{
    "2007-09-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "325284": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.388 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2007 exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que \"ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal\";\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 217, de 18 de outubro de 2000, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2007, na forma do Demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO DE 2006 A AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I).\r\n\r\nPessoal Ativo.\r\n\r\n339.660\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas.\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF).\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II).\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DA APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II ).\r\n\r\n339.660\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV).\r\n\r\n26.455.106\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL \r\n\r\n(V) = (III/IV ) * 100.\r\n\r\n1,28%\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,00%.\r\n\r\n529.102\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,90%.\r\n\r\n502.647\r\n\r\nFONTES: \r\n\r\n1 - SIAFEM/RJ \r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida - Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Ofício SEFAZ/SGAB n.º 502, de 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processado, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretora de Contabilidade\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 325284"
                    ],
                    "325285": [
                        "IA - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.389\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, e 6 (seis) cargos em comissão de Assessor, símbolo A-1, sendo 3 (três) transformados pela Resolução GPGJ nº 1.286, de 11 de março de 2005, e 3 (três) transformados pela Resolução GPGJ nº 1.288, de 16 de março de 2005, todos da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescidos do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 1.374, de 28 de junho de 2007, em 2 (dois) Cargos em Comissão de Gerência, símbolo CCG, 8 (oito) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, 10 (dez) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, e 1 (um) cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 325285"
                    ],
                    "325286": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 21.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para participar do IV Seminário Infância e Cidadania, a realizar-se nos dias 27 e 28 de setembro de 2007, na cidade de São Paulo (SP).\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERÃO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no mês de outubro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível, no período de 1° a 16 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, atribuição para representar judicialmente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, impetrando Mandado de Segurança relativamente aos fatos descritos no procedimento MPRJ nº 2006.001.63669.00 e atuar nos ulteriores termos do respectivo processo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nEliane Patrícia Albuquerque Soares\r\n\r\nElizabeth Machado Carneiro\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nÉrica Di Donato Vianna\r\n\r\nErica Rogar\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nBruno de Lima Stibich\r\n\r\nCláudio Serra Feijó\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nElisa Martins Constant\r\n\r\nFátima Lúcia Alves Ferreira Nunes\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nFátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nFelipe Rafael Ibeas\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nFernanda Campos de Oliveira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nFernando Cury Goyano Bastos\r\n\r\nFlávia Monteiro de Castro Brandão\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nFlávio Bonazza de Assis\r\n\r\nFlávio Boureau da Câmara Canto\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para o Foro Reginal de Vila Inhomirim\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, \r\n\r\nPINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Paty do Alferes\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\n15 (segunda-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, \r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE \r\n\r\nMACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de São Fidélis\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n3º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Feriado Municipal\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para atuar na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00107185 (Assunto: Autorização para afastamento - Requerente: Carlos Roberto de Castro Jatahy) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00106438 (Requerente: Victor Maurício Fiorito Pereira) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 325286"
                    ],
                    "325287": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.11.2006\r\n\r\n*Processo nº 2006.001.63842.00 (Interessada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda) - Autorizo a contratação direta da prestação de serviço de atualizações de licenças de software e suporte.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30.11.2006.\r\n\r\nId: 325287"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "325288": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nRemove JAIME RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 8006327, da Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle para a Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00099179).\r\n\r\nLota AUGUSTO RIBEIRO PESTANA na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00107706).\r\n\r\nLota DENISE TORREÃO CORRÊA DA SILVA no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00083688).\r\n\r\nLota FABIANE MAC-DOWELL DO VALLE no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00083688).\r\n\r\nLota JULIANO PEREZ PRADO, matrícula nº 3954, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00099180).\r\n\r\nLota LEANDRO FERNANDES QUEIROZ na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 24 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101991).\r\n\r\nLota LIDIANE MACHADO ANASTÁCIO, matrícula nº 3951, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00099180).\r\n\r\nLota MARCO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 3955, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101995).\r\n\r\nLota MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula nº 3952, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101993).\r\n\r\nLota SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO, matrícula nº 3953, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101996).\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.65733.00 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de LEONARDO CUÑA DE SOUZA, referente ao pagamento de diária.\r\n\r\nId: 325288"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "325289": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói) para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.004.082086-8 (IP nº 92/2003 da DEAM - São Gonçalo), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00097606).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00076410 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Expedição de ofício à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, solicitando pronunciamento a respeito da subsistência, ou não, do presente conflito negativo de atribuições. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.53688.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00099999 (Origem: Promotoria de Justiça perante o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00099343 (Origem: 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00099345 (Origem: 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00024964 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santos) - Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.26972.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca da Capital) - Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.37151.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Fundações) - Encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2000.001.18428.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 018/00 da 13ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.60789.00 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Japeri - IP nº102/2000) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00022325 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Procedimento nº 2007.001.034621- 4) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00041637 (Procedimento nº 2007.002000556-0) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00042097 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 333/07 - 21ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00080311 (Origem: Inquérito Policial nº 3211/04 da 54ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00081544 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 206/92 da 19ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089839 (Procedimento nº 2006.800.039409-1) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093129 (Inquérito Policial nº 408/02 da 76ª DP) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00100339 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual, modificando-se o tempo de duração do período de provas. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00100340 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual, modificando-se o tempo de duração do período de provas. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 325289"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "325290": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 06/2006 da Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de agosto de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 22 de agosto de 2006, com a presença de vinte e dois Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.48200.00 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009, e indicação dos membros da Mesa Receptora e Apuradora. 2. Processo a distribuir: Processo nº 2006.001.12482.00 - Pedido de revisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Sílvio Maciel de Carvalho. 3. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após a verificação do quorum, declarou aberta a sessão. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho que solicitou fosse o Processo nº 2005.001.33988.00, de sua relatoria, incluído na pauta da próxima sessão, tendo o Sr. Presidente deferido o pedido. Em seguida, o Sr. Presidente acolheu pleito de inversão da pauta, passando ao exame do item 2 da Ordem do Dia: 2. Processo a distribuir: foi distribuído à Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, por sorteio, o Processo nº 2006.001.12482.00 - Pedido de revisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Sílvio Maciel de Carvalho. Às 15:30 horas, o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo ausentou-se da sessão, justificadamente. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da pauta: 1. Processo nº 2006.001.48200.00 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009 e indicação dos membros da Mesa Receptora e Apuradora. Após ampla discussão em torno da minuta apresentada, o Sr. Presidente submeteu à votação a proposta de regulamentação da referida eleição, com as alterações ajustadas durante o debate, restando aprovado o seguinte texto: “Deliberação OECPJ n.º 13, de 24 de agosto de 2007: Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2007/2009. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, D E L I B E R A - Art. 1º - A eleição para composição da lista tríplice de que tratam os arts. 171, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 8º da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio compreendido entre 17 de janeiro de 2007 e 16 de janeiro de 2009, será realizada no dia 24 de novembro de 2006, na forma da referida Lei Complementar e da presente Deliberação. Art. 2º - Somente poderão concorrer ao pleito os integrantes da carreira que tenham mais de dois anos de atividade e que requeiram inscrição no período de 11 a 29 de setembro de 2006. § 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário de 10:00 às 17:00 horas, conterá o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público e a sua lotação à época da inscrição. § 2º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche os requisitos de elegibilidade previstos nos incisos I a V do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 3º - O candidato deverá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o seu nome completo ou abreviado. Art. 3º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente, a relação das inscrições requeridas, que será também afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Art. 4º - No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 1º - Apresentada impugnação o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. § 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 10 de outubro de 2006, para: I - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações a candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 2º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 5º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil. § 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por três Procuradores de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto. § 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora. § 3º - Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Art. 6º - O voto é pessoal, obrigatório e secreto, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador, facultando-se a votação por correspondência, nos termos do art. 11. Art. 7º - O eleitor exercerá o direito de voto indicando até três nomes dentre os candidatos constantes da cédula única. Art. 8º - Serão considerados nulos os votos, quando: I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de três candidatos; IV - exercidos por correspondência, estiverem fora das situações previstas no art. 11 desta Deliberação. Parágrafo único - Não serão computados: I - os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação; II - postados ou recebidos fora do prazo previsto no § 4º do art. 11. Art. 9º - A votação presencial ocorrerá no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, iniciando-se às 10:00 horas e encerrando-se às 18:00 horas. § 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso. § 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. § 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 10 - A votação presencial será feita em cédulas oficiais, que serão colocadas em sobrecartas rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, devendo ser depositadas em urna própria pelos eleitores, após assinarem a lista de presença. Parágrafo único - As cédulas e sobrecartas utilizadas para o voto presencial serão iguais às remetidas aos eleitores para votação por correspondência. Art. 11 - O voto por correspondência somente poderá ser exercido pelos eleitores que se encontrarem em uma das seguintes situações: I - em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou afastamento previsto em lei; II - lotados ou em exercício nos órgãos de execução localizados fora da Capital do Estado. § 1º - Nos casos previstos nos incisos anteriores, o voto poderá ser postado em qualquer localidade. § 2º - O Presidente da Mesa Receptora e Apuradora remeterá aos eleitores, até o dia 10 de novembro de 2006, as cédulas oficiais com os nomes dos candidatos inscritos, acompanhadas das sobrecartas por ele rubricadas. § 3º - Em caso de voto por correspondência, o eleitor deverá colocar a cédula na sobrecarta e enviá-la em carta registrada, com o nome do remetente, à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, dentro de envelope que contenha a referência “Voto para eleição do Procurador-Geral de Justiça”. § 4º - Somente serão computados os votos postados a partir de 13 de novembro de 2006 e recebidos no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça até às 18:00 horas do dia 24 de novembro de 2006. § 5º - Recebida e protocolizada a correspondência contendo o voto, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora a depositará em urna própria, podendo estar presentes ao ato os candidatos ou seus representantes. Art. 12 - Encerrada a votação presencial e postal, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura dos lacres das urnas de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos envelopes recebidos por via postal e sua conferência com a lista de votação presencial, desprezando-se e inutilizando-se os votos por correspondência dos eleitores que porventura também tenham votado pessoalmente; IV - abertura dos envelopes recebidos por via postal, retirando-se do seu interior as respectivas sobrecartas, que deverão ser misturadas às que contêm os votos presenciais; V - contagem dos votos; VI - proclamação do resultado. § 1º - A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a composição da lista tríplice. § 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a composição da lista tríplice, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. § 3º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. Art. 13 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. Art. 14 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único - Até o segundo dia útil subseqüente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 15 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 15 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos. Art. 16 - Publicada, no primeiro dia útil subseqüente, a homologação do resultado no Diário Oficial, caberá ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça encaminhar, no dia 1º de janeiro de 2007, ao Governador do Estado, para nomeação, a lista dos nomes dos candidatos proclamados eleitos. Art. 17 - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação. Art. 18 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação. Art. 19 - O Procurador-Geral de Justiça nomeado tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 17 de janeiro de 2007. Art. 20 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a composição da Mesa Receptora e Apuradora, tendo sido escolhidos, por unanimidade, os seguintes membros: Procuradores de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura, José Roberto Paredes e Luiz Roberto Saraiva Salgado e Promotores de Justiça Ivonise da Costa Feres Caetano e Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante. 3. Assuntos gerais: 1) o Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, solicitou que os processos disciplinares fossem inseridos na pauta da próxima sessão, tendo o Sr. Presidente acolhido o pleito. Aproveitou para reiterar a necessidade de realização do concurso para admissão de estagiários de Direito, tendo o Sr. Presidente informado que o processo relativo à esse concurso se encontrava em andamento; 2) o Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito informou ao Colegiado que os técnicos superiores processuais que atendem aos Procuradores de Justiça não podem mais estacionar seus veículos na área situada defronte ao Tribunal de Justiça, solicitando ao Procurador-Geral que solucionasse o problema. O Sr. Presidente informou que o estacionamento será desativado quando for inaugurada a Lâmina 3 do Tribunal, mas, até que isto ocorra, os servidores do Ministério Público poderão continuar utilizando a referida área, mediante credenciamento já pactuado com o Corregedor-Geral de Justiça. A seguir, foi designada a data da próxima reunião do Colegiado para o dia 22 de setembro de 2006, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 17:40 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente. (Aprovada por unanimidade na sessão de 25/09/07).\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 325290"
                    ],
                    "325291": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 05, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 01 de outubro (segunda-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os integrantes do Ministério Público para a sessão solene de posse dos membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 325291"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "325292": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA, \r\n\r\nconsiderando os termos da Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007;\r\n\r\nconsiderando não ser administrativamente oportuna a promoção dos Promotores de Justiça ingressos no XXVII Concurso de Acesso à Classe Inicial da Carreira;\r\n\r\nconsiderando que, anteriormente à edição da referida Resolução, havia expectativa de promoção de tais Promotores de Justiça, o que impediu fossem eles incluídos no grupo de membros a serem designados para o suprimento de situações excepcionais e não previstas nos meses de outubro e novembro de 2007;\r\n\r\nconsiderando a publicação do quadro de movimentação do mês de outubro de 2007;\r\n\r\nconsiderando que a situação anteriormente descrita fez que a designação para o suprimento de situações excepcionais e não previstas incidisse novamente sobre o XXVIII Concurso, não alcançando as primeiras colocações do XXVII, o que gerou uma situação de nítido desequilíbrio, \r\n\r\nCOMUNICA\r\n\r\nA designação para o suprimento de situações excepcionais e não previstas nos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008 recairá sobre os sete primeiros colocados do XXVII Concurso.\r\n\r\nId: 325292"
                    ],
                    "325293": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Papeletas e Interposição de Recursos\r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\nDias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ\r\n\r\nEntrega de títulos \r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 28 de setembro de 2007, às 14:00h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2007, sexta-feira, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 325293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "324098": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.600-2/2004 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC. EST. DESENV. ECONÔMICO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO ELIAS CHACUR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.265-4/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO ARANTES ALVES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.476-5/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.775-6/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA E MÁRCIO PALMA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.624-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CIA. DESENV. URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ESMERALDA RIBEIRO SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.339-7/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por DARCI DOS SANTOS LEITÃO, VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA E VERA LÚCIA LESSA DE MELLO MARRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.793-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.024-2/2000 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.358-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS MONTES NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.732-7/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FEITA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.108-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 324098"
                    ],
                    "325176": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212081-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27889/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229064-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28829/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203742-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29550/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205065-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29553/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205105-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29555/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234909-2/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n29795/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n204155-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n29845/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n205262-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n29516/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n205162-5/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n29341/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205707-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n29440/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n228246-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n29200/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n212530-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n29662/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n216850-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29453/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n204236-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29460/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n204237-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29465/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n202863-4/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29398/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n202863-4/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29402/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n271270-8/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29625/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n204215-5/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n29784/2007\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n210902-2/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n29461/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217809-3/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n29463/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n225726-3/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n29712/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n236934-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n29572/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n230617-1/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n29752/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n210835-5/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29464/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n203091-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29521/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n203111-6/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29536/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n228073-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29542/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n228117-7/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29544/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n203083-3/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29575/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n204021-8/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n29591/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n105338-7/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n29522/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n204159-9/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n29468/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n202563-0/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n29843/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n208792-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29535/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n234324-6/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29690/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n203628-9/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n29548/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n221936-2/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n29584/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n236661-6/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n29384/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220010-5/2005\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n29397/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n204216-9/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n29807/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n204214-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n29839/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 325176"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "323937": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2007, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 303.896-1/07.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2007, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2006 A AGOSTO/2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n256.141\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n256.141\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II )\r\n\r\n256.141\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n26.455.106\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) *100\r\n\r\n0,968\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n348.149\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n330.689\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/SGAB nº 499, de 20/09/07.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nId: 323937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "325191": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.624-6/2007 - Orestes Magalhães Neto, matr. 02/3620/0-5; proc. TCE nº 303.602-8/2007 - Renato Jose de Mattos Pimentel, matr. 02/3467/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.662-8/2007 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.663-2/2007 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (hum) mês, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.64-1/2007 - Catia Teixeira de Oliveira, matr. 02/2581/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.738-3/2007 - Maria Regina de Almeida, matr. 02/2993/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.808-4/2007 - Marcos Eloy Santos, matr. 02/3161/0-9; proc. TCE nº 303.778-3/2007 - Cleber Almeida de Assis, matr. 02/1399/3-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.779-7/2007 - Yvon de Oliveira Lobão Junior, matr. 02/2666/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.681-4/2007 - Wilson Martins Mendes, matr. 02/1079/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.787-4/2007 - Wagner Carvalho de Vasconcellos, matr. 02/2250/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 325191"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "325189": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 40/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.937-5/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS ORIGINAIS PARA IMPRESSORA INDIGO PRESS 1000\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., para os itens 1 a 13 da licitação, com o valor total de R$ R$ 108.831,60 (cento e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 325189"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "325294": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 290, de 2007, de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 185\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ. (RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 319, de 2007, de autoria Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2007, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 186\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 325, de 2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 187\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES do Estado do Rio de Janeiro, ao SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 224, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 188\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. EVANDO DOS SANTOS, FUNDADOR DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA TOBIAS BARRETO DE MENEZES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Evando dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 329, de 2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 189\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO LUIS REIS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor João Luis Reis da Silva.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 115, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS PARA INSTALAÇÃO DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênio com a Petrobras para instalação da fábrica de fertilizantes nitrogenados no Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual deverá criar um grupo de trabalho para implantação da fábrica de fertilizantes nitrogenados do Norte e Noroeste Fluminense, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e com a Petrobras.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 120, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Os policiais militares, bombeiros militares, reformados não estão sujeitos a pena disciplinar. \r\n\r\nArt. 2º - Oficiais e praças da Polícia do Estado, no exercício de função policial civil não são considerados militares para efeitos penais, sendo competente a justiça comum para julgar os crimes cometidos por ou contra eles. \r\n\r\nArt. 3º - Os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. e serão assistidos por advogado indicado pelo funcionário acusado. \r\n\r\nArt. 4º - Os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, presos por ato administrativo, o Juiz competente e à família será comunicada imediatamente. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe somente o tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da Graduação dos praças, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nArt. 6º - Os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, não serão punidos quando for reconhecida qualquer causa de justificação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 178, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITEM PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados só poderão circular utilizando jaquetas ou coletes de segurança reflexivos identificados com o número da placa do veiculo em que transite, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os condutores e passageiros devem utilizar os referidos meio de segurança, jaquetas ou coletes as 24 horas do dia.\r\n\r\nArt. 2º - As jaquetas e os coletes deverão ser regulamentadas de acordo com o órgão competente do DETRAN-RJ, o CETRAN, que deverá exibir em sua construção uma marca de segurança comprobatória desse laudo com a gravação das palavras APROVADO DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - As exigências desta Lei passarão a fazer parte da Inspeção de Segurança Veicular.\r\n\r\nArt. 4º - Excluem-se os veículos militares das exigências constantes desta Lei.\r\n\r\nQuebra Art. 5º - Os proprietários e condutores, cujos veículos circularem nas vias públicas desprovidos dos requisitos estabelecidos nesta Lei ficam sujeitos às penalidades constantes no art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, constituindo uma infração gravíssima a não observância destes requisitos. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325294"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "325295": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 282/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, instalará redutores de velocidade, do tipo catadióptrico, dispostos em tripla fileira perpendicular, em ambos os sentidos das rodovias estaduais, nas áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado de quaisquer níveis de ensino, associados à sinalização por meio de placas indicativas da existência de estabelecimento escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Nas localidades a que se refere o art. 1º desta Lei, o Poder Executivo definirá as velocidades máximas permitidas.\r\n\r\nArt. 3º - As velocidades regulamentadas pelo Poder Executivo e previstas no Art. 2º serão consideradas para as posições do veículo anterior e posterior ao estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - É considerado falta grave funcional o não cumprimento do disposto nesta Lei, sujeitando-se o dirigente do órgão público responsável pelo seu cumprimento às penas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo consignará obrigatoriamente, nas propostas orçamentárias anuais do Estado do Rio de Janeiro, recursos necessários ao cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão competente pela execução das determinações da presente Lei publicará no Diário Oficial do Poder Executivo o cronograma de instalação dos redutores de velocidade e das placas de sinalização a que se refere a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - As determinações do Artigo 4º desta Lei serão aplicadas a partir dos prazos estipulados no cronograma a que se refere o caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo facultado ao Poder Executivo a instalação dos redutores de velocidade e das placas de sinalização no exercício financeiro imediatamente posterior.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 282/2007: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA\". \r\n\r\nArt. 2º - O “DIA DA JUVENTUDE EVANGÉLICA” de que trata o caput desta Lei será comemorado no terceiro domingo do mês de setembro, junto com o “DIA DA JUVENTUDE CRISTÔ, objeto da Lei Estadual nº 4.288, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA , criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei para todos os efeitos legais. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 560/2003: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 26/2007)\r\n\r\nSuprime a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPela prejudicabilidade, em virtude do Artigo 3º (Artigo 2º antes da aprovação da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor) tratar-se do mesmo assunto.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os shopping centers, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar, gratuitamente, espaço para a implantação de um posto do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON. \r\n\r\nArt. 2º - O PROCON, através de convênio, poderá delegar o atendimento nos espaços de que trata esta Lei à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, a contar da data de sua publicação, disciplinando o tamanho do espaço destinado aos postos do PROCON, de acordo com o tamanho do shopping center. \r\n\r\nQuebra Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 26/2007: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007)\r\n\r\nModifica a ementa da Indicação Legislativa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nEm consonância com as emendas de Plenário aprovadas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Educação, criar e instalar uma escola de ensino médio na localidade denominada Ilha de Paquetá, situada no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 38/2007: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBAL CLUB\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 18 de setembro como “O dia do América Football Club.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBAL CLUB.\"\r\n\r\nQuando estive na sede do América Football Club, no último dia 18 de setembro, senti uma enorme emoção na comemoração do 103º (centésimo terceiro) aniversário daquele que é um dos mais tradicionais clubes de futebol do nosso Estado. Um dos símbolos desta emoção por mim sentida foi a Tia Ruth, que do alto vigor de seus 84 (oitenta e quatro) anos, no ato da execução do hino de seu clubes de coração tinha os seus olhos marejos de lágrimas, o que demostra seu eterno amor pelo América.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 1904, foi criado o América Football Club, na casa de um de seus fundadores, Alfredo Mohrstedt. Com passar dos anos tornou-se um dos principais clubes do Rio de Janeiro e do Brasil. As cores tradicionais do clube, que são o vermelho e o branco, somente vieram a ser adotadas em 1908, em homenagem a Associação Athletica Mackenzie College, após jogo amistoso interestadual. Em 1911, o América consegue seu campo de futebol, situado na Rua Campos Sales, depois da fusão com o Haddock Lobo Football Club.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o América começou a se firmar entre os grandes clubes do Estado do Rio de Janeiro, em 1913, quando conquistou seu primeiro Campeonato Carioca. Suas conquistas foram 7 (sete) Campeonatos Cariocas - 1916, 1922, 1928, 1931, 1935 e 1960, 1 (uma) Taça Guanabara - 1974, 1 (uma) Taça Rio - 1982 e o Torneio dos Campeões da CBF - 1982, derrotando na final o Guarani (SP), por 2 a 1.\r\n\r\nEm 1986, o América conquistou a sua melhor colocação em Campeonatos Brasileiros da primeira divisão, lembrando na mente dos torcedores pelos jogos emocionantes protagonizados contra o São Paulo, na semifinal da competição.\r\n\r\nApós a reestruturação financeira, fiscal e patrimonial, em 2000, com a inauguração do Estádio Giuliete Coutinho o clube retorna a elite do futebol carioca, classificando-se para a Copa do Brasil em 2004 e 2005. Em 2006, vem a confirmação dos grandes momentos de glória, uma vez que foi a sensação do campeonato, sendo finalista tanto da Taça Guanabara quanto da Taça Rio.\r\n\r\nPara exaltar o espírito do torcedor americano, citamos os versos do Juiz Eliézer Rosa.\r\n\r\n\"Agora sei que sou americano. Agora entendo que ser americano é uma posição espiritual, um sentimento e não um pensamento positivo, racional. Nada tem a lógica com o ser americano. Ser americano é destino. Nasce-se americano, como se nasce poeta ou artista, branco ou preto.\"\r\n\r\nInstado por este sentimento de paixão que o América desperta nos seus torcedores, o americano Lamartine Babo compõe o hino, que é consagrado pela torcida e inspirado na canção dos remadores de Oxford, Inglaterra.\r\n\r\n“Hei de torcer, torcer, torcer\r\n\r\nHei de torcer até morrer\r\n\r\nMorrer, morrer\r\n\r\nPois a torcida americana\r\n\r\nÉ toda assim\r\n\r\nA começar por mim\r\n\r\nA cor do pavilhão\r\n\r\nÉ a cor do nosso coração\r\n\r\nOs nossos dias de emoção\r\n\r\nToda torcida cantará esta canção”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo acima exposto, conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de novembro como “O dia da Umbanda e do Umbandista.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHino da Umbanda:\r\n\r\nRefletiu a Luz Divina, \r\n\r\nCom todo seu esplendor,\r\n\r\nVem do Reino de Oxalá,\r\n\r\nOnde há paz e amor,\r\n\r\nLuz que refletiu na Terra,\r\n\r\nLuz que refletiu no Mar,\r\n\r\nLuz que veio de Aruanda,\r\n\r\nPara tudo iluminar,\r\n\r\nA Umbanda é paz e amor,\r\n\r\nÉ um mundo cheio de Luz,\r\n\r\nÉ força que nos da vida,\r\n\r\nE a grandeza nos conduz,\r\n\r\nAvante Filhos de fé,\r\n\r\nCom a nossa Lei não há,\r\n\r\nLevando ao mundo inteiro,\r\n\r\nA Bandeira de Oxalá.\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nAs raízes da Umbanda estão na fusão da cultura da ancestralidade indígena com a da africana, tendo ela sido primeiramente manifestada em uma sessão kardecista a 15 de novembro de 1908, e posteriormente estruturada pelo Caboclo das Sete Encruzilhadas, através do médium Zélio Fernandino de Morais. Cabe ressaltar que a umbanda é uma religião genuinamente brasileira.\r\n\r\nÉ uma manifestação religiosa baseada na caridade, na igualdade entre os seus filhos e no cuidado para com os humildes, visando sempre ao bem e à evolução espiritual. É baseada na manifestação de espíritos de várias linhas - Caboclos, Pretos-velhos, Crianças, Exús e ciganos, como sendo as principais, os quais vêm incorporar nos médiuns para auxiliar seus irmãos encarnados a compreenderem melhor a si mesmos e ao próximo, e a evoluírem através de ações benéficas para com a humanidade. Mantém-se na Umbanda o sincretismo religioso com o catolicismo e seus santos, assim como no antigo Candomblé dos escravos, por uma questão de tradição, pois antigamente fazia-se necessário como uma forma de tornar aceito o culto afro-brasileiro sem que fosse visto como algo estranho e desconhecido, e, portanto, perseguido e combatido. Alguns exemplos: Ogum - São Jorge Oxóssi - São Sebastião Xângo - São João/São Pedro Iemanjá - NªSª dos Navegantes Oxum - NªSª da Conceição Iansã - Santa Bárbara Omulu - São Lázaro.\r\n\r\nNa Umbanda os Orixás são energias, forças da natureza que estão presentes em todos os lugares, influenciando as pessoas e irradiando energias que mantém o equilíbrio natural dos elementos em relação ao universo. Uma interpretação mais objetiva coloca os Orixás como energias emanadas da divindade, como subdivisões da unidade perfeita de Deus e não, como muitos pensam, como espíritos que progrediram muito espiritualmente, não necessitando mais do processo reencarnatório, e que para darem continuidade no seu progresso espiritual possuem como missão organizar e orientar uma rede de espíritos com menos progresso espiritual do que eles, ajudando-os a progredirem espiritualmente. Estes espíritos são, na verdade, os guias espirituais.\r\n\r\nCada pessoa está ligada a um desses Orixás e suas características são encontradas em seus filhos, seja na forma física ou ,mais evidente, nas características psicológicas e comportamentais a qual a pessoa está relacionada. \r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição, por se tratar de justa homenagem a uma religião genuinamente brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906/2007\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSAL - MUSEU AEROESPACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Turismo; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o MUSAL- Museu Aeroespacial.\r\n\r\nArt.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênios e a incentivar nas escolas da rede estadual de ensino, através das Secretarias de Educação e de Cultura, atividades comemorativas ao Dia do Museu, além de estimular também a visitação permanente ao MUSAL, propiciando linha regular de transportes rodoviários, com a inclusão do Museu Aeroespacial em seus itinerários.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo__ calcada no Livro dos Provérbios -22:6, quando nos dá uma direção: ”Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando fôr velho não se desviará dêle”__, estimular e despertar em nossas crianças e adolescentes, o amor pátrio, a sensibilização ao Moral e Civismo, hoje tão esquecidos e nossos Museus, tão ricos em referenciais e memória permanente de nossa história.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 907/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE AUDIOMETRIA NOS ALUNOS MATRICULADOS NAS CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E PARTICULARES DE ENSINO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a realizar exame de audiometria nos alunos matriculados nas classes de alfabetização das Escolas Públicas Estaduais e Particulares de Ensino.\r\n\r\nParágrafo único - O exame de que trata o art. 1º, será gratuito para todos os alunos matriculados nas classes de alfabetização das Escolas Públicas Estaduais e Particulares de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Estadual de Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação farão um cronograma para o cumprimento do disposto no caput do artigo1º, ficando a cargo da Secretaria Estadual de Saúde o fornecimento de pessoal qualificado e todo o material necessário para o bom cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo assegurará as condições de tratamento necessárias, àqueles alunos que comprovadamente apresentarem necessidades.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo ficará autorizado a firmar convênios que se fizerem necessários para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA surdez é um defeito invisível. Costuma-se não perceber a importância da audição em nossas vidas, a não ser quando começa a faltar a nós próprios. A audição é o sentido que mais nos coloca dentro do mundo e a comunicação humana é um bem de valor inestimável.\r\n\r\nA diminuição da audição (surdez) produz uma redução na percepção de sons e dificulta a compreensão das palavras. A dificuldade aumenta com o grau de surdez, que pode ser leve, moderada, severa e profunda.\r\n\r\nNos casos de perda auditiva de grau leve as pessoas podem não se dar conta que ouvem menos; somente um teste de audição (audiometria) vai revelar a deficiência. Quando a perda auditiva passa a ser moderada para severa, os sons podem ficar distorcidos e na conversação as palavras se tornam abafadas e mais difíceis para entender, particularmente quando têm várias pessoas conversando em locais com ruído ambiental ou salas onde existe o eco. O som da campainha e do telefone tornam-se difíceis para serem ouvidos. O deficiente auditivo pede a todo momento que falem mais alto ou que repitam as palavras.\r\n\r\nCrianças com problemas de audição, sem a devida assistência, têm dificuldades no desenvolvimento da linguagem. Se chegam à idade escolar sem que a surdez tenha sido diagnosticada, o aprendizado será difícil, simplesmente porque essas crianças ouvem mal o que está sendo ensinado.\r\n\r\nO diagnóstico da causa da surdez é feito através da história do paciente, exame do ouvido e testes com diapasões para determinar o tipo de surdez (condução ou percepção). Exames com equipamento especial podem ser necessários para avaliar a audição, sendo a audiometria o mais importante. Quando a tontura está associada, investiga-se o labirinto e o sistema nervoso central. A ressonância magnética (RM) pode ser necessária quando há suspeita de tumor.\r\n\r\nApós o nascimento a audição da criança pode ficar comprometida por certas doenças infecciosas como meningite, caxumba ou sarampo, contra as quais existe vacinação eficaz. Cuidados com alguns remédios, especialmente certos antibióticos que podem ser ototóxicos.\r\n\r\nCom o progresso da ciência e tecnologia o diagnóstico de surdez numa criança pode ser feito desde o nascimento. Se há suspeita, a consulta médica deve ser imediata. O tratamento na criança surda deve ser iniciado cedo, já nos primeiros meses. Quanto antes for iniciado o trabalho de habilitação na criança surda, pelos profissionais e pelos pais, maior será o aproveitamento na aquisição da linguagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 908/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma.\r\n\r\nArt. 2º Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor.\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA anomalia de Ebstein é uma doença rara, embora seja a malformação mais comum da valva tricúspide. A associação com outras síndromes e anomalias extracardíacas é muito incomum e matéria de poucos relatos de caso. Apresenta-se um caso de diagnóstico pré-natal de anomalia de Ebstein em um paciente com síndrome de Down. \r\n\r\nAs cardiopatias congênitas estão presentes em aproximadamente 50% dos casos. O exame mais indicado é o ecocardiograma, pois detecta problemas anatômicos como a comunicação inter-ventricular (CIV), que é uma das cardiopatias mais comuns na síndrome de Down. Em alguns casos o tratamento é cirúrgico, com correção total.\r\n\r\nOs sinais que indicam a presença de cardiopatias são, em geral: baixo peso, cianose de extremidades, malformações torácicas, palidez, taquicardia, atraso no desenvolvimento acima da média da crianças com síndrome de Down. O eletrocardiograma, bem como a ausculta, nem sempre detectam uma cardiopatia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007\r\n\r\nINSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO :\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, a “Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro.\r\n\r\nParágrafo Único - A semana ora instituída constará no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArtigo 2º - A campanha referida será organizada pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e deverá conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - exposição de painéis;\r\n\r\nIII - dinâmicas de grupos;\r\n\r\nIV - outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar (psicólogos, psiquiatras, cardiologistas, neurologistas, sociólogos, assistentes sociais, terapeutas, advogados e outros).\r\n\r\nArtigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos a população do surgimento da doença, bem como seu tratamento.\r\n\r\nArtigo 4º - Na regulamentação desta lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, poderá expedir as normas que disciplinam este projeto.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTranstorno do pânico é um problema sério de saúde. Este distúrbio é nitidamente diferente de outros tipos de ansiedade, caracterizando-se por crises súbitas, sem fatores desencadeantes aparentes e, frequentemente, incapacitantes. Depois de ter uma crise de pânico - por exemplo, enquanto dirige, fazendo compras em uma loja lotada ou dentro de um elevador - a pessoa pode desenvolver medos irracionais (chamados fobias) destas situações e começar a evitá-las. Gradativamente o nível de ansiedade e o medo de uma nova crise podem atingir proporções tais, que a pessoa com o transtorno do pânico pode se tornar incapaz de dirigir ou mesmo pôr o pé fora de casa. Neste estágio, diz-se que a pessoa tem transtorno do pânico com agorafobia. Desta forma, o distúrbio do pânico pode ter um impacto tão grande na vida cotidiana de uma pessoa como outras doenças mais graves - a menos que ela receba tratamento eficaz e seja compreendida pelos demais.\r\n\r\nO Transtorno do Pânico já é considerado um problema sério de saúde. Atualmente 2 a 4% da população mundial sofre deste mal, que acomete mais mulheres do que homens em uma proporção de 3 para 1. Há muito que o Transtorno do Pânico deixou de ser um diagnóstico de exclusão. Hoje, mais do que nunca, há necessidade de um diagnóstico de certeza para tal entidade clínica. As pessoas que sofrem deste mal costumam fazer uma verdadeira \"via-crúcis\" a diversos especialistas médicos (\"doctor shopping\") e após uma quantidade exagerada de exames complementares recebem, muitas vezes, o patético diagnóstico do \"nada\", o que aumenta sua insegurança e seu desespero. Por vezes esta situação dramática é reduzida a termos evasivos como: estafa, nervosismo, stress, fraqueza emocional ou problema de cabeça. Isto pode criar uma incorreta impressão de que não há um problema de fato e de que não existe tratamento para tal patologia.\r\n\r\nAs pessoas que tem o Transtorno do Pânico, em sua maioria, são pessoas jovens (faixa etária de 21 a 40 anos), que encontram-se na plenitude de suas vidas profissionais. O perfil da personalidade das pessoas que sofrem do T.P., costuma apresentar aspectos em comum: geralmente são pessoas extremamente produtivas no nível profissional, costumam assumir uma carga excessiva de responsabilidades e afazeres, são bastantes exigentes consigo mesmos, não convivem bem com erros ou imprevistos, têm tendência a se preocuparem excessivamente com problemas cotidianos, alto nível de criatividade, perfecionismo, excessiva necessidade de estar no controle e de aprovação, auto-expectativas extremamente altas, pensamento rígido, competente e confiável, repressão de alguns ou todos os sentimentos negativos (os mais comuns são, o orgulho e a irritação), tendência a ignorar as necessidades físicas do corpo, entre outras. Essa forma de ser acaba por predispor estas pessoas a situações de stress acentuado, fato este que pode levar ao aumento intenso da atividade de determinadas regiões do cérebro desencadeando assim um desequilíbrio bioquímico e consequentemente o aparecimento do Transtorno do Pânico.\r\n\r\nO objetivo deste Projeto de Lei, é trazer à luz a situação de uma significativa parcela da população, para a compreensão da sociedade desta doença, do debate sobre o modo de vida das sociedades modernas e a luta para que os portadores desta síndrome possam conquistar a cura e consigam restabelecer o respeito por si mesmos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 910/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPÍRITO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE,\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPÍRITO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Creche Escola Fruto do Espírito, sediada no município de Itaperuna.\r\n\r\nA instituição é uma entidade de caráter sem fins lucrativos e fundada em junho de 2004..\r\n\r\nTem como objetivos prestar assistência social a menores de 2 a 5 anos, podendo prolongar até a adolescência, oferecendo educação escolar e espiritual. Também promove obras de caridade e beneficência , com educação moral e cristã, sem distinção de raça, cor, credo religioso ou político.\r\n\r\nTendo em foco o caráter humanitário que presta, aliado as necessidades que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual, representará um importante respaldo para que possa continuar sua importante missão.\r\n\r\nA proposição com toda a sua documentação anexa atende as exigências da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NOME DA ESCOLA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação, disponibilizar para os alunos de cada escola ou colégio da rede pública estadual, informações a respeito da pessoa homenageada a qual a unidade escolar leva o nome. \r\n\r\nParágrafo único - As informações serão disponibilizadas através de folhetos ou cartilhas e serão entregues aos alunos no início de cada ano letivo.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa a determinar que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação informe aos alunos da rede pública estadual sobre quem foi a pessoa homenageada que agora leva o nome daquela unidade escolar.\r\n\r\nComo forma de transmitir cultura aos jovens estudantes, não basta batizarmos a escola com nome de uma pessoa ilustre. Devemos passar para eles a história de quem foi o homenageado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 912/2007\r\n\r\nESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido cota de no mínimo 30°/° para as mulheres nos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As dotações orçamentárias dos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro deverão levar em conta as cotas de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por objetivo ampliar a presença das mulheres nos programas de incentivo ao esporte mantidos ou financiados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom este projeto esperamos minimizar o preconceito existente em relação a participação feminina nas praticas esportivas, como por exemplo, o futebol feminino, onde este preconceito preconceito e o sexismo impera. \r\n\r\nBuscando este objetivo nobre, lutar contra o preconceito contra a mulher, apresentamos a esta nobre casa este projeto e esperamos a sua aprovação pelos seus representantes.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 913/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E OU REAPROVEITÁVEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização de água mineral no Estado do Rio de Janeiro em vasilhame retornável de 10 (dez) a 20 (vinte) litros, realizar-se-á em embalagem serigrafada com a marca da fonte envasadora, contendo o registro no Departamento De Recursos Minerais - D.R.M / RJ e o Departamento Nacional de Produção Mineral - D.N.P.M.\r\n\r\nArt. 2º - É proibido o envase e comercialização de água mineral retornável que não contiver serigrafado no vasilhame a marca da fonte envasadora ou do distribuídor que a revende.\r\n\r\nArt. 3º - É vedada a comercialização de água mineral em vasilhame serigrafado retornável com determinada marca e envasada por outra mineradora.\r\n\r\nParágrafo único - É expressamente proibido armazenar galões ou vasilhames de outra marca diversa da distribuidora a que esteja autorizada a distribuir ou revender, devendo comunicar o fato a proprietária dos galões ou vasilhames, mediante aviso de recebimento, mantendo-os em bom estado de conservação e devolvendo-lhes a preço de mercado.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a distribuição de água mineral natural destinada a consumo humano em recipiente com mais de 4 (quatro) anos, contado a partir da data de fabricação do vasilhame.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa distribuidora de água mineral que infringir o disposto na presente lei, sofrerá advertência, autuação, multa e sujeição à apreensão da mercadoria.\r\n\r\nArt. 6º - A fiscalização será exercida pelos órgãos estaduais competentes no exercício do respectivo poder fiscalizador e de polícia. \r\n\r\nArt. 7º - A empresa envasadora, distribuidora ou revendedora flagrada em descumprimento a presente lei sofrerá as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência escrita e imediata apreensão da mercadoria sendo-lhe facultado apresentar defesa ao órgão autuador no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua ciência;\r\n\r\nII - em caso de reincidência será autuada e multada em 5.000 UFIRS, bem como terá sua mercadoria apreendida, sendo-lhe facultado apresentar defesa ao órgão autuador no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua ciência;\r\n\r\nIII - em caso de ser flagrado pela terceira vez descumprindo a presente lei, o estabelecimento poderá ser interditado, sem prejuízo da aplicação de multa e apreensão da mercadoria, sendo-lhe facultado apresentar no mesmo prazo disposto no inciso II.\r\n\r\nParágrafo único - A fonte que envasar galão não serigrafado com o nome da mineradora, sem serigrafia ou com serigrafia não autorizada da titular da marca será sancionada, pelos órgãos autorizados nesta lei, com pena de interdição de 30 (trinta) dias e multa de 5.000 (cinco mil) UFIRS.\r\n\r\nArt. 8º - São os seguintes órgãos para fiscalizar o cumprimento da presente lei:\r\n\r\nI - Secretária de Saúde Estadual;\r\n\r\nII - Vigilância Sanitária Estadual;\r\n\r\nIII - Secretária Fazenda Estadual;\r\n\r\nIV - Secretária do Ambiente;\r\n\r\nV - Departamento de Recursos Minerais - D.R.M/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O poder de fiscalização exerce-a com apoio da força policial se necessário;\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do acima disposto, poderá firmar-se convênio entre Executivo Estadual e Municipal, para que órgãos deste último, fiscalizem com poderes de sancionar os infratores na forma desta lei.\r\n\r\nArt. 9º - É obrigatório o uso de ozônio em todo processo produtivo da água mineral.\r\n\r\nArt. 10º - A presenta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo padronizar a comercialização de água mineral no Estado do Rio de Janeiro em vasilhame retornável, possibilitando ao consumidor uma forma mais segura para saber informações sobre a origem da água que consome.\r\n\r\nNos vasilhames retornáveis comercializados no Estado do Rio de Janeiro, o método mais usado pelas empresas da fonte envasadora para dispor sobre as informações da origem da água consumida é o uso de rótulos colados nos vasilhames retornáveis. Consideramos esta forma como não muito recomendável, uma vez que é corrente a perda do rotulo. Com a forma serigrafada propiciasse ao consumidor uma forma mais segura de obter informações sobre a marca da fonte envasadora e cria-se um maior controle sobre a qualidade da água consumida pelo cidadão fluminense.\r\n\r\nPortanto, tendo o projeto o objetivo de criar mais um mecanismo de proteção ao consumidor fluminense, apresentamos ele a esta nobre Casa Legislativa e esperamos que os seus representantes o aprovem em vista da importância da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 914/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual incumbido da implantação das Terapias Naturais para o atendimento da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como Terapias Naturais todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças que utilizem basicamente recursos naturais.\r\n\r\n§ 2º - Dentre as Terapias Naturais destacam-se modalidades, tais como: massoterapia, fitoterapia, terapia floral, acupuntura, hidroterapia, cromoterapia, aromaterapia, geoterapia, quiropraxia, ginástica terapêutica, iridiologia e oligoterapia, hipnose, trofoterapia, naturologia, ortomolecular e terapias de respiração.\r\n\r\nArt. 2º - Para o exercício da função, os profissionais habilitados a exercer as terapias naturais citadas no artigo 1º deverão estar inscritos nos respectivos órgãos de classe existentes no Município, Estado ou País.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo implantar no sistema de saúde da rede pública estadual praticas de medicina complementar/alternativa destinadas a garantir à pessoa e a coletividade da população outras opções preventivas e terapêuticas aos usuários e, por conseguinte, aumentando o acesso, a melhoria dos serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens.\r\n\r\nAs terapias naturais caracterizam-se por serem modalidades terapêuticas sistemática e integradora, que busca cuidar do ser humano sem separar o corpo da alma. Segundo a OMS as técnicas e praticas de medicina complementar /alternativa é amplamente recomendada ao uso da Medicina Tradicional combinada com a Medicina Complementar Alternativa nos sistemas de saúde, de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas. No documento Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005 a entidade preconiza o desenvolvimento de políticas, observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso.\r\n\r\nEssa Política, recomenda a adoção, implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as empresas de telefonia celular ficam obrigadas a adotar, nas suas promoções de pontos, o preço dos aparelhos pós pagos como base para a troca.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior acarretará na aplicação de uma multa de 500 (Quinhentas) UFIRs.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs empresas de telefonia utilizam as promoções de pontos para clientes de linhas pós pagas, que aumentam de acordo com a utilização do telefone, como forma de fidelizar o consumidor, oferecendo a ele a possibilidade de ganhar um novo aparelho sem nenhum custo ou pagando apenas a diferença, de acordo com a pontuação acumulada.\r\n\r\nOcorre que, na prática, os clientes são lesados em seus interesses, na medida em que, no momento da troca, o preço base do aparelho desejado é o de uma linha pré paga, sempre bem mais alto.\r\n\r\nEm alguns aparelhos chega a ocorrer o absurdo de sair mais caro comprar um telefone usando os pontos acumulados do que comprar pagando o preço anunciado no mesmo modelo em um plano pós pago.\r\n\r\nEssa atitude não faz sentido, pois uma promoção para possuidores de linhas pós pagas deve, necessariamente, adotar o preço do aparelho do mesmo plano do cliente.\r\n\r\nEm nenhum momento isso é informado ao interessado, caracterizando o interesse das empresas em lesar o consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 346/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor HUMBERTO GOMES DE BARROS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Álvaro Lins, Dica, Domingos Brazão, Graça Matos, João Pedro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor HUMBERTO GOMES DE BARROS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, formado pela Universidade do Brasil em 1962, especializado em Direito do Trabalho, com defesa da tese “Direito de Greve”, pelo Instituto Social da Universidade do Brasil e, também formado no Curso de Humanidades pelo Colégio Guido de Fontgalland, em Maceió, vem traçando um caminho de competência e, conseqüentemente, de êxito profissional. Ao longo de sua carreira, o Ilustre Ministro vem deixando aos que com ele conviveram ou convivem, um exemplo de brilhantismo profissional e pessoal. Trata-se aqui de um incontestável intelectual, inclusive Membro da Academia Alagoana de Letras. Conforme vastamente demonstrado em seu Currículo, não faltam razões que justifiquem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. FERNANDO NUNES PESTANA.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito ao Dr. Fernando Nunes Pestana, Gerente Executivo Norte Rio de Janeiro de Janeiro, do Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Fernando Nunes Pestana é Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estácio de Sá e Pós-Graduado Lato Sensu MBA em Auditoria Fiscal e Tributária pelo FUNCEFET.\r\n\r\nAlém de uma sólida formação acadêmica, o Dr. Fernando Nunes possui uma larga experiência como gestor, o que lhe permitiu desenvolver um trabalho de enorme importância no Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nCom um ano à frente da Gerência Rio de Janeiro-Norte, completado em julho último, ele solucionou as mais de sete mil pendências que encontrou quando assumiu o cargo.\r\n\r\nAções como essa representam o respeito que o cidadão espera por parte dos responsáveis pela gestão dos órgãos estatais. Reconhecer trabalhos continuados como esse significa estimular, divulgar ações positivas, fazendo com que exemplos desse tipo frutifiquem e se espalhem na administração pública brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 042, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE PAPEL RECICLADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Resolução nº. 042, de 28 de junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoverá, no prazo de um ano, a substituição em 50% (cinqüenta por cento) de todo seu material institucional e de uso diário (envelopes, cartões formulários, blocos, notas, recibos, papeis timbrados, processos boletins e publicações) por similares confeccionados em papel reciclado, devendo, em idêntico prazo, regulamentar a matéria.\r\n\r\nArt. 2º - ................................................................................................\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 1991, data da aprovação da Resolução 042, o preço do quilo de papel reciclado era superior ao do papel normal. Hoje em dia este valores se equivalem pois a produção do papel reciclado está em maior escala e conseqüentemente o seu preço está muito mais barato.\r\n\r\nAssim, venho tentar a aprovação desta alteração no sentido de que esta casa de leis utilize mais o papel reciclado em todo seu material institucional e diário.\r\n\r\nCabe informar aos meus pares alguns benefícios que esta resolução pode causar ao meio ambiente:\r\n\r\n1 - Na fabricação de 1 tonelada de papel reciclado são necessários apenas 2 mil litros de água, ao passo que no processo tradicional esse volume pode chegar a 100 mil litros por tonelada.\r\n\r\n2 - Uma tonelada de papel reciclado significa economia de três eucaliptos e 32 pinus, árvores usadas na produção de celulose.\r\n\r\n3 - Cada 50 quilos de papel usado, transformado em papel novo, evita que uma árvore seja cortada.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2007\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 142, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Normas Internas e Proposições Externas e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 142, inciso II do Regimento Interno - Resolução 810/1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional na mesma sessão legislativa, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente, ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta aprovada pelo plenário da Comissão de Constituição e Justiça visa corrigir um dispositivo que torna perpetuo decisões sobre a constitucionalidade ou não de uma proposição, mesmo que essa decisão tinha tido a aprovação apenas por parte da maioria dos membros presentes a sessão.\r\n\r\nA invocação da prejudicabilidade nesta norma regimental não leva em consideração as mudanças nas constituições estadual e federal e nem tampouco as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, que podem, ao longo do tempo sofrerem modificações legais e jurisprudencial. Da mesma forma, a composição da Comissão, que anualmente pode sofrer modificações, tem a possibilidade de interpretar de forma diversa uma mesma proposição.\r\n\r\nPara que esses problemas deixem de existir foi verificada a necessidade da mudança da norma regimental, com o estabelecimento de um prazo que vincule a Comissão a decisão tomada anteriormente. Esse prazo seria durante a sessão legislativa.\r\n\r\nEsperamos que essa mudança ermita melhorar a dinâmica dos nossos trabalhos e corrija um procedimento equivocado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, por sua brilhante atuação como Secretário Nacional de Segurança Pública. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Álvaro Lins, André do PV, Comte Bittencourt, Gerson Bergher, João Peixoto, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição que tenho a grande satisfação de submeter à elevada apreciação dos Excelentíssimos Senhores Membros desta Casa, visa concessão da MEDALHA TIRADENTES, cunhada em homenagem ao Protomártir da Independência do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, ao ilustre Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, que se dedica ininterruptamente à segurança, com competência, muito trabalho, seriedade e elevada sabedoria.\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente por ocasião da realização dos JOGOS PANAMERICANOS, quando o sistema de segurança implantado e coordenado pelo mesmo foi coroado de pleno êxito.\r\n\r\nÉ, pois, com orgulho que apresento aos meus pares a proposta de conceder ao ilustre Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, a medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin, Cônsul da Republica Popular da China no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Audir Santana, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nServir ao seu país em terras estrangeiras não é tarefa fácil. Deve ser bastante difícil manter suas raízes aceitando e recebendo de coração aberto outros valores e outra cultura. O Cônsul Yan Xiaomin, da Republica Popular da China, é um exemplo de cidadão capaz de absorver novas culturas e continuar fiel à sua terra natal. Depois de atuar nas Embaixadas do Peru, da Espanha, do Equador e do México, o Cônsul Yan Xiaomin, está no Brasil onde vem desempenhando suas funções com seriedade e entusiasmo. Por tudo isto, o senhor Yan Xiaomin Merece receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nDeve-se registrar o currículo do Sr. Yan Xiaomin como se lê abaixo:\r\n\r\n1976 - 1977\r\n\r\nFuncionário do Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros;\r\n\r\n1977 - 1980\r\n\r\nFuncionário da Embaixada da republica popular da China em Peru\r\n\r\n1980 - 1982\r\n\r\nFuncionário do Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério de Negócios Estrangeiros;\r\n\r\n1987 - 1991\r\n\r\nTerceiro-secretário e Segundo-secretário da Embaixada da China em Espanha; \r\n\r\n1991 - 1996\r\n\r\nSegundo-secretário, Subchefe da Divisão, Primeiro Secretário e Chefe da Divisão do Departamento dos Assuntos Consulares do ministério dos negócios Estrangeiros;\r\n\r\n1996 - 2000\r\n\r\nCônsul-Geral da Republica Popular da China em Guayaquil do Equador;\r\n\r\n2000 - 2003\r\n\r\nConselheiro do Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros;\r\n\r\n2003 - 2005\r\n\r\nConselheiro da Embaixada da República Popular da China nos Estados Unidos Mexicanos;\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 352/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES, ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin, Cônsul da Republica Popular da China no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Audir Santana, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin, Cônsul da República Popular da China no Brasil é, indubitavelmente, merecedor das homenagens desta casa e do povo do estado do Rio de Janeiro. Além de sua trajetória sempre a serviço das relações internacionais de seu país, o Sr. Yan Xiaomin tem demonstrado grande sensibilidade e empenho no estreitamento das parcerias com o Brasil. Econômica e culturalmente a aliança China-Brasil já trouxe inúmeras contribuições para nosso desenvolvimento e hoje, quando nosso país experimenta um período de franco crescimento, torna-se ainda mais promissora. A ALERJ, há algum tempo, já tem sua Frente Parlamentar Brasil-China, portanto nada mais justo coroar esta amizade com esta homenagem ao Cônsul.\r\n\r\nDeve-se registrar o currículo do Sr. Yan Xiaomin como se lê abaixo:\r\n\r\n1976 - 1977\r\n\r\nFuncionário do Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros;\r\n\r\n1977 - 1980\r\n\r\nFuncionário da Embaixada da republica popular da China em Peru\r\n\r\n1980 - 1982\r\n\r\nFuncionário do Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério de Negócios Estrangeiros;\r\n\r\n1987 - 1991\r\n\r\nTerceiro-secretário e Segundo-secretário da Embaixada da China em Espanha; \r\n\r\n1991 - 1996\r\n\r\nSegundo-secretário, Subchefe da Divisão, Primeiro Secretário e Chefe da Divisão do Departamento dos Assuntos Consulares do ministério dos negócios Estrangeiros;\r\n\r\n1996 - 2000\r\n\r\nCônsul-Geral da Republica Popular da China em Guayaquil do Equador;\r\n\r\n2000 - 2003\r\n\r\nConselheiro do Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros;\r\n\r\n2003 - 2005\r\n\r\nConselheiro da Embaixada da República Popular da China nos Estados Unidos Mexicanos;\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, consoante as sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma linha de ônibus (tipo frescão) ligando, sem paradas, o Terminal Rodoviário da Alvorada na Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim na capital do Estado do Rio de Janeiro, via Linha Amarela.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro bem como com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 25 de maio de 2007, representantes da Firjan, Associação Comercial do Rio, Fecomércio, Jurcaib (Junta de Empresas Aéreas Internacionais no Brasil), AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), entre outras, procuraram a Secretaria de Transportes para pedir o apoio do governo do estado na revitalização do aeroporto. As entidades pedem a reforma do Terminal I e a reabertura do Setor Vermelho (internacional), melhorias na infra-estrutura e facilidades para os passageiros.\r\n\r\nNo sentido de colaborar para a revitalização do Aeroporto Internacional Tom Jobim, localizado na Ilha do Governador, onde vinte e seis companhias aéreas internacionais e todas as companhias aéreas brasileiras operam e que registra anualmente um movimento de aproximadamente 8 milhões de passageiros entre vôos domésticos e internacionais é que proponho este anteprojeto de lei, que cria mais uma rota de acesso a tão importante ponto do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Francisco Barone, ao lado da Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de programas para a construção de praças poliesportivas será de vital importância, por se tratar de lugares carentes de lazer e isto em muito contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nEsporte é vida.\r\n\r\nOs esportes, nas suas várias modalidades, propiciam queima de calorias, flexibilidade, coordenação motora. Ele melhora a saúde, socializa, diverte, é um ótimo estímulo para o bem estar psíquico. Alivia o stress e aumenta e bom humor. \r\n\r\nDesta forma a construção das praças poliesportivas em muito contribuirá para o entrosamento e bem estar dos moradores do local.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Rua Guiomar Ferreira, esquina com a Rua Maria Tereza, no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de programas para a construção de praças poliesportivas será de vital importância, por se tratar de lugares carentes de lazer e isto em muito contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nEsporte é vida.\r\n\r\nOs esportes, nas suas várias modalidades, propiciam queima de calorias, flexibilidade, coordenação motora. Ele melhora a saúde, socializa, diverte, é um ótimo estímulo para o bem estar psíquico. Alivia o stress e aumenta e bom humor.\r\n\r\nDesta forma a construção das praças poliesportivas em muito contribuirá para o entrosamento e bem estar dos moradores do local.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. PIRANAPIACABA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. PIRANAPIACABA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Piranapiacaba, no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de programas para a construção de praças poliesportivas será de vital importância, por se tratar de lugares carentes de lazer e isto em muito contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nEsporte é vida.\r\n\r\nOs esportes, nas suas várias modalidades, propiciam queima de calorias, flexibilidade, coordenação motora. Ele melhora a saúde, socializa, diverte, é um ótimo estímulo para o bem estar psíquico. Alivia o stress e aumenta e bom humor.\r\n\r\nDesta forma a construção das praças poliesportivas em muito contribuirá para o entrosamento e bem estar dos moradores do local.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 206/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Rua José Bulhões, esquina com a Rua Edgar Coltrin, no Bairro Monte Castelo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de programas para a construção de praças poliesportivas será de vital importância, por se tratar de lugares carentes de lazer e isto em muito contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nEsporte é vida.\r\n\r\nOs esportes, nas suas várias modalidades, propiciam queima de calorias, flexibilidade, coordenação motora. Ele melhora a saúde, socializa, diverte, é um ótimo estímulo para o bem estar psíquico. Alivia o stress e aumenta e bom humor. \r\n\r\nDesta forma a construção das praças poliesportivas em muito contribuirá para o entrosamento e bem estar dos moradores do local. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica estruturado, na forma desta lei, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que passa a regulamentar a situação funcional dos servidores regularmente investidos em Cargos Público de Provimento Efetivo ou em Comissão nomeados sob regimes estatutários, pertencentes à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA).\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação, Supervisão e Controle da Implantação do presente Plano de Cargos, Carreiras e Salários, caberá à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incumbidas de realizarem as revisões, refixações de proventos e seus respectivos encaminhamentos, a contar de vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O quadro permanente de pessoal da SEAPPA é integrado pelos seguintes grupos, organizados segundo o nível de escolaridade e especificidade de atribuições: \r\n\r\nGrupo I - Nível Superior;\r\n\r\nGrupo II - Nível Médio, e\r\n\r\nGrupo III - Nível Fundamental. \r\n\r\nParágrafo Único - A estrutura das carreiras, as atribuições e condições de acessibilidade aos cargos efetivos, do quadro de pessoal da SEAPPA, são as constantes nos Anexos II desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento originário dos cargos efetivos que compõem o quadro permanente de pessoal da SEAPPA far-se-á no nível inicial do cargo, mediante nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo Único - O concurso público a que se refere este artigo será organizado em uma ou mais fases, segundo as regras contidas no edital, exigindo-se que os aprovados realizem exames de sanidade física e mental, em órgão público estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor a que se refere o art. 4º desta Lei, enquanto em estágio probatório, pelo menos uma vez por ano, será submetido à avaliação especial de desempenho, por comissão especificamente criada para este fim, segundo critérios definidos e previamente aprovados pelo titular da pasta da SEAPPA, observadas as condições gerais estabelecidas pela SEAPPA.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final de 03 (três) anos, se o servidor for confirmado no cargo, será considerado estável.\r\n\r\nArt. 6º - A SEAPPA, depois de ouvida a SEPLAG, poderá contratar instituição oficial federal, estadual ou municipal especializada para realizar os concursos públicos visando o provimento dos cargos efetivos.\r\n\r\nArt. 7º - A tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro permanente de Pessoal da SEAPPA é aquela prevista no anexo IV, de acordo com as carreiras especificadas nos anexos I e II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica absorvido nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA o complemento de remuneração concedido com base no processo E-02/1592/02 (GEEDAFA).\r\n\r\nArt. 8º - Ficam criadas as carreiras de Auditor Fiscal Agropecuário e de Agente de Defesa Agropecuária, necessárias e inerentes ao desempenho das ações de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ao Auditor Fiscal Agropecuário cabem as atividades de planejar, executar, supervisionar e auditar todos os programas, atividades e ações federal e estadual de Defesa Agropecuária previstas ou delegadas, de acordo com a legislação vigente\r\n\r\n§ 2º - Ao Agente de Defesa Agropecuária cabem as ações de apoio ao Auditor Fiscal Agropecuário.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos mencionados a seguir, na forma abaixo e contidas no anexo I.\r\n\r\nI - Grupo I: os cargos de nível superior nas áreas de Medicina Veterinária, Zootecnia e Biologia, passam a denominar-se de Auditor Fiscal Agropecuário, observando-as funções explicitadas em lei, para cada escolaridade de graduação pertinente à carreira.\r\n\r\nII - Grupo II: o cargo de nível médio de Agente de Atividade Agropecuária, passa a denominar-se de Agente de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nIII - Grupo III: os cargos de nível fundamental de Agente Auxiliar Administrativo, Artífice, Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Serviços Veterinários, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Datilógrafo, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Trabalhador, Servente, Agente Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Rural, passam a denominar-se de Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nArt. 10 - Fica criada a Gratificação Extraordinária, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA, que não exerçam cargo em comissão e estejam em efetivo exercício na SEAPPA, designados para a execução de tarefas extraordinárias.\r\n\r\n§ 1º - O valor da gratificação a que se refere o caput do artigo será de 30% (trinta por cento) sobre o maior nível do grupo I, da tabela constante do anexo IV desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A vantagem de que se trata este artigo será suprimida quando cessar a designação.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam criados os Adicionais de Titularidade e de Conhecimento a serem percebidos, sem acumulação, pelos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA a serem calculados sobre o vencimento, conforme o abaixo especificado:\r\n\r\nI - Adicional de Titulação:\r\n\r\na) 05% (cinco por cento) por conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante reconhecido pelo MEC, excetuando-se os cargos que exijam esses níveis de escolaridade como requisito mínimo para o preenchimento;\r\n\r\nb) 10% (dez por cento) por conclusão de cursos de graduação, excetuando-se os cargos que exijam esses níveis de escolaridade como requisito mínimo para o preenchimento;\r\n\r\nc) 15% (quinze por cento) para o detentor de título de especialização em nível de pós-graduação;\r\n\r\nd) 20% (vinte por cento) para o detentor de título de mestre, e \r\n\r\ne) 30% (trinta por cento) para o dententor de título de doutor.\r\n\r\nII - Adicional de Conhecimento\r\n\r\na) 05 (cinco) pontos para cada curso de qualificação, com no mínimo 15 (quinze) horas/aulas até 19 (dezenove) horas/aulas, ministrado por entidade ou instituição devidamente apta;\r\n\r\nb) 10 (dez) pontos para cursos de 20 (vinte) horas/aulas até 59 (cinqüenta e nove) horas/aulas, ministrado por entidade ou instituição devidamente apta, e\r\n\r\nc) 20 (vinte) pontos para cada curso de qualificação ou extensão com no mínimo 60 (sessenta) horas/aulas, ministrado por entidade ou instituição devidamente apta.\r\n\r\n§ 1º - Os incentivos previstos para Adicional de Titulação serão concedidos uma única vez não cumulativamente e incidirão sobre o valor da referência salarial do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A percepção do Adicional de Conhecimento restringe-se aos cursos de aperfeiçoamento diretamente relacionados à área de atuação profissional.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que for beneficiado com a concessão do Adicional de Titulação não poderá receber o Adicional de Conhecimento previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - O adicional de Conhecimento incidirá sobre o vencimento, sendo calculado de acordo com os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - de 50 a 79 pontos - Adicional de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nII - de 80 a 99 pontos - Adicional de 7% (sete por cento);\r\n\r\nIII - de 100 a 119 pontos - Adicional de 10% (dez por cento), e\r\n\r\nIV - a partir de 120 pontos - Adicional de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nArt. 13 - O desenvolvimento dos servidores nas respectivas carreiras a que se referem esta Lei far-se-á mediante progressão por critério de tempo de serviço, especificados no anexo IV.\r\n\r\n§ 1º - A progressão importa na majoração automática da remuneração do servidor correspondente a 01 (um) nível, na tabela de vencimentos, especificados no anexo IV desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - A progressão será automática e realizar-se-á a cada período de anos vencidos, a contar da data do enquadramento na tabela de escalonamento vertical constante no anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - A carga horária dos servidores da SEAPPA será de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando-se os regidos por jornada de trabalho especificada em Lei.\r\n\r\nArt. 15 - Os ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao atual Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA, serão enquadrados no novo Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA especificado no anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 16 - As referências de vencimentos dos cargos atuais serão substituídas pelas novas contidas no anexo IV, e discriminadas de acordo com as novas carreiras especificadas no anexo I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A efetiva implantação dos novos padrões de remuneração dos servidores, titulares de cargos efetivos, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA, far-se-á em uma única parcela.\r\n\r\n§ 2º - É assegurado aos servidores a irredutibilidade salarial.\r\n\r\nArt. 17 - Os servidores, abrangidos por esta Lei, farão jus ao adicional por tempo de serviço, computando como triênio, sendo o primeiro de 10% (dez) por cento e os demais de 5% (cinco) por cento, até o limite de 11 (onze) triênios.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica assegurada aos servidores, a atualização dos triênios a que fazem jus, em conformidade com o caput do presente artigo, que no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o cumprimento do § 1º, do art. 16, terá que estar implantado nos contra-cheques.\r\n\r\nArt. 18 - Os servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento em comissão da SEAPPA, sem vínculo com o Quadro Permanente de Pessoal, não poderão exceder 30% (trinta) por cento do quantitativo destes cargos.\r\n\r\nArt. 19 - A remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da SEAPPA será revista anualmente, no mês de julho, objetivando suprir as perdas salariais do período anterior, mediante a aplicação de índice percentual linear, por proposta conjunta dos servidores e do titular da pasta, a critério discricionário do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 20 - Fica mantida a gratificação do adicional de insalubridade aos servidores abrangidos por esta Lei, nos moldes estabelecidos no art. 2º da Lei nº 1.531/89 de conformidade com o inicial do nível superior contido no anexo IV.\r\n\r\nArt. 21- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das Dotações do Orçamento Geral do Estado, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 22 - Ficam assegurados aos servidores inativos e aos pensionistas da SEAPPA, os direitos constantes desta Lei, na forma do art. 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 23 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DE CARREIRAS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nANTIGOS \r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO \r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO\r\n\r\nNÍVEL \r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\nENFERMEIRA \r\n\r\nAGENTE DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL \r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA \r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO \r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPROFISSIONAL ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL \r\n\r\nPROFIS. ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL \r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO \r\n\r\nTÉCNICO EM PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM PLANEJAMENTO \r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAGENTE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nFUNDAMEN-\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nTAL\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS \r\n\r\nTRABALHADOR \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nNÍVEL DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nREQUISITO \r\n\r\nBÁSICO \r\n\r\nINSTRUÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÃO GENÉRICA \r\n\r\nI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nSUPERIOR COMPLETO \r\n\r\nNA ÁREA ESPECÍFICA\r\n\r\nTÉCNICA\r\n\r\nESPECÍFICA\r\n\r\nNA CARREIRA\r\n\r\nPLANEJAR, COORDENAR, ELABORAR, AUDITAR, SUPERVISIONAR, IMPLANTAR, AVALIAR, DEFINIR PADRÕES, PROGRAMAR E INTERAGIR COM O\r\n\r\nCLIENTE VISANDO NEGOCIAÇÕES E DEFINIÇÕES, CONTROLAR, ANALISAR, EMITIR RELATÓRIOS, PARECERES, PLANOS DE ESTUDOS E TREINAMENTOS, EXECUTAR\r\n\r\nATIVIDADES PERTINENTES, TREINAR, FISCALIZAR, AUTUAR, E REALIZAR EXAMES E INTERPRETAR RESULTADOS DE EXAMES COMPLE-\r\n\r\nMENTARES E OUTRAS.\r\n\r\nII\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCURSO \r\n\r\nDE 2º\r\n\r\nGRAU\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nTÉCNICA \r\n\r\nESPECÍFICA\r\n\r\nNA CARREIRA\r\n\r\nCONFECCIONAR PROGRAMAS, ACOMPA-NHAR EXECUÇÃO DE AÇÕ ES, MINISTRAR TREINAMENTO NAS ÁREAS ESPECÍFICAS, E AUXILIAR NO\r\n\r\nSUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E DE APOIO AO NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS PERTINENTES.\r\n\r\nIII\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nDE 1º GRAU\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nTÉCNICA\r\n\r\nEM CURSO\r\n\r\nESPECÍFICO\r\n\r\nNA ÁREA\r\n\r\nEXECUTAR TAREFAS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO; PARTICIPAR NA MANUTENÇ ÃO, TESTES E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E\r\n\r\nAPARELHOS, E EXECUTAR SERVIÇÕS DE ATENDIMENTO E IDENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUANTITATIVOS DE PESSOAL POR GRUPO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nATUAIS\r\n\r\nPROPOSTOS\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO BIÓLOGO\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSUB TOTAL DO GRUPO I\r\n\r\n98\r\n\r\n118\r\n\r\n20\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nAGENTE DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA\r\n\r\n106\r\n\r\n120\r\n\r\n14\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nAGENTE DE INSPEÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFISSIONAL ASSISTENTE ADM. EDUCACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO EM PLANEJAMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSUB TOTAL DO GRUPO II\r\n\r\n138\r\n\r\n170\r\n\r\n32\r\n\r\nGRUPÓ III\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nAGENTE DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nAUX. OPERACIONAL DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQ. PESADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAG. AUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nAUX. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL DO GRUPO III\r\n\r\n139\r\n\r\n154\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n375\r\n\r\n442\r\n\r\n67\r\n\r\nQuebra ANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nINTERTÍCIOS EM ANOS\r\n\r\nNOVOS VALORES - R$ 1,00 \r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nI - NÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDE O1 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 EM DIANTE\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nC \r\n\r\nII - NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n1.900,00 \r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 EM DIANTE\r\n\r\n2.300,00 \r\n\r\nC \r\n\r\nIII - NÍVEL\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n500,00\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ15 ANOS\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 EM DIANTE\r\n\r\n750,00 \r\n\r\nC \r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nINTERTÍCIOS \r\n\r\nQUANTIDADES\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nNOVOS VALORES\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nUNITÁRIOS \r\n\r\nTOTAL 1\r\n\r\nI - NÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS \r\n\r\n10\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nA \r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n28\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n117.600,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n60\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nC\r\n\r\nII - NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS \r\n\r\n0\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nA \r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS \r\n\r\n99 \r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n188.100,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n2.300,00 \r\n\r\n89.700,00\r\n\r\nC\r\n\r\nIII - NÍVEL \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS \r\n\r\n0\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nA \r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS \r\n\r\n0 \r\n\r\n600,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n139\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n104.250,00\r\n\r\nC\r\n\r\nSUBTOTAL 1\r\n\r\n889.650,00\r\n\r\nTABELA DE TRIÊNIOS\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nINTERTÍCIOS \r\n\r\nQUANTIDADES\r\n\r\nDE\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nNOVOS VALORES\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nTOTAL 2 \r\n\r\nI - NÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS \r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n28 \r\n\r\n152.100,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nII - NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA \r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n99 \r\n\r\n82.470,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\nIII - NÍVEL \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nDE 01 DIA À 05 ANOS\r\n\r\n0\r\n\r\nA\r\n\r\nDE 05 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nÀ 15 ANOS\r\n\r\n0 \r\n\r\n50.438,00\r\n\r\nB\r\n\r\nDE 15 ANOS E 01 DIA\r\n\r\nEM DIANTE\r\n\r\n139\r\n\r\nC\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n285.008,00\r\n\r\nIMPACTO MENSAL (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) =R$ 1.174.658,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá décadas os servidores da SEAPPA anseiam, por intermédio de seus titulares, um “Plano de Cargos e Salários” que dignifique todos que trabalham nesta casa, e:\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, nunca em sua história, teve um Plano de Cargos e Salários que dignificasse seu quadro funcional;\r\n\r\nConsiderando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, bem como as empresas vinculadas desta casa são nossos principais parceiros e atuam em conjunto percebendo vencimentos mensais acima de R$ 6.000,00;\r\n\r\nConsiderando que a conseqüência desta inexistência de Plano de Cargos e Salários avilta o servidor inviabilizando-o no que lhe é mais digno, a sua cidadania;\r\n\r\nConsiderando que a ausência de um Plano de Cargos e Salários, somado aos parcos ganhos, já está promovendo o êxodo do quadro técnico funcional desta casa;\r\n\r\nConsiderando que a SEAAPI possui a mais importante e fundamental das responsabilidades, que é a preservação da saúde humana através da manutenção da higidez dos alimentos, desde a sua produção até o consumo;\r\n\r\nConsiderando que o desenvolvimento do Agronegócio e consequentemente da Agropecuária do Estado, e porque não dizer do país, são dependentes das ações desta casa como membro co-participante e executor das ações de Defesa Agropecuária;\r\n\r\nConsiderando que o patrimônio agropecuário depende diretamente das ações indelegáveis e fiscalizatórias por parte do corpo técnico desta casa;\r\n\r\nConsiderando que as ações fiscalizatórias são fundamentais para o sucesso dos programas governamentais de fomento à agropecuária destacando o Frutificar, a Erradicação da Febre Aftosa, o Controle da Brucelose e Tuberculose, principalmente no que diz respeito à entrada de animais e vegetais no território fluminense;\r\n\r\nConsiderando que o país, e por analogia o Estado do Rio de Janeiro são detentores de grau desprezível com relação a encefalopatia - Vaca Louca e “Áreas Livres” de enfermidades como a Febre Aftosa, Peste Suína Clássica e Sigatoka Negra, e que as suas manutenções são de vital importância para o Estado e conseqüentemente para o País;\r\n\r\nConsiderando que os próximos passos levarão forçosamente o Estado ao reconhecimento internacional pela Organização Internacional de epizootias - OIE, como “Área Livre sem vacinação”, no que diz respeito a Febre Aftosa e,\r\n\r\nConsiderando que o Estado não pode prescindir de ações de apoio à complementação de projetos de abastecimento alimentar, escoamento da produção agrícola e estudos mercadológicos.\r\n\r\nConsiderando que ações pertinentes as microbacias são fundamentais e imprescindíveis no seio familiar do pequeno produtor rural, viabilizando-o a galgar condições mais produtivas e dignas, e\r\n\r\nNo momento, por sentir da atual gestão uma significativa receptividade ao tão almejado pleito é que venho apresentar a presente indicação legislativa, com apoio técnico da Associação de Servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior - ASSEAAPI.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 635/2007, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 06/2007), que dispõe sobre a criação de 165 (cento e sessenta e cinco) cargos de provimento em comissão no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Renata do Posto, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 903/2007, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 02/2007), que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo,Rodrigo Dantas, Comte Bittencort, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo,Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Renata do Posto, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 128/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para comemorar o dia da Consciência Negra.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Mereiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito, João Peixoto.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 129/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL (1907-2007)\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária, para comemoração dos 100 anos do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (1907-2007).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Anabal, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Marcelo Freixo, Alair Correa, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs 100 anos de criação do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil merecem esta homenagem e o serviço de Geologia no Estado do Rio de Janeiro merece destaque pela sua grandiosidade e pelas conquistas alcançadas através do DRM - Departamento de Recursos Minerais - uma autarquia criada pelo Decreto-lei nº 201/75 que deste 1999 está vinculada à Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro o serviço geológico é representado pelo DRM-RJ que, de maneira brilhante, vem se tornado referência para todo País. Há três anos é mantido o Programa de Melhoria Contínua do DRM-RJ, denominação institucional para os processos relacionados à gestão pela Qualidade na organização. No ano 2000 o DRM-RJ foi premiado com o Diploma Bronze quando concorreu ao Prêmio Qualidade Rio, tendo passado por auditoria de avaliadores externos e independentes. Em 2001, novamente o DRM-RJ foi premiado com o Diploma Bronze do PQRio.\r\n\r\nCriado em 1907 pelo jurista mineiro Afonso Pena, que foi presidente da República entre 1906 e 1909, o Serviço Geológico e Minerológico sucedeu a antiga Comissão Geológica do Império, em 1875, e estabeleceu as bases técnicas e científicas para que se instalasse o DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral - em 1934.\r\n\r\nNeste ano, também se comemoram os 50 anos da instalação dos cursos de geologia nas universidades brasileiras. Que esta homenagem nos sirva de lembrança quando se pensar em ensino e pesquisa científica alinhada com as necessidades pú blicas e privadas de mitigar e prever desastres naturais de escorregamento de solos, enchentes, desmoronamentos e outros tão comuns nas periferias.\r\n\r\nQue nos anime para a compreensão do futuro com base nas origens da vida e da humanidade.\r\n\r\nOFÍCIO GL PSC S/N°\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, o Senhor Deputado AUDIR SANTANA para compor a Comissão Especial \"REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", instituída pelo Requerimento n° 104/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO - Líder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRES Nº 197/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 344/07.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nReferência: Ofício GP Nº 2379/2007\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 344/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar, em anexo, parecer da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora, contendo reflexões acerca do Projeto de Lei nº 344/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “dispões sobre a reassunção da concessionária de Transporte Aquaviário Barcas S.A. por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, Conselheiro Presidente.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nParecer nº. 51/07 - SLBN\r\n\r\nProjeto de Lei nº. 344 de 2007.\r\n\r\nAutor: Deputado Estadual Paulo Ramos\r\n\r\n- PROJETO DE LEI - AUTORIZA O EXECUTIVO A REASSUMIR O SERVIÇO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - INICIATIVA DE MEMBRO DO LEGISLATIVO PARA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INCONSTITUCIONALlDADE\r\n\r\n- A concessão de serviços de transportes de competência do Estado, sua organização, forma e operação, inclusive sua retomada, independem de autorização legislativa e implica invasão em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, Art. 61, § 1°., II, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do Art. 84, VI, \"a\", da CF, com a redação da EC nº. 32/2001; (II) violação do Art. 2° da Carta Magna, que consagra o principio da separação de poderes; (III) violação ao Inciso LV do Art. 5°, que assegura à ampla defesa em processo administrativo em obediência ao devido processo legal. \r\n\r\nExmo. Sr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo estadual a reassumir os serviços de transportes aquaviários por aqueles concedidos à empresa BARCAS S/A, fazendo-o num único artigo e sem declinar a motivação do ato.\r\n\r\n2. Primeiramente, é de salientar-se que o Poder Executivo do Estado não depende de autorização legislativa para a celebração ou desfazimento de atos administrativos, a não ser quando tal autorização seja prévia e especificamente estatuída e exigida em lei. A inconstitucionalidade de Projetos de Lei dessa natureza - meramente autorizativos - é unanimidade na doutrina e já foi esposada em mais de uma centena de Pareceres da douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O Projeto em busca autorizar o Executivo a desfazer contrato de concessão de serviços, sem determinar os motivos, dar início a um processo administrativo fundamental à apuração das eventuais falhas do serviço causadoras da rescisão ou ofertar oportunidade de defesa à Concessionária, o que lhe é assegurado seja pelo Art. 5°, LV, da Constituição Federal. Aliás, o direito de defesa é assegurado a todo e qualquer contratado pelo Poder Público para fins uma eventual rescisão, ex vi do Art. 77, da Lei nº 8.666/93. Invade, ainda, competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como será visto a seguir.\r\n\r\n4. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou, em seu Art. 61, § 1°., Inciso II, Alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n5. Em razão de tal norma específica do Art .61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no Art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n6. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que a norma que se pretende introduzir mediante o Projeto de Lei em apreço acaba por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, Art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional nº. 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do Art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n7. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\n8. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, que o mesmo não venha a ser aprovado, eis que contrários a diversos princípios contidos em nossa Lei Maior. \r\n\r\nÉ o nosso parecer, s. m. j.,\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nOF AGETRANSP/PRES Nº 198/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 411/07. \r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Ofício GP Nº 2380/2007 \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei Nº 411/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar, em anexo, parecer da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora, contendo reflexões acerca do Projeto de Lei nº 411/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre contratos de concessão de transportes coletivos\".\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, Conselheiro Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nParecer nº 52/07 - SLBN \r\n\r\nProjeto de Lei nº 411 de 2007 \r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nPROJETO DE LEI - PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, SEUS RESPECTIVOS PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU, E DE PESSOAS JURÍDICAS E QUAISQUER DE SEUS MEMBROS (cotistas, acionistas ou dirigentes) EM MAIS DE UM MODAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - PROIBIÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO EM NOVA LICITAÇÃO CARACTERIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO EM VIGOR E INOVAÇÃO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE AO PROCEDIMENTO LlCITATÓRIO E AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL VÍCIO FORMAL POR INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VÍCIO MATERIAL POR INVASÃO DE COMPETÊNCIA DE MATÉRIA RESERVADA DA UNIÃO - INCONSTITUCIONALlDADE - As alterações pretendidas pelo Projeto de Lei em apreço, atingem Contratos de Concessão já celebrados, em diversos modais, pelo Estado do Rio de Janeiro, constituindo-se em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, \"a\", da CF, com a redação da EC nº 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes, promovendo alteração de cláusulas contratuais oriundas, legítima e legalmente, de edital e contratos elaborados pelo Executivo; (iii) limitações à participação em procedimentos licitatórios e à prática de atos comerciais, em violação à competência própria da União Federal, em ofensa aos incisos I e XXVII do art. 22, da Constituição da República.\r\n\r\nSr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que, no caput de seu único artigo de caráter normativo (que fixa uma conduta), estabelece que \"as pessoas físicas e seus parentes até o terceiro grau, bem como as pessoas jurídicas e qualquer de seus membros, sejam cotistas, acionistas ou dirigentes, somente poderão participar de contrato referente à concessão de uma modalidade de transporte coletivo\". Em seu parágrafo único, o sobredito dispositivo afirma, ainda, que \"no vencimento do contrato vigente, será observado o estabelecido no caput deste artigo, não podendo participar da nova licitação quem já estiver integrado ao controle de qualquer das demais modalidades, salvo se fizer opção pela modalidade cujo contrato será renovado\". O impacto contratual, neste caso, é evidente, mediante a subtração de poderes do Executivo e da Agência, como também é flagrante a imputação de limitações às pessoas físicas e jurídicas de participar de licitações e de, eventualmente, tornar-se cotista, acionista ou dirigente de sociedade comercial.\r\n\r\n2. O Projeto, de iniciativa do nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de melhor atendimento ao interesse público inova em matéria referente a licitações públicas, Direito Comercial e invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n3. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1º, inciso II, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n4. Em razão de tal norma específica do art. 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n5. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n6. Por fim, ao impor as prefaladas limitações à participação em licitações promovidas pelo Poder Concedente e na atuação de pessoas físicas e jurídicas na área comercial, por intermédio da aquisição de cotas de sociedade limitada ou pela aquisição de ações de uma sociedade anônima, o Projeto de Lei extrapola a competência legislativa estadual, em violação à competência própria da União Federal, em ofensa aos incisos I e XXVII do art. 22, da Constituição da República.\r\n\r\n7. De toda a sorte, são louváveis os objetivos lançados na justificativa do projeto de Lei 411/2007, que, embora padecendo de vício de inconstitucionalidade, nada impede que seus objetivos sejam atingidos pelo exame de casos concretos e específicos que denotem violação ao princípio da moralidade administrativa, da impessoal idade e da competitividade. O exame, todavia, haveria de ser efetuado caso a caso e a conseqüência seria a nulidade dos atos administrativos praticados em desacato à principiologia a que se encontra adstrita à Administração Pública em sede constitucional e em razão do Estatuto Licitatório e da Lei de Concessão de serviços Públicos.\r\n\r\n8. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo. Escusamo-nos, por fim, do longo decurso de tempo entre o recebimento do presente documento e da prolação do respectivo Parecer, pois, desde a criação da AGETRANSP, sua Procuradoria Geral não foi dotada de uma estrutura de apoio, contando tão-somente com este Procurador-Geral, sem que, ao menos disponha de uma secretária ou de um assessor, único servidor lotado no setor. \r\n\r\n9. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, opinando pela sua inconstitucionalidade, aderindo, porém, à tese suscitada em sua justificativa, desde que, como visto anteriormente, reste evidenciada, em casos concretos, a violação ao principio da moralidade e aos demais em leis mencionados.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s. m. j.,\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 1077/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3447/06.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício nº 2392, de 02/07/2007, referente ao Projeto de Lei nº 3447/2006, de autoria da Deputada Graça Matos, que dispõe sobre a criação de Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, vimos informar que, somos favoráveis ao projeto em tela, ressaltando que, de acordo com o pronunciamento da Superintendência e Gestão de Tecnologia desta Pasta, cuja cópia segue em anexo, o mesmo deverá ser mais específico quanto ao contido no artigo 5º.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef: Of 2392-2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nAssunto: Parecer Projeto de Lei\r\n\r\nAO GABINETE SAS\r\n\r\nConsiderando o pleito inicial, esta Superintendência manifesta-se favorável ao Projeto de Lei, entretanto ressalta-se no Art. 5º do referido projeto, fl. 04, “É de competência do gestor e/ou executor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro”, a definição mais precisa da competência estadual e municipal, contemplando inclusive os tipos de gestão municipal (Gestão Plena ou Gestão da Atenção Básica)...\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Atenção Especializada e Gestão Tecnológica.\r\n\r\nOFÍCIO P/Nº 21/2007 - UST\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 387/2007. \r\n\r\nEm 24.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: OFÍCIO GP Nº 2415/2007\r\n\r\nPL N° 387/2007. REMOÇÃO DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. PELA DEVOLUÇÃO À ALERJ.\r\n\r\nSenhor Assessor-Chefe,\r\n\r\nIngressa neste órgão consultivo o ofício de referência, datado de 02 de julho pp., originário da Assembléia Legislativa deste Estado, relativo ao Projeto de Lei n° 387/2007, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual Pedro Fernandes (fI. 02).\r\n\r\nA referida proposição, baixada em diligência pela Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre a remoção, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que demandarem atendimento de urgência e/ou emergência de clínicas e consultórios médicos e odontológicos privados, clínicas de estética, bem como de academias de ginástica (fI. 04).\r\n\r\nAduz-se, na Justificativa, que, \"nos consultórios e clínicas, em virtude de quadros de ansiedade, tensão e de questões clínicas pré-existentes, podem ocorrer complicações médicas com alguns pacientes, que se não forem prontamente resolvidos, correm o risco de se desdobrarem em quadros mais graves, podendo, até mesmo, levar ao óbito\".\r\n\r\nA rápida remoção para um local mais aparelhado, em melhores condições de prestar o necessário socorro, sem dúvida, é indispensável para o aumento das possibilidades de sucesso do atendimento.\r\n\r\nDiz-se que o mesmo ocorre frequentemente em academias de ginásticas, onde alguns alunos passam mal por falta de preparo físico adequado ao esforço dispendido ou, até mesmo, em virtude de complicações cardiovasculares que necessitam de rápido socorro.\r\n\r\nPara tais casos, a proibição hoje existente de essa remoção ser feita por ambulâncias da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil, acaba por gerar o agravamento do caos, fazendo com que as pessoas sejam obrigadas a transportarem o paciente para a via pública, para que então a remoção possa ali ser efetuada.\r\n\r\nNesse passo, guarda-se a expectativa de que, com a presente proposição, muitas vidas poderão ser salvas pelo simples fato de eliminar-se o entrave burocrático no socorro a quem passar mal nos precitados locais.\r\n\r\nEste o relatório.\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Parlamentar, demonstrando desta feita a sua preocupação com a saúde física e mental de pessoas carentes de atendimento médico, sobretudo de urgência e/ou emergência, tal como os casos mencionados acima.\r\n\r\nQuer-nos parecer, contudo, que a matéria evidencia atuação de órgãos da estrutura operacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, aos quais incumbe a execução da correspondente política em nosso Estado, cuja manifestação a respeito do projeto em epígrafe, inclusive, se nos afigura mais oportuna.\r\n\r\nEstas considerações, sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nUARACYR SAMPAIO TAVARES\r\n\r\nASSEJUR - SESEG - MATR. 0.141.724-5\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 284/2007.\r\n\r\nEm 24.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nÀ Assessoria Especial\r\n\r\nBaixou para análise e parecer o processo administrativo nº E-22/932/07 em que tramita Projeto de Lei n\r\n\r\nº 284/07, que determina a realização anual de exames coproscópicos por parte dos trabalhadores que manipulam alimentos crus em escolas, lanchonetes, bares, restaurantes e similares.\r\n\r\nCumpre destacar que é louvável a iniciativa do Ilustre Sr. Deputado Wilson R. Cabral, por contemplar, a um só tempo, a preocupação com a saúde do trabalhador, com freqüência exposto à contaminação via resíduos e, além disso, a defesa da medida voltada à saúde do cidadão, (consumidor), que também pode vir a ingerir alimentos contaminados.\r\n\r\nAcredito que a situação é particularmente agravante quando se sabe ser esta uma questão que envolve Saúde Pública num contexto maior e, que, inúmeras crianças em idade escolar estão sendo infectadas.\r\n\r\nEntretanto, no que toca especificamente a saúde do trabalhador, ressaltamos que já há normatização em âmbito nacional sobre a matéria, prevista em Normas Regulamentadoras, entre as quais destacamos:\r\n\r\n“NR9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS” - PPRA, que estabelece como sendo obrigatório para empregadores a elaboração e implementação de programa visando a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, em especial, menciona que tal programa é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à saúde do trabalhador articulando-se com PCMSO previsto em outra norma (NR-7)\r\n\r\n“NR7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL” - programa de implementação obrigatória com a finalidade de monitorar, individualmente trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam afetar trabalhador. Esse programa estabelece como fundamental a realização de diversos exames médicos (7.4.1.) e possibilita que outros exames complementares sejam realizados a critério do médico. (7.4.2.3.)\r\n\r\nAssim sendo, entendemos que a proposta ora apresentada, no que se refere à proteção do trabalhador encontra-se compreendida pelas normatizações supramencionadas.\r\n\r\nEm 23/07/07.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nSuperintendente de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 613/2007, QUE “CRIA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM - E NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG -, O ITEM DE DETALHAMENTO DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que em sua 3ª Reunião Extraordinária considerou inconstitucional, unanimemente, o PL 613/2007, de minha autoria, venho dela recorrer ao Plenário dessa Casa de Leis, nos termos do art. 26, § 1º, alínea “i” do Regimento Interno (Resolução nº 810/1997), o que faço nos termos a seguir expostos.\r\n\r\nRAZÕES DO RECURSO\r\n\r\nO presente recurso é interposto tempestivamente, uma vez que a decisão recorrida foi publicada no Diário Oficial em 24/08/2007 (6ª feira), p. 4, fluindo o prazo de 27/08/2007 (2ª feira) a 25/09/2007 (3ª feira).\r\n\r\nEntendeu a Comissão de Constituição e Justiça em acolher o voto do Relator, Deputado Álvaro Lins, no qual se argumentou que:\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar serviço específico em órgão que pertence à sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político as prioridades a serem observadas na administração pública. Somado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\nArt. 112 - (...)\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: (...)\r\n\r\nII - disponham sobre: (...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer concluiu pela inconstitucionalidade da proposição em tela.\r\n\r\nO parecer incide em equívoco de interpretação ao afirmar que o PL 613/2007 estaria determinando ao Poder Executivo a criação de um serviço específico. A proposição em tela não visa criar nem serviço e nem qualquer órgão na administração estadual, mas apenas e tão somente visa constituir a obrigação de prestação pública de determinadas informações orçamentárias, informações essas de interesse geral. A esse respeito o art. 2º do referido projeto é de meridiana clareza:\r\n\r\nArt. 2º - O detalhamento deve conter as seguintes informações: (GRIFO NOSSO)\r\n\r\nI - Valores correspondentes ao Crédito Suplementar;\r\n\r\nII - Número dos Programas de Trabalho;\r\n\r\nIII - Data e número do Decreto. \r\n\r\nO único momento em que o PL 613/2007 trata a respeito de criação do que quer que seja é em seu artigo 1º, quando estipula que, para a prestação da informação orçamentária desejada, o Governo Estadual criará um determinado item dentro dos dois sistemas de informações orçamentárias disponíveis no estado: o SIAFEM e o SIG. Tal é o que se pode ver em sua redação original:\r\n\r\nArt.1º - O Governo do Estado criará e disponibilizará, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, o item com o detalhamento e histórico das autorizações para Abertura de Crédito Orçamentário. (GRIFO NOSSO)\r\n\r\nEm suma, trata-se de um projeto que visa ampliar a transparência orçamentária, determinando a disponibilização em meio virtual de uma informação de marcada relevância pública, a fim de facilitar o controle social da execução orçamentária. Conforme exposto na exposição de motivos da proposição, a mesma visa “desmistificar a expressão 'Orçamento Público: peça de Ficção' ”, uma vez que muito embora aprovados previamente pelo Legislativo, as peças orçamentárias costumam ser totalmente alteradas mediante remanejamentos ao longo da execução orçamentária, sem que o Legislativo e a sociedade disponham de meios hábeis para o controle e acompanhamento destas mo dificações. Nos termos da mesma exposição de motivos: “Os remanejamentos feitos pelo Poder Executivo nas respectivas Leis Orçamentárias são importantes para a gestão, entretanto a não transparência das transposições corrobora a descaracterização total da Lei Orçamentária, discutida, votada e aprovada pelo Poder Legislativo.”\r\n\r\nA própria Constituição Estadual é clara ao dispor que cabe à Assembléia Legislativa a fiscalização orçamentária mediante controle externo (art. 122). Desse modo, não se compreende como se possa vislumbrar inconstitucionalidade numa proposta que visa aprimorar e dotar a ALERJ de meios mais eficazes de exercício dessa sua fundamental atribuição.\r\n\r\nFace ao ora exposto, requeiro seja o presente recurso incluído na ordem do dia para apreciação soberana pelo Plenário da ALERJ, reconhecendo-se a CONSTITUCIONALIDADE do PL 613/2007, e determinando-se o normal prosseguimento de seu trâmite, para emissão dos pareceres pelas demais Comissões aos quais a mesma foi distribuída.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1945 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de um destacamento de Polícia Ostensivo - DPO, na localidade de Rasa, no Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1944 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a duplicação da RJ 126, no trecho que liga a Usina Santo Antônio ao Distrito de Goytacazes no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n1915 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da Rua Estelinha, Bairro Jardim Santa Cruz/RJ.\r\n\r\n1916 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da Rua Curitiba, Bairro Realengo/RJ.\r\n\r\n1917 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua José Toledo de Oliveira, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1918 - SOLICITA ao Exmo. Tenente Coronel do 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Senhor EDSON DE ALMEIDA, para que seja colocado policiamento efetivo na Avenida Rio Branco em frente a Caixa Econômica Federal agencia Largo da Carioca, após as 18 horas - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1919 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico para Travessa Matadouro Bairro Santa Cruz/RJ.\r\n\r\n1920 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar iluminação para a Rua Caminho dos Vieiras e Beco dos Pinheiros localizado entre a Estrada do Mato Alto e Rua Campo Formoso, Bairro Guaratiba/RJ.\r\n\r\n1921 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da Rua Júlio Raposo, Bairro Campo Grande/RJ.\r\n\r\n1922 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da Rua Amando Fontes, Bairro Guaratiba/RJ.\r\n\r\n1923 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua Pedro Pomar, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1924 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua Aderbal Alves Coqueiro, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1925 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua Daniel Ribeiro Calado, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1926 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de Quadra Poliesportiva na Estrada do Mato Alto nº 700, Bairro Campo Grande/RJ.\r\n\r\n1927 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da Rua Anésia, Bairro Guaratiba/RJ.\r\n\r\n1928 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua Lincon Oeste, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1929 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua Joel José Carvalho, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1930 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento, saneamento básico e iluminação da Rua Daniel José de Carvalho, Bairro Bangu/RJ.\r\n\r\n1931 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências necessárias para a canalização e barragem do Rio Mirim da Rua Maceió até a Rua Recife, Bairro Realengo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1949 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a prorrogação de isenção de ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n3985 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten PM LUCIANO LOPES, RG 67.894, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3986 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM GILCINEI AUGUSTO P. MACHADO, RG 72.029, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3987 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM ALEXANDRE ALVES MIRANDA , RG 69.334, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3988 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM EMERSON MORATTI, RG 69.149, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3989 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM CHARLES WILLIAMS DE L. SANTOS, RG 66.636, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3990 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM ALEKSANDER DA ROCHA DE SOUZA, RG 62.334, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 3991 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM ANDRÉ LUIS OLIVEIRA PEREIRA, RG 60.847, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3992 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM ALESSANDRO GALDINO MARQUES, RG 60.162, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3993 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM LEONARDO PEREIRA BARBUTTI, RG 59.126, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3994 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM ANDERSON CLÁUDIO DA SILVA, RG 52.923, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3995 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM FELIPE GOMES DE OLIVEIRA, RG 42.371, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3996 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM ARINO OSMAR LOPES, RG 38.559, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3997 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA, RG 73.524, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3998 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Cb PM ALCIONE DE PAULA SARGEIRO, RG 59.193, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3999 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM WILD RODRIGUES FILHO, RG 70.451, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4000 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt PM CLÁUDIO ROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA, RG 50.893, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4001 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM MAXWEL MARTINS E SILVA, RG 70.380, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4002 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM VANILSON CASTELO JUNIOR, RG 71.453, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4003 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM CARLOS MENEZES DE LIMA, RG 65.410, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4004 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM MARCELO GONÇALVES PINTO, RG 64.668, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4005 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM ROBERT NOGUEIRA ALMEIDA, RG 59.197, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4006 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM MARCELO SALES DE OLIVEIRA, RG 58.087, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4007 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM SÉRGIO FERNANDES DE MORAES, RG 57.161, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4008 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt PM ROSEMBERG FERREIRA DE MIRANDA, RG 55.853, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4009 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten PM MAURÍCIO DA SILVA BAPTISTA, RG 44.552, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4010 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten PM ELY DA SILVA MOREIRA, RG 35.275, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4011 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten PM DIOGO DA SILVA FROTA SOARES, RG 72.706, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4012 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Cap PM PRISCILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, RG 63.426, lotado no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4013 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Coronel PM MARCUS JARDIM, RG 36.205, Comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4014 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM JORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO, RG 45.654, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4015 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sgt PM Técnico de Enfermagem SEVERINO R. DE FREITAS, RG 38.843, lotado no HCPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4016 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sgt PM Técnico de Enfermagem LUIS CARLOS ALVES, RG 31.678, lotado no HCPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4017 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Cap PM Médica SUZY ROZA, RG 56.559, lotada no HCPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4018 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Maj PM Médico GUIDO HERBERT FERNANDES HEISLER, RG 52.496, lotado no HCPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n3759 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SHOW DO ANTONIO CARLOS (Comunicador) - Rádio Globo.\r\n\r\n3760 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SIDNEY MEDEIROS FALCÃO, Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação da Prefeitura do Rio de Janeiro - RIOLUZ.\r\n\r\n3761 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FERNANDO CARLOS SÁ FREIRE LIMA, Diretor Industrial da Empresa Municipal de Artes Gráficas.\r\n\r\n3762 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, representado pelo Presidente Jorge Stemhilber.\r\n\r\n3763 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, representada pelo Diretor Aderbal Freire Filho.\r\n\r\n3764 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕS à Arquiteta MÁRCIA QUEIROZ BASTOS da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3765 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RICO DE SOUZA - SURFISTA, que muito contribuiu para o crescimento do surf no Brasil e no Mundo.\r\n\r\n3766 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARCELO BRAGA MOLÉRI, Superintendente de Patrimônio da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3767 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Arquiteta ANA PAULA MARTINS QUINTÃO da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n3768 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALONSO DOS SANTOS DE OLANDA, RG nº 50.613, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3769 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. DELMIRO SANTANA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3770 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MARCELO SANTOS DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3771 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. LILIANE BASTOS DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 3772 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. EVERALDO DE ARAÚJO PAIVA, matrícula nº 262.869-1, Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\n3773 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ROBSON BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.675-1, Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\n3774 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. NELSON DUARTE PAES SERRANO, RG nº 267.838-1, Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3775 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALOÍSIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR, funcionário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3776 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALEXANDRE DE FARIAS SANTORO, funcionário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3777 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JAIR DOS SANTOS, funcionário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3778 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. WALTER LOPES, funcionário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3779 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. EMERSON DE SOUZA MELO, estagiário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3780 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOÃO MARCELO FERNANDES DE SOUZA, funcionário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3781 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. COSME WILLIAN NOGUEIRA LEMOS, estagiário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3782 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JALES NUNES DOS SANTOS, funcionário do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3783 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RAYMUNDO ALVES LACERDA, Superintendente de Administração do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n3784 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JORGE ALEXANDRE REIS, Diretor da Divisão de Qualidade do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n3802 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Profissional de Saúde Dra. CLÁUDIA REGINA MACHADO, pelo trabalho que vem desempenhando junto a Direção do INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, desta forma, prestando relevantes serviços à saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 325295"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "325296": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Tucalo, Zito (23), assume a Presidência a Senhora Deputada RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marco Figueiredo, a convite; Marcos Abrahão, a convite; Fábio Silva, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, eu me inscrevi apenas para fazer dois breves registros. Primeiro, na última sexta-feira, na Cidade de Macaé, junto com um membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o Sr. Vereador Maxwell Vaz, estivemos em vários locais. Visitamos a empresa de call center, instalada em Macaé, Brasil Center. Segundo informações, um espaço onde trabalham 2.580 trabalhadores, a maioria residente em Macaé, mas também pessoas que residem em Rio das Ostras, Conceição de Macabu e em vários outros municípios daquela região. \r\n\r\nEstivemos lá, nessa visita, cumprindo uma tarefa da Comissão Especial que fiscaliza as condições de trabalho em call centers e também como parte de uma luta para fazer com que seja cumprida uma lei aprovada anualmente nesta Casa e que não é integralmente respeitada; isto é, a lei fixa os pisos salariais a serem praticados para diversas categorias. \r\n\r\nTemos nos deparado com a seguinte situação, Sr. Deputado Dica, botafoguense ilustre: várias operadoras não cumprem o piso salarial legal. Somente a título de exemplo, digo que já fizemos uma denúncia documentada ao Ministério Público do Trabalho, demonstrando que a operadora de call center Atento paga, por vezes, abaixo até do salário-mínimo nacional. \r\n\r\nAlgumas pessoas têm suas carteiras assinadas com valores de 346 reais - o que é muito abaixo do piso estabelecido nesta Assembléia Legislativa, que é de 486,13 reais. É abaixo, mesmo, do salário-mínimo nacional, que é de 380 reais. \r\n\r\nVisitamos em Macaé a Brasil Center e fomos recebidos de forma extremamente cordial pelo gerente. Conversamos com vários trabalhadores, fiscalizamos as condições de trabalho - verificando se as novas normas estabelecidas no Anexo II da NR17 estão sendo cumpridas - e também a questão do piso. \r\n\r\nOutro registro que gostaria de fazer, Sra. Deputada, é que estive com o Sr. Vereador Maxwell Vaz, visitando a delegacia da cidade, cujo responsável é o Delegado Daniel. Depois, visitamos o batalhão que responde pelo policiamento ostensivo não apenas de Macaé, mas também de cinco outros municípios da região, comandado pelo Tenente-Coronel Rossano.\r\n\r\nCreio ser importante refletirmos aqui a respeito da necessidade de cobrança, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, de condições adequadas para que tanto a Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Daniel, quanto a Polícia Militar, comandada pelo Tenente-Coronel Rossano, possam ter condições mínimas para desempenharem suas funções. \r\n\r\nA delegacia tem um efetivo de 23 pessoas, incluindo o delegado titular. Destas, seis têm que ficar responsáveis pela carceragem. Assim, há um número de 17 profissionais para cobrir uma região enorme. \r\n\r\nNessas circunstâncias, é difícil - no caso da Polícia Civil - haver condições de investigar os delitos cometidos na cidade ou desempenhar suas funções. \r\n\r\nHá também a questão das viaturas e do espaço físico, das condições materiais da delegacia, extremamente precárias e opressoras para os profissionais que lá operam. \r\n\r\nGostaria de registrar não apenas o papel dos profissionais da Segurança Pública, mas também o das pessoas que integram a Comissão Municipal de Segurança Pública, presidida pelo nosso Companheiro Maia, e que tem como Vice-presidente o Sr.Vereador Maxwell Vaz. \r\n\r\nA própria sociedade civil desempenha um papel importante no debate, na discussão, no estabelecimento de diretrizes, respeitando as atribuições das Polícias Civil e Militar com relação à segurança de Macaé.\r\n\r\nQuero saudar todas essas pessoas, o delegado, o Tenente-coronel Rossano, nosso companheiro Maia e o companheiro Maxwell Vaz pelo trabalho que estão desempenhando.\r\n\r\nE ao mesmo tempo registrar, é preciso um esforço maior. Vamos discutir nos próximos meses o Orçamento, o qual será aprovado em novembro para viger no próximo ano.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão, quero falar sobre a situação dos profissionais de segurança lá de Macaé, sobre a falta de infra-estrutura e de um efetivo mínimo para se trabalhar. Curiosamente, quando estávamos na delegacia, chegou uma família para fazer um registro. Um rapaz teve o seu carro assaltado e foi acometido de uma vio lência: bateram nele, forçaram-no a ir até sua casa, prenderam sua família e roubaram uma série de pertences. Conforme ele ia relatando o fato, o percurso percorrido pelo carro quando ia trabalhar no momento do assalto até voltar à sua casa, percebemos que a polícia não tinha condições de interferir, pois não dispunha de viaturas.\r\n\r\nEra esse o registro a fazer. Quando visitamos um município é importante refletirmos e debatermos na Assembléia questões que sejam importantes para a sua população. Não estamos apenas sendo solidários aos profissionais da Polícia Civil e aos profissionais comandados pelo Tenente-coronel Rossano lá do Batalhão Policial de Macaé. Somos solidários a toda população de Macaé e municípios vizinhos que dependem do trabalho desses profissionais para terem um mínimo de tranqüilidade.\r\n\r\nPor último, Sra. Presidente, terminou na semana passada a chamada semana de discussão sobre os problemas do trânsito. Estive recentemente com o presidente do Detran e ex-prefeito de Volta Redonda, Neto. Várias vezes em que conversei com ele, o referido órgão está fazendo um trabalho meritório. Há um esforço efetivo do Detran, que fez uma campanha no tocante à humanização do trânsito, à conscientização da população, usando também o trabalho de profissionais da arte, como músicos.\r\n\r\nEntretanto, os jornais noticiam que, apesar de todos esses esforços, os acidentes de trânsito continuam vitimando muitas pessoas, inclusive os Jovens.\r\n\r\nTenho um projeto tramitando nesta Casa, Sr. Deputado Marcos Abrahão, que não é a salvação da pátria. Entendo que, se cada um fixar um tijolo, ajuda a levantar uma parede importante na construção de uma casa. Ao mesmo tempo que é importante punir aquelas pessoas que infringem a lei e põem em risco a segurança física da população é importante também incentivar e premiar aqueles que respeitam a legislação. Há acidentes por causa do mau motorista, mas muitos acidentes são evitados porque há também um motorista que dirige com mais tranqüilidade e correção no trânsito.\r\n\r\nO projeto de minha autoria propõe que, quando do pagamento do IPVA, proprietários cujos veículos nos 12 últimos meses não tiverem recebido qualquer registro de infração, qualquer multa, possam ter uma condição privilegiada no pagamento do IPVA mediante desconto ou parcelamento maior do imposto a ser pago.\r\n\r\nÉ óbvio que tal medida por si só não vai resolver os problemas do trânsito. Mas acho que é uma forma de valorizar e respeitar as pessoas que agem com seriedade, respeitando os demais cidadãos, os seus semelhantes. Quando o projeto vier para a pauta espero contar com o apoio das Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, tenho que fazer uso desta tribuna para mostrar à população do Estado do Rio de Janeiro minha indignação com algumas coisas que vêm acontecendo. \r\n\r\nSemana passada, alguns colegas aqui, brincando comigo, disseram que estavam sentindo falta da minha presença na tribuna. Queria ficar um bom tempo sem fazer uso da tribuna para denunciar. Queria estar aqui para agradecer, dizer que está tudo correndo muito bem, que não existe mais desemprego, que a Saúde está uma maravilha, a Segurança fantástica, mas, infelizmente, não posso. Infelizmente. Mas acredito que até o final do mandato estarei aqui dando essas notícias agradáveis a toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas ontem, ouvindo o rádio, a Globo News, ouvi uma entrevista do Comandante Geral da Polícia Militar, estava sendo questionado pelo repórter sobre o assunto dos policiais militares do 15º Batalhão, que foram presos daquela forma ridícula, e que, infelizmente, tenho que concordar. Todos sabem que venho aqui sempre fazer a defesa da Polícia Militar. Sou um defensor assíduo da Polícia Militar. Por ser policial militar, sem nunca sequer ter me envolvido em escândalo de corrupção, extorsão, roubo, assalto, enfim, qualquer tipo de coisa que pudesse vir denegrir a imagem da corporação. E o comandante geral, mais uma vez, cita que vão ser criadas mais duas ou três coordenadorias, ouvidorias, inspetorias. Não sei o que vai ser criado. Deixou até dois números de telefone no ar, 3399, que aproveito para dizer ao senhor, Coronel, que não funcionaram. Tentei fazer contato quatro vezes através dos dois números que o senhor deixou no ar para fazer a minha reclamação mas não funcionaram. Mas fiz a reclamação ao seu subchefe quando o senhor estava viajando, estava no exterior com o governador. Falei da situação que vem ocorrendo no meu município, Rio Bonito.\r\n\r\nHá 15 dias, fui procurado por um transeunte que me falou sobre um grande esquema formado entre a Guarda Municipal e Polícia Militar para extorquir os cidadãos daquela cidade. Fui em busca daquela denúncia. Pasmem, era verdadeira, ou melhor, é verdadeira. Dois oficiais daquele batalhão, em conluio com o Comandante da Guarda Municipal da Cidade de Rio Bonito, fazendo apreensões de motocicletas na cidade para que o Comandante da Guarda as liberasse, sem que fossem cumpridas todas as exigências, em troca de propina e apoio político.\r\n\r\nFui até o batalhão denunciar ao comandante e mais uma vez fiquei estarrecido. Ele não resolveu nada. Pelo contrário. Um dos oficiais foi para a rua dizendo que agora que iam prender por causa da denúncia do Deputado Marcos Abrahão, que saiu no jornal daquela cidade, e porque tinha ido procurar o Ministério Público, como fiz. Entreguei toda a documentação comprovando o esquema do 35º Batalhão, através do seu subcomandante, e um tenente, Weider, que vive na rua apreendendo as motos. E o coronel, medida nenhuma tomou. Pelo contrário, mandou para a rua uma quantidade maior de policiais, uma quantidade maior de viatura para prender quantidades maiores ainda de motocicletas. \r\n\r\nE eu, questionando aquilo tudo, pedi ao comandante daquele batalhão que mandasse para mim a cópia do convênio firmado entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal para saber se a Guarda Municipal, realmente, por determinação do Estado, tem o poder de fiel depositário desses veículos ali apreendidos. Até hoje, nada. Resposta do comandante do 35o Batalhão, Coronel Nilton para o Deputado Marcos Abrahão: “As operações vão continuar”. E eu falei: “Coronel, o senhor está equivocado, eu não estou pedindo para parar a operação. Eu, simplesmente, estou pedindo para que parem de roubar o cidadão rio-bonitense!”\r\n\r\nFoi só isso. E não ele mandar o Tenente Weider para a rua, para dizer que o culpado das operações é o Deputado Marcos Abrahão. Não sou culpado, não, porque eu não determino policiais irem à rua apreender motocicletas. Quero apenas que se cumpra a lei, que se faça cumprir a lei, mais nada.\r\n\r\nApreenderam o veículo errado, está coberto de razão. Mas, eu questionei o coronel: “Coronel, de todas essas motocicletas apreendidas, quantas estavam traficando?” Ele não soube me dizer. - “Quantas dessas motocicletas eram roubadas?” Ele não soube me dizer. - “Quantos desses parados na rua e apreendidos eram ladrões, assassinos, homicidas, traficantes ou estupradores?” Nenhum. Nenhum. Então eu lhe disse: “O senhor está acompanhando a situação de Rio Bonito? Na porta das escolas, conforme já tinha dito para o senhor anteriormente que estão fazendo tráfico de drogas. E onde está a Polícia Militar, Coronel? Prendendo motocicletas, com trabalhadores, com estudantes, com donas de casa, com pedreiro, pintor, carpinteiro, aqueles que moram no interior, que não têm ônibus para chegar a tempo ao seu trabalho?” \r\n\r\nAté aí, tudo certo: se não estiver legalizado, ele tem que prender. “Mas, Coronel - eu disse - o senhor tem que fazer o que manda a Segurança Pública do nosso Estado. Primeiro, dar segurança aos usuários, aos cidadãos, às pessoas de bem, porque a lei não foi feita para condenar criminosos, e sim, Coronel, para defender os inocentes. Caso o senhor não saiba, pode perguntar a qualquer pastor evangélico de Rio Bonito, ou ao Monsenhor Guedes, ou a qualquer outro padre de qualquer igreja. É um inferno. Na hora da missa ou do culto, as pessoas que vão para lá não podem orar, têm que ficar do lado de fora tomando conta de carro, porque o índice de roubo de carros na cidade é um absurdo! E, quando se liga para o DPO, para a companhia, eles dizem que não têm viaturas! Não têm viaturas para fiscalizar a cidade, para dar pelo menos a sensação de segurança ao povo, mas têm viaturas para sair atrás de motocicletas?!”\r\n\r\nO que me deixa crer que, depois que fiz a denúncia do Tenente Weider e do Subcomandante, ele não ter tomado medida alguma, ele também deve estar na boquinha, deve estar se beneficiando da soltura ilegal desses veículos, porque depende da assinatura dele para o veículo ser liberado.\r\n\r\nEu levei ao Ministério Público documentos que os veículos saíram sem serem pagos, foi a troco de propina! E o que foi feito o Comandante-Geral, até o momento? Nada. Absolutamente nada!\r\n\r\nEntão, vou esclarecer, mais uma vez, a situação da nossa cidade: a milícia tomou conta das ruas; não existe viatura para fiscalizar nossa cidade. Então, nas ruas de nossa cidade, o cidadão que paga seus impostos tem que pagar pela segurança privada, ou melhor, pelas milícias que estão se esparramando no interior, a oferecer e dar segurança aos que transitam pelas ruas. Por quê? Diz: “Eu vim aqui, senhor, dizer que estou fazendo a segurança da rua. Cuidado, heim, porque estão roubando as residências!” Aí o cidadão fica com medo. Eu digo: “Isso é uma ameaça ou está me oferecendo um serviço?” E onde está o Coronel Nilton, do 35º Batalhão? \r\n\r\nCoronel, são os seus policiais que estão formando milícia na minha cidade. E, como vou poder denunciar isso ao comandante do batalhão, comandante-geral, se ele é um dos envolvidos na falcatrua, na extorsão? Ele, o subcomandante, e o Tenente Weider! \r\n\r\nEu não tenho medo de dizer nomes, porque o máximo que ele pode fazer é um atentado à minha vida. Mas, eu não tenho essa preocupação, porque não tenho medo de político, de polícia. Não tenho medo de nada. Eu só tenho certeza de uma coisa na minha vida, é que vou morrer um dia.\r\n\r\nEnquanto eu for eleito pela população do meu Estado para defender os interesses públicos, aqui estarei denunciando e citando nomes; é o Coronel Nilton, do 35º Batalhão, o seu subcomandante, e o Tenente Weider que estão mancomunados, junto com o comandante da guarda, o tal do Machado, num esquema para se apropriar, para furtar, para levar vantagem financeira ou política, da população de minha cidade.\r\n\r\nEntão, Comandante-Geral, Coronel Ubiratan, não preciso do 3399. Estou aqui, onde fui eleito pelo povo, fazendo a denúncia, que sairá no Diário Oficial de amanhã. Se o senhor não ouviu, se a sua assessoria não lhe der, o senhor pode pegar o Diário Oficial. E estou no meu gabinete, disposto a ir ao seu falar pessoalmente para o senhor, comandante-geral, do esquema de transação de propina que está acontecendo em Rio Bonito; das milícias que estão tomando conta do interior, oferecendo segurança, se não... Se não, o quê? Onde está a P-2 da Polícia Militar, que não investiga? Não investiga por quê? Porque, se ele está sob a tutela do comandante, ele não vai investigar, estão proibidos. E não é praça, não, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, são oficiais, preparados, que ficam três anos na Escola Superior de Polícia. É o coronel que tem mais de trinta anos de serviço prestados à população, sabe-se lá como.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, quando eu tenho que defender a Polícia Militar aqui, faço da mesma forma que estou denunciando.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, espero que em Niterói não tenha oficial dessa estirpe; não tenha oficiais inescrupulosos, como tem em Rio Bonito. \r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto, espero que Guapimirim não sofra desse câncer. Porque a população, por saber que sou deputado estadual, e que sou polícia, pensa: “O deputado é policial, ele vai nos ajudar”. E eu fico nessa situação constrangedora.\r\n\r\nMas, não acaba aí, não.\r\n\r\nSei que o meu tempo esgotou e a Sra. Deputada Renata do Posto precisa fazer o seu pronunciamento. Amanhã, trarei mais denúncias envolvendo o comandante e a sua corja; o comandante e a sua máfia - o Comandante do 35º Batalhão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEnquanto ela chega à tribuna, saudamos os estudantes. Não sei qual é a escola, mas, são adolescentes, são crianças que estão visitando a Assembléia Legislativa. E dizer, como sempre: sejam bem-vindos!\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nAntes de começar com o costumeiro quebra-pau de plenário - infelizmente tem que ser assim - quero aproveitar e parabenizar o Comandante da Guarda Municipal de Guapimirim, Comandante Maia, e seus guardas municipais Ralph e Valério, que conseguiram recuperar um veículo roubado na cidade de Teresópolis. O roubo havia sido registrado na 110ª DP de Teresópolis, o carro foi recuperado em Guapimirim. Com isso conseguimos diminuir a estatística de roubos do nosso Estado.\r\n\r\nMas o que me traz aqui, em princípio, Sr. Presidente, é que vinha eu escutando, na rádio JB, reportagem sobre ambulâncias superfaturadas, compradas por alguns municípios. Para meu espanto, não tão grande, foi citada a minha cidade de Guapimirim, onde meu tio Nelson do Posto é prefeito. Só que a cidade foi citada dizendo que o Tribunal de Contas e a Justiça estavam investigando, iriam apurar e cobrar o devido por essa fraude das ambulâncias. Se é para cobrar o devido, então esse jornalista, ou esse radialista, sei lá o nome que se dá a esse infeliz, que passe as informações corretas e informe que essa fraude, esse esquema das ambulâncias não foi feito pela administração atual, por nenhum deputado daquela região, muito menos da família do Posto. Somos, então, obrigados a ouvir e levar a culpa de atos e arbitrariedades de governo passado?\r\n\r\nSe os outros se calam, eu não vou me calar. Já tive que ouvir o Tribunal de Contas Federal pedir dinheiro de volta pela verba que foi mandada para a construção de um hospital, Tribunal esse, Federal, que mandou o seu fiscalizador, ou sei lá o nome que se dá ao cidadão de bem, que vai supervisionar a obra e colocou no parecer: “obra devidamente construída e terminada”. Estava no esqueleto, só a fundação estava feita! E quando Nelson do Posto assumiu, pedem o dinheiro de volta!\r\n\r\nPara não prejudicar a população e em mais de um milhão, assumimos a obra do hospital e estamos construindo o hospital a todo o vapor e esperamos entregar, senão neste ano, até meados do ano que vem. É com dinheiro do município, não foi com verba federal, nem estadual que estamos levantando aquele hospital, porque a verba que foi mandada, isso foi para o bolso de alguém da administração passada. Disso eu tenho certeza, como também a verba que era paga para o lixo dentro de Guapimirim, que se gastava R$ 300 mil, também deve ter ido para o bolso de alguém, retornada para o bolso de alguém da gestão passada, porque hoje se faz a coleta de lixo da Cidade de Guapimirim com R$ 45 mil!\r\n\r\nNão vou admitir que um radialista, ou um jornalista, se é que se pode dar esse nome para quem não se aprofunda nas matérias, antes de ficar pronunciando e tentando denegrir o nome de um administrador público, não ficarei ouvindo calada, nem vou admitir isso.\r\n\r\nVenho me declarar revoltosa das condições do Detran. Assisto matéria no Fantástico e para mim não é espanto, pois já cansei de ver que estão alugando pneus, extintor, pisca-alerta, cintos de segurança! Estão alugando tudo, até um carro completo, só para passar na vistoria do Detran. Eu sempre digo: “Vamos acabar com a vistoria, vamos dar um fim a esse sistema de corrupção”. Mas como vamos fiscalizar os carros? \r\n\r\nComo o nobre Deputado Marcos Abrahão falou, a Polícia não está prendendo cidadão de bem na rua ao invés de prender bandidos? Então, quando parar um carro e este estiver irregular, carrega para o depósito. E não ficar fazendo um esquema, aumentando empregos. Fulano chega e diz: “me aluga aí um extintor!” E depois devolve os vários itens exigidos na vistoria. Se isso é grave, imaginem o que está acontecendo lá em Magé? Lá não precisa nem de aluguel. Lá temos o esquema de denúncias de que soube esta semana. Estou terminando de fazer o levantamento. Um atual vereador, que vem candidato novamente, cujo nome sequer era antes tão pronunciado, agora está pela cidade inteira o seu nome. Basta colocar um adesivo do vereador, e o seu carro passa sem ir no posto de vistoria. Está um espetáculo! Eu quero saber, se puser o nome dos deputados daqui se vai passar também nos postos, porque o nome do vereador está valendo mais do que assinatura. Não precisa nem alugar, a campanha está sendo feita às claras, na cara de quem quiser ver. Só não ver quem não quer, ou quem está recebendo um tapa-olho, um cala-boca para não falar o que é preciso e tomar as medidas necessárias. \r\n\r\nEu nunca vi se sentar tanto em cima de processo como se senta em Magé. Lá, funcionário de 25 anos é exonerado e ninguém faz nada. A prefeita é intimada a responder e a pagar. Ela não paga e ninguém faz nada. É uma beleza ! A altura dos processos é de um prédio de 20 andares, porque o que já se sentou em cima deles... Mas, eu vou me informar junto ao Ministério Público porque eu quero saber de tudo!\r\n\r\nAlém desse meu “bom humor” que V. Exas. estão vendo e, revoltada por conta desse monte de besteirol que sou obrigada a ouvir, vem outro besteirol chamado Grande Rio. E ainda dizem que esse pasquim é jornal. Jornal esse que alguém paga. Não vou dizer nome nem de prefeito nem de deputado, pelo menos hoje. Semana que vem eu digo. \r\n\r\nVai dar uma verbazinha para o jornal. Primeira matéria: “Empresa de ônibus Paraíso Verde cobra passagem 30% mais cara do que em Magé”. A fim de não me alongar em tanta besteira e erro de concordância em Português, diz o texto que a passagem de Guapimirim para Citrolândia é mais cara do que de Magé para Piabetá, e que isso é mérito da Sra. Deputada Jane Cozzolino que conseguiu, junto do governador, baixar o preço da passagem. Vamos deixar de ser hipócritas, vamos falar a verdade para o governo estadual: será que cada deputado tem que subir a esta tribuna ou ficar com pires na mão e dizer ao governador o que ele já sabe o que tem de fazer? Se o povo não tem emprego, muito menos condição de pagar passagem. Várias foram as vezes em que subi à tribuna denunciando que a passagem mais cara do Estado do Rio de Janeiro era de Guapimirim para o Rio de Janeiro. E nenhuma providência foi tomada. Não sou mulher, como Deputada ou na minha vida profissional de. ficar mendigando favor ao governador, ao Presidente da República, a ninguém. Eu vou para a rua trabalhar. Se o governo não quiser fazer eu vou botar minha cara e vou fazer. Depois, resolvo com a Justiça. Eles estão acostumados a sentar em processo, vai demorar para responder. Não vou aceitar esse absurdo. Quem licitou a Empresa Paraíso Verde em Guapimirim foi o governo anterior, que bancava esse pasquim. A passagem, quando o Prefeito Nelson do Posto assumiu, era de R$ 1,50. Após uma demanda judicial entre o Batalhão de Magé e a Justiça, porque o subcomandante do Batalhão daquela cidade hoje comandante, estava mais preocupado em não empossar Nelson como prefeito do que cumprir a lei e a ordem, no dia em que assumiu ele disse que a passagem baixaria. De fato, ela passou para R$ 1,00. Houve um aumento há duas semanas. O novo valor é de R$ 1,35. Lá não funciona a Van. Não funciona com a ajuda do batalhão, não, porque cada Van que passa e cada lotada na nossa cidade recebe R$ 10,00 para a Polícia não parar. Denúncia comprovada. Tenho como provar e vou provar. Falar com o comando do batalhão não está adiantando. Vou começar a provar tudo o que eu estou dizendo, vou levar para a Justiça. \r\n\r\nVejo esta notícia. Sr. Governador, faço por isso um apelo. Sei que a deputada é de Magé. Mas o pasquim esqueceu-se de dizer que fui vice-prefeita -a única coisa da qual me arrependo na vida da atual prefeita de Magé- a passagem em Guapimirim não está cara não, está mais barata antes de assumirmos. Ao colocarem nesse pasquim numa outra matéria que o povo de Guapimirim tem medo de procurar o poder público, uma vez que só são bem atendidos os amigos do prefeito ou dos representantes. \r\n\r\nEu não sei se posso chamar de jornalista, mas quem escreve uma coisa dessas não deve ser. Não sei se ele tem ciência de que Nelson do Posto é o único prefeito que, até hoje, toda sexta-feira abre as portas exclusivamente para todo e qualquer cidadão que o procurar em sua prefeitura. Não vamos atender nunca um pessoalzinho da oposição, que vai ser oposição até morrer, como já chegaram para mim, e no dia que me irritar eu vou começar a citar os nomes. “Não tem como a gente fazer um “negocinho” aí para ficarmos ao lado de vocês?” Negocinho? “Se derem cinco mil, oito mil por mês, que era o que tinhamos antes, apoiamos vocês”. Esse tipo de pessoa pode ficar longe, pode morrer oposição que a família do Posto não quer do lado. Ninguém da família do Posto vai compactuar com bandido, com ladrão, com corrupto safado. Eu não vou aceitar isso, e muito menos Nelson do Posto, Renato do Posto e Júnior do Posto. Os quatro representaram esta Casa naquele município e não vamos aceitar isso.\r\n\r\nNão vou aceitar que se diga que houve uma promessa de campanha de que a água seria gratuita. Quem licitou a água de Guapimirim e deu para uma empresa pri vada foi o governo passado, que pagava esse jornalista e esse Pasquim. E nós estamos na Justiça, porque depois de licitado, meu amigo, não é o Prefeito chegar e falar: “Arranca que estou mandando”, porque a cidade tem lei e é representada pelo prefeito que costuma cumprir todas as leis a ele imputadas. \r\n\r\nNão passamos por cima de ninguém como trator e muito menos compramos aqueles que nos desagradam. Se nem Jesus agradou a todos, quem somos nós para ter essa pretensão? Agora, agradar corrupto! Esse Pasquim já esteve lá perguntando se não queria patrocinar o jornalzinho por cinco mil a oito mil por mês. Não quisemos. Fico recebendo esse tipo de palhaçada de matéria porque, ao invés de estar preocupado em mostrar a verdade, está querendo fazer gracinha para patrocinador de jornal. E eu fico lendo essas palhaçadas. \r\n\r\nVamos cobrar de quem é responsável. A passagem está cara? Sr. Governador, vamos olhar para Guapimirim, cidade que o senhor esteve antes da campanha, fazendo carreata, como senador. Abaixa a passagem de lá, mas abaixa de todo o Estado. Já que é para abaixar de um município, abaixe de todos. Não vamos fazer os deputados perderem tempo porque ao invés de estar atendendo um cidadão que está precisando ou ir ao problema, aonde está acontecendo, tem que ficar sentado oito horas quando pode ser atendido para ficar com pires na mão pedindo favor. O senhor foi deputado nesta Casa, administrou com brilhantismo, sabe muito bem suas obrigações e seu dever para com o Estado. \r\n\r\nComo disse nesse Pasquim, a saúde, o transporte, á água e a educação de Guapimirim, tudo isso, senhor “jornalista”, pode ficar tranqüilo porque Nelson do Posto toma conta e muito bem. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Renata do Posto para reassumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, quero solicitar à Mesa que forneça a V. Exa. um copo d'água para molhar a garganta e respirar um pouco. É realmente revoltante, Sra. Deputada Renata do Posto, é de indignar quando vemos essas coisas sob nossas barbas. Graças a Deus, temos a oportunidade de vir a esta tribuna denunciar, a exemplo do que fez aqui também o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nSr. Presidente, mas o que me traz à tribuna hoje é uma manchete do jornal Extra que muito me preocupa: “Mutirão para deixar PMs na cadeia por mais tempo”.\r\n\r\nLonge de mim vir a esta tribuna passar a mão na cabeça de policial militar corrupto, ladrão, que se iguala a muitos dos marginais para os quais já vim a esta tribuna pedir até pena de morte. Mas o que está acontecendo aqui na nossa PM, Sra. Deputada Renata do Posto, é muito preocupante. É a única categoria do serviço público que paga, com a própria vida, algum erro ou falta de sorte em seu serviço. É a categoria mais mal paga, mais oprimida pela própria legislação que regem a corporações militares no Estado do Rio de Janeiro. É só o servidor militar que pode ser preso sem saber o motivo dessa restrição de sua liberdade e só alguns dias vir a tomar conhecimento sobre o que está sendo acusado, e aí sim, correr atrás para poder provar a sua inocência, ao contrário de tudo o que diz a nossa Constituição.\r\n\r\nFiz essa introdução porque essa manchete do jornal Extra está se referindo a esses policiais militares do 15º Batalhão que estão sendo acusados de uma série de coisas, como envolvimento com o tráfico, homicídio, e uma série de desvios de conduta que tem que ser apurado sim e, se comprovados; e se, condenados pela Justiça, com uma sentença transitada em julgado, aí sim podem ser execrados pela imprensa, mas não como a imprensa está fazendo, colocando foto com cada um desses, que podem voltar a trabalhar em seus batalhões, muito brevemente, por decisão da própria Justiça. E pergunto: os policiais que forem declaradas pela Justiça, inocentes, neste caso, como voltam a trabalhar, como voltam com seus batalhões? Será que voltam estimulados? Será que voltam comprometidos em trabalhar, cada vez mais conforme a expectativa na nossa população? Ou voltam revoltados com o tratamento que tem por parte do poder público?\r\n\r\nEntão, vários problemas estão surgindo e mais uma vez esse governo dá indícios que vai voltar a cometer injustiças como no governo passado, tratando, mais uma vez, policiais militares como números: punimos não sei quantos, colocamos não sei quantos na rua, não sei quantos não estão sendo investigados. Tem que ser feita investigação sim, mas que se tome o cuidado de não expor a imagem, a vida desses policiais, a vida de seus familiares, sem antes ter certeza de que são criminosos. E isso está tomando um rumo mais preocupante ainda, porque está havendo um acirramento, já praticamente declarado, entre Polícia Militar e Polícia Civil. Não sou só eu que estou falando isso, a própria reportagem, a que me referi no início, diz o seguinte: “Ainda esta semana, mais 200 fotografias de homens do 15º Batalhão de Duque de Caxias chegarão à 59ª Delegacia de Polícia. Todas serão submetidas ao reconhecimento das mesmas testemunhas que acusaram 58 militares e um agente da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, de envolvimento com o tráfico.”\r\n\r\nComo é que pode se fazer um reconhecimento desse ou daquele policial militar por foto? A legislação própria diz, tem que ser como vemos naqueles filmes americanos - entra numa sala, o suspeito está lá entre uma meia dúzia de outros policiais militares, fora que a vítima ou a testemunha que está acusando o policial possa apontar: “bom, dentre essa meia dúzia que está aqui na minha frente, aquele é o culpado”. Porque da forma como está sendo feito, vão pegar as 200 fotos dos policiais militares, não sabemos quem está acusando, e vão começar a falar: “Olha, do nº 1 ao nº 25 eu acho que é culpado; do nº 26 ao nº 42, também acho que é...”\r\n\r\nQue Justiça é essa? Repito, não estou aqui passando a mão na cabeça de policial militar que teve desvio de conduta, mas o mínimo que se pode esperar, por parte dessa investigação que está sendo realizada pela Polícia Civil, é isenção, é imparcialidade, porque, senão, vai ser jogada mais lenha nessa fogueira que está cada vez tomando um vulto maior, Deputado Zito, e nós não sabemos onde pode parar esse atrito Polícia Militar x Polícia Civil. \r\n\r\nAo que tudo indica, é o que está acontecendo. Não queremos assumir, preferimos acreditar que são fatos isolados, mas é uma situação que está preocupando bastante. Vemos aí publicados, inclusive em ensaios na internet, grupos de oficiais da PM atacando diretamente a Polícia Civil, acusando-a de apenas dar publicidade às investigações nas quais há o envolvimento ou a hipótese de haver envolvimento de policiais militares. E esse grupo de oficiais questiona a Polícia Civil: “vem cá, será que na Polícia Civil também não há desvios de conduta? Por que ninguém tem notícia disso? Será que não se investiga? Será que se faz vista grossa?”\r\n\r\nE não estou vindo aqui também pedir punição ou que persigam policiais civis, não. Independente de vestir farda ou não, o servidor público tem o dever de prestar contas, quando é suspeito de alguma coisa. Mas ficamos preocupados com essa possibilidade de guerra fria que, aparentemente, está começando a acontecer entre as polícias.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, venho aqui pedir aos órgãos que investigam as nossas polícias aqui no Estado que o façam com isenção, com imparcialidade, com seriedade, e tentem fazer menos sensacionalismo ou passar a imagem que estão querendo denegrir uma corporação ou outra. \r\n\r\nSra. Presidente, essa é uma preocupação nossa é um alerta. A Comissão de Segurança Pública já está debatendo esse problema. Entendo que o quanto antes essas arestas forem aparadas, melhor. Não vai ser surpresa se, daqui a pouco, alguns tombamentos começarem a acontecer, seja na Polícia Militar, seja na Polícia Civil; ou, quem sabe, até na Secretaria de Segurança.\r\n\r\nEsperamos que essas denúncias, de ambas as partes, não tomem rumores maiores nas corporações e possam ser rapidamente estancadas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) A Presidência chama os trabalhos à ordem e convida o nobre Deputado Luiz Paulo para fazer uso da tribuna. A Presidência chama novamente os trabalhos à ordem. O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, companheiros deputados e deputadas, funcionários e funcionárias da Casa, venho à tribuna para que fique registrado nos Anais desta Assembléia a falta de democracia que, infelizmente, tem sido praticada por alguns prefeitos neste Estado. \r\n\r\nFiquei muito surpreso, Sra. Presidente, como homem público, deputado estadual, há vários anos militando na vida pública, nunca havia presenciado, num município, o que ocorreu comigo em Magé. Na quinta-feira passada, fui àquela cidade em missão, designado pelo presidente do meu partido, e como membro desse partido, o PSDB, muito me orgulho, para fazer uma reunião partidária. Infelizmente, ao chegar, fui surpreendido por um grupo de pessoas levado pela prefeita, para tentar fazer com que a reunião do PSDB não acontecesse. Era uma reunião fechada, num local fechado. Não me intimidei, fiz a reunião, mas para minha maior surpresa a prefeita da cidade levou um carro de som e, em altíssimo volume, ficou em frente ao local e começou a falar, demonstrando desequilíbrio e falta de respeito ao companheiro, tanto quanto ela, uma autoridade.\r\n\r\nFelizmente sou educado, equilibrado e respeitoso, por isso não dei muita atenção ao que presenciei. Existe um ditado que cada cidade tem o governo que merece. Mas eu quero dizer que em Magé é diferente, é o contrário. A população daquela cidade não tem a prefeita que merece. Eu já tinha ouvido falar algumas coisas, mas não acreditava que condição tão absurda viesse a acontecer. Fiquei pasmo porque nem as duas patamos, que lá estavam, puderam fazer coisa alguma, o que será objeto de uma conversa que terei com os responsáveis pela segurança pública do Estado porque já fui prefeito e hoje sou deputado. Qualquer cidade que, infelizmente, for dominada por um prefeito desequilibrado ou uma prefeita, cada vez mais a segurança pública fica preocupante. Isso porque os policiais não têm liberdade de ação, já que quem manda é a prefeita e se fizerem algo que ela não goste irão para o interior do Estado do Rio de Janeiro; serão transferidos.\r\n\r\nInfelizmente, a situação deve ser revista porque cada município é questionado por seu governante. Há que existir a liberdade de ação. Tenho certeza de que tudo que aconteceu não teve iniciativa dos policiais que lá estiveram. Porque se o comando policial daquela cidade não fosse submisso à prefeita, com certeza teríamos agora um relatório com tudo o que aconteceu.\r\n\r\nEu nunca vi e não imaginava que houvesse algum governante capaz de agir daquela maneira. Não estou triste e nem com raiva, mas preocupado porque acho que aquela prefeita e os seus familiares deveriam fazer um exame clínico para ver a sua sanidade mental. Nunca vi uma chefe de governo dar demonstração de desequilíbrio perante todos, tecendo palavras desonrosas, de baixo calão, desrespeitando um companheiro que está dia-a-dia com a irmã da prefeita e por ela tenho admiração e respeito, como tenho por todos.\r\n\r\nNão fui até lá fazer política. Não estamos em época de campanha eleitoral e mesmo se estivéssemos a conduta seria inaceitável. Fui lá para fortalecer a legenda do meu partido por conta da campanha de 2008 e do prazo de filiação para o partido no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ deprimente para mim como político vir aqui e fazer um discurso desses. Eu não gosto, é contra a minha vontade. Eu não gosto de falar mal de ninguém, não sou o dono da razão. Mas alguém deve tomar uma posição porque não é a primeira vez. E isso não foi só comigo.\r\n\r\nQuando um dirigente, um governante, dá demonstração de incapacidade ou desequilíbrio ou falta de competência é muito difícil para uma cidade evoluir.\r\n\r\nEntão, quero aqui, Sra. Presidente, fazer uma demonstração de respeito àquela população, em consideração às pessoas que compõem o meu partido, dizer que estou buscando palavras, sim, porque eu não quero ofender a nobre e digníssima Sra. Prefeita. Eu não quero aqui ofender a família da prefeita, não quero aqui ofender ninguém daquela cidade, muito menos do governo que dela que tem que ter o respeito de todos nós, porque ela venceu nas eleições. \r\n\r\nFico triste, como homem público, como deputado, e muito mais triste porque vejo que a nossa segurança pública, hoje, infelizmente, tem estado nas mãos de alguns prefeitos que, infelizmente, não condizem com o cargo que ocupam. Eu tenho amizade com quase todos os prefeitos e são muito poucos os que fazem essa prática que ela vem fazendo. Mas, infelizmente, está acontecendo.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a V. Exa. pela benevolência do horário, pedir desculpas ao povo de Magé, por vir a esta tribuna para citar uma coisa nada prazerosa. Não vim aqui querendo denegrir a imagem, mesmo depois de tudo o que foi feito, porque é muito mais do que eu estou falando aqui, só vendo. Só vendo. Eu acho que eu nunca conseguiria assistir a uma cena daquela. É lamentável. Mas, infelizmente, aconteceu. Eu já ouvia falar, mas, agora, infelizmente, eu presenciei. Eu fico triste, como homem público que sou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência se coloca ao lado do nobre deputado. Eu, particularmente, soube da notícia logo assim que aconteceu, por telefone, e me senti constrangida, como cidadã mageense. Porque se não há respeito quanto à pessoa Zito, pelo menos que se houvesse respeito quanto ao deputado, um parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, e que se respeitasse a população, porque foi ao lado até de um colégio, onde havia estudantes, senhoras saindo do mercado, havia um grande número de pessoas que se sentiram constrangidas e agredidas verbalmente, pelas palavras, que ouviram, dirigidas a V. Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem, e convida o nobre Deputado Luiz Paulo, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ZITO - V. Exa. me permite um aparte, antes de sua fala?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Presidente, quero agradecer e parabenizar V. Exa. que é de uma família tradicional daquela cidade vizinha, e dizer que tenho orgulho de dizer que são meus amigos, tanto o seu tio quanto o seu pai. Mas, eu também quero agradecer os e-mails recebidos daquela cidade, as pessoas sendo solidárias a mim por tudo o que aconteceu. Porque eu não tive nem ação, eu só sorri, mandei beijos para todos que lá estiveram e quero dizer que o meu coração está choroso por tudo aquilo que presenciei.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, acabei de ouvir com muita atenção, o discurso do Deputado Zito.\r\n\r\nRealmente, é lamentável o fato ocorrido. E é lamentável por diversas questões.\r\n\r\nPrimeiro, porque vivemos em uma democracia, que pressupõe, no mínimo, a liberdade de reunião, quer seja em recinto aberto ou fechado - em recinto fechado é mais grave ainda, porque se está invadindo a privacidade daquele recinto. É inaceitável a atitude da Sra. Prefeita da Magé, que agride os mais fundamentais princípios da democracia: a liberdade de reunião e a privacidade que deve ter as reuniões que ocorrem, em recinto fechado. E, como bem disse o Sr. Deputado Zito, tratam-se de reuniões políticas, e não eleitorais, pois o período eleitoral ainda não está aberto. Esta foi a primeira agressão, que foi aos princípios democráticos. \r\n\r\nA segunda agressão foi aos princípios partidários, pois o Sr. Deputado Zito não é um deputado avulso, ele é um Deputado do PSDB; além disso, a reunião que lá se realizava estava organizada pelo diretório municipal do PSDB. E eu, como presidente regional do partido, não aceito esse tipo de desrespeito. Acresce ainda um desrespeito de caráter individual ao Parlamento, porque lá estava um deputado investido de mandato, e este mandato, consignado através do voto popular, precisava também ser respeitado.\r\n\r\nO volume de agressões e absurdos é incomensurável, e confesso que jamais vi isto ocorrer comigo ou em qualquer outro município. Na semana passada, quando Zito foi a Magé, fui a Queimados e, no dia seguinte, a Levy Gasparian. Na reunião de Queimados, em ambiente fechado, um clube, havia mais de três mil pessoas e o prefeito local não criou qualquer molestamento à reunião. Em Levy Gasparian a reunião foi em uma garagem de ônibus, a 500 metros da prefeitura, e, da mesma forma, ninguém molestou a reunião. Por quê? Porque estamos desenvolvendo atividade político-partidária, e mesmo que fosse político-partidária e eleitoral o mesmo respeito tem que ser exigido.\r\n\r\nNão podemos transformar as nossas questões políticas em guerras e ofensas pessoais. Vou estudar com o departamento jurídico de meu partido que tipo de representação cabe: se uma simples representação, sob o ponto de vista partidário, ao PMDB; se uma ao Tribunal Regional Eleitoral; ou, quem sabe, ao Ministério Público Eleitoral. Não podemos aquiescer com esse tipo de comportamento; seja ele levado por qualquer sentimento, não podemos permitir de modo algum, seja pelo sentimento... seja pelo sentimento da vingança, seja pelo sentimento do desequilíbrio. Qualquer que seja o tipo de sentimento que leve ao ato, nenhum deles é aceitável, por isso cabe estudar, e vou fazê-lo, que tipo de representação podemos fazer. Temos que estudar porque é inusitado, não acontece todo dia, é atípico neste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSob o ponto de vista político, Sr. Deputado Marco Figueiredo, é claro que um ato como esse praticado se voltará contra o autor do mesmo. O povo, na sua análise soberana, jamais concorda com agressões gratuitas, jamais concorda com a falta de civilidade, jamais concorda com regras que sejam impulsionadas por propósitos descabidos. Essa é uma agressão que vai prejudicar fundamentalmente quem agrediu. O Sr. Deputado Zito está indignado na forma, mas no conteúdo S. Exa. não foi atingido, porque está acima desses tipos de agressões. Tanto é que a sua reação, como S. Exa. mesmo aqui narrou, foi sorrir e se despedir carinhosamente da população, mantendo o equilíbrio e a sanidade política. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, deixo também aqui consignada a minha solidariedade a V. Exa. Mais do que isso, é preciso estudar como teremos que agir no âmbito do que as leis nos garantem. Ao mesmo tempo, deixo aqui a minha solidariedade aos representantes do diretório municipal de Magé. Para mim, Sr. Deputado Zito, isso se torna mais forte, porque quando a Sra. Deputada Núbia Cozzolino esteve aqui na Casa, antes de ser prefeita, teve sempre conosco uma relação de muito boa qualidade. Quando a Sra. Deputada Jane Cozzolino se elegeu, sempre mereceu, tanto de V. Exa. - principalmente de V. Exa. - quanto de mim, um tratamento da maior cortesia. Por via de conseqüência, essa atitude não se justifica. \r\n\r\nEssa é uma atitude indigna e, ao mesmo tempo, estranhíssima, que denota, no mínimo, desespero, falta de habilidade política, desconsideração, desequilíbrio. Deixo tudo isso aqui consignado porque também não costumo misturar as minhas relações pessoais com as relações político-partidárias. Por isso, ajo sempre com racionalidade. Esse é um fato indesejável que espero não se repita, mas temos que tomar medidas e vamos tomá-las. \r\n\r\nInfelizmente, Sr. Deputado Zito, o meu tempo está encerrado. Vou aguardar o Expediente Final para fazer o encaminhamento de outra questão, motivo pelo qual eu havia me inscrito. Não quero deixar de fazê-lo, porque também foi motivo político em notas de diversos jornais.\r\n\r\nMas se V. Exa. me der só três minutos, gostaria de fazer menção. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Esteja à vontade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dá tempo. Ainda são 15h50.\r\n\r\nEu quero deixar claro aqui que, se o Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral quiser ingressar no PSDB, será muito bem acolhido, até porque, Sr. Presidente Zito, S. Exa. já foi da nossa Casa, o PSDB, e lá deixou muitos amigos. Se o Sr. Deputado, hoje governador, Sérgio Cabral quiser vir para o PSDB, será muito bem recebido. Seguramente, influenciará nas eleições da Capital, como dos mais diversos municípios. Afinal, é o governador do Estado e será um player importante nas eleições de 2010. Mas, como governador, há que ter respeito às agremiações político-partidárias e não ficar de público insinuando quem será um possível candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSDB, nem convidando os quadros partidários. \r\n\r\nPor isso, e só por isso, para mostrar altivez e grandeza, publicamente, Sr. Deputado Paulo Ramos, convido o Sr. Governador Sérgio Cabral a vir para o PSDB, até porque convidar não custa, convidar é fácil, principalmente convidar com cortesia. Assim, se S. Exa. vier para o PSDB, volto a dizer, influenciará fortemente as eleições do município da capital e de tantos outros municípios do nosso Estado. Então, quero deixar também consignado o convite.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPrimeiro, quero me solidarizar com V. Exa. pelo ocorrido no Município de Magé e parabenizar sua atitude equilibrada, educada, cordata, atitude esta que não foi surpresa, na verdade. A surpresa teria sido o contrário, dada a maneira como V. Exa. se porta nesta Casa. Então, me solidarizo pelo ocorrido e parabenizo sua reação madura, educada, cordata, que desarma. Contra a grosseria, só a educação. \r\n\r\nO motivo pelo qual assomo à tribuna hoje, para variar um pouco, é falar da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. A região tem, pelo último censo, 1.700.000 habitantes. Atualmente, já deve estar beirando 1.900.000 habitantes. É a região que praticamente me elegeu e para a qual, desde que assumi, procuro ter uma atuação incisiva. Trata-se de uma região que tem um déficit histórico, uma dívida histórica dos governos, sejam municipais, sejam estaduais. Mas uma das questões que afligia muito a região era a da saúde, dos hospitais estaduais Albert Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II, que simplesmente não funcionavam há mais de dez anos. \r\n\r\nDesde que cheguei a esta Casa, venho batendo em algumas teclas\r\n\r\nQuanto ao Saneamento, montamos uma comissão nesta Casa para acompanhar as obras da região que começam por Sepetiba, Santa Cruz, Campo Grande e Bangu. Trata-se de um projeto longo, de dez anos. \r\n\r\nInicialmente, parabenizei o Sr. Governador por reconhecer a incapacidade da Cedae em solucionar o problema do saneamento, passando tal responsabilidade à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro que, em parceria com o governo do Estado, após muitos anos de tentativa, começa a apresentar uma solução para a questão. \r\n\r\nAo mesmo em tempo que cobramos, também cumprimentamos o governo nas áreas em que ele acerta; não escondemos os acertos, os elogiamos. Parabéns!\r\n\r\nOnde ele erra, procuramos cobrar soluções fazendo críticas construtivas. Dentro desse espírito, constantemente assomei à tribuna cobrando do governo do Estado uma atuação mais enérgica com relação aos hospitais em Campo Grande, Santa Cruz, Bangu e Realengo. \r\n\r\nCom grande surpresa - e já com certo atraso, após nove meses de governo, segundo descrito pelos jornais - constatei que nosso Secretário de Saúde, o Sr. Sérgio Côrtes, estará despachando diretamente dos hospitais da Zona Oeste, porque, segundo ele, aqueles “são os piores da rede estadual”. \r\n\r\nSe são os piores, deveriam ter sido os primeiros a serem contemplados com uma medida mais enérgica. Nem digo que são os últimos, pois ainda há muitas mazelas por enfrentar na área da Saúde. \r\n\r\nEssa iniciativa é bem-vinda, mas tardia. É a grande realidade, nove meses foram perdidos nesses trâmites. \r\n\r\nFico feliz pelo fato de, finalmente, nossos apelos desta tribuna terem sido ouvidos pelo Sr. Governador Sérgio Cabral e pelo Sr. Secretário Sérgio Côrtes. Também compartilho a sensação que eles têm, aqueles são os piores hospitais do Estado do Rio de Janeiro, não há dúvida quanto a isso. \r\n\r\nQuase semanalmente assomei à tribuna a fim de cobrar do Sr. Governador e do Sr. Secretário providências: mandamos requerimentos de informações, inúmeras solicitações, fizemos vários encaminhamentos à Secretaria de Estado de Saúde, cobrando soluções para a questão da Saúde na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro - pois, como disse, compartilho com eles o entendimento de que aquela é a pior área quanto à qualidade da Saúde. \r\n\r\nReitero que essa atitude por parte do governo do Estado é acertada, embora tardia. Se aquele era o pior caso, deveria ter sido objeto de enfrentamento logo no início, e não praticamente no encerramento do ano - uma vez que estamos no final do nono mês, e quase no início do décimo. \r\n\r\nAntes tarde do que nunca. \r\n\r\nQuero me colocar à disposição ressaltando que estaremos na Comissão de Saúde desta Casa, presidida pelo Sr. Deputado Átila Nunes - membro do Democratas, meu partido - fiscalizando essa atuação.\r\n\r\nAntes, infelizmente, só cobrávamos. Agora, fiscalizaremos a atuação do governo do Estado na solução desse gravíssimo problema qual seja, a questão da Saúde na Região da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem demagogia e politicagem, aquilo que tenho procurado praticar nesta Casa...que é atuar de forma transparente, independente, honesta e correta, colocando sempre o interesse da população em primeiro lugar, a melhor coisa do mundo era ficar aqui falando, esculhambando o Governo, dizendo da total inoperância do Governo Estadual e da Secretaria Estadual de Saúde na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtirar pedra é muito fácil. Difícil é você cobrar, obter uma resposta do Governo, fiscalizar a atuação, buscar a solução dos problemas. Se há uma solução, de fato podemos dar os parabéns. Tem gente que prefere sempre jogar pedra. Não é o nosso caso. Do jeito que venho cobrar, venho também, de certa forma, parabenizar a iniciativa, porque acho que um dos grandes problemas do nosso País é que temos muitas iniciativas e poucas terminativas, se é que existe essa palavra.\r\n\r\nIniciamos muitas coisas, mas poucas são as iniciativas que chegam ao seu final. No caso da Zona Oeste, da Saúde nos hospitais estaduais da Zona Oeste, esse fim não é o fim dos hospitais, mas buscar um modo de colocá-los funcionando de forma digna, funcionando bem ao longo tempo, independente de quem seja o secretário, independente de quem seja o governador, independente de quem seja o deputado que esteja falando, defendendo os interesses da região desta tribuna. \r\n\r\nUm dos papéis a que me propus na eleição e que tenho procurado cumprir aqui é o de cobrar do governo do Estado, cobrar dos órgãos públicos para chegarmos às soluções diante das demandas da região. Fico feliz em perceber que nossas cobranças têm dado resultado. Foi assim na questão do saneamento e está sendo assim na questão da saúde. \r\n\r\nAgora vamos tratar da educação naquela região, como de um terceiro turno no ensino médio da Zona Oeste. A Uezo já está sendo regularizada, a Uezo que começou como universidade, uma faculdade, agora são os cursos. O governo já deu uma resposta também a essa nossa cobrança. Fico feliz quando desta tribuna posso cobrar soluções para os problemas da Zona Oeste e ao ver o governo estadual atentar as nossas cobranças e dar, na medida do possível, algumas soluções. Para isso fomos eleitos: para cobrar, para fiscalizar e para trazer soluções. Cabe agora acompanhar e fiscalizar a implementação dessas soluções. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente Deputado Zito, inicialmente, antes de me dirigir aos demais parlamentares e a toda Casa, venho manifestar minha solidariedade a V. Exa., sobre algo inusitado, impensável de acontecer em qualquer lugar, ainda mais quando imaginamos - e algumas pessoas não percebem isso - que estamos tentando viver num país onde o confronto das idéias deve presidir o relacionamento político, mesmo dentre aqueles que integram a mesma legenda partidária. \r\n\r\nÉ da discussão que nasce a luz. Um partido político onde haja unanimidade de idéias, sem possibilidade de debate, é um partido político frustrado. Entre partidos políticos o respeito às idéias contrárias é que faz com que padrões civilizatórios prevaleçam. Imaginar chegar num município para uma tarefa política rotineira e ser hostilizado, ser confrontado, desrespeitado, é realmente algo inusitado. Entretanto, as pessoas se expressam de acordo com seus próprios padrões. A população de Magé, naturalmente, refletirá sobre esse tipo de procedimento e dará, com certeza absoluta, a resposta nas urnas.\r\n\r\nEntão, minha solidariedade a V. Exa. e ao seu partido.\r\n\r\nMas venho à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para tratar de algo que já tratei aqui em algumas abordagens que fiz, porque somos sempre envolvidos em debates sobre a criminalidade urbana, a insegurança pública, e nos distanciamos de um debate sobre os grandes crimes contra o patrimônio. \r\n\r\nNo último sábado, o jornal O Globo publicou matéria que deveria - e esperamos que se transforme em um mega escândalo - mobilizar toda a vontade não apenas do povo brasileiro, mas de todos os povos, especialmente dos povos explorados. \r\n\r\nVejam bem: O propinoduto de luxo dos pobres - O Banco Mundial estima que U$ 1,6 trilhão, frutos de crime e corrupção, estão sendo lavados em países desenvolvidos, por ano. Veja bem, Sr. Presidente, U$ 1,6 trilhão. E esse dinheiro é fruto de quê? Veja bem que é uma denúncia feita pelo Banco Mundial e pela ONU, portanto, uma denúncia que há de merecer toda a confiabilidade. O dinheiro provém. O rombo anual chegaria, em termos de corrupção, propinas pagas a políticos - 40 bilhões; atividades criminosas - 500 bilhões anuais em dinheiro sujo; sonegação fiscal - outros 500 bilhões. Quem diz isso é a ONU e o Banco Mundial. Subornos, comissões ilegais e outras formas de renda dos países em desenvolvimento são fornecidos por empresas e indivíduos dos países desenvolvidos, e o dinheiro roubado quase sempre é escondido em países ricos ou em paraísos fiscais. Aliás, paraísos fiscais também controlados pelos países ricos.\r\n\r\nEm outro trecho, diz assim: “O Banco Mundial deixa claro que a iniciativa, isto é, criar mecanismos envolvendo os países ricos para eliminar esta sangria e autoprevenir práticas delituosas como o contrabando, o tráfico de entorpecentes, o jogo, a prostituição e o lenocínio, tudo aquilo que integra o crime organizado.” Veja bem, o Bird deixa claro que a iniciativa só terá êxito se, de fato, os países industrializados deixarem de fazer vista grossa à lavagem de dinheiro a que eles se prestam.\r\n\r\nNo documento em que o Banco Mundial e a ONU se comprometem a empreender, como prioridade, uma cruzada contra os corruptos, está registrado que chegou a hora de se encarar o problema olhando o outro lado da equação - o outro lado da equação são os países ricos que se beneficiam desse antro de crime e de corrupção.\r\n\r\nBens roubados são freqüentemente escondidos em centros financeiros dos países desenvolvidos; suborno de funcionários públicos dos países em desenvolvimento, se originam, freqüentemente, de corporações multinacionais; e os serviços intermediários fornecidos por advogados, contadores e agentes, que criam companhias de fachada para lavar ou esconder rendimentos de roubos realizados por políticos, estão freqüentemente localizados nos centros financeiros dos países ricos.\r\n\r\nO que temos de fazer é tornar cada vez mais difícil, aos ladrões dos cofres públicos, roubar o dinheiro do povo e tornar cada dia mais fácil, para o público, recuperar seu dinheiro de volta. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, o Banco Mundial e a ONU. Já tive oportunidade de dizer que o grande escândalo consiste em a comunidade internacional aceitar a existência dos paraísos fiscais como receptadores de praticamente quase todo o dinheiro auferido de forma ilegal. \r\n\r\nAgora, o Banco Mundial acrescenta que os países desenvolvidos participam diretamente - e não apenas por intermédio dos paraísos fiscais - dessa lavagem.\r\n\r\nE aí, vem uma indagação que já fiz aqui desta tribuna: qual o sentido político da corrupção? Quem controla a lavagem do dinheiro sabe quais são aqueles que auferiram o tal dinheiro por mecanismos escusos. Os paraísos fiscais são, portanto, uma espécie de cadastro criminal. Os países desenvolvidos sabem, em qualquer parte do mundo, quais aqueles que participam do crime organizado, depositando dinheiro lá; quais aqueles que se corrompem, e põem o dinheiro lá. São os grandes.\r\n\r\nPor outro lado, se eles sabem que quem deposita lá dinheiro auferido de forma escusa e tem poder político, fica facilmente dominado. Eles controlam a consciência política daqueles que se corromperam em países como o Brasil. E, controlando a vontade política, eles impõem a própria vontade.\r\n\r\nFica muito difícil, a países como o Brasil, encontrar a libertação do seu povo pelas vias democráticas tendo, na verdade, os países industrializados, tais mecanismos de controle. Porque eles controlam o fluxo ilegal de dinheiro e eles controlam aqueles que remetem, de forma ilegal, ou se corrompem, ou participam do crime organizado. Eles controlam a vontade política.\r\n\r\nNão há independência para nenhum governante que tenha recursos depositados em paraísos fiscais ou nos países industrializados. E, se não há vontade política, se não há independência, os governantes acabam cumprindo as determinações de quem guarda o dinheiro e de quem corrompeu.\r\n\r\nImaginar, por exemplo, que tivemos um Presidente da República que, depois de 65 anos, disse claramente: “Rasguem ou esqueçam tudo aquilo que eu escrevi”. \r\n\r\nComo alguém pode mudar completamente de visão política depois de ter tido uma vida inteira propugnando por um caminho?\r\n\r\nLamento que o nosso Presidente da República, estando no exterior, diga que não há provas do mensalão, que aqueles que são apontados como envolvidos não podem ser alcançados pelo braço da justiça na medida em que não há provas.\r\n\r\nQual a razão? Como não há provas, se está tudo documentado, as provas aí estão afrontando a consciência da população brasileira?\r\n\r\nConcluo que esta matéria tem um significado muito grande. Estou encaminhando ao meu Partido, o PDT, uma proposta no sentido de tentar mobilizar outras correntes políticas com o objetivo de se associarem à iniciativa da ONU e a do Banco Mundial. Se porventura as providências forem tomadas de cima para baixo, seguramente teremos muito mais segurança e muito mais tranqüilidade. Acima de tudo, teremos muito mais recursos para o investimento em políticas públicas verdadeiramente inclusivas, retirando da miséria a maioria esmagadora da população brasileira e de outras partes do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Zito, Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários do Poder Legislativo estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero, através desta tribuna, repudiar a atitude antidemocrática e truculenta da Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita de Magé, que desrespeitou a democracia brasileira ao agredir o PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira daquele município, e também um parlamentar deste Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nVenho também neste momento manifestar meu repúdio, expressar minha indignação pois testemunhei, em outras ocasiões, a mesma atitude desequilibrada, descortês e antidemocrática por parte da prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nQuando utilizamos o espaço dessa tribuna, de onde tentamos buscar soluções para os problemas do nosso Estado, precisamos desenvolver um debate positivo para uma melhor qualidade de vida para a população do nosso Estado. Por isso, lamento profundamente ter de trazer um assunto tão constrangedor a ser discutido.\r\n\r\nEu nutro um imenso carinho pelo Município de Magé. Tenho orgulho de registrar, lá nasceu a minha mãe na Maternidade... \r\n\r\nRaiz da Serra, ali perto da estação de trem. O meu filho caçula, o Pedro, nasceu também em Piabetá e eu tenho uma ligação muito profunda e respeitosa com o Município de Magé, tenho grandes amigos e recebo muito carinho, muita atenção, incentivo naquele município.\r\n\r\nSempre tendo a oportunidade, estamos aqui lutando pelo desenvolvimento da Cidade de Magé, podemos citar alguns exemplos como prestação de contas. Temos lutado e inserido no Orçamento do Estado recursos para a construção da primeira escola profissionalizante de Magé, da Faetec, ali no bairro Parque Caçula, está completando agora o seu quinto ano, dando oportunidade a milhares de alunos.\r\n\r\nConseguimos também aprovar no Orçamento do Estado o asfaltamento da Estrada Real Estrela, que liga o Município de Magé ao Município de Duque de Caxias, de Parada Angélica até a Ponte Preta, chegando na Rio-Teresópolis. Temos acompanhado o dia-a-dia daquela cidade tão querida e tão importante, cidade que tem um valor histórico imenso, ali tivemos a primeira estrada de ferro do País, ali no Porto Estrela, caminho essencial, via fundamental para o desenvolvimento do nosso País, naquele período. Daqui a pouco, o município estará completando 500 anos de história, um povo ordeiro, trabalhador, um município abençoado por Deus, com uma boa água, um bom solo e fundamentalmente um povo digno e trabalhador.\r\n\r\nTemos aqui, através deste Poder Legislativo constituído democraticamente pelo voto popular, através da democracia que foi conquistada e reconquistada por tanta luta e sacrifício e até mesmo mortes de bravos guerreiros e guerreiras do nosso País.\r\n\r\nE quando percebemos que alguém com a responsabilidade de governar um município - um município tão importante como Magé - tem atitudes, não somente essa contra o Sr. Deputado Zito ou contra o partido PSDB, mas outras ocasiões também. \r\n\r\nPodemos aqui relatar durante o Governo de Rosinha Garotinho, que participei como Secretário da Baixada e conseguimos através de um trabalho articular investimentos através da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem para aquela cidade, que contemplariam os bairros Saionara 4, Humaitá e Ponte Preta. Na ocasião, tínhamos uma prefeita que não era do partido da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, e a prefeita gentilmente, democraticamente assinou todos os convênios junto com a comunidade - o Governo da ex-Prefeita Narriman. Houve muita alegria, satisfação e expectativa da população ao ver o seu bairro contemplado por investimentos estaduais e tudo acontecendo. Lembro-me que fomos em caravana até a Fundação Departamento de Estrada e Rodagem entregar aquele convênio e o Dr. Henrique, Presidente do DER, à época, continua com aquele trabalho tão importante naquele órgão. Estava lá o Vereador Amsterdã. Também presente o comerciante Walmir que era dono do Rapas, no Centro de Piabetá. Aí, chegou a ex-deputada dizendo para que não fizessem aquelas obras, pois elas poderiam trazer algum prejuízo político. \r\n\r\nQuando vejo atitudes antidemocráticas como essas, atitudes menores, claramente percebo que perde muito politicamente com tal fato a prefeita de Magé, mas, perde muito mais a população mageense, pois quando fica caracterizada a truculência, fica claro que qualquer iniciativa em favor da democracia, do desenvolvimento, do progresso e da melhoria da qualidade de vida do Município de Magé, não conta com o apoio e com o incentivo de quem tem obrigação. \r\n\r\nNão é favor de um Prefeito trabalhar pelo seu município, não é favor de um prefeito buscar parcerias que visam o progresso e o desenvolvimento de um município; é obrigação. \r\n\r\nA população de Magé, democraticamente, deu o voto a um representante do Executivo municipal para aquele trabalho; não é obrigação trabalhar, não é obrigação buscar a cooperação e a parceria. De uma vez por todas devemos repudiar atitudes como essas que vêm sido praticadas por esse pequeno clã político de Magé que, com certeza, não representa o pensamento da maioria dos moradores daquela localidade, que são educados, como disse, trabalhadores e ordeiros. Devemos nos pronunciar contra a esse tipo de atitude antidemocrática, deselegante e que só atrapalha o Município de Magé.\r\n\r\nVamos aqui aprovar junto com os deputados que defendem a democracia, a discussão e o equilíbrio, uma moção de repúdio a essa atitude truculenta do Município de Magé. E quero dizer mais, já fui vítima dessa perseguição política. No último pleito, estava ali caminhando, cumprimentando os moradores, prestando conta do nosso mandato e fomos coagidos por pessoas truculentas, seguranças com carros de som - um som indo contra o que determina a legislação eleitoral. Porque agora existe um limite da potência sonora e fomos ali esmagados por aquele equipamento mais potente e o nosso som mais humilde não tinha como competir. Desligamos o nosso equipamento e fomos andando no meio daqueles truculentos, cumprimentando a população, graças a Deus sempre com o carinho e o respeito da população de Magé.\r\n\r\nFica a nossa proposta de aprovarmos aqui uma moção de repúdio a essa atitude antidemocrática, truculenta e a qualquer outra, em qualquer outro município do Estado do Rio de Janeiro que venha ter um representante público, que venha rejeitar os princípios básicos de uma democracia que é o direto à liberdade, o direito de ir-e-vir e o direito de expressão. \r\n\r\nLamento o ocorrido, Sr. Presidente, Sr. Deputado Tucalo, porque temos convivendo conosco uma colega do Município de Magé que é muito gentil, muito educada, que merece todo nosso respeito. Tenho certeza que a Deputada Jane Cozzolino não concorda com esse tipo de atitude truculenta que teve a prefeita de Magé. Estou certo de que a Deputada Jane também irá apoiar essa moção de repúdio à atitude tão deplorável e indigna a um representante de um município tão importante, tão significativo do nosso Estado do Rio de Janeiro e da história do nosso País. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Eu gostaria de registrar a presença do Vereador Otajanes, de São João de Meriti.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Seja bem-vindo, Vereador. Esta Casa tem a honra de recebê-lo. Deus o abençoe. Sempre às ordens. \r\n\r\nQuero agradecer a V. Exa., Deputado Marco Figueiredo, aos demais companheiros que fizeram uso da palavra e demonstraram ser solidários à minha pessoa, mas quero deixar registrado aqui que isso não vai me intimidar. Na verdade, a democracia e o povo de Magé merecem todo o nosso respeito. O PSDB irá marchar fortemente para que a democracia seja respeitada naquela cidade. Semana que vem estarei lá, certamente, e espero em Deus que a Prefeita possa perceber que a democracia tem que ser exercida na sua plenitude e o respeito ao próximo, ao cidadão, faz parte também da boa educação. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2007), QUE ALTERA A LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e aos que estão em seus gabinetes que compareçam ao plenário para efetuar a votação. \r\n\r\nA Presidência vai proceder a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, voto “sim”, e justifico as ausências dos Srs. Deputados Wilson Cabral, que está com problemas de saúde na família, e Ronaldo Medeiros, que está cumprindo agenda no seu município.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 43; votos “não”, 0; votos abstenção, 0. Total de votos: 43. Está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto recebeu várias emendas. Eu tinha sido inclusive procurado, apresentei um parecer, que retirei, com emendas, tendo em vista que elas ficariam prejudicadas e o projeto não seria votado hoje. Então, vou analisar as emendas uma a uma e, na condição de Presidente da Comissão, ofereço meu parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a consignação facultativa imobiliária residencial em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais civis, militares, ativos, inativos e pensionistas, tem mérito. A matéria era regulada por decreto e decreto não dá a segurança jurídica necessária para que os empréstimos para aquisição de casa própria possam ser consignados em folha. As instituições, seguramente, ficariam com receito de estarem respaldadas em decreto. Então, houve por bem o Poder Executivo mandar o projeto de lei a esta Casa. E é claro que tudo que envolve carência de habitação neste País é importantíssimo, pois um dos maiores dramas que vivemos é o da habitação. Dizem alguns autores até que a habitação é a nossa terceira pele: a primeira seria a pele propriamente dita, a natural; a segunda seriam as vestimentas; e a terceira, enfim, a habitação.\r\n\r\nOcorre que no artigo 3º do referido projeto diz que 'a soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial, terá como limite máximo 40% dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas'. \r\n\r\nImaginemos um servidor que ganha três mil reais. Ele já desconta 11% para o RioPrevidência e, seguramente, vai incidir aí quase 15% de Imposto de Renda - já dão uns 25%. Só vão sobrar 15% para ele consignar ao pagamento de seu empréstimo imobiliário. Isso dá um valor muito pequeno, até porque, em geral, ele também desconta pecúlio, seguro-saúde, etc. É claro que o imobiliário tem a prioridade, mas a margem de 40% consignada em lei, ainda assim, é muito pequena.\r\n\r\nPor isso, uma das emendas que apresentei ao projeto foi para elevar essa margem consignável, somados aí Imposto de Renda, RioPrevidência e tudo mais, até o limite de 70%. O decreto que regulamentava a matéria já dava esse patamar máximo de 70%.\r\n\r\nEntão, chamo a atenção para o fato de que o projeto, no mérito, é bom, mas colocou o total da consignação muito aquém da realidade e da necessidade. Pedi para discutir, para alertar o Sr. Relator e o Sr. Presidente da CCJ para que, quando forem examinar o teor das emendas, verifiquem a necessidade de aumentar o limite total das consignações para que o servidor público, de maneira ampla, geral e irrestrita, possa ter direito a financiar a casa própria e consignar em folha o desconto, o que facilitará muito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, não peguei o discurso de V. Exa., mas posso dizer que esse projeto vem ao encontro de uma necessidade do servidor público. Hoje, o servidor público, por falta de garantias, tem dificuldades no mercado imobiliário. Também há de se fazer constar nesse projeto as garantias dos descontos obrigatórios e uma margem que permita ao servidor público, sobreviver. Veja V. Exa. que eu já recebi vários pedidos para aumentar. Eu sempre digo o seguinte: servidor público, se só tiver casa e não tiver comida, vai ter o mesmo problema. \r\n\r\nTemos que elogiar e louvar a atitude do governo do Estado com relação a essa matéria e procurar na Casa, agora, o entendimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Melo, agradeço o seu aparte. No mérito, eu já disse que o projeto é bom e é lei, porque tem decreto regulamentando, mas o decreto não dá segurança jurídica. O decreto que existe já dá a margem de 70% e a lei puxa para 40. Só de RioPrevidência são 11%, imposto de renda para valores até R$ 3.000,00 dá uns 15% - no total, são 26. Sobra uma margem de 14, muito pequena, então, tem que se aumentar essa margem. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concordo plenamente, porque o decreto hoje determina 70 e a questão única e exclusiva é a segurança jurídica. Um decreto é a bel-prazer do governante: vai lá e acaba. O projeto de lei é a vontade da sociedade legitimada pelos seus representantes. Tem profunda razão V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço os seus apartes, Sr. Deputado Paulo Melo. Na medida em que o conjunto dos deputados veja mérito na matéria, é só elevar o teto da consignação para que não haja nenhuma dificuldade de aprovação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 27 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 885/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2007), QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria do Poder Executivo tem como escopo principal trazer à discussão um problema que aflige o planeta. Nós hoje estamos convivendo com o aquecimento global, fruto da falta de uma política ambiental mundial. Sabemos que na degradação do meio ambiente o plástico tem um grande significado. \r\n\r\nA matéria ora em análise cumpre os dispositivos constitucionais e vem a pedido do governo, de acordo com o artigo 114 da Constituição, em regime de urgência. É uma matéria também que criará um processo de discussão importante para este Parlamento e para a sociedade, pois vem ao encontro dos anseios da população. Meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista a importância da matéria, que, com certeza, recebeu algumas emendas, nós iremos promover também uma audiência pública para análise das emendas, mas o projeto é de interesse da sociedade brasileira e mundial. Nós temos que rediscutir toda essa temática ambiental com relação não só ao plástico, como a metais pesados, todos esses produtos que poluem e não sabemos a quantidade de tempo que levam para se degradar. Falam em 500 anos, um milhão de anos, mas é impossível prever quantos anos dura um plástico no meio ambiente. Então, nós somos a favor do projeto e acompanhamos o relatório do digníssimo Sr. Deputado Paulo Melo, grande líder do governo nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é extremamente interessante e meritório. Tem como foco a grande discussão ambiental da diminuição dos três Rs: redução, reciclagem e reutilização. O projeto é tão bom, que consegue englobar essas três vertentes do debate ambiental. O projeto provavelmente recebeu algumas emendas, vai ter uma nova rodada de discussão, mas o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental não poderia ser diferente do que favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, este é mais um projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteger o meio ambiente. Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Minc, tudo que é para proteger o meio ambiente, em tese, é bem-vindo. \r\n\r\nEmendei o projeto do Poder Executivo, porque considero que ele tem muitas falhas e vou começar a enumerá-las. Os diversos governos, Sr. Deputado Gilberto Palmares, fizeram um esforço imenso para trazer para o Estado do Rio de Janeiro o Pólo de Gás Químico, instalado no Município de Duque de Caxias, onde há mais de 50 empresas. Sabe V. Exa. que um dos subprodutos do gás químico é o plástico. Agora, o Governo Lula, o Presidente do Brasil, do Partido dos Trabalhadores, decidiu que o Complexo Petroquímico fosse instalado em Itaboraí, o popular Comperj. Um dos subprodutos do Comperj, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é o plástico, aí não derivado do gás, mas do petróleo da Bacia Campos ou até mesmo da Bacia de Santos. Então, são dois os complexos que produzem plástico em nosso Estado, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO Comperj, a partir de 2011 e o Pólo Gás-Químico, já. \r\n\r\nE qual é a intenção do projeto? Matar a produção do plástico, não na produção em si, mas sim na revenda, punindo os comerciantes. E isto é uma incongruência, pois o plástico, Sr. Deputado André do PV, não vai só para as sacolas. Também vai para os sacos plásticos que absorvem o lixo e para todos os tipos de embalagens. Ele tem um consumo imenso!\r\n\r\nContudo, somente as sacolas dos supermercados serão proibidas. Todas as outras são permitidas, mas as dos supermercados não, Sr. Deputado Domingos Brazão. Então, isso por si só já é uma questão que deve ser objeto da reflexão dos senhores. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Deputado Luiz Paulo, entendo o que disse V. Exa. e tenho a certeza de que o que foi dito foi fruto de estudos promovidos no Estado do Rio de Janeiro. Também sei da preocupação dos setores produtores e distribuidores de plástico. \r\n\r\nMas se trata, Sr. Deputado Luiz Paulo, de uma tendência mundial. Hoje, na Europa, as pessoas já saem de casa com suas sacolas de palha. Se não saem, se não levam suas sacolas são obrigadas a desembolsar recursos para levar as sacolas plásticas dos supermercados. \r\n\r\nTemos sim uma grande preocupação com relação à questão do plástico. Do mesmo modo com as garrafas PET e todos os materiais que hoje são jogados nos aterros sanitários. Trata-se de uma preocupação que cresce mundialmente e, então, por isso, aplaudo a iniciativa do governo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entretanto, Sr. Deputado André do PV, o projeto não contempla as garrafas PET das indústrias de bebida. Elas estão fora!\r\n\r\nSomente as sacolas plásticas causam dano ao meio ambiente? Os outros produtos não?\r\n\r\nTem uma questão grave. O projeto deveria, sim, incentivar, para que a Petrobras e outras indústrias desenvolvessem pesquisas no sentido de se criar um plástico biodegradável ou que causasse menos impacto ambiental. \r\n\r\nDiz o projeto que esse plástico, para se degradar, precisa de cem anos. Será que a Petrobras - que conseguiu um feito memorável quanto produzir plástico a partir do óleo bruto - não conseguirá alguma combinação química para produzir um plástico que se degrade mais rapidamente? É um desafio.\r\n\r\nE quanto ao que foi dito a respeito da Europa, essa é uma questão relativa, pois os EUA são a nação mundial que mais polui, que mais agride a camada de ozônio. Contudo, querem sempre nos impor suas regras. Creio que devemos trilhar nossos próprios caminhos. \r\n\r\nHá uma segunda questão: é claro, Sr. Deputado Carlos Minc - trato-o por “Deputado”, pois V. Exa. está no plenário - que a recompra, a permuta, é boa, pois poderá entrar na reciclagem e na educação ambiental. Esse lado é positivo e por isso creio que o projeto tem salvação, uma vez que tem esse núcleo positivo. \r\n\r\nMas, diante da realidade de nosso Estado, há que se fazer uma exceção, pois não temos no Estado do Rio de Janeiro somente grandes redes de supermercados. Temos também - em nossos subúrbios da Cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e no interior - comércios e armazéns que são uma portinha de seis metros por dez metros profundidade, \r\n\r\nOnde é que esses estabelecimentos vão ter logística para estocagem de permutas de plástico? Tem que se considerar como exceção esse pequeno comércio. Produzi uma emenda para que mercados, armazéns de até 1.000 m2 estejam foram dessa rede de troca. \r\n\r\nTem um núcleo do projeto que é sadio. Qual núcleo? É a conscientização ambiental, a reciclagem. Por isso estou tentando com as emendas introduzir o viés da reciclagem, considerar como exceção o comércio de produtos alimentícios até 1.000 m2 para termos um final feliz. Era necessário eu discutir a matéria para que as pessoas pudessem entender o contraditório que ela traz. \r\n\r\nEspero, Sr. Deputado Paulo Melo, muito em breve que a indústria de produção de plástico brasileira, com a criatividade e a inventiva que tem, produza um plástico que rapidamente possa ser degradado no meio ambiente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de chamar o próximo orador, a Presidência cumprimenta os deputados do Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro. Projeto da Alerj com a Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nHouve eleição para a Mesa Diretora, tendo sido eleito presidente o Parlamentar Juvenil Magno Lucas de Araruama. Parabéns. Parlamentares Juvenis, sintam-se em casa. (Palmas)\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Coronel Jairo, antes de iniciar meu discurso queria somar-me à saudação de V. Exa., cumprimentando os colegas integrantes do Parlamento Juvenil. \r\n\r\nSempre procuro ouvir com muita atenção assuntos importantes principalmente aqueles que dizem respeito à questão ambiental, suscitados por colegas que se propõem a debater o tema. \r\n\r\nO Sr.Deputado Luiz Paulo, inegavelmente, é um dos integrantes desta Casa que, independente de concordarmos ou não sobre determinados temas sempre qualifica a discussão. Embora concorde pontualmente com algumas preocupações do Deputado Luiz Paulo, eu discordo do eixo de sua argumentação.\r\n\r\nPrimeiro, o fato de o governo do Presidente Lula corretamente ter retornado com a presença do Estado brasileiro na indústria petroquímica, discutindo e definindo a construção de uma refinaria em Pernambuco, dando esse presente ao Rio de Janeiro que é o Comperj. \r\n\r\nEmbora a Petrobras, com esforço não apenas do governo, mas com apoio de segmentos da sociedade civil vir alcançando a auto-suficiência do Brasil em petróleo não significa - e reconhecemos a importância dessa empresa - que nós devamos ignorar o grande problema ambiental causado pelo uso intensivo, em situações que poderiam ser evitadas, do material plástico. Um dos grandes vilões das enchentes do Rio de Janeiro é o crescimento indiscriminado do uso do plástico. \r\n\r\nO projeto tem o mérito, primeiro, de pautar essa discussão de forma concreta.\r\n\r\nA segunda questão é a seguinte: acho que toda caminhada começa com passos pequenos, porém objetivos. A própria preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo em que a Petrobras e outras áreas de pesquisa tentem desenvolver, Sr. Deputado Luiz Paulo, algum plástico que não seja danoso; a criação de restrições ao uso indiscriminado do plástico da forma como ele tem sido utilizado pode ser um instrumento que force a realização dessa pesquisa.\r\n\r\nA outra questão é que o projeto, até na sua implementação, observa duas coisas extremamente importantes: trata de forma desigual os desiguais. O tempo dado para implementação, para adaptação das medidas procura observar a dificuldade maior de micro e pequena empresa. Para empresas de grande porte, o tempo vai de seis meses a três anos. Tenho até um receio, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, e acho que a preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo de não obrigar estabelecimentos comerciais muito pequenos achando que pode onerá-lo, pode ser o contrário. Podemos tornar essa questão voluntária ou não de parte deles, porque ao retirar, você pode, de repente, impedir que pequenos estabelecimentos que queiram participar do projeto participe.\r\n\r\nLembro da questão das garrafas PET. Há varias iniciativas extremamente positivas e diferentes do que pensava nisso. Muita comunidade pequena, muita ONG pequenininha tem ajudado nesse processo.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte, com muita alegria, ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito bem lembrado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Acho que essa questão das garrafas PET nas comunidades é um grande exemplo a ser seguido. Era exatamente isso que queria lembrar, desse trabalho realizado nas comunidades com garrafas PET, que tem sido muito bem-sucedido.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO projeto tem o mérito de olhar a dificuldade das empresas de se adaptarem. Então, dá alternativa da recompra. Essa alternativa da recompra tem um papel educativo porque não pensa só o comerciante; pensa o usuário que, ao invés de pegar o saco plástico e simplesmente jogar no lixo, terá uma alternativa para que ele possa também ser reciclado.\r\n\r\nAcho que pode se dizer que o projeto está incompleto, mas vamos tentar ampliá-lo a partir da sua experiência. Mas que ele significa um avanço extremamente positivo do ponto de vista da questão ambiental, está pautado pelo bom senso, Sr. Deputado Pedro Paulo, já que não cria amarras enormes que dificultam. Sei que V. Exa. tem essa preocupação, de as empresas poderem tocar o seu negócio.\r\n\r\nEntão, é altamente meritório, revela bom senso, tenta trabalhar o papel educativo, tenta trabalhar o envolvimento da sociedade. Sem prejuízo das emendas que podem aperfeiçoar o projeto, acho que no centro é um projeto absolutamente correto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, tive a oportunidade de, rapidamente, falar um pouco do projeto no meu parecer, mas acho que é extremamente meritório. Ele tem essa preocupação que V.Exa. acabou de citar, com as empresas. O impacto dele é significativo nos grandes supermercados, que são os principais poluidores. Quase 90% das sacolas plásticas jogadas no meio ambiente são dos grandes supermercados. O projeto é tão bom porque prevê não só os três Rs que debatemos tanto no meio ambiente: redução, reciclagem e reutilização. O papel do Estado é esse. Ele não precisa intervir, por exemplo, na questão da reciclagem das famosas latinhas, porque existe mercado que absorve isso; existe retorno para as pessoas que trabalham na reciclagem, na reutilização das latas. \r\n\r\nHoje, o Estado não precisa entrar na questão das PETs. Com algumas correções que podem ser feitas ainda no marco legal, mas já existe mercado de reutilização das PETs. Agora, sacolas plásticas, não têm mercado. E é aí que o Estado tem que interferir para que o meio ambiente não seja prejudicado.\r\n\r\nAcho o projeto excepcional. Algumas correções serão feitas nesta Casa, mas estão de parabéns o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço, Sr. Presidente, de novo, esperando que, mesmo com emendas, no curto prazo, esse projeto seja transformado em lei e o Governo do Estado tenha mais um instrumento para proteger o meio ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar o Presidente do Parlamento Juvenil, Magno, companheiro de Araruama. Saúdo, também, os representantes do Parlamento Juvenil da Região dos Lagos e de Rio Bonito, locais em que eu tenho a obrigação de trabalhar muito pela representação. Saúdo também os representantes do Parlamento Juvenil de todo o Estado, pela forma aguerrida e democrática com que participaram deste pleito.\r\n\r\nSr. Presidente, o governo mandou para a Assembléia Legislativa um projeto que tem como escopo principal a preservação ambiental, sem se desviar do princípio social. O Sr. Deputado Luiz Paulo, talvez o maior técnico desta Casa em quase todas as questões, em especial na questão ambiental, fez, a meu ver, um discurso muito mais político do que técnico.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, atrair investimentos é uma obrigação do governo para melhorar a sua economia. Nem por isso, quando trazemos uma indústria química, damos a ela a autonomia completa para colaborar num processo rápido de destruição ambiental. Como disse o Sr. Deputado Pedro Paulo, há questões que o mercado regula por si próprio, como o alumínio. Antigamente, andávamos pelas praias cobertas de latinhas de alumínio. O mercado se regulou e, hoje, sentados à mesa de um bar, o garoto chega e nos diz: “Tio, posso levar essa latinha?” E o vemos também no asfalto amassando a latinha para caber dentro da bolsa, e aí vai lutando por seu sustento e por sua sobrevivência.\r\n\r\nO governo, neste projeto, que tem este viés ambiental - que deve ser uma preocupação de todos porque é trabalhar por um mundo melhor, já que o plástico é um grande poluente e damanda anos para a degradação -, se preocupou, também, com o social. É trocar poluição por comida. Não importa o valor zero ponto qualquer coisa. Pode ser pouco para quem tem muito, mas 0.1 é muito para quem não tem nada. Permitir a troca de sacolas plásticas, para que haja uma recompra, aí, sim, enquanto o mercado não se regula, cabe ao governo criar mecanismos.\r\n\r\nNo caso das garrafas PET, o Sr. Deputado Pedro Paulo nos falava que o mercado já se regulou. Ainda não: a lei obriga a recompra de 25%, mas apenas algumas grandes empresas cumprem seu papel e com o princípio legal. Outras, não.\r\n\r\nA Serla gasta, anualmente, tirando plásticos de rios, córregos e valões, R$ 18 milhões, ou seja, US$ 9 milhões, dinheiro que poderia estar sendo investido em outras áreas, em melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nO Sr. Deputado Carlos Minc - Secretário de Governo, não o deputado do PT - aqui defendemos o secretário de governo numa política de governo, que tem como tutor maior o Governador Sérgio Cabral, que tem delegado a S. Exa. as maiores deferências, que tem acreditado no trabalho de S. Exa., dando-lhe condições de continuar com toda a autonomia frente à pasta de meio ambiente.\r\n\r\nEsse é um projeto. Se não é perfeito, é muito melhor do que jogar sacolas plásticas nos rios. Se não é perfeito, que pelo menos usemos esses sacos plásticos para carregar a nossa intolerância, porque não precisamos jogá-los nos rios. Se as pequenas empresas terão problemas, nós estamos aqui para criar mecanismos que propiciem a subsistência dessas pequenas empresas, bem como para fiscalizar as grandes empresas, porque nós esperamos das mesmas maior contribuição para o processo de equilíbrio ambiental e social.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência registra e saúda a presença do Deputado Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente do governo estadual.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 45 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do meu colega de bancada, o Deputado André Corrêa, que está em missão por esta Casa, no Município de Barra do Piraí, em uma reunião com o Proderj.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 290/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 06/2007 (PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ) QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, pedi para discutir o Relatório Final, eis que presidi esta CPI, onde foi vice-presidente o Deputado Rodrigo Neves, foi relatora a Deputada Graça Matos, e a CPI contou ainda com a participação efetiva dos Deputados Zito, Olney Botelho, Audir Santana e Rodrigo Dantas, como membros efetivos; e, sempre presente e como membro suplente, o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nEsta foi uma CPI inusitada, porque foi uma CPI, Deputado Gilberto Palmares, preventiva. Porque, nós temos hoje três grandes pólos de desenvolvimento na Região Metropolitana: o Pólo Petroquímico de Itaboraí, o Pólo de Gás-Químico de Duque de Caxias, e o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí.\r\n\r\nE esses três pólos podem se tornar grandes pólos de desenvolvimento da Região Metropolitana. Mas podem ser também um grande veneno para desorganizar mais ainda a Região Metropolitana, principalmente através da informalidade e da ilegalidade. Basta que o Poder Executivo, como vem fazendo tradicionalmente, se quede na inércia. Para que isso não aconteça, a CPI está propondo diversas intervenções que possam ser refletidas, desde já, nos PPAs, nas LDOs, e nas LOAs da União, do Estado e dos diversos municípios.\r\n\r\nEntão, o objetivo fundamental é alertar sobre o que tem que ser feito para que depois este Parlamento possa cobrar, efetivamente, tendo debaixo do braço a informação do aviso, que é o relatório da CPI. Aqui têm muitos candidatos a prefeito de diversos partidos políticos, inclusive vejo muitos deles no plenário.\r\n\r\nVamos iniciar com o Comperj: 11 municípios envolvidos, vejo aqui Niterói, São Gonçalo, cheios de pré-candidatos, entre outros. São Gonçalo, mais de um milhão de habitantes, 300 milhões de orçamento, um orçamento vil para um município daquela dimensão. Pólo Petroquímico: investimento de R$ 8,6 bilhões. \r\n\r\nO Presidente Lula decidiu que ali fosse o Pólo Petroquímico, naquela briga entre Itaguaí e Campos. Não compete voltar no tempo para travar essa discussão, mas competem todas as medidas para que este pólo seja de desenvolvimento. No governo da Sra. Rosinha, por briga política com o Governo Lula, o Estado não tomou nenhuma medida. E hoje a União se organizou com o Ministério das cidades, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. E o Estado precisa de uma organização, tendo um dirigente que possa focar todas as intervenções. O Estado está atrasado. Está atrasado na habitação, Deputado Gilberto Palmares, que é um dos dramas sociais. E não é habitação para fazer casinha popular com o dinheiro do Estado, não! É arregimentar as forças produtivas para produzirem habitação em grande escala. \r\n\r\nEstá atrasado na área do transporte: a Linha 3, por ora, é uma idéia - que é a ligação Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. A formação dos profissionais ainda está tímida; a questão da água é muito séria!\r\n\r\nTodos os projetos estão muito frágeis. Tem uma ou outra área, como é o caso do Arco Rodoviário, que está avançando bem; a questão do desenvolvimento econômico; a relação Estado-União está boa. Mas precisamos avançar muito mais. A Saúde é outra área muito precária, só agora começam os primeiros entendimentos. Estou falando do Comperj para mostrar a necessidade de se avançar, até o dia 30, não mais do que cinco dias, chegará a esta Casa o PPA, e o Orçamento do Estado para 2008.\r\n\r\nQuero ver, Deputado Gilberto Palmares, o que já consta de concreto no Orçamento para o Comperj. No PPA tem que estar constando, quatro anos! O mesmo vale para o complexo siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí. \r\n\r\nQuero saber, das dezenas de candidatos a Prefeito, à sucessão de César Maia, e a própria Lei Orçamentária que ele está enviando para a Câmara, o que consta para a reta do João XXIII, lá em Santa Cruz, divisa com Itaguaí, principalmente na área de saneamento, porque a região é de baixa resistência. O mesmo vale dizer para o já iniciado complexo de gás-químico.\r\n\r\nE tem mais, Deputado Gilberto Palmares, já vou lhe dar o aparte. Falta criar um órgão que organize a Região Metropolitana do nosso Estado. Desde a extinção da Fundrem, hoje a Região Metropolitana está abandonada à própria sorte. Não tem ninguém no Estado que foque o desenvolvimento integrado. Eu e o Deputado Rodrigo Neves apresentamos um projeto de lei para ter um plano diretor da Região Metropolitana porque não basta um plano diretor ou para o Arco Rodoviário ou só para o Comperj porque eles estão abraçados por 11 milhões de pessoas que moram na Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. até riu, percebeu quando eu falei brincando que essa foi uma CPI preventiva, o que não é comum, mas, eu quero, com sinceridade, parabenizar V. Exa. e os demais membros da CPI porque eu acho que, inclusive, em grandes projetos de desenvolvimento econômico é preciso sermos preventivo. Já sabemos o resultado em várias regiões do País e até em outros países, que às vezes você luta para trazer um grande investimento para determinada região, consegue trazer, é importante que traga, mas, se você não pensar de forma mais organizada e ao longo do tempo, você acaba, junto com o investimento, trazendo gravíssimos problemas como V. Exa. falou e como a CPI constatou, transporte, a questão habitacional. Quero dizer o seguinte: eu concordo, eu acho que se nós quisermos, efetivamente, aproveitar essa gama enorme de investimentos que estão sendo aplicados no Rio de Janeiro, essa decisão ultra acertada do governo do Presidente Lula, de retomar o investimento da indústria petroquímica com Comperj lá em Itaboraí, que interessar para aquela região como um todo, a questão da siderúrgica aqui em Itaguaí, que vai ter reflexo na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é preciso que todos nos organizemos. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com essa CPI, mostra que está pensando no assunto, contribuindo para o assunto e é importante que estimulemos o Governo do Estado, que deu um passo grande, restabelecendo a cooperação com o governo federal, mas, é preciso ir além e é preciso se organizar efetivamente para pensar no impacto desses projetos e agir de forma preventiva. Pode ter certeza, V. Exa., às vezes, é comum as pessoas não lerem muito o resultado de CPI, mas, eu particularmente, vou ler com muita atenção o relatório, porque sei que vai ser um instrumento importante inclusive para atuação de todos nós.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares, Sr. Presidente, e concluindo, quero dizer que eu aditei duas emendas ao relatório extremamente corriqueiras. Uma é que, apesar de estar no relatório, por uma questão de impressão, não saiu um trechinho na publicação do Diário Oficial, então, é só uma correção redacional. E a segunda é um agradecimento a todos os funcionários, especialmente aos taquígrafos que colaboram no relatório final e o relatório não tinha feito menção. Na parte mesmo global, não estamos adicionando absolutamente nada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas. \r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, saudar aqui os membros do Parlamento Juvenil que, no dia de hoje, na parte da manhã, assumiram suas funções, e durante esta semana estarão atuando e exercitando a sua cidadania aqui nesta Casa, no plenário. \r\n\r\nEu particularmente fico muito feliz porque a minha trajetória, a minha origem, é a luta do movimento estudantil, a luta da juventude do nosso Estado do Rio de Janeiro e, certamente, essa experiência que vocês do Parlamento Juvenil estão vivendo, é uma experiência que vai marcar de maneira muito importante e decisiva a vida de vocês e, quem sabe, cada um de vocês construir uma trajetória política para além da sua militância nas comunidades e cidades onde vocês vivem, onde vocês estão inseridos. Então, quero aqui dar um abraço em cada um de vocês em nome também da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nEu quero, Sr. Presidente, discutir nesse momento da votação do Relatório Final da CPI da Infra-Estrutura, em primeiro lugar, ressaltar o trabalho suprapartidário que fizemos sob a presidência do Sr. Deputado Luiz Paulo com a participação e a relatoria da Sra. Deputada Graça Matos e com a participação ativa dos Srs. Deputados Zito, Olney Botelho, Audir Santana, Rodrigo Dantas, Mário Marques, Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nSr. Presidente, tive a oportunidade de ser o vice-presidente desta Comissão, por indicação do meu partido, pela liderança do meu partido e fizemos realmente com o Sr. Deputado Luiz Paulo e os membros desta Comissão um trabalho extremamente profícuo, dedicado de cada um dos parlamentares, no diálogo com o governo do Estado, no diálogo com o setor privado, no diálogo com o governo federal e com a sociedade civil organizada. \r\n\r\nEu quero, Sr. Deputado Gilberto Palmares, particularmente, ressaltar algumas questões que me parecem muito importantes. Havia um problema no que diz respeito à implantação do pólo siderúrgico da Companhia Siderúrgica do Atlântico, um problema seriíssimo, porque o Estado e a União concederam um conjunto de benefícios de natureza fiscal, perfazendo mais de 500 milhões de reais, para a implantação necessária e importante desse empreendimento em Santa Cruz. E, pasmem, tínhamos um problema, herdado do governo anterior, problema seriíssimo, que estava maculando inclusive a implantação do pólo siderúrgico em Santa Cruz, um compromisso do Estado, que removeu 75 famílias sem-terra, da área de influência e de implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, com o compromisso expresso de realocar essas famílias. Pasmem! Depois de dois anos e meio essas famílias estavam num local inaceitável, indigno do ponto de vista da dignidade humana, com crianças vivendo em condições subumanas numa área precária em Nova Iguaçu. \r\n\r\nE nós, com o apoio de toda CPI, cobramos do Estado. Foi a primeira iniciativa desta CPI, que resolvesse o problema dessas 75 famílias, problema esse que iria ser resolvido com apenas um milhão de reais, com a desapropriação de uma área para que essas famílias, trabalhadores sem-terra, tivessem a posse e uma alternativa de uma nova área. \r\n\r\nNaquele momento, eu comentava que o Estado deveria incentivar a implantação de pólos industriais, mas não poderia deixar de ter o mesmo cuidado, a mesma atenção, a mesma agilidade para resolução de problemas oriundos da implantação de projetos econômicos. E, por cobrança desta Casa, desta CPI, em apenas três meses o governo do Estado, através da Procuradoria Geral e do Gabinete Civil, do Secretário Régis Fichtner, em diálogo com o Movimento dos Trabalhadores, encaminhou uma solução. Hoje, esses trabalhadores estão numa área alternativa desapropriada para o Estado.\r\n\r\nQuero também ressaltar um resultado concreto do trabalho desta Casa, do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que diz respeito à qualificação profissional. Temos em Niterói, na divisa com São Gonçalo, a maior escola técnica de formação profissional da juventude para a área naval, da América Latina, que nos últimos oito anos, infelizmente, foi completamente abandonada e sucateada. \r\n\r\nPara nós, parecia algo fora do razoável, a única escola técnica estadual de toda região de influência do complexo petroquímico, a Escola Técnica Henrique Lage, não sofresse um processo de reestruturação. Por iniciativa nossa, da Comissão Parlamentar de Inquérito, cobramos da Petrobras, do governo do Estado, e tivemos a conclusão rápida de um entendimento para que pudéssemos viabilizar a reestruturação da Escola Técnica Henrique Lage. E o governo do Estado, há pouco mais de 15 dias, assinou um convênio com a Petrobras para reforma completa da Escola Técnica Henrique Lage - quando serão investidos oito milhões de reais - e também para triplicar o número de cursos oferecidos à juventude, o que vai fazer aquela escola voltar aos seus bons tempos. Portanto, Sr. Presidente Coronel Jairo, gostaria de ressaltar que a ação desta Comissão desta Casa, já produziu resultados concretos. Mas o nosso relatório, o relatório produzido pela Comissão está bem consubstanciado, com muitas propostas e iniciativas que deverão ser feitas e viabilizadas pelo Estado. \r\n\r\nGostaria de ressaltar algumas questões que são fundamentais, porque esses três pólos. o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz, o Pólo Petroquímico de Itaboraí e São Gonçalo, e o Pólo Gás-Químico em Caxias vão mudar a realidade econômica do Estado do Rio de Janeiro, vão agregar valor à economia do Estado do Rio, mas queremos que esses empreendimentos mudem não apenas a realidade econômica do Estado, mas sobretudo a realidade social e urbana da Região Metropolitana do Estado que, há muito tempo, não recebe investimentos como esse. Daí a importância que o Sr. Deputado Luiz Paulo já relatou aqui de um plano diretor regional para a Região Metropolitana, que articule os planos diretores locais, que articule as iniciativas locais, num esforço regional da Região Metropolitana. Daí a importância de se discutir recursos hídricos. O Sr. Deputado, Secretário Carlos Minc estava aqui e participou conosco de vários debates. O Complexo Petroquímico do Estado do Rio vai demandar uma quantidade de recursos hídricos extraordinária, que não pode colocar em risco o abastecimento de água, de toda a Região dos Lagos e da Região de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói. Portanto, propusemos em nosso relatório uma solução mista que não comprometesse o fornecimento de água naquela região, que se constituísse alternativas para o fornecimento de água no Complexo Petroquímico que incorporasse a utilização de poços, a utilização e captação de águas pluviais, enfim, uma solução mista que não comprometesse os mananciais, sobretudo, o manancial de Juturnaíba, que fornece água para boa parte daquela região.\r\n\r\nQuero ressaltar também, para finalizar, a importância fundamental do Estado, através da sua rede de escolas técnicas, se estruturar para dar conta da imensa demanda de mão-de-obra para esses empreendimentos. Estamos com problema sério em Caxias, com o Pólo Gás-Químico, porque a Escola Técnica daquele município ainda não está viabilizando a formação no setor de polímeros. Se não tivermos qualificação, infelizmente, vamos ter um “apagão” de mão-de-obra no Estado do Rio de Janeiro. Esse é um problema muito sério, Deputado Gilberto Palmares, a quem concedo um aparte com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, repito aqui que o grande mérito do trabalho dos membros desta Comissão, V. Exa., Deputado Luiz Paulo, Deputada Graça Matos e outros, é chamar a atenção sobre esses três investimentos, que o governo do Estado - assim como os municípios e a União - têm mais do que nunca, que pensar na integração da Região Metropolitana. E integrar outros investimentos. A questão da qualificação é um deles. \r\n\r\nAlém do papel do Estado, o governo federal está expandindo a rede de escolas técnicas, a rede Cefet. Sete novas unidades são previstas aqui no Rio de Janeiro. E isso tem que ser pensado também com o calendário de implantação dessas escolas técnicas. \r\n\r\nE uma preocupação central com a questão do transporte. Não dá para pensar o desenvolvimento, atrair gente para algumas regiões, com o valor da passagem que hoje se paga. A atuação nesse sentido do governo do Estado é fundamental, porque o transporte intermunicipal é de responsabilidade principalmente do governo do Estado. É absurda a quantidade de pessoas da Baixada ou de São Gonçalo que trabalham no Rio de Janeiro e sofrem pagando uma passagem estupidamente cara. Este é um debate que precisa ser promovido. Falaram sobre da Linha 3, e eu torno a falar de São Gonçalo, da Barcas de São Gonçalo. Estive lá outro dia e fiquei preocupado com o pronunciamento da Barcas S/A Para mim, um dos grandes méritos do trabalho dessa Comissão é chamar a atenção para detalhes importantes. Ou os entes da Federação e os da sociedade civil pensam de forma articulada acerca de algumas questões, como a questão do transporte, da formação profissional e outros, ou esse grande presente que são os três grandes investimentos, pode não ter o efeito desejado que todos queremos para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nQuero concluir ressaltando esse trabalho, como disse, suprapartidário dessa Comissão. Como Deputado novato nesta Casa, foi um prazer enorme trabalhar com os deputados que compuseram a Comissão. Foi a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito de que participei, nós nos dedicamos, construímos um documento que o Estado, especialmente o Poder Executivo, deve utilizar como referência. Como foi dito, o Estado ainda tem pouco tempo, mas precisa avançar num desenho de política urbana e numa estratégia de desenvolvimento para a região metropolitana. \r\n\r\nIniciativas incipientes estão em curso, mas precisam ser ampliadas, consolidadas. É necessário ter um órgão interlocutor entre os agentes públicos na Região Metropolitana. Desde a extinção da Agência Metropolitana do Estado, nós não tivemos nenhum órgão, nenhuma instituição com essa capacidade de articulação, e esses projetos não têm impactos locais apenas; eles têm, sobretudo, impactos regionais.\r\n\r\nQuero felicitar os deputados. Ao aprovarmos esse documento hoje, iremos apresentá-lo à sociedade como um projeto extremamente importante para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado nos próximos anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Alessandro Molon que está na Assembléia de Direitos Humanos, em Brasília. \r\n\r\nEm segundo lugar, como Líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, registrar e dar as boas-vindas ao Sr. Deputado Altineu Côrtes, ora ingressando nas fileiras do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nBem-vindo, Sr.Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero agradecer à líder do Partido dos Trabalhadores, Sra. Deputada Inês Pandeló, mas vou fazer uso da palavra no Expediente Final, vou falar um pouquinho sobre esse ingresso no Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Felicitar o Sr. Deputado Altineu Côrtes pela brilhante vinda ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nCom certeza, nessa fileira vai marcar mais um avanço político no Estado do Rio de Janeiro e, é claro, lutar muito pela cidade de São Gonçalo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 319/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 02/2007 (PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS) QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALAMRES, 2º VICE-PRESIENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Gilberto Palmares, deputados, funcionários, essa Comissão Parlamentar de Inquérito tratava da causa das mortes dos policiais militares e como vivem as suas famílias. Tive a honra de trabalhar como presidente dessa Comissão, junto com os Deputados Paulo Ramos, Natalino, Wagner Montes, José Nader, Álvaro Lins. Mais do que a Comissão, mais do que a preocupação com a causa da morte dos policiais militares, quisemos mostrar à sociedade do Estado do Rio de Janeiro o que está acontecendo em nosso Estado, em nossas cidades, em nosso País. \r\n\r\nSou oriundo da caserna, sou oficial da Polícia Militar e a vida toda estive na rua combatendo o crime, a vida toda vivi esses problemas que a Polícia hoje vive. Queria chamar este Parlamento, chamar os telespectadores da TV Alerj para que, comigo, façam uma reflexão, como fiz em todas as sessões por ocasião das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nVivemos numa cidade em pânico, vivemos numa cidade cuja política de segurança pública é hoje a política do confronto. Lamentavelmente os resultados não têm sido dos mais animadores. Primeiro, porque expõem a vida dos policiais militares; segundo porque às vezes expõem a vida de inocentes, de transeuntes que estão indo e vindo para o trabalho, sem a garantia de poderem chegar e voltar com vida, o que é fundamental numa sociedade democrática de direito. \r\n\r\nMas eu queria fazer essa reflexão com meus companheiros. É fácil culpar a Polícia, as polícias estaduais, pela violência nas cidades, neste Estado, quando na verdade essa responsabilidade é de todos nós, é de toda a sociedade fluminense. \r\n\r\nQuando alguém quer fazer tudo e executar coisas que não são absolutamente a sua missão, acaba sendo criticado porque não estão na sua função primordial. Vejamos. Tenho certeza que toda a sociedade e o amigo telespectador sabem onúmeros da Polícia Militar. Deputado Flávio Bolsonaro, qual o número da Polícia Militar?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - 190.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Vou fazer perguntas ao Deputado Marcelo Freixo: qual é o número da Defesa Civil? Qual é o número do Salvamar? Não precisa responder, deputado. A sociedade não sabe e V. Exa. não é diferente! Sabe por que V. Exa. não sabe? Porque se V. Exa. estiver na praia, tomando seu banho de mar e alguém estiver morrendo afogado, V. Exa. teria que ligar para o Salvamar, mas V. Exa. e a maioria da sociedade do nosso Estado não sabe o telefone. Como só conhecemos o 190, ligamos para o 190 e a Polícia Militar resolve para você. Se na sua rua houver um desbarranco, um problema com um hidrante, houver uma enchente, tem que ligar para a Defesa Civil, não é isso, Deputado Luiz Paulo, Deputado Wagner Montes? É para a Defesa Civil. Mas, qual é o telefone da Defesa Civil? Nós não sabemos. Aí ligamos para 190 e a Polícia Militar resolve o problema.\r\n\r\nFuturo Prefeito de Maricá, Deputado Tucalo, se na sua rua tiver um maluco, um débil mental, querendo bater em todo mundo, V. Exa. tem que ligar para o Pinel. Qual o telefone do Pinel? V. Exa. não sabe, mas V. Exa. sabe o 190 da Polícia Militar. Então, é só ligar para 190 que a Polícia Militar resolve.\r\n\r\nQuem quer fazer tudo, quem quer realizar coisas que não são absolutamente da sua competência, problemas de aspecto social, acaba sendo criticado. Saiba, Deputado Roberto Dinamite, que em Minas Gerais criaram o PAM-Patrulha de Atendimento Médico, resolveram que a Polícia Militar iria carregar para os hospitais muitos doentes. Mas eram tantos doentes que a patrulha acabou não atendendo à demanda, por isso foi sendo criticada. Estava conduzindo doentes para os hospitais e não atendia à demanda.\r\n\r\nHoje, convoco os meus amigos deputados - falo para os meus amigos da TV Alerj também - que precisamos nos unir em defesa da sociedade, mas não pensando que só a Polícia vai resolver. É dever do Estado, é dever de todos os governos e precisamos nos unir para defender a sociedade.\r\n\r\nV. Exa. sabia, Sr. Deputado Marcelo Freixo, que o tráfico de tóxicos, que o contrabando de armas, constam na Constituição Federal como atribuição exclusiva da Polícia Federal? V. Exa. sabia que aqui no Rio de Janeiro não há plantação de maconha? Sabia que essas armas sofisticadas não são fabricadas no Brasil, que entram pelas nossas fronteiras, por terra, mar e ar? \r\n\r\nTemos que unir os Poderes. A sociedade do nosso Estado, a sociedade brasileira tem que abraçar essa causa de combate à violência e não utilizar subterfúgios e culpar a Polícia, até porque é uma polícia aviltada, uma polícia de baixos salários, uma polícia sacrificada diuturnamente. \r\n\r\nHá um detalhe fundamental para a melhoria da qualidade de vida do cidadão carioca e do cidadão brasileiro em função dos valores mais comezinhos da dignidade humana: é de preservar a figura, a instituição e não aquele policial, cantado em verso em prosa que comete um desvio de conduta. Devemos cantar em verso e prosa quando esses policiais, em defesa da sociedade, empenhando a própria vida efetivamente são os defensores da sociedade.\r\n\r\nEssa Comissão Parlamentar de Inquérito tentou mostrar isso. Tentou mostrar às autoridades que é preciso se unir para minorar, debelar a violência na Cidade do Rio de Janeiro. Havemos de conseguir, mas nunca em função das críticas à Polícia Estadual.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Coronel Jairo, eu me solidarizo ao discurso de V. Exa. e quero parabenizar todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Apesar de não ter sido membro efetivo da Comissão, tive oportunidade de algumas vezes participar das audiências, comprovando que a todo o momento se buscou preservar aquilo que há de mais importante na área da Segurança Pública, que é o recurso humano, o policial. Pude presenciar o trabalho da Comissão, comprovando que a grande quantidade de policiais, em especial os militares que vêm a falecer, isso acontece, quando eles estão de folga. Estão de folga, Sr. Deputado Coronel Jairo, trabalhando, quando deveriam estar de folga descansando para ficarem em condições físicas e psicológicas de, no seu serviço subseqüente, estarem 100% dessas condições, mas não. Em razão de um salário de fome, de uma remuneração de miséria que esses profissionais recebem, são obrigados a cumprir a sua segunda jornada, para complementar a sua renda mensal. \r\n\r\nEntão, é importante, também frisar, nobre Deputado Coronel Jairo, que esses policiais não querem segunda jornada. Esses policiais sonham em não serem obrigados a trabalhar suas folgas e viver apenas dos seus contracheques, que não é favor nenhum por parte do governo; é uma obrigação dar um salário digno a esses profissionais, os únicos do serviço público que, literalmente, dão o sangue pelo seu trabalho.\r\n\r\nFaço questão de parabenizar a Comissão Parlamentar de Inquérito que examinou as causas das mortes dos policiais em nosso Estado. E digo mais, foi muito além disso. V. Exa. com bastante maestria estendeu um entendimento, principalmente, extrapolando a parte física, ou seja, entendendo que a agressão moral, a morte moral também desses profissionais são razões importantíssimas que refletem na produção dos serviços desses servidores públicos. E sem dúvida alguma, no fim da linha, o maior prejudicado com essa situação de penúria por que passa a nossa polícia, é a sociedade.\r\n\r\nFicam registrados os meus parabéns a V. Exa. e à Comissão, pelo trabalho.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, defensor também dessa causa nesta Casa de Lei.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo. Eu quero agradecer a V. Exa. a participação também ao ilustrar o meu discurso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Claro, imagina. Sr. Deputado, é verdade que o telefone 190, da Polícia, é muito mais conhecido do que o 199, da Defesa Civil. Mas é verdade também que o telefone 190 muito conhecido da Polícia, também não funciona, como nós conhecemos, e ligamos. Raramente a sociedade consegue ser atendida por esse serviço, responsabilidade, evidente, que não é exclusiva da Polícia até pela precariedade, hoje, de seus quadros. \r\n\r\nQuero parabenizar a Comissão. Acho que é um tema absolutamente relevante. Não é possível imaginar uma sociedade como a do Rio de Janeiro sem uma política de segurança pública ser definida nos preceitos de uma concepção de Estado. Não pode ser política de governo, e muito menos reduzir a concepção de segurança às ações da Polícia, seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar. \r\n\r\nTem que haver, evidentemente, um plano nacional de segurança que possa integrar os Estados, que possa haver metas para que os governos sejam cobrados e que sejam fundamentais para uma política de Estado. Amplas, onde a Polícia seja um dos instrumentos colocados. Em suma, tem inúmeros avanços pelo mundo, os lugares que mais atingiram resultados satisfatórios em política de segurança foram os que investiram em concepções de estado, onde o Estado esteve presente. \r\n\r\nTem toda a razão, quando V. Exa. diz que as armas e as drogas não são produzidas no Rio de Janeiro, como também é verdade que essas armas e essas drogas não produzem lucro que se restringe ao que fica nas áreas pobres da cidade. E, equivocadamente, numa concepção de classe e se utilizando do instrumento de uma polícia como uma perspectiva de classe, onde pobre acaba matando esfarrapado. As áreas pobres têm sido vitimadas com uma política de segurança calcada na concepção de guerra que leva um conflito na sociedade sem qualquer resultado mais responsável para o conjunto da sociedade.\r\n\r\nA lógica da guerra que é sucesso nos cinemas, inclusive, que atendem as necessidades exclusivas num setor muito pequeno da sociedade, a uma elite, é por isso, tanto a necessidade de tropas que atendam as elites trazem uma política de segurança, das mais equivocadas, onde atingimos números hoje surpreendentes. Temos a Polícia que mais mata, no mundo inteiro, e uma das Polícias que mais morre, no mundo inteiro. Essa espiral irresponsável e inconseqüente da segurança pública não traz benefício para qualquer cidadão no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstá de parabéns a Comissão pelo resultado e por ter trazido o tema a este Plenário.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Coronel Jairo, fiz parte, como membro efetivo e com muita honra, da Comissão Parlamentar de Inquérito onde discutimos todos os problemas inerentes ao caso. Logicamente que surgiram várias idéias de todos aqueles que compareceram, que contribuíram para a Comissão e dela fizeram parte, dentre as quais a criação do núcleo da Defensoria Pública, porque os policiais militares e civis, os bombeiros militares, quando são levados a júri, na grande maioria das vezes arrumam um advogado conhecido ou vendem até o que não têm para pagar um para defendê-los. Constam do relatório final da Comissão idéias de vários projetos, várias Indicações Legislativas em defesa da instituição policial militar e civil, porque ouvimos o chefe de Polícia Civil e o Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado. \r\n\r\nAcredito que os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, como disse o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, dão mesmo o próprio sangue na profissão, seja em operações de resgate ou apagando incêndios, no caso dos bombeiros; seja, como no caso dos agentes e inspetores penitenciários, como vítimas dos presos, de quem lhes cabe tomar conta, que se rebelam, ferindo e até mesmo matando esse profissionais. \r\n\r\nNa verdade, a CPI chegou a um lugar comum e a um lugar importante: ela fornece ao Estado várias opções para melhorar a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e, mais do que isso, várias formas de diminuir a morte de policiais militares. Vi aqui a preocupação do Sr. Deputado Marcelo Freixo; acho e continuo achando que segurança pública é um dever do Estado, sim, mas é uma responsabilidade de todos nós; acho que não se combate violência apenas com Polícia. \r\n\r\nAcho que Polícia boa e barata não existe, por isso é que defendo o aumento do salário dos policiais, não com hora extra ou dupla jornada, porque dessa forma eles nunca vão ganhar o que ganham num 'bico'. Automaticamente, quando o policial que não ganha bem faz um 'bico', não é só mais um local onde ele vai arriscar a sua vida; é menos tempo que ele tem para se dedicar à sua família. Então, mais cansado ele vai estar no dia seguinte, quando for pegar no serviço novamente - fora aqueles que são escalados para trabalhar na folga extra ou na segunda folga, fora aqueles que, quando voltam das ruas, ainda são obrigados a formar debaixo de sol ou de chuva para alguma solenidade operacional militar. \r\n\r\nComo podemos ver, há uma série de outras coisas que só agora o governo estadual está vendo, depois de ter em mãos o relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O governo estadual vai ter ali um manancial de informações para melhorar a situação.\r\n\r\nQuero parabenizar todos os membros da Comissão e, em especial, V. Exa., Sr. Deputado Coronel Jairo, e já o fiz pela televisão, pela condução com serenidade, sem querer jogar para as arquibancadas, sem querer jogar para os holofotes. Normalmente, pede-se CPI neste País apenas e tão somente para aparecer na televisão, para servir de notícia na mídia. V. Exa., pelo contrário, conduziu a CPI com tranqüilidade, com sobriedade, com maestria, sem querer ser a vedete do espetáculo. Ali, como oficial da Polícia Militar que V. Exa. é, sua preocupação era com os companheiros de farda. E nós, membros efetivos e suplentes, quando convocados, também fizemos a nossa parte: ajudar para que a Presidência pudesse chegar a um final proveitoso - e foi o que aconteceu.\r\n\r\nVamos torcer para que o Sr. Governador e seus assessores - prefiro chamar ainda de assessores antes de chamar de asseclas - acordem para a verdade, vendo que o policial militar está morrendo, muitas vezes, por incompetência do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nPara concluir, disse aqui dos salários aviltados. Os nobres companheiros falaram da força que o policial tem que fazer para viver com o mínimo de dignidade ao sair de folga, a fim de melhorar o seu salário. Tomara que esses discursos não sejam palavras ao vento e possam tocar o coração daqueles que resolvem as coisas neste País.\r\n\r\nGostaria ainda de fazer um último apelo: queria que os meios de comunicação parassem de glamourizar o crime. Comando Vermelho, ADA, Comando Jacaré, Terceiro Comando? É mentira! É mentira! Como podem pessoas que se caracterizam pela aversão às leis, pessoas que vivem no ilícito, se organizarem em sociedade para criar o crime organizado nas comunidades carentes? \r\n\r\nVi uma notícia no jornal que me afetou muito: “Traficantes matam policiais em emboscada”. Talvez fosse melhor, Srs. Deputados Wagner Montes e Marcelo Freixo: “Covardes, canalhas assassinam defensores da sociedade”. Precisamos mudar o enfoque, precisamos olhar com respeito aqueles que não têm a certeza da volta para o lar em defesa desta sociedade. \r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito está deixando uma contribuição com pessoas competentes, com pessoas que, como o Deputado Wagner Montes falou, se esmeraram para poder municiar os poderes constituídos para que o policial seja respeitado e a sociedade brasileira tenha o mínimo de segurança neste Estado, neste Brasil.\r\n\r\nQuanto à Polícia, vou dizer para V. Exas., não usando apenas a boca como instrumento: “Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos, para conclusão da pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 178/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETE DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 325/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 224/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. EVANDO DOS SANTOS, FUNDADOR DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA TOBIAS BARRETO DE MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 329/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO LUIS REIS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS PARA A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Gilberto Palmares, quero, neste momento, depois de apresentar ao Exmo. Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral e obter a aprovação da Indicação Legislativa nº 115/2007, exatamente por perceber essa vocação canavieira maravilhosa da Região Norte e Noroeste do Estado, depois de a Petrobras anunciar a necessidade da instalação de duas fábricas de fertilizantes - uma no Centro-Oeste, outra no Sudeste - apresentei essa indicação na Casa, pois vejo, além da vocação, uma necessidade, uma vez que essa fábrica de fertilizantes nitrogenados vai dar condição de melhorar o cultivo da cana-de-açúcar nessa região. \r\n\r\nNuma audiência, junto ao Sr. Governador Sérgio Cabral, já anunciava a S. Exa. esse estudo preliminar que nós fizemos, com o Sr. Deputado Federal Sílvio Lopes, em Brasília, de lutarmos pela instalação dessa fábrica aqui em nossa região, uma vez que, sem sombra de dúvida, com a instalação dessa fábrica, melhoraremos o cultivo da cana-de-açúcar, o potencial grande que a nossa região tem, e consequentemente estaremos, por certo, produzindo, fabricando o etanol. E com a construção do Porto do Açu, na região de São João da Barra, estaremos com condições competitivas de exportar o etanol para diversos países do mundo. \r\n\r\nEssa é a nossa necessidade, além da geração de milhares de empregos naquela região. Então, espero que esse convênio com a Petrobras possa, de fato, resultar na instalação de uma fábrica de fertilizantes em nossa região, melhorando cada vez mais o cultivo da cana-de-açúcar e o potencial de investimentos em nossa região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço concedido. Esperamos que, de fato, se instale essa fábrica, fundamental para a produção do etanol em nossa região. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, Redação do Vencido assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra seu Presidente, o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Vice-Presidente, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Augusto é relevante, pois proíbe o uso de aparelhos sonoros em atos e atividades de qualquer espécie que excedam o número de decibéis permitidos na legislação em vigor, nas portas dos hospitais situados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUm projeto desses só pode ter um parecer: totalmente favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, a Presidência convoca o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa como relator especial o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Redação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as emendas de Plenário, com parecer favorável. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, embora ache que o recibo de pedágio seja pequeno para a impressão de todas as fotos que gostaríamos, pelo menos será possível colocar uma, duas ou três fotos 3x4, e qualquer contribuição com esse objetivo é de fundamental importância. \r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, pedindo desculpas ao Sr. Deputado Wagner Montes, pois deveríamos ter colhido primeiro o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a nobre Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o nobre, combativo e presente, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Todos os dias presente. O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDesculpem-me. Novamente a Presidência chama os trabalhos à ordem, pois o Sr. Deputado Pedro Augusto pertence à Mesa.\r\n\r\nAssim sendo, a Presidência convida o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Muito solicitado hoje, Sr. Presidente, mas sempre presente para contribuir com o Parlamento. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nQuebra Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5032/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2288-A/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2007), QUE REVOGA A LEI Nº 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ESTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA,INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 125/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h40.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 865/07 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/07)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - Em casos de perda de cargo ou emprego, poderá o servidor ou empregado publico, firmar contrato com o financiador, num prazo de 30 dias, para continuidade do pagamento das parcelas referentes ao financiamento ou consórcio do imóvel residencial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Zito, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 70% (setenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nParágrafo Único - Casa seja ultrapassado o limite percentual previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas que serão suspensas, até ficarem dentro do percentual de 70% (setenta por cento), conforme a prioridade que segue:\r\n\r\nI - amortização de empréstimos pessoais;\r\n\r\nII - mensalidade para custeio de entidades de classe, associações e cooperativas;\r\n\r\nIII - contribuição para previdência complementar ou renda mensal;\r\n\r\nIV - contribuição para planos de saúde;\r\n\r\nV - contribuição para planos de pecúlio;\r\n\r\nVI - contribuição para seguro de vida;\r\n\r\nVII - amortização de financiamentos de imóveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 70% (setenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja ultrapassado o limite percentual previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas que serão suspensas, até ficarem dentro do percentual de 70% (setenta por cento), conforme a prioridade que segue:\r\n\r\nI - amortização de empréstimos pessoais;\r\n\r\nII - mensalidade para custeio de entidades de classe, associações e cooperativas;\r\n\r\nIII - contribuição para previdência complementar ou renda mensal;\r\n\r\nIV - contribuição para planos de saúde;\r\n\r\nV - contribuição para planos de pecúlio;\r\n\r\nVI - contribuição para seguro de vida;\r\n\r\nVII - amortização de financiamentos de imóveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA N° 05\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo, ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo...º - A consignação facultativa imobiliária residencial poderá ser utilizada para compra de material de construção. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, para seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Desde que respeitada a margem consignável prevista no art. 3º e a menor taxa de juros cobrada em financiamento similar da Caixa Econômica Federal, o Estado respeitará as condições livremente pactuadas entre o servidor e a instituição financiadora.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA N° 07\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n“Parágrafo único - A consignação facultativa prevista nesta lei, aplicar-se-á também para financiamento de reforma de imóveis, desde que comprovada a propriedade pelo servidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Zito, Paulo Ramos, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Excluídos os descontos obrigatórios previstos em Lei, os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e os empregados públicos poderão destinar 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos fixos mensais à consignação facultativa imobiliária residencial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Luiz Paulo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Caso seja ultrapassado o limite percentual previsto no parágrafo único do Art. 3º, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Luiz Paulo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial, sendo 2% (dois por cento) destinados à consignação facultativa às entidades de representação de classe, terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Luiz Paulo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do Art. 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Caso seja ultrapassado o limite percentual previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas, exceto a consignação de representação de classe.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Luiz Paulo, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo único abaixo no Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O limite previsto no caput poderá atingir 60% (sessenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e dos empregados públicos, incluídas as demais consignações facultativas e excluídos os descontos obrigatórios previstos em lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marco Figueiredo, Luiz Paulo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Excluídos os descontos obrigatórios previstos em Lei, os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e os empregados públicos poderão destinar 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos fixos mensais à consignação facultativa imobiliária residencial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Zito, Marco Figueiredo, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único abaixo no Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Serão permitidas livremente todas as formas de aquisição legalmente aceitas no mercado imobiliário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Zito, Marco Figueiredo, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 3º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ ... - A remuneração, provento ou pensão que servirá de base de cálculo para a fixação da margem consignável será aquela percebida no mês anterior ao de referência”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desde que expressamente autorizada, conforme o caso, pelo servidor, empregado público ou pensionista”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A consignação facultativa imobiliária residencial poderá ser cancelada:\r\n\r\nI - por motivo de interesse da Administração, devidamente justificado;\r\n\r\nII - a pedido do servidor, empregado público ou pensionista, desde que acompanhado da anuência formal da instituição financiadora”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, acrescida da consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas, assim considerados a totalidade dos pagamentos que ordinariamente percebidos, excluindo-se os de caráter extraordinário ou eventual”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Incluindo os decorrentes de decisão judicial, a soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Zito, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal incidente sobre a remuneração do servidor, mediante sua autorização prévia e formal, e anuência da administração, das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO caput do artigo 3° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 50% (cinqüenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Chiquinho da Mangueira, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifica-se o Art. 5°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - A consignação facultativa imobiliária residencial somente será cancelada se o servidor ou a instituição financiadora concordarem.. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Graça Pereira, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO Artigo 3° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja ultrapassado o limite previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência sobre as demais consignações facultativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO Artigo 3° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja ultrapassado o limite previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Caso seja ultrapassado o limite percentual previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas, somente no caso do primeiro imóvel”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gilberto Palmares, Anabal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo certo que, tais linhas de crédito abrangerão qualquer modalidade de Incorporação Imobiliária, dentre as especificadas na Lei Federal 4.591/64, e demais Diplomas Legais afins.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Augusto, Dica.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 885/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/07)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se um artigo 2ºA, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2ºA - A comercialização no Estado do Rio de Janeiro, de produtos acondicionados em vasilhames plásticos, conhecidos como embalagens \"PET\", fica condicionada a apresentação pelo consumidor, no ato da compra, de vasilhame ou embalagem idêntica ao do produto consumido.\r\n\r\n§ 1° - Este artigo se aplica aos vasilhames ou embalagens originais das mercadorias, bem como àquelas fornecidas pelo próprio estabelecimento.\r\n\r\n§ 2° - Os vasilhames ou embalagens apresentados pelo consumidor no ato da compra deverão ser encaminhados pelo estabelecimento comercial ao fabricante do produto original, para o seu reaproveitamento, observadas as disposições sanitárias vigentes.\r\n\r\n§ 3° - A aplicação das disposições deste artigo obedecerão aos mesmos prazos dispostos nos incisos I, II e III do artigo 2° desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Domingos Brazão, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2° do artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2° - Este artigo não se aplica às embalagens originais das mercadorias, aplicando-se aos sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Domingos Brazão, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e do reaproveitamento de vasilhames plásticos, conhecidos como embalagens \"PET\", em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteção do meio ambiente fluminense.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Domingos Brazão, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"EMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS E SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE VASILHAMES OU EMBALAGENS PLÁSTICAS, CONHECIDAS COMO EMBALAGENS \"PET\", EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Domingos Brazão, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao art. 3°, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\" Art. 3° - (...)\r\n\r\n§ - As empresas deverão comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos acima recolhidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Alessandro Calazans, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 3°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - Transcorrido o prazo previsto no § 3° do art. 2° da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo artigo, que ainda não tiverem promovido a substituição de que trata esta Lei, ficam obrigados a receber sacolas, sacos plásticos e garrafas do tipo PET a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, mediante uma das seguintes contraprestações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Alessandro Calazans, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao art. 2°, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 2°- (...)\r\n\r\n§ - Entende-se por sacolas biodegradáveis, tendo como matéria prima, fontes renováveis como base o milho, mandioca, cana de açúcar e outros que não geram poluição em seu descarte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Alessandro Calazans, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se um inciso ao § 3° do art. 2°, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\" § 3° - (...)\r\n\r\nIV - No caso de embalagens biodegradáveis a substituição será no prazo de 2 anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Alessandro Calazans, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 2°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição progressiva das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e/ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis e/ou sacolas biodegradáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Alessandro Calazans, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 1°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a substituição de uso de sacolas plásticas e o recolhimento de garrafas do tipo PET em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteção do meio ambiente fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Zito, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se um inciso ao art. 3°, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt.3°- (...)\r\n\r\n\"IV - Recompra de garrafas do tipo PET apresentadas por qualquer pessoa.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Zito, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, MEDIANTE CONPENSAÇÃO, DE SACOLAS PLÁSTICAS USADAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI 3467/2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteção do meio ambiente fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão a coleta das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, mediante compensação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Art. 2º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o inciso III do § 3º do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...1 (hum) ano, a contar da entrada em vigor da presente Lei, para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos sujeitos à presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Transcorrido o prazo previsto no § 3º do Art. 2º da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo artigo, ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, mediante uma das seguintes contraprestações:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\n§ 1º - O valor previsto no inciso I deste Artigo será corrigido anualmente, nos mês da promulgação da presente Lei, por índice que melhor reflita a inflação do período, conforme Regulamento a ser editado por Decreto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, passa a incluir o objetivo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não biodegradável utilizado em larga escala quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não descartável e não poluente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos de que trata o caput do Art. 2º da presente Lei ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de 1 (um) ano após a entrada em vigor da presente Lei, com as seguintes dimensões e dizeres:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - dizeres:\r\n\r\nIII - “SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS DISPOSTAS INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOREM, COLABOREM DESCARTANDO-AS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM LOCAIS APROPRIADOS À COLETA SELETIVA, TRAGA DE CASA A SUA PRÓPRIA SACOLA OU USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se Art., onde couber, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo incentivará a Petrobrás e outras indústrias instaladas ou que vierem a se instalar, nos pólos de Gás Químico, em Duque de Caxias e no Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ, ou em qualquer município do Estado, a buscar novas resinas derivadas da produção de petróleo ou composições químicas que levem a produção de novas sacolas não poluentes (bio-degradáveis).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º ..............\r\n\r\nArt. 98-A - Deixar de cumprir as obrigações de recompra, permuta ou entrega de “vale-compra” ou deixar de cumprir outras obrigações na Lei de reciclagem das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nMulta de R$ 500,00 (quinhentos reais) a 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por obrigação descumprida.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se § 4º ao Art. 3º\r\n\r\n§ 4º - Por uma questão de logística e estocagerm os estabelecimentos que servirão de postos de permuta ou de recompra serão os que possuamárea construída superior a 1.000 m².\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os estabelecimentos comerciais que deixarem de cumprir o prazo previsto no § 3º Art. 2º da presente Lei, ficam sujeitos a aplicação de multa no valor de 100 (Cem) UFIR-RJ a 10.000 (Dez mil) UFIR-RJ, sem prejuízo as sanções impostas pela Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ........\r\n\r\n§ 2º - Esta Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, bem como as embalagens fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e acondicionamento de produtos perecíveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados MARIO MARQUES, Zito, Paulo Ramos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Transcorrido o prazo previsto no §3º do art. 2º da presente Lei, o Poder Executivo disponibilizará postos de recolhimento de sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, que serão trocados por vales para descontos em eventos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Zito, Paulo Ramos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o Art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão obrigatoriamente a substituição progressiva das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e/ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o Art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição progressiva das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e/ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis ou recicláveis com material biodegradável”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nO caput do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o Art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição progressiva das sacolas ou sacos plásticos, compostos por Polietilenos, Polipropilenos e/ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas biodegradáveis ou sacolas recicláveis quando for o caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CONTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Transcorrido o prazo previsto no § 3º do Art. 2º da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo Artigo, que ainda não tiverem promovido a substituição de que trata esta Lei, ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, mediante uma das seguintes contraprestações:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Tucalo, Marcos Abrahão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Transcorrido o prazo previsto no § 3º do Art. 2º da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo Artigo, que ainda não tiverem promovido a substituição de que trata esta Lei ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação destes, mediante uma das seguintes contraprestações:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Tucalo, Marcos Abrahão.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se no Artigo 2º, § 3º o Inciso IV a seguir:\r\n\r\nArt. 2º - ..................................................................................\r\n\r\n§ 3º - ......................................................................................\r\n\r\nInciso IV - (trinta dias) para as empresas cujas sacolas e sacos plásticos foram reprovadas em mais de 2 itens (classificação não conforme) pelo Programa de Análise de Produtos, Relatório sobre análise em sacolas plásticas de supermercados, realizado pelo INMETRO - programa de análise de produtos, datado de maio de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Paulo Melo, Tucalo, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Transcorrido o prazo previsto no § 3º do Art, 2º da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo Artigo, que ainda não tiverem promovido a substituição de que trata esta Lei, ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 39\r\n\r\nSuprima-se o Art. 8º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Pedro Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica proibido repasse para o consumidor dos custos com a implementação desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se o § 4º ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º - As embalagens originais das mercadorias de que trata o § 2º do Art. 2º também serão objeto das contraprestações do presente artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Marco Figueiredo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprime-se o Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Marco Figueiredo, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Estado do Rio de Janeiro promoverá campanha de educação ambiental com o objetivo de conscientização da população a respeito dos danos causados à natureza pelo descarte de material plástico não biodegradável no lixo residencial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Marco Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nA ementa, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o uso adequado de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de proteção do meio ambiente fluminense.”\r\n\r\nO Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As sociedades comerciais e os empresários de que trata o Art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, deverão enquadrar progressivamente as sacolas ou sacos plásticos utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, nas normas aplicáveis da ABNT/INMETRO.”\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 1º do Art. 1º.\r\n\r\nParágrafo 3º do Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - O enquadramento previsto no caput deste artigo será efetuada nos seguintes prazos:”\r\n\r\nO Art. 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Transcorrido o prazo previsto no § 3º do Art. 2º da presente Lei, os estabelecimentos de que trata o caput do mesmo artigo, que ainda não tiverem promovido a adequação de que trata esta Lei, ficam obrigados a receber sacolas e sacos plásticos a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem destes, mediante uma das seguintes contraprestações:”\r\n\r\nO Art. 8º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, fica acrescida de um artigo 98-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98-A - Deixa de cumprir as obrigações de recompra, permuta ou entrega de “vale-compra” ou deixar de cumprir outras obrigações previstas na lei de adequação do uso de sacolas plásticas na lei de adequação do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nMulta de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por obrigação descumprida.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Tucalo, Pedro Paulo.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 577/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Caso a pessoa inscrita como desaparecida seja encontrada, este fato deverá ser comunicado ao órgão responsável, no prazo máximo de 72 horas pelo mesmo responsável que assinou o documento de autorização a que se refere o art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU, REALIZADA NO DIA DE 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Vamos dar início aos trabalhos da nossa primeira audiência pública nessa nova legislatura, nesse desafio de presidir uma Comissão de fundamental importância para o nosso Estado e nosso País, a Comissão de Minas e Energia, a qual tenho a honra de presidir. Todos nós temos muita expectativa de sabermos os investimentos que vão ocorrer no Norte Fluminense na cidade de São João da Barra, para a nossa região, o nosso Estado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero agradecer a presença de cada um, autoridades presentes, empresários, políticos. O motivo desse nosso encontro são os investimentos já anunciados por uma indústria que vai ser sediada no Município de São João da Barra com a MMX, uma empresa que anuncia investimentos em dois Estados, Minas e Estado do Rio de Janeiro. O que nos toca é a gente levar, em nome da Comissão de Minas e Energia, a todos esta audiência pública para esgotarmos aqui todas as dúvidas que pudermos, junto à diretoria da MMX. Quero neste momento anunciar a composição da Mesa. Quero pedir que esteja conosco a Prefeita da cidade de São João da Barra, município-sede, que é a Prefeita Carla Machado (Palmas); o diretor-geral da MMX Dr. Rodolfo Landim, que fique também ao nosso lado (Palmas); o Exmo. Sr. Deputado Federal e membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, Deputado Sílvio Lopes (Palmas); com muita honra, convido também o Deputado eleito, hoje Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Dr. Alcebíades Sabino (Palmas); representando a Ompetro, os municípios produtores de petróleo, o Secretário Geral da Ompetro, o Prefeito da Cidade de Macaé, Riverton Mussi. (Palmas).\r\n\r\nEstamos aguardando a chegada do Prefeito de Quissamã e presidente da Ompetro, para também compor a mesa.\r\n\r\nEu vou passar a palavra aos membros da mesa e ao final, vou passar a palavra ao Dr. Rodolfo Landim que é a grande expectativa da tarde de hoje para que ele possa fazer a sua explanação, a sua apresentação, e se colocando à disposição de todos nós para as dúvidas e perguntas que certamente teremos e que a ele caberá responder. Então, eu gostaria de pedir a compreensão da mesa. Temos também o representante da Firjan. Também gostaria de chamar o Dr. Cristiano Prado, que é o gerente de investimentos e infra-estrutura, que possa também, representando aqui o Presidente da Firjan. \r\n\r\nEu vou passar a palavra nesse momento para a Prefeita de São João da Barra, Carla Machado.\r\n\r\nA SRA CARLA MACHADO - Meu boa-tarde a todos. \r\n\r\nGostaria de cumprimentar nosso Presidente da mesa, Deputado Glauco Lopes, que convocou essa audiência. Cumprimentar o Sílvio Lopes, nosso Deputado Federal, o meu companheiro, colega Prefeito, Riverton, o Dr. Rodolfo Landim, diretor da MMX, o nosso Deputado e atual Secretário de Estado e de Trabalho Sabino, o representante da Firjan e todas as autoridades aqui presentes, autoridades civis, militares, secretários, assessores, enfim, todos os presentes nesse plenário.\r\n\r\nÉ muito bom para a gente estar aqui participando nesta Casa de Leis, tão importante para o estado, na discussão de um projeto imensamente importante não só para o município de São João da Barra, não só tão importante para o Estado do Rio de Janeiro como importante também para o desenvolvimento do nosso país. \r\n\r\nNós estivemos mais cedo reunidos com o Dr. Eike Batista e temos acompanhado passo a passo desse investimento desde quando se sonhava ter em nosso município, devido a um calado com a profundidade privilegiada, este momento de quase efetivação desse sonho que possibilitará não só o crescimento do nosso Município como também o crescimento de todo Estado do Rio de Janeiro e, em uma escala muito maior, o desenvolvimento da nossa região. Nós prefeitos sofremos muito, como gestores, com a questão do desemprego, da falta de perspectiva. A nossa região é uma região detentora dos menores IDHs no Estado do Rio de Janeiro e a gente precisa realmente que investidores sérios, preocupados com a questão social, preocupados com a questão ambiental, possam estar ali tendo a coragem, a ousadia e a confiança de estar empregando recursos de tão alto porte na nossa região. Eu tenho certeza que a exposição aqui que será feita por Dr. Rodolfo Landim, que todos acredito que conhecem pelo trabalho excepcional, exemplar, que ele já desenvolveu junto à Petrobras, junto a outras empresas em que participou, vai passar a seriedade e o comprometimento que essa empresa tem tido por ocasião da implantação desse projeto tão ousado e com tantas perspectivas boas, que será, se Deus quiser, implementado ainda a partir deste ano, esperamos nós. \r\n\r\nNa segunda-feira estaremos também junto com o nosso Governador Sérgio Cabral, juntamente com a MMX, a Câmara dos Vereadores do nosso município, participando de um ato, lá, no Palácio, onde se efetivará também este acordo, juntamente com esse grupo, esse grupo que já adquiriu 49% das ações, demonstrando o quanto esse investimento é viável, quanto esse investimento já traz a confiabilidade de organismos internacionais também.\r\n\r\nEntão, finalizo minhas palavras agradecendo o Deputado por essa oportunidade e agradecendo, imensamente, o convite formulado a nós todos e nos colocando também à disposição para que a gente possa estar trabalhando junto, buscando o desenvolvimento pleno. Porque a gente não pensa só no Município de São João da Barra. A gente pensa em toda a região, no nosso Estado e no nosso País que precisa realmente de pessoas de coragem, como o empresário Eike Batista. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Agradeço as palavras da Prefeita Carla Machado.\r\n\r\nNa seqüência, passo agora a palavra para o Deputado Federal Sílvio Lopes, membro da Comissão das Minas e Energia da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nO SR. SÍLVIO LOPES - Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar a todos, ao nosso querido Deputado Glauco Lopes por propiciar esta oportunidade de trazermos um fato tão importante para ser discutido com todos do Estado do Rio e do Brasil e, em particular, do Norte e Noroeste do Estado. Quero, nesse instante, cumprimentar os membros da mesa, Dr. Rodolfo Landin, nosso Deputado Sabino, nossa Prefeita Carla e também o Prefeito Riverton e o representante da Firjan, com quem, naturalmente, teremos muitas outras oportunidades de conversarmos. E aos Vereadores, prefeitos, autoridades civis e militares que aqui se fazem presentes.\r\n\r\nNaturalmente, fui solicitado pelo Presidente da Comissão de Minas e Energia, Dr. Germano, já que o Glauco o convidou para que aqui comparecesse, ele, não podendo vir porque tem uma audiência hoje lá, entre outras pessoas, com a nossa ministra do Meio Ambiente, Marina. Por essa razão não pôde comparecer. Pediu-me que aqui viesse representá-lo. Desta forma, parabenizo o Glauco, dizendo que lá, Minas e Energia, do Distrito Federal, está à disposição do Governo Federal para contribuir naquilo que for possível e preciso, naturalmente, para que esse grande acontecimento venha realmente se realizar.\r\n\r\nPor outro lado, queria dizer que a MMX já começou acertando pela escolha do Dr. Rodolfo Landim. Dr. Landim não se põe em disputa aquilo que é a sua competência, já que foi, entre outras funções, foi gerente da Bacia de Campos durante algum tempo, no período em que eu era o prefeito daquela cidade, e que temos a felicidade de dizer que ele também é cidadão macaense, o que muito me envaidece, embora ele seja Flamengo. Mas, o que a gente vai fazer. A vida é assim mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, queria dizer que, recentemente, tive um encontro, uma audiência pública com S. Exa. o Ministro das Minas e Energia. E ele fez uma demonstração do que foi, o que representou a Bacia de Campos para a auto-suficiência do petróleo em nosso país.\r\n\r\nApreciando aquilo que foi oferecido pelo PAC, entendi que aquela nossa região, embora tenha contribuído muito e ficou sendo ainda considerada o patinho feio, por não receber nenhum benefício realmente do Governo Federal. Naquela época, disse a ele da minha preocupação com o povo do nosso Norte e Noroeste do Estado porque todos nós somos sabedores que o município, a cidade que oferece mais emprego, paradoxalmente falando, é onde cria-se as maiores favelas. Por quê? Porque os municípios mais pertos vão exatamente para onde tem o emprego para oferecer. Macaé, por exemplo, na época em que era prefeito, 1% da população de favelas eram residentes em Macaé, assim mesmo alguns espertos, que botavam alguém marcando o local para depois se beneficiar das benfeitorias que viessem ocorrer aqui. Não generalizo, mas grande parte desse 1% eram pessoas que tinham esse procedimento.\r\n\r\nEntão, quando nós imaginávamos, sonhávamos que naquela região seria colocada a Refinaria da Petrobras, não aconteceu, ao não acontecer, indo para Itaboraí, que faz parte do Grande Rio e que já sofre uma violência bastante grande, a minha preocupação, naturalmente, aumentou porque fiquei imaginando que o Norte, Noroeste, que tanto contribuiu, a não ser aquinhoado alguma coisa que pudesse realmente pensarmos naquilo que seria o seu desenvolvimento, seria penalizado. Desta forma, eu tive a oportunidade de expressar-me a S.Exa. o Ministro da Energia e ele dissera-me que a causa não foi política e sim técnica porque eu lancei a dúvida se seria política ou técnica a razão de ter ido de Itaboraí. Eu não tenho nada contra Itaboraí, pelo contrário, o que eu pleiteava e pleiteio, naturalmente, é alguma compensação para o Norte e Noroeste do Estado, onde temos, independentemente, das chuvas, pela falta de saneamento que aquela região toda sofre, alguns desastres que vem ocorrendo. \r\n\r\nComo se não bastasse eu tive também com o Presidente na ANA, mostrei para ele a preocupação com a falta de vigilância, naturalmente, lá no Governo de Minas Gerais porque o Rio Ponga já causou dois desastres ecológicos naquela região. Além de não se ter os investimentos precisos para o seu desenvolvimento, ainda temos as catástrofes que são oferecidas por outros municípios ou por outros estados por falta de uma preocupação maior com o nosso Rio Paraíba do Sul. Mas na hora eu dissera a ele e ele me dissera que Macaé recebe royalties, eu disse: “Mas o royalties não é um presente, é uma indenização por aquilo que é extraído daquela região e pelo impacto que é causado, naturalmente, por essa grande empresa que é a Petrobrás”. \r\n\r\nEu quero dizer do meu envaidecimento, como brasileiro, de termos uma empresa como a Petrobrás, e o fruto da Petrobrás não é só aquilo que ela produz do petróleo, mas produz também a mão-de-obra qualificada como o Dr. Rodolfo Landim funcionários tão altamente competentes que fazem parte dessa grande empresa que é para todos nós orgulho do nosso País. Mas fico feliz em saber que o Porto do Açu vai acontecer, feliz porque será ainda uma expectativa de que nós tenhamos, naturalmente, um desenvolvimento daquela região porque nós todos sabemos que não se pode pensar em produzir, em crescer, em desenvolver se não tivermos a preocupação de escoamento daquilo que vamos passar a produzir; que o Norte, o Noroeste do Estado, com o Porto do Açu, tenho certeza, que tudo aquilo que se possa imaginar em desenvolvimento, poderá vir a ocorrer e nós teremos, naturalmente, como escoar aquilo que viermos a produzir.\r\n\r\nEu quero, com isso, parabenizar a você, a Glauco, a MMX, pela escolha do Dr. Rodolfo Landin, um homem que é um prêmio para todos nós que somos da região, somos do Estado do Rio de Janeiro, por ser um homem tão altamente capacitado, como é o Dr. Rodolfo Landin, e pela seriedade porque além da seriedade tem a competência e esta competência unida à seriedade, tenho certeza, fará com que essa empresa venha a se orgulhar em ter conquistar o nosso “Pelé” da Região em termos de competência para passar a exercer a função de gerente desta grande empresa. \r\n\r\nParabéns para você, Glauco, a classe política, aos senhores e senhoras, empresários, a todos que têm vontade de ver o nosso Estado do Rio de Janeiro mais desenvolvido, mais justo, com melhores qualidades de vida para aqueles que, realmente, com as suas mãos cheias de calos, procuram de todas as formas contribuir para alimentação e o crescimento deste grande Estado. Parabéns para você Glauco. Obrigado a todos vocês por me ouvirem. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Bom, eu agradeço as palavras do meu querido Deputado Federal, meu querido pai, membro da Comissão de Minas e Energia. Obrigado pelas palavras, pela presença, veio direto de Brasília para participar desse grande encontro, dessa grande audiência pública que tem uma importância muito grande para todos nós que aqui estamos e para toda a população do nosso Estado, pelas informações precisas que vamos ouvir do Dr. Rodolfo Landim.\r\n\r\nNa seqüência agora, eu passo a palavra para o Secretário Geral da Ompetro, Prefeito da Cidade de Macaé, Prefeito Riverton Mussi.\r\n\r\nO SR. RIVERTON MUSSI - Boa-tarde a todos, vou ser bem breve porque estou meio afônico e, como um bom flamenguista, estou me poupando para mais tarde.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes, Presidente da Comissão; Deputado Federal Silvio Lopes, também representando a Câmara Federal na Comissão de Minas e Energia; nossa colega Prefeita Carla Machado; Deputado Estadual Sabino, Secretário de Trabalho e Renda; representante da Firjan, Dr. Rodolfo Landim, grande companheiro, esteve em Macaé nos ajudando e hoje representando a MMX, vice-Prefeito Zé Alexandre, da Cidade de Casimiro de Abreu; Vereadores Municipais de Macaé, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e outras cidades, senhoras e senhores, vou ser breve. Acho que a importância do complexo portuário é de grande importância em função de estarmos sempre na luta constante e prepararmos a nossa região para fase pós-petróleo. Nós temos essa grande preocupação porque temos hoje um grande orçamento que é em função dos royalties do petróleo. Vivemos a todo momento com uma briga constante com o restante do país em função dessa distribuição, mas como foi bem dito pelo Deputado Federal Silvio Lopes, royalties não é presente, é uma compensação pelo o que a nossa região recebe de ônus pelo impacto que a cadeia produtiva de petróleo proporciona para todos nós. Então tenho certeza absoluta que estamos aqui de braços abertos e torcendo que esse investimento feito pela MMX seja coroado disso, que com certeza abre as portas para outros empreendimentos vindos não só para São João da Barra, mas para todas as cidades envolvidas com a região da Bacia de Campos. Para todos nossos parabéns, a você, Deputado Glauco Lopes, pela iniciativa e a todos que aqui preocupados em conhecer de perto o grande empreendimento do Complexo Portuáriodo Açu. A todos uma boa tarde e fiquem com Deus. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Bom, antes de dar seqüência, vou fazer alguns registros, vou dividir em etapas, quero registrar a presença de algumas pessoas: Alfredo Renault, que é superintendente da Onip, que se faz presente; Ana Guedes, assistente executiva do IBP; Antonio Carlos Trindade, Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Cabo Frio; Carla de Paula; Carlos Alberto Bogado Freire, engenheiro da Petrobras; Charlei F. de Lira Junior, assessor do Sr. Deputado André Corrêa; Cristiane Prado, já se faz presente na Mesa conosco; Daniel Boechat, do Costa Porto; Ernani F. de Carvalho, executivo do IBP; Hugo Porto, do Costa Porto; Jair Lacerda, comprador sênior SBM do Brasil; Jaqueline Campos, gerencia da Petrobras; Jorge Antonio de Faria, da Sinaval; José Amaro de Souza, Presidente da Câmara de São João da Barra; José Geraldo Sobrinho, Presidente da Câmara de Cardoso Moreira; José Guilherme de Cardoso, gerente de mineração do BNDES; José Luiz Melo, gerente comercial da Trans Suiça; Lineu Ribeiro, coordenador da Universidade Veiga de Almeida; Luiz Mario, Secretário Executivo da Ompetro; depois na seqüência eu registro os demais para não tomar muito tempo.\r\n\r\nBom, na seqüência, agora, convido o representante da Firjan, que possa fazer uso da palavra, Cristiano Prado Barbosa.\r\n\r\nO SR. CRISTIANO PRADO BARBOSA - Boa-tarde, Deputado, gostaria de começar cumprimentando o Deputado Glauco Lopes, o Deputado Sílvio Lopes, o meu companheiro aqui do meu lado, Secretário de Estado Alcebíades Sabino, a Prefeita da São João da Barra, Carla Machado, o Prefeito Riverton e ao representante da MMX, diretor-geral, Dr. Adolfo Landim. Segundo gostaria de agradecer ao convite feito em nome do nosso presidente, o convite feito a Firjan para participar de um evento dessa importância e em rápidas palavras dizer o que a Firjan entende sobre esse investimento.\r\n\r\nPrimeiro, a questão logística é uma questão fundamental para competitividade das empresas. Em particular, a logística fluminense, por sua característica, ela é particularmente importante para a logística brasileira; a logística brasileira depende da logística fluminense. O Porto de Açu agrega mais a essa logística aumentando a competitividade do Estado como um todo. \r\n\r\nNesse sentido um investimento dessa monta que está sendo planejado e vai ser executado pela MMX, é de suma importância para o Estado e, particularmente, não só, mas particularmente, para São João da Barra, bem como os impactos econômicos e sociais que esse investimento vai poder gerar. E nesse sentido a Firjan está aqui presente à mesa acompanhando e à disposição para ajudar tanto a MMX quanto ao prefeito e quanto a qualquer outra entidade que precise. Podem contar conosco. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Obrigado, Sr. Cristiano, representante da Firjan. Agora convido para fazer uso da palavra o Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Alcebíades Sabino.\r\n\r\nO SR. ALCEBÍADES SABINO - Muito boa-tarde a todas as pessoas aqui presentes, muito boa-tarde ao Deputado Glauco Lopes. Desde já, Glauco, eu quero parabenizá-lo por essa iniciativa importante de você reunir aqui lideranças empresariais, lideranças políticas, lideranças dos trabalhadores, abrindo a Alerj para uma discussão importante como essa. Parabéns a você, você que é uma das maiores lideranças da nossa região, ao Deputado Federal Sílvio Lopes representando evidentemente todo o Estado do Rio de Janeiro, mas de modo especial também a nossa região, à Prefeita Carla, essa lutadora de São João da Barra, essa mulher persistente, trabalhadora que vem com seu trabalho transformando uma cidade que atravessa condições tão difíceis, tão adversas; ao Prefeito Riverton de Macaé que está à frente sem dúvida nenhuma do município hoje referência no nosso Estado; ao Dr. Landim cuja única discordância em relação as palavras ditas aqui de forma muito justa pelo Deputado Silvio Lopes é que eu prefiro compará-lo com o Garrincha evidentemente com outro bandeirinha; ao Dr. Cristiano Prado aqui representando a Firjan, parabéns pela atuação da Firjan em nosso Estado; aos meus colegas de governo, ao Luiz, ao Jorge Cunha, ao Aldo Mussi, ao Leandro também companheiro da Secretaria de Estado de Trabalho; a alguns empresários da nossa região que estão aqui presentes, o Guilherme, o Ari Peçanha, vocês terão muito trabalho pela frente lá, tem que estar preparados para esse trabalho, cumprimentar aos verea dores aqui presentes, é importante a atuação dos parlamentos municipais nesse momento em que o Estado do Rio de Janeiro se prepara para receber investimentos do porte que vai receber, as câmaras de vereadores têm que estar permanentemente trazendo a sua contribuição a esses investimentos, a esses investidores; a todo o pessoal da MMX, aos representantes da Petrobras, das empresas aqui. \r\n\r\nEm primeiro lugar, Glauco, quero reiterar aqui minhas palavras parabenizando você e essa Casa por abrir as portas para um debate importante como esse. Esperamos dentro de poucos dias, convocado novamente por ti poder estar aqui novamente também discutindo o Porto de Barra do Furado, lá, em Quissamã. É muito importante também para todos nós. \r\n\r\nDizer aqui que ainda ontem o Sr. Governador Sérgio Cabral reunia o seu Conselho de Desenvolvimento Econômico e reiterava o apoio decidido integral do Governo do Estado, do Poder Executivo deste Estado, pela realização das obras do Porto do Complexo do Açu, viu Prefeito?\r\n\r\nPor palavras expressas pelo nosso próprio Governador, que determinava incisivamente à sua equipe que tomasse todas as medidas, todas as decisões necessárias inclusive para abreviar as obras do Complexo do Açu, lá, em São João da Barra. \r\n\r\nIsso, ainda ontem, o Sr. Governador me dizia, conversava isso com a imprensa de todo Estado do Rio de Janeiro, numa demonstração de confiança à administração de São João da Barra, aos empresários de nossa região, à MMX.\r\n\r\nEvidentemente, Landim, nós todos que conhecemos muito aquela região ficamos profundamente confortáveis ao tomarmos ciência que esse processo dentro da empresa estará liderado por você - me permita chamá-lo assim - porque todos nós temos como amigo, como pessoa que trabalhou com todas as prefeituras de modo absolutamente respeitoso, produtivo ali na região. \r\n\r\nE isso traz para todos nós uma ampliação na confiança dos resultados desse Projeto. \r\n\r\nÉ claro que nós, de modo particular, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos preocupamos com alguns especiais e queremos evidentemente trazer nossa contribuição; a contribuição do Governo do Estado; de modo especial, no que tange à questão da geração de emprego e renda e da qualificação e da capacitação dos trabalhadores para responderem a esse grande desafio. \r\n\r\nNós temos conversado. Ontem, conversávamos isso muito demoradamente no âmbito do Governo do Estado: que nós precisamos possibilitar aos trabalhadores fluminenses, aos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro e de modo especial ao trabalhador que está localizado naquele município, bairro ou região, que seja ele, prioritariamente que possa acessar a essas vagas que esses grandes empreendimentos vão abrir. \r\n\r\nEsse é o nosso propósito, esse é nosso compromisso, parabenizando a todas as pessoas que estão envolvidas nesse grande Projeto, que é complexo do Açu - e reiterando aqui as palavras decisivas do Sr. Governador Sérgio Cabral em apoiar esse empreendimento, transformando, inclusive, externando publicamente esse apoio, como acontecerá na próxima segunda-feira. \r\n\r\nNós nos colocamos inteiramente à disposição. Veja que meus companheiros - repito aqui - tanto da Secretaria Turismo, de Esporte e Lazer, o Aldo, como os companheiros da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, estamos todos nós; o pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; estamos todos nós absolutamente envolvidos nesse apoio que o Poder Executivo dá a esse Projeto, por saber que esse Projeto é importante. \r\n\r\nAntes de passar a palavra aqui, Sr. Deputado Glauco Lopes, lembrar apenas uma outra situação: já se encontra nesta Casa um Projeto novo, um Projeto importante que pode revitalizar, dar uma contribuição para revitalização da economia daquela região toda, que é uma modificação nos parâmetros, nos critérios, do que podemos chamar de “florestas econômicas”. \r\n\r\nEsta Casa recebeu nesta semana esse Projeto nesta semana e certamente vai analisar, vai aperfeiçoar e certamente vai dar uma contribuição a esse Projeto e que possibilitará principalmente às Regiões Norte e Noroeste de nosso Estado, o plantio de eucaliptos e de espécies para a produção de biodiesel. \r\n\r\nEnfim, isso será, talvez, um novo momento para e economia daquela região. Parabéns Sr. Deputado Glauco Lopes e parabéns ALERJ. Muito obrigado pelo convite para estarmos aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Quero também fazer alguns registros: a presença do Sr. Vereador da Cidade de Casimiro de Abreu, meu particular amigo Pezão, que está aqui; do vice-prefeito da Cidade, também meu amigo, José Alexandre, que também se faz presente; do Sr. Vereador da minha querida Cidade de Macaé, amigo também, Julinho do Aeroporto, que se faz presente. Alguns empresários: Ari Peçanha. muito obrigado, Ari, pela sua presença; o Reginaldo Rangel, Presidente da Câmara de Conceição de Macabu, com três Vereadores que o acompanham; o Sr. Sérgio Romero Lopes Costa, Secretário de Planejamento de São João da Barra; Haroldo Carneiro da Silva, também, Secretário de Desenvolvimento Econômico da querida cidade de Quissamã; Wanderley Viana, que é Chefe de Gabinete do Deputado membro da Comissão Domingos Brazão que não pôde estar aqui por estar com a perna engessada, está licenciado, mas trouxe aqui o seu chefe de gabinete, muito obrigado, Wanderley Viana leve o meu abraço ao Deputado Domingos Brazão; Sr. Jorge Cunha, Superintendente de Projetos Econômicos do Estado, muito obrigado pela sua presença; Sr. Daniel Fernandes, da Gerdau, muito obrigado pela sua presença, também; Aldo Mussi Lopes, meu querido irmão, Diretor da Turisrio, também aqui presente, muito obrigado; tantos outros representantes que aqui ainda não foram registrados. Assim que for encaminhado aqui à mesa vou fazer questão de fazer registro.\r\n\r\nQuero com isso dizer que fui muito bem recebido numa audiência que solicitei ao Dr. Rodolfo Landim à MMX lá nasceu essa idéia de se fazer uma audiência pública. Prontamente, o Dr. Rodolfo Landim e a empresa aqui estão, hoje, prestando essas informações precisas ao desenvolvimento do nosso Estado. \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Minas e Energia, Dr. Rodolfo Landim, a gente fica muito feliz na minha primeira audiência pública ordinária aqui na Casa podermos fazer com que aconteça da melhor forma esta tarde de hoje com as explanações de V.Sa.. \r\n\r\nEu acredito muito no potencial do nosso Estado. Estou muito honrado pela minha reeleição mais um desafio presidindo na legislatura passa a Comissão de Turismo, não menos importante, durante quatro anos. Agora, com esse novo desafio de estar presidindo uma Comissão de fundamental importância para o nosso Estado. \r\n\r\nSabemos que o Estado do Rio de Janeiro respira novos rumos, novas relações. O Governo Federal junto com o Governo do Estado e com os municípios, Prefeitos, isso tudo é importante para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nDesejamos às empresas que aqui se instalam, que aqui chegam possam gerar milhares e milhares de empregos, porque nós somos facilitadores de políticas públicas na condição de fiscal do povo, de Deputado representante legitimado pelo povo e pela Casa para presidir esta importante Comissão como a de Minas e Energia. \r\n\r\nEntão, fico muito grato com a presença do Dr. Rodolfo Landim junto com todas as autoridades aqui presentes: Prefeito Riverton Mussi, Secretário Geral da Ompetro, Deputado Federal Sílvio Lopes, meu querido pai, representante titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados; a Prefeita Carla Machado, do Município sede que vai abrigar essa empresa que, sem sombra de dúvida, vai ser, também, uma redenção para a nossa região. Vai gerar empregos não só para a Cidade de São João da Barra, mas para toda a região, para o nosso Estado, muito obrigado, Prefeita. Quero agradecer o representante da Firjan, o Dr. Cristiano, Gerente da Firjan aqui presente, é grande a importância da participação da Firjan neste encontro. \r\n\r\nTambém ao Secretário de Trabalho e Renda, Deputado eleito e, hoje, na função de Secretário, meu particular amigo, Alcebíades Sabino. Sabemos o quanto significa para a geração de milhares de empregos para o nosso Estado.\r\n\r\nAgora, vou passar a palavra, cumprimentando o Dr. Rodolfo Landim, desejando a V.Sa. sucesso na sua explanação. Logo em seguida, eu gostaria de pedir que fizesse uso de uma inscrição. A nossa Assessoria estará atenta as pessoas que irão se inscrever para fazerem perguntas a ele. \r\n\r\nAntecipadamente, quero agradecer a presença valiosa de cada um de vocês no primeiro de muitos outros encontros, não só com a MMX, mas com outros assuntos em pauta como o Complexo de Itaboraí que estaremos promovendo aqui na Casa, como também, do Estaleiro na Cidade de Quissamã, enfim, e tantos outros temas que são de suma importância para todos nós.\r\n\r\nAcaba de chegar ao encontro o Prefeito da Cidade de Quissamã, que é o Presidente da Ompetro. \r\n\r\nGostaria de chamá-lo a sentar a mesa, mas como já a estou desfazendo convido-o a sentar conosco aqui na mesa da frente para que pudéssemos ouvir atentamente a explanação do Dr. Rodolfo Landim sobre os investimentos no Porto do Açu. Então, convido aqui, na primeira fila, para que possa se deslocar para a Mesa de frente, e vamos ouvir o Dr. Rodolfo Landim. Em seguida, retomo a palavra, passando a pergunta de cada um de vocês. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Boa-tarde a todos! Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer, em nome de toda a diretoria da MMX, o Deputado Glauco Lopes pela oportunidade que está nos dando hoje de podermos estar aqui falando um pouco da nossa companhia. Contamos hoje com a presença do nosso diretor comercial Ricardo Antunes, que cuida de toda parte de logística, especificamente responsável pelo complexo portuário do Açu; e o diretor Nelson Vitti, diretor financeiro da companhia e conhecido de muitos que trabalharam lá na Petrobrás e na Bacia de Campos porque também foi meu contemporâneo lá nos anos em que trabalhei naquela região - de pai macaense, diga-se de passagem.\r\n\r\nQueria agradecer também aqui as palavras elogiosas que recebi, mas queria que vocês dessem o devido desconto pelo Sabino e pelo Sílvio, porque, na verdade, foram meus grandes parceiros e grandes colaboradores no tempo que fiquei administrando a Bacia de Campos; nesse período eles foram, respectivamente, prefeitos de Rio das Ostras e Macaé e que em muito trabalharam para auxiliar as atividades da Petrobrás. Eu fui uma testemunha do grande trabalho que eles realizaram à frente dos dois municípios. Quem conheceu aqueles municípios há mais de quinze anos pode ter noção do que foi o desenvolvimento daquela região e da qualidade do trabalho que foi lá realizado, que foi excepcional tendo em vista o grande boom de desenvolvimento que a Petrobrás acabou levando para aquela região. É muito difícil você conseguir administrar uma verdadeira 'corrida do ouro negro', que foi o que ocorreu naquela região. Acho que foi um trabalho excepcional que foi realizado.\r\n\r\nAgradeço ao Riverton também, grande rubro-negro, meu amigo e grande entusiasta do esporte; eu o conheci como Secretário de Esportes de Macaé durante muito tempo. Estivemos lá juntos tentando desenvolver o esporte no município, e foi um grande período lá. Ao Armando, que chegou para fazer parte da Mesa e também é outro entusiasta do projeto, tem trabalhado; me procurou até para saber detalhes do projeto porque ele é muito preocupado com o lado positivo que esse projeto poderia trazer. E também, em especial, à Carla, que é a nossa prefeita de São João da Barra, uma grande amiga, uma pessoa que muito tem apoiado nosso projeto e nos incentivado desde o primeiro minuto. É aquela grande baluarte da defesa do projeto de Açu e que não falta uma oportunidade de estar presente para nos dar apoio. Agradecendo a eles, agradeço a presença de todos.\r\n\r\nA idéia aqui, como o MMX é uma empresa relativamente nova, ela foi criada há relativamente pouco tempo, e se tornou uma empresa pública no final do ano passado, a idéia é passar um pouco para vocês do que é a história dessa companhia, uma empresa que teve uma geração de valor muito grande, que eu vou mostrar para vocês aqui, num curto espaço de tempo, falar, vamos dizer assim, dos seus principais projetos e, depois, passar a focar, especificamente, mais no Projeto Minas Rio, que é o principal projeto dos três grandes projetos da companhia, e especificamente, mais ao final ainda, dentro do Projeto Minas/Rio, falar do Complexo Portuário do Açu.\r\n\r\nBom, na verdade a MMX eu diria que hoje é a principal empresa desse grupo, do grupo EBX, que tem como acionista majoritário e controlador o Eike Batista e que, na verdade, é um empresário, um sujeito empreendedor que pouca gente conhece a história dele como empresário no país, mas que vem investindo há anos no setor de mineração do país. Ele já foi responsável por colocar dez minas de ouro em operação nesse país, no passado. Já atua no setor de mineração há vinte e tantos anos, 27 anos, e, na verdade, investiu um volume de recursos bastante significativo aqui no nosso país. Essa empresa ela foi, teve o seu capital aberto no ano passado, em julho do ano passado. Por uma opção da companhia, nós entramos direto no nível da Bovespa de novo mercado, ou seja, no mais alto nível de governância corporativa que existe no país. Nós temos apenas ações ordinárias dentro da companhia, com todos os tipos de controles que vocês possam imaginar. Ela, como falei, ela tem hoje três grandes projetos, três grandes unidades, nós chamamos eles de sistemas; um sistema que fica localizado em Corumbá, um sistema que fica localizado no Amapá e esse terceiro sistema, que é o que a gente vai entrar em maior detalhe depois, que é o sistema Minas Rio. \r\n\r\nBasicamente a empresa foi montada em cima de alguns pilares, de grandes pilares. Os principais pilares dessa companhia são os seguintes: administração com vasta experiência - o Eike foi buscar no mercado administradores, pessoas para fazer parte da administração da companhia que, na verdade, tivessem se destacado ao longo da sua vida profissional. Talvez eu seja uma exceção, mas eu tenho aqui, por exemplo, o Ricardo que, na verdade, foi o Presidente, por exemplo, da Vale do Rio Doce Internacional, responsável por todas as negociações de minério da Vale fora do Brasil e durante muitos anos; o nosso Diretor de Mineração, Joaquim Martino, ele foi responsável pela maior mina de minério de ferro do mundo, que é Carajás, durante mais de dez anos; o Diretor nosso de metálicos, que é na parte de produção de ferro gusa, foi Presidente da Pains, foi Diretor de Negócios ligados à área de Siderurgia da Vale durante alguns anos, ou seja, o Eike foi montar uma equipe de administradores - tem Nelson, que eu já falei; o Eike foi buscar no mercado administradores com vasta experiência profissional para montar a equipe, para colocar essa empresa em pé. Ele não foi pegar gente que estava começando agora. Ele já foi lá buscar gente que, de fato, podia reduzir em muito o risco de implantação desse projeto, pelo conhecimento que tinha. \r\n\r\nSegundo ponto importante é a logística, integrada e independente. Toda empresa de minério de ferro ela transporta um produto que, graças a Deus hoje tem até um valor um pouco maior, mas, na verdade, um produto que tem um valor intrínseco baixo e, portanto, o custo de transporte desse valor é muito grande, principalmente quando a gente pensa que nós vamos ter que transportar esse produto para os principais mercados consumidores hoje de minério de ferro no mundo, que estão longe daqui, mormente na China. Talvez as pessoas não tenham noção de quanto é a capacidade de produção de aço no mundo e consumo de minério de ferro no mundo. Mas só para vocês terem uma idéia o quanto o mercado chinês é que vem impulsionando esse processo, a China está produzindo aí mais de 400 milhões de toneladas de aço por ano, quatrocentos e poucos milhões de toneladas de aço por ano e o Brasil, hoje, talvez, na ordem de 32, 33 milhões de toneladas, tendo um consumo interno de 16 milhões de toneladas.\r\n\r\nSó para vocês terem uma idéia, a China vai crescer quarenta milhões de toneladas este ano. Ela vai crescer mais do que um Brasil, só para ter a idéia do que é a necessidade de minério de ferro que esses países, como China e Índia, que também está crescendo bastante sua capacidade instalada, estão tendo.\r\n\r\nExiste, na nossa companhia, uma preocupação muito grande de que toda a logística, fruto do fato que nós vamos estar transportando um produto de baixo valor agregado, ela seja própria e independente. Em todos os nossos projetos, a logística é nossa. Nós não queremos ter ninguém no meio do caminho para criar problema para a gente, ou arbitrar preço para a gente, de tal forma que retire valor da nossa companhia. Isso é uma decisão estratégica da companhia.\r\n\r\nTerceiro ponto é produto com custo de produção, custo operacional baixo que, associado ao terceiro ponto, que é recursos minerais, capacidade de gerar produtos de alta qualidade, torna a sobrevivência da companhia garantida por décadas e por toda a sua existência, na nossa maneira de ver. E eu explico.\r\n\r\nHoje, no mundo, a produção de minério de ferro, o Brasil tem uma condição, eu diria, excepcional. A qualidade dos produtos que são produzidos aqui no Brasil, em termos de minério de ferro, em termos de alto teor de ferro, mas principalmente baixo teor de contaminante, torna, na verdade, a colocação desse minério de ferro muito fácil porque todos os demais competidores do mundo têm um maior teor de contaminante, ou seja, mesmo que mais próximos, mesmo que grandes produtores, eles precisam mixar o minério de ferro produzido em outros países com o minério de ferro produzido no Brasil para entrar nos altos-fornos dos outros países.\r\n\r\nEntão, associado esse fato ao fato de sermos um produtor de baixo custo, isso garante que, em qualquer cenário, em qualquer condição, no futuro, nós vamos estar continuando a produzir minério de ferro, enquanto nossas reservas não se esgotarem.\r\n\r\nProjeto de alto valor agregado e integrado verticalmente, em alguns casos como a gente vai mostrar, a gente não pára no minério de ferro, a gente vai além. No caso, esse projeto aqui no sul/sudeste, na pelotização, na fabricação de pelotas, essas sim já têm capacidade de entrar direto nos alto-fornos e, o caso dos projetos de Corumbá e do Amapá, nós vamos fazer ferro gusa, do minério de ferro.\r\n\r\nEntão, nós queremos parcerias para fornecimento de longo prazo, ou seja, a forma como nós estamos estruturando é com contratos de compra de minério com empresas com contrato de compra de longo prazo.\r\n\r\nE a gente colocou, no centro, Responsabilidade Social, Ocupacional e Saúde, que é um princípio que faz parte do nosso negócio. Nós colocamos propositadamente ali no centro, de forma que, em tudo o que nós pensamos na companhia, em todas as decisões que nós tomamos na companhia, elas partem desse princípio. Que tudo o que nós fizermos seja em qualquer uma dessas áreas, nós devemos fazer isso com responsabilidade ambiental, social, ocupacional e de saúde.\r\n\r\nBom, essa é a estrutura da MMX. A MMX é uma empresa holding, ela detém participação acionária em projetos, onde tem sessenta por cento das ações do projeto de Corumbá, setenta por cento do projeto de Amapá, setenta por cento do projeto Minas/Rio, cem por cento do que a gente chama de metálicos, que são aquela fabricação de ferro gusa que eu comentei, das pelotizações. Esses outros três projetos são, fundamentalmente, mineração. E cem por cento que a gente chama de uma empresa de logística que, por sua vez, detém a participação em duas companhias, que a gente chama MMX Minas-Rio e MMX Porto Iguaçu. E o que são essas duas companhias que estão, hoje, com seus ativos centralizados basicamente no mesmo local? É que, hoje, para elaboração desse projeto, nós vamos estar construindo, como foi dito aqui, um grande complexo portuário, lá, em São João da Barra. Porém, a área dedicada para minério de ferro que nós necessitamos, no porto, equivale a algo como 300 hectares de uma área total de 6.000 hectares, mas que será aproveitada em 3.200 hectares, tendo em vista áreas que estarão reservadas para proteção ambiental, reserva legal, tudo isso. Então nós temos 3.200 hectares de área disponível para instalação de um complexo industrial naquela região e vamos precisar apenas de 300 hectares para o nosso projeto específico de mineração. Portanto, a gente separa nos ativos, ali a parte LLX - Minas Rio, e a parte LLX-Porto do Açu, que é onde vamos alavancar outros negócios para a região. \r\n\r\nEssa empresa, essa é a foto do dia em que fomos apertar a campainha lá da Bovespa, iniciando o pregão, quando nós abrimos o capital, com a foto aí dos diretores da companhia, foi uma história interessante. Nós colocamos 510 milhões de dólares na abertura de capital com uma empresa pré-operacional. Está aí, vê a confiança que o mercado acabou depositando. Isso só já é uma grande confiança que, eu acredito, o mercado depositou, não só na qualidade do projeto que a gente tinha, como também na qualidade dos administradores que foram colocados na companhia para tocar a companhia. \r\n\r\nNessa abertura de capital, 32% das ações foram compradas. Quer dizer, na verdade foi um aporte de 509 milhões de dólares, que equivaleu a 32% do capital total da companhia. \r\n\r\nNós estamos prevendo, está colocado aqui até o final do ano, a listagem, mas não é até o final do ano, é até bem próximo, a gente pretende estar até o final do mês que vem com as nossas ações listadas, em Toronto, porque a gente pretende dar maior liquidez ao nosso papel. Hoje fruto do fato de que somos uma empresa ainda muito pré-operacional, quer dizer, nossa operação está focada fundamentalmente em Corumbá. A CVM tinha preocupações com relação ao tipo de investidor que ia investir na MMX e ela criou uma série de regras que de certa forma dificulta um pouco o investimento na companhia. Ela colocou o preço da ação muito elevado - R$ 815,00 no dia da abertura - e o mínimo de compra de um lote de 100 ações. Ou seja, para o sujeito normal ser sócio da MMX tinha que investir mais de 40 mil dólares. Para um investidor comum é muito dinheiro. Com esse tipo de solução que a gente está trazendo, alguém vai poder negociar nossas ações na Bolsa de Toronto a cerca de 15 dólares canadenses, o que vai ficar muito mais barato. \r\n\r\nEsse é o comportamento do Índice de Bovespa e o comportamento de nossas ações desde que a companhia foi lançada. Então, se de uma forma a companhia já abriu com capital, naquela época, como agente mostrou ali, de cerca de l,4 bilhões de dólares, quer dizer, hoje a companhia já está valendo 3,5 bilhões de dólares. \r\n\r\nEsse gráfico aí é difícil, porque todo dia ele está subindo mais. A gente estava vendo ali, dia 30/04, a R$ 875,00, hoje eu estava saindo lá do trabalho e procurei ver a última negociação, o que eu vi na tela, estava a R$ 950,00 o valor da ação. Então a nossa ação tem tido um comportamento muito bom, o que dá uma certa, vamos dizer assim, de que o mercado está enxergando grande valor para a companhia e para o trabalho que a gente vai fazendo. Isso é, em especial, interessante para todos nós que trabalhamos lá, e é bom que se diga, aí há um pouco desse lado do Eike. O Eike é uma pessoa, eu diria, eu conheci muitos empresários no Brasil, mas o Eike é uma pessoa especial, de fato ele é uma pessoa especial, a forma com que ele faz negócio e ele envolve as pessoas, para nós todos, diretores da companhia, o Eike reservou 10% do capital da companhia, das ações dele próprio, quando a gente vê ali o free float 32%, e vê que o Eike teria 68% das ações, na verdade ele tem só 58%, porque 10% do capital dessa companhia são dos diretores e dos gerentes da companhia. E vocês podem estar certos que 10% de uma companhia que está valendo hoje 13, 5 milhões de dólares, é um bom dinheirinho, não é? Algo, que para nós, trabalhadores normais, jamais teríamos uma oportunidade dessa na nossa vida profissional, como empregados normais. Ele faz todos os empregados, quer dizer, os seus gerentes, ele faz de todos eles sócios e ele conversa com a gente brincando, dizendo o seguinte: eu, nessa companhia, já sou bilionário, mas quero fazer vocês todos milionários. De fato, é uma forma diferente de fazer as coisas. Falo isso, porque acho que se todos os empresários brasileiros pensassem da mesma maneira, dessa forma, acho que isso traria uma forma diferente das pessoas agirem dentro da companhia, tomarem decisão e trabalharem. A forma como a gente trabalha na companhia é diferente, acreditem em mim. É bem diferente.\r\n\r\nBom, esses são os três principais projetos. O projeto Amapá. Esse é um projeto que fica uma mina, que inicialmente era uma mina de ouro, que foi identificada a presença de minério de ferro, na Serra do Navio, é o que a gente chama de um Projeto Brown Field porque boa parte da infra-estrutura necessária para a montagem desse projeto já existia anteriormente. Existia um projeto da CAEMI, há muitos anos, 50 anos atrás, que foi montado para produção de manganês. E em cima desse projeto foi construída uma estrada de ferro ligando a região da Serra do Navio até o porto que fica na foz do Rio Amazonas, ao sul da cidade de Macapá, mais especificamente no Município de Santana. É uma estrada de ferro de 200 km de extensão. Ela era uma concessão que foi devolvida para o Estado, quando houve a paralisação da operação dessa mina de produção de magnetita, e depois, desculpe foi de manganês, e depois o governo fez uma licitação pública e nós ganhamos a concessão dessa estrada de ferro, por vinte anos. Ou seja, tivemos que fazer investimentos na manutenção da ferrovia que estava em estado precário. Tivemos que fazer investimentos na parte de vagões e locomotivas, mas na verdade foram investimentos muito menores do que se tivéssemos que construir toda uma estrada de ferro de 200 km de extensão. Então, esse é um projeto interessante. \r\n\r\nTambém as instalações portuárias. Nós compramos essas instalações portuárias e estamos fazendo investimentos para a adequação dessas instalações portuárias. E, fundamentalmente, os grandes investimentos, os maiores investimentos, nós estamos fazendo a mina propriamente dita. Nós recebemos as licenças para a construção dessa mina de instalação no ano passado, e nós já vamos entrar em operação com essa mina, em outubro deste ano. A pré operação está marcada para agosto, e vamos estar iniciando a operação dessa mina em outubro, e ela vai produzir 6,5 milhões de toneladas de minério de ferro. Se alguém está interessado em comprar, sinto muito, o Ricardo já vendeu toda a nossa produção para uma empresa do golfo pérsico que veio aqui e levou toda a nossa produção. A nossa produção está toda vendida pelos próximos 20 anos.\r\n\r\nO segundo sistema é o sistema de Corumbá. Que é previsto para atingir uma produção de 4,9 milhões de toneladas. Nós estamos fazendo isso de forma modular. Nós implantamos a primeira etapa do sistema com a capacidade para 3 milhões de toneladas de minério de ferro. Nós estamos implementando também lá, a construção de uma usina de ferro gusa. Nós vamos estar produzindo carvão vegetal, através de floresta que nós estamos plantando lá, de eucalipto, na região, para a produção de ferro gusa. Nós recebemos a licença para implantar essa usina, em meados do ano passado, logo depois IBO. Lembro-me que eu e o Ricardo rodamos o mundo fazendo RoadShow e mostrando projetos para investidores no mundo inteiro. Damos umas duas voltas pelo mundo, e quando a gente chegava para o pessoal e falava olha pessoal: início de julho, lá, a gente vai estar entrando em operação com uma usina. Eles perguntavam, vem cá: vocês já têm licença? Não, nem tem licença, mas ela vai sair. Aí o pessoal achava, ria. Brincava com a gente. Não, vocês são otimistas. Isso não existe. Aonde vocês vão encontrar uma usina dessa, demora três anos em qualquer lugar, um ano. Espera aí, brincadeira.\r\n\r\nAgora, a gente tem voltado lá, como a gente voltou há pouco tempo lá, em outro evento grande, no final do mês passado, e dissemos para os caras: - Olha, vocês estavam certos. Não vamos de fato partir essa usina em julho não. Aí os caras falaram: - Ah! Nós sabíamos.Nós vamos partir em junho, vamos partir um mês antes.\r\n\r\nE essa usina vai estar partindo um mês antes, em onze meses a gente vai estar colocando ela em pé e operando essa unidade de produção de gusa.\r\n\r\nÉ só para mostrar que, falando essas coisas, porque a gente faz de fato as coisas um pouco diferentes, lá, na companhia. As coisas trabalham muito em paralelo com as decisões sendo tomadas de forma dividida por todo mundo, porque é todo mundo sócio na companhia. \r\n\r\nParei aqui O terceiro projeto, que acho que o mais importante, é o projeto Minas Rio, que é um projeto que numa primeira fase, a gente fala aqui, mas é importante dizer que é numa primeira fase, ele vai ter vinte e seis milhões de toneladas de produção e que, na verdade, a idéia de geração desse projeto é interessante. Ele surgiu a partir da identificação do pessoal, que já vem atuando na análise de mineração há muitos anos, de uma reserva de minerais, quer dizer, na região de Minas, acima ali do Quadrilátero Ferrífero, mais conhecido ali no Quadrilátero Ferrífero normal, alguns quilômetros ao norte de Itabira, onde a Vale tem um sistema sul, dela. E, a identificação e o conhecimento desse porto aqui em São João da Barra, que um dia foi levado lá para o Eike aliás, um grande amigo meu, um colega de Petrobras também, o Victer, que foi lá bater na porta do Eike, e falou: “ - Vem cá! Tenho um porto aqui para você. Você não tem interesse em fazer esse porto?”. E aí botou a turma para pensar. E Falou: “ - Hum! Itabirito, minério friável, reserva lá em Minas, porto aqui. Hum! Isso dá samba”. E aí surgiu o projeto. Interessante, o projeto surgiu assim de concepção, colocando a turma da companhia para pensar e surgiu a idéia do projeto. Óbvio que aí entra o lado do empreendedor, entra o Eike comprando, do bolso dele, contando o risco próprio dele, botando 300 milhões de dólares na frente para comprar essas reservas minerais, quer dizer, tem o lado do empreendedor assumindo os riscos do projeto e fazendo a coisa acontecer. Coisa que nem sempre acontece com todos os empresários. Mas, acho que ele teve essa coragem de fazer isso aí. Esse projeto, eu acho que é o que a gente vai detalhar depois, mais próximo.\r\n\r\nEntão, esse é o projeto Minas/Rio. A concepção dele então é como eu falei, lá em Minas Gerais, na região ali dos municípios, para quem conhece a região, Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, a região onde temos as nossas principais reservas, Serro, um mineiroduto, e a gente está ainda afinando, ora 525, ora 530 quilômetros - vai depender da posição que a gente tiver, na cabeceira desse mineiroduto. Cruzando aí uma série de municípios, até chegar aqui no Porto do Açu. Basicamente o que a gente faz? A gente pega o minério, reduz, separa a de sílica, do minério de ferro, concentra num processo de concentração desse minério, deixando, vamos dizer assim, com um grau de pureza bastante grande esse minério de ferro. Como essa granulometria do produto fica muito fina, quer dizer, tipo uma argila, você mistura com água, forma uma pasta, na proporção de 30% de água e 70% de minério e bombeia isso, coloca num duto e bombeia com uma bomba normal de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, quando chega no Rio de Janeiro você filtra, retira o excesso de água e aí coloca no navio, ou manda para a pelotização.\r\n\r\nBom essa é a fase do processo. Enquanto eu estava falando, o Diogo que está lá atrás já botou para explicar melhor, porque tem a parte de mineração, a parte de beneficiamento, que onde a gente faz a separação aí, fundamentalmente, do minério de ferro. As estações de bombeamento, nós temos duas estações de bombeamento aí previstas, o processo de pelotização, e no porto, de parte do material, e depois o envio para os navios.\r\n\r\nAqui, só mostrando os locais onde a gente tem as nossas reservas, e aqui é uma foto. Isso aqui a gente tira foto do Google. Não sei quem conhece esse Google Earth, mas é interessantíssimo. Isso aqui é “direitos reservados do Google Earth”, como fala o Ricardo. Fomos lá no Google e tiramos a foto do Google. \r\n\r\nIsso aí na verdade é uma grande montanha de 12km de extensão, que tem 100m de espessura de minério de ferro, de Itabirita. É uma coisa rara de acontecer na natureza, mas graças a Deus foi identificado e, hoje, nós temos o direito de exploração disso aí.\r\n\r\nNa verdade a gente acredita que essa é uma das áreas que a gente tem. Nós temos 27 áreas nessa região. Mas essa aqui é especial. A gente acredita que é em torno de metade ou um pouco mais da metade das reservas que a gente tem está localizada aqui, só nessa grande estrutura aqui.\r\n\r\nBom, aqui falar um pouco do mineroduto. Ele começa lá em Alvorada de Minas. Tem 525km - já falei disso - de extensão, chegando até o Porto de Açu, São João da Barra. Ele, na verdade, é um grande duto, como um gasoduto, como um mineroduto, um duto que tem trechos de 26 polegadas e trechos de 24 polegadas ao longo de toda essa extensão.\r\n\r\nA gente é beneficiado pelo fato de que a gravidade nos ajuda. A gente está minerando minério de ferro a 950m de cota e vamos estar colocando o minério...\r\n\r\n(Interrupção da gravação)\r\n\r\n... tubos subterrâneos. Quer dizer que não impacta, na verdade, as atividades pré-existentes, ele preserva a paisagem, ele é ambientalmente sustentável, ele evita o tráfego nas estradas, o transporte nas estradas, pelo fato dele ser enterrado, é um tubo enterrado. E ao contrário do que a gente às vezes tinha que explicar para as pessoas, apesar de ser bastante seguro, quer dizer, transporte de hidrocarboneto, petróleo e gás por duto, por tubo, aqui nem problema de vazamento tem. Porque se vazar a única coi sa que pode acontecer é alguém reclamar da gente de estar fertilizando o solo. Então, não tem problema. Quer dizer, isso aqui a gente está com algo que é totalmente inerte, que é uma polpa de minério de ferro, diferente de hidrocarboneto.\r\n\r\nComeçar a falar um pouco mais aqui do complexo portuário do Açu. Aqui, a localização para quem mora naquela região. Ali o Porto do Açu, aonde vai ficar, cerca de 15km ao norte do Campo São Tomé. Para quem conhece bem as plataformas da Bacia de Campos, ali quase na cara do pólo nordeste. É vermelho, com as plataformas Carapeba, Pargo, estão coladas ali. Tem menos de 40km de distância. \r\n\r\nE, estava falando com a prefeita, hoje, sobre a Roncador. Nós estamos na linha de Roncador. Bem em frente, ali na ponta ali em frente a Roncador.\r\n\r\nSó para vocês terem um idéia, esse porto é mais próximo da maior parte das plataformas da Bacia de Campos do que Macaé propriamente dito. Que hoje já tem um nível de atividade enorme. Hoje o porto de Macaé deve ter em torno de uns 2 milhões e 300 mil toneladas de transporte ano. E eu me lembro bem que eu era morador da Imbetiba e ficava ali olhando pela janela do meu apartamento, ali pro porto. E vendo aqueles navios e eu coçando a cabeça, “Eu estou pagando isso tudo.” O nível de atividade na Bacia de Campos cresceu de tal forma que hoje a Petrobras precisa utilizar outras alternativas, e Rio de Janeiro, e tal, alternativas mais caras. Eu não tenho dúvida nenhuma que naturalmente os prestadores de serviço da companhia, uma vez que a gente venha a implementar esse porto, vão ter interesse de transferir para ali pelo menos uma boa parte das suas atividades.\r\n\r\nÉ importante também falar que isso está a 45km de distância da malha ferroviária. Ou seja, todo produto que nós vamos escoar para o projeto de minério de ferro, ele vai vir através de um mineroduto. Mas abre espaço para a gente transportar qualquer tipo de carga num país onde os nossos portos são os verdadeiros gargalos, vamos dizer assim, para troca e comércio exterior. Quer dizer, a gente vê o quão é importante a gente fazer obras de infra-estrutura, obras de porte como essa para pode alavancar e dar possibilidade para o país, de fato, crescer o seu comércio exterior.\r\n\r\nQuando a gente fala, por exemplo, do Porto de Santos, e a gente dá uma sobrevoada em Santos, a gente vê que aquilo não tem lugar para crescer, que aquilo está totalmente fechado.\r\n\r\nEntão, essa região sudeste brasileiro, de onde vem, sei lá, dois terços do PIB do país é onde estão concentrados os maiores projetos de produção industrial, eles não têm mais para onde crescer. Essa é uma alternativa nova que passa a existir.\r\n\r\nBem, estão falando, a gente já comentou, seis mil hectares de área, que foi a área toda que na verdade nós já compramos lá na região. Esse porto vai ter uma capacidade inicial de embarque de dez mil toneladas por hora. Falo inicial porque a gente está falando do primeiro projeto, isso nos dá até uma certa margem em relação ao segundo projeto também. \r\n\r\nEm um primeiro momento nós vamos ter um píer para embarcação de minério. Mas, na verdade, na época do estudo do impacto ambiental nós já falamos que são múltiplos píeres, de tal forma que a gente possa vir a colocar píeres para granéis líquidos, outros tipos de granel sólido, carga geral que for na região. \r\n\r\nO que é importante também falar é que o Eike chama sempre de superporto, ele usa essa expressão “super porto”. Por que? Porque pelas condições excepcionais que a gente tem ali, acerca de dois milhões e meio da costa, nós já temos 15 metros de profundidade. Então, com um custo muito menor de dragagem, do que seria normal em qualquer ponto da costa brasileira, nós conseguimos criar condições para trazer navios de grande porte, reduzindo significativamente os custos de logística, de exportação de produto para o exterior. Ou seja, portos como esse, para capacidade de 21 metros, são portos, assim, muito excepcionais; são portos muito raros. E é o que pode tornar, vamos dizer assim, crescer enormemente a competitividade desse porto em relação, inclusive, às alternativas que a gente tem no Sudeste brasileiro.\r\n\r\nO porto seria para navios de capacidade de 220 mil toneladas. Nós vamos fazer uma ponte de acesso, avançando por dentro do mar, em 2.700 metros, com o quebra-mar com o comprimento de um quilômetro.\r\n\r\nBem, essa era a primeira fase do projeto. Mas, como é que a gente vê esse projeto? A gente o vê dedicado pura e simplesmente para minério de ferro, que é o que ele vai trazer de Minas Gerais? Bem, a resposta é “não”. Claro que não. E aí a gente vê uma série de outras coisas, outras oportunidades que a gente enxerga para esse local.\r\n\r\nVamos falar de algumas coisas, aproveitar que o Sílvio está aqui presente.\r\n\r\nEle estava falando que hoje, o Presidente da Comissão de Minas e Energia está reunido com a Ministra Marina, provavelmente discutindo, imagino, sobre as usinas hidrelétricas do Rio Madeira, pelo menos pelo o que a gente está lendo pelos jornais. \r\n\r\nE, aí, a gente vê, quer dizer, se, de fato, a gente está pensando num projeto para esse país para crescer cinco por cento ao ano, a gente vai precisar de energia, e a gente vai precisar de muita energia. E a gente tem visto as dificuldades para crescimento do potencial hidrelétrico do país, não só em função desses problemas todos das licenças ambientais que têm surgido, como também pelo prazo de implantação desses projetos. Quer dizer, são projetos que demoram muito tempo para serem implementados. E, crescendo cinco por cento ao ano o país não agüenta, sete, oito anos para ter uma usina hidrelétrica dessa operando.\r\n\r\nEntão, se na verdade nós estamos pensando em resolver o problema energético brasileiro, não tenho dúvida de que a gente vai partir para termoelétrica. E, aí, a gente pode pensar em termoelétrica a óleo, nem pensar, porque o custo é absurdo; a gente pode pensar em termoelétrica a gás. Quem leu o jornal, hoje, onde há gás, aqui, na América do Sul, disponível, acho que ninguém tomaria essa decisão geopolítica no dia de hoje. Para quem está vendo - vamos dizer assim -, qual são os graves problemas do Brasil estabelecer um nível de dependência elevado do gás natural, que tem que, necessariamente, vir de fora, já que as nossas bacias são mais focadas para a produção de óleo. Há as nucleares, que acho que há reações ainda maiores dos órgãos de meio ambiente. E há as termoelétricas a carvão. Essas podem ser implementadas a curto prazo e são as mais baratas que existem. É bom lembrar que 51% da energia elétrica produzida no mundo é a carvão. Mais da metade energia elétrica produzida no mundo. Não é o caso do Brasil, mas é o caso do mundo. E se a gente levar em consideração que vamos estar levando minério de ferro com navios de grande capacidade, que vamos estar com frete de retorno, podendo parar no meio do caminho, parar em locais onde há carvão - porque infelizmente o Brasil não tem carvão -, mas, no caminho de volta, parar, por exemplo, na África do Sul onde existem enormes reservas de carvão e trazer carvão para o Brasil com frete de retorno, chegando num grande porto, no coração da Região Sudeste do Brasil, que é a região que mais consome energia, eu diria o seguinte: eu, como engenheiro, pensando em termos de otimização de valor, não consigo imaginar nenhum lugar melhor para ser ter energia barata nesse país. Não consigo. A longo prazo não consigo pensar. Então, acho que isso é uma grande coisa para a gente pensar. Numa região muito aberta, onde venta muito, onde não teria nenhum tipo de problema adicional de emissões. A gente estaria competindo com emissões como a China está, como qualquer outro país do mundo que não está nem aí para o assunto. Essa é uma visão muito nossa. \r\n\r\nUsina de pelotização. A parte de granéis líquidos. Hoje, existe essa febre do álcool no país, que é interessante, levando em consideração que o Norte Fluminense já foi um grande produtor de álcool no passado. Com a elevação dos preços do álcool, de forma estável, e a criação de um mercado que, cada vez mais, se solidifica no Brasil com a colocação dos carros flex fuel. Na minha maneira de ver, é o que vem trazer uma grande sustentação para o mercado interno, para o álcool. Sem falar em mercado externo, porque em mercado externo se fala muito, mas eu vejo, ainda, os países de uma forma muito protecionista, quer dizer, defendendo muito o seu mercado, como é o caso dos Estados Unidos, defendendo o seu álcool de milho, os países defendendo um pouco o seu próprio mercado. Mas eu vejo aí uma chance muito grande para, pelo menos com o mercado interno de buffer, você podendo trabalhar isso com impostos e taxas, quer dizer, tornar esse álcool mais competitivo ou menos competitivo, direcionando-o para o exterior, como política de país. Vejo uma excelente oportunidade, também, para o desenvolvimento disso, não só na própria região, que teria o ganho significativo do custo de logística, mas também como alternativa de escoamento. Tenho recebido visita de pessoas de fora. Tenho um colega aqui do abastecimento, que trabalhou lá na Petrobrás. A Petrobrás, hoje, é uma das grandes interessadas em trabalhar no mercado de álcool do país. Tenho um grande amigo lá na Petrobrás, que é um grande pensador, um grande estrategista da área de logística, que é o Paulo Maurício, e conheço bem as idéias dele. Na verdade, vejo como uma excelente oportunidade esse porto para escoamento de produção. Se vier a ampliar em muito a capacidade de produção do Centro Oeste Brasileiro, quer dizer, hoje, você não tem infraestrutura para poder fazer isso. A Petrobrás está tentando fazer isso, está fazendo investimentos para adaptar as suas instalações para isso, também, mas existem empreendedores que estão batendo na nossa porta e estão dizendo o seguinte? “Vem cá, você não tem uma faixa aí que você está lançando o seu mineroduto? Por que você não lança um duto de álcool para mim, e eu exporto o álcool via o teu terminal? É algo que tem sido interessante e que a gente tem recebido vamos dizer assim, alguma colocação de interesse das pessoas. Eu até brinco muito com o Paulo Maurício, eu digo para ele: Paulo Maurício, corre e faz com a Petrobras, rapaz, que a gente está esperando você lá. Porque esse mesmo tubo que vai levar álcool de repente ele pode trazer derivado para dentro do País e a gente que trabalha na Petrobras e que passou a vida inteira, lá, na Petrobras a gente sai da companhia mas continua adorando a companhia, entendeu, e querendo vê-la crescer. Então, eu acho que esse é um negócio interessante para a própria Petrobras também se ela tivesse interesse, mas isso é um problema dela lá, ela tem que discutir isso aí internamente.\r\n\r\nFora vamos dizer assim, outros aspectos aí, plantas de processamento, plantas de tratamento de óleo seja para a Petrobras, seja para outros operadores lá. Próximo.\r\n\r\nVou falar uma coisa aqui, tendo em vista a presença tão maciça de autoridades dos municípios aqui, acho que é importante falar de empregos. A gente vê durante a implantação aí algo como empregos diretos, 1.300 empregos diretos trabalhando na companhia, e empregos indiretos, algo aí como 3.800 empregos indiretos. E no processo de operação 600 empregos diretos e 1.800 empregos indiretos. Isso eu acho que para a região é bastante importante, mas é bom dizer que isso aqui é focado única e exclusivamente no projeto de minério de ferro. Quer dizer, aqui a gente não está contemplando nada desse grande pólo industrial que a gente vai levar para aí. Vou dar um outro exemplo: hoje, algo como para vocês... e coisas que de fato já estão acontecendo: hoje se a gente for computar a quantidade de aço que é colocado em plataformas ali na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, a gente andou fazendo um cálculo, isso dá mais ou menos aí uns 500 a 700 mil toneladas/ano de aço, de chapa que é cortada e soldada. Vamos pensar um pouco no que acontece com isso: essa chapa é produzida na Usiminas, é levada de trem até São Paulo, ela é cortada, vamos lá, vamos pegar um exemplo aqui na Barbela, os caras cortam aquilo, soldam, fazem peças enormes, provavelmente na hora em que vão descer a serra lá em São Paulo têm que passar o maçarico naquilo tudo de novo, desmontar aquela zorra, descem, vão procurar um porto para tentar embarcar aquilo para remontar tudo para levar para lá. É inacreditável! O que a gente está falando aqui é você ter uma estrada de ferro e montar uma... na verdade uma indústria de caldeiraria local e que vai ser muito mais competitiva do que qualquer outro local do País, não tenho dúvida nenhuma disso, que vai ser o local mais competitivo para você montar uma indústria de caldeiraria no País. E aí, você pode pensar até se você tem navios de grande porte e que você pode levar grandes peças você pode levar para qualquer lugar do mundo. Você pode montar ali e passar a ter uma indústria de caldeiraria de padrão mundial. É bem possível que isso venha a acontecer.\r\n\r\nBom, nesse complexo portuário de Açu, a gente está falando, só nessa primeira fase de 920 milhões de reais de investimento que é um volume bastante grande, o projeto como um todo, o Projeto Minas-Rio como um todo ele envolve algo como 2,35 bilhões de dólares que em moeda de hoje aí a dois dólares a gente está falando aí algo perto de 4.8. 4.9 bilhões de reais, um investimento global, sendo que 920 milhões de dólares só aí no porto. \r\n\r\nTambém, tem todo um lado de responsabilidade social que é aquilo que está no centro da nossa figura que eu falei no início, que passa por projetos de educação ambiental para todas as comunidades. Tivemos até uma conversa com a Prefeita Carla sobre esse assunto, o avanço que a gente já está tendo, a contratação de pessoas para treinar não só a sociedade local, treinamento para as crianças, muito exemplo daquilo que a Petrobras fez em Macaé, fez em Rio das Ostras, o mesmo tipo de projeto, ninguém está reinventando roda nenhuma aqui, estamos fazendo exatamente a mesma coisa e treinando professores, a exemplo do que a gente fez lá. Eu me lembro que Sílvio chegou a ir comigo lá umas duas vezes para fazer o curso das professoras, para entregar diploma para as professoras que a gente estava treinando. É exatamente o mesmo tipo de projeto que a gente vai estar fazendo aí.\r\n\r\nParei aqui 2A criação de unidades de conservação. Na verdade nós temos áreas e temos lá as reservas legais, nós estamos propondo inclusive a criação de uma RTPN envolvendo isso, as áreas existentes lá. A recuperação de áreas degradadas, nós vamos ter de áreas hoje já degradadas, nós vamos colocar dentro do nosso projeto um horto com mudas de plantas de restinga para reparar aquilo que já foi danificado ao longo do tempo. O programa de controle de alteração de perfil de praia, nós estamos colocando num modelo reduzido, que estão sendo desenvolvidos aqui no Rio de Janeiro os estudos de longo prazo para verificar os impactos de longo prazo do perfil da praia, da colocação de uma barreira natural, que não deixa de ser uma barreira natural, a ponte do porto. Os dados que a gente tem mostram que esse impacto é praticamente nenhum mas a gente vai ter um programa de monitoramento para correção de qualquer eventual problema que vier a ter nesse processo. \r\n\r\nA recuperação das áreas remanescentes de restinga, que eu já falei, o resgate de fauna e flora, o controle e a emissão de ruídos, gestão de resíduos, ou seja, todo um pacote de projetos voltados na área de responsabilidade ambiental e que foram claramente analisados e debatidos durante o processo de licenciamento. \r\n\r\nAlguns problemas que estão sendo desenvolvidos, como de capacitação de mão-de-obra para os moradores locais. Nós fizemos um cadastro para identificar a capacitação das pessoas que moram ali naqueles municípios em volta. Num primeiro momento, tivemos 27 mil inscritos, mas ao analisar na verdade o conhecimento dessas pessoas nós identificamos algumas lacunas grandes de conhecimento e nós vamos procurar desenvolver a capacitação daquelas pessoas para tentar disponibilizar mão-de-obra local para os projetos, para evitar aquilo que o Sílvio falou, que é um tremendo de um problema, porque você acaba trazendo pessoas para a região e no momento que elas vêm para a região ficam ali em volta, às vezes ela tem emprego e no momento em que ela vem, vem em busca do eldorado quando ela não tem emprego, perdeu o emprego, ela fica por ali favelizando o local. A gente vai tentar identificar pessoas e desenvolver pessoas que já moram lá no local e priorizar a contratação dessas pessoas, dando oportunidade para elas, evitando esse grande choque que pode haver, que é natural, que ocorre em qualquer tipo de projeto, mas pelo menos a gente vai trabalhar para procurar minimizar isso, procurando se antecipar. \r\n\r\nO programa de desenvolvimento lá para os ocupantes da Fazenda Saco Dantas, a gente identificou que tem 73, é uma fazenda enorme. Tem 73 famílias que usam aquilo, apesar de duas só serem oficiais, o resto são invasores, mas mesmo assim, mesmo com os invasores nós estamos fazendo um trabalho junto com ele, a Prefeita Carla sabe disso de cor, conhece bem o assunto.\r\n\r\nO problema do desenvolvimento também lá para os pescadores da Praia de Açu, a gente esteve conversando hoje sobre isso também.\r\n\r\nIsso é o que já falei, o banco de dados, o banco de talentos, onde nós procuramos identificar todos, não só os interessados mas a capacitação deles. \r\n\r\nTambém é o programa que qualificação de mão-de-obra que eu falei, o Senai, identificando quais são as principais áreas que vão ser treinadas em soldagem, mecânica, montagem, pedreiros, tudo isso com o Senai. São as turmas que a gente já montou para poder mais rapidamente possível iniciar em julho as aulas. \r\n\r\nAí também falando um pouco de demais, tudo que a gente enxerga como benefícios para a região como um todo. A criação de um pólo de desenvolvimento para o norte fluminense. Que vai mudar, não tenho dúvida nenhuma, totalmente, a cara do que é o norte fluminense. Acho que quem conheceu Macaé como conheci, no final dos anos 70, que foi a época da chegada da Petrobras lá, vai hoje a Macaé, nota o que aconteceu com a cidade, a transformação que aconteceu com a cidade com a chegada da Petrobras. acho que a gente vai estar próximo de ver uma transformação muito semelhante. Acho que quem tiver vivo aqui daqui a uns 30 anos vai voltar e vai ver algo bastante semelhante. Todos estarão. É verdade. Todos estarão. (risos.) A redução das diferenças de desenvolvimento regional, quer dizer, o aumento de renda de São João da Barra e dos municípios vizinhos. Não tenho dúvida nenhuma, é hoje, quem vai em Macaé sabe que a cidade, Macaé, Rio das Ostras, aquela região é uma região de maior padrão aquisitivo do Rio de Janeiro. Em média, não tenho dúvida nenhuma que é a região de maior padrão aquisitivo do Estado. E, sem dúvida nenhuma, quando você bota atividades econômicas de valor agregado, sempre ocorre. Isso vai ocorrer lá também. Dinamização da economia local. Desenvolvimento de outras atividades econômicas e sociais na região. E obviamente, aumento da arrecadação de impostos. E com uma alternativa, como o Riverton comentou, há o petróleo, quer dizer, uma série de indústrias que passam a se instalar naquela região, independente do petróleo. Acho que o petróleo foi muito benéfico para a região, mas dando outras alternativas de atividade econômica para lá.\r\n\r\nEntão, aí acho que a gente procurou resumir um pouco do que a gente vê. Esse corredor logístico que a gente vai formar com esse porto. Essa geração de milhares de empregos. Aí, a gente fala dos diretos e dos indiretos na implantação da obra. Do treinamento e capacitação. Os investimentos, que a gente já falou, de 920 milhões de reais. O suporte ao crescimento do país por uma logística capaz de fazer frente aos desafios econômicos e sociais. E isso aqui vai sair. E não está no PAC. Não está no PAC mas vai sair. Não sei se o PAC sai mas esse sai.\r\n\r\nTalvez tenha passado rapidamente para explicar para vocês. Mas quando fiz aquela estrutura da companhia, hoje, como a Prefeita Carla comentou, segunda-feira não gosto de falar isso na frente porque e só segunda-feira, e vou sair daqui para sentar com os advogados para continuar a discutir o contrato, eu, Ricardo e Nelson, aqui. Mas estamos em fase final de negociação com a Anglo. Ela está comprando uma participação nessa companhia, no Minas Rio. Um ponto que é bom comentar é dizer que o pessoal da Anglo quando chegou a uma das exigências que eles fizeram ao comprar essa participação acionária é de que não modificasse nenhuma pessoa da administração da companhia. Eles faziam questão de manter o corpo técnico da companhia porque eles entendiam que com esse corpo técnico eles iam ter a certeza da implantação do projeto, da qualidade de implantação. Isso é importante que diga. Para isso, hoje, estão comprando aquelas ação, 30%, que mostrei ali no início, por 704 milhões de dólares; e estão fazendo um aporte na companhia para crescer o capital para 49% de 874 milhões de dólares. Ou seja, recebemos 509 milhões de dólares no IBO(?), por 32% da companhia, e por 19% de um projeto eles aportando na companhia 874 milhões de dólares, o que garante, vamos dizer assim, o necessário para a gente levantar a dívida adicional para implantar o projeto. \r\n\r\nIsso é uma diferença brutal. Olha o sorriso do diretor financeiro quando fala nisso aqui. Ele só acha engraçado, né. Isso muda muito, sabe. Isso muda muito. Na verdade, eu e Nelson tivemos a oportunidade dar um pulo, semana passada lá no Bradesco. Fomos lá no Bradesco. Chegamos lá no Bradesco. O diretor nos pegou e disse: -Vamos lá. Falei: Não, Dr. Lázaro Brandão veio falar com a gente. Quer dizer, a coisa está boa, na verdade, o projeto está muito bom. Na verdade, existe muito interesse de investir de emprestar dinheiro para a companhia porque, de fato, os bancos estão enxergando zero de risco uma vez que você tem um aporte de 74 milhões cash, suporte ao crescimento do País promovendo aí obras de infra-estrutura logística capaz de fazer frente a outros desafios e dotação de energia, como eu falei, eventuais siderurgias que a gente possa vir a colocar lá utilizando carvão também, uma série de coisas.\r\n\r\nA criação desse corredor logístico que eu falei que vai poder servir para tudo, para granéis sólidos, granéis líquidos, o que for, no Estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro e eliminando os gargalos de logísticas em geral, oferecendo uma alternativa de escoamento com os produtos da região e eu diria não só os da região mas, digamos assim, de todo o sudeste também com a interligação da ferrovia que nós vamos fazer.\r\n\r\nÉ isso, lá as empresas do grupo tem sempre um X, é EBX, é MMX, às vezes as pessoas perguntam o que é esse X e esse X é um sinal de multiplicar, então, a gente acha que o nosso objetivo é multiplicar oportunidade, multiplicar resultado, multiplicar desenvolvimento, multiplicar sustentabilidade, esse X é multiplicar, e multiplicar também valor para os acionistas da companhia que a gente mostrou aí que a gente vem multiplicando também. Bom, pessoal, eu acho que era isso que eu tinha, fico aberto às perguntas. (Palmas)\r\n\r\nEnquanto a gente organiza as perguntas aqui, o Orlando já soltou uma aqui, o cronograma, então, vamos lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Perdão, Landim, queria pedir ao nosso convidado, Dr. Landim, um minutinho porque o Secretário de Trabalho e Renda, Alce bíades Sabino, precisa se ausentar daqui a um pouquinho, num compromisso na Secretaria e pediu que pudesse fazer o último registro na sua saída, então, gostaria de chamar aqui o Secretario Sabino, para que pudesse fazer suas considerações finais tendo em vista que ele precisa sair, se ausentar.\r\n\r\nO SR. ALCEBÍADES SABINO - Em primeiro lugar, quero dizer que nós ficamos ainda mais entusiasmados conhecendo um pouco melhor o Projeto, e se nós pudéssemos assinar juntos com os empresários que assinam com você, nós também assinaríamos essa obrigação de não se trocar esses diretores, essas pessoas que estão tocando o projeto pelo nível de confiança que nós temos nela. Quero reiterar aqui o que eu tinha dito da confiança e do apoio do Poder Executivo do Governador Sérgio Cabral nesse projeto que, evidentemente, tem um impacto extremamente positivo em São João da Barra e em toda região. Eu quero deixar aqui uma, não sei se recomendação, seria uma ousadia muito grande para mim fazer uma recomendação, mas lembrando, Landim, da minha origem, eu sou de família de pescadores lá em Rio das Ostras e eu sei que a economia de São João da Barra, São Francisco de Itabapuana é muito baseada numa colônia de pescadores muito extensa, muitos trabalhadores envolvidos ganham seu sustento, fazem a sua vida com o que retiram do mar, como acontece em Macaé, né, Silvio? Da mesma maneira, lá em Barra de São João também, não é, Zé? Da mesma maneira.\r\n\r\nAcho que nós precisaríamos, dentro desses grandes estudos que vocês fizeram, provavelmente até já contempla, programa especial para os pescadores, e lembrando que em São Francisco de Itabapuana tem uma atividade muito intensa também que é a da produção de embarcações, de pequenas embarcações de pescadores que precisa, evidentemente, também de um aporte, de um apoio grande, mas, de um modo especial, a minha lembrança é de um programa, Landim, especificamente para os pescadores de São João da Barra e de São Francisco de Itabapuana, que eu tenho certeza que vocês, evidentemente, já pensaram nisso. Parabéns!\r\n\r\nParabéns, Prefeita, eu sei que é uma grande conquista, fruto do seu trabalho também. Armando, boa tarde, muito boa tarde a todos.\r\n\r\nMuito obrigado, boa-tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Vou agora passar a palavra novamente para o Dr. Rodolfo Landim. A nossa equipe está aqui colhendo registro de perguntas para quem quiser fazer pergunta ao Dr. Rodolfo Landim, por favor, numa ordem para que a gente possa, no mais breve possível, concluir os nossos trabalhos. Então estamos aí aguardando os registros.\r\n\r\nPois não, Prefeito Armando, depois, em seguida, a gente abre.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - O prefeito Armando me perguntou como fica o cronograma de implantação desse projeto?\r\n\r\nBom, na verdade vou falar mais especificamente do porto, entendo que a pergunta foi focada mais especificamente no porto. A implantação precisa passar pelo processo de toda aprovação das licenças ambientais, já tivemos a licença prévia que nos foi dada em 28 de dezembro do ano passado e estamos aguardando para qualquer momento, eu diria, a nossa licença de instalação. Paralelamente estamos correndo com o processo competitivo para escolha da empresa que vai fazer a implantação da obra da infraestrutura, não só da construção, vamos dizer assim, do quebra-mar mas também de toda a ponte e do berço e também da empresa que vai fazer, vamos dizer assim, toda a parte de dragagem, do canal de acesso, da bacia de evolução da área próxima ao píer de embarcação. Eu diria que os processos estão correndo em paralelo e nós temos um dead line, quer dizer, para a implantação do projeto como um todo, de julho de 2009, ou seja, data prevista para início de operação do projeto é julho de 2009. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Enquanto colhemos as perguntas das pessoas, vou fazer o registro de algumas pessoas que aqui estão: Sr. Nelson, diretor financeiro da MMX; Dr. Ricardo Cavalcante, diretor comercial da MMX; Diogo, especialista ambiental da MMX; Terezinha de Almeida, gerencia da Petrobras; Sr. Edson Luiz, da Stone Comércio e Representações; Paulo Sergio da Fonseca, chefia do departamento de mineração do BNDES; Sr. Daniel Boechat, da empresa Costa Porto; Dr. José Guilherme Cardoso, gerente de mineração do BNDES; Vinicius, gerente de projetos da revista TN Petróleo; Rodrigo V. Serra, coordenador da Universidade Candido Mendes; Ernani F. de Carvalho, executivo do IBP; Paulo de Tarso, engenheiro da Petrobras; Sr.Wilson Alves, empresário da W.Com; Sr. Cláudio T.; Isaira Belmonte, Editora Brasil Energia; Deise Rigoso, gabinete do Prefeito de Casimiro de Abreu; Marcos Andrade, da União Norte de Engenharia.\r\n\r\nPasso as suas mãos, Sr. Rodrigo Serra, Cefet de Campos, da Universidade Candido Mendes, que acabei de registrar, ele faz a pergunta: qual é a área de influência do projeto definida pelo EIA Rima?\r\n\r\nPodia passar para a pessoa o microfone. Fica mais fácil de...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Vou começar pela cópia do Rima, quer dizer, foram protocolados em São João da Barra, quer dizer o estudo foi protocolado lá em São João da Barra, tem uma cópia lá. Eu não sei se o Diogo podia ver se a área exata que foi delimitada, qual é a área de influência, queria pedir ao Diogo se ele souber, para ele comentar porque eu não sei exatamente o número.\r\n\r\nO SR. DIOGO - Foi definida uma área direta do meio físico a área do próprio empreendimento direto ao Município de São João da Barra na área social o município inteiro de São João da Barra e indireto aos municípios circunvizinhos também. Então na área indireta estaria o Parque Nacional de Jurubatiba. Quanto a aplicação da compensação ambiental não cabe a nós definir, cabe ao Estado que vai fazer a alocação da verba. Parque do Desengano, Jurubatiba, APAs que nós sugerimos a criação no próprio local.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Por favor.\r\n\r\n(pergunta feita fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Antes da resposta eu gostaria de pedir as pessoas que por causa do avançado da hora que pudessem sintetizar um pouco mais as perguntas até para facilitar outras pessoas a fazer também as perguntas.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Ok. Então vamos lá, emprego direto e indireto quando a gente fala os diretos são dentro da companhia e os indiretos na verdade são os que serão atraídos em função da nova atividade econômica que chegar. Temporários e não temporários, quer dizer, os temporários seriam aqueles que ocorreriam durante a época da construção propriamente dita e os outros não.\r\n\r\nO segundo ponto, a gente reunir 600, 1.800. Eu posso falar do plano diretor municipal, quer dizer, a gente tem trabalhado em conjunto com a prefeitura de São João da Barra, inclusive na elaboração desse plano diretor, inclusive para definição daquela região como área industrial e já acertando, vamos dizer assim problemas futuros de residências, quer dizer, tentando fazer um zoneamento de tal forma que ele não venha a ser impactado por grandes cordões de residências em volta de atividade industrial, coisa que em áreas não planejadas a gente já viu ocorrer. Então nós já estamos previamente planejando e implementando isso junto com a prefeitura municipal. Então, de fato a resposta é “Sim”, estamos fazendo isso. O Sr. Prefeito não está aqui agora para falar. \r\n\r\nNo caso de Sepetiba, é verdade, existe algo que a gente vai estar fazendo que é semelhante, mas eu diria que a gente enxerga com um potencial ainda maior do que lá, porque se a gente for ver Sepetiba, as condições que a gente tem em Sepetiba, você tem Sepetiba colocada num vale, encaixada, em um vale, cercada de montanhas, onde a dissipação de qualquer partícula que você eventualmente tiver que emitir é complicado. \r\n\r\nLá é uma área aberta, totalmente aberta, em que venta o tempo todo. É um tipo de impacto ambiental de qualquer tipo de atividade que você puder vir a ter naquela região é muito menor. Ainda mais se a gente lembrar que aquilo um dia foi Mata Atlântica, depois passou a ser fazenda de cana, hoje é fazenda de gado. \r\n\r\nOu seja, foi na verdade um ambiente que já foi modificado diversas vezes; uma área bastante ampla. A gente vê aquilo como um potencial industrial de crescimento muito maior, porque vai ter as mesmas condições que a gente teve, quer dizer, para minério de ferro, como Porto de Sepetiba, mas deixando de ter uma série de outras restrições para uma série de outras atividades industriais que a gente vai poder colocar ali. \r\n\r\nEm termos de próximos quatro anos, não tem nada de oba-oba aqui não. Esse porto aí é “se ou se”, não tem conversa, está certo? É receber a licença ambiental e contratar. Já falei que a gente tem 2,3 bilhões de dólares de investimento. Nós temos 420 milhões de dólares no caixa da MMX em cima e 874 milhões de dólares entrando embaixo, imediatamente, praticamente após a assinatura do contrato \r\n\r\nIsso é muito mais do que a gente precisa para levantar a dívida numa proporção 25/75, que no processo de estruturação que a gente está fazendo. \r\n\r\nOu seja, é contratar e fazer. Não tem discussão. Agora, você me pergunta o que eu vejo para daqui a quatro anos, e então eu vou falar francamente para você: no minério de ferro, eu vejo um segundo pipeline sendo construído. \r\n\r\nEu falei para vocês lá que a gente vai fazer um mineroduto mas tem reservas gigantescas de minério de ferro em Minas Gerais e a gente não vê razão pela qual - comprovado com um nível de certeza um pouco maior, até por uma questão de conforto; até para os próprios bancos, que vão ficar financiando esse Projeto -a gente não venha a fazer isso. \r\n\r\nFora isso, eu vejo uma série de outras atividades ocorrendo ali naquele porto e é claro que isso vai passar por uma discussão nova que envolve, vamos dizer assim, o interesse público, quer dizer, eu vejo, como eu já falei ali, a instalação de termoelétricas a carvão; eu vejo a possibilidade - além das plantas de pelotização - a colocação de siderúrgicas. \r\n\r\nSe a gente for ver, qual é a siderúrgica hoje que é bench mark no Brasil: a CST, que tem um modelo idêntico a esse, onde você recebe o minério de ferro no porto e tem a oportunidade de trazer carvão e colocar no próprio porto. Não tem nada que possa ser mais competitivo do que isso em termos de produção. \r\n\r\nEntão, eu vejo para a Petrobras também enormes oportunidades se ela quiser vir usar esse porto. Nós estamos muito próximos naquela região e a Petrobras vai continuar crescendo sua produção naquela região. O potencial petrolífero da companhia é enorme. A gente ouve falar já da Petrobras furando na verdade o pré-sal, furando as estruturas que estão profundas que ainda não tinham sido perfuradas anteriormente.\r\n\r\nOs poços ficavam em até três, quatro mil metros de profundidade e a gente houve falar aí - os “passarinhos” que andam voando por aí vivem falando do enorme e provável sucesso que a Petrobras terá furando no pré-sal. \r\n\r\nA companhia, a Petrobras vai continuar crescendo sua produção e, eventualmente, se quiser agregar valor aos seus produtos, ela vai pensar em colocar refinarias para poder refinar óleo pesado e na verdade especificar produtos para colocar no mercado internacional. Produtos para mercado que paga um preço prêmio, que na verdade necessitam de refinaria especial, com investimento especial. A parte de apoio offshore, vejo milhares de coisas. Eu vejo as indústrias de caldeiraria que foram nos procurar falando sobre possibilidade do serviço de calderaria - não me autorizaram a falar o nome aqui - mas, que por exemplo, são grandes fabricantes, conhecidos fabricantes e que estão em São Paulo cercados pela Cidade de São Paulo. Não conseguem entrar e sair de São Paulo com caminhões com a fabricação dos seus produtos e que estão pensando em ir para lá. A alternativa deles é: ou ir para lá, ou sair do Brasil. Eles querem ficar no porto. Foi decidido estrategicamente e internacionalmente que eles têm que ficar em portos. Não tem lugar nenhum em porto do Brasil, principalmente aqui na região Sudeste. Então, a alternativa do cara ir para o porto ou sair do Brasil. É a conversa que as pessoas estão tendo conosco.\r\n\r\nEu vejo que em quatro anos, uma vez que a gente tiver com aquele porto as pessoas verem que de fato aquilo está sendo construído e vai terminar, naturalmente, a demanda reprimida que existe no país e que vai ser direcionada para lá vai ser muito grande.\r\n\r\nO último ponto que você está falando - e eu imagino que...está dentro da área de ensino - aspectos de escolas técnicas. É claro que a gente vai procurar - como a gente falou ali - sempre identificar mão-de-obra local. Não sei se novas escolas técnicas em outros municípios, mas o que eu conheço e que foram desenvolvidas e são escolas técnicas que eu diria que tem fornecido mão-de-obra de grande qualidade no mercado tanto em Macaé quanto em Campos. A qualidade da turma que a gente pegava lá para trabalhar na Bacia de Campos - e eu conheço bem o pessoal - excepcional. O que é muito bacana. De vez em quando a gente que vive passeando pelos aeroportos esbarra com aquela turma que a gente viu que era técnico lá, que conheceu lá de Macaé, de Campos o cara falando para mim: “ah, eu estou trabalhando em Singapura. Eu estou trabalhando na África. Estou trabalhando...” Na verdade, tem macaense e campista espalhado pelo mundo trabalhando no setor de petróleo, o que é um negócio legal para a gente que trabalhou lá e que de certa forma ajudou a desenvolver esse pessoal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Bom, eu tenho aqui a pergunta do José Roberto Paulão, da diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil.\r\n\r\nSe existe um plano de desenvolvimento e de zoneamento para o complexo portuário? Caso existente: foi aprovado por quem?\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - O que existe, hoje, é um plano ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Um segundinho, por favor, perdão.\r\n\r\nO Prefeito Riverton, já tinha anunciado a necessidade de ter que se ausentar, sair da sala, por compromissos. Queria só agradecer a presença do Prefeito Riverton, secretário-geral da Ompetro. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nPassar para a sua resposta. Perdoe-me.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Só lembrar ao Prefeito Riverton que mais tarde tem missa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Agora, sim, poderemos ouvir as palavras do Dr. Rodolfo.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Se existe, existe um plano que já foi identificado com as áreas onde nós estamos separando as áreas para futura instalação de siderurgias, para área de processamento de petróleo, para áreas de apoio offshore ou seja, tudo isso está sendo feito de uma forma planejada.\r\n\r\nO que a gente está querendo evitar no futuro é que a gente venha a ter os problemas que no país a gente acaba tendo quando a gente não pensa dez, vinte anos. Na verdade, a gente quer pensar quarenta, cinqüenta anos à frente. O senhor pode estar certo de que lá nós não conseguimos evitar, porque um dos nossos Conselheiros da companhia, um Conselheiro muito ativo vai sempre almoçar com a Diretoria da companhia é o Dr. Eliezer Batista, que é o pai do Eike. Quem teve oportunidade de conversar com ele já alguma vez na vida, ele é uma pessoa que não consegue pensar pequeno. É impossível você fazê-lo pensar pequeno. Ele consegue pensar estrategicamente. Ele só consegue pensar a longo prazo. Isso muito interesse, porque ele provoca em todos nós que estamos trabalhando no dia-a-dia da companhia que nós possamos dar respostas pra eles sempre nessa linha, pensando em tudo o que a gente está fazendo a longo prazo. Então, tudo isso já está sendo feito, isso está a cargo do Ricardo e da equipe dele e a gente depois podia passar às suas mãos, se tiver interesse maior em conhecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Bom, a Laurita Bernardes, da Cone Rio, é moradora de São João da Barra e parabeniza a empresa MMX pelo empreendimento, que ela diz que vai ser, com certeza, um marco no desenvolvimento da região. Ela pergunta se os senhores já tiveram alguma experiência de indenização desse grande número de donos de terra.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Já. 342, mais precisamente, com o gráfico que recebi na última sexta-feira. De lá ainda não. Mas do mineroduto já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - A segunda pergunta é se esse processo pode atrasar, de alguma forma, o desenvolvimento dessa obra.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - O que eu tenho visto, e a gente tem conversado com o Governador e a gente tem visto uma receptividade muito grande dele, é que como essa obra é muito importante, e a gente ficou muito feliz de ver que ele, recentemente, colocou dentro das obras prioritárias do governo esse complexo portuário do Açu, e ele pessoalmente vai fazer questão de acompanhar a implementação dentro de um grupo de trabalho que ele criou especial. Na verdade, a solicitação é que ele transforme aquilo como um projeto de utilidade pública de tal forma que a gente pudesse simplificar esse processo; de tal forma que, em um eventual problema, a gente viesse a discutir a indenização em separado, mas que não tivesse o bloqueio propriamente dito da execução da obra, que é algo que ele pode fazer a exemplo do que se faz para uma rodovia, para uma ferrovia quando há interesse público para o lançamento de uma linha de transmissão, porque a gente entende que é uma obra de interesse público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Agora, o Vinícius Capilé, do Núcleo de Sustentabilidade da TN Petróleo, pergunta: sabendo da alta probabilidade da adoção e produção de energia através do carvão, quais são as medidas de mitigação do impacto ambiental desse tipo de energia?\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Olha, hoje as tecnologias existentes para a produção de carvão no mundo, de geração de energia a carvão no mundo, são muito variáveis: você tem investimentos que variam de 600 dólares por tonelada numa ponta de geração de 609 Mwtt, para uma coisa bem simplificada, a 1.100 euros, 1.400 dólares por Mwtt, que é o top de linha em termos de estado da arte do mundo, e você não tenha dúvida de que se a gente for instalar lá é essa que a gente vai instalar. \r\n\r\nA gente vai falando de como a gente funciona, aos poucos, lá na companhia. Lá tem duas coisas, duas mensagens claras pra todo mundo: 1) sempre trabalhar no estado da arte; 2) pensar 360º. Ou seja, em tudo o que a gente fizer, tem que procurar analisar todos os tipos de impacto que tiver em volta. Ninguém lá está autorizado a ficar focado no seu negocinho, achando que aquele negocinho que ele está fazendo por si só encerra toda a responsabilidade que ele tem. Lá todo mundo é obrigado a pensar 360º e olhar todos os possíveis impactos que aquilo vá ter.\r\n\r\nO que acho é que colocando o que a gente tem hoje no mundo de estado da arte em termos de tecnologia para implantação da termelétricas a carvão, numa área onde venta muito, onde você não tem nenhum tipo de problema de população próxima, porque você vai estar, na verdade, e com a dispersão que isso tem na atmosfera, você vai estar competindo, fundamentalmente, com o CO2 que vai estar, e que vai estar emitindo CO2, então, você vai estar emitindo CO2 que está sendo queimado lá na China ou no Japão. Sim, e eles lá estão se desenvolvendo, e nós aqui, no Brasil, não vamos estar? Quer dizer, essa é uma discussão que eu acho que a sociedade brasileira tem que ter, entendeu? Claro que isso, em última análise, vai depender do licenciamento. Em última análise vai depender de darem ou não darem a licença para a gente, mas eu acho que isso é uma coisa importante para ser discutida na sociedade brasileira, porque o Brasil precisa crescer, e quando a gente fala de usina de energia e energia é fundamental para o crescimento, e a gente vê os problemas que a gente está sentindo no dia a dia aqui, onde o país, falando francamente, quando a gente vê aí, pôxa, o potencial que esse país tem para crescer, de virar investment grade, no dia que o Brasil virar investment grade, no dia seguinte, gente, vocês não imaginam o que vai aportar de dinheiro para o Brasil. Existem Fundos que não podem investir no Brasil porque o Brasil não é investment grade. Ponto. No momento que puder, a quantidade de investimento que vai poder vir para cá é enorme. Uma das coisas que as agências de rating mais, quando a gente vai conversar com esse pessoal, eles mais têm dúvida sobre a possibilidade do Brasil ??? o seguinte: vem cá, como é que eu vou considerar vocês investment grade? Se, na verdade, na hora que a gente aportar dinheiro para vocês, vocês não vão ter energia? Os caras falam isso, francamente, na lata, para a gente, entendeu?\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente ainda passa um pouco de medo, vamos dizer assim, apesar da nossa situação econômica estar boa e tudo isso, o pessoal acha que nós estamos com a nossa infraestrutura muito engargalada, quer dizer, qualquer tipo de processo de aceleração de crescimento pode esbarrar, necessariamente, em travamento, por falta de infraestrutura, e esse é um problema, e a energia, eu diria, é um dos principais. Ouçam as palavras do Ministro, as sábias palavras da Ministra Dilma, porque ela tem falado muito isso ultimamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - O Haroldo Carneiro, que é Secretário de Desenvolvimento de Quissamã, faz a seguinte pergunta: qual a estimativa de faturamento bruto, anual, no auge da primeira fase?\r\n\r\nO Haroldo se encontra aqui.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Haroldo é o seguinte: nós vamos ter, você tem me perguntado faturamento de quem? Eu simplifiquei a estrutura ali, você vai, na ver dade, ali, você vai ter como se fossem duas empresas: você vai ter uma empresa, que é uma empresa de mineração, que vai estar produzindo minério de ferro. Essa empresa de minério de ferro vai estar vendendo, quer dizer, na verdade, contratando uma outra empresa, que é uma empresa de logística, que vai estar transportando o produto dentro do duto e, na verdade, embarcando ele no terminal portuário. ??? montar ??? uma estrutura, uma empresa chamada Minas Rio e uma empresa chamada LLX, que tinha como subsidiária a LLX Minas Rio. Nós estamos em fase final de acertar esse contrato, porque não deixa de ser um certo contrato de Zé com Zé, de nós com nós mesmos, internamente, dessa empresa de mineração com essa empresa de logística, mas a empresa de logística vai estar provavelmente cobrando em torno de 14 dólares por tonelada embarcada. E se nós estamos falando de 25 milhões de toneladas, vamos lá, nós estamos falando de 350 milhões de dólares de faturamento, nessa empresa LLX Minas/Rio, no topo do projeto relativo à primeira fase. E com esse dinheiro é que ela vai ter, vamos dizer assim, pagar ou amortizar todos os investimentos do porto e do minerioduto e honrar com os custos operacionais da empresa. Então, isso é faturamento, não é lucro. Isso é faturamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - A gente já está quase chegando aqui ao final das perguntas. Se tiver alguém a mais, eu queria, daqui a pouco, dar por encerrado, o número de inscrições, pelo passar da hora. Aí, se houver alguém ainda, por favor, aqui, à nossa assessoria. \r\n\r\nEu queria que agora o Sr. Luciano Gomes Ponce - perdão, estava difícil de entender a legra - Diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários, faz a seguinte pergunta: se existe previsão de apoio logístico às embarcações de apoio marítimo offshore e em que fase do projeto. Se existe e em que fase. \r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Até hoje a gente já está tendo alguma atividade, quer dizer, a gente está colocando lá no processo, estamos procurando até utilizar o próprio pessoal local, contratar o próprio pessoal local. Mas, vamos dizer assim, no projeto mais à frente, no porto propriamente dito, existe, sim, e está em andamento, dentro da companhia, um processo licitatório para escolha desses futuros prestadores de serviço para a companhia. Não sei se o Ricardo tem mais detalhes, mas eu acho que é exatamente isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Quero deixar registrado que o vice-presidente da comissão, Deputado José Nader, não está presente porque já tinha uma audiência em Brasília e pediu que justificasse a ausência, pelo compromisso já agendado, assim também como outros deputados, Altineu Côrtes. Domingos Brazão, todos eles já tinham uma missão, em Brasília, outro problema de saúde. Nós somos compostos por cinco deputados, do qual eu sou o presidente, então, todos eles mandaram justificativas pela ausência a este encontro.\r\n\r\nPor último, mais uma pergunta do empresário Ari Peçanha, meu particular amigo do município de São João da Barra. Ele pergunta: “Por onde passa o traçado da via de acesso ao porto?”\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - A gente podia demonstrar para ele, de novo, naquele desenho. Será que dá, ou já recolheu tudo? Está lá? Então, vamos fazer um esforço para mostrar para ele. É só voltar atrás aqui. Tem outro ali que está melhor, se ele conseguir voltar. Esse. Tem São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, até chegar aqui na divisa do município com Minas Gerais.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nEu peço desculpas, mas você deve conhecer melhor do que eu. Eu não conheço esses detalhes todos. \r\n\r\nRapaz, vai valorizar sua terra, que coisa boa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - São 1017, conforme o senhor anunciou, donos de terra. Você está entre os 1017.\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Vai ter acesso rodoviário, vai valorizar sua terra, coisa boa!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Tem mais uma. Mais uma, por favor, e já vou dar por encerrado. Penúltima, porque eu também tenho uma pergunta final.\r\n\r\nO Daniel Boechat, da Costa Porto Logística, opera em comércio exterior há mais de noventa anos. Ele tem a honra de ter a MMX como cliente, no norte do país, e acredita que o projeto representará a redenção do noroeste do Rio de Janeiro, principalmente se estiver aberto para escoar etanol e celulose para o exterior. \r\n\r\nEle pode se identificar aqui, por favor?\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Obrigado pela confiança e por estar trabalhando e ajudando a gente. E eu sei, também, que buscando ajudar a gente nos projetos do Minas-Rio, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Por último, eu queria fazer uma pergunta, se, além da atividade de apoio logístico à exportação de minério, se já existe algum outro segmento contemplado de maneira completa nesse empreendimento. Ou seja, se existe, se a gente já tem algum parceiro que não só a MMX? \r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Não. Com contrato fechado, não. Até porque, vamos dizer assim, todo esse processo, quer dizer, a gente quis fazer muito, trabalhando muito junto com a Prefeitura de São João da Barra, na verdade a gente queria que aquele zoneamento ficasse aprovado, quer dizer conversamos muito com a Prefeita, quer dizer, para acertar aquilo como zona industrial, mas na verdade a gente precisa identificar uma área específica para colocar o cara lá. Então acho que ainda faltam alguns detalhes. Mas o que posso dizer para vocês é o seguinte: nós não temos dúvidas que vamos fechar muita parceria com muita empresa.\r\n\r\nUma das grandes preocupações que a gente tem hoje é que o Ricardo não agüenta mais, a turma dele, lá, está que não agüenta mais de tanta demanda que tem sofrido de interessados, de empresas interessadas em se instalar lá. Falando francamente para vocês. É muita coisa! Tem de empresa de petróleo, interessada em trazer derivado para o Brasil, tem empresa de calderaria, como eu falei, de montagem industrial, tem empresa de fazer apoio logístico de embarcação offshore, tem tudo que você puder imaginar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Essa área de 6.000 metros, então, é possível também para outras empresas? \r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - Seis mil hectares! É muita área! A gente só vai usar 3.200. Mas mesmo assim é muita área. Para você ter uma idéia, 32 km2, era uma área assim de 5 km x 6,5 km. É mais ou menos. É um negócio muito grande! Isso é área útil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Vocês necessitam de 3.200. Tem 6.000 hectares, então temos uma folga boa para as empresas. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RODOLFO LANDIM - É. Deixa eu só falar uma última coisa para vocês. Eu estava falando que a ação estava subindo, que estava a R$ 875,00, que eu saí lá do coisa, estava a R$ 950,00. Acho que alguém gostou, que viu aqui e mandou comprar, porque ela fechou a R$ 989,00. Foi a palestra. Tem investidor escondido aqui, que veio aqui, gostou e foi lá comprar. Fechou a R$ 989,00. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Bom, chegamos ao final do nosso encontro, da nossa audiência pública. Quero agradecer a presença de cada um de vocês, das autoridades aqui presentes, do Deputada Federal Silvio Lopes, membro da Comissão de Minas e Energia, meu querido pai, da Prefeita da cidade de São João da Barra, Carla Machado, muito obrigado pela presença, do Prefeito da cidade de Quissamã, meu particular amigo, Armando, presidente da Ompetro, Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, do Prefeito Riverton, que aqui esteve conosco até agora, secretário geral também na Ompetro, do Secretário de Trabalho e Renda, Alcebíades Sabino, e também do representante da Firjan, que aqui se fez presente também, e de todos que aqui vieram, de diversos municípios, vereadores aqui presentes, Julinho do Aeroporto, Pezão, de Casimiro, vice-prefeito de Casimiro, José Alexandre, e tantas outras pessoas, imprensa, empresários, Ari Peçanha, meu particular amigo, empresário aqui presente. À minha assessoria, quero agradecer, à minha chefe de gabinete, Josefa, à Juliana, ao Diogo, Cleber, a tantos outros que estão aqui a nos apoiar desde o início da audiência pública, ao Aldo, representando a Turisrio, diretor da Turisrio, e a tantos outros companheiros que estão aqui presentes.\r\n\r\nAo Dr. Rodolfo Landim, quero dizer que na qualidade de presidente da Comissão de Minas e Energia chegamos à finalidade desse encontro, estarmos aqui identificando encontros como esse, promovendo audiências públicas, seminários, debates, e fiquei muito feliz com a sua vinda aqui, com muito equilíbrio, com muita competência, com muito discernimento, levar e expor o projeto da MMX, junto com a sua equipe, os seus pares que aqui se fazem presentes, toda a diretoria, um empreendimento que vai alavancar a nossa região Norte, Noroeste do nosso Estado, eu, cada vez que assisto explanações como essa, aumenta a minha taxa de ânimo de homem público, de ver que a gente está num Estado abençoado por Deus, com potencial de riquezas naturais, potencial de empreendimentos, de desenvolvimento econômico. E a gente fica feliz, saindo daqui mais renovados, quer dizer, com uma taxa de ânimo mais redobrada, com ânimo, e esperando o quanto antes que possa ser viabilizado esse grande empreendimento para o desenvolvimento da nossa região. \r\n\r\nPodem contar comigo, estarei sendo um elo nessa corrente para frente, sendo um facilitador, buscando alternativas junto aos órgãos do Estado, tenho certeza que o Deputado Federal Sílvio Lopes, também, em âmbito federal, e tantos outros colegas parlamentares, nesta Casa, somos 70 parlamentares. \r\n\r\nQuero também em nome do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Jorge Picciani, que não pode estar aqui presidindo, hoje, compromissos e presidindo a sessão, lá no Plenário, levar também dele, o registro, o abraço da Assembléia Legislativa e de tantos outros companheiros da minha Comissão, que não puderam estar aqui presentes.\r\n\r\nAgradeço, ademais, a presença dos senhores e das senhoras, e das autoridades. E estaremos identificando aqui as necessidades para podermos entrar em campo e podermos marchar nessa corrente junto aos prefeitos e junto à cidade de São João da Barra e tantos outros municípios que estarão também com novos investimentos. Daqui a pouco mais estaremos em Itaboraí um processo petroquímico, onde estou participando também do fórum de discussão junto com o governador Sérgio Cabral. Tenho certeza que com a sensibilidade do governador Sérgio Cabral, com a vontade que ele vem demonstrando no exercício do seu mandato, nesses quatro meses de governo, eu tenho certeza que o Rio de Janeiro viverá novos rumos, novos momentos no desenvolvimento econômico do nosso Estado. \r\n\r\nDeclaro encerrada esta Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES.\r\n\r\nId: 325296"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "325297": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados GERSON BERGHER (n° 1), MARCOS ABRAHÃO (n° 2) \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados Gerson Bergher e Marcos Abrahão, apresentadas ao projeto de dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 1, contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão, o que prejudica a aprovação da Emenda nº 2.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda nº 1 e CONTRÁRIO à Emenda nº 2, apresentadas ao Projeto de Lei n° 2441/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 4368, DE 05 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3164/2006, que altera a Lei n° 4.368, de 5 de julho de 2004 e dá outras providências, adequando a legislação estadual à mensagem legislativa recebida do Poder Executivo, prevendo as atribuições do Comissário de Polícia, como categoria mais elevada dos agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenções Criminais, definições que foram omitidas nos anexos da Lei n° 4.368/2004, em total discordância com a intenção primordial do instrumento regulador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborados dispositivos para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nParece-nos sem qualquer lógica admitir a existência de legislação em discordância com a sua ementa que prevê a regulamentação das atribuições de uma futura classe criada sem efetivamente realizá-la, bem como o próprio artigo 1°, parágrafo único da Lei n° 4.368/2004, remete ao seu Anexo V, sem que esse faça sequer menção às atribuições dos Comissários de Polícia.\r\n\r\nImportante salientar que a propositura não cria acesso ou ascendência a cargo público, estando em consonância ao artigo 37, II da Constituição da República, apenas nomenclatura como categoria e prevê as atribuições dos Comissários de Polícia, adequando a Lei n° 4.368/2004 à Mensagem n° 19/2004 enviada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPor último, a propositura apresentada não cria qualquer aumento de despesa, apenas compatibiliza a legislação ao próprio texto inicial enviado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3164/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3164/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 423/2007, QUE “DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que determina a divulgação da renda proveniente da realização de eventos e espetáculos com cobrança de ingresso nos equipamentos públicos estaduais, devendo constar os demonstrativos no respectivo sítio do Poder Executivo, na rede mundial de computadores - Internet, em prazo não inferior a trinta dias do final do evento.\r\n\r\nPretende, ainda, o nobre autor, estabelecer a cobrança e comercialização de ingressos para os espetáculos ou eventos, em proporção não inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos disponibilizados para a venda, através da rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, buscando dar maior transparência à renda auferida nos eventos e espetáculos com cobrança de ingressos nos equipamentos públicos estaduais, além de oferecer à população fluminense mais comodidade para aquisição dos ingressos de maneira on line.\r\n\r\nEmbora os eventos sejam realizados em próprios públicos, apresentam natureza privada e, não obstante a atividade econômica fundar-se no postulado da livre iniciativa, esta atividade deverá ser exercida de forma a não contrariar o interesse público e sempre com observância ao princípio inserto na Constituição da República relativo à defesa do consumidor, bem como de acordo com a legislação infraconstitucional, que determina o atendimentos das necessidades e direitos deste, v.g., acesso à informação que envolva o serviço prestado, através da publicidade que dá transparência à relação de consumo, além da adoção de medidas que promovam o bem estar.\r\n\r\nDesta forma, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista que a divulgação dos demonstrativos será através do sítio do Poder Executivo, e, sendo assim, esse necessitará de maior controle sobre a informação, haja vista que os dados a serem difundidos deverão ser exatos, apresento uma emenda aditiva, com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo 2° ao artigo 1°, renumerando o parágrafo único, que passa a ser o parágrafo 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2° - O disposto nesta lei aplica-se às hipóteses em que a venda dos ingressos para os eventos e espetáculos seja realizada através de órgãos públicos”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 423/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI N.º 444/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, visa determinar a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos Bombeiros Militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de grande justiça uma vez que corrige distorção decorrente da existência de Norma em vigor (Lei Nº. 3722/01) que, ao tratar dos Batalhões da Polícia Militar no tocante ao tema, deixou de contemplar o Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nPelo exposto, sou de parecer FAVORÁVEL ao projeto em comento.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA GÁS SOCIAL, DESTINADO AOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Gás Social, destinado aos conjuntos residenciais e comunidades de baixa renda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo garantir o acesso ao gás natural pelas populações dos conjuntos habitacionais de nosso Estado, bem como às demais comunidades carentes onde existam condições técnicas para a implantação deste serviço. Do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, o meu parecer é FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 1048/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1048/2003, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES - (voto Pela Transformação em Indicação Legislativa) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas boletas de pagamento emitidas pelos estacionamentos pagos, do período de tolerância (gratuidade) que o usuário tem direito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda de plenário não concorre para o aprimoramento do projeto de lei em exame, devendo permanecer sua redação como originalmente foi apresentada.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1067/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1067/2003. com voto Favorável da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, (Favorável), PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1867/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a designação de professores estaduais para exercerem a função de Orientadores de Educação Ambiental em suas unidades escolares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, e Educação e Cultura.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André do PV, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES ESTADUAIS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE ORIENTADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SUAS UNIDADES ESCOLARES” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os professores do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação, detentores do diploma do Curso de Especialização em Educação para Gestão Ambiental e Agentes Ambientais, ministrado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com recursos do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG), passam a ser designados para exercerem a função gratificada de Orientadores de Educação Ambiental nas escolas onde atuam, mantendo as suas atividades nas salas de aula.\r\n\r\nArt. 2º - Os professores referidos no caput atuarão inicialmente junto ao corpo docente das escolas onde trabalham, visando dar-lhes um treinamento para a implantação da Educação Ambiental nos aspectos multi, inter e transdisciplinar com o objetivo de posteriormente colocarem em prática este aprendizado junto ao Corpo Discente.\r\n\r\nArt. 3º - Os professores gestores ambientais serão os professores responsáveis pelos projetos de Educação Ambiental, prioritariamente no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1867/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que autoriza o Poder Executivo a criar a obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é louvável, pois trata de assunto importantíssimo que é a adoção de medidas de proteção e preservação dos direitos da criança e do adolescente, nos casos de violência, conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3160/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3160/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, QUE “CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (Nº.S: 1 E 2), GERSON BERGHER (Nº. 3)\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que cria o sistema digital de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo Deputado Marcos Abrahão não modificam o teor do projeto inicial.\r\n\r\nA emenda apresentada pelo Deputado Gerson Bergher torna o artigo 1º mais abrangente ao mencionar “o âmbito das Secretarias de Estado do Rio de Janeiro responsáveis pela administração dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 1 e 2, ao Projeto de Lei nº. 3431/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº. 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 1 e 2 ao Projeto de Lei nº. 3431/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3767/2006, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE 'DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº. 3168, de 12 de janeiro de 1999, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é de extrema relevância, uma vez que confirma o teor da lei em vigor, fazendo modificações oportunas com relação às funções da Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, conforme fundamentado em parecer apresentado pela própria Ouvidoria,\r\n\r\nCabe ressaltar a importância das emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, pois aprimoram o projeto inicial ao adequá-lo ao fato dos bombeiros militares, hoje, integrarem a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 3767/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 3767/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 160/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, envio de mensagem, dispondo sobre a criação de curso técnico profissionalizante para formação de Técnicos de Arquivo na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 161/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa de Combate ao Mau Colesterol e à Hipertensão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 161/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 161/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 162/2007, QUE “SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, envio de mensagem dispondo sobre a implantação de transporte para os alunos do curso de aperfeiçoamento na corporação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente,DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 163/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local onde funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 164/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante na área de petróleo, gás e meio ambiente, situado no Bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local em que funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 164/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 164/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 165/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dispondo sobre a melhoria de abastecimento de água no Bairro da Posse e adjacências, com a implantação de rede de tronco de distribuição e a recuperação do reservatório localizado no Bairro de Três Corações - Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 165/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 165/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 166/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dispondo sobre a melhoria de abastecimento de água com a recuperação do reservatório e a implantação de rede de tronco de distribuição em diversos logradouros do Bairro de Vila Fluminense, Figueira e outros, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 166/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 166/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 167/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E NOVA IGUAÇU, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE, NOVA IGUAÇU - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dispondo sobre a melhoria de abastecimento de água nos Municípios de Mesquita e Nova Iguaçu, com a recuperação do reservatório superior d'água, localizado no alto do Bairro do Caonze, Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 168/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção da ferrovia (trem expresso / trem bala), ligando Campos no Norte do Estado a Capital do Rio de Janeiro - Estação Central do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 168/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 168/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 169/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 170/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um reservatório de água, no alto do morro, na Estrada da Chácara, na altura do número 460, na Praça Seca em Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Pedro Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 170/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 170/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 171/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM QUE INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador envio de mensagem que Institui o Programa Contribuinte Cidadão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 171/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 171/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 172/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Ouvidoria da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Jane Cozzolino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 173/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a Construção de um Restaurante Popular no Município de Nilópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alessandro Calazans. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 174/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Nilópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alessandro Calazans. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 174/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 174/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 175/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alessandro Calazans. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 175/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 175/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 176/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alessandro Calazans. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 176/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 176/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 177/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SANTA CRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um restaurante popular em Santa Cruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices a sua tramitação. Face ao exposto meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 177/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Dr. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 177/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 337/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5 e 8 kgs contendo GLP envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão se observa nenhum fator impeditivo ao prosseguimento do presente projeto de lei, que foi aperfeiçoado com a emenda modificativa nº 01, concedendo um prazo mais dilatado para as distribuidoras se adequarem à nova realidade, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 337/2007.\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n“Modifique-se o artigo 7º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 7º - A presente lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a sua promulgação, para que ocorram as adaptações fabris das distribuidoras de gás”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (NºS: 1 E 2) Deputado PAULO RAMOS (Nº 3)\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, À EMENDA Nº. 2 E\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 1 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que determina procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 1, apresentada pelo Deputado Luiz Paulo, pretende suprimir o art. 4º da proposição, porém é necessário que haja uma punição, a fim de que seja assegurado o cumprimento da lei.\r\n\r\nA emenda modificativa nº 2 , também apresentada pelo Deputado Luiz Paulo vem tornar o art. 2º mais completo, aperfeiçoando a proposição.\r\n\r\nA emenda nº 3, apresentada pelo Deputado Paulo Ramos, não se faz necessária uma vez aprovada a emenda nº 2.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é Favorável à emenda nº 2 e Contrário às emendas nºs: 1 e 3 ao Projeto de Lei nº 2507/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário nº 2 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 1 e 3 ao Projeto de Lei nº. 2507/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1849/2004, QUE “ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (Nº 1), ZITO (Nº 2).\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, COM SUBEMENDA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que altera a Lei 2805 de 10 de outubro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº. 1 vem aprimorar a proposição, porém, com o objetivo de torná-la mais abrangente, apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados todos os alunos, de Academias de Artes Marciais, maiores de 14 anos,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a preencherem formulário próprio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.”\r\n\r\nA emenda nº 2 fica prejudicada, pois o boxe e a capoeira já estão previstas como modalidades de artes marciais.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL à Emenda nº 1, com Subemenda e CONTRÁRIO à Emenda nº2.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário nº. 1, com Subemenda e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário nº. 2 ao Projeto de Lei nº. 1849/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3139/2006, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR A CANCELAREM OS CRÉDITOS DOS CARTÕES DE RECARGA COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR NO CASO DA COMPRA DOS MESMOS ATRAVÉS DE AMEAÇA DE BANDIDOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado baseia-se em ação ajuizada por promotor de justiça que impôs multa à operadora. \r\n\r\nA emenda apresentada retira da proposição inicial o texto que prevê a restituição do dinheiro ao cidadão lesado. Neste caso, a operadora fica com o lucro e o consumidor com o prejuízo, o que não é justo.\r\n\r\nDiante do exposto, sou CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 120/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº. 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nVisa o projeto sob análise autorizar o Poder Executivo a alterar a Lei nº. 443, de 01 de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - no sentido de aumentar a idade limite de ingresso de 30 para 35 anos e de permanência de 60 para 65 anos, nos quadros da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA legislação atual, na prática, permite o ingresso de jovens com média de 25 anos na Polícia Militar e uma carreira de cerca de 30 anos.\r\n\r\nNão vislumbramos na alteração dessas normas nenhum benefício à carreira policial militar, inclusive com prejuízo à renovação de quadros na instituição, inexistindo, ao final, perspectiva de melhor prestação do essencial serviço de segurança pública.\r\n\r\nFace ao exposto, nosso parecer do vencido é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 120/2007, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 120/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA proposição em análise visa aumentar a idade limite para ingresso na Polícia Militar, em vista das recentes alterações nas regras para concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionalmente privativas do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parece PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 421/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de extrema relevância, pois vem propor uma solução mais adequada para atender aos anseios da sociedade com relação à segurança pública, conciliando os métodos de ação policial com a necessidade de respeito aos direitos humanos e à preservação da vida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 setembro de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 29/06/2007, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2813/2001, do Deputado Nelson Gonçalves; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio. Prossseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado Altineu Côrtes, em 20/06/2007, Projeto de Lei nº 337/2003, do Deputado Paulo Melo; ao Deputado José Nader, em 20/06/2007, Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado José Nader, Vice-Presidente, para que o Deputado Glauco Lopes emitisse seus pareceres, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 ao Projeto de Lei nº 2813/2001, do Deputado Nelson Gonçalves; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Nader que relatou o seguinte parecer: 3 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, que relatou o seguinte parecer: 4 - FAVORÁVEL COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas todas as quartas-feiras, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.612-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Minas e Energia, em quinze de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Maurício Almeida de Queiroz - Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nId: 325297"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "325298": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4006/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18078/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS SALES MARIANO, matrícula nº 411.528-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4007/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18079/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO, matrícula nº 412.159-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS SALES MARIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4008/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.094-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de MAURO CESAR DOS SANTOS PERES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4009/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17631/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU ALVES SANTANA, matrícula nº 412.143-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ANA AMÉLIA GABRIEL MOREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4010/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16909/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MARY CORREA DE SÁ, matrícula nº 412.127-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO AIRES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4011/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17690/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 412.144-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA PINTO DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17384 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS-CBPF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17217 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário dos funcionários cedidos, referente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17293 - JORNAL O FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Jornalística Alberto S/A, referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal O Fluminense, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17453 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A. referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17574 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor Previdência Social - DATAPREV -referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*9530/2007 - DIVISÃO DE OFICINAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 30-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de LOCAN MÁQUINAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.09.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 987\r\n\r\nLOTANDO o servidor FELIPE LIMA FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.615-2, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 08 de agosto de 2007. (Processo nº 17.489/2007)\r\n\r\nId: 325298"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "325299": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de setembro de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo, que “Cria a Frente Parlamentar de apoio à candidatura do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada do ano de 2016”\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a redação da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais”\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a)Marcelo Catarino Lima - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da COMISSÃO EM EPÍGRAFE, para a 30ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nTrabalhadores da CEDAE \r\n\r\nDia 02/10/07 às 10:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 25 setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À Proposição:\r\n\r\nRelator - Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 391/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Acrescenta o art.1-A a Lei nº 4843, de 13 de setembro de 2006”.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário de Estado de Segurança - Dr. José Mariano Beltrame, do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do Delegado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 11714/2007\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de manutenção dos equipamentos contra incêndio do Edifício XXIII de Julho- Palácio Tiradentes- Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola - Garagem São Cristóvão- Garagem Niterói, pelo período de doze meses.\r\n\r\nREUNIÃO: 16/10/2007, às 13:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO INICIA O PROCESSO DE MATRÍCULA PARA EJA\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o Sesi, inicia o processo de matrícula do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA na próxima semana. Os alunos que se inscreveram deverão dirigir-se às dependências da Escola no dia 25, de 14h as 18h, no dia 26, de 9h as 13h e no dia 27, de 14h as 18h, munidos dos seguintes documentos: xerox da certidão de nascimento/casamento; histórico escolar original da última escola freqüentada ou declaração de transferência; atestado de saúde contendo a especificação do tipo sangüíneo; comprovante de estar em dia com suas obrigações militares, para alunos entre 19 anos e 45 anos; xerox do histórico escolar/certificado de conclusão do Ensino Fundamental com apresentação do original(para os inscritos no ensino médio), xerox da identidade e CPF do responsável e/ou aluno); xerox do comprovante de residência e 02 fotos 3x4. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 325299"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "323960": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/09/07. 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 20/09/07, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Rua da Candelária, 65/1802, Centro, Cidade e Estado do RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Art. 28 do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. José Marques de Lima, que convidou o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a consolidação do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR contemplando as alterações estatutárias ocorridas em Assembléias anteriores. 6) Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia contemplando as alterações estatutárias ocorridas em Assembléias anteriores, conforme anexo único que constitui parte integrante desta ata. (b) A publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei 6.404/76; Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 20/09/07. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA, 1736111 em 21/09/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, objeto, sede e duração: Art. 1º: Investimentos e Participações em Infra-estrutura S/A - INVEPAR é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A companhia tem por objeto participar de sociedades. Art. 3º: A sociedade tem sua sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária 65/1802 - Centro. § único: A companhia, por deliberação da Diretoria, pode instalar escritórios de representação em qualquer localidade do País. Art. 4º: É indeterminado o prazo de duração da companhia; Capítulo II - Capital e Ações: Art. 5º: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de R$ 102.567.872,60, representado por 102.580.319 ações, sendo 34.193.439 ações ordinárias e 68.386.880 ações preferenciais. Art. 6º: Por deliberação do Conselho de Administração, o capital da companhia pode ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 165.000.000 de ações, sendo 55.000.000 ordinárias e 110.000.000 preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º: À companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção entre as espécies ou classes de ações existentes ou previstas neste estatuto ou ainda que venham a ser criadas. § 2º: O limite do capital autorizado somente pode ser alterado por deliberação da assembléia geral. § 3º: Respeitado o limite do autorizado, compete ao Conselho de Administração deliberar as emissões de ações, sendo certo que os aumentos de capital se destinarão preferencialmente a investimentos nas sociedades nas quais a companhia participe ou de que venha a participar, observado o objeto social. § 4º: Nos casos mencionados no art. 172, da Lei 6.404/76, a companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição sem conceder direito de preferência aos acionistas. Art. 7º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Art. 8º: As ações preferenciais, se emitidas, não terão direito a voto e farão jus às seguintes vantagens: (a) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias no recebimento do dividendo apurado de acordo com o art. 202, da Lei 6.404/76; (b) direito ao dividendo mínimo de R$ 0,01 por ação; (c) participação em igualdade de condições com as ações ordinárias nos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas de qualquer natureza; (d) direito integral a todas as bonificações e desdobramentos que venham a ser deliberados a partir da data da respectiva subscrição, sempre em ações da mesma classe das bonificadas ou desdobradas; (e) prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação da companhia, sem prêmio. § único: A companhia pode criar outras classes de ações preferenciais, sempre sem direito a voto e não conversíveis em ordinárias, desde que a quantidade de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 2/3 do total das ações emitidas. Art. 9º: A Companhia, mediante autorização do Conselho de Administração, pode adquirir ações de sua emissão para cancelamento ou posterior alienação. Art. 10º: As ações de emissão da Companhia serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração. § 1º: Os pedidos de transferência e os de conversão serão atendidos pela instituição depositária no prazo de até 30 dias. § 2º: Efetivado o aumento do capital social, a companhia, no prazo máximo de 60 dias, colocará à disposição dos acionistas os extratos correspondentes às ações. § 3º: A instituição financeira depositária das ações poderá cobrar dos Acionistas o custo dos serviços de transferência da proprie dade das ações escriturais, observados os limites legais. Capítulo III - Administração: Art. 11: A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos na lei e neste estatuto. § 1º: O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, cabendo aos diretores a administração da Companhia. § 2º: É de 2 anos o mandato dos administradores, permitida a reeleição. § 3º: O prazo de gestão dos administradores se estende até a investidura dos respectivos substitutos. § 4º: A remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela Assembléia Geral, a quem compete também fixar, quando for o caso, o montante da participação dos administradores no lucro da Companhia e benefícios de qualquer natureza que lhes sejam atribuídos, inclusive verbas de representação. Cabe ao Conselho de Administração estabelecer as condições de rateio da remuneração entre conselheiros e diretores. § 5º: Os administradores tomam posse na forma do disposto no art. 149, da Lei 6.404/76. § 6º: Os administradores ficam dispensados de assegurar o exercício do cargo. Seção I - Conselho de Administração: Art. 12: O Conselho de Administração é composto de, no mínimo 3 e, no máximo 6 membros, todos acionistas, residentes no País. § único: A Assembléia Geral, se entender conveniente, pode eleger um suplente para cada membro do conselho de Administração, exceto o Presidente. O suplente do Conselheiro escolhido Presidente, só poderá substituí-lo enquanto Conselheiro, mas não como Presidente. Art. 13: A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, elegerá entre eles, o Presidente e o Vice-Presidente, competindo a este substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, bem como no caso de vacância. Substituição e Vacância: Art. 14: Em caso de vacância de cargo de conselheiro, e havendo suplente, este substituirá o titular até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar. Não havendo suplente ou em caso de vacância do cargo após este haver assumido, caberá ao Conselho de Administração nomear o substituto, que permanecerá no cargo até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar. Em qualquer caso, o mandato do substituto eleito pela assembléia geral vigorará pelo prazo que restar do mandato do substituído. Art. 15: No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, e não havendo suplente, seu substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes, salvo se a ausência ou impedimento for do Presidente do Conselho, hipótese em que este indicará o seu substituto. Art. 16: Ocorrendo vacância de cargos que representem, no mínimo, 1/3 do total de conselheiros, a assembléia geral será convocada, nos 30 dias que se seguirem ao evento, para eleger os substitutos, cujos mandatos coincidirão com os dos demais conselheiros. Funcionamento do Conselho de Administração: Art. 17: O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês, mediante convocação de seu presidente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por seu vice-presidente. As reuniões serão realizadas na sede da Companhia. § 1º: As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas a cada conselheiro, por escrito, sob protocolo, com a antecedência mínima de 5 dias úteis, e conterão a data, a hora e o local da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia, dispensada a convocação nas reuniões a que comparecer a totalidade dos membros em exercício. § 2º: As reuniões do Conselho de Administração se instalam com a presença de no mínimo 2/3 dos membros em exercício, sob a direção do presidente, que indicará um dos conselheiros para servir de secretário. § 3º: As deliberações do Conselho de Administração são tomadas pela maioria de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto. O presidente do Conselho de Administração não tem voto de qualidade. § 4º: As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, devendo ser arquivadas na Junta Comercial e publicadas no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Atribuições do Conselho de Administração: Art.18: Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da companhia; (ii) convocar as assembléias gerais; (iii) eleger e destituir os diretores da companhia, fixando-lhes as atribuições, observado o disposto neste estatuto; (iv) manifestar-se sobre o \"Relatório da Administração\", as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras de cada exercício; (v) fiscalizar a gestão dos diretores; (vi) examinar a qualquer tempo atos, livros, documentos e contratos da companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar o aumento de capital da companhia até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações, ouvido o Conselho Fiscal quando instalado; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública (commercial paper), nos termos da Resolução 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no art. 172, da Lei 6.404/76; (xi) submeter à assembléia geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a diretoria a: (a) alienar bens do ativo permanente; (b) constituir ônus reais; (c) prestar avais, fianças ou quaisquer outras garantias; (d) contratar empréstimos; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como a alienação de ações que estejam em tesouraria; (xv) estabelecer o rateio da remuneração dos administradores, observado o limite global estabelecido pela assembléia geral; (xvi) determinar o levantamento de balanços semestrais ou relativos a períodos menores, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; (xvii) resolver os casos omissos; (xviii) exercer outras atribuições legais; (xix) deliberar, com exclusividade, sobre qualquer assunto que a Lei das Sociedades Anônimas faculte ao estatuto estabelecer como de competência do Conselho de Administração; (xx) aprovar contratos de mútuo entre a INVEPAR e suas subsidiárias e entre estas. Seção II - Diretoria: Art. 19: A Diretoria é composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, designados Diretor Presidente - que acumulará as funções de Diretor de Relações com o Mercado, sendo a companhia aberta -, Diretor Executivo de Controladoria, e Diretor Executivo de Planejamento. § 1º: Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, podem ser eleitos para cargo de diretor, com o exercício cumulativo de funções. Ocorrendo a hipótese de acumulação de cargos, caberá ao conselheiro diretor escolher entre a remuneração de conselheiro e a de diretor. § 2º: Em caso de ausência ou impedimento temporário, o diretor é substituído por outro mediante designação da Diretoria. § 3º: Ocorrendo vaga de diretor, deverá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. § 4º: Respeitado o número mínimo de diretores, o Conselho de Administração poderá deixar de nomear substituto em caso de vacância de cargo de diretor. Funcionamento da Diretoria: Art. 20: A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por quinzena e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou por quem o substitua nos termos desse estatuto. § 1º: As reuniões serão convocadas por quaisquer dos diretores ou pelo Diretor Presidente, no caso de haver apenas dois diretores. § 2º: As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada diretor, inclusive ao Diretor Presidente, um voto. As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. § 3º: Ocorrendo impasse na discussão de qualquer matéria posta em discussão em reunião de Diretoria, tal matéria será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância. Competência da Diretoria: Art. 21: À Diretoria compete: (i) cumprir as disposições deste estatuto e as deliberações da assembléia geral e do Conselho de Administração; (ii) propor ao Conselho de Administração, para exame e deliberação, as diretrizes fundamentais relacionadas aos objetivos e metas da companhia; (iii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à realização dos objetivos da sociedade, observando, quando for o caso, a necessidade de autorização prévia do Conselho de Administração ou da assembléia geral; (iv) celebrar contratos de qualquer natureza com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, observados os limites impostos por este estatuto; (v) submeter ao Conselho de Administração a prática de qualquer ato que, nos termos deste estatuto, dependa de prévia autorização daquele órgão; (vi) aprovar o quadro de pessoal da companhia, estabelecendo o regime de cargos e salários; (vii) delegar a prática de ato no qual a sociedade, nos termos deste estatuto, possa ser representada por apenas um diretor, devendo a ata que consignar a delegação especificar os poderes conferidos; (viii) elaborar, ao final de cada exercício social, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, submetendo-os, acompanhado do parecer dos Auditores Independentes, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, se instalado; (ix) elaborar o orçamento anual da companhia e submetê-lo ao Conselho de Administração; (x) instalar escritórios de representação da companhia; (xi) decidir sobre quaisquer assuntos não previstos neste estatuto e que não sejam da competência privativa da assembléia geral ou do Conselho de Administração; (xii) aprovar as normas e manuais de procedimento. Art. 22: Compete ao Diretor Presidente e de Relações com o Mercado: (i) responder pela administração geral, atuando para implementar o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho de Administração, negociando junto à diretoria os planos de negócios e de investimentos para cada período; (ii) representar a sociedade junto aos acionistas, autoridades nacionais e internacionais, poderes concedentes e o mercado em geral; (iii) atuar como elo de ligação entre o Conselho de Administração e as diferentes unidades organizações da sociedade e de suas controladas; (iv) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (v) estruturar e dirigir todos os negócios da companhia, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração; (vi) admitir, demitir e promover os empregados da companhia, podendo delegar essa competência; (vii) zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaborados e encaminhados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; (viii) prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, caso a Companhia tenha registro em Bolsa de Valores, à esta; (ix) manter atualizado o registro da companhia (arts. 13, 16 e 17 da Lei nº 6.385/76). Art. 23: Compete ao Diretor Executivo de Controladoria: (i) coordenar as ações para implementação, revisão e manutenção de controles internos da sociedade e suas controladas; (ii) desenvolver políticas voltadas para o planejamento administrativo, financeiro e de recursos humanos da sociedade e de suas controladas; (iii) captar recursos, contratar e renegociar financiamentos para a sociedade e suas controladas; (iv) avaliar, e encaminhar para decisão, a prestação de garantias pela sociedade e suas controladas; (v) estruturar os recursos financeiros para novos negócios; (vi) coordenar a contratação e renovação de seguros de riscos operacionais da sociedade e suas controladas. Art. 24: Compete ao Diretor Executivo de Planejamento: (i) elaborar e propor à Diretoria Executiva e posteriormente ao Conselho de Administração o planejamento estratégico da sociedade; (ii) coordenar a execução do planejamento estratégico da sociedade aprovado pelo Conselho de Administração; (iii) identificar novos negócios, visando possibilitar ganho de participação no mercado; (iv) desenvolver serviços para otimizar a participação da sociedade junto ao mercado alvo; (v) identificar parceiros estratégicos para novos serviços e/ou negócios; (vi) assessorar a Presidência na promoção e consolidação da imagem da sociedade junto ao mercado; (vii) monitorar o mercado, visando identificar as demandas dos clientes e a concorrência. Art. 25: A representação ativa e passiva da companhia, em juízo ou fora dele, será exercida em conjunto por dois diretores, observados os limites previstos neste estatuto. § 1º: É lícito à companhia fazer-se representar por qualquer diretor e um procurador, por dois procuradores ou por um só procurador, desde que, na outorga do mandato, a companhia seja representada por dois diretores, devendo ser especificados no respectivo instrumento os poderes conferidos ao (s) mandatário (s) e o prazo do mandato, que não poderá ser superior a 01 ano nos mandatos ad negotia. Os mandatos ad judicia podem ser outorgados por prazo indeterminado. § 2º: A companhia pode ser representada por qualquer diretor, isoladamente nos casos (i) endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em nome da companhia em instituições financeiras; (ii) representação judicial da companhia; (iii) atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias ou outras entidades governamentais; (iv) na prática de outros atos aqui não especificados desde que o Diretor seja investido formalmente, pela Diretoria, de poderes bastantes. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Art. 26: O Conselho Fiscal tem caráter permanente e será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros efetivos e igual número de suplentes. § 1º: Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, são eleitos pela Assembléia Geral que, a pedido de acionistas, venha a deliberar a instalação do órgão, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º: Os membros do Conselho Fiscal somente fazem jus à remuneração que lhes for atribuída pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e enquanto estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá suas atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 27: A convocação da Assembléia Geral cabe ao Conselho de Administração, por ato do seu Presidente, ou, na ausência ou impedimento deste, por ato de qualquer dos membros do Con selho de Administração. Art. 28: Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos por mesa integrada por Presidente e Secretário escolhidos pelos Acionistas presentes. Art. 29: A Assembléia Geral reúne-se, ordinariamente, nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 30: A Assembléia Geral Ordinária será instalada para: (i) tomar as contas dos Administradores; (ii) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (v) fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 31: O exercício social coincide com o ano civil. Art. 32: Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 33: O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, juntamente com as Demonstrações Financeiras, proposta de destinação do lucro líquido do exercício, com observância do disposto neste estatuto e na Lei. § único: Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda. Art. 34: Além de instituir reservas previstas em lei, a Assembléia Geral pode: a) atribuir aos administradores e funcionários uma participação de até 10% sobre os lucros remanescentes. b) destinar até 5% do lucro líquido, ajustado na forma do disposto no art. 202 da Lei 6.404/76 para a formação de Reserva para reforço do Capital de Giro, cujo valor não poderá ultrapassar 10% do Patrimônio Líquido da Companhia. Art. 35: Os Acionistas têm direito a receber o dividendo mínimo de 25% do lucro líquido de cada exercício, ajustado na forma do disposto no art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 36: O valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo das ações preferenciais previsto no art. 8º deste Estatuto, até o limite da preferência; a seguir, serão pagos os dividendos a que fazem jus as ações ordinárias, até que cada ação ordinária tenha recebido o dividendo igual ao atribuído às ações preferenciais; remanescendo saldo do dividendo mínimo obrigatório, será ele rateado, em igualdade de condições, pelas ações de ambas as espécies. § único: No exercício em que o valor do dividendo mínimo obrigatório for insuficiente para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais, será ele aumentado até quanto baste para tal pagamento. Art. 37: Após pago o dividendo mínimo obrigatório, a Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta da Administração, poderá destinar-se, nas proporções a que vierem a ser deliberadas, a: (i) pagamento de dividendo suplementar aos Acionistas; (ii) transferência para o exercício seguinte, como lucros acumulados, desde que devidamente justificada pelos administradores para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital. Art. 38: A Companhia pode, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º da Lei 9.249, de 26.12.95; os juros pagos serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório devido no exercício tanto aos titulares de ações ordinárias quanto aos de ações preferenciais. Art. 39: A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode, observadas as limitações legais: (i) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles declarar dividendos; (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 40: Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII: Liquidação da Companhia: Art. 41: A Companhia dissolve-se, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal para o período de liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro 1736111 de 21/09/07 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 323960. Valor: R$ 12217,73"
                ],
                "324684": [
                    "V - Ata",
                    "JMM CONSULTORIA DE PROJETOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.452.038/0001-68\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/09/07. Hora, Dia e Local: Às 10h do dia 13/09/07, na Sede Social, na Av. Rio Branco 181, conj. 904, Centro, RJ. Quorum: Presentes todos os acionistas. Convocação: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas. Mesa: Presidente: José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário: Antonio Luiz Olivieri Pereira. Ordem do Dia: Deliberar sobre a mudança da denominação da sociedade para JMM S/A Administração e Participações. Deliberação: Foi aprovada, por unanimidade, a mudança da denominação da sociedade para JMM S/A Administração e Participações, mantendo-se o objeto social e passando o Estatuto Social, com a alteração hoje aprovada, a ter a seguinte redação: Es tatuto Social da JMM S/A Administração e Participações - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º: A Companhia denomina-se JMM S/A Administração e Participações e se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A Companhia tem foro e sede na Cidade do RJ, na Av. Rio Branco, 181, conj. 904, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar, encerrar filiais e escritórios, em qualquer parte do território nacional. Art. 3º: A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades e atividades, de natureza econômica, compreendendo planejamento, projetos, estudos, pareceres, consultoria, análise e avaliação de investimentos, bem como estudos de mercado. Art. 4º: A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações nominativas, com valor nominal de R$ 1,00, cada uma, constituído de ações preferenciais e ordinárias, em quantidades iguais, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei das Sociedades Anônimas. Art. 6º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembléias gerais. Art. 7º: As ações preferenciais, sem direito a voto, terão prioridade na percepção do dividendo mínimo obrigatório a que se refere o § 1º art. 18 deste estatuto e no reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia. § Único: O prazo, para efeito do que dispõe o § 1º do art. 111 da Lei das Sociedades Anônimas, é de 3 exercícios consecutivos. Capítulo III - Administração - Art. 8º: A administração da Companhia compete à Diretoria, composta por dois ou mais membros, sendo, um o Diretor-Presidente e os demais, sem designação específica. Art. 9º: Os Diretores serão eleitos em assembléia-geral, com mandato de três anos, permitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão dos Diretores estender-se-á até a investidura dos novos eleitos. § 2º: Em caso de vacância, a assembléia-geral será convocada, em até trinta dias, a fim de eleger novo Diretor que completará o mandato do substituído. Art. 10: A Diretoria é investida dos poderes necessários a administração e gestão dos negócios sociais e para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia. § Único: Compete, exclusivamente, ao Diretor-Presidente, a representação legal da Companhia, em juízo ou fora dele, podendo, para tanto, constituir mandatários. Capítulo IV - Assembléias Gerais - Art. 11: A assembléia-geral reunir-se-á, na sede social, ordinariamente, dentro dos quatro meses após o término do exercício social, atendendo ao disposto no art. 132 da Lei das Sociedades Anônimas ou, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 12: A assembléia geral, convocada e instalada de acordo com a legislação pertinente, será dirigida pelo Diretor-Presidente que indicará o Secretário. Art. 13: Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído a menos de um ano da respectiva assembléia-geral. Art. 14: As deliberações nas assembléias-gerais da Companhia serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 15: A Companhia terá um Con selho Fiscal, nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, nos termos do § 2º do Art. 161 da Lei das Sociedades Anônimas. § 1º: O Conselho Fiscal será composto de 3 membros e igual nº de suplentes, eleitos pela assembléia-geral que fixará a respectiva remuneração, observado o disposto no art. 162 da Lei das Sociedades Anônimas. § 2º: As atribuições do Conselho Fiscal e os deveres e responsabilidades dos seus membros, serão os previstos na legislação. Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros - Art. 16: O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 17: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras a que se refere os arts. 176 e seguintes da Lei das Sociedades Anônimas, publicando-as, em observância às exigências legais. Art. 18: Do resultado apurado do exercício social, para efeito de determinação do lucro disponível, serão deduzidos prejuízos acumulados, se houver, os pagamentos e provisões do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro, bem como parcela de 5% para constituição da reserva legal, observado o limite estabelecido na Lei das Sociedades Anônimas. § 1º: Do lucro líquido disponível, destinar-se-á parcela equivalente a 25% deste, para distribuição, a todos os acionistas, a título do divi dendo mínimo obrigatório, de que trata o art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas. § 2º: A assembléia-geral não pode deliberar a retenção, em nenhuma hipótese, da parcela do dividendo mínimo obrigatório, proporcional à participação dos acionistas detentores de ações preferenciais. Art. 19: A Diretoria pode declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção - Art. 20: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da assembléia-geral que, então, estabelecerá o modo de liquidação e nomeará o liquidante, fixando-lhe a respectiva remuneração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas detentores de ações com direito a voto. RJ, 13/09/07. José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira e Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 13/09/07. Antonio Luiz Olivieri Pereira - Secretário. JUCERJA, 1734694 em 18/09/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 324684. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "325170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325170. Valor: R$ 4266,15"
                ],
                "317212": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNire n° 33300020799\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2007, lavradas em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Dia 30 de abril de 2007, às 09:30 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléias: Presidente: Marcelo Kalim - Secretário: Neil Patrick Stiefel 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente publicadas no dia 30 de março de 2007, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Tomaram ciência os acionistas da Companhia, de que o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, foi de R$ 114.374.319,47 (cento e quatorze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos). c) Os acionistas ratificam a não destinação dos 5% (cinco por cento) dos Lucros Líquidos, definidos em lei e no Estatuto Social da Companhia, para a Conta de Reserva Legal, tendo em vista que a mesma já atingiu o valor de 20% (vinte por cento) do valor do Capital Social, conforme estabelece o artigo 193 da Lei das S.A. d) Os acionistas deliberaram que o Lucro Líquido teve sua destinação aprovada por unanimidade, em conformidade com o Artigo 20 do Estatuto Social da seguinte forma: (i) o valor de R$ 73.988.306,14 (setenta e três mi lhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e quatorze centavos), foi destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia, durante o exercício de 2006, conforme o item “e”, abaixo, de acordo com os balancetes especiais levantados para esta finalidade, conforme previsto no parágrafo 2° do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) o saldo remanescente, no montante de R$ 40.386.013,33 (quarenta milhões, trezentos e oitenta e seis mil, treze reais e trinta e três centavos), foi destinado para a constituição de Reserva Estatutária, para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos. e) Resolveram os acionistas, ratificar as distribuições de dividendos aprovadas nas Reuniões de Diretoria da Companhia realizadas em: (i) 31/03/2006, no valor de R$ 1.511.693,86 (um milhão, quinhentos e onze mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos); referentes ao exercício de 2005; e referentes ao exercício de 2006 em: (i) 31/03/2006, no valor de R$ 28.988.306,14 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e qua torze centavos); (ii) 30/06/2006, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais); (iii) em 29/09/2006, no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). f) Finalmente, deliberaram os acionistas, pela reeleição, para o mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.153.267-04, portador da identidade n° 835740 expedida pela SSP-ES, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade n. º 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n. º 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; MARCELO KALIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.° 9037096, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o n° 185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 10° andar, parte e MARCELO MESQUITA DE SALES OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 25.111.011-4, e inscrito no CPF sob o n.º 263.163.928-69; residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; NEIL PATRICK STIEFEL, suíço, casado, bancário, portador da carteira de identidade RNE n.º 084570079460644, e inscrito no CPF sob o n.º 060.319.687-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 08.014.815-8, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 028.557.067-69, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; os quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. g) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. Assembléia Geral Extraordinária: a) Resolvem os acionistas por consolidar o Estatuto Social da Sociedade, em vista de alterações passadas não consolidadas. Desta forma, o Estatuto passa a ter a redação constante do Anexo I ao presente instrumento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por seus procuradores, os Srs. Iuri Rapoport e Michel Cukierman), e UBS Gestão de Recursos Ltda. (neste ato representada por seus Diretores Eduardo Maurício de Oliveira e Monica Bazilice Melo Ferrer). Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007 ACIONISTAS PRESENTES - Banco UBS Pactual S.A.: QTDE. ON - 2.549.999; QTDE.PN - 2.550.000; PERCENTUAL ON - 99,99%. ACIONISTAS PRESENTES - UBS Gestão de Recursos Ltda.: QTDE. ON - 1; QTDE.PN - 0;PERCENTUAL ON - 0,01%. Total: QTDE. ON - 2.550.000; QTDE.PN - 2.550.000;PERCENTUAL ON - 100%. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Marcelo Kalim - Presidente - Neil Patrick Stiefel - Secretário. Registro na Jucerja n° 00001732579, em 11/09/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 317212. Valor: R$ 3938,90"
                ],
                "322585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 322585. Valor: R$ 7907,55"
                ],
                "325168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325168. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "325167": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325167. Valor: R$ 4055,52"
                ],
                "325157": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325157. Valor: R$ 3951,99"
                ],
                "325163": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325163. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "325187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325187. Valor: R$ 3577,14"
                ],
                "317205": [
                    "V - Ata",
                    "CIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA\r\n\r\nCNPJ nº 00.189.469/0001-10\r\n\r\nNIRE nº33.300.160.027\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 20 de junho de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 20 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara Nº160 - sala 1519 - parte, Centro, CEP - 20.020-080. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Raimundo Gomes Viana - Secretária: Flavia Costa Mattos . 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no dia 14 de junho de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro; as quais consignam um prejuízo no exercício, no valor de R$ 22.338.371,66 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta um reais e sessenta e seis centavos). b) Resolveram ainda os acionistas, eleger a Diretoria da companhia, da seguinte forma, com mandato de um ano ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: RAIMUNDO GOMES VIANA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 073.244/O-7, expedida pelo CRC - RJ, inscrito no CPF sob o n.º 818.761.737-34, residente e domiciliado na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1519 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-080, como Diretor Administrativo, e RICARDO JOSÉ ARRUDA DE NEGREIROS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 072.215-0, emitida pelo CRC/RJ e CPF nº 738.488.167-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vice-Governador Rubens Berardo nº 175 - bloco 2, apto. 1104, como Diretor Executivo; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, na forma do artigo 1.011 da Lei n° 10.406/2002. c) Os administradores da Companhia perceberão honorários globais mensais, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), os quais dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Austral Investimentos S.A, GB Investimentos LTDA., Ricardo José Arruda de Negreiros, ABF Participações Ltda., POBT Ltd., e Arbra S.A Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Raimundo Gomes Viana - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária. LISTA DE PRESENÇA DOS ACIO NISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA, REALIZADA EM 20.06.2007: ACIONISTA - GB Investimentos Ltda.; ON - 29.997; PN - 0; TOTAL - 29.997; % ON - 0.03%; % PN - 0.00%; % GERAL- 0.01%. ACIONISTA - Austral Investimentos S.A; ON - 50.638.615; PN - 0; TOTAL - 50.638.615; % ON - 47.71%; % PN - 0.00%;% GERAL- 15.91%. ACIONISTA - ABF Participações Ltda.; ON - 34.679.551; PN - 47.000.000; TOTAL - 81.679.551; % ON - 32.68%; % PN - 22.16%;% GERAL- 25.67%. ACIONISTA - POBT Ltd.; ON - 15.840.000; PN - 155.218.656; TOTAL - 171.058.656; % ON - 14.92%; % PN - 73.18%;% GERAL- 53.75%. ACIONISTA - Arbra S.A.; ON - 4.946.559; PN - 9.893.118 ; TOTAL - 14.839.677 ; % ON - 4.66%; % PN - 4.66%;% GERAL- 4.66%. ACIONISTA - Ricardo José Arruda de Negreiros; ON - 3; PN - 0; TOTAL - 3; % ON - 0.000018%; % PN - 0.000000%% GERAL- 0.00006%. TOTAL; ON - 106.134.725; PN - 212.111.774 ; TOTAL - 318.246.499 ; % ON - 100.000000%; % PN - 100.000000%;% GERAL- 100.000000%. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Raimundo Gomes Viana - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária. Registro na Jucerja n° 00001732219, em 10/09/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 317205. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "323965": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/04/06. 1. Data, hora e local: Dia 25/04/06, às 11:30h., na sede social da Companhia, na Rua da Candelária, 65/1802, Centro, RJ. 2. Presenças: (i) Conselheiros: João Martins da Silva Neto, Manuel Ribeiro Filho, Wilson Pumar de Paula, Gustavo Nunes da Silva Rocha e Miriam Cristina Calábria Alves. (ii) Convidados: Ivan Farias de Castro, Marcelo Brani Silva de Abreu e Eugênio Pacelli Leite de Carvalho, membros do Conselho Fiscal da INVEPAR; Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior; também convidado para secretariar a reunião; Damião Carlos Moreno Tavares e Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos, Diretores da INVEPAR; Luiz Carlos de Carvalho, representante da BDO Trevisan Auditores Independentes. 3. Mesa: Presidente: João Martins da Silva Neto; Secretário: Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior. 4. Assunto e Deliberação: 4.1. Avaliação dos Relatórios Gerenciais: Foram distribuídos e comentados os Relatórios Gerenciais da INVEPAR, da LAMSA e da CLN relativos ao mês de março de 2006. Na oportunidade, foi feita uma apresentação pelo Diretor Presidente da INVEPAR sobre o desempenho operacional da Companhia em 2005 e das estratégias empresariais em curso. 4.2. Exame e deliberação sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e a destinação do Lucro Líquido do exercício 2005: Os conselheiros tomaram conhecimento das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2005, acrescidas das Notas Explicativas do Balanço, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, deliberando por encaminhá-los à AGO e recomendando sua aprovação com a seguinte destinação para o Lucro Líquido do referido exercício: a) Reserva Legal de 5% do Lucro Líquido da Companhia, no montante de R$ 12.555.337,49, de acordo com o artigo 34 letra \"b\" do Estatuto Social da Companhia; b) Reserva de Lucros a Realizar, no montante de R$ 207.777.828,08; c) Dividendos propostos, no valor total de R$ 9.502.373,78, correspondendo a R$ 0,0926 por ação, ratificando a decisão de distribuição de dividendos intermediários aprovada na reunião do Conselho de Administração da Companhia de 15/12/05, item 4.3, cujos créditos aos Acionistas foram efetuados com base na posição acionária de 15/12/05 e pagos em 16/12/05, nos termos do § 3° do artigo 205 da Lei 6404, de 15/12/76; d) Créditos aos Acionistas referentes a Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto total de R$ 3.200.000,00, correspondendo a R$ 0,0312 por ação, nos termos do artigo 38 do Estatuto Social e da Legislação Vigente, constituídos com base no exercício de 2005, ratificando os valores aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia dos dias 28/07/05, na qual foi aprovado o montante bruto de R$ 500.000,00 pago aos Acionistas em 16/12/05, e 26/01/06, na qual foi aprovado o montante bruto de R$ 2.700.000,00 creditados aos Acionistas com base na posição acionária de 26/01/06 a ser pago até 31/12/06; e) Constituição de reserva para pagamento de dividendos, no montante de R$ 18.071.210,40; 4.3. Renovação dos mandatos da Diretoria Executiva: Foi aprovada a renovação dos mandatos dos atuais membros da Diretoria da INVEPAR, a partir desta data, com mandato de 02 anos, na forma dos estatutos da Companhia, como segue: Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores, cumulativamente: Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 11.118.142-6 IFP/RJ, CPF 217.736.375-68, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, 681, bloco 03, apto. 2304, São Conrado, RJ; Diretor Executivo de Planejamento: Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI M794080 SSP/MG, CPF 255.604.336-91, residente e domiciliado na Rua Eduardo Guinle, 20/604, Botafogo, RJ; Diretor Executivo de Controladoria: Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, contador, CI 1.041.610 SSP/BA, CPF 066.638.505-04, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças, 40/2502, Barra da Tijuca, RJ; 4.4. Escolha dos Auditores Independentes: Acatando indicação da Diretoria da Companhia, foi aprovada a escolha da BDO TREVISAN Auditores Independentes para prestação dos serviços de Auditores Independentes à INVEPAR e suas controladas para o biênio 2006/2007. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12:30h, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico. RJ, 25/04/06. João Martins da Silva Neto; Manuel Ribeiro Filho; Mirian Cristina Calábria Alves; Wilson Pumar de Paula; Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior; Gustavo Nunes da Silva Rocha. JUCERJA, 1606932 em 15/05/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 323965. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "323961": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/01/07. 1. Data, hora e local: Dia 25/01/07, às 09:30h, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária, 65/1802, Centro, RJ. 2. Presenças: (i) Conselheiros: José Marques de Lima, Emílio Mayrink Sampaio, Osmar Antonio Chagas Fernandes, João Martins da Silva Neto, Manuel Ribeiro Filho e Gustavo Nunes da Silva Rocha. (ii) Convidados: Damião Carlos Moreno Tavares, também convidado para secretariar a reunião, e Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos, Diretores da INVEPAR. 3. Mesa: Presidente: José Marques de Lima; Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 4. Assunto e Deliberação: 4.1. Saída do Diretor Presidente e eleição do seu substituto: O Conselho de Administração deliberou pela exoneração do Sr. Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior do cargo de Diretor Presidente da Companhia. Para substituí-lo, a partir desta data, foi eleito para Diretor Presidente da INVEPAR, o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, contador, CI 1.041.610 SSP/BA, CPF 066.638.505-04, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças, 40/2502, Barra da Tijuca, RJ, com mandato coincidente com o da Diretoria da INVEPAR, ou seja, 25/04/08, acumulando o cargo de Diretor de Relações com Investidores. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 10:30h, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico. RJ, 25/01/07. José Marques de Lima; Emílio Mayrink Sampaio; Osmar Antonio Chagas Fernandes; João Martins da Silva Neto; Manuel Ribeiro Filho; Gustavo Nunes da Silva Rocha; Damião Carlos Moreno Tavares. JUCERJA, 1676511 em 16/02/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 323961. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "324006": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, lavrada em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. I. Data, Horário e Local: Aos 30/07/2007, às 9:00hs, na sede da Ágora Holdings S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, 6º andar/RJ. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme registros e assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença, que constitui o Anexo I à presente Ata. III. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. IV. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: (1) Ratificar e aprovar a indicação, pela administração da Cia., dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ, CPF/MF nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ, CPF/MF nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ, CPF/MF nº 550.551.257-72, todos residentes no RJ, na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro (“Peritos”), para, na forma do art. 8º da Lei nº 6.404/76, avaliarem e elaborarem o respectivo Laudo de Avaliação das (i) 86.482 ações ordinárias e (ii) 1.580.943 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Ágora Senior CTVM S.A., Cia. com sede na Praia de Botafogo, nº 300, salas 601, 301 (parte) e loja 101/RJ, CNPJ/MF nº 74.014.747/0001-35 (“Ações”); (ii) 2.398.328 quotas representativas do capital social da Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros Ltda., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601 (parte)/RJ, CNPJ/MF nº 03.375.855/0001-95 (“Quotas CMF”); e (iii) 19.943 quotas representativas do capital social da Ágora Senior Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601 (parte)/RJ, CNPJ/MF nº 03.375.855/0001-95 (“Quotas Ágora Participações”, e, conjunto com as Ações e as Quotas CMF, “Bens”), todas de titularidade da acionista Opus Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Visconde de Pirajá nº 351, sala 1302 (parte)/RJ, CNPJ/MF nº 07.023.067/0001-90 (“Opus”). Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o Laudo de Avaliação dos Bens (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado. (2) Aprovar, depois de lido e discutido, sem qualquer ressalva ou emenda, o Laudo de Avaliação, segundo o qual os Bens que serão utilizados para integralização de aumento de capital social da Cia. conforme item (3) abaixo, estão avaliados, na data base constante dos Laudos de Avaliação, em R$ 26.560.629,89. O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à Ata referente a esta assembléia e fica arquivado na sede da Cia.. (3) Aprovar o aumento de capital da Cia. em R$ 33.690.818,79 mediante a emissão de 48.784.852 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 0,6906 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, as quais são, neste ato, totalmente subscritas pela Opus e integralizadas neste ato mediante, (i) a conferência dos Bens ao capital social da Cia. no valor de R$ 26.560.629,89, conforme o laudo de avaliação mencionado acima; e (ii) em moeda corrente, no valor de R$ 7.130.188,90 tudo conforme previsto no Boletim de Subscrição que constitui o Anexo III à ata que se refere a esta assembléia, que fica arquivado na sede da Cia., passando o capital social da Cia. de R$ 1.000,00 para R$ 33.691.818,79, dividido em 48.785.852 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. (4) Consignar, para todos os fins e efeitos legais, a expressa renúncia do acionista Selmo Nissenbaum ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei nº 6.404/76 para a subscrição das ações emitidas em decorrência do aumento do capital social ora aprovado. (5) Aprovar a reforma do art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o aumento de capital ora aprovado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito é de R$ 33.691.818,79, dividido em 48.785.852 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (6) Permanecem inalterados todos os demais artigos do Estatuto Social da Cia., os quais são neste ato expressamente aprovados e ratificados pela unanimidade dos acionistas. VII - Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. VIII - Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduardo Plass; Secretário da Assembléia: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Participações Ltda. e Selmo Nissenbaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001721228 em 06/08/2007.\r\n\r\nId: 324006. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "324000": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.953.316/0001-47\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Horário e Local: Aos 05/07/2007, às 9:00hs, na sede da ÁGORA HOLDINGS S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, 6º andar/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme registros e assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença, que constitui o Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar a conversão de 500 ações preferenciais de emissão da Cia. em 500 ações ordinárias, passando o capital social da Cia. a ser representado por 100% de ações ordinárias. O Anexo II à presente ata contém a Lista de Conversão das Ações Preferenciais em Ações Ordinárias, consignando as participações acionárias na Cia. após a conversão das Ações. 4.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduardo Plass; Secretário da Assembléia: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Participações Ltda. e Selmo Nissenbaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 05/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001721232 em 06/08/2007.\r\n\r\nId: 324000. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "325160": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 325160. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "325173": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.632.71\r\n\r\nATA Nº 017/2007 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2007. 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia primeiro de agosto de dois mil e sete, às 11:00h. 2. Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinicius Lopes Martins, José Ismar Alves Tôrres, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. 3. Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Sra. Yolanda Garcez Chaves de Sousa. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1 - Re-Ratificação de Ata de Reunião do Conselho de Administração - O Conselho de Administração, após publicação de declaração de propósito do Sr. Francisco de Assis Leme Franco na praça de Brasília, nos dias 26 e 27.07.07, decidiu ratificar deliberação tomada em reunião de Conselho realizada em 19.06.2007, conforme a seguir: “(1) Desinvestidura e Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho, Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, apresentou aos Conselheiros as seguintes alterações na composição do Conselho de Administração da Companhia: a) renúncia do Sr. Almério Cançado de Amorim ao cargo de membro titular do Conselho de Administração; b) eleição do Sr. Ricardo de Moraes Monteiro, atual membro suplente, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. Almério Cançado de Amorim, ou seja, até a AGO/2010; c) eleição do Sr. Francisco de Assis Leme Franco, brasileiro, casado, funcionário público, carteira de identidade 7.793.201-8 - SSP/SP, CPF 469.676.807-49, residente e domiciliado na SQN 208, Bloco H, aptº 104, Brasília, Distrito Federal, para ocupar o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro conduzido para membro titular, Sr. Ricardo de Moraes Monteiro, ou seja, até a AGO/2010. As alterações foram aprovadas pelos membros do Conselho, por unanimidade. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme d'Amoed Neto; Titular: Marcus Vinícius Lopes Martins; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: José Ismar Alves Tôrres; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho; Titular: Ricardo de Moraes Monteiro; Suplente: Francisco de Assis Leme Franco; Titular: Nelson Henrique Barbosa Filho; Suplente: José Carlos Soares.” 5. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Yolanda Garcez Chaves de Sousa, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Yolanda Garcez Chaves de Sousa - Secretário - CPF nº 100.152.217-68. JUCERJA - Registro nº 00001735954 - Data: 21/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 325173. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "323989": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.903/0001-98\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Horário e Local: Aos 05/07/2007, às 9:30hs, na sede da Ágora ADM S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, 6º andar/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme registros e assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença, que constitui o Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar a conversão de 500 ações preferenciais de emissão da Cia. em 500 ações ordinárias, passando o capital social da Cia. a ser representado por 100% de ações ordinárias. O Anexo II à presente ata contém a Lista de Conversão das Ações Preferenciais em Ações Ordinárias, consignando as participações acionárias na Cia. após a conversão das Ações. 4.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduardo Plass; Secretário da Assembléia: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Investimentos Ltda. e Selmo Nissenbaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 05/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001721230 em 06/08/2007.\r\n\r\nId: 323989. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "323995": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.903/0001-98\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Horário e Local: Aos 30/07/2007, às 9:30hs, na sede da Ágora ADM S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 300, 6º andar/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme registros e assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença, que constitui o Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Plass; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Ratificar e aprovar a indicação, pela administração da Cia., dos peritos (i) Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0 - CRC/RJ, CPF/MF nº 004.649.647-50; (ii) Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2 - CRC/RJ, CPF/MF nº 058.987.657-00; e (iii) Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, RG nº 69.870-8 - CRC/RJ, CPF/MF nº 550.551.257-72, todos domiciliados no RJ, na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro (“Peritos”), para, na forma do art. 8º da Lei nº 6.404/76, avaliarem e elaborarem o respectivo Laudo de Avaliação das 3.185.999,00 quotas representativas do capital social da Opus Gestão de Recursos Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Visconde Pirajá 351, salas 610, 1207, 1208 e 1302 (parte)/RJ, CNPJ/MF nº 05.941.244/0001-92 (“Quotas”); todas de titularidade da acionista Opus Investimentos Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Visconde de Pirajá nº 351, sala 1302 (parte), Ipanema/RJ, CNPJ/MF nº 06.072.230/0001-42 (“Opus”). Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, encontram-se presentes e desde logo apresentam o laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), previamente elaborado. 4.2. Aprovar, depois de lido e discutido, sem qualquer ressalva ou emenda, o Laudo de Avaliação, segundo o qual as Quotas que serão utilizadas para integralização de aumento de capital social da Cia. estão avaliadas, na data base constante do Laudo de Avaliação, em R$ 1.814.562,04. O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à ata referente a esta assembléia e ficam arquivados na sede da Cia.. 4.3. Aprovar o aumento de capital da Cia. em R$ 1.815.909,20 reais, mediante a emissão, pela Cia., de 9.999.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 10.000.000 ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 0,0908 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, as quais são, neste ato, totalmente subscritas pela Opus e integralizadas, neste ato, mediante (i) a conferência das Quotas ao capital social da Cia. no valor de R$ 1.814.562,04, conforme o laudo de avaliação mencionado acima; e (ii) em moeda corrente, no valor de R$ 1.347,16, tudo conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo III à ata que se refere a esta assembléia, que fica arquivado na sede da Cia., passando o capital social da Cia. de R$ 1.000,00 para R$ 1.816.909,20, dividido em 10.000.000 ações ordinárias e 10.000.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 4.4. Consignar, para todos os fins e efeitos legais, a expressa renúncia do acionista Selmo Nissenbaum ao direito de preferência previsto no art. 171 da Lei nº 6.404/76 para a subscrição das novas ações emitidas em decorrência do aumento do capital social ora aprovado. 4.5. Aprovar a reforma do art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o aumento de capital ora aprovado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ R$ 1.816.909,20, dividido em 10.000.000 ações ordinárias e 10.000.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.6. Permanecem inalterados todos os demais artigos do Estatuto Social da Cia., os quais são neste ato expressamente aprovados e ratificados pela unanimidade dos acionistas. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Eduardo Plass; Secretário da Assembléia: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos; Acionistas: Opus Investimentos Ltda. e Selmo Nissenbaum. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2007. JUCERJA: sob o nº 00001723505 em 13/08/2007.\r\n\r\nId: 323995. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "324013": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.375.855/0001-95\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - Transformação da Sociedade Limitada “Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros LTDA.” em Sociedade Anônima, sob a Denominação de “Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros S.A.” - 1. Data, Hora e Local: No dia 30/07/2007, às 10:30hs, na sede da Ágora CMF Ltda (“Sociedade”), na Praia de Botafogo nº 300, sala 601 (parte), Botafogo/RJ. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada nos termos do art. 1.152, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), em virtude da presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes da presente ata. 3. Mesa: Presidente: Claudio Pracownik; Secretário: Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a transformação da Sociedade em sociedade anônima, na forma dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil, que passará a operar sob a denominação de “Ágora CMF S.A.”, sendo certo que a transformação de tipo societário ora aprovada não importará em solução de continuidade da Sociedade, a qual continuará existindo com os mesmos direitos e obrigações sociais, conservando o mesmo patrimônio social, a mesma escrituração comercial e fiscal. 4.2. Em virtude da transformação aprovada na forma do item 4.1. acima, as 8.872.880 quotas representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, são convertidas em 8.872.880 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, mantendo-se a atual participação societária detida por cada um dos sócios, tudo conforme lista de conversão que constitui o Anexo I à presente ata. 4.3. Em virtude da transformação aprovada na forma do item 4.1. acima, a Sociedade passa a ser regida pelas disposições legais da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 4.4. Aprovar o Projeto do Estatuto Social da Cia. que constitui o Anexo II à presente ata. 4.5. Em conformidade com o Projeto do Estatuto Social da Cia., aprovado no item 4.4. acima, (i) a Sociedade transformada será administrada por uma Diretoria, na forma do disposto no Estatuto Social; e (ii) são eleitos para ocupar os cargos de Diretores da Cia., todos com mandato de 01 ano: (i) Claudio Pracownik, brasileiro, natural do RJ, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, RG nº 72.422 - OAB/RJ, CPF/MF nº 001.189.617-56, domiciliado na Rua Cândido Gaffree, nº 88, Urca, RJ, (ii) Edgar da Silva Ramos, brasileiro, natural do RJ, casado sob o regime de separação de bens, economista, RG nº 02089942-3 - IFP/RJ, CPF/MF nº 156.899.567-91, residente na Av. Prefeito Mendes de Morais, nº 1400/Bloco: 01/apt. 302, São Conrado/RJ; (iii) Guilherme Horn, brasileiro, natural do RJ, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, RG nº 07.336.966-2 - IFP/RJ, CPF/MF nº 924.866.147-53, residente Rua Sambaíba, nº 699/apt. 201 - Bloco 2, Leblon/RJ; (iv) Pedro José Mello Machado da Silva, brasileiro, natural do RJ, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, RG nº 06.833.764-1 - SSP/SP, CPF/MF nº 665.343.567-91, residente na Rua Professor Arthur Ramos, nº 204/apt. 122, Jardim Europa/SP; (v) Pedro Victor Lacombe Scarpa, brasileiro, natural do DF, solteiro, diretor de instituição financeira nacional, RG nº 05.610.557-0 - SSP/SP, CPF/MF nº 858.356.507-44, residente na Rua Pedroso Alvarenga, nº 599/apt. 51, Itaim Bibi/SP; (vi) Ricardo Miguel Stabile, brasileiro, natural de SP casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, RG nº 04.497.170-3 - IFP/RJ, CPF/MF nº 594.184.197-34, residente na Rua Penedia, nº 110, Itanhangá/RJ; e (vii) Selmo Nissenbaum, brasileiro, natural do RJ, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, diretor de instituição financeira nacional, RG nº 4.740.509-7 - IFP/RJ, CPF/MF nº 687.777.607-00, residente na Rua Leôncio Correa, nº 207, Leblon/RJ. O Diretor Presidente da Cia. será o Sr. Claudio Pracownik. 4.6. Registrar que os membros da Diretoria ora eleitos declararam, sob as penas da lei, (i) que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Sociedade, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, sendo, desde logo, investidos em seus respectivos cargos, mediante assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo III à presente ata. 4.7. Fixar a remuneração anual individual de cada membro da Diretoria da Cia. em até R$ 5.000,00. 4.8. Determinar que as publicações da Cia. serão efetuadas nos jornais “DOERJ” e “Diário Mercantil”. 4.9. Dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade anônima, sob a denominação de “Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros S.A.”, com o cumprimento de todas as formalidades legais, cabendo à Diretoria da Sociedade proceder à atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Sociedade em sociedade anônima, informando sua nova denominação social. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia de Sócios da Sociedade, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os sócios da Sociedade. RJ, 30/07/2007.\r\n\r\nESTATUTO - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede na Praia de Botafogo, nº 300, sala 601, parte, podendo, por deliberação da Diretoria criar e extinguir filiais, escritórios e dependências de qualquer natureza em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social: (a) a prestação de serviços de intermediação, negociação e/ou registro de negócios e operações envolvendo valores mobiliários nas bolsas de mercadorias e de futuros, agindo por conta própria e de terceiros, atuando nos mercados futuros, de opções e de mercadorias como corretora plena de mercadorias; e participar em outras sociedades ou associações, nacionais ou estrangeiras, comerciais ou não, como quotista, acionista ou associada. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 4.436.440,00, dividido em 8.872.880 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - As ações ordinárias são integrantes de uma única classe. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto na Assembléia Geral. Art. 7º - As ações preferenciais, se emitidas, também serão representadas por uma única classe, que não darão direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais. As ações preferenciais terão como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Cia. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 8º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação por qualquer membro da Diretoria. Art. 9º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Art. 10 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, na ausência deste, por qualquer dos demais membros da Diretoria ou, ainda, por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá 01 (um) ou mais secretários. Capítulo IV - Administração - Art. 11 - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. § 1º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos administradores da Cia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. § 2º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 3º - Os membros da Diretoria da Cia. ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos para um mandato de 01 ano, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Haverá 01 Diretor Presidente e todos os demais Diretores não terão designação específica, sendo todos eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Art. 13 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembléia Geral, compete a Diretoria as seguintes atribuições: (a) conduzir a política geral e de administração da Cia.; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) executar os planos de negócios e os orçamentos da Cia., aprovados pela Assembléia Geral; (d) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (g) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (h) representar a Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Cia.; e (i) exercer todas as demais atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Art. 14 - A prática de qualquer ato que implique em assunção de responsabilidade ou obrigação para a Cia. em relação a terceiros ou a exoneração de terceiros com relação a responsabilidades ou obrigações para com a Cia., deverão ser obrigatoriamente praticados: (i) por 02 Diretores quaisquer, agindo em conjunto; ou (ii) por 01 Diretor, agindo em conjunto com 01 procurador constituído na forma prevista neste Estatuto Social, o qual deverá estar agindo nos limites dos poderes que lhe foram outorgados; ou (iii) por 02 procuradores, agindo em conjunto, constituídos na forma prevista neste Estatuto Social, os quais deverão estar agindo nos limites dos poderes que lhes foram outorgados. Art. 15 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Cia. mediante assinatura de 2 Diretores da Cia. § Único - As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer um dos Diretores, mediante convocação prévia com 3 dias úteis de antecedência. As reuniões serão presididas pelo Diretor que for escolhido na ocasião. § 1º - Instalar-se-ão as reuniões da Diretoria, quando houver a presença da maioria dos Diretores da Cia. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate entre os diretores, caso necessário, a respectiva matéria será submetida à Assembléia Geral para decisão. Art. 17 - Em caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Diretor, com novo mandato, que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Diretor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo o mesmo interinamente no cargo durante o tempo em que se der o afastamento do Diretor titular. Art. 18 - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 19 - A Cia. terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. § Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 20 - O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3, e, no máximo 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Capítulo VI - Acordos de Acionistas - Art. 21 - Os acordos de acionistas que estabelecerem condições de compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão, quando arquivados na sede da Cia., por ela estritamente observados. § Único - As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Cia. e nos certificados das ações, se emitidas. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Art. 22 - O exercício social coincide com o ano civil, termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 23 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § Único - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. Art. 24 - A Cia. distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. § Único - As demonstrações financeiras apresentarão a proposta da administração de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, se houver, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral. Art. 25 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 26 - A Cia. poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria nos montantes máximos fixados pela Assembléia Geral, observados os limites legais. Art. 27 - A Cia. levantará balanços semestrais, e, a critério da Diretoria, poderá levantar balanços em períodos menores. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o art. 24 deste estatuto social. § 1º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Diretoria poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. § 2º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Capítulo VIII - Juízo Arbitral - Art. 28 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste Estatuto Social e nos demais dispositivos legais aplicáveis à Cia., notadamente as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) e pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). § Único. Eventual disputa deverá ser submetida à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), de acordo com o Regulamento da CCI, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português, e sua sede será na Cidade e Estado do RJ. Capítulo VIII - Liquidação e Transformação - Art. 29 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação. Art. 30 - A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001728234 em 27/08/2007.\r\n\r\nId: 324013. Valor: R$ 8589,42"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "322718": [
                            "V - Ata",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 322718. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "322729": [
                            "V - Ata",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria. \r\n\r\nId: 322729. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "323761": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007 às 09h00, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratificação da indicação do Sr. Francisco Luiz Scagliusi para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, realizada na Assembléia Geral Extraordinária de 01 de junho de 2007, (ii) Substituição de um dos membros do Conselho de Administração da Companhia; Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Roberto Mário Di Nardo - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 323761. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "322337": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO OLAVO BILAC\r\n\r\nCNPJ.: 00.761.587/0001 - 51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA, situado na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 610 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos Turma 31N - 1º Semestre de 2007. \r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\n01. CHRISTOPHER ANUTE \r\n\r\n02. DENILSON ESTEVES ZANARDI \r\n\r\n03. GLEICE KELI AMARAL MARTINS \r\n\r\n04. JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA\r\n\r\n05. JOSELENE LIMA RANGEL\r\n\r\n06. JULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n07. LEONARDO VINÍCIUS PEREIRA LUIZ\r\n\r\n08. PEDRO OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n09. RICARDO AMARO GOMES PEIXOTO\r\n\r\n10. TATIANE DE MOURA SILVA\r\n\r\n11. TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12. THAÍS FELICIANO RAMOS\r\n\r\n13. VANESSA MAIA BOMFIM \r\n\r\nId: 322337. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "301552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADÃO DE PAULA - ME\r\n\r\nCPF: 29.861.671/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADÃO DE PAULA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013158, com validade até 28 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos provenientes de limpeza de sistemas de tratamento de esgotos sanitários (fossa, ETE), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/204011/2005)\r\n\r\nId: 301552. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "324594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E\r\n\r\nCIÊNCIA ORIENTAL ABACO/ SOHAKU-IN\r\n\r\nCGC 29.261.492/0001-50\r\n\r\nRelação dos concluintes dos Cursos de Habilitações Profissionais de Nível Médio em: Técnico em Enfermagem; Técnico em Saúde Visual: Óptica e Optometria; Técnico em Radiologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Podologia; Técnico em Estética e Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho: Habilitação Técnica: Técnico em Enfermagem - TEN-06: Priscila de Paula. TEN-07: Natália de Mello Peixoto Batista, Vanessa Corrêa do Nascimento. TEN-09: Natalia Mattos da Silva. TEN-11: Dayane Estandislau da Silva Clemente, Maria Lucia do Nascimento. TEN-13: Anderson Mariano Francisco Furtado, Thaisa Guimarães Ferreira Cavalcanti. Técnico em Saúde Visual: Óptica e Optometria - TSV-02: Heloisa Consuelo Nardi Ramos da Silva, Luzia Barros Martins. TSV-03: Danielle Moreira Nantes, Dorotéa Pinheiro da Silva, Rafael Araujo de Brito. TSV-04: Benedito Ferreira Marques, Edmilson dos Reis Feitosa, Luiz Alberto Corrêa de Paula, Marcelo Queiroz de Oliveira, Marco Antonio Machado Oliveira, Marinete do Nascimento Silva, Mauricio Acioli dos Santos Ferreira. TSV-05: Alessandra Leal Cardoso, Alex Silva de Carvalho, Amilton Lopes de Carvalho, Ivana Maria Fontele Belchior de Souza, Luiz Cláudio Ozório Camilo, Tathiana Macedo Balthazar. Técnico em Radiologia: TR-01: Maria Cecília Daniel Dourado. TR-04: Michele dos Santos Miranda. Técnico em Segurança do Trabalho: TST-02: Aloysio Ferreira Junior. TST-03: Paulo Augusto Gomes da Silva. TST-05: Cristiane Barbosa da Silva, Isabel Cristina Gomes de Oliveira, Julio Cesar do Amorim Sobreira, Marcelo Pereira Rodrigues, Sidney Camillo Filho, Thiago de Souza de Matos. TST-06: Celio Feliciano da Silva, Clayton Feliciano da Silva, Rodrigo Silva de Freitas. Técnico em Meio Ambiente: TMA-02: Eduardo Santos Soraggi, Luciene Silva Ribeiro de Souza. Técnico em Podologia: - TPO-02: Gracinete de Jesus Cardoso Silva Silvestre. TPO-03: Aurea Alice Sypreste Rodrigues, Lidiane Faustino de Lima Malta, Oneide Barcelos Maranhão, Sirlei Gomes de Araujo, Vanessa Cristina Antunes Pereira Bizzo. Técnico em Estética - TE-01: Maria Aparecida Cajazeira Brum. TE - 09: Jovelina Souza dos Anjos, Marilene Duarte da Silva.TE-11 Ana Celia Teixeira e Silva, Angélica de Mendonça Nunes, Cláudia Lopes da Costa, Michele Soares Machado. Especialização Profissional de Nível Médio: Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica em Enfermagem do Trabalho; TET-01: Adriana Ferreira Genecco, Alan Santiago Meri Gama, Alexsandra Nésio de Moura, Ana Celia Arrulo Valim de Carvalho, Carla Cristina da Silva Souza, Cristiano Gomes da Silva, Elida Aparecida dos Santos Martire, Fernanda do Espírito Santo Pires, Fernanda Silva Rodrigues, Jaqueline Martins de Mello, Jorge Henrique Cardoso Guerreiro, José Flavio Lemgruber Batista da Silva, Kelly dos Santos Rodrigues, Lilia Rosana Mello de Oliveira Lanes, Luiz Claudio Leite de Almeida, Marcia Cristina Camilo, Marcia Soares dos Santos, Patricia Teles Martins Lopez, Solange Alves de Souza, Willian Moreira Tosta. TET-02 Ana Clara Antonio dos Santos, Ana Paula Carrilho da Rocha Moreira, Claudia Regina Macêdo Mendes, Euridice Andrade Silva, Irani de Paula Lima, Jocelaine Vargas da Silva Nunes da Silva, Keila Lêdo Lima, Leandro da Paixão Mendes, Luana Couto da Silva, Manuele Guedes Pinto, Roberto Magnago Pimentel, Sabrina da Costa Rêgo, Viviane Gomes Silva. TET-03: Dayana Santos Lapa da Silva, Douglas Alves Albino, Eucilane Cunha da Silva, Fábio Santos de Almeida, Marilei Costa da Rosa, Rafael Gonçalves, Sergio Barbosa Pereira. TET-04: Elza Barrozo da Silva Lutterback, Erminia de Fatima Santos Souza Vieira, Hanriette de Jesus Cavalcante de Brito, Katia Fernanda Moreira de Souza, Michelle Lima Martins, Tatiana Cabral da Ponte, Valeria Rosangela Bernardes Ferreira, Vania do Carmo Moreira. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar\r\n\r\nId: 324594. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "324387": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E \r\n\r\nCIÊNCIA ORIENTAL ABACO/ SOHAKU-IN\r\n\r\nCGC. 29.261.492/0001-50\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes dos Cursos de Qualificação Profissional de Shiatsuterapia, Técnico em Acupuntura e Técnico em Iogaterapia, Shiatsuterapia: PS-85: Clovis Hissami Sasaqui. PS-90: Alice Pessôa Masson; Elaine Araujo Scarinci; Luiz Adonai Barros Martins; Mabel Melo Vitor Pourre; Margarete Siqueira Rangel; Pablo de Carvalho Slawinski; Walter Verissimo Croccia. PS-91: Aline Pilon Mello; André Sanchez Mas; Christian Ramon Cordeiro Taguchi; Denise de Sá Roriz; Esperança Esteves Antunes; Flávia Rodrigues Silva; Marcia Augusto Verol; Raquel de Azeredo Muniz; Wagner Castelo Baltar. PS-92: Adelino Furtado Madureira; Andréa Ribeiro do Monte; Elizabeth Vanessa Ribeiro Soares Rodrigues; Katia Menezes Pereira Pinheiro; Maria Aparecida Guedes Avila; Neusa Maria de Andrade Nogueira. Acupuntura: PA-39: Gabriela Patrícia Diaz Ordonez; José Marcio Veiga; Mariza de Oliveira Moreno Moreira; Ricardo Tocantins Modugno Nunes. Iogaterapia: TI-02: Ana Paula Carvalho de Sousa; Beatriz de Barros Machado; Erundino Mariño Diz. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar\r\n\r\nId: 324387. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "325148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, com sede nesta cidade à av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público o adiamento da sessão designada para o dia 27/09/07, às 12:00h, referente à licitação designada Pregão nº 002/2007, na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, abaixo especificada, para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Modalidade: Pregão Presencial; Tipo: Menor Preço Unitário; Objeto: Fornecimento de Bens Comuns (equipamentos, servidor, material de consumo, peças de reposição e licenças - software); Local: Av. Nilo Peçanha, nº 175/9º andar, Centro - RJ. Data: 10/10/07; Horário: 13:00 horas; Estimativa: R$ 86.501,77; Fundamento: Processo Administrativo E-12/90030/2007. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 50 (cinqüenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 13:00 às 17:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 325148. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "296196": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.D.PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nCNPJ: 05.634.015/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nF.D.PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013196, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de acabamento de impressão gráfica através da aplicação de vernizes e películas plásticas, na RUA JOÃO MAGALHÃES, 19, SUPLEMENTAR RUA CAPITÃO CARLOS, 68 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202116/2004)\r\n\r\nId: 296196. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "323855": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005: Adriana Ricardo dos Santos, Albnise Teixeira Cantão de Andrade, Aline das Rocha Soares, Cláudia de Souza Alves Soures, Eliane Maria Barcelos Bernardo, Fernando José Gomes Filho, Flavio da Silva, Glauco Alves da Conceição, João Victor Costa Silva, Kleyton Anselmo Rodrigues, Luana das Dôres Siqueira, Luiz Antonio da Silva, Michelle Bonfim Gonçalves Pereira , Milena Moreira de Sousa, Patricia Lima da Silva Souza, Rogerio Pereira Barbosa. - 2006: Alessandra Ferreira da Rocha, Alex Silva de Lima, Alexandre Coelho Paiva, Amanda Coelho Pires, Amaro Elio Ferreira Fernandes, Anderson de Oliveira Gomes, Anderson Luis Lopes Monteiro, Aparecida Dias da Costa, Carlos Eduardo Vieira Lessa , Cristiano Chaves da Silva, Daniel Kigler Pinto Corrêa, Edmilson Moreira dos Anjos, Eduardo Casemiro Benevenuto da Silva, Eduardo Raimundo Felipe Marques, Edval de Araujo Souza, Eliezer da Silva Bitencourt, Fabiana dos Santos Santana, Fabio Henrique Terra, Felipe Martins Biond, Francisca Meire Alves da Silva, Francisco Vieira Souza Filho, Frederico de Oliveira Abrahão, Geni de Fatima Portela Radoll, Giovani Lima de Carvalho, Gisele Barboza Costa, Givanildo Wallace Souza, Hilário Tavares Francelino, Hugo da Silva Gomes Pereira, Humberto Mattos Theodorico, Irani Libania da Silva, Ivani Ramos de Oliveira, Janaina Cristiane dos Santos Cruz, Jones Gomes de Souza, Jorge Fernando Vicente da Silva, Jorge Mattos Theodorico, Jose Carlos Gabriel, José Sá de Oliveira, Joselita Monteiro da Silva , Joyce Fernanda Pereira de Sousa Bastos, Juracy Mielke, Luana Priscilla Oliveira dos Santos, Lucas Caseiro do Nascimento, Luiz Henrique Lopes de Souza, Marcele Lopes Vianna, Marcelo Melo Severino, Marcia de Assis Barcelos Gomes, Marcos Ramos da Silva, Maria do Socorro Ponte Ferreira, Marlus Lagden Soares, Marta Pazzini Moreira, Max Felipe Ribeiro Sousa, Mirilone Camargo de Moraes, Monique Raquel Ferreira de Sá, Nelilson da Silva Ribeiro, Patrícia Luciana Carvalho, Paulo Eduardo Paiva Bezerra, Paulo Vamberto do Nascimento, Rafael Maia Chateaubriand da Silva, Rodrigo Coelho dos Santos, Rodrigo Passos dos Santos, Rogerio Salvador de Souza, Ronner Britto de Lima , Rosimeri Oliveira Machado, Rubens Veloso Bicudo, Sandra Maria Rodrigues , Sergio Francisco Ernesto Erneck, Thaís de Souza Almeida, Thiago Alves Benicio, Thomaz Fellipe Barbosa Bastos, Vera Lúcia Rodrigues Camargo, Victor da Silva Gonçalves, Viviane Gomes da Silva. - 2007: Abimael Mouzinho da Costa, Adilson José dos Reis, Adriana Patrícia Leite Vieira, Adriana Roosevelt Guimarães Ribeiro, Adriana Santana de Lima Costa, Adriano de Souza Azeredo, Adriano dos Santos Guimarães, Alessandro Sant Anna dos Santos, Alex da Conceição, Alexandre Renan Braga Cabral, Amanda Stela de Lima Rodrigues, Amarildo da Conceição Candido, Amauri Ribeiro da Costa, Ana Ciria de Oliveira Cordeiro, Ana Paula Batista, Ana Rita da Costa, Anderson Clay da Conceição, Anderson Rodrigues de Oliveira, André de Souza Santos, Andressa Cardozo de Faria dos Santos, Angelica Medeiros da Fonseca, Antonio Eduardo Paulino, Antonio Fernandes, Antonio Marcio Pereira de Lima, Antonio Marcos da Silva Rodrigues, Arlete Mesquita Mourão, Augustinho de Almeida Martins, Benedito Laércio de Souza, Birajara Ferreira da Fonseca Neto, Brunna Yara Maluf Luccas Correia, Bruno de Castro Marcondes Cassilhas, Carina Conceição de Sousa, Carlos Eduardo Moreno, Carlos Henrique Evangelista Junior, Carlos Rafael da Motta Souza, Carolina Cardozo Karvat de Miranda, Claudenice Alves Rocha, Claudio Ferreira dos Santos, Cleonice Gonçalves Cruz Souza, Cristiane Maia Silva Souto, Daiana Miranda da Fonseca, Daniel Miranda, Daniele Calixto dos Santos Saraiva, Danilo Cavalcanti de Lima, Davi do Nascimento Souza, David Cardozo, Daviid Sangelo Alarcon de Andrade, Diego Barboza de Mello Sales, Diego Lagos de Barros Chagas, Donizete Aparecido Buzzato, Douglas de Oliveira Almeida de Melo, Eder Rodrigues Jara, Edesio Rezende de Oliveira, Edilson Barbosa de Carvalho, Edineia de Jesus Leme, Edmar Klins Pereira Gonçalves da Rocha, Edna Maura Silverio, Ednalda Maria da Fonseca, Edson da Silveira Cardoso, Edson Gomes da Silva, Edvaldo de Moraes, Elaine Regina Vasconcelos de Souza, Eli Heldai Silvano de Oliveira, Eliane Aparecida do Carmo Oliveira, Elias Alves Pereira, Erica Cristina Clemente da Silva, Ezequiel Freitas Dantas, Fabiane Gomes de Andrade, Fabiano de Azevedo Sousa, Fabio Cardoso Vieira, Fábio Porfírio Hipólito, Fagner Vinicius Ramos Lacerda, Fernando José Antunes da Silva, Francisco de Assis de Oliveira, Francisco de Assis Soares da Silva, Geneci Bonfim de Souza, Gustavo Augusto Custodio Soares, Heitor Vernile, Helena Francisca Batista, Hélio Sales Filho, Igor da Silva Faria, Irineia Cristina de Oliveira, Irival Santos Souza, Isabel Cristina de Lima, Isaque de Moura, Iuri de Lima, Jailson da Silva Sousa, Jefferson Azeredo Martins, Jessica Lechuga Garcia de Oliveira, João Gabriel Guimarães Thomé Veneno, João Miguel dos Santos Correa, Joaquim Alves de Oliveira, Jonas de Araujo, Jor - El Gonçalves Neves, José Adriano dos Reis Silva, José Américo da Silva, Jose Augusto Neto, José Elias dos Santos Galhardo, José Luiz dos Santos, Jose Marcos Gonçalves da Silva, Jose Roberto de Souza, Josimar Bueno, Juarez Lino de Carvalho, Judson de Oliveira, Juliana da Fonseca Canato, Julio Cesar Gomes Pereira, Julio Hermes Vera Neto, Leandro Valença de Souza Lopes, Leila Reis da Silva, Leonardo Betcher Lopez, Leonardo da Silva Gomes, Leoni Carlos Quima, Liliam Félix Dias, Lilian Teodoro de Aguiar, Lucia de Albuquerque Souza, Luciano de Lima Barreto, Luciano do Nascimento, Luciano Pacheco Rodrigues, Luciano Rinco, Luciano Soares Machado, Luiz Augusto Barufaldi, Luiz Claudio Danzer, Luzia Campos Morgado, Maikel Roberto Farias, Marcelo da Silva, Marcelo Henrique Leite Reis, Marcelo Luiz de Andrade Pinto, Marcelo Tonon Mynssen, Marcia Rocha da Silva, Márcia Valéria Costa da Silva Gonçalves, Marcio Greite da Silva, Marco Andre Silva Gonçalves, Marco Antonio Pedroso, Marcos Amorim Sousa, Marcos Godonhoto, Marcos Henrique Ferreira Barreto, Maria Aparecida Goes do Nascimento Zerbinato, Maria Aparecida Porto, Maria de Lourdes Pires, Marinelson Franca Aria, Mauricio Martins Lopes Junior, Maurinho Francisco Filho, Maxwillian Oliveira Soares, Merllyn dos Santos Ferreira, Michele Rosa Machado Mourão, Miguel da Costa Neto, Nadson Alexandre Alves Martins, Natal dos Santos, Natalicio Gomes Ferraz, Neide Fatima de Sousa, Neverson Alves Pereira, Nivaldo de Jesus Romano, Nunes Geraldo da Cunha, Onilde Pinheiro, Osvaldo Ferreira Gonçalves, Patrícia Alves Moreira, Paulo Cesar da Silva, Paulo Cesar Lima Quadros, Paulo de Oliveira Lopes, Paulo Roberto Guimarães, Paulo Rogerio Marinho, Paulo Sérgio Gonçalves, Paulo Vinicius Mutz da Fonseca, Pedro Darcy de Marais Junior, Rafael Duarte da Rocha, Rafael José Fernandes, Rafael Lessa Aragão Borge, Rafael Silva Costa, Raimundo Silvério da Silva Filho, Regiany Ferreira Sotolani, Renan Braga de Paula, Renata Fernanda dos Santos, Renato André Kersevan, Reuel Jose de Jesus, Ricardo Dias Gonçalves, Robson Barbosa, Rodrigo Derosa de Oliveira, Rodrigo Moreira da Costa, Rogerio Batista da Silva Eleodoro, Rogerio Ferreira Anselmo, Ronald Loureiro Sesmil, Samuel Nascimento Alves, Saulo Jose Figueiro, Sebastião de Almeida Sylos Filho, Sérgio Daniel dos Santos, Sergio Silva dos Santos, Sergio Ubirajara Calil Filho, Sheila Marques de Araujo, Sidney Gouvêa Azevedo, Silvia Regina Zuliani, Simone Cerqueira das Neves, Simone da Silva Prates, Sirlene Freitas da Silva, Sueli Pereira Maciel, Suzi Helen Gonçalves, Teofilo Andre de Medeiros Barros, Thiago da Silva Paladetti, Tony Anderson Gregório de Castilho, Valdecir Faria da Silva, Valdeir de Oliveira Lima, Valdinei Aparecido dos Reis, Valdivino Lages Souza, Valmir dos Santos, Vanessa Machado, Versolirio Bernarek Junior, Walace Martins Dias, Wellington Dias Gomes, Wilhelm Santos de Oliveira, Willian de Almeida dos Rios, Wilton Gaspar Coutinho, Zilma Lopes Siqueira. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 323855. Valor: R$ 4155,48"
                        ],
                        "323896": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, vem, pelo presente, na qualidade de agente fiduciário das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“3ª Emissão de Debêntures da Companhia”), convocar os debenturistas da emissão de debêntu res em referência, de ambas as séries, para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no Hotel Renaissance (Alameda Santos 2.233 - São Paulo), para, em conformidade com o item 4.13.2.1 do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), deliberarem sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à matéria a ser examinada, discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas a partir desta data, na sede social da Companhia, localizada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 e na sede social do Agente Fiduciário, localizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 514. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Pentágono S.A. DTVM. Mauricio da Costa Ribeiro - Diretor.\r\n\r\nId: 323896. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "316969": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORG. DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCONCLUINTES: 2007: Técnico de Enfermagem - Méier: Adriana Albino dos Santos, Adriana de Menezes Santana, Aldenyce Carvalho Soriano, Ana Christina Monteiro Seixas, Ana Lúcia Silva dos Santos, André Luiz Cunha Costa, Andréa Maria Christina Mattos Pessanha de Carvalho, Angela Nascimento Ferreira, Arleuda Arrais de Araújo, Barbara Guimarães Alves, Bianca Alves Pinto, Camila Soares da Motta, Carlos Eduardo Gomes Mateus, Carlos Henrique da Silva de Oliveira, Cláudia Ferreira Roque Carneiro, Claudia Ramires Ribeiro, Clayse Silva do Vale, Damiana Sant'Anna Ribeiro Fagundes Cruz, Danielle Granha Reis, Danielle Nolasco Belleu,Darcilena Farias da Silva, Deizemar Teixeira, Eliane Borges da Silva, Erica Gouveia do Nascimento, Fabiana dos Santos Silva, Fátima Maria Mazzoni Botelho, Flávia Dias Lopes, Francisca Edna Peixoto de Oliveira, Gabriel da Silva Alves, Gisele Muniz Freire Ribeiro, Glaucia Tito de Araujo, Hebert Bastos da Silva, Jaqueline Santos da Silva, Juliana Lima Pinto de Almeida, Karina Therezo Rodrigues, Karine Cristine Claudino Ferreira dos Santos, Leandro Cesar Pereira Silva, Lerly Cleide Sousa Pires Borba, Lindalva da Silva Frey, Luanda Lopes Naus, Lucivânia da Silva, Márcia Guaraciaba da Silva Oliveira dos Santos, Marcio Targino Sager, Marcus Vinicius Silva Ramos, Maria Aparecida de Carvalho Menezes, Maria Cristine de Lima Antunes Silva, Maria Isouda Ximenes de Matos, Maria José da Silva, Michele Moura Nogueira, Mônica Cabral Ferreira Fevereiro, Murilo Nogueira, Natália de Souza Pena, Nathália Fernandes de Souza, Patricia de Brito Paiva Azevedo, Penha Luciane do Rego Tôrre, Raquel Costa de Souza, Raquel Vieira Coelho, Rita de Cassia Campos, Roberta Soares de Almeida, Rosangela da Gama Ferraz Felippe, Rosilene Silva de Souza, Sílvia Caroline da Mota Letra, Sílvia Regina Leitão do Nascimento, Sílvia Teófilo da Silva, Simone Raposo Leal, Simone Silva de Carvalho Jordes, Susana do Carmo dos Santos, Thaiana Martins Corrêa Rodrigues, Valdenires dos Santos Raposo, Vanessa Lourenço Gonçalves, Vanessa Ramos Valpassos, Vilma Lucia Ferreira Tavares Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Adriana de Santana Souza, Ana Paula França Pereira,Cristiane Machado Messias, Juliana dos Santos Rodrigues Pereira, Monica de Souza Campos, Mônica Mittoso Rodrigues, Shirlei Teixeira Izidoro Complementação para Técnico de Enfermagem: Débora Machado de Oliveira, Janaína Jesus da Silva. Técnico de Enfermagem do Trabalho: Adriana Fonseca Martins, Adriana Marcelino dos Santos, Ana Lucia Martins de Oliveira Santos, Angela Cristina Costa Pombo, Camila Alves dos Santos, Carla de Ascenção Alves Dantas, Cláudia de Mello Martins, Claudia Maria da Silva Koplowitz Duarte, Cristiany Belarmino da Silva, Eloisa de Sousa Vasconcellos Garritano, Fabíola de Amorim Coelho, Fabiola Salazar Buquer, Francinete Barros de Oliveira, Isabel Cristina de Oliveira, Jaqueline Sebastiana da Silva, Juliana Mendonça Leal, Lilian da Silva Lima, Lucia Helena de Oliveira Medeiros, Luciana Schuenck Toledo, Margarida Ferreira, Waldenice da Silva Sant'Anna, Wallace Braga da Costa. Técnico de Radiologia: Ana Rita Pinto Barbosa, Andreia Coutinho Pereira, Antonio Carlos Gonçalves Miranda, Áurea Alvarenga Sales, Carlos Eduardo Castro de Carvalho, Carlos Eduardo Salim Cuman, Celia Roberta de Lima Pereira, Claudio Cruz de Matos, Cléa Braga de Medeiros Pereira, Cristiane Correia de Carvalho, Cristina Pimentel da Silva, Danielle Monteiro Paes, Dayane Freitas Arruda, Érica Mendes Santos da Silva, Fábio Austreliano da Silva, Flávio Palma Vieira, Humberto Marinho de Miranda Junior, Ierochima de Souza Lipkit, Jadir Azevedo Durão, Jocenir Ribeiro Maceio, Josimar Lopes de Mélo, Jucélia Rodrigues Cuman,Leandro Correia de Oliveira, Leandro Lomba Costa Prado, Leonardo Berbert Bispado, Ligia Souza Lucio Dutra, Luciano Leonardo de Medeiros, Miriã Patrícia Soares da Silva, Núbia da Silva Monteiro, Priscila de Souza Lima, Renato Pereira Sampaio, Tarcisio Felipe Faria, Teresa Cristina Mascarenhas Mathias, Tiago Miranda de Freitas Paiva, Valeria Fernandes Carvalho Costa, Vânia Santos de Jesus, Verônica da Silva Bertoldo, Vivian de Almeida dos Santos, Viviane Miranda Albernaz de Oliveira, Vladimir Luiz Calcaterra, Wanderson Davi de Oliveira Fontes, Wellington Lelis Faria, Welton Frós da Costa Daflon. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379.\r\n\r\nId: 316969. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "322610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30650881 / 0001 - 57\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Geraldo de Almeida, mantido por Instituto de Educação Geraldo de Almeida LTDA, situado na Rua Elói Teixeira, 306, Município de Queimados, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional em:\r\n\r\nANO 2005 - Técnico em Administração\r\n\r\n01- Daniel Fernandes Klein Muniz\r\n\r\n02- Danielle Soares Baptista\r\n\r\n03- Diego Rozendo de Lima Bueno\r\n\r\n04- Janice Martins do Nascimento\r\n\r\n05- Jonathas Alves Nascimento\r\n\r\n06- Nayanna Rose Oliveira de Souza\r\n\r\n07- Paulo José Nascimento de Lima\r\n\r\n08- Raquel Alves Silva\r\n\r\n09- Thábata Carvalho da Silva\r\n\r\n10- Thaiz Wandekochen Pereira de Freitas\r\n\r\nANO 2006 - Técnico em Administração \r\n\r\n01- Daniele Vieira da Silva Vila \r\n\r\n02- Debora Evelyn de Assis \r\n\r\n03- Jessica Lima de Backer \r\n\r\n04- Nathália da Silva Costa \r\n\r\n05- Priscila da Silva Correia Campos \r\n\r\nANO 2005 - Técnico em Enfermagem\r\n\r\n01- Adriana Carla de Souza Galdino\r\n\r\n02- Danielle Cristine Montovanni Duarte\r\n\r\n03- Fabiana Faria Carrilho\r\n\r\n04- Jocelly dos Santos OIiveira\r\n\r\n05- Monique Teodoro Lucena\r\n\r\n06- Regiane Esmeraldino Souza\r\n\r\n07- Rodrigo Machado de Queiros\r\n\r\nANO 2006 - Técnico em Enfermagem\r\n\r\n01- Carla Gregória Benício da Silva\r\n\r\n02- Caroline Rodrigues Monzato\r\n\r\n03- Cíntia Rodrigues Leal\r\n\r\n04- Daiana Doria Freire\r\n\r\n05- Geísa do Rego Saraiva\r\n\r\n06- Joyce Bazílio Amorim\r\n\r\n07- Joyce Lopes Santana\r\n\r\n08- Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\n09- Luís Felipe Sobreira Soares\r\n\r\n10- Paula Taísa Farias da Costa\r\n\r\n11- Renata Martins Chaves\r\n\r\n12- Renata Oliveira de Paulo\r\n\r\n13- Tamyres de Oliveira\r\n\r\nANO 2005 - Técnico em Informática\r\n\r\n01- Adrien Felgueiras de Albuquerque\r\n\r\n02- Carina Tavares da Silva\r\n\r\n03- Erika Queiroz Werneck da Silva\r\n\r\n04- Fabiana Martins Vieira\r\n\r\n05- Gustavo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n06- Ives Cesar dos Santos Ribeiro\r\n\r\n07- Juliana Mello Brandão\r\n\r\n08- Renan Tavares Peixoto\r\n\r\n09- Victor Hugo Alvaro Araujo\r\n\r\nANO 2006 - Técnico em Informática\r\n\r\n01- Alex Oliveira da Silva \r\n\r\n02- Andreza Oliveira Lopes \r\n\r\n03- Clarice Regina de Souza Cabral \r\n\r\n04- Gabriel Lopes dos Santos \r\n\r\n05- Herbert da Rosa de Almeida \r\n\r\n06- Juliano de Oliveira Duarte \r\n\r\n07- Juliano Fernandes Vieira \r\n\r\n08- Leonam Felipe de Souza Lima \r\n\r\n09- Rafael da Conceição Silva\r\n\r\n10- Raquel Monteiro da Silva \r\n\r\n11- Vinicius Nomelini de Oliveira \r\n\r\n12- Wesley de Carvalho Petizero \r\n\r\nANO 1995 - Técnico em Contabilidade\r\n\r\n01- Wagner Silva Paulino\r\n\r\nHamilton Ferreira dos Santos Junior - SEE 162/83 - Secretário\r\n\r\nLindete Almeida dos Santos - REG.MEC 57093/DR-3 - Diretora\r\n\r\nId: 322610. Valor: R$ 2295,51"
                        ],
                        "316968": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO MITOS- M& I TREINAMENTO EM ORG. DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - 2007: Técnico de Enfermagem - Ilha: Ana Luiza de Souza Albuquerque, Angélica Andrade dos Santos,Carlos Eduardo Costa Macedo,Danielle Barroso Allão Antonio,Graci ela Gonçalves Rodrigues, Indra Krihna Corces Olivares, Jéssica da Silva Gregory, Liane Maria da Silva Fernandes, Monique de Araújo Thales Taranto, Raquel da Silva Mesquita, Sayonara Batista de Lima da Silva, Vanessa Cristina Teodoro Pereira Machado, Vladimir Belhassof Leão. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Monique de Araújo Thales Taranto. Técnico de Radiologia: Albivania do Carmo Mendonça, Luma Pinheiro Guimarães, Maria Lucia Lima da Silva, Vera Lucia dos Santos Lopes. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima. DEMEC-RJ 9501379\r\n\r\nId: 316968. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "323753": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 10 de outubro de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) criação do cargo de Diretor Superintendente da Companhia e fixação das atribuições privativas ao referido cargo; (ii) alteração das atribuições inerentes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, previstas na alínea (a) do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia; (iii) modificação do caput do artigo 19 e do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações mencionadas nos itens (i) e (ii) acima, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social; e (iv) eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, que exercerá o mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos atuais conselheiros, para preencher vacância. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 323753. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "323913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/07. CONTRATADA: Archi 5 Arquitetos e Associados Ltda. OBJETO: Elaboração de projeto de regularização urbanística e Fundiária do Assentamento popular na Região Norte de Niterói. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: global R$ 182.982,00. Proc.SMUC nº 080/1997/07.\r\n\r\nFilinto dos Anjo do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 323913. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "315233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL SERRAMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.760.059/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTEL SERRAMAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013269, com validade até 13 de setembro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível primário, na ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, 1.020 - ITANHANGÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201916/2006)\r\n\r\nId: 315233. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "317040": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL DOS REIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.384.252/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º semestre de 2006(2006/2007) - Ensino Fundamental - Alexandre da Silva Costa; Ana Paula dos Santos; Maria Luiza de Brito Cesário - Ensino Médio - Antônia Vieira da Silva Cavalcante; Carlos Renan dos Santos Fonseca; Juliana Peixoto de Cerqueira; Silvestre Gonçalves de Sousa Júnior - 1º semestre de 2007(2007) - Ensino Fundamental - Bruno da Silva Guimarães; Carolina Cota Niki Ribeiro; Daiane Pacheco dos Santos; Leandro Castilho de Souza; Valdiméia Teixeira Villet - Ensino Médio - Anderson Fernandes Máximo; Bárbara Costa; Cristiano Lourenço de Oliveira; Darvem Aurélio Pezzino; Daianne Elizabeth Pereira; Diego Luiz Correia Teixeira da Silva; Grace de Carvalho Savá; Márcio Vinicius Ramos Vieira; Marcos Leonel Gomes; Maria Elizabete Rennó Ferreira; Midian do Nascimento Martins; Rodolfo Aguiar dos Santos; Rodrigo de Aguiar Raimundo: Carmen Lídia de Figueiredo Assumpção Diretora - Reg. 1234 Mec/RJ. Geane Carvalho Santiago de Andrade Secretária - Reg. 179/97.\r\n\r\nId: 317040. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "316829": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n18ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Alteração do art. 41 do Estatuto Social, passando a constar o seguinte:\r\n\r\nArt. 41. O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, compõe-se de 5 (cinco) membros e respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral sendo todos brasileiros domiciliados no País, acionistas ou não, observados os requisitos e impedimentos estabelecidos pela Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dos quais 1 (um) deles será eleito pelos detentores de ações ordinárias minoritárias, e o outro pelos detentores das ações preferenciais, utilizando-se, para tanto, o processo de votação em separado.\r\n\r\n§ 1° - Dentre os membros do Conselho Fiscal 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente serão indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.\r\n\r\n§ 2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger.\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 316829. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "322594": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 322594. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "321325": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental: 2007: Alan Costa de Miranda, Cicero Pereira dos Santos Júnior, Eunice Barcellos Luiz, José Fernando Marciano. Ensino Médio: 2006: Manuel Luis Caçador, Rafael da Silva, Sandro Fernandes de Sá, Silvana Monteiro da Silva. 2007: Adeildo Silvestre da Silva, Ademir Miguel Filho, Ademir Pereira da Silva, Adilson Araujo dos Santos, Adriana Silva Coêlho, Adriano Aguiar da Silva, Agamenon Camelo de Araujo, Agnaldo Batalha Caetano, Agnaldo Rogério Rodrigues, Agnes de Almeida Souza, Ailton Cardoso Silva, Alan Marcell Ferreira dos Santos, Alana Abreu Santos, Alessandre Freire Silva, Alessandro da Silva Nina, Alessandro de Almeida Carrijo, Alex Luciano da Costa, Alexandre Martins, Alexandre Ribeiro, Alyne Isabelle de Morais Gomes, Ana Carolina de Souza Santos, Ana Karoliny Martins Ticiane, Anderson Ferreira de Macêdo, Anderson Maurilio Laranjeira, Anderson Soares de Oliveira, André Luiz Costa Ávila, André Luiz Dória Estupinham, André Luiz Miranda, André Oliveira Saldanha, Anselmo Barboza Eduardo, Antonia Vanuza de Lima Caboclo, Antonio Carlos Bezerra da Silva, Antonio Francalino do Livramento, Antonio Francisco da Silva, Antonio Hanemam de Araujo, Antonio Jacir Batista, Antonio Rocha da Silva, Ariovaldo Roberto Brugnaro, Arnon José de Souza, Aurivan de Sá Silva, Beatriz Maria da Silva, Bianca Mayra Gonçalves Tachimardi, Bruna Fernanda dos Santos, Bruna Lacorte Antoniazzi, Bruna Prebay Lima, Byron de Almeida Pereira, Camila Costa Cunha, Camila Ramos de Oliveira, Carla Ferrreira de Oliveira, Carlos Alberto Nascimento de Andrade, Carlos Alberto Silva Rodriguez Barrios, Carlos Eduardo de Paula, Carlos Fernandes do Couto, Carlos Henrique Fernandes Mileipp, Carlos Henrique Oliveira da Cruz, Cássio Alves Guimarães, Cassio Silveira Cabral, Cesar de Souza Martins, Chárliston Arnaud da Silva, Cinthia Alves de Oliveira, Claudia Maria Ferreira de Lima, Claudio Ceza dos Santos, Claudionor Gonçalves de Araujo Junior, Claudionora Lopes da Silva dos Santos, Cleison Almeida de Sousa, Cleiton Silva de Brito, Clodoaldo Maia, Creber Reginaldo Tamanini, Cristiane Aparecida Barbosa, Cristiane Nunes de Souza, Crystiane Marques Jesuino Leite, Daniel Candeia de Melo, Dario da Conceição Santos, Debora Cardoso Vieira, Dener Alexander da Silva Guimarães, Denis Nazarino Marques de Sousa, Desirée Contini, Diego Butzky Pavan, Dirceu Langner Junior, Dominique Ferreira Guimarães, Douglas Graeff Cavol, Edimundo Matias Leite, Edson de Socorro Oliveira, Eduardo Alexandre da Silva Girão, Elayne Christina Alves Nogueira, Eleani Beatriz Schwab Correa da Silva, Eliane dos Santos Coutinho, Eliel Lemos dos Santos, Elineide Maria de Sousa, Elma Ferrari Moreira, Emilio Jose Bernardo Copello, Ereni de Oliveira, Erica Rocha de Almeida, Ester Ferreira da Silva, Evandra Valerio de Souza Silva, Evandro Viana de Freitas Rangel, Fabiano Francisco da Silva, Fábio Souza Dias, Fabíola de Lima Cabral, Feliciano dos Santos, Fernanda Silva Braga, Flavia Alexandre Gouveia Fernades, Franciélio Alves de Araujo, Francisca de Sousa Silva, Francisca dos Santos Lima, Francisco Assis Silva, Francisco das Chagas Alves de Oliveira, Gabriel de Oliveira Neto, Gabriel Najar Machado de Sousa e Silva, Gean Nordio, Geraldo Cleides da Silva, Geraldo Fernandes de Medeiros, Geraldo Pereira Machado, Geraldo Teixeira de Matos Júnior, Gerson Santos de Sousa, Gibson Menezes Pacheco, Gustavo Assis Ferreira de Oliveira, Handerson Cleimer Soares, Haroldo Rodrigues Braga, Hélio Lopes da Silva, Helisangela de Souza Carvalho, Henrique Braga de Oliveira, Henrique da Silva Rafael, Herton Delattre, Hírley Ferreira Bezerra, Hugo Farias do Rosario, Iracy Soares de Souza, Ireli Aparecida da Silva, Isaac Souza Frigerio, Isabela Evelin Fernandes de Medeiros, Ivan Mendes Alves de Paula Machado, Ivan Rodrigues da Costa, Ivo de Oliveira Barros, Jacinto Batista Paiva, Jair Barbosa da Silva, Jakson Cardoso dos Santos Moraes, Janaína da Silva Melo Roldan, Jandluce Martins Batista, Janilton Alves dos Santos, Jaqueline de Oliveira Cavalcante dos Santos, Jeferson Augusto Langner, Jessé Aêdo Marques, Joana Lucas Alves, João Batista da Silva, João Batista Fernandes, João Batista Siqueira Prado, João Evangelista Vieira do Nascimento, João Guilherme de Proença Rosa Patriota, João Luiz Cristalino Pereira Junior, Joaquim Lopes Pereira Neto, Joécio Ribeiro do Prado, Joelina José Pereira, Jonas Pereira, Jorge Corrêa Gomes Filho, Jorge Vicente de Souza, José Cordeiro da Silva, José Gomes da Silva, José Justo dos Santos, José Pereira Miray, José Raimundo Medeiros dos Santos, José Reginaldo Batista, José Ricardo Dias, Josias Ramos Borges, Josimar Pereira da Silva, Juarez Lima da Silva, Juarez Pereira Fragoso Chaves, Juarez Torres Barbosa Junior, Jucimara Taborda Chaves dos Santos, Júlio Márcio Milagre da Victoria, Junio Vitor Souto, Jurandir Peixoto Carrijo Junior, Karina Costa da Cunha, Karina Gomes Bouth, Karyna Galindo de Lima Medina, Keliane Araújo Bezerra, Lancardec Pinto, Leandro de Souza Lemos, Lecí Francisca de Oliveira Lima, Leida Maria Alves, Leila Costa de Moura, Lídia Maria dos Santos de Jesus, Lilia Maria Mittaragis de Sousa, Lilian Bento de J esus, Lucas Britto Perdigão Caetano de Souza, Lucia Helena Wulk, Luciano Lucena Rodrigues da Silva, Luiz Carlos Andre, Luiz Carlos Veiga, Luiz Carlos Verissimo Júnior, Luzia de Mesquita Souza, Manoel Camilo, Manoel Garcia Souza, Manoel Rubenilde Lopes da Silva, Márcia Brilhante Pereira Barbosa, Márcio Lopes Faria, Marcio Luiz de Abreu, Marco Antonio Ciqueira, Marcos Caldas Gonçalves, Marcus Vinicius da Annunciação, Maria Bernadete de Oliveira Sousa, Maria Conceição Gomes, Maria Cristina Gomes, Maria de Fátima, Maria do Socorro Alves Sousa, Maria do Socorro Lira, Maria Helena Franzin Capella, Maria Isabel Franzin Ferreira, Maria Joana de Sousa, Maria José Fátima dos Santos, Maria Jurema Ferreira Azambuja, Maria Magdalena Esposito Amado, Maria Zilda de Oliveira, Mariana do Carmo Ribeiro Sandoval, Mariza Paes de Moura Trindade, Marli Macêdo Guimarães, Marly Nogueira da Silva Macêdo, Mateus Castanheira de Souza, Matheus Oliveira Leon, Mauro Francisco dos Santos, Michelle Ferraz do Nascimento Silva, Miguel Alves dos Santos, Miriam Ferreira Pontes de Souza, Moises de Santana, Naomar Peluzo dos Santos, Neilton Rodrigues Pereira, Neiva Alves Cardoso, Nelça Mariotti Batista, Nelson Afonso Pereira Junior, Nerianny Gomes Sorgatto, Nilza de Alencar Froelich, Oélder Ramos Barbosa, Oseas Antonio de Figueiredo, Osmar André, Osmar Antonio Alves Costa, Osvaldo Fortunato, Patricia Alves Fernandes, Paulo César de Moura, Paulo Ricardo de Jesus, Pedro Sousa de Melo, Rafael Barbosa Pellegrini, Rafael do Carmo, Rafael Raimundo da Silva, Raimunda Bezerra de Melo, Raimundo Ivan de França, Rangel Carlos de Matos, Raphael Amaro Ribeiro, Raphael Batista de Farias, Raquel Oliveira Ryal, Raul de Souza Fernandes Filho, Rayana dos Santos Pinto, Rayanna Fortunato Botelho, Regiane Brognaro, Reginaldo Alves de Lima, Reginaldo Aparecido Pereira, Renata Bandeira de Mello Godinho, Renato Cavalcanti de Lima, Ricardo Alexandre Feliciano Walverde, Ricardo Angelo Barcellos, Ricardo dos Santos Nogueira, Roberta Adamantino da Roza, Roberto de Pedro, Roberto Tomaz de Aquino, Robson da Silva, Rodrigo Octávio Carneiro Morais, Rogerio Ferreira Diniz, Rogerio Júnior Pereira, Rômulo Byank Costa Lima, Rone de Souza Matos, Roseli Machado Dias, Roseli Pereira Redondo, Rosilene Francisco da Silva Ferreira, Rui Damião Martins, Sandra Francisca da Silva, Sandro Amaro dos Santos, Sandro Mareth Pereira de Almeida, Sara Ferreira da Silva, Sávio Rogério de Souza, Sebastião Pimenta Rodrigues, Sergio Souza David, Sheila Pereira da Silva, Silvanda Miguel de Lacerda, Silvia Cristina Bispo Alves, Silvia Rodrigues Ferreira, Simone Maria de Oliveira Lemos, Stephan Dentamaro, Sueli Ferreira dos Santos, Suellem Andrade Fernandes, Thais Silva Sobreira de Souza, Thelso Batista Gaertner, Thiago Ferreira da Silva, Ubiraci Cordeiro Ferreira, Uerbis dos Santos, Vagner Gonçalves de Arruda, Valdeci Ferreira de Andrade, Valdirando Pereira da Silva, Valdirene Sena da Silva, Valéria Cristina de Souza Castanõn, Vanusa Abrantes Vieira, Vanessa Santana de Souza, Vera Lucia Macedo, Victor Hugo Antunes Bittencourt, Walber Josias Rodrigues de Souza, Wallace Pereira de Laia, Wanderley Ferreira de Azevedo, Watson Alves Farias, Wellington Fernandes Mileipp, William da Rocha de Aguiar, Wilson Alves, Wilson da Silva, Wrssula Britto Perdigão Caetano de Souza, Yngracia da Silva Martins, Zailda Gomes da Silva, Zeilda Marta Rodrigues. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 321325. Valor: R$ 4403,00"
                        ],
                        "322353": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de outubro de 2007, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) renúncia de Conselheiro; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 322353. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "301556": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUB - MATERIAIS USADOS BETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.885.093/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMUB - MATERIAIS USADOS BETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013187, com validade até 28 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem e comercialização de sucatas, na RUA SANTO ANTÔNIO, S/N, AO LADO DO 203 - TRIÂNGULO, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/203727/2004)\r\n\r\nId: 301556. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "323922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007, ficam convocados os Srs. Acionistas da Vida Seguradora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 11 horas, em sua sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 6, 3º andar, Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, até o valor de R$ 119.421,36 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) ao preço unitário de R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavos), por meio da subscrição e integralização de ações pelos acionistas que tenham manifestado o interesse em permanecer integrando o quadro acionário da Companhia, em quantidade e valores suficientes para perfazer 1 (uma) nova ação após a operação de grupamento; 2) Homologar a operação de grupamento de ações, conforme autorizada pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007 e divulgada por meio de Aviso aos Acionistas no dia 28 de agosto de 2007; 3) Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social em face da conclusão da operação de grupamento de ações; e 4) Outros assuntos de interesse da Companhia, a critério dos acionistas presentes. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. Na forma do §1º do Artigo 126 da Lei nº 04/76, o acionista poderá ser representado na assembléia geral por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Vida Seguradora S.A. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 323922. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "312634": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2007 - Amanda Cruz da Silva, Amanda dos Santos Ferreira, Elder Perino de Oliveira, Leonardo Augusto Ferreira, Luana de Souza Gomes, Meire Élen da Fonseca Babosa Ferreira, Michel Gonçalves Teodoro.TÉCNICO EM ELETRÔNICA: 2005 - Clauston José de Oliveira Narciso,. 2006 - Alan Carlos Loyo Silva, Alexandre Pires Figueira, Rochester de Freitas Almeida.2007 - Alexandre Simões de Souza. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO: 2005 - Amanda de Araujo Lima, Angelo Alberto Marques. 2006 - Alan Messias Garcia. 2007 - Hugo Leonardo Rocha Garcia de Castro, Jeferson Juliano da Silva, Jhonathan Loureiro Moraes da Silva,Juliano Pereira dos Santos, Leandro Pereira de Souza, Márcia Almeida de Albuquerque, Paola Cristina de Oliveira Silva, Priscilla Pinto Neto de Aguiar, Wanda Moura dos Santos Almeida.TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA: 2005 - Adriano Benedito da Silva. 2006 - Douglas Da Cruz Cordeiro, Marcelo Corrêa de Abreu, Marcelo Alves Nunes. 2007 - Jean Carlos Souza Estoduto, Thiago Evangelista Afonso. Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Valcileia Berbet Cristino Mota - Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 312634. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "325147": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REGISTRO CVM Nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Regente Feijó, n.º 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos) para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos), mediante a emissão de 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta) novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 7,134596180 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, através da capitalização dos direitos de créditos de dividendos de titularidade dos acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.;\r\n\r\n(ii) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto;\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembléia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 325147. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "325151": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.566/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Debenturistas da UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A (“Emissora”) a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 15:00 (quinze horas), na sede social da companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 90 - 10º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria, no sentido da alteração da forma de amortização das debêntures de anual para mensal, a partir do mês de outubro de 2007, inclusive, com a conseqüente adaptação dos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços e Reserva de Meio de Pagamentos e nas cláusulas 5.10, 5.13.2 e alínea “v” do item 7.1 da Escritura de Emissão Pública de Debêntures. Rio de Janeiro, 25 de setembro 2007. RICARDO DE FIGUEIREDO LIMA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 325151. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "315616": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013267, com validade até 14 de setembro de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para construção de conjunto habitacional unifamiliar, constituído de 24 unidades, denominado Vila da Cidadania IX, na RUAS L E M - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/203333/2006)\r\n\r\nId: 315616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "322582": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO\r\n\r\nRua Campo Grande 1508/1536 Campo Grande - RJ\r\n\r\nTel (21) 2413-3455 / 2415-2915 / 2415-2917\r\n\r\nwww.ativa.inf.br/cap email: cap@rio.com.br\r\n\r\nCNPJ 34.046.110/0001-06 IE 40466200 IM 0092190-4\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DE\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL - 2000\r\n\r\nNARUÃ NOGUEIRA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002.2º SEMESTRE\r\n\r\nROBSON CARVALHOSA DE FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003.1º SEMESTRE\r\n\r\nLUANA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL - 2004\r\n\r\nMARIA LAIS LIMA PASSOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004.1º SEMESTRE\r\n\r\nDEBORAH GARCIA GUEDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2005.1º SEMESTRE\r\n\r\nRICARDO VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2005.2º SEMESTRE\r\n\r\nBÁRBARA STANZIK ROMANO DA SILVA\r\n\r\nGLAUCO FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nJESSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRAPHAEL CHUENGUE CANTO LACERDA\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL - 2005\r\n\r\nALINE LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDANIEL CÉSAR VIANA DE MENEZES\r\n\r\nFELIPE DAVI AUGUSTO\r\n\r\nFREDERICO DA ROCHA REZENDE\r\n\r\nJOEL GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\nLEONARDO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BANDEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nMONIQUE VIANA SANTOS\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL - 2006\r\n\r\nALANNA SOHL MARCELL DA SILVA CARMO\r\n\r\nALINE ALVES VIEIRA LUZIA\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nARLINDO GOMES FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nBIANCA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO LABARBA\r\n\r\nCAMILA DE LIMA LOPES\r\n\r\nDAVI MACEDO DA SILVA\r\n\r\nFABIANE RAMOS CORRÊA\r\n\r\nFERNANDA MOURA GIL\r\n\r\nGABRIEL MATTOS REZENDE BASTOS\r\n\r\nGUSTAVO MASSÁRU HAMADA\r\n\r\nHIANA DE SANTANA ROBERTO\r\n\r\nINGRID DE ASSIS MOTA COSTA\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nJOANA DE CASTRO FELICIO\r\n\r\nJULLE ANNY CRUZ DA SILVA\r\n\r\nLAIO HENRIQUE LEAL RAMOS\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO FARIAS\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMARLON EDIR ALBUQUERQUE\r\n\r\nMICAEL CHAVES PEREIRA\r\n\r\nMICHELINE DORNELAS\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIN COSTA DA SILVA\r\n\r\nNATÁLIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENAN SILVA RIOS\r\n\r\nRODRIGO SOUSA MATTOS\r\n\r\nRUBENS ALEIXO GOUVEIA BASSIN\r\n\r\nTHAMIRES DE PAULA MATTOS\r\n\r\nTHAMIRIS GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES IMBIRIBA\r\n\r\nYGOR NOGUEIRA MOREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nLéa Pereira Santiago\r\n\r\nSecretária - Reg.S-042\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nNewton Santiago\r\n\r\nDiretor - 6878 MEC\r\n\r\nId: 322582. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "321342": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 02 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I) Abertura da Filial Comercial denominada “Bonsucesso”, no estado do Rio de Janeiro; II) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 24 de Setembro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 321342. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "324085": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0001-69 - IE 82.057.579\r\n\r\nComunicamos que as nossas Notas Fiscais nº 176473 e 176475 foram extraviadas. Publicação em conformidade com O parágrafo 2.º do art. 111 do livro VI do decreto 27.427/2000.\r\n\r\nId: 324085. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "324054": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 01/10/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 11/10/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: \r\n\r\nCONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - situado na Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados:\r\n\r\n1) Fração de 0,0013 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 201 Bloco 05 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 296500 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirente/Devedor: JAMIL FERREIRA - saldo devedor: R$ 42.399,91 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), nos termos da Notificação feita através 3º. ARTD.\r\n\r\nO Edital na íntegra, com todas as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio no dia 21,22 e 23/09/2007 pág. D-6, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com.\r\n\r\nId: 324054. Valor: R$ 930,58"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "325130": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS PROTETICOS DENTÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nALUNO CONCLUÍNTE DO CURSO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA / 2007: Sérgio de Almeida Pawluk Filho\r\n\r\nId: 325130. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "322581": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLEIS:\r\n\r\nLEI Nº 2626/07\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder os espaços públicos situados no loteamento do Distrito Industrial de Itaguaí para exploração comercial, industrial ou educacional de terceiros, com o objetivo de geração de impostos diretos ou indiretos, o que propiciará o desenvolvimento do Município e a geração de empregos diretos, pelo prazo de até 30 (trinta) anos, podendo ser renovado por igual período;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETOS:\r\n\r\nDECRETO Nº 3303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e nos termos do Artigo 5º, Alínea “m” do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de implantação de Centro Social para o Idoso.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o Lote de Terreno nº 11 da Quadra “20” do Loteamento denominado “Chácaras Brisa-Mar”, com o seguinte proprietário, características e confrontações:\r\n\r\nLote 11 - de propriedade de JAIR TEIXEIRA GONÇALVES, medindo 25,00m de frente para a Rua “S”, com 25,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lote 20 e 60,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 10 e de outro lado com o lote 12, sem bem feitorias, perfazendo uma área total de 1.500,00m²;\r\n\r\nArt. 2º - O valor do lote é de R$ 8.190,00 (oito mil, cento e noventa reais),a ser pago, na hipótese de via amigável ou judicial, quando da lavratura da escritura, mediante recursos a serem empenhados na dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social 1502.08.241.0238.2.159.4490.51.01.\r\n\r\nArt. 3º - Fica declarada a urgência da desapropriação, para os efeitos no Art. 15, do Decreto - Lei Federal nº 3.365/41, de 25/06/41;\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 322581. Valor: R$ 1341,28"
                        ],
                        "321144": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 42/2007\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 10117/2007\r\n\r\nSESSÃO: 04 de outubro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Serviço de fornecimento de kit reagente\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.863.557,40\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, na CPL, se segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo. \r\n\r\nId: 321144. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "325122": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 005/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recuperação de pavimento asfáltico dos bairros Vila Flórida, Centro, Vila Paraíso, Vila Odete, Vila Pinheiro, Vila Magnólia e Penedo através do Proc. Administrativo nº 6383/2007, para às 14:00 horas do dia 11/10/2007, na sede da PMI, tendo em vista a ocorrência de alterações do respectivo edital. O Edital respectivo, contendo as devidas alterações, encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 325122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "324088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6559/2007 EDITAL N° 087/2007 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 027/2007 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.VALOR ESTIMADO: R$ 33.648,34 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 03/10/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 10/10/2007 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 05/10/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 10/10/2007 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 manhã ou (22) 3852-1088 tarde.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 324088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "324094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nTERMO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2007\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento da data de abertura da Licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação de palco para os eventos que estão no Calendário Cultural, da Secretaria de Turismo e Cultura no ano de 2007, até 31/12/2007, para o dia 22/10/2007 ás 10:00 horas, devido a impugnação apresentada pela empresa Iannaconi Neves Áudio Ltda. O presente adiamento faz-se necessário diante do aguardo da resposta do CREA/RJ, encaminhado através do Ofício N° 038 /2007 e até o momento não obtivemos resposta.\r\n\r\nAs empresas que já fizeram a retirada do Edital receberão o Termo de Alteração.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 324094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "325138": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 179"
                    ],
                    "325124": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 3541 - R E S O L V E designar PRISCILA DE LIMA CARNEIRO, RG n° 20.928.270-6 DETRAN, ROSELY DOS SANTOS CUNHA PEREIRA, RG n° 04.996.168-1 IFP, ANA REGINA RIBEIRO, RG n° 078.695/O-0 CRC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 215.091/2007\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 12/09/2007 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3675 - R E S O L V E prorrogar a designação de FATIMA ELISA COUTO SAPIENZA, RG n° 446.478 M.DEF. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de agosto de 2007. Prot. n° 221.575/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3676 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREIA ALVES DOS SANTOS, RG n° 5.950.696-0 SSP/PR, FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA, RG n° 05.820.411-6, LAURECY CLEMENTINA ALEXANDRE, RG n° 04.480.490-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 221.577/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3677 R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PAULA BRAZ DA SILVA, OAB/RJ n° 092.816, ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS, RG n° 2.047.706-6 CRA/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 221.578/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3678 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO, RG n° 06.926.276-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 09 de setembro de 2007. Prot. n° 221.579/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3679 - R E S O L V E prorrogar a designação de LILIANA CRISTINA DO CARMO, RG M-4.465.856 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 02 de setembro de 2007. Prot. n° 221.579/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3680 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARTA BAPTISTA SILVEIRA TAVARES, RG 07.742.880-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 221.579/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3681 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALINE VILAS BOAS HACKER ALVARENGA, RG n° 12.376.174-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 25 de agosto de 2007. Prot. n… 221.581/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3682 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PAULA SOUZA DA COSTA, RG n° 11.419.887-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.581/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3683 - R E S O L V E prorrogar a designação de BEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO, RG n° 21.684.986-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 09 de setembro de 2007. Prot. n° 221.581/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3684 - R E S O L V E prorrogar a designação de IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA, RG n° 11.858.297-2 IFP, LARISSA PADILHA LAGE DE MORAES, RG n° 20.422.448-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.580/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3685 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA, RG n° 10.978.278-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 26 de agosto de 2007. Prot. n° 221.582/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3686 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELA ORTIZ BRASIL, RG n° 20.428.129-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 25 de agosto de 2007. Prot. n° 221.582/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3687 - R E S O L V E prorrogar a designação de APARECIDA DE JESUS DANTAS, RG n° 07.466.771-8 IFP, MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA, RG n° 4.118.694-1 IFP, NEIDE DE LYRA TRIGUEIRO, RG n° 03.276.469-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 221.583/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3688 - R E S O L V E dispensar CRISTIANE DE SOUZA DIAS, OAB/RJ n° 93.895 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 221.584/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3689 - R E S O L V E prorrogar a designação de JACKELINE MARINI MELO, RG n° 7.120.325-1 IFP, LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES, RG n° 12.602.288-8 IFP, VIVIANE MIGUEL LYRIO ALBUQUERQUE, RG n° 11.737.977-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.585/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3690 - R E S O L V E prorrogar a designação de BERTA BENEDICTO SOUZA, RG n° 879.294 PM/MT, NATALIA MOREIRA DE ALMEIDA, RG n° 20.695.353-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 221.587/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3691 - R E S O L V E prorrogar a designação de FATIMA MELLO DA COSTA, OAB/RJ n° 074.805 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.586/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3692 - R E S O L V E prorrogar a designação de VANESSA COSTA MENDES, RG n° 12.997.790-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.588/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3693 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DE FÁTIMA BOECHAT OLIVEIRA, RG n° 81.392.317-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 221.597/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3694 - R E S O L V E dispensar ANDERSON GOMES GODINHO, OAB/RJ n° 120.917 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambucí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.598/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3695 - R E S O L V E dispensar JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO, RG n° 12.612.785-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.599/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3696 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ, OAB/RJ n° 82.961 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 29 de agosto de 2007. Prot. n° 221.600/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3697 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARTA SANTANA DA SILVA, RG n° 9.943.825-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 25 de agosto de 2007. Prot. n° 221.601/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3698 - R E S O L V E dispensar VANESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA, RG n° 11.209.659-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.602/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3699 - R E S O L V E dispensar RICARDO CARDOZO PIMENTEL, RG n° 10.516.540-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.605/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3700 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARLOS GUZZO, RG n° 009.372.272-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 221.603/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3701 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA DE SOUZA SALES, RG n° 12.305.958-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 221.604/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3702 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELO ANTUNES DA COSTA, RG n° 20.657.886-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 221.608/2007\r\n\r\nId: 325124"
                    ],
                    "325125": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3703 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTA DE LIMA CORREA, RG n° 11.695.180-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de julho de 2007. Prot. n° 225.327/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3704 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELO SANTOS LIXA, RG n° 013.142.710-6 DIC/R na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 221.609/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3705 - R E S O L V E dispensar ROBERTA DE MELLO MARQUES, RG n° 12.222.206-0, ROMULO GONÇALVES LOPES, RG n° 01.119.134-3 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Japerí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.610/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3706 - R E S O L V E dispensar ANTONIO ARAUJO, RG n° 21.235 CRECI, EDUARDO NUNES EVANGELISTA, RG n° 06.790.705-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim da mesma Comarca. Prot. n° 221.616/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3707 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALAIR JOIA GOMES, RG n° 07.791.221-0 IFP, CLAUDIO JOSE VOLPATO BARROS, RG n° 06.848.020-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 221.611/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3708 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA LACERDA LOPES, RG n° MG- 12.726.644 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 221.613/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3709 - R E S O L V E dispensar ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES, OAB/RJ n° 046.598 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.612/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3710 - R E S O L V E dispensar CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA, RG n° 06.876.982-7, ELIANA FURTADO DE ANDRADE, RG n° 05.260.065-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Trajano de Morais, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 221.614/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3711 - R E S O L V E dispensar FABIANA FERNANDA PEREIRA, RG n° 12.552.393-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 223.114/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3712 - R E S O L V E prorrogar a designação de SABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA, OAB/RJ n° 121.845 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 223.116/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3713 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANGELA IGNACIO, RG n° 07.141.536-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 29 de agosto de 2007. Prot. n° 223.117/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3714 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, RG n° 12.444.900-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 223.117/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3715 - R E S O L V E dispensar GERSON PAULINO DA SILVA, OAB/RJ n° 090.338, KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA, OAB/RJ n° 107.169 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 223.120/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3716 - R E S O L V E prorrogar a designação de SHEILA PERRIER DE MENDONÇA, RG n° 09.193.695-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 223.110/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3717 - R E S O L V E dispensar LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL, OAB/RJ n° 119.149-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 223.113/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3718 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA DA SILVA SANTOS, OAB/RJ n° 85.932 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 05 de setembro de 2007. Prot. n° 223.123/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3719 - R E S O L V E prorrogar a designação de MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA, OAB/RJ n° 116.277 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 223.123/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3720 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE LUIZ ROCHA CHAVES, RG n° 04.042.171-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 29 de agosto de 2007. Prot. n° 223.111/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3721 - R E S O L V E dispensar ZENILDA MARIA RIBEIRO, OAB/RJ n° 63.125 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 223.112/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3722 - R E S O L V E prorrogar a designação de SONIA FERNANDES DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 105.916 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 05 de setembro de 2007. Prot. n° 223.112/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3723 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO, RG n° 423.738 M. DEF. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 29 de agosto de 2007. Prot. n° 223.115/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3724 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCUS SENNA CALUMBY, OAB/RJ n° 132.346 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.621/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3725 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE AUGUSTO SOUZA MATTOS, RG n° 020.194.244-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 221.622/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3726 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA SOPRANI SILVA, RG n° 06.304.878-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 221.618/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3727 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARISE SANTOS BARCELOS, RG n° 04.125.705-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 29 de agosto de 2007. Prot. n° 221.620/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3728 - R E S O L V E prorrogar a designação de EUDIMARA MARTINS DA SILVA, RG n° 09.784.823-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 221.617/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3729 - R E S O L V E prorrogar a designação de SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA, RG n° 020.114.198-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, a contar de 18 de agosto de 2007. Prot. n° 221.619/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3730 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGETE MENEZES DE AZEREDO, RG n° 04.396.498-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, a contar de 28 de agosto de 2007. Prot. n° 221.623/2007\r\n\r\nId: 325125"
                    ],
                    "325126": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 3654/2006\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 187114/2001,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 3642/2005, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 3642, publicada no Diário Oficial de 26/07/2005, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio e Arquivo do Fórum Regional de Itaipava.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 325126"
                    ],
                    "325127": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3750/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JANAINA FERNANDES DA SILVA, O.A.B./RJ nº. 114.453, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, para exercício às quintas-feiras e sextas-feiras no horário de 14h às 18 h, a contar de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 325127"
                    ],
                    "325128": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3751/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juiz leigo MARIO ANTÔNIO BRANDÃO REIS, O.A.B./RJ nº. 119.086, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras, no horário de 14h às 18h, a contar de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 325128"
                    ],
                    "325129": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3752/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA RIBEIRO CURY, O.A.B./RJ nº 125.006, da designação como Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 325129"
                    ],
                    "325134": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 223.410/2007\r\n\r\nRequerentes: RICARDO BLANCO NOVOA e DANIELE ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, a celebrar o casamento de RICARDO BLANCO NOVOA e DANIELE ARAÚJO DE ALMEIDA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 325134"
                    ],
                    "325135": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 228.204/2007\r\n\r\nRequerentes: ROGÉRIO PEREIRA VEIGA\r\n\r\nCRISTINA COSTA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ROGÉRIO PEREIRA VEIGA e CRISTINA COSTA SANTOS RODRIGUES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 325135"
                    ],
                    "324099": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 445/04 - 18 CAMARA CIVEL REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ CARLOS DE AZEVEDO MATTOS YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Cumpra-se fls.54, devendo o pedido de habilitacao ser procedido no juizo de origem. Prazo: 5 dias.Intimem-se.\r\n\r\nId: 324099"
                    ],
                    "324097": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20020110068389 Protocolo: 2006160552 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REQUERIDO: ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,defiro o pedido e revogo a decisao de fls.397/398.Intimem-se.Comunique-se.De-se ciencia a d.Procuradoria- Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210221590 - ORDINARIA Protocolo: 2007226580 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 REQUERIDO 2: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Vistos, Homologo a desistencia do recurso.Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.Certifique-se a preclusao da decisao de fls.145/147, de-se baixa e arquivo.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070030151597 Protocolo: 2007268497 REQUERENTE: FUNDACAO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GERMANIA ALVES PEREIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,indefiro o pedido.Intimem-se. Comunique-se.De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 324097"
                    ],
                    "324095": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/877-DESIGNA a Doutora MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no dia 06 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24.09.2007.\r\n\r\nATO M/884-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para integrar a 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, a partir de 24 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/885\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n2º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n3º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\n3º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nATO M/886\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nId: 324095"
                    ],
                    "325132": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/439\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 24 de setembro, a 3ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.\r\n\r\nId: 325132"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "324100": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1994.98017-3REQTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S/AREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Intime-se o Município por AR para dizer sobre fls. 44/48 e sobre fls. 50. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ114181))Certifique-se se o IPERJ se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007))REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1997.03333-7REQTE: SOCIEDADE COMERCIAL PENHA DE BEBIDAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00429-2REQTE: IPERJ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.03478-7REQTE: NOVO IMPULSO EMP. IMOBILIARIOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL O SR. FELIPE ANTONIO C. MALTA DA COS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Certifique-se se foram recolhidas as custas do recurso. \r\n\r\nP.J. No 1998.95005-8REQTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s): GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ061788))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.03567-1REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Certifique-se se foram recolhidas as custas. \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Cumpra-se fls. 162, sendo a quantia do Autor. \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se o valor de fls. 81 nas próximas parcelas, digo, na próxima parcela como previsto no acordo.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.94002-3REQTE: MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.98002-9REQTE: LABORATORIO ARARUAMA LTDA, REPRESENTADO PELO SR. CLESIO RODRIGUES DOS SANTOSREQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.99003-2REQTE: CONSTRUFEL CONSTRUTORA FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG070814))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.99004-0REQTE: LEONICE DE MENDONCA FREIRE E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99037-7REQTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.05931-6REQTE: CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s): MARCELO SOARES DA SILVA (RJ054824))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Certifique-se se houve manifestação do Município e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06556-5REQTE: SEBASTIÃO LOPES E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06568-9REQTE: URBANO FURTADO MESQUITA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06622-7REQTE: AUGUSTINHO DA LUZ (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSS1- Cancele-se o mandado de pagamento. Expeça-se outro em nome da pessoa indicada as fls. 34.2- Anote-se fls. 34. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01289-9REQTE: RODOLFO SILVA MELO DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SUA MAE ANA REGINA SILVAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, determino o cancelamento do presente precatório, devendo o mesmo ser encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Intimem-se. Oficie-se, remetendo-se cópia da presente ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06654-9REQTE: MARIA DE FATIMA COSTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s): LUIZ NUNES DA SILVA (RJ030248))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06665-4REQTE: IOLANDA ANTONIO E OUTROS (Adv(s): UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ067376))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06808-8REQTE: DARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06815-0REQTE: WILSON JORDAO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ050294))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06840-1REQTE: JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06887-8REQTE: ALFREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ041695))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06917-3REQTE: WILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ041549))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.91239-3REQTE: ALDAIR DO VABO SILVA E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 41- Retifique-se, na autuação, como informado. Após, ao Setor de Conferência de Cálculos, em prosseguimento. \r\n\r\nP.J. No 2006.97023-7REQTE: RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS E OUTROS (Adv(s): MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ052981))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Ao Juízo de origem, considerando-se fls. 106. \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01326-0REQTE: ALDAIR DO VABO SILVA E OUTROS (Adv(s): HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ063404))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 05 - Cancele-se o presente precatório fazendo-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nId: 324100"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "324076": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 61149/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 589/590 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/101/2004 e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 40, XI, 57, inciso II, 65, incisos I, alínea “a” e inciso II, alínea “d” e §8º, e 79, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93: a) a alteração qualitativa do objeto, conforme tabela de fls. 577 e planilhas de fls. 556/562, a vigorar a partir de 1º/10/07; b) a atualização dos valores do contrato, conforme planilhas de fls. 564/570, a vigorar a partir de 1º/10/07; c) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/10/07 e final em 30/09/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor de R$ 1.912.333,20, mensal de R$ 159.361,10, conforme planilha de fls. 572; d) a emissão de empenho no valor de R$ 478.083,30, conforme compromisso orçamentário de fls. 587, para fazer face às despesas com a prorrogação, no período de 1º/10/07 à 31/12/07, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64; e) o cancelamento dos empenhos indicados na tabela de fls. 580. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 548/2007, à fls. 580/581. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216934/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., pelo período de 24 meses, compreendido de 07/11/2007 a 06/11/2009, no valor total de R$ 9.600,00, com fundamento nos Artigos 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 719,92, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 24/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146508/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 196/197 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26, combinada com a do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação autorizada à fls. 192, adjudico a locação do imóvel situado na Rua Senhor dos Passos nº 37, Centro, São José do Vale do Rio Preto, RJ., a MÁRIO SCALI DA SILVA, e autorizo: a) a prorrogação do contrato de locação formalizado por meio do Termo nº 003/788/2005 de fls. 105/107, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/10/07 e final em 30/09/09, pelo aluguel mensal de R$ 1.931,37 e valor total estimado de R$ 51.000,00, conforme planilha de fls. 187; b) a alteração da cláusula de reajuste e inclusão da previsão de rescisão amigável, conforme redação de fls. 187/188; c) a emissão de empenho, no valor de R$ 6.500,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 194, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 186/189. Em 24/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 100331/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC - DISRE\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de lâmpadas para projetor de imagens\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a dispensa de licitação autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 165 e autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa HELMUT MAUELL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 13.808,00, com fundamento nos artigos 24, inciso V e 26 da Lei nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.167 pela DIGOR, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 24/09/2007 \r\n\r\nId: 324076"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "324021": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPor ordem da Administração Superior fica suspensa a decisão dos recursos interpostos na Licitação na modalidade Pregão nº 047/2007 constante dos autos administrativos nº 007570/07, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender a rede corporativa de tecnologia da informação deste Tribunal, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 324021"
                                ],
                                "324550": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 52.524/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.607.565/0001-90\r\n\r\nDECISÃO em 25/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com a Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 003/507/06.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 324550"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "324096": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/685/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/09/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de lâmpadas; VALOR: R$ 19.460,00 (dezenove mil e quatrocentos e sessenta reais); PRAZO: Entrega de até 60 (sessenta) dias; PARTE: Eco 805 Som Ltda-ME; PROCESSO: nº 316.042/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/686/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/09/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de lâmpadas; VALOR: R$ 5.768,00 (cinco mil e setecentos e sessenta e oito reais); PRAZO: Entrega de até 60 (sessenta) dias; PARTE: Cabine-Rio Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 316.042/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/687/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/09/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de lâmpadas; VALOR: R$ 14.278,50 (quatorze mil e duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos); PRAZO: Entrega de até 60 (sessenta) dias; PARTE: Protensão Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 316.042/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/688/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/09/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 24, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/554/05 de serviços de manutenção de plataforma para transporte de deficientes físicos; VALOR: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 23/08/07 a 22/08/09; PARTE: Serv-Tec Serviços Técnicos Mecânicos S/C Ltda-ME; PROCESSO: nº 160.646/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/689/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/242/02 de serviços de infra-estrutura de reprografia; VALOR: R$ 712.681,50 (setecentos e doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 03 (três) meses, a contar de 01/08/2007; PARTE: Office Total Solução em Tecnologia para Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 45.386/01.\r\n\r\nId: 324096"
                                    ],
                                    "324101": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0103/07 (Proc Nº: 088266/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material da família hidráulica diversos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0106/07 (Proc Nº: 137184/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família ferramentas elétricas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 324101"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "323816": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-231588 Origem: PARATY - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: PARATY - DIRETORIA DO FORUM\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 24/09/2007.\r\n\r\nId: 323816"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "313589": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313589"
                                                ],
                                                "313595": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313595"
                                                ],
                                                "305566": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema \"Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal\", dia 28 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra : “Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alberto Republicando de Macedo Júnior (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 2 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 305566"
                                                ],
                                                "319870": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 27 de setembro de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319870"
                                                ],
                                                "319863": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, dia 27 de setembro de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319863"
                                                ],
                                                "318535": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “Aspectos Importantes do Direito de Família”, a realizar-se, dia 28 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Junior\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318535"
                                                ],
                                                "304289": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 7ª Reunião “EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA”, que se realizará no dia 28 de setembro de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Professora Ada Pellegrini Grinover \r\n\r\nProfessora Titular de Direito Processual da Faculdade de \r\n\r\nDireito da USP \r\n\r\nPresidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual \r\n\r\nDoutora Honoris Causa pela Universidade de Milão - Itália \r\n\r\nDebatedores: Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nDr. Cristiano Franco Martins\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 304289"
                                                ],
                                                "322623": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para o Seminário “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - DROGAS E REPRODUÇÃO DA SUBALTERNIDADE”, que se realizará no dia 1º de outubro de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\n“MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL E PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA - EMERJ\r\n\r\n09:30 “O ADOLESCENTE ENTRE O ABUSO DAS DROGAS E O CONFLITO COM A LEI”\r\n\r\nDES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TJ/RJ E DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\n10:30 PAINEL\r\n\r\n“JUSTIÇA TERAPÊUTICA - ALTERNATIVA PRÁTICA À INSTITUCIONALIZAÇÃO E À CRIMINALIZAÇÃO PRECOCE”\r\n\r\n“O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”\r\n\r\nDRA. ADRIANA BASTOS \r\n\r\nPROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/NÚCLEO MÉIER/RJ \r\n\r\n“O PAPEL DO JUIZ”\r\n\r\nDR. IVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n“O PAPEL DA EQUIPE TERAPÊUTICA”\r\n\r\nPSICÓLOGA ANDREIA SALOMÃO \r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA DA EMERJ\r\n\r\n“O PAPEL DA FAMÍLIA”\r\n\r\nPSICÓLOGA CRISTINA MILANEZ WERNER \r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS HELOISA MARINHO \r\n\r\n12:00 INTERVALO: ALMOÇO\r\n\r\n14:00 “NORMAS TERAPÊUTICAS PARA ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS ENVOLVIDOS COM ATOS INFRACIONAIS” \r\n\r\nPALESTRANTE: DR. JAIRO WERNER\r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE UFF/EMERJ/MPRJ\r\n\r\nDEBATEDORA: PSICÓLOGA DANIELLE GOLDRAJCH\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA DA EMERJ\r\n\r\n15:00 “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UM PROGRAMA JUDICIAL DE REDUÇÃO DO DANO SOCIAL”\r\n\r\nPALESTRANTE: DR. RICARDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA.\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. TALVANE DE MORAES \r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE - UFRJ /EMERJ E VICE-PRESIDENTE DO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA DA EMERJ \r\n\r\n17h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 322623"
                                                ],
                                                "324603": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº222255/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de lâmpada \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) lâmpada para projetor multimídia marca Vision Pró 220, que será adquirida da empresa denominada SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº222254/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de copos descartáveis\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 24 (vinte e quatro) caixas de copos descartáveis para água e 12 (doze) caixas de copos descartáveis para café, que serão adquiridas da empresa denominada J.M.F COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA., no valor de R$ 1.682,40 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº225975/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais para confecção de estante\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais para confecção de estante, que serão adquiridos da empresa denominada SENADO COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 14/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº225732/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de lâmpadas \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 300 (trezentas) lâmpadas refletoras - 60 velas, que serão adquiridas da empresa denominada LUZ FORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA., no valor de R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 19/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº229343/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de etiquetas adesivas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 20 (vinte) caixas de etiquetas adesivas, que serão adquiridas da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 19/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº230310/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral\r\n\r\nAssunto: Aquisição de aparelho DVD player \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) aparelho de DVD player automotivo, que será adquirido da empresa denominada VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA., no valor de R$ 2.765,08 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 20/09/2007.\r\n\r\nId: 324603"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "324103": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 179a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.030.01401-0 Protocolo: 2007276030 AUTORs: MAURO FRACHO GUANABARINO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ REU: CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.011385-2 Protocolo: 2007276940 AUTORs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ REU: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2007.031.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.060.022195-9 Protocolo: 2007277061 REPTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21959/2006 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52492 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.106545-4 Protocolo: 2007272663 APTEs: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: BANCO BANERJ S A (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.030554-3 Protocolo: 2007274482 APTEs: PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDOs: BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA DOS ANJOS JORDAO 0147020RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52624 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.056133-4 Protocolo: 2007273890 APTEs: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 99.001.136882-3 Protocolo: 2007274493 APTEs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52693 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000868-0 Protocolo: 2007275580 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ELZA LIMA CIROULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.020708-1 Protocolo: 2007275502 APTEs: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADOs: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095592-4 Protocolo: 2007276410 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: MARIA DA CONCEICAO AZEREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ ADVOGADO2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52794 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164359-7 Protocolo: 2007276054 APTEs1: ARMANDO JOSE SALES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERCOMTEL CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES 0027744PR ADVOGADO2: DR(a). SELMA PEREIRA VALERIO 0012675PR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113397-1 Protocolo: 2007276469 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: WASHINGTON DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126009-9 Protocolo: 2007276013 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: ARLINDO DA LUZ FRANCO AGDOs: SALVADOR SANTORO NETO AGDOs: JAIR PEREIRA DIAS AGDOs: VALDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA AGDOs: MARLENE DA SILVA COELHO AGDOs: EDSON DA SILVA GUEDES AGDOs: WALDEMAR GOMES FERRO AGDOs: FRANCISCO VIEIRA DANTAS AGDOs: ROBSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.145343-7 Protocolo: 2007277790 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.024756-6 Protocolo: 2007278452 AGTEs: OSCAR JOSE BERNARDES NETO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ AGDOs: MONICA GIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26775 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.116862-9 Protocolo: 2007278982 AGTEs: SANDRO FELIPE MAGALHAES SIMAO AGTEs: YURI JAHARA MAGALHAES SIMAO ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ AGDO: RUY SERGIO SIMAO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26805 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.081.001650-2 Protocolo: 2007278591 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01713 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000650-5 Protocolo: 2007275215 IMPTEs: NATHALIA TINOCO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52440 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.123010-0 Protocolo: 2007271768 APTEs: ELISA LUCIA SOARES PORTUGAL OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.056149-6 Protocolo: 2007274379 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - (PSP) PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: RENATA NUNES BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52668 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.158991-0 Protocolo: 2007273976 APTEs1: ALTAMIR TOJAL LEITE APTEs2: VALERIA TOZATTO VERISSIMO ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTEs2: TAXI VERDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SA CARDOSO 0087356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147263-5 Protocolo: 2007276064 APTEs: ANSELMO BONFIM ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056143-0 Protocolo: 2007276079 APTEs: JORGE ELIAS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2000.001.028695-0 E AS CAUTELARES 99.001.112120-9 E 97.001.096259-9 97.001.106994-3 Protocolo: 2007276765 APTEs: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.028695-0 Protocolo: 2007276782 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098617-7 Protocolo: 2007276535 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME LUCENA PEIXOTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.112120-9 Protocolo: 2007276972 APTEs: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52873 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 97.001.096259-9 Protocolo: 2007276982 APTEs: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDO2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26511 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.158984-8 Protocolo: 2007275314 AGTEs: THALES GABRIEL DIAS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HERMANO MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26633 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.116649-9 Protocolo: 2007276999 AGTEs: JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ AGDO: CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26648 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.108605-4 Protocolo: 2007276910 AGTEs: LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ AGDOs1: DIX AMICO AGDO2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A HOSPITAL TIJUCOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26767 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.108056-8 Protocolo: 2007278784 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.011292-6 Protocolo: 2007278752 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA EFIGENIA DE AGUIAR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26784 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDIZATORIA 2007.210.003287-5 Protocolo: 2007278565 AGTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS 0243161SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ AGDOs: ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26800 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004437-3 Protocolo: 2007278725 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO AGDOs: RONALDO DALMASSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ESTERLINA FERNANDES 0049808RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52172 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.067268-9 Protocolo: 2007268961 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDO: ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.002.021213-4) 2006.002.070353-4 Protocolo: 2007269358 APTEs: MARISIA MOREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ APDOs: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52286 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.001670-6 Protocolo: 2007270459 APTEs: GILBERTO SOUTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.101387-4 Protocolo: 2007275065 APTEs: NOEMIA PAIVA SCHLITTLER ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDOs: JAIME SCHLITTLER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52697 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001622-6 Protocolo: 2007275485 APTEs: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52712 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.009524-0 Protocolo: 2007275240 APTEs: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.049351-3 Protocolo: 2007275328 APTEs: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52760 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.060112-9 Protocolo: 2007275540 APTEs: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.139468-5 Protocolo: 2007276994 APTEs: FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO 0120180RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122497-2 Protocolo: 2007276074 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ELIANE ZOGHBI APDOs: EDIR CABRAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.070403-6 Protocolo: 2007275438 AGTEs: SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (FALIDA) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ AGDOs: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091705-9 Protocolo: 2007275875 AGTEs: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ AGDO: CASAS BAHIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26651 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.008.006694-8 Protocolo: 2007277027 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26711 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.013556-8 Protocolo: 2007277198 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IVANIR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.108849-0 Protocolo: 2007277468 AGTEs: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ AGDOs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122115-2 Protocolo: 2007278327 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ AGDOs: MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO 0100285RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26776 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.204212-1 Protocolo: 2007278903 AGTEs: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDOs: CARLOS VALDESUSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.158570-8 Protocolo: 2007278779 AGTEs: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 95.001.092211-1 Protocolo: 2007278864 AGTEs: SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONCA LIMA AGDOs: SERGIO TOSTA FALLACE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA REP/ P/ S/ SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO2: POLLUX VEICULOS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.203.006511-3 Protocolo: 2007279123 AGTEs: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ AGDOs: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2002.001.077921-0 Protocolo: 2007276495 IMPTEs: ALCEDINA MARTINS VIEIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.039271-0 Protocolo: 2007271842 APTEs: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ APDOs: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52594 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.141040-7 Protocolo: 2007273546 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA APDOs: FERNANDO GALVAO CLARO APDO: ANTONIO VIEIRA DIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO NA POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.001.054024-6 Protocolo: 2007275483 APTEs: EMILIO DANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOs: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS APDOs: IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO ADVOGADOs1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA 0106468RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52769 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1991.001.054636-0/A 2005.001.017672-8 Protocolo: 2007276129 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELDER SOUZA APTEs2: JORGE AUGUSTO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA 0064522RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA 0068630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52775 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113227-9 Protocolo: 2007276665 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52837 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165516-2 Protocolo: 2007276830 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: PRISCILA GALIZA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52838 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.050681-0 Protocolo: 2007276731 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12256 OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.140126-0 Protocolo: 2007276051 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: PEDRO FELICIANO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FELICIANO DE LIMA 0126110RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26477 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.010491-8 Protocolo: 2007267975 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.018855-1 Protocolo: 2007267796 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO2: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008469-0 Protocolo: 2007275915 AGTEs: JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0131725SP AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26614 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.008846-6 Protocolo: 2007276629 AGTEs: EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILDA VASQUES 0079282RJ AGDOs: BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26724 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.037.005055-9 Protocolo: 2007278105 AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs: BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.018839-6 Protocolo: 2007278160 AGTEs: SANDRO LIMA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDO: VALERIA DE ALMEIDA CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.011817-2 Protocolo: 2007279169 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO 0028362RS AGDO: WALACY CAMPELO DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152173-1 Protocolo: 2007279049 AGTEs: VICTORIA BRITO DE SOUZA AGTEs: LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52550 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.145045-7 Protocolo: 2007274364 APTEs: NEIDE MARIA SANT'ANNA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GISELE DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52619 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANO 2006.001.091075-0 Protocolo: 2007273715 APTEs: JOADRI MERCEARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DEMETRIO DE LIMA 0034780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.001.124781-2 Protocolo: 2007274421 APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113691-1 Protocolo: 2007273661 APTEs: CARLA SOARES CALONIO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARROS DA SILVA 0094377RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.074148-3 Protocolo: 2007275044 APTEs: PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES ANJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093133-8 Protocolo: 2007275613 APTEs1: ROMULO DE LIMA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150509-4 Protocolo: 2007275299 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTEs2: APARECIDA BARTOLE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105032-9 Protocolo: 2007275523 APTEs1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0002533RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA 0002526RJ APTEs2: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG APDOs: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.057479-7 Protocolo: 2007276056 APTEs1: CATARINA DA SILVA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52851 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042691-5 Protocolo: 2007276555 APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.006492-4 Protocolo: 2007268949 AGTEs: BRUNO DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ AGDOs: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26606 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.045.004505-8 Protocolo: 2007276464 AGTEs: CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS 0082880RJ AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.010012-7 Protocolo: 2007278323 AGTEs: LORAINE ALMEIDA CARLETTI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDOs: JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.038002-7 Protocolo: 2007278727 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: ABGAIL PEREIRA SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26818 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.086020-7 Protocolo: 2007279428 AGTEs: PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: MARCO ANTONIO SENRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007278329 IMPTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPLAG) Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007278857 IMPTEs: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESDEC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.038185-3 Protocolo: 2007273504 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52666 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.047895-0 Protocolo: 2007273548 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ APTEs2: GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO (REC ADESIVO) APTEs2: VERA PARETO D`SA (REC ADESIVO) APTEs2: CEDRIC D`SA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.113312-1 Protocolo: 2007274486 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO J G ARRUDA 0027824SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP APDOs: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA APDOs: WESTERN BRANDS INC ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52686 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075669-3 Protocolo: 2007275610 APTEs: FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52689 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, 2006.001.050767-0 EMBARGOS A EXECUCAO E 2004.001.061558-8 EXECUCAO, JULGADAS EM CONJUNTO 2004.001.048290-4 Protocolo: 2007274971 APTEs: EDMEE ABREU DUARTE FELIX APTEs: MARVA ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDOs: GLAUCIA GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA ADVOGADO2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52722 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 97.001.010378-5 Protocolo: 2007274803 APTEs: ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO APTEs: MARIA APARECIDA PROENCA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAYME DOS SANTOS VENTURA APDOs: MARIA DE LOURDES LAURINDO VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52752 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.207.004676-0 Protocolo: 2007273820 APTEs: SUELI BETTAMIO FORTE ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA 0066411RJ APDOs: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES 0036089RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52755 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.012418-7 Protocolo: 2007274869 APTEs: MARIA DE LOURDES SANTANA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52765 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000599-7 Protocolo: 2007276539 APTEs: CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA 0045800RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.147323-6 Protocolo: 2007276514 APTEs: HENRIQUE PEREIRA LUCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26676 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 21559 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.002.016502-0 Protocolo: 2007277359 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.000135-9 Protocolo: 2007278484 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO AGTEs: REGINALDO DA SILVA AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA SOUZA AGTEs: MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.109549-3 Protocolo: 2007278797 AGTEs: ZELIA CAMPELLO FARIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.087859-5 Protocolo: 2007279487 AGTEs: MAURICIO PARADA REVOLLO AGTEs: BRIGIDA REVELLO CALLAU ADVOGADOs: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ AGDOs: FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.105173-3 Protocolo: 2007279282 AGTEs: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO DE ALUGUERES 2007.203.008961-0 Protocolo: 2007277484 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: JOSE ANTONIO GIRAO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE RAYMUNDO DE SOUZA MOREIRA REP/P/S/INV INTERESSADO3: EDYMEA BARROSO MOREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023582-9 Protocolo: 2007273506 APTEs: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52705 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.149070-6 Protocolo: 2007275598 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: WELLINGTON DA SILVA LARANJA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52709 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146200-0 Protocolo: 2007275047 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.164221-0 Protocolo: 2007274830 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: ALDICEA DE SOUZA FORTES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52734 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.064331-2 Protocolo: 2007275537 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: VALDECI DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52801 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065775-7 Protocolo: 2007276570 APTEs: ELIANE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.013851-0 Protocolo: 2007278092 AGTEs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ AGDOs: DANIELLE DE AREDE VENTIN ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26769 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105478-8 Protocolo: 2007278763 AGTEs: CELIANE VENZO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ AGDOs: TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME AGDO: TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26780 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.012053-0 Protocolo: 2007278623 AGTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: SERGIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007278555 IMPTEs: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01646 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000225-7 Protocolo: 2007274894 AUTORs: ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA AUTORs: ANTONIO MALAQUIAS FERREIRA AUTORs: ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA AUTORs: ANTONIO RODRIGUES MALAQUIAS AUTORs: APARECIDA LOUZA AUTORs: APARECIDA MENDONCA DA SILVA AUTORs: AQUENE DA SILVA TARDIN MORAES AUTORs: AROLDO JOSE FERREIRA AUTORs: ATHAIDE ALVES MEDEIROS FILHO AUTORs: AUGUSTO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01647 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000243-9 Protocolo: 2007273825 AUTORs: LUCIA ALVES DOS SANTOS AUTORs: LUCIA DE FATIMA SODRE AUTORs: LUCIA HELENA CARNEIRO DA SILVA AUTORs: LUCIANA AZEVEDO MENDES AUTORs: LUCIANA FELIX FERNANDES AUTORs: LUCIANA MARTINS BARROS AUTORs: LUCIANA POUBEL AUTORs: LUCIANA SOARES RIBEIRO AUTORs: LUCIANI RODRIGUES CAMPOS AUTORs: LUCIENE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01651 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000301-8 Protocolo: 2007273830 AUTORs: SILDEMAR DOS SANTOS DE CASTRO AUTORs: SILDO DE MELO MAROTI AUTORs: SILVANO PENAVILA AUTORs: SILVIA FONSECA DE MELO AUTORs: SIMONE BRAGA VIEIRA PEREIRA AUTORs: SIMONY CHEVRAND LATINI AUTORs: SONIA MARIA AGUIAR NEVES AUTORs: SONIA MARIA LEMOS SOUZA AUTORs: SONIA MARIA SCHOTT CABRAL FAZOLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01655 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000284-1 Protocolo: 2007274884 AUTORs: RIVELINO DE SOUZA AUTORs: ROBERTO CARLOS QUEIROZ AUTORs: ROBERTO EDUARDO CAETANO MUNIZ AUTORs: ROBSON LIMA DOS SANTOS AUTORs: RODRIGO MIGUEL PIRES AUTORs: ROGERIA APARECIDA VASCOUTO AUTORs: ROGERIO DA SILVA DINIZ AUTORs: ROGERIO DA SILVA LOURENCO AUTORs: ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA AUTORs: ROGERIO XIMENES ALBERTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01657 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000259-2 Protocolo: 2007274882 AUTORs: DIRCE DE CASTRO FAUSTINO AUTORs: DIRCEU FABIANO THOMAZ AZEVEDO AUTORs: DIRLEA DE CASTRO FAUSTINO THULER AUTORs: DORA VALE FREITAS AUTORs: DORALICE MARINI CAMPOS AUTORs: DULCINEIA CRISTINA MOREIRA AUTORs: EBENEZER FRANCISCO DOS SANTOS AUTORs: EDILENE MAROTI FIGUEIRA JORGE AUTORs: EDINEIA DA SILVA RODRIGUES AUTORs: EDINEIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01663 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000286-5 Protocolo: 2007274889 AUTORs: ONILDE APARECIDA DE SOUZA COSTA AUTORs: ORACINA MARQUES AUTORs: ORDENER PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES AUTORs: ORLANDO CONZENCO AUTORs: OTAVIO LUIZ LEMOS AUTORs: PATRICIA MUNIZ DINIZ AUTORs: PAULA ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA AUTORs: PAULO CESAR MORAES AUTORs: PAULO GOMES CAETANO AUTORs: PAULO RENATO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01668 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.062.000317-1 Protocolo: 2007273747 AUTORs: WILZA CARLA CARINO DO AMARAL AUTORs: LUIS CARLOS PACHECO CARDOSO AUTORs: BRUNO GOMES CORTEZ AUTORs: ILMA LESSA AUTORs: JOILSON DOS SANTOS DA SILVA AUTORs: JOILSON MONTEIRO AUTORs: MARLI DOS SANTOS SCHWENCK AUTORs: ANA ELY TOLEDO AUTORs: EMILIO TAVARES ABRAHAO AUTORs: NELSON RIBEIRO DA SILVA AUTORs: MARIA LUCIENE FERNANDES BALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01669 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000320-1 Protocolo: 2007273756 AUTORs: TANIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AUTORs: TANIA REGINA CELESTINO CANDIDO AUTORs: TANIA REGINA POUBEL GOMES PEIXOTO AUTORs: TATIANA CARINO SOUZA AUTORs: TATIANA GONCALVES DA SILVA AUTORs: TATIANA MORAES DA SILVA AUTORs: TATIANA REGINA DE SOUZA AUTORs: TEREZA CRISTINA CELESTINO VIEIRA DE AGUIAR AUTORs: TEREZA GOMES MONTEIRO AUTORs: TEREZA MARGARIZO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01671 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000321-3 Protocolo: 2007273749 AUTORs: TEREZINHA BASTO DA SILVA AUTORs: TEREZINHA DE JESUS SILVA GARCIA AUTORs: TEREZINHA MARTINS DE BARROS AUTORs: THEREZINHA DE JESUS PERUZZI PETRONILHA AUTORs: TIAGO DANETRA KLAYN AUTORs: VALDECILIA FERNANDES CLEMENTE AUTORs: VALERIA GORNE BUENO AUTORs: VALERIA PEREIRA AUTORs: VANDA SCHUMANN AUTORs: VANDERLEA DE MOURA RITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01672 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000220-8 Protocolo: 2007274876 AUTORs: ANA CRISTINA AZEVEDO MENDES AUTORs: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS AUTORs: ANA CRISTINA GALANTE AUTORs: ANA CRISTINA MONTEIRO AUTORs: ANA LUCIA POUBEL AUTORs: ANA MARIA DA SILVA MARINELLE AUTORs: ANA MARIA IVO POUBEL AUTORs: ANA MARIA MARQUES AUTORs: ANA MARIA MONTEIRO NEVES AUTORs: ANDRE DE SA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01675 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000249-0 Protocolo: 2007273740 AUTORs: JOELMA MARQUES AUTORs: JOELMA NEVES OLEGARIO AUTORs: JOELMA PEDRAL MAFORT AUTORs: JOILSON AFONSO AUTORs: JOLASIR VASQUES RIBEIRO AUTORs: JOMAR FURTADO AUTORs: JONILSON ZAGO CARDOSO AUTORs: JONIR SARTORE AUTORs: JORCEIR GOULART DE OLIVEIRA AUTORs: JORGE ANTONIO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01676 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000212-9 Protocolo: 2007274898 AUTORs: ABEL DOS SANTOS AUTORs: ABIAS APARECIDO DE MELLO AUTORs: ADALBERTO CARNEIRO DA SILVA AUTORs: ADELIA BERALDINI GUIMARAES AUTORs: ADELINA MAGDALENA SANTOS DE SOUZA AUTORs: ADERCI RIBEIRO DA COSTA AUTORs: ADILSON HELLER RIBEIRO AUTORs: ADIMILSON TEMPERINI BRANDAO AUTORs: ADNACYR VASQUES RIBEIRO AUTORs: ADRIANA BARBOSA TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000247-6 Protocolo: 2007273738 AUTORs: JORGINA VENTURA DA SILVA AUTORs: JOSE ANTONIO PERUZZI PETRONILHA AUTORs: JOSE ANTONIO POUBEL AUTORs: JOSE CARLOS RIBEIRO LUCIANO AUTORs: JOSE CARLOS ZAGO CARDOSO AUTORs: JOSE CUNHA FILHO AUTORs: JOSE LUIZ ANTONIO GOMES AUTORs: JOSE MARCIO FERRAZ SANTOS AUTORs: JOSE MARIA DA SILVA AUTORs: JOSE RICARDO MENDONCA DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01681 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000222-1 Protocolo: 2007274877 AUTORs: ANDRELINA MATA GOMES AUTORs: ANGELA CRISTINA DO COUTO ABIB AUTORs: ANGELA MARIA BARDASSON AGUIAR AUTORs: ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA AUTORs: ANGELA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA AUTORs: ANGELICA TONASSI AUTORs: ANTONIO CARLOS FERNANDES CLEMENTE AUTORs: ANTONIO CLAUDIO ESTEVES AUTORs: ANTONIO GALDINO BARBOSA AUTORs: ANTONIO KLEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01683 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000302-0 Protocolo: 2007274899 AUTORs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CUNHA AUTORs: SEBASTIAO DE SOUZA AUTORs: SEBASTIAO GONCALVES DE AGUIAR AUTORs: SELMA BENJAMIN AUTORs: SELMA MACHADO BECHARA AUTORs: SERGIO DE SOUZA RODRIGUES AUTORs: SERGIO LUIZ GO MES AUTORs: SHEILA DE ALMEIDA MARINI OLIVEIRA AUTORs: SHYRLEI FREDERICO LONGO AUTORs: SIDMAR RIBEIRO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01684 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000223-3 Protocolo: 2007274874 AUTORs: CLAIR DE CASTRO TOMAZ AUTORs: CLARINA PINHEIRO AUTORs: CLAUDENIRA PINHEIRO AUTORs: CLAUDETE MARINI NEVES AUTORs: CLAUDIA ANTONIA MACEDO PEREIRA AUTORs: CLAUDIA LUCIA CARVALHO AUTORs: CLAUDIA MARCIA DA SILVA AUTORs: CLAUDIA MARCIA POUBEL AUTORs: CLAUDICEA PORTO CUSTODIO VIANA AUTORs: CLAUDICEA JACINTHO DA MOTTA DEFENSORs: DEFENSOR PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01686 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000234-8 Protocolo: 2007273822 AUTORs: ELENICE RODRIGUES ALVES JUNGER AUTORs: ELENITA DE SOUZA GONCALVES AUTORs: ELIANE PORTUGAL DE REZENDE FELIX AUTORs: ELIANE RIBEIRO AUTORs: ELIANI SONIA DE SOUZA AUTORs: ELIETE DA SILVA AUTORs: ELIETE PINHEIRO ALMEIDA AUTORs: ELIO RODRIGUES DE MELLO AUTORs: ELISABETE FERNANDES AUTORs: ELISANGELA BAIA RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC.2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01687 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000240-3 Protocolo: 2007274883 AUTORs: JAMILE BASTOS MEDEIROS PONTES AUTORs: JAMILLA CAMPOS SARTORIO AUTORs: JANETE FONSECA DA SILVA AUTORs: JANETE MARIA CUNHA MARTINS AUTORs: JANETI LESSA DA COSTA AUTORs: JAQUELINE DIAS DE MELO AUTORs: JEAN MORAIS BATALINI AUTORs: JOAO MARQUES AUTORs: JOAQUIM OTAVIO FIGUEIRA FOLY AUTORs: JOELCIO MACHADO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01688 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000300-6 Protocolo: 2007274901 AUTORs: SONIA REGINA DAVID SILVA AUTORs: SONIA REGINA LAGE PIGNONE AUTORs: SUELY CHAUCA PACHECO GALIL KAUTSCHER AUTORs: SUELY GORNE BUENO AUTORs: SUELY MIRANDA TOPINI AUTORs: SUELY PINHEIRO AUTORs: SUZANA DA SILVA FARIA AUTORs: SUZANA HELLER RIBEIRO FOLY AUTORs: SYLVIO EMERIQUE AUTORs: TANIA CONCEICAO ARRAIOL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01690 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000305-5 Protocolo: 2007273844 AUTORs: ROSIANE CASTELANI AVILA AUTORs: RENATA PAIXAO LADEIRA RODRIGUES AUTORs: MONICA OLIVEIRA ROUPA AUTORs: DENISE LUIZA LAGE FERRAZ AUTORs: MARIO CESAR BRAGA VIEIRA AUTORs: MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES AUTORs: MARLENE RAMOS DE SA AUTORs: MARLY DE FATIMA MARQUES DE SOUZA AUTORs: MARLY DE FATIMA DA COSTA SILVA AUTORs: MARLY FRANCISCO DE CASTRO AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01691 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000230-0 Protocolo: 2007274879 AUTORs: CARLOS EDUARDO DE MORAES AUTORs: CARLOS HERMES THOMAZ AZEVEDO AUTORs: CARLOS ROBERTO SALGADO DOS SANTOS AUTORs: CARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA AUTORs: CARMEM MARINE MOREIRA AUTORs: CATIA FERNANDES AUTORs: CELMA SILVA DE SOUZA AUTORs: CELY MARLENE AFONSO GONCALVES AUTORs: CHRISTIANE SOUZA GOULART AUTORs: CIDIO BERNARDO DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNCIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s1: WILSON JUDICE MARIA NETO PROC.MUNIC.2: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01692 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000299-3 Protocolo: 2007273834 AUTORs: ROSINEIA DA SILVA LOURENCO AUTORs: ROSINEIA LODY MAROTTI AUTORs: ROSINETE FELIPE DOS SANTOS AUTORs: ROZANGELA SILVA GRIJO AUTORs: RUBENS MARCIO VIANA ROCHA AUTORs: RUTH LEA DE SOUZA LOUZA AUTORs: RUTH LEILA RIBEIRO BARCELOS AUTORs: RYDER MELO DE ARAUJO AUTORs: SABRINA RIBEIRO AUTORs: SALVADOR RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01693 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000318-3 Protocolo: 2007273843 AUTORs: VANDERLEIA ARAUJO FERREIRA AUTORs: MARIA ROZELI MALAVAZI FIGUEIRA AUTORs: GABRIELA BERSOT GOMES AUTORs: ADILSON GOMES AUTORs: ADILSON FERRO VIEIRA AUTORs: RENATO MARTINS BUENO AUTORs: ANTONIO CEZAR FERREIRA MACHADO AUTORs: CELIO MACHADO BOTELHO AUTORs: PATRICIA FERREIRA RIBEIRO AUTORs: ANTONIA FORTUNATO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01694 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.062.000251-8 Protocolo: 2007273730 AUTORs: FERNANDO PIGNONE AUTORs: FLAVIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA AUTORs: FLAVIO JOSE DA COSTA AUTORs: FLAVIO LUIS DA SILVA PERUZZI AUTORs: GEORGE HENRY DA SILVA LONGO AUTORs: GERSON LOUZA AUTORs: GESO MARINI AUTORs: GILBERTO MENDES DE MORAIS AUTORs: GISELE PEREIRA CAMPOS AUTORs: GISELLIA TATIANA PIMENTA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01695 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000288-9 Protocolo: 2007273848 AUTORs: MARINETE PEIXOTO MEDEIROS AUTORs: MARINES DOS SANTOS BESSA MARIANO AUTORs: MARINEZ SANTOS DE SOUZA AUTORs: MARIO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA AUTORs: MARISETE CAMOLEZI RIBEIRO AUTORs: MARIZETE DA CUNHA SOUZA AUTORs: MARLENE SANDRE LESSA AUTORs: MARLY VIEIRA RIBEIRO AUTORs: MAURO SERGIO CUNHA MARTINS AUTORs: MAYSA ALMERINDA CONCEICAO PECANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01696 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000307-9 Protocolo: 2007273831 AUTORs: ROSEMERE CAETANO MAGALHAES AUTORs: ROSEMERI DA SILVA FIGUEIRA AUTORs: ROSEVANY VIANA DA ROCHA AUTORs: ROSI CLEIDE FERRAZ SANTOS AUTORs: ROSILANE ELEN MELO NEVES AUTORs: ROSIMAR LOURENCO DE SOUZA AUTORs: ROSIMARA COELHO CELESTINO AUTORs: ROSIMEIA SOARES RIBEIRO PEREIRA AUTORs: ROSIMERE DA SILVA DIAS AUTORs: ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01697 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000298-1 Protocolo: 2007274896 AUTORs: RONALDO SODRE AUTORs: RONILDO DA SILVA AUTORs: ROSA NOEMIA PECLY BUENO AUTORs: ROSA SILVIA SOARES DE PINHO AUTORs: ROSALINA PIZO DE SOUZA AUTORs: ROSANA OLIVEIRA MARINI AUTORs: ROSANA RAMALHO CARNEIRO DA SILVA AUTORs: ROSANE LODY MAROTTI AUTORs: ROSANE RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO AUTORs: ROSANGELA DA SILVA LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01698 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000285-3 Protocolo: 2007273847 AUTORs: PAULO ROBERTO SARTORI PHILOT AUTORs: PAULO SAMPAIO AUTORs: RAQUEL LESSA AUTORs: REGINA CELIA SARTORI PHILOT AUTORs: REGINALDO GARCIA DE SOUZA AUTORs: REINALDO BIRAL BERALDINE AUTORs: REINALDO LEITE CORDEIRO AUTORs: RENATA RIBEIRO AUTORs: RENATO BERALDO BERALDINE AUTORs: RITA DE CASSIA ALMEIDA FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01699 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000279-8 Protocolo: 2007273849 AUTORs: MARIA LUZIA DE AVILA AUTORs: MARIA MADALENA DA SILVEIRA DIAS POUBEL AUTORs: MARIA MADALENA RODRIGUES CADIMO DE SOUZA AUTORs: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FELIX AUTORs: MARIA ROSANE DA SILVA DINIZ PERUZI AUTORs: MARILANE DE REZENDE HESPANHOL LIMA AUTORs: MARILZA NOGUEIRA FREIRE AUTORs: MARINEA STUTZ RODRIGUES AUTORs: MARINEIA REZENDE DANETRA AUTORs: MARINETE AFONSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01700 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000228-2 Protocolo: 2007274878 AUTORs: CLAUDILENE DE OLIVEIRA AUTORs: CLAUDINEIA FIDALGO CAMPOS AUTORs: CLAUDIO ANTONIO BECHARA FERNANDES AUTORs: CLAUDIO BONILHA AZEREDO AUTORs: CLAUDIO GONCALVES MORAIS AUTORs: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA AUTORs: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO AUTORs: CLAUDIO LUIZ LAGE AUTORs: CLAUDIO MOACIR DE CASTRO RODRIGUES AUTORs: CLELIA MACHADO BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01701 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000316-0 Protocolo: 2007273845 AUTORs: VERONICA FAZOLI DE MORAIS VASCONCELLOS AUTORs: VERONICA THOMAZ FAGUNDES AUTORs: VILMA MARIA BARDASSON RIBEIRO AUTORs: VILMAR LOPES DA SILVA AUTORs: VLADIMIR MIGUEL LEAO AUTORs: WAGNER PENAVILA RIGUETTE AUTORs: WALCIENE DA SILVA AUTORs: WANIR PINHEIRO ROCHA AUTORs: WEBER JOSE GOMES AUTORs: WILSON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01702 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000227-0 Protocolo: 2007274872 AUTORs: CLELIO RIBEIRO DE SOUSA AUTORs: CONCEICAO DA APARECIDA ALVES DA COSTA AUTORs: COSME TEIXEIRA FONSECA AUTORs: CREIDE HELENA CARNEIRO FOLY AUTORs: CREUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA AUTORs: CREUZA SUELI DORNELES SOUZA AUTORs: CRISTIANE LODI MAROTTI AUTORs: CRISTIANI BOTELHO PIMENTA PINTO AUTORs: CRISTIANO KLAYN AUTORs: DALVA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01703 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000306-7 Protocolo: 2007274900 AUTORs: ROSANGELA FIGUEIRA FOLY AUTORs: ROSANGELA GOMES LOZADA AUTORs: ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON AUTORs: ROSELI DA SILVA FLORES AUTORs: ROSELI DE ANDRADE RIBEIRO AUTORs: ROSELY DA SILVA AUTORs: ROSELY GOMES AUTORs: ROSEMAR OUVERNEY RIGUETTE AUTORs: ROSEMARY AGUIAR VIANA AUTORs: ROSEMARY VIANA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01704 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.062.000252-0 Protocolo: 2007273732 AUTORs: GUILHERME SARTORI AUTORs: GUSTAVO CARINO SOUZA AUTORs: HELENA TEIXEIRA DA SILVA AUTORs: HELIO CARVALHO DE SA AUTORs: HENRIQUE JORGE POUBEL PECANHA AUTORs: HENRIQUE TEIXEIRA AUTORs: HERIKS GONCALVES OLIVEIRA AUTORs: HILDA MARIA TEIXEIRA AUTORs: ILDO RODRIGUES AUTORs: ILCELIA KNUPP MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01705 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000273-7 Protocolo: 2007274887 AUTORs: LUIZA GOMES CAETANO AUTORs: LUIZETE AFONSO RODRIGUES PEREIRA AUTORs: LUZINETE LIMA DAUDT TOMAZ AUTORs: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA AUTORs: MANOEL SIRLEI QUEIROZ AUTORs: MANOELINA AGUIAR AUTORs: MANUELA GENUNCIO DE MORAES AUTORs: MARCELLE RAMALHO ZAGO CARDOSO AUTORs: MARCELO DIAS PINHEIRO AUTORs: MARCELO OLIVEIRA ROUPA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016734-4 Protocolo: 2007274195 APTEs: MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.070494-2 Protocolo: 2007273509 APTEs: ROSANE DE SOUZA SANTANNA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO 0100568RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.102037-4 Protocolo: 2007274829 APTEs: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ APDOs: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52730 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.009012-5 Protocolo: 2007275476 APTEs: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.149402-1 Protocolo: 2007274832 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO 0111393RJ APDOs1: MAGIA SABOROSA LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO 0129535RJ APDOs2: RESTAURANTE DUAS ABELHINHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069945-2 Protocolo: 2007276075 APTEs: ALMIR DIAS DA SILVEIRA APTEs: ANTONIO LUIZ SASSO APTEs: ELEAZAR GOMES DA SILVA APTEs: JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS APTEs: JOSE MARIA DA SILVA APTEs: JOSE ROSA VIANA APTEs: PAULO FERREIRA DE BEM APTEs: PAULO GARCIA APTEs: SEBASTIAO DE BRITO APTEs: VICENTE NEIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.108578-2 Protocolo: 2007276055 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.089001-2 Protocolo: 2007276291 APTEs: JOSE LEVY DE MIRANDA APTEs: RICARDO PEREIRA ROSA APTEs: SERGIO BARBOZA FERREIRA PINTO APTEs: ELIANE FERREIRA DE SOUZA APTEs: ROGERIO CAMBA MACHADO APTEs: GILMAR PEREIRA APTEs: JUAREZ CARDOSO VALENTE APTEs: WLAMIR GOMES DOS SANTOS APTEs: PAULO CHAVES CAMPOS APTEs: FABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA APTEs: FRANCISCO DIAS DA SILVA FILHO APTEs: WAGNER FERREIRA LUZ APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS APTEs: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA APTEs: ROSANGELA COELHO CABRAL APTEs: MARIA HELENA RAMOS DE GOES BEZERRA APTEs: LUCY ALVES PEREIRA APTEs: ELZA PINHO APTEs: MARCIA VALERIA GONZAGA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105580-7 Protocolo: 2007276127 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ROSEANE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26700 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.001434-6 Protocolo: 2007277205 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA AGDOs: ISRAEL SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANIR DE O FRANZINI 0104370MG Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.018932-2 Protocolo: 2007278145 AGTEs: JADIR RODRIGUES BASTOS AGTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ AGDOs: ROSELI NALIN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.002719-2 Protocolo: 2007278586 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOs: SHEILA MANNARINO FABIANO ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.100653-8 Protocolo: 2007278693 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDOs: GILSON ALVES DELGADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071184-6 Protocolo: 2007278706 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118370-6 Protocolo: 2007273898 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: NAIR RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.021255-6 Protocolo: 2007273882 APTEs: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR APTEs: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52645 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105540-4 Protocolo: 2007273775 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: NILZA FIRMINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.148238-0 Protocolo: 2007274369 APTEs: ANTOBER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52671 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102902-6 Protocolo: 2007273997 APTEs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ APDOs: JULIO CESAR SOARES IZIDORO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES 0119999RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52713 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054866-0 Protocolo: 2007275714 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: JONAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.090885-0 Protocolo: 2007276067 APTEs: IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028453-7 Protocolo: 2007276620 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: ROBERTO VIEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52803 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.091115-4 Protocolo: 2007276534 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52814 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132828-9 Protocolo: 2007276465 APTEs: PATRICIA MANSORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26714 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007754-4 Protocolo: 2007277499 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA AGDOs: DEA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26717 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.149468-5 Protocolo: 2007277758 AGTEs: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26781 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.064213-5 Protocolo: 2007278760 AGTEs: TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ AGDOs: WALTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26809 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.046.005651-0 Protocolo: 2007279156 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: NAIR MADUREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011578-4 Protocolo: 2007167194 EMBTEs: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ EMBDOs: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR 0007050RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01643 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.051264-9 Protocolo: 2007274351 AUTORs: CLOTILDES GOMES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.142081-3 Protocolo: 2007275064 AUTORs: CONCEICAO VIEIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES 0066009RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52220 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.002.020843-6 Protocolo: 2007270458 APTEs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ APDO: LYNT FARMA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52553 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031177-4 Protocolo: 2007274004 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs2: WILDER BARROSO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52726 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.108290-2 Protocolo: 2007275539 APTEs: JAMES PATRICK GAZLAY ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ APDOs: EDUARDO CASTELLO BRANCO BION ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52808 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.166769-3 Protocolo: 2007276568 APTEs: CHRISTIAN FACANHA ARAGAO INSUELAS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026376-7 Protocolo: 2007276065 APTEs: JOSE JORGE SOLEDADE FOGACA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52831 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023652-4 Protocolo: 2007275490 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ APDOs: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008507-8 Protocolo: 2007276093 APTEs1: JOCIR RIBEIRO PACHECO APTEs1: SONIA SILVEIRA PINTO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 96.001.067895-0) 2006.001.144687-0 Protocolo: 2007275971 AGTEs: EVERTON FRANCIONI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA 0001044RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26579 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.003.026053-5 Protocolo: 2007276107 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26683 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.010366-4 Protocolo: 2007277701 AGTEs: GRACE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.127409-8 Protocolo: 2007278138 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: MARIONESIA VEIGA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26788 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.003961-8 Protocolo: 2007278566 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: HELOISA CONCEICAO DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26820 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.081204-0 Protocolo: 2007279360 AGTEs: LIBRA TRADING COMPANY S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52078 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4974 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2581/99) 2003.045.002343-1 Protocolo: 2007266321 APTEs: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52082 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4975/03 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 3165/01) 2003.045.002344-3 Protocolo: 2007266322 APTEs: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52551 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.082.000408-2 Protocolo: 2007260507 APTEs: MARIA DA CONCEICAO BATISTA BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.077440-8 Protocolo: 2007273505 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076809-7 Protocolo: 2007274348 APTEs: PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113889-0 Protocolo: 2007274962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA DAS GRACAS LIMA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52708 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.041700-0 Protocolo: 2007274868 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOs: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056888-8 Protocolo: 2007275058 APTEs: ANTONIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52732 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.049243-2 Protocolo: 2007274834 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDOs: JOZIAS BELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136632-0 Protocolo: 2007275379 APTEs1: OCTACILIO PAULINO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ APTEs2: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036675-6 Protocolo: 2007276630 APTEs: CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO P/SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.041981-5 Protocolo: 2007274657 AGTEs: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.007175-1 Protocolo: 2007276615 AGTEs: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ AGDOs: WILSON SEVERO RIBEIRO AGDOs: MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26619 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.210.007382-6 Protocolo: 2007276601 AGTEs: OLINDA JACINTHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO REP/P INVENTARIANTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26668 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103627-0 Protocolo: 2007277162 AGTEs: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: DISTAQ DECORACOES LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.043977-0 Protocolo: 2007277945 AGTEs: ANTONIA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26725 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011404-0 Protocolo: 2007278293 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ AGDOs: MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26731 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001011-9 Protocolo: 2007278171 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUCIANO PIRES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134759-7 Protocolo: 2007279071 AGTEs: MONICA FRAGA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26807 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010478-5 Protocolo: 2007279095 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR. JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107737-0 Protocolo: 2007276424 AUTORs: LORRAYNE CAVALCANTE SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020117-0 Protocolo: 2007274335 APTEs: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052487-3 Protocolo: 2007273713 APTEs: ANDERSON VIEIRA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52647 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.089674-9 Protocolo: 2007274330 APTEs: MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDOs: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA 0127065RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.004419-8 Protocolo: 2007273576 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.158489-1 Protocolo: 2007275245 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102343-0 Protocolo: 2007275436 APTEs: MARIA CRISTINA FLORES CALADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADOs2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52742 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127013-5 Protocolo: 2007275676 APTEs: KNUT WILHELM MEISWINKEL ADVOGADOs: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.049791-5 Protocolo: 2007276498 APTEs: MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128896-4 Protocolo: 2007276566 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDOs: PAULO MOISES DE ALMEIDA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52888 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006145-1 Protocolo: 2007276583 APTEs: CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.020785-8 Protocolo: 2007275553 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.001.041942-6 Protocolo: 2007277323 AGTEs: GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ AGDOs: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.012371-8 Protocolo: 2007278364 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI COMISSAO DE REPRESENTANTES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDOs: EDSON DA SILVA AGDOs: CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TORO DE ABREU 0150393SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26745 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082624-0 Protocolo: 2007278480 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26755 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101284-8 Protocolo: 2007277307 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDOs: CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26756 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.004.092198-3 Protocolo: 2007278313 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGDOs: ALTAY VELLOSO DA SILVA AGDO: MARIA CELIA MOREIRA DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.126532-5 Protocolo: 2007278793 AGTEs: EDNA BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26798 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.053941-4 Protocolo: 2007279110 AGTEs: CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015838-8 Protocolo: 2007208857 EMBTEs: MARILZA SANTOS FRANCISCO EMBTEs: SILMA FONSECA PIRES EMBTEs: VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ EMBDOs: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.052.004687-6 Protocolo: 2007276788 AUTORs: EVANILDA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA 0073572RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA 0140634RJ REU: JOCARI DIVERSOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52135 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000720020384) 2007.072.000236-1 Protocolo: 2007267470 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: JOSE LUIS BATISTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO COLETIVA 99.001.142943-5) 2004.001.043487-9 Protocolo: 2007270876 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDOs: TULIO GRINBERG E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52763 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.118238-9 Protocolo: 2007276669 APTEs: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.129600-4 Protocolo: 2007275342 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDO: ANTONIO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.002499-1 Protocolo: 2007274122 AGTEs: ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA GOMES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007753-2 Protocolo: 2007277506 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26743 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.208.009819-9 Protocolo: 2007278295 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR 0112773RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA 0133829RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26786 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.031.005172-8 Protocolo: 2007278630 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: STELLA FREIRE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.001949-2 Protocolo: 2007278734 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.020304-5 Protocolo: 2007279074 AGTEs: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDOs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.009022-4 Protocolo: 2007268959 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ APDOs1: GIUSEPPE PROVENZANO APDOs2: ESPOLIO DE CARMELA GAUDIO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52313 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (JULG. EM CONJ. C/ PROCESSOS 1994.502.001753-4 ACP E 1994.502.002199-0 MS) 94.502.000964-7 Protocolo: 2007270410 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52555 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.076549-1 Protocolo: 2007273969 APTEs: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ APDO: ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144519-8 Protocolo: 2007274328 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: GILSON DANTAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52627 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.104938-8 Protocolo: 2007274059 APTEs: AILTON PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.014961-0 Protocolo: 2007275363 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP APDOs: ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES 0141803RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52721 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029356-8 Protocolo: 2007275478 APTEs: DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.135052-7 Protocolo: 2007275331 APTEs: NATANAEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.073783-7 Protocolo: 2007274820 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTEs2: JOSE VIDAL RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.112784-1 Protocolo: 2007275062 APTEs: EVA SOUZA AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087191-1 Protocolo: 2007276625 APTEs: OSMAR PEREIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUACO 2003.001.093665-2 Protocolo: 2007275824 AGTEs: CLAUDIA GARSON CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO 0097683RJ AGDOs: MARTA SUELI CARVALHO DE FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.122907-2 Protocolo: 2007277583 AGTEs: ADRIANA DIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26723 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.007.003394-0 Protocolo: 2007278220 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LAZARO ELIDIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091563-4 Protocolo: 2007278429 AGTEs: JOSE ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: LEONARDO VELIZ ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADO2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26749 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.004838-7 Protocolo: 2007277865 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.003998-2 Protocolo: 2007278369 AGTEs: ADELINO FURTADO MADUREIRA AGTEs: CAROLINA ZANOLINI DUBA MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ AGDOs1: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGDOs2: CONDOMINIO DE OBRAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR AROAZES EM FASE DE CONSTRUCAO AGDO3: LAI YUEH YU Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.004025-7 Protocolo: 2007278651 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.009200-3 Protocolo: 2007278796 AGTEs: JULIO SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDOs: TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26801 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.015857-4 Protocolo: 2007279004 AGTEs: ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ AGDOs: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI 0043781RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140130-6 Protocolo: 2007271826 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs: ROBSON ALVES TAKANOHASHI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52543 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2006.011.001048-7 Protocolo: 2007270644 APTEs: IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ APDOs: LENIL TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52546 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.003991-3 Protocolo: 2007273884 APTEs1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027706-0 Protocolo: 2007274061 APTEs: VERONICA JORDAO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.000022-0 Protocolo: 2007274321 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: DIANA MARIA DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.146978-0 Protocolo: 2007274376 APTEs1: LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM 0089043RJ APTEs2: ANDRE ACCIOLY VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM 0010113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52700 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.001.003530-0 Protocolo: 2007275247 APTEs: ROBERTO LAURINDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ITAUCARD MASTERCARD Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52716 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122322-4 Protocolo: 2007275444 APTEs: W 10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ APDOs: ZEBRAL EXPRESS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E 2007.001.028714-3 ALIMENTOS JULGADAS EM CONJUNTO 2007.001.027249-8 Protocolo: 2007274963 APTEs: HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ APDOs: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52736 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002649-9 Protocolo: 2007274822 APTEs: CIRENE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.023612-3 Protocolo: 2007275547 APTEs1: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL 0031373RJ APTEs2: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139224-1 Protocolo: 2007275338 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.047242-1 Protocolo: 2007276719 APTEs: REINALDO CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122599-3 Protocolo: 2007276126 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: CELSO DE ALCANTARA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.143530-2 Protocolo: 2007276060 APTEs: ISRAEL JOSE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52787 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.143724-6 Protocolo: 2007276838 APTEs: CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ APDOs: LINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150594-1 Protocolo: 2007276113 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LILIANE FERREIRA DOS SANTOS APDOs: VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26589 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.042992-2 Protocolo: 2007276019 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: MOISES EMANUEL BRANDAO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.113104-0 Protocolo: 2007276115 AGTEs: LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ 0046416RJ AGDOs: ANDRE MONTEIRO DE RESENDE AGDOs: EDUARDO MONTEIRO DE RESENDE REP/P/S/MAE AGDOs: BEATRIZ MONTEIRO DE RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037547-0 Protocolo: 2007277016 AGTEs: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.037541-0 Protocolo: 2007277023 AGTEs: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039115-3 Protocolo: 2007277284 AGTEs: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26737 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C GUARDA PROVISORIA 2007.037.005996-0 Protocolo: 2007278217 AGTEs: DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131463-1 Protocolo: 2007278304 AGTEs: NAIFE KHALIL JABBOUR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.010881-2 Protocolo: 2007278457 AGTEs: ANA LUCIA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.114293-8 Protocolo: 2007278648 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SOLANGE MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.002.066498-1 Protocolo: 2007279092 AGTEs: JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON ADVOGADOs: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52421 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: (T.18142) RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.011.007145-3 Protocolo: 2007270697 APTEs: GELSON RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PAYA 0049416RJ APDOs: MARILUCI BURICHE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52511 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.047.000392-0 Protocolo: 2007271740 APTEs: ROGELIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: RENATA FONSECA DOS SANTOS APDOs: CELIA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52634 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132213-3 Protocolo: 2007273720 APTEs: NILSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI 0130745RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDOs: MARIA HELENA SILVA DUQUE APDOs: WILSON CARLOS TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS 0068916RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.123833-1 Protocolo: 2007273781 APTEs1: MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA 0121463RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52665 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.081741-4 Protocolo: 2007274353 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: GABRIEL CAVALIERE MOURELLE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52695 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.136094-8 Protocolo: 2007275067 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDOs: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.144988-8 Protocolo: 2007276046 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE OFFICE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52789 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.143513-2 Protocolo: 2007276833 APTEs: FRANCISCA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137589-5 Protocolo: 2007276406 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: MARIETA FERREIRA CORREA APDOs: ELIENAI FERREIRA CORREA APDOs: ELIENICE FERREIRA CORREA APDOs: ELIZANGELA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26649 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010116-1 Protocolo: 2007277054 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ AGDOs: LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.202.009699-0 Protocolo: 2007278415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TATIANA MOREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26774 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104182-4 Protocolo: 2007278556 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDOs: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082134-2 Protocolo: 2007278778 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FATIMA REGINA ALVES FLORIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014671-5 Protocolo: 2007138104 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ EMBDOs: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52449 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147601-0 Protocolo: 2007272199 APTEs: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS APTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.100761-6 Protocolo: 2007272203 APTEs: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS APTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO CBTKD ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52486 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.057.000776-5 OBRIGACAO DE FAZER). 2006.057.001491-9 Protocolo: 2007271739 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.077660-2 Protocolo: 2007273714 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: IVANDO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.080630-6 Protocolo: 2007273508 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054295-7 Protocolo: 2007274201 APTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066546-6 Protocolo: 2007275063 APTEs: JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030125-2 Protocolo: 2007275458 APTEs: DIVA DIAS CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030983-7 Protocolo: 2007275571 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: ELIANA URBINDER BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.000796-7 Protocolo: 2007276549 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: FRANCISCO LUIZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119356-4 Protocolo: 2007276078 APTEs: TULIO CAVALIERI E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 2005.001.150930-0 Protocolo: 2007276128 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052665-4 Protocolo: 2007278558 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDOs: ADEMIR FONSECA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26789 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083307-1 Protocolo: 2007278824 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007783-0 Protocolo: 2007278792 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100793-8 Protocolo: 2007278625 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA 0122224RJ ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007277928 IMPTEs: LARA CAVALCANTE DA SILVA IMPTEs: MARIANA SORTES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADOs3: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.009313-0 Protocolo: 2007273974 APTEs1: IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE GRANDINETTI 0182685SP APTEs3: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE 0084139SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.003266-9 Protocolo: 2007273501 APTEs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ APDOs1: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ APDOs2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52673 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.026024-9 Protocolo: 2007274206 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045052-2 Protocolo: 2007275440 APTEs1: MARILENE LIMA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095795-7 Protocolo: 2007275054 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDOs: LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52747 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164468-1 Protocolo: 2007275453 APTEs: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA APTEs: JOSE ALFREDO DE ALMEIDA APTEs: EDITE ZEN JANNES APTEs: MARIA RITA ALVES APTEs: MARIA TEREZA PIAI APTEs: ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA APTEs: RITA DE CASSIA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52757 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126632-6 Protocolo: 2007275534 APTEs: CLAUDIO BARBALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.092275-6 Protocolo: 2007276390 APTEs: MARCO ANTONIO MOREIRAO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082512-3 Protocolo: 2007276077 APTEs: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070649-3 Protocolo: 2007276080 APTEs: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52852 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.091283-6 Protocolo: 2007276790 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.205.001012-9 Protocolo: 2007269786 AGTEs: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA AGTEs: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA AGTEs: MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.204.002570-7 Protocolo: 2007267754 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: BENEDITA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.512.002661-5 Protocolo: 2007275324 AGTEs: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDOs: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.042928-4 Protocolo: 2007276022 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: ANA RITA PINTO BACELAR ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26669 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.087505-5 Protocolo: 2007277233 AGTEs: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: BRUNO RODRIGUES MAGALHAES AGTEs: MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071590-6 Protocolo: 2007278337 AGTEs: MARILENE PORCARI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26790 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.204.015028-7 Protocolo: 2007278683 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.040773-0 Protocolo: 2007278750 AGTEs: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO AGTEs: MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ AGDOs: NELSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO 0073430RJ INTERESSADOs: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA GOMES 0035094RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.014319-8 Protocolo: 2007276544 AUTORs: HELENA BRAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA DA CONCEICAO A MARTINS DA SILVA SERFATY REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52572 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.063963-9 Protocolo: 2007274479 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ APDOs: ANA MARIA TIBURCIO PEDRA APDOs: ROSELITE TIBURCIO PEDRA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52604 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026182-8 Protocolo: 2007273593 APTEs1: ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085727-8 Protocolo: 2007274021 APTEs1: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52669 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.111420-4 Protocolo: 2007273582 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: JOSE CARLOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52684 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128920-0 Protocolo: 2007275448 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: ILTON MARCELINO APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52729 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.126900-1 Protocolo: 2007275066 APTEs: ESPOLIO DE WALDYR ALVES TAVARES REP/P/S/INV APTEs: EDMEA DIAS TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.068864-0 Protocolo: 2007274743 APTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ APDOs: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA APDOs: JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR APDOs: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM 0109175RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.046705-1 Protocolo: 2007274765 APTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ APDOs: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA APDOs: JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR APDOs: VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO APDOs: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM 0109175RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.016979-1 Protocolo: 2007274652 AGTEs: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26604 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.009768-5 Protocolo: 2007276621 AGTEs: SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ AGDOs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO2: ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.067419-6 Protocolo: 2007278378 AGTEs: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.202.012675-0 Protocolo: 2007278410 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA ANCHIETA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26741 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.080.000342-2 Protocolo: 2007278456 AGTEs: MARLEI DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA 0137737RJ AGDO: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26750 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.005837-0 Protocolo: 2007278303 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26763 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.053.001202-0 Protocolo: 2007278211 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ AGDOs: LUCINEA DE SOUZA GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26812 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.066.001780-4 Protocolo: 2007279147 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.098725-8 Protocolo: 2007272351 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA INTERESSADOs2: GELSINA DE ALMEIDA GARCIA INTERESSADOs3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTERESSADO4: AGUAS DE NITEROI S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.839.000392-4, 2005839001166-7 (REPARACAO POR DANOS MATERIAIS,DEFESA DO CONSUMIDOR) Protocolo: 2007273854 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI INTERESSADOs1: SORMANI PORTILHO BARBOSA INTERESSADOs2: ALEXANDRE ALONSO GONCALVES INTERESSADOs3: NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA INTERESSADO4: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002686-1 Protocolo: 2007276072 AUTORs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52494 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095346-2 Protocolo: 2007271798 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52590 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099197-9 Protocolo: 2007273580 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOs: JOCILENE SALGADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52598 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153133-0 Protocolo: 2007273503 APTEs: TELESP CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs: ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.107941-1 Protocolo: 2007274476 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA 0121287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156572-0 Protocolo: 2007273662 APTEs1: JURACI GERMANO DE FREITAS JUNIOR APTEs1: MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.015198-1 Protocolo: 2007274485 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ ADVOGADO4: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.030622-3 Protocolo: 2007276596 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52827 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135427-4 Protocolo: 2007276827 APTEs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12655 - ORDINARIA 2004.001.025818-4 Protocolo: 2007276740 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52867 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.097811-2 Protocolo: 2007276574 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: WILMA SOARES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26612 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.007384-8 Protocolo: 2007276720 AGTEs: GLAUCE DOS REIS PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA 0144888RJ AGDO: NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.040062-2 Protocolo: 2007277509 AGTEs: LYS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.050624-0 Protocolo: 2007278260 AGTEs: SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090100-3 Protocolo: 2007277316 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26773 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.109924-3 Protocolo: 2007278770 AGTEs: GILBERTO CARLOS PINTO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26779 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141639-7 Protocolo: 2007278730 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.133857-2 Protocolo: 2007279341 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA 0074334RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011704-2 Protocolo: 200798656 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ EMBDOs: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 324103"
                                                    ],
                                                    "324102": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26783 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: RJ0122188 - DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO AGDO: TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0070123 - DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 24/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26814 (SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RJ0105919 - DR(a). JOAO MARQUES LEAL AGDOS: LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. EM 24/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26863 (COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL) AGTE: SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO E METAIS PRECIOSOS E DE MINERAIS NAO METALICOS DE MARABA E OUTRAS LOCALIDADES ADVOGADO: RJ0059042 - DR(a). JOSUE RENE VIEIRA AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: RJ0048043 - DR(a). LYGIA MARIA AVENA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 25/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26874 (REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL) AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: RJ0067460 - DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO 2: RJ0144393 - DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA AGDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: RJ0146966 - DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 25/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 324102"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "324104": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 172a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007256028 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMANTEs: MARIA DE FATIMA SOUZA INFORMADOs1: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADOs2: JUIZ(A) DE DIREITO INTERESSADOs1: DESEMBARGADOR INTERESSADO2: PERSONAGEM Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007276257 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: PROMOTOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI 0051081RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.9104), 940010277458 Protocolo: 2007239095 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ALVARO LINS DOS SANTOS REUs2: SIDNEI CESAR SILVA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: NILTON LUIS RIBEIRO OUTRO NOMEs1: NILTON LUIZ RIBEIRO OUTRO NOMEs2: NEWTON LUIZ RIBEIRO REUs4: ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE REUs5: NESTOR DE SOUSA CALDEIRA OUTRO NOMEs1: NESTOR DE OLIVEIRA CALDEIRA OUTRO NOMEs2: NESTOR DE SOUZA CALDEIRA REUs6: SEBASTIAO MENEZES MARCONDES REUs7: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE ALVES LIMA REUs8: JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO REUs9: CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARAES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MILAM GUIMARAES REUs10: SERGIO VIRIDIANO AROUCA REUs11: EDUARDO LOIS BLANCO REUs12: ANANI DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ REUs13: LUIS FELIPE RIBEIRO MEIRELLES REUs14: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA REUs15: DILO PEREIRA SOARES JUNIOR REUs16: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REUs17: ARAMIS SOARES DE OLIVEIRA REUs18: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REUs19: JOSE RICARDO IOSSI COSTA REUs20: NILO FRANCISCO PEREIRA NETTO OUTRO NOMEs: NILO FRANCISCO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs21: ADILSON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS 0025587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ REUs22: JOSE CARLOS RODRIGUES PINTO REUs23: ALCIDES DE ABREU JOAO REUs24: GENTIL PITTA LOPES OUTRO NOMEs: GENTIL PITA LOPES REUs25: JOSE CARLOS BARRETO BONFIM REUs26: PEDRO CHAVARRY DUARTE REUs27: JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA REUs28: PEDRO GONCALVES BORGES REUs29: ALEC MOURA REUs30: CARLOS RODRIGUES BARROS OUTRO NOMEs: CARLOS RODRIGUES DE BARROS REUs31: ADILSON LOURINHO DA SILVA REUs32: WAINER TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: WAINER TEIXEIRA SOUZA REUs33: MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS REUs34: WALTER FERREIRA PINTO OUTRO NOMEs: VALTER FERREIRA PINTO REUs35: CARLOS JORGE CUNHA REUs36: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE REUs37: VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS REUs38: AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA REUs39: DILERMANDO DE MENEZES SAMPAIO JUNIOR REUs40: CESAR BORBA REU41: ZALMIR DE FREITAS LAGES FILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010866747 Protocolo: 2007269322 REQTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.061.001424-4 TB.20.728 (OUTRA DISTRIBUICAO PROC.N.99.540.004648-6) Protocolo: 2007274161 REQTEs: MARCIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.61281/97 (PVO:9382/96) Protocolo: 2007274155 REQTEs: LUIZ PAULO RAMOS DA SILVA ADVOGADO1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267141 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ DENUNCIADO:s2: RICARDO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO COUTINHO PORTO 0091604RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011382260 Protocolo: APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO ALEX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5173 Origem: Acao: 992070063710 Protocolo: 2007252802 APTEs: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGENES VIEIRA DE ARAGAO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 980011405015 Protocolo: 2007253487 APTEs1: AGNALDO CORREIA BARROS APTEs2: AGNUS CORREIA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ APTEs3: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO ALEXANDRE CORREIA BARROS CO-REU2: CLAUDIO ANDRE DE FIGUEIREDO LIMA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011189174 Protocolo: 2007248510 APTEs: RENATO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5204 Origem: Acao: 20060450006932 Protocolo: 2007251958 APTEs1: LUIZ EDUARDO FERREIRA APTEs2: CARLOS ALBERTO SOARES FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5207 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.980, 20060140105749 Protocolo: 2007248446 APTEs: LUIZ AFONSO BARBOSA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5208 Origem: Acao: 20070080028333 Protocolo: 2007250668 APTEs: WALACE DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199382 Protocolo: 2007253488 APTEs: JOSE JEOMARK FARIAS CAMPINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010049475 Protocolo: 2007251863 APTEs1: RODRIGO DA CONCEICAO XAVIER PINTO APTEs2: DEBORA MACEDO MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5237 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056231-6, 20060380516586 Protocolo: 2007250770 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDENILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: EDEMILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: EDENILTON SILVA DOS SANTOS APTEs3: GRAZIELE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MAXWELL SANTOS DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011337320 Protocolo: 2007256533 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010616984 Protocolo: 2007256550 APTEs: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DANTAS 0017711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5266 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011397093 Protocolo: 2007255296 APTEs: WALTER LUCIO TRANQUILINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5268 Origem: Acao: 20050450026357 Protocolo: 2007255254 APTEs: RODRIGO HENRIQUE DE MOURA OUTRO NOMEs: RODRIGO HENRIQUE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5292 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260059056 Protocolo: 2007256888 APTEs1: MARCELO GERVASIO APTEs2: PAULO FRANCISCO DIAS CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.S.DE A. FILIACAOs1: ELDA HELENA DA SILVA FILIACAO2: ALCIMAR FARIA BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011034956 Protocolo: 2007262144 APTEs: DELMAR MOREIRA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011011210 Protocolo: 2007259350 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE DAMASCENO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5392 Origem: Acao: 20022070045009 Protocolo: 2007260457 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDUARDO LEAL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02550-6 Protocolo: 2007277524 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: ELIAS ANTONIO DA SILVA - RG 09090558-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/02590-3 Protocolo: 2007277422 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.860.756-6) PACTEs: ALAN CAETANO DE OLIVEIRA (RG.20784932-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00812-1 Protocolo: 2007277490 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: DARLAN NOGUEIRA GOMES (RG.20530457-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 2007278367 IMPTEs1: Dr.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42808) IMPTEs2: Dr.ADAUTO FURLANI SOARES (OAB/RJ78600) PACTEs: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: GECE ARAUJO FRAUCHES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04567-4 E OUTRAS Protocolo: 2007278541 IMPTE/PACTEs: DENIZARD LUCIUS CARVALHO ALVES - RG 12404636-8 IFP OUTRO NOMEs1: DENIZARD EVARISTO ALVES OUTRO NOMEs2: DENIZARD LUCIA CARVALHO ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00743-3 E OUTRA Protocolo: 2007277584 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: OZEIAS CARLOS DE SOUZA (RG:07.725.775-6 IFP) OUTRO NOMEs1: OZEAS CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME2: OSEIAS CARLOS DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.390 Origem: Acao: 20067140010330 Protocolo: 2007255751 APELANTEs: R.R.R. FILIACAOs1: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES FILIACAOs2: MONICA ROSEMBERG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.394 Origem: Acao: 2005.711.03652-1 - 2005.711.004301-0, 20067140029934 Protocolo: 2007259511 APELANTEs: W.N.DE O. FILIACAOs1: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA JOSE NORBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.M.M.DE A. FILIACAOs1: CELSO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA FILIACAOs2: JOSANE MACHADO OUTRO NOMEs: JOSANEA MACHADO DE ALMEIDA CO-REPDO.s2: R.C.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILIACAO2: MARIA DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.401 Origem: Acao: TB 11.897/04 - 2004.711.053195-5, 20047140020938 Protocolo: 2007259529 APELANTEs: L.S.C. FILIACAOs1: JOSE CAMILO FILIACAOs2: NEUSA SALOMAO OUTRO NOMEs: NEUZA SALOMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.409 Origem: Acao: 20067140028036 Protocolo: 2007259496 APELANTEs: D.A.F.DE S. FILIACAOs1: DANIEL FELIX DE SOUZA FILIACAOs2: VANDERLEIA AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20030010701004 Protocolo: 2007247956 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MONICA SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs1: PRISCILA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: VERONICA DE OLIVEIRA SABRINA OUTRO NOMEs3: LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: LUCIANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5201 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020150282 Protocolo: 2007251876 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5210 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380260450 Protocolo: 2007251879 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDOs: LAIR CHAMBARELLI PRISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5212 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040613824 Protocolo: 2007252819 APTEs: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5214 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020738615 Protocolo: 2007247973 APTEs: MARCIA CRISTINA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010197245 Protocolo: 2007253482 APTEs: JORGE ALBERTO ANANIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011049893 Protocolo: 2007256522 APTEs: JOSE CLEDSON DE SOUSA ARAUJO OUTRO NOMEs: JOSE WILTON DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010830969 Protocolo: 2007255283 APTEs: RODOLFO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210285280 Protocolo: 2007255256 APTEs: MARCELO DA SILVA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011422191 Protocolo: 2007256538 APTEs: RODRIGO TARANTO FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5250 Origem: Acao: 20060520084367 Protocolo: 2007255982 APTEs: VALDETE DUTRA OUTRO NOMEs1: WANDECK DUTRA OUTRO NOMEs2: VALDECK DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2001.006.000378-0 PRINCIPAL), 20010060012756 Protocolo: 2007257470 APTEs1: ROMARIO CESAR CRUZ SOUZA OUTRO NOMEs: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA APTEs2: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: RONALDO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs2: IVANIR DE SOUZA MARINHO OUTRO NOMEs: IVANI DE SOUZA MARINHO CO-REUs3: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOMEs: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs4: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REUs5: DEUSENIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: DEUZENI DA SILVA SANTOS CO-REUs6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5310 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280048647 Protocolo: 2007258966 APTEs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FABIANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5349 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140001193 Protocolo: 2007261167 APTEs: JOSIEL DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5359 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420040615 Protocolo: 2007262146 APTEs: ADILSON PONTES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: SOLANGE SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA 0109814RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5361 Origem: Acao: 20050580037641 Protocolo: 2007260479 APTEs: EDSON GONCALVES DE LIMA OUTRO NOMEs: EDSON GOLCALVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5378 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330000215 Protocolo: 2007262154 APTEs: ALAERCIO BITENCOURT COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.510 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380106343 Protocolo: 2007254181 RECTEs: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05177, 20050011503917 Protocolo: 2007219037 EMBTEs1: ROMILDA CELINA SANTIAGO EMBTEs2: DEJANE JACIARA ELIAS DOS SANTOS TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02506-0 Protocolo: 2007277517 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: PAULO CESAR ALVES DA SILVA - RG 20488085-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517375 Protocolo: 2007277628 IMPTEs: DRA ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ 71.808) PACTEs: JOSE MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03036-5 Protocolo: 2007277495 IMPTEs: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: EDSON DE AZEVEDO LUCIO (RG.20978555-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.204.010892-3, 20042040109932 Protocolo: 2007277690 IMPTEs1: Dr.AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ139678) IMPTEs2: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) PACTEs: RUBENS RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.046.005007-1 - DESM.), 20050460044990 Protocolo: 2007277980 IMPTE/PACTEs: JOSE ALBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO CO-REUs2: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO CO-REUs3: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs4: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO CO-REUs5: JUSSARA IGNEZ PIRES CO-REUs6: ANDRE VINICIUS VANDERSON SILVA MIRANDA CO-REU7: RAFAEL DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010614351 Protocolo: 2007277668 IMPTEs: Dr.NEMESIO MAIA SILVA FILHO (OAB/RJ56899) PACTEs: WALDECY MEDEIRO PAIVA AUT.COATORA: 24a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.008.003760-7, 20060170015544 Protocolo: 2007277942 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: F.T.DE P. FILIACAOs1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAOs2: ORIZES DE PAULA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORAs2: 1a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO AUT.COATORAs3: VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REUs1: CHARLES CRUZ LIMA CO-REU2: MATEUS MORAES BRAGANCA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560002157 Protocolo: 2007278365 IMPTEs: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42.808) PACTEs: JOSE ORESTES MOTA COSENDEY AUT.COATORAs: VARA UNICA SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: GETULIO RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945768 Protocolo: 2007279087 IMPTEs1: DR.MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - OAB/RJ 127014 IMPTEs2: DRA.NADYR AMORIM FERREIRA - OAB/RJ 137497 PACTEs: JOSEPH LUIZ MARINELLI E SILVA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS CO-REUs2: KENNED CAVALCANTI MOLINARIO CO-REUs3: HUDSON DE SOUZA MARTINS CO-REUs4: TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs5: ALESSANDRO TRINDADE PORTO CO-REU6: VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05598-8 E OUTRA Protocolo: 2007250750 AGTEs: MARCIO GLEIQUE DOS SANTOS - RG 12822513-3 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08358-7 E OUTROS Protocolo: 2007259323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ OTAVIO DA SILVA COUTINHO - RG 09092135-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08813-6 Protocolo: 2007253476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HELIO FERREIRA (RG:05.979.613-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5205 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011173944 Protocolo: 2007247953 APTEs1: DAVI SABINO DE SOUZA APTEs2: REGINALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5232 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030630085074 Protocolo: 2007252809 APTEs1: GLEIDES DUARTE MELLO APTEs2: SIMONE PANOEIRO MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO 0105889MG ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO 0137782RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5236 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020107728 Protocolo: 2007251878 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALESSANDRO DUARTE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011321530 Protocolo: 2007255280 APTEs: EDER FERREIRA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5279 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010243124 Protocolo: 2007255270 APTEs: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5296 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030125259 Protocolo: 2007258963 APTEs: FERNANDO DE SOUZA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5327 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.159986-0, 20020010196745 Protocolo: 2007259346 APTEs1: PAULO APARECIDO ALVES DE ABREU APTEs2: MICHEL DA SILVA AVELAR OUTRO NOMEs: MICHAEL DA SILVA AVELAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: RODOLFO SIQUEIRA BARRETO CO-REPDO.s: J.L.T.M.DE A.S. OUTRO NOMEs: J.L.T.M.DE A.E S. FILIACAOs1: LUIZ AGUINALDO MANNARINO DE ABREU E SILVA FILIACAO2: ELIZETE TIMACO MANNARINO DE ABREU E SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5330 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20010010690490 Protocolo: 2007254042 APTEs: MARIO MURTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALESSANDRO PEREIRA DE MACEDO CO-REUs2: EVALDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU3: CLEBER BRAGA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5336 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030053066 Protocolo: 2007259596 APTEs: FRANCISCO REGINALDO CORREIA ADVOGADOs: 0142892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389250 Protocolo: 2007277117 IMPTEs: DR(a). MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) PACTEs: CLAILTON BEZERRA DA SILVA OUTRO NOMEs: CLAITON BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03498-7 Protocolo: 2007277525 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 24055620-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09688-7 Protocolo: 2007278085 IMPTEs: DR(a).FABIANA FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTEs: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA LOPES (RG.11989451-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04676-2 E OUTRA Protocolo: 2007278090 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/AMT.860.754-1) PACTEs: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS(RG.10744541-3) OUTRO NOMEs: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000360 Protocolo: 2007278106 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs1: NIVALDO RAMOS DOS SANTOS PACTEs2: SILVIO LUIZ DE CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140129641 Protocolo: 2007278113 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs1: FATIMA DO ROSARIO MIGUEL PACTEs2: SIMONE FERREIRA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO:2005.056.000411-3, 20050560004861 Protocolo: 2007278777 IMPTE/PACTEs: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE - RG 09544351-1 IFP AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: ALAN JONES MARQUES MOREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07906-5 Protocolo: 2007259339 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MALTUS ALVES DE SOUSA OUTRO NOMEs: NALTUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.377 Origem: Acao: 20067110032311 Protocolo: 2007245015 APELANTEs1: J.P.C.DE S. FILIACAOs1: JOAO DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA EVA CUSTODIO CICERO APELANTEs2: R.M.DA S. FILIACAOs1: SERGIO LIMA DA SILVA FILIACAOs2: MARTA DA SILVA MAGALHAES APELANTEs3: F.DE A.DE S. FILIACAOs1: ALUISIO DE SOUZA FILIACAOs2: ZELIA ENERIA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.389 Origem: Acao: 20067140027834 Protocolo: 2007259483 APELANTEs: R.C.DE P. FILIACAOs1: RONALDO DE PAULA FILIACAOs2: IVONE CLEMENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5202 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020716449 Protocolo: 2007251959 APTEs: LEONARDO SOBRAL DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5216 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610014153 Protocolo: 2007251882 APTEs1: ALEXANDRO PINTO DA SILVA APTEs2: ADRIANO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.R.DA S.R. FILIACAOs1: MANOEL CARLOS CORREA DA SILVA FILIACAO2: MARIA DAS GRACAS DO PRADO ROCHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5217 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140106511 Protocolo: 2007250405 APTEs: MANOEL ADAO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040621171 Protocolo: 2007252825 APTEs: SANDRO ROBERTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5221 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640030829 Protocolo: 2007253492 APTEs: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5244 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040143532 Protocolo: 2007253965 APTEs: ANGELO REIS LIMA DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIA MESQUITA DA SILVA 0139765RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO 0137825RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO HENRIQUE SILVA DE PAIVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5262 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750017637 Protocolo: 2007255131 APTEs: MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660148 Protocolo: 2007255322 APTEs: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5276 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240021151 Protocolo: 2007257280 APTEs: FELIPE ALVES HERINGER PINTO ADVOGADOs: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5289 Origem: Acao: 20060670046840 Protocolo: 2007257289 APTEs: VAGNER BATISTA FLORENCIO OUTRO NOMEs: WAGNER BATISTA FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADOs3: 0146338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5294 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000583-5, 20060640028331 Protocolo: 2007256887 APTEs: JADSON LUIZ ATHALIBA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDELINO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5307 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040316969 Protocolo: 2007255977 APTEs1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTEs2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5314 Origem: Acao: 20060340009732 Protocolo: 2007258965 APTEs: RAFAEL DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5318 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070058105 Protocolo: 2007260456 APTEs: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011503920 Protocolo: 2007259626 APTEs: MICHELE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: MICHELE SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010333670 Protocolo: 2007259081 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003092-2, 20057110025353 Protocolo: 2007276870 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.R.P.DA C. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA PEREIRA DA CRUZ FILIACAOs2: GERALDO DO CARMO DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11346-8 Protocolo: 2007277503 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RG.111.071) PACTEs: PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA (RG.122.05478-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04902-6 Protocolo: 2007277616 IMPTEs: DR.JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ/65192) PACTEs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (RG:08.741.079-1 IFP) OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040924029 Protocolo: 2007277707 IMPTEs: Dr.LEONARDO MARTINS ABREU (OAB/RJ111288) PACTEs: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2007277751 IMPTEs: Dr.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ68786) PACTEs: FABRICIO BARRETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240022295 Protocolo: 2007278055 IMPTEs: Dr.GUILHERME GODINHO LOUZADA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCOS ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 2007278137 IMPTEs: DRA ELIDIA PENHA GONCALVES (OAB/MT 28.86-A) PACTEs: RENI GONCALVES DA COSTA FREITAS AUT.COATORA: COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.833.005863-3 Protocolo: 2007278100 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs: FRANCISMAR SANTOS COSTA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140048987 Protocolo: 2007278103 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: RODRIGO TOSTES CAPUTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030023052 Protocolo: 2007278448 IMPTEs: Dr.ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ70479) PACTEs1: FELIPE ADOLFO RIBEIRO PACTEs2: JUAN PAULO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09437-1 Protocolo: 2007259321 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO ABREU DE SOUZA (RG:20548234-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/05600-9 Protocolo: 2007259306 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSELITO ALVES BEZERRA - RG:10369868-4 OUTRO NOMEs1: JOSE LITO ALVES BEZERRA OUTRO NOMEs2: JOSE LITO ALVEZ BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5172 Origem: Acao: 20060310058752 Protocolo: 2007252471 APTEs1: ALEX SANDRO BENICIO GALETI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APTEs2: ROGERIO ASSIS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO 0081056RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO WAGNER DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5187 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540100121 Protocolo: 2007253637 APTEs: EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5200 Origem: MANGARATIBA Acao: 20030300001582 Protocolo: 2007253634 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: C.A.C.DOS S. OUTRO NOMEs: C.A.C.S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS FILIACAO2: LUCI CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5206 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372264 Protocolo: 2007251865 APTEs: RENATO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010301395 Protocolo: 2007249633 APTEs: MAURICIO ASSIS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011399090 Protocolo: 2007253485 APTEs: EFRAIN SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5249 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260005098 Protocolo: 2007254127 APTEs: LUZIA DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5256 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033745 Protocolo: 2007255128 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO BRUNO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ROGERIO BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5257 Origem: Acao: 20030070046561 Protocolo: 2007253977 APTEs: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5280 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020079810 Protocolo: 2007258909 APTEs: ELI DANIEL DA SILVA ANTONIO CHAMASQUINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010307944 Protocolo: 2007255278 APTEs: JOAO PAULO MELO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5306 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050014315 Protocolo: 2007256759 APTEs: WENDEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011403718 Protocolo: 2007259090 APTEs: EDSON GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: BARBARA INGRID PRISCILA PIRES CO-REPDO.s1: F.G.DE S. FILIACAOs1: NEUZA PEREIRA DE SOUZA FILIACAOs: REGINA TEIXEIRA MENDES CO-REPDO.s3: E.G.DE S. FILIACAOs1: MARLENE FIRMINO DOS SANTOS FILIACAO2: GILBERTO FIRMINO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5371 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005896 Protocolo: 2007260525 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO LUIZ DA COSTA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04397-1 Protocolo: 2007183401 IMPTEs: DR.FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ - OAB/RJ 144417 PACTEs: JOSE EDUARDO CORREIA - RG 10698011-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02242-6 E OUTRO Protocolo: 2007244202 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: JOCELINO SOUZA DE CAMPOS - RG 12626777-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143579 Protocolo: 2007261276 IMPTEs: DR.MAURO DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 43973 PACTEs: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070069180 Protocolo: 2007263109 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO JERONIMO COSTA - OAB/RJ 30926 AUT.COATORA: 01 CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000849-7, 20067140012557 Protocolo: 2007276887 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: K.M.V. FILIACAOs1: JULIO JOSE VIEIRA OUTRO NOMEs: DESIDERIO JOSE VIEIRA FILIACAOs2: DIVA DUARTE VIEIRA OUTRO NOMEs: MARIA DE FATIMA MARTINS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: RENAN SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/05249-6 Protocolo: 2007277258 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: GILMAR COUTO GUIMARAES - RG 05189956-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280058485 Protocolo: 2007277632 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs1: ULISSES FRANCISCO DE MORAES GOMES PACTEs2: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTEs3: MOISES MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08892-8 Protocolo: 2007278543 IMPTE/PACTEs: FLAVIO SEIXAS PESSOAS - RG 09013912-2 IFP OUTRO NOMEs: FLAVIO SEIXAS PESSOA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 995129046362 Protocolo: 2006336161 APTEs1: HILARIO FARIAS FILHO APTEs2: IRACEMA MENINO FARIAS APTEs3: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS APTEs4: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALVARO AUGUSTO GUIMARAES CO-REUs2: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ CO-REUs3: JOSE CARLOS ALVES CO-REUs4: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REUs5: VALCIR VIEIRA DA SILVA CO-REUs6: CRISTINA HELENA BARRETO DE ALCANTARA CO-REU7: JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5183 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380116523 Protocolo: 2007247975 APTEs: ADISNERLAU ADELINO PACIFICO ADVOGADOs: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE 0047698RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GERALDO BATISTA RIBEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5190 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380556584 Protocolo: 2007251875 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5220 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.777, 20060140092676 Protocolo: 2007250708 APTEs1: CLEIDIMAR ROSA DOS SANTOS APTEs2: THIAGO PEDRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: H.I.DOS S.J. FILIACAOs1: HAROLDO INACIO DOS SANTOS FILIACAOs2: ROSILENE DE SOUZA ROZA OUTRO NOME: ROSILENE DE SOUZA ROSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5224 Origem: Acao: 20070670007010 Protocolo: 2007253490 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO SANTOS DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011094240 Protocolo: 2007255286 APTEs: GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5259 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380010930 Protocolo: 2007255980 APTEs: EDMILSON FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5261 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040073426 Protocolo: 2007255125 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS EDUARDO HARRES PRACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5267 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010849516 Protocolo: 2007255281 APTEs: CHARLES ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5270 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750000469 Protocolo: 2007255132 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5290 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380054945 Protocolo: 2007257291 APTEs: ROGERIO INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011425611 Protocolo: 2007255271 APTEs: ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5339 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398085 Protocolo: 2007260473 APTEs: ROBSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5372 Origem: Acao: 20020080060228 Protocolo: 2007262159 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs: VANIA BARBOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.507 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540152251 Protocolo: 2007247971 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO HENRIQUE PIRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.511 Origem: Acao: 20020500100292 Protocolo: 2007259522 RECTEs: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05029-8 Protocolo: 2007277474 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: WILLER SILVA DE ALMEIDA (RG.20470625-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040049852 Protocolo: 2007278019 IMPTEs: Dra.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ39046) PACTEs: IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034504 Protocolo: 2007277915 IMPTEs: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTEs: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877386 Protocolo: 2007277943 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAOs2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400015265 Protocolo: 2007278061 IMPTEs: DR(a).MANI PEREIRA MELLO (DP/MAT.930.822-2)_ PACTEs: BRUNO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL PARAIBA DO SUL CO-REUs1: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO CO-REUs2: ROSINEI MANOEL DE ALMEIDA CO-REU3: JOSE ANTONIO DE TAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420051391 Protocolo: 2007278071 IMPTEs: DR(a).ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/MAT.860.710-3) PACTEs: COSME RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/00594-9 E OUTRAS Protocolo: 2007278094 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-8) PACTEs: ANTONIO MARCOS AGOSTINHO (RG.08872002-4) OUTRO NOMEs: LUCIANO AGOSTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07312-9 E OUTRAS Protocolo: 2007278451 IMPTEs1: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) IMPTEs2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ151112-E) PACTEs: TONY VICENTE DE FREITAS (RG:12272259-8) OUTRO NOMEs1: TONI VICENTE DE FREITAS OUTRO NOMEs2: TONI VICENTE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09265-7 E OUTRAS Protocolo: 2007250421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS VALDIR LOURENCO LAURINDO - RG 08692278-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04225-3 Protocolo: 2007253474 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA - RG 10617863-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.406 Origem: Acao: 20057140008837 Protocolo: 2007259530 APELANTEs: E.M.DA S. FILIACAOs1: JOAO MEDEIROS DE LIMA FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5203 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300001943 Protocolo: 2007253639 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDNARDO DE SOUZA FIALHO ADVOGADOs: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ CO-REPDO.s1: B.T.DOS S. FILIACAOs1: ANGELICA TEIXEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: EDVALDO REIS DOS SANTOS CO-REPDO.s2: J.I.DE S. FILIACAOs: LUZIA DOS SANTOS ALVES CO-REPDO.s3: J.L.DO E.S.N. FILIACAOs1: DALVA DO ESPIRITO SANTO FILIACAO2: JORGE ALVES NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011261798 Protocolo: 2007247951 APTEs: ROLANDO JAIME SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5225 Origem: Acao: 920035802556 Protocolo: 2007250297 APTEs: JOAO ALVES FELISMINO ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5226 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020680765 Protocolo: 2007248789 APTEs: WILLIAN DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5227 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040634827 Protocolo: 2007252813 APTEs: RUBENS ANASTACIO MOREIRA OUTRO NOMEs: RUBENS ANASTACIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010465741 Protocolo: 2007253483 APTEs: CLEITON SANTOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5254 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15503, 20022040020874 Protocolo: 2007253982 APTEs: MARCELO DUARTE SPALA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5269 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060061624 Protocolo: 2007254172 APTEs: MARIO PALMAS SUNSIN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5286 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010078940 Protocolo: 2007260434 APTEs: JOSE HILTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5299 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140007983 Protocolo: 2007248400 APTEs1: ANDERSON DAS DORES MENDES APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5302 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040131836 Protocolo: 2007253953 APTEs: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010536929 Protocolo: 2007256477 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO MELLO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ APTEs3: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTEs5: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5309 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020104557 Protocolo: 2007259651 APTEs: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010462858 Protocolo: 2007256486 APTEs: RAFAEL SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.L.P. FILIACAOs1: SIMONE RODRIGUES FRANCA FILIACAO2: ELCIO LUIZ PEIXOTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5319 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110015138 Protocolo: 2007255126 APTEs: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5367 Origem: Acao: 20070080020401 Protocolo: 2007262161 APTEs: JEFERSON DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01654-9 E OUTRO Protocolo: 2007277520 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: JOSE ARAUJO LIMA - RG 05439959-7 OUTRO NOMEs1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOMEs2: JOSE SENA DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007277582 IMPTEs: DR.MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ/78152) PACTEs: GABRIEL MAMED PIRES OUTRO NOMEs: GABRIEL MAMED PERES AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 21/09/07 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240010565 Protocolo: 2007278057 IMPTEs: Dr.GUILHERME GODINHO LOUZADA - DEF.PUBLICO PACTEs: JOSE CARLOS MENDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040852663 Protocolo: 2007277919 IMPTEs: DR. DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTEs: CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450039662 Protocolo: 2007277939 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: S.J.DOS S.C. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO FILIACAOs2: SEBASTIAO COUTINHO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE CO-REPDO.s1: T.L.C. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO FILIACAO2: SEBASTIAO COUTINHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030131781 Protocolo: 2007278210 IMPTEs1: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) IMPTEs2: DR MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ 138.202) PACTEs: RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07064-3 Protocolo: 2007278535 IMPTE/PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA - RG 08134434-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02180-4 E OUTRA Protocolo: 2007253479 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ILTON CARLOS LOPES NOGUEIRA (RG:12.108.633-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.380 Origem: Acao: 20060370001401 Protocolo: 2007251961 APELANTEs: M.B.S. FILIACAOs: CLAUDIA CRISTINA BERGAMO SIMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.L.C. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CUNHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.386 Origem: Acao: 20077110012375 Protocolo: 2007253954 APELANTEs: A.DA S.S. OUTRO NOMEs1: D.DA S.P. OUTRO NOMEs2: A.P.S. OUTRO NOMEs3: A.A.DA S.P. FILIACAOs1: LAU DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs1: LAU DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs2: ADRIANO JOSE ALVES DE SOUZA FILIACAOs2: SILVANA DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs: SILVANA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.D.DOS S. FILIACAOs1: HERNANDEZ OUTRO NOMEs: TAIDE FILIACAOs2: ALVANILA CRISTINA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALVA NILA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.392 Origem: Acao: 20067140027536 Protocolo: 2007259487 APELANTEs: J.C.C.DE M. FILIACAOs1: NILDESON SILVA DE MELO FILIACAOs2: ALMIRA CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.R.DA S. FILIACAOs1: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILIACAO2: MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.396 Origem: Acao: 20057110040433 Protocolo: 2007253947 APELANTEs: A.DA S.M. FILIACAOs1: ROUGER PEREIRA MELLO FILIACAOs2: CATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.B.DE C. FILIACAOs1: SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO FILIACAO2: MARILZA BITTENCOURT DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.398 Origem: Acao: 20057140032530 Protocolo: 2007259467 APELANTEs: F.DE S.Z. FILIACAOs1: CLAUDIOMAR ZANETTI FILIACAOs2: LINDAUVA DE SOUZA ZANETTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5291 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050156857 Protocolo: 2007256771 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PLATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WALTENCIR DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOME: WALTENCI DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164312 Protocolo: 2007255130 APTEs: ADRIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARTINHO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02903-7 Protocolo: 2007243599 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SILVINO BARREIRA BECO FILHO (RG.095.35276-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01101-8 E OUTROS Protocolo: 2007277523 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: JOCEMAR MARQUES DA SILVA - RG 11616570-5 OUTRO NOMEs: JOSEMAR MARQUE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07944-6 Protocolo: 2007277480 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: JOSE MARCONE SOARES DE BRITO (RG.23989249-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00662-0 E OUTRAS Protocolo: 2007277512 IMPTEs: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 11.071) PACTEs: ALESSANDRO DOS SANTOS DE FREITAS (RG.10496611-4) OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO DOS SANTOS DE FREITAS OUTRO NOMEs2: ALEXSANDRO SANTOS DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06707-3 E OUTRAS Protocolo: 2007279225 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO - RG 09137272-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/03797-1 E OUTRA Protocolo: 2007244981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBALDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOMEs1: UBALDO BASTOS VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: UBALDO CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03508-7 Protocolo: 2007250433 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HAMILTON CESAR DA SILVA - RG 07120300-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06030-9 E OUTRO Protocolo: 2007250679 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDER MACHADO - RG 10343901-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06022-3 Protocolo: 2007250700 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMAR BITANCOURT DE JESUS (RG:23076728-7) OUTRO NOMEs1: EDMAR BITANCOURTO DE JESUS OUTRO NOMEs2: EDMAR BITANCOURT DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1306 Origem: Acao: 20030030129042 Protocolo: 2007256792 AGTEs: FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO OUTRO NOMEs: FULGENCIO MAQUITE MAIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MARIO GOZANEGO JUNIOR OUTRO NOMEs: MARIO GONZANEGO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06856-3 Protocolo: 2007259309 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUGO LEANDRO BARCELLOS CAMPOS (RG:10853785-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01320-3 E OUTRAS Protocolo: 2007259328 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA MOTTA BASTOS (RG:09380234-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.379 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210099413 Protocolo: 2007253540 APELANTEs: H.P.L. FILIACAOs1: VALTER LOPES FILIACAOs2: EDNA MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.399 Origem: Acao: 20057140016834 Protocolo: 2007259461 APELANTEs: M.R.C. FILIACAOs1: CARLOS FERREIRA CASTILHO FILIACAOs2: ANGELA RODRIGUES TISSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04170-2 Protocolo: 2007273561 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (RG.10627288-3)5 OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 324104"
                                                        ],
                                                        "324106": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 1354/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: MARCOS PAULO VILLA VERDE RETTO (RG:25637916-5) ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.24, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 324106"
                                                        ],
                                                        "324107": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00469 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00479/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220828 RECTES: MARINA MENA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00472 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00475/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220806 RECTES: NELSON ALVES SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00514 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00351/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007216784 RECTES: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00524 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 28204/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007242308 RECTES: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, CIVIS, METROPOLITANAS E SIMILARES DO BRASIL - ASGUARDAS ADVOGADOS: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDOS: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ DESPACHO: REPUBLICADO POR INCORRECAO. \"...TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00529 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00125/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007123810 RECTES: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00532 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01818/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007247623 RECTES: DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADOS 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nQuebra 07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00533 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01347/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007261543 RECTES: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. ADVOGADOS: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00534 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01560/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258037 RECTES: NEUZA GEORGETE VASQUES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DO ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00535 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00904/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007240306 RECTES: ELISIO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 324107"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "324110": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05504/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02520/2004 AGTE: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0002554ARJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA 0038143RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 307/310.\r\n\r\nId: 324110"
                                                            ],
                                                            "324111": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10438/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: SANDRA DA SILVEIRA MARANTES ADVOGADO: DR(a). KARINE FREIRE MENDONCA 0119679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11101/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: ADENIZIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11614/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11324/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11416/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08931/2007 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ AGDO 1: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ AGDO 2: LUCAS DE SOUZA VALERIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10983/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07937/2007 AGTE: REGINA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO 0029960RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09471/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06173/2007 AGTE: EDUARDO GIBSON SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11675/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14474/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: FATIMA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10356/2007 AGTE: ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ AGDO: COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14352/2007 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDO: DROGARIA BUANA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10533/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: LIDER DOS PLASTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS 0136916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04331/2007 AGTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ AGDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08081/2007 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO BARA BRESOLIN 0158160SP AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10098/2007 AGTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE 0062509RJ AGDO: WULF ARNDT SEIKEL E S/MULHER MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11342/2007 AGTE: DICO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: ALEX DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06386/2007 AGTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ AGDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08177/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO REP/P/S/INVENTARRIANTE VERA AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE COSTA CASTRO 0125440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10314/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10963/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08581/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: FREDERICO VIEIRA HULL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09983/2007 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS 0126686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10770/2007 AGTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11645/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO AGDO: ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11273/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MOISES ANTONIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06376/2007 AGTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA 0138608SP AGDOS: MARIA RITA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03983/2007 AGTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ AGDO: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04400/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05502/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05199/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ADENILSON GASPAR ADVOGADOS: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO 0074321RJ DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05972/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: FERNANDA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02914/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04706/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06789/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: OSWALDO RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06767/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06548/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06964/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOSO AGDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04501/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03924/2007 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06625/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JARBAS CARVALHO SILVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06793/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: PEDRO BENTO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06136/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE DA CONCEICAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04074/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MA. DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO REP/P/S/INVENTARRIANTE VERA AFFONSO LEONE ADVOGADO 1: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE COSTA CASTRO 0125440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06620/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: GEORGE W CROUCH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06592/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06904/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JAYME RESNICOFF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06805/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: AURETO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06883/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MANOEL GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06546/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: PEDRO CLARK LEITE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06441/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06999/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04514/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ANTONIO SOARES DA FONSECA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05687/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ELIETE RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06953/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07009/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: DIOGENES JOAO BATISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06281/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JOAO DE SOUZA MAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05950/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07010/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06998/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSE CARLOS WINICKI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06965/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06252/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06549/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07001/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06011/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06238/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELY LOPES ROSA RAW Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06239/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: VALQUIRIA ALMEIDA DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06988/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05377/2007 AGTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03203/2007 AGTE: FRANCIS DA SILVA GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 324111"
                                                            ],
                                                            "324112": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42338/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159604 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISABETE NOEMIA PERES ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000076644 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118077 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345989 RECTE: MARIA COSTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00199/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HEBER DA SILVA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52684/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REJANE MACHADO THURMER ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO EHLERS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA 0008197RS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08673/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107230 RECTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135692 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112752 RECTE: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119029 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: SABRINA ARMOND ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\nId: 324112"
                                                            ],
                                                            "324114": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06539/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62702/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BENEDICTO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55178/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROSE MARY LEITE ROSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40247/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23537/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05354/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADAIR EVARISTO ONIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155499 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135580 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135582 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212891 RECTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160268 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151060 RECTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ RECDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158447 RECTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247578 RECTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240559 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: SONIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116028 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285762 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136226 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297636 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIRGINIA PIZANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118891 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59193/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GHILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05859/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00044/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155499 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112290 RECTE: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205185 RECTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ RECDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111176 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110795 RECTE: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157694 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR F. GOMES FILHO RECDO: GIVALDO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117270 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167711 RECTE 1: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECTE 2: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210106 RECTE: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128162 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ADILSON RAYMUNDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111580 RECTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JURANDIR GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS 0097018RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204935 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ RECDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145294 RECTE: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ RECDOS: JUICE E JUICE SUMOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135580 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135582 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011973 RECTE: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123760 RECTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221618 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117103 RECTE: CARLOS JAMIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157324 RECTES: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016761 RECTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS AD VOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132888 RECTE: RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: SERGIO JORGE LADEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113860 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128484 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 0069916RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112171 RECTE: LAVINIA FREIXIEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129398 RECTE: CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212891 RECTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110194 RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MIRIAM DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155832 RECTE: LUCIO COUTINHO TUZZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDOS: FRANCELINO BASTOS FRANCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160268 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151060 RECTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ RECDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158447 RECTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119632 RECTES: SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ RECDO: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112361 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168953 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: ISABEL DE SA HERDEM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116028 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136226 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118891 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 324114"
                                                            ],
                                                            "324115": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00013/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARIA FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00600/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03149/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FREDERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089705 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ RECDO: NEUZA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5588 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000530067 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA 0001939RJ RECDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ RECDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012838 RECTES: LUIZ OTAVIO MARQUES D'OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264357 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NANCY SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014506 RECTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160383 RECTE: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116301 RECTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244190 RECTE: BRUNO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ENTIDADE MANTENEDORA DA FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131974 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115559 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CARLOS FERNANDES PIRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45218/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ RECDOS: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES 0061860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58244/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47562/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA RECDO: UBIRAJARA MANHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEA DE AZEVEDO DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO: FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA 0008706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03149/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FREDERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57590/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001063147 RECTES: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022897 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ELISABETH CAMAZ LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158465 RECTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012838 RECTES: LUIZ OTAVIO MARQUES D'OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155042 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155037 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158966 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: JOSE LUIZ XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024468 RECTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDOS: RACHEL BORDOVSKY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120014 RECTE 1: DIOCEA CALP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE 2: DIOCEA CALP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001409 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDOS: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA 0120495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130668 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: SAMUEL FERNANDES CAIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139377 RECTE: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS 0130417RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015619 RECTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVO GADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ RECDOS: VIACAO NOVACAP S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110279 RECTE: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDOS: JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167198 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103799 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: CELIA COSITORTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210264 RECTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110768 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ RECDO: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111821 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA E S/MULHER DEILDA CYPRIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152634 RECTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113337 RECTE: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016490 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014506 RECTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123874 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARIA LUCIA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109453 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDOS 2: DALTO SCHWARTZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160383 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128488 RECTE: FRANCISCO BAIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119592 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116301 RECTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155228 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDOS: JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131974 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115559 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: CARLOS FERNANDES PIRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 324115"
                                                            ],
                                                            "324116": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21407/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA REP/P/S/INV ROSANGELA NEVES CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01924/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11048/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153304 RECTE: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013890 RECTE: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000027670 RECTE: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO 0052671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229278 RECTE: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311890 RECTE: RAFAEL NEVES MAMEDE ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116626 RECTE: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243949 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA 0068754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223446 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127597 RECTE: COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189323 RECTE: CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ RECDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316679 RECTES: JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: AURORA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6350 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000176821 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ANGELO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156513 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6431 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243809 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ILMA CANDIDO SEVERINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120151 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108578 RECTE: CARINA CUNHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS CONCESSIONARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246008 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: MARILUCE TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273050 RECTE: UNIMED DE BARRA MANSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ RECDO: WALTER MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228444 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: GILMAR JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259325 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: LAERCIO MELO DO VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000103362 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: IVAN GUILHERME FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212590 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334153 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: HELIO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA 0117047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000314701 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00020/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RECDO: SEVERINO FELIX DE BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69111/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: NELSON VANTINI DIAS FILHO REP/P/S/CURADORA JACYRA JERONYMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA 0101748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00405/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11642/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58592/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37658/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124761 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: LUIZ CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164982 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: ERIBERTO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400934 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218878 RECTE: MAURO DA SILVA CHRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11545 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20057110005524 RECTE: EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO (P/S/DIRETOR) ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11557 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20047110547215 RECTE: CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM ILHA DO DO GOVERNADOR P/S/DIRETOR ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104982 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11657 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20057110023460 RECTE: INSTITUTO PADRE SEVERINO REP/P/S/DIRETOR ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217559 RECTES: KENNETH CHARLES EDMUND LIGHT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDOS: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223350 RECTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153723 RECTES: ANDRE BARROZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECDO: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117241 RECTE: MAURICIO DOS SANTOS NEPOMUCENO DEF.PUBLICO: DP. RECDOS 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO 2: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FERNANDES BRAGANCA 0010636ES RECDO 3: ROGERIO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113761 RECTE: JANAINA MENDES LEONY MUINOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ RECDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125458 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: BENEDITO SOBRINHO E S/MULHER SOLANGE MANGUEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116626 RECTE: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164687 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127597 RECTE: COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130965 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: SANDRA MARIA DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156382 RECTE: MARIVALDO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156513 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: DALVA ALVARENGA DA COSTA RECTE: JERONYMO ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125430 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123154 RECTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122236 RECTE: JESSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ RECDO: LOURDES SAMPAIO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016502 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120151 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169313 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016580 RECTE: HUGO DE MORAES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111593 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ RECDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224482 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AMADEU COIMBRA ROLIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120599 RECTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017668 RECTE: LUCILIA PEREIRA CARRANO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211430 RECTE: VANDA DA COSTA BERNABE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO 1: AC LOBATO ENGENHARIA S A RECDO 2: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: DALMO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE JESUS FERNANDES 0064481RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120881 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSELIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104950 RECTE: JORGE FERNANDES MANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001691 RECTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ RECDO: LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135782 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA 0086209RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130687 RECTES: VITTORIO CAVALIERE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ RECDOS: JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013710 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: ANDREA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162064 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: FLAVIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154098 RECTE 1: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECTE 2: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECDO: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114393 RECTES: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO 0091952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ RECDOS: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER COELHO DA SILVA 0024831RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO 0034359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 324116"
                                                            ],
                                                            "324117": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06539/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62702/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BENEDICTO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55178/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROSE MARY LEITE ROSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40247/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23537/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05354/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADAIR EVARISTO ONIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155499 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135580 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135582 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212891 RECTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160268 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151060 RECTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ RECDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158447 RECTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247578 RECTE: EDITORA ABRIL S/A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000240559 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: SONIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116028 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285762 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136226 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297636 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIRGINIA PIZANI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118891 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00711/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DRA. JULIETTE STOHLER RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59193/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GHILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05859/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00044/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155499 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112290 RECTE: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205185 RECTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ RECDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111176 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110795 RECTE: AQUATOP ACADEMIA DE GINAS TICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157694 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR F. GOMES FILHO RECDO: GIVALDO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117270 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167711 RECTE 1: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECTE 2: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210106 RECTE: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128162 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ADILSON RAYMUNDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111580 RECTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JURANDIR GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS 0097018RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204935 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ RECDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145294 RECTE: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ RECDOS: JUICE E JUICE SUMOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135580 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135582 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011973 RECTE: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123760 RECTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127254 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221618 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117103 RECTE: CARLOS JAMIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157324 RECTES: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016761 RECTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132888 RECTE: RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: SERGIO JORGE LADEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113860 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128484 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 0069916RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112171 RECTE: LAVINIA FREIXIEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129398 RECTE: CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212891 RECTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110194 RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MIRIAM DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155832 RECTE: LUCIO COUTINHO TUZZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDOS: FRANCELINO BASTOS FRANCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160268 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ALESSANDRO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151060 RECTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ RECDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158447 RECTE: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119632 RECTES: SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ RECDO: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112361 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168953 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: ISABEL DE SA HERDEM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116028 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136226 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118891 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 324117"
                                                            ],
                                                            "324113": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169512 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA 0100115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354310 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE 0134489RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267681 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129605 RECTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131727 RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217296 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137365 RECTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ RECDO 1: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI 0023885RS RECDO 2: AGUIMAR FAUSTINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ RECDO 3: LAIR SCORALCK Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELENICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137731 RECTE: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ RECDOS: BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129605 RECTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131727 RECTE 1: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECTE 2: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217296 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 324113"
                                                            ],
                                                            "324118": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414197 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUDIO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400699 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA RECDOS: ALVARO PONCIANO FERRINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125082 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401509 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124231 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428330 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358571 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: GABRIEL CAMPOS FROSSARD ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188719 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: FERNANDO VIEIRA MILAGRE ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113403 RECTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376226 RECTE: AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358893 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321250 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263523 RECTE: NOEMIA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ RECDO: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390442 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273085 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347354 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397436 RECTE: JOSE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004483 RECTE: ESTADO D RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310392 RECTE: JACIMARA JESUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163795 RECTES: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121956 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO 0133277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142821 RECTE: PAULO CESAR VOLINO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125484 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129262 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. ELAINE TISSER RECDO: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118898 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOPES CORDERO 0081613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131437 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129902 RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400755 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116455 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103488 RECTE: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157018 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400699 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDOS: ALVARO PONCIANO FERRINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106905 RECTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166758 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137703 RECTE: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIEIRA 0040796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000107129 RECTE: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401509 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: ABRACC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124231 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119805 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135859 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA 0118357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104310 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: THEREZINHA CORREA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017556 RECTE: GARAGE CAMPOS SALLES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ RECDOS: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138883 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113403 RECTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128126 RECTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115220 RECTE: CELSO BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110419 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126628 RECTES: WALTER RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011136 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES 0043341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168296 RECTE: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR 0086242RJ RECDO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112658 RECTE 1: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131248 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004483 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECTE 2: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163795 RECTES: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158822 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDOS: JAYME DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116105 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN -RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129329 RECTES: RAFAEL CALLES GIMENEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ RECDOS: RAFAEL SOARES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149821 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135435 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116145 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122958 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101251 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CESAR DE ALENCAR LOPES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133449 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600040 RECTE: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO 1: MARILIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ RECDO 2: RODOLPHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114777 RECTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169200 RECTE: SCORIAL RIO HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ RECDOS 1: WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ RECDO 2: LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO 0079103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES 0067985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139601 RECTE: ANUAR CALED ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119088 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ODETTE PINTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125484 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118570 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145961 RECTE: OGS COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ RECDO 1: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA 0123838RJ RECDO 2: GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127368 RECTES: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113144 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137237 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164795 RECTE: HAMILTON PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138292 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: ERNANI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129902 RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119943 RECTE: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ RECDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400755 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013894 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166044 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 324118"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "324108": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2004.017.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16.281/03 Protocolo: 200453589 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 10.628/02 ART. 84 PARAGRAFOS 1 E 2 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE SOB EXAME, ENCERRANDO-O SEM DECISAO DE MERITO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ. RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TJ/RJ.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734132 IMPTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO COSTA ADVOGADO :: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2002.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123416-9CC DA CAP. Protocolo: 2002167453 AUTOR: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO RJ0113088 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 417, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O FEITO. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DE SUA INERCIA, NAO ME RESTA SOLUCAO OUTRA QUE A DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REGISTRE-SE, DESDE LOGO, O CORRETO PROCEDER DA SECRETARIA AO TRAZER OS AUTOS A CONCLUSAO DO RELATOR, UMA VEZ QUE AO DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL FALECE COMPETENCIA PARA INTERVIR NA SOLUCAO DE EVENTUAIS QUESTOES INCIDENTAIS OCORRIDAS NA TRAMITACAO DE PROCESSO PERANTE O ORGAO ESPECIAL. ... POR TAIS CONSIDERACOES, A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE FLS. 605/611, REJEITANDO-SE A IMPUGNACAO FORMULADA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010303237 - ACIDENTE DO TRABALHO - 20 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200798071 AUTOR: LUCIANA FARIAS DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"... POR SER ASSIM, COM BASE NO ART. 295, I, C/C O PARAGRAFO UNICO, II, E NO ART. 295, VI, ULTIMA PARTE, C/C OS ARTS. 284 E 485, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\nId: 324108"
                                                                    ],
                                                                    "324109": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(1997.006.00101)ORG.ESP. REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REQDO 2: ZELIA COUTINHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 90/91 - A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO EXEQUENTE - SRA. NIGER COUTINHO FERVENTIS DE BRITTO -, PARA PROMOVER A REGULARIZACAO DO INSTRUMENTO DE MANDATO TRAZIDO A ESTE FEITO (FL.85), BEM COMO PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENCA DE 1. GRAU, CONFORME SUGERIDO NOS ITENS 3 E 4 DA MANIFESTACAO DO PARQUET, O QUE POSSIBILITARA O PROSSEGUIMENTO DO CURSO DESTA RESTAURACAO RUMO A CITACAO DA AUTARQUIA EXECUTADA. 2- FL. 97 - CONFORME JA ANTERIORMENTE DESPACHADO NO ITEM 1 DE FL. 40, EM RESPOSTA A PETICAO DE FLS. 29/30, O PEDIDO FORMULADO MERECE SER ESCLARECIDO COM BASE NO CONTEUDO DESTES AUTOS, ATE POR CONTA DA ILEGITIMIDADE DA FALECIDA AUTORA PRIMITIVA.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20070060271 IMPTE:: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPGDO:: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG 20010040000371 Protocolo: 2005126104 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: HERON JOSE RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.33 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA (ORG.ESP.TJRJ) 200000400981 Protocolo: 2006140892 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR AS FLS. 60/61, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, RETORNEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE FLS. 44.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 217/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006334191 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO.\r\n\r\n006. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1953/2003 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: ALZIRA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHEM-SE FLS. 109/143 JUNTANDO-AS AO MANDADO DE SEGURANCA EM APENSO. AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE O OFICIO DE FLS. 153/155.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO-SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 LITIS 1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SELANO REPRESENTADO NESTE ATO POR NATALIA DELGADO SELANO REP. POR SUA CURADORA ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 LITIS 2: JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI LITIS 3: VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI RJ0094324 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 LITIS 4: ESPOLIO DE BOLIVAR BARCELOS DE CAMARGO NESTE ATO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA MACHADO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS ARRUDA Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725275 IMPTE: MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPTE 2: ELDA DUARTE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ROBERTO BENJO MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARDEN GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DE FLS. 450 ANOTE-SE O PATRONO DE FLS. 539. NAO ATEMDIDO O OFICIO DE FLS. 537, INTIME-SE POR MANDADO PARA OS MESMMOS FINS. CUMPRAM OS REQUERENTES DE FLS. 516 A DETERMINACAO DE FLS. 536.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934911 IMPTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 897. DEFIRO. DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199987086 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ0041331 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO A INFORMAR QUANTO FOI DESCONTADO DOS ASSOCIADOS DE FLS. 397 POR APLICACAO DO DECRETO 25.128/99.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100761 IMPTE: MARCUS JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PORTANTO, SUSPENDO A ORDEM DE EXPEDICAO DO PRECATORIO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA SEPARACAO DE TUDO AQUILO VENCIDO APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO, A SER OBJETO DE IN TIMACAO PARA INCLUSAO EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 295, QUE NAO OBSERVOU A CONCESSAO DA LIMINAR EM SETEMBRO DE 2000. TODOS OS VALORES VENCIDOS APOS SEU DEFERIMENTO DEVEM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. E O DEBITO ANTEIOR, RELATIVO A AGOSTO, PORQUE INFERIOR A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, DEVE SER SALDADO DA MESMA FORMA. OFICIE-SE AO SETOR COMPETENTE CANCELANDO O PRECATORIO. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE A INTIMACAO PARA O PAGAMENTO DATA DE QUASE UM ANO SEM QUE TENHA SIDO CUMPRIDA, DETERMINO NOVA INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO A PAGAR O SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00 NA FORMA DO ART. 461, PARAG. 5, DO CPC. DEVE A INTIMACAO SER ACOMPANHADA DOS CALCULOS DE FLS. 264/266 DA PETICAO DE FLS. 08 DOS EMBARGOS E DO OFICIO DE FLS. 313.\"( NOTA DA SECRETARA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102289 IMPTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 305/306 - AS PARTES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDA A INTIMACAO PRECEDENTE, CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 236, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00 INTIME-SE DESTA DECISAO O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E A SRA PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA, PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES. (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, PARA INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 414/417 - CONFORME SE VERIFICA HOUVE UM EQUIVOCO AS FLS. 405 QUANTO AO VALOR APONTADO EM NOME DE GILKA FERREIRA BARSANTI ESTANDO CORRETO O VALOR APONTADO AS FLS. 401. EXPECA-SE PRECATORIO COMFORME REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 416. APOS, NO QUE TOCA A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1154 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128694 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PORTANTO, COM COPIA DESTA TORNE-SE A INTIMAR O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO A IMPLANTAR CORRETAMENTE A GRATIFICACAO CORRESPONDENTE A 230% DO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR, TUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL DO PRIMEIRO DA ORDEM DE R$ 200,00 DIARIOS. REQUISITE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO COPIA DOS DEMOSTRATIVOS REFERENTES AO IMPETRANTE A PARTIR DA IMPETRACAO PARA APURACAO DO DEBITO, DEFLAGRANDO-SE A EXECUCAO QUE, NO TOCANTE AOS VALORES POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, DEVEM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003225752 IMPTE: RICARDO CANEDO NEVES ADVOGADOS : DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003226735 IMPTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/ MAE CLEUSA MARIA DE FARIA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY PROC. EST. 2: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 239 - INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO SEQUESTRO. APOS PESQUISA RELIZADA ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES JUNTO AO BACEN, CONFORME DEMONSTRATIVO EM ANEXO, VERIFICOU-SE A PENHORA DO VALOR DEVIDO NO BANCO DO BRASIL. ASSIM SENDO, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM NOME DO IMPETRANTE. DETERMINO O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO NO BANCO ITAU. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200490689 IMPTE: ROSELY HERNANDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DESENTRANHE O OFICIO DE FLS. 161/162 PARA JUNTA-LO CORRETAMENTE AOS PROPRIOS AUTOS. APOS, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140693 IMPTES: ANTONIO JULIO FERNANDES COSTA ADRIANO GOMES DA COSTA CLAUDIA THIBAUT LUCAS CRISTINA MALAFAIA CAETENO DOS SANTOS OSMAR DOS SANTOS GONCALVES TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO ROBERTO PAULO RIEGEL MARILIA DE SOUZA PRATA CIRENE MAISE COSTA DIAS NAIDER BARAUNA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAF IMPDO 3: ILMO DIRETOR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 656 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006140343 IMPTE: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA PELA IMPETRANTE, CONSIDERANDO O SEU NIVEL DE RENDA, TAL COMO REVELADO AS FL.16.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006244824 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE AD VOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 90 - DEFIRO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS, A DILACAO REQUERIDA PELO IMPETRANTE, NAO ... AUTOR CONSIGNA QUE A ELE PROPRIO SE DEVE A MOROSIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO, PENDENTE DE REGULARIZACAO DESDE O DESPACHO DE FL.50, EXARADO NA DATA DE 25/09/2006.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735037 IMPTE: PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DA ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER (FLS.28/47).\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200775985 IMPTE: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DENEGO A LIMINAR EM FACE DA INFORMACAO DE QUE A REMOCAO NAO TEVE O PRETENDIDO CARATER PRIMITIVO. VISTA AO IMPTE POR 5 DIAS SOBRE AS INFORMACOES. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO POR 5 DIAS (CODJ, ART.228) E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793083 IMPTE: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO COM A VENCEDORA DA LICITACAO, QUE TEM EVIDENTE INTERESSE NA CAUSA. ASSIM, CITE-SE A PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799988 IMPTE: WALLACE MACHADO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132688 IMPTE: OTENES GONCALVES JANES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 161/163 - NAO OBSTANTE O RESPEITO AOS FUNDAMENTO TRAZIDOS, O FATO E QUE TRINTA INDIVIDUOS FORAM AGRUPADOS NO POLO ATIVO DA PRESENTE IMPETRACAO, O QUE TORNA PREVISIVEL A DIFICULDADE DE SE ATENDER A QUALQUER EXIGENCIA, RAZAO PELA QUAL SE RENOVA OPORTUNIDADE PARA QUE OS DOZE RESTANTES - FLS. 68, 71, 74, 77, 80, 83, 86, 90, 108, 120, 132 E 147 - POSSAM APRESENTAR COPIA DE SEUS COMPROVANTES ATUALIZADOS DE PAGAMENTO (FL.157), TAL QUAL EFETIVADO PELOS DEZOITO OUTROS LITISCONSORTES - FLS. 168/185.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007269299 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR SERA APRECIADA APOS O FORNECIMENTO DAS INFORMACOES. OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE DADA COMO COATORA SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART.7., II DA LEI N.1533/51, AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272062 IMPTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA. 2- INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA EIS QUE DE EVIDENTE CUNHO SATISFATIVO, O QUE DESCABE NA HIPOTESE. 3- OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 4- COM A CHEGADA DA PECA DO ITEM ACIMA, OU DECORRIDO O PRAZO SEM A MESMA, VISTA AS D. PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275256 IMPTE: MICHELLE MORENO BARRA DA SILVA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n033. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 257/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004243663 IMPGTE: NELSON MASSINI ADVOGADO: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 IMPGDO: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO SP0140149 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 3: DR(a). CLICIA PEROZIM SP0223938 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA DO PROCESSADO A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 484 - INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS EXECUTADOS.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2000.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 89/98 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200042833 AUTOR: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA MENDES RJ0095616 ADVOGADO 2: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RJ0075993 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ RJ0117789 REU: IGOR ESTEVAO REP/P/S/MAE MARIA HELENA FELIX ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO RJ0074809 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 593.DEFIRO\".\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A PENHORA ON-LINE COMO REQUERIDO AS FLS. 483.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2001.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6355/98 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200183031 AUTOR: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 REU 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 ADVOGADO 3: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C REU 2: PISOMALTE PISO ESMALTADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ADOLPHO PACHECO FIGUEIREDO, REP/P/S/INVENT. ADOLPHO CAIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 INTERESSADO 2: ANTONIO CARLOS XAVIER REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 INTERESSADO 3: SONIA MARIA DA MATTA XAVIER REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 INTERESSADO 4: EMILIA CANDIDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 INTERESSADO 5: JORGE ROBERTO MENDES INTERESSADO 6: FABIO MARZULO INTERESSADO 7: PLINIO PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 INTERESSADO: PLINIO GOMES DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONQUANTO DE DIREITO A MATERIA EM DISCUSSAO, DIGAM A AUTORA E OS REUS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE EVENTUAIS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, MANIFESTANDO-SE A AUTORA, AINDA, SOBRE A AUSENCIA DE RESPOSTA PELA RE CITADA POR EDITAL. APOS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2001.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 REU: S A WHITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2002.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8165/2001 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200210327 AUTOR: JECIMAR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA RJ0095763 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FOLHAS 486 AO ADVOGADO: DIEGO CARVALHO VELASCO OABRJ/129268 E/OU EDSON REBELLO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ 144787-E.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2002.006.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 333 - INTIME-SE PARA DEPOSITO DO VALOR PENHORADO NO BANCO DO BRASIL, AGENCIA PALACIO DA JUSTICA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2004.006.56 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23.594/01 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200444266 AUTOR: DELSON GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 ADVOGADO 3: DR(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI RJ0103698 REU 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 256 - A RE FLS. 253.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- A SECRETARIA, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FL. 358. 2- APOS, INTIMEM-SE AS EXECUTADAS ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA E SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 341,20 (TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 50% (PARA CADA UMA), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 682,40 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REIAS E QUARENTA CENTAVOS), A TITULO DE TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS, DEVIDOS A AUTORA, ORA EXEQUENTE, ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400106584 Protocolo: 200549729 AUTOR: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 REU: DIMAS DA COSTA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO REU PARA FORNECER AS COPIAS E RECOLHER AS CUSTAS, NECESSARIAS AO PREPARO DA INTIMACAO E DA PENHORA DE FLS. 175, BEM COMO RECOLHER A TAXA JUDICIARIA , INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS + A MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTERJ, ENUNCIADO 39 DO AVISO 17/06 E LETRA B, ITEM 02 DO ANEXO 01 DA PORTARIA 822/06-CGJ.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2005.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 Protocolo: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO PAULO ROBERTO TICIANI SILAS BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 360 AS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2005.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200200116496 Protocolo: 2005262465 AUTOR: RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 REU: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Despacho: \"DEFIRO O REQUERIMENTO AS FLS. 298, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI FORMULADO, OU SEJA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300111582 Protocolo: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 REUS: AUGUSTO CANALINI RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA RJ0029732 REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"A AUTORA PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. A FLS. 218/219.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200200111201 Protocolo: 200696887 AUTOR: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 REU 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 REU 2: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 REU 3: DENISE BARBOSA DOS SANTOS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"1- INCLUA-SE NO POLO PASSIVO DESTA ACTIO, A I. ESPOSA DO REU - DENISE BARBOSA DOS SANTOS - PROCEDENDO-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES. 2- APOS, CITE-SE-A, COMO ALVITRADO PELO MP, PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300136487 Protocolo: 2006156628 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REU: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM REPLICA.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500121238 Protocolo: 2006169230 AUTOR: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- FL. 229 - INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE PRODUCAO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL, POR CONSIDERAR QUE TAIS MODALIDADES SAO INCOMPATIVEIS COM O INCISO VII DO ARTIGO 485 DO CPC - DOCUMENTO NOVO -, FUNDAMENTO APRESENTADO POR OCASIAO DA PROPOSITURA DESTA ACAO RESCISORIA. 2- MANIFESTEM-SE AS PARTES, CASO QUEIRAM, EM ALEGACOES FINAIS, PRINCIPALMENTE, CASO APARECAM NOVOS DOCUMENTOS ESCLARECEDORES NO TRAMITE DO PROCESSO, CONFORME PLEITEADO PELO ENTE AUTOR\".\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500110741 Protocolo: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). PEDRO GOMES DA SILVA RJ0092054 REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2006.006.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200114735 Protocolo: 2006232813 AUTORS: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA IRANI RUFINO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 REU: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AOS AUTORES, EM REPLICA E A VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A CONTESTACAO (FLS. 487/514); 2- ATENDIDO O ITEM 1 SUPRA. AO M.P.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.024587-2 - INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2006235082 AUTORS: EXTRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA LUZIA BARBOSA DA SILVA CABRAL HERICA DA SILVA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO RJ0064132 ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 REU: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"NA FORMA DO ART. 13 DO C.P. CIVIL E ANTE A ATENTA OBSERVACAO DA D. PROCURADORIA: a) SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FLUIR APOS ULTIMADAS AS AUTORAS LUZIA BARBOSA E HERICA DA SILVA PARA QUE REGULARIZEM SUAS REPRESENTACOES. b) FINDO O PRAZO VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2006.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.046615-1 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2006286104 AUTOR: MARIA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: MARCELLE FONSECA LIMA REU 2: WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA RJ0040094 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DE FLS. 156/158 E 160/173, PODENDO MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALUDIDAS PECAS, TRAZIDAS AOS AUTOS PELO REU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACA-SE A PUBLICACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: ESPECIFIQUE O REU AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE).\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2006.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011305131 - ACIDENTARIA-42VC DA CAP. Protocolo: 2006330521 AUTOR: VALTER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DAS DECISOES UNANIMES DO ORGAO ESPECIAL NAO CABE RECURSO DE APELACAO, NA FORMA REGIMENTAL. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 222/226.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300136651 Protocolo: 200743352 AUTORS: NATHALIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LEIDE DOS REIS SILVA LEIDE DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 312 - DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTACAO DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE A INTERVENCAO DA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA. - TRANSTUR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300125109 Protocolo: 200777958 AUTOR: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600127231 Protocolo: 200781304 AUTOR: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ANNA MARIA JANNUZZI FICO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 REU 1: NELIA RIBEIRO GOMES REU 2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE RJ0084712 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTOR: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.97 - VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DO AUTOR AOS AUTOS.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2007.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500150534 Protocolo: 2007152177 AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS DE BEM ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA RJ0058391 REU 1: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO ANDEF ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 REU 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOS: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVEM-SE O TRANSITO EM JULGADO DO AUTO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2007.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.053.0001213 - EMBARGOS A EXECUCAO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA) Protocolo: 2007179155 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE O AUTOR COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO RESCISORIA N. 150/07.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES, INDICANDO O FATO CONTRAVERTIDO QUE PRETENDEM DIRIMIR, SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2007.006.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007213577 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REU 1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU 2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV LAILA VILS REU 3: PREBEN VILS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA-SE O PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO.\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500150869 Protocolo: 2007267259 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... CONSIDERANDO QUE, DA ARGUMENTACAO CONTIDA NA INICIAL, NAO SE EXTRAI A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DE QUE TRATA O ARTIGO 273 DO CPC, ESPECIALEMTE A VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500107321 Protocolo: 2007267712 AUTOR: MARIANE DA COSTA LESSA P/SI E REP/S/FILHOS ALINE LESSA SIQUEIRA, MARIANA LESSA SIQUEIRA, CAROLINA LESSA SIQUEIRA E CAIO LESSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 REU: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DIVA GUIMARAES SOARES Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- ... NESSAS CONDICOES, INDEFIRO A LIMINAR. 3- CITE-SE O REU, ASSINANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO. 4- PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n070. CARTA DE SENTENCA 2006.145.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02041(ORG.ESP.TJRJ)MANDADO DE SEGURANCA REQUERENTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNINTER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLY LUZIA QUINTELA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\nId: 324109"
                                                                    ],
                                                                    "324037": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Celso Luiz de Freitas Fernandes e outra; Adv.: Dra. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº 78045; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Jorgina Maria de Freitas Fernandes.Decisão de fls. 90/92: “(...)Assim, tendo em vista que a inércia da parte autora e, ainda, considerando que as custas não foram recolhidas, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, do caput , todos do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV, do mesmo Diploma. Condeno, ainda, os embargantes, ao pagamento das custas, além do pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um dos embargantes, na forma do artigo 17, incisos II, V e VI, e 18, do Código de Processo Civil, em razão da litigância de má-fé, valor que deixo de fixar em percentual, em face do ínfimo valor atribuído à causa. Junte-se cópia da presente decisão nos autos de hipoteca legal referentes à apenada Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 324037"
                                                                    ],
                                                                    "323811": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01172-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 04/05/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JOSIAS HONORIO RUA - ADVOGADO(S): DR. JOSÉ MACHADO NEVES (RJ011887) - DR. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ114.658) - R$ 31.102,87 - (UFIR-RJ 25.824,7900) - DESPACHO: “ 1. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS EM 10 DIAS. I. 2. APÓS, À D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 323811"
                                                                    ],
                                                                    "323763": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 03/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES)- Requerente: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, Procurador: Dr. Marcilio da Silva; Apenado: Ilson Escóssia da Veiga - Advs.: Dr. José Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 35915 e Dr. Rogério Marcolini, OAB/RJ 76173 .Decisão de fls. 2748: “Oficie-se ao Banco Itaú S/A...Sobre os cálculos de fls. 2649, retornem os autos ao Cartório do 8º Contador, para o total cumprimento do despacho de fls.2566/2567... Sobre o que consta de fls.2663/2664, complementado parcialmente à fls. 2728, digam o INSS e o Ministério Público. Fls.2677/2685: Dê-se vista ao Ministério Público, considerando o que consta de fls.2651 e 2652. Diante dos requerimentos de fls.2645 e 2647, dê-se vista ao INSS e ao Ministério Público sobre o contido às fls. 2692/2697. Fls. 2698/2727: Dê-se ciência ao INSS e ao Ministério Público. Fls. 2744/2746; Ciência ao INSS e ao Ministério Público. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive sobre fls.2667/2668. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 323763"
                                                                    ],
                                                                    "324119": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220143 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 600 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO VISLUMBRO, NA HIPOTESE, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA SUSPENSIVA REQUERIDA, CONSIDERADO, AINDA, OS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA MANIFESTACAO DO REPRESENTADO.\"\r\n\r\nId: 324119"
                                                                    ],
                                                                    "324055": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. RECLAMACAO 2006.023.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 25593/2005 - 15 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006239488 RECLTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 25593/2005 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA (COMPOSIÇÃO EFETIVA) ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO: SERGIO MELO NORONHA: LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA: NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\n03. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 39 DO ANO 2002 DA UNIAO - ART.149-A. LEGISL. 2: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADO 2: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n04. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2002.001.026387-4, REC.TJ=AP.CRIM.2003.050.399 ARGTE: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL LEGISL.: RESOLUCAO DO TJ/OE N.2 DE 07/03/2002 ACUSADO 1: ROBSON LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON LUIS SILVA DOS SANTOS ACUSADO 2: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n05. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ART.93,PAR.3. INTERESSADO 1: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ INTERES SADO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007229156 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 2032 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ARTIGO 594,INCISO I ALINEA F RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA LEGISL.: LEI Nr 1408 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00223 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005301341 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 478 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00129 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006256356 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA REPDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LEGISL.: LEI Nr 57 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA - ARTS.1,2,3,5 PROC.MUNIC.: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA - OABRJ 81503 RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n12. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005281403 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE REPDO 2: MUNICIPAIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELA CARDOSO-OAB 133473 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n13. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200480818 IMPTE: AFREJ - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S DIRETOR PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00931 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200472888 IMPTES: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01464 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004100125 IMPTES: SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO: LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00643 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453550 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SNFRERJ REP/P/S/ PRESIDENTE JOAO BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200484797 IMPTES: MARIA AUXILIADORA GOMES: CARMEN MOREIRA LIMA: JANE MACHADO MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00500 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200446400 IMPTE: RUTH DE MORAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02593 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004250961 IMPTE: IVAN ORLANDO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00676 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200782143 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA 0121326RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00340 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734133 IMPTE: MARCELO CAETANO MAXIMIANO ADVOGADO +: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00569 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200758702 IMPTES: MARY CORDEIRO CAMPOS: CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS: IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01437 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275679 IMPTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES NA ACAO RESCISORIA 2001.006.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO: ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO: INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00281 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007134557 EMBTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ EMBDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00935 PROTOCOLO: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2005.006.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00135 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.001.0030010 AP.CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ PROTOCOLO: 2005110030 AUTOR: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO AUTOR 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO. ADVOGADO 1: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ REU: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2007.006.00077 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2006.006.00339 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006310720 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34.ACAO RESCISORIA 2005.006.00325 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS: ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS: ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI: CLEBER COSTA AJUZ: HELIO NIGRI: BRUNO SENDER: ROCCO PALERMO: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n35. ACAO RESCISORIA 2004.006.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n36. ACAO RESCISORIA 2005.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n37. ACAO RESCISORIA 2005.006.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) PROTOCOLO: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO 0130638RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n38. ACAO RESCISORIA 2004.006.00162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 14548/2001 - 6 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004132682 AUTORS: ARTHUR BORONI DE ABREU: MARCO TULIO LOMMEZ: LUIZ MAURO PARREIRA SOARES: ROGERIO GOMES DE ANDRADE: NEWTON GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial \r\n\r\nId: 324055"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "324120": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011052809 IMPTE: DR. SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ0082909) PACTE: GUSTAVO HENRIQUE PISSAIA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS\".\r\n\r\nId: 324120"
                                                                            ],
                                                                            "324121": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (OAB/RJ 0133556), DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5197/2007 - Processo 98.001.140501-5, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) AGNALDO CORREIA BARROS,AGNUS CORREIA BARROS,JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO,MINISTERIO PUBLICO,BRUNO ALEXANDRE CORREIA BARROS,CLAUDIO ANDRE DE FIGUEIREDO LIMA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 324121"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "324122": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.166391-2 20060011683560 Protocolo: 2007217303 IMPTE 1: DR.JOSE HENRIQUE MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 83.265) IMPTE 2: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTE: ISAIS COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE, FLS.32\r\n\r\nId: 324122"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "324123": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6307 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000182-0 Protocolo: 2006280417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA LOPES (RG:20246123-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 324123"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "324124": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024034 Protocolo: 2007105094 AUTOR: CELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTENHO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011318510 Protocolo: 2007234395 AGTE: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.4191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210070890 Protocolo: 200718212 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.22730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010849620 Protocolo: 2007113875 APTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.23113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011176890 Protocolo: 2007114818 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APTE 2: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010280110 Protocolo: 2007125789 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 APDO: CLARISSE PERES DE ASSIS REP/P/S/MAE CATHARINE VANESSA SILVA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011071394 Protocolo: 2007171838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292096 Protocolo: 2007173957 APTE: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38122 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260000682 Protocolo: 2007189765 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROSA REP/P/S/CURADORA RITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44620 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040796700 Protocolo: 2007221417 APTE: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA E PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MARCOS ALCINO TORRES. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. MARCOS ALCINO TORRES DANDO PROVIMENTO AO REXURSO, RECONSIDERANDO OS VOTOS OS DES. RELATOR E PRIMEIRO VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO SEGUNDO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 324124"
                                                                                            ],
                                                                                            "324126": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010418857 Protocolo: 2007119081 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO REBELLO HORTA RJ0060937 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17706 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630044263 Protocolo: 2007189858 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70:\"...A VISTA DO EXPOSTO, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO, RESTANDO PREJUDICADO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21826 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011482604 Protocolo: 2007231371 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: B BOOP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 156: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033614 Protocolo: 2007237926 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/38...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23694 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020167663 Protocolo: 2007247055 AGTE: DINEIA MIRANDA AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011072950 Protocolo: 2007249661 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA REP/P/ MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 82/83: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24636 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040057164 Protocolo: 2007255813 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DIEGO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 71/72: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25220 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280051697 Protocolo: 2007260337 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: ROSANGELA CABRAL FERNANDES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 90/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25664 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040775058 Protocolo: 2007263661 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ALCYR CORREA ADVOGADO: DR(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR RJ0134871 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 99/100: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25938 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870042704 Protocolo: 2007269940 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 42/43: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010645771 Protocolo: 2007265909 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 AGDO: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS. 121/122:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26164 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011271499 Protocolo: 2007271468 AGTE: IVO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.156/157 - \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010262970 Protocolo: 2007163139 APTE: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 112/114: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010671950 Protocolo: 2007164567 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APTE 2: GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 99/102: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE ... E DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011607325 Protocolo: 2007171077 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES E S/MULHER MARIA ZILCA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 70/73: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50674 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014375 Protocolo: 2007256877 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GENI FREITAS DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 26/32: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51285 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018964 Protocolo: 2007260549 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 24/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 324126"
                                                                                            ],
                                                                                            "324125": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20070100002496 Protocolo: 2007252644 IMPTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101....INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14593 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420089084 Protocolo: 2007162029 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO MEDICI INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO MEDICI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 126: INTIME-SE A AGRAVANTE, COMO REQUERIDO PELO M.P. AS FLS. 103.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303938 Protocolo: 2007187772 AGTES: LUIS BATISTA ADILSON BATISTA EDSON BAPTISTA CORRA FRANCISCO CORRA NETO GELSO BATISTA JOSE CORRA SOBRINHO ATAIL JOSE CORRA MARIA IMACULADA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 73: 1)VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO PARA APRECIAR A JG RECURSAL... 2)APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22519 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A DESPEJO EM EXECUCAO 20040010479334 Protocolo: 2007237495 AGTE: ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS RJ0105301 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 83: APOS INFORMACOES, APRECIAREI EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25037 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062080107095 Protocolo: 2007258402 AGTE: HELENA MANSUR PALETTA GONCALVES REP/P/S/MAE VANIA MARIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: ANTONIO LUIS PALETTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NELSON FRAGA DA SILVA MG0057233 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 58: 1)AS INFORMACOES; 2)AO AGRAVADO; 3)APOS, AO MP, RETIFICANDO-SE, ENTAO, A AUTUACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25443 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630064146 Protocolo: 2007263651 AGTES: CLARICE MARIA DE VARGAS MARIELZA CARVALHO DA COSTA SANDRA ELENA BASTOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 120: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, AUSENTES REQUISITOS. 2)AS INFORMACOES. 3)AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010868917 Protocolo: 2007264361 AGTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 AGDO: ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.16:CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NA PETICAO DE FLS. 15(EM ANEXO) SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO A RESPEITO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25612 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062110069972 Protocolo: 2007266506 AGTE: RULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28: DEFIRO JG. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010795227 Protocolo: 2007272617 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: 1)... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646931 Protocolo: 2007274430 AGTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL. 65 VERSO SOLICITEM AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 324125"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "324128": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011207101 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"ANTE A DECISAO RETRO, SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, PELO QUE O DECLARO PREJUDICADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010971373 Protocolo: 2007249021 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS MENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA DEFERIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518850 Protocolo: 2007265316 AGTES: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA IDALINA DINIZ MACANA SILVA MARIA LUCIA MARTINS ITIBERE TIARAJU BLOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DOS ARTS. 475-B E 475-J DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25738 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280023173 Protocolo: 2007266678 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIEL MARCELO LOZA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, ANTE O DISPOSTO NO ART. 471 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25903 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070020145084 Protocolo: 2007265638 AGTE: JAIR COELHO ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 AGDO: MOACYR QUIRINO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA N.19987.0010401120-1D 870014011201 Protocolo: 2007268533 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISSO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020039392 Protocolo: 2007273229 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070011519700 Protocolo: 2007276997 AGTE: FABIO DA COSTA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS RJ0083808 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA RJ0146365 AGDO 1: GEAH DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE ENTREGA DO VEICULO A PRIMEIRA AGRAVADA E PARA QUE SE OFICIE AO DETRAN, PARA QUE NAO REALIZE VISTORIA DO VEICULO COM VISTAS A TRANSFERI-LO PARA O NOME DO AGRAVANTE PERANTE AQUELE ORGAO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26648 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011086054 Protocolo: 2007276910 AGTE: LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E S/ MULHER KATIA CRISTINA BLANCO OLIVIERI VIANNA ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 AGDO 1: DIX AMICO AGDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A HOSPITAL TIJUCOR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INCABIVEL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26708 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070660104912 Protocolo: 2007277773 AGTE: GLADSTON STOCCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ATENDIDAS AS CONDICOES ACIMA MENCIONADAS, DEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO ...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50887 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370121098 Protocolo: 2007258985 APTE: IGREJA DOS REMIDOS PELO AMOR DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 APDO: CAROLINE SERPA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (567/1998 EXECUCAO FISCAL) 20020010631711 Protocolo: 2007259142 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO RJ0027698 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ASSIM, ESTANDO A SENTENCA APELADA DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA, IMPOE-SE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52104 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1998.001.127976-9) 20060011084911 Protocolo: 2007269597 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS RJ0133333 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS RJ0145216 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ROCHA ROSATI RJ0131259 APDO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI POR QUE REJEITO A PRELIMINAR DE INADIMISSIBILIDADE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 27, QUE DEVERA SER OBJETO DE PUBLICACAO NA FORMA DA DISPOSICAO ANTES CITADA\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52613 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010609283 Protocolo: 2007274416 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00\".\r\n\r\nId: 324128"
                                                                                                ],
                                                                                                "324127": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-1 VC REG.DE BANGU 952040000098 Protocolo: 2006253578 IMPTE: JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA RJ0034810 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PRAZO REQUERIDO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007273725 IMPTE: CAROLINA DO CARMO LANZARINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.183: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SALVO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 16 E 17.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274756 IMPTE: MAURICIO NEY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZARIAM A CONCESSAO...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA AS INFORMACOES. APOS, A PGE E AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26470 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO CAUTELAR 20070450021765 20070450047699 Protocolo: 2007271897 AGTE: VALDINEY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES DETALHADAS SOBRE A QUESTAO FATICA QUE ENVOLVE A LIDE.APOS, CLS.\"\r\n\r\nId: 324127"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "324130": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200716776 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE DA SILVA MS0006389 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ORONDJIAN MS0005314 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 20070011021175 Protocolo: 2007222726 AGTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: FLS. 26. DIANTE DA RECONSIDERACAO NA ORIGEM, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24893 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011716825 Protocolo: 2007258686 AGTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 AGDO: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25119 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010328036 Protocolo: 2007259740 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: NORMA ANESI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...FALTA ASSIM REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25312 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033160 Protocolo: 2007263232 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM RETIDO, POIS INTIMACAO PARA EXIBIR DOCUMENTOS NAO DENOTA PROBABILIDADE DE DANO, LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25970 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614361 Protocolo: 2007270185 AGTE: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26212 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012042121 Protocolo: 2007270132 AGTE: MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: CARLOS VALDESUSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA RECEBER O APELO DO AGRAVANTE TAMBEM NO EFEITO SUSPENSIVO, REABRINDO-SE O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES PORVENTURA JA SUPERADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152491 Protocolo: 2007268528 AGTE: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, E A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE HAJA O ALMEJADO LEVANTAMENTO PELA CREDORA, INDEPENDENTE DE CAUCAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010899367 Protocolo: 2007272261 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDOS: RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA AMARILIA ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA QUEO JUIZO DE ORIGEM DECIDA, MOTIVADAMENTE, OS ALUDIDOS EMBAROGS DECLARATORIOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26399 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230088366 Protocolo: 2007273839 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EWERTON DA SILVA AGUIAR Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, QUE DECORRE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA DEVIDA EFETIVACAO DA MORA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493533 Protocolo: 2007277367 AGTE: CARMEN MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010096039 Protocolo: 2007172013 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35324 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517670 Protocolo: 2007176775 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36853 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000540074688 Protocolo: 2007184965 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: ANTONIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, DECLARANDO-SE NULA A SENTENCA, SER PROSSEGUIDO O PROCEDIMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA. DUVIDA - FACO OS AUTOS CONCLUSOS A V.EXA. PARA DETERMINAR O QUE ENTENDER DE DIREITO. FACO OS AUTOS CONCLUSOS AO DES.RELATOR PARA DECIDIR COMO ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49467 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660158219 Protocolo: 2007246784 APTE: ROSELI SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 324130"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "324129": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011235380 Protocolo: 2007224647 IMPTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DA CIENCIA DA IMPETRANTE QUANTO OAO CONTEUDO DA DECISAO DE FLS. 24/26, PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO DE 06/08/07, E PELA QUAL FOI INEFERIDA A PETICAO INICIAL COM BASE NOS ARTS. 5, II, E 8 DA LEI 1.533/51, PROCEDA-SE A RESPECTIVA PUBLICACAO, INCLUSIVE CONSIDERANDO QUE A IMPETRANTE SE ENCONTRA REPRESENTADA POR ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 06 E 19). 2. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE DIANTE DA NOTICIA INSERIDA PELA IMPETRANTE NO 1. PARAGRAFO DE FLS. 03 - ACERCA DA EFETIVACAO DA REINTEGRACAO DE POSSE (ALI REFERIDA COMO DESPEJO) EM 07/08/07 - SE EFETIVAMENTE FOI PROCEDIDA A REFERIDA DESOCUPACAO DO IMOVEL. 3. A SEGUIR, CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DA INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO OU DO TRANSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISAO (FLS. 24/26). 4. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. 5. PUBLIQUE-SE, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUICAO, REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO O RETORNO DA IMPETRANTE AO NOME DE SOLTEIRA VIVIAN SOUZA DOS SANTOS, CONFORME CONSIGNADO NA AVERBACAO DE FLS. 11.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010266085 Protocolo: 2007148658 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20819 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020159563 Protocolo: 2007221959 AGTE: ALCIRLENE MALHANO ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO SE TRATAR DE SERVICO PUBLICO ESSENCIAL A DIGNIDADE HUMANA, DEFIRO, EM CARATER CAUTELAR, O EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PELA AGRAVADA NA RESIDENCIA DA AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24679 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2506/99 EXECUCAO FISCAL 990640005690 Protocolo: 2007255269 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2.VARA DA COMARCA DE VALENCA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25400 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060580026414 Protocolo: 2007263438 AGTES: MARLENE MELO DOS SANTOS HUMBERTO RODRIGUES SANT'ANNA MARCIA RODRIGUES SANT'ANNA MARLUCIA RODRIGUES SANT'ANNA MARTA RODRIGUES SANT'ANNA THAIA RODRIGUES SANT'ANNA MENDES SABINA SILVANA DE NAZARETH EDSON DE NAZARETH RODRIGUES SANT'ANNA OSMAR RODRIGUES SANTANNA VALMIR RODRIGUES SANT'ANNA MARILENE RODRIGUES SANT'ANNA ILMA RODRIGUES SANT'ANNA VALTER RODRIGUES SANT'ANNA CLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA VICTOR RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 AGDO: ARILZO AGRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25602 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040845944 Protocolo: 2007263778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: MARIA DA SILVA DUARTE ROGERIO DA SILVA DUARTE GISELE BARCELOS DE SA MARIANA DE SA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO HAVER QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA EMPRESA RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA; MAS, POR OUTRO LADO, NO PREVENIR DE DANO REVERSO; NO DENOTAR DA ESSENCIALIDADE NO ABASTECIMENTO DE AGUA; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO SUSPENSIVIDADE CONTIDA. ISTO, PARA QUE, AO MENOS DE 5 (CINCO) EM 5 (CINCO) DIAS, O PRECIOSO LIQUIDO SEJA CANALISADO PARA A RESIDENCIA DOS AUTORES E RECORRIDOS, POR NO MINIMO TRES HORAS, ENTRE AS SEIS HORAS MATUTINAS E AS DOZE NOTURNAS; ENTENDENDO-SE QUE TAL CANALIZACAO E PARA TODO O LOGRADOURO EM QUE E SITUADO O IMOVEL EM TELA. OUTROSSIM, PARA QUE A MULTA COMINATORIA, POR ORA, SO POSSA SER OBJETO DE EXECUCAO PROVISORIA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011128549 Protocolo: 2007268451 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA RECORRENTE, JUNGIDO AO DE URGENCIA, MAS TAMBEM PARA QUE SE EVITE O DANO REVERSO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL, E DEFIRO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO, PARA QUE O PROCESSO PERTINENTE TENHA PROSSEGUIMENTO, INDEPENDENTE DO INCIDENTE REPUTADO COMO OBICE PELA NOBRE MAGISTRADA SINGULAR; POREM, ATE O JULGAMENTO DO VERTENTE AGRAVO POR ESTE ORGAO FRACIONARIO, NAO PODENDO SER SENTENCIADO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25848 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110008493 Protocolo: 2007269414 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: VINICIUS SENCI A DA DILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE O REU AINDA NAO FOI CITADO E, CONSIDERANDO QUE DENEGAR EFEITO SUSPENSIVO PODE IMPLICAR NA EXTINCAO DO PROCESSO, CONFIRO AO RECURSO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO RECORRIDA. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749618 Protocolo: 2007272979 AGTE: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO, BEM COMO O EFEITO SUSPENSIVO, POR CAUTELA, EM SEGUIDA AS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010510282 Protocolo: 2007269622 AGTE: GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO DE DIREITO DO AGRAVANTE, JUNGIDO A URGENCIA, MAS TAMBEM NO PREVENIR DE DANO REVERSO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DECRETO TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONTIDA. ISTO, PARA QUE A PENSAO PROVISORIA, EM FAVOR DA AGRAVADA, PASSE A SER EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOS DO CITADO PROVEDOR, ABATIDOS OS DESCONTOS COMPULSORIOS, PAGA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO; OFICIANDO-SE PARA TAL AO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, , COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3. POR CAUTELA, OFICIE-SE TAMBEM AO JUIZO DA 1. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL, COM COPIA INTEGRAL DESTE ATO, NO SENTIDO DE NAO FIXAR ALIMENTOS PROVISORIOS, NA LIDE DE OFERECIMENTO QUE FOI DEDUZIDA PELO AGRAVANTE, OU TORNAR SEM EFEITO EVENTUAL FIXACAO, PARA QUE SE EVITE LESIVA DUPLICIDADE. E PARA QUE ESCLARECA, NO QUE REPUTAR NECESSARIO. 4. A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. 5. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010477803 Protocolo: 2007264833 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A MM. JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR ACERCA DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 564.\r\n\r\nId: 324129"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "324131": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011279941 Protocolo: 200792610 AGTE: DEOLINDA PIMENTEL GANNAM ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PRIMEIRO VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.67529 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100098725 Protocolo: 2006325927 APTES: L C B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SORAYA DUQUE ESTRADA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011076298 Protocolo: 2007130507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS OSWALDO DE FARIAS FREITAS OSVALDINA DE FREITAS ALVES ANA LUCIA DE FARIAS FREITAS NIVALDO APARECIDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010532188 Protocolo: 2007142339 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 324131"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "324133": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960011161225 Protocolo: 2007248215 RECLTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES RJ0077489 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .. FRENTE A IMPOSSIBILIDAE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25765 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070470003434 Protocolo: 2007266264 AGTE: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONI ADVOGADO: DR(a). ESTER HAMMES NOVAES RJ0045808 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090093782 Protocolo: 2007276706 AGTES: DIVA DE SETA RAMUNDO TERESA CRISTINA RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 AGDO 1: COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8370 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050040186282 Protocolo: 2007038751 APTE: VANIA DE ALMEIDA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: CELSO ANTUNES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010079119 Protocolo: 2007178960 APTE: LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39411 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010843426 Protocolo: 2007201407 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 APTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\" EMBARGANTE: TABU ARTE CULTURA LTDA \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\" EMBARGANTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14058) - ORDINARIA 20040011442549 Protocolo: 2007253876 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 ADVOGADO 3: DR(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO RJ0137663 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C. c.c.ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50454 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043860 Protocolo: 2007255728 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ENIO ELEOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51891 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31356 ) - INDENIZACAO 20000380019747 Protocolo: 2007266672 APTE: LEA HERTHEL MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010603746 Protocolo: 2007267768 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MACHADO MONTEIRO RJ0158602 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 324133"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "324132": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25789 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085364 Protocolo: 2007263523 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: 1-AUSENTE O RISCO DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE 3- .A AGRAVADA. INTIME-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26144 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020160279 Protocolo: 2007265103 AGTE: JORGE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 AGDO: SANDRA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEIXO, POIS, DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA...DIGAM AS AGRAVADAS SOBRE O RECURSO, QUERENDO RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000079053 Protocolo: 2007273234 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.3179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050370038288 Protocolo: 2007011946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"DESENTRANHE-SE, FICANDO COPIA DA GUIA NO LUGAR DO ORIGINAL E DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO DOS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 324132"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "324134": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070010174063 Protocolo: 2007259809 IMPTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON RJ0075236 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 8o. c/c O ART. 5o., II, DA LEI 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26215 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142834 Protocolo: 2007267987 AGTES: TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INV MARCELO ANTONIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 324134"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "324135": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.75 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140087-9 Protocolo: 20073262 AUTOR: MARILDA MESQUITA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1008 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2003.024.000607-6 Protocolo: 2007134948 AUTOR: ESPOLIO DE NELSON ROCHA DE ALMEIDA REP/P/S/INV EDNA SOARES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ REU: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.089733-1 Protocolo: 2007146298 AUTOR: MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ ADVOGADO 4: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.138585-4 Protocolo: 2007132754 AGTE: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ AGDO: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003483-2 Protocolo: 2007133011 AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.130943-4 Protocolo: 2007002439 APTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.4369 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.047.001052-1 Protocolo: 2007018442 APTE: GUILHERME GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDO: LETICIA LEONE GONCALVES PEREIRA REP/P/MAE VERONICA DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7785 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.016282-5 Protocolo: 2007037704 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ APDO: VERONICA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.113627-1 Protocolo: 200746914 APTE: JOAQUIM DIAS GARCIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOS: JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA REP/P/S/MAE PATRICIA CARVALHO MASSET LACOMBE JOAO PEDRO MASSET LACOMBE DIAS GARCIA REP/P/S/MAE PATRICIA CARVALHO MASSET LACOMBE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10781 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2003.001.039869-1 Protocolo: 200753418 APTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 5: DR(a). MENDEL WOLF FUX 0014840RJ APDO: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES 0127359RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106592-4 Protocolo: 2007091194 APTE: SERGIO CABRAL DOMINGUES POR SI REP/E ASSIST/S/FILHAS THAIANA MASCARENHAS DOMINGUES REP/P/S/PAI E THAISSA MASCARENHAS DOMINGUES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDO: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.051480-6 Protocolo: 2007105591 APTES: MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS ALINE BARREIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22562 Origem: PARATY Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 2004.041.001506-1 Protocolo: 2007110994 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDOS: LEVI COELHO LACERDA DANIELA LORENZETTI MICHAEL JOHN MUSGRAVE SMYTH LUIZ ANTONIO DE TOLEDO VALERIA DA CONCEICAO YSERBYT JOSE DE MELLO FERREIRA MARIA AMELIA LINO CALIXTO CLAUDIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA 0120415RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.010203-1 Protocolo: 2007112245 APTE: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.097517-0 Protocolo: 2007118090 APTE 1: CINTIA DA SILVA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.054177-0 2004.001.000742-4 Protocolo: 2007116830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23785 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005144-3 Protocolo: 2007118595 APTE 1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23956 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB.13990 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 91.001.129112-2 Protocolo: 2007121562 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDO 1: COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENEZES GULLA 0088693RJ APDO 2: COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.024777-4 Protocolo: 2007121659 APTES: BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA APTE 3: CINTIA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ APDO: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.000866-8 Protocolo: 2007122782 APTE: BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ APDO: FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.042463-5 Protocolo: 2007125940 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: NADIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103998-4 Protocolo: 2007129280 APTE: MARIA PAULA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ APDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SATURNINO DUARTE FILHO 0011547RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25917 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA 2004.042.003731-3 Protocolo: 2007128738 APTE 1: JOSE RIBAS CAPAFONS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO JOAO VICENTE PIRES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.049679-8 Protocolo: 2007130928 APTE: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA 0134594RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APDOS: MAURICIO VAISMAN FERNANDA MARIA GEBRAN VAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA 0101057RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26332 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.041581-9 Protocolo: 2007132989 APTES: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS TAUANA FERREIRA DE JESUS ZAIRA MARIA DE JESUS SOARES TATIANA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO 0102378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES 0092997RJ APDO 1: LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDO 2: SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA 0091574RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011867-4 Protocolo: 2007133659 APTE: JOAQUIM TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR ANTONIO F MURTA FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.099489-0 Protocolo: 2007144186 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: CIRLENE PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.003.018122-6 Protocolo: 2007146784 APTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA MARTINS REP/P/S/GENITORA MARTA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101687-5 Protocolo: 2007146810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PAULO ROBERTO VILLELA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30128 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005211-7 Protocolo: 2007148838 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042717-0 Protocolo: 2007148156 APTES 1: ILDA FERREIRA RABELO ELIZABET FERREIRA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA TB-5576/99 99.540.000618-2 Protocolo: 2007150790 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050120-4 Protocolo: 2007161295 APTE: JORGE DA SILVA BALA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32827 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.012766-0 Protocolo: 2007161193 APTE: GEVANILSON MOZART SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT DORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149512-0 Protocolo: 2007164505 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056995-9 Protocolo: 2007166096 APTE: GERALDA MAGNO EUSTAQUIO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33498 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093984-2 Protocolo: 2007167584 APTE: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E CAUTELAR INOMINADA 98.001.091302-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 98.001.137298-8 Protocolo: 2007168674 APTES 1: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS WANDERLEY FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APTES 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA APDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34338 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.006732-1 Protocolo: 2007171530 APTE: LENICE DE MELO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34397 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.024.003194-0 Protocolo: 2007171553 APTES: MARIA JOSE PENIDO WALTER DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRIAN LUCIA FERNANDES ASSIST/P/S/GUARDIA MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34471 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.047107-0 Protocolo: 2007170563 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: AGOSTINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34639 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 96.065.000146-7 2004.065.000466-5 Protocolo: 2007172795 APTE: JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34671 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2002.075.001641-7 Protocolo: 2007172751 APTE: JOSE CICERO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANICETO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER 0109442RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35275 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.010198-8 Protocolo: 2007175034 APTES: ELI DE OLIVEIRA JUNIOR ELINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ APDO: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35628 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017504-4 Protocolo: 2007176701 APTE: MATHIAS JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES 0101789RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006844-0 Protocolo: 2007176658 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: ANITA CAROLINA LEVY IBARRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004736-4 Protocolo: 2007179376 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007592-0 Protocolo: 2007184870 APTE: ESMENIA FREIRE DIAS CARLOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.008256-1 Protocolo: 2007184849 APTE: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ APDO: ANA MARIA DE ARAUJO BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA 0044250RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38729 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002586-8 Protocolo: 2007194717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REC.ADESIVO: ANDRE DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077368-6 Protocolo: 2007203403 APTE: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0052987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO 0019463RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.021410-2 Protocolo: 2007206434 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SILVA BORGES 0077011SP ADVOGADO 4: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO 1: JUR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME APDO 2: RODRIGO FONSECA TEIXEIRA APDO 3: VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42341 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.039451-8 Protocolo: 2007210019 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOSE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42753 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS 2006.087.003458-4 Protocolo: 2007212583 APTE: MARCIO ANDRE RODRI GUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDO: PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042430-1 Protocolo: 2007214534 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ REC.ADESIVO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43543 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.066.003237-4 - EXECUCAO 2006.066.008069-3 Protocolo: 2007217700 APTE: JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43563 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.002662-8 Protocolo: 2007217708 APTE: DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDO: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43730 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (ORD) 2006.210.002037-8 Protocolo: 2007219236 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157834-0 Protocolo: 2007229223 APTE: ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ APDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI 0009068ES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45986 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.155110-9 Protocolo: 2007230084 APTES: MIRIAM MURPHY ESPOLIO DE ANDREW MATTHEW MURPHY REP/P/S/INVTE MIRIAM MURPHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 53396/2005 Protocolo: 2007163278 EMBTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nId: 324135"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "324136": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS - LEI 6830/80 20050011552497 Protocolo: 2006119243 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020011528 Protocolo: 2006246784 AGTE: RICARDO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDOS: THAMARA CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO THAIZ CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21913 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100068450 Protocolo: 2006280007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: VITORIA KARYNE ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE JOSENILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2833 INDENIZATORIA 900010336739 Protocolo: 2007112555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDOS: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E S/MULHER RACHEL ARAUJO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA E S/MULHER ILKA DE ARAUJO BARRA CEZAR DI BLAZIO E S/MULHER CELITA MARIA MENEZES DA COSTA DI BLAZIO FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA SONIA MARIA VAZ DE ARAUJO ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARNEIRO PINTO RJ0018931 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010104123 Protocolo: 2007121916 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010101503 Protocolo: 2007139492 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090040340 Protocolo: 2007165541 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15093 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010020229290 Protocolo: 2007164480 AGTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039880 Protocolo: 2007170022 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVO GADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010194886 Protocolo: 2007191172 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SANTANA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO RJ0026145 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17918 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040040839196 Protocolo: 2007195879 AGTE: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19166 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010420000886 Protocolo: 2007204002 AGTE: SOLIMAR ADELAYDE GHERREN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010710184 Protocolo: 2007217278 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085868 Protocolo: 2007229711 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010090052 Protocolo: 2007231083 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684442 Protocolo: 2007233441 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: PAULO SERGIO DA SILVA CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010213111 Protocolo: 2007236502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070520006735 Protocolo: 2007237169 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA RJ0066082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020117283 Protocolo: 2007240423 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050415 Protocolo: 2007244407 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2002.001.172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB. 21130/92 - REPARACAO DE DANOS 910660000357 Protocolo: 20022256 APTES: PAULO CESAR DA SILVA JOSE DENIVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.37491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20050010561340 Protocolo: 2005217808 APTE 1: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APTE 2: TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA RJ0116756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.39999 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011078183 Protocolo: 2005231038 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: JULIO CESAR LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20483 Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040430009108 Protocolo: 200692705 APTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.21330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20032100023178 Protocolo: 200691759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: GERSON BRANQUINHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA RJ0092959 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011138575 Protocolo: 2006102580 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: GENUINO DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.22940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210045641 Protocolo: 2006107318 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.23924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 960010067407 Protocolo: 2006114069 APTE: EDSON SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.23945 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011454240 Protocolo: 2006114063 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO 1: MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO SP0132585 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA SP0157914 APDO 2: FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR RJ0035736 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.24784 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020214163 Protocolo: 2006117611 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APTE 2: TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.25389 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 985060038779 Protocolo: 2006118614 APTE: MARIA APARECIDA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 APDO: SUPRA TINTAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ANDRADE JUNIOR SP0038646 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.35597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20040020140856 Protocolo: 2006170613 APTE: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 APDO 1: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 APDO 2: PAULO CESAR BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.35604 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020025782 Protocolo: 2006170617 APTE: PAULO CESAR BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010884978 Protocolo: 2006197235 APTE: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.45310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080078423 Protocolo: 2006214916 APTE 1: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS RJ0096205 APTE 2: CONDOMINIO GERAL DO NORTESHOPPING ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO RJ0109287 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APTE 4: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO 2: CONDOMINIO GERAL DO NORTE SHOPPING ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO RJ0109287 APDO 3: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS RJ0096205 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E QUARTO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54757 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10671 -INDENIZATORIA 20000380098350 Protocolo: 2006263812 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APTE 2: LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54770 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10.391 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000380054012 Protocolo: 2006263820 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 APDO: LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58710 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060360020113 Protocolo: 2006281939 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: JANSEN ALVES JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60244 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030520041738 Protocolo: 2006291131 APTE: DARLEY PESSOA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011489143 Protocolo: 2006295355 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61607 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080002313 Protocolo: 2006297956 APTE: TATIANA COSTA DOS SANTOS SZAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL RJ0108025 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS RJ0108139 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210106889 Protocolo: 2006298498 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20020011540142 Protocolo: 2006305298 APTE: HONORINA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 APDOS: JOSE DA SILVA EDUARDA DA SILVA NOGUEIRINHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67591 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280037042 Protocolo: 2006325972 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 APDO: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052100067290 Protocolo: 2007003797 APTE: ELIANE MARTHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010097570 Protocolo: 20076138 APTE: JOSE CARLOS PERDONI FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010889504 Protocolo: 2007020622 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: ROBSON DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 ADVOGADO 2: DR(a). EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES RJ0129277E Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010313394 Protocolo: 200724796 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 APDO: FABIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010366126 Protocolo: 2007028245 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: LUCI REIS ATHOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010381612 Protocolo: 2007137018 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS RJ0004842 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660066969 Protocolo: 2007149022 APTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010639052 Protocolo: 2007162499 APTE: CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COELHO NAGEM RJ0104704 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037103 Protocolo: 2007170157 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010147881 Protocolo: 2007182926 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: GERUSA RODRIGUES PIFFANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010514326 Protocolo: 2007185336 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE DANOS 20060011433899 Protocolo: 2007188710 APTE 1: JIMMYSON JACOB JORGE ADVOGADO: DR(a). JIMMYSON JACOB JORGE RJ0135819 APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS RJ0084295 ADVOGADO 2: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGAMENTO CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2004.001.086268-3 20050010268714 Protocolo: 2007187725 APTE: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RJ0072039 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011083736 Protocolo: 2007195661 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2007.001.38673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011336500 Protocolo: 2007194273 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APDO: JOSE ANTONIO CHRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010901630 Protocolo: 2007196680 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APTES 2: ALICE BLONDET ALVES BENITO MUSSOLINI TUCCI BOANERGES AGUIAR CASTRO CELSO CACADOR CLAUDE ROGER RENE GUINARD FLAVIO FERREIRA DA COSTA JOAO DOS SANTOS BODAS JOSE MARIA DE SOUSA KATHLEEN JOYCE ANDERSON LENIR MENEZES DUARTE LUIZ DE SOUZA BREVES MARIA LUIZA JACOBSON ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120029156 Protocolo: 2007196466 APTES: RONALDO DA COSTA FERREIRA ANDREA FERREIRA TEIXEIRA ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011457831 Protocolo: 2007196978 APTE 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOREIRA CASTRO RJ0016830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR CARDOSO COQUEMALA MS0009171 APTE 2: JACY BUSQUET SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210248773 Protocolo: 2007199352 APTE: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 APDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA (DPVAT) 20070010380404 Protocolo: 2007220087 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030134611 Protocolo: 2007226352 APTE: VALDEREZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA RJ0133695 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051050 Protocolo: 2007228630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043982 Protocolo: 2007231536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46609 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010072913 Protocolo: 2007234417 APTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47021 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060520102473 Protocolo: 2007236628 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APDO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA RJ0143192 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050925 Protocolo: 2007236680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011549437 Protocolo: 2007245043 APTE: SEBASTIAO MINEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 324136"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "324137": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1429 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.020.000521-8 Protocolo: 2007229994 IMPTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA 0101814RJ IMPDO: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11771 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.208.005745-1 Protocolo: 2006157954 AGTE: NECI ALVES MONTEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ AGDOS: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA REP/P/S/MAE CARMEN RITA PAIVA CABRAL FERNANDO DE FREITAS BRAGA REP/P JUSSARA MARIA FREITAS ADVOGADO +: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24074 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001227-9 Protocolo: 2006300263 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24201 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.004.043223-6 Protocolo: 2006301672 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ AGDO: NERY ESTABLE MOREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24281 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.042718-0 Protocolo: 2006301804 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: JOSE MOREIRA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXTINCAO DO PODER DE FAMILIA 2005.710.003100-9 Protocolo: 200766823 AGTE: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.006648-6 Protocolo: 2007132079 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.209.006648-6 Protocolo: 2007132254 AGTES: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA. 2005.001.123984-9 Protocolo: 2007167089 AGTE: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007108-3 Protocolo: 2007199463 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: SYLVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGUINHO REP/P/S/TUTORA YARA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ INTERESSADO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.043963-0 Protocolo: 2007216054 AGTES: JEFERSON AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO JESSIANE AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO JOSEILDO AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.010374-9 Protocolo: 2007222014 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157354-6 Protocolo: 2007225471 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ AGDO: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.044320-7 Protocolo: 2007230040 AGTES: LINDA BARRATOUR S REPRESENTACOES LTDA EPP GALEAO VEICULOS LTDA EPP RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA MACAE VEICULOS LTDA RAVEL VEICULOS LTDA CHEQUE FARME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AUTOBRAS SOCIEDADE ANONIMA EPP ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL / ANULATORIA 2006.209.002504-0 Protocolo: 2007233424 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.11091 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 95.014.000149-2C ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 95.014.000149-2 Protocolo: 200654109 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDO: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS 0034040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.2000.001.063776-9) 2005.001.117363-2 Protocolo: 2006202990 APTES: JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANTONIO SANTIAGO FILHO JANDYRA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.42431 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.142805-6 Protocolo: 2006203515 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: MARIA MARGARIDA BOMFIM SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.42536 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.065435-3 Protocolo: 2006203380 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.43892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.000411-5 Protocolo: 2006209860 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: FABIA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.44026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.005868-7 Protocolo: 2006212229 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APDOS: ANGELA RODRIGUES MANZONI ANTONIO TO CAMPOS DE OLIVEIRA NETO DORACI MARIA CARNEIRO ALVARES HILDEBRANDO MAMEDE DE LIMA MARIA ANGELA FERREIRA HAEGELY MARIA JOSE DA SILVA SOUZA MARIO SERGIO BORGES DA SILVEIRA MARLENE FARIA FRANCA CAVALIERI SEBASTIANA MARIA CAIXETA BATISTA STELLA MARIS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR 0113677RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.44382 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.066.003374-3 Protocolo: 2006212721 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDO: MARIA APARECIDA BRIGAGAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO 0114633RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.45334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.080670-5 Protocolo: 2006218322 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ APDO: TRANSPORTES RIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.027989-6 Protocolo: 2006291429 APTE: CORRFFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDO: EULALIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082616-4 Protocolo: 2006315253 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APTE 2: WORLD CAR QUINTINO 8966 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: VALDINEI CANDIDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.092553-6 Protocolo: 2006326998 APTE: SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.046486-4 Protocolo: 200724565 APTES: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5297 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020243-8 Protocolo: 2007024924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO: JOSE ADRIANO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063215-1 Protocolo: 2007030967 APTE: LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6969 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.077550-0 Protocolo: 2007033289 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: REGINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.209.002070-9 Protocolo: 2007052042 APTES: TAINA DE OLIVEIRA INACIO ASSIST/P/S/MAE MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DOS SANTOS 0115660RJ APDO 1: LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ APDOS 2: ORCINIO CARDOSO INACIO MARIO RODRIGUES NELSON REIS DA ROCHA JUNIOR DOMINIQUE LEJEUNE E S/MULHER MARIA LUCIA CARRERA LEJEUNE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13273 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.002.019936-1 Protocolo: 200763074 APTE: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOS: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.142346-7 - EXECUCAO) 2000.001.112211-0 Protocolo: 200769397 APTE: FRANCISCO JOSE PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ REC.ADESIVO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18501 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.001.132273-2 Protocolo: 2007092014 APTE: ALUISIO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ APDO: MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA REP/P/S/MAE MARIA CELIA DE MORAES LIMA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.035866-1 Protocolo: 200794733 APTE: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.090089-1 Protocolo: 2007098442 APTE: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS 0125108RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ REC.ADESIVO: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDO 1: GUILHERME LUCENA PEIXOTO REP/P/S/MAE VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO APDO 2: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.021.009542-1 Protocolo: 2007108307 APTE: C S C S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22187 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.038.002503-7 Protocolo: 2007108330 APTE: VERA LUCIA MENDES VILLELA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ APDO: CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23895 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.011070-5 Protocolo: 2007120901 APTE: JUREMA SOARES ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ APDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24950 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136295-9 Protocolo: 2007126094 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: JOSIEL ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.091010-4 Protocolo: 2007128145 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: DALVINA ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000481-0 Protocolo: 2007129347 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: MARIA DAS GRACAS LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.147358-7 Protocolo: 2007137957 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARCIO LENINE MENDES LEITE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008659-1 Protocolo: 2007142247 APTE: DA NIELLY FELIX RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34940 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.002043-7 Protocolo: 2007173189 APTE: RONALDO CARELLI BILANGER ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APDO 1: BYSAT LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ APDO 2: LUCK CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDO 3: GUARDIAN CAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS 0017055BSC Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.123088-5 Protocolo: 2007188688 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38113 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102172-8 Protocolo: 2007190565 APTE: DALILA RIJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101672-3 Protocolo: 2007198654 APTE: ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.066829-9 Protocolo: 2007202920 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103625-2 Protocolo: 2007204170 APTE 1: ANA PAULA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.090535-0 Protocolo: 2007204356 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FLAVIA ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017119-8 Protocolo: 2007206412 APTE: FABIANA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA VICENTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41459 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.069000142-4 - TB-430 - EXECUCAO 2005.069.000434-4 Protocolo: 2007207281 APTE: ANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41498 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.038.001362-6 Protocolo: 2007206453 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070267-9 Protocolo: 2007207639 APTE: LUIZ SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42197 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.002.008456-9 Protocolo: 2007211158 APTE: MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ APDO: MARIA CRISTINA BORGES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42660 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2003.066.011499-4 Protocolo: 2007211929 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: JUSTIFICACAO 2004.001.035456-2 Protocolo: 2007214359 APTES: THIAGO AUGUSTO DUTRA DE CARVALHO JUNIOR REP/P/S/MAE GEORGEA CONCEICAO LOPES DA SILVA LUCAS GABRIEL DUTRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE GEORGEA CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43300 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.073.001107-4 Protocolo: 2007214553 APTE: FLAVIO BARBOZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDO: MARIA DAS GRACAS SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.064352-7 Protocolo: 2007217943 APTE: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067457-3 Protocolo: 2007218857 APTE: ADALICIO ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43850 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1998.522.001696-4) 2006.029.001113-0 Protocolo: 2007219226 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JACYR PIMENTEL DE BARROS APDO: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA 0095064RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44077 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.007408-4 Protocolo: 2007220901 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ APDO: GESSICA FANTINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44148 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.102682-5 Protocolo: 2007220493 APTE: IZILDA CARVALHO CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA REP/P/S/INV ARLETE FERRAO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA 0032988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44257 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006101-5 Protocolo: 2007219493 APTE: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI 0139051SP APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44507 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.003593-4 Protocolo: 2007222279 APTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.153561-4 Protocolo: 2007224574 APTE: AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ APDO 1: PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA 0042553RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES 0086674RJ APDO 2: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.001.089498-2) 2006.001.112516-0 Protocolo: 2007223403 APTE: ROBSON JOSE BUENO PALHETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44918 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042559-5 Protocolo: 2007224568 APTE: CARLOS DO COUTO DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45416 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008414-0 Protocolo: 2007227548 APTE: JOHN WAYE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.017475-5 Protocolo: 2007228608 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.032724-8 Protocolo: 2007227942 APTE: MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDO: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45647 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000625-2 Protocolo: 2007228641 APTES: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES ESPOLIO DE JULIA DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDO: OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45655 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015062-9 Protocolo: 2007227638 APTES: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS JOSENILTON ALVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45795 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.055.005597-7 Protocolo: 2007229998 APTE: NILCA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS 0106828RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.048796-5 Protocolo: 2007230645 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.203.003293-4 Protocolo: 2007229974 APTES: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIVIANE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ APDO: NELY RAQUEL FRANCA DE MELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46250 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.110208-1 Protocolo: 2007230724 APTE: WILLIAN FELIX ESMAILE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.006265-1 Protocolo: 2007233624 APTE: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ APDO 1: LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ APDO 2: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.003367-9 Protocolo: 2007231718 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: REGINA DE SOUZA CANDEIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46703 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.077.000187-6 Protocolo: 2007235064 APTE 1: ALEXANDRE RAVELLI NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001852-9 Protocolo: 2007235885 APTES: TATIANE DOS SANTOS CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS BALTAZAR ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS ROSILENE DOS SANTOS MARTINS MARCELO DOS SANTOS SILVA MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS RONILSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46730 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.061.012422-4 Protocolo: 2007235075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.46811 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMB DO DEVEDOR 2006.202.007149-7 Protocolo: 2007234057 APTE: LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46845 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020558-3 Protocolo: 2007235092 APTE: NUBIA DA GRACA COELHO ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ APDO 1: ALESSANDRO LABER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ APDO 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.005449-8 Protocolo: 2007236613 APTE: PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ APDOS: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA 0118150RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47242 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016761-4 Protocolo: 2007236037 APTE: ANDERSON RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47256 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067800-2 Protocolo: 2007235918 APTE: MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.47419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.046292-0 Protocolo: 2007238471 APTE: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.47942 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.204.003955-3 Protocolo: 2007241885 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP APDO: MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.48307 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.027608-5 Protocolo: 2007244661 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: ORLANDO FARIA E OUTROS INTERESSADO: MURILLO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162422-0 Protocolo: 2007247370 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: IVO BUCARESKY ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48610 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001413-2 Protocolo: 2007246287 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GUILHERME FABIANO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48692 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001304-1 Protocolo: 2007246273 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48716 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001482-0 Protocolo: 2007246250 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: ILARIN SANTANA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48951 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.138971-0 Protocolo: 2007248174 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49256 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023135-5 Protocolo: 2007246804 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011920-8 Protocolo: 2007254057 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS 0149508RJ APDO: DENISE DAS NEVES GEADA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014342-9 Protocolo: 2007127724 EMBTE: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016139-9 Protocolo: 2007128883 EMBTE: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 324137"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "324138": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.010.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004106279 EMBTE: SIRLENE LATINI SILVA E S/MARIDO OSVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006276071 EMBTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR N.200201400020 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007114008 EMBTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224822 IMPTE: LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\nQuebra 005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006298471 IMPTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO C. F. FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JUGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136624 IMPTE: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007163124 IMPTES: ELIANA FERREIRA DE SIQUEIRA ANNA CAROLINA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9315 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040324899 Protocolo: 2006126394 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: RENATA SANTOS ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010605029 Protocolo: 2006285132 AGTE: VERA LUCIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011606230 Protocolo: 2006338189 AGTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.520 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011093584 Protocolo: 20075233 AGTE: JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SP0012982 ADVOGADO 2: DR(a). CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA SP0061991 AGDO: JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3515 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080133630 Protocolo: 200735172 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RJ0107582 AGDO: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4306 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042639 Protocolo: 200745571 AGTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 AGDO: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210029422 Protocolo: 200749192 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6691 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011093584 Protocolo: 200772373 AGTE: JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 AGDO: JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SP0012982 ADVOGADO 2: DR(a). CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA SP0061991 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090005864 Protocolo: 200772358 AGTES: WOLMAR PERIM POSTO OASIS LTDA AUTO POSTO CACIQUE LTDA POSTO CACIQUE LTDA COMERCIAL CACIQUE DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM MG0086567 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0056783 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES RJ0064718 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO - TB 18358 982050007096 Protocolo: 200784744 AGTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010087932 Protocolo: 200786590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200789227 AGTES: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 AGDO: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9669 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011079347 Protocolo: 2007105691 AGTE: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20030011524448 Protocolo: 2007130492 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: TELMA FIRMO DA SILVA RODRIGO OCAMPO BARBATI ROSANA RIBEIRO PIFFER LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050010597394 Protocolo: 2007131161 AGTE: JOAO VICTOR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE RJ0057350 AGDO: CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380135606 Protocolo: 2007139968 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ABEL FRANCISCO PENNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12848 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476651 Protocolo: 2007142050 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011499814 Protocolo: 2007161683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007161743 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010332786 Protocolo: 2007161179 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025852 Protocolo: 2007161205 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060330008550 Protocolo: 2007163970 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 AGDOS: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIAG SUL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15494 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20070630042333 Protocolo: 2007170117 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16184 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20050400016101 Protocolo: 2007177965 AGTE: CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010042833 Protocolo: 2007180789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010470557 Protocolo: 2007197460 AGTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 AGDO: ODUVALDO DOS SANTOS SUETH ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18674 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20070010767049 Protocolo: 2007202925 AGTE: ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19473 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210038320 Protocolo: 2007210769 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO RJ0044591 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20125 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010940823 Protocolo: 2007216296 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LICH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20597 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476515 Protocolo: 2007220619 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20801 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010778620 Protocolo: 2007222154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21003 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010853770 Protocolo: 2007223717 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21015 - AGRAVO LEGAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450032465 Protocolo: 2007224543 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO SANTOS JOSE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21294 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961541 Protocolo: 2007225628 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21714 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646890 Protocolo: 2007230154 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21758 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010664005 Protocolo: 2007230858 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: ALDO PORTUGAL DESLANDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21865 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011653700 Protocolo: 2007231395 AGTES: NEUSA MARIA PEDROSO JOHANN ANTONIO DAURI JOHANN ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21927 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062073 Protocolo: 2007230016 AGTE: FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210090318 Protocolo: 2007253916 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56672 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030460018857 Protocolo: 2006273012 APTES 1: IVAN COELHO DE ALMEIDA EVA ELIZIMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APTES 2: ANTONIO BRITO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ROSELIA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020096796 Protocolo: 2006281764 APTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62173 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070021139 Protocolo: 2006299757 APTE: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020033642 Protocolo: 2006318570 APTE: DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20030020159486 Protocolo: 2006318371 APTES: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARTIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66662 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011080824 Protocolo: 2006322189 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: YAGO EMILIANO DA ROCHA REP/P/S/MAE LUCIANE GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106391 Protocolo: 2007020680 APTES: MARCIO IVES DRUMOND CANTINI ALITA NEVES CANTINI ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011437628 Protocolo: 2007045430 APTE: GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 APDO: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11487 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030024494 Protocolo: 200756000 APTE: FABIANA DE MELO IGNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011013048 Protocolo: 2007065553 APTE: PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVELINA PEREIRA MONROE MG0038163 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15247 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2001.204.000864-1) 20032040062251 Protocolo: 2007073747 APTES: SUELI BRAGANCA CORREA MARGARETH CORREA DE BARROS MONICA DA CONCEICAO CORREIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE EMMANOEL MOREIRA GITAHY REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA GITAHY CHARLES ESPOLIO DE ABIA FERNANDES GITAHY ADVOGADO: DR(a). CLEI MOTA DA SILVA RJ0087188 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050010894340 Protocolo: 200777036 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: HELIO WROBEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOC. 20030230075880 Protocolo: 2007079079 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV JOSE DE SOUSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010783588 Protocolo: 200782691 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: GERSOM COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057880 Protocolo: 2007081891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660086218 Protocolo: 2007084330 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17586 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010020218814 Protocolo: 2007085644 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: PASQUALE CORBIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010931569 Protocolo: 200787132 APTE: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18650 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 846 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.TB-231 - 99.067.002006-1 - EXECUCAO FISCAL) 20000670010273 Protocolo: 2007091730 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: IVAN YAUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047874 Protocolo: 2007093162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011248243 Protocolo: 2007095123 APTE: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: DR. FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011062775 Protocolo: 2007095703 APTES: WILLIAM LUIS BENTO CARMO WELLINGTON LUIS BENTO CARMO ERICA APARECIDA BENTO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19562 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040068170 Protocolo: 2007097671 APTE: LILIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 2007100509 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20753 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020053969 Protocolo: 2007103355 APTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370062574 Protocolo: 2007105216 APTE: SHEILA CLAUDINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319547 Protocolo: 2007107698 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA RJ0095046 APDO: VERA REGINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA RJ0056448 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20032090063299 Protocolo: 2007107868 APTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS: MARCELO VERDUGO DA SILVA REGINA HELENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010090880 Protocolo: 2007107960 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011103883 Protocolo: 2007109218 APTE: MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 APDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22697 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010801283 Protocolo: 2007114331 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: LEANDRO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO 2000.001.020815-9) 20030011316347 Protocolo: 2007117916 APTE: SONIA EVELINE DE ASSIS BAPTISTA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SALVATORE LANGONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23766 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010380081108 Protocolo: 2007120832 APTE: DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.39914 INDENIZATORIA 20060210002932 Protocolo: 2007120241 APTE: JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 APDO: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010791149 Protocolo: 2007123273 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011443748 Protocolo: 2007125882 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APTE 2: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA RJ0113339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25171 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011201042 Protocolo: 2007127393 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25285 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080123916 Protocolo: 2007126164 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420026913 Protocolo: 2007128723 APTE: WILLIAM DE SOUZA E S/MULHER CREUZA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 APDO: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011912260 Protocolo: 2007130329 APTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 APDO: ANIVAL DE MORAES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210107158 Protocolo: 2007129827 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: LAURINDO AMARO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE O PROVIA EM PARTE, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26334 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050040448483 Protocolo: 2007131192 APTE: REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26775 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059317 Protocolo: 2007133928 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CELINA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020114100 Protocolo: 2007135704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE EM PARTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917615 Protocolo: 2007135287 APTE 1: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APTE 2: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250227 Protocolo: 2007138278 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27610 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110052509 Protocolo: 2007137339 APTE: ELISIO SANTIAGO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO 2: IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011174307 Protocolo: 2007137617 APTE: ANTONIO JOSE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDO: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA RJ0083131 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011262291 Protocolo: 2007138654 APTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 APDO: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.28168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011592152 Protocolo: 2007141379 APTE 1: ALONSO DE SOUZA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28418 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010860344 Protocolo: 2007140002 APTE: MARCELO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28837 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032100052610 Protocolo: 2007143276 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: ROBSON VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076096 Protocolo: 2007143893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.29447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070069 Protocolo: 2007143861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.29469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068180 Protocolo: 2007143865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.29585 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS 20040011452348 Protocolo: 2007145245 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011300395 Protocolo: 2007152336 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI RJ0068394 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.30959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103486 Protocolo: 2007152225 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JULIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071992 Protocolo: 2007152938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.31740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011077049 Protocolo: 2007156689 APTES: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES ADIB COSTE TABACH RAEL ZILLER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.31986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010434045 Protocolo: 2007156713 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 APTE 2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.33555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.001.035992-4 - EXECUCAO 20060010758458 Protocolo: 2007167595 APTE: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER MG0081209 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 APDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS RJ0074947 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS RJ0118279 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.34157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040611062 Protocolo: 2007169175 APTE: SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 APDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.35609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020109256 Protocolo: 2007176949 APTE: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JA SON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO RJ0121849 ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO RJ0130211 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.36008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090031723 Protocolo: 2007179397 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO RJ0141521 ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.36277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210103813 Protocolo: 2007179864 APTE 1: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 APDO: OE MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.36361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011008027 Protocolo: 2007183141 APTE 1: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.36925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010375425 Protocolo: 2007185386 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOS: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.37531 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042070043789 Protocolo: 2007188101 APTE: CRUZINETE COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.37691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO 20020010876112 Protocolo: 2007189931 APTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.37725 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070033027 Protocolo: 2007189736 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: IVAN CARLOS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.38203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210134116 Protocolo: 2007191327 APTE: LIDIO MACHADO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 APDO 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.39159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011145983 Protocolo: 2007197552 APTE: VERA LUCIA COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELTOR\".\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.39195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040160771 Protocolo: 2007196557 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO LIMA IVAN FERNANDO MEZA PARGA JURANDIR VIEIRA VIDEIRA LEILA LUCY DOS SANTOS CARVALHO IVAN DEL CARMEN MEZA GAZATE FLAVIA ROBERTA FERNANDES DA SILVA DECIO DE SOUZA LIMA MARIA DE SOUZA RIBEIRO JOSE SEBASTIAO HENRIQUE BRUNO DE SOUZA ALVARENGA FATIMA DENISE SANTOS MARIA DE SOUZA NASCIMENTO DAISY MARIA DOS SANTOS DAMASCENO CLAUDIA VIANA PACHECO MAGNO DE OLIVEIRA LIMA ROSIMAR DE ALMEIDA PINNA LOUSA MARIA BARBOSA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.39203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011062010 Protocolo: 2007195756 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: THOMPSON E MORAES ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA RJ0098475 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.39623 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320014985 Protocolo: 2007201097 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALENCAR MEIRELES DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.39644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010084670 Protocolo: 2007199887 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO RJ0127097 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO RJ0115628 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.39747 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059974 Protocolo: 2007201088 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE MAURICIO FERREIRA DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.40031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040023903 Protocolo: 2007201158 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: PEDRA POROSA IND COM DE ROUPAS LTDA LEDISON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.40080 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930420570305 Protocolo: 2007200929 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: PEDRO ANTONIO CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.40167 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062080019820 Protocolo: 2007202547 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: NELIO LOURENCO DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.40202 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADEDE CIVIL 20052050056240 Protocolo: 2007201692 APTE: ELIAS LOURENCO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.40494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020103251 Protocolo: 2007202855 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.40557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380150500 Protocolo: 2007203934 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDO: FATIMA SOARES DE FREITAS PENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.40815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039811 Protocolo: 2007204581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.40837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026415 Protocolo: 2007204828 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.41245 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040265603 Protocolo: 2007207300 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.41377 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020140034709 Protocolo: 2007204253 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI RJ0055269 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.41523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010644252 Protocolo: 2007208170 APTE: JARI CELULOSE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.41665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060011043064 Protocolo: 2007209086 APTE: ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.41670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050103014 Protocolo: 2007208041 APTE 1: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO 1: CAMARA DE DIIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO 2: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026208 Protocolo: 2007209621 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIA DOS SANTOS APDO: EDMAR CALIXTO E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.42261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011139247 Protocolo: 2007211209 APTES: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO 4: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.42423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051781 Protocolo: 2007212679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR DA CONCEICAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.42439 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080050578 Protocolo: 2007211755 APTE: MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA RJ0086797 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA GONCALVES CORREA RJ0085789 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA RJ0141882 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.42823 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010137716 Protocolo: 2007214839 APTE: LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.42862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011147167 Protocolo: 2007214887 APTE: JOELSON MAIA DE CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.43010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (2000.001.056219-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060011414753 Protocolo: 2007214347 APTE 1: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ELIZABETH SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.43123 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1998.024.001052-7) 20050240013498 Protocolo: 2007211796 APTE: ADRIANA PADILHA MACH BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.43264 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020370033533 Protocolo: 2007214651 APTES: JOSE RODRIGUES CARDINOT MARIA JORCELINA CARDINOT ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 APDOS: ESPOLIO DE SEBASTIAO DUARTE NIVALDO DO CARMO DUARTE CARLOS ROBERTO DUARTE MARIA ELI DO CARMO DUARTE ZILDA MARIA DO CARMO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.43791 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045821 Protocolo: 2007219144 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.44060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042414 Protocolo: 2007220885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NOGUEIRA DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.44281 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042100073500 Protocolo: 2007219854 APTE: LEONARDO DE MELLO LIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA RJ0073801 APDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.44535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027370 Protocolo: 2007222336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE LENY GUARILHA VEIGA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.44859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011027916 Protocolo: 2007223904 APTE: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO 1: WALDIR PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO DF0007323 APDO 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.45271 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110067850 Protocolo: 2007227241 APTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 REC.ADESIVO: JANETE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA RJ0112034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.45365 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011095110 Protocolo: 2007226486 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.45396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070025868 Protocolo: 2007227230 APTE: JOAO CARLOS GASTALDELLO ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 APDO: CLEONE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN RJ0098756 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.45715 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060040110711 Protocolo: 2007229955 APTE: CLUBE ESPORTIVO MAUA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 APDO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.45819 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070038820 Protocolo: 2007229970 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO 1: VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO 2: STEELFIX ELEMENTOS DE FIXACAO E AMARRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA SP0192062 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.46008 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011602091 Protocolo: 2007230639 APTE: ELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.46964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030146789 Protocolo: 2007233526 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: AMARALINDA BAZAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 324138"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "324139": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010338540 Protocolo: 2007191789 IMPETRANTE: SPENCER MARCELO LEVY PACIENTE: BOAZ SHULDIENER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011230153 Protocolo: 2007113738 AUTOR: DEISE DE ASSUMPCAO JUSTEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1161 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA( INQUERITO CIVIL PUBLICO 12/2007) 20070500003613 Protocolo: 2007181739 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: ILMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050132853 Protocolo: 2006317712 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: SERGIO BEZERRA SALES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. MAURO P. MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26149 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780018528 Protocolo: 2006319790 AGTE: JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011327501 Protocolo: 200783391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010014650 Protocolo: 200788682 AGTE: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9114 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610081331 Protocolo: 200797765 AGTE: JOCILEY GASPAR GUINGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVIANE DA SILVA GUINGO REP/P/S/MAE VERONICA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10861 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062080032071 Protocolo: 2007119026 AGTE: NELSON CESAR DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO RJ0058977 AGDO: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11222 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080087187 Protocolo: 2007123171 AGTE: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: NANCI DE SOUZA TURQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11298 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030336 Protocolo: 2007123554 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630025621 Protocolo: 2007134159 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ BERNARDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA DE DELARACAO DE UNIAO ESTAVEL 20030011146004 Protocolo: 2007136376 AGTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA RJ0063775 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA RJ0127077 AGDOS 1: HELIETTE RODRIGUES VIDAL CARMEM RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 AGDO 2: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS 3: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ESPOLIO DE INNOCENCIO RODRIGUES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 INTERESSADOS: JOAO DE DEUS SOARES RODRIGUES DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13924 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020169746 Protocolo: 2007154034 AGTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA MARCIA LEONARDO MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARILZA LEONARDO DE BRITTO NAIARA ROBERTA BENTO DE SOUZA NELMA SOUZA BENTO NILDA SOUZA BENTO RUSVELTH GOIS E SILVA SANDRA GONCALVES MAGALHAES VAGNER DE CASTRO SANTANA VERONICA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20040210030625 Protocolo: 2007184721 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011000500 Protocolo: 2007185622 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: RENATO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010982955 Protocolo: 2007188590 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010372420 Protocolo: 2007203487 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDOS: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070010360879 Protocolo: 2007205256 AGTE: LUIS VITAL AUTRAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19377 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660158963 Protocolo: 2007205870 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011018769 Protocolo: 2007211456 AG TE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050132300 Protocolo: 2007213894 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA RJ0131727 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000004971 Protocolo: 2007216484 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007216416 AGTE: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029824 Protocolo: 2007226629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: PAPEIS MIL E UM LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20060010773605 Protocolo: 2007226248 AGTE: LUIS CARLOS DO ROSARIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES SP0050444 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010942868 Protocolo: 2007229250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22212 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609537 Protocolo: 2007233337 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ANGELIS GEERLOFS JULIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210100443 Protocolo: 2007256414 AGTES: MARIA DE LOURDES SOUZA MILTON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050336 Protocolo: 2007257400 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010988595 Protocolo: 2007260190 AGTE: ILZA BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010152328 Protocolo: 2007263555 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2004.001.30377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011209639 Protocolo: 2004218172 APTE 1: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APTE 2: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS SP0119330 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE SP0147621 APTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010775535 Protocolo: 2006287397 APTE: TONY GARRIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APDO: ANTONIO PINTO ARGEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010692769 Protocolo: 2007015096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: IPOJUCAN DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO 20050011262951 Protocolo: 200722019 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050140219546 Protocolo: 2007067175 APTE: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010431832 Protocolo: 200777076 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030290463938 Protocolo: 2007079415 APTE 1: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 APTE 2: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011519330 Protocolo: 200786396 APTE: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010493667 Protocolo: 2007095325 APTE: EDSON ANTONIO ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RJ0093570 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010618403 Protocolo: 2007108103 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011147232 Protocolo: 2007110087 APTE: JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010000604 Protocolo: 2007113698 APTE: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23961 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060610042489 Protocolo: 2007120878 APTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA RJ0136253 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 REC.ADESIVO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RENATA VALINHAS DA ROSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010689643 Protocolo: 2007128356 APTE: WALDEVINO ANGELINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA NEGADO PROVIMENETO AO RECURSO , VENCIDO O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25761 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022070068794 Protocolo: 2007128688 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA RJ0123496 REC.ADESIVO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010173993 Protocolo: 2007129126 APTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DADO PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010981996 Protocolo: 2007129403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011274888 Protocolo: 2007141026 APTE 1: SUELI DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28300 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380215887 Protocolo: 2007140007 APTES: MADALENA FREGULHA DRIUSSO POR SI E REP/S/FILHOS WALACE FREGULHA SILVA E LUCAS FREGULHA SILVA JOSE SILVA ANADEZIA FREGULHA SILVA ATILA FREGULHA SILVA ASSISTIDA P/S/MAE MADALENA FREGULHA DRIUSSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO RJ0064238 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23184) - DECLARATORIA 20000380103424 Protocolo: 2007141020 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23371) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.008049-7 ( TB 23143) - EXECUCAO FISCAL 20000380161539 Protocolo: 2007141021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23374) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.011310-7 ( TB 23200) - EXECUCAO FISCAL 20000380161540 Protocolo: 2007141022 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: TB.18383 ORDINARIA 940010436081 Protocolo: 2007145434 APTE: RODOLFO VANZILLOTTA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 REC.ADESIVO: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RODOLFO VANZILLOTTA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060010697548 Protocolo: 2007152226 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: LEA AUGUSTO PRIMO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011341848 Protocolo: 2007153636 APTE: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 APDO: CLIMERIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33209 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050030003610 Protocolo: 2007165582 APTE: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20060011235688 Protocolo: 2007173481 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380097346 Protocolo: 2007174917 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: CIRO NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35624 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040030016810 Protocolo: 2007176734 APTE: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDO 2: PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35814 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010390023 Protocolo: 2007178896 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35819 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030010303072 Protocolo: 2007178900 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35974 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030230071770 Protocolo: 2007179364 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 APTES 2: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADMILSON DA SILVA JUNIOR TATIANE LEONIDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030037999 Protocolo: 2007181052 APTE: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 APDO: PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN REP/P/S/MAE ZENAIDE DONATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357440 Protocolo: 2007183327 APTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20060420023400 Protocolo: 2007193367 APTE: JORGE AUGUSTO LEPSCH ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS RJ0086501 APDO: PALOMA DOS SANTOS LEPSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39477 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660026194 Protocolo: 2007201300 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 APDO: LETICIA MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ0035466 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060660120502 Protocolo: 2007201202 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011212947 Protocolo: 2007199997 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 20060210101120 Protocolo: 2007202819 APTE: FABIO FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ECECUCAO FISCAL 20040060059263 Protocolo: 2007203860 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MANOEL JESUS DE FREITAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40728 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050030 Protocolo: 2007204607 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: GERALDO DOMINGOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026841 Protocolo: 2007204634 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JHCB EMPREEND IMOBIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40949 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010540060217 Protocolo: 2007204458 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APDOS: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK YBARRA CGM SUD AEIE COLUMBUS LINE INC PROYESUR S A HSAC LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050011519573 Protocolo: 2007206156 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APTE 2: MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECCUAO FISCAL 20040060029829 Protocolo: 2007207466 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048435 Protocolo: 2007207379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057904 Protocolo: 2007209591 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUIZ OCTAVIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042720 Protocolo: 2007209602 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESTHER P DE CASTILHO BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41927 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070078207 Protocolo: 2007208230 APTE: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA RJ0138907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE PENHA MARIA JOSE MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027894 Protocolo: 2007211016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047777 Protocolo: 2007211061 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050790 Protocolo: 2007211007 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANGELO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42259 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OBROGACAO DE FAZER 20040510012057 Protocolo: 2007211174 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059883 Protocolo: 2007212661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GINA DE MOURA CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805746 Protocolo: 2007213575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 APDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.48290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010013304 Protocolo: 2007244175 APTE: ADRIANO MARQUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.48399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010290919 Protocolo: 2007244872 APTE 1: MARIA JOSE CEZAR ZACARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA JOSE CESAR ZACARIAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.48590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010348609 Protocolo: 2007246708 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 APDO: ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Relator: DES. OTA VIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.48847 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017069-0) 20070660029306 Protocolo: 2007246822 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010327895 Protocolo: 2007247118 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APDO: RUBENS FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.49235 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012755 Protocolo: 2007250315 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO REIS TELLES FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.49292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007479-4 EXECUCAO) 20070660029537 Protocolo: 2007246901 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20000020000843 Protocolo: 2007246973 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: LANCHES LUCAS E GUEDES LTDA VLADIMIR DE LIMA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20040010794690 Protocolo: 2007251215 APTE: DOW FRIEDMAN ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 3: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO 1: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49609 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040288524 Protocolo: 2007250650 APTE: IVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.49772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010496822 Protocolo: 2007252048 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50054 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070030011076 Protocolo: 2007253575 APTE: BERNALDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50072 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014624 Protocolo: 2007253625 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: HERMAN SLANY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020084842 Protocolo: 2007253520 APTE: CLAUDIO TUPAN LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA RJ0029291 APDO: MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011331203 Protocolo: 2007255860 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010101655 Protocolo: 2007255865 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TAP AIR PORTUGAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA CARMEM DA ROCHA RAINHA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50436 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062050080646 Protocolo: 2007254164 APTE: VINICIUS SANTIAGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES RJ0059662 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50642 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050380113702 Protocolo: 2007256770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: TELMA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.50718 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010604 Protocolo: 2007256856 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA DE MACEDO LOURES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.50939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040271939 Protocolo: 2007257238 APTE: FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 324139"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "324141": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12668 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010959991 Protocolo: 2007139670 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 AGDO: ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO RJ0082171 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, TORNOU-SE SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25448 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010116555 Protocolo: 2007262899 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ERINALDO JOBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL MG0083516 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011030103 Protocolo: 2007270147 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26211 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070700008722 Protocolo: 2007267879 AGTES: JUAREZ PEREIRA BOEIRA MARIEL DE ALMEIDA GOMES SEBASTIAO JORGE CABRAL TELHADA DEVANIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 AGDO: PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.35888 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070006557 Protocolo: 2006170768 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: LUCAS HENRIQUE RIBEIRO VICENTE REP/P/S/MAE ANA MARIA RIBEIRO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA NA FORMA COMO FOI LANCADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43151 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870005653 Protocolo: 2007214603 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARCIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS...POR TAIS FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA A FIM DE QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010316243 Protocolo: 2007224269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EPHIGENIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO DETERMINANDO...REALIZADA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIO A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO AUTOR JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO SEU ESTADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010383552 Protocolo: 2007238616 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARLENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49128 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010505146 Protocolo: 2007246692 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LIGIA MARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 324141"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "324140": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9365 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370010823 Protocolo: 2007100651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 36: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, COMUNIQUE-SE. 2- A AGRAVADA. 3- AO MP\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070210063248 Protocolo: 2007168809 AGTE: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 47: CONSIDERANDO A IRREGULARIDADE DAS CONTAS , E O FATO DE TER SIDO DIVULGADO NA IMPRENSA VARIAS RECLAMACOES , DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE SEJA REALIZADA A ENERGIA ELETRICA, DEVENDO ANTES O AGRAVANTE PAGAR AS CONTAS EM DEBITO PELO CONSUMO MINIMO, ATE O JULGAMENTO DESTE. OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA INFORMACOES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210192358 Protocolo: 2007190049 AGTE: DENILSON EMANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). GILSON OZEAS DIAS RJ0130412 AGDO: AZZURRA VEICULOS LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 69: DEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES QUE DEVERAO SE POSSIVEL PARA INSTRUCAO MAIS COMPLETA DESTE AGRAVO, ACRESCENTAR NOVOS ESCLARECIMENTOS A DECISAO HOSTILIZADA, EXAMINANDO OS ASPECTOS FATICOS E JURIDICOS DO RECURSO. APOS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17917 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680041942 Protocolo: 2007193634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARLON RIBEIRO SOUSA REP/P/S/MAE CAMILA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MAICON ALVES SOUSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 28: CONSIDERANDO O RISCO DE SER PROFERIDA SENTENCA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES, AUTORIZADA A SECRETARIA A SUBSCREVER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010302090 Protocolo: 2007228274 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: REGINA MARTINS ESTEVES LUCIANA MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011500508 Protocolo: 2007275364 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...4-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL,...6- DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO...7- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 324140"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "324143": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799595 IMPTE: MAURICIO HONORATO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO 0141499RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO 0138869RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.121866-2 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.121866-2 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11287 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.042.002010-6 Protocolo: 2005109608 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES AGDO 2: OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL AGDO 3: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087824-3 Protocolo: 2005200765 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ELIANA LIMA DE FARIA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.002.015863-9 Protocolo: 2005222385 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES 0077459SP AGDO: RODNEY DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.082820-2 Protocolo: 2005239387 AGTE: ANTONIO RACHID ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 040111 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO 2: ENI DE MENEZES FRISCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA 0083291RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28696 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.001.119276-6 Protocolo: 2005291505 AGTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO 0090615MG ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDOS: DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO MARIANA DE CASTRO TORRES PINTO REP/P/S/MAE DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES 0095806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.088854-5 Protocolo: 200653900 AGTE: JOSEF HERSZ LEWKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0053509RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ AGDO: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ AGDOS: POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005960-5 Protocolo: 200655856 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ AGDO: DAVID LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.093722-1 Protocolo: 200676258 AGTE: ROSA PEREIRA RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA NA INDENIZACAO 2005.001.119276-6 Protocolo: 200695024 AGTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDO: DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO P/SI E REP/S/FILHA MARIANA DE CASTRO TORRES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES 0095806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047971-5 Protocolo: 2006114191 AGTE: FREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES 0063638RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 18314) 95.001.064973-0 Protocolo: 2006175907 AGTE: MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ AGDO: ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO 0030834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS 0072719RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.119276-6 Protocolo: 2006200402 AGTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO 0090615MG AGDO: DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO P/SI E REP/S/FILHA MARIANA DE CASTRO TORRES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES 0095806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.014506-8 Protocolo: 2006206256 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.012241-0 Protocolo: 2006232689 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ AGDOS: MESSIAS AMADOR GARCIAS RUTI DE CAMPOS AMADOR GARCIAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS CEF ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 0093742RJ DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA 0069878SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055080-0 Protocolo: 2006238076 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: LUIS CARLOS COELHO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18514 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB35444 EXECUCAO 2001.011.000040-9 Protocolo: 2006242075 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOS: BRUNO DA SILVA CORREA SUSANA DA SILVA CORREA CATARINA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9976 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.014796-2 Protocolo: 2007109178 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11076 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 89.204.000147-3 Protocolo: 2007121117 AGTE: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ LITIS: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ INTERESSADO: DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S A ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2003.001.033865-7 Protocolo: 2007135109 AGTES: ADELE TRADING INC EVERTEK RESEARCH INC ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE 0200334SP AGDOS 1: MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDO 2: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LEONETTI 0158423SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ENSINAS LEONETTI 0166087SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.159641-5 Protocolo: 2007135540 AGTE: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ AGDO: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE 0060277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.053124-5 Protocolo: 2007172573 AGTE: MONICA ELISA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.001.010291-3 Protocolo: 2007180928 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ INTERESSADO: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES ADVOGADO: DR(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA 0043689RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19111 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.000663-3 Protocolo: 2007207070 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ AGDO: MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050548-1 Protocolo: 2007216851 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: SYLVIO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.21385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.093722-1 Protocolo: 2006100278 APTE: ROSA PEREIRA RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50696 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2005.009.000185-0). 2005.009.000483-7 Protocolo: 2006242763 APTE: INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES 0120569RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMILSON PINHEIRO 0146382SP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60779 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.000290-3 Protocolo: 2006292402 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDO: JORGE DE ARAUJO FONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8937 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.038.014313-0 Protocolo: 2007042065 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APTE 2: MARIO GARCIA JUNIOR (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS 0093962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.066985-1 Protocolo: 2007069283 APTE: NATALICE SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14262 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.038.020611-8 Protocolo: 2007069018 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ 0112289RJ APDO: DANIELLE DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.038459-3 Protocolo: 2007081399 APTES 1: RITA BESERRA DA SILVA EDNA BEZERRA DA SILVA SIMONE BESERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.079341-8 Protocolo: 2007108954 APTES: SARAH MARIA DO REGO LIMA PAULO CESAR MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.115100-7 Protocolo: 2007108947 APTE: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040283-4 Protocolo: 2007109816 APTE: MARIA IDALINA MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22574 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.080294-0 Protocolo: 2007110939 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP APDO: PAULO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1984.001.401995-3 ACIDENTARIA) 2005.001.160950-1 Protocolo: 2007118731 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APTE 2: FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO 0092380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23781 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.203.014455-0 Protocolo: 2007120846 APTE: JORGE ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES 0039311RJ APDO: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24255 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.007.003282-7 2005.007.003282-7 Protocolo: 2007121130 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ARY SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24691 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.006590-8 Protocolo: 2007122830 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: ANDRE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CONTRATO 2003.004.020580-6 Protocolo: 2007129374 APTE: ELIZETE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25963 Origem: CARMO Acao: EMB DE DEVEDOR 2005.016.000136-4 Protocolo: 2007129345 APTE: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES E S/MULHER CYNTIA SANTOS KROPF ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC. PRINCIPAL: 2006.001.045724-0 - REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.001.045724-0 Protocolo: 2007131090 APTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26214 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.063373-0 Protocolo: 2007130766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ APDO: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30743 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.149454-1 Protocolo: 2007151445 APTE 1: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31354 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163325-7 Protocolo: 2007153861 APTES: MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA NILDA SCARPINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061709-7 Protocolo: 2007155234 APTE: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009252-1 Protocolo: 2007157798 APTE 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDO 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDO 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32226 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.042.003551-1 Protocolo: 2007159298 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: SELMA BENEVENTE SIQUEIRA ALESSANDRA BENEVENTE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32450 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059852-0 Protocolo: 2007162381 APTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 3: JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005511-3 Protocolo: 2007161663 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: JOSE ELIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA 0111186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.025974-6 Protocolo: 2007161499 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOS: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDO: LIMPACOL COMERCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 99.001.100989-6 Protocolo: 2007166229 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ APDO: ILMA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.072331-6 Protocolo: 2007167228 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDO: EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003705-3 Protocolo: 2007170035 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTE 2: ISA TRINDADE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.164535-1 Protocolo: 2007169630 APTE: GELSON BATISTA BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37892 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.035601-0 Protocolo: 2007189946 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ REC.ADESIVO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110334-6 Protocolo: 2007194614 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38928 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.003318-3 Protocolo: 2007196510 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39083 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055114-1 Protocolo: 2007196004 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.145687-3 Protocolo: 2007202114 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40401 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 2005.001.108619-0 Protocolo: 2007202120 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119048-6 Protocolo: 2007206270 APTES: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO SAO CLEMENTE D AZEVEDO NETO HELENO JOSE LESSA DE ABREU ROBERTO GONCALVES PALMEIRA CARLOS TOSCANO FERREIRA SERGIO COSTA TAVARES NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE MARCOS COSTA TAVARES SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA GERALDO GOMES DA SILVA MARCELO HENRIQUE MENDES LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA PAULO RICARDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.088846-5 Protocolo: 2007210915 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOS: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA MANUEL CHUVA CORREIA VERA COSENZA MARILENA MONTEIRO DA SILVA MARLY LUZ GILDA HATEM MATTOS MARCIO AZEVEDO GUIMARAES EUGENIO AMARAL FILHO PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA JOSE CARVALHO DOS SANTOS SEBASTIAO ALTIVO NETO AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SE SEGURANCA 2006.001.099264-9 Protocolo: 2007214068 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.015966-0 Protocolo: 2007220418 APTE: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45051 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009307-2 Protocolo: 2007225176 APTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA 0137922RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO 0128717RJ APDO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45114 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.052.003831-6 Protocolo: 2007225844 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDO: ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (1997.001.022737-1 EXECUCAO) 2003.001.097164-0 Protocolo: 2007226660 APTES: ANA SABINO PEREIRA NEWTON LUIZ RACT DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES MOREIRA 0018832RJ APDO: REINALDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA 0030404RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46270 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078218-7 Protocolo: 2007232273 APTE: ROGERIO TOMICH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.061.001951-0 Protocolo: 2007231753 APTE 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.118432-2 Protocolo: 2007234410 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47205 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.057302-1 Protocolo: 2007235722 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: THELMA DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PINHEIRO CHAVES 0065886RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47230 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.006.000843-2 Protocolo: 2007236624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151989-7 Protocolo: 2007237558 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APTE 2: DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47522 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.163226-5 Protocolo: 2007238381 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47885 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.207.006784-0 Protocolo: 2007242958 APTE: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ APDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117132-5 Protocolo: 2007244012 APTE: MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002314-8 Protocolo: 2007246160 APTE: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ REC.ADESIVO: FERNANDO GONCALVES GANDARAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 324143"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "324144": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200629075 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEOE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAODO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7177 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.013472-7 Protocolo: 200694015 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.203.008701-7 Protocolo: 200734137 AGTE: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ INTERESSADOS: ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARMEN VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010877-7 Protocolo: 200745328 AGTE: KEVIN PETER JANSSENS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.001374-2 Protocolo: 200766121 AGTE: ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VIACABO ADELPHIA COMUNICACOES S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11015 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.008277-2 Protocolo: 2007120108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: NILSON DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115566-8 Protocolo: 2007130035 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: NILBIA MARIA REIS VICTOR HUGO REIS LUSTOSA ASSIST/P/S/MAE NILBIA MARIA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.128915-7 Protocolo: 2007130838 AGTE: SUPERMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ AGDO: A C DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 97.002.011466-4 Protocolo: 2007139421 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.005891-7 Protocolo: 2007146545 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.126388-8 Protocolo: 2007148458 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOS: NIVALDO MAURI LUCAS CORREA DA SILVA JUNIOR ISMAIR ANDRADE DE ARAUJO JOSIVALDO LUPPI SUELI DE FATIMA PASCON AGUSTINI ALVARO FERNANDINO GERMAN ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.137858-2 Protocolo: 2007151133 AGTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ AGDO: USI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES GENTA 0133532SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C OFERTA DE ALIMENTOS 2003.001.115031-7 Protocolo: 2007161844 AGTE: DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON 0043962RJ AGDO: LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM REP/P/S/MAE OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20716 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041363-0 Protocolo: 2007222157 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: BALDUINA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2003.001.086559-1 Protocolo: 200796 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.081744-6 Protocolo: 2007025136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 2004.001.080946-2 Protocolo: 2007100986 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: VALDO ROQUE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.034191-2 Protocolo: 2007107471 APTE 1: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23897 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.137433-3 Protocolo: 2007120816 APTE: LIDIA NOGUEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES 0132957RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002879-5 Protocolo: 2007131231 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27418 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEMOLITORIA 2003.064.001631-0 Protocolo: 2007137329 APTE: HELENA RACHID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ APDO: LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA 0033829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27537 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.002.024408-8 Protocolo: 2007136356 APTE: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29269 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO 2006.212.003963-0 Protocolo: 2007144262 APTES: JOAO VICENTE PIRES JARDIM DENISE FRANCA BRAGA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.135927-7 Protocolo: 2007147011 APTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.037654-1 2004.001.124609-8 Protocolo: 2007147273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AYRTON MANOEL D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.205.005672-3 Protocolo: 2007151718 APTE 1: ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31543 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.000561-4 Protocolo: 2007153410 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: ELISABETE JANE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34315 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.97.003.967714-7) 2004.003.003784-8 Protocolo: 2007171559 APTE: NEUZA MARIA SPUNGIN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AYRES DUARTE 0180594SP APDO: AC AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.008422-8 Protocolo: 2007172498 APTE: JOSE REGINALDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDO: GLAUCIO VIEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER 0028559RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002737-6 Protocolo: 2007172778 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTE 2: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.002604-9 Protocolo: 2007177570 APTE: PAULO ALVES BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELAINY DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004895-9 Protocolo: 2007180029 APTE 1: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.006240-2 Protocolo: 2007181054 APTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ APDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012046-4 Protocolo: 2007183171 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: RENE SANTIAGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36815 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.000714-6 Protocolo: 2007184969 APTE: LIBERALINA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37000 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.011468-7 Protocolo: 2007186608 APTE: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.103427-9 Protocolo: 2007187613 APTES 1: CLAUDIO SOARES DA SILVA SUELY SOARES DA SILVA ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA REP/P/S/INVTE SUELY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ APTE 2: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.072857-7) 2007.001.011411-0 Protocolo: 2007187663 APTES: JUMAR DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES JORGE SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ APDO: LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.088653-7 Protocolo: 2007189062 APTES 1: VALTER BERTANHA VALADAO CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ APTE 2: SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37699 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.063.009822-6 Protocolo: 2007188239 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.010121-4 Protocolo: 2007192014 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: WILMA WANDERLEY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.117693-2 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.1771/00) EXECUCAO 2000.072.000003-8 Protocolo: 2007194744 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAOLA 0089646RJ APDO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005438-3 Protocolo: 2007196509 APTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.081998-7 Protocolo: 2007197412 APTE: ESPOLIO DE JAYME GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ APDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.109310-5 Protocolo: 2007202082 APTE 1: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ APTE 2: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS 0068076RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU 0056009RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.102906-1 Protocolo: 2007205211 APTE: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41648 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1990.002.002360-6 ( TB 24492 ) -EXECUCAO - 2005.002.020312-1 Protocolo: 2007208243 APTE: ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/INV SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DA SILVA SCARPI 0132314RJ APDO: HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS 0135258RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41746 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2002.710.010899-1 Protocolo: 2007208563 APTE: LEONE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDSON LUCIO DOS SANTOS SILVIA FILOMENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013859-2 Protocolo: 2007212159 APTE: JOSE PAULINO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42329 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.129897-2 Protocolo: 2007212088 APTE 1: MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ APTE 2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ APDOS 1: ARY RODRIGUES LOURENCO IVETTE DE AGUIAR LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APDO 2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.018587-2 Protocolo: 2007212150 APTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CHISTE FILHO 0085341RJ APDO: COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015489-1 Protocolo: 2007213598 APTE 1: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2003/100.000643-2) 2007.001.011762-6 Protocolo: 2007214552 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007811-1 Protocolo: 2007217995 APTE 1: ALLAN PEIXOTO CELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ ADVO GADO 2: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA 0101230RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.200520900111920) 2006.209.002008-9 Protocolo: 2007222286 APTES: ADOLPHO BERTOCHE NETO TEREZA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44567 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.066017-6 - EXECUCAO) 2006.001.048441-3 Protocolo: 2007222467 APTE: ELOA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071576-9 Protocolo: 2007227290 APTES 1: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS SARAPALHA PRODUCOES EDITORIAIS E MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTE 2: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.000570-7 Protocolo: 2007228639 APTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ 0134201RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.006636-1 Protocolo: 2007228834 APTE: JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDOS: ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MARIA AVANI DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084785-6 Protocolo: 2007230216 APTE: SUEDY LEITE UBALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094065-0 Protocolo: 2007234494 APTE: ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46835 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.086259-2 Protocolo: 2007236048 APTE: VANILDA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46874 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.065792-5 Protocolo: 2007234043 APTE: SOLANGE BRITTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47532 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.207.006924-1 Protocolo: 2007237358 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ APDO: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.132334-4 Protocolo: 2007241563 APTE: EDSON ACCIOLY LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0102119RJ APDO: GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI REP/S/MAE ALCIONE MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.017736-3 Protocolo: 2007241722 APTES: RODRIGO TEIXEIRA BONFIM MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ APDO: CONSTRUTORA AFFONSECA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49258 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002032-6 Protocolo: 2007250305 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49321 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002090-9 Protocolo: 2007250318 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087972-9 Protocolo: 2007252570 APTE: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2004.001.127885-3 Protocolo: 2007253654 APTE: CARLOS COIFFER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA 0065231RJ APDO: SANDRA CERVANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50637 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.000618-9 Protocolo: 2007256799 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM 0135021RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51288 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2005.002.013106-7 Protocolo: 2007259735 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010209-5 Protocolo: 2007148411 EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ EMBDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 324144"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "324146": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010629075 Protocolo: 2007200650 IMPETRANTE: MIRIAN NUNES OAB RJ102069 PACIENTE: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTA AS FLS. 42.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1550 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010591020 Protocolo: 2007250265 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010026554 Protocolo: 200748027 AGTE: ANDRE LUIZ ALVARIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NULA E A DECISAO AGRAVADA, E, EM CONSEQUENCIA, NULO E O ACORDAO DE FLS. 171/174... ENVIEM-SE OS AUTOS A 7a. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ONDE TRAMITA A ACAO ORIGINARIA... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011133210 Protocolo: 2007207097 AGTE: LEONARDO LEMOS WAICHENBERG ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN RJ0102634 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21831 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040095938 Protocolo: 2007231324 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: DILSON FEIJO CARDOSO JUNIOR Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APRECIACAO, PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELO AUTOR/AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010939729 Protocolo: 2007246499 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AGDO: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23648 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055650 Protocolo: 2007245775 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: HENRIQUE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011128422 Protocolo: 2007250139 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MANUEL PEREIRA AGUILAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA RJ0053685 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24845 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330010375 Protocolo: 2007257414 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA MOREIRA BALDEZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011219844 Protocolo: 2007257572 AGTE: CHRISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL RJ0082141 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25083 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB7175 EXECUCAO FISCAL 990330004919 Protocolo: 2007258229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011069111 Protocolo: 2007260221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002228 Protocolo: 2007263033 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20030010963886 Protocolo: 2007265423 AGTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 AGDO: ELISABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655710 Protocolo: 2007267295 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: IRENE NALIDEAL RIBEIRO DEISE RIBEIRO DENISE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1 - POR ORA... EXCLUO DO ALCANCE DA DECISAO ANTECIPATORIA DE TUTELA, A CHAMADA GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL. COMUNIQUE-SE. 2. OFICIE-SE.. SOLICITANDO INFORMACOES. 3. DIGA O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25791 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020186116 Protocolo: 2007266975 AGTE: EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010416708 Protocolo: 2007265329 AGTE: MARIA DA CONCEICAO VIVEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE OS AGRAVADOS PROCEDAM A INCLUSAO DA AGRAVANTE NA FOLHA DE PAGAMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25834 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - INDENIZACAO 20060011344258 Protocolo: 2007268042 AGTE: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25872 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062050146207 Protocolo: 2007266877 AGTE: LEDA VELOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 AGDO: OSIRIS VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20050011020750 Protocolo: 2007269390 AGTE: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/ P/ S/ MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 AGDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25911 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020113531 Protocolo: 2007268733 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JACI VENANCIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011078276 Protocolo: 2007269181 AGTE: DAVI COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARTINS BRESLAUER RJ0145532 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26102 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARRESTO 20072100059947 Protocolo: 2007271660 AGTE: LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 AGDO: SAMUEL SOARES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011323140 Protocolo: 2007266786 AGTES: AMALIA JACOME DE ALMEIDA PAULINA JACOMI CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010600982 Protocolo: 2007273128 AGTE: OZIAS SIMAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010882343 Protocolo: 2007273424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070011097404 Protocolo: 2007274317 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: WILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26487 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO 20070230097902 Protocolo: 2007270491 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 AGDO: CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010974813 Protocolo: 2007275417 AGTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010750630 Protocolo: 2007277527 AGTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 AGDOS 1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 AGDO 2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE RJ0057175 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010391153 Protocolo: 2007277284 AGTE: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59658 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010671432 Protocolo: 2006288920 APTE: EDSON DA COSTA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010797590 Protocolo: 2007084627 APTE: ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 APTE 2: ALINE GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA RJ0059122 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA RJ0104989 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RJ0111811 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 225/226, POR SEREM OS MESMOS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062020099768 Protocolo: 2007124042 APTE: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO RJ0114702 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 APDO: LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO RJ0134658 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA EXCLUIR O DANO MORAL.....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010277119 Protocolo: 2007208011 APTES: LUIZ SOUZA DA SILVA PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA RENATO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU CRISTALIZADO EM SUMULA, ENSEJANDO QUE SE PROCLAME SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, A LUZ DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196887 Protocolo: 2007243201 APTE: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011354808 Protocolo: 2007243563 APTES: CELSO LEAL NUNES AGAMENON MARINHO DE REZENDE MARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49577 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040390010440 Protocolo: 2007250763 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDO: SHAIENNY CHRISTY ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA INES DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50064 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210315693 Protocolo: 2007253557 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: COHASGON COOP HAB DE SAO GONCALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50376 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015151 Protocolo: 2007255206 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51264 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012858 Protocolo: 2007260581 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ELOIR LOURDES SALDANHA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51446 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080085014 Protocolo: 2007262163 APTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 APDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060140140981 Protocolo: 2007262185 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: LUCIA MARIA FRANCA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51594 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013545 Protocolo: 2007263886 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAO DA SILVA RIBAS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51672 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380273869 Protocolo: 2007263903 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: FAUSTO ENEAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51872 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001180-4) 20070720004217 Protocolo: 2007267521 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUDOVICO TAVARES GIANNASTASIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51877 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000775 Protocolo: 2007267552 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52000 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011257951 Protocolo: 2007268124 APTE: SERGIO BENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA IADOCCICO SP0169938 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010824327 Protocolo: 2007266421 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: DEIVIS LEONE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138959 Protocolo: 2007267828 APTE: CARLOS GONCALVES CALVETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52244 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000106 Protocolo: 2007263902 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANA CASEMIRO MATHIAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050010953885 Protocolo: 2007273588 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 324146"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "324145": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120094 IMPTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS CONCESSIONARIAS RELACIONADAS E ELENCADAS AS FLS. 246, OBSERVANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203363 IMPTE: IVAN ANSELMO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VE-SE QUE A SEGURANCA PLEITEADA FOI CONCEDIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006, COM OFICIO ENCAMINHADO A AUTORIDADE IMPETRADA NA MESMA DATA. EM 19 DE JULHO DE 2007, PETICIONA O IMPETRANTE NOTICIANDO QUE NAO ESTA RECEBENDO OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS (FLS. 42/43), RESTANDO DETERMINADA A INTIMACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA A CUMPRIR A DECISAO JUDICIAL, SOB PENA DE PRISAO, COMO SE VE AS FLS. 44. REFERIDO MANDADO DE INTIMACAO FOI CUMPRIDO EM 02 DE AGOSTO DE 2007, CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS. 46 VERSO E REITERADO EM 21 DE AGOSTO, HAJA VISTA QUE NO PRIMEIRO NAO HAVIA PRAZO ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM. DESTA FORMA, INTIME-SE A IMPETRANTE A MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO POR CRIME DE PREVARICACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621895 IMPTE: RUI BONFIM HONORIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ACERCA DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137120 IMPTE: NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DA AUTORIDADE APONTADA COATORA, POR CRIME DE PREVARICACAO, SEM PREJUIZO, AINDA, DE O EXMO. SR. SECRETARIO RESPONDER PESSOALMENTE, POR DIA DE ATRASO E A PARTIR DA PRESENTE DATA, EM MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 960010151303 Protocolo: 2007246633 IMPTE 1: MAURINA SOUZA LIMA IMPTE 2: DUDIETA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52/71: NADA A PROVER. AGUARDE-SE AS INFORMACOES COMPETENTES, POR SINAL JA SOLICITADAS PELO OFICIO CUJA COPIA ENCONTRA-SE INCLUSA AS FLS. 50. APOS, AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO, COMO JA DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200120311 Protocolo: 2007127200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011143926 Protocolo: 2007180816 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: O AGRAVO N 2007.002.03631, CUJA RELATORIA PERTENCE AO EMINENTE DESEMBARGADOR GALDINO SIQUEIRA NETTO, E PREJUDICIAL DESTE RECURSO. NAQUELE O AGRAVO ATACA-SE A DECISAO DE FLS.396, QUE DEU COMO CORRETO OS CALCULOS, DETERMINANDO A INTIMACAO DO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA NOS CALCULOS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PROCESSUAL PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC. NESTE, ATACA-SE A DECISAO DE FLS.437, QUE DETERMINOU A PENHORA DA RENDA. A CORRECAO OU NAO DOS CALCULOS DEVERA SER DECIDIDA NO AGRAVO N 2007.002.03631, FICANDO O PRESENTE AGRAVO PENDENTE DAQUELA DECISAO. ASSIM, INFORME A SECRETARIA SE O AI ANTES MENCIONADO JA FOI JULGADO. EM CASO POSITIVO DEVERA SER ANEXADA COPIA DO ACORDAO A ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011594448 Protocolo: 2007228048 AGTE: FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: SERGIO AUGUSTO PINTO CLINICA DE OLHOS PRONTO VISAO DR SERGIO AUGUSTO PINTO LTDA CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA INDEFERIR O QUESITO FORMULADO PELO ASSISTENTE TECNICO DOS REUS. 2) INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043183 Protocolo: 2007251780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALINE ALICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 80, DA QUAL NAO CABE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010467923 Protocolo: 2007254185 AGTE: ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE INV/ DO ESPOLIO DE ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA RJ0020931 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE EM RELACAO ESTE RECURSO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100026190 Protocolo: 2007253424 AGTE: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24481 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010162814 Protocolo: 2007254868 AGTE: HILDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840956 Protocolo: 2007254498 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ARNALDO LIBMAN ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24555 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040001432 Protocolo: 2007254977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: DAVISON SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24901 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011206980 Protocolo: 2007258526 AGTE: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24918 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550113554 Protocolo: 2007257530 AGTE: NILCILENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25089 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280032782 Protocolo: 2007260860 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151095 Protocolo: 2007262582 AGTE: EDINELSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... CONCEDO A LIMINAR PARA O FIM DE AUTORIZAR E DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS E DIARIAS. OFICIE-SE... DIGA O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086757 Protocolo: 2007261732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010084637 Protocolo: 2007265669 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA... 2. SOLICITE-SE INFORMACOES... 3. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26157 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420096854 Protocolo: 2007270036 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN REP/P/S/INVENT MARIA GARCIA DE GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 03, TRAGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A COPIA DO MANDADO DE CITACAO A FIM DE SE VERIFICAR O TEOR DA DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011296703 Protocolo: 2007276143 AGTE: MARY ROSE DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM QUE LOCAL DA DECISAO AGRAVADA FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DA TAXA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA A CONSIGNATORIA 2000.001.001116-9 E A CAUTELAR 2000.001.112366-6 990011537967 Protocolo: 2006286893 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADOS 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: WALCY HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VOLTEM AO PERITO, POIS NAO CUMPRIU O QUE FOI DETERMINADO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62375 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380216355 Protocolo: 2006299731 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15282 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011510510 Protocolo: 200772899 APTE: NARY JESUS PASSERI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 APDO 1: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO 2: LUCIANA GOMES DE MACEDO LICINIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GOMES PEDROSA RJ0137286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 144/145: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010744499 Protocolo: 200788267 APTE: 1ENANCIO ALVES MOURA APTE 1: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA RJ0095942 APTE 2: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APTE 3: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1)ANOTE-SE ONDE COUBER. 2)NADA A PROVER.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2504/97) 20000010761651 Protocolo: 2007125861 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.001.087705-9 - EXECUCAO- 20040010431295 Protocolo: 2007164551 APTE: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 REC.ADESIVO: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 222/223, EIS QUE ASSINADA POR ADVOGADO QUE NAO TEM PROCURACAO NOS AUTOS DO PROCESSO; 2) APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 20052090023325 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO VISTA POR 5(CINCO) DIAS COMO REQUERIDO AS FLS. 255.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040073285 Protocolo: 2007232238 APTE: ROSELENE DANTAS PINUDO ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0000149 ADVOGADO 2: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA RJ0026217 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 304.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47307 Origem: PIRAI Acao: REQUERIMENTO DE APOSENTADORA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050430001276 Protocolo: 2007236651 APTE: CARLOS ROBERTO FEITAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. (SEGUNDA) REGIAO, CONFORME PARECER INCLUSO AS FLS. 157/158, O QUAL RATIFICO E ENDOSSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050122829 Protocolo: 2007238260 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 REC.ADESIVO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Observacao: JUNTADA AOS AUTOS PETICAO DESPACHADA PELO DESEMBARGADOR. DESPACHO: ADIO, PARA A SESSAO DE 02/10 DO CORRENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090103013 Protocolo: 2007248484 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CUMPRA QUALQUER DAS PARTES O DESPACHO DE FLS. 114, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 324145"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "324147": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.000319-7 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160056-2 Protocolo: 200712493 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.001.115597-6 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA N. 2005.001.018571-7A 2005.001.018571-7 Protocolo: 2007150662 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.025623-0 Protocolo: 2007159619 AGTES: GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA HELENA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS 0058233MG AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES AGDOS 2: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ANGELA TAVARES ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA BORGES 0038451RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.107688-0 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES 0075481RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.065456-1 Protocolo: 2007187198 AGTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095954-6 Protocolo: 2007192361 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.001835-9 Protocolo: 2007209008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB-17537 INDENIZACAO 89.001.129119-7 Protocolo: 2007220715 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20871 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000008-4 Protocolo: 2007221929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JANE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22080 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 95.058.000048-9 Protocolo: 2007233732 AGTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS 0194919SP ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO 0195117SP AGDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23469 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 2004.001.121823-6 Protocolo: 2007245685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23862 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.015328-7 Protocolo: 2007248867 AGTE: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2004.001.105992-4 Protocolo: 2007020952 APTE: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5767 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.061.003801-3 Protocolo: 200726598 APTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12804 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.173858-4) 2005.001.143583-3 Protocolo: 2007063283 APTE: ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CESAR ABBUD ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.202.004292-6 Protocolo: 200786806 APTE: GEOVANA VENTURA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA VENTURA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.108531-0 Protocolo: 200786871 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.112847-1 Protocolo: 2007097950 APTE: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009370-5 Protocolo: 200799835 APTE: MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO 0030217RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI 0107339RJ APDOS: HELENA SOARES CID MARTA CID FLORES DOS SANTOS FABIANE SOARES CID ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22421 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.088558-4 Protocolo: 2007110541 APTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.065982-6 Protocolo: 2007113735 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDO: DENISE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA 0097279RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.038451-0 Protocolo: 2007132999 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079192-9 Protocolo: 2007132808 APTE: JOSE DUETE CARDOZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPERACAO DE DANOS 2004.004.022765-8 Protocolo: 2007135002 APTE: BAR E MERCEARIA VARSILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ REC.ADESIVOS: JEANE RODRIGUES REP/P/S/TUTOR EUCLIDES MARCOS SILVA DE ALMEIDA JEAN LENON RODRIGUES REP/P/S/TUTOR EUCLIDES MARCOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO 0082330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.124753-6 Protocolo: 2007137981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29493 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.025679-2 Protocolo: 2007144246 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTE 2: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NE VES 0091072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041664-0 Protocolo: 2007146992 APTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDO: FERNANDO JOSE BORGES E S/MULHER MARLY SERPA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31004 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS) 96.530.010100-9 Protocolo: 2007150739 APTE: ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APDO: JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003080-0 Protocolo: 2007157608 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ APDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.206.001998-7 Protocolo: 2007156823 APTE: SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.018144-6 Protocolo: 2007158181 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO 0046372SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOS: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA 0032963SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.152144-5 Protocolo: 2007158195 APTES 1: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA 0032963SP APTE 2: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32163 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.023493-9 Protocolo: 2007159309 APTE: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: TEREZINHA LUCIA NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32232 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.061.004681-6 Protocolo: 2007159332 APTE 1: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ REC.ADESIVO: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APTE 2: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOS 1: CARLINS TAPECARIA LTDA CID VIEIRA DA SILVA MARCIA DE VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDO 2: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125891-3 Protocolo: 2007162746 APTE 1: SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.047631-8 Protocolo: 2007165549 APTE: DAL PONTE CALCADOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDO: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.061865-6 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33818 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: (T.833) T.5430/94-CASEMIRO DE ABREU INTERDITO REINTEGRATORIO 98.068.000344-6 Protocolo: 2007168787 APTE: ENEDINO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 0121899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33842 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.069.001087-5 Protocolo: 2007168714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MINICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.119959-3 Protocolo: 2007173380 APTE: MARINETE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36183 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.038403-7 Protocolo: 2007181213 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ APDO: YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR JORGE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA 0143692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.005554-8 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.132696-7 Protocolo: 2007191593 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: ADRIANO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39307 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.212.001344-4 Protocolo: 2007198125 APTE 1: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APTE 2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.142385-7 Protocolo: 2007201778 APTE: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO 0101083RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.096797-7 Protocolo: 2007202572 APTES: LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA LEANDRO DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA HELLEN DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDO: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.098670-2 Protocolo: 2007204304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO APDO: CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160017-0 Protocolo: 2007204478 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044546-6 Protocolo: 2007207640 APTES: SERGIO GONCALVES BRAGA ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.085301-1 Protocolo: 2007214202 APTE 1: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43272 Origem: CARMO Acao: TB 8075 INDENIZATORIA 2003.016.000236-4 Protocolo: 2007214686 APTE 1: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI 0000795AMG APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43379 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - TB 33715 2001.038.006386-6 Protocolo: 2007215811 APTE: BAR E LANCHONETE GALANTINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ APDO: LEDA HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA 0118029RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA 0002814RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43841 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.007.008101-4 Protocolo: 2007219167 APTE: LEONARDO CAETANO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MILENA NASCIMENTO DINIZ REP/P/S/MAE POLIANA GLEIZER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43952 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.000512-9 Protocolo: 2007219128 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REC.ADESIVO: FLAVIA TENORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45028 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2001.062.000001-8 Protocolo: 2007225789 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARULINY CERTORIO KLAYN 0116264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.150479-0 Protocolo: 2007222627 APTES 1: FRANCISCO PAULO DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA GERALDO GOMES IVO PEREIRA DA SILVA JOSAFA DUQUE CESAR MANOEL GEOVANI DE MATTOS NANCY MENDES BOARETTO SEBASTIAO DIAS DA FONSECA TARCISIO TELLES PINHEIRO WANDER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103421-0 Protocolo: 2007235656 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APTE 2: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133908-0 Protocolo: 2007237220 APTE 1: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI 0017580BSC APTE 2: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47050 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2004.043.000648-0 Protocolo: 2007236644 APTE: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.161928-2 Protocolo: 2007237159 APTES: ADELINO NEVES PEREIRA CANDIDO BRAULINO BARBOZA MARCUS VINICIUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137940-4 Protocolo: 2007244883 APTES 1: MARCELO DE OLIVEIRA LUZIA DE FATIMA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144967-4 Protocolo: 2007245202 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144970-4 Protocolo: 2007245212 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.012054-1 Protocolo: 2007246354 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDO: DULCINEIA PARETTE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098475-6 Protocolo: 2007249269 APTES 1: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA REGINA CELIA HENRIQUE DA SILVA ELOI FERNANDES DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009836-2 Protocolo: 2007246796 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49178 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.006116-6 Protocolo: 2007248698 APTES 1: COSME DAMIAO NUNES LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 1: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ APDOS 2: COSME DAMIAO NUNES LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134878-1 Protocolo: 2007251258 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDO: SAMUEL DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.042.000998-2 Protocolo: 2007251953 APTES: FERRO VELHO CHARANGA LTDA ESPOLIO DE HELCIO FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/INV MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI 0098450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034804-7 Protocolo: 2007253648 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C INDENIZACAO 2006.205.002501-5 Protocolo: 2007255145 APTE 1: EZELVIR MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APTE 2: ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50956 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.128178-5 Protocolo: 2007259929 APTE: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.210.005810-0 Protocolo: 2007260489 APTE: JANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.087698-4 Protocolo: 2007262217 APTE: VERA QUERT TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51387 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.004555-3 Protocolo: 2007262165 APTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014322-2 Protocolo: 2006161439 EMBTE: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012307-1 Protocolo: 200761515 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017023-5 Protocolo: 2007181950 EMBTE: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROGERIO CORREA 0141854RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 324147"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "324148": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.000319-7 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160056-2 Protocolo: 200712493 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.001.115597-6 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA N. 2005.001.018571-7A 2005.001.018571-7 Protocolo: 2007150662 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.025623-0 Protocolo: 2007159619 AGTES: GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA HELENA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS 0058233MG AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES AGDOS 2: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ANGELA TAVARES ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA BORGES 0038451RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.107688-0 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES 0075481RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.065456-1 Protocolo: 2007187198 AGTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095954-6 Protocolo: 2007192361 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.001835-9 Protocolo: 2007209008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB-17537 INDENIZACAO 89.001.129119-7 Protocolo: 2007220715 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20871 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000008-4 Protocolo: 2007221929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JANE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22080 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 95.058.000048-9 Protocolo: 2007233732 AGTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS 0194919SP ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO 0195117SP AGDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23469 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 2004.001.121823-6 Protocolo: 2007245685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23862 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.015328-7 Protocolo: 2007248867 AGTE: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2004.001.105992-4 Protocolo: 2007020952 APTE: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5767 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.061.003801-3 Protocolo: 200726598 APTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12804 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.173858-4) 2005.001.143583-3 Protocolo: 2007063283 APTE: ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CESAR ABBUD ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.202.004292-6 Protocolo: 200786806 APTE: GEOVANA VENTURA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA VENTURA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.108531-0 Protocolo: 200786871 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.112847-1 Protocolo: 2007097950 APTE: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009370-5 Protocolo: 200799835 APTE: MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO 0030217RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI 0107339RJ APDOS: HELENA SOARES CID MARTA CID FLORES DOS SANTOS FABIANE SOARES CID ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22421 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.088558-4 Protocolo: 2007110541 APTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.065982-6 Protocolo: 2007113735 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDO: DENISE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA 0097279RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.038451-0 Protocolo: 2007132999 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079192-9 Protocolo: 2007132808 APTE: JOSE DUETE CARDOZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPERACAO DE DANOS 2004.004.022765-8 Protocolo: 2007135002 APTE: BAR E MERCEARIA VARSILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ REC.ADESIVOS: JEANE RODRIGUES REP/P/S/TUTOR EUCLIDES MARCOS SILVA DE ALMEIDA JEAN LENON RODRIGUES REP/P/S/TUTOR EUCLIDES MARCOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO 0082330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.124753-6 Protocolo: 2007137981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29493 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.025679-2 Protocolo: 2007144246 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTE 2: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041664-0 Protocolo: 2007146992 APTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDO: FERNANDO JOSE BORGES E S/MULHER MARLY SERPA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31004 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS) 96.530.010100-9 Protocolo: 2007150739 APTE: ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APDO: JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003080-0 Protocolo: 2007157608 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES 0101481RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ APDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.206.001998-7 Protocolo: 2007156823 APTE: SOLANGE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.018144-6 Protocolo: 2007158181 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO 0046372SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOS: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA 0032963SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.152144-5 Protocolo: 2007158195 APTES 1: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA 0032963SP APTE 2: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32163 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.023493-9 Protocolo: 2007159309 APTE: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: TEREZINHA LUCIA NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS 0080391RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32232 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.061.004681-6 Protocolo: 2007159332 APTE 1: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ REC.ADESIVO: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APTE 2: CID VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOS 1: CARLINS TAPECARIA LTDA CID VIEIRA DA SILVA MARCIA DE VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDO 2: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125891-3 Protocolo: 2007162746 APTE 1: SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.047631-8 Protocolo: 2007165549 APTE: DAL PONTE CALCADOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDO: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.061865-6 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33818 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: (T.833) T.5430/94-CASEMIRO DE ABREU INTERDITO REINTEGRATORIO 98.068.000344-6 Protocolo: 2007168787 APTE: ENEDINO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 0121899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33842 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.069.001087-5 Protocolo: 2007168714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MINICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.119959-3 Protocolo: 2007173380 APTE: MARINETE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36183 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.038403-7 Protocolo: 2007181213 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ APDO: YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR JORGE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA 0143692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.005554-8 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.132696-7 Protocolo: 2007191593 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: ADRIANO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39307 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.212.001344-4 Protocolo: 2007198125 APTE 1: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APTE 2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.142385-7 Protocolo: 2007201778 APTE: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO 0101083RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.096797-7 Protocolo: 2007202572 APTES: LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA LEANDRO DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA HELLEN DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDO: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.098670-2 Protocolo: 2007204304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO APDO: CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160017-0 Protocolo: 2007204478 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044546-6 Protocolo: 2007207640 APTES: SERGIO GONCALVES BRAGA ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.085301-1 Protocolo: 2007214202 APTE 1: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43272 Origem: CARMO Acao: TB 8075 INDENIZATORIA 2003.016.000236-4 Protocolo: 2007214686 APTE 1: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI 0000795AMG APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43379 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - TB 33715 2001.038.006386-6 Protocolo: 2007215811 APTE: BAR E LANCHONETE GALANTINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ APDO: LEDA HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA 0118029RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA 0002814RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43841 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.007.008101-4 Protocolo: 2007219167 APTE: LEONARDO CAETANO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MILENA NASCIMENTO DINIZ REP/P/S/MAE POLIANA GLEIZER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43952 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.000512-9 Protocolo: 2007219128 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REC.ADESIVO: FLAVIA TENORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45028 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2001.062.000001-8 Protocolo: 2007225789 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARULINY CERTORIO KLAYN 0116264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.150479-0 Protocolo: 2007222627 APTES 1: FRANCISCO PAULO DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA GERALDO GOMES IVO PEREIRA DA SILVA JOSAFA DUQUE CESAR MANOEL GEOVANI DE MATTOS NANCY MENDES BOARETTO SEBASTIAO DIAS DA FONSECA TARCISIO TELLES PINHEIRO WANDER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103421-0 Protocolo: 2007235656 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APTE 2: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133908-0 Protocolo: 2007237220 APTE 1: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI 0017580BSC APTE 2: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47050 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2004.043.000648-0 Protocolo: 2007236644 APTE: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.161928-2 Protocolo: 2007237159 APTES: ADELINO NEVES PEREIRA CANDIDO BRAULINO BARBOZA MARCUS VINICIUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137940-4 Protocolo: 2007244883 APTES 1: MARCELO DE OLIVEIRA LUZIA DE FATIMA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144967-4 Protocolo: 2007245202 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144970-4 Protocolo: 2007245212 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.012054-1 Protocolo: 2007246354 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDO: DULCINEIA PARETTE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098475-6 Protocolo: 2007249269 APTES 1: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA REGINA CELIA HENRIQUE DA SILVA ELOI FERNANDES DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009836-2 Protocolo: 2007246796 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49178 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.006116-6 Protocolo: 2007248698 APTES 1: COSME DAMIAO NUNES LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 1: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ APDOS 2: COSME DAMIAO NUNES LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134878-1 Protocolo: 2007251258 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDO: SAMUEL DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.042.000998-2 Protocolo: 2007251953 APTES: FERRO VELHO CHARANGA LTDA ESPOLIO DE HELCIO FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/INV MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI 0098450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034804-7 Protocolo: 2007253648 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C INDENIZACAO 2006.205.002501-5 Protocolo: 2007255145 APTE 1: EZELVIR MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APTE 2: ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50956 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.128178-5 Protocolo: 2007259929 APTE: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.210.005810-0 Protocolo: 2007260489 APTE: JANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.087698-4 Protocolo: 2007262217 APTE: VERA QUERT TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51387 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.004555-3 Protocolo: 2007262165 APTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014322-2 Protocolo: 2006161439 EMBTE: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012307-1 Protocolo: 200761515 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017023-5 Protocolo: 2007181950 EMBTE: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROGERIO CORREA 0141854RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 324148"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "324149": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1353 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8106 ACIDENTARIA 98.683.009095-3 Protocolo: 2007209711 AUTOR: OTACILIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007109064 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099701-5 Protocolo: 2007151344 AGTES: JAIRO CARLOS DE JESUS MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19853 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007990-0 Protocolo: 2007214195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GILDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO GOMES 0105088RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128850-2 Protocolo: 2007214934 AGTE: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20052 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085885-4 Protocolo: 2007215602 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20558 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.147474-9 Protocolo: 2007220488 AGTE: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS 0029073RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104048-8 Protocolo: 2007223723 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ AGDO: WILMA DE CARVALHO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31045 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.000068-6 Protocolo: 2007150804 APTE 1: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE 0127443RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34798 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.002504-4 Protocolo: 2007171915 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: SIMONY ANDRADE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35269 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 95.002.001612-1 Protocolo: 2007174977 APTES: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO MARIA LEIA AFFONSO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO 0104842RJ REC.ADESIVOS: CARLOS ALBERTO VERZONI VERA LUCIA DA SILVA VERZONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072757-7 Protocolo: 2007178406 APTE: RITA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.096635-1 Protocolo: 2007179732 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA 0095505RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008764-1 Protocolo: 2007179770 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ REC.ADESIVO: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO 0041337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162020-0 Protocolo: 2007181378 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APTES 2: MARTA ELEODORO DOS SANTOS DANUBIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36239 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.045.003287-6 Protocolo: 2007181088 APTE: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDO: MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO 0129730RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALNES PAIANI DURAO 0122880RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166276-2 Protocolo: 2007182921 APTE: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36811 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004046-8 Protocolo: 2007184894 APTE: HELIO GUIMARAES VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36818 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.050612-6 Protocolo: 2007185623 APTE: LYGIA SELIGSOHN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE SELIGSOHN 0018189RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36934 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101908-4 Protocolo: 2007185564 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: HELEINNE ALVARES DORNELLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.210.001866-9 Protocolo: 2007198071 APTE: AILTON DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE MANSSUR ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157415-0 Protocolo: 2007201590 APTE: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40008 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002002010973-0 TB 10973/02) 2004.002.001153-9 Protocolo: 2007201246 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156178-4 Protocolo: 2007202661 APTES: AMARO MENDES DE MAGALHAES FENIX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES 0104402RJ APDO: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.153589-0 Protocolo: 2007206752 APTE: NILTON JOAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDO: SEMI MADY FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41260 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001435-2 Protocolo: 2007207311 APTE: SEBASTIAO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA GOMES 0122334RJ APDO: CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S C LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41751 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006187-5 Protocolo: 2007208274 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.015281-3 Protocolo: 2007212050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EDIR BARRETO DOS SANTOS EDOSON BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MASSA FALIDA DE E N METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 1983.001.403199-9 (TB 12.863). 2006.001.131352-3 Protocolo: 2007211802 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: PATRICIO DE ANDRADE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA 0050294RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025313-0 Protocolo: 2007211698 APTE 1: ELAINE RANGEL COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES 0013585RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTE 2: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42920 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.023.003588-5 Protocolo: 2007214250 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA APDO: JONAS FERREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42969 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.022693-2 Protocolo: 2007214249 APTE: MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.060827-4 - INDENIZATORIA) 2006.001.026573-9 Protocolo: 2007216762 APTE: DEODORO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.004752-4 Protocolo: 2007219166 APTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147654-9 Protocolo: 2007220283 APTE: VANIA PAIXAO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA 0046853RS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030363-0 Protocolo: 2007219697 APTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: OMAR MENDES CLAUDINO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43983 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042522-2 Protocolo: 2007219232 APTE: BRUNO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.016188-0 Protocolo: 2007223330 APTE 1: DAYSE CORREA SECCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076573-6 Protocolo: 2007230058 APTE: DANILO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.46411 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.002.019222-6 Protocolo: 2007233530 APTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ APDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA CRISTIANE PESSOA DA CUNHA LACAZ ESPOLIO DE SYLVIO DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA PESSOA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2005.001.120433-1 Protocolo: 2007234008 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDO: MONICA DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49100 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069691-0 Protocolo: 2007246605 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ REC.ADESIVO: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49500 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077731-0 Protocolo: 2007251977 APTES: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50402 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.010684-6 Protocolo: 2007255239 APTE: JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ APDO: GABRIEL DA SILVA KZAM ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031198-4 Protocolo: 2007261074 APTE 1: CELITA LOPES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51423 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015115-0 Protocolo: 2007261171 APTE: JOSE ANCHIETA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO 1: BANCO BANKPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDO 2: CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITOS COBRANCAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004791-2 Protocolo: 2007262199 APTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010297-5 Protocolo: 2007117150 EMBTE: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ EMBDOS: ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 324149"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "324152": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072110027220 Protocolo: 2007229985 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: MILTON DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO 2: VIACAO PAVUNENSE S/A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.13/14:\" ... Assim, entendo pela competencia do juizo suscitado, razao pela qual julgo procedente o conflito de competencia. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010347103 Protocolo: 2007181727 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.138/140:\" ... Diante do exposto, nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 990660303293 Protocolo: 2007210425 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.151/153:\"...Pelo exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19455 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660303300 Protocolo: 2007210407 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.181/183:\"...Pelo exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19456 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990660303311 Protocolo: 2007210399 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.148/150:\"...Pelo exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660303281 Protocolo: 2007210415 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.176/178:\"..Pelo exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19462 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660302549 Protocolo: 2007210393 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.174/176:\"...Pelo exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020071396 Protocolo: 2007229512 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANA MARIA SANCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.77/78:\"...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22261 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060003508 Protocolo: 2007234979 AGTE: SERGIO LUIS CARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO RJ0001508B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.37:\" ... Assim, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010038698 Protocolo: 2007240695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.39:\" ... Por isto, nego seguimemto ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23798 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011001720 Protocolo: 2007248660 AGTE: NEIRY AFONSO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: BRUNA MATHEUS RAMALHO REP/ P/ S/ MAE ANDREA RAMALHO ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83:\" 1-Reconsidero fls.74, diante das alegacoes de que as materias versadas neste recurso e no Habeas Corpus sao distintas. 2-Indefiro o efeito suspensivo, porque no julgamento do Habeas Corpus a Camara entndeu que a prisao decretada nao e ilegal. 3- Ao agravado. 4- Apos, ao MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011512920 Protocolo: 2007256234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARIVALDO MARTINS BONFIM ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.80:\"... Assim, o exame deste recurso se afigura prejudicado, na forma como dispoem os artigos 529 e 557, caput, do Codigo de Processo Civil, dai porque lhe nego seguimento. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010792690 Protocolo: 2007257014 AGTE: ARSENIRA GOMES VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.80/81:\"... Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24953 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011156070 Protocolo: 2007257926 AGTE: WAGNER CABRERA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA RJ0104113 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS RJ0117762 AGDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.31/32:\"... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20020011442880 Protocolo: 2007265436 AGTE: ROGERIO FORTI ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 AGDO: CARLA VERONICA MACHADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54:\"...Assim, inadmito o recurso, porque ausente requisito extrinseco de admissibilidade recursal, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011234341 Protocolo: 2007268644 AGTE: CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: BOATE NUTH Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.63/64:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para deferir a agravante a gratuidade de justica, nos termos da Lei no. 1.060/50. Comunique-se a Decisao ao Juizo a quo. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25977 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060110083053 Protocolo: 2007265688 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: LUIZ RICARDO BARRETO DE FREITAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.84/85:\"...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26063 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 8753/99) EXECUCAO FISCAL 990240042166 Protocolo: 2007270489 AGTE: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR RJ0126195 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.79:\"... Assim, por se tratar de competencia absoluta, declina-se, ex officio, em favor da Justica Federal. Oficie-se ao Juizo agravado e publique-se\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26067 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 8755 EXECUCAO FISCAL 990240020419 Protocolo: 2007270484 AGTE: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR RJ0126195 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.71:\"... Assim, por se tratar de competencia absoluta, declina-se, ex officio, em favor da Justica Federal. Oficie-se ao juizo agravado e publique-se\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20060580023899 Protocolo: 2007270541 AGTE: LEONARDO VIGNOLI ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ALMIRO DA SILVA NATHALIA LOUISE DE OLIVEIRA SILVA GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.84/85:\"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26241 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3889/97) INDENIZACAO 970240001561 Protocolo: 2007272365 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: GUANACIR DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.481/483:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 d Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26312 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086230 Protocolo: 2007264084 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INVENT/ SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0138717 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.47/50:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011012658 Protocolo: 2007272953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: VERA LUCIA VIEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.39/40:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para excluir a obrigacao de o recorrente pagar a taxa judiciaria. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010947551 Protocolo: 2007275455 AGTE: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.38/41:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o. - A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26635 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010784590 Protocolo: 2007276987 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ERENICE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.98/100:\"...Dessa forma, o presente recurso e insuscetivel de conhecimento, ja que interposto contra decisao interlocutoria ja anteriormente impugnada por agravo retido. Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077830 Protocolo: 2007278792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.64/67:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010628617 Protocolo: 2007095692 APTE: DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.95:\"... Nego seguimento aos Embargos de Declaracao, manifestamente improcedentes e protelatorios, com base no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100.005179-2 - EXECUCAO FISCAL) 20030011436225 Protocolo: 2007116915 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.479/481:\" ...Diante do exposto, nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010916762 Protocolo: 2007169469 APTE: MARCIA COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES PR0031600 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE RJ0145494 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.433/434:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao apelo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44203 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040307099 Protocolo: 2007219588 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOS: DR(a). TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA RJ0053038 DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: PAN CARDOSO CONFEITARIA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.28/30:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil nego seguimento a Apelacao, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48535 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013405 Protocolo: 2007246247 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO JORCELINA DA SILVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.18/19:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito a Apelacao\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51258 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010994798 Protocolo: 2007259163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: OZIR BAPTISTA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83/84:\"... Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reformo parcialmente a sentenca sujeita ao reexame necessario, para constar a definidade dos efeitos da tutela antecipada deferida as fls.13 e reduzir os honorarios advocaticios a serem pagos pelo Municipio do Rio de Janeiro para R$ 200,00.Assim, conheco do recurso para lhe dar provimento. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000704 Protocolo: 2007267583 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANEZIO DE SOUZA CANDIDO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.23/24:\"...E, assim, nego seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissivel, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011004380 Protocolo: 2007271885 APTE: KETSOFT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS RJ0094173 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.169/170:\" ...POR TAIS RAZOES, o meu voto e no sentido de dar provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-a da Lei de Ritos, para cassar a sentenca recorrida, prosseguindo o feito como de direito.\"\r\n\r\nId: 324152"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "324150": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.552 - A secretaria para adotar as providencias sugeridas as fls.551.( AGUARDANDO IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS PELA EXPEDICAO DO OFICIO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO RJ )\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.561:\" ... Assim, diante deste quadro de desrespeito ao Poder Judiciario, de descumprimento a decisao emanada deste Colegiado, determino: 1- Oficie-se na forma da pretensao do parquet as fls.539v, 2- Expeca-se mandado de conducao do Secretario de Estado, o que frustrado, advirto, medida preliminar de decretacao de sua prisao\".(AGUARDANDO AS IMPETRANTES RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253419 IMPTE: ROSANA SOUZA MICHAELI DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.54:\"Nao havendo interesse da impetrante como revela a sua omissao em relacao ao despacho de fls.53, arquive-se\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005281991 IMPTE: R M P ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.118:\"Arquive-se\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.126 - Arquive-se.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.161 - Manifeste-se a Impetrante sobre fls.159/160 e, sobretudo, se esta recebendo os medicamentos necessarios.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420065855 Protocolo: 2007243876 IMPTE: JANETE GASPARINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.30:\"Concedo a impetrante os beneficios da gratuidade de Justica\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20072070012272 Protocolo: 2007237529 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDO: MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.68:\" Solicito as informacoes, oficiando-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio de resposta do Juzo a quo (APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25408 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000670028988 Protocolo: 2007263485 AGTES: AMARA MARIA DE MELO ANA CLAUDIA MELO DA SILVA WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AMANDA MARIA MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMANDA MARIA DE MELO BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO JORGE JULIO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ADRIANO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ALEX SANDRO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.145:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000015267 Protocolo: 2007272535 AGTE: NEW COOK RESTAURANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.47:\"1) Com as informacoes ora requisitadas, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011555440 Protocolo: 2007270618 AGTE: MOZES FAIN ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\" 1) Recebidas as informacoes ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010658583 Protocolo: 2007267461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.381 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao previstos no artigo 558 da Lei de Ritos, em especial a relevancia da fundamentacao, e, ademais, a suspensao dos efeitos da decisao atacada pode importar em dano maior do que o pretendido evitar; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011112547 Protocolo: 2007274827 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.298:\" 1) Com as informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido de suspensividade; 2) Intime-se a agravada para responder.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.44:\" Afirmada a pobreza e comprovado os ganhos, voltem conclusos.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29760 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011425771 Protocolo: 2007146971 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: DANIEL CHINICZ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.203:\"Fls.199 e seguintes. Manifeste-se o banco (1.apelante) no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51352 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (T 9090) OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180004950 Protocolo: 2007260486 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU IPASCOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: ELCA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.180:\"Suspenso a tramitacao do processo ate o julgamento do incidente de inconstitucionalidade suscitado nos autos da AC 26915/07\".\r\n\r\nId: 324150"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "324154": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20072100067336 Protocolo: 2007269585 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PATROCINIO RJ0080479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ0071113 INTERESSADO 2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO QUE FIXO A COMPETENCIA DO LITIGIO JUNTO AO DOUTO JUIZO DA 25 VARA CIVEL, DA CAPITAL, QUE SE REVELA COMO COMPETENTE PARA CONHECIMENTO E DESLINDE DA MATERIA. OFICE-SE AOS DOUTOS JUIZOS, ...ASSIM COMO INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PARTES PRINCIPAIS NO FEITO, DOS TERMOS DESTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24896 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070040907457 Protocolo: 2007257922 AGTE: GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES RJ0106897 AGDO: G P SILVA COMERCIAL ELETRICA ME Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, TENDO EM VISTA A FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS E, AINDA, O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO PELO MAGISTRADO PROLATOR DA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25107 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050380126654 Protocolo: 2007259862 AGTE: DARIVAL FERREIRA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERT BOSCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARTINS FERREIRA VICENTE VIANNA RJ0035430 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RODRIGUES DO PRADOFIGUEIREDO SP0106465 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DIANTE DESTES ELEMENTOS E QUE REPUTO O PRESENTE RECURSO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL E NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200276460 Protocolo: 2007274612 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD AGDO: GUSTAVO TEODORO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... P. INT.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: 1- EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 239/242: REJEITADOS OS MESMOS POR EVIDENTEMENTE PROCRASTINATORIOS, CONDUTA, ALIAS, DESEMPENHADA PELA PARTE DESDE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO E IMPEDINDO O CORRETO ANDAMENTO PROCESSUAL. 2- ..AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 227 E SS, DIANTE DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NEGO CONHECIMENTO AO MESMO. 3- A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38642 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: (TB11844)EXECUCAO DE ALIMENTOS 942040001957 Protocolo: 2007193343 APTES: THAIANE DE FREITAS OLIVEIRA GIANE DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAIR DO AMARAL OLIVEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011233872 Protocolo: 2007257267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: OLGA LEOPOLDINA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 324154"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "324153": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080095846 Protocolo: 2007277899 IMPETRANTE 1: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO OABRJ146779 IMPETRANTE 2: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO OABRJ125445 PACIENTE: JAMIL CHAYIN JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO, POR ORA, A SUSPENSAO DA ORDEM DE PRISAO, ATE ULTRIOR DECISAO DESTE RELATORIA. 2- OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- INTIME-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 456, BEM COMO, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DE FSL. 446/447, PETICAO DE FLS. 449/450, DOCUMENTO DE FLS. 453, PETICAO DE FLS. 454/455 E PETICAO DE FLS. 461/463. 2- EXPECA-SE O MANDADO. (Ao requerente para recolhimento das custas para intimacao por oficial de justica e fornecimento das copias)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253530 IMPTES: DILCEA PEREIRA GOMES KARINY DE CASSIA NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26193 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010106467 Protocolo: 2007271906 AGTE: NICOLE ADELE KERTESZ ADVOGADO: DR(a). NICOLE ADELE KERTESZ RJ0037117 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 324153"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "324156": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131780 IMPTE: GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/104: \"...EM RAZAO DA NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA E PERICIA MEDICA, A ANALISE DO TEMA ENCONTRA-SE IMPEDIDA NA ESFERA MANDAMENTAL. ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 985240071103 Protocolo: 2007270615 IMPTE: ALUIZIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR FERREIRA POTY RJ0035820 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/28: \"...CONSIDERANDO A INADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272056 IMPTE: RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 IMPDO 1: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II IMPDO 3: M. D. SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL/SESDEC Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/32: \"...NAO SENDO A HIPOSTESE DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA, INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8o. DA LEI No.1533/2007 E JULGO EXTINTA A ACAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PRI.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1669 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650006782 Protocolo: 200715549 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/ POR SUA AVO DEINA RIBEIRO DEINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 193/197: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010743376 Protocolo: 200742109 AGTES: SERGIO JOSE DA SILVA SUELI JOSE ALVES SONIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 AGDO: ESPOLIO DE CELLY ESTILBEN DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 57/58: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11956 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040450005273 Protocolo: 2007130988 AGTE: MURILO SAVIO PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 AGDO: VINICIUS MATTOS DE FREITAS PAIVA REP/P/S/MAE VIRGINIA MARA DE MATTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99: \"...PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO TEM O CONDAO DE SUSPENDER O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO. ESTE O TEOR DA SUMULA 46 DESTE TRIBUNAL. (...) O RECURSO PORTANTO E INTEMPESTIVO. (...) ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11957 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010444546 Protocolo: 2007131718 AGTE: TODD JAMES BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DEICIDIR NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RI ESTE E. TRIBUNAL C/C ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14606 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010066412 Protocolo: 2007159847 AGTE: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 257/260: \"...OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZO A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010609262 Protocolo: 2007165337 AGTE: LEA TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.35: \"...EXAMINANDO-SE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE MAGISTRADA VERIFICA-SE QUE A MESMA RECONSIDEROU SUA DECISAO, DETERMINANDO A JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA NECESSIDADE DE BENESSE ESTATAL. INTIMADO PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, A AGRAVANTE QUEDOU-SE INERTE. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034587 Protocolo: 2007170633 AGTE: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 57/59: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 130 DO CPC (...) LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O GRAU DE COMPLEXIDADE DO FEITO, NECESSARIA SE FAZ A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16969 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420091522 Protocolo: 2007186875 AGTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO PR0035181 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE PETROPOLIS RJ PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA (OAB-RJ112.556) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 212/215: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 1o. DA LEI No. 1533/51 (...) OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRAM ENTENDIMENTO, ATRAVESDA SUMULA No. 59 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2007189506 AGTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: LEVY ANESI PY ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 3: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 96/99: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) IMPORTANTE FRISAR QUE O AGRAVANTE SE LIMITA A AFIRMAR A HIPOSSUFICIENCIA DO AGRAVADO, SEM, CONTUDO, ACOSTAR AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE EFETIVAMENTE COMPROVE A INSUFICIENCIA FINANCIERA ALEGADA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17487 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 950370000266 Protocolo: 2007188511 AGTE: LUIZ DE GONZAGA MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA RJ0120253 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA RJ0004896 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 73/76: \"...NAO MERECE PROVIMENTO O PRESENTE RECURSO. (...) A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO NAO PODE SER UTILIZADA, QUANDO EM RISCO A CERTEZA DAS DECISOES.(...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17615 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140089229 Protocolo: 2007193667 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: ARG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AROEIRA SALLES MG0071947 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 58: \"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII, DO RITJ, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18887 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752836 Protocolo: 2007205145 AGTE: TATIANA CRUZ PERRONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.49/53: \"...DEVE SER DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO E INTIMACAO DO REU PARA APRESENTAR OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA TITULARIZADA PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010570655 Protocolo: 2007208941 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 56: \"...SAO IRRECORRIVEIS AS DECISOES QUE CONVERTEM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO (...) SENDO ASSIM, AVULTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM APRECO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062020118581 Protocolo: 2007224290 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDOS: GERSON TORRES DA CAMARA ELISABETE FERREIRA MARUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.67/69: \"...ESTA PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703254 Protocolo: 2007237174 AGTE: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 33/37: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC PARA DETERMINAR A INSTITUICAO FINANCEIRA, ORA AGRAVADA, A JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANCA DA AGRAVANTE, CONFORME O PEDIDO NA INICIAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020146453 Protocolo: 2007245393 AGTE: MONIQUE ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 AGDOS: MARCELO AMARAL CARNEIRO COG SERVICOS MEDICOS S C LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 15/17: \"...ESTE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO E. STF E POR NOSSO TJ, CONFORME SUMULA No. 39 (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010990471 Protocolo: 2007249357 AGTES: BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA JORGE RICARDO MOREIRA MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 166/169: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25381 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210224692 Protocolo: 2007262669 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 AGDO: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 26/28: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DOUTA DECISAO A QUO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000034975 Protocolo: 2007263031 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.61/67: \"...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE INFUNDADA. (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25569 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010754891 Protocolo: 2007265955 AGTE: LIANA RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 106/109: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DO AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NESTE MESMO DIAPASAO ENCONTRA-SE CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, ATRAVES DA SUMULA No. 39 (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138777 Protocolo: 2007266255 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: PAULO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 173/177: \"...O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL TENDO SIDO PROLATADAS REITERADAS DECISOES SOBRE A MATERIA OBJETO DO RECURSO, E CABIVEL A SUA SOLUCAO MONOCRATICA, EM ATENCAO A MODIFICACAO INTRODUZIDA PELO ART. 1o. DA LEI 9756/98. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25799 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540060733 Protocolo: 2007263353 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANA CLAUDIA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.54/56: \"...E EVIDENTE QUE A INCUMBENCIA DE SE PERSEGUIR A LOCALIZACAO DA PARTE RE E SEM SOMBRA DE DUVIDA ALGUMA DO AUTOR E NAO JUDICIARIO. (...) COM BASE NA SUMULA 47, EDITADA POR ESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA EM VIGOR.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023682 Protocolo: 2007268265 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 31/37: \"...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE INFUNDADA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000000087 Protocolo: 2007268664 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 163/165: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) NAO HA DE SE FALAR EM VIOLACAO AO PRINCIPIO PREVISTO NO ART. 620 DO CPC, UMA VEZ QUE A PENHORA DE DINHEIRO CONSTITUI A PRIMEIRA OPCAO NA ORDEM LEGAL (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20070010972113 Protocolo: 2007268694 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 39/42: \"...EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010507600 Protocolo: 2007270343 AGTE: REJANE ROMERO FAZOLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEIR PEREIRA GOMES RJ0086565 AGDO 1: ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AGDO 2: AZZURRA CONCESSIONARIA FIAT Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.60/61: \"...O DESPACHO VERDADEIRAMENTE AGRAVAVEL E AQUELE LANCADO AS FLS. 44 E NAO AQUELE QUE O MANTEVE. LEVANDO-SE EM CONTA AINDA QUE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO INTERROMPE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO, TEM-SE QUE O AGRAVO E INTEMPESTIVO. (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26096 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020156746 Protocolo: 2007271490 AGTES: ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ALEXANDRE MONTE LOPES DANIEL PINHO DE ASSIS PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS 1: SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA MARIA SARAH RIBEIRO CERQUEIRA PAULO CESAR RIBEIRO CERQUEIRA ESPOLIO DE CID JOSE RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 AGDO 2: LORENA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO RJ0096974 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 101/104: \"...A REVELIA GERA A PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, CONFORME PREVE O ART. 319 DO CPC. (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DETERMINANDO A MANUTENCAO DA PECA DE BLOQUEIO NOS AUTOS OU SUA JUNTADA, NO CASO DE JA TER SIDO PROMOVIDO O DESENTRANHAMENTO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020113391 Protocolo: 2007263508 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GILTEIR CHASSANEIS GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 98/99: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I, E NO ART. 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26358 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037751 Protocolo: 2007273338 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ROBERTO MOURA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA RJ0130791 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 86/87: \"...OBSERVA-SE DO PROCESSADO A AUSENCIA DE UMA DAS PECAS OBRIGATORIAS, OU SEJA, A COPIA DA DECISAO AGRAVADA, UMA VEZ QUE A APRESENTADA AS FLS. 69/70 DOS AUTOS NAO SE AFIGURA COM VALIDADE JURIDICA POR SER APOCRIFA (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011544180 Protocolo: 2007144487 APTE: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DEOLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.151/156: \"...A LEI 2990/98 NAO TORNA AUTOMATICA A GRATIFICACAO PRETENDIDA PELO AUTOR, QUE DEPENDERA, PARA SUA PERCEPCAO, DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESPECIFICOS, DISCIPLINADOS NA PROPRIA LEI. (...) A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA DO TJERJ. (...) COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010557098 Protocolo: 2007156251 APTE: MARIA CRISTINA FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO 1: LEANDRA LAURA PROA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES RJ0107083 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/157: \"...CABE RECHACAR A ALEGACAO DE LEI FEDERAL SOBRE PREVIDENCIA SE SOBREPORIA A LEGISLACAO ESTADUAL. (...) A INSUFICIENCIA O VALOR DO PENSIONAMENTO DEVERIA TER SIDO DISCUTIDA EM SEDE DE JUIZO DE FAMILIA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010802550 Protocolo: 2007170224 APTE: IRINEU PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/102: \"...A MATERIA DISCUTIDA NOS AUTOS ESTA PACIFICADA NO TJERJ, TENDO SIDO OBJETO DO VERBETE DE SUMULA No. 78 (...) O JUDICIARIO NAO PODE FUNCIONAR COMO LEGISLADOR POSITIVO, AUMENTANDO OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA, CONFORME VERBETE No. 339 DO STF (...) COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35218 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210227135 Protocolo: 2007176315 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO RJ0079753 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 38/39: \"...A SENTENCA E IRRETOCAVEL. CONSOA COM O ENTENDER AMPLAMENTE MAJORITARIO NESTE TRIBUNAL. (...) O CONFLITO ENTRE O ART. 8o., PARAGRAFO 2o., DA LEI 6.830/80 E O ART. 174, PARAGRAFO UNICO, I, DO CTN SE RESOLVE EM FAVOR DESTE (...) O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011463294 Protocolo: 2007210262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.154/156: \"...O PRESENTE RECURSO VISA DE MODO EVIDENTE, REEXAME DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA. (...) A R. DECISAO APRECIOU TODAS AS ALGACOES ADUZIDAS EM RECURSO E NAO GEROU NENHUM TIPO DE CONTRADICAO. (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42684 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060420112432 Protocolo: 2007211878 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SERGIO ROBERTO SALAMONDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO RJ0132015 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.69/71: \"...NAO MERECE AMPARO O PRESENTE RECURSO. (...) A INEXISTENCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, OBSTOU A APRECIACAO DAS QUESTOES POR ESTE LEVANTADAS EM SEDE DE CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPETIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010828849 Protocolo: 2007224298 APTE: JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/94: \"...O ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DECLAROU, POR MAIORIA, A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS. 1o., 3o., 12 e 15, PARAGRAFOS 1o. E 2o. E OS ARTIGOS 16,21,22 E 23, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LEI 3167/2000 (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052377 Protocolo: 2007229113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.39/44: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010594842 Protocolo: 2007237130 APTE: LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA RJ0121273 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FONSECA DE MAGALHAES RJ0153822E APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92:\"...NAO CABE INVOCAR O PARAGRAFO 8o. DO ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL, HAJA VISTA NAO EXISTIR DIREITO LIQUIDO E CERTO NO SENTIDO DA EXTENSAO DA REFERIDA GRATIFICACAO PARA OUTROS MILITARES. (...) CONSOANTE O VERBETE No. 339 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO STF, AO JUDICIARIO NAO COMPETE ESTENDER BENEFICIO NEGADO PELO LEGISLADOR A DETERMINADA CATEGORIA DE SERVIDORES. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287054 Protocolo: 2007238918 APTE: MANOEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/83: \"...CONSOANTE O VERBETE N. 339 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO STF, AO JUDICIARIO NAO COMPETE ESTENDER BENEFICIO NEGADO PELO LEGISLADOR A DETERMINADA CATEGORIA DE SERVIDORES. (...) DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010781646 Protocolo: 2007246740 APTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: EUDES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 190/193: \"...NAO HA NO ACORDAO QUALQUER OBSCURIDADE, MAS SIM ERRO MATERIAL AS FLS. 181. (...) CONHECE-SE DOS EMBARGOS, REJEITANDO-OS E CORRIGE-SE DE OFICIO A DECISAO PARA DETERMINAR QUE ONDE SE LE \"NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\" LEIA-SE \"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\". ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032020016260 Protocolo: 2007253502 APTE: MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 APDO: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA RJ0104096 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 105/108: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50194 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REPARACAO DE DANOS) 20060110055355 Protocolo: 2007255214 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: L A DE ALMEIDA VIDRACARIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 128/133: \"...O RECURSO MERECE SER ACOLHIDO. (...) ESTA HIPOTESE E MEDIDA DE EXCECAO, E PRESSUPOE A COMPROVACAO DA EFETIVA E REAL NECESSIDADE. (...) SEM A PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA NAO PODE SER DEFERIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A PESSOA JURIDICA, CONSOANTE O VERBETE SUMULAR No. 21 DESTE TRIBUNAL (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, PARA CASSAR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA A APELADA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50567 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021358 Protocolo: 2007255899 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 103/108: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 1A APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.500,00 E NEGA-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50755 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011029315 Protocolo: 2007256958 APTES 1: ALBERTO PEREIRA QUINTAS MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 APTE 2: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A APTE 3: TAM LINHAS AEREAS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 1034/1040: \"...A RELACAO HAVIDA ENTRE AS PARTES E DE CONSUMO, DEVENDO, PORTANTO SER APLICADA A HIPOTESE O CDC (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO, PARA MAJORAR O DANO MORAL, CONDENANDO AS EMPRESAS AEREAS AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES/APELANTES, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA, E NEGA-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E SEU PARAGRAFO 1o.-A.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50853 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002494-1) 20070720003638 Protocolo: 2007258922 APTE: MUNICIPIIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: WALATER ATHAYDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL SERGIO LUIZ DA SILVA PORTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.56/61: \"...CLARAMENTE SE VE QUE O ATO NAO ATENDEU AS FORMALIDADES EXIGIDAS. SENDO NULO, NAO POSSUI O CONDAO DE INTERROMPER A PRESCRICAO, COMO PRETENDE O APELANTE. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nQuebra \t049. APELACAO CIVEL 2007.001.50958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345718 Protocolo: 2007259620 APTES: PANAMERICANA SEGUROS S A PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 116/120: \"...O RECURSO NAO MERECE SER ACOLHIDO. (...) A REGRA NOS CONTRATOS DE SEGURO, E DE QUE A SEGURADORA TEM O DEVER DE PAGAR A COBERTURA PREVISTA QUANDO SE EFETIVAR O DANO, SENDO DELA O NUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO O EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 333, INCISO II DO CPC (...) AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002795-4 20070720003626 Protocolo: 2007258910 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALIBIO TEIXEIRA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.56/58: \"...SALIENTE-SE AINDA QUE NAO E POSSIVEL ATRIBUIR AO JUDICIARIO A CONCRETIZACAO EXTEMPORANEA DA CITACAO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010159414 Protocolo: 2007261634 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ARMINDA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 97/102: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238697 Protocolo: 2007264965 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 96/100: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO RI DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52005 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001666 Protocolo: 2007267575 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CANDIDO GOMES DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 25/29: \"...EM CONSONANCAI COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, BEM COMO A DESTE E. CORTE, RECONHECO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1999 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52248 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010161 Protocolo: 2007263904 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE JANUARIO DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 29/32: \"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) CONSTAT-SE OBICE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, RECONHECENDO DE OFICIO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EXTINGUINDO O PROCESSO , COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 324156"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "324155": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030290002390 Protocolo: 2007079412 AUTORS: WAGNER DE MELO MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.238: \"1) AOS AUTORES PARA QUERENDO APRESENTAR RESPOSTA NO AGRAVO DE FLS. 235/237 DOS AUTOS. 2) APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010512704 Protocolo: 2007107445 AUTOR: RAAB SIMPLICIO OTTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O ILUSTRADO PROCURADOR DO ESTADO QUANTO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117504 IMPTE: GERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"1. FLS. 33: DEFIRO. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208335 IMPTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.16: \"CONSIDERANDO A CERTIDAO ACIMA, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260497 IMPTE: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES MG0101379 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO MG0097826 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"...INDEFIRO, POR ORA, POR ENTENDER INDISPENSAVEL A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 3. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268350 IMPTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 ADVOGADO 2: DR(a). DORACY SCHIAVINI RJ0044096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: \"1... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DENOMINADOS INTERFERON PEGUILADO E 120 CAPSULAS DE RIBAVIRINA 250MG, DE FORMA ININTERRUPTA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA (...) 2.NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFIRO, TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270265 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91: \"...DEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS DO PRIMEIRO PARAGRAFO, IN FINE DE FLS. 13. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE A AUTORIDADE APONTADA COMO AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267484 IMPTE: LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE RENDA DA IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: 17382 SEPARACAO CONSENSUAL 940010122141 Protocolo: 200715366 AGTE: FERNANDO ZACHARIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 AGDO: SANDRA PEREIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86: \"1) AO EMBARGADO SOBRE FLS.73/85 DOS AUTOS. 2) CUMPRIDO O ITEM DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471013 Protocolo: 200760765 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEANDRO FERRARI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 76: \"FLS. 77: \"CIENTE. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010295252 Protocolo: 200795895 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.804: \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 802/803 COMO AGRAVO REGIMENTAL, VENHAM AS RESPECTIVAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010446129 Protocolo: 2007137643 AGTE: ORLANDO CANDIDO GATTO ADVOGADO: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 AGDO: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65: \"FLS. 64 - DEFIRO: DEVOLUCAO DE PRAZO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030011520431 Protocolo: 2007145208 AGTES: VALTER BALTENSBERGER JUNIOR NEDIR MAFFEI BALTENSBERGER ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO 1: ESPOLIO DE BORIS VERNIK AGDO 2: ESPOLIO DE CHEILA BLANC VERNIK AGDO 3: ANNITA SARA VERNIK COLKER ADVOGADO: DR(a). NELSON KESTENBERG RJ0061822 AGDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.337: \"1) AOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES QUERENDO. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19752 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010731407 Protocolo: 2007213828 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 474 V: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PGJ\". (FLS. 474: INTIMACAO DO AGRAVADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAMINUTA AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20070011138832 Protocolo: 2007238849 AGTE: SERGIO ROBERTO PINTO DE BRITO OLIVEIRA E S/MULHER ANA PAULA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.87: \"FLS.79/86.MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 76. AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908599 Protocolo: 2007247283 AGTE: ROMARIO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 35: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24121 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950506 Protocolo: 2007250215 AGTE: ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 34: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" FLS. 36V: DEFIRO A JG.\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24278 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380249910 Protocolo: 2007252888 AGTE: SION GOMES CRUZ REP/P/S/AVOS OMAR DA SILVA CRUZ E PALMIRA MOREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA RJ0109977 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO RJ0135700 AGDO: ZENAIDE GOMES PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"FLS.33 - INDEFIRO. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 32, V, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24975 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030131926 Protocolo: 2007259533 AGTE: LELIANE NUNES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 255: \"DIANTE DOS DOCUMETOS ACOSTADOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHAM AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25198 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020029941 Protocolo: 2007261528 AGTE: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/S/INV/ MARCIA DE SOUZA THARAKAN ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES RJ0032247 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 40: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-RAZOAR; 3. COM AS INFORMACOES DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25202 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040660167393 Protocolo: 2007261410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ERIK VINICIOS OLIVEIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA AZARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AMARILDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.11 V: \"...2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-RAZOES. 3) AO M.P. 4) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25316 Origem: CANTAGALO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070150006345 Protocolo: 2007261902 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: VALDICEA ORTEGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 65: \"...DEFIRO O PEDIDO ALTERNATIVO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA LIMITAR OS DESCONTOS DOS VALORES DEVIDOS A TRINTA POR CENTO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060011333376 Protocolo: 2007262745 AGTE: WILLIAN PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES RJ0083975 AGDO: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011081160 Protocolo: 2007261853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.113: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090032744 Protocolo: 2007263526 AGTE: RICARDO GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO RJ0059013 AGDOS: RHAISSA DE PAIVA GOULART REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ RJ0108511 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39/40: \"...NAO HA COMO SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO NESSE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" FLS. 41V: DEFIRO A JG.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20062050053448 Protocolo: 2007263370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.125: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25543 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020211939 Protocolo: 2007265330 AGTES: ANNA MARIA CUPOLILLO BRUNO FILIPPO BRUNO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADOS: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARIA DA PENHA RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.109: \"...2. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR; 3. COM AS INFORMACOES DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25549 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040863351 Protocolo: 2007265447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: CARLOS MARIO ESTEVES SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 94: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25669 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050610028193 Protocolo: 2007263764 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GLORIA RJ0083036 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES RJ0081829 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 71: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011171641 Protocolo: 2007264894 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E S/MULHER MARLENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.136 V: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUSPOSTOS DO ART. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3 - COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO SRT. 526, DO DPD, EM 05 (CINCO) DIAS. 4 -INTIME-SE A AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25814 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050340005645 Protocolo: 2007264754 AGTES: MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES ESPOLIO DE MARIA INEZ COIMBRA TOSTES DE MARTINO ALVES REP/P/S/INV MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES RJ0003755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA RJ0002327C AGDO: SOCIEDADE RECREATIVA SITIO DO BODE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 318: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011353946 Protocolo: 2007265887 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: DELIO DE CARVALHO MARIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 155 V: \"1. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM CINCO DIAS. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040855263 Protocolo: 2007270302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 121: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26181 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070230100317 Protocolo: 2007271575 AGTE: ANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.25 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011471193 Protocolo: 2007273162 AGTES: RENTAX VEICULOS LTDA HORIZON VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO RJ0054923 AGDO: EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ RJ0091793 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RJ0134629 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 166: \"...MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA. (...) 30- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010669660 Protocolo: 2007273374 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/S/INV ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AIMONE CAMARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RJ0138279 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 87: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26532 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027043 Protocolo: 2007275423 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 452 V: \"REGULARIZE-SE O PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 169: \"1. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS PARA PRODUZIR. 2. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230521 Protocolo: 200721981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.144: \"CONSIDERANDO O CERTIFICADO A FLS. 137 QUANTO A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRIGENTES TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 279: \"INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210043944 Protocolo: 2007106455 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES RJ0097841 REC.ADESIVO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 250: \"DEFIRO EXPEDINDO-SE GUIA ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011391261 Protocolo: 2007128158 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA HORACIO CARLOS DE OLIVEIRA ORLANDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 98: \"FLS.97. DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010537469 Protocolo: 2007130903 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDO: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.178: \"1) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 176/177DOS AUTOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023696 Protocolo: 2007171819 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.342: \"...DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PARA QUE NOTICIE A ESTE RELATOR SE O DR. ADEMILSON COSTA CONTINUA INTEGRANDO O QUADRO DE PROCURADORES DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\nId: 324155"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "324157": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007213048 IMPTE: ANGELA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007160539 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA EMBDO: MARCELO BARBOSA CANTHARINO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08446 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 200792146 AGTE: ROSANE MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA AGDO: VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08859 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (16770) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200797530 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO AGDO: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007124993 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR AGDO: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007142020 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13221 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO Protocolo: 2007146533 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: AUTO POSTO SAQUAREMA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2007184166 AGTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER AGDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007225740 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007231212 AGTE: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA AGDOS: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS AGDO: ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.09381 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007043723 APTE 1: DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA APTES 2: VALOIS LEITE DA SILVA COSTA PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA COSTA ANDRE RIBEIRO AMORIM BEZERRA CRISTINA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO LEITE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10639 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.023016-0) Protocolo: 200752052 APTE 1: MANOEL RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA APTE 2: ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27678 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136648 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE MILTON ARAUJO ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) Protocolo: 2007137967 APTE: CREUZA DO AMARAL HABERFELD ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30495 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007150161 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.: CELIA MARIA CASSOLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 2747) - ARROLAMENTO Protocolo: 2007161903 APTE: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA APDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ALINE RIBEIRO MOSSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32826 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007163176 APTE: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR APDO: ANGELINA ESTORQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33255 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007165632 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: ERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007171743 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO REC.ADESIVO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34569 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007174194 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007177626 APTES: ANDRE RODRIGUES REZENDE APTES: ADRIANO CEZAR DA SILVA APTES: ANDRE LUIS GUIMARAES DOS SANTOS APTES: ALEX DOS SANTOS MACHADO APTES: ALAM CARLOS DA SILVA GOMES APTES: ADRIANO DOS SANTOS LEAL APTES: BRUNO OLIVEIRA CAMARA APTES: ANDRE LUIZ ROCHA PARADELLAS APTES: ANDERSON LUIZ DE PAULA SANTOS APTE: ANDERSON ROZENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36710 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007184977 APTE: SERGIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37054 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007186651 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ILAN GOLDBERG DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG APDO: OSCAR HERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007186757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS - NOS PROCESSOS 1-97/002289-3 - EXECUCAO FISCAL E 1-97/002594-6 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007186999 APTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37270 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5139 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007186709 APTE: DANIEL INACIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007187580 APTE: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007191990 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI APDO: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207444 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007211883 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA APDO: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42775 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.003.026.574-0 Protocolo: 2007212727 APTE: JUMARILIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES APDO: FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007224571 APTE: CELSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007230212 APTE: WERIC TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46404 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007234418 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA APDO: LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.014.020.690-0. Protocolo: 2007232061 APTE: JOAO BATISTA COBUCI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007233727 APTE: NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47402 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO Protocolo: 2007238968 APTES: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA APTE: PERCY CULLY DOS SANTOS E S/MULHER EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS APDO: ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON REP/P/S/INV GEORGINA NOBRE DE MELO TOUILLON ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007242162 APTE: SILVIO ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES APDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47846 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007241855 APTE: ODILON BUGLIA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO APDO: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48948 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007246362 APTES: NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA APTES: PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA APTES: LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO APTE: ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO APDO 1: MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: REGINALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 3: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007252424 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI APDO: JOSE GENESIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007243816 APTES 1: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA CHRISTIANO ABREU BARBOSA ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA APTE 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007242884 APTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES APDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007246191 APTE: JULIO CEZAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO APDOS: ITALO CEZAR GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES APDO: WINNIE RAFAELE GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007249226 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO APDO: JOSE CAVALCANTI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007248700 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007248703 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49483 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007246294 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA APDO: DALVA DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49928 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007253584 APTE 1: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO APTE 2: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007253581 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO APDO: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49966 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007253533 APTE: MARLENE DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARANILE MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007254156 APTE 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET ADVOGADOS 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA APDO: ALAILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007256784 APTE: BIANCA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50745 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007255906 APTE: ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52276 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007262755 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI APDO: JULIO CESAR SANTANA LABRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007262760 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA APDO: JULIO CESAR SANTANA LABRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 324157"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "324158": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20079076 IMPTE: MARINEA BORGES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007107206 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012507-6 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.000473-6 Protocolo: 2007156216 AGTE: ROSANE DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.037.002327-7 Protocolo: 2007212742 AGTE: LINETE EMILIA SCHUMACKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24002 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.105069-2 Protocolo: 2007250181 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOS: CLAUDIO MOISES DA SILVA VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14472 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.011919-6 Protocolo: 2007069400 APTES: MARLI MARQUES ESTEVES MARIA HELENA DE OLIVEIRA VASCONCELOS RAIMUNDO PAULO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.007353-6 Protocolo: 200788330 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS 0047670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA 0117783RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 2005.202.010349-6 Protocolo: 200788826 APTE: ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.004.038071-9 Protocolo: 200793251 APTE: CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: CONSTRUTORA CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000045-0 Protocolo: 2007097673 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ APTE 2: SERGIO LAUDANI ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO 0100238RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21074 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002197-2 Protocolo: 2007103434 APTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: FELIPE DE SA PEIXOTO OLIVE ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.003255-6 Protocolo: 2007110942 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: WANDA LUCIA RUSCY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002354-7 Protocolo: 2007109790 APTES: VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ REC.ADESIVO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.008.012151-3 Protocolo: 2007120855 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.145096-4 Protocolo: 2007138269 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA MARCOS ANTONIO MACHADO ELIANE PATRICIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.023126-8 Protocolo: 2007150449 APTE: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ REC.ADESIVO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.110990-7 Protocolo: 2007183544 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: DORALICE DA NATIVIDADE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ARAUJO DA SILVA 0132752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004683-9 Protocolo: 2007207377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO JACINTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.146198-6 Protocolo: 2007208287 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: WILIAM SARMENTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002545-7 Protocolo: 2007207430 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE HENRIQUE GOMES CAMACHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006115-2 Protocolo: 2007209641 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE LOPES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002769-9 Protocolo: 2007211020 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002678-6 Protocolo: 2007212655 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO FELIPE CHEMPE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003973-5 Protocolo: 2007211815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42653 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.007467-3 Protocolo: 2007212580 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42996 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.028174-4 Protocolo: 2007213185 APTE: GIANNY DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004645-6 Protocolo: 2007220869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44423 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003131-7 Protocolo: 2007222352 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDMUNDO SENA V DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005092-7 Protocolo: 2007229080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 324158"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "324008": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO EXECUTIVO Nº 1818/2007 - R E S O L V E nomear ALAIDE MANSUR FERNANDES, matrícula nº 95/49707987, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Alzira de Souza Oliveira Bastos, ficando, conseqüentemente, exonerada do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça com validade a contar de 24/09/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1819/2007 - R E S O L V E nomear CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27492, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Alaide Mansur Fernandes, com validade a contar de 24/09/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 324008"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "324082": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-231968\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Giuliano Barbirato Alvim, Alleri Turnowski e RCPN da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói, a realizar o Casamento de GIULIANO BARBIRATO ALVIM VIANA e ALLERI TURNOWSKI, a ser celebrado no dia 06 de outubro de 2007, às 20h., na Casa da Amizade, situada na rua Murilo Portugal, nº 1130, Charitas, Niterói, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito para celebração do ato, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 324082"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "324059": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1820/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 17.003/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLÁUDIA REIS SCISINIO DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22702, da função de Secretária da Juíza de Direito MARISA SIMÕES MATTOS, a contar de 29/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1821/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 17.003/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, desIgnar FLAVIA BOTTI SCHRADER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23862, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MARISA SIMÕES MATTOS. a contar de 09/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1822/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 217.165/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CLÁUDIA ALVES MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18948, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1823/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 220.734/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FABIO CASTRO DA SILVA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23428, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ALEXANDRE CORREA LEITE, a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1607/2007 (publicado no D.O. de 06/08/2007) - Fica esclarecido que a dispensa da servidora a que se refere o presente ato, da função de Escrivã da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, tem validade a contar de 27/07/2007, mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 324059"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "324007": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1746/2007 (Proc. 101270/2007) - R E S O L V E lotar GERSON MOURA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26644, na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (5° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Piraí (7° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1747/2007 (Proc. 101270/2007) - R E S O L V E lotar LUCIANO JOSÉ RIBEIRO MACEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29484, na Vara Única da Comarca de Piraí (7° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (5° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1824/2007 (Proc. 34604/2007) - R E S O L V E lotar ALUCIMAR LUÍZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/15539, na 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 5° NURC - Volta Redonda. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 324007"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324005": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 28548 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.001.013820-8, em trâmite na 12 ª Vara de Órfãos Capital - Personagens: Dr. Alexandre Goldberg - OAB/RJ 78383, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 165689 - Assunto: Requer providências em face do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª CIRC do Município de Itaboraí - Personagens: Dr. Dílson Oliveira Soares - OAB/RJ 63094, 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para a ciência dp expediente acostado às fls. 31/35. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 324005"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324952": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-173431 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: MARTA VERGASTA CHICARINO. DESPACHO: Homologo o cancelamento da licença-prêmio deferida para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007 em favor de MARTA VERGASTA CHICARINO, matrícula 01/23073, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, combinado com artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº. 08/2006, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 30 dias entre a alta médica e o período de gozo de licença-prêmio. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-185407 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA. DESPACHO: Reconsidero a decisão retro. Indefiro o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188276 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE. DESPACHO: Torno sem efeito o despacho de fls.19. Defiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio em favor de MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE, matrícula 01/20023, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 117 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº. 427/2007.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-191171\r\n\r\nVANIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2007-216769\r\n\r\nANA BEATRIZ ARANHA GARDEL\r\n\r\n2007-219666\r\n\r\nHUDSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nId: 324952"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324286": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.09.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/174.917\r\n\r\nAdriana Abreu Lopes, 01/18363\r\n\r\n2007/176.592\r\n\r\nRegina Lúcia Mathias Netto, 01/11911\r\n\r\n2007/180.918\r\n\r\nEdna Alves da Silva Rebello, 01/18973\r\n\r\n2007/181.038\r\n\r\nDanielle de Andrade Affonso, 01/24672\r\n\r\n2007/181.974\r\n\r\nMilena Silva Barros, 01/23055\r\n\r\n2007/185.252\r\n\r\nFábio Mota Lima, 01/24514\r\n\r\n2007/189.402\r\n\r\nEloíza Maria de Araújo Yparraguirre, 01/15161\r\n\r\n2007/189.634\r\n\r\nMaria Isabel Lemgruber, 01/24972\r\n\r\n2007/189.804\r\n\r\nLídia de Castro D'Elia Aronowicz, 01/19542\r\n\r\n2007/189.778\r\n\r\nAix Guimarães Rizzo, 01/5486\r\n\r\n2007/189.983\r\n\r\nSérgio Antônio Leão, 01/18743\r\n\r\n2007/190.068\r\n\r\nLuíza Dulcinéa Passeri, 01/15848\r\n\r\n2007/190.730\r\n\r\nAlfredo Márcio Machado Velho, 01/11944\r\n\r\n2007/191.006\r\n\r\nClóvis André De Martino Tostes, 01/11675\r\n\r\n2007/192.560\r\n\r\nTeresinha Destri, 01/18369\r\n\r\n2007/197.942\r\n\r\nMarília Bortoni Cardoso Carvalho, 01/26639\r\n\r\n2007/198.406\r\n\r\nJosé Belo de Souza, 01/18252\r\n\r\n2007/199.525\r\n\r\nMauro Peixoto Pires, 01/24443\r\n\r\n2007/200.652\r\n\r\nLeandro de Andrade Cespe, 01/21539\r\n\r\n2007/202.302\r\n\r\nCarlos Augusto Souza, 01/24977\r\n\r\n2007/207.341\r\n\r\nPaulo César da Conceição Maia, 01/4874\r\n\r\n2007/210.674\r\n\r\nPatrícia Monsores Palheiro Mendes, 01/21994\r\n\r\n2007/212.812\r\n\r\nMauro Costa Padron, 01/24557\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 232.800/2007 RESOLVE designar NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.591, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Criminal, com prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói no período de 01/10/2007 a 30/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 198.138/2007 RESOLVE designar ELIANA OLINDA ALVES, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24.587, e NATÁLIA TERESA ESTEVES, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23.742, para prestarem auxílio no Juízo da Vara Única de Silva Jardim, com a finalidade de atuarem nos autos do processo nº 2007-198.138, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 200.186/2007 RESOLVE designar CLAUDIO LUIS ARAÚJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7972, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Viol. Domést. Famil. Contra Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 200.186/2007 RESOLVE designar ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.807, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 24 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 200.186/2007 RESOLVE designar ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.490, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 24 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 200.186/2007 RESOLVE designar RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO AUNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7891, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, no período de 24 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 115.416/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fls. 22, INDEFERE-SE a readaptação do servidor MARCOS VALÉRIO DOS REIS CARDOZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18935, lotado no Juizado Viol. Domest. Famil. contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Itaboraí; Publique-se, dê-se ciência ao servidor e arquive-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 183.866/2007 - Despacho: 1- Anote-se a designação da servidora SOLANGE SILVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5619, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá, para exercer a função de Secretária da Diretoria do Fórum da referida Comarca, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em virtude da licença prêmio da secretária ALZIRA MARIA VIEIRA DA SILVA, mat.01/17900. 2- Publique-se,após, arquive-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 224.272/2007 - Despacho: Anote-se a designação da servidora ROBERTA MAGALHÃES BASTOS POEYS SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18155, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em virtude da licença prêmio do Encarregado ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SUBTIL, mat.01/15545; Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 229.854/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de ROSANE DA SILVA OLIVEIRA E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22038, como Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em face da licença prêmio da Coordenadora Elizete Barbosa Gomes, matrícula nº 01/14823. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 196.941/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial às fls 25/26, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.241, no período de 07/08/2007 a 17/08/2007, 11 ( onze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 126.231/2007 - Assunto: Solicita providências quanto ao funcionamento do sistema informatizado “Projeto Comarca”. Origem: Dos Escrivães das Serventias da Comarca de São Gonçalo. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto pelos Senhores Escrivães da Comarca de São Gonçalo, onde os mesmos requerem providências deste 2º NURC quanto ao mau funcionamento do sistema informatizado “Projeto Comarca”, uma vez que alegam a excessiva lentidão do programa, ficando fora do ar por várias vezes, interrompendo o acesso durante o lançamento de andamentos processuais, acarretando dificuldades no andamento da rotina cartorária bem como ao atendimento aos jurisdicionados. Expedidos ofícios ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral para ciência do presente e, para o Sr. Superintendente do Departamento Geral de tecnologia da Corregedoria Geral da Corregedoria de Justiça solicitando providências, tendo este respondido que realizaram visita à Comarca em questão, onde obtiveram a informação dos Titulares das Serventias que o estaria estabilizado. À fl. 11 os requerentes foram intimados a manifestarem-se, permanecendo inertes. Ante o exposto, e, diante da inércia dos requerentes, entende-se não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se.. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 177.386/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 4ª Vara de Família. Reclamante: Heloísa Marins de Marcos / Geraldo Kautzner Marques, OAB/RJ 76.166. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 10 pelo Escrivão da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, intime-se a reclamante, através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 25/09/2007.\r\n\r\nId: 324286"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324058": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/226734 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26416, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 13 de setembro a 02 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/223165 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DA GRAÇA OZÓRIO DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20432, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 04 a 18 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/196303 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família do servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28470, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 30 de agosto de 2007, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/227423 - 4º NUR - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora WILMA DE LÉO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14478, à disposição do 4º NUR, no período de 14 de setembro a 13 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/85609 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor PAULO CESAR LIMA PESSANHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26140, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 de abril 11 de junho de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/210465 - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora MARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6620, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20 a 25 de agosto de 2007, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/221887 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido prorrogação de licença médica da servidora LIVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/5083, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 de setembro a 31 de outubro de 2007, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/229969 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ENILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO. Despacho: Arquivem-se os presentes autos com fulcro no parágrafo 2º, do artigo 201, do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/223343 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Prorrogação de licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido prorrogação de licença médica do servidor RONALDO PETERLI DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7420, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 12 de setembro a 10 de novembro de 2007, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/227054 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSÁLIA DE OLIVEIRA COELHO, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, Infância, Juventude e Idoso, matrícula nº 01/25552, lotada na 1ª Vara de Família, da infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 12 de setembro a 01 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/220319 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELIANE CÁSSIA DE SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14547, lotada no Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 03 a 06 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/227828 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ANDRÉ LUIS DE MEIRELLES FAGUNDES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17273, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 11 a 25 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/216715 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28386, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21 de agosto a 04 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230313 - 7ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7625, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/228654 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28780, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 de setembro a 12 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206495 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/8111, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 28 de agosto de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225586 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor HELDER DE PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18157, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/223401 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALVARO VICENTE LEONE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18547, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 17 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/226048 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUCIANA NEVES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22852, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2007, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/221590 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA BARROSO FARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29046, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 24 de agosto a 22 de setembro de 2007, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 324058"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "323161": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 061/2007- N4\r\n\r\nA Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, Juíza Dirigente do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art. 3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D.O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 4º NUR, abaixo relacionados, que deverão encaminhar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND-INSS), referente aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF-CEF), relativo ao 1º Semestre de 2007, uma vez que as mesmas devem ser emitidas a partir do dia 20 de julho de 2007, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1o, 2º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN do Distrito Único\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º, 2º, 4º, 5º, 6º e 7º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1º, 2º, 4ºe 6º Distritos\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º, 4º, 5º, 7º, 8º e 10º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1ª Circ. e 2ª Circ. do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nAs Serventias com pendência anterior junto aos referidos órgãos que não conseguirem a emissão das certidões, deverão encaminhar as guias comprobatórias dos recolhimentos feitos, relativas aos meses de janeiro/2007 à junho/2007, conforme decisão do processo administrativo nº 71.608/1999. Outrossim, conforme preceitua o art. 4º.do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94. Duque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito Dirigente do 4º NUR\r\n\r\nId: 323161"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324015": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi exarada decisão pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva, em pedidos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em Outubro/2007 (01/10/2007 a 30/10/2007), com o seguinte teor: “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ n° 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto n° 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”.\r\n\r\n2007/210027 - LOANE RAMOS DA COSTA - matr. 01/26800\r\n\r\n2007/210189 - MAURO JOSÉ GOMES DOS SANTOS - matr. 01/20458 \r\n\r\nId: 324015"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324077": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-204258 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por MARIA LÚCIA COUTINHO LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9593, no período de 13/08/2007 a 17/08/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-207494 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por JERÔNIMO ALVARENGA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18485, no período de 10/08/2007 a 08/10/2007, equivalente a 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-211609 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por DENISE DA CONCEIÇÃO SOUSA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29062, no período de 24/08/2007 a 02/10/2007, equivalente a 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-202233 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24840, no período de 13/08/2007 a 27/08/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-208768 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por IVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29517, no período de 20/08/2007 a 18/09/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05/09/2007.\r\n\r\nId: 324077"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "323991": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-230301 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: Danielle de Souza Valente Pessoa de Mello, mat. 01/29642 - DECISÃO: Considerando que os pedidos de previsão de férias para gozo no ano de 2008 deverão ser feitos através da escala anual de férias, indefiro o pedido de transferência de férias em favor de DANIELLE DE SOUZA VALENTE PESSOA DE MELLO, matrícula 01/29642. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 323991"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "324034": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 77/2007 - R E S O L V E dispensar JACELINE RAMONA CARROZZINI CASTRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23831, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, da função de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 (Ref. Proc. nº 229.013/2007)\r\n\r\nId: 324034"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "324233": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.063191-5 - MARCIA REGINA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:1. Diga o autor sobre fls.61/63; 2. Quanto à ilegitimidade do banco no momento não é possível reconhecê-la, vez que o 2º réu refere ter requerido a sustação e a baixa do protesto; 3. Digam em provas \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107107-5 - MARIA IRENE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Fls. 94: defere-se a devolução do prazo de vistas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008446-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO FERREIRA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Mantém-se o valor da avaliação, ante os esclarecimentos prestados; Int-se, devendo ser expedidos os editais de praça \r\n\r\nProc. 1999.001.115887-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLEUZA APARECIDA PRADO Ao autor sobre ofício de fls. 169 \r\n\r\nProc. 2002.001.054642-2 - FRANCISCO PAULA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CARLOS SALLES SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111159-4 - SZMUL DAVID LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X FRANCISCO JOSE MENDES CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.129089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.054522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Decisão:Incide multa de 10% ante a inércia da parte; Fls. 101: defere-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.115473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). MARINA CARDIM MATA (RJ-097627)) X MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (RJ-031893) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION, Síndico: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.055028-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FELICIDADE DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065861-3 - ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.071161-5 - ALMIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.081850-1 - JAIR URUBATAN DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado , JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 12,69 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058172-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ASP ATLANTA SISTEMA DE PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Decisão:Fls. 171: Ante o teor da sentença, na qual sucumbiu o réu, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2004.001.148790-9 - MARIA LUIZA VILLARES LONDON IANNELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA TORRES AZAR (SP-086120)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.062700-8 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104745-0 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2002.001.134019-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:1 . Indeferem-se os quesitos suplementares \"3\" e \"4\", visto que em nenhum momento o autor estabelece como dies a quo de seu pleito a data de maio de 2002; 2. Ao perito sobre os demais quesitos em 30 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145951-0 - SILVIO TORTELOT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152301-6 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Ante o que consta às fls. 18 e 22, pode ser observado que, de fato, os vencimentos da autora, professora da rede pública, estão sendo \"confiscados\" pela instituição ré; Não se nega que a ré tenha direitos de credora, entretanto o contrato celebrado não pode reduzir a autora ao estado de miserabilidade, sem recursos para fazer frente a quaisquer de suas despesas pessoais; O fundamento jurídico de tal conclusão está no eixo constitucional do ordenamento jurídico, em especial no supra direito à dignidade; Desta forma acolhe-se, em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não retenha, dos vencimentos da autora, quantia superior a 50% do total; Defere-se a Gratuidade; Cite-se e int-se. Audiência para 03/12/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.105300-4 - ESPOLIO DE ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MIGUEL BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) ESCLAREÇA O ESPÓLIO AUTOR O PEDIDO DE FLS. 125, TENDO EM VISTA AS CHAVES JÁ TEREM SIDO RETIRADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100090-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, tornando definitiva a tutela cautelar, nos termos em que concedida para fazer cessar o fornecimento de gás ao posto explorado pela ré, e PROCEDENTE o pedido de desalijo por denúncia vazia, na forma do artigo 57, da Lei de Locações, rescindido o contrato firmado entre as partes e DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata retomada do imóvel pela parte autora ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128080-6 - ISAIAS DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOELSON CARDOSO OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Pelos documentos de fls. 196/202 as penhoras são anteriores à decretação da liquidação extrajudicial decretada; Sendo assim, defere-se o mandado de pagamento, prestada a caução em função de haver recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008386-8 - MARIANGELA CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO À autora, tendo em vista ter passado a data aprazada pelo Depósito Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.010100-3 (13473) - BRUNO WERWIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)) X LORIS LEON NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221) Decisão:Fls. 505: defere-se, oficie-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.030305-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020004-0 - LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131276-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:CERTIFIQUE-SE... INDIQUE O EXEQUENTE: A) PLANILHA DO DÉBITO; B) BEM À PENHORA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020680-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO ROCHA, Síndico: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA CRISTINA JACINTO NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127158-6 - JOAO DE MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:fls. 618: Deve o interessado peticionar junto à Vara de Registros Públicos não cabendo esta providência ao Juízo Cível, smj \r\n\r\nProc. 1998.001.022306-9 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE RIVANI MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Fls. 363: Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.118615-9 - BRADESCO SEGUROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A E OUTROS Decisão:1. Muito ao contrário do que afirma o executado, o exeqüente sempre esteve atento ao andamento do processo, perseguindo o direito que refere ter; Não há prescrição na hipótese; 2. Os demais temas ventilados pelo executado, desafiam embargos do devedor, nos termos do art. 736 do CPC; Int-se e prossiga-se \r\n\r\nProc. 2003.001.153594-0 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:1. Fls. 145: Aos interessados; 2. Fls. 140: Aguarde-se \"1\" \r\n\r\nProc. 2004.001.054537-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Autos paralisados (suspensos) há mais de 90 dias; Int-se com AR a dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) Despacho:Fls. 130/132: Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2005.001.005812-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VAREJO CAFE RAMPA CENTRAL LTDA Decisão:Autos suspensos há mais de 90 dias; Int-se com AR , a dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.103866-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Fls. 301: defere-se a penhora sobre os depósitos; Fls. 325: defere-se, havendo fundado receio de dano irreversível e não havendo certeza, tendo em vista as demandas em apenso, sobre o quantum debeatur \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2005.001.060489-1 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:O Juízo entende que não restou claro: 1) se há ou havia dívida pendente do autor à época da propositura da demanda; 2) Se a parte autora efetivamente firmou um segundo contrato com o réu; 3) Deteremina-se, portanto, para esclarecer tais fatos, o depoimento pessoal de ambas as partes, vindo pelo réu preposto que saiba esclarecer os fatos; 4) AIJ para 12/12/07 às 16:10h. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111471-2 - ALVARO FERNANDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:Mantenho, no momento o bloqueio; Aos exequentes para exercerem o contraditório em 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Certifique-se sobre eventual impugnação; 2. Não havendo, defere-se o levantamento do valor depositado pelo autor; 3. Int-se o réu a completar o depósito, inclusive de honorários periciais sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1. Ao Contador tão somente para esclarecer se em seus cálculos efetivou a atualização determinada em sentença fls. 433, mantida pelo Acórdão fls. 510; 2. Indefere-se \"discussão sobre critérios de cálculo\" com intimação desnecessária dos autores; 3 . O contador deve observar se foi utilizada a planilha de fls. 238 e os acréscimos de correção monetária e juros de 0,5%; Em 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Fls. 812, 4 : A condenação solidária significa que o credor pode exigir o mesmo valor devido de qualquer das devedoras; A decisão de fls. 706 é claríssima; Deve a R.E. novamente certificar quanto a correta expedição do mandado de pagamento (100 s.m. a cada credor a título de dano moral como restou expresso na decisão de fls.706); Deve ainda certificar sobre eventual saldo credor dos autores; Voltem em mãos \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Fls. 928: Defere-se, devendo incidir a multa sobre a diferença não depositada \r\n\r\nProc. 2001.001.058703-3 - ALMIR GOMES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MARTINS DANTA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.096836-5 - ANDRE ACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls. 308: defere-se \r\n\r\nProc. 2003.001.101271-1 - FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X GOOD NIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856) Despacho:1. Certifique o trânsito em julgado; 2. Após, Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.112760-5 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ante os cálculos do Contador, não impugnados pela parte autora, acolhe-se a impugnação da ré quanto à quitação da dívida; Defere-se o levantamento da quantia de fls. 179 pela ré \r\n\r\nProc. 2004.001.137150-6 - ALESSANDRA ZWIAZEK CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Ante a petição de fls. 176/177, reconsidera-se fls. 173; Certificadas as custas, voltem para sentença. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.033480-4 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa \r\n\r\nProc. 2006.001.034978-9 - BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107260-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Decisão:Fls. 200/203: defere-se; Expeça-se a carta, entregando-a ao patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.128326-9 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.026373-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica os peritos Drs. Roberto Epelbaum e Bernardo Lustosa, tel .. , que deverão ser intimados para propostas de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 05/12/2007 às 16:10 hs; intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061596-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, tornando definitiva a tutela cautelar, nos termos em que concedida para fazer cessar o fornecimento de gás ao posto explorado pela ré, e PROCEDENTE o pedido de desalijo por denúncia vazia, na forma do artigo 57, da Lei de Locações, rescindido o contrato firmado entre as partes e DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata retomada do imóvel pela parte autora ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058956-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLEAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.126,128,130,132,134 E 136 \r\n\r\nProc. 2005.001.001942-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefere-se a pretensão do devedor; Título regularmente constituído pela sentença irrecorrido de fls. 49/50; Int-se para pagamento, sob pena de prosseguir-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035763-5 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL PEREIRA MEDEIROS Decisão:Decreta-se a revelia da ré, que citada não se manifestou; Fls. 239/240: defere-se, vindo a completa qualificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069789-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.083382-0 - VERA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. À perita, para redesignar; 2. Com a nova data, int-se as partes, sendo a autora com AR \r\n\r\nProc. 2005.001.124835-8 - PEDRO TENAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146782-2 - TATIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Segue sentença de desistência quanto à 2ª ré: ... Assim sendo, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA em face da 2ª ré com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos). No que pertine à 1ª ré, esclareça a autora o pedido de extinção por acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153127-5 - WANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AFAMAR ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.045237-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.075830-6 - ERIKA PEREIRA GIRAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Não há omissão alguma na decisão que inverteu o ônus da prova quanto à questão técnica; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161296-5 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Fls. 137: Oficie-se à Clínica indicada para que forneça as informações necessárias ao deslinde do feito; Fls. 135: Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.033373-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146282-9 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149218-4 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Dê-se ciência ao MP; Cite-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101843-7 - ALEIXO GOMES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se fls. 33 e 40 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.041371-4 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Fls. 56: Razão assiste à atenta serventuária; Defere-se JG; Reconsidera-se fls. 56, devendo a parte ser intimada a prestar contas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.047612-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Int-se com AR a provar o cumprimento da sentença/ acórdão \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008456-6 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Republicacao: INTIME-SE PARA CUMPRIR A SENTENCA SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 169: Int-se a ré a efetuar o depósito faltante ou impugnar \r\n\r\nProc. 2005.001.127170-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.140442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X JORGE JOSE OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126454-0 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça o autor, ante a identidade de causa de pedir, partes e pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA para fixar o aluguel mensal a ser pago pela parte ré aos autores em R$ 2.500,00 pelo período fixado no Acórdão, devendo tal valor sofrer correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a data do laudo ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001883-0 - CIRLEI SANTARONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:Defere-se o efeito suspensivo com fulcro no art. 475- M do CPC havendo depósito nos autos do valor incontroverso; Ao impugnado, int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052935-7 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fls. 80: Retifica-se, em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086773-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.381. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130067-0 - SERGIO ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Int-se o patrono, por D.O, a informar o atual domicílio do autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071006-8 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019730-6 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:À autora, para recolher custas, certificando-as a serventia \r\n\r\nProc. 2005.001.136349-4 - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.093748-1 - RENATA NOVATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:O réu é revel; Deve a autora, se assim entender, juntar a documentação completa do financiamento; Não o fazendo, conclusos para sentença, em 10 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar, sendo a relação de consumo, inverte-se o ônus da prova, devendo a parte ré provar os encargos que cobra e forma de incidência \r\n\r\nId: 324233"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "324234": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074622-8 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS Despacho:COMPROVEM OS AUTORES, EM 5 DIAS, O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EFETUADAS COM O ESCOPO DE LOCALIZAR OS RÉUS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES DEFIRO O DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.010488-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VALTER FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151100-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINALDO FLORES DE BARROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.151380-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONICE MONSORES DO AMARAL Despacho:Esclareça o autor quanto notificação da ré de fl. 13 em endereço distinto do constante do contrato de fl.09. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.134800-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVONE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, Diga a parte ré a que título foi feito o depósito de fls.81, valendo o silêncio como anuência ao pedido de levantamento da autora de fls. 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. VERIFICA-SE DA CERTIDÃO DE FL. 649 QUE, DIVERSAMENTE DO ALEGADO PELO EXEQUENTE, O SÓCIO DA EXECUTADA NÃO FOI CITADO, E SIM, A FIRMA EXECUTADA, A DESPEITO DE DETERMINAÇÃO DIVERSA NA PRECATÓRIA.2. INICIALMENTE ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE DA EMPRESA EXECUTADA, VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Despacho:Atente o exequente para o disposto noa rt. 475, J, do CPC. Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:FLS. 470/471 - COMPROVE O EXECUTADO O PAGAMENTO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2001.001.081033-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X AMARILDO WERNECK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. FLS. 174 - DEFIRO, OFICIE-SE COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CIUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS.2. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:As partes sobre devolução da CP informando ainda se possuem outras provas a produzir. Certifique-se quanto a manifestação do perito(737) \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:POR ORA, COMPROVE-SE, EM 5 DIAS, A INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO SOLICITADO ÀS FLS. 114/116, TENDO EM VISTA HAVER DECISÃO DE DEFERIMENTO DO MESMO À FL. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.041052-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO CRUZADO LTDA Decisão:Fls. 116/118 - Cumpridas as formalidades legais, cite-se a ré, na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:1. No exame acurado dos autos, verifiquei que o primeiro autor foi um dos médicos que assistiu minha falecida mãe, razão pela qual, me declaro suspeita, nos termos do art.135, parágrafo único do CPC.2. Remetam-se os autos ao ilustre Juiz Tabelar, anotando-se a suspeição na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138107-1 - SIMONE CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO 218 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X SONIA REGINA SANTOS GUEVARA MONTANO Ao Autor para que informe cumprimento do acordo, valendo silêncio como afirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE-SE A RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA VITÓRIA ALVES DURÃES Decisão:Em derradeira oportunidade venham os documentos que comprovem a necessidade do parcelamento requerido, tais como balancetes, em cinco dias. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051039-7 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o autor expressamente quanto a prescrição alegada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.082198-6 - MARIA DE LOURDES PELEGRINELI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 72 e segs - diga a parte autora - art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100487-6 - CONSUELO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.O.S. 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.151386-2 - BASILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha o laudo do IML noticiado a fl.02 ítem 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151844-6 - RAMON MONJARDIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.056152-3 (17223) - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ante certidão supra, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 461, QUE MANTENHO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030342-0 - WILSON NETTO DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) VISTA A PARTE RÉ POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014708-6 - ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Á PARTE RÉ,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9 - CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CÂMARA VASCONCELOS (CE-015334), Dr(a). CINIRA MARIA LOPES DA SILVEIRA (CE-015849), Dr(a). JACQUELINE DA SILVA BENTO (CE-015335)) X LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão: Não há que se falar em nulidade da intimação conforme requerido pelo autor, não havendo qualquer irregularidade na sentença de fls.133 que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inércia da parte autora ... Acolho os embargos de declaração para fixar os honorários advocatícios com base no artigo 20 § 4 º do CPC em R$ 7.000,00 (sete mil reais), considerando a relevância da causa e o valor em debate. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Ante os argumentos de fls. 275, defiro o pedido de suspensão feito pelo exequente. Aguarde-se por 90 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008093-4 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Cumpra a patrona do embargante o despacho no apenso. Ao embargado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045142-3 - SUELI ALBINO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143718-7 - ESPOLIO DE NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Translade-se cópia da sentença de fls. 158/163 e de fls. 201/205, 218/220 e verso e 302/307, bem como de fls. 313, para os autos em apenso, lá se abrindo conclusão. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008941-5 (20192) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Ante procuração juntada às fls. 337, diga a Dra. Advogada, tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 331/332. \r\n\r\nProc. 2002.001.134800-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVONE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Diga a parte vencida a que título foi feito o depósito de fls. 401, velendo o silêncio como anuência ao pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055225-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA RACHID (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. IDENTIFIQUE-SE O SERVENTUÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO INTERESSADO SOBRE PENHORA NO ROSTO AUTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9A - LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:julgo procedente o pedido do impugnante... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8A - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 168/170 - Ante a inocorrência de seus pressupostos. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 172/179, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057248-0 - FAGNER PEREIRA RINALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PANIFICACAO GLORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Informe o Autor quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2000.001.117212-4 - LUIZ CLAUDIO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X FAD FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AOS INTERESSADO SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Justifique-se, objetivamente, a necessidade de prova oral, indicando os pontos que desejam elucidar. \r\n\r\nProc. 2001.001.098339-0 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 262 - A PRIORI, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVE O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) PRAZO DEVOLVIDO A PARTE RÉ. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 (6A FEIRA) AS 12:30 HS. SALA 313 C, \r\n\r\nProc. 2007.001.091203-7 - DELSUITO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Junte o autor cópias dos recibos de serviços executados no ano de 2006. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.109258-3 - FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Decisão:1. DEFIRO GJ.2. INTERPELE-SE CONFORME REQUERIDO. 3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 225/226 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:FLS. 154 - RECEBO A EXCEÇÃO.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045659-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR ROCHA SOUZA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Despacho:Fls. 169, parte final, providencie o próprio requerente. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1- EM CUMPRIMENTO A V. DECISÃO DO TRIBUNAL, PROFERIDA PELO ILUSTRE DESEMBARGADOR NASCIMENTO PÓVOAS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, CUJA DECISÃO DEVERÁ ACOMPANHAR O MANDADO, TRANSCREVENDO-O TAMBÉM NO CORPO DO MANDADO.2- CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 3- COMPROVE A AUTORA/AGRAVANTE O CUMPRIMENTO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DO TRIBUNAL (FLS. 130) EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.081999-4 (12930) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1- Fl 361 - Esclareça-se.2- Às partes sobre certidão de fl. 362. \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1. FL. 264 - EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. 2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES CERTIFICADAS À FL. 251.3. FLS. 266/267 - À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. (ASSISTIDA PELA DP) \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) REPUBLICANDO:ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA 1º RÉ POR CINCO DIAS, APOS AO PATRONO DA 2º RÉ PELO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069609-2 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a reforma da decisão de fls 29/30, digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.106243-8 - ALZIRA CERETO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Ante certidão supra regularize-se. Venha comprovante de rendimentos para aferição do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao Dr perito sobre impugnação ao laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152157-3 - RIVALDARIO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que, em verdade, pretende o autor a revisão de seu saldo devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537) Decisão:1. Ante a certidão de fls. 741 e para evitar-se alegação de nulidade, suspendo a vistoria designada para o próximo dia 27/09/2007. Dê-se ciência, com urgência, `as partes e ao Dr. perito, inclusive via telefone. 2. Digam as partes, em 5 dias, inclusive o 2º réu sobre fls. 741. \r\n\r\nProc. 2007.001.151114-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FRANCISCA MONTEIRO SILVA Despacho:Comprove-se a notificação alegada a fl 03, ítem 3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte ré quanto ao pedido de inclusão no polo passivo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0 (17970) - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls 1170/1175 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) aO EXECUTRADO (FLS 601) \r\n\r\nProc. 2005.001.145234-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Á PARTE AUTRA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:1. Nos termos do art. 475, J, do CPC, intimem-se os executados, através de seu patrono, da penhora realizada nos autos.2. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante certidão de fl.111 retiro o feito de pauta.INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Segue em anexo resultado de penhora on line infrutífero. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141238-9 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO OFERTADA À FL. 267. \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _12_/_11_/_07_ ÀS _13_:_45_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 383 - Cumpra a pare autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151459-3 - VALÉRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha / proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151650-4 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental e comprovando ainda a previsão contratual do valor da percela e para cobrança de taxa de abertura de crédito...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.086350-1 (15973) - JOSE PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-136863E)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS (RJ-060601), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Fls. 454 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nId: 324234"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "324235": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158773-9 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:CUMPRA-SE FLS.63, COM URGENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125388-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CRISTIANE CARVALHO GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149667-0 - GERALDO DIAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BALBINO DE ALMEIDA (SP-107514)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA SIMÕES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o autor está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.542 nada a reconsiderar. fls.543/550 vista ao credor e, ainda, sobre fls.531 e 532 \r\n\r\nProc. 1998.001.193267-2 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X LIZANDRA VIEIRA SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:renove-se a diligencia , informando que trata-se do 3º oficio expedido para este fim \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:fls.178 ciente, prossiga-se na forma da decisão de fls.176, nº 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) À parte autora sobre fls. 267/268 \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Cumpra-se fls.134 na forma do pedido de fls.242/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.020474-8 - MARCO AURELIO PIZARRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), E.FREDERICO ALVES VEÍCULOS - ME, Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA SOBRE a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079810-1 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082889-0 - CONCEIÇÃO IBRAIM NASCIMENTO, JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. Despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.090631-1 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. Despacho na petição: A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.092390-4 - RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO TJ \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078235-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.019026-0 - REGILENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 05/07/2006 sob o nº 20061317157 na Comarca da Capital/RJ e da petição protocolada em 25/06/2007 sob o nº 200702074154 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115662-9 - JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142081-9 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MIRIAM SORIANI KARRER E OUTRO Despacho:diante da decisão do TJ (fls.278/9), citem-se os réus \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331, C.P.C.), para o dia 29/11/07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30/10/2007 às 15:00hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias, recolhendo-se as custas para intimação. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes nas outras Comarcas (Niterói e São Gonçalo). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) Despacho:fls.442 a gratuidade de justiça a que o autor faz jus é para efeitos processuais. Só haverá gratuidade de emolumentos nas hipóteses do art.43 da lei estadual 3350/99 \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA À parte autora para retirada dos ofícios acostados à contracapa desde 24/08/2007 ou para o devido recolhimento de custas referentes ao envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) ÀS PARTES PARA INFORMAREM O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090880-6 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ao exequente sobre fls.638 \r\n\r\nProc. 1998.001.052920-1 - BFC BANCO S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS E OUTRO Despacho:fls.180 desentranhem-se fls.11/23, substituindo-se por cópias. Entrega mediante recibo nos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.201627-4 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALPHA COMPANY & TRANSPORTS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). BENJAMIN DISTCHEKENIAN (SP-095975) Fls.439: Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 2000.001.014419-4 - ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:fls.182 recolhida as custas, avaliem-se os bens, excetuando-se os excluidos da penhora, conforme ação de embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES Esclareça a parte autora a petição de fls.155 em face do conteúdo do despacho de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2002.001.017872-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:fls.125 se regularmente constituido, defiro vista por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO AO CREDOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO AO BACEN, ATENTANDO, INCLUSIVE, PARA O DISPOSTO NO ART 267,III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013249-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO TEIXEIRA TRANNIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132429-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls.641, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Às partes sobre o retorno da carta precatória avaliatória \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101861-9 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REITERE-SE , INFORMANDO QUE JÁ É O 3º OFICIO EXPEDIDO PARA ESTE FIM \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls.125/165 diga o autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106464-2 - SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO à parte autora sobre ofício de fls. 41/42. Há mandado de citação ( 2° réu) aguardando cópia de inicial para ser expedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:fls.525 anote-se e cadastre-se \r\n\r\nProc. 2003.001.139976-9 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 23/07/2007 sob o nº 200702506552 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.056569-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Recolha à parte ré as despesas certificadas Às fls. 318 \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:fls.343/384 diga o réu \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 150/155 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:fls.134/140 esclareça-se pois trata-se da mesma pessoa jurídica \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas justificando-as . Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.018224-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X JORGE RIBEIRO PAES RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.118019-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DAYSE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118308-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES OLIVEIRA Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.140125-2 - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X NOBRE SEGURO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA A ALBUQUERQUE (SP-072793) À parte ré sobre fls.101/102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053735-0 - MARIA EDUARDA BARRETO LUSTOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 09/03/2007 sob o nº 200700627674 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Aguarde-se o pedido de informação do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.156960-6 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:fls.109 a providencia deverá ser adotada pelo proprio credor \r\n\r\nProc. 2006.001.059283-0 - JOSE AUGUSTO VCARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas justificando-as- Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047160-4 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:oficiem-se SRF, TELEMAR e LIGHT na busca do endereço \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.033390-0 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:fls.538 : diga o réu se há interesse na designação de audiencia especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.122072-0 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 64/65 com urgência. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS.206 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FLS.179V INICIALMENTE OFICIE-SE AO UNIBANCO (fls.170/172) solicitando o saldo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1- certifique a serventia se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fls.787. 2- fls.789/90 noticie Fazenda Municipal que o imovel não restou arrematado \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:fls.291 e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se ao Aviso 619 da CGJ \r\n\r\nProc. 2002.001.076158-8 - ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre calculos do contador \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0B - LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despa cho:fls.13/4 diga o autor do requerimento de restauração (Mario) \r\n\r\nId: 324235"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "324236": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104102-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMY ALBUQUERQUE PANGELLA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/2004. INT [ P/ IV ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 457/461: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.154058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) Venham as cópias de fls. 161 e 167 para a avaliação indireta.(p.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.139174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) PROCEDA O CARTÓRIO A RESTAURAÇÃO DA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO A ABERTURA DE UM NOVO VOLUME; 2) FLS 261: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.022855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:CUMPRA-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE E OUTRO Decisão:PRIMEIRAMENTE, DIGA O RÉU ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 331/333 E 334/362. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.029265-9 - HEITOR JOSE STOCO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:FLS 135/143 E 144/145: DIGA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL PROVA PERICIAL REQUER. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.104694-9 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA PELA PARTE AUTORA A ATA DE ELEIÇÃO DO SINDICO, EIS QUE A DE FLS 07 FOI VÁLIDA ATÉ ABRIL/2007. (P.III) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.106600-7 (20569) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717)) X GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:FLS 253: DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE AS FLS 253. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:FLS 307: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTROS Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, AO CURADOR ESPECIAL. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 65/67 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 61),... DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS. QUANTO A APELAÇÃO DE FLS 68/96, DEIXO DE RECEBER, ... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126234-0 - SERGIO ROBERTO MOREIRA OSÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SAMUEL BATISTA CARIUS (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Decisão:1) RESTAURE-SE A BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042573-1 (17112) - SAMUEL BATISTA CARIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA MENCIONADAS. REGULARIZADAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO AS FLS 132. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.133894-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:VENHA O 2o EXECUTADO APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IR E DE BENS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS 86 NÃO TEM DATA. DILIGENCIE O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR A 1a EXECUTADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.103196-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TAPE MARKET COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011773-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X HEIN BART KOPERSHOEK Decisão:1) FLS RETRO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO, EIS QUE EXCESSIVO O PEDIDO DE 60 DIAS. 2) AO CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103083-8 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) INTIME-SE O SR FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO A DEPOSITARIO FIEL, CONFORME INFORMADO AS FLS 996. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) FLS 1001: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.177569-4 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1) FLS 669: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 679/680: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO SOBRE A CORREÇÃO DA PENSÃO; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1) AO MP ACERCA DO PEDIDO DE FLS 988/989; 2) APÓS, VENHA O AUTOR CUMPRIR O REQUERIDO A FLS 970V. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.075586-8 - ESPÓLIO DE EROTHIDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRACAPA EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.136638-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR DO DEPOSITO DE FLS 86; 2) AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 3) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 81, EIS QUE DEVIDA, CONFORME DISPOSTO NO ART 475-J DO CPC. (P.V) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.017279-2 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PREVBRAS SNPP (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:1) DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O PLEITO DE FLS 208, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. 2) DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 3) AO REU/EXECUTADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 205. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043013-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) CUMPRA-SE COM URGENCIA A DETERMINAÇÃO DE FLS 248, ITEM 2; 2) FLS 251/252: DIGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.117402-8 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 108/112: NÃO ASSISTE RAZÃO O RÉU, EIS QUE O AUTOR FOI BEM CLARO EM SEU PEDIDO INICIAL E A R. SENTENÇA DE FLS 79/86 JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR QUE PEDE, CONFORME FLS 79 ENTREGA DO DUT RECIBO. PELO EXPOSTO, NÃO FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO PELA PARTE RÉ, SENDO DEVIDA A MULTA REQUERIDA A FLS 104/105. EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 104/105, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSONANTE O ARTIGO 475-J DO CPC, BEM COMO CUMPRA NA INTEGRALIDADE A R. SENTENÇA DE FLS 79/86. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160251-0 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS... 2) DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, ... 3) ESCLAREÇA A PARTE RÉ, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS; 4) INVERTO O ONUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR A FLS 05, ... (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X MARIANA MOTTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA 2a RÉ A FLS 259V. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E ORAL AO 6o RÉU, ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E TESTEMUNHAL PELO 1o RÉU, ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, BEM COMO DOCUMENTAL. NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR HUGO R. KREIL NETO, CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE-O... VENHAM AS PARTES APRESENTAR PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ATO CONTINUO, DIGAM AS PARTES... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.105029-1 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.104549-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELI RAMOS Decisão:1) TENDO EM VISTA QUE O RÉU COMPARECEU AOS AUTOS ESPONTANEAMENTE, CONFORME FLS 14/15, ANOTE-SE O PATRONO DO RÉU (FLS 15); 2) DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE A SUA CONTESTAÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.018527-9 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE DE ORDEM: VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 18 ( PODERÁ SER ENTREGUE NO BALCÃO ) [PI] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 99/100, POSTO QUE SÃO TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 90/94), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.090904-7 - GILBERTO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS 110/114: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.117381-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1) DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO AS FLS 102/108; 2) OFICIE-SE A 1a VARA CÍVEL... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.052803-1 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA E QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA CITAR/INTIMAR A PARTE RÉ, REMARCO A AUD PARA O DIA 16/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119155-1 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 492: DIGA O RÉU, ORA EXEQUENTE. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040224-8 - ARINALDO DOS SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 342/345: DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.052621-6 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA E QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA CITAR/INTIMAR A PARTE RÉ, REMARCO A AUD PARA O DIA 16/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1 - DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR CONTADOR NOS AUTOS EM APENSO No 2005.001.144084-1/A, PARA QUE SEJA SOLUCIONADA A QUESTÃO DO CORRETO VALOR DEVIDO. (P.III) \r\n\r\nId: 324236"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "324237": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.142018-5 - ALEXANDRE CORREA NUSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-DEFIRO JG. 2-CITE-SE O INSS. 3-NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO, FICANDO AGENDADO O EXAME JUNTO AO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDIC PARA O DIA 29/11/07,ÀS 13:00 HORAS.4- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.5-FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS. D34 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoB13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038238-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.111008-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134489-4 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO, OUTROSSIM, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.AO QUE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, NUMA COGNIÇÃO AINDA NÃO EXAURIENTE, O DÉBITO IMPUTADO AO AUTOR, QUE ENSEJOU O SAQUE DE DUPLICATA MERCANTIL E O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO JÁ SE ENCONTRA QUITADO.ASSIM, À PRIMEIRA VISTA NÃO SE PODE ADMITIR SEJA EFETIVADO PROTESTO COM BASE EM TAL TÍTULO. PORTANTO, PRESENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO...................ASSIM, PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROTESO DO TÍTULO EMITIDO CONTRA O AUTOR, DUPLICATA MERCANTIL Nº 10824, NO VALOR DE R$ 7658,00, SACADA EM 26/09/05 POR SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA E APRESENTADA POR BANCO BRADESCO S/A . OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DO 5º OFÍCIO DE PROTESTOS DE SÃO GONÇALO, BEM ASSIM, AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. INTIMEM-SE. F41 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145226-5 - ALIRIO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (SC-010809)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE O PROCESSO REFERIDO A FL 30 JÁ ENCONTRA COM BAIXA NO SISTEMA. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149674-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA F DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo.Sem prejuízo, comprove o executado a alegação de que a conta bloqueada é conta salário.A31 \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) WALTER REIS LEMOS E OUTRO, Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 643, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. AO AUTOR PARA ESCLARECER QUANTO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.068423-0 - CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA E DO PERITO PARA LEVANTAMENTO DOS SEUS CRÉDITOS.APÓS, COM O LEVANTAMENTO, UMA VEZ EXTINTA A OBRIGAÇÃO A CARGO DA RÉ, CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.105821-1 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO SE , COM O RECEBIMENTO, DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94,DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUIDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DE SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM SÃO PAULO/SP, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA. ..........ASSIM, ACOLHO A AXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/SP. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.062586-3 - ALENITA MARQUES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO.OS AUTORES SÃO RESIDENTES E DOMICILIADOS EM SETE LAGOAS/MG, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SETE LAGOAS/MG.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.087753-0 - ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.........DOU O FEITO POR SANEADO.......DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.091453-8 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:........REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA.NÃO HÁ ALEGADA FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL, POIS A PETIÇÃO INICIAL SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM TODOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS.........DOU O FEITO POR SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PRA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.INTIMEM-SE. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.111628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTECIA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135054-7 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1-RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 15.200,00,POR SER ESTE O VALOR QUE CORRESPONDE AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO;2- EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE OPORTUNIDADE DE SE PRODUZIR A PROVA PERICIAL, PARA DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 276,DO CPC. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.144626-5 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. VENHA O RO EM SUA INTEGRALIDADE. O DOCUMENTO DE FLS.11, NEM MESMO CONTÉM A LIQUIDAÇÃO DO FATO. F26 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 790.X12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Ultrapassadas as questões prévias, declaro o processo saneado. Para solução da res in judicium deducta, defiro a prova requerida pelo réu, pericial contábil. Nomeio perito judicial, o contador Juarez Sandrini (2226-5777, 2226-5758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários, estes que serão suportados pelo réu, requerente da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Assinalo o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo. Determino, ainda, oficie-se conforme requerido pelos autores a fl. 769. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096944-8 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CREDITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para dia 10.12,07, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se.C30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040740-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NESSIVAL JOSE DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. A32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150850-5 - BAR E RESTAURANTE BICHO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X ASSEGURA SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDO. D39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0A - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:EM PROVAS. B27 \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE. E.T:REVOGO A MANIFESTAÇÃO RETRO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO APENSO. DEPOIS, VOLTEM. E19 \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES CONCORDARAM COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL, QUE APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 3.358,10( TRÊS MIL TREZENTOS E CINQÜÊNTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), NESTE VALOR JÁ INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS. DEIXO DE APLICAR À IMPUGNADA AS SANÇÕES DE LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ,NÃO COMPROVADO QUALQUER ATO DE DESLEALDADE PROCESSUAL POR ELE PRATICADO. CUSTAS PELA IMPUGNADA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A QUE FAZ JUS.SEM HONORÁRIOS POR SE TRATAR A PRESENTE DE SIMPLES INCIDENTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA IMPUGNADA NO VALOR DE R$ 3358,10 E. EM FAVOR DA IMPUGNANTE, PELA DIFERENÇA. E25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091215-3 - ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica.C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.145194-7 - ALÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- VENHA A DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 4º, DA L. 1060/50,NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2-NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA FORMULAR PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. C7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193029-8 - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO FERRETI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Para análise dos pedidos formulados a fls. 375 e ss, traga a exquente as certidões imobiliárias atualizadas referentes aos imóveis que pretende penhorar.C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:DEFIRO JG À APELANTE, OBSERVANDO-SE QUE TAL BENEFÍCIO NÃO TEM EFEITO RETROATIVO, VALE DIZER, SÓ VALE DESTA DATA EM DIANTE.........RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE RATIFICOU A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À APELADA EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO TJ. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.À AGRAVADA, EM CONTRA-RAZÕES. B2 \r\n\r\nProc. 2005.001.112908-4 - CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE O DEPÓSITO. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.140552-0 - HELENA LEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 254/259, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ainda não haver prova da existência del crédito a favor dos autores e ainda porque não há notícia de insolvência da parte ré a justificar a medida.Em réplica.E15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146002-0 - MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-E A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QU E SEJA ESCLARECIDA A CAUSA DE PEDIR QUANTO AOS DANOS MATERIAIS PERSEGUIDOS PELA AUTORA, BEM COMO PARA QUE ESTES SEJAM QUANTIFICADOS, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE SER ARBITRAR DANO MATERIAL, CUJO VALOR DEVE CORRESPONDER AO EFETIVO PREJUÍZO EXPERIMENTADO POR QUEM O PLEITEIA. A26 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145653-2 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE OPORTUNIDADE DE SE PRODUZIR PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL, NOS TERMOS DO ART. 276,DO CPC. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EMENDE-SE-A PARA QUE O PEDIDO FORMULADO VENHA NA FORMA PRÓPRIA DO RITO ELEITO. A26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 471, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.119546-0 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:DECLARO O PROCESSO SANEADO.......DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL-CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/07 ÀS 15:00H.TRAGA A PARTE AUTORA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 343,PARÁGRAFO 2º, DO CPC. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.072189-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS JAZBIK FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 19/20 e nego-lhes provimento, mantendo a decisão de fl.17, item 2, pelas razões expostas e, ainda, com fundamento no disposto no art. 19, caput, do CPC, norma legal que se sobrepõe a enunciado administrativo. Além do mais, a embargante está simplesmente a demonstrar insatisfação com a decisão embargada, que não apresenta qualquer dos vícios que autorizam omanejo dos embargos, devendo, pois, atacá-la por recurso que seja dotado de efeito infringente.Intimem-se.A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134153-4 - ROSIANE DE LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 6 VENHA DE FORMA CORRETA, JÁ QUE A OBRIGAÇÃO DA RÉ É DE DAR E NÃO DE FAZER, DE MODO QUE A PRETENSÃO DA AUTORA É DE VER A RÉ CONDENADA AO VALOR DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A QUE ALEGA FAZER JUS.ALÉM DISSO, DEVERÁ A AUTORA TOMAR LÍQUIDO O PEDIDO, ESCLARECENDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE PLEITEIA. A17 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146517-0 - SANDRO LUIZ LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ESLCAREÇA O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO RÉU, UMA VEZ QUE O CONTRATATO DE SEGURO FOI ELABORADO COM A SEGUNDA RÉ, SOCIEDADE QUE A PRIMEIRA VISTA, É A ÚNICA TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA DEDUZIDA EM JUÍZO. D7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:AO AUTOR. D28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035109-0 - MANOEL FRNACISCO VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:.........DECLARO O FEITO SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DEA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA (TELEFONES 3435-6576 E 9352-3334), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INDEFIRO, OTROSSIM, A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE ESTA NÃO NEGA A CONDIÇÃO DE PASSAGEIROS DOS AUTORES, DE MODO QUE, TRATA-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA A QUESTÃO CONTROVERTIDA, QUE PODE SER ESCLARECIDA COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORA DEFERIDAS, N/F DO ART. 400,II, DO CPC. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.154147-0 - MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que autorize, no prazo de quarenta e oito horas, a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes aos materiais indicados na petição inicial, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129387-2 - MARCIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. F24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQÜENTES PARA LEVANTAMENTO DO VALOR JÁ DEPOSITADO.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC. A26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, depoimento pessoal do autor e do réu, testemunhal e pericial grafotécnica, nomeando como perito judicial, Luiz Alexandre Oliveira da Silva (tel.: 3340-4432, 3390-5895 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo comum de cinco dias. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025080-6 - GUARACI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:À EXEQÜENTE. A6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145082-7 - CARLA EQUEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SRA. PERITA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080302-9 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.12.07, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se.B25 \r\n\r\nId: 324237"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "324238": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183252-5 - ANDRE FERNANDES PERIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X LESLIE LEO KIKOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B) Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 236/237. Após, decidirei.Em tempo: Abra-se conclusão nos autos da impugnação em apenso para a prolação de decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119603-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100387-7 (1633) - JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Sentença:... diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao credor para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 346 item 1 comfulcro no artigo 19 do CPC.2. Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao autor sobre certidão supra.2- Ao réu para cumprir fls. 456, na íntegra. Após ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao contador para apurar o valor devido devendo as custas serem recolhidas pelo impugnante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083197-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIO JORGE DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.090795-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X JOSE ARAUJO FILHO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:Fls. 162/163.Julgo improcendentes os Embargos Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A irresignação do embargnte deverá ser deduzuda pela via própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.121448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ORLANDO FRANCISCO NOVAES E OUTRO Decisão:Regularizado o pólo passivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.046471-0 - JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) ÀS PARTES SOBRE FLS. 213/214. \r\n\r\nProc. 2005.001.161693-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEVISAO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056023-3 - LEDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 103/105. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057653-8 - POSTO SOUTO BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Aguarde-se a manifestação do Dr. Perito. Intime-se novamente o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145197-0 - MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republique-se o despacho de fls. 104 (Ao credor sobre o depósito de fls. 103, esclarecendo em mesmo moto, se com o eventual levantamento dá a quitação) \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.066998-2 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067559-3 - ELCIO SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 35 e considerando que houve a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071148-2 - SONIA MARIA GRASSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO Decisão:fls. 27/28. Após a juntada da contestação, será apreciado o pedido de exibição de documento em razão da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.072643-6 - TÂNIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. AO AUTOR, SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080680-8 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5 - EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Regularize-se a procuração, conforme certidão retro. 2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/10/07, às 15.40 hs. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao interessado para fornecer cópia da petição n 200702884343, datada de 16/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.119397-1 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Expeça-se guia, comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.101079-5 - VALTAIR ESPINDOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.019810-9 - ANDREA MENEZES BARBOSA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu para efetuar o recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.044285-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Acolho a manifestação do MP de fls. 282/282v em razão dos termos do v. acórdão de fls. 338 que determinou o prosseguimento do feito rejeitando a prescriçaõ.Voltem ao MP para que se manifeste quanto ao mérito. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Revogo o despacho de fls. 186. Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068073-0 - NELI CAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 294/295 para que seja oficiado ao Cartótio do 9º Ofício do RGI no sentido de se averbar a penhora do imóvel conforme fls. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS Decisão:Designo o dia 01.10.07 às 13 hs para a realização da entrega das chaves em cartório sendo lavrado o respectivo termo.Intime-se o 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Fls. 171.Regularize-se o recolhimento em 05 dias em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.032411-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (SP-205029) Sentença:... A execução foi extinta em razão das partes terem celebrado acordo, conforme fls. 97/99 (execução). Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002721-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao mandado juntado aos autos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Indique o credor leiloeiro eis que já foi deferida a realização de hasta pública.A desocupação do imóvel deverá ser providênciada pelo arrematante após a expedição da carta de arrematção e não no presente momento.Fls. 257. Indefiro o pedido de bloqueio feito pelo patrono o qual deverá postular os seus honorários através da via própria e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Decisão:Do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir-se com a execução, indeferindo esta magistrada o desbloqueio da conta correnet do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:Cumpra-se fls. 306 e 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.091318-8 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 54 eis que não demonstrados nos autos as hipóteses previstas no artigo 50 do CC.Frize-se que tão somente a insolvência da ré não tem o condão de ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.057257-0 - KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (SP-205029)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram o débito (fls. 97/99), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Título para baixa nos títulos.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145857-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORIR E REQUINTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.107478-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ELZA BARROS DE LIMA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 42 e considerando que ainda não foi realizada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069089-5 (19702) - JORGE DE CARVALHO BLOIS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SANDRA LUCIA GOMES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao credor para recolher a taxa judiciária sobre a sucumbência devendo manifestar-se se ainda tem interesse no feito. Nada requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.071999-0 (19743) - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DILCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.029897-5 - RODRIGO DE LAMARE POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X NUNO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:Aguarde-se no arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao condomínio sobre o pedido de levantamento feito pelo arrematante, bem como petição de fls. 451/452.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.165023-1 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.099777-4 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Decisão:Intime-se o réu a regularizar sua representação já que o acordo de fls. 97/98 foi assinado pelo próprio réu. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128264-3 - ESTHER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária, como demonstrado às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:1- Ao executado para trazer certidão de ônus reais do imóvel mencionado a fls.774. 2 - Ao credor sobre fls.773/774. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) As partes sobre a avaliação as fls 393 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha o valor atualizado do débito e certidaõ do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Tendo em vista a eficácia da penhora on-line, com relação ao 2º réu, às fls.405. Aguarde-se, por ora, o ofício informando a tranferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS Decisão:Venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel de fls.105. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor da diferença devida, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Defiro o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027092-5 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Comprove o réu o alegado às fls.210, no prazo de 05 dias, após decidirei sobre a aplicação da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO RETRO, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES Forneça o autor as cópias para acompanhar a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152080-2 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 61/62 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para produção de provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Cumpra-se a determinação no apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110067-1 - VANIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Forneça o autor contrafé para citação do 2º réu \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.087050-9 (16943) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1. Homologo a desistência da ação no que se refere à Ana Paula de Araújo Lopes conforme fls. 328/329,...2. Fls. 337. Defiro vista por 05 dias. Comprove a peticionária seus rendimentos mensais para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3. Antes porém de ser deferida a vista dos autos, certifique o cartório quais os autores que foram intimados para dar andamento ao feito e quedaram-se inerte conforme requerido às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 172- Anote-se . Aos réus para cumprimento da sentença no prazo de 10 dias sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Acolho a manifetação do MP e suspendo a presente execução.Proceda o exeqüente a habilitação de seu crédito na forma do artigo 18, \"a\" da Lei 6024/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) 1- Ao autor sobre certidão.2- À ré sobre proposta autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Decreto a revelia do réu.Ao Curador Especial. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Ao autor sobre o requerimento do réu de fls. 458/459. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109696-5 - MARCO ANTONIO DE LANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Forneça o autor a contrafé \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122372-2 - IGOR GARCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Cumpra-se o v. acórdãoeis que apenas foi excluído o dano moral. Venha a aplanilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000742-6 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial técnica. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone coonhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Inevrto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC diante da hipossuficiência econômica e fática da parte autora.Venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006889-0 - PAULA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Declaro saneado o feito ...Decreto a inversão do ônus da prova ...Defiro a produção de provadocumental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz InácioFelizardo, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretenção honorária.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 284 , no duplo efeito . Aos apelados ( DP e 2º réu.) \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Em provas, devendo ainda as partes esclarecerem se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007590-2 - ANA BEATRIZ VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037032-0 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEÍCULOS SEGURADORA AZUL SEGUROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 88 e considerando que ainda não foi efetivada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119985-7 - ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X WILLES PISCINA LTDA E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Tendo em vista as alegações deduzidas na contestação e os documentos acostados pelo réu, manifete-se a autora sobre o acrescido.Após, voltem para decisão quanto a liminar requerida.Em tempo: Esclareça a parte autora se Maria Lygia de Brito Ricken se encontra viva. Caso contrário, venha a certidão de óbito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 25/27 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça eis qe a parte ré preenche os requisitos da Lei 1060/50.Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149764-6 - FERNANDO FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para OI- TNL PLS S/A.Anote-se em D.R.A.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 doCPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA: DIA 02/10/2007, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA 313 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), DEVENDO O AUTOR ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 66). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052290-7 - FISIOSIN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas na forma apontada às fls. 173, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.006170-8 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM II, B, DA PORTARIA Nº 822/2006, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO AS CONTRAFÉS EM NÚMERO NECESSÁRIO PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053317-4 - MARLENE BARBOSA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.079360-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 165 \r\n\r\nProc. 2005.001.062921-8 - ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao réu para recolher os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls.225 em 04 parcelas. Expeça-se guia. Com o depósito da 2ª parcela, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087868-3 - JAIME DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106225-3 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Às partes sobre a manifestação da Dra. Perita, após, à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091103-3 - FRANCELLINA DO ROSÁRIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 25 dos autos do processo nº 2007.001.074216-8 em apenso e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA) Decisão:Tendo em vista fls. 103, defiro vista por 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nId: 324238"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "324240": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047634-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA ROSA GONCALVES Despacho:FL. 54 - DEFIRO (OFÍCIOS). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054605-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106763-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:FLS. 514/515 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:(...) IMPÕE-SE, POIS, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, DEVENDO A PENHORA INCIDIR SOBRE OS BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR BENS PENHORÁVEIS DOS SÓCIOS E SUA LOCALIZAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3600,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.085265-5 - RUTH LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157128-5 - JADES RUELES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.78: DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067517-9 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068297-4 - MARIA CECILIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Decisão:A AUTORA...NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA INDEFIRO. VENHAM CUSTAS EM DEZ DIAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.089344-4 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126219-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 214/215, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005210-0 - KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056830-2 - ALESSANDRA VAIRÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:ANTE CERTIDÃO ACIMA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. INFORME A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO Despacho:SOBRESTO O FEITO POR 60 DIAS. OFICIE-SE O DETRAN (FLS. 199). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038347-6 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X RAUL CONCEICAO RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:I-SE O PATRONO DE FLS. 136, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. A INTIMAÇÃO SE DARÁ POR DORJ E AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:FL. 132V - INFORME O AUTOR QUAIS OFÍCIOS PRETENDE, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) COM ESTA PUBLICAÇÃO FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS DR. OETAQUI SARAIVA SANTOS - OAB /RJ 43260 E DR. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - OAB/SP 19068, VIA D.O. PARA CIÊNCIA DAS NOVAS DATAS PARA A HASTA PÚBLICA: 26/11/07 E 06/12/07, ÀS 14:30 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO / RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.013246-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Decisão:1) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 (FL. 63); 3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO (FL. 64). \r\n\r\nProc. 2005.001.052549-8 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA X ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.159064-5 - CLAUDIO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despa cho:ÀS PARTES PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E, QUERENDO, INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092908-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:(...) ESCLAREÇA A EMBARGADA A QUE SE REFERE O VALOR DE 12.811.922,76 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.014755-2 - WALNEY RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, POB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042060-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO ACRESCIDO DA MULTA, BEM COMO INFORMAR QUAL BEM PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000243-4 - ROBERTO CASTELPOGGI PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:TENDO EM VIASTA O PAGAMENTO DE FLS. 111, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DOS EMBARGOS. OFICIE-SE O BANCO ITAÚ PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA [...]. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.092502-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.032911-0 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANNA CECILIA GUERRIERI TOURINHO LEAL Decisão:1) FL. 50; 2) DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.099029-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.095002-6 - ELMA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101791-9 (12290) - ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNESTO DI RAGO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:FL. 562 - AO RÉU \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.018372-4 - MARCOS ARAUJO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) DEFERIDA VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061155-2 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S/A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA BAIXA (R$ 9,60 + R$ 1,92) NESTE FEITO, ALÉM DAS CUSTAS DE FUBPERJ E FUNDPERJ. ASSIM TAMBÉM NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042949-9 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito ante a perda de objeto (art.267, IV, do CPC)...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.052630-7 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.073245-0 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8A - EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:FLS. 28/29 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.007966-0B - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA A IMPUGNADA A ORIGEM DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA_ R$ 26.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044704-3 - WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DOUGLAS LUIZ DA SILVA Despacho:FL. 27 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102238-4 - MARIANO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 402, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, PROCEDI AO BLOQUEIO \"ON LINE\", VIA BACEN-JUD 2.0 2) JUNTEI DEMONSTRATIVO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FL. 164 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134671-8 - WILSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144775-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA NA DENUNCIAÇÃO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 69/70 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042361-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Decisão:FL. 279 - DEFIRO A SUSPENSÃO FUNDAMENTADA NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:FLS. 81 - INDEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.061029-5 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INEXISTE A OMISSÃO APONTADA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.091752-4 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JULIANO FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.163905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA), JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, OBJETIVAMENTE, SE DESISTE DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056700-0 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESENTRANHE-SE. AS PARTES PARA INFORMAR SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087819-2 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:I-SE O AUTOR POR D.O E A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 186: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.124674-0 - SOLANGE LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 152 NO VALOR TOTAL DE R$ 652,22 \r\n\r\nProc. 2006.001.101709-0 - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA (TOTAL: R$ 184,73) \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:FL. 58 - AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066488-1 - JOSEFA BATISTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8 - RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DEFIRO JG. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081287-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TELESIM COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FL. 308; 2) DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, PROCEDI AO BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 8.993,03; 3) JUNTEI DEMONSTRATIVO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3 - GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X DENTE CROSS E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014883-0 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 66 (R$ 90,61). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0; (FL. 319) 3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO (FL. 320). \r\n\r\nProc. 2005.001.065463-8 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.110589-1 - HAYDEE DE CERQUEIRA LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANTONIO ALVES DO VALLE) Despacho:FL. 138 - EXPEÇAM-SE OFÍCIOS COMO REQUERIDO (CEG, LIGHT, TELEMAR E SRF). \r\n\r\nId: 324240"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "324241": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPÓLIO DE ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- OFICIE-SE...2-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 3- AOS APELADOS. E22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 57. A50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112687-8 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS Despacho:ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO FL 08V, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BIRTE ELIZABETH LARSEN (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...X6 \r\n\r\nProc. 2000.001.071802-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINA CAMILLO BARROSO Despacho:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 144. RETIRO O FEITO DE PAUTA. D35 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RELATIVOS AOS DOIS ÚLTIMOS ANOS ANTERIORES AO FALECIMENTO DO SR SIDNEY CARNEIRO DE OLIVEIRA. C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 239,89 CONTA 0101-6. B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.101876-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA AMELIA DE MELLO SANTOS FL 71- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2004.001.076322-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS FL 192. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O RÉU CÓPIA DAS PROCURAÇÕES E DESPACHO DE FL 195...) D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/07 ÀS 13:30H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO FL 184, COMUNICANDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS SA. I-SE. ( DESP ORD- AO RÉU PARA CUMPRIR FL 188) F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.053782-8 - MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 122, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:INTIMEM-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.081119-9 - FATIMA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 137/139...DEIXO DE CONHECÊ-LOS...D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.124991-2 - GEORGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 77,36 CONTA 0101-6. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.013151-9 - CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.014957-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.044172-7 - ANDRÉ GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3 - LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2 - MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.066611-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.069359-5 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070752-1 - CRISTINA DE BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.082455-0 - MARIA EDILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.086839-5 - DIEGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OFICIE-SE FL 20. VENHA EM QUINZE DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.091467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMOGENEO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JANSEN ALBERNAZ ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE RÉ. I-SE A DP...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.095303-9 - AILTON INNECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:...CUMPRA-SE EM DEZ DIAS, O 2º PARÁGRAFO DE FL 74V E, NO MESMO PRAZO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.097642-8 - ANDRIES ARARIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG AO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...E23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127050-1 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 154. E19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.022762-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HEITOR MARTINS DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DO ORIGINAL DO CONTRATO COMO SOLICITADO PELO PERITO FL 142, EM DEZ DIAS. B50 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.113122-5 - VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO TRIGÉSIMO DIA.E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR OJA...PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART. 475 J,CPC. D44 \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. D46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...LHES DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA CORRESPONDENTE À RÉPLICA, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM...NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. A45 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.082455-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EDILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.092508-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LOURDES MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 164/165 PARA DEVOLUÇÃO À PATRONA DA EXEQUENTE, CERTIFICANDO-SE. REQUEIRA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.044157-7 - FLAVIA MARTINS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO FL 67. F38 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE...X1 \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:ATENDA-SE AO AVALIADOR. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA FL 111. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:REITERE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 22, QUANTO AO 2º EXECUTADO, NA FORMA DE FL 33. F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.119635-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:...É DE SE ENTENDER PELO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...F41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. B14 \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2A - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS, NA FORMA DA DECISÃO DE FL 359 DOS AUTOS PRINCIPAIS. PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 127,76. E33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:segue ordem de bloqueio ,on line, do saldo das contas da executada. Com a resposta será apreciado o pedido de fl750.Voltem em dez(10)dias para analise da efetividade da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 1204, EM DEZ DIAS. E1 \r\n\r\nProc. 2004.001.147231-1 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.150670-0 - DEBORA PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 71. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 83. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,44 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E DE FL 890...) D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.157810-6 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE... EM DEZ DIAS. B52 \r\n\r\nProc. 2007.001.069929-9 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I-SE O AUTOR, VP, E A DP PESSOALMENTE. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DA EMENDA À INICIAL. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 32/33. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 33...) F34 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164757-8 - JAIR FUNDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 460/475, EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 112/115, DEVENDO NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA LEGAL. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097566-7 - EDNA MARIA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR Despacho:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ART 275,I,CPC. EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 42. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163875-9 - IRENE RODRIGUS CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 83. B17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA À FL 668. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DEPRECADAS. I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. E13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE FL 25. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.089877-6 - MARLENE DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2 - WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1... INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO. 2 - AUTUE-SE O INCIDENTE DE IMPUGANÇÃO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM APARTADO. 3 - APOS, AO IMPUGANADO EM 15 DIAS. 4 - ... \r\n\r\nProc. 2003.001.043400-2 - LUCIANA ESCARPINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F18 \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PERICIAL MÉDICA E ORAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL. APÓS O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.092508-1 - MARIA LOURDES MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1 - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041746-4 - REGINALDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:...DÊ-SE BX NA PRESENTE AÇÃO E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.053660-0 - ALBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. B9 \r\n\r\nId: 324241"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "324242": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.112879-6 - MARIA NAIR MADEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-115755)) X ESPOLIO DE ERNESTINA RAYMUNDO VASCONCELLOS ABOIM Decisão:Fls. 182. Defiro.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015349-9 - MARIA CARMELA LAVIANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Cumpra-se fls. 145.(p6) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.120649-0 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:Expeça-se carta precatória.(p4) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.145023-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FARIAS DE SOUZA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1966.001.100005-0 (67624) - MANOEL RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MUNIZ ANTUNES (RJ-018413)) X DJALMA MONTE MELLO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO BAREM CAMINHA (RJ-008962) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1992.001.043711-1 (16715) - MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X AQUALUNG CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGLER PINTO JR. (SP-061704)), Litisconsorte: LUCIO MARIO ENGLER PINTO, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)), Litisconsorte: CLOVIS LEE MO), Litisconsorte: LUCA PADOVANO, Dr(a). SÉRGIO MILIONE (RJ-048603) Sentença:a) JULGO PROCEDENTES os pedidos em relação aos dois primeiros réus e PARCIALMENTE PROCEDENTE em relação ao terceiro para decretar a dissolução parcial das empresas AQUALUNG CONFECÇÃO LTDA, AQUALUNG ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA e PÓDIUM BOUTIQUE LTDA, condenando os dois primeiros réus a pagar a autora os haveres no equivalente a 181.039,70 UFIR's e 2.748,17 respectivamente. Condeno os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de havares em relação aos demais réus condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.024027-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.108532-7 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 266. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.042497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRACA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017832-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Esclareçam as partes se foi realizado acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fls. 154 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108172-7 - LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil de duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da diferença no valor acima apontado referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à parte autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.146073-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido constante da inicial, para declarar nula a cláusula do Estatuto da REFER que estabelece o pagamento da correção monetária pelos índices expurgados; CONDENO a ré a pagar aos autores a diferença relativa à correção da parte da contribuição vertida ao Fundo pelo próprio funcionário, corrigida monetariamente pelo índice cheio, acrescida dos juros moratórios, contados desde a citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das importâncias, cujo aporte foi do empregador. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária dos respectivos advogados. Custas rateadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150946-6 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 41. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167175-1 - MARIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.701,00 (mil setecentos e um reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028057-4 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima descrita, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.033958-1 - LUCIANO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059944-0 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061866-4 - FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 16 em 05 dias sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070181-6 - CARLOS AUTRAN LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 27. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087661-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021757-6 - MARCONI TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIRO BARBOZA BIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 235.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189345-9 - JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (SP-027485) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.005853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:Face ao acordo ... julgo extinta a execução... Não havendo deferença de taxas e custas a recolher, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064294-0 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.025225-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:Considerando que a parte autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066543-1 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls. 343. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) Despacho:1) Fls. 410. Comprove-se o protocolo.2) Fls. 406/409 e 416/417. Aos interessados.3) Fls. 412/413. Anote-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.094982-3 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FARMACIA AFONSO PENA LTDA), Fiador: JOSE DELTON MOREIRA DIAS), Fiador: BEATRIZ DE CASTRO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.125886-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) Face à certidão supra, julgo deserto o recurso.2) Intime-se para desocupação voluntária na forma da sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos, previstos contratualmente, vencidos e vincendos até da data da efetiva entrega do imóvel à autora, em valores a serem apurados em fase de cumprimento da sentença. Condeno-os ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019759-8 - HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.162101-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEILA MARIA MAGALHAES STETTNER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 44. Cumpra-se como diligência do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056597-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016973-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X A C CORREA E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Designe-se data e hora para praça e leilão.... \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 107. Anote-se.Esclareça-se o pedido eis que o mandado não foi devolvido.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS RETIRE A PARTE EXEQUENTE A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068081-0 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EDITH THEREZA FRISCHGESESLL Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Cumpra-se fls. 934 como diligência do Juízo.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 06.(rep.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA O CPF DA 2ª EXECUTADA PARA INSTRUIR OFÍCIOS. /P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.057454-5 - AILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032606-2 (15137) - WANDERSON BELARMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2000.001.113750-1 - JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907)) X ULTRA RAPIDO REINALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (SP-123274) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.009990-7 - LEDA MARIA GUSMAO DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.(P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Ao contador na forma do art. 475-B, §3º do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.124207-4 - ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Ante os termos da sentença proferida nos autos dos embargos, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 179. Para tanto, levante-se a penhora que recaiu sobre a importância depositada, expedindo-se as diligências necessárias.Regularizado o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 180, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149465-8 - RADICAL VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MASSA FALIDA LONDON MULTIMIDIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Aos interessados sobre fls. 83/85.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.007863-3 - CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.077476-5 - JOSE GEORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.002145-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Justifique a Itavema a pertinência da produção de prova testemunhal.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.003589-8 - AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Face ao pagamento noticiado... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062877-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). DEBORA SÁ BORGES (RJ-143254)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.89.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.135468-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TNL PCS S A OI Despacho:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146497-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Despacho:Esclareça o pólo passivo eis que o R.O. de fls. 63 dá notícia que o veículo envolvido no acidente é um caminhão Mercedes Benz, Oficial da Prefeitura de Niterói.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095872-0 - BANCO ABN AMRO S/A,,,,, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:Considerando que a parte autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regualr andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se,. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.018339-3 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MARMOREAL MARMORE E DECORACOES EVA GOMES MAIA E OUTRO RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO. /P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.039826-3 - LUCIA CANIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham as custas em 05 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037069-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para condenar os réus ao pagamento do principal devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Oficie-se ao Bacen e aos bancos de fls. 349/351solicitando o desbloqueio.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.007828-3 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.378,96( hum mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir de outubro de 1997, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento da custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao MP Curador de Massas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.058311-5 - Q ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para declarar a resolução do contrato de prestação do serviço por culpa da ré, condenando-a ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno-a ainda a proceder a emissão de novas faturas, tomando como base os termos do contrato ajustado entre as partes, sob pena de não lhe ser lícito efetuar a cobrança ou negativação do nome da autora pelos valores constantes das contas anexadas aos autos.Considerando que a ré decaiu de parte maior da pretensão, deverá responder ainda por custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre a soma do valor da condenação com o valor da causa face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:Fls. 306. O requerido é providência da parte autora, na forma do avençado (fls. 261 item \"f\").Em relação às custas, certifique o cartório quanto ao alegado.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.122326-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X IVAN MOREIRA RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 118. /P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.022667-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IZAURA GOMES DE MORAES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para tornar definitiva a liminar deferida \"initio litis\", consolidando a posse e propriedade do bem arrendado em mãos da parte autora e rescindindo o contrato havido entre as partes. Condeno ainda a ré ao pagamento dos valores devidos até a efetiva entrega do bem, que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença.Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, eis que decaiu da maior parte do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086642-3 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.153643-1 - ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 185 E SEGUINTES.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.010859-2 - MARGARIDA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face aos pagamentos... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de pagamento... Recolhida pela parte ré a diferença de custas apontadas às fls. 85, transitada em julgado, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027761-4 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.075645-3 - INGRID ALEXANDRA ZECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA(p3)- rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.105616-5 - YEDDA VALÉRIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106178-5 - LUIZ ROGERIO MARTINS DEL BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se fls. 221, em 05 dias sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante tais considerações, reconheço a Dr. Yeda Carvalho do Amaral o direito a executar nestes autos a verba sucumbencial fixada na sentença transitada em julgado.Venha planilha atualizada para fins de cumprimento do art. 475-J do CPC.Anote-se na capa o nome da patrona acima mencionada para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.135236-0 - LIGIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Face ao acordo de fls. 344/345 e a notícia de seu cumprimento às fls. 350, julgo extinta a execução... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060910-7 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.015763-0 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.100349-9 - MARIA BENEDITA HENRIQUE PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.122171-5 - ROBERTO ROLEMBERG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.001575-7 - MARIA HELENA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.033686-5 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls. 159. Oficie-se.Quanto ao Detran, oficie-se tão somente para fornecer informações acerca do veículo em nome do executado.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.063469-8 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, FLS. 122/124 (03 CÓPIAS DE CADA).(P3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2005.001.132058-6 - ADILES REJANE SIMOES LINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 272. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nId: 324242"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "324243": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 3.096,62) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado. Concomitantemente, expeça-se mandado de intimação pela via postal, para que a parte autora imprima andamento ao feito, comparecendo à Central de Mandados para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e publique-se este despacho, para conhecimento do patrono. 18/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:Fls. 126/128: Oficie para endereço. Oficie para o DETRAN , nos termos requerido. Junte o autor as custas para remessa em cinco dias. ## e 19 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.114956-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 16/28: Onde se encontra nos autos a certidão do Sr. Oficial de Justiça mencionada# e 11 / P 12 # \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.041587-3 - TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 8/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Fls. 193: Indefiro. Trata-se de execução de titulo judicial e o Banco não foi condenado na sentença/acórdão exaradas. ## e 12 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:O meu despacho de fls. 194 não é o que entendeu o autor e sim para requerer com base nos dispositivos processuais. Indefiro o sobrestamento face o alegado teor dos dispositivos processuais já referidos às fls. 194. Nomeio a Dra. Mirian A. de Castro Pinto para examinar o citando nos termos do art. 218,§ 1º do CPC. Intime a perita médica para apresentar seus honorários. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a réu sobre resposta do oficio. Após, voltem para decisão. 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.137633-8 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Guia nos autos. À parte autora. 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado.12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado.Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre os documentos juntos os réus. Após, voltem. 01 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070579-2 - MARLY SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:...Ao apelado.Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JOSÉ FRANKLIN PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A.....20 /// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072027-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MAGALI ARAÚJO ARIETA em face de BANCO BRADESCO S.A...... \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Devolvo prazo para réplica. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos os extratos das duas cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 23 e 24 dos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados e por fim, INDEFIRO o pedido de ingresso de BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como assistente litisconsorcial.# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu e DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, dezembro e janeiro de 1989 e março de 1990 no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária o documento de fls. 16..# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.077831-0 - GUILHERMINO AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.080156-2 - MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A emenda da inicial deve vir em uma só pela com cópia para contra-fé, substituindo a inicial # e 02 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.086106-6 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu, voltando conclusos, após, para julgamento DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104659-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NORMA TEIXEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150599-3 - MARIA JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 13:30 horas. 2. Cite-se ....* 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.151208-0 - CLACIANO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.151405-2 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.151839-2 - LUCIANO PORTELA RUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.152223-1 - ANTONIO EDVAN UCHOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 4.976,94 \r\n\r\nProc. 2000.001.040175-0 - ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Ciência à DP. 11/1 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150212-8 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada,.....* 12 / 16 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065231-3 - WANDERLEY NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Deve o autor atender aos termos do meu despacho de fls.48 (todas as parcelas vencidas), bem como discriminando-as. Prazo: cinco dias. Com o atendimento, voltem para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149865-4 - CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.....* 10 / 14 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...Ao apelado.# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM Despacho:Atenda meu despacho de fls. 45 em 48 hs. Sem ele a JG será indeferida ( Súmula 39 do TJ/RJ e Enunicados nº 45 e segts do Ótgão Especial dp TJ/RJ). Não terá outra chance. ## e 01 / P 13 # \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se a CP para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 116. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no Juízo Deprecado, sob pena de não oitiva. Ciente o patrono. Intime-se a autora para depoimento pessoal na AIJ designada a fls. 114.09 / 06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/M NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Chamo o feito à ordem. Os fiadores não podem fazer parte desta execução por título judicial, pois não foram condenados na sentença. A ação de execução é por título judicial e somente quem foi condenado na sentença é que pode fazer parte da execução, portanto, manifeste-se o credor em cinco dias. Retirem-se de onde couber os fiadores. 17/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. Intime pessoalmente o exequente e seu patrono pelo DO para prosseguimento da execução em 48 hs sob pena de extinção. ** E17/p7 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:fls.67: Devolvo o prazo ao réu. 19/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004211-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APARECIDO GARCIA SOLER (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:...Chamo, pois, o feito à ordem.... Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade de fls.256/275.... Quanto ao pleito de fls.496/498... Indefiro, pois, o requerido. Julgo por sentença... a arrematação... Passe-se, em favor dos arrematantes, as cartas de arrematação. Para prosseguimento da execução, traga o exequente... 16/12 \r\n\r\nProc. 1996.001.068963-7 (21777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALPEL PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls.175/176 e certidão supra, voltando os autos para decisão (chamar à ordem). Int. 15/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:...Prossiga o exequente em 48 horas. Defiro vista mediante carga por 48 horas. Int. 15/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 229: Defiro vista mediante carga, por cinco dias se regular a representação.***** E15/p7 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls.222. Ao executado sobre certidão supra em 48 horas, pena inscrição na dívida ativa. Não terá outro prazo! 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Fls. 155: Oficie para endereço. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Indefiro oficio a Receita Federal , por ora, pois cabe ao exequente diligenciar a seu respeito. Para isto existem certidões. Ato seu. ## e 15/ P 13 ## \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Ao exequentesobre fls. 564/7. \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao exequente sobre informação supra. 17/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.068606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Sobresto tão somente por 20 dias. Para o que requer existem certidões a que o credor deva diligenciar. Processo de 1999! Sem manifestação, voltem. Int. 19/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Vige agora a Lei 11.232. Atenda meu despacho de fls.161.2/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Decisão:Indefiro o sobrestamento requerido. O CPC fornece meios para prosseguimento, a que o credor deve se ater. Prossiga em cinco dias. Int. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Fls. 499: Expeça-se o RE a certidão. Defiro vista ao credor por 10 dias mediante carga se regular a representação. E 18 P 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:....desnecessárias são as medidas pleiteadas a fls.892. 2) Segue ordem de transferência... Determinei a penhora do remanescente.... 5/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Face à concordância do exequente com o acordo, venha a 1ª parcela em 05/10/07; a 2ª em 05/11/07/ a 3ª em 05/12/07. 2) Antes da liquidação por arbitramento, informe o exequente quando foram entregues as chaves (termo final desta liquidação) (v. acórdão). 7/13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:fls.26: Informe qual o ofício que dejseja. Prazo: 48 horas. 14/9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:Junte o exequente (réu) os cálculos discriminados do devido. Após, voltem para apreciação de fls.287. Int. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106456-9 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___ré____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( x ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6,98( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,19( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 148,98( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,96( x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,96Portaria 02/05: A parte ___ré______ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Esclareça o autor contra quem está efetivamente propondo a ação. Contra o cartório ou contra o titular do cartório (são pessoas distintas). Prazo: 48 horas. Int. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....3.1. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito..... Julgo procedente a ação.....# e 12 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Despacho:fls.328/9: O imóvel está em alienação fiduciária, logo a executada tem a posse direta dele, não a indireta. Ao credor. 1/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Volto o prazo ao réu para se manifestar nos autos.###### e 6/ P 17 ###### \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Volto o prazo ao exequente para atender fls.354. 5/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.014153-4 - CLEITON LIBORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 255: Fica intimado o réu para depósito dos hon. periciais nos autos . Expeça-se guia. Certifique o TJ o trânsito m julgado da sentença exarada. # e 11 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.040898-8 - PRISCILA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho:...Ao exequente...# e 10 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Ao apelado.* 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR. **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.103647-6 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Diga a ré sobre documentos juntos. 2) Em provas justificando-as. Audiência conciliatória para 09/11/2007, às 12:00 horas. 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.150120-3 - MARIA REGINA FUNICELLO BEZERRA DE MELO, ANGELA FUNICELLO, ESPÓLIO DE ALESSANDRO FUNICELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131598-1 - JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE a Medida Cautelar proposta por JOÃO CLÁUDIO APRATO DE SANTA MARIA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, revogando, assim a liminar concedida anteriormente...... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106145-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/11/07, às 13:50 horas. Idoso 6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Volto o prazo para réplica. ## e 02 / P 05 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a JG. Conforme se verifica do documento acostado pela parte autora referente a declaração de IR de seu marido, do qual é dependene, o mesmo pode suportar as custas judiciais, não sendo o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Trata-se de servidor público federal, médico, residente na Barra da Tijuca, bairro nobre de nossa cidade, logo, presume-se que pode perfeitamente suportar as custas judiciais. Venham as custas judiciais no prazo de 48 hs para posterior análise do pedido de tutela antecipada. Int. 02/15 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a declaração odo IR da 1ª autora em 48 hs. * 07 / 13 ** \r\n\r\nPreceito Cominatório E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060142-1 - CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Tem a parte autora o prazo de 48 horas para regularizar sua representação, bem como a alteração do contrato social (AC de fls.88). Conclusos, após, para saneador. 6/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096778-0 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Em face das decisões das Instâncias Superiores, digam as partes se pretendem produzir outras provas além das existentes nos autos no prazo de 48 hs, voltando os autos após para sentença. Int. # e 19/ P06 # \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:A pericia é necessária para o deslinde da materia. ** e 11 P 8 ** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ao réu para regularizar, face certidão supra. 2) Em réplica. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.123037-2 - EDNILCE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Falece competência a este juízo cível. Encaminhem-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública a que couber por distribuição, após baixa. Int. 1/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 343/357: Indefiro......E4/p14 \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A AO AUTOR PARA INFORMAR O CNPJ DO REU. - PROV. 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.081590-1 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA), MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.123854-1 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SONHO DOS PÉS Despacho:Os documentos não provam isenção. Há indicios nos autos que pode suportar as custas tais como residir em área nobre (Copacabana), contrata escritório de advogados. Cumpra meu despacho em seus termos ( Súmula nº 39 do TJ/RJ e Enunicaod nºs 45 segts do Órgãos Especial do TJ/RJ), em cinco dias sob pena de indeferimento da JG. ** 11 / 09 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 09/11/2007, às 13:30 horas. 6/7Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.069372-8 - IRENE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Perícia designada para 04/10/2007 às 14:00 horas, no 3º andar deste Fórum, sala 313, corredor C - sala de perícias. intimados todos, bem como a autora para comparecer (esta por carta). Int. 12/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044040-0 - JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOÃO CLÁUDIO APRATO DE SANTA MARIA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. .... # e 16 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Deposite a ré o valor de R$ 360,53 (diferença apurada pela autora) em 15 dias. Expeça-se guia. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados por ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO E OUTROS movem ação em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...2) Em réplica. Idoso 11 \r\n\r\nId: 324243"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "324244": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.082066-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100490-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n2004.001.018157-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.001.161801-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n1991.001.021743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA VALETE CANTREVA - RJ102328 \r\n\r\n1998.001.128874-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2007.001.080525-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ088478 \r\n\r\n2006.001.079172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.000070-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2002.001.055237-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIANA BRASIL CALVET - RJ129536 \r\n\r\n1996.001.001303-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074734-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1992.001.121800-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.098826-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1999.001.026783-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM - RJ141256 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2006.001.031050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.030281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.073271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1988.001.088358-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.078683-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.027367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2002.001.005597-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.030384-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA FILHO - RJ161422E \r\n\r\n1999.001.162202-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 324244"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "324245": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080051-0 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:Reitere-se a intimação à parte autora para que a mesma cumpra o determinado às fls. 328, sob às penas da lei. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091203-0 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.130159-1 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X CARLOS ANGELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Venha planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014785-0 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD por este juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110780-9 (18880) - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso. Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s). (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) PETIÇÃO Nº 2007 02582149 PROTOCOLADA EM 27/07/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), ANNA AZEVEDO TORRES, Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.133175-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.033221-0 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado. Declaro quitada a dívida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060947-5 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Em alegações finais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se, observando-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.000785-4 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.044784-2 - CONDOMINIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JORGE DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:Fls. 178: dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HILÁRIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058781-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.099809-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES E OUTRO FLS. 75 E SEGS: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.108557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.122407-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135705-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIZABETH CHRISTINA MATTOSO MAIA Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.146582-7 - VITORIA REGIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163687-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/02/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se, observando-se o constante de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.044904-0 - JOSELITO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067285-3 - CÉLIA WICHAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se integralmente à decisão de fls. 14.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067975-6 - LÉA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.2) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072640-0 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Anote-se onde couber o valor atribuído à causa.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073242-4 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.114028-0 (5026) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls. 418/422, itens \"a\" e \"b\": defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.280, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2001.001.065219-0 - NOE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.148654-6 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.027038-0 - DALILA DE LIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030954-4 - NICEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA FLS. 137/138: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.087781-2 - MARIO JORGE POMPEU GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SPBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127221-1 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Diante da manifestação do perito anteriormente indicado, substituo o mesmo pela Dra. Clarice Baron, telefones 9803-9996 e 2462-4229, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 214, \"b.1\".Quanto aos demais requerimentos da ré, entendo que os autores não podem ser obrigados a produzir prova contra si. Assim, intimem-se os autores para juntada da documentação requerida às fls. 215, alínea \"d\", se desejarem, no prazo de 10 dias, ou justifiquem a negativa. Designo o dia 08/01/2008, às 16:30 horas, para a realização de AIJ (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028510-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GUANABARA SUPERMECADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:O peticionário de fls. 71 é estranho aos autos. Desentranhe-se tal peça e entregue-se-a ao signatário. À parte ré para integral cumprimento de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018854-2 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.115372-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD por este juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059925-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUVARIA E GALERIAS GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031204-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.003374-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:Fls. 83/84 e 87/88: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109247-5 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:INTIME-SE O VENCIDO (EMBARGANTE) A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.086903-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ANDERSON VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166) Sentença:... Isto posto, ACOLHO os embargos e declaro extinta a execução... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7A - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) RECOLHIDAS A S CUSTAS DA EXCEÇÃO, AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136143-1 (20622) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GERALDO DE LIMA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.006792-3 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PHOENIX PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.036097-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:Fls. 222: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA Decisão:Diante do teor de todo o processado, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Segue comrpovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.153508-8 - IVO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006857-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATELIER DILA VIDAL LTDA Despacho:Segue solicitação feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.099803-5 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTRO FORNECIDAS AS COPIAS DE FLS. 86/92, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059855-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.111479-3 - REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.957,42, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ... CERTIFICO...A PARTE AUTORA JUNTOU PROCURAÇÃO ...MAS NÃO LOCALIZEI OS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF(cópias). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2000.001.095997-9 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DARCY DANIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2000.001.107339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) Despacho:Segue comprovante de bloqueio e solicitação de transferência procedido junto ao sistema BACENJUD. Aguarde-se informação da instituição bancária quando da efetivação da transferência hoje solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.001.077943-0 - GILBERTO CARDOSO LINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304)) X WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Certifique o cartório o total depositado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116911-9 - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 145: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.126718-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.057793-9 - JOSE DO CARMO PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060705-1 - IRAM GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.097391-2 - LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142159-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALTER CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036105-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS FLS. 32/34: AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132103-9A - CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X JANE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão concessória da gratuidade apenas no tocante a tal concessão.Determino que a impugnada recolha as custas e a taxa judiciária devidas.Condeno a impugnada ao pagamento das despesas inerentes ao presente incidente, caso devidas. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.013505-7 - JUREMA CORDEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016002-7 - MCM 58 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023315-8 - SEBASTIÃO ROBERTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050052-5 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105080-1 - CRISTIANE BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Diante das declarações de IR apresentadas, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056802-9 (19993) - REMY ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 673: esclareça o autor seu requerimento, vez que dirigido ao próprio autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.048498-7 - VALQUER LOMEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.001.134423-5 - MARCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.036242-6 - ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...P.R.I. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.034728-4 - YANG YU FANG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.099830-1 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:O acordo é passível de execução. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105686-8 - MARIA ROSA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) FORNEÇA A 1ª RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS - VALOR R$ 12,24, RECEITA: OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA: 0714-6 E CÓPIA DE FLS.201/202 PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040051-3 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Não é necessária a realização de nova perícia, pois o laudo apresentado é claro. No entanto, para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 196/197, no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral requerida por desnecessidade, considerando o objeto da lide e a conclusão do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033887-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045588-7 - LUIZ ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:A perícia é necessária, pelo que nomeio, em substituição, o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser rateada arcada pela ré. Já há quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132103-9 - JANE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161247-3 - ANAOR ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037028-9 - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042470-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072267-4 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X JOSE EDMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085055-0 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061146-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO C & A S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.010292-0 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.219, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053959-1 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Digam as partes efetivamente as provas que desejam produzir, justificando-as ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066834-2 - HOSPITAL DE CLINICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 57: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.054878-9 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS EM EPÍGRAFE SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151800-8 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 277/291 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051122-1 - CHRISTIANE ALTWEGG PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.023666-6 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos, etc.Diante do depósito efetuado e do silêncio da parte credora quanto ao mesmo, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, SE O CASO.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), SE O CASO.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Considerando a natureza da lide, esclareça a autora a necessidade da colheita de prova oral. Prazo: cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134076-1 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS EM EPÍGRAFE SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086063-3 - HELENA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095319-2 - CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.099053-4 - JORGE WALTER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.038021-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185) FLS.77. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073098-1 - ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 13, I; 283; 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053016-8 - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X ESPÓLIO DE IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Fls. 414: intime-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 417/418). \r\n\r\nProc. 2005.001.128049-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.032077-6 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106749-0 - ANTONIO LUIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056145-9 - MARLI DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.051940-0 - ANA VIDIGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.143861-5 - MARLI APARECIDA ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033840-0 - SONIA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho o parecer ministerial retro por seus próprios fundamentos, adotando-o como fundamentação, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, nesta comarca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083921-6 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 485: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.106212-6 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Revogo a determinação de fls. 218.Outrossim, homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054601-5 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 69: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.090061-5 - MARILENE FORTUNATA COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030678-2 - ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056265-8 - EDUARDO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 324245"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "324246": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1997.001.082077-0A (0750) - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NADJA NAYRA CABRAL RIBEIRO E S/ MARIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FONTENELLE MUYLAERT (RJ-073634) Despacho:Publique-se para ciência do desarquivamento do agravo Anote-se a patrona que requereu o desarquivamento. Aguarde-se 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa no sistema e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1- Fls.36. Recolhidas as custas, e-se mandado de imissão como requerido, devendo o oficial de justiça certificar também quanto ao estado do imóvel.2- Fls.39. Após a imissão na posse, lavre-se termo de entrega das chaves ao locador. 3- Tendo em vista que o 1º réu não se manifestou sobre fls.33, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls.35 para o segundo réu. Após o prazo de juntada do mandado de intimação deste réu, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112885-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON TAVORA MANASF Despacho: Tendo em vista que a carta precatória de fls07 já foi devolvida em 16/06/05, não há que se falar em prevenção entre as mesmas. Assim, dê-se baixa e remeta-se a livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DEFIRO A PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO. I-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro efeito suspensivo somente no que concerne à parte controversa. Autue-se em apartado. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A JUNTADA DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defiro a penhora sobre o valor depositado. Ao Devedor para, querendo, Impugnar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Exclua-se da pauta de audiências. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"As partes sobre manifestação do Perito de fls. 92.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060914-6 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Maria Regina Ferreira de Oliveira em face de Excelsior Seguros e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072427-0 - EVALDO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:Tendo em vista a decisão do E. Tribunal de Justiça, o litisconsórcio ativo deve ser em relação ao mesmo Banco, uma vez que INDEFIRO o litisconsórcio passivo, por se tratar de contratos diversos, o que impediria a própria tutela jurisdicional. Assim, ao Autor para, observada a determinação supra, cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Wafa Comercial em face de José Monteiro de Aquino Martinelli, para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento e multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil). Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087617-3 - ALAIDE PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.(...) Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, esta a ser custeada pela parte Ré, consoante disposto no art. 33, do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório.(...) Precluso o prazo da parte Autora para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 276, do CPC. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Por fim, indefiro a produção de prova oral, porquanto, neste caso, em nada contribuirá para o deslinde da questão...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112114-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TEREZINHA RONDON CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.143135-3 - LEUDENILDES DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:Às partes sobre informação do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. (...) Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, determino a realização de prova pericial contábil, observando-se o disposto no art. 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Indefiro a execução provisória da multa, por ora, ante a necessidade de prova pericial para verificação da regularidade do depósito.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113288-2 - EXTENSAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO EMBARGADO DO VALOR DE FL. 159, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 2) QUANTO AO VALOR PRINCIPAL, AGUARDE-SE A CONCLUSÃO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081039-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LENIRA DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) AS PARTES SOBREMANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061150-3 - ORION S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:FLS. 964 - VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Sob pena de prisão, por ser depositário infiel, intime-se o depositário Reinaldo...a apresentar o bem penhorado em 48:00 horas no cartório. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO DE FL. 09. 'V', INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Ronaldo Lopes de Sousa em face de Banco Santander S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito, em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Proceda o cartório à publicação da decisão de fl. 762: \"(Fl.762) Considerando que por ocasião da tutela, fl. 276, ficou resguardado o direito de necessidade de recuperação de dados nele contida, defiro o pedido do Ministério da Fazenda e autorizo o Banco Cruzeiro do Sul S/A a utilizar os Softwares ZAP para o fim de fornecimento dos extratos de que necessita a Delegacia da Receita Federal, conforme ofício nº 480/2007. Oficie-se o Banco Cruzeiro do Sul S/A, fazendo acompanhar desta decisão e dos ofícios trazidos pelo Sr. Yuri Carvalho da Costa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054237-1 - ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 963,67, com os acréscimos proporcionais em nome do patrono do Autor. 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.636,79, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 3) Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de ser extraída certidão de débito para o FETJ. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122292-0 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 4.564,21, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3) APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027744-7 - GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, MARIA LÚCIA CALVÃO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), OPTION DAE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VII do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame da admissibilidade, informando as partes, também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 55 - perícia remarcada.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062766-5 - NICE WANCELOTTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAÚ Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, proposto por André Víglio em face de Barra D'or Hospital e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. E, em conseqüência, julgo improcedente a denunciação da lide, condenando o denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa ade 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fl. 104. Nada a prover uma vez que havendo débito pode a parte credora cobrá-lo. 2) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159930-4 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA O RÉU A DETERMINAÇÃO E FL. 228 EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136544-5 - NATHALIA SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho: Processo findo com baixa. Dê-se vista pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NO QUE DIZ RESPEITO À CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, NO DUPLO EFEITO NO QUE SE REFERE À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, ANTE A POSSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087525-6 - MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, JÁ QUE A SENTENÇA DEVERÁ SER OBJETO DE APELAÇÃO. ANTES, DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034631-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:AO INSS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, FACE A DESNECESSIDADE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140910-0 - MARCIA REGINA DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas, pelo contador, à fl.185. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044188-0 - DULCINÉA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068697-9 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070390-4 - MARIA CELIA SANTOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONF.CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117489-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AUSENTE A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145498-5 - TEREZINHA DURIGUETTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIMEM-SE AS DEVEDORAS PESSOALMENTE, PARA CUPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO SERÁ APLICADA MULTA DE 10 %(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145145-5 - JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA (R$ 20,98). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128653-0 - ANDRE CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER AS CONTRA-RAZÕES. SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 169, UMA VEZ QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMADO PELO CREDOR, O FEITO FICOU PARALISADO POR SUA INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.083679-8 (21458) - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS ADVOCAT[ICIOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO EXECUTADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Ao exequente sobre consulta da CEG. \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Ao exequente sobre consulta da CEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1) NADA A PROVER QUANTO À PUBLICAÇÃO DE FL. 107. 2) OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DO EXECUTADO. 3) OFICIE-SE AO DETRAN/RJ PARA QUE INFORME SOBRE A TITULARIDADE DE VEÍCULOS POR PARTE DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado sobre devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO Despacho:CUMPRA-SE OS ACÓRDÃOS. FLS. 292. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR OJA, JÁ QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3A - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 79/85 nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106500-2 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ITAUBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093657-3 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) \"FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 50/75. APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:\"Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135448-6 - MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL FIRMADA ENTRE A AUTORA E O BANCO RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. PARA O DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NECESSÁRIA A PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140775-8 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O PAGAMENTO DÁ POR QUITADA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO MARCANDO PERÍCIA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13. OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR E OUTROS Ao interessado sobre devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. AO AUTOR SOBRE FLS. 93 E99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Fernando Cabo Fernandes, em face de Telerj Celular S/A - Vivo, para: 1) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito, em relação ao débito objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, após o trânsito em julgado. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo os recursos de fls. 128/132 e fls. 134/143 nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-os apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 82 (dê-se baixa e arquivem-se).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Dalva de Oliveira em face de Losango Promoções de Vendas Ltda. e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 172, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. MÁRCIO NASCIF DIB, TEL. 2544-2046, 9973-0182, COMO PERITO DO JUÍZO. I-SE, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 170, \"v\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus rgulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8 - ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- O patrono de fls.228 já está cadastrado nestes autos. 2- Verifica-se que a patrona Tamara Sacramento, OAB/RJnº 146110 fez carga dos autos em apenso em 26/06/07 e o devolveu em 31/08/07, sendo certo que a mesma é advogada do Banco ABN AMRO REAL S/A conforme substabelecimento de fls.226 dos autos da ação de busca e apreensão. Logo incabível devolução de prazo para parte que ficou com os autos retidos de forma indevida por mais de dois meses . Assim, proibo a carga dos autos e seu apenso pelo Banco ABN AMRO REAL S/A, uma vez que quis levar o juízo a erro requerendo devolução de prazo de autos que já estavam em seu poder de forma indevida e tempo indevidos. . Anote-se na capa dos autos.3- Traga a parte autora a terceira parcela dos honorários periciais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.062040-7 - REJANE DANTAS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHEM MARX) Despacho:POR ORA. CITE-SE OS RÉUS E OS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 324246"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "324248": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101056-4 (6113) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (SP-019366), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Fls. 2484/2485 e 2486/2487 - Ao Sr. Contador para esclarecer e/ou retificar, devendo prestar observância as decisões de fls. 2301/2304 e 2339/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.088578-2 - GILVAN FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145688-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MIXM 922 LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1A - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18/21- A rediscussão do mérito só tem pertinência em 2º grau de jurisdição e na matéria devolvida para reexame. Nada a prover. Intime-se ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, pena de despejo, em cumprimento sentença, cópia fls. 12/13. Expeça-se mandado, recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Fls.195/197 e 201/211- O excesso de penhora deve ser alegado em sede própria, prejudicada a apreciação.Indefiro substituição da penhora diante da difícil liquidez do bem indicado, o que importa em prejuízo ao credor, e não especificação do bem, art. 668 e inciso I do parágrafo único, CPC.A 2ª ré foi regularmente citada na fase cognitiva e em execução, fls. 33 e 157v., decretada a revelia em sentença, fls. 40. Não obstante aplicação do art. 322 do CPC, defiro intimação via postal na forma requerida, fls. 204, parte final. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:1)Fls. 278 - Tendo em conta não localização do Leiloeiro, oficie-se TRE e SRF para fornecer endereço, renovando-se intimação via OJA de pronto, diligência do juízo.2)Fls. 280 e 383/286 (do Arrematante) e fls. 281/282 (do Credor).Não é possível renovação da arrematação diante da comprovação de pagamento do preço pelo arrematante, fls. 286.Destaca-se que o Leiloeiro Acir foi escolhido pelo credor às fls. 148, exercício do que dispõe o art. 706 do CPC, e que o arrematante se trata de ad quirente de boa-fé.Aguardem até localização do Leiloeiro, suspenso o feito por motivo de força maior pelo prazo de 45 dias, aplicação analógica do inciso V, art. 265 do CPC.3)Também por dilgência do juízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informar eventual depósito referente ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela ré e designo AIJ para o dia 14/11/07 às 13.30 h. Intimem-se partes. Rol em cinco dias, art. 407 CPC.Venham os documentos supervenientes, querendo, pz de três dias.Indefiro depoimento pessoal do representante legal do autor, posto que ratificaria tese inicial, inócuo como meio de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.156411-6 - DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (RJ-002180), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:... Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.419,60 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da data em que foi efetuado o pagamento referente à parcela indenizatória, fevereiro de 2005, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autor, na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, posto que vencedor em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Despacho:Diante do contido às fls. 57, redesigno Audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/07, às 13:40h. Renovem-se as diligências, expedindo-se a competente Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de maio a dezembro de 2006 e janeiro de 2007, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas, tudo a contar da citação, a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, processo extinto com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pela ré.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059504-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084578-4 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 106/50, pela autora, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 18/10/07, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095432-4 (13071) - JOSE MIGUEL SIMAO , CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JESSE VELMOVITSKI E OUTROS), ARNON VELMOVITSKY), CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), BER VEL EMPREENDIEMENTOS LTDA, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:Tendo em vista que os autos em apenso da execução e embargos, oriundos da 16ª Vara Cível foram encaminhados a 14ª V.Cível para julgamento simultâneo por conexão, abra-se vista ao Ministério Público em promoção final em ambos (procs. 046849-4/2001 e 113189-1/1991), já que a embargante/executada se trata de incapaz. \r\n\r\nProc. 2004.001.002053-2 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação consignatória, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor da demandante.Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do §4º, art. 20 do CPC, pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.056816-8 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício.Fls. 53 - recebo como emenda. Expeça-se guia p/ depósito. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.123730-3 - BSD VACINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:\"...Pelo exposto, com relação ao despejo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos na ação consignatória, e por conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, declarando insubsistente o depósito constante dos autos. Fixo o montante devido em R$ 40.726,16 (quarenta mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), que deverão ser corrigidos monetariamente desde então e acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do § 2º do art. 899, CPC. Condeno a parte Autora da ação consignatória e Ré na ação de despejo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor devido.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109317-1 - PEDRO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada, declarar a inexistência do débito no valor histórico de R$ 875,19, cancelar o cartão indicado na inicial e condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor da PGDP, pelo réu, eis que sucumbente o autor em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Face o exposto, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047813-1 - WILMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo a desistência...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inc. VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134882-6 - MARLENE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela deve corresponder ao pedido inicial, art. 273, caput, CPC. Emende-se, prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146019-5 - ALEX MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092629-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro emenda.Mantenho 2º pa rágrafo de fls. 33 pelos próprios fundamentos.Designo AC (art. 277 do CPC ) dia 25/10/07 às 11:00h.Cite-se R., intime-se A. ciência pessoal a D.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.081796-7 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento ao valor de R$ R$ 4.160,40 (quatro mil cento e sessenta reais e quarenta centavos), devidamente corrigidos, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, eis que sucumbente em parte menor do pedido.Cumpridas formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045444-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:1)Não configurada conexão que justifique reunião dos feito, tampouco continência, arts. 103 e 104 do CPC. À livre distribuição.2)Venha emenda por termo, observado art. 282 CPC. Prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114069-1 - MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BSD VACINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Sentença:\"...Pelo exposto, com relação ao despejo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos na ação consignatória, e por conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, declarando insubsistente o depósito constante dos autos. Fixo o montante devido em R$ 40.726,16 (quarenta mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), que deverão ser corrigidos monetariamente desde então e acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do § 2º do art. 899, CPC. Condeno a parte Autora da ação consignatória e Ré na ação de despejo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor devido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Despacho:Esclareça autor objeto do incidente, se conteúdo ou assinatura, salientado que docs. de fls. 73/78 se tratam de mensagens eltrônicas (e-mail) e fls. 80 comprovante de pagamento \"on line\". Prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002396-6 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OSNI DA CUNHA COUTINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para decretar o despejo e rescindir o contrato locatício, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo. Intime-se.Outrossim, CONDENO o réu ao pagamento da totalidade do débito, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, multa contratual de 10% (dez por cento), tudo a contar da citação, a ser apurado com fulcro no art. 475-B, ficando extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063815-8 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X RUI ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Anote-se a execução, invertam-se os pólos. Ao devedor para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063816-0 - TRIPART ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Anote-se a execução. Invertam-se os pólos; À parte devedora para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016583-7 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X TRIPART ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Fls. 81/85 e 90/92.1) Dos autos consta somente a penhora de cota parte do imóvel constituído pelo apto. 101, nº 32, rua Afonso Pena, ..... ....Salienta-se a instituição de usufruto vitalício, devendo o credor providenciar a intimação da usufrutuária, inciso II, art. 615 do CPC......2)Quanto ao imóvel do item 2 de fls. 40 não consta penhora efetivada sobre este, da certidão de fls. 41/43 não se extrai especificação e individualização do bem possível de identificá-lo como unidade residencial integrante de prédio e nome de rua, ainda, compra e venda do bem por terceiro estranho ao feito datada de 04/07/1989. Esclareça-se.Tudo no prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Fls. 254/262 - Ao credor, prazo legal. Após, em cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.092391-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARVALHO ROCHA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103325-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Decisão:Nã há conexão/continência entre processo de execução e processo de conhecimento ou cautelar, injustificada a distribuição por dependência, arts. 103 e 104 c/c art. 253 e incisos do CPC. Remetam-se as iniciais de açãop de cobrança, ação de despejo e notificação à livre distribuição. Venha título executivo no original.A petição inicial está assinada pelo síndico da massa falida, quando o este confere outorga de poderes a advogada, a qual substabelece a outro. Esclareça-se e regularize-se representação.Desde logo, ciência ao d. Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147051-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INTERLAINE LUBRIFICANTES LTDA EPP E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) : AEVC - 0702-1 - 150,44 (DOIS LITISCONSÓRCIO PASSIVO), E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.347/349 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) FLS.1090/1091: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 17/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 220/224 e 268/274- Ao Contador para cálculo de verificação, diligência do juízo.Certifique cartório remessa autos AI, providencie traslado decisão e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 446/447- O devedor desconhece o valor ora apresentado e retificado pelo credor. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023807-2 - ALICE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) FLS. 305 : AO EXEQÜENTE 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.096521-0 - JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ FLS. 57 : AO EXEQÜENTE 6/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148793-0 - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DANI E BRUNO COMERCIO DE LINGERIE LTDA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033533-2 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Diante do trânsito em julgado, tralade-se cópia da sentença para os autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002929-4 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BAROBSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, eis que não configuradas as hipótese do art. 295, CPC.Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, fls. 63, bem como o réu para prestar depoimento pessoal. Concedo o prazo de três dias ao demandado para juntar o rol de testemunhas.Desentranhe-se a petição de fls. 64, a qual deverá ser retirada pelo advogado signatário em 24 h., sob pena de eliminação. Decorrido, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134826-7 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de créditos (SERASA e SPC) para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido do BANCO ITAÚ S/A, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia ___/___/___, às ___:___h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145361-0 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício.Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/10/07, às 10:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.016507-0 - ROSANGELA ALVIM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Digam as partes se pretendem produção de alguma outra prova, prazo de cinco dias. Vale o silêncio como desistência.Após, em cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/10/07, às 14:00h. Cite-se na pessoa do sócio, fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, revogada decisão antecipação de tutela ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Fls. 82/83 - Redesigno Audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/07, às 14:20h. Renove-se a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.027547-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor acerca do pagamento pelo réu, fls. 28, ainda, a inércia quanto à determinação de fls. 48, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152823-3 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Despacho:Ao MP, tendo em vista que a requerente é curadora do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118116-6 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GUITATI MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 132/133 - A parte devedora é revel e apesar de obediente o feito ao art. 322 do CPC, não há como lograr cumprimento ao art. 475-J mesmo diploma legal, salvo intimação pessoal, via postal ou OJA.Assim, defiro tão somente expedição de ofícios requeridos nos itens 2 e 3, fls. em epígrafe.Indefiro item 1, posto que não se vislumbra hipótese de \"mesmo grupo societário\".Indefiro item 4, tendo em conta que o o caput do art. 615-A CPC menciona expedição de certidão para providencia de averbação pelo credor e não diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162282-0 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Citada, deixou a parte ré de oferecer embargos, quedando-se revel, impondo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, restando constituído de pleno direito o título executivo, convolando-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se a presente convolação. Intime-se o réu, via OJA, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n. f. art. 475-J, CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111913-0 (14815) - JAIR EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) fls. 2232/2236: - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.100279-5 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar a autora o auxílio-acidente, a partir de 10 de abril de 2002, no correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício daquela data, até 22 de junho de 2002, o qual será convertido em Auxílio-Acidente, a partir do dia 23 de junho de 2002, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício, nos termos do § 1º, art. 86 da Lei 8.213/91, até a data do efetivo pagamento, tudo devidamente corrigido, acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, sendo de 1% (um por cento ao mês) ao mês a partir de janeiro de 2003.Taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº 76 das Súmulas deste Egrégio Tribunal e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.620/93 e do art. 17 da Lei Estadual \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.145063-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELIA NOBRE DOS SANTOS Decisão:Defiro pedido liminar de reintegração de posse, caracteriza a mora em menos de ano e dia, fls. 13/15.Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067226-9 - ESPÓLIO DE HILIO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042915-3 - ROSANE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:Por todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar exclusão do nome da autora do cadastro SPC/SERASA e condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Oficie-se para exclusão.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) FLS. 296 : AO EXEQÜENTE 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.110695-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência o débito e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149026-6 - SIDNEY SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista tratar-se matéria exclusivamente de direito e a impossibilidade de transação pela autarquia federal, designarei AIJ (art. 277, CPC) se pretenderem as partes produção de provas.3) Cite-se a Autarquia Ré por Oficial de Justiça. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120885-0 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.050238-1 - COBERTUDO IND E COM ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, fica extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154292-5 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) FLS. 42/97 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/3 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.098694-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141794-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053531-0 (20611) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JAILDO DE SOUZA FLS. 167/174. DIGAM AS PARTES 3/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Decisão:Fls. 94 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126597-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO TIMBAU DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054435-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRÉ LUIZ VALENTIM Decisão:Fls. 68 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145691-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Tendo em vista que o processo mencionado às fls. 27 trata-se também de ação de busca e apreensão, não há que se falar em litispendência/prevenção, à livre distribuição \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:O despacho de fls. 400 não tem caráter decisório, sequer existe contradição ou omissão no conteúdo. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Cumpra o cartório integralmente, inclusive quanto as certidões determinadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7D - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Fls. 110/112 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 191/199 - O devedor indica quantia incontroversa indica inicial dos embargos, a qual não seria objeto de impugnação, §2º, art. 475-L do CPC. Atento a opinio favorável do MP, DEFIRO levantamento do valor não controvertido R$ 321.183,47, devendo o montante que cabe ao menor permanecer depositado em caderneta de poupança em nome deste.Especifique credor quantia a ser depositada em favor do relativamente capaz, fins de comprovação.Após, expeça-se competente mandado deduzido valor em comento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095932-7 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113313-5 - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA) X EMELIO DAISER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068776-6 (20737) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GIFONI SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MALANGA (RJ-004290), Dr(a). LUIS MALANGA (RJ-010371), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Decisão:Fls. 366 - O pedido de alteração de qualquer dos polos da demanda deverá ser veiculado ao juizo de origem, juiz natural do feito.Dê-se baixa e remeta-se este e seu apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) FLS.349/356: AO EXEQÜENTE.9/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.160238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) GIUSEPPINA PELEGRINI Decisão:Fls. 287 - Recolhidas custas, cite-se por deprecata. Deixo de designar AC (art. 277CPC), convolado o feito para rito ordinário, sem prejuízo às partes.Providencie cartório retificação da capa dos autos, atento a decisão preclusa de fls. 246/v. \r\n\r\nProc. 1999.001.007775-4 - TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 778/781 - Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.027948-5 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 132 - Renove-se o expediente, sendo certo que as informações solicitadas serão repassadas para as instituiçoes financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.053179-6 - MARIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS.88/100: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. suplementares, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS FLS.123 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.136921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESPÓLIO DE LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Esclareça pedido de execuçao, posto que inexiste Sentença no presente feito, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005071-4 - MARIA DALIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009126-1 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de matéria de direito, desnecessária a produção de prova oral e pericial. Mantenho o rito sumário diante da ausência de prejuízo às partes. Decorrido pz para eventual recurso, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.001.108372-7 - BENEDITA ANSELMO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 15 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109981-4 - MARIA BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111384-7 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls. 26/28 - Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 45ª Vara Cível desta Comarca, diante da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.134890-5 - ANA CRISTINA VIEIRA SCHUENEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com base no parágrafo único, art. 46, CPC, limita-se o litisconsórcio para constar três integrantes no pólo ativo, Ana Cristina, Aurélio e Erika. Desentranhe-se documentos referentes aos demais e devolva-se ao advogado dos autores. Tudo regularizado, em conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.139493-9 - HENRIQUE URBANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.149679-7 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119703-6 - NILSON SOARES CALCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Recebo a apelação ........Ao apelado. Após remetam-se os autos ao E. T. J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023640-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) REPUBLICAÇÃO : HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, fls. 41/43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069675-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Recebo a apelação ........Ao apelado. Após remeteam os autos ao E. T. J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045871-5 - JORGE LUIZ NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Primeiramente, à parte ré s/ documentos adunados pelo autor, fls.49/50, sem juntar novos, nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095474-3 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:Diante da informação de fls. 43, expeça-se deprecata p/ citação. Para isso, redesigno AC para o dia 18/12/2007, às 12:00h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162855-9 - MARIA IRENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Expeça-se ofício requerido pela DP, fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144950-5 - ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Inventariante: JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO) X RENATO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:1) Fls. 152 - Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Em paralelo, certifique o Cartório acerca de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Fls. 999 - Nada a prover, por ora, face ao R. despacho de fls. 997, in albis de cumprimento pelo cartório. Cumpra-se, pois, o despacho referido, in fine. 19/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058838-7 - JOSE PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON FISCHMAN (RS-010495), Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Decisão:1)Fls. 130/131 - Comprovado o óbito do embargante com o doc.adunado, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, art. 265, inciso I do CPC. Suficiente o prazo concedido, eis que o falecimento ocorreu em 26/02/2005, deixou bens e quatro filhos maiores.Regularize-se representação na forma do art. 12, inciso V , ou venha substituição processual pelos herdeiros, se não houver inventário, art. 43, ambos do CPC. Tudo no prazo estabelecido, pena de extinção. 2)Providencie o cartório traslados dos acordãos dos AIs para juntada nos autos correlatos, seguido de baixa e arquivamento daqueles. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011434-0A - TV VITORIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Em verdade, trata-se de ação de cobrança fundada em direito pessoal, incide a regra geral de competência, foro do domicílio do réu, art. 94 do CPC.Ainda, considerado a propositura da demanda em face de pessoa jurídica com sede fora da comarca em trâmite, aplicável o disposto no inciso IV, art. 100 do CPC.ACOLHO a presente exceção para declinar da competência para de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cáceres -MT.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103231-8 - POSTO MADRUGADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTROS Fls. 30 .Diga a Parte Autora. 15/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025724-5 (21875) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DRACO TRANSPORTES LTDA FLS. 207 : AO EXEQÜENTE 15/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Junte-se. Proceda-se a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.080784-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA DAS GRACAS FARIA Despacho:Diga a parte exequente s/ resposta do ofício da SRF, fls. 143/151. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149260-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ABRAC COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA CYBER GOL CAFE E OUTRO Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086324-5 - ANTHONY VICENT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JÚLIO CÉSAR LANDIM Despacho:Cumpa-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.109135-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIA ELZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.122907-5 - CREDICARD S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.171218-0 - MARIA FUMACA PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771)) X JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-098967E) FLS.414 DIGA A PARTE RÉ.8/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.185908-7 - NILDA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X OTICA DESPERTA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.041363-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:Fls. 226/230 - Com razão os réus, trata-se de ação monitória, fls. 36, até ainda sem sentença. Reconsidero item 2 de fls. 224, oficie-se d.r.a. para retificação. Intime-se autor, via postal, para dar andamento ao feito, bem como incidente em apenso, em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Informe o cartório se houve retirada de guia pelo devedor, tendo em vista o que vai de fls. 210. Após, apreciarei o pedido de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.001.023464-5 - BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (SP-038497), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:Fls. 236 - Defiro. Segue protocolo de solicitação do bloqueio. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.001.144148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) FLS. 153 : - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:Considerando natureza do débito condominial, dívida propter rem, proceda-se à penhora. Lavre-se termo do imóvel constante da Certidão de fls. 40. Ficam intimados os devedores, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação.Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se Certidão para Registro da penhora.Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, a ser pago pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Fls. 246/247 - Defiro. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) FLS. 461 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:1) Fls. 194 - Nada a prover, diante do contido às fls. 190.2) Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 197. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.191v DIGA A PARTE RÉ.2/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0A - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:À parte Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS Fls. 125 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043112-6 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) FLS.70/106 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.095005-1 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X JORGE MILTON TEMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145256-0 - EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Fls. 404. Diga a Parte Autora. 13/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.136790-9 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Decisão:Fls. 266 e 267 - A decisão de nomeação do perito restou irrecorrida, preclusa a impugnação da autora, elaborada após o laudo pericial e conhecimento do conteúdo e conclusão.Ademais o perito detem habilitação técnica para o trabalho, fls. 262/263.O retardamento do feito pretendido pela autora não se justifica, tangencia a litgância de má-fé. Dou por concluída a prova pericial e encerrada a fase de instrução.Venham alegações finais escritas, querendo, prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.046538-7 - FU MEI FONG (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.009332-2 - ANSELMO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 378 e 381- Ao Sr. Perito para elaborar planilha com os dados e documentos contidos nos autos, incumbência inerente ao trabalho para o qual foi nomeado. \r\n\r\nProc. 2001.001.030741-3 - MONICA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) Fls. 494/495 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Assim, diante da diferença reclamada, providencie a parte ré/devedora o pagamento. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Fls. 496/497 - À parte autora, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 373/376 - Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil. Salienta-se que os emolumentos deverão ser recolhidos via GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.040573-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Decisão:Fls. 218 - Defiro. Expeça-se guia, comprovado o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.098085-2 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) FLS. 241. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse no feito.Afasta-se a inépcia da inicial, posto que não configurada qualquer hipótese do art. 295, CPC.A alegada ilegitimidade passiva trata-se de matéria de mérito porque versa sobre ausência de culpa, afstada a preliminar.Cinge-se a controvérsia em lesão patrimonial suportada pelo autor em razão de ato culposo do réu e lesão extrapatrimonial em sede de reconvenção.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da parte autora, eis que tão somente ratificaria o já contido na inicial.Defiro a prova testemunhal requerida pelos réus. Designarei AIJ oportunamente.Indefiro prova pericial eis o documento de fls. 14/15, BRAT elaborado por agente policial e não impugnado pelo réu, supre a prova técnica.Defiro JG ao 2º réu.Verifica-se nas petições de fls. 61/65 (contestação) e 83/84, o nome do 1º autor, contudo, não regularizada a representação. Providencie-se, pz de 05 dias, pena de revelia.Após, em cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.129087-0 - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada.2) Recolham-se as custas, fins de efetivar expedição de ofício determinada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 35/91 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Providencie cartório contato com o juízo deprecante para localização e situação da deprecata.Mantenho decisão do 1º parágrafo de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:À parte ré para regularizar a representação, pz de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.009042-3 - M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X CONDOMINIO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Fls. 345 - Defiro prorrogação de prazo ao Perito por mais 20 (vinte) dias.Decorridos sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066162-6 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). JOSE ESCOBAR MOURA (MG-003887) Decisão:1)Fls. 329 - Indefiro nova perícia, a uma porque faltante documentação de ambas as partes para complementação do laudo técnico, a duas, porque se trata de profissional de confiança do juízo.2)Atento a cota ministerial, ao Sr. Perito para especificar documentação faltante de cada uma das partes, além do \"plano de contas\" e \"contrapartidas dos lançamentos\" mencionados na resposta do quesito 2 da autora, indicando detentor de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118091-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAK SPRITZER Despacho:Fls. 176 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046409-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR Fls. 27 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107266-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158644-6 - FATIMA MARIA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO Decisão:Defiro prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio perito MARCIO DIB, tel. 2544.2046 e 99773.0182, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, salientando que o requerente da prova é beneficiário de JG e a parte ré revel citado por edital, representado pela Curadoria Especial.Laudo em 60 dias a contar da aceitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080871-1 - CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Tendo em vista se tratar de matéria de direito, dispensáveis as provas oral e pericial. Venham os documentos suplementares, pz 03 dias, querendo. Decorridos, retornem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145827-9 - GERALDO JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Adeque-se ao art. 276, CPC, tendo em vista a pretensão de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027159-7 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SANEADORDiante da juntada da petição original às fl. 148/151, desentranhem-se e devolvam-se fls. 141/145, pz de 24 horas para retirada, pena de eliminação; Reclama o autor indenização por danos material e moral, incidente o prazo prescricional do art. 27 da Lei 8.078/90, afastada hipótese de decadência,Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse na demanda.Cinge-se a controvérsia no ato ilícito perpetrado pela ré e consequente lesão patrimonial e subjetiva suportadas pelo autor.As provas oral e técnica são impróprias para elucidação da lide, inclusive com relação ao local de instalação da linha telefônica, o que se comprova somente por documentos.Venham os documentos supervenientes, pz comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS. 58/74: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.135544-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Tendo em vista a omissão apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para estabelecer prazo de 60 dias, a contar da publicação da presente decisão, para cumprimento da obrigação de fazer contida na parte dispositiva da sentença, mantida no mais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:No prazo comum de cinco, digam as partes sobre esclarecimentos do perito, fls. 194/197 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010676-8 - ODAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:fLS. 259/260 - À parte executada, Editora Globo, para pagamento do valor correspondente à multa, na forma do art. 475 -J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050912-7 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FINIVESTE S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 33/40: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio \"on line\" são impertinentes no processo de conhecimento, portanto, a cumulação é incompatível, art. 292, §1º, CPC.Ademais o 1º se mostra inócuo, já que o quadro societário da ré também figura no polo passivo.Emende-se inicial para exclusão e observância do art. 282 CPC, devendo indicar o representante legal do 1º réu a receber citação. Prazo legal, pena indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070990-6 - ANEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Prossiga-se pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075776-7 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:A perícia será necessária somente em fase de liquidação de sentença. Indefiro a prova testemunhal, face a natureza da matéria. Venham os documentos supervenientes em três dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116134-0 - GRASIELE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Diante do contido às fls. 292, ao Ilustre Curador de Massas, primeiramente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) FLS. 341/365. DIGAM AS PARTES 5/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090942-7 - LEONARDO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.23/92: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Solicitei a transferência do valor correspondente aos honorários de execução e desbloqueio do saldo remanescente. Segue protocolo; Ao credor sobre o depósito de fls. 127. Às partes sobre a informação de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Desnecessário o depoimento pessoal da autora, eis que tão somente ratificaria o já contido na inicial. Venham os docs. supervenientes, pz 03 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102819-4 - ANTONIO DOS SANTOS FENUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:... Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO. Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.135252-0 - MARGARIDA DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.149656-6 - KELLY SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Regularize-se representação dos menores mediante procuração por instrumento público, art. 654, caput, Código Civil.Prazo de dez dias.Anote-se intervenção do MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051726-4 - ADALGISA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.026557-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149663-3 - OSÉAS PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149704-2 - CELIO DA SILVA GOIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133766-7 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER NOS CAMPOS 47 E 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.001.149359-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Os documentos de fls. 22/25 não se prestam para comprovar a isenção. Venha declaração de IR completa ou comprovante de rendimentos, pz 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015118-0 - ALEXANDRE PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.146 DIGAM AS PARTES.1/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032118-7 - VALDECIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Frustrada a citação pelo correio, posto que não comprovado se o mandado citatório foi recebido por quem tenha poderes (art. 224 CPC), necessária a repetição do ato através de OJA. Providencie o autor a referida citação, adunando cópias para instrução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 324248"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "324247": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.047330-7 - EDUARDO MAIONES GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Designo ACIJ para 01/11/2007, as 14:30h. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.013293-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDREA PAULA MARQUEZINHO T DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Despacho:Cumpre-se despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.085129-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERINALDO ALVES DA SILVEIRA Despacho:1- Enumerem-se corretamente as páginas.2- Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050434-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARINALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1- Nomeio a Leiloeira TERESA BRAME que, após os trâmites devidos, deverá ser intimada para as providências de estilo.2- Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) FLS. 442: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR ÀS FLS. 520/521, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, MANTENHO-A ÍNTEGRA, TAL COMO LANÇADA.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU ÀS FLS. 522/523, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, MANTENHO-A ÍNTEGRA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X WALDYR VAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1- Proceda-se a penhora do bem na forma requerida às fls. 1462- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056292-8 - RIQUETA GABRIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por ilegitimidade ativa da autora (art. 267, VI, do CPC). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 76/79: Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133606-7 - ANA MARIA COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de cento e doze reais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154266-4 - MARCELO DE BARROS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/10/2007, às 14:00 hs, devendo as partes comparecerem pessoalmente ao ato. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005152-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. Condeno a autora a pagar a título de multa em função da litigância de má-fé 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045820-0 - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Designo ACIJ para 05/10/2007, às 16h. Cite-se.Intimem-se as partes para comparecimento processual.I-se os advogados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145713-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091094-0 - ALBERTO MARIO CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 268. Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.111818-7 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CL TEX COMERCIO SERVICOS DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.161201-9 - GILDA MARIA PEREIRA LOPES HELENEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034465-2 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 92. Esclareça-se o exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.085584-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X ABEL MARTINS ALVES Sentença:...Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 295, parágrafo único, III c/c art. 267, VI ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de edital para a citação com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.082228-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUPAULO ARTEFATOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls. 289. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.131022-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUIZ PAULO DE ALBUQUERQUE LESSA Despacho:Fls. 79. Defiro a Suspensão requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070838-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 12, eis que o documento juntado às fls. 15 não atende a determinação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054984-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077942-3 - PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X TOP GAVEA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Fls. 127/128. Inexiste omissão a ser esclarecida. Rejeito os Embargos e mantenho a decisão de fls. 125 por seus prórprios fundamentos. Intime-se o perito conforme determinado às fls. 100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105416-0 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.059920-0 - FERNANDO BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - A questão suscitada pela executada já foi decidida à fl. 438. 2 - Ao exequente sobre o depósito judicial de fl. 443, no valor de R$ 3.372,52. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 184. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122948-2 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X STAR SHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento desta audiência, observadas as formalidades legais... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032178-3 - JOCELEN FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1) FLS.40/60 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009645-6 (20052) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X SEMOG SERVICOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) fls.248/249-Digam as partes: sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.016834-1 - FAZENDAS REUNIDAS MONTE ALEGRE AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DANDREA RAMOS (RS-042044) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/11/07 às 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079244-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO DESENTRANHANDO E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124662-1 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:1- Em face do documento de fls. 169, esclareça o pleito de fls. 172.2- Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162599-3 - JOSE MARIA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.043806-6 - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réi. Nomeio o Dr. Luis Fernando Oliveira para proceder a perícia. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Laudo em 30 dias após o depósito da verba honorária. Faculto as partes a quesitação e inticação de assistente técnico em 05 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013744-7 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110678-1 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 206. Em face do documento de fls. 205, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018788-1 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.109224-0 - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Tratando-se de impugnação à execução, certifique-se quanto à segurança do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento de: 1) três salários mínimos, a título de verba de funeral, corrigidos monetariamente a partir da data do evento e com juros legais, contados a partir da citação; 2) pensão correspondente a um salário mínimo em favor dos autores,...3) cinqüenta mil reais para cada autor, a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data, com juros de 1% ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095989-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 120. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 324247"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "324249": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Diante da não aceitação pelo exequente do bem penhorado, desconstituo a penhora de fls. 279, diante da não observância da gradação legal disposta no art. 655 do CPC. Intime-se o devedor conforme determinado às fls. 300. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:(...)oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça ( fls. 484) dando ciência da presente decisão que entendeu ser este Juízo competente para o julgamento da lide.Cite-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, formulado pelo autor na inicial, para declarar abusiva a cobrança de taxa de administração superior aos 15% estabelecidos no contrato, condenando a ré a devolver ao autor as quantias pagas, após o término do grupo do consórcio, abatendo-se os valores referentes à taxa de administração, esta no percentual de 15% e prêmio de seguro de vida, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo 1º do CTN, após o término do prazo de 60 (sessenta) do encerramento do grupo, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, contados a partir da data do desembolso de cada prestação, ficando compensadas as custas e os honorários advoca tícios na forma do estabelecido no art. 21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para:a-Declarar a inexistência de débitos da parte autora para com a parte ré;b-Condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, em razão da indevida negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento da indenização.c-Condenar a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. d-Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação por danos morais. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora e que retire seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2A - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777)) X DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 08, juntamente com a guia de fls. 09 e junte-se aos autos principais.Cumpra-se o determinado nos dois últimos parágrafos setença de fls. 10/11. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Recebo a retificação e defiro o pedido de depoimento pessoal do Rl da parte autora. Intime-se para à audiência já designada. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112897-7 (17357) - LARRUBIA SANTOS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JAN EIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (REU REVEL) (CE-000001) Despacho:Fls. 837/838. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso, defiro a expedição dos mandados requeridos às fls. 536/537, inclusive para levantamento do saldo remanescente em favor da executada.Após, esclareça a exequente sobre a quitação do débito, em cinco dias a contar da retirada dos mandados de pagamento, para hipótese de extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014746-7 - PHILLIPE BORGES DUTTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SAMUEL RODRIGUES GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho: Compulsando os autos para prolação de sentença, entendo por convertê-lo em diligência a fim de que esclareçam e comprovem as partes acerca do andamento do procedimento criminal instaurado, eis que não há nos autos notícias acerca do resulatdo, limitando-se o autor a dizer que o mesmo não obteve qualquer resultado. Esclareçam ainda as partes e comprovem se em sede policial ou no JECRIM foram colhidos outros depoimentos além dos constantes dos autos. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Apresentem as partes os seus memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Despacho:Fls. 675. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114710-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO C DOS SANTOS Defiro vista por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 39 e 40 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.076337-1 (12884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO ROBERTO RESENDE DE ALMEIDA GALEAO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Recolha a parte autora as custas de baixa , no valor de R$ 9,59 - conta 6002026968 - campo 43 e R$ 3,49 na conta 600205926-6 - campo 45 (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho: Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Homologo as datas apresentadas pelo leiloeiro. Intimem-se as partes para ciência, pelo D.O., eis que todas estão devidamente representadas nos autos. Intime-se ainda o executado para que informe onde os bens estão localizados, ficando ciente de que deverá facultar o acesso do leiloeiro aos mesmos, permitindo que se façam fotos , a fim de que possa haver a devida divulgação para o leilão. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Fls. 329/336. Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.032017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SYLVANA PAIVA DA SILVA Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 64.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se.PRIC (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 59/61 (1x) e 85/86 (2x) e custas (R$ 12,24 - campo 17 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre fls. 209/210. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020944-8 - LIMAPEL 2002 COMERCIO DE DESCARTAVEIS MAT LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BLSD SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo e para que comprove que a executada tenha encerrado suas atividades de forma irregular, sem a devida desconstituição, para fins de apreciação do pedido de fls. 163. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 138/141 e 153 e custas (R$ 12,24 - campo 17) (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.004249-0 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MG COMUNICACÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista que o contrato social da sociedade ré elegeu Marcelo Gorodicht como Diretor da mesma, com poderes exclusivos de representação (fls. 58/65) deve a citação para responder ao termos da presente ser a ele dirigida, uma vez que se trata de cobrança decorrente de descumprimento contratual contraído pela sociedade.Assim, informe o autor sobre o atual endereço de Marcelo diante da certidão negativa às fls. 93.Ao autor sobre o pedido de assistência. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 109/112 e custas (R$ 12,24 - conta 0714-6) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Diga a parte autora . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 110 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 83/89. Recebo o recurs interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte interessada sobre o AR negativo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.022643-9 - JOELMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois as procurações acostadas aos autos às fls. 45 e 46 são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 57/63. Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045102-2 - MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, (...)Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (...)Assim, tenho as partes como legítimas e devidamente representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente, na prova documental suplementar e pericial médica.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.049589-0 - ODETTE HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053954-5 - MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 50/58. Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062637-5 - DEODATA ADÃO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é um cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga aos autos a parte autora os extratos solicitados junto ao banco réu, face aos requerimentos de fls. 17/20. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072130-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 31, nada a prover. Assim, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074297-1 - ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no despecho de fls. 14, segundo parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias.Face o provimento do recurso para conceder ao autor o direito de recolhimento de custas ao final processo, observe a serventia o recolhimento dos emolumentos antes da prolação da sentença, anotando-se, inclusive, na capa dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102750-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 12/11/2007 às 16h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Recolha a parte autora a diferença apontada (R$ 4,55 - campo 48 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110856-6 - APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097947-8 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga o autor sobre contestação e documentos. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.008312-4 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 39 (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089843-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Apresentem as partes os seus memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 162/166. Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 123. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033552-7 (17841) - MADALENA EMILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VALDEMIR CORREA DO NASCIMENTO), Fiador: LUIZ FERNANDO FROIMTCUK e S/M (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)), Fiador: OMARA DAMASCENO FROIMTICUK Recolha a parte autora as custas de baixa R$ 9,60 campo 43 e R$ 1,91 campo 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Digam as partes, sobre os cálculos. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12, regularize o autor sua representação em 10 dias, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se integralmente o mandado de fls. 101, com a remoção dos bens para Depósito Público. (desp) \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149797-2 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA Decisão:Defiro JG. Retifique-se a autuação por se tratar de ação sob o rito ordinário.Cite-se.Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Digam as partes sobre as informações do contador. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018563-2 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 22 (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a parte embargante em réplica. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066518-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial para manter a penhora incidente sobre a sala 421 situada na Av. Presidente Vargas n. 633 - realizada nos autos da Ação de Execução em apenso, determinando a reserva à embargante de metade do preço alçadado em hasta pública.Condeno os Embargados ao pagamento das custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 05% do valor atribuído à causa.Anote-se nos autos principais.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 77 - Nada a prover diante da decisão de fls. 70/72 que concedeu a gratuidade de justiça à embargante.Diante da falta de comprovação do falecimento do segundo embargado, expeça-se intimação postal para a primeira embargada para que a mesma providencie a vinda de cópia da certidão de óbito do mesmo, em cinco dias.Certifique-se, ainda, quanto ao decurso de prazo para apresentação de contestação da primeira embargada, diante de sua citação. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.025001-5 (16527) - PAULO ROBERTO REZENDE DE ALMEIDA GALEAO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Recolha a parte embargante as custas para a baixa , no valor de R$ 9,59 - conta 6002026968 - campo 43 e R$ 3,49 na conta 600205926-6 - campo 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.136341-0 - AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias da inicial (2x)(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.135615-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.078189-2 (14507) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Fica intimada a parte autora para recolher o valor de R$ 9,60 (campo 43) e R$ 1,91 (campo 45 , referente as custas de baixa (exec) \r\n\r\nProc. 1993.001.068967-9 (15747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANALISE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO E OUTRO E OUTRO Recolha a parte exequente as custas de baixa , no valor de R$ 9,59 - conta 6002026968 - campo 43 e R$ 3,49 na conta 600205926-6 - campo 45 (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041872-9 - ROBERTA CAMILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X ALPHACOOP USMO COOPERATIVA E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149597-5 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 606. Aguarde-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038506-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme guia de fls. 161.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 223, com as devidas cautelas.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se.PRIC (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 139. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.269. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149165-9 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120427-0 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:Fls. 42. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, considerando o requerimento de prova testemunhal e pericial às fls. 12/13, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024645-1 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 56/57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Retifico a decisão de fls. 589 para determinar a expedição de certidão de débito para fins de habilitação nos autos da falência, tendo em vista que carta de sentença de destina tão somente para hipótese de execução provisória o que não é o caso dos autos diante da falência decretada. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido diante do teor da informação de fls. 450 que atesta a decretação de falência da executada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.116624-0 - FLAVIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148491-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Homologo as datas propostas para a realização do leilão, devendo o Leiloeiro adotar as medidas pertinentes.i-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença entre o valor apontado às fls. 92 e o valor depositado, tendo em vista a multa aplicada às fls. 93. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120817-6 - SIDENIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de execução por título judicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica com o depósito de fls. 279, tendo a parte exequente dado o seu crédito por satisfeito, conforme se verifica às fls. 303.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 303, com as devidas cautelas.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.140358-3 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga a parte exequente sobre deposito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização prevista no contrato celebrado entre as partes, a quantia de R$ 21.568,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e oito reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data que o pagamento deveria ter sido feito nos termos do contrato e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista que a parte ré foi sucumbente na maior parte do pedido, condeno a mesma a arcar com o pagamento de 70% das custas e com o pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Face a proximidade da ACIJ, não havendo tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas pela parte autora, retire-se o feito de pauta.Redesigno a ACIJ para o dia 27/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 141. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte ré para atender a solicitação de fls. 108 e às partes para ciência da data marcada para perícia médica: 26/11/07 às 12:00 h, na sala 313-C da Rua Erasmo Braga 115 e para manifestarem-se sobre os honorários periciais de 06 salarios mínimos. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148093-5 - MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150042-9 - JOSE GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150611-0 - FERNANDO HERMENEGILDO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venham os extratos referentes aos períodos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do contador. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre laudo pericial suplementar. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Tendo em vista a excessiva proposta de honorários apresentada às fls. 211 e o fato do perito indicado não ter sido nomeado pela Juíza Titular, destituo-o nomeando em sua substituição o Dr. Gilberto Adib Couri, que deverá ser intimado através do telefone 2267-5225 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.502747-3 - THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Decisão:Em que pese a determinação de fls. 107, a certidão de fls. 121não identifica Angelina da Costa como proprietária do imóvel usucapiendo.Assim, providencie a parte autora a vinda de certidão atualizada.Oficie-se, ainda, ao RGI competente, com cópia da certidão de fls. 121, para que informe sobre a possibilidade do imóvel usucapiendo ser parte integrante de outro imóvel maior ou de ter havido desmembramento ou superposição de terrenos, sem que tenha havido a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150390-7 - FRANCISCO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 43 (div) \r\n\r\nId: 324249"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "324250": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.001.124148-7 - BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GATAO VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os interessados sobre a d. promoção de fl. 60 e v°, após, designarei AIJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 94. Designo nova Ac (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido devendo ainda ser consignado no mandado que em caso de ser confirmado o óbito do mesmo deverá o OJA solicitar ao comunicante a apresentação de cópia da certidão a fim de viabilizar a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051746-0 - MARCOS AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA Despacho:Fls. 41. Defiro ao autor o prazo de 30 dias para providenciar a documentação necessária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Fls. 164/165 - Anote-se onde couber. Fl. 166 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 63. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162442-6 - MAR E SAIS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A BELEZA DA FÉ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA DE SIQUEIRA CORRÊA (MG-073700) Despacho:Fls. 80/84 - A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004512-3 - ROSENIR MARTINS DE SOUZA X ANTÔNIO CARLOS G COELHO PORTO Despacho:Designo o dia 06 de dezembro de 2007 às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054455-3 - STEPHANY DERANI DA COSTA X MARCELO LUIZ ZUIANI E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do despacho retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088155-8 (21472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PINCHOS ZELIK PINKIERT Despacho:A Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.149699-0 - KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o credor sobre a quitação do débito, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se quanto as custas. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.015791-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:1. Certifique o cartório se houve resposta do ofício encaminhado às fls. 281;2. Digam as partes se houve julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.105750-7 - LUCIETA GUERREIRO MARTORANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento da credora de dispensa da intimação do devedor, eis que diante das certidões lançadas pelo OJA não há, por ora, indícios de ocultação, pelo que deixo de aplicar o disposto no art. 652, §5º do CPC;2. Tendo em vista que foram esgotadas as possibilidades de sua localização, intime-se por edital para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.109078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), Inventariante: LAIS DE FREITAS NOVAES ABREU, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ESPOLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU Despacho:Intime-se o réu para que informe se pretende executar o julgado, se for o caso, traga planilha atualizada do débito, incluindo-se custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.091214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH, Síndico: LAIS RUSPAGGIARI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TARCÍSIO LIMA MATOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.080624-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1. Intime-se o cônjuge da devedora por OJA para ciência da penhora na forma do o disposto no art. 655, §2º do CPC;2. Certifique o cartório acerca da manifestação do impugnado;3. Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.091560-0 - CLOP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, eis que as condiçoes da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial, confundindo-se a tese defensiva com o próprio mérito da demanda. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, nada havendo a ser saneado.Fixo como ponto controverso a existência de negócio jurídico realizado entre as partes com a efetiva entrega das mercadorias supostamente negociadas, bem como o valor ajustado para o negócio.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, devendo a mesma também juntar o original do documento de fls. 62, comprovando ainda a entrega das mercadorias ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.054698-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Digam os interessados sobre o pedido de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.047692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA LEMOS LISBOA KRONAVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Intime-se o réu para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, no prazo estabelecido no art. 475-J do CPC, sob pena de multa e consequente penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091214-7 - IGUACUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Intime-se o Autor para regularizar a representação, por AR. Ao Credor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:1. Indefiro o requerimento do devedor de suspensão do feito para aguardar eventual decisão do relator da apelação eis que tal requerimento não tem efeito suspensido;2. Indefiro igualmente se requerimento de devolução de prazo para manifestação acerca da decisão de fls. 155, eis que não apresentou qualquer justificativa para tal pedido;3. Indique o credor bens do devedor para serem prenhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:... Esclareça o credor se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento .... \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas, em dez dias, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044326-8 - FRANCISCO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Defiro prova pericial médica de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.062068-3 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.064736-6 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O presente feito deve processar-se pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065084-5 - JOSÉ DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.065865-0 - ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que os documentos acostados às fls. 14/15 não provam a existência do contrato há época. \r\n\r\nProc. 2007.001.069996-2 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Retifique-se no DRA o rito para ordinário;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070443-0 - ESPÓLIO DE YOLANDA FERREIRA SALGUEIRO, Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Emende a inicial, trazendo aos autos qualquer documento que demonstre a existencia da caderneta de poupaça, comprovando, assim, a relação jurídica com o réu. Venha a declaração completa da Receita Federal, inclusive de bens, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070477-5 - MARIA DULCE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073689-2 - NAIR ALVES RIPPER (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 19. Defiro à autora o prazo de 10 dias para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.076484-0 - NÉA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga aos autos a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077465-0 - ELIETE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 18/19;2. Venha cópia da emenda recebida. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078293-2 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 16, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086481-0 - ARICEIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 /11/ 2007 às 13: 20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112609-0 - CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. a Autora.Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 16:40 horas, devdno as partes comparecer pessoalemnte ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.063423-7 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:... verifiquei que pelo que consta dos autos a 2ª Ré Companhia Litorânea de Imóveis se mantém sob liquidação extra judicial, o que torna imprescindível a manifestação da d. Curadoria de liquidações para promoção final. Não tendo a Autora meio de custear a complementação da perícia, decreto a perda da prova desta complementação. Manifestando o MP, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Venha planilha do débito atualizada, incluindo-se custas e honorários do perito referente a fase de conhecimento e fase de liquidação, homologados conforme fls. 148 e 277. \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.057610-8 - ANGELA MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Traga a parte credora planilha para início da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.102810-1 - LENILTON NEVES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163523-0 - HELIRIO TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide ao IRB eis que não se encontram presentes nenhum dos requisitos do art. 70 do CPC.Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110918-2 - GOLDA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA Despacho:Declino de oficio da competência em prol de uma das Varas Cíveis Regionais da barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos através da E. Corregedoria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... Esclareço que a inversão do ônus tem o efeito de presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e não impor ao réu o ônus financeiro da prova, até porque esta pode ser contrária aos seus interesses. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124569-9 - JAMES WILLIAM BARBOSA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.050883-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CENTER PRINTER SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028797-0 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CELSO SOUZA ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:Ao contador para verificar a existencia ou não de excesso de execução. Custas, pelo embargante. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.067994-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X WILLIAN MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1995.001.061097-6 (21105) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.064556-7 (22797) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho: Em cumprimento ao v. acórdão, prossiga-se com a execução. Diga o credor se existe algum bem a ser cobnstrito, considerando o sucesso parcial da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.145173-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:... levantamento dos valores penhorados e depositados a disposição do juízo, em favor do exequente, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 1998.001.148262-9 - CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Certifique-se quanto a penhora do imóvel descrito em fl. 246, e se houve a intimação dos executados e a manifestação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.022415-5 - VALTER BRANCO MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Cumpra-se fl. 215. \r\n\r\nProc. 1999.001.053220-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTRO Despacho:Como já determinado nos autos a penhora deve recair sobre o direito e ação do imóvel descrito, pelo que deve ser retificado o mandado de penhora e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.001.063107-0 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X BOUTIQUE GASTRONOMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Despacho:Tendo em vista o fato dos bens moveis penhorados serem de dificil arrematação, defiro o bloquio on line requerido. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, saliente-se que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica será posteriormente analisado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079908-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CONSTRUTORA PROCOPIO MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ LOTTI (MG-043125) Despacho:Intime-se o executado da penhora que recaiu sobre o imóvel na pessoa do advogado, pelo D.O., conforme preceitua a regra do art. 652, parágrafo 4° do CPC, dada pela lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.061217-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANGELA HELENA PHILIPPINI Despacho:Recolha-se a difeença de taxa judiciária, conforem certidão supra. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.014999-5 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:Primeiramente cite-se/intime-se por edital como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035501-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA SANTA IZABEL DO RIO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se a petição constante no sistema voltando após conclusos para apreciação de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS Despacho:... Cumpra-se item 2, de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.103826-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HELOISA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1.Defiro a GJ;2. Citem-se em execução a fim de que os executados procedam ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;3. Desde logo intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;4. Fixo honorários em 10% do valor do débito;5. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.111622-8 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOÃO GONÇALVES BARBOSA NETO Despacho:Cite-se o executado para pagar no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do CPC e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Não efetuado o pagamentom, deverá o Sr. Oficial de justiça proceder a imediata penhora dos bens, lavrando-se o auto e realizando a avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099357-3 - TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:... A multa diária será devida a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo estabelecido no item acima. Tem-se entendido que \"conquanto se cuide de obrigação de fazer fungível, ao autor é facultado pleitear a cominação da pena ecuniária. Inteligencia dos arts. 287 e 644 do CPC\" (RSTJ 25/389). A cobrança da muta dar-se-à sem prejuízo das perdas e danos (art. 461, parágrafo 2° do CPC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112444-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR AUGUSTO FEIJO E OUTRO Despacho:Citem-se os executados para pagarem no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do CPC e, querendo, oferecerem embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738, caput do CPC. Não efetuado o pagamentom, deverá o Sr. Oficial de justiça proceder a imediata penhora dos bens, lavrando-se o auto e realizando a avaliação.... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.159088-8B - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Fls. 99 e segs. - Ciente. Nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070844-6 - CLARA DANIELA NEGRAÕ CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. DPDRA a inicial da ação principal acostada na contra-capa dos autos;2. Defiro a GJ;3. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054773-6 - MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:1. Diga a parte autora em réplica. Dê-se vista à D.P.;2. Após, ao MP face o procedimento, bem como em razão da alegada doença mental da requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:As partes sobre a d. promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112243-5 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro J.G. a Autora.Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 17:00 horas, devdno as partes comparecer pessoalemnte ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007183-3 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 133 - Diga o autor; Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização da audeincia de conciliação, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.120818-4 - NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CITIBANK S A Despacho:... Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 23/11/07, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165113-0 - ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X NELSON NEVES FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Fls. 561/562 - Indefiro o pedido, por falta de previsão legal. Intimem-se os réus através de seus patronos, pelo D.O., para que informem se pretendem conciliar, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:... ao contador para excluir o valor dos honorários advocatícios e custas, em face da gratuidade de justiça, ressaltando que a multa prevista no art. 475-J, deve incidir sobre o débito principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI Despacho:FL.223 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114472-1 - IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 19/10/07 ás 16:40 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118287-4 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1. Ao contador para apuração do valor devido, ressaltando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça;2. Diga o credor quanto a proposta de acordo do devedor às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 482/484 e retificado pelas petições de fls. 488/490, 500 e 504/505, julgando EXTINTO o processo principal com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Deixo de homologar o acordo firmado entre a ré e a litisdenunciada (rfls. 475/479), .... JULGO EXTINTA A DEMANDA SECUNDÁRIA com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma acordada. Intime-se a ré, por AR, para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.038284-5 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Certifique-se o alegado em fl. 179. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Intimem-se o réu para o cumprimento da sua obrigação pecuniária na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez) por cento e consequente penhora. Ressalto que a intimação é por oficial de justiça, uma vez que o réu não constituiu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) REPUBLICANDO.....Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135678-8 - TRANSPORTE YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X BANCO BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:De-se vista, por cinco dias, observdos os poderes. \r\n\r\nProc. 1999.001.031508-2 - LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o requerente acerca da certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150640-0 - LUCI WEIRICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA Despacho:Fls. 71/72 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, caso necessário, proceda-se na forma do art. 172, parágrafo 2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138827-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Fls. 58/65 - Ao autor.Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação, valendo o silencio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:1. Diga o réu quanto aos documentos acostados pelo autor;2. Digam as partes em provas, de forma justificada, esclarecendo ainda se possuem interesse na realização de AC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076708-6 - IVANA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X UNIBANCO S A Despacho:... Notifique-se, após, dê-se baixa e entregue-se ao patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005470-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Defiro a expedição dos oficios indicados nos itens 1 e 2 de fls. 251. indefiro oficio do item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.095249-2 - WERTHER JOSE RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:Certifique-se o cartório quanto a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057197-8 - THEREZINHA SOUZA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareça o Sr. perito se insiste em manter os valores dos honorários requeridos, diante do pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.108583-6 - JACOB BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149502-9 - WILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:... remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075451-1 - JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário no prazo de 10 dias (art 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro J.G. a Autora. Venha a prova da negativação nos cadastros de inadimplentes, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.123859-0 - ELAINE FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove a necessidade juridica trazendo declaração da Receita Federal de bens e rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Igualmente, comprove que realizou o cancelamento da compra do aparelho, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055168-5 - NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X FLA BOUTIQUE Despacho:Defiro J.G. a Autora.Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 16:20 horas, devdno as partes comparecer pessoalemnte ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS Despacho:... Assim, intime-se o perito para iniciar o laudo, indepenentemente, do depósito dos honorários que serão pagos pela parte vencida ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.001806-2 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Fl. 96 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079858-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALCIR DE ANDRADE DA COSTA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.115864-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RODRIGO FERREIRA MARQUES LOBO Despacho:... E. mandado de reintegração e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.Defiro a expedição dos ofícios as Policia Federal, Militar e Civil do estado do Rio de Janeiro, bem como a Claro, Vivo e CEG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123542-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento da diferença de custas, sob pena de inscrição no F.E.T.J. Decorrido o prazo de cinco dias, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.059682-0 - ISMAIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.077696-1 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 240/241 - Habilite o credor o seu credito nos autos do processo de recuperação judicial, perante o juízo da 1ª Vara Emprtesarial ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117446-4 - LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084109-8 - LEONARDO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 57, RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 56, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. FL.50 ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.036394-7 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como esclarecendo se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060339-9 - MARTINHO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110936-4 - MARIA JOSE DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. a Autora.Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas, devdno as partes comparecer pessoalemnte ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043088-2 - JUPIRA VICENTE DA COSTA X B A SDR AVON FAST ALW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela autora e 2ª demandada, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093488-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Fls. 476. Tendo em vista que a devedora encontra-se em processo de liquidação extrajudicial suspendo o feito, devendo o credor buscar a habilitação de seu crédito pela via administrativas. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor apresentado na planilha de fls. 437/442, no prazo letgal, sob pena de não lhe ser permitido impugnar na forma do art. 475-J, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135106-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando-se já ter sido realizada a audiência na qual o perito deveria comparecer e prestar esclarecimentos, em atendimento aos princípios da efetividade e da celeridade processual, determino seja o perito intimado para prestar esclarecimentos em relação aos quesitos suplementares apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fl. 161- Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.027121-4 - CÉLIA BIZIOLI NIZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:... Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora e intime-se para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.043066-3 - NATALIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Intime-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022272-0 - GICÉLIA CONDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como esclarecendo se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027194-9 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante o risco de irreversibilidade do julgado;2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.171007-0 - ENIO DE BARROS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:... Assim, deposite o valor da execução em quinze dias, sob pena de multa de 10% 9dez por cento), tal como determina a regra do art° 475-J, caput do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para o réu se manifestar sobre os esclarecimento do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Despacho:Venha planilha atualizada do débito ainda devido, deduzindo-se o valor já pago pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.124209-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:... Designo audiencia do art. 277 do CPC, para o dia 23/11/07 às 13:20 horas. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113277-5 - JORGE ALBERTO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A) Despacho:... Defiro a tutela para determinar que se obste o desconto do débito, que entende o banco ter par com o autor, direto na sua conta, garantindo o recebimento dos seus proventos mês a m~es, sendo assegurad0 ao réu à cobrança através do judiciário, posto que não se pode vedar o acesso ao judiciário, direito constitucionalmente garantido, ... \r\n\r\nId: 324250"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "324251": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.048340-4 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:1) EQUIVOCADO O DESPACHO DE FLS. 117, EIS QUE O LAUDO JÁ HAVIA SIDO APRESENTADO. 2) ATENDA O AUTOR À DETERMINAÇÃO DE FLS. 105, INFORMANDO A PARTIR DE QUANDO PRETENDE A TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALIÁS, DEVE SER DEMONSTRADA A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 3) APÓS MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO AUTOR, AO INSS(QUE DEVERÁ DIZER SE OCORRE OU NÃO O PAGAMENTO), INDO APÓS AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085451-7 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147745-1 - ALFREDO PINTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO (RJ-058127)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MARQUES (RJ-019307) Sentença:Processo nº: 2005.001.147.745-1SENTENÇAO autor abandonou o processo desde agosto de 2006, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.013492-2 - RUTE PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X H S G AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT e TELEMAR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091007-9 (18100) - FABIO SALGADO PETROSINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X AUTO MECANICA BARRAUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 272/273: A remessa do ofício deve ser providenciada pela parte, em mãos ou através do recolhimento das devidas custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136636-7 - JOSEFA INACIA DA SILVA IRMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X EDUARDO CARLOS CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:RESPOSTA AINDA NÃO PRESTADA(FLS. 441). EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO(FLS. 427). \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informe a autora sobre o pai da vítima, que também faz jus ao benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163686-6 - MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023964-1 - VALCIR BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 59, e tendo a parte ré concordado com a mesma, conforme fls. 63, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais apuradas a fls. 60, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054024-9 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062441-0 - FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOO autor reside em Varjota - Ceará, pretendendo o recebimento da indenização do seguro obrigatório DPVAT em decorrência de alegada indenização por invalidez.Como sabido, a fixação do montante indenizatório é feita de acordo com o grau de incapacidade aferido através de perícia médica.O advogado que subscreve a inicial tem ajuizado várias ações da mesma natureza, cujos autores residem em estados da federação que ficam distantes do Rio de Janeiro, sendo que este Juiz sempre vem indagando quanto à razão do ajuizamento nesta Comarca, haja vista a necessidade de realização da prova pericial.Entende o ilustre patrono que a perícia pode ser feita no IML da Comarca que reside o autor. Ora, isso é verdadeiramente absurdo.A perícia é feita por profissional de confiança do Juízo por onde corre a ação. Perícia não pode ser feita através de carta precatória. Na hipótese, se há necessidade da expedição de uma carta precatória, dados os endereços das partes, esta c \r\n\r\nProc. 2007.001.064405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ELIZABETH DOS SANTOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067954-9 - CRISTIANE RAMOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071536-0 - SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076215-5 - ANTONIO SIMÕES CHUVA O ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.091707-2 - SERGIO AUGUSTO BOTELHO REBOLHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ALFA S A E OUTRO Sentença:Processo nº: 2007.001.091.707-2SENTENÇANão tendo a parte autora cumprido a determinação de fls. 11 e verso, não obstante a oportunidade dada, indefiro a petição inicial, por inépcia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, c/c art. 295, parágrafo único, inciso, I, do CPC. Fica deferida a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.093117-2 - JOSÉ ALBERTO LAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.107487-8 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085148-6 - ESPOLIO DE VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 33/34: Indefiro. Em derradeiras 48 h, cumpra-se fls. 31, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:NÃO SE VÊ MOTIVOS PARA A COBRANÇA DA MULTA, EIS QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVIA PAGAMENTO A SER FEITO AO PRÓPRIO RÉU, SENDO QUE NA AUDIÊNCIA DE FLS. 95 DOS AUTOS EM APENSO FOI AJUSTADO NOVO PRAZO PARA O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE JULHO. NÃO HOUVE, ASSIM, QUALQUER PREJUÍZO AO AUTOR. ADEMAIS, A QUESTÃO ENVOLVENDO A MULTA DEVERIA TER SIDO SUSCITADA MUITO ANTERIORMENTE, ANTES MESMO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INDEFIRO, POIS, A COBRANÇA DA MULTA. À PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA VERIFICADA PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Baixem para juntada da petição que consta no sistema. Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.006281-6 - NELE EL HAGE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apresente a parte ré a fatura detalhada referente ao débito objeto da negativação de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.086717-2 - RENZO PUBLICIDADE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - ANDRE DE ALMEIDA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:DIGAM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 66, item 01. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112162-5 - JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.008312-4 - NILTON CESAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor sobre o laudo. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150670-1 - LILIANA GONCALVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.044963-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Fls. 190- defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117124-6 - ROBERT DAWALIBI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:O CPF da executada, conforme informado nos autos, é inválido, segundo o sistema BACENJUD. Forneça o exeqüente o correto número, para possibilitar a penhora \"on line\".Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e DETRAN. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Decisão:Defiro a imissão na posse, nomeando o autor como depositário fiel dos objetos que se encontram no imóvel. Expeça-se mandado, devendo o Sr. Oficial fazer um arrolamento dos objetos encontrados. Expeça-se carta precatória para citação do segundo réu, no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067352-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Fls. 157/168: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:ANTES DE MAIS NADA, DEVE SE VERIFICAR O VALOR ATUALMENTE DEPOSITADO NO BB. OFICIE-SE. DETERMINO URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049716-9 - LILIAN SEBA TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor, não havendo respostas positivas por nenhuma instituição financeira. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:FLS. 234: INFORME-SE NOVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:NÃO SE COMPREENDE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 133/5. OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS PELA PRÓPRIA EMBARGANTE. ESCLAREÇA-SE. APENSE-SE AOS DEMAIS VOLUMES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 276, PENA DE DEFERIMENTO DO REQUERIDO PELA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.043137-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTO BERGIER E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Não está caracterizada a fraude, uma vez que os executados foram citados em junho de 2002 (fls. 28), e a alienação se deu em 28.05.2002 (fls. 114). Além disso, não foi comprovada a insolvência que teria sido causada com a alienação. Ocorrendo alienação antes da citação, a hipótese pode ser de fraude contra credores, que demanda discussão em via apropriada. À parte exqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:1) Conforme relatório em anexo, nesta data verifiquei que não foram bloqueados novos valores na penhora \"on line\" realizada. 2) Cumpra-se fls. 346, item 1.3) Cuida-se de execução ajuizada no regime da lei antiga, devendo ocorrer, posteriormente, a intimação das penhoras. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107743-4 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Despacho:Fls.133 - Defiro. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.008873-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.149321-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" nas contas da primeira executada, efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo.Defiro o pedido de fls. 41. Diligencie-se. Custas a fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.075050-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 56/57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039429-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO FEITOSA GERDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 77/80, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089746-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACPAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095128-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Às partes sobre a data designada para praça, qual seja, o dia 13/09/07 às 15 hs, no Fórum Central - av. Erasmo Braga,115, Térreo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.146701-7A - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS ABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088509-2 - JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:À parte autora para que especifique provas em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:À parte autora para que especifique provas em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.041094-9 - MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X FINANCEIRA PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111329-0 - LEA FERREIRA CAMILLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.021388-4 (24066) - LAURENTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:DÊ-SE CUMPRIMENTO AO APENSO, INTIMANDO-SE NOVAMENTE O PERITO, RESSALTANDO QUE HÁ NUMERÁRIO A SER LEVANTADO QUE DEPENDE DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, NA FORMA DO QUE RESTOU DECIDIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.154437-4 - VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fls. 526/529. \r\n\r\nProc. 2001.001.045161-5 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X DREAMVISION FILM AND VIDEO PRODUCTION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-005841), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-110450) Despacho:Fl.299: Cite-se, via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 330 - Defiro. Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:1) Fl.536: Defiro. 2) Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.024278-4 - CINTIA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, bem como sobre o despacho de fls. 375, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1) VENHA PELA RÉ A SUA PARTE QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA QUANTO AO MONTANTE INCONTROVERSO(FLS. 237) 3) APÓS, À CONTADORIA PARA O CÔMPUTO DO CORRETO VALOR DA CONDENAÇÃO, À DATA DO DEPÓSITO FEITO PELA EXECUTADA. DEVEM SER APURADAS, TAMBÉM, AS CUSTAS, INCLUÍDAS AS DE REMESSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. INDEFIRO A REMESSA À CONTADORI, EIS QUE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO ACARRETA A EXISTÊNCIA DE VALOR FACILMENTE APURÁVEL. VENHA, POIS, REFERIDO VALOR, CASO ENTENDA A EXEQÜENTE TENHA HAVIDO MORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Como determinado, a liquidação se fará por arbitramento. Assim, ante o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado a fls. 226, nomeio o Perito do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Diante da existência de gratuidade concedida à autora, diga a parte ré. Intimem-se as partes e o Perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045977-0 - FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066433-9 - CHRISTINE DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 24, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.097332-4 - RICARDO LUIZ CASELLA DUGAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:Diga o autor sobre fls. 213/214. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107996-2 - MARCIA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SERGIO VELASQUES CUNHA E OUTRO Despacho:Fls.82: Indefiro. Esclareça o pedido, uma vez que a carta precatória para citar o segundo réu ainda encontra-se grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls.114/115: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.036140-6 - CARLOS CESAR KIRCHHUBEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que AR de fls. 34 não foi remetido para o endereço informado a fls. 30. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074460-8 - JANETE CANTANHEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.229: Os honorários já foram fixados a fls.223/23vº. À perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.052535-0 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 87/88, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Cumpra o autor fls. 177, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105026-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo as partes promoverem o seu recolhimento pró-rata, conforme estabelecido no acordo. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087063-8 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.091514-2 - ALEXANDRE FERREIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105173-8 - PATRÍCIA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Cumpra a parte RÉ fls.71, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.114470-4 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:A inicial deve conter o nº da caderneta de poupança objeto da ação. Diga a parte autora se tem tal informação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146919-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:À parte ré para apresentar os documentos referidos pelo Perito a fls. 461, terceiro parágrafo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093297-8 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002711-7 - REGINA SABRINA GEDEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NOBUNORI MATSUDA Despacho:Certifique o cartório se as custas recolhidas às fls. 133/4 estão corretas. Em caso positivo, oficie-se ao juízo deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Regularize o Réu sua representação processual. 2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073269-2 - YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE D EJUSTIÇA, EIS QUE A AUTORA COMPROVOU POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TRÊS CONTAS-POUPANÇAS DEMONSTRADAS A FLS. 36. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO0 PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086671-4 - EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103635-0 - WALTHER NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GJ. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA, INDICANDO, INCLUSIVE, NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA. PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116195-7 - VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.146701-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS ABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Cite-se o 2º réu - Venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111268-5 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.008617-2 - CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a complementação do laudo pericial, com a análise, tão somente, dos pedidos formulados pela parte autora, para o que são formulados os seguintes quesitos, sem prejuízos de outros que poderão ser formulados pelas partes:a)Pela documentação fiscal da autora, pode-se dizer que são verídicas as alegações constantes do item 12, \"a\", \"b\" e \"c\" da petição inicial?b)Em relação ao referido item, qual foi o montante de agendas efetivamente vendido? Qual o valor praticado em cada situação?c)Em relação ao item 13 da inicial, quantas agendas foram efetivamente contratadas? Houve a entrega de parte do pedido? Qual o preço real praticado? Em quanto se pode arbitrar o lucro liquido por cada agenda vendida? Às partes para eventual formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:1) Indefiro o pedido de levantamento, eis que a executada ainda não foi intimada da penhora.2) Conforme relatório em anexo, nesta data verifiquei a penhora \"on line\" de fls. 452, constatando não ter havido o bloqueio de nenhum valor, em razão da inexistência de saldo nas contas da executada. 3) Lavre-se termo (auto) de penhora do valor depositado a fls. 450. Fica a executada intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. 3) Fls. 458, item 5: Não se aplica à hipótese o disposto no art. 601 do CPC. A executada foi devidamente intimada para dar cumprimento ao julgado a fls. 382, não tendo indicado bens à execução. Não há a omissão quanto à localização de bens, de que trata o invocado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Fls.184: Dê-se guia; 2) Fls.186/187: Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153264-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Diga o réu sobre o alegado a fls. 327. \r\n\r\nProc. 2006.001.065743-5 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1 - ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhem-se fls. 52/53, juntando-as aos autos da exceção de incompetência a ser processada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o Cartório se foi remetido o ofício de fls. 52. Caso não tenha sido, providencie-se, tratando-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação da parte ré, sobre a petição de fls. 31/33, conforme solicitado em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067606-8 - EDSON AZEVEDO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante a certidão supra, venha a diferença de taxa judiciária apurada a fls. 31, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094848-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CAPRICORN AFRETAMENTOS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106245-8 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) LLOYD´S LEASING S/A E OUTRO, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 114/116: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.351: Ao Contador para informar sobre a impugnação da parte autora ( item \" A\") . Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação de fls. 16, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 324251"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "324252": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087436-0 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.014113-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RICARDO HIROTAKA HIRAMA Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA), ESPÓLIO DE ESTER D' ABREU PEREIRA), Inventariante: ALDEMAR D' ABREU PEREIRA Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125083-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA, FLAVIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Homologo o acordo realizado entre as partes às fls 89/90 e, conseqüentemente, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Honorários na forma pactuada. Custas pela parte ré, conforme fls. 57, devendo ser certificado pelo Cartório as custas a serem recolhidas. Após o correto recolhimento, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045170-8 - RAIMUNDO ERIVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. ____.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066962-3 - CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre contestação de fls. 31/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.096920-5 - FRANCISCO EDILSON ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça ora deferida.Sem honorários, eis que não se estabeleceu a relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.035124-4 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.055263-0 - ALBERTO TROMBELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à parte ré diante do documento de fls. 32. 2. Reconsidero a decisão de fls. 29, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente acerca do deferimento da emenda da mora. 3. Consultando o site do E. TJ/RJ, verifico que o Agravo de Instrumento de fls. 35/40 foi distribuído para a 16ª Câmara Cível, sob o nº 2007.002.20614. 4. Oficie-se para a 16ª C.C. informando quanto à reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081789-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANDERSON AZALIM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.132838-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Decisão:Embargos de declaração ..., recebidos, ..., porém rejeitados eis que inexistem pontos a serem aclarados como pretendido pelo embargante; O julgador não está obrigado a responder todas as indagações das partes, ... como já dito, a questão não pode ser vista por mera petição na execução e sem garantia. A via não se faz adequada; Portanto, ausente qualquer vício como perseguido pelo embargante; Na verdade, a discussão pretendida desafia outro recurso que não este; ... com relação ao requerido pela exeqüente, por ora, acolho o constante na alínea \"a\" de fls. 1690, bloqueio de ativos financeiros dos sócios de empresa executada, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica havida. Venham pela serventia as informações necessárias para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002614-4 (28881) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WEST CALL COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao exequente para manifestar-se quanto ao que consta às fls. 522, fundamentando o alegado às fls. 521 ou recolhendo o valor devido em 72 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Decisão:Assim, na medida em que o pretendido se coaduna com o julgado, acolho a pretensão autoral, estabelecendo como 145 dias o período de tempo que o autor não pode utilizar o seu veículo.Na forma do cálculo apresentado, tenho por liquidada a parcela a título de lucros cessantes. Tendo em vista o tempo decorrido desde a confecção do cálculo, venha pelo autor demonstrativo atualizado do valor devido.Apresentado, intime-se a ré na pessoa do seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento do montante da condenação quanto à parcela dos lucros cessantes; prazo de 15 dias, pena de lei. Regularize-se fls. 216/219 e 507/508 dos autos, eis que soltas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0A - BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:(...) Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida... Assim, considerando que o impugnado desiste da parte que exceder aos limites do valor da causa em conformidade com o art. 259, inciso II do CPC e, considerando, ainda, que nenhum prejuízo advirá à impugnante com esta decisão, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa deverá permanecer em R $ 21.000,00, razão pela qual ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos pelo rito sumário.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Dê-se ciência ao MP quanto ao acrescido, inclusive quanto à decisão proferida nos autos secundários da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/111 no efeito duplo, com exceção da tutela antecipada defeirda. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao Agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.089329-6 - LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.052839-0 - MANOEL ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.046358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Não se tratando de hipótese de suspensão do feito, conforme V. Acórdão proferido em sede de agravo, diga o autor quanto ao prosseguimento do mesmo em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110524-3 - MOYSES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Esta decisão é proferida ex officio em complementação ao despacho anterior. Trata-se de ação revisional de benefício anteriormente concedido decorrente de acidente de trabalho, em que o autor requer acréscimo de 25%, tendo em vista o seu estado de invalidez permanente:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo a Drª Ana Maria Nóbrega dos Santos (setor de perícias médicas deste Tribunal), a qual deverá designar dia e hora para a realização da perícia médica, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. A audiência será oportunamente designada.4. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.5. Vista ao MP. Após, à Defensoria Pública que patrocina o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Tendo em vista os embargos declaratórios com caráter infringente opostos pela ré, digam os exequentes.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1-Junte-se;2- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito;3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento de R$ 34.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data do cheque, 20 de abril de 2006.Condeno a ré na regularização da transferência, nos moldes do ítem A do rol de pedidos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cumpra-se a V. Decisão, intimando-se a parte ré para apresentar, no prazo de 60 dias, os extratos da caderneta de poupança sob nº 100.113.922-1 nos períodos referentes a maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, e março a junho de 1990. Determino que o mandado seja instruído com cópias da V. Decisão, as quais deverão ser providenciadas pelo autor.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002054-0 - SERGIO GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a trocar o celular, por outro igual ou similar, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 536/537 e lhes dou provimento unicamente para corrigir erro material na parte dispositiva da sentença, esclarecendo que a vigência do contrato renovado é de 01.11.2004 a 30.10.2009, permanecendo inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X ICEK JANKIEL DYSKANT Sentença:...homologo a desistência manifestada fls. 72, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134187-1 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091624-9 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0 - JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Despacho:Atenda a parte autora a promoção do MP de fls. 20 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.111410-2 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X PAULO CEZAR CARPEGIANI (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151) Decisão:1-Junte-se ;2- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito;3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159642-1 - CARLOS ALBERTO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:(...)DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.030537-3 - IVANIA MAGALHAES CALDAS, RICARDO MENDONCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Fls. 53: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.025798-4 (22384) - ESPÓLIO DE ROBERTO SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público constante de fls 166 verso na medida em que a filha dos autores já falecidos, como se infere às fls 157, que propuseram originariamente a presente demanda, quedou-se inerte nos termos da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça (fls 164 verso). Assim, considerando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida (fls 50), nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 324252"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "324253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.150399-6 - DAVI ALVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:venha declaração da necessidade juridica para apreciação da jg. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.025202-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HUMBERTO EMÍLIO DE ANDRADE VIEIRA Despacho:Fls. 17- Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIS ANTONIO DOMINGOS Despacho:Fls. 78- Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Recolha-se a T.J. apontada na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:somente esclareça o sr contador diante das divergencias apontadas a s fls. 48se os claculos foram efetuados na forma da sentença/acórdãoh \r\n\r\nProc. 1996.001.080955-2 (26579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELIZABETH RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:I. o credor hipotecário pessoalmente para esclarecer se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.025410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recolha-se a T.J. corretamente conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESPÓLIO DE JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a ré, eis que não cumpriu a decisão de fls. 304, item \"2\". Idefiro a prova testemunhal requerida pela ré. Em alegações finais - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162735-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Os 2º e 3º réus são pessoas jurídicas e não foram citados pessoalmente. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009650-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DAS GRAÇAS TOUCEIRO Despacho:I. a ré pessoalmente para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 04/12/07 as 15:20 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão - fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149844-7 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ Decisão:designo ac para o dia 06/12/07 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.149847-2 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ Decisão:designo ac para odia 06/12/07 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.150068-5 - ADALBERTO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.150221-9 - ROSETE DOS ANJOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.150642-0 - NILCEIA BARIZON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha declaração de isento para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.150667-5 - LUCIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.151691-7 - VIVALDO APARECIDO FONTINELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.152289-9 - VALDIR CALMON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122504-2 - ROBSON ROMERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo A.C. 277, CPC, para o dia 04/12/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Despacho:À autora diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:recolha-se a diferença de tj art 257 cpc R$ 45,60 campo 46 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se primeiramente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.072479-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) Despacho:E. precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095112-2 - MARIA ARLINDA ANICETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135), Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO (RJ-146844) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151342-4 - JOSEK LEJZOR SZAJNBRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WALDEMAR SADAUSKAS Decisão:Cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora e I. para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084982-0 - TEREZA MARIA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:Ao embargante sobre fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077548-0 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (RJ-002552A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Venha o CPF correto do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017599-3 - CALÇADOS AZALÉIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:fls. 220- ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Indefiro a suspensão requerida. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.146389-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.109588-0 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE VICTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 80- Recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065125-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DANELUZZI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101238-1 - SANDRO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036171-9 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031727-3 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.034653-4 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2003.001.082150-2 - ESPÓLIO DE ANGELICA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:A autora sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.001.109160-0 - EDILEUZA BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I. a parte ré para recolher as despesas de fls. 260, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Indique o credor outro leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.055487-5 - CARLOS ROBERTO MACHADO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 311. Dê-se baixa e remetam-se os autos como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031920-7 - FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aplico ao devedor a multa de 10%. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150888-0 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES E OUTRO Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008565-0 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. I. o réu para efetuar o recolhimento das custas e T.J. apontadas na certidão supra sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123131-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE OBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR NASCIMENTO MESQUITA Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.150377-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA Decisão:E. mandado monitório na forma legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Como as partes não anexaram aos autos rol de testemunhas, desnecessário a realização de AIJ. Em alegações finais - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052316-9 - AUREA FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da A.C. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089611-1 - JULIETA OZORIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao E.T.J. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. apontada às fls. 386. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:acolho os embargos para ficar consignado que os juros de mora de 1% serão contados da citação \r\n\r\nProc. 2007.001.121708-2 - CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha declaração da necessidade jurídica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.059340-6 (16776) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X REGINA HELENA JUNQUEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Fls. 829- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.082926-0 - AFCON CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LV CAPACITORES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Despacho:ao sr contador judicial diante da divergencia apontada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:aplico-lhe a multa de 10%. venha o cpf correto da exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.150470-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 04/12/07 as 15:10 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2007.001.150659-6 - APARECIDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 04/12/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.152144-5 - LUDOVINA GARCIA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:defiro jg. venha copia do boletim de ocorrencia na forma da lei \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005727-7 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0 - ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL) Despacho:Recolha-se a diferença de T.J. apontada na certidão supra. (art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 324253"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "324254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031910-4 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Despacho:.... À PARTE AUTORA. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.007414-5 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais apontadas às fls. 204, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.Em não se atendendo a determinaçã, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.035519-4A - FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:TRAGA CÓPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091404-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 446, NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO T. J. \r\n\r\nProc. 2003.001.141499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte impugnante, indefiro a requerimento de Gratuidade de Justiça. Venha, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas referentes à Impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091903-8 - JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 182 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123063-0 - ANTONIO VIEIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) Despacho:1-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS 1 E 2 RÉUS; 2- NO MAIS, AGUARDE-SE POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO PELO 3 RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA A SE REALIZAR EM 22/11/07, ÀS 16.30 HS. NO PRÉDIO DO FORUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - 3 ANDAR - SALA DE PERÍCIA MÉDICAS - CORREDOR -\"C\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIO GUIMARÃES PESSOA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062682-0 - RAIMUNDO OVÍDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Não tendo a parte autora cumprido a despacho de fls. 13, esclarecendo a sua situação patrimonial e econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, venha o recolhimento integral das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.065093-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068167-2 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070694-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071034-9 - ROBERTO GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora ré ao pagamento da quantia correspondente a 34,61 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:FLS. 92. ANOTE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. 20040010849952 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105806-1 - ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS ACRESCIDA DE R$ 371.72 , DE T. JUDICIÁRIA CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NOS SITE DO T.J. RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048108-4 - MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158075-4 - JAYME BARBOZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CARTAO VISA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.143907-5 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028236-1 - REINALDO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIA ANGELICA BARBOSA), Fiador: ADRIANA GRAVINA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159698-4 - ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 35: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000807-0 - LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Interessado: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ (RJ-097678)) X FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:FLS. 255/256 - TRAGA A PLANILHA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032705-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE FARIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:..... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MM. JUÍZO DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.009755-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X PRO IMAGEM IMAGENS MEDICAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao AUTOR para recolher as custas relativas às certidões na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061162-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X NELIO FONSECA VILLASBOAS Despacho:FLS. 64 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 51. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO RGI COMO REQUERIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Sentença:Homologo o acordo de fls. 428/430 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo em favor da parte exeqüente. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.144763-9 - ROSANA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:À PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:FLS. 444 SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, TRGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Despacho:FLS. 212 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006228-1 - MATILDE TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS. 270: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 349/351 - `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.016824-9 - FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:FLS. 391/392 `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:FLS. 147 E SS: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026418-8 - NIELSON ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS E DA T. JUDICIÁRIA, CONFORME CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Aos RÉUS para recolherem as custas do processo na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.005237-1 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 121 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046747-9 - COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO B G N S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 97 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067351-1 - RIO SCENARIUM DECORAÇÕES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121578-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) FLS. 65/66 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS INTIMAÇÕES SOMENTE CHEGARAM APÓS A DATA MARCADA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA , DETERMINO QUE A OBRA A CARGO DO CONDOMÍNIO RÉU SEJA EXECUTADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 10.00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES , POR VIA POSTAL, DANDO-LHES CIÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DESIGNADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033348-7 - THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081792-2 - CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT Despacho:FLS. 27- 1- NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 24/25; 2- DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123839-5 - CLÁUDIO DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o valor à causa. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118169-5 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS Despacho:....ÀS PARTES.... (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076104-0 - PATRICK BEZERRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:....ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.125720-1 - CARLA LÚCIA ALVES LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E)) X BANCO REAL AGÊNCIA 0322 1 Despacho:\"...Considerando que a Autora é casada, informe os rendimentos e bens que compõem o patrimônio de seu cônjuge para efeito de se aferir a situação econômica familiar (cf. artigo 4º da Lei 1.060/50).\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Despacho:Fls. 87 Traga a planilha já com a multa incluída. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108093-1 - BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 312 E SS. , UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE SENTENÇA O ATO ATACADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092978-2 - RINALDO AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086760-3 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123969-7 - SIMAO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO CEDULA) Decisão:\"1) Desnecessária a via cautelar acessória, pois a sustação dos efeitos do protesto é mera antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional satisfativa. Assim, emende-se a inicial, adaptando-a ao procedimento próprio da ação de conhecimento. 2) A situação fática é confusa e o exame da documentação apresentada não permite inferir, à primeira vista, a inexistência de relação de crédito em favor da parte ré e a quitação dos títulos, cujo protesto se pretende sustar...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 324254"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "324255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.085086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200702947925 protocolada em 21/08/07 . \r\n\r\nProc. 1999.001.150124-9 - PANIFICACAO E CONFEITARIA TUPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LAG PRODUTOS NUTRICIONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora sobre a importância de R$ 5.746,06 (cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e seis centavos), do Depósito Judicial de nº 2000117622539, agência BB 1567 - 9 P. JUDIC.RIO. , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.151598-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 481,78 INCLUIDA NO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.120715-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA LTDA AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTMAÇÃO R$ 24,48 E FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033557-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA (POSITIVA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064788-1 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora sobre a importância de R$ 23.393,48 (vinte e três mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), do Depósito Judicial de nº 4500117520490 agência BB 1567 - 9 P. JUDIC.RIO.nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.051434-2 - SONIA IRIA ABREU LABREA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da Importância de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos), do Depósito Judicial de nº 3900117623578, agência BB 1567 - 9 P. JUDIC.RIO e de R$ 119,71 (cento e dezenove reais e setenta e um centavos), do Depósito Judicial de nº 4400118610890, agência BB 1567 - 9 P. JUDIC.RIO., nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135545-4 - LUIS FELIPE MACIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da importância de R$ 369.247,87 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), do Depósito Judicial de nº 1700117623533, agência BB 1567 - 9 P. JUDIC.RIO., nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002442-6 - JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138476-8 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 110 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da importância de R$ 128.855,09 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos), do Depósito Judicial de nº 400118608908, agência BB 1567 - 9 P. JUDIC.RIO. , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.131693-7 - CLAUDIO ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA) EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. AO AUTOR VER FOLHA 55 \r\n\r\nId: 324255"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "324302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.080538-0 - BANCO ABN AMRO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056937-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136893-3 - MARILENE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CREMERJ E DA VIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.151110-1 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145138-5 - JEFERSON CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.97, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PIZARRO DE MORAIS Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para Espólio de Antônio Pizarro de Moraes. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2007, às 14:30horas. 3) Cite-se e intime-se o inventariante, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OSVALDO AIRTON VAROLI E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 05/11/2007, às 15:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, qualifique-se corretamente a parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.135250-7 - IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (RJ-066318)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:1) Defiro G.J. Cite-se. 2) Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.135393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MONICA DE OLIVEIRA RESGATE Decisão:Designo AC para o dia 05/11/2007, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135510-7 - CLEBER JUNIOR MARINS DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/11/2007, às 15:45h. Cite-se e intime-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.138470-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:A Autora está domiciliada em Gameleira/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Gameleira/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.141327-2 - CARMELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/11/2007, às 16:00h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145158-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.147274-4 - IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada na Zona Rural João Câmara/RN e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de João Câmara/RN.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.085641-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VERA LUCIA CHAHON AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 146, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 511, § 2º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043562-0 - ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Fl.618; Defiro a dilação de prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012025-3 - TERESINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 253, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154773-8 - ELIANE CAMPOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - Trata-se de relação jurídica abarcada pela Lei 8.078/90, reitora daquelas de consumo.II - In casu, tem-se eventual responsabilidade objetiva a ré.III - O ponto controvertido é a ocorrência ou não de conduta ensejadora dos danos, os quais foram descritos na inicial.IV - A matéria é tão-somente de direito e prescinde de produção de qualquer meio de prova. A testemunhal requerida pela autora é suprida, efetivamente, pelos documentos colacionados à inicial. As demais não têm qualquer relevância ou pertinência ao deslinde da controvérsia.Isto posto, restando, então, a interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria de direito), publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054250-4 - MARIA GRACILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059320-3 - VERA LUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X MARIA AVANILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 185/187. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:15 horas. 2) Intimem-se todos para o ato, sendo pessoalmente a parte autora, no endereço apresentado à fl.51v. 3) Dê-se ciência à DP.4) Desarquivem-se os autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091309-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCILENE VICENTE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098017-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS DORES SOUZA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020346-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Decisão:À livre distribuição.Causas de pedir diversas, pedidos diversos, relação jurídica de direito material base também diversa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114128-0 - JORGE NAIF MARDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). BIANCA SOARES PAIS (RJ-135723)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 493 E 494. \r\n\r\nProc. 2002.001.072873-1 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X TERESA CRISTINA LEMOS BONAVITA Decisão:Defiro integralmente o pedido. Proceda-se então à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 25, Sim. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.063346-1 - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X MARIA DA CONCEICAO PIRES RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)), Inventariante: FLÁVIA RIBEIRO RUA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089272-2 (1956) - LUIS ALBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIR (RJ-005833) Decisão:1) Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 262, verso não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065379-0 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.442, tendo em vista que consta na certidão de óbito que o falecido deixou três filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:I - Defiro tão-somente a produção do meio de prova pericial requerido pelo autor.II - Nomeio o Dr. Rafael Hoory, 87621511 e 32243614. I-se-lhe para os fins já conhecidos.III - Com a perícia cls para sentença, eis que não há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146095-0 - TIAGO JUNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:1) Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo procedimento sumário em razão de acidente ferroviário. Verifico que o Autor está domiciliado no Município de Embank da Câmara, MG, e que o acidente ocorreu naquele mesmo local (fls. 22).Nas ações de reparação por dano sofrido em razão de acidente de veículo é competente o domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do artigo 100, parágrafo único do CPC....Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG, que abrange o Município de Ewbank da Câmara/MG, domicílio do Autor.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146163-1 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X EVELYN MEDEIROS DE SOUZA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/11/2007, às 15:30h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146939-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145130-5 - DULCE LEORNE DE ALENCAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Ao réu sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100973-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA TEIXEIRA BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS Decisão:1) Recebo fls.42/47 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente demanda que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-sa a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2007, às 14:00horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.417 ; Nada a Prover. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067537-6 - MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:I - Razão assiste. De ofício, fixo honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). II - C-se o t. j. da sentença, então.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101050-7 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:FEITO JÁ SENTENCIADO E TRANSITADO EM JULGADO. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 358. \r\n\r\nProc. 2004.001.131487-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 27/08/07, Nº 2007-03039682 - COMARCA DE NITERÓI, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 92/107 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071410-0 - ANTÔNIO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o autor trazer aos autos comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do IR, completa, mesmo que isento. Prazo: dez dias.2) Em igual prazo, tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de ProcessoCivil, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.079961-0 - ILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A A parte interessada para apresentar cópia de petição protocoliza em 13/09/07, sob o nº 200703298679. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I - Acolho o recurso e dou-lhe provimento integral e, logo, reformo a decisão de fls. II - Cite-se. Após o prazo para resposta, cls para decisão sobre a liminar requerida in initio litis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074787-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:I - J. Sim;II - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018669-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X IVONETE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: REGINALDO), Litisconsorte: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO RODRIGUES DA DILVA), Litisconsorte: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO FELIPE DA SILVA), Litisconsorte: SERGIO GUIMARÃES DE SOUZA), Litisconsorte: JOÃO INÁCIO), Litisconsorte: PAULO ROBERTO INÁCIO DA SILVA), Litisconsorte: PAULO ALVES DA SILVA), Litisconsorte: EDIVÂNIA MENDES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE CARLOS DA SILVA), Litisconsorte: GIRLANA CÍCERA LOPES MARANO), Litisconsorte: ROSALIA), Litisconsorte: COSME BRÁS FERREIRA), Litisconsorte: EMYR BILATE FILHO), Litisconsorte: JOÃO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Renove-se a diligência de fl.169, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030705-5 - HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024266-0 - JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CONECVAL CONEXOES E VALVULAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, tendo em vista o acordo realizado entre as partes.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Intime-se a autora para cumprir o despacho de fl.157, tendo em vista a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104939-0 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.002560-4 - ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072486-5 - GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Melhor analisando os documentos que instruem a inicial, verifico que o Demandante possui patrimônio considerável, não podendo ser considerado hipossuficiente financeiramente.Portanto, revogo a gratuidade de justiça anteriormente concedida e determino o recolhimento das custas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, cumpram-se integralmente os itens 2 e 3 de fls. 24. Última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.135135-7 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X VITOR HUGO NUSS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:00h Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147008-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X LABORATORIO DE ALIMENTOS MATOS E MATOS E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:15h Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA VENHAM OS RECOLHIMENTOS (FLS. 325). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Ao réu para depositar a parte dos honorários periciais que lhe cabe, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a autora, no valor de R$ 965,93(novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), ou seja, 50% dos honorários periciais corrigidos, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072320-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017096-3 - MARLENE OSORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência da parte autora, diga o réu se concorda na forma do art. 267, § 4º do CPC, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.024235-8 - MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.145270-8 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 05/11/2007, às 15:15h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 324302"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "324303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.147161-4 - FLAVIA CRISTOVAM RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Ato ordinatorio: AO REU - recolham-se as custas regularmente. -VIDE DEMONSTRATIVO - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115727-9 - MARIA INES CARDIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) as partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.115730-9 - ELIDA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) as partes sobre andamento do feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS. 156/158 \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.005917-5 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X WOLMAR SALTON INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OMAR TEIXEIRA (RS-009916), Dr(a). CIBELE STEFANI BORGHETTI (RS-044249) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA OFÍCIO-RESPOSTA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.126167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: 5% DO CAMPO 41 PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.074896-9 - ROGERIO DE MELO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO: R$ 90,97 (ATOS DOS CONTADORES - 0712-0) + R$ 423,28 (ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1) + R$ 51,43 (CAARJ - 0201-4) + R$ 25,71 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) + R$ 25,71 (FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) ao credor, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151778-5 - EUCI MORISSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001188-5 - LEA ALAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.094830-5 - DANIEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM PROVAS , OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074956-4 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AO AUTOR SOBRE FLS. 333 - DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0 - FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PUBICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) AO REU \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES CONFORME DETERMINADO À FL. 137. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9A - ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 06, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1995.001.073468-9 (19190) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) AO AUTOR SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.051793-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Nada a prover nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 66 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 163/166 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075498-5 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) ORDINATÓRIO: À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) ÀS PARTES SOBRE FL. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085596-5 - FRANCISCO JOSE DE SANA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1998.001.193050-0 - LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEITI KURITA (RJ-093287) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) 1. CUMPRA-SE O V ACORDAO2. RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA- R$ 12,24 MAIS FUNDOS E CAARJ \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...RECONSIDERO, portanto, integralmente a decisão de fls. 415.Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005,NOMEIO como perito do Juízo o Drª URSULA NESCI,tel. 9799-8876. ,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários.Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.2-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 106-AI/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119563-4 (19701) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANDYR ARAGAO MARTINEZ Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DOOFÍCIODA SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047587-7 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.072326-3 - ROBERTO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARA BORGES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145006-0 - GLAUDISON LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP RJ FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES P/ APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/08, Nº 200702917784, POR NÃO TER SIDO A MESMA LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, A PETIÇÃO E O DOCUMENTO QUE DESEJA QUE SEJAM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018128-6 - JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CITIBANK N A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS À FL. 305, CONFORME DETERMINADO À FL. 304. \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.119414-5 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) ATO ORDINATÓRIO; EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046076-1 - ALMIR MOTA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA (08 DE NOVEMBRO NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS , NO CORREDOR \"C\" , 3º ANDAR DO FORUM , AV. ERASMO BRAGA ,115, CENTRO , NESTA CIDADE) \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU . \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) AO RÉU, PARA EFETUAR O PGTO, REFERIDO ÀS FLS. 220, MEDIANTE RETIRADA DA GUIA PRÓPRIA( JUDICIAL - EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.065720-4 - MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082090-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS... \r\n\r\nId: 324303"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "324307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.109096-8 - BANCO FIAT S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO EDSON ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172545-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de grerj e procuração. \r\n\r\nProc. 2001.001.053599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)), Inventariante: ADIB QUEIROZ RAMOS) X ESPOLIO DE ALCEU RAMOS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora de Direito e Ação, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no APARTAMENTO 701 SITUADO NA RUA SANTANA Nº 73 E DA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,00517 DO TERRENO, transcrito no Livro nº 3HR, folhas nº 206, matrícula nº 113297, conforme certidão acostada às fls. 145 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Paula Perez de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26769 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quinze de agosto de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 803 do edifício na rua Rodolfo Dantas, 16, com um lugar na garagem, com a fração de 18/996 do terreno, transcrito no Livro nº 3DL-65190, folhas nº 151, conforme certidão acostada às fls. 211 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Simone Luciana Silva do Nascimento - Outros - Matr. 098410822 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de RGI e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl.149, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.001.157234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora de Direito e Ação referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na apartamento 102 do edifício situado na rua Rainha Guilhermina, 39, e suplementar 1051 pela Av. General San Martin, com direito a uma vaga na garagem, localizada no pavimento de acesso, e sua correspondente fração ideal de 80/1.000 do respectivo terreno, matrícula nº 78866, conforme certidão acostada às fls. 129/130 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Paula Perez de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26769 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscre \r\n\r\nProc. 2006.001.114812-3 - JOSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.156481-8 - FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156516-1 - CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.018473-1 - MARINALVA ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) fl.54 defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.064819-0 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE, MARY EDSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 30, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065783-9 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão defl. 50.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072469-5 - REGINA CÉLI DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, ficando o prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074748-8 - JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:fls.43/59 em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074826-2 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO REAL S A Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075969-7 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076028-6 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:fls.36/65 em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.077505-8 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135059-6 - ANTONIO JESUS DOS SANTOS, JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 06/11/07 , às 14:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145030-0 - SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Ao autor para esclarecer quem deverá figurar no pólo ativo da ação considerando as peças de fls. 09/11, emendando a inicial e juntando cópia autenticada dos documentos e comprovante de residência de José dos Reis e procuração.2) Venham a declaração de isenção do Imposto de Renda de Sebastião dos Reis para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça; cópia do boletim de ocorrência policial lavrado na época do acidente ou certidão emitida por autoridade competente; cópia do laudo do IML conferido com o original; as cópias de fls. 07, 14/16 deverão vir autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145420-1 - EFIGENIA LUCIA ALVES, ADILSON APARECIDO DE OUROTEA, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ARAÚJO, LOURDES APARECIDA ALVES DA CUNHA, HELENA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ADEMIR DE OUROTEA, MARIA ELAINE DE OUROTEA RAMOS, LUCINEI DE OUROTEA, MARIA ELIZABETE OUROTEA, NORMA APARECIDA DE OUROTEA, GENI DO CARMO ALVES SILVA, PEDRO ANTÔNIO DE OUROTEA, MIGUEL DOS REIS VENTURA, LUCIANA OUROTEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) Junte os autores, Efigênia, Lourdes Aparecida, Ademir, Geni e Pedro Antonio, a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venham o boletim de ocorrência policial; o laudo do IML , conferido com o original por autoridade competente e autenticadas as peças de fls. 21/34 e 74/80. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013037-4 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:fls.108/109 À parte autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em 5 dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.072290-0 - ANA PAULA DE CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls.30/66 em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl.75. Certifique o cartório quanto a apresentação de defesa pela parte ré, regularmente citada, conforme certidão de fl.77 \r\n\r\nProc. 2007.001.134963-6 - FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO, LUIZ CARLOS PARENTE JUCA, MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE CARVALHO, MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA, MARIE KICHISE PEDRA, MARILUZIA MOREIRA DA SILVA, REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI, ROBERTO CARDOSO DO VALE, VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Emende o Autor a inicial para atribuir correto valor à causa, compatível com o rito eleito, recolhendo eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146477-2 - FABRÍCIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. Designo AC (art.277 do CPC) para o dia 26/11/07, às 3:50horas. I.C ite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148645-7 - PORRETA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134921-1 - SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X MARCOS PEREIRA MULATINHO Despacho:À autora para juntar procuração e certidão do RI do bem objeto do contrato de locação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.077094-4 - NYDIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ARGELIA LACERDA GAUTTO (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-132404) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso II e III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.052330-0 - ANGELICA DOMINGUES SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:fls.87 defiro vista à autora pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.031758-2 - FRANCISCO VAZ TOSTE GALANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel locado. Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (art. 63, §1º, aº da Lei 8245/91). Condeno ainda o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.107418-0 - JESUS PAZOS TURNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135052-3 - ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X JOSÉ CARLOS ROSARIO DOS SANTOS Decisão:Ao autor para emendar a inicial a fim de excluir o pedido de condenação do réu ao pagamento dos aluguéis e encargos, eis que à fls. 02, não cumulou o pedido com a cobrança, devendo fornecer ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado. No caso de cumulação deverá emendar a inicial para incluir o pedido de cobrança, retificando o valor atribuído à causa e recolhendo as diferenças de custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111732-4 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO VILAR MARONAS), RICARDO CESAR LOPES CABALLERO Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA Despacho:fls.39/40 à exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.009617-9 - FERNANDA DE FARIA SILVA, BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ FRANCISCO DA HORA), LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos. Aos embargados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078906-9 - BANK LEU REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146566-1 - AMÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Impostode renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuido à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito ... efetuando o recolhimento de eventuais diferenças de taxa judiciária e custas, e fornecendo ao cartório a cópia da emenda ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha cópia da petição nº 200703107479 de 30/08/07, pela parte que a produziu \r\n\r\nProc. 2004.001.109738-0 - ANDRE SADDY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) cumpra-se o v. acórdão. 2) fls.349 À parte autroa. Anote-se o nome do patrono \r\n\r\nProc. 2004.001.142091-8 - ILZENETE MALDONADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2) enumerem-se os autos após fls.92 e forme-se novo volume. 3) ao E.TJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097164-6 - JAILSON CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento. 2) diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada da petição do Dr. Perito, intimando-se as partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias. 2- Considerando-se que a prova pericial deve preceder a AIJ, retire-se o feito da pauta. Intimem-se as partes. A AIJ será designada após a realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145800-0 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSURB S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.43, emendando a inciial para declarar o pedido de honorários e recolher eventual diferença de taxa judiciária \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145784-6 - VALQUIRIO LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) comprove a parte autora,. em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. 2) em igual prazo, junte-se aos autos cópia da petição inicial do processo 2006.806.000825-0, bem como da sentença, se houver, a fim de se verificar a existência de litispendência ou coisa julgada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143103-1 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 363, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeçam-se mandados de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 365 em favor do perito do Juízo. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:fls.202/203 - À partea utra sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação à execução, valendo silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.135484-0 - JOÃO BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. ao autor....Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor (cliente nº 21412316, medidor nº 3693276, código da instalação nº 0412458736, Rua Pará, 27, em Ramos, nesta cidade), até ulterior decisão judicial. Determino ainda à ré que providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, inclusão relativa ao fato narrado na inicial, até ulterior decisão judicial. Intime-se a ré para o cumprimento integral da tutela, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139918-4 - FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) Despacho:À autora para complementar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, em 30 (trinta) dias, sob pena do art.257 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.095879-9 - CLAUDIO LUIS DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GINA CONFECCOES LTDA Sentença:...Diante do acordo realizado entre o autor e a primeira ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068031-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:traga a parte ré prova documental superveniente no derradeiro prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071955-9 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Despacho:à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.135440-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 26/11/07, às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053649-0 - RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as parte, em cinco dias, se têm mais alguma prova a serem produzirdas, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de grerj e RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) recebo a impugnação. 2) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.058587-2 - WILLIAM BARONE DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para: a) condenar a ré a restituir ao autor a \r\n\r\nProc. 2007.001.145291-5 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 26/11/07 , às 14:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061950-4 - MARKTEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028854-0 - JOACIR LIDUINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o pedido de dispensa de fl.370, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833 Intime-se-o para propor honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.144593-9 - ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:fls.206/208 Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.040827-5 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:fls.590/591 -Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:fl.299 Às partes \r\n\r\nId: 324307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Diga a parate Autora sobre fls. 76/77 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) DESIGNADO DATA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE PROPICIARÁ A ELABORAÇÃO DO LAUDO MÉDIDO-PERICIAL, MEDIANTE AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. ( 13 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 16:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C SALA Nº 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À autora sobe fls. 96/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À Ré sobre fls. 78/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.068464-8 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte Autora sobre fls. 83/91, 93/101 e 103/115. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116963-0 (16330) - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X BRJ- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152232-2 - ILMA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 15:15 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.080184-9 (13147) - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)), Inventariante: AZURITA BENTES FERNANDEZ, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 463. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.078632-9 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOBABEN LTDA), Fiador: CLEONES FERREIRA DE MENEZES), Fiador: SONIA AZEVEDO DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152782-4 - NILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. D.P.D.R.A; 2. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.008075-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) REPUBLICAÇÃO:Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) As partes sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao contador para que esclareça o requerido às fls.218. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087858-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 162, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 403, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 343, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.097252-4 - ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)) X LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 411, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017324-0 - ARNALDO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA JOSE MOTA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao exequente sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.024297-4 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Recolha a parte ré a diferença de custas (depositário 17,49 - conta 0716-1 e postal 3,49 conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2002.001.027404-5 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao autor sobre a informação do Depositário (fls. 252) \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Intime-se aparte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700659-1 (2545) - CHRISTINA OLIVIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1 - HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Iintime-se o devedor acerca da penhora de fls. 227 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls 544/545: Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento tão-somente para sanar omissão apontada na decisão saneadora, como se segue. A inversão do ônus da prova ocorre apenas nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do Codecon e naquelas situações em que o consumidor não tiver, efetivamente, quaisquer condições de produção de provas ou o acesso a elas, o que não é o caso neste feito, razão pela qual a indefiro.2- Fls 547: A prova determinada é para o convencimento do Juízo e não se destina às partes, razão pela qual inexiste qualquer omissão ou vício sob esse aspecto na decisão guerreada, motivo pelo qual recebo os embargos e nego-lhes provimento..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089174-5 - VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X OI FIXO Decisão:1. Fls. 35/36 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/11/07, às 15;45horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163464-0 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057775-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) ...Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SUELY DIAS BORGES E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.082820-8 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 46, intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre fls.176/172. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Digam a Ré e a Denunciada sobre fls. 365/422 \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.145721-9 - ESPOLIO DE EMILIO MILAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X ALBERTO REGIS DA SILVA NEVES) Despacho:À parte autora sobre o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 324308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044961-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), Inventariante: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.106237-9 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho: Diga a parte autora sobre o requerido às fls.336, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:A parte ré sobre planilha de fls. 99, para fins de purgar a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133938-2 - MARIA PERPETUA HORTA MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LIMA MASSARA (MG-106813)) X VIAÇAO COMETA S A Decisão:Designo AIJ para oitiva da testenunha arrolada para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha bem como as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115808-4 - MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X NET ARCH ARQUITETURA W CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Ao exequente para que cumpra o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161698-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060132-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SANDRA BEATRIZ MICHEL Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070364-3 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073921-2 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Às partes sobre pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088287-2 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123017-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA LIMA DE BRITO Ao autor para retirar a carta precatória e providenciar sua distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134539-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055200-5 - MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110935-9 - MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Decisão: Considerando-se os esclarecimentos prestados pelas partes, bem como pelo perito, considero razoável o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no qual ora arbitro os honorários periciais. Dê-se ciência às partes e ao perito. A parte interessada para depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Registro de Títulos para atender ao requerido às fls. 239. Designo nova AIJ para o dia 19/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas na forma das decisões anteriores. Quanto ao depoimento da patrona, a renuncia nessa fase do processo não será suficiente a afastar sua condição de interessada no feito, vez que atuou como advogada no mesmo. Portanto, indefiro sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.095764-9 - SONIA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Fls. 109/110 - defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a prova pericial. Nomeio perito Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935 ou 2533-0312 (fax). Defiro prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. Após a realização da prova técnica apreciarei a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110232-1 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LECCA S A Despacho:Cumpra-se fls. 21 em 48 horas ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROZARIA FRANCISCO DE MATOS Despacho: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063062-7 - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151627-5 - CLARA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CLAROLG MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053895-8 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044250-1 - CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MÁRCIA DE TAL Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.145405-5 - IRACY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X SIMONE MOREIRA DE PRADO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004005-8 - LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X REINALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor penhorado eletronicamente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099603-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho: Retifique-se planilha, vez que os honorários são de 10% do valor da causa, sendo certo que o débito ora cobrado equivale ao próprio valor da causa fixado na inicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114874-3 - REGINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ALDO BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301777-3 (5200) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO BRANCO S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.022133-0 (18283) - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:1- Anote-se.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.151303-1 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho: Ao autor sobre fls. 378. \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121682-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.038803-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEVI DE ALMEIDA GARCIA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS Ao exeqüente para providenciar a retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.103409-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMA TICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Diga o exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", o que restou demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para complementar a decisão anterior nos termos se seguem adiante:... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072250-9 - MARIA ALBERTINA DE MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X BANCO DO BRAIL S A Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090646-3 - SILVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MANUEL FERNANDES Republicação: Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075608-5 - JOSE BARTOLOMEU DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Decisão:Redesigno o dia 05/10/2007, às 13:00 horas, para conmparecimento das partes, cumprindo-se no mais fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.085700-2 - NILSON CUPERTINO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X WARNER CHAPPEL MUSIC BRASIL Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Venha cópia da emenda para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108686-8 - ITAMAR FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A Decisão:Reconsidero fls. 27 ante a retificação da certidão anterior ora aposta pela serventia. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Ao exeqüente para providenciar a retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9A - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Nada a prover, vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1A - MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.070292-1 - ELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:A parte autora para dar andamento ao processo em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.155158-5 - ERIC WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Reitere-se ofício. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.092849-3 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BILBAO VISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre impugnação aos honorários de fls. 426/7. \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.105930-9 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSÉ LUCAS PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 342 v. Após, será marcada audiência do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101239-3 - FLAVIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho: As partes sobre o laudo. Comprove o réu o depósito da primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.098894-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MASTERCARD Decisão:1. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.2. AO APELADO EM CONTRA RAZÕES.3. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012788-2 - CARLA DE FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: Intime-se o autor para cumprimento em dez dias da obrigação que lhe compete estabelecida na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Esclareçam as partes o valor de mercado do veículo no ano de 2005, comprovando-se. Após decidirei sobre a diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.167412-0 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 105 e seguintes - Diga a parte ré, ante os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Redesigno AC para o dia 22/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066418-2 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao 2º réu para retirada do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS Decisão: Acolho os embargos para que conste, na sentença, a extinção sem resolução do mérito, por desistência, na forma do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.114777-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A Despacho:Mantenho fls. 27 - cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.082565-2 - IVANCIR BULHOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DE ORDEM: RM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057374-7 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro inversão do ônus da prova, vez que caracterizada a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança do narrado na inicial. Defiro a produção da prova pericial técnica. Nomeio perito Carlos Antônio Monteiro de Souza, tel 2209-7059 / 9967-7847. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.043855-6 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Ante a certidão de intempestividade da apelação. inadmito-a. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141539-8 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre fls. 356. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086995-8 - JUVENCIO DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132371-2 - MARIA APARECID APIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTOS FUNEBRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão: A mera inexistência de ativos financeiros em conta bancária não justifica a desconsideração da personalidade jurídica da ré, mormente se não tentada a localização de qualquer outro bem da executada. Assim, indefiro, por ora, o requerido às fls. 217/220. Proceda-se à penhora no endereço da rexecutada. \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se para pagamento meidante depósito judicial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.028636-4 - MELISSA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão: Ante a ausência de impugnação, arbitro os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), conforme proposta de fls. 147/148. Ao réu para depósito de 50% do valor dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048861-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THUANY MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Decisão:Fls. 100: defiro o sobrestamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Intime-se para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085725-0 - ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146001-1 - DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se fls. 347, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho: Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122390-0 - TIAGO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ED GARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.146560-0 - VILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.102677-6A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) De ordem: diga o Credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Decreto a perda da prova. Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias, vedada a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009140-6 - JORGE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.129437-2 - ELVIO CEZIMBRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MARIANITA GASPARANY DE MA CEDO SOARES E SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 324309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.019149-0 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES (RJ-098134) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092840-4 - BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058419-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) providencie o interessado copia de fls 248 para aompanhar oficio de fls. 1670(bco Real) e duas cópias de fls91 para os ofícios de fls 1671/1672, com a remessa dos mesmos \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 103,19 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 110,44 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,02FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,02TOTAL R$ 256,92 \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA providencie o interessado as custas no valor de 24,48 e copias da inicial para instruir mandado de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA forneça o interessado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.073320-9 - ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIAÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:....Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do art.º 475-J do CPC acrescentado pela lei n.º 11232 de 22/12/2005, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE, na pessoa de seu procurador Dr. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ( RJ-099981), da penhora que incidiu sobre AUTOMÓVEL BUICK 1995 GM; 5.936 AÇÕES DA CONSIGUA-BRASIL; 800 COTAS DE CAPITAL DA FRIMA FJR- Equipamentos e Sistemas Ltda - Brasil; 1000 cotas de capital da firma Nvarrete e Cescato Atividades Médicas Ltda- Brasil; 800 cotas de capital da Firma Indu-Rio Equipamentos e Sistemas Ltda - Brasil ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089287-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Publicação da Decisão de fls. 8: \" ...Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.096905-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUZIVANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Publicação da Decisão de fls. 10: \" ....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sobral / CE. Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.102266-0A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providncie a interessado a retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0A - LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO), RAISSA PEDROSA BAZILIO), TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Publicação da Decisão de fls. 298, item 3, dos autos principais: \" Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) providencie o interessado (parte autora) as custas e copias necessárias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) providencie o interessado as custas da intimação de testemunha de fls 2822 \r\n\r\nProc. 2005.001.144861-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 24,48APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 223,88 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 235,52 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,06FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,06TOTAL R$ 526,84 \r\n\r\nProc. 2007.001.010619-7 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A), ÉTICA IMOBILIÁRIA Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,84 TOTAL R$ 194,43 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.062598-8 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Á parte autora sobre fls 334/356 e 358/371. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072860-7 - ERNILIO FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o acórdão. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 324310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073156-1 (20727) - KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-091757) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076316-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO FELIPE CUNHA Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.055065-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO SILVA DE JESUS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e)a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g)a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.i)o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138502-5 (16185) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Intime-se o autor, via OJA, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Recolham-se R$ 5,25 relativos ao mandado de remoção, mais R$ 0,26 do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.001.084657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.008474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO HUGO CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR's, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4º da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.143545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.078995-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILA ALVES LIMA Despacho:Digam as partes sobre o valor bloqueado de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X KARIENE TORRES ASSIS Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 9.443,14 (nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084279-5 - JURANDIR LEANDRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 27. Comprove o autor que, ao menos, possui contas poupanças junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042111-7 - CELIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a12%ao ano;b)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanência;d)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e)a aplicação dos juros moratórios em1%ao mês,sobre a prestação efetivamente em atraso;f)a incidência de multa à razão de2%,sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g)a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora,se após a liquidação de sentença,restar saldo em favor do devedor;h)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito,ou caso já efetuado o registro,seu imediato cancelamento.i)o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em10%sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão.Condeno a parte autora ao pagamento dacustas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.088292-3 (18585) - ANTONIO ROBERTO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.114548-4 - MARIA LUCIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;1.e determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 5306.3100.3797.8105;2 - condenar o réu a:2.a) abster-se de incluir ou, se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC em favor do CEJUR-DPGE.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Faltam custas para intimação do Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que informem o resultado do AI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149293-7 - DIRCE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à segunda ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083327-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022245-1 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.040605-9 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097756-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 151/152, e em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma da regra insculpida no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e, recolhidas as custas devidas, remetam-se à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição, arquivando-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007665-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:Diga a exequente se houve cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.033401-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA PINA VIEIRA Recolham-se R$ 8,74 relativas a porte de remessa e retorno, para expedição de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118400-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO E OUTROS Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO R.J. - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) As partes sobre as fls.225. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060739-7 - ELZIRA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial. Condeno a parte autora nos pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Devendo ser observado o dispositivo do art. 12 da lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138954-9 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:Homologo o acordo de fls. 193/194 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Ao Réu para recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos na conta salário da autora relativos a empréstimo com parcelas no valor de R$ 164,63 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 27/11/2007, às 12:15 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148334-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.088293-5 (18586) - MARIA AUXILIADORA SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210), Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRANDAO FERREIRA (RJ-064151) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081741-7 - HAROLDO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao bacen, em apartado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066671-9 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.139758-8 - KLEBER GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Por tal razão, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049802-6 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ DA COSTA), Inventariante: MARIA ISABEL DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.083473-4 (18365) - MOISE NASSIM BARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE WALDIR MARSSONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067037-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO ANDRADE DO NASCIMENTO De acordo com a portaria nº 002/07, defiro a expedição de oficios à SRF, TRE, INSS e SPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007 as 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151508-1 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Considerando se tratar de negativações distintas, não há como reconhecer litispendência/prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.022893-5 - ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147509-5 - NILTON VINCLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149003-5 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Homologo os honorários periciais.Após o depósito, Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101044-8 (5659) - ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) Sentença:Tendo em vista que a restauração de autos ficou paralisada por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nId: 324311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.065819-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARINDO DAVID Decisão:FLS. 75 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR.FLS. 84 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:FLS. 644 - NADA APROVER.FLS. 645 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE NO VALOR DE R$ 3.796,20, RELATIVO AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE PAGO A MAIOR PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DA UNIDADE ARREMATADA.FLS. 646/648 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FACE DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:FLS. 283 - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL PARA QUE BLOQUEIE A IMPORTANCIA DE R$ 4.900,34 , EQUIVALENTE A 2801,48 UFIRs, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1994.001.036280-7, NOS CRÉDITOS DA EXECUTADA NAUREA DO NASCIMENTO, COLOCANDO A IMPORTANCIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.FLS. 284/285 - AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.098509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LIDIA DE MELO SISQUIM Decisão:FLS. 88 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE A EXECUTADA. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA REGISTRO JUNTO AO RGI. AVALIE-SE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES DESIGNO O DIA 24/01/2008 AS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXPEÇA-SE O EDITAL COMO DETERMINADO À FLS. 145, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.097939-4 - ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO, VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO, JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO, CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO, LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 114/115 - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À E. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.050770-0 - CAUA HENRIQUE DE LIMA SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 74 - OFICIE-SE COM URGÊNCIA, INFORMANDO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM SENTENCIADOS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/53, BEM COMO DECORRIDO O TRANSITO EM JULGADO, CONFORME CÓPIA DE FLS. 59 QUE TAMBÉM DEVERÁ ACOMPANHAR O OFÍCIO. INFORME TAMBÉM QUE O REU CUMPRIU O DETERMINADO NA SENTENÇA E QUE FOI DETERMINADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067230-8 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083210-5 - AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:CONSIDERANDO O REQUERIDO EM FLS. 349/350, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6 - EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:15 HS. CITE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121703-3 - AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15;15 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126365-1 - MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ESPOSADO EM DECISÃO DE FLS. 40, A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA, JÁ QUE O RÉU COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS.ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132116-0 (20671) - ESPOLIO DE DIOMAR MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X CARLOS ALBERTO STANESCON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 275: \"Intime-se a parte autora para dar andamento em 48h. sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA), RENATO CORREIA PAES), GESSILENE PINCIARA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:FLS. 427/449 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004731-1 - ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:FLS. 51/52 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108645-2 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125913-1 - COTEMINAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC. HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS, CASO EM QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE (ART. 652-A PAR. ÚNICO DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093136-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:FLS. 76/77 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 78 e 84 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO, EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Provimento 47 - Ao executado sobre fls. 41 ( termo de Penhora). \r\n\r\nProc. 2007.001.121185-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X FABIANA NARDI Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, CASO EM QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE (ART. 652-A PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128541-9 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7A - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126067-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134275-7 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6 - ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 2055) \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.118400-3 - GELSON LUIZ DE AVELLAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 263/270 E 271/272 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054244-3 - MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X SOCIEDADE IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:FLS. 172 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 163, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA SENTENÇA. APÓS, O RECOLHIMENTO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM PARA A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025817-4 - HENRIQUE ADRIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FLS. 593/594 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE O SR. PERITO COMO DETERMINADO A FLS. 571. \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.087602-9 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126813-4 - THIAGO BITENCOURT BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090252-4 - NATHALIA CLERC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). DANIEL RUDRA FERNANDES SILVA (SP-243113) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE O RÉU, EM 48 HORAS, CÓPIA LEGÍVEL DE SUA APELAÇÃO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096649-4 - ADAILTON SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.010173-6 - WALTER PINTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MARIA RITA DE CASSIA TARDINI DONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A DOUTA JUÍZA SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE, AGUARDE-SE O SEU RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:FLS. 259/263 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068255-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.118475-8 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074166-1 - ROSEMERI GONCALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088895-7 - BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CONDOMINIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131895-8 - PEDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 174 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU.FLS. 177/178 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095431-2 - MARCELO GONCALVS BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 324312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.066593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LEONAM ALEGRIA CERQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas para os atos requeridos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079971-3 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024282-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GILBERTO ILMAR DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080157-4 - ÁLAMO CENTRO DE DIAGNÓSTICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X MOURA BACCINI MB ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088939-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105111-8 - BRASIL TELECOM S A X DALMA GARCIA RIO BRANCO DE TOMIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Ao Exeqënte. \r\n\r\nProc. 2001.001.032263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074617-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PATRICIA MOREIRA ESTEVAO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141036-0 - LUIZA ESTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALFREDO FRONER Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/11/2007 às 14:45horas. Contate-se com urgência o Juízo deprecado pela via telefônica, informando da data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença:Indefiro a prova oral pedida, pois inadmissível a dilação probatória para apuração de fatos que, apesar de conexos os da inicial, com eles não se confunde, na forma do art. 278, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068482-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068641-4 - NIELSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Despacho:Suspendo o feito ao teor do art. 265 I. Aguarde-se a habilitação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069397-2 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o patrimônio disponível da autora de quase R$ 60mil em conta poupança, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073947-9 - ESPÓLIO DE SAINT- CLAIR DE CARVALHO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Inventariante: LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do patrimônio do espólio (fls. 14/17) integralmente transferido à única herdeira e da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC).Venha contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093406-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103251-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROMERO RODRIGUES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104841-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HELOISA CERQUEIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125097-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR FERNANDES PINTO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125489-3 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 15:00. Intime-se.Apense-se à cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.126364-0 - LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133425-6 - CONDOMINIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS Decisão:Adeque-se o valor atribuído à causa, que deve incluir o total das prestações vencidas e um ano das vincendas.Indefiro a JG por se tratar o autor de Condomínio. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145670-2 - ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X LIGHT Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148151-4 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BGN S A Defiro a tutela para suspender os descontos referidos.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 15:15. Intime-se.Sem prejuízo, regularizem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135374-3 - MARTA ELENA ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051024-5 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para o fim de CONDENAR a entidade bancária ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87 termos requeridos no item a do pedido, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação já esboçada.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091348-7 - MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reintegrar a autora como filiada à ré.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127513-3 - MYRIAM BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133976-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X JAMATEX Decisão:Defiro JG.Considerando que a alegada indevida inclusão no banco de dados ocorreu há mais de 4 anos, ausente o perigo na demora. Indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2 - TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002225-1 - DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085567-1 - CECILIA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006575-4 - MERCOVIAS MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, condenando os embargantes a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122716-1 - MELITA PASSOS BERENGER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0A - ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Venha o original da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.015094-0A - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Apense-se ao feito 2007.001.007561-9.Em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065132-8 - JOSE BEHAR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGINA LUCIA GENUINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.067341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA INES DA SILVA Decisão:1) Fls. 106: Defiro o desentranhamento, desde que a parte traga cópia do documento para substutuí-lo nos autos.2)Fls.108(verso): Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.136379-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.157253-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125429-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 120/128 SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR ENQUANTO \r\n\r\nProc. 2005.001.033531-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014917-0 - BANCO ITAU S A X RAUL MATHIAS DA COSTA, MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Ao interessado sobre a resposta ao oficio solicitado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000476-2 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT'ANNA (RJ-120499)) X CASEBRAS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134803-6 - DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 14:15. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169929-3 - CARLOS ALBERTO PONTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ARAPUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.084013-2 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.119547-7 - RUTE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com ordem de desbloqueio do excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1- Regularize-se fls 254.2- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Encerre-se o volume com 200 fls.Fls. 450 e 467: Dê-se guia.Fls. 465/466: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104587-5 - GESSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112024-1 - JOSE LOURENCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.135890-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157709-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.123992-2 - ELIZABETH ALVIM MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que os contratos que embasaram as ações são distintos, não havendo que se falar em prevenção. Desapensados, à livre distribuição, inclusive a impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.110858-0 (20293) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X IMRE FRIED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142418-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o pedido sem resolução do mérito, em relação à segunda ré, na forma do art. 267,VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando a primeira ré ao pagamento da importância de R$ 23.395,79 corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.145977-6 - REINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS FERREIRA (RJ-061460)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Indefiro a JG. O autor é advogado, dono do escritório que subscreve a inicial, não se enquadrando na situação de miserabilidade jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012424-8 - VERA MELLO MASSA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Junte-se. Ao impugnado.Desnecessária a providência requerida à fl. 340, pois os valores já estão à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.013858-9 - VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 162, nomeando a perita Claudia Ferreira V. M. da Cunha Balula, MIBA 741, tel. 9763-8777. I-se para estimativa de honorários e dê-se vista às partes.Segue cópia das informações prestadas ao Tribunal em razão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001875-0 - ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020429-8 - ANA RENATA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou a internação da autora em situação de urgência, condenando a ré a arcar com as despesas daí decorrentes.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134955-7 - LENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125495-9 - BRUNO ALVES DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Traga a parte autora cópia integral do último comprovante de IRPF de sua mãe que, a princípio arca com suas despesas (v. fl. 17), bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, pois a condição do autor de imigrante nos EUA parece ser incompatível com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Patrimonais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145591-6 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO BMG Decisão:Ante ao longo tempo (quase 2 anos) em que vêm sendo descontadas as parcelas do empréstimo, desconfigurado está o perigo na demora, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia ____/____/2007, às ____:____. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156506-6 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:fls. 376: o substabelecimento do fls. 156 foi para a mãe da minha conciliadora. Assim, subsistem as razões de minha suspeição cf. fls. 369, as quais não devem ser objeto de revisão em 1º grau. Destarte, para evitar nulidade , à ilustre colega tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130594-3 - EDVALDO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Deferida a liminar (fl. 93) para a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), o réu espontaneamente trouxe aos autos prova do cumprimento quanto ao SERASA (fl. 96), sendo certo que quanto ao SPC somente foi cumprido em 03/03/2005 (fl. 176), após a provocação do autor em audiência (fl. 102).Ora, não tendo sido cumprida integralmente a liminar, deve incidir a multa, pelo que rejeito a impugnação de fl. 184/185.Após o transcurso do prazo de eventual recurso, defiro o levantamento do valor depositado pelo autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.126116-2 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 14:30. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106964-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Para manutenção do benefício de J.G., traga a autora comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício.Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova depende de mera perícia a ser realizada nos extratos de pagamentos.Defiro perícia contábil, nomeando _____________________________________________, tel _____________________, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164738-4 - JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112999-2 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X PAULINO MUORA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134412-0 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X LLOYOS TSB LEASING S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenado ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135209-0 - DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 15/11/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125052-8 - FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fl. 12, indefiro a JG. Venham as custas.Esclareça o autor quanto à natureza jurídica do réu para aferição da competência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.041358-0 - FERNANDO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CIA BRASILEIRA DE SECURATIZACAO CIBRASEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134070-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.046760-7 (15862) - ESPOLIO DE MANOEL PEON ROLDAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO adquirida à Araken Roldan Nunes, a área descrita às fls. 02 , pela ocorrência do usucapião extraordinário .... \r\n\r\nId: 324313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044658-0 - MASTER TOUR LOCACOES E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata (art. 26, § 2º do CPC) e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092195-3 (17558) - EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Encaminhem-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Oficie-se ao BB, para que o mandado de pagamento expedido seja recolhido. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 467 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.063077-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CENTRO DE IMAGEM RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Como o credor não demonstrou interesse na perseguição de seu crédito ao deixar de atender ao último despacho proferido, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.124026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEY METNE (RJ-092503), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 284 com vistas à apreciação da penhora do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o executado comprovou o pagamento de todos os valores devidos no presente feito, inclusive custas, JULGO EXTINTA a execução de título judicial, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Decisão:Decreto a revelia do réu. Dê-se vista ao Curador Especial na forma do art. 9º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057255-7 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELZIRE AMPARO H. DA SILVA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA LUCIA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X OLGA MARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu, razão pela qual entendo não serem devidas mais custas ou taxa judiciária no presente feito. Dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO EXAME MEDICO-PERICIAL QUE SERA REALIZADO NO DIA 03/10/07 AS 16:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS NO FORUM DA CAPITAL NA SALA 313-C. O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Decisão:Retiro o feito de pauta.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o autor, neste ínterim, diligenciar a obtenção do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.065341-0 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/11/07, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A Despacho:RECEBO FLS. 23 COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora, que deve promover a emenda da petição inicial para adequar o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078426-6 - JOSÉ GERALDO PACHECO ORMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081161-0 - IRINEU BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Como a ré ainda não foi citada da presente demanda, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 36, e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais pertinentes ao feito, nos moldes do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça a consignante sobre os meses apontados em fls. 248/249. Promova o cartório a abertura de volume \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Considerando a referência expressa contida no julgado, determino a realização da respectiva liquidação na forma do art. 475-C, I e 475-D, do CPC. Nomeio para funcionar como expert do Juízo o Dr. José Eriberto Costa, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, que deverão suportados pelas partes em razão da sucumbência recíproca. Apresentem as partes os quesitos e indique seus assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Cumpra-se fls. 276. \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048699-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X SANDRA DO CARMO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895)), Fiador: GUILHERME DE OLIVEIRA NORONHA E OUTROS), Fiador: CREUZA GUEDES NORONHA), Fiador: SELMA PEREIRA DO CARMO), Fiador: FRANCISCO ASSIS SERVIO PINHEIRO Despacho:VENHA. EM AMBOS OS FEITOS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO QUE O AUTOR PRETENDE EXECUTAR, ESCLARECENDO DESDE JÁ, QUE CADA FEITO DEVE TER SUA PRÓPRIA EXECUÇÃO AUTÔNOMA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000007-0 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088951-0 (20177) - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X PS 2 CONSULTORIA E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-053290) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.094171-3 (20248) - INTERAMERICA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X RAFAELA AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.039433-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) RETIRE O EXEQUENTE O MANDADO DE AVALIAÇAO EM CARTORIO E DE ANDAMENTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099306-0 - FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto a correta complementação das custas. Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que é medida de exceção, defiro o requerido em fls. 35, razão pela qual determino a expedição de ofício ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato \r\n\r\nProc. 2000.001.009985-1 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:A manifestação não foi do executado, mas sim daquele que recolhe o valor arrecadado. Portanto, como o valor sugerido não foi aceito, prossiga-se com a arrecadação, até o valor já estabelecido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151590-8 - WALTER SOUZA BRAGA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056425-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO J.G. AO EXECUTADO, BEM COMO VISTAS À DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037381-2 (18076) - MARIA HELENA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X DILZA M TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Em razão da inércia da parte interessada em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando os termos da decisão de fls. 428, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da seguradora denunciada contemplando os valores por ela depositados nestes autos. De outro modo, como o bem penhorado se mostra capaz de garantir o crédito exeqüendo por inteiro, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1995.001.135701-4 (20746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA GUIMARAES REIS DOS SANTOS (RJ-082561), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A RESPÓSTA DE OFÍCIO DE FL.549/550. \r\n\r\nProc. 1999.001.124182-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). MARCOS ANDRÉ CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-136277E)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para providenciar a retirada do ofício referente ao bloqueio determinado às fls. 184, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de nova omissão do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.058157-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LICIO BARREIRA Despacho:Ao exeqüente para comprovar o protocolo do ofício ao Detran, no prazo de 48 horas. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074258-2 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.052893-0 - MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS VINICIUS GANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação da herdeira Bianca Patrícia, para que se manifeste no feito no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como autorização da extinção do feito, em razão da confusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049789-7 - CÁSSIO RÔMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X LUCIA HELENA B BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS AS CUSTAS REFERENTES AS INTIMAÇÕES DA RÉ E DAS TESTEMUNHAS. APÓS DÊ-SE VISTA A DP \r\n\r\nProc. 2007.001.123392-0 - SEBASTINA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/11/07, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123769-0 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento das custas no prazo de 15 dias. A taxa judiciária deverá ser parcelada em 2 vezes, com vencimento da primeira em 30 dias e a segunda em 60 dias após a data do depósito das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.095883-9 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DO ATIVO FINANCEIRO EXISTENTE EM NOME DA EXECUTADA. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR APONTADO PELO EXEQÜENTE. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Em razão da inérica da executada, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Defiro o bloqueio requerido. Para tanto, expeça-se ofício ao Banco Central, para que emita oredem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor apontado pelo exeqüente. Efetivado o bloqueio, as respectivas instituições financeiras devem comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR (FLS. 380/381). \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A IMPUGNAÇÃO DO RÉU É IDÊNTICA A ANTERIOR, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE DETERMINAR A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039673-1 - MICHELE AMORIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033554-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE FERNANDO DA SILVA Despacho:DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA REQUERIDA PELO CREDOR. PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BC, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR APONTADO EM FLS. 144, EXCETUANDO-SE EVENTUAL CONTA SALÁRIO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051861-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:Recolhidas as custas processuais, Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Conforme decisão de fls. 298/299, os honorários periciais devem ser antecipados pelo autor. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do réu, com relação ao depósito de fls. 341. No mais, intime-se o Sr. Perito para que inicie seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063975-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Considerando que a diferença apontada pelo credor e a planilha de débito que a acompanha (fls. 208/209), declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os depósitos de fls. 205. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Depreque-se a oitiva da testemunha residente fora da comarca. Com o retorno da carta precatória, será designada AIJ para a oitiva das demais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Diga o exeqüente sobre os novos depósitos promovidos nos autos (fls. 543 e seguintes), informando, inclusive, se conferem quitação aos respectivos devedores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094026-4 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158399-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO Sentença:Considerando os termos de fls. 105, homologo a desistência requerida pelo banco autor e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117931-0 - RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Apresente o autor as provas a que se referem a decisão de saneamento de fls. 83, na forma do art. 333, I, do CPC, no derradeiro de 05 (cinco) dias, para a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em razão da ausência do autor à audiência de que trata o art. 277, do CPC, bem como por não tido a ré indicado as provas a produzir, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) para especificar aquelas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO RÉU, DESIGNO AC PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 15:10 HORAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O AUTOR A PARTE FINAL DE FLS. 67, EIS QUE O JUÍZO É APENAS O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO ÀS PARTES COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O valor da causa e o rito processual são matérias de ordem pública, indisponíveis ao autor, que não pode fixar valores \"meramente fiscais\". Se pretende o rito ordinário TEM que obedecer os ditames estabelecidos no CPC, ou seja, necessário é a fixação do valor da causa em valor superior a 60 salários mínimos. Assim, recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão anterior e voletm conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086314-2 - JAIME ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.028317-6 - MARIO VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que as partes compuseram o pagamento do saldo devedor e que não existem custas pendentes de recolhimento no presente feito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Em que pese não haver nos autos pedido de desbloqueio, verifica o Juízo que a ordem de fls. 275 foi cumprida, com o bloqueio de uma conta junto ao Banco ABN AMRO Real. Assim, esclareçam as partes o número da agência e seu endereço, com como o número da conta, para que o Juízo possa oficiar para o respectivo desbloqueio.Fornecidos tais dados, oficie-se para o desbloqueio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/10/07, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha com a exclusão dos honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que impertinente para comprovar os fatos descritos na defesa. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante das inúmeras questões preliminares componentes das respostas apresentadas em audiência e com o objetivo evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/11/07, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131194-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELESMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Nada a prover, em razão de fls. 118. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o executado providencie o depósito das despesas contraídas com o Sr. Leiloeiro por meio da expedição de guia que ora defiro. Omitindo-se o devedor no referido prazo, retornem para o prosseguimento da execução coma realização da praça. Outrossim, certificado o transcurso do prazo disposto na notificação postal realizada, proceda-se a inscrição do nome do executado em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los, esclarecendo a contradição apontada.Na verdade, os embargos de terceiro em apenso versam apenas sobre os bens imóveis penhorados no curso desta execução, mas não repercutem em nada no que diz respeito aos valores objeto do bloqueio determinado por este Juízo (fls. 303), razão por que não vejo óbice ao pretendido prosseguimento do feito quanto a esta última parcela, nos termos do art. 1052, do CPC.Todavia, não deve prosperar o pleito de levantamento de tais quantias nesta oportunidade, haja vista que ainda sequer foram transferidas em favor deste Juízo, providência que ora determino.Sendo assim, oficie-se aos seguintes bancos:Unibanco, no que diz respeito à conta de titularidade do executado Alberto Virgilio Dias;Abn Amro Real, no que se refere a José Amilcar da Costa; Bradesco; quanto a José Amilcar da Costa e Nelson de Jesus Gomes; e Itaú, em relação a Almerindo Helder Macedo e Vasconcellos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020632-5 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Concedo a derradeira oportunidade às partes para especificarem as provas que pretendem produzir e indicar se reside interesse na realização da audiência preliminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado tal marco, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nId: 324314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166423-0 - ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SOLANGE DE ARAÚJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761) Despacho:Esclareçam os réus se pretendem o mencionado valor a título de sucumbência a ser levantado através de mandado de pagamento. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCIMAR ANTUNES DA MATTA Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias\". (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.148098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE EUNICE PINTO DE ALMEIDA Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre o retorno do ofício\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre o retorno dos ofícios\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.132882-9 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Suspendo o curso do feito até o julgamento do aludido memo. Aguarde-se em cartório. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.040648-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TMGC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BEULAH EINLOFT SALVINI Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado às fls.189. Venha contra-fé. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.061599-0 - VAGNER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:Revogo a r.decisão de fls.103 por evidente equívoco e, via de conseqüência, torno nulos todos os atos processuais posteriores a essa decisão. Diante da notícia de liquidação extrajudicial da ré, remetam-se os autos ao M.P. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo ... apelação... em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.068683-6 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.068694-0 - AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre nova documentação. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.107924-1 - CARLOS LUIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sob o documento de fls.83. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.119668-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LILIAN SELDIN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 59. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161015-4 - ESPÓLIO DE CLÉIA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ALICE PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 79. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora para se manifestar sobre a contestação \". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:...DEIXO DE CONHECER (EMBARGOS) POR INDEFERIR A J.G. À RÉ ... PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.048652-8 - LINDAURA NERI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fica suspenso o processo. Diga o excepto no prazo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.075670-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Concedo o prazo de 15 dis para colacionar aos autos a documentação pertinente à propositura da ação. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.104447-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESCOLA DOMESTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS Decisão:1.DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA AÇÃO. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça-se, eis que não há sentença nos autos. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126658-5 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA D DESIGN INTERIORES E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.133714-2 - ANDRE LUIS COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos, / P1. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpram as partes o determinado no item \"3\" de fls.154. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076702-2 - LAURICENIA TRIGO VAILAN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PASTELARIA PASTORINHOS DE FATIMA LTDA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063232-6 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:... Às fls.09 encontra-se decisão determinando que o autor/embargante recolha as custas ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... art.257 CPC ... / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.010018-1 - SONIA FOUAD EL HAGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ESPOLIO DE JORGE HADDAD Despacho:Diga a exeqüente se realmente requer a suspensão do feito, visto que se assim o for, não constituirá em título executivo judicial. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.066046-2 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Digam os executados se concordam com a extinção da ação. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.133442-6 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Verifica-se a perda de objeto ... pois não foi efetivada nenhuma penhora nos autos ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016859-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.173131-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Digam os executados se concordam com a extinção da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.033787-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRYSTAL DATA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.043774-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:1.Ao credor, ante a certidão retro (1a.parte). 2.Intime-se o executado, pessoalmente ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o alegado retro no que tange à manifestação do 1o. executado. No que tange ao 2o. requerimento, este é atribuição do OJA. Cumpra-se, pois o mandado de citação. / P2. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119591-5 - ADRIANA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107740-1 - SANDRA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X PREVIDENCIA DA CEDAE PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. PROVIENCIE O PETICIONÁRIO DE FLS.131 INSTRUMENTO HÁBIL PARA A CARGA DOS AUTOS(P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes para ciência da data de audiência de inquirição, designada na Comarca de São Paulo, comunicada a este Juizo através de telegrama, no Fórum Hely Lopes Meirelles - carta precatória 64918-5/07 - dia 12/12/2007, às 14:45 horas\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento das quantias já depositadas à disposição do Juízo. 2.Fls.306: Indefiro, vez que do contrário, o débito se eternizará. 3.Comprove o executado o recolhimento das custas processuais apontadas às fls.291. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.015881-7 - SERGIO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Venha pedido pertinente e de acordo com a nova Lei de Execuções. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.070382-2 - CESAR TABOAS ARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081040-7 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 184. (p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026171-3 - JANETE VENEL LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/11/07, ÀS 14:45 H. I. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119456-0 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105284-6 - ANDRÉIA RODRIGUEZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO J.G...; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000569-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU ÀS FLS. 140 / 376. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139930-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA .... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 04/12/07, ÀS14:00 H. I. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.133438-4 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.033990-3 - JOSE RAPHAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 112 / 128. (P.3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.017190-9 (20934) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AEME MAQUINAS SERVICOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Diga o executado sobre fls.380, em 5 dias. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra o credor a parte final da decisão de fls.82. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Justifique a ré sua pretensão de prova oral, bem como esclareça qual seria a prova documental suplementar, em 5 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO MANIFESTADA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.66, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/11/07, ÀS 14:30 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.044299-9 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034784-8 - MARIO JULIO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:Fls.107: Requeira o credor (Sr.Perito) a intimação do sucumbente, na forma do art.475-J do CPC, vindo a planilha do débito. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em 5 dias, jvalendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estão em que se encontra. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133990-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO CARAVELAS LTDA Despacho:Ao autor, ante a certidão surpa. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055742-4 - CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LUCIANA VALDEVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEIXO DE CONHECER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P1. \r\n\r\nId: 324315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.101216-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO BANDEIRA NUNES Despacho:A certidão do Oficial de Justiça não autoriza a conclusão da parte da parte. Comprove, o supte, suas alegações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:INDEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA JÁ QUE AS PARTES NÃO ACORDARAM NESSE SENTIDO. INCUMBE AO EXEQUENTE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO NO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCS E FLS.343/344, JUNTOS PELO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Despacho:FLS.296. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025908-9 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS.49. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084947-9 - VALDEMIRO DA COSTA LIRA X CM E P SERVIÇOS EM TUBULAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.117110-0 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE PARA A EXTINÇÃO NO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117393-5 - MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.810,45 CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DOS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDOS. AO DEPOSITÁRIO PARA CUMPRIR FLS.318. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045751-0 - HILDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:INT. FLS.114. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Ao autor sobre o o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE NA CONTA, ASSUMINDO AQUELE O RESTANTE DO QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO VEZ QUE NÃO JUNTOU AOS AUTOS COMO DETERMINADO. O PROCESSO DEVE TER SEU PROSSEGUIMENTO NORMA, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGA O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ( FLS.548). \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS.253. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE A PROCURAÇÃO À SEGURADORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Designo a autidência de conciliação para o dia 15.1.08, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA À parte autora sobre o ofício de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA. ( AEVC 07021 R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),(ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 191,80) \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS.32/33. INDEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO. A CITAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA E O MANDADO SE ENCONTRA C/O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040949-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL CHERENE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.77/80 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A CITAÇÃO DO SUPDO JÁ FOI DEFERIDO E O MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072408-7 - ALVARO HENRIQUE WAITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se o nome do supdo no distribuidor. Recolha a diferença de custas no valor de R$ 2,52 (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se informando que o supdo tem até 30 dias para a apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091326-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado por mais de 30 dias, por negligência da parte, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098182-5 - ANTÔNIO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista queo processo se encontra paralisado por mais de 30 dias, por negligência da parte, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121691-0 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134120-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:O supte não juntou declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. OS EXTRATOS NÃO SE ENCONTRAM EM NOME DA SUPTE., ESCLAREÇA; SENDO CERTO, QUE SE A SUPTE FOR CO-TITULAR, SOMENTE A METADE LHE SERIA DEVIDO. INDIQUE NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A AGÊNCIA, SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO E A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se, informando que o supdo tem até 30 dias para a apresentação dos extratos. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU. A PROVA PERICIAL REQUERIDA E JÁ REALIZADA NOS AUTOS EM APENSO PODERÁ SE PRESTAR A ESCLARECER E DEMONSTRAR OS FATOS DEDUZIDOS DESTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196582-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO CARNEIRO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 379.199,06 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. AO CONTADOR PARA VERIFICAR CUSTAS REMANESCENTES. ( SEM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.089848-0 - MILTON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069316-2 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:CITE-SE VIA POSTAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150061-2 - LUIZ SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S A E OUTRO Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099695-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039365-4 - SANDRO BALAZS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA ETICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE O IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:... Rejeito a preliminar argüída pelo réu de nulidade de citação na ação de busca e apreensão, na medida em que aquela ação perdeu o objeto, antes mesmo da regularização da relação jurídica de direito processual, já que, o bem que seria apreendido não era mais de titularidade do supdo.(...) desde já enfrento a argüição de ocorrência da prescrição. Rejeito a argüição, na medida em que a prescrição ao tempo da perfectibilização do negócio jurídico era vintenária, nos termos do art. 177, C.C. de 1916, vigente à época. Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2002.001.081759-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:FLS.325. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO O PEDIDO; VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO; O PROCESSO DEVERÁ INICIAR A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 368/372. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.041917-3 - ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROCEDER À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074208-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA ( CONTA 01016 R$ 272,05) \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Despacho:Os comprovantes a serem juntos devem se referir especificamente à unidade de objeto do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:SUSPENDO POR 6 MESES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, POR 30 DIAS APÓS SERÁ CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:A ação de despejo fundada em falta de pagamento enseja a possibilidade de purga da mora. Assim, deve o supte comprovar os valores dos encargos em atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091207-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 446. Oficie-se informando que o valor exeqüendo não corresponde à quantia pertencente ao exeqüente, mas tão somente aos hon. advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao embargante para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, R$ 4,55 de FUNPERJ e R$ 4,55 de FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032691-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. A EXECUTADA ALIENOU O ÚNICO BEM QUE POSSUIA PARA TERCEIROS, TORNANDO-SE INSOLVENTE EM DETRIMENTO DO CREDOR.ACRESCENTE-SE QUE A ALIENAÇÃO OPEROU-SE 3 ANOS APÓS À DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DA ALIENANTE. ASSIM, CONSIDERO A VENDA EM FRAUDE À EXECUÇÃO E TOTALMENTE INEFICAZ EM FACE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Int. pessoalmente o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.142055-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Fl. 87: Oficie-se como requerido, salientando, o juízo, que o 2º executado não foi citado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,61( CONTA 01016) \r\n\r\nProc. 2007.001.050775-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EUNICE DURÇO PEREIRA PAÇO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050775-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EUNICE DURÇO PEREIRA PAÇO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111933-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( FLS.8). INFORME O EXEQUENTE SE O 1º EXECUTADO NÃO É REPRESENTADO PELO 2º COM VISTAS À CITAÇÃO DAQUELE, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL Decisão:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS POR ATÉ 30 DIAS, APÓS SERÁ CANCELADA A EXIBIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:AO AUTOR FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.005555-1 - CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 335. \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A TEST. DEVERÁ SER OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO, INDEPENDENTE DA PARTE PODER TRAZÊ-LA A JUIZO. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 14h 15min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte autora sobre as Contestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE, O SUPTE, A COMPROVAÇÃO DA 1ª EXIGENCIA FEITA PELA CEG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.099839-0 - CREDICARD S/A . X EMILIO A DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS.522. DEFIRO. AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Às partes sobre fls. 1672/1681. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:OFICIE-SE ( FLS.921, ITEM B). INICIALMENTE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 6232,51 SE FOI FEITA A TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:FLS.467. INDEFIRO. O PRAZO JÁ SE EXPIROU. AO DR. PERITO PARA ESTIMAR UM VALOR DETERMINADO EM CUMPRIMENTO AO V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.050262-5 - DOMICIANO PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE INCLUIRAM MULTA, A QUAL NÃO FOI COMINADA PELO JUIZO E HON. OS QUAIS, IGUALMENTE NÃO FORAM FIXADOS. O EXECUTADO JUNTOU AS GUIAS CUJOS VALORES FORAM ESPECIFICADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 281,60). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS ATUALIZADAS, JÁ ADIANTADAS PELO EXEQUENTE ( FLS.50), NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. EXPEÇA=SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER EM 5 DIAS. ( FLS.136/137). \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 6.864,00 / CUSTAS R$ 359,37 ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,18),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,18),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 137,28). \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT Decisão:JUNTE O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVE, O EMPRÉSTIMO FEITO, INFORMANDO O Nº DE PÁRCELAS COMPROVANDO OS PAGAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101973-9 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte negligenciou no prosseguimento do feito por mais de 30 dias, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Forneça o exeqüente cópias das fls. 937/938 e 947 verso (custas) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028864-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.122. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.124032-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), MARIA LUCIA DAFLON COUTO), CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Despacho:O supte não cumpriu o despacho de fls. 35 e v. Extrato de conta não é planilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Ao interessado para recolher as custas para a intimação do perito (R$ 3,49 em A.P.C, R$ 0,17 de FUNPERJ, R$ 0,17 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.141250-4 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA( CONTA 01016 R$ 169,41). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081092-0 - RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A D.P. FOI INTIMADA DA DATA. A DRA. PERITA PARA DESIGNAR NOVA DATA ; MANTENDO-A NO CARGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO EXECUTADO PARA A COMPLEMENTAÇÃO FLS.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da citação da 2ª ré no novo endereço (R$ 12,24 em A.O.J., R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e casso a antecipação da tutela concedida, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a supte queé titular das cadernetas de poupança. Junte a declaração de bens constantes do imposto de renda do cônjuge da supte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA. ANALISANDO-SE OS AUTOS, CONSTATA-SE DA DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DA FITA EM JUIZO, JÁ QUE OUTRAS PROVAS PODEM SUPRI-LÁ. AO PATRONO DO AUTOR PARA EM 48HS INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DE SEU CONSTITUINTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149940-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:O RÉU MANIFESTOU SEU DESEJO NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.108554-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003633-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X B G A RIO DE JANEIRO ALIMENTACAO LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, JÁ QUE A PARTIR DE JAN/07 TODAS AS PARCELAS FORAM PAGAS COM ATRASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Recolha o autor custas para o Mandado de Verificação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor cópia do despacho de fls. 971 para instruir o Mandado de Verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:ÀS PARTES PARA COMPARECEREM PARA A LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA. ADVERTE, O JUIZO, QUE O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA ACOMPANHÁ-LO NA VISTORIA DO IMÓVEL, SENDO CERTO QUE QUALQUER ATRASO O ÔNUS SERÁ DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:AS CUSTAS NÃO SÃO DEVIDAS. EMENDE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:À AUTORA SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.98/101. INFORME A RÉ ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para fornecer cópia da petição de fls. 56/57 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Comprove a supte seu endereço. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS.196. EXPEÇA-SE GUIA, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0 - JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AS CERTIDÕES DETERMINADAS PELO JUIZO PODEM SER EXTRAÍDAS NOS CARTÓRIOS COMPETENTES. INSTRUA A EXORDIAL COMO DETERMINADO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA A TRANSFERÊNCIA DAS CUSTAS PARA O FUNDO ESPECIAL, O RESTANTE SERÁ LEVANTADO PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA PELO EXECUTADO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INCLUA-SE, O SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ASSINE O PATRONO A NOVA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A Decisão:INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150670-5 - ROSELENE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME, A DATA DO ÓBITO NA EXORDIAL. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VÍTIMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC. ( DIVIDA R$ 3.465,00 / CUSTAS R$ 190,62), ( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 69,30). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. ESCLAREÇA; A PERTINENCIA DOS DOCS DE FLS.16/27 NOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO SE OS CHEQUES SE ENCONTRAM AS FLS.13/18 DOS AUTOS. A ÚNICA PERICIA DEFERIDA E A SER REALIZADA NOS AUTOS É A GRAFOTÉCNICA, COMO ESCLARECIDO NO SANEAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125328-5 - ROBERTO RIBEIRO ZITO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. CONDENO, O AUTOR EM CUSTAS E HON. 10% ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.870,00. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147953-2 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA CONCEDO A LIMINAR, E DETERMINO O CANCELAMENTO E OU A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS DOS TITULOS ELENÇADOS NA EXORDIAL. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nId: 324316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Sentença:SENTENÇA \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087349-0 - DEVANIR ANTONIO PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147646-4 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/01/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139568-0 - ESPOLIO DE WALTER TELES COSTA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CARMEN BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 581 - Esclareça se pretende a habilitação dos Espólios. Ao Curador Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES AO AUTOR SOBRE FOLHAS 91 E 92 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.087004-9 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A Despacho:Restutuo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167562-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NAUBERT LUIZ S QUINTANILHA Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.35, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.061618-2A - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Regularize-se a autuação, eis que consta autora como executada. Dê-se mandado de pagamento à autora. Confiram-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), ANTÔNIO DE OLIVEIRA MATOS, CPF/MF N° 104.217.526-68 E SUA MULHER MARIA DO CÉU FIGUEIREDO MATOS, RG W438277-M, na pessoa de seu patrono Dr.(s). ELIAS LUTIFI, OAB/RJ nº 12.593, da penhora sobre o imóvel situado na RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 114, BLOCO \"A\", APTO. 207, devidamente matriculado no 3º RGI, sob o nº 0052651, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.141064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JUSSARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:A avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte ré para recolhimento de 50% das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 24,48 + Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 10,66 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (6002-05926-6): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 298,34 + FUNPERJ ( Campo 47 - 6002.25174-9): R$ 6,20 + FUNDPERJ (Campo 48- 5673-00124-3): R$ 6,20 - TOTAL : R$ 449,02 \r\n\r\nProc. 2005.001.056916-7 - FACULDADES CATOLICAS PUCRJ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO LEITE DE SOUZA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145161-0 - JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163621-0 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/01/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070070-8 - JOÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070568-8 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo as emendas. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Cumpra-se fls. 17,\"1\" em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.074833-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO UNIBANCO Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080423-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDES MARIA FONSECA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082535-9 - ROSIMERE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/01/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084121-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097482-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 15/01/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112740-8 - JUDITE BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Republicação de fls.32: \"Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12/2007 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.139770-1 - MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MONICA BUONFIGLIO Despacho:Fls. 899 - Defiro o prazo. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:A parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.101534-5 - CLEA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/01/2008 às 14horas 40min . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Decisão:Fls. 132 - Ao autor.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. Recebo a emenda cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.095269-6 (13.217) - OSWALDO RAMOS DA SILVEIRA X PEDRO CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Homologo a avaliação.À praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072793-9 - MARIA CLARICE NETTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X MARIO NOVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Às partes para ciência do Agravo de Instrumento nº 879.433 RJ (2007/005119-5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107206-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910) AO AUTOR SOBRE FLS 88 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 214 e seguintes - Às partes ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls. 165 - Intime-se. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Esclareça-se o prazo do acordo. Defiro o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084761-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.036447-3 (17476) - ELCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDUARDO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 234 \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Fls. 999 - Indefiro, eis que corretos os cálculos, sendo utilizados para atualização os índices empregados para atualização de débitos judiciais, segundo provimento da ECGJ. Fls. 977 - Oficie-se. Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.001.098507-5 - DARCY SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 227 - Regularize-se (réu)Ante a insuficiência do bloqueio, diga a arte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.033166-3 - GILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO AUTOR SOBRE FLS. 421 A 435 \r\n\r\nProc. 2004.001.001576-7 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:FLS.381/385-CUMPRA-SE.SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido, relativamente à ação principal e extinto o processo, por falta de objeto, sem resolução do mérito, relativamente a ação cautelar [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 06 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora e resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131271-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147095-4 - MIRIAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 16/01/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.149098-9 - MARISA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALÉRIA DE MIRANDA CAGNARELLI Decisão:Defiro JG. [...] defiro a medida liminar, para que se absteha a ré de turbar a posse da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de turbação. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027599-2 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, denego o writ. [...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011790-0 - MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105666-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 75 E 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082920-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor (fls. 167/168). Fls. 169 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060002-7 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para tornar em definitiva a medida liminar deferida [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126646-9 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042994-6 - ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.011652-8 - JMM CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X BANCO VEGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:À ré, para recolher as custas que restam. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040219-9 - ULISSES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 13/12/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154745-5 - HELIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Ante o efeito suspensivo deferido ao recurso, recolha-se o mandado de intimação. 2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102333-6 - MARCELO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081575-9 - IZALEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à parte autora, que deverá esclarecer se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081333-9 - PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ante fls. 88, dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS PERITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156322-0 - ENEIR LEITE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE MOTOCICLETAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido em face da 1a. ré [...] Relativamente à 2a. ré julgo extinto o processo, sem resolução do mérito[...]\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.128423-7 - JANES DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:SENTENÇA - \"[...]Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147499-6 - SAULO AUGUSTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/01/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147818-7 - SÉRGIO RENATO VON CEEHASUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ- 067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/01/2008 às 14horas 25min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159018-2 - RODRIGO OTAVIO DE MARCO MENICONI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.024422-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:Fls. 246 - Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.110528-4 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a proceder ao recálculo do saldo devedor [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097708-9 - EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120986-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido, relativamente ao 1o. autor e extinto o processo, sem resolução do mérito, relativamente à 2ª autora [...]\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA E OUTROS X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) DESIGNO DIA 09/10/07 ÀS 14:00 H. PARA ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nId: 324317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108736-5 - JOSE CHANCA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio o dr. Nilson Terra Cunha para a realização da perícia de nexo causal. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rômulo Guerra, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor da... \r\n\r\nProc. 2002.001.134194-7 - CONDOMIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGORIO CYTRYMBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073042-7 - SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) À parte ré sobre as informações do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.143559-9 - IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Ao réu sobre os cálculos do Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 79,71) E AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 36,72) E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022613-9 - EDUARDO BUGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X TAP AIR PORTUGAL Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 14h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073959-6 (23491) - VERA MARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) À DEMANDADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117005-3 - ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre ofício da Light (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160140-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR ( + R$ 8,31) O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027763-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015642-5 - JULIO CESAR ACCARINO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.128230-5 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 20,96).Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A À parte autora para recolher 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À parte autora sobre o ofício de fls. 220/225. \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À ré sobre os documentos juntados pelo autor, sem trazer outros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106266-5 - RAIMUNDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BBACREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao réu sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Renumerem-se corretamente os autos. Considerando que a sentença não foi modificada na sua parte dispositiva que determinava a liquidação por arbitramento, e de acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Heitor Rigueira (tel. 2531-1422). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte ré, uma vez que vencida na fase de conhecimento. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença de R$ 1.581,52, bem como para o recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line nas suas contas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113817-0 - DILZA DE SOUZA SALES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para complementar as custas judiciais com mais R$ 41,99, conforme informado pelo Contador no verso da fl. 777 (Port.01/2001). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Expeça-se precatório como requerido às fls. 116. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146623-9 - CARMEM VALERIA PEREIRA TAVARES X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre desconstituição de usufruto registrado no RGI, e considerando ainda os termos dos arts. 89 e 100 do CODJERJ, declino de minha competência em favor da Varas de Registros Públicos desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069439-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANAINA SANTOS DE JESUS AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, autorizado o patrono do autor a retirar em Juízo a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.146133-3 - NELMA ABREU DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147994-5 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLO EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149929-4 - ROCHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150134-3 - WAGNER OLIVEIRA DE CERQUEIRA X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150541-5 - ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA, Intimado: MARIO DE ABREU PEREIRA, Intimado: LAURA MOTTA DE ABREU PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Fls. 251: defiro a expedição de carta de arrematação.Fls. 263: expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.085262-1 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HOT MONEY FATORING SOC DE FORMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 174, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.057724-0 - MAURO ROBERTO BRANCO THIBAU (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129805E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Fls.237/239- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA Despacho:Defiro a emenda de fls. 94/95, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Após, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Aguardando complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - +R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Fls. 179/185: recebo o agravo e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Ao dr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.062850-5 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X BLB2 ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Fls. 66/67: nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Informado pelas partes o cumprimento do acordo, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070316-3 - ELZA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que já houve decisão declinando da competência para a Justiça Federal, é aquele órgão que deve apreciar o requerimento de emenda da inicial. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.102735-9 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Certifique o Cartório o alegado. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Aguardando o recolhimento das custas. (Taxa Judiciária mínima - R$ 42,59) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.040203-5 - JACYRA DA COSTA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 22/01/2008, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.148203-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 835,08, a teor do disposto no art. 260 do CPC. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 12/10/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À parte ré sobre fls. 512. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087523-5 - TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.015389-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAVI TRAJANO RODRIGUES À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085612-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Fls.45- defiro a intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, sob as penas do art. 257 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA Despacho:Recebo os embargos. À embargada para impugnar. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que o despacho de fls. 83 fixou prazo de 5 dias para o recolhimento da diferença de custas da apelação, restando inatendida tal determinação, reconsidero a decisão de fls. 72 e declaro deserto o recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Conheço dos embargos,..deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Despacho:Fls. 358: defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Fls. 48: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140675-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da CEG, cuja tela de consulta segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108237-1 - MARIA ELENA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Quem se dá ao luxo de contratar peritos contábil e documentoscópico para confecção de laudos periciais não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 39 e indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148373-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Fls. 509/510: defiro a expedição de carta de adjudicação, nos termos do item 12 da sentença de fls. 257/262. Considerando que, de acordo com o acórdão de fls. 421/429, foi confirmada a sentença de 1º grau, sentença esta que excluiu o 2º réu da lide, esclareçam os autores o fundamento fático e jurídico para pretenderem executá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078601-2 - PAULO CESAR VALE DE LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha de débito para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado.Após a avaliação e a manifestação das partes sobre a mesma, cumpra o cartório o disposto no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas correntes do executado, conforme comprovante em anexo.Decorrido o prazo para interposição de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041274-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.151624-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO DE SA Despacho:Esclareça o exeqüente, simples e objetivamente, qual é o endereço do executado, cumprindo o disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067319-5 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 19: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls.30- defiro o prazo de vinte dias para apresentação dos documentos. Findo o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias úteis para apresentação dos documentos. Decorrido o prazo, com ou sem os mesmos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Fls. 152/154: mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido...Fls. 165/173: aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Tendo em vista que houve o bloqueio total do débito, cumpra o cartório o segundo parágrafo de fls.269. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024062-8 - HUBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem... \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos pelo 1º réu, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.001.075739-1 - YVONE SCARANO GIORDANI (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO REAL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.090593-8 - BERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Despacho:Certifique o Cartório o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146616-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070743-0 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:Venha a petição inicial em peça única e compreensível, agora no prazo de 48 horas, sob as penas fixadas às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.070913-0 - JORGE SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.086425-0 - HELIO MONTEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que é do entendimento sumulado do STJ que a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS (Súmula n.º 249 do STJ), DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134806-1 - JULIO CESAR FERREIRA E OUTRO X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39/40 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111881-0 - KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080032-4 - LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LEONHARD BERNHARD JOSEF DIECKERS À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.009214-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido às fls. 67. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.463, redesigno a audiência para o dia 31/01/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes através da Defensoria À parte interessada para que forneça o novo endereço da testemunha Angélica Maria dos Santos Fonseca,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039584-9 - ANDREA SANTIAGO CANTAMESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 224: defiro a expedição de alavará como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 187: defiro a devolução do prazo.Fls. 189: às partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.017898-6 - EDNEIA ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Banco Rural ( fls.229) e ao Banco Itaú ( fls.230) para que sejam desbloqueadas as contas e valores especificados nos ofícios.Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco Real, indefiro-o... \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070646-2 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida ..Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça...Fls. 39/40: nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075945-4 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão...Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Fls. 42/43: nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.036824-1 - LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 324319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074916-9 - GILMAR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Face ao exposto, julgo extinto o processo, com base no artigo. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo em parte PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101570-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BRANCALHÃO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.125800-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Despacho:Esclareça a parte autora o ingresso na presente ação, diante dos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107058-5 - EUCILIO DA SILVA ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 324v, defiro.Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:Aos interessados sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.001.136878-5 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NEWTON MACEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.009276-2 - NEIDYR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.098425-0 - DASDORES PESTANA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031856-5 - NEUSA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073592-9 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.091390-0 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.100693-9 - CACILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.104675-5 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANOEL PEDROSO LOPES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.135425-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA BÁRBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119412-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista que o laudo elaborado pela I. perita se valeu de padrões e critérios objetivos, a qual se chegou a um valor proporcional e razoável para a indenização ora em questão, homologo o laudo pericial de fls 530/549 para fixar o valor do dano material na quantia constante do mesmo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.051344-7 (12586) - DELCIO ESCODINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X JAYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120311-9 - HILTON ABI RIHAM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017734-9 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MÁRCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047329-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Decisão:Venha o depósito da diferença apontada pelo autor, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041619-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050413-5 - HENRI BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154993-3 - EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X LJC TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.052760-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANDRE RETTO AGOSTINHO DA SILVA Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Ao réu para recolher as custas processuais acima relacionadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.137887-5 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X UNIBANCO SEGURADORA S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:As partes sobre honorários do ilustre perito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.052452-0 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.133469-8 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.028942-0 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.050253-0 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.154821-4 - VICTOR CARVALHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.081418-8 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Com fulcro no artigo 795 do CPC e tendo em vista a petição de fls. 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122658-7 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.122664-2 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.147264-1 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:AO CARTÓRIO: CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 86, ITEM 1. Regularize-se no sistema e na capa dos autos.A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 72 dos autos principais.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.049075-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Decisão:1 - Fls. 76, anote-se;2 - Intime-se a parte ré por oficial de justiça, a fim de comprove o cumprimento do acordo homologado na sentença, sob pena de corte do fornecimento, no prazo de 24h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103177-6 - CAIO FELIPE DE ARAUJO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que impertinente a causa.Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1 - Indefiro as provas requeridas, uma vez que trata-se matéria unicamente de direito e já estar pacificado o entendimento sobre a questão;2 - Ante a certidão cartorária, venha a parte ré, em 48h, retirar dos autos a peça erroneamente peticionada;3 - Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre juntada da precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013445-8 - CAMILO AUGUSTO FLOR X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.115208-0 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8 - MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MADEIREIRA SÂO GERALDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Decisão:Ante ao acordo formulado, expeça-se ofício ao FETJ para inclusão das partes na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148217-8 - EUCLIDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140015-4 - MARCELO CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, para recolher a diferença de custas apontada em certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3 - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.046917-8 - MARIA ELISE LOPES SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FAI FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.109595-0 - SARA KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X JOAQUIM SABINO JÚNIOR E OUTRO) Decisão:Por tratar-se de competência funcional, declino de minha competência, rementendo-se os autos para uma das varas empresariais. \r\n\r\nId: 324318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.016140-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ACADEMIA GYM CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...) intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.156489-2 - MARIA LIDUINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.56/60, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100647-7 (5361) - JOAQUIM ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X WANDA SANTOS LEAL Despacho:Recolha o exequente as custas apontadas na certidão de fls. 94, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.021791-9 (23009) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO PEDRO CORSINI E OUTRA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 106, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114352-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de execução.(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 317/318 - Indefiro a penhora on line requerida, haja vista que, como se observa de fls. 329 e 330 as empresas possuem CNPJ diversos. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082872-2 - ROSEMERY LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025537-0 - JOSE GERALDO TEIXEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 183/192 e 194/220, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (aos) apelada (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076102-3 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Esclareça a autora o contido no item 1 de fls. 44, ante a informação contida na certidão de óbito de fls. 09, qual seja, qu o falecido Romulo Ramos Ribeiro deixou bens. (P/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004475-9 - NICOLA LUPO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 424/434, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Homologo a transação de fls. 797, que contou com a concordância do executado às fls. 799.Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Publique-se e intime-se (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.104056-7 - MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LLOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 172/175, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. (P/2) \r\n\r\nId: 324320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068705-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARGINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDNA MARIA VIANA GUERRA REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 02/10/2007 , às 14:45H , para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087714-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCIO FERNANDES QUELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo o dia 18/ 10/ 07, às 14h15min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as tetemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.045186-9 - CLESIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026326-6 - RODRIGO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052425-6 - ALTAIR GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040789-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8 - LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Em provas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.027265-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALTECIO RUFINO DA SILVA Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.118866-6 (18299) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: DYRKE DOS SANTOS COSTA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Fls. 513: registro a concordância manifestada pelo perito com a verba depositada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.168326-1 - PREVIL ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls. 473: intime-se o exeqüente para apresentar os documentos requeridos pelo perito. Prazo de dez dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 588/593: aos exeqüentes, diante do caráter de infringência atribuído aos embargos de declaração opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.047959-2 - LUZINETTE DE AGUIAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/91 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072863-6 - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 17/10/07, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.080921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO LIMA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.103388-5 - APARECIDA JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014110-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021878-9 - LUCIO PASSERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039265-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENAN REIS JABOUR ANTONINI Despacho:Retiro o feito de pauta.Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074328-8 - CHRISTIANE DOS GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 24: defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113345-7 - JULIO DO CARMO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027745-6 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.114494-7 - CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 28, expeça-se guia. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.109915-9 - VANDERMON VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:J. Sim. E. Mandado.Às partes. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.099245-8 - MARCELO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020754-0 (18741) - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA), Fiador: NEIDE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento...Recolha-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102941-7 - WANDA LIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.097379-8 - CÁSSIO JOSÉ GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ ALBERTO AVELAR FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Fls. 484/558: recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099362-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANEL SANITÁRIOS ELITE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054458-2 - MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 244/245: à empresa de telefonia demandada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4B - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101019-8A - LUCIA DE JESUS FERNANDES QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 16, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131209-7 - ADELIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls. 183: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.131532-3 - THIAGO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:A parte ré para que proceda ao recolhimentos das custas conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionante de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2007.001.032027-4 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias, ocasião em que as partes deverão falar, inclusive, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Designo o dia 18/10/07,às 14h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102131-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.128032-1 - ALCAPAO AVICULTURA RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para que efetue o recolhimento diferença de taxa judiciária, conforme cetidão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.108137-5 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113025-0 - INES CATARINA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113465-6 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 (19059) - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.044627-0 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/118, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.133277-1 - LUCIANO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 142/143: nego provimento aos embargos de declaração opostos pela empresa de viação demandada, mantendo, assim, a decisão embargada (folhas 140). Fls. 144/146: mantenho a decisão agravada (folhas 140). Initme-se o perito para o início da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128028-1 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104822-3 - AR E DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 55.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.103081-9 - FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X BARNARD VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.153274-7 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148509-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.47/55, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163616-7 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALEXANDRE BAÇALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante no despacho de folhas 302. Via de conseqüência, onde se lê \"ao réu\", leia-se \"ao autor\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.140595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIERA II (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PAULO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054019-5 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101530-8 - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X AMERICAN EXPRESS) Despacho:Para a con cessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nId: 324321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400139-7 (177115) - MARIA ELIZABETH DOS REIS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.400914-1 (4440) - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:AO AUTOR. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1983.001.400338-4 (015856) - DOLORES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1983.001.402501-0 (17149) - MOYSES CHRISTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400817-0 (38820) - VANDERLEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X I.N.S.S. AOA UOTR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054217-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123715-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X CONSTRUTORA INTERCOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES PORT.01/02: AS PARTES SOBRE AS DATAS DE 1ª E 2ª PRAÇAS=17/10/2007 E 29/10/2007 AS 15:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) ao exequente fls. 360 \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) PORT.01/02: AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 1ª E 2ª PRAÇAS - 08/11/07 E 21/11/07 ÀS 16:00 HORAS,, NO ATRIO DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 128, haja vista que tais diligências cabem à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.113518-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127313-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Fls. 109, estranha aos autos, devendo ser entregue à subscritora. Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS ao autor p/ fornecer cópias das custas, fls. 163/163v, p/ instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 147, haja vista que a parte executada ainda não foi intimada da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 149, haja vista que a parte executada ainda não foi intimada da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.095407-7 - MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Fls. 96, anote-se. Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Ao autorr em réplica. 2 - Ao réu sobre fls.116/118 \r\n\r\nProc. 2007.001.048526-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 42/43. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. Venham os recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081842-2 - JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ), BANCO NACIONAL), BANCO BANERJ Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Em nome do Princípio da Celeridade, emende a autora a inicial, devendo figurar no pólo passivo uma única instituição financeira. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015629-6 - CATARINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora no pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 216) e honorários de advogado fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao réu, sobre a desistência de folhas 621. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM RÉPLICA. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026511-1 - BELANIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ e para TORNAR definitiva a Decisão de fls. 65, no que tange à baixa na alienação do automóvel especificado na inicial e à retirada do nome da autora dos Órgãos de Restrição ao Crédito (SPC/SERASA). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 35. Recebo a Emenda de fls. 36. Venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159268-1 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR a desconstituição do débito no valor de R$ 1.096,08 e a rescisão do contrato de abertura de conta nº 2403928377 (fls. 64, 65 e 68), e ainda, para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. DEFIRO a antecipação de tutela pretendida às fls. 15, para DETERMINAR ao banco réu a RETIRAR o nome do autor, dos cadastros de inadimplentes no prazo de 03 (três) dias, advertindo-o que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Torno o deferimento da antecipação de tutela DEFINITIVO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077862-7 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ANGELA DUQUE ESTRADA SERRA Decisão:Expeça-se novo mandado (fls. 74). Indefiro a citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.150350-9 - RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS), EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO), CÍCERA AMARANTES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO (FALTA UMA). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119426-8 - ESCOLA JARDIM MUSICAL LTDA, MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO, JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:...quanto à Decisão agravada...refere-se à manutenção do que se pretende modificar, sendo o despacho de fls. 149 (publicado no D. O. do dia 13/08/2007, \" diga a exequente como pretende prosseguir, haja vista que o saldo está bloqueado, conforme documento de fls. 148)... \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao exequente sobre resposta de oficio da telemar \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24, NO CAMPO 37, PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.105331-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFOMÁTICA LTDA), MARIA HELENA DE FARIAS VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ, a expedir nova fatura, no valor de R$ 121,81 (cento e vinte e um reais e oitocentos centavos), referente ao consumo das linhas 9924-5233 e 9974-5536. DEFIRO a antecipação de tutela pretendida às fls. 05, para DETERMINAR à empresa ré a RETIRAR o nome da empresa autora, dos cadastros de inadimplentes no prazo de 03 (três) dias, advertindo-a que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Torno o deferimento da antecipação de tutela DEFINITIVO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076566-1 - RICARDO SETTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Trabalhista, consoante Decisão de fls. 128/130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018965-4 - THAYSSA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.083540-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.089683-1 - CLAUDIO RICHARD DA COSTA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.063184-0 - MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE DOC. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119411-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:A diligência requerida cabe ao exequente conforme artigo 659, §4º do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089871-2 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:A execução da multa diária deverá ocorrer se for o caso, após a Sentença. À parte ré sobre o segundo parágrafo de fls. 231. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DS RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e REJEITO os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 5.754,90 (fls. 04), de acordo com o art. 475-N do CPC, com os acréscimos legais devidos desde a citação. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida, após o qual será o montante acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, forma do art. 475-J do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e REJEITO os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 40.128,02 (fls. 156), de acordo com o art. 475-N do CPC, com os acréscimos legais devidos desde 28/06/2007, data da atualização (fls. 158). Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida, após o qual será o montante acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, forma do art. 475-J do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, incluindo os valores de fls. 153 e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. INDEFIRO a gratuidade pretendida, eis que sequer consta declaração relativa à hipossuficiência do embargante/réu. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027574-8 - MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte autora para atender ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR nulo o contrato em foco, para CANCELAR os débitos em nome da autora referentes a tal contrato, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ e para TORNAR definitiva a Decisão de fls. 69, referente à antecipação de tutela. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ, para declarar a nulidade do contrato de nº 69872164 e a inexistência de débito em nome e CPF da autora, no que tange ao referido contrato.Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 10), no que tange à cobrança relativa ao contrato nº 69872164 (linha nº 3903-1944) no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Torna a antecipação de tutela DEFINITIVA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre fls.105/107 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 23vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 188. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:AO AUTOR FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 171. RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050738-6 - ALTINO DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS CONFORME MODELO DE GRERJ ÀS FLS.45. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) às partes sobre manifestação do sr. perito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6 - SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos, às fls. 890... \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte ré para comprovar os depósitos com relação à pensão face ao que consta às fls. 479, §3º. \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Oficie-se ao Serviço de Anatomia Patológica do Hospital Clementino Fraga Filho, para que remarque a data indicada no ofício de fls. 321. Com a resposta, deve a parte autora retirar o material de fls. 331, mediante recibo e entregar no dia a ser indicado no ofício resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.064282-8 - DEBORAH AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 230, haja vista não ter ocorrido a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 100. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054140-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se (fls. 133). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112541-8 - DENIS MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré, a pagar à autora, a quantia de R$ 23.281,65, com a incidência dos acréscimos legais desde a data do desembolso (05/05/2005), conforme recibo de quitação de fls. 17. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 413,43 DE DIFERENÇA DETAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) \"AO RÉU, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 143\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite- se. \r\n\r\nId: 324382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401768-6 (66758) - JOAO MENCALHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.703308-3 (11774) - ONOFRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Perícia designada para o dia 25/10/07, às 13 hs. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nProc. 1982.001.400789-2 (8258) - SEBASTIAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.401244-9 (6078) - MARIA DO CARMO DE MATOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pagamento efetivado pelo INSS para fins de extinção. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.001.502543-9 (8492) - GILBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Fls. 78-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402805-8 (9638) - EDSON DE SOUZA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 196) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402981-6 (16341) - NEIDE MARIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 1983.001.403188-4 (17394) - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 198) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.403684-5 (17700) - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.402340-5 (36234) - IVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X INSS Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.063436-5 - ANA MARIA HERDY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Nacional a conceder à parte autora, o benefício de auxílio-acidente de 50%, a partir da data da juntada aos autos do laudo pericial (fls.31/31vº), até a véspera da data da aposentadoria, corrigidas as parcelas vencidas com observância da Súmula nº 148 do STJ e Lei nº 6.899/81, nelas incidindo juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, quando passará a incidir juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, além da correção monetária.Condeno, ainda a autarquia previdenciária ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado Nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da sentença na forma da súmula 111 do STJ. Intime-se a pa \r\n\r\nProc. 2007.001.039157-8 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia designada para o dia 02/10/07, ás 13 hs... Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114611-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161527-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ABREU (SP-130928)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S. A E OUTROS Despacho:Comprove o requerente o alegado no item 1 e no item 3 de fls. 10/11. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Intimem-se os executados acerca da penhora realizada e do prazo para apresentação de embargos. Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) ...Diga o autor quem é réu neste processo, qualificando-o devidamente para fim de citação e designação de audiência. (Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.028758-7 - GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Digam as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087753-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ROBERIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116224-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:...O despacho de fls. 172 contem erro material porque os documentos de fls. 169 e 170 foram anexados pela ré, não cabendo acolhimento ao requerimento de fls. 174/175. Defiro vista dos autos ao patrono da parte ré pelo prazo de 05 dias (fls. 168)... \r\n\r\nProc. 2006.001.044541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual das partes a fim de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090078-0 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 37.075,50 (trinta e sente mil e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente desde 16/07/2005 (data do desembolso), com juros de mora a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156356-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009104-2 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036810-6 - JOSIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Encaminhem-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070378-3 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073891-8 - LUCIENNE NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 25.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075382-8 - MOISES ELBLINK (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia completa da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076606-9 - MARLE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos da autora onde declara possuir em mãos R$ 130.000,00 (fls. 22). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084135-3 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A autora deixou de apresentar o comprovante de rendimentos conforme determinado às fls. 15, assim, concedo prazo de 05 dias para sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100040-8 - SEBASTIÃO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106707-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 denovembro de 2007, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109499-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109552-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A Despacho:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.109499-3. Da leitura dos autos, verifica-se a existência da prevenção. Anote-se na D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115700-0 - VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X TNL PCS S A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL Decisão:A em presa autora não é pessoa jurídica filantrópica, e não comprovou a impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116176-3 - JOSE MANOEL DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos autores \r\n\r\nProc. 2007.001.116784-4 - SEBASTIÃO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118817-3 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 04, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121417-2 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123165-0 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125284-7 - ROBERTO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125408-0 - MARGARETE FORONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.143814-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145458-4 - ELVIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.999999-1 - CLAUDIO EDUARDO KNUPP (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073662-4 - JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.136 ) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126298-1 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134237-0 - WALDIR STORCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos onde, além de dois veículos, declara R$ 12.536,07 em conta corrente da Caixa Econômica Federal (fls. 28). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a consignação mensal requerida pelo autor às fls. 12, item c. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117457-5 - CINTIA PAULO LUNA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145709-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Analisando as faturas anexadas pela parte autora (fls .38/40) referentes aos meses vencidos anteriormente, verifica-se que possuem a mesma média de consumo de energia elétrica que a conta vencida no mês de agosto, discutida na presente ação.A alegação do autor de interrupção no fornecimento de energia elétrica na sede da empresa autora pelo prazo de 20 dias , o que diminuiria o consumo do mês de agosto ,não encontra-se comprovada nesta fase processual.Isto posto, mantenho a decisão de fls. 32.O depósito efetivado pelo autor não quita o valor da fatura discutida.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se .Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que não foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118059-9 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.119473-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Intime-se o réu a pagar as prestações vencidas à autora conforme determinado às fls. 179/180, na forma do artigo 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001620-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES JR Despacho:Da leitura dos autos verifica-se que a executada não foi citada (fls. 77). Não cabe penhora antes da citação, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line de fls. 79. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Despacho:Indefiro o pedido de inclusão de CÉLIA DE JESUS SARAIVA no pólo passivo da presente ação, considerando que sublocatário não pode figurar como réu, respondendo apenas subsidiariamente... Ao autor para fornecer o endereço atualizado do réu JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES para fins de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070140-0 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAKAR I T LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117576-2 - ESPÓLIO DE LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145921-1 - PAULO CESAR CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ANGELA MARIA BAHIA MONTEIRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112667-8 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X WALDORF ADMINSITRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em substituição ao mandado 453/627/2006/MPG de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.144379-9 - SAMUEL HORACIO OSTROWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:...O V. acórdão anulou a sentença de fls. 75/78, devolvendo os autos a este Juízo para realização de perícia pericial. Não cabe nesta fase processual a apresentação de impugnação, razão pela qual, deixo de receber a impugnação do embargado. Nomeio Filipe Campello, telefone 9986-2612 para realização de perícia contábil, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Com a proposta de honorários, manifestem-se as partes. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a partir da juntada da guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006445-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA APARECIDA CÂNDIDO AVERNAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 17/22-Manifeste-se o embargante.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.401244-9A (6078) - INSS X MARIA DO CARMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais, juntando-se a cópia da sentença de fls. 45/48 naqueles autos.Mantenha-se os autos dos embargos à execução apensado aos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.113694-0 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 97, cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013360-7A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Manifetse-se o excipiente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4A - CLEIM BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126795-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ACPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício ao DETRAN de fls. 180 em cumprimento à decisão de fls .174. \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.053212-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FITNESS CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060337-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a exeqüente noticia às 52 que recebeu o seu crédito o executado , requerendo a baixa do processo , JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068487-6 - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIO AQUINO PINHO Despacho:Fls. 37/38 -Manifeste-se o executado , esclarecendo se concorda com a proposta de acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038706-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Despacho:Considerando que foi dado efeito suspensivo para antecipar os efeitos da tutela recursal pretendida com o deferimento da liminar requerida na inicial (fls .63, alínea b) conforme item I da decisão de fls. 98, expeça-se o competente mandado para cumprimento da medida (fls .13, item 4.6).Defiro o pedido de gratuidade de justiça .Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082306-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AZIEL FERREIRA LEITAO E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061172-0 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073410-0 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.036084-3 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO, Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ROSANA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes consistente na prova testemunhal e depoimento pessoal , bem como a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 29/10/2007 às 14:00 h... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082771-7 - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Restaure-se a distribuição.Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens da parte autora junto á Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083124-4 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106855-6 - JOILSON DE SOUZA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TIM CELULAR S A \"Retifique-se na D.R.A. o rito do processo para que passe a constar rito sumário.Para correta apreciação do pedido de tutela antecipada, venha certidão de negativação atualizada. Verifica-se que o pagamento ocorreu após o vencimento (fls. 16). Comprove o autor o pagamento dos acessórios (juros e multa). Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de novembro de 2007, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114478-9 - JÚLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD Despacho:Para correta apreciação do pedido de tutela antecipada venha a comprovação da negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.Junte-se a declaração de renda e bens do autor e o seu comprovante de rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls. 533/534. E , em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos réus. Expeçam-se mandados de pagamento.Fls. 534-Deverão as partes comunicar ao STJ a existência do presente acordo, juntando-se cópia, não cabendo a este juízo a expedição de ofício. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I., e, transitado em julgado , recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012307-0 - CESAR GUARANI BURLANDY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.045390-2 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:...Isto posto, acolho em parte os embargos de declaração opostos para corrigir o erro material existente na sentença, retificando o item b de fls. 224 que deve passar a constar: b) de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de correção monetária a partir da data deste julgado e juros legais de 1% ao mês a contar da citação; Mantenho, no mais, a sentença tal qual foi lançada. Recebo a apelação de fls. 230/264 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça.Confirmo a decisão de fls.20 que antecipou os efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito apontados na inicial e que a parte ré se abstenha de novas inclusões fundadas na mesma dívida.Oficie-se ao SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de 11 de 2.007, às 15 h 40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114854-0 - RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nProc. 2007.001.118340-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145791-3 - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 26 de novembro de 2.007, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064863-2 - JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CLÍNICA DE OLHOS BENCHIMOL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado às fls. 61. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044835-7 - JOSÉ EDINALDO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.075243-2 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.A decisão de fls.148/144 que recomendou a permanência do candidato no certame até a sentença, torna-se sem efeito ante à improcedência do pedido.Junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069330-3 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113690-2 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 97, cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.153937-1 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Considerando que a parte autora mantém contrato com a ré (fls.. 17 e 18) e que necessita com urgência de intervenção cirúrgica , conforme solicitação do médico especialista em cirurgia cerebral (fls .19/25) e havendo o periculum in mora , onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize o autor a ser submetido à intervenção cirúrgica solicitada para o dia 2409/2007, na forma prevista pelo médico do autor , em hospital credenciado da ré , disponibilizando os materiais cirúrgicos necessários indicados pelo médico , sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais), com base no artigo 12 , inciso II e alíneas da Lei nº 9656/98.Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 371-Digam as partes sobre a manifestação da perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 113/114-Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111275-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114200-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA LOBO ASSUMPÇÃO WERNECK Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142903-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 230, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao réu e requer o levantamento do valor depositado às fls. 194, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093870-1 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso.Para a apreciação da Justiça gratuita, junte-se o comprovante de rendimento da parte autora e a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.095968-6 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X HBSC SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o processo mencionado no final de fls. 50. Esclareça a autora porque o seguro foi pago a empresa Com. de Papeis S. Jorge de Cascadura Ltda, estando o veículo em nome da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076347-0 - MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de 11 de 2.007, às 15 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114772-9 - BIANCA THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145331-2 - SILVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110423-8 - ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114606-3 - JOSÉ JESUS ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TIM CELULAR S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.001.116747-9 - VIVIAN DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Indefiro o peido de gratuidade de jsutiça considerando que não foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária , no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126242-7 - MARCOS AURELIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irrgularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente na prova testemunhal , depoimento pessoal da parte autora e prova documental.Designo AIJ para o dia14/11/07 ás 15 horas.Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias , sob pena de perda da prova , a contar da data da publicação desta decisão na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045209-9 - FLÁVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. 41/42-Manifestem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.124396-2 - SELMA THEODORO DE CANDIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ESPOLIO DE DIRCE TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Juntem-se os documentos que se encontram na contracapa. Fls. 134 - Expeça-se novo mandado de averbação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).Intime-se para o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.049126-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE ANTONIO DE MIRANDA Decisão:O Espólio autor somente pode ajuizar ação judicial representado pelo inventariante. Regularize-se a representação e cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 24. Cumpra-se o 3º parágrafo de fls. 24, esclarecendo se o imóvel objeto da lide é o da Rua Alvaro Ramos 309, casa 23, aptº 101, ou outro imóvel, descrevendo-o. Cumpra-se o art. 282, inciso VI do CPC como determinado no 4º parágrafo de fls. 24. Cumpra-se o último parágrafo de fls. 24. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento desta decisão, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078585-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIM BATISTA DUVAL Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115593-3 - NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necesidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pleo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autotra.Decorrido o prazo , manifeste-se a parte autora independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Defiro o pedido formulado às fls. 239 de desentranhamento do contrato de prestação de Serviços de fls. 230/231, substituindo-se por cópia. Fls. 248 - Intime-se o Dr. Vanderlei Alves Manhães. Fls. 248 - Comprove o autor que pagou antecipadamente os honorários contratuais ao Dr. Vanderlei Alves Manhães, na forma da parte final do § 3º do art. 22 do Estatuto da OAB. Manifeste-se o autor expecificamente sobre a petição de fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.051932-2 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC.A multa apenas será fixada se o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia eis que precluso o direito de requerer a produção de nova prova .Designo AIJ para o dia 07/11/07 ás 16 h.Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057993-0 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer negócio ou transação comercial com a empresa ré (fls. 04), estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se a tutela antecipada concedida às fls. 55. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia médica designada para o dia 08 de Outubro de 2007, às 12:00 horas na Sala de Perícias Médicas situada à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Forum - Corredor \"C\" - Sala 313 - Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.115720-6 - ANA CLAUDIA VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.122650-2 - ELIANE RIBEIRO DENIZOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103632-4 - JOB DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Assiste razão ao serventuário.Retifico a decisão de fls. 18 passando a constar:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.A parte autora requer em sede de tutela antecipada que o réu exclua o seu nome dos cadastros restritivos de crédito , SPC e SERASA em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhnetos reais).O documento de fls. 15 não comprova a pertinência com o débito contraído às fls. 13, não estando claro que constitui a dívida de que cuida a negativação, razão pela qual indefiro o tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044588-5 - WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TELEFO NICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121682-0 - MARGARIDA DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Esclareça a parte autora a natureza do contrato realizado com a parte ré. Venha cópia do referido contrato e os extratos da conta corrente da autora relativos aos meses de maio, junho e julho... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Indefiro o pedido de inclusão de honorários advocatícios considerando que se trata de cumprimento de sentença.Fls. 168 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.Fls. 174 - Intime-se o executado para recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.122661-2 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 307/311-Manifeste-se o exquente esclarecendo se dá quitação ao débito com o valor depositado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099464-6 - RACHEL ALFANO BASTOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE S A), ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074230-2 - SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de bens e direitos do autor onde declara R$ 20.545,64 em caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal e R$ 18.551,44 em caderneta de poupança no Banco Bradesco (fls. 31verso). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120535-3 - FELIPE NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GISELE MARIA PINTO DE PINTO E OUTRO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal e comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.144132-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR AUTÁRQUICO X HELCIO GALENO LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Perícia designada para dia 18/10/07, às 13 hs. intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136145-1 - JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ROSEMARI CYRINO DE SOUZA, JOSE CARLOS FERREIRA, GENIVALDO DA SILVA MOREIRA, CARLOS MANOEL DA CUNHA, DOMINGS SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 502. A peça recursal não cuida apenas de aplicação de súmula do STJ. Existe preliminar no sentido de que houve violação ao art. 460 do CPC, não se aplicando a regra do art. 518, § 1º, do CPC. Certificada a tempestividade das contra-razões , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114276-8 - MARIO DUARTE DE OLIVEIRA FRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor.Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor.Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Partes legítimas e bem representadas .Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio o Dr. FELIPE CUPELLO.Intime-se o perito para propsota de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora considerando que não é hipossuficiente técnica para provar o alegado na forma do artigo 6º , inciso VIII da lei consumerista.Podem as partes indicar asssitentes técnicos e formular quesitos em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139758-1 - BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 662/664-Manifeste-se o exequente.Remetam-se as informações solicitadas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087884-1 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora (fls .169/177). Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade .O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096226-0 - SUELL MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASILS A Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.113079-1 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.A parte autora requer em sede de tutela antecipada no sentido de compelir a ré a se abster de cobrar juros capitalizados no contrato em comento , limitando-se a cobrar a taxa de média praticada pelo mercado , fornecida pelo Banco Central.Indefiro o pedido de tutela antecipada considerando que se faz necessária produção de prova pericial para dirimir a questão levantada na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120537-7 - ARILDA MEDEIROS PINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora não comprova que está em dia com as parcelas vencidas no contrato firmado , pode a ré incluir o seu nome no cadastro restritivo de crédito , constituindo exercício regular de direito.Aplica-se o seguinte entendimento:Súmula nº 90APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTEEXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ¿A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito¿. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00006 - Julgamento em 10/10/2005 ¿ Votação: unânime ¿ Relator: Desembargador Silvio Teixeira ¿ Registro de Acórdão em 29/12/2005 ¿ fls. 011317/011323.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065454-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098684-7 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MODULOS COM MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA) Despacho:Considerando que a parte autora até a presente data não comprovou o depósito na forma determinada às fls. 13, apenas cite-se o réu.sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 324385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120733-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de DEZEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:VEHA O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. QUANTO À PURGA DA MORA REQUERIDA, ESSA DEVERÁ SER EFETUADA SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL. AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116957-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147806-0 - MARIA DE FÁTIMA DUTRA MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PABLO VALENÇA PORTO CARINHANHA (BA-019744)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:À AUTORA PARA QUE EFETUE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS OU COMPROVE ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO . SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE , ENCAMINHANDO O OFICIO POR FAX. \r\n\r\nProc. 2007.001.147936-2 - PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006229-9 - JOSE MARIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:(....) ASSIM, DEFIRO, EM PARTE , A PENHORA REQUERIDA, PARA QUE RECAIA SOMENTE SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA...,NO PERCENTUAL DE 10% ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA ATIVA. FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 620 DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA PRECÁTORIA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM FUNÇÃO DO OFICIO DE FLS. 273, CNPJ 96.681.091/0001-29. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PRAZO DE SUSPENSÃO PRETENDIDA, EIS QUA NÃO APONTADO O NÚMERO DE PARCELAS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:AO AVALIADOR , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO AVERBAÇÃO DA PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 6599, §4°, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , OBSERVANDO A PLANILHA DE FLS. 212 BEM COMO MULTA DE 10% PREVISTA O ART. 475, J, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FLS.180, PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DEPOSITO , DIGA O CREDOR NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115855-4 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho:INFRUTÍFERA CONSULTA EFETUADA ATRAVÉS DO SISTEMA DO T.J NA CEG. NÃO OBSTANTE , A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO APENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA A FLS. 80 VISTO QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIARIO. FIXO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148890-6 - FRANCISCO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053261-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X AFFONSO MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITADA, A RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGAM OS OUTROS AUTORES ACERCA SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO RÉU PARA QUE, DEFINITIVAMENTE , ESCLAREÇA QUAL ESCRITORIO DE ADVOCACIA IRÁ DEFENDER OS SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES QUE POR ÚLTIMO FOREM APRESENTADAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076572-7 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X ETELVINA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.126290-7 - GRAÇA CAVALCANTE VIENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133374-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEONARD JERZY CIESLAK REPUBLICANDO -Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 306, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS , QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148167-8 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:O PROCESSO REFERIDOS A FLS. 24 ENCONTRA-SE ARQUIVADO EM RAZÃO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR INEXISTINDO LITISPENDENCIA/PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:RETIFICO O BLOQUEIO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098589-6 - MARINA TRIPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA LANUZIA COUTINHO Despacho:FLS. 101 - DEFIRO . EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077844-3 - MONICA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIO MAZALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MAXIMO TOFFOLI (SP-096967), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) PORTARIA 01/2002: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DÊ-SE VISTA Á DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR PARA QUE MANIFESTE ACERCA DOS DESPACHOS DE FLS. 72 E 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018449-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:FACE AO ERRO MATERIAL , RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 318, VISTO QUE SE REFERE A OUTRO PROCESSO. INTIME-SE A EXEQUENTE , PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICO - CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. (....) CONCEDO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O ARRECADAMENTO COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. NO MESMO PRAZO ACIMA , AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO BEM COMO PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:NADA MAIS A PROVER . MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 529. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.107772-7 - MARA DOS SANTOS ORRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA, CONSIGNANDOQUE RESTA PREJUDICADA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS , FACE AO DESCUMPRIMENTO DO ART. 276 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 136 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) PORTARIA - AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO NETO CARMO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO...NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS. 180. AGUARDE-SE . TRANSCORRIDO DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033704-3 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...ASSIM DEVE O RÉU RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, O QUE DETERMINO QUE SEJA REALIZADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA De ordem: ao autor p/ reolcher a diferença de taxa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , NO PRAZO DE 5 DIAS , ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO... NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 170, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Junte-se. Defiro o adiantamento requerido. EXpeça-se mandado de pagamento. Intime-se o peritop para prosseguir com os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:...A decisão proferida a fls. 59/60, em audiência determinou a intimação somente das \"testemunhas arroladas\", portanto, equivocada a certidão de fls. 130.Assim, considerando que a autora indicou a fls. 129 uma terceira testemunha, Antonio Arthur Motta Arena Bovitti, intempestivamente e em desconformidade com o dispositivo acima, indefiro a sua oitiva, facultada a substituição das anteriormente arroladas, observado o disposto no artigo 408 do CPC.Oficie-se, IMEDIATAMENTE, ao T.R.T. solicitando a desconsideração do ofício encaminhado a fls. 131, face ao teor da presente decisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J. Intime-se o perito para juntada do laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:..MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REPUBLICO - Defiro a gratuidade requerida... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR ... motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela. Oficie-se ao SERASA e ao SPC... I-se a ré... Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, Às 15h30. Cite-see intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147133-8 - ANTONIA CANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TIM CELULAR S A Despacho:À AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 247, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO , NEM TAMPOUCO SE OBRIGA A SER ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOSPOR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER AS CONTRAFÉS P/ DOIS MANDADOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143037-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X T.N.L. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005569-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FACE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PRESENTES, QUANTO À PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 244, ALIADA AO FATO DE QUE O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA , VISTO QUE NÃO HOUVE ADESÃO À GRAVE NESTA SERVENTIA, QUE TEVE REGULAR FUNCIONAMENTO. NÃO OBSTANTE , CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE APRESENTE PLANILHA NA FORMA DETERMINADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO , O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO. ASSIM , INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:CONFORME RECIBO EM ANEXO, OS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO (R$ 3,72 E R$ 64,67) SÃO INSUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO DEBITO. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039514-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA Sentença:...ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA , CONFORME RECIBO EM ANEXO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIAE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO SR. PATRONO P/ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL P/ OS OUTROS DOIS MANDADOS. . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de fl.90: \" Às partes...\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. (...) MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1) FLS. 330 - COMPROVO O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA RETIRADABEM COMO ATUAL ANDAMENTO , NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . 2) FLS. 331 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CABÍVEL A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10%. AO DEPOSITARIO JUDICIAL COMO DETERMINADO A FLS. 486. \r\n\r\nProc. 2004.001.051999-0 - CASIMIRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 352/353 - ESCLAREÇA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 141/07 - BAG. 2) QUANRO AO PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES, AGUARDE-SE JULGAMENTO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027834-8 - MASAKO MORITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.148271-3 - ERNESTINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOA RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2002: EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142586-2 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, EM RELAÇÃO DO DEBITO PERTENCENTE AO AUTOR. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 324386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - MARCIUS REBULA E OUTRO, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 252, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005659-5 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 15 V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081067-8 - ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho: CUMPRA-SE A PRECATÓRIA, DEVENDO O DELEGADO DA OAB/RJ, INDICADO ÀS FLS. 7, ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:A RÉ DEVERÁ ARCAR, AINDA, COM AS DESPESAS DO PROCESSO, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHO OS EMBARGOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Neste sentido, entendo que a Ré deva pagar a demandante o equivalente a 85% de 40 salários mínimos, considerando o salário mínimo vigente no país é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais) A AUTORA, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 17 de setembro \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho:FLS. 169/170: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157096-0 - MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ... Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno-os, ainda, pela litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, ressaltando que esta condenação não está amparada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 26V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: COMPROVE-SE O VALOR DA SUA APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: INDEFIRO JG, FACE AO VALOR RECEBIDO. RECOLHAM-SE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095891-8 - JOAO NEVITON HERDY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134424-2 - RIO 10 INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO Despacho: CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100209-6 - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Dessa forma, com razão o autor ao requerer revisão da conta de novembro/04. Contudo, tal verificação deverá ser feita tomando-se por base o consumo dos 6 meses, posteriores, ou seja, de janeiro/05 a junho/06, inclusive. Dezembro/04 deverá ser excluído, pois o próprio condomínio revelou que o consumo reduzido se deu por conta da utilização do equipamento solar, juntamente com o gás. Isto posto, rejeito a preliminar de inexistência de pressuposto processual e, no mérito, confirmo a tutela e julgo procedente o pedido para a ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás, para declarar a inexistência de dívida cobrada pela ré e determinar que o cálculo do débito se faça pela medida dos meses de janeiro/05 a junho/05, inclusive. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.151333-0 - RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Interesse jurídico e possibilidade jurídica do pedido existem em tese. O que precisa ser analisado é o direito do autor quanto ao pedido. E este inexiste. Todos os cheques foram emitidos no ano de 2002. Assim, o prazo de 5 anos, no momento da propositura da ação não havia expirado. Assim, correta é a permanência de seu nome nos cadastros restritivos. Aliás, o autor continua inadimplente e, assim, a inclusão de seu no SERASA revela apenas a verdade, ou seja, que ele está inadimplente. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuiz de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho: CUMPRA-SE A 1ª PTE DO DESPACHO DE FLS. 301, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão: INDEFIRO JG À RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115616-0 - EMERSON VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIOS/RESPOSTAS RECEBIDOS, DE FL. 150/199; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112330-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO ALDEMIR RODRIGUES Despacho:FLS. 46/47: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 43, VEZ QUE O EXECUTADO NÃO SE ENCONTRA REPRESENTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho: AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, RETIRAR OU PAGAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001801-3 - MARINEI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 295, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 407 E DO IPTU A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054859-9 - BAR E LANCHONETE CINE ESTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X UNIBANCO A I G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, solucionando-se o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A À PARTE AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.76/98, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156348-6 - HU PAO YU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: FLS. 116/117: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024552-5 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...É certo que o autor não reclamou a ligamento da linha de telefone, o que evidencia que tal providência não o interessa. Entretanto, o dano moral restou caracterizado porque o nome do demandante foi incluído no rol do mau pagador, o que macula sua honra e dignidade e caracteriza o dano moral. Isto posto, rejeito a alegação de decadência e julgo procedente o pedido para determinar que a ré exclua o nome do autor do SPC, no prazo de 48 horas a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido da correção monetária a contar a partir desta sentença e juros legais a contar a partir da inclusão do nome do autor no SPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro,17 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada. O valor depositado a título de pensão não pertence à demandante e sim a seus filhos. Não pode o Banco substrair dinheiro da conta da autora que não lhe pertence. I. a parte ré para devolver o dinheiro retirado da conta da autora, dinheiro este oriundo do depósito feito pelo alimentante dos filhos da autora e para cessar com estes descontos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:AG. POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071125-5 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:I. O RÉU PARA CUMPRIMENTO EM 48 H (RETOMADA DO CONSERTO) SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007177-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147237-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. I. a TV Record para que envie uma cópia do programa indicado no ítem 50.4. Com a resposta, apreciarei a tutela antecipada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J.ÀS PARTES.E.MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) DISTRIBUIDORA 340 DE ÁGUA EXPRESS LTDA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I. PARA O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, POIS EMBORA A GUIA TENHA SIDO RETIRADA, NÃO FOI ANEXADA PAGA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (FLS. 138). \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.377 E 380, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:A PROVA PERICIAL ESTÁ ACESSÍVEL A QUALQUER DAS PARTES. NÃO HÁ MOTIVO, NO CASO DOS AUTOS, PARA O DEFERIMENTO DA INVERSÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:DE FATO, A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO JUÍZO, DEVENDO, POR ISSO, O AUTOR ARCAR COM TAIS DESPESAS. OCORRE QUE ELE É BENEFICIÁRIO DA JG E ASSIM, NÃO CABE A RÉ ANTECIPAR OS HONORÁRIOS. MESMO PORQUE NÃO PODE ARCAR COM DESPESAS DE ATO QUE NÃO REQUEREU. TAL DÍVIDA DEVERÁ SER PAGA PELA P. RÉ SE FOR SUCUMBENTE. AO DR. PERITO PARA QUE INICIE OS TRABALHOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: DEFIRO A PROVA ORAL REQURRIAS PELO AUTOR. I. O AUTOR E O 1º RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. OS RÉUS NÃO OBEDECERAM AO ART. 278, CPC. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/01/08, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109613-5 - CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Face às razões expostas rejeito as demais alegações da parte Ré e passo a decidir. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), SENDO 1/8 DEVIDO PARA CADA UM DELES, que corresponde a R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.257. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134082-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO NORONHA Decisão: Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se o Réu para apresentar resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA Despacho: COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034299-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A A A L PORTO DE QUEIROZ LTDA ME E OUTROS Despacho: DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQÜENTE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091501-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA ME E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126389-4 - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: GENÉSIO SOARES DE OLIVEIRA, Interessado: MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134731-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 03, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134863-2 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.119, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO AUTOR, SOBRE AR´s NEGATIVOS DE FLS.149/150, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 232 DO C.P.C. E SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela ré de carência da ação por falta de documento imprescindível ao exame da questão. Entendo que não merece acolhida, eis que, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão do Autor. O autor pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.2-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.3-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4-Laudo, em cartório, no prazo de 30... \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 31. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE E APÓS DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085189-9 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087097-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ, Inventariante: EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAU RANTE FARANI DO KILO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.099414-5 - MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Fls. 21: Defiro o prazo de 48 horas para a juntada dos atos constitutivos e da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.135237-4 - LUCILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 19/11/07, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135503-0 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.143990-0 - FRANCISCO AIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.144288-0 - JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4 - MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145432-8 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA REZENDE FRANCO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146087-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.146349-4 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.146453-0 - MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066037-1 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.21/62, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019315-1 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Sentença:\"...Julgo improcedente o pedido inicial com fundamento nos artigos 269, IV do CPC c.c. art. 26, II da Lei 8078/90. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em r$ 1.000,00, ressalvado que é beneficiário da jg...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145160-1 - RENATO GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE, PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.144970-9 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PARANÁ BANCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 186V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145697-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:FLS. 30/33: AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Primeiramente, cabe consignar que o impugnante endereçou a petição protocolada em 6.8.07 ao processo principal. Assim, o sistema não acusaria \"petição a ser juntada\", e não evitaria a decisão dos embargos de declaração. De qualquer forma, entendo que,a princípio, nada obsta a análise do documento, pois, na verdade, o erro no endereçamento não impede a sua análise. Ocorre que a petição, acima referida, foi protocolada intempestivamente, pois o prazo dos embargos de declaração é de 5 dias e a petição juntamente com o documento foram protocolados no dia 6.8.07, mais de 5 dias, portanto, do prazo.Assim, deixo de apreciar a petição de 32/33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão:J. DEFIRO A PENHORA. MULTA DE 10%. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013145-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066182-1 - A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pleito da Autora quanto à indenização por danos materiais e à compensação por danos morais. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 180.. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113117-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.168, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 145.. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 167/182, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8 - MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO Despacho:FLS. 56/71: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, FL.32. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré retire ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora do SPC e Serasa, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018866-6 - PAULO ROBERTO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CASSIO ANTONIO CREPALDI (SP-128792)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Despacho: J. NA VERDADE, NÃO É O BRADESCO QUEM IMPEDE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E, SIM, O HOSPITAL POR DETERMINADAS RAZÕES QUE, A PRINCÍPIO, NÃO CABEM SER ANALISADAS. DE QUALQUER FORMA, A TUTELA NÃO VINCULOU A OPERAÇÃO AO HOSPITAL RÉU. A CIRURGIA PODERÁ SER REALIZADA EM QUALQUER HOSPITAL CONVENIADO. ESTA ESCOLHGA, ENTRETANTO, CABE AO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E NÃO AO JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: J. DECRETO A PERDA DA PROVA. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:FLS. 256/292: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145273-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE OLIVEIRA CUNHA Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038464-9 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:\"..,Julgo procedente, em parte o pedido inicial para condenar a reclamada a refaturar as contas vencidas a partir de 23/12/2005, excluindo os valores cobrados a título de pulsos além da franquia sem encargos adicionais no prazo de 30 dias sob pena de serem dadas por quitadas referidas faturas. Julgo procedente o pedido inicial sob o número 5.2 à fls.8. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno as partes nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios diante da recíproca, ressalvando que o autor é beneficiário da jg....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055895-0 - ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: ... Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação da autora, no prazo de 24 horas, em Hospital de sua rede e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. No caso de descumprimento a ré deverá arcar com multa de R$ 5.000,00 por dia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126054-3 - JORGE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...A resistência da ré vai de encontro com o entendimento do Judiciário e desrespeita o consumidor. Isto posto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação do autor, no prazo de 24 horas, e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro,17 de setembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENÇÃO. EM CASO POSITIVO, ANOTE-SE. APÓS, EM RÉPLICA. AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.118/128, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145163-7 - ROBERVAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ITAUCARD E OUTROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134241-1 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: 1. CITE-SE O RÉU PARA, EM 05 DIAS, ACEITAR AS CONTAS OU CONTESTAR A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 916, CPC. 2. DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO QUE, SE NÃO HOUVER CONTESTAÇÃO, AS ALEGAÇÕES DA INICIAL SERÃO PRESUMIDAS COMO VERDADEIRAS, E AS CONTAS SERÃO JULGADAS, COMO OFERECIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.146666-5 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE O RÉU PARA, EM 05 DIAS, ACEITAR AS CONTAS OU CONTESTAR A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 916, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:FLS.178: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:OFICIE-SE A 30ª DP, PARA QUE REMETA AOS AUTOS CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA REFERENTE À VÍTIMA SEBASTIÃO TOMAS VIEIRA, REFERENTE AO INQUÉRITO 5954/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.034740-1 - LUCIMAR VENÂNCIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS.33/34: ESCLAREÇA OS AUTORES, VEZ QUE NÃO CONSTA DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, CONFORME AFIRMA ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, FL.105. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135195-3 - SHIRLEY MARCELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124298-8 - RUI PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: FLS. 290: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, FL.32. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134073-6 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nId: 324388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.048385-2 - CHRISTIANE DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes acerca da manifestação do Sr. Perito às fls. 156 \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 211/215 - manifeste-se o INSS.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.083647-7 - ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados acerca do esclarecimento de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.162750-6 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS Despacho:Fls. 113/124 - Digam os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Fls. 67: defiro vista pelo prazo legal, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098315-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411) Sentença:Processo n.° 2002.001.134159-5SENTENÇANos termos do art.794, I do Código Processo Civil , JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR em face de RONALDO LOPES DA SILVA, autorizando os necessários levantamentos.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 140.549,25 referente ao saldo devedor e R$ 2.400,00 referente a multa rescisória, acrescido de juros e correção monetária desde a citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se certidão, a ser encaminhada pelo exequente, para fins de averbação da penhora junto ao RGI do imóvel. Após, intime-se o executado, na forma do artigo 652, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a declaração de rendimentos do autor, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073742-2 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, condenando o réu no pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%), referente as contas de poupança identificadas às fls.27/38 atualizada monetariamente desde os respectivos aniversários e acrescido de juros de mora desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074229-6 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 60. Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a parte ré acerca dos documentos de fls. 67/70, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102110-2 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga a ré se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúnicia. Especifiquem provas, justificando-as,para exame da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.122893-6 - CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27/11/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:(...)Assim, o deslinde da questão será através da prova pericial de engenharia elétrica, requerida pelas partes, que ora defiro, nomeando o perito Sr. Ismar Tavares Moreira (tels.: 2705-9860 e 9871-7080). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Por fim, defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:(...)Diante disso, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que informem se a parte ré fez algum apontamento no nome e CPF dos autores e, em caso positivo, especifiquem a que débito se referiu o apontamento.Por fim, entendo impertinente a produção de prova oral requerida pelas partes, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que, como dito acima, se trata de análise documental.Diante da manifestação favorável das partes às fls. 165 e 166, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/07, às 14:40 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099114-8 - ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Defiro a prova documental requerida. Esclareçam a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116912-9 - ESPÓLIO DE IVONE ALVES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COCILEX ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096500-5 - ESPOLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097972-7 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS Decisão:Emende-se a incial, em dez dias, adequando-a ao rito ordinário. Venha planilha atualizada, detalhada e legível do débito que pretende cobrar através da presente demandaIndefiro o pagamento de custas ao final por falta de amparo legal.A parte autora terá mais cinco dias para cumprir a determinação de fl. 40, adequadamente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ressalte-se que não serão mais admitidos apontamentos à caneta ou lápis nas petições já acostadas aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 427. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANA CRISTINA ZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes às fls. 116 e 125, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/11/07, às 15:40 hs. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085738-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Decisão:1 - Verifico que o executado ainda não foi intimado da penhora realizada, assim reconsidero a parte final do item 1 do despacho de fls. 180, e indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0A - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9A - WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460) Providencie o impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104510-6 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES Despacho:O documento acostado á fl. 24 e inábil para comprovar a hipossuficiência financeira do autor. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl.21, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Especifiquem provas,justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046644-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão.2- Fls. 348/349 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga o credor sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.078194-8 - MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..Assim, nos termos do artigo 794, I c.c art. 795 c.c. art. 475-R do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUZA em face de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Tendo em vista que o réu adimpliu voluntariamente apenas parte do débito exequendo (fls. 139), aplico-lhe a multa disposta no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito.2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida às 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.145118-0 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os poderes conferidos a seu patrono.Intime-se a ré para recolher as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:...Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048802-1 - SINARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Especifiquem provas,justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.106589-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE LÚCIA LOUZADA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:1 - Diante da concordância das partes com os cálculos de fls.478/486, homologo os mesmos e, consequentemente, rejeito a impugnação proposta pela 1ª ré. A execução prosseguirá com relação à diferença a ser adimplida em relação ao patrono da 2ª ré (R$ 807,62) e o valor devido ao patrono da parte autora (R$ 1.609,19), tudo conforme apurado pelo Contador Judicial.2 - Fl.489 - Esclareça o patrono da 2ª ré suas contas, uma vez que a diferença a que faz jus, segundo os cálculos ora homologados, é a supracitada, já deduzido o valor que se encontra à diposição deste Juízo, à fl.470.3 - Intime-se a 1ª ré para que deposite os valores que deve, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor via DO, para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Único ponto trazido na contestação que traz controvérsia quanto à matéria de fato, é afirmação do réu de inexistir terceirizado para função de digitador para a qual o autor prestou concurso público. Sob este aspecto as provas postuladas pelo autor (fls.914) revelam-se ineficientes para o deslinde desta questão: saber se a função de digitador é executada por terceirizados.Embora pareça-me natural concluir pela afirmativa sob pena de considerar o certame um engodo, para melhor esclarecimento deve ser oficiado as empresas por ele indicadas. Se o réu abriu concurso para esta função, é porque é necessária, e se não são exercidas por concursados como por ele afirmado, o são por contratados terceirizados. Assim, para melhor instrução da causa, Oficie-se as empresas enumeradas pelo autor à fls.914, item 3 para que forneça o nome dos empregados que exercem a função de digitador para o réu e natureza do vínculo. Indefiro as demais provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Certificadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Esclareça a parte autora quem é a testemunha arrolada às fls. 306, que só agora foi indicada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para que passe a integrar a sentença de fls.85/90 o seguinte trecho, logo após o último parágrafo de fl.89:\" Tendo em vista a sucumbência recíproca condeno cada uma nas custas por metade e deixo de fixar honorários advocatícios.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.2 - Recebo a apelação de fls.95/102 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- intime-se a ré para que regularize seus atos constitutivos,trazendo cópias autenticadas dos mesmos.Manifeste-se, ainda, sobre fls. 95/96; 2- Após, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado.Dê-se baixa com relação à litisdenunciada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087402-1 - SEBASTIAO DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fl 97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102959-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados em período inferior a 1 ano.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pela autora.JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de indneizacao por danos morais com fundamento no art.267, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação indevida de encargos. Diante do exposto, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes (tels.: 2516-0099 e 2283-8372), cujos honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré, face a gratuidade de justiça concedia à parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077742-0 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Fls.52/53: aguarde-se eventual pedido de informações.Tendo em vista que não há nos autos notícia de efeito suspensivo concedido em sede do Agravo de Instrumento interposto pela autora, pela derradeira vez, venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo réuNomeio perito Dr. Carlos FerreiraI-se para dizer sobre os seus honorários que serão arcados pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Recebo a emenda de fls.52/53. Anote-se onde couber.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, re ferente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 324389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1985.001.200941-7 (119945) - GERSONITA FRANCA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152460-4 - MICHELLE GOMES SOARES TOLEDO, FERNANDA GOMES SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.031967-0 - JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA NA FORMA DO PARECER DO MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Embora a cautela do Dr.Promotor, a autora, por sua ilustre advogada deve ter ciência do que consta dos autos, das alegações do réu com respeito à origem dos bens e da responsabilidade......Isto posto defiro o arrolamento requerido às fls.270.... Lavre-se o termo e expeçam-se os ofícios requeridos.P.I.(desp.resumido) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.003755-9 - NELSON LUIZ SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), JUSCELIA GONCALVES Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_c.sentença \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E 9º DISTRIBUIDOR DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095147-0 - ERMIDIA GOUVEA MATITIOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X TEREZINHA DOMINGUES FERREIRA), FRANCISCA EUNICE FERREIRA MARQUES), DENISE FERREIRA BRASIL MARQUES), SONIA LEITE BARBOSA FERREIRA), FLAVIO DOMINGUES FERREIRA JUNIOR), ANA CLAUDIA FERREIRA MATOS), MARIA DE FATIMA FERREIRA JUNQUEIRA), AURICO DE CASTRO JUNQUEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.178. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200260-5 (120193) - JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X MARIA REGINA BENITES FONSECA Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.054958-2 (136817) - LACY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084264-0 - JOAO BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:E. a carta de sentença, apresentando as peças. Quanto à providencia junto à Caarj devem os interessados providenciar pessoalmente, com cópia do acordo e da sentença que homologou. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053465-9 (144544) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X CELSO FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Expeça-se o alvará (fls.267). \r\n\r\nProc. 2003.001.040586-5 - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:Intime-se como requerido na forma da cota ministerial \r\n\r\nProc. 2006.001.094842-9 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089186-7 - LARISSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X JOHN LOUIS LICKFELD (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.117429-4 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094921-8 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Intime-se. a autora para informar sobre o retorno do menor \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso , indo os autos ao serviço social do Juízo.Venha informação sobre o regime de trabalho do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.096818-3 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700513-3 (59967) - ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), VIRGINIA BRASIL CARDOSO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505573-6 (120527) - ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)), DAISY MARIA DOS SANTOS RODARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se fls.87 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.208944-7 - CLAUDIA MARIA HERBSTER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARLOS BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Se estiver em ordem, expeaç-se o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.149766-4 - JOSE SANDOVAL DA SILVA LUCENA, MARIA TEREZINHA ALFRADIQUE GODINHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Se estiver em ordem, expeça-se o título \r\n\r\nId: 324256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.099965-0 (104818) - LUIZ FLEURY WANDERLEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080426-5 - BRUNO DELUCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X LUCAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082279-6 - ELISA TAUAÇURÊ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504513-0 (69.049) - WALMIR PONCE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:VENHA A AUTENCIDADE DAS CERTIDÕES D FLS.40/43. APÓS CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.119465-1 - ARIANNE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARINO MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Fls. 178 e seguintes: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078694-9 - LUANA HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGHES JUSTINO Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.059307-3 (104889) - JUSTINO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUSA CARVALHO (MG-024661)) X MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DE FLS.288/289. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040865-9 - MARIA EDUARDA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM BATISTA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 76, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FLS.108/111. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7A - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) \"1. AUTUE-SE EM APARTADO; 2. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÁS FLS.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, manifestando-se o ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.148910-8 - MARIA DA GRACA MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 56). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121624-7 - RONALD PIERRE RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA KARINE DE ARAUJO GOMES E OUTRO Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081625-5 - LAURA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X DIOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:ATENDA-SE AO ÍTEM \"2\" DA PROMOÇÃO DO MP. OFICIE-SE À CEF PARA QUE TRANSFIRA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.003668-9 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.C.F. Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.012535-6 - LUIZ CLAUDIO GONDIM LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL AS FLS.53VSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033516-8 - MARIA EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (RJ-013311)) X GERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.052232-3 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO 18/2002 DA CGJ E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 83, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, EM FAVOR DOS REQUERENTES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:DIGAM O RÉU E O MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL REFERENCIADO NA ESCRITURA PÚBLICA DE FLS. 209/213, COMPROVANDO-SE A TITULARIDADE DOMINIAL. APÓS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do competente título executivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200533-8 (60227) - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO E OUTRO, Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 46, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 41. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.002645-7 (93.151) - MARINA CYPRIANO COCKELL MALLMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562), Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.018385-8 (98202) - ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES (RJ-039780) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.016882-3 - ARMENIO DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DOS SANTOS EVANGELISTA (RJ-117172), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-020605) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.120710-6 - BEATRIZ BOTTINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ) Decisão:Vistos, etc.Considerando os argumentos expendidos na inicial e evidenciada a situação fa´tica de perigo, concedo a liminar para determinar o auto-afastamento do conjugue virago do lar conjugal, em companhia de seus filhos, expedindo-se o competente mandado. Quanto ao pedido de alimentos dos filhos, não pode ser discutido nestes autos, onde se trata apenas da questão relativa à separação do casal, cuidando-se da apreciação exclusiva de direito personalíssimo, não havendo, ainda, identidade entre as partes litigantes. Cite-se e cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 324257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO (FLS. 56/61) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.028467-1 - ROLAND MORTIMER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fl.27: Expeça-se mandado de averbação de registro civil retificador, uma vez que, o cartório do 4º Registro Civil, já cumpriu a determinação anterior, conforme fl.25 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE AS AUTORAS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105334-4 - ANA CRISTINA MANFRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384), Dr(a). FLAVIA ROCHA AZEVEDO (RJ-113604), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada, a renúncia do alimentado e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante do pagamento das verbas alimentares ao seu filho GUSTAVO MANFRONI AMARAL DE SOUZA, no percentual de 15% (quinze por cento), mencionado às fls. 04 da exordial e devidamente homologado por sentença, conforme consta às fls. 15. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para cancelar o pagamento dos referidos alimentos. Custas de lei. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.113010-0 - PAULO CESAR MARTINS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) FLS.33: O PEDIDO DEVE SER FEITO POR CERTIDÃO, ESPECIFICANDO-SE AS PEÇAS QUE DESEJA VER AUTENTICADAS, COM AS CUSTAS DEVIDAS (DA CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.103513-7 - MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO Despacho:1 - D.A.C. o mandado de citação no endereço informado à fl.30; 2 - Ao autor para encaminhar o ofício que encontra-se grampeado na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113222-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 16/17. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144897-0 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128250-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X KELLY SALUSTIANO DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO do mencionado casal, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Baixa e arquivo. Anote-se na D.R.A. o correto nome da Ré.Custas pelo Autor. Sem ônus de sucumbência, vez que a Ré não se opôs ao pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.208382-2B - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.030458-0 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSELIA R.DE G.M.ARAGAO (RJ-060205) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.120195-9 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.041940-6 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.093632-2 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.032907-9 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.051728-5 - MARIA ELIZAMA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALMIR FERREIRA DA CRUZ FILHO DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 43/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao Contador.ATOS DA SERVENTIA: Aos interessados sobre custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.077041-0 - PRISCILLA VALERSTAIN HAZAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RENATO SILVAIN CASSIUCH HAZAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, uma vez que o anterior já foi devolvido pelo Banco do Brasil (fls.51/52). \r\n\r\nProc. 2006.001.104369-6 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.104392-1 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.116794-4 - BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:A Credora não pode esperar, indefinidamente, a venda do terreno. Por isso, realizei, nesta data, penhora \"on-line\", com a qual o M.P. já concordou. Agaurde-se resposta de algum banco por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Imóvel indicado à fl.121: lavre-se o termo de penhora previsto no art.659, § 4º e 5º, do CPC. Outrossim, diga o Credor sobre a indicação de fl.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA Despacho:Inicialmente, para apreciar o pedido de J.G.(fl.36), venha comprovação de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A E.C.T certificou mudança de endereço, conforme fl.26; à fl.38, o credor informa o novo endereço. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. I. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.022232-0 - ALESSANDRA PERES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SÉRGIO MELLO GUIMARÃES Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 132 E SS: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DEVENDO ESCLARECER SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DA LIDE ANTECIPADA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009509-6 - ALCIDES LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (RJ-154087E), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X JOANA ARMADA LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Sentença: Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, a composição apresentada pelas partes às fls. 224, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas de lei. Oficie-se ao empregador do alimentante, como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035047-3 - MAURO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X VINICIUS BORGES MOREIRA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 33: \" REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:1 - Fls.29/30: Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao finla; 2 - Abra-se conclusão nos autos principais, para designação de audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065667-7 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos de fls.80/101. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:1- Defiro J.G. aos requerentes de fls. 171 e 174.2- Audiência do art. 331 do C.P.C. em 11/10/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042414-6 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 24: \"REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DO UTOR SOBRE FLS. 23 VERSO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080641-9 - JULIANA HALFELD GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X FERNANDO MAURÍCIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) A AUTORA SOBRE FLS. 71/80 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES (RJ-153951E)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Atenda a Autora ao M.P. (fls.114). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART AO AUTOR, SOBRE ITENS 2 E3 DA CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.076623-2A (97922) - MARIO SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-102101), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X MARLENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) REPUBLICAR: Fls.109/111: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.208382-2 - RITA DE CASSIA ANTUNES PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Sentença:....Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 60/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma do acordo.Tudo cumprido, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos. Contudo, a decisão de fls. 394 e verso é clara e não se reveste dos defeitos apontados nos embargos de declaração. De outro parte, trata-se de processo findo, pelo que o \"melhor interesse da criança\" há de ser apurado sob o contraditório, nas vias próprias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018282-5 - LUIS MIGUEL RAMOS Y CÉRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.148615-9 - JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X MÁRCIA MAFRA DA COSTA AO AUTOR, SOBRE ITEM 2 DA CERTIDÃO DE FLS. 29\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.046062-7 - CAIO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 54: \"PELA MANIFESTAÇÃO DO GENITOR DO MENOR\" \r\n\r\nId: 324258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.118410-9 (89386) - MAURICIO CESAR MONTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BETTAMIO ANDRADE (RJ-087497) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Aos interessados PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA COMPLEMENTE OS VALORES. 13-AOPJ 0723 R$ 3,49 15 SUBTOTALR$ 3,01 16 CAARJ R$ 0.30 17 ATOS DOS DIST R$ 17.45 19 ACRESC R$ 3.49 FUNPERJ 6002251749 R$ 2.27 DONDPERJ 5673001243 R$ 2.27 TOTAL R$ 32.33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:Diante da certidão acima, declaro a preclusão do direito de se manifestarem os interessados sobre os documentos de fls. 134 a 139. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.058854-1 - SONIA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.038674-5 (74.058/88) - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E), Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) Despacho:Venha por execução, devidamente aparelhada.- \r\n\r\nProc. 1988.001.111501-0 (75.898/88) - PAULO ROBERTO PINTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.055599-7 (85.561/93) - MARTIN CARLOS DELBAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Aos interessados ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 1995.001.103788-3 (88.064/95) - TANIA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131201-3 - MAURICIO LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863) As certidões necessárias à execução de Partilha são: Quitação Fiscal de cada imóvel; Certidão Negativa do 9º Ofício das partes e imóveis; Certidão Negativa da Justiça Federal das partes; Certidão Negativa da Receita Federal das partes. Certidão do RGI atualizada. Ao requerente para verificar quais as certidões faltantes nos autos, a fim de dar prosseguimento ao feito conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.042209-7 - BRUNO ALEXANDRE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA ABRANTES (RJ-139412) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Designo o dia 05/10/07, às 13:00h. para audiência de Ratificação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.167044-8 - ALEXANDRE JOSÉ LOUREIRO DO CARMO, GABRIELA DUNAJER KINRYS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Designo o dia 19/10/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.125201-0 - MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:A cláusula Terceira, em sua segunda parte, deve ser interpretada como partlha de bens, já que adquiridos na constância do casamento, pouco importando se permanecem na propriedade de um ou de outro dos cônjuges.- Dê-se, portanto, nova redação àquela cláusula.- E atenda-se às exigências do M.P.- Tudo, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.149941-5 - GUSTAVO VAZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:Com razão o Cartório. Venham os quantitativos em moeda com curso forçado e poder liberatório. Em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:À parte exeqüente.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Aos interessados para que se manifeste sobre a devolução da Precatória com diligência negativa, conforme certidão do Sr. OJA às fls. 265 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 613/614, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 616, e suspendo o processo até a comprovação do registro da escritura ali mencionada. Até lá, permaneçam os autos em cartório. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Antes, anote-se o substabelecimento sem reserva, na autuação.- No mais, ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.117256-1 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Está suspenso o processo pelo prazo livremente convencionado (30-trinta-) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059357-3 - PATRICIA GOODWIN HENGSTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Fls. 165 - J. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. Conclusos, p/sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099685-5 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X M.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Comprove-se o alegado, com a exibição do documento original, ou por certidão. Em 15 dias. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 439 a 442, porquanto idêntica à de fls. 435 a 438. Isto feito, ao MP, tão logo transcorrido o prazo pertinente aos autos em apenso. P \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Dispenso conclusão. Declaro de ofício a decisão de fls. 161, da qual, onde se lê \"os réus\"; há de ser lido \" a parte autora\". P. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Diga sobre eles a ré, em 05 (cinco) dias, atenta ao comando do artigo 397, CPC. P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Despacho:A petição de fls. 72 a 75 não atende à determinação de fls. 66. Venha nova petição inicial naqueles moldes e atenta ao disposto no art. 282, CPC. Além disso, a autora, em sua última petição, inseriu pedido de alimentos para o filho, com base na Lei nº 5478/68, cujo rito é incompatível com o do processo de modificação de guarda. Tudo, em 10 dias. Venha, portanto, em termos. P. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Os documentos de fls. 32 e 33 somente poderão permanecer nos autos se vierem em vernáculo, por tradução pública juramentada (art. 157, CPC).- Venham, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3 - EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Despacho exarada na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:As custas são de apenas R$ 15,54. Indefiro o recolhimento a final. Recolham-se as custas, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Prossiga-se, com toda presteza. P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146687-9 - JORGE ALEXANDRE RESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO DE LIMA CAVALCANTE, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:Aos interessados, sobre os documentos.- P.- Intimem-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Fls. 307: \"ter muito a esclarecer\" nada significa em termos de relevância de provas.- Cumpra-se corretamente fls. 307, enunciando-se os fatos.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao autor, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias, mais uma vez observando que a questão do patrocínio advocatício não será sequer debatida nestes autos.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Ao autor, sobre fls. 54, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901227-0 (70.849/87) - EULER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.025956-4 (88.546/96) - C.S.S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106535-2 (89.290/96) - GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:Vistos, etc...Defiro, eis que claros os termos da sentença de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.059964-2 - GENI BLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:O art. 34, XVI, da Lei nº 8.906/94, não diz o que consta da petição de fls. 84. Isso bem claro, dê-se baixa e arquivem-se.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152036-2 - JOSEF LASSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se a designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO) Aos interessados PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA , RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A TABELA, DEVENDO COMPLEMENTAR NA CONTA 0707-0 O VALOR DE R$ 33.25 E R$ 2.45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nId: 324260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.045090-9 (84476) - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANTON PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES E OUTRA), CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES REP.P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:venha a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079002-3 - CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA, VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Após as respostas dos ofícios expedidos nos autos do processo principal (2007.001.078273-7), e a manifestação das partes e do M.P., retornem os autos conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104173-3 - LEONORA VERA MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LUCIO EDI CHAVES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, atentando-se o Oficial de Justiça para os dias e horário em que o executado estará presente, conforme certidão à fl. 18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fl.360- Devolva-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.43/45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.068430-2 - SÉRGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fl. 31- Defiro. Redesigno a audiência de ratificação para o dia 12/11/2007, às 14:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Fl. 367- Cumpra-se. Oficie-se à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.002157-1 - LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS) X ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MATTOS (RJ-049579) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS - Drª. Sandra Mattos - OAB/RJ. 49.579 X LUCILIA HELENA DA SILVEIRA e filhos - Drº. Marcelo de Queiróz Pimentel - OAB/RJ. 73.216: Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Fls. 240/243- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:Acolho a manifestação do M.P. Cite-se o executado, por edital, n/f art. 732 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Intime-se o executado através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 37/53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.125232-0 - MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X ELAINE KLEIN), EDUARDA GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento de preparo pelo autor). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.089193-3 - GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X JUCELINO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; JUCELINO TEIXEIRA FREIRE - Drº. Rodrigo Otávio Vaz da Silva - OAB/RJ. 135.246 X GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE: Despacho: D.P.D. R.A.A. Voltem cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.093487-9 - JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630)) X DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210) MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO - Drº. Júlio Marques Guimarães Junior - OAB/RJ. 51.210 X JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO: Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho anterior (venha o último comprovante de rendimentos). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081126-4 - JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIEGO HENRIQUE PEIXOTO), BRUNA MARCELLE PEIXOTO SOUZA), MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016789-7 - MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X CAROLINA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)), NÉLSON ALEXANDRE BELLAS TAVARES), Interessado: NELSON ALEXANDRE BELLAS TAVARES, Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)), RAFAEL MOURA BELLAS TAVARES Despacho:Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033030-9 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.706717-3 (13) - RUBENS DE VASCONCELLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)), OLÍVIA PROÊNÇA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036265-4 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), ISABELA ARAGAO DA SILVA LANGLANDS, Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: ROBERT NEVES LANGLANDS - Drº. Cláudio Ramos - OAB/RJ. 17.030 X ISABELA ARAGÃO DA SILVA LANGLANDS: Despacho: DPD. R.A.A. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.042518-4 - DESIREE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)), PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO Ação: Conversão da Separação Consensual em Divórcio//Partes: Paulo Roberto do Amaral Ribeiro//Adv. Dra. Ana Beatriz Amaral-OAB/RJ102.627//Despacho: DPD. R.A.A. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 65.014 MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/C ALIMENTOS: MARIA DULCE PRATA TOURINHO - Drº. Demetrius Tourinho Ottati - OAB/RJ. 126.054: Despacho: Defiro J.G. à requerente. \r\n\r\nId: 324262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037586-7 - PRISCILLA ANTONIAZZI CAMPOS, RAFAEL ANTONIAZZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ROBERTO AMARANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre resposta de ofício. (fls248/249 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.075687-0 (6844) - CARLOS ALFREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) À parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Elza Menezes OAB / RJ 48.933 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 (1822) - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada o correto recolhimento das custas da GRERJ de fls. 575 (código errado 0706-2, o certo é 0707-0 com o mesmo valor - R$ 62,39); e as cópias das certidões faltantes (332 a 355, 445, 450 a 463). \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para informar o órgão pagador do alimentante para que seja expedido o ofício de desconto requerido no item 3 de fl.33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer copias para instruir a penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl.25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a citação da ré Priscila, endereço às fls. 91. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.395/404. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da intimação da representante legal dos réus para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708736-5 - ALFREDO CARLOS VIEIRA, MARIA JOSÉ BERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópias de fls.35/39 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fl.27 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 324263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200060-6 (78328) - VALERIA MARIA ANTUNES X ADALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.121111-0 - ALVARO JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ENOQUE DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922) Despacho:Processo findo consoante sentença à fl. 24.Fls. 53/54: assiste razão ao alimentante eis que o pedido deduzido às fls. 43/44 desafia modificação de cláusula por via própria, à livre distribuição. Decorrido o prazo da publicação in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137739-7 - ANDRIELLY DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO (RJ-106372)) X VALDEMIR DE SOUZA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711) Despacho:1 - Processo findo. 2 - O pedido desafia ação de modificação de cláusula. Assim, o requerido às fls. 35/36 deverá vir pela via própria, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.035895-6 - PALOMA IANARA AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE DA SILVA CHAVES Despacho:1 - Fls. 77/78: processo findo. O pedido deduzido no item 2 de fl. 78 deverá vir pela via própria, observando-se a Lei 11.232/05. 2 - Fls. 80 ao Sr. serventuário que lavrou a certidão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.130580-9 - DOUGLAS DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo que MARINALDO DOS SANTOS é o pai biológico de DOUGLAS ARAÚJO DUARTE e homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes acerca dos alimentos, qual seja, havendo vínculo empregatício o pai pensionará o filho com 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, férias, décimo terceiro, rescisão contratual, deduzidos apenas os valores previdenciários e fiscais obrigatórios; não havendo vínculo empregatício o pai pensionará o filho com 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a ser pago mediante depósito no Banco do Brasil, agência 3120-8, conta poupança nº 10.006139-7 ou contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I e III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de averbação... \r\n\r\nProc. 2006.001.027844-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS E OUTRO X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30h. As partes deverão ser intimadas na forma da decisão de fl. 212. O Cartório deverá providenciar o cadastramento no sistema das testemunhas arroladas às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.053361-8 - RAISSA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. Fls. 80: havendo nos autos os dados solicitados, adite-se o ofício já expedido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136852-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 49: regularizada a representação processual, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134651-9 - ANA CLARA DE CARVALHO ANDREOLI X GUSTAVO LUIZ MEFFE ANDREOLI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à Autora o valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora, no Banco do Brasil, agência 3562-8, conta corrente nº 27030-X. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente.....4 - Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 27/11/2007 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.024952-8 - YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Fls. 487/488: defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. Entrementes, intime-se o requerido para regularizar sua representação processual no endereço informado à fl. 210 dos autos do processo 1999.001.156449-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.057532-0 - ELSA MARIA FREDERICO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Apense-se à ação principal , 2007.001.041807-9.3 - Estando o casal a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens comuns, que se encontram na administração e registrados exclusivamente em seu nome.Por isso, defiro a liminar requerida para arrolamento dos bens elencados às fls. 04/05, devendo o Requerido ficar como fiel depositário de todos os bens do casal, os quais ficam indisponíveis até segunda ordem deste Juízo.Oficie-se ao RGI e ao DETRAN visando à anotação da constrição ora determinada. Expeça-se o competente mandado para citação do Requerido nos termos do art. 802 do CPC;P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.049147-7 - HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCAO X MARIA EVANGELINA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). FILIPE LAUDO DE CAMARGO (RJ-083471E) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO D PARTE INTERESADA-D.PAULO ROBERTO B. PEREIRA.OAB/RJ.23.177 \r\n\r\nProc. 2007.001.088618-0 - VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO JÚNIOR e FATIMA ALVES PEREIRA, que já voltou a usar o nome de solteira, consoante certidão de fls. 8. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.055099-1 - ANA LUCIA KOPPE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CLAUDIO GONZALEZ DE ARAÚJO Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE CLAUDIO GONZALEZ DE ARAÚJO e ANA LUCIA KOPPE DE SANT'ANNA.Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111611-3 - MARIA ANELI FERREIRA COLLODETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OSNI COLLODETTI Despacho:A determinação de emenda à inicial diz respeito ao nome da autora, consoante separação judicial averbada (fl. 13vº). Assim, cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 20, em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059783-7 (3520) - MARCOS ANTONIO GASPAR DE LAVOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517) Despacho:À alimentada para ciência do teor do ofício acostado à fl. 30. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702555-6 - ANTONIO DOS SANTOS NABO X FRANCISCA IRACI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-120052E), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:A determinação de emenda à inicial por óbvio não é a de divórcio e sim da peça vista às fls. 266/267 que tem a natureza de peça exordial de ação de partilha, ainda que dentro dos mesmos autos. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 268, prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032343-9 - NATIVIDADE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO CORREA Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da informação à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.145589-3 - ANTONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOSE DOS PASSOS DE LIMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.051290-1 - FRANCISCA ZENEIDE DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648) Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE FRANCISCA ZENEIDE DOS SANTOS DE SOUSA e DOMINGOS VARELO DE SOUSA. A parte autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, FRANCISCA ZENEIDE DOS SANTOS conforme certidão de fl. 08. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6B - RENNAN RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS Despacho:Fl. 8: regularizada a representação processual voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060862-8A - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005) Despacho:Incabível a aplicação do rito do artigo 733 tendo em vista a planilha acosta demonstrando que se trata de débito pretérito. Ao exequente para adequar o pedido à Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0B - JOSE ARTUR DA SILVA X RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Tendo em vista que o valor reclamado em execução é dívida pretérita, adeque-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC, devendo a inicial vir emendada em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 04/12/07, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. 2 - Oficie-se à SRF a fim de que venha aos autos cópia das duas últimas declarações de IRPF completas do executado, inclusive com bens e direitos. Oficie-se, também, ao DETRAN a fim de verificar se existem veículos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091881-7 - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.096728-2 - CAMILA MOREIRA SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA Despacho:1 - Defiro J.G. ao executado. 2 - À exequente para se manifestar sobre a proposta de fls. 42/43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029959-5 - VICTOR MATHEUS IBIAPINA ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE IBIAPINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:A fim de que não se alegue nulidade, intime-se na forma da promoção de fl. 21(intimação por publicação do exeqüente, valendo o silêncio como quitação e extinção da execução). Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045998-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Decisão:Declaro-me impedida por razões de foro íntimo. Assim, determino a remessa dos autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0A - RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSE ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.057535-0 - ROSILDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DA SILVA VENETILLO) FERNANDA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda definitiva para ROSILDA DE ALBUQUERQUE do menor RODRIGO ALBUQUERQUE DA SILVA VENETILLO, julgando em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, Custas pelos réus, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Lavre-se o termo de guarda definitivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.059398-9 - ROBERTO HERMETO CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 26v. \"A cláusula de incomunicabilidade não consta do RGI (fls.9) e não foi juntada a escritura de doação nem a de revogação de cláusula (fls.3). Requeiro esclarecimentos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067491-3 - GUILHERME ZACK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X LEONARDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677) Despacho:A fim de se tentar uma composição amigável acerca dos alimentos designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida às fl. 17 e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa a serem arcados pela parte ré. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.038463-7 - SELMA CAMPOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X IVAN LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 04/12/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julga mento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.079814-7 - DENISE HADDAD DELALAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-adv.Paulo Roberto M. do Amaral-OAB.137561 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045407-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X GILVAN COSTA BARROS Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Tendo em vista a contestação de fls. 57/60, designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MATHEUS GOMES VALENTE Despacho:1 - Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 28.2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. 3 - Fls. 30/33: emende-se a inicial corrigindo-se o pólo passivo da ação. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça-se a informação de fl. 215 tendo em vista que na presente ação não foi concedida tutela antecipada estando o mandado de citação expedido, aguardando cumprimento e, a pensão até então vigente, é a fixada pelo Juízo da 4ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910876-4 - RICARDO VELEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Ao peticionário de fls. 115 para ciência do ofício acostado à fl. 128. \r\n\r\nProc. 1990.001.011185-7 (022) - LENIZA NEGRINI DA SILVA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CINTIA NEGRINI COSTA (RJ-140947) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.053483-0 - ANA PAULA CAMPOS BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (RJ-064901), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despa cho:Recolhidas eventuais custas devidas, à Sra. Escrivã para atender ao requerido à fl. 112. \r\n\r\nId: 324264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1 - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:1.Desentranhe-se fls.49/54, juntando-se aos autos da execução em apenso (2006.001.024672-1A). Após, voltem conclusos.2. Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.37 daqueles autos. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028890-1 - ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06FLS. 73 - À PARTE AUTORA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062327-1 - JULIANA DE OLIVEIRA CADETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 27/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 27/09/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 27/09/07.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) Despacho:Recolhidas as custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido às fls.201 e 207, devendo a requerente atender a publicação de fls.205. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.019352-9 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) PORTARIA 01/06AOS INTERESSANDOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO INSS DE FLS. 127/130 E 132/135 . (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) ALVARÁS PRONTOS A PARTIR DE 27/09/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098492-6 - GUILHERME AGRA AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR (RJ-153641E)) X ANDERSON GENESIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls.67: Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Intimem-se. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Atos da Serventia: À exeqüente para que junte aos autos cópia das fls. 67/68, necessárias para instruir o mandado de intimação.(vsp/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110726-4 - ANDRÉIA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 27/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Considerando-se que já foi designada data para realização do exame de DNA, conforme ofício de fls.47/48, indefiro, por ora, o pedido de fls. 49. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo o réu informar ao Juízo eventual impossibilidade de comparecimento na data marcada, comprovando-se o impedimento. Cumpra-se item 3 de fl. 39. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls.55, devendo ser encaminhado por Oficial de Justiça.2. Às partes sobre ofício de fls.57/61. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:J-se cls.1. Autorizo devolução do passaporte na véspera da viagem (dia 24/09/2007 - 2ª feira), conforme já ressaltado (fl. 181);2. Aguarde-se a juntada do laudo psicológico; Ressalto que eventual inconformismo c/ a visitação deverá ser manifestada pela via própria. (fev/4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023626-3 - ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA E OUTRO, Inventariante: ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ESPÓLIO DE IVANIRA DE OLIVEIRA GRANHA Portaria 01/06: Aguarde-se resposta do arquivo.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401502-4 (87400) - SERGIO ANTONIO TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X KATIA MARIA LANGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Renata Langoni Vieira e Fabio Langoni Vieira , atingiram a maioridade, conforme certidões de fls. 08 e 09, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância dos alimentados (fls.78), DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.78). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 27/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.053471-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) PORTARIA 01/06FLS. 58 - ATENDA-SE. (EMF/4) \r\n\r\nId: 324265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.117756-4 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.041259-1 - AURELIO DA SILVA LOPES E OUTRO X CAMILA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, às 15:00 h, devendo comparecer ao ato os requerentes, os genitores da menor e esta última. Int-se. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.111515-4 - PAULO VITOR DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ VITOR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Intimem-se os alimentandos (fls. 27), para manifestação, em quinze dias, sobre a exoneração requerida. Expeça-se carta precatóri. Intime-se o requerente para recolher as custas da diligência. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.003215-9 (1961) - MARIA ANGELICA SANTOS HILAL X ALEXANDRE MOYSES HITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão: Tendo em vista a manifestação do ex cônjuge-mulher, a fls. 76 e à cota ministerial de fls. 79, defiro o requerimento a fls. 75/76 no sentido de tornar sem efeito a liminar concedida a fls. 30 verso. Oficie-se ao RGI competente para a competente baixa na constrição determinada por este Juízo. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027811-7 - PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079765-0 - MARCIA ROCHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOE MEHOUDAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, CPC....Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.149988-9 - ANA CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o requerido a fls. 44 informe a autora se realmente deseja a extinção do feito. Em caso negativo, deve ela proceder ao recolhimento das custas devidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 499/503. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:1- Inobstante fls. 131, esclareça a requerente se efetivamente renuncia aos bens indicados na sua petição de fls. 130/131. 2- Atenda-se a fazenda. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.052576-2 - MARCOS TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.156923-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão: Considerando a certidão supra, devolvo o prazo da contestação à ré. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.112850-4 - THEOGENES EUGÊNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LENIMAR APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Sr. adv. aguardando custas p/ intimação da parte ré comparecer a audiência.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1A - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P. Abra-se vista a Defensoria Pública. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Decisão:1- Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo dos autos de execução de alimentos, ajuizada esta por MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS, em face de FRANCISCO VALENTE.2- Os elementos de informação do feito, como a residência da requerida e os valores recebidos durante o ano de 2006, conforme demonstrado nos autos, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50.3- Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça a requerente.4- Outrossim, venha nova planilha do débito, tendo em vista o art. 206, § 2º, do Códico Civil de 2002. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Regularize a parte exequente o recibo juntado a fls. 34, na forma requerida pelo M.P. no terceiro parágrafo da cota de fls. 40 e verso. Após, conclusos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095242-4 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o executado an forma ali requerida. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095418-4 - JORGE ANTÔNIO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X FERNANDA ALVES GOUVÊA E OUTRO Disponível em cartório o nº da conta-corrente do Sr. Pedro Ivo A. Gouvêa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.147406-6 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CLÁUDIA FERNANDEZ GOMES LEITE ARANTES Decisão:Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido liminar. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 06/11/2007, às 15 : 00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Digam as partes sobre o teor da cota ministerial de fls. 201 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data designada para AIJ, aguarde o feito em Cartório. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:...III - Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão.IV - Saliente-se, por derradeiro e apenas para argumentar, quanto ao mérito dos embargos, que eles seriam rejeitados, de qualquer forma, pois este tipo de recurso não deve revestir-se de caráter infringente . Os reparos feitos à decisão recorrida não justificam, sob pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório, o que não é cabível na via estreita dos embargos de declaração.V - Intime-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.111714-2 - JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ILMA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...07- Do exposto, mantenho a determinação de que o proponente elimine da inicial os itens \"b\" e \"d\", providência por ele já tomada. Outrossim, reconsidero as decisões de fls. 26 e 29 verso no tocante a que a lide seja integrada por outras pessoas, além do autor e de sua genitora. Por derradeiro e tendo em vista as considerações expendidas, determino exclua o proponente TEREZA REGINA DA SILVEIRA MARTINS SOARES da presente relação processual, eliminando a alínea \"c\", de fls. 07, reformulando a alínea \"a\", de fls. 07 para nesta última manter somente o pedido de citação de ILMA NUNES DA SILVEIRA e indeferindo o requerido no terceiro parágrafo de fls. 28. Intime-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.080232-7 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Intime-se o autor na forma requerida pelo M.P., a fls. 167. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA Decisão:Vistos, etc...No caso dos autos, o litigante demonstrou, documentalmente, que o índice de reajuste aplicado à taxa de ocupação devida à suplicada teve variação superior à dos incidentes sobre seus ganhos líquidos, desde a data da fixação da referida taxa até o ano corrente. Desse modo, acolho a manifestação do MP, a fls. 112 e verso, para deferir, parcialmente, a antecipação da tutela requerida na exordial, reduzindo a taxa de ocupação aludida para o valor (R$ 900,00) estabelecido no ano de 2001 do acordo homologado no processo nº 2000.001.075102-5 da 12ª Vara de Família deste Foro Central (fls. 21/22).V - Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas.VI- Cite-se e intimem-se por mandado. VII- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório...-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Face a concordância do alimentante (fls. 121) e a manifestação favorável do M.P., a fls. 123, defiro o requerimento de fls. 117. Expeça-se ofício ao INSS na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.006304-7 (5470) - SYLVIO FERREIRA COELHO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão: Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do MP, defiro o requerimento de fls. 39. Expeça-se alvará na forma ali requerida. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 1996.001.017532-0 (6671) - PAULO KUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da P.G.E. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Despacho em petição nº 200702628478 - Tendo em vista a inércia da parte até a presente data, deixo de analisar o pleito constante desta petição bem como daquela protocolicada sob o nº 200701458675, datada de 11/05/07, presa a contracapa dos autos. Arquive-se a anote-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, às 14:55 h. int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.148975-6 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046207-0 - IRENE CEGLIA RICARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho: Designo Audiência de Conciliação (331,CPC) no tocante a este feito e ao pro.nº 2007.001.038407-0, para o dia 30/10/07, às 15:00 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.135426-7 - LUIZA ANDREA DA ROCHA CAMARINHA FERNANDES X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Vistos, etc, Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de guarda e regulamentação de visitas, tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Int.-se. -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150711-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS) Despacho:Intime-se no sentido do recolhimento das custas faltantes. -2- \r\n\r\nId: 324266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090333-4 - M.J.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.24). Oficie-se para desconto dos alimentos.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.127612-6 - RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.039256-0 - C.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117137-9 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.N. Decisão:Após análise da petição inicial e dos documentos a ela acostados, não vislumbro, nesta fase processual, o vínculo obrigacional a justificar a fixação dos alimentos provisórios.Determino que o presente procedimento prossiga pelo rito ordinário.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar que a presente ação será processada pelo rito ordinário.Cite-se. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.096865-9 (4174) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050724) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.096865-9 (4174) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050724) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.136954-0 - R.M.R.P., R.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) Despacho:Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO Decisão:A Assistência Judiciária é Garantia Constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Contudo, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.No caso em tela o embargante é advogado militante, sendo certo que não preenche os requisitos constiucionais para deferimento da gratuidade de justiça, motivo pelo qual indefiro-a.Venha as custas processuais devidas no prazo de 15 dias, bem como as cópias do documento de identidade e CPF, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099151-1 - B.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Fls. 144/146: Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150289-0 - O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X S.G.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO, PARA CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134515-1 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X L.L.C.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,59 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Decisão:(...)Daí pode se concluir que, enquanto residiam juntos, cinco daquelas cento e oitenta parcelas foram pagas, o que corresponde a uma fração de 2.78% do imóvel, monte a ser partilhado na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, em razão do regime legal.(...)Venham as últimas declarações conforme aqui decidido. Após, avalie-se a fração do bem. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.138672-2 - LOURENCO SANTANA FILHO X PAULO NEI DE SIQUEIRA, RAFAEL SAAVEDRA MACIEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.145439-6 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X A.A.V.), E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155196-3 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X E.L.C.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 124/127.O autor não possui legitimidade para postular alimentos em nome de outrem, no caso a filha, razão pela qual Julgo extinto sem exame de mérito o pedido deduzido no item a de fl. 07, com arrimo no art. 267, VI do CPC.Quanto às demais pretensões, citem-se as demandadas para, querendo, apresentarem contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.003231-1 - OMAR PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOAQUIM PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Considerando que o réu protocolou contestação no dia 03/09/2007, portanto, intempestiva, decreto sua revelia. Deixo de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o que dipõe o inciso II, do art. 320, do CPC.Realize-se EStudo Social do caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148312-2 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X I.P.L. Despacho:Realize-se Estudo Social do caso. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.137338-6 - S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.105, com a qual concordou a ré, nos exatos termos do item 7 da sentença de fls. 260/261, do processo de separação litiosa nº 2006.001.142451-5. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O CAMPO 22/48 COM OS 5% DO FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702040-4 (44130) - JORGE MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1981.001.701776-6 - R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ISABELA AMARAL PALLADINO (RJ-084114), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1985.001.503564-6 - CARLOS MANOEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Decisão:Trata-se de pedido feito pelo ex-cônjuge varão, para que sua ex-esposa retorne a usar o nome de solteira, não tendo o ex-cônjuge mulher concordado com o pedido (fls. 137/141).Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o ex-cônjuge mulher utiliza o apelido do marido desde 1979, mantendo-o após a separação consensual e o divórcio, ocorrido em 1997.Considerando os termos do § 2º, do artigo 1571, do Código Civil, que ressalta que o mudança do nome por ocasião da dissolução da sociedade conjugal é faculdade da mulher, que já usa o apelido do ex-marido há aproximadamente 28 anos, tendo se incorporado em sua identidade pessoal, além do fato do ex-casal possuir prole com o mesmo sobrenome, indefiro o pedido de fls. 130, pelas razões acima.I-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.002790-1 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.111625-0 (4363) - W.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR (RJ-030256) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO VARÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.155685-5 - A.C., M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.042668-1 - R.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. GUSTAVO SARMENTO OAB RJ 117959 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.075657-2 (7419) - ANTONIO FERNANDES XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X ANELISE DE PAULA BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.018755-0 - S.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X J.S.L.) Sentença:JOSÉ SILVESTRE LIMA e SELMA GOMES DE OLIVEIRA, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito.Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 324268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092643-7 - AÍDA HELENA CERQUEIRA DE AZEVEDO, CATARINA AZEVEDO NISHIDA, LIGIA HELENA AZEVEDO NISHIDA, MARCOS MASSAO FURQUIM NISHIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:\"HOMOLOGO... o acordo celebrado, pelas partes nos termos da petição de fls. 02/05... De conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelos requerentes...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES Decisão:\"Não vislumbro, neste momento processual ao menos, prova da necessidade da autora no tocante à percepção de alimentos provisórios por ela pretendidos. Indefiro, pois, a fixação de alimentos provisórios. Cite-se e se int. para ACIJ que designo para o dia 30/10/07, às 13:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA, RENATA SANTOS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Despacho:\" J-se. Reitere-se o feito de pauta. Aguarde-se por 15 dias a notícia de eventual composição amigável.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.119822-9 - PAULO MAURICIO PINTO DE QUEIROZ, GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 84, VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116707-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)), SANDRA LESSA SCHMIDT, Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" AOS INTERESSADOS ACERCA DE FLS. 47, PROVIDENCIANDO.\").\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.103900-1 - I.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X R.G. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 144, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. A requerente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:\" FLS. 104 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.001123-5 (2586) - JOSE ANTONIO LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 44/45. OFICIE-SE, P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.076516-4 - MARCELO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ELAINE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 51. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.124828-5 - FEDERICO BAROGLIO, CHRISTINE ANNE CASEY (Adv(s). Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O ex-cônjuge-mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.055033-4 - FIRMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X RUTH PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, ressalvada posterior opção pelo retorno ao nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.122703-8 - EDUARDO RENATO DA COSTA DANTAS MACHADO, CILENE VALERIA SANTOS DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:\"Acolho, na integra o douto parecer ministerial de fls. 480, para o fim de indeferir o requerido às fls. 478/479. Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135079-1 - MARCELO VIEIRA MARTINS GONÇALVES, ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:\" ATENDA-SE AOS ITENS 01 E 02 DA COTA MINISTERIAL (\" REQUEIRO: 1- VENHA INDICADO O PERÍODO DA UNIÃO; 2- PROVA DOS BENS.\").\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARTMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS ÀS FLS. 43; 2- VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE EMISSÃO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147814-0 - VERA ELIZABETH BARBOSA ARAUJO DAMAS, WASHINGTON JOSÉ LUIZ DAMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-124267) Despacho:\"ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA COTA MINISTERIAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163166-2 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038981-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 51 e julgo extinta a presente execução de alimentos, à luz do art. 794, I, do CPC, condenando o executado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.111742-7 - PAULO SÉRGIO GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMÕES Despacho:\"1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 11, QTO. À INCLUSÃO DO VEÍCULO NO MONTE A INVENTARIAR; 2) OFICIE-SE AO DETRAN C/ REQUERIDO ÀS FLS. 11; 3) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO VARÃO, NO SENTIDO DE QUE NÃO ESTÁ NA POSSE DOS BENS, CITE-SE O EX-CÔNJUGE-MULHER, APENAS.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:\" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. VISTA AO MP, APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.119370-2 (6664) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X F.M.A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 282.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ESCLAREÇAM E COMPROVEM QTO. AO DESFECHO DO AGRAVO (FLS. 134 E SS).\"ET.: ABRA-SE CLS NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:\"Aud. especial, conforme a presneça das partes e de seus patronos, dia 04/10/07, às 15:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 263/291.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062877-3 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:\" DIGA À RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 57.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:1) Venha certidão c/ o histórico do imóvel;2) Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. A questão central gira em torno do reconhecimento, ou não, da união estável alegada pela autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais. Rol de testemunhas c/ 20 dias de antecedência, no mínimo. AIJ dia 13/11/07, às 14:00 hs. Ciência pessoal DP/MP. I-se as partes p. mandado.E.T: Esclareça a DP se pretende a intimação das testemunhas arroladas às fls. 188. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126628-7 - VERA LUCIA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES Decisão:\"DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, CITE-SE A RÉ. APÓS, SERÁ APRECIADO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006404-7 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X LUCAS ALMEIDA DE SOUSA), Assistente: MARIA ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Determino, outrossim, o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 91. Aguarde-se a efetivação da trnsferência ordenada através do ofício nº 1154/2007, de 10/09/2007 (fls. 95). Em seguida, com o trânsito em julgado e não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504265-6 - VINICIUS SANTINI CALACA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:\"1) Abra-se conclusão nos autos das ações (ambas) de modficação de cláusula, após certificado o que couber; 2) Considerando que ambos os filhos já constam com mais de 24 anos (v. apenso...), abra-se vista ao MP, e não havendo oposição do órgão ministerial, fica deferida a exoneração pretendida. Oficie-se para cancelamento dos descontos.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.034628-6 (5697) - A.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES CARDOSO DO AMARAL (RJ-102641)), N.R.A.M., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 64 VERSO. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.058940-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE AUTORA, P/ RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\"(DESPACHO DE AUTUAÇÃO EM APENSO EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.172148-1 - PEDRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 83.\" \r\n\r\nId: 324267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802044-9 (5909) - MARLON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1988.001.019737-7 - LUIZ THIAGO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIZ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1997.001.120721-5 - MURILO DE SOUZA BARBALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO BARBALHO Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 137, letra a) e c) - A cobrança de alimentos vencidos desafia execução que deverá ser adequadamente formulada (art. 475 - J ou 733 ambos do CPC)Determino a intimação pessoal do Diretor responsável para prestar a informação requerida no item b) de fls. 137, no ato ao Sr. OJA, sob pena de prisão, devendo ser conduzido à delegacia para as providências cabíveis.Defiro fls. 137, letra d) - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143655-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X P.R.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). RAFAEL COSTA FERREIRA (RJ-156110E)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARCOS PAULO COELHO DE SOUZA (AM-004395) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP (SEJA ESCLARECIDO SE JÁ HÁ SENTENÇA NO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096980-1 - KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151279-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ANDRÉ LUIZ CALAZANS DE SOUZA Despacho:Cumpra o art. 2º, caput, Lei 5.478/68, em 10 dias (art. 284 CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112978-0 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE Z.P.DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) ESPÓLIO DE GERSON ALVES BASTOS Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 442. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.081733-2 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINES TRINDADE (RJ-001342)) X MARLENE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015516-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR LEITAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). NONNATO MASSON (MA-005356) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0A - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 28/11/2007, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:...intime-se o executado por DO para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:... designo o dia 09/11/07 às 10:00h... \r\n\r\nProc. 2005.001.092753-9 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:...designo audiência para 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.025607-6 - LUCAS GAMONAL BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X AYMAR FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça à exeqüente.2) Descabe a inclusão de honorários de advogado no valor a ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. Adeque-se a planilha, no prazo de 10 dias, corrigindo-se o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 28/11/2007, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.123663-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 28/11/2007, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.009713-5 - ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 28/11/2007, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.124554-5 - TANIA MARIA ALVE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), VITOR HUGO VIEIRA ALVES CAMPOS Despacho:Procede a dúvida.Cite-se o genitor no endereço da requerente.Informe a requerente o endereço onde pode ser encontrada a genitora do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI Decisão:...informe o autor o endereço onde a ré deve ser citada... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.114522-6 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS Diga a parte Autora sobre o pedido de fls. 176/182. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 14:30h, para realização de audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes.Sem prejuizo, regularize-se a vista de fls. 156, consignando-se o número do processo.Junte-se petições protocoladas em 27/08/2007 e 31/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.082621-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SAMANTA LOPES DA SILVA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 324269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200382-7 - SUZETE COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSWALDO COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Dê-se ciência do nº da conta. \r\n\r\nProc. 1994.001.097084-0 - FERNANDA GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-114814)) X ANTONIO FERNANDO ROCHA CARDOSO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.007142-0 - MARIA ELIZABETH LIMA BRAGA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146503-0 - A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X L.F.G.T.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/10/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098181-3 - CARLOS ALBERTO FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Sentença:Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143973-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SÔNIA PIGLIASCO MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.022485-4 - ESTELA CRISTINA SALES DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.058201-1 - LEILA MARCIA SILVA FRONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Venha valor atual do débito.Diga a exeqüente sobre fl.107 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.088491-7 - I.M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X P.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081397-7 - RAQUEL DO NASCIMENTO BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.016161-1 - DENISE DE ALBUQUERQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X EDSON LUIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131281-6 - JACENILDA FERREIRA CECIM MOULINAIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X YANNICK BRINDEJONE DES MOULINAIS Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044824-2 - JORGE THADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOUZA DE REZENDE Despacho:Ao Autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126951-9 - VIVIAN LIMA DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Aos interessados sobre cálculos devendo pronunciar-se a exeqüente sobre cota de fl. 52v., ao final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.149805-3 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X A.L.F.A. Despacho:Informe o valor atual da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.057611-6 - SELMA PEREIRA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ CARLOS QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). HILDA ERTHMANN PIERALINE (SP-157873), Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.099151-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C.H.C.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020423-0A - MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARCO ANTONIO MACERI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.021744-0 - NEMÉSIO DE PAIVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ROSÂNGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA Despacho:Venham certidões pertinentes.Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS Despacho:J.Considerando que o pedido deve-se à maioridade do alimentando,intime-se-o para que manifeste-se sobre o pedido.167- Expeça-se alvará conforme requrido.Após, ao MP sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 1998.001.038310-3 - J.V.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X D.P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.120224-6 - FERNANDA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X RUBECIR MARTINS DA SILVA CASTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão Expeçam-se ofícios à SRF,TRE,Light,Oi,VIVO,TIM,Claro e Telemar, consignando-se o prazo de 10(dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.152158-3 - WARLLEY HAYALLA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOAO BATISTA MACIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-030169) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que o autor é filho de João Batista maciel de Sousa , \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.158553-8 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Fl.167, atenda-se quanto ao benefício previdenciário.Quanto à pensão do pai venha pela via executiva. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Despacho:Designo nova data para o dia 24/10/07, às 13:00horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas. C. ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.086186-8 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVIA SENA DE MORAIS E SILVA E OUTROS), JOÃO GABRIEL SENA DE ASSIS GOMES), GABRIELA SENA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Despacho:Aos interessados.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.007198-3 - ZENELIA DE SOUSA RENTE DE OLIVEIRA X MARCELO RENTE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a separação. \r\n\r\nId: 324270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201200-8 (1584) - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC \r\n\r\nProc. 1989.001.058498-3 (10293) - PIETRUSKHA COSTA RODRIGUES X ALEXANDRE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.127126-0 - GABRIEL AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111961-6 - AMANDA MOREIRA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X MARCO ANTONIO COELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047862-3 - NATHALIA FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MARCOS FELIPE FONSECA fls. 77/79- Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086716-0 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOÃO ROCHA ...Homologo o acordo de fls. 49 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.088130-2 - LUAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X RENATO MIRANDA ...Homologo o acordo de fls. 28 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.091164-1 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588)) X DRAGAN ACKERMANN ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO...CONDENO A AUTORA NAS DESPESA PROCESSUAIS...DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO CONTADOR JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:AIJ EM 09/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. NA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR CELSO ESTEJA SOB A GUARDA DO PAI, PERMANECEM OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102050-0 - PABLO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTÔNIO MENESES DE OLIVEIRA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146819-4 - EMILE ABBATANTUONO DE ARAÚJO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X DIOGO MARINHO DE CARVALHO Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/07 às 11:00h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198463-5 - HATIA ISIDORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ROBERTO LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GOUVEIA (MG-047083)), CECILIA FLORENCIO DE MENEZES, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), RAIMUNDO LUCIANO BATISTA), MARIA DA CONCEIÇÃO ISIDORA Despacho:VISTO QUE É FINDO O FEITO, NADA A PROVER, DEVENDO-SE ATENDER À PROMOÇÃO SUPRA.( ... SE DESEJAR, A AUTORA DEVE PLEITEAR NO JUÍZO PRÓPRIO A RETIFICAÇÇAO QUE DESEJAR, POSTO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, QUANTO A MUDANÇA DE GRAFIA DO NOME FAMÍLIA.). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094191-8 - GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CARLA CRISTINA FLORES VILAR GUIMARÃES Sentença:Isto posto estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.025317-3 - JUREMA MUSSER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.110934-5 - HEITOR LEMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Autos desarquivados. Regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.163505-7 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)), MOEMA PERES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950) Despacho:FLS. 73 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147136-3 - JAILDON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 19/11/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência não justificada àquele ato valerá como manifestação de desinteresse na ratificação e homologação do acordo e no decreto do divórcio podendo ensejar a extinção do processo. Deverá também constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029460-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MARIA REGINA BARCELLOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148409-6 - JOSÉ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DE MELO Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliaçãoem 12/11/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058825-0 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) Decisão: Fls. 191/192 - Indefiro, tendo em vista o pedido de fls. 123/125 e a decisão de fls. 126, que modificou o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.143223-2 - EDUARDO QUADROS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X NEIVALDO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078961-1 - ABNER DAVI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X GILVAN ALVES BARBOSA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9A - ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) ETACYR GUIMARAES DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137573-3 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:POR ORA, PERMANECE O BLOQUEIO, HAJA VISTA INEXISTÊNCIA DE PROPOSTA EFETIVA PARA PAGAMENTO. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/01/2008 ÀS 14H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028421-0 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) WAGNER BARBOSA DE CASTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS, LARISSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS Despacho:FLS. 30 - DEFIRO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão: Assim sendo, indefiro a reunião dos processos. Assim sendo, indefiro a reunião dos processos. Assim sendo, indefiro a reunião dos processos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.018350-4 (15824) - APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101168-6 - JOHNATAN DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO MARINHO GRACA ...ULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.020535-0 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X PAULO FERNANDES DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.117026-7 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X CARLOS ANDRE COUTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)), Assistente: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COUTO Despacho:1 - Intime-se a advogada, Dra. Magdalena, para se manifestar sobre a certidão supra. 2 - À parte ré sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.143257-1 - MARIA CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) Despacho:À CIÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054697-5 - DULCINÉA PEREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X ESPÓLIO DE JORGE ALVES BAPTISTA E OUTROS Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 15/01/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.102558-8 - GEORGIANA MAGELLA DE MARIA CHAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAO CARLOS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES EM 08/01/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.104169-7 - MARCIA ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CLAUDIO HENRIQUE DAS CHAGAS PEREIRA), ANA CAROLINA ROCHA PEREIRA AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801909-5 (6225) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FARIAS X CARLOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200), Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085928-5 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho: Fls. 161/165 - Às partes sobre o laudo psicológico. Fls. 167/168 - Aguarde-se a manifestação das partes sobre os laudos do estudo social e psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.001.148651-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X CECÍLIA FREITAS DA CUNHA FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/10/07 AS 11:30H. CITE-SE E INTIME-SE. PEAZO DE DEFESA DE 15 DIAS A CONTAR DAQUELA DATA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511217-1 (4272) - PAULA ALVES RODRIGUES X EDSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) FLS. 29 - TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA ALIMENTADA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA fls. 44/54- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.063816-8 - IZABEL CRISTINA GUSMÃO ORO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) NÉLSON ALEXANDRE ORO, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:FLS. 107 Vº - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115059-9 - INGRIDH DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REINALDO DOS SANTOS CUNHA Despacho:FLS. 43 - VENHA O SUBSTABELECIMENTO REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017316-2 - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107093-9 - MARLON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3 - IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:À parte autora sobre fls. 63/78. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.085286-2 (14978) - VALDERI MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). DANIELE REIS DE OLIVEIRA (RJ-130111E) fls. 89/91ao alimentante \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fls.67v - ATENDA-SE AO MP.(Vindo a anuência do alimentante....) \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - FABIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ANDRE LUIZ CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017316-2A - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES. DESDE JÁ DEFIRO O LEVANTAMENTO, MEDIANTE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133642-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA ESPINHEIRA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147433-9 - RENAN ALVES DOS SANTOS SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X RENATO SEIXAS DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.122457-3 - JOSE MANUEL POMAR CALVIÑO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X RAFAEL CABANA CALVIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, & 1º DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098425-5 - MARIA DO CARMO BENEDICTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X RODRIGO DA HORA RIBEIRO), RISA MONTENEGRO PEDROSA NETA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 19, CORRETAMENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3A - HORTENCIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146465-3 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES, ISAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/34 E 43/44 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Revogo fls. 146, para determinar a intimação do executado, para ciência do valor devido na monta de R$ 11.246,27, com o fim de dar cumprimento ao que dispõe o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Às partes sobre fls. 231. \r\n\r\nId: 324362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.027041-8 (11252) - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.083861-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (SP-178018) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1994.001.085013-4 (18703) - J.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.D.T. Despacho:Expeça-se nova carta rogatória, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) REPUBLICAÇÃO: Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2001.001.135358-3 - ANA BEATRIZ MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS Decisão:1- Execução de Alimentos (art. 733 do CPC): Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos.2- Cumpriemnto de Sentença (art. 732 do CPC): Junte-se. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.019327-6 - ADRIANO SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.105387-7 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X A.S.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.150709-8 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082866-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.C.S. Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048241-9 - G.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.056385-7 - V.A.L.M., J.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080665-1 - G.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X H.F.L.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081844-6 - A.J.S., L.D.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X C.D.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091824-6 - J.T.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X J.L.M. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120140-2 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X R.M.L. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099754-7 - B.T.R.V. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X M.C.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), L.M.P.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.224/225. \r\n\r\nProc. 2004.001.087280-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X E.F.S.), C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Trata-se de pedido de assistência que demanda procedimento previsto no art. 51 do CPC. O feito está suspenso, por isso que indefiro a vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154637-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X E.C.S. Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré: oral e documental suplementar. Defiro ainda, o depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 17/10/2007, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160596-1 - Á.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X A.C.M. Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.048545-2 - L.D.S.R., M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X P.C.F.R. Decisão:A prova da aludida negociação caberia à parte exeqüente. Incabível a penhora sobre bem de terceiro. Esclareça se há outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Decisão:...Pelos fundamentos expostos, acolho em parte a objeção de pré-executividade arguída pelo devedor, apenas para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, rejeitando as demais alegações. Remetam-se os autos ao contador para que atualize os cálculos retificando as verbas honorárias. P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126249-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) R.L.C. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.057261-5 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X S.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.148679-6 - T.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X E.S.S.M.), A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.000634-3 - MARIA DE FATIMA LIMA REIS DA SILVA X JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS (RJ-063452) Decisão:Indefiro o requerimento de vista dos autos, por se tratar de processo sob segredo de justiça. Expeça-se certidão na forma do art. 155, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)), N.O.M. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8 - YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:Correto o nome das partes, assim, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta com A.R. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011794-4 - D.T.J. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.N.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que remeta cópias das últimas 5 declarações de renda do réu.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Devolvo o prazo de resposta à ré, tendo em vista que os autos foram equivocadamente remetidos à conclusão no curso do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.165316-3 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) S.S.S. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 188. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125560-5 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X E.R.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após o cumprimento da exigência, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Não vislumbro a conexão levantada às fls. 549/553, posto que nos autos em que se solicita a declaração de nulidade de ato administrativo junto à Justiça Federal não se cogita de reconhecimento de união estável, incumbência da Justiça Estadual. Oficie-se conforme solicitado às fls. 959, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151057-9 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) W.G.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 291, assinando o prazo de 5 dias para cumprimento, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041665-1 - D.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:O réu interpôs agravo de instrumento e embargos de declaração objetivando a reconsideração do despacho que recebeu a apelação em seu efeito devolutivo. Utilizando-me do juízo de retratação, verificando ainda, que a sentença reduziu o valor dos alimentos, reconsidero a decisão de fls. 213 e recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. Embargos de declaração prejudicados. Indefiro, por consequência, a expedição do ofício requerido às fls. 231, item \"1\" e a intimação requerida no item \"2\". Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134671-4 - A.F.G., D.C.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112326-9 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F. Despacho:Fls. 82. Primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:O despacho mencionado é para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122882-1 - F.S.G., L.H.S.G., C.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Razão pela qual declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.029542-2 - R.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.112563-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S.) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 324363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA Sentença:... Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. VERA GONÇALVES DE MOURA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento...10989 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025520-8 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Aos interessados sobre certidão de fls. 21, versoPilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.100286-7 - MARIA ANGÉLICA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:(Petição em separado n° 200703375783 de 19/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 4367 p.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074260-5 - NILDA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADRIANA DE SOUZA BARNES Despacho:Fls. 40 - Oficie-se à Petrobrás como requerido. 214 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.062526-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 9728 P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.11.964 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.136589-4 - MARILDA DE CARVALHO AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ aos interessados sobre a cota da pge // piplha 2 // 11.815 \r\n\r\nProc. 2007.001.105300-0 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ANTONIO CARLOS JOSÉ DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40PILHA 3 - 299 \r\n\r\nProc. 2007.001.108552-9 - RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARIA DE LOURDES GONZAGA DE MELLO PINTO E OUTRO Sentença: Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância de todos interessados, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. 3780 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076154-3 (82596) - RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA SESVI DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE FLS.769. 785 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083402-2 - MARIA DA CONCEICAO VIEGAS X JOAQUIM AUGUSTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:À Fazenda. 4326 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.050460-5 - JULIA MOYZES KEDE X AMELIA MOYZES DE MENEZES aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 4163 \r\n\r\nProc. 2000.001.150892-8 - LUCIA RODRIGUES THOME DE WECK LISBOA X ALTACIR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 109 e 113v°), autorizo a alienação do imóvel descrito e avaliado a fls. 71/72 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. p.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3939 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.088061-9 - PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA X PAULO DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. 2848 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 8194 \r\n\r\nProc. 2004.001.085903-9 - ANA PAULA HIGA X THEREZA MARIA HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 8523 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9783 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.095442-7 - JAMIL RACHID X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 9972 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10100 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.006854-5 - ROSANGELA CASELI SANZ X UMBERTO ANTONIO CASELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86. 10420 p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.034662-4 - VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI X ORLANDO ANTONIO CAGNARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 10.605 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050812-0 - GLORINHA SARPA SCHOPKE E OUTROS X ERMELINDA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 10.694 \r\n\r\nProc. 2006.001.065229-2 - YEMNA TERESA DA MOTA ABUD X FERNANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10799 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 11882 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162356-2 - MARIA POLESSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SYLVIO RAMOS aos interessados sobre certidão da receita federal, recolhimernto de custas e taxa, plano de adjudicação, certidão de obito dos pais do de cujus e copia do pacto nupcial . // pilha 2 // 11.929 \r\n\r\nProc. 2007.001.009393-2 - HELENA RAMOS CARVALHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X OTTILIO GONÇALVES CARVALHAS Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 2067 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.104111-3 - AIL RORIZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X OLINDINA RORIZ FRAGA Aos interessados sobre sobre assinatura do Patrono no Esboço de PartilhaPilha 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.109861-5 - MARCIA MARIA BOTELHO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.... 4594 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.116886-1 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ALBINO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4734 P3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Despacho:Intime-se pessoalmente o curador, para que atenda à cota do MP de fls. 193 e verso. 11.361 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.133360-0 - HANNELORE LAUTERJUNG DE AMORIM X HANNELUISE LAUTERJUNG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) aos interessados sobre cota do mp // pilha 2 // 4058 \r\n\r\nProc. 2007.001.027327-2 - MARIA ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ÂNGELA ALVES CRISPIM, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 2588P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES Decisão:1 - Diante da concordância do MP, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando como curadora Maria Luiza Meireles Nunes. Lavre-se o termo.2 - Atenda-se ao MP (itens 1, 5 e 8 de fls. 46).3 - Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062, n° 9994-2957 e n° 2544-1096.Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se.5 - Cite-se e intimem-se.6 - Dê-se ciência ao MP. 3900 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300012-2 (25172) - HILBERNON FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Fls. 364 - Citem-se como requerido. Expeçam-se as cartas precatórias. 3663 p.4 \r\n\r\nProc. 1972.001.501218-1 (28055) - JANDIRA CIRILO ROCHA X RAIMUNDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os interessados se os bens e herdeiros deixados por Raimundo e Jandira são os mesmos. 9691 p.4 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 5233 P 03 \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:(Petição em separado n° 200703228519 de 10/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 1674 p.6 \r\n\r\nProc. 1984.001.301031-0 (43534) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AMELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTELA BELEM (RJ-000000), Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.430 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO aos interessados pelo recolhimento dos alvaras excedentes (fls.1059 e 1086). \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA Aso interessados sobre promoção de fls. 241Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO aos interessados sobre certidao ( fl 209). 10.066 p. 2 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:(Petição em separado n° 200703307801 de 14/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3673 p.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Dinate da concordância de todos os interessados, defiro seja partilhado a cada herdeiro o imóvel que cada um já ocupa. Entretanto, se há discordância com o pedido de que a loja \"B\" da rua Conde de Bonfim n° 470 seja partilhada integralmente ao herdeiro Youssef, indefiro o requerido na parte final de fls. 490, devendo a mesma, assim como os demais bens, exceto os mencionados na parte inicial desta decisão, serem partilhados em 1/6 para cada herdeiro, ficando, portanto, em condomínio. Assim, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para que elabore o esboço de partilha na forma ora determinada. 193 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.061572-6 (68596) - GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE CORREA DE MOURA (RJ-076441), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2133 P3 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 312 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 7204 P 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.052613-1 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:(Petição em separado n° 200703367997 de 19/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3300 p.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:As razões que impedem o Sr. Avaliador de proceder à avaliação individualizada dos imóveis em questão são as constantes de fls. 144, que acolho. Via de conseqüência, indefiro o pleito de fls. 147/148.Tratando-se de processo findo, eis que sentenciado a fls. 102, arquive-se. 2853 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL PINTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO-SE CÓPIA. 1938 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO aos interessados sobre cota da PGE. 1029 P 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Digam os interessados sobre o novo pedido formulado pela herdeira Solange Gaspar de Menezes a fls. 383/384 para ocupar o imóvel que indica. Prazo comum de 5 dias. 2836 p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.009710-6 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA E OUTRO X DULCE DO SOUTO COSTA Despacho:Ao avaliador. Após, ao contador. 1314 p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.113403-2 - MARIA ANGELICA GHERARDI ANTUNES X CARLOS ALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2046 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 11687 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) aguardando copias e custas para expedição dos titulos // pilha 2 // 1290 \r\n\r\nProc. 2002.001.013331-0 - OPHELIA VITORIA VESENTINI X WILSON REMIGIO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2032 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1) Defiro o pedido de dispensa formulado a fls. 718, pelo que nomeio inventariante, em seu lugar, a herdeira NORMA PARAÍSO NOGUEIRA. Lavre-se o termo.2) Cumpra-se fls. 714 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 303. 5331 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao MP. 11.099 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES X JOAO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Certifique-se se há petição do inventariante pendente de juntada. 8122 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3963 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X JOSE BONIFACIO BAPTISTA, Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI Aos interessados sobre promoção de fls. 152, versoPilha 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.128043-4 - ROSANGELA ROMA NOGUEIRA X CLAUDIO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 9017 \r\n\r\nProc. 2005.001.054417-1 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA X MIGUEL FAUSTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 3 - 9666 \r\n\r\nProc. 2005.001.143484-1 - LUIS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO X ABEL GIOSEFFI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 10270 P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.007121-0 - MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11223 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.295 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA Despacho: Fls. 43 - Indefiro o pedido de reconsideração. Assim sendo, mantenho a parte final da sentença de fls. 40. 1834 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:1 - Fls. 48 - Digam os Drs. Fiscais.2 - Aos interessados para encaminhamento da carta precatória e do mandado de avaliação. 4076 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.116104-0 - ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS Aos interessados sobre integral cumprimento do disposto às fls. 23Pilha 02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5A - LAIS DELGADO MAGALHAES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA 3 - 11495 \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 590. 2836 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:... Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, pelo que condeno o réu a prestar as contas, de forma contábil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos desta sentença, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, na forma 915, § 2º., do CPC. O período da prestação de contas será de 12 de março de 2004 até a data da citação, ou seja, 26 de junho de 2007.Sem condenação em honorários porque ambas as partes são vencidas e vencedoras. As custas processuais devem ser rateadas entre as partes na proporção de metade para cada.Intime-se o réu pessoalmente para ciência da sentença e para prestar as contas no prazo fixado.P.R.I. 8122 P6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Ao inventariante para, no prazo de 5 dias, querendo, defender-se e produzir prova (art. 996 do CPC). 8122 P6 \r\n\r\nId: 324189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103521-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE BARROS X LUIZ CARLOS BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:1. Fls.80 - Depósito judicial relativo a seguro DPVAT em nome do menor, pretendendo a representante legal o levantamento.2. Diante dos esclarecimentos de fls. 107 e documentos juntados, ao MP quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.049485-4 - DALVA BATISTA AMARAL X ANTONIO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Atendam aos itens 2 e 5 do despacho de fls 56 \r\n\r\nProc. 2005.001.113931-4 - IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES E OUTRO X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2006.001.035954-0 - JOAO LUIZ SANTOS ALVES X VALENTIM DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)), Inventariante: VALENTIM DA ROCHA FILHO, Dr(a). ELZINA MARIA DE SOUZA (RJ-029174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126081-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) MANIFESTEM -SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS 40 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.155932-8 - LUIZ CARLOS NUNES D ANGELO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906)) X GUIDO D ANGELO Despacho:1. Postula o herdeiro Luiz Carlos a retificação da partilha de fls.58, homologada às fls.73, diante da estipulação errônea dos quinhões, eis que o casal falecido possui 2 filhos (Luiz Carlos e Alda) sendo que a última é filha somente do primeiro, pelo que, é herdeira de 50% do patrimônio de Guido.2. Apresentou a retificação de fls.104.3. Posteriormente apresentou novo plano retificado às fls. 138/140, bem como escritura pública de cessão de direitos hereditários da herdeira Alda para si quanto ao quinhão no imóvel.4. Diante da dificuldade encontrada pelo patrono para apresentação do plano de partilha retificado e o lapso temporal já decorrido, determino seja o mesmo elaborado pelo partidor, observada a cessão efetivada, devendo as custas pertinentes serem recolhidas pelo interessado.5. Com o plano, intimem-se ambos os herdeiros para ciência, dê-se vista à Fazenda e voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.085659-7 - JOSE VIEGAS FILHO X ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1. Fls. 236 - Esclareça o motivo das autenticações requeridas.2. Aos interessados quanto a in formação do Brasil do Brasil às fls. 251 para o levantamento do valor depositado na agência de Nova Yorque. \r\n\r\nProc. 2000.001.114738-5 - DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE X DALMA ALVADIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011558-5 - NEUZA JORDAO DO NASCIMENTO X MARIA GONCALVES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2001.001.072986-1 - ANA BATISTA NORONHA LA ROSA X MARCELINO LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:1. À inventariante para dar cumprimento ao requerido pelo avaliador.2. Fls.96 - Oficie-se àquele Juízo informando que os autos já foram devolvidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.063510-8 - Inventariante: CLAUDIO CESAR FERREIRA BATISTA MARILENE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E)) X JUDITH RIBEIRO BONAL REPUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS 123:1) Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se. 2) Nomeio Claudio Cesar Ferreira Batista inventariante, independente de termo.3) Venha o traslado do Testamento. 4) Regularizem-se as representações dos legatários. 5) Venham as certidões negativas de praxe.6) Venha o comprovante de titularidade da linha telefônica.7) Retifique-se a partilha nos termos do item 04 da informação de fls. 121.8) Folhas 106, item 02 - Oficie-se à Receita Federal para que transfira o saldo referente à restituição de imposto de renda para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.9) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça, vindo declaração de hipossuficiência firmada pelas legatárias.10) Cumprido os itens acima, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.039906-3 - ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA X ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:1. Aguarde-se por ora.2. Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.083100-3 - ESTHER BEIDA X SELIM MOUSSA ISHAK BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Despacho:1. Esclareça quanto a certidão positivada de fls.21.2. Após, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - Inventariante: SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833) Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Nomeio inventariante a viúva Solange Landim Howard Schneider, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a frma reconhecida.5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033127-2 - Inventariante: DEOLINDA CORREIA DA SILVA X VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Venha a representação processual do cessionário e o plano de adjudicação assinado pelo mesmo e com a firma reconhecida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.136143-8 - RICARDO SUDAIHA E OUTRO X HELENA SUDAIHA Despacho:1. Inicialmente, venha a inicial da ação noticiada, eis que necessário autorização do juízo da interdição para tanto.2. Cumprido o acima, ao MP, inclusive quanto ao laudo pericial médico (fls.78/81). \r\n\r\nProc. 2007.001.110971-6 - JOSÉ FIDELIS DE ARAÚJO X ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.113750-9 (20063) - ALEXANDRINA HUGUENIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946), Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343), Dr(a). ELIA DE MELLO LIMA (RJ-064902)) X NELSON BRITTO Decisão:...6. Por tais considerações, indefiro a exclusão do imóvel, devendo o inventariante manifestar-se quanto aos itens 3 e 4.7. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.073629-1 (22117) - JOSUE CASTELO BRANCO FILHO X JOSUE CASTELO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). CLAUDIO SANTIAGO CASTELO BRANCO (RJ-077305) Despacho:Folhas 92 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SAMUEL MOYSES SABAT Despacho:1. Folhas 837 - Defiro. Exclua-se o nome do patrono falecido e anote-se a da patrona como requerido.2. Folhas 822/826 - A questão já restou decidida às fls. 791, item 02, mantida às fls.802, sendo que os demais pedidos não têm campo nos autos de inventário, podendo o interessado providenciar direta e pessoalmente, querendo.3. Quanto à imposição de penalidade por litigância de má fé, deixo de fixá-la, por ora, sendo que enventual reiteração do pedido já decidido por parte de Jessé será analisada a incidência do art. 17 do CPC por ensejar tumulto e atraso no processamento deste inventário.4. À inventariante para cumprimento do item 02 de fls. 802. \r\n\r\nProc. 1998.001.155119-6 - Inventariante: VILMA MAIA CASQUILHO VILMA MAIA CASQUILHO X JOAO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:1. Defiro a inventariança à herdeira Vilma Maia Casquilho. Lavre-se o termo.2. Cálculos quanto às duas primeiras sucessões (João e Ernestina) às fls.94/100, homologado às fls. 104.3. Averbados os óbitos dos herdeiros Wilson (fls.111), Lourdes (fls.123), José Gomes (fls.128) e Julia Maia (fls.130).4. Diante dos óbitos averbados, tornem ao contador para complementação dos cálculos.5. Venham as certidões negativas relativas a todos os inventariados.6. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 6 sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.004507-6 - JOSE ROBERTO BAPTISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X MARIA DO CARMO BAPTISTA SAMPAIO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.121916-5 - LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.009342-5 - JACI MIRANDA DO COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X JOSE ERNESTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORSOELDA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Despacho:1. Fls.45 - Sobrepartilha de valor oriundo da 38ª Vara Federal, já depositado em conta judicial (fls.152).2. Venha o plano de partilha.3. Dê-se vista à Fazenda.4. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.013297-2 - Inventariante: MARIA ESTELA ALVES SANDOVAL X DANIEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES SILVA (RJ-048372), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Despacho em petição.J-se nos autos.1. Postulam a viúva e herdeiros levantamento de PIS/PASEP.2. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.3. Oficie-se para informação dos valores disponíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.015919-9 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:1. Folhas 59 - Diante da demonstrada necessidade de alienação do imóvel, tenho que deva ser deferida inobstante o rito eleito.2. Contudo, visando resguardar interesse fiscal, avalie-se o bem.3. Diante da venda do imóvel, aguarde-se quanto a retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.031381-4 - JULIO LOURENCO NETO, Inventariante: JULIO LOURENÇO NETO X MARIA THEREZINHA DE FREITAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:1. Anote-se fls. 70.2. Nomeio inventariante o herdeiro Julio Lourenço Neto, independente de termo.3. Reiterem-se os ofícios de fls. 28/29.4. Oficie-se ao Banco Itaú (fls.30) e ao Banco do Brasil (fls.38) para que transfiram os valores para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.5. Com as respostas aos ofícios, venha o plano de adjudicação, assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.129732-4 - JOSE CARLOS FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Diante da maioridade civil do herdeiro universal, cite-se para os termos do inventário, devendo habilitar-se nos autos devidamente representado por patrono, manifestando-se, inclusive, quanto ao exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.107732-6 - NELMA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA X RUY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Folhas 116 e 118 - À inventariante para adotar as providências necessárias, visando o proseguimento do feito.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.145272-5 - MARIA LUCIA DA SILVA X LUIZ CARLOS FONTELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:1. Trata-se de inventário ajuizado pela companheira do falecido, não tendo sido nomeado inventariante até o momento.2. Requer o sobrestamento até decisão quanto a sua convivência junto à Vara de Família (fls.37).3. Inicialmente, venha a qualificação do único herdeiro visando citação para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.007740-4 - EUDIX TEREZA CARNEIRO DA SILVA X EUDIX COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.131112-5 - Inventariante: DORIS ARONOVICH DORIS ARONOVICH X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ- 051203) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Doris Aronovich. Lavre-se o Termo.2. Venha o óbito retificado para inclusão dos demais herdeiros.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, dê-se ciência ao MP ante a existência de herdeira menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X EMERSON DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.117392-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X JOSE CARLOS EGITO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 152/153, a que fazia jus o falecido. Expeçam-se os alvarás requeridos, sendo 20% do total do valor a ser levantado em favor da patrona Gracia Monte Barrada para pagamento de honorários, e do saldo remanescente, 50% em favor de Raimunda dos Santos, 25% em favor de Aleksander Carlos Egito, 12,5% em favor de Jéferson Neves da Costa Egito e 12,5% deverá ser depositado em judicial em nome de Isabele de Jesus Egito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.035427-9 - CELSIANE DE MELO SILVA X CELSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores disponíveis apontados às fls.47 referentes aos saldos do PIS e FGTS. Expeçam-se os alvarás em nome de Celsiane de Melo Silva, representada por sua mãe Juvaneide Teixeira Silva da Conceição... \r\n\r\nProc. 2000.001.050032-6 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA X JOSE MARIA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UERJ (RJ-000001), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor indicado às fls. 139 em favor da Requerente... \r\n\r\nProc. 2004.001.069789-1 - MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES X WALDEMAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061) Decisão:1. Fls.57 - Indefiro o pedido deduzido por Lucinda, eis que o feito já foi ultimado com sentença determinando o levantamento do valor pela viúva.2. Cumpra-se o \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2004.001.125242-6 - MARIA JOSE HOMEM X JOAO ANTUNES PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 18, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor de MARIA JOSÉ HOMEM e FERNANDA ANTUNES PAIS, na proporção de 50% para cada.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134641-1 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA PACHECO E OUTRO X JUREMA DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (RJ-064900) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 34, na proporção de seus quinhões, observado eventual compensação do saldo relativo ao passivo do reajuste percentual dos 28,86%... \r\n\r\nProc. 2006.001.035039-1 - CLEIDE GIANNATTASIO X MANOEL SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de restituição de Imposto de Renda do companheiro, sendo sua dependente junto ao INSS.2. Informado o valor às fls.21.3. Recolha-se o ITD.4. Após, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051007-2 - ANNAMARIA OLGA SUSALLECK BLANCO X JOSE GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:1. Fls.41 - Como já consignado o saldo apontado às fls.12 é anterior ao óbito.2. Para afastar dúvidas oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente o extrato a partir de 31/12/05 até o encerramento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078325-8 - LURDES DA CRUZ ARANTES X SEBASTIAO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 18/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.099660-9 - NELSON VIEIRA ESPINDOLA X LUIS MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.134431-6 - DAYSE HENRIQUE DE BRITO X MARIO HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Postulam as Requerentes o levantamento de FGTS de seu genitor, falecido na condição de viúvo, não havendo dependentes habilitados.3. Oficie-se para informação dos valores disponíveis.4.Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.134458-4 - MARIANA ABITAN DOS SANTOS BRAGA X RENATO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de PIS, FGTS e Seguro de acidentes pessoais de seu genitor, falecido na condição de solteiro, sendo a única descendente.3. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.4. Oficie-se à CEF Seguro Fácil (fls.9) para informação do valor da indenização e beneficiário instituído.5. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.134584-9 - WILMA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA X MOACYR CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais do genitor, falecido na condição de casado e com 4 filhos, noticiando que a esposa também é falecida, sendo ambos dependentes junto ao Departamento da Polícia Federal.2. Inicialmente, esclareça quanto à existência de bens diante do que consta na certidão de óbito de fls.08, hipótese em que deverá ser aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.141948-1 - LAURA NIVALDA CONCEIÇAO SCHMIDT GEVESIER X LEDA BOISSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Trata-se de baixa de gravame, e não alvará, devendo ser processado em apenso aos autos do testamento/inventário, pelo que, declino da competência determinando sejam os autos remetidos à 1ª VOS onde os feitos tramitaram.P-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144974-6 - MARIA ADELIA SAMPAIO DE FREITAS X CLEO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Postula a Requerente o levantamento de restituição de Imposto de Renda do marido, sendo sua dependente junto ao INSS (fls.15).3.Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do valor.4. Com a resposta, recolha-se o ITD.5. Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811512-6 - JUDITH MARTINS DE OLIVEIRA X PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1. À inventariante para dar prosseguimento ao feito em 30 dias.2. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.050742-9 (24974) - MAURO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X ZELIA FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (RJ-108809) Despacho:1. Fls.85 - Nada a prover, eis que o feito encontra-se findo.2. De qualquer sorte, exclua-se o nome do patrono, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.005932-4 - MARCELLO ANTONIO GONCALVES VAZ X RENATO GONCALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Venha a partilha com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2000.001.136864-0 - JOSE FERNANDES ALVES X MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2001.001.082175-3 - GERSON SAMPAIO DE FREITAS X CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 96/98. \r\n\r\nProc. 2002.001.112440-7 - CARLOS ALBERTO MORETH TOSTES X IARA GARCIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:1. Fls. 59 - Por ora, aguarde-se quanto ao levantamento do valor do seguro do veículo furtado, já depositado em conta judicial (fls.45).2. Defiro alvará para levantamento do saldo em conta corrente e poupança junto ao Banco do Brasil, sendo que eventual doação poderá ser procedida pessoalmente pelo interessada.3. Venha o plano de adjudicação abrangendo todos os bens, assinado pelos herdeiros e com firma reconhecida.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Cumprido o acima, relatem. \r\n\r\nProc. 2002.001.150960-3 - MAGALLI SILVA DE QUEIROZ X CINIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AGUARDANDO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA/CARTA DE ADJUDICAÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157832-7 - NOEMI JOURDAN DE ARAUJO JORGE E OUTROS X MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.132626-2 - DALMA VIEIRA DOS SANTOS X EDUARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:1. Fls.132,141,145 e 178 - A Requerente ajuizou ação de reconhecimento de sociedade de fato e interdito proibitório em face do Espólio e herdeiros, obtendo liminar protetória de sua posse no imóvel aqui já partilhado.2. Considerando que o inventário já foi ultimado com sentença (fls.112) eventual reconhecimento de direitos da Requerente deverá ensejar ação própria desconstitutiva da partilha aqui homologada, não tendo campo nestes autos.3. Diante do exposto, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127522-0 - GILDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DA LUZ VERISSIMO DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.009320-3 - Inventariante: JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X ALCEU MARIO BARROS DE SA FREIRE E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALCEU MARIO BARROS DE SÁ FREIRE e CACILDA FONSECA DE SÁ FREIRE (fls.06 e 13) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 64/65 e certidão de fls. 78, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.22/23 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.001.092181-1 - Inventariante: MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA JOVELINA PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA X VALDEMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:1. O inventariante nomeado é o herdeiro Marcelo. Assim, retifique-se no Distribuidor e capa dos autos.2. Fls.26 - Não havendo testamento não há que se falar em legatários. A partilha se fará entre a viúva e o herdeiro, observado tratar-se de promessa de compra do bem.3. Defiro Justiça Gratuita.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001407-2 - REGINA VILMAR ANDERE TEIXEIRA E OUTRO X OTTO VILMAR Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de OTTO VILMAR (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 44/45 e certidão de fls. 52, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.48/51 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.082059-3 - ANA MARIA MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO Venham aos autos: as certidões do RGI de todos os imóveis, certidão de casamento da herdeira e comprovante de titularidade referentes às ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.103295-1 - GILSON PEREIRA X ESCLEPILDES MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Decisão:1. Tratando-se de herdeiro por representação deverá o fato ser noticiado na inicial, o que não ocorreu na hipótese, embora já esclarecido após o despacho.2. Acolho a retificação do nome da herdeira por representação Beatriz Simone Pereira.3. Indefiro a gratuidade diante do acervo hereditário, deferindo o recolhimento \"a posteriori\".... \r\n\r\nProc. 2007.001.135036-5 - Inventariante: MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA X LENITA DE MELLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Decisão:1. Venham os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o viúvo Mauro Monteiro de Barros Fonseca. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação de ambos os herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.139113-6 - JOSE EDSON FERREIRA X SUELI PECHARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o viúvo Jose Edson Ferreira, independente de termo.3. Os herdeiros já estão representados.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145078-5 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1. Esclareça a Requerente quanto aos genitores do falecido, juntando os óbitos, se for a hipótese.2. Sem prejuízo, informe se houve reconhecimento judicial da convivência do casal.3. Venha a relação de bens e certifique-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.105904-8 - MOSHE GRINZPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ZUKIN ERBESFELD (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) DEVOLUÇAO DE PRAZO DEFERIDO ÀS FLS 671 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.108013-7 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO X LAURA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Sr(a). Advogado(a): Providenciar junto ao D. O. a publicação dos Editais. (OFÍCIOS Nº 261692, 261693 e 261694). \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VERA MARIA FERNANDES para representá-la na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.057401-6 - CLAUDIA CHAGAS MIRANDA X DJALBA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Diante do óbito do interditando, comprovado às fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110971-6 - JOSÉ FIDELIS DE ARAÚJO X ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 22/23. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134273-3 - MARIA JULIA BARBOSA BRANDAO X HELIO SAMUEL MARINHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória e inversão da prova diante da impossibilidade de comparecimento em Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.145456-0 - JOSE HENRIQUES PIMENTA X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:1. Fls.16 - Proceda-se ao apostilamento, se for a hipótese.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de curatela provisória e inversão da prova, estando a interditanda internada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707799-2 (5459) - Inventariante: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO X Falecido: HERMINIO ALVES FERREIRA Despacho:1. Fls.13 - A nora do inventariado requer seja a inventariante (sogra) intimada para prosseguimento do feito.2. Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao inventário em 30 dias, sob pena de destituição.3. Sem prejuízo, esclareça a interessada o endereço dos herdeiros visando suas citações para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 1990.001.088531-0 (17600) - Inventariante: SUELY FRANCO MENDES X THOMAZ DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Carmen Franco Mendes.2. Nomeio inventariante em substituição a herdeira universal Suely Franco Mendes, independente de termo. Anote-se no D.R.A.3. Fls.29 - Oficie-se ao Banco do Brasil e Unibanco para informação dos saldos e transferência para conta judicial em nome do espólio de Carmen à disposição do juízo.4. Esclareça o Cartório quanto à guia de fls.31.5. Fls.32 - A hipótese é de adjudicação, e não partilha.6. Junte-se as certidões negativas relativas a ambos os inventariados. \r\n\r\nProc. 1991.001.019006-1 (19078) - WANILDA DEUSE DE ANDRADE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324)) X LAERTE DAVID DE ALMEIDA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por LAERTE DAVID DE ALMEIDA (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, pelo Ministério Público e Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 318/319, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 279/289, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 1992.001.088127-8 (22349) - ARMINDO AUGUSTO BARDALLO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X LAURINDA MESSERE BORDALLO Decisão:Vistos, etc.Trata-se de erro material na sentença de fls. 205 razão pela qual retifico-a para que passe a constar o nome correto da inventariada, qual seja, LAURINDA MESSERE BORDALLO.No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.096389-1 (22668) - PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). RENATO LOMBA (RJ-001965), Dr(a). FATIMA CRISTINA TAVARES BELEM (RJ-054799), Dr(a). VICENTE DE PAULA CAMPOS MENDONCA (RJ-015461), Dr(a). CONRADO M GRUENBAUM (RJ-004492)) X EVELYNE SIGELMAN COHEN Despacho:1. Fls. 415 - Abstenha-se o patrono de peticionar em nome próprio, o que causa tumulto processual.2. Com efeito, a sentença adjudicatória ao herdeiro encontra-se às fls.251.3. Fls.420 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido, encaminhando cópia de fls.412 e 397, com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 742/744. \r\n\r\nProc. 1995.001.125940-5 (27358) - VICENTE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-074067), Dr(a). ANACLETO COSTA DA CUNHA (RJ-084963), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X RAFAEL ESTEVES GOMES Despacho:1. Fls.32 - Se o inventariado casou com Farides após o óbito da 1ª esposa (mãe do herdeiro) não houve inclusão indevida no óbito, como pretende fazer crer.2. Informe o endereço da esposa para citação para os termos do inventário.3. Após a habilitação apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.074335-1 - LUIZ FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FIDELIS DOS SANTOS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA DAS DORES FIDELIS DOS SANTOS (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, pelo Ministério Público e Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 105/106, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 60/62, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1999.001.022527-5 - TAÍS SOUZA ALONSO E OUTRO X JORGE ALONSO, Inventariante: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE ALONSO (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 147/148, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a CRISTINA MARIA ALT, na qualidade de cessionária, o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 107, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.067592-0 - Inventariante: YARA CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359)) X ALMIR COELHO Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Yara Cabral Coelho.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos herdeiros (3).5. Junte-se as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.035037-9 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES X LUIZA MARTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.085957-6 - NICE AZEVEDO MAGALHAES X ALVARO DA COSTA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DE ALBERTINA TEIXEIRA LUCAS E A QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.135292-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMA DE MELO AMANTEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151373-0 - MONICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ANGELINA DA SILVA BRAGA Venha o plano de adjudicação em favor do cessionário, assinado e com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2006.001.036062-1 - MILENA PEZZINO SANTOS E OUTROS X RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Venha a certidão da Receita Federal em nome do falecido, com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.082988-0 - AYRTON TURRIS DA SILVA X MARIA THEREZA TURRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:1. Comprove-se os rendimentos e venha a relação de bens visando aferir a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro universal Ayrton Turris da Silva, independente de termo.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003244-0 - LEDA GOMES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X LAIS BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR (RJ-017204), Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ (RJ-002454C) Despacho:1. Visando apreciação quanto a conversão para arrolamento, venha a declaração de bens e herdeiros.2. Observo que consta dos óbitos dos genitores da inventariada a existência de 2 e 3 filhos. Esclareça.3. Junte-se as certidões negativas.4. Fls. 23 - Expeça-se alvará para levantamento do penhor.5. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.134327-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DA SILVA X ALFREDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria de Lourdes Baptista da Silva.2. Venha a habilitação dos 3 herdeiros e esclareça o rito eleito.3. Com as primeiras declarações, certifique-se os recolhimentos.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145143-1 - VALÉRIA CARVALHO RODRIGUES X EDNA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525) Despacho:Residindo a herdeira Requerente no exterior, cite-se a herdeira Ana Cristina (fls.02) que deverá manifestar-se quanto ao interesse no cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.145392-0 - Inventariante: GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA X RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:1. Com as primeiras declarações certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o herdeiro Gabriel Torres Bruno Madeira. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação dos demais herdeiros (3).4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145563-1 - Inventariante: GEORGINA DE CARVALHO PINTO PEIXOTO X ALBERTO AMÉRICO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Georgina de Carvalho Pinto Peixoto.3. Esclareça o rito eleito.4. Todos os herdeiros são representados pelo mesmo patrono.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095939-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do despacho inicial por mais 30 dias.2. Decorridos, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152083-8 - SUELY DE PAULO SIERVI E OUTROS X NIVALDO SIERVI (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Regularize-se as pendências apontadas às fls.56. \r\n\r\nId: 324195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105413-2 - MARIA ROSA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X REINALDO DA SILVA ROQUE Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108564-5 - JOSE EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NADIR EIRA TOSELLI Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o Testamento Público de NADIR EIRA TOSELLI.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113213-5 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113067-0 - ALBERTO FERREIRA MARQUES X ISABEL DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163208-3 - VANIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X WALTER GOMES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.040211-4 - MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o Testamento público de JOAQUIM ANTÔNIO PEREIRA.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.085321-5 - HAMILTON GUARNIDO CRAVO X TEREZA CARLOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o testamento público deixado por THEREZA CARLOS CRAVO.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.086135-2 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o Testamento público de MARIA AUGUSTA DE SOUZA. (ver sentença na integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.089699-8 - LUIZ FLÁVIO DE CASTRO ANDRÉ X HILCA FERREIRA ARAÚJO Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o Testamento público deixado por HILCA FERREIRA ARAUJO.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.094573-0 - CLAYTON LOFRANO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659)) X ICLEA MAIA RIBEIRO Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o Testamento público de ICLEA MAYA RIBEIRO.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.116857-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119589-0 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SÁ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666)) X HENRIQUE BAENDEL Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017703-9 - LINDALVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ZENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091342-8 - GLORITA MATOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X HELY DOS SANTOS DUMONT Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.139199-5 - JOAO BATISTA DE DEUS E OUTRO X REGINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2001.001.065539-7 - GABRIEL MELLO BANHARO E OUTRO X ESMERALDA MATHIAS MOYA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 219 e 226/227, nos autos de inventário dos bens deixados por ESMERALDA MATHIAS MOYA GOMES e SERGIO BANHARO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.136593-7 - LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO E OUTRO X DILMA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.093993-1 - DOLORES SILVEIRA FRANCA X ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.39/40, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO FRANÇA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Despacho:Fls. 49 - Defiro. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114477-4 - CYBELLE ROBALLO SCHAFFLOR X ROSA ROBALLO SCHAFFLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Fls., 43, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116984-9 - HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MAX THEODOR STINGLWAGNER Decisão:(...)Em sendo assim, em não havendo contradição na sentença embargada, que encontra respaldo na jurisprudência dos tribunais pátrios e na súmula de nº 82 do Superior Tribunal de Justiça, REJEITO os embargos declaratórios opostos às fls. 50/51, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128681-7 - MARILUCE DA SILVA CALIXTO E OUTRO X SILAS VICENTE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARILUCE DA SILVA CALIXTO e WALLACE CALIXTO DOS SANTOS, visando o levantamento de importâncias referentes a PIS e FGTS deixadas em razão do falecimento de SILAS VICENTE DOS SANTOS, ocorrido em 24.05.90.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 26.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 28.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada um.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161054-3 - MARINEZ DE AZEVEDO FREITAS X WALDIR DA SILVA FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARINEZ DE AZEVEDO FREITAS, visando o levantamento de importâncias referentes a FGTS e PIS deixadas em razão do falecimento de Waldir da Silva Freitas, ocorrido em 02.09.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 20.Certidão de inexistência dependentes habilitados às fls. 24.Renúncia dos demais herdeiros às fls. 27.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163204-6 - HELENA ZANI MORGADO X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:I - Venha a representação processual da menor por instrumento público.II - Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Recolhidas as custas correspondentes, voltem-me conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036933-0 - CRISTIANE JOYCE LEAL SILVA X MARIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097710-0 - ANA MARIA MAISONNETTE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X NICE MAISONNETTE GOULART Aguardando o cumprimento dos itens 2, 3 e 4 da certidão cartorária de fls. 12 e a resposta do ofício expedido às fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.500171-3 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO DA SILVA MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072513-2 - ROSELY DE LIMA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ANNA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-099412E), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-114408E) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.017101-0 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 95/96, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.056754-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X GERALDO DE ALMEIDA VAZ Sentença: Vistos etc. Examinados estes autos de Inventário de GERALDO DE ALMEIDA VAZ, de acordo o julgado pelo Agravo de Instrumento nº 2006.002.03010, conforme decisão de fls. 104/105, retifico a sentença de fls. 55, onde constou a partilha de fls. 34/36, para que passe a constar\" , a nova partilha amigável de fls. 111/113, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 71/73, ratificada às fls. 90.II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.077183-3 - ELIANE MAIA EINSIEDLER, Assistente: PAULO EINSIEDLER X NILZA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.112987-2 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA X ROSA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) AGUARDEANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 109/110, dos bens deixados em razão do falecimento de MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052568-1 - SONIA DE JESUS PEREIRA X RENATO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 169, no que diz respeito às certidões.II - Após, ao partidor judicial para retificação da partilha, conforme informado às fls. 169, dando-se vista, em seguida, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062087-2 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS X JULIETA MENEZES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, como dispõe o provimento n. 98 de 05/11/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.120020-9 - LUIZ GUILHERME CARVALHO DOS SANTOS X ESTHER DANIOTTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido às fls. 231. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A 7 (SETE) ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Atenda-se à certidão cartorária de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - FELIPE VIEIRA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:I - Recolham-se as despesas referentes à 2ª sucessão.II - Venham as certidões apontadas às fls. 100 em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113974-2 - IRINEU PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES (RJ-112949)) X ELOIZA DA GAMA PAZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a ADJUDICAÇÃO de fls.05 e 55, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)JOSÉ DE PINHO RODRIGUES BARGE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161162-6 - ELIZABETH NOGUEIRA GENTIL X CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 26/27 e ADJUDICO a ELIZABETH NOGUEIRA GENTIL os bens deixados em razão do falecimento de CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092976-1 - WALDOMIRO DA ROCHA HORA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X MARLENE DE OLIVEIRA HORA Sentença:HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO de fls. 40/41 nos autos de invetário deixados por MARLENE DE OLIVEIRA HORA.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.126579-9 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MICELI X ZELURZE GUIMARÃES MICELI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ- 085601) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11.III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133870-5 - DANIELLE BORGARTH MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído;II- Fls. 11/12; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos (proc. 1999.001.081993-0).III- Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126407-2 - Inventariante: LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOEL JOAQUIM E SILVA), CRISTÓVÃO JOAQUIM DA SILVA), JOSUÉ JOAQUIM E SILVA) X JOSÉ JOAQUIM E SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.095852-0 (67677) - ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CARDOSO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de ....nomeando-lhe curadora... que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.068326-5 - THEREZA RIZZON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO MONTEIRO DOS REIS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de ....nomeando-lhe curadora... que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO FLS. 79 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117911-1 - LUZINETE AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELINO SOARES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.005057-2 (69491) - TEREZINHA DEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GILVAN DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por JOSÉ GILSON DA SILVA, ante o falecimento de TEREZINHA DEDE DA SILVA, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de JOSÉ GILVAN DA SILVA.O requerimento de fls. 23/24 veio acompanhado dos documentos de fls. 25/34.Estudo social do caso às fls. 37/39.Manifestação favorável do M.P. às fls. 45.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 23/24, para o fim de nomear JOSÉ GILSON DA SILVA como curador de JOSÉ GILVAN DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085537-0 - ROSEANE MONTEIRO PERILLO X LORAINE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001456B) Despacho:I - Esclareça a requerente se entregará em mãos o aludido mandado. Caso negativo, informe o endereço do cartório onde foi efetuado o registro de nascimento, bem como recolham-se as custas pertinentes à expedição via postal.II - Prestados os esclarecimentos acima, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004615-0 - ELISABETH DE JESUS MARQUES X LUIS ANTONIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.047526-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUIZ CALDEIRA DE ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.096177-2 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD (DF-023589)) X GLAUCIA PINHEIRO MACHADO Decisão:De-se baixa, apos, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700913-4 (3515) - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE X JOAQUIM CRUZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.703055-2 (42171) - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FILOMENA CAPPUCIO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.703519-0 - MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA X BENEDITO CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: SIMONE BUSTAMANTE DE OLIVEIRA COSTA Intimado DR PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES, OAB/RJ056248, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1983.001.704448-8 (46179) - ESTHER MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.501937-2 (53808) - ELZA RANGEL DE SALES X NELSON MANOEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1987.001.502073-8 (12476) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X MOACYR VILLELA TEIXERA Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1988.001.084421-8 (56167) - JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039931)) X DIRCE FONSECA CASSAR), Inventariante: JOSE CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) FLS. 1259/1261 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.013100-5 (58696) - DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA X EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-023448P), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:VINDO AS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE, APOS , RELATADOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1990.001.121708-4 (59882) - VERA LUCIA DE SOUZA X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR DE SIQUEIRA BRAVO (RJ-038230), Dr(a). FRANCISCO CORDOVIL PESSOA (RJ-016876), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Apensem-se estes autos ao autos do Testamento deixado pelo inventariado, como requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1992.001.116566-0 (62784) - AIZA ROJAS DE MORAES X ALCEU BICCA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSA LEOPOLDINA CATARINA C CIARDULL (RJ-000467B) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:I- Defiro o requerido às fls. 901 pelo Leileiro Público. Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via Diário Oficial, para ciência da data designada para o leilão, ou seja, dia 26.09.2007, às 16:00 horas, no átrio do forum da Comarca da Capital;II- Dê-se ciência à PGE e ao M.P, com urgência, como requerido às fls. 901, ante a proximidade da data designada para o ato.III- Publique-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.048023-9 (59095) - HILDA ACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X JOSE MOREIRA NUNES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.055535-5 (65366) - SYLZA ALVES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X ANTONIO JOSE ALVES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 24/27;II- Expeçam-se os ofíciom requeridos às fls. 27;III- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.038704-9 (69473) - SEBASTIANA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLINA ROSA VASCONCELOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 145 e ADJUDICO a SEBASTIANA ROSA VASCONCELOS os bens deixados em razão do falecimento de CAROLINA ROSA VASCONCELOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se carta de adjudicação e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.099773-3 (62745) - ZULMIRA DE ARAUJO VECHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTENOR VECHIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Despacho:I - Atenda-se à certidão de fls. 194.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Despacho:I- Fls. 355/356; - Defiro a devolução do prazo para o requerente manifestar-se sobre os ofícios de fls. 347, 349 e 351;II- Fls. 361/263; - Defiro. Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.096963-6 - THEREZINHA BISPO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIJALMA AGUIAR DOS SANTOS Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:Ratificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.117952-9 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE PINHEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 61/62, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ PINHEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.008020-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M. DE SOUZA (RJ-092202) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.051994-5 - ELAINE LIMA DE SOUZA X JULIA LIMA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELLES Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 272/274 e ADJUDICO a RUTH PEREIRA LIMA os bens deixados em razão do falecimento de JULIA LIMA ABRANTES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.089969-9 - MARIA LUCIA SILVA MACHADO X ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC.JULGO A PARTILHA DE FLS 125/127...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPECAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS.SEM CUSTAS.PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.091916-9 - WILMA MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS X EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Vindo as certidões relatadas, em sua forma negativa, feito o devido relatório, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.044163-2 - GABRIELA DE CASTRO X LAERTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2000.001.132715-6 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO X LILY BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)), Inventariante: JULIO VICENTE DA COSTA NETO Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 183/184, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO CLEMENTE, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074645-7 - SILVANIA KUNZ X MATILDE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2001.001.075206-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA X JOAO HONORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO HONORICO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2002.001.035354-1 - VITOR CARVALHAL X ARY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788), Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114)), Inventariante: VITOR CARVALHAL Intimado DR FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO, OAB/RJ131038, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.040471-8 - GLORIA MARIA TEIXEIRA X ISMENIA DE ALMEIDA TEIXEIRA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPECAM-SE OS ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA.CUSTAS EX CAUSA.P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a retificação de partilha amigável de fls. 322/327, nos autos de inventário dos bens deixados por AUGUSTO CARLOS DE SOUZA para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044787-4 - EDISON LEANDRO FERREIRA X EDISON FERREIRA Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras apontadas às fls. 57 solicitando o saldo atualizado das respectivas contas.III - Tendo em vista a existência de valores previstos na Lei 6858/80, oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.IV - Certifique o cartório se foram apresentadas todas as certidões de praxe.V - Após, à PGE, inclusive sobre requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Fls., 104/105, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.081604-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI FERREIRA X ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) FLS. 65 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094078-9 - TIAGO DE MORAES X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO de fls. 87/89, dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DE MORAES.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Despacho:I - Anote-se na capa dos autos o deferimento de custas ao final.II - Segue sentença homologatória de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls.45/48 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a).MARIA LEONARDO PEREIRA(ver sentença na integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO Despacho:O esboço de Adjudicação de fls. 45/46 não atende ao disposto no art. 1.025 c/c 1.031, ambos do CPC. Venha novo esboço de adjudicação nos exatos moldes dos arts. citados, após voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018346-5 - FIMA DAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X HAIM DAIN Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:I - Lavre-se o termo de inventariança.II - Venham as primerias declarações na forma do art. 993 do CPC e as certidões negativas de praxe.III - Proceda-se à abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pela inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133585-6 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X THEMISTOCLES BARROZO DE CARVALHO Decisão:I- Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 26.III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133879-1 - ANGELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X HELBER MACHADO Despacho:I- Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.076960-7 - TANIA MORITA SAID X NANCI DE GODOY MORITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), Inventariante: TANIA MORITA SAID Sentença: Vistos etc.Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por TANIA MORITA SAID, em razão do falecimento de nanci de godoy morita, ocorrido em 22.05.03, sem deixar testamento e nem bens imóveis.A requerente foi nomeada inventariante às fls. 37, manifestando-se a Fazenda Estadual às fls. 42 vº e o M.P. às fls. 43 vº, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, em não havendo bens a inventariar e partilhar, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de certidão de inventariança em nome da requerente, para os fins de direito. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079270-6 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079270-6 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.133875-4 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMÊNIO MATHIAS BERNARDO Despacho:I - Apensem-se estes autos ao Inventário de Armênio Mathias Bernardo.II - Intimem-se os interessados, via DO, nos autos do Inventário acima indicado, para se manifestarem sobre a presente prestação de contas, no prazo de cinco dias, certificando-se nestes autos a intimação.III - Decorrido o prazo assinalado, se não houver manifestação dos interessados, certifique-se nos autos. Após, aos drs. Fiscais que atuam no feito. \r\n\r\nId: 324216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096477-3 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030898-6 (60062) - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALTAMIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Não há nenhuma cpia de oficio, conforme determinação de fls. 79. Defiro, em parte, fls. 87/89. Oficie-se ao banco como modelo, fixando o prazo de 20 dias. Entregue-se a parte para encaminhar ao destinatário, obtendo recibo na cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Com a vinda da resposta do ofício faltante, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás, separadamente para cada uma das beneficiárias, atentando-se para os quinhões a que cada uma faz jus. \r\n\r\nProc. 2002.001.127015-1 - ADHEMAR JOSE ALVES X ESTHER NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:1) Desentranhem-se as peças de fls. 256/266 dos autos do inventário, juntando-se nestes autos.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Aos interessados sobre fls .49 \r\n\r\nProc. 2005.001.051703-9 - MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE REIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.013988-6 - MAURO FERRAZ MAGALHAES X TITO FERRAZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Aos interessados sobre fls .67 \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Aos interessados sobre fls .45 \r\n\r\nProc. 2007.001.057120-9 - MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO X LUIZ ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.091294-3 - ANDERSON GUILHEME DE OLIVEIRA CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X MARISTELA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, oficiando-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110121-3 - AUGUSTO MAURÍCIO R SANTOS X ANDRÉ LE BLANC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Embargos declaratórios rejeitados \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Decisão:Honorários periciais \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fls. 340. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.021915-2 - ENEDINA RAIZER RIBEIRO X BAR E RESTAURANTE PRINCIPE DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.095808-5 (59307) - RICARDO SANTOS SCHOANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO SCHOANTES JUNIOR Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 1998.001.168632-6 - RENILDE CAIAZZO GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137)) X LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas em razão da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.060445-4 - LUCY DAY PEREIRA DA SILVA E OUTRO X DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Fls. 116, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.115582-9 - LIZETE CONCEICAO CARDOSO MARTINS ARAUJ0 X GETULIO COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1) Defiro o recolhimento da taxa judiciária no final do processo.2) Venham aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 123. Atenda-se, prestando as informações requeridas.2) Remetam-se os autos à Defensoria Pública para que se manifeste sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.146854-0 - MARIA LUIZA PACHECO ZOEL X EMILIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PECANHA NASCIMENTO (RJ-091401) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.003252-4 - NIDIA SILVA DE FREITAS E OUTROS X JOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.054714-7 - GLEUBER VIEIRA E OUTROS X ALTAMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos instrumento procuratório conferindo poderes ao signatário de fls. 125 para atuar nos autos. Em caso positivo, anote-se. Caso negativo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.036229-0 - PEROLA FERREIRA ZIMMERMANN X ARMIL LEAL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.167622-0 - SONIA MOLTER DE PINHO GROSSO X MARIA DA GLORIA MOLTER Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 59, item a.2) Manifestem-se todos os interessados sobre as primeiras declarações.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.117913-5 - HUMBERTO JOSE DE CASTRO DE SOUZA X GABRIEL GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao requerente - HUMBERTO JOSÉ DE CASTRO DE SOUZA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante do espólio as certidões negativas de praxe.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145367-1 - JOÃO LOPES TOMÉ DE ALMEIDA X ADÉLIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138844-2 - ANIBAL DE PINA GOUVEIA X LUCIA DE SOUZA LEAO GOUVEIA Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 31, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossa homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 246, para realização do estudo social do caso no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.125901-9 (54486) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X FRANCISCA DA CONCEICAO SEVERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Foi expedido ofício ao Cartório de Interdição e Tutela conforme fls. 36, determinando que conste no assento de Francisca que a mesma foi Interditada, conforme sentença de fls. 35. Deve a requerente, requerer junto ao cartório, certidão que comprove a interdição de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SEVERO. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Oficie-se ao Banco depositario para informar o saldo existente, conforme fls. 202. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035813-2 - MARILETE MACHADO GARCIA X DANIELA MACHADO GARCIA Despacho:Jg já deferida.Retornem os autos à DP para que esclareça o seu requerimento de fls. 42, eis que tanto a sentença quanto o termo de curatela trazem o nome da requerente corretamente grafado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089513-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Expeça-se segunda via do termo de curatela conforme solicitado, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.064626-0 - MARIA LUCIA LEITE BRAGA X MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de INTERDIÇÃO de MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA, tendo como requerente MARIA LUCIA LEITE BRAGA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 49/50, ante o evidente erro material que ocorreu na sentença, \"para que passe a constar\" , que a requerente é filha da Interdita e não como esposa do interditando, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS Despacho:Averbe-se o óbito de ELOÍSA BARBOSA DE MATOS, anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300408-1 (38568) - MARIA LOIDE DE SOUZA X LUDOVINO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475), Dr(a). MARIA LOIDE DE SOUZA (RJ-077105) Despacho:Fls. 224. Anote-se. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO X MARIO FRUCTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se o herdeiro Arthur encontra-se representado por advogado constituído nos autos. Em caso positivo, republique-se o despacho de fls. 165, item 3. Caso negativo, expeça-se intimação postal para que atenda ao referido despacho. \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTRO X ADELAIDE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.010791-1 (48216) - MARIA DULCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ISAAC TAVARES DE PINHO Despacho:Desentranhem-se fls. 196/201, distirbuindo-se por dependência como requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Manifeste-se a Legatária - MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO - sobre os argumentos expendidos às fls. 3995, no prazo de 5 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, remeta-se a PGE sobre fls. 3993 e seguintes. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.028896-8 (54909) - CHRISTINA MAQUINTA DA SILVA X JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.055808-0 (55384) - ELIZABETH GONCALVES ARAUJO X BERNARDINO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Fls. 181, reitere-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.073658-8 (55505) - LIDIA DO NASCIMENTO X MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549) Despacho:Fls. 147. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.061630-5 (57171) - ONESIA FERREIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)), Inventariante: LEIA WANDERMUREM DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos.2) Certifique-se, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.109394-8 (58494) - ORTELINA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GUARACI ESTEVES BENDIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:1) Fls. 227. Nada a prover, eis que a reserva de crédito já foi realizada que os valores somente restarão disponíveis após a homologação da partilha. Oficie-se informando sobre o presente despacho. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio, sobre o ofício de fls. 271. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:(...) Compulsando os autos e verificando as teses manifestadas pelas partes, determino as alienações dos imóveis referidos às fls. 1807, item nove, das letras \"a\" a \"j\", exceto o apartamento sito na Av. Rui Barbosa, porque a herdeira LEILA DE LUNA MARTINS reside no imóvel inventariado desde seu nascimento, há pelo menos 50 anos, ficando para posterior apreciação depois das vendas dos imóveis mencionados. Portanto, autorizo os leilões, com exceção do imóvel referido na letra \"a\" de fls. 1807, pelos preços mínimos das avaliações, realizados pelo Leiloeiro Público - Rodrigo Portella - que sugerirá as datas para as realizações dos leilões. Cientifique-se. (...) decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.052438-7 (61956) - ENEDINA CABRAL LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LINO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1996.001.075025-9 (62221) - ROSANGELA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 255/256, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JUREMA VIEIRA PESSANHA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:1) Defiro JG.2) Remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 498. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045343-9 - ANNA GRACA BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X YEDDA BRAGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA RIBEIRO (RJ-102790E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 367/370. \r\n\r\nProc. 1998.001.138633-1 - EMILIA GLORIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre fls .124 \r\n\r\nProc. 1998.001.182154-0 - ANITA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 1670, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.100865-0 - APARECIDA CRACEL SIMONSEN E OUTRO X WILLIAM LOUIS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o herdeiro Gabriel por Oficial de Justiça, conforme solicitado pela PGe às fls. 126vº e 129, para responder no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Despacho:Desentranhem-se a Carta Precatória de fls. 74/95, encaminhando junto cópia de fls. 96/96vº. Remetendo-se ao Juízo responsável pela Distribuição das Cartas Precatórias da Comarca de Armação de Búzios. \r\n\r\nProc. 2000.001.077315-0 - JACY DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTROS X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Fls. 205, esclareça o pedido, diante do despacho de fls. 194vº, onde deferiu a expedição de alvará em nome de Jacy dos Santos Silva Couceiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.129684-6 - LUCIA REGINA NUNES DE ANDRADE X JOSE RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Nomeio inventariante do espólio a herdeira MÁRCIA CRISTINA NUNES DE ANDRADE, lavre-se o termo. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.146971-6 - RUTH DA SILVA CAMPOS X HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 20/21, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HILDA BARBIERI SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.162948-3 - Inventariante: RICARDO CAMPBELL DE MIRANDA MARLI MIRANDA DE AMORIM E OUTRO, Inventariante: MARLENE AMORIM DE MIRANDA X JOVELINA CAMPBELL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pelo que posso observar, a Carta Precatória não foi remetida, estando a mesma grampeada na contra-capa e sem assinatura do Juízo. Torno sem efeito a Carta Precatória grampeada na contra-capa. Expeça-se nova Carta Precatória instruindo-á com as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.084669-5 - SALVADOR FELIPE PESSANHA X MARIA DE LOURDES MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.122538-6 - Inventariante: ENEDINA RAIZER RIBEIRO DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.124914-7 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS E OUTRO X ERASMA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.009053-0 - FLAVIO PELLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X EDUARDO PELITO (Adv(s). Dr(a). FLAAVIO PELLITO (RJ-038358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Despacho:1) Nomeio inventariante BENEDICTO FONSECA MOREIRA, em substituição ao anteriormente nomeado, tendo em vista o seu falecimento. Anote-se.2) Atenda-se ao requerido pela PGE, expedindo precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 165/170, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : MARIA CELESTE GURDES CARDOSO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Manifestem-se os herdeiros NILTON, GEORGE E LUCIMAR, sobre o alegado às fls. 194/195, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.015474-1 - DARCY DO NASCIMENTO MODERNO X JUREMA CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Decisão:Diante do ofício de fls. 91 e a certidão do INSS de fls. 52. Expeça-se alvará judicial em nome de MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS, para receber junto ao INSS a importância de (R$ 855,56) com os seus devidos acréscimos. Após, remetam-se os autos ao DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Fls. 534. Atenda-se. Oficie-se prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X CID FERREIRA DA SILVA Decisão:(...) Logo, acolho os embargos declaratórios, merecedores de conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, para modificar a decisão, atribuindo ao beneficiário de ambos os testamento, não acumulando, porém, os bens deixados nos inventários dos falecidos, sendo da primeira sucessão de 25% dos bens deixados por morte de AURORA DO HERVAL COSTA E SILVA (proc. 03/132322-4) e a metade dos bens deixados por CID FERREIRA DA SILVA (proc. 05/079456-4) pela segunda sucessão, reservando-se a porção legítima aos seus herdeiros. (...) íntegra da decisão em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.105428-0 - NYDEA BALIEIRO ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP, face à existência de menor. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056871-2 - MERCEDES PEREIRA AMARAL X BARULIO JESUS AMARAL Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067093-2 - SERGIO LOPES DA COSTA X LENIR COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.008785-3 - MYRNA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA X CID ZANIBONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Fls. 39. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 125. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101635-0 - NANCY SAMPAIO DE MACEDO X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) Despacho:Desentranhem-se fls. 13/19 e 22/23, distirbuindo-se por dependência como RAC de testamento. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido contido na inicial, tornando invalidado o inventário para que se faça a partilha, devolvido ao monte, conforme item décimo terceiro acima, submetendo-se a toda a tramitação do inventário e partilhados os bens encontrados na sucessão da falecida, já agora com a presença de NILCEIA DE MACEDO VIANA na ação de vindicação da cota ideal da herança. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Decisão:decisão \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls. 21. Retire-se de pauta o contido no item primeiro acima. O procedimento é de remoção de curador. Remeta-se a DP para a Requerente juntar a declaração da Curadora da Interdita que está desistindo do encargo definitivo e cumprimento de todas as exigencias formuladas pelo MP às fls. 16, itens primeiro, terceiro, quarto e oitavo. Depois, voltem-me para designação de audiencia. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.074271-0 - LAUDICEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X THARCILA CASSIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nId: 324215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115820-6 - JANE FERREIRA DA SILVA X LUIZ CARLOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO HERDEIRO LUIS CARLOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. JANE À FL.143V. \r\n\r\nProc. 2005.001.057074-1 - SILVIA REGINA GOES MARTINS X SYLVIO GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de fls.92, tendo em vista que os valores do FGTS não se encontram liberados.Assim, esclareça a requerente se deseja aguardar no arquivo provisório ate solução final na esfera da Justiça Federal, quando então disponibilizados os créditos, poderá dar continuidade ao presente requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.122096-8 - EDIMAR OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES X AGNALDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Sentença:SENTENÇAVistos etc...EDIMAR OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES E OUTRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE AGNALDO ANTONIO FERNANDES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.31, e o Ministério Público às fls.77.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da 1ª Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.72, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065723-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.100446-0 - ROSARIA FATIMA DANTAS DE BARROS X ACACIO ANTONIO PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.85 e expeça-se novo nos termos requeridos.2 - Fls.83 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020361-0 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE Despacho:Fls.56 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042466-3 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE Despacho:Fls.62 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.103392-0 - THEREZINHA CONCEIÇÃO CHRYSOSTOMO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANTONIO CARLOS GURGEL DUTRA Despacho:Fls.32vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.147164-8 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-017896) Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. o tipo de ação para Subrogação de gravames, e inclua-se no pólo passivo o Espólio de Hugo Stefano Bertea.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham a habilitação processual do requerente.4- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome do requerente e do inventariado.5- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.6- Cumpridos os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151615-2 - FÁTIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA E OUTROS X MARIA DO CARMO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 19.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 09, 11, 13 e 15. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 5- Esclareça o parentesco do falecido de fls. 18 com o inventariado destes autos.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:1 - Abra-se o 6º volume.2 - Recebo o agravo retido de fls.1019/1021. Aos agravados, na forma do parágrafo 2º do art.523, do CPC.3 - Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os honorários períciais apresentados às fls.1009. Expeça-se guia para depósito.4 - Ao Ministério Público na forma da decisão de fls.1000/1007, item III,5 - Após, intime-se o perito quanto aos quesitos apresentados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063211-9 - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANANIAS DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES os bens descritos às fls.91/92, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.077928-7 (60378) - HILZA ISABEL DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X ADOLPHO PUBLIO DO BONFIM E OUTRO Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado a ilustre advogada, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:A teor da parte final de fls.113, venham re-ratificadas as primeiras declarações, por isso que para a cessão de direitos hereditários se exige escritura pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.046121-2 - GISLENE LENZ HOSTYN DE ANDRADE X JOSE CARLOS LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8 - MARIA DA ANUNCIACAO MARTINS LIMA, Inventariante: SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOAO DE OLIVEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.94, face ao valor do monte-mor, constituído por 05 imóveis, além de outros bens. Entretando, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, tendo em vista que o mesmo não possui cadastro de correntistas das diversas instituições financeiras do país.3 - Oficie-se ao INSS como requerido às fls.69, item 2.4 - Quanto ao ofício ao Banco do Itaú, oficie-se para conhecimento do saldo na data do óbito da inventariada.5 - À herdeira Sandra Martins e à Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.031959-8 - ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO X ILDEFONSINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CARVALHO MORENO (RJ-083962) Despacho:Fls.395 e seguintes - Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.012557-5 - YVONE RESENDE ALBERGARIA X IVONE DUTRA DE RESENDE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:1 - Fls.80 - Defiro, expeça-se ofício requerido.2 - Fls.82 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Jaeder A. Filho, o qual será contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LEON SALOMON, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). OLGA DA CONCEIÇÃO FELISBERTO SALOMON os bens descritos às fls.156/160, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118670-7 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ANTONIO JOAO TORRES HOMEM Decisão:1 - Defiro a inventariança à LYGIA DE OLIVEIRA REDES.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000210-0 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HORACIO ANTUNES FEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1- Fls.118 - Anote-se onde couber.2 - Fls.117 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.3 - Após, apreciarei o pedido de fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.149361-9 - FERNANDA MARIA DE CARVALHO X MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Fernanda Maria de Carvalho.3- Tendo em vista o valor do monte, indefiro o pedido de JG, concedendo, entretanto, o recolhimento das despesas processuais ao final. 4- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 22. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 37/38. 6- Atendidos os itens 4 e 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.101389-6 - FRANCISCA ZULENE DE LIMA X ROBERTO CASEMIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708823-0 (42000) - GEORGINA FERREIRA COELHO X HELCY FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA E RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.027245-7 - OLGA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ALEXANDRO DIAS MERCES (RJ-090763)) X LUIS PAULO RODRIGUES LOPES Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 20 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se o interdito, a curadora e a requerente Maria Luiza.3 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124242-5 - CONCETTINA EUGENIA DEL CORNO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HILDA DEL CORNO Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HILDA DEL CORNO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curadora JANDIRA MACHADO, para representá-lA na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO Despacho:1 - Necessária a apresentação dos documentos exigidos às fls.20, item 4.c e 4.d para a anotação de qualquer curatela junto as órgãos extra-judiciais.2 - Este Juízo já deferiu o ofício solicitado às fls.49/50, conforme despacho de fls.56.3 - Assim, ao requerente para providenciar o protocolo do referido ofício, aguardando este Juízo os documentos necessários para a decisão final. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300160-9 (16573) - JOSE ESTEVES DA SILVA X LAUDELINA DE SA E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300195-6 (41013) - ISAAC MARKMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-127383E)) X JUDITH MARKMAN E OUTRO Despacho:Fls.314/315 - Certificado pelo cartório quanto ao recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via do alvará. \r\n\r\nProc. 1981.001.300082-6 (43150) - MANOEL VIEIRA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO (RJ-082353E), Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-107340E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados MANOEL VIEIRA DA ROCHA e AGRIPINA BENTENMÜLLER DE SOUZA ROCHA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.152/151, com as retificações de fls.252 e 279, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.300032-0 (50877) - ELIZABETH FLORES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:Fls.220/221 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que a inventariante foi autorizada aproceder o depósito conforme fls.108 e 115. \r\n\r\nProc. 1987.001.500945-7 (54339) - FRANCISCO FERREIRA BARRETO, Inventariante: ELZA DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR (RJ-000001), Dr(a). SALIMAN REZECK (MG-011486), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) VISTA AO ESPOLIO DE OLINDA FERNANDES. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Vindo a certidão do 9º Distribuidor em nome da inventariada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) A INVENTARIANTE, SOBRE INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.042142-5 (61477) - CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES (RJ-083187E), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-091532), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) DESPACHO ORDINATÓRIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FL.195. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1992.001.080900-2 (62014) - NIZIA MARIA ABREU DA SILVEIRA E OUTRAS X AMARALDO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOCAO DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.039099-6 (63210) - PATRICIA DE SIQUEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.692/693. \r\n\r\nProc. 1993.001.111919-6 (64294) - NAIR DA SILVA EVANGELIO X RUBENS FERREIRA DO EVANGELIO, Habilitado: ZULMA PEREIRA DO EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados RUBENS FERREIRA DO EVANGELIO e NAIR DA SILVA EVANGELIO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.167/169, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053525)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:À inventariante sobre parte final da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.069758-7 (65142) - ZELIA DA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO AO REQUERENTE de fls.46. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.374.2 - Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.370.3 - Ao inventairnate quanto ao item 3 de fls.370. \r\n\r\nProc. 1997.001.033675-5 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEAL (RJ-076882), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.140551-7 - VERA LUCIA BERNARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY GUIMARAES DE LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS.161/163. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.120093-4 - TANIA DOS SANTOS PASSERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PASSERI SOBRINHO Despacho:Fls.171 - Defiro. Expeça-se carta precatória para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.054633-0 - LANA MARIA FONSECA ARANHA X CLEONICE NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.134/136, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CLEONICE NOGUEIRA FONSECA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095564-2 - CREUZA MARIA ARTIGAS X VALMOR LANGOSKI ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Despacho:Fls.414 - Diante da certidão retro, defiro, devolvendo-se o prazo quanto ao despacho de fls.413. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas às fls.85, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090049-2 - HELOISA HELENA DE SOUZA FERREIRA X LUIZ DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1 - À inventariante para atender ao que foi requerido pelo Ministério Público.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.320/326, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO Decisão:1 - O presente deverá seguir o rito solene. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.103/105:1 - Cadastre o ilustre advogado no sistema.2 - Ao inventariante sobre a impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X DALVA ANDRADE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.110001-4 - WILSON LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X POLYBIO WILSON ERTHAL Decisão:1 - Defiro a inventariança a WILSON LUIZ ERTHAL .2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.149718-2 - MARIA DE FÁTIMA MAROUVO X JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do inventariado; b) habilitação e represntação processual dos herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150158-6 - EMILIA ZAHER DESETA X BENEDICTA GASPAR ZAHER Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.150509-9 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA X ANTONIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:1- Defiro a inventariança a Elza Maria Marques Paiva.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 09, 13 e 17. 4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A HERDEIRA ALINE LAS CASAS, SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Às requerentes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Fls.106 e seguintes - À requerente. \r\n\r\nId: 324220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049463-8 - HELDER MANUEL DOS SANTOS ALMIRO X MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) AOS INTERESADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2713 \r\n\r\nProc. 2007.001.052813-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IZETTE CÂNDIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:1. Regularize-se no DRA o nome do falecido para ÁUREO BENONY TELLES DA CRUZ.2. Desentranhe-se fls.18/19. Após, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054995-0 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA X ALLITA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Fl.76 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls.09, 74 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1. Fl.28 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se como requerido a mesma fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.111974-6 - AMANDA SAMARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Aos interessados sobre oficios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS Aos interessados sobre ofício de resposta da OI (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.116649-4 (58803) - MANOEL NAVARRO E OUTROS X NORMA BOM DESPACHO NEVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Aos interessados para apresentarem custas para conferência das cópias e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.042716-3 (64160) - NAIR DO CEU RICARDO X ADOLFO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DAMAS (RJ-036220) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7131 \r\n\r\nProc. 1997.001.035443-5 - SAULO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311)) X MARIA CAROLINA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK OMAR SOARES ARAUJO (PE-018904) AO INVENTARIANTE PARA JUNTADA DAS CERTIDOES DO RI DOS IMOVEIS DA RUA MARCILIO DIAS, 8 E 60 E RUA ALCIDES NUNES DO SANTOS, 24. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1620 \r\n\r\nProc. 1997.001.133007-4 - EVA IRNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). BEATRIZ CARNEIRO GUELMAN (RJ-087300)) X MIGUEL IRNER (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Fls.166 e ss - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre certidão de fls. 330 e ofício de resposta da Brasilcap (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.013856-3 - PAULO RODRIGUES FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X BELMIRO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO FORMAL PARA ADITAMENTO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.020796-6 - LUIZ FERNANDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X DORIVAL FERRARI AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 69 NUMERO 2.ART. 162 § 4º DO CPC.( 6770) \r\n\r\nProc. 2004.001.024463-0 - JOAO BAPTISTA MARTINS X ANA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RI DOS BENS SITUADOS EM BUZIOS E CABO FRIO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4400) \r\n\r\nProc. 2005.001.017977-8 - GERT FERREIRA WIMMER X GERHARD WIMMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Despacho:Considerando o disposto no testamento (fls.06v) intime-se o Dr. Roberto para se manifestar quanto ao pedido de inventariança formulado à fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.088802-9 - EDITH DOS SANTOS X MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:1. Fl.129 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações.3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104998-4 - SONIA LILIA MAGALHAES MACHADO X GUSTAVO ADOLPHO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (RJ-120180) Despacho:1. Defiro a inventariança a Sônia Lilis Magalhães Machado.2. Fls.66 - Lavre-se termo de renúncia3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118478-4 - JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ORLANDO MEIRELLES JUNIOR E OUTRO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, defiro a venda das ações, depositando-se o valor apurado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159160-3 - MARCELO ROSARIO DIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls. 140/141 . Adite-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.166152-6 - SARHA NACHA KUMMER (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X HENOCH KUMMER Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 62 A 67 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045442-1 - CYNIRA DE MELLO KRUG E OUTROS X ANTONIO DE PADUA BREDA DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.014340-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO E OUTRO X JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-102111), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Fls.307 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.153951-3 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X JOSE CARLOS ALBERTO MULLER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.20 ITEM 1.b. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300197-0 (24774) - GERMANO MARINS DA CUNHA X PRISCINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). CLÁUDIA HELENA DO AMARAL MENEZES GURGEL (RJ-077122), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-144400E) Despacho:Fls.120 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de 2º via do formal de partilha, como requerido à fl.118. \r\n\r\nProc. 1981.001.300570-8 (41101) - MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES Despacho:1- Certifique-se o cumpimento da primeira parte do despacho de fls. 57. 2- Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros referentes aos dois inventariados em ordem cronológica e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .70 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Decisão:Fls.331 - Defiro o pagamento das custas judiciais por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.019276-3 (60746) - ROSEMERE FERNANDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X AVELINO AFONSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Despacho:1. Fls.40 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações.2. Após, aos interessados e fiscais.3. Cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.181/182 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls. 162, 178 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Decisão:1. Fl.435, item 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fl.409, encaminhando-se cópia do mesmo.2. Fl.435, item 2 - Inexistindo eventuais irregularidades, defiro a expedição de alvará em relação a empresa Millenium. Quanto a Docas Imbituba, venha o pedido em termos, uma vez que aludidas ações não constaram da relação de bens (fls.43/47, 89/90 e 169), conforme sentença de adjudicação acostada à fls.202. \r\n\r\nProc. 1997.001.071100-1 - MANOEL ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). FABIANE HENRIQUES FERREIRA (RJ-103209), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653)) X CLENICE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-113594E) Despacho:Fl.162 - Venha o pedido em termos \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fls.83 - A gratuidade de justiça engloba todos os atos processuais bem como os extraoficiais que sejam necessários ao cumprimento da decisão judicial; assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) AOS INTERESSADOS SOBRE CERIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3450 \r\n\r\nProc. 1999.001.006206-4 - EUGENIA RODRIGUES PINTO NETA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO X ORLANDO RIBEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.156916-4 - MIRIAM MARCIA MOURA DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). MAIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-140268) Despacho:Fls.55/56 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.035976-0 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS X ODENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:1. Fls.83 - Nomeio inventariante Maria Therezinha dos Santos.2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.123, \"a\": Intime-se o inventariante, como requerido.2. Fls.123, \"b\": Oficie-se a Prefeitura de São João de Meriti para que informe se a falecida era detentora de licença de funcionamento de banca de jornal, bem como se aludida licença se transfere a seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:Fls.375v - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Fls.127 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre retorno de Carta Precatória e ofício de resposta da Light. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:1. Fl.58 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante Anicea de Araujo da Silva.3. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. ART. 162, PARAGRQAFO QUARTO DO CPC./6355 \r\n\r\nProc. 2006.001.104869-4 - RENATO CALDARA X MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA DE COPIAS E APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS FALTANTES PARA TRASLADO (ART 162§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RODRIGUES NUNES Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Despacho:1. Fl.63 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a Nelson Carvalho.3. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053303-8 - NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X OLGA CERBELLA DE MATTOS Despacho:1. Fls.25 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fls.28 - Defiro. Expeça-se certidão de inventariança, como requerido.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.53. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.126152-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA PRIMOROSA D'ALMEIDA E OUTRO) Despacho:Somente os documentos originais e não as petições podem ser desentranhados mediante a permanência de copia nos autos. Portanto, especifique-se às folhas a serem desentranhadas. \r\n\r\nId: 324221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008337-6 - PAULO ANTONIO DE SOUZA PARENTE JUNIOR X JOSE CARLOS PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1) Fls. 41 - Defiro substituindo-se por ora por cópia autenticada. 2) Sem prejuízo, intime-se o testamenteiro indicado nos endereços 10 v e 27. 3) Ressalto desde já que foi instituído o gravame de usufruto em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.012034-8 - VICTOR MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO X AURORA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 123 -I) Item 1 - Oficie-se como requerido.II) Item 2-a) O ofício expedido ao Bradesco de nº 1151/2007/OF, foi respondido, conforme se observa às fls. 120/122.b) Reitere-se o ofício expedido às fls. 99, de nº 1113/2007/OF, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência.III) Item 3 - Reitere-se o ofício expedido à CEF de nº 1148/200/OF.IV) Itens 4 e 5 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042013-0 - CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GRACIANO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 19, item 1. 2. Venha o plano de adjudicação e instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariado e do 9º distribuidor (inventariado e espólio), como já determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.151179-8 - NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X JOSE GERALDO ALVES DA SILVA Decisão:Através de consulta processual, constato que o inventário de JOSE GERALDO ALVES DA SILVA foi distribuído pela ora requerente em 06.02.2007 à 1a. VOS.Assim, tendo em vista a prevenção daquele juízo, declino da competência para o JD da 1a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126197-9 (63077) - DALCA ARCHER MOREIRA ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Reitero fls. 304 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.115077-3 - OSMAR RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X IRENE MARTIN GAMA E OUTRO Despacho:Este processo foi sentenciado às fls. 169, descabe, portanto, o pedido formulado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.070638-0 - FREDERICO JOSE BALLI CARDOSO E OUTRO X GEORGE CAMPOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.073455-6 - FRANCISCO JOSE MARCELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ALBERCIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916) Decisão:Este processo foi sentenciado às fls. 145, homologando a partilha de fls. 130/132, na qual o imóvel permaneceu em condomínio entre JOSE MARCELO e MARIA DO CARMO.Portanto, nestes autos nada mais há a prover.A condômina, se entender cabível, deve propor a extinção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055552-3 - MARIA ESTER NOGUEIRA ALVES TEIXEIRA FERRAZ X CARLOS ALBERTO DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MOURA MATOS (RJ-124162), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA (RJ-124650E) Decisão:1. Face a concordância da Fazenda, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de alvará como requerido às fls. 71. E. alvará.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do herdeiro Alexandre; b) certidões negativas de praxe; c) esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125501-8 - ANA PAULA ALVES DA SILVA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO DA SILVA (SP-102767) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. 3) Venham as certidões da Justiça Federal e Receita Federal, com confirmação de autenticidade. 4) Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:A locução verbal \"pode ser\" se refere ao direito à sucessão aberta, bem como o quinhão e não à forma que, obrigatoriamente, deve ser por escritura pública. O que é o que herdeiro SANDRO pode é simplesmente renunciar à herança em favor do monte e não de pessoa específica. Neste caso é possível a ratificação por termo nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097634-9 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X CARMEN COUTO MEYER FERREIRA Despacho:Aguarde-se a apresentação do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0 (39707) - MARIO DE OLIVEIRA X ALBERTO PAIS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C), Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.538/539) \r\n\r\nProc. 1981.001.300992-1 (43247) - LIDICE LOUIZE LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JANE LOUIZE INFANTE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.300965-4 (48264) - NOSOR NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X FRANCISCA GRAF DA SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança a Fernando Nogueira da Silva.2) Ao M.P. sobre a partilha de fls. 210/214.3) Venham as certidões de fls. 377 e 378 no original ou mediante cópia autenticada.4) A certidão de fls. 379 refere-se ao lote 6 da quadra 11, contudo está sendo inventariado o lote 11 da quadra 6. Venha, portanto, a certidão correta. \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 101, itens 7, 9 \"a\", 12 \"b\", e \"c\". \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Intime-se tão-somente o herdeiro José Antonio, como determinado às fls. 1276, já que a viúva já se manifestou às fls. 1282. Ressalto, desde já, que se não houver a concordância, todos os bens devem ser avaliados e se não houver partilha cômoda, serão levados a leilão, o que, certamente, trará prejuízo aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1990.001.071519-2 (57780) - BENEDICTA DANTAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO VIANNA (RJ-029461), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ROBERTO AVILA PEREIRA Despacho:Fls. 302/303 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.034977-5 (55660) - ORLANDO DA COSTA CANARIO E OUTRO X YVONNE DA COSTA CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.321/337 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.019820-9 - KATIA SCHIER DE MOURA X JOAO BATISTA NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:1. Fls. 19 - Anote-se onde couber. 2. Venha, primeiramente, o óbito de João Batista e a certidão de casamento com Elsbeth, assim como certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.001.053687-5 (62649) - DENYR LUIZA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JARBAS CASEMIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.175/180 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.008680-5 - MANUELINA SOARES MAYA X PAULO ROBERTO LOUREIRO MAYA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 83 v (regularização da representação processual dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 1997.001.104938-5 - BRAZELINA DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X MARIO FAGUNDES E OUTRO Despacho:O ofício devia ter sido encaminhado com o formal. E. novo ofício e entregue-se à parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.141723-8 - VALERIA FAISSAL X YOLANDA CAPOVILLA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Decisão:1. Autorizo a expedição de alvará, em nome da herdeira, como requerido às fls. 282 em relação aos créditos devidos a partir de 18.09.1999. 2. E. carta precatória como requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.254/261) \r\n\r\nProc. 2001.001.017223-4 - GUILHERME SILVA DA FONSECA E OUTRO X ANTONIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:1) O alvará está pronto desde 14/07/07. 2) Cumpra-se na íntegra o item 2 de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) Despacho:1) Regularize-se o auto de leilão (escrivão e inventariante judicial) 2) Aos interessados e à Fazenda sobre o auto de leilão. 3) Fls. 198 - A peticionante é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.045913-6 - ABEL DIAS ALVES X AUGUSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2002.001.111596-0 - BENEDITA ROSA ARAUJO X MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS X ALAYDE NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:1) Fls. 113/114 - Venha no original ou mediante cópia autenticada. 2) Venha a certidão negativa de débito da SRF, devendo o inventariante, previamente regularizar o CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO Decisão:Fls. 107 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1.Diga a legatária CLEIA se tem interesse em receber o seu legado.Em caso positivo, será necessária a remessa dos autos ao avaliador para avaliação da linha telefônica 2555-6326 e, posteriormente, o aditamento dos cálculos.2.Tendo em vista a inércia da legatária Sociedade Movimento dos Focolari, remeto a linha telefônica 2237-7176 para sobrepartilha.3.Quanto à vintena, fixo-a em 1% (um por cento) sobre a herança líquida, devendo ser suportada pelos herdeiros e legatários na proporção da herança e dos legados.Fixo a vintena no mínimo legal pelos motivos expostos no despacho de fls. 209. 4.Oficie-se como requerido, às fls. 237, item 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.029845-7 - SEVERINA DA SILVA BORBA X MANOEL DE MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARAES (RJ-128522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1. Reitero decisão de fls. 83, item 1. 2. Comprove-se a entrega do ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:Reitero itens 1 e 2 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.004095-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X MARGARIDA MARIA SOARES BEZERRA Despacho:Fls. 34 - Defiro po 60 dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.089423-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA ARANHA DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 324224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113066-3 - ANA LUCIA SARABANDA DO RÊGO MONTEIRO X RENATO DO RÊGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Efetue-se o preparo.3. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidão de casamento do testador, averbada com a separação; c) certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134905-3 - DORALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X WALDIVIA DE MELLO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da testadora e óbito de seu marido; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147415-7 - ESPOLIO DE ESTELA SARINHA KRAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) traslado em original do testamento; b) certidões do 5 º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156601-3 - ALFREDO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS X ALVARO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO (RJ-109038) Decisão:1. Fls. 35 - Aos interessados.2. Fls. 36 - reitere-se o ofício....3.... convolo o rito, a princípio, para arrolamento...4. Diante do saldo informado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.5. Oficie-se ao Banco Itaú...Uma vez transferido o saldo, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.6....Falta, portanto, a habilitação ou a comprovação de óbito de um irmão do inventariado. Regularize-se.7. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de ARNALDO;b) certidão de casamento de ALFREDO JUNIOR...;c) certidão de casamento de FATIMA e óbito de seu marido; d) certidão da SRF, com confirmação de autenticidade; e) certidão da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; f) certidão do 9º distribuidor (inventariado e espólio); g) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.506053-5 (50051) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA X OSWALDO ROCHA MIRANDA Despacho:Defiro o pedido de fls. 39, ante a devoluçãodo alvará original.E. novo alvará em nome do Inventariante Judicial, em substituição ao de fls. 40. \r\n\r\nProc. 1999.001.079067-7 - DIRCE MIRANDA DE MATOS X HILDA VICTORIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613) Sentença:(...)É o relatório. Decido:Os documentos acostados aos autos comprovam que HILDA VICTORIA DE MIRANDA teve dois filhos.A filha DIRCE já levantou 50% do saldo existente em nome de sua genitora, restando, portanto, o levantamento por parte do filho CARLOS ALBERTO.Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 73 e determino a expedição de alvará em nome de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA para levantamento do saldo existente na conta judicial informada às fls. 78.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.013473-5 - MATILDE DIAS RAMOS X RUI RAMOS Despacho:Fls. 74 - Expeça-se novo alvará conforme requerido pela DP às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2002.001.012387-0 - MARIA SALETE FRAGOZO X ELZA MARIA FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se como requer a DP às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2002.001.018349-0 - LEONICE AROUCHA X DELMA ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Despacho:1. Preliminarmente, venha a habilitação e a representação processual do genitor de DELMA, ou o requerimento de sua citação.2. Em relação à restituição do IR, há necessidade de ser regularizada a situação do CPF, como informado às fls. 65.3. Oficie-se conforme requerido, às fls. 78, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.020193-7 - GRACINA NUNES PEREIRA X CLARA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899) Despacho:1. A certidão de fls. 140, item 02, está equivocada, eis que GERUSA e BONFIM não são pré-mortos. O óbito de GERUSA foi averbado às fls. 137/138, devendo, portanto, a partilha ser retificada.2. Antes, porém, intime-se a herdeira JESSICA para regularizar a representação processual, eis que atingiu a maioridade.3. Esclareçam se foi distribuído o inventário de BONFIM. Em caso positivo, venha a representação e a habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.108189-9 - GERNIVALDO SILVA BASTOS E OUTRO X OSWALDO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho:Na escritura acostada às fls. 07/08, consta como cedentes JOSE BARBOSA e sua mulher RUTH.Na certidão de fls. 29, consta que o imóvel foi prometido vender a JOSE BARBOSA.Portanto, impõe-se, primeiramente, o registro imobiliário da escritura de fls. 07/08.Em seguida, a juntada da escritura de OSWALDO para JOSE BARBOSA para comprovação da quitação do preço. \r\n\r\nProc. 2004.001.141969-2 - ZENILDA ALMEIDA VIAL X OSWALDO FRANKLIN VIAL ROSADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Despacho:1. Venha a representação processual do pai do requerido, eis que sua procuradora (fls. 17) não é advogada.2. Instrua-se com cópia da identidade do genitor. \r\n\r\nProc. 2005.001.009027-5 - MARIA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ELZA DA CONCEICAO DIAS Decisão:(...) DECIDO:A) Inicialmente, constato que a cópia acostada às fls. 17 não se refere aos autos em apenso. Consta no sistema a existência de um proceso nº 97.001.000.930-6/A que não se encontra apensado fisicamente.Assim, certifique a serventia se o referido processo encontra-se em cartório. Em caso positivo, apense-se. Em caso negativo, intime-se a advogada que o retirou para devolução em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.B) Constato, ainda, que há petições da primeira requerente firmada por patrono particular. Todavia, a curatela da primeira requerente é exercida pela tutora judicial.C) Quanto ao pedido de fls. 73/74, o mesmo é incabível nestes autos, eis que o contrato não foi homologado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.033677-0 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA X JOSINO PROFETA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-041163), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281) Despacho:Esclareça o pedido.Pelo documento de fls. 06/07, constata-se que não houve alienação do imóvel pelo inventariado.Na verdade a inventariante, em nome do espólio, teria cedido os direitos hereditários por instrumento particular, o que, obviamente, não é possível. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106093-0 - MARIZA URBAN X LAURA VIEIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D) Despacho:Instrua-se com:a) certidão de casamento de LAURA e óbito de seu marido;b) certidão de óbito dos genitores de LAURA para verificação de quantos irmãos a mesma teve;c) certidão de óbito dos irmãos de LAURA; \r\n\r\nProc. 2005.001.109101-9 - ADRIANA LEMOS DE SOUSA X JORGE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que os bens deixados pelo Requerido são referentes unicamente a FGTS e PIS, diga a Fazenda quanto a seu interesse no feito.Sem prejuízo, instrua-se com as certidões de óbito dos genitores de JORGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000119-0 - JOSE LUIZ RILLAS GONCALVES E OUTROS X ODETTE RILLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão: Tendo em vista a notícia do óbito de um dos requerentes e, em razão de já ter havido sentença nestes autos, indefiro o levantamento dos valores pelos filhos de José Luiz Rillas Gonçalves. Informe-se o juízo em que tramita o inventário do citado herdeiro para que este juízo determine a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.053211-0 - DEISE BOHME E OUTROS X IRENY MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078501-2 - ANA MARIA BARBEITO DE FREITAS, Inventariante: DORVALINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:osé Landeira Barbeito, conforme escritura de promessa de compra e venda, adquiriu de Pedro Ferreira Vieira o imóvel objeto do presente pedido de lavratura de escritura de compra e venda.Ocorre, que o promitente adquirente, faleceu...Tendo também falecido a meeira do promitente adquirente..., tornando-se, então, Ana Maria Barbeito de Freitas detentora da totalidade do direito e ação referente ao imóvel situado na Estrada General Canrobert da Costa nº 82 - Realengo, requerendo a ora promitente adquirente a outorga da escritura de compra e venda...a) Impõe-se, portanto, a citação da inventariante nomeada nos autos em apenso, eis que os autos estão paralisados em face desobrepartilha.Emende-se, portanto, a inicial para o requerimento de citação.b) Instrua-se com certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.099214-5 - MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE X CID MENEGALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) fls. 43. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080689-4 - MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO E OUTRO X LUIZ PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho: Trata-se de requerimento de alvará para a lavratura de escritura definitiva de imóvel vendido pelos requeridos. Segundo informações constantes nas certidões de óbito de fls. 10 e 11, os requeridos deixaram bens, o que conflita com as informações contidas na petição inicial. Portanto, esclarecida a divergência de informações, deverá ser distribuído o inventário negativo ou não de Luiz Pinto de Miranda Montenegro e Zaida Antunes de Miranda Montenegro, para a devida nomeação de inventariante, a fim de que possa este, em nome dos espólios, outorgar a escritura definitiva do imóvel objeto do pedido constante nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125827-8 - ERNESTINO VILELA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X ABILIO FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANDRADE SOUSA (RJ-038980) Decisão:1. O saldo existente é superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, razão pela qual convolo o rito para ARROLAMENTO.Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. Após, oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 03, indagando o saldo na data do óbito e o saldo atual.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de casamento do herdeiro ERNESTINO com Maria de Fátima; c) certidão da SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125977-5 - GUARACI RIBEIRO CUMAN X MARIA DE LOURDES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 03, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Saliento, desde já, que na hipótese do saldo ser superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o feito será convolado para arrolamento, devendo ser instruído com as certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio), justiça federal (inventariada e espólio) e SRF, estas últimas com confirmação de autenticidade.4. Sem prejuízo do determinado no item 2, dê-se à DP para acostar cópia da certidão de casamento do \"de cujus\" e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126115-0 - VALTER FIRMINO DOS SANTOS X IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS e na conta vinculada do FGTS.3. Sem prejuízo, dê-se vista à DP para acostar aos autos cópia da certidão de óbito do marido de IRENE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145349-0 - CARMELINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Decisão:1. Inicialmente, observo inexistir a prevenção indicada às fls. 22, eis que o referido processo já foi sentenciado.2. A gratuidade de justiça deve ser concedida às pessoas que não têm condições financeiras de suportar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, assim como honorários advocatícios (art. 2º da Lei 1060/50). Embora nestes autos haja o requerimento da gratuidade de justiça, constata-se que a requerente firmou contrato de honorários, no sentido de efetuar o pagamento de 20% do que vier a receber. A hipótese, portanto, não é de gratuidade de justiça, salientando-se que as custas e taxa judiciária, neste procedimento, giram em torno de R$ 150,00. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Após, oficie-se à UFRJ indagando o saldo relativo aos resíduos inflacionários e se o mesmo encontra-se disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.145683-0 - ILDA NEVES TEIXEIRA X LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça se o \"de cujus\" deixou bens. Em caso positivo, informe se foi distribuído o inventário. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157225-6 - ESPÓLIO DE LUIZ TOMASO MARTUSCELLI X TERMOPUMP ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:Fls. 166/167 - aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700461-0 (32440) - NESIA DE OLIVEIRA SILVA X RAIMUNDO IGNACIO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de JustiçaVenham as autenticidades das certidões de fls. 133 e134.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.038369-1 - ANDREA GAMA DA SILVA X EUCARLINDA ROCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.114265-8 - MARIA DE FATIMA AMORIM ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA NEIVA Despacho: Conforme determinado no despacho de fls. 21, foi facultado às partes o recolhimentodas custas processuais ao final. Estando o presente feito em fase final, remetam-se os autos ao Contador para que seja procedido o cálculo de todas as custas processuais a serem recolhidas bem como da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.080870-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO ZYNGIER X LILLIAN CARDOSO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.105096-5 - JOAO GUILHERME RIPPER VIANNA E OUTROS X MARIA LUCIA CORREA DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305) fls. 158. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.078827-4 - MARIA CHRISTINA MELO X LELIA DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Defiro o pedido de fls. 140.E. novo alvará nos termos do original de fls. 141 \r\n\r\nProc. 2003.001.120187-8 - JOSE APARECIDO MELO DUARTE X EVANDA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança a JOSE APARECIDO MELO DUARTE, cônjuge supérstite. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a representação da herdeira menor.4. Anote-se na capa a intervenção do MP, face a existência de herdeiro menor.5. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.146033-1 - IRENE CONCEICAO FERREIRA DA SILVA X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148198-0 - SYLVIA CORREA X MARIA ANGELICA CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.150349-4 - ALFREDO ANTUNES FACCHINETTI X IVONE TEIXEIRA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146423-5 - MARCUS VIANA CLEMENTINO X AUGUSTO MARCELO VIANA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.007171-2 - MARIA DE FATIMA GALVAO X MARIA DO CARMO PIRES GALVAO ARESU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.013349-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X CRISTINA MARIA NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho: A habilitação processual do espólio é feita através de certidão fornecida pelo Escrivão da vara onde corre o inventário do habilitando, indicando quem foi nomeado inventariante daquele espólio.Inexistindo tal certidão nos autos não estará devidamente habilitado o espólio. Insiste o patrono ao final do plano de adjudicação, tanto às fls. 56/58 e 72/73, em transferir desde já o bem ao inventariante nomeado e não ao espólio herdeiro, razão pela qual determino que seja elaborado o cálculo de adjudicação pelo Sr. Contador Judicial. Venham as autenticidades das certidões da Justiça Federal e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.016470-4 - ANGELA FREITAS FARIA X HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034901-7 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO X EMILIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:(...)1. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 72. 2. O despacho de fls. 79, no tocante à apresentação das certidões de óbito dos genitores, foi proferido para verificação de quantos irmãos a inventariada deixou, já que, obviamente, o falecimento é presumido.Havendo impossibilidade da juntada dos referidos documentos, lavre-se termo no sentido de que a inventariada somente teve como irmãos os requerentes e OLGA FERNANDES VIAN.3. Instrua-se com cópia da certidão de óbito de OLGA.4. Quanto a necessidade da certidão de inexistência de dependentes habilitados, mantenho eis que face à natureza da verba informada às fls. 61, o pagamento obedece ao disposto na Lei 6858/80.5. Regularize-se a representação processual do cônjuge de FERNANDO, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077621-7 - VERA MARINA BARBERO RIBEIRO GOULART E OUTRO X VERA LIA BARBERO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho: A existência de débitos fiscais impede que seja prolatada sentença homologatória de partilha ou de adjudicação (arts. 1031do CPC ). Assim, venham as certidões na forma negativa ou comprove-se a quitação dos tributos ou a suspensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014569-5 - FLÁVIO FERREIRA COUTINHO X EVANIRA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Decisão:Cite-se a genitora da inventariada, no endereço fornecido às fls. 24. Com a habilitação e representação processual desta e a sua concordância quanto ao pedido de inventariança formulado às fls.2/3, decidirei. Instrua-se com cópia da certidão de óbito do genitor da inventariada.Defiro o pagamento da diferença das custas, se devida, e da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.111043-3 - PAULO EDUARDO GUIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CALCAGNOTTO (RJ-016857)) X EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146501-6 - REGINA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES X MOACYR SEABRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente com o inventariado; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros;c) representação processual dos herdeiros. d) certidões: - da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; - da SRF, com confirmação de autenticidade;- do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); - de quitações fiscais; - do RGI.2. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147911-8 - ADA SOLDANY DE CARVALHO X UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Após, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.013807-8 - JORGE ALBERTO DA CUNHA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.144995-0 - ANDREIA VOLPATO DO NASCIMENTO X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se por edital. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.146683-5 - MARIA EUGÊNIA MEDINA DIAZ X VERA APPARECIDA DE PAULA CARRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:1. Apense-se ao processo n. 51640/1984.2. Efetue-se o preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.145573-4 - ELAINE SAYÃO MOREIRA X ELCY MENDES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Designo audiência de impressão pessoal para 31/10 às 13:00 h. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmen te.5. Esclareça se a requerida possui bens.6. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.146181-3 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA X NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Instrua-se com:a) certidão de nascimento da requerida;b) certidão de óbito do genitor da requerente e, se possível, também de NICOLA, irmã da requerida. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.145543-6 - MARY LUZ FRANÇA LEÃO X RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621) Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua-se com cópia do contracheque da requerente e do requerido;2. Comprove a requerente a união estável.3. Esclareça se o requerido possui filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido ou a qualificação para a intimação nos autos.4. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio; b) cópia da certidão de nascimento do requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700073-7 (15164) - JOSE RAINHO DA SILVA CARNEIRO X EUGENIA RAINHO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300463-5 (43891) - ROSA MARIA DO NASCIMENTO X ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064374) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados estão devidamente habilitados e representados nos autos, bem como se os mesmos concordaram com o cálculo de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1980.001.301026-0 (44408) - ADELIA MORENO REZENDE X LUIZ GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) fls. 405, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.301441-2 (45992) - SUELI GOULART TAVARES X LAERCIO ANTONIO TAVAREES Despacho:Fls. 133 - Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1982.001.300295-3 (47535) - FERNANDO AFFONSO BASTER PILAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X FRANCISCA YOLANDA PARLATI PILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Esclareça o pedido de fls. 531, eis que cabem aos interessados indicarem os bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 1984.001.300243-0 (50512) - OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAINT-CLAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), Interessado: MARCELO DA ROCHA FERREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137) Despacho: O imposto a que se refere a Fazenda não é o recolhido obrigatoriamente quando da lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários e sim o imposto que é obrigatoriamente recolhido nos autos de inventários. Para que seja recolhido tal imposto necessário se faz o seu cálculo pelo Contador, tendo em vista o rito adotado nestes autos, o que efetivamente foi feito às fls. 47 deduzido, inclusive o imposto recolhido às fls. 43. Ocorre que até a presente data não foi recolhido o imposto calculado às fls. 47 que, aliás, deverá ser atualizado pelo Sr. Contador Judicial, eis que o anteriormente elaborado, o foi em moeda não mais vigente.Portanto, remetam-se os autos ao contador para atualização do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1984.001.500887-2 (50028) - ZILKA PEREIRA JANDORNO X FRANCISCO JANDORNO Despacho: (...)Tendo em vista o óbito de Zilka Pereira Jandorno, viúva do inventariado, falecida em 09/04/97, determino a averbação de seu óbito.Impossível a averbação do óbito do falecido herdeiro José Carlos Jandorno por ter o mesmo deixado outros bens e herdeiros.Venha a habilitação e representação processual do espólio de José Carlos Jandorno, cujo inventário deverá ser livremente distribuído.Nomeio inventariante Eliana Silva Jandorno, bem como defiro a convolação do feito para arrolamento, , devendo o cartório fazer as anotações pertinentes.Venham as primeiras declarações da primeira e da segunda sucessão, na forma do art. 993 do CPC, atribuindo-se valor aos bens e habilitando o espólio de José Carlos Jandorno na qualidade de único herdeiro. Após, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.001.501174-9 (55649) - JOSE LUIZ RODRIGUES X JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.099555-5 (57974) - MARIO PEREIRA SOARES X ISAURA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.962439-2 (57402) - DJALMA GONÇALVES X DORACY DE VASCONCELLOS GONÇALVES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça tão somente para a expedição da 2ª via do formal de partilha, eis que este processo já se encontra findo. \r\n\r\nProc. 1992.001.076725-1 (63957) - IDA DE FREITAS LIMA X LICIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-077411) Despacho:Fls. 82 - Tome-se por termo.Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.103355-0 (64304) - MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA X ZEILA MATTOS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.048079-3 (66883) - GUILHERMINA FRANCA DE ALMEIDA E OUTROS X CYPRIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados estão devidamente habilitados e representados nos autos, bem como se os mesmos concordaram com o cálculo de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 1994.001.074365-2 (67261) - ALBERTO FRANCISCO BLOISE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSUNTINA DI LUCA BLOISE Decisão:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Trata-se do inventário de Assuntina di Luca Bloise... Por despacho proferido às fls. 71/71 vº o feito foi chamado à ordem para que fosse esclarecido quanto aos verdadeiros interessados nestes autos, qual seja, o meeiro e o espólio de Luigi Bloise....Às fls. 177 dois dos netos da inventariada informam que pretendem advogar em causa própria, juntando, inclusive, os documentos de fls. 178/183. Como estes não são herdeiros nestes autos de inventário, determino que se desentranhem as peças de fls. 177/183 e devolva-as aos peticionantes/advogados. Fls. 185 - Anote-se onde couber, sendo deferida a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Fls. 187 - Indefiro o pedido de averbação do óbito de Alberto Francesco Bloise, eis que diversos os herdeiros e já havendo inventário em apenso. Venham as habilitações e representações processuais dos espólios de Alberto Francesco Bloise (meeiro) e Luigi Bloise ( unico herdeiro). \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Fls. 250/251 - Desentranhem-se e junte-se nos autos nº 2000.001.160723-2.Fls. 263 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.089721-0 (70444) - ROSANGELA CHACON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1. Junte a serventia as petições informadas no sistema.2. Fls. 993a) aos interessados para ciência;b) anote-se no rosto dos autos3. Fls. 996 - estando regularmente representado, defiro vista por 5 dias.4. Fls. 999/1010 - desentranhem-se e devolva-se à peticionante, eis que diante do ofício de fls. 993, desnecessária a juntada dos documentos acostados.5. Diante do ofício de fls. 993, digam os herdeiros se pretendem a suspensão do processo até o término da ação em trâmite naquele juízo e se pretendem remeter para sobrepartilha tão-somente os bens objeto de pedido de partilha no juízo da vara de família. \r\n\r\nProc. 1996.001.119533-8 (70920) - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CERBINO ROSINO DE LUCA PAULA Despacho:Ao cartório para apensar o presente feito aos autos nº 68.001.300281-9 tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 2. \r\n\r\nProc. 1996.001.133510-0 (71049) - ROSA CELESTE DA SILVA PRATA X JOSE FERNANDES COSTA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003083-6 - ELIAS MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MENDES DA CUNHA (RJ-063066)) X RUTE EVANGELISTA DA CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127813-3 - SIONE SILVA E OUTROS X SYLVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Regularize o herdeiro CLEITON a representação processual ou venha o requerimento de sua citação.3. Fls. 144 - defiro. E. guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.112127-0 - WALTER ABRANTES X NAIR GUIMARAES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho: Trata-se do inventário de Nair Guimarães Abrantes que faleceu em 28/06/00 no estado civil de solteira, não deixando filhos deixando, porém, testamento, cujas peças foram devidamente trasladadas (fls. 29/44), legando seus bens a seu sobrinho Almir Ribeiro Abrantes que veio a falecer dois dias após o óbito da inventariada, no estado civil de solteiro, deixando bens e não deixando filhos. Habilitaram-se, na qualidade de herdeiros de Almir seus genitores, sendo certo que pretendem sejam os bens inventariados nestes autos adjudicados a eles. Impossível tal pleito, eis que aqui herda o espólio de Almir Ribeiro Abrantes e não seus genitores. Ressalte-se que tendo o herdeiro deixado bens, a hipótese não é de averbação de seu óbito nestes autos. Venha, portanto, a habilitação e representação processual do espólio de Almir e o esboço de adjudicação em favor de seu espólio. Venha a autenticidade da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2001.001.081871-7 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO E OUTRO X SANDRA HELENA MACHADO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 144/146, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093687-8 - MARIA DE ARRUDA PAURA X SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se vista à Fazenda para manifestação quanto ao cálculo do imposto.Junte o herdeiro ALUIZIO cópia de sua certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2001.001.142207-6 - AUGUSTO GOMES ARAUJO X LEONILLA TAVARES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674) aos interessados. fls. 96 \r\n\r\nProc. 2002.001.045708-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ALVARO BORGES VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380), Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), Inventariante: LOURDES FERNANDES fls. 181. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.053063-3 - THEREZINHA DE JESUS X ALTAIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2002.001.127549-5 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA X RISOLETA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:O testamento de Risoleta Pinto da Silva foi devidamente cumprido e trasladado para estes autos de inventário.Portanto, adite-se juntando-se as peças de fls. 15/29 ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.136955-6 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA X LUCIANO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 158 e seguintes - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.035217-4 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LEONIDIA SOTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Maria de Lourdes, cônjuge do herdeiro SERGIO, tendo em vista o regime de casamento.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148197-8 - ANA CRISTINA QUEIROZ RESENDE E OUTRO X CACILDA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Tendo em vista que o herdeiro ANTONIO CARLOS deixou somente os bens aqui herdados, determino a averbação do óbito de fls. 62.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão.3. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da primeira inventariada - CACILDA - averbada com a separação;b) cópia da certidão de casamento de ANTONIO CARLOS, averbada com a separação; c) cópia da certidão de nascimento de MOARA.4. Observo que o imóvel aqui inventariado, segundo certidão do RGI, às fls. 14, está registrado em nome do ex-marido da primeira inventariada. Comprove-se, portanto, que por ocasião da separação o imóvel lhe foi partilhado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008585-1 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X LUIS TOMASO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)), Inventariante: LYGIA MAGELA MAIA MARTUSCELLI Despacho:Fls. 134 - Defiro o pedido. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.013495-3 - SUELLY GRACE TENORIO DE DEUS BARROS X IRACY TENORIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:Fls. 62 - E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.060289-4 - LUIZ DE MAGALHAES CENTIEIRO X ANTONIA AMARO GONZALES CENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.080830-9 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO X MARIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo acusada no sistema.2. Regularize o peticionante a representação processual.3. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127516-9 - DANILO PALDINI JUNIOR X NIOBE GONCALVES PALADINI (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Desentranhe-se o testamento original entregando-se ao Advogado mediante recebimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032287-8 - JUSSARA CALMON REIS DE SOUZA SOARES X LUCIANO GOULART DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS (RJ-136788E), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079545-8 - LUCIA LIDIA SCHENK DELUQUI DELUQUI DE OLIVEIRA X RAUL DELUQUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) Despacho:Aguarde-se a distribuição e cumprimento do testamento cuja cópia se encontra às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.127659-1 - ANA LUCIA SARABANDA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RENATO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (RJ-037957) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Lavre-se o termo de renúncia.3. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.133555-8 - JORGE CHIANELLI X PEDRO LEONI (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento pelo juízo dos bens a inventariar.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do requerido.3. Venha a petição inicial para o RAC do testamento, instruída com certidões do 5º e 6º distribuidores e traslado original do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.133955-2 - DULCINEIDE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ONEIDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada para verificação do número de irmãos que a mesma deixou; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) certidão de óbito do marido da requerente; d) certidão de nascimento/casamento dos demais herdeiros; d) representação processual dos herdeiros ou requerimento de citação. e) certidões: - da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; - da SRF, com confirmação de autenticidade; - do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);- de quitações fiscais;- do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.145041-4 - MARIA MARGARIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente, cônjuge supérstite.2. Lavre-se o termo.3. Esclareça se pretende a suspensão do processo até o término da ação de usucupião. \r\n\r\nId: 324228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094081-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 17/21- Ao MP para dizer se concorda que a impugnação deverá vir através de ação anulatória própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.083649-0 (53180) - JUSSARA MACIEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041) Decisão:Defiro JG.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.044745-6 - SONIA CARVALHO DE SALLES X YOLANDA DO VALLE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046231-7 - DENISIA MARIA DE SOUZA E OUTROS X ANA MARIA DE SOUZA-ESC.1653 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139134-5 - LIVIA CARVALHO VIEIRA X ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007696-5 - NELSON PINHEIRO DE FARIAS X LEONTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE FARIAS LOURENÇO (RJ-014606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Decisão:Recebo como pedido de retificação, eis que houve realmente erro na sentença lançada às fls. 70/71.Declaro, pois, a sentença para deferir a expedição do alvará a favor de Wilma.No mais, permanece a decisão tal como está lançada.Retifique-se no registro de sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159141-7 - LEILA BRANDAO COSTA E OUTROS X HELIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Decisão:Fls. 44: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS X OSWALDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Fls. 38: Defiro a devolução do prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061278-6 - MARIA APARECIDA GONCALVES PEREIRA X COSME GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Despacho:Atenda-se o requerente a exigência da Fazenda de fls. 46, vindo a comprovação do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146789-7 - ZELIA SANTIAGO DE NEGREIROS E OUTROS X JOSE EDMO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023224-5 - ELIAS CHAGAS X REGINA CELIA VIEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:A requerente sobre informação cartorária de fls. 34, esclarecendo-se e vindo a concordância das demais interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107045-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO X NELSON MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Oficiem-se solicitando saldos e declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107227-4 - CARLOS ALBERTO FILPO PICADO X YOLANDA FILPO PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123622-2 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.004501-5C - ANA Ma.BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARCELLOS BARBOSA (RJ-067251) Despacho:Fls. 145vº - Venham as custas do contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 315. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Fls. 489/490 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.081836-1 - ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X FRANCISCO JULIO DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Despacho:1 - Fls. 86: Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.177186-0 - MARIA DE LOURDES DE SA FREIRE PAES LEME DE SA X LUIZ HYGINO PAES LEME VIANNA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). CAROLINA ALVES COSTA (RJ-145878) Decisão:1 - Acolho o pleito de retratação da renúncia de fls. 16, eis que celebrado por instrumento particular e não foi tomado por termo nos autos.2 - Venha a retificação das primeiras declarações de bens e herdeiros de fls. 12/14, ficando para sobrepartilha os bens mencionados no petitório de fls. 44/47. No mais, quanto aos bens imóveis, a descrição deverá vir completa, conforme consta no RGI e atualizados os valores estimados. \r\n\r\nProc. 1999.001.031049-7 - DELVAUX FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA M DE B AMOREIRA (RJ-067861)) X GENEROSA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.017396-0 - LUZIA MARIA FELIPPE X CARMINO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Fls. 19/26 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.028503-0 - MARILIA GOMES DE SOUZA E OUTRO X AVELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Decisão:1 - Defiro que as ações fiquem para futura sobrepartilha.2 - Venha o saldo bancário no esboço de sobrepartilha para julgamento e expedição de alvará.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Fls. 567/568 - Oficie-se como requerido pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109643-8 - MARIA TERESINHA PEREIRA SERQUEIRA E OUTRO X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:1 - Fls. 33. Anote-se onde couber.2 - Fls. 34/35. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se por 30 dias, a juntada das certidões negativas faltantes, após, este prazo, não cumprido o requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Decisão:Fls. 109. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Fls. 94: Defiro, nos termos da cota da PGE de fls. 95. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.109008-0 - EDMAR SOUZA SOARES X UNIVERSINA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de UNIVERSINA FARIAS SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador EDMAR SOUZA SORES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MAURA BREDER DE AMBROSIO,, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ULISSES BREDER AMBROSIO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de AUGUSTO MARQUES MITKE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental, bem como declaração de idoneidade da requerente firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprido o item anterior ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506874-1 (6) - GLORIA MARTINS FERREIRA X FREDGAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Certifique o cartório se o óbito de Marcos Vinício Maciel Martins já foi averbado, consoante determinado no despacho de fls. 682. 2 - Certifique, ainda a Serventia se os herdeiros renunciantes de fls. 686, já se encontram devidamente habilitados e representados, nos presentes autos. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo existente na conta judicial n. 4588002 (fls. 436). 4 - Expeçam-se C. Precatórias avaliatórias para as Comarcas de Campinas, Miguel Pereira e Nova Iguaçu, referente aos bens situados nas referidas Comarcas. 5 - Após, ao avaliador, eis que a avaliação anterior foi realizada em 1989. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 978, remetendo-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1975.001.300412-6 (29614) - SUZETTE NOGUEIRA SILVA X HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTIS (RJ-050859), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) FLS. 387 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300608-3 (31422) - MARCIO SANSAO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X OLIVIA EMILIA DE AMORIM DIAS SANSAO E OUTROS E OUTROS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Decisão:Fls. 160 - 1. Permanece no cargo de inventariante, o nomeado às fls.02, Sr. José Antônio Costa de Medeiros. 2 -Ante o informado no item 2 de fls. 138, comprovado na certidão de fls. 145, defiro a exclusão do referido bem do monte, vindo novo Plano de Adjudicação, com a devida retificação. 3 - Venham as certidões faltantes elencadas nos itens 3 e 4 de fls. 160. 4 - Após, ao contador para averiguação das custas devidas, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 137, item 7 e 160, item 5. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Fls. 141 - Venham os comprovantes de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1988.001.047077-0 (16) - DALVA DANTAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534)) X GESTON CELESTINO DE PAIVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Decisão:1. Tendo em vista a concordância dos demais herdeiros às fls. 292 e o não interesse do atual inventariante em exercer o cargo, consoante fls. 307, nomeio inventariante, a Sra. Lourdes da Silva. Tome-se por termo. 2 - Fls. 310 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.136656-0 (58245) - NILMA BEUTRON E OUTRO X ADELSON LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Fls. 185. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.136656-0 (58245) - NILMA BEUTRON E OUTRO X ADELSON LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) FLS. 188 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.097074-3 - JOSE DE SEQUEIRA X LAUDELINA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.008744-8 (59941) - IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERAPHIM CORREA RIBEIRO Decisão:1 - Fls. 81: Recebo o pedido de sobrepartilha do bem imóvel pertencente ao falecido.2 - No que pertine à alegação de falsicação de assinatura lançada em procuração é matéria fora do âmbito de competência desse juízo orfanológico.3 - Venham as certidões negativas de praxe, o esboço de partilha, bem assim o comprovante de depósito de compra e venda do imóvel situado no Estado da Bahia.4 - Fls. 123: Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.098761-0 (66696) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE JESUS Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 101. Lavre-se termo.2 - Ao Avaliador judiical. \r\n\r\nProc. 1996.001.070529-1 (26672) - MARINA LUZIA MALTA CANCIO SOARES, Cessionário: OLIVEIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DIRCE MALTA SOARES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121409-6 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSE LUIZ COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.001162-3 - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X GLORIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA - ESC.1408 (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Fls. 64 - De acordo com a certidão cartorária de fls. 65, este Juízo Orfanológico já se pronunciou na referida petição, não tendo competência para apreciar o pedido em questão. \r\n\r\nProc. 1998.001.004501-5 - ANA MARIA BARCELLOS BERTONI X JOSE MARIA PINTO BARCELLOS-ESC.1762 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARCELLOS BARBOSA (RJ-067251) Despacho:Fls. 220vº - Ciente. Despachei nos autos da Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.099799-3 - ADRIANA LOURENCO DA SILVA X ADELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Fls. 338/339. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.110739-9 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CLARINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Fls. 64 - Estando a patrona subscritora devidamente constituída nos presentes autos, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.140862-4 - LAELZE PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUDIZIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 200, in fine. 2 - Fls. 201 - Oficie-se, encaminhando a cópia solicitada. \r\n\r\nProc. 1999.001.100177-0 - VICTOR BERNARD LACOSTE X JACQUES BERNARD LACOSTE (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Fls. 418 - 1. Venha declaração de dependentes habilitados existentes em nome do finado, junto ao órgão empregador, para comprovação do alegado. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.125108-7 - JOAQUIM ALVES FERREIRA X LUZIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho: Aos Interessados, diante da certidão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 1999.001.140507-8 - ELCY ALVES CORREA X PAULO ROBERTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141825-5 - MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA X JULIA MORONE PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVE (RJ-076739)), Falecido: JOÃO TOSTE PARREIRA FLS.123- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106304-9 - VANDA FONTES CARVALHO X AMARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). VANDA FONTES CARVALHO (RJ-043388) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Fls. 460: Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.018710-9 - ROSA ANTONIA GOTE SOARES X ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Venha o pedido de inventariança. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 139, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045531-1 - LAZARO BATISTA AFONSO X MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.111840-5 - EDYR SAMPAIO X NILZA LOURENCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA Despacho:Venha a procuração com poderes expressos para concordar com a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.004845-3 - MARINA RODRIGUES FERREIRA PINHEIRO X LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença:Processo nº 2005.001.004845-3SENTENÇADiante da falta de interesse das partes na continuação deste feito, consoante pedido de fls. 150/155 dos autos de inventário em apenso da finada Lais Hasselmann de Carvalho Rocha, onde será processada também a sucessão de Luiz Hermano Linck Rodrigues Ferreira. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065788-3 - JOSE LUIZ PAULINO X NELSON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 66 - Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Ante a anuência de todos, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 637 em nome do inventariante para venda das ações, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo, para fins de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 54/61 - À Sra. Lucila Maximino sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:Fls. 106: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:1 - Renove-se o termo de inventariança, posto que esta Magistrada, equivocadamente o rasurou.2 - Fls. 57: Anote-se no rosto dos autos.3 - Oficiem-se para conhecimento de saldo (fls. 62).4 - Fls. 63: Anote-se onde couber.5 - Fls. 65: Ao inventariante sobre o documento junto. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 51 e segs.: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.112271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON X LUIS MONTIEL REY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121225-1 - WANDA LUCIA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.146413-6 - ELZA BENTA DA SILVA X JOSE FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Expeça-se C. Precatória para avaliação e pagamento do ITD referente aos bens situados em Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.001.151263-5 - MARCELY SILVA GATSCHER X PEDRO ERNESTO GATSCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Ao Avaliador Judicial.4 - Apos, aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006007-0 - EUNICE NUNES TABOAS X ODETTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Ao Avaliador Judicial.3 - Após, aos interessados e PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093953-5 - DAMIAN LUIS BAJTER X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança de fls. 20/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1A (63596) - ARMANDO DA FONSECA JUNIOR X DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para homologar a prestação de contas oferecida pelo autor. Desentranhe-se fls. 14 até o final, para que seja autuado em apenso.P.R.I \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.701797-7 (45015) - JOSE MARIA PINTO BARCELLOS X DIRVAHYR DA CRUZ BARCELLOS-ESC.1762, Inventariante: ANA MARIA BARCELLOS BERTONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARCELLOS SIMIONI (RJ-067251) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.053215-7 - ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES X GLAUBER SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPROCESSO DE INTERDIÇÃO DE GETÚLIO DORNELLES VARGAS DA SILVACURADOR: PAULO ROBERTO ALEIXO DA SILVAREQUERENTE: MARLY SARAMAGA HERMANN - PROMOTORA DE JUSTIÇAATENDA-SE, DESARQUIVEM-SE, APÓS DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 90.001.066207-6ADVOGADO: MÁRIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO - OAB/RJ - 28.866REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 324231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003192-7 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.L.) X M.G.L. Decisão:Diante da não apresentação de resposta, embora devidamente citada, conforme certidão de fls. 51vº., decreto a revelia da ré. Venham aos autos conclusos para sentença \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005652-7 - F.P.-.\".M. DECISÃO: ... ISTO POSTO, e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao Serviço de Fiscalização. \r\n\r\nProc. 2007.710.006062-2 - R.P.C.L.-.\".N.T.-.1.0.0. Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP, INCLUSIVE PARA AGENDAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NO LOCAL. Ciência ao M.P. .P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007094-9 - S.S.I.-.D.R.E.R.J.-.S.-.\".G. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO REQUERENTE. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.003229-6 - C.T.M., M.F.A.C., H.F.A.C. X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:..Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003747-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S.A-VEJA RIO-BUNKER 94 (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Decisão:O executado foi condenado a pagar a multa correspondente a vinte salários mínimos. Posteriormente, foram fixados honorários de 10% do valor da execução, ou seja, 10% de vinte salários mínimos. Assim, assiste razão ao Ministério Público quanto à desnecessidade de cálculo do contador. Considerando que o valor da multa já foi pago, intime-se o executado para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia correspondente a 10% de vinte salários mínimos, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002855-4 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) A audiência designada à fl. 24 dar-se-á no dia 06/11/07, às 13h50m. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.006378-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL ALPHAVILLE (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Despacho:Intime-se o autuado para que efetue o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa.Decorrido o prazo, sem manifestação do autuado, certifique a Sra. Escrivã nos termos do art. 31, § 2º da Lei 3.350. Oficie-se ao F.E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2002.710.005525-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008836-6 - M.P. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso JOAQUIM DA SILVA CABRAL, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal, nomeio-lhe como Curador o Sr. JOSÉ DE CALVÁRIO PINHEIRO. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo e intime-se o Curador na forma do art. 1.187 do C.P.C. Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. Determino, ainda, que na presença de um Oficial de Justiça, seja procedida a abertura do cofre da instituição ABRIGO CRISTO REDENTOR, e que de lá sejam retirados os bens pertencentes ao Idoso, devend \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), A.J.F.F.) Decisão:Pedidos de fls. 284-286:1) O referido pedido já foi apreciado a fls. 290.2) A decisão de fls. 157-159 foi devidamente cumprida, devendo se aguardar imprescindivelmente o relatório conclusivo do NACA, a fim de se avaliar se há possibilidade de visitação do menor pelo genitor, visitação monitorada ou absoluta impossibilidade.3) O pedido restou prejudicado em face de fls. 290.4)Defiro parcialmente o pedido para que se oficie ao NACA para que informe se há laudo conclusivo do caso, se a resposta for positiva, que encaminhe-se a este Juízo o laudo com com a máxima urgência, se a resposta for negativa, que a equipe técnica indique o tempo que será necessário para a confecção do laudo conclusivo.Não vislumbro fato novo de relevância a ensejar o deferimento dos pedidos de fls. 291-294.Cumpra-se, no mais, fls. 290. \r\n\r\nId: 324293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.080006-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X J.H.S. Decisão:1- Atenda-se ao MP.E.T. Designo o dia 01/10/2007, ás 13:00 horas para continuação do sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.120017-5 - MP X SEVERINO COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO (DF-023497), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Recebo o Libelo. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA JULGAMENTO DO RÉU EM 11/10/2007, AS 12:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.001.085932-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON EVARISTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 408: \" À DEFESA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.005481-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS RANGONI (RJ-097810), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 819/820, DATADA DE 06/09/07: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO, DOCUMENTADO PELA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.133421-1 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 341, DATADO DE 17/09/07: \" OFICIE-SE AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DA ARMA AO SEU PROPRIETÁRIO, OBSERVANDO QUE A ARMA SE ENCONTRA REGISTRADA(FLS. 83), BEM COMO O PRAZO PARA O REGISTRO FEDERAL FOI PRORROGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 379/07. CIÊNCIA AO MP. INT.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:Aguarde-se o julgamento, já que o M.P. já tomou ciência dos documentos acostados. \r\n\r\nId: 324273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.109204-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO TAVARES - VULGO GANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Fica o Sr. Advogado Dr. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB/RJ 71.111) intimado de que em 24/09/2007 foi proferido o seguinte despacho, nos autos do processo em epígrafe: \"1-VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. INTIME-SE. EM TEMPO: 2- FLS. 484-RESTAURE-SE, LATERALMENTE.\" \r\n\r\nId: 324274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.001.083373-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 17.01.2008, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 324278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo N/F Outras Não Especificadas, do Art. 18 Par 6 Inciso II da Lei 8078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.093927-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133) Autos a disposição do Dr. advogado por 30 dias \r\n\r\nId: 324279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \"...Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se que o acusado não foi devidamente intimado, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007 às 13:30, devendo o cartório observar que o acusado deverá ser intimado no endereço constante a fls. 106. O Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB 68074 deverá ser intimado da data da próxima audiência. Cientes os presentes. Intimem-se/Requisitem-se. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada, às 13:10h\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.038921-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 13:30H. INTIME-SE A TESTEMUNHA. REQUISITE-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.106161-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.054992-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENIER FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), CLAYVERT CANDIDO, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) \"...JULGO PROCEDENTE PARTE a pretensão punitiva estatal e de consequência CONDENO RENIER FERREIRA CANDIDO como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, absolvendo-o quanto ao crime de estelionato, com base do artigo 386, VI do Código de Processo Penal, e ABSOLVO CLAYVERT CANDIDO da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos, também com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao MP e defesa....\" \r\n\r\nId: 324280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.091763-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO DANIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.154479-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)), CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O endereço informado às fls. 619 é o que já foi diligenciado, conforme fls. 593/594, o que reforça ainda mais os fundamentos da decisão de fls. 611/612, a qual é mantida, na íntegra. 2 - Às partes para dizerem, no prazo legal, se ratificam as alegações finais já apresentadas (fls. 289/292 e 316/319). \r\n\r\nId: 324281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) Por este expediente fica intimado o Dr. Marcio de Barros Baião, OAB/RJ-74024, patrono do 6º acusado, JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, para manifestar-se em Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na assentada de fls. 842/843. \r\n\r\nId: 324283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.116371-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELECIR LEAL LIMA, VANDA LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) ...Diante de tudo, indefiro o pleito do nobre advogado.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 324284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.100633-0 - MINISTERIO PUBLICO (555/99) X CAUBI PEREIRA GOMES, CLAUDIO LUIS SANTOS DE PAULA (DESMEMBRADO) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-126669E) a defesa. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OAB/RJ DR.EDSON FONTES CERTIFICO E DOU FÉ QUE, as custas NÃO foram devidamente recolhidas havendo diferenças conforme discriminação abaixo:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nId: 324288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Outras Não Especificadas, Art. 103 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081382-5 - JUVENAL EUDES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589)) X CRISTINA BERRIEL Ao queralado para ciência da Decisão de fls. 13/14 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047395-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO BITTENCOURT LUZ Despacho:1- Expeça-se C. precatória para fins de intimaçao e oitiva da testemunha Raquel; 2- Ao MP...; 3- Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento de fls. 48 \r\n\r\nId: 324289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚN-CIA, PARA CONDENAR ERICK TEIXEIRA FER-REIRA NAS PENAS DO ART. 157, § 1º DO CÓ-DIGO PENAL.Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas. Fica o réu condenado, assim e em definiti-vo, a cinco (5) anos de reclusão e dezoito (18) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, de-vidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado, tendo em vista, notadamente, a reincidência e o fato de ser o réu contumaz na prática de crimes contra o patrimônio, havendo restado evidente sua periculosidade, porquanto não mede esforços para satisfazer sua cupidez, tendo inclusive agredido a vítima após subtrair-lhe o cordão, o que está a recomendar regime mais severo para o Cumprimento da pena (art. 33, § 3º do Código Penal). Recomende-se o réu no ergástulo em que se encontra. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Despacho:1- A FAC DE FLS. 842/845 REFERE-SE AO DENUNCIADO LUIZ FERNANDO GUIMARÃES E DEVERÁ SER DESENTRANHADA E JUNTADA AO FEITO CORRESPONDENTE. 2- ... 3- MARCO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 16.01.2008 ÀS 14.45 HORAS. 4- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTA CIDADE E EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAQUELAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS 5- DÊ-SE CIÊNCIA AOS ADVOGADOS E AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FL.928. 6- DIGA O MP SOBRE PEDIDO DE FL.929. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.117112-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOHN FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOHN FERNANDES COSTA, COM FUNDAMENTO NO ART.89 §5º DA LEI 9099/95 \r\n\r\nId: 324290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.148823-2 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA SABINO DA COSTA, DURVAL NUNES DOS SANTOS, LINA MAESTRELLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CAROLINA VIEIRA GOMES ALVES MARTINI (RJ-154326E)), TEREZA CRISTINA MIGLIOLI Despacho:MARCO O DIA 13/11/07, ÀS 13 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. TOME O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.108251-6 - DANIEL PONTE X Paciente: DANIEL PONTE CORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Pelos motivos expostos, improsperável afigura-se a ordem impetrada. Denego-a, pois. P.R.I. \r\n\r\nId: 324291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.039707-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Intime-se, via D.O., o patrono do acusado para apresentar alegações finais, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2X) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, com aplicação do; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ...; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, incisos IIe III do CP E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, com alicação, por fim, do art. 1º, VI da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.117806-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EVANDRO DOS SANTOS AMORA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES DIAS MOTA DE ALMEIDA (RJ-136050E) Despacho:Intime-se ,via DO , o Dr. Patrono do acusado para apresentar alegações finais ,sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nArt.188, Inciso Iii do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge..., e VIII da L. de Falencias \r\n\r\nProc. 2003.001.059800-0 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)), JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 255 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nId: 324364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.151293-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Intime-se o réu para que justifique em 05 dias sua ausência, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., (45 vezes) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010565-5 - M.P., Assistente de acusação: E.R.S. X M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALCANCIO DE SOUZA (SP-125965), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:1- Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Guarulhos para que remeta a certidão de óbito do réu Marino.Sem prejuízo, diligencie o cartório contato telefônico com o patrono do referido réu para os mesmos fins.2- Venha aos autos cópia da sentença prolatada nos autos originais (05/028788-5). \r\n\r\nId: 324365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111889-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA VALÉRIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa. Designo interrogatório para o dia 04/10/07, às 15:00h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.003425-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E) Fica intimada a defesa a apresentar sua Alegações Finais. \r\n\r\nId: 324369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:Assim, considerando as novas informações, que alteram a imputação, recebo o aditamento da denúncia. Lavre-se termo.Designo o dia 02/10/2007, às 13;00 horas, para reinterrogatório. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.033438-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A DIZER SE HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-081599E) Despacho:Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.052987-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.001.056025-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GONCALVES DOS SANTOS, ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Sentença:\"...Os documentos de fls. 174/177 comprovam que os acusados cumpriram integralmetne a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta do Ministério Público em fls. 171 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído aos réus JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS e ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 324371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2007.001.134962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DOMINGOS DE SOUZA Fica o patrono do acusado, Dr. Adriano Bernardo, OAB/RJ 95.748, intimado do Interrogatório designado para o dia 04/10/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.017186-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ANGELICA DOS SANTOS MOURA DA SILVA, JOSE CARLOS MOURA DA SILVA, JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA, EVERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS), GABRIEL DE ALMEIDA LUNA DA SILVA), MARCELO PINTO DE ALMEIDA), AUGUSTO CESAR FERREIRA ALVES), RODRIGO FERNANDES DRAGO, Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Decisão:Fls. 507.Tendo em conta de que é o petente parte na presente ação penal, defiro, devendo ser a reprodução das fitas realizada aos 17/10/2007, na sala de audiências deste Juízo, a iniciar-se no horário das 14 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122333-9 - MINISTERIO PUBLICO X GENY ROCHMANN, RICARDO ROCHMANN SEMELES FICA OS PATRONOS DR. UBYRATAN CAVALCANTI, OAB 17.039 E DR. BRUNO DE OLIVEIRA OAB 114.114 INTIMADOS DO INTERROGATORIO NO DIA 22.10.07 as 13.00 H NESTE JUIZO \r\n\r\nId: 324372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.039556-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Fl 125: À defesa ,em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C Parágrafo único \r\n\r\nProc. 2005.001.098947-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FONTES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), EDER OLIVEIRA SOARES), SILVANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Despacho: Em Alegações Finais. (Ag. Defesas) \r\n\r\nId: 324373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.122191-7 - JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA X Paciente: MARCELO LIMA E CASTRO PINHEIRO DELEGADO DE POLICIA DA DÉCIMA SEXTA DP BARRA DA TIJUCA Despacho:Requisite-se o inquérito policial mencionado na Inicial \r\n\r\nId: 324374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.149824-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RAIMUNDA BEZERRA DIAS Sentença:REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa, anotem-se e arquivem-se os autos.P.R.IRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1991.001.011296-7 (4771) - J P X MARCUS VINICIUS DA SILVA, ROBERTO VOAZEM GONCALVES, MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Autos desarquivados, aguardando advogado. \r\n\r\nId: 324375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.115057-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:1- Fls.148/160- Pedido já apreciado às fls.147 e, inexistindo qualquer alteração fática in casu, mantenho o decisum de fls.147.2- Cumpra-se fls.147 in fine. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.051629-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., parte final \r\n\r\nProc. 2006.001.144866-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440) Ao Patrono do réu Diogo em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 324378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Em alegaçõe finais . À defesa . \r\n\r\nId: 324391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Decisão:1- Fls. 28.321 (vol.135) - Indefiro o requerimento endossando as manifestações do MP e do AJ. Com efeito, inviável a pretensão diante da novação noticiada pelos arts. 49 e 59, ambos da lei 11.101/05. Ao credor, querendo, deverá providenciar a habilitação do seu crédito na forma da lei.2- Fls. 25.596 (vol.122) - Manifeste-se a recuperanda no prazo de cinco dias, porquanto indispensável para o início do pagamento aos diversos credores. 3- Fls. 28.393 (vol. 135) - O juízo não verificou qualquer manifestação acerca da determinação judicial. Assim, pelo prazo improrrogável de 24 h, manifestem-se as recuperandas. No mesmo prazo, digam o AJ e MP. Após, imediatamente cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616) Despacho:Ao perito sobre as impugnações aos honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083343-5 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.053835-8 - SOLANO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:O sócio gerente tem legitimidade para propor a ação de extinção das obrigações porém a falida é a sociedade, por tal razão que no edital deve constar como suas obrigações que serão extintas e não as do sócio, já que sua personalidade jurídica não foi desconsiderada nem era este comerciante individual. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.018319-8 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X LMPN MANUTENCAO NAVAL E PREDIAL LTDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA EPP, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Heráclito Graça, 182, ap. 201, Lins de Vasconcelos, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º 04.554.837/0001-33, cujos sócios são GRACIETE COSTA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SSP/RJ, sob o n.º 004.836.498-8 e inscrita na CPF sob o n.º 442.150.107-72, residente e domiciliada na Rua Heráclito Graça, 182, ap. 201, Lins de Vasconcelos, nesta cidade e LAURO PAES COELHO NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 10381966-0 e inscrito no CPF sob o n.º 038.118.967-84, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Opinião Liberal, n.º 69 - Taquara. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043158-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Fls. 118/120 Às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.126207-2 - EDNA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES FERNANDES (PE-016708)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diga a habilitante se pretende aderir ao Plano de Pagamento dos credores extraconcursais previsto do PRJ aprovado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053788-3 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105128-3 - ADRIANA CASTELLI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 61/62 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.125527-7 - SERGIO FARIAS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155472-0 - WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 48 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a planilha mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para regularizar a inicial de acordo com a petição de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a recuperanda sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.057326-7 - MARTA APARECIDA PAGANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para regularizar a inicial de acordo com a petição de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.067644-5 - CARLOS FERNANDO FANKHAUSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.078421-7 - MARILENA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.103133-8 - FREDERICK BIGONI BURROWES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para regularizar a inicial de acordo com a petição de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2A - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:A ré não comprova e ostenta a qualidade de hipossuficiente para ter concedido benefício da gratuidade. Ademais, as custas que lhe são cobradas neste momento são as do incidente de impugnação ao valor da causa, já que a ela não compete adiantar as custas. Assim, venham as custas sob pena de não conhecimento do mesmo. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5A - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EZ - FILMES MAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Assim, deixo de acolher a presente impugnação diante de sua flagrante intempestividade, mantendo-se o valor listado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7S (11990) - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE THOMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Como se sabe, o juiz está adstrito ao pedido. Como se vê de fls. 06, a impugnante nada pediu no sentido em ser restituido neste mesmos autos, a garantia citada nos embargos declaratórios.Não se pode atribuir ao pleito formulado em sede de impugnação, a possibilidade de ir além dos seus limites processuais. Efetivamente restituição de garantia e validade ou não de eventual novação não se resolve por esta. Por tudo isto, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:2- Fls. 659 - A incidência da astreinte só será verificada quando o juízo apurar se o autor José Gomes deixou de entregar algum documento que lhe cabia, conforme acordo em audiência, pois esta é a única pendência que lhe compete. 3- Diante da relação de fls. 649 e das alegações de fls. 662/668, diga o réu Benedito, especificamente, quais documentos lhe faltam ser entregues, sendo certo que este juízo não tolerará discussão acerca do acima mencionado, pelo que não havendo o consenso, será determinada a verificação e apreensão por perito do juízo, dos alegados documentos, com a consequente imposição de litigância de má-fé para aquele que for constatado como não cumpridor da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante do acórdão de fls. 35, dê-se baixa e restabeleça-se a distribuição ao Juízo da 38ª Vara Cível, que reconheceu sua competência, encaminhando-lhe estes autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito ( Fls.508/515) bem como ao autor sobre os documentos anexados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para juntar os documentos requeridos pelo perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.015154-9 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA) Ao autor para recolher custas da citação - Precatória. \r\n\r\nId: 324165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO.DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.394/395. (republicado por incorreção) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.196404-1 - MYRAL MODAS LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) FLS.871: INDEFIRO O PEDIDO, POIS A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO (DRA.SÔNIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO-OAB/RJ 47.660) NÃO POSSUI INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELA REQUERENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.057686-6 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.471 QUE INFORMA QUE OS AUTOS JÁ TINHAM SIDO DESARQUIVADOS ANTERIORMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.465/466, DESDE QUE SUBSTITUÍDA A GUIA ORIGINAL POR CÓPIA.QUANTO À RECLAMAÇÃO DE FALTA DE ANDAMENTO DO PROCESSO NO SITE DO TJ, INFORMO QUE NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ, AO SER EFETUADA A BAIXA, TODOS OS ANDAMENTOS DO PROCESSO FICAM BLOQUEADOS, SENDO NECESSÁRIO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO PARA QUE O PROCESSO POSSA SER ACESSADO NOVAMENTE, FICANDO POR CONTA DO INTERESSADO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A PRINCÍPIO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA BAIXA QUE FUTURAMENTE VIER A OCORRER. (DR. MARCO ANTONIO ALVES MONTEIRO-RJ 56.508)- (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119974-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP.(republicado por incorreção) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004464-2 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO AUTOR SOBRE FLS.271/358. PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 324177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.080822-9 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:1)FLS. 720. Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público.2) Cumprido, vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:FLS. 1984 e seguintes, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte vencida para cumprir, espontaneamente, o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS GOMES, Inventariante: SEBASTIANA FAUSTINA DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Aos autores sobre a certidão supra ( o valor correto da taxa judiciária é de R$ 400,00) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:1 - Fls. 550/551. Defiro conforme requerido. Após o depósito do credor dos honorários os trabalhos serão iniciados.2 - Proceda-se ao lacre do estabelecimento comercial, conforme requerido;3 - Intime-se o depósito público para marcar data para a remoção dos bens4 - Intime-se, mais uma vez, o réu para que entregue nesta serventia os documentos solicitados às fls. 533/534, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão.2) Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022732-8 - FLOT OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:FLS. 75. DEFIRO, ante a certidão cartorária de fls. 76. Republique-se o despacho de fls. 73, devolvendo-se o prazo ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004695-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AIR VIAS S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Às partes, sobre a manifestação Ministerial de fls. 487. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804477-6 - SHERBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:1) Manifeste-se a Falida sobre os cálculos de fls. 1023/1024, no prazo de cinco dias.2) Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.082523-3 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Falida, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.078324-9 - HAFA INFORMATICA LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:......Diante das alegações do Síndico e do MP, considerando-se a alteração contratual de fls.185/187, datada de 06 de dezembro de 2000, ou seja, anterior a data da decretação da falência ocorrida em 20 de setembro de 2006 (fls. 204/207), defiro a inclusão do nome de Fabíola Barroso da Silveira Magalhães no processo falimentar, que era responsável pela administração da empresa falida. Intime-se a referida administradora no endereço fornecido à fl. 308, para que cumpra suas obrigações, sob as penalidades da Lei. Expeçam-se os ofícios de praxe. Cumpra-se. Após, ao Sr. Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099705-5 - LUIZ SCITOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 28. Defiro ao habilitante o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, devendo fornecer cópias para substituí-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.101278-2 - DERCIO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, decretada em 14/08/06 (fl.108). Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Defiro, desde já, à autora o desentranhamento de documentos, devendo especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1B - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:1. Fl. 15. Defiro conforme requerido.2. Regularize a parte impugnante na representação processual, com a juntada de procuração original ou autenticada, bem como atos constitutivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam as partes o que pretendem comprovar com a produção da prova pericial e testemunhal requeridas. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA. X LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7.661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.096612-9A - 3º LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA M.F. DE DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA. X EDNA CELIA LIMA E OUTRO Decisão:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7.661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.94. (port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.098215-5 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/123, no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.084811-6 - PROJETA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X DMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:FLS. 353, ao exeqüente para a devida regularização da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140489-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) 1.Ao requerido, na forma do art.398 CPC;2.Com a manifestação do réu, ao MP.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.217 Vº (PORT.01/02) \r\n\r\nId: 324179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.112982-0 - DANIEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HGS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:....Fl. 11.792, item 06 - Diante da certidão de fl. 11.869, nada a prover eis que a requerente não faz parte da Lista Geral de Credores, posto que não se habilitou neste feito; .........Fls.11.852/11.854 - A sentença proferida nos autos da ação ordinária, na qual figura como Autor Jorge Cosme da Silva Pinto, ainda não transitou em julgado, diante da interposição de recurso pela parte ré. Assim, defiro a retirada do nome da referida vítima da Lista Geral de Credores. Cumpra-se a serventia. ...........Com relação à vítima Osvaldo Benevides, esclareça a Associação Requerente se o valor oriundo da arrematação à disposição nesse juízo se encontra bloqueado por determinação judicial ou se está incluído no rateio. ..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Defiro o requerido à fl. 353.Intime-se o réu, através do D.O., para apresentar os Livros mencionados na parte final do laudo pericial, à fl. 343.Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.153739-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE QUADRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:.... Com relação ao pedido de extinção do feito, diante do não pagamento das custas processuais, constata-se que o artigo 18 da Lei 7.347/85, dispõe que não haverá adiantamento de despesas. Assim, a regra do não adiantamento de despesas aplica-se a todos os legitimados para a propositura das ações. Isto não significa que as despesas não serão devidas, mas sim que somente serão pagas quando do término da demanda. Desta forma, indefiro o pedido de extinção do feito, com base no artigo 257 do CPC.Quanto ao pedido de produção de prova documental, entendo cabível e necessário, razão pela qual DEFIRO a produção da prova documental, requerida pela parte ré, pelo prazo de 15 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Esclareça a parte autora sua legitimidade para a propositura da demanda e se posui personalidade jurídica própria.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018713-1 - EZINALDA LIMEIRA DO AMARAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTR CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:À requerente sobre o ofício de fls. 150/151.Após 10 dias sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009222-0 - NELL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:Ao Síndico \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Despacho:1- Informem as partes se têm REAL INTERESSE na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.006936-6 - SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado de fls. 332, decorrido o prazo de 15(quinze)dias, voltem ao arquivo. (Dr. Dirceu freitas Filho OAB/SP 73.548) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065702-9 - CARLOS ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando que já foram expedidos três ofícios ao Juízo Trabalhista, sem resposta, traga o próprio habilitante a certidão de crédito, bem como os cálculos com sua respectiva homologação, a fim de dar prosseguimento ao presente requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103691-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 293/294: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Digam os interessados, em 05 dias, sobre a certidão cartorária de fl. 292, verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.049419-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO S MATHEUS, OAB 42527 Ao Sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149952-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.150013-2 - MARCELO DO ROSARIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.150043-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007389-1 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Ao Sindico \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044383-2 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:1- Aos interessados, em 05 dias, sobre a devolução do mandado de pagamento.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1- Às partes sobre o ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 05 dias.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:....Contudo, diante das notórias irregularidades perpetradas, ou melhor, notórios fatos tipificados como crime, envolvendo o Autor, nesta demanda, no que se refere a cessões de crédito contra o INSS, ligadas à empresa Servport, bem como ao fato de o réu, nesta demanda, estar acometido de doença grave, REVOGO PARCIALMENTE a decisão de fls. 131/135, para liberar tão somente o desbloqueio das contas correntes do réu Haylton Bassini. Expeçam-se os ofícios de praxe. Publique-se. .... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Decisão:FL. 148: defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 324183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1- O PROCESSO ESTÁ EM FASE DE SANEAMENTO. SENDO ASSIM, ANTES DE DECIDIR SOBRE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E REGULARIDADE DO PROCESSO, DETERMINO QUE A PARTE RÉ ESCLAREÇA ACERCA DA FASE ATUAL DAS AÇÕES NOTICIADAS NA CONTESTAÇÃO, TRAZENDO AOS AUTOS, SE FOR O CASO, EVENTUAIS SENTENÇAS. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 399/430. 3- ... AO CARTÓRIO... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.060418-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO APELADO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152432-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053850-4 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 AO HABILITANTE SOBRE FLS36 \r\n\r\nProc. 2007.001.079028-0 - MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) A FALIDA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.086129-7 - GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.111949-7 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL (REPUBLICADO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168024-7 - LOURIVAL CRISTOVÃO MACIEL X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065309-3 - CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 A HABILITANTE SOBRE FLS.20 ITENS A,B \r\n\r\nProc. 2007.001.113640-9 - MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113945-9 - VALNECI FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.114828-0 - ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BN - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) CARLOS AVELINO VIEIRA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Defiro prazo de cinco dias para apresentação do competente mandado \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005609-5 - FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567), Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X RIO HOSTEL ALBERGUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Sentença:(...) TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, DESENTRANHE-SE A REFERIDA PEÇA... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 248.... SEGUE SENTEÇA. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO DEDUZIDA POR RIO HOSTEL ALBERGUE LTDA., CONDENANDO A AUTORA-RECONVINDA A SE ABSTER DE USAR A EXPRESSÃO \"RIO HOSTEL\" EM SUAS ATIVIDADES, A QUALQUER TÍTULO E SOB QUALQUER FORMA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00... CONCEDO À AUTORA-RECONVINDA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DD - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BR - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BT - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CE - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CF - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CV - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DA - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4F - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Z - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017883-8 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA X MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.044407-1 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA X Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.068651-0 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO \r\n\r\nId: 324322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089976-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Vistos, etc.Regularize-se a autuação do 2º volume.Considerando o teor do petitório de fls. 170 (1º §), no qual as partes informam a realização do Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 171/181) e postulam a homologação e extinção dos itens relacionados no mesmo, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes relativamente aos itens referidos.E, considerando que do acordo remanesceu o pedido de declaração de nulidade da cláusula 12 do contrato relativamente à cobrança de honorários advocatícios aos consumidores, às partes em alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se vistas posterior ao Ministério Público para manifestar-se.P-se e i-se. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.125469-8 - ODONTO FACIL CLINICAS ODONTOLOGICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124924-3 - JESSE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Ante ao exposto e mais que dos autos consta, Julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC, formulado por Jessé de Souza Marques em face de Massa Falida de Coroa S/A Crédito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:J-se sem proger. Oficie-se aos juízos deprecados (C. Frio e Búzios) comunicando a decisão noticiada e acrescendo que as diligências de desocupação e imissão dos autores na posse deverão ser integralmente acompanhados por Oficial de Justiça até a sua finalização, devendo serem mantidos nos imóveis os bens para os qusis não houver concordância entre as partes quanto à retirada, nomeando-se os autores como depositários fiéis mediante termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033773-0 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO Despacho:Aos réus sobre os documentos acostados, na forma do artigo 398 do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Decisão:Vistos etc.1 - Fls. 401, item 1: Defiro a venda dos bens de fls. 382/383.2 - Fls. 401 e seguintes: Às partes. I-se a Liquidante, por telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.006768-0 - SHIRLEY SUELEIDE VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao Habilitante, para cumprir o despacho de fls. 06 e informar o endereço atual da autora, em 48 horas, sob pena de extinção.Decorrido, certifique-se e façam-se conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029999-6 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.099246-0 - ANDRE LUIZ MARTINS ARLINDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.124145-0 - GUILHERME EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar cópia da sentença trabalhista, bem como informar se os cálculos atualizados 17/21 foram homologados, trazendo, se for o caso, referida decisão. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124149-7 - PAULO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar procuração atualizada, eis que a de fls. 05 data de 1997 e o substabelecimento de fls. 05 refere-se ao processo trabalhista. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063035-1 - ADAO JORGE GANASSOLI (Adv(s). Dr(a). LAZARO BRUNING (PR-018699)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 09.FACE CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE VIA POSTAL O PATRONO DO HABILITANTE PARA QUE APRESENTE AS DEMAIS HABILITACOES INDIVIDUALMENTE, JUNTANDO EM CADA UMA, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 82 DA L.F. (COPIA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, CALCULOS DO CONTADOR DA JUSTICA DO TRABALHISTA DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS E ATUALIZADOS ATE A DATA DA QUEBRA, PROCURACAO ATUALIZADA E CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA COM OS VALORES REFERENTES A CADA UM DOS HABILITANTES. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049726-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Recebo fls. 130/1 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA.... 3 - Ao Habilitante sobre a certidão de fls. 133. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118959-1 - JEFTE LEVI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista, da certidão de trânsito em julgado e da homologação dos cálculos do Contador da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.122925-4 - ANSELMO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -..........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124141-2 - PEDRO RIBEIRO DELFINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (RS-021823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Habilitante para trazer procuração atualizada; cópia da sentença trabalhista transitada em julgado e os cálculos trabalhistas atualizados até a data da quebra devidamente homologados. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124144-8 - JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). INAMAR MACHADO LIMA (SP-038379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ... 3 - Ao Habilitante para juntar sua procuração e original da certidão para fins de habilitação de crédito. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Considerando a certidão de fls. 398: a) declaro o perdimento da oitiva da testemunha José Gonçalves Teixeira, visto que o réu não realizou o preparo da CP para oitiva do mesmo. b) declaro o perdimento da renovação da oitiva das testemunhas a serem ouvidas em Viçosa - MG, conforme deferido no item 4 de fls. 394, por igual ausência do preparo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013039-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X GLOBAL TRANSPORE OCEANICO S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Vistos etc.1- Fls. 1358: Indefiro a suspensão do processo, visto que não consta informação no sentido de ter sido concedido efeito suspensivo ao recurso, sendo possível, portanto, a execução provisória.2 - Fls. 1360/1361:- I-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Sendo certo que a execução deverá observar as normas do artigo 475-O do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016811-7 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Fls. 275 e seguintes - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:... 2) Revogo fls. 315 relativamente à 2ª parte da manifestação do Síndico de fls. 314, visto que o executado já foi intimação e inclusive já ofereceu impugnação referente ao artigo 475J § 1º do C.P.C., consoante fls. 291/3. 3) Ao Síndico e ao MP sobre a impugnação de fls. 291/3, sendo que a exeqüente já se manifestou às fls. 307. 4) Intime-se a Concordatária para, em efetivo cumprimento ao item 1 de fls. 309, informar ao Juízo qual o endereço está sediada, apresentando o alvará de funcionamento no prazo de 48 horas, vez que no endereço constante dos autos e certificado pelo cartório às fls. 315, restou negativa a diligência realizada pelo OJA por ocasião da intimação da penhora.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026175-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BRAZ LOGÍSTICA INTERNATIONAL LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 226, decreto a revelia ao réu. Ao autor. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.124998-9 (11306) - CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:À Falida, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.108499-2 - ROBSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS PIMETEL (RJ-082836)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A falida \r\n\r\nProc. 2005.001.100731-8 - IVETE RAMOS DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:À Habilitante e ao Requerente de fls. 61/62 sobre as manifestações do Síndico e do MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092213-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 30 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.010706-0 - NERY JUNGER FULY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Habilitante, para cumprir o despacho de fls. 36, iem 2, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.076806-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original atualizada. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111585-6 - JULIO BORGES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o patrono do Habilitante, por publicação, para regularizar a inicial, vindo a assinatura, bem como a procuração. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123036-0 - CASA CARDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123061-0 - TEX BARRA IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Apresente a parte autora a declaração de renda e bens de Eugênio Lerner de 1999. esclareça quando se deu o falecimento do mesmo, apresentando a certidão de óbito, vez que se qualifica como viúva, e informe acerca das declarações do espólio e eventual partilha. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057745-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Sentença:... Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto a medida cautelar, sem mérito, com fundamento no artigo 267, I c/c 295, V, ambos do C.P.C., ... Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa da medida cautelar. ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084346-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença:...E, julgo procedente ...em face de ... 2º, 9º, 10º, 13º e 14º réus com fundamento no artigo 269 II do C.P.C., e, julgo procedente ... em face de ... 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11º, 12º, 15º e 16º réus, para que os réus se abstenham de votar no lugar e com as ações detidas pelos Investidores Institucionais Fundo de Investimentos em Ações (\"Fundo Nacional\"), sempre que o Fundo Nacional proferir, nas Assembléias, voto divergente da instrução de voto decorrente da Reunião Prévia sob o Aditivo acima indicado, declarando nula as deliberações adotadas em assembléias nas quais os réus tenham votado com as ações do Fundo Nacional, com fundamento no 2º aditivo ao acordo de acionistas. ...Deixo de condenar os 2º, 9º, 10º, 13º e 14º réus considerando que não ofereceram resistência ao pedido e condeno os 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11º, 12º, 15º e 16º réus ao pagamento das custas processuais e honorários ...10% (dez por cento) do valor atribuído à causa da ação ordinária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105787-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEIROA ME Despacho:Á parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA Despacho:Fls. 231 - Cumpra-se. Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.033700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao Requerente e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059477-0 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao Requerente e após ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076784-8 - JAN WILLIAN THULER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA) A falida \r\n\r\nId: 324329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0A - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fl.162/166 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135513-8A - MARIA INES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082545-5 - JAQUELINE VICTORIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120447-6 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha planilha documentada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033958-9 - JOSE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064791-0 - MARISA SANCHES BERTULANI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Cinge-se a lide à prova da efetiva do consumo realizado pela ré e a correspondente aferição por parte do hidrômetro da ré. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerido pela Ré (fls. 131). Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 21 - 2220-5129/9966-4076. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos pela empresa ré (fls. 131). O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. Deverá, ainda, o perito informar o juízo a data da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153645-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500106-7 (8941) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE EDUARDO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Às partes sobre fls. 965/387. \r\n\r\nProc. 1997.001.148556-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Despacho:1. Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 428v. 2. Fls. 436/438: ao autor . \r\n\r\nProc. 2004.001.010073-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESTEPHANIA DA CUNHA GALVAO Decisão:Defiro fls. 102. Prazo : 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147186-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, REJEITANDO os Embargos, para declarar que a quantia exeqüenda é de 179.927,94 (cento e setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), correspondentes a 112.111,6186 UFIR's; CONDENO a Embargante ao pagamento de honorários de advogado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056375-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 2.179,97 (dois mil, cento e setenta e nove reais, e noventa e sete centavos), prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos de fls. 07/08 destes autos. Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061138-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez (10) dias, se há outras provas a serem produzidas, justificando, se for o caso, a sua necessidade, sob pena de julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.122725-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) X HENILSON ARCENIO DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. após ao MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500058-9 (1101) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA PADILHA (RJ-035943), Dr(a). JOSE MANUEL S.F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066154-3 - SALVIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista o levantamento pela parte exeqüente, conforme fls. 262, bem como diante da manifestação de fls. 259/259-V, parte final, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) As partes sobre o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.117121-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANGELA COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Embora tenha constado erroneamente a CEDAE como exequente na penhora on linde realizada, verifica-se diante do documento em anexo, que a penhora foi infrutífera, vez que não há qualquer saldo na conta da executada. Desta forma, manifesta-se a RIO LUZ, no prazo de dez dias, sobre o resultado da penhora on linde. \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Ao autor sobre o P.J. em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.016669-8 - PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.043407-3 - JOAO MARCELO FREIRE, Habilitado: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE, Habilitado: FELIPE RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.150889-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Ao autor - fls. 274. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035239-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 16/22 POR NÃO SER O RECURSO CABÍVEL FACE A DECISÃO DE FLS. 13/14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098421-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X CLEOLANDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079958-0 - IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107795-8 - GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2003.001.152128-9 - ANTONIO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (RJ-074711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Às partes sobre o resultado do AI/STF apenso aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159955-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098602-9 - ELAILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138207-7 - ANA PAULA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM para determinar que a Autoridade Impetrada apresente neste Juízo, em 10 (dez) dias contados de sua ciência desta sentença, as informações por escrito a respeito da classificação final do concurso para professor de língua portuguesa realizado em 2002, bem como se houve contratações temporárias ou nomeações até a presente data, e, por fim, informe quais foram as classificações da Impetrante e do último candidato nomeado. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036745-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITAÇÕES DA COMLURB Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 33/34 Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Defiro o requerimento de fls. 166/167, formulado pela entidade à qual está vinculada a Autoridade Coatora, em virtude do cumprimento integral da liminar de fls. 33/34, na medida em que foi concedido o prazo para a interposição de recurso pela Impetrante, ao qual foi negado provimento, como se extrai de fls. 168/186.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093290-5 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.090237-0 (5808) - GEOVANI MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053816-4 - MANOEL SANTOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:Os ganhos de Maria Regina de Souza Branco são incompatíveis com o instituto da gratuidade de justiça. Para facilitar o pagamento dos honorários periciais determino que o mesmo se dê em 5 parcelas. Intime-se a autora para que procedaao recolhimento conforme o parágrafo de fls. 803. \r\n\r\nProc. 2001.001.138000-8 - DORACI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Réu - fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2001.001.148416-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.135037-7 - SERGIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. Em caso de inércia, dê-se baiza e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042321-1 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:1. Manifeste-se o autor sobre fls. 213/214, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa; 2. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104315-1 - LUCINEIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao exeqüente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132147-3 - ELEUZA SILVA TORRES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033458-9 - MANOEL REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Ao autor fls. 100 \r\n\r\nProc. 2005.001.056663-4 - THEREZA BARBETO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.067127-2 - ISRAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109074-0 - NELSON BASTOS SALMON (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:INTIME-ME A FIM DE QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO CUMPRA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 168/175 NO PRAZO DE 30 DIAS. NO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC AO RESPONSÁVEL PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.FLS. 180 - ITEM 2 E FLS. 183.APÓS O CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, DEFIRO VISTA AS PARTES, COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114523-5 - MAURICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119668-1 - JORGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA M. ANDRADE (PGM) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127663-9 - FRANCISCO ORLANDO LOURENCO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045009-9 - JAILSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação da parte autora em honorários sucumbenciais ficará suspensa a teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.045143-2 - JUREMA BARROZO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhes provimento, para excluir a condenação ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057826-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante di valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096029-6 - NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125315-0 - MARIA ROBERTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125317-4 - NELSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:1) Defiro JG.2) Apensem-se aos autos do processo nº 2001.001.111166-6.3) Intimem-se as partes para informarem se ratificam os atos processuais já praticados.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138995-3 - JOANA DO ESPIRITO SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 64- Defiro . Anote-se onde couber. Em se tratando de matéria única e exclusivamente de direito, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008331-8 - RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015173-7 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:R.A.A. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061789-1 - JADIR MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124693-8 - ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.125028-0 - FÁBIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126393-6 - WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Informe o autor, no prazo de cinco dias, quais os medicamentos que são necessários ao seu tratamento, vez que diante do documento de fls. 15 não é possível indentificá-los. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011438-0 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (RJ-000001) Ao autor - fls. 259. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109561-6 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). IORO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.051125-0 - MARIA ODETTE JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 177/186 Defiro a habilitação . Anote-se onde couber. após cite-se na forma do art. 1057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161137-5 - SILAS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA (RJ-099351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Às partes sobre data, hora e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.032469-9 - VANESSA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082267-7 - JOSINALVA CHAGAS DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126434-2 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM) 1.Em provas justificadas. 2.Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.059025-2 (3354) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 619/636. Anote-se o nome do procurador onde couber, após intime-se pessoalmente o MRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051656-6 - CONCEICAO LESSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e DOU-LHES PROVIMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.001.124461-6 - SIMONE BISPO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133293-1 - MARIA APARECIDA ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032704-9 - MERCEDES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nId: 324161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077793-7 (3300) - VERBA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063428-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 116/123 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011844-5 - VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO, ANA VITORIA SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO A PROVA REQUERIDA ÀS FLS.84.INTIME-SE A PARTE RÉ,CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.049541-1 - JOAQUIM MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108417-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA TAQUARA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078299-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109727-9 - GILDEA VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), GALANTE 66 VEICULOS LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 45 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115260-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO BLOCH (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159171-8 - RIVAMAGNA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025342-8 - WAGNER AMIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho:J. as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061950-0 - PAULO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081969-4 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois em sede de cognição sumária não vislumbro qualquer erro na cobrança da tarifa de água, restando esclarecido o método empregado pela Ré, a qual guarda esteio na legislação pertinente, bem como na jurisprudência consolidada por este Tribunal, especialmente a súm. 82. Relativamente ao sugerida existência de ETE, tal questão depende de dilação probatória, incompatível com a cognição sumária. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.074339-3 (3170) - MARIA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (N.IPERJ) (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:1- SUSPENDO O FEITO EM RELAÇÃO AO AUTOR BENEDITO ANTONIO SILVA NA FORMA DO ART.265,I DO CPC.VENHA EM 30 DIAS A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.2- AO 1º, 3º, 4º e 5º AUTORES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.053386-7 - WALDICEIA COSTA MERCES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.029622-9 - JOSE DE OLIVEIRA, JURANDIR FRAZAO, ALECIR MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.031439-6 - SIDNEY FERREIRA MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...NESTE CONTEXTO, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE ILEGALIDADE DA MEDIDA, A QUAL REVOGO DE PLENO DIREITO ATRAVÉS DA PRESENTE, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.038854-9 - SHEILA MEDINA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097689-7 - FRANCISCO SALES MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de áuga e esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial. e a Parte Ré requereu a produção de prova oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Jane de Freitas Andrade, tels. 24933335 ou 99614876, que deverá ser intimada para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.099255-6 - CELESTE MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.2-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIDO ÀS FLS.92, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133757-4 - LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR MAIS 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO,`A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135314-2 - SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Trata-se de ação objetivando a Autora o pagamento de Gratificação de Gestão Administrativa, a qual é negada pelo Ré, que alega não preencher a Autora os seus requisitos legais. Em provas, apenas a Parte Autora requereu a produção de prova documental. É o relatório, DECIDO: sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO a produção de prova documental, tão somente a relativa aos processos administrativos da Autora, item II de fls. 194. Os demais itens devem ser indeferidos pois o ponto controvertido da demanda é o não preenchimento pela autora dos requisitos legais para a concessão da gratificação, pouco importando a situação dos demais servidores. Oficie-se para o fornecimento da cópia dos processos administrativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136149-7 - MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:`A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039092-3 - ZENITA LAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL.APÓS A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047588-6 - AROLDA DA SILVA RANGEL FILHO, CARLSON BARRETO PINTO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCO TULIO MARCHEZIN FERREIRA, RAFAEL MENDES FELICIO, THIAGO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- FLS.162- ANOTE-SE.2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052480-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,EM 5 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110028-0 - SERGIO LOUREIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ ABRANGEU A IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, COMO SE VÊ À FL. 26. QUANTO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO PARCELAMENTO, ESTE NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR.APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO AO RECURSO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139364-6 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017367-8 - MARCO AURÉLIO MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036386-8 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.135542-9 - MARINALVA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162787-7 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.024742-8 - ENEDINA LAVOR VON HELD (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.245. \r\n\r\nProc. 2006.001.005022-0 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:ÀS PARTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133279-7 - MARLI SILVA DO COUTO, ADRIANA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.008287-7 - ANTONIO CARLOS DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.400,00( TRES MIL E QUATROCENTOS REAIS). INTIME-SE A PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042660-4 - ISMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051979-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HOTEL LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:ANOTE-SE O CORRETO NOME DA PARTE RÉ, COMO DECLINADO À FL. 45. CONTROVERTIDA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO ALEGADO EM DEFESA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEDUIZDO PELA AUTORA. REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE VIR PELA VIA ADEQUADA.NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO.QUANTO ÀS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA QUE A AUTORA COMPROVE O CONSUMO EFETIVADO PELA RÉ, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO DE DISCRIMINAÇÃO DO CONSUMO ORA COBRADO, DEVENDO ESCLARECER SE HOUVE TROCA DE HIDRÔMETRO NO PERÍODO, E O CRITÉRIO DE LANÇAMENTO DO CONSUMO. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127732-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006696-7 - ESPERANCA DOMINGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CEDAE COMPANHIA E ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.044072-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.123060-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, BEM COMO COMPROVAR A ALEGA NULIDADE ABSOLUTA DA CITAÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL, A JUSTIFICAR A QUERELA NULITATIS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059068-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X LUCI DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários, sendo certo que há confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas ex lege. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.041661-2 (1519) - HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAR AUGUSTUST. C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.685. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.080634-1 - JAMES FRANCK FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS (RJ-053294)) X DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA UERJ Decisão:ALEGA O IMPETRANTE QUE CURSOU E FOI APROVADO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM \"METODOS E TECNICAS DE PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS\" PROMOVIDO PELA FACULDADE DE FILOSOFIA DA UERJ. QUE CONCLUÍDO O CURSO COM APROVAÇÃO EM 1989, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECEBEU O DEVIDO CERTIFICADO DE APROVAÇÃ0. O ALEGADO ENCONTRA ESTEIO NA DECLARAÇÃO EMITIDA PELO INSTITUTO DE FILOSOFIA CUJA CÓPIA SEGUE À FL. 09. NESTE CONTEXTO, PARECE-NOS INEGÁVEL O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE EM OBTER A DEVIDA CERTIFICAÇÃO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS EMITA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO APONTADO CURSO REALIZADO PELO IMPETRANTE. VENHAM AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020498-1 - JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.015911-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE J B JORDAO (RJ-036298), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:À Parte Autora para providenciar a citação da segunda ré em 10 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 47, par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037769-0 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.127888-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/110 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057304-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.140/141. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107666-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... isto posto em acatamento ao comando contido no artigo 257 do CPC, determino a baixa da distribuição em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121319-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MARCOS MOREIRA AGUILERA Sentença:....ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.284 DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL, E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....( INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.145249-6 - MARLUCIA ALVES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE, NO PRAZO DE 48H., ESCLAREÇAM A UNIDADE HOSPITALAR ONDE ODE SER REALIZADO O EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EM TEMPO, À DP PARA EMENDAR A INICIAL JÁ QUE A PACIENTE É UMA CRIANÇA DE 12 ANOS, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010781-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011609-9 - MAURICIO ANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:... ISTO POSTO POR SENTENÇA, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120629-1 - SONIA MARIA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 324162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013300-0 - MARIA HELENA PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:fls. 214 - ao contador para conferencia dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.124438-5 - DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Oficie-se aodistribuidorpara correcaode erro material apontado a fls. retro. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138343-0 - FILETO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.031023-4 - HELOISA VALLE DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:fls. 345 - intime-se a parte autora para pagamentyo dos honorarios sucubenciais nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.096375-4 - ROBERTO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (RJ-000002) Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051291-4 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 740 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.092695-1 - AMERICO AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar a qualdevera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. determinoaproducaode prova pericial . nomeio o peirot Dr. Carlos Henrique de Sant' ana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria a qualsera satisfeita aofinalpela parte sucumbente . Faculto as partes a apresentacaodequesitos e a indicacaodeassitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.097472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Junte-se expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145471-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO R~EGO MONTEIRO FILHO NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Despacho:1- Desentranhe-se o oficio de fls. 27/29 procedendo-se asua juntada nos autos pertinentes. 2- fl.s 33- expeca-se precatorio. Em tempo: Apos, aguarde-se a liquidacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.027367-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001062-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445) Despacho:Considerando que ate a presente data o autor nao providenciou o recolhimento das custas conforme calculos defls. 48, extraia-se certidao ao Fundo Especial na forma do art. 31 par. 2o. da lei estadual 3350/99. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124823-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS Despacho:fL. 246 -Defiro asubstituicao do polo ativo . Oficie-se ao distribuidor. Tendoem vista a certidao defls. 242 verso, requeira oexequente oque entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.069929-7 - LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087454-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100964-7 - FERNANDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: Mª DA CONCEIÇÃO M DA S SERFATY Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.125178-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro o pedido de producao deprovca oral por desnecessaria a solucaoda lide. Defiro a producaode prova documental suplementar rerquerida pela re a aqual devera ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038372-7 - BERENICE ONÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie a autora a juntada aos autos desua ultima declaracao anual de renda para exame do pedidodegrartuidade de justica tendoem vista o alegado as fls. 20/21.h \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.162186-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.006294-4 - ROGER DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:fls. 85 - Defiroa vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141577-0 - FRANCISCO CARLOS VARGAS PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Intime-se a Funderj, na pessoa de seu representante legal, para apresentação de impugnação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.053465-5 - FICHEL VAINZOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: PROC. MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. Despacho:Fls. 186 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Uma vez que os autos se encontram indisponiveis conforme certidaosupra, defiro adevolucaodo prazo requerido pelo IPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.116610-0 (4025) - JANDIRO ROMUALDO GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:Fls. 356 - Intime-se conforme requerido com prazode 20dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.121286-7 - HYRTIS PERORAZIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:fls. 452 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147600-0 - HAROLDO COTTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:fls. 308- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.060573-6 - JOVACY JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:De-se ciencia a DP. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029048-0 - CLAUDIA CRISTINA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO. (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072430-2 - VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113480-4 - JUVENAL ROMAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027983-7 - ROSENILDA ALVES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Oficie-se ao juizo deprecado solicitando informacoes acerca do cumprimento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.047118-9 - JOSE RIBEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:fls. 93 - Intime-se para pagamento, nmo prazo de 60dias, mnos termos do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.084588-0 - MAURICIO CORREA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisao defls. 191 remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.055051-1 - LILIA PIMENTEL PRIBUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075929-1 - JOSE LUIZ TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. (reu). \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144939-0 - ANITA CUPELLO COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:O exame da inicial revela que a pretencao objetiva a transferencia deresponsabilidade pelas multas de transito aplicadas em veiculo alienado pela autora ao 2o. reu ... Com efeito, que um dos pedidos emvolve discussao tributartia ... declino de compoetencia em favor do juizo da 11a. Vara de fazendapublica ... De-se baixa e aencaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038814-0 - PEDRO PAULO DAS NEVES LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147585-7 - EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:1- fls. 43 - Intime-se o secretario de administracao , conforme requerido , para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, an forma do art. 461, § 4o. CPC. 2- Certifique o cartorio se houve contestacao pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165739-0 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora emende a inicial no prazo de 10 dias para esclarecer seu pedido, de forma a evitar a extinção do feito por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.047804-0 - JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO DETRO RJ Despacho:Venhamaos autos a declaracao de hipossuficiencia doautor e sua ultima declaracao de imposto de renda ,ouproceda oautor ao recolhimento das custas, no prazode 30dias, sob pena de cancelamento da distribuicao . \r\n\r\nProc. 2007.001.145810-3 - SELMA VICENTE RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , emconjunto ouseparadamente, os medicamentos e utensilios mencionados nopedidoinicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153014-8 - BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a ré se proceda ao restabelecimento da prestação do serviço de coleta e tratamento sanitário no prazo de 48 horas. Emende-se a inicial especificando o valor do debito que se pretende compensar, adequando-se o valor dado a causa. Intime-se. Após a emenda será determinada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153014-8 - BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140108-4 - MARCOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147753-2 - RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINAR a inclusaodos mencionados medicamentos na decisaoque antecipou os efeitos da tutela ... Determinoainda a busca e apreensao nas prateleiras da secretaria de saude ... Aposm, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088790-0 - RENAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146857-1 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista que com odeclinio por incompetencia absoluta apenas resultam anulados os atos decisorios reputo valida a citacao ja realizada e determino a manifestacaodas partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048525-1 - ÍTALO BRUNO VIEIRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO Despacho:Fls. 44: 1- fls. 44 - Defiro JG. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131115-9 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159532-3 - TEREZINHA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.106131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.060550-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Defiro aproducaode prova documental superveniente que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiroaproducaode prova pericial. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Facultoas partes a apresentacao de quesitos bemcomo a indicascao deassitente tecnico. Apos, sera analisada a necessidade da producaode outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.047912-0 (4275) - ILNARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 367 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073248-5 - HILDA RODRIGUES GANNAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) Despacho:O perdido de habilitacao sera apreciado apos a juntada aos autos do termo de inventarianca. \r\n\r\nProc. 2004.001.052909-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.127904-3 - MYRIAN SERRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem, nego-lhes provimento face a ausencia dos pressupostos do art. doart. 535 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046764-6 - GENNY EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 116 e 118 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163594-1 - EDILÉIA CABRAL SANTOS TODOROF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Fls. 63 - Ciente da decisao . Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016503-7 - ISABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040279-3 - VENCESLAU PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8A - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:O pedido de fls. 326/329 foi indefrido conforme decisao defls. 330 verso dosx autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) republicacaododespacho de fls. 130; Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105431-6 - ROGERIO MANOEL TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X DIRETOR DA AREA DE RECRUTAMENTO DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.017517-5 - LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.048435-6 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019849-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X MARCOS VINICIUS CORREA CARDILLO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o excesso ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104120-2 - MATEUS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2002.001.060443-4 - HELIO POLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114505-3 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.335,75, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.084181-5 - POLAR FIX MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.000823-8 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106407-9 - IRANEL DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DENEGA-SE A SEGURANÇA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.127029-9 - SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2007.001.007455-0 - MARLI PAULINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR DOC MÉDICA HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073068-4 (5332) - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.146761-0 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Sentença:nte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 295, V c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127775-1 - RICARDO DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030377-3 - TELMY SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ERICK MIRANDA (RJ-154251E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1- fls. 919 - Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazode 30dioas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. 2- Intime-se conforme requerido pelo exequente as fls. 919. \r\n\r\nProc. 2004.001.051152-7 - GILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Suspendoaexecucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.100222-7 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃOSAMPAIO TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.111841-4 - VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.139902-6 - GENESIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.152592-5 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.008902-0 - ANDREA FERNANDES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.028848-0 - BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2006.001.051996-8 - ABEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069325-7 - ALVARO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2006.001.090686-1 - LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANADREA Sentença:, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6 - ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao... \r\n\r\nProc. 2006.001.098908-0 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099854-8 - PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2006.001.113805-1 - MARIZA PORTELA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Devolvo o prazo recursal ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147302-2 - DULCINEI DE OLIVEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2006.001.149190-5 - ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a \r\n\r\nProc. 2006.001.158628-0 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.014051-0 - RICARDO CESAR KOZUCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.148405-9 - JOSÉ MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.010958-7 - MARILU BARBOSA SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A parte autora sobre acrescido fls.49/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162380-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012132-8 - ANDREA DE SOUZA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.074563-2 - MARIA DA GRACA DUARTE LIMA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nId: 324163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.018964-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), ADALEA REGO DE ALMEIDA), TIMOTHEO FRANKLIN), JESSE BAPTISTA BLANCO), FRANCISCO DIAS DA SILVA), ALBERTO LIMA), CARLOS ALBERTO MENDES), ANTONIO LIMA), EDNALDO S DA SILVA), ADELINO DOMINGOS), CARMEM SILVA DE MATOS ARAUJO), MARIA DE LOURDES AMORIM PELLUCI, Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA-PGM Decisão:Examinando a questão controvertida a ser dirimida com a ajuda da prova pericial, verifico que tem razão o ilustre Perito quando pondera e requer a manutenção dos honorários por ele proposto. O trabalho a ser realizado não é simples e exige efetivo esforço do expert.. Ademais, foram formulados quarenta quesitos técnicos, sendo certo que o valor da hora técnica do Perito recomendado pelo Instituto de Engenharia Legal não discrepa do postulado pelo Perito. Destarte, homologo os homorários do Sr. Perito pelo valor por ele postulado. À Perícia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103600-6 - MANSUR JORGE FILHO, ANTONIO DE PAULA MONTEIRO, AGOSTINHO COBO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOA DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MOTERAT ALVES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.097854-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JMV CABELEREIROS UNISSSEX Decisão: Comprove a Exequente documentalmente que a empresa JMV CABELEIREIROS UNISSEX foi sucedida pela empresa JOÃO DE OLIVEIRA SALÃO DE CABELEIREIROS UNISSEX e JOÃO DE OLIVEIRA DE SOUZA CABELEIREIROS ME. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.143983-8 - ADAO CANDIDO PONTES, ALCIDIO SEGURO MATHEUS, ANTONIO CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho da Juíza: Intime-se como requerido a fls. 390 (à ré). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários requeridos pelo Perito do Juízo (R$ 4.800,00). Fls. 261/230- À CEDAE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158713-2 - HERANCA JACENTE DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.078404-5A - MARCO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Decisão:Autue-se como impugnação. Defiro a J.G. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE X MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: ... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a prdoução de prova oral consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora no prazo de dez dias, bem como pelo depoimento pessoal do Autor requerido pelo Ministério Público. Indefiro o depoimento pessoal dos Réus, haja vista que o depoimento dos representantes em nada ajudará ao deslinde da controvérsia. Vindo o rol de testemunhas será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036913-1 - EXPEDITO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006592-4 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 210 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.078404-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Despacho:Recebo a presente como impugnação determinando a sua autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112064-5 - SOLANGE DOS SANTOS IZAIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Despacho:O parcelamento deve ser requerido na via administrativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123347-6 - CIRLOG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA RODELLO (SP-141292), Dr(a). KÁTIA SAYURI MAIASHIRO (SP-183127)) X DELEGADA DE POLICIA DA 48 DP DA COMARCA DE SEROPÉDICA), DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a Impetrante indica como autoridade coatora o Sr. Delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Criminais que couber por distribuição, nos termos do art. 93, \"d\" do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500055-0 (10638) - MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000001) Decisão:DE FATO, UMA VEZ EXPEDIDOS OS PRECATÓRIO, DEVE O MUNICÍPIO REQUERER AO SETOR COMPETENTE QUALQUER INFORMAÇÃO A ELES REFERENTE, SENDO CERTO QUE OS DADOS RELATIVOS À SUA LIQUIDAÇÃO , COMO POR EXEMPLO, O VALOR, A DATA E A CONTA BANCÁRIA DO PAGAMENTO, SÃO DO CONHECIMENTO DAQUELE ÓRGÃO, NÃO ESTANDO DISPONIBILIZADOS NESTES AUTOS. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 691, DEVENDO O MUNICIPIO DILIGENCIAR O REQUERIDO Á FLS 690 JUNTO AO SETOR DE PRECATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096928-9 (4385) - ZEOMIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-075232), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Defiro o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada Ana Maria da Conceição Rocha para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.1683 (R$ 828.630,52 (oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Homologo o acordo de fls. 1684/1685 e 1683/1684 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111401-7 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PGE), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SA M. JUNIOR - PGM/DUQUE DE CAXIAS EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.114331-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Decisão:Com razão os Executados. Considerando que a sentença condenou os Réus ao pagamento de honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cada um deverá pagar a metado do valor apurado, ou seja, R$ 937,82 (novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) para cada um dos Réus, equivalentes a 536,0493 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2004.001.115463-5 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.130042-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129732-1 - EXPEDITO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBURG Decisão:Recebo o recurso de fls.67/72 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.056499-0 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061383-6 - LUCIANO NEPOMUNCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061396-4 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066282-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121011-7 - MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094612-3 - VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dra. Vivianne Louise de Oliveira, tel: 2208-8348..Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.159739-3 - MARIA DAS MERCÊS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093739-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Prestei as informações nesta data. Ao Autor \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.139241-0 - ROCELITO ELIAS CASADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOSMORISSON DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, À RUA URUGUAIANA, 10 SALA 1809 - CENTRO, ÀS 12 H) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Considerando o documento de fls. 793, lavre-se o termo de penhora. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o Cartório acerca da diferença de taxa judiciária a recolher. Esclareçam as partes acerca do julgamento dos Agravos interpostos perante o STJ e o STF \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008594-2 - MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.119881-8 - SELMA LIA DA COSTA DITA MACEDO, BRUNO JOSE MACEDO, ISABELA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075695-2 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032078-0 - DIRCE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.090764-3 - ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X H.J.DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Em provas. Fls. 140 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2002.001.133592-3 - CARLI MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)), Procurador: RAUL TEIXEIRA- PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:fls. 278/280 - à Autora/Embargada \r\n\r\nProc. 2004.001.129827-0 - PAULO MACHADO DURAES, HELENA MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA (RJ-129866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039066-3 - VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Decisão:FL. 502: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS; DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM INICIATIVA, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.122634-4 - SUENY PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, a liberação do veículo da autora está condicionado ao pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138674-8 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Sentença:Processo nº 2002.001.138674-8S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação do Exeqüente a fls. 166, informando que dá por satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.086583-9 - ALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.008355-4 - CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008694-4 - CARLOS CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049628-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.101795-6 - ROSANGELA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR), Litisconsorte: EMPRESA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.096802-7 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110450-8 - CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.097354-8 - LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 402. \r\n\r\nProc. 2004.001.134022-4 - BERENICE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122073-5 - ROMOLO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.213/217 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.044314-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X FERRAGENS ERVEDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094882-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) X GISELE FERMAN LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para determinar que sejam refeitos os cálculos com o emprego de juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre todo o período, deduzindo-se os valores já pagos relativos ao período de 19/11/01 a 28/02/02. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097931-0 - RENILZIO GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.129530-1 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.148055-0 - MONICA FONTOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112605-8 - CLAUDIA REGINA BALDANSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas por mandado e por Carta com AR. Intime-se a parte autora pelo correio. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.053510-2 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA FORTES (RJ-154983E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PGM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131627-5 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI R), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.042165-7 - JORGE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.149446-0 - EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.001303-7 - LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038520-2 - MAURO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PGE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055868-6 - HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Processo nº 2005.001.055868-6S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando o depósito de fls. 171, o ofício de transferência do valor depositado ao Banco do Brasil (fls. 177) e o silêncio do Exeqüente, regularmente intimado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.032107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHADWICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:NÃO HÁ DÚVIDA QUE O TRABALHO A SER REALIZADO DEMANDA GRANDE ESFORÇO DO SR. PERITO QUE DENTRE OUTRAS, TERÁ QUE VISTORIAR 60 UNIDADES, ALÉM DE 03 ANDARES DE GARAGEM. ASSIM, MANTENHO OS HONORÁRIOS POSTULADOS. À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081762-1 - JOSE LAMARTINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA- PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121665-7 - CAROLINA DEMENJOUR HISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para sanar a omissão apontada com relação ao Agravo Retido de fls. 30/34 pretendendo o Município a revogação da multa imposta em caso de descumprimento da obrigação determinada. Assim, conheço do Agravo Retido e o rejeito-o. Como se sabe, a multa pelo inadimplemento da medida inaugural se impõe em caso de descumprimento do comando judicial, tendo como contrapartida que o atendimento àquela implicará em ausência de incidência da mesma, não sendo, portanto, de ser expurgada do processo. No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014210-4 - PAULIRAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021853-4 - KÁTIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086800-0 - MARISTELA RODRIGUES DA SILVA, MARA REGINA RODRIGUES DA SILVA, MARILIA RODRIGUES DA SILVA, MARGARIDA MARIA RODRIGUES DA SILVA, GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096455-4 - ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Após, cite-se. Com a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela.. \r\n\r\nProc. 2007.001.098373-1 - VANISE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Retifique-se o pólo passivo para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, anotando-se onde couber. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104203-8 - CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO, FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA, FÁBIO DOS SANTOS LAFAIETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE DOUSA - PGE Despacho: Prestei as informações nesta data. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.061103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-014605)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.050464-3 - ANIBAL ELON KNUP FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061694-1 - NOEMEA SCHINAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a manifestação da Autora a fls. 187, mantenha-se no polo passivo apenas o Município do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153233-5 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Considerando os argumentos expostos na Impugnação apresentada pela Executada e o pagamento efetuado à fls. 219, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Junte-se nos autos a impugnação apresentada. Após, abra-se vista à Exequente para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.118644-0 (5010) - ROSANGELA MARIA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:...intime-se pessoalmente o Diretor Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para que informe, no prazo improrrogável de dez dias... Com a resposta, às partes, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.019967-4 - ELITA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDI SON. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034769-9 - ELZA MARIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084944-9 - ELAINE DE AZEVEDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007251-2 - EULINA JULIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 117; 2- CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084625-6 - MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099049-5 - WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112358-8 - LEILA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114927-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES, BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127889-4 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nId: 324330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.080546-8 - DOMINGOS IGNACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Declaro extinto o processo com resolução de mérito. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face ao que dispõe o art. 5º, LXXIII, parte final da Constituição,Em razão do disposto no art. 19 da Lei 4.717/65, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 360. DEFIRO O PROLONGAMENTO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072859-4 - FABIANO ARRUDA CASTOR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040959-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ANTE A AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089593-3 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS AO ESTADO RIO JANEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017905-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, EIS QUE INTEIRAMENTE IMPERTINENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE CONTABILIDADE. NOMEIO O DR. ROBERTO EPELBAUM PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO AUTOR. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E DE QUESITOS( A QUESITAÇÃO DA PARTE AUTORA ENCONTRA-SE EM FLS. 100/101). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076395-8 - ADEMAR RODRIGUES LOPES, ALEX DUTRA DA SILVA, ISMAEL ANTONIO DA SILVA, JAIRO COSTA NUNES, LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA, GLAUCIO SANTOS DA SILVA, WILLIAN CARLOS PAIVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA, SIDNEY PEREIRA DE ABREU, VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.027356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CERTIFIQUE SE FOI DEVOLVIDO CUMPRIDO, O MANDADO DE FL. 565. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O SR. O.J.A. PARA QUE O DEVOLVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128861-8 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.M.SOARES (PJ-000001)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), FUNDACAO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.035101-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TERRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 383 e ss. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083568-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES), PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES), ISMAEL DA CRUZ FURRIEL), ZELIO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) ÀS PARTES SOBRE FLS.199/207 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030003-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X NELLY MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) ÀS PARTES SOBRE FLS.76/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047934-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X DAVI CAVALCANTI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:RECEBO O RECURSO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.098574-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ANA MARIA PEREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 54. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037928-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)) X MARIA JOCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013987-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X RUBENITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE FLS. 178 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121548-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X KENNEDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) ÀS PARTES SOBRE FLS. 21/23 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058409-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO FUNDARJ, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LEDA, Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:A EMPRESA RÉ FOI CITADA REGULARMENTE NAS PESSOAS DE AMBOS OS SÓCIOS..., CERTIFIQUE-SE SE FOI OFERECIDO CONTESTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM PARA DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.080304-0 - MARCELO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.I.J. APÓS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE FL. 195. \r\n\r\nProc. 2001.001.120400-0 - ELZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029195-1 - EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034887-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136898-4 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:FLS. 115/116 A RÉ DEVE CUSTEAR O TRATAMENTO APENAS POSTERIORMENTE A DATA DA INTIMAÇÃO( 25/04/2007 )..., É ÓBVIO QUE OS GASTOS COM TRATAMENTO DEVERÃO SER REGULARMENTE COMPROVADOS POR FATURAS PROPRIAMENTE EXPEDIDAS ACOMPANHADAS DE NOTA FISCAL..., CERTIFIQUE-SE SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.017202-4 - SILVIO LEONALDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116347-0 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134357-6 - CLAUDIO MANOEL MACHADO ALVES, ADENIR DE MATTOS LUIZ, CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE, EDGARD ROSA FILHO, FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES, HERCILIO VIDAL DE SOUZA, JOAO PEREIRA MUJA, MOACIR AGUAR DE OLIVEIRA, PAULO DE SOUSA NACARATI, SEBASTIAO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por CLÁUDIO MANOEL MACHADO ALVES, ADENIR DE MATTOS LUIZ, CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE, EDGARD ROSA FILHO, FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES, HERCÍLIO VIDAL DE SOUZA, JOÃO PEREIRA MUJA, MOACIR AGUIAR DE OLIVEIRA, PAULO DE SOUSA NACARATI E SEBASTIÃO GOMES DE PINHO, DENEGANDO A SEGURANÇA.Sem custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários, por força da Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041888-4 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075237-3 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:ANTE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.152061-1 - JHONNY PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam as próteses pleiteadas, bem como outros itens de que o autor venha a ter necessidade para o tratamento da mesma doença, no prazo de 48h.Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora, face aos ganhos comprovados pelo autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.020119-9 - MARILZA CARDIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 389 e ss. \r\n\r\nProc. 1997.001.105460-5 - MARIA CONCEICAO APPARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 1998.001.158583-2 - NILTON DA FONSECA E OUTROS, JOSUEL FELIX DE OLIVEIRA, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE FELIX DE SOUZA, SEBASTIAO DA SILVA LIMA, DINOCY PINTO ARANTES, MANOEL DE OLIVEIRA, JOSE RIBEIRO FILHO, GODOFREDO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:FLS. 531. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133286-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094142-6 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098459-0 - MARIA ASTROGILDA DE MENEZES MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), JOSE SEBASTIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REPUBLICAÇÃO DOS DESPACHOS DE FLS.109 E 113. ( AS PARTES SOBRE FLS. 104/108, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS OUTRAS A PRODUZIR. APÓS AO M.P. ). \r\n\r\nProc. 2002.001.132502-4 - JERONIMO BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:FLS.205/206. ANTE A RENÚNCIA DO AUTOR QUANTO AO EXCEDENTE AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS MINIMOS, VÃO OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. IGUALMENTE AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS SOBRE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150088-2 - LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012687-5 - MANUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039771-8 - BRUNO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 144. ( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.061522-9 - JOAO PEDRO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 121. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074799-7 - SERGIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (REPUBLICAÇÃO) - Fls. 173/176 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092478-0 - EMANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:FL. 192. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO AO CONTRA-CHEQUE DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055863-7 - CARLOS NORBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068367-5 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES. Declaro extinto o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069191-0 - OBERDAN PORTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075454-2 - RICHARD DE AZEVEDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078321-9 - ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079054-6 - ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084805-6 - SEBASTIAO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, julgo PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a restituir ao Autor a totalidade dos valores correspondentes aos descontos efetuados sobre as gratificações provenientes do cargo em comissão, no percentual mensal de 11%, no período compreendido entre 13/07/2000 e 31/12/2004, devidamente corrigidos a contar da data em que foram realizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar do trânsito em julgado da sentença, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante o art. 20, § 4º do CPC.Transcorrido o prazo recursal, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para cumprimento do disposto no art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093106-3 - ADAO NAZARETH DA COSTA, AFONSO JOSE FERREIRA, ANTONIO DIAS DA SILVA, JORGE ARANTES DA SILVA, JOSE CARLOS NASCIMENTO, JOVINO FRANCISCO TEIXEIRA, MANOEL ALVES, PLINIO MONTES DE SOUZA, WALDIR EVANGELISTA TEODORO, OSWALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103193-0 - ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109700-9 - ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110697-7 - NORMANDIA RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.135/136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115838-2 - CREUZA DA SILVA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131917-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), DALVINA MONTEIRO DE OLIVEIRA), REFRIGERACAO JACI LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 116, 2ª PARTE. APÓS A CURADORIA ESPECIAL, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.116, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135177-7 - MOSILDA VALDA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148140-5 - MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152532-9 - CELIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001357-0 - WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Declaro extinto o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao réu, os quais arbitro em R$ 700,00, aplicando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.008207-4 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018467-3 - ANTONIO LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) ÀS PARTES SOBRE FLS.142/143 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028649-4 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 §4º do CPC c/c art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036693-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.071332-3 - AFONSO CELSO PINTO IALONGO, MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071564-2 - RICARDO RAYMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), UYLLY CAR), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:FL. 52. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099861-5 - JOSE ANTONIO MELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Sentença:Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a cancelar o desconto na folha de pagamento do autor a título de fundo de saúde e a restituir os valores descontados a partir da propositura da presente ação, isto é, a partir de 03/08/2006, acrescidos de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da data de cada pagamento.Condeno ainda, na forma do art. 20 §4° do CPC, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o reexame necessário, consoante o art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.133373-0 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE PERICIAL CONTÁBIL, EIS QUE QUESTAO AFIGURA-SE COMO DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135961-4 - MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES REGULARMENTE REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA. VENHAM OS DOCUM ENTOS EM 30 DIAS. NOMEIO O DR. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE QUE A PARTE AUTORA GOZA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154520-3 - ALBA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E PERICIAL. VENHAM OS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. NOMEIO O DR. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇAO DE QUESITOS. COM A VINDA DO LAUDO, SERÁ DESIGNADA A.I.J. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000264-1 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008830-4 - AVELINO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029835-9 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OS DOCUMENTOS DE FL.12 E 23 COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE DEFASAGEM NA PENSÃO DA AUTORA. ASSIM, AFIGURA-SE PRESENTE O REQUISITO..., ISTO POSTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA PENSÃO EM CONFORMIDADE COM O INFORMADO EM FL. 23, RESPEITADA A COTA DA AUTORA, EIS QUE ESTA NÃO É A ÚNICA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS. SEM PREJUIZO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034112-5 - ARNALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034415-1 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037789-2 - VICTOR MANUEL MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.87, DETERMINO NOVO BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO MEDICAMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126042-0 - NORMA ALBANO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145900-4 - LAIR CEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066803-5 - LUZIA JARDIM GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE FL. 24, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, FICANDO DESDE LOGO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO(S) SR.(S) SECRETÁRIO(S) DE SAÚDE PARA QUE PROVIDENCIEM OS MEDICAMENTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO § ÚNICO, DO ART. 14 DO CPC, CASO OS MEDICAMENTOS NÃO SEJAM APREENDIDOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027723-1 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:FL. 251. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033847-3 - SEVERINA FRANCISCA GOMES, ANDREIA FRANCISCA GOMES, MARIA DO SOCORRO GOMES, JOAO DA SILVA GOMES, JURANDIR FRANCISCO GOMES, JURACY FRANCISCO GOMES, MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERBUG (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091887-5 - MARCELO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.019394-6 - AILTON LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, DIGA O EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126615-2 - MAURICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.077324-9 - ORMALINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 299 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044840-6 - SILMA VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074180-0 - THEREZINHA BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/64 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120319-5 - MARIA DA CONCEICAO FENO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS EM FLS. 16/47 E FLS.48. COM AS RESPOSTAS, QUE DEVERÃO SER REMETIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079559-8 - MARLI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELE F. LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028314-9 - MÁRCIA REBELO SODRÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:OS CONTRACHEQUES ACOSTADOS AOS AUTOS E O OFICIO DE FL. 98 COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE DEFASAGEM..., ANTE O EXPOSTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO DAS AUTORAS, NOS MOLDES DO OFICIO DE FL. 98. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134649-0 - ALZENIR LOPES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.060363-8 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA JOSE DE ARAGAO), MARLY MANDARINO), MARGARIDA CARVALHO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO), COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 125V, INTIME-SE OS HERDEIROS DO RÉU..., PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 324331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.107641-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO PARA QUE A EMPRESA ESCLAREÇA QUAIS ITENS FORAM CREDITADOS TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 69,71,72,74,79,84,90. \r\n\r\nProc. 2002.001.124457-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A QUESTÃO ARGUÍDA NA PETIÇÃO RETRO JÁ ENCONTRA-SE DECIDIDA, CONFORME FLS. 277...DESTA FORMA, DESENTRANHE-SE O AGRAVO RETIDO, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.001384-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCIRADOR GERAL DO ESTADO Despacho:À EXEQUENTE FACE A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084985-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2005.001.070825-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho as manifestações das partes e entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 12.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031107-5 - CAMPOS LARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051948-8 - DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor, a fim de evitar futura alegação de nulidade face o cerceamento de defesa.Requisitem-se os autos do processo administrativo ou cópia de seu inteiro teor \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELA AUTORA...AO ESTADO PARA TRAZER OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU SUA RESPECTIVA CÓPIA. NOMEIO COM PERITO...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2006.001.135443-4 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELA AUTORA,...NOMEIO COMO PERITO...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO RETRO, NÃO ESTANDO GARANTIDO O DÉBITO, NÃO DEVE SER CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 147/149. À AUTORA PARA REGULARIZAR A GARANTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000647-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...CASO O DEPÓSITO EFETUADO CORRESPONDA AO VALOR INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116681-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA...à autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116681-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:JUNTE-SE. SE REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 488/484. \r\n\r\nProc. 2007.001.119454-9 - SONDAI ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PELO EXPOSTO, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A BAIXA E A REMESSA DE AMBOS OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030873-9 - VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. EM CASO DE SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120389-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076407-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072088-2 - M N BALBI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG - 03) Decisão:A penhora on line restou negativa, conforme documento que segue.Desta forma, diga o Estado. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.024149-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:FACE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, VERIFICO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, EIS QUE DEVE CONSTAR COMO PARTE AUTORA SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DESTA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS SUPRA. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124426-0 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CUMPRE-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015247-5 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.116901-1 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A DECISÃO DE FLS. 123 ESGOTOU-SE EM SI MESMA...CUMPRE SALIENTAR QUE, OS PROCURADORES DO ESTADO TEM A CAPACIDADE DE REPRESENTAR O RÉU EM JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL SE DEU POR CITADO QUANDO MANIFESTOU-SE NO PRESENTE FEITO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:CONFORME PESQUISA NA INTRANET, VERIFICO QUE O OFÍCIO RETRO ESTÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES...ENCAMINHE-SE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:JÁ FORAM ENCAMINHADAS AS INFORMAÇÕES, CONFORME FLS. 150. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.052264-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092769-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA COMO CHEGOU AO VALOR ATRIBUÍDO ÀS FLS.151, EIS QUE NÃO JUNTOU A PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO QUE PRETENDE SER RESSARCIDA, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114476-5 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT... \r\n\r\nProc. 2007.001.119598-0 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135328-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:DÊ-SE VISTA AO EMBARGADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.001453-2 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087353-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRACAO ASSESSORIA DE TRANSPORTES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096733-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TELETRIM COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045166-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Despacho:...DESTA FORMA, NOS EMBARGOS PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 155 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.092756-5 - TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.057631-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041754-9 - PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065225-3 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECRE), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104144-4 - IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL DRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018698-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial e DENEGO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019897-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.85/88. AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858) Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.031368-3 - ATRIUM TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO ...desta forma, após o levantamento da quantia depositada administrativamente, esclareça a impetrante sobre a perda do objeto do presente Mandado de Segurança, face o dito acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.040184-5 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X CONSELHEIRO RELATOR DO RECURSO N 22055 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, esclareça a impetrante se já levantou a carta de fiança oferecida na esfera administrativa, uma vez que o próprio Estado deixou de apresentar impugnação, conforme fls. 632. Caso positivo, esclareça se concorda com a extinção do presente feito, tendo em vista a perda do objeto, nos termos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.059551-2 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 52/53 E DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059785-5 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareça a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065972-1 - MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, ESCLAREÇA A IMPETRANTE SE FOI INTERPOSTO E DADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, OBJETO DA LIDE. CASO POSITIVO, ESCLAREÇA SOBRE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112305-1 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO OFÍCIO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035380-6 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO S. CACHOEIRA (PR-025567), Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.119798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, COM A COMPROVAÇÃP DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. OFICIE-SE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.024087-6 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ESTADO É SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, DEFIRO SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110097-5 - OTAVIO GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.087584-0 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE A AÇÃO EM APENSO, EIS QUE REFERE-E SOMENTE AO ENCARGO EMERGENCIAL, DEVENDO SER DISTRIBUÍDA INDEPENDENTEMENTE. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019178-4 - ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA DO ESTADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161910-8 - FÁBIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO PITTA PINTO (RJ-133084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105102-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DA PENHORA PELO DINHEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.105123-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR DEPOSITO, NOS TERMOS DO ART. 15, I DA LEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.106580-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DA PENHORA PELOO DEPOSITO. VENHAM AOS AUTOS O DEPOSITO, NOS TERMOS DO ART. 15 ,II, LEF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.143610-9 - BOMBONIERE RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Junte aos autos os documentos originais que, data venia, devem permanecer nestes autos. Caso inerte, declaro a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.069377-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.049972-4 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068985-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014246-0 - PAULO CESAR MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro o requerido às fls. 160/164...defiro a devolução do prazo recursal... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019674-9 - SORTEIO EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça o embargante se pretende produzir provas especificadas na exordial, salientando que, em caso de silêncio, será interpretado de forma negativa... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116542-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.137933-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094106-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.094256-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.106788-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Re cebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.001.006458-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.067037-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.103031-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103355-4 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105381-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111900-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111906-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148252-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.148256-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148258-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148282-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148330-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148340-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148366-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148376-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148385-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148399-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148406-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148487-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148488-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148526-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148530-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.148536-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148539-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148608-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PE DIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 324164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051889-6 (159) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.109036-3 (57) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JR (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Atenda-se ao MP. (O MUNICÍPIO) (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.120394-9 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (Município do Rio de Janeiro);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.120612-4 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. (EXP 29 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.121454-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre os documentos. (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.166812-0 - ESPOLIO DE JULIO DA CONCEICAO GOMES TOMAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001180-7 - MARLENE FLORENCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA À embargante. (EXP 29 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.002233-7 - GARAGEM ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSARIA PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018736-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS DA CUT FNU CUT (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.108419-3 - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.147681-2 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155658-3 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.003864-5 - PEDRO PAULO DRUMOND MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. (despacho na Exec.fiscal 239/06) (exp 30 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043118-5 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (IASERJ);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.045715-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (Exp-36 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.045782-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (Exp-36 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.106618-1 - MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2001.001.108309-9 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao Municipio. (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.002022-9 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.026225-0 - ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 29 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.064339-7 - JOSE MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.018348-0 - MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se. (EXP 30 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.101617-2 - JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Esclareça o Município. Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.125147-1 - ASSOCIACAO BRASIL SGI (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Esclareça a embargante, se tem outras provas a produzir. Prazo preclusivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032130-3 - GERMANO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092690-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142126-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.048640-0 - JOSUE SOARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp 29 - H) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029675-9 - JOSE ADELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. (EXP 29 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001343-0 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.104091-0 - JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. (exp 30 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.084881-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (INDÚSTRIA VEROLME);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP 28 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.069070-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.030063-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.086652-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-14 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080478-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. RS \r\n\r\nProc. 2005.001.092714-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110228-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-14 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.068440-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-14 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.086657-7 - FRANCISCO DE ASSIS TORRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao final do processo. Ao embargado. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.136513-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-14 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.021160-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964) Despacho:Ao município, prazo de 05 dias. (gd-f) F-3/C \r\n\r\nProc. 2007.001.000806-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE) Despacho:ao embargado \r\n\r\nId: 324298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7925 CARLOS EDUARDO NEVES \r\n\r\nR.G.: 12645732-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7926 ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11630057-5 \r\n\r\nNº: 7927 ANDERSON CUNHA TORRES \r\n\r\nR.G.: 12338140-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7928 ADRIANO AZEVEDO HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 11938906-2 \r\n\r\nNº: 7929 ALESSANDRO PEREIRA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 13503062-5 \r\n\r\nNº: 7930 ALEX DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11026002-3 \r\n\r\nNº: 7931 ALEXANDER RICARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10442213-4 \r\n\r\nNº: 7932 ALEXANDRE ROOSEVELT DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13187879-5 \r\n\r\nNº: 7933 ANDERSON DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 20436251-1 \r\n\r\nNº: 7934 ANDERSON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12590919-2 \r\n\r\nNº: 7935 ANTONIO MARCOS CORREA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12012372-4 \r\n\r\nNº: 7936 APARECIDA ALBERICH FERRARI \r\n\r\nR.G.: 12934493-3 \r\n\r\nNº: 7937 BRUNO SILVIO LIMA \r\n\r\nR.G.: 12708944-9 \r\n\r\nNº: 7938 BRUNO VIRGILIO \r\n\r\nR.G.: 21632499-6 \r\n\r\nNº: 7939 CARLOS ALBERTO 0LIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07849547-0 \r\n\r\nNº: 7940 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12974153-4 \r\n\r\nNº: 7941 CLAUDIO VIDAL DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 05248373-2 \r\n\r\nNº: 7942 CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460542-7 \r\n\r\nNº: 7943 DAVID MIGUEL MOLINA EBAIDE \r\n\r\nR.G.: 11848704-0 \r\n\r\nNº: 7944 DIONY LOPES TORRES \r\n\r\nR.G.: 20620891-0 \r\n\r\nNº: 7945 EDILENO BENEVENUTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11585218-8 \r\n\r\nNº: 7946 EDUARDO VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 13498823-7 \r\n\r\nNº: 7947 FABRÍCIO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455704-0 \r\n\r\nNº: 7948 FLÁVIO CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503911-3 \r\n\r\nNº: 7949 HERMES BARBOSA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 04208178-6 \r\n\r\nNº: 7950 JOELMA PAULO PORTELA \r\n\r\nR.G.: 09996939-6 \r\n\r\nNº: 7951 JOSELITO BEZERRA MARCILLO \r\n\r\nR.G.: 11703747-3 \r\n\r\nNº: 7952 JOSUÉ DOS SANTOS ALENCAR \r\n\r\nR.G.: 12209244-8 \r\n\r\nNº: 7953 JULIO CESAR COSTA \r\n\r\nR.G.: 06409437-8 \r\n\r\nNº: 7954 JÚLIO CÉSAR DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12478287-1 \r\n\r\nNº: 7955 LEONARDO ALVES CABRAL \r\n\r\nR.G.: 12647011-1 \r\n\r\nNº: 7956 LEONARDO DANTAS SOARES \r\n\r\nR.G.: 08795700-7 \r\n\r\nNº: 7957 LEONARDO SILVA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 21589291-0 \r\n\r\nNº: 7958 LUIZ CLÁUDIO FERREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11188733-7 \r\n\r\nNº: 7959 LUIZ FERNANDO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07320654-2 \r\n\r\nNº: 7960 LUIZ MARCOS DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 09607056-0 \r\n\r\nNº: 7961 MANUELITO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13502243-2 \r\n\r\nNº: 7962 MARCELO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11979606-8 \r\n\r\nNº: 7963 MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 12099964-4 \r\n\r\nNº: 7964 ORLANDO JOSE DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 04087663-3 \r\n\r\nNº: 7965 PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11465072-4 \r\n\r\nNº: 7966 PRISCILA SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20965571-1 \r\n\r\nNº: 7967 RAFAEL RAMALHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99905817-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 7968 ROBERT DE SOUSA SOBREIRA \r\n\r\nR.G.: 23996032-1 \r\n\r\nNº: 7969 ROMUALDO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 09562631-3 \r\n\r\nNº: 7970 RONALDO CUNHA BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 21413777-0 \r\n\r\nNº: 7971 RONI NUNES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11124833-2 \r\n\r\nNº: 7972 ROSENVALDO HONÓRIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 07238839-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7973 SILVIO CAMPOS CORREA \r\n\r\nR.G.: 08751044-2 \r\n\r\nNº: 7974 VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12044622-4 \r\n\r\nNº: 7975 WAGNER FRANKLIN SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11488937-1 \r\n\r\nNº: 7976 WENDEL PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21034023-8 \r\n\r\nNº: 7977 WILSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21217380-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7978 GILBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21517331-1 \r\n\r\nNº: 7979 JIMMY BATISTA ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10656178-0 \r\n\r\nNº: 7980 MÁRCIO FELIPE GOMES VENÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 20873014-3 \r\n\r\nNº: 7981 VERÔNICA ALVES DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13393753-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 324159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.093443-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Decisão:\"... Designo o dia 17/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110238-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATO GONCALVES DA VEIGA Despacho:Às partes, sobre o Incidente de Sanidade. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.146572-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) audiencia de sumario de culpa em 06/03/08 as 14:30 h \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.153139-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARCELO SANTANA DA SILVA), DAVID DOS SANTOS MEIRELES), LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES Despacho:Recebo os recursos de fls. 378 e 380. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.029308-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X JEOVAN DOS SANTOS MALHADO E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 11/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 414), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, com as agravantes do art. 70, II, \"g\" e \"l\"; Art. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, § 1º, com as agravantes do art. 70, II, \"g\", \"h\" e \"l\", os dois crimes na forma do art. 79, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.092450-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) designo dia 09/10/07 as 14:30 h, para realização da audiência de prova de defesa fls.247 - test 1 a 7,devendo o cartorio proceder todas as diligencias necessarias a realização do ato. Expeça-se carta precatoria para oitiva das testemunhas Ana Cláudia Barbalho da Silva e Julio Cesar Dias Alves,fls.247,dando-se em consequencia,vistas dos autos a defesa e,apos ao MP para apresentação dos respectivos quesitos. Ciência as Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.110765-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 324381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 28/09/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2007.700.004905-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LIMA DA FONSECA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007202-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FERREIRA AMORIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008875-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Miguel Silva Estima - OAB RJ-075619) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VILARDO e outros e outros (Dr(a) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ-063456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011000-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO CHIADE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013475-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecorrido : QUÍMICA AMPARO LTDA (Dr(a) Marilia Silveira Sponza - OAB SP-022524, Dr(a) Sandro Ricardo Lenzi - OAB SP-106331, Dr(a) Julio Cesar Alface - OAB SP-176151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013532-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GUILHERME HENRIQUES \r\n\r\nPaciente : ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Dr(a) Guilherme Henriques de Araujo - OAB RJ-104459) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.015663-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015667-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (Dr(a) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ-057314) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RECCO e outros (Dr(a) Marcio Recco - OAB SP-138689, Dr(a) Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ-066321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017083-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Haroldo Dias de Araujo - OAB RJ-030919) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017161-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BERNARDO CATROLI e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017169-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018230-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VARGAS DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019120-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ÁTILA GRIPP ESTANISLAU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019578-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019582-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019586-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019593-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019620-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020058-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROGERIO MARCOLINI e outros (Dr(a) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ-076173, Dr(a) Marco Moura - OAB RJ-090303) \r\n\r\nPaciente : ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.020673-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN SIEVERS (Dr(a) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ-097873) \r\n\r\nRecorrido : PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Dr(a) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ-116342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020702-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.024370-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nPaciente : SIDINEI VENTURA GONZAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.025196-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDO JUNIOR LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028284-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028286-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ITALO DA CONCEIÇÃO MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030172-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAX LEANDRO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031114-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES MARTINS e outros (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SOARES RAPOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031715-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : SIDINEI VENTURA GONZAGA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.031822-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031829-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032218-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032219-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032220-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032221-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032222-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032223-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032224-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032225-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032226-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032227-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032228-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032356-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE ALEX BRITTO DA SILVA \r\n\r\nPaciente : MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034314-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034315-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034316-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034317-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034318-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034319-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034320-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034321-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034322-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034323-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034324-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034326-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034327-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034328-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034329-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034330-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034331-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034332-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034333-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.035502-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036030-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CRUZ DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036033-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036034-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036035-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036036-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036037-1 - Reclamação\r\n\r\nAutor do Fato : KLEBER ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036038-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036039-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036040-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036041-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036043-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036044-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036045-0 - Reclamação\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.036048-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CESAR AUGUSTO DA CUNHA e outros \r\n\r\nPaciente : CESAR AUGUSTO DA CUNHA (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153, Dr(a) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ-110086) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036655-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO RIBEIRO DE SOUZA E SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039953-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA DINIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041128-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA FURTADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041135-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WLAMYR BORGES MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041670-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042746-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042752-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030168-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PAVÃO (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ-074959) \r\n\r\nRecorrido : WANDA CARIUS MACHADO (Dr(a) Marilene Troccoli - OAB RJ-058064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031825-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLIÇO DA SILVA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032188-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SOBREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032198-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERINK DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033381-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FENACOR (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR (Dr(a) Celly Velloso Fontes - OAB SP-174505) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI E OUTRO (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033705-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Dr(a) Gloria Maria Trindade - OAB RJ-080107) \r\n\r\nDenunciante : CARLOS AFONSO LABSTIE (Dr(a) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ-085462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034339-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ-002133) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ-087254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034945-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE AILTON DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035494-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO BENTO NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035495-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : VACLECIO FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035505-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MEIRELES POLI (Dr(a) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ-025652) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036654-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CESAR COSTA DE MIRANDA NETO e outros e outros (Dr(a) Jose Mauricio Lascasas Porto - OAB RJ-021703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039964-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041126-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041130-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041133-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE TEIXEIRA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041668-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE LOPES PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.017081-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRE COSTA BOTELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017160-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ABREU BEZERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019584-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020941-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MACEDO RILO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022080-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DEIVERSON PAULO FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023941-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HARRISON RONAM VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023945-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025190-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025649-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.026415-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026417-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.026757-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADAM DO NASCIMENTO AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028290-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELIPE PORTO MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028298-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LIMA PASSOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029616-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Dr(a) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ-101267) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030059-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPaciente : PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ-120493) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030170-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DOSSI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030173-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO LUIZ DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo Luiz de Araujo - OAB RJ-082052) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030237-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : JOCILAINE MOREIRA DA SILVA COSTA \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.032136-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053, Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991) \r\n\r\nPaciente : FERNANDO ANTONIO DOS REIS CORREA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM MACAÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.032205-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CLEBER JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032215-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033372-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MATTHEW PAUL WILLI (Dr(a) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ-137631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033703-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODNEI EDUARDO MALTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034943-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NELE MARLENE PORTO SANGLARD (Dr(a) José Esquenazi Neto - OAB RJ-114029) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO MORAES PENICHE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035501-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MONTALVÃO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035508-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036028-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037736-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Dr(a) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ-053258) \r\n\r\nPaciente : ANTONIO ALVES PEREIRA \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019581-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019617-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019930-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RANDOLFO PEREIRA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023928-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025910-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VITOR PAIVA DOS SANTOS & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028285-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029614-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA ROCHA QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032229-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Dr(a) Carla Maia Sá Freire Santos - OAB RJ-145435) \r\n\r\nPaciente : SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - RIO DAS FLORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.033379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MATOS VARGENS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARNIO DA FRAGA GOULART (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033877-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Dr(a) Carlos Alberto Leopoldo da Câmara Filho - OAB RJ-091982) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034340-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SANTOS DINIZ (Dr(a) Mauro Coelho Tse - OAB RJ-068336) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON DE ARAUJO MARINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.034944-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ALBINO (Dr(a) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ-112700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036656-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERNANDES NADA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036802-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO EMILIO \r\n\r\nPaciente : LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Dr(a) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ-065179) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.041132-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÁTHIA SARDO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 324438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 28/09/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045147-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Dr(a) Técio Lins e Silva - OAB RJ-016165) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO BRISO MAINARDI (Dr(a) Lourival José dos Santos - OAB SP-033507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007216-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nQuerelado : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007217-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007218-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008202-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.009933-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : MARCELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013880-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FRÓES ANTÔNIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017085-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.055308-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.057425-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KENNEDY LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004701-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MOISEIS DENIS CORDEIRO DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004706-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004855-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONZALES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007213-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PONTES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011861-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HARRY BIRENSTIHL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013472-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO JORGE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015623-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017088-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PUJOL MAGRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 324441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GILDO VICENTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nId: 324447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.043263-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILVA FACIO NETTO LASMAR (Dr(a) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ-038661) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÇON SARCEDO DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Molina Santos - OAB RJ-135296) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.048503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE OLIVEIRA MOUTINHO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANI PITA ARGOLO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Dr(a) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ-070139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.048533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LUIZ BEZERRA MIRANDA (Dr(a) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ-081595) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA RAMOS COSTA (Dr(a) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ-027962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SENNA COSENTINO (Dr(a) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ-129857) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MUNIZ DAHONI (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563, Dr(a) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ-138300) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Dr(a) Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG-054612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCIANO DE LIMA LUZ (Dr(a) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ-122824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIDA PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO STANZIOLA DE ALCANTARA (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DAVID SILVA MARTINS (Dr(a) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ-135397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecorrido : TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Dr(a) Rafael Ferreira Rodrigues - OAB RJ-114088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLY GUIMARÃES PINTO (Dr(a) Antonio José da Silva - OAB RJ-137451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SERGIO ABBENSETH (Dr(a) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ-143185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ-123468) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS PINTO DE CARVALHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ROSADAS DE ALMEIDA E OUTROS (Dr(a) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ-076212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUINEIDE COUTINHO BONNET DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BARSIL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VALDENEA ANDRADE DA CRUZ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PAULA PIRES (Dr(a) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ-127149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE BARROS (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ-021663) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MARCHI PEDRO (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121, Dr(a) Michelle Barradas Pereira - OAB RJ-133018) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Dr(a) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ-120447) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048954-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GEILSON GOMES CAVALCANTE & OUTRA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DE MENDONÇA SILVA (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA e outros (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : GUILIHERMO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.018938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039541-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBSON DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ-063429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON FERREIRA FALCÃO (Dr(a) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ-117596) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALICE FELIPE DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANASSES GOMES DA SILVA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ-128263) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO GIOVANINI (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE LIMA HUGUENIN (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LILIA MARIA DA SILVA ESTEVES (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FILOMENA MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A & OUTRO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO CLEMENTINO (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PEREIRA TOLEDO (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LENI MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE NEA MARCHON BENTO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Vania Maron Cruz - OAB RJ-057877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA FERREIRA COELHO (Dr(a) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ-141427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RANGEL CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDETE MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ-098031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULINIA REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA MARQUES FERREIRA BRANCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MONICA VALERIA RIBAS DOS SANTOS (Dr(a) Maria Angélica Machado Nolasco - OAB RJ-070784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB RJ-068147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELUS VIEIRA BRAGA (Dr(a) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ-089100) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BARROSO MOREIRA (Dr(a) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ-104237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047591-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CESAR LIMA MENESES (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REJANE RIBEIRO REDON (Dr(a) Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ-111861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (Dr(a) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ-054076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BRITTES DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA COSTA MENDES (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455) \r\n\r\nRecorrido : DARCLÊ MOIMENTA VIEIRA GONÇALVES (Dr(a) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ-080857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO WILIAM DE AZEVEDO LACERDA (Dr(a) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ-060057) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA HAMDAR RIBEIRO (Dr(a) Paulo de Souza Breves - OAB RJ-143933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARCELO DE LA CUARDA (Dr(a) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ-014257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRIGO DO MARINHEIRO - A M N (Dr(a) Raffaele Cupello - OAB RJ-003326) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LENCASTRE SICURO (Dr(a) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ-100305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOMAR RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ-128316) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO R. ROCHA e outros (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO LEITE SOUSA (Dr(a) Elba da Silva Leite - OAB RJ-048848) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GUIMARÃES AVILA (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO VIEIRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Dr(a) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ-013031) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR CORREA (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MOREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : WANIA CHRISTINA MEIRA CAMPELO (Dr(a) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ-035943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Renata Souza da Mata - OAB RJ-121379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAIR RITA DE ABREU (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA TAVARES DE MOURA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ-077526) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ-110010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : R. B. SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (Dr(a) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ-137423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO TAVARES RODRIGUES & OUTRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS APARECIDO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FOLHINHA ARANTES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELYR JOSE DOS PASSOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIR JOSÉ DE PAULA (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA COSTELHA SANTOS (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCELI COSTA DANTAS E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ALVES ALEXANDRE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DA SILVA MOLHANO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA MARIA PINTO DA SILVA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR PEREIRA CAGID (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA JOVITO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA PREVATTO ORBE PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE FRANKLIN DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA PREVATTO ORBE PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VASTIR MERLIM FERREIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA BERNARDINO DA SILVA (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ-140613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA DA SILVA COSTA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE PEREIRA BON (Dr(a) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ-095803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CANDIDA CERQUEIRA BARRIGOSSE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA NASCIMENTO ESTEVO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE FRANCISCA DA SILVA COELHO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ-091782) \r\n\r\nRecorrido : TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE SOUZA ALVES (Dr(a) Erina Zora Pereira - OAB RJ-110934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO REIS BERNAL (Dr(a) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ-109513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : PERICÉLIO SILVA DIAS (Dr(a) André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ-133864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ-082659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MENDES CRUS (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nId: 324450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.036493-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GEORGE GOMES STEVENS (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Dr(a) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ-100725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611, Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : ARNOLDO KLANG FRENKIEL (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS LEAL NERI (Dr(a) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ-085585) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE FREITAS MOURA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGES SOARES DIAS (Dr(a) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ-128260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA AURORA SUHET (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ-144799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DUARTE RIBEIRO (Dr(a) Celso Haddad Lopes - OAB RJ-116279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS PACHECO (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERIO DA CUNHA BASTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS CÉSAR (Dr(a) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ-137457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHAIDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778, Dr(a) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ-125877) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.043616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA FREM RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA WILSON \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL ARAÚJO ALVARENGA (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GASPAR COUTINHO PEREIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ALVES MACEDO (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO NUNES GOMES (Dr(a) Bruno Torres Homem Camacho - OAB RJ-135831) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS ROMUALDO (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR PESSANHA LOPES (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DA SILVA GOMES (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA DA PAIXÃO (Dr(a) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ-138405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CICERO MOREIRA DE SOUSA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NAGEN ASSED FILHO (Dr(a) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ-045322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO OLIMPIO DE MOURA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HERBENE MARIA FONTES DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ-108412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE CASTRO LIMA (Dr(a) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ-093278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLINDEX LTDA (Dr(a) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ-052161) \r\n\r\nRecorrido : IVIS DANIELLE LIMA OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARISA RODRIGUES MONTEIRO (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIRE JANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MENESES CAMACHO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GARCIA REZENDE (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA HISMERT (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO KIOCHI ABRÃO YAMAMOTO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ LEIVA DE PAULA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO DOS SANTOS (Dr(a) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ-082225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE CARVALHO SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SEABRA BIGNOTO E OUTRA (Dr(a) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ-080742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ-084809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : NELLY CONCEIÇÃO SANTIAGO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ-029569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Dr(a) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ-141946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO PEREIRA FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DUILIO TOCI (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DE AMORIM CHAVES (Dr(a) Carla Denise da Silva - OAB RJ-063203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIAMANTINO TEOFILO DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IRINEU JACINTO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA ALVES DA SILVA GARCIA (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LOBATO MOREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Dr(a) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ-046272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAOLA ALVES DE MELO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE NELLIS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO ROSAS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA MARIA CORDEIRO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REIS DE AMORIM DA COSTA FERREIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE SOUZA DANTAS LOPES (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRYAN BARRETO FERREIRA (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecorrido : CH4 MODAS LTDA ( MARIA TOCAIA E FÁBRICA ) (Dr(a) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ-113372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR MENDES VIEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Dr(a) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ-100596) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA HENRIQUE (Dr(a) Andrea Salles Rangel - OAB RJ-128326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO JORGE (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DE SOUZA MELO (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : TIFFANY OPTICA LTDA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CELY MARIA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO SIMÃO AZEREDO (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045677-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA BASTOS QUADROS SODRÉ (Dr(a) Anayru Valentim - OAB RJ-103109) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO IVAMAR MARQUES CUNHA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO MORAES CABRAL (Dr(a) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ-120836) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE FERREIRA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAROLINE NATALIA LAZANHA (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecorrido : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : LUANNA CUSTÓDIO LOPES (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILMA RODRIGUES DUARTE (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PROVENZANO (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA FANGUNDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERRE DE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecorrido : LEONIZA DE AGUIAR CASTRO (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JEAN MOÇO (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NASCIMENTO MARINHO (Dr(a) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ-140696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ALMEIDA VIANNA (Dr(a) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ-076329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : PAULO UBIRATAN AGUIAR DA SILVA (Dr(a) Raquel das Neves Silva - OAB RJ-121672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON RODRIGUES TOMAZ (Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DIAS PEREIRA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA CRUZEIRO (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARIO NILTON SILVA DE AMORIM (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DALTON PEREIRA SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BGT- BRASIL GUIDE TURISMO LTDA-ME (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : ZULEICA MACEDO LEITE (Dr(a) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ-137556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVONETE DE BARROS ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MARIS DE OLIVEIRA DUMPEL e outros (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (VISA) (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ-114768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DA SILVA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : WALL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : GUIOMAR DE SOUZA LEITE (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : EDIEL MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLIVIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS SANTOS MALTO (Dr(a) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ-078138) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : NILDA BRAGA BELLO (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIVALDO DOS SANTOS SOUTO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KARINE DE ASSIS CYRNE (Dr(a) Christiano Martins di Maio - OAB RJ-117159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SA FERREIRA (Dr(a) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DA CRUZ CAETANO (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY CARDOSO DE MENDONÇA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARRETO DE ABREU (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Issa - OAB RJ-022697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS ZINN BARTMANN \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ABREU DE MORAES (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ-064414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ-058228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VAILTON MARQUES ALMEIDA (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MADEIRA RODRIGUES (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYR EUGENIO PURCINO (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA MELO TAVARES (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ-112683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS GONÇALVES CANTO (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ-105955) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.040512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LANA MARINI NARCISO VIEIRA (Dr(a) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ-133259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA GONÇALVES (Dr(a) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ-116987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA FURTADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RICARDO COUTINHO (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ-026416) \r\n\r\nRecorrido : ENYR AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RODRIGUES ESTEVES NETO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA ENCARNAÇÃO CASTRO (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-139739) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : INEZ MARIA MARTINS (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS CESAR DOS SANTOS LACERDA (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LOPES LIMA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : RADANY IDIOMAS LTDA. e outros e outros (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GOMES MARINHO (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Dr(a) Celso Segal - OAB RJ-041506) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE OSCAR ANDREI (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAMASIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BASTOS LOUREIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LEILA FERNANDES (Dr(a) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ-138001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO REAL GOUVEA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA PEREIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.040833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED JUIZ DE FORA LTDA (Dr(a) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ-060885, Dr(a) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ-125894) \r\n\r\nRecorrido : SILÉIA TEREZINHA DE OLIVEIRA GUEDES (Dr(a) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ-125769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FRANCISCO MONSORES (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL HEBO VINTEM (Dr(a) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ-108144) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO FIDALGO GIOVANINI e outros (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRANÇA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA e outros (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO BOSCO GUEDES PINTO e outros (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SERGIO LOURENÇO DEPPE (Dr(a) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ-130904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS LOPES LEITÃO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMENLUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DO ROSARIO SILVA LIMA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DAS GRAÇAS CARVALINI (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDINA DE ALMEIDA CAVALINI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCHARLE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON GOMES (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL VIANA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR PEREIRA MORAES (Dr(a) Simone da Silva Batista - OAB RJ-135244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA SILVA DE LEMOS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA SILVA LEMOS DE ANDRADE (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELILSON GOMES DA SILVA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecorrido : I. B I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CARNEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILCEIA ALVES (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LAUDELINO NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Rogério Santos Beze - OAB RJ-113058) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANISSE DE ABREU PEREIRA (Dr(a) Franco Braga Bulhões de Figueiredo - OAB RJ-143333) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Andre de Souza Costa - OAB RJ-108878) \r\n\r\nRecorrido : JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDILEA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048367-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA ANDRÉIA CAMPOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME. (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ( FAZENDA ESPELHO D´ÁGUA) (Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCI DE FREITAS MACHADO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FERREIRA LEITE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : STELLA MINDELO DA SILVA LIMA (Dr(a) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ-095999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TUPAN DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIMEP - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMA DE PONTO E ACESSO LTDA (Dr(a) João Carlos Alves Massá - OAB RJ-046538) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : WILTON THIMOTEO (Dr(a) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ-114007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS DEIVID MOREIRA MOTA (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048530-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048539-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA ALVARENGA REGIS (Dr(a) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ-136961) \r\n\r\nRecorrido : ANDISA INFORMATICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048559-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE SILVA FRANCO (Dr(a) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ-127717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAIR FERREIRA VAZ (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVINA RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ-135128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNDIACI DE OLIVEIRA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nId: 324434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.034957-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EASY WIRELESS INTERNET LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037869-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nImpetrado : I J E C - C. DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nId: 324433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/10/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.033307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MARIA DE SOUSA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILSON COUTINHO DA COSTA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOS E SERV. LTDA. (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ-132337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035258-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nLitisconsorte : JUREMA SANTOS MALLO DA SILVA BRAGANÇA \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RJ (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE REIS DE PAULA (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF-006576) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER POUBEL MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA ARCANJO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035863-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nImpetrado : XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUADALUPE \r\n\r\nRecurso 2007.700.037317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CESAR MENDES MOREIRA (Dr(a) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ-078597) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MENDES DA CRUZ (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO PORTELA DOS SANTOS (Dr(a) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ-107760) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA VIEIRA LIMA (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : COOPERAR SAÚDE- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GOMES DE SOUSA PEREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrente : GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ-096857) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VIEIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ-093021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ENZO GRIMALDI (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERIVAN SULIANO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VIEIRA PONTES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DAVID RENE GRANADO DUQUE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON PEREIRA MARTINS (Dr(a) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ-051732) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA DOMINGUES DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ-107355) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU C B D S/A - TAIÍ (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DOS REIS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Dr(a) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ-113816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVONEIDE CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MOITA PRADO (Dr(a) Alberto Moita Prado - OAB RJ-016448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOLMO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Dr(a) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ-023959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR CONSTÂNCIO LIMA (Dr(a) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ-105520) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMOSINA PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA AETNA - CIA. DE SEGUROS SAUDE. (Dr(a) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ-117203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA FERREIRA DA PONTE (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ-061336) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES VILAS BOAS (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANICE DE AMORIM ADÔR DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095060) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE D'AVILA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Dr(a) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ-100191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO JARDIM LAGOA (Dr(a) Aline Oliveira Melo - OAB RJ-122564) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE CAMARGO E ALMEIDA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : SEMITA BREGMAN (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GRATIVAL (Dr(a) Renato Soares da Silva - OAB RJ-143144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SARAIVA BARBOSA (Dr(a) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ-123444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO DA SILVA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA MATTA FREIRE ARAUJO & OUTRA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ-108747) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SÈVE JAEGER E OUTRO (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANE CORDEIRO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO DA SILVA CAMPO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE LIMA SANTOS (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDIANE LANDIM GONÇALVES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAUTO SOTTO MAYOR (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037954-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINO ANDRADE PONTES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIR SCORALICK (Dr(a) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ-043247) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA MAYA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY CORREA LEITE FILHO (Dr(a) Marli Soares Braga - OAB RJ-123040) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Dr(a) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ-127030) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LOURENÇO DE ALMEIDA SIMOES (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA VIDAL ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEST CELULAR S. A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DF CLINICA DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPICA (Dr(a) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ-005956) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BORGES PORTELA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Dr(a) Vera Lucia Correa - OAB RJ-074322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RODRIGUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALVES FERREIRA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE PAULA (Dr(a) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ-079619) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON FERREIRA BRANCO NUNES (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MOURA PINTO (Dr(a) Célio Moura Pinto - OAB RJ-055744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DE MORAIS (Dr(a) Renata Porto Pires - OAB RJ-132302) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA ARAUJO SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ-069435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : ASSESSORIA DO CARRO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.038453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINES ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : TUFFY HABIB JUNIOR (Dr(a) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ-142753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA FERNANDES CHAVES (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS VILAR DA SILVA (Dr(a) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ-115831) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Adilson Batista Amelio - OAB RJ-140617) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO FREIRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ-146145) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.038510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ-084460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ-078906) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI REBELLO DA SILVEIRA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CARLOS MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ-059527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARTINS VARELA (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ-080979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE SANTIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S. A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TIM PORTALE S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO BARRETO NUNES (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINÉIA ABREU DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA (Dr(a) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ-126322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RODRIGUES BOTTINO (Dr(a) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ-020785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Dr(a) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ-090699) \r\n\r\nRecorrido : CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIO JORGE ROCHA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : EDMEA SOUTO DE LIMA (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MENDES PACHECO (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.034516-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS SILVA DE JESUS e outros (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARCULINO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORCINA PEREIRA GOMES (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTAÇÃO HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SOUZA SILVA (Dr(a) Joao Valim Peluzio - OAB RJ-108801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JUCYARA ITIBIRYCIARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ-125454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RONALDO COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ-097374) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSSANDRO DE ABREU (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GOMES DE MELLO (Dr(a) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ-062123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SIMAS QUIORATO (Dr(a) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ-080252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WARSIAL PENHA SOARES (Dr(a) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ-135911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PAULO SOARES (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE FÁTIMA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARIA DE LIMA LÚCIO (Dr(a) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG-035284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NADIA NASCIMENTO MESQUITA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ-043677) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE BRETAS PORTO (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES BATEIRA GUEDES (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DO PATROCINIO ZIRRETA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CROWN PROCESSAMENTO DE DADOS S/A (Dr(a) Rodolfo de Lima Gropen - OAB MG-053069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME WILKE (Dr(a) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ-106091) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PASSOS VECCHIONE (Dr(a) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ-125601) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : INESIA MARIA RODRIGUES CESÁRIO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A e outros (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÈM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.046550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH STAJNBERG (Dr(a) Deborah Sztajnberg - OAB RJ-086824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : JOEL ALVES DE MIRANDA (Dr(a) Rubenval Braga Franco - OAB RJ-069082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAIS FERREIRA (Dr(a) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ-083121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE MORAES (Dr(a) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ-123198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Amilton Jose Vieira - OAB RJ-098138) \r\n\r\nRecorrente : FORTUNATO WAGNER FRANCISCO & OUTRO (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Dr(a) Roberto da Mota Lima - OAB RJ-108860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Dr(a) Roberto da Mota Lima - OAB RJ-108860) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSE DE SOUZA CAMPELO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecorrente : ELIALDO BARCELOS PESSANHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SANTOS SILVA (Dr(a) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ-094198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BARBOSA DA SILVA DIAS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDAREADY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SOFIA LANZIERI DOS ANJOS (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARCELLOS LEAL (Dr(a) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ-007944) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA APARECIDA DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA & OUTRA (Dr(a) Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ-085290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (INSTITUTO PROSPERITY) (Dr(a) Paulo Abdala Zide - OAB RJ-017224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE DE BARROS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORISTIDES LINDOMAR DE FREITAS (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ-106944) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FERREIRA CUNHA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Dr(a) Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento - OAB RJ-098318) \r\n\r\nRecorrido : NAIROBI LOPES RIBEIRO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA ROSSETO CHAMPOUDRY (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ANA JULIA FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES (Dr(a) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ-114742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ZULMAIR DE SOUZA CÂMARA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSUELA ALVES DO AMPARO (Dr(a) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ-146570) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.047947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA MOURA CAVALCANTE (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO MOTTA GONÇALVES (Dr(a) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-126431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA BELMONT e outros (Dr(a) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ-132600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LATUF COSTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Dr(a) Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ-075257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE OLIVEIRA LEANDRO MAGALHÃES (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA PALHEIRO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI WOHLERS DA FONSECA (Dr(a) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ-091134) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEROY MARLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEICULOS LTDA - CITROEN (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414, Dr(a) Flávio Pereira Lima - OAB RJ-134270) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAOLA VALENTE SERPA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecorrido : ALLINE OLIVEIRA BATISTA (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO SEGUROS (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA APARECIDA PEÇANHA GUIMARÃES (Dr(a) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ-114122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048135-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELAINE FABRICANTE DE QUEIROZ (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ-097974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE DE SENA & OUTROS (Dr(a) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ-136064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES JOSÉ RODOLFO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ-035170) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Tania Ramos Ibiapina de Oliveira Diniz - OAB RJ-122449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : STANLEY PLACIDO DA ROSA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.048265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON ANTUNES GUIMARÃES NETO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLICIO VERISSIMO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GAMA FLORENTINO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ZACARIAS DAS VIRGENS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA CERBINO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON RUBIM DE SOUZA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ CARVALHO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VITORINO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DE PAULA BARBOSA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR LUZ FULGÊNCIO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRA ARAÚJO RAMALHO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561, Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LENICE ENIR BARBOSA NOGUEIRA (Dr(a) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ-142718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CAMPOS (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : METALURGIA MOR S. A. (Dr(a) Liziane R. Frey Fischer - OAB RS-026674) \r\n\r\nRecorrido : CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Luis C. O. Mossoco - OAB SP-176935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ ARAUJO FILHO (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDINA SELMA PESSANHA AZEVEDO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE OLIVEIRA CHAVES (Dr(a) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ-115691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA QUITERIA OTAVIANO SILVA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZA BARBOZA DE MARIA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrente : SOLANGE RODRIGUES PIRES RAMOS (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES e outros (Dr(a) Rafael Santiago Salles - OAB RJ-106925) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADILSON DE SOUZA LUNA (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS FAUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ-149373) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ESTACIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CARVALHO CORDEIRO (Dr(a) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ-136546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NELSINA ALVES RODRIGUES (Dr(a) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ-136514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI INTERNET - TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES JEAN ROSIER \r\n\r\nRecurso 2007.700.048765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER GOMES DE FARIAS (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ-101139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : LINDA MARIA CASTELO BRANCO RAMOS (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nId: 324444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.046242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO LEITE GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO GUIMARÃES WERMELINGER (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : READY LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERNANDES SANTIAGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Dr(a) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ-095268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Dr(a) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ-102320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARDESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANDRIS FURTADO SARDINHA (Dr(a) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ-130779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ-058809) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA RANGEL (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Dr(a) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ-062818) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH CARMO DA CUNHA (Dr(a) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ-122188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS S. A. (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES DE BARROS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048628-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ-060962) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL BELO DOS SANTOS (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr(a) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ-113921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO (Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÉ TAVARES MENDES (Dr(a) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ-077364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CA LTDARTÕES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DA COSTA FARIA VALLE (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRACI RODRIGUES DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ-092842) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE VALE FERREIRA (Dr(a) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ-137709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ FARIA DE SOUSA MARTINS (Dr(a) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ-065619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SONIA AFONSO PEREIRA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : NORMA NOGUEIRA (Dr(a) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ-097141) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DO CARMO CORREA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LEDA DA SILVA TORRES (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOEPES DE LIMA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.033534-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (Dr(a) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ-056558) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.048504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ-132352) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) (Dr(a) Thaísa Maria de Oliveira Silva - OAB RJ-158132) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LOECIR JOSE FURTADO (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA PIRES MIGUELES (Dr(a) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ-071764) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA XAVIER DE CASTRO DA SILVA (Dr(a) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ-114445) \r\n\r\nRecorrido : ESQUINA 78 FESTAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS e outros (Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PIRES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ-146544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : PSC CELULAR -RIO DE JANEIRO (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FONTES DA SILVA (Dr(a) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LOPES DIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ-124842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO SOARES (Dr(a) Dausom Costa Coelho - OAB RJ-141428, Dr(a) Dilson Silva Souza - OAB RJ-142690) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DA SILVA KLESCK (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COELHO FERREIRA (Dr(a) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ-099311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDA PETRONILA MENDOZA FLORES (Dr(a) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ-064900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ-089642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Victor Ferreira da Silva - OAB RJ-053423) \r\n\r\nRecorrido : SIDARTEC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ-111183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecorrido : VALDINACIO GOMES (Dr(a) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ-066174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915, Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BATISTA DE SOUZA e outros (Dr(a) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ-085636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOAO SIQUEIRA PASSOS (Dr(a) José Acácio Varela Neto - OAB RJ-102272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAMAR DA SILVA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO . . . (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA DOS SANTOS AUGUSTO (Dr(a) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ-038407) \r\n\r\nId: 324462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A. B. N. AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO REIS DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ-117591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EVA MARIA SOARES DIAS (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CAVALCANTE CORREIA (Dr(a) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ-049020) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK DO BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : H. D. I. SEGUROS S. A. (Dr(a) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ-083654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LOPES (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A - GE (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALFA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OSMARIO HENRIQUE DE GÓIS (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047270-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCIO ASSUNÇÃO DUARTE (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE GONÇALVES FAVILA (Dr(a) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ-099083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERREIRA AMARO FILHO (Dr(a) Jesse Ferreira da Silva - OAB RJ-107860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ-106862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A. - TAII (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADONAY ENGELKE DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA PINHEIRO DE BARROS (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELESÂNGELA SILVA (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DE SOUTO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP TIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUSA (Dr(a) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ-040256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA DE SOUZA PIRES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ-135156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENILDO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ-081367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE STAREC (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU \r\n\r\nRecurso 2007.700.047479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAUDE S\\A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ OLIVEIRA BAIMA (Dr(a) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ-125712) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Dr(a) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ-107496) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ-120009) \r\n\r\nRecorrido : TIETA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ-047109) \r\n\r\nRecorrido : DIBENS LEASING S. A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA MAURICIO BRENDOLIN (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Dr(a) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ-038267) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.047580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS . . . E TURISMO LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GOMES & OUTRA (Dr(a) Marisa Marques Gomes - OAB RJ-029368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Dr(a) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ-115866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Dr(a) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ-049546) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE MACEDO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VENTURA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA IRMÃOS RAGONI LTDA. (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Bernardo Ribeiro Câmara - OAB MG-076740) \r\n\r\nRecorrido : INBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ERNESTO PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA SOARES ANTÔNIO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELSON MAGALHÃES BONUTTI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MOURA DE SOUZA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGLID DA SILVA LIMA VEIGA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AIDE PENNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SONIA DA SILVA DE SOUZA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KECIA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ-067280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ-027519) \r\n\r\nRecorrente : EDIMAR CANDIDO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉIA DO CARMO CAVALINE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GOUDARD CORREA (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALVES PEREIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA APARECIDA RODRIGUES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE MOREIRA DE MATOS (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Dr(a) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ-059101) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO (Dr(a) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ-144592) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUÍS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVA FERNANDES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAIL CARVALHO DE MOURA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCI ARRUDA PASSOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELLIANE SILVANA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODINAR FERREIRA LOPES (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CORREA BARBOZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.048333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA TAVARES (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ-110218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA STARNECK DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Dr(a) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ-129321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRO ALVES PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO JOSE MOREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ARISTIDES ALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROGERIO DA FONSECA CAVALHEIRO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Dr(a) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ-052268) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA e outros (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO DE PAULA PEREIRA NETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.048506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO JUNCA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE PAULA SOARES (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES (Dr(a) Eliane Chaves - OAB RJ-095321) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO PEREIRA LEITÃO (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA SILVA E OLIVEIRA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : A. C. PEREZ CALÇADOS E BOLSAS LTDA (SIMONELLA) (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A - TELECHEQUE (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nId: 324453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046026-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA FERREIRA DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000116-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MARQUES ROVERE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRecorrido(s): NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021308-8\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA GOMES NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025285-9\r\n\r\nImpetr(s): IMAGEM UNIVERSAL FOTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. Litiscon(s): ALESSANIO BADINI JOY. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDecisões: 12/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011026-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO MENDONÇA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041848-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE FERNANDES CALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014122-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MARINS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028997-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032321-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Carvalho Lima - OAB RJ137210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032370-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): FRUTALHA HORTIGRANGEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para fixar indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da sessão de julgamento, EXPEDINDO-SE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, com cópias dos autos ante os fatos narrados. Verifica-se pelos documentos dos autos que, por simples cálculo aritmético se constata a iiregularidade das contas feitas pelo equipamento da fornecedora, que geraram cobrança a maior. A conduta é grave, em especial porque visa obter grandes ganhos através de pequenas vantagens contra cada consumidor, acreditando a ré que, agindo desta forma, permanecerá impune. Seus atos geram inequívoco dano moral, vez que constituem desrespeito ao consumidor, além de lesar seu patrimônio, sendo fixada a indenização com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032560-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA QUELHAS NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para condenar a BCP a pagar a LÚCIA indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da sessão de julgamento. De fato, não se vislumbra cobrança indevida, bem como pode a prestadora de serviço alterar a forma de prestação, adotando novas técnicas. Estas, por si, não são ilícitas, mas quando são utilizadas como forma de compelir o consumidor a mudar o contrato original e quando geram ônus diferenciado no momento da utilização do serviço, causam transtorno indevido e aborrecimento extraordinário, caracterizadores do dano moral. Sem custas ou honorários vez que acolhido parcialmente o recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034313-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONO LEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FINANCEIRA LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para conceder a indenização a título de dano imaterial, reputando ter ocorrido tribulação espiritual desbordante do mero aborrecimento ou dissabor na situação fática desenhada no instrumento da demanda, reverberando o episódio além da normalidade e viabilizando o reconhecimento do direito subjetivo de reparação do prejuízo extrapatrimonial sofrido, arbitrando-se o quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser pago pela 1ª ré à autora, por ser mais conducente ao escopo reparatório em observância restrita ao princípio da razoabilidade, com correção monetária a contar da publicação do acórdão e com juros de 1% ao mês da citação. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034491-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGENORA DE SOUZA TOLISSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034853-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nega-se provimento ao recurso da ré, condenando-o nas custas e honorários de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035210-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATHO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Laus da Silva - OAB SP171656). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em não conhecer do recurso por não se vislumbrar nos autos sentença homologatória, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, sendo determinada a baixa dos autos para apreciação da decisão/projeto de sentença do Juiz Leigo pelo Juiz Togado.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044958-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). GOL CORRETORA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\nImtimem-se os réus para apresentar contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048152-6\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n1) Esclareça o impetrante, objetivamente, qual o ato impugnado e o que o comprova nestes autos...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037730-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). JONNY KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... Ao réu recorrente/recorrido para contra-razões.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049270-4\r\n\r\nImpetr(s): CAM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001213-7\r\n\r\nImpetr(s): AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022220-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ BOARETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026815-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027781-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028934-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE JESUS SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030111-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CORSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030251-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA ANDRÉIA DIAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030420-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA AMADO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032066-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BERNARDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032306-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LIDIA GRAÇAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032983-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE SOUZA VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033207-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033254-5\r\n\r\nImpetr(s): HELENIR JUSTEN TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por maioria, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033839-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIATRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033897-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE DAS NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035267-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035891-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036011-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IVO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036054-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036099-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036272-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036365-7\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVES RODRIGUES GOMES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036612-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037079-0\r\n\r\nRecorrente(s): R. F. V. MARQUES COM. DE MÁQUINAS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). AUGUSTA FRANCISCA PIMENTEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037380-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO ALVES DOS SANTOS, ELIANE MARINS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO NEY MADURO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ney Maduro de Almeida - OAB RJ073017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037409-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING ARREND. MERC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY NEVES PAZOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037596-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MARIO ROBERTO ROCHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037601-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VIVELLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037618-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037777-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS ANJOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037833-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO MÚLTIPLO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037839-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILINA CASSIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037897-1\r\n\r\nRecorrente(s): B CP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037937-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037950-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038051-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CESAR BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038144-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LYRIA SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038157-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MORAES NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038186-6\r\n\r\nRecorrente(s): MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038220-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMAR DA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038243-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE ALCÂNTARA FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMOR PERFEITO 17 COMÉRCIO DE FLORES LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038315-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA STOBÄUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038325-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038350-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038371-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038398-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA COSTA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038413-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAB COSMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038418-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR DE OLIVEIRA MELLO GONDINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038424-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA BRUM DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038430-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038435-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): RHAFAEL FONSECA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038438-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA MENDES FRAZÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038462-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA GUIMARAES EBOLI, HUGO EBOLI MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038505-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038594-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES NORONHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDENI ALDENORA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038625-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038670-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARRUBIA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): LA PRATA DO FONSECA AUTOMOVEIS, DANIEL DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). SERGIO MAURICIO AVILES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038741-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038743-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038756-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SOUZA GIANGIARULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038758-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CORREA BERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038761-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038767-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ASSAD MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038810-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038838-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038890-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Souza Junior - OAB RJ125736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038954-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BRITTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038988-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARIA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039022-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039027-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039031-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ERIK BARBOSA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). \r\n\r\nRecorrido(s): NOTARESH BAR E RESTAURANTE LTDA ( B 52). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039033-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA TEIXEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039036-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO PRADO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039038-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039052-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA PERNA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039071-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ateneia da Costa Pereira - OAB RJ113652). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039090-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA & OUTROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALÉRIA BRAZ LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039150-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039182-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039195-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADERALDO GOMES BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039385-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALGISA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039412-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO VERDAN DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039423-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039426-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELOIZA HELENA CALDAS DA LUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039446-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS - RIO GOSPEL RECORDS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039544-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039622-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039680-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE OLIVEIRA NEVES, SUELI PEREIRA DA COSTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039690-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039720-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039886-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039918-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA TESCH MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039941-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039944-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039976-7\r\n\r\nRecorrente(s): GELZA CRISTINA GONÇALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOT. DE VENTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040042-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040277-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSÉIAS SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A., CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040298-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PIMENTA DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040418-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040439-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA SOBRINHO DE MOURA TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040531-7\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleio Nery de Sá - OAB RJ041173). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040725-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO MARTINS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040846-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GEOVANE BRANDÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040850-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040853-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO BARILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040855-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041045-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ143168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041317-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041411-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS GOMES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041443-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO CARLO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041447-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041449-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PINTO DE QUEIROZ, ANA MARIA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042832-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042882-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CESAR BORGES CIVES, CECILIA KRAUSS BEZERRA CIVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043151-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL SMARÇARO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043183-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043438-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARLENE COUTINHO NOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043439-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO NOLETO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043615-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZAURA MACHADO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044166-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044196-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUES MARIE LEROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044216-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ROSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044223-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MOURA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044253-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044278-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERNANDES BARRADAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044412-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044468-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM BARBOSA PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044486-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CRISTINA MARINHO BERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Souza Elias - OAB RJ073821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044515-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044554-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044622-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044639-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044665-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROBERTO FELIPE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044738-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO BRITO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044831-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044963-1\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044981-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044991-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA PAIVA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045030-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES ROMANA SILVA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045114-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARDOSO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045128-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CABEÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045149-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CALAZANS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045186-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045187-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA VIERIA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045188-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045191-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045193-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045200-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH LENE DE JESUS FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045285-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CORREA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045328-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045346-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MATIAS CRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045411-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ALVES TOBIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045452-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045467-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045518-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045607-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CARLOSKES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045620-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI GONÇALVES DE OLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045679-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045703-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045824-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045928-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL VICENTE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045964-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045977-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DOS SANTOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023991-0\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDO CORREIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035243-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035546-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE JULIA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035677-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035730-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035818-2\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DARBILLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035830-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA BRANDÃO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035836-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035853-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PIRES GARCIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035859-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MIRELY LIMA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035865-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035882-0\r\n\r\nRecorrente(s): MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SAMUEL DO CARMO PEREIRA CRUZ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036003-6\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036073-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUEL JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036113-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR FOLLY CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ096798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036158-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036174-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MARQUES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036246-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BARBOSA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036357-8\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGUROS SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): IOSANA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036418-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036431-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036552-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANASTACIO SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036583-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036596-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR BOLLER ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036611-7\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036632-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036682-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIESSE DE ALMEIDA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036825-4\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036838-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED MILLS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036873-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RADPC LOCADORA DE FILMES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036911-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ELIAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036921-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036929-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER MILAD SEBBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036931-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036968-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036979-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DE SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036985-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA TOSTES PINTO PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037010-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037024-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037056-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAELA ROMITO OBERLAENDER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037247-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE - VERA CRUZ SEGURANÇA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE PEREIRA BARROS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037273-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037345-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARDOSO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037379-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VICTOR RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037439-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037494-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLANE MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037534-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037607-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rubez Primo - OAB RJ097564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037609-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037620-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MENEZES CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037834-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037837-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038056-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR BATISTA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038083-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LOUREIRO VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038128-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN RODRIGO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038136-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCINEIA DO COUTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038140-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON FERREIRA BURGOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038234-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038396-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENE DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038422-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVAREZ SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038436-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO CAMPELO DE ROUGEMONT RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038467-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIAN REIS SOARES CHRISÓSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038560-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038733-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038750-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRISTINA MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038759-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BINIS DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038762-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038763-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038766-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINCANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038780-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038920-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA COSTA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038960-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GLENER PIMENTA STROPPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039076-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GIOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046109-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032246-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034723-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043729-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037261-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048708-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILZA DE MOURA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nIntime-se a cedae para oferecer contra-razões...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031931-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044334-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO DE SOUSA PINTO E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044362-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMCRED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044381-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACI SOBREIRA DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN ROSANGELA STILBEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044400-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044415-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO TEPEDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ127273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044429-3\r\n\r\nRecorrente(s): OFTALMOCLINICA TRADIÇÃO E TECNOLOGIA DE VISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044446-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FRANKLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044476-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044487-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECIR GARCIA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRecorrido(s): GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PLL EXPRESS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044498-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEL ALBERTO FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044516-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044537-6\r\n\r\nRecorrente(s): JERRE ADRIANO VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ CANELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044549-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO /NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044550-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FRAZAO DA PAIXAO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ESTACIONAMENTO E GARAGEM 266 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044570-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE LIMA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044603-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044628-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA CASTRO SILVA SCHMITT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044646-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044650-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044666-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044671-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR DA SILVA GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS - PORTO BELO ADMINISTRADORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044702-6\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Costa Narcizo - OAB RJ135159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044718-0\r\n\r\nRecorrente(s): VADICO - V. VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES, GREICE DE ANDRADE MARTINS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044721-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA FERREIRA GERHEIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044742-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BARBOSA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044748-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO FRANCISCO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044779-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELINA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044791-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044796-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044826-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA ROCHA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044847-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILVA VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044864-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MORAES CYPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO SANGLAR ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044866-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044890-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044934-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044955-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVANETE DOMINGOS NEVES BORGES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044969-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUDSON DA ROCHA ACIOLI MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044985-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE COELHO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044992-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CARDOSO BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045003-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045014-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSILENE PINHEIRO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL MOURA DE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045024-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SANTORO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045032-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MACHADO VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045068-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045077-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIRA ALVES MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045099-2\r\n\r\nRecorrente(s): THAIANY RIBEIRO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045107-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MOZAR DE MOURA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045126-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO RODRIGUES BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045161-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEISA SEILA BARRETO CARRERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). \r\n\r\nRecorrido(s): DANÚBIA SILVA CHAMASQUINI. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045195-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI CHAGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045196-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045217-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BRASIL DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045219-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045245-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FERREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045246-0\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045258-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BEZERRA TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045262-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONNE DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045293-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEM DANÚSIA SANTOS CASTILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045298-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045313-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA FERREIRA DA SILVA PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045321-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI CANTALICE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045336-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO ROBERTO BENTES & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Dios Romar - OAB RJ123067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045351-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA GADELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045378-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDECI DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045379-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE JESUS ALMEIDA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045386-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREO DA SILVA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045396-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES FERNANDES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045434-1\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): GULHERME AUGUSTO TORREÃO BOHRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045438-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045439-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC / FINANCEIRA ITAÚ C B D (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045468-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045478-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045502-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045521-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA REGINA ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045532-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIO PAULO DOS SANTOS SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045548-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA NAZARE PERROTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045569-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX KITOVER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045592-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA ROSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045603-9\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045605-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045622-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA AMARAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). TOM DESIGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045636-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE ANTONIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045639-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MUNIZ POLICARPO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045681-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045683-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDIA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO COSTA DACORSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045711-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRED SYSTEM ADIMIN DE CARTÕES CRE, CONFECÇÕES EDIPIRAÍ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MOREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da 2ª ré e dar provimento ao da 1º ré...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045714-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA APARECIDA TOLEDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045747-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA TAVARES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045748-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANO RUFINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045759-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ECIR TEIXEIRA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045765-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ESTEVÃO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045779-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI CARNEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045794-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SIQUEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Siqueira Silva - OAB RJ121294). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045803-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA CARRARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045838-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). \r\n\r\nRecorrido(s): AMORTECEDOR E CIA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045839-5\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). Recorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCLIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045857-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTERGLOBAL TELECOM LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045868-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDREA RIOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alarcon Rios Ramos - OAB RJ121735). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045894-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÁUCIO MORAES VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045915-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MOTA FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045924-7\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO, CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANACILIO SERAFIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045954-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045958-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIVELINO ALVES SUCUPIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045969-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CAR MANIA TER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON TOSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045979-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILANE DE OLIVEIRA BARRETO LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045993-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS COMPETIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000378-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA TAQUARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011008-1\r\n\r\nImpetr(s): GESSI GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027946-4\r\n\r\nImpetr(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030178-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031476-2\r\n\r\nImpetr(s): ROGERIO BRAGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032233-3\r\n\r\nImpetr(s): NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU, JOÃO PAULO DE SOUZA ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033961-8\r\n\r\nImpetr(s): TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038080-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046002-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NATIELY PASSOS DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046003-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046004-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AURELIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046006-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CLAUDIO GONÇALVES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046011-0\r\n\r\nRecorrente(s): NALVA AMORIM DE SOUZA ABREU & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046014-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046015-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A NEG. DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046017-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA RAMALHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046020-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046021-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON PIMENTEL DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046022-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID WINTER VERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046023-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA MILITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046024-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046057-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMERE EUNICE MACHADO DE ARAUJO, ROBSON LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046058-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME DAUMAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046067-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046072-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMROREAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046084-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046085-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): AFRANIO ANTUNES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046099-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR CASTRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046107-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046328-7\r\n\r\nRecorrente(s): JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S. A. COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046340-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODIR SANTOS KNUPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046351-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045353-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... indefiro o pedido de J.G. ... Recolham-se as custas em 5 dias.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033985-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BELMONT ESTEPHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LUGÃO RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043632-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043960-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Borges Maio - OAB RJ092938). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA ( CARTÃO DE CREDITO MARISA - CARTÃO MARISA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043982-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AIRTON PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON GRIMALDI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044138-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SILVA DA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043861-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046034-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039064-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). \r\n\r\nIntime-se o réu para no prazo de 5 dias regularizar a representação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040972-4\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE. Litiscon(s): ROSE CABRAL DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). \r\n\r\nDevolvo o prazo a litisconsorte conforme requerido...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025184-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): MP1. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032203-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (JORNAL O SÃO GONÇALO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015603-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO CASTRO DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015613-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026759-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 324457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.139654-0 - Candido Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Federal Seguros. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.011835-2 - Maria Alice de C. L Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885, Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037, Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X Tck Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Alexandre Rodrigues Ribeiro - OAB RJ105360E, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). Ao Exequente sobre as respostas negativas de fls. 147/152 \r\n\r\nProc. 2002.800.039774-5 - Ari Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836, Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.075008-5 - Moisés Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - Neuza Batista Chaves. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138514-0 - Fernando Sergio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Olinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). Venha, pelo autora, a indicação do correto CPF da ré, eis que o mencionado à fl. 50 está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - Clayton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - Maria Rosalia Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X M. J. Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009661-6 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.013755-2 - André Guimarães Pereira. X Benq Eletroeletrõnica LTDA ( Siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC, com especificação de índices aplicados e termos de incidência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033594-5 - Emilia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro. Diante da justificativa tempestiva apresentada pelo réu, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - Jose Roberto Balduino. X Destak Imovel. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141008-2 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card. Intime-se a patrona da autora, Rosa Maria Tomatis, OAB/RJ 120.605, para esclarecer o grave fato alegado pela própria parte, de que \"não sabe do que se trata a demanda\". Alerto a ambas para o disposto no art. 17 do CPC quanto à litigância de má-fé. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158801-6 - Nilo Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159756-0 - Luciano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.157648-8 - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Marcus da Silva Santos e outros. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157844-8 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Solange Arruda Senra. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.158946-0 - Antero Jose Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Sergio Quintão Barros. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044917-2 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Mauro Machado Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2002.800.025022-9 - Sergio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Katia Cristina Balthazar da Fonseca - OAB RJ158077E). X Jornal do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Augusto de Jesus - OAB RJ108271). Em nova tentativa, desta vez com outros CNPJs também pertencentes ao grupo econômico da ré, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes. Retornem os autos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058230-0 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X Atelie Carla Ribeiro LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - Maria Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074265-2 - Irlene Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Paginas Amarelas. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077497-5 - Vania Lucia Coelho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106960-6 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sergio Roberto Pacheco Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115443-9 - Victor Hugo Marques Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122457-0 - Almir Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141193-0 - Antonio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169972-9 - Elielson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171627-2 - Paulo Sergio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Linktec Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). Proceda-se às providências de leilão, intimando-se o leiloeiro indicado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.175125-9 - Isabel Cristina de F Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181704-0 - Andre Luiz de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187491-6 - Mariza Mendes Campell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191440-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Retifique-se a planilha de débito, notadamente quanto ao índice de correção monetária aplicado, em dissonância com o divulgado pela Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.192376-9 - Wellington Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Emilia Stoppini - OAB RJ113949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200726-8 - Elcia Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206442-2 - Jose Aparecido Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825, Luiz Mario da Silva Alexandre - OAB RJ122745). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207177-3 - Gildo Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Santander Banespa e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003771-5 - Hamilton da Rocha Villarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014273-0 - Wanderlea de Mello Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.014661-9 - Carlos Gustavo Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.018422-0 - Alvaro Jose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.029672-1 - Antonio Sucar Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.039829-3 - Elisabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.050939-0 - Fabiana Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054354-2 - Michelle Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.060122-0 - Jucele Antonio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141626-6 - Robert Wagner Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Oi - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico e disso dou fé que, após conferência deste processo quanto ao dia e hora marcados para Audiência de Instrução e Julgamento e constatado um equívoco material, ficam as partes intimadas a comparecerem às 14:40 horas, mantendo, contudo, a data marcada em Termo de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143789-0 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Viação Aerea Rio Grandense e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 22/10/047 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149293-1 - Tres e Editoração e Desing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco Bradesco S.A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150888-4 - Maria Cristina Rocha da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização do... \r\n\r\nProc. 2007.800.151142-1 - Catia França de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Banco Ibi S/A. Recebo o aditamento de fl.21. Ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152003-3 - Maria da Guia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização... \r\n\r\nProc. 2007.800.152053-7 - Marcello Ferreira de Souza Granado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides da Costa Ribeiro - OAB RJ077437). X Gol Li nhas Aereas Inteligentes S. a. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelos 3º e 4º autores, extinguindo o feito, em relação aos mesmos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCom relação aos dois primeiros autores, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152746-5 - Maria do Carmo Archangelo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização... \r\n\r\nProc. 2007.800.152875-5 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização do... \r\n\r\nProc. 2007.800.152892-5 - Adinaldo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização... \r\n\r\nProc. 2007.800.153247-3 - Joaquina Domingas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 22/10/07 às 11:30 horas. intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157415-7 - Paulo Sergio Duarte Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). X Banco do Brasil S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157529-0 - Renilson Iglesias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Andrade - OAB RJ146731). X Amadeu Pinto Queiroz e outros. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157733-0 - Fernando Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco UNIBANCO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157854-0 - Maria de Lourdes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157904-0 - Joao Carlos da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.158419-9 - Luiz Claudio Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.158510-6 - Andrea Guimarães da Costa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.158562-3 - Ana Maria Otoni Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Itaú S/A.. Traga a parte autora cópia da sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.158660-3 - Débora Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158726-7 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X BCP S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158760-7 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Banco Itaú S/A.. Traga a parte autora comprovação do seu endereço residencial, eis que o mencionado na inicial refere-se ao seu domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.158764-4 - Jailton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158782-6 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158823-5 - Celina Francisca da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed e outro. Venha cópia do contrato celebrado entre as partes, em que se embasa o aumento da mensalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.158904-5 - Ernani Paraense da Costa Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.158906-9 - Carmen Lucia Gomes Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158913-6 - Denise do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Financeira S. a. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do(s) cartão (ões) de crédito descritos na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160305-4 - Elisete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Banco Mercantil do Brasil. Intime-se a parte ré Banco Mercantil do Brasil para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, do que se trata os apontamentos feitos pelo Banco, conforme folhas 15, bem como no que consiste o cadastro SCR/SISBACEN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.071553-0 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Em 19 de setembro de 2007 , na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Doutora Juíza CAMILLA PRADO foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, realizado às 11.08, e repetido às 11.13h e 11.15h, respondeu apenas a parte autora. Ausente a ré, apenas de regularmente intimada, e de ter concordado com a realização da presente audiência especial. Pelo autor foi proposta a devolução do valor levantado, de R$ 1.020,00, em três parcelas de R$ 340,00, a serem depositadas à disposição do Juízo, a cada trinta dias, a contar da anuência da ré. Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a ré para se manifestar sobre a proposta em até cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, venham conclusos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente que vai por todos assinada após achado conforme. Eu_________ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.800.014292-2 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Gustavo Cardoso Tostes - OAB RJ139564E). Fls. 237/238: Assiste razão à ré Societe Air France. Sua impugnação jamais foi apreciada, sendo certo que a sentença de fl. 236 se refere à única ré executada, Banco Itaucard. Não obstante, a autora deu total quitação a todas as rés (fl. 228). Assim: 1) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca das transferências determinadas às fls. 197 e 198, conforme marcado em amarelo por esta Magistrada; 2) Com a resposta, dependendo se houve ou não de fato a transferência, esclareça a 3ª ré (Air France) se pretende a apreciação de seus embargos ou levantamento do valor penhorado e agora em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - Fernando Jose Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Leader Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - Ricardo Rocha Martinelli. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122062-0 - Rosangela de Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - Mario Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Revogo a decisão anterior. Tendo sido a sentença publicada em 16/05/2007 (fl. 74v), o prazo para pagamento espontâneo, sem a incidência de multa, levando-se em conta o feriado de 01 de maio, expirava-se em 04/06/2007, justamente a data do depósito de fl. 78, que, portanto, foi tempestivo. Não há resíduo a executar. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141767-0 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - Lenice Assis da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008125-0 - João Batista da Silva Ambrozio. X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011179-4 - Colmar Sales de Vasconcelos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓEIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.018936-9 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.062046-9 - Rejane da Costa Teodoro. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068447-2 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.068863-5 - Daniela de Souza Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.086226-0 - Antonio Hauila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Amil Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÂO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 12:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.116919-6 - Paulo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vivo S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.150409-0 - Carlos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização do... \r\n\r\nProc. 2007.800.150525-1 - Erica da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização... \r\n\r\nProc. 2007.800.151953-5 - Mario Calil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Citação não se confunde com a intimação, ato processual este que prescinde de acompanhamento da contra-fé. \r\n\r\n2. O cartório, diligentemente, fez constar nos seus mandados o código do cliente, o que facilita sobremaneira a localização... \r\n\r\nProc. 2007.800.153590-5 - Elio Gomes de Alcantara. X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a notícia de descumprimento da decisão que deferiu a tutela, MAJORO a multa arbitrada para R$ 100,00 por dia de descumprimento até o seu efetivo adimplemento. Intime-se a ré para cumprimento daquela decisão, bem como da presente. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.157898-9 - Jose Americo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157920-9 - Nelson da Silveira Cintra Neto. X OI TNL PCS - S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158312-2 - Almir da Silva Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Banco Itaú S/A. Informe a parte autora quanto, em espécie, se refere a 30% do seu salário. \r\n\r\nProc. 2007.800.158778-4 - José Claudio Vila Hernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159603-7 - Adriano da Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). X Itaúcard Credicard. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.153546-2 - Emerson Quintanilha da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153580-2 - Adelia Regina da Silva. X Telemar. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153807-4 - Pedro Lourenço Rangel Ferrine. X Nobre Seguradora do Brasil S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.153828-1 - Amanda Loureiro de Oliveirea Neves. X Varig - Viação Aerea Rio Grandense. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.154384-7 - Jose Eduarde Pires. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155474-2 - Patricia Dimas de Faria. X Banco Bmc S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155480-8 - Paula Cirstina de Jesus da Silva. X Eletromoveis Bom Jesus e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155496-1 - Edilberto Mainette Simão. X Unamar Clube. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155506-0 - Jaqueline Pina de Moraes da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155509-6 - Marcia da Conceição. X Elenita Silva Correa Melo. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156048-1 - Alexandre Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156056-0 - Roberto Gomes Dias. X Lojas Riachuelo S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156061-4 - Ricardo Jorge Barbosa Chagas. X Bv Financeira S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156081-0 - Willians de Oliveria dos Santos. X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguro Privados e de Capitalização. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156098-5 - Ana Cristina Chagas de Arruda. X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Publicos Municipais, Estaduais ,fed. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156131-0 - Damião Ferreira Gonçalves. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156146-1 - Edi Carlos Borges. X Americanas . Com. S. A Comercio Eletronico. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156313-5 - Rogerio Duarte de Abreu. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156319-6 - Tania Maria Dias Fermiano. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156751-7 - Leonardo Xavier Rangel. X Embratel. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157619-1 - Sonia Maria Ramalho da Silva. X Banco Morada S. a. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157623-3 - Edson Pinto. X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157627-0 - Ronaldo Abifadel. X Bradesco Saude S. a. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157634-8 - Fatima Maria do Carmo da Silva. X B2w Companhia Global de Varejo. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159129-5 - Carlos Roberto de Oliveira. X Banco Bradesco. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159140-4 - Luiz de Castro Adeodato. X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico e outro. ' Cumpra-se ....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.034482-7 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Diversos(s): Alfredo M Kanashiro. ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194770-1 - Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dlp Distribuidora de Livros Periódicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405, Fernanda Rodrigues da Silva - OAB RJ124090). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007, às 12.00 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159308-5 - Jorge Mauricio Chaves Zickwolf. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte ré sobre as alegações autorai, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.159400-4 - Altina Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.053785-0 - Samir Buzar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.126300-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayane Carvalho Santos - OAB RJ141080, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Esclareça a Embargante, em cinco dias, para quanto, precisamente, pretende ver reduzida a execução, já que alega seu excesso, sob pena de indeferimento liminar dos embargos, conforme art. 475L §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - Marcia Bregeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Trata-se de exceção de pre-executividade, em que o excipiente argüi a ausência de citação válida no processo de conhecimento. De se rejeitar de plano a exceção, a uma porque obviamente não se trata de matéria de direito, mas de fato, tanto que o próprio excipiente junta documentos probatórios. Só se prova fatos, e não direito. A duas porque o art. 475L, inciso I, do CPC, expressamente prevê a nulidade de citação como fundamento para o manejo de impugnação, ou embargos à execução. Pelo exposto, REJEITO a exceção oposta. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058381-3 - Claudia Maria Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Cartão C&A - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.134329-9 - Wagner Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. 1. Indefiro o requerimento de exibição eis que procedimento análogo à medida cautelar de exibição prevista no CPC e incabível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\n2. Defiro a intimação das testemunhas arroladas. Intime-se-as pela via postal. \r\n\r\n3. Após, aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136799-1 - Ivonete de Lima Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARCER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159271-8 - Kátia Regina Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159609-8 - Helena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). X D' Moraes Assessoria Em Rh. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159742-0 - Fabiola Reis Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Marisa Modas. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159846-0 - Niceia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). 1) O processo se arrasta há DOIS ANOS, criando-se vários incidentes em razão da não publicação reiterada do nome dos patronos das rés. Conforme se vê do cabeçalho desta decisão, a situação ainda hoje não foi corrigida. Regularize-se e certifique-se.\r\n\r\n2) A quantia penhorada à fl. 293, sobre dinheiro da ré Unimed, jamais foi depositada à disposição do Juízo. Venha o depósito do valor corrigido, indicado à fl. 361, para apreciação dos embargos da Unimed opostos às fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2006.800.056313-7 - Solange da Costa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059753-6 - Maria Guilhermina Nunes Proa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais. (...) Ante os recolhimentos já efetuados, que totalizam R$ 2.350,00, venha o depósito da diferença, sob pena de penhora direta em contas correntes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.123184-7 - Maria Luisa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.128537-6 - Carlos de Jesus Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.038275-3 - Carlos Alberto Motta Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). A ré maneja embargos à execução quando a mesma foi extinta justamente em razão do cumprimento da obrigação de pagar. Não havendo execução, não que se embargá-la, pelo que REJEITO os embargos. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 37, expedindo-se mandados de pagamento, o primeiro em favor do autor contra o depósito de fl. 34 e outro em favor da ré contra o depósito de fl. 41. Intimem-se. Após, dê-se baixca e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121771-3 - Marli Luiza Tenorio Peçanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123202-7 - Monique Sant Anna Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159497-1 - Eduardo Luiz Villa Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Vivo - Telerj Celular S. A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159692-0 - Flavio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159809-5 - Patricia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112530-2 - Amauri Gigante Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Renault do Brasil S. a e outro. Diante da proximidade da AC e o requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta. Resigno a audiência para o dia 23/10/07 às 10:30 horas,. Cite-se a 1ª ré conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nId: 324409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Julio Cesar Malena. 1) Desentranhe-se as cópias de fls.63/71 desnecessariamente juntada aos autos;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 100 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.205162-2 - Sandra Cristina da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084154-1 - Lieden Vieira Luggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Tereza di Biasi Petrocelli. INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM A AC DEISGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CON VOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.140167-6 - Valdeci de Jesus Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006021-5 - Luiz Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489, Vivian Rocha de Almeida Moreira - OAB RJ133275). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.095381-2 - Maria das Graças Freire Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em conformidade com a determinação de fls.201 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.138345-6 - Sueli Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - Selma Regina de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131). Em que pese a revelia decretada nestes autos o réu se manifestou a fls.68 dos autos, tendo inclusive, constituído advogado (fls.74). Assim, deveria o cartório ter cadastrado o nome do(s) patrono(s) da parte ré no sistema para efeitos de publicação.\r\n\r\nAssim, cadastre-se no sistema o nome dos patronos do réu, para efeitos de publciação. Outrossim, devolvo ao réu os prazos fixados (fls.104 e 106) a partir da publicação regular da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.111471-0 - Nelson Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Ribeiro Alves Travassos - OAB RJ043295). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recolha-se o mandado de fls.140 expedido por equívoco e cumpra-se adequadamente a determinação de fls.137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045177-1 - Elizabeth Nazario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102573-0 - Jadson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Considerando os valores já recebidos pelo autor em razão da multa (R$ 18.200,00 - fls.128 e R$ 13.300,00 - fls.154), bem como as alegações da ré a fls.186/187 e, por fim, a tela de fls. 189 dos autos, intime-se o autor para que comprove nos autos, através de faturas atuais, já que as que constam nos autos são de 2006, o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Cumpra-se fls.116 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.150386-0 - Francisco Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Silvia Tereza Sanches de Melo - OAB RJ153803E). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando as telas juntadas a fls.118/119 dos autos, esclareça o autor se houve o cumprimento da obrigação de fazer, retificando, se for o caso, a planilha apresentada a fls.120/121 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076306-2 - Luis Filipe da Costa Pereira. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.077809-0 - Sidnei Esteves de Souza Cruz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101571-5 - Alzeir Esteves de Araújo. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102356-6 - Itamar Felizardo Barbosa. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102820-5 - Rodrigo Roque de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Esclareça o cartório acerca da realização de AC designada quando da distribuição da ação, uma vez que não consta ata da assentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146266-5 - Roberta Oliveira Gallart de Menezes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155736-6 - Samuel Fonseca do Nascimento. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - Ali Khalil Khader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Fls.117: Anote-se onde couber;\r\n\r\nAo autor sobre fls. 111-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.137245-0 - Paulo Marcelo Garces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Wilson Pereira Gonçalves. Defiro o pedido de fls.73 dos autos. Expeça-se mandado de adjudicação, devendo o exequente diligenciar junto ao NAROJA para seu cumprimento. Após o cumprimento da diligência, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150218-1 - Ilda Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Edson Jorge Rodrigues e outro. Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, deverá o autor promover o andamento do feito, em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077022-4 - Celestino Gomes da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Ruth Telles e outro. Proceda-se a penhora do imóvel indicado e intime-se para embargos. Expeça-se ofício ao RGI para averbação, devendo o credor diligenciar para registro do mesmo através do pagamento de emolumentos próprios do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.155164-9 - Maria da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Helena Maria da Luz Gomes. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155875-9 - Tatiana de Almeida Rego Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Rego Saboya - OAB RJ081621). X Ely Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Beatriz Mendes de Almeida - OAB RJ155911E). Adite-se a inicial para ação de cobrança, uma vez que o título não contempla valor liquido e certo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.155046-3 - Josefa Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Embratel S/A e outro. Reconheço, de ofício, a incompetência absoluta do Juízo, uma vez que o título judicial cuja execução é aqui pretendida é emanado do XXI Juizado Especial Cível, não havendo qualquer prova de que os autos daquele processo já tenham sido descartados. Inexiste razão jurídica, portanto, para a propositura de nova ação, agora de natureza executiva, pois a satisfação do título deve se dar perante aquele Juízo. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098171-4 - Priscila Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Nascimento Navarro Carneiro - OAB RJ141162, Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Carolina Napoleão Oliveira - OAB RJ158840E, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Wanderley Fernandes Rainha Junior - OAB RJ154790E). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a determinação de fls.126 dos autos, em favor do patrono constituído nos autos, em que pese o patrocínio advir de advogado pertencente ao quadro de escritório de assistência jurídica da Universidade Estácio de Sá, a sucumbência é devida ao advogado que atuou nos autos e não à instituição. \r\n\r\nProc. 2002.800.136700-1 - Flávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Site Rede Livre (internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 125/142 dos autos;\r\n\r\nSem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca do cumprimento da decisão de fls.114 (parte final), reiterada a fls.124. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.097230-6 - Otávio Augusto Gonçalves Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.099600-1 - Idário Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582, Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - Arlindo Soave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Considerando que a ré devidamente intimada a comprovar o envio de faturas à residencia do autor (já que a ausência de envio de faturas inviabiliza a contra prestação e acarreta a suspensão da cobertura do plano de saúde), quedou-se inerte, conforme manifestação de fls.227/228 dos autos, intime-se o autor para que apresente planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (fls.24), tendo como prazo inicial o mês em que houve a suspensão do plano de saúde. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147178-7 - Wandyr Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Cumpra-se fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047707-3 - Carlos Mauricio Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Defiro o pedido de fls.162/163 dos autos. Reitere-se o ofício ao BACEN com os dados necessários ao cumprimento da determinação judicial de exclusão do nome da parte autora junto àquele órgão. Assinalo prazo de cinco dias para cumprimento. O referido ofício deverá ser entregue naquela instituição por OJA que deverá certificar o nome do funcionário responsável pelo recebimento do mesmo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - Jose Roberto da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - Alex Rocha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador (fls.138/139) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.122723-4 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Tele - Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136529-1 - Ivan Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148913-7 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Fls.157: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCumpra-se integralmente fls.156 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150270-1 - Carlos Eduardo Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Souza e Silva Menário - OAB RJ139387). Fls.122: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 121) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - Patricia Carmem Nery e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Cassi- Caixa de Assistencia Dis Fucionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). 1) Fls.227: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.013571-1 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E). Considerando o teor da sentença de fls.71/73 dos autos em que só houve condenação quanto à indenização por danos morais, entendo que, uma vez prestada a tutela jurisdicional com trânsito em julgado, o pedido formulado a fls.180/183 dos autos, qual seja, liberação de aparelho telefônico retido junto à assistencia técnica e reativação de linha telefônica, deverá ser veiculado pela via própria, através de nova demanda. Intime-se a parte autora acerca da presente decisão. Após, em razão do pagamento integral da condenação, reconhecido pelo autor, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083601-4 - Antonio de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AC DESIGNADA PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.098000-9 - Rosileia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - Marta Lourenço Diasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas Espana S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.102135-0 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Considerando a complementação do depósito pela ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - Paulo Roberto Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.139802-0 - Edimar Rieger Novaes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lucidi - OAB SP072350, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151012-8 - Arlete Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - Eraldo Mattos Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237, Fernanda Eliza Lima Azevedo - OAB RJ157757E). X Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.84 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171291-6 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Deixo de receber a impugnação de fls.75/79, posto que intempestiva. Contudo, considerando a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.041056-6 - Douglas Franco da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões e encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - Fabio Carneiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo em vista a certidão de fls. 85 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073141-3 - Wagner Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076868-0 - Claudio Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077728-0 - Edson Gonçalves de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA (hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 31/32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085248-4 - Marcelo de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Empresa Super Veiculos LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM A AC DEISGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CON VOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.096551-5 - Edmar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096961-2 - Maristela Claudia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097585-5 - Francisco Xavier de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - Aline de Almeida Milesi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Mantenho a multa fixada a fls.18 dos autos em sede de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o acordo firmado tão-somente ratificou amigavelmente aquela determinação. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo o cumprimento da obrigação acordada (retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito). Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.099603-2 - Marcos Antono de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Considerando que o autor não logrou comprova o alegado descumprimento da obrigação de fazer, muito embora tenha sido intimado para tal 9fls.92), indefiro o pedido de execução formulado. Intime-se da presente e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101504-1 - Maria Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Itaucard Financeira S/A e outros. Cumpra a autora, em cinco dias, a determinação de fls.28, item(1). \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - Samuel Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls.46: Anote-se onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102734-1 - Vera Lucia Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102812-6 - Mariana da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Lojas Opção Jeans - Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137962-2 - Ana Lucia Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X Air France S. A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138329-7 - Jose Antonio Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X Pc Fix Informatica. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138426-5 - Noeline dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Lojas Americanas S/A e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138478-2 - Helita Tamos Tavares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X C&c Casa e Contrução LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138490-3 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Casas Bahia Comercial LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139819-7 - Manoel Machado Mendes. X Marlene Brito dos Santos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140118-4 - Adriano de Araujo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Info e Business e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155049-9 - Suely Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155051-7 - Sergio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155190-0 - Jorge Teixeira Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155229-0 - Marilda Assumpção de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, promovendo o imediato conserto da linha, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, determino que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito pela fatura indicada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155291-5 - Itacira Vieira Barboza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155293-9 - Adalor de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Loja de Moveis e outro. Conforme se verifica, as partes são domiciliadas em Belford Roxo, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155412-2 - Vanessa Figueiredo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155458-4 - Jose Inacio dos Santos Esteves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Marilene Soares Barbosa. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155523-0 - Elandia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155546-1 - Iza Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Itau S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a 3ª ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155761-5 - Ivania Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155806-1 - Lucio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco do Brasil. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Duque de Caxias e o réu em Duque de Caxias, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156524-7 - Ayla Schindler Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Oi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156588-0 - Sheila Oliveira Ofrede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA - Casa e Video. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, suspendendo, ainda, os efeitos do protesto questionado, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157750-0 - Jose Izaias Nolasco de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.012944-0 - Carlos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Celso Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). INTIMAR PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.138998-7 - Nemezio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Cumpra-se fls.245 dos autos;\r\n\r\nEsclareça a parte ré, na qualidade de credora, qual o débito remanescente existente, em razão do pagamento das parcelas acordadas, no prazo de cinco dias;\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.071331-1 - Damião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando que a transferência foi efetivada pelo convêncio BACEN-JUD, reitere-se a consulta, oficiando-se ao BB, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.800.136216-9 - Frederick Bigoni Burrowes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Camila Soares Moscon - OAB RJ137688). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140992-7 - Robson Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X NEXTEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Cumpra-se fls.124dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146193-7 - Evandro Irineu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150112-1 - Neemias da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Ibi Adm D Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - Bernado Aécio de Meireles Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - Christiano Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Go mes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 176/177 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.102432-3 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - Ailton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Canada Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.118172-6 - Gloria Gonçalves Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da cobrança de valores vencidos no curso da demanda e ante a ausência de comprovação de quitação das faturas anexadas aos autos. \r\n\r\nDa análise dos autos, constato que, de fato, não constam nas faturas anexadas a fls.129/136 o comprovante de quitação do consumo, o que tem o condão de caracterizar a procedência dos embargos, já que não há como devolver ao embargado um valor que sequer foi pago. Contudo, considerando que em uma das faturas (fls.136) consta autorização para débito automático em conta corrente, converto o julgamento em diligência e determino que a embargada comprove nos autos, no prazo de cinco dias, a quitação das faturas de fls.129/135 dos autos, que deram origem à execução. \r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se acerca da manifestação da embargada e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.135195-4 - Elisangela Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Unisaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Intime-se a ré à regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias;\r\n\r\nAo autor sobre fls. 143 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - Fabio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.048831-0 - Aldai Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Aloizio Costa Organizacao Contabil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - Jose Henrique Tinoco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.134253-0 - Vinicius de Morais Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - Erick Gadelha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao depósito excedente de fls.84 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - Claudio Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Abril S/A. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - Anderson de Oliviera de Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073143-7 - Lucilene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Lojas Americanas S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097614-8 - Carlos Hilton Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - Ester Conceição dos Santos Freire. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando os comprovantes de fls.66/67 dos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento da decisão judicial, sendo certo que em caso de descumprimento da obrigação deverá ser apresentada planilha de débito em igual prazo, uma vez que já há multa fixada pelo Juízo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101798-0 - i B de Carvalho Informatica Me. Rep Leg(s): Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Julio Cesar Pontes. Fls.24: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138601-8 - Maria Paula de Oliveira Patriota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138631-6 - Marília Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Ambrosina Oliveira Carvalhal e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.138722-9 - Claudia Peres Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138742-4 - Rodrigo Faro Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138953-6 - Laurinda Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139879-3 - Derivaldo Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pataro da Costa Lima - OAB RJ085098). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139911-6 - Brasilina Raimunda Morais Figueiredo. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.139988-8 - Nair Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.42 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140188-3 - Mariana Aragão Insuelas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.147089-3 - Vanessa Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Fergitreg Comercial e Importadora LTDA. Retire-se o feito de pauta eis que trata-se de execução por título executivo extrajudicial.\r\n\r\nCite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155117-0 - Claudio de Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Casa Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155349-0 - Angela Maria Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155357-9 - Maria Ferreria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155511-4 - Meire Cristina Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155549-7 - Jorginéa da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156495-4 - Flavio Luiz Mafra Magalhães. X Americanas. Com - B2w Companhia Global do Varejo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o produto adquirido pelo autor apresentou defeito com pouco tempo de uso - fato que demonstra, efetivamente, a existência de vício oculto - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova em 5 dias a troca de todo o aparelho indicado sem ônus para o autor, devendo, para tanto, entregar em sua residência, mediante recibo, um produto novo e em perfeitas condições e acompanhado de nota fiscal e dela retirar o produto viciado que está em poder do autor, tudo sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 324412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.013568-0 - Marino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X Libra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Paulo Cezar Beltrao - OAB RJ013243). 1- Ao cartório para fixar as folhas que se encontra voltar; 2- Venha a escritura do imóvel que pretende que seja penhorado, não sendo suficiente o documento acostado às fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 1999.800.027416-5 - Marinalva Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Contraforte Planej Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Dina Kelly Olive Martinez - OAB RJ092153). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - Aluizio Baptista Gaivoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Retornem ao cartório, devendo o Sr. RE estabelecer contato com a movimentação dos Magistrados a fimd e que seja informado se a Juíza que presidiu a AIJ ainda encontra-se exercendo seus misteres perante a 1ª Vara Cível de Itaboraí, conforme mencionado às fls. 69/70. Após, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diversos(s): Rodrigo da Silva Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.137627-4 - Renato Sergio Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Camara de Comercio Brasil - China. Fl. 132: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080559-7 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Gomes Crespo. Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.085737-8 - Suely Bigio Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.053552-0 - Jose Ronilce Soares Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Fernanda Francis Pecanha - OAB RJ095005). X Territorial Santa Candida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Jose Ribamar Pereira do Nascimento - OAB RJ053245, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - Christiane de Jesus Dorneles Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - Ana Amélia Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Unamar Clube. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - Janaína Pereira da Silva. X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.132064-1 - Jedson Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571, Jane Maria Cadete - OAB RJ051106, Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ141017, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Coohabit-pró Morar. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - João Cláudio de Lima Cavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Corrfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.087471-9 - Jairo Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Serramar Turismo, Hotéis e Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Redesigne-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157792-7 - Christyane dos Santos Grajahu. X Auto Escola Universal. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.097231-8 - Adelina de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - Maria Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172479-3 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - Walcleia da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Carlos Alfredo Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). Comprove a parte autora que a empresa pertence ao executado, tendo em vista a natureza da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Geneses Bandeira Tavares - OAB RJ155065E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160024-3 - Jorge Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Marauto. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - Flavio Ricardo Pereira Schiatti. X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depósito judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.211356-1 - Maria Heloisa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fl. 67 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213159-9 - Regina Carmem Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.216079-4 - Rodrigo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - Simone Campos Jaeger. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça o réu, em 5 dias, sob pena de penhora, o motivo pelo qual o deposito foi realizado na CEF, pois a institução oficial para receber o depósito judicial é o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015217-6 - Airton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - Marlete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.058609-7 - Jenaina Luiza Paulino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - Ana Claudia de Oliveira Alves da Silva. X Tim Celular S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081259-0 - Ricardo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Tnl Pcs S. a. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102407-8 - Jorge Luiz de Souza. X Light. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129759-9 - Nely de Sá Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.147899-5 - Lucio Santana Estevam Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148699-2 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148737-6 - Daniel Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159748-0 - Eurica Venancia Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159750-9 - Tiago Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.048130-5 - Joana Kely Estevam dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Claudia Maria Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - Graciane Campos Filgueiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ146132, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. 1- Fls. 169: Oficie-se informando o resultado do leilão; 2- Ao autor para cumprir fls. 168, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - Lenawaine Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Metodo Treinamento e Consultoria S/c LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175538-1 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - Maria Edith de Souza Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Luiz Alberto Caldeira das Santos. 1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução, cuja diligência deverá ser efetivada no endereço declinado à fl. 30; 2- Designo Audiência Especial, que deverá ser realizada no dia 04-12-2007, às 10:00 horas; 3- Regularize-se a parte autora representação processual no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153129-8 - Cooperativa Tecnocrerj-cecm Pr. Crea Reg. Met. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Augusto Vinhas. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - Paulo Osorio de Bettencourt Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Renascença Adm. de Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.110585-7 - Vagner Morgado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Botox Comércio Ltda.. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.118911-1 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Clarissa Eyer Mesquita de Barros - OAB RJ125290). X Banco Abn Amro Real S. A. - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). À parte ré para deposito do valor exeqüendo, em 48 horas, através de depósito judicial, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - Maria Amelia Cordeiro Lima Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910, Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413, Aires Luiz Cordeiro Lima - OAB RJ104289, Paula Lima Mauad - OAB RJ139568E). X Viação Aerea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Fls. 111: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.074202-5 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ134728, Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - Lourdes Lopes de Oliveira Cutri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão de fls. 253, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.149690-3 - Carlos Henrique da Cruz Schmiedek e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Maison Corretora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.160321-5 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - Ideilson Santos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - Hildebrando Sousa. X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.019439-5 - Claudia Regina Moraes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Adilson Lucas - OAB RJ045470, Erik dos Santos Corcos - OAB RJ143951E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.020635-0 - João Luiz Moreno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.037766-0 - Solange Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138513-5 - Antonio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Crn Vitoria Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.151894-9 - Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Helbber Max Guedes Oliveira Silva - OAB RJ145617E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Ilton Sias da Silva - OAB RJ136057E). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - Renato José da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Classe A Habitacional LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028358-8 - Paulo Augusto Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061151-8 - Claudia Maria Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Terra do Sol Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905, Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.090583-6 - Helio Carlos Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Rogerio Brahim Dias Hassen. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Victory Girls Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Verifico que a sentença de fl. 87 não pertence a estes autos, tendo sido juntada no processo 07/48932-2. Ao cartório para proceder a troca, certificando-se a respeito, assim como promover as alterações necessárias no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.131813-6 - Zulmira Werneck Werberich (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Mardec - Acabamento Para Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138543-5 - Franklin Luiz Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151740-6 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). 1- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 124/125, expeça-se mandado de pagamento; 2- Defiro a substituição da penhora de fl. 78 pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - Wallace Apulchro Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.051640-8 - Patricia Bittencourt Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Bittencourt Silva Novaes - OAB RJ117302). X Chicco do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). Remetam-se com a urgência à Terceira Vice Presidência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.052167-2 - Vera Lucia Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063337-1 - Jorge Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telemar - Beneditinos. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - Jaciara Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Rainbow Holdins do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outro. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098809-4 - Alfredo Simoes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - Nilcéa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.167389-3 - Rodolfo Alexandre Silva da Cruz. X Telerj Celular S. A - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168349-7 - Maria de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Fl. 94: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172592-3 - Renata da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - Mauricio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Intime-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - Clarinda Aurea Napoleao de Oliveirasantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Fininvest S/A e outro. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186066-8 - Hamilton Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Itaguay Imobiliaria e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Clube Grajau Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.187590-8 - Eunice Alexandre da Silva. X Lojas Marisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - Rr 84 Restaurante Ltdan Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Perth Tecnology de Equipamentos de Telecomunicações Mltyda e outro. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192372-1 - Celio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citicard S. . a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193189-4 - Alessandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223, Tatisa Sbompatto Hassun Ranzani - OAB RJ111945). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - Alexceya Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193861-0 - Cintia Cordeiro Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Gol Tranportes Aereos S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - Anesia Nunes Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.198977-0 - Patricia Costa Lima Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204706-0 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 99: Ao cartório para prender a folha aos autos que está solta; 2- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 70/74 no seu efeitos devolutivo. considerando-se que as contra-razões estão acostadas às fls. 92/96, retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210965-0 - Carla Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - Ubiraci de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.010452-2 - José Luiz da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242, Mariana Araujo Athayde de Mello - OAB RJ153106E). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.019404-3 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.023728-5 - Wania Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - Luciana Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Padaria Nossa Sra. de Fatima. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.048392-2 - Jonatas Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Linhas Aéreas S. A.. Verifico que a sentença de fl. 33 não pertence a estes autos, tendo sido juntada no processo 05/111988-7. Ao cartório para proceder a troca, certificando-se a respeito, assim como promover as alterações necessárias no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049663-1 - Maria Gadelha Gil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Rippers Equipamento e Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.050607-7 - Tarcisio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - Tyara Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Minas Brasil Seguradora LTDA. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ibis. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.059789-7 - Maria Quiteria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - Luiz Itarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Condomínio Calypso. fls. 33 - Diga o requerente, esclarecendo, ainda, se foi aberto inventário. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077878-8 - Christiane Magalhães Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078927-0 - Paulo Roberto de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078952-0 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Oi Telemar. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - Sandra Marinho Lobo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Armazem das Capas (crist Comercio e Confecções de Capas LTDA - Me. Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.082738-6 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.083495-0 - Adrian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.090006-5 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fl. 13: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - Geraldo Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S. a e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116689-4 - Erika Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. 1- J-se; 2- Diante das alegações da ré, suspendo a fluência da multa; 3- diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126540-9 - Marco Tadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Unicard Banco Multiplo S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132933-3 - Jorge de Souza Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ferreira de Barros - OAB RJ137747). X Azurra Paris Veículos LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.134274-0 - Silvana Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Ibi S/A Multiplo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135097-8 - Keila Cristiane Panagio Passelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro a emenda à inicial; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - Barbara Luiz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - Pedro Nazario Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150109-9 - Claudio dos Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150799-5 - Lucia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151207-3 - Deybson Rodrigues Falcetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Finasa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151659-5 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Casa de Portugal. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152787-8 - Alvelina Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré, em 5 dias, para se manifestar sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152797-0 - Antonio Vagner Adriano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré, em 5 dias, para se manifestar sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152949-8 - Bianca Angélica Damasceno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Vivo Telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153149-3 - Luzimaria Oliveira Dasmaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155624-6 - Mario Kandelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A. Mantenho integralmente a decisão de fl. 47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156770-0 - Luciene Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157127-2 - Maria Candida Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157220-3 - Marcilene Gonçalves Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157270-7 - Alice das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157293-8 - Silmara Franco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157331-1 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ibi S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157431-5 - Manoel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157560-5 - Wagner Rangel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157858-8 - Thays de Almeida Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157894-1 - Hozana Maria Justino Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159781-9 - Alcyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.159806-0 - Edna da Conceiçao Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.159910-5 - Reginaldoi do Carmo Meneses Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.017055-2 - Annunciata Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.016120-0 - Tenorio Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077365-4 - Mara Saly de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Viação Aérea Rio Grandense. Nada a prover. Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.800.142773-5 - Raimundo Aureliano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.152269-0 - Antenor Mauricio Teixeira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). Diversos(s): Acir (leiloeiro). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - Wilson de Souza. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab Médico. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.117275-9 - Maria Idalina Galvao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Na sentença de fls. 134/137, que não foi mantida pela Turma Recursal, o Juízo afastou o ressarcimento de despesas com honorários médicos, uma vez que não haveria pedido neste sentido. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 241, posto que somente foi determinado o custeio dos exames de angiografia indocianina verde e da terapia denominada de fotodinâmica com visudine. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - Helio Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Tti - Serviços Tecnicos Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Esclareça o autor quanto à validade de seu CPF/MF, uma vez que o mesmo consta como inválido perante o sistema BACEN JUD 2.0, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - Jose Horacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Classe '' A'' Habitação. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Andoratur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - Adriana Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Unamar Club. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121602-9 - Maria Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Juliana Barroso da Silva - OAB RJ153124E, Flavia de Figueiredo Brazil - OAB RJ094183). X Afspai Associaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - Claudia Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Moto Villa - La Leo Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017919-2 - Marisol Blascke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023000-8 - Sidney de Sa Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078690-4 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 137/139: À parte autora; 2- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112642-0 - Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.123919-6 - Alberto Henrique Baptista Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA. À parte ré sobre a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140405-5 - Geny Maria Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X American Tour Club. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153750-0 - Jaime Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186036-0 - Cassio Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X Casas Bahia LTDA. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - Arlete de Queiroz Velloros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - Josimar dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.199977-4 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200485-1 - Carminda Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - Julia Leandro Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211829-7 - Ramon Gonzalez. X Americanas. Com S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.214030-8 - Isaac Tadeu de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\"-Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022629-9 - Edna de Souza Cerutti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695, Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otávio Rodrigues Carvalho - OAB RJ139691). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\" PORTARIA Nº 01/2.005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037637-6 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Defiro a gratuidade. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). À parte autora para apresentar planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - Karen Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vodovoz - OAB RJ092516). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053827-3 - Marcos Jose Agustinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.056407-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057242-6 - Cleide dos Santos Paula e outro. X Banco Itau Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - Ione Cristine Sales Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060559-6 - Rafael Souza Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Telemar Norte Leste S. a. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063017-7 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - Maria Socorro Azevedo Martins. X Unicard Banco Multiplo e outro. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - Andreza Cardoso do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077399-7 - Agnelo Dante Costa Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080249-3 - Fabio Bastos Gomes. X Flower Sound. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - Inezia de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeira e Investidora e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083821-9 - Leonardo Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Itaucard Administradora de Cartoes e Imobiliaria LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087947-7 - Ricardo Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - Ana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102089-9 - Valeria do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102570-8 - Mariangela Santos Santana. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.102575-7 - Joaquim Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Unibanco S. a. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - Ana Maria Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Arapua Comercio LTDA e outro. Intimação para a parte autora comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108769-6 - Simone Epelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129, Danielle Baptista Ferreira - OAB RJ143191E). X Banco Bradesco S. a. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Fl. 24/25: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122289-7 - Francisco Antonio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138029-6 - Michel Lins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146769-9 - Shirley de Cassia Gianninni Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Credicard Itaú - Itaú Banco Inv. S/a.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.147999-9 - Marcio Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hofke da Costa - OAB RJ147599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148827-7 - Antonia Maria Gualberto dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148877-0 - Henrique Lopes Comtadores Associados LTDA Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663). X NEXTEL. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149139-2 - Dinalva Dutra Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Banco do Brasil. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150547-0 - Jorge Pinheiro. X Banco do Brasil. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151089-1 - Nilzete de Aguiar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151969-9 - Alexandre Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Claro Celular. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153069-5 - Marcia Helena Ferreira de Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Cral Recuperadora de Ativos LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156487-5 - Luiza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157161-2 - Pedro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Aquila Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157230-6 - Paula Ramos Neherer Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Ravagnani Prado - OAB RJ146325). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157688-9 - Ivone Valença Portugal. X Sandpiper e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157711-0 - Sandra Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa e Video. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157816-3 - Iraci de Carvalho Moraes. X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.159568-9 - Vagner Marcello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Rodrigues Duarte - OAB RJ040118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - Rosangela Guinodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Instituto de Previdencia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, no prazo máximo de 24 horas, a rea lização do procedimento prescrito às fls. 24, com o fornecimento dos materiais relacionados, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento ime-diato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - Rosangela Guinodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Instituto de Previdencia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. I- Segue decisão em 01 lauda impressa; 2- Regularize-se a representação processual em 72 horas; 3- Substitua-se o fax por cópia regular. \r\n\r\nProc. 2007.800.160408-3 - Adriana de Almeida Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - Aline Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Central de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082610-2 - Luiz Augusto Lamego Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Danielle Ribeiro do Nascimento e outros. 1- Considerando-se que todos os réus são pessoas físicas e não assinaram os ARs e visando evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para realização de AC, intimando-se os reclamados por OJA. 2- Junte-se aos autos a petição mencionada na assentada. \r\n\r\nId: 324416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.093800-7 - Arthur Braga Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a gratuidade de justiça eis que o requerente não se enquadra em situação de miserabilidade jurídica que justifique o benefício. Intme=-se a parte autora/ recorrente para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.016885-4 - Fábio Nogueira Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.057619-1 - Adelia Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.051666-6 - Carlos Henrique Sousa de Oliveira. X L g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102623-3 - Marizabel Vieira Pacheco. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). .....julgo extinto o feito ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.800.141506-0 - Andreia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Tevecar - Administradora de Consorcios S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intimar a parte Exequente para tomar ciência do despacho de Folhas 75 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Intime-se a parte autora, via D.O., para indicar os bens que pretende como objeto de constrição, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841, Jorge Luis de Freitas da Fonseca - OAB RJ000813, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 9.278,22, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.149497-2 - Juliana Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). Intimar a parte autora para tomar ciência da certidão negativa de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - Alessandra Loureiro Couto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102519-6 - João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739). X Casa de Festas Maison Cascade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). fls. 196: nada a prover. Defiro o requerimento de cumprimento de sentença e declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - Dorival Roman Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Henrique Pereira de Menezes - OAB RJ126407, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Izabel Cristina Costa - OAB RJ078265). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte autora, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 1.480,83, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134905-6 - Sonia Figueiredo Nogueira. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184471-7 - Fredis de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial , intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.188360-7 - Marcella de Oliveira Vaccariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Haroldo Monteiro - OAB RJ052536, Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655, Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José de Podestá - OAB RJ094368). Intimar a parte Exequente para contatar o Sr. Oficial de Justiça e acompanhá-lo na diligência de Penhora e Avaliação; e tomar ciência do despacho de Folhas 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.198708-5 - Carolina Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar o valor remanescente, no montante de R$ 465,41, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.800.004164-0 - Andreia Carla Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011724-3 - Joselita Soares Robichez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Robichez de Carvalho - OAB RJ132926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012212-3 - Telma Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Conceição Rodrigues - OAB RJ119913). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019218-6 - Mario Alfonso Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Condominio do Edificio Palácio das Industrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - Ricardo Lucio de Castro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949, Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Condominio Camapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). Face ao conteúdo da certidão, deixo de receber o recurso de fls. 50/54. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024069-7 - Adriana Nunes Raposo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Maia Goetze Nunes - OAB RJ020936). X Cija S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031087-0 - Antonio de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040612-5 - Marcos Ivo Groisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Boris Goldshmit. Designo nova sessão de conciiação para 18/12/2007, à 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099705-0 - Regivaldo Tavares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Vicente Dias e outros. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.156251-9 - Sonia Penha Piquet Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605, Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172, Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Itauseg Saúde S. a. ...julgoe extinto o processo ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123414-3 - Marcello Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). X Rações Conde de Wantuil LTDA Rep/p/ Arcílio Wantuil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Sergio Corrêa de Souza - OAB RJ066899). Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, confomre detalhamento de ordem judicial em anexo, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, mo prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4.º da Leil 9.099/95. \r\n\r\nId: 324514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.810.002195-0 - Vania Augusta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Cpi Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). fls. 19 Venha o instrumento procuratorio no prazo de 48 hs \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelllos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Flavio Luiz Cordeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2007.810.000039-8 - Alamo Facó Soares Drummond. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001818-4 - Espólio de Jorge Salomão Niman. Rep Leg(s): Maria Luiza Pimentel Guedes, Nicolau Jorge Niman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Sônia Maria Ventura Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira - OAB RJ108628, Jorge Mesquita Junior - OAB RJ141252). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002183-3 - Felipe Augusto Santos Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Figueiredo - OAB RJ018050). X Salim Youssef Diwan e outro. Audiência de conciliação designada para 07/12/2007, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002212-6 - Paulo Peter Baumotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 06/12/2007, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004115-7 - Antonio Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para 07/12/2007, às 13h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001426-3 - Maria Aparecida Gonçalves Ladeira. X Unimed- Araruama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). A exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - Alexandre Finkelstein. X Rdc Férias, Hóteis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Diante do Exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.810.003262-2 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a exequente se oferta quitação, no prazo de 5 dias , valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2007.810.000093-3 - João Carlos Correia. X Consul Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). a parte re no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.000927-4 - Ilka Vieira de Albuquerque Dantas. X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao executado sobre a penhora de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2007.810.000936-5 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Via Sofá Ind. e Com de Matais LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/12/2007, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001332-0 - Joanna Vasconcellos Ribas. X Light -serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001728-3 - Flaminio Tadeu Dias de Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Comprove a re o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.810.002007-5 - Márcia Maria Pimentel de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002028-2 - José Guilherme Berman Corrêa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover o cancelamento do contrato de Promessa de Concessão de Empréstimo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 20 (vinte) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (dem reais)...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002803-7 - Manuel José Sobral Gil. X Top Elux Rio e outro. Audiência de Instrução e JUlgamento designada para 05/10/2007, às 10h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484, Claudia Helena Peroba Barbosa - OAB SP129556). Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2006.810.002236-7 - Gláucia Kneit Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). diga aparte re \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Celia Pacheco Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Defiro vista do autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.003153-8 - Sônia Maria Nogueira Rodrigues. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 145/146- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003904-5 - Fabio Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). Por derradeira oportunidade cumpra autora a determinação de fls. 61, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.000065-9 - Jose Augusto da Gama Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). X Unibanco Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). redesigne-se o ato. I-se. Fica o autor ciente que eventual impossibilidade justificavel de comparecimento deverá ser comunicada com antecedencia ao Juizo, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.810.000065-9 - Jose Augusto da Gama Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). X Unibanco Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). AUdiência de Instrução e JUlgamento redesignada para 05/10/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - Sergio Frajblat. X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 02/10/2007, às 16h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000438-0 - Jonhy Creimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 06/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.000798-8 - Guilherme de Aguiar Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520, Bárbara de Melo Cid Barril - OAB RJ117832). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Eclareça o pedido pois a multa prevista no art. 475, J do CPC incide no prazo de 15 dias, apos o transito em julgado da sentença, consoante entendimento do E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.001434-8 - Sandra Maria Jambo Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Souza - OAB RJ138879). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Venha planilha atualizada do débito.Cumpra o cartorio a determinação constante na sentença in fine \r\n\r\nProc. 2007.810.001457-9 - Vinicius Carvalho Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). fls. 87/91 aguarde-se o transcurso do prazo acordado para cumprimento da obrigação. Fls. 92/93: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001528-6 - André Luiz Dumortout de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Clínica Radiológica Emílio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Débora Jaeger - OAB RJ118735). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001777-5 - Carla Fernandes dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 84-Defiro (intimar o executado para pagar em 24h, sob pena de penhora). \r\n\r\nProc. 2007.810.001849-4 - Regina Danetra Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Itaú Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001904-8 - Paulo Gustavo Cicero Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Conrado Mendes - OAB RJ140357). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002074-9 - Artur Xavier Alves. X Rosane Pereira de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 05/10/2007, às 10h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002123-7 - Regina Celia Chavantes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Costa da Fonseca - OAB RJ115713, Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Audiência de conciliação designada para 07/12/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002179-1 - Beatriz Abraão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Cvc Tur Ltda. e outro. Audiência de conciliação designada para 07/12/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.002282-5 - Renata Aragão Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 73, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002483-4 - Marcio Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Nokia do Brasil Ltda.. Fl. 16- Venha o endereço correto da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002580-2 - Jacqueline Camargo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 26- Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002660-0 - Dirceu Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/12/2007, às 12h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002839-6 - Rodrigo Gralha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002845-1 - José Ribamar Soares Moreno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta da Silva Dias - OAB RJ086542). X Elizabeth Luporini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). Audiência de concilição designada para 07/12/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002851-7 - Julio Gonçalves Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Sergio Tavares de Souza. Venha o atual endereço da parte re em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002873-6 - Adauria Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Tnl Pcs S. A. (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora embora devidamente intimada não compareceu. Diante do exposto, Julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do art.51 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.810.002996-0 - Moses Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002997-2 - Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). X Ortobom - Plon Colchões Ltda.. Audiência de conciliação redesignada para 07/12/2007, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.810.003688-5 - Carlos Alberto Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Danielle Gesualdi de Santana - OAB RJ147182). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. ao autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003078-9 - Daniel Matias Schmitt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). X Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001559-6 - Marcio Tadeu Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Suely Pinto de Carvalho - OAB RJ143843). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nId: 324476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.078408-5 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Maria Irene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Souza - OAB RJ043660). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.093251-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Drogaria Nasa LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - José da Silva Corga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X Luiz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Designo AIJ para o dia 05/11/2007, às 12h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - Almir do Amaral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Confeitaria Carinhosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Marques - OAB RJ158787E, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.036372-7 - Rodrigo Nonato da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Rafael Viola - OAB RJ131933). X Rs Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906, Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.050499-2 - Diogo Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Kiko Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Birman - OAB RJ116085, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2005.800.022541-2 - Antonio Augusto Pereira da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Moura - OAB RJ126599, Fabio da Costa Ribeiro - OAB RJ129099). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme de Mendonca Lopes - OAB RJ002409A). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.185274-0 - Denise Cristina de Siqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). X Banco do Brasil Ourocard Gold Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.195100-5 - Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.065484-5 - Ariete Cunha Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Nada a prover, eis que já consta sentença nos autos transitada em julgado. Ademais, a parte autora deu quitação, conforme se depreende de fls. 271. Em sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049041-5 - João Sinhorello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Laurindo Abrantes Ribeiro - OAB RJ154188E). X Portobello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Mees Stringari - OAB SC005907, Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - Armando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2004.800.172941-9 - Haroldo Antunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Condomínio do Edifício San Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2005.800.013659-2 - Ramon Ramalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ009295). X Refricentro-refridirect Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108454-0 - Leandro Nunes da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Paulino Cáo Paranaguá - OAB RJ093514, Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico que resta ao recorrente o recolhimento das seguintes custas para baixa: campo 37 - R$ 59,46, acrescido dos 10% da caarj. \r\n\r\nProc. 2005.800.143580-3 - Enrique Luiz Rodrigues de Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzalez Fernandez - OAB RJ131625). X Condomínio do Conjunto Residencial Sidney Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174514-2 - Manoel da Costa Cardoso Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.017657-9 - Fabiane Monteiro de Azevedo. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I- À parte autora sobre o depósito. II- Designo o dia 19/10/2007 às 13:00 horas para retirada do móvel da residência da parte autora. Intimem-se as partes desta data por OJA, devendo os mesmos ficarem cientes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055672-8 - Judilita Cavalcanti Pereira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068016-6 - Transportadora Flor do Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Rocha Amorim Engenharia LTDA. ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - Caio Cesar Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Pablo Jorge Loureiro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100473-9 - Jorge Mathuiy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - Bianca da Silva Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Gabriela Garrido Cabral - OAB RJ141245). X Claro-algar Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106678-2 - Arcilia Fattorelli Silva. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201860-6 - Elisabete Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5228,50, CONFORME PLANILHA DE FLS 100 E DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.205288-2 - Maria Marina Lisboa Wyllil. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 18/12/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001499-5 - Renato Martins da Silva Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.004432-0 - Elson Mário Toja Couto Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.008783-4 - Celso Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.015557-8 - Igor Neumann Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.018814-6 - Domicia Semele Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Tim Celular S/A - Telefonia Italia Mobile. ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.020116-3 - Jose Tenorio Barreto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Palace Decorações Casa Mobili. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/02/2008 'AS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041353-1 - Ivone Szczerbacki Valice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). X Nova Ambiance Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). À PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.044423-0 - Josefa Raquel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/02/2008 'AS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084684-8 - Consuelo Leal Morgado Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nId: 324492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002512-6 - José Maurício Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Condomínio do Edifício Samar. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003439-7 - Marcia Rezende Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil-cassi. (...) Por todo o exposto, diante do fundado receio de dano irreparável a que alude o artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela, para que a empresa ré autorize a realização do exame \"core biopsy\" na autora, o qual deve ser realizado na clínica Felipe Matoso, no dia 24/09/2007, às 12:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo providenciar todo o material necessário para realização de tal exame. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - Henio do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). ...Indefiro por ora a expedição de oficio a receita federal...expeça-se oficio ao Detran... \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - Jack Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Marcia Mara Moraes Wisnesky. Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - Jack Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Marcia Mara Moraes Wisnesky. Foi designado o dia 26/11/07 às 13h para AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - Antônio Muruci Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Ficam as partes intimadas para ciência dos leilões que serão realizados nos dias 24/10/07 e 07/11/07, sempre às 16h. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - Flávia Ventilari Patetuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). Intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Lavre-se o termo de penhora .Após intime-se para eventual oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002660-0 - Gilberto da Silva Ferreira. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Fls 57-Nada a prover...Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000406-0 - Pedro Paulo Vaz Moreira. X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000406-0 - Pedro Paulo Vaz Moreira. X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001029-0 - Neuza Elias Villela. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). ... Recebo os embargos de fls. 183/183, visto que tempestivos, porém, os rejeito, por naão vislumbrar na sentença de fls. 170/175 qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida. Não obstante, esclareço que - tal como afirmado pelo embargante - não foi formulado pedido de repetição do indébito em dobro, quer na petição inicial quer por aditamento posterior, motivo pelo qual este Juízo não pôde apreciá-lo por ocasião da sentença, estando impedido de fazê-lo também em sede de embargos, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - Jaqueline da Silva Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tota Veiculos. Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 16:20horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001350-3 - Licínio de Oliveira Franco. X Ceg - Companhia de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Fls 62/63- à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001396-5 - Alexandre Kroeber Ribeiro. X Shoptime . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ...Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 16:00horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002500-1 - Aderbal de Paiva Codá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB RJ064003). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Gustavo de Marchi e Silva - OAB MG084288). ...Designo a ACIJ para o dia 13/02/08 às 11:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002505-0 - Renata Almeida Valim Leite. X Casa Bahia Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 14:20horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002523-2 - Norma Luzia Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 15:20horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002545-1 - Roberto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ..Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 15:00horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002684-4 - Maria José Mendonça de Elmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Golden Cross Assis. Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Fls 42- Comprove a autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003300-9 - Rosemary Nonato Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Telerj Celular S/A. defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.804.000576-2 - Cely Marino Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043, Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Laudiceia Alves Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890). Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 15:40horas .Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). 1- Retire-se o feito de pauta;\r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, fazendo-se as advertências pertinentes à execução de título extrajudicia. \r\n\r\nProc. 2006.804.002309-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Tania Maria Ferreira. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002309-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Tania Maria Ferreira. Foi designado o dia 14/11/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Flavio Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Certifique-se quanto à expedição de ofício ao SERASA, conforme determinado em sentença. III- Diga o autor, em 5 dias, se o acordo de fls. 33 foi integralmente cumprido, esclarecendo, na oportunidade, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Ficam as partes intimadas para retirada da Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.804.003487-1 - Newton Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fls 170/171-Expeç-ase mandado de p0agamento...expeça-se ofício à secretaria da receita federal...Após baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001390-0 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). ... JULGO EXTINTA a execução... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001443-6 - Renata de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Genesio Mendanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de repetição nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001443-6 - Renata de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523, Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Genesio Mendanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Fls 69-Indefiro...Cumpra-se fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.804.000956-0 - Gilson Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253, Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Indefiro...E-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). às partes para que se manifestem e requererem o que for de direito.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - Kleper Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Luiz Gonzaga Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). Fls 107/108-à parte ré.Prazo: 15 dias.Decorrido o prazo voltem cls.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001782-8 - Isis Cristina Simões Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado.A parte ré sobre o alegado às fls 77/78 \r\n\r\nProc. 2006.804.001809-2 - Rosimeri de Oliveira dos Santos. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência da petição de fls.11/119. \r\n\r\nProc. 2006.804.002254-0 - Cesar Renato de Salles Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Super Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - Ana Maria Haum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Americo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar à autora R$ 380,00 pelos danos morais, quantia esta acrescida de juros de mora legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - Ana Maria Haum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Americo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002391-9 - Nilo Sergio Faria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Super Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). ...Ante o exposto conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo integralmente o julgado monocrático exarado em fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - Gisele Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269,I do CPC para CONDENAR a ré a reemitir as conta com vencimento em março e abril de 2006 excluindo-se as cobranças relativas ao período compreendido entre 24/03/06 a 21/04/06, no prazo de 15 dias a contar da presente data sob pena de multa diária de R$ 50,00, CONDENADA AINDA, a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de compensação por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - Gisele Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002709-3 - Jorge Frias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC e DEFIRO o requerimento de desentranhamento de documentos mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002709-3 - Jorge Frias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002803-6 - Renato Lucio Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 56-à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - Ana Valéria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do exposto, ratificada a tutela antecipada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269,I do CPC para DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 1.535,72, assim como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - Ana Valéria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002943-0 - Soraya Sadala Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003046-8 - Marcelo Carvalho Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ademar Antonio Boscato - OAB RJ130083). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar a cada uma das autoras R$ 1.500,00 a título de compensação pelos danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003046-8 - Marcelo Carvalho Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ademar Antonio Boscato - OAB RJ130083). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003321-4 - José Nieto Gondariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - Aline Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Canechia Comercio de Computadores Ltda--me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c para o dia 14/11/07 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269,I do CPC, condenando ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento; DECLARO a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONDENADA, ainda a ré, a cancelar os cartões de crédito objeto da presente demanda, no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.804.000743-6 - David da Silva Santos Junior. X Ed. Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). à ré sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.804.000790-4 - Edla Maria Almeida da Silva Rego. X Organização Rede Metrica Itauna LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000980-9 - Angela Maria Madeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 80/81-à parte ré.Após à turma recursal... \r\n\r\nProc. 2007.804.001147-6 - Vanice da Silva dos Santos. X Rio Cetapi Comercio e Serviços de Informatica Ltda. e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001315-1 - Diego Leal Basilio. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 16:40horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001424-6 - Luís Everton Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 30 e segs- à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001694-2 - Vanessa Ariadne Sarlas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001767-3 - Marcelo Traitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Hp - Hewlett Packard Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). Aos réus.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001851-3 - Jair Avena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Conclusão de ordem. Retifico a data da audiência designada às fls. 33 para que passe a constar o dia 17/12/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002185-8 - Diego Rodrigues Nobre Lopes. X Marina Celia Borges Barreto - Me. Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c que será realizada no dia 14/11/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2007.804.002312-0 - Fabio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Lucileia Maria Carvalho de Souza. Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002479-3 - Luiz Claudio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Designo o dia 12/02/08 às 15:40 para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - Ricardo Reginaldo Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Viação Saens Pena. Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 14:40horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002522-0 - Maraci da Graça Soares de Moura. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). Designo o dia 21/11/07 às 13:20 horas para realização de AC.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002611-0 - Maria Silva Ávila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Planeta dos Animais e outros. Aguarde-se por 60 dias.Decorrido o prazo voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.804.002660-1 - Ricardo Ferreira Machado e outro. X Condominio do Edificio Solar do Grajau. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003328-9 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Bcp Telecomunicações S/A (claro S/a). ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003330-7 - Edson Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586). X Banco Itaucard S/A. Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003367-8 - Rjhost Soluções de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X Banco do Brasil. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003438-5 - Durval Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Bastos Martins - OAB RJ141959). X Super Veículos LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da data da AC dia 26/11/07 às 14:20h. \r\n\r\nId: 324466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.027977-2 - Mary Neuza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.73, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065797-3 - Ernesto Lima Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marinho Jatoba - OAB RJ014211). X Eduardo Gago da Costa e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 27). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097307-9 - Roberto Corrêa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101, Erika Fernanda Cravo Silva - OAB RJ149566E, Michelle Telles Monteiro Gaetani - OAB RJ157467E, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.120636-4 - Marcelo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.125050-0 - Jorge Claudio Rosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.131655-8 - Célia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Mauricio Grabois Silva - OAB RJ158580E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.158097-9 - Iolanda Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161392-4 - Marli Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Viper Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária bruta até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.002786-0 - Eliane Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - Cristina Maria dos Santos Belotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072144-2 - Dgenane Maria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Renata do Nascimento Moreira - OAB RJ148699E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130060-2 - Milton Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151721-4 - Oswaldo Chrispim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006065-8 - Bianca David Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.172 e 168-v). Isto posto. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - Fernando Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - José Araujo Koff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Campos Meira de V Campello Nogueira - OAB RJ137452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019633-7 - Giselle de Sa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Mirage e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022652-4 - Ligia da Fonseca Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.82: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.027624-2 - Ronaldo Tarabini Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Atl Telecom Leste S. A. ( Claro ). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034182-9 - Robson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040061-5 - Cláudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054934-9 - Francisco Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Figueiredo Furtado - OAB RJ153508E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117231-6 - Magali Fernandes de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E.M.PAGAMENTO. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.052159-6 - Carlos Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). X Wj Serviços e Telemarketing LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.066897-2 - Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Esquadrias Alto Relevo. Cumpra-se (fls.99). Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.151340-8 - Roger da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Radio Nativa Fm e outro. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154333-4 - Monica de Brito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Helen-marq Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.800.102177-0 - Jorge Luiz dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.163114-6 - Roberto Marinho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.108591-9 - Micheli dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - Denis Moreira Monassa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.133732-5 - Auzileia de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tam Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180850-6 - Paulo Cesar Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Anote-se (fls.105). Fls.107/108: nada a prover por falta de amparo legal. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.193457-3 - Jose Paulo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207586-9 - Vagner de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Phillips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.210137-6 - Miguel Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212868-0 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.216815-0 - Leila Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010112-0 - Rodrigo Rocha Proença Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014885-9 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Desentranhe-se (fls.63/79). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.015806-3 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.027503-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl-algar Telecom Lçeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - Antonio Waldir da Rocha. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Conheço dos embargos e os rejeito, na medida em que a pretensão veiculada é a rediscussão da matéria, o que desafia recurso adequado. Portanto, ausentes omissão, obscuridade ou contradição, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.040439-6 - Iolanda Pinheiro de Carle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044182-4 - Thiago Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045755-8 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048088-0 - Heitor Franco Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048271-1 - Erly da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.054433-9 - Cosme Adriano Laurindo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056933-6 - Diva Velloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Lojas Americanas e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059909-2 - Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067684-0 - Antuanete Ribeiro Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Tim Rede Getnet Tecnologia Vdm-telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067970-1 - Alexandre de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070923-7 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073253-3 - Rodrigo da Silva Carnaval. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081959-6 - Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082730-1 - Clinio Gomes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau-leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Flavio Ribeiro - OAB SP066919). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.099813-2 - Jandira Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandro Salandra Araujo - OAB RJ140882). X Paraná Banco S/A. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108204-2 - Sandra Marina Chaim Biavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO por sentença,... Multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada; prazo supra...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.013797-0 - Antonia Mary Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.117615-7 - Jose Nilton Belarmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015083-7 - Rubem Vergeti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). AS PARTES P/ PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.040130-5 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Bernardo Villasbôas Palermo - OAB RJ146773E). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.060884-2 - Dalva Jansen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.084031-3 - Rosimar Lemos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002739-2 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB RJ138821E). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018516-7 - Eliane da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.046875-0 - Sidnei Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Magia dos Pes Calcados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.67/68), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143957-4 - Rafael Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.180771-0 - Maria Nubia Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.189294-3 - Jaquimar de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197832-1 - Ricardo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200428-0 - Marcus Paulo Moraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Hugo Cortines Laxe - OAB RJ153892E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210250-2 - Reinaldo Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.022644-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Bcp Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042343-3 - Ewerton da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042350-0 - Josefa Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050127-4 - Roberto Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066307-9 - João Augusto Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073245-4 - Roberta de Sousa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077616-0 - Georgina Francisca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Saraiva - OAB SP041233, Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401). Venha novo endereço em dez (10) dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106296-1 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Fininvest S. A - Mastercard. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.005057-4 - Carlos Aguinaldo Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Banco do Brasil - Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066381-0 - Plinio da Silva Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 324523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.110398-7 - Regina Lucia Tinoco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Lucio Albano da Costa Filho. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.21, para que produza efeitos jurídicos e legais.Por conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo267, inciso VIII do CPC.Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.088304-3 - Eduardo Gomes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Desentranhem-se fls.23/27, meras cópias do recurso interposto a fl.16/20.Considerando o desantendimento à decisão de fl.22, indefiro a concessão do benefício da justiça gratuita.No entanto, ante a norma insculpida no art.13,§1º da Lei9.099/95 , certifique-se acerca da regularidade do recolhimento de fl.28.Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088305-5 - Heloisa Maria Leal Porter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Desentranhem-se fls.23/27, meras cópias do recurso interposto a fl.16/20.Considerando o desentendimento à decisão de fls.22, INDEFIRO a concessão do benefício da justiça gratuita.No entanto, ante a norma insculpida no artigo13, §1º da Lei 9.099/95, certifique-se acerca da regularidade do recolhimento de fl.28. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.108135-9 - Daniela Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Wellington Ludgedo Belo. Indefiro o pedido para decretação da revelia com fulcro no art.18, inciso I da Lei 9.099/95.Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111825-5 - Aldir Pereira Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Considerando a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, sem que o alegado impedimento fundado em escusa de força maior tenha sido comprovado por ocasião da abertura da audiência( art.453 do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51,I da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do CPC e 51§2º da Lei 9.099/95, .......saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento da isenção das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.027667-5 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Cartão Unibanco LTDA E/ou Sucessores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004188-3 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Moveis Decorações 320 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Indefiro a fixação de multa pelo alegado descumprimento da obrigação de pagar, eis que justificável o motivo do atraso, sendo cero que o mesmo foi noticiado nos autos antes do vencimento, ou melhor, quando ainda não vencida.Considerando o desinteresse pela troca do produto, como informado à fl.81,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009831-5 - Agda Angelica Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 128,40), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062424-4 - Marcia Vilela Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082797-0 - Jose Eduardo dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113193-4 - Edilson de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113419-4 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.113858-8 - Jonathan dos Santos Ferreira. X Lojas Americanas. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157671-3 - Sergio Rodrigo Maia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o 2º Réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.070916-8 - Jjm da Vila Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista o informado à fl.115, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl.121.Assinale-se prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.003893-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018424-4 - Renata Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se o mandado de pagamento no valor incontroverso da forma requerida.No que tange ao item \"2\" de fls.52, esclareça a parte autora sua pretensão, à luz do decisum de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.031230-1 - Rubeval Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada a fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - Luzinete Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A conclusão de petição protocolizada em 13.09.07 e 18.09.07, cuja audiência está designada para o dia seguinte não permitiu a apreciação imediata da mesma, porquanto misturada a outra dezenas de processos, bem como não possibilitou a realização da audiência (Ao cartório). A justificativa apresentada para 1ª Ré não é sustentável, pois cabe a empresa nomear quantos advogados e prepostos forem necessários para acompanhar os feitos em que figura como Ré.. Assim, diante do ocorrido, redesigne-se AC a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039937-6 - Leticia da Silva Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Vargas - OAB RJ135393, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Cacique S/A. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - Carla Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICACAO, NESTA DATA UMA VEZ, QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049669-2 - Edgard Davel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061519-0 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Web Jet Linhas Aereas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070254-1 - Jeronymo Santiago Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \"...Assim,deverá a ré cobrar somente as parcelas pactuadas e o eventual consumo medido.Nada mais.Intimem-se.Certificada a inércia,dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Fls. 33/35: À ré, em cinco dias, para que preste o necessário esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073161-9 - Bruno Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Casas Bahia. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.077978-1 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X Hsbc Bank Brasil S/a, Urb Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de delaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080391-6 - Selma Para de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X Air France. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.106366-7 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108443-9 - Jose Roberto dos Santos. X Puga Rebelo e outro. Certifique o cartório , sem necessidade de posterior remessa dos autos à conclusão, se a petição, que tinha por finalidade comprovar a impossibilidade de a parte autora comparecer à audiência por motivo de força maior, foi protocolizada na data indicada em audiência.Sem prejuízo, designe-se nova AC.Intimem-se as partes.A propósito, a dcretação da revelia do 1º Réu, acaso não comprovado o impedimento de força maior, será apreciada em momento oportuno.(AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - Dirce Velloso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa & Video e outros. Homologo o cordo celebrado entre a parte Autora e o 1º Réu( Casa & Video), por sentença, para que se produzam os efeitos legaise, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo269, inciso III do CPC.Esclareça a parte Autora se prosseguirá com o feito em face dos demais Réus.Prazo de cinco dias.O silêncio importará em resposta positiva.Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112964-2 - Patricia Rosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condominio do Edificio Marcia. Indefiro o pedido para decretação da revelia, visto que não há prova de citação regular. \r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.113134-0 - Marcos Fernandes Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Vivo S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113579-4 - Luiz Roberto Ayoub. X Net Rio S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - Maria da Conceição Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113734-1 - Nejair Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.800.113957-0 - Denise Sa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - George Joseph Boggiss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408). X Tam Linhas Aereas S. a. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.147939-2 - Iete de Jesus Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, a fim de acostar a procuração em original.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153202-3 - Silas Valenzuela Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed-rio. Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON e RIBAVARINA, nos termos como prescrito pelo profissional da medicina. \r\n\r\nProc. 2007.800.157407-8 - Eunice Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157496-0 - Carlos Marcelo França Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X Telepar Celular S/a- Tim. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157509-5 - Benildo João Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - Marcelo Cavalcanti Bally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157665-8 - Luiz Ricardo de Souza Nascimento. X Televisão Cidade S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - Luiz Bomfim Pereira da Cunha, Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Asb Financeira S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - Thaiane Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Ibi Card C&A - Banco Múltiplo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159788-1 - Terezinha Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo e indique a data em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - José Carlos de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Bradesco Saude S/A. Venha a prescrição médica indicativa do procedimento cirúrgico não autorizado pela Ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Ato ordinatório deferido pelo MM. Juiz ás fls. 164 : Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, para que devolva a guia retirada ás fls. 156 no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.049892-1 - Carlos Alberto Exaltação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Regina Franco de Assis Andrade - OAB RJ138065E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.Indefiro remessa dos autos ao Contador, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha.Cumpra-se o art.614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Abn Amro Real S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). Fl. 87: Defiro. Exclua-se do pólo passivo o 3º réu. Oficie-se ao DRA. Após, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Juntem-se os mandados expedidos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se guia para depósito da quantia incontroversa. Ao contador acerca da impugnação formulada.(PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 156, POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha aprocuração com poderes expressos para receber e dar quitação, na forma do artigo38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142953-2 - Antonio Carlos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158580-3 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019608-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÈRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores na proporção de seus respctivos créditos,tão logo estejam comprovados os depósitos.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - Jordelia Gastão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.030021-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - Andre Luiz Lima Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403, Mariene Peixoto de Oliveira - OAB RJ140196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Arbitro multa de R$ 100,00 por cada descumprimento, esclarecendo que o efeito é EX NUNC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Intime-se a Ré para o depósito da diferença apontada pela credora( R$ 72,00) .No mais, indefiro o requerimento formulado.Os fatos novos, não alcançados pela força emanada do título que ora se executa, devem ser discutidos por meio de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.800.049854-8 - Aroldo Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 84, em cinco dias (R$ 161,42). Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.066154-0 - Celia Regina Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Fls. 91/93: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082367-8 - Aline dos Santos Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Proceda-se à inclusão requerida. Oficie-se ao DRA.\r\n\r\n2-Após, designe-se nova AC. Cite-se 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106431-3 - Maria Acineth Ayres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Homologo a desistência da ação manifestada a fl.78, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110417-7 - Marli Braga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X B2w-companhia Global do Varejo(site Submarino) e outros. Homologo o acordo celebrado entre a parte Autora e o 3º Réu(Brasil e Movimento SA -SUNDOWN) ,por sentença, para que produzam os seus efeitos legais e ,conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, entre os acordantes, com resolução de mérito,nos termos do art.269, inciso III do CPC.Ourossim, homologo a desistência da ação manifestada em face do 2º Réu (DVA EXPRESS LTDA ), para que produza jurídicos e legais efeitos.Por conseqüencia, em face deste Réu, JUGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do srt.267, inciso VIII do CPC.Por fim, INDEFIRO o pedido para decretação da revelia do 1º Réu, em face da aus~encia de citação regular. Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.112777-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Pine. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112780-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Meridion-santander. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113279-3 - Paulo Jose da Rocha Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.113363-3 - Antonio Jose Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113420-0 - Luciana da Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Banco Itaucard S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113472-8 - Simoni Rosa da Silva Sidronio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - Cidinea dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itau Inv. S. A - Credicard Itau. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - Adir Giannini da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95 e o aviso de recebimento adunado à fl.16, designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136561-1 - Aracy Satigliane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.139766-1 - Maria Adeilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl.34, por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte autora não comprovou o pagamento sequer das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora insurge-se contra os valores veiculados nas faturas de fevereiro e de março de 2007. No entanto, o documento de fl.32 indica a existência de diversos débitos relativos ainda ao exercício de 2006.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.157697-0 - Maria Dalva da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157826-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159263-9 - Ronaldo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159340-1 - Eliana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nId: 324634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProcesso 2004.800.010181-2, Vítima Márcia Regina de Lima Silva, Advogado- Dr Carlos Ely Eluf-OAB/SP 23.437 \"Recolham-se as custas desarquivamento\".\r\n\r\nId: 324405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.066789-9 Vítima(s): Erick Henrique Araújo Silva, Welinton Couto dos Santos, José Henrique Gomes Montes, Alexsandro Arruda da Rocha. X Fernando Maia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Comprovar os fatos alegados na petição de fls 46 e seus rendimentos. Prazo de 48 horas\r\n\r\nId: 324403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.174420-6 Vítima(s): Jorge Elias Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Silva Campos - OAB RJ015104). X Jose Carlos Baptista Amaral de Lara. Comprove-se o suporte probatório mínimo. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.014004-6 Vítima(s): Victor Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ120875E, Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065). X Ulrike Proença Backhaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). Sentença Dispensado o relatório na forma do art.38,da Lei 9099/95.Trata-se de queixa-crime ajuizada pela vítima do fato,Sr.Victor Adler,que imputa,à querelada, ré a prática do crime de Injúria,tipificado no art.140, do Código Penal...Posto isso,julga-se PROCEDENTE a pretensão punitiva do querelante para condenar a ré ULRIKE PROENÇA BACKHAUS às penas previstas no art.140 do Código Penal,bem como às custas processuais do presente feito.Assim,passa-se a aplicar a pena de acordo com o critério trifásico previsto no art.59 do Código Penal...Não havendo nos autos documento que comprove a existência de causas agravantes ou atenuantes e,não havendo causas de aumento e diminuição da pena,fixa-se a pena privativa de liberdade no patamar mínimo e somente na pena de multa,ou seja,10 dias multa.Fixa-se o valor do dia multa em R$ 190,00,o que se justifica pelo alto padrão econômico da querelada.Por força do art.44 do Código Penal,converte-se a pena privativa de multa por prestação pecuniária em favor da Obra do Berço,no mesmo valor da condenação,que poderá ser cumprida ou na forma de doação de gêneros alimentícios, ou outro produto necessário,ou na forma de depósito na conta corrente da instuição,à critério desta.Transitada em julgado,lance-se o nome da condenada no rol dos culpados.Intime-se a condenada pessoalmente,na forma do art.392,Código de Processo penal.P.R.I. \r\n\r\nId: 324419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.800.182478-9 - Doralice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). X Edson Florentino. MAntenho a decisão de fls. 40, pelos seus próprios fundamentos. Quanto ao requerimento de nº 2 das fls. 62, atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.069222-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Garcez - OAB RJ082775). X Gilberto Rabelo Valin. intimar o autor do fato para que comprove o cumprimento da transação penal \r\n\r\nProc. 2006.800.052250-0 X Paulo Henrique Marroque da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). intimar o autor do fato Luiz Carlos para que comprove o cumprimento da transação penal \r\n\r\nId: 324421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.164076-0 X Luciano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Câmara Medeiros Parente - OAB RJ128486). ISTO POSTO, não havendo nos autos provas suficientes para ensejar a decisão condenatória, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, por conseguinte, ABSOLVO LUCIANO DA CONCEIÇÃO da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.136434-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). Vítima(s): Júlio César da Silva Mendes. X Huebert Alves de Souza. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 324424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.024698-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE ROBERTO DA SIVA CHRISOSTOMO), PAULO CESAR CORREIA DA SILVA), ANA CRISTINA DE TEIXEIRA GUERRA), STRAUSS AUGUSTO ASSIS WALTER), EDUARDO PIMENTEL MAGALHAES Despacho:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.082596-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DIOGO DE SAMPAIO (CE-004351) Sentença:... PELO EXPOSTO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM BASE NO ART 30 DA LEI 11.343/06 C/C ART 115 DO CP. \r\n\r\nId: 324390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.001186-3 - PEDRO CAETANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X RUBEM JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877) Ao AUTOR sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 20,98Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 99,69Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 9,96Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 5,85Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,85Campo 49: valor total - R$ 184,88 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000014-6 (405) - SONIA RAMOS COSTA X MERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Despacho:Forneça o requerente o atual endereço da alimentanda, a fim de que possa intimá-la para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040967-4 - VITOR GONCALVES NORONHA X MARIA DE LOUDES DE JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:À Fazenda Estadual sobre a certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.204.011648-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X FERNANDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo sobre a situação jurídica atual do Banco de Crédito Nacional. \r\n\r\nProc. 2004.204.007740-2 - SILVANA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010925-7 - ANTONIO CARLOS CEZARIO DA SILVA E OUTRO X GENERACY CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS Despacho:Ao contador judicial para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010549-1 - ANDREA CONCEIÇAO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELENICE CONCEIÇAO FALCAO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo atualizado das contas vinculadas de FGTS e PIS da falecida, bem com se há restrições para o seu levantamento;3) Oficie-se ao último empregador (fls. 03-04 e 27) para que informe sobre a existência de saldo com relação a rescisão contratual;4) Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de saldo no benefício previdenciário nº 5130245110, enviando cópia de fls. 25, para instruir tal expediente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010864-9 - SANDRA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X Falecido: JOAO CRISPINHO REIFFE Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR - Inativos) para que informe a este Juízo o saldo atualizado referente a importância relativa ao percentual de 28,86% do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento;3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010869-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X MARIA DA PENHA SOUZA Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05(cinco) dias;2) Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimas declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens;3) Venham a declaração de bens (com atribuição de valores e instruída com os respectivos títulos) e herdeiros, bem como a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida;4) Venham também as certidões negativas de praxe.5) Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas ou preferem o julgamento imediato da lide, e, ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009403-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SANTANA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.003790-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO NUNES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005316-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO DE PINA ROSA FILHO Sentença:..Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.010541-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO FONTES FERREIRA Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 14), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 17), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.010544-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS LIMA PATRICIO Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.010547-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO INACIO Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R., em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.010982-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA CARDOSO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada (fls. 14). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010244-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao deprecado informando a necessidade de complementação das custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.001383-3 (18832) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COM DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.042835-8 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, apresente o Condomínio autor os comprovantes de publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS-005948) Despacho:Diga a autora a relevância e a necessidade da prova oral requerida (fls. 53) para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010739-4 - RUBENS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUIZ CARLOS BUENO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:J-se. Dispenso PROGER.1)Assiste razão aos réus. Embora a segunda ré tenha sido regularmente citada, o primeiro réu não chegou a receber o mandado de citação postal, entregue em endereço diverso do seu endereço residencial. Portanto, ao apresentarem a contestação de fls. 122/127 os demandados agiram tempestivamente (...). Em conseqüência, resconsidero a decisão de fl. 152.2) Digam as partes em provas, justificando-as, e informem se têm interesse na designação da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008557-0 - PAULO ROBERTO MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000331-1 (19098) - RUBEM DE SOUZA DUQUE X RIMA RECREIO PRODUTOS P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA (RJ-082114) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que a parte autora deverá comparecer ao cartorio desta serventia no dia 09 de outubro de 2007 as 11:00 , para fornecimento de material gráfico específico, sob direta supervisão pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR LÚCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Ante todo o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, retificando o pólo ativo da demanda, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Esclareça, ainda, quem integra o pólo passivo da demanda, promovendo a citação de todos os réus. Oficie-se ao D. R.A para que retifique o pólo passivo, excluindo o primeiro e segundo réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.009863-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006125-1 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LUZINEA DE MIRANDA BELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 49 no tocante ao pedido de cobrança, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010228-1 - EUGENIA MOTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ORLANDO CESAR MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010556-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X THIAGO SOARES NATAL Despacho:A - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;B - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nProc. 2007.204.010985-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESPOLIO DE IVO ALVES DE MELO Despacho:A - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;B - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006731-3 - ANTONIO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA Despacho:Esclareça a autora se pretende a concessão do benefício da gratuidade de justiça, ciente de que deverá comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de comprovantes de rendimentos e declaração completa e I.R..Caso não haja interesse na gratuidade, providencie a demandante o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.010839-0 - PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MAURO PEREIRA), Fiador: ALDENIR PEREIRA Despacho:1) Defiro J.G.;2) Indefiro a tutela antecipada requerida, ante a possibilidade legal de purga da mora;3) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se o fiador indicado, eventuais sublocatários e ocupantes;4) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011424-0 - JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/ POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) Diga a embargada se concorda com a desistência;2) Apresentem os autores sentença homologatória da desistência manifestada na ação de consignação. \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Comprove o embargante os depósitos dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002806-1 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE BAPTISTA FILHO Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício ecaminhado ao Detran (fls. 118-123) \r\n\r\nProc. 2003.204.012972-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMATEL-LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Encaminhe-se o ofício preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006585-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BARATAO DAS TINTAS DE REALENGO LTDA EPP Decisão:Fls. 45 - Anote-se. Cite-se a ré na pessoa dos sócios mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013975-9 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RONIL GOMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010859-5 - COTEMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DITI ENXOVAIS LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000300-8 (12496) - MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALPOIM MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação à guia de fls. 158 em favor do leiloeiro, como requerido a fls. 135. \r\n\r\nProc. 1999.204.000406-4 (14102) - WANDERLEY PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Ao REU sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37 (OJA) - R$ 73,44Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC + citações postais Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 82,20Campo 41: valor do subtotal - R$ 159,13Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 4-R$ 15,91Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 140,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 8,82Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 8,82Campo 49: valor total - R$ 353,62 \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Despacho:1) Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 102, informando se dá quitação ao devedor, no que se refere à obrigação pecuniária;2) No que tange à obrigação de fazer, incumbe ao autor a prova de que as obras realizadas não são eficazes a impedir a ocorrência de novas infiltrações. \r\n\r\nProc. 2006.204.007036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IOLANDA RANGEL FORMAGGINI E OUTRO Ao AUTOR sobre a diferença da Taxa Judiciária, a saber:R$ 8,34 (oito reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010973-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE APARECIDA GONÇALVES Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 03, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4A - CELSO VENTURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Celso Ventura Pimentel oferece impugnação à execução de sentença que lhe é movida por Cícero Fabiano Cerqueira de Araújo, alegando, em síntese, que os bens penhorados pelo juízo não integram o seu patrimônio, e sim o de sua ex-esposa e filhos. Regularmente intimado, o impugnado manifestou-se a fls. 18-19, afirmando não haver prova das alegações do impugnante, tanto no que tange à propriedade dos bens, quanto no que respeita à separação conjugal.É o relatório. Fundamento e decido.Compulsando os autos desta impugnação, observa-se que o impugnante, de fato, não se desincumbiu do ônus de provar que os bens penhorados não integram seu patrimônio. Aliás, o impugnante não tem sequer legitimidade para sustentar a tese de que a constrição judicial atingiu o patrimônio de terceiros. Pelo exposto, rejeito a impugnação ofertada pelo executado e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011028-0 - ANA MARIA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001882-0 - GLEICE LINS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários em 06 (seis) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado (fls. 71), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância de ambas as partes (fls. 74/75); ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000522-6 (13690) - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIAçAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o montante ainda depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Digam as partes a necessidade e relevância da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias;2) Após a manifestação das partes, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 123, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005509-6 - SURF REAL ROPUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte autora (depósito da condenação pela parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/11/07 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:1) Fls. 48-49 - Anote-se onde couber;2) Defiro a vista, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005331-4 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) .Defiro a produção das provas requeridas pelas partes por ocasião da audiência de fls. 35, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente e oitiva da testemunha indicada pelo autor às fls. 29, estando preclusa a oportunidade de a parte ré arrolar testemunhas, eis que não apresentou o rol no momento oportuno diante do art. 278 do CPC. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Inverto o ônus da prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação à ré. Designo ACIJ para o dia 18/10/2007 às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) 1) Informem as partes a relevância e a necessidade da provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.204.010971-0 - VIVIANE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOSE MARIA DE ALCANTARA MOURA JUNIOR Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 07/11/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 47 - Retifique-se o pólo passivo e anote-se o patrono que receberá as publicações no D.O.; 2) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.3) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000780-0 - MARIA MARTA LIBERADOR MARQUES, Habilitado: MARIA APARECIDA LIBERADOR REGINO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Habilitado: MARIA HELENA LIBERADOR), Habilitado: ZAQUEU LIBERADOR), Habilitado: PEDRO EVANGELISTA LIBERADOR), Habilitado: MIZAQUE LIBERADOR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALME LIBERADOR 1 - Diante do ofício de fls. 99 e da informação constante da certidão de óbito do falecido de que o mesmo deixou um filho menor (fls. 04), venha a retificação das primeiras declarações para inclusão da herdeira Gabrielly, cujo quinhão deverá ficar reservado até sentença transitada em julgado na 3ª Vara de Família;2 - Lavre-se termo de re-ratificação em cartório;3 - Aguarde-se o comprovante de recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO A INVENTARIANTE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001894-0 - LENYR PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X CELSO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o disposto na Res. 400/2002, expedida pela CGJ, anotando-se a gratuidade deferida nestes autos na capa do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.000300-7 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDICTA SANTOS DA SILVA Despacho:1) Fls 65 - Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se;2) Ao avaliador judicial sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS Decisão:1) Fls. 46 - Indefiro o pedido, pois o novo Código Civil expressamente veda a alienação de bem antes da conclusão do inventário;2) Diligencie o inventariante para que sejam devidamente observadas as determinações judiciais, como aquela acostada a fls. 43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010551-0 - SANDRA MARA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010916-2 - THEREZINHA DE JESUS BUGUETA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ANTONIA DA SILVA BUGUETA Despacho:Venham comprovantes de residência, que possam demonstrar que a falecida realmente era domiciliada nesta cidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006456-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TINTAS CAR DE REALENGO-COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007639-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010844-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA TEREZA DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls.05v.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PONTO MIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:1) Homologo a desistência de fls. 150/151 e defiro a exclusão da ré Ponto Mix - Adm Veículos Ltda do pólo passivo. Em seu lugar, deverá ser incluída a sociedade Cardini Automóveis Ltda - ME (fls. 119/120). Oficie-se ao distribuidor;2) Esclareça o autor os fundamentos do seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010557-0 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Ao autor para preencher corretamente a declaração de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.010850-9 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:... Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora em relação à ré.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.204.000047-7 (9546) - COFERRO COM E IND DE FERRO VILA KENNEDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Ao Autor sobre a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 2,12 (Dois reais e do- ze centavos) em razão do acordo celebrado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008056-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH DOS SANTOS RIBEIRO 1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) O deferimento da liminar em ação reintegratória de posse pressupõe a prova do esbulho, que se caracteriza com a constituição do devedor em mora, mediante o envio postal de notificação ao endereço informado no contrato, com aviso de recebimento. Segundo a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, não basta para a comprovação do envio da notificação simples afirmação expedida por agencia dos correios nesse sentido, sobretudo quando essa agência, estranhamente, é sediada em Cariacica-ES.(...)Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.3 - Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010531-4 - JESUINA FEITOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003548-8 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000110-3 (12660) - ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIVIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado a fls. 170;2) Oficie-se ao Detran como requerido a fls. 167. \r\n\r\nProc. 2000.204.000366-5 (15955) - GLORIA MARIA TORRES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) A parte devdora sobre a planilha apresentada pela parte credora nos moldes da R. Decisão de folhas 199. \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do informado pelo I. Perito às fls. 156, oficie-se ao DIPEJ, solicitando novo expert. \r\n\r\nProc. 2007.204.007078-6 - BRUNO MOURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Venha a prova documental requerida pela segunda ré, em 10 (dez) dias;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.008042-1 - M. L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Designo o dia 14/11/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008211-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1) Informem a parte autora a relevância e a necessidade da prova oral requerida (fls. 17) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.010910-1 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MBM SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 07/11/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012776-2 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000772-9 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Homologo os honorários em 06 (seis) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância de ambas as partes (fls. 102/103); ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/11/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010077-0 - AUGUSTO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se houve a citação de todos os réus e confrontantes;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008121-6 - GENARIO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004382-5 - MANOEL AUGUSTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 324455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009639-0 - REGINA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)), SYLVIO PIMENTEL DE MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVIO PIMENTEL DE MACEDO) X JOSE LOUVISE DE MACEDO Despacho:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito.2) Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.204.011672-0 - DELZIRA IZABEL NUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X SYLAS TEIXEIRA PINTO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Despacho:Correta a manifestação de fls.34.Esclareça o requerente onde se processa o inventário por morte de Glória Maria. \r\n\r\nProc. 2006.204.015643-5 - NADIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)), Falecido: NILZA FERREIRA DAS NEVES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006754-4 - LEANIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTOMIDES IGNACIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.A certidão de óbito indica a existência de bens. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008351-3 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEIL ARRAES LIMA Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.014031-8 - MARIA THEREZA PEREIRA MACHNUCK (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SERGIO MACHNUCK Às partes sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.011174-6 - CREZEDITE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO (RJ-093502)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as certidões reais exigidas às fls.36 \r\n\r\nProc. 2005.204.012313-0 - NADSEN NEPOMUCENO JUSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACOTROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X NELLY DA CONCEICAO NEPOMUCENO JUSTA Ao requerente p/ recolher: R$ 26,22 no cód. 0301-2 e R$ 1,31 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.009480-6 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDINIETTA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Averbe-se o óbito como solicitado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042234-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de intimação(fls.82 e 84) \r\n\r\nProc. 2004.204.010935-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ALBERTO CASTRO PENHA Despacho:1)Retifique-se o polo passivo, para espólio de Antonio Alberto Castro Penha, ante o óbito noticiado. Ao Distribuidor.2) Traga, o autor, os documentos indicados em sua petição (fls.81), a fim de se possibilitar a juntada.3) Indique o autor o endereço do representante do Espólio, para fim de citaçaõ. \r\n\r\nProc. 2004.204.011781-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Recolham-se as custas pelo arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011812-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre certidão supra. (petição não localizada em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS Despacho:Adite-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003850-4 - ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Às partes sobre certidão supra. (petição não localizada em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006479-6 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:Suspendo o feito, por 90 dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.007816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON AUGUSTO SANTOS FILHO Decisão:Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.204.008555-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:A sentença informa a consignação, apenas, das parcelas 12 e 13 (fls.34 e 36).Esclareça se houve parcelas não pagas, mesmo após a consignatória, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao juízo da 15° Vara cível da Comarca da Capital, em cumprimento ao acórdão de fls.43/47.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009402-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Ao autor para recolher R$ 62,69 p/ cód. 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.011888-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FELIPE DE SA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO Ao autor para recolher as custas: R$ 12,24 na conta 0714-6, mais 10% de CAARJ; R$ 0,61 na conta 6002-25174-9; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3; bem como para fornecer cópias de fls. 20/21 e 24/26 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015067-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Ao autor, ante o que consta de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.204.003861-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO ANTONIO SOUZA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Anote-se.Apresente, o autor, o valor equivalente ao bem.Após, cite-se para depósito ou pagamento do equivalente, sob pena de caracterizar Depositário Infiel. \r\n\r\nProc. 2007.204.004041-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259) Despacho:1)Intime-se o réu a regularizar, sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.2)Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004304-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATAIDE XAVIER Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, ante a prova da notificaçaõ. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007285-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI MARTINS NOBRE Decisão:Defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.007287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GONÇALVES MUCURY Decisão:Defiro a busca e apreensão, ante a prova de notificação.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004195-3 - CERVEJARIA BELCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Revogo fls.41.Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu para livre distribuição, ante ao seu caráter itinerante. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.204.014104-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA GOMES Despacho:Fls.21 defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 24,48 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 1,22 no código 6002-25174-9.R$ 1,22 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.013026-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006644-6 - AUTO CENTER FARDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X NEILA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) (...)JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro prova oral(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA Ao para re colher custas faltantes no valor de:R$ 6,98 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,34 no código 6002-25174-9.R$ 0,34 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010692-8 - MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Cumpra-se o artigo 45 do CPC, sob pena de não valer a renúncia apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007153-5 - ELZA LAURINDO DA SILVA, Procurador: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Despacho:Se a autora é analfabeta e não pode assinar a procuração (fls.32/33), deve ser ela outorgada por instrumento público, na forma da lei.Regularize-se a representação em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.009894-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ PEREIRA CASTRO Decisão:Deixo de receber a contestação de fls.70/77, ordenando o seu desentranhamento, eis que intempestiva.O réu foi citado em 25/06/2007, com juntada do mandado, em 28/06 (certidão de fls.65 verso).A Defensoria Pública protocola contestaçaõ, 27 dias após o ato cartorário, não havendo lei que autorize tal extrapolação, mesmo se considerando o prazo em dobro concedido em lei.Ao autor para requerer o que couber.Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003169-9 (18447) - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FARMACIA BELO HORIZONTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado (fls.115) bem como eventuais benfeitorias. Intime-se a parte executada. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Despacho:Informe o endereço para diligência intimatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012724-1 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 61v). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008753-7 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.26. (cod.0723-7 R$ 3,49; cod.0702-1 R$ 75,22; cod.0714-6 R$ -----;cod.0711-2 R$ ----- 10 % de CAARJ; cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod 6002-05926-6 R$ 3,49; cod 0101-6 R$ 42,59; cod.6002-25174-9 R$ 4,80; cod.5673-00124-3 R$ 4,80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1A - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000449-7 (11602) - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). A;LEZLEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X DOMINGOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1) Defiro JG.2)Venha prova de que o executado é sócio quotista da empresa indicada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003296-7 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SAMYR MEIRA VICENTE Despacho:Oficie-se, como requerido (fls.172). \r\n\r\nProc. 2007.204.006259-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EUDES LISBOA DE BARROS Despacho:Suspendo a execução, ante o acordo de parcelamanto.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003219-0 (19732) - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADMINISTRACAO DE BENS EMOVEIS S/C E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:Oficie-se ao Banco Central, para o fim de se proceder o bloqueio das quantias(fls.127). \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA Despacho:1)Fls.45- oficie-se.2)À autora sobre fls.27v, ante o requerido às fls.46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044418-2 - ROBERTO FERRARI CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:Informe se o levantamento importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Uma vez que a autora afirma que a compra foi realizada por seu filho, juntamente, com sua esposa; só tendo assinado os cheques que foram emtregues para pagamento da mesma, diga o autor se insiste na prova grafotécnica (perícia), pois se deferida, será ordenada que se proceda a coleta dos traços gráficos de Douglas e Maria de Fátima, também, para verificar se algum deles opôs assinatura do autor, indevidamente, já que não presente no momento da compra; e se comprovada a litgância de má-fé, a penalidade prevista em lei será aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003911-1 - JORGE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação do 2º réu (fls. 02 a 10, 30 e 70) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007372-0 - ADALTON TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X KOLETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:1)Ao autor para informar se o depósito (fls.258)satisfaz o seu crédito e se o levantamento importará em quitaçaõ.2)Certifique, o cartório, se há, ainda, custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.204.010542-2 - MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.000374-3 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Às partes sobre fls. 79.(perícia marcada para o dia 06/12/07 às 10:30 horas no fórum central - sala 313, corredor C, 3º andar) \r\n\r\nProc. 2007.204.003830-1 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Existem três contestações apresentadas (fls.25/40;50/65 e 79/94), todas tempestivas, já que a audiência (artigo 277 do CPC), se deu em 12/06/2007.No entanto, a demanda é dirigida a um único réu, que deverá esclarecer qual contestação deve prevalecer.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.009027-0 - LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Revogo despacho de fls.32, eis que o rito é do procedimento sumário.Emende-se a inicial para que sejam satisfeitas todos os requisitos do art.276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10(dez) dias . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013805-1 - ELMA COELHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)) X GONIGLO ALVES DE SOUZA E SILVA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.004929-9 - MARIA SOLANGE ZACCA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X MOCAYR PECANHA ZACCA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.010484-0 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X JOSE MARQUES Despacho:Venha o espelho do IPTU, a fim de se verificar quanto ao corretro recolhimento das custas. Ainda, digam qual o rito que será processado \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.043366-4 - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)), Interessado: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME, Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), Interessado: CAVAGUTI AUTO PEÇAS LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Digam os opositores sobre o acordo apresentado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001382-9 - JOSE RIBAMAR GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA Ao autor para recolher R$ 17.45 p/ cód. 6002.02696-8. + R$ 0,87 para funderj e R$ 0,87 para fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.204.010743-6 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade2) Expeça-se mandado de pagamento para o prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 111/112). \r\n\r\nProc. 2007.204.005465-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VALERIA LUCY DE BRITO SENA Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007426-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, para 15 (quinze) dias, ou oferecer embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002727-0 - JONAS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) REP. sentença....julgo extinto o processo sem o exame do mérito....(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO CARLOS SEIXAS Despacho:Venha prova da propriedade do apartamento 402, a fim de analisar da legitimidade passiva. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.002822-5 - CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.008953-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão: Defiro (fls.104), substituindo-os por cópia \r\n\r\nProc. 2005.204.009911-4 - FABIO COSME NEVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao autor sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.010734-2 - MARCOS JOSE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Intime-se o réu a constituir novo patrono, sob as penas da lei, em 10 dias; Intimação pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000778-5 - UBALDO FAUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROSEMARY AMERICO SAIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), Interessado: HELOISA GOMES CASTELO BRANCO, Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Intime-se o autor, por edital, com prazo de 20 dias, para o fim do mandado de fls.187. \r\n\r\nProc. 2006.204.002648-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HORA DE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 50,72 p/ cód 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 2,53 p/ Funderj e R$ 2,53 p/ Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.204.006652-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON BRITO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001367-3 (14452) - PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Indefiro a penhora sobre bens do fiador, pois este não fez parte da demanda e sequer foi cientificado quanto a existência da mesma.A cobrança quanto ao fiador deve se dar em ação autônoma, vez que a sentença não é título executivo contra ele.Requeira, o exequente, o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.010028-1 - JORGE PINTO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSE BERGIANTE E OUTROS A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.31. cod.0723-7 R$ 3,49; cod.0702-1 R$ 150,45; cod.0714-6 R$ ----; cod.0711-2 R$ ----- 10% de CARRJ; cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod 6002-05926-6 R$ 3,49; cod 0101-6 R$ 432,00; cod 6002-25174-9 R$ 8,56; cod5673-00124-3 R$ 8,56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003572-2 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475,J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.008445-0 - JULIO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a 1° ré, pessoalmente, para o fim requerido às fls.105. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao 1º réu para fornecer cópias p/ instruir cartas precatórias bem como recolher R$ 1,74 por cada cópia forneceida. \r\n\r\nProc. 2006.204.004133-3 - MONICA GALVAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.204.004180-4 - ALMERINDA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:As custas judiciais (50%) são devidas, pela ré, já que prorata. Intime-se a recolhê-las.Intime-se ao pagamento do valor executado, no prazo de 15 dias, nos termos do que dispõe o artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011458-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE MENDONCA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 79/80 e 83/84). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Despacho:Expeça-se segunda via de carta de sentença, pagas as custas judicias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.204.000149-6 (2174) - JOAREZ DE SOUZA, ARMINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Ao autor sobre fls. 198. \r\n\r\nId: 324456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.005756-7 - GILBERTO JOSE RIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007089-4 - ORCINO ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X WALDYR SIQUEIRA CONCEICAO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL86 \r\n\r\nProc. 2005.204.001978-7 - VILMA LOPES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NELSON GABRIEL AO AUTOR: S/ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.001259-2 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA JULIA LAURINDO DOS SANTOS A APRTE SOBRE OFÍCIO DE FL.38 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006519-0 - MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 90/93 E 94/97 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016191-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X BENEDITA TOMAZIA MARTINS PEREIRA AO AUTOR ; PROVIDENCIAR CÓPIAS, e CUSTAS, a SEREM AUTENTICADAS, para EXPEDIÇÃO de CARTA de ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS AO AUTOR : SOBRE OFÍCIO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2000.204.000127-9 - GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:1) Venha a alteração da razão social da Companhia para Guanadi Participações S/A.2) À autora sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE AO AUTOR: SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA P/RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009665-0 - BFV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA BARBOSA MORAES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.003989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS RIBEIRO GIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DA GRERJ QUE MENCIONA NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO DIA 14/03/2007, SOB O Nº 200700687712 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000196-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA PROFESSOR NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) retificação do despacho de fls. 120. Acolho a petição retro como fundamento e determino a remessa dos autos p/ a J.T. \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO PERMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO (ARTIGO 276 DO CPC),SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006025-2 - UBALDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.21/24, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011617-6 - NIELSEN VINICIUS BRILHANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X JMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Defiro a emenda de fl.31/32, devendo vir cópia da mesma para fazer parte do mandado citatório;No entanto, verifico que a petição inicial ainda apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Ante à emenda de fl.31/32, com a especificação dos danos materiais, faz-se necessária nova emenda, agora embasada na premissa lógica de que se não houve a rescisão contratual, não há como formular a cobrança dos referidos danos supra.Por lógico, a inicial deverá conter o pedido de rescisão contratual, para que se opere tal cobrança, cumulado com os demais já incuídos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.013552-0 - EUGENIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JORGE LOPES PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040073-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX BUSSI DE OLIVEIRA AO AUTOR: S/OF.PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016381-6 - MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GRANWEST INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Fl. 43 - Defiro. Renove-se a citação da pessoa jurídica na pessoa dos seus representantes Suely e José Carlos, tendo em vista a alteração contratual de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.204.008239-9 - HORACIO AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA), Fiador: DEOLINDA DO CARMO FERREIRA BARROS TENDO EM VISTA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FL36, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 190,24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003990-9 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Decisão:1- Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos, eis que ausentes as premissas legais. 2- I-se o embargado p/ responder. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041109-7 - COBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CLINICA ODONTOLOGICA UNIDENT (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por COBERTUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA contra CLINICA ODONTOLÓGICA UNIDENT, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001832-0 - ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-se p/ dar andamento no feito em 48 h pena de extinção. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013097-5 - CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:...Fica o réu intimado a, no prazo de dez dias, provar o fato ou propor os meios de prova por meio dos quais pretende provar os fatos. se pretender prova pericial s/ a autenticidade do cheque e da assinatura, deverá neste mesmo prazo de dez dias trazer aos autos uma cópia absolutamente legível passível de ser periciada do cheque 319, assim como todos os cartões de assinatura do réu que estiverem seu poder. Se não o fizer, darei por não cumprido o ônus da prova. (íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009058-0 - FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Fl. 08, pedido \"3\", o autor deve esclarecer sobre que fatos deseja a inversão do ônus da prova; 2-Fl. 08, pedido \"5\", esclarecer que \"indébito\" é este eis que na inicial não há alusão a pagamento indevido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009059-1 - DANIELLE DE ALMEIDA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Fl. 08, pedido \"3\", o autor deve esclarecer sobre que fatos deseja a inversão do ônus da prova; 2-Fl. 08, pedido \"5\", esclarecer que \"indébito\" é este eis que na inicial não há alusão a pagamento indevido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000055-3 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Ao contador, tendo em vista petição de fl. 185/186. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.204.001979-3 - CINTHIA CRISTINA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME REQUERIDO.APÓS CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.011784-0 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012562-9 - FERNANDA BASTOS CAMPOS PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 86/87) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Fernanda Bastos Campos Passarinho contra Auto Viação Bangu Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000986-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CARLOS MARCELO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.31, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009014-1 - ROSIVAN MATTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: a)O pólo passivo, no que se refere ao 2º réu, deve ser retificado, eis que prefeitura é a sede do município e não a pessoa jurídica.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \" TODAS AS PROVAS EM DIREITO PERMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001736-0 - ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X RAVAGLIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Despacho:A DECLARAÇÃO DO IRPF APRESENTADA NÃO É CONJUNTA, LOGO NÃO PODE SER TIDA COMO DA AUTORA.POR ÓBVIO, SE ESTA É DEPENDENTE DO MARIDO, DEVE SER ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA, LOGO DEVERIA TER VINDO A DECLARAÇÃO DE ISENTA.NO ENTANTO, TENDO EM VISTA OS VALORES DAS NOTAS FISCAIS, NAS DATAS FIRMADAS ÀS MESMAS, SUGERE UM POTENCIAL ECONÔMICO CONSIDERÁVEL. A POSSÍVEL RIQUEZA APARENTE É DEMONSTRADA ATÉ MESMO LEVANDO-SE EM CONTA A MÉDIA DE GASTOS MENSAIS COM ENERGIA ELÉTRICA (FL.15).POR ISTO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X THIAGO SESSA DE SANTANA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.204.000048-0 - SANDRA MARA FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) AO AUTOR : P/RECOLHER CUSTAS de CARTA PRECATÓRIA com FORNECIMENTO de CÓPIAS NECESSÁRIAS à EXPEDIÇÃO da MESMA. \r\n\r\nProc. 1995.204.000021-9 - JOAO CARLOS DE AVELEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOSE FERNANDO LOBO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003), Dr(a). ADRIANY C. DA C. LOPES (RJ-085852) Despacho:Fl.532, defiro itens \"a\" e \"b\", oficie-se como requerido;Item \"c\" de fl. 532, defiro os ofícios aio Detran e à SRF, na forma requerida;Quanto ao pedido de ofício ao BACEN, hoje o procedimento adotado é o da penhora on line em contas e aplicações. No entanto, não foi isso o requerido pelo exeqüente.Item \"d\" de fl. 533, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.204.001006-4 - ESDRAS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCELO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.246/247. \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O MANDADO DE PENHORA DE FL.230/231. \r\n\r\nProc. 2007.204.007003-8 - ALESSANDRA NUNES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.41, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO (PESSOALMENTE) O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010461-4 - LENI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo as apelações nos seus efeitos legais.Aos apelados, ao Ministério Público. Após, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000823-4 - DARCY NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 324460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.009982-0 - FLAVIUS VELLOZO DA SILVA E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001682-9 (405) - MONIQUE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004112-9 (8033) - LARISSA SANTOS DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALBERTO JORGE DE LIMA MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010869-0 - THIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ERMIRIO DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002253-3 - WELLINGTON DUARTE DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X BRUNO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:1)Fl 26, anote-se o novo patrocínio;2)Fl46, INDEFIRO, o rito escolhido não comporta prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007641-5 - JOAO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARCILIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, o percentual de 10% de seus rendimentos brutos..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Despacho:Fl 44, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Expeça-se guia como requerido.À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009767-4 - MARIANA QUINTAL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012022-2 - LUANY LOPES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X VALDELEI BARBOZA OLIVEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012069-6 - CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015751-8 - SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido e MP.Após, SUBAM os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.016030-0 - VINICIUS CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X TIAGO DA SILVA MIRANDA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002064-3 - JENNIFER BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO MIRANDA DA FONSECA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003405-8 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar a segunda autora Mariana, a título de alimentos, o percentual de 20% dos seus rendimentos brutos......Com relação ao pedido de alimentos para a primeira autora Glauce julgo-o IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003797-7 - DENNIS SOARES TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MIGUEL PEDRO TAVARES DINIZ FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006438-5 - JOAO VITOR TORRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X DAVID RICARDO DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006668-0 - JULIO CESAR MARINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 10:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça, sendo o réu no endereço de fl 17;3-Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.007140-7 - AGATHA LORRAYNNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR Despacho:1-Designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007345-3 - JULLYA SOARES BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WILLIAN CESAR BARBOSA MONTEIRO Despacho:1-Designa-se o dia 14 de novembro de 2007, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça, sendo o réu no endereço de fl 18;3-Oficie-se ao novo empregador de fl 18, bem como para abertura de conta bancária. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008732-4 - ALESSANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002956-2 - MAGDA REIS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para declarar nulo o casamento de Zalmir Alves de Camargo e Maria da Penha Sobrinho Camargo. Oficie-se comunicando a anulação ao RCPN e à Vara de Órfãos e Sucessões.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008156-5 - ANA LUCIA DA SILVA VANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013344-7 - HAMILTON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal...... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012644-3 - VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre a autora e o réu pelo período de 12 anos, iniciando-se em 1994 e com término em 2006. Outrossim julgo IMPROCEDENTE o pedido de alimentos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001370-9 - ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.007359-9 - ALVARO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUZA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Fl 44, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.003241-4 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006097-5 - JOSE BEZERRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010700-1 - MARCELO NUNES PASCHOALINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012769-9 - LUIZ NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SELMA DA SILVA TRAVESSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:Tratando-se de ação de divórcio basta perquirir sobre o tempo de separação de fato. O autor afirmou na petição inicial que as partes estão separadas de fato há mais de dois anos e junto, para comprovar tal fato, declarações de duas testemunhas. Desta forma, dê-se vista ao MP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002764-6 - DORVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CONCEICAO MARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014294-1 - JUAREZ DESOUZA COUTINHO X CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.012534-7A - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011293-0 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011444-7 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Fl 49, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005071-0 - ALEXYA BULHOES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ALEX LIMA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)Nomeio à DP;2)Considero válida a renúncia, aplicando por analogia o parágrafo único do art. 238 do CPC.;3)À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.008607-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl 61, esclareça já que trata-se de execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008411-4 - RODRIGO MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RONALD DE MELO BRASIL Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013435-0 - TÁRCIDA RHAÍSSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X HILTON FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:1)Reconsidero despacho de fl 19v., devendo tal requerimento ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto e dúvidas perante o órgão empregador;2)Fl 26/35, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005431-8 - GIOVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SANDRO EDUARDO SILVA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002943-9 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RENATO PINTO MURY Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003482-4 - NICHOLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRUNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004719-3 - JOÃO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002789-3 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO Despacho:Fl 23, DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fl.55. \r\n\r\nProc. 2005.204.012758-4 - PEDRO FERNANDES X PEDRO DE SOUZA LIMA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004783-0 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:Fl 28, desentranhe-se, devolvendo ao Sr.Oficial de Justiça para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.005600-3 - BRUNO PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de justiça à fl 52vso. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005759-9 - MARCELO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREIA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005913-4 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009410-9 - MOACYR COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X MIGUEL ANTONIO MATTOS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl 28v.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Despacho:1-Designa-se o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.001988-1A - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X EUGENIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)Defere-se JG ao autor;2)Fl 06, defiro como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.011379-0 - WALDIR BENJAMIN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X WILLIAM BENJAMIN DA NEVES Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de William Benjamin das Neves à seu irmão Waldir Benjamin das Neves.... \r\n\r\nProc. 2005.204.002380-8 - TEREZA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HELENITO BARBOZA GONCALVES Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Helenito Barboza Gonçalves à sua esposa Tereza Alves Gonçalves \r\n\r\nProc. 2005.204.012618-0 - DALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO MARIO DE ALMEIDA Decisão:Fl 71, defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000611-7 - MARIA DA PENHA NOVAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CICERO COSTA Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Cícero Costa à sua esposa Maria da Penha Novaes Costa.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005640-6 - FABRINE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CANDIDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Republicação: \"1-Retire-se o feito de pauta; 2-Redesigna-se o dia 06 de novembro de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso; 3-Intimem-se as partes por OJA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011176-2 - MARJORIE FERNANDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VILMAR TAVARES DOS SANTOS), VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl 35, Indefiro.Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010038-7 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pensionar à autora, a título de alimentos, o percentual de 22% de seus rendimentos brutos....... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.009951-5 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VILMA VITORINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002548-3 - MATEUS MARCELINO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X RENATO SAMPAIO REIS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.007402-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MARIA LUCIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 07 de novembro de 2007, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.009725-7 - MIRIAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X HELIO PAULO DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004298-2 - SHEILA TAVARES DE FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RONALDO VERNER BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA TAVARES BARRETO Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para conceder à Sheila Tavares de Farias Barreto a guarda e responsabilidade de sua filha Vitória..... \r\n\r\nProc. 2006.204.009903-8 - BEATRIZ ROSA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ EMILIO DE MEDEIROS LIMA), DANILO PABLO DE MEDEIROS LIMA), IZABEL BEATRIZ DE MEDEIROS LIMA), DIEGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA), DIOGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Decisão:Tendo em vista os graves fatos narrados na contestação, bem como a documentação juntada a promoção retro, SUSPENDO a tutela antecipada. Ao psicólogo do Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013256-5 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Fl 162, INDEFIRO, já que tal recurso não tem efeito suspenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006032-5 - FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:1)Fl 112/113, exclua-se o patrono renunciante;2)Fl 115, anote-se o novo patrocínio;3)Fl 107, considerando a audiência designada, aguarde-se a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006376-7 - OSIEL DE ABREU ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X OSIEL DE ABREU ESTEVAO JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.004801-8 (6344) - ISIS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013572-2 - SILVIO DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GEORGIA DOS SANTOS VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Fl 192, INDEFIRO, a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.000931-9 - FRANCISCA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FERNANDO JOSE DO ESPIRITO SANTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 30/32. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002302-4 - VILMA ROCHA BARATA, CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fl, 33, esclareça a parte autora o não comparecimento ao Serviço Social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 324461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.000442-7 - JP X JORGE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO, INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Compulsando os autos, verifico que somente o acusado Jayme Barbosa Caccavo, encontra-se preso. Assim, como sua defesa técnica pleiteia o adiamento, retiro o feito de pauta e defiro o pedido formulado às fls 2159/2160, adiando a audiência para o dia 09 de outubro de 2007, às 13 horas. Intimem-se/ requisitem-se os acusados e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 324458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008046/1999 (1999.800.058700-3) - Jorcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Djair Inácio da Silva e outro. Indefiro o requerido, pois ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.079118-0 - Edinaldo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Centro Imobiliário Bangu. Defiro prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, §4o, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.078047-3 - Joel Cardoso Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.075328-8 - Ivone de Araújo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Janaína Dias Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1) Intimem-se os Réus para comprovação do determinado à fl. 73, quanto à obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir da publicação da sentença, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada réu. 2) Quanto ao débito de multas e impostos imputados aos réus na sentença, traga a parte Autora planilha de débito atualizada, a fim de se iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.011462-2 - Deolinda Mazzei Mieiro. X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.059728-1 - Ana Maria Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Intime-se a parte executada para pagar o valor apontado às fls. 258, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.006220-0 - Ayla Maria Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Cobra Cega Kids Wear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.005559-2 - Michel Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Microrrio Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.038369-8 - Celina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À fl. 103 não foram outorgados poderes para o que ora requer. Venha aos autos tal outorga. \r\n\r\nProc. 2005.800.065483-9 - Rogerio Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se fl. 128, primeira parte. 2) I-se os réus para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.065639-3 - Silvio Rocha Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ferreira Campello - OAB RJ030006, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Acir Joaquim da Costa. À parte autora sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2005.800.075308-8 - Aline Andreza Costa dos Santos. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.076788-9 - Maria Durvalina Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118, Andreia Madeiro Anelhe - OAB RJ143277E). X Colégio Técnico Excelsior. Traga a exequente o contrato social atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.001155-4 - Leandro Silva do Nascimento. X Julio Cesar Imóveis Creci 30117 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.002434-2 - Marcio da Silva Ribeirinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Fabicar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Ao Exequente para requerer o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.004734-2 - José Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.005060-2 - Cristina Mara Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006121-1 - Yolanda Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Riomed Assistência Médica. À autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006468-6 - José Carlos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Antonio de Souza - OAB RJ021427, Celso Antonio Barbosa da Silva - OAB RJ145926E). X Bigás. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 45, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.012591-2 - Jorge Luiz da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Luiz Carlos de Souza. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.014106-1 - Valter de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.015044-0 - Mardiel Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Euro College Distribuidora de Material Didatico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte autora sobre fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.800.020749-7 - Marcos Alexandre Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Fox Auto Center Comércio de Rodas e Pneus Ltda.. Ao autor para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034043-4 - Alan Ricardo de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DESIGNADO O DIA 31/10/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA QUE A PARTE AUTORA ENTREGUE À PARTE RÉ EM CARTÓRIO O APARELHO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035599-1 - Guilherme Gonçalves Farias Gomes. X Victor Lauren Óptica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 51, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055669-8 - Alexandre Dias Breves. X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.069159-0 - Carlos Eduardo Soares dos Passos. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148932-2 - Andreia Lisboa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não há poderes na procuração à fl. 24 para o que requer. Traga aos autos tal outorga. \r\n\r\nProc. 2006.800.149229-1 - Raphael Barradas Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fl. 132: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163811-0 - Angela Maria Ferreira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182741-0 - Robson Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Carrefour Administradora de Cartão de Crédito ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.182776-8 - Ana Paula Pereira Dias. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir da data do efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192153-0 - Andréia Deloco Bastos Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar os débitos existentes em nome da autora, vinculados à linha (21) 9977-5496 até a data de sua reativação, exceto o valor de R$ 134,90 referente ao serviço prestado no mês de fevereiro de 2006, na forma do art. 269, I do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança emitida; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.195154-6 - Adriana das Chagas Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Regularize a parte autora a petição de fl.52/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.001486-7 - Edmar Lourenço Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X VIVO - S.A. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.002341-8 - Diego Offrede Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifico o despacho de fls. 124 para que passe a constar: Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.004391-0 - Celi de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004501-3 - Sheila Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006128-6 - Cicero Flavio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Sonoleve - Shendo Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009338-0 - Maria Cavalcante de Oliveira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2008 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.800.011151-4 - Noemia da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Centro Profissional de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011161-7 - Norma da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Centro Profissional de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 09/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019513-8 - Alayde dos Santos Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/11/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033700-0 - Shirlei Dantas Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Compra Certa Brastemp Semp Toshiba Ip Toshiba Informatica LTDA. 1) Anote-se onde couber o correto nome do primeiro réu. 2) Diga a parte Autora, em cinco dias, quanto ao requerido pelo segundo réu. Após, voltem para desginação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040511-0 - Rodolfo Roque Salgueiro de La Vega Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl. 78: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.069640-1 - Leonardo Dutra Nicácio. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069770-3 - Andreia Dias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072191-2 - Sérgio Felipe Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Santander Banespa. Comprove o alegado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076893-0 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Defiro ao autor o prazo de 48 horas para a anexação do atestado médico mencionado por sua advogada na audiência de conciliação. Publique-se. Decorrido o prazo deferido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079415-0 - Yolanda Eggers Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 23/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081957-2 - Antonio Cesar. X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Isso posto, JULGO EXTINTOS sem resolução do mérito os pedidos de rescisão contratual e devolução dos valores pagos, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.\r\n\r\nProc. 2007.800.086597-1 - Anderson Torres Duarte. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.121284-3 - Raimunda Osiléia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157115-6 - Jair Gurgel Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. - Microcamp. Traga a Autora comprovante de negativação de seu nome para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007567-0 - Severino Francisco Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Maria Aparecida Silva Porto. À parte autora sobre fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008537/1999 (1999.800.059261-8) - Nelma de Carvalho Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Alves Vieira - OAB RJ066931, Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.018468-1 - Emílio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). À ré para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2001.800.062917-4 - José Fernando de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Às partes para requererem o que de Direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040256-1 - José Souza Ismerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Equatorial Transportes da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). Cumpulsando os autos, constata-se que o autor possui seus interesses regularmente patrocinados por advogado. A designação da audiência para o dia 10/05/2007, às 15:20, foi devidamente publicada no Diário Oficial, como se infere de fl. 60/verso. Não obstante, o autor e seu advogado deixaram de comparecer à audiência, sem a explanação do motivo da falta até o momento. Assim, considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.080805-0 - Áurea Maria Silva Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Espólio de Vicente Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). Tendo em vista que a dívida é do espólio, indique o credor bens pertencentes a este e não à pessoa física Eliane de Oliveira da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.061263-6 - Águeda da Silva Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.083992-8 - Martinho Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231, Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). Designada Audiência Especial para o dia 09/10/2007 às 16h15. \r\n\r\nProc. 2005.800.084403-3 - Nilton da Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). X Roque de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). 1) Fl. 118: Anote-se. 2) Fl. 119v: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.100959-0 - Fernando Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Margarete Fernandes de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). 1) Indefiro a gratuidade de Justiça, vez que não cumprido o determinado à fl. 74. 2) Voltem à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.124338-0 - Hildebrando Conceição de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aponte a diferença que seria devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.159551-0 - Cristiano Bernardino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). X Condomínio do Shopping Center Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Diga o Exequente como pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025400-1 - Elisa da Conceição e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Auto Viação Três Amigos S/A. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027368-8 - Marli Mathias Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063256-1 - Mirian da Rocha Simoes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Condomínio do Quatro de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093081-0 - André Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). À PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140410-9 - Maria de Fatima Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158846-4 - Marcos Marcelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.158846-4 - Marcos Marcelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.170075-6 - Fernanda Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham aos autos, declaração de hipossuficiencia financeira, bem como, coprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192271-6 - Sueli Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.217080-5 - Ana Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 83,28, ao cancelamento de qualquer dívida existente em nome da autora relativa ao contrato Credicomp, e ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.001738-8 - Maria Lucia Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À Parte Autora para outorgar poderes específicos ao seu patrono a fim de que este possa receber o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.002248-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Venha planilha com débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002384-4 - Peter Felipe Reis Oltone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c Ltda.. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.003938-4 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB RJ141963). A fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007484-0 - Leonardo Costa Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Lavoro Factoring. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024424-1 - Alexandre Vaz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2008 às 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.031268-4 - Ivone dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro à Autora cinco dias para que informe o correto endereço do primeiro réu. 2) Anote-se onde couber o correto nome do segundo réu, bem como do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.077094-7 - Jose Carlos Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.063930-1 - João Manuel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). Diga o Exequente o percentual da penhora diária. \r\n\r\nProc. 2001.800.047311-3 - Nilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Cristina Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Tyszler - OAB RJ103924, Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FLS. 91 E VERSO, TORNANDO-A SEM EFEITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.081509-8 - Alessandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nId: 324520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012147-7 - MAURO CIORNAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BEN CION CIORNAI Diga a parte autora sobre a certidão retro (autos estão arquivados e não foram recolhidas as custas para desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2007.209.008210-3 - SEVERINA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Caixa Ecônomica Federal, como requerido à fl. 04. Após, com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Despacho: Fls. 45/56: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004087-8 - MIGUEL ANGELO DAVENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ANTONIO DAVENA Decisão:Diante da manifestação favorável da Fazenda, expeçam-se os respectivos Títulos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003616-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Despacho:Fl.40: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004593-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA Decisão: Cite-se a parte ré para contestar, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802 do CPC. Após a resposta, será apreciado o pedido liminar, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.007291-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA SOUZA BELLANTUONO Despacho:Fls.26/27: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais, excetuando-se à Receita Federal e a CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Decisão:1) Fl.25 e segs: Anote-se o patrocínio em causa própria. 2) O pagamento do débito deve ser efetuado segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, nos termos do art. 3º, Parágrafo 2º do Decreto -Lei nº911/69. Venha o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANCILA IVETE MILITELLO Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2A - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Expeça-se mandado para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009312-5 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X NOBRE DECORACOES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as informações necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004840-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X KATIA FIUZA RIGHETTI DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DEISE HERDY GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fl.180: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da interposição de Impugnação.2) Fl.252: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Diante da manifestação favorável da Dr. perita à fl. 464, defiro o parcelamento, como requerido pelo Réu à fl.458, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 05 (cinco) dias e, as demais, em igual data nos meses subsequentes ao vencido. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.009032-6 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X EDUARDO MACHADO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010361-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Síndico: HILDA REGINA RAMOS DE CARVALHO) X EDUARDO LOPES REGO Diga a parte interessada sobre a certidao retro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Proceda-se ao Leilão/Praça dos bens penhorados. Nomeio o Leiloeiro indicado à fl.142. Intime-se o Sr. Leiloeiro.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007969-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NILTON MARQUES RAMOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se deseja prosseguir com a presente, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Considerando-se que a executada intimada na pessoa de seu representante não efetuou o pagamento do valor da condenação (fls. 84 e 88), devolvo ao exquente o direito à nomeação de bens á penhora, nos termos do art 657 do CPC. Assim, defiro a penhora do imóvel, eis que a penhora \"on line\" não é possível, pois a executada é menor. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se, pessoalmente, a executada. Dê-se ciência ao M. Público \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011263-4 - FORTUNE COHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Procedi nesta à consulta sobre o bloqueio determinado sendo bloqueado valor acima do débito.Assim, determinei a transferência da quantia bloqueada no Banco do Brasil para uma conta a ..., determinando o desbloqueio nas contas do Banco Santander e \\bradesco... Com a chegada da informação...lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Despacho:Fls. 70: Oficie-se à SRF, Light, Oi, Vivo e TIM como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007522-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:1) Recebo a emenda à inicial às fls. 70/71. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. 2) Certifique o cartório acerca do integral recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ERTIDÃO RETRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006877-1 - ESPOLIO DE SIGLIA PERFETTI MAGALHAES, Inventariante: ISABEL PERFETTI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003137-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003931-1 - LUCIANA DE MORAES COSTA ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PEDRO PAULO HAAG Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da referida precatória. \r\n\r\nProc. 2001.209.006729-0 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ADILSON VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2002.209.007261-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238) Despacho:Fl. 137: Defiro. Anote-se o nome do patrono como o requerido. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000673-0 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X GLAVERBEL GLACERIES ET VERRERRIES DE BELGIQUE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001296-0 - SABRINA FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X OSCAR RUBEN VALDA ARANA E OUTROS Despacho:Diante da inércia da parte interessada, remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Intime-se o Exequente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:Diante do teor da petição à fl.94, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Cite-se por edital. Assino o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:S.m.j, o Executado já foi citado e, acordo realizado entre as partes não foi homologado, sendo tão-somente determinado a suspensão do feito. Assim, não há que se falar em intimação para cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. Isto posto, diga o Exequente como pretende prosseguir com a presente Execução Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.007333-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAMINSON LOPES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009847-5 - MG MARKETING DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) À parte autora sobre o ofício acostados às fls 90 e seg. (RF). \r\n\r\nProc. 2006.209.002100-8 - JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:Cite-se por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão: Fl. 75: Suspendo o processo por 180 (cento e oitenta) dias. Após, certificados, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS Despacho:Esclareça o Exequente o que efetivamente pretende, uma vez que a certidão à fl. 59 se refere a não localização do endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Fl. 134: Aguarde-se o cumprimento do mandado, uma vez que a medida requerida tem natureza excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueada a quantia ínfima de R$ 22,72, cuja transferência determinei para umaconta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da infomação, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão atualizada da junta comercial. \r\n\r\nProc. 2001.209.003725-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Decisão:Proceda-se a avaliação. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que não foi proferida decisão sobre a apelação interposta...todavia, deixo de receber a apelação, pois não foi proferida sentença às fls. 704/711, e sim decisão. Assim, não está presente o requisito de admissibilidade do recurso...Pelo expeosto, mantenho a decisão que determinou a baixa e o arquivamento dos autos...Aguarde-se o julgamento do agravo. Seguem as informações em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2001.209.005197-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Diante da manifestação favorável do Curador de Massas Falidas à fl.811, defiro a extração de Certidão de Habilitação de Crédito, como requerido à fl.807, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.209.005227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Diante da manifestação favorável do Curador de Massas Falidas à fl.773, defiro a extração de Certidão de Habilitação de Crédito, como requerido à fl.769, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%( dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-7, do CPC, diante da nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2002.209.000888-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao RGI para que proceda o levantamento da hipoteca incidente sobre o imóvel e registre em definitivo a titularidade da propriedade do imóvel em nome do Exequente, como requerido às fls.255/256. \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Decisão:Fl.141: Retifique-se o nome da Ré, no D.R.A. Registre-se. Anote-se onde de direito. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais, execuando-se a CEG. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Esclareça o Exequente o valor do débito, eis que o valor indicado à fl.170 não corresponde ao valor indicado na planilha às fls.171/172. \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento da quantia depositada, diga o credor se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:1) Diante da manifestação da parte autora e, ainda, da certidão à fl. 174, homologo o laudo apresentado à fl. 168. Intimem-se.2) Diga o Exequente se deseja indicar Leiloeiro para realização do Leilão/Praça. \r\n\r\nProc. 2005.209.002557-7 - HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Verifica-se do Registro do Imóvel indicado à penhora (fls.144/145), gravame de cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Despacho:Fl.91: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009316-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDO COELHO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Diante do excesso de execução alegado pelo Impugnante, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Certifique o carório acerca da manifestação dos Impugnados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5A - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORIGAÇÃO DE FAZER...CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS CONCLUSOS... \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Certifique o cartório quanto à resposta do ofício expedido ao DETRAN. Procedi nesta data a consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrado valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000155-1 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que o Réu esclareça quais são os seus patronos, pois há nos autos duas contestações com subscritores diferentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Mantenho a decisão porferida à fl. 149, pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Ao Autor sobre as contestações e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) À parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000030-3 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO À Inventariante sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Recolha os apelantes as custas faltantes de R$ 17,48 (porte de remessa e retorno) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001885-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das parcelas restantes dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007450-7 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: A isenção de Imposto de Renda, em virtude de moléstia grave, não tem o condão de ensejar que o benefício seja estendido a outros tributos e tarifas, ou seja, não pode ser estendida ao dever de pagar custas e despesas processuais, uma vez que esta isenção é específica. Outrossim, ser portador de moléstia grave, não está diretamente ligado ao estado de necessidade, a teor do disposto na Lei 1.060/50. Assim, venha o comprovante de rendimentos do Autor para apreciação do benefício da gratuidade pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005194-5 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOAO FRANCISCO FREITAS SAMPAIO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) Despacho:Fl.63: Verifica-se do documento acostado aos autos às fls.58/59, que a patrona que assinou o referido documento foi constituída somente pelo Primeiro Réu. Assim, esclareçam as partes se o acordo realizado entre as partes alcança os 2º e 3º Reús. Venha, ainda, o original do referido documento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010879-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:1) Fl.49: Defiro. Oficie-se como o requerido, excetuando-se ao BACEN. 2) Fl.51: Diga o Autor, uma vez que s.m.j, não pertence aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Defiro a gratuidade à Ré. Cumpra o cartório a decisão às fls.69/70. Oficie-se à D.R.A. Anote-se. Ao Autor sobre os documentos às fls.112/137, nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Dê-se vista as partes sobre os documentos acostados, a teor do disposto no art. 398 do CPC, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003582-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANCA CAMPOS (RJ-107641) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Verifica-se através da certidão 74v que os réus Maria Neusa e Antonio de Jesus foram intimados quando deveriam ter sido citados. Assim converto o julgamento em diligência, determinando, primeiramente, que o cartório certifique se os referidos réus se manifestaram nos autos. Após conclusos para decisão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009805-2 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONSORCIO UNYAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls 141/142: nã veio acompanhada da cópia da sentença mencionada. Cumpra-se a parte final da sentença . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006687-7 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.199. apos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7 - CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:A parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009036-3 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o Dr. Perito acerca do requerimento de parcelamento à fl.113. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Digam as partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 324566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006171-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre os esclarecimentos do Perito.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007854-3 - LUZIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X EUNICE MOREIRA PESSANHA DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001787-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HELIO RICARDO XAVIER CUNHA Despacho:1) Desentranhem-se fls.173/177, por se tratar de fotocópia da inicial para a instrução do mandado. 2) Fl.172 - Esclareça-se qual o endereço para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDINAN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.001898-8 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA AND COMPANY COMERCIO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004701-2 - MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006837-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X C X MAGAZINE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006665-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PIMENTEL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.141 com a juntada de todos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.010446-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/11/2007, às15:30h. 2) Intimem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, sendo os 1º e 2º réus no endereço declinado à fl.214. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006842-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCO AURELIO DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.114/115 e 118/121. \r\n\r\nProc. 2007.209.003853-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 40 E 43) \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO Decisão:1) Fl.35 - Defiro pelo prazo requerido. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fl.18 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005681-5 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X BENJAMIN VANEGAS ARAGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006101-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MONICA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006286-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006288-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Contudo, compulsando-os, verifica-se que,embora haja identidade de partes, são diversos os contratos objetos das causas de pedir destes autos e a constante dos autos do processo nº 2007.209.006286-4, de modo que este Juízo NÃO se encontra prevento em razão da inexistência de conexão. Assim, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X GAFISA S/A Sentença:FL. 44 - DECISÃODecreto a revelia da ré.FL. 45 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das costas condominiais em atraso, vencidas no período referente aos meses de maio de 2006 a maio de 2007, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008451-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009365-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009473-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE DINIZ DE BARROS Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Decisão:Expeça-se guia para o depósito no prazo legal. Comprovado o depósito, cite(m)-se. Conforme se depreende da inicial e dos documentos com ela trazidos, o registro do nome das autoras no SPC e no SERASA é decorrente do Cadastro de Emissão de Cheques sem Provisão de Fundos do Banco Central do Brasil (CCF), de modo que ainda que se defira a exclusão dos nomes das autoras do SPC e do SERASA, os mesmos permanecerão no CCF, o que ocasionará a impossibilidade de movimentação de conta corrente e de obtenção de financiamento bancário. Assim, digam as autoras. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.002717-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X S & A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Venham as certidões de óbito dos falecidos Aldo Cerva Júnior, Maria Lúcia Padilha Cerva e Maria Luiza Coimbra Cerva. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009480-4 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Intime-se a parte embargante para que complemente as custas (vide certidão de fl.08 - R$ 34,99), em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004457-6 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 51/52) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Decisão:1) ...indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida. 2) Diante do disposto no art.738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se o executado para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARÃES FILHO Despacho:Ao requerente sobre a impugnação à habilitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência das mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009813-5 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO SA Decisão:DESIGNO O DIA 21/11/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por não vislumbrar verossimilhança das alegações autorais quanto à origem da dívida que deu azo à inscrição do seu nome no SPC e no SERASA, uma vez que o valor da dívida constante do documento de fl.36 diverge dos valores apontados no documento de fls.20/34 (fotocópia da inicial da ação que tramitou no XXVII JECC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000623-8 - EDUARDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.882, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.884/886, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se que não foi requerida a suspensão do processo, mas a homologação do acordo (vide fl.880). \r\n\r\nProc. 2003.209.007100-4 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.644/646 - Conforme determinado na sentença mantida em sede de recurso, para que seja possível a execução é necessária a prévia liquidação da sentença para a apuração dos alugueres devidos de 08/10/1999 a 26/07/2003. Assim, venha o requerimento de liquidação da sentença, na forma do art.475-D, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A impugnação ao benefício da justiça gratuita deve ser encaminhada pelo meio processual adequado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...dou o feito por saneado. Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistente na ouvida das testemunhas arroladas à fl.112,...Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu, consistente na ouvida das testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo de 03 (três) dias contados da intimação da presente, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 38,48 NO COD. 0702-1 - AEVC ) E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.228,00 , 10.% DA CAARJ , 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 NA CONTA 600225174-9 -CAMPO 34 E NA CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.004267-1 - FERNANDA DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 40/41) \r\n\r\nProc. 2007.209.009446-4 - ISABEL OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009482-8 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.209.009485-3 - NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X IRADY APPOLINARIO FERREIRA Decisão:...declino de minha competência, com fulcro no art.94 do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Central a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Despacho:1) Atenda-se ao MP, itens \"3\", \"4\" e \"5\" de fls.600 e vº. 2) Fls.602/606 - Aos herdeiros para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Despacho:1) Fls.444/453 - Ao inventariante e demais herdeiros para que se manifestem. 2) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl.443 (À Fazenda). \r\n\r\nProc. 2004.209.007872-5 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 102/106, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 108) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000298-1 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X VALDIR JORGE GARCIA Sentença:Diante do teor das manifestações da Fazenda Estadual, do inventariante e do Ministério Público, respectivamente às fls. 148v.°, 152/153 e 154, HOMOLOGO os cálculos de fl. 146, para que surta os seus devidos efeitos legais.P.R.I., sendo o MP e a FE, pessoalmente.Após, preceda-se à inscrição e o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.001872-1 - CLARICE PEREZ ESTEVES ALVES DE FARIA E OUTROS X ANTONIO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aguardando custas e cópias para formação do título.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006585-3 - RAUL OSCAR BRUGIONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X LUCIANA DEL CORONA Despacho:1) Fl.11 - Não há que se falar em prevenção deste Juízo, uma vez que ainda não foi recebida a petição, em razão da necessidade de esclarecimentos e juntada de documentos essenciais à propositura da ação. 2) Venham as certidões de casamento do requerente e da de cujus. 3) Esclareça e comprove o requerente se foi reconhecida a existência de união estável ou sociedade de fato com a falecida Srª. Luciana Del Corona. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009402-6 - ANTONIO CARLOS PINTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO PEREIRA Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o pedido, uma vez que, pela narrativa dos fatos, verifica-se que o réu é quem está na posse do terreno onde inclusive edificou uma casa, de modo que não se verifica a ocorrência de turbação, mas de esbulho. 2) Esclareça-se em que consistem as \"perdas e danos\" requeridas no item \"3\" da inicial. 3) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel cuja posse se pretende a reintegração. 4) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos autores à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009132-3 - VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:FL. 104 - DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à requerenteFL. 105 - SENTENÇA...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002310-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 115) \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 81) \r\n\r\nProc. 2007.209.008174-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO CLAUDIO S VASCONCELOS Despacho:1) Fl.25 - Atenda-se. 2) Intime-se o autor para que regularize a sua representação processual (vide fl.23), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se foi cumprido o noticiado às fls.445/451. \r\n\r\nProc. 2003.209.008997-5 - JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Em cumprimento à R. Decisão de 2º Grau de fls.720/723, nomeio perita a Srª Luiza Virginia Scarambone, inscrita no Instituto Brasileiro de Atuária,...,a qual deverá ser intimada da nomeação e para que estime seus honorários, que deverão ser adiantados pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007674-1 - SILVIO MASHAMI MATSUGUMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.302/308 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.177/196 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, NO DUPLO EFEITO, NO RESTANTE. 2) AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003737-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CACAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SCHOPPAN (SP-250425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.47, com a juntada das declarações de bens e rendimentos completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl.174 - Às partes para que se manifestem sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009909-1 - VALTER DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para DAR PROCEDÊNCIA, EM PARTE, AO PEDIDO, CONDENANDO a ré a pagar: os gastos com a inscrição do concurso de R$ 150,00 (...) e; a quantia de R$ 15.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO Despacho:Firme-se a inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.209.007555-1 - ROLAND LUIZ ROTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M ROTH DA ROCHA (RJ-065984)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009420-8 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAU PERSONNALITE S/A E OUTROS Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça postulada. (íntegra em cartório). 2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1) Fl.345 - Confiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl.343, sob pena de extinção do feito. 2) Escoado o prazo, certifique o cartório acerca do integral cumprimento do item 1 acima e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008509-6 - DENILSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA), Confrontante: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES) Decisão:1) Fl.128 - Indefiro, no momento, a citação editalícia, uma vez que ainda não foram esgotados os meios ordinários para a localização da ré. 2) Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fl.86. \r\n\r\nId: 324568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TEREZINHA ROQUE DO LAGO MENEZES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.008960-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 313. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001856-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 221, determinando a intimação do executado via edital, com prazo de vinte dias, nos termos do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, às fls. 355, quanto ao ofício a ser remetido à 5ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Despacho:Diga o autor se fora retirada a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não vislumbrar a hipossuficiência econômica alegada. Venha o correto preparo para o recurso de apelação no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006092-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO COLA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu. Considerando a certidão supra, defiro a devolução de prazo ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REU AS FLS. 151, DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR O ADV DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:apesar do autor ter se manifestado em audiência de conciliação quanto à contestaão vem como a impugnação ao valor da causa, diga o requerente, através de petição sobre as fereridas peças de vloqueio apresentadas pelko réu, nos respecdtivos processos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 307. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000986-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Diga o réu sobre o pedido de extinção da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Cite(m) para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001699-4 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 236 E 238/239. \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:Cumpra-se fls. 132, intimando-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 207. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de quarenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004644-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006538-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SANDRA RIOS LANCHES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 96 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005497-0 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Considerando a procuração de fls. 09, nos embargos à execução em apenso, em que ambos os embargantes outorgam, bem como a informação prestada na certidão de fls. 23, desentranhe-se a apelação tendo em vista à intempestividade do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005498-1 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Considerando a procuração de fls. 09, nos embargos à execução em apenso, em que ambos os embargantes outorgam, bem como a informação prestada na certidão de fls. 23, desentranhe-se a apelação tendo em vista à intempestividade do referido recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010155-0 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LINNE ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002752-7 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009146-3 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de terceiro, tendo em vista o art. 1048 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Decisão:Desentranhe-se o mandado, aditando-se se necessário for, no endereço indicado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:Fls. 59 - Expeça-se ofício conforme requerido. Nomeio o exeq6uente o depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008974-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVO ANTONIO DA SILVEIRA), JANETE BORGES DA SILVEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009120-7 - BARRA AGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LIBRAO BAR LTDA BOATE PARADISE Decisão:Considerando que o endereço do executado não pertence a esta Regional, declino de competência a presente execução em favodr de uma das varas Cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003384-0A - GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Apesar do autor ter se manifestado em audiência de conciliação quanto à contestação bem como a impugnação ao valor da causa, diga o requerente, através de petição sobre as referidas peças de bloqueio apresentadas pelo réu, nos respectivos processos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006516-6 - EMERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BENQ SIEMENS BRASIL Decisão:Considerando que o réu não apresentou contestação, decreto a sua revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre resposta de ofício da 24ª Região Administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.004928-2 - NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo réu, desde que juntados pelo mes mo, sendo desde já indeferido a retirada de qualquer documento juntado pelo autor. Determino, outrossim, que os documentos deverão ser substituídos por cópias conferidas pelo Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Defirio a substituição do pólo passivo para Espólio de Vitória Regina...Anote-se na DRA. Regularize o espólio, sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Esclareça o réu a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001758-3 - IRENE CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MILTON LOUREIRO Decisão:Providencie o inventariante pelos próprios meios, um vez que já fora expedido o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.009084-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LAURO DE LUCA CAMARGO Decisão:Nomeio inventariante Vanda Teresa Pastro. Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias, bem como a complementação das custas. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.002306-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009152-9 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defirio o prazo de trinta dias conforme requerido às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.209.007978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006622-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001912-4 - ADRIANA MORENO MATOSINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009108-6 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.006207-9 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o réu sobre fls. 220. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Diga o réu-reconvinte sobre fls. 187 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Diga o autor para que informe a finalidade dos ofícios requeridos às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) AO ASSISTENTE PARA RECOLHER R$ 38,58 DE CUSTAS DE AEVC.TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59 E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005464-6 - NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu representante legal para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.009930-5 - ANDREA MACEDO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo a apelação de fls. 196/198 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Fls. 483 - Defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando fls. 447, remetam-se os autos a Promotoria de liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.009500-6 - UILSON DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007294-8 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Defiro somente a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 324573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001824-7 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HERMINIA MORAIS DO NASCIMENTO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.007567-2 - SHEILA DA SILVA ABRAHIM LIBERALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X PAULO SERGIO MINASSIAN LIBERALINO Sentença: Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 88/90, nos autos dos inventários dos bens deixados pelo finado PAULO SÉRGIO MINASSIAN LIBERALINO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Coma juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008865-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LYDIA MARIA BORGES Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.209.006972-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.... \r\n\r\nProc. 2007.209.003171-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.009238-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA MARTINS DE LIMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009225-0 - VALDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X VIVO SA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONFECÇOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009317-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO PORTUGAL CUNHA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Fls. 276: Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8 - ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 22/11/07 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Deposite o autor os honorarios do perito, no valor de R$ 3.000,00(tres mil reais), no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:O reu nao foi beneficiado com a gratuidade de justiça, conforme se depreende dos termos da sentença. Logo, julgo deserta a apelação por ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003938-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X TANIA MARIA DAS NEVES SOSA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito na foram do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005017-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCELLA PINHEIRO DE CASTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. regularize a re sua representaçao processual. Esclareçam as partes se desejam a homologaçao do acordo, pondo-se fim ao litigio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005261-5 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUC Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RITA MARIA VIEIRA ANGELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009297-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BATISTA MAGNO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SERGIO SEABRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/01/08 as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Fls. 283/284. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009198-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV Decisão:Comprove a autora em 10 dias a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 43/44, comprove a ré ser Ledir Viana da Silva sócio da empresa Anamara´s Centro de Estética Coiffeur Ltda-ME, com poderes de receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores para rescindir a locação e decretar o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos réus Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda., Simone de Queiroz Brasil, Nadir Duna Badin e João Bosco Pinheiro Brasil, com base no artigo 267, VI do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus Telmo de Queiroz Brasil, Luiz da Fonseca e Avelino de Melo Brasil ao pagamento dos aluguéis vencidos .... \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Esclareça o ilustre perito se concorda com o pagamento da quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) como remuneraçao do seu trabalho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007135-0 - LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X LUTSON FORM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Republicação da Sentença de fls. 142: Diante da transação realizada pelas partes que acarretou a remissão total da dívida, conforme se verifica às fls. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, II do CPC.Oficiem-se como requerido - fls. 138. Custas da lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES Decisão:Cite-se em execuçao. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.008799-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GRIP 2002 AUTO PEÇAS LTDA Sentença:Fls. 24/25: Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por copias.Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo.Custas ex lege.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.009003-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.009096-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.009130-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Junte o autor as 3 ultimas declaraçoes completas do IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009339-3 - RIOMARINE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X LEONARDO LEONI Despacho:Junte o exequente o titulo executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Defiro o pleitto de fls. 407. Expeça-se mandado de imissao de posse, a ser cumprido imediatamente, podendo ser utilizada a força policial, se necessario. 2- Fls. 317/318: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.003865-7 - ESPOLIO DE SIMPLICIO PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665)) X ALBERTO BANDEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006996-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO ROBERTO COLA Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0A - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 02 e 02 verso. Junte-se a petiçao de fls. 02/06 aos aos autos dos embargos ao devedor em apenso.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007553-6 - RITA DE CASSIA SALES COUTINHO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls.183v: Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fls. 256 1º e 2º: Defiro ( desentranhamento do mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2003.209.001860-9 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Ao Dr. Perito sobre depósito de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.209.002014-8 - PAULA MARIA PRISCE FERREIRA DE CARVALHO CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 111, digam as partes se ainda têm interesse na audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001575-8 - JOSE WELL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (RS-051983)) X EMI MUSIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/12/07 as 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009264-9 - ANA MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo o dia 17/01/08 as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008965-1 - LUCAS DUQUE BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X HELENA GILDA DUQUE BARROSO Republicação de fls. 31: \" 1. Nomeio inventariante o Requerente. 2. Lavre-se o Termo. 3. Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, bem como o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011851-0 - MARIO ARRIGONI NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MADELEINE DA CUNHA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 04/12/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008431-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Fls. 73: Defiro (expediçao de carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2007.209.007808-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000465-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ (RJ-156840E)) X RENO MAGALHAES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.008388-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.009215-7 - ANTONIA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X EMPRESA A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 02/12/07 as 15:30 horas. Intimem-se. Expeçam-se os oficios requeridos pela ré as fls. 753. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) A parte Ré sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.000743-9 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Defiro a gratuidade. Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009095-1 - ERIC FERNANDES HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Junte o autor copia das 3 ultimas declaraçoes de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008620-5 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELI MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( X ) sobre os esclarecimentos do Dr. Perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004511-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 100: Defiro. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse. \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO Despacho:Fls. 159: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.009070-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.009340-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007303-1 - PAULO BOKEL ZBOROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Decisão:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar omissao no julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória; Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003814-8 - ALDA BERENICE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato por culpa da Ré, condenando esta à restituição dos valores da entrada e das prestações contratuais pagas pela Autora, e ainda ao ressarcimento das despesas efetuadas pela Autora com comissão de corretagem e custas de escritura, tudo devidamente corrigido desde as datas dos respectivos pagamentos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 80% para a Ré e 20% para a Autora, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:despachei as fls. 146. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001739-1 - JOSE DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL) Decisão:1-Certifique o cartorio se todos os confrontantes já se manifestaram. 2- Cumpram-se os itens 4 e 5 do despacho de fls. 995. \r\n\r\nId: 324575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço (fls. 105).Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS Fls. 130, após o recolhimentos da custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006Valor a recolher:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 6002-25174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Decisão:Não há nos autos acordo para ser homologado. Diga a parte autora qual a sua pretensão. Sem prejuízo, intime-se a parte ré sobre a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005029-0 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA Recolham-se as custas referentes às diligências de OJA, citação e intimação. Portaria 001/2006Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 6002-25174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.005367-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PACIFIC POUSADA LTDA Decisão:Designo o dia 30/10/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, no endereço constante de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Homologo a desistência em relação à 1ª Ré. Intimem-se. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, certifique-se. (art. 298, pu do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.209.007976-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELIZABETE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Diga o autor sobre a certidão negativa (...ré Elizabete não mais reside naquele endereço...) prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Oservando-se as cautelas legais, expeça-se Mandado de Pagamento, da quantia depositada às fls. 72 e 88, em favor do patrono da parte ré, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Designo nova AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001795-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PENÍNSULA 1 SPE S.A. Decisão:1- Diante da certidão do RGI juntada às fls.25/27, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar PENÍNSULA 1 SPE S.A.2- Designo o dia 30/10/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001795-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PENÍNSULA 1 SPE S.A. À PARTE AUTORA: INFORME, NO PRAZO DE CINCO DIAS , O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Certifico que diante da certidão negativa de fls. 65 ; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venham os atos constitutivos em cópias autenticadas. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Síndico: JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X JORGE LUIZ DA SILVA), MARIA ESTELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS AVILA DA SILVA Às partes sobre ítem 3 de fls. 97, em cinco dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Certifico que diante da certidão negativa de fls.55 ; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JACKSON PAULO DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no endereço...) no prazo de 05(cinco) dias. Em consequencia, retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.003116-8 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DPD. RA. Certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Certifique-se quanto à ação de consignação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão. Após, voltem-me para apreciação da pretensão de emenda.Após, voltem-se para apreciação da pretensão de emenda.Nomeio, desde já, o autor como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006108-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006276-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO SERGIO LEITE SILVA E OUTRO Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 31.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 22.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007147-6 - GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009242-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009416-6 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009511-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009321-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha, outrossim, cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009506-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LESSA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.009568-7 - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X EDNA MENDES DE MELO Despacho:Regularize-se a parte autora, o recolhimento, nos moldes de fls. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1- Diante do requerido às fls. 76, retire-se o feito de pauta.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Sra. Perita. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:A parte autora não logrou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento dos honorários periciais. Assim sendo, venha a comprovação do depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha a emenda à inicial em peça única e o depósito das contas pendentes, conforme determinado às fls.35. Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007282-1 - ANDRE LUIZ PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, requerido pela parte ré, na forma do artigo 37, parágrafo único. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Observando-se as cautelas legais, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.124, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, requerido pela parte autora. Dê-se vista à DP. Regularizada a representação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido formulado no item b da inicial, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento do montante, referente ao valor da multa diária ajustada contratualmente, apurada até 21.12.2006, a contar de 18.08.2006.Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. JULGO, outrossim, EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido contraposto formulado, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR Decisão:1- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se.2- Designo o dia 30/10/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento em face da 2ª autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré à pagar à parte autora a quantia de R$ 128,08, equivalente ao dobro do que esta pagou em excesso.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devoluçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.209.006257-8 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006754-0 - GEORGE PALMEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo o dia 30/10/2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação, prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009422-1 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO SA E OUTRO) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 324576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0 - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) FLS.73 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre decisão de fls. 471, que determinou a expedição de ofício, bem como sobre petição de fls. 449 a 451. \r\n\r\nProc. 2005.209.010609-7 - JANINE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Venha planilha de débito, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009528-4 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO Decisão:Nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, esclarecendo que o suplicado não é beneficiário da gratuidade de justiça, em face do contracheque acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010901-5 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO Decisão:O suplicado não é beneficiário da gratuidade de justiça, em face do contracheque acostado aos autos, devendo, portanto, arcar com a metade das custas devidas. Intime-se para o recolhimento no prazo legal, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006037-5 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de pagamento acostados aos autos, às fls. 81/83, informem os autores se persiste o débito alimentar, devendo, em caso positivo, ser ajuizada ação autônoma.Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.006322-4 - CLAUDIA MAIELLO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Em complementação à decisão de fls. 44, fixo o dia 05 (cinco) de cada Mês para pagamento da pensão. Int. (petição fls. 57). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011097-2 - ALDAIR ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Acolho em parte a exceção de pré-executividade tendo em conta a sentença proferida na ação de modificação de cláusula - processo 7.015-7/05 -, reduzindo a pensão alimentícia para 6 (seis) salários mínimos, consoante cópia de fls. 287/289, e o disposto no art. 13, par. 2o, da Lei 5.478/68, segundo o qual os alimentos fixados retroagem, em qualquer caso, à data da citação.....................Assim, determino que a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, retifique a planilha de fls. 229/230, adequando-a à presente decisão, e recolha as custas processuais devidas, em face da procedência da impugnação à gratuidade, observado o art. 116 do CTE quanto à taxa judiciária........(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a manifestação do executado sobre o conteúdo de fls. 85/87 e se houve o trânsito em julgado da sentença que o exonerou do pagamento da pensão alimentícia). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e determino o bloqueio de 15% do FGTS.Quanto as verbas rescisórias informe o executado se as recebeu integralmente, tendo em vista a data da rescisão do contrato de trabalho, conforme documento de fls. 61, tendo em conta os termos do acordo de fls. 12/13.Oficie-se à Caixa Econômica Federal. Após a resposta do executado, dê-se vista ao exequente e ao MP, este inclusive quanto a parte final da promoção de fls. 90, considerando que o executado reside em Canoas/RS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 911 e determino a lavratura do termo de penhora e a intimação do executado, para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação. Indefiro o pedido contido no último parágrafo da petição de fls. 910, em face do detalhamento de fls. 906/907.Indique o exequente bens passíveis de penhora em nome do executado, visando o reforço da penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fls. 134:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001920-0 - MARIA DO LIVRAMENTO PEEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA CONRADO DE SOUZA (CE-011910), Dr(a). ANTONIO EVILAZIO SOARES (CE-008334) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e suspendo a concessão da guarda provisória do menor Rômulo à autora.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Proceda-se ao estudo social e avaliação psicólogica dos envolvidos, sendo fixado o prazo de 60 dias para a entrega do laudo.Expeça-se carta precatória para oitiva do menor e de seu genitor.Após, voltem para designação de AIJ.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7A - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)), PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e julgo PROCEDENTE a impugnação à gratuidade, considerando que a impugnada não cumpriu integralmente o despacho de fls. 82v. e que, de acordo com o termo de declarações de fls. 109, a mesma é microempresária e aufere renda mensal entre R$ 5.000,00 e R$ 6.000,00, não fazendo jus à gratuidade de justiça.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011976-8 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) FLS.48/49 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, consoante documento ora acostado.Decorrido o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 229/230:Nada a prover, em face do acordo de fls. 225.Fls. 232/233:Nada a prover, em face da devolução dos autos pela Assistente Social. Aguarde-se pelo prazo do mencionado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002840-6 - CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DANIELLE RODRIGUES Decisão:Ao autor, no prazo de 10 dias, para falar em réplica e para especificar claramente a verba, ou verbas, sobre as quais pretende que não incida o desconto de pensão alimentícia... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007200-6 - ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.008667-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GUSTAVO ORNELAS MARINHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Digam o autor e MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007644-9 - DALVANIRA CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE BENEDITO FERREIRA DE MOURA Decisão:Atenda-se ao MP. (requer que a autora apresente as certidões dos Distribuidores, com a finalidade de determinar a existência ou não de inventário ou testamento, vindo aos autos o original ou traslado da escritura cuja cópia está às fls. 16 e 17.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.007518-9 - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X B.L.S.G. A PARTE AUTORA ACERCA DO CUMPREIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO Decisão:Tendo em conta os rendimentos do autor, superiores a R$ 3.000,00, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 126, recolha o autor a diferença das custas devidas. \r\n\r\nId: 324570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001191-0 - LUCAS PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X EDSON FERREIRA DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003658-9 - WESLEY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/84 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Defiro o pedido de fls. 471/472. Desentranhem-se 466/467, juntado-as nos autos 2007.209.001005-0. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Aguarde-se a contestação.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:Aguarde-se a contestação.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO Decisão: Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009779-9 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda, bem como emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho Ordinatório: As partes sobre fls. 99.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.002097-1 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando retirada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008347-8 - RENATA BARRETO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Despacho ordinatório: \"Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 04 verso (atender a certidão cartorária de fls. 04) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.000897-1 - ADA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (RJ-027151), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X JOAO ALVES RIBEIRO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003798-5 - MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO, DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEHBA ESTEVES (SP-098344) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Ratifique-se os requerentes em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008365-0 - JORGE FERNANDES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(esclareçam as partes a necessária separação de fato por dois anos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5B - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Digam os impugnados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Defiro o pedido de fls. 198. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Decisão:Renove-se a intimação no endereço fornecido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.006215-3 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho ordinatório: \" Expeça-se mandado no endereço de fls. 11.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9A - SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS, ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/27 no efeito devolutivo. A parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Despacho:Aguarde-se a elaboração do laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008048-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009804-4 - MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA EDUARDA PINHEIRO RUFILO CAMARGO MENDES VIANNA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/75 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Cumpra-se o disposto do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(aguarda o MP as certidões do 5 e 6 Distribuidores) \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 594. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS), BRUNA VAZ CHAGAS), VITORIA VAZ CHAGAS Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/12/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009805-6 - JANAINA PINHEIRO RUFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008831-2 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO BORCHERT), JULIA LEITÃO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 146.Recebo a apelação de fls. 147/150 no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003266-5 - FERNANDO DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-100878), Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Decisão:Defiro o pedido de fls.36. Devolva-se a petição que se encontra presa na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010600-0 - CLAUDIO OLMAR ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) esclareça a parte ré e pretende a expedição de 2ª via de carta de sentença. em caso afirmativo, recolha custas e traga cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.008375-2 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE) Despacho:DPD... \r\n\r\nId: 324572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004623-6 - Jane Gomes Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Fernanda Dias de Los Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001206-0 - Mauro Cesar Vilardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Israel Ribeiro Abdon - OAB RJ147327E). X Nelson Luiz Romeiro da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002122-0 - Joao Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Moises Mendes da Silva. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) FLS. 36 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.000184-3 - Jair Ferreira de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Sao Fernando Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Gonçalves da Silva - OAB RJ079371). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.801.000198-3 - Antonio Sombra Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Carlos Alberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000728-8 - Pedro de Freitas Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Carla Braz Curci Bocchetti Argento. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.005046-7 - Maria Isabel da Fonseca Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Banco Bradesco S/A. Homologo a desistência nos termos do Código de Processo Civil. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.003867-0 - Maria Elizabeth de Oliveira Campos. X Banco Ge Capital S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000822-0 - Irinéa Sampaio Corrêa da Silva. X Vivo Telerj S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.801.003395-1 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Kathia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Fica a parte exequente intimada a retirar carta de adjudicação, bem como agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.003081-4 - Pedro Goncalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Jose Maria Pereira. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002700-3 - Centro Educacional Espaço Encantado Ltda. 68535 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Mark Zachhau e outro. POR DERRADEIRO. VENHA A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - Marcus Vinicius Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Borges da Silveira - OAB RJ110458). X Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.801.002080-3 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Lia Maria Medeiros e Souza. 1) FLS. 18 - INDEFIRO. 2) DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.002744-5 - David Penha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Carlos Alberto di Monaco Caminha e outro. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.801.004214-8 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Rafael Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). Fls. 15/19. Indefiro.\r\n\r\nFls. 11. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.801.006467-3 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Roberto Andrade. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002489-3 - Vilmar Argolo Carnerio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). FLS. 205 - PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.801.001563-0 - Fernando Morales Correia e outro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). 1) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 144. 2) FLS. FLS. 130 - CUMPRA-SE, INTIMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.801.004759-9 - Marcos Melo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000132-2 - Maria Rosaria Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Bótimo Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 82/83. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.801.001780-9 - Carlos Augusto Sicsu Ayres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ068027, Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Quarto de Criança, Loja Radial Leste. FLS. 80 - INDEFIRO. A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CONVOLADA EM PERDAS E DANOS, ÀS FLS. 38/40, SENDO O FEITO EXTINTO ÀS FLS. 70V. \r\n\r\nProc. 2004.801.001936-3 - Flavio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Flávia Christina Balbi Campos - OAB RJ122229, Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Helga Nabinger Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474, Sérgio Valério de Araújo Junior - OAB RJ141601). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001682-0 - Pedro Luiz Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Sérgio dos Santos de Barros - OAB RJ097432, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). X Cond do Edificio Duplex And Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). VENHA CNPJ DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - Armindo Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) CUMPRA-SE FLS. 67. 2) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - Ricardo Bonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Michele Fernandes Valadão Casqueiro - OAB RJ137972). X Itaú Personalité Adminstradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 161- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Itaú; 2) Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - Ana Gabriela del Soldato Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 107); 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006856-0 - Adriane Sobreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.801.006961-7 - Ana Cristina de Souza Toste Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 96. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA (FLS. 93/94). \r\n\r\nProc. 2006.801.000385-2 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tok e Stok - Estok Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/112. \r\n\r\nProc. 2006.801.003772-2 - Renato Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004455-6 - Ozeas Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Educandário Thales de Mileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.801.005398-3 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HS, PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005622-4 - Bruno Acioli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X La Ton 2004 Móveis Decorações e Luminaria LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006716-7 - Marcos Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. VENHA O COMPROVANTE DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008745-2 - Antonio Julio de Azevedo Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimar Fernando Drummond - OAB RJ140810). X Israel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Oliveira Pereira - OAB RJ049105). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000529-2 - Marcio Zedequisson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Adnama Comercio de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000620-0 - Priscila Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 63. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001024-0 - Tanios Elie Ofeiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001772-5 - Alexandre Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 23/10/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.801.001817-1 - Luiz Carlos dos Santos Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001910-2 - Ismar Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Araújo Bruno Incorporação, Construção e Vendas LTDA. FLS. 57 - INDEFIRO. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 324512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.038378-7 Vítima(s): Roberto Lomba da Silva Lim. X Maria Lucia Leone Massot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rossi - OAB RJ133215). Ato Ordinatório\r\n\r\nProcesso disponível para cópia em balcão ou mediante recolhimento de custas para cópia ou autenticação. \r\n\r\nId: 324427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProcesso 2005.800.167454-8 partes: roberto vicente dos santos X Manoel bulhosa fernandes. OAB/RJ 029169 - Mauro gonçalves vieira. Processo arquivado pode somente ser desarquivado a requerimento das partes com o pagamento das custas ou mediante requisição da 3ª Vice-presidência. Nada a prover - Restitua-se ao signatário.\r\n\r\nId: 324430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012234-3 - SEBASTIANA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PEDRO SANT'ANNA Despacho:Atenda-se ao MP, em sua ilustre promoção. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012360-0 - JOANA MOREIRA CAMPOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Despacho:Considerando o retro certificado, bem como o teor dos documentos de fls.21, 25/26, oficie-se requisitando-se o(s) saldo(s) junto ao Ministerio de Aeronáutica, devendo ainda ser informado ao Juizo, se o falecido deixou outros dependentes habilitados junto ao seu órgão previdenciário, além dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012311-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011978-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico fls.53, para que passe a constar, onde se lê....\"intime-se o réu...\", leia-se \"...intime-se o autor....\". Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015657-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THALITA PRATES NOVAIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003073-6 - BANCO PANAMERICANO S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CICERO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.29 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003366-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENICE DA SILVA GONÇALVES Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Sem contra-razões, pois ausente o contraditório, considerando que a ré não fora citada, Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO HOLANDÊS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA Decisão:1)Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.012287-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERSON CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005912-0 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 0,17 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,17 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.007832-6 - RUBEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS, CONFORME ABAIXO:APC - 0711-2 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45ACRESCIMO DE 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 342.55FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4.98FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4.98 \r\n\r\nProc. 2007.205.009780-6 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado do autor, eis que o documento de fls.18, não faz menção ao nome do autor, não se podendo aferir se aquele (extrato) refere-se ao mesmo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010920-0 - CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Fls.73 e segs.: Ciente. Ao consignado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003081-3 - JOSE ANTONIO MOREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ ROBERTO SILVA Decisão:Assim, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de mandado de despejo, independentemente de recolhimento de novas custas, tendo em vista que as mesmas já foram recolhidas pelo autor às fls. 31, e o equívoco se deu por conta deste Juízo.Intime-se o autor para acompanhar a diligência, bem como para indicar local para depósito dos bens móveis do réu que eventualmente estejam no imóvel e ou depositário dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014109-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DAVID DOS SANTOS PIRES E OUTRO Despacho:Fls.63/64 - Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento aos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, digam os autores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001072-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SAULO ABREU DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Decisão:Fls. 194 - Defiro. Determino a suspensão do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.005986-6 - EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004006-0 - PATRICIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074638) Despacho:Ante o retro certificado, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a planilha de cálculos discriminando os valores a serem executados, para apreciação do pedido de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DECISÃO: Considerando a ausência do patrono da Autora, bem como da testemunha, que não fora conduzida, diga a Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, bem como se insiste em seu depoimento \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Considerando que o perito por diversas vezes intimado, deixou de atender ao ordenamento judicial, destituo-o do encargo e nomeio em sua substituição o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se-lhe para aceitação do encargo, fixando desde já os honorários periciais em seis salários minimos, observando-se que a autora é beneficiária de JG. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.115/116 - Ante o alegado, defiro à autora a dilação de prazo por mais 10 dias, para apresentação dos quesitos. Em consequencia, redesigno a pericia para o proximo dia 24 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, bem como o(a) Sr(a) Perito(a). \r\n\r\nProc. 2007.205.006647-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007099-0 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PODOCONFORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009078-2 - LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012232-1 - ELIAS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, retificando o valor atribuido a causa, eis que o autor formulou pedidos cumulativos e o valor da cuasa deve coresponder ao beneficio economico pretendido... Sem prejuizo, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007363-6 - MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Flss.215 - Ante o alegado, observando-se o conteudo erroneo do oficio de fls.181, expeça-se novo oficio, nos estritos termos requeridos pelo MP. Sem prejuizo, defiro vista dos autos ao herdeiro Rafael Bichara Pereira, pelo prazo improrrogável de cinco dias, após o retorno das respostas do ofícios retro expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Defiro a juntada dos termos de declarações arrecadados pelo MP. Ciência aos interessados, após vista à Fazenda Pública. Sem prejuizo, oficie-se como requerido pelo MP, em sua ilustre promoção. \r\n\r\nProc. 2007.205.010121-4 - JONES ALVES REIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X NILO DA COSTA E OUTROS Decisão:Considerando o patrimônio declarado (fls.36), não resta caracterizada a hipossuficiência alegada, razão pela qual indefiro JG. Venham as custas processuais pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito (planilha de fls.380), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. Sem prejuizo, expeçam-se mandados de pagamento, dos depósitos de fls.360 e 369, a favor da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Cumpra-se fls. 237 - 2ª parte. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004664-0 - SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AGRO INDUSTRIAL I. SILVA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008638-7 - FRANKLIM GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Ciencia às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100814-0 (17813) - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CONSTRUTORA REAL LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciências às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.002907-2 - SOLANGE CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte re sobre custas , taxa e honorarios periciais devidos nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 12,24APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 40,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,80FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 3,80HONORARIOS DA PERITA - R$ 1.140,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,04 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,04( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.009198-1 - ANGELITA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Recebo a Emenda à Inicial, devendo o autor apresentar cópia da referida emenda em cartório, no prazo de 48 horas, nos termos da Portaria 001/2004, deste Juízo.3.Cite-se por edital as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imóvel. Prazo de 20 dias.4.Citem-se os confinantes pessoalmente, e por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 5.Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 6.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré. 7-Ciência ao Ministério Público.8.Intimem-se. \r\n\r\nId: 324464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.005170-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2004.205.007946-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n2007.205.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nISRAEL GOMES DA SILVA - RJ085839 \r\n\r\n2007.205.002891-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.205.006977-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ054820 \r\n\r\n2001.205.007745-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2006.205.008616-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nASSUNÇÃO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1985.205.100001-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2006.205.013564-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2002.205.004324-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1992.205.100090-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - RJ122735 \r\n\r\n2006.205.004869-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n1999.205.101091-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n2006.205.006457-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2006.205.002365-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2005.205.007353-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.205.100885-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2002.205.009057-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n2004.205.003522-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nId: 324465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001781-0 - ZENIR BELIENI DA SILVA ESTANECK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X ELY ESTANECK), ELIEZER ESTANECK AO AUTOR - ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/71 \r\n\r\nProc. 2007.205.006302-0 - IRENE DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ZENERVAL DA SILVA LEITE Ao autor (alvará pronto). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005990-6 - JOAO GUILHERME SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), JENNY SEIXAS DE SOUZA AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001152-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DE MORAES FILHO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002401-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Ao autor (para recolher as custas remanescentes devidas: R$ 8,83 de Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES Ao arrematante para recolher às custas relativas a carta de arrematação (R$ 8,74 dos AEVC - conta 0702-1, R$ 0,87 da Caarj, R$ 0,43 do FUNPERJ - conta 6002-25174-9 e R$ 0,43 do FUNDPERJ - conta 5673-00124-3; deverá ser recolhida ainda a importância de R$ 1,74 nos APCJ - conta 0711-2, acrescida de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ por cópia de peças a serem juntadas na referida carta de arrematação. Ao autor sobre certidão de fls 296 v. (considerando a planilha de fls 291/294, há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 588,37). \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu (para recolher as custas de fls. 131, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.001197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCELO HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÁS FLS. 40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.008661-4 - FLAVIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 104, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Ao autor sobre ofício de fls. 192 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005965-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X TODA A COR INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao exequente (o executado não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010308-2 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre os créditos da devedora junto à FETRANSPOR, proveniente de vale-transporte, até o montante do débito de R$ 5.300,38, eis que os autores não têm legitimidade para executar custas que não anteciparam. Deixo de fixar percentual limitador sobre tais créditos porque considero o valor do crédito de pequena monta, face à receita presumida de empresa de porte da ré. 2) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial.3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005966-9 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO AUTOR - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.205.007026-6 - JOILCE RAMALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X IOLE MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) À PARTE AUTORA PARA INDICAR NOMES E ENDERÇOS DE TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 71Á PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 70, A SABER:R$ 36,72 NA CONTA DE OJA, MAIS R$ 3,67 DE CAARJ, MAIS R$ 1,83 DE FUNPERJ E R$ 1,83 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.011952-8 - GRACE KELLY CAMILLO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X EXPRESSO PEGASO LTDA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS AO AUTOR ( autos paralisados por mais de 30 dias. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001471-6 (20414) - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Diga a parte credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor (sobre informação da ECT, no AR devolvido). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até novembro de 2009. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002880-1 - AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor (para devolver em cartório o mandado de pagamento retirado por engano, que fora expedido em favor do perito judicial). \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Honorários de execução em 5% dovalor exeqüendo.2) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO DO RÉU FALTANTE, BEM COMO PARA RECOLHER CUSTAS PARA TAL, A SABER:R$ 12,24 NA CONTA DE OJA, MAIS R$ 1,22 DE CAARJ, MAIS R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.011511-9 - DAGMAR CAMPOS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA) X HERDEIRO DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA), HERDEIRO DE WANDA DE LIMA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 386, do PAL 9.325, situado na Rua Arthur Rios, em Campo Grande, em favor da autora. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o correto nome da autora, Dagmar Macedo Campos, conforme documento de fl.09.Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011062-4 - SERGIO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe se há valor provisionado retido em nome do falecido ou em nome do requerente, anexando cópias dos documentos de fls.09, 51 e 52. \r\n\r\nProc. 2006.205.008252-7 - MARILDA DE FATIMA FERNANDES FUCHER, LUIZ CARLOS FERNANDES FUCHER, RICARDO MARCOS FUCHER, VERA LUCIA FUCHER MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X RICARDO LAURO FUCHER Sentença: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o levantamento da quantia depositada à disposição deste Juízo, conforme fl.59, em favor dos requerentes, na proporção de 1/4 para cada um. Com relação ao percentual de 3,17%, os requerentes deverão requerer o seu levantamento, se for o caso, pela via própria. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X WILLI FUGMANN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO ( FLS. 32 A 53), BEM COMO SOBRE O REQUERIDO PELA PGE - FLS. 31 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se item 1 de fl.28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009118-3 - EDINEIA DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO JOSE RODRIGUES AO INTERESSADO. TERMO PRONTO NA CONTRACAPA E PARA CUMPRIR ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL. 71 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010593-3 - MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA LEMOS RANGEL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.205.100734-6 (13355) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CÉSAR GRASSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PRO OMISSÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS:\" BANCO ABN AMRO S/A ajuíza em face de PAULO CÉSAR GRASSO ação de busca e apreensão com base no Decreto-lei n° 911/1969, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, por inércia da parte autora, sendo-lhe determinado que diligenciasse para prosseguimento do feito. Houve diligência de intimação pessoal de que trata o parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC para o endereço indicado pela parte autora, sem atendimento. Tal diligência foi válida, na forma do parágrafo único do artigo 238 do CPC. Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que não houve oposição da parte ré, convolo o feito em execução por título extrajudicial. Anote-se onde couber. Venha planilha atualizada, conforme fl. 112, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 70, com vistas a expedição da precatória). \r\n\r\nProc. 2007.205.007720-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NELSON CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:1) Fl. 524: proceda-se à praça nas datas indicadas.2) Fl. 525: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Foi designada praça do imóvel designado por apartamento 102, do Edifício nº 1160 da Estrada da Cachamorra, na freguesia de Campo Grande, a ser realizado nos dias 25/10/2007 (1ª praça) e 05/11/2007 (2ª praça) às 15 horas, no Átrio do Forum Regional de Campo Grande, localizado na rua Carlos da Silva Costa nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Nomeio a leiloeira indicada (fl. 156). Proceda-se à praça. Oportunamente, intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 350: venha depósito da primeira parcela proposta em 72 horas. Paralelamente, à credora para indicar bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003121-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA -BLOCO VIII (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X GERSON DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR ( para fornecer a certidão do RGI dos últimos 3 meses para cumprir o item 1 do despacho de fls. 100). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Ao autor (para comprovar a publicação do edital de citação - fls. 184). \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS Despacho:Expeça-se guia e comprove-se o depósito em cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003836-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) As partes (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011866-2 - JORGE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X THIAGO DA COSTA OLIVIERA), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.012370-2 - VELMA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ROBERTA CRISTINA PAIVA DE LIMA), MARCOS ANTONIO DOMINGUES GONÇALVES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009114-2 - ANDERSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Apesar de não haver impugnação aos embargos, não se aplicam os efeitos da revelia (REsp 671515/RJ).3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a capitalização mensal dos juros e a cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho, telefone 3406-9452 e 9661-0568.5) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100481-0 (12041) - EQUITEL S/A.- EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp 26120/SP; Rel. Min. Claudio Santos; DJ 22.11.1993 p. 24946): PARA A EXISTENCIA DE VERBA HONORARIA E NECESSARIO EXISTIR SUCUMBENCIA DA PARTE CONTRARIA. INEXISTENTE ESTA, INEXISTE AQUELA.Se por um lado a autora abandonou o feito, o presente tramitou por mais de uma década pelo simples fato de a executada não ter pagado seu débito, inclusive embaraçando a execução a partir de mudança de endereço não comunicada aos autos (fl. 152). Intimada para opor embargos, deixou de fazê-lo. Assim, não se vislumbra sucumbência da autora, de maneira que acolho os embargos para declarar a sentença no sentido de compensar os honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2001.205.010690-8 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:Diga o exeqünte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002801-6 - ROBERTA RODRIGUES DA SILVA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Ao executado (certidão pronta). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Na falta de oposição, venha depósito pela ré Vania de 7/8 do valor da avaliação, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007652-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEFFERSON LUSTOSA CABRAL Despacho:Vê-se que a notificação é posterior ao ajuizamento da ação. Assim, comprove-se em cinco dias o recebimento da notificação, a fim de se apurar o transcurso do prazo previsto na própria notificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Ante a falta de preparo no prazo concedido ao impugnante, inadmito a impugnação, condenando o impugnante nas custas respectivas.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Confirmado o depósito, oficie-se para a transferência de R$ 86,44 em favor da conta do CEJUR/DPERJ e expeça-se mandado de pagamento do restante em favor da parte autora. 4) Uma vez entregue o mandado, diga o credor e a Defensoria Pública em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 5) Após, certifique-se quanto às custas e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao credor (sobre proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.205.002989-3 - REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls.224 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.002983-5 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes (sobre a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR. MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Junte-se uma via das informações prestadas.2) Diante do efeito suspensivo concedido em segunda instância, aguarde-se decisão ulterior do colegiado, consultando-se a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009073-1 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A), AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011869-8 - LAUDINÉIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014831-9 - ROBSON NAZARENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003231-9 - VIVIANE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALINE NATALY DA SILVA XAVIER Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A Fls.65 - Atenda-se, com a apresentação da consulta atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006094-7 - ELIZABETH GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO RÉU (PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 46, COM VISTAS A BAIXA DA AÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.205.006506-4 - JORGELINA EURICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU. RESTA AINDA RECOLHER R$ 2,00 DE FUNPERJ E R$ 2,00 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.011752-0 - LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.012356-8 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009973-8 - SONIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SOUSA FERREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 93/97 dos autos do inventário dos bens deixados por Antonio Sousa Ferreira para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007825-9 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X ISABEL GARCIA DO AMARAL E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do cônjuge da inventariante, o qual deverá assinar a partilha de fls.90/93 com firma reconhecida.2 - Venham as certidões de óbito dos cônjuges das herdeiras Lindomar e Diva.3 - Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.012542-1 - DULCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X CATHARINA MEROLA PINHEIRO), FRANCISCO PINHEIRO Despacho:A fim de se apreciar o pedido de recolhimento de custas ao final, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA, Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARLETTE ALVES DE SOUZA republicação do despacho de fls. 104 em virtude da omissão do nome do advogado da habilitante:Despacho de fls. 104:\" 1. Defiro a habilitação dos herdeiros de fl.42 e fl.67.2. Venha a certidão de casamento de Carmen Nnaci Coelho Borges.3. Venha certidão de nascimento/casamento de Nadagi de Sousa Martins Pereira, a qual deverá se manifestar sobre fl.95.4. Retifique-se a autuação para contar o nome correto da inventariada (fl.6).\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RUBENS FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO MP (FL. 78/78 VERSO), BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO. (CÓPIAS DE FLS. 47, DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO REQUERIMENTO DO MP, DOS TÍTULOS DO BEM - RGI, IPTU - SE HOUVER) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000334-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE- RENAL CAMP Despacho:Oficie-se à Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro para confirmação dos termos de fl. 24, que informe sobre a disponibilidade de vagas pelo SUS na clínica ré, para hemodiálise, três vezes por semana, 4 horas por dia. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.008066-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, condenando a parte ré a pagar ao autor o valor dos cheques devolvidos, acrescido de correção monetária da data da apresentação conforme índice aplicável aos débitos judiciais, juros moratórios de 12% ao ano e multa moratória de 2%, tudo conforme se apurar por cálculos aritméticos.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução forçada por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:O credor falou, falou e não justificou o que pretende com o original do título, cujo desentranhamento não é possível enquanto em trâmite o processo. Logo, diga o autor se manifesta sua desistência quanto a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010606-0 - ODETE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001136-9 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002144-7 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO ÁS FLS. 657, NO VALOR DE R$ R$ 7.799,38, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO E, CASO NEGATIVO, DEVERÁ DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.169.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.205.000014-7 (12409) - MARILANDI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao contador. Transitada em julgado quanto à sucumbência, oficie-se à Dívida Ativa pelas custas pendentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009319-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH, RENATO FERREIRA ESCH, ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), CELSO LUIZ ESCH) X CELSO LUIZ ESCH), ROBERTA FERREIRA ESCH), RENATO FERREIRA ESCH), RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH Despacho:Esclareça a parte se manifesta sua desistência em relação à restauração de autos, caso em que a antecipação dos efeitos da tutela de fl. 64 será revogada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008414-7 - MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 106 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Ao interessado (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:1. Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2. Cumpra o Cartório parte final do item 1 de fl.471.3. Considerando que a área é dividida em 10 faixas e que as faixas três, seis e sete não fazem parte destes autos, necessário se faz a citação de seus ocupantes, quais sejam: Arnaldo Lomboni da Silva, João Batista da silva e José da Penha Marquezini (faixa 3) e Luiz Carlos Camacho (faixas 6 e 7), conforme informado às fls.222. Citem-se.4. Venham identificadas as áreas correspondentes às faixas a usucapir para fins de futuro registro no RGI, eis que a mera referência à determinada planta constante dos autos é insuficiente para tanto. 5. Cumpridos os itens acima, vistas às partes e ao MP. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) AO AUTOR PARA FORNECER 4 CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DETERMINADA ÁS FLS. 501 , BEM COMO RECOLHER R$ 48,96 NA CONTA DE OJA, MAIS R$ 4,89 DE CAARJ, MAIS R$ 2,45 DE FUNPERJ, MAIS R$ 2,45 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES Ao autor (sobre cota do MP, certidão de fls. 178 e fornecer mais uma cópia da inicial e da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Venha documento que conste o valor venal do imóvel, a fim de se apreciar o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 324469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2006.205.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA LUNZ GUSMÃO - RJ088332 \r\n\r\n2005.205.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNATANAEL ALVES DA SILVA - RJ044066 \r\n\r\n2006.205.000935-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS - RJ075172 \r\n\r\n2004.205.003432-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA - RJ060410 \r\n\r\n2004.205.009840-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2006.205.013772-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2006.205.005138-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2004.205.012720-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.205.007591-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.205.006683-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2003.205.009279-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n2005.205.009030-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDAVID DE REZENDE LUZ - RJ108480 \r\n\r\n2005.205.000699-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n2003.205.009653-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ - RJ069508 \r\n\r\n2006.205.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPEDRO TENUTO - RJ033543 \r\n\r\n2006.205.011717-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2002.205.004558-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2005.205.003815-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.205.006755-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n2005.205.008113-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS - RJ074736 \r\n\r\n2006.205.004386-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.205.004811-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE POSTIGA DE CASTRO - RJ119522 \r\n\r\n2005.205.008490-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA - RJ116317 \r\n\r\n2004.205.010603-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2004.205.004454-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2003.205.003733-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI CUNHA - RJ048126 \r\n\r\n2003.205.008524-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2003.205.011800-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n2007.205.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVANDES PARAIZO - RJ058647 \r\n\r\n2005.205.012599-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA - RJ072171 \r\n\r\n2002.205.009251-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS FERREIRA - RJ075898 \r\n\r\n2004.205.003308-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELSIO LINHARES MOREIRA - RJ078870 \r\n\r\n2007.205.001149-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2005.205.006484-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSANDRA ARAGÃO DOS SANTOS - RJ082842 \r\n\r\n2004.205.005497-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2006.205.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2006.205.004148-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2003.205.010507-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY - RJ091304 \r\n\r\n2006.205.015161-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2005.205.008842-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.205.009882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2005.205.008845-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2002.205.001740-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n2005.205.006884-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2006.205.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - RJ130206 \r\n\r\n2003.205.005980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS - RJ125523 \r\n\r\n2006.205.013229-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO - RJ123863 \r\n\r\n2003.205.001944-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.205.005908-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.205.006286-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA SILVA - RJ135799 \r\n\r\n2003.205.010558-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR LOPES DIAS - RJ137298 \r\n\r\n2006.205.004338-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nIGOR PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ133940 \r\n\r\n2006.205.000617-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2007.205.005142-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA SAMARY - RJ132740E \r\n\r\n2004.205.005997-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n2007.205.004174-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA LOUVEM DOMINGUES - RJ141733 \r\n\r\n2006.205.003747-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ROZARIO DA NOBREGA - RJ144168 \r\n\r\n2005.205.007679-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMAYRA LIMA VIEIRA - RJ146293 \r\n\r\n2004.205.011332-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2005.205.004268-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2003.205.010413-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSUZANA MENDES DOS SANTOS - RJ147021E \r\n\r\n2005.205.001231-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.003306-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.205.005149-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2005.205.009388-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2007.205.007653-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.205.006738-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS BESSA - RJ154557E \r\n\r\n2006.205.003698-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.205.005540-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE LIRA SARDI - RJ156962E \r\n\r\n2002.205.001821-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2002.205.006724-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 324477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011328-0 - ISAURA MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORREA BASTOS (RJ-092352)) X MANOEL NUNES JUNIOR Decisão:A ação de cumprimento de do testamento está finda, devendo ser cumprido o que determina o artigo 1127 do CPC.Não há qualquer conexão entre o cumprimento do testamento e o inventário.Assim, à livre distribuição.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000750-2 - MARGARIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DIONISIO ANTONIO MOREIRA A Requerente sobre resposta de ofício de fls. 62/66 (C. E. F.). \r\n\r\nProc. 2005.205.003590-0 - WILMA CASSIA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSEFA BARBOSA DE MACENA A Requerente sobre respostas de ofícios de fls. 51/52, 53/55 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.015267-0 - NICEIA NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X VALDIR DA PAIXÃO Despacho:Ào requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.003298-8 - WALDIRA DE SOUZA ARINELLI (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ARI ARINELLI Despacho:Em que pese a dissidencia jurisprudencial, o pedido está errado porque não há condenação em ação de alvará.Venha pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008710-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GERSON MEIRELES DE FREITAS Despacho:Esclareça o ajuizamento da ação de inventário no forum central, considerando que o falecido era domiciliado nesta regional. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011068-9 - HERCÍLIA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ANTONIO VICENTE CORDEIRO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000820-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOABE DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se aos órgãos de fls. 27/29, informando a extinção do presente feito e solicitando a baixa das restrições do veículo determinadas por este Juízo \r\n\r\nProc. 2005.205.001934-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALAN CALISTO LELIS Despacho:Sob pena de deserção, observe-se a certidão cartorária quanto aos valroes faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.205.006350-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LINCOLN BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341) Falta recolher custas no valor de R$ 12,24, referentes ao ato dos Oficiais de Justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2005.205.010286-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA As partes interessadas sobre calculos do contador, fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.205.012713-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Vistos, etc...Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 131/132, e a manifestação pela parte autora na fl. 137 , JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.205.000143-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003706-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADELINO OLIVEIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005680-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO VEIGA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005681-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.010215-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO ALVES GARCEZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010058-5 - MAT INCENDIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:A hipótese não é de inclusão no pólo passivo, mas de responsabilidade por fraude, assim diga o que pretende o exeqüente em concreto, ou seja, se deseja a penhora on line da empresas ou aponte bens a penhorar da empresa mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012697-0 - ANA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X ROBERTO POLEDNA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002450-5 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Fls. 41 - Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Regularize, a parte ré, os documentos de fls. 77/81;3 - Cumpridos os ítens acima, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010566-0 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Impossível a modificação do pedido após a citação do réu sem o consentimento deste.Logo, indefiro pedido de desistência pleiteada.Houve a purga da mora dos valores cobrados na inicial.Prove o autor o inadimplemento atual alegado. \r\n\r\nProc. 2003.205.012012-0 - MARTA EUGENIA ALVES MAIA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARIA APARECIDA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho: Fl. 112 - Venha comprovação da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014333-4 - DÉBORA ARAÚJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X OLGA LÚCIA DIAS DE SOUZA), DANIEL FONSECA DROGARA E PERFUMARIA Decisão:1 - Venha planilha atualizada do débito;2 - Cumprido o item anterior, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002083-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FABIO JOSE DA CONCEIÇÃO), SUELY SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101169-3 - ESPOLIO DE ALBERTO SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X ERAMIR GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Despacho:Esclareça-se o que se dedeseja a fls. 317 porque não existe mais tal possibilidade.O Banco Central não mais presta tais informações desde que estabeleceu-se o convênio do BCEN-JUD com penhora eletrônica.ESCLAQREÇA AINDA O CARTÓRIO O OFÍCIO DE BAIXA NA DISWTRIBUIÇÃO A FLS. 300, RESTAURANDO-SE A MESMA POSTO QUE O FEITO NÃO FOI EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2003.205.000759-5 - MARY SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Assiste razão à exeqüente.Apesar da alegação de que a verba penhorada (R$ 400,00) se referia à alimentos dos filhos da executada, não houve prova neste sentido.O juiz determinou à exeqüente que realizasse a prova de suas alegações, o que não ocorreu.Assim, revogo o despacho anterior que determinava a devolução da verba. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados com as atualizações ocorridas.Oficie-se à Marinha do Brasil a fim de que informe os endereços atualizados dos executados.Verifica-se nos autos que as despesas declaradas em suas declarações de rendas se referem a pagamentos em escolas locais.Assim, diga a exeqüente se os executados possuem veículos em seus nomes, podendo, se desejar, seja oficiado ao Detran para que se verifique a ocorrência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012200-6 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 126/165 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000640-0 - JOSÉ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001145-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIPASE - LABORATÓRIO CLÍNICO Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.001741-0 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiencia de conciliação.Especifiquem as provas que entenderem necessárias indicando a finalidade de cada uma a fim de que as mesmas sejam apreciadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006475-8 - ARILDA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINTHO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Face a concordância dos interessados nas fls. .93v e 95 e da Fazenda Estadual na fl. 96, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 91, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado CORINTHO FERREIRA DA SILVA, falecido em 05/12/2000. PRI.Após, ao interessado para providenciar a inscrição do imposto e respectivo pagamento, junto a Secretaria de Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.005785-2 - SANDRA HELENA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SEVERINO ARTUR DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre os habilitados nos autos.Junte-se a habilitanda, esposa do falecido, a certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006055-8 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012115-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO LOTUS II LTDA), PAULO ROBERTO GOMES DUARTE), RITA DE CASSIA ALVES DUARTE Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher para a aditamento do mandado de Pagamento e para expedição de carta precatória na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 = R$ 24,48 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 19,24 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 3,49 + Porte de remessa e retorno - cód. 0301-2 = R$ 8,74 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - coód.723-7 = R$ 17,45 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 3,49 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,23 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 3,23) e, ainda, as cópias, inclusive da GRERJ para instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005491-1 - FABIO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 29/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.007809-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE BARROSO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006652-4 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADECRISTIAN SANTOS BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006989-1 - MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005937-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES Decisão:Indefiro o pedido de ofício ao DETRAN levantando o gravame porque a própria parte autora DESISTIU DA AÇÃO, tendo a sentença se limitado a EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Logo, descabe ofício ao Detran para levantamento de gravame o que dependeria de sentença de mérito.Intime-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro o prazo 15 dias para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.007560-4 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 39. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100054-8 - GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Trata-se de ação de usucapião em que a Procuradoria da Fazenda Nacional manifestou-se a fls. 271 pelo interesse no feito. Alega que o terreno usucapiendo é acrescido de Marinha, insuscetível de usucapião.O Ministério Público se manfiestou no sentido de que seja o processo remetido à Justiça Federal, como requerido pela Procuradoria.Isto posto, considerando o interesse da fazenda Nacional, declino de competência em favor de uma das Varas Federais que competir por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.205.100294-5 - CARLOS ALBERTO LUCAS CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:1- Venha a certidão do RGI, conforme requerido pelo Ministério Público;2- Fls 178, 1º - Oficie-se as Fazendas Municipal e Estadual conforme requerido;3- Fls. 172 v - Atenda-se ao MP (último parágrafo), com citação dos confrontantes indicados e a citação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias dos eventuais interessados;4- Cumpridos os ítens acima, certificado quanto as citações acima deferidas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 324482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.205.001777-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2007.205.001737-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2003.205.007160-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.008275-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2005.205.010518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES - PA012590 \r\n\r\n2006.205.008183-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2006.205.010258-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 324479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.010522-0 - STHEFANE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 30/10/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE TODOS POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA Decisão:1- CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA: 15/10/07, ÀS 14:15 HORAS. 2- I-SE E REQUISITE-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012368-4 - THAIS RESPLANDE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 80% (OITENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:00 HOR \r\n\r\nProc. 2007.205.012444-5 - LUCAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20% (VINTE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011070-7 - ERMIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:1- ATENDA-SE AO M.P.; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 31/10/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010132-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.205.012531-0 - WALDÉA BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR GOMES BERNARDO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AIP PARA O DIA: 31/10/07, àS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.009472-2 - P.H.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.P.S. Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA. 2- DIGA O AUTOR, EM PROVAS. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 30/10/07, àS 15:15 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009335-7 - ADRIANA SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Decisão:DEFIRO A ADIAMENTO PARA O DIA: 27/09/07, àS 13:45 HORAS, FICANDO CIENTE A ADVOGADA DAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001959-5 - JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 30/10/07, àS 14:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 324481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1995.205.100744-9 (8283/1991) - JOSÉ GERALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:Fls. 24 - Dê-se vistas a defesa para fins de cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Cumpra-se fls. 106 do apenso relativo ao incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (somente a segunda denunciada) \r\n\r\nProc. 2006.205.001484-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Fls. 180 - A hipótese dos autos (a ré se livrou solta e tem defesa constituída) desafia a hipótese do inciso II do art. 392 do CPP. Bastava, pois a intimação do defensor. Todavia, por cautela, a Serventia já a intimou por edital (inciso VI do art. 392). Nada a prover. portanto. Renove-se vistas à defesa técnica para que se manifeste acerca de eventual interesse recursal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: DIOGO RODRIGUES FRANCISCO Despacho:Intime-se pessoalmente a defesa técnica para se manifestar sobre o laudo de fls. 84/86, sob pena de restar configurada a desídia, em especial diante da conclusão dos peritos. E. mandado. Após manifestação defesiva, ou decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 324474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada pela defesa à fl. 202;2- Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos. Em sendo positivo, abra-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.011997-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatório para o dia 04/10/2007 às 13:30h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nId: 324475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.057257-2 - Lucymar de Jesus Ramidan Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Às partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.165492-6 - Valdir Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Sr. Edmilson. Cumpra-se fls. 75, eis que o CPF informado pertence ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.016994-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Esclareça a credora face às fls. 106/107 e os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188273-1 - Patricia Sodre Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Rodrigo de Lima da Silva. Esclareça-se se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104781-9 - Marcelo Pires de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Felipe Augusto Robert Moreira e outro. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.122822-0 - Edilene da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Julio Cesar Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017740/2001 (2001.800.045142-7) - Sandra Valéria de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Informe a autora seus dados bancários. \r\n\r\nProc. 2002.800.056383-9 - Robson Marcos Gomes Leiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.048266-4 - Edna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Reconsidero fls. 154. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fábio de Lima Gils - OAB RJ157698E). X Pta Veículos e outros. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.083639-7 - Roberto Viola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Uol - Universo Online LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122285-8 - Marciano Seixas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Benq Mobile Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.132688-3 - Alexsandre Infante Abreu. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a diferença devida (R$ 240,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - Iracema de Barros Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188550-1 - Ericamar Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.189451-4 - Adriana Cristina dos Santos Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida de Moraes - OAB RJ069362). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido de JG eis que a requerente não é miserável economicamente considerando-se os documentos apresentados, podendo, inclusive, arcam com honorários advocatícios. Recolham-se (pois) as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200397-4 - Rita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - Alberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.210350-6 - Iracema Horta Salazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 70/76, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014869-0 - Jesué Rodrigues Paulo. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 37/38, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022471-0 - Alcione Pinto Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024793-0 - Sonia Cristina Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Rede Card (pos). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034803-4 - Antonio Alves de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.044167-8 - Lenita Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049589-4 - Wilma Baptista Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053190-4 - Catiana da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Sendas Distribuidora S/A (extra Sta Cruz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053626-4 - Nina da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Banco do Brasil. Cumpra-se integralmente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.061040-3 - Welington Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075510-7 - Therezinha Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Credicard Citi Visa. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076017-6 - Fatima Mendes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084110-3 - Renata Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Itaucard. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.086228-3 - Marilda Anton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Banco Itaú S/A. Face à certidão supra, não recebo o recurso. certifique o cartório o tânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.101444-9 - Fernando Cesar do Couto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101816-9 - Maria de Lourdes Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. Venham os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.800.102946-5 - Olidia Teodora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.107886-5 - Jose Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110889-4 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Manuel Lopes Costa Curval e outro. Face à certidão supra, isento a parte de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113482-0 - Moisés de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119640-0 - Ana Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143318-5 - Mario Luiz Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se. Face ao comprovado, suspendo a fluência da multa. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145715-3 - Antonio Carlos Baptista de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. vENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS CONTAS VENCIDAS APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.800.156017-1 - Marcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156147-3 - Maria Luisa Costa Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X TNL PCS S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.156554-5 - Samuel Rosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.156590-9 - Peterson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.059407-0 - Jose Bonicontre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Anderson Carlos Generoso Cambui. Nada a prover face à certidão de fls. 23 e sentença de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017254/2001 (2001.800.029505-3) - Justino Pacheco da Fonseca. X Ponto Frio Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Alaide Roza - OAB RJ070047, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.800.084673-2 - Ivan Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais - OAB RJ054534, Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Eventual diferença deve ser peliteada após o término desta execução. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2003.800.031144-0 - Jorge Pereira de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Luciano Costa Assis - OAB RJ149325E). X Telefonica Celular (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se v. acórdão. E. mandado de pagamento a favor do exequente. E. mandado de levantamento do remanescente em favor do executado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074650-0 - André Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Nada a prover face às fls. 183/185. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - Fernanda dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Angloschool. Esclareça-se sua finalidade, eis que basta dar andamento ao feito presente, indicando-se bem. \r\n\r\nProc. 2003.800.099627-8 - Cintia Barboza Estacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Lapele Country Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Venha planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.021215-4 - Robson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - Larisa Daniel Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Marcelo Rodrigues Alves Pastura - OAB RJ145397, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Taigreem Moveis LTDA. Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. Cumpra-se fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2005.800.113636-8 - Americo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902, Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Rio do A Veículos e outro. Indefiro o requerido face aos termos do acordo já homologado, não cabendo, inclusive, sua anulação. Comprove-se o alegado quanto à mora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018318-3 - Fluvia de Matos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - Teresinha de Jesus dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 107, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171111-0 - Anderson da Silva dos Santos. X Forseg Curso de Formação de Vigilante e S. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Cumpra-se o art. 45 do CPC. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179293-6 - José Jacob da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Philips da Amazônia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179966-9 - Marcos Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Face ao teor de fls. 157, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194876-6 - Denise Rodrigues Ginglass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1) Fls. 88 - À autora. 2) Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.202592-1 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X João Delfino Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente percebe mensalmente mais de três mil reais, não sendo, pois, miseravel economicamente. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de desrção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - Luiz Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). O momento para análise é na interposição do recurso. Recebo os embargos de declaração de fls. 88, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042978-2 - Marcos Antonio dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048116-0 - Joilma Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054319-0 - Alexandro Santos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067954-3 - Agatonice Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Natura Comesticos S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102442-0 - Adeildo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Mariana Vivorio Pereira e Souza - OAB RJ159292E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104397-8 - Edna da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Expresso Pegaso. À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104457-0 - Jose Andre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Unibanco Bancos S/A e outro. À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105822-2 - Luciane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Duarte Sipauba - OAB RJ138450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108355-1 - José Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 38, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155154-6 - Alessandra França Gonçalves da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Gramado Móveis. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.155783-4 - Jose Cristovão de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.155997-1 - Marcia Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005044/1998 (1998.800.055812-8) - Paulo Cesar Pires. X Carmélia Barbosa Calderini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). E. guia. \r\n\r\n009936/1999 (1999.800.061281-2) - Valtair Candido Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Gilsinete Duarte da Silva - OAB RJ133004, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nId: 324532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004866-7 - CANDIDA NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X ESTHER MAGGIOLI FREIRE DA SILVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000511-3 - ANDRÉA PACHECO AMORIM GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À FAZENDA SOBRE FLS.84 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000614-8 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FAORMAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) LEILÃO DIA 01/10/07 AS 13H E 11/10/07 AS 13H \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.006847-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007466-4 - ECATHERINA ERMAKOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARMEN LUCIA MADUREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Designo AC para o dia 09/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000171-7 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JORGE JOSÉ RODRIGUES BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000908-2 (14752) - MARLO CUCCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Autos desarquivados em cartório. Advogado sem procuração. \r\n\r\nProc. 2004.207.004932-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARCIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002654-4 - DUBAN AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CARLOS EDUARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 24/30, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005973-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004363-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001782-3 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SEDÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005442-2 - ALESSANDRO BATISTA ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÃO QUITAÇÃO À DÍVIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000303-8 (12584) - Inventariante: GRACINEA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X VACLAV SOUKUP Despacho:PROCEDA-SE O LEILÃO. INTIME-SE O LEILOEIRO DE FLS.529 \r\n\r\nProc. 2000.207.001510-4 (19807) - Inventariante: MARIA LUCIA DOS PASSOS GOMES X MANOEL VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001522-0 (16858) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Ao interessado para comparecer ao cartório, a fim de retirar o n° do ofício para efetivar a publicação de Edital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004755-7 - JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CONDOMÍNIO VERDES MARES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS.101 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003592-2 - MARCELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.34. PARA SER DEFERIDA A JG DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR OAS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.005670-0 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:DEFIRO FLS.83/84, ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005020-4 - HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), KRAFT FOODS BRASIL S.A., Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006512-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:O DESPACHO DE FLS.281 NÃO FEZ QUALQUER EXCEÇÃO, DE MODO QUE DEVE O DEPOSITÁRIO EFETUAR A ARRECADAÇÃO NO PERCENTUAL ALI ESTIPULADO, INCLUSIVE PORQUE VALE TRANSPORTE NADA MAIS É QUE DO QUE O TÍTULO QUE REPRESENTA O NUMERÁRIO DE PASSAGEM, O QUE EQUIVALE À PENHORA DE DINHEIRO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001070-6 - JOSÉ VALERIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X ABN AMRO REAL S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.002772-0 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:AO REÚ SOBRE FLS.36 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002504-3 (17899) - ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS REP/POR SUA INV LUIZA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683) OFÍCIO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO CÓPIAS, SE AS CÓPIAS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, INDICAR AS FOLHAS PARA DESENTRANHAR, RESSALTANDO QUE O DOCUMENTO DE FL.107 É ORIGINAL. \r\n\r\nId: 324493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001541-8 - HUMBERTO TEIXEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará visando à re-ratificação das escrituras de promessa de cessão de direitos e compra e venda com cessão.O bem está em nome da Ciaq Federal de Imóveis e construções com promessa de compra e venda a Enéas Francisco Marins. Segundo o autor o bem foi adquirido pelos seus pais e com o falecimento destes o requerente adquiriu sua propriedade. Informa que já alienou o bem e ficou responsável pela regularização do seu registro.O autor ingressa, em conseqüência, com o presente requerimento de alvará, equivocadamente. Verifica-se que o autor pretende regularizar o registro do bem, o que só poderá ocorrer através da ação de adjudicação compulsória e não de um simples alvará, que é procedimento de jurisdição voluntária. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005164-2 - LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a parte autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.207.005606-8 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006910-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO BITTENCOURT CASTRO Despacho:Fls. 148: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.207.004958-3 - MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NEY DA FONSECA MARTINS Decisão: Fls. 154: não há nos autos a partilha homologada oriunda do inventário de Ney da Fonseca Martins, onde deveria constar que o imóvel da Rua Santa Clara, 50, sala 405, caberia apenas à viúva meeira Maria do Carmos, sem qualquer gravame. Ainda assim, o pedido de baixa requerida, do tal gravame, deve ser feito naquele inventário e não neste arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005544-1 - FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X JAMES SEABRA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para inclusão do cônjuge supérstite. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003923-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOYSES PORTELA VASCONCELOS Despacho:Fls. 54: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DE MOURA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002158-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ LUIÍS FONTANHA Despacho:1)Fls. 32: defiro. Oficie-se como requerido; 2)Fls. 33-verso: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.000011-9 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X SONIA MARIA DE BRITES ULIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Decisão:1) Em razão da petição de fls. 765/766, dê-se baixa.2) Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para que tome as providências cabíveis com relação a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.007550-8 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 116. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006553-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA LUCIA CORREA DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.003031-6 - AIMORE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003320-2 - OLIVE ARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000735-3 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:A ação foi julgada improcedente pelo fato de que o depósito não foi integral mas foi reconhecido o dever de pagar. Assim foi determinada a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, por se tratar de quantia incontroversa, , na forma do art. 899, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Ao autor para complemntar custas do contador( campo 36 - conta 712-0 R$ 24,49; conta 0301-2 R$ 8,74; conta 600225174-9 R$ 3,48 e 567300124-3 R$ 3,48) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Regularize-se os poderes conferidos aos subscritores de fls.71, a fim de que seja apreciado o requerimento de fls.78. (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.207.000232-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS S. OLIMPIO Despacho:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004112-7 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA X PENHA CRISTINA MEIRELLES NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 202. Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELLAMARIS DE AZEVEDO FALKENBARCH (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Designo o dia 31/10 / 07. às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001984-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI DE MODO A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2006.207.001258-0 - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA. Decisão:Esclareça o exequente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:Re-ratifique-se o termo de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA Despacho:Com base no art. 41, §1 c/c art. 567, II do CPC., diga o devedor, valendo o silêncio como concordância com o pedido de assistencia litisconsorcial. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 34: FLs. 29/33 - Homologo a transação e suspendo a execução até seu integral cumprimento. Fls. 33 - anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.207.001455-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Traga o executado cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga o exequente sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.207.003679-3 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Deixo de conceder o efeito suspensivo pleiteado. Autue-se a impugnação, em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001786-7A - GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9A - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001201-8 - GLEDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X JORGE ALBINO MAIA E OUTRO Designo audiência para o dia 17/10/07, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000658-8 - FLYONE SERVICOES AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VARIGLOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 358 e 359, com a concordância da exequente às fls. 361. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeçam-se mandados de pagamento como requerido, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 152/154: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) AO EXEQUENTE PQARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI (R$ 8,74 NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005556-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVATORE MANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 216/249 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005113-7 - IRACEMA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA RODRIGUES VASCONCELLOS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE . LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005228-2 - MARLI BORBA AMARO X CARLOS HENRIQUE AMARO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores \r\n\r\nProc. 2007.207.005475-8 - ADRIANA CRISTINA FERRAZ BETTAMIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X NELSON BETTAMIO PARAÍSO Despacho: Tendo em vista que o casamento ocorreu em obediência ao regime da separação obrigatória de bens, esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005486-2 - MARLENE MATTOS VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO VITA DE MORAIS Despacho: Tendo em vista que o casamento ocorreu em obediência ao regime da separação obrigatória de bens, esclareça a requerente o seu pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005160-5 - LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Decisão:Fls. 28/29. Mantenho a liminar concedida eis que estão presentes os requisitos legais. Cumpra-se o despacho proferido nos autos, em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007859-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MAXIFIO COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA Ao autor sobre ar de fls 145 \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO Despacho: Defiro o pedido de penhora \"on line\"(protocolos em anexo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000857-6 - INGRID LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS - JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003732-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Decisão:Como já foram feitas duas solicitações de desbloqueio, constando integralmente cumprida, conforme fls. 138 e 146, oficie-se ao Bacen, para que esclareça e cumpra a ordem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:Vistos etc... Recebo os embargos de declaração para consignar que são devidos os juros, na forma do art. 406 do CC. O termo inicial para incidência de juros na indenização por danos materiais será a contar do evento danoso, na forma da S. 54 do STJ; em relação aos danos morais, será a partir da Sentença eis que foram fixados na mesma.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 66: defiro. Junte-se o substabelecimento no prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001730-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Face ao cumprimento do acordo firmado nos autos do processo de reintegração de posse , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 324499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.001658-7 - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO HENRIQUE ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005939-2 - DJALMA DA SILVEIRA GUSMÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.002271-6 (19421) - ARLETE GUEIROZ MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento da SRF, para apreciação do pedido de JG, bem como o reconhecimento de firma das assinaturas de fls. 12, 14 e 16. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU E SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.207.005116-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X LUIZ DE JESUS SANTANA), LUIZILANE DA SILVA OLIVEIRA SANTANA), SARAH KELLEN DA SILVA OLIVEIRA SANTANA ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5A - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005937-9 - MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CELESTE LEGAL ALCANTARA Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001424-2 - JUAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X RICARDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) À REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO CORPO DE BOMBEIROS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da gratuidade de justiça. Fixo provisórios em 44% dos ganhos do réu. Oficie=se para consignação em folha de pagamento. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) EM RÉPLIC A. \r\n\r\nId: 324494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.207.004562-9 - JULIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BRUNA SILVA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007572-1 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VERA LUCIA ALVES MAIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005663-7 - INGRID CASTRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X VITOR SIMÕES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, eis que, diante da ausência de comprovação de sua hipossuficiência, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005562-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X LUIS EUGENIO NACIF SOARES), SONIA REGINA GRASSANO SOARES Decisão:1) Defiro JG. Fixo o valor da causa em R$ 13.680,00.2) Arbitro alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, sendo que 90% (noventa por cento) do salário mínimo deverá ser pago pelo primeiro réu, Luis Eugenio, e 10% (dez por cento) do salário mínimo deverá ser suportado pela segunda ré, Sonia Regina. A pensão deverá ser paga até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Designo APC, no JIC, para o dia 30/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005695-0 - MARY CONCEIÇÃO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X PAULO TOMAZ DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Oficie-se ao INSS para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. O-se, também, ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora.4)Designo APC, no JIC, para o dia 13/12/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005737-1 - ROGER RESENDE FORTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA Despacho:Venha a cópia para contrafé. Venha o pedido também em percentual sobre os ganhos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TINDIBA SERRALHERIA LTDA - ME), PAULO CESAR PINTO DE BARROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE UMA CÓPIA DA INICIAL, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC MARCADA PARA DIA 19/10/2007 ÀS 09:20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003975-7 - OZIAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X SONIA MARIA PACHECO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, sendo certo que o primeiro requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005742-5 - DOGIVAL FELIX DA SILVA, MARIA DE NAZARÉ DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Exclua-se a cláusula de oferecimento de alimentos à filha maior do casal, eis que ela é maior e, portanto, capaz, não sendo parte legítima na presente ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002582-5 - RICARDO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005738-3 - CLÁUDIA RESENDE FORTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROGÉRIO BARROSO DA CUNHA Despacho:Venha cópia para contrafé. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da autora, conforme doc. de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.207.005818-1 - MÁRCIA GLÓRIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X JOSÉ HIPÓLITO NASCIMENTO DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3A - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004141-3 - L.F.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Sentença:Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.006349-4 - ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ANDRÉ SILVA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, representados por Flavia Pereira Silva, em face de ANDRÉ SILVA OLIVEIRA. Intimados pessoalmente os exeqüentes, à fl. 21v, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção, deixaram os mesmos transcorrerem in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 21v.Relatei. Decido. Intimados pessoalmente, à fl. 21v, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, os exeqüentes quedaram-se inertes, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 21v.Pelo exposto, diante do que dispõe o artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos exeqüentes, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.006703-7 - BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA, BRUNA THAYNÁ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 167 e mantenho o decreto prisional pelas razões já expostas na decisão de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.207.005121-4 - DELCIR PEREIRA DE ALVIM JUNIOR, DOUGLAS PEREIRA DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X DELCIR PEREIRA DE ALVIM Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004291-4 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005039-0 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 14, conforme requerido à fl. 16, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Diante do último parágrafo da petição de fl. 147 e da resposta de fl. 154, que indica como endereço da ré Heloisa o mesmo de sua genitora, informe o autor qual o correto e atual endereço de Heloisa. Sem prejuízo, atenda-se ao despacho de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 31, sendo certo que o documento poderá ser obtido nos autos da ação em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006456-7 - LUCILA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.006456-7 - LUCILA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER À parte interessada s/ resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.004102-8 - LUZIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SONIA DA SILVA LOURENÇO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.004568-0 - DELFINA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES Despacho:Atenda a requerente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005809-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ JANUARIO DE MELO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Fl. 98 - A carta precatória de avaliação já foi expedida, cabendo à parte interessada entrar em contato com o avaliador no Juizo Deprecado (fl. 95). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.207.006858-3 - BRUNO HIRTH DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X DELFINO MEDES DE LIRA Despacho:Desentranhe-se fl. 54, diante da ausência de capacidade postulatória de quem a subscreveu. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 52. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000607-7 - MARLENE PESTANA CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X LUIZ MARCOS BITENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.207.007110-7 - MARCOS VILHENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CRISTIANE APARECIDA VILHENA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001075-5 - JORGE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA MACEDO SANTOS), LEONARDO MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Decisão:...Por tal motivo, o MP, à fl. 60v, oficia pela concessão da tutela antecipada com relação à Juliana, no que assiste razão.A alimentanda Juliana, conforme documento de fl. 27, conta atualmente com 19 anos de idade e, instada a apresentar sua defesa, não o fez no prazo legal. Assim, com relação à ela, acolho o parecer ministerial e reduzo os seus alimentos que lhes são devidos para o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007380-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.006000-6 - IVANILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X JOSIAS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se fl. 89, anexando à contra-capa dos autos, eis que não se trata de petição, podendo a patrona da parte, se quiser, retirá-la, certificando-se nos autos. Cabe esclarecer que o despacho de fl. 87, embora seja explicativo por si só, foi proferido porque no acordo de fl. 74, não restou estabelecida data para o pagamento do valor devido à autora pelo réu. A notificação, que pode ser feita por qualquer meio capaz, apenas, de comprovar que o réu tomou ciência de seu teor, servirá para estabelecer tal prazo e constituir o réu em mora, na hipótese de não efetuar o pagamento na data fixada na modificação. Aí, sim, poderá o acordo ser executado. Finalizando, vale repetir que a notificação é feita pela parte, podendo ser através de qualquer escrito ou através de cartório extrajudicial, objetivando demonstrar a ciência do réu da data marcada para o pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000414-7 - CASSIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, eis que não restou demonstrada a alegada hipossuficiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004199-5 - MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X JULIA DA ROCHA SOARES BOBADILLA ALARCON Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, eis que diante da ausência de comprovação de sua hipossuficiência, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, eis que diante da ausência de comprovação de sua hipossuficiência, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para majorar os alimentos devidos à autora para 15% dos ganhos líquidos do réu, incidentes sobre as verbas indicadas no acordo original, bem como mantida a forma de pagamento nele definida. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e fica extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas da ação de reconvenção pelo réu da primeira, que condeno em honorários de advogado em 10% sobre uma anuidade da diferença apurada entre o valor da pensão e o valor majorado na ação, e a 10% do valor da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004107-7 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X INGRID CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.006981-8 - ANDREA LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.207.005938-0 - SELMA BARRETO DE SANT'ANA, LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.006937-0 - MARCOS VILHENA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X CRISTIANE APARECIDA VILHENA SILVA) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por MARCOS VILHENA SILVA em face de CRISTIANE APARECIDA VILHENA SILVA.Intimada pessoalmente, à fl. 20v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 20v. Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 20v., quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 324500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2005.207.002064-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 324502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100744-0 - Luiz Augusto Hecht Ignacio de São João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Esteves de Aguiar - OAB RJ078949). X Eliane Cardoso Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652, Luiz Carlos Ferrari Gonçalves Filho - OAB RJ152919E). 1) À parte ré fl.213. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.969,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Pedido já decidido em fl.165. Cumpra-se fl. 176 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros Canico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287, Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fl. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - Lessy Tadeu de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192258-3 - Luiz Arnaldo Contarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Informo à parte autora que não há mais o que executar face ao valor do depósito realizado pela ré. Portanto, à parte autora sobre fl. 219. \r\n\r\nProc. 2006.800.194545-5 - Nilza da Silva. X Escola de Enfermagem Florence Nightingale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Intime-se a parte ré para que tome ciência e se manifeste sobre fl. 60(contraproposta do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.800.194556-0 - Cláudia Maria Pinheiro. X Escola de Enfermagem Florence Nightingale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Intime-se a parte ré para que tome ciência e se manifeste sobre fl. 61 (contraproposta do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.800.195109-1 - Rosângela Silva Ribeiro. X Sendas Distribuidora S. A. e outros. 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209249-1 - Alice de Freitas Rodrigues. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - David Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031426-7 - Claudia Simões Martins. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035429-0 - Maria Elizabeth Tameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036522-6 - Arthur de Wilton Morgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - Érico Veríssimo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048786-1 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072958-3 - Anna Regina Fernandes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079506-3 - Leda Maria Marcelino dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103357-2 - Leandro Augusto dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.154252-1 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Marcus Augusto Felix. Desentranhe-se o mandado de fl.20 para o devido cumprimento. Informo que cabe à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). A parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.077835-4 - Maria de Fatima Magalhães do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Aparecido Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138412-3 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - Lucio Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Champion Automóveis. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.168071-0 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mil e Uma Cores Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. Informo que sobre a multa diária não incide a multa referente ao art. 475- J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.175590-3 - Elcio de Souza Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X TELERJ CELULAR S.A.. Renove-se a intimação via postal. Aguarde-se por 10 dias. Após, se a parte autora não se manifestar, expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185290-8 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Somente a multa é devida.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - Eunira Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Valmar de Abreu Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o requerido pois a penhora realizada é válida. Certifique-se a interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - Sergio Moreno Kron (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E, Greice Camilla Giovanaz - OAB RJ152230E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Conforme fl. 137, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.005944-9 - Juliana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Silveira - OAB RJ099187). X Davinti - Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - Alexandre Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Jose Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020843-1 - Jeison Moreira de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022881-8 - Tania Xavier Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - Elizabeth Cristina Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X Isate Ilha. Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031739-6 - Renato Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Opportrans Concessão Metroviaria - Metrô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.033657-3 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Telefônica Mobiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043125-9 - Maria Edna Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - Rodrigo Jorge Varella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). Indefiro, por ora, a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl. fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.072534-6 - Claudia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem prejuízo informo à parte autora que os honorários não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074008-6 - Marcilia de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075094-8 - Miriam Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076231-8 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) À parte autora sobre o cumprimento do acordo estabelecido entre as partes .2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082655-2 - Antonio Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104322-0 - Severina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. ...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação proposta em face da primeira ré, extinguindo, quanto a ela, o processo na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados em face da segunda ré (C&A) para condená-la a: a) restituir à autora o valor pago pelo produto, de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), corrigido monetariamente a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a ela indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112675-6 - José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Claudia Regina Valle Brito Albuquerque. Considerando que o Ar de fl. 50 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 14/11/2007 às10 h , devendo a parte ré e a testemunha arrolada citadas/intimadas, por OJA. Intime-se a parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.800.118250-4 - Irene Ferreira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Viviane de Carvalho Lopez Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855). Aguarde-se a audiênciai já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143584-4 - Fernando de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Banco Itaú S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149490-3 - Mario Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Asas Escola de Aviação LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154024-0 - Geni Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154153-0 - J B Almeida Cabelereiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X TNL PCS S/A. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.154204-1 - Patrícia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Financeira Itaú Cred (taií). Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154321-5 - Luis Pereira Guiomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Itau Banco Inv S. A. - Credicard Itau. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155933-8 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Credicard Citi Cartões. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Regularize o réu a guia de fl. 213 sob pena de renovação da ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - Eulina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Financ - Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. 2) Apresente a parte autora a planilha ,com os valores que entende devidos ,referente ao descumprimento da obrigação de fazer comprovando suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040883-1 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Eliane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ077447). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - Marylda Fidalgo Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.042214-3 - Pedro Cesar Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073442-6 - Taíza Della Libera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se o cumprimento de fl. 26. Após, certifique-se quanto a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081493-8 - Pedro Duboc Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Correa Fernandes - OAB RJ067203). X Unimed. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.127080-4 - Suzana Maria Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Marco Aurelio Correa de Mello Junior - OAB RJ140708). X Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - Eduardo Remusat de Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Carvalho Hosken S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Burlamaqui - OAB RJ145833). 1) Indefiro o requerido pela parte autora pois a penhora realizada é válida. 2) Certifique-se a interposição de embargos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.120910-4/01 - Erinaldo Victor da Silva. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Intime-se a parte ré para apresentar os documentos relativos a restauração dos autos pleiteada às 71/76. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.070357-0 - Sonia Gomes Coquito Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Eduardo Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Cristiane Cavalcante de Oliveira - OAB RJ157100E). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.027533-0 - Daniela Pereira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Claudemir da Conceição Rodrigues. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.132651-4 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Bradesco S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.064818-7 - Maria de Nazare Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Itaúcard-credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após a juntada da certa precatória voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117838-7 - Bruno Reis Amaral. X Ifm Brazil Comércio e Serviço de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Batista Andrade Ferreira - OAB RJ146218, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - Andressa dos Santos Rodrigues. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 258,70( acrescida da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.183250-8 - Edna Maria Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184229-0 - Rosaria Pereira Simoes. X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3)E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188403-0 - Arlete Baltak da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629, Bruno Moreira Vasconcelos - OAB RJ144699E). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 910,00( acréscimo da multa), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203732-7 - Jorge Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013363-7 - Vanessa de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Hewlett - Pockard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.029880-8 - Sheila da Cruz Rolszt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,00( juros devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.030930-2 - Luiz Augusto de Souza. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034041-2 - Neverton Felisberto das Dores. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036010-1 - Jutlandia Calonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.051383-5 - Carla Campos de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamneto em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 132,58 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - Sonia Maria de Sá Imperial. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073834-1 - Andre Teles Bezerra Cadaxo. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 561,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103886-7 - Rosana Rezende Arguêlho Gesumino. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4004,00( acréscimo da multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.107717-4 - Sandra Silva de Aguiar. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112860-1 - Cristiane Lucia Carreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Zelia Maria Perruci. Cumpra-se fl.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.031387-6 - Alencar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Vimolrex Vidros e Molduras Rex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Claudiomira da Silva Porto - OAB RJ121104). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Oficina Mecânica Hidra Matic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.136872-3 - Wagner Franco de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007366-3 - Valdir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023840-8 - Vinicius Mamede Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Aj Piaui Persianas e Papel de Parede LTDA. Apresente a parte autora a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026194-7 - Orlani dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Centauro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s) e efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial por erro no sistema ; Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com o número da conta de depósito judicial e cumpra-se fl. 58.\r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) apresente a parte autora o mandado de pagamento original em até 48 horas. 2) Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - Teresa Cafarella Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À autora, fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.147496-3 - Cleiton Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Aguarde-se o cumprimento de fl. 152.2) Fls. 156/159 não comprovam as alegações da parte autoira 3) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações da parte autora em até 48 horas, sobre as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183982-5 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Comprove a parte autora que o documento de fl. 98 é referente ao SPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193392-1 - Marcella Gonçalves Evelbauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Santana - OAB RJ133237). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014430-1 - Edilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018901-1 - Márcio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023190-8 - Irene Marques da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Pcbox Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Renove-se a intimação alertando a parte autora que a mesma deverá se manifestar em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.026049-0 - Aline Regina Soares Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028350-7 - Ione de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Itaucard e outro. Fls. 35/36. Indefiro eis que já foi expedida carta precatória (penhora). \r\n\r\nProc. 2007.800.030939-9 - Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031703-7 - Miriam Vieira Cerqueira Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dagma Cerqueira Barroco - OAB RJ102032, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Apresente a parte autora a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - Luiz Gustavo Rodrigues Balaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Manoel Rodrigues dos Anjos e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença~. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.046163-0 - Antenor Antônio Fernando Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Philips da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.060462-2 - Gilmar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060649-7 - Marcia de Souza Gonzalez. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069053-8 - Nílson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.075162-0 - Guilherme Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Air Europe Lineas Aereas Sociedad Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.523,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083198-5 - Fernando Henrique Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091991-8 - Marcos Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Carvalho Silva - OAB RJ135020, Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.100302-6 - Waldemiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Fatima Souza Tone - OAB RJ160506E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR( fl.145 não comprova ), bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.100608-8 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.104826-5 - Leontina dos Santos Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105171-9 - Paulo Ernani Paiva Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina de Souza Portugal - OAB RJ131408). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 910,00( com o acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113341-4 - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.114598-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 501,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135639-7 - Wc Moura Serviços e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Mineiro Automóveis, Dito & Car Caxias Automóveis LTDA. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - Maria Auxiliadora Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nId: 324602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.015634-7 - JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se ao Departamento de perícias médicas do TJRJ a fim de que indique o médico perito na especialidade indicada às fls. 86. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.004786-8 - ELIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ESPÓLIO DE DISRAELI CARDOZO DE OLIVEIRA), ZILCA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para Adjudicar-lhe o imóvel situado na Estrada de Jacarepaguá, nº 7257, Bl. 05, apto 403 e em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012431-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA, MARGARIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X Falecido: FRANCISCO ALBINO FERREIRA Despacho:Oficiem-se as instituições financeiras, a fim de que informem quanto a existência de depósito e o valor atualizado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da Ré no endereço de fls. 56 que é também o endereço indicado na inicial, devendo o Autor apresentar as cópias para instruí-la. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008044-6 - JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SUELI VENCATO (RS-026659), Dr(a). MIRIAN SALETE VARGAS (RS-026733), Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA XANCHAO (RJ-026733)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565), Dr(a). LUCAS P. DE MELO (SP-154612), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao réu, para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia de sua declaração de rendimentos para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007207-0 - DILEA LIMA DOS SANTOS X MIGUEL DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:1- Aos interessados para esclarecer se o imóvel da Rua Andre Rocha 2979 fundos, en contra-se regularizado. Em caso positivo, venha a certidão do RGI atualizada. Em caso negativo, retifique-se o esboço da partilha, a fim de que passe a constar o direito e ação sobre o mesmo.2- Venha as autos a certidão da Justiça Federal em nome do espólio.3- Considerando que o obituado de fls. 114 encontrava-se cadado sob o regime da comunhão de bens, promova-se a habilitação do conjuge.4- Cumprido os itens anteriores dê-se vista ao MP, ante a habilitação de herdeiro menor e a Fazenda Estadual.5- Após, ao Sr. Escrivão para certidão do art. 245 da Consolidação Normativa, a fim de ser proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.011524-0 - BRUNO GUARISCHI E BENEVIDES X MERCEDES REGINA VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.005263-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA DA GLORIA FEITAL DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015702-9 - NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, CARLOS FRANCO BRACCHI BASTOS, NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, PAULO SERGIO BRACCHI BASTOS, LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X CARLA IRMA BRACCHI BASTOS Aos interessados para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011337-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRAJARA BASTOS DE CARVALHO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005658-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIR CORREA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000996-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.010230-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:1 - Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se, devendo o autor trazer a planilha atualizada do débito a fim de instruir o mandado.2 - A Ré para que cumpra corretamente a determinação de fls. 87 item 01, uma vez que o documento apresentado não se presta a tal finalidade considerando o que dele consta. \r\n\r\nProc. 2006.203.010682-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Considerando o contido na certidão do Sr. Oficial de justiça, bem como que o Réu possui patrono devidamente constituído nos autos, visando se prevenir futura alegação de nulidade, ante o contido no acórdão, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de que querendo proceda ao pagamento do débito apontado na planilha no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.47, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Antes porém, traga o autor a planilha atualizada do débito.Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016386-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PERCICO Despacho:1- Oficie-se a DETRAN a fim de que anote a restrição judicial.2- Oficie-se inicialmente, apenas a SRF, TELEMAR, LIGHT e SERASA objetivando localizar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003025-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DA SILVA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003743-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011147-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VITOR CRECHI DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012443-9 - BANCO ITAÚ S/A X GT LAB COM EQ. H OD E LAB LTDA., GELSON MOURA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvas-e ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012546-8 - VERA LUCIA ROSINKE, LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINS FIGUEIREDO, WALTER MARTINS FIGUEIREDO X ALBINO SCHELESKI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.203.000110-0 (2412) - HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X IGNES SOARES DE FREITAS Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que a parte Ré ainda não foi corretamente intimada para cumprir o julgado. Cumpra-se fls. 421 v. \r\n\r\nProc. 1997.203.006471-0 (26394) - NUNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X IRACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 239. \r\n\r\nProc. 1997.408.000295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.408.007312-1 (29621) - C.D.R.-CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPOLIO DE MARIA DE LORDES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Considerando ser fato notório a decretação de falência do Hospital Renaud Lambert S/A, na forma dos documentos cuja juntada ora determino, i-se o administrador judicial a fim de que cumpra a determinação do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 1998.408.010789-1 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA X MOTOCLEAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Despacho:1- Informações ao AI em separado.2- Aguarde-se o julgamento do recurso, a fim de que os autos possam ser remetidos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Certifique o cartório se o executado foi devidamente e intimado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º e se houve manifestação do mesmo.3 - Nomeio leiloeiro o indicado pelo Exeqüente às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.203.005776-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCELO RICARDO GOMES E OUTRO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:1 - Fls. 339. Nada a prover. Não há prazo em curso para a Ré.2 - Cumpra-se itens 02 e 03 de fls. 336, devendo o autor trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007560-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA H. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.013394-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOAO DE NOVAES CORDEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante a quitação do débito informada por ambas as partes. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014463-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERCIO ZANIBONI E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que a providência requerida incumbe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/10/2007, às 10:45 h. Cite-se a ré no endereço de folhas 156. \r\n\r\nProc. 2004.203.009071-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BORCATO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009905-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Ao autor para que informe ao Juízo quando terminará o acordo com o réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.007295-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010430-8 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS CESAR MATHEUS Despacho:Defiro a substituição do Sr. Leiloeiro como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012760-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO), AIDE DO NASCIMENTO PINTO Despacho:É cediço que o fato das Rés terem\"conhecimento\" da existência do processo não possui o condão de suprir a ausência de citação. Outrossim, não foram esgotadas as tentativas de localização da 2ª Ré, a fim de que seja expedido edital. \r\n\r\nProc. 2005.203.014691-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Defiro o sobrestamento da execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17.12.2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se por edital com prazo de 20 dias. Devendo a parte Autora cumprir o art. 232 do CPC, juntando aos autos as publicações em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento do saldo devedor em aberto, acrescido dos encargos contratualmente pactuados (cláusula 17 - fls. 12v) e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Falta cópia da contrafé para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005612-2 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 dias e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25.10.2007 às 9:30 Horas. Cite-se e intime-se a Ré, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, advertindo ao Sr. oficial de justiça que suspeitando da ocultação, deverá diligenciar na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006066-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA Despacho:Recebo como emenda. Retifique-se a autuação , distribuição e demais assentamentos cartorários para procedimento sumário.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 24.10.2007 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO Considerando o novo valor atribuído a causa à fl.20, recolha o autor o complemento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.203.006837-0 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. Após, designarei nova audiência de conciliação (277 do CPC) para a qual deverá o Réu ser citado e intimado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007378-0 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Falta cópia da contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008063-1 - MARIETA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.008771-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NILSON ROQUE DA SILVA), ZILA FERNANDES DA SILVA Decisão:1 - Fls. 35/36. Recebo como emenda.2 - Ao cartório para que desentranhe fls. 37/40 por se tratar de cópia que deverá intruir o mandado.3 -Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/10/2007 às 10:30 horas. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011726-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Diga o réu, sobre os documentos juntados pelo Autor. 2) Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.011726-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Reconsidero a 1ª parte da decisão anterior. Retifique-se a autuação, distribuição e demais assentamentos cartorários para que a passe a constar procedimento sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 23.10.2007 às 10:45 Horas. Cite-se e intime-se o Réu para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, bem como para ciência da sentença de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.203.012438-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final como requerido. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/10/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016795-3 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/10/2007, às 9:45h. Cite-se no endereço indicado às folhas 50. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Ao requerente para fornecer cópias de fls. 263 e 264. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:1- Expeça-se guia conforme requerido. 2- Aguarde-se a realização da audiência já designada, bem como a vinda do proceso em curso perante ao Juízo da 3ª Vara Cível desta regional, a fim de que sejam os autos apensados e em seguida conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001744-1 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ressalvando que caso o Sr. oficial de justiça suspeite de ocultação, deverá proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006254-7 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X JOSÉ GONÇALVES FERNANDES Despacho:Informe o autor se esta desistindo do pedido de cobrança de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005586-7 - ISABEL CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em derradeira oportunidade, especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.002912-1 - ROBSON JULIO DE CASTRO, VERA LUCIA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011937-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sentença:...Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X POLIAUTO SERVICO E COMERCIO DE RODAS PARA AUTOS LTDA), Fiador: ALEXANDRE DE SÁ PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.408.003846-9 (28035) - KOSILECK DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Despacho:A exequente para que comprove a propriedade do bem indicado a penhora . \r\n\r\nProc. 1999.408.008199-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO BOSCO CHARRA Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o feito, com fulcro no art. 791, III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.004449-0 (34715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso. Despicienda a intimação requerida, uma vez que a 2ª executada já se deu por intimada na ocasião em que Embargou a execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.005687-0 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FERDINANDO VANZILLOTTA E OUTRO Despacho:Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.008122-0 - CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:1- Nada a prover, ante a absoluta inadequação do recurso interposto. 2- Ao exequente para requerer o que for direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000924-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA), VILMA PEREIRA GUERRA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008137-4 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MATEUS TAVARES ROCHA), ROSANA CARDOSO DE LIMA Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.012454-3 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS), ELY GOMES FREITAS Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000988-3 (21830) - ALFREDO CAMERINO X JOSE CARLOS FRANCA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Isso posto, acolho a alegação de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003056-7 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOAO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). FABIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-119609) Despacho:Indefiro o pedido visto que os títulos de crédito devem instruir o processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Decisão:Defiro a intimação do executado por edital consoante requerido às fls. 135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003903-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a informação de fls. 83, cumpra-se fls. 63. Após, apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006967-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008936-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P. DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FREITAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que este informe ao juízo se no cálculo de fls. 33 foram incluídas todas as parcelas a que condenado o réu nos termos da sentença, ante impugnação do autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6B - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5A - VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Diga a Sr. Perita sobre o parcelamento requerido. Após, venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004955-7 - VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017047-2 - MARCO ANTÔNIO DE ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.013468-4 - IZAIAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO Despacho:Considerando a data em que o exame se realizou, i-se o Sr. perito a fim de junte aos autos o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002076-0 - CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.000225-5 - SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao autor sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a penhora que deverá ser realizada na boca do caixa, na agência indicada às folhas 142 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013518-8 - RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.009898-4 - AGOSTINHO MOREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Renove-se a diligência de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001249-6 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X VIP VANS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.007195-6 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LUCI BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.000538-0 - ANGELA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) Despacho:A autora para que recolha corretamente as custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006889-3 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Assistente: HEMOLAD -SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA., Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, que deverá ser realizado pela Ré e pela Assistente Litisconsorcial, na proporção de 50% para cada uma. Defiro desde logo o parcelamento em duas parcelas mensais e consecutivas. Integralizado o depósito, i-se a perita para o início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007692-0 - DETILMA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.006778-8 - INSTRUTEC RIO TÉCNICA INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que a providência requerida, incumbe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Intime-se o Réu para que efetue o pagamento da diferença devida no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.013065-6 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NEXT - GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Corrijo a determinação anterior, a fim de que as partes se manifestem sobre os honorários periciais e não como constou. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.004132-7 - COSME SOLERNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado.Diga a Sra. Perita sobre o pedido de parcelamento. Após, venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005219-2 - SUELI GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Despacho:1. Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, e que há consendo na partilha, convolo o presente feito para o rito do Arrolamento Sumário.2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.4. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.5. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença.6. Anote-se a prioridade etária. \r\n\r\nProc. 2003.203.009873-0 - GILDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO PEREIRA DE ASSUNPCAO Despacho:1- Regularize-se o pedido de adjudicação de fls. 24/30, a fim de que seja reconhecida a firma da requerente.2- Venha as autos a prova da propriedade dos bens descritos no item 6 de fls. 25, item 10 de fls. 26, bem como as certidões do 9º distribuidor (espólio e imóveis).3- Cumpridos os itens anteriores voltem conclusos para sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008196-2 - GENECI PEIXOTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO BISPO Despacho:Regularize-se o esboço da partilha de fls. 70/71, a fim de que seja reconhecida a firma dos interessados. Dê-se ciência a DP.Cumprido o despacho, voltem conclusos para sentença de homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.004065-2 - MAX DA FONSECA GUEDES X NATALIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.006037-7 - ARY PAULO VIEIRA BAHIA X HELENA VIEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM M CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009974-1 - MARINA VASCONCELOS ALVIM, CRISTIANE VASCONCELOS ALVIM, ADRIANE VASCONCELOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X IVAIR CARLOS ALVIM Despacho:1. Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como há consenso na partilha, convolo o presente feito para o rito do Arrolamento Sumário. Recolham-se os mandados da contra-capa.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.016670-5 - SELMO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), SERGIO SILVEIRA BARBOSA), ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA), ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA), MARIA CATARINA SILVEIRA AFONSO) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012495-6 - MARCIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA MARQUES Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de jusitça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007753-4 (29710) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO TIBURCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, defiro apenas a expedição de Ofício ao Detran. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004963-6 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000678-1 (23719) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:A penhora on line já foi realizada, porém sem sucesso. Assim, deverá o exequente diligenciar outros bens passíveis de penhora.Indefiro, por ora, a expediçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.010216-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GEROLIMICH SAMAGAIO ARQUITETURA LTDA Decisão:Considerando os documentos juntados aos autos, verifica este Juízo que a empresa Ré realmente se encontra inativa. Desta forma, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de que os bens de seus sócios possam ser alcançados. Ao Autor para que junte aos autos cópia do contrato social da ré para que se possa verificar o nome e endereço de seus sócios, bem como para indicar o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015522-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as partes estão de acordo com o parcelamento do débito na forma mencionada às fls. 75 e 79, supsendo o presente feito, pelo prazo de 30 dias, a fim de que as partes possam formalizá-lo e juntá-lo aos autos para homologação.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.014373-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TERTO E JOIA VEÍCULOS LTDA), SEVERINO TERTO DA COSTA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003615-0 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício à DRF para localização da Ré. No que concerne à expedição de ofício a Jucerja, cabe a parte autora diligenciar por meios próprios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004945-4 - IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência fora do horário como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.000762-5 (28490) - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:Homologo o acordo de fl. 687/689 dos autos em apenso e julgo extinto ambos os feitos (1997.203.006289-0 e 1998.408.000762-5), com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na contestação pelo Réu, não merece ser acolhida uma vez que os documentos de folhas 13 comprovam a relação jurídica estabelecida com o autor.Considerando que foram juntados novos documentos aos autos, defiro vista ao Réu para se manifestar sobre os mesmos. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.004215-0 - CLEMER MELO DA SILVA, ELIZABETE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO FISCHER (RS-031683)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.001608-2 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.009983-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS MOREIRA KLEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito nos autos, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a executada regularmente intimada quedou-se inerte, defiro a transferência do valor penhorado (fls. 254) para a conta do CEJUR-DPGE conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010422-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO GOMEZ CARBALLO Sentença:Homologo o acordo de fl. 33/34 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Despacho:Defiro o prazo de 60 dias como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006368-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO BARBOZA Despacho:Retifique-se o pólo passivo a fim de que passe a constar o espólio de Manoel Roberto Barboza. Comprove-se quem figura na qualidade de inventariante, com a respectiva juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012420-8 - MARINETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCIELE GOMES MORAIS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006289-0 (25866) - P.TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ROMIVALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Sentença:Homologo o acordo de fl. 687/689 e julgo extinto ambos os feitos (1997.203.006289-0 e 1998.408.000762-5), com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.203.006177-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X SAMUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.010685-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAIRA GRACY DA COSTA Despacho:Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 265 IV \"b\" e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002841-4 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO, LYDIA KRET BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS Decisão:1 -Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a certidão cartorária de fls. 24 indica que o Réu tem domicílo na 24ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003474-8 - MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salarios mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012429-4 - EUNICE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/10/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Esclareça o Autor o requerido, uma vez que a certidão do Sr. Oficial de justiça dá conta de que a Ré não funciona mais no local. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012488-9 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.203.000381-1 (8677) - IDELCIO JULIO E OUTRO X LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2003.203.014514-7 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Reitere-se o Ofício à Fazenda Nacional instruindo-o com cópia da inicial, RGI e planta do imóvel usucapiendo.2 - Atenda o Autor o requerido pelo MP às fls. 87 e verso e pela Fazenda Municipal às fls. 92. \r\n\r\nId: 324417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006109-0 - ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X VIVIANE COSTA DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: EXPEDI DIGO OFÍCIOS, SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 13,96 E R$ 0,69 FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009497-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 186/187: defiro a suspensão requerida. Expeçam-se alvarás para levantamento das quantias retidas nas contas em nome dos inventariados, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.203.013160-6 - CARLA IRMA BRACCHI BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X NISO SALGADO BASTOS Portaria 01/2004: Deve o inventariante recolher as seguintes despesas processuais: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 624,03 - AEVC; R$ 7,85 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,57 - Acréscimo de 20%; R$ 936,04 - Taxa Judiciária; R$ 31,76 FUNPERJ; R$ 31,76 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005318-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008019-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FLADEY DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004067-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCILEY NUNES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005439-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012465-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE CARVALHO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 845,38, FACE AO VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2007.203.012569-9 - BIOLAB MERIEUX S/A X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA, ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA Portaria 01/2004: Oficie-se ao Juízo Deprecante... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.012106-2 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher custas de intimação em R$ 12,24 (atos oja), e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória, de compra e venda imobilária. \r\n\r\nProc. 2007.203.012589-4 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO), FERNANDO FERREIRA), WALDYR FERRAZ PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS DEMAIS PECAS PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 332. \r\n\r\nProc. 1998.408.013715-4 (013715-4) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO VERA E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EXPEDICAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.408.004604-0 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO PEREIRA NOTAROBERTO Portaria 01/2004: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.007534-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAUANA C.G. DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, em favor do autor, no valor principal das prestações vencidas, R$ 3.179,99 (três mil, cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento) a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 163. \r\n\r\nProc. 2004.203.005366-8 - ROCHETEC TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002858-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional à razão de vinte por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003378-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.006510-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os reus no pqagamento, em favor do concominio-autor, do débito condomininial vencido e vicendo.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013249-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBÉLIA BOCKMANN Sentença: SENTENÇA VISTOS, etc... Homologo por sentença os termos do acordo a que chegaram as partes - fl. 48 - para que surtam os devidos efeitos legais. Custas e honorários na forma do acordo, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011810-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAÚJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAÚJO LIMA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 6,16 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.012229-7 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CÉA SARDINHA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 48,79. \r\n\r\nProc. 2007.203.012232-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 50,25 de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.203.000308-8 (20448) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Decisão:A fim de evitar tumulto processual, indefiro a execução judicial do processo nº 94.203.000309-0, nestes mesmos autos. Desentranhem-se as peças referentes ao referido processo, entregando-as ao exeqüente.Defiro a penhora on line no limite do valor executado ( apenas na consignação). Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.004373-2 - POLE POSITION LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000207-6 - O PISAO DE IPANEMA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X LAMETT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006009-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PRISCILLA SANTA RITA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 I DO CPC ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012989-7 - HUMBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003431-0 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO PELO D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.017215-8 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA Despacho:À embargante sobre impugnação (fls. 15/32). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Pro cesso Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Defiro o desbloqueio da penhora on line.Custas e honorários advocatícios ex lege.Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000859-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MECHANICAL AUTO CENTER-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012469-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 24,28 de Aoja. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000309-0 (20748) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Decisão:Reconsidero fl. 178 para indeferir a penhora portas a dentro. Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011943-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas na conta correta, a saber: R$ 3,49, conta 6002-05926-6, campo 45, bem como às de citação, uma vez que a parte ré tem o seu endereço na cidade de São Paulo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de dez dias, o que pretende demonstrar com o depoimento pessoal do autor, sob pena de indeferimento. Havendo desistência quanto ao depoimento pessoal, venham os memorias no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013850-3 - LUAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.004476-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.005354-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001407-9 - WANDERCI RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO LEONARDO PREMOLI FERRARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001124-7 - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X MARCOS ANTONIO SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010314-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE ARLEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012262-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOEL ARRUDA DA CRUZ PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 63,13, FACE AO VALOR DO VALOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.010414-8 (33110) - MONICA CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003468-6 - RAQUEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), EDNA LASSANCE SEABRA RAFAEL), ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006643-9 - ADERBAL BARROSO BRANDÃO X JORGE ANDRÉ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011316-6 - JORGE OTAVIO ROCHA PIRES X JORGE DA SILVA PIRES, NEUZA DA SILVA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Portaria 01/2004: Ao requerente sobre fls. 62/76. \r\n\r\nProc. 2007.203.003514-5 - LEONARDO MENDONÇA CORREA X AUGUSTO LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS DEMAIS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação em R$ 12,24, bem como às do Funperj e Fundperj em R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.203.003487-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA BAPTISTA DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.010246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011941-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OMAR FERNANDES MOHAMED WEHBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCILEY NUNES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.203.009299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALMERINDO FELIPE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000411-3 (21560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773) Portaria 01/2004: Deve o advogado da parte ré retirar a petição acostada à contracapa, conforme determinação de fl. 147v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.009152-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X EDSON ALVES DE JESUS E OUTROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 694,95, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005023-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 177,69, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006321-4 - REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE II (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006869-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)), EDSON LUIS CORREA DA SILVA republicação: PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.009119-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X EMIDIO MARIO COSTA TAVEIRA), MARIA DAS DORES DOS SANTOS CARVALHOSA Aos interessados sobre certidão de fls.110/112 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010105-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DE JESUS CHAVES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010142-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FABER DE SOUZA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002373-0 - LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008825-5 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X VALTER JOSE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000884-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.007844-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008545-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELVIA BOUTIQUE E CABELEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007065-0 - ALFREDO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Portaria 01/2004: Deve a parte autora cumprir integralmente fls. 12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014615-4 - CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014084-2 - JESSYCA DOS SANTOS ROQUE OLIVEIRA, JOYCE DOS SANTOS GREGORIO, NELSON ROQUE DE OLIVEIRA, JERONIMO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) PORTARIA 001/04: AOS AUTORES SOBRE FLS. 75/77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000060-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTOJIO CARLOS A. DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008622-9 - EDILBERTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GUINCHO TRUCK - AUTO SOCORRO 24 HORAS), SEGURADORA SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012095-3 - MARGARETE CARDINARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 134/138. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000388-3 (23358) - EDMUNDO CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFICIO DE FL. 124. \r\n\r\nProc. 2005.203.013734-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ANNA TELLES RUDGE), FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 324418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Me reporto à decisão de fl. 85 para deferir a expedição dos ofícios na forma requerida pelo CE (curador especial). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011237-5 - ROSANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE JESUS SILVA Decisão:E-se alvará para a CEF para levantamento do FGTS, na proporção de 50% para cada requerente (fl. 34).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012763-5 - MARIZA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSITA ALVES DE MEDEIROS Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de óbito do marida da falecida. Venha a habilitação do outro herdeiro. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006797-5 - Inventariante: CELIO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELISA MAGALHAES MONTEIRO DE LIMA Despacho:Venha certidão negativa junto à SRF do espólio e do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111(PROMOÇÂO DA FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SIMONE DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008533-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ENILSON LINHARES LEMOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012661-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DOS SANTOS NUNES Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012701-5 - B. V. FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012771-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTE CORREIA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a remessa da CP sem cumprimento.2. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/07 às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Diga a ré sobre fls. 304/305. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO Designado o dia 25 de outubro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA: INICIAL, R.G.I. DO IMÓVEL, FOLHA 296, CÓPIA DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004131-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIDNEI DA SILVA COUTO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 09:40 horas. Cite-se e intime-se, no endereço de fl. 91, eis que diverso da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Designado o dia 30 de outubro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003614-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Certifico que deixo de expedir o mandado, face a exiguidade de tempo, em virtude da greve dos Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida nos dias 04 a 14 de setembro de 2007, pelo que redesigno Audiência de Conciliação para o dia 31de outubro de 2007, às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FILHO Designado o dia 30 de outubro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID Designado o dia 29 de outubro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 28,14 salários mínimos vigentes na data do sinistro, o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c/c art. 161, § 1º, CTN) a partir da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14 horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016735-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AUGUSTA ASSUMPÇÃO PORTES), OTTO PORTES Decisão:Suspendo o processo ante fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.203.016911-1 - J. BADIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO SANTANA E OUTRO Designado o dia 25 de outubro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELL (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se, oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.203.007260-9 - EMILIA DE MAGALHÃES, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009814-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA), ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA Certifico que deixo de expedir o mandado, face a exiguidade de tempo, em virtude da greve dos funcionários dos Correios, ocorida nos dias 12 a 21 de setembro de 2007, pelo que redesigno Audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2007 às 10:40 horas. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Complementem-se as custas (Atos do OJA - conta 0714-6 - r$ 17,48)210907 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012806-8 - MARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:( ) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50( X) Declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora( X) Comprovante de rendimentos( X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF ou isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RI CARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015115-3 - FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Aos interessados para cumprimento (fl. 120). \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao réu sobre fl. 96. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012830-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Complementem-se custas (APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98) e taxa ( conta 0101-6 - R$ 45,60) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006547-2 - ANTÔNIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLÁUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES), DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS), RONALDO GONÇALVES), ROZANE GONÇALVES DOS SANTOS), SANDRA REGINA VALLE GONÇALVES), WANDER GONÇALVES), WANIA GONÇALVES), WEYLER GONÇALVES NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS À SRF, BEM COMO A PARTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 39 (CERTIDÃO NEGATIVA OJA). \r\n\r\nProc. 2007.203.008902-6 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010568-8 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012812-3 - MARIA DA ASSUNÇÃO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X CLAUDENILSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:( ) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50(X) Declaração de patrocínio gratuitocom ciência da autora(X) Comprovante de rendimentos(X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF ou isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010587-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012723-4 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO Decisão:Indefiro JG, eis que a autora aufere rendimentos incompatíveis com o perfil de juridicamente necessitada ou hiposuficiente. Venham as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004995-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO, ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.007593-1 - HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO SENHORA DA PEÑA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e determino o prosseguimento do processo de execução em apenso. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.008157-3 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOFT WORK 2000 ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2, R$ 0,17, FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/88 ( CERTIDÃO NEGATIVA OJA E RESP. OF. RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.006727-4 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS), GENI BOZETTI RAMOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELOAH TEIXEIRA CARMO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009713-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012737-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES LUCAS Decisão:Cite-se, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.012800-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BRUMARDI CONFECÇÕES LTDA.), ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA), MARCIA REGINA FONSECA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venham os documentos mencionados pela parte ré à fl. 46 em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005199-0A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, e defiro o benefício da gratuidade de justiça à ora Impugnada.Custas, se incidentes, pela Impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012054-5 - MAURA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTÓRÁRIA. (.. FALTA R$ 0,43 PARA FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 PARA O FUNDPERJ -CONTA 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007359-8 - CENY PERES BARGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918) Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Venha o provimento jurisdicional a que se refere a ré às fls. 79/87. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA Certifico que deixo expedir o mandado, face a exiguidade de tempo, em virtude da greve dos funcionários dos Correios, ocorrida nos dias 12 a 21 de setembro de 2007, pelo que redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26 de outubro de 2007 às 10:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011302-8 - VERA REGINA RECKE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROLLEX SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl. 34, recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012522-5 - CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CIELO MAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Complemente-se corretamente a taxa judiciária (conta 0101-6 - R$ 47,80) em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012648-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ MARIA PILAR DE FIGUEIREDO), MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:(X) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50, inclusive quanto aos honorários.(X) Declaração de patrocínio gratuito(X) Comprovante de rendimentos(X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF ou isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015512-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/105 (RESPOSTAS OF. BACEN) \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 ER$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.004614-1 - J. WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROSEANE GIMENES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação processual, sob as penas da lei. 2. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005199-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 500,00 devidamente corrigido a partir da propositura da ação e acrescidos dos juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora concedo à ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012620-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS Despacho:E-se mandado na forma do art. 1102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012814-7 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JC DE ANDRADE OFICINA MECÂNICA Despacho:complementem-se a taxa judiciária (R$ 5,47 - conta 0101-6) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fl. 178- Não há que se falar em \"embargos\" em ação de execução. Requeira a exeqüente o que for de direito, manifestando-se ainda sobre fls. 173/176. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.012761-1 - PLÍNIO ALENCAR CAMPBELL X CECÍLIA COSTA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Tratando-se de matéria envolvendo Direito de Família incompetente este Juízo para julgar e processar o feito. Assim, declino da competência para uma das Varas de Família desta regional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012731-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/ GINASTICA E FIS. LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 31/10/2007, às11horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005029-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANE DE JESUS FLORENTINO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Acolho a promoção do MP de fl. 65 e indefiro a antecipação dos efeitos do provimento de mérito, uma vez que ausentes seus requisitos autorizadores.Considero que a matéria objeto da antecipação deverá ser apreciada juntamente com o mérito, devendo-se aguardar para seu julgamento, seja julgado o agravo de instrumento interposto pela parte autora que tem como objeto justamente a necessidade, ou não, de maior dilação probatória para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012660-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVALDO SEVERINO DA SILVA Decisão:Defiro liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012821-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Despacho:Complementem-se as custas (intimação de liminar- Atos dos OJA - conta 0714-6 - R$ 12,24) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015459-4 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES FELIX E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (custas em favor do Funperj , conta 6002-25174-9, no valor de R$ 16,81). \r\n\r\nProc. 2007.203.007702-4 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X GILTON OLIVEIRA SILVA), JOSÉ CÍCERO DA SILVA), BRADESCO SEGUROS BVP NITERÓI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado (fl. 363 e seguintes). Após, voltem p/ designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004125-5 - JOSE MARQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENAULT EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Liquide o autor os pedidos de danos materiais e lucros cessantes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como o de distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005265-9 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WALTER DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012840-8 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:(X) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50, inclusive quanto oas honorários.(X) Declaração de patrocínio gratuito(X) Comprovante de rendimentos(X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF ou isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a realização de perícia contábil, nomeando o perito Antônio Collet (tel. 2420-9239/9971-0427) para o encargo. I-se o expert para dizer se aceita e estimar honorários. Faculto às partes elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio Andréa Tognazzi (tel: 2268-3453/9735-4024) perito do Juízo. Intime-se a expert a fim de que se manifeste se aceita o encargo, bem como formular proposta de hono rários. \r\n\r\nId: 324436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.004293-2 - JOSE LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002536-3 - HILARIO ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ESPOLIO DE LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001503-1 - CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON E OUTRO X Falecido: JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756) À requerente para encaminhar os autos à PGE ou recolher custas (porte de remessa e retorno = R$ 8,74 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011721-8 - RENATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR A ADIMPLÊNCIA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DOS DÉBITOS CONSTANTES ÀS FLS.40, 51 E 52. \r\n\r\nProc. 2005.203.009116-8 - RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MARIA DE LOURDES SOUSA À inventariante, formal pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008595-0 - JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ARCELOR BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de BERNARDINO MARIO CARDOZO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de JOSELIRA MENDES CARDOZO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 27/29, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, A FIM DE QUITAR OS IMPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016904-4 - SÔNIA CRISTINA PEREIRA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CÉLIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Alvará pronto em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011057-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.005015-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X FABIO VITOR CRECHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ...Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005400-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ICLEA VIANA PIMENTA Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.011743-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013275-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EFIGENIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.131 E PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001057-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.004720-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MENDONCA BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO Ao autor tendo em vista ser o nome do réu diverso do referido processo nº 2005.203.6024-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.003096-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO C. L. DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA RODRIGUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006236-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLÁVIO SANCHEZ ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011517-7 - NORSKE SKOG PISA LTDA. X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. AO AUTOR PARA COMPARECER AO 15º AVALIADOR, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA SE PROCEDER À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006400-5 - HILDA RODRIGUES LEMOS E OUTRO X IZAURA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006937-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DEBORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME ART.202 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES - AOJ - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À TESTEMUNHA A SER ARROLADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/28 FACE A INTEMPESTIVIDADE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007145-9 - RENAN NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007202-6 - ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,83. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001127-0 - DÉLIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO FINASA S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007964-0 - ADRIANA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JOSÉ VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010479-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDGAR LUIZ SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FLS.61: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; APÓS, CLS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.007587-6 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005059-1 - BERNARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CARLA CORREIA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) FLS.134: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001261-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO BARRETO SALES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004158-3 - JOSÉ CARLOS LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ODIR COSTA PONTE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009622-3 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Ao autor, para agendar diligência no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001314-9 - CELIA REGINA CARVALHO TADROS (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X EDMILSON LABRE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007752-8 - JOSÉ ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CATIA GUERRA MINCARELLI E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002820-5 - VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) ÀS PARTES, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001646-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARCOS SILVA FILHO Ao autor, venha cópia do RGI e IPTU do imóvel para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Ao exeqüente sobre fls. 50/51. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005411-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008136-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CESAR LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008253-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005999-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001973-5A - CLÍNICA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Rejeito a impugnação.Certo é que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Autor.No caso em análise, o Impugnado formulou pedidos cumulados, os quais dependem de comprovação. Assim, considerando que não há como estabelecer de imediato o crédito supostamente esperado pelo Impugnado, deve prevalecer a importância estimada na inicial da ação indenizatória. Ressalte-se, ainda, que o valor atribuído à causa mostra-se compatível com a pretensão autoral. Condeno a Impugnante no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009016-4 - CLEONICE OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher metade das custas, conforme acordo homologado. CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ ; 6,12CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 75,22CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 8,30CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 60,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 4,59CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 4,59 \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Às partes sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.203.001973-5 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X CLÍNICA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.146/147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010037-3 - JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA E OUTROS EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.203.013653-0 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA. (FÓRUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA Nº115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - 16/10/2007 ÀS 16:00H) \r\n\r\nProc. 2006.203.013679-8 - MARIA DE JESUS BRITO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 6,12 NA CONTA DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E AINDA FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,30 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo consoante fls. 43. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será analisada quando da prolação da sentença de mérito;3 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito, e em especial no caso da reparação de danos, através de perícia;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal; 5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;7 - Oficie-se como postulado às fls.64, in fine/65. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004268-8 - ELISANDRO CASAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SP-198572)) X SÉRGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005083-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X LUCIA MARIA BARROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO MANDADO DE EXECUÇÃO (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 12,24; FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 0,61, FUNDPERJ, CONTA 567300124-3=R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009792-8 - FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X DA VINTI AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 76,40; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006248-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DARCI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.006703-0 - NAUTILUS TERMODINÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836)) X ELIANE GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013463-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIANO LUIS DE A MORAIS Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.007177-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012416-2 - MARINALVA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,77, EM CADA CONTA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de ilegitimidade ad causam passiva levantadas pelas Requeridas na peça de resistência serão analisadas quando da prolação da sentença de mérito...3 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela segunda Contestante...4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Demandadas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico...7 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;8 - ...DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A DENUNCIADA, AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA SUA TESTEMUNHA - CAMPO 13 (APCJ), CONTA 0711-2 = R$ 3,49CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 0,17CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 0,17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004957-2 - LUCIA FONSECA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre fls. 82 (Faltam 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ = R$ 1,49 cada). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, e Multa Contratual e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) AO AUTOR SOBRE FLS.273. \r\n\r\nProc. 2005.203.003979-0 - RENATA DE ARAUJO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MIL GRIFES MOVEIS INTERIORES LTDA HOUSE CENTER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003632-0 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000806-7 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento indébito, parcelamento e danos morais c/ pedido DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001305-8 - SANDRA LÚCIA FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.002487-0 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MARIA LUISA PINTO E OUTROS) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 324435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 59: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008977-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUSTAVO GAVIÃO Despacho:Fls. 29: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24.Comprove o autor a mora do devedor, através de notificação extra-judicial para o endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.012770-2 - BANCO ABN ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012781-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOEL MARQUES DUARTE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALE E MAR COM IMP E EXP LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 71 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, pela ré, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para incluir no polo passivo da demanda os proprietários do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 19/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, considerando que na ação de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012789-1 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X GESTORES/FISCAIS DA ÁREA COMUNITÁRIA DENOMINADA VILLAGE DAS ROSAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo fl. 51 como emenda à inicial. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011339-7 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o pedido contraposto apresentado.Diga a autora em réplica e sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse ante o alegado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.203.012792-1 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GILBERTO CORREA RODRIGUEZ Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012802-0 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ENY ANSELMO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000992-4 - JULIO CÉSAR ROCHA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X CÉSAR ROBERTO MACHADO SOUZA Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.011414-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO AFONSO, Inventariante: MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALEXANDRE MELLO GIACOMO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009659-6 - ARISTÓTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro a suspensão da presente até o trânsito em julgado da sentença prolatada no processo de revisão contratual proposta pelo ora executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014093-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Defiro a suspensão da presente até o trânsito em julgado da sentença prolatada no processo de revisão contratual proposta pelo ora executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001513-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMBERE DE SOUZA Despacho:Em nova tentativa de penhora on line no sistema BACEN JUD, constou, ainda a invalidade do CPF fornecido às fls. 41. Desta forma, ao Exequente para diligenciar acerca do número correto do CPF da Executada ou para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende a autora a petição inicial a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007244-0 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - TANIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para que passe a constar como requerente a Sra. MARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA. Anote-se onde couber.Considerando a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, defiro a convolação para o rito do arrolamento. Venha a partilha amigável, assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. Sem prejuízo, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.011174-3 - JOÃO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X MARIA IGNEZ DUARTE Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Fls. 227: Observadas as cautelas de praxe, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005949-6 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se primeira parte do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013928-3 - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012745-3 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIANA SANCHES Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012782-9 - ELITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como diante dos documentos acostados aos autos, que demonstram a necessidade da autora em se submeter aos procedimentos cirurgicos referidos, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte ré autorize a internação da autora para a realização dos procedimentos médicos, conforme requerido, bem como para garantir que a ré providencie o fornecimento de todo o material necessário a viabilizar as cirurgias de que necessita a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos ) reais, em caso de descumprimento, sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012813-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE Despacho:Venha a última declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004695-7 - ARNALDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X JULIMARA OLIVEIRA LIMA Despacho:Cumpra o Autor decisão de fls. 99, corretamente, tendo em vista decisão de fls. 118/120. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro a devolução de prazo, vez que o setor de protocolamento de petições funcionou normalmente durante o período de greve. Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012809-3 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, vez que da análise dos documentos acostados, notadamente o de fls. 17/21, não restou demonstrada a hipossuficiência alegada. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos réus. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nId: 324454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.003083-2 (14271) - ANDREIA CRISTINA LIMA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CARLOS CORREA LEMOS Despacho:Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC, no que tange a execução de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.408.005310-1 (20182) - RENATA DOS ANJOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2000.203.012727-8 - LUCCA MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.203.003622-6 - CAIO MAGALHAES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Considerando que GABRIEL atingiu a maioridade, bem como tendo em vista a declaração de concordância de fls. 73, acolho o parecer do MP de fls. 68 e v para DEFERIR a exoneração da obrigação alimentar do réu, no percentual de 10%de seus rendimentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.005048-0 - STEPHANIE SOUZA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X NOEMI DA SILVA BARBOSA Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.203.011342-7 - SUELLEN DOMINIQUE BARROS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X WINSTON BARCELOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002654-5 - MARCOS VINÍCIUS ARRUDA FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CIRLEI ANTÕNIO FLÔRES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011331-4 - CARLOS MATHEUS TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEONARDO SILVA AZEVEDO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 14 \r\n\r\nProc. 2007.203.012208-0 - JÚLIO ROGER BAPTISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ANSELMO SAMPAIO DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando quinze por cento. Designo ACIJ para o dia 13/12/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em audiência, no caso de não haver acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012235-2 - KARLA FERNANDA NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CESAR NEVES FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se o empregador para o desconto em folha de pagamento.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/07, às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em AIJ , no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:1. Defiro J.G. à parte ré. 2. Fls. 57 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000528-0 (3673) - MARIA NEUZA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X NIVALDO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Fls. 124 - À parte interessada para que encaminhe os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010351-3 - ANGELA SILVA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X HAMILTON MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015932-4 - JOSE CARLOS PUERTAS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA DULCEMAR DA SILVA PUERTAS CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 21 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012160-1 - GABRIEL GAMA DA SILVA CARAVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA S. GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X MILTON CARAVELLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.011654-2 - DANIEL DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005045-4 - BIANCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.203.014511-8 - ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado.Cumprido, defiro vista dos autos.Diga a parte exequente sobre a prposta de parcelamento do débito de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:1. Retifique-se a planilha ante o constante às fls. 59, 62 e 64.2. Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com o rito do art. 733 do CPC, tendo em vista que o referido artigo é que comporta o pedido de prisão. Em caso positivo, devem ser excluídos da planilha de fls. 100 os honorários advocatícios, bem como a multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES Despacho:J-se. Retiro o feito de pauta. Intimem-se.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.008529-0 - WANDERLEY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HOLGA GOMES DE MOURA Diga o requerente sobre a proposta de honorários do perito. Portaria 001/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011270-0 - RAÍ GUSTAVO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X PEDRO CAMARGO DOS SANTOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 22 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Urgente Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013030-0 - OSNYR SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TANIA MARA FERREIRA TANNER Despacho:Defiro o apostilamento...Designo Audiência de Justificação para o dia 22 / 11 / 07 , às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008040-0 - GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VALÉRIA BEM BASTOS Despacho:1. Venha a cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 19/20.2. Após, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003915-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X KAMYLLA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012175-0 - JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000335-4 (10529) - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A P G E \r\n\r\nProc. 2001.203.000240-0 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JANE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AO INTERESSADO PARA REGULARIZAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.004422-3 - LUIZ GUILHERME COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.011915-6 - LEDA MARIA MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA) Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nId: 324426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003106-1 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Designo AE para o dia 27/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012574-0 - NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)), YASMIM FERRAZ DE ARAÚJO SILVA Decisão:Designo AE para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer todos, inclusive a menor. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.007952-5 - DEBORA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANSELMO VIANNA VEIGA E OUTRO Decisão:Há também obviamente interesse dos pais biologicos. Assim, no derradeiro prazo de 48 horas, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001605-0 - BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012201-3 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES Decisão:Fls. 74, defiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Fls. 38 e ss, existe novo ofício dos alimentos expedido, conforme fls. 36. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Atenda a autora a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Decisão:Fls. 29, defiro. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Decisão:Venha nova inicial da ação de alimentos em peça única e com cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006324-4 - TAISA FARIAS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007765-6 - PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X FLAVIO ROCHA GOULART Decisão:Regularize-se a representação processual do menor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 17, venha pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012547-0 - PAULO LOHAN RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA COSTA Decisão:6)Designo APC para o dia 18/10/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012699-0 - HELUYSSA SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios para as hipóteses com ou sem vínculo empregatício em 05 (cinco) salários mínimos, sendo metade para cada uma das menores, devendo ser pagos até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL dos menores ou mediante recibo.3)Designo APC para o dia 15/10/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012754-4 - GABRIEL NERES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante,... 6)Designo APC para o dia 19/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE ACORDO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011330-2 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Decisão:Segundo consta dos autos já existe ação de guarda, proposta pelo genitor das menores, em curso em Bangu. Assim, esclareça a autora o andamento daquela ação, comprovadamente. Esclareça ainda, comprovando-se documentralmente, quem detém a guarda das menores e se houve deferimento da guarda provisória naqueles autos (Bangu). \r\n\r\nProc. 2007.203.011330-2 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Intimo a parte autora a recolher R$ 150,45 na conta dos Atos dos Escrivães de Família (AEVF) - 0707-0. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.009545-2 - JORGE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA Decisão:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de divórcio consensual, bem como cópia deste. Descreva o autor os bens que pretende o arrolamento, deduzindo pedido corertamente especificado. Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 47.( MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006337-4 - DJAIR KAYE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CATIA PAGANOTE DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Decisão:Toda a partilha de bens do casal já foi decidida com a homologação por sentença de fls. 131 do acordo de fls. 34/41. Assim, inviável a exclusão pretendida ainda nos presentes autos, eis que já esgotada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006858-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório no horário das 11:00h às 17:30h, munidos de documentação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009463-0 - EDSON NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010585-8 - CLEUZA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011309-0 - JOSEFA ELENILDE SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011651-0 - CARLOS ANTÔNIO ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) Despacho:Ratifique-se.Compareçam em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011963-8 - CLELSON JOSÉ DE ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009443-5 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT Decisão:Tendo em vista que não foram cumpridos os despachos de fls. 12 e 27, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011284-0 - EDSON ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANESSA DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.002989-7 - RONALDO FERREIRA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Decisão:Fls. 54/58, o presente feito encontra-se sentenciado. O requerido deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.203.013657-4 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X SERGIO GONCALVES TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP.( mp: pela juntada dos termos do acordo em petição conjunta) \r\n\r\nProc. 2005.203.013894-0 - MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 69, defiro. expeça-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silênmcio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, considerando o acima exposto, a documentação acostada aos autos e a promoção do MP, DECRETO A PRISÃO de MANUEL ANTÔNIO ALFREDO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Adeque-se a planilha ao valor dos provisórios fixados em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Adeque a planilha ao valor de 50% do salário mínimo mais plano de saúde, conforme decisão que reduziu os provisórios, abatendo os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005636-7 - LARISSA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013286-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEBORAH DOS SANTOS MAIA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003412-8 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Designo AC para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008340-1 - JOSÉ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RAISA ALVES DE AGUIAR FERREIRA DE MORAIS E OUTROS Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010511-1 - PAULO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X PAULO FELIPE MARTINS OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Após a resposta apereciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9A - ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: requeiro faça o impugnado juntada de sua ultima declaração de IR) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007916-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NEVES MAGALHAES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a pestação de contas feita pelo curador. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011388-4 - HILDA HELENA LOPES RONCATO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO Decisão:Fls. 131 e ss, matenho a decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Despacho:Fls. 135 aos interessados sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda o requerente ao MP, vindo aos autos a anuência do filho maior do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.203.002509-7 - NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ALDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.( mp: Aguardo informe a requerente se a interditanda possui beneficios, comprovando-o, conforme já deferido ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003633-2 - ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RAFAEL VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: requeiro apenas faça a postulante juntada de seu atestado de sanidade física e mental, esclareça se está excluida das hipoteses previstas no art. 1735 CC, bem como se o inteditando possuii bens) \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES Decisão:1) Nomeio perita a Dra. Marianna Calil que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargom, cientificada de que a perícia deverá ser realizada no local onde se encontra internada a interditanda. Fixo os honorários periciais em um salário mínimo. 2) Designo AIP para o dia 21/11/2007, às 15:15 horas, onde será ouvido apenas o requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010575-5 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011114-7 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SARAH ELIZABETH DA ROCHA Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 21/21v, item 6, vindo ainda concordância expressa do pai da interditanda. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Decisão:1) Venha certidão de óbito dos pais do interditando ou concordância destes, o que for. 2) Venham atestados de saúde fisíca e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade moral. 3) Esclareça-se quanto à incidência nos impedimentos no art. 1735 do CC. 4) Esclareça-se ainda quanto à existência de bens em nome do requerente e do interditando, bem como quanto ao recebimento de benefício previdenciário deste último, comprovadamente. 5) Informe o requerente o endereço do interditando, esclarecendo se reside com ele. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001927-4 - BEATRIZ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, anulação parcial de registro \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o autor fls. 41, 1 em dez dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Aguarde-se a realização do exame e o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003922-9 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA Decisão:Designo AE para o dia 21/11/2007, às 14:15 horas. intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000883-0 - CASSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES DUARTE CORREIA Decisão:Designo AE para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007761-7 - MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Designo AC para o dia 19/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008512-4 - MARÍLIA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Designo Ac para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ou Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.011753-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA Decisão:Emende-se a inicial, eis que da narrativa dos fatos não decorre conclusão lógica. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C EXONERAÇÃO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000195-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARILEA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004977-6 - ELISANGELA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JÚLIO CÉZAR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010844-6 - ALEXANDRE CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ANA BEATRIZ SILVESTRE CAVALCANTE RODRIGUES Decisão:Intime-se para recolhimento do faltante no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Tendo em vista tratar-se de materia afeta as Varas de Família conforme art. 85, I do CODEJERJ, REJEITO a preliminar de incompetência. Diga a autora efetivamente quais são os bens a partilhar, eis que o auto Palio já foi vendido, trazendo aos autos os comprovantes de propriedade. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012383-4 - SILVERIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA DA SILVA COSTA) ANDRÉA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010765-0 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo AE para o dia 27/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004669-6 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Designo AC para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 141. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR Decisão:Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial para optar apenas por um dos pedidos, eis que não existe prova pré-constituída para a obrigação alimentar. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009096-0 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X ADRIANA RIBEIRO AMORIM Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 10 em 48 horas, sob pena de extinção. Venha pedido de redução em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003665-4 - JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Regularize-se a representação processual da ré. Designo AC para o dia 25/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011150-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES E SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:Designo AC para o dia 19/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIANA PEREIRA MENDONÇA Decisão:Assiste razão ao MP. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Venha declaração de renda do cônjuge varão atual e completa. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005409-7 - REJANE CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Ratifique-se.Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010425-4 - ELENICE PIERRE DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 115, anote-se. Designo AE para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008855-0 - JOÃO FERNANDES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:DGJ a ré. Defiro as provas requeridas. Venha rol no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005013-4 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Decisão:Designo AC para o dia 19/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009605-5 - MARILENE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X ERNANDES ANTÔNIO FERREIRA Decisão:Designo AC para o dia 22/10/2007, às 15:15 horas, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012777-5 - ANGELINA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação de pedidos, diante da diversidade de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Decisão:1) Fls. 55, Esclareça o requerente se há execução em curso, considerando o alegado inadimplemento. 2) No que tange ao ofício para reserva, já foi expedido conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.002635-1 - HEBERT JORGE OLIVEIRA DEODATO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DEODATO DA PENHA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 59, com a ratificação a fls. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. ... \r\n\r\nAlimentos, (COMPLEMENTAÇÃO DE) \r\n\r\nProc. 2007.203.010680-2 - VITOR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X IRUCI ANTONIO GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Emende-se a inkicial para esclarecer, eis que o acordo homologado a fls. 11/14, não previu alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, que ao que parece é a atual situação do alimentante. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010872-0 - LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X PAULO CANDIDO DA SILVA Republicação do r. despacho de fl. 65: \"1) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente no que tange à declaração de existência e dissolução de união estável esclarecendo seu início e seu término (datas). 2) Inviável a cumulação com a ação de alimentos diante da diversidade de ritos.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002100-6 - DIAMANTINO FRANCISCO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X MIRIAM PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Designo AC para o dia 14/11/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007610-8 - AMBROSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA MACIEL MIRANDA) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes a carta precatória para citação do réu (conforme ofício nº 1934/07 de fls. 48, oriundo da 2ª Vara de Família da comarca de Duque de Caxias) \r\n\r\nId: 324443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000441-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003833-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679)) X M.A.S.A. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.54/55 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC...Sem custas...Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000647-9 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X A.L.F.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 30 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013071-1 - A.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X S.N.S.O. Despacho:Em provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007470-9 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/04...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC , devendo o ex-cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008240-8 - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003970-9 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009648-1 - L.C.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010683-8 - U.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010802-1 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:Ao exequente conforme requerido pelo MP.Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002046-4 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X C.V.A. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014447-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X J.S.C.L. Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada face a dependência química da ré. Certifique o cartório se houve manifestação das partes em porvas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005507-7 - J.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X L.P.T.B. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTO A LIDE, nos termos do art. 330,I CPC...DEFIRO O PEDIDO INICIAL para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.009972-0 - C.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/06 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010261-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. Despacho:Atenda-se o item 01 da d. promoção do MP.Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008302-4 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998)) X M.P.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.18/19 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002081-6 - D.F.S.M. X L.C.S.P., L.C.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realize-se estudo social do caso. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000392-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X E.A.L. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre promoção do MP às fls.80v 1ª parte e fls.96. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.010420-9 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O.S. Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção do MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015168-2 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005065-3 - ELOI FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUSA BASTOS BRAGA (RJ-114116)) X MARIANA CAMARA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000230-9 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008867-8 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X E.C.S.V. Decisão:Cite-se. Após a manifestaçaõ da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008540-7 - M.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X L.J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fls85/88 Aguarde-se a audiência de isntrução e julgamento designada às fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.203.000681-9 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X S.S.C. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006315-3 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X A.C.F.A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Decisão:Cite-se. Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012036-0 - JOSE CARLOS CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Intime-se o requerido para que se manifeste sobre fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.203.016442-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005581-8 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do cônjuge virago com o seu comprovante de rendimentos e de patrocínio gratuito do feito.Após, será apreciado o pedido de fls. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.002659-0 - LEVY FLORES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGINA SANTIAGO DOS SANTOS FLORES Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.017150-6 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X C.M.F.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013715-8 - S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X S.B.C. E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011099-6 - ADRYELL VICTOR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS ALBERTO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.005799-6 - CLEUSA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAIRY DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Por ordem da MM. Dra. Juíza a audiência designada às fls.138 foi remarcada para o dia 12/02/08 às 13:40h. \r\n\r\nId: 324445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Rogério Marques Pereira. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - Renata Fernandes Cadorna Cervo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thompson Landgraf - OAB RJ082845). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.010918-0 - Mauricio Siqueira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Delmo Marques da Silva. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.790,53... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002401-9 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Unimed = Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.226- Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - Ana Cláudia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Rep Leg(s): Joao Ricardo Lima Lanque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto a sentença ao tornar definitiva a tutela quanto à 1ª ré, em momento algum afastou a incidência da multa diária, reservando para execução a apuração do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002565-0 - Dagmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003591-5 - Sonia Maria da Silva Rodrigues. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. I-se o 2º réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. fLS.180- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - Mario Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Orlando Pinto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Teixeira Moreira - OAB RJ026791). ...Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - Ubiracy Gomes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Condominio Parque Residencial Tres Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). ao autor sobre resposta do oficio fls 199/267 \r\n\r\nProc. 2003.816.009667-1 - Vitor Hugo Lorente Sanchev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Willian Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alfredo Gonçalves da Silva - OAB RJ106305). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diga o exequente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.001146-5 - Sebastiana de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Carlos Alberto Gaviole de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). AO AUTOR, FLS.60/62. \r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - Geraldo Antonio Couto. X Suhr e Suhr Forros e Divisorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Fls.61- Justifique-se as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001432-6 - Deise Cristina Terra de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/200 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 32,29 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004931-6 - Ivana Claudia Gravina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Penha - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). as partes sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha valor de mercado do produto para conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008041-4 - Danielle da Silva Valle. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008504-7 - Leonardo Guatimozim Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco J. Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.001298-8 - Alexandre Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001318-0 - Leonardo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magalhães - OAB RJ014926). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.816.003286-0 - Lilian Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725, Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - Renato Cesar de Araújo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Soul Traveler Viagens Turismo LTDA. ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 100,00 (cem reais), a título de danos materiais, bem como R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004324-9 - Suzana Terezinha Borba Moratelli. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos para: 1 - DECLARAR quitado o empréstimo contraído pela autora, (...) 2 - DETERMINAR que o réu, no prazo de dez dias a contar da publicação da sentneça, informe a Prefeitura do Rio de Janeiro a quitação do empréstimo feito pela autora, bem como requeira a cessação dos descontos, sob pena de multa de R$ 60,00 por desconto indevido. 3 - CONDENAR o réu a pagar R$ 1046,82 à autora, a título de indenização por danos materiais (...) 3 - CONDENAR o réu a pagar R$ 760,00 à autora, a título de compensação pelos danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005046-1 - Eloísa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.30- I-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - Alexandra Santos Figueiredo Brunizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Nelcar Etoile Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto \"inaceitável afronta a princípios processuais comezinhos\" é a propositura de embargos com fim puramente protelatórios. \r\n\r\nProc. 2007.816.005137-4 - Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.816.005155-6 - Alex Sandro Sant'Ana Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005170-2 - Rosanea da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Gilza Pereira Guimaraes. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - Euclides Jorge Contreiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly do Amaral Caneppa - OAB RJ126236). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Rejeito os embargos devendo a reforma do decisum ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - Marcelo Barbeito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.816.007232-8 - Anézio Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.007274-2 - Priscila Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/2007 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.007307-2 - Fabia Maria A. Aniceto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.009708-8 - Rogerio Barros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.003566-5 - Mônica de Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios qualificados às fls.138...I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002679-1 - Marcio Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.005857-5 - Sandra Tavares de Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Francisco Xavier Incorporações. COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 ÀS 15:30H \r\n\r\nId: 324501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.034394-2 Vítima(s): José Benisio Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Guilherme e outros. Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Sentença registrada em ____/____/2007, sob n.º _______, Código _______, no Livro ______, às folhas _______. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.039315-5 Vítima(s): Manuel Altino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Tania Regina Durães Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 324509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007304-0 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE DE AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO Despacho:Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007552-7 - IZA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X CARLOS ALVES Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo requerente como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.005961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUGO LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002473-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LEONARDO GONÇALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005243-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA CELESTINA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005686-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE FREITAS Decisão:1- Com inteira razão a parte autora....defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.005895-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006070-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ANTONIO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007315-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CAMARGO E SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000460-0 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES COM E REPRESENTAÇÕES PNB LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.005432-9 - VERONICA COELHO DE SOUZA X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.006360-4 - MARIA CANDIDA ANTONIA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.007586-2 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - LABORATÓRIOS GARNIER Decisão:1- A ordem deprecada é um aditamento, como se vê de fls. 02/05, sendo certo que a pretensão volta-se à transferência de numerário que está à disposição da 2a Vara Cível Regional, a teor de fl. 29. 2- Logo, este Juízo da 1a Vara Cível não pode determinar transferência de valor que está à disposição de outro Juízo. O caso não era de livre distribuição, mas sim de distribuição dirigida àquela Vara. 3- Assim, redistribua-se a presente CP à 2a Vara Cível desta Leopoldina, para as providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007282-4 - VIMO VIDEO FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X ISABEL CRISTINA LIMA SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO E DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.001787-2 - IREILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre o laudo do Perito do Juízo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008212-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PRO-CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO Decisão:1- Se a parte pretende consignar valores que entende divergentes ou por haver dúvida a quem pagar, deve fazê-lo pela via processual adequada. 2- Idem quanto à sustação de protestos. 3- Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.210.007521-7 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 162,98 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007496-1 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MIRIAN DE PONTES DOMINATO Decisão:1- Defiro JG. CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários, bem como fiadores (estes se requerido). 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.011378-7 - ABRAHÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007407-9 - JOSÉ LUIZ MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X YUCATAN DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), Fiador: HANS PEREIRA BRAGARD), Fiador: YOLANDA PAPALEO BRAGARD Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários, bem como aos fiadores. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, correção monetária pela Ufir/RJ (variação anual) e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, além de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito, mais as custas da causa. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010454-3 - M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X TRANSLINE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007336-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO COSSICH UCHOA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007436-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO ARIEIRA), Fiador: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010696-5 - MARTA NIVALDA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO OTAVIANO PRIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre a RESPOSTA ao oficio. \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007448-1 - CINTHIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X MINI MERCADO FLAUSINO LIMITADA Despacho:A autora é menor púbere (fl. 11). Cumpra-se a lei civil, retificando-se e emendando-se onde couber. Prazo de dez dias, sob as penas do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007468-7 - JURACI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X ANTONIO INÁCIO Decisão:....4- Assim, não há sustentáculo à demanda cautelar proposta, seja pela independência da execução, legalmente prevista, seja pela ausência do caráter instrumental no caso concreto, com relação à ação principal aludida. 5- Do exposto, esclareçam e requeiram os autores o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005183-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDO PEROTO FILHO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005751-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS MONTEIRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007441-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO FRANCISCO VIANNA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NUNEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007255-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA CRISTINA DA SILVA FONTES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007341-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARINALDO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição em mora. Prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.007452-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO ROBERTO CERQUEIRA DA COSTA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007506-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA MOURA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007335-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA GALVÃO DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007410-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ NILTON TAVARES DA SILVA Despacho:1- Fl.18. Com razão o diligente servidor. A consulta de CEP no site da EBCT é negativa, nesta cidade, para o logradouro declinado. 2- Esclareça a autora o exato endereço do devedor, trazendo aos autos, em cinco dias, NECESSARIAMENTE, o comprovante de residência apresentado pelo devedor no ato da contratação. 3- Se inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2003.210.006155-6 - QUITERIA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nId: 324580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de termo de acordo \r\n\r\nProc. 2006.210.005810-2 - YARA FERREIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de títuloc/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006396-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C SEGURANÇA PATRIMONIAL AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009124-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007289-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEONARDO DA SILVA PAUBEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BALTAZAR GARCIA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444) Decisão:O pedido de gratuidade já foi objeto de apreciação e indeferimento por este Juízo a fl. 54. Assim sendo, venham as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009127-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 48/52 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003537-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME FRANCISCO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005949-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:Para deferimento de liminar, comprove o autor no prazo de 5 dias, o endereço da parte ré, eis que a notificação de fls. 23/25 foi enviada para endereço diferente do contrato de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.210.007339-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Informe o autor o valor atualizado do veículo para correta verificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.007446-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELE SILVA DE LIMA Despacho:Comprove o autor que o endereço em que fora notificado o réu (fls. 20/21) ao mesmo pertence, eis que difere daquele constante no contrato de financiamento de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.210.007466-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA ALVES PATRICIO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 16/18) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestações vincendas cuja exigibilidade se antecipa em razão do não \r\n\r\nProc. 2007.210.007509-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA SILVA RANGEL Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 22/24) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestações vincendas cuja exigibilidade se antecipa em razão do não \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009932-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO FERREIRA BORTOLETO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que desacompanhado de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira.Recolham-se pois as custas em cinco dias sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fl. 422 - Apresente o réu os documentos requeridos em dez dias, sob as penas do artigo 359, do CPC.Fls. 405/409 - Aos agravados.Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) Autor(a] cópia das três últimas declarações de rendimentos/isento do IRPF prestadas à Receita Federal, bem como de seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009185-3 - SEBASTIÃO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005969-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WALDEVINO FRANCISCO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002726-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004748-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010680-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 33/36 - Defiro a suspensão na forma do artigo 792 do CPC, ante a proposta de acordo acostada, ciente de que o não cumprimento acarretará o prosseguimento da execução conforme estabelecido no parágrafo único, do dispositivo legal antes mencionado.Junte-se o o termo de desbloqueio junto ao Bacen das contas bancárias dos executados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005884-0 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Deixo de acolher o pedido de aditamento, eis que incompatível com a ação ajuizada. 3)Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4) Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC; observando o novo endereço da 1ª executada fornecido às fls. 26. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003602-5 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TORRES VALOIS (RJ-119352) Despacho:Fls. 266: Defiro. Intime-se a empresa ré por AR para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8C - TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Decisão:Por isso que, REJEITO a impugnação à gratuidade, ante a inexistência de prova em contrário. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8 - NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental às partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a expedição do ofício ao DETRO, conforme requerido pela parte autora à fl. 66. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perita do Juízo a Dra. Rita de Cássia Miranda Moreira, tel. 3325-0133/9173-9980. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se a perita para dizer se aceita ao encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pela parte ré. Após, digam as partes. Indefiro a produção da prova oral, eis que a res indicium deducta é exclusivamente documental. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Decisão:1) Defiro J.G. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/10/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000684-0 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003281-4 - MARIA HILDENE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial médical, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr. Aníbal Bogossian, Tel.: 3385-4413, 3150-2727. Intime-se para apresentação de proposta de honorários.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.003401-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 13, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento colado aos autos às fls. 20 trata-se de mera declaração de pedido de regularização do CPF do autor junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003184-7 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 170 - Oficie-se para transferência. Diga a credora quanto a quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.210.011906-6 - ALUÍSIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Decisão:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 189 face ao decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença conforme Resp 954859 da 3ª Turma do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007510-2 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003099-7 - SONIA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.003524-4 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004109-8 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X DOMINGOS COSTA MOREIRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007445-6 - DENISE MARIA VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.007405-5 - JUREMA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JONAS JULIÃO JÚNIOR) MONICA SANTANA JULIÃO E OUTROS Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001211-0 - ELIDA MATTAR BASSON (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 193/194, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconsiderar a decisão de fl. 129 e indeferir a produção da prova pericial ante a desnecessidade da realização de tal prova.Ultrapassado o prazo para apresentação da prova documental sem impugnação de documentos, digam as partes em memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002882-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X MARCO ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre fls. 54/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007402-0 - NIGATA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o presente feito foi ajuizado em data posterior a da publicação da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Sendo assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, combinado com ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.007484-3 - ALEXANDRE QUEZADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, eis que a prova da matéria sub judice é exclusivamente documental, sendo desnecessária a realização de prova testemunhal ou depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004747-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RODRIGUES PEREIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000494-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO RATIFIQUEM O ACORDO, SE FOR O CASO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003905-3 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, determinando a citação da ré ITAÚ SEGUROS S/A. Inclua-se no rosto dos autos e comunique-se ao distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 161: Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 157/158 e devolva-se ao patrono do denunciado. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, uma vez que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005164-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 3) Após, dê-se vista ao MP, tendo em vista tratar-se de interesse de menor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007366-8 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 159/160 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA , A SABER: DIA 10/10/2007, AS 17:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG E CPF. \r\n\r\nId: 324581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005431-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NAZARENO FARIAS SOARES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.210.003604-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao autor para recolher R$ 38,48 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.005780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007707-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA JOSEF DOMNANOVITS Ao autor para informar o valor do bem \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009135-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Ao autor para esclarecer o endereço de fls. 52/53, tendo em vista que o CEP informado se refere à Rua Professor Alfredo Gonçalves Figueira no Centro de Nilópolis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007582-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTEGRAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO E COBRANÇA S C LTDA), JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO Ao autor para recolher R$ 39,58 de AEVC (conta 0702-1). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.004945-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA), MARCONI DE ARRUDA), ELISABETH MARIA SILVA DE ARRUDA), RICARDO LUIZ VIANNA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão: Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, e , em conseqüência, determino o cancelamento dos protestos das duplicatas emitidas pela ré, consoante as certidões de fls. 51, 53, 54 e 56. Oficie-se, com urgência, ao Tabelionato do 2o Ofício da Comarca de Duque de Caxias, para o cancelamento dos protestos.A concessão da presente medida não constitui pré-julgamento do feito, mas tão somente é fruto da análise da existência de seus pressupostos legais, podendo, é claro, ser revogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Dispenso cls. Oficie-se também ao SERASA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2) além de R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adito a sentença de fls. 40/42 para conceder J.G. ao réu. Ademais, considerando o erro material incorrido na sentença para constar do dispositivo da sentença apenas da decretação de despejo, já que não foi a presente cumulada com pedido da cobrança haja vista a emenda da inicial (fls. 18). Assim, deixo de condenar o réu nas custas e honorários, na forma da Lei 1060/50. P.R.I., anotando-se no registro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002684-0 - AMADEU GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MARINALDO MORAIS RODRIGUES DOS SANTOS), Fiador: ARGIL GUIMARÃES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES Ao autor para recolher a diferença de R$ 5,25 de AOJA para a notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001577-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONIPRO - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.210.010762-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANTONI JASINSKI), REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI Ao exeqüente sobre fls. 43 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.210.004585-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA MANTUAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007649-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAMON DE MATOS BRITO Ao exeqüente para recolher R$ 5,58 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Ao autor sobre fls. 245/246. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008424-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS Ao autor sobre fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2005.210.008692-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Ao autor para esclarecer petição de fls. 47, tendo em vista que não foi instruída com os documentos mencionados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001147-1 - ANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Perícia designada para o dia 29/10/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Perícia designada para o dia 29/10/2007 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Perícia designada para o dia 05/11/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003103-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ASSELIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA BANHEIROS LTDA Ao autor para esclarecer petição r. tendo em vista retorno da precatória às fls. 117/119, bem como petição de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.210.005598-8 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X IZOMAR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dispenso cls. Defiro o requerimento da DP às 88 vº. I.-se a LIGHT com urgência, para cumprir a decisão de antecipação de tutela em 24 hs, sob pena de pagamento de multa diária que ora majoro para a quantia de R$ 500,00, com fulcro no art. 461, §6º do CPC. E.-se mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre documentos de fls.91/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004479-6 - DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA, Assistente: MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABEAS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao autor sobre fls.576/578. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005078-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DOS SANTOS ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Fls 70 - ... intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001085-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AG. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nId: 324583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.210.007286-1 - FERNANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GOMES BARBOZA (RJ-028044) Despacho:POR ORA ATENDAM-SE AOS ÍTENS \" 1 \" A \" 5 \" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 63 VERSO. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006081-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), JÉSSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRÉ GOMES), ANDREY LUIZ GOMES) Decisão:ASSIM SENDO, inescusável o inadimplemento pelo devedor que sequer formulou eventual proposta de parcelamento do confessado débito, demonstrando não ter qualquer ânimo de cumprir com a obrigação que judicialmente se lhe foi imposta, razões pelas quais acolho a manifestação do Ministério Público de fl.184 verso e DECRETO A PRISÃO CIVIL DE LUIZ ANDRE GOMES pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do Executado com os dados de qualificação constantes nos autos. \r\n\r\nId: 324584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007303/1999 (1999.800.059149-3) - Sebastião Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Transportes América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado do(s) ofício(s), em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033042-4 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Flight Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado do(s) ofício(s), em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.015423-5 - Ivone Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Se o réu discorda dos valores apresentados pela autora, deverá trazer planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075986-8 - Rodrigo Leipnitz Santarosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). ....Assim, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo de R$ 2000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.12). Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 2000,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.080423-0 - Ana Carla Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dames de Viveiros - OAB RJ119875, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Fls.207/208: A expedição de mandado de pagamento, em favor da ré já foi decidida às fls.184. Fls.203: a diferença deve ser apurada até a data do depósito realizado pela ré às fls.178. Acrescente-se que o depósito da diferença apontado às fls.188 já foi efetuado, conforme fls.192. Diga a parte autora se com o levantamento do depósito de fls.192 dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.085875-5 - Cristiano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Designo o dia 30/10/07, às 10:00h, para ser realizada inspeção do local, por OJA, que deverá ser acompanhado dos prepostos da ré, bem como do autor, certificando se o local encontra-se ou não preparado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - Nilda Batista de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Wallj Utilitários e Automoveis LTDA e outros. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177286-8 - Joseli de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083633-6 - Osmarina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Claro Telefonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095321-3 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. Fls.96: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.100170-2 - Edna da Cruz Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que a ré às fls.57/58 informou que não há possibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ante a inexistência do produto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor estipulado no acórdão (fls.54). À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114755-1 - Flavio Rômulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.123916-0 - Erika Ottone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.172287-9 - Luciano Dias Valério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177111-8 - Décio Luiz Soares Souza. X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.011752-8 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. Desentranhe-se fls.44, juntando-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099707-3 - Oficina das Artes Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Colégio e Curso Esplendor LTDA. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - Bárbara Morais Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Olga Gomes Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Gabriel Reis Nunes - OAB RJ124246E). Fls.189: Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagt. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019826-8 - Jose Duval Cordeiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Stove-tec Comercio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - George Gomes Stevens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a decisão de fls.350 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.117837-1 - Francisco Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Esclareça a parte ré se tem interesse no bem penhorado às fls.185, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.158381-2 - Severino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433). X Neidivete Neuza Fernandes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neidivete Neuza Fernandes de Almeida - OAB RJ047936, Alvaro Pinto de Almeida - OAB RJ087603, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). À parte autora p/requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - Celma Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Marcia Valeria Alves Batista Gonçalves - OAB RJ134409E). À parte ré sobre a certidão de fls.141, devendo juntar guia com a autenticação mecãnica completa, em 72 h, sob pena de penhora. Cumpra a parte autora o despacho de fls.138, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.800.093677-6 - Germano Nonato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Bba Creditanstalt Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Considerando que já houve a transferência do valor bloqueado, após a vinda da resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148666-3 - Lindalva Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Irene de Souza Duarte. À parte autora (fls.54) \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - Robson Molina Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Julio Cesar Miranda de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ024209). Fls.67, \"item a\": comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.053950-9 - Roberto Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). Fls.60: Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o contrato social em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156027-0 - Zeli Santana Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor da penhora realizada, via DO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - Érica Santos Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.109/112. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061042-5 - Mauro Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475, Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Fundação Atlantico de Seguridade Social e outro. Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191234-6 - Beatriz Gomes Demirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.128428-0 - João Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Cartão Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136596-7 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Angelita da Silva Alves. J-se. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cancele-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - Gilson Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Venha a planilha abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184958-2 - Eslin Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.44/50. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008635-0 - Haroldo Jose Herbella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré p/juntada da guia original, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018315-0 - Tânia Maria Jacintho de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.54/59. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144814-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Celia Regina da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nId: 324516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.109457-8 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). X Francisco Morais e outros. I - Fls. 68/69 - Anote-se onde couber;\r\n\r\nII - Fls. 75/76 - 1) Anote-se onde couber o nome do advogado constituído a fls. 71; 2) Oficie-se à DRA para retificação do nome do primeiro réu, no forma requerida. Anote-se onde couber; 3) Indefiro a inclusão no pólo passivo de Vânia Andrade de Souza, eis que, com relação à mesma, há sentença de extinção do processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIII - Proceda-se à penhora on line diretamente na conta corrente do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.093384-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joao Castelo Marcos. Redesigne o cartório, nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003745/2000 (2000.800.070342-6) - Carlos Alberto Araujo de Queiroz. X C. D. C Parabrisas LTDA e outros. Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.043859-9 - Ema Messinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Real Comércio LTDA e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.012838-2 - Maria do Socorro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). 1- Tendo em vista que foi depositado o valor da diferença apontada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.084622-9 - Elaine Santos da Silva. X Hisotel Telecomunicações e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - Evilma Maria de Lima dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.001207-6 - Leandro Waldeburgo Schuindt. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - Luiz Claudio de Senra Gonçalves. X Classe A Habitacional. Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.110226-7 - Geíza Gomes da Silva. X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderson Luiz da Silva Paiva - OAB RJ154193E). Diga a parte autora sobre fls. 156. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175908-6 - Alex Sandro Alves Silva. X Mobilita Com. e Ind. e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.008866-6 - Marli Galvão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Ferreira - OAB RJ145842). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, retornem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.016048-1 - Sebastião Correia de Oliveira. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046827-0 - Thimoteo Cavalcanti Alburquerque e outro. X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054711-9 - Alfredo José Bastos Quinteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074954-3 - Luiz Gustavo da Costa Nascimento. X Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080750-6 - Leny Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141672-0 - Mara Lúcia Pereira Sant'Anna. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156007-7 - Renata Francisco dos Santos. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando-se o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar pelo depósito efetuado em 23.07.2007 (fls. 40), expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Diga a autora, em 10 dias, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.197683-0 - Laila Cordeiro da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes ( fls. 23-25), para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200481-4 - Ione da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X Cia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). I- Considerando os termos da certidão de fls. 225, julgo deserto o recurso de fls. 171/224. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - Ubiraci Pedro Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X Banco Real. Certifique o cartório quanto à publicação e ao cumprimento do despacho de fls. 38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006771-9 - Nadia Nara Braz Victoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Casas Guanabara Comestiíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora, por DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 64), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010114-4 - Sinelson de Soza Pereira. X Pwr 2005 Informática LTDA. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.025201-8 - Fabio de Mello Rocha. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 71, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025761-2 - Lucia Maria de Abreu. X Embratel e outro. Ratifico fls. 11. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053701-3 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Real S/A. Fls. 51: defiro o aditamento. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059410-0 - Ivan da Silva Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.072057-9 - Marly Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 18-28),para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122385-3 - Noemia Felix da Silva. X Banco UNIBANCO. Fls. 14/16: recebo a emenda da inicial e redesigno AC para o dia 15/05/2008 às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133433-0 - Erica Aragão da Silva. X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155719-6 - Francisco Salles Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, via postal, para comprovar o pagamento em dia do parcelamento descrito na petição inicial, antes da interrupção da cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - Lumarnil Materiais de Construção Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Wagner Fraga. Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085906-3 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Romulo Arthur Costa. Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203193-3 - José de Holanda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Maria Cristina de Sena Ribeiro e outro. \r\n\r\nQuebra Homologo o acordo (fls. 27-28), entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - Sidnei Pereira de Azevedo. X Renascença Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - Maria José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Carlos Roberto Cardoso Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - José Pedro de Meneses Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Moacir Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.151396-2 - Claudia David Batista de Souza. X Sivadi Editorial. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - Cristiano Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Alexandre Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, José Raimundo de Carvalho Matos - OAB RJ051863). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086360-8 - Vanessa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Riosul, Assessoria e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ012208). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.019576-6 - Débora Paranhos Guerra Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Niely Cosméticos LTDA. Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.098040-8 - Márcio Reinaldo Clare Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Aero Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 73. Em caso negativo, proceda-se a sua intimação pela via postal, devendo manifestar-se, inclusive, sobre o alegado a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.050465-0 - Alexandre Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - Cristiane Santos Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Hpcom Soluções Em Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175404-2 - Janaina Inacio Leite Santos Lopes. X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025955-4 - Amauri Fernandes. X Itaú Card S/A Administradora de Cartão de Crédito. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002617/1997 (1997.800.020472-9) - Maria Lucia Caled Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.102224-3 - Aldenice da Silva Aguilar. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro. Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.145474-1 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.149828-0 - Adriana Ferreira Gomes. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.67), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.078171-2 - Marcia Costa Gomes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 59 (R$ 14.100,00), devendo a constrição recair sobre dinheiro, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095274-9 - Carla Rosendo Saraiva Spindola. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ratifico fls. 81. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130546-6 - Edwaldo Luiz Torres da Silva. X Rosemar Camilo de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Tendo em vista que não houve tempo suficiente entre a citação por precatória e a data designada para oitiva de testemunhas, redesigne o cartório nova data para audiência especial, atentando para o novo endereço de uma das testemunhas, fornecido pelo autor a fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189335-2 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Vivo Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005625-4 - Anderson Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos a declaração de isento do recorrente, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo assinado sem manifestação da parte interessada, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068209-8 - Ageu da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Banco Itaú S/A. Fls. 14: defiro. Com efeito, redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.088617-0 - Katia Simone Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Vanessa Dias Daltro e outro. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.080237-1 - Anderson Aleixo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima - OAB RJ065843, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. Considerando o alegado pela ré a fls. 75, proceda-se a penhora on line, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 77 (R$ 6.066,75). \r\n\r\nProc. 2004.800.115455-1 - Elisangela Gomes da Silva e Silva. X Centro de Reabilitação Infantil Albanos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Considerando as certidões de fls. 74 e 76, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.097177-8 - Lenardo da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 332,73), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148757-8 - Maria Lêda da Silva Paulino. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 114/116. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099563-3 - Nadir de Souza Carlo. X Flávia P. A. Souza Comércio de Móveis. Fls. 38: defiro. Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113697-8 - Ana Mara Ferreira Garrido Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114669-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação dos réus em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar nova planilha, demonstrando separadamente os débitos de responsabilidade de cada réu, observando-se que somente o 1º réu (CARREFOUR) recorreu da decisão, sendo condenado em honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.164725-0 - Monica Botelho Cossich dos Santos. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tedo em vista a quitação ofertada pela parte autora a fls. 69, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 66 em nome da autora.\r\n\r\n2- Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206641-8 - Francisco Eugênio Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212451-0 - Gentil Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 582,37), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações impostas em sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.153608-3 - Vivian Sui Chen. X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.148115-3 - Augusto Alves de Oliveira. X Ramesses Cesar Silva. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 56, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.192900-0 - Carla Giglio de Freitas. X T. Oliveira Comércio de Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076087-5 - Oldemar da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009, Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Marcelo Moreira da Conceição. Ratifico fls .30. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.127364-3 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luiz Henrique Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 133), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.099018-1 - Rosa da Glória da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Alpendre Móveis Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2001.800.099018-1 - Rosa da Glória da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Alpendre Móveis Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.013164-2 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barcellos - OAB RJ043075, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Résidence e outros. Tendo em vista o documento de fls. 168, defiro a gratuidade requerida exclusivamente para para as averbações requeridas junto ao 1º RGI. Defiro o requerido às fls. 152 e 156. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - José Luiz Gambine Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.049908-8 - Waldir Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Renato Neves de Oliveira - OAB RJ115874E). X Conde Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.071547-4 - Jacy de Castro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor traga aos autos os contracheques de agosto de 2004 até agosto de 2005, a fim de comprovar que permaneceu o desconto indevido no valor de R$ 22,93. \r\n\r\nProc. 2004.800.113996-3 - Nadir Arede dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1- Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 84, valendo seu silêncio como concordância, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137826-0 - Cosntantino Amarante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Pluma Conforto e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). Indefiro fls. 65, tendo em vista que cabe ao Sr. Depositário Judicial exercer pessoalmente suas funções. \r\n\r\nProc. 2005.800.001798-0 - Cosme de Souza Almeida. X Ducauto Duque de Caixias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro o requerido a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.009682-0 - Sônia Maria de Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nascimento Souza - OAB RJ041520). X Marmoreal - Móveis Em Mármore. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.009920-0 - Maria Carnem Manja. X Hl Representação Viajens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.031938-8 - Cristiane Cândida da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 94, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045169-2 - Elizabeth de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação de pagar (fls. 62) conforme a decisão de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de sua patrona. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057456-0 - Claudio Luiz Rodrigues Alves. X Angela Maria Portugal Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). Tendo em vista a petição de fls. 63, reconsidero a sentença de fls. 62 e determino a intimação da parte ré para efetuar o depósito dos honorários advocatícios a que foi condenada a fls. 48, no valor de R$ 363,50, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.088260-5 - Alessandro Areal Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Atl Rj (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2005.800.091360-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.096375-7 - Gloria Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104336-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Micro Vila da Penha - Treinto. Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Intime-se, por OJA a executada, a fim de que se manifeste sobre fls. 170, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.111525-0 - Ana Paula Siqueira Figueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Fls. 193/197: anote-se onde couber. Intime-se a autora para se manifestar sobre o alegado. II- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento à sentença e ao acórdão. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.126844-3 - Fábia Roberta Muniz. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Esclareça o executado e, cinco dias se a quantia depositada a fls. 93 é para garantia do juízo e futura interposição de embargos, ou para pagamento do valor da execução, considerando-se que com o despacho de fls. 78 houve a revogação tácita do despacho de fls. 72 que havia recebido os embargos à execução anteriormente opostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129216-0 - Edson Valadão Teixeira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 50) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 53), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 56). Expeça-se carta precatória para levantamento da penhora que recaiu sobre bens da executada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144750-7 - Sérgio de Oliveira. X Carjed Veículos LTDA. Expeça-se novo mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça que NOMEARÁ depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.009854-4 - Luiz Carlos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Mastercard-cartões de Crédito. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.009881-7 - Érica Cerqueira Cambinda Furriel. X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B). Considerando o certificado a fls. 39v, recebo os embargos de fls. 30/39. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009994-9 - Maria das Graças Ramos Rodrigues. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para, converter a obrigação em perdas e danos, fixando o valor da execução em R$ 6.000,00. Considerando-se o depósito de fls. 73, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 6.000,00 e outro em nome da embargante no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.015969-7 - Andreia de Andrade Ventura. X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). I- Fls. 97: anote-se onde couber. II- Fls. 98/99: considerando os termos da certidão de fls. 68v e 69, dando conta de que a 1º ré (ALPHADECOR) não foi citada para a audiência de fls. 47, designo ACIJ para o dia 17/12/07 às 15:00 h. Cite-se e intime-se a 1 ª ré, por mandado, no endereço indicado a fls. 98/99, inclusive para cumprimento da decisão de fls. 41v. Intime-se através do DOERJ a autora e a 2ª ré (CRED 1), devendo esta se manifestar sobre o alegado descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada. III- Não obstante, intime-se a autora para comprovar o alegado, trazendo aos autos prova de que seu nome continua incluído em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.018032-7 - Adilson Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Intemag Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029906-9 - Shirley Jormão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.033900-6 - Gilmar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Antunes de Melo - OAB RJ139499, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - Solange Ribeiro da Cruz. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Assiste razão ao impetrante no que concerne à reativação de conta diversa daquela determinada no julgado, uma vez que a conta-poupança originária do autor era a de nº. 16.761-5, ag. 0576-2, conforme documento de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.081662-3 - Jose Domingos Tomaz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088343-0 - Jorge Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Initme-se a ré para se manifestar sobre fls. 108/111, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.090416-0 - Maria das Virgens de Jesus Neta. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118168-6 - Odete Paiva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.128032-9 - Maria Ramalho de Oliveira Gama. X Kasinski Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - Carlos Frederico Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.144356-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro, por ora, o levantamento. Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 142, devendo atentar ainda para a decisão de fls. 133, que já saneou todo o processo, mencionando, inclusive, que \"não há qualquer cobrança de parcela relativa a consumo irregular, apenas aviso de débito e cobrança de multa por atraso no pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160775-6 - Jaqueline Marcielato Alves Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Telemar Norte Leste S/A. ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.162612-0 - Antonio Ricardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169403-3 - Meire Flavia Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Após o cumprimento do item 1, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.76, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.171550-4 - Ema da Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a empresa ré acerca do descumprimento alegado às fls. 49-50, bem como sobre a manutenção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211028-6 - Thiago Camarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). X Banco Itaucred/taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.212296-3 - Carlos Calixto dos Santos Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.213380-8 - Patrícia Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra o cartório, na íntegra, a decisão de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.800.217355-7 - Solismil Neli Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218114-1 - Juçara de Souza Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Viação Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.002022-3 - Madalena Antonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.002030-2 - Daniel Lopes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Tendency Interiores Marca de Bons Negócios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003090-3 - Willam dos Santos Algusto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.003536-6 - Sandro Rocha da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.008534-5 - Anderson Silva de Oliveira. X Super Cell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.009594-6 - Paulo da Costa Pisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X Centro Universitário Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012617-7 - Creusa Aguiar de Oliveira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Considerando-se que o depósito de fls. 22 foi efetuado em 27.08.2007, após os 10 dias úteis estabelecidos no acordo de fls. 10, houve incidência da multa de 30% ali estabelecida. Intime-se a ré, por DOERJ para que em cinco dias comprove o pagamento do valor de R$ 300,00 referente à multa, sob pena de penhora. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.013704-7 - Andre Luiz de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - Maria Isabel Silva Souza. X Antonio Henrique Leal Barreiros. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - Edimar Carlos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Considerando os termos da petição de fls. 49, intime-se o autor por DOERJ, para que no prazo de três dias, informe nos autos o modelo do aparelho celular bem como o numero serial a fim de que a ré possa habilitar a nova linha. 2- Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora acerca do publicação de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.044990-2 - Alex Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Adelino Rocha Cesário Maria de Oliveira Cesário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barbosa Rezende - OAB RJ025219, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057268-2 - Luiz Henrique Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Rio. Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 14, a fim de que seja apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.063100-5 - José de Aguiar. X Claudio Boaventura. Defiro fls. 12: redesigno o dia 10.12.2007 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068128-8 - Victor Maximiliano da Ressureição Tancredi. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.074626-0 - Maria Nativa da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.124594-0 - Mercearia Palmeiras Penha LTDA. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.129352-1 - Rosivaldo Mendes de Sousa. X Telemar S/A (Botafogo). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a efetuar o conserto da linha telefônica do autor de nº 2230-9909, no prazo de 15 dias a contar da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132150-4 - Wellington Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls .22. Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132185-1 - Nilton Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Casa & Vídeo - (mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda). Ratifico fls .24. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140995-0 - Raimundo Valmir Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X André Luiz da Silva Soares e outro. Ratifico fls .16. \r\n\r\nProc. 2007.800.157642-7 - Andréia de Souza Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.132232-6 - Maria José da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Sonia Maria Teixeira da Silva. Ratifico fls .30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.116984-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Washington Luiz França Filho. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a certidão de fls. 86. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076184-2 - Angelo Ferreira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Kitomotos - Peças, Acessórios e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Esteves Almeida - OAB RJ048961). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - Rosane Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Helena Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado.\r\n\r\nProc. 2003.800.035026-3 - Deyse de Souza Romão. X Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Barroso D Avila - OAB RJ042072). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.062244-5 - Selma Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salvestroni dos Santos - OAB RJ117774, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020406-6 - Marcos da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827, Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA. Indefiro, por ora, o levantamento. Comprove a parte autora as alegações de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.800.154521-7 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010242-9 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Capemi-previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055933-8 - Alcy João Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022, Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso na execução, fixar o seu valor em R$ 2.000,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 140, extinguir a execução com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, declarando levantada a penhora de fls. 112. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia de R$ 2.000,00 e outro em favor da embargante do valor remanescente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.065051-2 - Luiz Antonio Jordão Ramos Dirques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Pé e Cia. Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 44, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.066414-6 - Jurema Allevato da Silva Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.069356-0 - Fernando Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 141, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138694-4 - Cleuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer a nulidade da execução, tendo em vista o anterior cumprimento do julgado, sendo desnecessária a sua extinção formal, por força da existência, nos autos, de anterior sentença de extinção da execução, já trânsita em julgado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, AMPLA, da quantia depositada a fls. 76. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - Rafael Asty Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros (SIMPLES) legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.036964-3 - Rosenildo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.079164-0 - Cleusa Aparecida Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). Tendo em vista o acórdão de fls. 143 que declarou nulo o processo desde fls. 27, designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 11:30 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.081251-4 - Sonia Regina Oliveira Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095753-0 - Lorimery Montin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Intime-se a ré para devolver a guiar no valor de 5.046,75, retirada em 21/08/07, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098160-9 - Ricardo Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Seiv-sistemas Especializado Em Inspeção Veicular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.149848-7 - Samuel José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.166581-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jandir Viana Pinto. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175920-9 - Patrick Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 113), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203925-7 - Simone Santos Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Fls. 67/68: indefiro, considerando os documentos acostados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.208271-0 - Pamela Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, recebo o recurso da parte ré (fls. 44-58) em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com relação ao recurso da autora de fls. 41-43, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações de renda ou declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que alude o art. 4º da Lei 1050/60.\r\n\r\nProc. 2006.800.209404-9 - Jorge Luiz Bello Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.210048-7 - Claudia Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Clinica Radiologica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211686-0 - Luana Regina Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Multibrás S. A. -eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.132144-9 - Márcia Regina Palma Rodrigues Ferreira. X Banco Bradesco S/A. Ratifico fls.08. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - Joel Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). Certifique o Cartório acerca da publicação e eventual trânsito em julgado da sentença de fls. 290-293. \r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - Jose Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora acerca de fls. 292-293. \r\n\r\nProc. 2004.800.082045-2 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Norberto de Jesus Mateus. Considerando que o subscritor de fls. 107 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 04, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.109494-3 - Eduardo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ativos S. A. - Cia Securitária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.145448-0 - Marli Saraiva Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Sos Computadores - Curso de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Desentranhe-se o mandado de fls. 78-79, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006768-5 - Márcia Satomi Hatai Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.072476-3 - Ana Paula de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.126, revogo o dspacho de fl.120; 2) Fls.114/118, nada a prover, tendo em vista não haver previsão legal para a interposição de recurso contra despacho na Lei 9.099/95; 3) Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.135178-4 - Renata Moreira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a petição de fls. 54, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.149388-8 - Maria de Lourdes Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159363-9 - Valdenir da Rocha de Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o ofício do SERASA a fls. 66, comprovadamente, nada mais há a prover nestes autos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 60. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013944-3 - Rita Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Tendo em vista o depósito da diferença apontada pela parte autora a fls. 139, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042416-2 - Salviano Dias da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Cmpi - Curso Militar Preparatório Integrado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exceção de pré-executividade para, declarar a inexigibilidade de qualquer valor a executar relativo a multa, e determinar o encerramento da execução diante do cumprimento integral do julgado, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.066372-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Vania Rio Confecções e Comercio de Roupas e Acessorios e outro. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086542-7 - Ronny Souza Cruz. X Maia Serviços Automotivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.116367-2 - Adriano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Hermes (compra Facil) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.126311-3 - Forte 1901 Materiais Para Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que o subscritor de fls. 59 não está constituído nos autos, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.200296-9 - Wallace dos Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203954-3 - Jovelina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Livre S/A - Embratel (vésper S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.005111-6 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado a fls. 29/34, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015503-7 - Cristiane Bezerra da Costa. X Telemar Norte Leste S/A. 1- Tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar quantia certa acordada a fls. 12, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157860-6 - Rosimeri Assumpção de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.157444-1 - Paulo Alberto de Jesus Rodrigues. X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.151285-1 - Jacy Diniz. X Intelig Telecom. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.151765-4 - Pedrita Rauen Lopes. X Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.155652-0 - Rute Maria Nogueira da Costa. X Globex Utilidades S/A e outro. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.155660-0 - Antonio Carlos Ferreira Guimarães. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.091237-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elenilda Gomes Paulo. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091268-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Monica Silva de Souza. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.068822-7 - Marcelo Bernardo de Araujo. X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 144), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.011926-0 - Carlos Alberto da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 85. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da quantia depositada a fls. 68. 3- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 80, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028304-7 - Vera Lucia Silva de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em seu favor do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037474-0 - Gerson Luiz Silva de Jesus. X Tele Rádio Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora acerca de fls. 107-109, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.048482-0 - Jose Clemente de Oliveira Filho. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista a certidão de fls. 104, expeça-se mandado de pagamento, caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - Gilberto da Silva dos Anjos. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.010842-2 - Maria Lúcia de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 82 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043314-0 - Claudia Ojeda Santos. X Vdm Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - Márcio Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.051186-1 - Antonio Graciete Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Vésper S. a. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063864-2 - Carlos dos Santos. X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Considerando-se a certidão cartorária de fls. 151 que informa uma diferença a menor de R$ 1,49, não havendo possibilidade de compensação de valores, deixo de receber o recurso interposto pela ré, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.140600-3 - Catiane Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 71, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152334-2 - Daniel Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itaú S. A.. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 14/12/2007 às 10:45hs para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159460-9 - Marcelo Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - Maria Helena da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.200886-8 - Luciana Rodrigues dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.202700-0 - Angela de Almeida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono do valor depositado a fls. 138. 3- Indefiro o requerido a fls. 142 in fine, tendo em vista que o não recebimento de quaisquer cobranças relativa às mensalidades, por si só, comprova a rescisão do contrato celebrado entre as partes, nos termos do dispositivo da sentença. 4- Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210332-4 - Marcelo Ramos Coutinho. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB RJ030614). 1- Ratifico fls. 13. Certifique o Cartório acerca da citação da segunda ré Flextronics. 2- Defiro a inclusão no pólo passivo da SONY ERICSSON ali requerida. Oficie-se ao Distruibuidor, anote-se onde couber. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 10:45 h. 4- Intimem-se a autora, primeiro e terceiro réu, citem-se os demais réus, observando-se o endereço fornecido a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.007944-8 - Walkiria Claudino da Silva. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.010054-1 - Alberto Magno Evangelista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.010985-4 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X Banco Citicard S/A. 1- Tendo em vista a cumprimento tempestivo da obrigação de pagar (fls. 26), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012600-1 - Renata Cristina do Costa Almeida. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.026166-4 - Marcia Maria de Medeiros de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro. Ratifico fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.026501-3 - João Gomes da Mata. X Viação Sampaio LTDA. Ratifico fls.16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068900-7 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Embora com código de acesso diferente, considero que a antecipação de efeitos da tutela foi cumprida em 28.05.2007, conforme documento de fls. 31, tendo em vista que a tutela específica de obtenção de linha telefônica para atividades profissionais foi alcançada. 2- Providencie o cartório a juntada do mandado de intimação devidamente cumprido (fls. 22) a fim de que se possa analisar se houve ou não fluência da multa diária. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079036-3 - Gilberto Mandarino Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.43, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080610-3 - Dinalma dos Santos Lima Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132220-0 - Claudio Marcio de Azevedo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ratifico fls.22. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132266-1 - Bianca de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Vértice Veículos. Defiro o prazo requerido a fls.17. Redesigne-se audiência. Cite-se no novo endereço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132399-9 - Josefa Lopes Carmo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ratifico fls.21. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132444-0 - Alexander Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Algamorim Comercio e Consultorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). Ratifico fls.13. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.132566-2 - Ronaldo Alexandre de Oliveira. X VIVO - S.A. Ratifico fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.800.132686-1 - Marlene Felipe de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Nokia do Brasil Teconologia LTDA e outro. Ratifico fls.16. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132721-0 - Jorge de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Rita de Cassia Leite de Sales e outros. Ratifico fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.132746-4 - Adeni Souza Brasil Filho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Ratifico fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.800.132752-0 - David Mathieu Mcdaniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Tim Celular S/A. Ratifico fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.132946-1 - Francisco Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.133437-7 - Angela Vieira de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.21. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146711-0 - Maria Lucia Gomes da Silva. X C&A Modas Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150751-0 - Maria de Lourdes Veloso da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.150860-4 - João Ernesto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Bcp S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.151157-3 - Fábio José da Silva. X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.151942-0 - Cristine de Souza Andrade. X Banco do Brasil. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.152186-4 - Maria Ina de Oliveira Rodrigues de Amorim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.152845-7 - Evandro Thome Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.153228-0 - Maria Betânia da Silva. X Banco do Brasil. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.153242-4 - Iolanda Rodrigues de Brito. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.153293-0 - Sergio Marques Dias da Silva. X Finivest S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.153488-3 - Carlos Nunes. X Credicard Banco S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.156267-2 - Helena Fernades Coelho. X Sistel de Seguridade Social e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.156381-0 - Nelson Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X VIVO - S.A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.156955-1 - Conceição de Maria Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.157021-8 - Wilfled Duarte de Souza Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.157497-2 - Maria das Graças Martins Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Forte Ferro e Aço - de Caxias. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.157633-6 - Jussara Maria Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.151904-3 - Orcy Vieira Martins Junior. X Jonas da Silva. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - Andreia Mattoso de Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X Posto Marina Bracuí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 176, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.053244-8 - Paulo Roberto de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Sílvio Simões Medeiros. Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 36 e se dele constou o nome do patrono do autor, considerando-se a sua ausência na audiência ali designada, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130342-0 - Nilton Rodrigues Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Spectrum Química Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070718-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista o depósito da diferença apontada a fls. 103 e a plena quitação ofertada pela parte autora relativa às obrigações (fls. 102), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.650,00 relativo ao depósito de fls. 90; outro em nome da parte autora no valor de R$ 200,00 relativo ao depósito de fls. 111; outro em nome do patrono no valor de R$ 570,00 relativo ao depósito de fls. 111 e um último em nome da empresa ré relativo ao remanescente do depósito de fls. 111. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137608-4 - Rodrigo Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Embratel. Ratifico fls.38. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139486-4 - Glaucia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). 1- Tendo em vista o integral pagamento do débito, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora das quantias depositadas às fls. 75, 90 e 92. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152041-9 - Deise de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Luiz Claudio Mairinque dos Santos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 14/12/2007 às 10:20hs para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166596-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sirlene Rosa Rangel. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 14/12/2007 às 10:15 hs para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169880-4 - Alan dos Santos Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Ratifico fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.800.213864-8 - Maria Verônica de Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ratifico fls.42.. Cite-se a segunda re para audiência ja designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019410-9 - Mariana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Fernando da Silva Antonio. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.077120-4 - Luiz Fernando de Souza Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Considerando-se o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080299-7 - Eduardo Luís Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Itaucard Financeira S/A. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 14/12/2007 às 10:00hs para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129404-5 - Solange de Souza Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Perfeiçom Eletrônica. Ratifico fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.150898-7 - Francisco Carlos do Nascimento Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Banco Bmc. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o desconto na folha de pagamento do (a) autor (a), configura uma forma coativa de cobrança, configurando-se ainda em agressão à dignidade, vez que se nega ao cidadão (ã) a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta salário do (a) autor (a), até o deslinde da presente ação. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.156671-9 - Edmundo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando dos Prazeres - OAB RJ062286). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.011304-8 - João Paulo Lourenço Pinto. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1- Ao exequente para regularizar sua representação processual em 10 dias. Intime-se por Oficial de Justiça. 2- Ao exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 138), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132518-9 - Neuza Almeida. X Raimundo Nonato de Oliveira. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ao embargado sobre fls. 162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.117666-6 - Edvaldo Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139474-8 - Walter Lopes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Evadin Industria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.095746-4 - Deolinda do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132594-7 - Elizia Leonor Ferreia Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X C&A Modas e outro. Ratifico fls.44. Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicacao. \r\n\r\nProc. 2007.800.151062-3 - Elenita Pereira da Silva. X VIVO - S.A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.153052-0 - Sebastião Augusto Rodrigues Reis. X Banco Santander Brasil S/a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.155949-1 - Eliane Rocha da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.156365-2 - Breno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.156368-8 - Patrícia das Silva Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.156540-5 - José Vitoria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco Itau S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002771/2000 (2000.800.068034-7) - Horácio Amaro Morais Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Aglay Sabba Franco e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.037296-0 - Renato dos Santos Timotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Canedo de Magalhães - OAB RJ095962). Reitere-se, com urgência, os ofícios ao Detran e à TELEMAR, devendo-se observar as informações contidas a fls. 120, tais como placa do veículo e o CPF do Réu, respectivamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.047656-0 - Carolina Hospodar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Ari Valdez Gomes Rodrigues. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.800.109457-8 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Nadai - OAB RJ042396). X Francisco Morais e outros. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157037-1 - Neréa Campos Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Edmea Rosa Barros Silva. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005666/2001 (2001.800.048928-5) - Elizabeth Mendes de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X A. C. B. Clean Mercearia Ltda - Me. Certifique o cartório quanto à eventual existência de guia paga a ser anexada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.049162-0 - Jaciara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504, Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Onézimo da Silva Almeida e outro. Tendo em vista que a petição datada de dezembro de 2006 só foi juntada aos autos em agosto de 2007, diga a exequente em 10 dias se prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.009318-5 - Camila Corrêa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). X Centro de Treinamento Angloschool. Fls. 165: Concedo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.027010-1 - Marlene Souza Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Maria Tereza Moveis & Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Certifique o cartório acerca do cumprimento do item III de fls. 129, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - Márcia Cristina Evangelista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Desnecessária a conclusão. Cumpra o cartório na íntegra, a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - Márcia Cristina Evangelista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 226, recebo o recurso de fls. 218-223 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.136751-9 - Agnello Gonçalves de Souza Neto. X Maria da Penha Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Considerando a certidão de fls. 96, diga o exeqüente, em 5 dias, sobre os bens penhorados a fls. 92, esclarecendo se deseja adjudicá-los ou leiloá-los. \r\n\r\nProc. 2004.800.141992-3 - Regina Sales do Nascimento. X Manoel Crispom Material de Construção S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu acerca das alegações de fls. 128, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.146842-9 - Celma da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Corteze - OAB RJ046568, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009155-9 - Iracema Oliveira da Silva. X Máquinas Gold Singer (comércio e Serviços Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.033848-6 - Miriam Carvalho Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o cartório acerca de eventual petição do réu a ser anexada aos autos.\r\n\r\n2- Em caso negativo, intime-se o réu acerca das alegações de fls. 54-55. \r\n\r\nProc. 2005.800.040010-6 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2005.800.045806-6 - Monique Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Jardim Escola Ponta da Língua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751). Certifique o Cartório se foi expedido ofício ao X JECRIM conforme solicitado a fls. 42 e deferido a fls. 43. Em caso negativo, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - Ney Simonato Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra a exequente o despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.800.062384-3 - Taisa Pinto de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Clinica Médica de Diagnóstico São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.062896-8 - Karin Marcelle de Azeredo. X Riachuelo (freitas Grupo de Cobrança Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). A fim de que se proceda à penhora, traga a exequente planilha com os valores discriminados e atualizados a se executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.071207-4 - Dulcélia Maria Cavalvanti Paiva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Fls. 55: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.074690-4 - Maria Lourenço de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.089236-2 - Juciara de Campos Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro fls. 125-126. Tendo em vista que a cobrança ora noticiada refere-se a período diverso do reclamado nesta demanda, deve a parte autora propor ação autônoma. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.089896-0 - Quitéria da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - Isac Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 123), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174199-9 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - Agenilda do Couto Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fsl. 116/117: a ré contesta os valores apresentados pelo autor, porém não apresenta qualquer fundamentação. Além disso, não apontou especificamente a irregularidade suscitada, motivo pelo qual indefiro o requerido. Assim, intime-se a ré para depositar o débito remanescente apontado na planilha de fls. 119 (R$ 105,42), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - Alberto Carlos Marinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Abn Amro (banco Real) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Traga a parte autora aos autos a comprovação de que seu nome ainda está inscrito nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.004932-6 - Alex Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Simetry World Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Desnecessária a conclusão. Cumpra o cartório, corretamente, o despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.011272-3 - Sylvio da Silva Gonçalves. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considero que assiste razão ao exequente. Cumpra o executado o despacho de fls. 166, comprovando o pagamento da diferença de R$ 106,98 em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017800-0 - Waldenir Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a petição do réu ( fls. 83-85 ) não comprova a data em que foi cumprida a obrigação, traga a parte autora, planilha com o valor do débito discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.800.020974-3 - Ronaldo Jose Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Passaporte Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028445-5 - Claudio Pereira da Silva. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA e outros. Cumpra-se o item II do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.029188-5 - Nerivaldo Roberto de Salles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.036926-6 - Maria da Glória Magalhães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a comprovação apresentada a fls. 110-116, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043612-7 - Duilio da Silva Lanôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Disal Administradora de Consórcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - Walter da Cruz Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Dig - Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 95, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.048787-1 - Juracy Ferreira de Mello. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Initme-se a ré para devolver a guia retirada em 15/08/07, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, se manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054988-8 - Celso Leite Brandão. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se a segunda ré, GRADIENTE, no endereço informado a fls. 12. 3- Intimem-se as demais rés via postal ou por DOERJ se for o caso, e a parte autora por DOERJ, para ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.054988-8 - Celso Leite Brandão. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Designada audiência de conciliação intruçao e julgamento para o dia 17/12/2007 12 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058084-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE AUTORA PARA QUE DEVOLVA, NO PRAZO DE 72 HORAS, A GUIA DE DEPÓSITO RECOLHIDA, NO VALOR DE R$ 909,76, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO COM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.061395-5 - Tania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados (fls. 82), defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso de fls. 83-87) em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.063390-5 - Selma dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A parte autora em 10 dias para esclarecer se houve o cumprimento integral da obirgação de fazer imposta na sentença. Em caso negativo junte aos autos eventual comprovante de que recebeu cobranças, após os 10 dias da prolação da sentença, referente às faturas com vencimento posteriores à 05/02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.800.072644-0 - Raphael de Souza Pena. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.073472-2 - Loury Francisco Pereira. X Empresa de Onibus São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083614-2 - Waldir Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Federal Express Corporation (fedex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128292-2 - Sueli Rebelo Barbosa. X Vip Life. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. . \r\n\r\nProc. 2006.800.129387-7 - Benedito Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Abw do Rio Gás Center Mecânica Especializada Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). Considerando que até o momento não houve qualquer manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado, conforme se depreende da certidão de fls. 33, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 31 (R$ 7.819,83). \r\n\r\nProc. 2006.800.137337-0 - Ana Paula Ferreira Drumond. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre a autora e o primeiro réu às fls. 45-46 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em relação ao primeiro réu, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nCom relação ao segundo réu, intime-se a parte autora via postal para dizer expressamente de desiste do feito com relação à ré Sonho dos Pés.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - Zuaiti Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Faci Color 2 Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - Antonio Luiz da Silva e outro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - Antonio Luiz da Silva e outro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 72, recebo o recurso de fls. 66-69 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.160138-9 - Monica da Silva Matos. X Globex Ultilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora no valor da execução, diretamente na onta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.173996-0 - Marcelo Camello de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Certifique o cartório quanto à existência de petição da parte autora, manifestando-se acerca do despacho de fls. 107. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - Maria Neyde Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.185504-1 - Roberto Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190375-8 - Mônica dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Optitel e Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Considerando os termos da certidão de fls. 71, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 62 (R$ 388,77), observando-se a parte dispositiva da sentença de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.195348-8 - Antônio Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.200860-1 - Sônia Faulhaber Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Eletrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- Intime-se o réu para regularizar sua representação processual (doc. de fls. 42-43).\r\n\r\n2- Certifique o cartório, objetivamente, acerca da disponibilidade ou não dos autos quando da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.201750-0 - Roberta de Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2006.800.208830-0 - Maria Celeste Siqueira Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.209744-0 - Afonso Fernandes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a quitação dada pela parte autora, tendo em vista que o patrono subscritor de fls. 46 não tem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213096-0 - Moisés Diniz. X Alberto Coestenaro de Souza. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216847-1 - Sônia Maris Marins das Neves Silva. X Estillus 10 (ótica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 220,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217889-0 - Celio Borges da Silva. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ratifico fls.18. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.003670-0 - Mariana Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 380,00. Efetue a parte ré, o depósito do valor acima, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.800.005705-2 - Leni Marcia Barboza Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 16, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006232-1 - Suzana Fernandes Simões. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 29, devolvo o prazo requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.009482-6 - Ronald Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009560-0 - Naira Alice Comibra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). X Telerj Celular S. A - Vivo. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.020130-8 - Maria Manoela Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Adriano Braga da Costa. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.026040-4 - Sérgio Mendes Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Gcap - Gestão Compartilhada de Arquitetura e Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). 1- Designo o dia 27/11/2007 às 13:00 ha para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o primeiro réu, GCAP, por Oficial de Justiça. 3- Intimem-se a autora e o segundo réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.026643-1 - Dilza Alves da Fonseca. X Ambient Air - Norte Shopping e outros. Ratifico fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.026722-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Scorzello de Nigro - OAB RJ138207E). X Unisuam. Ratifico fls.25. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.026862-2 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Shopping Uol e outro. Ratifico fls.25. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.026871-3 - Raissa Lorena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Cássia Belo e outro. Ratifico fls.18. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.026892-0 - Arminda de Jesus Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão. Ratifico fls.16. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.026942-0 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Ratifico fls.17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026969-9 - Marlene da Conceição Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico fls.51. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.027018-5 - Nercina Jorgina de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A. Ratifico fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.027023-9 - Elias Alves Calheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.048068-4 - Luciano Peixoto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Gol Transportes Aéreos S/A. Expeça-se nova citação postal com o novo CEP informado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.049736-2 - José Cesário de Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Fininvest Adm. de Cartões LTDA. Intime-se a parte autora acerca da notícia de acordo (fls. 18-19) , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.051256-9 - Cleide Silva Santos Bolquett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista as assertivas de fls. 38, suspendo por ora, a incidência da multa estipulada na sentença de fls. 22.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da alegada inexistência da conta fornecida para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060536-5 - Sônia Nogueira Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Defiro o prazo requerido a fls.44. Após, redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no novo endereço e intime-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da autora para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063273-3 - Marco Antonio Affonso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Santander Banespa S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 56, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075442-5 - Marcos Antonio Baptista. X Telemar Norte Leste S/A. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077901-0 - Bernardo Victor Arloy Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Abn Amro Real S. A.. Ratifico fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.077907-0 - Maria Ludovina Rocha. X Bradesco. Ratifico fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.080073-3 - Rosilene Santos de Freitas. X Silas Roberto Cavalcante e outros. Defiro o prazo requerido a fls.23. Após, volte conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083973-0 - Dulcinéia Alves da Silva. X Sonoleve. Ratifico fls .08. \r\n\r\nProc. 2007.800.119253-4 - Ricardo Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119415-4 - Dayse Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X BCP S/A. Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Redesigno audiência de conciliação para o dia 29.11.2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132314-8 - Roberto Luis Dutra Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo). 1-Ratifico fls. 14. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo . 3- Cite-se o novo réu no mesmo endereço que consta o 1º réu para a audiência já designada, estando o autor e o primeiro réu já cientes.\r\n\r\nProc. 2007.800.132868-7 - Maria Pinto Coutinho. X Losango Financeira. Ratifico fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.132963-1 - Josilene Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.132982-5 - Edileusa Patriota Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.132999-0 - Cleiton Luiz Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X da Vinte. Ratifico fls.24. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.133002-5 - Livia Reginaldo da Conceição. X Nókia e outros. Ratifico fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.133042-6 - Roberto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Tnt Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ratifico fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.133071-2 - Leandre de Souza de Lima. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.800.133200-9 - Marilene Fonseca. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.10. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.133569-2 - Vanda Leticia Elias da Conceição. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.150737-5 - Cordélia França Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Fundação Sistel de Seguridade Social. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.151912-2 - Jadir Salviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Euro Colchões e outro. Ratifico fls.32. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.152027-6 - Claudio Araújo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a dezembro/2006 e maio a julho/2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.153452-4 - Olga Siqueira Lima. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. A fim de se apreciar o pedido formulado em tutela antecipada, tragaa a parte autora, cópia do contrato de seguro-saúde. \r\n\r\nProc. 2007.800.156151-5 - Guacira de Souza Pereira. X Santander Banespa S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.156356-1 - Luiza Pinto Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.159510-0 - Alexandra Souza e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.037124-4 - Ronaldo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555). X Companhia Tuki Industrial LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido conforme requerido a fls. 74, item b. \r\n\r\nProc. 2004.800.093752-5 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Paulo Cesar Fernandes. Cumpra o exequente, corretamente, o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.049928-7 - Sandra Macedo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Irene Gangemi Paiva e outro. Intime-se a exequente acerca de fls. 30-32. \r\n\r\nProc. 2005.800.159466-8 - Eduardo Sales Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Nokel Transportes de Cargas Ltda-me. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que houve total adimplemento por parte da ré, dando plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento do título, conforme requerido a fls. 19, vez que não foi emitido pela exequente. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077501-3 - Severina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Francisco de Paula Targino Cavalcante e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017346-5 - Maria de Fatima Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Marcos Ferreira Alonso. Expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.018632-0 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. Expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.054264-1 - Deolinda do Nascimento Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Carmem Lúcia Fernandes Vianna e outro. Indefiro o requerimento formulado a fls. 30: venha o original do acordo de fls. 31-32 para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129987-0 - Eletrônica Plaza LTDA. X Maria de Fátima Vieira da Silva. Venha aos autos documento expedido pela Receita Federal, atualizado, atestando a condição do autor de microempresário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Considerando-se que a ação foi ajuizada em 2001 e até a presente data os credores não receberam seu crédito, proceda-se à penhora on line requerida somente em relação aos sócios. (fls. 228) \r\n\r\nProc. 2002.800.121814-7 - Antonio Marcelo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.800.034890-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Oto Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Designe-se leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.100309-1 - Edileuza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Ângelo Antonio Marinho Soares. Fls. 95/96: defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.116214-4 - Catia Lenice Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Sadia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza Dalla Costa - OAB RJ131123, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Expeça-se carta precatória conforme requerido a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.800.138080-9 - Carlos Alberto Loureiro Vieira. X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.060058-0 - Marcelo Velasque Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bastos Dias - OAB RJ020529). X Gbg Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goldemberg - OAB RJ066814). Intime-se a parte autora por DOERJ acerca das alegações de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.142932-1 - Tania Mara de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 88), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.171124-5 - Waldemir da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Financial Factoring LTDA e outro. A fim de se proceder à penhora on line, traga o exequente planilha de cálculo com o valor discriminado, atualizado, a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094084-8 - Mônica Noguera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.176422-7 - Paulo Roberto dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Prestadora Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 78 e eventual manifestação do recorrido. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.030470-3 - Carla Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a autora acerca de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.070576-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 64-65, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093435-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Lopes Luis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls. 50/51: defiro. Com efeito, designo nova ACIJ para o dia 28.11.07 às 14:20 h. Intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luzimar de Castro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 50. Cite-se e intime-se a ré por mandado, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.105124-9 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147158-5 - Dilema Cravo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Marins Lopes Couto - OAB RJ082642). X Loja 82. DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/10/07 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.178908-1 - Aécio Castelo Branco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 110, recebo o recurso de fls. 89-94 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.202750-4 - Maria Auxiliadora Fulgencio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Gilsara Maria Guimarães Gilbert dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). Recebo os embargos de declaração de fls. 121-124 por tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, adicionando um item d ao dipositivo da sentença com a seguinte redação: d) condeno a ré a restituir às autoras a quantia de R$ 221,24 referente ao pagamento da ART (fls. (fls. 62), corrigida monetariamente desde a data do desembolso (08.01.2002) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nQuanto à restituição do valor pago pela multa não há nos autos efetiva comprovação de que a conduta da ré tenha dato ensejo à sua incidência. No mais, a sentença permanece tal como lançada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207358-7 - Jaqueline Santos Cerqueira. X Kiko-estofador e Marceneiro. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 13, datado de 04.06.2007 e voltem conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2006.800.211686-0 - Luana Regina Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Multibrás S. A. -eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a petição de fls. 51-52 é anterior ao despacho de fls. 50, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.212308-6 - Marcio Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012526-4 - Zinidéa de Jesus. X Priscila de Souza da Silva. 1-Intime-se o réu, por OJA, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012674-8 - Manoel Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Bistene - OAB RJ071484). X Praiamar Industra e Comercio e Distruidora LTDA. Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.026952-3 - Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X Marcelo Costa Barreto. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074714-7 - Gilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Fls. 30: Aguarde-se a vinda do novo endereço por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075490-5 - Ermicio Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a inclusão requerida a fls. 42, devendo a parte autora fornecer o nº. do CNPJ da empresa a ser incluída. Após tal informação, oficie o cartório ao Distribuidor, redesigne audiência, citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079409-5 - Daniel José de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Telerj Celular S/A. Fls. 13: defiro. Com efeito, redesigno AC para o dia 17/12/2007 às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104280-9 - Maria Cristina da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Cartão Carrefour Realizando Sonhos. Ratifico fls.21. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.114530-1 - Melanie de Vasconcellos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Banco do Brasil (administração de Cartões de Crédito - Unificado - Ourocard). Ratifico fls.26. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.116910-0 - Marcia Vasconcelos Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divandio Pereira de Carvalho - OAB RJ070491). X Gracinda Delfina de Azevedo Soares e outros. Defiro fls. 37: redesigno o dia 30.11.2007 às 10:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004185/2000 (2000.800.070574-5) - Cândido Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assemerj Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.034072-5 - João Monteiro da Silva. X Luís Fernando Barros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). Reitere-se o ofício ao Detran com as informações fornecidas fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.800.136214-5 - Derblay de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Victori Service Ltda- Baby Machine 200. Fls. 60: Concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.111393-7 - Catharina Maria Napomuceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nIntime-se a embargante para efetuar a substituição da penhora por depósito judicial no prazo de três dias, sob pena de penhora on line\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.145474-1 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.053472-0 - Zelia Maria da Silva. X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.086778-1 - Manoel Joaquim Simões Stith. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desnecessária a conclusão. Cumpra o cartório na íntegra, a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.170521-1 - Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). I- Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 18.09.2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. II- Não obstante, certifique-se quanto à garantia do juízo, em relação aos embargos de fls.156/170. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018688-3 - Arnaldo Marcelino. X Empresa Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.062190-3 - Sonia Matuiz Alves da Silva. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INDEFIRO a devolução do prazo conforme requerido a fls. 68.\r\n\r\n2-Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.095897-1 - Paulo Diamantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 101: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107688-0 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Celestino da Silva - OAB RJ124034). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora o que pretende ( fls. 72), tendo em vista que os documentos por ela juntados, comprovam que a obrigação foi cumprida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.162752-4 - Marcos Andre Alvarez. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164722-5 - Vinícius Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em seu favor das quantia depositada às fls. 61. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168019-8 - Silvia Maria Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Hospital Semiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). I- Cumpra-se adeqüadamente o item 2 do despacho de fls. 113, esclarecendo EXPRESSAMENTE se com o valor depositado, confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182918-2 - Mônica S. Pocidônio Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Comércio e Serviços LTDA (signal Service). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.197739-0 - Maria Natividade Torres. X Banco UNIBANCO. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o réu para devolver a guia retirada em 15.08.07, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item retro sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 62/63, JÁ QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, SENDO CLARA A DECISÃO DE FLS. 56/58, DEVENDO AS PARTES ESTABELECEREM CONTADO PARA A DEVIDA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, COMUNICANDO AO JUÍZO QUALQUER ÓBICE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213162-9 - Marcos Aurelio David Scena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - Alexander Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.000645-7 - Claudia B. Meirelles Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Inobstante todas as informações trazidas aos autos pela parte ré, cabe a ela o cumprimento da obrigação a qual foi condenado na sentença de fls. 37-41.\r\n\r\nProceda o réu à entrega da máquina no endereço fornecido a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.009392-5 - Alline Henriques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Restaurante Planauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, recebo o recurso de fls. 44-54 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.012641-4 - Adão Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Telerj Celular S. A. (vivo). Fls. 29/30: em que pese a situação econômico-financeira do autor, não é esta pressuposto para eventual deferimento da isenção do recolhimento das custas em processos em que haja sentença condenatória das aludidas verbas, face a ausência autoral nas audiências realizadas em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Assim, tendo em vista que o autor não esclareceu o motivo de sua ausência, indefiro o requerido. Com efeito, recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019817-6 - Rodrigo Dantas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026736-8 - Maria Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Rio Minho Imóveis LTDA - Corretora e Administradora de Bens. A fim de se proceder à substituição do pólo passivo, conforme requer a parte autora, esta deve fornecer o CPF das pessoas informadas na ata de audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.026965-1 - Luis Carlos Celso da Costa. X Loja 82. Defiro o prazo requerido a fls.12. Após, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056654-2 - Devanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Banco Santander Banespa. Retornem os autos ao cartório para juntada do mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092418-5 - Margarida Alves de Almeida. X Hsbc - Bamerindus. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - Gilon de Carvalho Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132888-2 - Cícero Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Rosa Gomes Lucone. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133103-0 - Sandra Regina Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Banco Fininvest S/A. Ratifico fls.14. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.141503-1 - Alex Bazani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ratifico fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.144984-3 - Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeraçãoo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X Lisbratel Rc Editora de Catálogos LTDA Epp. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.155725-1 - Alcea Ferreira Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Classic Automóveis. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.150467-0 - André Anibal Alves da Silva Araújo. X São Fernando Patrimonial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Coelho Doporto Leitão - OAB RJ026529). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 51/52 (R$ 3.564,88). \r\n\r\nProc. 2006.800.197088-7 - Maria da Penha Pereira. X Banco Itaú de Cartões. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.095287-7 - Reginaldo de Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Viação Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Fls. 42/43: indefiro o requerido, vez que as pessoas apontadas não integram a relação processual. Não obstante, diga a exeqüente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica, trazendo aos autos, em caso positivo, a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.008892-9 - Francisco Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Carlos Eduardo Xavier Bueno. Defiro o prazo requerido a fls.23. Redesigne-se audiência. Cite-se no novo endereço. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.132408-6 - Herval da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Marco Antônio da Silva. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091163-0 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Monica Moraes Moledo. I- Fls. 27: expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. II- Ao patrono do autor, a fim de que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166799-4 - Thaís Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Carlos Augusto dos Santos Barbosa. Fls. 24: indefiro, vez que tal providência incumbe à parte autora, que deverá diligenciar junto aos órgãos apontados, na tentativa de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado de fls. 109/110. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 1.195,38. \r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Carlos Roberto de Almeida. Diga o autor sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.101576-4 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Jose Raimundo de Oliveira. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004615/2001 (2001.800.047380-0) - Adriana de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Móveis Adriele LTDA. Fls. 108: Defiro. Expeça-se certidão e ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.063925-8 - Luis Fernando Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Fernanda Costa Jordão Sangiovanni - OAB RJ108635, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Fls. 50: defiro. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.003835-8 - Maria José de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Quatro Estações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Fls. 157: expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - Janete Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X G. R. Maquinas Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salgado Ribeiro de Castro - OAB RJ086426). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.089920-2 - Luciano Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Fls. 84: Indefiro. O 3º Depositário Judicial (fls. 39) já informou a fls. 44 que nada foi arrecadado, ante a recusa do preposto da ré. Intime-se o depositário fiel (fls. 73) por Oficial de Justiça para comprovar nos autos em cinco dias o depósito da primeira das seis parcelas de R$ 250,00, na conta poupança do autor, conforme aceitação do acordo a fls. 81, cuja cópia deverá instruir o mandado, devendo ser intimado de que caso não efetue o depósito no prazo ora fixado, o descumprimento ensejará pena de prisão por 20 dias. Fica desde já facultado ao exequente acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se adeqüadamente o despacho de fls. 191, em relação ao depósito de fls. 189, esclarecendo expressamente quanto à quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.134483-2 - Adilson Pereira. X Banco B. M. G S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). I- Certifque-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte exeqüente em cumprimento ao julgado (fls. 140/141). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado (R$ 2.700,0). \r\n\r\nProc. 2004.800.152596-6 - José Ubiranil Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161617-0 - Ediméia Alves de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.167147-8 - Maria José Cotta Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776, Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009433-0 - Eliane de Morais Belford. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer alegada pela parte ré, esclareça o autor, em 05 dias, se tem interesse na sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027075-2 - Marcia da Silva Targino. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - Sergio Soares da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré, sobre as alegações do autor às fls. 87-88. \r\n\r\nProc. 2005.800.046715-8 - Maria Odete da Silveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os termos da certidão de fls. 112, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - Thaissa Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Traga aos autos, a parte autora, planilha com o valor correto a ser executado, observando-se que os honorários foram calculados sobre a multa diária, o que é incabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.152367-4 - Nancy Chibae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 93: cumpra-se adeqüadamente o item I do despacho de fls. 92, esclarecendo quanto à quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.008850-2 - Sueli Vieira Rodrigues. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.026294-0 - Luisa Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Panamericano Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.037342-7 - Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Jardim Escola Mundo Encantado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041574-4 - José Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que à época da oposição dos embargos de fls. 36-39 o juízo não estava seguro, deixo de recebê-los. Certifique o Cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução relativos à penhora de fls. 57 que ocorreu em 13/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - Ronald Pinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Willian Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alfredo Gonçalves da Silva - OAB RJ106305). 1- Defiro prazo improrrogável de 05 dias para que o exequente apresente planilha de eventual valor remanescente a executar, valendo o seu silêncio como quitação ao valor já depositado, considerando-se que desde julho não apresenta planilha (fls. 172). 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono como requerido a fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.074522-7 - Simone Rodrigues da Conceição. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exequente sobre a certidão negativa de fls. 44. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 113: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076445-3 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - Vera Lucia Origuela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Hospital Oftamológico Santa Beatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Antonio Carlos Soares de Azeredo - OAB RJ012183, Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087502-0 - Erica Dias de Morais do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao cartório para que proceda à juntada de eventual ofício do Banco do Brasil, conforme noticiado a fls. 73-74. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104568-7 - Victor Hugo Caldas Beja. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Tendo em vista que o autor alega que depósito de fls. 33 não foi creditado em sua conta, muito embora tenha sido efetuado em conta corrente de sua titularidade, estando correto seu CPF e seu nome, VICTOR HUGO CALDAS BEJA, oficie-se com urgência ao Banco ITAÚ S.A., ag. 0458, solicitando informações acerca do depósito realizado em 03.01.2007 às 16:55, no valor de R$ 1.400,00. Anexe-se ao ofício, a cópia do documento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.111447-8 - Mônica dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso de fls. 42/45 no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.800.119817-0 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando os termos da certidão de fls. 83, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado (R$ 2.000,00), devendo a constrição recair preferencialmente sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127506-1 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.131353-0 - Denildes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado pela autora a fls. 47/48, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de não fazer imposta em sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140858-9 - Jucelia de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 48), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 42), devendo o Cartório diligenciar acerca do mandado de fls. 42. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150310-0 - Noricelma Gomes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43, nomeio o (a) Dr.(a) PAULA VILLA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). I- Fls. 123: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 122. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151852-8 - Josivan Sales dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se que a sentença publicada em 20/12/2006 (fls. 33) fixou prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de pagar e que o depósito de fls. 68 só foi efetuado em 17/03/2007, intime-se a ré p0ro DOERJ para efetuar o depósito da diferença relativa de R$ 68, 19, relativa à correção monetária e juros, no prazo de cinco dias sob pena da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - Marcio Louis Pereira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Cardif do Brasil Seg e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- Fls. 199: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155720-0 - Lucimar Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Banco do Brasil S/A. REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/10/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - Leandro Coutinho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA - (mr. Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 203,24), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163289-1 - Alexandre Spala Novelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I- Fls. 99: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 89,80), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164304-9 - Roberta Lilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.169017-9 - Diamond Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Supermercados Mundial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Stitzi Rodrogues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Considerando os documentos juntados, indefiro a concessão do benefício. Com efeito, venham as custas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180289-9 - Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ028417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188233-0 - Ivo Brasileiro Ribas Filho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190413-1 - Severino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 6/71: considerando o alegado, isento o autor do recolhimento das custas processuais. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194930-8 - Maria Helena da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Comprove a parte autora suas alegações de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.198356-0 - Luzia de Lourdes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.198888-0 - Carlos Roberto de Souza Tavares. X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.218084-7 - Antonio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo o dia 23.10.2007 às 11 horas para que as partes compareçam em cartório, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001875-7 - Maria Nazareth Moreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 750,00), confere plena, total e irrevogável quitação quanto à 2ª ré (BRASTEMP), valendo o seu silêncio como concordância. III- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da 1ª ré (CASAS BAHIA) em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002131-8 - Roberto Silava dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.501,75), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004113-5 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). O autor apresentou comprovante de rendimentos líquidos de R$ 1.742,09 (fls. 56), incompatíveis com a concessão do benefício requerido, ressaltando-se, inclusive, que não fez prova da existência de dependentes e/ ou despesas que comprometessem sua capacidade de pagamento, ora demonstrada, motivo pelo qual indefiro o requerido. Com efeito, venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005779-9 - Laurete Dias da Conceição. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de declaração de fls. 67/70, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.010160-0 - Anna Augusta Cabral Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2007.800.021721-3 - Maria Criseuda de Mesquita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ratifco fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.022352-3 - Maria Augusta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Credicard S/A. 1- Fls. 43: Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da demanda do réu ali especificado. 2- Designe-se data para audiência de conciliação. 3- Tendo em vista que a autora não forneceu novo endereço do primeiro réu, cite-se e intime-se via postal no enderço fornecido na inicial. Cite-se e intime-se o novo réu também pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026090-8 - Roberto Aragão Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Douglas Teixeira Lacerda. Designo audiência para o dia 06/12/2007 às 11:00 hs . Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027572-9 - Francisco Neto Rezende Fernandes. X Condominio Recanto da Vila. Tendo em vista a alegação do Sr. patrono (fls. 24) e, reconhecendo o grande contingente de pessoas que compareceu hoje ao Juizado, bem como a dificuldade de se fazer o pregão, por não haver canal de voz, deixo de decretar a revelia e designo o dia 21.11.2007 às 11 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027609-6 - Edeneusa da Conceição. X Lg Brasil e outro. Designo audiência para o dia 30/11/2007 ás 11:00 hs. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027658-8 - Iara de Carvalho Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034644-0 - Carlos Alberto Nunes de Carvalho. X Assim Assistência Médica Integrada. Fls. 21: Defiro. Expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da tutela deferida a fls. 16, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 250,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Expeça-se mandado com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprí-lo no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051801-8 - Aroldo Miranda de Menezes. X Breda Rio. Fls. 16/18: defiro. Com efeito, redesigno AC para o dia 24/10/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055731-0 - Eliane Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 29: defiro. Considerando a data da audiência designada, intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077967-7 - Érica Helena Cândida. X Tim Celular S/A. Ratifico fls .22. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079827-1 - Priscila Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto a citação da ré. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.101647-1 - Omerio Martiniano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 60: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125465-5 - Maria Helena dos Santos Gelly. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.125811-9 - Antonio Carlos Babo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Aguarde-se a adiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - Valéria Barroso Lopes Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intime-se a ré, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.130412-9 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro fls. 32-33. Redesigne, o cartório, nova data para conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132686-1 - Marlene Felipe de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Nokia do Brasil Teconologia LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes, em audiência, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132700-2 - Agostinho José Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Semara Soares Pirroti Laranja. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132734-8 - Renata Cristina da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Ratifico fls. 13. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo. 3- Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no novo endereço a ser informado no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133262-9 - Maria da Luz Matias da Silva. X Bra Transportes Aéreos LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes, em audiência, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133582-5 - Nadja Naira Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Alves - OAB RJ093495). X Consórcio Rossi LTDA. Ratifico fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.134124-2 - Maria Tereza de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.139352-7 - Fabio Livio Dire Feliciano. X Centro Universitário Augusto Motta. Aguarde-se audiência já desiganada para data próxima. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018619-8 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. Fls. 33: desentranhe-se o mandado de fls. 28/30, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - Regina Célia Augusto Abrunhosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.800.128907-5 - Paulo Roberto Genovese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Aje Segurança e Vigilância LTDA. Fls. 118/122: defiro. Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida (RENDA DIÁRIA), sendo certo que o percentual será de 20% sobre a renda líquida da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.054309-0 - Felipe dos Santos Galhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marques de Souza - OAB RJ094889). X Odan Comercio de Veiculos LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fls. 123: Defiro parcialmente. Renove-se a penhora on line pelo valor da diferença, R$ 1.205,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.086522-6 - Conceição Timóteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Neves de Oliveira Mojú - OAB RJ110862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se os mandados, conforme determinado na sentença de fls. 187-190 (in fine). \r\n\r\nIntimem-se as partes, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121895-2 - Julia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Banco Fiat S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 85, na forma requerida a fls. 108. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136505-5 - Geraldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E). X José Soares da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Ao cartório para realizar contato telefônico com a 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício reiterado a fls. 223. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.800.049068-3 - Alessandra José da Rosa. X Calçados Itapuã S/A - Cisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - Jose Augusto Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). Cumprida na íntegra a determinação de fls. 175, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115517-8 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Parachoque Express Tuning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemir Silvano Vilarinho - OAB RJ071868). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117255-3 - Fábio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Mas - Intermediações de Negócios e Empreendimentos. Rep Leg(s): Malibua Alves de Souza, Thereza de Jesus Chagas da Silva. Fls. 62: defiro. Com efeito, desentranhe-se o mandado de fls 45/47, adite-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - Margareth da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Conseg - Segurança Adminstradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ravedutti Newton Santos - OAB PR030019). Considerando os termos da certidão de fls. 114, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.014496-5 - Patricia de Azevedo Cymerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Tnl Pcs S/ai Celulare S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a greve dos Serventuários do TJRJ, certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos, considerando-se que a petição de fls. 56-57 é datada de 05/01/2007. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.057132-6 - Heloísa Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.091915-0 - Sara Curty Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Solik Mudanças e Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls.91 (R$ 9.840,0). \r\n\r\nProc. 2005.800.156478-0 - Renata Macedo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Salão de Beleza Werner Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Schubert de Oliveira - OAB RJ070208). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163100-8 - Aurea Maria de Souza Pinheiro. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. Cumpra o Cartório corretamente o despacho de fls. 75, certificando se houve ou não interposição de embargos à execução, considerando-se a penhora de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.178516-4 - Wagner de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 49), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, no valor remanescente (R$ 3.134,02). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003479-7 - Maxwell de Luna Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014697-6 - Lucinéia Fosenca da Rocha. X Casa & Video S. A.. Venha aos autos o depósito judicial da importância penhora a fls. 28, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.021239-0 - Veronica Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Initme-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 86 (R$ 1.868,72), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039549-6 - Sandro Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 12.481,70), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067857-3 - Ivonilson Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os boletos emitidos pelos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA), a fim de se verificar a existência de apontamentos em seu CPF, devendo o autor esclarecer, ainda, se tem interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125295-4 - Daniele Mota Yuan Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Certifique-se o trânsito em julgado. I- Fls. 10: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126278-9 - Maria de Lourdes dos Santos Espinosa Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.130640-9 - José Geronimo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.154804-1 - Nagela Maria de Souza Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.178926-3 - Edith Muniz Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se fls. 94 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213759-0 - Alexandre de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216302-3 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cvc-agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.008041-4 - Thaís Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Auto Escola Chapeuzinho Vermelho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Recebo os embargos de declaração de fls. 70/73, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.027486-5 - Paulo Cesar Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Hernanes Antonio Dias e outros. Ratifico fls. 33. Citem-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037717-4 - Márcia Cristina Calvano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Cetelem Brasil S/a-crédito, Financiamento e Investimento. Fls. 21/22: intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077313-4 - Carlos André Cardama Mareque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Mercado Livre. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092529-3 - Fabio Luiz Flor Martins. X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco. Ratifico fls .15. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.133605-2 - Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ112325). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (coca-cola) e outro. Ratifico fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.133790-1 - Jayme Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Júlio César Bastos Ferreira. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133862-0 - Katson Moises da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Canadá Veículos LTDA. Ratifico fls .18. Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133965-0 - Aline dos Santos Silva. X Banco Santander Banespa. Ratifico fls .13. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138777-1 - Vanda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). X Auto Point Oeste Campo Grande LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.056467-6 - Wilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Anderson Calabria Gomes. À parte exeqüente sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.800.109955-0 - Alessandra Cristina David Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 150: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito que entende subsistir, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Quatro Estações Móveis e outros. Fls. 144-145: Indefiro por tratar-se de diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.113776-0 - Maria Luiza Barbosa de Souza. X José Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinário da Silva - OAB RJ104412). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o exequente não cumpriu os despachos de fls. 100 e 103, considerando-se que não juntou aos autos qualquer documento de efetiva cobrança, considero que a obrigação foi cumprida em 24/08/2005. Assim, comprove a executada o pagamento do valor de R$ 7.400,00 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - Adriana Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Semic-serviços Médicos Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Cumpra o Cartório o despacho de fls. 114 na íntegra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127774-2 - José Roberto Bernardes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). A planilha de fls. 87 não utilizou os índices de correção utilizados pelo TJRJ. Assim, traga o exequente em 10 dias nova planilha com o índice correto a fim de que se possa avaliar se o valor depositado a fls. 90 está ou não correto. \r\n\r\nProc. 2005.800.155511-0 - Wilton de Souza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.319,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 346,37, retirada em 20/08/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059136-4 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 98) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 83). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono (fls. 98). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066332-6 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ivete Oliveira de Souza. Defiro o prazo requerido a fls.30. Redesigne-se audiência. Cite-se no novo endereço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088604-2 - Mauricio Luiz Ferreira Conz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095274-9 - Carla Rosendo Saraiva Spindola. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Homologo o acordo entabulado entre as partes, em audiência, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a ré por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença relativa no valor de R$ 380,93, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112853-2 - Cândido Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Padaria e Confeitaria Mcj Ltda-me Padaria Princesinha de Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 158 (r$ 5.537,66). \r\n\r\nProc. 2006.800.176171-0 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191998-5 - Carlos Leonidas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Serasa-serviço de Informação Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.83, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de sua patrona. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027044-6 - Carlos Rubens Rocha. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. 1-Ratifico fls. 14. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo o novo réu. 3- Citem-se e intime-se para a audiência no dia 21/12/2007 às 10:00 hs.\r\n\r\nProc. 2007.800.027044-6 - Carlos Rubens Rocha. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. 1-Ratifico fls. 14. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo o novo réu. 3- Citem-se e intime-se para a audiência no dia 21/11/2007 às 11:00 hs.\r\n\r\nProc. 2007.800.027446-4 - Natalino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Metello - OAB RJ141861). X Silicone Instrumental Médico Cirúrgico Hospitalar LTDA. Ratifico fls .17. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134064-0 - Wilmar Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Ivan Frazão Felix Junior. Ratifico fls .13. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142086-5 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X South. Reconsidero a decisão de fls. 21. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente à ins crição de fls. 19, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nId: 324496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.010376-7 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/07 às 15:20 h. Cite-se nos endereços indicados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000777-3 - MARCIO SHULTZ DA SILVA X ANDREZZA DE MOURA ARENA Digam os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000535-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho: Fls. 76- Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004763-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO JOSE DE ANDRADE MARTINS Ofício pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.004907-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Mandado pronto, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009445-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO FERREIRA DA CUNHA JUNIOR Mandado pronto, aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA COTIA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005972-4 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/07 à s 15:30 h. Cite-se com os favores do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO À parte autora s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALEXANDRE MELLO LEAL E OUTRO Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.000136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FELIX, Síndico: MARIO RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.000798-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA PERTILE Ofício pronto, aguardando custas e parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Ofício pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.002647-0 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Fls. 207 e ss.- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012941-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE RÉ SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS (ART.398,CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4C - COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4B - COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4A - COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010862-7 - NATALINA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X ERNESTO DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001052-6 - CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora s/ certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA Despacho:Ante ao alegado às fls. 50, esclareça-se de que forma o cartório procedeu para autenticar as cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000872-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR ESTRELLA COLLYER À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002438-2 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE MARIA DA SILVA MELLO Despacho:Reporto-me às fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000172-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA EDLENE ESTEVAM MARTINS DE SOUZA À parte autora p/ informar se vai aguardar resposta de ofício (Bacen). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010118-0 - MARLENE DE ASSIS GALEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012991-6 - CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TIZIU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4 - MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) À parte autora sobre fls. 62 ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010475-0 - ROSEMERI DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória, de inexistencia de débito e restituição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.003122-0 - ANA CRISTINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN ANRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender que este é o justo valor para realização da pericia. \r\n\r\nId: 324395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.007131-0 - SIMONE RIBEIRO FURRIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:(...)Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica, documental superveniente e testemunhal.Para a realização da perícia de médica nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, cuja qualificação já é conhecida da Sr.ª Escrivã e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade da autora e a dinâmica do evento danoso(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/ 2007 às 13:30 h. As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei(...) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Digam os autores sobre certidão de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas adequadamente.(taxa judiciária R$ 120,00;funperj e fundperj R$ 16,79 cada) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:cumpra-se fls. 91 tem 2 \r\n\r\nProc. 2004.202.011664-6 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X IRINEU MAGALHÃES DE LIMA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 152/159 \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:diga a fazenda estadual. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS CERTIDÃO - o autor recolher o valor de R4 3,49 para conta diversa no GRERJ DE FLS. 315. a conta correta é APCJ- 0711-2, referente a 01 ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.001631-9 - JETER PINHEIRO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X Falecido: ALDEVIA CABRAL DUQUE ESTRADA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diga a parte exeqüente quanto a penhora realizada a fls. 129 e fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2006.202.009290-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS QUINTINO Despacho:Fls. 43. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se a manifestação da parte em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Ao sr. OJA para esclarecimento da certidão de fls. 61 verso, conforme requerimento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a não efetivação da busca e apreensão do bem, converto a presente demanda em ação de depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 41/42, fazendo constar as advertências de praxe, bem como o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBA ROSANA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor dos honorários descrito na sentença de fls.37/38, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO Despacho:Venha o comprovante de notificação do réu por AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.010512-6 - RODOBENS ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante original do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.202.011143-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA BARBIERI Decisão:Indefiro o pedido liminar por falta da comprovação do aviso de recebimento da notificação extrajudicial pelo devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada às fls.31/34, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012215-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINA ALMEIDA LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010704-4 - Inventariante: FLAVIA NARDINA BRUNO TROTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X JOSE TROTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010720-2 - ESTER PEREIRA DA SILVA X ESPOLIO DE ODILIO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014804-6 - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS Despacho:Oficie-se o Juízo Deprecado informando o ocorrido e solicitando nova designação no caso de persistir o interesse no cumprimento da deprecada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.001679-4 - ARMANDO LÚCIO DA ROCHA PENNA RÍSPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X WALE S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus efeitos legais.Aos apelados para apresentação de suas respectivas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.001680-0 - ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:Recebos os apelos em seus efeitos legais.Aos apelados para apresentarem suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 51 fazendo constar as adevertências legais e, prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.014034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCO ANTONIO SEQUEIRA DE SÁ Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 68 verso, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015096-8 - HOSPITACH COMÉRCIO DE AMTERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA JOSÉ COUTINHO REINALDO Decisão:Ante o teor da assentada de fls. 51 e, visando evitar futura argüição de nulidade, nomeio o Defensor Público para patrocinar os interesses da parte ré. Dê-se vista ao i. Defensor para apresentar contestação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1 Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Designo audiência para o dia 04/12/07, às 11:10. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.202.010529-1 - YOLANDA MALTEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE TORRES LOPES Decisão:-1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 01/11/2007 ás 11:20 hoas. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RONALDO BARBOSA FALCÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/11/2007, às 11:40 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 11:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Despacho:Aguarde-se a juntada da petição. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.000164-3 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado e, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.014742-0 - RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justjça ante os comprovantes de rendimentos juntados aos autos. Recolham-se as custas adequadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003243-7 - RODOLPHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- Havendo a declaração de quitação dos valores executados pela parte autora, determino a baixa e arquivamento do presente. 2- Certificado pelo cartório acerca da outorga dos poderes necessários ao recebimento de mandado de pagamento pela subscritora de fls. 499, em nome próprio, defiro nova expedição mediante o recolhimento do mandado anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.008233-3 - THIAGO VENANCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPORTIVO LA CORUNA BRASIL FUTEBOL CLUBE Despacho:ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009373-2 - HERMINIO CLÁUDIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013588-8 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SOARES), Fiador: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS), Fiador: ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Despacho:Recolham-se as custas adequadamente.(OJA R$ 17,49; funeprj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora, para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 30, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCELO SANTANA DA SILVA Despacho:Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se as despesas processuais foram devidamente recolhidas. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009832-8 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls.26, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010852-8 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA SILVA SATIRO (PB-007418), Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000935-4 - REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X BRUNO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para análise do pedido de fls. 177, enviando cópia de fls. 170.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, bem como sobre a proposta apresentada pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA), Fiador: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença de fls.67/69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005955-8 - PLENUS INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010655-2 - ESPOLIO DE MARIA JULIA PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X WILLIAN DE SOUZA RODRIGUEZ Despacho:Fls. 53. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS Despacho:Expeça-se edital como requerido e já deferido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Restaure-se a baixa.Certifique o cartório se foi efetuado o pagamento referente a fls. 106. Em caso negativo, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO Despacho:Recolham-se a custas devidamente, conforme certidão de fls. 53.( AOJA R$ 62,94; funperj e fundperj R$ 3,14 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.010970-3 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JGS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Recolham-se as custas adequadamentem no prazo de 10 dias, sob oena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.011358-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012075-9 - MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014195-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Despacho:Não havendo litispendência entre os feitos, desapensem-se.Juntem-se aos autos os atos constitutivos da parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015175-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 67, eis que cabe à parte diligenciar no sentido de promover o andamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Indefiro o pedido de fls.56 eis que cabe à parte diligenciar para promover o prosseguimento do feito, não devendo o juízo, por este motivo, causar qualquer ofensa ao sigilo fiscal do devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 60, fazendo constar as advertências legais e o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:diga a parte impugnante se concorda com o valor de fls. 09/10(proposta de acordo). Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Despacho:diligencie o cartório junto ao E. Tribunal de Justiça solicitando cópia do acórdão informado a fls. 35. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista a discussão quanto a existência ou não de débito e relação jurídica entre as partes; presentes os requeisitos legais, fumus boni iuris e periculum in mora, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no rpazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo e, R$ 50,00. 3- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/12/07 às 11:00 hoas. Cite-se e intime-se ou requsite-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A Decisão:recebo a emenda da petição inicial de fls. 55/59, eis que foi protocolada antes da citação. para evitar futura arguição de nulidade determino que seja retirado o feito da pauta da audiência e designo nova data de audi~encia para o dia 30/10/2007 às 11:20. Intime-se, entregando cópia da emenda da inicial de fls. 55/59 à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Despacho:Designo audiência, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 18/10/2007, às 12:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE inexistência de gravame \r\n\r\nProc. 2007.202.010065-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/11/2007, às 11:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.011204-0 - ANTONIO EVARISTO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 24/25. 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/10/2007 ás 11:10 horas. Cite-se e Intime-se ou requisite-se. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013900-2 - AGOSTINHO HENRIQUE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A Drª Fabiane de Andrade, OAB/RJ 119.039, para retirar em cartório mandado de pagamento de H.A. que se encontra pronto \r\n\r\nProc. 2005.202.000466-4 - THAMIRES MESSNER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos em seus efeitos legais. Aos apelados para apresentarem suas respectivas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a matéria diz respeito à existência ou não de responsabilidade solidária, questão de mérito onde será melhor analisada. Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal requerida pela ré.Esclareça a parte ré à pertinência da expedição do ofício requerido e da perícia química, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, eis que o produto não se encontra acautelado em cartório e não há indicação da série e numeração do mesmo(...) Fixo o ponto controvertido como sendo a existência ou não de danos, causas de exclusão da responsabilidade e a extensão dos danos(...) \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:(...)Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica, documental superveniente e oral, consistente na prova testemunhal e depoimento pessoal da parte ré requeridas pela parte autora, considerando que a ré não especificou as provas que pretendiam serem produzidas.Para a realização da perícia de médica nomeio o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, cuja qualificação já é conhecida da Sr.ª Escrivã e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/ 2007 às 13:30h. As partes devem ser iFixo como ponto controvertido a existência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e o dano ocorrido, bem como a extensão dos danos(....) \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Entendendo o silêncio da parte autora como disposição à possível conciliação, designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia ___/___/2007, às ____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao perito sobre impugnação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007232-7 - MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:1- Ao patrono da autora sobre certidão de fls. 30;2- Designo audiência para o dia 01/11/2007, às 11:50. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.202.014749-2 - SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor e seu comprovante de rendimentos e/ou sua declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga a parte autora em réplica. 2- Quanto ao pedido de JG formulado pela parte ré, venha o comprovante de rendimentos e/ou do IR e a declaração de hipossuficiência na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010861-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA MELLO Despacho:sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.014011-6 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CARMEN DAGMAR PINTO DE ARRUDA a petição de fls. 82 não veio acompanhada das folhas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.202.005416-0 - Inventariante: IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CELIO MARTINS DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000931-7 - Inventariante: ELENICE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINOR SOUZA MAIA Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.005148-6 - Inventariante: SOLANGE PEREIRA, Inventariante: MARILENE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X Inventariante: ÃNGELA PEREIRA PORTELLA), Falecido: ELVAIR PEREIRA os encontram em cartório a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013973-0 - Inventariante: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS X PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Para expedição dos ofícios, serão devidos R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; e R$ 0,17 - FUNDPERJ, por ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008969-1 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CELIO MARTINS DE MELLO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação e anulação dos titulos protestestados \r\n\r\nProc. 2006.202.012323-0 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007889-3 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 52, fazendo constar as advertências legais e o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.006175-5 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTADORA SÃO PEDRO JUBILEU LTDA -ME Despacho:Cite-se por via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014105-4 - MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado pelo cartório o integral cumprimento da sentença de fls.148/152 bem como o devido recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004724-2 - MÁRCIA REGINA SALME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao MP para parecer final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Esclareça o OJA o motivo do não cumprimento integral do mandado de fls. 37. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009760-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROSO Decisão:Fls. 61. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004153-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE MARIA COMAPOS SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.006982-0 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro fls. Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça como requerido pelo Dr. Perito. Junte-se cópia de fls. 48.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Despacho:Certificado o trânsito em julgado e, recolhidas as custas, aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de seis meses. Após, não havendo manifestação remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA ROSA CIRIACO Decisão:1- Fls. 28. Defiro o desentranhamento do mandado. Adite-se e cumpra-se como requerido.2- Oficie-se ao DETRAN como requerido (fls. 28, item 03)3- Antoe-se no nome do novo patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Reitere-se ofíco de fls. 23, fazendo constar as advertências legais e prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008611-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Ao cartório para dar cumprimento ao despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.014716-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THEODOSIO FERNANDES ROCHA JUNIOR Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial via AR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008670-3 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Processo já sentenciado. Não tendo sido deferida a gratuidade de justiça até aquele momento, recolham as partes, as custas devidas na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 148. Designo o dia 06/11/2007, às 11:00 horas para a realização da audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 184 e, apresente novo cálculo, sem os valores correspondentes a honorários visto que estes devem ser arbitrados pelo Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas, confome certidão de fls. 95.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.202.004060-0 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 31/33, em razão do não recolhimento das custas adequadamente, apesar da parte ter sido devidamente advertida, na forma do art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Intime(m)-se o(s) executado(s) para que pague(m) o valor descrito no cálculo apresentado a fls.375, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo audiência para o dia 01/11/2007 às 12:00 horas.. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.202.014686-4 - MARIA ALBERTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST Decisão:- Defiro a grautidade de justiça; - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada por ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegaçoes da parte autora e do periculum in mora. Intime-se;3- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 11:00 . Cite-se e intime-se. Diligencie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que não há vedação legal quanto aos pedidos formulados na inicial. De igual forma, não acolho a preliminar de ausência de interesse processual porque a medida pleiteada é adequada, necessária e há proveito jurídico em caso de acolhimento(...)Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente requerida pela parte autora(...)Fixo ponto controvertido como sendo a existência de prática de anatocismo e juros extorsivos acima dos valores de mercado, considerando que os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento de que as instituições financeiras poderão aplicar juros acima de 12% ao mês(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 111, item 02. Aguarde-se em cartório cumprimento de fls. 108. Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.012863-8 - ROSANGELA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro os pedidos de fls. 69/70. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 324400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006435-5 - JOCEMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)), DILMA GERVASIO DA SILVA BARROS, Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374) (...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto a Separação Judicial Consensual do casal requerente (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 324399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA), BRUNO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito libertário, face à gravidade dos fatos e a fase processual em que se encontra o feito; À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.202.002652-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) \" EM DILIGENCIAS\" \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.202.015512-0 (19.313) - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DE ARAUJO ALVES, MARCIO ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) \" EM DILIGENCIAS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.003503-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO \"REDESIGNO A CONTINUAÇAO DA PROVA DE ACUSAÇAO PARA O DIA 29.09.2007 AS 15:15 HS \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.014308-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO SANTOS ZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) \"Indefiro, por ora o pedido de Liberdade. Designo dia 16/10/2007 às 13:45 h para Interrogatório\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.202.013818-1 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE GUEDES GONÇALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) \" Designo dia 04/10/07 às 14:30 horas para Interrogatório\" \r\n\r\nId: 324396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.010953-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BELMONT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)), LUCIANO THOMAZ DE SOUZA Fica a advogada do réu Luciano Thomaz de Souza intimada a se manifestar em diligências (art. 499 do CPP), no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010444-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista que ficou comprovado o cumprimento do acordo de fls. 134, acolho o parecer ministerial de fls. 152, homologando a transação penal e declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE LUIZ DOS SANTOS. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 324398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas nos valores devidos conforme certidão de fls. 32 a saber: R$ : 12,24 no campo 37 bem como R$ : 25,39 no campo 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004335-9 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X MAX TORRES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014363-2 - J.B.M. ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X RICARDO DE SOUZA E OUTROS Recolham-se as custas corretamente (R$ 84,36 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.012012-3 - EDILEUZA VERISSIMO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005057-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA FRANCELINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007697-7 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.012494-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ESTEVAO C.ARAPIRACA À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014431-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON MARCOS DE OLIVEIRA SOAR Recolham-se as custas corretamente (R$ 0,04 no campo 37; bem como R$ 112,93 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008746-3 - TATIANA TARGINO ALVES BANDEIRA X JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.202.005687-1 - TATIANA TARGINO ALVES BANDEIRA X Falecido: JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA Despacho:À requerente herdeira para eslcarecer a razão dos demais herdeiros não integrarem a relação processual, já que somente poderá efetivar o levantamento, se for o caso, de 1/4 do saldo. Não há litigiosidade em procedimento de jurisdição voluntária.Não há qualquer demonstração de que os demais herdeiros teriam levantado seus resptivos percentuais.No que tange, ao valor referente ao FGTS anunciado às fls. 19, refere-se à correção monetária do saldo em decorrência dos planos econômicos.De forma que, caso os demais dependentes não integrem a relação processual somente será possível o levantamento de 1/4 do saldo, caso seja o número real de dependentes.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013845-4 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X Falecido: JUREMA ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos atualizado e comprovação de isento perante a SRF do herdeiro.2) Informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, cumpra-se integralmente o disposto no caput do art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange à comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000917-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE SIMAS SOARES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. As custas a serem recolhidas para aditamento do mandado correspondem a: campos 37 e 41, R$ : 62,96; campo 42, R$ : 6,29 e campo 49, R$ : 69,25. \r\n\r\nProc. 2002.202.008082-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, na forma do requerido à fl. 170.2) Indefiro a expedição de ofício à DRFVAT e PRF para fins de apreensão do bem, eis que tais órgãos não têm tal atribuição. \r\n\r\nProc. 2005.202.007942-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GRISCIELE DA SILVA MELLO Despacho:Venha o instrumento de transação mencionado às fls. 38 para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003823-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA VALESCA COUTO DE AQUINO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.À serventia para, caso conste anotação nos cadastros do DETRAN da referida ação, oficiar ao referido Órgão para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade do presente veículo por determinação desse juízo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007147-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO Ao autor para recolher as custas nos campos 47 e 48, ou seja, R$ : 0,61 e R$ : 8,83 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010264-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSELINA DO ROSÁRIO GOMES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.011189-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MAURICIO CASTILHO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas processuais na forma do acordado (qualquer valor remanescente será de responsabilidade da parte autora) e honorários advocatícios compensados entre si..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011626-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLAMIR DA SILVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a ausência de interesse processual superveniente da parte autora diante da quitação do débito, consoante petição de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002416-1 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), Interessado: CÉLIA NASCENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) A parte executada já foi citada à fl. 131v.°.3) Fl. 206: Indefiro o pleito, tendo em vista que o processo executivo não compiorta a intervenção de terceiro.4) ao exeqüente para indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 174 \r\n\r\nProc. 2002.202.014795-9 - FLAVIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMO BILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Justifique a parte exeqüente o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, visto que, a princípio, não se vislumbra qualquer das hipóteses do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X VALERIO ANDRE GONZALES Despacho:Derradeiramente, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Adverte-se, desde já, que não será concedido prazo para o cumprimento deste provimento, tendo em vista que o presente feito foi distribuído em 08/07/2005 não tendo, até a presente data, sido recolhidas a taxa judiciária e custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.202.008779-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007733-7 - JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração de rendimentos anexada aos autos demonstra a sua hipossuficiência econômica. Passo a a análise do pedido incidental de exibição de documentos.O autor alegou em sua inicial a celebração de contrato de conta poupança entre as partes. O contrato é comprovado pelo documento de fls. 28/29.Pugnou que fossem exibidos os extratos bancários para que pudessem ser aferidos eventuais expurgos inflacionários em razão de planos econômicos editados pelo governo federal.Há que se admitir a exibição de documentos.Não se admitirá a recusa para apresentação dos documentos, com base no art. 358, inciso III do CPC, eis que o conteúdo dos documentos é comum às partes.Em assim sendo, cite-se e intime-se para que o réu apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade da parte autora no perído de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril, maio e junho de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.202.014092-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.011428-7 - DIVA ROSARIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente quanto ao depósito de fl. 361.Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo réu Banco Itaú S/A, quanto aos valores consignados. Custas pelo executado. Anote-se a execução na D.R.A.Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.002269-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO SANTANA DA COSTA Despacho:À parte autora acerca da resposta do ofício de fl. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013972-0 - ALDA DO VALE MARCELILINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X DATACLIM ENGENHARIA & COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão:1) A resposta da Leiloeira de fl. 110, instruída com os documentos de fls. 111/118, atende ao requerido às fls. 97/98, tendo em vista que não consta dos autos que os documentos listados à fl. 121 estivessem acautelados.2) À parte autora acerca do documento de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.202.004282-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X NELSON DOS SANTOS FERRO E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 32/34 e 37/39 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.As custas processuais devem ser rateadas entre as partes. Já os honorários advocatícios compensados entre si. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005558-5 - ESPÓLIO DE GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X FRANCISCO JOSE MONTEIRO Sentença:...É o relatório. Passo a decidir.O réu, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, ou para requerer a purga da mora.Posto que, decreto a revelia do réu.Por consequência, a questão submetida à apreciação do Juízo passou a ser unicamente de direito e o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 330, inciso II, do Código de Processo Civil.A parte autora preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação específica.Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para rescindir o contrato de locação que fundamenta a pretensão e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado no prazo de 15 dias. Para tanto, expeça mandado de desocupação voluntária. Caso esta não ocorra, após o transcurso do prazo, expeça-se mandado desalijatório.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003853-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASSIO DE SOUZA MENDES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a ausência de interesse processual superveniente da parte autora, consoante petição de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor na custas, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida . Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001309-6 - JOÃO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/125 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002560-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CELSO GERPE BARCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000334-3 - CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação (fls. 200/201). Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 1997.410.002234-1 - FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X RIOS SPORT FREE COMERCIO IMPORTACAO LTDA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do processo e, apesar da tentativa de intimação pessoal do exequente para dar prosseguimento à execução, esta não se efetivou, pois o exequente teria alterado seu domicílio sem comunicar ao juízo. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009328-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X REBAT RIO DISTRIBUIDORA DE PCAS E BATERIAS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial.O executado sequer foi citado.Intimou-se o exequente para fornecer o correto domicílio do executado, o mesmo quedou-se inerte.De forma que, o feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do processo e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o exequente mudou seu domicílio. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012992-6 - SVS INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X AVIARIO CORTES DAS AVES LTDA - ME Despacho:1) Cumpra-se fl. 37.2) Cumpra-se, ainda, o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.014682-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRANJA MO & MAR LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente quanto às respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007080-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:O módulo executivo da presente demanda permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do processo e, apesar da tentativa de intimação pessoal do exequente para dar prosseguimento à execução, esta não se efetivou, pois o número do domicílio indicado na inicial não existe. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado sobre a correção de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas do módulo executivo pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004824-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I -ED POLO, Síndico: ARY CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP COM E IND (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) As partes sobre o laudo pericial de fls.492 \r\n\r\nProc. 2004.202.004709-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FOR PET COMERCIAL LTDA. Decisão:1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 97 que indeferiu o arresto de dinheiro via sistema eletrônico BACENJUD.Entretanto, tendo em vista o insucesso na tentativa de localização do devedor, exerce este juízo sua retratação, para fins de deferir a realização do arresto de dinheiro requerido pela parte exeqüente, na forma do art. 653 do Código de Processo Civil, através do sistema eletrônico BACENJUD.Venha planilha discrinada do débito, atualizada, bem como CPF e CNPJ das partes.2) Oficie-se à 9.ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça informando.3) Efetivado o arresto, cumpra-se o disposto no art. 654 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.008166-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ELISABETE TAVARES DA SILVA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do processo por não ter indicado bens passíveis de penhora e, apesar da tentativa de sua intimação pessoal para dar prosseguimento à execução, esta não se efetivou, pois o exequente teria alterado seu domicílio sem comunicar ao juízo. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.410.008386-8 - SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)), SOLANGE BENZI, Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) As partes sobre fls. 202. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002728-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013833-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como seu comprovante de rendimentos atualizado.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba 3) Desde já, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007760-0 - SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011107-9 - AUTO PEÇAS SILVA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora sobre fls. 70/135. \r\n\r\nProc. 2007.202.013980-0 - KAUANNA REIS TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo representante da menor.2) Outrossim, informe o patrono da parte autora se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005336-3 - Inventariante: ROSANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BENEDICTO DE PAULA SARAIVA Despacho:Intime-se o inventariante para , querendo, promova a restauração dos autos do processo n.° 2002.202.004200-1. \r\n\r\nProc. 2001.202.001580-9 - DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MANUEL CARDOSO A parte autora para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014109-0 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X Falecido: LAURENTINA DA SILVA LOPES Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo requerente, eis que a profissão de advogado não se coaduna com o benefício postulado. Em assim sendo, venham as custas processuais no prazo de dez dias.2) Esclareça o requerente sua legitimidade para requerer o inventário.3) Desde já, venha a ceridão de óbito dos irmãos da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.000624-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os endereços declinados à fl. 350. \r\n\r\nProc. 2005.202.009527-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBSON MATHIAS CAMARGO A parte autora sobre fls. 88/93/99. \r\n\r\nProc. 2005.202.011490-1 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X FRANKLIN DE ARAUJO ALVES Cumpra-se o v. acórdão e intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ : 0,10 (dez centavos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011203-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 126.2) Anote-se a execução na D.R.A.3) Intime-se a parte re para pagamento do saldo remancescente de R$ 2.530,94, discriminado na planilha de fl. 127, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.202.012162-6 - ANTONIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEY NASCIMENTO CABRAL (RJ-063802)) X EPONINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, verifica-se que o oponente não é terceiro, devendo, portanto, deduzir nos autos da ação de usucapião o pedido neste feito perseguido.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, cuprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual .° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.006604-2 - LUCIMAR TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X M. CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Compulsando o presentes autos verifica-se que a parte ré, devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreta-se sua revelia e presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 319 do CPC). Ademais, o dever de prestar contas encontra-se cabalmente demonstrado através do documento de fls. 23/25, que comprova a atuação da parte ré como mandatária do locador, autorizada a receber e dar quitação em nome dele e, portanto, obrigada a prestar contas, nos termos do art. 668 do Código Civil.A ação de prestação de contas é bifásica, sendo que nesta primeira fase apenas o dever de prestar contas é analisado.Por tudo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré a prestar as contas, na forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes serem licito impugnar as que o autor vier apresentar. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003078-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANGELA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 74 e, na forma do artigo 569 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução dos honorários advocatícios fixados como ônus de sucumbência. As Custas já foram fixadas na sentença proferida no processo de conhecimento. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000616-3 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SANDRA ROSANE S. PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...É certo que a parte ré é invasora, tendo sido tal fato reconhecido na peça de bloqueio. Contudo, a parte autora já não estava na posse do bem na data do evento, em razão do cumprimento do mandado de desocupação acima mancionado, não havendo posse anterior.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida (art. 12 da lei n.° 1060/50).Com o trânsito em julgado proceda à baixa do processo e o arquivamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.003508-4 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X LUZIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 148 \r\n\r\nProc. 2003.202.012385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUAREZ ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, na forma do requerido à fl. 170.2) Indefiro a expedição de ofício à DRFVAT e PRF para fins de apreensão do bem, eis que tais órgãos não têm tal atribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.009763-4 - ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X MARGARETE GARCIA ALVES Despacho:Mantenho o provimento de fl. 18 por seus próprios fundamentos.Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.014144-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO JAMAS DE CARVALHO Decisão:Considerando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005343-0 - CONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X JACQUELINE WISNESCKY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ERNANI WISNESCKY CARDOSO, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007600-3 - YPSE DECORACOES E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: DAVID FERREIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao seu prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar seguimento ao processo, esta não se efetivou, posto que o autor teria se mudado.Tal fato denota falta de interesse na presente demanda, já que se trata de ação renovatória de contrato de locação.Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000029-8 - FABRICA DE ESTOPAS GREGORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:O processo permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois houve a alteração de seu domicílio. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012863-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA Sentença:O processo permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito. Sequer houve a citação do réu. E, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, posto ter mudado seu domicílio.Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012990-8 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Com tudo, intime-se o executado para efetivar o depósito do valor condenatório devidamente corrigido ( fls. 90/91), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução com a penhora para a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.202.002344-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILVIO CESAR BELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005487-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELIZABETH RODRIGUES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.202.000128-3 - MANOEL ANTONIO GINNARI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X HAYDEE BASTOS CORREA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 186 e, na forma do artigo 569 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Isento a executada das custas da execução por ter sido deferida a gratuidade de justiça. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem todos os autos que se encontram em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001889-1 - CLAUDIO FINOTTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013822-3 - IDA MARIA RODRIGUES HEREEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A-SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA Despacho:1) Venha a comprovante de isento perante a receita federal.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, à parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas e quesitos, caso pretende produzir prova oral e pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000217-4 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X 1ª IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CASCADURA Despacho:Venham as certidões do RGI do 1.° e 2.° Ofícios, do imóvel da rua Caetano da Silva n.° 501 e do 2.° e 6.° Ofícios do imóvel confrontante do lado direito e fundos (n.° 515). \r\n\r\nProc. 1994.202.000322-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:O processo permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal para dar seguimento, esta não se efetivou, pois o autor seria desconhecido no domicílio declinado. Saliente-se que, se trata de ação de usucapião e, sendo informado que o autor seria desconhecido no imóvel a ser usucapido denota a ausência da posse contínua, requisito essencial para o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se em ambos os autos. P.R \r\n\r\nProc. 2001.202.011657-2 - WILMA DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Atenda, a parte autora, a promoção ministerial de fl. 145v.°. \r\n\r\nProc. 2005.202.014290-8 - MARIA ARMENE MOROUCO SGARLATE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X COUTO VIANA & CIA. LTDA Senten ça:Vistos etc.Trata-se de ação de usucapião promovida por Maria Armene Morouco Sgarlate em face de Couto Viana & Cia. Ltda.Parecer do Ministério Público às fls. 35/v, no qual pugnou pela emenda da inicial.às fls. 36 determinou-se à autora que o MP fosse atendido.às fls. 38 determinou-se a intimação pessoal da autora para promover o andamento ao feito.O MP às fls. 42/v pugnou pela extinção do feito.É o sucinto relatório. Passo a decidir.A petição inicial é inepta. Não houve a descrição do imovel usucapiendo, bem como de seus confinantes e confrontantes. Sequer houve a juntada da planta da situação do imóvel.À vista do exposto, com fulcro no art. 295, inciso I c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial.Custas pela autora, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. Intime-se pessoalmente o MP.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011159-4 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004771-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR COSTA DE LUNA Despacho:1) À parte autora acerca do teor da certidão de fl. 37v.º.2) Certifique o cartório acerca de eventual apresentação de peça de bloqueio pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013519-0 - MARISE DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X Falecido: FRANCISCA AMBRÓSIO DE CASTRO Despacho:1) Desapensem-se os autos.2) Cumpra, o requerente, o disposto à fl. 39v.°, carreando aos autos os documentos ali descritos.3) Após, volvam conclusos para decisão, ante a manifestação favorável do Parquet. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006546-0 - MARIA DE NAZARE MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) A parte autora sobre as respostas de oficios de fls.47v \r\n\r\nProc. 2002.202.008059-2 - JONATHAN DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X IVANILDO ALVES VIEIRA Sentença:...Às fls. 20/43, 47/63, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Promoção do Ministério Público à fl. 65v.º, opinando pelo deferimento do pedido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a promoção ministerial opinando favoravelmente ao requerido, DEFIRO a expedição do alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009039-3 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)) X ROBERTO ALEXANDRINO SACRAMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007740-4 - EUNICE MARIA DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X Falecido: BENEDICTO PIRES SANTANA Despacho:Cumpra, a requerente, o provimento de fl. 10, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.010186-8 - HILDA DOMINGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X Falecido: ALOISIO DO AMARAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" Aloisio do Amaral, falecido em 26 de março de 2000.Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência, expeçam-se os títulos de propriedade.Isento de custas processuais ante a gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE FAGUNDES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte ré para, nos termos da sentença de fls. 32/33, entregar o bem obejto da alienação fiduciária, em 24horas, ou, na impossibilidade, depositar a quantia equivalente ao saldo em aberto.Deixo de aplicar a penalidade de prisão civil eis que, incabível a prisão civil nas hipóteses de contrato de alienação fiduciária, conforme maciça jurisprudência do STJ, que inclusive, se sedimentou no enunciado de Súmula 304 que prevê: \"É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário infiel\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011724-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENIVAL BEZERRA LIMA Decisão:1) Oficie-se aos órgãos mencinados às fls. 114/115, visando à obtenção do endereço da parte ré.2) Indefiro o pedido de expedição de ofício à PRF e à DRF, tendo em vista tais órgãos não terem atribuição para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.202.007241-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADILSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 40 e 51. \r\n\r\nProc. 2003.202.000017-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA Decisão:Ao interessado para que, nos termos do artigo 1063 do CPC, promova a restauração dos autos no prazo de 30 dias. Caso não seja atendida a determinação judicial, intime-se pessoalmente a parte autora para que promova a restauração, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.202.006043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Paulo Roberto Gomes dos Santos.O autor manifestou-se às fls. 81 pela extinção, sob o argumento de que o débito havia sido quitado, através de ação consigantória promovida pelo réu.É o sucinto relatório. Passo a decidir.A presente demanda deveser julgada improcedente.A procedência da ação consignatória libera o réu de sua obrigação pelo devido cumprimento, através da cosnigação em pagamento. Portanto, a causa de pedir que fundamenta a busca e apreensão não se justifica, já que o financiado não se encontra em mora.Desta forma, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008790-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ GOMES PEREIRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.009303-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Intime-se a parte executada, para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 1.401,29, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES Decisão:(...)defiro a convolação na forma requerida. Nos termos do art. 902, incisos I e II, do CPC, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DOS SANTOS CUNHA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005771-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006135-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Despacho:Esclareça o susbscritor de fls. 29/30 se pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011234-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS SERGIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014376-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014380-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILI TEREZINHA GUIMARAES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014429-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002384-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FÁBIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Defiro a penhora do bem indicado à fl. 170, tendo em vsita tratar-se de obrigação propter rem. Lavre-se termo.3) Carreie aos autos, a parte exeqüente, comprovação da titularidade do bem.4) Intime-se o executado da penhora.5) Dê-se ciência ao titular em nome de quem está inscrito o bem e a eventuais ocupantes.6) Expeça-se certidão, para fins de averbação da penhora no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.011788-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL CESAR FRANCISCO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000296-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS AUGUSTO MAIA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.004631-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Fl. 146: Indefiro a suspensão do feito, eis que a não localização da parte ré não se enquadra em qualquer das hipóteses do art. 265 do CPC. Diligencie, portanto, a parte autora, a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.202.007504-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELEN DE MELLO SANTOS Decisão:Lavre-se o termo de penhora do dinheiro indicado às fls. 60.Oficie-se a instituição financeira(fls. 60) que tornou o indisponível o valor a ser penhorado para que proceda a transferência do montante indicado para o Banco do Brasil em conta judicial em favor do desse juízo. Deverá comunicar ao juízo a efetivação da operação bancária.Sem prejuízo, após, lavrado o termo de penhora, intime-se a executada para querendo oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.012412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RICARDO FELICIANO SANTOS), EMILIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Compulsando os presentes autos, verifica-se que no acordo celebrado e homologado às fls. 71/72, somente o primeiro réu ficou como responsável pela obrigação e, portanto, somente há título executivo judicial oponível ao mesmo.Desta forma, declara-se nula a execução movida em face de Emília da Silva Santos, ante a ausência de título executivo.2) Recolha-se o mandado de fl. 110.3) Anote-se a execução na D.R.A., constando como executado Ricardo Feliciano Santos.4) Prossiga-se na execução somente em face do executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004482-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMILTON BAPTISTA JACINTHO), MARIA DE SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Ante a possibilidade de composição noticiada à fl. 83, suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003773-0 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)), Fiador: JUREMA DA SILVA) X JANAINA DA SILVA Despacho:1) Retifique-se a nome da ação na D.R.A., observando-se fl. 32.2) Citem-se os réus Janaína e Jurema. \r\n\r\nProc. 2007.202.003835-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPOLIO GERALDINO UMBERTO LOREZANATO E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 29/11/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007893-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009823-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ELISABETE PEREIRA BARBOSA PINTO Despacho:Cumpra, a parte autora, o provimento de fl. 36, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.011090-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MANECO 20 CARIOCA COM ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça, retire-se os autos de pauta.2) À parte autora para que forneça endereço atualizado da parte ré, vindo, após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.014200-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 07/11/2007 às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MAX ARTHUR SCHIMIDT E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 28/11/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008463-7 - EDISON LUIZ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:...Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça deferido.Deixo de facultar ao réu o levantamento das importâncias depositadas para a amortização do débito,eis que fez alusão expressa a cessão de crédito.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor referentes aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.202.008932-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Fl. 78: Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, cumprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.005126-7 - ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Não havendo preliminares sus citadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.2) Fixo como ponto controvertido a capitalização de juros.3) Defere-se a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, requerida pela parte embargante.Nomeio perito contábil do juízo o Dr.______________________________________.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias (art. 421, § 1.°, II e II, c/c art. 598, ambos do CPC).Após, intime-se o expert para que arbitre honorários, a serem suportados pela parte sucumbente.4) Por fim, deixo de deferir a produção de provas pela parte embargada, ante a ausência de requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.202.000165-7 - MARIA ALBA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADNMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Decisão:A liquidação deve realizar-se por arbitramento, na forma do art. 475-C do Código de Processo Civil, visto que ocorre a hipótese do inciso I desse artigo. Intime-se a parte ré por seu patrono ou, na hipótese de não haver patrono constituído nos autos, por AR.Na forma do art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito contábil do juízo o Dr. Romulo Mendonça Martins.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias (art. 421, § 1.°, II e II, c/c art. 598, ambos do CPC).Após, intime-se o expert para que arbitre honorários, a serem suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014437-5 - CLAUDETE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X Falecido: JORGE RIBEIRO Decisão:Considerando que o último endereço do de cujus não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013386-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO CESAR DA SILVA A parte autora para fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.202.004621-5 - DURVAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que informem se insistem na produção das provas requeridas na inicial e na contestação, justificando a necessidade da produção de tais provas, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003204-4 - SANTA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PREDILAR DE CASCADURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Diga o autor se irá retirar os ofícios e encaminhá-los , caso contrário, recolher R$ 27,92 no campo 38. \r\n\r\nProc. 2002.202.004403-4 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X FERNANDO ALEXANDRE DE FARIAS Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento formulado à fl. 56, ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 37v.°. \r\n\r\nProc. 2004.202.007284-8 - MARIA DE FATIMA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a ausência de interesse processual da parte autora, consoante petição de fls. 68, JULGO EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Custas processuais previamente recolhidas. Não há condenação em honorários advocatícios em favor da parte ré por ter efetuado a entrega das chaves no correr do processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003711-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006346-6 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X IOLANDA SOARES BRAGA BRITTES), Falecido: ALVARO DE AQUINO BRITTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ocbrança dealugueis \r\n\r\nProc. 2007.202.011222-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X WANDEMBERG CAMPOS Decisão:1) Defiro o benefício à assistência judiciária à parte autora, ante a comprovação da condição de hipossuficiente.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.202.012711-9 - ROSANGELA ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Sentença:...É o breve relatório. Decido.Compulsando a peça de bloqueio, verifica-se que a parte ré concorda com a pretensão autoral, requerendo a dissolução da sociedade comercial em que as partes figuram como sócios.Ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução da sociedade comercial NOVA TSA TECNOLOGIA & SGURANÇA LTDA, determinando a apuração de haveres da sociedade, a ser procedida através de liquidação de senteça por arbitramento, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência à pretensão, devendo cada parte arcar com as custas judiciais havidas a seu tempo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010824-0 - NOEMIA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.2) Fixa-se como ponto controvertido o excesso de execução.3) Defere-se a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, requerida pela parte embargante.Nomeio perito contábil do juízo o Dr.______________________________________.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias (art. 421, § 1.°, II e II, c/c art. 598, ambos do CPC).Após, intime-se o expert para que arbitre honorários, a serem suportados pela parte sucumbente.4) Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte embargante, eis que desnecessária para o deslinde da presente.5) Por fim, deixo de deferir a produção de provas pela parte embargada, ante a ausência de requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.007314-7 - IVAN LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X ESPÓLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:...A obrigação do fiador não se limita ao término do prazo ajustado no contrato, mas até a entrega efetiva das chaves, eis que ocorre a prorrogação por força de lei e por não ter se operado a denúncia do contrato.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I do Cógio de Processo Civil.Condeno os embargantes nas custas do processo em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da execução. Para prosseguimento da execução, o exeqüente deve trazer certidão atualizada do ofício do R. Imobiliário para que possa ser verificada a anotação da penhora. Em seguida, pugnar pela avaliação do bem penhorado e arrematação em hasta pública com a indicação de leiloeiro público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005753-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELINA KELLY PONTES Decisão:A- Venha planilha discriminada do débito, atualizada.B- Após, cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.C- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A).D- No entanto, poderá o executado oferecer embargos à execução, independente de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005364-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X GIDEON DANTAS PRADO Ao autor sobre fls.56/62. \r\n\r\nProc. 2004.202.007321-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial movida por PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA em face de INAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A, tendo por base a duplicata de fl. 8, acompanhado de cópia do instrumento de protesto de fl. 09. Contudo, na forma do art. 15 da Lei n.° 5.474/68, para que o título tenha força executiva, necessário estar acompanhado do comprovante de recebimento de mercadoria.Desta forma, verifica-se que a execução não foi instruída com título com força executiva, acarreatando a carência da ação, pela impossibilidade jurídica do pedido.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condena-se a parte exeqüente nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011484-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PAULA CRISTINA DA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.012004-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME Despacho:Cite-se a executada, na pessoa de seus representantes, no endereço declinado à fl.90. \r\n\r\nProc. 2004.202.014584-1 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO) X ANNIBAL GONÇALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005561-5 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o requerimento de fls. 44 como embargos de declaração. Admito o recurso. No mérito, dou provimento ao mesmo para afastar a contradição do julgado, já que o pedido era, tão somente, para suspender o curso do processo até que haja o integral cumprimento do acordo.Em sendo, assim homologo o acordo e, por desejo das partes, suspendo o processo até o dia superveniente ao vencimento da última prestação (26/11//2007). Após, voltem conclusos para extinção, caso não haja manifestação das partes anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011068-7 - IRANILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MARIA LUIZA PINHO DE MATOS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.202.014358-9 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSE AMERICO DE PINHO SANTIAGO E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014474-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ART MULTI SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004085-9 - ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Venha o CNPJ do exeqüente para os fins da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1999.410.005784-0 - M.R. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COLEGIO ARTE E INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Fls. 162/163: Esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora de renda da parte executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.013864-2 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NOEMIA MARTINS FERNANDES), FABIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a presente execução deve ser processada pelo rito especial previsto na Lei n.° 5.741/71, não versando os embargos apensos sobre quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 5.° da mencionada lei, determino o prossegumento da execução, com a avaliação do bem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.001624-3A - AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:...In casu, o impugnante não narra, para fins de demonstração da situação econômica da impugnada, qualquer fato que seja indiciário no sentido de derrubar a presunção legal de pobreza. Da mesma forma, é pacífica a jurisprudência no sentido de não ser necessária a afirmação de patrono de patrocínio gratuito.Assim, não produzindo qualquer outra prova que amparasse sua pretensão, a inexistência de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, autoriza a manutenção da concessão do benefício.Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária à impugnada.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte ré para que no prazo de dez dias indique outro endereço para a intimação da testemunha Manoel, promova a sua substituição ou apresente-a, independentemente de intimação, ante o teor da certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.202.014639-6 - NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A presente lide não versa sobre direito real, mas sim sobre direito pessoal, razão pela qual há de ser aplicado o disposto no art. 94 do Código de Processo Civil.Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.001068-8 - MANUEL DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA Decisão:Ao interessado para que promova a restauração dfos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.008514-7 - DENISE MOREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X DALLAS - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE FL. 175 \r\n\r\nProc. 2000.202.011938-8 - SANDRA REGINA BURLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Sentença:...Quanto à ação originária, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pelo autor para condenar o réu Jorge da Silva Almeida a restituir a quantia de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ Anual a partir do ajuizamento da demanda e incidindo juros legais de mora....Condeno, ainda, o segundo réu nas custas do processo originário e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação, mas afasto a cobrança diante da gratuidade de justiça que ora concedo ao demandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.001483-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Às partes acerca da manifestação do expert de fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2002.202.007060-4 - RICARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ELY GOMES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.004460-9 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 204: Defiro vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010444-9 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente acerca do depósito de fls. 200. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002931-0 - TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Oficie no juízo da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões para que informe se no espólio de Antônio Fernandes de Azevedo existe saldo em conta-corrente nº 43.19090 do Banco do Brasil (Processo nº 58.866/87) em favor do herdeiro já falecido Antônio Fernandes de Azevedo Filho , eis que seu inventário tramitou nesse juizo, inclusive, com a expedição do formal de partilha. Deverá constar no ofício que, caso se tenha ciência do saldo deverá ser informado o montante depositado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010509-8 - ALEXANDRE GOMES ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489)) X LEDA GOMES ALBERTO Despacho:1- Esclareça o inventariante quanto a abertura de inventario em nome de ALVARO GOMES ALBERTO. 2- Venha a certidão de óbito em nome de ALVARO GOMES. 3- Esclareça o inventariante quanto a inclusão do imovel situado na Rua Tejupá, 620 na partilha amigavel de fls. 38,39 e 40, pertencente á ALVARO GOMES ALBERTO, conforme certidão do Registro de Imoveis de fls. 54. 4- Venha a representação processual de seus cônjuges se for o caso. 5- Regularize-se a certidão de fls.56. \r\n\r\nProc. 2003.202.014439-0 - MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIZE ALVES DE SIQUEIRA X NEUZA ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 70/v e demais interessados às fls. 69, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 66, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo autor da herança, Neuza Alves de Siqueira, falecida em 08/01/2000, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004111-6 - DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X CELMAR SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/19, elaborada nos autos do processo de arrolamento dos bens deixados pelo \"de cujus\" Celmar Soares de Oliveira, falecido em 09/03/04. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.004541-9 - ANTONIO FIRMINO DE LIMA X NILZETE TEIXEIRA DE LIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 99 e demais interessados às fls. 97, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 93/95, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo autor da herança, Nilzete Teixeira de Lima, falecido em 26/03/2004, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.006279-0 - WALDIR MARCANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA MARCANO Despacho:Intime-se o requerente para adequar o pedido à promoção ministerial de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.007236-4 - MARCOS DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: MARIA JOSE DE SANTANA Decisão:1) Ante a comprovação do domicílio da falecida, reconsidero a decisão de fl. 96.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Lavre-se termo, intimando-se-o para assinar termo em cartório no prazo de 05 (cinco) dias e para prestar as primeira declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, havendo herdeiro incapaz ou ausente.5) Havndo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo e a resposta de eventuais ofícios expedidos, digam os interessados, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014401-6 - CELESTE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: CLEMENTE GONÇALVES MENDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Lavre-se termo, intimando-se-o para assinar termo em cartório no prazo de 05 (cinco) dias e para prestar as primeira declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, havendo herdeiro incapaz ou ausente.4) Havndo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.5) Vindo o laudo e a resposta de eventuais ofícios expedidos, digam os interessados, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000383-5 - ISABEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREDO NEVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Às partes acerca da manifestação do expert de fl. 384. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012983-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSANA SIMOES DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Venha a comprovação da mora da parte ré, através do envio para o domicílio da parte ré da notificação anexada aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010805-0 - MANOEL ANTONIO BARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JACILDA AMAZONAS MARTINS E OUTRO Decisão:...o caso em contexto, não se demonstrou através de provas pré-constituídas a probabilidade da existência do direito, exigindo que se perfaça a integralidade da instrução do processo para que possa ser aferido os fatos aduzidos na peça deflagradora.Ressalte-se que sequer foi informado pela parte autora os documentos que pretende a exibição.De sorte que, ausente o requisito da necessidade da concessão da liminar, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a medida liminar pleiteada.No mais, com a certidão do integral recolhimento das custas determino a citação da ré. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003595-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CEV CAR VEICULOS LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003083-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRENE NASCIMENTO ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2002.202.003703-0 - AUGUSTO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PEDRO PAULO GONCALVES SOARES JUNIOR Despacho:Os ofícios requeridos já foram expedidos, constando as respostas às fls. 84/85 e 89, tendo sido expedida a carta precatória de fl. 99, entregue em mãos do patrono da parte autora, sem resposta até o momento.Desta forma, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.202.000442-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line, carreando, se positivo, planilha discriminada do débito atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.005733-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X STOP ALFA CAR 586 AUTOCENTER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.002161-7 - PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Decisão:Suspendo o feito, pelo prazo de 60 dias, para fins de habilitação do sucessor, com fulcro no art. 265, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007843-3 - DULCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fl. 17, carreando aos autos documento comprobatório da existência da conta-pupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.008483-4 - SEBASTIAO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ABEL TAVARES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010793-7 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008933-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Despacho:Cumpra a parte autora o provimento de fl. 16, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.001481-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN EDUARDO CARVALHO DE SOUZA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial. E, condenar o réu em perdas e danos consistentes no somatório das prestações assumidas no contrato en não quitadas, deduzindo-se o valor referente ao VRG e, ainda, compensando-o com o montante já pago a título de VRG inseridos nas prestações quitadas pelo réu. O montante total deve sofrer a incidência de correção konetária pela UFIR-RJ anual a contar do ajuizamento da presente demanda, multa de 2,0% sobre o montante total do débito e juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Por último, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010558-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAY CARVALHO DA SILVA FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.012193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014478-8 - ESPOLIO DE BADER TANUS ANTONI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X RENATA BRAGANÇA DOS REIS Despacho:1) Retifique o nome da ação para que passe a constar na D.R.A. Reintegração de Posse.2) Venha cópia das primeiras declarações do espólio, para fins de aferição da condição de juridicamente pobre.3) Venha a comprovação do exercício do munus da inventariança.4) Sem prejuízo, emende-se a inicial, para fins de mencionar a data do esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.202.014748-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SUELY GOMES PINTO Recolham-se as custas corretamente (R$ 477,10 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014230-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ Decisão:1) Estando suficiente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009781-6 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 81.540,96, correspondente ao valor do contrato de financiamento, por tratar-se de matéria de ordem pública. A parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Traga o autor, no mesmo prazo, a discriminação das parcelas do débito cobrado, indicando a obrigação principal, comissão de permanência, juros de mora, juros remuneratórios, correção monetária, multa contratual e outros encargos que incidam na prestação, considerando a possiblidade de purgação da mora. Caso haja o cumprimento da determinação judicial, cumpra-se a medida liminar que, ora defiro: 1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 68/72 \r\n\r\nProc. 2007.202.010574-6 - PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.010125-8 - WENDY DE SALLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu-denunciante a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00, com atualização monetária pela UFIR/RJ Anual a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até janeiro de 2003....Quanto ao julgamento da denunciação da lide, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o denunciado regressivamente na quantia imposta acima.Condeno o denunciado nas custas devidas pela denunciação da lide e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.202.006856-7 - AUTO POSTO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010233-9 - JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO RAMOS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA AFONSO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010953-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl. 40, observando-se o endereço de fl. 74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009613-3 - NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X WILSON M C FILHO Decisão:Fl. 34: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006063-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 13/12/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite-se o primeiro réu por precatória e intime-se o segundo réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.000514-0 - NARCISA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.2) Informem, ainda, as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005143-9 - GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X JOTHA M. IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.006517-7 - JANETE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário, concedida administrativamente e não mediante ação acidentária, cuja competência para revisão seria da Justiça Estadual, devendo esta conhecer não só deste tipo de ação, mas também de eventual direito à revisão dela decorrente.Desta forma, tratando-se de benefício oriundo de procedimento administrativo, é competente a Jutiça Federal para conhecer da questão, porquanto versa sobre matéria de nítido cunho previdenciário, aplicando-se o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal.Dê-se baixa e remeta-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000050-6 - LEDA PINHEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JUDITE PEREIRA PINHEIRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS E ENCAMINHÁ-LOS À FAZENDA ESTADUAL PARA REGISTRO DO TESTAMENTO (RUA DOM MANOEL). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.003897-0 - FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065) Decisão:Diante da impossibilidade de publicação do Edital em tempo hábil para a realização do ato processual designado às fls. 107, redesigno a audiência para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas. No mais, mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2004.202.004389-7 - PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DIAS Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor do autor o imóvel descrito na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que ficam fixados e R$ 500,00.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006377-8 - LUCIA HELENA CARREIRA SECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X LOURDES PINTO CARREIRA A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.202.012800-4 - VALÉRIA SOUZA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSÉ EZEQUIEL COSTA ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nProc. 2007.202.007309-5 - DANIEL LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)), Falecido: DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por DANIEL LUIZ DE LIMA SILVA em face do falecimento de DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA, visando o levantamento do seguro DPVAT, conforme se vê de sua inicial e documentos de fls. 02/16..Às fls. 21/23, informação a respeito do valor da indenização.Promoção do Ministério Público à fl. 24, opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO O PEDIDO de alvará, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Expeça-se alvará em nome do requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012113-2 - ARNAUD CORREA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X Falecido: NILZA CORREA DA SILVEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011057-2 - HILTON JOSE GONCALVES E OUTRO X ZILMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003647-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CASSIO OLIVEIRA A PARTE AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007504-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLIBAS JOSE ROMAGNOLI FILHO Ao autor para que forneça cópias para instruir a carta precatória ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.002223-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007343-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.011003-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS FELIPE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001430-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DA COSTA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003973-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra, a parte autora, o provimento de fl. 16, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010093-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014204-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO LUIS SILVA FONSECA Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o segundo endereço apontado às fls. 02 dos autos campos 37 e 41, R$ : 62,96; campo 42, R$ : 6,29; campos 47 e 48, R$ : 3,46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008910-8 - JI SOBREIRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAULO MACHADO (RS-028036)) X MALHARIA UNIDADE LTDA A parte autora sobre as respostas de oficios de fls.08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007574-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233) Despacho:Cite-se o espólio réu. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.005718-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X PAULO PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Desde logo, converto o arresto do imóvel em penhora. Para tanto, lavre-se o termo de penhora do imóvel. Oficie-se o ofício imobiliário para anotar em seu registro a referida penhora. Deve o exequente trazer aos autos comprovação da anotação da penhora junto ao Registro imobiliário, sob pena não se perfazer o ato constritivo. Intime-se o executado por Edital, prazo de trinta dias, para, querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROGERIO CAMPOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.007135-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO, Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.202.006981-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GERSON CORSO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009173-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZA ROBER LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus por oficial de justiça, designando-se o dia 29/11/2007, às 16:30 horas, para a realização da audiência determinada à fl. 32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004601-8 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo o dia 28/11/2007 às 16:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008374-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX MOURA LEAL Decisão:1) Designo o dia 29/11/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.010725-8 - MARIA ANGELICA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001504-8 - JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A., devendo-se observar que trata-se de execução de honorários de sucumbência, onde é exeqüente o patrono e não a parte.2) Melhor compulsando os presentes autos, verifico que a sentença de fl. 128 padece de nulidade, consistente em não haver nos autos remissão da dívida concedida pelo exeqüente ao executado, mas sim concedida pelo próprio executado.Instada a parte exeqüente a se manifestar acerca da remissão requerida pela parte executada à fl. 115, este se manifestou à fl. 127, requerendo a extinção do feito pela remissão.Desta forma, verifica-se que a decisão de fl. 120 fundou-se em ato inexistente, razão pela qual é nula de pleno direito....Desta forma, declaro nulo o ato processual de fl. 120 e, por conseqüência, os subseqüentes.3) Assim, ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014406-5 - JAIR CELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINTEX TECIDOS LTDA Decisão:É o breve relatório. Passo a decidir a tutela antecipada.....Releva-se ainda, que a atividade jurisdicional deverá de regra obedecer ao contraditório e a ampla defesa, em especial no processo de conhecimento, somente, se admitindo a concessão da tutela de urgência inaudita altera pars em hipóteses excepcionais, ou seja, quando há a iminência de deterioração do direito postulado....Portanto, INDEFIRO a tutela antecipada do mérito.No mais, defiro a gratuidade de justiça.Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes para o ato processual e para tomarem ciência da pretende decisão. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003158-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO APELFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) À parte autora a fim de que retire o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001457-1 - ROSINA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GREEN PARK LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) Recolhidas as custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005405-6 - ESPOLIO DE ALBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X IRANILDO SANTOS TEOFILO Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.202.007253-8 - LAURENTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORQUET (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.004841-2 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO, JUDITH CARVALHO LUGAO, KATIA CARVALHO LUGAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X APARECIDA ELIORETIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009105-6 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Fiador: RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA), Fiador: CLAUDETE SILVA DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.003559-8 - RENATO ASSAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de intimação da fiadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001080-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X FERNANDO SANTORO Decisão:Da análise da declaração de ajuste anual do imposto de renda carreada aos autos, ficou demonstrado ser sua única fonde de rendimentos os proventos de aposentadoria percebidos do Ministério da Fazenda, creditadas na conta-corrente onde foi procedido o bloqueio on line. O ordenamento jurídico vigente veda expressamente a constrição sobre tais proventos para a satisfação do direito do credor, tendo em conta o caráter alimentar da verba, quando destinada à manutenção da subsistência do devedor e de sua família. Artigo 7°, X da CRFB e Artigo 649, VII, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, defiro o levantamento do bloqueio, que ora procedo, confome comprovante anexo.Desta forma, ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.006051-5 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 199, tão somente, quanto a penhora das cotas da empresa, eis que deve-se aferir a sua natureza. Caso tenha se constituído pela affectio societtatis incabível a penhora das cotas. Portanto, deverá o exequente, inicialmente, anexar aos autos as cópias dos estatutos sociais das empresas mencionadas até para se comprovar a participação dos executados na empresa como cotistas. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006051-5 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.202.000204-6 - IARA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ARKBELO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.013484-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X 2 E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.013725-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VALDIR DA SOLVEIRA MACIEL RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3A - JORGE ALBERTO MONTEIRO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA X JOAO RODRIGUES DE ABREU, MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3B - JORGE ALBERTO MONTEIRO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA X JOAO RODRIGUES DE ABREU, MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013554-0 - SONIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X IBI ADMISNTRADORA E PROMOTORA LTDA - C/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 100/105, eis que intempestivos.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.202.008056-7 - CARLOS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre oferta de honorários periciais às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.013302-0 - PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER RALEID LOPES DE LACERDA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o segundo réu encontra-se em local ignorado, expeçam-se os ofícios de praxe visando à sua localização.2) Firmada a ausência por termo, cite-se-o por edital. Lavre-se termo, intimando-se a parte autora para assinatura. 3) Retire-se o processo de pauta, recolhendo-se o mandado.4) Designa-se o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para realização do ato anteriormente designado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.013526-0 - TERESA CROUCHOUD FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) Tendo em vista que a parte não é comerciante, mas sim comerciária, conforme se pode aferir do documento acostado à petição retro, reconsidero o decisum de fl. 45 e defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 29/11/2007 às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005508-6 - JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte autora a fim de que retire o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014184-2 - JOSE PAULO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.VITOR DA SILVA COM.DE ABRASIVOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista a ausência de demonstração de encerramento das atividades, insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Para fins de proceder na forma requerida à fl. 121, venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005734-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROBSON DE SOUZA MONTYJO Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A. (fl. 45)2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, \r\n\r\nProc. 2005.202.002519-9 - MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ELAINE VIVIANE FERNANDES JUNQUEIRA TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória ou comparecer na serventia para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.202.008915-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X MARCELO SANTOS DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.004994-0 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:1) Recebo o apelo de fls. 191/194 em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.009916-8 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1) Derradeiramente, cumpra-se integralmente o provimento de fl. 40, sob pena de extinção, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida.2) Regularize-se, ainda, a representação de NUEZA CHEBLE PINHO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3 - JOAO RODRIGUES DE ABREU, MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO), CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009635-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINALDO JOSE DA SILVA Despacho:Desentranhem-se fls. 45/46 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006794-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X REGINA RAMOS SANTOS Decisão:1) A parte autora, inicialmente, não gozou dos benefícios da assistência judiciária, o que demonstra que tinha condições de arcar com as despesas judiciais.Instada a comprovar a modificação de sua fortuna, para fins de deferimento do benefício pleiteado, deixou a parte autora de produzir qualquer prova que amparasse tal pleito.Desta forma, indefiro os benefícios à assistência judiciária.2) Venha o comprovante de recolhimento dos honorários periciais, cuja guia foi expedida há mais de sete meses, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.202.007054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARMARGO BARROSO] (RJ-082139)) X VLADIMIR CARLOS P.CAMARA A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2004.202.003848-8 - LUIZ BOTELHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JOSEFINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:...nte o exposto, indefiro o benefício à assistência judiciária à parte ré.2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.3) Fixa-se como ponto controvertido o esbulho perpetrado e os danos causados à parte autora.4) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTOR: prova pericial de engenharia; b) RÉU: oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 46.5) Nomeio o Dr. ANDRÉ LANG, perito de engenharia do juízo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 (cinco) dias, na forma do art. 421, § 1.°, I e II, do Código de Processo Civil.6) Após, ao expert para que apresente proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora.7) Desde já, designo o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014285-0 - ANTONIA BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.202.009771-8 - PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.011847-3 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:...Reconsidero a decisão de saneamento, tão somente para esclarecer que os depoimentos pessoais a serem colhidos em juízo são dos autores.Desde logo, ...Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 que deverão ser recolhidos antecipadamente pelo réu ...As partes para apresentarem quesitos e/ou assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Após, intime-se a Perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso postivo, deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias. Para a produção da prova oral, desde logo, designo AIJ para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente os autores, esclarecendo que a ausência importará na aplicação da pena de confissão e as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 175. Para tanto, o réu deverá proceder ao recolhimento das custas da diligência no prazo de dez dias, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral.No mais, mantém-se a decisão de saneamento do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 223.2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depósito do saldo remanescente de R$ 441,04, atualizado até 31/07/2007, conforme planilha de fls. 230/231, acrescido dos juros e correção monetária até a data de efetivo depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008566-9 - EDILEUSA DE MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA BONFIM DOS SANTOS LADEIRA (RJ-087952)) X SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)), Confrontante: JOCEMAR CORREA LEITE, Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público, citando-se os proprietários apontados na certidão de fl. 118.2) Oficie-se, ainda, na forma dos itens '1' e '2' da promoção ministerial de fl. 274. \r\n\r\nId: 324407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005344-8 - YARA BALBINO DA SILVA X Falecido: BERNARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Defiro a Gratuidade. Cumpra-se item 3 de fls. 13. Oficie-se ao Banco do Brasil. Anote-se nos ofícios que os valores não poderam ser transferidos até que resolvido este procedimento. Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.015161-6 - LUIZ EDUARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-144053E)) X Falecido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a Gratuidade. Venha Certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se à CEF para ciência deste e para informar saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com restituição de Valores c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014415-0 - DENISE DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Fls. 150/151. Fale a outra parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004531-4 - LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PRÓSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Impossível Julgar o presente no estado. A sra. ISAURA FAILDE DE SOUZA, que prestou a fiança é litisconsorte passiva necessária. Inclua-se a mesma na relação processual, devendo o Autor trazer a sua qualificação e endereço para citação. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.009301-6 - CLAUDIA LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigíveis os créditos superiores a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) após a contratação, condenando a Ré ao pagamento da importância de 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais que será corrigida a partir da presente data, incidindo sobre ela juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, segundo os índices admitidos pela Corregedoria Geral da Justiça. A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009825-0 - JUREMA FONSECA CRUZ X CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Expeça-se ofício à CEF para que informe o saldo de FGTS em nome do falecido, bem como Alvará para pagamento do valor a título de Restituição de Imposto de Renda, na proporção homologada às fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.202.000409-7 - VILMA DA SILVA LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X Falecido: RAPHAEL ANGELO LUPINACCI À parte requerente para que providencie certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.202.015126-4 - VERA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X Falecido: ORBANO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Cumpram-se os artigos 1031 e segy=uintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006370-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FELIPE DE MEDEIROS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 18,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006675-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015081-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILDA GOMES MARTINS Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015168-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 14, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005072-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À parte autora sobre fls 22/58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014965-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.006454-8 - COND.DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Não vislumbro razões para conceder efeito suspensivo, até porque a Impugnante não ofereceu depositar o que reconhece devida. Diante disso, desentranhar e autuar a Impugnação em separado, art. 475- M, § 2º, CPC. Apóps, com as certidões de praxe, fale o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003253-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE GONÇALVES ALVES FILHO Portaria: Ao autor para complementar a taxa judiciária (R$ 19,38). \r\n\r\nProc. 2007.202.007810-0 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.015115-0 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidad. Traga o Autor documentos que comprovem a existência da Caderneta de Poupança no período alegado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001833-0 - CARLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls 104. À Defensoria sobre o acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003251-4 - ANDRE LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há relação de consumo. Há hipossuficiência fatíca, econômica e jurídica entre as partes. Não há, todavia, verossimilhança nas alegações. Ninguém nem o mais humilde de nossos irmãos ignora que os Bancos, Instituições financeiras, de crédito e administradoras de cartões cobram, e cobram muito por cada crédito fornecido, razão pela qual indefiro a Tutela antecipada, porquanto se há pendências, a inclusão em cadastros de devedores se constitui em exercício regular de direito. Não há o que inverter. Defiro perícia contábil, nomeando a Dra Linalva Celeste Carvalho com endereço disponível em Certório. Dê-se lhe ciência. Laudo em trinta dias. Venham quesitos e Assistentes Técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.202.008873-2 - COMPUGRAZY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso do Autor/Apelante no efeito devolutivo e suspensivo. Ao Réu /Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de cobrança cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.001043-7 - HAMILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre fls 40/44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012936-9 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DEISE ASSUNÇÃO GRILLO Despacho:Fls. 38. defiro. Expeçam-se novos ofícios com os dados corretos da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000338-0 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.015014-4 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X GILBERTO BARRETO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também, a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.015339-0 - SERGIO CUSTODIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDRE LUIZ MOREIRA MARCELINNO Decisão:Cite-se, para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores se, requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014235-9 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Anote-se a priporidade em favor do Autor, evitando-se que o presente seja lançado em pilhas.O Réu postulara a purga da mora.Concedo-lhe o prazo de TRÊS DIAS para pagar o que deve com os acréscimos devidos, independentemente de remessa ao Contador, pois deve saber o montante de locativos e acessórios impagos.Ao retorno, certifique o Cartório se foi cumprido fls. 90, vº pelo Demandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015001-6 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Anulada a respeitável Sentença, prejudicada esta Carta conforme já lançao às fls. 95, que deve ser devidamente cumprido.Despachei no principal. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.202.000650-9 - SOLANGE VITORIO DE MAGALHAES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) Decisão:Fixo a multa diária de R$ 90,00( noventa reais) até que se cumpram as obrigações assumidas pelos Autores. Ciência. pessoal, inclusive para o retorno ao estado anterior. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009243-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SUPERLÓGICA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICAS LTDA Despacho:Específiquem provas e digam se desejam audiência prleiminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003705-4 - CESIO CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Despacho:Penhore-se os Títulos indicados às fls. 127 até o limite dos créditos. Se o Autor acredita tenham sido alienados bens no curso desta deverá requerer o que couber para a apuração do patimônio do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.202.012631-2 - PROSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:Sobre fls. 44/48, fale o Exequente. Considerando a controvérsia na Ação em apenso, fale o Exequente se tem conhecimento de outros bens da Executada que estejam desembaraçados. \r\n\r\nProc. 2002.202.014390-5 - IBG-INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MIRANDOX REFRIGERACAO LTDA Despacho:Ao Exequente sobre a Certidão Negativa do Arresto. \r\n\r\nProc. 2004.202.008822-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X AGUINALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Fls 94/96. Defiro a penhora como o bloqueio até o limite dos créditos. Expeça-se mandado e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015348-0 - COMBRITA PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X PONTES ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015063-6 - ASA - ASSESSORIA SUPORTE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:A concessão de Gratuidade de Justiça para pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente. Assim, deverão vir aos autos: 1) Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da entidade, lucro médio mensal, balanço dos últimos três anos de todos os seus sócios; 2) Rendimentos mensais de todos os seus sócios e afirmação de pobreza, igualmente de todos; Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e encaminhamento de certidão para inscrição de débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015007-7 - LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO Decisão:Dessa forma, determina-se o cancelamento do protesto, impondo-se ao Réu, frente à reiteração de ilicitudes, a multa de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) para a hipótese de descumprimento, por ato, e de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), esta última que incidirá diariamente, cumulada com a primeira.Justifica-se a exacerbação da multa para que o Réu tenha plena ciência de que terá valor sério a pagar se ignorar a presente, que será cumprida com apreensão de dinheiros e o que mais couber, sem prejuízo de medidas de natureza criminal. Intime-se o Réu na pessoa do Gerente ou Responsável pela Agência nesta Regional, indicada às fls. 2, devendo ser promovida a sua identificação, citando-se logo em seguida. Expeça-se Mandado para cumprimento ainda hoje. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002537-4 - MIGUEL GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 11/10/2007, às 15:30h. No que pertine à Tutela Antecipada, foi objeto de exame e indeferimento às fls 21 vº, sem recurso. Publicar \"à Jato\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011297-2 - VALDECIR FERREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Digam as partes se desejam audiência preliminar(art. 331, CPC). Específiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.012354-7 - INA-INGLÊS AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Ao eminente Magistrado que encerrou a Audiência para aferir se há vinculação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010492-0 - SEBASTIAO VALENTIM BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para constituir novo advogado em dez dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.006470-5 - ANGELUSIA NOGUEIRA DE SENA X SEBASTIAO ELIEZER DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo as ùltimas ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.006081-7 - RENATO PAZ BOECHAT X Falecido: ALINEA PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA TOLEDO LUIZ FERNANDES (RJ-059983) Portaria: Ao autor para fornecer a cópia do IPTU dos bens imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007028-8 - GUARACI DE REZENDE VASCONCELOS X Falecido: GILSON QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) À parte requerente para que apresente IPTU do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015206-2 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: JOSE BERTOLDO BEZERRA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Regularizar a Autuação, pois trata-se de Aprovação e cumprimento de testemento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003280-2 - NILO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SOLANGE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção na posse, acolhendo aquele deduzido na Contestação, frente ao caráter dúplice das ações possessórias para manter as Rés, reconhecendo estas como possuidoras do quarto e banheiro que eram ocupados por seu finado genitor e que, segundo consta, encontra-se trancado com as chaves em poder das mesmas.O Autor pagará as custas, bem como honorários de 10% dez por cento, estes em favor do CEJUR-DP, atualizada a base cálculo desde a citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.008815-5 - VALDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Trata-se de comércio. Intime-se o Autor/Requerimento a comprovar o pagamento de contas ou depositar judicialmente o que entender devido, pois a Liminar tratou especifícamente de débitos anteriores à locação, fls. 20, não servindo de amparo para a utilização gratuita de energia elétrica eternamente. Prazo de três dias, intimação pelo DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008582-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008096-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393)) X DISTRIBUIDORA BARRA VEÍCULO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade e o aditamento ao pólo passivo, fls.38. Anotar Distribuidor, capa e onde mais couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006686-4 - ESPOLIO DE ALBINO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ELIAS INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Chamo o feito à ordem. A Respeitável sentença, fls 111/116, expressamente declarou o Réu possuidor de boa-fé, garantindo-lhe direito a indenização por benfeitorias. Ao possuidor de Boa-fé é garantida a retenção da coisa até que indenizadas as benfeitorias úteis e necessárias. (artigo 516 do código Civil Bevilaqua, vigente ao ajuizamento e artigo 1219 do Código atual). Portanto, não há que se cogitar de reintegração até que seja o Réu devidamente indenizado. Requeiram, portanto, o que couber para a Liquidação chegar a termo. Regularizem-se as peças indevidamente grampeadas na contracapa. Recolha-se Mandado e aditamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.003303-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - FRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH SANTANA DA SILVA Sentença:Para efeito de Consolidação de pendências entre as partes, HOMOLOGO o ACORDO de fls. 54/55. Fale o Banco se houve o pagamento. Custas e honorários como avençado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010421-0 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLAUDIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:A Oposição que está às fls. 51/65 da Manutenção na Posse em apenso deverá ser distribuída por dependência a esta Reintegração na Posse, conforme prevê o artigo 57 do Código de Processo Civil e como foi requerido pela Opoente, fls. 51 de tais autos.Após, intimar a Opoente aos recolhimentos cabíveis.Aqui, regularize-se o nome da Ré, nos sistemas, Distribuidor, capa e onde mais couber, conforme fls. 285/287. Anote-se, como interessados HAIDÊ ARAÚJO DE MORAES COELHO e o Espólio de JUDITH ARAÚJO DE MORAES por ela representado.Aguardem-se as citações na Oposição. \r\n\r\nProc. 2007.202.000288-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL PEREIRA Despacho:Fls. 25/26. Defiro. Expeça-se Carta precatória, que poderá ser levada em mãos pelo Autor. Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015082-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZA CRISTINA A CARDOZO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015073-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHAES Despacho:Traga o Banco documento contendo o endereço da Ré, pois não se constata a existência de tal dado no contrato, imprescindível para conferência da notificação ao destinário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015119-7 - RODOLFO MORI BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X AUTO VIAÇÃO OESTE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.015119-7 - RODOLFO MORI BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X AUTO VIAÇÃO OESTE LTDA Despacho:Audiência para o dia 16/10/2007, às 15:20h. Cite(m) -se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.010565-1 - SILVIA REGINA DA SILVA ORTOLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora para vistas por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001041-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ALAYDE VILETA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Decisão:Com extinção da Autora, conforme noticiado na Petição de fls. 235/238, a União passou a ser a sucessora e, assim, a competência será da Justiça Federal, conforme artigos 2º, I, da Lei 11. 483, de 2007, I, da Constituição da República. Isto posto, DECLINO DA COMPENTÊNCIA, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo, e redistribuam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.007415-0 - AURICELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LETICIA ROSIELE DA SILVA TRAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Defiro a prova pericial de Engenharia, que será conveniente para esclarecer questões e valores envolvidos no feito. Nomeio Perito o Engenheiro SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS com endereço e telefone à disposição no Cartório. Dê-se lhe ciência. Laudo em trinta dias, Venham quesitos e eventuais Assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.202.005321-1 - LUIZ JANIO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias estará a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil.Quanto a honorários o artgo 652-A do Código de Processo Civil, diz respeito a execuções por títulos extrajudiciais, não se aplicando ao caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.202.007596-1 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS) Despacho:Apresente o Autor cópia de suas duas últimas Declarações ao Fisco, como anteriormente determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 324415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4/01 - Maria do Carmo Fernandes Bequelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não ocorreu ainda o trânsito em julgado da sentença, não havendo que se falar em pretensão de recebimento do valor devido a título de multa por força do disposto no artigo 475-J do CPC. Esclareça o autor o seu pleito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Fernando Degliomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002426-0 - Fernando Cezar Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pwr Telecomunicações Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.004547-5 - Maria Domingas Rodrigues Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.000429-3 - Murillo Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Super Máquina Comercial LTDA. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - José Renato de Souza Grativol. X Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de penhora do valor relativo à multa cominada pela condenação em litigância de má-fé, nos termos do item 1 da decisão de fls. 83 (R$ 151,49). \r\n\r\nProc. 2005.811.001166-2 - Gisele Machado Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 85 em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002168-0 - Christina Marinho Bezerra. X Zte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). FICA INTIMADA A PARTE RÉ PARA ENTREGAR O BEM PARA A AUTORA, EM CARTÓRIO, DIA 23/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, CONFORME DECISÃO DE FL.43. \r\n\r\nProc. 2005.811.004882-0 - Severino Dias de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha aos autos o mandado de fls. 112 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001668-6 - Cristina Magalhães Leão. X Rainbow Holdings do Brasil. Fls. 28/29 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - Marcelo Pifano. X Centauro Esportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Deixo de receber o recurso interposto, por intempestivo, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, intime-se a parte autora para esclarecer como pretende prosseguir, tendo em vista os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - Rosivany Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002575-4 - Moacir Santos de Azevedo. X Philips da Amazônia Ind. Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte autora para a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s), possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003195-0 - Maria das Dores Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). Designada AC para 18-02-2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004225-9 - Jeová Lopes dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004659-9 - Fatima Bernadeth Barcelar de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004946-1 - Aline Paixão Mendes. X Siemens Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004946-1 - Aline Paixão Mendes. X Siemens Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005036-0 - Edson Bruno dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Esclareça a parte autora seu pleito (fls. 46), tendo em vista a demonstração de cumprimento da obrigação às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.811.005573-4 - Simone de Carvalho Campos Silva. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005940-5 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Designo o dia 10/10/2007, às 14h, para que as partes compareçam em cartório para entrega do bem indicado às fls. 93, mediante termo de entrega. Intimem-se, advertindo-se as partes das conseqüências processuais de eventual contumácia;\r\n\r\n2) Outrossim, certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pela parte ré, nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 85. Com ou sem manifestação, certifique-se e, após o cumprimento do item 1 desta decisão, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005954-5 - Anilza de Oliveira Santos. X Vivo (telerj Celular S/a). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.006036-5 - Aloysio de Barros Bessa. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nada a prover, tendo em vista que a quantia já foi levantada pela parte. Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000211-2 - Michel Rodrigues Pestana. X Febranav Reparos Navais. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000527-7 - Osny do Nascimento Victório. X Telefônica Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000687-7 - Anderson Pereira. X C. Machado Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). Anote-se onde couber o patrocínio indicado às fls. 25/26. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.811.001155-1 - Anderson de Mendonça Janaue. X Editora Peixes. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001483-7 - Cassia Santa Barbara dos Santos. X Gradiente. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.811.001486-2 - Carlos Alberto Coelho Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001793-0 - Maria Luisa de Meneses Torres. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001972-0 - Rosangela da Conceição Santos. X Cit Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002399-1 - Olavo Ferreira Lima. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 18/02/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002404-1 - Sebastião Jeronimo da Silva. X Insinuante. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço fornecido em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003767-9 - Antonio Carlos Pereira de Souza. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004055-1 - Isaías Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A. Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). Fls. 38 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 96 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se adequadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005878-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X C. V. T. Engenharia e Projetos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Dias Corrêa - OAB RJ126001). Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001064-9 - Venâncio da Silva. X Marcos José Silva de Macedo. Desentranhe-se o mandado de fls. 18, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003794-1 - Sonia Maria Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X José da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição da Silva Aguiar - OAB RJ133403). Designada AC para 18/02/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert abater dos cálculos todos os depósitos já efetivados pela parte ré. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001577-0 - Ana Maria Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255). X Solange Assimos Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.000676-9 - Jorge Luiz Ismerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Fogos Planalto LTDA. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - Suzane Rezende Leal Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mega Vision Comercial LTDA e outros. Recebo a emenda de fls. 60 e 66/67 e defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para AC, citem-se os réus por OJA no endereço de fls. 60 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005063-1 - Regina Celia Rodrigues Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002100-1 - Roberto Antonio Dana Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Suspendo a incidência de astreintes a partir dos cálculos apresentados às fls. 108, a fim de evitar enriquecimento sem causa;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do depósito102 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002281-9 - Silmar Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002347-2 - José Nelson Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Manuel Balisso de Oliveira Neto. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 76 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003190-0 - Luis Delmiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Marco Aurelio de Lima-me (digital Center Brasil). Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se ambas as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Levante-se a penhora de fls. 85/86, uma vez que se revela manifesto o excesso de execução;\r\n\r\n2) A planilha apresentada às fls. 95 se encontra NOVAMENTE equivocada, uma vez que após a leitura da sentença (22/12/2006), foram três as cobranças indevidas (fls. 59, 64 e 69) e não dez, como indicado às fls. 95. Os manifestos \"equívocos\" da parte autora, ao pretender executar valores indevidos, estão beirando a litigância de má-fé, por evidenciarem suposta tentativa de locupletamento ilícito. Portanto, pela derradeira vez, venha a correta planilha de débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004546-7 - Rita de Cássia do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004941-2 - Ceci Sousa Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005051-7 - Mauro Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Tel Transportes Estrela S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1) Recebo os embargos de fls. 55/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 58 dos autos, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005084-0 - Andre Luiz da Veiga Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005310-5 - Lilian Simoes Gomes Casanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Venha aos autos planilha discriminada do valor que a parte autora entende remanescente, bem como o CNPJ da ré, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recolha-se o mandado de penhora expedido às fls. 69 independentemente de cumprimento. Ao autor sobre o depósito de fls. 71 dos autos, dizendo se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005536-9 - Denise dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005601-5 - Roberto Raul Bisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Evandro José do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Luciano Santana - OAB RJ142780). Designada AC para 18/02/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005778-0 - Diogo Cardoso. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000140-5 - Carlos Oscar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Telesp Celular/ Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença devida a título de multa, nos exatos termos da decisão de fls. 31, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000186-7 - Flavio Justino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA, no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.811.000187-9 - Flavio Justino da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA, no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.811.000188-0 - Flavio Justino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA, no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.811.000445-5 - Fabiano Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Deixo de receber os embargos de declaração opostos, por intempestivos, consoante a certidão cartorária de fls. 64. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000464-9 - Neliete Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Por ora, venha planilha discriminada do valor que a parte autora entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000528-9 - Kely Cristina Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Banco Ibi S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000545-9 - Whirla Luísa Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000546-0 - Lucinda Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000615-4 - Jader Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000695-6 - Zilda Heggendorn Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Condominio Ezequiel Freire. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000724-9 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000733-0 - Paula Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X C&c Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 32 dos autos, deixo de receber o recurso, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000735-3 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000744-4 - Tatiane Ferreira Mendes Tavares. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 41 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000976-3 - Nilcea Therezinha Silva. X Nokia e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo pretendida às fls. 15. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA para as inclusões necessárias. Após, designe-se nova data para AC, cite-se o segundo réu por OJA no endereço de fls. 15 e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001311-0 - Osmar Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 39 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001359-6 - Rosangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001498-9 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Rsg de Madureira Móveis e Estofados LTDA. designo o dia 18/02/08 às 11:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001785-1 - Albertino Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada nova AC para: 18/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001838-7 - Charles Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Milocar Comercio de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Designada AC para o dia 14/02/2008 as 17:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001921-5 - Jose Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Telemar Norte Leste. Fls. 29 e seguintes - Recebo a emenda. Intime-se a ré do acrescido. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002216-0 - Teresa Cristina Vieira Barçante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Wagner Lores da Silveira. Designada AC para o dia 14/02/2008 as 17:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002409-0 - Rene Albuquerque Ansuatiui. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA. Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA, no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.811.002420-0 - Jorge Luiz Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Vivo (telerj Celular S/a). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002439-9 - Gelder José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Banco do Brasil. Não há nos autos prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se, sendo a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003469-1 - Claudete da Cruz Souza. X Viação Redentor. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004757-0 - Narciso Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Carencar Vila Valqueire Veículos LTDA e outro. Fica o autor intimado para Audiência em 06/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004876-8 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Abn Amro Real S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.001057-6 - Ana Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora do valor declinado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.811.000597-4 - Rg Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória de Barros Corrêa - OAB RJ023203). X Lucane Indústria e Comércio LTDA e outro. Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005224-1 - Carlos Henrique de Souza Kunstmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Por ora, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que informem a este Juízo a data da retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré. Com a resposta, voltem conclusos para análise da legitimidade da cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.005950-8 - Vera Lucia Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Rosalina Roxo Pereira. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA EM 18/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000185-5 - Flavio Justino da Silva. X Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Designe-se nova data para AC. Intimem-se, sendo a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000190-9 - Flavio Justino da Silva. X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA, no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.811.000193-4 - Flavio Justino da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA, no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2007.811.000679-8 - Analia Botelho dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Por ora, certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca do item 2 de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.811.000746-8 - Gilson João da Conceição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.005140-2 - Jane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Barreto - OAB RJ055663). X Celso Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Tendo em vista a certidão de fls. 103 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alberto Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA EM 20/02/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.004881-0 - Gilmar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Vladimir Vieira de Almeida e Silva e outros. Ao autor sobre certidões de fls. 41 e 44 verso. Rio, 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.001584-2 - Marcia Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Eliana Angelo. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002610-4 - Angela Cardoso e Silva Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Pinto - OAB RJ026798). X Unibanco. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003201-6 - João Carlos do Nascimento. X Unimed-rio. Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 344 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - Maria da Penha Morais de Lemos.. X Dalmar Industria de Móvies de Aço Ltda.. Nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005047-3 - Norma Maria da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito do valor remanescente em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003183-3 - Dalva Alves Gaspar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004198-0 - Elisabete Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Bingo Meriti. Deixo de homologar a decisão do juiz leigo tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Por outro lado, às fls.22 existe certidão acerca da não localização da parte ré. Assim, intime-se a parte autora para fornecer, em dez dias, o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006058-4 - Amaro Jose de Oliveira. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Designada AC para 20/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001102-2 - Aluizio Ferreira Brandão. X Maria Lucia Machado Brandão e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002120-9 - Andreia Oliveira Gomes. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Designada AC para o dia 19/02/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003892-1 - Claudio Reis Viegas. X Financeira Finasa. Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004809-4 - Moises Luiz Pereira de Freitas. X Milo Car Comércio de Veículos LTDA e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004815-0 - Cleusa Braga Cousino. X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004838-0 - Maria Luzinete dos Santos Ramos. X Claro Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004841-0 - Leticia Faria da Motta. X Banco Real. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004854-9 - Maria Helena Mariano. X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004856-2 - William Rodrigues Cordeiro. X Cedae S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004873-2 - Reginaldo Figueiredo de Lima. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004875-6 - Paulo Roberto Affonso Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Real Abn Amro Bank Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004877-0 - Antonio Carlos Lima Vaz. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004880-0 - José Augusto da Silva. X Livre. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004887-2 - Carlos Alberto Moreira Roerto. X Tim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.005539-2 - Flavia Roberta Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Rosangela Moscoso de Lima. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004859-8 - Lourdes dos Santos Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Glaucia Schuiz Muniz Farrapo e outros. Venha aos autos o título executivo em seu original, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004865-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Centro Educacional Magalhaes de Carvalho. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.004883-5 - Radio Taxi Planeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Roberto Pires Ferreira. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maria Aparecida Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza Ressurreicao - OAB RJ032669, Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). Designado leilão para o dia 25/10/2007 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.811.005434-8 - Valnei Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004548-0 - Geny Lucas do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Etica Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921, Rachel Machado Loureiro - OAB RJ109004). Deixo de homologar a decisão proferida pelo juiz leigo tendo em vista que não há comprovação nos autos de que o segundo réu tenha sido citado e intimado para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.811.004759-2 - Luiz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Scofield Souza Filho - OAB RJ129441). X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a juntada do endereço correto da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004939-4 - Sueli Monção Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Financeira Itau Cdb S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que informem a data em que o nome da autora foi retirado de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Belenita Pessoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). Fls. 46/47 - Indefiro. Não cabe representação ou assistência no âmbito do procedimento sumaríssimo. Deverá a parte diligenciar para verificação da capacidade da parte ré, uma vez que, do contrário, demonstrada estará a incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005913-2 - Guaracira da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). X Credicar Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006185-0 - Sonia Maria de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Diagnomed Exames Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo os embargos de fls. 31/32 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 34, devolvo o prazo à parte ré a contar da publicação da presente decisão, como requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.811.001873-9 - Renata Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Ibicard C & A - Ibi Admistradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intimem-se as partes para ratificarem a ata de audiencia em cartorio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002445-4 - Vanderli Arantes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Barrafor (barrafor Jacarepaguá Veículos Ltda) e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002578-1 - Luana Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Peixoto dos Santos - OAB RJ145206). X Vivo S/A. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002668-2 - Maria da Conceição Webwe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Telemar S. A. e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003930-5 - Carlos dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004790-9 - Elias Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X M3 Automoveis e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004807-0 - Tattiana Soares Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Oi Tnl Pcs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004810-0 - Nelson Openheimer Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Vivo S/A. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o comprovante de que o autor teve seu nome inserido nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004817-3 - Paulo César Raga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004830-6 - Jorge Henrique Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Vivo Sa. Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que lhe caberia, em princípio, promover a execução do julgado mencionado à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.811.004832-0 - Messias de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Unibanco S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004833-1 - Mario Cesar Pereira das Chagas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa e Video Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outros. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004851-3 - Petrucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Santorini Veículos. Entendo que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004860-4 - Elias Moura da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004869-0 - Paulo César Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenise Santos da Silva - OAB RJ137268). X Bv Financeira S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004878-1 - Munira Ahmed Uach Brandão. X Tnl Pcs S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004879-3 - Alice Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Banco Itau e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004915-3 - Dyrce Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004937-2 - Neide Augusta Aguiar de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445, Fernanda Fonseca Correia - OAB RJ145749E). X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.004694-0 - Pedro Francisco Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 72/76 - À parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.811.004799-5 - Henrique Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Banco Daycoval S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004835-5 - Ivonete da Silva Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Tnl Pcs S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004886-0 - Maria da Conceição Jacinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004889-6 - Alexander Reis Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). X Globex Utilidades Ltda-ponto Frio.. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002294-1 - Jurema Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Fraga - OAB RJ032221). X Empresa Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). À parte ré para retirar mandado de pagamento. Rio, 21/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.000815-1 - Acyr da Silva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a ex cluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 05 (cinco) dias a contar da leitura de sentença sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) declarar a inexistência de débito em nome do autor, referente ao contrato 29224-000000155464613, condenando o réu a abster-se de realizar cobranças referentes a tal contrato; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da data designada para leitura da presente.\r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. Sem ônus sucumbenciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000815-1 - Acyr da Silva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). \"...a parte autora sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000923-4 - Flavio Jose Lima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001128-9 - Leila de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Carro Certo Veiculos LTDA. Designada AC para 21/02/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001638-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bunita Foto & Video Ltda- Me. Designada AC para 21/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - Gilmar Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designada AC para 21/02/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004805-8 - Rogério Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ricardo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). Ao autor sobre ofício de fls 91. \r\n\r\nProc. 2007.811.000193-4 - Flavio Justino da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 21/02/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001496-5 - Francisco de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telerj Celular S/A e outros. Designada AC para 21/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004804/1988 (1998.811.000351-9) - Livia Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X Jorge Nilton Oliveira Silva. À parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 173, em cinco dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 171. \r\n\r\nId: 324480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.800.199017-5 Vítima(s): Carlos Manuel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Eddio Polo Coutinho Junior - OAB RJ141375). X Astrid Barros da Silva Cardoso. Designo o dia 14/11/07, às 12:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 324506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009147-4 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO Decisão:1- Certifique a serventia o correto recolhimento das custas.2- Considerando o teor da petição de fl.18, informando que se encontra em trâmite perante a 5ª Vara Cível desta Regional ação de inventário (Proc. 2001.208.005457-1), declino da competência em favor do 5ª Vara Cível da Regional do Méier. Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009147-4 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO recolham-se as custas e taxa judicária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012143-0 - LUCINDA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X WALKIRIA LOPES DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000568-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X WALDEMAR MIGUEL DE SOUZA INSTRUA-SE O OFÍCIO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014995-8 - ZITA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Junte-se a petição que consta da sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013116-2 - LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Decisão:As partes controvertem quanto a egularidade da Assembleia Condominial. Defiro a produção de prova dccumental suplementar e de rpova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Designo AIJ dia 22/11/07, as 14:00 h. I-se as testemunhas. Ciencia a DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000225-8 - IRENE PIEDADE DA SILVA, IVANIA PIEDADE CABIRTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ALMIR LOURENCO CABIRTA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003138-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X ANGELA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008130-4 - IDALINA PEREIRA DE OLIVEIRA X WALDYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Regularize-se documento de fl. 02/05 para expedidção dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) venham as copias legiveis de fls. 35, 36 e 56 \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos e lhes dou provimento para constar do dispositivo da sentença de fls. 61, (...) adjudico a Antonio Mendes Marinho, os créditos financeiros descritos às fls. 21, mantendo-se o dispositivo em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005403-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO Fls. 152 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Sentença:Trata-se de busca e apreensão com pedido liminar, proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Fábio Fernandes de Barros, objetivando a propriedade e a posse plena do bem arrendado.Aduz a parte autora que o réu firmou Contrato de Mútuo com cláusula de Alienação Fiduciária em garantia, dando o veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE, ano 1992, placa LAV 5372, em alienação fiduciária. Alega que a dívida assumida pelo réu em razão do contrato foi de R$ 10.720,80, que deveria ser paga em 36 parcelas mensais e sucessivas no valor básico de R$ 297,80 cada, vencendo-se a primeira em 01/09/2005, e a última em 01/08/2008.Afirma que o réu deixou de pagara a parcela 04/36, com vencimento em 01/12/2005, e as demais, por conseguinte venceram-se automaticamente, estando o contratante devidamente constituído em mora pela notificação extrajudicial.Com petição inicial, vieram os documentos de fls. 07/25.O veículo foi apreendido e entregue ao representante legal da parte autora, conforme ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009603-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X STANLEY ROBSON SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO Venha planilha atualizada p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Regularize a ré a representação no acordo, informando se deseja homologação do mesmo pelo art. 269,III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual eleito, diante do valor atribuído à causa, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, diante do valor atribuído à causa.2- Considerando a documentação apresentada pela parte autora, não restou comprovada a hipossuficiencia alegada, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de infererimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.208.006479-7 - EVA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉLIO FRANCISCO DE JESUS Despacho:1- Atenda-se ao MP, trazendo o requerente o esclarecimento quanto aos filhos, bens e direitos do ausente.2- Oficie-se, conforme requerido pelo MP.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002575-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002576-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistencia da divida irregularmente constituida pelo 1º réu em nome do autor, bem como para condenar o 1º réu, Banco Citicard S/A, a cancelar o cartão de credito numero 5274.9600.51297771, no prazo maximo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diaria de r$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda tao somente o 1º réu (Banco Citicard) a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mes, a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. No que se refere ao 2º réu, Banco Itau, julgo improcedentes os pedidos pelo motivos já explicitados.Oficie-se ao SPC/SERASA para imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros, exclusivamente no que se refere ao fato narrado na inicial.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno o réu B \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003360-2 - LEDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA MARTINS ALVES RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) falta recolher mais 0,60 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:...Pelo exposto, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o § 1º, \"b\", do art. 63, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de notificação.Para fins de execução provisória da presente sentença, deixo de fixar caução, considerando a falta de pagamento como grave.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I.Transitada em julgado e decorrido o prazo para a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003348-6 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Decisão:1- Expeça-se mandado de despejo.2- Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 79, devendo a diligencia ser realizada pessoalmente por OJA, diante da certidão de fl. 80, verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001552-0 - FRANCISCO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000081-1 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY CRISTINA ANDRADE PINTO Despacho:Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA ao autor sobre petição de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.208.005599-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. ao requerente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000485-3 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Ao exequente sobre os bens oferecidos á penhora pelo executado à fls. 132/134. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS (DUAS DILIGÊNCIAS) CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000693-0 - MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003889-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRÍCIA BARREIROS DE MELLO Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), TEREZINHA RODRIGUES Despacho:I-se por AR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício à fls. 335/350. \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002500-5 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GRÁFICA E EDITORA LÓGICA INC. LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (SP-166881) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:1- Fls. 134- nada a prover, considerando a decisão de fl. 123 na qual fora deferida a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes.2- Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fl. 71- anote-se onde couber, se regulara representação.2- Designo AC do art. 331 do CPC para dia05/11/07, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007819-0 - MARIO MARTINS DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013445-8 - MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEQUENO X NYLCIO LOYA DE AZEVEDO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE TOLEDO BONATO ANTUNES (SP-172981) Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da requerente, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.006186-1 - WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SANTA BRUNORO DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000219-6 - PEDRO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X PAULO DE TAL E OUTRO Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 19, oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Esclareça o 1º réu se concorda ou não com o pedido de desistencia formulado pela parte autora.2- Em última oportunidade, diga o 2º réu se concorda com o pedido de desisntencia do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011067-9 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:..... Assim sendo, retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações e a Unimed Rio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004991-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DECIO ARAGÃO GUEDES E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 141, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012596-6 - SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, dos valores depositados à fl. 77, conforme requerido à fl. 81.2- Certifique o cartório o valor das custas que deverão ser recolhidas. Após, intime-se a parte ré pessoalmente, para recolher 50% das custas devidas nos autos em 10 dias sob pena de ser oficiado ao FETJ com inscrição na divida ativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ Decisão:1- Cite-se.2- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007589-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas de remessa de oficios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013581-9 - THAIS FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) dia 07/11/07, as 13:00 h. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011241-8 - RITA DE CASSIA DE JESUS PERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:I-se o perito para dar inicio a pericia, informando serem as partes beneficiarias de JG \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Embora a parte autora alegue nao ser a ré que contratou a ação parte legitima, requerendo a decretação da revelia da ré, já restou devidamente esclarecido que Curso Helio Alonso é franqueador, sendo Sociedade Educacional Supremus Ltda a franqueada e a pessoa juridica que contratou com o autor. Rejeito, portanto, a preliminar da legitimidade passiva. Rejeito a preliminar de inépcia, já que constam da inicial todos os elementos para julgamento do feito. A preliminar de incompetencia absoluta deve ser rejeitada, pois nao há obrigatoriedadede ingresso no Juizado Especial. Defiro a expedição de oficio requerida pela ré. Defiro a produção de prova oral. Venha o rol para melhor designação da AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao perito sobre fls. 408/409 e 410. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 39/40 nos endereços de fl. 59. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008827-3 - SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:1- Emende-se a inicial para dequar o pedido ao rito processual eleito, na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.2- Traga a parte autora declaração de isenta ou de IR para apreciação do pedido de gratuidade em 10 dias, e em ultima oportunidade, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.010277-0 - RAYMUNDO TEDOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: ADELINA IZAIAS SIMOES DE CARVALHO), Confinante: WALDEMAR DE ALMEIDA), Confinante: HUGO LAURIANO BOTELHO), Confinante: MATHILDE POLÔNIO BOTELHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Cite-se os reus, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007529-0 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DO AMARAL MONTEIRO), Confrontante: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: ZELY PEREIRA DE BARROS PERALES), Confrontante: VALERIO MOURAO PERALES), Confrontante: ZECYR BARROS PEREIRA), Confrontante: MARIA THALITA SELBACH PEREIRA), Confrontante: ZEDYR BARROS PEREIRA), Confrontante: ALONSO AVELINO DE PAULA), Confrontante: MYRIAN SANTANA DE PAULA), Confrontante: HERVANO SANTANA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009695-8 - ALEXSSANDER PINTO CAPELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796)) X JOEL PINTO CAPELLA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pelo requerente.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001489-5 - GIZELE DA SILVA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILLIAM DOUGLAS NEVES DANTAS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida à parte autora. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006506-6 - WILSON LOPES MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS venham as custa de porte de remessa e retorno para ir a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS ao requerente sobre cota da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Decisão:1- Considerando o tempo decorrido desde a publicação do referido despacho publicado em 01/08/07 e que a parte autora já dispos de tempo suficiente para cumprir o julgado, indefiro a dilação requerida à fl. 258.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 255, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.3- Informe o exequente se o executado já cumpriu o determinado na sentença de fls. 156/157 no que tange à devolução de veículo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008003-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006984-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WARLEN DE FREITAS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação de fls. 31/32, devendo a diligencia ser realizada no endereço de fl34, mediante o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.009244-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA LEAL MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004612-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANISIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS S/ AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Até a presente data, não foi realizada a intimação do executado quanto à penhora realizada, conforme certidão cartorária de fl. 160. Providencie a parte exequente tal ato, manifestando-se sobre a certidão, conforme já determinado à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.208.013177-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAQUEL CHAVES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002296-0 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARLENE BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha o acordo de fls. 118/119 em original ou devidamente autenticado a fim de que possa ser homologado pelo Juízo.2- Esclareça a parte autora se a parte ré vem cumprindo o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004993-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONT PARNASSE ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006766-0 - FATIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DELFIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002928-0 - TÂNIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO Decisão:Diante do informado pela parte autora à fls. 114/115, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 112/113, devendo a diligencia ser realizada no endereço de fl. 114, devendo o Sr. OJA no ato de cumprimento da diligencia certificar todo o ocorrido, inclusive quanto à suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007436-3 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 37 em favor da parte autora.2- Diga a parte ré acerca do alegado à fls. 42, verso e 43. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral requerida à fl. 53, esclarecendo quanto à sua pertinencia e, em caso de prova testemunhal, traga o rol em 10 dias, para melhor designação de AIJ, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do feito no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008654-0 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada tendo sido requerido, certifique-se quanto aos recolhimentos e estando corretos, de-se baixa e arquive-se.2- Ciencia à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007690-4 - ALBERTO ANSUATEGUI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008767-4 - PAULO SERGIO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EDVALDO SANTOS GOES Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013022-4 - FÁTIMA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X CAMILIAN LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o informado pela parte autora à fl. 82, tendo o réu efetuado a entrega das chaves do imóvel, cumprindo o determinado na sentença de fls. 39/40, certifique-se quanto as custas e , estando estas corretas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004345-7 - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ROBSON BEZERRA GONÇALVES), DAYSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) ao autor sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.208.003307-7 - JURACY DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALBINA BEZERRA FERNANDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, por perda superveniente do objeto.Custas ex lege. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, por não ter a ré sido citado, não aperfeiçoada a relação processual.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009502-2 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.008239-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1- Ao embargado sobre depósito de fl. 146, esclarecendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como afirmativo.2- Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 147. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008031-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X VILMA MARQUES DA SILVA MENEZES Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Considerando que o exequente não comprovou sua hipossufiiencia, embora intimado para tanto, condeno o exequente nas custas.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, com o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, no valor dos depósitos de fls. 144/145.Custas ex lege.Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004957-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA), REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido pelo exequente a fim de que informe se há algum veículo em nome da sócia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004208-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009065-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUMALOT DIAGNOSTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009719-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TRADIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005897-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADEMI UMBELINO SILVA), ZELIA SOARES UMBELINO Retire-se certidão para RGI em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011389-2 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:1- Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada tendo sido requerido, certifique-se quanto aos recolhimentos e estando corretos, de-se baixa e arquive-se.2- Ciencia à DP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008774-4 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) AOS INTRESSADOS S/ AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008739-2 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:À parte autora sobre fls. 204/207. \r\n\r\nProc. 2002.208.011403-0 - MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO T DE MELLO FERREIRA (RJ-104784), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Decisão:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fl. 201.2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em favor do I. Perito. I-se o expert.3- Após, certificados quanto aos recolhimento e nada havendo que recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório o valor exatos das custas que deverão ser recolhidas pela parte ré. Após, ao réu para recolhimento em 10 dias, sob pena d ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.007424-2 - MICHELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.003537-0 - MAXIMILIANO FARIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ALGASMAR VEÍCULOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor...... \r\n\r\nProc. 2007.208.005903-0 - YARA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HIPERMERCADO WAL-MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa, condenação que deve permanecer suspensa, considerando a gratuidade de justiça deferida a autora.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) AOS INTERESSADOS S/ AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006435-7 - LILIAN GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GERSON TAVARES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA (8,49). \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA À REQUERENTE PARA TIRAR CÓPIA FLS.56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011067-9 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFERE-SE a liminar requerida de molde a determinar à Ré IBBCA migre o autor para UNIMED RIO e para que a UNIMED RIO permita a continuidade do tratamento médico já iniciado, com os procedimentos necessários indicados pelo médico, sem submeter o autor a qualquer prazo de carência.A obrigação deve ser cumprida em 48 horas da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), passível de majoração em caso de descumprimento, além de outras sanções processuais (artigo 14, inciso V, do Código de Processo Civil) e eventual incursão em crime de desobediência. Intime-se com urgência pelo OJA.Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015072-9 - MARINALDA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X J. BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013718-0 - NILCE MARIA BASSUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Devidamente citada o 2ª réu Hospital Dr. Badim não apresentou defesa, conforme certidão de fl. 79, motivo pelo qual decreto a revelia do 2º reu.2- Digam as partes se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa.3- Vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000869-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONCEIÇÃO DEUSMIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010283-8 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GERALDO LOPES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e consolidar a autora definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSÉ PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008274-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DELIO DA SILVA VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009577-0 - FATIMA DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Fls. 26 - recebo como emenda.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiente da autora para deferimento da JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, referente aos depósitos de fls. 180 e 182, em prol da Dra. Perita.2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) CUMPRA-SE I ART 45 DO CPC, O PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre mandado e certidão acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009023-1 - IVACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 324535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001817-9 - NANCI DA COSTA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: LEONOR CARREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000405-1 - DILMA EUNICE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006869-7 - HELMA RODRIGUES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X Falecido: EDMILSON SOARES GUTIERREZ Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011424-5 - SEVERINA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AÉCIO FIGUEIREDO VIANA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.003504-9 - GEORGINETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE TEIXEIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.009366-9 - NEUSA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUSA DA SILVA ALVES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.009785-7 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELMA Assinatura: \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO Decisão:Fls 101: Defiro. Expeça-se precatória, devendo o autor providenciar cópia deste despacho, fls. 102 e custas faltantes no Juízo deprecado, podendo ainda recolher custas de porte de remessa e retorno para envio pelo cartório. Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 13:45 h, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Despacho:Atenda-se `a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003346-0 - NELMA NORONHA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JORGE LUIZ DA SILVA NUNES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.014172-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA, Inventariante: PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X PEDRO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003201-0 - CYRIACO HÉLIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X CLAUDINA DA SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:Fls.77 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004648-3 - MARIA DE NASARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA GUIMARAES DIAS (RJ-029806)) X JOAQUIM NEVES SOBRINHO Venham as cópias para o Formal e custas de R$ 1,74, por cópia - conta APCJ - para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009533-0 - CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LUIZ SOARES DE ALMEIDA Despacho:Recolha o requerente as custas faltantes na forma da certidão de fls. 64. Após, ao requerente para providenciar a retirada dos autos para vista à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno para envio pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012278-3 - ALZENDA PRESTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X JUDITH MARTINS PRESTES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015959-9 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Despacho:Venha a certidão faltante da Receita Federal em nome do falecido. Venha a partilha com firma reconhecida de todos os herdeiros. Feito, dê-se vista ao MP nestes autos e no testamento apenso. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.002015-0 - GELMIR BARBOSA JOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ZELINDA FIGUEIRA JOTTA Despacho:Fls.58 - Atenda-se à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009829-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SALVATORE SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.208.002032-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL VALENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003356-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALESSANDRO ASSUNÇÃO Despacho: Tendo em vista o recebimento de ofício da Telemar informando endereço diverso do fornecido pela Receita Federal, diga o autor para qual deles deverá ser endereçado o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA Defiro fls 72. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 72/73 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004321-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.004788-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA FORTES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Decisão:Recolhidas as custa, e-se mandado no endereço fornecido às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.208.010624-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SANTOS LOPES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls 51. Sem prejuízo, oficie-se à Cet-Rio no endereço fornecido às fls 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015249-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011908-7 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X ALOÍZIO HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portqaria nº 01/2001: Ao autor para recolher as despesas processuais, conforme discriminado a seguir (valores em R$ ): AEVC: 110,21; OJA: 12,24; Distribuição: 3,49; CAARJ: 12,59; Atos dos distribuidores: 17,45; Acréscimo de 20%: 3,49; Taxa judiciária: 49,55; DP (Cta. 5673-00124-3): 7,16; Fazenda (Cta. 6002-25174-9): 7,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009401-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDENOR TORQUATO LANDIM \" Ao Interessado que se manifeste sobre AR Negativo fl. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/190 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004680-0 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X GASPARE DI PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:...Processo em ordem. Assim, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo pagamento do valor exigido pela regularização do imóvel, objeto de transação entre as partes.Defiro o depoimento pessoal das partes. ...Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Decisão:Reconsidero fls. 74. Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 , às 13:45 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Expeça-se mandado no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 29/10/2007 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se, na forma do art.172 § 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002683-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SÉRGIO CANDIDO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.003858-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.208.006713-0 - NORMA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO DO BRASIL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 , às 15:30 h., na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000231-5 - GENÉZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA CUNHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.55 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.011422-1 - MILTON MASSON (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NILTON MASSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010611-1 - PAULO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando que o indébito alegado pela autora está sub judici, afigura abusiva a conduta da ré em suspender o fornecimento de energia para compelir o consumidor a pagar um débito que não reconhece. Assim, considero presentes os pressupostos que autorizam a antecipação da tutela, o que tenho por bem deferir para determinar que a ré restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Retifique-se no que couber para rito sumário, tendo em vista o valor atribuido à causa. Defiro AC para fins do art 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006747-4 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referente ao mandado de Entrega . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008684-0 - LUCIENE LUZIA RIBEIRO ROSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.208.014510-9 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015154-0 - SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SILKA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004905-3 - IRACY AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X SIDNEY MAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Em que pese a denominação dada à ação, verifica-se que o autor formulou pedido tão somente para o despejo do imóvel.Neste passo, o pedido inicial foi acolhido, nos termos da sentença proferida às fls.68/70.Assim, não há como deferir o requerimento de fls.98/99. Ademais, o herdeiro é possuidor de título executivo extrajudicial, instrumento hábil para a execução do débito locatício.Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.012676-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X CLARA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011615-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BRUNO EDUARDO ABDALA Assinatura: \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.000460-0 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METALURTURGICA MEDEIROS LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.000461-2 - JOÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRINTEMPS PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003312-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HD TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Decisão:Fls 37: Defiro a expedição da carta precatória, devendo o autor providenciar seu encaminhamento ou recolher custas de porte de remessa e retorno e cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.208.007701-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001080-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). RODRIGO LESSA GONÇALVES PAIXÃO (RJ-119213E)) X CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...prossiga-se com esta execução. Cumpra-se fl.78... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Assinatura: \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) À autora - impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado à fl.252.Fl.263 - Defiro. E-se nova guia.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2004.208.004986-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/127 no duplo efeito. Ao apelado. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001005-3 - VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) republicação: \" Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:...declaro o feito saneado.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, .... Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade da empresa ré no lançamento do nome do autor no rol dos maus pagadores e os danos causados ao consumidor em razão da tal conduta.Entendo desnecessária a oitiva de testemunhas e a realização de perícia, ....Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001730-6 - ANA MARIA VILLELA CORSO X EDUARDO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.005622-0 - TANIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013750-4 - MARCOS VINÍCIUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE BARREIROS DE MATTOS Despacho:Intime-se o leiloeiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002096-2 - Inventariante: NEUZA RAMOS SIQUARA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X HENRIQUE DA COSTA RAMOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004604-5 - HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X KARL HEINZ MOLL Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009822-7 - JORGE LUIZ AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003089-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANÚZIO BATISTA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher custas ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002469-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA C & A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls 120/121: À ré para requerer o apostilamento, se desejar pelas custas excedentes. Ao autor para dizer se dá quitação. Dê-se vista à Defensoria. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008943-3 - JUDITE SANCHES DEVESCOVI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X ESPÓLIO DE ALVARO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009815-1 - ANDERSON FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012297-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINALDO PARDELHA 121 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ERALDO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004515-6 - WALDIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ROSELAINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento determinando a oitiva das partes, a fim de apurar o dever de prestar contas pela ré para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas. Rejeito a preliminar de ilegetimidade ativa, porquanto o autor demonstrou sua qualidade de companheiro, que detém direito sucessório. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, salientando que o rol deverá ser apresentado em 5 dias e que as testemunhas arroladas deverão depor acerca dos fatos relacionados à prestação de contas. Não há que se falar em inépcia da inicial, eis que apesar da nomenclatura dada à ação, há somente pedido de prestação de contas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009365-7 - CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X ILAINE VITORIANO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e o pedido reconvencional. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005877-3 - LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X JOSÉ MARIA DE JESUS E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010180-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Assinatura: \r\n\r\nId: 324533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004127-6 - BERENICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X DARCY BARBOSA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005718-3 - WILMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ZADIR CUNHA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES INTERESSADO RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015945-9 - HELIO LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X NILZA PINHEIRO INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS P/ENVIO POSTAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARES DE SOUZA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADAMIR MARTINS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007462-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY PAULO DA S BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009473-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI CORREA MONTEIRO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.008737-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ADELINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005490-8 - ANDREA DE ALMEIDA D'AMATO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X EUZI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO Despacho:Ante a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/10/2007 às 14h. Cite-se i.-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.013520-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SÉRGIO CAMPOS MAIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 89, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.010831-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIMAR JOVINO DE CARVALHO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/10/2007 às 14:30 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) AO RÉU SOBRE FLS.226. AO AUTOR SOBRE FLS. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.208.012232-1 - MARIA MAGDALENA DA SILVA COPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:...Ante tais ponderações, acolho a pretensão inicial e determino o cancelamento do gravame instituído sobre o imóvel situado na Av. Dom Hélder Câmara no. 6759, casa 3, autorizando sua alienação, observando-se o valor mínimo constante do laudo de avaliação (fls. 33)... \r\n\r\nDeclaratória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.004536-3 - SYLVIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.010663-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA Despacho:Regularize-se em cinco dias, a inicial. (Certidão: A inicial não foi assinada pelo advogado) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000918-0 - JOÃO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ALBINA DOS SANTOS AGAPITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012859-8 - NICANOR DE FARIA ANSEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X JORGE FERREIRA ROUBOUD FILHO E OUTRO ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2005.208.005268-7 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTRO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010741-3 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CARLOS ROBERTO Despacho:Atribua-se valor aos embargos, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial.Outrossim, recolham-se as custas e taxa devidamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000771-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X W. COMINTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-095807), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012219-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X SANDRA MARIA DA SILVA CORTEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002143-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA DAS GRAÇAS COELHO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002769-7 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006340-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X 4797HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008350-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011296-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO VINDO AS CUSTAS, CITEM-SE COMO REQUERIMENTO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009414-9 - ALEX RODRIGUES SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X FARMÁCIA MONSENHOR HORTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012502-2 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 833,68 (oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Outrossim, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, ante a norma inserta no art. 20 § 4º. Do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA(DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 117 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007020-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X HELET CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão:Em 10 de setembro de 2007, na sala de audiência deste juízo, à hora marcada, não se realizou a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão respondeu o patrono da parte autora. Ausente a parte ré, não havendo nos autos retorno da carta precatória de citação e intimação da mesma. Pelo patrono da autora foi requerida a redesignação da audiência. Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 26 de novembro de 2007 às 13h 30min. Intimada a parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ____, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009701-8 - ELISABETE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012621-0 - NIRSON TANGERINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DINAH TANGERINI Aguardando o patrono a fim de remeter os autos à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005644-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO AUGUSTO DUARTE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011427-9 - THOMAZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:J. EXP-SE MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 324538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001960-3 - V.M.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X E.M.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pelo D.O. a parte autora sobre a certidão de fls. 045, aguardando-se por quinze dias eventual manifestação da mesma. Inerte, certificadas as cusas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002281-0 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 044. \r\n\r\nProc. 2007.208.011505-7 - S.H.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X C.F.S. Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da 1ª autora à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003398-0 - ROGERIO AZEVEDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.011695-5 - A.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos do 1º requerente e a última declaração de bens e rendimentos de ambos os requerentes à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010456-2 - U.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:Considerando-se que a carta de sentença tem uma única finalidade, qual seja, a averbação junto ao Cartório do RCPN onde restou registrado o casamento, esclareça a ré o requerimento de uma outra carta de sentença.Defiro, outrossim, o desentranhamento requerido, mediante a substituição dos documentos desentranhados por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005352-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X J.F.O. Aguarda-se a vinda das cópias de fls. 04 (procuração), 29 (despacho) e fls. 39 (despacho que deferiu a JG) para instruir o Carta Precatória, na forma do artigo 202 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014242-3 - V.F.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530) Decisão:Homologo o acordo de fls. 37 e suspendo a execução pelo tempo avençado de cumprimento do acordo. Aguarde-se no Arquivo Provisório. Diante do acordo, revogo o decreto de prisão. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nProc. 2007.208.011614-1 - D.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X C.M.A. Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos de ambas as exeqüentes à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011615-3 - D.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X C.M.A. Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos de ambas as exeqüentes à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - C.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X A.J.D. Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4 - N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Decisão:Com razão o cartório a fls. 075.Intime-se a parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, proceder ao recolhimento das custas atinentes a este feito, sob pena de cancelamento da distribuição.Dê-se ciência ao MP desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010262-2 - M.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.G.F. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo APC para o dia 01/10/07 às 13:30 horas, data a partir da qual fluirá o prazo de resposta. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011719-4 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.A.O. Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da requerente à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1A - Z.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:A pensão mensal que recebe a impugnada afasta sua condição de hipossuficiente.A gratuidade de justiça tem caráter de exceção e visa tutelar o direito subjetivo de fundo constitucional do acesso à Justiça.Não obstante, havendo a possibilidade de custeio das despesas processuais sem prejuízo efetivo das necessidades básicas do requerente, independentemente das eventuais dificuldades momentâneas, as mesmas deverão ser recolhidas.Assim, assino o prazo de cinco dias para que se proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010680-9 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.S.L. À requerente para atender ao requerido pelo MP a fls. 035, 1ª parte. (Requer o Ministério Público, inicialmente, seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou recebe benefício previdenciário e, caso positivo, qual o respectivo valor). \r\n\r\nProc. 2007.208.011547-1 - A.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X G.F.E. Decisão:Defiro JG à requerente.Designo AIP para o dia 09/10/07, às 14:20h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 068 verso para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Aguarda-se o recolhimento das custas processuais : campo 37: 24,48; campo 12: porte de remessa e retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: 8,74; campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 14:AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: 331,29; campo 42: 36,80; campo 30: 0723-7; campo 43:17,45; campo 32: 600205926-6; campo 45: 3,49;. campo 46: 467,94; campo 34: 6002251749-9; campo 47: 19;27; campo 567300124-3: 19,27 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:À parte exeqüente sobre a impugnação de fls. 215/218.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.011489-2 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X E.S.S. Decisão:ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 032, INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSÃO DE LIMINAR FACE À AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA REFERIDA MEDIDA.DESIGNO O DIA 09/10/07 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIME-SE A AUTORA, DEVENDO A MESMA TRAZER TESTEMUNHAS, SE AS HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008158-8 - S.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da RL da ré à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça;2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008884-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X B.M.O. Decisão:Fls. 43/44: Defiro. Retire-se da pauta do dia 17/09/2007. Designo o dia 23/10/2007, às 11:30h para realização de ACP. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. No caso de inexistir possibilidade de acordo a ré deverá apresentar contestação em 15 dias da data da realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - M.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.V.S.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida. Designo o dia 23/10/2007, às 10:30h, para audiência Informal de Conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as parte a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A.C.I.J onde deverá ofertar contestação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.208.011477-6 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X J.V.O.B. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 019 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011757-1 - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003253-0 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Decisão:Pelo MM. Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão Saneadora: Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro produção de prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, assim como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse a presente audiência às 13:41 horas e após lido o termo e achado conforme, vai pelos presentes assinado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011944-0 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 020 para regularização do valor da causa, devendo ainda vir aos autos a última declaração de bens e rendimentos da RL da autora à SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005853-0 - WELLINGTON CAVALCANTI PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.007413-4 - L.V.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011674-8 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285)) X V.D.D. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 011 para emenda à inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:À ré/reconvinte sobre a contestação da reconvenção.Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada neste feito. \r\n\r\nId: 324536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - ANDRESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANIR ONALDO BARBOSA Despacho: A parte autora para cumprir o determinado ás fls. 31, sob pena de extinção .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011482-0 - PILLAR DE SÁ FREIRE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X JORGE LUIZ TAVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ainda , que presumidamente, os ganhos do reú .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011502-1 - THAMIRES LUANA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X GILMAR CORDEIRO BORGES Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique o endereçio residêncial do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011555-0 - BRUNA FERREIRA LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RAUL JOSÉ LEITE DE PINHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se o réu ,é motorista ou taxista .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011718-2 - JHONATA ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores. 3- Indique qual a atividade laborativa do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA Despacho:Venha a procuração em original ,pois a anexada aos autos é mera cópia .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: diante da certidão de fls. 23 esclareça se o autor deseja ficar como depositário ou aguardará a data para remoção para o depósito público. prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011992-9 - NEUSA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Pela MM Juíza foi determinada a intimação dos requerentes para informar, no prazo de 48 hs, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009302-5 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07 ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,79 E FUNDPERJ R$ 0,79.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009403-0 - ELSON ALVES DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96 , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,79 E FUNDPERJ R$ 0,79.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009741-9 - CRISTIANE MARTINS TAROUCA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA SILVÉRIO (RJ-141444) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07 ÀS 13:40HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,79 E FUNDPERJ R$ 0,79.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011440-5 - ROSANGELA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:30 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011601-3 - CARLOS FELIPE COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor do filho do casal.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015099-7 - JOSÉ PAULO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X TERESA MARIA DE ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para 23/10/07 às 14:15hs. Oficie-se apenas ao Detran, fls. 66 para informação à respeito de veículo em nome do cônjuge-varão, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Providencie a parte autora cópia da petição inicial para acompanhar mandado de citação(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.011715-7 - ELIENE ADRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 24/10/07 ás 11:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006518-0 - JONNY VERÍSSIMO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X FERNANDO ANTONIO PESSOA JUNIOR Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 42 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I . \r\n\r\nProc. 2007.208.005832-3 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:1- Fls. 62/64 - O pedido de expedição de ofício deverá sert feito nos autos da ação de alimentos . 2- AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015637-9 - YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P. R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa de fls.27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010936-3 - GABRIELY CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO CARLOS DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS 46,Vº. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) OS 02/2002 - Às partes sobre os cálculos de fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2004.208.000591-8A - BRUNO ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R. I . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008817-0 - DAVID ALVES SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X NAYAD DE VASCONCELLOS SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA (RJ-040764), Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Designo ACIJ para o dia 23/10/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011913-0 - THIAGO VASQUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JULIA SOARES VASQUEZ SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha o valor ofertado em percentual sobre o salário mínimo.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9B - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho: Atenda-se ao MP ,Fls.115 em 10 (dez) dias. ( cota do MP: Venha cópia da planilha anterio, visando a análise de continuidade) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.011512-4 - NEIDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESPOLIO DE IVO DA COSTA SAMPAIO E OUTRO Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA AUTORA INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM AO BAIRRO DE QUINTINO ,XVª R.A, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO DECLINANDO-O PARA O FORUM REGIONAL DE MADUREIRA ,PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 48. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Ao interessado sobre certidão negativa do mandado de intimação de testemhnha \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011471-5 - FABIO DE OLIVEIRA MAURILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RENATA ALVES RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1- DEFIRO A J.G . 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 11:00HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010820-0 - JHULIA BEATRIZ MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Decisão:1- Receboa emenda da inicial, anote-se no DRA a ação como Guarda c/c com regulamentação de visitas e a parte autora Srª. Andrea Mendes da Silva, excluindo-se a menor Julia. 2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 15/10/07 ás 11:00h . C-se e i-se.3- Corrija-se a autuação colocando-se a capa correta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) OS 02/2002 - Aos requerentes sobre a certidão supra. (... não constou os acréscimos devidos ao FUNDPERJ e FUNPERJ ambos no valor de R$ 0,08 - cada - para retirada da carta de sentença.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:A parte alimentada sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.208.011962-2 - EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO CÔNJUGE VIRAGO INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM A XVª R.A, BAIRRO DE QUINTINO E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO. REGIONAL DE MADUREIRA . PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009937-4 - ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X WILIAM RIBEIRO) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..31.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P. R . I . \r\n\r\nId: 324540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006087-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Acolhendo o parecer ministerial de fls. 77/77vº em seus próprios fundamentos, indefiro o pleito de alimentos provisionais.Designo o dia 08/11/07, às 14:30h para realização de ACS nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, a fim de se apreciar sua pertinência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006355-7 - T.T.V. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X M.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Promova a parte interessada a emenda da inicial para fazer constar a parte requerida, bem como das disposições contidas nos arts. 982 e seguintes do CPC.Promova ainda, o correto recolhiemento da diferença das custas processuais, da seguinte forma:AEVF - 0707-0 - R$ 473,58 CAARJ - 0201-4 - R$ 47,35Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 893,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 14,49FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 14,49Total a ser recolhido .......................................R$ 1.443,36 (mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009976-3 - MARIA DE LURDES LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X HILDEBRANDO DOS SANTOS SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o paradeiro do réu, a fim de que o mesmo possa ser citado da presente ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:Com razão o cartório a fls. 127.Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 125: \"Ao agravado\".Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.208.006513-3 - DILMA FERREIRA, IRAPUAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (RJ-090247) Despacho:Designo Audiência de Ratificação a se realizar no dia 25/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013056-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X D.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Comprove a ré que as audiências mencionadas a fls. 210 foram designadas anteriormente à deste feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Venha, em cinco dias, o rol de testemunhas da parte autora. Após, designarei data para audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 14:00h para realização de ACS na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.208.005101-8 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ADRIANO MARTINS DIAS Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 14:00h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.000647-5 - CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Ao autor sobre fls. 54/174, n/t fl. 52. \r\n\r\nId: 324541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004579-1 - JEAN MAURÍCIO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YONE RAINHO DA SILVA E OUTROS Aos interessados. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.208.005279-7 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:VENHA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010784-0 - SONIA MARIA DA CRUZ CARVALHO X TEREZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:FLS. 115. TENDO EM VISTA QUE NA ÉPOCA APROPRIADA NÃO HOUVE A INCLUSÃO DO HERDEIRO PAULO CÉSAR DA CRUZ GONÇALVES, PROMOVA-SE A INCLUSÃO DESTE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 02. APÓS, CUMPRA-SE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2007.208.005748-3 - SELMA DE PINTO RAMOS E OUTROS, Falecido: JOÃO PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008491-7 - WANDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: JOSEPHA IRACEMA DOS SANTOS RODRIGUES), Falecido: BENTO FRANCISCO RODRIGUES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008634-1 - FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) AOS INTERESSADOS SOBR COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.011234-2 - MANOEL CLEMENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DEISE CLEMENTE DE MELO De acordo com o provimento 47/01 de 20.09.01e art. 44 do Codjerj ao interessado para retirar o aditamento a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.000794-0 - ZENILDA TRAVASSOS DE OLIVEIRA X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS A AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.002024-5 - NORMELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota referente à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005146-1 - NANCY DE SOUZA STANIZIO X THEREZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011685-6 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA AUGUSTA DOS PRAZERES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001994-5 - Inventariante: LEONARDO JOSÉ LIMA CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARLENA LIMA CHIRICO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.002239-7 - ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DE UZEDA E CASTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 168. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004887-8 - CRISTOVAO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GASTAO FERNANDES CARNEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010387-7 - HELOÍSA CAMPOS DE CARVALHO (N/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ CARLOS PESSANHA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA . \r\n\r\nProc. 2007.208.003397-1 - LICEA MACEDO PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ROLANDO FERNANDES PARRA DE ACORDO COM PROVIMENTO 47 DE 20/09/2001 E ART. 44 DO CORJERJ - AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001041-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO SANTOS LOUREIRO Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.004478-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALDEMIR GARCIA Sentença:Vistos, etc... Diante de certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. PRI. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003407-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LISSANDRO POMPEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UALACE FERREIRA DA CONCEICAO Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.012991-0 - BANCO ITAÚ S.A. (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO COSTA (O/C 1) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REMETIDAS PELO TRIBUNAL DE MG. \r\n\r\nProc. 2007.208.002221-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SAMIRA SILVA FERREIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.41, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002772-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006192-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CALAZA ROCHA Despacho: 1.AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. 2.DILIGENCIE O CARTÓRIO PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009355-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO GOMES CORSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012161-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.004109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X LUIS ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005634-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:RATIFICO FLS. 231, DESIGNANDO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/11/07. ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.006693-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X EMPANADA FLAVOUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM MAIS ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010767-0 - RIO SOM ORGANIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010968-0 - WARD ELETRO ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HELIO TOMMASI (SP-028236)) X OLIVEIRA E GIL LTDA. Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição do mesmo \r\n\r\nProc. 2003.208.015079-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 181, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:DEFIRO FLS. 149. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 09/11/2007, ÀS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VALMIR PASCOAL GRANDI E OUTRO Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005080-0 - ACP PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X JERONIMO VENTURA COSTA Sentença:Vistos, etc. Diante da certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art, 267, do CPC. PRI. Cuistas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005702-8 - CONDOMINIO DA VILA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ESPOLIO DE AMARO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NÃO HAVENDO O CORRETO RECOLHIMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005879-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LUIZ PIRES RODRIGUES E OUTRO À parte autora para recolher as custas relativas à expedição dos mandados, bem como fornecer as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011097-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA WAGNER RAMOS Decisão:Designo AC para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009198-3 - JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A, FINANVEIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE FORMA PROVISÓRIA. DEFIRO O DEPÓSITO, APÓS COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.005265-1 - ROSIMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (RJ-135353E)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001935-6 - BARBARA ELOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSAFAT DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001129-6 - AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho: AOS RÉUS SOBRE FLS. 281/283, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004783-0 - LUCIANO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:EM RÉPLICA (FLS. 119). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014120-9 - BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Recolham - se as custas relativas ao mandado de intimação para o depoimento pessoal da autora \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010938-0 - MARIZETE FURRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS Decisão: DESINGO AUDIÊNCIA (ART. 277) PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006937-0 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho: DEFIRO FLS. 82. QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 84, ITEM \"A\" INDEFIRO, POIS, NA DECISÃO DE MÉRITO SERÁ DECIDIDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002409-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:desntranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003569-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESTEINER SOARES VIDAL Sentença:Vistos, etc... Diante da certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. PRI. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008220-0 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA BARRETO BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO NEVES DO AMARAL Despacho:FLS. 43/44. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2001.208.011681-3 - ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X FABIO BOTELHO FERNANDES Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O REGULAR IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 174, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011474-0 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)), Assistente: LUIZ CARLOS DE MOURA, Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011673-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X COR RIO TINTAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 273/276 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010307-0 - RENATA TEIXEIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GALATAS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:ESCLARÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CASO CONTRÁRIO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010619-8 - DILCE BATALHA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X HELIO BRUNO DE OLIVEIRA FILHO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 64, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013836-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008260-6 - LÚCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X LUIZ CARLOS KEGLER DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012004-8 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DOCE CANTINHO - DOCES E SALGADOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 54, FACE AO ÓBITO DA DEMANDANTE, ESTANDO OS AUTOS PARADOS HÁ MAIS DE 01 (UM ANO), NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. DEFIRO EVENTAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADE LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004007-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JOÃO GUTTEMBERG CARDOSO DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005357-0 - Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES) X JORGE GONÇALVES CARDOSO Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 23, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012806-0 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HILARINDO FERNANDES AFFONSO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 52 SEU INTERESSE NO FEITO, VISTO QUE NÃO INETEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.208.011849-4 - MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:DIGAM OS EMBARGANTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.013043-3 - FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ZELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Decisão: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL VEZ QUE ALÉM DOS EMBARGOS NÃO VERSAREM SOBRE TAL PONTO, BASTA MERO CÁLCULO ARITMÉTICO PARA CONHECIMENTO DO DÉBITO REAL, A SER REALIZADO NA ÉPOCA OPORTUNA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006207-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILOMU KUBOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.208.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X LUCIA HELENA MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.000082-3 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA DA SILVA XAVIER Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.002560-1 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM Recolham-se as custas para a expedição do mandado, bem como venha a cópia de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2004.208.004302-6 - NEIDE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOZA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 37, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.006734-1 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X IRMAOS SARAIVA PACAJA MADEIRAS LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 47, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013125-9 - CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS.150, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. PRI. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005230-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAYME FERREIRA DE ALMEIDA), MARIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA), SOLANGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO ÀS FLS.120, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008684-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIS CARLOS MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.001860-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). MARCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-095740)) X OCTAGONAL COMERCIO E SERVICO LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 68, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008007-5 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 25, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Ao requerente para forncer as cópias para instruírem o ofício e retirá-lo ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: DEFIRO A PENHORA DIÁRIA DA RENDA NA PROPORÇÃO DE 10%, ATÉ QUE PERFAÇA O TOTAL DO DÉBITO EXEQÜENDO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007543-2 - MARIA LÚCIA DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011143-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007630-8 - IRILEO MENDES SANTA CRUZ (M/C 5) X ALBERTO SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.208.009860-2 - NEI DE AMORIM VILLARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X NAIR DE AMORIM VILARINHO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO A PARTE REQUERENTE PERMANECEU INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 76 VERSO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA. PRI. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA REFERENTE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.004860-1 - NEI DE AMORIM VILLARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X WASHINGTON TEIXEIRA VILARINHO Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO A PARTE REQUERENTE PERMANECEU INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 16, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA. PRI. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009559-7 - ELISABETE BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA DAS DORES BAIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.009193-4 - SERAFIM DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X LUCILIA DO PILAR Aos interessados sobre cota relativa a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009713-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DJANEL CORDEIRO PINHEIRO Despacho:CERTIFIQUE-SE CONSOANTE CNCGJ. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008176-3 - HERMANO ERNESTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ERNESTO JULIO GERALDES De acordo com o Provimento 47/01 de 20.09.01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.010396-5 - JOSE ALBERTO SIMOES ALVES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X SILVIA NOVELLO ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014356-3 - Inventariante: ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IRANY BARBOSA DUARTE A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011413-2 - IDALINA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X Falecido: IDILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: INTEIRA RAZÃO ASSITE À DILIGENTE ESCRIVÃ NAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS ÀS 20. A RETIFICAÇÃO REQUERIDA DEVE SER PROPOSTA NO JUÍZO PRÓPRIO, OU SEJA, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE VINCULADO À MATÉRIA DE REGISTRO PÚBLICO. ASSIM, DE OFÍCIO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA AS QUESTÕES PERTINENTES À REGISTRO PÚBLICO, CONSOANTE NORMATIZAÇÃO DO CODJERJ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE PARA A REDISTRIBUIÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011499-7 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Venha a cópia de fls. 46/47 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.014626-3 - FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Recolham-se as custas para a expedição do mandado e ofício \r\n\r\nProc. 2005.208.007864-0 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE BRAGANÇA Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.005585-1 - VINÍCIUS MADRUGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MAYSE ALVES MEDEIROS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007958-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CARLOS ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. 3. COMPLETE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282/283 DO CPC. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007719-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. ESCLAREÇA-SE ITEM 05 DE FLS.11. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004310-8 - A. PIRES & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 214, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005272-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 20/21 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, ainda, a expedição da certidão requerida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS, DEFIRO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO E CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.010965-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BERNARDES MELLO Decisão:ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CITE-SE. DEFIRO QUE A DILIGÊNCIA SE DÊ NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008521-5 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA . TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009650-6 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:RATIFICO FLS. 34, DESIGNANDO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.012373-6 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COORDENADORIA DE PESQUISA DES. TEC. AT. RURAIS LTDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 122, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011944-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WANIA JESUS DE SANT'ANNA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 74, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-117555)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:1.FLS. 183. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.182, DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010612-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIDICE FERREIRA LIMA Ao interessado para recolher as custas relativas ao mandado de citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008105-2 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004110-4 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, devendo a ré de se abster da inclusão nos cadastros negativos ou providenciar a exclusão, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009921-4 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333) Despacho:1.AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O. E AR). 2. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 324543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.009872-2 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designado o dia 26/11/2007 às 13:00 horas para perícia na Av. Erasmo Braga 115/ 3º andar , sala 313 - Corredor \"C\" . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000548-7 - LUCIA MARIA LIMA MELO X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110442) Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.70 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007035-5 - EMYLCE SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR INÁCIO DA SILVA Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.15 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO Ao requerente a fim de providenciar: 1) cópias das peças para translado ao autos do Inventário; 2) custas para a certidão, no valor de R$ 8,74 - Atos de Prática Comum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006280-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.005004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SULLAMITA CRISTHINA VASCONCELOS DA FONSECA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 50, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005294-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X NELSON GUILHERME BAKKER GOMES Sentença:Ante o que consta às fls. 34/35, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007271-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000464-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 98, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006560-1 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008217-9 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PATRICIA DAS CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Ante a informação de fls. 60, venha pelos réus, comprovante de rendimentos ou declaração de isentos no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.009279-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HYADEE MARGARETH SOUZA DE CAMPOS Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.43/44 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, PALHA \r\n\r\nProc. 2002.208.002306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X WILSON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 249/251 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de avaliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003267-1 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão: Fls. 166/167 - Diante da lacuna contida no acordo de fls. 155, determino que a data do vencimento da primeira parcela, seja de trinta dias contados da ciência desta decisão, devendo as demais parcelas serem pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes. Intime-se como requerido às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2003.208.006224-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 60/61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004599-7 - TEREZA DE JESUS DE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MUNIQUE DUARTE GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006483-0 - EDSON VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Tendo em vista ter sido o embargante devidamente intimado às fls. 26, e sua inércia certificada às fls. 28, declaro a perda a perda da prova pericial requerida, devendo o processo ter seu regular prosseguimento. Defiro às partes o prazo de cinco dias para informarem se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003575-0 - ANTONIO AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Ante a certidão de fls. 224v°, regularize-se a representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.001160-4 - PEDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARA LUCIA MORAES LAVINAS, Dr(a). DEISEMAR SOARES DE CARVALHO (RJ-115944)) X ADAUTO GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistente a dívida objeto da execução, desconstituindo a pretensão executória. Condeno o embargado, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011631-8 - ANGELA CONCEIÇÃO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X COMPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009876-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345), Dr(a). TATIANA SILVA BLANCO (RJ-102799)) X MULT PLYK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2001.208.000766-0 - JOSEPHA PINHEIRO BILANGIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Fiador: MARIO TAVARES FONSECA), Fiador: GICELI LUCERO FRIAS Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.208.009748-0 - ENERTEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. Ao exequente para requerer o que entender de direito em cino dias. No caso de inércia, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.006798-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X DROGARIA 24 HORAS DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.010314-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE HENRIQUE LIMA DOS REIS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) À RÉ SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.208.009978-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JÚLIO CÉSAR XAVIER RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.009731-6 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GALHARDO DE CAMARGO (SP-160131)) X FARMÁCIA VERA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002330-8 - ENES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002176-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ALMAR IMPERMEABILIZACOES REVESTIMENTOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.208.010240-5 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LUCIO PIRES PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). NILTON VIEIRA (RJ-016559), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, em relação ao primeiro réu, na forma do artigo 267, VI CPC. Quanto à segunda ré e à denunciação da lide, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.208.006706-0 - JULIA MOYE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.208.001288-8 - SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005410-0 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008992-3 - Inventariante: DANIELLE MELLO VIEIRA VIVIANE MARIA MELLO VIEIRA X MARIA DE LOURDES MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.000728-5 - M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno o impetrante, ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários com fundamento nas Súmulas nº 105 do STJ e 512 do Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004762-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE PINHEIRO GOMES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das mensalidades referentes à prestação de serviços educacionais, vencidas no período de abril a dezembro de 2005, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004765-9 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYLTON CUZATE BORGES FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das parcelas do acordo vencidas antecipadamente conforme planilha de fls.18, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007291-1 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153/171 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013331-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOZIVALDO DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 89 - suspendo o feito por 30 dias, decorrido tal prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se-a, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA FERREIRA DE SOUZA GOMES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.008077-4 - PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009596-6 - JAIR DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESPOLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO) Apresentem os autores as cópias necessárias às citações. \r\n\r\nId: 324545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003504-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FASE AUTOMACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ordem de serviço: \"Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Ordem de serviço:\"Termo de Penhora à fl. 213, ofereça a parte executada, no prazo legal, impugnação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007025-2 - CLAUDIO RAMOS PALLADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO ENERY FOSSATI SIMÕES E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Sentença: Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 77/78 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 324561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000229-5 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011536-7 - VITOR GONCALVES FERREIRA BERBERICK (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X MARCELO BERBERICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RN-001549), Dr(a). MARIA DO DISTERRO PALITOT VILLAR (RN-001079) Despacho:Considerando que o réu teve seus interesses patrocinados por advogado que foi devidamente intimado dos termos da sentença prolatada, a partir da publicação, deixo de receber o recurso de apelação, posto que intempestivo. Dê-se ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:A parte autora sobre fls 125/128. \r\n\r\nProc. 2007.208.004816-0 - ALLANA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ANA CAROLINA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FABIO DA SILVA IBIAPINO P 01/07 aos autores para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.004959-0 - MARIA LEONOR MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS GENS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011227-5 - DIEGO DA SILVA BRANDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 09v, item 3. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011574-2 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) P. 01/07 aos requerentes conforme fls 40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.208.000157-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA (RJ-078353), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:1 - Recolham-se as custas do procedimento. Anote-se na D.R.A. 2 - Após, dê-se vistas do pedido à parte contrária, em seguida nomearei perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls 475. Sendo negativa a diligência, renove-a no endereço de fls477. \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:Uma vez que comprovada a separação de fato do casal e cumpridos que foram os demais preceitos legais, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, ora ratificado, e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, face a prova da separação de fato por prazo superior ao mínimo legal, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira ADRIANA SANTOS DAHAN. Custas ex lege. Sem recurso, ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, valendo a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/73, da qual dever-se-á extrair cópias, para os devidos fins. Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.208.004006-9 - ANTONIO PAULO DA SILVA, IVANEIDE MIRANDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, ora ratificado, e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, face a prova da separação de fato por prazo superior ao mínimo legal, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira IVANEIDE MIRANDA MATOS. Sem custas. Sem recurso, ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente Sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido, valendo a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/73, da qual dever-se-á extrair cópias, para os devidos fins. OBSERVANDO-SE O RCPN O AVISO 400/2002 DA E. CORREGEDORIA DO TJERJ, QUANTO A GRATUIDADE NO QUE PERTINE AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO E FORNECMENTO DE CERTIDÃO ÀS PARTES. Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006898-3 - OSMAR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIARA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) \"Ao autor para retirada da Carta de Sentença, sob pena de arquivamento dos autos;\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 14/11/2007 às 13:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010493-0 - ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES venham as cópias da inicial bem como de sua emenda para instruirem a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.011588-4 - LUIZ FELIX DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JUREMA PRADO DE MELO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 22/11/ 2007 às 13:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.008575-0 - ANTONIO CARLOS ALVES, RAFAEL PERES DE ARAUJO, RENATO PERES DE ARAUJO, HANS PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009734-3 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre resposta do ofício às fls. 125/144. \r\n\r\nProc. 2004.208.000553-0 - ENZO ROQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 08/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:A parte autora sobre fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.208.011928-2 - RAFAEL NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X ADILSON CARVALHO DE MONTEIRO Despacho:Venha copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001943-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JACKSON ARAÚJO FONTES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.002250-0 - ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548)) X SILVONEY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI (RJ-053297), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008470-8 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X N.A.F. Despacho:É obrigação da parte manter o seu endereço atualizado, conforme disposto no artigo 39, inciso II do CPC. Desta forma, aguarde-se por 60 dias. Sem manifestação da parte interessada inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007307-5 - JADIR JACSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X NATAN VIEGAS DOS SANTOS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011679-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X THIAGO DA FONSECA NEVES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 28/11/ 2007 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013626-3 - VILMA ACHA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA Despacho:Conforme dispõe no artigo1188 do CPC, o curador deverá prestar compromisso por termo em livro próprio. Desta forma, se faz obrigatório a vinda do curador nomeado ao cartório para assinatura e retirada do termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Designado o dia 16/10/07 para realização da perícia, pela Drª Mariana Savedra Calil, na casa do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.208.008183-7 - OTILIA FERREIRA DA COSTA X MARIA GORETE DA COSTA BEZERRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para interditar Maria Gorete da Costa Bezerra na forma do art. 1.767, I do Código Civil/2002, nomeando-lhe como Curadora, sua mãe, Otilia Ferreira da Costa, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1.188, do Código de Processo Civil em face do parentesco. Oficie-se ao Ofício de Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010613-5 - GERALDA SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR BRANDÃO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2007.208.011698-0 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X ÉLLEN TEIXEIRA GERKEN DE LANDA Decisão:1) Defiro recolhimento das custas ao final;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/11/2007 às13:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:Fls. 406: Defiro a dilação de prazo por 20 ( vinte) dias conforme requerido. Fls: 408/411: Ao inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) P. 01/07 - Ao patrono do réu: Designação exame de DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, que se realizará no dia 27/09/2007 às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA, localizado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ (devendo o réu comparecer munido de documento de identificação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002926-8 - FLÁVIO LA GRECA X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO, FLÁVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) AO EXEQUENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000733-7 - D.F.M.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Em última oportunidade, recolha-se as custas para intimação das testemunhas por Cp, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Falta complementar as custas de fls. 269/270 para intimação das duas testemunhas do réu, campo 43 em R$ 17,45 , campo 38 em R$ 8,74 com o código 0301-2 no campo 26 referente ao porte de remessa e retorno ( a não ser que opte levar a precatória em mãos) e o campo 28 foi preenchido com o código da vara cível, sendo o da vara de família o código 0707-0 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008724-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Decisão:1 - Venha a indicação dos bens adquiridos para a realização de partilha. Venham também os documentos comprobatórios do domínio. 2) Devem as partes indicar o percentual do salário mínimo em desconto no caso de vínculo empregatício à ser pago a título alimentos `a filha do casal. Informem se a mesma está estudando. 3) Devem as partes informar se abrem mão do direito aos alimentos. Caso não haja cumprimento da presente determinação no prazo de 15 (quinze) dias, será designado audiência especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelo autor.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Digam as parte se tem provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.006025-8 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de excluir a cláusula 3 do acordo celebrado perante o juízo da 2ª Vara de Família nos autos da ação de oferecimento de alimentos nº 2004.208.000584-0, em que o autor se obriga a permitir a permanência do autor no imóvel da rua Mario Carpenter nº 141, apt. 307, Abolição \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.003489-0 - JORGE RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls122, venham as custas devidas no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009754-7 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento das peças de fls 40/41, eis que cumprido o disposto no artigo 44 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010870-3 - MARIA DO CARMO BANDEIRA LEAL PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO) Decisão:Os fatos narrados na inicial são de extrema gravidade, havendo mesmo risco à integridade física e à vida da requerente, razão pela qual patente o periculum in mora. Entendo presente também o requisito fumus boni iuris, posto que a violência doméstica é, em regra, praticada no interior do lar conjugal sem que haja testemunhas do delito. Desta forma, defiro o pedido de concessão de medida cautelar liminar e autorizo o auto-afastamento, podendo a requerente levar consigo os objetos de uso pessoal. Cite-se e intime-se. Expeça-se o alvará respectivo. Sem prejuízo, informe a requerente quem ficará com a guarda dos filhos menores. \r\n\r\nId: 324563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003043-3 - OLGA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CATIA GARCIA THOMAZ Despacho:A Fazenda \r\n\r\nAnulatória, de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.211.000253-6 - MARILENE DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002589-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo o acordo, julgando extinto o processo,com base no art. 269 ,III,CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003925-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO MARCELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000156-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON GONÇALVES Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.001123-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINALDO SALES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005034-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR PEREIRA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006725-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTOPHER MICHAEL MAIA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007800-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANSELMO SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000503-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LOPES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002463-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO SILVA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000332-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Primeiramente oficie-se á SRF. Restando negativa a diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.211.005668-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO RICARDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Designo audiência especial para o dia _28 /_11__/_2007_, às __14;00_ hs. Intimem-se. As partes deverão trazer planilhas de cálculos atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.211.002175-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002706-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001240-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001684-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELENICE SATURNINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002459-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES O compareceu em 21/09/07, espontaneamente, a este cartório, e se deu por citado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA PAULA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003058-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TEREZINHA DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.20 e, tendo em vista que não houve citação da ré, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002570-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIR JOSÉ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007689-7 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Despacho:Cumpra-se com relação a testemunha Francisco Bergson Alves da Cunha. Designo audiência para 31_/_10_/_2007__ às _14:_30__ hs. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data do ato e também no que tange a competência para a oitiva da testemunha Ricardo de Carvalho Silva. \r\n\r\nProc. 2007.211.000840-7 - LUIS ANTONIO DE MATTOS X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA, R IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002420-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000263-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X IRMA ALICE COELHO CONTRERA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.001165-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE SILVINO LOPES MINI MERCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003947-7 - BAZAR ARMARINHO E PERFUMARIA CAROL E MARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X ADRIANO MOREIRA PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.005177-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELLE C. DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06 / 12 / 2007 AS 15;00 H .CITE-SE COM ADVERTENCIA DOA RT. 277 § 2º DO CPC. I. AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança, de despesas de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.211.001802-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RENASCENÇA\" (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X NILTON ROMOALDO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005832-7 - SERGIO RICARDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência especial para o dia __28_/_11__/_2007__, às _14;:00___ hs. Intimem-se. As partes deverão trazer planilhas de cálculos atualizadas. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.005273-4 - THERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005143-4 - MARLENE DE JESUS BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retornem os autos ao Contador para que inclua n cálculo valor devido a correção monetária desde a sentença até o depósito de fls.86, além dos juros legais a partir da citação até o referido depósito...Descontado o valor do depósito, havendo saldo devedor sobre este deve incidir correção e juros além de multa de 10%, tendo em vista que a complementação de fls.109 foi extemoráne.Note-se que a sentença condenou o réu, ainda, ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação, montante que tembém deve integrar os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003291-4 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X COFLUHAB Decisão:EXTRAI-SE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DATADOS DE APROXIMADAMENTE 20 ANSO, QUE A AUTORA PASSOU O BEM A TERCEIRO, O QUE CONFERE AS SUAS ALEGAÇÕES VEROSSIMILHANÇA. O PERICULUM IN MORA, POR SUA VEZ , É EVIDENTE, TENDO EM VISTA AS RESTRIÇÕES CAUSADAS PELA INCLUSÃO NO ROL DE DEVEDORES.DESSA FORMA,CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS,NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00( CEM REAIS ) I.SE.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04 / 12/ 2007 AS 15;00 H .CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS DOA RT. 277 § 2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de relação jurídica e débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007122-0 - MARCIO RICARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Parte ré recolher conforme sentença - campo 37: 14,24 / campo 39: 1,74 /- campo 40: 37,61 / campo 41: 53,59 / campo 42: 5,35 / campo 43: 8,73 / campo 45: 1,74 / campo 46: 42,59 / campo 47: 4,81 / campo 48: 4,81 / campo 49: 121,62 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.003220-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.001555-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DAVID RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 71/77, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.000560-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS CAMPOS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002600-0 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES NINA, Inventariante: JUVENTINO GONÇALVES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMA ADEGA BAR E LANCHONETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002495-4 - ESPÓLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MANOEL COSME MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.001253-0 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Despacho:1 - Fls. Fls. 126: Indefiro por falta de amparo legal. 2 - Forneça o exequente as cópias faltantes para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.001894-2 - ITARCI MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALEXANDRE LEMOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.004367-5 - ANDRÉA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido no item \"b\" de fls. 3/4. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003551-7 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X MIGUEL HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:Conforme resultado de boqueio Judicial adiant, o valor bloqueado é inferior ao valor da remuneraçãorecebida pelo executado, conforme cíópia de contra-cheque às fls. 12. Dessa form, verifica-se queo o bloqueio recaiu sobre o salário de execultado, que segundo disposição legal i impenhorável. Ante o exposto, determino o desbloqueio da conta corrente de executado, conforme protocolo adiante. Diga o exeqüente em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005756-4 - LEONEL JOSÉ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VANTUIL VIANA VERNECK Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007246-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X METALÚRGICA PROTERM LTDA), NEY MENDES PEREIRA Decisão:Nas certidões do Sr. OJA não há qualquer manção no sentido de que esteja o executado tentando se ocultar. Dessa forma, indefiro, por ora, a citação por hora certa requerida às fls. 26/27. Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002354-8 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ROBSON TAVARES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003817-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMAPRIMOS FARMACIA LTDA-ME Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004712-5 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LIZETE DA SILVA CASTRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Recebo os embargos que serão autuados em apenso. Ao exequente para prosseguir com a execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006233-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.211.003932-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazod e tres dias. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.000537-9 - JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ESPÓLIO MARILENE DOS SANTOS AFFONSO Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000451-5 - DIOMAR DAS GRAÇAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERITO MOVSES PARSEGHIAN- SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, AS. 14;00H A SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL -3 ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313,MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.002466-6 - RENATO BRANDÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareça o autor quanto às provas que pretende produzir, tendo m vista que não pode postular por seu próprio depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.211.003203-3 - THAYANY SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.211.004341-9 - LEANDRO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSTO UBAJARA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 /12 /2007 AS 14;00HS.CITE-SE E INTIME-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277 & 2º DO CPC. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004157-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004322-5 - DIVANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 26, declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor da Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas cíveis de Madureira, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.006210-0 - WALLACE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 123/124, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.006719-7 - LUÍS CLÁUDIO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/12/2007 às 15:30 h. Cite-se com a advertência do art. 277 §2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005204-4 - ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência para 06 / 12 / 2007, 14;30 hs. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou reporesentadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003922-5 - AURELIR GUEDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Parte ré recolher custas conforme sentença: campo 37: 24,48 / campo 39: 3,49 / campo 40: 75,22 / campo 41: 103.19 / campo 42: 10,31 / campo 43: 17,45 / campo 45: 3,49 / campo 46: 400,00 / campo 47: 6,03 / campo 48: 6,03 / campo 49: 546,50 \r\n\r\nProc. 2004.211.003183-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.211.004103-0 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.211.005082-1 - MARCOS VINÍCIUS FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando abertura de conta em, digo, conta poupança em nome de cada um dos menores, devendo informar ao juízo o número e agência das referidas contas para transferência dos valores depositados judicialmente, que permanecerão à disposição do juízo até que atinjam a maioridade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000332-0 - EDISON LIMA X CLARA MARIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.211.001837-4 - EDESIO CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JURACY CHRISTIANO DE SOUZA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.211.001116-3 - MARCELLO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X RUTH NASCIMENTO D'ALESSANDRO AO REQT. SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.211.007673-3 - MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X VALMIR ISAIAS MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001277-3 - MARCELO DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS (RJ-112307), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X HUGO LOBO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Venham as custas de autenticação das cópias para instrução do formal de partilha. Alvarás prontos para serem retirados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001725-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALBINO MENDES CIA. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003362-6 - JOSÉ LUIS DE CASTILHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007057-3 - VERÔNICA SILVA SOARES, CARLOS PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO (RJ-139717)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de obrigação de fornecimento de serviço, onde foi efetivado acordo em audiência conforme assentada de fls. 37, e, posteriormente, homologado conforme decisão de fls. 44. Após requerer a expedição de alvará para levantamento do depósito efetuado, os réus foram intimados a manifestarem-se quanto à quitação e permaneceram inertes. Desta forma dou por cumprida a sentença. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.211.001542-5 - FRACISCO DE ASSIS LOPES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005179-1 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE NEIA DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Dedigno AIJ para o dia 10 / 12 / 2007 às 13:30h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON MIRANDA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000210-8 - ESPOLIO DE RONALDO YOUNG BENIGNO COSTA, Inventariante: ADRIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ESPÓLIO DE LELIA GOMES BRAGA E OUTRO), Inventariante: RICHARD CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003305-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA BORGES DE ASSIS Decisão:(...)Diante da inversão do ônus da prova ora procedida, diga o réu se tem outras provas a produzir no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.004474-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005613-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DE PAULA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007623-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO ERCÍLIO ANDRADE COSTA Despacho:Este processo enconstra-se suspenso até decisão dos Embargos de Terceiro, conforme a decisão de fls. 16 daqueles autos. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.211.000253-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÔNIA CONTE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000993-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001430-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003154-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001075-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000027-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 184/186. Fique retido. Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003866-7 - EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ VICENTE TOMPSON DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000176-3 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Fl. 183 - Certifique-se acerca do recolhimento das despesas processuais. 2- À parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006542-3 - RICARDO POLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, se assim desejar, em dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000154-2 - MARIA DA SILVA LAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SALES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.002166-1 - NOEL FOLIGNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LUZIMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005842-8 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.211.004222-1 - RAYLANE DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06 / 12 /2007 AS 13;30H. CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DOA RT. 277 § DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento dos valores a que foi condenado, conforme fls. 241/242 e 254 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. 2 - Fls. 253 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.004027-3 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 110V, declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor da Regional De Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas cíveis de Leopoldina, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.000766-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.006442-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 324587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004357-9 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.211.004695-7 - DANIELE DE OLIVEIRA COUTO, Assistente: ILDALEA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSE PEREIRA COUTO Despacho Ordinatório: Regularize-se o pedido de desarquivamento, juntando-se procuração e declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.211.002551-8 - RAYSSA CONCEIÇÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RODRIGO TOMÉ LOURENÇO DA SILVA Despacho:O interesse maior é da representante legal não se podendo impor-lhe o encargo.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002920-2 - VITOR HUGO ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X UBIRATAN SANTOS DE MORAIS ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.006108-0 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006528-0 - EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO Atenda-se ao M.P... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000656-1 - BIANCA BRICIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X JORGE LUIZ NUNES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) ...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.002972-0 - CAROLINA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DA SILVA SANTOS (RJ-152472E)) X CARLOS MARQUES ROSA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.007003-2 - KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004597-7 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TATIANA MIRANDA FONSECA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES, ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão Interlocutória: ...... Assim, observa-se:I- Nada mais se juntará no processo cautelar já sentenciado.II- Torno sem efeito o despacho de fls. 44 (especificação de provas)III- Cite-se.IV- A guarda provisória encontra-se decidida cabendo, \"ipso facto\", a lavratura do seu termo e como consectário os avós, razoavelmente, procederão ao seu talento no desempenho. Concordo xom o órgão do M.P. e, embrora um tanto desnecessário, enfatizo \"caber aos autores providenciar a matrícula da menor em estabelecimento de ensino adequado, o mais rápido possível\".V- Faça-se o estudo psicossocial do caso.VI- Venha aos autos o elencado pelo membro do \"parquet\" às fls. 24 (4.1, 4.2, 4.3 e 4.4).Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005841-8 - NEYDE MARISE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X MARIZE NEYDE NERY LOPES Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.211.001317-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CARLOS MARCOS DE SANTANA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: I-se conforme fl. 110: Perícia agendada para o dia 23/10/2007 às 10:00h., devendo a parte comparecer munida de documento de identidade ao 3º andar, corredor C, sala 313 da Av. Erasmo Braga 115 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002214-0 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X J.R.M. Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 50 ressalvando porem que um agravamento do quadro clínico poderá causar uma reapreciação favorável.Ao autor para atender a quota ministerial de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.211.003679-8 - NELCI SANTIAGO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002053-1 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para a realização do Exame de DNA no dia 14/11/07 às 10:00 munidos de identidade, no laboratório de Diagnósticos, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. OBS: Não há necessidade de jejum p/ a realização da coleta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004127-3 - RÚDSON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X MARCOS AURÉLIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006533-4 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULA RANGEL MEDEIROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficando o autor isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.004834-6 - ORLANDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JOÃO VITOR NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003158-2 - LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003456-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) ...- Fls. 57 - Indefiro, devendo a execução ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.211.001317-8 - MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ANNA LUISA NAUMANN BARCELLOS Despacho:Não há o que se fazer se a interessada deixou de providenciar o fornecimento do nº da conta corrente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.005012-4 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000062-5 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)), ANGELA ALVES RIBEIRO ...Cuida-se ação de regulamentação de visitas que obteve o seu termo nos autos do processo nº 2006.211.000550-7, (fls. 37/39) não merecendo portanto, prosperar em face da coisa julgada, como bem salientou o i. representante do Ministério Público, às fls. 41 e verso. Assim, com fulcro no artigo 267, inciso V do C.P.C., JULGO EXTINTO o presente feito sem a resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.211.002548-0 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Decisão:Considerando o endereço do menor e o critério funcional de competência dos Fóruns Regionais, torna-se impossível este Juízo processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional do Meier - RJ . Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003082-6 - ANDERSON DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X GABRIEL DUARTE DE ABREU SANTOS Despacho:Ao autor p/emendar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005344-7 - JOSÉ MARCELO MAGALHÃES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Fls.57/61 - Ao primeiro requerente. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.211.003287-2 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SILVANDIRA GOMES DOS SANTOS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 324586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.040553-9 - Dilma Sodre Pacheco. X Sendas S. A. - Bom Marche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003772/2000 (2000.800.073253-0) - Jonas de Almeida Guimarães. X Eletronica Som Color Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491, Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n003807/2000 (2000.800.073308-0) - Gelson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\n003994/2000 (2000.800.073387-0) - Nilde Reis Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594, Paulo Soares - OAB RJ121600). X Sharp do Brasil S. A - Ind. de Equipamentos Eletronicos. Rep Leg(s): Willian Lima Cabral. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n002958/2000 (2000.800.073797-7) - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007202/2002 (2002.800.142267-0) - Carlos Alberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X M. L. Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). 1- fls 108 - informe-se ao Banco Real/Abn Amro. 2- ... desconsidero a personalidade jurídica da ré ... Indique o autor/exequente os sócios em face dos quais pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n005720/2002 (2002.800.142985-7) - Cristiane de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vasconcellos Sobral - OAB RJ011073). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). Venha o valor atualizado do débito, para fins de penhora on line. \r\n\r\n007878/2003 (2003.800.131269-5) - Ilma Marcelino Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Combratel Telecomuicações LTDA, Denis Magalhães de Mesquita, Marlon Rodrigues Boldrin. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.033778-9 - Julio Cesar Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Extraia-se certidão de dívida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.035109-9 - Elizabeth Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Extraia-se certidão de dívida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.047308-9 - Daniel Felipe Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172526-8 - Hermínio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Francisco Carlos K de Souza. Comprove o causídico o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.044295-2 - Solange Novaes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.049930-5 - Angelo Alexandre dos Santos Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.061215-8 - Luzia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.076049-4 - Rosana Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.080922-7 - Marcelo Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Tim Celaular S/A. ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.081568-9 - João Batista Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Finivest S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.039838-2 - Raimundo Carvalho Schamm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.040457-6 - Rosane Rollenberg Medeiros Soa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). X Im Alaia Refrigeração LTDA, Electrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.042545-2 - Viviane da Silva Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Embratel de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - Anderson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048756-1 - Neyde das Neves Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.063185-4 - Maria Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Banco Itaú Card. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.074962-2 - Clamilda da Conceição Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.075882-9 - Eunice Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077516-5 - Ivone Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.198381-0 - Jandyr de Paula Antunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para cumprimento da sentença (475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.013395-9 - Sueli Alves. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 50/52: Na omissão do julgado, o prazo para cumprimento da obrigação de fazer conta-se da intimação da sentença... I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013441-1 - Alexandra de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035963-9 - Maria Socorro Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.041342-7 - Clovis Roberto Paes. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.042073-0 - Fatima Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Mcmil Acabamento e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046165-3 - Suely Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.047108-7 - Sônia da Silva Padilha Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.047257-2 - Marinete da Silva Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento ... I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059574-8 - Paulo Edésio Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Com relação à designação de nova audiência, nada a prover ... Com relação às custas, ... isento a parte autora de seu pagamento ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060132-3 - Viviane de Almeida Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Memorial Saude LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.065237-9 - Maria de Fatima Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o cumprimento (475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.116498-8 - Marisa Pereira de Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaucred Financiamento S. A.. Audiência de Conciliação designada para 07/11/2007, as 11:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002596/1999 (1999.800.064481-3) - Cristiano Medes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Farias Baptista de Souza - OAB RJ102513). X Universo Online LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Roberto Quiroga Mosqueira - OAB SP083755). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\n003167/2000 (2000.800.073729-1) - Luiz Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Alvorada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.065618-4 - Geraldo Lucio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Physical Industria e Comercio de Aparelhos Fisioterapicos LTDA. Rep Leg(s): Elizabeth Tavares Botelho. À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - Ary Abreu Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062052-0 - Gloria Wanderlea Pimentel Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Manuel Reginaldo Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568, Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.065069-0 - Rita Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Marcelo Luiz de Oliveira. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.079254-9 - Sandra Lucia Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.130490-3 - Claudia Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Show Moveis Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Subam ao E Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039102-8 - José Antônio Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada e da multa devida (fls 33/34) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041310-3 - Vanuza Macedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.059265-4 - Fabiano Martins da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.078868-8 - Alonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Carrefour e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Estetica e Função Odontológica Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Miriam Xavier da Silva - OAB RJ150692E). Cumpra-se fls 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.187083-2 - Maria Soares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento ... I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189114-8 - Ana Paula Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Escola de Samba Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). Venha a prova da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201683-0 - Maria do Socorro Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decreto a revelia da 2ª ré. Designe-se AIJ, prosseguindo-se com intimação à parte autora e à 1ª ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206194-9 - Laecio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). ... comprove a ré a substituição do produto, em 5 dias, sob pena da multa estipulada. Intimem-se para cumprimento na forma do art 475J do CPC, no que tange à obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.800.211810-8 - Josemar Alencar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha a prova da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005354-0 - Sergio Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Mambarreto Eletronica Epp. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025863-0 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a prova da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041256-3 - Cintia Peçanha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Pargos Club do Brasil Hoteis Campings e Colonias de Ferias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043060-7 - Chrisman de Oliveira Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Colegio Santa Maria - Sociedade Franciscana da Divina Providência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.045577-0 - Alenda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046988-3 - Fábio Corrêa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050035-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.050906-6 - Marcelo Fiuza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cesa S/A. Audiência de Conciliação designada para 07/11/2007, ás 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.053224-6 - Sergio Puzanovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Bento Imóveis. Rep Leg(s): Josias Alves Bento. Audiência de Conciliação designada para 07/11/2007, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.064260-0 - Cláudio da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Casas Bahia. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075522-3 - Antonio de Maraes Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Uol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1 - Deixo de conhecer dos embargos de declaração, pois intempestivos consoante certidão supra. 2 - Recebo o recurso de fls 75/76, e razões de fls 77/95, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.114245-2 - Rosangela Ruti da Silva Tinoco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.132494-3 - Arlete Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. Atenda a autora o despacho de fls 09, em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007097/2002 (2002.800.143247-9) - Eliane Avellar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Fornecedora e Transportadora Tricampeão LTDA, Jefferson da Silva Moreira, Francisco Nolasco Pereira da Silva. Intimar a parte autora sobre a certidão de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.041023-0 - Adir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.044582-7 - Roberto di Carlo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.048317-8 - Maria do Carmo Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.074833-2 - Marcelo Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Lamarkas Decorações Comércio e Representação Ltda.. À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162543-6 - Alice Odília Sant'Anna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011024-8 - Laura Archanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA (casa e Video), Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls 50/52: Na omissão do julgado, o prazo para cumprimento da obrigação de fazer conta-se da intimação da sentença... I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049335-6 - América Rodrigues Queiroz. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005950/2002 (2002.800.142919-5) - Samanta da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Gomes Salles - OAB RJ091356). X José Carlos Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). Informe a parte que executa o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.115216-5 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Ebid- Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ante a manifestação de fls 45, proceda-se a alie nação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nId: 324615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.206.000231-1 (5639) - FERNANDA SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X MOACIR BARRADAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE AO REQUERIDO.2- JUNTEM-SE OS MANDADOS DE FLs. 46/47.3- AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.206.005370-8 - GABRIEL MOYSES HASSEN (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARCELO DE LIMA HASSEN Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vínculo empregatício, em---- do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 21/11/2007 às 11 : 40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.206.005635-7 - MAGALI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X SEBASTIÃO DE PASCOAL DE ANDRADE Decisão:Defiro J.G. Considerando não haver prova do alegado indefiro os alimentos provisórios pleiteados. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22 / 11 /07 às 11 :00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.005617-5 - PAULO CEZAR PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X AMELINA REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre oficios de fls.79/08 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.000400-5 - ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PAULA REGINA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.206.004184-1 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (04 INTIMAÇÕES) :ATOS DOS OJAs - 0714-6 - R$ 48,96. \r\n\r\nProc. 2006.206.007466-7 - ROSIMAR ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X HUMBERTO PEREIRA Sentença:.... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa. PRI. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.206.002261-8 (16160) - MARGARIDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:fl. 55: à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007913-6 - IRALICE ALVES COELHO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.000162-9 - ELIAS SIMOES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARIA GENIVANDA FERREIRA SIMOES Decisão:Retifique-se no DRA o nome da ação para Divórcio consensual. Designo audiência prévia de conciliação no JIC para o dia 21 /11/ /2007 às 11;00h. Intimem-se, observando-se a promoção de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.206.000845-4 - JEFERSON VITORIO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 28/11/2007 ÀS 09:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.003372-2 - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 28/11/2007 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.003869-0 - JOEL D OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 28/11/2007 ÀS 09:15H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.004724-1 - GILMAR DA SILVA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 28/11/2007 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.004830-0 - JOSE MAURO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 28/11/2007 ÀS 09:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004214-8 - GILSON JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA CELESTE ADOLFO MARTINS Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.206.006183-1 - ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDNA COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Sentença:...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.206.007212-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CIRENE ROSA PEREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.206.007502-7 - JORSELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MARIA DALVA DE SOUZA BARBOSA Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontade dos cônjuges, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação.Retifique-se do DRA para divórcio consensual. custas ex-legis. PRI. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007987-2 - NEIDE DA SILVA CHEREM BIRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CLAUDOMIR ALELUIA BIRAL Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontade dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação.Retifique-se do DRA para divórcio consensual. custas ex-legis. PRI. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002493-9 - PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GECILDA ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/11/2007 às 10:40h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006785-9 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.001450-0 - TAIANE CRISTINA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X JAGUARACI ANTONIO EVANGELISTA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.002457-7 - ADRIANO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS BARBOSA FERREIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exeqüente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para extinção de processos de execução, uma vez que o art 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267, III do C.P.C., anotando ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora, vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.004437-0 - ANDRE LIUZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.004449-7 - TIAGO FANCISCO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X DINALDO DE SANTANA Sentença:Considerando a desídia da parte exeqüente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para extinção de processos de execução, uma vez que o art 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267, III do C.P.C., anotando ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora, vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006456-3 - TAIANE CRISTINA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X JAGUARACI ANTONIO EVANGELISTA PRADO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2003.206.006640-7 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:fl.73: defiro. Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2004.206.000703-0 - ARTHUR COSTA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.206.006728-1 - GABRIELLE CORDEIRO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DE BRITES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS. 78/79 DO PROCESSO 98/32-3/01, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.006732-3 - LOUISE BASILIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FLAVIO DE SOUZA PIRES Sentença:Vistos, etc.Considerando que a obrigação foi satisfeita julgo extinta a execução, o que faço com base no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007067-0 - ANDRE LUIS LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000632-4 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.001436-9 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X JORGE EMILSOM MARQUES MARIANO Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.206.003329-7 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 65\" (resposta de oficio à Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.206.003330-3 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO \"'DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 60\" (resposta de oficio à Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.206.003890-8 - VINICIUS SILVESTRE DE ATHAYDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X FELICIO GONCALVES JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.206.001694-0 - OZIEL SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE NETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO, UMA VEZ QUE COMPROVA, APENAS, O PAGAMENTO DE UMA PARCELA ÍNFIMA DO VALOR GLOBAL DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002310-5 - DENISE BARBOSA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002380-4 - CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEONES BARROS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.004286-0 - JULIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JORGE LUIZ DA SILVA \"Diga a parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.004781-0 - RUAN FARIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) AO AUTOR SOBRE FLS. 54/59. \r\n\r\nProc. 2006.206.007149-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.003270-5 - JONATHA EMANUEL BARROS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JULIO MATHEUS BAPTISTA BIANCHI JUNIOR Despacho:Trata-se o documento de fls. 14/15 de acordo formulado no JIC, e no entanto, não homologado. Venha, portanto, o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.004188-3 - JULIA CRISTINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RAIMUNDO DURVAL DA SILVA Despacho:ESCLUAM-SE DA PLANILHA OS HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.005580-8 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANDERSON DE SOUZA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.005581-0 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ANDERSON DE SOUSA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000119-8 - ANA JULIA DA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BRENO ANTUNES DE CARVALHO Decisão:Vistos. Tendo em vista que o executado não efetuou o pagamento do que lhe é cobrado, não provou que o fez, nem justificou, mantendo-se inerte ainda que regularmente citado, decreto a prisão civil por 30 (trinta) dias, o que faço com base no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000780-2 - PABLO OLIVEIRA CAMBRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X RAUL DA COSTA CAMBRAIA \"AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15\". \r\n\r\nProc. 2007.206.002134-3 - ALAN PETERSON DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001380-2 - DANIELE DE MENDONCA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ANDRE DE AZEVEDO MENDANHA), NUAN FILIPE MENDONCA MENDANHA), KAWAN MENDONCA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Sentença:Ante o que consta às fls. 34/35, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002189-3 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO AO AUTOR PARA ATENDER AO MP E SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.206.001612-4 (12857) - VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X LICINIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA-007706) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008045-0 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X VICENTE FELIX DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AGENDE-SE O EXAME DE DNA. VINDO O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.206.006991-5 - VALERIA GERMANO LOURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.004033-5 - DOUGLAS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ALOISIO MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.206.002360-3 - FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUAN TRESCATTE FERREIRA \" AO AUTOR SOBRE FLS. 22/28 (CONTESTAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2006.206.005406-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Os requisitos processuais para a concessão da antecipação de tutela não encontram sintonia na prova técnica realizada, pelo que indefiro tal pedido.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005745-1 - PAULO GLADISTON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X LUZINETE DOS SANTOS PONTES Sentença:...jugo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.206.004460-4 - LIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X JOSEVAL GOMES DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia22/11/2007 às 11:20h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005376-9 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENA ALVES MOREIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:00h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.206.005755-6 - ALESANDER ARRUDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SANDY SILVA DA FONTE Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/11/2007 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002161-3 - ALEXANDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X CRISTIENE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 -Fl. 22: retifique-se, no DRA, o pólo passivo.2- Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de suspensão da pensão.3- Venham os estudos social e psicológico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004978-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SUZELANE DE MORAES FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Ofície-se ao empregador p/ o desconto alimentar. Designo o dia 21/11/07 às 10 : 00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002629-8 - ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X ALBA VALERIA MACHADO FREIRE), SAMARA GABRIELLE MACHADO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do art. 267, V do CPC. Sem custas. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.005209-1 - SEBASTIÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ELAINE DA SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO JG. NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA PROVA DO ALEGADO PARENTESCO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE A GENITORA DA MENOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006167-3 - ARCHETECLINO JESUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-009914)) X NELSINA DOS SANTOS JESUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:ISTO POSTO, julgo ultimada a restauração para que o processo possa seguir os seus trâmites regulares.Custas e honorários a final.PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.007141-9 - ANDREIA ROZA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANISIO VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937) 1- às partes em provas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 324485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) A publicação do dia 03/09/07 deve ser desconsiderada eis que a conta correspondente ao campo 32 está correta considerando-se que a guia está preenchida com o número da conta do banco Itaú. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.005524-9 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/05, com o aditamento de fls. 25, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006101-1 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000723-1 - DIANACY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MÁRCIA CRISTINA SALVADOR DA SILVA SOUZA), THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA Às partes sobre laudo de fls. 71/72. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005348-1 - AUGUSTA DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X LUIZ DE JESUS RAFAEL E OUTRO) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 50 e 52, defiro a gratuidade de justiça aos réus, isentando-os do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 324487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:1) Recebo o Libelo acusatório de fls. 225/226, Oferecido contra o réu. 2) Entregue-se ao réu, em 3 dias, cópia do libelo, com rol de testemunhas, e notifique-se a Defesa para que, no prazo de cinco dias, ofereça contrariedade, na forma do artigo 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JOEMIO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 04/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se os denunciados(...) \r\n\r\nId: 324483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046466-4 - Irineu Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.167968-8 - Aurelio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 128 E 132) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206038-6 - Rosangela Gomes Marcelino. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206083-0 - Silvia Xavier Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.097857-8 - Rodrigo Augusto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Joaquim Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.109671-0 - Sebastião Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Alexandre Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - Marco Jorge Benedicto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Unamar Clube - Hotéis Campings e Colonias de Férias. \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - Miguel Costa Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 98), FICANDO CIENTE O PATRONO DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.010513-5 - João Rodrigues Antunes. X Ultramedicamentos Drograria LTDA (ultrafarma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA DE FLS. 81. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.044091-0 - Maria Jose Soares Basilio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.051383-3 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho - OAB RJ157769E). FLS. 79, ITEM 1, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ITEM 2, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CASO NEGATIVO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.055813-0 - Egle Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056015-0 - Antonio Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094356-6 - Marcia Gomes de Lemos Pires. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). 1 - ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, INFORMADO ÀS FLS. 55. 2 - I-SE O 2º RÉU, POR OJA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.097944-5 - Sebastiana Cristina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - José da Mota Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.099319-3 - Rafael Rodrigues Monteiro. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131429-7 - Celso Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132022-4 - Rodrigo Machado Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE.AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144141-6 - Joana do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152270-2 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - Jeronimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). FLS. 65, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.185238-6 - Adriano Elias Antonio Corraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186721-3 - Cristiane Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.188157-0 - Lizete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191817-8 - Carla de Souza Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211043-2 - Luiz Vicente Ferreira Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008885-1 - Elizeu Melchiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 20, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). I-SE A PARTE PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 12, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, DEVENDO CONSTAR NA FINALIDADE DO MANDADO A REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070527-0 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072852-9 - Raimundo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072904-2 - Wanderley Valdevino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Natura Cosméticos S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - OFICIE-SE AO SPC/SP E SERASA PARA EXCLUÍREM O NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076007-3 - Sergio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.091127-0 - Valmir Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinea Teixeira Azevedo Coelho - OAB RJ059391). X Banco Bradesco S.A.. FLS. 08, DEFIRO O PRAZO ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136966-5 - José Eufrásio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.160396-0 - Joaquim de Jesus Villar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. NADA A PROVER. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160880-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160883-0 - Edgar Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160894-5 - Bruno Quidorne de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160902-0 - Julita Vianna Dultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161052-6 - Maria de Fátima Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Waldir Edson Castro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). I-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIZENDO A MESMA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - Gerôncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Tuniara dos Santos Goncalves - OAB RJ150644E). X Ailton Martins da Silva. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188653-0 - Floripes dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Fátima Maria de Oliveira. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. FLS. 40/44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Feital Transportes e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). FLS. 237, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). FLS. 195, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. APÓS, VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - Renato Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carmem de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Freitas Baptiston - OAB SP138070). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - Amenair da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X União dos Comércios e Indústrias e Autônomos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas. Diversos(s): Simone Floriano da Silva. \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 5.205,45. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de \r\n\r\nProc. 2005.800.000512-6 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.061793-4 - Celene Maria de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, VOLTANDO CONCLUSOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - Cristina Maria Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Cija S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ONLINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - Rafael Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.091253-3 - Orival de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Renata da Ilha Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141133-3 - Rodrigo Cesar Nunes Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Jamil Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 66/67, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.181566-3 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182786-0 - Renata Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Paz No Pé Industrial e Comercial LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.183163-2 - Aluizio Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Tendo em vista o exposto às fls. 37, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184969-7 - Valter Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185099-7 - Daniela Florêncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - Sebastião Paulino Fajardo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Sonoleve Colchões e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193378-7 - William Ignacio de Mello. X Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). FLS. 44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - Ricardo Torres. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.208463-9 - Gilberto Carneiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022152-6 - Flaviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Ibi Promotoria de Vendas Ltda.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024456-3 - Padaria e Confeitaria M. Tambelini LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Helena Moreira Tambelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lupafer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - Lucia Helena Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076254-9 - Marcos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ088455, Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Itaucard Adm. Cartões. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148343-7 - Luciana de Souza Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. FLS. 66, INDEFIRO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157919-2 - Sônia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itaú S/A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para cancelar o Seguro Itauvida Mulher, bem como para abster-se de efetuar débitos não autorizados na conta corrente da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.184027-0 - Jorge Luis Caetano da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 324526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1.- Aguarde-se a audiência para devolver o processo eleitoral ou a desistência da reinquirição das testemunhas.2.- Tratando-se de ação entre as mesmas partes, relativa aos fatos, objetos da Ação de Improbidade, digam as partes se insistem na prova oral, tendo em vista a juntada dos documentos com a inquirição das testemunhas. 3.- Observe-se que como foram garantidos a Ampla Defesa e o Contraditório no processo eleitoral. Assim, devem analisar as partes se realmente há necessidade da reinquirição das testemunhas, podendo ser utilizada a prova emprestada nesta Ação de Improbidade.4.- Dispenso a apresentação da reclamação eleitoral por se encontrar no TSE, segundo informações prestadas pelo Cartório Eleitoral, justificando ainda que as cópias acima suprem a necessidade do Juízo em relação aos esclarecimentos necessários.5.- Ciência ao Ministério Público com urgência, após a manifestação da ré. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017682-8 - ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão dos réus Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro e esposa do pólo passivo. Anote-se. Suspendo o feito por 90 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015555-0 - NILZA PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Falecido: SEBASTIAO HERMES DIAS FILHO Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente TATIANA DE LIMA DIAS, a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, fls. 26/41, relativa mente ao saldo de PIS e FGTS, bem como o levantamento de 1/3 do saldo constante da conta de poupança, fls. 24, conforme requerido acima.Outrossim, determino que os 2/3 remanescentes do saldo da conta de poupança permaneçam em conta remunerada a disposição deste Juízo no aguardo da habilitação dos interessados.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, ao CDL, e a Receita Federal, objetivando localizar a Sra. Maria Luzia dos Santos Dias, bem como seus filhos Anderson do Rosário Dias e Adriana do Rosário Dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.011201-2 - CREBYLON G SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Ao autor sobre seus interesses. Após ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008329-4 - KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X Falecido: MARIO PIRES RODRIGUES Despacho:Quem são os beneficiários de fls. 52? Ajuize ação própria em face da CEF e dessas pessoas ou esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.014.022350-1 - CHAYENNE SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Sentença a fls. 108. O alvará de fls. 108 refere-se ao documento de fls. 100 (DPVAT). Excluo a multa por ora. Esclareça o réu, digo, Banco (Seguradora) requerido por sua subsidiária de fls. 118 se há outro seguro como alegado pelas requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011736-6 - FERNANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.016251-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Fls. 242 - Defiro prazo de 10 dias. Após ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000309-7 (1994) - Inventariante: NILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MARIA DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ao inventariante sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.011988-0 - Inventariante: ELISINA MEDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:A inventariante sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2002.014.014839-9 - Inventariante: LENILCO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MARIO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:1- venha cópia autenticada da cessão de direitos hereditários. 2- Indefiro o alvará. este imóvel é o objeto do processo. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais. 3- Apresentem o IR e prova de remuneração se postularem a JG, pois o imóvel está em área nobre da cidade. 4- Tratando-se de arrolamento, se pagos os impostos ITD e IPTU, fica deferido o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.014.013666-1 - Inventariante: IDA MARIA COUTINHO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X OSVALDO DE OLIVEIRA A inventariante para atendimento às fls. 85 verso, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.014.016742-0 - Inventariante: JOAO BATISTA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X MARINETE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:JG deferida as fls. 36. Cumpra-se fls. 36 pagando o ITD. Após venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.014.008950-1 - Inventariante: MARIA DE JESUS FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA X GILSON DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) A INVENTARIANTE COM VISTAS AOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.006411-6 (6622) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X HUMBERTO DE MATTOS GRIMALDI Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.003648-2 (7160) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X HUDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Defiro fls. 159. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.007666-2 (7151) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FERNANDO CESAR BORGES Ao autor para recolhimento das custas correspondentes à expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.387.016407-3 (7155) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA Decisão:Recolha-se o mandado. Suspendo o processo por 90 dias, após diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.002264-3 - CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.012259-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO FREITAS DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta.Expeça-se mandado de busca e apreensão para que seja consolidado nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré, ESPÓLIO DE BENTO FREITAS DOS SANTOS ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.014.015397-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X SERGIO CRUZ ALVES Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.014.024161-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Fls. 103 - a) após o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.014.026505-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ORLANDO MELO CREMONEZE Ao autor para fornecer cópia de fls. 51/55 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.030494-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EDUARDO COUTINHO DE SOUZA Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.014.009725-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELENILA MARIA GONÇALVES DA SILVA SOUZA Ao autor para recolher custas referentes à expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Ao réu para recolher as custas do contador judicial. Após o recolhimento, ao contador. Com os cálculos, digam. \r\n\r\nProc. 2006.014.014354-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA BEATRIZ ANOMAL SOUZA SILVA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.015832-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FIUZA DE ARAUJO BATISTA Ao autor para que recolha as custas supra-discriminadas a fim de ser expedido o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.023055-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON DA SILVA FARIAS Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000139-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE RODRIGUES MOCO Despacho:Diga o autor se deseja a conversão em ação de depósito \r\n\r\nProc. 2007.014.001430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALLAN DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002011-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELO MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003626-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DURVAL BARRETO CARVALHO Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.004657-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO JORGE MANHAES DE SOUZA Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.005786-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.011397-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.011416-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LENILSON DA SILVA COUTINHO Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.011617-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE LAURINDO MOCO Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.012430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANASTACIO DE SOUZA PINTO Despacho:Comprove a interpelação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010579-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA Decisão:O réu reside na Comarca de Cabo Frio, como consta às fls. 24. declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca decabo Frio/RJ. Intime-se. Anote-se e distribua-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.000372-3 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor em relação aos outros réus. \r\n\r\nProc. 2002.014.005964-0 (7124/02) - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A. R. FERNANDES R. CERAMICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao autor. fls. 161/162; \r\n\r\nProc. 2002.014.009956-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Defiro fls. 142 após o recolhimento das custas do contador judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.013792-4 - MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X GM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTRO Despacho:À autora sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.014.011017-9 - EDUARDO ELIAS M FADUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X MARIA FRANCISCA DUTRA FADUL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.018780-4 - JOAO MANOEL PARAVIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024665-3 - CIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Inverto o ônus da prova em face da desistência da prova pericial. Não produzindo a prova necessária, presume-se que a lesão do autor é a descrita na inicial. Diga o réu se não produzirá realmente a prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.014.025191-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSCAR DA SILVA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Homologo os honorários periciais. Os réus são solidários no pagamento dos honorários. Venha os depósitos em 30 dias. Apresentem os réus e autor os documentos de fls. 127 solicitados pelo perito no prazo de 30 dias. Após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.025941-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Decisão:Indefiro a denunciação da lide em face da vedação legal do rito sumário. Entretanto, int. a CEF para esclarecer se realmente retomou o imóvel e a data se isto ocorreu. Prazo de 05 dias para informar. \r\n\r\nProc. 2005.014.030212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X ROSANGELA M. M. SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.035147-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Ao autor para que recolha os honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.000628-0 - WALTER GERAIGIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) \"Em replica\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004422-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Ao autor para que forneça as cópias de fls. 02/04(duas cópias), 07/09 e 559/562 a fim de instruir carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.014.006265-9 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X WELTON DA COSTA TAVARES E OUTRO Decisão:1- Aguarde-se apenas o autor para extrair os documentos; 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2006.014.006743-8 - CONDOMINIO ALTO LICEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ LUIZ MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Suspendo a audiência. Não havendo possibilidade de acordo como alegado pelo réu, diga o autor se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011615-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito nos moldes do acordado as fls. 55/57. Com o fim do prazo, digam se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Int. para depositar o valor residual de 2479,28, sob pena de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.015321-5 - EDNIR MANHAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MAURICIO CERQUEIRA KLEIM E OUTRO), Fiador: FABRICIA CERQUEIRA ZANGEROLAME), Fiador: DORA CERQUEIRA KLEIM Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.015592-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ÂNGELA MARIA SANTOS FERREIRA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 34, defiro o aditamento da inicial, fls. 29, para alterar o pólo passivo da demanda, substituindo o atual réu pela Sra. Ângela Maria Santos Ferreira - CPF nº 162121427-34, residente e domiciliada no imóvel objeto da cobrança, fls. 33. Anote-se, oficie-se. 2- Designo o dia 19/10/2007, as 11 horas para aud. do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:1. - Oficie-se fls. 55 e 56. Prazo de 48 hs para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2. - A preliminar de ilegalidade passiva de fls. 64. Ao autor e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.006851-2 - CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006913-9 - ESPOLIO DE HELIO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006973-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.014.007737-9 - CONDOMÍNIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DEMÉTRIO CRESPO WAKED (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao réu sobre a r. sentença de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.014.009136-4 - CLAUDIA LUCIA GRANATO POPPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Substitua o fax pelo original se no prazo e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.014.011758-4 - MARIVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Decisão:Retifique o pólo ativo para que conste espólio de Francisco carlos Monteiro. Apresente o termo de inventariante e a declaração de bens, o IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.011892-8 - REGINA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCELO SANTOS GONCALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA CLARA VIANA DA SILVA Decisão:1- solicite-se a devolução da carta precatória; 2- redesigno a aud do art. 277, do CPC, para o dia 22/10/2007, as 11 horas. Intimem-se. Cite-se (AR-MP) com urgência. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2006.014.002144-0 - JOTAEME POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X TRANSPORTADORA ROTA NORTE LTDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após diga o autor \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:Diga se pretende auto de constatação ao local por OJA. Após conclusos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Defiro prazo de 20 dias. Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.014.000243-4 - CÁTIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Ao réu para dizer se houve não acordo como alegado pelo autor, fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3 - LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL MELO DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.012343-2 - BALBI E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X TRANSPORTES NACIONAL LTDA Ao autor para retirar a guia requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029623-1 - TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A ré sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO \"Ao autor sobre a devoluçao da carta de citação sem o devido cumprimento\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012277-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FATIMA STELA BALTAZAR AVILA Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007797-3 - DORALICE DE SOUZA FRESEN (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011302-5 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJA LOU GE Decisão:Aguardo a juntada do AR. Redesigno a aud. do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, as 11 horas. Intimem-se. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, c/c Abstenção de Medida de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.006871-8 - GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012278-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DARCY ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000514-7 - EDMILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Despacho:A UENF para esclarecer fls. 82v, sob as penas da Lei Processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012303-1 - DENISE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Venha o Imposto de Renda em 05 dias sob pena de revogação(...) defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 dias, ao cancelamento de queoquer negativação ou restrição creditícia relacionado ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00(cinquenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos(...). razoável se mostra o pleito de impossibilidade de busca e apreensão do veículo e de vencimento antecipado do contrato, até que o réu venha aos autos esclarecer os fatos, momento em que o Juízo poderá dar nova decisão. Cumpra-se esta parte da liminar imediatamente, sob pena de crime de desobediência, além de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 60 salários mínimos. Designo o dia 13/11/2007 às 11:30 horas para audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, e pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006572-9 - MINERACAO MORRO AZUL COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. E OUTRO Ao autor para retirar a guia requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009732-9 - J. DE PAULA & ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X NOVA E NOVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Liminar a fl. 32. Indique a novo endereço ou peça a citação por edital. Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 13/12/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011716-0 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011917-9 - ANGÉLICA RIBEIRO DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 18/10/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009858-9 - ELIAS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e constatação, certificando o OJA quem reside no endereço de fls. 22/23, se é conhecido do autor, familiar ou amigo e quem solicitou a ligação; 2- Oferte o réu o documento de requerimento de instalação e fornecimento de energia. Prazo improrrogável de dez dias; 3- Cumpra-se item 01 até o dia 28/09. Ao OJA de plantão. Após digam. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007352-0 - RAFA DE QUEIROZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 23/10/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa com reparação civil por danos morais decorrentes de acusação de furto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008916-8 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. Diga se há outras provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.014.011860-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Ao segundo réu sobre fls. 155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.006086-5 - ESPOLIO DE SALVADOR S BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ANDERSON ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS Decisão:DEfiro JG (fls. 79). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.012444-2 - ESPOLIO DE MAILDA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS ESPINOSA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X EVALDO RANGEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1- Solicite-se ao juízo da 2ª Vara Cível o nome do inventariante atual. Após, intime-se. 2- Aos réus sobre fls. 98/99 (réplica) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.014.030658-0 - TEREZINHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ADALBERTO A. A. FILHO Decisão:Suspendo o processo por 6 meses. Após diga a autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e demais taxas e impostos \r\n\r\nProc. 2004.014.009817-0 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X MACRINNY NATERA JARDIM Despacho:Diga o autor sobre fls. 86v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.010261-6 - SALIME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o embargado a respeito do seguro de vida, se houve pagamento ou não. Manifeste-se ainda o embargante sobre esse tema. \r\n\r\nProc. 2006.014.000605-0 - JOSE FERNANDES GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 64. Prazo de 05 dias. No silêncio o processo será extinto com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013464-6 - MENEZES & BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao embargado sobre a possibilidade de acordo. Não havendo, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.014.012561-1 - R C V AREAS ARTEFATOS DE EMBALAGENS-ME (ANTIGO R.C.V. AREAS ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Venha o IR para analisar a JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.012738-3 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X JOAO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) para analisar a J.G. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.004251-0 - VIACAO GARGAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ZUDEK LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Sentença de fls. 86. Indefiro a intimação pessoal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002381-5 (7611) - DELZO MARQUEZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X PAULO ROBERTO COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Decisão:1) dispenso o edital;2) Defiro fls. 109;3) Nomeio o OJA para o leilão;4) Designo os dias 16/10/2007 às 13 hs e 31/10/2007 às 13 hs, respectivamente, para o 1º e 2º leilão/praça.5) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.6) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000984-7 (1541) - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TRASPORTADORA MATO VERDE LTDA E OUTROS Despacho:Diga se deseja a penhora on line \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.014.007735-6 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X E. TESSARO COMERCIAL LTDA), Fiador: JOSE FERNANDES DO GUTIERRES DOS SANTOS), Fiador: EVARISTO LUNZ GOMES), Fiador: JOCENI MARIA DE CARVALHO GOMES), Fiador: IRINEU MARTINS), Fiador: MARIA DE AZEVEDO MARTINS Despacho:Diga o exequente sobre fls. 185. Prazo de 05 dias. No silêncio, o processo será extinto com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.003699-0 - CENTROCOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V PAES SOARES Decisão:Suspendo o processo. A habilitação deve ser diretamente na 4ª Vara. Digam em dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.016817-2 - BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS), Interessado: JAYME FRANCISCO GODOY BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Ao exeqte para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.014.019735-6 - PARENTE E PAES REP. COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X R. SEIXAS PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após diga a exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.028729-1 - G.A.S.A. X S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Ao exeqte na pessoa de seu patrono para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.014.006594-6 - CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011464-7 - V.M. LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X TATIANE DE SOUZA GOMES A executada para recolher as custas para citaçao e fornecer copia de fls. 02/03 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.004989-0 - L.F.A. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X D. S. GOMES ARTES GRAFICA EDITORA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Após digam. \r\n\r\nProc. 2007.014.005690-0 - PAULO CESAR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Recolha-se às custas dos embargos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006940-1 - RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Recolha-se às custas dos embargos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008420-7 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X POSTO MANGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (31), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011857-6 - JENILCE ALVES DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X MARIA BARBOSA MOÇO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.015567-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VICENTE CLAUDIO ANTONIO SILVA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.011805-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SALDANHA & SIQUEIRA COMPUTAÇÃO GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Após, digam se o acordo foi cumprido para homologação \r\n\r\nProc. 2005.014.022651-4 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Comprove o impugnante por documento a data de retirada da restrição de crédito, sob pena de ser considerado o dia 26/09. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.028080-6 - DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X KASINSKI ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.002523-7 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005050-5 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA A autora sobre depósitos de fls. 57 e 61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002243-3A - MANOEL MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA AZEVEDO CORREA JUNCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.006993-3 - MARCELO ROSA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.005072-0 - JOARLENE DE CASSIA MACHADO DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Abdalla Dib - tel 2725-3362/99813176. Intime-se por telefone se é possível a realização da perícia. Em caso negativo, oficie-se ao CRM para que forneça nomes de médicos ginecologistas, desta Comarca, para realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.014.020751-9 - AGHR BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o réu em nome do patrono de fls. 101 (fls. 99) \r\n\r\nProc. 2006.014.009191-0 - ALVANIR GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (76), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009191-0 - ALVANIR GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (76), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Aos réus para recolhimento de 03 intimações postais: R$ 10,57 - 0711-2 - APCJ; R$ 1,05 - 10% Caarj - 0201-4; R$ 0,58 - FUNPERJ - 6002.251174-9 e R$ 0,58 - FUNPERJ - 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.014.012985-7 - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014600-4 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.010898-4 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Esclareça o atuor quem é o ente Dacisa Financeira e o fato de ter prazo no vencimento com valor superior ao carnê fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.014.011697-0 - JOSANE RIBEIRO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Venha o IR e o contra cheque, para analisar a JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016780-7 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente sobre fls. 148/149 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0 - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011679-6 - RAMIRO BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC, para o dia 12/12/2007, às 12:00 hs. Expeça-se nova precatória, envie uma cópia por fax, com urgência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022893-8 - MARIA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ao réu sobre r. sentença de fls. 36: \"Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Esclareça o autor. O carnê prevê 11 parcelas e só há o pagamento de dez (fls. 20). O contrato foi ou não assinado pelo autor para obter o financiamento? Após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.012480-1 - MARIA DA GLÓRIA ARRUDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 17/10/2007, as 11 horas. Cite-se. Defiro a liminar para impedir a suspensão de energia elétrica nos termos do art. 22, do CDC e por ser a parte autora hipossuficiente econômica e técnica, com marido deficiente, havendo questionamento da validade de multa aplicada. Cumpre-se imediatamente, sob pena de multa diária de cem reais limitada a 60 salários mínimos. Ao OJA de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de consumo de energia eletrica e repetição de indebito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009998-6 - NELSON LUIZ RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso ao STJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024061-4 - FABIANE MANSUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011948-7 - JULIANA TRIGUEIRO CAROCA QUEIROGA LOPES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:\"...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a obrigação da ré em indenizar a autora pelos danos morais sofridos em decorrência da devolução pela ré de cheques emitidos pela autora, bem como o cancelamento do talonário pelo Banco sacado. Defiro a produção de prova documental, apresentação do cartão de assinatura e dos cheques devolvidos em cópia, pelo réu, no prazo de 20 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.011782-4 - JOCELINO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X WINIFRED KOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Ao exequente sobre o pedido de JG. Mantenho a JG da sentença, decidindo os embargos de declaração \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011488-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X RETIFICADORA DE MOTORES RODOVIARIA LTDA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003827-2 (7415) - BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1- Diga o exequente sobre fls. 252/262; 2- Ao executado sobre fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2002.014.007241-3 (7261) - ABDEL VASCONSELOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para arbitar os honorários advocatícios pela parte autora em dez por cento do valor da causa, observando a gratuidade do srt. 12, da Lei 1060/50 deferida a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.014.008552-5 - ESPÓLIO DE CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.014.006280-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) A ré para oferecimento de contra-razões a Apelação de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.014.006956-3 - ALBERTO MELO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Atenda-se a cota do Mp de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) \"...As partes controvertem sobre a responsabilidade da ré pelos danos materiais e morais sofridos pelos autores em decorrência do acidente, bem como pela incapacidade dos autores de exercerem suas atividades laborais. Defiro prova documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelos autores. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelos autores. Devendo o perito ser informado de os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. DESIGNO O DIA 30/01/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004108-7 - ESPOLIO DE HELIOR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) A ré para recolhimento das custas correspondentes à expedição de ofício à 134 D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001166-1 (12292) - Inventariante: MANOEL FAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS SALES (RJ-029241)) X ANTONIA RODRIGUES FAIS À parte inventariante a fim de promover a inscrição do feito junto a Repartição Fiscal, bem como as quitações fiscais atualizadas junto a Federação , Estado e Município. \r\n\r\nProc. 2002.014.000020-7 - Inventariante: ONEIDA PINTO FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS (RJ-079381)) X ORLANDO FREITAS NETTO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.022464-1 - Inventariante: JONAS BYRON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARCELO IGINIO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Suspendo o processo por 90 dias, após diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.014.009378-0 - Inventariante: ALCINEIA MARIA PESSANHA ROCHA X ZENILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Defiro JG \r\n\r\nProc. 2005.014.022843-2 - Inventariante: MARIA GERALDA MORAES DA SILVA X LEDA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:Cumpra a inventariante fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.014.002728-3 - Inventariante: JOEL BARROS DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X JOSE LIMA DA SILVA Decisão:1- Recolha-se as custas fls. 25 - B; 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.012187-1 - Inventariante: FABIANO DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA Despacho:Ao inventariante Fabiano sobre a alegação de inventariante nomeado por termo nestes autos de Campos. Evidente a litispendência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013927-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) PEDRO MENDES GOMES E OUTROS) X ONDINA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Defiro as habilitações. Anotem-se. Cumpra-se fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.014.012064-9 - Inventariante: LYDIA FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X FERNANDO GOMES DE ABREU Decisão:Autentique a certidão de óbito. 1-Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M. P., caso este deva atuar no feito.5-À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M. P., caso este deva atuar no feito. 7-Por fim, \r\n\r\nProc. 2007.014.012496-5 - Inventariante: SUELI SIQUEIRA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES AIRES Decisão:Autentique a certidão de óbito. 1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando seráapreciado qualquer requerimento de JG.3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003502-6 - RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:DECIDO. Com efeito, existe inventário em trâmite no Juízo da 4ª Vara Cível do espólio do Sr. Leonardo Terra de Almeida, constando como inventariante a Sra. Patrícia Miranda Cherene, com existência de herdeiros menores, de número de 2007.014.001331-6. Por verificação judicial, constatou este magistrado que existe litígio entre a anterior esposa do falecido Leonardo e a requerida companheira, com propositura inclusive de arrolamento de bens. Nos autos do inventário, o veículo Cherokee não foi indicado, não prestando ainda a inventariante as primeiras declarações. Por todo o exposto, havendo conflito entre os herdeiros, com quatro filhos menores de idade, entendo que o espólio do Sr. Leonardo Terra de Almeida é litisconsorte necessário para a presente demanda de busca e apreensão, porquanto a requerida sustenta em sua contestação que houve pagamento deste veículo.Como não há indicação nos autos do inventário a respeito da existência da citada caminhonete, não se sabe se a \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021960-1 - JOVAN DA SILVA PINTO NETO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.004373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CAMPOS FOX ELETROMECANICA LTDA - ME Decisão:Defiro fls. 90 \r\n\r\nProc. 2002.014.005624-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 88. Com a resposta os autos deverão tramitar em Segredo de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.014.007720-4 (7140) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M. V. DE ABREU BARRETO FONSECA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.015560-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VICENTE CLAUDIO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA SILVA (RJ-048321) Aos réus sobre a r. sentença de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2003.014.021145-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ANGELO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A autora para recolher custas referentes à expedição de ofício para Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.014.020976-0 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X C A ANDRADE MODA INTIMA ME Ao autor para fornecer endereço dos órgão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.014.007281-1 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E M S CORDEIRO-ME E OUTRO Ao autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.014.009462-4 - MIRANDA FERNANDES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CELSO GNOATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:Ponto controvertido fixado a fls. 109, exigindo prova oral. Necessária a prova oral. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013842-1 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X L.G. FERNANDES MERCEARIA LTDA ME Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, convertendo o título de fls. 12/13 em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil, com juros legais e correção do vencimento das cártulas.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014225-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X WANDERSON DA SILVA PINTO Despacho:Anote-se o nome dos novos patronos no projeto Comarca e na capa dos autos. Diga o exequente sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.014.030162-9 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X JONAS DE SOUZA NETO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, convertendo o título de fls. 32 em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil, com juros e correção monetária do vencimento a cártula. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.009407-1 - ALOISIO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X JHOMI IMOBILIARIA LTDA (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 355. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000032-2 - RUBEN ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.011518-6 - NILCE DUARTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Exp. mandado de busca e apreensão do aparelho, após comprovar o protocolo. Cumpra-se por OJA de plantão, certificando a parte final do mandado (fls. 28). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005027-1 - PRÓSPEROS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - \"PONTO FRIO\" E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 31. Cite-se. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 31/10/2007, as 11hs30min. \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 16/10/2007, as 11 horas. Cite-se. Indefiro a liminar para recolocação do relógio no interior do estabelecimento por ser uma decisão administrativa do réu, que não traz perigo ao consumidor ou urgência de sua modificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000838-0 - DALVA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 153. Formem-se autos suplementares para execução provisória, (fls. 155.) devendo a parte autora providenciar em 48 horas. Não o fazendo, cumpra-se de imediato fls. 153. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.005911-9 - MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Litisconsorte: SIDNEI MACHADO PESSANHA Ao autor para recolhrer as custas do ofício deferido, nos termos da discriminação supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010640-3 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Venha o pagamento e depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, observando a inversão probatória do saneador. O ônus é dos dois réus. Não havendo o depósito integral, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017173-2 - ELIETE DE MACEDO SOUTELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.027626-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X EFEL-EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Decisão:Intime-se o perito.Com efeito, reconsidero a decisão de responsabilidade dos réus em relação à rede de proteção, fato já decidido e precluso. Todavia, mantenho a decisão que afastou a decadência, até porque a prova pericial definirá as responsabilidades reiterando fls. 237 neste tópico \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.008730-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONSEN BRITO MANGABEIRA Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.008730-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONSEN BRITO MANGABEIRA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício para Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.012567-2 - HELIO PINTO LIMA, ESPÓLIO DE ERCILIA SILVA PINTO DE LIMA, DOMINGOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PINTO LIMA (RJ-083313)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração para analisar a JG. Cite-se. Com a resposta será analisada a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015901-1 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X CRISTIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:A ré sobre os documentos de fls. 59/63. Ao autor a respeito dos doc. de fls. 69/81. Esclareça o autor se deseja prova grafotécnica face fls. 61. exp. mandado de vistoria e constatação no imóvel para o fim de fls. 60, c, I. As partes controvertem se houve comodato ou locação do imóvel. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001980-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO CORDEIRO TAVARES Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.014.001364-6A - CARMEM LUCIA LINHARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X VALDECI LINHARES PESSANHA), Assistente: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga a requerente sobre fls. 55/56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.009410-1 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO ITAPEMIRIM Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.011301-6 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012728-5 - JUNIA AMARAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.014.018790-7 - MANOEL CORRAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o EG. STJ \r\n\r\nProc. 2007.014.001196-4 - SIRLENE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AÍDA SANT''ANA (MG-087920) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora. Esclareça o réu a necessidade da prova oral por ser a matéria contratual e documental. Prazo de dez dias, arrolando suas testemunhas e justificando, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005661-3 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:\"...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a possível negligência do réu e o dever de indenizar a autora pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da fraude praticada por terceiro, que levou a ré a negativar a autora no SPC. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pela ré. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009291-5 - RACHEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS Despacho:Factual é a corretora. A segurador não seria a AXA? Verifique a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.012263-4 - BIANCA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/10/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012450-3 - FERNANDA MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BELISSIMA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.005932-8 - WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013684-5 - ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Ao executado sobre fls. 165/166 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.030122-8 - LUIS CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X JOILSON NOGUEIRA DA SILVA Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026561-1 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LIDERGAS DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão:Solicite-se uma nova data ao médico, com urgência, por telefone. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000283-3 - HERVAL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Justifique o réu o depoimento pessoa do autor e arrole as testemunhas, indicando a finalidade para analisar a pertinência. Defiro a prova documental, fixando o prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026263-4 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009641-4 - NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:A ré para que apresente o contrato originário do alegado débito da autora. Prazo de 10 dias \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Reversão de Cotas \r\n\r\nProc. 2006.014.006544-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004743-0 - RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009092-0 - SANDRA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta a liminar será analisada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.006407-8 - JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu se concorda com o julgamento da lide. No silêncio será proferida a sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019708-3 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Decisão:Retifiquei o despacho acima incluindo o ítem nº 01. 1. - Intime-se para ofertar os extratos.2. - Homologo os honorários do perito (fls. 87). Intime-se para ofertar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.018098-4 - LUIZ JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGUES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587) Decisão:Esclareça. Quem deve nomear o inventariante é o juiz do inventário. Há inventário? Ou este foi julgado extinto ou encerrado? Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.012616-0 - NERIO PETRONILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X MARIA ALCINEIA MONTEIRO MANHAES), OZIEL GOMES MANHAES) Despacho:D. por dependência e conclusos para avaliar o cabimento da demanda. Venha o IR e a prova de remuneração para analisar a J.G. Prazo de cinco dias \r\n\r\nId: 324597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007303-7 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: CARMITA MACHADO SANTOS ao requerente para levar os autos à inspetoria de rendas para inscrição do testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012847-8 - MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)), Testador: ESTHER BAPTISTA PEREIRA Despacho:Comprove a autora os seus rendimento, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.014.000924-1 - ELENICE TAVARES BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758) Despacho:Ao Dr. Claudiner Neves (OAB/RJ-33670): \"Defiro o postulado à fl.55. E. ofício em termos, com a resposta digam os interessados. I.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016666-5 - LUCIANO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001535-8 (5516) - ROSANE BRANDAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) ao requerente para ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.014.014894-6 - L.S.S. E OUTROS X Falecido: E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) ao requerente Luciano para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016454-5 - JOCY RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X Falecido: JOSE ANTONIO RANGEL Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o requerente deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.31) e considerando que intimado pessoalmente permaneceu inerte (certidões - fl.32v° e 33), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, o presente alvará judicial proposto por JOCY RANGEL ROCHA, nomeado às fl.02.Sem custas face à gratuidade deferida às fl.10.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.023623-4 - SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X Falecido: MOADIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Fale a requerente sobre o ofício de fl.27. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030398-3 - MAURICIO SEIXAS BASTOS E OUTRO X Falecido: LIETTE SEIXAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) ao requerente para ciência do ofício de fls 39 (Banco do Brasil), informando se tem interesse no prosseguimento do feito, haja vista que o mesmo já encontravam-se no arquivo geral \r\n\r\nProc. 2006.014.011699-1 - VALDINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes do Ministério Público (fls.20/22) e da Fazenda Estadual (fl.35), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por VALDINETE SILVA DOS SANTOS, JOFREMAR BARRETO CAMPOS, LUCIANO BARRETO CAMPOS e JOVANE BARRETO CAMPOS e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto a Nobre Seguradora do Brasil S/A, o saldo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais - fls.29), referentes ao Seguro DPVAT por morte de Joel Campos, inscrito no CPF sob o n° 068.789.947-80, com os acréscimos que houver, devendo dita quantia ser dividida em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de Araújo-Juiz de Direito Mat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012248-8 - RONALDO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X Falecido: NADIR ASSED MACHADO Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.20, bem como sobre ofício de fl.21. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005261-0 - GUILHERME FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:1)Diga o réu se concorda com a desistência feita pelo autor às fl.106 e re-ratificada às fl.108 quanto à exclusão do pedido a titulo de danos materiais, no prazo de 5 (cinco) dias.2)Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.020911-1 - AMARILDO RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Despacho:Redesigno a A.I.J. para o dia 30/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001119-7 - Inventariante: EVANILDO ALVARENGA X ALENCAR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348) Decisão:Ao inventariante: \"..2-Feita a avaliação administrativa e... ...3-Regularize-se a representação processual dos cessionários.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.021942-6 - Inventariante: JOSE MAGALHAES ARTILES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X Falecido: JOSE FARIA ARTILES), Falecido: ENEDINA MAGALHAES ARTILES), Cessionário: FABIANO PEREIRA LEÃO Ao inventariante, herdeiros e cessionário para ciência da r. decisão de fls.118: \"1)Indefiro as letras \"b\", \"c\" e \"d\", (fl.111), por falta de amparo legal, por tratar-se de procedimento administrativo. 2)Defiro o potulado à fl.111, letra \"e\". I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.005779-9 - Inventariante: MARIA ENÍ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) PAULO ÉDSON DA SILVA SOUZA E OUTRO) X PERACIO DE SOUZA ao inventariante para fornecer certidão negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.014.018810-9 - Inventariante: NILZA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ODILON BARBOSA DA SILVA ao inventariante sobre o parecer de fls 70v \r\n\r\nProc. 2004.014.019423-7 - Inventariante: AURA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X ACACIO DE SOUZA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.017692-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-080523), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AZEREDO (RJ-128328)) X NICEA BARCELLOS LOPES Atenda-se a Fazenda Estadual (fl.114vº). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026360-2 - Inventariante: HERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ELZI BELLIENY DA SILVA ao inventariante para providenciar as certidões negativas fiscais da PMCG, PGE e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.001095-7 - Inventariante: AMARO FRANCISCO DA SILVA X ALVARINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) ao inventariante para dar andamento ao feito, providenciando a remessa dos autos à inspetoria de Rendas para cálculo e pagamento do ITD, bem como apresentar esboço de partilha e certidões negativas fiscais da PMCG, PGE e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.001516-5 - Inventariante: MARIA ANTONIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X FIDELIS MACEDO ao inventariante para fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.001708-3 - Inventariante: JORGELINA NOGUEIRA MANHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSE MARIA BRAGA Despacho:Ao inventariante: \"Digam os demais interessados sobre o postulado às fl.74/76. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003582-6 - Inventariante: JOSE GOMES CALIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO CALIL ao inventariante para dar andamento ao feito assinando termo e maniestando-se sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.011838-0 - Inventariante: DANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL ROBAINA (RJ-124332)) X RENATO RANGEL DA MOTA JUNIOR ao inventariante sobre o parecer de fals 25 v (trazer aos autos a certidão de isenção do ITD) \r\n\r\nProc. 2007.014.004670-0 - Inventariante: ENY BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO MENDONÇA DA SILVA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.011386-4 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MARILZA DOS SANTOS CRESPO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.012586-6 - Inventariante: LUCILA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X DELIO CARNEIRO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.011353-9 - LILIANE CAMPOS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X FRANCISCO FELIZARDO MOÇO E OUTROS Aos réus em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015878-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Diga o autor (fl.56/57). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028708-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X IVANY PACHECO BRASILEIRO Despacho:Ao Dr. Aluizio das Graças de Souza (OAB/RJ-95.205): \"...para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I\". \r\n\r\nProc. 2006.014.000793-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBSON LUIZ DE AZEREDO BARBOSA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado via postal (fl.34), restando frustrada a mesma em razão da ausência de manifestação (fl.35), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ROBSON LUIZ DE AZEREDO BARBOSA, nomeados às fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.006671-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO EDISON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao réu: \"Digam sobre os documentos de fl.93/100 (art.398, do C.P.C.).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001483-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WENDERSON DIAS JUSTO Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003266-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE GARCIA Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre o postulado à fl. 25/29. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003395-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RIZETE THOMAZ GUEDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003750-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PORTO KLEM Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.33. I.\" (suspensão por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.005095-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.005504-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX FABIANO TEIXEIRA VASCONCELOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/07 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.18 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ALEX FABIANO TEIXEIRA VASCONCELOS, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008459-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA MACHADO Ao autor sobre certidão do OJA à fls.18/19 (apreendeu o veículo, mas não citou). \r\n\r\nProc. 2007.014.008823-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WILSON DA SILVA RANGEL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.009135-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.29 \r\n\r\nProc. 2007.014.010371-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIANA DA SILVA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.014.010878-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Verifico que a ação de consignação em pagamento referida às fl.23, entre as mesmas partes e fundada no mesmo contrato de alienação fiduciária da presente ação de busca e apreensão foi distribuida ao juizo da 4º Vara Cível local em 27.03.2007, isto é, anteriormente a distribuição desta busca e apreensão (31.07.2007), sendo patente a conexão das ações (art.105 do C.P.C.). Por isso e considerando o disposto no art.106 do C.P.C., determino a redistribuição destes autos ao juizo da 4º Vara Cível, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011047-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO WILLIMA NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.014.012866-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOARLENE VIEIRA MOURA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.013044-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DOS SANTOS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.013177-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NORMILDA VIEIRA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013324-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SERGIO MAIA DE CARVALHO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça á fl.13 \r\n\r\nProc. 2006.014.015259-4 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO), Fiador: RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS CRESPO), Fiador: ALEXSANDRA PITOTE DA SILVA CRESPO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.000804-7 -, Inventariante: MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ROBERTO VIEIRA À inventariante para acompanhar a diligência, agendando-a pelo tel: (22)27379815 \r\n\r\nProc. 2007.014.009410-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MOISES AUGUSTO REIS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.011018-8 - Inventariante: WALDEMIRA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA Ao inventariante para se manifestar sobre avaliação (R$ 40.000,00), bem como efetuar o pagamento do tributo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.008572-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ANA MARIA M. AGUIAR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.56v. \r\n\r\nProc. 2003.014.028637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PEDRO CABRAL RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Fale o autor sobre as peças de fl.129. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010959-3 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X GERMANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Tendo em vista a manifestação da D.P. às fl.67/67vº e o disposto no art.264 do C.P.C. incabível o posutalado à fl.71. Não seria o caso de desistência da ação? Diga, pois, a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010254-2 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X CONDOMINIO SANTA EDWERGES Despacho:Diga o réu a partir de fl.149. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006856-1 - ESPOLIO DE WILSON WERNECK, Inventariante: IVONE TARDIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006876-7 - DAHIL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006944-9 - GERBERT DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006993-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO, Inventariante: BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008369-0 - JOÃO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à fl.35. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012754-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X LUCI C FERNANDES Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.014.012758-9 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X LUIZ EDUARDO BOYNARD FARIA Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.014.012948-3 - CONDOMINIO RURAL NASHIVILLE PARK (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MANOEL DE FREITAS MACIEL Ao autor para recolher as custas iniciais complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 119,92; = TOTAL R$ 134,60. \r\n\r\nProc. 2007.014.012978-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO CARLOS CAETANO GOMES Decisão:Designo a audiência prevista no art277 do C.P.C. para o dia 09/01/08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013299-8 - ERBAS AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,34; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 66,10 = TOTAL R$ 69,93. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.014.010613-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisóriamente a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 08/01/08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.014.001832-4 - CARLOS AUGUSTO RITA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte ré em provas. \r\n\r\nCominatória, OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.014.007052-2 - ISABEL CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARILENA MARIA DA SILVA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.013347-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor para recolher as custas iniciais complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026302-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Digam as partes sobre o laudo (fl.112/129), bem como sobre o parecer técnico de fls.132/142. \r\n\r\nProc. 2005.014.028730-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MOIRA RESENDE RIBEIRO (ES-003474E)) X ESPOLIO DE ANGELICA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021914-5 - JEAN FARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que os autores deixaram de impulsionar este feito, não obstante tenham sido intimados para tanto através de seu advogado (fl.54) e por via postal (fls.58/60), sem que tenha havido manifestação nos autos (fl.61), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória proposta por JEAN FARIA DE CARVALHO, ALEXANDRE LAURINDO DE CASTRO e WILMAR DA CUNHA LEMOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados às fl.02.Sem custas face à gratuidade deferida às fl.37.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Aos autores para recolherem as custas referentes as despesas de sete intimações (aud. 21/11/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) CREDICARD S/A, Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:1)Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as; \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012772-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA Ao autor para recolher as custas referentes aos Atos dos Distribuidores (R$ 17,45) na conta correta (6174-33430-7). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010272-6 - ROSA MARIA BATISTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.78. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003688-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006352-4 - JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor: \"Face ao acima certificado, recebo as apelações de fl.185/194 e de fl.196/215 em seus efeitos regulares e só devolutivo quanto a antecipação da tutela (art.520, VII, do C.P.C.). Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c nulida de de protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006872-0 - JOSE MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a devolução do expediente de intimação (aud. 20/12/207) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013351-6 - FUNERARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X VIVO S/A Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 0,04; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,35 = TOTAL R$ 3,88. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020414-9 - H J IRMAOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). FAUSTO NOBRE DA SILVA (MT-005327) Despacho:Fale a autora sobre o postulado às fl.143/145. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023059-3 - AMARO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida e condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Apesar da procedência parcial dos pedidos, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, o que faço com base no enunciado da Súmula 326, do S.T.J. P.R.I...\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 14/11/7, às 10:00 horas. Intimem-se. Diga o réu (fl.103/105). \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006288-2 (7351) - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fale a ré sobre o postulado às fl.168/171, voltando-me os autos a seguir em termos e conclusos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.005419-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO BARRETO ALVES Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021445-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH CORDEIRO CARDOSO DE SIQUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.31) e pessoalmente (fl.33), sem que tenha se manifestado nos autos (fl.34), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão, convertida em ação de depósito (fl.23) proposta por B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARGARETH CORDEIRO CARDOSO DE SIQUEIRA, nomeados às fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.023739-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão supra, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010464-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à fl.41. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.001195-3 (7.357) - ISABEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). ASSISTENCIA JURIDICA DA PREFEITURA (RJ-101781)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a autora o transporte a ser utilizado para ser apreciado o pedido de fl.115, pois, este juizo não possui verbas nem meios para tal serviço. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007641-5 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao contrário do alegado às fl.32, o réu Paulo Cesar Barbosa dos Santos ainda não foi intimado para o devolução voluntária, como se vê de fl.30vº. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.014.027844-7 - SOCIEDADE MUSICAL LIRA CONSPIRADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOSE JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Diga a exequente (fl.61vº). I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueis em atraso e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.004870-8 - ENESIO MARTINS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MENEZES (RJ-105780), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DALUG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 07/11/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.001536-2 - GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOSENIR VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão:Ao embargado: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.20/26 apenas no efeito devolutivo (art.520, V, do C.P.C.). Ao apelado. Àpos, as Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homeneagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009384-1 - PAPER E PLASTIC LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Salvo melhor juizo, não vejo nos autos a declaração de bens. Digam, pois, as embargantes. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003747-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ERA NOVA DE CAMPOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls.02/03. \r\n\r\nProc. 2003.014.010969-4 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RJR ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.15 e considerando o noticiado às fl.82, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por PAULO CÉSAR SALEME EYER em face de RJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SAMIR CHIADE HISSA FILHO e JORGE FERNANDO HISSA, todos nomeados nos autos.Defiro o pedido de fl.82, último parágrafo, substituindo-se por cópia, com contra recibo nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.020059-8 - AMAURI MACIEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Ao Executado. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003359-3 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AFONSO CAMPOS PAES Despacho:Ao exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.004560-1 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.014.006010-9 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JOAO EDUARDO DE SALES HONORIO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o exequente o prometido à fl.41. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006907-1 - V. R. R. COMERCIO DE CEREAIS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R A DO JOCKEY SUPERMERCADO LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.68) e mesmo intimado pessoalmente permaneceu inerte (fls.69v° e 70), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA em face de R. A. DO JOCKEY SUPERMERCADO LTDA, nomeados às fl.2.Sem custas face à gratuidade deferida às fl.64v°.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007157-0 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Cumpra-se o v. acórdão. Informe o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.012853-3 - POSTO SAO JOSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GILVAN DE SOUZA CABRAL Despacho:Verifico que os documentos de fl.9/51não tem a força executiva pretendida na inicial. Diga, pois, a exequente. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021410-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 21/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2004.014.008531-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RÁDIO LITORAL FM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Despacho:Digam as partes a partir de fl.533. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011333-0 - PAULO JOSE GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X J. M. CHAGAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Aos autores. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014806-2 - MARIA NELMA DA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Ao autor: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.142/168 em seus efeitos regulares. À apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002406-5 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A autora para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 14/11/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025035-8 - TATIANA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Fale o executado sobre o postulado às fl.275/276, voltando-me, a seguir, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030198-6 - FERNANDA DE ANDRADE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029445-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/11/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações, sendo duas por mandado e uma por carta (aud. 13/11/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.030072-6 - JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCIO DE MELO MAIA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Verifico que, salvo melhor juizo, a documentação acostada, de per si, não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada, que, por isso, fica indeferida. A audiência prevista no art.277 do C.P.C. será no dia 03/01/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004303-3 - JOSE EVERALDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LICIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Ao autor para ciência da certidão de fl. 172v do Sr.Oficial de Justiça ( aud. 25/09/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.004834-1 - ROBERTO VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:Ao autor sobre fl.53/55, em cumprimento ao despacho de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.014.013045-0 - EBIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Verifico que os valores contidos no documento de fl.21 não conferem com os de fl.23/25. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000318-2 (10015) - Inventariante: CLEVERSON DIAS SILVA EDISON DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X GLADSON WILLIAM SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.000277-7 - Inventariante: CARLINDA PINHEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X LUCILIA MACIEL PINHEIRO E OUTRO ao inventariante Carlinda para assinar termo de compromisso e cumprir o disposto no art.1044, do C.P.C. (fl.93). \r\n\r\nProc. 1993.014.000534-1 - Inventariante: TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME, Cessionário: TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME, Cessionário: MARIA DO CARMO PIRES DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ( EM CAUSA PROPRIA) E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (RJ-069128), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANYR MONTEIRO PIRES E OUTRO aos demais herdeiros sobre a informação de fls. 472/472vº e sobre a petição da inventariante de fls476/477 \r\n\r\nProc. 1993.014.001041-5 - Inventariante: JOSEFA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) VANESSA ALVES PAES) X SALVADOR PEREIRA PAES ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1994.014.000558-6 - Inventariante: MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)), Cessionário: VILSON JOSE ALVES DE ALMEIDA) X JOELMA GHAGAS DE ALMEIDA ao inventariante sobre o parecer de fls 92 (trazer o comprovante de pagamento do ITBI \r\n\r\nProc. 1994.014.000991-9 - Inventariante: VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NEY DE MATOS DA SILVA Diga a inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.014.001309-1 (2210) - Inventariante: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X DONILA PESSANHA DA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito, providenciando o pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 1996.014.001184-0 (1096) - Inventariante: VALERIA CRISTINA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Inexistindo impugnação, defiro o pedido de fl.97 quanto ao valor do imposto, prestando contas em 30 (trinta) dias, expedindo-se o alvará em termos. A inventariante deverá cumprir, no mesmo prazo, o disposto no art.993,IV, letra \"a\", do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 1996.014.002378-7 (1036) - Inventariante: JOELMA FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X SÉRGIO LUIZ LOURENÇO PORTO ao inventariante sobre o ofício-resposta da CEF de fls 99 \r\n\r\nProc. 1999.014.002619-9 (3668) - Inventariante: JOSE RENATO FERNADES MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) ALDA FERNANDES MARINS E OUTROS) X HELIO PEREIRA MARINS Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fl.386. I. \r\n\r\nProc. 2001.014.005862-1 (5999) - Inventariante: SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) CLAYTON BARCELOS BARROS, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HILTON BARROS PEREIRA ao inventariante para providenciar o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária, haja visto que trata-se de imóvel com área construída superior a 60m2 e as custas haviam sido recolhidas de acordo com a tabela mínima (inferior a 60m2) \r\n\r\nProc. 2002.014.005433-2 - Inventariante: JOAO VITOR DE ASSIS MARTINS X ALCEIR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Digam os interessados. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008665-5 (7528) - Inventariante: MARDIQUES RIBEIRO ALVES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALVES ao inventariante para atender despacho de fls 69v e trazer certidões negativas fiscais da Receita Federal, PMCG e PGE \r\n\r\nProc. 2003.014.004274-5 - Inventariante: MARLENE PESSANHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X AMARO EVANGELISTA Ao inventariante para assinar termo de últimas e para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a observação de fl.57, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.011421-5 - Inventariante: POLLYANA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA ao inventariante sobre ofício PMCG fls 87 e fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2003.014.020458-7 - Inventariante: RICARDO SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS (RJ-079865)) X CELIA SALGADO DE AZEVEDO Despacho:Salvo melhor juizo, o despacho de fl.64vº, não foi cumprido, pois o formal de partilha de fl.20/37, não cadastrado no RGI. Diga, pois, o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.021601-2 - Inventariante: GERALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EPONÉIA CUSTÓDIA FERNANDES, Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ALTINO SABINO NOGUEIRA Despacho:Ao Dr. Carlos José de Castro Costa: \"Diga o postulante de fl.36/37, sobre o documento de fl.43. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.010363-3 - Inventariante: LIECIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ELIZETE MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Ao inventariante para dar andamento ao feito, em cumprimento ao despacho de fl.64. \r\n\r\nProc. 2004.014.011343-2 - Inventariante: LILIANA BARRETO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X BERENICE BARRETO LIRIA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2005.014.019238-3 - Inventariante: ELZY RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253)) X ARY LINHARES DE CAMPOS ao inventariante para assinar termo de compromisso e atender fls 77 (trazer aos autos as GUIAS de controle do pagamento de ITD) \r\n\r\nProc. 2005.014.021059-2 - Inventariante: ANA LUCIA DA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ALAIR MARTINS DE ALMEIDA ao inventariante para fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024458-9 - Inventariante: JORGE CESAR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MARIA JULIA CARVALHO RANGEL Vistos, etc. HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 36 e vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA JULIA CARVALHO RANGEL VILLAR, do qual é inventariante JORGE CÉSAR PEREIRA VILLAR, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027395-4 - Inventariante: ARCILIA GOMES DE SOUZA X DERVAL GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) ao inventariante para assinar termo de compromisso e cumprir o disposto no art 993, IV, \"a\" do CPC \r\n\r\nProc. 2006.014.011907-4 - Inventariante: GUILHERME LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ODETE DE SOUZA SAMARY ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO ao inventariante para dar andamento ao feito atendendo fls 34 e 38 \r\n\r\nProc. 2007.014.006647-3 - Inventariante: MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ESTHER BAPTISTA PEREIRA ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.014.011935-0 - Inventariante: ELZA MARIA DE AZEVEDO CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ELZA NUNES DE AZEVEDO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.011986-6 - Inventariante: ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X AILTON CORREA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.013149-0 - Inventariante: MARIA SANTANA ROCHA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X FLAVIO JORGE Despacho:Comprovados os rendimentos da requerente, para possibilitar a apreciação da J.G., à c.. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.026620-2 - Inventariante: ANDERSON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NOILSON RIBEIRO COUTINHO Decisão:1)Indefiro o postulado à fl.29, por falta de amparo legal, quanto a nomeação de admimistrador provisório.2)Face a documentação acostada, defiro a J.G. provisória.3)Defiro a suspenção do processo, postulado à fl.29. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028481-2 - Inventariante: DEBORA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X AMARO DE OLIVEIRA ao inventariante para se manifestar sobre ofício da PGE de fls 43 e fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.010162-8 - Inventariante: EDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X NELSON DE SOUZA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.013801-9 - ALFREDO CRISTOFORI NETO - ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO - HOSPITAL GERAL DE GUARÚS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:SENTENÇA: \"...Ora, o impetrante contratou Eliane Aparecida Crevelari Dadalto, enfermeira que trabalha na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Evangélico de Cachoeiro do Itapemirim (decisão - fls.67/70) e o vínculo trabalhista desta profissional pode ser comprovado através do contrato juntado por cópia às fls.470/471, de modo que procede este item das alegações do impetrante.Assim, diante do que foi acima exposto e considerando a natureza desta ação e tendo em vista ainda o teor do parecer do Ministério Público constante de fls.525/529, cujos fundamentos adoto, denego a ordem postulada no pedido inicial.Custas pelo impetrante, sem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do S.T.J. e 512, do S.T.F..P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000294-6 (2460) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA REGINA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.193, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de reserva de bens c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.015669-8 - JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOLITA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.017641-9 - JOSE COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRAZ REIS (MG-096469), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE SANTISSIMO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567) Sentença:SENTENÇA: \"...O pedido merece ser julgado antecipadamente, uma vez que o réu, citado pessoalmente e por mandado, não ofereceu resistência ao pedido inicial, eis que a \"apelação\" ofertada às fls.30/34 foi rechaçada pela decisão de f.67. Por isso e tendo em vista o disposto no art.319 c/c art.330, II, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos contidos na inicial para tornar definitivos os efeitos da liminar concedida à f.76 e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do autor, fixados estes em 10% sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.019474-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X GILMAR FREITAS DE SOUTO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 e considerando o noticiado às fl.65, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA em face de GILMAR FREITAS DE SOUTO, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.66, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.019500-1 - POSTO SÃO LUCAS DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.31) e considerando ainda que intimado pessoalmente e por mandado, ficou silente (fl.34), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por POSTO SÃO LUCAS DE CAMPOS LTDA em face de LEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL, nomeado às fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.022697-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SANTOS E TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Despacho:Vindo aos autos os documentos prometidos às fl.59/60, item 9, será apreciado o pedido de modificação do polo passivo noticiado à fl.59, item 8. Aguarde-se, pois, as providências da autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023824-3 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X A.J. AZEREDO PESSANHA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fls.16/17) e considerando que apesar de intimado pessoalmente permaneceu inerte (fls.18v° e 19), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por RECAUCHUTADORA MODELO LTDA em face de A. J. AZEREDO PESSANHA, nomeados às fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 21/11/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.015436-0 - JOÃO BATISTA BORGES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X MARCIO RIBEIRO ARÊAS Diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.005059-3 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Diga o notificante sobre certidão do OJA à fls.15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019452-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RICARDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 01/11/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.001390-9 - LUCIANO ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:SANEADO: \"Para a perícia nomeio a engenheira Suzana da Hora Macedo, com endereço na Av. Alberto Torres, 410, apartamento 1001, centro, telefone 2722-2457, nesta, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2007...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008492-0 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do Autor Dr. Edson Ferreira de Anaide para regularizar o termo de re-ratificação de inicial (aud. 08/11/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.012805-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELINA AZEVEDO BARRETO Ao autor para recolher as custas referentes aos Atos dos Distribuidores (R$ 17,45) na conta correta (6174-33430-7). \r\n\r\nObrigação de Fazer, condenatoria revisional de rendimentos em caderneta de poupança c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006649-7 - VALESKA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024828-5 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes: \"...especificadas as provas, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006475-9 - FIDELICIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X EMILSON DE MORAES AZEVEDO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre ofício de fls.45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.025784-5 - JOSE ANTONIO PELICIONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARCIO CORREA DE SOUZA Despacho:Salvo melher juizo, na procuração de fl.05, não consta poderes para desistir. Diga, pois, o autor, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011137-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SUELY PINTO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.108/109 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARIA SUELY PINTO LIMA RIBEIRO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e considerando o noticiado às fl.108, terceiro parágrafo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006556-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO GONÇALVES Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o autor o prometido à fl.24. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009542-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE BENTO NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012727-7 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES, Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X MARINETE RODRIGUES Defiro o pedido da patrona da autora formulado na assentada de fl.56 e remarco a audiência de conciliação para o dia 14/11/07, às 10:20 h. Intimem-se todos. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 13/11/7, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Aos autores para recolherem as custas referentes as despesas de seis intimações por mandado (aud. 11/10/2007) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1986.014.000106-5 (8685) - EVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ROBERTO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:Digam sobre a certidão e o documento de fl.304vº e 305. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.005995-4 - BENILSON BARBOSA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Face ao certificado à fl.381vº, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007664-6 - HERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015729-4 - EGBERTO FEITOSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora, estes fixados desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e art.398 do Código Civil. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004236-5 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistentes os débitos em nome do autor firmados com o réu e relacionados aos contratos números 00000001564841 e 00000067930451 (f.04) e condeno o réu a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar da data da restrição do crédito até o efetivo pagamento.Outrossim, determino que a ré providencie, no prazo de cinco dias, a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito com causa nos contratos acima referidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, e materiais; Declaratória, de inexistencia de divida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015751-4 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, juntificando-as. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006323-8 - EDIVALDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) As partes sobre ofício de fls. 93/104 no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.004862-0 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição de documentos de fl.113/114 (art.398 do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"...2)Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C para o dia 07/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Dr. LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS, patrono da ré, para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 07/11/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.010105-7 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o ilustre advogado dos autores, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atual de seus clientes, ante a certidão de fl.69vº e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, para reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013180-5 - PLANINC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO E OUTRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 16,26; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 1.877,41; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,52; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,52 = TOTAL R$ 2.059,16. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.013877-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AIRTON SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.004680-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023584-9 - VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor/exequente sobre o depósito de fls.195. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.023610-6 - MARFIZIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a exequente (fl.205). I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Digam sobre auto de verificação à fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2006.014.009202-0 - ASSUERIO PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004623-1 - ALMIR MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do ofício da comarca da capital que noticia que a carta precatória de citação intimação foi registrada sob o nº 2007.001.122591-1 , distribuida a 5ª Vara de Fazenda Pública em 23/08/2007 (aud. 10/10/207). \r\n\r\nProc. 2007.014.013282-2 - VALDEA DA SILVA SORIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art277 do C.P.C. para o dia 08/01/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado e dando-se ciência ao M.P.. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004585-2 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.009847-2 - LADEI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000490-9 - GIZELIA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X USINA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao autor para ciência da certidão de fl. 224v do Oficial de Justiça, que noticia que a sua testemunha OZIEL ANTONIO PEIXOTO DA SILVA é falecido ( aud. 02/10/2007) \r\n\r\nId: 324596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002708-8 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA RITER (Adv(s). Dr(a). NAZARETH NEVES CALIXTO (ES-002774) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.014.006501-7 - RUSE DAS CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Novembro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos, 05 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.001310-5 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCUS AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimado o exequente Dr. Paulo César Saleme -OAB/RJ 51394 a fornecer planilha atualizada para expedir mandado nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.014.004690-3 - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARIA ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença: Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Agosto de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.004813-4 - LICIO DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X FRANCCINE LYRIO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 05/02/2002, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos, 05 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002309-4 - GARAVELO & CIA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). ADRIANA F DE OLIVEIRA (SP-132699), Dr(a). ROSIMEIRE ZANELA (SP-113998)) X JORGE DOS SANTOS PRESTES Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Setembro de 2004, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002305-7 - SUAIMIN GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Digam os réus sobre ofícios de fls. 219 e 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.008445-0 - Inventariante: ILDA ALVES MOREIRA X MARIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Fica intimada o invnetariante a fornecer as seguintes cópias: Certidão de Regitro dos três imóveis e cópia do espelho de IPTU do imóvel nº 13 da Rua Maurício Zchurt, nesta cidade, para fins de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.014.000778-2 - ASSOCIAÇAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a extinção da execução com base no art. 794, I do CPC, tendo em vista que foi expedida guia de depósito a fl. 65, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.014.002946-2 - LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181), Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:Trata-se de Ação de Prestação de Contas, entre as partes acima qualificadas.À fl. 149 a parte autora requereu a desistência da ação.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001214-0 - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ESPOLIO DE SILVIO SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o motivo do não cumprimento do alvará de fl. 152. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 1999.014.001887-7 - LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Abril de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.003381-7 - NATANIEL DE SOUZA TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de regularmente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 324606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.015616-0 - V.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 324600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.014.001191-3 (47810) - MINISTERIO PUBLICO X AGYLTON DA CONCEIÇÃO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar os patronos dos acusados para ciência da r. sentença de fl. 468. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2002.014.005806-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LEONEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Intimar o patrono do acusado para audiência de sumário de defesa que se realizará no dia 07/11/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009714-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Intimar o patrono do acusado para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 07 (sete) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.007871-2 - SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar o patrono da acusada para a apresentação de alegações finais no prazo de 07 (sete) dias. \r\n\r\nId: 324601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.002002-4 - Luiz Carlos de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Paulo Antonio de Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 11h40m. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003069-8 - Sérgio Murilo dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). X Sul América Cia Nacional Deseguros. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002495-1 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Jacqueline Honorato Sardinha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2004.833.005081-2 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Alexandra de O. Silva Mesquita. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011665-5 - Lúcia Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645). X Fabrício Carneiro Ribeiro Vieira. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009673-7 - Jane Cristina Cruz dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Cia. Paulista de Seguros. Então não houve revelia? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - Alcino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Adelino Jose de A. Pessanha. Fls. 32/36 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019301-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Wagner Santos Francisco. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos das microempresas. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95 e do item 4.4.1 do Aviso 29/95 do TJ-RJ (Enunciados Cìveis). Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019411-5 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Leoni Alves Welemen. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos das microempresas. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95 e do item 4.4.1 do Aviso 29/95 do TJ-RJ (Enunciados Cìveis). Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019413-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Telma Ribeiro Cordeiro. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos das microempresas. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95 e do item 4.4.1 do Aviso 29/95 do TJ-RJ (Enunciados Cìveis). Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001121-7 - Dalvan Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Jose Roberto Mesquita Rangel e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001761-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ana Estelita Rodrigues. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001762-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elaine Cardoso de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003220-8 - José Luis Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153, Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Pedro Antônio Peixoto Fagundes e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/11/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004590-2 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Lia Marcia B. A. S. de Azevedo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005622-5 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vera Lucia Magalhães Rangel. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009313-1 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Patricia de Barros Silvano. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009942-0 - Antonio Carlos Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X Sinara Pessoa de Almeida. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 14h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). A impugnação retro é meramente procristinatória pelo que rejeito a mesma. \r\n\r\n014372/2002 (2002.833.000493-7) - Paulo Roberto Fernandes da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Fl 129 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008767-7 - Carlos Vinicio de Freitas Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006317-1 - Nelma Lucio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - Maria Katia Pessoa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 112/113 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014813-0 - Maria Monteiro Ernesto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018751-2 - Josias da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daíze Gomes Machado - OAB RJ138507, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018939-9 - Isabel Christina de Souza Pinto Barreto. X Gravit - Comercio de Informatica e Eletrônicos Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006361-9 - Adna de Azevedo Barreto. X Terezinha de Jesus P. Moreira. Fl 33 - que vítima?? Tendo em vista que a exequente mudou-se sem comunicar o endereço, julgo extinto a presente execução, nos termos do art 267, III, do CPC, por analogia. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - Juliana Paixão Queiroz. X Marilane de Souza Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). Não há nos autos notícia de que a citação da executada tenha sido operada. Diga a exequente sobre fl 13. Esclareça, anda, de quem é a assinatura de fl 20. \r\n\r\nProc. 2006.833.019417-6 - Noemi Gripp Martins. X Wilson Silva Filho. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019419-0 - Noemi Gripp Martins. X Beatriz Peçanha Guedes Rosa. Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.019477-2 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002359-1 - Sadyla Andrade Manhães. X Eliane Viana Rosa Correa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002613-0 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Reginaldo Barbosa Quintanilha. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nProc. 2007.833.003240-3 - Marcelo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Luiz Fernando dos Santos. Venha aos autos o CPF do executado para que se possa proceder a penhora on-line no Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2007.833.004880-0 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Simone da Silva Nunes dos Santos. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nProc. 2007.833.005497-6 - Edmar de Lima Souza. X Tatiana Aires Teles dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011666/2001 (2001.833.000057-7) - Carlos Leonardo Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maison Garnie. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005609-5 - Mário Luiz Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006253-0 - Leandro das Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006285-1 - Aldinéa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009351-3 - Luiz Paulo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 125/126 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012601-4 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002207-7 - Jozias Fernandes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003133-9 - Fabiano Guimarães Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Bruna Poses Silva - OAB RJ124520). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - Webber Oscar Yano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Vancir Gomes Souza Junior. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá a ré ressarcir o autor nos danos morais por ele experimentados, no valor de R$ 1.393,00 ( mil trezentos e noventa e três reais) . Descabem honorários nessa seara, por força do artigo 55 da lei 9099/95 Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.393,00 ( mil trezentos e noventa e três reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.005395-5 - Gelson Romero Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008939-1 - Neuza Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010341-7 - Vinicius Chagas Madureira. X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). J. A Portaria deste Juízo jáperdeu seu objeto, haja vista que em todos os feitos este magistrado já proferiu decisão. Especificamente, neste feito, não vislumbro qualquer obscuridade, omissão ou contradição, pelo que rejeito os presentes embargos, salientando-se que todos os requerimentos do embargante já foram apreciados nos seus devidos feitos, devendo seguir normalmente a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013523-6 - Ronaldo José Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X União Hospitalar de Plano de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - Rozilma Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Arnei Vasconcellos Bitencourt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234, Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.014387-7 - José Carlos Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002799-5 - Jose Ricardo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006559-5 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009211-2 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011195-7 - Jaimidete Nunes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há mais que se falar em desistência da ação após a prolação da sentença. Recebo o recurso inominado no seu duplo efeito. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - Michela Gina Nogueira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Mantenho a decisão de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.833.013591-3 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Vitor Máquinas Rio Pomba. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/12/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014039-8 - Orlando Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014433-1 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016527-9 - Genilse Moraes Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - James Watt Santana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Net Celular - Nono e Val Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002712-2 - Andréa Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 10/12/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002917-9 - Fred Francisco Lopes do Nascimento. X Tnl Pcs As (oi Prestadora de Serviço Móvel Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 37 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003205-1 - Ivete de Souza Matias Nogueira. X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003319-5 - Juvenal Nunes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Losango. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003617-2 - Alessandra Alves de Souza. X F. R. C. Comércio de Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro. Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os embaegos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.003971-9 - Virginia Rangel Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Indefiro o pedido de fls 94, eis que o pedido inicial foi julgado improcedente, ocorrendo, portanto, a preclusão lógica e temporal neste caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - Victor Sergio Ribeiro da Rocha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004341-3 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004801-0 - Saara da Silva. X Banco do Brasil - Ouro Card Visa. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005118-5 - Edmar da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Bic Banco. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/12/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005156-2 - Nadia Ferreira Muribeca. X Banco do Brasil S. A-ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.005489-7 - Deise Helena Cardoso da Silva Campos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005597-0 - Katia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005646-8 - Charles Willian de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005655-9 - Aldenicia Soares da Silva Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005656-0 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005657-2 - Debora Araujo Quitete de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005673-0 - Geralda Leonardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - José Maria Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - Valéria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005740-0 - Jeane da Silva Gomes. X Saens Pena e Aparelhos de Utilidades Domésticas LTDA. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005810-6 - Ricardo Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006193-2 - Gabrielle Cordeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006922-0 - Luciano Cesar Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006928-1 - Virginia Veira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006944-0 - Rita de Cassia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006978-5 - Jose Carlos Miranda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - Tânia Maria da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007085-4 - Aline Faria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007136-6 - Rachel Gonçalves Gomes Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007275-9 - Maria Regina Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007379-0 - Maria Jose Machado de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007510-4 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007603-0 - Jose Roberto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007664-9 - Romilton Alves. X Soares Rangel de Campos Eletromoveis LTDA / Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 06/12/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007962-6 - Maria da Conceição Rangel Pessanha Guedes. X Gata Brasil Industria e Comércio de Calçados Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008266-2 - Celso Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008394-0 - Beatriz de Maria Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009603-0 - Elisangela Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009780-0 - Martha Regina Gomes Côrtes. X Casa Bahia Comercial LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010227-2 - Geovan Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/12/2007 às 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008585-1 - Paulo César Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008955-8 - Francisco Rodrigues Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Re cebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 324569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001905-8 - Veralucy de Jesus Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.006456-9 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Regina Lúcia Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). A citação por hora certa é procedimento incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, pelo que indefiro tal pedido. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - João Elias Waked Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Márcia Alvarenga Pessanha. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.009044-7 - Marta Margerete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/novembro/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005602-0 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Industria e Comercio- Me. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte não tem domicílio na área de competência desse juizado e que não estão presentes as hipóteses dos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005607-9 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Rubem Pinheiro Acruche. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005608-0 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Tatiana Nunes Acruche. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005618-3 - Sebastião Rocha Ferreira. X Lozangeli Cordeiro Nogueira. Certifique o cartório eventual devolução do AR da citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007597-9 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Expressinho Lopes Transportes Rio Claro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado e que não estão presentes as hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008184-0 - Silvana Nunes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Paulo Roberto Braz da Silva. Certifique o cartório eventual devolução do AR da citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Raquel de Souza Dias. Certifique o cartório eventual devolução do AR da citação e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.003906-5 - Marlene Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.004148-7 - Leonardo Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.000270-8 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008155-4 - Dante Pinto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Quanto ao depósito efetuado no curso dos autos, uma vez que o rito da ação de consignação em pagamento é incompatível com a sistemática da Lei 9.099/95, deve o mesmo ser levantado pelo autor. Assim, caso haja requerimento neste sentido, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Quanto à decisão que deferiu antecipação de tutela, fica esta expressamente revogada, uma vez que há extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010558-3 - Aparecida da Silva Reis. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.000516-6 - Wellington Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Renato Passos Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/novembro/2007 às 14 h e 20 min. neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - Osmar das Dores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Ceramica Cordeiro & Teixeira Ltda.. penhora \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Indefiro a reunião dos feitos, uma vez que, como a própria parte autora aduz, os títulos executivos extrajudiciais são distintos. Com relação ao bem ofertado em garantia do juízo, lavre-se o termo de penhora. Dispenso a avaliação, tendo em vista a informalidade e a economia processual previstas na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, considerando o valor do imóvel aquele que consta da própria cópia da escritura às fls. 54/58. Em seguida, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para a anotação do gravame. Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se o executado para ciência da penhora e da data da audiência de conciliação, quando poderão ser apresentados embargos de devedor. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, considerando o princípio da simplicidade e da informalidade a reger os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.004770-4 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Rute Carolina da Boa Morte Alves. Às partes se desejam designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006694-2 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.008196-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Simone Guimaraes da Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010509-1 - Kely Kestian Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Jose Eugenio de Castro Azevedo e outros. Nos termos do art. 614, I e II do CPC, venham aos autos o título executivo original bem como a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006588-8 - Leandro Peixoto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008112-2 - Hugo da Glória Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008114-6 - José Antônio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008498-6 - José Velasco Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. 3. Tendo em vista que já houve manifestação do embargado, em se tratando de matéria de fato, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008888-8 - Mônica Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efe tuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.000762-3 - Helen Ferreira Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000802-0 - Jussara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000824-0 - Geny Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000864-0 - Djalma Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000886-0 - Carlos Eduardo Torres Campos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000890-1 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000912-7 - Ecilane Rangel Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000998-0 - Nilce Nair Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001000-2 - Liene Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001002-6 - Luciana Pinto Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001008-7 - Carlos Vitor Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001010-5 - Fernando Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001014-2 - Priscila Sales Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001016-6 - Uoxiton Luis Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001026-9 - Daniel Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001030-0 - Gean Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001032-4 - Welder Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001092-0 - Aureany Damasceno Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001094-4 - Amaro Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001118-3 - Nilton Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001120-1 - Manoel Carlos Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001130-4 - Denizart dos Santos Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001132-8 - José Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001268-0 - Adriani Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001270-9 - Valéria Neto Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001572-3 - Celina Machado Joaquim da Silva Nunues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001578-4 - Dora Lúcia Rangel Viana Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001668-5 - Paulo Cesar de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001998-4 - Luciano de Carvalho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002000-7 - Alessandra Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002002-0 - João Gonçalves de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002014-7 - Melquidezeque Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002400-1 - Ademilce Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002406-2 - Dilvânia Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002408-6 - Jardeson Ribeiro Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.002418-9 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002420-7 - Maria das Graças Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002422-0 - Denilson Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002446-3 - Aniceia Freire da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002910-2 - Jairo Luis Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002912-6 - Noelza Carlos Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002920-5 - Maria Edite Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002922-9 - Stephany Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002924-2 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002934-5 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002942-4 - Josete Maria Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002944-8 - Verônica dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002948-5 - Elizabeth Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - Maria da Gloria Azeredo do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.005390-6 - Luiz Felipe Sant'Ana Marques de Souza. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.006482-5 - Geny Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Crefisa S/a. - Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000414-4 - Shirle Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000416-8 - Angelita da Conceição Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000418-1 - Ana Márcia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000422-3 - Adriana Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000424-7 - Marcelo Alves Pinto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000426-0 - Rafael Severiano do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000432-6 - Roseli Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000434-0 - Rita Camilo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000436-3 - Tatiane Augusto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos quem instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000442-9 - Teresa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000452-1 - Janete Teles Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000454-5 - Lucimere Almeida Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000468-5 - Josilane Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000536-7 - Elizabete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000540-9 - Sônia Maria Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000548-3 - Fabiana da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000554-9 - Tania Mara Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000562-8 - Rosilene Martins Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000564-1 - Nicea Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000570-7 - Jocelem Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000604-9 - Marineide Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000610-4 - Maria da Penha de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000612-8 - Irinete Dutra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000616-5 - Joelma da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000618-9 - Norival Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000620-7 - Jorge Luis das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000622-0 - Luciana Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000624-4 - Sueli Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000626-8 - Lenice dos Anjos Cordeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000628-1 - Thais Cordeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000632-3 - Ana Paula Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000640-2 - Carlos Leandro Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000674-8 - Sidney de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000676-1 - Alcy Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000678-5 - Reinaldo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000680-3 - Manoel Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000684-0 - Ernani Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000690-6 - Raquel da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000692-0 - Silvio Tavares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000694-3 - Luciana Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000698-0 - Ana Paula Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000700-5 - Colynette Barcelos de Abreu Belo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000832-0 - Fabiana Nascimento Abelardo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001096-0 - Carlos Henrique Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001212-8 - Carlos Magno Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001244-0 - Rosangela Fernandes Chamoschine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001246-3 - Daiana de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001266-9 - Rosemeri Gomes da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001268-2 - Onelina da Penha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001302-9 - Jorge Francisco dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001304-2 - Jose Otaviano de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001308-0 - Wellington Carlos Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001310-8 - Crislley Meireles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001320-0 - Osmario de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001322-4 - Luiz Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001334-0 - Fabricio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001336-4 - Vicente Carlos Trindade Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001342-0 - Leandro Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001504-0 - Adeilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001540-3 - Altair de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001544-0 - Amaro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001626-2 - Cristina Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001628-6 - Cristina Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001630-4 - Claudia Mirian Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001886-6 - Ana Beatriz Minguta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001888-0 - Alessandra Matos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001980-9 - Elizangela Silva de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002028-9 - Wilson Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002030-7 - Wanderson Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002042-3 - Mauricio Aparecido Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002050-2 - Jadir Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002074-5 - Ely Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002076-9 - Maria da Gloria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002084-8 - Vanderlei Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002092-7 - Rodrigo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002094-0 - Thomaz Aquino Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002096-4 - Carlos Fernando Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002100-2 - Andre Luis Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002104-0 - Valeria Marcia Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002110-5 - Anna Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002114-2 - Elizabeth Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002116-6 - Graziane Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002128-2 - Edson Siqueira Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002142-7 - Anita Francisca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002146-4 - Andrea Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002152-0 - Renata Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002198-1 - Ivonete da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002204-3 - Verusa da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002208-0 - Anita Batista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002210-9 - Alcimar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002222-5 - Cristiane Belo de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002226-2 - Ana Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1) Com fundamento no princípio da economia processual, defiro a apresentação e a entrega dos documentos que instruem o pedido de gratuidade em via única. Determino sejam os mesmos arquivados em cartório.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Face ao não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005172-9 - Emerson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Face aos termos da certidão supra, retifique-se ou ratifique-se os termos da certidão de fls. 66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005616-8 - Gabriela Pires Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.005776-8 - Cristiano Conde Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Ceg Rio - Gás Natural S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré sobre fls. 97/98 e sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.833.007200-9 - Evelina de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008140-0 - Fausto Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itau-cbd S/a.. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.008766-9 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010214-2 - Napoleão de Meireles Beja Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010218-0 - Lucia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010940-9 - Paulo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.012038-7 - Adriano Henrique Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.014748-4 - Iraldo Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016480-9 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Abisalão Souza Neto - OAB MA003883, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001240-4 - Valmir Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - José Genaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2007, às 13:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001589-2 - Ricardo Murilo Cardoso Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - Ary Valério de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2007, ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 12:40 horas. I-se as partes por DO, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.003887-9 - Sidinéa Barcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Condomínio Sunset Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004134-9 - Marciano Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - Helvia Rita Lilargem de Azevedo Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005610-9 - Alcides Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Axa Seguros Brasil S/A. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005617-1 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). X Vianet - Adelphia Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Retifico a data da audiência de instrução e julgamento constante da assentada de conciliação para que, onde conste o mês de setembro ou de outubro, passe a constar o mês de novembro, mantendo os demais termos da assentada de conciliação. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005620-1 - Carmen Lucia Chagas Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Finasa S. A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005623-7 - Priscila Fátima de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900). Retifico a data da audiência de instrução e julgamento constante da assentada de conciliação para que, onde conste o mês de setembro ou de outubro, passe a constar o mês de novembro, mantendo os demais termos da assentada de conciliação. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005707-2 - Lucinda Maria Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 12:50 horas. I-se a parte ré, por DO, através de seu patrono. I-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/outubro/2007 às 12:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007587-6 - Rodrigo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Shopping Abc e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007589-0 - Jose Luiz Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Alexandre Gomes Gravina. Certifique o cartório eventual devolução do AR da citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007596-7 - Sabrina Carvalho Gomes de Azevedo. X Casa e Video. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007602-9 - Vera Lucia de Souza Batista. X Banco do Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007606-6 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Ricardo Serralheiro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008156-6 - Cidy José Machado Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008157-8 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Retifico a data da audiência de instrução e julgamento constante da assentada de conciliação para que, onde conste o mês de setembro ou de outubro, passe a constar o mês de novembro, mantendo os demais termos da assentada de conciliação. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.008160-8 - Herivelto Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2007, às 11:40 horas. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.008175-0 - Alberto Rosa Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ146961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008857-3 - Cassiria Gonçalves Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009768-9 - Saara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Retifico a data da audiência de instrução e julgamento constante da assentada de conciliação para que, onde conste o mês de setembro ou de outubro, passe a constar o mês de novembro, mantendo os demais termos da assentada de conciliação. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009769-0 - Guilherme Luiz Barreto Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Auto Escola Brasil. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009775-6 - Simões Motores e Náutica LTDA Me. X Global Comunicações Editora Ltda.. Considero comprovada a condição de microempresa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Ante a proximidade da audiência de conciliação já designada e a falta de tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal.\r\n\r\nProc. 2007.833.010457-8 - Edesio da Silva Melila Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/a. e outro. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, já que este é requisito essencial da petição inicial, conforme art. 282, inciso V do CPC. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010461-0 - Denise Manhães da Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010463-3 - Patricia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Santander Banespa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - Paulo Custódio da Conceiça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010481-5 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Apensem-se os presentes autos aos de número 2007.833.010480-3, uma vez que se trata da mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.833.010501-7 - Maria Celia Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itau S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010526-1 - Rosilania Rosa de Almeida Nunes. X Banco Bonsucesso S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - Anderson Luiz Martins de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Luvep -luz Veículos e Peças Ltda. e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009286/2000 (2000.833.000544-5) - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Ivan Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). 1) Cabe ao exeqüente trazer planilha atualizada e discriminada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC; 2) Esclareça o exeqüente se abre mão da penhora já efetuada; 3) No que tange ao item \"c\" da peça de fls. 97/98, este Juízo não dispõe de depósito judicial, cabendo, em todo caso, a pena de prisão ao depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.833.007180-1 - Jorgeta da Silva Martins. X Baby-mac Comércio e Montagem de Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). A falta de resposta da penhora eletrônica significa que não houve até a presente data bloqueio de valores nas contas da parte ré, ante a falta de saldo positivo, conforme minuta em apartado. Assim, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.009596-0 - Cláudia Márcia Silveira Feliz da Cruz. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 13:00 horas. I-se a parte ré por DO, através de seu patrono. I-se a parte autora pessoalmente, bem como a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.833.000764-7 - Leandro Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Herval Cardoso Franca - OAB RJ138251E). X Empresa Progresso de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a cumprir a obrigação estipulada, em quinze dias, pagando a importância de R$ 10.048,39 (dez mil, quarenta e oito reais e trinta e nove centavos,)sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005082-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X José Monteiro de Oliveira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003695-0 - Thiago Linhares de Abreu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004069-2 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Centro Pediátrico Paulo VI LTDA. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.984,15, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.005640-7 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Edna Lucia de A. Togneri. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005641-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Maria Beatriz Chagas Cabral. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005642-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gilma Pessanha dos Santos. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005643-2 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Claudia Marcia Neves Fiuza. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007638-8 - Adriana Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Dilson e Souza Roupas Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007647-9 - Fernando Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Antonio Carlos N. Ferreira e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes rés não têm domicílio na área de competência desse juizado e que não estão presentes as hipóteses dos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008497-0 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Maria Rita dos Reis Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Mantenho em pauta a audiência de conciliação, desde já considerando justificada a ausência da 1ª ré. Caso reste infrutífera a tentativa de acordo, designe-se AIJ entre os dias 17 e 31.10.2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002749/2002 (2002.833.003718-9) - Graziela Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada o dia 15 de outubro de 2007 às 16:30 hs., para que a empresa ré proceda a habilitação da linha na casa da autora, devendo tal habilitação ser acompanhada pelo OJA., que deverá lavrar certidão do ocorrido.\r\n\r\nProc. 2004.833.002094-7 - Aluízio Xavier da Silva. X Nega Fácil Corretora de Seguros de Vida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011474-9 - Simone das Dores. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Contador, como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017648-4 - Andre Luis Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). A matéria alegada às fls. 56/58 deve vir na forma de embargos à execução, contudo, não tendo havido ainda penhora nos autos, não será possível ser apreciada neste momento. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso, como requerido. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.000178-7 - Ana Marina Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como os arts. 19, § 2º, e 51, § 1º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. Cumpra o cartório a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.833.001498-6 - Walter Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Elcio Ferreira Mendes e outro. Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo em relação ao valor da execução, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nIndique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.013838-9 - Fabricia Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Paulo de Castro Passos - OAB RJ098838). X Jorge Luiz Tavares de Paula. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006420-7 - Marta Beatriz Soares Viana. X Sandra Helena Soares. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - Benedito Jonas Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Paulo César Saleme Eyer. Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo em relação ao valor da execução, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nIndique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.007292-7 - Roberto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marco Antonio Pessanha Cabral e outro. Chamo o feito à ordem. Vislumbro que não houve a citação de nenhum dos réus, pelo que é impraticável a penhora antes da citação em execução, uma vez que torna o processo nulo, já que não preservados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, mister que se faça a citação dos réus para que, posteriormente, venha o juízo a cumprir eventual penhora na forma eletrônica. Como verifico que a decisão de fls. ??? (numerem-se as folhas dos autos) não foi efetivada, reconsidero a decisão que determinou a penhora eletrônica dos réus e determino ao exeqüente que informe os endereços de ambos os réus para citação, em trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - Osmar das Dores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Ceramica Cordeiro & Teixeira Ltda.. determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, já que verifiquei que a decisão de fls. 21 não foi efetivada.\r\n\r\nProc. 2006.833.013938-4 - Paulo Victor Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X Leda Manhães Pinto Lucas. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.019560-0 - Ronei Jorge da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Designe-se audiência de conciliação na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 para tentativa de acordo quando a parte ré poderá, se quiser, apresentar embargos à execução. Intime-se a parte autora por publicação no DO e a parte ré pela via postal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.000956-0 - Márcia Valéria da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Gustavo Anísio Leite Vivas - OAB ES007167). 1) Defiro o desarquivamento; 2) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 3) Em caso positivo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.833.004890-4 - Alda Miranda Tavares Faria. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Cumpra o cartório o despacho de fls. 80 e certifique-se acerca de eventual interposição de embargos à execução, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.003434-8 - João Carlos Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Chamo o feito à ordem, uma vez que o feito já deveria estar sob o manto da execução provisória desde aquela anterior, quando já houve penhora nos autos. Portanto, diga a parte autora, expressamente, se deseja o prosseguimento do feito na forma da execução provisória, ciente a mesma do inteiro teor do art. 475-O do CPC, uma vez que, considerando a execução anterior, não foi respeitada a regra explícita do inciso III do mesmo artigo ora mencionado, apesar do que consta no inciso II do § 2º do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.833.004804-9 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784, Joilso Nunes - OAB RJ048924, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ficam os insignes patronos do Réu intimados acerca da expedição do Termo de Penhora, para, querendo, apresentar a devida interposição da Impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.833.005884-5 - João Manoel Azevedo de Sá. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista manifestação de fls. 96, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003062-0 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro o desarquivamento; 2) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 3) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - Genilson Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.008300-3 - Manoel Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam o insigne patrono do Réu intimado acerca da expedição do Termo de Penhora, para, querendo, apresentar a devida interposição da Impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000376-9 - Patrícia Mota Macedo dos Santos. X Guaraná Ativo Ind. e Com. de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Venha declaração de imposto de renda da autora - pessoa física, uma vez que foi esta quem propôs a ação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001142-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora já se manifestou conforme fls. 70. Diga, portanto, a parte ré sobre a resposta dos ofícios, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Com ou sem manifestação da mesma, voltem os autos conclusos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003464-0 - Carla Damiam Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.003594-1 - Denise de Fátima Lírio. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). 1) Defiro o desarquivamento; 2) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 3) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - José Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o insigne patrono do Réu intimado acerca da expedição do Termo de Penhora, para, querendo, apresentar a devida interposição da Impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). Converto em penhora os valores bloqueados através do pedido de bloqueio eletrônico anteriormente efetuado, devendo ser observado que tais valores não poderão ser levantados enquanto não integralizada a execução, a fim de que, preservados os princípios do contraditório e da ampla defesa, possa a parte ré, no prazo legal, manifestar-se em sede de embargos à execução, que só serão apreciados se o juízo estiver seguro, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. Prossiga-se o feito em execução. Expeça-se mandado de reforço de penhora da renda diária da parte ré no valor de 20% até o limite da execução, como requerido, pela quantia ora mencionada. Nos termos do art. 655-A, § 3º do CPC, nomeio como depositário o Sr. Oficial de Justiça que cumprirá a diligência de penhora, devendo as quantias arrecadadas serem depositadas judicialmente através de guia de depósito retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.833.003104-4 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008428-0 - Rogerio dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). A decisão que confirmou os efeitos da tutela antecipada menciona expressamente que a parte ré não poderá efetuar descontos relativos a REFIN e CREDICOMP. Nos extratos ora juntados pela parte autora, não há nenhuma menção a tais descontos de forma que o juízo possa ter a certeza de que a obrigação foi realmente descumprida e analise o pedido de execução com a inclusão da multa de dois salários mínimos ora pretendida. Assim, indefiro, por ora, a execução pelo valor pleiteado a fim de que o credor comprove cabalmente o descumprimento da obrigação de não fazer ou para que venha planilha do débito com o verdadeiro valor a executar, uma vez que pleiteia outros débitos em sua atual planilha. \r\n\r\nProc. 2006.833.008514-4 - Jose Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010008-0 - Lenilda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora, como requerido. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.002012-7 - Rogério Gomes Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002174-0 - Rogério da Silva Aguiar. X Banco Itaú S/A. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002237-9 - Gerson da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Macdonald'S Comércio de Alimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ143646, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - Márcia Regina Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Ceg Rio S. A.. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - Danusia Cordeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003491-6 - Adailson Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003891-0 - Ana Raquel Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004230-5 - Elma Luzia Azeredo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004785-6 - Joana de Matos Gomes. X Editora Abril e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se o segundo réu por carta precatória. Intime-se a parte autora e o primeiro réu pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - Daysi Salles Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.005255-4 - Mário Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.005663-8 - Ana Flavia Rabelo Siqueira de Abreu. X Instituto Maria Laura Capacitar. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - Margarete Ferreira Lanunce. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte ré sobre o alegado pela parte autora. Com relação a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, observe a mesma que tal exclusão contida no acordo é somente com relação à parte ré destes autos. Eventual inclusão por outra entidade não poderá ser objeto de análise nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. Ribeiro Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Cooperativa Central de Lacticinios do Estado de São Paulo (ccl). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005762-0 - Maria Lúcia Gomes Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Freitas da Silva - OAB RJ074520). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006896-3 - Marly Glória de Souza. X Unicard Mastercard e outro. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006898-7 - Gesi da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006998-0 - Gecialdo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias - OAB RJ144620). X Itaucard Financeira S/a.. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007611-0 - Amanda Longo Pires. X Aiko/ Evadin Industria Amazonia S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007612-1 - Valmi Bernardes da Silva. X Sul America Capitalização. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007613-3 - Marcos Aurélio da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Francisco Geraldo Mendes. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007651-0 - Kelly Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Evane da Silva Novaes. Certifique o cartório acerca da devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008188-8 - Manoel Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010368-9 - Leandro Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Bmg. Ante a verossimilhança e a necessidade comprovada nos autos, nos termos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta do autor, sob pena de restituir o triplo. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - Hélio Benjamim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Telerj Celular S. A. - Vivo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010602-2 - Joelma Prado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010618-6 - Alvaro Ramon Coelho Ovalle. X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010626-5 - Verônica Araújo de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010637-0 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). À parte autora para que junte planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005925-1 - Vagner Pereira Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Cia Excelsior de Seguros. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido feito pelo autor às fls. 26, sendo incabível o declínio de competência para Varas Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - João Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cláudio José Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). Tendo em vista que a parte credora fundamenta o seu pedido de substituição de penhora no inciso I do art. 656 do CPC, defiro tal pedido e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.004596-6 - Waldira de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Flavia Barreto Simao - OAB RJ106242). X Fátima Fernandes de Souza Christo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). Se há falecimento do réu-devedor, deve a parte credora prosseguir com a execução nos presentes autos em face de seus sucessores, bastando, para tanto, habilitar os herdeiros na execução, fornecendo-se os dados pertinentes para tanto. Portanto, não vislumbro a necessidade de se deferir o ora pleiteado. Observe, outrossim, o prazo previsto no art. 51, inciso VI da Lei 9.099/95, que deve passar a contar a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008500-0 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.010504-7 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mahogany Artes e Antigidades LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.006990-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Cecília do Espírito Santo Rocha Miranda. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006078-0 - Paulo Roberto da Costa Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Cia. de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.833.010796-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Rangel. Fica a parte autora, INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 07/novembro/2007 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fls. 176/177: assiste razão à parte ré, pelo que suspendo, por ora, a decisão de fls. 174. Traga a parte autora as cópias das contas com respectivos comprovantes de pagamento, comprovando-se o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.833.004376-3 - Rosemary Rust Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007408-5 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.000880-7 - Rosideia do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Tele Shop Comunicações - L. M. Machado Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Assiste razão à parte autora, uma vez que há mero erro material, que passo a corrigir na presente data, apenas para que se exclua do dispositivo da sentença o trecho em que há menção à improcedência do pedido, frase final do dispositivo da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001162-6 - Janaina Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica o insigne patrono da parte Ré intimado da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.008200-3 - Tatiana Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado. Estabeleça a parte autora os dias de início e término de seus cálculos. Sem prejuízo, diga a parte ré quanto ao alegado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.833.016884-0 - Carlos Eduardo Jacintho,lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O procedimento adotado pela ré é regra de domínio público, ordenada inclusive por órgão governamental com efeito \"erga omnes\", pelo que indefiro o requerido quanto ao item \"a\" de fls. 70. Quanto ao item \"b\" de mesmas fls., ressalte-se que a conta é enviada para a parte autora na data respectiva, não se constituindo documento que somente a parte ré possui. Ademais, é interesse da parte autora, já que ciente da propositura da presente ação, que deveria guardar consigo as contas telefônicas, para eventual comprovação de descumprimento da obrigação de fazer. Portanto, indefiro também o requerido no item \"b\" de fls. 70, salientando que a parte autora deve trazer aos autos o comprovante de descumprimento da obrigação, com a cópia da conta pertinente. Dessa maneira, aguarde-se eventual manifestação da parte autora por trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - Edelma Gonçalves Caldas. X Tecsat Santana E. M. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010607-1 - Divana Paes Barreto de Azeredo. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010654-0 - Enil Nogueira da Silva. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005844/1998 (1998.833.000126-9) - Frederico Pessanha Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Exato Comércio e Repre. de Materiais de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). Digam ambas as partes sobre a petição de fls. 69. Considerando o princípio da simplicidade e da informalidade, além do fato de que a presente ação foi distribuída em 1998, sem contudo ter havido ainda o efetivo alcance da prestação jurisdicional, o que fere a celeridade e a economia processual, tão benquistas à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, dispenso nova avaliação. Defiro o leilão, que deverá ser realizado por oficial de justiça. Designe-se data para o leilão e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.833.003600-0 - Malu Two Editôra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). X Astrogildo Batista Milagres. Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.833.000214-3 - José Inácio Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X José Renato da Penha Cunha e outro. Fls. 55, item 1 - defiro. Quanto ao item 2 do mesmo pedido, considerando o princípio da economia processual e da celeridade, bem como o da simplicidade, tão benquistos à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, diga a parte credora se não deseja a penhora eletrônica do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.833.007528-0 - Lidia Marcia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Iolanda Antunes Gomes e outro. 1) Cumpra-se a Decisão de fls. 16 em sua integralidade; 2) Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.003360-2 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Karina Aparecida Barcelos Teixeira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769, Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Heverton Nunes de Souza. Ante o teor da petição de fls. 31, o que de fato foi constatado por este Juízo, reconsidero a Decisão de fls. 28. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010580/2000 (2000.833.000076-9) - Marisia Cussioli Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). Defiro a transferência da quantia bloqueada a fim de que seja lavrado termo de penhora. Contudo, para que haja o reforço de penhora pretendido, iniciada a execução pelo valor de R$ 524,05, não pode agora a parte credora pretender atualizar o valor da execução, mas sim após o término desta, a fim de que não haja dúvida nem duplicidade de execuções concomitantes nos autos. Assim, determino nova penhora eletrônica apenas pelo valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.833.004816-3 - Joilson Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E). X Sebastião Jorge Ribeiro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). Ao exeqüente sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.833.006056-8 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009820-1 - Letelbe Gomes de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528, Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Lucimara Ferro Melhado - OAB RJ115359, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). À parte exeqüente sobre auto de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.833.012592-7 - Cristiane Azeredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - Ana Maria Leoback Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - Alexandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Xerox Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000958-9 - Ana Beatriz Vicente Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, em cinco dias. Caso não haja manifestação da mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001736-7 - Simone dos Santos Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Brasimac S/A - Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicel Anesio Titto - OAB SP089798, Carlos Daniel Nunes Masi - OAB SP227274). O procedimento adotado pela Lei 9.099/95 não permite que a massa falida seja parte em sede de Juizados Especiais Cíveis. No caso presente, a primeira ré comprovou sua condição de falência. Portanto, o feito deve ser julgado extinto com relação à mesma. Diga a parte autora, diante desta condição, se pretende prosseguir com o feito, haja vista a escolha do rito dos Juizados, somente com relação à segunda ré. Com a resposta, voltem conclusos para extinção do feito com relação à primeira ré ou com relação a ambas, se assim for o desejo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002694-0 - Paulo Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj. Celular S/a. - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.005848-5 - Paulo Roberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Itacar Motos Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Fica o insigne patrono da parte Ré intimado da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.006224-5 - Alcidéia de Azevedo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.008982-2 - Lucineia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.012696-0 - Flavia Boross Queiroga Caifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002802-1 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.004694-1 - Marcos Augusto Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Santos - OAB RJ128934, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004964-4 - Jane Mª Marciano Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Chartes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.005626-0 - Braz Jose Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005630-2 - Wesley Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006158-9 - Adriana Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007154-6 - Jose Amaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007282-4 - Maria da Graça Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.008392-5 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Motorola Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009012-7 - Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009254-9 - Benedita Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiraldo Rodrigues - OAB RJ050448). X Maria Helena de Souza Pereira e outro. Venha planilha atualizada do débito e acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009544-7 - Teresa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010106-0 - Jonas do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010108-3 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010278-6 - Orlandina Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010414-0 - Inacio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010986-0 - Heliana das Dôres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a insigne patrona da parte Ré intimada da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - Geraldo Inacio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a Decisão de fls. 119, dizendo a parte ré qual a petição de recurso que pretende seja analisada pelo Conselho Recursal, em cinco dias, sob pena de desentranhamento do segundo recurso, regularizando-se inclusive a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.014362-4 - Fabiana Oliveira dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Desentranhem-se fls. 14 e seguintes no que for estranho aos autos, uma vez que as partes não coincidem com as da presente ação. Após, regularize-se, se for o caso, a certidão que informa sobre a existência de recurso nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015704-0 - Romulo Cesar de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Flavia Abreu dos Santos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.015754-4 - Edinarda Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016290-4 - Isaque Porto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016310-6 - Fredio Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por adequação de pauta, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 16/outubro/2007 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.016430-5 - Pedro Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - Alessandra da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Devolvo o prazo à parte ré a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. Quanto ao pedido da parte autora, venha planilha do débito, com o valor exato a executar, informando-se as datas de início e término dos seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica o insigne patrono da parte Ré intimado da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X R. F. Oliveira Freire Informática - Fany Informática e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2) Quanto ao débito remanescente apontado, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.017468-2 - Daniele Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas que já foi condenado em sentença já prolatada. A não justificativa ou não pagamento, acarretará a sua inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001466-8 - Valéria Lopes da Silva Almeida. X Mastecard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 83/85, cujo teor final é o seguinte: \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o nome da autora na capa dos autos. Anote-se onde couber....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001551-0 - Marivane Soares de Souza Silvai. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002075-9 - Carlos Frederico da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Uol - Universo On-line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002240-9 - Alex Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - Washignton Luiz Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa do art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002699-3 - Mariana Márcia Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002770-5 - Vania Cabral Campos dos Santos. X Bcp Telecomunicações S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - Ana Lúcia Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002932-5 - Ana Lúcia Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.002938-6 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003274-9 - Lucia Carla Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.003714-0 - Solange Barreto Rangel Ribeiro. X Rafael Gricolate Campos. 1) Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; 2) Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003765-6 - Noedima S. Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004185-4 - Maria José Velasco Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005815-5 - Arolmar Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Nippomag Innvelon do Brasil. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005866-0 - Janaina de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006680-2 - Anderson da Cunha Lopes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006900-1 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Globex Utilidades S/A - Lojas Ponto Frio. 1) Certifique-se o trânsito em julgado, caso tenha ocorrido; 2) em caso positivo, venha planilha atualizada do débito e acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007261-9 - Creuza da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007674-1 - R. Couto de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Ceramica Industrial Taubaté LTDA e outro. JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, \r\n\r\nProc. 2007.833.007695-9 - Udallas Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007697-2 - Luciléa Custódia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007700-9 - Marcela Nunes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007702-2 - Ana Teresa da Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007703-4 - Monique Balbino Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007706-0 - Tânia Lucia Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007707-1 - Luiz Henriques Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007709-5 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007710-1 - Janaina Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007711-3 - Angelisa Firme Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007714-9 - Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007715-0 - Antonio Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007716-2 - Geruza do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007718-6 - Marileia da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007720-4 - Marlene Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007721-6 - Jakeline Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007722-8 - Marlene da Conceição Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007725-3 - Renilce Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007728-9 - Nadir Oinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007731-9 - Irene Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007732-0 - Maria Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007733-2 - Eunice Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007734-4 - Jocelino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007736-8 - Rosimary Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007737-0 - Gleice Militão Sinflório Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007738-1 - Norma Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007739-3 - Amaro Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007813-0 - Marcelo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007819-1 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - Manoel Macedo Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008249-2 - V S Mendes Motopeças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Regional Distribuidora de Peças Ltda.. JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - Vera Lúcia Torres Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Banco Itaú S/A. Retire-se o feito de pauta, uma vez que não realizada a citação. Tendo em vista o princípio da informalidade, uma vez que a parte autora não precisou a que título requer o pedido de antecipação de tutela e por medida de economia processual, indefiro, por ora, tal pedido. Considerando a celeridade processual deste rito, designe-se nova data para AC, imediatamente. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009254-0 - Cesar Neto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Life Telecom Comércio e Servios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que por adequação de pauta, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 16/outubro/2007 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010646-0 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante a documentação ora acostada, considerando-se o fato de que se trata de fato novo, independente do ocorrido em ação anterior, porém com semelhante causa de pedir, defiro a tutela antecipada para que a Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora em Bancos de Dados e de suspender o serviço, sob pena de, após comunicado o fato pela parte autora, incidir multa diária de R$ 30,00. Fundamento a decisão no art. 273 do CPC. Intime-se. Cite-se. Aguarde-se após a A. C. Apensem-se aos presentes autos os de número 2007.833.009762-8. \r\n\r\nProc. 2007.833.010647-2 - Margareth Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itau S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010649-6 - Priscila Basilio de Andrade Campos. X Bcp S/A (claro). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010651-4 - Priscila Chalita Hissa de Siqueira Ritto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X B2w Companhia Global de Varejo - Submarino. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010652-6 - Maria Tereza Alvarenga da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.008332-1 - Max Eduardo Vieira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.009102-4 - Zenair de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da expedição de Termo de Penhora, para, querendo, promover a devida interposição da Impugnação, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Previdência Complementar da Cedae - Prece e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Previdência Complementar da Cedae - Prece e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018108-0 - Joany Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003232-5 - Salvador José Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Alex Vargas Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003412-4 - Edivaldo Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003454-9 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Squaer Comércio Serviços Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.009190-9 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Octacilio Fernandes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018548-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Alexandre Rabelo de Barros. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007331-4 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Francisco Carlos Azevedo de Souza. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007675-3 - Jose Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Carvalho Alves - OAB RJ094628). X Nay Maria Nascimento da Apresentação. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009001-4 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Isabel Cristina Lucena de Souza. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - Joilson Rangel de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - Paulo Roberto Martins Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Prossiga-se com o feito. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006962-0 - Dacio Cesar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Hsbc Seguros. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007370-1 - Ana Cabral Sá de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Aquarius Clube. Anote-se o novo endereço da parte ré onde couber, conforme fls. 51. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.018946-6 - Jorge Luiz da Conceição Ferreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010695-2 - Alessandra da Silva Assad. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010696-4 - Benedito Carlos da Silva Santos. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.012800-0 - Selma Gonçalves Nunes. X Luiz Claudio Siqueira Nogueira. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009906-2 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Crissila Borges de Sousa Maciel. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, venha planilha atualizada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.002178-6 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Ronaldo Lisboa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a cumprir o r. despacho de fls. 28, cujo teor é o seguinte: ...\" diga o réu se mantém a indicação do bem à penhora, observando que, pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, faz-se necessária a designação de audiência de conciliação após a penhora, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, quando poderão ser ofertados embargos de devedor. Assim, por medida de economia processual, afirmado nos autos pelo réu a manutenção do bem indicado à penhora, lavre-se o termo e designe-se audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005706-9 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Dinan Costa Silva. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - Osmar das Dores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Ceramica Cordeiro & Teixeira Ltda.. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.008172-5 - Alexandre Hatcher da Silva Pavie. X Condomínio Residencial Lagoa Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004804-9 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784, Joilso Nunes - OAB RJ048924, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Transferência de valores bloqueados e penhora já efetuada, conforme fls. 173/175. Assim, anote-se onde couber o nome do ilustre patrono da parte executada e intime-se por publicação para que apresente embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.833.006486-9 - Waldemi Domingos de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - Luiz Gonzaga da Costa Pipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X R. C. Peixinho Confecções- Pequeno Peixe. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para cobrir a importância total executada, diga a parte credora como pretende o prosseguimento do feito, informando, caso deseje ou não reforço de penhora, sobre indicação de possíveis bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e/ou desbloqueio dos valores já bloqueados, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - Tania Gomes Pereira Moreira n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Remetam-se os autos novamente ao ilustre Contador Judicial na forma do determinado às fls. 124, uma vez que não há condenação no título judicial ora em execução para devolução de valor de religação do fornecimento de energia elétrica, tampouco incidem honorários de sucumbência sobre o valor da multa diária, uma vez que esta é mero meio coercitivo a fim de que seja cumprida uma obrigação de fazer ou de não fazer, não constituindo, portanto, o valor da condenação, vindo daí o entendimento do juízo de que os cálculos foram efetuados com excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - Hewerton Paixão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000298-4 - Marli Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Lilian dos Santos da Rosa - OAB RJ127565). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino de ofício a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o termo de penhora de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.833.001178-0 - Mariluza Ribeiro Rodigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.001206-0 - Antonio Carlos Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.002226-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.002382-3 - Helena Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002388-4 - Margarida Amélia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002740-3 - Adriana Pereira Pontes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - Maria José Paixão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010104-4 - Maria da Gloria Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Luciane de Fatima Lucas Pereira Claudino - OAB MG087947). X Ford Comércio e Serviços Ltda.. Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatória transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - Rodolfo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Os fatos ora narrados constituem fato novo e assim deve ser apreciado em juízo, através de demanda apropriada. Ademais, a própria parte autora afirma que o serviço foi restabelecido em maio de 2006 e cortado novamente em fevereiro de 2007, com os argumentos ora apresentados, demonstrando a obviedade dos fatos novos informados. Dessa maneira, indefiro o requerido no item \"a\" de fls. 210. Quanto ao pedido do item \"b\" de mesmas fls., determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, ressalvada a apreciação de eventual excesso de execução em sede de embargos.\r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013834-1 - Margareth Torelli de Morais Diogo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001080-6 - Celina de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Radcal Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Cortes Dias - OAB RJ041115). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento da quantia de R$ 1.791,50 (hum mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), referentes ao valor da condenação, conforme calculo do contador judicial, ficando desde já ciente do disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005206-0 - Renata Ribeiro Ferreira. X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Certifique-se se houve a interposição de embargos de devedor, diante da penhora efetuada; 2) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.833.005818-9 - Monica Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Credicard Banco S/a.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008088-2 - Mari Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - Maria de Lourdes Cruz do Nascimento Magno. X Previdencia do Sul - Previsul Seguros e Rendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668, Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009004-8 - Elizabeth Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.009998-2 - Patricia Mendes Davi dos Santosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010712-7 - Alex de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010714-0 - Luciana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatória transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - Carlos Alberto de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Em se tratando de instituição financeira que possui filial nesta comarca, indefiro o pedido de penhora eletrônica. Expeça-se mandado de penhora, acrescido o valor da execução da multa prevista no art. 475-J do CPC, ante o entendimento jurisprudencial do Conselho Recursal, incidindo a penhora, preferencialmente, em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.833.013934-7 - Iracema Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra o cartório fls. 28 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.833.016272-2 - Marcelo Atilano Lanatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatória transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016524-3 - Alaíde Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016722-7 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018084-0 - Cesar Augusto Balbi Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte ré a abster-se de efetuar descontos de seguro na conta corrente da parte Autora, a partir do 30º dia de publicação da presente sentença, sob pena de restituir o triplo do valor descontado; B) condenar a parte ré a cancelar as cobranças de seguro na conta corrente, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Campos Informatica - A. M. Moura Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002669-5 - Maria Teresinha Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. Traga a parte autora fatura do cartão de crédito atualizada, uma vez que a fatura ora trazida aos autos é de julho de 2007, o que pode não comprovar que a parte ré já possa ter cumprido a obrigação estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - Vanusa Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003432-1 - Isaias Bitencourt França. X Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - Vera Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra o cartório o item 3 da sentença. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - Conceição de Maria Ribeiro Damazio. X Stock Car Veiculos. Em se tratando de assistência judiciária, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC para apuração do crédito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.006769-7 - Nely Maria Batista França. X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006884-7 - Paola D Angelo Primo Coelho. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista que não houve o cumprimento do acordo na data aprazada, arbitro multa de 50% pelo não pagamento, em se tratando de obrigação de pagar e pelo fato de que não houve arbitramento de multa pelo não pagamento em sede de acordo. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006956-6 - Vitor Augusto Longo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Condominio Solar do Engenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.007656-0 - Irineu Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Banco Bva S/a.. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007667-4 - Lizete Abreu Gomes. X Editora Globo e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007683-2 - Luis Gustavo Ramos Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no endereço da inicial pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007694-7 - Claudio Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Jullio Rafhael de Souza Alvarenga. Certifique-se eventual devolução do AR e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007983-3 - Enaíse Maria Ribeiro Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Para homologação do presente acordo, venha aos autos os atos constitutivos da parte ré bem como a regularização da representação de quem assina os termos do acordo ou esclareça a parte autora se o que deseja é realmente a desistência do feito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, como requerido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.833.008192-0 - Francisco Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Igreja Universal do Reino de Deus. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - Neilson Braga Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008212-1 - Sergio Luiz Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Banco Bradesco S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008301-0 - Maria da Penha Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Vivo S/a. e outro. O pedido formulado é impossível de ser realizado, uma vez que a pauta é fechada com antecedência. Assim, considero justificada a ausência da parte autora em audiência, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008344-7 - Carla Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Carlinhos Car Veículos. O art. 277 do CPC exige que a citação seja efetuada no prazo mínimo de dez dias antes da audiência de conciliação, a fim de que não seja ferido o princípio do contraditório e da ampla defesa. Portanto, indefiro o ora requerido. Cumpra o cartório o já determinado às fls. 51, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.833.009686-7 - Amaro Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 12:10 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010070-6 - Reginaldo Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 12:10 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010234-0 - Adilson da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 11:50 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010281-8 - Adriano Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 12 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010312-4 - Jose Mothé Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 11:30 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010314-8 - Eliane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 11:50 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010316-1 - Rosilane Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 11:30 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010322-7 - Luiz Fernando Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasmim Nogueira de Araujo - OAB RJ144618). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da r. sentença de fls. 27, cujo teor é o seguinte: Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010352-5 - Kelly de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 12 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010355-0 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 11:40 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010360-4 - Hamilton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 08/novembro/2007 às 11:40 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010657-5 - Elismar da Silva Manhães. X Ventura Motos - M. I. A. Braga Ferreira Rodrigues e Cia Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010672-1 - João Carlos Batista Barcelos de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - Homar de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010690-3 - Daniel de Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X Imobiliária Thomaz Imóveis. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010697-6 - Barbosa & Goulart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Tim Celular S/A. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010701-4 - Jose Ricardo Gomes Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Banco Unibanco. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009571/2000 (2000.833.000168-3) - Luciano Pereira Gomes. X Cell Stark. Fls. 67/68: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007868-8 - Joguimar Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.009408-8 - Edmilson Rodrigues Gomes. X Hotel Universal. Esclareça a parte autora, expressamente, se o endereço fornecido às fls. 40 é o do réu destes autos, HOTEL UNIVERSAL, ou de seu representante legal, informando ao juízo se o HOTEL UNIVERSAL encerrou suas atividades, ficando o mesmo advertido que a pessoa dos sócios ou dos representantes legais não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte ou representam, observado o já mencionado na decisão de fls. 37. Esclarecido tal fato, voltem conclusos para análise do requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010449-9 - Roselane de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mbm Seguradora S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 07/novembro/2007 às 12:20 horas, neste juizado cível. (pautinha). \r\n\r\nId: 324663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.833.018094-3 Vítima(s): Miquele Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Rosilei Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 07/11/07 , ÀS 15:30 HORAS...\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.833.012399-6 - Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Carlos Alberto Manhães Rodrigues. Designo o dia 16 de OUTUBRO de 2007, às 14 h para a realização da audiência preliminar, que será realizada no gabinete), como requer o Parquet à f. 37. Intimem-se, pessoalmente, CARLOS ALBERTO M. RODRIGUES E ILMA ALESSANDRA DE LIMA C. RODRIGUES. Intimem-se Dr. Reynaldo Tavares Pessanha, o Defensor Público e o Ministério Público. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.833.005475-5 Vítima(s): Ronaldo Tripari Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335, Héber da Silva Couto - OAB RJ140440). X Sirlei Henrique Gomes de Almeida. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 324571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025160-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Aos interessados, fls. 53/55 ( ofício da Telemar e da Receita Federal ).*41217 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020141-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO LUIZ VITALINO), 40936 Despacho:Ao Exeqüente *40936 \r\n\r\nProc. 2007.021.022515-7 - IRINEA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X RAFAELA GASPAR E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre a certidão do Oficial de justiça .*42927 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Proceda-se à penhora \"portas à dentro\".*38374 \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Decisão:Fls.124- Proceda-se à pehora \"partes à dentro\".*39678 \r\n\r\nProc. 2006.021.025152-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X QUICKPAGE EDITORAÇAO LTDA E OUTROS Ao autor, fls.51/53.*41216 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004705-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro a provapericial, nomeando a Drª. Zenaide da Conceição Dantas. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos , querendo em cinco dias. Após, dê-se vista à D. Perita. Defiro as demais provas a parte Ré cf. fls.103/104.* 41886 \r\n\r\nProc. 2007.021.013678-1 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X OTICA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Despacho:Fls.42- I-se o A. para dia e hora da perícia , bem como intime-se a parte contrária ( para que o A. forneça material gráfico específico , sob direta supervisão pericial no dia 28/11/07 às 11:00h , estando de posse dos seus documentos pessoais, e quaisquer outros ...autênticos, que apresentem sua assinatura ).*42576 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Ao Autor, ofícios prontos ag. encaminhamento.*36844 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.024430-5 - JOSE DAMIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), PROCESSO 39767 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39767 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009352-4 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)), PROCESSO 40336 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40336 \r\n\r\nProc. 2006.021.029920-5 - ARNON RODIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CELSO PERES BRITO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a CP para os fins de renovação da diligência citatória, agora, acompanhada da parte. *41508 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013192-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), 40525 Decisão:Recebo o Recurso de fls.50/66 no seu duplo efeito. Ao apelado. *40525 \r\n\r\nProc. 2007.021.024405-0 - REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de suspensão da execução por ausência de provas.2- Ao Embargado.*43033 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005301-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR E OUTRO Decisão:Prossiga-se na execução. Lavre-se termo de penhora sobre o bem descrito no ítem 02 de fls. 37 verso e 38.I-se.*41917 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003711-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUCELENE AYRES E OUTRO Decisão:Fls.55- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.*36706 \r\n\r\nProc. 2006.021.021381-5 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OLNEY LAMAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Ao autor, fls.67 ( certidão do Oficial de justiça de Belo Horizonte ).*41004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022944-4 - ELIZA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39677 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39677 \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Às partes , ofício da 5ª VC de Nova Iguaçu designando audiência para o dia 16/10/07 às 14:30.*40607 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Ao autor, fls.96/97 ( petição do reú juntando guia).*40806 \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Fs. 117. Expeça-se Carta Precatória para que a testemunha seja ouvida naquele juízo.* 42330 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011341-0 (32644) - Inventariante: JÚLIA MADALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X CUSTODIO JOSE ANTUNES Aos interessados, fls. 70/71 ( ofício da Ampla e da Receita Federal ).*32644 \r\n\r\nProc. 2004.021.005680-8 - LUCIANA DE VASCONCELOS BARROS FREITAS X JOSE CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Despacho:Manifeste-se a Inventariante.*36857 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:Defiro a penhora da renda diária do Réu, de 5%, nomeando o gerente o depositário para, mensalmente, recolher o apenado durante o mês em guia própria no Banco do Brasil à disposição deste Juízo e prestando as contas, mensalmente, pena de prisão.*36047 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Despacho:Manifeste-se a Ré se há interesse na produção das demais provas ( fls.99).*39773 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.001750-7 - VIDEO SAT S/C LTDA ME, SUPER 2005 CABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), PROCESSO 38203 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos e considerações do Dr. Perito .*38203 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.023260-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)), DAVI INACIO PEREIRA) X DAVI INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39695 - RECONVENÇÃO FLS. 49/54), UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.39695 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019986-9 - MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X UNIAO DE BANCOS (UNIBANCO) E OUTRO Despacho:À Réplica e sobre o Ag. Retido.*42806 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CASA DE FESTA MAISON CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP.*40458 \r\n\r\nProc. 2006.021.029913-8 - MARCOS LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, SOBRE O LAUDO DE FLS.93/97.*41506 \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls.94- I-se as partes do dia, hora e local do exame pericial. ( exame pericial no dia 11/10/07 às 14:00h no consultório do Perito na Av. 28 de setembro 389 sala 601 Vila Isabel, RJ/RJ, deverá a A. levar todo e qualquer exame, laudos, atestados médicos, contra-cheque, carteira de trabalho e etc...)*41946 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009228-5 - JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) Ao autor, fls.89( petição do Réu juntando a guia de depósito ).*42337 \r\n\r\nId: 324609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004028-1 - JOSIANE RIBEIRO RODRIGUES, ELIZETE RIBEIRO RODRIGUES, FRANCIELE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas. Expeça-se alvará. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.017378-5 - ODISSEA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a cominação, eis que de há muito vinha sendo postergado o cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.023961-2 - JANETE ALVES DE SOUZA E OUTRO X Falecido: ANDERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho:Defiro prazo por 30 dias. decorridos ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021214-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BATISTA CANTHARINO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.009070-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE SOUZA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, eis que é fato público e notório que esta assumiu o fundo de comércio da primeira ré, passando a operar onde anteriormente operava a DUCAUTO, havendo, pois, relação jurídica a ser discutida.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal dos representantes legais das rés.Designo AIJ para o dia 30.10.07 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Rceebo a emenda. Venha cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.07 às 15:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027676-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOLUR MODAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 10 /2007, às 16 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021732-0 - JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO ITAU Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.07 às 15:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.017299-2 - JOAO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.021.025241-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSE ZAMBI ANGELO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.021.017821-0 - JAIME NEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAFE E BAR BOA VISTA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o oficio requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.025805-7A - LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Venham as custas em 05 dias sob pena de inadmissão do incidente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.004581-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUCANDARIO YELLOW LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Venha indicação do administrador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003807-9 - ANGELICA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 308/310 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, que deverá as recolher, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o ofício de fls 161. \"Foi redesignada para o dia 17/10/07, às 14 hs para a oitiva da testemunha - cartório da 4ª V. Cível - TJ - Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.07 às 14:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.025073-5 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMERICANAS TAII(FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 3.000,00 , a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009803-7 - CASSILDA CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:às partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 05/09/07, fls.231: Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.020977-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TRINA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 28, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.014025-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA LYDIA DE FREITAS CORDEIRO E OUTRO Venham as custas faltantes: FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.019419-1 - ANTONILDA DA SILVA RIBEIRO, CLAUDIO RENATO DA SILVA, DEISE LUCIDY BARROS RIBEIRO, CARMEM LUCIA RIBEIRO RAPOSO, DELAIR DA COSTA RAPOSO X RENATO SILVA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro cumprida a obrigação pelo ITAU. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Quanto à ré UNIVERSAL KIDS, venha a indicação de bens à penhora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025805-7 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Aguarde-se o julgamento da declinatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.022037-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JEOVA NISSI REPRESENTAÇOES C E IBLT (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor embargado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.022932-8 - SAMUEL SANZANA CUEVAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS ALBERTO DE TAL Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.027697-9 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade tão somente da conta de fls. 14, eis que o consumo é incompatível com a unidade residencial, mantida a exigibilidade da conta de fls. 15. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/ 10 /2007, às 15 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027697-9 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré em 6 horas restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor sob pena de multa horária de R$ 300,00. No demais cumpra-se fls. 23. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021005-1 - ANABEL DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não haver provas das alegações da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 10 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.002893-5 - MIGUEL MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X METROPOLITANA IMOVEIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o ofício de fls 28. \" a carta precatória foi encaminhada ao juízo distribuidor da Com. de São Gonçalo, tendo em vista o endereço informado não pertencer a Niterói.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Despacho:Regularize-se em 05 dias o preparo da reconvenção, sob pena de inadmissão liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013673-2 - RAIMUNDA ANTÔNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.011240-9 (19067) - VIVIANE APARECIDA BATISTA DA SILVA X JOSEMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho Ordinatório: Prov. 047/01: Venham as custas: R$ 17,49(0727-8) + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 274 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré. Transitada em julgado,e comprovado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.005141-7 - DENISE PEREIRA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, apôs dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 10 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se requisitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.10.06 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Depreque-se a inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca. Venham as peças em 05 dias, e quanto à ré as custas. Prazo preclusivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 10 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024148-5 - JOAO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 10 /2007, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010768-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDNALDO DA SILVA FREIRE Intime-se para devolução dos autos, em 24 horas,sob pena de busca e apreensão. - Dr. Atila Gouveia Silva - OAB-156093E \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189064-5 (9844) - Inventariante: RUTH BARRETO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GIUSEPPE BONAVITA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012758-3 - DANIEL RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Trata-se de Ação que tramita pelo rito Ordinário, tendo as partes celebrado o acordo de fls.183/184, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado de fls. 183/184 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, inciso III do CPC.Certificada a regularidade das custas recolhidas, devidas \"pro rata\" pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para intimação de suas testemunhas. campo 11 - 0714-6 - R$ 24,48 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 324610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010786-9 - DILCINEIA MACEDO DE MARINS, JESSICA CRISTINA DE MARINS, WAGNER JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerente são os únicos dependentes do extintos, habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.021.003897-1 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X DERALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:Declaro precluso o direito do réu produzir a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29.11.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais em audiência, sob pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013848-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012532-8 - VILSON CARLOS LOPES GAMA, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ADONIAS SATHILIO), ROSANGELA QUINTANILHA SATHILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.022835-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X EDNALVA SANTOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025309-8 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR Despacho:Venha aos autos o CEP da ré. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Adeque a autora seus cálculos da parcela líquida da sentença, eis que não há nos autos prova de que houve o descumprimento da ordem judicial pelo período mencionado, não havendo, assim, liquidez quanto à multa. Defiro à ré prazo de mais 05 dias para apresentação de quesitos, de forma improrrogável. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025961-1 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora, para exame de seu pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025360-8 - LUIZ SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há qualquer prova das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025361-0 - LUIZ SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há qualquer prova das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025193-4 - JOSE RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.003664-2 - ARARI SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSIMERI ELIAS SEIXAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador DR. LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE, redesigno a presente audiência para o dia 31.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005284-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X CARDOSO OTICA LTDA), JOSE CLOVIS CARDOSO), MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade oposta, eis que, a uma, com a alteração do art. 736 do CPC, sendo possível a interposição de embargos independentemente de garantia do juízo, não há mais que se falar em exceção de pré-executividade, eis que pode e deve o devedor formular suas alegações na via dos embargos. Outrossim, o título é líquido, trazendo valor da dívida - R$ 154.384,52, do qual o credor amortizou o valor pago extrajudicialmente. O documento preenche os requisitos do art. 585, II do CPC, não se tratando de contrato de abertura de crédito em conta, mas de confissão de dívida. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.013438-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025647-6 - PAULO CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X EDNALDO G BARRETO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o documento de fls. 11 indica ter o exeqüente condições de arcar com as despesas processuais. Prepare-se no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Venha aos autos o CEP do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.019147-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CATIA REGINA AGUIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011715-2A - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ZULEIDE DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Tratam os autos de impugnação à gratuidade de justiça. O próprio fato, contrato de transporte urbano de passageiros, celebrado pela autora demonstra que esta faz parte da parcela da população carente, eis que depende dos serviços de transporte coletivo de passageiros. A ré não trouxe aos autos prova em contrário da presunção que goza o pedido da autora. EX POSITIS, julgo improcedente a impugnação, para manter a gratuidade deferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:R.A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0B - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:R.A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.011715-2B - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ZULEIDE DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Tratam os autos de impugnação ao valor da causa. O valor da causa é determinado pelo valor do pedido deduzido de forma líquida, não havendo vinculação ao fato de ser acolhido o pleito. O valor é inclusive inferior ao pleiteado - 800 SM. acrescente-se que o rito sumário é observado em razão da matéria, não havendo teto de 60 SM. O valor da causa, pois, não merece ser reduzido. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a impugnação deduzida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.004202-2 (27156) - ESPOLIO DE ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: AVALE S/C LTDA Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.024744-6 - KATIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento à Drª Perira. II - Digam sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAM ZACARIAS DA SILVA Despacho:A notificação não foi recebida, eis que o documento de fls. 16 indica que o réu é falecido. Esclareça o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Cumpra o autor as inteiras, fls. 62. Após, examinarei fls. 66/67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.028903-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018999-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FIEL DE VILA SAO LUIS MERCEARIA E QUITANDA LTDA - ME), MARCOS MONZELI CACHOLI), CELINA MONZELI CACHOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.025599-8 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que há controvérsia a respeito dos valores devidos, a respeito da pretendida compensação, não estando nos autos os fundamentos que autorizariam a medida, mormente a prova inequívoca do direito da requerente da tutela.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Venha, desde logo, o rol de testemunhas, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador DR. LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE, redesigno a presente audiência para o dia 31.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Decreto a revelia de ambas as rés, eis que no procedimento sumário a contestação deve ser apresentada em audiência. Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.025570-8 - CLEONICE CORTI QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que dentro da realidade o consumo diário de 6 a 8kwh, conforme conta de fls. 25, NÃO IMPUGNADA, o que leva a um consumo mensal de a 240 kwh, dentro pois, a aferição realizada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025778-0 - ESPOLIO DE CREUZA DE CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G. Venha a cópia do termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025682-8 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010549-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA LUIZA ESTEVAM MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003317-7 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.003493-1 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021930-1 - CAMILA ABREU BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.024291-8 - CREUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Expeçam-se as precatórias inquiritórias. Diga o autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador DR. LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE, redesigno a presente audiência para o dia 31.10.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022295-8 - HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador DR. LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE, redesigno a presente audiência para o dia 31.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025623-3 - MARIA DA GLORIA SILVESTRE PEROBA, EVALDO SILVESTRE PEROBA, RAFAELA SILVESTRE PESROBA, MARCIO SILVESTRE PEROBA, MARIA DE FATIMA SILVESTRE PEROBA, CARLOS SILVESTRE PEROBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.10.2007, às 15:30 horas. Cite-se a ré. Int. os autores. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002883-9 - DOMINGOS DA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 324614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.021.003051-7 - MARILZA EUZEBIO JOAQUIM (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 (esta lei só se aplica ao INSS), devendo a parte autora instruir o mandado com cópia dos cálculos de fls. 127/130 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.004345-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 (esta lei só se aplica ao INSS), devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fls. 128/137 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004872-7 - ROBERTO GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão: Em 10 dias cumpra-se integralmente fls.14, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003345-1 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Defiro a emenda à inicial formulada as fls.42, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro. Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006649-3 - TENCIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIA SANTOS DIAS (SP-197358)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Considerando que apesar de devidamente intimado sobre fls.156/157, o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido recolhimento de custas ao final do processo. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. Sem prejuízo, recebo a emenda de fls.165/166 a fim de que se retifique o pólo passivo para Município de Duque de caxias em vez de Prefeitura de Duque de Caxias, anote-se onde couber. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107853-4 (018) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ALBERTO CORTINES LAXE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho: Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, para que se manifeste sobre a resposta do ofício encaminhado ao Banco Itaú. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.021.218750-2 (10503) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X ELVIRA NATAL E OUTRO Despacho: Considerando os ofícios acostados aos autos as fls.34/41, esclareça o autor o real interesse em prosseguir com o feito. Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de domínio do imóvel, como determinado em 08/03/1996, tudo em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.512.008234-5 (18759) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)), Interessado: ANAZILIA ROSA BANDEIRA, Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Despacho: Considerando que já houve o trânsito em julgado da ação, informe o autor o seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.512.008300-7 (18797) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: TEREZINHA JACINTA DA SILVA), Interessado: ADONIAS MANGUEIRA DE SOUZA), Interessado: LUIZ BRANDÃO DE ALMEIDA), Interessado: ABILIO BRANDÃO DE ALMEIDA, Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MANOEL BATISTA E OUTROS Despacho: Traga os expropriados Terezinha, Adonias, Luiz e Abílio a certidão de domínio dos imóveis em original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2001.021.018223-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ALBINO JOSE ALVES (INVENT.: MANOEL ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão: Considerando a partilha acostada as fls. 92, bem como a informação que a sentença do inventário já foi proferida, cumpra-se fls.123 em favor dos herdeiros, no percentual de 1/4, conforme pré-estabelecido as fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.021.006195-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JULIO VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho: Venha a certidão de domínio do imóvel, objeto da desapropriação. Após, apreciarei o pedido de fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.021.006197-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO DANILO DA SILVA BARBOSA Despacho: Ao expropriante sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.203503-2A - EVERTON LIMA DOS SANTOS (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:...Isto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 1993.021.256713-5A - INSS (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X SIDNEY SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Despacho: Desentranhe-se as petições de fls. 95/105 e junte-as cronologicamente para que possam ser apreciadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.013363-0 (17656) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X HAROLDO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO Despacho: Ao exequente sobre cota do Ministério Público, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187054-3 - JOSE SOLANO DE ABREU (FALEC.) (E2P5C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)), Habilitado: DALILA DA SILVA DE ABREU) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Tendo em vista a documentação de fl. 160/163, defiro a habilitação de Elisangela da Silva Abreu, herdeira do falecido autor. Anote-se no registro de distribuição e na autuação.Intime-se o autor Michel da silva Abreu para que informe o n.º de seu CPF para fins de expedição do mandado de pagamento do valor que lhe é devido.Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 190, expedindo-se os mandados de pagamento dos valores devidos a cada herdeiro, observando-se que a habilitada Maria Hilda da Silva Abreu é meeira e representante legal de Felipe da Silva Abreu. \r\n\r\nProc. 1988.021.187442-1 - MARIA ALVES BASTOS (DE CUJUS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Defiro o pedido de habilitação constante a fls. 214/215 , na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que seja incluída a habilitante no pólo ativo com a devida comunicação ao Cartório Distribuidor acerca da exclusão do de cujus. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos herdeiros. Após, dê-se vista ao INSS e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.021.206858-0 - CARLOS ROBERTO MURUCI E7P5C1 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: A implantação benefício do autor é obrigação de fazer que compete à Autarquia como resultado prático da sentença de fl.58/59 que julgou procedente o pedido autoral.Sendo assim, certifique-se se a diligência determinada as fl.290 foi realizada. Após, expeça-se mandado de intimação para que, no prazo de 72 horas, o INSS comprove a implantação do benefício judicialmente concedido ao autor, dando cumprimento ao julgado na forma do art.644 do C.P.C. Instrua a diligência com cópia desta decisão. Sem prejuízo, intime-se a autarquia para que traga aos autos as trinta e seis contribuições anteriores ao acidente para confecção dos cálculos, bem como se manifeste sobre o item 02 de fls.326. \r\n\r\nProc. 1990.021.217433-7 - WILMAR OLIVEIRA DIAS (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 1998.512.007624-8 - SOLANGE CANDIDO VAZ (HABILITADA) (E7P5C3), TARCIO REIS VAZ (HABILITADO), AGENOR REIS VAZ FILHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 198/207 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.021.001766-2 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA.(E7P2C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA.), JOSÉ NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Aos falidos \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.005041-2 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422) Decisão:Regularize-se a autuação, devendo constar a massa falida e o síndico.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.021.026873-7 - MANOEL JORGE FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.006610-0 - FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGO DUQUE REFRIGERACAO LTDA Sentença: Isso posto, JULGO extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar em custas, ante o previsto no art. 17, IX da lei 3350/99 e em honorários, uma vez que os réus não constituíram patrono nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.009198-1 - ALINE RAIANE DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando r. decisão de fls.45, desentranhe-se fls.106/107 e 134/135, devendo os seus signatários serem intimados através de aviso pelo sistema de informática que terão 10 dias para retirá-las. Nada providenciado, arquivem-se. Sem prejuízo, ao Município sobre o laudo pericial de fls.116/128. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.024818-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Defiro a emenda à inicial formulada as fls.49/50. Cite-se a Fazenda Municipal, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda à inicial de fl.49/50. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.021.018585-5 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM(E1P5C1) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X A S GLORIA BAZAR E FERRAGENS Sentença:...Isso posto, determino a extinção do processo com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.011987-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTE (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA), ROBERTO SANTOS DA SILVA), RENATO MALLEN DA SILVA Sentença:..Isso posto, determino a extinção do processo com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida a fl.21. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030103-0 - CLEUZA MARIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020882-7 - CLEA CAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: À autora sobre documentos, na forma do artigo 398, do CPC. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.013296-5 - ANTONIO AFONSO DA SILVA E7P3C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que suspendo nos termos da lei 1050/60, em razão da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.025512-3 - SEVERINO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Em réplica. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.000144-9 - SUELI BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 05, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91Defiro a emenda à inicial formulada a fls.32/45.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003125-9 - LINDOMAR THOMAZ VINGA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Despacho: Emende-se a inicial a fim de que seja esclarecido se o autor pretende a revisão da RMI ou apenas a correção das prestações mensais. Deve, ainda, informar adequadamente quais os índices que entende aplicáveis e os respectivos períodos, juntando planilha demonstrativa de valores. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217918-9 (13029) - FRANCISCO DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 112/115 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nId: 324616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004938-0 - MAIKON SIMÕES MEIRELLES X Falecido: EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345) À requerente, sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.026744-9 - ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atual da conta;...Quanto ao outro filho, Bruno Louredo, que é um dos beneficiários de seu falecido pai, se realmente deseja renunciar ao seu direito na poupança, como consta à fl. 14, deve estar ciente a autora que tal ato, implicará, S.M.J., em pagamento de imposto de cessão, além do imposto devido causa morte. Assim sendo, como ainda não foi formalizada a renúncia, através de termo judicial (art. 1806), digam as partes se persistem na vontade de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025081-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EVA AUXILIADORA CORREIA DA SILVA À parte Autora para requerer o que entender cabível no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 35 (distribuição da precatória ao Juízo da 5ª Vara Cível Regional de Madureira, sob o n.º 2006.021.018727-0). \r\n\r\nProc. 2007.021.026710-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRTON MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019359-1 (17335) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Considerando a certidão de fls 266vº, afim de se evitar futura arguição de nulidade. Cite-se o sócio Reinaldo na Rua dos Andradas, 525/202 - Campos por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.021.018387-7 - PENHA MARIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento dos honorários ao CEJUR. Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face devolução de AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Despacho:A ré não foi citada. Diga o autor se pretende citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.021.005330-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026901-0 - DANIEL MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Adeque-se a inicial, na forma do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.026913-6 - ARLENE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Considerando que a executada devidamente intimada permaneceu, determinei a penhora on-line também nas contas de seus sócios, conforme protocolo que segue. Voltem em 20 dias para apreciação do resultado. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027859-7 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAUCRED S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD MASTECARD Despacho:Assiste razão ao servidor. Revogo a decisão de fls 34v. Recebo a emenda. Venha comprovação da hipossuficiência alegada e declaração de patrocínio gracioso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026752-8 - NEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A declaração de fl. 9, deve ser subscrita pela patrona da autora, portanto, regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Ex positis, JULGO procedentes os pedidos, na sua maior parte, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos decorrentes dos fatos descritos neste feito, devidamente corrigido a contar da presente e acrescido dos juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação e para determinar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena da multa diária de R$ 500,00. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e honorários aos advogados do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009587-9 - FIRMIANO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023006-2 - TEREZINHA QUIRGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis para cumprimento de decisão de fls 13 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010275-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:CIENTE. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. mANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000246-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES Aos interessados para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 30ª V.Cível da comarca da Capital, sob o nº 2007.001.140107-5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.003492-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X C.G.A CALÇADOS LTDA ME E OUTRO À parte Autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024069-9 - MARIA ALZIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KARLA TERTULIANO SOARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026898-3 - JESSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Decisão:Determino que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, seja suprida a falta de assinaturas na petição, e ainda, emendada a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor da sentença e do v. acódão , não há direito a rentenção de benfeitoria, devendo o réu devolver o portão retirado.Defiro o pedido de imissão na posse, devendo o réu ser intimado para acompanhar o oficial e retirar, às suas expensa, seus objetos pessoais lá existente. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.018338-9 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), KITAL RIO - PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.512.005911-1 (15399) - ZULMIRA DA CONCEICAO LIMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Acresço ao valor executado a multa de 10% prevista no art. 475 J, do CPC. Total da execução R$ 102.938,14. Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Matenho a decisão. Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls 292vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.002735-3 - ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X OLGA PEREIRA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) - Distribuição.........conta 0723-7.. ...R$ 1,74- AST R$ 22,73- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.... ..R$ 37,61SUB-TOTAL: R$ 70,82- CAARJ........................................... ...R$ 7,08- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 110,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,41-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 4,41-Total de custas a recolher.- R$ 207,18 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.019972-8 - MARIA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ROSANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011723-3 (11.880) - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Despacho:Recolhidas aas custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Aos interessados, sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:1) Lavre-se terma de penhora, intime-se por D.O para que os executados depositem as pedras oferecidas na mesma agência da CEF onde já se encontram o outro lote no prazo de 48hs; 2) Oficie-se à agência da CEF para comunicar a decisão acima, devendo este juízo ser informado do depósito das oedras e aubda se realizada avaliação deste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005365-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.021.005491-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Aos interessados para ciência da carta precatória distribuída à 13ª Vara Cível da Capital, sob o nº 2007.001.135400-0. \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para esclarecer fls 43/53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024662-8 - SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:...Deste modo, REVOGO A DECISÃO de fl. 02 e, de conformidade ao insculpido no art. 113 e par. 2º. , do Código de Processo Civil, DECLINO de minha competência em prol de uma das JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO competente para apreciação e julgamento do presente feito.Ao Distribuidor para baixa e providências necessárias, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003211-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ÁUREA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o v. acórdão que desconsiderou a personalidade jurídica dos sócios da ré, incluam seus nomes no polo passivo. Nesta data determinei o bloqueio on-line, nas contas dos sócios. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Emende o autor a inicial para fazer constar o novo réu, trazendo cópia da emenda e recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.022982-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.017345-3 - HELENITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ANTONIO NOE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Despacho:Diga o réu sobre o valor proposto a título de aluguel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5A - VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006352-9 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X XU FEMGTAL), ZENG QI WEY Ao autor, sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.026819-1 - LEANDRO AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Às partes para ciência da perícia designada no dia 23/10/07, às 8:30h, a ser realizada na Rua da Conceição, n° 188, sala 802-A - Niterói Shopping - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.027860-3 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho feito no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Aos interessados para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 8 vara cível da Capital, sob o nº 2007.001.135321-4. \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Banco Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da citação, e ainda a cancelar a conta-corrente da autora, e o débito nela existente, retirando ainda as restrições existentes em nome da autora junto aos bancos de dados de inadimplentes.Condeno ainda o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008789-7 - SHEILA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA 0663-7 - LARGO DA PENHA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011752-0 - OSCARINA SILVA, JOANA D´ARC LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Sentença:Trata-se de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizado por OSCARINA SILVA e JOANA D'ARC LUCAS em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/25.Decisão à fl. 2, deferindo a gratuidade de justiça e determinando que as autoras indiquem o valor que alegam terem pago, pela aquisição da posse.Cota da Ilustre Defensora Pública à fl. 25 verso, no sentido que aguarda o comparecimento da parte.Intimação por via postal para que as autoras imprimam efetivo andamento ao feito, no prazo de 48 horas.Certidão cartorária, de fl. 26 verso, no sentido que não há petição no sistema.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 535 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, sob o n.º 2007.001.123315-4). \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o bem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.020872-7 (17452) - JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IMPERIO-SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:As partes sobre os honorários pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Voltem conclusos em 20 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ex positis, JULGO os pedidos parcialmente procedentes, para confirmar a tutela anteriormente deferida, determinando às rés que retirem o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e condenando-as solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, (sete mil reais), devidamente corrigida a partir da presente e contando-se os juros de mora (de 1% ao mês) desde a citação. Condeno as rés, ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022160-7 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 123 (distribuição da precatória ao Juízo da 43ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2007.001.213336-1). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.259341-7 (7839) - Inventariante: ODAIZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JESUINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 27/8 - Indefiro a lavratura de termo de inventariante, eis que, na inicial consta inventário na forma de arrolamento, sendo, portanto, desnecessário a lavratura de termos pelo rito escolhido. No mais, esclareça o que mais deseja com a petição de fls. 27/8, onde apenas informa o óbito do pai e do irmão, não requerendo nada nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2004.021.022247-2 - Inventariante: CARMEM RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) LOURINEY DA SILVA REIS, Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AMADOR GIL FERREIRO Aos interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.017908-8 - HELAINE PEREIRA DE MELO X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) PA apreciação da gratuidade, venha cópia das 2 últimas declarações do imosto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS À inventariante para cumprir o requerido pelo juízo deprecado (fls 115). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.026911-2 - ROSANA DINIZ HENRIQUES D'ARROCHELA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça a requerente porque está ajuizando ação neste Juízo;3 - Deve ainda, ser discriminado, objetivamente, quais documentos serão objeto da busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Esclareça o leiloeiro a caução referente à sua comissão, considerando que o Juízo a fixou em 2,5 %. \r\n\r\nProc. 2003.021.011086-2 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA À parte autora sobre o requerido pelo juízo deprecado (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2005.021.019367-0 - CONCEIÇAO PINTO MANÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X SONIA MARTINS RAMOS Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 84 (distribuição da precatória ao Juízo da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, sob o n.º 2007.005.002011-3) \r\n\r\nProc. 2005.021.019789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Despacho:recolhidas as custas, expeça-se a CP, trazendo o autor cópia para instruir-la \r\n\r\nProc. 2006.021.010813-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS), ANTONIO MAURICIO SOUZA Despacho:Esclareça o autor o pedido eis que os 2º e 3º réus já foram citados, faltando diligenciar o novo endereço do 1 º réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO Ao autor, sobre fls 73. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.004096-7 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CELIA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:homologo os honorários periciais. Às partes para indicarem assistentes e apresentarem, seus quesitos. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Considerando que o autor não indicoun assistente técnico para acompanhamento da perícia, não pode agora querer impugnar o laudo. Homologo o laudo pericial. Digam as partes se tem outra prova a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024730-8 - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS MACIEL), ANDALIA PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para confirmando a tutela anteriormente deferida, determinar que os réus procedam à baixa do protesto dos títulos descritos na inicial, junto ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias e à conseqüente retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em 15 dias, sob pena de majoração da multa anteriormente aplicada e a ainda condenando os réus, solidariamente ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do protesto (Súmula 54/STJ) até a data do efetivo pagamento.Considerando que os réus decaíram da maior parte do pedido, condeno-os em custas e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009238-8 - JESUINA FRANCISCO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 83/86 - Esclareça o autor o petitório. \r\n\r\nProc. 2007.021.026572-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI Decisão:A parte autora requer gratuidade de justiça, sob alegação, de ser entidade sem fins lucrativos, conforme consta em seu estatuto, à fl. 08, no entanto, não faz prova de tal afirmação, sendo certo que, para comprovação de filantropia reconhecida pelo Estado, e análise do pedido de gratuidade, deve acostar, os seguintes títulos: Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal) e o de Entidade Beneficente de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fl. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027795-9 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013746-3 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 112 - Defiro o prazo de 5 dias. Fl. 113 - Esclareça o requerente face fl. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor, sobreo o ar devolvido negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021862-1 - CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026601-9 - MARIA NELY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A parte autora constituiu 2 (dois) advogados para patrociná-la, conforme procuração de fl. 14, ocorre que apenas 1 (um) dos advogados assinou a declaração de fl. 15, fazendo supor que o outro não estaria ciente de tal declaração. Isto posto, para análise do pedido de gratuidade, deve primeiramente ser suprida a falta de assinatura do outro advogado, no documento de fl. 15.No mesmo sentido, venham as duas últimas declarações do IR da autora, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018652-6 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tal seja, não há o que refaturar ou corrigir no tocante às cobranças parceladas. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017913-3 - TARCISIO FRANCISCO CAMPOS DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:... Tal seja, não há o que corrigir no tocante às cobranças realizadas. Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.003387-9 - BRAZ CARLOS MAYALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TERMORIO S/A SOCIEDADE PRIVADA POR AÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Aos autores sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA Despacho:O réu deixou 7 filhos, todos herdeiros que deverão ser citados pessoalmente ou o espólio do falecido, pelo inventariante ou o possuidor. \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MENDONÇA Decisão:Anote-se o patrono do autor.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021308-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTROS Despacho:Mantém-se a decisão. Cumpra-se fls. 02 em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.022549-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013765-6 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 235 (distribuição da precatória ao Juízo da 33ª Vara Cível da Capital, sob o n.º 2007.001.123320-8). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016916-9 - ERENICE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 dias. Após, dê-se vistas à expert para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 15:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001226-5 - NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000553-0 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Decisão:Tendo em vista que a autora não aceitou a proposta de parcelamento, venha o pagamento da condenação em 5 dias (eis que já houve prazo anterior) sob pena do acrescimo previsto no artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010299-0 - GLAUCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Encaminhem-se os autos ao expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.013420-6 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se a partes tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020442-7 - FELIPE THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2001.021.020132-2 - ARLETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao autor sobre cota do MP (fls. 190v°). \r\n\r\nId: 324617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000859-5 - CORINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006615-8 - ANDERSON PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X WALFRIDO ANTONIO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:1 - Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justicadamente.2 - Digam as partes se ostentam interesse na realização de audiência de conciliação.3 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não restaram demonstrados os requisitos necessários a sua incidência, notadamente no que se refere à verossimilhança da alegação, que demanda dilação probatória \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.512.011541-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES (RJ-005175)), WANDA CALIXTO GONZAGA), MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA Assim, diante do conteúdo de fls. 124, 143/145, 228/231, 238, 240, 244, 259/260, 263 e certidão de fl. 264, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20 PARÁGRAFO 4.º DO CPC. P.R.I. DEFIRO EM TERMOS O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE FL. 260. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.014224-0 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Diante dos termos do ofício de fl. 78, designo o dia 17 de outubro de 2007 às 15:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02, bem como para o depoimento pessoal da primeira autora. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia referente equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4 - ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021007-5 - PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X GUATAMBU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/09/ 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Decisão:Diante da certidão de fl. 91, defiro o peduido de fl. 89. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:Esclareça a parte embargante o objeto e os fundamentos para a necessidade de realização da prova pericial requerida de fl. 29, verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001166-0 - JOAQUIM FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MOUADYR CARDOSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls.160/175.Despacho encaminhado no expediente de 20/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.011349-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.54.Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2003.021.007969-7 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Diante da certidão de fl. 164, verso, desentranhe-se, devolvendo a petição de fl. 164 a sua subscritora.Cumpra-se fl. 163, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011039-1 - IFAL ITERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4A - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4B - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019349-1 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X EMPRESA ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.269, IV do CPC, consoante os fundamentos antes consignados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.026480-1 - SABRINA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EDUCANDARIO SUL AMERICANO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.003662-5 - OLIMPIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X JOSE ALEXANDRE SCHEINKMAN), MICHELI SCHEINKMAN), BERNARDINO DIOGO FERNANDES), LUIZ EDMUNDO DOS SANTOS LOUZADA), MARIA DE FATIMA PINTO LIMA), MARIO DA SILVA CALLADO), ESPÓLIO DE IVONETE HENRIQUE CALLADO) 1 - Ao autor para se manifestar acerca da promoção do MP de fl. 116, verso. 2 - Venham as custas e as peças para instruir os expedientes dos itens 01 e 03 de fls. 116, verso. \r\n\r\nId: 324628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.016133-4 (34.886) - BARBOSA COM. E DIST.DE PECAS PARA FOGOES LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo: Intime-se para o recolhimento do complemento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.512.000945-9 (35.162) - CONCENTRADOS NACIONAIS S.A. X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:... julgo improcedente o podido, nos termos do art. 269, I do CPC dando-se prosseguimento aos executivos fiscais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.021.008315-4 (35.317) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X KENTUCKY CONFECCOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.021.011846-5 (35.370) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVALDO GONÇALVES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 08, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40 DA LEF. \r\n\r\nProc. 2001.021.001985-4 (35.560) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMARINO FERREIRA DE ASSIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 08/09, A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA NA FORMA DO ART. 40 DA LEF. \r\n\r\nProc. 2002.021.001863-3 (37.148) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X THISSALEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Nos termos do art. 794, I, do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2002.021.014073-6 (38.179) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FCIA. P. DO LEAL DE DQ. DE CAXIAS LTDA E OUTROS CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266465-0 (27.828) - CONS. REG. DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ X DROGA SMF LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.021.041103-9 (32.429) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X MERCADO DAS DROGAS LTDA CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.021.016347-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X WALDER VIANNA Sentença de fls. 11: Nos termos do art. 267, v do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nId: 324627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.026171-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO por sentença o arquivamento requerido pelo Ministério Público, às fls. 20/21, e pelas razões ali expostas, com base no art. 181, da Lei 8069/90, julgo EXTINTO o processo em relação aos adolescentes FLÁVIO DA SILVA ROSENDO e THIAGO SOUZA DA SILVA. Designo audiência admonitória para o dia 25/10/2007, às 13:00h, para oitiva do adolescente FLÁVIO DA SILVA ROSENDO.Arquive-se. \r\n\r\nId: 324619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.021.003478-9 - MP X THIAGO LIMA RENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Ciência de sentença para Michel e Thiago em 26/09/2007, às 15:00 horas, na carceragem deste Fórum. Deverão estar acompanhados de seus patronos. Expedidos mandados de ciência da sentença para os demais réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004826-0 - MP X EVERALDO ALVES DE JESUS Decisão:1- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação (fls. 92). 2- Trata-se de pedido de revogação de liberdade provisória do acusado EVERALDO ALVES DE JESUS, a quem é imputada a prática do crime previsto no artigo 16, Parágrafo Único, Inciso IV da Lei 10.826/03.A existência do fato e a sua autoria está devidamente comprovada, conforme se vê das peças de informação que instruem a denúncia. Tendo em vista a Promoção Ministerial de fls. 94 e o fato de que o réu foi regularmente intimado em Audiência para a realização da Prova de Acusação no dia 30/08/2007, e não compareceu sem qualquer justificativa, revogo a liberdade provisória do acusado e decreto a prisão preventiva do acusado EVERALDO ALVES DE JESUS. Expeça-se Mandado de prisão.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., este c/c art. 6º, II da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.021.004247-2 - MP X EDER FABIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Fica a Defesa intimada para apresentação de suas contra-razões de apelação, no prazo legal.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.025117-0 - MP X RICARDO FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) À Defesa, para apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.021.016449-8 - MP X IGNORADO(IP 491/00/60 DP) O processo foi desarquivado e encontra-se a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.027862-7 - MP X ZENILDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:1- RECEBO RECURSO DA DEFESA.2- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRA-SE VISTA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (4X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.021.009723-0 - MP X JAIR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Regularize-se a publicação para apresentação de alegações finias, fazendo constar o nome do patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.024572-3 - MP X ADRIANO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Em alegações finais \r\n\r\nId: 324621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.021738-0 - MP X ADILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas. Intime-se o acusado Adilson José de Oliveira, bem como sua Defesa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º acusado) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.021.014032-0 - MP X ALEX SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), EMERSON RODRIGUES NEJAIM, Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado EMERSON RODRIGUES NEJAIM, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal...FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. , devendo ser atualizada quando da execução, tornando-as em definitivo, ante a ausência demais causas de aumento ou diminuição. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente, em regime fechado. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 324622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, ambos c/c art. 40, VI, todos da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006144-6 - MP X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho de 18/09/2007: Recebo o recurso interposto pelo MInistério Pùblico. Abra-se vista dos autos a defesa para apresentação das contra razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP X UEDSON CARLOS DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Fica ciente a Defesa dos acusados da expedição de Cartas Precatórias para a Comarca de Nova Iguaçu/ RJ e Comarca da Capital /RJ, a fim de serem inquiridas as testemunhas de defesa e fica intimada a defesa dos acusados do resumo da Decisão de 19/09/2007: ...RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 08/10/2007 às 13:00hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 324624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) 1.Intime-se as defesas da data designada para a oitiva da testemunha faltante na comarca de São João de Meriti/RJ (dia 1º/10/07, às 13h00min).2.Fls. 297: Defiro parcialmente para que seja republicado, constando o nome dos atuais advogados do réu Rodrigo, regularizando o nome dos patronos de Rodrigo junto ao SI. 3. Fls.285/294: Às partes para ciência. \r\n\r\nId: 324625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.014694-8 - Maria de Fátima Izidorio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marques dos Santos - OAB RJ134104). X Alessandra da Silva Oliveira Lima e outro. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 51, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.001541-0 - Otica Ponto Fino LTDA - Me. Rep Leg(s): Ewerton Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Elizabeth Arão Lobo. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 30, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008493-0 - Wagner Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira - OAB RJ113235). X Banco Itaú S/A. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008496-6 - Vania Lucia Souto Vieira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira - OAB RJ113235). X Banco HSBC Bamerindus S/A. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008497-8 - Paulo Cesar Rodrigues Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira - OAB RJ113235). X Banco HSBC Bamerindus S/A. AS PARTES PRA CI~ENCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008515-6 - Jorge Martins Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado da autora e a ré, representada por seu preposto. Ausente a autora, apesar de ter sido regularmente intimada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o atestado médico juntado aos autos. Sem sucumbência. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014782-7 - Antonio Jose da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Mota - OAB RJ000555B). X Dublin Ind. Com. de Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Fl. 173. Defiro, expeça guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.802.008872-2 - Jeferson Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorao Gomes - OAB RJ115626, Francisco Arlindo Lima Moura - OAB RJ112542). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000763-7 - Irene Marconizas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.000763-7 - Irene Marconizas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). HOMOLOGO POR SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.802.006667-8 - Marcelo Rogério Ferreira da Cruz. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 37-verso, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.008216-7 - João Freire Xavier Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Industria e Comércio de Calçados - di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008538-7 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Bradesco S.A.. AS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008540-5 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Bradesco S.A.. AS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.001960-8 - Paulo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Carla D. Xerem Informatica LTDA. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 10, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.004937-0 - Silvio Jose Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Ribeiro Pereira - OAB RJ020485, Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Ednaldo Matias. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 25, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.014079-9 - Transmix Transportes e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Jorge Luis Ferreira do Rosario. Traga o exequente no prazo de 5 dias a cópia do contrato social, do cartão de inscrição do CNPJ atualizado no ano do ajuizamento da presnte ação, bem como cópia do simples pago do mês que antecedeu o ajuizamento da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004864-0 - Dublin Ind e Com. de Artefatos de Cimento Ltda-me. Rep Leg(s): Maria Joana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Tordoya Com. e Serviços LTDA e outros. Antes de requerer a intervenção estatal no sentido de localizar o paradeiro do executado, deve a parte interessada diligenciar por meios próprios. Dessa forma, comprove que tais medidas foram tomadas, a fim de que possa ser apreciado o pleito de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.802.003455-5 - Catia Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Olimpio Müssnich - OAB RJ092977). X de Millus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 5.013,24 (cinco mil e treze reais e vinte e quatro centavos). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, \r\n\r\nProc. 2006.802.002437-2 - Elisangela Soares Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339). X Escola Tecnica Ash Virtual Cursos e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 64, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.802.002300-0 - Maria Lucia Rodrigues Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Azzurra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002314-0 - Fernando Baeta Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281, Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 467,12, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002724-7 - Eunice Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, declarando a inexigibilidade do débito relativo a fatura do mês de novembro de 2006, e determinando a ré que se abstenha de efetuar nova cobrança relativa ao citado mê \r\n\r\nProc. 2007.802.002724-7 - Eunice Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). Recebo o recurso de fls. 43/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003353-3 - Euclides de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Caixa Capitalização S/a.. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, nenhuma das partes respondeu. Ausente o autor, apesar de ter sido regularmente intimado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl02v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.004736-2 - Rita de Cassia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Viação Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). Recebo o recurso de fls. 33/54, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004800-7 - Jacy Ferreira dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 62/81, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007613-1 - Alexandre Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Recebo o recurso de fls. 54/63, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.014311-5 - Valdeci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Intime-se a parte autora para no derradeiro prazo de 48 horas, se manifestar sobre a decisão de fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.802.003108-0 - Elias Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780). X Jose Flaksberg. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 29, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005991-0 - Leticia Aline Leite Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fl. 86. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.010806-3 - Denize Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Siemens e outro. Cumpra-se a decisão de fl. 63, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.013037-8 - Andre Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Jailson de Tal. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o AR de fl.43v, retornou negativo.Com o endereço, designe-se nova A/C, renovando o ato citatório no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017385-7 - Francisco Inacio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 49, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.017748-6 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.802.017748-6 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Não há que se falar em devolução de prazo para interposição de recurso, uma vez que a sentença ainda não foi publicada no D.O, aguarda-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2006.802.018254-8 - Dito'S Car Caxias Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Gilberto Oliveira Gomes e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 40, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020411-8 - Clotildes Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020411-8 - Clotildes Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000341-3 - Mirian de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Recebo o recurso de fls. 67/86, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001626-2 - Maria Helena Simão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/48, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002443-0 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Bcp Telecomunicações Ms/a ( Brasil Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 48//49 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 54/55, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003926-2 - Cleusa Antonia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às 14:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a advogada da autora e as rés, devidamente representadas, por advogados e prepostos. Ausente a autora, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl02v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:55 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2007.802.004131-1 - Aline Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, restando prejudicados os pedidos de restituição do valor pago, bem como cancelamento das faturas dos meses de 12/06 e 01/07, visto que atendidos espontaneamente pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.004131-1 - Aline Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004549-3 - Antonio Carlos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Antunes Rayol - OAB RJ058827). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004727-1 - Jorge Rui Falcão Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo o recurso de fls. 45/61, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006339-2 - Jaguaracy Pimentel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo o recurso de fls. 58/70, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007149-2 - Daniel Taets Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X VIVO S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 22 sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007258-7 - Andre Luiz Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008101-1 - Manuel Joao Sa Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570, Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Banco Bradesco. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008168-0 - Angela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513, David Pinheiro da Silva - OAB RJ158476E). X Leader S/A - Adm de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 387,46 a título de indenização por danos materiais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.008168-0 - Angela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513, David Pinheiro da Silva - OAB RJ158476E). X Leader S/A - Adm de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nProc. 2007.802.008525-9 - Elias José de Souza Taquil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X Banco Bradesco S.A.. AS PARTES PARA CI~ENCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008531-4 - Raphael Igor de Souza Taquil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X Banco Bradesco S.A.. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008550-8 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Itaú S/A. AS PARTES PAR CIÊNCIA DA SENTENÇA D EFLS \r\n\r\nProc. 2007.802.008956-3 - Elimar Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Recebo o recurso de fls. 39/47, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011098-9 - Jose de Ribamar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Gp Motos - Motocar. Retiro o feito de pauta para Homologar a DESISTÊNCIA de fl. 13 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro, desde já, o desentranhamento dos docuemntos desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 324463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor\r\n\r\nProc. 2007.802.011121-0 Vítima(s): Jennifer Souza de Barros Alves. Rep Leg(s): Michelle Souza de Barros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Gilberto de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). \r\n\r\nTrata-se de novo pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa Técnica do réu Gilberto de Souza Alves, conforme fl. 96/99.\r\n\r\nVerifica-se que tal pretensão já foi formulada e decidida anteriormente, como se vê em fl. 55, nada existindo de novo nestes autos que pudesse ensejar qualquer alteração, pelo que, indefere-se o pleito. \r\n\r\nId: 324473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.020511-0 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (RJ-086296) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para informar quanto ao cumprimento do ofício de fls. 175. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022445-2 - SEBASTIANA DE ANDRADE NAZARE X LAVERTH APOLINARIO NAZARE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para comprovar a entrega do ofício de fls. 64 \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO, Cessionário: LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:1) Anote-se na autuação, no sistema e junto ao DRA a cessionária Lavínia de Souza Martins (fls. 131);2) Frente a certidão de fls. 135, venha aos autos o espelho do IPTU atualizado do imóvel cedido;3) Atendido o item anterior, certifique-se quanto as custas e cumpra o item 03 de fls. 112;4) Tudo feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.001582-4 - Inventariante: NILCE COSTA DE FREITAS X HILTON BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a certidão cartoria de folhas 195. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolhimento de custas para novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO DA SILVA ELIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.013424-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação de fls. 31/59.Indefere-se a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista o §2º do art. 3º do Dec.-Lei 911/69, alterado pela Lei nº10.931/04.À ré para, querendo, purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para apresentar comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Fls. 31/59 - Ao autor.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019532-4 - BANCO BANESTADO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BREJATURA S A INCORPORACÕES E CONSTRUÇÕES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023416-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA P. LOPES DE AR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.002.023285-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEIDA ESCANHO VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 134/139. \r\n\r\nProc. 2003.002.024035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CYRO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contsra dos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês também a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida ao réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.024035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CYRO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 185/186.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher.Ante ao acordo de fls. 187/188, diga o autor se o mesmo foi integralmente cumprido, com a compensação do cheque para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)), Inventariante: DANIEL VILLA POUCA LEONES Despacho:Ante fls. 79/80, anote-se a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Maria da Conceição Vila Pouca Leones, representado por seu inventariante Daniel Villa Pouca Leones.Venha a procuração em nome do Espólio e o termo de inventariante, no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004579-8 - ALDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARISE SOARES MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011371-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ante a certidão de fls. 221, defere-se o cumprimento do mandado, na forma do art. 172, §2º do C.P.C..À ré para recolher as custas devidas para intimação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Com as custas, expeça-se o mandado com urgência a fim de que seja realizada audiência já designada. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.000930-5 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SHIRLEY MERY MARIN (SP-133767) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010111-0 - GLAUCIA DE LIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 186 _ Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Fls. 173 - Anote-se.Ante fls. 177/178 - Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.012779-5 - ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Nomeio em substituição ao perito nomeado, o indicado às fls. 408. Encaminhem-se os autos ao perito, conforme determinado às fls. 408.Intime-se o perito anterior sobre a sua substituição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 43/44, juntando-se no processo correspondente.Defere-se JG ao Embargante.Recebo os embargos à execução. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024744-0 - ESPÓLIO DE ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GILMAR LOPES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para manifestar-se sobre o despacho de fls. 201 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017265-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X GERALDO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020848-9 - MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X RIO STEFANELLI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS), Interessado: RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:É perfeitamente possível o reforço de penhora pretendido, eis que o auto de penhora de fls. 107 se revela insuficiente para a garantia do crédito. O imóvel declinado às fls. 120 supre tal necessidade, sendo inviável a penhora on-line se já existe imóvel que pode ser objeto da constrição. Assim, traga o exequente certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado às fls. 120, voltando em seguida conclusos para as medidas cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 176 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000952-4 (20123) - Inventariante: VALDEIA DA SILVA SAIAO X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação do contador de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1995.002.003769-0 (26857) - ERVAL MACHADO DA CRUZ, Interessado: TANIA REGINA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIZE DE MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre os itens 02; 03; 13 alínea d e f. \r\n\r\nProc. 2000.002.015658-2 - Inventariante: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer as fotocopias necessárias para a isntrução da carta precatória para Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GOLDEN CROSS Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, compelindo a ré autorizar a emissaõ de guia de internação referente ao procedimento de angioplastia, com implante do terceiro stent, na artéria carótica direita, bem como os procedimentos médicos - cirúrgicos necessários, conforme solicitação médica de fls. 69/71, conforme tudo que se fizer necessário, inclusive um quarto stent, conforme solicitação médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento desta decisão. Intimem-se. Adite-se a precatória, devendo o cartório expedi-la com URGÊNCIA.Oficie-se ao Hospital das Clínicas de Niterói, com cópia desta decisão e de fls. 56... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado através de seu patrono querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016174-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCIA SOUZA TRULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 151 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 52.Regularize-se a representação processual do segundo autor, Mauricio, no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA, Síndico: ELIANE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X EMPREITEIRA NBS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido, na Ação de Rescisão Contratual, apenas para declarar a rescisão contratual entre as partes, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Custas pro rata. Deixa-se de arbitrar condenação de sucumbência, por haver reconhecido sua reciprocidade, devendo, cada parte arcar com o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.015067-5 - CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Confrontante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBO), Confrontante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.002.020631-7 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( x ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 200. \r\n\r\nId: 324630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.019678-0 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRATININGA), SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS), NITEROI LAZER E TURISMO NELTUR), EMPRESA BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Fls.190/192: Não há como prosperar a pretensão da parte autora haja vista não se confundir a taxa judiciária com a figura das custas, diante da natureza tributária daquela. Quanto ao tema, ressalto o entendimento abaixo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. A EXPRESSÃO QUAISQUER OUTRAS DESPESAS CONSTANTE DO ARTIGO 18 DA LEI 7347/85 NÃO ABRANGE A TAXA JUDICIÁRIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA DA TAXA JUDICIÁRIA A EXIGIR LEI ESPECÍFICA PARA ISENÇÃO. VEDAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. LEI ESTADUAL 3350/99 QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 04/09/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL . Assim, deverá a parte autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo estipulado às fls.186, ou requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) CUMPRA-SE V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008768-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FORNEÇA O RÉU AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010626-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Ao advogado do autor para assinar a petição inicial, no prazoder48(quarenta e oito) horas.O pedido de antecipação de tutela será apreciado apóso decurso do prazo para ofereciemtno de contestação. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017200-2 - CALCADOS MARTINS 259 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X EDUARDO DA COSTA SILVA), ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho: Notifique-se a parte executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente à taxa judiciária, conforme certificado às fls. 262, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado. Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, o que deverá ser certificado, proceda o Escrivão/R.E. as rotinas para extração da Dívida com a comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003482-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA), ALTINEU PIRES COUTINHO), RAPHAEL FREITAS COUTINHO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005615-4 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO - (VIDE FLS. 68/69). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010898-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.022635-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Decisão:Cite-se por edital , com prazo de 20(vinte ) dias, observando tratar-se de execuçao hipotecária. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0A - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:...Isto posto, acolho o pedido de assistência formulado por Zilda dos Santos Ribeiro, devendo ser anotado onde couber e certificado nos autos principais o teor da presente decisão. Prossiga-se no feito principal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 192, uma vez que o autor afirma que houve apenas a suspeita de estar acometido da doença chamada uveíte, que foi afastada após a realização de diversos exames. Recebo o recurso de fls. 195/198 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 199 para comparecerem à audiência já designada, devendo o Cartório observar que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 57, verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012988-0 - LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.203 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 206/207 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Aos agravados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011901-2 - ROBSON ROSA BRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027316-7 - ROBERTA FREITAS RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:50 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento . O rol das testemunhas bem como as custas para sua intimação deverão se juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias. Intimem -se as testemunhas oportunamente arroladas e a parte autora para prestar depoimento pessoal, como deferido na decisão de fls. 187/188. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008334-0 - LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS e COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS-CEG às fls.44, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Comprovado o depósito no prazo fixado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após, certificado o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003427-0 (25958) - HILDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X OSWALDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.026560-7 (3349) - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DYLSON ESTEVES DAMAS Despacho: Intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2006.002.069085-0 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Despacho:Fls.87/88: Defiro a conversão para o rito sumário e a expedição dos oficios requeridos. Quanto às 1ªs declarações atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.000570-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LUIZ PAULO COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689)) X CARMÉLIA PEDREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação do segundo réu, às fls. 90/92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005200-8 - ENILSO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diante da intempestividade certificada, desentranhe-se a réplica. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.013591-1 - JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS, MARISA VELENTIN GARZON DE PINHO FREITAS, RUDY WAGNER SEIDINGER, HELIANE SEIDINGER, CLAUDIO SERGIO DOBAL, CLEIDE COELHO NUNES, HELIONEL MONTEIRO DA SILVA, DENISE CALÇADO VIDAL DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão: Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 26/29 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014425-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o agravo retido interposto, devendo o mesmo ser desentranhado dos autos. Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:... Isto posto:1)Revogo o despacho ordinatório de fls. 1066 e, por conseguinte, a decisão de fls. 1102;2)Indefiro, por ora, o requerimento de comprovação das movimentações bancárias do executado;3)Rejeito a impugnação de fls. 994/997, em razão de ter sido oferecida sem estar o Juízo previamente seguro;4)Determino que a exeqüente informe se insiste em sua pretensão de suspender a constrição sobre os imóveis, considerando que, no entender desta magistrada, subsistem os motivos que ensejaram o desbloqueio de valores nas contas do executado;5)Determino que seja o executado intimado para que, em 10 (dez) dias, informe se concorda com a proposta de acordo de fls. 1090/1091, devendo ser adotadas, em caso afirmativo, as providências para sua formalização e homologação pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066247-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DO ROSARIO Decisão:Defiro a suspensão do feito até 30/10/2007 como requerido pela autora. Decorrido o prazo ,deverá a parte autora manifestar-se acerca do cumprimento do acordado, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012957-0 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES), PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (06 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:... Da análise dos documentos acostados aos autos pela autora, verifico que a mesma regularizou a sua situação perante à instituição ré, tendo efetuado o seu recadastramento em 19/09/2007. Outrossim havendo nos autos decisão garantindo-lhe a percepção da pensão, não se mostra razoável que venha a ser suspensa em decorrência da ausência de recadastramento, situação que, frise-se, já foi regularizada. Assim, defiro o requerimento formulado às fls. 165/167, determinando intimação do réu para que providencie a regularização do pagamento da pensão da autora no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003239-0 - ANTONIO AUGUSTO FONTENELLE MAYRINK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ORLANDO TEIXEIRA PINTO), MARIA JOSE SALERNO PINTO), CEU IMOVEIS LIMITADA), DARIO PIMENTA LAMEIRAO), ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS), ISRAEL ISER FRIEDMAN) Despacho: O Ilustre advogado signatário da petição de fls. 66 deverá comprovar a notificação da parte, sem o que deverá continuar a atuar no feito, conforme dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 324633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Fls. 506/507: Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C (intimar a ré na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias o valor exeqüendo, conforme planilha de fls.507, sob pena da incidência da multa prevista no art.475-J do CPC).Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 508.V \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003200-4 (31660) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA X BRASILIANO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Esclareça e comprove a inventariante se os pais do inventariado, qualificados às fls. 06 são falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067184-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIELLE GUTERRES LOPES Ao autor para complementar custas conforme fls. 27 ( 0702-1 R$ 110,21 - 0723-7 R4 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 5,68 - 600225174-9 R$ 5,68). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001387-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ELIZABETH MUNIZ DE PROENÇA FRANCO Despacho:Forneça o autor, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011110-4 - NELY DE SA DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R. da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011331-9 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Ao autor para complementar cópias ( fls. 11,17, 21, 27 e 29). \r\n\r\nProc. 2007.002.011899-8 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012244-8 - RAFHAEL MOREWIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária ao final do processo.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO X MOISÉS LOUVISE INÁCIO E OUTRO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Ao autor para recolher as custas referidas na certidão de fls. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.027864-0 (38790) - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 103/111: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.940,00 (quatro mil e novecentos e quarenta reais).Intime-se o autor para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, facultado o parcelamento em três vezes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066889-3 - SUZANA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte re p/ recolher as custas judiciais calculadas às fls 73, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009390-8 - CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Despacho:Venham as custas mencionadas na certidão de fls. 85, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014501-0 - MARIA ELEONOR SCHIESARI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803), Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se carta intimatória (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.002.013758-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIA REGINA CARDOSO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, uma vez que apenas a primeira executada assina os cheques que instruem a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016499-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU E OUTROS Ao exequente p/ complementar custas conforme fls 29 e fornecer copia de fls 36 e da nova GRERJ. Ao exequente s/ certidoes do OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.002931-8 - MARIA MANUELA MERINO SILVA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Para o prosseguimento do feito, com a execução definitiva do julgado, venha a certidão de trânsito em julgado da decisão proferida no STJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pela parte ré. 2 - À parte ré sobre fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.002.015829-7 - GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Em conseqüência, renovo às partes a oportunidde para especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067693-4 - MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para complementar custas judiciais ( 0711-2 R$ 3,49 -CAARJ - 0101-6 R$ 500,00 - 5467300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.011301-5 (36710) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Fls. 52: Se em termos a representação processual, anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067365-9 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para complementar custas conforme fls. 29 ( 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 2,00 - 600225174-9 R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2007.002.067976-5 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Ao autor para complementar custas ( 0301-2 - R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 2,44 - 600225174-9 R$ 2,44). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Junte-se. Cumpra-se o disposto no artigo 659, §4º, do C.P.C. com a redação determinada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.067089-0 - MARIA ALICE QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.3 - Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015363-7 - JOVELINA GOMES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá er pessoalmente intimada para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas. Intime-se a ré para recolher as custas do mandado para intimação pessoal da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067281-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA, Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu reconvinte.Recebo a reconvenção e o aditamento à reconvenção de fls. 70. Anote-se na D.R.A.Após, intime-se o autor reconvindo para se manifestar em réplica, bem como sobre a reconvenção de fls. 56/58.Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6B - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WINGROUP DO BRASIL, COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.002826-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Fls. 3030: Anote-se para futuras publicações. Inobstante, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004102-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.014264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014005-0 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014362-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137: Venha aos autos o instrumento original. Inobstante, redesigno o ato para o dia 09/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006747-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE Despacho:Intime-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020024-7 - PAULO ROBERTO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com base no artigo 792 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021827-4 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CLINICA SANTA JULIANA SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.134/151 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X AGUAS DE NITEROI S A Ao autor para complementar custas conforme fls. 61 ( 0702-1 R$ 150,45 - 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 8,13 - 600225174-9 R$ 8,13). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X ADILCE COLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006752-3 - IGOR NOGUEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diante da manifestação de fls. 88/106, diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Intime-se a parte ré para, em cinco dias, complementar as custas mencionadas na certidão de fls. 153, sob pena de rejeição liminar da denunciação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.002704-5 - ROLAND MARCO ASCHWANDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X EXPLORER RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.014393-7 (36928) - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X WALFRIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 04 - 5 de cada),que instruirão mandados. \r\n\r\nId: 324635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064244-2 - LUIZ FERNANDO RAMOS X ZILAH AMARAL DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) ao requerente p/ assinar termo de testamentaria \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.002.024471-4 - WALDEMAR DE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS pericia remarcada para o dia 28/09/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.002.066352-6 - SERGIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:(...) Cite-se a Autarquia-ré, intimando-se o autor para audiência, que designo para o dia 16.01.08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.Dê-se ciência ao M.P.Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026423-3 - MARIO AGOSTINHO CAMPAGNANI X MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2006.002.003493-4 - JUPIRA LIRA DA SILVA, FABRICIO LIRA DA SILVA, FABIO LIRA DA SILVA X JORGE DE COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) \"Atenda-se a Fazenda(... assim sendo, reitero item 2 da cota de fls 34, no sentido do recolhimento do ITD \" inter vivos\".) \r\n\r\nProc. 2006.002.004408-3 - LUIS FERNANDO DO AMARAL VIANNA X FERNANDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao requerente sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.002.009043-3 - LAURECIR CARVALHO DE LIMA, CARLA LIMA MENEZES, MARIA CLAUDIA LIMA MENEZES X GILVAM CAXIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Atenda-se a Fazenda(fls. 60 - pela vinda dos originais aou cópias autenticadas, assim como da guia de controle respectiva) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006129-2 - VALDIR SOARES DE SOUZA X NITTRANS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017508-8 - JORGE HENRIQUE BARBOSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015910-5 - ARIDIO JOSE ARESE E OUTROS X NICEA CONTENTE ARESE (Adv(s). Dr(a). LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023063-8 - IVONETE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X JANNETTE DA SILVA ANTUNES Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.016723-2 - LUCY COIMBRA DALMASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X DANUZIO MARCONI DALMASSO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.019141-6 - NAIR VIEIRA MARQUES E OUTRO X EDDIE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. O valor líquido da meação deverá ser igual ao valor líquido da herança, o que não ocorreu no esboço de partilha de fls. 70/71. Outrossim, deverá ser especificado o percentual fracionário de cada bem do acervo referente à meação e à herança, bem como ser incluído no esboço de partilha o aditamento de fls. 45, com valor especificado no expediente de fls. 49, igualmente partilhado.Em permanecendo a desigualdade existente, deverá ser especificado no esboço de partilha a reposição que será feita da herdeira para o meeiro, e recolhido o imposto inter-vivos. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.002.025571-7 - LIANA DAFLON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA ADELAIDE DAFLON FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Cota da Fazenda de fls. 91: \" Reitero cota de fls. 85-V.\" // Cota de fls. 85-v: \" 1) Pelo recolhimento do ITD sobre o imóvel da R. Lemos Cunha. 2) Pela oitiva da Fazenda Municipal sobre fls. 27/29. 3) Ciente das certidões fiscais acostadas.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.004402-2 - CÉLIA MAGALHÃES DI MATIA X ARMANDO DI MATIA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) VENHA A CÓPIA DE FLS. 54 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008143-2 - ANDRÉ BENEVENTO MOTA X MARIA SEBASTIANA BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013520-9 - ANTONIO CHICRE ANTONIO FILHO, SUMARA CAMEL DE ALMEIDA CHICRE ANTONIO X ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.015019-3 - MURILLO MARQUES JUNIOR X ALCINA IDALINA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:A renúncia deve ser firmada por termo na serventia. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066362-7 - FATIMA CORTES VIANA X VALDEMAR MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Venham as habilitações das herdeiras, por iniciativa própria, uma vez que se trata de arrolamento sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA PHILOT NEVES MACEDO Despacho:À parte autora sobre as respostas oferecidas. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008596-8 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (Informação: MM. Dr. Juiz, Peço vênia para informar a V.Exa. que tenho dúvida qto. ao prazo do edital para citação de Stewart G. Blair Daniel e Maria Auxiliadora da S. Daniel, conforme petição de fls. 05. Informo ainda, que falta o recolhimento das custas para a citação dos réus. Era o que me cabia informar.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016135-1 - B V FINANCEIRA S A C F I X LEONARDO MARQUES THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010145-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ISAURA FERREIRA BRANDAO Sentença:Vistos, etc. Decreto a extinção do presente feito, pelo que dispõe a petição de fls. 38, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Não verifico, no caso, a presença de qualquer das hipóteses geradoras da formação do litisconsórcio passivo, data venia. Diga o autor da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011376-9 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011576-6 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 34/35. Porém, em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011596-1 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016270-7 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016389-0 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro e redesigno a audiência para o dia 22/01/08, às 14:45 hs. Intiemem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019537-3 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/01/2008, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019768-0 - CONECTA ADMINISTRADORA CONSULTORIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM FLAMBOYANS E DAS ACACAIS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/01/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066751-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:Comprove o autor a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066883-4 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, à vista da prova documental, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar a indisponibilidade da quantia. São fortes as evidências no sentido de que a autora cumpriu satisfatoriamente as obrigações decorrentes do contrato de mandato, fazendo juz, pois, aos honorários advocatícios, justificando o bloqueio do crédito. Expeça-se ofício, como requerido. Após cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070650-0 - JANAINA PESTANA DA SILVA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.006627-9 - JUAN JOSE MADUREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SANTA JULIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 199 \r\n\r\nProc. 2007.002.066100-1 - PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X TNL PCA S/A (OI) Despacho:Fls. 21: defiro. Em face do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário. Venha o rol de testemunhas, se necessário, em dez dias.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/01/08 às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012304-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)), Interessado: EDSON CUNHA DE SOUSA, Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X OTOMILDES FERREIRA Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 1370. \r\n\r\nProc. 2003.002.015829-9 - ANA PAULA HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840)) X JORGE BATISTA MACHADO), Habilitado: DOUGLAS DE CASTRO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Despacho:Ao inventariante para constituir novo patrono em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX Atenda-se ao MP (aguarda o integral cumprimento do despacho de fls 66) \r\n\r\nProc. 2004.002.011709-3 - DELIR RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018075-1 - JANE MARY DA ROCHA LOBACK (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NADIR CARMELITA DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.024817-5 - MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DAS FLS 59 (REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS) \r\n\r\nProc. 2005.002.001685-0 - SUELY MOUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ISAURA SOARES MOUTINHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.004061-0 - JESUINA CRUZ DA COSTA X WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:A existência de partes maiores e capazes convergindo sobre a maneira de divisão dos bens não afasta a necessidade de observância do princípio da igualdade entre os quinhões hereditários, data venia. Cumpra-se o despacho de fls. 109. (Despacho de fls. 109: \"A partilha apresentada não obedece ao princípio da igualdade dos quinhões, devendo ser re-ratificada, obedecendo-se as disposições do art. 1025, II do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.007757-7 - MARIA FLOR DE MAIO CUNHA MILITAO X NELSON DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2005.002.023115-3 - MARISA CARDOSO DOS SANTOS GOMES X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECARTÓRIA DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.065329-4 - MARIA FERNANDES TORRAO X HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência requerida à fls. 34, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.002.009393-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINEZ X RUY MARTINEZ Y MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao requente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069489-2 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X JARY GODOY Sentença:Vistos, etc. Pelo exposto na petição de fls. 25, decreto a extinção do presente feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Desentranhem-se o documento original de fls. 17, devendo o mesmo ser substituído por cópia autêntica. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013580-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069673-6 - NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 15/01/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Fls. 35: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011226-1 - JOSIMAR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016981-9 - DANIEL PEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao requerente , em virtude da informação supra. ( Informação: MM. Dr. Juiz, peço vênia para informar à V.Exa. que tenho dúvidas em juntas esta petição nos autos porque a mesma pede distribuição por dependência aos autos de nº 03/16981-9, porém o processo contém o mesmo pedido e as mesmas partes.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015790-4 - BERNARDI CALCADOS LTDA X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 183: Defiro por 10 dias. Observe-se a serventia fls. 184. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019388-1 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREFISA Despacho:I - Defiro a gratuidade de Justiça. Em face do valor atribuído à causa, torna-se obrigatório o emprego do rito comum sumário. Venham o rol de testemunhas e a indicação de assistente técnico, acompanhados por quesitos, se for o caso. II - Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/01/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014110-8 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Venha declaração de pobreza e cópia do último balancete mercantail da sociedade-autora e, da 2ª demandante venha comprovação de renda ou documento equivalente. \r\n\r\nId: 324636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA - RJ109749 \r\n\r\n2003.002.024673-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 324639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002784-1 - NALME NOBRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 40/43 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.018609-0 - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ilegitimidade de CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014721-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIA LOPES RIBEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.002.020700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Esclareça a autora se o valor depositado às fls. 51 mostra-se suficiente para ilidir a mora. Em caso negativo, apresente o autor planilha atualizada de débito, com a dedução dos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014590-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016267-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA ADITAMENTO DO MANDADO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) De ordem: Às partes sobre fls.945/956 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011420-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011777-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU S A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011908-5 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011942-5 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011943-7 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012145-6 - RONALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de novembro de 2.007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012261-8 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012329-5 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012422-6 - JOAO BAPTISTA MORENO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013476-1 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066741-6 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:00horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.067094-4 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067707-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LEANDRO VASCONCELOS DEL RIO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012917-0 - HENRIQUE CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: A ré Embratel para recolher as custas referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 1,22 - 37 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.018139-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X URBI NETWORK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003480-8 - ROSELE MARIA COSTA JUSTE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA CONCEIÇÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068039-1 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DELICIAS DA VOVO PENHA SUCOS E LANCHES LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,69 campo 42( X) R$ 0,34 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012192-9 (16013) - EDITORA O FLUNINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RENATO FREITAS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.002926-2 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X PAPELARIA MAXBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Indique a exeqüente bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014280-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014482-1 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA De ordem: Forneça a exequente as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória, bem como as custas judiciais nos seguintes valores: ( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.017463-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066396-4 - MARLY CORREA ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:... HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.019602-5A - UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MARLUCE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.019602-5B - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405)) X MARLUCE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:...acolho a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017910-0 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS SCFI E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de guia,... concedo a tutela antecipada ... citem-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005072-6 - JOAO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nProc. 2001.002.000430-9 - GENIEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME DECISÃO DE FLS.238, NOS VALORES DE:( x ) R$ 110,16( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 6,98 campo 40 - conta 0711-2( x ) R$ 27,11 campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 14,43 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 14,43 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 800,00 - Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014918-5 - CECILIA DA CONCEICAO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016439-8 - CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a citação da denunciada, bem como forneça cópias para a expedição de Carta Pretacória:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,05 campo 47 conta 6002.25174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 5673.00124-3Se for citação postal, recolher:( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 \" 42 ( X) R$ 0,17 campo 47 conta 6002.25174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.064263-6 - LUZINETE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de novembro de 2.007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012557-7 - ORLANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002582-9 (4186) - Inventariante: DYRCE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X ALCIPE DE OLIVEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.009824-0 - MARIA TEREZINHA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO os cálculos ...Venha o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: À ré para depositar, em favor do autor, o valor de R$ 112,80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) De ordem: Ao réul para recolher as custas referentes à intimação das autoras para prestar depoimento pessoal, nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA( x ) R$ 2,48 37 campo 42( X) R$ 1,24 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,24 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.014743-3 - CARLOS AUGUSTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013839-0 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014495-0 - CARLAS CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015668-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.003620-6A - ALVINA CARMEM DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Venha aos autos atestado médico, comprovando a incapacidade alegada às fls. 02. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:... DÊ-SE VISTA ÀS PARTES (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017508-0 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fls. 295/297 - Defiro à segunda ré, Iveco, prazo de dez dias, para, manifestar-se, sobre o laudo pericial de fls. 243/270. \r\n\r\nProc. 2003.002.026123-2 - ELIZABET VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Decisão:...acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.002.067781-0 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: ao réu para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, devendo também fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. Custas, nos seguintes valores:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 - conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,27 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067357-0 - ODETE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:... determino a baixa e a redistribuição do feito para o Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:J. ... reconsidero.. fls. 173 e defiro a Gratuidade de Justiça à ré..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.008754-7 (16959) - AMADEU LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO:R$ 45,46 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campo 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 324644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1999.002.007094-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n1995.002.108351-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2007.002.019378-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SARZEDAS LESSA - RJ023497 \r\n\r\n2003.002.023164-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n1998.002.000641-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2000.002.002720-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nOLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS - RJ062488 \r\n\r\n2005.002.020383-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1989.002.002613-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS - RJ068451 \r\n\r\n2003.002.002641-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1992.002.002977-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n2006.002.010919-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2001.002.006123-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n2000.002.021701-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1999.002.021342-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2007.002.006012-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES - RJ022065 \r\n\r\n1998.002.022853-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n1995.002.108009-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY - RJ101133 \r\n\r\n1996.002.010012-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ114417 \r\n\r\n2001.002.016930-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2006.002.073958-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2002.002.008887-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2007.002.011157-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1994.002.004934-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1998.002.015702-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.002.009596-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.002.001629-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES - RJ004826D \r\n\r\n2001.002.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHILMA VIANNA PINTO - RJ051035 \r\n\r\n2007.002.015667-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1987.002.001886-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n1999.002.020958-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2006.002.015651-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nREGINA COELI PINHEIRO VEIGA - RJ080369 \r\n\r\n1997.002.005869-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nELAINE RICHTER - RJ001039B \r\n\r\n2000.002.020214-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2003.002.010461-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n1998.002.024951-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2000.002.021846-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2000.002.011526-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2007.002.013784-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO - RJ005060D \r\n\r\n1992.002.003814-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAUL PIRES TORRES - RJ005461 \r\n\r\n1991.002.003860-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2001.002.005325-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2007.002.014502-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO - RJ093800 \r\n\r\n2007.002.007384-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL - RJ102953 \r\n\r\n2000.002.020829-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n2002.002.006530-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2001.002.013124-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO - RJ112401 \r\n\r\n2003.002.019371-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.002.072070-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2007.002.011758-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RJ124494 \r\n\r\n2002.002.006544-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES - RJ132556 \r\n\r\n1991.002.003486-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2003.002.000027-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO - RJ140206 \r\n\r\n2007.002.011561-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2004.002.022522-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2007.002.006082-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n1997.002.016544-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS - RJ144844E \r\n\r\n2005.002.011010-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA - RJ146184 \r\n\r\n1989.002.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1997.002.005795-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.021076-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DINIZ - RJ148925E \r\n\r\n2000.002.000889-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2004.002.020526-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2004.002.022945-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.002.009368-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHELEN ALVES CORREA - RJ155970E \r\n\r\n2001.002.015559-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.002.004307-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2002.002.016136-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2000.002.009411-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n2004.002.026046-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVANESSA ALAINE DE OLIVEIRA GUEDES - RJ157962E \r\n\r\n1999.002.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n1991.002.002552-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n1999.002.001605-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 324643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013492-0 - EDNIR MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ESTANISLAU ANTONIO SOARES atenda-se o mp \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023786-0 - NILCE DE ALMEIDA COELHO 23431 (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JOAO SANCHES COELHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 166/176, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOÃO SANCHES COELHO.. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 30/10/2007 às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001113-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de nova carta precatória, autorizando, desde já o OJA a cumprir a diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011906-1 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012073-7 - LUZIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.19/47 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012412-3 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 23. Anote-se o cartório no DRA e na capa dos autos o rito sumário.Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012425-1 - MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que a contestação de fls.24/45 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.017496-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES (RJ-055113) Certifico que não foram recolhidos os honorários periciais até a presente data.Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias.Port.01/2000 - Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) RECOLHA O DENUNCIANTE ANDRÉ AS CUSTAS DEVIDAS: APC:R$ 3,49, AEVC:R$ 38,48 E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.017454-0 (23056) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JULIO SERGIO INACIO GREGORIO 23056 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.017162-5 - MIRTES LEAL CARVALHO (20.225) (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X JOSE FERNANDES WERLY E OUTROS À autora para promover o andamento do presente feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.012116-5 - ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065327-0 - GILCINEA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ELISSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS Venha a diferença da taxa judiciária, relativa a execução (R$ 31,79).R$ 9.366,87 (fls.44) X 2% = R$ 187,33R$ 60,00 (fls.14 - 31/08/06) X 1,02960217 = R$ 61,77R$ 91,08 (fls.19 - 15/09/06) X 1,02960217 = R$ 93,77Total já recolhido: R$ 61,77 + 93,77 = R$ 155,54Diferença à recolher: R$ 187,33 - 155,54 = R$ 31,79. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4B - ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (AEVC: 41,97 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.010393-4B - ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS(AEVC: 41,97 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016515-7 - LAURA STEINER (20.183) (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)) X ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o depósito de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2002.002.012546-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE MORANI FILHO 22776 Certifico que as custas para citação e penhora não foram recolhidas corretamente.Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 ( R$ 17,49 - penhora + R$ 12,24 - intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 2003.002.008616-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CLEUSA JACIRA CORREA MERE 86161/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:...Compulsando o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Ao exeqüente para requerer o que entende devido... \r\n\r\nProc. 2007.002.008987-1 - VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 25, uma vez que se trata de quebra de sigilo bancário, o que só deve ocorrer em última hipótese.Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023771-2 - GILMA BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X NILZE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a possibilidade acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 30/10/2007 às 14 hs. Intimem-se as partes, devendo a ré ser intimada pessoalmente,.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017501-5 (23063) - DISTRIBUIDORA FAMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Port.01/2000 - Recolham-se as custas, conforme o requerido pelo Contador às fls.170. \r\n\r\nProc. 2007.002.001098-1 - JOSE CALHEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIA LTDA Diga o autor sobre certidão do Sr. OJA (fls.33). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência preliminar, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017254-0 - FABIANO ANDRADE VIDAL (20.230) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346) Certifico que os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias.Certifico que os honorários periciais não foram recolhidos até a presente data.Port.01/2000 - Manifeste-se o exequente em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão saneadora de fls. 411/412 apreciou as preliminares deduzidas, restando a decisão irrecorrida, assim não poderá ser apreciado o pedido de exclusão do pólo passivo nesta fase processual.Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais, por memoriais, tendo em vista a complexidade da demanda.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Port.01/2000 - Réu deve recolher as custas para a intimação das testemunhas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.019166-5 - PAULO HENRIQUE SERGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BERNA VEICULOS Decisão:...Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem as provas que pretende produzir, justificando-as., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015545-0 (02) - Inventariante: HERLY DE MELLO REYNIER X DELIO REYNIER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 218, uma vez que o espólio é de DELIO REYNIER. \r\n\r\nProc. 1996.002.010491-7 (14556) - MONICA ARMAND SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER MARCUS SENFFT Despacho:Ao partidor. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.017686-0 - SONIA MARIA SATURNINO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X GILSON CAPUTO SANTOS 23076 Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a gratuidade de justiça foi deferida de forma provisória.Desta forma, defiro a gratuidade de justiça definitiva diante da hipossuficiência comprovada nos autos.Ao partidor. Após, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008414-9 - VALTER DA SILVA X NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:A abertura de inventário negativo é deferido em casos excepcionais.Entretanto, para o seu deferimento o requerente deverá justificar o motivo.Assim, emende-se a inicial para informar o motivo para abertura do inventário negativo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010864-1 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304)) X RAMON RENATO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Diga o exequente em 48 horas sobre o interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020901-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA JOSE L B DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 29/10/2007 às 13:30 h. Intimem-se as partes, devendo a ré, ser intimada pessoalmente. Dê-se vista `a DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068959-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MOISES DA SILVA LYRIO Despacho:Indique o credor bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 106.177,38. Que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar de 30/11/2006, data em que o primeiro réu/embargante foi notificado (fls. 22), e correção monetária a contar de 09/06/2004. Condeno os réus/embargantes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os devedores, através de seus patronos, via D.O., para, no prazo de 15 dias cumprirem a obrigação que lhes foi imposta, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Publicada em audiência. Registre-se. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007890-3 - NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X UNIMED NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10 /2007 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014452-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.39 à 51 é tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.015777-3 - CAROLINA OTTOLINI DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015124-2 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o requerente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.026731-8 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ALINE DA SILVA SOBRAL Decisão:Defiro ao requerente o prazo de 10 dias para emendar a inicial, uma vez que no presente caso não é hipótese de arrolamento, conforme se depreende do §2º, do art. 856, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.002532-3 (19349) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SILVIO NUNES SOARES (19.349) Ao autor sobre resposta de ofício (fls.87/91). \r\n\r\nProc. 2000.002.012416-7 (19968) - RAMON RENATO FRANCA E OUTRA (19.968) (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Diga o exequente em 48 horas se tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015270-2 - ALDO GANGEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CACOPARDO Sentença:...com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.015878-0 - UND UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.002.010836-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA CIANCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) PORTARIA 01/2007 - Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça às fls.119 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006589-0 (21016) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA.(21.016) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Certifico que há custas pendentes de recolhimento que, em virtude do acordo homologado às fls.435/437, serão pagas pela empresa ré. São devidas as seguintes custas, tendo em vista que o AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA: Campo 37 - R$ 24,48 (citação e mand.fls.346)Campo 13 - DistribuiçãoCampo 27 - 0723-7Campo 39 - R$ 3,49Campo 14 - AEVCCampo 28 - 0702-1Campo 40 - R$ 150,45Campo 41 - R$ 166,18Campo 42 - R$ 16,61Campo 30 - 603002449-8Campo 43 - R$ 17,45Campo 32 - o mesmo código do campo 31Campo 45 - R$ 3,49Campo 46 - R$ 211,66 (2% do valor do acordo)Campo 34 - 600225174-9Campo 47 e 48 - R$ 9,18Campo 35 - 5673-00124-3Campo 49 - R$ 433,75Quanto aos ofícios de fls.133; 142; 158; 160; 368 - Atos de Pratica comum - R$ 17,45; \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à 5ª ré. Certifique o cartório se a 4ª ré foi citada e se ofereceu resposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9 - ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 180/184, apenas no efeito devolutivo, devendo o cartório desentranhá-la e abrir autos secundário.Após, intime-se o impugnado, no secundário, para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068082-0 - ANTONIA NILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA Sentença:...julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.006718-8 - DANIELLE BATISTA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/147, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011323-8 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito (R$ 2.000,00). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016238-0 - JOSE DE ANDRADE BENICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Complementem-se as custas (Campo 14 - AEVC; Campo 28 - 0702-1; Campo 40 - R$ 75,23; Campo 41 - R$ 75,23; Campo 42 - R$ 7,52; Campo 46 - R$ 30,80; Campo 21 - Funderj; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - R$ 3,76; Campo 35 - 567300124-3; Campo 48 - R$ 3,76; Campo 49 - R$ 121,07). \r\n\r\nId: 324647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017665-8 - NEUZA GARCEZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X AVELINO GOMES RIBEIRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor do espólio de Hamilton Pedro de Farias o imóvel situado na Rua Almirante Teffé, nº. 672, apartamento 704, Centro, nesta cidade. Deixo de condenar os réus em custas e honorários, por inocorrência de resistência injustificada. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Cumpra-se independentemente do trânsito.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007793-1 (3959) - Inventariante: NELSON DE ALMEIDA VIVAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JORGE DA ROCHA VIVAS Despacho:Intime-se pelo D.O a patrona do inventariante para fornecer seu atual endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019209-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VINICIUS CORREIA ALMEIDA Despacho:Fls.54. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016899-0 - Inventariante: LICIA DOS SANTOS CHALOUB X AMIR BENJAMIN CHALOUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 13, porquanto incorreto....Assim sendo, com a devida vênia, determino a restituição desta CP ao Juízo de origem, que melhor decidirá, no que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107559-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Fls. 170. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.020432-1 (4516) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Face ao documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 253. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009657-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1. Fls. 277/283; 284/290 e292/303. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Fls. 163. Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.019549-1 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos de crédito em nome do executado da quantia de R$ 10.400,00 no II Juizado Especial Cível de Niterói, processo nº 2004.812.006259-7.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor de R$ 5.086,15, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. ( conta 0702-1 R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Há penhora do bem imóvel, conforme documento de fls. 92, em que constou outro exeqüente e outro valor da dívida. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.( conta 0711-2 R$ 8,74)Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intimem-se os executados, através de seu advogado, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018253-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SANDRA SUELI CORREA DE MIRANDA E OUTROS Considerando que foi decretada a revelia dos réus na fase de conhecimento, os prazos de sua intimação correm em cartório, tendo os mesmos ficado inertes.Desentranhe-se o documento de fls. 125 e junte-se nos autos corretos.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.( conta 0711-2 R$ 8,74)Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, aos executados para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. O prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Despacho:Face a informação de fls. 68, regularize-se as custas. Após, expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022047-3 - ESPOLIO DE SAUL DAHIS X ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DAHIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:1. Fls. 171/177 e 179/193. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.004294-0 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BENLIO MAGALHAES BUSSINGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005633-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003930-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Decisão:Considerando os documentos juntados pela parte executada que comprovam que as contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal recebem valores de natureza salarial, procedi nesta data ao desbloqueio on line conforme requerido.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.023775-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006964-0 - ESPOLIO DE ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.066585-7 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X YVONE DUARTE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) A embargada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.023304-5 (3817) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HIPER PEDRAS DECORATIVAS LIMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:1-Fls. 89. Anote-se onde couber.2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067265-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA), VALMA DA SILVA MACHADO), ESPÓLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014122-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE DE ALMEIDA VALENTE (Republicação) A parte para recolher custas do oficial de justiça - R$ 24,48, custas FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro para cancelamento da restrição junto ao SPC, conforme comprovado ás fls. 10 e 11.Expeça-se o respectivo oficio, entregando-o em mãos do patrono do autor, que diligenciará o respectivo cumprimento. Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.006516-7 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, na indenização por dano moral no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. As rés ainda pagarão as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:Considerando o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.022231-5 - JAILSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:Esclareça o exeqüente qual o valor devido, se é R$ 3.045,72 conforme fls. 209 ou se pe R$ 2.954-73, conforme fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.002.023124-9 - ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIOBARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1. Fls. 311/329. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo AIJ para o dia 31.10.07, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 142. Defiro a dilação do prazo para juntada dos documentos pela ré por 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pelo Município.Nomeio Dr. Dinister Leite Alves, CRM 5217671-0, que deverá ser intimado para solicitação de honorários. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.020027-3 (4503) - JUAREZ MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASTOORINA DE MORAES CARDOSO E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o informado. \r\n\r\nProc. 1999.002.015863-5 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE X EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Intime-se o inventariante pelo D. O para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.016362-0 - JOSE EPITACIO PEREIRA FILHO X MARA DE LISIEUX NICOLATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.002.019012-9 - MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO X ADAMASTOR VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono da inventariante para fornecer seu atual endereço. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068146-2 - THIAGO BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU (RJ-129567), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de liminar.Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.Considerando que impõe-se o litisconsorte passivo quando a concessão da segurança pode afetá-lo, determino a citação dos médicos Alberto Bruning Guimarães, Fabio Stiven leonetti, Rodrigo Martinez e Thiago Pereira Pacheco, para manifestação no igual prazo de 10 dias, devendo o impetrante declinar os respectivos endereços objetivando o cumprimento das diligências necessárias.Após apresentadas as respostas, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010081-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CELISVAL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 277. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023298-0 - JOELSON SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANNA AZEREDO MOTTA (RJ-004353)) X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.010140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JORGE RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1. Fls. 340/346. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.002007-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X ELIANA NICOLAU RESECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em 4 parcelas. Expeçam-se as guias necessárias, devendo a primeira ser paga no prazo de cinco dias, a contar da ciência da presente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009137-5 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) (Fls. 197. Defiro. Oficie-se ao Detran.) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Fls. 225- Aos interessados.Fls. 226- Diligencie a parte ré as cópias necessárias para instrução da carta precatória no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022404-1 - SILVIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls. 326/338 e 339/366. Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHÃ DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:1. Fls. 162/178. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0 - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Vistos, etc.01- O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade, o que efetivamente não se encontra demonstrado, pois demonstra ser possuidor de dois bens que somam mais de R$ 1.300.000,00, ) dados que por si só se apresentam paradoxais com a alegação de hipossuficiência. Indefiro, o recolhimento de custas ao final. 02- Intime-se a Impugnante para o devido recolhimento de custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de indeferimento. 03- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 438.04- Proceda-se, a princípio, a juntada da Impugnação aos autos, antes da presente decisão, sendo certo que após o devido recolhimento das custas devidas, e lavratura do competente termo de penhora, apreciarei o efeito a ser atribuído à referida Impugnação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000970-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1. Fls 191/205. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando o V. Acórdão juntado às fls. 269/272, esclareça a seguradora se ainda tem interesse na oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nId: 324648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008266-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO LOPES LIMA Despacho Ordinatório: Ao intetessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 133 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066696-5 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 378,08) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017150-8 - EDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS (RJ-121376)) X EMPRESA DE AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Desapcho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas de intiamção do Sr. Perito via AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066122-0 - TECMAQ DE NITEROI REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA), BANCO ITAU S/A Intime-se o autor para fornecer cópias necessárias para instruir ofícios solicitados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Republicação: Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 89 - AO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 16/10/2007 às 17:20 h. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008317-0 - CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE \" Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado\". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) \" Ao autor sobre petição de fls. 160\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho Ordinatório: À parte interessada sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) A parte interessada para fornecer cópia da petição nº 2007.024.34927, protocolizada em 18/07/2007 às 14:39 h. no Proger - Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 324706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.002.021023-2 - PEDRO DE CARVALHO CLARO X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:1- Fls. 197 - Ao autor.2 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.013920-7 - EDVALDO AZEREDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X GENIVALDO DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Designo a audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 11:10 horas, ficando desde já designado o horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se no endereço fornecido às fls. 32 e intime-se a parte ré.3. Intime-se a parte autora.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:1. Revogo o item 3 da decisão de fls. 193. 2. Recebo o apelo de fls. 182/189 no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).3. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008279-7 - YASMIM PIMENTEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEXANDRE DA SILVA CUNHA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.010701-0 - CAROLINA SILVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 04/10/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010701-0 - CAROLINA SILVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS Ao patrono para providenciar as cópias previstas no art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.015499-1 - RODRIGO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 29/11/ 2.007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017908-2 - BIANCA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 13/12/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.019449-6 - MATTEUS LELIS CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BELMIRO CIPRIANO FILHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 11/10/07, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066801-7 - ADRIANA LESSA GAMA X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.019432-0 - THIAGO FEITOZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X LIZA MINELE MERCES BALTAZAR Decisão:1.Designo o dia 31/10/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017427-8 - FRANCISCO EVANDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1. Designo o dia 02/10/2007, às 14:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018159-3 - CARLA VIANNA FALCAO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:1. Designo o dia 02/10/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068499-0 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:1. Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012015-6 - PEDRO DE CARVALHO CLARO X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Ao exequente sobre fos. 142/145. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.067030-9 - VICTORIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Junte o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos contra-cheques do período executado.Após o transcurso do prazo, diga a exeqüente sobre o teor de fls. 33 e 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073725-8 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175) Despacho:Fls. 32/36 - Diga o executado.Fls. 39 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070979-2 - ALTINEA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BATISTA DOS SANTOS Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 06/11/2007, às 15:00horas, para a realização do ato, com a presença das partes, devendo a parte ré apresentar a escritura do imóvel.3. Cite-se.4. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 11/12/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS Ao patrono para cumprir o art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS À parte autora para juntar termo de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.002.016858-8 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 11/10/2007, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067641-7 - RICARDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SUELI FIGUEIREDO BOTELHO CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO QUE COMO O RÉU RESIDE EM OUTRA COMARCA (SÃO GONÇALO) AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, JÁ QUE TEM QUE SER EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA.CERTIFICO QUE AS DEMAIS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.012999-1 - EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ELAINE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho: 1. Designo o dia 26/09/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019655-9 - KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO X JOÃO PEDRO TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Ao autor para juntar cópia de fl. 32 (xerox) que servirá de contrafé. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064854-7 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X JOVIANO JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.020361-3 - ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA X GERMANA LIMA GUILHERME, DAVI GUILHERME BARREIRA, GABRIEL GUILHERME BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 27/11/07, às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068724-3 - VICTOR EMMANOEL VIEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARIA HELENA NEGRELLY SARAIVA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 13/11/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019413-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 11/10/2007 às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.068673-1 - CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X WALESKA DA SILVA FERNANDES DALLOLIO Ao patrono para cumprir o art. 202 do CPC para cumprimento de carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002966-7 - LUIZ MAURICIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X LUAN CABRAL DE FREITAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010271-1 - ROBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)), Falecido: HONESTO DA CUNHA BATISTA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI Despacho:1. Ao Ministério Público tendo em vista o requerimento de antecipação de tutela.2. Reaprazo o ato para o dia 03/10/07, às 13:50 horas, devendo o advogado dos autores acompanhar o Oficial de Justiça na diligência.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066491-9 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 31/10/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.012518-2C - MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA LAGE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir provas se desejar. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017874-0 - ALLAN BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X NICOLAS ABREU AMORIM), NICOLAS ABREU AMORIM Decisão:1.Designo o dia 11/10/2007 às10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.012518-2 (35144) - SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA LAGE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397) Despacho: Proceda-se à avaliação judicial do acervo, conforme determinado às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.002.005026-7 - KATIA FERREIRA AMARAL WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X HENRY WAISSMANN) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 324651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006620-6 - MARIA ZELIA BRANQUINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X RUBENS PEREIRA DOS SANTOS As partes sobre documentos de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, bem como a duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 27/11/2007 às 14:15 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência a M. P. \r\n\r\nProc. 2007.002.019440-0 - VICTORIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GLAUCIO SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/12/2007, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017984-7 - PAULO CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. DEVOLVIDO NEGATIVO, FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.005600-4 - CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIMAR ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, bem como a duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência a M. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Designo AC para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO), LEONARDO MADER PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, bem como a duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência a M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ROGER FELIX DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, bem como a duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência a M. P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TAILA RENATA RAMOS SIMÕES), FERNANDA RAMOS SIMÕES), CLAUDIA RAMOS SIMÕES À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS RÉS TAILA, FERNANDA E CLÁUDIA, PARA CONSTAR DO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO DAS MESMAS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)), AGNES GONCALVES BALBI Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, bem como a duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência a M. P. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067029-4 - ELADIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) O recolhimento de custas referente aos Atos dos Escrivães (AEVF) é feito na conta 0707-0. Não foi estipulado o valor da causa na inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003786-5 - EDSON PORTELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X VALERIA ALVES MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre documentos de fls. 116/117. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008162-8 - SUSANA DA SILVA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, bem como a duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência a M. P. \r\n\r\nId: 324656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 65/66, redesigno para o dia 18/10/07 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público.4)Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Despacho:1)Diante do que consta às fls. 31, redesigno para o dia 27/11/07 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cite-se o réu pessoalmente, intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Aos autores sobre oficios de fls 52,53,54,55 e 56 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável (post mortem). \r\n\r\nProc. 2007.002.018738-8 - MAURIZIA JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1)Cumpra-se a determinação de fls.222)Sem prejuízo, esclareça se há inventário dos bens deixados por morte do suposto convivente distribuído. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGAR CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Aguardando os requerentes cumprirem item 3, primeira parte do r. despacho de fls 29 (... cumpta-se art 1120 CPC...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014386-5 - JOÃO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ADALTIVA CONCEIÇÃO ROSA BASTOS Decisão:1)Designo o dia 19/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016283-5 - PEDRINA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JOSE ASSIS DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a reconciliação do casal induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Custas, na forma do artigo 12 da Lei.1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.067564-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Decisão:1)Designo o dia 19/10/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067844-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Despacho:1)Complemente-se a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 93.2)Sem prejuízo, certifique-se a tempestividade da contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:...Por ser assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e PROCEDENTE o pedido reconvencional, para conceder a guarda do menor HENRY FIUKA à genitora, NORMA LILIAN GOMES PIANCÓ, garantido ao pai direito de visitação ao filho, conforme decisão proferida nesta mesma oportunidade nos autos do processo nº. 2005.002.014115-2, em apenso, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... diga a curadora se deseja a avaliação por avaliador judicial) \r\n\r\nProc. 2007.002.008271-2 - NADIA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X NILDA FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de NILDA FERNANDES FORTE, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, NADIA FERNANDES FORTE, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018182-9 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA TUBENCHLAK Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi decretada a interdição.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Decisão:1)Designo o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014115-2 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, para garantir ao pai o direito de visitação a seu filho, da seguinte forma, permitido o pernoite e sem restrições genéricas à saída do menor deste Estado da Federação:...Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no parágrafo único, do art. 21, do CPC, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024699-3 - BERNARDO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fls. 151, requeiro diga a parte contrária) \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO Ao autor sobre a Certidão do Sr OJA fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.002.010284-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro a juntada de cópia do acordo homologado na 1ª Vara de Família de Niterói.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018735-2 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X JULIA JANEIRO PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 18/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2007.002.067479-2 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015670-7 - ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls.46/47), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fls. 82, necessário o reconecimento de firma) \r\n\r\nId: 324707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003961-0 - MOINHO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão da escrevente, às fls. 82v., ao Escrivão para a devida diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.008864-2 - MAURO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 53/55.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.012105-0 - GECILDO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Neste sentido, corrijo a inexatidão material existente na sentença de fls.73, acolhendo parcialmente os presentes embargos, para excluir a cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais vez que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 33, ficando, assim, sanada a irregularidade, mantida a referida decisão nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:Deste modo, recebo os presentes Embargos, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, visto que, de conformidade com o teor da decisão de fls.19, destes autos, não houvera nenhuma contradição ou omissão.Assim sendo, MANTEM-SE a aludida decisão, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.006879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013713-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013718-0 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019340-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 976,78 e o Apostilamento da conta 0702-1 para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.019342-0 - QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTÃO S C (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.019367-4 - SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL .\"De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 5.452,59.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006852-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e no campo 32 (acréscimo de 20%-Lei 3217/99), a conta correta é 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2007.002.019339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a garantia do Juízo .\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL \"De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 15,09.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0705-4 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000791-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X C J DE CASTRO E CIA LTDA), CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial, providenciando a parte Exeqüente as cópias reprográficas das peças necessárias a expedição do referido precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013624-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FILIAL I), LINCOLN EDUARDO SOARES Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2002.002.014625-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELDER DO AMARAL MARINS AUTO ESCOLA LTDA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2002.121.007804-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.121.016125-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOC SERV CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 (Processos nº 2002.121.016125-7; 2003.121.026737-2; 2004.121.026035-5; 2005.121.026955-5 e 2005.121.061157-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.025571-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GERSON GRUNBLATT, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.025.571-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos anos findos de 1998, 1999, 2000 e 2001 (Processos nº 2003.121.029482-0; 2004.121.029020-7; 2005.121.030075-6 e 2005.121.064371-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X HOTEL BAR RESTAURANTE ITAIPU LTDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022991-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILKA ELIZABETH GOUVEIA PAES De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.003136-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DANIEL PEDREIRA BASTOS Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernente aos anos findos de 1999, 2000 e 2001 (Processos nº 2004.121.003136-6; 2005.121.003267-1 e 2005.121.035938-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.008386-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO JORGE ABUNAHMANN (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.3- Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.4- \r\n\r\nProc. 2004.121.010524-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.023215-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIRTON HERMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade quanto ao pedido de mudança do polo passivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.028554-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA GASTESI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2004.121.028554-6), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a mudança do polo passivo para ESPÓLIO DE ANA MARIA GASTESI PEREZ, devendo ser retificado no D.R.A, indeferindo, entretanto, o apensamento requerido.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001695-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Primeiramente, ao Estado para que esclareça o endereço para cumprimento da diligência. Após, volte-me concluso. \r\n\r\nProc. 2005.002.005854-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULA FERNANDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:...nesta data determinei o desbloqueio... à Fazenda Estadual sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.121.000308-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.121.059654-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2005.121.059654-2), concernente ao no findo de 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido a época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.063845-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA GASTESI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.063845-7), concernente ao ano findo de 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.076148-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls. 20 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001954-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Diante do acima exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE opsta pelo executado , determinando o prosseguimento do feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001962-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2006.002.001962-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006104-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TEMPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007758-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA ESCOLA GOLFINHO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009585-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SWAS 138 TECNOLOGIA LTDA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte SWAS 138 TECNOLOGIA LTDA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 66,45 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,45 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 110,49 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19 Total: R$ 212,71 \r\n\r\nProc. 2006.002.022916-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIND.DOS PROFS.DE NITEROI E S.GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Considerando o teor da peça de fls.83/84, manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072765-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DINISA SUL DISTRIB NITEROI DE VEICULOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte DINISA SUL DISTRIB NIT DE VEICULOS LT o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 66,45 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,64 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 105,60 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19 Total: R$ 208,01 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.001135-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: 1- Apensem-se conforme requerido às fls.253.2- Após, ao Município sobre fls.252/253. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006137-8 - MILTON OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Recebo o apelo interposto pela Municipalidade (fls.257/271), em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Seguidamente, ao MP.4- Após, com as nossas homenagens, remetam-se os autos a 2ª Câmara Cível deste Eg. Tribunal de Justiça, dando, assim, cumprimento a douta decisão de fls.359.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072407-0 - JOUBERT ABI-RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100989-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009887-2 - MEPI ENGENHARIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). BARBARA NUNES BIZZO (RJ-149559E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022413-0 - CHEFECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.34, determinando que o Estado execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019093-6 - PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.002976-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022632-5 - LUELIS MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro pedido de fls. 50. Mantenho decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.002.025025-0 - ARAPUA COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LIE SHIRAISHI (SP-193235), Dr(a). DANIELE NAPOLI (SP-137471)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.019593-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-144704E), Dr(a). CARLA FORTUNATO VIANA (RJ-157926E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Rejeito a argüição de conexão...Determino que as partes, cientes desta decisão, esclareçam se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.012705-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014057-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014206-8 - SERVIÇOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073884-6 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA, E POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.006124-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003116-6 - VIACAO FORTALEZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR VIAÇÃO FORTALEZA LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 1991.002.000228-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.008406-5 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000353-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DA BORRACHA S A (Adv(s). Dr(a). TITO CONTI (RJ-003206) Despacho:Ao Exequente para que forneça o CNPJ . \r\n\r\nProc. 1995.002.000720-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X COMERCIAL E REPRESENTACAO JOWIL DE PRODUTOS DE CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Venham aos autos a completa declaração do Imposto de Renda da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014661-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017138-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEC MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Atenda-se (fls.57). Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.002.013685-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:Em que se pese a informação de fls.70 e face ao disposto na parte final do petitório de fls.66. Cumpra-se o despacho de fls.68. \r\n\r\nProc. 2002.121.001583-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.004910-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ILDA PIRES BENETIS E OTS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Sentença:(..)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2002.121.004910-0; 2003.121.028390-0; 2004.121.027829-3 e 2005.121.028829-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.005338-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO DO CARTORIO DE FLS. 30 ( A JG FOI DEFERIDA ÁS FLS. 10) E DO REQUERIMENTO DA PMN, DE FLS.28\". \r\n\r\nProc. 2002.121.005759-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2002.121.005759-4), este concernente ao ano findo de 1997, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.009188-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDA PIRES BENITES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 (Processos nº 2002.121.009188-7; 2003.121.000759-3; 2004.121.000844-7 e 2005.121.000888-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a efetiva hipossuficiência econômica alegada.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008508-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015051-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PRIMEIRO DEGRAU J I ALFABETIZACAO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015394-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROQUE PEREIRA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014815-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDEX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- Defiro a transferência dos valores devidos, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017385-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1- Defiro as transferências, conforme requerido pela Municipalidade (fls.58).2- Seguidamente, certifique o Cartório quanto ao pagamento das custas e demais taxas devidas, intimando, caso necessário, a parte executada para o seu devido recolhimento.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Considerando que o processo encontra-se suspenso, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme decisão de fls. 120, aguarde-se.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Exequente, para se manifestar acerca da petição de fls. 34/52.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006023-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLIN INTEGRADA LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067593-0 - EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 -\" Providencie a parte impetrante o apostilamento devido, (regularização da conta 0725-2), conforme certidão de fls. 148. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021630-5 - DALVA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023703-5 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 186, remetam-se os autos, ao Contador. Com os cálculos, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Dispositivo Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos, e via de conseqüência, extinguindo o processo de EXECUÇÃO concernente ao ISS e à TVCF relativos ao ano findo de 1995, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prosseguindo, via de conseqüência, a cobrança dos créditos tributários, quanto aos exercícios de 1996 e 1997.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Substituo o perito, técnico em engenharia, JOSÉ ISMAEL JÚNIOR, nomeado às fls.42, pelo perito MARCIO PINHO DE BARROS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes litigantes.Intime-se o ilustre perito a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do depósito, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.Após, volte-me concluso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019371-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0705-4 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.019389-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007605-0 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa destes embargos, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de rejeição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.002523-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA COSTA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.002523-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.008831-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008324-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DE FATO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Indefiro, face ausência de documento comprobatório nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015922-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) \"De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (PARTE EXECUTADA), nestes autos, para atender o art. 45 do C.P.C. Após o cumprimento, manifeste-se a parte exeqüente sobre o petitório de fls.\" (Republicado por ter saído com incorreção na publicação anterior.) \r\n\r\nProc. 2004.002.015928-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X SDK NITEROI MODAS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.025322-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CEZAR DE MENDONCA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para atendimento do art. 45 do C.P.C., após, devidamente cumprido, manifeste-se o Exeqüente sobre a petição de fls. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.014454-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1- Defiro a transferência do principal e dos honorários devidos, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.036442-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para atendimento do art. 45 do C.P.C., após, devidamente cumprido, manifeste-se o Exeqüente sobre a petição de fls. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.069971-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAISON LAZZULLI COMERCIO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006751-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.068161-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE FLS. ( Diferença de taxa judiciária a recolher e apostilar o valor da escrivania na conta correta n. 0725-2 - campo 28 .)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 121/141.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 98/99.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.011025-8 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 72.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019883-3 (87915/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1992 (Processo nº 1996.002.019883-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019884-5 (87916/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1992 (Processo nº 1996.002.019884-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019885-7 (87917/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 1992 e 1993 (Processo nº 1996.002.019885-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025093-6 (115595/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025093-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025094-8 (115596/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025094-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041631-2 (146015/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1997.002.041631-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041632-4 (146016/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1998.002.0416324-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.041633-6 (146017/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1998.002.041633-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.019974-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, o Exequente deve executar os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, portanto, cumpra-se decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.002.008804-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X NILTON HENRIQUE DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.029060-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANA MARIA GASTESI CHEVRAND Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.029060-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026484-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SBI-UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"INTIMAR A PARTE EMBARGANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA REFERIDA ÀS FLS. 134.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.000914-7 (1168) - COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 41/42.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015523-7 - REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 153/166.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.016974-3 - DE PAULA E NUNES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 59/61.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007861-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 196/212.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 681/893.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013704-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013714-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 32,14.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.025758-7 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE PARA APRESENTAR A PLANILHA REFERIDA ÀS FLS. 45.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 121/126.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.024003-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GLAUCIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se o recolhimento das custas constantes do GRERJ de fls. 36 para o regulart prosseguimento .\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014448-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X FARMACIA FARMAVIDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITERÓI DE FLS 46 ( EM QUE REQUER A PENHORA ).\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008361-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X J R CABELEREIRO UNISSEX LTDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013132-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIOCHEMICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte executada a PGE/RJ, conforme cota de fls. 28, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nId: 324670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.000602-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO, LUIS FERNANDO ROSATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ANDRE NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). CARLOS ARTHUR COSTA (RJ-102030), Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460) Despacho: ÀS PARTES SOBRE COMUNICAÇÃO DA U.S.P. APÓS, VOLTEM A CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.018060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X JORGE LUIS PEREIRA BOTELHO A defesa, em diligência. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.001099-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALVARO LOURENCO BREIA) Despacho: Fls. 320 e 326/327 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 324662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.002.001241-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Decisão: 1. Dê-se vista a defesa para se manifestar em contra-razões. 2. Revogo a determinação de expedição de ofíco à OAB, constante da penúltima assentada do julgamento, devendo o Cartório não expedir ofício e, se já expedido, tornar o teor do mesmo sem efeito, tendo em vista a realização do julgamento regularmente. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 324664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.002.020350-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), MARCELO BAIS DE SA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS JOSE SILVA DE MELLO Fica intimado o advogado do acusado para que apresente as razões recursais no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2004.002.011696-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARAISA GAMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Despacho:Fls.153: Tendo em vista as circunstâncias expostas pela Defesa, mantenho a decisão de fls.151, bem como a audiência já designada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.005650-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARCISIO JÚNIOR MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa, sem mais delongas, eis que se trata de réu preso e os documentos referidos às fls.196 não repercutem na prática desse ato. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.024769-9 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Fica intimado o advogado do acusado para que apresente suas alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.012787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Fica intimado o advogado do acusado para que apresente as contra-razões no prazo legal \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2A - JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O patrono do réu não constou da publicação de fls.12, decerto por equívoco. Verifique o cartório e, se for o caso, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2A - JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica intimado o advogado do acusado para apresentar os quesitos. \r\n\r\nId: 324665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.014686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 324666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.015538-5 - Anglo-brasileiro e Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685, Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Angela Paula Veiga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar a empresa Autora a pagar a Ré a quantia de R$ 2.000,00 (dois reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.025738-8 - Sônia Elenilda da Silva Ormone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005194-6 - Alexandre de Sá Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ082050). X Eloah Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar da fundamentação e do dispositivo da sentença a apreciação do pedido contraposto nos termos a seguir. Não merece prosperar o pedido contraposto, pelos mesmos motivos já expostos no que tange a pretensão inicial. Trata-se de responsabilidade subjetiva, não havendo nos autos contrato de honorários a fundamentar a pretensão do Réu. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. No mais, permanece a sentença como prolatada, devendo eventual pretensão modificativa ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013853-4 - Carmen Silvia de Seixas Conduru. X Empresa Multitec Eletronica. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2001.812.014360-8 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.002820-2 - Elias Moreira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CHAMO O FEITO A ORDEM\r\n\r\n1) Foi deferida tutela em 04/03/07 para que a ré fornecesse uma passagem aérea ao autor em 72 horas a contar da intimação sob pena de multa de R$ 100, 00, conforme fls 12. Ocorre que a intimação só se efetivou na AC em 04/07/02, pois a CP foi negativa, sendo certificada às 53. \r\n\r\nEsta, por sua vez, somente foi cumprida em 23/08/02 (fls.38), 49 dias após sua ciência. Portanto, o valor a executar é de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nSendo assim, intime-se à parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 4.900,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J).\r\n\r\n2) Quanto ao pedido formulado em relação à substituição do pólo ativo devido ao falecimento do autor, intimem-se os interessados para que informem se houve abertura de inventário . \r\n\r\nProc. 2002.812.007873-4 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X C&A Modas e outro. Esclareço que, por equívoco, foi lançada no sistema sentença de extintição da execução em virtude da não localização do devedor, sem a prévia manifestação do exequente, deixando, ainda, de ter sido apreciada petição da parte Autora com o requerimento de prosseguimento do feito, protocololizada na mesma data. Assim, consierando o princípio da efetividade processual, determino o desentranhamento de fl. 163, sendo a mesma acostada à contra-capa. Dando prosseguimento ao feito, aguarde-se a penhora on line em relação ao segundo Réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.012182-2 - Condelira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Mercador Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007394-5 - Ana Luiza Santos Bento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.009088-8 - Selma Pestana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.020093-1 - Oneid Alfaia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Litiscon(s): Anatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). Venham declaração de hipossuficiência pela autora e de isenção do IR para apreciação do pedido de GJ, \r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - Marinaldo Santana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim é que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.008543-3 - Cesar Carneiro Doria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Carneiro Doria - OAB RJ106236, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.000928-7 - Aline Maria Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Fls 187/188:1) Indefiro o pedido considerando já haver sentença às fls 154 fixando o valor da execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 374,19 em favor do reclamante e de R$ 1.193,58 em favor da reclamada conforme guia de fls. 137. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Fl. 86: defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, e intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, qual seja, R$ 518,96, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - Jakline da Rocha Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Elgin Info Product e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Diga a parte autora sobre fls. 139, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - Paolo Werneck Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Mercadolivre. Comatividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente ou, em havendo poderes, de seus procuradores, relativo ao depósito já efetuado, conforme fls. 136.\r\n\r\n2- Diga a parte ré em 48 sobre fls.151/162, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026176-8 - Amilton Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). À parte autora sobre fls. 145, dizendo, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - Marcos Cardoso de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- confirmar a tutela antecipada de fl. 25; 2- declarar quitadas as faturas com vencimentos nos meses de setembro à novembro de 2006, conforme fls. 09/11; 3- condenar o Réu a restabelecer o contrato de plano de saúde de Andrey Cardoso de Alencar Medeiros, o qual o Autor é responsável financeiro, nos termos originariamente contratados, com a conseqüente emissão de boletos para pagamento a partir do próximo mês de outubro, sob pena de ser considerada quitada a cobrança feita fora do mês correspondente; 4- condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.006088-1 - Rosane Lopes Portes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Ge do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006788-7 - Marcia Queyroi. X Lucimar de Souza Lessa Liz. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1- Pagar à autora a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de restituição do valor pago pelo serviço, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.012090-7 - Marcia Perdomo Beiner. X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017334-1 - Nelcy Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Cartao Caixa Mastercard. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 23. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.017559-3 - Cesar Jose Motta Castella Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Motox Comercio Importação e Exportaçao de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). De ordem: \" A audiência de Instrução e Julgamento é dia 22/01/2008 às 14:40 \". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.011063-2 - Wana de Souza Cruz. X Luana Sá de Carvalho. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.812.007259-1 - Antonietta Pirrone Latempa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Adauto Wemelinger da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006232-2 - Maria Marinete Gomes dos Santos. X Juliana Vieira Viana. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021149-4 - Léia Maria Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Manoel Carlos Barcelos de Castilho. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de execução extrajudicial é o do endereço do executado, nos termos do artigo 4, I, da Lei 9.099/95 c/c artigos 94 e 576 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.021150-0 - Léia Maria Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Manoel Carlos Barcelos de Castilho. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de execução extrajudicial é o do endereço do executado, nos termos do artigo 4, I, da Lei 9.099/95 c/c artigos 94 e 576 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009816-0 - Deyse Alves Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X S. J. Network Comércio de Aparelho Eletrônicos(teknomarca Eletrônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Fls. 171: Indefiro é ônus da parte diligenciar sobre a situação da parte ré. Cumpra-se fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - Rosangela Primo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Reconsidero decisão de fls. 107, lançada por erro no sistema. 2- Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 109, tendo em vista o Acórdão de fls. 64/66, bem como esclareça o pedido de honorários advocatícios, posto que não há condenação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.006505-5 - Jozilene Bernardino de Sousa. X Fama Propaganda e Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.812.019443-8 - Hermenegildo José Timas. X Lúcio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) EXECUTADO como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025170-7 - Rossana Mara da Silva Moreira Thire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig S. A Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018144-8 - Cicero Romao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Tempo Livre Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018522-3 - Fernando do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diga a parte autora sobre fls. 111, informando, outrossim, se com o levantamento, dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020817-0 - Bárbara Soars da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Centro Cultural Americano de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). X Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - Leonardo Almendra Honorato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Raquel Maria de Biscaro Prezotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.006730-7 - Maria Ines Carvalho Sapi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016762-4 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X União de Lojos Leader Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - Daniel Bastos Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). 1- Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito já efetuado, conforme fls. 145. 2 - Intime-se a parte autora para que comprove que a obrigação de fazer não foi cumprida, considerando às fls 139/144. \r\n\r\nProc. 2006.812.025226-3 - Marcelle Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - Telemaco Berçot Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Credicard Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000400-2 - Robson Rangel Martins. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - Barbara da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Intime-se a parte ré para que se manifeste comprovadamente acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 33/34, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.001698-3 - Allan Roberto Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003028-1 - Genair Acacio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha em 48 horas, a complementação para garantia do juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - Renato de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003862-0 - Marlene de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). 1- Retifico, de ofício, a planilha apresentada às fls. 31, para excluir desta a correção monetária aplicada ao dano moral, posto que esta é anual, tudo de acordo com o cálculo realizado através do serviço disponível no site do TJRJ. 2- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004178-3 - José Carlos Azevedo Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X S. O. S Serviços e outro. Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu S.O.S. SERVIÇOS, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. Designo desde já AIJ para o dia 21/01/08, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - Carla Barbosa de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso de fls. 62/70 em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009691-7 - Nazira Picanço Damian de Faria. X Celso Forge Fernandes Belmiro. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011089-6 - Daniele Cruz dos Santos. X Siemens Eletronica S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1- Pagar à autora a quantia de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a título de reembolso do valor pago pelo produto, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, desde a citação; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.014325-7 - Daniele Sunamita Calazans Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Telemar Norte S/A - Oi Tnl. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: 1- Bloquear o chip relativo ao aparelho roubado de telefone celular da autora de número (21) 8815-6833, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 30 dias; 2- Pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.812.015838-8 - Pedro Henrique de Souza Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Samsung S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao terceiro réu OPITEL ELETRÔNICA e COMUNIÇÃO LTDA., a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. Sem prejuízo, intime-se o autor para que forneça novo endereço da 1ª ré, face o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017253-1 - Nailza Silva de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia e certificação. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017311-0 - Vania Lucia de Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - Adir de Souza Vilaça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \" A data correta da AIJ é dia 21/01/2008 às 10:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020967-0 - Claudomiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021205-0 - Maria de Lourdes Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007099/1997 (1997.812.001848-2) - Werner Landgraf. X 1001 Auto Viação. Revogo o despacho anterior, face ao grande lapso temporal transcorrido sem que tenha havido manifestação da parte autora. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n009456/1998 (1998.812.000076-2) - Luiz Eduardo Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Loureiro Terrinha - OAB RJ097734, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Luiza Ferreira Sampaio de Lacerda - OAB RJ121360, Taissa Mercante de Carvalho - OAB RJ144767E). X Cristina Guerzet Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nId: 324484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.021738-4 - Wagmar Bazar e Hidraulica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X D'Consult. Esclareça o autor se está a desistir do processo. \r\n\r\nProc. 2003.812.023614-7 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Marcilio Mauricio Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ085676). Intime-se a ré , na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento espontâneo em até 15 dias, sob pena de aplicaçãoda multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.812.002612-1 - Adriano Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Aikon Informática LTDA. Venha cópia do contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.812.022767-9 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.001579-4 - Marcus Rodrigues de Barros. X Helio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ096833). Em tempo: Tendo em vista o ofício juntado a fls. 83, remetam-se os autos ao Conselho Recursal conforme solicitado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.003741-8 - Jose Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). ...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, a pagar ao autor, JOSÉ VICENTE LOPES, a quantia de R$ 10.796,73 (dez mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), com correção monetária a incidir a partir de novembro de 2005 e juros simples de mora a contar da citação e a indenizar os danos morais, pagando ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais), com correção monetária e... \r\n\r\nProc. 2007.812.016039-5 - Reny Canedo e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). De ordem: Aduiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/03/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.009936-0 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.002627-0 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X Bolsanello Interiores. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.812.021891-1 - Gilberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AOAUTOR SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.023570-2 - Roberto Luiz Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Consorcio Nacional Honda Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.812.024190-8 - Ney Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982). X Intervir Assistência Médica LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.812.024437-5 - Fatima Emilia Rodrigues Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.812.026652-8 - Leopoldo Muylaert Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931, Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos pelo demandado, reduzindo a execução para o patamar de R$ 173,75 (cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. 2004.812.003909-5 - Sonia Maria de Oliveira Ribeiro. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 22/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.008876-8 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO. na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 173, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.812.002887-7 - Leandro Florido de Senna. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 24/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021385-1 - Marilha Boldt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002621-4 - Miriam de Souza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.812.025553-7 - Helio Antonio Serejo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X B. R. A. Transportes Aereos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 167-169. Anote-se onde cabível. 2) DEfiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.000313-7 - Robson Andre Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000351-4 - Jaqueline Silva Santos. X Financeira Itaú S/A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) À ré sobre fls. 16-17. \r\n\r\nProc. 2007.812.000413-0 - Glauco Veneu Halmosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 60-65. \r\n\r\nProc. 2007.812.002689-7 - Maria Custódia Machado Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 630,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.004082-1 - Edelma Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Condomínio do Plaza Shopping Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/03/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006998-7 - Flavia de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007206-8 - Robson Pereira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Flexcell Ltda. e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007485-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.007600-1 - Maria Antonieta Ramos de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008393-5 - Isabel Guedes Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Cog Saúde S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011159-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Cartao Petrobras e Losango e outro. JULGO PROCEDEN TE o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos) em dobro, bem a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título dew indenização por danos morais , corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016037-1 - Sulimar Teixeira. X Ary Rauen Comercio e Distribuidora de Ferro e Aço LTDA e outro. De ordem: Aduiência de Conciliação designada para o dia 27/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019226-8 - Maria Rosely Mendonça Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itaú S/A e outro. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018052-3 - Opção de São Gonçalo Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009542-0 - Alexandre Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Waldir Alves. Indefiro fls. 96. Deve o autor diligenciar quanto a existência de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.812.008632-8 - Marcelo Augusto Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X Adriana de Queiroz Barreto e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 05/12/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007944-0 - Sérgio Valladares Bulhçoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Vieira de Mello Moreira - OAB RJ090385). X Ana Teresa de Luna Gonçalves Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 269. 2) Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 270, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.812.009033-0 - Ana Angélica Miranda Maia Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Condomínio do Conjunto Residencial \"bairro Chic\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 31/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.015225-9 - Gleice Rockert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - Luciano Duarte do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 29/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.014908-1 - Licia de Carvalho Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.015384-9 - Felipe Ribeiro Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ribeiro Aquino - OAB RJ108316). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024473-9 - Carlos Henrique Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). tendo em vista a manifestação do autor a fls. 131-132, adite-se, desenhtranhe-se e cumpra-se a carta precatória, fazendo-se acompanhar de cópias de fls. 131-132. \r\n\r\nProc. 2005.812.007358-5 - Alexandra de Barros Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Banco Panamericano S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - Neuzi Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Salomao Abib - OAB RJ033401). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.812.002119-8 - Fernanda Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À autora sobre fls. 103-107. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 22/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021867-0 - Rafael Cortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Tam Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Defiro o bnenfício da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o presente recurso inominado de fls. 50-52 no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023633-6 - Sueli de Lameida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre o depósito e fls. 84-90. \r\n\r\nProc. 2006.812.023891-6 - Vera Maria Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) À ré sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.812.024806-5 - Vicente de Paulo Abreu. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 42-43. Anote-se onde cabível. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10%, \r\n\r\nProc. 2006.812.027393-0 - Jorge Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028651-0 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) À ré sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.812.000350-2 - Haroldo Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco Administradora e Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002088-3 - Jacinta Melo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Credicard S/A. Desentranhe-se mediante substituição por cópia e certificação nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003540-0 - Suely Cury Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.812.008023-5 - Josiane Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Gramercy Participaçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010070-2 - Angela Maria Pires Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SE DESISTIU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - Joel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Casas Bahia Comercial LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018748-0 - Adriana Costa Soares Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cunha Soares - OAB RJ024179). X Tap Portugal. De Ordem: Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05.11.07, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014486-3 - Alberto Cassibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mainier - OAB RJ004851). X Wilson Marcos de Freitas. Diga a parte ré sobre o alegado às fls 41. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.002166-7 - Alexandre Sant Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Apoabs - Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Na forma do artigo 45 do CPC, venha a prova da notificação do réu em relação a renúncia do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.812.024253-1 - Maria Mouzandina Alves da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). digam as partes quanto ao cumprimento do acordo noticiado a fls. 43-44. \r\n\r\nId: 324486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001276-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA ANJOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002322-3 - GHEISA ROCHA GUIMARÃES X SAGABUSINESS TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Intime-se a 1a. ré, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante devido no prazo de 15 dias - R$ 11.869,80 - conforme planilha apresentada pela autora às fls.171 - sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J- do CPC),com a nova redação dada pela lei número 11.232/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao embargado sobre petição de fls. 76 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003235-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTROS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... Assim, com base no artigo 405, § 3º, inciso IV do CPC, acolho a contradita formulada e declaro que o Sr. Renato Ferreira dos Santos foi inquirido na qualidade de informante, sem o compromisso previsto no artigo 415 do CPC.Preclusa esta decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nId: 323706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000428-9 - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Venha a complementação das custas relativas a penhora deferida, R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000341-4 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X IEDA NOGUEIRA MONASSA), Fiador: ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002399-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA DA SILVA \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação em execução por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.002156-1 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANDRA REGINA PIERRI DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas para diligência requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001426-0 - FLÁVIA SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica \r\n\r\nId: 325109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Seve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J). Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002000-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SÁVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Reconsidero, de ofício, o despacho de fls. 81, eis que o exequente já se manifestou sua discordância com o parcelamento do débito. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. 3 - Seve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J). Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 101, eis que, à época de seu protocolo, não fluia prazo para manifestação da parte ré. 2 - Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 107/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 11/10/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (1ª Vara Cível Regional de Alcântara - São Gonçalo), inclusive, via fax, informando a nova data e solicitando o cumprimento e a devolução da CP em tempo hábil. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA Decisão:(...) No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial requeridas pelas partes, eis que precluso o direito de arrolar testemunhas e formular quesitação, posto que a lide foi recebida pelo rito sumário, não tendo as partes observado o disposto no art. 276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal da parte ré, bem como a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas da respectiva intimação, quando devida, no prazo de até 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA Às partes para recolherem as custas referentes ao depoimento pessoal na audiência designada, na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002876-0 - DJALMA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, sendo R$ 8.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado (...) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 136, no valor de R$ 800,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Por fim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, no valor de R$ 680,30, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte ré, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado(...) CONDICIONO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, à apresentação de quitação das despesas do do processo, conforme sentença - ART. 142 do Decreto 05/75. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003268-6 - ALESSANDRA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X OI E OUTRO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao 2º réu que promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais.Designo o dia 05/11/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica o 1º réu, Ronaldo Newton Paes de Lima, intimado através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001483-0 - CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME Decisão:1 - Consultando o resultado da penhora realizada on-line, verifica-se que restou bloqueada a quantia objeto de execução em duas contas correntes do executado, razão pela qual promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio do valor em excesso, junto ao banco Itaù S/A, conforme documento que segue. Oficie-se ao banco ABN AMRO REAL S/A, determinando a transferência do valor bloqueado para um conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 2 - Certifique o cartório se o réu ofertou embargos à execução. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTHUR MONTEIRO NETO E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls.85/113. \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Expeça-se guia de depósito, sendo desnecessário a repetição de tal requerimento, podendo o patrono do executado retirá-la diretamente na serventia, eis que é consequência da decisão de fls. 148. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de intimação determinado às fls. 148, eis que o depositário deve ser intimado pessoalmente. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado em sede cautelar, face a exibição dos documentos requeridos. Custas pelo requerente, ressalvando-se, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da ausência de resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Em substituição ao perito de fls. 63, nomeio a Dra. Evellyn Moreira Tavares. Tel. 2721-2534 e 9114-7102. Intime-se para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002566-9 - IONE GOMES CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Venham as custas faltantes pelo autor:Distribuição, conta 0723-7, campo 39 R$ 3,49A.E.V.C, campo 28, conta 0702-1, campo 40 R$ 75,22Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 7,8520% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,57FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,00FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,00 \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO Ao autor p/ complementar o valor da taxa judiciária (R$ 116,00). \r\n\r\nProc. 2007.212.003351-4 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 12/11/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao réu, a fim de fornecer os endereços completos das testemunhas: Rosemberg gomes e Alexandre Ribeiro dos Santos, arroladas as fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 128/133 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 117/121, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001854-9 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VIVO S.A. Venham as custas faltantes pelo autor:Distribuição, conta 0723-7, campo 39 R$ 3,49A.E.V.C, campo 28, conta 0702-1, campo 40 R$ 75,22Sub-Total campo 41 R$ 78,71CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 7,87Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 7,8520% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,57FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,00FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,00 \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:(...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 05/11/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001426-6 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA X ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão:1 - Recebo o requerimento de fls. 26/32 como habilitação da herdeira Eliana Eichenberg Ferraz, eis que comprovado o vínculo de parentesco com o inventariado, fls. 34. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Venha certidão de ônus reais, comprovando-se a propriedade do imóvel objeto do requerimento de fls. 26/32. Após, apreciarei o pedido. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002413-6 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se pedido de informaçõs pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Decisão:1 - Realizando nova consulta ao sistema Bacenjud, promovi ao desbloqueio das contas, Caixa Econômica e Bradesco, conforme documento que segue. 2 - A executada demonstrou às fls. 94/95 receber seus proventos no banco Bradesco, bem como ter promovido a sua transferência para a Caixa Econômica Federal, fls. 94, permanecendo este com a natureza jurídica de salário, eis que de igual importância, transmudando apenas de banco depositário.Saliente-se que embora a autora tenha efetuado vários empréstimos para desconto diretamente pela fonte pagadora, descaracterizando a motivação de conta salário, certo é que todo o valor recebido como proventos da Marinha mantém a natureza salarial. Pelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 106/107, mantendo-se a decisão de fls. 96/97 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003970-8 - JOSÉ ROBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X M C SENADOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao autor sobre a c.p. de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.212.003320-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias (inclusive de fls. 46), incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.: Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002985-7 - WILSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA (RJ-133343)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela deferida às fls. 21/23, condenando a ré a prestar toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários, como também, o fornecimento de estimulador de crescimento ósseo, cervical - STIM, por indicação médica, bem como lhe custear as despesas provenientes desse tratamento, que se evidenciarem como imprescindíveis à sua completa recuperação, declarando nula qualquer cláusula porventura existente no contrato de plano de saúde que exclua o fornecimento do material solicitado, em razão de a mesma se mostrar contrária às normas consumeristas vigentes. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003332-0 - MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:Venha aos autos cópia da declaração de rendas, fls. 13/15, contendo o protocolo de entrega à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003274-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FRANCISCA MONTEIRO LOBATO E OUTROS Decisão:(...) 1 - Emende-se a inicial, devendo integrar a lide apenas um único demandado à escolha do autor, relativamente ao contrato de promessa de compra que pretende com ele rescindir, juntando aos autos, inclusive, cópia do contrato. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Tragam os autores, individualmente, o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. 3 - Certifique o cartório se todos os autores estão devidamente representados nos autos. I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, fls. 43,razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002060-0 - MARIANA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELLO Venham as custas faltantes pelo autor:Distribuição, conta 0723-7, campo 39 R$ 3,49A.E.V.C, campo 28, conta 0702-1, campo 40 R$ 150,45Sub-Total campo 41 R$ 153.94CAARJ, campo 29, conta 0201-4, campo 42 R$ 15,3920% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,57FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 7,69FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 7,69 \r\n\r\nProc. 2007.212.003286-8 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 12/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Decisão:Considerando o certificado às fls. 132, bem como o requerido às fls. 133, redesigno ACIJ para o dia 07/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, observando-se a decisão de fls. 130. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003279-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1 - Considerando que o veículo adquirido pela parte autora tem a finalidade de utilitário, sendo comum a sua aquisição para que, com a receita auferida com a utilização do mesmo, possa-se quitar as prestações assumidas no contrato de alienação fiduciária, razão pela qual defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida, ante o documento de fls. 15.2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do art. 259, V do CPC, eis que o negócio jurídico tem o valor do financiamento originariamente pactuado e não apenas as prestações vincendas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003281-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:(...) defiro JG (...) motivo pelo qual indefiro o pedido antecipatório de tutela. Designo o dia 05/11/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003289-3 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de retirar da conta corrente do autor qualquer quantia para pagamento de empréstimo firmado com a instituição financeira, no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia retirada, por cada ato de desobediência. No que tange ao pedido de abstenção de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, indefiro-o em sede de antecipação de tutela, eis que o autor não nega a existência do débito, sendo a negatição um exercício regular de direito da instituição credora. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nId: 323708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003106-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003349-6 - JOSIMAR DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003359-9 - ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:1 - Rencosidero o despacho de fls. 126, eis que ainda não se apreciou o requerimento de fls. 123, formulado pelo exequente. 2 - Comprove o exequente a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, acostando-se aos autos a certidão de ônus reais expedida pelo cartório do RI.3 - Considerando a necessidade de conhecimento técnico especializado para avaliação do bem penhorado, objeto de alienação judicial, remetam-se ao avaliador, nos termos do art. 680, 2ª parte do CPC.4 - Em razão do alegado às fls. 123, defiro, desde já, autorização para arrobamento do imóvel, possibilitando-se o ato de avaliação, lacrando-o em seguida. 5 - Deverá o Sr. Avaliador designar dia e hora para realização do ato, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de se possibilitar a intimação do executado, bem como a designação de Oficial de Justiça para acompanha-lo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 99 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 107/108 como Agravo Retido. Ao agravado. 2 - Expeça-se carta de sentença, conforme requerimento de fls. 109. Após, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.003377-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Recolham-se as custas corretamente ( cp. 30 - cta 6030-02449-8 - R$ 17,45 e cp. 30 - cta 6002-02696-8 - R$ 17,45, ref. à CP). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao autor s/ ofício do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.212.003070-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado sobre o laudo pericial. (Republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001556-8 - CIBELE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MARIA DOS ANJOS RODRIGUES ALVES Decisão:Às fls. 68 foi procedido o bloqueio on-line do débito exequendo, R$ 12.288,92, sendo positivo integralmente, conforme documento que segue. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor de R$ 12.288,92, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud.Independentemente da lavratura de termo, convolo o valor bloqueado em penhora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação pessoal, por OJA, dando ciência à executada da penhora realizada, bem como do prazo de 15 dias para oferta de impugnação à execução - §1º do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003140-0 - AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001962-1 - FERNANDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Considerando o alegado às fls. 94, redesigno o dia 07/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. Despacho:Designo o dia 12/11/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003317-4 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro J.G...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9977-5551, de titularidade do autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 23, defiro o benefício da gratuidade de justiça à 2ª autora, Amanda. Anote-se na capa dos autos.2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, referente à 1ª autora, Luíza, ou o recolhimento de 50% das custas do processo, proporcional a sua cota parte. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000512-5 - Inventariante: THERESE MARIA HUTH MACEDO ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO Decisão:1 - Considerando a cota da Procuradoria da Fazenda Estadual, fls. 85, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 55, autorizando a venda do veículo descrito na partilha de bens, fls. 48/56, pela inventariante. 2 - Venha certidões de quitação fiscal, bem como o recolhimento do Imposto causa mortis. Após, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Forneçam cópia do espelho do IPTU dos imóveis a serem avaliados e, também, 03 cópias de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.212.002898-0 - Inventariante: RENATA SANTANA LUISES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) NATACHA SANTANA LUISES) X CARMELO LUISES JIMENES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002679-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THELIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002999-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6 - PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação do r. despacho de fls. 122: Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003326-5 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAÚ BANCO S.A. Despacho:Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende o cancelamento dos débitos que motivaram a negativação nos cadastros restritivos de crédito, especificando-os. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003342-3 - CAMILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a se abstenha de incluir no nome da autora nos cadastros de restrição do crédito, e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança de débito em razão do consumo da linha telefônica nº 2720-9480.Designo o dia 12/11/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003363-0 - WALCIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003291-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALEXANDRE PENA DO VALLEQ Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes litigantes, determinando a devolução pelo réu da quantia de R$ 38.854,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data do pagamento, bem como pagar-lhe a multa contratual de 0,07% ao dia do valor do contrato à partir de 26/12/05 até a presente data, a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno, por fim, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10%sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 325111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:...Assim, após as peças, com proibição de inclusão de documentos, deverão os autos ir ao Ministério Público e após conclusos para sentença. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 14:07 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, , mat.01/18990, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.212.000333-9 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, Pela M.M. Dra. Juíza foi decidido que se aguardasse por 48 horas eventual justificativa para ulteriores deliberações, sabendo-se que, se não houver continuidade e for encerrada instrução as partes deverão se manifestar através de memoriais escritos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001323-0 - RAFAEL SILVA AMIM FREITAS, THIAGO SILVA AMIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ ALVES DE FREITAS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 24/25), com fulcro no artigo 267,III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003323-0 - MATEUS SANTOS CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO Despacho:Esclareça o A.sobre o procedimento escolhido, ante a multiplicidade de pedidos- 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002923-7 - ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL, CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL E ERIDA AMARAL LASSANCE CABRALE HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/31, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002128-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1A - WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, MANTÉM-SE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR A CAUSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000916-7 - THAINÃ DE SOUZA SALLES, VITOR DE SOUZA SALLES, IGOR DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 217/218), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Cite-se, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002616-9 - BERNARDO CÔRTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:Atenda-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000670-1 - LUIZ FELIPPE DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO), ANA MARTHA MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO POR LUIZ FELIPPE DE CAMARGO OZORIO, EM FACE DE ANA MARTHA MALLET SOARES DE CARMARGO OZÓRIO E LUIZ FELIPPE MALLET SOARES DE CAMARGO OZÓRIO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARGARET CASTANHEIRA MALLET SOARES, para rever aos alimentos e reduzi-los para 3 (TRÊS) salários mínimos -piso nacional mensal, com vencimento no dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária da RL dos Réus, sendo metade para cada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003168-2 - RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA, HÉLIO RICARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Decisão:Diante do apresentado, indefere-se JG. \r\n\r\nId: 323709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) A parte requerente sobre o ofício de fls.32 \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000846-5 - CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X THAIS ALMADA), YASMIM DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 37 verso\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003190-4 - JANAINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E)) X ADRIANO OLIVEIRA SILVA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 55.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000757-6 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela manifestação da parte contrária sobre fls. 29/33 e seguintes). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:Atenda-se, retire-se de pauta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003337-0 - JOSÉ EDUARDO NUNES VIDAL, JAQUELINE PINHEIRO ANASTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para_14/11/2007,às 14:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003358-7 - CLARICE PINTO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SÉRGIO DA COSTA CARVALHO) Decisão:Designa-se audiência prévia para 26/11/2007, às 13:30 hs.; Cite-se; I.-se. \r\n\r\nId: 325112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001425-1 - Diniz Antônio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Padaria Glamour Posto Oceânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). Intime-se a parte RECLAMANTE para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.003279-9 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Consoante certidão de fls. 119, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Fls. 114: exclua-se o nome dos patronos dos presentes autos e do sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2004.815.004398-2 - Igor Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Nelson Jesus de Oliveira. Chamo o feito à ordem. Intime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 40 em 48 horas. Quedando-se inerte, voltem cls para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.000747-8 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Auto Escola Senna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \"Ao reclamante sobre ofício fls 108.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003496-6 - Jose Filgueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Sabrina Guedes de Magalhães Alves - OAB RJ126911E, Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 61/62, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006008-4 - Marilia Baptista Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro o requerido à fls. 172. Cumpra-se o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.815.006430-2 - Carlos Alberto Moraes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre juntada de carta precatória às fls. 124/127. \r\n\r\nProc. 2003.815.007676-6 - Mauricio Rodrigues Capela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista a certidão de fls. 151, regularize a parte executada/impugnante a sua representação em 48 horas. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.007848-9 - Thompson de Mendonca Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Miranda dos Santos - OAB RJ113947, Gelcedir Durval - OAB RJ115361, Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a certidão de fls. 281, verso, intime-se a parte reclamada para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004424-0 - Wallace Rodrigo Gramlich. X Libra Administradora de Consorcios - Consorcio Librao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2004.815.006563-1 - Delton Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Albuquerque Adm. e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 62.796,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008027-9 - Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira - OAB RJ086439). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001513-7 - Marluce da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Homologo o Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2005.815.002993-8 - Leonardo Macedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.815.003176-3 - Roberto Ribeiro Gomes. X Globex Utilidade S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 37: Diga a parte ré sobre o requerido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003289-5 - Veronica da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Britsh And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). Fls. 54: Mantenho a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.815.003712-1 - Ana Paula Cunha Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Directv. \"Venha aos autos o original do termo de fls. 43, devendo as partes ratificarem o acordo, pessoalmente, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso TJ Nº 29/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003996-8 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 139/140: 1- Nada a prover, pois o prazo começa a correr da publicação. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.815.004978-0 - Vládis Caputo. X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2006.815.000040-9 - Jorge Luiz dos Santos Costa. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls. 50/51: Intime-se a primeira parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há algum valor à disposição desta serventia na conta nº 4187208. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000535-3 - Juliana Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001784-7 - Maurício Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Expeça-se nova guia, conforme requerido, comprovando-se o depósito nos autos no prazo máximo de 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002176-0 - Leonardo da Mota Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002317-3 - Nicole Finoquio Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Lojas Americanas/americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002402-5 - Clarice Pinto Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.002566-2 - Tadeu Ferreira Avila. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Fls. 18/19; nada a prover, tendo em vista a sentença ter sido publicada, conforme certidão de fls. 17. 2- Diante do requerimento formulado à fls. 21, isento a parte autora do recolhimento das custas. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.002732-4 - Antonio Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 63, intime-se a parte reclamante para que traga endereço atualizado da terceira parte reclamada. Com a vinda, cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.815.003287-3 - Ana Cristina Mendes Melo Buhring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Melo - OAB RJ002191C). X Tri Arte Interiores(rpa 2004, Moveis e Decoracoes Ltda-me). Rep Leg(s): Rita de Cassia dos Santos Silva, Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2006.815.003363-4 - Olga Maria Rebello de Sampaio Vianna. X Cetelem Brasil S/a-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Vanessa Figueiredo Gonçalves - OAB SP173675). Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 60 e ss. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.815.003727-5 - Jose Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003915-6 - Jennifer Lynn Bastiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X BANCO ABN AMRO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004071-7 - Luiz Americo Torres de Brito. X Siemens Eletro Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004071-7 - Luiz Americo Torres de Brito. X Siemens Eletro Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004237-4 - Cristina Figueiredo Gabry. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 127/128: Tendo em vista que já houve satisfação da obrigação, consoante certidão de fls. 126, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 1.000,00. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004384-6 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o despacho de fls. 70, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome do patrono da parte autora, conforme requerido à fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.815.004738-4 - Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.004831-5 - Gilmar Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da bem lançada certidão de fls. 95, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora e recebo o recurso de fls. 58/60 no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 62. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005097-8 - Antonia de Maria Sousa e Silva. X TIM - Portale Rio Norte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005474-1 - Joaquim Messias de Souza Campos. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005476-5 - Fabio Codeço do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Nitjap Comercio de Motos LTDA - Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000651-7 - Ricardo Gomes de Souza. X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000933-6 - Carolina de Souza Gomes. X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000949-0 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001095-8 - Danielle Fleita Devillart Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Consorcio Renault do Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.001124-0 - Paulo Roberto Cortes dos Santos. X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001153-7 - Maria Cristina Menezes Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001236-0 - Maria de Lourdes Pereira Santiago. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação da data da próxima Audiência de conciliação, que será realizada em 23/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001443-5 - Josicleiar Pereira da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julita de Carvalho Barros Pessoa - OAB RJ061824). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do atestado médido da parte autora. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001877-5 - Marlos Villela Rangel de Carvalho. X Modelo Paper Comercio de Papeis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002933-5 - Julia Baptista Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). X Banco Bradesco S/A. Fls. 13/15: nada a prover, uma vez que já consta sentença nos autos à fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002988-8 - Ana Cristina do Nascimento. X Telesp Telcomunicacoes Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanazi de Moraes Ferro - OAB RJ137077). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.004161-0 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Potiguara da Silva Oliveira. Fl. 84: Defiro o requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.815.004393-5 - Osvaldo Luiz Justino Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Antonio Carlos de Souza Lima. Fls. 67: Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.006932-4 - Claudionor Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926, Enrico Caruso - OAB DF011624). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.006185-6 - Alvaro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Prates de Paula - OAB RJ052009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Torno sem efeito a conclusão anterior, por não ser possível a retificação no sistema DAP. assim, certificado o decurso do prazo para o oferecimento de embargos, consoante manifestação de fls. 178/179, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001512-5 - Neuza Soares Gomes de Mello. X Agência Tauil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2006.815.003920-0 - Marcos André Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004461-9 - Dayanna Marinho Ribeiro. X Baile Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). Rep Leg(s): Geison do Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas da Costa - OAB RJ025148). Rep Leg(s): Erick Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Godoy Vieira - OAB RJ123683). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004775-0 - Diniz Antonio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.234,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005384-0 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Venturim Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Jose Monnerat dos Reis - OAB RJ005654, Robson Darós - OAB BA000669). Tendo em vista a intempestividade certificada às fls. 80, deixo de receber os embargos de declaração apresentados as fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.815.005431-5 - Bianca Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000586-0 - Luiz Mauro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Ante a certidão de fls. 111, recebo o recurso de fls. 90/108. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000586-0 - Luiz Mauro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Fls. 113/114: Defiro. Desentranhe-se o carnê de fls. 110, com urgência, entregando-se à patronesse da parte autora. Tendo em vista que por conta do excesso de trabalho da serventia deste Juízo não houve a intimação da parte autora para retirada do mencionado carnê, ocorreu, infelizmente, o vencimento da 1ª e 2ª parcelas. Em sendo assim, para evitar prejuízo à parte autora, que a ele não deu causa, intime-se a parte ré para que emita um 2º carnê constando tão somente as referidas parcelas vencidas, nelas constando novas datas de vencimento em 16/11/08 e 16/12/08, sendo certo, ainda, que tal carnê deverá ser entregue no endereço fornecido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.815.000642-6 - Gilberto Martins Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Funcef- Fundacao dos Economiarios Federais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000738-8 - Sheila Vieira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508). Torno sem efeito o último despacho por ter sido lançado por erro. \r\n\r\nProc. 2007.815.000941-5 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000950-6 - Manuel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001576-2 - Iaci Nidia Brandao Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Hipercard Adminstradora de Cartao de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Fls. 78/81: Nada a prover, tendo em vista que a A.I.J. foi designada para o mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.815.002519-6 - Marco Aurelio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Posto Oceanico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). Diante da justificativa apresentada à fls. 26, isento a parte autora do recolhimento das custas. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003527-0 - José Henrique Rodrigues Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Santo Antônio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.005061-9 - Rosa Maria Macedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Sidney Ricardo de Araujo Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.002541-0 - Weber Ronivon Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Maria Alice Lisboa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a AIJ designada quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nId: 324489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.000366-0 (7765) - Inventariante: ROSANA MUNHE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Interessado: THIAGO FERREIRA DA ROCHA, Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X DIONISIO INACIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:1) Ante promoção da Fazenda de fls. 309, cumpra os herdeiros o exigido no ítem 2;2) E-se os ofícios requeridos às fls. 307/308, ítens 3 e 4, e Alvará de autorização de ítem 5.3) Quanto ao ítem 1 de fls. 307, indefiro o pedido, como já definido pela Procuradoria. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.015827-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GUEDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110 - Atenda o autor as exigências do Sr. Contador para o cumprimento do despacho de fls. 104, no prazo de cin co dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009684-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO RODRIGUES MARCELINO Decisão:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.049389-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Vistos, etc.fls. 681º) Não assiste razão ao réu, quanto eventuais problemas ou havarias ocorridas no caminhão, que não podem ser objeto de cognição nestes, autos, pois, de fato, eventual prejuízo deve ser alvo de Ação própria, pois aqui, a discursão é sobre o descumprimento ou não do contrato, com relação as parcelas.2º) E. novo mandado de entrega, que naturalmente é cumprido através do Sr. oficial.3º) Diga o autor sobre o depósito alvo da purga. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003216-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CANTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANTONIO ALVES TORRES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 5.344,06(cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), que deverá ser corrigida com juros e correção monetária a partir da data da planilha de débito de fls. 05, além do pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008657-5 - MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 259/265 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de indenização por perdas e danos moral e material c/c obrigação de fazer e cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.052577-0 - DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEGIBILIDADE DE DEBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO C/ LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.052447-9 - GILBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO S/A Decisão:vistos, etc. A peça vestibular é inépta em relação a empresa indicada para compor o pólo passivo, pois a causa pretendi (os fatos que fundamenta a Demanda) relacionam-se ao vício do produto (veículo) cuja a responsabilidade não pode ser imputada a empresa financeira, que apenas participou com o financiamneto para a compra do bem. Isto Posto, indefiro a peticição inicial, julgando Extinto o processo sem julgamento de mérito na forma dos Arts. 284 & único, c/c art. 1295I e 267, I do CPC.PRI \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisao obrigacional c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.015023-1 - MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ITAUCARD MASTERCAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000030-0 (10591) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HEITOR MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)), ESPÓLIO DE ERNESTO MOREIRA E OLGA MOREIRA Decisão:1) Anote-se no DRA a atuação do Curador Especilal (cf. fls. 166), em defesa dos réus: Espólios de Ernesto Moreira e Olga Moreira, tendo como inventariante José Moreira Neto (cf. fls. 133/134 e 137) regularizando-se a autuação do feito, certificando-se;2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Decisão:Vistos, etc.1º) A purga somente autorizada na forma da Lei, isto é, de forma integral e não parcelada. 2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.035675-5 - FRANCISCO BENTO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Ante certidão supra - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.004492-5 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:ISTO POSTO, ante a argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, INACOLHENDO-OS, condenando os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da execução. Transitada em julgado, prossiga-se nos autos da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027199-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), DINEA GARRIT DE SOUZA RAMOS Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 56/57, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003830-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SAMPAIO E RANIERI LTDA- ME Despacho:1) Fls. 113 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.016288-9 - ESPOLIO DE IRIS RODRIGUES BARBOSA LIMA, ESPOLIO DE SERAPIAO GARIBALDI LIMA, Inventariante: ANA PAULA SCHUENK LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Despacho:Fls. 68 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012710-9 - MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Adapete-se o pleito ao rito Sumário em razão ao valor da causa;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000992-7 - MARIA DE FATIMA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DE LOURDES DE MOURA SANTOS), ESTER LUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) À autora sobre certidão negativa exarada pelo senhor oficial em relação à ré Maria de Lourdes de Moura Santos (fls 16, v). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041779-3 - CLICIENE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X SENDAS DIST S/A E OUTRO Regularizar patrocínio nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000382-8 (8365) - JOSE SIMOES DA SILVA E RIOS E/M WANDA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Ante informação supra, da Srª Escrivã, forneça o autor primeiramente certidão atualizada do imóvel de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1996.530.000852-1 (9061) - CLAUDIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.038.002363-7 (17.040) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JULIO MARIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)), NICON ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Fls. 297/298Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 37.334,61 - 21.340,159 UFIR's)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado 2) A execução corresponde tão-somente ao dano moral. A parte ilíquida da sentença deve ser realizada por arbitramento. Venha, pois, o pleito em termos (liquidação de sentença por Arbitramento) quanto à obrigação de Fazer da obra, etc. \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:Pretende o autor a produção de prova ao menos de natureza oral. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.038.017110-2 - EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Fls. 130 - Como o autor é beneficiário da JG (fls. 43), 2) Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ (DIPEJ), solicitando a indicação de perito para a diligência, salientado-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça.(despacho de fls. 131, cumprindo assim o despacho de fls. 140- gpk) \r\n\r\nProc. 2003.038.019815-6 - ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Fls. 130/133 (autor) e fls. 134/176 (réu) Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados0.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 170/180 (HDI) e fls. 182/186 (aautora)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.007475-7 - HAROLDO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MILLA CAR 445 VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258) Decisão: Patente a relação de consumo entre os demandantes e em se tratando de vicio do produto (veículo) competende a ré a prova da inescistência dos vícios apontados (art. 12 §º 3º do C.D. Cons.) Logo, manifeste-se a ré em 48 horas se pretende a produção do exame pericial, cujo adiantamento dos honorários do expert lhe competirá. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000294-5 (9825) - Inventariante: ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X SYILVA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se no DRA a atuação do Curador Especial, cf. fls. 84;2) Venha as certidões de quitação fiscal atualizadas;3) Após ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1997.530.009877-3 (12131) - Inventariante: SOLANGE FERREIRA DE SOUZA DE CASTRO X VALMIR MUNIZ DE CASTRO, LUDMILA FERREIRA DE CASTRO, LETICIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) O despacho de fls. 98, 2ª parte ainda não foi cumprido, cf. fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.038.010522-9 - Inventariante: HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X AIDA BOLSAS FERREIRA Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.040904-8 - ESPOLIO DE PATRICIA CRISTINA MARQUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X FABIO FABRI DOS SANTOS Decisão:Fls. 20/43 - Desentranhe-se, certificando-se. Após, \"À livre distribuição\", pois não há conexão entre o inventário e a cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007241-5 (15979) - EUCATEX S/A INDUSTRIA E CMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AVANTE S.S. MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão: Vistos, etc.1º) Declaro, primeiramente, a ineficácia da denunciação antes deferida, pois a Denunciante não procedeu a citação no prazo legal e sequer manifestou-se sobre o seu paradeiro, inobstante a oportunidade ofertada, na forma do art. 72 § 2º do CPC, permanecendo a demanda somente entre o autor e ré.Anote-se na DRA.2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.028634-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MULTI MARCAS IND E COM DE ROUPAS Despacho:fls. 63 - Indefiro, posto que é diligência da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013009-0 - RUTH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRADIENTE), GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor sobre AR negativo da 1ª ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.038.009284-0 (16113) - I.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X C.D.N.I. Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 18.791,34 - 10740,9770 UFIR's)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015378-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOCIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.009855-6 (16154) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X CELMA CRISTINA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2000.038.010933-5 (16216) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCELO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:Fls. 111 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007176-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS SILVA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, para reintegrar a parte autora na posse do bem, tão logo seja encontrado, repelindo-se o pleito de perdas e danos, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.010713-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIA OLIVEIRA PERLUXO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, para reintegrar a parte autora na posse do bem, descrito na exordial, condenando a parte ré no pagamento dos valores das despesas indicadas no contrato, devidamente atualizada, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000586-0 (9956) - DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Interessado: LAURA DE JESUS LOURENÇO COSTA, Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 326/327 - Às parters. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.012971-2 - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPOLIO DE ROSALVO GOMES LAVINAS), Inventariante: ROBERTO BARROS LAVINAS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006629-7 - MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X JOAO DOS SANTOS MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, RECONHEÇO E PRONUNCIO de oficio a DECADÊNCIA do direito ao ajuizamento da AÇÃO RENOVATÓRIA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Fixo o prazo para a desocupação voluntária, em 30(trinta) dias, condenando a parte locatária, no pagamento das custas processuais. Sem honorários sucumbenciais, eis que não houve a triangularização da relação jurídica processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008082-2 - SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Diante de todo o exposto e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré, na importância de R$ 1.120,68(hum mil e cento e vinte reais e sessenta e oito centavos), a título de composição do dano material, importância que será atualizada com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do desembolso(04.02.2004), até o seu efetivo pagamento, além da parcela indenizatória a título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00(três mil reais), atualizado, na forma indicada na motivação supra e custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2006.038.012249-3 - WANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA, VANIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X CELSO DA SILVA Decisão:1) fLS. 28 - Ante a notícia de falecimento do réu às fls. 27/28, retire-se de pauta a audiência designada.2) Comprove o autor o óbito do réu e se houve abertura de inventário (Certidão Cartório Distribuidor, etc.) a fim de regularizar o pólo passivo, pois o ônus lhe incube. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007875-5 - JOSE MENDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038960-6 - LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao reú sobre documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012155-7 - CARLOS ALBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.038.014382-4 (15028) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ANA NERY ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003572-8 (15746) - Habilitado: IRAN PEREIRA DE ARAÚJO, Habilitado: IRANI PEREIRA DA SILVA PINTO, Habilitado: IRANDI PEREIRA DE ARAÚJO, Habilitado: IRACILDES PEREIRA DE ARAÚJO, Habilitado: IRANILDES PEREIRA DE ARAÚJO QUINTELA, Habilitado: ANNA ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Decisão Vistos, etc. Fls. 182 e 196 Impõe-se deferir a habilitação dos filhos da autora falecida, pois presente os pressupostos legais. Trata-se de pretensão de carater patriminial que evidentemente não é de caráter perssonalíssimo, logo, não há óbice a respeito. A documentação exibida atesta vínculo de partentesco. Isto Posto, defiro a habilitação dos requerentes de fls. 182. Anotem-se na DRA a substituição no pólo ativo. Após, voltem. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Esclareça a ré o endereço da 1ª testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.005074-1 - WALDEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008984-2 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024020-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES MERCANTIL DO BRASIL VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nId: 324711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044457-5 - NEUSA SALOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Falecido: JOSE CARLOS TEIXEIRA Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fl. 11 e 12, nos termos dos arts. 1126 e seguintes do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. P.R.I.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.002794-0 - EDERVAL DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: SERGIO DE SÁ Certifico que deve a parte autora encaminhar o ofício que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.011532-5 (34043) - LUIZA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2002.038.024275-1 - AURORA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X AURORA MARTINS BERTHOLO Despacho:1) Fls. 72 e 73. Recolhidas as custas, defiro.2) Fls. 74/79. À autora. \r\n\r\nProc. 2002.038.024275-1 - AURORA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X AURORA MARTINS BERTHOLO Deve a parte autora proceder o encaminhamento dos ofícios expedidos, que encontram-se anexados à contra-capa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010211-1 - MARCOS PAULO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X PAULO CESAR DAS NEVES Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.038.001192-2 - AUREA ALCANTARA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a certidão de fl. 09 menciona ter a falecida deixado bens, bem como que os requerentes não se manifestaram acerca do fato nos termos da certidão de fl. 23, forçoso reconhecer que deve ser aberto inventário, não se justificando a propositura do presente pedido em caráter autônomo. Isto posto, em vista da ausência de interesse de agir por inadequação da via processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelos autores, observada a gratuidade concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008949-2 - MARIA DA PIEDADE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X Falecido: JOSE COELHO MENDONCA RIBEIRO Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte do extinto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.017765-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA DE LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Por derradeiro, determino o cumprimento de fl. 59 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.014285-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL VIEIRA PEIXOTO FILHO Sentença:Tendo em vista o descumprimento da intimação de fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.022641-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALKIRIA ALVES DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:\"(...) Isto posto, revogo a liminar concedida anteriormente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Expeça-se carta precatória para devolução do bem à ré, carta esta a ser cumprida no endereço indicado no item 3.5 de fl. 04. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.004181-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WLADIMIR DA SILVA BEZERRA Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, ref. a expedição de Carta Precatória, bem como fornecer as cópias para acompanhamento da mesma: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 8,74 - conta 0301-2 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 57,72 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 8,21 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99-conta 6002.05926-6. R$ 4,98 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 4,98 - campo 34 - código 6002-25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.038.013397-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010342-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE PENHA DA SILVA Despacho:Concedo prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012899-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO AUGUSTO DA SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 50,72 em Atos dos Oficiais - cód. 0714-6; R$ 5,07 em Caarj - cód. 0201-4; R$ 2,54 em Funperj - cód. 6002.25174-9; R$ 2,54 em Fundperj - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.012545-8 (34108) - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X HORCCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls. 118, 119 e 124 para instruir o mandado que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003176-3 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 09/93 BAR E CAFE PONTO CHIC Despacho:Traga o autor o instrumento do acordo celebrado, sem o que não há como suspender o curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012832-1 - CELESTE ROSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/69, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.038633-4 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X VALDECIR MOURA Despacho:Cumpra-se o determinado em fl. 35, trazendo aos autos as declarações do IRPF ou de ISENTO em nome da autora, referentes aos anos de 2006, 2005 e 2004, eis que fl 37 menciona tão somente que a autora está com sua situação cadastral regular e fl. 38 refere-se ao ano-calendário de 2003. Assino prazo de dez dias para cumprimento do retro determinado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.040840-8 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X NOVA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Certifico que deve o requerente apresentar planilha de débito com as correções requeridas, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação, de deposito de chaves \r\n\r\nProc. 2005.038.025348-2 - DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro a extinção da obrigação da autora em entregar as chaves do imóvel locado e condeno a ré AILEDA a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 300,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, em face dos réus GASTÃO, ROSÂNGELA e BRAID. Oficie-se ao DRA para inclusão da ré ROSÂNGELA.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.039157-3 - OSVALDO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos com obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013205-1 - DAMIAO ROSENDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT Decisão:1) Defiro JG. 2) A título de caução, deposite o autor em dez dias em juízo o valor dos meses que está questionando, importância que arbitro em R$ 120,00 consideradas as demais contas apresentadas. No mesmo prazo, aponte o autor, especificadamente, onde se encontram nos autos os comprovantes de pagamento das contas não impugnadas, no período de doze meses retroativos à data da petição. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039080-5 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENTO do autor, referentes aos anos de 2005 e 2004. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.038.000168-0 (9281) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ABC RADIO E TELEVISAO S/A Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls. 18 e encaminhar o ofício que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.038.005417-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-os ofícios localizatórios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.038.005417-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X LUIZ DE AZEVEDO Certifico que deve a parte autora encaminhar os ofícios que se encontram afixados à contracapa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.019939-9 (30069) - ADELINO PEREIRA CARDOSO(ESPOLIO), Inventariante: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCOS DE PAULA BRAUN Sentença:Tendo em vista o retro certificado, a inicial é inepta por não conter elemento definido como essencial no art. 282, II do CPC e nem mesmo pode o autor ser intimado pessoalmente para suprir o defeito, tendo em vista a natureza deste. Isto posto, indefiro a inicial na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. Sem honorários, em vista da não intervenção do réu nos autos por advogado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.007059-9 - AIDE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Deve a parte autora retirar o ofício expedido, que encontra-se anexado à contra-capa ou, recolher as custas no caso de intenção de envio do mesmo pelo correio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000631-3 (27717) - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARCOS PAULO VIANA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista o retro certificado, indefiro a inicial, na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo credor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017638-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X DELLE ALPI CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:À executada, sobre a petição retro. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000220-0 (25313) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOAO GONCALVES E ESPOLIO DE MARIA JOSE ROSA GONCALVES Despacho:Regularize o credor o retro certificado. \r\n\r\nProc. 1995.038.000220-0 (25313) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOAO GONCALVES E ESPOLIO DE MARIA JOSE ROSA GONCALVES Certifico que ainda não foram apresentadas as certidões de exigência legal para realização da praça. \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Devem ser complementadas pelo autor as seguintes custas: Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49 no campo 45 ref. a carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039267-0 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Regularize-se no DRA o registro da presente ação, a qual é cautelar e não executiva. 2) Inicial apócrifa e procuração em cópia simples. Regularize-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venham as três últimas declarações ao IR em dez dias, mesmo que de isento, e sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.040250-9 - BRENO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da representante legal dos autores ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2) Cumpra-se o art. 654 do CC, em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.017478-2 (27279) - DENANCY RAMOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X ABC ARTEFATOS BORRACHARIA COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Assistente: SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Tendo em vista os resultados dos mandados de fls. 176 a 179 e salientando que três das diligências foram neagtivas por terem os respectivos autores se mudado sem informar ao juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 700,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037003-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha o pedido de arresto pela via própria. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.038.001569-7 (20125) - SERGIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Junte-se a petição informada no sistema. 2) Digam as partes sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.038.001556-4 - CLAUDIO DA MOTTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Homologo a transação de fls. 183 e 184 para que surta seus efeitos legais e tendo em vista a inércia certificada em fl. 191 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se conforme requerido em fl. 192. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007480-7 - MARINEIA MEDINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS MURI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.038.003099-7 - FERNANDA LIMA VARGAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1) Revogo o despacho de fl. 95.2) Venha uma planilha para cada um dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.013092-3 - SEBASTIAO MARCELINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 23/54, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039373-9 - IDALINA DE SOUZA RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENTO das autoras, referentes aos anos de 2005 e 2004.2) Venham as corretas qualificações das autoras, nos termos do art. 282, II do CPC.3) Comprove a segunda autora a residência nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.038.039904-3 - NELY JAYME FARIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF das autoras ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003835-4 - DULCINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1) Tendo em vista o retro certificado, julgo deserto o recurso. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado. 3) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.039396-0 - JUTAMARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.029490-3 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANTONIO HORACIO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência de fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Indefiro o desentranhamento do cheque, por falta de amparo legal. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055856-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DILSON SOARES Sentença:Tendo em vista o retro certificado, cancelo a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003763-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLIDERP CONSTRUTORA E SERV LTDA E OUTROS Despacho:Para homologação do acordo, regularizem os réus sua representação processual em dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039979-1 - FATIMA D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ITAU SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025453-0 - SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA (RJ-132389)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser executado, bem como o valor da causa do presente feito, arbitro em R$ 1.500,00 os honorários periciais. Venha o recolhimento em dez dias. Com o depósito, ao Dr. Perito, para confecção do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039293-0 - NICODEMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2) Sem prejuízo, junte o autor a prova da inclusão de seu nome no SPC, pela ré.3) Esclareça o autor se o processo de nº. 2007.807.014274-3, ajuizado junto ao II Juizado Especial Cível desta Comarca, tem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido que este. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040083-5 - MARCELO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BORROLA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043755-8 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 63 e verso integralmente em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.038.002926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CANDIDO COSTA LOBO NETTO Certifico que deve a parte autora encaminhar os ofícios que se encontram afixados à contracapa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.011506-3 (31338) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls 188vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.038.000843-9 (32022) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GUSTAVO ERNESTO FREDERICO STUEKER Despacho:Fl. 127. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054390-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA SANTOS MARINHO DE SOUZA Despacho:Fls. 23 e 24. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.054390-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA SANTOS MARINHO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o certificado em fl. 26, reconsidero o despacho de fl. 25 somente em relação à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.038.005272-9 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X SANDRA DE CASSIA MENEZES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 65 a 67, para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005285-7 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DANIEL PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a determinação retro, eis que se trata de cópias não autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.005285-7 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DANIEL PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o Autor recolher as importâncias abaixo para autenticação das peças, digo, cópias: R$ 5,22 em ACP -cód. 0711-2; R$ 0,52 em Caarj; R$ 0,26 em Funperj - 6002.25174-9; R$ 0,26 em Fundperj - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.040880-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARIA DA SILVA MACEDO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 207,39 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.040883-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSEMBERG GOMES DA SILVA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 186,85 em taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.038.001318-9 (02) - JESUÍNA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X JOSÉ AUGUSTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) O processo foi desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.038.023111-8 - JOAO CORDEIRO DE MISSENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ESPÓLIO DE MARIA REGINA GOMES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a citação postal devolvida às fls. 142. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Retificando a certidão de fls. 522/523, que originou a publicação datada de 13/08/07, deve a parte Ré(MRS Logística S/A), manifestar-se sobre fls. 523/524. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039289-9 - AIDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso.2) Sem prejuízo, cumpra-se o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório o procedimento a ser adotado c/ relação ao mencionado as fls. 100; 2- Cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar no mandado o nome dos representantes legais da requerida(fls.97/99). Frustrada a diligência, citem-se os RL em seus endereços residenciais, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls. 90 para instruir o mandado que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003095-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIFER DARIS Deve a parte autora fornecer o endereço completo dos órgãos ref. aos ofícios expedidos, que encontram-se anexados à contra-capa; CET-RIO, DETRAN, RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008677-2 - JORGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:\"(...) Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se o acidente descrito na inicial ocorreu por culpa exclusiva da autora; b) se do acidente resultaram para a autora lesões de qualuer natureza; c) se dessas lesões resultaram para a autora danos de qualquer natureza; d) se em caso de condenação da ré deve ser condenada a denunciada a ressarcir-lhe os montantes respectivos. Defiro as provas requeridas em fl. 07. (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.038.040175-0 - CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUCATA ABREU LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039086-6 - LILIANA LEMOS PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENTO da autora, referentes aos anos de 2005 e 2004.2) Diante de tantos cartões de crédito e valores que informou terem sido levados, quando do roubo que sofreu, conforme Registro de Ocorrência de fl. 21, esclareça a autora que atividade laborativa exerce e como provê seu sustento, eis que na inicial não há qualquer menção e em fls. 07 e 08, menciona ser estudante.3) Proceda a autora a sua correta qualificação, nos termos do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038952-9 - MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008599-8 - MERY MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples e correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nId: 324712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000176-4 (38028) - Habilitado: LEDA PIMENTA CAMPOS ADOLJAN PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1983.038.000681-6 (35049) - NELI MARIA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.001606-8 - ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Publique-se fls. 69 e intime-se o INSS.2. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1983.038.001606-8 - ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06, e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1984.038.002076-1 (43861) - JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:1. Esclareça, tendo em vista fls. 32;2. Nada requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.038.001302-3 (49029) - ALCIDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1987.038.000810-0 (58132) - CARLOS DOS SANTOS LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Ao Patrono do Autor para que forneça cópias do CPF E IDENTIDADE a fim de instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001388-1 (59634) - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias da identidade e cpf do patrono e do autor a fim de instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.004076-6 (70747) - ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008987-0 - VERA LUCIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)), Falecido: JORGE ANTONIO THEODORO CABRAL - (FALECIDO EM: 08/02/2006) Despacho:Demonstre o alegado, juntando protocolo do requerimento. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de linha telefonica c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013728-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X T N L P C S S/A Despacho:Fls. 31 - cumpra-se, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006254-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA IGUAÇUANA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MARIA AMERICA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha requerimento de nomeação de inventariante pessoa física;2. Esclareça-se se o patrimônio do espólio restringe-se ao bem em questão. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009835-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO MARIVAL M CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribuna de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.000644-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA NUNES YOKOYAMA Despacho:Fls. 11/17 e 22/24 - venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002136-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON MANOEL DE JESUS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Tendo em vista que a parte ré não foi citada e, portanto não integra a lide, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.042158-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SONIA VALERIA PASCOAL ERNESTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.015434-4 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO), JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO), MARISE PALMEIRA DE CARVALHO Ao Autor para fornecer cópia da inicial para citação de um dos Réus \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028060-6 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X JEANE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à parte ré;2. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.047979-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLA MARIA DE OLIVEIRA À parte ré para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, conforme planilha de cálculos de fls. 38, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052906-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência de Concliliação para o dia 12/11/07, às 15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052445-5 - AGILBERTO CAMPELO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Não se verifica risco de dano que autorize a medida liminar sem oitiva da parte contrária;3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012652-2 - PAULO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1. Fls. 209/211: Ao excepto;2. Fls. 208 - nada a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.002406-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MOYSES DAVID DO VALE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Nada a prover, tendo em vista fls. 70 e 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.038.025493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR CORREA DE RESENDE AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA E R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO(+ FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.048053-1 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Despacho:1. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse;2. Em réplica;3. Diga sobre a permanência de interesse na notificação do fiador, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017755-6 - MSP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)), Fiador: THEREZINHA GOMES MENDES, Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X JOAO BATISTA MASI CAVALCANTI), Interessado: MC - 10 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) À parte ré para efetuar o pagamento conforme planilha de cálculos de fls. 121, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.038.000779-7 - HUMBERTO STOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X HELOISA ROSA FERREIRA), Fiador: JOSETE ALVES DOS SANTOS), Fiador: WAGNER LEMOS DA COSTA Despacho:Fls. 39 - cumpra-se fls. 38, impreterivelmente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000606-2 (80599) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CESAR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:Fls. 44 - informe o endereço, tendo em vista fls. 41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.021949-8A - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Decisão: Deixo de admitir o recurso, uma vez que ausente um de seus pressupostos objetivos, qual seja, a adequação recursal, considerando-se que o incidente de exceção de incompetência é resolvido através de decisão interlocutíoria, a qual desafia o recurso de agravo, sendo incabível a apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012225-0 - POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 22: Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.041142-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X QUIMPER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Ao autor para fornecer cópia dos GRERJ´s a fim de instuir ofício que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008846-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA), ADMIR SARDEIRA Despacho: Pretendendo o autor os valores referentes à obra, emende para ação de cobrança, tendo em vista inexistência de título executivo; Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.017405-3 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X IVETE DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: MANOEL MENDES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, após regularizado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055048-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 51;2. Defiro o desentranhamento de fls. 30/42, a serem substituidos por cópias;3. Cite-se em execução. Fixo os honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054354-1A - JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011267-9 - ANTONIO CANDIDO TEIXEIRA GRÁFICAS REPRESENTAÇÕES -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Tendo em vista não haver sido cumprido o determinado a fls. 34, indefiro JG _ recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelmanto da distribuição;2. Regularize-se a representação, juntando atos constitutivos e procuração(s) em nome da empresa;3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007506-3 - VERONICA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 2005.038.022412-3 - FELICIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO REQUERIDO PARA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO,R$ 3,49 DE DISTRIBUIÇÃO,R$ 19,24 DE AEVC,R$ 17,45 DE A. DOS DISTRIBUIDORES( NA CONTA DO DISTR. COMPETENTE),R$ 3,49 DE ACRÉSCIMO DE 20% +FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.008323-2 - CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.038416-5 - MONICA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribuna de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001237-7 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Junte o réu cópia da inicial do outro processo, referido na contestação, a fim de que se decida sobre alegada conexão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040520-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X EDIVALDO ERNESTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053576-3 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.038625-3 - JOSELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010721-4 - Inventariante: AURELIO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) MARIA DA PENHA VASCONCELOS RODRIGUES), ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES) X AYRTON RODRIGUES - (FALECIDO EM: 17/03/2007) Decisão:Fls. 18 e 21 - dispensável a vinda dos demais documentos;Indefiro JG;Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012171-5 - JOSE ALBINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, não se verificando risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que se constata pelo tempo entre o fato e o ajuizamento; Cite-se; Recebo a emenda de fls. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.021355-0 - PARADA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) À parte ré para efetuar o pagamento conforme planilha de cálculos de fls. 63/65, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050699-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027744-9 - OTON SOARES PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e repetição de indebito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012169-7 - MILLENNIUM 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X CLARO BCP S/A Despacho:Recolha-se a diferença, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008723-9 - ANA EMILIA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VISA HSBC), KIT FERRAGENS Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória que está na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.022779-1 - GIL XAVIER DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1. Fls. 131/132 - Intime-se a ré, nos termos do art. 475-J, do CPC;2. Intime-se a ré para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Fls. 130 - esclareça, tendo em vista fls. 123;4. Aguarde-se, quanto ao item 1, planilha abatendo fls. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006960-2 - ROSANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a autora quando teria ocorrido o cancelamento, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042432-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DOS SANTOS GOMES AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.055399-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR CERQUEIRA FERREIRA Despacho:Regularize-se a notificação uma vez que remetida a endereço diverso do constante do contrato, conforme fls. 34 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.038.003709-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO TADEU PASSOS VALADARES Despacho:1. Não consta o endereço a fls. 30;2. Venha autenticado o documento de fls. 26 ou outra prova do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.004436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELLEN DA COSTA BRITO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 2º, §2º, do DL 911/69 e o item 2 de fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.005748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MANUEL LUIS DE BRITO Decisão:1. Mantenho a decisão, tendo em vista a irregularidade da intimação relativa ao protesto;2. Cite-se como requerido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.005750-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1. Mantenho a decisão, tendo em vista a irregularidade da intimação relativa ao protesto;2. Cite-se como requerido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.038.008289-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CRISTINA VIANNA DE MELLO Despacho: A afirmação de tratar-se de parente, por possuir o mesmo sobrenome, é absurda, além de parentes não necessariamente residirem no mesmo endereço; Cumpra-se fls. 27, demonstrando. \r\n\r\nProc. 2007.038.011345-7 - BAN J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X SANDRO MACHADO DE CARVALHO Despacho: Esclareça o autor a que fls. se acham demonstrados poderes por parte dos signatários de fls. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010879-6 - JUETE MARINHO BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X FABIANE DUARTE CAMEJO Despacho: Venha emenda da inicial, esclarecendo o valor do pedido de letra b, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010239-1 - ADAILTON BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO), MARIA DAS DORES DAVI MACHADO Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Justificação dia 27/11/07, às 14 h e 30 min;3. Cite-se nos termos do art. 928, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004549-0 - ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X MARWILF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Emende a inicial, excluindo do pólo passivo a imobiliária, tendo em vista a ilegitimidade;2. Qualifique a ré e aponte endereço;3. Cumpra-se integralmente o disposto no art. 71, da Lei 8245/91;4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025504-1 - JANETE JANE SOUZA MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Recebo no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo referente à tutela antecipada, recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, subam os autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.009084-3 (4100) - GERDAU S/A X L R DE OLIVEIRA TAVARES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Decisão:1. Fls. 166 - indefiro, cabendo ao patrono notificar;2. Nomeio síndico o Dr. Gustavo Banho Licks _ intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.043259-7 - REI DE MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de quantia certa c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044804-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X DIRECTV AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011495-2 - LOTERIA MARTUCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ITALIANA, ITALIANINHA E ITALIANÍSSIMA MÁQUINA DE SORVETES Despacho:1. A pessoa física não é parte _ exclua-se o pedido de indenização de danos morais;2. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043944-0 - MALENA CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribuna de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009638-6 - NILZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribuna de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.012549-0 - MARIA DO CARMO SILVA MERLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MANOEL DO CARMO MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Em provas, justificadamente;3. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC, velendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.038.021294-7 - CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000170-5 (40520) - JOSE LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Tendo em vista certidão supra, revogo fls. 87 e deixo de receber o recurso, eis que intempestivo;2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.000944-0 (77486) - SEVERINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação que está na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013270-8 - GEUZA CRISTINA SANTOS DO ROSÁRIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), Falecido: GILSON MOURA - (FALECIDO EM: 23/03/2005)), LUCAS MENEZES MOURA Despacho:1. Reitere-se fls. 34;2. Fls. 41 - atenda-se;3. Junte a requerente certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.038.021339-3 - CREMILDA DA SILVA, SIMONE DA SILVA FERREIRA, RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X PAULO DA SILVA - (FALECIDO EM: 31/10/2003) Despacho: Fls. 46: Cumpra-se o art. 45 do CPC, devendo o advogado comprovar que cientificou os mandantes, permanecendo, de tal modo, o requerente responsável pelo patrocínio da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019108-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Fls. 78: Oficie-se como requerido;2. Promova-se a citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.002799-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO LUIZ DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039234-6 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SYLVIO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Despacho:1. Lavre-se o termo;2. Após, intime-se por publicação a fim de que tenha início o prazo para impugnação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041664-8 - CONDOMÍNIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ESPOLIO DE ARIOBA SOARES NOBREGA JUNIOR), SOLANGE BRAGA NOBREGA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de diferença da taxa judiciária no valor de R$ 19,80. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.015926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MOACIR TOME DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 104;2. Intime-se o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006446-4 (80163) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 68/75. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia e os cálculos de fls. 68/75, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000609-7 (80604) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EZEQUIEL CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo LAIDE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO, como sucessora legal de Ezequiel Caetano da Fonseca, não assistindo, nos termos dos dispositivos citados, o direito aos demais requerentes, conforme fls. 71. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Ao executado, nos termos do art. 657, do CPC;2. Indique o exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.042123-1 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA), ELYSANGELA AUGUSTO DO CARMO), ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de diferença da taxa judiciária (honorários pretendidos) e R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.038.042126-7 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340)) X MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA), ELYSANGELA AUGUSTO DO CARMO), ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento diferença da taxa judiciária (honorários pretendidos) e R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.008250-4 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALMOGAMA ANTENAS PARABOLICAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho: Cumpra o requerente fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo o interessado observar o que consta de fls. 53. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.007690-9 - JOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1. Indefiro, uma vez que o valor será incluído no quadro geral de credores, conforme fls. 52;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.042139-5 - ANDORRA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X COMÉRCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE para recolhimento das diferenças: AEVC (R$ 20,99), atos dos distribuidores (R$ 14,92), taxa judiciária (R$ 42,59) e R$ 1,05 ( na conta 567300124-3). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.013675-3B - AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X NELSON ALVES MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão: Rejeito liminarmente a impugnação, por força da intempestividade, condenando a impugnante nas custas. Intime-se. Esgotado o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005002-0 - ALVERINDA ALBERTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente, a ocorrência de danos materiais e as circunstâncias em que vivia o de cujus.Defiro as provas testemunhais requeridas na inicial e às fls. 60, bem como o depoimento pessoal das autoras, ficando a parte ré ciente de que deverá recolher as custas de intimação no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se.Defiro a expedição dos ofícios requerida a fls. 60. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem adiantados pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. In \r\n\r\nProc. 2006.038.047803-2 - LUCIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014773-0 - YASMIN ANTAO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006892-5 - MADELENICE LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042744-9 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho: CUMPRA-SE FLS. 44, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO A AUTORA SER ESPECÍFICA EM SUA IMPUGNAÇÃO, DE MODO A VIABILIZAR A AMPLA DEFESA, SENDO DESCABIDA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA, EM RAZÃO DE O VALOR ULTRAPASSAR CONSUMO MÉDIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.020699-6 - ELIZABETH BULHO GURGEL (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X JAIR DUARTE GURGEL Ao Autor para recolher custas para o mandado de avaliação que se encontra na contra-capa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042393-6 - LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a inverossimilhança do alegado pela autora, por demonstrarem as faturas, a partir de fls. 17, completa ausência de registro de consumo. Defiro as provas documental e pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Quanto à pertinência da prova oral, decidirei a partir do que resultar da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008558-9 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1. Defiro prioridade;2. Venham as 3 últimas faturas anteriores ao corte, de modo que se possa verificar tudo que delas consta e, em separado, comprovante de pagamento;3. Esclareça o que possui que consuma energia elétrica. \r\n\r\nId: 324713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.005900-0 (21865) - DEBORA SERAPHIM ALVES E OUTRO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Decisão: MARCO AURÉLIO ALVES, às fls. 103/104, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha DÉBORA SERAPHIM ALVES, alegando que ela atingiu a maioridade civil. O Ministério Público manifestou-se, à fl. 105, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação à filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para que se manifeste sobre o pleito exoneratório. Considerando a prova documental acostada, fl. 10 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente à alimentanda supramencionada, no valor correspondente a 17,5% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 90. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Intime-se a alimentanda na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042804-1 - DAIANA MATOS DA SILVA, STEPHANIE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVILÁSIO RESENDE IVO (RN-001373) Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 85 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor.5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA: \r\n\r\nProc. 2006.038.042804-1 - DAIANA MATOS DA SILVA, STEPHANIE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVILÁSIO RESENDE IVO (RN-001373) Despacho:Aguarde-se o audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.009510-8 - RAILDA LIGIA DA CRUZ GALANTE, JANAINA LUCIA DA CRUZ GALANTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X AMADEU DE OLIVEIRA GALANTE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS tão somente para o cônjuge virago, eis que a 2ª requerente já alcançou a idade de vinte e quatro anos, em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 130 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009510-8 - RAILDA LIGIA DA CRUZ GALANTE, JANAINA LUCIA DA CRUZ GALANTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X AMADEU DE OLIVEIRA GALANTE fls. 34 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/11/07 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002450-3 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MARCELLE TOMAZ DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Recebo a presente como anulatória de registro civil. Anote-se na DRA.3) Designo APC, sob a presidência do juízo, para o dia 06/11/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.051390-1 - FATIMA HENRIQUETA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X JASSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2) Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.010832-1 (26.034) - JESUS EXPOSITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018790-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.M.S. Conforme despacho retro, fica designada APC junto ao JIC para o dia 31/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039982-0 - DIEGO VINICIUS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X HELIO LIMA BORCHETA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 10 (dez) de cada mês... \r\n\r\nProc. 2006.038.039982-0 - DIEGO VINICIUS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X HELIO LIMA BORCHETA Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar a disposição deste juízo idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 27/11/07, às 14:30 horas para a realização de audiência especial. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Curatela, SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.038.001390-6 - CARLOS DO CARMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAO DO CARMO Decisão:1) Recebo a presente como Substituição de Curatela. Retifique-se na DRA.2)Considerando o que dos autos consta, em especial as declarações de fls. 46/59, bem como o parecer favorável do MP (fl. 60/60 verso), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art. 273, I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de SUSPENDER O PAGAMENTO PREVIDENCIÁRIO AO INTERDITO, na forma pleiteada na inicial, devendo ser oficiado o órgão pagador, COM URGÊNCIA, neste sentido. Expeça-se o compentente mandado.3)Designo Audiência Especial para o dia 16/10 / 2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001390-6 - CARLOS DO CARMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAO DO CARMO Despacho:Aguade-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011898-2 - JOSE HELIO DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ANA PAULA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Conforme despacho de fl. 30, fica designada APC junto ao JIC para o dia 09/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040570-5 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)), RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO Decisão:No uso do poder geral de cautela do Juízo, considerando que o valor ofertado não atende à obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do réu, ressalvados os descontos legais e fiscais obrigatórios e, em caso de ausência de vínculo empregatício, 550% do SM federal vigente, sendo certo que caberá metade de tais percentuais para cada filho.Designo AEIC para o dia 12/11 / 2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.014127-8 - N.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. Despacho:Fls. 72 - Indefiro a intimação pretendida, devendo a autora diligenciar por seus próprios meios. Atenda-se fls. 62 na íntegra. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.034828-0 - MARCUS VICENTE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CRISTIANE DAS GRAÇAS RANGEL), MARJORIE RANGEL BAESSO Decisão:1)Considerando o que dos autos consta, em especial a notícia de que a menor se encontra sob a guarda de fato da genitora há mais de 6 meses, bem como o parecer favorável do MP ( fl. 11 verso), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações da autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de FIXAR VISITAÇÃO provisória a ser exercida pelo autor semanalmente, aos domingos, de 09:00 às 18:00 horas (sem pernoite). Expeça-se o compentente alvará.2)Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/10/ 2007 às 16:45 horas. Cite-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041602-8 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), CRISCHIELLI MARTINS VIANNA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 26/11 / 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.000087-2 (14122) - LEONEL CAVASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)), ROSINEIA FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Em face da prova documental acostada (fls. 68), que dá conta de que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 22 anos de idade, bem como a ausência de comprovação da necessidade dos alimentos, na forma explanada pelo MP, merece prosperar o pedido. Isso posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado para exonerar LEONEL CAVASSA DE OLIVEIRA da obrigação de alimentar JAQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando, conforme fixado na sentença.Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003127-7 (17273) - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA, LETÍCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão: CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA, à fl. 33, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seus filhos LEANDRO DA SILVA LIMA e CARLOS AUGUSTO DA SILVA LIMA, alegando que eles atingiram a maioridade civil. O Ministério Público manifestou-se, à fl. 34, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação aos filhos que já alcançaram 34 e 26 anos de idade, respectivamente, intimando-os para se manifestarem sobre o pleito exoneratório. Considerando a prova documental acostada, fls. 06/07 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 16. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Intimem-se os alimentados, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.530.037443-1 (24658) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X P.R.S.) Decisão: Acolho as razões ministeriasi, as quais passam a fazer parte integrante desta decisão e , em conseqüência, regulares as contas apresetnadas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 324714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.038.027614-7 - N.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância da genitora do Requerente, fls. 36, ratificada às fls. 56, bem como pelo Estudo Social de fls. 62/63, e ainda pelo parecer favorável do Ministério Público, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4, para DEFERIR a adoção de N.D. em favor da Sra. A. P. M., qualificados na peça vestibular, devendo-se proceder à respectiva Inscrição no Registro Civil... Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro, em conseqüência, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados e arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003205-1 (9130) - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X E.P. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1997.530.009966-4 (22833) - D.C.P. X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.C.P., Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:atenda-se o mp. \r\n\r\nProc. 2004.038.001901-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X N.K.S.M.) A.C.R.M.J. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.002540-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.G.M.) A.R.C.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 20v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006355-5 - C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S.), Interessado: W.C.2. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.038.011587-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X C.G.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038340-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.J.C.), T.B.S.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038467-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X M.P.R.L.), M.P.R.L.J. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038797-0 - M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X R.A.G. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.041077-2 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.P.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 20, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044891-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X R.B.S.), T.D.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.048460-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X V.S.V.), W.R.V. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.053623-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X P.C.M.T.), C.F.A.T.), J.A.T. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.000191-6 - C.C.K.S. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X C.K.S.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.000193-0 - G.E.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X A.S.M. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003271-8 - M.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.S.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006771-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X J.G.A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.008928-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X J.D.S.), J.C.G.S.), F.C.G.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 19, tendo em vista que os alimentos já foram ajustados, por ocasião do divórcio do casal, conforme documento de fls. 20, bem como pelo parecer do MP às fls. 22, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009206-5 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X P.W.S.P.), L.N.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 23, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 23, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009676-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X P.C.L.R.), K.F.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012057-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.J.N.), J.V.V.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040915-2 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X S.S.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013437-9 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.014115-3 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002394-8 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.016429-4 (15569) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.005876-7 (25991) - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDeclaratória, de existencia e dissoluçao de uniao estavel com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.001750-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.000050-0 - VALERIA ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001469-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.L.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.005394-1 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X M.F.G. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005353-7 - G.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X J.L.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005672-1 - A.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.013754-0 - V.R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.040307-0 - L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046445-8 - I.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046503-7 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, 22, 24 e 26, ratificado às fls. 30, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055362-5 - C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003251-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X J.B.M.S.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual ... HOMOLOGO o pedido de fls..., ratificado às fls..., para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ..., eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe..., voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010992-2 - L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.B.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa a ratificação do requerimento de Divórcio Consensual ... HOMOLOGO o pedido de fls. 17, ratificado às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ..., eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe..., voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013578-7 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.007743-4 - B.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITAO (RJ-074479)) X J.R.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 16, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 16v, bem como pelo parecer do MP às fls. 16v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042809-0 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X I.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA (RJ-132550) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042812-0 - L.P.N.M. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.M.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050554-0 - B.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X G.B. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003014-0 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X R.A.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.004644-4 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X A.C.F.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.005910-4 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X D.M.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.008658-2 - V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X M.O.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012729-8 - S.A.V. (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X C.R.S.L.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A para Divórcio Consensual. Custas de Lei... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015736-3 - A.H.F.F.J., A.G.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.010287-0 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.020602-9 - B.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.F.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 26, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 28, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Intime-se, conforme parte final da promoção de fls. 28. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004225-4 - J.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X J.O.M. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.006038-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X P.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007135-7 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.I.B. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.009566-0 - M.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X M.A.M.D. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.009725-5 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X F.S.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.009831-4 - V.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X F.R.M.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.042874-0 - G.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X A.S.C. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 25v, com a concordância da RL, tendo em vista a quitação do débito alimentar, bem como pelo parecer do Mp às fls. 25, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041911-0 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X M.A.V.A. Despacho de fl. 02: ... 2- Venha a declaração de pobreza do autor. I. (...) Cumprido o item 2, defiro JG. Ao MP. 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.041912-1 - G.H.L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413)) X P.C.P. Despacho de fl. 02: ... 2- Venha a declaração de pobreza do autor. I. (...) 4- Venha o Mandato. I. 5- Instrua-se a inicial com cópias da Sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. I. Cumprido os itens 2, 4 e 5, defiro JG. Ao MP. 07/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054989-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X F.A.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002555-6 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.D.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002559-3 - C.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.A.O. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002577-5 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X E.R.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021953-4 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X R.S.C. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Verifica-se nos autos que o pleito autoral já fora alcançado pelas decisões de fls. 14 e 31, ou seja, as exonerações dos filhos, face à maioridade, já foram deferidas, sendo inclusive desnecessária a propositura da presente ação, já que os pedidos poderiam ser formulados por petição nos autos em que foram fixados os alimentos, eis que são referentes à exonerações por maioridade, contudo, como as respectivas exonerações foram efetivadas e os réus não fizeram resistência nos autos, outro não pode ser o entendimento do Juízo, senão o de JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 3/5, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar dos filhos, ora Réus, face à maioridade, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar os Réus nas custas e honorários, tendo em vista que não fizeram resistência à pretensão autoral. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, se for o caso, e arquive-se. P.R.I. Sem custas.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008696-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X M.A.C.J. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.010815-0 - J.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X N.S.Q. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.042350-0 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X D.A.B. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002804-1 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X C.H.L.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009679-4 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)), N.M.N.), C.M. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.005534-0 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X M.N.O.V. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterpelação, CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.038.021984-8 - M.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X M.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 41, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 40v, bem como pelo parecer do MP às fls. 41, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.019722-6 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante dos reiterados resultados negativos dos exames de DNA, por métodos distintos, bem como pela manifestação do Autor, no sentido do julgamento antecipado da lide, e ainda pelo parecer do MP, fls. 218/221, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 2/4, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Autor, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido - Lei 6899/81, eis que reconsidero a gratuidade deferida, tendo em vista os recolhimentos de custas de fls. 139, 169, 170 e ainda ao pagamento dos exames. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004987-1 - (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X L.L.R.), R.P.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.002257-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X G.A.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008419-2 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X A.J.C. Despacho:DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, CONFORME PROVISÓRIOS DE FLS. 24, INDEPENDENTEMENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.050557-6 - (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), N.G.S.), A.G.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.053275-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X A.C.V.), D.L.N.O. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055374-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Z.C.A.), W.S.A.), W.S.A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.028812-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)), A.F.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 52v, e o Réu, não se manifestou, apesar da efetiva publicação de fls. 57, bem como pelo parecer do MP às fls. 59, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.008960-0 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X K.M.C.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048908-0 - F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), L.S.S.), L.S.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.011124-2 - Z.Q.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)), J.P.M.D. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 18, tendo em vista que os alimentos já foram ajustados na 5ª VF desta Comarca, fls. 19, bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040890-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X L.C.B.L.), M.M.S.R. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 13 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimento e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052712-2 - C.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X C.C.J. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005625-3 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X I.R.S. ... a parte autora para se manifestar sobre a resposta dos ofícios de fls. 65/68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003038-2 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X V.P.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003524-0 - L.S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X A.O.L.M. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.004459-9 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 23, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 23, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.001515-9 - F.C.P., Falecido: J.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.045012-5 - M.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X A.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003435-1 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.N.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.041170-5 - F.J.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)), Falecido: M.S.V.A. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelo documento de fls. 5, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 13v, defiro o pedido inicial de fls. 2/3, para que seja retificado o registro de óbito de fls. 9, para constar do referido registro o nome correto da finada, qual seja, MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS ADELINO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após, arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038581-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)), C.M.O.J. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046062-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (MS-008837)) X J.A.P.S. E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.018982-4 (23769) - N.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 33, face à impossibilidade de acordo entre as partes, bem como pelo parecer do MP às fls. 36, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.005678-7 - L.G.T.J. X C.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Vistos, etc... Diante da Sentença proferida nos autos do Divórcio Consensual, em apenso, fls. 28, restando prejudicada a presente ação, bem como pelo parecer do MP às fls. 29v,opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.049783-0 - A.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERNANDES DE SOUSA (CE-004661)) X D.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 324718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.038.048365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FIQUE O DR. HAMILTON ARCÊNIO, OAB/RJ 74.896, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL E COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE CURADOR NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 324719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.038.023072-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES -OAB 23674 (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X PAULO MOREIRA COTTA Despacho:Por se tratar de processo a que o réu responde solto e ante a necessidade da priorizar a realização de julgamento de réus presos, aguarde-se para oportuna designação de sessão de julgamento, mantendo o cartório controle dos feitos de acordo com a ordem cronológica da pronúncia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.038.012646-4 - MP X VAGNER DE SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) DESIGNO O DIA 28/05/2008 AS 16 HORAS, PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO ARMANDO MARTINS ALVES FILHO, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nIart. 121, § 2º, I I e I V C P \r\n\r\nProc. 1993.038.000283-9 - MP X ALEXANDRE DE SAO PEDRO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Dê-se vista as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 324720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafo 4º, inciso IV do código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.038.009415-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-084896), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO (RJ-088763)) X JONATAN LIMA DE PAULA Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado Jonatam Lima de Paula, pela incidência comportamental do artigo 155, parágrafo 4º,IV, do CP, a pena de 02 anos e 03 meses de reclusão e 13 dias multa. Deixo de substituir a pena pela restritiva, eis que o réu é reincidente. O regime de cumpriemnto da pena será o semi aberto. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Dispenso o acusado do pagamento das custas e taxas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.053579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X RICARDO BARROSO ALVES) INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 324722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, inciso I, II e III do CP \r\n\r\nProc. 2001.038.019191-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DA COSTA TANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:01)Atenda-se ao Ministério Público, expedindo-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas Nilson Pinto de Oliveira , Luiz Alberto Ferreira e Fidélis Pereira Neto, nos endereços indicados;02)Designo o dia 30/10/2007, às 14:45 horas, para oitiva das testemunhas Leonel Moreira de Souza e Carlos Eduardo Rosa dos Anjos,intimando-as nos endereços indicados pelo MP;03)Intime-se o patrono do acusado da Expedição das Cartas Precatórias e da data designada para audiência;04)Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (Tres vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.049827-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido vestibular para:a) condenar o réu MARCELO FALIZARDO DOS SANTOS às penas de 18 (dezoito) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 490 (quatrocentos e noventa) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II; art. 157, § 2º, I e II, três vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal, e art. 1º, da Lei 2.252/54, todos na forma do art. 69, do Foral Repressivo;b) absolver o acusado EMERSON NUNES GIL de todos os crimes que lhe foram imputados, na forma do art. 386, VI, do CPP, com relação aos delitos de roubo e na forma do art. 386, IV, do CPP, no que atine ao crime de corrupção de menores.Em que pese o acusado Marcelo ser primário, a aplicação da regra do art. 594, do CPP não é tão simples quanto parece, já que se encontra preso desde o início do feito em virtude do auto de prisão em flagrante, sendo certo que os motivos que ensejaram sua pris \r\n\r\nProc. 2006.038.049827-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:1) Certique-se o trânsito em julgado para o MP.2) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 303 e 304. Venham as razões e contra-razões.3) Cobre-se a devolução do Mandado de fls. 300, devidamente cumprido.4) Intime-se o patrono do acusado da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010569-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.038.002163-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 16/10/07, expedindo-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 96, devendo a defesa ser intimada da Expedição da Carta Precatória.Em diligências. \r\n\r\nId: 324723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.009908-4 - Elson Elias da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para cancelar a conta referente ao mês de abril de 2007 e refaturá-la pelo consumo médio dos últimos doze meses, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 1.200, \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.009934-5 - Marli Correa Pinheiro. X Anbt - Assoc. Nac. Benefícios dos Trabalhadores e Servidores. Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a continuar mantendo a prestação do serviço contratado, mantido o valor da mensalidade, na quantia de R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinqüenta centavos), inclusive do boleto com venci \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.007474-9 - Marcio Rodrigo Santos Ferreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... Sem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009041-0 - Ana Lucia Soares dos Santos Costa. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para desfazer o negócio e determinar que os demandados restituam ao autor, a título de perdas e danos, o valor de R$ 544,72 (quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), corrigid \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.006855-5 - Maria Cristina de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2007.807.010738-0 - Maria Cristina Abreu de Paula. X Anbt - Assoc. Nac. de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desfazer o negócio celebrado entre as partes, condenando o réu a pagar à autora, em dobro, o valores gastos a título de exames que foram realizados, conforme liquidação a ser realizada por simples cálcu \r\n\r\nProc. 2007.807.010746-9 - Pedro Paulo Cabral Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em nome da autora, no valor de R$ 2.021,02 (dois mil e vinte e um reais e dois centavos), bem como condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.015205-9 - Ronaldo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Climesq Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020857-0 - Luiz Carlos dos Anjos Costa. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Fls.62/63. Nada a prover, ante a decisão de fl.58. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.011983-6 - Maria das Graças Soares Sodré. X Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos - Anbt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir à autora os valores das mensalidades pagas, conforme liquidação a ser realizada por simples cálculo aritmético(...)compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 3.000, \r\n\r\nProc. 2007.807.012011-5 - Carlos Luiz da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para desfazer o negócio e determinar que o réu restitua ao autor a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigidos desde a citação, acrescidos de outros R$ 900,00 (novecentos reais), a título de \r\n\r\nProc. 2007.807.012021-8 - Albertina Leal da Silva Machado. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Alega-se defeito na prestação do serviço, pela irregularidade de envio de contas de consumo.\r\n\r\nNão foi provado o fato constitutivo do direito que se alega, a teor do art.333, I, do CPC, posto que não é verossímil o aduzido na inicial, muito menos especificado nas contas que se juntou os valores e/ou ligações impugnados.\r\n\r\nImprocedência que se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.002659-7 - Modesto Mendonça Filho. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Quintaes - OAB RJ160510E, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Rejeito fls.26/28, de plano, porque não há que se falar em excesso de execução. O débito foi acrescido da multa a que se refere o art.475-J do CPC, pelo atraso no cumprimento da prestação. Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nId: 324655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.004582-4 - MINISTERIO PUBLICO X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Publicação de Ordem: À parte ré para se manifetar sobre cota do MP de fls 215. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001564-9 - M. SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.011030-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.003283-4 - ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000650-2 (2532) - DIONYSIO LUIS TABOADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS (RJ-077560)) X LUDYA CHRISTO TABOADA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2001.042.006053-5 - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X CARMEN RECKER DOMINGUES DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.042.006847-6 - CLAUDETE JACQUELINE VILLACA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X JOSE NOSAIR ARRUDA ESCOREL Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento integral das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.042.010442-3 - MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X RUTH MARTINEZ RINALDI ORDEM: AO INVENTARINATE SOBRE COTA DA FAZENDA ( REQUER QUITAÇÃO FISCAL ESTADUAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.000890-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VALTON PEDRO DA SILVA Despacho: Nada a prover, eis que o presente pleito já foi analisado e indeferido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.042.009156-8 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) DE ORDDEM: AO REU PARA RECOLHER A DIFERENCA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 31.827,58 NA FORMA DA PETICAO DE FLS. 32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001710-3 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GOES (RJ-090538)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Fica o arrematante intimado a recolher 50 autenticações no valor de R$ 1,74, cada uma, acrescida de 10% de Caarj, 5% de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.006209-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.25/6, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008059-7 - JANE TEREZINHA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008174-7 - THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Intime-se o Autor para pagamento das custas, eis que não comprovou a hipossuficiência para o deferimento de gratuidade. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008451-7 - MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Considerando que a autora não carreou aos autos documentos comprobatório que justificasse a concessão de gratuidade, intime-se para recolhimento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008586-8 - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Aguarde-se a vinda do pedido de informações.2- Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008622-8 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009761-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009768-8 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010294-5 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010295-7 - NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010297-0 - VANESSA CERQUEIRA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008399-9 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Defiro a susbstituição no pólo passivo da demanda, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. Com relação ao levantamento das importâncias depositadas, manifeste-se o autor quanto ao pedido, eis que às fls. 44, roga a desistência do processo, além de requerer o levantamento da importância em seu favor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005279-8 - JOAO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X PAULO CARDOSO REPRESENTACOES LTDA. Despacho:Fls. 150 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005720-4 (3232) - CUSTODIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBWEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)), Fiador: AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS), Fiador: LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA), Fiador: MARTA CRISTINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão: I-se os Executados, por DO, para que depositem os valores de fls.113 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.006592-1 (4878) - MARILENE SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), Fiador: SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS Decisão:(...)Não merece prosperar a alegação de preclusão, porquanto o argüido pode ser invocado a qualquer tempo. Melhor sorte não socorre o argumento da parte Exeqüente acerca da residência na Comarca da Capital, com base no endereço constante do documento de fls. 171/172, eis que, conforme bem esclarece o Executado, trata-se da escritura do bem cuja penhora se discute, constando na época o anterior endereço do Executado. Nesse sentido, determino o cancelamento da penhora. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009856-5 - ESPÓLIO DE JACQUES HOULI (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X WILLIAM PERCY MAGROVEJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E OS DOCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.004928-9 (5681) - ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:I-se o Embargante para regularizar o pagamento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.006478-6A - ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003804-3 (748) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ARNALDO RUBINSTEIN Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.005199-0 (3155) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO D DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho: I-se novamente o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.042.004751-7 (5659) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO FERREIRA LEITAO E S/M E OUTRO Despacho:Neste sentido, finalmente, diga o exeqüente sobre a quitação da parcela nº 180 as fls. 92; digam os executados, eis que vieram aos autos as fls. 88 através de advogado, sobre o andamento do processo que tramita na 43ª Vara Cível da Capital.Oficie-se ao juízo da 43ª Vara Cível da Capital dando ciência desta execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.002934-8 - LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JUSSARA DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000157-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA PATRICIA MENDES GOMES Sentença:Ante o teor da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004675-6 (5651) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CONTROAVES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 100 por seus próprios fundamentos.2- Arbitro os honorários em 10%, perfazendo o valor total já atualizado da execução em R$ 18.737,45. Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.009339-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO E OS DOCS VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009810-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) De ordem: ao Exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003348-4 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Considerando-se o lapso temporal, I-se a parte Ré para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00;2- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos honorários advocatícios devidos à patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007919-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008202-8 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008206-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Tem-se que a decisão em sede dos Embargos de Declaração foi publicada em 04.05.07 (fls 528), tendo ambas as partes requerido, sucessivamente, a dilação de prazo - fls 529, 531, 532 e 533.Inobstante tais requerimentos não terem sido apreciados, o juízo entende possível a alteração do prazo legal para judicial, havendo a concordância dos interessados.Assim, o prazo para recurso de Apelação estava suspenso.No entanto, verifica-se que tal comunicação não é eficaz, eis que feita a terceira pessoa, distinta das partes.Peticiona a parte interessada em apelar - AILEDA e ESPÓLIO - solicitando dilação de prazo.Nesse diapasão, apesar de não haver solicitação de ambos os interessados quanto à dilação, é inafastável o prejuízo sofrido pelas partes quanto à fixação de termo inicial para recurso.Assim, acolho o requerimento formulado, concedendo dilação pretendida, determinando prazo inicial do recurso em 21/09/07. I-se o patrono por telefone. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.006140-8A - RUI STODUTI PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Decisão:...No caso em tela, a quantia atribuída pelo autor nos autos principais está exacerbada, razão pela qual o juízo fará a redução para R$ 30.000,00Diante do exposto, acolho o pedido na impugnação, atribuindo à causa principal o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Despesas por parte do impugnado. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000418-4 - JANDIRA DAS GRACAS JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Fls. 161/3 - Às partes sobre laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003940-3 (1968) - ANDREA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MILTON DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho: I-se o Executado acerca das penhoras efetivadas. \r\n\r\nProc. 1998.532.005468-0 (5468) - MARCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006199-8 - HILQUIAS CARLOS HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.005318-3 - FATIMA ELIZABETH VIEIRA RIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GERALDO JOSE RIPPEL E OUTRO Despacho:Fls. 78/79, diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011921-0 - OZILIA AUXILIADORA FIORESE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X AMADEU DE TAL), SANDRO DE TAL Decisão:1- Defiro J G.2- Indefiro o pedido liminar, eis que não restou demonstrada a probabilidade da realização do evento na data mencionada, bem como a possível extrapolação dos limites pertinentes às posturas Municipais ou de qualquer excesso que ensejasse a perturbação da ordem pública ou ainda o sossego da Requerente. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.011287-2 - POSTO CHAPADÃO DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO BARBOZA (MG-006912)) X JOSE MAURO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005919-7 - NELSON PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS FERREIRA (RJ-050817)) X SILVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre Laudo de Vistoria do Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008656-3 - ESPOLIO DE NILZA MARIA BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Aguarde-se a vinda do pedido de informações.2- Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004822-0 - JOSILEA FURIATI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO AMRO REAL S/A, ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Diga a parte Ré, tendo em vista a planilha apresentada, bem como a proposta de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008624-5 - MARIA LETICIA CURTY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão: Conforme bem informado pela i.serventuária, o recurso foi em seu duplo efeito, devendo-se ressaltar que consta do pedido de fls. 390 a reforma total do julgado, o que vai de encontro ao alegado pela parte Autora em seu pedido de execução provisória. Nesse sentido, revogo a decisão de fls. 416. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006085-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Recebo o recurso de fls. 164/9 em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007181-8 - RENEE GUIMARÃES CANÇADO SOARES, Procurador: JUDY PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SINDICATO DOS MOTORISTAS DE TAXI E CONDUTORES AUTOMOTIVOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009256-5 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.004722-9 - IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X JOSE ELIAS NETO Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.532.006096-8 (1416) - WOHARA CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO (RJ-106673)) X CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2002.042.003602-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls. 316/7 e 319/20 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2002.042.004329-1 - MARCIO JOSE MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007368-6 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 324724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.000594-0 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274) Sentença:Por taiz razões, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar concedida às fls. 02.Custas, pelo Autor.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010071-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ORLANDO FURTADO DE MEDEIROS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do autor, do alvará requerido na inicial, para levantamento do valor apontado às fls. 14.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.010811-0 - ROBERTO CAVALLARI JÚNIOR, HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, ANTONIO PAULO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (RJ-141352)) X ROBERTO CAVALLARI Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento do valor apontado.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão: Diante do teor da certidão de fls. 443, redesigno o ato para o dia 06/11/07, às 14:20h. Fls. 436: após recolhidas as custas devidas pelo ato, para o que concedo prazo de 48h, oficie-se como requerido. Prazo para resposta: cinco dias, pena de responsabilização civil e criminal. Vindo a resposta, i-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011259-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005115-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008748-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DA S. GUILHERMINO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.P. R. I.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas no feito. Em caso negativo, i-se para que se providencie o correto recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na DA. Persistindo a inércia, e oportunamente, o-se e arquive-se.Devidamente recolhidas as custas e taxa, e após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009553-9 - Inventariante: JOSE SERGIO PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779)) X ESPOLIO DE MARIA CUGOLA AGRELLI Ao autor sobre a avaliação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 quinze dias . \r\n\r\nProc. 2002.042.008513-3 - CONDOMINIO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.003054-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)), JULIETA BRITO E SILVA), EDUARDO VALENTE DE FIGUEIREDO E SILVA Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007358-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X NANCI GABRICH ZAINOTTE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008102-4 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Diante do Acordão proferido em sede de A.I. em que se constatou que, as contas existentes em nome da parte autora, pertencem a outra instituição financeira, estranha a lide, declaro a ilegitimidade passiva do réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pela autora a quem condeno em honorários que fixo em R$ 300,00 mediante critério equitativo (art. 20 § 4º do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008336-7 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A i-se a autora para que traga aos autos, em dez dias, a última declaração de bens ao IR,na íntegra, ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das despesas processuais devidas no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008410-4 - CLAUDINEI JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.009709-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.009724-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005435-5 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade de autorização contratual para cobrança de anatocismo e de comissão de permanência cumulada com correção monetária e juros, bem como a inexistência de débito da parte Autora para com o Réu no que toca à conta bancária indicada na inicial (cta. 821941-4, ag. 240), e, enfim, condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 4.109,18, acrescida de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários que arbitro em 20% do valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006585-9 (6866) - ADJAILTON LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X TOY STORY LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao autor sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.042.002486-7 - HILKA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X J. T. MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Diante da petição às fls. 81 e da decisão às fls. 82, determino a exclusão dos fiadores do pólo passivo da execução, permanecendo apenas o 1º réu indicado na inicial, único a figurar noa cordo homologado. Anote-se.Conforme protocolo anexo, o tetativa de penhora \"on line\" resultou infrutífera.Defiro à aprte autora 05 dias para indicar bem à penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura renovação da execução, s elocalizado bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005846-4 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X HORA H PÃES E DOCES LTDA ME), Fiador: NILTON JORGE SPANGENBERG), Fiador: DANIELA BALTAR MACIEL Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.006518-3 - EMMA MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X VAGNER GALL E OUTRO), Fiador: MARLY DA SILVA PEREIRA), Fiador: JONAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ao autor sobre a petição de fls. 69/73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009850-2 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUGHAR ÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Girando a controvérsia sobre excesso de juros, coação na formação do título e não subscrição deste por representante do embargante, defiro às partes a produção da prova oral e da prova documental, únicas, dentre as requeridas pelas partes (fls. 46 e 47), hábeis ao deslinde destes pontos. Para a vinda dos documentos, defiro 05 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo deverá vir o rol de testemunhas do embargado, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:20 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010090-0 - CONFECÇÕESA FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA, ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.007863-5 - PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X PAULO EDSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de anulação da execução e, no mais, julgo procedente o pedido para decretar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel dos Embargantes, identificado na inicial destes Embargos de Terceiro. Levante-se a penhora. Oficie-se ao RGI.Custas, pela parte Ré, a quem condeno em honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 1.000,00.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda.Transitada, certifique-se nos autos da execução, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão: 1. Ante o teor da certidão de fls. 107, i-se o exeqüente para apresentação de atos constitutivos e procuração, em dez dias, pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o exeqüente se manifestar quanto à parte final da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Assim, inobstante adequada a aplicação da penalidade, reduzo o quantum da multa para 10% do valor atualizado da causa. 3. No que toca aos embargos de declaração, nada há a ser sanado. A decisão encontra-se devidamente fundamentada. Rejeito-os, pois. \r\n\r\nProc. 2003.042.009152-4 - LINCOLN FRANKLIN SCALI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X SOMA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ao executado (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.001628-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011559-9 - DIANA LUFTI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X COMPANHIA SEGURADORA- SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Conforme expressamente relatado na inicial, busca-se executar título judicial oriundo de processo pertencente à 3ª vara cível desta comarca. Nos termos claros do art. 575, II, do CPC, a competência para o processamente da execução é de tal Juízo, donde originou-se o título. Portanto, declino da competência em favor do MM. Juízo da 3ª vara cível desta comarca. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens ao q. colega. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010703-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.011489-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FOCUS PARTICIPAÇÕES LTDA), MARCUS VIDAL ROMANO Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007613-2 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o máximo R$ 50.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008961-5 (8174) - AIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, frente a ambas as Rés e, por outro lado, julgo procedente em parte o pedido para condenar a 1ª Ré - ATL Algar Telecom Leste S/A - a pagar à Autora - Padrão Empreendimentos S/C/ Ltda. - as quantias de R$ 2.344,06 e R$ 1.896,34, ambas acrescidas de juros e correção desde 26.07.05 e ainda o valor de R$ R$ 3.233,32, acrescido de juros e correção desde 15.10.05. Julgo improcedente o pedido de repetição em dobro no tocante à 2ª Ré.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e os honorários de seu advogado.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000146-5 - THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705), Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888)) X ROSA SALOMAO NASSAR Fls.122: o exame das contas do vnietariante deve ser exigido na via processual própria, a ação de prestação de contas, a ser livremente distribuída, oprquanto a atratividade do inventário é apenas de foro e não de juízo. Igualmente, o próprio interessado pode e deve realizar a \"notitia criminis\" que entender cabível, opr seus meios, como lhe permite a Lei. NO mais, remanscendo por apreciar pedido de remoção de inventariante, determino seja a peça desapensada e autuada em apartado, dando-se início ao incidente prórpio, no qual desde já determino a intimação do inventariante para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.042.005705-5 (7753) - SEBASTIANA LUCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR Defiro a vista em cartório em cartório por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007973-3 - RENATO PRIORI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008679-2 - RAPHAEL GONÇALVES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARIA CELESTE NUNES GONÇALVES LARANJEIRA Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: Manifeste-se o credor acerca do depósito havido - fls. 99-, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência à satisfação integral. \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:DispositivoAnte todo o exposto, julgo improcedente o pedido de manutenção na posse do veículo, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C., quanto à pretensão à reformulação do contrato e, por fim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescidas de juros e correção desde a citação.Diante da sucumbência reciprocamente equivalente das partes, cada qual arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008493-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 13, manifestou-se a autora às fls. 15/16. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Devem ser especificados períodos e percentuais, conforme já destacado na prefalada decisão. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão: 1. I-se o devedor para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes definidos na sentença de fls. 93/94, cujo trânsito encontra-se certificado às fls. 95. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.042.000146-5A - SERGIO MACHADO SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888)) X JOSE SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Fls.122: o exame das contas do vnietariante deve ser exigido na via processual própria, a ação de prestação de contas, a ser livremente distribuída, oprquanto a atratividade do inventário é apenas de foro e não de juízo. Igualmente, o próprio interessado pode e deve realizar a \"notitia criminis\" que entender cabível, opr seus meios, como lhe permite a Lei. NO mais, remanscendo por apreciar pedido de remoção de inventariante, determino seja a peça desapensada e autuada em apartado, dando-se início ao incidente prórpio, no qual desde já determino a intimação do inventariante para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006075-1 - LUIZ FERNANDO WOLF ARCOSY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, no tocante ao 1º Réu, por ilegitimidade passiva e, no que tange à 2ª Ré, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condená-la a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como indenização pelo dano material havido no valor de R$ 2.553,79, acrescida de juros e correção desde a data do efetivo desembolso pelo Autor (03/06/1999 - fls. 03).Custas, pela 2ª Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 25% do valor da condenação, em favor do Autor. Condeno o Autor ao pagamento, em favor do 1º Réu, de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 700,00, à vista da simplicidade do labor desenvolvido.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.001063-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ADEMIR VEIGA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828) Sentença:Assim, consumou-se a prescrição, de sorte que julgo extinto o processo com apreciação de mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários, estes em favor do 2º Réu, único a intervir no feito (o outro não chegou a ser citado), arbitrando-os, mediante critério eqüitativo, (art. 20. § 4º, do CPC), em R$ 700,00, atento à brevidade e simplicidade da demanda.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.205,66, acrescido de juros e correção monetária computados a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nId: 324725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.001437-5 - DENISE MARTINS BESSA DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) VENHA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - 2 VIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005838-3 (13522) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO, NELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011684-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES Decisão:DEFIRO TEMPORARIAMENTE A JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012278-6 - EDMAR STRAUB NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:DEFIRO TEMPORARIAMENTE A JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007680-6 - ALESANGELO DE ARAUJO MARTINS, WALDIR JOSE DE MELLO SALGADO, WAGNER LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007544-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HELENE ROTH (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:FLS. 18 - DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012074-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MARIA SILVIA PINHEIRO SEABRA), SCHEILA MARQUES BARROSO PEREIRA), LEILA DE LIMA TEIXEIRA), PATRICIA FERREIRA), MARIA DO CEU PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.012130-7 - CECILIA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007498-0 - JOSE ANTONIO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:FLS. 174 - DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2005.042.003606-2 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001324-6 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004792-0 - JAQUELINE DE ARRUDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005369-5 - JOSENILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005494-8 - NILCE DAS GRAÇAS TESCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Comprove a re nos autos se efetivamente foram iniciados os tratamentos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007896-5 - MARIA DAS GRAÇAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009406-5 - ALBERTO MANUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009725-0 - JOSEMAR KOSLOWSKI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010219-0 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010556-7 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010681-0 - ELZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010685-7 - JOÃO ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010983-4 - LIGIA ROSA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011682-6 - EVANILDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011857-4 - PAULO ROBERTO ALBINO FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011886-0 - FABIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001185-0 - JOÃO BATISTA FORSTER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006984-0 - JOSE MELANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012281-6 - LUCIANO DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTNE DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006095-3 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:FLS. 179 - SEGUINTES - VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.004949-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MARTA AMANCIO MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 276, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGAM O AUTOR E O MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.003995-4 - ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 324728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019298-7 - ERICA RIBEIRO MALHEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009216-2 - LUCAS MACIEL HAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES HAZAN NETO Sentença:Tendo que os alimentos foram fixados nos do processo 2007.042.009171-6, que tramitou junto ao Juízo da 2ª Vara de Família, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010690-2 - THAIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.( AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.007209-6 - FREDERICO OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Sentença:... Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido para determinar que se proceda a retificação junto ao registro de nascimento de Frederico Oliveira Figueiredo para que seja incluido o apelido de familia de sua genitora, qual seja, Chalhub, passando o mesmo a se chamar Frederico Chalhub Oliveira Figueiredo, mantidas as demais informações... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.003874-0 - ROBERTO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA CAROLINA AMARAL SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.002069-8 - MARCOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.010223-5 - ROBERTO CLAUDIO JORGE MOREIRA RIVERA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GAMA (RJ-067736)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009523-9 - TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERISON PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Dê-se vista pelo prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.042.000955-0 - MICHAEL FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X RONALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003878-2 - ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ ROBERTO LIMA RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.009010-4 - ANTONIO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RODOLFO DA SILVA LOURENÇO Ao Autor para retirar/encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.011074-7 - PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008339-0 - JOÃO BATISTA MACEDO DA SILVA E OUTRO X JEOVAN DA SILVA SOUSA, LEONARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Ao requerente para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006289-3 - MARIA JULIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)), RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Às partes sobre laudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES À requerente para recolher custas referentes a dois atos de prática comum judicial (fls. 14 e 25) \r\n\r\nProc. 2007.042.010481-4 - ARNALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VAGNER VOLLMER NEVES Decisão:Em 19 de setembro de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 14:40 horas, perante o Juiz de Direito Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES, presente a Dra. Promotora de Justiça, GLORIA ROCHA KAYAT. Ao pregão não responderam as partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:45 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002551-9 - MAGNO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA NEVES BARIZON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61: AGENDAMENTO DA EXUMAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 AS 10:30 HORAS) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.012156-3 - SUELI DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NATALIA DE LIMA CUNHA E OUTRO), ANNA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 11/10/2007, às 13:20 horas, para audiência de justificação com a presença da autora e dos genitores da menor; 3 - Oficie-se à APAE para que informe a este Juízo, com urgência, a freqüência da menor Anna Beatriz junto à instituição; 4 - Cite-se, salientando que o prazo de contestação fluirá da audiência, em não havendo conciliação; 5 - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012156-3 - SUELI DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X NATALIA DE LIMA CUNHA E OUTRO), ANNA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da informação prestada pela diligente serventuária, determino a inclusão do pai da menor Anna Beatriz no pólo passivo, devendo o Cartório adotar as providências de praxe. Citem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.007746-5 - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BIANCA PALERMO E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr OJA (O Autor não foi encontrado no endereço informado). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008294-4 - IONIR TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Fls 67/68 - Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.006197-9 - CIDINEI DA SILVA CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Sentença:... julgo procedente o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao mencionado registro de óbito para nele constar que o CPF correto do de cujus é 176.118.307-91, mantidas as demais informações... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.042.000299-5 (12392) - ANATOLIO PEDRO OLSZOWSKI, MARLENE DE MIRANDA E SILVA OLSZOWSKI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Aos requerentes para retirarem ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.042.008572-0 - MARCOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007414-2 - RODRIGO CASTILHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001464-0 - LAURA VALERIA SAIOL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE CARLOS BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Aos interessados para retirar mandado de averbação (foi retirado tão somente o mandado de inscrição). \r\n\r\nProc. 2007.042.005729-0 - ELESIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.009477-8 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Sentença:J.I.P. Homologo a presente desistência para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009282-4 - ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), GABRIELA RIBEIRO LISCHT) Despacho:À Autora. \r\n\r\nId: 324732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.008135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) INTIMADA A DEFESA DA ACUSADA PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.042.010984-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) INTIMADA A DEFESA DA ACUSADA PARA QUE SE DIGA SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 1998.532.004136-7 (13883) - JUSTICA PUBLICA X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)), Assistente: MARCO ANTONIO MACHADO E CELEIDE BEZERRA DE A.MACHADO, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:MUITO LAMENTAVELMENTE , TENHO DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO NESTES AUTOS, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.042.005686-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARTINEZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.532.006325-2 (14510) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO ( AO PATRONO DO ACUSADO PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.253 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.042.006936-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Decisão:DIANTE DO ALEGADO, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO O ATO PARA 18/10/2007 ÀS 13:00. INTIME-SE O RÉU DA NOVA DATA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.009292-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FELIPE LIMA TRÉ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.042.008691-1 (14086) - MARCOS VINÍCIUS LIMA HERMÓGENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Ao interressado sobre desarquivamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010384-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:QTO À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, POR ORA INDEFIRO, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DE SUA PROPRIEDADE. NOTIFIQUE-SE P/ DEFESA. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.042.003062-6 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO DALLALANA PASSOS, MARCOS FERRAZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Sumário de acusação em 13/11/07 às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.042.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Expedida carta precatória para a Comarca de Macaé para oitiva da testemunha da denuncia Eliane Pereira \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Intimada a defesa da ré para audiência de oitiva da testemunha Patrick, designada para o dia 04/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE SOUSA DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À defesa el alegações finais. \r\n\r\nId: 324743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.003960-8 - Roberto Stigert. X Adriano Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Flavia Castellain - OAB RJ080008, Francisco Marcos Rohling - OAB RJ003061, Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos para desconstituir a penhora levada a efeito às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.817.004346-1 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.004347-3 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos três meses anteriores à propositura da ação, até porque foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. Assim, impõe-se a redução do pedido executório formulado às fls. 106/108 para o patamar de R$ 3.960,43, o que ora determino. 2 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.004633-4 - Josias Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 114, observadas as cautelas de praxe. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 111. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTO A QUE SE REFERE NO ITEM 2 DE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2005.817.008528-5 - Sandra Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008609-5 - Claudia Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Status Hoteis Club. Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo), diga a parte autora. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.008612-5 - Maria das Guia Leite Fontes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro fls. 206. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 702,26 referentes à complementação do débito (honorários sucumbenciais de 20%), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009550-3 - Dirceu Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000924-8 - Oscar Vasconcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 62, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 73, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - Wendell da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005399-7 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005416-3 - Sonia Regina da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc \r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006083-7 - Luiz Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se o Réu acerca do pedido executório da multa por descumprimento da obrigação de fazer na forma requerida às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.817.006302-4 - Luiz Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Oi - Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008139-7 - Fabio Alves Pereira. X Vitória Cel. Comercio e Eletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). 1 - Inicialmente determino a exclusão do pólo passivo da presente do nome da ré: PLL Express, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 659,98 (Vitória Cel.) e R$ 2.305,27 (dívida solidária), sob pena de execução forçada (cálculos anexos). Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008748-0 - Nilceia Vieira Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 54. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 205,20 referentes à multa do art. 475-J do CPC. Findo o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001480-5 - Carlos Adão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. À DRA. SILVIA PARA RETIRAR A CERTIDÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2007.817.005900-0 - Altair Ataliba da Silva. X Banco Bradesco - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 58/59.\r\n\r\nPor via de conseqüência, considerando que a transação realizada também aproveita aos devedores solidários (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nRetire-se de pauta a AIJ marcada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006536-9 - Gunther Wendling. X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/01/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.005321-5 - Joana D'Arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Daniel Alves Tessinari. AO AUTUTOR SOBRE CERTIFÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Gabriel Motta Soares e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000063-4 - Marcelo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 78, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006384-0 - Valdinea de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 87/88. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 2.425,15 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006405-3 - Marcio Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 80, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007674-2 - Arlete Florinda de Amorim Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nDetermino à 2ª. ré depositar em cinco dias a quantia de R$ 140,00 relativos ao cumprimento extemporâneo da obrigação assumida às fls. 58. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.008220-1 - Wilson Ternis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos três meses anteriores à propositura da ação, até porque foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. Assim, impõe-se a redução do pedido executório formulado às fls. 71/73 para o patamar de R$ 1.268,08, o que ora determino. \r\n\r\nNote-se que a multa por descumprimento tem incidência sobre as faturas emitidas a contar da data da publicação do acórdão (fls. 63vº). Daí, ser tão somente devida a cobrança nesse particular sobre as faturas juntadas às fls. 79/81. \r\n\r\n2 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.008588-3 - Thais Firmo Gonçalves Medice de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Taho - Acesso A Internet Rapido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664). Defiro a cobrança da multa moratória na forma requerida pela parte autora às fls. 60. \r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para a realização do depósito voluntário, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009623-6 - Nedir Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Rejeito os cálculo contidos às fls. 111. \r\n\r\n2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias do valor de R$ 6.201,24 (cálculo anexo), sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.009793-9 - Carlos Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). DIGA O AUTOR , EM CINCO DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.817.009805-1 - Jose Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066). X Banco Bradesco - S.A. Tendo em vista fls. 60, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 61, devendo a parte favorecida dizer em cinco dias se, com o levantamento da importância, dá quitação do débito, restando intimado em caso contrário, do prazo de dez dias para a cobrança do débito remanescente, sob pena de presunção da quitação, nesse caso, autorizada a baixa e o arquivamento do feito, ou ainda, a sua conclusão para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000111-2 - Paulo Roberto Farah Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Concessionaria de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, para análise mais acurada do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002212-7 - Wilson Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR: DESENTRANHAR OS CHEQUES DE FLS.117/128 \r\n\r\nProc. 2007.817.002968-7 - Jorge Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002969-9 - Maria Antonia Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004767-7 - Solange Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Casas Bahia Comercial S/A e outro. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista que o acordo firmado entre o autor e o segundo réu Bradesco Cartões às fls. 28/29, também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO o presente processo em relação ao primeiro réu Casas Bahia Comercial S/A, a teor do que dispõe o art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007079-1 - Clovis Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Argemiro Lourenço. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.008715-8 - Lia Esteves Macharutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Por tais motivos, julgo improcedente o pedido formulado por Lia Esteves Macharutto em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.008718-3 - Jayme Carlos Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Por tais motivos, julgo improcedente o pedido formulado por Jayme Carlos Sixel em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nId: 324564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.817.008365-7 Vítima(s): Mário Vicente Gorges Candido. X Nilza Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Sim. EM arquivo \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.817.007445-0 - Alberto Oscar Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). X Jose Humberto Bertarelli e outros. Quantos aos crimes noticiados e capitulados pelos arts. 147, 150,139 e 140, algumas considerações se fazem necessárias e convenientes. Os crimes de ameaça e invasão de domicílio são de ação penal pública. Portanto, a queixa deve ser rejeitada quanto a eles. Permanecem os delitos previstos pelos arts. 139 e 140. À conciliação quanto a eles. Quanto ao mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.817.008175-0 X José Carlos de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). Fls 165: Defiro (vista ao advogado pelo prazo de cinco dias). \r\n\r\nId: 324529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001601-4 - BRENO SALES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA ...Designo ACIJ PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14H... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000822-4 - MARCO ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001676-8 - FLAVIA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO DE GUARDA DE SUAS FILHAS, CONCORDANDO QUE A MESMA SEJA DEFERIDA AO RÉU, OBSERVANDO-SE A VISITAÇÃO ACORDADA. \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) À PARTE SOBRE LAUDO AVALIAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002200-2 - MARCOS PAULO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:DEFIRO J.G. VENHA A PROVA DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002218-0 - LISETE MARIA DÓRIA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PEDRO BAPTISTA DA SILVA REIS A localidade noticiada à fl. 20 (JARARATINGA), diverge da informada à fl.21 (JAPARATINGA), bem como da constante da certidão de fl. 12 (JAPARITINGA). Diga o correto endereço e complemente o substabelecimento de fl. 11, inclusive com as devidas assinaturas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001031-4 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001579-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X S.R.S.S. AO AUTOR PAA DIZER DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001233-3 - JOAO GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:O LAUDO FOI CONCLUSIVO INEXISTINDO QUALQUER ELEMENTO IDONEO QUE PONHA EM DÚVIDA O SEU RESULTADO. ASSIM, RESTA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.002097-2 - GIOVANA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BRUNO WALSH BRANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002040-6 - VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO CÂMARA ESOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 325108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.013484-1 (12.954) - ALZIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.004.014251-5 (13016) - JURACY ROSA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO Sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.004.017263-7 - Inventariante: NEWTON DANIEL (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ANTONIO DANIEL SANTOS De Ordem:\"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.002425-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DANIEL CHADID Ao autor para recolher as custas para citação \r\n\r\nProc. 2002.004.026336-0 (16470) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NIVALDO ESTABLE MOREIRA DE ORDEM:\" AUTOS DESAERQUIVADOS.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002198-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR OLIVEIRA COSTA À PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078057-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BARBARA LOPES DOS SANTOS MACHADO DE ORDEM: \" MANDADO DESENTRANHADO. ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084150-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO DE ORDEM: 'AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES DA CONTA CORRETA - 0723-7.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.042602-1 - SC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GUARACI ALMEIDA DE ASSIS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.000756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 78-80 \r\n\r\nProc. 2006.004.047220-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSENILDO VICENTE FERREIRA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.092491-1 - IVANILDES ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X VANDA LUCIA DE ARAUJO LACERDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091025-0 - IRENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro JG; 2- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório;3- Designo o dia __04/12/2007, às 16:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Retifique-se em DRA para rito sumário. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005746-2 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA Recolher R$ 0,61 para Funperj e Fundperj (cada) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.031635-2 (16685) - PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X NITCAR PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) D EORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011370-0 (14.456) - MONIMARIZ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X M C PORTO FILHO RACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.014690-2 (16125) - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VALQUIRIA R DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072366-6 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: \"INFORMEM AS PARTES SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, FACE O TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080636-7 - DANIELLA CRISTINNE CURVELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA), BANCO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao 2º Réu, recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa em relação ao Banco Cacique Promotora de Vendas;Decreto a Revelia do 1º Réu Atacadão dos Móveis LTDA;Diga a parte autora se tem mais provas a produzir;Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080569-7 - JOSE HENRIQUE LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.084390-0 - WILLY VIEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 22/23, venha cópia para instrução do mandado;3 - Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório;4 - Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 11/12/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000231-0 (22052) - Inventariante: JANDIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X MANOEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) De Ordem:\"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2000.004.003869-4 - ROSA MENDONCA VICTORINO X FIDELIS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032940-0 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Em provas, justificadamente;2- Digam às partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.004.064012-8 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUSEU DE ARTE MODERNA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.066612-9 - DANIEL CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando o documento de fls. 132, vislumbro haver fundado risco da parte autora ter o seu nome inserido nos cadastros restritivos. Assim, defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de inscrever o autor ou promova a retirada de seu nome dos cadastros restritivos até ulterior decisão. Intime-se a Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089450-5 - ROBERTO FRANCISCO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguarde-se a audiência já designada. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.011352-9 - ADELINA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.078214-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALACE CABRAL VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003679-3 - REJANE LIGIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028063-8 - ROZILAINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803), Dr(a). RENI PIRES (RS-013432) Republicação:Não há solidariedade entre a 2ª ré e o chamado, visto não haver previsão legal ou contratual acerca de se tratar de obrigação,solidária. Assim, rejeito a intervenção de terceiros requerida. Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.039156-8 (17284) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUPERCIO BASILIO PEREIRA JUNIOR Autos desarquivados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011885-0 - WALMIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De Ordem:\"As partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1 - Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 126-v) - testemunha Rosângela2 - Ao autor sobre fl. 125 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034060-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De Ordem:\"As partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.025298-0 (15.295) - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) DE ORDEM:\" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 232 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.008084-2 - MARLENE PORTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS ESTEVES) Sobre promoção do Ministério Público \r\n\r\nId: 324749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.053546-8 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ADEMIR POINTES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELIO SABINO DE SOUZA, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:A situação junto ao RGI não está regularizada. Deverá a parte autora fazê-lo, pois quando da finalização destes autos o título não poderá ser registrado. Aguarde-se tal providência por 60 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080035-3 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X Falecido: NELCI AZEVEDO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.086387-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/10/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010174-3 (9527) - Inventariante: ALZIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Venham as cópias p/ aditar o formal \r\n\r\nProc. 1998.536.015670-0 (9.987) - Inventariante: IRANI LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FRANCISCO CANROBERT VENANCIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) VENHAM AS CÓPIAS P/ ADITAR O FORMAL \r\n\r\nProc. 2002.004.021261-3 (21.261) - ANGELICA CORDEIRO METTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ARLETE CORDEIRO NETTO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.110091-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICESIO ROEL DE OLIVEIRA Despacho:Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN tão somente comunicando a existência da presente ação, bem como para requisitar endereço da parte aos demais órgãos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090115-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODILANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093061-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FERREIRA DE MATTOS Venham sa cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.093292-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PEREIRA ROSA Despacho:Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.048623-1A - YOLANDA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSÉ IGNACIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.007891-7 (6369) - COND PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), Assistente: PAULO CÉSAR SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, conforme §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fl. 93 vº, e o fato de a parte autora não ter trazido aos autos novo endereço, retira-se o feito da pauta de audiências.2) Forneça-se o novo endereço para citação, ou diligencie a autora neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.004.024035-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WALMIR FERNANDES NUNES E OUTRO Despacho:1) Defere-se a suspensão por 20 dias. 2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085268-7 - LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.005478-3 - MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Homologa-se a desistência da ação com relação ao 1ª réu, julgando, consequentemente extinto o processo com relação a este ... 2) ... declina-se da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré ... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias ... bem como as custas para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1) Recebem-se os embargos de fls. 69, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. 2) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. 3) Fls. 72/76: Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. 4) Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:1) Fl. 22: Recebe-se como emenda à inicial. 2) Cite-se a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089085-8 - ESPOLIO DE ANA MARIA DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X EDSON DOZOL FARIAS Despacho:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026758-9 - JOSÉ WILLEMEN FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em face do certificado à fl. 92, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0A - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) As custas a serem complementadas são as seguintes: AEVC - c/0702-1 - R$ 38,48; + Caarj; + 5% Funperj na c/ 600225174-9 e 5% Fundperj na conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a exeqüente onde se encontra o bem a ensejar a penhora desejada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006276-5 - CIDINEA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE CARDOSO DA SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.063207-5 - SINAL 49 AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) \"Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 30.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8A - NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Tendo em vista a decisão hoje exarada no processo principal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Persistiu a obscuridade quanto à intenção da exeqüente com a petição de fl. 106, pois ainda não se pode precisar que tipo de medida pretende a parte autora. 2) Sendo assim, esclareça a parte autora se deseja a efetivação de penhora on line. Caso positivo, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.033560-5 - LUCAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1) Indefere-se a denunciação da lide ... 2) Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado já firmou entendimento através da Súmula 92 de que é incabível a denunciação da lide nas relações de consumo. 3) A ré, se for o caso, deve utilizar-se dos meios adequados para reaver o que for possível... \r\n\r\nProc. 2007.004.086933-0 - SEBASTIÃO SIDNEY BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089485-2 - ANDREA DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FUNDAÇAO UNIVERSO \"JORNAL O SAO GONÇALO\" Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014745-1 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ATACADAO DOS MOVEIS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Não é possível terceiro que não praticou nenhum ato na fase de conhecimento do processo postular execução em nome próprio, pois a execução da sucumbência é do advogado que praticou os atos no processo e não da parte. \r\n\r\nProc. 2004.004.001530-8 - GILVANE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Esclareça o exeqüente o que requer, tenso em vista o que vai às fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2005.004.021037-5 - HEBERT DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o exequente sobre que valor deseja que incida os trinta por cento requeridos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, presentes a parte ré e seu advogado. Aberta a audiência, a parte ré ofertou a quantia de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) a ser depositada na conta corrente da autora, no prazo de 10 dias úteis. \" Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1- Manifeste-se a autora quanto a proposta ora apresentada; 2- Após, conclusos para sentença. Intimados os presentes.(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Despacho:Traga o autor prova inequívoca de que Edilson Gomes é o representante legal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8 - ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:1) Diante do teor do ofício de fl. 83, declina-se da competência em favor daquele juízo. 2) Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:1) Na forma prevista no artigo 398 do CPC, manifeste-se o primeiro réu quanto fls. 47 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2 - JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a citação já se materializou, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7 - CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a citação já se materializou, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090940-5 - ZELOTE SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a citação já se materializou, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090949-1 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a citação já se materializou, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091431-0 - JOSÉ HUGO P. MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100124-0 (2135) - Inventariante: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) RAPHAEL CARVALHO RAMOS, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EDILA GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034576-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.079244-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:1) Visando a intimação requerida, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.060441-7 - IVAN RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MOACIR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Às partes sobre Laudo de fls. 132/159. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028234-0 - ANDRE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:... rejeitada a preliminar... saneado o feito....Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/10/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.081758-4 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082937-9 - MANOEL DE ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083515-0 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA Despacho:Indefere-se, vez que incabível na hipótese, pois se tratando de sentença o recurso cabível é apelação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.084188-4 - CANDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084598-1 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré ... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079844-5 - RITA DE CÁSSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 22/10/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 177/196: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 150/15153, eis que tempestivos, acolhendo-os para homologar a desistência da prova pericial requerida pela ré, ficando, em consequência sem efeito a nomeação do perito ocorrida à fl. 148. 2) AIJ em 22.10.2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.024088-6 - MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré ...Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova, bem como as custas para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050446-4 - PIZZARIA BOA MASSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre Laudo de fls. 238/300. \r\n\r\nProc. 2007.004.089458-0 - SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Despacho:... 2) Homologam-se os honorários periciais em 04 salários mínimos. 3) Atenda a parte autora ao 2º item de fl. 101. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 51. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034816-6 - JOSÉ CARLOS VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.004.050836-0 - ANTONIO ONOFRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CASAS SENDAS- ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) A perícia está marcada para o dia 27/11/2007 as 11:30 na rua Coronel Serrado, 1751 - Zé Garoto - S.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.093266-0 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 324750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.008414-1 - Inventariante: NILDA GOMES DUPRAT LEDIO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X MILTON DUPRAT ao autor - fl. 80 e seguintes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048802-8 - BANCO ABN AMRO RAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PERCILIO CHEVRANDE LATTANZI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64 V. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001509-4 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085148-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda de fls.26. Anote-se onde couber.3-... indefiro a liminar pretendida.4- Designo o dia 05/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;5-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:6-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.026882-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078678-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATO ANTONIO TURQUE LOURENÇO À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43 V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 17,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2006.004.035779-0 - ROZANA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ISR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) FLS. 145 - VISTA AS PARTES: FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRIÇAO DA TESTEMUNHA MIGUEL GUILHERME JUNIOR PARA O DIA 10/10/2007 AS 14:30 HORAS, NA CARTA PRECATORIA Nº 2007.204.005139-1 DA 3ª VARA CIVIL REGIONAL DE BANGU. \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) FLS. 146 - VISTA AO REU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 71,17 EM DARF, REF. CARTA PRECATORIA Nº 035070134271 NO JUIZO DA 4ª VARA CIVEL DE VILA VELHA - ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLAUDIMAR PEREIRA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.001567-7 - JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.000723-1 - LUCILIA CRISTINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S/A), Litisconsorte: BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000022-1 (1.205) - Inventariante: VIRGINIA FERREIRA ARMANI (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) X JORGE ARMANI AO INVENTARIANTE SOBRE O ITEM 03 DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2000.004.020106-4 - CLARINI MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MOACY PERES E OUTRO Despacho:FLS. 142 - DEFIRO MEDIANTE PRESTAÇAO DE CONTAS POSTERIOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013023-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.018007-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:1-A resposta ao pedido de penhora on line econtra-se acostada às fls.65/66.2-Proceda-se a penhora on line com relação ao réu Marcos. \r\n\r\nProc. 2004.004.018007-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTROR SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.017236-4 - ALMIR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X AUTO STOP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) AO AUTOR SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.001635-4 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.012264-6 - ANDREA MARIA MATTAINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GAMA CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:J.As partes.(sobre o laudo) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.068253-4 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se solicitando a inclusão da perita nomeada no projeto e o pagamento da perícia, na forma do art. 1º e 2º da Resolução nº20/06 do Conselho da Magistratura.Fls. 126 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.006907-8 - VICENTE DA SILVEIRA SIMOES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X MARTINHO ALVES AZEVEDO E OUTRO ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.047057-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084982-2 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO EM 18/09/2007 - FRUSTRADA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090448-1 - LEONARDO PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo Audiência de Justificação para o dia 24/10/2007 às15,15 hs.3-Cite-se e intime-se.4-Apreciarei o pedido liminar após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090771-8 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2. Designo o dia 05/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.055643-7 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.004.046906-3 - ROBSON PEREIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:Fls. 119 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.Fls. 120/138 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.078337-7 - NEUZA SELANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1-Oficie-se ao ICCE a fim de que remetam a este juízo cópia do laudo de local referente ao RO 002926/95 da 72ª D.P. de 22.10.95, caso tenha sido realizada a perícia.2-Diga a parte autora sobre a preliminar arguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.091375-5 - IRACI AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Comprovem os autores a sua condição de hipossuficientes.2-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de debito \r\n\r\nProc. 2004.004.056642-8 - ADRIANA MAXIMO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......309,03..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....9,79.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .....9,79..... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092754-7 - CARLOS FELIPE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Recebo a emenda ... defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome do autor...3. Designo o dia08/10/2007, às 15:40 horas, para audiência de conciliação...Defiro J.G... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.006811-1 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CLAUDIO B SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.012067-4 - DERMINDA BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BRUNO RAMOS CEZAR CASTRO E OUTROS Despacho:Fls. 36 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória e aditamento ao mandado de fls. 33, devendo a parte autora acompanhar o feito até expedição do respectivo mandado, possibilitando o acompanhamento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012067-4 - DERMINDA BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BRUNO RAMOS CEZAR CASTRO E OUTROS AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054028-6 - JOSÉ GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.Fls. 92/117 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- J. Defiro . E. Mandado de pagamento.2- Intime-se a ré para cumprimento integral do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ........6,98..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......369,60...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....5,15..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...5,15...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.090248-4 - GEORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAUCARD/TAII FINANCEIRA Decisão:1-... À vista dos documentos trazidos aos autos ... defiro...para determinar a ré que exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes...2-Designo o dia 22/10/2007, às 14,20 horas, para audiência de conciliação.....6-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047946-5 - SILVIO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.017525-0 - ESPOLIO DE PLINIO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X KATIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) À parte autora pela vinda de custas de:01 Ofício - Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2..... R$ 3,49Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,17Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17,ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011545-0 - RASEC ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.014803-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UMBERTO MILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) VISTA A PARTE RE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.045434-5 - JOÃO FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito. Fls. 69/92 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 324755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015610-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X Falecido: CELI DA COSTA E SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame resolução de mérito, à vista do patente desinteresse das partes (art. 267, II do CPC).Registre-se e intimem-se.Sem custas, em face da gratuidade deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.044120-4 - ANTONIO FORTUNATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X Falecido: IDEA LEÃO DA SILVA Despacho: Digam os interessados sobre fl. 147/148, no prazo de 05 dias. Decorrido este, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027600-1 - OROTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Fl. 73 - Comprove a advogada peticionante, a notificação prevista no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002070-3 - Inventariante: DULCE FONTES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DURVAL ANTONIO DA SILVA Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2003.004.009440-1 - Inventariante: VALQUIRIA CHAGAS, Inventariante: PAULO CESAR CHAGAS, Inventariante: JOSE CARLOS CHAGAS, Inventariante: AIDA CHAGAS FARIAS, Inventariante: MARIA JOSE CHAGAS, Inventariante: PRISCILA MACHADO CHAGAS, Inventariante: PATRICIA MACHADO OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BENEDITO CHAGAS cumpra-se despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2003.004.012140-4 - Inventariante: CREUSA ASSIS MOTA X EDGARD MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228) Despacho: Explicite o pedido de fls. 106, uma vez que o feito ja encontra-se encerrado. Contudo, eslcarece desde já que os bens sobrevieram após a partilha deverá ser requerida a sobrepartilha destes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.009843-5 - ROSEANE DE ARAUJO COSTA, Falecido: GUSTAVO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Deve o requerente fornecer cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092788-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DA SILVA SERVO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000961-3 - ALBERTO FAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho: A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092183-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 02. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.025032-6 - ALESSANDRO COVIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FALENCIA DA UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES FL. 96, aos interessados sobre o teor de fl. 92, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.085005-8 - HECTOR DANIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Deve o requerente fornecer cópias faltantes para a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091742-6 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 01/11/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.092571-0 - VANESSA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a autora à inicial alega estar adimplente com o pagamento das faturas de prestação de serviço de energia elétrica, mas considerando os débitos apontados às fls.15 e 19, determino que a requerente comprove o pagamento de tais débitos, para efeito de apreciação do pedido de antecipação de tutela.Caso o débito exista, e a autora questione os valores cobrados, deverá emendar à inicial, na forma prevista no art. 284 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.072710-2 - Inventariante: VALMIR NUNES MARTINS WALDENICE MARTINS DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO MARINS DE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145), Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.021770-9 - EDVAN SILVA DE MEIRELES JUNIOR, Falecido: EDVAN SILVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.004.056564-5 -, Inventariante: ANA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.062766-3 - Inventariante: JORGE LUIZ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X OSWALDO FERREIRA BAPTISTA Sentença:Ante a manifestação do requerente à fl. 31, homologo, por sentença, a desistência formulada, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça concedida à fl. 15.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.083289-1 - Inventariante: JOAQUIM JOSE DE ASSIS X SEBASTIAO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), Interessado: MARIA JOSE DA CRUZ, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho: Muito embora haja fortes indícios da relação de companheirismo alegada, esta deverá ser declarada judicialmente, por meio de ação própria junto ao Juízo de Família, haja vista que não há concordância plena dos herdeiros, com relação ao tempo em que esta perdurou. Assim, indefiro o pedido de fl. 144. Anote-se o nome e o patrocínio da Sra. Maria José da Cruz, junto ao DRA, na qualidade de interessada na sucessão. No mais, digam os interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.086089-8 - Inventariante: DILMA GUEDES LORETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X PEDRO AMERICO LORETTI Deve o requerente fornecer cópias para instruir a avaliação e a C.P. de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022341-2 - ELIAS CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação de fl. 96 no duplo efeito.Após a regularização do pólo ativo será determinada a intimação do apelado, pelo que determino a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre fls. 122/129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085327-8 - FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Equivocadamente o feito foi recebido no rito sumário, e, na ausência de prejuízo às partes, deverá prosseguir doravante pelo rito ordinário. Anote-se na DRA.Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. Com efeito, a legitimidade passiva da ré se infere de sua relação contratual com o autor, sendo desinfluente para o deslinde da causa, o fato da instituição ré cumprir normas baixadas pelo Banco Central. No mais, cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.086782-4 - JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 45 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 49/51 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl.45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082651-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELI GONCALVES DIAS NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.077691-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA SOCORRO MOTO DE SOUZA Despacho: Manifeste-se o autor sobre a devolução negativa do Ar expedido para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.077691-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA SOCORRO MOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090462-6 - ORCILIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO G.E.) Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie a suspensão dos descontados relativos ao empréstimo ....Designo o dia 06/11/2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nId: 324756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal da autora e da 1ª ré (BWS). O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo aludido no artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 16h., devendo ser intimadas as testemunhas tempestivamente arroladas e, para prestarem depoimento pessoal, as... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.013369-6 (7809) - Inventariante: LUCINDA DA CONCEICAO CARRASQUEIRA, Inventariante: LUCINDA DA CONCEIAO CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES ALVES BRAGA (RJ-050077), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MARIA DA CONCEIAO E OUTROS Chamo o feito à ordem.Conforme já salientado por diversas vezes pelo digno representante da Fazenda Estadual, o negócio jurídico que tem por objeto a cessão de direitos hereditários deve ser feito por meio de ESCRITURA PÚBLICA, sob pena de nulidade, consoante se infere do disposto nos artigos 1.793 c/c 166, IV do Código Civil.Assim, intime-se a inventariante para que providencie a regularização do negócio celebrado por meio do instrumento particular de fls.131/133, a fim de viabilizar a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022153-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO ADEMIR DA SILVA Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023125-3 - BANCO ITAÚ S/A X MARCOS ASSUNÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço do réu, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2007.004.093059-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA QUINTANA CAMPOS Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor que tentou notificar a ré por meio de edital, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 883 do CPC, aplicado analogicamente, comprovando, dessa forma, a mora da ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.16/17 não se efetivou porque a ré teria se mudado do endereço declinado na inicial (fl.18). \r\n\r\nProc. 2007.004.093095-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISPINIANA REGINA DA SILVA ROCHA Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fl.09 foi remetida para endereço diverso daquele constante no contrato de fl.08, não havendo nos autos prova de seu recebimento pela ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024225-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Despacho:Fl.77: Digam as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000059-2 - LEANDRO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Manifeste-se a parte autora, sobre se ainda há interesse no cumprimento desta precatória, no prazo de cinco dias, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.023821-3 (amarela) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ELIANE CELESTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.000519-6 - CONDOMINIO VILA VERDE, Síndico: SIDNEY JOSÉ SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LUIZ CARLOS CIPRISTANO E OUTRO Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.113/114 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061911-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDSON LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fl.97: Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.085070-8 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO BEMERINDUS (HSBC) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086740-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERVAL MATOS DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu Herval) que, citado, conforme certidão de fl.38 verso, deixou de comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.39.2) Recolhidas as custas, renove-se a citação da 2ª ré (Elenice), na forma requerida à fl.39, observando o OJA o disposto no §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093134-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FATIMA ABREU TAVARES Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14h15, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE Honorários c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007687-5 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272) Despacho:Diante do acordo de fls. 207, feito com base no documento de fls. 194, e cujo cumprimento foi solicitado através do documento de fls. 218, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" requerido em fls. 249. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062527-9 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Recebo os recurso de apelação de fls.227/235 e 236/247 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 520, VII, do CPC.2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090630-6 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.597/611 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090269-1 - LUIZ CLÁUDIO RAPOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.012656-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS Decisão:Tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de fl.116, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.002320-3 (6913) - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a este Juízo a cópia da última de claração de bens da executada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.002397-8 - LISANDRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.007243-4 (7001) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005911-5 - OSVALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS CUSTAS PARA OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017941-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas, de forma integral, as custas devidas, expeça-se a carta precatória requerida à fl.126. \r\n\r\nProc. 2004.004.036947-7 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X DAVI CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício requerida à fl.39. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.007265-1A - ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)) X SM TRANSPORTES LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:...Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e fixo, como total devido pela executada, o valor de R$ 18.234,25. Frise-se, porém, que, do total dessa quantia, o valor de R$ 1.657,66 corresponde a honorários advocatícios.Intime-se o impugnante para que comprove o depósito judicial do valor devido, devolvendo a guia já retirada do Cartório, nos termos da certidão de fl.146 dos autos principais, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.068014-1 - WANDERSON POLICARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENAUT DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para que integralize o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl.50, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.084969-0 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA- C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Indefiro a produção de prova oral e pericial, porquanto não observado o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086063-5 - STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Repetição de Indébito c/c Ob.de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.086945-0 - EVA BATISTA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 30/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026420-9 (rosa) - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito.2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.015007-3 (amarela) - ROGERIO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.004.015839-4 (amarela) - GLEIK MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Junte-se a petição informatida pelo sistema.2) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.004.001572-0 - NADIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/2007,ÀS 16:30HORAS PARA A.I.J. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2005.004.020393-0 - DONATO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CLÍNICA DE OLHOS DR. PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:1- Chamo o feito a ordem uma vez que o rito é o sumário, não havendo, assim réplica.2- Indefiro fls. 123.3- Defiro as provas requeridas.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 06/12/2007 às 17:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052823-7 - JOELCIO DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079928-4 - ALEXANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015558-4 - Inventariante: LOURDES AUSTREGESILO DA SILVA X MARIA DA CONCEIAO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Defiro (fls. 85). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.025003-0 (9688) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1- Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias.2- Anote-se onde couber, fls. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.011113-2 - ELDER ALTOÉ ZANELLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.093478-3 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUÍS SÉRGIO DA SILVA REIS Despacho:Intime-se a parte autora para que:1) Traga aos autos a prova escrita sem eficácia executiva do débito que imputa ao réu, nos termos do artigo 1.102-A do CPC, ou emende a inicial para executar o valor dos cheques acostados à fl.14.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Regularize o recolhimento das custas, na forma apontada na certidão de fl.16, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.004184-6 - LUANA CHAGAS DE OLIVEIRA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:1) Homologo a desistência da prova oral manifestada pela ré à fl.219.2) Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.3) Após, concedo prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de alegações finais escritas.4) Decorridos os prazos, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001386-7 - GRASIELA LUCIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.110/119 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 520, VII, do CPC.2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.056736-0 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro as provas requeridas, consistente na produção de prova documental suplementar superveniente, na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. 3- Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045677-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI/PARÓQUIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ÓTIMA TIJUCA SEDAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013657-6 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TRJ CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002829-2 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ANN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime(m)-se o(a) autor(a)(es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Morais e Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.061999-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2-Diga autora, se insiste na prova pericial.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- A ré, fls. 99.2- Ao autor para impulsionar a ação, após fls. 95 a 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/pedido de tutela antecipada e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.026396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - ante o teor da decisão d fls.374/376, recebo o recurso adesivo de fls.310/321 no seu duplo efeito. 2 - À parte recorrida. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a substituição de declaração nao emitida \r\n\r\nProc. 2004.004.048349-3 - ELIANE CRUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCÉIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação da parte autora, sobre fls. 65.2- Designo audiência de conciliação para 01/11/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.021369-8 - SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE Despacho:Fl.81: Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093495-3 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X UNIVERCIDADE E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093303-1 - BANCO FINASA /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL ANDERSON FERREIRA MIRANDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl.25 no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075158-3 - ESPOLIO DE JOAO ELOY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X MARIA HELENA SILVEIRA AMARAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086079-9 - DJALMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 81/83.2-Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017036-5 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.185/190 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.079066-7 - VALDOMIRO SANTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cercamento de defesa, tendo em vista que a ré declarou, à fl.103, não ter outras provas a produzir, devolvo-lhe a oportunidade de especificação de provas, em cinco dias, em face da inversão do ônus probandi ora deferido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2- Os documentos de fls. 14 a 19 demonstram a verossimilhança do direito alegado pela autora, que está sendo ameaçado de sofrer dano de difícil reparação, caso a liminar não lhe seja condedida. Desse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da autora referentes a empréstimos por ela impugnados com parcelas nos valores de R$ 142,71 e 28,28, sob pena de devolução em dobro. 3- Diante da dificuldade da autora em produzir prova de fato negativo, ou seja, de que não realizou os empréstimos impugnados, opera a inversão do ônus da prova que decorre do próprio sistema probatório, cabendo, portanto, ao réu o ônus de provar a existência desse fato.4- Por fim, defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes e na produção de prova documental suplementar.5- Designo A.I.J para o dia 14/02/2008 ás 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.018357-0 (9243) - TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) 1) Intime-se a parte autora para que traga aos autos a cópia do espelho do IPTU do imóvel, a fim de que se possa inferir o valor venal, sobre o qual deve incidir a taxa de ocupação.2) Tendo em vista o teor da sentença e do V. Acórdão, faz-se necessária a liquidação por arbitramento, a fim de que se possa fixar o valor das benfeitorias erigidas nos imóveis, nos termos do disposto no inciso II do artigo 475-C, do CPC. Assim, nomeio perito de engenharia civil o Dr. Pedro Sepúlveda, telefones 2208.4258, 9667.0811 e 9395.9322, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em cinco dias.O custo da perícia deverá ser suportado pela parte ré, sucumbente nestes autos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048428-3 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ANA AMÉLIA FERREIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com pleito de reintegração de posse proposta por TGC TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A e por IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA em face de ANA AMÉLIA FERREIRA.A ré foi citada por meio de edital, mas não manifestou-se nos autos, como se vê às fls.137, 139, 142 e 150, razão pela qual foi proferido o despacho de fl.151.Assim, DECRETO A REVELIA DA RÉ e determino o cumprimento do despacho de fl.151, a fim de que a Curadoria Especial apresente a defesa da ré no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.015903-2 (8029) - MARIA DAS GRACAS BEZERRA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl.435: Defiro. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.009703-0 - WALLAN LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento apresentado pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.118753-1 - ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro a suspensão processual requerida pelas partes à fl.136. \r\n\r\nId: 324759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093665-2 - ALAYDE DA ENCARNAÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X Falecido: ALARICO ELIAS DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista a Fazenda, independentemente de novo despacho.5- Defere-se a prioridade. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093523-4 - MINIE LU RODRIGUES LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X Falecido: JADER OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006984-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ COELHO RODRIGUES De ordem: ao autor para recolher as custas da CP de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 77/79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Defere-se fls.121 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.003901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Despacho:Defere-se fls. 40 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.093457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL DE JESUS PICOLI Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.004095-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZELINA RAMOS DA SILVA de ordem: ao autor sober a cp devolvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002189-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Despacho:O requerido em fls. 42 deve ser feito no juízo deprecante. Devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080410-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Despacho:Indique-se leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.037912-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GILVANO PAULINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.073059-2 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DILC INEI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 74 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085291-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.110/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.085348-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085526-3 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade- anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092479-0 - JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARGHARITA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Defere-se a retificação do pólo passivo, conforme requerido, às fls. 30. Anote-se na DRA. 2- Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tels.: 2621-6551 e 9984-4531, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia médica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Parte Ré custeará o valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa Ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para designar o exame e apresentar o laudo pericial após 15 dias do mesmo. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.091403-2 - PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defere-se fls. 170. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.093646-9 - LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Manifeste-se nos autos a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.007318-0 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Determina-se a cassação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.009523-9 - JULCEA MOULIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ERALDO DE MATTOS AVELINO de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.070538-0 - ESPÓLIO DE EDNA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.23 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.091300-7 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X LUCIENE DA SILVA CAMPOS Decisão:1) R.A.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Defere-se fls. 75 item 3. 2- Indefere-se itens 1 e 2 de fls. 75 tendo em vista as certidões de fls. 47 verso e 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.076679-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X RICARDO HENRIQUE MASSANTE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.49 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.086482-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017848-2 - FATEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIA ANDRADE DE SANT''ANNA (SP-163023)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defere-se fls. 55 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defere-se fls. 217 expedindo-se os ofícios necessários ao desbloqueio. OBS: ao 2ª réu para recolher as custas para os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Cumpra-se fls. 89 (autora). Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061584-5 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Manifeste-se nos autos a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.022712-2 - EREMITA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA RIO-MED (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defere-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Ao primeiro réu para que recolha a 4ª e 5ª parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082033-9 - Inventariante: TANIA CRISTINA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS MARQUES E OUTRO Despacho:Reitere-se fls. 21 instruindo com cópia de fls. 19, 42 e 43. Obs: deverá o autor fornecer cópias de fls 19,42 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.093534-9 - Inventariante: EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X POMPEU MOREIRA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional tendo em vista o último endereço do de cujus, conforme documento de fls. 08, após baixa na distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082139-0 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PRISCILA MARTINS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação para os bens arrolados em fls. 40. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME De ordem: ao autor para recolher as custas da CP de fls.81/89. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011221-3 - ROZANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defere-se fls. 49 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.076223-4 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Vivo S/A a re-faturar a conta telefônica do Autor com vencimento em 10/09/2006 para excluir as ligações discriminadas não reconhecidas pelo Autor; e condenar ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.082327-4 - LUCI ZULMIRA FARIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc...dá o feito por saneado.Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias e pericial...Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica.. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... ciente de que a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a parte ré para efetuar o depósito.....Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 100. Cumpra-se fls. 95 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.084844-1 - ARLINDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento do acessório, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do acessório: Fita para aparelho Accu-check, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Condena-se o Município ao pagamento de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088230-8 - MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X RAIMUNDO FELISMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defere-se a gratuidade ao réu.2- Anote-se a reconvenção. 3- Intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal.4- Em réplica. 5- Em provas. 6- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091304-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Fls. 52 anote-se.3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:J.I. Defere-se a penhora on line reque4rida, diante da inércia do banco réu e por se tratar de prioridade o dinheiro na ordem de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.022708-0 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSS/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2007 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.055310-4 - MARIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.004.007318-0A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006589-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido em relação a Igreja Ministério de Boas Novas. Condena-se o banco Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Julga-se procedente o pedido para determinar a imissão definitiva do banco Autor na posse do imóvel, após o trânsito em julgado. Condena-se o segundo Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.015046-9 - ROSANGELA MARTINS FERRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082644-5 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089900-0 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66 anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.004.070511-1 - MARCOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) de ordem: às partes para ciência da data da audiência no J.Deprecado - 8ªVC - Niterói: 09/10/07 - 15:00h. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) de ordem: ao autor sobre o ofício e a certidão do J.Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052723-1 - SHIRLEN VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo das intimações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.317/318, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.082196-4 - ARON WILLER DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.042268-6 - LUCIA DRAGO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 324768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101799-5 (22.472) - ELIAS BOARIM JUNIOR X ELIAS BOARIM (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.002074-9 (28.179) - WANDERSON RAMOS PEREIRA (MENOR) E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA PEREIRA Ao alimentado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005493-0 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.095967-0 - TEOTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HELIETE DA SILVA GOMES Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040272-2 - WILLIAN FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MURILO SÉRGIO DA COSTA MARTINS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.053937-5 - KAIQUE TEIXEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CARLOS HENRIQUE PEREZ PAES Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal para o dia 22/10/07, às 10:15 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074065-2 - JONES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fl. 28, perante o Juízo informal, para o dia 19/10/07, às 10:30 horas, na forma da promoção do MP de fl. 30. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.039532-2 - MARIA DA PENHA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X JOSE AUGUSTO FALCAO À parte autora sobre fl. 108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.002134-9 - CÍCERO RANULFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEONARDO MARQUES GUARIEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Expeça-se o ofício na forma requerida pela advogada do autor. Defiro prazo de 5 dias para juntada da procuração original, e o prazo de 20 dias para juntada pelo autor, de cópia da inicial e aditamento se houver, do processo da 4ª Vara de Família desta Comarca, conforme fl. 81. Designo AIJ para o dia de 13 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intime-se pessoalmente o réu, para depoimento pessoal. Publique-se no DO.\"... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.030391-4 - EDNILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), EMERSON LOPES DE ALBUQUERQUE), EMANOELE LOPES DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fl. 35, perante o Juízo informal, para o dia 19/10/07, às 10:15 horas, na forma da promoção do MP de fl. 36. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.004.000977-0 (17.300) - LUÍZA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ADEMIR ALVES VICENTE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001779-8 - LUIZ VALERIANO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MONICA DE ARAUJO SANTOS DA MOTTA) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fls. 20/21). PRI. \r\n\r\nId: 324758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.004.000270-8 (3614) - CARLA MICHELLE JESUS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X JOSÉ CARLOS DAS DORES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000321-4 (16832) - VERONICA BARROS DA CUNHA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000979-4 (16051) - FANI MARTINS GONÇALVES X RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.004.100402-4 (23304) - ANA CLAUDIA DE SOUZA ALVES X MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO Decisão:Homologo o acordo, fls. 72/73 para que surta os seus devidos e legais efeitos e exonero os alimentados Mauro Sebastião e Marcos Vinicius. Oficie-se ao empregador para que efetue o cancelamento de 27% dos ganhos liquidos destinados aos alimentados Mauro Sebastião e Marcos Vinicius \r\n\r\nProc. 1995.536.001726-0 (25758) - JOSE GABRIEL LOUREIRO MATTA MOREIRA, GABRIELLA LOUREIRO MATTA MOREIRA, RAPHAELA LOUREIRO MATTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOSE SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.015729-1 - ALBA VALERIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RENATO VILLELA MACEDO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.013095-3 (33056) - THAIANE DA SILVA ABREU (MENOR) X SIDNEI JOSE ABREU DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.016250-4 - RAPHAEL CARLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897) Despacho:A AUTORA, FLS. 56/59 \r\n\r\nProc. 2001.004.027742-3 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X PEDRO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. REGULARIZAR PETIÇÃO FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2002.004.028850-2 - MATHEUS VITOR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO SUPRA. JUNTE-SE CÓPIA DA RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.026230-2 - TAINA EALINE OLIVEIRA PITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JORGE LUIZ FERRAZ PITZ Despacho:Reconsidero o despacho supra. Ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.004.076937-8 - LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o 1º requerido a pagar 15% dos seus ganhos líquidos incluindo férias e 13º salário a ser descontado em folha de pagamento. Julgo improcedente o pedido com relação a 2ª requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.028742-8 - CARLOS EDUARDO ALVES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.045863-6 - ALESSANDRA ALVES D'ALMEIDA X MARCO ANTONIO PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)), MARCOS VINICIOS D'ALMEIDA PAES), MARIA EDUARDA D'ALMEIDA PAES, Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 104. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.067737-3 - DEBORAH ACHILLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X ACIR FERNANDO FERREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.004.082273-7 - THAYNARA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X SERGIO NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:DEFIRO FLS. 33/35. INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO0, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083071-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X ALBERT ROCHA DE OLIVEIRA), IGOR CHANCA VIANA DE OLIVEIRA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/04 via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085420-9 - MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO ELIAS MACEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.090625-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO), VIVIANE SANTOS DA CONCEIÇAO Despacho:A AUTORA, FLS. 18V. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, DETERMINANDO ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA RL DO MENOR \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094068-0 - (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X CARLA RENATA DIMAS CARDOSO), EVELYN DIMAS DA SILVA), CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Esclareça a cumulação de pedidos de ritos diversos. Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, as 15:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.092213-6 - ELZA FRÓES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.13/13v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.015229-8 (37211) - ADELAIDE LUCIA RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267 inciso IV do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Considerando que o processo foi devolvido pelo patrono do autor sem as alegações finais. Abra-se vista a ré e o MP para fins de alegações finais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.083955-5 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO Despacho:A AUTORA FLS. 93 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100830-1 (21353) - VANDERLEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X ELIZABETH SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MIRANDA MACHADO (RJ-070087) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022327-0 - ANISIO DE CASTRO PALHANO E OUTRO À parte interessada para ciência do ofício de 37. \r\n\r\nProc. 1999.004.023886-7 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Reconsidero o despacho supra, face a decisão no processo 1999.004.023886-7/A \r\n\r\nProc. 2000.004.007896-5 - ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA X CESAR RICARDO MOORE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017295-7 - NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.036698-5 - JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira e que os bens do casal será partilhado em processo autônomo \r\n\r\nProc. 2006.004.051107-9 - NACÉLIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARIA VALERIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.066347-5 - JOAO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA GONCALVES RIBEIRO Decisão:Diante a ausência de contestação. Decreto a revelia do réu. ao autor, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.085813-6 - ALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995)) X TEREZINHA ROCHA PIRES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.076468-1 - ATALICIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMAURI ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.010231-6 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032309-5 - JUCARA LESSA SIQUEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-070120) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079833-4 - VANILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007387-4 (29407) - MURILO DANTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA TELES DANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.026831-8 (34364) - ACIVAL ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA TEREZA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.057114-0 - ANTÔNIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LEONEL Despacho:Designo audiencia para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.001464-1 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.039011-2 - ISAIAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARMEM LUCIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.067783-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ANGELA MARIA BATISTA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE FLS. 22 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063461-0 - MARCOS AURELIO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARCELI ALVARENGA BASTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.024502-1 (34058) - GUSTAVO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JOSE CARLOS DA COSTA SOARES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.008155-1 (35636) - YURI COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 7 de janeiro de 2008 as 12:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2001.004.009709-3 - VITOR FREITAS PAES, ANDRESSA FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X DAVI CABRAL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXGTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.004.017890-1 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o executado ausente o exeqüente e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2002.004.038029-7 (38029-7) - RAFAEL AUGUSTO DA GLORIA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Republicação do despacho de fls 50v.: INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO, FLS. 24 PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.004.016090-2 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X WALTER PESTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:Face o silencio da parte requerente, julgo extinto o feito, art. 794, I do CPC. Isento de custas, face a gratuidade de justiça. intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.036481-9 - AMANDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:ASSISTE RAZÃO. O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO, O PEDIDO FLS. 51 DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTÔNOMA \r\n\r\nProc. 2004.004.060893-9 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X N.N.B. Despacho:Reitere-se a diligencia. Intime-se a mesma para acompanhar. Designo audiencia de conciliação para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.026426-8 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:FACE A DATA DA AUDIÊNCIA, REITERE-SE A DILIGENCIA, FLS. 49, EIS QUE A PARTE JÁ FOI CITADA AS FLS. 18/19 \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.028602-3 - VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.044104-1 - CLÁUDIO SOARES DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SOARES DE MELLO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 15, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.052192-9 - GABRIEL RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088489-5 - GRACIELE RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DA PLANILHA DE DEBITO. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.092144-2 - MARIA ELISA MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:A EXEQUENTE, SOB A CERTIDÃO FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2007.004.094252-4 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS), RHONAN ANTUNES LOPES MEDEIROS Despacho:JUNTE-SE CONTRA FÉ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.029753-9 - ANA CAROLINE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:APENSE-SE O FEITO MANCIONADO NA INICIAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081577-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCELO DA SILVA MOTA), MARCELO MOACIR MOTTA Despacho:Indefiro o encaminhamento dos autos ao contador, eis que, trata-se de mero cálculos de acertamento e atualização. Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077732-8 - VALERIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.004645-7 - ELIZA PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARLOS RENATO GOMES NOVAES Despacho:Reconsidero o despacho supra. Ao patrono da autora \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.010300-7 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.018155-9 - JOSE REIS DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ADRIANA BISPO CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exo nerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2006.004.035648-7 - MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AOS RÉUS PARA JUTAREM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAIS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2007, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.004.080612-4 - JOSE RODRIGUES DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X JOSIANE DA SILVA MESQUITA E OUTRO Decisão:Diante a ausência de contestação. Decreto a revelia do réu. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.094285-8 - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KISSILA DA SILVA CLEM Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisão de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.065469-3 - CARLOS HENRIQUE ESTEFÂNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JULIO CESAR BARCELOS DA COSTA E OUTRO Decisão:Diante a ausência de contestação. Decreto a revelia do réu. Ao autor e o MP em provas jusdificadamente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.065886-8 - RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), FELIPE TORRES DO NASCIMENTO), LARISSA TORRES DO NASCIMENTO Decisão:Diante a ausência de contestação, decreto a revelia da ré. Ao autor e o MP em provas jutificadamente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO Aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz diante a ausencia injustificada das partes inviável tornou-se a conciliação. Abra-se vista as partes e ao MP em provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.084067-0 - WALMY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BÁRBARA CRISTINA MOREIRA VICTORIENSE Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2A - ADELSON ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUGTOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.536.012441-5 - HERLY NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA NOGUEIRA DE ARAUJO Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.011385-2 (28205) - GUSTAVO FERREIRA DINIZ, DIANA CAROLINE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) JOSE CARLOS DA COSTA SOARES Despacho:RECONSIDERO FLS. 127. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.023954-9 - VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ELIZABETE AZEREDO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:A AUTORA FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.004.068905-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OSWALDO MINEIRO IMACULADA E OUTRO), KAREM VITORIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:EM PROVAS. A AUTORA. OFICIE-SE O TJ SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA GRATUITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046999-3 - CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DANGELO FERNANDES ALMEIDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.086237-8 - ÍTALO PALHARES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X RAIMUNDO PAIVA MESQUITA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.006068-3 (29276) - T.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) J.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.004.019733-4 (36799) - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062553-0 - JEHNY ELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOÃO LUIZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.004.101700-6 (23297) - ROSIMERY MARIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS VEIGA FERREIRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090785-8 - ARIOVALDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MACEDO DA SILVA (PE-017784)) X EDUVIRGES FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Republicação: A AUTORA \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Redução de Pensão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079504-7 - APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000192-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), ISABELA HENRIQUES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.007720-3 - MARCELO DA SILVA MOTA, MARCELO MOACIR MOTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pedido de alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063485-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). SABRINA DOS SANTOS SALES (RJ-138388E)) X FRANCISCO GUSTAVO FREIRE BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), ARTHUR DUTRA Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/11/2007, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.089467-7 - SANDRA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X REGINALDO TOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010138-0 (35868) - Inventariante: S.P.B., V.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:CUMPRA-SE INCONTINENTE FLS. 156. A RÉ EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.018067-1 - MARIA NAZARE GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDO J. GIRÃO I. GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:A AUTORA FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.085262-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063484-0 - CYNTHIA PATRÍCIA NUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GEOVANE BOTELHO BASRBOSA Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se a autora para que esclareça o endereço do réu \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028713-1 - LINDALVA CALONICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSÉ EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.004.065862-5 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PALMERIO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela instição do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III § 1 do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.014950-2 - COSME ADRIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X RHUAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 14:00, INTIMEM-SE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.004.085807-0 - MARCELO JORGE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERICK DE SOUZA MOTA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 05 E 18 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.004607-5 - SANDRO DA CONCEIÇÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do reconhecimento expresso na inicial, bem como do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.077998-2 - FÁBIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PAOLA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu e seu patrono ausente o autor. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência do autor inviável tornou-se a conciliação. Dada apalavra ao patrono da re pelo mesmo foi dito que concorda com o pedido inicial esclarecendo que o autor já esta exercendo o direito de visitação regularmente e que em nenhum momento o mesmo foi impedido. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista ao autor após ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.003467-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, KAROLINA MENDES DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Diante a ausência de contestação. Decreto a revelia do réu. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.004322-0 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXIA PAES OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Diante a ausência de contestação. Decreto a revelia do réu. ao autor \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.008637-0 - VILMARA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CLAUDIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 162. INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.087032-0 - MERES HELENA DE FREITAS SAMPAIO X Falecido: WALDIR GOMES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:A AUTORA FLS. 16Vº DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085823-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARLOS ROBERTO CORREA), PEDRO HENRIQUE MARTINS TAVARES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.003109-2 - R.M.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X H.C.O. Decisão:DEFIRO A JG AO REQUERENTE, FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.004.036042-9 - PATRICIA DOS SANTOS TRINDADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081808-4 - NELSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Falta o recolhimento de 2 atos de oficial de justiça referente às intimações de fls.21 e 22, no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.008077-9 (32664) - I.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X L.E.B. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.004.000673-9 (12284) - HAILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X VASTIL DE AGUIAR LIRA SAMPAIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 8,74 + FUNDPERJ + FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.536.011585-8 - ROSIMERY MARIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X JOSE CARLOS VEIGA FERREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:A parte autora sob a peça reconvencinal. Designo audiencia para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se a testemunha, fls. 448/165 \r\n\r\nProc. 2007.004.091674-4 - SILVIA LÚCIA PACHECO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ISRAEL FARIA BARRETO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012154-0 - SIMONE DIAS RODRIGUES ALVES X JEFERSON DAMIAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)), SABRINA DIAS ALVES, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:JUNTE-SE. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEN-SE. REQUISITE-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090583-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE GUSMÃO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JANDRE FALEIRO DA SILVA Despacho:A AUTORA, FLS. 43 \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2001.004.033843-6 (33843-6) - MARILENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X ALOISIO PORTO FERREIRA) Despacho:Intime-se o autor, fls. 117, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, prazo 48 horas \r\n\r\nId: 324760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2000.004.010456-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2006.004.027278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.039043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - RJ025036 \r\n\r\n2003.004.008514-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2002.004.042599-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1995.536.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2004.004.013919-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n2006.004.072872-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n2001.004.007372-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1995.536.013095-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n2000.004.023619-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.004.019898-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2002.004.011500-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2001.004.015351-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO GATTI - RJ100036 \r\n\r\n2000.004.025529-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1992.004.101753-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.004.074323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES - RJ085516 \r\n\r\n2004.004.005198-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.004.018101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2003.004.033725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2001.004.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n2001.004.001129-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2006.004.031808-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA - RJ101147 \r\n\r\n1998.536.009021-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1999.004.015449-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.004.054419-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2002.004.034367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2007.004.084280-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2007.004.082106-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n1989.004.001079-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.004.038127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n1999.004.009653-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1999.004.029201-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2002.004.040092-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGERALDO RANGEL RODRIGUES - RJ034416 \r\n\r\n2006.004.014006-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2001.004.000589-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2003.004.029753-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.004.041508-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2002.004.043440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA - RJ096208 \r\n\r\n2005.004.078722-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMAURO PORTO E VIANNA - RJ072768 \r\n\r\n2004.004.056268-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJAIR LESSA MARTINS - RJ108543 \r\n\r\n2005.004.034241-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n1997.536.009361-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2000.004.026939-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.004.039591-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.010334-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1990.004.001608-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2002.004.010982-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n2000.004.005126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VAZ PINTO - RJ059493 \r\n\r\n1988.004.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2000.004.008084-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2006.004.034395-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1978.004.000171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.007591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2007.004.068097-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.004.083702-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100518-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.074799-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCELIO DE AZEVEDO FARIA - RJ075112 \r\n\r\n2003.004.033857-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2003.004.029660-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2001.004.001544-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n1981.004.000222-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA - RJ082268 \r\n\r\n1996.536.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2003.004.008943-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CAETANO DOS SANTOS - RJ122710 \r\n\r\n2006.004.074673-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1991.004.501638-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n1991.004.501691-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n2005.004.022104-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2007.004.089733-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2001.004.010352-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2000.004.000546-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUCIA ENITA SILVA - RJ058903 \r\n\r\n1985.004.000761-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1987.004.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA - RJ076588 \r\n\r\n2003.004.037647-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2000.004.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.022819-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1992.004.100769-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2001.004.013098-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n1994.536.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2006.004.040693-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2004.004.070216-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.004.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2001.004.019172-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1996.536.008180-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.004.008846-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2003.004.025272-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.004.045568-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2002.004.037234-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2004.004.031183-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS - RJ131609 \r\n\r\n2006.004.076589-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.004.000995-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1998.536.011642-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA - RJ068519 \r\n\r\n2006.004.071759-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n1984.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n1978.004.000170-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2000.004.018311-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO - RJ094607 \r\n\r\n2001.004.011691-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2006.004.038395-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2004.004.015579-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO - RJ104763 \r\n\r\n2000.004.011860-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFABÍO HELMOLD REÍS - RJ119700 \r\n\r\n1990.004.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR - RJ114315 \r\n\r\n2002.004.026286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2005.004.020551-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2002.004.015740-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.004.002833-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - RJ134290 \r\n\r\n2004.004.001602-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSANDRO CORRÊA DA CRUZ - RJ122604 \r\n\r\n2006.004.046905-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2005.004.021787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n2001.004.001105-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n1994.536.012972-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1984.004.000178-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA MODERNO DE SOUZA - RJ145174E \r\n\r\n2000.004.002891-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.029720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n1989.004.001091-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2004.004.015405-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MELLO - RJ148175E \r\n\r\n2006.004.048325-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2004.004.089782-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA CAXIAS BITTENCOURT - RJ156669E \r\n\r\n2007.004.002553-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n1997.536.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA - RJ158084E \r\n\r\n2003.004.020751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2000.004.018124-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS DOS SANTOS - RJ146094 \r\n\r\n2004.004.054555-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2004.004.007823-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSTENIO COELHO DE MENDONÇA NETO - RJ161648E \r\n\r\n2000.004.022973-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nId: 324761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.049337-3 - ROSANGELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JOILMA TERRA DA SILVA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075454-7 - AIDA DA CONCEIÇÃO TODARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X PHELOMENA TODARO Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.054875-3 - ELCI DINIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X MARIA DO AMPARO DINIZ DE CAMPOS) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nId: 324769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Fls.-260 - Requer o M.P. a juntada da procuração, bem como o cumprimento dos artigos 196 e 499 do C.P.P.- \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.093125-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GOIS BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA, Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414) Decisão:R.A. Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 08/10/2007, às 14h:45min. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Atenda-se a cota ministerial........Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA dos acusados.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.005239-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:A Defesa do acusado Rodrigo Ferreira Ribeiro requereu o relaxamento de prisão em razão do excesso de prazo.compulsando os autos observo que não há como acolher o pedido da Defesa, pois este Juízo empreendeu diligências para o regular andamento do processo, sendo certo que a instrução encerrou com a oitiva das testemunhas de denúncia e da defesa, em prazo razoável que afasta a caracterização da ilegalidade pela dilação do lapso temporal.Desta forma, não há como imputar à atuação do Estado a demora no andamento do feito, que já está em fase de diligências, e a Defesa não se manifestou até o presente momento. Diante do exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão....às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, ( duas vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( duas vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, todos do CP, em concurso material ( JOSÉ RIBAMAR ); Art. 219 - Rapto Violento Mediante Fraude E Art. 213 - Estupro, ( duas vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, todos do CP, em concurso material ( JOÃO CARLOS ). \r\n\r\nProc. 1999.004.015090-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA ( REVEL - FOLHAS 135Vº. ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO CARLOS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1 - Desmembre-se o feito em relação ao denunciado José Ribamar, vindo conclusos os autos desmembrados.2 - Ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso interposto pela Defesa de João Carlos.3 - Após, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084808-8 - MP X ISAC ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) \"Em Diligências\" \r\n\r\nId: 324765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II DO CP(08 vezes), n/f do art. 70C.;P. \r\n\r\nProc. 2007.004.090124-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X RAFAEL MESSIAS E OUTRO \"A Defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.092207-0 - MP X SERGIO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:Adoto as razões do PARQUET para INDEFERIR o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.081181-8 - MP X ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.041611-3 - MP X ALESSANDRO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) \"As defesas em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.061853-6 - MP X ALESSANDRO LUIZ VIEIRA MOURA - VULGO \" VINTINHO\" (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ALESSANDRO LUIZ VIEIRA MOURA da imputação que lhe foi feita, com base no art. 386, VI, do CPP.Em razão da atuação suspeitas dos policiais nestes autos, e atendendo ao pronunciamento da defesa e do Ministério Público em alegações finais, extraiam-se as cópias solicitadas no item 02 de fls.268, encaminhando-as à 2ª Central de Inquéritos de São Gonçalo e para a CGU das Polícias do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.004.084817-9 - MP X SONIA REGINA RODRIGUES E OUTRO Em diligencias \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 letra a do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.004087-3 - MP X JOSÉ AILTON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Às partes sobre fls. 81/99 \r\n\r\nId: 324767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.007113-2 Vítima(s): Nitza da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547). X Maria das Graças Pereira Barbosa. Com razão o M.P. Indefiro fl 16. \r\n\r\nProc. 2006.809.013849-4 X Sirlene Martins de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 130, Caput - Perigo de Contágio Venéreo\r\n\r\nProc. 2005.809.011973-4 Vítima(s): Nayyara Mirza Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Luiz Fernando dos Santos. Ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.019581-3 Vítima(s): Neiva Brasil Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Santos Lima - OAB RJ031681). X Aldir Oliveira Santos. À defesa. \r\n\r\nProc. 2006.809.001589-0 Vítima(s): Robson Dallier da Silva, Roberto Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Andrea do Amaral Areia Neves. (...) Rejeito a denúncia e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista a prescrição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.809.010717-5 Vítima(s): Andrea do Amaral Areia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Robson Dallier da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.026447-5 Vítima(s): Marcele Moreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). X Rose Pereira Melo. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026595-9 X Sandro Armond Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.029123-5 Vítima(s): Walla Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Carlos Alberto Ferreira Tavares. 1. Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.031721-2 Vítima(s): Flavio de Abreu Brito. X Gloria Fernandes Marins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.034412-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). Vítima(s): Michelle Marins e Silva. X Dayse Silveira da Silva. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.809.031699-2 Vítima(s): Maria da Conceição Pinheiro de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Jorge de Tal. 1. Junte-se; 2. Anote-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.809.004987-6 Vítima(s): Rep. Legal do Condomínio Parque Res. Solar de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Cedae São Gonçalo e outro. Autor Fato(s): Diretor da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.809.035529-8 Vítima(s): Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Tcg Técnica, Controles e Gerência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D). Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.011349-9 Vítima(s): Helvecio de Souza Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Vera Maria Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Gomes Vieira - OAB RJ032506). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.025741-0 Vítima(s): Wilton Jorge Rodrigues, Fabio Valentim Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Gil Baião Neto. 1. Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.032387-0 Vítima(s): Ricardo Perez Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Amilton Cesar Ferreira Cardoso. Atenda-se ao requerimento do M.P., dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034897-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Vítima(s): Maria Antonia da Conceição Ribeiro. X Eduardo dos Santos Silva. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.809.004163-4 X José Ricardo de Castro Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Lents Gomes - OAB RJ139314). 1. Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.809.011480-5 Vítima(s): Oswaldo Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Leandro Rosa Pereira. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.809.009886-1 Vítima(s): Zilda Maria da Conceição. Comunte(s): Monica Cristina Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Elizabeth Maria da Conceição Santos. Atenda-se ao MP, dando-se baixa. Encaminhe-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.009748-0 Vítima(s): Vera Maria da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Helio Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.031782-0 Vítima(s): Ana Cristina Menezes, Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Leonardo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.032034-0 Vítima(s): Evandro Rodrigues de Andrade. X Nival Fonseca Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036282-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Vítima(s): Vanderlei da Silva. X Robson Marques Lima. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.007695-4 Vítima(s): Gesiel de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Marcos Vinícius de Araújo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). Diga a Defesa sobre fl. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.809.023651-9 Vítima(s): Gesiel de Oliveira Lessa. X Marcus Vinicius de Araujo Torres. Diga a Defesa sobre fl. 66 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.003505-8 Vítima(s): Maria Perpetua Medrado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Marcia Cristina Barbosa dos Santos. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.809.012000-1 Vítima(s): Maria Perpetua Medrado do Nascimento. X Márcia Cristina Barbosa dos Santos. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.809.031329-0 X Silvio Fraga de Oliveira Junior e outros. Vítima(s): Lauro da Cruz Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.015024-0 Vítima(s): Maria Cristina Xerfan Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Byanca da Silva Ferreira e outro. Arquive-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.809.006721-7 Vítima(s): Dayvison Moreira da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Josimar Gomes dos Anjos. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002302-2 Vítima(s): Nadir Moreira Figueira. X Rogerio da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ferreira Teixeira - OAB RJ055042). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.007171-5 Vítima(s): Claudio do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). X Roberto Moreno de Brito. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.016723-8 Vítima(s): Ziza Dias de Oliveira. X Fernando Carlos Freire da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Atenda-se ao requerimento do M.P., dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035415-4 Vítima(s): Rejane Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Luciane Cristiane Costa Torres. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.038247-2 Vítima(s): Dirlene Souza Marins. X Edilaine Souza Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.000422-4 Vítima(s): Margarida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Ivan de Tal. Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2006.809.000093-9 X Antonio Carlos de Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz Ferreira - OAB RJ003851, Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014, Jésica Maria Ferreira - OAB RJ066748, Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.809.014774-6 Vítima(s): Haroldo Rezende Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Fernando Jose Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.809.015490-8 Vítima(s): Ilda Ferreira de Messias. X Juliano Paz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monteiro Silveira de Araújo - OAB RJ122385). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.809.021282-5 Vítima(s): Severino Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Charles de Oliveira Felizardo. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR CHARLES DE OLIVEIRA FELIZARDO, na pena do artigo 163 do Código Penal. \r\n\r\n(...)fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 3 (três) meses de detenção, pena esta definitiva na ausência de outros moduladores. Uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 44, II e III do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação pecuniária consistente no pagamento de 10 (dez) salários-mínimos ao querelante, nos termos do parágrafo único do artigo 45 do Código Penal. (...)\r\n\r\nProc. 2006.809.025790-2 Vítima(s): Milton da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Thereza de Souza Faria e outro. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.031654-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Patricia Macedo de Carvalho. Vítima(s): Carla Ellainne Ganda Barbosa. À Turma Recursal \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.809.017645-4 - Henry Charles Armond Calvert. X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao recorrido. Após, ao MP \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.007788-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Vítima(s): Wolmem de Souza Braga. X . e outros. Denunc(s): Waldecir Francisco da Conceição, Kleber Alexandre Datrino. Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.028591-9 Vítima(s): Aline Neves Braga, Celso Mattos. X Maria das Graças do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). (...) A hipótese é de rejeição da denúncia, por evidente ausência de justa causa, consistente na impossibilidade de se apurar o fato delituoso.Desta forma, com fulcro no artigo 43 do C.P.P., rejeito a denúncia. (...)\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.809.016067-9 X Marcelo Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). (...) Rejeito a denúncia, tendo em vista a ocorrência da prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.026420-7 Vítima(s): Alice Gonçalves. X Marcos Cezar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.025358-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). Vítima(s): Wilson Batista dos Passos. X Orlando Ramos da Silva. Aos 08 dias do mês de agosto do ano dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Presente o denunciado. Presente a vítima. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: que o denunciado compromete-se a pagar à vítima, a título de indenização, o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), parcelados em duas vezes de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Este valor deverá ser depositado na conta corrente da vítima, nº 05530-1, agência 6148, do Banco Itaú. A primeira parcela será depositada no dia 06/09/2007 e a segunda no dia 04/10/2007. A vítima dá quitação de qualquer valor a ser eventualmente cobrado pelos seus prejuízos. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025358-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). Vítima(s): Wilson Batista dos Passos. X Orlando Ramos da Silva. Vistos, etc. \"...HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidadem ex vi, do disposto no art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. ... São Gonçalo, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.809.001937-7 Vítima(s): Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Elias Pinheiro e outro. Tratam os presentes de ação penal em que se imputa aos denunciados a prática da contravenção penal previsto no artigo 21 da LCP.\r\n\r\nNão existe nos autos o mínimo de suporte probatório que justifique o recebimento da denúncia. A vítima, inicialmente, afirma ter ocorrido lesão corporal, através de socos e empurrões, mas tal afirmação não restou comprovada através de laudo, não havendo também elementos mínimos que indiciem a autoria. \r\n\r\nA hipótese é de rejeição da denúncia, por evidente ausência de justa causa.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no artigo 43 do C.P.P., rejeito a denúncia.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.007113-2 Vítima(s): Nitza da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547). X Maria das Graças Pereira Barbosa. Com razão o MP. Indefiro fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.809.011303-5 X Edilane Souza Enes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública, pela denunciada Divina. Presente o Dr. CLÁUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, OAB/RJ 80281, patrono da denunciada Edilaine. Presentes as denunciadas e vítimas. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: que as partes comprometem-se a não se importunar, mantendo uma conduta de respeito mútuo. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016024-4 Vítima(s): Daiana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademas Pereira da Costa Neto - OAB RJ054191). X Vanderlei Afonso Pereira. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028323-8 Vítima(s): Alexander Teles da Silva. X Valdemiro Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira da Silva - OAB RJ139323). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.028561-2 Vítima(s): Erika Zogni Soldon. X Ricardo Barboza Soldon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Lázaro Soares Pinheiro - OAB RJ131762). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.809.009886-1 Vítima(s): Zilda Maria da Conceição. Comunte(s): Monica Cristina Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Elizabeth Maria da Conceição Santos. Atenda-se ao requerimento do MP, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.022445-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). Vítima(s): Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Hélio Garcia Rodrigues. A execução do acordo deve ser feita na forma da Lei. Indefiro. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.016610-6 Vítima(s): Silvio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). X Rosinete Barros Gregório dos Reis. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016610-6 Vítima(s): Silvio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). X Rosinete Barros Gregório dos Reis. \"... Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 11/04/2006, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.017879-0 Vítima(s): Denise Narretti Mexas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Freitas Azevedo - OAB RJ088448). X Glaucia Campos Gramata. Aos 29 dias do mês de agosto do ano dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do II Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ 93179, patrono da denunciada. Presente a denunciada. A vítima compareceu em cartório e se manifestou no sentido de que não tem interesse na continuidade do presente processo. Tendo em vista a manifestação da vítima, requer o M.P o arquivamento do feito, com fulcro no art. 43, II, do CPP, a contrário senso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 07/06/2006, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima no prosseguimento do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013472-7 Vítima(s): Marcia Andrea Farias Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Iran e outro. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.809.031313-7 Vítima(s): Sonia Cunninghan da Silva Freire, Odilon da Silva Freire, Vinicius Moyses Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Elisa Cristiane Gama de Castro. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.809.031313-7 Vítima(s): Sonia Cunninghan da Silva Freire, Odilon da Silva Freire, Vinicius Moyses Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Elisa Cristiane Gama de Castro. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.007695-4 Vítima(s): Gesiel de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Marcos Vinícius de Araújo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). Diga a Defesa sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.809.023245-9 Vítima(s): Ivani Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Francisco de Assis Correa. Aos 19 dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Ausente o denunciado. Presente a vítima, que se manifestou no sentido de que não tem interesse na continuidade do presente processo, uma vez que não tem mais contato com o denunciado, não sabendo informar seu atual endereço. Tendo em vista a manifestação da vítima, requer o M.P o arquivamento do feito, com fulcro no art. 43, II, do CPP, a contrário senso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 02/09/2005, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima no prosseguimento do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016723-8 Vítima(s): Ziza Dias de Oliveira. X Fernando Carlos Freire da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Atenda-se ao requerimento do MP, dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª C.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.021643-2 Vítima(s): Solange dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). X Tenorio de Tal. Vistos, etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 107, I, do C.P., julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido, tendo em vista o falecimento do autor do fato.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.018865-7 Vítima(s): Elisa de Santa Rita Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Julio Cesar Vianna de Almeida. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.809.018865-7 Vítima(s): Elisa de Santa Rita Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Julio Cesar Vianna de Almeida. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.809.035529-8 Vítima(s): Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Tcg Técnica, Controles e Gerência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D). Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.011349-9 Vítima(s): Helvecio de Souza Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Vera Maria Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Gomes Vieira - OAB RJ032506). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.032387-0 Vítima(s): Ricardo Perez Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Amilton Cesar Ferreira Cardoso. Atenda-se ao requerimento do MP, dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª C.I. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.809.031901-2 X Geisel de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). (...) Rejeito a denúncia, tendo em vista a ocorrência da prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.809.017645-4 - Henry Charles Armond Calvert. X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao Recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2004.809.017549-8 - Henry Charles Armonc Calvert. X Vinicius de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.006931-0 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Antonio Figueiredo e outro. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.017652-1 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o ítem II de fls. 122. \r\n\r\nId: 324470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004175-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo INVENTARIANTE para se manifestar sobre a informação do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002471-2 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X MARCELO ARAÚJO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003268-1 - ESPÓLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007 \" FLS. 47/50 - ANOTE-SE ONDE COUBER \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002145-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 33; 35/37 e FLS. 39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004894-9 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DISK GAS LTDA Ao autor sobre folhas 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 57 E SEGUINTES\" . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS. 103\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS, FILIPE MARQUES GALVANI, CAIO MARQUES GALVANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Ao autor sobre folhas 39 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/01/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005118-3 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE SOUSA De acordo com a Portaria 01/2007, \" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 24 e 28\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005118-3 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE SOUSA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 24 E 28\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005118-3 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE SOUSA De conformidade com a Portaria nº 01/2007, \" Ao requerente sobre fls. 24 e 28\" \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:1) Fls. 199/200 - Defiro a substituição da testemunha conforme requerido pela ré, no item 2, devendo o Cartório observar a solicitação constante no item 1.2) Em tempo, defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido às fls. 188/189.3) Indefiro o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, por entender que os mesmos foram apresentados de forma regular. Ocorre que somente os documentos tidos como indispensáveis à propositura da ação é que devem acompanhar a inicial e a defesa.Não vislumbro na juntada do documento de fls. 163/181 e 183 qualquer espírito de ocultação.Ademais os documentos adunados não trazem em si qualquer novidade frente às alegações postas na inicial, somente as corroboram.No que tange ao documento de fls. 193/195 este é documento suplementar que será valorado na época oportuna.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003437-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO SOARES DOS SANTOS Ciência a parte Autora para retirar a CP que será levada em mãos a Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando a urgência afirmada pela autora, manifestem-se os réus sobre o pedido de liminar que recebo como sendo de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/01/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se.Com a manifestação determinada no item \"2\" ou decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006584-4 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/12/07, às 15:45 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006337-9 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006345-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALINE JORCEADADE M. CARDOSO Despacho:1) Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 18/12/2007 às 15:00 horas para realização da audiência conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006347-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARTA DA SILVA CORREA Despacho:1) Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 18/12/2007 às 15:30 horas para realização da audiência conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.006351-3 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ELISANGELA MONTEIRO G. DOS SANTOS Despacho:1) Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 18/12/2007 às 15:15 horas para realização da audiência conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/01/08, às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTRO Decisão:1. Diante do teor do documento de fl. 44, reconsidero decisão anterior para deferir a gratuidade de justiça;...3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o 1º réu proviencie a baixa dos cadastros formados contra a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. O 1º réu também deve abster-se de efetivar cobranças em face da autora até nova deliberação do juízo, também sob pena de multa diária de R$ 100,00.4. Designo audiência do art. 277 para o dia 03/01/2008, às 14:30 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002143-7 - NOVA TURIM - CONSTRUÇÕES MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 89/91\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005742-2 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se;2- Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor expressa pela comunicação feita ao Banco e à Polícia no sentido da existência de terceiros contratando empréstimos em nome do autor, a quem não se pode impor prova de caráter negativo (que não contratou).O risco de dano de difícil reparação também é evidente diante dos saques sobre os vencimentos do autor de modo a dificultar os recursos de sua subsistência.A medida requerida não ostenta caráter de irreversibilidade, já que o Banco poderá retomar os descontos se demonstrar possuir base contratual para tanto.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o réu suspenda os descontos dos empréstimos indicados nestes autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada à quantia máxima de R$ 3.000,00.Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/01/08, às 15:45 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004899-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a impossibilidade manifestada pela i. Defensora Pública em comparecer na data designada, redesigno a audiência do art. 277 para o dia 13/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006525-0 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2. Após a defesa, apreciarei o pedido de antecipação de tutela;3. Designo para o dia 18/10/2007 às 14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002377-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Bastava ao cartório certificar pela tempestividade.Exerço juízo de retratação para manter nesta serventia a tramitação do feito reconhecendo as razões jurídicas do agravo, especialmente que o regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista por determinação da CR/88 afasta os privilégios da Fazenda Pública.Redesigno a audiência do art. 331 para o dia 03/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004993-0 - MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/12/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nId: 325117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004690-4 - ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do código de Processe Civil.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida à autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000232-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.087.005184-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERLI JOAO MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-se ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006705-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do automóvel, entregando-o ao autor, devendo este informar ao Juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006541-8 - MP X JORGE CARLOS FERREIRA, MARIANA DA SILVA FERREIRA Despacho:Encaminhe-se a deprecata ao Distribuidor, a fim de ser redistribuída para o juízo da Infãncia, Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, dando-se baixa nesta distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006176-0 - ELIANE MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de concliação para o dia 04/12/07 às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU LOURENZETH VIEIRA DA SILVA, O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO ART.63, PARÁGRAFO 1, LETRA \"B\" DA LEI 8245/91. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005621-1 - MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Decisão:A ação de despejo te sua competência fixada pelo local da situação do imóvel(artigo58,II da Lei 8245/91). O imóvel em questão situa-se em Raul Veiga, localidade que não pertence à àrea de abrangência desta regional, nos termos do art. 1º da Lei 4513/05. Destarte, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000116-7 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Á parte autora sobre o depósito de fls.118 \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 43/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004213-3 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEDATA INFORM/SP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003740-8 - COSME CAMPANHÃO VIEIRA X Inventariante: CÉLIO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) HERMINIA CAMPANHÃO VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000192-1 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.087.003342-9 - JORGE LUIZ ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X OI - TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003981-0 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após ao E.Tribunal de Jusitiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004601-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X IOLANDA DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho de fls.13 integralmente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000522-5 - AMERICO ALVES POUBEL FILHO, EDMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Redesigno AC para o dia 29/11/07 às 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006531-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS NEVES Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posso de posse da moto, entregando-se ao autor, devendo-se este informar ao juízo quem receberá o bem.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA COSTA BARBOSA Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da mota, entregando-o ao autor, devendo este informar ao Juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006502-9 - ROGERIO NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Venha a declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006503-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRATEX CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:As partes não têm domcílio nesta Comarca. Destarte, reconheço a incompetência absoluta desta regional para julgar a lide e determino a redistribuição do presente feito a uma das varas cíveis de Itaboraí, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003238-1 - JAQUELINE BUENO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002103-8 - MARIA DA GLORIA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. ao recorrido. Após ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006623-0 - JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MERCADO DOS MOVEIS) Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 29/11/07 às 14:20h. Cite e Intime-se. \r\n\r\nId: 325118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006424-4 - DARLAN DE MARINS TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004565-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUCIO DA COSTA FONTOURA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeçã-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004565-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUCIO DA COSTA FONTOURA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário fiel com a juntada de mandato específico, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.005953-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DA SILVA LEAL Sentença: Homologo a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto supra referido. Custas pela parte autora. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006663-0 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Ao interessao (parte ré) para complementar as custas referentes à carta precatória: AEVC - conta 0702-1 - R$ 18,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Quem tem a legitimidade para requerer tal pedido é o espólio do falecido, pela inventariante. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005958-3 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:00h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005959-5 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006349-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ADRIANA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006352-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006353-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006784-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUINIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUCIANA SILVA Estão incorretas as custas referentes à taxa judiciária. Ao autor para complementar as custas conta - 0101-6 R$ 87,76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Julgp procedente o pedido e declaro inexigível o débito no valor de R$ 835,83 referente às faturas vencidas em maio e junho de 2007. Condeno a 1 ré a devolver ao autor a quantia de R$ 181,46 referente às ligações não reconhecidas no que tange às faturas de novembro de 2006 a abril de 2007. Homologo o acordo celebrado entre autor e seguda ré quando da audiência de conciliação, ficado o feito extinto com relação a esta nos termos do art. 269,III do CPC. Custas e hoorários pela primeira ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005461-5 - JONAS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BRADESCO S/A - DEPARTAMENTO DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que a primeira ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006343-4 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:\"...Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais do Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do Codjerj, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.006430-0 - MAURICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001433-0 - ALUIZIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEMA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, ás 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em cinco dias, e da prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00h. I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005624-7 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:45h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006484-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Venha cópia da declaração anual de isento de 2005, eis que documento de fl.12 informa apenas que não consta a entrega da declaração. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003673-0 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X LOJAS MARIZA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, eis que não há prova da inclusãode seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005492-5 - SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:45 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001273-4 - Inventariante: FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARITO GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) REPUBLICAÇÃO: ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando cada uma das rés ao pagamento de indenização à autora, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em decorrência dos danos morais pela mesma sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Declaro, ainda, nula a renovação do contrato de assinatura e condeno as rés a se absterem de promover os descontos das mensalidades na conta bancária da autora, devendo, de forma solidária, restituir todos os valores debitados, no equivalente ao dobro, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001719-9 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004813-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 15;00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005678-8 - HERIVELTON FRAZAO TOI SHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CIA ITAULEASIND DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução de carta precatória (fls. 06 e 15).\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005735-5 - MARIA JOSÉ ASSIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:30h. Cite-se. I-se. Defiro a antecipação da tutela para que sejam substituídos por novos consertados os móveis descritos nas fotografias de fls.20/21, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004787-8 - VANDERSON MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Cite-se e intime-se a ré quanto ao deferimento da tutela e, para comparecer à Audiência de Conciliação que designo para o dia 04/12/2007 às 13:45h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001168-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO DA SILVA CORDEIRO Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a reintegração de posse, ante à indicação de fl.53 e a mora do réu. A presente decisão tem caráter liminar. Cite-se. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do senhor perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003258-9 - QUEITE ELIZIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PAGAMENTO FÁCIL - LEMON BANCK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Digam as partes se o valor constante do comprovante defls. 14 é lançado manualmente (digitação) ou obtido automaticamente (através de leitura ótica). \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO Réu P/ RECOLHER: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ ( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 57,70( x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ ( ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ ( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05( x ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,05( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Raparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000227-3 - ELISA TARGINO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu para fornecer cópias necessárias à expedição de Carta Precatória, conforme art. 202, II do CPC, bem como cópia da GRERJ de fls 66,67 e 69 que comprovam recolhimento de custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004982-6 - LUZIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a antecipação da tutela (fl.26). Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005361-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X C&A MODAS - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nId: 325120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050043-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WANDERSON CARLOS CORREA), MARLON MAGALHÃES ANTUNES CORREA), MAYCON MAGALHÃES ANTUNES CORREA Despacho:Regularize-se a planilha anexada, eis que, ao que parece, consta cobrança de meses existentes na planilha da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.000707-8 - REBECA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSÉ ARNALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001189-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X SEBASTIAO JORGE DE SOUZA JACOB), JOYCE KAREN GOMES JACOB), MICHELLY GOMES JACOB Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003074-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 18/19, que contou com a não oposição do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 27 de agosto de 2007.ANA PAULA PONTES CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.005713-6 - JOÃO BATISTA ROCHA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Republicação da decisão de fls12: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo DEZ por cento (10%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo VINTE por cento (20%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/10/2007, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.006307-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PAULO CESAR SOUZA SILVA), PAULO CESAR SOUZA SILVA JUNIOR), MARCOS PAULO DE SOUSA SILVA), LEONARDO CESAR DE SOUSA SILVA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.006567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO), DANIEL MATEUS FERNANDES SILVERIO Despacho:Emende-se a exordial, eis que apenas constou o menor como autor.Regularize-se, outrossim, a representação processual.Retifique-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.006569-8 - (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X OLIVERIO JADIR HOMEM MARTINS), OLIVERIO JUNIOR GOMES MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante(...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional (...) Oficie-se ao empregador (...) Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se,(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006458-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ANA BEATRIZ PERERIA CARNEIRO Despacho:Esclareça-se o requerimento em questão eis que, salvo engano, não possui este Juízo, competência para apreciação do referido requerimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002676-0 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Sentença:Assim, diante do atendimento às prescrições legais quanto ao lapso temporal exigido pelo art. 25 da Lei 6.515/77 e Artigo 1.580 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação judicial do casal.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei 6.015/73 para averbação no Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002327-8 - ANDREA GALVAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/07, PUBLICADA NO DO DE 21.08.07 AS FLS. 30, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002519-6 - FABIO PEREIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.087.003703-4 - ALCIARA ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003991-2 - MARCELO DE SENA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006172-3 - JOSÉ VALDI DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006237-5 - ANGELICA DA COSTA CHAVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor sobre exigência do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.087.006261-2 - VANDERLEI SILVA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006006-8 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARMEM LUCIA LIMA DA COSTA GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003385-5 - (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO), JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao patrono da parte autora para assinar a inicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004788-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)), CAROLINE PEREIRA DA SILVA 01 - Venha o comprovante de rendimento do réu e sua declaração atualizada de isento do imposto de renda junto á receita federal, no prazo de 05 (cinco) dias.02 - Expeça-se guia de pagamento no valor atualizado do débito. Intime-se, pessoalmente, o réu para proceder o pagamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas.03 - Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ROBSON BERNARDO MAGALHAES), RAYSA DE ARAUJO MAGALHAES Despacho:Venha a planilha do débito em questão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004925-5 - ALOMAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARLON BRUNO DE AZEVEDO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006263-6 - RAIMUNDO INEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X HIGOR DE L IMA GONÇALVES E OUTRO DE ACORDO COM O ART. 3º . XII, B DA PORTARIA 001/2007 : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS CONTRAFÉ ( 2 CÓPIAS DE CADA - 2 RÉUS). \r\n\r\nProc. 2007.087.006284-3 - ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002526-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VELASCO X MARCELA GONÇALVES DE SILVA, CARINE GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII, B DA PORTARIA 001/2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003058-1 - CLAUDIA APARECIDA SERAFIM DE ANDRADE X LUCIANO DE SOUZA INACIO DE ANDRADE, FABRIDJA SERAFIM DE ANDRADE, WILLIAN JORGE SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.006092-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o pedido, visando esclarecer se a presente demanda trata-se de ação cautelar de separação de corpos ou ação de separação judicial, que comporta rito distinto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.006434-7 - OTÁVIO MIGUEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Salvo engano, pretende o requerente a exoneração do pagamento da pensão alimentícia.Em assim sendo, esclareça-se, emendando-se a exordial, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002302-3 - ALEX SANDRO FRANCELINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAYARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001575-0 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAROLINNA DOS SANTOS MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002582-2 - JOSE INACIO PONTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/07, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006136-0 - ALAN FARIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Ao autor sobre exigência do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.087.006224-7 - WINDSOR VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006239-9 - FABIO EDISON BARBOSA BREYER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001504-0 - LAURITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância da Ré e não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003551-7 - NEILTON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FERNANDA DE LIMA PAIVA MARTINS De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.087.005356-8 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE) DE ACORDO COM O ART. 3º , XII, B DA PORTARIA 001/2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 325119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017903-9 - Raimundo Joaquim Çonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.012861-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Tallis Rodrigues da Silva. \"julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art.51, inciso I da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010509-0 - Idalina de Lourdes Gouveia. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.012643-3 - Rodrigo Franco França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Gabriel da Silva Santos. FICA DESIGNADA A DATA DE 05.12.07, ÀS 10:45HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \"FICA A DRA. SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM NOTIFICADA DA VONTADE MANIFESTADA PELO AUTOR SOBRE A REVOGAÇÃO DE SEU MANDATO.\" \r\n\r\nProc. 2002.809.002283-5 - Ronaldo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2002.809.020227-8 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - Alessandra Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X Nova Hyundai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.003919-9 - Adenil da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação. Decorrido tal prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2003.809.007181-2 - Anderson Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB RJ046614). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.809.008417-0 - Ivete Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) e fixo a execução em R$ 4.896,00 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais). P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 4.896,00) e da parte Executada, no valor remanescente. Sem custas e honorários.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.009891-0 - Ivanice Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Vasconcelos Moraes - OAB RJ111297E, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.011585-2 - Felix Cezar da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar S/A, e fixo a execução em R$ 227,32 (duzentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.011831-2 - Inocêncio de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017025-5 - Jethe Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e fixo a execução em R$ 5.734,49 (cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 5.734,49) e da parte Executada, no valor remanescente. Sem custas e honorários.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.020823-4 - Valeria Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Nilson da Silva - OAB RJ100430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.022417-3 - Soraya Neuza de Angelo Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - Jair Gonçalves Marantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.809.025619-8 - Maria José Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - Maria Aparecida Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.001251-2 - Luiz Gmes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Sul America Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.995,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.005455-5 - Cristiane Marins Braga. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784, Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.006491-3 - Edil Melo de Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009183-7 - Manoel Honorato dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao reclamante para se manifestar em 48 horas, sobre a petição da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - Erli Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e, de ofício, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 3.000,00 (três mil reais) e fixo a execução em R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012877-0 - Ana Elza Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 586,98 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.016463-4 - Marisa Madalena Chrissotomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023777-7 - Maria Beliene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.809.027043-4 - Leslio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Unimed Aliança Metropolitana Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.005003-5 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.005803-4 - Valéria Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009733-7 - Sebastião Guilherme Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010337-4 - Nea Mesquita Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011781-6 - Amarildo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 177,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Retire a reclamada, no prazo de 24 horas, a guia de depósito requerida, sob pena de imediata penhora \"on line\", devendo em igual prazo apresentar a referida guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.809.015305-5 - Ângela Carla de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.019331-4 - Jorge Luiz da Silva do Almo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020231-5 - Dalmira Ribeiro Barroso. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021865-7 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 458,35, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024957-5 - Sérgio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Dinamicar Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Beatriz Pires Domingues Torres de Sa - OAB RJ119395). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl 309, devendo se manifestar quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - Edinurce Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000111-7 - Suzana Gregório da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000755-7 - Rogerio Domingo Pernanbuco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002005-7 - Magali Viana. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação. Caso decorrido tal prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002911-5 - Eliane Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ante a certidão de fls. 83, e o não recolhimento das custas após o prazo de 48 concedido, julgo deserto o recurso inominado de fls. 73/81. Intime-se a reclamada para que apresente a guia de depósito retirada em cartório, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.003351-9 - Maria da Conceição Paulo de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003971-6 - Maria Celeste do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005339-7 - Mirtes Regina Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007769-9 - Amanda Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.009475-2 - Ruth de Azevedo Gonzaga Soares. X Martercard Brasil Soluçoes de Pagamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 733,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012385-5 - Jorge Luiz Castro de Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.591,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016143-1 - Abraão Viana Quintanilha. X Extra/ Sendas e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016323-3 - Sandra Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). X Net. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019231-2 - Maria José Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025171-7 - Edno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026553-4 - Elson Jannibelli Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Carrefour Administradora de Cartões e Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029509-5 - Edison Crócramo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Banco Itau S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033637-1 - Nazarete Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034825-7 - Wellington Soares Pereira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037359-8 - Laura Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037803-1 - Sergio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - Celço Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001521-0 - Marly de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 160. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001855-7 - Delarcy Seixas Peres. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002896-4 - Edimar Heleno Eufrasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385, Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Lenoxx Sound e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 507,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002991-9 - Silvio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.91. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003389-3 - Maria de Lourdes Fernandes Soares. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003429-0 - Rogerio Pitzer. X Plano de Saude - Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.003516-6 - Diego Soares Alves. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003731-0 - Rosana Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004112-9 - Edson Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AO RECLAMANTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004960-8 - Nazareth dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004961-0 - Ivonete do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004967-0 - Suely Manhães Azzariti. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005177-9 - Geny Nunes do Nascimento Neves. X Siemens Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005611-0 - Rosangela Celestino da Rocha. X Casas Bahia. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006087-2 - Vera Lúcia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ138764). X CEDAE. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006933-4 - Werlly Benigno Moura de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006962-0 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Fica designada a data de 05/12/2007, às 11h00min para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007292-8 - Ivanete Alves Sally. X Unibanco S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007474-3 - Agostinho Pedro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \" \r\n\r\nProc. 2007.809.008049-4 - Roterdan Jayme Baptista. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento de R$ 99,00 (noventa e nove reais) pela restituição do valor pago no aparelho telefônico, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Recebidos todos os valores, deverá a parte autora entregar o aparelho na loja onde o adquiriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser estipulada por este juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008149-8 - Antônio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Passarela dos Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Luiz Fernando de Figueiredo Lemos - OAB SP091337, Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). FICAM OS RÉUS INTIMADOS A COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 04/10/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008584-4 - Valter Ribeiro e outro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377). FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA NO DIA 11/10/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008751-8 - Marcella Attilio Saboia. X Total Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 559,20 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos) a título de dano material, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009657-0 - Fabiana Coutinho Admiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Banco Real - Abn Amro. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.009792-5 - Michell Mattos Baes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009805-0 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010400-0 - Debora Felipe de Souza Menezes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010418-8 - Maria da Conceiçao Saraiva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Colombia Persianas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 1ª ré, 2ª ré e 4ª ré, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno as 1ª ré, 2ª ré e 4ª ré, ainda, a entregarem a parte autora, o cheque objeto da lide, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito quanto a 3ª ré, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010430-9 - Alexandre Esteves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Albuquerque de Almeida - OAB RJ142116). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.010471-1 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.010539-9 - Valéria Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Ótica do Povo LTDA. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011089-9 - Pedro Fonseca de Aragão Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré na obrigação de fazer de retirar toda a fiação e acessórios do terreno do autor, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta, sob pena de multa de R$ 500,00 .. \r\n\r\nProc. 2007.809.011217-3 - Karine Pereira Vieira. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a parte ré, ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e a restituir o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 665,49(seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Realizados os pagamentos, devera a parte ré retirar o aparelho defeituoso da residência da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015379-5 - Andrea Carla Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.10.07 AS 10.15 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - Antônia da Silva Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA AUDIENCIA PARA 04.10.07 AS 10.30 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.018246-1 - Joamyr Xavier de Assis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020108-0 - Octávio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 25/10/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022998-2 - Melissa Lobato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Fv. Gonçalense Automoveis Ltda-me (ferreiras Veiculos Carro & Moto). esclareça qual a tutela jurisdicional que deseja antecipadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.809.002311-2 - Amelia Vinha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E, Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Jorge Borges e Cleide Lobo Borges. - Dê-se vista ao advogado dativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.011877-0 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Monica Duarte dos Santos. -Desentranhe-se o mandado de fls.29, para renovação da diligência, com acompanhamento do representante da exequente Sr. Aldarina da Fonseca Medeiros, devendo o patrono da mesma fornecer Tel. p/ contato pelo OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010516-8 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Finna Fiore Presentes LTDA Me. ... a AIJ foi redesignada para o dia 29/11/07, às10 horas, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.021349-4 - Catharina Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Amarildo Dias. Defiro o desentranhamento requerido, no prazo de cinco dias. Após, proceda-se a imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.009827-8 - Jose Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Mar A Vista Pesca e Nautica Ltda. - M. E. e outros. Ao reclamante, para se manifestar sobre ofícios, e requerer o que entender cabível, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.000385-7 - Luiz Ricardo Martins Costa. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.018203-0 - Sebastião de Sá Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.049,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.029291-0 - Marly Azevedo Pirauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023923-5 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030163-9 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031739-8 - Núbia Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Dgm Eletro - Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031993-0 - Carlos Henrique Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003677-6 - Odicéa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003843-8 - Jeziel Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004029-9 - Leonice Machado Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Angloschool. Ao reclamante para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 895,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022537-8 - Luciene Coutinho Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.022975-0 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extra Cartão e outro. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023921-3 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso interposto pela parte Reclamada é intempestivo. Ainda que lhe fosse concedido a devolução parcial do prazo, à época, do mesmo modo, encontrar-se-ia extemporâneo. Assim, deixo de receber o recurso de fls.43/56. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.003868-4 - Paulo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.004179-8 - Vicente de Paulo Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.89. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004608-5 - Cintia Maria do Nascimento Moraes. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006873-1 - Natália Bezerra de Araújo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008076-7 - Joaquim de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Declaro a inexigibilidade de todo o débito existente na conta objeto da lide. Por fim, condeno a parte ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, determinando ao Cartório que oficie, imediatamente, para tal fim.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008469-4 - Aloizio Ribeiro de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.12.07 AS 10.45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.009446-8 - Sebastião Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Defiro a renovação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.009865-6 - Alexandrina Mendes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010105-9 - Maria Jose Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Ourocard Visa - Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré a realizar o desbloqueio do cartão número 4984427077175930, no prazo de 10 dias, contados da intimação desta, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010370-6 - Hilda Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.131. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010399-8 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010895-9 - Eneas dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.146. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011139-9 - Erika da Silva Rodrigues. X Computation School Curso de Informática Ltda. ( Escola Profissionalizante Jfw Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011425-0 - Sebastião Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.146. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011436-4 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.138. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011977-5 - Magno da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012175-7 - Cleber Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012382-1 - Jaime Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.138. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013225-1 - Alcir Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.149. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018328-3 - Danielle Santos Nogueira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para oposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o reclamante se manifestar quanto à quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.018267-3 - Alexandre José Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nId: 324503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.054.022026-0 - VANIA ROSA FREIRAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004463-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO GOMES LUSTOSA Despacho:Regularizada a representação processual, defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010428-0 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001543-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GRAZIELLE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021250-0 (35.102) - JAIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Traga a ré a cópia dos contratos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012158-0 - CRISTIANE LUCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza e cópias dos 3 últimos contra-cheques. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009309-0 - MARCIA ANITA MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X REGINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Digam se há outras provas a produzir, bem como se há possibilidade de composição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012323-0 - CARLOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SERGIO MENDONCA DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012139-6 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza e cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.028521-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Diga a autora se insiste na produção da prova oral requerida a fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003258-2 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica. Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nId: 324776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033155-2 - ESPOLIO DE MARIA TERESA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEVI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas e se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.011387-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS CORREA PESSOA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003587-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO HENRIQUE SOBRAL Ao autor para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.014537-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILLIAM SIMAS BRAZ A parte autora, para recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj e providenciar copias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012521-1 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, defiro a expedição da Carta Precatória, visando a citação na pessoa do sócio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008117-7 - SPECCHIO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Às partes, para se manifestarem sobre o acordo eventualmente celebrado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013132-4 - KETELLYN CRISTINA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SITIO MONICA E MARCIA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida pela ré. Manifestem-se as partes em provas, e quanto ao interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.054.013998-2 - SYLVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Cumpra o réu o determinado a fls. 86. Fls. 87 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001463-4 - WALTER BATISTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela ré, a mesma se confunde com o mérito da causa e será comprovada no curso da instrução e apreciada quando da prolação da sentença. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal requerida pela autora (rol a fls. 17) e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho, telefones 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, devendo a denunciada depositar sua cota-parte em 10 dias, sob pena de preclusão, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Declaro preclusa a oportunidade para a ré e denunciada apresentarem rol de testemunhas e quesitos, eis que o rito é \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.054.005247-5 -, Inventariante: LOSUAMAR MARNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) ELIAS VALDEVINO DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao crédito existente em nome do falecido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002373-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar a representação(juntar substabelecimento para as advogadas Drª KÍVIA BARBOZA MACHADO - OAB/RJ 110.869 E Drª TATIANA TAVARES MONTEIRO - OAB/RJ 138.823) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002653-3 - SHEILA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.003595-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REJANE MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004109-1 - ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MANOEL CEZARIO A parte autora para que se manifeste sobre ar negativo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012839-0 - CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003268-5 - MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,49 (conta 0711-2) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ) ref. ao ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de emprestimo pessoal \r\n\r\nProc. 2006.054.004059-0 - DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nId: 324777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013218-5 - FRANCISCA TEODORA MOREIRA SABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JOSE DOS PASSOS SOARES PINTO \"...redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 15h 15min\". \r\n\r\nProc. 2007.054.011790-3 - B.H.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X F.A.S. 1. Venha a afirmação de necessidade juridica para decisão quanto ao pedido de gratuidade.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%( trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 07/11/07, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.011316-2 - ROGERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de Rogéria Rodrigues e Jorge Carvalho EM DIVÓRCIO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003374-4 - CARMEM CLEIDE BORGES LIMA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Comparecer no cartório da 3ª Vara de Família de S.J.de Meriti , no dia 15.10.2007 às 11.00 horas a fim de assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nId: 324780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.011416-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), VALNEY CORREA ALVES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Indefiro, por ora, o pleito de fls.91/93, reservando-me no direito de reapreciá-lo ao término da instrução criminal.Não há que se falar em ilegalidade do flagrante, muito menos excesso de prazo de duração do processo, presentes os requisitos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, o primeiro porque o delito de que se trata é de grande ocorrência nesta comarca, constituindo, mesmo, uma praga delitiva, e o segundo, pela necessidade de manutenção do estado de fato das coisas até a apuração do ocorrido. Assim, portanto, necessária e custódia cautelar e processual dos acusados, pelo que, indeferindo o pedido libertário, recomendo-os no local onde estão.Intime-se. Ciência ao M.P.Certifique a apresentação de alegações preliminares.Após, voltem. \r\n\r\nId: 324778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2007.054.002083-0 - MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para ...CONDENAR MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR ... CONDENAR PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA ... CONDENAR RICARDO DOS SANTOS FERREIRA ... CONDENAR LUANA COSTA DE OLIVEIRA.. e ABSOLVÊ-LA, em relação ao delito previsto no art.159, caput do CP, com fulcro no inciso IV, do art.386 do CPP. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.012811-1 - MP X BACHUR FOUAD NAJJAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELGA ASSIS TRAD (MS-010790) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. Intime-se o apenado da data designada. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013505-0 - MP X MAURICIO MARROM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho: Designo audiência para inquirição das testemunhas da defesa para o dia 07/11/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado a este juízo cópia de declarações prestadas pelas testemunhas em sede policial, se houver. Remeta-se o ofício via FAX. Publique-se. \r\n\r\nId: 324779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008522-0 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X NAIR DA SILVA LUCAS DA SILVA Despacho: Sem prejuízo de outras providências a serem tomadas oportunamente, traga a declaração de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento do ano de 2007. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.066.008071-1 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Oficie-se ao Serviço de Protesto. As custas devem ser suportadas pela ré, nos termos acordados. Não há condenação em honorários advocatícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.008654-6 - Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO CARLOS DE CASTRO \" À inventariante.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.004381-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO NAPOLEAO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.028336-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA FAGUNDES DA SILVA Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 101 por falta de amparo legal; 2- Ao autor para que esclareça se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003918-8 (33396) - NATHAN FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COMPANHIA DE SEGURO BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento ao autor, na forma de renda mensal, observada a cláusula 4.1, do Título III - dos beneficiários, cujo termo inicial corresponde a data em que o autor teve negada a sua pretensão em sede administrativa, ou seja, 29 de junho de 1999(f. 22) até completar 24 anos.Frise-se que na fixação desta renda mensal, deverá ser observado o valor estipulado de R$ 300,00, na data de 28/06/1996(f. 208), sendo que o valor apurado deverá ser corrigido monetariamente a contar de 29/06/1999, com incidência de juros legais a contar do ato citatório.Condeno a instituição ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa(f. 26)... \r\n\r\nProc. 2005.066.002491-2 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: À autora sobre o documento juntado à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.066.000426-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000432-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000435-8 - JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006605-4 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006615-7 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007087-2 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007188-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 24/44; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Decreto segredo de justiça. Anote-se; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007307-1 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X U. Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls.15 e 16; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Decreto segredo de justiça. Anote-se; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007370-8 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.007507-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X B.I.S. Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls.18/28; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Decreto segredo de justiça. Anote-se; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007576-6 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007588-2 - RENATO TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007621-7 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007627-8 - JOAO FABIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007734-9 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007746-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.I.S. Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls.15/23; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Decreto segredo de justiça. Anote-se; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007771-4 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 38, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007823-8 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008019-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006193-5 - SALIM RACHID (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X BRADESCO SEGUROS Sentença: Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006083-5 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Ao réu sobre fl. 148. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO´POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007377-7 - MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X WUILSON TABOAS GODINHO E OUTROS \" Ao autor sobre ofício da RF.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011493-9 - NADIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.015370-8 (30576) - MARIA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARLENIO FERREIRA DE ARAUJO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual (fl.109/v), da Defensoria Pública (fl. 116) e, ainda, da ausência de oposição do Ministério Público (fl. 110/v) e do Curador Especial (fl.117/v), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 108 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.000470-0 - WALDIR NEME FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho: Comprovem os autores, no prazo derradeiro de 48 horas, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos anos apontados, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006984-5 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X B.B. Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 27 e 28; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Decreto segredo de justiça. Anote-se; 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.000647-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA DA ROCHA Sentença:ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794, julgo extinta a execução \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003290-1 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OSCAR MARTINS DE LIMA Sentença: Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003715-3 - ESPOLIO DE OADY BICHARA (Adv(s). Dr(a). ELIZETTE MARIA DA CUNHA VALLE (MG-055427)) X PAULO ROBERTO DIAS FELICIO E OUTRO Despacho: 1- Ainda que a petição inicial pudesse ser, desde logo, indeferida pelo fato de o autor não a ter emendado ou completado na forma determinada, suspendo o processo por 30 dias até que haja a necessária regularização nos autos de inventário; 2- Renumere-se a partir de fl. 50. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0 - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho: 1- Às partes sobre o certificado à fl. 88; 2- Aguarde-se a regularização no incidente para que as questões possam ser resolvidas simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011485-1 - RICARDO LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo III do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012291-2 (32737) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) \" Ao exeqüente sobre fl. 146.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016328-2 (30665) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SITAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: 1- Fls. 114/116: Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Fl. 117: Anote-se, caso a representação processual esteja regular. \r\n\r\nProc. 1996.546.019675-0 (31036) - INSTALADORA JOTA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (RJ-057606)) X SETREM VR SERVICOS TECNICOS DE MANUTENCAO E REFORMA LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2002.066.027085-0 - JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho: A providência solicitada pode ser obtida diretamente junto à autoridade policial ou ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032230-0 - AUTO PEÇAS SANTIAGO DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOÃO AUGUSTO HILDEBRAND WITTE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.014219-0 - RAIMUNDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X JOSE ARCANJO COELHO MONTEIRO E OUTRO Sentença:.... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III CAPUT E NO PARÁGRAFO 1º DOARTIGO 267 DO CPC, APLICADOS ANALOGICAMENTE AO CASO POR FORÇA DOARTIGO 598 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.008721-3 - MARIA DAS GRAÇAS FELIX NARCISO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X LAIR ALVES GUIMARAES Sentença: Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição com as providências necessárias ao cumprimento do determinado. Custas na forma da lei. Não há honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada... \r\n\r\nProc. 2007.066.003703-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANDRELINO FERNANDES RIBEIRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006041-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARCOS WAGNER DE SOUZA ALMEIDA Decisão:1- É indispensável que se combinem os parágrafos 1º e 2º do artigo 652 com o inciso I do artigo 655 e o artigo 655 - A do CPC; 2- Assim, cite-se para pagamento do valor indicado, com os acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso a dívida seja integralmente quitada no prazo legal; 4- Caso o débito não seja pago no prazo de 3 (três) dias, ao credor para que diga se tem interesse na penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, já com os honorários advocatícios arbitrados no item 3; 5- Caso a preferência pela penhora \"on line\" já tenha sido apontada na petição inicial, ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma indicada no item 4; 6- Não havendo interesse na penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora e avaliação; 7- O devedor tomará ciência da possibilidade de oferecer embargos à execução..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.003264-9 (31329) - LUCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) À exequente recolher custas de baixa: campo 43 - R$ 9,60; campo 45 - R$ 1,92; campo 47 - R$ 0,48, conta 600225174-9 e campo 48 - R$ 0,48, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.066.000670-6 (34102) - NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO-INDENIZACAO P DANOS MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) \" Ao interessado/exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.010828-0 (34679) - CARMEN KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MILSON PAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.001223-9 - SUPER OFERTA ARMAZEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANE MAXIMO DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Despacho: 1- Intimem-se os devedores pela imprensa em nome dos advogados constituídos; 2- Ao credor para que esclareça se dá quitação em relação ao valor depositado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2004.066.000541-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) \" Ao exequente sobre ofícios.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.066.006090-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: 1- Ao requerente sobre fl. 369; 2- Aos requeridos CSN e Real Previdência e Seguros S/A sobre fl. 372. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010553-7 - DERCÍDIO ANTÔNIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA NEVES Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0A - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão: Mantenho, por ora, o benefício da gratuidade de justiça porque a impugnante não trouxe prova alguma do alegado. A impugnante restringiu-se, no caso, à apresentação de uma impugnação genérica sem indicar qualquer fato que pudesse eventualmente justificar a revogação do benefício. Além disso, ao ser intimada especificamente sobre as provas que pretendia produzir, a impugnante permaneceu em silêncio. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0A - NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015553-6 - DAMIAO LEONARDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA, ENTIDADE FUNDACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Sentença: Diante do exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Expeça-se mandado de pagamento com urgência, na forma solicitada, já que a advogada tem poderes para receber (fl. 6)..... \r\n\r\nProc. 2006.066.000304-2 - PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED COOPERA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes para que, em 48 horas, digam se têm alguma oposição ao perito que passou a ser regularmente nomeado por este juízo, nos termos da certidão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.066.002504-0 - VANDO JOSÉ DE AMORIM BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu para que responda à contestação e ao agravo retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009808-8 (33764) - LUCIA HELENA DURAES-IND.P DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X NEXUS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO (RJ-011809), Dr(a). FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (RJ-009675), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido postulado pela autora para condenar os réus a pagarem a mesma a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), à título de danos morais, corrigido monetariamente e com juros legais à partir desta data até o efetivo pagamento.Julgo improcedente o pleito de danos materiais.Em razão da sucumbência recíproca as custas judiciais deverão ser rateadas, com compensação dos honorários advocatícios, devendo, no entanto, ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 27... \r\n\r\nProc. 2002.066.025887-4 - ALTAIR GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.012370-9 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X FLAVIO MENDONÇA E OUTRO Despacho: 1- Recebo a manifestação de fl. 23 como emenda à petição inicial; 2- À serventia para que efetue as regularizações necessárias; 3- À autora para que, em 48 horas, apresente o rol de testemunhas e os quesitos da perícia, se for o caso; 4- Por fim, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000190-0 (24941) - Inventariante: ZILMA DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) HEIDER DOS SANTOS BATISTA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SALUSTIANO BATISTA Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante (fl.251) e da Fazenda Estadual (fl.252) e, ainda, da ausência de oposição da Defensoria Pública (fl.250), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 248/249 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.066.000355-5 (23443) - Inventariante: DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARCIO ANTONIO DO CARMO Sentença: Assim, homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 250/253. \r\n\r\nProc. 1995.546.005973-9 (29122) - Inventariante: ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) ELTON BALBINO DE CARVALHO, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X EDILSON DUARTE DE CARVALHO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável do inventariante (fl.913) e da Fazenda Pública Estadual (fl. 914), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 911 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.546.013617-0 (30357) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE DA SILVA Sentença: Assim, diante dos mencionados pareceres favoráveis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 92/100. Certifique-se o cumprimento das formalidades legais. Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Pública Estadual. Não havendo oposição e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e, ainda, a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 1997.546.030910-1 (31742) - Inventariante: ARIDIO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X INAH REIS MONTEIRO E OUTRO Ao inventariante, sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.024465-4 (34545) - Inventariante: MARILIA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GERALDO RODRIGUES ALVES Despacho: 1- Apresentem-se as certidões negativas de débito municipal relativas aos imóveis descritos nos itens 2 e 5 de fl. 119; 2- Regularize-se a representação processual da herdeira Adriana. \r\n\r\nProc. 2005.066.009946-8 - Inventariante: JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MARIA LUZIA DE JESUS AGUIAR Sentença: Ante o exposto, reconheço a litispendência entre as ações e, com fundamento no inciso V do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o inventariante no pagamento das custas processuais. Intime-se pessoalmente a Fazenda Estadual.... \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.011792-0 - SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Verifico, inicialmente, que a impetrante não cumpriu o determinado no item 1 de fl.116 e, na verdade, com o requerimento de fl. 120, desistiu de pleitear o benefício da gratuidade de justiça; 2- Assim, certifique o cartório se as custas processuais foram corretamente recolhidas, pois, do contrário, ocorrerá a extinção do processo; 3- Constato, também, que a impetrante não cumpriu o determinado no item 4 da decisão de fl. 116, nem tampouco justificou o descumprimento ou recorreu do deliberado neste item; 4- Desse modo, ainda que já fosse possível, desde logo, indeferir a petição inicial, concedo o prazo derradeiro de 48 horas para que os apontados documentos sejam apresentados, sob pena de extinção do processo; 5- Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006112-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE MARCELO (À parte autora, comparecer em cartório p/ acompanhar diligência de busca e apreensão). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.006321-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS INFORMATICA E OUTRO Despacho: Ao autor para que promova a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007319-6 - MARCOS DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X ISMAEL DE ANDRADE CORREA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002930-2 - CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SMF CURY MÓVEIS E DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença: Diante das petições de fls. 86 e 88, à autora para que, no prazo de 48 horas, comprove sua capacidade postulatória, tendo em vista ter se apresentado nos autos como tradutora e não advogada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.000160-4 - CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARCHTEIN Sentença:.... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018455-2 (34062) - ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.066.000879-8 (27001) - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X APARECIDA MARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que, diante do teor do laudo pericial, digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009783-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DA SILVA Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002296-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X EWERTON ARNALDO GIORGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA (MG-049148), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.014514-2 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1983.066.001118-6 (20552) - FELIX PRAMÍDIO TORRES NUNEZ E OUTRO X PRAXIS - URBANISMO, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso II do caput do artigo 267 do CPC, aplicado, por analogia, à causa, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, diante do manifesto abandono do processo. Condeno a credora no pagamento das custas relativas à fase de execução. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 30 de agosto de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016228-0 - MAURO SERGIO TAMBASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais).... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010606-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEFONICA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente.... \r\n\r\nRessarcimento, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.027650-5 - ANTONIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.066.000822-0 (26682) - CELY MIRTIS MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: 1- Às partes sobre a certidão de fl. 342; 2- Certifique o cartório sobre os documentos juntados às fls. 343/347. \r\n\r\nProc. 2007.066.008422-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CREDICARD BANCO CITICARD SA À autora,cumprir o item 2 do r. despacho de fl. 33. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, C/C COMPENSAÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2005.066.002624-6 - C. C. P. M. E CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: À autora para que recolha o valor devido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 324785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004873-8 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA, LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA, LISANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)), Falecido: JOAO ALVES TEIXEIRA Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta do ofício/resposta da CEF, às fls. 40, informando que somente através de alvará judicial da Vara Federal será possibilidade o levantamento dos valores nas contas de FGTS, INDEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA, LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA e LISANDRO DA SILVA TEIXEIRA, ali qualificados, à falta de interesse processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.006447-3 (24747) -, Inventariante: MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DE MONLEVAD E OUTROS), Interessado: LILIAN MENDES DE MONLEVAD, Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS, Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Interessado: ELSON EVANGELISTA DE FARIA, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)), Interessado: ASSOCIAÇAO DE APOIO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Interessado: ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ANDRE DE MONLEVAD Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANDRÉ DE MONLEVAD,HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 424/425 E A PARTILHA DE FLS. 440/449, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 - Falecido: CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA, Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:3) observando as considerações acima, venha a \"Partilha Amigável\" que... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.012352-9 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES Despacho: Diga o requerente em cinco dias sobre o pedido de revogação ou modificação da liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o réu informou a localização do bem deve ser procedida a busca e apreensão do mesmo, as expensas do autor, na forma do art. 19, § 2.º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007327-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007594-8 - MOISES BERTUCI, MARLY RAMOS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007699-0 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Traga o réu, no prazo de 60 dias, os extratos da(s) conta(s) bancária(s) contendo os saldos nas datas mencionadas na inicial, ou justifique, concretamente a impossibildiade de fazê-lo, tudo na forma do art. 14, I e II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000493-6 (19334) - SERGIO PROTASSIO MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 43/44 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, haja vista Justiça Gratuita que ora defiro à parte ré. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Vista ao patrono do reu \" recolher custas \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do embargado sobre deposito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000528-8 (18392) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITORIA COMERCIO E IND. DE CARNES E OUTROS E OUTRO Decisão:Fl. 186 - Defiro, suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC.Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.546.012962-9 (25.735) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L.C.R.DE ARAUJO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Fl. 79 - Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista ao patrono do exequente p completar custar do contar \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Vista ao patrono do autor mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.011238-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Vista ao patrono do exequente sobre c precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Vista ao patrono do exequente sobre c precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Vista ao patrono do exequente sobre devoluçao do mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001011-4 (23292) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPOLIO DE ENEDINA MORAIS BONANNI Despacho:Fl. 48 - Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001414-5A - UNI STEIN PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA, LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, PORTO REAL SA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA, ELIZABETH TRAQUINO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010571-5 - HELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OTTO RIBEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Vista ao patrono das partes sobre despacho de fls 270 \r\n\r\nProc. 2005.066.007133-1 - CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA, GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA, VITORIA PEREIRA COSTA, MARCIA REGINA DOS SANTOS, LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 269 - Assiste razão a requerente, o recurso de fls. 298/330 dos autos em apenso ataca também a sentença proferida nestes autos, devendo, portanto, ser recolhidas as custas relativas a remessa e retorno destes ao Egrégio Tribunal. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.003283-2 - GISELE BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 167/168 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (Ré) \r\n\r\nProc. 2006.066.013580-3 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu no PAGAMENTO DE R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a fim de compensar os danos morais e JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR para confirmar a medida liminar deferida, inclusive por seu caráter administrativo saneador.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Vista ao patrono das partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0 - EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante as manifestações de fls. 35/46 e 84/85. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, haja vista que o autor fez pedido em nome próprio pelos danos morais que entende ter sofrido e não em nome do Presidente do Diretório Acadêmico. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 88. Venha a prova documental superveniente em vinte dias e rol de testemunha até o vigésimo dia anterior ao da audiência de AIJ. Designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011082-1 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Sobre impugnação de fls. 3645/3669, diga a parte impugnada. (autora) \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Digam as partes, especialmente sobre a data em que ocorreu a devolução do fundo de reserva pela entidade previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar à autora R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000597-3 (16139) - Falecido: BEMVINDA FERREIRA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Fls. 236 - Tendo em vista as considerações acima apresentadas, venha a certidão do RGI, atualizada, referente ao registro com o nº de ordem 11.960, mencionada na petição de fls. 200, para verificação das anotações da partilha, uma vez que a \"Carta de Sentença de Formal de Partilha\" foi retirada em 26/09/1997 para posterior apresentação no RGI. \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) -, Falecido: JOSE BARROSO LOPES, Inventariante: DENILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) CAMILA DE MELLO BARROSO LOPES - TUTELADA, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Vista ao patrono do inventariante sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 1994.066.000161-7 (23.142) - OCTACILIO DE CARVALHO, Inventariante: MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1996.546.019412-9 - Falecido: MARIA BASTOS DE FIGUEIREDO, Inventariante: FRANCISCO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Expeçam-se alvarás autorizando o inventariante FRANCISCO SOARES DE FIGUEIREDO assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, junto ao RGI, referente ao condomínio \"A\", construção 97/2, para o promitente comprador IVO FRANCISCO DE ABREU casado com SUELI FIGUEIREDO DE ABREU e outro alvará referente ao condomínio \"B\", construção 97/3 para o promitente comprador MARCELO FIGUEIREDO DE ABREU casado com NILZA CHAVES DE ABREU, desmembrados do lote de terra nº \"1-C\", da quadra \"C\", situado à Av. Paraíba, bairro Dom Bosco, nesta cidade. É dispensado o pagamento do ITD, uma vez que há a prova do integral pagamento do preço antes do óbito, na forma da Súmula 590 do STF. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007211-6 - Falecido: NELSON FARIA LIMA FILHO, Inventariante: ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA BÁRBARA DO NASCIMENTO LIMA, MARIANA DO NASCIMENTO LIMA - MENOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Decisão:Fls. 78 - ... 2) re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 20/22) fazendo constar o nome correto do falecido, conforme certidão de fls. 11, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Despacho: Nomeio a leiloeira indicada, que deverá ser notificada para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.014384-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.001414-5 - LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X UNI STEIN PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA), LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA), ELIZABETH TRAQUINO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), PORTO REAL SA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA, Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.012399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X ANTONIO LANGONI), GELITA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012608-3 - ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Vista ao patrono do exequente sobre deposito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010938-3 - MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003753-2 - RICARDO ANTONIO MOREIRA, ELLEN ROSE DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WAGNER LUIZ MARCATO XAVIER), TAIS CHIRSTINE RIOS BOHER XAVIER Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu na obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, incluindo a lista de emitentes de cheques sem fundos, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); b) Condenar o réu no pagamento de R$ 7.600,0 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação; a título de compensação pelos danos morais e c) condenar o réu a excluir da conta da autora todas as taxas e tarifas decorrentes de emissão de cheques sem fundos a partir de 16/02/2006 e a suportar as despesas referentes à exclusão dos mesmos cheques junto ao SERASA.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANULAÇÃO DE INTRUMENTO CONTRATUAL E C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM REQUERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001834-3 - LINDA BRANDAO DIAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OCTACÍLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALTAIR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, reconheço o usucapião alegado em defesa (Súmula 237, do STF) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo prejudicada a denunciação, eis que o processo não resultou em nenhum prejuízo para o denunciante.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.066.000050-9 (23.623) - MARIA CONSTANTINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Vista ao patrono das partes sobre informaçao do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004920-9 - MARIA JORVELINA DOS SANTOS COSTA, ROSANGELA SANTANA COSTA, SHIRLEY SANTANA COSTA, WILTON SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Intime-se a apelante de fls. 298/331 (1.ª ré), para que comprove nos autos, em cinco dias, o recolhimento das custas faltantes (vide certidão de fl. 370), pena de deserção, na forma do § 2.º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.011971-8 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu no PAGAMENTO DE R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a fim de compensar os danos morais e JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR para confirmar a medida liminar deferida, inclusive por seu caráter administrativo saneador.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.017973-1 (26.404) - JOSE ASSIS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FARIA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de JOSÉ ASSIS DE AGUIAR e ANA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR sobre o imóvel descrito na inicial e no documento de fls. 29.Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis.Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.017595-8 - PAULO ROBERTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ESPÓLIO DE ISAÍAS DE SOUZA) Vista ao patrono do autor para fornecer copias da inicial para intruir oficio das receitas \r\n\r\nId: 324787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009408-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:1-Indefiro o item c de fl.158, uma vez que tal providência compete ao requerente; 2-Fl. 156/158- Aplicando-se por analogia o §7º do artigo 17 da Lei Municipal 8492/92, notifiquem-se os membros da então mesa diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, arrolados à fl. 158, para que se manifestem no prazo de 15 dias, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.066.029880-7 (17813-7) - GLENIO DUARTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo ACIJ para o dia 23.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.011069-6 - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.10.2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012658-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Decisão:1-Designo Audiência Especial de Conciliação (art.125, IV do CPC) para o dia 23.10.2007, às 15:20 hs. 2- Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012575-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA GOMES RODRIGUES Decisão:1-Designo Audiência Especial de Conciliação (art.125, IV do CPC) para o dia 23.10.2007, às 15:40 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012295-1 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER WILLIANS FARIAS TEIXEIRA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao R. despacho de fls. 08 fica designado as datas de 24/10/2007 e 07/11/2007 para a realização do leilão no Átrio do Forum às 15 horas, tendo como leiloeiro o Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.009356-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.011246-0 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ERJ Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 71/77 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP;3)Subam os autos ao egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000458-9 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000490-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23.10.2007, às 14:40 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003198-2 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG), SEGURADORA CENTAUROSEG Despacho:1) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23.10.2007, às 13:30 h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004589-0 - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 68/76 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006080-5 - MARCOS RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: As partes para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006214-0 - NELSON OSWALDO CERIBELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006233-4 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.006322-3 - ELIOMAR DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006448-3 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006558-0 - ARI LAGOA CORTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho: Ao autor em réplica. Em provas. Digam quanto ao julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006593-1 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006880-4 - AILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. digam em relação ao julgametno antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora em réplica. Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006989-4 - ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1Ao autor em réplica. 2-Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006992-4 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007009-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007060-4 - NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007089-6 - ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2-Digam quanto ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007164-5 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A autora em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007182-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho: Ao autor sobre a certidão supra. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao autor em réplica. Em provas. Digam com relação ao julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007258-3 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007269-8 - MARIA EFIGÊNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007285-6 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007296-0 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007321-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24.10.2007, às 16:20 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007456-7 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007562-6 - CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007590-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: A parte autora em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007593-6 - JAEL DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007602-3 - ALFREDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em réplica. Em provas. Digam quanto ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007632-1 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007738-6 - ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Ao autor em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007862-7 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008132-8 - ESPOLIO DE THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.008336-2 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.008697-1 - NELSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1) Ao autor em réplica; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009072-0 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) A parte autora em réplica; 2) Desde já, esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009424-4 - PAULO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. Em provas. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.066.009900-6 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.012212-4 - LUCIANA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X SANDRO TOMAS DE CARVALHO Despacho:1-Cumpra-se o art. 282, V do CPC; 2-Venha o comprovante de rendimento da requerente para corroborar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Indefiro fl. 259, eis que compete ao patrono diligenciar junto a sua patrocinada. Cumpra-se fl. 257v, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:1-Fl. 196 - Diga a ré no prazo de 48 horas; 2- Transcorrido , voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003451-0 - JANE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1-A autora em réplica.2-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005593-7 - OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte ré para cumprir corretamente fl 45, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA), MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA), DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:1.Diga a parte autora sobre certidão supra; 2.Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, observando eventual diferença de custas a recolher; 3.Esclareça a parte: a)Qual negócio jurídico pretende anular, se a compra e venda ou a doação, observando-se os documentos que instruem a inicial; b)A eventual competência deste Juízo para apreciar e julgar o item \"d\", de fl. 17; c)Qual a relação estabelecida entre o 3º réu e a causa de pedir, assim como o respectivo pedido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.001009-9 (19893330053341) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370) Despacho:Diga o municipio. \r\n\r\nProc. 1990.066.000377-0 (11543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.546.005238-5 (17791-2) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOAQUIM JOSE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo assim, acolho os presentes Embargos de Declaração, para que seja parte integrante da sentença o seguinte: com fincas no § 1º do Art. 27, do Decreto Lei 3.365/41, cumulado com o Art. 20, § 4º, do CPC, condeno o Município de Volta Redonda em Honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem Reais) para cada um dos causídicos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013629-7 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X NILTON MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o(s) recurso(s) em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ao Apelado para contra-razões. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005010-1 - ELZA MITIO YAGIMA MORINO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X GUILHERME PEREIRA TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Publique-se, registre-se e intimm-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004653-5 - MARIA DE LOURDES SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006977-8 - MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004301-7 - LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CFCSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão: Designo o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2007, às 14:00 horas. Ficam os presentes intimados nesta data. As testemunhas do autor e da segunda ré comparecerão independentemente de intimação, devendo as testemunhas do primeiro réu serem intimadas\". (...)\". \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.006347-0 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Certifico que a fim de atender ao requerimento de certidão ( incluindo todas as peças (capa-a-capa)) de Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, por seu advogado Ricardo Guimarães dos Santos OAB/RJ nº33.233, solicito que o mesmo forneça as cópias necessárias a pratica do ato requerido. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.546.016166-2 (17067-0) - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:\"(...) Diante deste fato que acarretou novo rumo ao processo e, com base no princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, diga a parte ré sobre a alteração do pedido.\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.020798-6 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X V.F.S. Despacho: Sendo assim, esclareça a parte: se ratifica sua peça vestibular, observando-se a legislação em que se fundamenta; se pretende contender em face do INSS, observando-se o pedido inicial e o disposto no art. 282 e incisos do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.012253-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HELENA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a imprescindibilidade da prova pericial para conhecimento de eventuais benfeitorias realizadas, homologo os honorários do Sr. Perito (fl. 151). Venham os quesitos, e eventual indicação de assistente técnico; 2-Com fincas no art. 20, §1º, e pelo teor de fl. 151, determino que o pagamento dos honorários será feito pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA CRISTINA DE CARVALHO Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO LIMINAR E Imissão de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.015516-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fl. 152 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.011195-6 - MIGUEL RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Municipio, prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.066.008047-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X I.-.I.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no Art, 269, CPC.Condeno a autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.066.013806-0 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.008375-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.011034-2 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MELLO CASADO (RJ-002494)) X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO (RJ-113335) Despacho:Informe a parte autora o andamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.011030-9 - GERDAU AÇOMINAS SA X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME Sentença: Assim, tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada (fls. 43/44) para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte cf. certidão de fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas na forma da Lei. PRI. preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021224-6 - TALITA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/5. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.009994-6 - MARIA DA APARECIDA JALES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo audiência de conciliação (331 CPC) para o dia 24.10.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.003399-1 - JOSE FERREIRA MARTINS, MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ TORRES), Confinante: PAULO ROBERTO THURLER), Confinante: SARA DE PAULA MEDEIROS THURLER), Confinante: MARIA CARLOTA THURLER), Confinante: TEREZINHA DE JESUS THURLER CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS), Confinante: JOSE BARBOZA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - itens 1, 2 e 3. \r\n\r\nId: 324788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008349-7 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: Expeça-se alvará como requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.066.011899-6 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X Falecido: ANTONIO SILVERIO CARDOSO), Falecido: AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1-) Esclareça-se fls. 02 e 38. 2-) Esclareça-se quem são os requerentes do alvará..3-) Comprovem os demais requerentes, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.005766-9 -, Inventariante: ALCEU DE MOURA PAIVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE PAIVA LEMOS GALVÃO DE FRANÇA (RJ-117861)) CONCEIÇAO DE OLIVEIRA PAIVA Despacho: Ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003366-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.066.009779-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA LACERDA Decisão: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelo documento de fls. 16, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029749-9 (1276) - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PSI HIDRAULICA LTDA E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para remessa da Carta Precatória requerida, no valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, ficando ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.066.030691-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME), DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA), ROSANGELA DA SILVA MAIELO Despacho: Fls. 139 : Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.013508-2 - MARIA CORREA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 348,82; FUNPERJ = R$ 4,98 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 4,98 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Aparte RÉ para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.002602-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X CLAYVERSON SANTOS DA SILVA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/06: Às partes para ciência da petição do perito de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para juntar aos autos guia de deposito judicial devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.066.014524-9 - ASSOCIAÇO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSÉ MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao réu para comparecer em cartorio para retirada de guia de deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho: 1- Fls. 103: desentranhem-se somente fls. 95/97 e anote-se sobre o nome do advogado; 2- Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.066.000494-2 - MARIA APARECIDA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006186-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Sem prejuízo da revelia, que ora decreto por força da certidão de fls. 64, digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006874-9 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007684-9 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 78/104. \r\n\r\nProc. 2007.066.008411-1 - ELINIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 20 ou venham as custas, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007482-8 - DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho: Ao réu para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 184. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.007267-1 (1908/00) - SYLVIA CHRISTINA CORREA-ORD.C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTE- (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Ao autor para cumprir integralmente a promoção de fls.248. \r\n\r\nProc. 2004.066.018593-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Ao exequente sobre oficio de fls. 351) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes para que digam, em 10 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003072-2 - PRISCILA FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Reclamação c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005566-7 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas, conforme discriminado: R$ 36,72 (oficial de justiça); R$ 8,74 (porte de remessa e retorno); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (escrivão); R$ 19,94 (CAARJ); R$ 17,45 (distrbuidor baixa); R$ 3,49 (acrescimo de 20%); R$ 177,11 (taxa judiciária); R$ 10,84 (FUNPERJ) e R$ 10,84 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.017394-9 - NORIVAL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), CARVALHO E CARVALHO AUTOMÓVEIS LTDA) X CARVALHO E CARVALHO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NORIVAL ALVES PEREIRA (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).150/152, - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s).129/1333 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003457-0 - CARLOS RENATO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Ao embargante para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.024613-8 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Decisão: Fls. 119 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020371-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MAXIMILIANO BORGES FERRI (Ao exequente para recolher custas, OJA: R$ 12,24, em como, fundperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.002022-2 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA Despacho: Fls. 42/45 : Não há que se proceder à penhora \"on line\", sem antes proceder-se à penhora por mandado, o que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.002022-2 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA Ao exequente para recolher custas de Penhora + Intimação no valor de R$ 29,73 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho: Fls. 345 : Indefiro, considerando a ofensa a sigilo fiscal (Súmula 47 do TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho: Mantenho as decisões de fls. 530 e 534, sendo indispensável a expedição de mandado de penhora, devendo o exequente recolher as custas devidas. Após, será apreciado o requerimento de penhora \"on line\" (fls. 532/533). \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) As partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001060-3 - JOAO WANDERLEY NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Distribuição = R$ 1,74 - CAMPO 39; Porte de Remessa = R$ 4,37; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Recurso Cível = R$ 20,38 - conta 0701-3 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 8,73 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,74 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 40,00; FUNPERJ = R$ 6,13 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 6,13 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte RÉ para recolher custas pendentes nos valores acima discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.010965-6 - CELIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ECO PAISAGISMO), NOEMIA FAGUNDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), GERALDO BARBOSA, Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), DÉBORA FAGUNDES DE AGUIAR RODRIGUES Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 118 e 119vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Conheço os embargos, porém nego-lhes provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. 2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).121/125 , dado parcial provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s). 78/81 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FORMATEX REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.001246-0 - ITAMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) (As partes sobre os laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.016145-1 (3142) - CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X HI - TECH SISTEMAS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Fls. 559/561 : Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.066.007322-6 - JULIA APARECIDA VITAL, LUCAS MATHEUS VITAL DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.002338-9 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X LIMA DE TAL (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026751-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO, Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Despacho: Caso haja regular representação processual, e não exista prazo correndo, defiro vista dos autos ao autor, fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030966-0 (938) - Inventariante: ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) RHAIZZA REZENDE COZZOLINO, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BENITO ALEM COZZOLINO Despacho: Fls. 172 : Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.546.004009-3 (417) - Inventariante: THAIS NOBRE FERRO ROQUE-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) ROLANDO VALERIO PINHEIRO (HERDEIRO) E OUTRO, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO NINA FERRO Portaria 01/06: Á parte autora sobre certidão supra (certifico que a petição de fl. 136 não veio acompanhada das cópias informadas em seu bojo.) \r\n\r\nProc. 2001.066.009321-4 (3198) - Inventariante: SEBASTIAO PINTO ROCHA X RUTH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho: Diante da informação do falecimento do inventariante (fls. 55/56), nomeio como inventariante o herdeiro Carlos Alberto da Silva Rocha. Lavre-se o termo. Diga o inventariante sobre a cumulação de inventários . À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.015009-0 - Inventariante: ONICIA MARTINS ABEL DAMIAO MARTINS DE SOUZA X ABEL JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício de fls. 115/120. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006912-2 - LAUDAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X A C N AQUINO SUPRIMENTOSM ME Despacho: Fls. 17 : Indefiro. A diligência em questão pode ser realizada pelo requerente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005902-5 - VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CLEBER EUSTAQUIO SANTOS TEIXEIRA Ao notificante para comparecer em cartorio , cumprir o item 3 de fls.27.(dr. Paulo de Almeida Pançardes, oab RJ 2964.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir e diante da apresentação de parecer técnico, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão: 1-) Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. 2-) Quanto à obrigação de fazer, diga a exequente se deseja o cumprimento da obrigação às custas do devedor ou a conversão desta em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 41/42 - R$ 550, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.010182-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: Considerando que o art. 257 do CPC estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado nº 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre petição de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.010121-2 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga a aprte autora sobre a contestação e documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Arbitro em R$ 2.000,00 os honorários do perito.Intime-se a ré a proceder ao depósito do valor consignado, sob pena de perda da prova. Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de defesa do Consumidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.030458-3 (772/99) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAURICIO BALBINA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) (Certidão - Autos retornados do TJ com acórdão às fls.273/277, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fls.248/250 - interposto Agravo ao Egr. STJ - certidão de fl.330 - Diga a parte autora sobre o ofício e documentos de fls.332/337) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009388-5 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X JOSE REIS DE QUEIROZ MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Porte de Remessa = R$ 26,22. (Ao AUTOR para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008068-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003136-2 - NEOVIDA-CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: I) Fls. 223/224 : voltem para análise quando o exequente (autor) receber o crédito exequendo; II) Fls. 229/230 : expeça-se guia para depósito do valor incontroverso, como requerido. Indefiro a nomeação do bem à penhora, eis que não observada a ordem do art. 655 do CPC; III) Expeça-se mandado de penhora; IV) Após, será analisado o requerimento de penhora \"on line\"; V) Por fim, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 233), visto caber ao exequente a elaboração da memória do cálculo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010491-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA CASAL (RS-037758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: 1-) Fls. 285 : Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2-) Intime-se o devedor (Bradesco) sobre o valor residual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000678-0 - HUDSON LOURENÇO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X LOURDES HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.012479-0 - DOMICIANO JOSE LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:...Em face do exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Despacho: Esclareça a parte autora o pólo passivo, considerando os termos da certidão de fls. 28vº. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de verificação, no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1-) Ao credor para que, em 10 dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. 2-) Após, intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. 3-) Por fim, intime-se, ainda, para desocupação do imóvel, em quinze dias, sob pena de expedição de mandado reintegratório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008799-7 - SEBASTIAO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Cumpra-se parte final da sentença de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.066.008799-7 - SEBASTIAO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas, conforme discriminado à fl. 109: R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 1,74 (distribuição); R$ 75,22 (escrivão); R$ 5,23 (correio); R$ 9,44 (CAARJ); R$ 8,72 (distrbuidor baixa); R$ 1,74 (acrescimo de 20%); R$ 60,00 (taxa judiciária); R$ 5,15 (FUNPERJ) e R$ 5,15 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas em audiência de conciliação (fls. 107), considerando a manifestação do autor (fls. 118). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.025939-8 - M F DE SA COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Fls. 356/357: O ilustre perito deve solicitar ao juízo (e não às partes) as diligências que entender cabíveis. Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.002737-9 (1743) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ALRECOM ALVARENGA REP. COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Republicar. Digam os réus, no prazo sucessivo de dez dias, em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.011429-2 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X RAYMUNDO Portaria 01/06: À parte autora para informar os endereços dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011588-0 - TEREZINHA MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOAO DE FREITAS (A parte autora para fornecer 03 cópias da planta do imóvel e 02 cópias da inicial) \r\n\r\nId: 324789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C.) \"...Fl 04 - Regularize a representação processual, na forma do art. 8º do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nId: 324792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013479-3 - JP X LEONARDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Prazo para defesa apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.066.010807-1 - EDUARDO LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Prazo para defesa manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Prazo para apresentação de defesa prévia de Ciro Galhano da Silveira Filho - Dr. Luciano Rosemback Periard - OAB/RJ 99.520 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.066.004265-5 - MP X SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2 vezes E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art.147 - Ameaça, do CP tudo em cúmulo material nos termos do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.066.001927-6 - JP X FABIANO DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X F.R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). MOACIR BENTO SALES FILHO (SP-055916), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Designo interrogatório para o dia 02 de outubro de 2007 às 11h.Ciência ao Ministério Público e a Defesa técnica dos réus interessados\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, inciso IV \r\n\r\nProc. 2000.066.117357-1 (15830A) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Vistos, etc...Por todo o exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR ADRIANA MARINHO CARVALHO, como incursa no artigo 155 § 4º, IV, do Código Penal.A ré é primária, merecendo, portanto, que se lhe apliquem as penas mínimas nos termos do artigo 59 do CP e que estabeleço como pena base de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas. Por entender...... converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e outra no valor de um salário-mínimo, convertida na entrega de cestas básicas a entidade carentes, observado o rol de instituições, relacionadas no cartório, tudo nos termos do artigo 44, caput e seu parágrafo 2º do Código Penal, .....Fixo 720 (setecentos e vinte) horas de prestação comunitária à ré, em no mínimo 07 (sete) horas semanais. Regime ABERTO. No trânsito em julgado.....Expeça-se carta preca \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.066.011247-3 - JP X ALESSANDRO VIANA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR ALESSANDRO VIANA TIBURCIO, como incurso no art. 16, caput, da Lei 10.826/03, e ABSOLVER FÁTIMA APARECIDA VIANA TIBURCIO, da imputaçao feita neste processo, com fundamento no art. 386, VI, do CPP.O réu é primário.....3 anos de reclusão e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas.Regime ABERTO.Por entender...converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e outra no valor de um salário-mínimo, convertirda na entrega de cestas básicas a entidade carentes.... Fixo 1080 horas de prestação comunitéria, no mínimo 07 horas semanais.No trânsito em julgado...Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I \r\n\r\nId: 324793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007469-2 - Joao Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Renata Aparecida C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.819.000269-5 - Geir Guimarães Pereira. X Julio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.268,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.010017-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andre Endre do Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010021-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mayla Cristina do Carmo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010023-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Celia Silva Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010141-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila da Silva Azevedo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010171-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João Batista Romualdo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010175-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Pinto de Freitas. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010245-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Tereza e Flávia Ltda-me. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004523-9 - Ângela Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a devedor-ré sobre os cálculos apresentados às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.819.003493-1 - Claudio Dutra Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 14.000,00 corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão da restrição de crédito, além de declarar a ilicitude do procedimento do réu. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor da linha telefônica.\r\n\r\nProc. 2004.819.006035-8 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO REU, PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS NOVOS DOCUMENTOS, CF DETERMINADO NA AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.819.006087-5 - Anderson da Silva. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006105-3 - Georgina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Constatada a outorga de poderes, expeça-se o mandado de pagamento como requerido às fls.176. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000665-2 - João Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002009-0 - Patricia Judite Lopes da Costa. X Móveis Colonial Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). Fls. 50/56 - Esclareça-se quanto a natureza dos embargos opostos uma vez que a devedora é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.819.003453-2 - A. N. Avila Comércio e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060, Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 07/12/2007 - 11:20h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da aprte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.819.004145-7 - Hermano de Azeredo Silva. X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica a devedora intimada a emitir os boletos de cobrança observando-se os ditames do julgado (fls. 123), a partir do próximo vencimento (outubro) sob pena de arbitramento de multa por boleto emitido em desacordo com a decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.819.006291-6 - Alexandre Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Ferreira - OAB RJ158818E, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009831-5 - Joice de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento do valor residual, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005509-4 - Luiz Antonio Lima da Silva II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006047-8 - Pedro Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Agencia de Veículos 245 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Ludmilla Cristina Araujo Melo - OAB RJ099796). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira Ré (Agência de Veículo 245 Ltda.) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda ao pagamento da quantia de R$ 3.658,00 (três mil seiscentos e cinqüenta e oito reais) referente ao dano patrimonial referente às despesas com conserto do veículo. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos conforme fundamentação acima. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006569-5 - Sabrina Moreira do Vale. X Justen e Espindola Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 641,69, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008215-2 - Alessandra Silva e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 50,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008925-0 - Nilton Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009085-9 - Natália Diolindo Pereira. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 942,71, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009197-9 - Luiz Carlos de Oliveira. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos articulados na inicial, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Confirmo a tutela concedida às fls. 18, a qual torno definitiva e fixo o prazo de 30 dias para que o réu entregue ao autor toda a documentação necessária para vistoria e transferência do veículo adquirido, sob pena de arbitramento de multa diária pelo descumprimento. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetifique-se onde couber o nome o réu para Banco Panamericano S/A\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009485-3 - Deusdete Luiza da Silva Ávila. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002889-5 - Julio Cesar do Carmo. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). Audiência: Instrução e Julgamento\r\n\r\nData/hora: 16/01/08 - 11:30h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da 2º ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2007.819.008043-1 - Cleire Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a juntada das contas mencionadas. Considerando que o serviço foi restabelecido, a tutela perdeu seu objeto. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.001397-2 - Waldir do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Marcia Lengruber e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Neri Martins Machado - OAB RJ052550). Diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, quanto ao cumprimento do acordo noticiado nos autos, interpretando-se eventual silêncio como aquiescência com a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.819.005701-0 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Deique de Souza Oliveira. Diga o exequente, no prazo de 48 horas, quanto ao cumprimento do acordo noticiado nos autos, interpretando-se eventual silêncio como aquiescência com a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.819.001555-9 - America Guimaraes Copio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.819.005357-5 - Antonio Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X P. L. R. G. Construções e Aluguel de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). Ao exeqüente para informar quanto a quitação do débito ou promover o regular andamento do feito, se for o caso, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005911-7 - Denair Danquimaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Francisco de Paula Coutinho Lopes. Diante da frustrada tentativa de penhora \"on line\", diga o exeqüente sobre o bem oferecido às fls. 11. Quanto a audiência, devo ressaltar que este Juizado apresenta pauta sobrecarregada e esta ddeve aguardar o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.819.006901-9 - Luciano Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Raimundo Menezes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Cristine Teixeira Guimarães - OAB RJ144513E). Fls. 23 - O processo já foi extinto. Nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008175-5 - Carolina Rabello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). X Norma Sueli Gomes Rigueira. Fls. 21 - A exequente já tem título executivo (nota promissória). Suspendo a execução a tero do disposto no art. 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo o decurso do prazo mencionado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.819.010325-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno Luiz Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.010341-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amauri de Paula Campos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010349-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandro Rodrigues de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010377-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Almeida da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010379-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angela Maria da Silva Augusto. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010383-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amanda Cristina Cabral. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010385-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Adriano Lima. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010399-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cassio Henrique Silva Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010409-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Miguel. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010471-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Rosa de Oliveira. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010473-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andresa Rodrigues da Silva. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010475-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Jocelia de Paula. Cumpra-se integralmente fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010509-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio Nicanor Cordeiro. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010539-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreia Aparecida da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010543-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruna Morais de Paula. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010645-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Batista Leite. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010647-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cleyde Marcia dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010653-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiano Rodrigues. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010659-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Érika Barbosa Davi. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010669-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiola Santos da Rocha. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010679-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dijanira Maria de Couto Lopes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.010681-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Ribeiro da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010683-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dagmar Alves Gomes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010689-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deise Carlota Rocha Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010837-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gabriel Tadeu Trepin Grananto Costa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.010869-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francis Richard da Rocha. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.010907-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jeferson da Silva Muniz. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010909-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildevânia Ribeiro de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010921-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Bitencourt Rodrigues. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010945-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Ramos do Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010993-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Laura Camila Marçal Jorge. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011197-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciano Gabriel Santos Toledo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011199-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo Machado de Carvalho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011273-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Walmir Paes Holmes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011279-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanda Mariano Pinho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011321-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Priscila Fernanda do Nascimento. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011323-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Palmira Raimundo Santana. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011329-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Ramos. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011385-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maura Maria de Freitas Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011509-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelle Cristine de Faria. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011517-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariana de Fátima Ferreira Gonçalves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011519-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edilaine da Silva Gomes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011533-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marilene Marlene da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011577-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Alves de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011591-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paloma Cristina da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011599-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Percilia de Freitas Augusto. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011619-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Oliveira da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011627-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Carra da Cruz. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011641-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rimatiro Alexandre da Silva Costa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011645-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rubens Ramos de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.819.000133-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Donizete Machado. Fls. 24/25 - Defiro o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 18, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003812-8 - Paulo Cesar Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Izabel Cristina Medeiros Mendonça e outros. autor sobre certidão de fls.30/v \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.001779-5 - Bruno de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Aurtiston Pereira Franco Filho. Fls. 90 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-e pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.819.007329-6 - Eliete de Campos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.008367-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Maria José de Souza Assunção e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007189-0 - Anny Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X S M Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.299,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000169-5 - Ivanil Jácomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a devedora para, no prazo de 10 dias, promover o cumprimento da obrigação descrita às fls. 19, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.819.000329-1 - Ricardo Albano Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 15,91, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000329-1 - Ricardo Albano Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 598,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000680-2 - Alcimone da Silva Neto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Sul Amperica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Traga a autora, no prazo de 5 dias, o pedido contido no item \"b\", de forma líquida, indicando o valor devido de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida. Com a juntada, intime-se a ré via DO, para se manifestar em igual prazo. Após, venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011947/2000 (2000.819.000591-0) - Joao Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Maria Julieta Paes Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel Gomes de Carvalho - OAB MG076225, Ana Paula Mendes Pereira - OAB MG087726). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do juízo. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, opor embargos.\r\n\r\nProc. 2003.819.001967-8 - Jose Maria Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Três Quartos Caminhões e Automóveis e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) embargante no efeito devolutivo. Ao recorrido-embargado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.003203-0 - Walton Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Hsbc Bamerindus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.003833-0 - Marcy de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Walderez Beltrão Chaves. À autora para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2005.819.001445-4 - Liandro Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Vera Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000555-8 - Glediston Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R$ 6.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de impedir descontos superiores a 12 parcelas como fixado acima. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução de valores. \r\n\r\nProc. 2006.819.001025-6 - Irene Rodrigues Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 1% a partir da citação. Outrossim, condeno a ré a promover a indenização prevista no contrato de seguro e quitar as parcelas restantes do contrato de financiamento descrito na inicial. Assim, Resolvo o Mérito do conflito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 324537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n014451/2001 (2001.819.001430-5) - Paulo Cesar de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Hamilton Mamono e outro. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000080-3 - Edson Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.536,80, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002002-6 - Agemiro Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X João Carlos Antunes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.006548-4 - Carlos Eduardo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006548-4 - Carlos Eduardo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.332,70, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007976-8 - Dinart Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.001518-5 - Amir Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Debora Marilia Souza dos Santos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA POIS A RÉ TRABALHA NO LOCAL DILIGENCIADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.001730-3 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Micheline Lacerda D'Assumpção. Fls. 34 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005264-9 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Rafael da Silva Francisco. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial, nas hipóteses em que não forem encontrados bens do devedor passíveis de constrição judicial, o processo deverá ser imediatamente extinto, com devolução dos documentos ao autor, ex vi do art. 53, § 4.º\r\n\r\nAnte ao exposto, considerando a certidão de fls.27 vº, após o desinteresse do exeqüente conforme fl. 29, e com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Dívida, se for o caso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005798-2 - Lucas Rodrigues da Costa Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Interbrasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Para apreciação da gratuidade de justiça , comprove a hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.819.006962-5 - Ana Alves Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Weder Carlos Paraviso Coelho. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.009550-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jeferson Gulart Martins. INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000602-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Aparecida Menenguci. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001116-9 - Janderson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Marco Antonio Ricardo. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2006.819.002370-6 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Mirian Raquel Costa e outro. AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, SOBRE O R. DESPACHO DE FL. . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005690-6 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tamba LTDA Me. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.007620-6 - Maria Lucia dos Santos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Surreal Comercio de Roupas Calçados e Acessórios LTDA Me e outros. A parte autora regularmente intimada , através da publicação de fl. 24, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007962-1 - Maria Valeria Braz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Carlos Eduardo da Silva e outros. AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, SOBRE O R. DESPACHO DE FL. . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008838-5 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda de Resende Miranda. VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 14(NINGUEM ATENDE NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2007.819.001907-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Célia Marins Varelo. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TERMO DE ACORDO NOTICIADO A FL. 26, POIS O MESMO NÃO ENCONTRA-SE ASSINADO PELA MESMA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002410-5 - Delvair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Tal requerimento é impossível ante a fungibilidade do bem, o que leva a irreversibilidade. Intime-se o gerente da agência, pessoalmente, a cumprir o comando judicial, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.819.004010-0 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Denilton Romeiro Guedes. Intime-se a parte autora para cumprimento integral da decisão de fls. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005148-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Helio dos Santos Neto. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003410-2 - Antonio Bernardo de Sales Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.819.005316-9 - Geraldo Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - Rosangela Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002592-9 - Magnus di San Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - Nioni Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.596,81, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004058-0 - Eisa Alves Vinand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fLS. 114/115. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.819.006224-0 - Norimar Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006724-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006916-7 - Marco Aurelio Perino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Volkswagen Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007024-8 - Ana Lúcia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007542-8 - Osvaldo Elias Isidoro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.819.007544-1 - Alexandre da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007900-8 - Maria Aparecida Oliveira Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.008176-3 - João Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008360-7 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008452-1 - Rosileia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000046-7 - Marcelo Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - Maria Aparecida Borges Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.819.001794-7 - Márcia Valéria de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001870-8 - Joaquim Carlos Landim. X Sky Brasil Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002586-5 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - Antonio Palmeira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002682-1 - Maria Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TORNO SEM EFEITO NO SISTEMA DAP O DESPACHO ANTERIOR EQUIVOCADAMENTE LANÇADO NO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002724-2 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.003248-1 - Manus di San Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 62/63. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.003594-9 - Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 558,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003810-0 - Jose Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004254-1 - Leonardo Judice Maximiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005218-2 - Semirames da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005222-4 - Josiane Aparecida da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010116-8 - Waldecy Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Confirmo a tutela concedida às fls. 16, a qual torno definitiva. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010678-6 - Gerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - Wilson de Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unik Sodexho Pass Saúde. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - Elaine Aparecida Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, SOBRE O R. DESPACHO DE FL. . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001106-6 - Marcos Antonio Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). analisando os autos denotei que houve cumprimento espontâneo do julgado, não havendo que se falar em pagamento pela ré de juros de mora, e nem pela instituição bancária...posto, veja o autor o levantamento de R$ 300,00...Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - Edvaldo Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779). X Passaporte Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). MANTENHO O DESPACHO DE FL. 124. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DE FLS. 127/134. SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003092-9 - Orlando de Oliveira Bergone. X Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004182-4 - Sandra Regina dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JÁ HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COMO ANTECIPAR TUTELA JÁ PRETENDIDA??? ESCLAREÇA E VENHA NA FORMA CORRETE E ADEQUADA AOS DITAMES PROCESSUAIS... JÁ HOUVE TUTELA FINAL INIBITÓRIA Á ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - Lea Maria Bertazzo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartões do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). ..., não vislumbro verossimilhança às alegações. Posto, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.004720-6 - Célio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Oi Celular - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.75, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.005008-4 - Hilda Pimentel Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Esclareça a parte autora fls. 67, face planilha de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.819.005348-6 - Rosana Aparecida C da S G dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.005932-4 - Antonio Francisco da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré TELEMAR NORTE LESTE ao pagamento da quantia de R$ _1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais)com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré TELEMAR a refaturar a conta retratada às fls. 08, dela expurgando-se a quantia de R$ 79,85. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face o disposto no art.55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006650-0 - Claudiane de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 984,47, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007302-3 - Josiane Ferreira Soares. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Henrique Germano - OAB RJ145717, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). FL. 49, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007398-9 - Juberte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.819.007924-4 - Cláudio dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Bsp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008116-0 - Filipe Araújo Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008308-9 - Elaine Antonio dos Santos. X Justen e Espindola Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - Amaury de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTE O EXPOSTO, acolho em parte os pedidos do autor e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, que deverão ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 02 no sentido de limitar os descontos realizados na conta do autor em até 30% do salário líquido, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00(trezentos reais) por cada desconto indevido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009154-2 - Valério Maronni Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante de fls. 55/63, defiro JG a parte autora, sem prejuízo cumpra-se despacho de fls. 47, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009396-4 - Sidney Botelho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Santander. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para extirpar da sentença o parágrafo que consta \"Extingo, sem resolução do mérito opedido de declaração de indébito.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - Paloma Taha El Ghazzaqui Diniz. X Benq Eletrônica LTDA e outro. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq Eletroeletrônica S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1140,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora a partir da data da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais em face de Manhães Moreira advogados associados. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq, a restituir o valor pago pelo bem, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento, na forma do inciso II do art. 18 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.819.010552-8 - Marli de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011076-7 - Miguel Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 94 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.819.011234-0 - Maria José de Lima Vieira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a substituir o aparelho por outro idêntico, sem vícios, mediante troca, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 100,00 ao dia, na forma do art.461-A do CPC. Julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.819.011652-6 - Diana Costa de Souza. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.500,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001518-9 - Rosilane Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.819.002370-8 - Antonio Hirton Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 64,55, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002671-0 - Dalva Maria Torres. X Taí Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003258-8 - Alair Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003969-8 - Dea de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a exclusão da segunda ré, conforme fl. 29, anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.004097-4 - Elomar da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 56, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.819.005152-2 - Rodolfo Marques Cassavara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Banco Santader Banespa S/A. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.006122-9 - Maria das Graças Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, extingo, sem resolução do mérito o pedido de exibição de documentos, na forma do inciso II do art. 51 da Lei 9099/95. Julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008084-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Não vislumbro ratio para reconsiderar ...decisório. Tendo em vista, causa petendi, bem como o constante dos autos, dê-se vista à parte autora da contestação,e, digam qual o objeto das provas pretendidas, a guizo do juízo de admissibilidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003696-0 - José Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Zilda Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.005388-1 - José Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Dirceu Raymundo dos Santos. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada a fl. 42 , Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.819.006002-2 - Henrique Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038, Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, SOBRE O R. DESPACHO DE FL. . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.006616-4 - José Claudio Catapreta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063D, Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, e a inércia do autor em informar se a quitação restou alcançada DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nNova Friburgo, 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.819.006836-7 - Progresso de Volta Redonda Mecanica Lanternagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Jose Augustinho de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 113/117. FLS. 118, ANOTE-SE ONDE COUBER.CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 2004.819.001558-4 - Ilma Otoni Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Marilia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Fls. 44/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005052-3 - Carla Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Julberto Quiretino Serra. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - Geraldo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003894-0 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Daniele Horário de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cautiero Horta Jardim - OAB RJ005357, Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.007006-8 - Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Claus Transportes Urgentes LTDA e outros. Defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000996-5 - Julio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Franklin Delano de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.005958-0 - Moisés Avila Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Michely Costa Alves. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO LOCALIZAR BENS DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE A MESMA RESIDE NA CASA DOS PAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.011406-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mara Sndra Ferreira de Lima. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.003333-7 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Eliane Leal da Silva. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005286-1 - Mariza de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Juliano Eduardo Raymundo e outro. FL. 28, RENOVE-SE ATRAVÉS DE CP. FL. 29, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.819.005860-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Walace Pinheiro Camilo. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA DESISTIR DO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.819.006758-0 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Josimar Portela Amigo e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR O RÉU POR NÃO RESIDIR MAIS NO LOCAL, IMÓVEL VAZIO.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006592-7 - José Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.607,14 , DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE OU SE DESEJA A PENHORA DO BEM APONTADO A FL. 94. \r\n\r\nProc. 2005.819.000718-8 - Jussara Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.002746-1 - Patrícia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Step Alinhamentos e Silenciosos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004760-5 - Richard Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Móveis Colonial Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, SOBRE O R. DESPACHO DE FL. . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.005332-0 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Votorantim Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Indefiro o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Fl. 39/40, penhore-se , avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009830-3 - Wagner Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 87/89. \r\n\r\nProc. 2005.819.009950-2 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000152-8 - Juremi Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000452-9 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Drogaria Moderna - Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000796-8 - Willian Cassimiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 47. Nada a prover. O autor não compareceu a audiência de fls. 43, não justificou sua ausência no prazo, conforme certidão de fls. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.001092-0 - Daniel Rodrigues Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Banco Itaú S/A. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.001690-8 - Leonardo Jose da Gama Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Marcelo de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.003964-7 - Celina Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005336-0 - Maria das Graças Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Viação Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006352-2 - Roney Alves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 200,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006414-9 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.006952-4 - Lacy Antonieta Malaquias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006954-8 - Ana Vitória Ozoria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - Renata Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008874-9 - Vinícius Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Tânia Cristina Ramos. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008986-9 - Rajane Fabio de Sequeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.009010-0 - Marilu Terezinha Mullher de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FL. 54, DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009308-3 - Terezinha Floriano da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.317,47, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010976-5 - Paschoal Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Elias Diniz Silva de Carvalho - OAB RJ128173). X Banco Santander. Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para que onde consta, no dispositivo, \"...a qual arbitro R$ 1990,00(um mil novecentos e noventa reais)...\" passe a constar \"... a qual arbitro em R$ 1900,00(um mil e novecentos reais)...\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011078-0 - Marli da Silva Mariano. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1245,99, A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011368-9 - Tania Regina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Hsbc Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.011616-2 - Gislaine Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011710-5 - Fernando Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2007.819.000084-8 - Liliana Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Yuji Wakigawa. ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.819.000392-8 - Milene da Costa Santa Cruz Abrantes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda-microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 46, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000494-5 - Maria Eller Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Neto - OAB RJ120194). X Brasil Bookshop Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). ...Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 312,00 ( trezentos e doze reais ) a título de devolução em dobro de indébito e ao pagamento de R$ 1140,00...a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.819.001287-5 - Hélio Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001543-8 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Banco - Bmc / Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE COM O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003477-9 - Adriana Tavares Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003500-0 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Hotel Ypiranga. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais) em benefício da autora, a título de danos morais, quantia que deverá ser corr \r\n\r\nProc. 2007.819.003959-5 - Reinaldo Fernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.004077-9 - Marlene Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a exclusão, anote-se onde couber. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.004081-0 - Erick Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Maria Thereza de Miranda - OAB RJ059941). VENHA ATESTADO MÉDICO PORMENORIZADO DA MOLÉSTIA, COM A INDICAÇÃO DO CÓDIGO CID 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004171-1 - Maria Auxiliadora Roque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AGUARDE-SE A AIJ, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.004821-3 - Priscila Monteiro da Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.005217-4 - Neise Hudson Beltrão Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Sm Gráfica e Editora Ltda.. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.005867-0 - Sidney Correia de Andrade. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). Fls. 23/26. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.004808-1 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Conmedh Saúde - Assistencia Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.819.000630-3 - Maria Margarida Loio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Coopervale - Cooperativa de Credito Rural do Vale do Paraiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). Fls. 75. Nada a prover, cumpra-se parte final do despacho de fls. 74, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001640-0 - Glaucia da Silva Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Samuray Sistemas de Segurança Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.002276-0 - Jamilson de Almeida Cordeiro. X Despachadoria Voltaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Fls. 55. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.819.003640-0 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006420-0 - Celio Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Luiz Zambotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006242-4 - Ilson Nobre Mazetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000398-7 - Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Marco Aurelio de Monlevad e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 37 E SEGUINTES. DEFIRO A HABILITAÇÃO , CONFORME FL. 34, ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.000562-5 - Simone Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Fábio Marcelo Gomes de Malafaia. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nId: 324668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 315/316 por seus próprios fundamentos.2. Recebo a emenda de fls. 318/326. Intime-se o réu, via DO, para manifestar-se em 15 dias. 3. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC por parte do réu agravante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:1. Fls. 72/73: Anote-se.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.003.001549-7 (4014) - RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARIA CANDELARIA DOS SANTOS Ao requerente sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003604-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSP. E MAT. CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Fls. 136: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.3. Esclareça a parte ré, como determinado na parte final da decisão de ls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.003.000021-0 - ANA MARIA BARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:Junte-se aos presentes autos cópia da decisão proferida nos autos em apenso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à livre distribuiçõ para uma das Varas Cíveis da Comarda de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.003.006735-5 - DILSON TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração completa do IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004402-4 (12736) - MARVI ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:Defiro, ainda, a produção da prova pericial pleiteada por ambas as partes, pelo que nomeio como Perita do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum (tel.: 21 2532-5935 e 21 2554-5144), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pelo autor, na forma da lei processual.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim o desejarem, em 10 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.171503-5 (13480) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-004519)) X Síndico: GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA) CONSERVAS OVAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:1. Tendo em vista a nova perícia realizada em segunda instância, cujo valor encontrado integrou o dispositivo do acórdão que substituiu e complementou a sentença de primeira instância parcialmente reformada, já tendo havido o trânsito em julgado, reconsidero a decisão de fls. recorrida para indeferir o pedido de realização de nova avaliação do imóvel. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 631/632. 2. Seguem informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011649-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA X CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Recebo os embargos, os quais independem da segurança do juízo e não mais suspendem a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.009162-0 - EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SILVIO PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retifique-se na capa dos autos e onde couber as partes e seus patronos. 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la aos termos do art. 258 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.002909-1 - REGINALDO MENEGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Aos interessados sobre as certidões cartorárias de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2006.003.002909-1 - REGINALDO MENEGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 84 foi devidamente publicado no D.O. e se ambas as partes se manifestaram acerca do mesmo.2. Certifique o cartório se ambas as partes se manifestaram em provas.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.000021-0A - MARCO ANTONIO MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ANA MARIA BARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Por todo exposto, acolho a presente exceção e declino de competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. Dê-se baixa na distribuição da presente exceção, bem como da ação principal em apenso e remetam-se ambos os autos à livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói.Junte-se cópia da presente nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000721-8 (11938) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X MERCADO DO PRECO ECONOMICO LTDA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 80.2. Fls. 111: Ao exeqüente para informar ao Juízo Deprecado acerca do correto recolhimento das custas, bem como diligenciar para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.003.010046-3 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINDO Decisão:Fls. 73: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação em execução no endereço fornecido, com a autorização contida no § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002287-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REINÁUTICA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora online infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000129-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Tendo em vista que o réu apesar de devidamente citado deixou de se manifestar nestes autos, conforme certidão cartorária de fls. 462, bem como o requerimento do exeqüente para que sejam penhorados créditos do executado junto ao Estaleiro Brasfels S/A, ao exeqüente para que instrua o feito com a documentação pertinente aos créditos nomeados à penhora ou indique outros bens ou títulos de propriedade do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000129-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Tendo em vista que apesar de ter o executado apresentado embargos de devedor ainda não houve penhora nestes autos, cumpra-se fls. 463. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000626-2 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 243/244, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC.Deixo de determinar a expedição de ofício ao RGI para levantamento da penhora levada a efeito a fls. 237, uma vez que a mesma não foi anotada.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.006066-7 (14140) - JOAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X SONIA CRISTINA DE RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.003.009574-1 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÕES E VEICULOS LTDA ME - IDEALI ANGRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 152, tendo em vista que foi requerida a penhora on line em contas correntes dos sócios, e não da executada.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito e fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.003.000128-3 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 140: Intime-se a parte ré, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 140, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC.3. Da mesma forma, intime-se o executado a fim de proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas.4. Fls. 142/143: Nada a prover, uma vez que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.003.013042-9 - SÓNIA REGINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JAIME MATEUS ALVES Sentença:Por todo o exposto, não estando presentes uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse-adequação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.003.000898-8 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTAL DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CLAUFER SERVIÇOES AUXILIARES À CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 57: Após recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação da ré, na pessoa de seus sócios, no endereço indicado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.003.014025-6 - JUVENTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JOSE ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.003325-9 - Inventariante: ANÍZIO JOSE DOS SANTOS X MARIA DO CARMO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003100-9 - Inventariante: CIRLEI CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X JORGE OCTAVIO CAMPOS Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 86.2. Venha o mandado de fls. 89 devidamente cumprido.3. Fls. 91: Esclareça o subscritor da petição, tendo em vista o substabelecimento sem reservas outorgado a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.003.002786-0 - Inventariante: RENATA MENDES CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X RENATO CARVALHO ROCHA Despacho:1. Diga a inventariante sobre a resposta do ofício (fls. 32).2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014067-4 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTHUR CARLINI NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de ter apresentado rol de testemunhas tempestivamente, deixou de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação e dos autores para prestarem depoimento pessoal, deixando de atender à determinação expressa de fl.s 160 com a advertência da pena da perda da prova, conforme certidão de fls. 192, bem como que os autores não apresentaram rol de testemunhas no prazo que lhes foi concedido, na esteira da jurisprudência do ETJERJ, decreto-lhes a perda da prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Renove-se a intimação do I. Perito nomeado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.001815-5 - JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BRASFELS S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré a fim de constituir novo patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003382-1 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Pela derradeira vez, justifique a ré, em 5 dias, a necessidade da produção das provas oral e pericial requeridas, informando exatamente que fatos pretende comprovar por meio de sua produção, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifique o réu a necessidade da produção da prova pericial requerida, em 10 dias, após o que será designada AIJ.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000472-7 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011774-8 - KLEBER SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X VIX - LOCADORA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA (ES-005539), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 302/307 no duplo efeito. Aos apelados. 2. Após o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003307-0 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORAS E BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ART REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Fls. 96: Recolhidas as custas devidas, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003403-3 - JOAQUIM VALERIANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial, e considerando o acordo formulado entre as partes a fls. 223, bem como a desistência quanto ao recurso de apelação interposto pelo autores, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002401-5 - LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente se dá quitação com relação ao valor depositado a fls. 211. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001273-8 - ELISABETE DA COSTA SUAREZ FELISMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 88/89.2. Ao réu para proceder ao recolhimento de 50% dos valores referentes às custas processuais, conforme cálculos de fls. 91.3. Fls. 94: Nada a prover quanto à expedição de ofício, devendo a parte interessada requerer a sua expedição perante o Juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.009106-8 (11348) - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Designo as datas de 09.11.07 e 23.11.07, às 14.00 horas, para a venda em 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado neste autos. Ficando intimados os executados na pessoa de seu advogado, conforme determina o par. 5º do CPC. nos moldes da lei nº11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.003.006828-1 - PASCOAL ARGENTI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF referente ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003712-9 - IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO GERAL BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Nos termos dos artigos 102, 103 e 106 do CPC, tendo em vista a conexão existente entre o presente feito e a ação em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (proc. nº 2006.003.003726-9), o qual encontra-se prevento, declino de competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.010862-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X ELIAS ANTONIO E CIA. LTDA. E OUTRO Designo as datas de 09/11/2007 e 23/11/2007, ás 14:00 horas, para venda em 1ª e 2ª Praça, dos bens penhorados nos referidos autos. Ficando intimados os executados na pessoa de seu advogado, conforme determina o par. 5º, do Art.687, nos termos da Lei nº11.382 de 06.12.2006.I. se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Designo os dias 27/09/07 e 08/10/07, às 13.00 horas para a venda do bem penhorado, em 1º e 2º Leilão. Ficando intimados as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009759-4 - ADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARCELO INACIO PARKUTZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 107 para deferir a penhora online requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.009759-4 - ADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARCELO INACIO PARKUTZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora online infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.003404-7 - MARIA DE LOURDES MOTA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o embargante, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002533-2 - IARA ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.502.002115-9 (7514) - MARIA DE LOURDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A), ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Fls. 809/810: Indefiro o pedido de intimação do executado nos termos do art. 475 - J do CPC uma vez que já houve sua citação em execução, conforme certidão de fls. 627v, bem como termo de nomeação de bem à penhora a fls. 704.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.003.129706-1 (5818) - Inventariante: GUIOMAR DA COSTA RAMOS, Interessado: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO DE ELCIO LEAL RAMOS Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1993.003.664526-6 (6754) - Inventariante: CHRISTIANE ROSE PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HILTON PRATES Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.004043-8 (8763) - AGLAE MOREIRA DOS REIS DIAS X BENEDICTO LAURENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda-se ao item 1 da cota da Fazenda Estadual de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2001.003.003982-6 (14872) - Inventariante: MARLUCIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), Inventariante: MARCILENE PINTO PIMENTA) X GAUDENCIA PINTO MATOS Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.003.010239-3 - Inventariante: FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR, Inventariante: ENRICO CESAR DE PAOLI, Inventariante: JOAO VICTOR DE PAOLI, Inventariante: THEO BARROSO DE PAOLI, Inventariante: LUCCA BARROSO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:1. Ao inventariante para recolher as custas devidas e fornecer as cópias necessárias para expedição de ofício e mandado de avaliação, de acordo com a certidão cartorária de fls. 101.2. Após, cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.003.003088-0 - JOÃO LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITA ARAÚJO DA GLÓRIA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.005766-9 - Inventariante: VAGUINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MANOEL SALVADOR DOS SANTOS Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.011099-9 - SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CLAUDIO ROZENTZVAIG (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada em promover a execução do julgado, após certificada a exatidão no recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.013263-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Desse modo, em um juízo de cognição sumária, entendo estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida, pelo que a defiro a fim de determinar ao réu que se abstenha de condicionar a expedição de alvará provisório de funcionamento da agência do autor situada na Rua do Comércio, nº 263, neste Município, em função da existência de débitos tributários com relação ao imóvel ou em nome do autor, bem como de aplicar-lhe sanções em função do funcionamento da aludida agência em virtude de tais débitos tributários, sob pena de multa fixa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a contar de sua intimação pessoal do teor desta decisão.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000992-6 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:3. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, em 10 dias, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. Na mesma oportunidade, digam especificadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664579-5 (6681) - SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, por via postal, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.013180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THELMO MORENO DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000350-4 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1. Fls. 196: Considerando a manifestação do segundo réu, saliento que os honorários periciais serão arcados pela parte autora e pelo primeiro réu.2. Ao primeiro réu a fim de proceder ao depósito do valor restante dos honorários periciais.3. Fls. 202: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.383.008298-0 (11223) - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X ESP. DE FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as custas e cópias necessárias para a expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor, em 5 dias, sob pena de perda da prova.. Com a vinda tempestiva, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.003.006253-8 - GESSE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Junte-se o ofício pendente de juntada apontado pelo sistema informatizado.2. Ao requerente para atender ao requerido a fls. 55/57 e 59. \r\n\r\nProc. 2007.003.013128-8 - CORINO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Venham comprovantes de hipossuficiência econômica de ambos os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003076-7 (12438) -, Inventariante: IVONE DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOSE CIRILO DIAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o óbito da inventariante, noticiando a fls. 96v, intimem-se pessoalmente os herdeiros a fim de darem regular andamento processual, requerendo o que for de direito. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.016660-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIA LUCIA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:Por todo o exposto, julgo proce dente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a medida liminar de busca e apreensão antes deferida e consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena da motocicleta marca Honda, modelo CG 150 Titan ES, ano 2004, cor preta, placa LSL 0645, e chassis inscrito sob o nº 9C2KC08505R000990 em mãos do Consórcio Nacional Embracon Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.003.001237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena do veículo marca Ford, modelo Ranger 11D, ano 1999, cor cinza, placa GWJ 9432, e chassis inscrito sob o nº 8AFER11D5XJ004366 em mãos do Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2007.003.001246-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR PASSOS VITALE Despacho:Fls. 27: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 23 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013179-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILZA DE SOUZA LIMA MONTERIZE Decisão:1. Certifique o cartório acerca da prevenção apontada pelo Distribuidor com relação ao processo nº 2007.003.000570-2.2. À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que a ré foi devidamente notificada (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002564-2 - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARIA INES BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Desentranhe-se fls. 99/101, autue-se em separado, em apenso, na forma do artigo 6º, parte final, da Lei 1.060/50, dê-se vista ao impugnado e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.003.010460-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SALVATORE IMÓVEIS E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Considerando o teor de fls. 99, à parte autora para trazer aos autos o original da carta precatória de fls. 96 não distribuída e requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968711-6 (10487) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S. COSTA BAZAR Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fls. 111/112: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000544-7 (7031) - ALONSO RIMUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES (RJ-003106B), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Fls. 115: Defiro. Recolhidas as custas devidas, ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909758-0 (8729) - MARIA O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 127, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.002737-5 (12341) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 159: Tendo em vista a inércia dos executados Valjan Costa Alvarenga e Jane Shirley Moraes Alvarenga em recolher as custas correspondentes aos atos do Contador Judicial, como requerido a fls. 159, determino o prosseguimento da execução, e, conseqüentemente, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens dos executados a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.002738-3 (12342) - VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Fls. 427 e 432: Tendo em vista a inércia dos executados Valjan Costa Alvarenga e Jane Shirley Moraes Alvarenga em recolher as custas correspondentes aos atos do Contador Judicial, como requerido a fls. 432, determino o prosseguimento da execução com relação a estes e, conseqüentemente, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente Getulio Sessim os bens dos executados a serem penhorados.2. Fls. 434: Tendo em vista que não houve manifestação do executado Getulio Sessim, conforme certidão cartorária de fls. 438v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente Fernando Eduardo Marcial Teixeira os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.004997-2 (12904) - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 283, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.005938-0 (14105) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X FIAES MARTINS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intimem-se os executados, via D.O., na pessoa de seus advogados, para pagamento do débito apontado a fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.009970-9 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.003.021062-3 - ELIETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 170.3. Certifique-se e publique-se certidão discriminada das custas a serem recolhidas pela parte ré, como requerido a fls. 169. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.003736-2 (14863) - PEDRO PAULO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1. Cumpra-se fls. 201, intimando-se a parte autora para assinar os termos do acordo de fls. 198/199.2. Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 212/214. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.581438-8 (5629) - Inventariante: NEIDE ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS FERRAZ PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda Estadual de fls. 70/70v. \r\n\r\nProc. 1998.003.985526-0 (10844) - Inventariante: BENEDITO FRANCISCO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se a sentença de fls. já transitada em julgado, expedindo-se carat de adjudicação.2. Ao inventariante para providenciar a sobrepartilha do bem sonegado, nos termos dos artigos 1.040 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.383.009623-0 (11407) - Inventariante: AMAURY ARY DE ARAUJO X JANETH DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Ao interessado sobre certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.003.008756-4 - Inventariante: JUAREZ DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ASSIS E OUTRO, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE MOACYR DE PAULA ASSIS Despacho:1. Certifique o cartório acerca da publicação do edital de citação de fls. 53.2. Ao inventariante sobre o A.R. negativo de fls. 57 e a certidão de fls. 75.3. Fls. 59: Anote-se o patrocínio de Maria da Conceição da Silva Assis.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001824-8 - LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: FRANCISCO FONSECA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao requerente sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.003.000405-7 - CARMELITA VIEIRA DA SILVA X JOSÉ FILIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:Atenda-se RIGOROSAMENTE ao requerido pela Fazenda a fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.003.010445-5 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SILVA X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Venha a partilha amigável e as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Inventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.002960-0 - JOSÉ MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)), Falecido: MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.012627-2 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Considerando a informação do óbito do patrono da parte autora, contida no sistema informatizado deste Tribunal, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de mandado de intimação pessoal para que a parte autora constitua novo patrono. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003406-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Em réplica.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537204-3 (5845) - ALEX CALAZANS SIMAO E SANDRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NORIVAL ALVES MATOS - ( REU REVEL ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 172: Indefiro, por ora, a expedição de novo ofício ao Sr. Gerente do Unibanco S/A. Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1997.003.967795-0 (10363) - NOE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BENEDITO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:1. Anote-se o patrocínio da parte ré.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010755-5 - DANILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 13:30 hs. Com a vinda tempestiva do rol de testemunhas, bem como das custas para sua intimação, se necessário for, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004246-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...)Tendo em vista a inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. O pedido de produção de prova oral será apreciado após a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \" \r\n\r\nId: 324851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Assiste razão ao Município sobre fls. 184/185. Intime-se a parte ré por DO para que no prazo de 15(quinze) dias efetue o pagamento de fls. 172 (R$ 2.523,40), sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Digam as partes se ainda possuem interesse na prova oral, de forma justificada. Prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 1999.383.004331-1 (16932) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-002622), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1 - O feito encontra-se suspenso nos termos do art. 265, I do CPC, conforme decisão de fls. 302, razão pela qual, apreciarei fls. 304, 311e 316/363 após a devida regularização.2 - Fls. 364/367: Ao Município para que traga aos autos cópia do termo de inventariança para possibilitar a sucessão processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:1 - Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006, cabe ao réu fornecer ao Juízo o novo endereço quando este divergir daquele oferecido na contestação, como o réu não procedeu desta forma, consideram-se válidas as intimações de fls. 182v e 190, uma vez que enviadas para o endereço constante de fls. 42 (contestação). Assim, deve o feito correr à sua revelia, podendo o réu a qualquer tempo constituir novo patrono e ingressar nos autos.2 - Ao MP para apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Após apresentação dos quesitos pelo MP, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X STEPHAN HARABEDIAN Ao autor, para fornecer cópias para intimação do MPF. \r\n\r\nProc. 2002.003.000615-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo no local descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de eventual configuração do delito descrito no artigo 330 do Código Penal. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 21, caput do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 para o réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Às partes sobre manifestação do Perito (parcelamento dos honorários periciais). \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003672-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERNESTO DELESPOSTIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Despacho:Intime-se o Município para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO Decisão:Indefiro por ora citação por edital, por ser medida última, além do mais, o endereço de fls. 73 ainda não foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Intimem-se a União e o Ministério Público Federal para que se manifestem nos autos sobre eventual interesse na causa, devendo as intimações seguirem acompanhadas da inicial e da cota ministerial de fls. 91/109. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para fornecer peças para intimação da União e MPF, de acordo com decisão de folha 110. \r\n\r\nProc. 2006.003.004483-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON BATISTA LIRA Ao autor, para fornecer peças para intimação do MPF. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 135. Venha o depósito pelo Município, eis que ficou responsável pelo seu custeio, nos termos da decisão de fls. 120. Venha o depósito em 30 (trinta) dias, pena da lacuna probatória ser interpretado em seu desfavor. Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 92, a serem pagos em 04 (quatro) parcelas. I-se o autor, para efetuar o pagamento da 1ª parcela em 30 (trinta) dias, sendo que as demais deverão ser pagas a cada 30(trinta) dias. Com o pagamento da última, i-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.003.013272-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Decisão:1) I-se a União e o MPF ara que digam se têm interesse no feito.2) Após, se for o caso, direi sobre a liminar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.006864-5 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que a requerente levante o saldo existentes junto à CEF, retido em nome de Cosmo do Nascimento. Despesas processuais pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.A expedição do alvará para levantamento da quantia retida fica condicionada à apresentação ao Juízo de uma conta poupança aberta em nome da requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013043-0 - DARCIRA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 164.2 - Ao autor para que providencie a planilha de cálculo do valor que entende ser devido. Prazo de 05 (cinco) dias.3 - Ao Cartório para que atenda o requerido pela parte ré às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu,para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61;FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; TOTAL (49) 14,68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000451-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO VILELA PINTO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Diga o autor como pretende citar o réu, bem como em que local. \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Ao autor, para fornecer peças para instruir a Carta Precatória, de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Ao autor sobre certidão de folha 61. \r\n\r\nProc. 2007.003.000082-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELOI DE ABREU E JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000287-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMAR DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, ante a inércia da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000448-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FREDERICO DO AMARAL BEZERRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA Despacho:O acordo homologado necessita ser subscrito por advogado da parte ré. Assim, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002750-1 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EVERALDO VIANNA DE SOUZA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, em 48hs, sob pena de baixa é arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Decisão:1) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 14:15 horas. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4) Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação no endereço indicados às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fixo como ponto controvertido saber se as doenças do autor lhe causaram incapacidade total e permanente. Indefiro a juntada de documentação suplementar requerida pelo autor e pela ré, por consistir em violação ao disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a oitiva de testemunhas pleiteada pelo autor, pois o ponto controvertido acima fixado somente pode ser solucionado mediante prova técnica, uma vez que somente um médico pode avaliar o autor. Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão arcados na proporção de 50% para cada parte, uma vez que ambas requereram a prova, sendo o autor beneficiário da gratuidade. Defiro às partes, em 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.009077-8 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Ao autor, para providenciar cópia da emenda da inicial de folhas 13/17. \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5) Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.013049-1 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE DUARTE DA LUZ Decisão:1) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 14:45 horas. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013166-5 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTA AMELIA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 13:45 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5) Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.014629-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 16/17. Retifique-se no DRA que se trata de Ação de Cobrança. Troque-se a capa dos autos para rosa, eis que o valor não comporta o rito sumário.2) Venham as duas últimas declarações de IR completas, para análise do pedido de reconsideração.3) Anote-se na capa dos autos a prioridade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006783-5 - LICEIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Esclareça o exequente, uma vez que o executado não é o proprietário do imóvel de fls. 161, mas apenas o detentor dos direitos contidos na escritura de fls. 162/167. \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor, sobre petição de folhas 169/170. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001274-3 - EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. Ao autor para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 157,43; CAARJ (42) 15,74; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 7,87; TOTAL (49) 198,33, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000773-3 - MARISTELA VELÂME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Ao réu para recolher custas referente a 50% no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; Distribuição 0723-7 (39) 5,23; A.E.V.C 0702-1 (40) 94,46; Sub - total (41) 120,67; CAARJ (42) 12,06; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 26,17; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 5,23; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,33; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 7,33; Taxa Judiciária (46) 23,18, TOTAL (49) 201,97, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.010451-0 - MARGARIDA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por Margarida Maria Correa em face de Cedae. É o relatório. Decido. A parte autora foi intimada por DO, na pessoa de seu advogado às fls. 11, para regularizar a sua representação processual, porém até a presente data permanece inerte, razão pela qual o feito deve ser extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários, pois não não houve citação da parte ré. Indefiro a gratuidade, por descumprida a decisão de fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 34/35 e 38.2) Anote-se no DRA a inclusão no pólo passivo das pessoas relacionadas às fls. 34/35, com exceção de Shima Isobata, na qualidade de co-proprietários e herdeiros desta última, já falecida.3) Anote-se no DRA a inclusão no pólo passivo da pessoa jurídica indicada no item \"a\" de fls. 02, na qualidade de confrontante.4) Citem-se os réus indicados nos itens 2 e 3 acima.5) Sem prejuízo, intime-se a União para que diga se tem interesse no feito, já que se trata de ação demarcatória em terreno de marinha. \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao autor, para fornecer nove cópias da inicial e da emenda de folhas 34/35 e38 . \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Sentença:1) SENTENÇA: Homologo a desistência do feito quanto à ré Andréa, nos termos da peça de fls. 234 e quanto à mesma JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que o feito não terminou. Sem honorários, pois não houve citação. Anote-se no DRA. P.R.I.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.003.000509-6 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.003.000510-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.003110-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SUELY FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Em razão do recurso de apelação apresentado pelo MP às fls. 77/80 ser tempestivo, recebo-o no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005396-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEFA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que fique retido nos autos.2 - Digam as partes sobre proposta de honorários do perito de fls. 65/66. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.003.537254-7 (6145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Decisão:1) Apesar de já ter sido realizada uma perícia nos autos, cujo laudo se encontra às fls. 37/43, dado o tempo decorrido (mais de doze anos) e tendo em vista que a indenização deve ser justa, nos termos do comando constitucional, torna-se imprescindível que seja realizada nova perícia no presente caso, como já determinado anteriormente....2) Indefiro a inclusão no pólo passivo dos requerentes de fls. 131/133, uma vez que a ação de desapropriação tem por objeto exclusivamente a perda da propriedade, mas não apenas do direito de posse, como alegam possuir os requerentes. 3).... 4)..... 5)... Desta forma, diga o autor se o decreto expropriatório abrange ou não tal imóvel... 6)Deverá o Município, ainda, manifestar-se expressamente sobre a parte final da cota ministerial de fls. 202v, indicando se a área desapropriada engloba ou não as três propriedades indicadas na perícia que fora realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 1988.003.537254-7 (6145) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.000678-0 - POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 12/18 celebrado entre as partes e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006112-0 - GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Sub - total (41) 24,48; CAARJ (42) 2,44; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,22; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,22; TOTAL (49) 29,36, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004415-8 - PAULO ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 300,90; Sub - total (41) 307,88; CAARJ (42) 30,78; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 16,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 16,26; Taxa Judiciária (46) 325,00; TOTAL (49) 717,12, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002363-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SÉRGIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial dos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8A - WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 1.281,26 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais deste incidente serão devidas pro rata, nos termos dos arts. 20, § 1º e 21, caput do CPC.Ao impugnante para devolver a guia retirada às fls. 45 devidamente quitada, sob pena de configuração de litigância de má-fé.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002851-7 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Despacho:À exequente sobre a resposta ao ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Decisão:1) Recebo...2) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...3) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...4) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...5) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Ao autor, para providenciar duas copias da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006815-3 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Ao exequente, para que regularize o recolhimento das custas processuais referentes à Carta Precatória no valor de R$ 29,73 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.003.013096-0 - LAVOISIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X LUCIANO CHEIN CORTEZ Decisão:...Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito, nos termos do art. 652, caput do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006. 3) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.003.013096-0 - LAVOISIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X LUCIANO CHEIN CORTEZ Ao autor, para fornecer peças para instrução de Carta Precatória de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Decisão:Venham os atos constitutivos da parte autora, bem como as cópias da identidade dos administradores da sociedade empresarial. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.000459-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LEONICE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.006906-6 - PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/35.2) Cite-se a executada para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito, nos termos do art. 652, caput do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nProc. 2007.003.006906-6 - PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor para providenciar cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.003.005355-0 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SÔNIA MARIA AMERICANO CORREA Ao autor para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 157,43; CAARJ (42) 15,74; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimo 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 8,74; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,74; Taxa Judiciária (46) 400,00; TOTAL (49) 611,59, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,71; TOTAL (49) 2,71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.003.985512-0 (14438/98) - RITA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.006226-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.000654-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação do Ministério Público em seu duplo efeito.Aos Apelados (autor e réu). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 228. 2) Indefiro a gratuidade de justiça à 1ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 222, em que se constata que a 1ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a demonstração dos danos alegados na inicial, bem como saber se a autora seguiu as recomendações médicas para tratamento de varizes e se a mesma foi informada previamente sobre os eventuais malefícios do tratamento. Indefiro a juntada de documentação suplementar por consistir em violação ao disposto nos Art. 396 e 397 do CPC. Defiro a prova pericial requerida pelos réus, pelo que nomeio a Dra.Nadja Fragoso Albino, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelos réus, na proporção de 50% para cada. A necessidade da prova oral será aferida após a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:....Fixo como ponto controvertido saber se a residência dos autores está ou não inserida em área de preservação permanente e se ostenta a qualidade de não edificante, para saber se a ação do réu em querer demoli-la é ou não legítima. Indefiro a juntada de documentação suplementar, por consistir em violação ao disposto nos artigos 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelos autores, pois o deslinde da controvérsia depende da realização de prova técnica, ante os pontos controvertidos acima fixados. Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo réu. Defiro às partes o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de quesitos e para indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005486-3 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CÉLIA REGINA RAMOS Despacho:Emende-se a inicial para identificar e qualificar \"e seu marido\" constante do pólo passivo. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 -, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) JORGE PAULO LAGE Decisão:1- Anote-se na capa dos autos e no sistema.2 - Fls. 71: Defiro vista fora de Cartório por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002194-0 - ELAINE TEIXEIRA DA ROCHA, Falecido: WOLFGANG HAASE, Falecido: JOANNA DAR'C MALAQUIAS HAASE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1) Em razão do descumprimento de fls. 16, item 1, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Cumpra-se item 2 de fls. 16, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001957-9 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança para determinar que o impetrado entregue ao impetrante a guia para pagamento de ITBI do imóvel indicado na petição inicial, razão pela qual torno definitiva a decisão liminar concedida às fls. 32. Condeno o impetrado a ressarcir ao impetrante as despesas processuais por ele adiantadas, porém havendo despesas pendentes deverá incidir a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do E. STF.Ultimada a preclusão dos prazos recursais das partes do presente mandado de segurança, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário, nos termos do que dispõe o art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015244-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015245-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVANILDO PEREIRA MATOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17/18 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.000065-5 - ALVANIR ELEUTÉRIO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc VI do CPC e condeno os requerentes ao pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 160. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002119-5 - GEOVANE NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Decisão:Por se tratar de ação cautelar de produção antecipada de prova (no caso pericial). Desnecessária as demais provas requeridas pelo autor, que deverão ser produzidas na ação principal, caso ajuizada, mormente porque neste feito não haverá valoração da prova. por tal motivo, nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e o recebimento dos honorários ocorrerá ao final da demanda principal, caso vencida a parte ré. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos pelas partes, assim como indicação de assistentes técnicos. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002119-5 - GEOVANE NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006430-3 - JOSE CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X STTRMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ANGRA DOS REIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Aguarde-se para efeito de saneador conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4 - ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369) Sentença:Ante o exposto, rejeito os embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno a ré ao pagamento de R$ 15.106,80 (quinze mil, cento e seis reais e oitenta centavos), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006258-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Ante o exposto, rejeito os embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno os réus ao pagamento de R$ 18.352,20 (dezoito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES Ao autor sobre juntada de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015247-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X GENILSON DIAS DA SILVA Decisão:1- A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.010999-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANA MARIA SANTARELLI Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de ação de nunciação de obra nova. A construção já estava pronta, razão pela qual desnecessárias as provas requeridas. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028427-8 - WAGNER KOSHIAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006497-2 - JOÃO DOS SANTOS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006792-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais serão devidas pro rata, assim como compensados os honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000718-8 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; Taxa Judiciária (46) 67,41TOTAL (49) 82,09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Intime-se a parte ré via DO para pagar a quantia de fls. 137 (R$ 8.619,18), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000893-2 - TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (SP-069061) Ao réu para pagar custas no valor de R$ 232,28 (Duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), referente a 50% a que foi condenado, sob pena de inscrição no FETJ, conforme fls. 112,113 e 114. \r\n\r\nProc. 2007.003.001532-0 - YELENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X SKILL INGLES ESPANHOL Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade, por descumprimento do item 1 de fls. 16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.002631-2 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.005957-5 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ADRIANO MOREIRA DA COSTA Ao autor para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 157,43; CAARJ (42) 15,74; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57; TOTAL (49) 182,59, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.001890-3 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Venha a firma reconhecida na procuração de fls. 692, já que a assinatura diverge daquela existente na procuração de fls. 18 e na carteira de identidade de fls. 20. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, direi em saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.010713-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARISTIDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observada a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000195-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.001764-7 - MARLENE RODRIGUES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 35.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X AMARILES DA CUNHA BARBOSA Decisão:I-se o autor, pelo DO, para que dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.005443-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL BRANDÃO COSTA Decisão:Considerando a inércia do autor em dar andamento à liminar, revogo-a, para que não sirva de instrumento de pressão ao réu. Expeça-se apenas mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005869-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE SANTANA CARDOZO Despacho:Ao autor sobre certidões de fls. 30v e 31. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.015182-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIENAI ROCHA DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 17/18 , o que implica no reconhecido de que o Réu teve ciência da mora, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005649-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CONCEÇÃO B DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU BORIN Decisão:1 - Indefiro a liminar requerida, uma vez que o autor não comprovou que houve a constituição do devedor em mora, pois às fls. 19 a notificação não foi efetuada por estar o endereço incompleto, além de não constar qualquer endereço do arrendatário no contrato de financiamento.2 - Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002202-5 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fls. 276.2) Ante a certidão de fls. 278, intime-se o réu para epositar os honorários periciais faltantes, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre manifestação da perita \r\n\r\nProc. 2006.003.004734-2 - ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Ao réu para recolher custas na proporção de 50% a que foi condenado, no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 1,74; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22; Sub - total (41) 80,45; CAARJ (42) 8,04; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 8,72; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 4,45; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 4,45; Taxa Judiciária (46) 450,00; TOTAL (49) 557,85, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.016784-9 - RITA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.021532-7 - RENILDO LEONÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. (para o réu) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.028350-0 - ELENITA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o Município sobre fls. 256/261. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002969-7 (17506) - DEIVISON LOPES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000657-3 - ANTONIO COSTA MESQUITA ELETRICA NAVAL ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 157,43; CAARJ (42) 15,43; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57; TOTAL (49) 182,59, sob pena de inscrição no FETJ . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.005551-1 - BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.000758-7 - GLORIA DENISE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JP Decisão:Intimem-se o Município, Estado e União sobre a manifestação de fls. 72/73 e documentos de fls. 74/79, que deverão seguir por cópia, devendo a autora providenciar as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.003.001151-7 - JESAIAS LOURENÇO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005252-0 - ADRIANA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.004131-5 - LUIZ PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 324853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026899-6 - SUSANA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Trata-se de processo findo, não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000846-6 - CAMILLI ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário e ao Banco do Brasil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.003368-0 - TAYNÁ CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove o segundo autor a matrícula em estabelecimento de ensino. Após, retorne. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.013113-6 - HEVETON SALVIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Sentença: Trata-se de Pedido de Retificação de Registro de Nascimento formulado por HÉVETON SALVIANO DE LIMA, representado por sua genitora, Cátia Conceição Salviano de Lima, qualificada às fls. 02, em que alega ter havido erro quanto ao nome do requerente quando da lavratura do registro, sendo certo que deveria ser ÉVERTON SALVIANO DE LIMA. Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/10, incluindo a certidão de nascimento do requerente. Manifestação do D. Ministério Público às fls. 12v, opinando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. Trata-se de pedido de retificação de registro de nascimento em que alega o requerente ter ocorrido erro material na grafia do seu nome. Dos autos depreende-se que houve erro material, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente sobre a procedência do pedido, sendo desnecessário qualquer outra prova oral par \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001429-6 - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343) Sentença: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO e VIVIANE PEREIRA MACIEL ajuizaram o pedido de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, alegando que o casal se encontra separado judicialmente há mais de uma ano, pretendendo a referida conversão, na forma do disposto no art.1580, §1º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição da República. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18, ressaltando-se a Certidão de Casamento devidamente averbada às fls. 17 e sentença que decretou a separação do casal às fls. 18. Manifestação final do Ministério Público, às fls.29v, na qual opinou pela procedência do pedido de conversão, eis que presente o pressuposto legal do pedido, ou seja, o decurso do prazo de um ano da separação consensual do casal. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, na forma do art.330, I do CPC, eis que a questão de mérito é unicamente de direito. Com a apresentação do docume \r\n\r\nProc. 2007.003.001800-9 - FABIO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X ROSANE DA SILVA Sentença: Julgo antecipadamente a lide, na forma do art.330, I do CPC, eis que a questão de mérito é unicamente de direito. Com a apresentação do documento de fls.06, foi ministrada prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação do ex-casal e o decurso do prazo constitucionalmente previsto de um ano, contado na forma da lei ordinária, demonstrando o decurso do lapso temporal exigido pela legislação. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000995-1 - ALENY MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE À parte autora s/ resposta de ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003485-0 - LEONARDO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 46/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003695-0 - C.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 104/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003734-8 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002096-0 - SARAH DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO Despacho:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. 2 - Venha planilha atualizada até a presente data, incluindo-se o valor dos honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.003.021586-8 - ADRIANA PRIMO DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IVAN DE LIMA GUILHERMINO Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 42/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001256-8 - GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X VALERIA SILVA DO NASCIMENTO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004636-2 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X LIDIANE DE CASTRO MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 124, referente o processo nº 5164-3/06 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.004033-3 - MP, Interessado: PEDRO LUCAS PEREIRA MARQUES X NEIVALDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) homologo por sentença a desistencia formulada... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, na forma do art., VIII, do cpc... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.006735-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). JOSE AUGUSTO CASTILHO (RJ-132735)) X L.F.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls 34/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário e ao Banco do Brasil para abertura de conta.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013306-6 - VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SHEILA DA RESSURREIÇÃO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001937-3 - VALDIRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor em réplica. Após, às partes e em seguida ao MP, em provas justificando-as. Certificados, retorne. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006694-4 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES) X PAULO VICTOR DA CONCEIÇÃO MARQUES Despacho:1 - Fl 42 - cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO Despacho:Junte-se. Considerando o patrimônio exposto na petição inicial, que soma o montante de R$ 160.000,00, não há como conceder a J.G. Contudo, defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003371-0 - JULIANA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X JUIZO DE DIREITO) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 324855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Fls. 67/68: Indefiro, por falta de amparo legal.2) Esclareça a embargante as provas requeridas.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.013337-6 - CAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO E HOSP. SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.007586-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL MORAES O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2003.003.008950-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA AGUIAR A citação por edital é medida de exceção. Assim, ao exequente para cumprir fls. 15. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011905-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1998.383.011907-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Ao Excepto \r\n\r\nProc. 2005.003.006156-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMILSON LUIS ANDRADE Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.003.007198-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.020076-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA) Decisão:Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 324852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.000964-0 - HELIOMAR ROSA COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SILVIO SOARES PINTO E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor. (Complementar custas p/ a expedição da carta precatória a saber: distribuição (0723-9) = 3,49; Acresc. de 20% = 3,49; porte de remessa e retorno = 8,74. Oficial de justiça = 29,72 + Caarj, Funperj e Fundperj correspondestes. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE MARTINS BENACON Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 20 (\"...resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 57,95.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1)Venham os documentos mencionados à fl. 74.2)Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.004734-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/11/2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Fica intimado o patrono do autor a assinar a petição de fls.199. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.010336-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DUARTE GRANELLS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel, adquirido com alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RAFAEL DUARTE GRANELLIS.Certidão de fl. 36, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu. O credor requer à fl. 34, a conversão em ação de depósito. É o relatório.Decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005606-0 (4364) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HILTON JOAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 153) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.003396-1 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.008873-9 - JOSE AUGUSTO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 20.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA A \r\n\r\nProc. 2007.052.009329-2 - BRUNO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X VIVO S.A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006315-1 (858/96) - Inventariante: IVO DA SILVA X MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fls. 106/111: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.052.005292-1 - Inventariante: SOLANGE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X NILSE DE ARAÚJO RODRIGUES MAGALHAES Despacho ordinatório- Ao invet. Araruama, 21.09.07. Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208. ( A Fazenda requer as certidões de praxe). \r\n\r\nMandado de Segurança, SUSPENSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009248-2 - JOAO PAULO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X SERLA Despacho:Tragam os impetrantes as três últimas declarações de imposto de renda, afirmação de pobreza, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 para apreciação do pedido de J.G e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003583-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Despacho ordinatório- Atenda-se fls.66. Araruama, 21.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCIMARA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010224-2 - LENITA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1)Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício, por se fazer necessária a declaração de hipossuficiência firmada pela parte...2)Emende-se a petição inicial, eis que a Prefeitura não possui personalidade jurídica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009036-9 - DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS Decisão:1)Fl. 04: Anote-se onde couber.2)Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005090-6 - CLEBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Intimem-se.2)Fl.77: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.3)Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002323-0 - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A Fica intimada a parte autora do andamento de fl. 41: Decorreu o prazo sem a juntada da GRERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001299-2 (7692) - VERA LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ESPOLIO DE DARIO PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO), Confrontante: NILMA FERREIRA SERPA), Confrontante: ELYSA DE BRAGANÇA COSTA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009339-5 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA PINHO GAMA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão supra - a tx jud foi irregularmente recolhida, pois deve ser calculada em 2% do débito ou do valor do vem, o que for maior, incluindo-se honorários) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001168-9 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2003.052.002735-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X REDE LAGOS INFORMATICA TLDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 05/12/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO Fica intimado o autor a complementar custas de OJA r$ 29,72 com devido funperj e fundperj para expedição da precatória em virtude da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fica intimado o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e funperj para intimação do réu a comparecer em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Faz-se necessário o recolhimento de custas APCJ: R$ 3,49 para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 64, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07 às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.004856-0 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) certidão de fls 66: .. a contestação de fls. 30/57 não se encontra firmada pelos subscritores da mesma... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.052.007864-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X JEFFERSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)), Assistente: MARCIA COUTINHO DA SILVA, Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) ...redesigno o ato para o dia 24/10/07 às 15:30 horas....\" Fica intimado o autor acerca das certidões negativas do Sr. OJA de fls. 99 e 101...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C/ COBRANÇA DE ALUGÚEUS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003039-7 - PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SONIA MATIAS DOS SANTOS Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls 46/47, para fazer suprir omissão ocorrida na sentença de fls 43/44 para fazer constar que a condenação será ao pagamento do valor de R$ 4.944,08, atualizados monetariamente e corrigidos a data da citação, bem como também ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇLA DE ALUGÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.004388-4 - PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARCIA DAS GRAÇAS RAMOS E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher custas de remessa e retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000164-3 (2600) - WALDECYR BARCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X SELMO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Intime-se no endereço constante à fl. 38. \r\n\r\nProc. 1998.052.003558-9 (6100) - JORGE JAYME BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho ordinatório: Ao exequente. ( são devidas as custas da intimação: distribuição - 3,49; atos dis distribuidores - 17,45; acresc. de 20%- 3,49; oficial de justiça - 12,24; porte de remessa e retorno- 8,74; Escrivão - 19,24 + Caarj, Funperj e Fundperj correspondestes). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007087-5 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BELAS JOIAS LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor a complementar a taxa judiciária, novalor de R$ 112,75, como já intiomado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.001096-3 (5188) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a contento fl. 113. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.000267-0 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559) Despacho:Intime-se o primeiro réu, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, tendo em vista a informação do sistema informatizado de que a inscrição junto à OAB/RJ do procurador constituído nos autos encontra-se cancelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.052.003385-0 - AODE MARCIO DE ANDRADE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... a parte ré não se encontra regularmente representada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiasi com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002240-9 - CONDOMINIO SOLAR CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Fica intimada a parte ré do andamento de fl.: ... é devida diferença de taxa judiciária pela parte ré no valor de R$ 38,05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001087-0 (8125) - ADRIANA JANOTH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARILDO ROZENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2001.052.001139-4 (8142) - BELLAS E BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X S.J.INDUSTRIA DE TIJOLOS LTD -CERAMICA VENEZA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Decisão:s partes são capazes e bem representadas.Inicialmente, rejeito a preliminar argüida pela parte ré, por não haver vício na petição inicial que ensejem o seu indeferimento. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 353 e 354 à exceção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos réus, eis que os fatos alegados podem ser comprovados por documentos, revelando-se desnecessária a prova requerida.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisãoARROLEM as partes suas testemunhas em 10(dez) dias. Designo de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07 às 15h:30min. Com a designação, INTIME-SE o autor, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004472-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas justificadamente. Após, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fl. 46 - Defiro. Designo Audiência de Justificação para o dia 06/12/07 às 15:00horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000279-3 (6758) - Inventariante: JELMIRA DUARTE DE SOUZA X MARIA ALBERTINA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 24.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( O Estado reitera sua cota de fls.162, 1ª parte, já publicada). \r\n\r\nProc. 2002.052.003247-4 - Inventariante: MARLENE MUZY MOREIRA X ARINO DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: À parte ré - sobre ofício do TJMG com as custas da precatória de intimação das suas testemunhas. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000814-2 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002825-6 - CARLOS ALBERTO CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) X CLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ficam intimadas as partes do and de fl.: ... são devidas pela parte ré metade das custas a seguir discriminadas: distr: R$ 6,98, Atos dos distribuidores (0723-7): R$ 17,45, atos dos distribuidores (340306966-3) : R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 6,98, AEVC: R$ 113,70, OJA: R$ 103,17, Taxa jud: R$ 600,00, APCJ: R$ 10,47, porte de remessa: R$ 8,74 e Caarj, Fundperj e Funperj correspondentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.005091-6 - RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas, justicadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 325035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008273-7 - SUELI ALVARENGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X JOSÉ TEIXEIRA ZIOTTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008273-7 - SUELI ALVARENGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X JOSÉ TEIXEIRA ZIOTTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas para citação postal ou carta precatoria \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 223. 01. Anote-se onde couber o novo patrocínio. 02. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item \"II\". 03. Ato contínuo, intime-se a executada para pagamento do valor constante do item \"III\", na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.004262-2 - NEUSA RIBEIRO APARICIO COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)), Falecido: MARIO CESAR COSTALLAT Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A Inventariante, sobre as cotas da PGE de fls 77 e 84 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000694-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão:Fls. 131. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005800-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X SERGIO DA CUNHA JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o endereço do réu, no ofício de fls 102 \r\n\r\nProc. 2007.052.008952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELOISA DE SOUZA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré, tendo em vista fls. 17v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009342-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA SANTOS DE SOUZA 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 105,05;TOTAL R$ 105,05.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/09/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007042-1 -, Inventariante: VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) RUTH DE DEUS MISQUEY Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 118-v.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.000245-9 - WASHINTON LUIZ SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas, pela ré, nos seguintes valores e códigos, para regularização e baixa do feito: APCJ 0711-2 R$ 6,98; Atos dos Contadores 0712-0 R$ 66,48; OJA 0714-6 R$ 36,72; Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 772,13; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 14,51; FUNDPERJ 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 14,51.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.004693-3 - JOSE CARLOS VIEIRA DA CONCEIÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas, pela ré, nos seguintes valores e códigos, para regularização e baixa do feito: APCJ 0711-2 R$ 6,98; Atos dos Contadores 0712-0 R$ 66,48; OJA 0714-6 R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 726,81; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,29; FUNDPERJ 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 13,29.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.005640-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Decisão:Fls. 71. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 70/71. Defiro. Expeçam-se os ofícios à Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A e à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 6,98; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,34; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,34.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Designo nova audiência para o dia 17/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.052.004864-0 - JOACYR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004891-2 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.002173-2 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ás partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008974-4 - CREMILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 844.196.607-91 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. 3- Designo audiência preliminar para o dia 17/10/2007, às 10h30min. Cite-se para comparecer à audiência proliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência. Advirta o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tatum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277,§ 2º, do CPC). 4- Intimem-se o autor e o réu desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, pois não se acha na posse do devedor. Assim, com base no disposto no art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se, nos termos do art. 902 do CPC, para entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, podendo ainda contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para citação nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor(3º autor - DER) para retirar a carta de adjudicação \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.052.009467-1 - ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X BELLAS E BARCELLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:O disposto a fls. 389 pelo autor não atende ao despacho de especificação de provas, pois se cuida de requerimento genérico. Assim, no intuito de não projudicar a defesa dos direitos das partes entendo por bem renovar o ato, a fim de que o processo possa ser saneado. Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006616-1 - ANA LUCIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NIVALDO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.007930-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRYMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Dê-se vista ao Procurador do Município sobre fls 18/19. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009453-3 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BANCO VOLKSWAGENM S.A Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Diga o embargante se a citação será postal ou carta precatoria, vindo as custas pertinente e os honorários pretendido na taxa judicária \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls. 275/276. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001785-8 - HILDA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ao autor para esclarecer o objetivo da prova oral requerida em fls 188.Justifique o 2º réu o pedido de depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.052.008899-5 - ROSALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Converto o rito da ação para sumário. Anote-se onde couber. Defiro GJ. Designo audiência preliminar para o dia 17/10/2007, às 11:30 horas.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas \r\n\r\nProc. 2006.052.005275-5 - BARBARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TNL PCS S/A. (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de acordo conforme fls. 169, digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Alegações do autor não se mostram verossímeis tampouco os documentos acostados aos autos revelam a presença do fumus boni iuris necessário para a concessão de medida liminar, motivo pelo qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.2- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008250-6 - MARCIO ANTÔNIO PIRES VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007, às 14h00min.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor.Designo audiência preliminar para o dia , às horas.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que traga aos autos em 10 dias, todos os procedimentos administrativos requeridos pelos autores, bem como as providências adotadas. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~]AO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009032-1 - LETICIA DE CARVALHO BONINI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1)Defiro GJ. 2)As alegações do autor no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita de seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência. Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273,I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 102.589.127-90 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Cite-se e intime-se dessa decis~]ap.FORNECENDO CÓPIA DESTA DECISÃO. cITE-SE E INTIME-SE DESSA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003307-4 - GERALDO CAMILO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a manifestação das parte acerca do laudo pericial, entendo que prejudicadas as demais provas requeridas pelas partes. Dê-se vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004893-6 - GENILDA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Alegações do autor não se mostram verossímeis tampouco os documentos acostados aos autos revelam a presença do fumus boni iuris necessário para a concessão de medida liminar, motivo pelo qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela2- Indefiro, por ora os itens \"b\" e \"c\" de fls. 50, eis que a fase de instrução ainda vai iniciar.3- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003499-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES E OUTRO X ROMARIO CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008544-8 - RACHEL SOARES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES 0715-3 ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS R$ 185,44; 0201-4 CAARJ R$ 18,54; 6002-05926-6 ACRÉSCIMO DE 20% - LEI 3217/99 R$ 3,49 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 11,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,27 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/09/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Fls. 171/173. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002860-3 - JOSE AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Tendo em vista a exigüidade de tempo para proceder a intimação do réu para audiência, retire-se de pauta. Redesigno audiência de justificação para o dia 19/12/2007, às 14h00min. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMOVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004516-9 - PAULO CESAR FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO Despacho:Justifique o objetivo do depoimento pessoal requerido na inicial e na contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001161-8 - MARIA DA PENHA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a chegada do depoimento colhido por meio de carta precatória após a apresentação dos memoriais, às partes para que, se quiserem, aditem seus memoriais, no prazo comum de 10 dias. Após, ao MP. Em seguida, conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte autora, para que traga aos autos, cópia se seu CPF (advogado). \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004482-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se desiste do feito com relação ao primeiro réu.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.002371-6 - MIGUEL FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Tendo em vista que o réu em fls 136, desiste da prova pericial digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008320-1 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/10/2007, às 11:00 horas.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.052.005999-9 (118) - ERCÍLIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003329-7 (00) - JOÃO BATISTA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 62/63.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005865-0 (4115) - DOROTHEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 298, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003304-2 (00) - ANTONIO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 119. Defiro. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.052.003331-5 (2593) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.006000-0 (1368) - OTELIM MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham cópias das certidões de óbito e casamento do autor \r\n\r\nProc. 1991.052.006001-1 (1088) - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000054-8 - ARMANDO CESAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Muito embora o réu alegue que os honorários requeridos pelo perito estão acima daqueles cobrados \"nesta região\", não comprova suas alegações, de forma que considero sem fundamento a impugnação. Assim, homologo os honorários do perito na quantia equivalente a 2.300 Ufirs. Intime-se o perito para início dos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 325041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008112-1 - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X J.L.A.G. Despacho:1) Fls. 28: Regularize-se, diante da certidão de fls. 29.2) À autora sobre a citação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.052.008383-3 - E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X J.S. Despacho:1 - Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:15h. 3 - Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.000955-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X A.D.S. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. 05/06 a Requerente fez prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Ressalte-se que o réu, devidamente citado, deixou de apresentar contestação, de forma que lhe decreto a revelia. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007669-3 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X V.F.O. Despacho:Esclareça o pedido de fls. 44 face ao art. 222, a, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000049-0 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Despacho:1) Fls. 137, '2': Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.2) Fls. 142: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000049-0 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS.145/146(RESP. OF. DETRAN).\" EM CUMPR. PORT. 01/03. \r\n\r\nProc. 2004.052.002612-0 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X A.D.S. À exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 52: \"(...) o dono dos comércios atualmente é o Sr. Alex, que informou-me estar ali há cerca de dois meses, tendo adquirido o local do Sr. Almir, mas não soube informar onde encontrá-lo(...)\". \r\n\r\nProc. 2004.052.004086-4 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se a parte autora a dara andamento ao feito, em 48h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.002943-5 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda, c/c Busca e Apreensão - Fls. 64-66 RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.003590-0 - M.M.G. E OUTRO, Assistente: M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.H.M. E OUTRO), L.M.H.M. \"As Partes\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002161-6 - L.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:1) A i. Advogada Dra. Flávia Franco V. E. Loyola OAB/RJ 117608 continuará a patrocinar os interesses do Réu neste processo até que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. A renúncia de fl. 87 só produzirá efeitos após o preenchimento desse dispositivo legal. Portanto, deverá ser intimada para todos os atos que se fizerem necessários.2) Indefiro o requerimento no sentido de que seja designada uma \"retro-prova do exame pericial de DNA\" (fls. 78/79). A medida requerida pela parte Autora é absolutamente desnecessária.Isso porque...Vê-se, portanto, que as transfusões sangüíneas em nada contribuíram para alteração do resultado do exame. Inviável seria a designação, sem fim, de exames de DNA. E, a rigor, o 2º exame realizado (em laboratório indicado pela parte autora), já é a contra-prova do 1º exame.3) Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, JUSTIFICANDO a necessidade. Caso não haja outras provas a produzir, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.000561-8 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) X R.R.S. Portaria do Juízo nº 01/2003, art. 3º, XXV: \"Ao autor sobre fls. 93-102 (informação de endereço da RL da parte autora por diversos órgãos públicos).\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela - RECONVENÇÃO_fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.052.002944-7 - P.A.F.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para fixar os alimentos devidos pelo Réu-Reconvinte à Autora-Reconvinda em valor equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu-Reconvinte no pagamento das custas da Ação e da Reconvenção, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) relativos à ação e outros R$ 400,00 (quatrocentos reais) relativos à contestação, o que faço com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ele formulado, haja vista que não é hipossuficiente, como alega, tendo condições de arcar com os ônus do processo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006016-8 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X R.A.F.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.007866-7 - J.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X L.M.F.R.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, bem como as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.). \r\n\r\nId: 325037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.001335-6 - Nelson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Banco Santander Banespa. Fica designado o dia 11/02/08, às 16:15 h para A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000237-1 - Rosa de Fátima Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). D E C I S Ã O\r\n\r\n1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 98, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.004057-6 - Welligton Luis Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Flexcell Assistencia Técnica Celulares LTDA e outros. Ao autor sobre fl. 77,v, -AR negativo- endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.823.004718-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Veroneide Santana da Silva Santos. FICA DESIGNADO O DIA 21/02/08, ÀS 12:15 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.005150-1 - Charlles Coelho de Figueredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Nogueira - OAB RJ141023). X Al Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fica designado o dia 16/01/08, às 12:45 h \r\n\r\nProc. 2007.823.000434-3 - Adriana Peixoto de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Centro Medico Progyn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). Fica desiganado o dia 21/02/08, às 14:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003810-9 - Rosinea Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla. Comprove, a reclamante, o pagamento das faturas apontadas no documento de fls. 14 para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002725-0 - Humberto Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fica designado o dia 21/02/08, às 14:00 h para A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.003946-8 - Gustavo Marques Palmeiro Libonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Laercio Azevedo da Silva. julgo procedente o pedido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002614-5 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes da Silva - OAB RJ044443, Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244, Agilson Liza Maia - OAB RJ077537). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Isto posto, conheço dos embargos, para julgá-los procedentes, fixando o valor devido quanto a multa diária em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2003.823.000249-0 - Adriana Cleto de Souza. X D´lucas Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o pagamento do montante fixado na sentença de fls. 155/156, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003219-6 - Josimar Figueiredo Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Bradesco/adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.004097-1 - Paulo César Nogueira. X Turing Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383). ....conheço dos embargos, mas para lhes negar provimento.... \r\n\r\nProc. 2004.823.002256-9 - Leila Elisabete Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.823.000037-4 - Roseli Espindula da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... acolho os embargos .. \r\n\r\nProc. 2007.823.001316-2 - Luciano dos Santos Agualuza. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que foi designada AC para o dia 12/12/07, às 13:45 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.823.001010-0 - Vitamilk de Araruama Industria e Comercio de Leite Derivados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X An de Souza Comercio e Representaçôes LTDA. Defiro o desentranhamento do documentos de fls. 06, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.823.002708-2 - Maria de Lourdes Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Giselle Paiva da Silva Lima. julgo extinto o processo, com base no art. 51, III, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.823.003397-5 - Cassius Alexander da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Rutileia Reis do Nascimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inciso III, da lei 9.099/95 c/c o artigo 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.003497-9 - Provision Otica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Marcos Henrique Oliveira Viana. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 598 c/c o art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.823.002433-0 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telemar. ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002537-4 - Ary Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes, fixando o valor devido quanto a multa diária em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.823.002971-9 - Márcia Regina Fialho. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). conheço dos embargos para julgá-los procedentes \r\n\r\nProc. 2004.823.000583-3 - Rodrigo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Tendo em vista o pagamento efetuado pelo executado e a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.000994-2 - Leonel Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A parte autora sobre a guia às fls. 193 \r\n\r\nProc. 2006.823.001960-5 - Antonio Gomes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar - Beneditinos e outro. Fls. 64/65- A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.002711-0 - Thadeu de Rezende Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 49. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002711-0 - Thadeu de Rezende Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré do despacho de fls. 51, devendo constar na publicação o nome da patrona da ré nomeada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.823.003912-4 - Marlon Roberto de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.823.004029-1 - Ivania Conceição Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a. ...julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.823.005665-1 - Elma Benfeita da Silva. X Eletro Center Mastra LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifico que, em razão de o Juiz Titular se encontrar no Tribunal de Justiça em Curso de Formação de Magistrados em 20/08/07, a AIJ, foi redesignada para o dia 19/12/07, às 16:30hs \r\n\r\nProc. 2007.823.000295-4 - Ademir Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Compania de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.823.000306-5 - Maria Alice Quintanilha Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). A parte autora sobre guia Judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.001479-8 - Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Eduardo da Silva Magalhaes. A parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.823.001484-1 - Ubirajara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla. Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.002742-2 - Ivone Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Aguas de Jurtunaiba. ..julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2007.823.003248-0 - Marcia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Ampla. ...julgo extinto o processo. .. \r\n\r\nProc. 2007.823.003405-0 - Reimap Produtos Para Higiene Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Center Trading Industria e Comercio. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.003563-7 - Luciano Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Oi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003624-1 - Gabriela Figueiredo Franceschi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Bradesco Adm e outro. DIGA, A RECLAMANTE, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.823.003630-7 - Alcirene Alves da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Oi Tnl. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ... \r\n\r\nProc. 2007.823.003633-2 - Jorgina Sekiguchi Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Banco Itau S. . a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela .... \r\n\r\nProc. 2007.823.003637-0 - Neli dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.823.003675-7 - Ubiratan de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003716-6 - Durval Corsi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Bomac Venda. Diga, o autor, sobre o teor da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.823.003764-6 - Fabiana de Marins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). X Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003809-2 - Jesuel Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla. Regularize-se a inicial..... \r\n\r\nProc. 2007.823.003824-9 - Enilson Severo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco Morada. Emende-se a inicial, visto que a alegação ... \r\n\r\nProc. 2007.823.003827-4 - Adriana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Abn Amro Real. Venha aos autos cópia da sentença proferida no processo mencionado na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.823.003843-2 - Maria Dalva da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Fininvest- Administradora de Cartões de Credito S/cltda e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002885-5 - Maria Lúcia Martins Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004259-3 - Aline Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Diga a parte autora sobre fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2005.823.001181-1 - Maura Regina Sá Cavalcante. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...conheço dos embargos para dar-lhes provimento.... \r\n\r\nProc. 2006.823.002136-3 - Regina de Carvalho Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Fls.127/128. Defiro o aditamento formulado pelas partes. \r\n\r\nId: 324542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.001302-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). Vítima(s): Silvania Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Eliane Amorim Marcolino. Remetam-se os autos à Vara Criminal desta Comarca, nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.823.004521-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). Vítima(s): Wilson Vasconcelos. X Damiao Trotta. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.823.000181-5 Vítima(s): Sergio Murilo do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Fabio Pereira do Carmo. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a FABIO PEREIRA DO CARMO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nId: 324544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000363-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, publique-se o edital previsto no artigo 94 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.006.001305-2 (8398) - SERGIO DE CARVALHO COSTA E OUTRO X LAERTE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.002599-5 - MARIA APARECIDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189) Despacho:Fls. 40/41 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002096-8 - JANDYRA MARIA OFELIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: LAELSON SANTIAGO MACEDO Fornecer cópias para instruir ofício que se encontra à disposição da Rte. \r\n\r\nProc. 2006.006.001411-9 - ROMULO MARRA FARIA, ROSILANE MARRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Alvará à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002995-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X Falecido: JORGE LUIZ DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.006.000706-0 - ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X ARTHUR ROGERIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Partes sobre o laudo pericial, vindo após conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002088-0 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO FIAT S/A SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar o Réu no pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização para a reparação de danos morais, e R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), a título de indenização relativa à venda indevida... Antecipo os efeitos da TUTELA DE MÉRITO, para que o Banco Réu se abstenha de incluir ou, caso contrário, exclua o nome do Autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valor da condenação... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.006.000001-4 - Inventariante: ANA LUCIA VILA VERDE CARDOSO ALEX VILA VERDE CARDOSO FIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481)) X ANA TEREZA VILA VERDE CARDOSO E OUTROS Despacho:Proceda-se à substituição da herdeira ANA TERESA por seu filho ALEX na DRA. Após, retifique-se a partilha amigável para exclusão do automóvel, já alienado pelo Espólio, devendo tal partilha vir assinada por todos os três herdeiros, além do patrono. Sem prejuízo, venha o recolhimento do ITD incidente, com vistas à sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 1996.006.000295-0 (1266/96) - Inventariante: ITALIA CAMERANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X LAERCIO HORST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) \"Ao Requerente para regularizar a representação e recolher as custas do FUNDPERJ - R$ 0,87\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.006.005165-1 - Inventariante: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOSE DOBELE E OUTRO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002287-4 - MARIA HELENA MENDES DE MELLO, MARIA INÊS MENDES DE PORTELA, MARIA DE LOURDES DIAS MENDES, MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES, MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X Inventariante: JORGE MARCOS DIAS MENDES) JOSE MENDES), ERNESTINA DIAS MENDES Ao inventariante para fornecer certidão negativa de José Mendes junto à Receita Federal, Fazenda Nacional e Distribuidor da Comarca, bem como de Ernestina Dias Mendes junto à Receita Federal, Fazenda Nacional, Município e Distribuidor da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.006.003470-2 - ARGENTINA CARIELLO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X CEZAR CARIELLO Despacho:Fls. 59 - Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.006.000011-0 (5110) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LOPES MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006330-8 - BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Despacho:fLS. 94/96 - Esclareça-se, eis que os honorários constantes da planilha não coincidem com os fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação pelo fato de no local não mais residir o réu que há mais de 6 meses mudou-se, segundo informou o porteiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.001337-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DA SILVA MORAES Diligenciar cumprimento do mandado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.002005-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE ANTONIO DA SILVA Decisão:Não comprovada a constituição do Devedor em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002935-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CARREIRA AREDES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.002977-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X DANIEL CARLOS ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que devolve o mandado sem cumprimento, pelo fato de o representante da autora ter informado que a parte ré tar realizado o pagamento devido \r\n\r\nProc. 2007.006.003004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO MILANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.003007-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEI MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003637-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIGHT ONE REP E COMERCIO LTDA Fls. 21 - Com o preparo, expeça-se carta precatória para citação na pessoa da Sócia Gerente indicada. (Ao Autor para regularizar custas dos Atos dos Distribuidores - campo 17 - que foram recolhidas em conta diversa, devendo ser recolhidas na conta da Comarca da Capital - 3403-06966-3, podendo ser feito o apostilamento, e complementar as custas do FUNDPERJ - R$ 2,18 e FUNPERJ - R$ 2,18, bem como fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.003050-4 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMANCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designo oitiva para o dia 17.10.2007 às 15:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.003016-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Designo oitiva para o dia 17.10.2007 às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.000547-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/146, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001536-9 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados... \r\n\r\nProc. 2007.006.001748-2 - DILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (extratos às fls. 11/12), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001768-8 - EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (extratos às fls. 27/29), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001825-5 - ARMANDO JOSE SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (extratos às fls. 13/15), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001895-4 - JOSÉ LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança do Autor (extratos às fls. 17), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002101-1 - JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 14, acostando-se o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002106-0 - EURICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:fLS. 30 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002988-5 - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, IV, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do disposto no Artigo 20, §3º do CPC, observando-se, todavia, o contido no Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.006.000984-3 - EDWARD PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X Q-ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Fls. 214 - Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.006.001082-7 - LIDIANE DE CÁSSIA LIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (LIBERT PAULISTA) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intime-se a Parte Ré acerca da sentença prolatada nos autos. Após, apreciarei o recurso interposto. SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o artigo 269, IV, do CPC, motivo pelo qual condeno a Parte Autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, observando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000452-7 - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão:Considerando a sua intempestividade, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela Parte Ré às fls. 65/68. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002269-4 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JAIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:Altere-se na DRA o nome do advogado da Autora. Promova a Demandante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001309-9 - ANA PAULA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada, nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória, Anulatória de Títulos c/c Indenização por Cobrança Indevida e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000624-1 - E PITER DA SILVA COMERCIO E TECNICA EM ESCRITORIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X GAZOLA E COSTA LTDA Intimação p/autora: recolher custas da condenação: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total - R$ 153,94; CAARJ - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 128,64 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, de Contrato c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000997-3 - VARGEM ALEGRE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA CAMBIAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002709-6 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, condenando o Réu a pagar ao Autor, a quantia correspondente a R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), pela indenização pela reparação dos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como para declarar a nulidade da duplicata nº DMI-048959/2, no valor de R$ 4.476,15 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quinze centavos), com vencimento em 12.06.2006, apontada para protesto no Cartório do 1º Ofício desta Comarca. Custas judiciais e honorários advocatícios pela Ré, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Artigo 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado, fica a Empresária Ré ciente de que deverá promover o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na form \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.001176-5 - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento, com relação á guia de fls. 49, em favor da Parte Autora e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 148/149 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, ficando ciente que as astreintes incidirão, por ora, até o efetivo cumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.006.003885-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADEMIR PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:fLS. 53 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.002224-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 132,96; sub-total - R$ 293,88; CAARJ - R$ 29,38; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 120,70; + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a Parte Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir à parte Autora, o automóvel descrito no contrato de fls. 09/10, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de R$ 14.597,17 (quatorze mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.006.002054-7 - MARCIA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003562-7 - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno ainda o Réu, a pagar à Autora a importância de R$ 14.270,29 (quatorze mil, duzentos e setenta reais e vinte e nove centavos) relativa aos aluguéis e encargos locatícios vencidos até março de 2007, bem como os vencidos posteriormente e até a efetiva desocupação, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.002402-4 - MARIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X RENATA MARIA MACEDO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação da ré RAQUEL em razão de não ter localizado no Parque Santana a Travessa Eliana de Freitas, sendo o logradou e a ré desconhecidos dos moradores do bairro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Encargos Vencidos e Venciveis \r\n\r\nProc. 2002.006.003152-2 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Intimação p/A - recolher custas da precatória e fornecer cópias para a mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.001977-4 - LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X PAULO SERGIO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:Dispenso conclusão formal. Retifico erro material na sentença de fls. 25/26, na forma do artigo 463, I, do CPC, para que conste \"Condeno os Embargados no pagamento das custas e honorários advocatícios...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho:Tendo em vista o bloqueio de valor insuficiente (R$ 70,63), junto ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema Bacen-Jud, conforme o recibo de transferência do montante para conta de depósito judicial em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000981-8 - H. S. COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 13, mediante substituição por cópias, e a sua entrega à Parte Executada. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003878-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIS CARLOS LOUREIRO PINTO Recolher custas da nova diligência citatória - Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.006.001040-0 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X LACRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000024-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X FARMÁCIA GARCIA LTDA), Fiador: LUIZA FERREIRA DOS SANTOS), Fiador: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PULIER Despacho:Fls. 50 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAIRO DUARTE BARRETO TRANSPORTES E OUTRO Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Taxa Judiciária - R$ 55,71) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000105-2 (1201) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho de fls. 191: \"Com o preparo, oficie-se para registro da penhora do bem no RGI competente. Diga a Parte Exequente se indicará o leiloeiro.\" (À Parte Exeqüente para recolher custas ref. à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, sobre o subtotal) \r\n\r\nProc. 2000.006.000496-4 (6146) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 171 - Cumpra o patrono o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000591-0 (7562) - JORGE ANTONIO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X NIVALDO JOSE DA SILVA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Fls. 108 - Devolvo o prazo ao Exequente na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.001581-4 (7871) - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a re: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 188,93; Atos dos Distribuidores - R$ 6,98; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 66,48; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 83,94; Porte de Remessa e retorno - R$ 26,22; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; sub-total - R$ 400,52; CAARJ - R$ 40,05; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90; Lei 3217/99 - R$ 6,98; Taxa judiciária - R$ 322,48 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:fLS. 196 - Expeça-se a guia na forma requerida. Com o recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.006.007454-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES despacho de fls. 91: \"Com o preparo, oficie-se para registro da penhora do bem no RGI competente. Diga a Parte Exequente se indicará o leiloeiro. (À Parte Exeqüente para recolher custas ref. à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, sobre o subtotal) \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.000344-3 (6469) - GESTÃO DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ILISMAR ARANHA BRITO COUFAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 223 - Intime-se na forma requerida. (Ao Exeqüente para complementar custas da intimação por OJ - R$ 8,74 + 10 % CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.001847-1 (6580) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001678-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 792, do CPC, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001679-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Intimação p/Exte.: manifestar sobre penhora de uma caminoneta Saveiro, an 1994, em perfeitas condições, avaliada em R$ 8.000,00, e a certidão de que não foram encontrados outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002125-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO VIEIRA SOARES Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AOJ - R$ 29,73 10% CAARJ +5% FUNDPERJ +5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.002249-0 - DOMOVO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO LTDA E OUTRO Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AOJ - R$ 41,97 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.002668-5A - EMILIANA DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Já havendo guia nos autos, aguarde-se o julgamento da apelação na ação principal, pelo Eg. TJERJ. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.006.000246-4 (5943) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MASSA DE ARLINDO DE ALMEIDA S. AUTO-ALARME- ME (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Síndico: JORGE ROBERTO DA CRUZ - OAB/RJ 73.900, Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Intimação para habilitante - Complementar custas para baixa e arquivamento: Atos dos Contadores Judiciais - R$ 66,48; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; sub-total R$ 97,94; CAARJ - R$ 9,79; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nHabilitação de Crédito Intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002168-7 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 79743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002174-2 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005094-0 - TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA - RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar a Emissora Ré no pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.006.002070-5 - ERINEIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARISA RIBEIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a ré em virtude de não encontrá-la nas vezes em que procurou. Segundo informações prestadas por seu irmão Antonio a ré aparece no local esporàdicamente, sendo mais facilmente encontrada na rua Vieira Pinto 22, aptº 124, São Paulo-SP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002172-2 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JORNAL CENTRO SUL Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.003841-0 - R C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a sentença de fls. 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.006.000100-3 (1715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA Despacho:Diga o Inventariante quanto à alienação do imóvel e prestação de contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.006.000188-6 (7031) - Inventariante: SERGIO LUIZ WERNECK REGINA LUCIA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SERGIO BARBOSA WERNECK Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000211-8 (7673) - Inventariante: CARLOSALBERTO PEDROSO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) ROSEMARY COVINGTON E OUTROS) X ELZA COUTO ROBISON Despacho:Fls. 50 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.006.000773-6 (7420) - Inventariante: ALTENOR ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO) X MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se na forma determinada às fls. 574. No mais, promova o Inventariante o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.001865-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X JOSE CANDIDO DA SILVA Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.007281-4 - ALEXANDRE NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: SÕNIA MARIA FERREIRA PINTO, Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X ANTONIO DE PADUA MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 213 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000343-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDIVALDO ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/64, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001820-7 (8070) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS Ao autor para recolher custas valor R$ 3,49 receita nº 0723-7 para Distribuição, recolher R$ 0,19 para receita 600225174-9, recolher R$ 0,19 para receita 567300124-3. Apostilar receita 0702-1 - competência cível - atos dos escrivães - campo 27. \r\n\r\nProc. 2005.006.003614-9 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414)) X JAIDER CAIO DA SILVA JUNIOR Sentença: Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003079-4 - PRIMAFT COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X BRENO LUIZ DE SOUZA Intimação p/atora: recolher custas da condenação: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total - R$ 113,70; CAARJ - R$ 11,37; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 34217/99- R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 106, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002526-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002395-9 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRASLIGTH FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Intimação p/Autora: recolher custas da condenação: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total - R$ 153,94; CAARJ - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 320,00 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 102/107 - Ao Agravado. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6A (6696) - ESPÓLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 171 - Cumpra o patrono o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6B (6696) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Fls. 171 - Cumpra o patrono o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001848-7 (8435) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA), Assistente: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial. Após, tendo em vista a existência de outros feitos semelhantes a este, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.006.002614-9 (8437) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X GILBERTO DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o laudo. Após, considerando que há outros feitos semelhantes a este, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.002653-3 - OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X QUINVALE - QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.006.001508-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE BILHEIRO DA SILVA FERRE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls. 09/10 e imitir definitivamente a Demandante na posse do bem arrendado, tornando sua reintegração liminar em definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.006.002771-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA Intimação p/Autora - diigenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000732-0 - MARIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Já há sentença lançada nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito, sumária \r\n\r\nProc. 2003.006.005249-7 - ALEXANDRE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LUIZ CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Despacho:Digam as partes sobre a realização do exame na data determinada nos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Prestação e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.002431-3 - CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, os rejeito, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002770-1 (8546) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 221 - Expeça-se guia no valor da planilha de fls. 216, que deverá vir quitada no prazo de dez dias, a contar da intimação do presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/93, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000459-1 - MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002643-5 (7850) - PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intmação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atodos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Contdores Judiciais - R$ 132,96; sub-total - R$ 293,88; CAARJ - R$ 29,38; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/9 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - R$ 42,59 + FUNPERJ e FUNDPERJ (observação - para cada GRERJ recolher os percentuais equivalentes as mesmas). \r\n\r\nProc. 2004.006.000788-3 - JOSE GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 378, em nome do Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002939-1 - CÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculos de fls. 185/188. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.006749-0 - HERALDO DE SOUZA BICHARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação p/réu: recolher custas da sucumbência (pro-rata): Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 33,24; sub-total - R$ 122,44; CAARJ - R$ 12,24; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; Lei 3217/99 - R$ 1,74; Taxa juiciária - R$ 240,00 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002288-8 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para o fim de confirmar a medida liminar concedida, condenando o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do disposto no Art. 20, § 4o, do CPC. Proceda-se ao levantamento da caução prestada. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, acerca da presente decisão, confirmando a decisão liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.006.000048-1 (7721/01) - QUINVALE-QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), Confrontante: PRÉ LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.006.003733-8 - MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X Confinante: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA), Confinante: NEUZALÉIA DE OLIVEIRA FIEL), Confinante: ALICE DA CRUZ LEITE), Confinante: ISABEL SILVA DE JESUS Despacho:Cumpra a Parte Autora o despacho de fls. 45, descrevendo corretamente o imóvel a ser usucapido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000830-4 - GERALDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ALVINA FAUSTINA DA SILVA E OUTROS), Confrontante: JORGE PEREIRA DANTAS), Confrontante: VALDIVINO RODRIGUES DE MATOS) Intimação p/autor: fornecer cópias para instruir intimações das Fazendas e Citações - 5 da inicial; 5 de fls. 70/71 e 3 da planta topográfica. \r\n\r\nId: 324870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.006.000333-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO VICENTE RIBEIRO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Cumpra-se o v.acórdão. Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.006.002351-9 - JUSTIÇA PUBLICA X DENIS GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:\"DIANTE DA AUSENCIA INJUSTIFICADA DO ACUSADO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO, DECRETO A REVELIA DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. DEFIRO O REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS. CIENTE DESDE JÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:À defesa do réu André sobre a promoção de fls. 178, em 10 dias. \r\n\r\nId: 324869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002046-2 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.E.G. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 51, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de 20 % dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 40% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. Intime-se para pagamento, até o dia 10(dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora. Oficie-se para tanto. Com o objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência perante o JIC para o dia 02/10/2007, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas e ou Inversão do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.006.002208-8 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), JUAN FELIPE RANGEL) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) % dos proventos mensais de aposentadoria do autor.Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto diretamente do benefício do autor. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/10/2007, às 15h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 324871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000852-4 - Marly Maria Fonseca Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Divino Nascimento Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os recorrentes seus últimos contracheques e suas últimas declarações completas do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.002574-8 - Margarida Carvalho da Silva. X Aquavalle (assistencia Tecnica - Grandes Marcas Serbran) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicodemos Rocha - OAB SP064048). Desbloqueio conforme minuta em anexo. Quanto ao valor cuja transferência já foi determinada, com sua confirmação, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2004.856.002574-8 - Margarida Carvalho da Silva. X Aquavalle (assistencia Tecnica - Grandes Marcas Serbran) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicodemos Rocha - OAB SP064048). Conforme já despachado à fl. 104, com a transferência noticiada, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a multa fixada à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.856.002992-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Transferência determinada em anexo. Lavre-se o competente termo. I-se para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003845-0 - Josima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435, Ana Maria de Souza Floriano - OAB RJ031786). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002097-6 - Camila Bertagnoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A.I.J. redesignada para o dia 17/10/07, às 11:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001319-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Kelly Cristina do Nascimento. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002661-7 - Renata Alves de Sousa. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Apresentar a ré a guia retirada à fl. 63, no velor de R$ 5.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.856.004006-7 - Luis Henrique Nobrega. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000277-9 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002051-4 - Maria Heloisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). X Francisco José Barbosa Leite. A.I.J. redesignada para o dia 17/10/07, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002100-2 - Paula Vanessa Piassá de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ REDESIGNADA PARA DIA 17/10/07 AS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.856.002101-4 - Maria de Fátima Sandra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A.I.J. redesignada para o dia 17/10/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002309-6 - Thaís Oertel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A.I.J. redesignada para o dia 17/10/07, às 10:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002043-5 - Maria Biatriz Villa Nova de Oliveira Miranda. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A..I.J. redesignada para o dia 17/10/07, às 09:40h. \r\n\r\nId: 324595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005820-8 - MARIA REGINA DE FREITAS SOUZA, ANA PAULA FREITAS DE SOUZA MOREIRA, CRISTIANE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) A requerente sobre a resposta do oficio. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2005.007.011611-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS, Falecido: JANDIRA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (RJ-003382) Despesas processuais pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida (fls. 11). Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de protesto c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.004763-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) ....intimem-se as partes por DO para razões finais no prazo comum de dez dias. Em seguida, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001386-1 (30.011) - Inventariante: NILZA MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES/FALECIDO EM 07/03/2001 À inventariante para recolher custas judiciais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2)R$ 60,90; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 7,31 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,65; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004360-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARVEL LEMOS DUARTE Ao autor para recolher custas judiciais: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.007.005296-8 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X LUCIANO CANESHI Despacho:Fls. 37/40: Renove-se a diligência de fls. 32, podendo ser utilizada a regra do artigo 172, §2º, CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.002769-4 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fls. 154: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007226-6 - CONDOMINIO EDIFICIO NAÇOES UNIDAS, Síndico: BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ALBERTO MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Ao exeqüente para recolher custas avaliação: Atos avaliadores (0715-3) R$ 148,35; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 14,83; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 7,41; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,41 e R$ 37,08 na conta corrente nº 00390-6, ag. 6105 do Banco Itaú S/A, em nome do avaliador Luis Paulo da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.007.003525-0 - SOLANGE BARIZON NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Cumpra-se fls. 23, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.003638-2 - HELIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Excelentíssimo Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito, tendo em vista que estão designadas onze audiências na pauta da Segunda Vara Cível, com similitude de horários, fica redesignada a audiência para o dia 13/11/2007, às 14:00 hs. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida e acidentes pessoais \r\n\r\nProc. 2004.007.007440-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Digasm as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 83/84 \r\n\r\nCobrança, (PEDIDO CONTRAPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005267-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDILEA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006288-5 - MARIA DE FATIMA VICTAL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.011906-4 - MANIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A Magistrada que presidiu a AIJ de fl. 351, por vinculação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.003435-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à diligência de busca e apreensão no endereço indicado a fls. 49. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.007.009841-3 - MARCO ANTONIO BOTTURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Fls. 149/150: Indique-se o endereço atual da executada e bem para penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003422-0 (30.261) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X JOAO BATISTA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Ao autor / exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.007.003892-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003832-5 - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X OLINDA APARECIDA APOLINARIO E OUTRO Fls. 52 verso - à parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.007.005602-0 (29628) - CAIO SERGIO TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X THELMA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Venham o preparo do avaliador, bem como cópias para instruir o mandado de avaliação. Portaria 02/03. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002889-3 - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso adesívo de fls. 152/172 em seus efeitos legais. 2 - Ao recorrido (DP). 3 - Após, ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000029-0 (20844) - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA SAUDADE LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO ÀS FLS. 214/220. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Fls. 110/111: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001197-0 - JOSE FERNANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda-se a citação pessoal, no endereço consignado a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.007.001197-0 - JOSE FERNANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU CONFORME FLS. 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.007.020546-3 - ALOISIO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X PAO DE AÇUCAR Despacho:Ao autor. fl. 12, item 3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006674-6 - ALOISIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) As partes da designação da pericia. (dia 22/10/2007, as 18:45 horas) Local: ORTOTRAUMA Rua 40, nº05, Vila Santa Cecília - Volta Redonda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fl. 72: Anote-se. 2 - Razões finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2003.007.000370-7 - MARIO LUCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001983-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:A autora. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002834-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes da designação da perícia ortopédica. (15/10/2007, às 18:00 horas) Perito, Júlio César da Cunha Azevedo.Local, Ortotrauma, rua 40, nº05, Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.Intimar a parte autora para comparecimento, munida de identidade e demais documentos médicos, referente ao caso. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004757-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/NOV/07, às 13h30m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004339-0 - DENIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO), WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Fl. 156: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora, anotando-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000218-2 (13.762) - Inventariante: IZOLETA APARECIDA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fl. 108: Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.003163-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES PRADO X MARCIO ANTONIO DELGADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fl. 119: Recolha-se o tributo incidente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006208-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO CÉSAR DINIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004745-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PLAZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para complementar as custas.FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,01 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.007.000061-8 (18502) - IVO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MADEIREIRA DELGADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Fl. 448: Recolhidas as custas, proceda-se a penhora reclamada, intimando-se e anotando-se PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006468-5 - DEOCIMAR ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.007727-8 - PAULO CESAR GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.009244-9 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006354-3 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OFICIO UNICO DE PORTO REAL E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.015408-0 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000512-7 - ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BCR COM.IND.LTDA-COTRIL DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DR. HELIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Despacho:Fls. 118: As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006496-1 - MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO RIVOLI (RJ-140578)) X FUNDAMP ( FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMAMENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se a TA será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005119-2 - JOANA D'ARC LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao réu para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,97; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005424-4 - ELEONE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004024-4 (30343) - LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ALTO DOS AUTOS/NA PESSOA REP.LEGAL Despacho:Intime-se a executada para remir os bens pen horados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.003010-4 (28655) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 211/212: Aos réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002289-1 (26785) - CELIO DE DEUS ANDRADE, MARLY ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X ESPÓLIO DE CÉLIO DE DEUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 204: Altere-se o pólo passivo da execução. Promova-se a citação do RL do Espólio, digo, intimação. art. 475-J. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003205-0 (28685) - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.506.002600-3 - DIRCEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X RLF - CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao AP. art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008193-2 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.003532-2 - CERÇO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Homologo a verba pericial de fl. 224. Fl. 230: Intime-se c/requer. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004993-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios de fl. 343/346. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003213-2 (30225) - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), MARCO ANTONIO MAXIMO JONES, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 170. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM EXECUÇÃO /LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.506.001220-7 (24106) - EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)), BRANCA MOREIRA ALVES DE PAULA), DAIANE MOREIRA ALVES DE PAULA) X TRANSPORTES POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038)), VIACAO SAMPAIO LTDA., Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) A autora sobre o oficio de fls 931. Portaria 02/03. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002521-9 - OSVALDINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X JULIO CESAR C. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.506.003044-2 (24661) - GERALDO LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTES FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:1- Fls. 586: Defiro como requer. 2 - Fls. 581: As partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:A Magistrada que presidiu a AIJ de fls. 218/9; \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007235-5 - ASSUMPÇÃO & GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 157: Anote-se. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.007836-6 (27263) - JOSE ANTONIO BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 279. \r\n\r\nProc. 1997.506.007836-6 (27263) - JOSE ANTONIO BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, para recolhimento das custas, referentes aos oficios requeridos: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.007.002334-4 - SONIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA S.A E OUTROS A autora para se manifestar sobre certidão de fl. 130. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000047-8 - RAMON DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Ante o cosntante dae fls. 27vº, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006373-7 - CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:... Por tais razões, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem mérito, nos contornos do artigo 267, I, CPC. Custas pelo requerente, observando-se o art. 12, Lei 1.060/50. Observadas a formalidade, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006600-0 (29794) - JURACY REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS A inventariante para recolher custas subsistentes.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47 ; Escrivão (0702-1) R$ 74,70 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 8,51; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,25 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,25. \r\n\r\nProc. 2004.007.005698-2 - Inventariante: ROSENEIA DE ALMEIDA PARREIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RAMOS A inventariante para atender a certidão supra. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.005653-4 - CONCEIÇÃO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Adjudico a Cristiano da Fonseca, qualificado a fls. 41, o bem indicado a fls. 40 e 74 dos autos do arrolamento dos bens deixados por Ismar de Oliveira Campos, falecido em 25/08/2005. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º, CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pelo adjudicatário. PRI. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.004502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CESAR ALVES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas subsistentes.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.007.002753-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO MATIAS DA SILVA Ao autor ante a devolução da carta precatória. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.002365-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ROBSON MARIANO DA SILVA Ao autor para recolher taxa judiciária pendente:Taxa Judiciária (0101-6) R$ 6,41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004100-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR CITERO DOS SANTOS Sentença:... Assim sendo, defiro o pedido de fls. 47/48, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no DRA e cite-se o réu, nos moldes do art. 902, CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.005296-8 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X LUCIANO CANESHI Ao autor para complementar as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2007.007.006372-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária. 2 - Comprove-se a constituição em mora, a teor do artigo 2º, § 2º, DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES Cumpra-se o determinado a fls. 26 (Venha o instrumento original de acordo, para fisn de homologação). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005551-0 - SETE B.M. ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARKET SPORT CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA), BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS FALTANTES: FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 13,24 + FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS) , cód. 567300124-3, R$ 13,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Sentença:1- Defiro a JG ao Réu. 2 - Vistos. Diante da quitação notificiada a fls. 149, julgo extinta a execução a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/91, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação ( art. 277, CPC) para o dia 21/NOV/07, às 13h45m. Citem-se e intimem-se. - fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.007.003462-2 - VINICIUS JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 42, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII , do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.007.003651-5 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 34/5: Defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas e taxa, esta pelo valor mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003967-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004365-9 - FUNDACÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSEMAR MAIA BRANDAO Por ordem do Excelentissimo Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito, tendo em vista que estão designadas dez audiências na pauta da Segunda Vara Cível, com similitude de horários, fica redesignada a audiência para 21/11/2007 às 14:15 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006340-3 - REGINA CELIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Despacho:Fls. 68: Retire-se a audiência de pauta (fls. 64). 2 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003986-0 (29390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X REGINALDO SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls. 246/247 - Diga a parte executada. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.007263-0 - SEBASTIÃO MIGUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada a fls. 174, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003415-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) 1- Regular a intimação da executada sobre a penhora, indiferente a informação de fl. 148. 2 - Certifique-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nCobrança, Em Liquidação \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Fls. 267/8: Intimem-se os executados por DO, a teor do art. 475-J, CPC. Desnecessária, então, a perícia referida a fls. 256. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.003439-8 (28705) - ELETRO MECANICA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se o Perito sobre fl. 112, competindo ao autor o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006323-3 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1- Complementem-se custas.(R$ 75,23 no campo do escrivão + R$ 3,76 do Funperj + R$ 3,76 do Fundperj); 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005478-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS PUBLICOS BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X CONSORCIO TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 82, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002941-0 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:Esclareça a exeqüente se requer a desconsideração da personalidade juridica. Em caso positivo, acoste-se aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). NILTON PEIXOTO NEL SON (RJ-041132)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Decisão:Recebo a apelaçao de fls. 211/216 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004804-9 - MARTHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MANOEL CARVALHO Despacho:Cite-se. Honorários de dez por cento para a purga da mora. Ciência ocupantes/sublocatários. Notifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007067-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARLI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/162 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000035-7 (22578) - ESPOLIO DE WILLIAM RESENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MOBILIARIA BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 133: Intimem-se os executados (via postal). \r\n\r\nProc. 2002.007.001579-3 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Acoste-se aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006167-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS Fls. 21- ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007376-5 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114), Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Despacho:Fls. 34 - Acoste-se aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:O valor da causa há de corresponder ao benfício econômico perseguido. Acolho, assim, a IVC, fixando o valor da causa em R$ 8.876,80 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e ointenta centavos). Custas pelo impugnado, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005278-0 - MAURICIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE DATA MARCADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INFORMADA ÀS FLS. 222 PELO PERITO: DIA 29/10/2007, ÀS 18:00 HORAS, LOCAL: ORTOTRAUMA - RUA 40, Nº 05 - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA-RJ - TEL: 33430470. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006095-5 - CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004283-5 - JOSELMA QUEIROZ BARBOSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1- Esclareçam os autores se a criança apresente aprobelmas de saúde em razão do retardo no parto, comprovando-se. 2 - Esclareçam as partes a modalidade de perícia que almejam ver produzida, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.011768-7 - COOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TRANS IARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:1- Retire-se de paute. 2- Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento do FETJ. 3- Vistos. Homologp a transação de fls. 89/91, para que surtam seus efeitos legais, julgando extinto o processo a teor do art. 269.III, CPC. Observadas as formalidades legais e noticiado o cumprimento da transação, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.007.000002-9 (16.839) - Inventariante: MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MILTON RANGEL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.215/228 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Milton Rangel de Oliveira, falecido a 27/02/1978, figurando como inventariante Maria Aparecida Valiante de Oliveira, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.007.000007-8 (23173) - Inventariante: WANDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO FREITAS E OUTROS, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X OZOZINA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 1996.506.006051-6 (26466) - ADALGIZA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ABRAO LIMA RIBEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.506.007761-8 (28128) - Inventariante: MILTON DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR MARIA MENDONCA ALVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.147/160 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Nair Maria Mendonça Alves, falecida a 06/12/1998, figurando como inventariante Milton de Andrade Alves, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.003170-0 (30222) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 118/124 do Inventário dos bens deixados por sucessão de José Carlos da Silva,falecido a 13/10/2000, figurando como inventariante Vera Lúcia da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.005133-9 - Inventariante: ANA MAURA DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL FABIO DE MELO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.67/63 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Gabriel Fábio de Melo, falecido a 21/06/2004, figurando como inventariante Ana Maura da Cruz Melo, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.006070-5 - Inventariante: ELISABETH DE ALMEIDA JACOMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GRACIANO DE ALMEIDA), NAZARETH DA CONCEIÇÃO ALMEIDA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.55/61 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Antônio Gracianod e Almeida e Nazareth da Conceição Almeida, falecidos a 10/10/1993, respectivamente, figurando como inventariante Elisabeth de Almeida Jacomini, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.000137-5 - MARILZA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA APARECIDA DOS REIS Sentença:Adjudico a Maxwell Jean dos Reis, qualificado à fl. 19, na qualidade de único herdeiro, os bens indicados a fls. 20 dos autos do Inventário dos bens deixados por Maristela Aparecida dos Reis, falecida em 21/11/2004. (fls. 09). Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º, Código de Processo Civil, expedindo-se Carta de Adjudicação. Custas pelo adjudicatário. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.007.005307-8 (29564) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA Ao autor para se manifestar sobre as respostas de oficios fl. 119/122. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.506.092259-5 (28.470) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ao autor, para recolhimento de custas subsistentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 34,96; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 9,26; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 27,08; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 5,41; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,98; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,98 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002336-6 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X REDE INTERSIDE TELEVISAO LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios e certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Recebo o agravo de fls. 56/57. Mantenho a decisão. Permaneço retido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000840-0 - EXPRESSO ANDRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X J. MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRLSTON MARTINS VALENTINO (GO-021405) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 16, determinando o cancelamento definitivo do protesto em espécie, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sdobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006266-6 - MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003126-8 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257,CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.006451-4 (25265) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X AREAL J.J. EMERICK LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) A parte ré, sobre fls. 182. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor, para recolhimento do complemento das custas processuais, referente ao FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.005448-5 - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X GILSON LUCIANO SENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:Vistos. Diante da quitação estampada a fls. 86/7, julgo extina a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004371-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DEVID ALVES DE SOUZA Ao autor para recolher custas processuais pendentes.Taxa Judiciária (0101-6) R$ 458,35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.026559-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios e 2ª certidão de fls. 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004550-4 - LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 31/2: A pretensão é apenas de indenização, sem pedido de restabelecimento do serviço. Esclareça a tutela solicitada, bem como acerca do pagamento das faturas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.005049-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PEDRO SOARES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.007.001727-9 - ROSITA CLEMENCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X PAULO CESAR MODESTO) Despacho:Fl. 57: Oficie-se como requer. \r\n\r\nId: 324856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.40: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO Despacho:Fls.43: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.007.000716-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA), MARIA CRSITINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Às partes para recolherem as custas pendentes . Cada parte: os valores de R$ 13,96 no campo 39 da GRERJ (cód.receita 0711-2) , bem como os 10% da CAARJ R$ 1,40, e ainda R$ 0,70 do FUNDERJ no campo 34 (cód.receita 6002-25174-9), R$ 0,70 do FUNDPERJ no campo 35 (cód.receita 5673-00124-3). (Portaria 001/2003). \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:1 - Fls.272/4: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.354/358: Providencie a executada/impugnante a garantia do juízo. Prazo de dez dias, pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao exequente/impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.000885-9 (17.771) - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolher as custas de modo correto, no campo do OJA a fim de possibilitar o cumprimento da determinação contida à fls.323 = campo 0714-6 = R$ 17,49 + CAARJ, FUMPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 23/OUT/07, às 16h. Rol em três dias. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art.475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) À exequente sobre fls. 86 vº . (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475 - J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2000.007.003033-9 (21.208) - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Cumpra-se fls.268 - Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos. Revogo a JG concedida ao autor, ora exequente. O exequente integra família reconhecidamente abastada, proporcionando-lhe condições de deixar de trabalhar e custear estudos específicos para concursos, privilégio de muito poucos em nosso País. Hipossuficiente evidentemente não é. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Fl.251: Oficie-se como requer. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ante o laudo de fls.161/193: As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Decisão:Fls.125/127: 1 - Defiro a JG. 2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.026569-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X WALTER ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas pendentes no valor de R$ 5,23 (metade do recolhimento de três intimações postais) no campo 39 da GRERJ (cód.receita 0711-2) , bem como os 10% da CAARJ R$ 0,52, e ainda R$ 0,26 do FUNDERJ no campo 34 (cód.receita 6002-25174-9), R$ 0,26 do FUNDPERJ no campo 35 (cód.receita 5673-00124-3). (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.006555-2 - CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO Despacho:1 - Complementem-se custas e taxa. 2 - Notifique-se, observado o art.872, CPC, c/ baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.64: Defiro a dilação de prazo por tirnta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.000997-0 (20219) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Ao autor para recolher as custas pendentes no valor de R$ 17,45 referentes a 5 intimações postais, no campo 39 da GRERJ (cód.receita 0711-2) , bem como os 10% da CAARJ R$ 1,74, e ainda R$ 0,87 do FUNDERJ no campo 34 (cód.receita 6002-25174-9), R$ 0,87 do FUNDPERJ no campo 35 (cód.receita 5673-00124-3). (Portaria 001/2003). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006693-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS MESQUITA Despacho:Fl.36: Paradeiro do veículo indicado por OJA à fl.31. Inexiste ordem de bloqueio. Esclareça o autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003040-1 - LUCAS SALVADOR CHIARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA (RJ-119133)) X VERA LUCIA GOMES MOERBECK (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362B) Ao autor para recolher as custas pendentes no valor de R$ 45,37 referentes a 13 intimações postais e R$ 3,49 referente a expedição de 1 ofício, no campo 39 da GRERJ (cód.receita 0711-2) totalizando 48,86, bem como os 10% da CAARJ R$ 4,88, e ainda R$ 2,45 do FUNDERJ no campo 34 (cód.receita 6002-25174-9), R$ 2,45 do FUNDPERJ no campo 35 (cód.receita 5673-00124-3). (Portaria 001/2003). \r\n\r\nId: 324857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004727-6 - MAURI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823)) X SEBASTIAO RODRIGUES DE ABREU), SINARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.004368-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPALIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE, Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Vistos, etc. Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e o parecer Ministerial de fls. 68, e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54, para que surta seus efeitos jurídicos legais. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.007.003549-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O P´ROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.001719-3 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Por derradeiro, a autora produziu prova documental quanto ao evento e demonstrou sua legitimidade para postular a indenização, na forma do art. 4° da Lei 6.194/74, prova essa que não foi objetivamente impugnada em sua espécie ou conteúdo, razões pelas quais reputo comprovado o dano, bem como o nexo de causalidade com o acidente de trânsito, também demonstrado, a justificar a fixação da indenização na integralidade do valor previsto no art. 3°, \"a\", da Lei 6.194/74. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescida de juros legais, esses a contar da data da citação. Condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por morte \r\n\r\nProc. 2006.007.005532-5 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se e (ou) Requisite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000294-3 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.006195-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006196-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006197-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006198-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006199-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006200-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006204-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006205-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.000696-9 (3753) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JURANDIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Sentença:PRINCIPAL Nº 1995.007.000282-8 - ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os cálculos de fls. 204/207 desses autos, eis que atualizados, como aptos para a execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se o teor da presente decisão nos autos principais e prossiga-se na execução, observando-se os novos parâmetros fixados.P.R.I. (EMBARGADO)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001313-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO LUIZ FRANCA), Habilitado: MARIA AGOSTINHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) às partes (autor) sobre cálculo fls. 71/75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009187-1 - ELAINE SEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A publicação de fls. 65, ocorrida no dia 06/09/07 prevalece, ficando, portanto, sem efeito a certidão de trânsito em julgado, contado o prazo recursal daquela data, ou seja: 06/09/07. No tocante à antecipação de tutela, a intimação pessoal da gerente prevalece. (RÉU) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007777-7 (5118) - ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.004773-9 - SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X ABREU & CUSTODIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida. Designo AIJ em 17/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006005-0 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.007.000250-0A - ADYR ROSAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 100 - Item 1 defiro, expeça-se mandado de pagamento. Itens 2 e 3 apresente o autor os valores de cada item especificados e atualizados deduzidos os valores efetivamente recebidos. Com a planilha ao Contador Judicial para conferência. Após, digam as partes e o MP e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001023-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER EUGENIO LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27 (EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: ATOS E PRATICAS COMUNS, CÓD. 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, CÓD. 0201-4, R$ 0,34; FUNPERJ, CÓD. 6002.25174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, CÓD. 5673.00124-3, R$ 0,17) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000059-5 (980) - PEDRO ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:No caso dos autos, restou demonstrada a inexistência de débito remanescente a ser exigido pela exequente, razões pelas quais JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO QUE DISPÕES O ARTIGO 267, VI, do CPC, o que faço uso com arrimo no que dispõe o 598 do mesmo diploma legal. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no equivalente a 10% do valor da execução, observadas, no entanto, as normas atinentes à assistência judiciária gratuita. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000286-8 (683) - JOSE GIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.007.000367-6 (5763) - GONÇALO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais razões, acolho a promoção Ministerial de fls. 41/42 e nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. P.R.I. \r\n\r\nId: 324866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.007.001618-2 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se para os fins do art. 511, parágrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.007.000026-1 (747) - MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1981.007.000054-6 (817) - RAIMUNDO APARECIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(sobre os cálculos).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004578-2 - JOSE WALTER NEGREIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006797-2 - BENEDITA EMILIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X MARCOS FRANCISCO ALVES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.008930-0 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO CAMPOS - MENOR (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:Cumpra a requerente a segunda parte da promoção ministerial, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002928-6 - WILSON DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000368-9 - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 43 E AO M.P.(ERRO NOS CÁLCULOS DO PRECATÓRIO EM APENSO)\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006888-1 - LAÉRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007264-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se conforme requeirdo às fls. 30(recolher custas Mand Intimação). \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 120/121. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003315-0 - YURI MARCELINO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) m provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003467-1 - CESAR SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU SA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e 267, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.007.003587-0 - RENATA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 20. Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X MARCELO LONGO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 59 Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 16:20 h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X MARCELO LONGO DE OLIVEIRA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\"(s/fls. 67) \r\n\r\nProc. 2007.007.003732-5 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 27/28. Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor para impulso, \r\n\r\nProc. 2007.007.004002-6 - MARLY GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fls. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda esclarecer quanto ao pedido de retificação do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Reconsidero decisão proferida à fl. 36. Designo Audiência para o dia 24/10/2007, às 13:20 horas, Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com as reservas do art. 277, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A \"À PARTE AUTORA.\" (FORNECER CÓPIAS P/ CITAÇÃO - URGENTE \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se item 01 de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.007.006237-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DI TRENTO 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora a respeito da certidão no anverso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntado aos autos da declaração de hipossuficiência, do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006353-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência, do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. Indique o autor o valor que almeja perceber elaborando, para tanto, a correlata planilha a fim de ser apurado o rito processual a ser adotado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos Materiais e Morais e os \r\n\r\nProc. 2000.007.004404-1 (5598) - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.005897-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Pùblico. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - LIESSE JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\"(Atender a promoção do MP de fls. 108) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000156-8 (4471) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596) Despacho:Fls. 236. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.007.004179-9 (5577) - SOLANGE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez \r\n\r\nProc. 2003.007.003274-4 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 187/189, eis que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004976-3 - VILMAR PINHEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Diga o autor a resposta da nomeação à autoria formulada pela ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004955-2 (3966 Ap ao 2194) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PAULO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004875-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X NEIDE CARDOSO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006651-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DO CARMO BAIOCCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006691-8 (5029 Ap ao 3229) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LED GUERHARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.000822-5 (4824) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.003002-2 (AP. AO 822) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RAIMUNDO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Fls. 82. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), de devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.007110-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARMELITA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007291-8 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARMELINI Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004532-2 - CLAUDIO ANDRE ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:...INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.005102-3 - THIAGO AUGUSTO GOMES DOS REIS REP. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.75/75v \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004258-6 - ANA DE CARVALHO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006125-0 - E N DA ROCHA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005722-1 (4443 ) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X D'ARC TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Fls. 108. Diga o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.005512-1 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). MARIA CRISTINA BERTO KUESTER (SP-131936)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BOI GARANTIDO Há diferença no recolhimento das custas no valor de R$ 6,29(FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005114-9 - ELIZA SALVE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001394-1 - ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e contra-razões. Após, dê-se vista ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002189-5 - JULIANA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002476-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e contra-razões. Após, dê-se vista ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003760-0 - IGREJA BATISTA PENTENCOSTAL-PALAVRA VIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .... recolher custas e taxa (valor total de R$ 484,57) conforme certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.007.003953-0 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indique a parte autora o valor que almeja perceber, elaborando a correlada planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se a parte autora para que constitua novo patrono. Após, e no que concerne ao pedido de JG, à parte autora para integral cumprimento da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 17. Defiro delação por 30 dias. Após, com ou sem manifestação venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004186-9 - FABIO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006345-2 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 13/15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Vale dizer, os rendimentos auferidos pela parte autora cobrem perfeitamente as despesas com o processo. Venha o preparo em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.007.009070-2 - NIVEA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Intima-se o autor para atender ao solicitado pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021102-5 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao I. R. do Ministério Pùblico. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006116-9 - DIOGO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X VIVO S.A. Decisão:Para o fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência, do último comprovante de rendimento (contracheque) e da última declaração de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte ré proposta concreta de transação, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fls. 155. Certifique o cartório o noticiado no parágrafo 4o. de fls. 155. Diga o autor a respeito de fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002683-2 - VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e contra-razões. Após, dê-se vista ao I R do MP. Em seguida subam os autos ao Eg. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA Despacho:Fls. 29/30. Deriro a suspensão requerida. Após o prazo previsto, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006400-6 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DELGADO E OUTRO, Inventariante: ANGELINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Diante do quadro fático exposto, determino que as custas sejam pagas ao final da demanda. Designo audiência de que trata a segunda parte do artigo 928 do CPC, para o dia 17/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008059-9 - RITA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000872-6 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Sendo assim, é forçoso reconhecer que a ré cumpriu com sua obrigação, devendo o feito ser extinto com fundamento no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006313-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LAERCIO ALVES FLORES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade no trâmite processual (art. 71, da Lei 10741/03). Emende-se a inicial com o fim de atender o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007950-0 - ANA CAROLINA DIONISIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X VERA LUCIA BARBOSA CESARIO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.006823-9 (162) - MANOEL TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 87. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.007.001085-0 - NEYDE AUGUSTA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Adilson da Costa, de enderço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Determino que as partes observem o disposto no art. 421, parágrafo 1o. do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002265-4 (142) - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, Còdigo de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.003583-7 (2848) - MERCES MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Anote-se fls. 182. Dê-se vista ao patrono para cumprimento do despacho de fls. 176, dando-se posseguimento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000421-1 - OLAIR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1992.007.000276-7 (1067) - DULCINEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.506.002526-2 (762) - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.002889-0 (2179) - RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- /INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.004981-1 (3215) - BENEDITO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005391-6 (2209) - MARLENE TEREZINHA CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\"(autor) \r\n\r\nProc. 1997.506.005438-6 (1718) - OSCAR DA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 106 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006868-9 (1313) - SILVIO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos. Diante da quitação noticiada à fl. 170, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observados as formalidades, baixa e arquivo. PRJ. \r\n\r\nProc. 1997.506.007013-6 (2353) - FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007200-0 - SERGIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004115-6 - IRINEU LUCIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.007.000407-1 - ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001424-6 - PAULINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique a parte autora a utilidade/necessidade do requerido ás fls. 49, visando o julgamento antecipado da demanda. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000466-1 - CLARAIDES ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.007892-1 - PAULA DE SALLES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 89/90. Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 324867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000210-8 (3583) - M.L.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) O DOCUMENTO APRESENTADO À FL. 132 É A CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA E NÃO O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. DESTA FORMA, VENHA O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, COMO JÁ DETERMINADO.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 137, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 1991.007.000327-7 (4072) - CELINA MARIA CAMPOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.36. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.007.000028-1 (5496) - D.C.S.-.M.R.P. X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.19/21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1994.506.002323-3 - M.E.A.F. E OUTRO X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE NO PERCENTUAL DE 80% (OITENTA POR CENTO) SOBRE O SEU FGTS, DESDE QUE DISPONÍVEL PARA SAQUE, CONFORME ACORDO DE FLS. 51 E 58, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP DE FL. 60. INTIME-SE.3) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, A SER LEVANTADO PELA SRª NILZA MARIA DE ANDRADE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.51 E 58, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP DE FL. 60. INTIME-SE.4) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. Despacho:1) FL. 66 - À PARTE AUTORA. OBSERVANDO, AINDA, QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 64, ITEM 1.2) OFICIE-SE NOVAMENTE AO JUÍZO DA 1ª VT DE VOLTA REDONDA, A FIM DE ESCLARECER SE HOUVE RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DO VALOR LEVANTADO PELO RECLAMANTE CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL. 37, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ANEXADA. \r\n\r\nProc. 1996.506.001733-5 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ADILIO SPERIDIAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.506.002169-0 (9549) - MARCILEI DA SILVA ELIAS X MARCI SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 1998.506.006597-0 (11090) - V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X A.G.A. Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES, EIS QUE MAIORES, VINDO, INCLUSIVE, O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2000.007.001162-0 - KATIANE MONTEIRO DE MORAIS GUILHERME X JULIA DE MORAIS GUILHERME MARCO LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2000.007.001613-6 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA/MENOR REP.MAE X SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 44 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.007.001392-7 (14083) - A.C.M.R., A.V.M.R.R.M., S.S.R.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X S.S.R. Despacho:FL. 96 - DESCONTITUO A PENHORA DO VEÍCULO CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FL. 76. INTIMEM-SE AS PARTES. DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM CURSO NA 1ª VARA CÍVEL DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO, PROCESSO Nº 1983.007.000033-2, OBSERVANDO O VALOR CONSTANTE DE FLS. 28/29. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.007.000989-6 - J.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-005868)) X R.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:FL. 50/51 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 30/46, BEM COMO DA CÓPIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO AO PATRONO DO REQUERENTE. ENTRETANTO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO DISTRIBUIDOR À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.007.017053-1 - Y.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X R.P.C. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 32. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.006432-2 - REGIANE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X OLIVEIRA DA SILVA Portaria 01/03: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001476-0 - VICTOR HUGO CEZAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ANDRÉ FONSECA LOPES Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000278-5 - ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO Despacho:AGUARDE-SEPELO PRAZO DE 60 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ANDAMENTO DO FEITO 2006.007.008418-0 INFORMANDO, INCLUSIVE, SE A GUARDA PROVISÓRIA FOI DEFERIDA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000801-5 - TALIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANTONIO MARCOS PIMENTA DE SOUZA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:30H.INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO À FL. 21. INTIME-SE O RÉU, INCLUSIVE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004582-6 - MILENE VITORIA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Decisão:1) DEFIRO JG E DEFIRO A EMENDA DE FL. 17.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005227-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WANIR COSTA Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se, inclusive, a autora, da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005986-2 - PRESLEY MEGA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARCO ANTONIO MEGA FORTES Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl.18 que fixou alimentos provisórios. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006270-8 - LUCAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LOURIVAL BRITO DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) UMA VEZ QUE NO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FL. 16 APARECEM DESCONTOS REFERENTES A PENSÃO ALIMENTÍCIA, ESCLAREÇA O AUTOR SE O RÉU POSSUI OUTROS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006360-9 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JAIRO DOS SANTOS SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE,SENDO 15% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006399-3 - RONDINELLI GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PEDRO DONIZETTI BATISTA Despacho:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 1º AUTOR, EIS QUE MENOR PÚBERE.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006433-0 - GABRIEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILDA MARIA DOS SANTOS Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova, ainda que mínima, mas suficiente para a demonstração da necessidade dos autores na percepção de complementação da pensão a que fazem jus para sua manutenção ou impossibilidade financeira de seus pais, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes, inclusive da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.007.001982-5 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 50.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE.3) APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 47, COMO REQUERIDO À FL. 52. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.002691-6 (10589) - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 30 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007689-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.F.S. Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007631-6 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X TONY LOPES DE BRITO Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.003277-7 - CRISTIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDNA FERREIRA PIRES Despacho:Diante do requerimento do MP, designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 07/11/2007, às 15:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.007.008965-7 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X DANIELE APARECIDA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.001223-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 32. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002916-8 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) PORT. 01/03: AOS AUTORES SOBRE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.007.006306-3 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006442-0 - CICERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02.2) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS PARA OS FILHO DO CASAL, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO DOS MESMOS É DE AMBOS OS PAIS.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.007.000717-3 (12567) - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005302-8 - MAXMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LAIRTE DE BARROS MARTINS Portaria 01/03: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007834-9 - DEBORA RAQUEL FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL. 36.2) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.17. \r\n\r\nProc. 2006.007.009068-4 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X TANIA MARA BATISTA RAMOS Despacho:Conforme requerido pelo MP, designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 06/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001290-0 - DALVA VALERIA DA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO ALVES DA PAIXÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001434-9 - WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ALESSANDRA FELIX FERNANDES Despacho:FL. 23 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002122-6 - CESAR HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIZA APARECIDA DA SILVA FARIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.002385-5 - SOLANGE RIBEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCO ANTONIO BATISTA CAMARGO PORT. 01/03: À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.006348-8 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES Despacho: EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA DO CASAL DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:DIANTE DO TEOR DO ACORDE DE FLS. 460/461, POR ORA, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 364/366 E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS. COBRE-SE DA CENTRAL DE MANDADOS, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO E OFICIE-SE A POLINTER. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.007.004816-6 - A.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X S.S.R. Despacho:DERRADEIRAMENTE, EM QUE PESE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA À FL. 56V. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ªVC DESTA COMARCA, A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 1983.007.000033-2. \r\n\r\nProc. 2003.007.005565-3 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO POSTAL AO REQUERENTE, A FIM DE QUE FIQUE CIENTE DO DESPACHO DE FL. 49 E COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005835-8 - ANA CAROLINA COUTINHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X CARLOS CEZAR DOS REIS VASCONCELLOS Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.38. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.007835-7 - E.F.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) AO AUTOR S/ FLS. 78Vº \r\n\r\nProc. 2005.007.006783-0 - LARISSA LEITE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ADILSON FARIA EVANGELISTA Despacho:FL. 44 - ATENDA-SE A PARTE EXEQUENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA), ANDRIELLE SOILVA OLIVEIRA), BRUNA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/03: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003148-7 - DOUGLAS TEIXEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM Portaria 01/03: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006392-0 - BRUNO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - SAMANTHA CAROLINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001882-3 - DYHAN CHARLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X JOSE RENATO DA SILVA ANDRADE Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE, COMO REQUERIDO PELO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.002003-9 - PATRICIA MARINA BARBOSA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 38.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 23, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.3) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE, O EXECUTADO PARA INICIAR O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO QUE PROPÔS, EM QUE PESE A DISCORDÂNCIA DOS EXEQUENTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005693-4 (9243) - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-089691)) X F.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.000692-7 - P.V.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.56 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.506.002205-3 (8645) - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 21 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.003280-3 - ZILA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WUILTON MAURILIO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.004179-0 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X SUELI OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FL. 40 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca de que a alteração da guarda beneficiará as menores.2) Quanto a certidão de fl. 92v despachei no apenso.3) Dê-se vistas à DP quanto ao despacho de fl. 90. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.003894-5 - LAURILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X EREMITA AMORIN DA SILVA), AMANDA MAYRA PEREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:30h . INTI MEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 145 E 148. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. 2) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL. 145, ITEM 3, SRª MARIA APARECIDA MACEDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006201-0 - CLAUDIA DE SOUZA CESARIO X ROGERIO DA SILVA FERNANDES, ITALA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:O PRÓPRIO RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO AFIRMA QUE A GUARDA DA MENOR, DE FATO, ERA EXERCIDA PELA REQUERENTE COM SUA ANUÊNCIA. PORTANTO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DEPENDERÁ DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DO ITEM 2 DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/79.À REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS, \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003940-1 - DALILA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 37, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2007.007.002990-0 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RICARDO AUGUSTO GUILHERME À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003741-6 - IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROBSON LUCAS DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.36, ITEM 2, TRAZENDO AOS AUTOS ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006309-9 - ROSARIA DE SOUZA JUVENTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X RAIMUNDA VITORINA DA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE COM O PEDIDO INICIAL.3) ESCLAREÇA A REQUERENTE O ESTADO CIVIL DA INTERDITANDA, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL QUE A MESMA É VIÚVA E APRESENTA À FL. 07 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MESMA.4) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO VENHAM DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.5) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE ORIGINAL.6) VENHA ATESTADO MÉDICO ORIGINAL COM CID DA REQUERIDA.7)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.8) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nProc. 2007.007.006335-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X GERALDA SALAZAR DA SILVA Despacho:1) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.2) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE. (DOC ORIGINAL)3) VENHA ATESTADO MÉDICO COM CID DO REQUERIDO. (DOC ORIGINAL)4)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.009836-0 - TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA HELENA SOARES Sentença:Considerando que o laudo de fl.48 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA HELENA SOARES, nomeando a senhora TEREZINHA SOARES RESENDE como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.001534-0 - MARIZA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 34 E SOBRE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA À FL. 35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002803-5 (12949) - C.D.P.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X A.M.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) PORT. 01/03: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) DESPACHO: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO A PERTINÊNCIA DAS MESMAS, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, NÃO IMPUGNADO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2001.007.003435-9 (14521) - A.P.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X A.L.B.E.1. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE DESENTRANHEI FLS. 54/55 E ANEXEI NA CONTRACAPA PARA SEREM DEVOLVIDAS A REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005904-6 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V.R.S. Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 78.2) FL. 77 E 79 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, OBSERVANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE FEITO É TITULO EXECUTIVO JUDICIAL.3) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005489-4 - GRAZIELE LEÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE FRANCISCO GOMES PINHEIRO Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 53. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008630-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) MARIA EDUARDA NOGUEIRA) X WANDERLEI DE SOUZA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.012330-0 - Q.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DE SOUZA (ES-012087) À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002227-5 - LARISSA MIQUELE DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOSE GERALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JANIO ANTONIO DE ALMEIDA (SP-197280) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA COMPARECER AO ÚLTIMO EXAME DE DNA, OFICIE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER AO NOVO CADASTRAMENTO DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA DE FORMA GRATUITA. COM A VINDA DA DATA DESIGNADA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. OBSERVANDO QUE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA PODERÁ SUPRIR A PROVA QUE SE PRETENDIA OBTER COM O REFERIDO EXAME, NA FORMA DOS ARTIGSO 231 E 232 DO CC/02. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.006508-0 - ANDERSON SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINA DE AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão:Em que pesem as conclusões dos Estudos Social e Psicológico de fls. 92/95 e 96/97, o melhor é que se aguarde o término da instrução processual para a análise do pedido, como opinou o Ministério Público, à fl. 138, e, ademais, considerando que os menores se encontram bem assistidos na companhia de sua avó materna, ora ré, inexiste um dos requisitos para concessão da medida, o periculum in mora, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005323-5 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:FL. 70 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) FL. 81 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 72 E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR DA MESMA.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 80. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.000082-3 (8329) - DILSO PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). JOÃO ADRIANO DA SILVEIRA VIANNA (RS-032867)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.59 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.012049-9 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X L.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.27. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.007.020599-2 - ANA ROSE RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.006351-8 - LANIA NELI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA PELO DECLARANTE DO ÓBITO, CONFIRMANDO OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DA FALECIDA SRª CARMOZINA CORRÊA SILVA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.007.000020-1 (3089) - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X J.L.S.-.R.P. E OUTROS Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatício. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001738-6 (14171) - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X F.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 111/115, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002245-7 - ELIAS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:1) FLS. 55/56 - NADA A PROVER POR SE TRATAR DE PROCESSO FINDO. EM QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA.2) DÊ-SE VISTA À DP, DIANTE DO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO À FL. 53. \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006322-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SABRINA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A CÓPIA, DEVIDAMENTE ASSINADA, DA SENTENÇA DE FL. 12. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE FL. 98. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006572-7 - MARIANA MONTEIRO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 16:00H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.56, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 13/13V. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP TABELAR. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.003124-9 (8839) - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 134. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002601-6 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) DEFIRO JG.2) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) VENHA O TRCT E CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2005.007.005572-4 - CACILDO SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.25. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006344-0 - RONALDO AMANTE GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE ATUALMENTE EXERCE ATIVIDADE COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.006344-0 - RONALDO AMANTE GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 17.2) Fl. 18, não há que se falar em complementação de custas, uma vez que as mesmas foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 16.3) Defiro a emenda de fl. 22, observando que a petição deverá ser assinada pelo patrono dos autores.4) após, o cumprimento do item 3, ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.003301-7 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA APARECIDA LIMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000403-4 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão: Isto posto, defiro o depoimento pessoal das partes, como requerido pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 15:00h. Intimem-se as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002908-0 - ROSEMEIRE DANTAS GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANO GARCIA DOS REIS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 13/14.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 12, ITEM 3, COMPROVANDO A PARTE AUTORA A PROPRIEDADE DOS REFERIDOS BENS OU ESCLAREÇA SE O PEDIDO DE INVENTÁRIO E PARTILHA VIRÁ PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006324-5 - FABIANA DA SILVA FARIA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JULIO CESAR LONGO JUNIOR Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO RELATIVO AOS ALIMENTOS.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002271-1 - FRANCIANE ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE MIGUEL) Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 123) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 3, 4 E 5 DE FL. 12, OBSERVANDO QUE QUANTO AO ITEM 5, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 16 E 17 DEVEM SER ORIGINAIS E, FALTA A DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nId: 324859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.004658-2 - MP X RUAN CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Decisão:[...]Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1 - ) Designo o dia 01/10/2007, às 13:00 horas para realização de audiência especial, na qual o acusado Paulo Sergio deverá manifestar-se a respeito da proposta de suspensão condicional do processo acima formulada. Intime-se. Publique-se. 2-) Oficie-se ao 28º Batalhão de Policia Militar para que, no prazo de cinco dias, informe a razão da não apresentação da testemunha Samuel Pires, apesar de devidamente requisitado. 3-) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. 2-) Nada sendo requerido, dê-se vista em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 324868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.010833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.008889-3 - JOSE JORGE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.004712-1 - VERA LUCIA CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X CELSO CABRAL BRAGA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.008572-0 - ELITA JOSE HONORATO E OUTROS X MARIA JOSE HONORATO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.009137-9 - CONCEICAO TEIXEIRA DUARTE X SEBASTIANA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.002393-5 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X MARCIO DOS SANTOS ROCHA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.005957-7 - ANA BASILIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELMO BASILIO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004481-3 - EDILHA DA SILVA ROZEIRA X VITORIO GOMES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.007077-0 - THEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007575-8 - NORMA APARECIDA DE SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DEVAIR LEITE DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002324-4 - MARCIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.003457-6 - MARIA JOSE BENTO X Falecido: ORIVAN JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002693-0 (632) - Inventariante: MARIA LUCIA DA ROSA OLIVEIRA X MARCOS NELSON JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.003654-8 - TAMAR PEREIRA DE MATTOS PAIVA, Falecido: JOSE MARIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) certifico que a parte autora não cumpriu integralmente o silicitado na certidão de fls. 12 (primeiras declarações) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.000047-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X UMBELINA MEROTTO DE JESUS CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 89/91, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.005286-1 (5839) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-097784), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL FIGUEIREDO DOS SANTOS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 10,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,87 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 2,49 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,49 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópia da procuração das partes, GRERJ de fls. 97, GRERJ complementando custas, petição de fls. 92 e decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2000.008.006311-1 (6080) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA DARC MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.010231-2 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANUEL FEIJO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2002.008.001076-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA cabe ao autor recolher R$ 2,97 no FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.005204-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALCIRLEI SANTOS LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.005878-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M DE LA REGINA (SP-097954)) X JOSE CELIO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.008470-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.004756-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.005661-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X DARIO FARIA DE ALMEIDA cabe ao autor fornecer as cópias requeridas às fls. 110 e da GRERJ de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2003.008.007742-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA A FALTA DE RESPOSTA DOS OFÍCIOS , CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007817-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.008059-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ANDRE SOUZA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008192-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARIA REGINA FIRMINO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008238-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON MACHADO SEVERIANO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.008250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA ANDRADE DA SILVA CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 50, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADALBERTO SILVA BARBOZA CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 52, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.008.000576-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:VENHA O CONVOLAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA LEI, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO A SER PAGO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.008.003967-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEURIMAR BALBINO CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 29, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004333-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNEY WALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PURGAR A MORA NO PRAZO DE CINCO DIAS (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.004600-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NILCIMAR DE OLIVEIRA VAZ cabe ao autor recolher R$ 62,96 no AOJA, R$ 3,14 no FUNPERJ e R$ 3,14 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.004690-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON DA SILVA MORAES ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.006321-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINALVA DE LAINO FERREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.006546-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILVAM ALVES CAMPOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008649-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X GEAZI DE ALBUQUERQUE DIAS ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.009296-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ANDRADE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001512-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) cabe ao autor recolher R$ 0,37 no FUNPERJ e R$ 0,37 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia de fls. 40/42, para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001636-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BENEDITO BRITO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 52,35 NO APCJ, R$ 2,61 NO FUNPERJ E R$ 2,61 NO FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 38/39, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004636-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CENTRO FORMACAO DE CONDUTORES ALVARES CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS.36/37, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008203-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX SANTANA DA SILVA CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 41/42, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009176-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. O RÉU APRESENTOU CONSTESTAÇÃO, PORÉM ESTA NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO. SENDO ASSIM, INTIMO O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.009255-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011256-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO LUIZ FIGUEIREDO cabe ao autor recolher R$ 0,44 no ato dos distribuidores (0723-7) e R$ 3,31 na taxa judiciária, tendo em vista que o recolhimento anterior foi efetuado no código errado. \r\n\r\nProc. 2006.008.011813-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 603002449-8); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ) , bem como fornecer cópia da procuração das partes, GRERJ complementando custas, petição de fls. 43 e decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.008.011969-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE DA SILVA THOMAZ ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.002706-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO DE PAIVA MORAES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO E O DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MARQUES DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.006096-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESI INEZ COURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009635-0 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO NOS SEGUINTES VALORES: R$ 5,45 NO AOJA, R$ 0,54 NA CAARJ, R$ 0,27 NO FUNPERJ E R$ 0,27 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.004100-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007595-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DIAS DA SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor regularizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas, sendo 0723-7 o código correto dos Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.683.019286-1 (2711) - RITA DE CASSIA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) cabe ao réu recolher R$ 1,17 no FUNPERJ e R$ 1,17 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.005351-4 - JULIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSELIO BATISTA DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.009964-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010463-1 - FRANCILEIDE VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 121 É TEMPESTIVA E NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004942-7 - DELCY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO ITAU S/A certifico que não foi cumprida a 2ª parte da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.008.004943-9 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO HSBC S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.004945-2 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002532-8 - JOSE MARIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ CERTIFICO QUE NÃO FORAM FORNECIDAS TODAS AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 45, DEVENDO O AUTOR FORNECÊ-LAS, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005650-7 - EMILYN LOUIZE PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.683.000310-7 (085) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ERCKMANN FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 165, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.008.007599-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JUVENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.002445-7 - BANCO WOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA PRETRONILIA VAZ DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.001756-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.013540-0 (2448) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RICARDO JOAQUIM DE SOUZA ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.005743-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDMILSON ANTONIO DE BRITO), Fiador: ERINALDO PEREIRA DE SOUZA cabe ao autor recolher R$ 19,24 no AEVC, bem como fornecer cópia da GRERJ de complementação e GRERJ de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2003.008.000097-0 - ESPOLIO DE ANA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X JOB VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624) ao réu \r\n\r\nProc. 2003.008.006483-2 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X POLICARPO CONCEICAO DE SANTANA Certifico que deve o autor informar se irá levar o ofício, em mãos, para o Depósito Público ou recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 1,17 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.007117-4 - VERA LUCIA PEREIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELSO DA SILVA VITALINO CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 59, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006796-5 - MARIA DE LOURDES BRANQUINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO (RJ-122157)) X MARIA GUIMARAES TEIXEIRA cabe ao autor fornecer cópia da planilha de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.008.004132-5 - MARINA DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X RENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/32 É TEMPESTIVA, INTIMO O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.008.002308-1 - CENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Certifico que intimo as partes sobre a devolução dos autos do Tribunal de Justiça que determinou o desapensamento da presente lide da ação 2005.008.000866-3, bem como sobre a confirmação da audiência designada para a data de 18/09/2007 às 13:30h \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.008.001810-7 (6904) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JACIRA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.000795-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X JONATHAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000961-0 - VINHOS SCOPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY (RS-023189)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLORIPES ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.005976-0 (4210) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X F I PEIXOTO BEZERRA E OUTRO certifico que para expedição da carta precatória faz-se necessário o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias requeridas às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2000.008.004239-9 (5610) - MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.003905-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIACRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FABIO PONTES DA COSTA CABE AO EXEQÜENTE RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, R$ 1,48 NO FUINPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ, PARA CONFECÇÃO DO NOVO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.008.007352-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ. OUTROSSIM, INFORMO QUE FOI RECOLHIDA A MAIOR R$ 5,51 NO APCJ \r\n\r\nProc. 2003.008.001591-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JOACYR MARCOS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.009208-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALDEA PEREIRA GONCALVES tendo em vista a falta de resposta do ofício de fls. 58, cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ ou informar se lavará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.003389-8 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL P. ALENCAR (RJ-012813)) X VANUSSE MEDEIRO DE BRITO ao autor \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.010232-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCELO DE OLIVEIRA COUTO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000179-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE BRAZ DA SILVA CABE AO AUTOR FORNECER OUTRA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO OUTRO RESPONSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000530-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ISOTERMIC ISOLAMENTO E MONTAGEM LTDA ME AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000775-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLARINDA GERTRUDES MENDONCA DE FREITAS AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000776-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X OTICA LUZ E VIDA LTDA ME AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000777-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000778-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000791-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ULBERT REIZEN SCHUERZ AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000792-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ULBERT REIZEN SCHUERZ AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000801-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO RENATO DE OLIVEIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000807-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000808-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001843-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CECILIA MARCAL VIEIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001848-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO ANTONIO PEREIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001849-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO ANTONIO PEREIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001851-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO ANTONIO PEREIRA AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.002104-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA SILVA DE JESUS AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.002380-3 - FAZENDA PUBLICO DO MUNICIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FLORINDA DE OLIVEIRA PACHECO DE MELO AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.002382-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSILDA MARIA DA S RODRIGUES AO AUTOR/EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003075-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X AIR PROCESS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (SP-134295) ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009357-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003550-4 - IVP INDUSTRIAL VALE DOPARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.008.000956-6 (4993) - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JACYRA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AH - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AI - RICARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003709-4 - ADRIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003711-2 - GIZELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003716-1 - GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003719-7 - NEIDE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003744-6 - LUZIA AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003754-9 - EDNA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005378-6 - ANGELO BRUNO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005566-7 - LARISSA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se trata de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003693-7 - DARLEY EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001196-7 (277) - MARIA DIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.008.002372-1 (5269) - ALFEU PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao auitor \r\n\r\nProc. 2000.008.007048-6 (6241) - OCARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESSO DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.008.000969-6 (6691) - CILDOREMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BURRO CHAGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cabe ao autor fornecer cópia da procuração das partes, decisão de fls. 26 e 155 e petição de fls. 341, para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2001.008.005402-0 - VINICIUS PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.003750-4 - JORGE LOURICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ao réu \r\n\r\nProc. 2002.008.004651-7 - ADAO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.006796-0 - ULTRABEL MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA (RJ-108022)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.008515-8 - EDSON BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.006105-3 - ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO STIEFEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167) Certifico que intimo a ré recolher no prazo de cinco dias, nos termos da Portaria 01/2004, os honorários periciais, eis que falta ser recolhida a última parcela. \r\n\r\nProc. 2004.008.003342-4 - LEUZIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM O DEPÓSITO, PROCEDA-SE À PERÍCIA COM A ENTREGA DO LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) Despacho:INDEFIRO FLS 138, EIS QUE O ADVOGADO NÃO TEM PODERES PARA SUBSTABELECER, EM VISTA DE SUBSTABELECIMENTO ANTEIRO SEM RESERVAS, NÃO CONSTANDO MAIS COMO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.003652-0 - MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.005571-9 - OSWALDO BERGE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GATTO (RJ-108802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007693-3 - PATRICIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SUPERMERCADOS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000499-7 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003041-8 - CLAUDIA APARECIDA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21 É TEMPESTIVA E , NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001250-5 (292) - Inventariante: WALDOMIRO RUBENS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LEOVEGILDO DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.006658-8 (4338) - ANICEA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA cabe ao ao inventariante fornecer a certidão requerida no item 1-5, de fls. 139, bem como fornecer as cópias requeridas no item 3. Outrossim, informo que a certidão de fls. 149 diverge do endereço do imóvel informado nas primeiras declarações. Sendo assim, cabe ao inventariante esclarecer tal divergência. \r\n\r\nProc. 2000.008.000262-6 (4839) - JOAO DE SOUSA CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOSE DE SOUZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.007404-2 (6296) - THEREZA MEIRELLES GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000238-0 (6536) - JUANEL PAULINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA O CONTADOR FORAM RECOLHIDAS A MENOR, DEVENDO SER COMPLEMENTADA EM R$ 66,48 NO ATO DOS CONTADORES, R$ 3,32 NO FUNPERJ E R$ 3,32 NO FUNDPERJ. OUTROSSIM, INFORMO QUE A CERTIDÃO MUNICIPAL ACOSTADA ÀS FLS. 19/21 ESTÁ DESATUALIZADA, DEVENDO SER FORNECIDA A ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.008.005330-1 - GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.008.008217-9 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X ALVARO NUNES cabe ao inventariante fornecer as certidões requeridas às fls. 78, item 1-B, 1-E, 1-J \r\n\r\nProc. 2003.008.000073-8 - CARMELIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JURACY REIS DA CRUZ ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.008167-2 - BARBARA CHAVES GARFEJO X ONDELINO JOSE DOS SANTOS GARFEJO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.004758-9 - JORGE DA SILVA NASSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X LINDA MARIA REIS NASSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011655-4 - ENEDINA LEAL DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOSE AMORIM FILHO Decisão:EM VISTA DA RESIDÊNCIA DO INVENTARIADO E SEU ÓBITO TER OCORRIDO EM DUQUE DE CAXIAS, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000680-5 - ELZA COELHO DE OLIVEIRA CORDEIRO X JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002774-2 - IVO BERNARDO DA SILVA X Falecido: BARBARA ISABEL CANDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) deve o inventariante comparecer em cartório para firmar termo de ratificação das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.008.006274-2 - Inventariante: HELIO DE OLIVEIRA, Inventariante: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X ELISANGELA DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3- Venham as primeiras declarações e a certidão do registro do imóvel indicado a fls. 02. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.008.001410-3 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINES DECORATIVOS LTDA E OUTRO ao autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.683.007115-0 (2144) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR F. TEIXEIRA (RJ-060515)) X ISA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) cabe ao patrono do autor recolher R$ 66,22 na taxa judiciária, para execução de seus honorários \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004029-7 - MCA COB E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ZELMA COSTA FERREIRA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 22 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2005.008.007696-6 - JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.001349-6 - JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) as partes \r\n\r\nProc. 2005.008.002640-9 - FLAVIO PRESTES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005424-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C J DA SILVA CIA LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007593-0 - DEIZY HELEN PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011155-6 - CINTIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.003898-0 (5548) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTIFICO QUE CABE À AUTORA RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.007421-2 (6300) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CLEIDO ELIAS APOLIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.008466-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CAETANO LAURINO DE SOUZA NETO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,06 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 6,90 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,90 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ COMPLEMENTANDO CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 65 E DECISÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2005.008.005234-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEDSON SATURNINO ALVES Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006743-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WASHINGTON DE CAIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006814-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSANDRO LUIZ CASTILHO SILVA CERTIFICO QUE DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 69/70, ENCAMINHANDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009295-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON JEFERSON B DOS SANTOS cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008573-9 - IRACEMA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X MARILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A RESPOSTA DE FLS. 28/33 É TEMPESTIVA E QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008848-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMABILIS DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010921-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DOS REIS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2006.008.011019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON LEMOS DE SOUZA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 8,74NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 50,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 6,29 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 4,02 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,02 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópia da procuração das partes, emenda da inicial, GRERJ de fls. 24, GRERJ complementando custas, petição de fls. 36/37 e decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.008.003923-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIME DA SILVA MOURA CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 18,26 \r\n\r\nProc. 2007.008.004666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA BARRETO cabe ao autor atender o requerido na certidão de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.008.005638-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UALBER SAMPAIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006087-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MARINS DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007224-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILMA MARIA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007232-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON MIRANDA ROZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias es pecifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001430-3 (347) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) ao réu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.015101-4 (2488) - JOCEIL SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIACAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), Habilitado: IVONETE PEREIRA LOPES, Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:EM VISTA DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE À PENHORA DO VEÍCULO, RESSALVANDO-SE QUE NA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DEVE-SE OBEDECER A ORDEM PREVISTA NO ART 655 DO CPC, TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS 315 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NO PERCENTUAL DE 7% DA RENDA DIÁRIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.008.000605-8 - LUIZ PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Em vista da divergência quanto ao valor dos honorários, levando-se em conta o trabalho pericial a ser realizado, fixo o valor dos honorários em R$ 4.500,00 . Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.008.005710-8 - ANTONIO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A Parte ré sobre o documento juntado a fls. 60, após, venham os autos cls. para sentença. (Despacho republicado). \r\n\r\nProc. 2007.008.002834-5 - GREYCE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AABR ASSOCIACAO AMIGOS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003772-3 - LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004160-0 - FRANCISCO PERES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CERTIFICO QUE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 PROCEDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE EM 10 DIAS REGULARIZE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004384-0 - JOÃO LUIZ CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.008.009214-5 - LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.006802-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DALF ESTACIONAMENTO LTDA CABE À REQUERENTE RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 061 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E POSSÍVEIS EMENDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.005549-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RONALDO JOSE CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) cabe ao autor fornecer cópias das GRERJ´S de fls. 78 e 81 para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.002933-7 - ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE INTIMO O AUTOR PARA QUE EM 10 DIAS ESPECIFIQUE O PERCENTUAL E A BASE DE CÁLCULO PRETENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; BEM COMO, DEVE O MESMO FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.683.000894-4 (3210) - ESPOLIO DE LEILA MARIA PORTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU FORNECER CÓPIA DE FLS. 297 PARA INSTRUIR A CP DE OITIVA. AS DEMAIS CÓPIAS FORAM DEVIDAMENTE FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.008.001340-5 (5070) - JULIETA DA ENCARNACAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 120 \r\n\r\nProc. 2003.008.003267-3 - MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X TRANSPORTE DALCOQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDO HULTMANN (SC-010217), Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.004315-6 - RONAILDO MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AUTOPOSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) ao réu \r\n\r\nProc. 2004.008.005899-8 - JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006250-5 - FERNANDA DO NASCIMENTO, LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO SOARES VOLPATO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:A ação foi proposta em 31/08/05, ou seja, após cinco anos, operando-se a prescrição. Assim, julgo extinto o processo em relação à autora FERNANDA DO NACIMENTO, na forma do artigo 269,IV, do CPC. Anote-se onde couber.Em relação ao segundo autor, a preliminar deve ser rejeitada, porquanto os prazos prescricionais não correm contra incapazes, conforme disposto no artigo 198,I, do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. Mauro Amim Sab, cujos endereço e telefone são conhecidos pelo Cartório... Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a ré arcará imediatamente com 50% dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.008.003623-5 - NAHIDE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INBRAPEL INDÚSTRIA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012520-8 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012522-1 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MARISA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002045-0 - CRISTIANE DA PENHA DE MATOS MENDEL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), JENIFER DE MATOS MENDEL), RAFAELA GOMES DE FREITAS, Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000739-1 - REBECA CARDOSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.006405-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração intro duzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.004530-1 - ROGERIO MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.005740-6 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ (RJ-113965) as partes \r\n\r\nProc. 2007.008.001797-9 - MARIA LUCIA FILIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.006385-8 (6111) - RITA DE CASSIA MORENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ESPÓLIO DE ANA GOMES CARNEIRO), Confrontante: SIDNEY DA SILVA), Confrontante: JAILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIA JOSÉ DE SANTANA) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 106 \r\n\r\nId: 323692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.008.008461-0 - MINISTERIO PUBLICO X TATIANA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470)), PATRICIA DA COSTA FERREIRA, Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), ROSEANE CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ROSEANE CONCEIÇÃO DA SILVA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas.... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) ÀS DEFESAS DOS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) À DEFESA DE ANDERSON ELIAS DA SILVA SOBRE A JUNTADA DA FAC ATUALIZADA DESTE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.008.008753-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE O ACUSADO E A VÍTIMA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 323693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3 vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.006934-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO ROCHA E OUTROS Despacho:Considerando que a matéria objeto do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público é de contumaz relevância para os ora indiciados, requisitem-se estes para que, no prazo legal, se quiserem, apresentar contra-razões recursais. Ultrapassado o prazo para tanto, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, incisos II e IV E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.003643-3 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ANDERSON SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Decisão:... Acolho a promoção ministerial, tendo em vista os documentos acostados aos autos...O crime praticado não envolve violência, cabendo substituição da pena ao final do processo, razão pela qual não se afigura razoável a manutenção da custódia cautelar. Expeça-se Alvará de Soltura....Certifique o cartório o cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e II \r\n\r\nProc. 2006.008.009237-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X DARIO FRANCISCO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOCO EUSTAQUIO (RJ-135410), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI ADIADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) FICOU DESIGNADO DIA 25/09/2007 ÀS 13:30 PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REFERENTE AO PROCESSO 2007.054.009658-4 DISTRIBUÍDO NA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:.DESTA FORMA, POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEGUENCIA, CONDENO O ACUSADO PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, AS PENAS DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM O VALOR UNITÁRIO NO MÍNIMO LEGAL, POR PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA TIPIFICADA NO ART. 16, § ÚNICO, IV, da Lei 10826/03. A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA \"C\" E § 3º DP CP. TODAVIA, NA HIPÓTESE VERTENTE, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 44 E SEU INCISOS, DO CP, SOBRELEVANDO-SE A PRIMARIEDADE DO ACUSADO, A QUANTIDADE DE PENA APLICADA, A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 21 DA LEI 10826/03 E O FATO DE QUE O CRIME NÃO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA, MOTIVO PELO QUE SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR 2 (DUAS) PENAS RESTRTITIVAS DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A INSTITUIÇÃO PUBLICA OU PRIVA, SEM FINS LUCRATIVOS, A SEREM INDICADAS PELA CPMA \r\n\r\nId: 325071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.008.002606-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SILVA SANTOS, CRISTIANO SANTOS GUEDES, CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:1) Dê-se ciência às partes; 2) Proceda-se nos termos já determinados. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2007.008.001634-3 - MP/RJ X RAFAEL MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Fica a defesa do acusado intimada a trazer aos autos comprovantes de residência em nome da vítima e em nome do acusado, a fim de que se possa verificar se, de fato, cabe à hipótese a aplicação do disposto no Art. 182, III, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.008.006486-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:\"... 2) Sem prejuízo, à defesa em diligências.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.008.008165-7 - MP X JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do réu para ser apresentado em juízo no dia 27/09/2007, às 14:30 horas, a fim de ser citado, e, caso não tenha advogado, se entrevistar reservadamente com a Dra. Defensora Pública, e, não havendo oposição das partes, ser interrogado; Defiro as diligências requeridas pelo MP. Expeçam-se as diligências pertinentes; Designo, desde logo, a prova de acusação para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.008.001760-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:1) Fls. 172/214: Indefiro o pedido de baixa e arquivamento do processo, uma vez que o acusado cumpriu apenas a condição judicial do sursis processual, faltando as condições legais (fls. 113/114); 2) Fl. 124 - Acolho a promoção do Parquet de fl. 125 verso e dou por justificadas as ausências do réu, que, no entanto, deverá comparecer nas próximas datas, sop pena de revogação do sursis processual e desconsideração de todo o cumprido até aqui. I-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.008.003455-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:1) Cumpra-se imediatamente o item \"1\" do despacho de fl. 138. Intimem-se as partes da expedição da deprecata; 2) Fl. 140: Defiro. Intime-se a testemunha Pastor Paulo para a audiência designada a fl. 138; 3) Intime-se a defesa a informar o novo endereço do réu, tendo em vista o que consta a fl. 143. \r\n\r\nId: 325072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001506-3 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES X Testador: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar recolhimento das custas de fls. 46, a saber: Atos de prática comum- 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 10% - 0201-4 - R$ 0,35; OUTRAS RECEITAS - 5673.00124-3 - R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS - 6002.25174-9 -R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000022-9 (738/99) - FLAVIO PADILHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUIZO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas de fls. 111, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 10,47; CAARJ - 10% - 0201-4 R$ 1,05, outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,52, outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,52, no total de R$ 12,56.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000379-6 - ULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para autorizar a requerente, em seu nome próprio, mas assistida pela mãe, o levantamento da importância de R$ 207,84 (duzentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) depositada na CEF. S/A., ag. local, na conta do FGTS e em nome do de cujus, que não foi recebida em vida. Sem custas e honorários porque a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Prestação de contas nos autos em 30 (trinta) dias.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:1) Fls.:1115: Digam os executados.2) Fls. 1.120/1128: O executado José Daruich S. Tannus, baseando-se em v. julgado do SJT relativa a matéria aqui discutida, conforme cópia por ele retirado do site daquele Sodalício, requer o desbloqueio total seus créditos originários da Unimed, pois sobre eles incidiu penhora, aliás, conforme fora requerida pelos ora exeqüentes. Contudo, não vejo, ainda, nos autos a comprovação de que aquele v. julgado já transitou em julgado, portanto, ao meu pensar a execução continua na modalidade de provisória, aliás, como já mencionei nos autos, inclusive na decisão que pode ser vista às fl. 1105/1106. 3) Diante disso, defiro ao executado José Daruich o levantamento da importância no valor de R$ 1.168,15, conforme guia de fl. 1087. Expeça-se o mandado de pagamento. 4) Venha a comprovação de que houve trânsito em julgado v. acórdão, proferido e acima mencionado, do STJ. 5) Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001439-5 - PAULO ELIAS BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ILDAIR BEKER DE SOUZA E OUTRO Decisão: Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro, em parte, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para manter, como de fato mantenho, os autores na posse, guarda e responsabilidade do predito caminhão, com compromisso firmado nos autos, até ulterior deliberação deste Juízo.Oficie-se ao DETRAN - ES dando conhecimento ao predito órgão da existência desta ação e dos pedidos formulados pelos ora demandantes.Defiro, ainda, a JG aos requerentes, porém de forma provisória. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Citem-se, por carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000182-0 (1619/01) - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SUELI DE SOUZA RIBEIRO ANTENAS-ME Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEDIVAR DE OLIVEIRA LARIU), NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU Despacho ordinatório: Ao Requerente: recolher custas devidas no feito, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 6,98; CAARJ-10% -0201-4 - R$ 0,70; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,35; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,35, no total de R$ 8,38\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001314-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS-ME. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001413-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000082-5 (1045/99) - ESPOLIO DE TITO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - Falecido: ESPÓLIO DE ADHEMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se o requerente para juntar aos autos documentos de fl.17 atualizado, no prazo de dez dias para análise da representaçâo processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.001387-1 - CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho proferido às fls. 02: \" 1.RH. 2.DRA. 3. Intime-se a Embargante para, em 30 dias, recolher as custas devidas, sob pena de baixa na distribuição (CPC , art 257); 4. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000096-0 (498/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO FRANCISCO FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), JOSE DUTRA DE AGUIAR), LUZIA CEZARETH MOUTINHO Despacho ordinatório:\"Ao autor: recolher custas para a expedição de ofício, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 6,98; CAARJ - 10% - 0201-4 - R$ 0,70; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,35, outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,35, no total de R$ 8,38.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001101-0 - ADILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, porquanto não vislumbro nenhuma nulidade, e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução.Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.010.000197-2 - ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, porquanto não vislumbro nenhuma nulidade e as demais matérias acima articuladas dizem respeito, ao meu sentir, em embargos à execução, e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução.Sem custas e honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.001294-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X GISELLI OURIQUE CARLOS Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas faltantes, a saber: Funperj - R$ 4,09 e Fundperj - R$ 4,09, totalizando o valor de R$ 8,18\". \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000882-7 (1768/02) - JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 128: defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000802-4A - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido a fls. 02. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Na seqüência, o juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. Considerando-se que este processo se encontra apensado aos autos nº 2006.010.000114-3, entre as mesmas partes, inclusive havendo pedido de reunião, por conexão, dos mencionados feitos; considerando-se que, compulsando os autos, não vejo a intimação da autora para se manifestar acerca do pedido de conexão, aliás, como determinado na anterior ata de audiência preliminar. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a pretendida conexão. Depois, manifestem-se as partes sobre a necessidade ou não de se designar nova data de audiência preliminar. Depois conclusos para prosseguimento.Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão: Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Ante todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO) em face da PARTE RÉ (MARLI DE LOURDES DOS SANTOS), para determinar, após trânsito em julgado da presente, a expedição de mandado de reintegração na posse do bem objeto desta demanda em favor do autor, conforme descrito e confrontado nos autos.Em razão disso, não há que se falar mais nos efeitos de antecipação da tutela jurisdicional. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) decorrentes do não pagamento das taxas de utilização dos serviços prestados (água e esgoto, energia elétrica, IPTU) pela má utilização do imóvel em tela, devidamente corrigida a partir da data da citação, pois devidamente demonstrados no bojo desta ação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no art. 269, I, do CPC, com incursão pelo mérito.Condeno, ainda, a PARTE RÉ no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15 (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). FRANCIELE FONTANA (PR-036827), Dr(a). CAUÊ PYDD NECHI (PR-039659) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 06/11/2007 às 14h30m\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2. O pedido de tutela antecipada será examinado após o prazo de resposta. 3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.010.001250-7 - LIONEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ANTÔNIO LINHARES SOBRINHO Despacho ordinatório: \"Ciente o ilustre advogado da parte autora, que deverá trazer a mesma na audiência designada para o dia 13/11/2007, às 15horas e 30 minutos\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Dë-se vista às partes sobre o laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE C. GOMES Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 25/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000033-5 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXRANDRE CHEIM SADER (ES-014665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO E OUTRO Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO Despacho:Recebo agravo retido de fls. 41. Anote-se na autuaçâo. Mantenho decisâo agravada pelos seus próprios fundamentos. Cite-se como já determinado nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000446-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MARLI DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO) em face da PARTE RÉ (MARLI DE LOURDES DOS SANTOS), para determinar, após trânsito em julgado da presente, a expedição de mandado de reintegração na posse do bem objeto desta demanda em favor do autor, conforme descrito e confrontado nos autos.Em razão disso, não há que se falar mais nos efeitos de antecipação da tutela jurisdicionalCondeno a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) decorrentes do não pagamento das taxas de utilização dos serviços prestados (água e esgoto, energia elétrica, IPTU) pela má utilização do imóvel em tela, devidamente corrigida a partir da data da citação, pois devidamente demonstrados no bojo desta ação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no art. 269, I, do CPC, com incursão pelo mérito. \r\n\r\nProc. 2003.010.000446-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MARLI DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuaçâo da sentença de fls. 335/353. (...) \"Condeno, ainda, a PARTE RÉ no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15 (quinze por cento) sobre o valor atribuido à causa, porém nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.(...).\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000987-3 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026) Decisão:Declaro, pois, saneado o feito e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) o autor foi esbulhado do imóvel objeto desta demanda, portanto fazendo jus à reintegração de posse em relação a ele; b) se houve, quando ocorreu tal esbulho? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Entendo necessária a realização de prova pericial. Diante disso, determino que os autos, depois de regularizados, viessem conclusos para nomeação de perito. Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001278-7 - JACIRIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG, diante da documentação acostada. 2. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 3. Assim, designo o próximo dia 13 de novembro de 2007, às 14h30min, para a audiência de justificação. 4. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001147-3 - LUCIANA MAGALHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADEMIR CHAVES MAGALHÃES Despacho ordinatório: \"ciente o ilustre advogado da parte autora que deverá trazer a mesma na audiência designada para o dia 08/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000712-1 - NORMA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aberta a audiência, não foi possível a tentativa de conciliação, diante da ausência do Banco réu, embora devidamente intimado. Ademais, o próprio banco, as fls. 104, manifestou que não tem interesse em conciliar. A autora requereu o julgamento antecipado da lide, nos moldes do inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Diante disso o juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. Baixe-se os autos em diligência no sentido de que o banco réu seja intimado para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se também concorda com o pretendido julgamento antecipado. Pela ordem, a autora, nesta assentada, requereu a juntada de documentos. Diante disso, a teor do que dispõe o artigo 398, do CPC, também manifeste-se o banco demandado. Intimada a parte presente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.010.000912-9 - ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIBEIRO E PASSALINI DERV. DE PETRÓLEO LTDA (POSTO TIMBOZÃO 12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 25/10/2007, às 14h30m\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve o Banco requerido ser considerado culpado pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade do Banco requerido diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\n'Proc. 2004.010.001474-1 - ANA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARIÊTA HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO) Despacho:Intime-se a inventariante para providenciar as quitaçôes, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 323707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º. DENUNCIADO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. E 3º. DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000921-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HERALDO MUCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Dê-se vista às partes em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001001-6 - NATANAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas pericial requeridas pelas partes. Nomeio perito o psiquiatra Dr. Jairo Luiz Peixoto Rocha, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como sobre pretensão de honrários e designar data, hora e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Dê-se vistas às partes e ao MP para apresentação de quesitos.Designada data, intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.010.000830-1 - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOAO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Decisão:Sobre fls. 168, manifestem-se o réu e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000427-4 - GERALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001482-4 - ANA CRISTINA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de carência da inicial arguida pela ré não merce acolhida, visto que fundamentada em alegações referente ao mérito do pedido, que será analisado em momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever de restabelecer o auxílio doença pela ré.Defiro prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito o ortopedista Dr. Antonio Carlos Fonseca Ferraz, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como se manifestar sobre pretensão de honorários. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Dê-se vista para apresentação de quesitos ao autor e ao réu. após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTICIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000042-6 - MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o cardiologista Dr. Crebylon G. da Silva, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000029-9 (1112/99) - ALAIDES DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Defiro fl. 635. Intime-se, devendo havendo a juntada da procuração como requerido no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.010.000139-9 (533/98) - BALTHAZAR FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Diante da documentação juntada aos autos que comprova falecimento do autor Balthazar e legitimidade da requerente de fl. 157, DEFIRO a habilitação requerida por Ivanilde Gonçalves Franco da Silva, que poderá, caso queira, promover execução de 62,5% (sessenta e dois, e meio por cento) dos créditos do autor Balthazar Franco da Silva. Intime-se para promover execução nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 323700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000489-5 (18377) - CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), Interessado: THEREZA SANTANA DE ARAUJO, Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA), Assistente: ADALBERTO BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:Fls. 412/413 - Nada a prover.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.011.002570-4 (35760) - ESPOLIO DE EUCLIDES DA COSTA SIMAS E OUTRO, Inventariante: HELIA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTROS Despacho:Ooficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente o autor de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 41, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005306-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.011.005810-3 - ANTONILDO EDUARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 22, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI E OUTROS Ao autor para recolher as custas: campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,40;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004916-0 - OSEIAS RANGEL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARKS TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Republiquei a sentença de fl. 40: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 17.224,00, monetariamente corrigidos pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda a parte ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI(ver na íntegra). \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/01/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.004162-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVIA DE OLIVEIRA MARTINS Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1996.011.000026-8B - DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 37,38;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,86;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho:Intime-se a patrona do executado, via diário oficial, como requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Ao devedor, para que informe no prazo máximo e improrrogável de 05(cinco) dias, o local exato onde se encontram os bens penhorados e adjudicados, sob pena de caracterizar o depósito infiel, sujeito às penalidades dos artigos 666, § 3º e 904, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004698-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002437-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Despacho:À Defensoria Pública (fls.56/57). \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para manifestação quanto ao requerido à fl. 53v. Após, voltem conclusos para a homologação do acordo, se for o caso. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 103/104 e renove-se a diligência, ciente o autor de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, o qual tomará as providências cabíveis com relação ao agendamento de data junto ao depósito público para remessa dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001119-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001321636. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Constrangimento com Pedido de Antecipação de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002893-1 - MARIA SILVIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte ré para retirada do mandado de pagamento anexo à contracapa dos autos. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005150-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA ARVOREDO Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença de fl. 155.Adeque o exequente seu pedido ao caput do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000071-0 (30814) - JACILDA DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 179,36; campo 12 - APCJ; campo 26 - 00711-2; campo 38 - R$ 20,94; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,74; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 8640,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 14,29;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 14,29. \r\n\r\nProc. 1996.011.000026-8 (31256) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Oficie-se ao FETJ.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003283-1 - LUCIMAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ES TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Oficie-se ao FETJ.Após arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008556-6 - ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X CICERO PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas do cancelamento da distribuição, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 9,60; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,69;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,69. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:Fl.38 - Nada a prover, eis que não se tratam de cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial, conforme dispõe o artigo 365, inciso IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004428-6 - LUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize a parte ré os documentos de fls. 51/70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES De Ordem, diga o inventariante sobre fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.011.001195-9 - GLADYS CHAVES D'RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X RULIS DE JESUS FONTES Decisão:Fl. 199 - Venha a comprovação da titularidade do veículo pelo de cujus. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013272-5 (28455) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Fl. 834 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002528-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X GLADYS CHAVES D'RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fl. 165 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003914-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X UBIRAJARA LOPES Despacho:Reitere-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fls. 97/98 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Decisão:Fl. 133 - Nada a prover. Descabe o prosseguimento da obra antes da inspeção pelo louvado do Juízo, que deverá ocorrer no momento processual próprio, porquanto sequer encerrada a fase postulatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.006870-0 - ECILMA DUARTE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento aos réus para recebimento dos valores depositados às fls. 218 e 222, divididos em partes iguais para cada réu na forma determinada na sentença.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005933-8 - MARIA CARLOTA CASTRO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) ORLANDO MENDES Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 30/01/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Decisão:Fl. 16 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação às fls. 18/19), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005658-0 - ESPOLIO DE JOAO LOPES DA SILVEIRA, Inventariante: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAOLA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) À ré para recolher as custas: Campo 10 - AST; campo 24 - 0701-3; campo 36 - R$ 51,11; Campo 37 - R$ 108,42; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 10,02; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 5316,15 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 13,28;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 13,28. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s0.126. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002529-8 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 324872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007578-2 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PEDROSA E OUTROS X Falecido: MANOEL PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) ESTE JUIZO AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,17, CAMPO 34, CONTA 600225174-6 E R$ 63,62 REFERENTE AO FUDPERJ, CAMPO 35, CONTA 5673-000124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007642-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária:Taxa Judiciária, campo 46, R$ 74,25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007570-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROGERIO SODRE FURTADO Ao autor para recolher o complemento de custas:AEVC, conta 0702-1, R$ 34,99 mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 1,74FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 1,74 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005373-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/10/2007, às 15h15min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) I - Fls. 596-597 - Anote-se one couber, republicando-se o despacho de fls. 594; II - Fls. 603 - Defiro. \r\n\r\nId: 324873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001332-6 - A.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. Decisão:Fl. 46 - Defiro. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 24/10/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005752-4 - P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.S.R. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 11:00 horas; \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007377-3 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. Decisão:1- Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Prazo de cinco dias. 3- Concedo o mesmo prazo para que seja regularizada a representação processual do autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.002904-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X J.D.2.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento da autora, a fim de que passe a constar a grafia correta de seu nome: MARIA SOÉLIA DA SILVA. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do R.C.P.N indicado a fl. 07 para que proceda à retificação do assentamento de nascimento da requerente, lavrado no livro de nº A-34, fl. 316, sob o n° 8751, nos termos anteriormente indicados. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.005712-3 - L.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003563-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455)) X V.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para converter em divórcio a separação do casal. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que ela deixou de impugnar a pretensão, afastando os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007369-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X D.S.L.N. Despacho:1- Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão de fl. 12v. 2- Na oportunidade, recolham-se as custas necessárias à expedição dos ofícios destinados à localização do endereço do réu. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004191-7 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X C.M.F.S. Decisão:designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 24/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal, e o autor por meio de publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006881-9 - S.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X J.D.1.V.F. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ao M.P. 3- Opinando o Ministério Público pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se as partes para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. Após ratificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.006261-1 - A.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X N.C.G.I. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004743-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.D.M.P.), R.M.B.M. Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 49vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.005202-2 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 16 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003620-6 - M.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X A.G.P.F. Autos em cartório , aguardando a parte interessada. (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003059-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.L.), R.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para informar o atual endereço do réu, diante da certidão negativa de fl. 19 e para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004176-0 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S.), J.S.S. Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às 14:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005300-5 - G.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.C.D.S. Despacho:À parte autora para que esclareça as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001877-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C. Sem custas ou honorários, já que a autora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 - R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Após, ao MP sobre o acrescido. Sem prejuízo, designo o dia 21/11/07, às 14:00 horas para a realização de audiência especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000710-3 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Ao autor, sobre justificativa de fls. 74/100. (Portaria nº 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.011.003876-1 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/11/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.005290-8 - M.C.G.M. X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.F.S. E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/11/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a requerente e a genitora da menor, pessoalmente, para que sejam inquiridos pelo Juízo. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.002762-4 - O MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ARNALDO MAGNO ANTONIO OLIVEIRA À requerente sobre a certidão negativa de fls. 188. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003432-5 - E.N.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Procede a dúvida suscitada. De fato, o réu está assistido por advogado, o que torna impertinente a remessa dos autos à Defensoria Pública Tabelar. Assim, reconsidero a parte final de fl. 78, e determino que o réu seja intimado, por meio de publicação no D.O., para esclarecer se pretende produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Como a demanda já foi contestada, diga a ré, em cinco dias, sobre o requerimento de fls. 163 e seguintes. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Ao autor, para que venha cópia do IPTU do imóvel para avaliação do mesmo. (Portaria nº 01/2006) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003765-3 - R.F.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Ao autor, em réplica. (Portaria nº 01/2006) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.011.005040-3 - K.V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirada do ofício que se encontra acostado na contracapa. (Portaria nº 001/2006) \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A.S.C. Decisão:Trata-se de ação declaratória da existência e dissolução de sociedade de fato, cumulada com pedido de partilha de bens, proposta em face de réu que se tornou revel. Em que pese a produção dos efeitos materiais da revelia, já que a demanda não versa sobre direitos indisponíveis, mostrou-se necessária a dilação probatória, uma vez que o imóvel descrito na inicial pertence a terceiros, cabendo à autora o ônus de comprovar a sua contribuição na construção de benfeitorias. Assim, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, e por isso designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo que o réu, de forma pessoal. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas dentro do prazo de dez dias. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.007114-2 - NELSON EDIE DE CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E)) X R.L.O. E OUTROS Decisão:De fato, a parte autora deixou de juntar aos autos declaração firmada pelo réu Vinícius. No entanto, há possibilidade de composição amigável do conflito, conforme observado pelo autor. Assim, mantenho a A.C. designada nos autos, para a qual deverão ser intimados os três réus, pessoalmente, e o autor, por meio de publicação no D.O. Caso não seja alcançado o acordo, todos os três réus deverão ser citados, nos endereços constantes da inicial. \r\n\r\nId: 324874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016266/2004 (2004.825.007022-3) - José Amaro Manhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Edson Luiz Trindade. i-se o exequente para que em 10 dias indique bens passíveis de penhora ou indique o end residencial do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.001846-1 - Raquel de Avellar Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Valci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). cumpra-se fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.825.000407-5 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Fernando Jordão Caldas. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/11/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002086-0 - Janaina P de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Jandyra Lara Ferreira e outro. aguarde-se em cartório por 10 dias. após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003064-5 - Rosangela Alves de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Banco Itau S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003239-3 - Bernadete Kury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003243-5 - Helia Maria Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009726/2003 (2003.825.001005-4) - Luís Fernando Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X Litoral de Cabo Frio Com Máquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n012747/2004 (2004.825.000792-6) - Marcelo Fidalgo Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Quebra-mar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcello Superchi - OAB RJ089179). i-se o reclamante para que em 30 dias apresente os contratos sociais das empresas quebra mar automoveis e br600 veículos. após, venham cls. \r\n\r\n013292/2004 (2004.825.001840-7) - Antonio Ricardo Pereira Palladino. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.129. \r\n\r\n015359/2004 (2004.825.005063-7) - Ivanete Braga de Oliveira. X Shopping dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 84 Vº. \r\n\r\n017830/2005 (2005.825.002175-5) - Therezinha de Mendonça Augusto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.102. \r\n\r\n018059/2005 (2005.825.002573-6) - Maria Helena do Amparo Pinto Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação \r\n\r\nProc. 2005.825.005734-8 - Adriana Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E, Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E, Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). i-se ré para que proceda ao depósito de R$ 1435,99 em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006583-7 - Penha Ferreira Costa de Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa em favor da CEJUR, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.825.007191-6 - Juliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Inbe - Instituto Nacional de Benefícios Para Entidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). Segue informação do Banco do Brasil acerca da não localização de valores a serem penhorados. Deixo de despachar como juiz tabelar no presente feito considerando a alteração do tabelamento nas Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias determinada pelo Ato Executivo nº 3281 publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, páginas 01/02. \r\n\r\nProc. 2005.825.007191-6 - Juliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Inbe - Instituto Nacional de Benefícios Para Entidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). Considerando o documento de fls. 182, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.825.001210-0 - Niuza Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003219-6 - A S da Silva Rodrigues Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.162. \r\n\r\nProc. 2006.825.004386-8 - Jose Francisco Tavares Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 86. \r\n\r\nProc. 2006.825.004650-0 - Maria Jose Francisco do Espirito Santo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a empresa ré para que comprove sua obrigação de fazersob pena de multa no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.825.004673-0 - Carlos Roberto Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL.86. \r\n\r\nProc. 2006.825.005017-4 - Rafaela Miotto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788, Rafaela Monica Conceição dos Santos - OAB RJ158199E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005046-0 - América Leto Romano. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006045-3 - Paulo Rogério Varella Gadret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). i-se a empresa para que proceda ao depósito de R$ 142,86 em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006327-2 - Patricia Moura Demaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Silveira Fernandes - OAB RJ083027). X Ligtech Cabofriense Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL.51. \r\n\r\nProc. 2007.825.000073-2 - Zuleide Bento Zotich da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). i-se a reclamada para cumprimar a obrig. fixada na sts no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 1000, suspendendo a fluência da multa fixada na sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.000429-4 - Ana Maria dos Santos Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001309-0 - Judith da Conceição Santos. X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.001558-9 - Jorgina de Jesus Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.825.001732-0 - Olivia Francisca de Oliveira Neves. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU SOBRE TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 48 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.825.001762-8 - Ellaine de Mattos Moura. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Considerando a alteração do tabelamento nesta Comarca e visando a reorganização da pauta, redesigno o ato para o dia 30/10/2007, ás 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.002078-0 - Claudia Efigenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). i-se a autora para que, em 10 dias diga se tem algo a requerer. em caso negativo, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.002918-7 - Matilde Cabral de Miranda. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Designo AIJ para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:15 horas, que realizar-se-á na sala de audiências da Vara Criminal, ante o tabelamento. \r\n\r\nProc. 2007.825.005436-4 - Leci Justino da Silva Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/11/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006110-1 - Joana Maria dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X PROLAGOS -Concessionária. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. Designo AC para o dia 02/10/07 Às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.825.006322-5 - Laerte Neponuceno Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviços S/A. Esclareça o Reclamante o endereço exato do imóvel onde pretende a prestação do serviço, esclarecendo ainda se o referido imóvel já estava vinculado à rede da Ampla, com relógio medidor instalado, juntando aos autos cópia da conta de consumo. I-se. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.004469-1 - Leonardo Jose de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Marinete Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). cumpra-se fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012493/2004 (2004.825.000417-2) - Gabriela Pereira Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL.160. \r\n\r\n013643/2004 (2004.825.002891-7) - Rodrigo Souza Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o Recorrente para esclarecer, no prazo de cinco dias, se o recurso de fls.159/165 pertence a este feito ou ao de nº 2005.825.004298-9. \r\n\r\n016545/2004 (2004.825.007178-1) - Márcia Regina Ribeiro Belieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Rosélia de Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). DECISÃO: (...)2) À EXEQÜENTE, PARA QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\n019156/2005 (2005.825.004947-9) - Catia de Oliveira Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Considerando que a parte autora é beneficiária de J.G., dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.825.006450-0 - José Dias Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telelistas Região 1 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). certifique o cartório qt ao cumprimento de fls. 317 pela ré. venha planilha na forma do art 475-b \r\n\r\nProc. 2006.825.002031-5 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL.72. \r\n\r\nProc. 2006.825.004863-5 - Joacyr Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 74. \r\n\r\nProc. 2006.825.005175-0 - Luiz Antonio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...comprove o reclamante a alegada impossibilidade de transferência da propriedade do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.825.005335-7 - Jomar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Bradesco Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 75. \r\n\r\nProc. 2006.825.005658-9 - Glaudison Laurindo Ataide. X VIVO - Telefônica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. E-se mandado de pagamento (fls. - R$ ). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005752-1 - Luiz Paulo Bento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL.103. \r\n\r\nProc. 2006.825.007273-0 - Elias Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 58 \r\n\r\nProc. 2006.825.007647-3 - Jefferson Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Gomes - OAB RJ125393). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL.81. \r\n\r\nProc. 2006.825.007728-3 - Miriam Cardoso Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Fantasy Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). i-se as reclamadas para retirarem o micro no prazo de 10 dias na residência da autora. após, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.000889-5 - Adenor Francisco da Veiga. X Lizeth Neves da Veiga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971, Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001114-6 - Francisco Coleman de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 55. \r\n\r\nProc. 2007.825.001137-7 - Adriana Alves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado às fls.41, haja vista que a Reclamante não apresentou Declaração de Hipossuficiência. I-se a Autora para, no prazo de 48 horas, promover o recolhimento das custas devidas, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.825.001206-0 - Nilda Andrade Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001295-3 - Elza Abrantes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). 1) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado às fls.45, haja vista que a Reclamante não apresentou Declaração de Hipossuficiência. I-se a Autora para, no prazo de 48 horas, promover o recolhimento das custas devidas, sob pena de não recebimento do recurso interposto. 2) I-se o Patrono da Autora para comprovar o cumprimento da norma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002133-4 - Juliano Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862). ......dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002133-4 - Juliano Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862). DESPACHO: ...Assim, desentranhem-se fls. 63/68, devolvendo-se ao recorrido. Após, ...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002532-7 - Nilza Maria Carvalho dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Enrgia e Serviços S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) corrijo a sts para que nela conste o nome correto da reclamante, qual seja NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002806-7 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando o teor da certidão de fls.49, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 12,94, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002868-7 - Miriam Alves Candiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Oliveira - OAB RJ112933). X Editora La LTDA E. P. P.. diga a reclamada em 5 dias se há outro endereço no qual a reclamada possa ser localizada. \r\n\r\nProc. 2007.825.003334-8 - Maria Aparecida Pinheiro de Souza. X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973). Considerando o teor da certidão de fls.69 , indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004152-7 - Henrique César de Souza Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006153-8 - Fabricio Diniz Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Universidade Estacio de Sá. ...Pelo exposto, REVOGO a decisão de fls. 94. I-se. Aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.825.006154-0 - Milca Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. junte o reclamante a outra face do doc. de fls. 17 a fim de esclarecer a divergência de ends. no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010208/2003 (2003.825.001821-1) - Fernanda Povoas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.000023-7 - Olympio Camara Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAÇÃO: `A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 189. \r\n\r\nProc. 2006.825.001511-3 - Suely Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Alcimar Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120). ...intime-se a reclamante pessoalmente e pelo DO para entergar as chaves do imóvel no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de imissão do autor no imóvel \r\n\r\nProc. 2006.825.004927-5 - Roberto de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). i-se a autora para que em 5 dias diga se tem algo a requerer. em caso negativo, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.000390-3 - Taissa Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001080-4 - Selma do Nascimento e outro. X Maria das Neves Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Renata Alves Hoffmann Andrade - OAB RJ145257). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 324546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005881-7 - IVANI DA CONCEIÇÃO FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X CARLOS DA CRUZ CORREA Despacho:Venha em termos a anuência dos autores com o levantamento do Alvará pela ilustre patronesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009431-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSIAS PEREIRA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004566-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008938-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA DE SOUZA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009465-2 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 21. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010049-4 - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) parte ré para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.007091-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO DOS SANTOS ANDRADE De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.008667-4 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NIVALDO GERALDO DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 59 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003586-1 - ALVARO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X PEDRO JORGE BARBOSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para complementar as seguintes custas:Atos do Oja R$ 0,40; APCJ R$ 0,10; AEVC R$ 2,16; Caarj R$ 0,26; FUNPERJ R$ 0,13 e FUNDPERJ R$ 0,13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001890-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X CRISTIANO ALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.004601-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-011939)) X REVEST RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.514.000248-7 (11563) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADENIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para fornecimento de cópias necessárias à expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.023.005191-1 (14928) - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X CIDITEL TELECOMUNICACOES De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas referentes a expedidção da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.043515-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) exeqüente para trazer planilha atualizada afim de instruir mandado de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011333-1 - RAIMUNDA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 138, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 17/01/2008, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002141-4 - TERMOAR CONDEAR CLIMATIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas referentes a expedição da carta precatoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009683-0 - MOISES JOAQUIM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Custas remanescentes conforme o estipulado na avença, qual seja, sob a responsabilidade da ré . Satisfeitas as mesmas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009265-5 - MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, da Lei de Ritos, condenando a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009804-9 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Prestei informações em separado; 2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.002580-0 - TANIA REGINA VILLARES GUIMARAES X DARCY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGUETTI (RJ-099142), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre ofício de fl. 63 (Custas de avaliação da deprecata expedida recolhidas incorretamente). \r\n\r\nProc. 2007.023.002391-8 - IVETE CORREA PINTO X MASAKATSU KYOMASU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668) Despacho:Esclareça a Defesa Técnica da requerente o que pretende com o pedido de fls. 52, uma vez que já existe nos autos termo de inventariante; 2) Anote-se o nome da patronesse da inventariante; 3) Citem-se os herdeiros residentes no Japão por edital, ex vi do artigo 999, § 1º, do CPC; 4) Intime-se, publicando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010477-0 - CLAUDIO HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X IVAN DE SOUZA VIDAL De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 31. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.023.006814-8 - E.M.C.J., Inventariante: E.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X A.C.C.J. De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.514.005435-5 (12222) - BANCO HSBC BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X JALDO SA DE SOUZA E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) AUTOR para RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTAN PRECATORIA , BEM COMO, fornecer cópias para instruir - la . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.004046-0 - RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Tendo em vista a anuência do credor com o valor depositado às fls. 232/233, dando, inclusive, quitação do débito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.004053-7 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-098223E), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Tendo em vista a anuência do credor com o valor depositado às fls. 217/218, dando, inclusive, quitação do débito, expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse do autor (pólo ativo da presente execução). Após, dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.007253-8 - MINI SHOPPING 177 LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a anuência do credor com o valor depositado às fls. 186/187, dando, inclusive, quitação do débito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.005744-1 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.011120-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALPHEU JOSE DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento de fl. 42, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000074-5 - PEDRO LUCAS DA MOTA SATURNINO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 17/01/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se CP, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.023.010561-1 - FABIO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para, além da taxa judiciária previamente cobrada em publicação anterior, recolher também um Ato de Intimação (R$ 12,24 em atos de O.J.A., mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), por força de retificação da certidão que encabeça a mesma fl.39v. \r\n\r\nProc. 2005.023.001481-0 - LUIZ CLAUDIO ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.010033-4 - ONORINA ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.003947-0 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA (fl 113v). \r\n\r\nId: 324902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010392-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Sentença:Vistos,etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 33 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Recolha-se imediatamente o mandado de citação e intimação. Retire-se de pauta a audiência. Arquivem-se, com baixa. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010086-7 (1546) - CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:ao autor sobre acrescidos \r\n\r\nProc. 1994.514.002293-4 (3460) - GERSON BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) diga o autor sobre acescidos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009437-8 - DEBORA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JORGE PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010528-5 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 419,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010676-9 - OSWALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; II - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 32 do apenso nº 2007.023.002837-0. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.023.010004-3 (2561) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO autor para regularizar honorários \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e decreto o despejo do imóvel. Outrossim, condeno o réu a pagar os alugueres vencidos e os que se vencerem até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. Notifique-se o réu a desocupar o imóvel, voluntariamente, dentro de 15 dias.Por fim, condeno o réu nos ônus da sucumbência. Fixop os honorários advocatícios em 20% do valor da dívida, servindo esta, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010165-3 - JOÃO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008560-0 - EDSON SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO POR EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Aberta a audiência, foi novamente proposta a conciliação, a qual foi aceita nos seguintes termos: ... Pela i. Promotora de Justiça foi dito que opinava favoravelmente ao acordo. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, em que litigam as partes nominadas acima. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte do autor, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a comprovação do depósito judicial, e certificada a regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008184-8 - PAULO CAMPOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,12; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,95 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007213-9 - AILTON HILÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010719-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X MARCOS ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) ao autor, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ZILEA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Isto Posto e considerando que a autora não logrou demonstrar o fato constitutivo de seu direito (CPC 333,I), Julgio Improcedfente o pedido. Por fim, condeno a autora nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10º do valor da causa, valendo este, ainda, como norte para o calculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010045-7 - DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DAIANE DE SOUZA GRANJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000918-1 - VÍTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.023.005651-1 - CESAR PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ EM RÉPLICA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.001487-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I - Em provas, justificadamente; II - Sem prejuízo, ao Ministério Público para dizer se tem interesse público a demandar sua intervenção no feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009952-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X OMNI S.A Decisão:I - Tendo em vista o valor da prestação assumida pelo autor no contrato de financiamento noticiado na inicial, INDEFIRO obenefício da JG. Assim, venham as despesas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC); II - Sem prejuízo, venha a cópia do contrato de empréstimo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fundamento no art. 284, p. único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, nada a sanear.Fixo o ponto controvertido na irregularidade no medidor de energia elétrica da parte autora.Defiro a produção de prova pericial de Engenharia Elétrica. Nomeio o Dr. SERGIO LUIZ FERREIRA, de endereço conhecido pela serventia deste Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de 05 dias, bem como a indicação de assistente técnico.No tocante a prova oral requerida, entendo que a sua pertinência será melhor analisada após a conclusão da prova técnica.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001916-2 - MICHELI SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007926-0 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A diga o autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.003623-8 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RICARDO ROBERTO CID), FORRÓ DE TOTA SHOWS LTDA (CASA DE SHOW DO TOTA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003381-5 - MATHEUS DA SILVA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MUNICIPIO DE TANGUA RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 95, QUE DECORREU POR EQUÍVOCO. REMETEM OSAUTORS DO DIPEJ PARA SER AGENDADA A DATA DO EXAME \r\n\r\nProc. 2007.023.006552-4 - JOSÉ ARIMATEIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Decisão:I - Tendo em vista a não regularização da procuração de fls. 25, excluo o quarto autor, JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOPES, do pólo ativo da demanda; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para: a ) em relação ao pedido de danos morais, descrever lesão a direito da personalidade que fundamente o pedido de compensação do item 4 de fls. 09; b ) atribuir corretamente o valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010341-0 - IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X BENJAMIN CASSEMIRO DA SILVA Decisão:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009770-7 - SHIRLENE CARAMURU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011009-6 - BARBOSA & MARQUES S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X N. RODRIGUES G. JÚNIOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008045-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007469-0 - JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AR PARTES SE TEM INTERESSE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010261-2 - MARIA IZABEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da JG; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar a lesão a direito da personalidade que fundamente o pedido de compensação por danos morais, bem como o fundamento legal para o pedido de devolução da contribuição para a iluminação pública (Tributo - art. 149-A, CF), sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) PORTARIA 01/06 - FLS. 164: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005599-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a declaração do advogado de que está patrocinando os interesses da parte autora gratuitamente neste feito, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.023.006555-0 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), CASSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO VENHA EM 10 DIAS DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DA GRATUIDADE DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.023.006559-7 - SILVANA DE JESUS MAÇULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a declaração do advogado de que está patrocinando os interesses da parte autora gratuitamente neste feito, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.023.006564-0 - TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a declaração do advogado de que está patrocinando os interesses da parte autora gratuitamente neste feito, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.007353-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001), Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:I - Ao segundo autor em réplica; II - Intime-se o Município para atender à alínea \"b\" de fls. 536-537;III - Indefiro o requerimento da alínea \"c\" da promação ministerial, pois trata-se de diligência que pode facilmente ser realizada pelo Ministério Público, em consulta na INTERNET; IV - Tratando-se de fato notório a avalanche de ações sobre CSIP, entendo desnecessária a diligência requerida na alinea \"d\" de fls. 536. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006940-2 - JANAINA FERREIRA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO), Inventariante: JAIME PORTO Sentença:Isto Posto e atento a que o Espolio não se opõe à pretensão autoralo, julgo procedente o pedido e adjudico à autora o lote de terreno descrito na inicial, com as medidas e caracteristicas e confrontações expressas na certidão de fls.31.; com o transito em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se Carta de Adjudicação. Libero a parte ré dos onus da sucumbência, porque demonstrado ter ela diligenciado no sentido do cumprimento espontaneo de sua obrigação. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010441-4 - MARINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X MURILO MIRANDA DE ARAÚJO Despacho:I - Venha, no prazo de 10 dias, a última declaração de IR ou de isento da requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito de seu patrono, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça;I - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para:a) regularizar a representação processual da requerente, com a apresentação de mandato outorgado através de instrumento público (fls. 04);b) apresentar a declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social (Lei 6858/90). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.001834-0 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS, PATRICIA QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS BARROSO A exequente para complementar a taxa no valor de R$ 2,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010707-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X PATRICIA QUAGLIOZ COSTA), UBIRATAN MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Tendo em vista a relação de prejudialidade entre as demandas apensadas, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.023.011477-6 - NAILTON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que o autor desistiu de produção de prova testemunhal, não tendo mais provas a produzir (fls. 104), diga o réu se mantém o interesse na produção de prova pericial (fls. 99-100). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011066-7 - RENATA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, nada a sanear.Fixo o ponto controvertido na irregularidade no medidor de energia elétrica da parte autora.Defiro a produção de prova pericial de Engenharia Elétrica. Nomeio o Dr. SERGIO LUIZ FERREIRA, de endereço conhecido pela serventia deste Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de 05 dias, bem como a indicação de assistente técnico.No tocante a prova oral requerida, entendo que a sua pertinência será melhor analisada após a conclusão da prova técnica.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010899-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICIOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Digam as partes sobre a incidência do artigo 161,§ 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010503-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA LTDA), FELIPE ANTAS DE AGUIAR Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas;III - Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004204-4 - NEUZA TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, nada a sanear.Fixo o ponto controvertido na irregularidade no medidor de energia elétrica da parte autora.Defiro a produção de prova pericial de Engenharia Elétrica. Nomeio o Dr. SERGIO LUIZ FERREIRA, de endereço conhecido pela serventia deste Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de 05 dias, bem como a indicação de assistente técnico.No tocante a prova oral requerida, entendo que a sua pertinência será melhor analisada após a conclusão da prova técnica.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011113-3 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Cite-se e intime-se o réu para que compareça à audiência que designo para o dia 18/10/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024560-5 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A impetrada para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011836-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DEFIRO PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELETRICA. NOMEIO DR. SERGIO LUIZ FERREIRA COMO PERITO E PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HORONÁRIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS EM 5 DIAS. A PROVA ORAL REQUERIDA, ENTENDO QUE SERÁ MELHOR ANALISADA APÓS A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Considerando que esta Comarca parece uma extensa área geografica e que é reduzido o quadro de Oficiais de Justiça, indefiro o pedido deduzido às fls.; 217 e determino a expedição de cartas precatórias para inquirição. \r\n\r\nId: 324963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2006.023.010371-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 324909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.023.000795-4 - A JP X PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) ...acolho a manifestação ministerial e julgo extinta a punibilidade, com arrimo no artigo 89,§5º, da lei 9099/95... \r\n\r\nId: 324964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.000128-2 - ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.024.002647-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: MINERAÇÃO AGUAPEI S/A Sentença:\"(...) Contudo, apesar de devidamente intimado, conforme certidão do Oficial de Justiça, a fls. 47 verso, o Titular quedou-se inerte até a presente data. Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000103-8 - JOSÉ FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex legeTransitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001620-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANDERLEI JOVE MAIA Sentença:\"(...) Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, tendo o réu efetuado o pagamento do débito existente, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.000273-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho ordinatório: \" Ao réu sobre fls. 148 e seguintes\". \r\n\r\nCobrança, por quantia certa c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 67.\" \r\n\r\nDeclaratória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.024.001585-2 - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X SILAS CABRAL E OUTRO Despacho ordinatório(fl. 115v): Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 115. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 15,20; Total - R$ 15,20) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho ordinatório: \"Ao réu sobre fls. 83 e seguintes\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000056-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 155): Recolha a Expropriante as custas para a expedição de ofício à S.R.F. conforme certidão de fl. 154. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 Campo 40 - R$ 3,49; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,17; TOTAL - R$ 4,17)Despacho ordinatório (fl. 155): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do perito de fl. 148. \r\n\r\nProc. 1982.024.000191-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTROS Despacho ordinatório (fl. 294): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição de Carta Precatória requerida à fl. 291 e deferida à 292, conforme certidão de fl. 292 (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001011-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMANCIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 164): Recolha a Expropriante as custas para a remessa dos autos ao contador, conforme certidão de fl. 163(Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.003806-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:\"(...) Tendo em vista que o exeqüente requer a extinção da ação, tendo o executado firmado compromisso para efetuar o pagamento do débito existente, conforme as condições estabelecidas no acordo juntado aos autos, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito.Com efeito, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí, a fim de que seja retirada dos assentamentos do referido registrador, a prenotação que gravou o imóvel em questão.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.005004-0 - ERONDINA GONÇALVES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ALVES DOS SANTOS Decisão:1- HOMOLOGO o cálculo de fls. 112, para que produza seus efeitos legais e devidos.2- Intime-se pessoalmente a inventariante para que proceda o recolhimento do valor relativo aos impostos calculados, juntando-se aos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.024.005031-2 - MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EVANDRO OLIVEIRA Decisão:1. HOMOLOGO o cálculo de fls. 138, para que produza seus efeitos legais e devidos.2. Intime-se pessoalmente a inventariante para que proceda o recolhimento do valor relativo aos impostos calculados, juntando-se aos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002668-0 - ADN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X OCUPANTES CLANDESTINOS Sentença:Vistos etc.ADN DE MORAIS propôs ação de manutenção de posse em face de OCUPANTES CLANDESTINOS tendo por objeto o lote de terreno nº 32 da quadra 15, localizado no bairro de Chaperó, Itaguaí/RJ.Decisão, a fls. 44, determinando a emenda da petição inicial.Manifestação do autor, a fls. 45, requerendo a extinção do feito diante da desistência.É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve citação/intimação do réu, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004420-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS DA SILVA MATTOS (RJ-087436)) X FARMED HOSP. SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho ordinatório (fl. 35v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios deferidos à fl. 34, conforme certidão de fl. 35. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 17,45; Campo 41 - R$ 17,45; Campo 42 - R$ 1,74; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,87; Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,87; Campo 49 - R$ 20,93) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000621-8 - VANDO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho ordinatório: \"Ao réu sobre fls. 148 e seguintes\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001343-0 - MARIANA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a antecipação da tutela (fls. 66/67), condenar a ré a autorizar a internação da autora para a realização de cirurgia bariátrica, em clínica credenciada e pelo tempo necessário à recuperação da paciente, bem como ao pagamento do material utilizado no procedimento médico (arrolado a fls. 58), mediante a apresentação de nota fiscal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (limitada ao período de 90 dias);b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da alínea \"b\", do inciso XIII, do artigo 36 do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares ec) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.000199-0 - SANTOS E SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho ordinatário: \"Intime-se o reú para devolver guia de deposito, no prazo de 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000738-7 - LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 42, bem como por tratar-se de pedido de desarquivamento, proceda o cartório o desentranhamento de fls. 37/38, entregando-as ao seu subscritor. Deverá o pedido de desarquivamento ser formulado através de petição em separado, e não nos autos deste processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002107-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA AUGUSTA DE LIMA Sentença:\"(...) Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, tendo o réu efetuado o pagamento do débito existente, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000701-6 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho ordinatório (fl. 134v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios requeridos às fls. 107/108 e deferidos às fls. 110, conforme certidão de fl. 134. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 Campo 40 - R$ 6,98; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,69; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,34, TOTAL - R$ 8,35) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000388-0 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Tendo em vista que a executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, tendo sido expedido mandado de pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C. Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 324967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004160-5 - K.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X L.F.A. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/34, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.024.003567-8 - ISABEL CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.29 que poderá ser cumprido com acompanhamento da autora. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000841-0 - NEUSA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Atenda-se a determinação de fl.27 no prazo derradeiro de 10 dias, sem o que o acordo não poderá ser homologado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004416-3 - G.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se como requerido pela ré à fl.85, itens III, IV eV. Com a resposta dos ofícios, designarei AIJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001497-1 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001234-4 - MARLON LUIZ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARLOS APOLINÁRIO GUIMARÃES Decisão:Diante da inércia da parte exequente em indicar bens passíveis de penhora do executado, SUSPENDO a execução com fulcro no inciso III do art. 791 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002588-0 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.M. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002970-0 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.18vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001073-8 - J.V.F.V. (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X E.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1 - Certifique o cartório se o autor cumpriu o item 3 do despacho de fl. 41.2 - Esclareça o réu se concorda em se submeter a exame de DNA, ficando ciênte que a recusa poderá suprir a prova da paternidade, nos termos do art. 232 do Código Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001426-4 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 5 dias para que cumpra o item 2 da decisão de fl.20 sob pena de indeferimento do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.024.003321-9 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.M. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 vº, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.024.001351-0 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007 às 15:30 horas. Publique-se e I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003971-4 - ANDRE LUIS BUENAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X FERNANDA BARBOSA ALMEIDA Decisão:1- Diante do teor da manifestação ofertada pela ré às fls. 38/39 e o parecer do MP, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para que o autor possa ter o filho em sua companhia aos sábados apanhando-o na residência materna às 09:00 horas e devolvendo-o às 18:00 horas do mesmo dias. Intimem-se.2- Proceda-se ao estudo social do caso com visita domiciliar, levando-se em conta as considerações do MP de fl. 41 verso. 3- Ao autor sobre fls. 38/39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000805-7 - T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)), N.G.C. Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente.2 - Quanto a interposição do A.I. aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003361-0 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-137089E), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249) Sentença:\"Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl.27 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.000114-2 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1 - Certifique o cartório se foi apresentada resposta à reconvenção do prazo legal.2 - Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nId: 324965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003172-7 - MARIA RIBEIRO DA SILVA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001646-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000410-7 (1023/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEN PEREIRA ANECHINO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5131 a 5135) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000595-1 (1070/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DULCE ESTEVES DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7104 a 7118) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000610-4 (850/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LURIMAR COSTA BARBOSA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 084 a 088) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000752-2 (1275/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVALDA NEVES DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4713 a 4717) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000754-6 (589/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FABIANO M. FILHO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6588 a 6592) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000820-6 (1671/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA DE JESUS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2063 a 2067) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000988-0 (2665/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3491 a 3495) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001097-3 (2507/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FARCA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 251 a 255) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001391-3 (3047/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO FRANCISCO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1221 a 1225) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001646-0 (2320/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1996.024.001646-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC\". \r\n\r\nId: 324969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - Adão Guimarães e Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiano Ribeiro David Lazaro. Ao exeqüente para comprovar, em dez dias, o alegado às fls.39. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004825/2001 (2001.826.002321-1) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Cia Têxtil Redpoint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sergio Ribeiro Pinto - OAB MG058097, Paulo Afonso Pereira Pedras - OAB MG030652, Dalmar Morais Duarte - OAB MG053498). Defiro o pedido de penhora \"on line\", tendo sido efetuada solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\n006174/2002 (2002.826.001057-7) - Lucia Helena Geoffroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Noticdo(s): Heloísa Lins Coelho, Auxiliar Administrativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). Intime-se o executado para dar cumprimento às obrigações de fazer determinadas pela sentença de fls. 42/43, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00. \r\n\r\n007392/2003 (2003.826.000338-1) - Nailton José de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 310. Sem prejuízo, intime-se o patrono do exeqüente para que esclareça o motivo da cobrança de honorários relativa à súmula de fls. 141, uma vez que não patrocinava o exeqüente naquela ocasião. Devendo se for o caso juntar planilha discriminando de seu crédito em 15 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a Procuradoria deste Município para que, em 15 dias, se manifeste sobre eventuais valores a título de honorários devidos ao extinto Núcleo de Atendimento Jurídico aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.\r\n\r\nProc. 2006.826.000748-4 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001000-8 - Moises de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888, Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.001038-0 - Sheila de Jesus Correia Lopes. X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Atos ordinatórios: \"Os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002020-8 - José Lúcio do Nascimento. X Scooter Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002625-9 - Maria do Socorro Bezerra de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007927/2003 (2003.826.001404-4) - Paulo Sérgio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Seesvit - Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância, de. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.003147-4 - Alcinério Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Sintruipa Sindicato dos Trabalhadores de Pesca Artesanal. Haja vista o teor da certidão de fls. 42, onde não consta como proprietário do imóvel o ora executado, indefiro o pedido de fls. 23. Ao exeqüente, devendo este indicar, em dez dias, bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000467-7 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000689-3 - Paulo Cesar Mazzilli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 250. Sem prejuízo intime-se o Banco do Brasil para que preste, com urgência, informações relativas à penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2006.826.000972-9 - Lourival Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls.81, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001540-7 - Márcia da Conceição Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.001560-2 - Josias de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Rejeito liminarmente os embargos por força do art. 739 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para que retifique a planilha de cálculos, sendo certo que os depósitos foram realizados dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC, não cabendo por tanto a sua aplicação. \r\n\r\nProc. 2006.826.001721-0 - Floriano Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001951-6 - Jeferson Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Roberto Lucio E. Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). Indefiro o requerido, uma vez que as parte realizaram acordo referente ao tema. Outrossim, tragam aos autos o endereço do Detran ao qual está vinculado o automóvel a fim de que o mesmo seja oficiado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - Manoel Messias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 101/102.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 97/99 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, considerando estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002082-8 - Natália Urbane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 65, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002227-8 - Carlos Alberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002264-3 - Rodrigo Chaia de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls.47. Sem prejuízo, oficie-se o Banco do Brasil para que o mesmo informe sobre a transferência dos valores penhorados através do sistema BACENJUD comandada, conforme fls. 42. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para que cumpra, comprovadamente, em 10 dias, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.826.002442-1 - Rosicler Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Paruse Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, e procedo ao desbloqueio de valores decorrentes da penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento que se segue.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - Luciano dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). As alegações de fls. 99/100 tratam de matéria a ser apreciada em eventual embargos à execução. Assim, defiro o pedido de penhora \"on line\", efetuando solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Intime-se. Após, voltem para verificação do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002951-0 - Angela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003142-5 - Antonia do Nascimento Fentanes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.003305-7 - Priscila Abrahão de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Indefiro o requerido às fls. 38. A aplicação de nova multa reclama novo prazo para cumprimento. Diga a autora, em 10 dias, se pretende a execução da multa inicialmente estabelecida. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.826.003589-3 - Maria de Fátima Bonifácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Souto Araujo - OAB RJ127770). X Banco Itaú S/A - Agência 0945 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001809-3 - Diogo Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.002155-9 - Marcelo Charles Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebo os embargos de fls. 125/130. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002429-9 - Surlei dos Santos Araújo da Silva. X Credicard - Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Considerando a certidão de fls. 122, julgo deserto o recurso de fls. 109/112. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002522-0 - Edgard de Oliveira Marins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X José Carlos Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforem detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000819-3 - Gustavo dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Z. M. Corrêa Comércio de Bebidas - Me. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001077-1 - Caetana Esmeralda Correa da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Tendo em vista o pedido de extinçao da execução formulado pelo executado, pedido este incompatível com o eventual desejo de opor embargos, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 324549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de condessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.008078-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais:Intimação postal, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17;Fundperj, cosnta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Às partes para se manifestarem sobre a concretização do acordo noticiado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002990-0 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência para a oitiva da testemunha, Antonio Carlos de Souza Cardozo, designada para o dia 23/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e demais Encargos \r\n\r\nProc. 2005.026.005817-7 - JANETE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica o exequente intimado para providenciar o recolhimento de R$ 179,93(atos dos oficiais de justiça) e R$ 8,99(funperj), e R$ 8,99(fundperj) \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003328-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 1.961,05 (mil e novecentos e sessenta e um centavos e cinco centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, E Obrigação de não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001219-0 - REGINA MARIA COURI GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA RODRIGUES COURI (MG-095996)) X FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais. A parte ré deverá providenciar as peças para instruir a carta precatória para inquirição da testemunha Luiz Fernando Dias Ferreira e providenciar o recolhimento de custas referentes ao porte de remessa ou retorno da referida carta precatória. Fica, ainda, a autora intimada a providenciar as peças para instruir a carta precatória para a oitiva da testemunha Rose Marques. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000228-9 (16993) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELISEU PORCINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Às partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls. 134/135, tendo em vista que terminou o prazo assinalado no referido documento. \r\n\r\nProc. 2003.026.001588-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 111/112 transitou em julgado. Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes: Intimação postal de fls. 70, 83 e 109, cód.receita 0711-2 - R$ 10,47;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,52;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.000031-3 - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes a autora deverá providenciar o recolhimento das cutas. (Custas de Oficial de Justiça - R$ 12,24 cada intimação). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000210-8 (14.858) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AFONSO CARLOS PILAR VIEIRA - ME E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003844-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGÉRIO M CORDEIRO BAZAR E OUTRO Fica o Exequente intimado a recolher as custas faltantes referentes à intimação da penhora (R$ 20,98 - cód. 0714-6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003713-0 - BOECHAT 2000 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a parte ré promova a exclusão do CNPJ da empresa autora dos cadastros negativos do SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), em decorrência dos fatos deduzidos da inicial.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.001454-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X BERNADINO ALVES SOBRINHO Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nInventário, revogada a conversão. Inventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000010-8 (7954) - Inventariante: ANCELMO D. COLLI (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) RITA DE CASSIA TOSTES DA CRUZ E OUTROS, Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)), Interessado: DILSON LADEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X DOMINGOS LOPES DA CRUZ E OUTRO contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes a autora deverá providenciar o recolhimento das cutas. (Custas de Oficial de Justiça - R$ 12,24 cada intimação). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cPedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.011048-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIAM DA SILVA PESSANHA Certifico que decorreu o prazo deferido no despacho retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.001290-8 - ALAÍDE SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X HYLMA FERREIRA MUNIZ E OUTROS) Tendo em vista a Portaria º02/2005, manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nId: 324971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEIR LUCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.026.001945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO SANTOS MOTTA - OAB/RJ 145.212-E X ELÓI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Ficam o douto advogado do acusado e o douto assistente de acusação devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas para oitiva da testemunha arrolada pela acusação de nome Sidney Siqueira. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.003230-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL FIGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.010.001557-9 da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 10/10/2007, às 15:15 h., para oitiva das testemunhas de defesa de nome Jefferson Silva Leite e Johnson de Freitas Castro que comparecerão independentemente de intimação, segundo consta na referida deprecata. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.002823-2 - COMANDANTE DO 29º BPM X ALVARO ANTÔNIO BOLDRINI OLINTHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da informação prestada pela Autoridade Policial que deu cumprimento ao mandado de busca, restou infrutífera a diligência. Dessa forma, esgotado o objeto do procedimento em epígrafe, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, intime-se o causídico (fl. 10), para extração das cópias pretendidas. Quanto aos demais pedidos, diante da falta de utilidade/necessidade, indefere-se. Nada a prover. \r\n\r\nId: 324972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.002829-3 - J.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). RAFAEL LIMA ANDRADE (RJ-141898) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 54/83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002379-9 - A.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X Falecido: J.A.R.M. Desp.Port. 02/03. As partes sobre documento de fls. 21. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.026.003770-1 - D.S.T.M. Decisão:(...)Assim, em razão do exposto, levando em consideração que os shows começarão a partir das 23 horas e tendo em vista a promoção ministerial de fls. 16, DEFIRO, em parte, o requerido Alvará, permitindo, tão-somente, a entrada e permanência no evento após as 23 horas de adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis, a partir de 16 anos de idade, uma vez que os jovens dessa idade já são relativamente capazes e respondem pelos seus atos, de acordo com o artigo 116 da Lei 8.069/90. Por outro lado, as crianças e adolescentes de até 16 anos (incompletos) poderão entrar e parmanecer no evento somente acompanhados de seus responsáveis.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003098-6 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho corforme Portaria 02/2003:Cumpra-se o item 2 no prazo de 30 dias (Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002980-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Desp.Port. 02/03 - o exeqte. sobre oficios de fls. 81/84. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003477-3 - SEBASTIANA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 39/48. \r\n\r\nId: 324973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004818-0 - JUCINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), EMPRESA D`PAES VEÍCULOS Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 27 verso, diligencie o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS DE PROTESTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.002844-2 - M L BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS Decisão:1 - Fls. 57: Indefiro, por ora o requerido, tendo em vista que o executado ainda não foi regularmente intimado a cumprir o julgado.2 - Registre-se que, não havendo advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pessoal.3 - Expeça-se a precatória para intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.008478-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X D`QUALITY COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X PAES ERLACHER LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço constante de Fls. 47, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.028.000070-5 (17322) - LUIZ CEZAR MOREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.007353-2 - QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4. Expeçam-se os ofícios conforme determinado na sentença de fls. 351/356. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.018014-4 - LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROSANE ROSSATO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000639-3 - MARIA ANGELA OLIVEIRA PINTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa denominada Sociedade Educacional Carioca S/C LTDA., visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.2- Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, bem como os nºs dos CPFs dos sócios e do CNPJ da executada, para que seja realizado o bloqueio on line3- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004876-2 - JAUNILSON FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO X BANCO ABN ANRO SA Decisão:1 - Diante da inércia do embargado em constituir novo patrono, mesmo intimado pessoalmente a fazê-lo, se impõe o prosseguimento do feito à sua revelia, na forma do art. 13, II do CPC.2 - Com vistas à realização da perícia deferida nestes autos, intime-se pessoalmente embargado a apresentar os documentos solicitados pelo Perito às fls. 59, no prazo de quinze dias, sob pena de busca e apreensão.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002432-2 (4417/99) - NELSON FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MANOEL JOSE MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:1 - Diante da celebração do acordo noticiada às fls. 85/87, DEFIRO a suspensão da presente execução até o integral cumprimento do mesmo, na forma do art. 792, do CPC.2 - Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação no arquivo provisório.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.002676-8 - RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ- 080276) Decisão:1 - Diante da noticiada falência da executada, a presente ação deve ter seu cuso suspenso, na forma da lei.2 - Uma vez expedida a certidão para habilitação do crédito, determino a suspensão da presente execução, na forma do art. 791, II do CPC, c/c art. 265, III, \"a\" do CPC.3 - Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.028.006068-5 - ICAL, INDUSTRIA E COMERCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA Decisão:1 - Junte-se o ofício noticiado no sistema dê-se vista às partes.2 - Intime-se pessoalmente o executado para pagar a importância indicada na planilha de fls. 236/237, no prazo de três dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006068-5 - ICAL, INDUSTRIA E COMERCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA Ao exeqüente para recolher custas de intimação do executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.520.001654-0 (4181/99) - GUILHERME COELHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSE GERALDO MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos em apenso, já que o referido documento se revela indispensável ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de desconstituição da penhora.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005249-5 - CARLOS MAURICIO AGUIAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BV FINANCEIRA LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 referentes a citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1 - O requerido às fls. 273 já foi indeferido às fls. 277, restando taldecisão preclusa.2 - Cumpra-se objetivamente o determinado na decisão de fls. 282.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006159-8 - ELSON BALZANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X DISTAK VEICULOS E OUTRO), Litisconsorte: AILTON DE CARVALHO MENDES), Litisconsorte: ANA LUCIA SUETH MENDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1 - Junte-se aos autos o termo de penhora que se encontra grampeado na contracapa.2 - Após, ao executado, para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005558-6 - FROTANOBRE TRANSPORTES DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (RJ-044356), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (RJ-076419)) X JOAO JOSE RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO DE SOUZA RAMOS (MG-058107), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000163-9 - Inventariante: ROSANE DO NASCIMENTO GRAÇA, Cessionário: SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X JOAO BATISTA FIGUEIRA GRAÇA Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido limar \r\n\r\nProc. 2006.028.007366-6 - MARCIO FREIRE LASMAR, LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO, DENISE DA MATTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1 - INDEFIRO a execução provisória requerida às fls. 141/142, na medida em que sentença, na hipótese, somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo 2º grau de jurisdição.2 - Recebo o recurso de apelação em seus regualares efeitos.3 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.4 - Após, remetam-se os autos ao MP, para parecer recursal, remetendo-se os autos, em seguida, para o Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo.5 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.006178-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 213 para as futuras publicações.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de execução de seguro \r\n\r\nProc. 2003.028.006506-7 - LUCIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1- Fls. 145, 1º parágrafo: Diga o perito;2- Fls. 145, 2º parágrafo: Anote-se como requerido; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003786-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ANTONIO MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se a v. Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator.2 - Ao autor, para se manifestar acerca da contestação e documentos acostados. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.028.004327-8 - MARCOS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PIERRE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1991.028.000025-6 (9481/91) - ESMERALDO DE PAULA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X TRANS VOLPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Assim, diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Transvolpe Transportes Rodoviários Ltda., visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, bem como os nºs dos CPFs dos sócios e do CNPJ da executada para que seja realizado o bloqueio on line.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.028.005863-9 - TRANSMAC TRANSPORTE E SERVICOS MACABUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Fls. 151 - Oficie-se conforme requerido, com cópia de fls.142.ORDINATÓRIO:Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.004314-6 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.028.000145-5 (8706) - ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MOZART MOREIRA FILHO Despacho:Atenda-se o Ministério Público.Ordinatório: Ao autor para recolher custas para a renovação da intimação \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/ adjudicaçao compulsoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006193-1 - JOAO AUCY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE Decisão:1 - Desapense-se os autos da reintegração, remetendo-os ao arquivo como lá determinado;2 - Recebo fls. 35/36 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o tipo acionário para Ação de Obrigação de Fazer, procedimento sumário. Forneça o autor cópia da referida peça, para instruir o mandado citatório;3 - Homologo as desistências com relação aos pedidos C - 2 e E da inicial;4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:30 horas.5 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Fls. 102 - Oficie-se ao banco Itaú solicitando-se informações acerca do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.001952-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MIANFA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015422-6 - ALDO RENATO FRANZOI (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PLÍNIO CESAR DE MELLO), OTÁCIO PRADO MARTINS Ao autor para recolher custas para citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000143-1 (8665) - Inventariante: ANTONIA GONCALVES AMADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) ELIANE AMADO LAGAME E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CALDAS AMADO Despacho:Atenda-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1993.028.000216-6 (11374/93) - Inventariante: FRANCISCA CARMEN DE BARCELOS DIDIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) BERNARD TAVARES DIDIMO, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X SIZENANDO PINTO DIDIMO Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.012032-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVA GUEDES RODRIGUES Ao autor para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001423-8 - MARIA IZABEL FIGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Falecido: ADERBAL TRINDADE VAZ Decisão:1 - Defiro o requerido. Nomeio, em substituição, como inventariante ANTÔNIO LUIZ FIGUEIRA VAZ, devendo prestar o compromisso legal.2 - Defiro o processamento do inventário conjunto, na forma do art. 1043 do CPC.3 - Retifique-se na D.R.A. Intimem-se, \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1999.520.003078-0 (4593/99) - REJANE CARVALHO PATROCINIO E OUTROS, Inventariante: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) ESPOLIO DE CELME PATROCINIO DE MELO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Cumpram os interessados a primeira parte da decisão de Fls. 332. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.000629-9 (5292/00) - JORGE FERREIRA LIMA X MARIA DO CARMO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406) Decisão:Fls. 101 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001504-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELMA BITTENCOURT BENTO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se, autorizando o patrono da parte autora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.002392-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRIQUE BORGES DA SILVA Decisão:Fls. 24: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003461-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JHONATHAN MARIANO BOTELHO Despacho:Ao autor sobra a certidão de fls. 54. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:De fato, assiste razão à executada, uma vez que, por equívoco, foi levantado R$ 90,00 além do valor incontroverso. Contudo, como ainda há nos presentes autos discussão acerca do montante do crédito do exequente, antes de se determinar a devolução do valor excedente, remetam-se os autos ao contador judicial, como determinado na decisão de fls. 485. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.004527-3 - ADALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUCIA LUZIA VICARONE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.004527-3 - ADALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUCIA LUZIA VICARONE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Solicitei, nesta data, à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c obrigação de fazer e rep de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.006386-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ ANTONIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, autorizando o patrono da parte autora a levar a precatória e acompanhar a diligência, conforme certidão de Fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial que pretende produzir, a fim de que o Juízo avalie a nacessidade de sua produção. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 141;2 - A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 44 e determino que: A) Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.B) Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.C) Fls. 116/118 - Expeça-se carta precatória conforme re \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.520.000104-0 (2547/98) - MAURICIO FEITOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1995.520.001316-0 (13015/95) - MARINA RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X FAUSTO CAPITA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1- Fls. 250: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias;2- Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004387-8 - NASARÉ CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.028.001626-0 (12146) - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS X PEDREIRA BARRETO DE PARALELEPIPEDOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES NUNES (ES-006969) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000044-1 (12145) - PEDREIRA BARRETO DE PARALELEPIPEDOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES NUNES (ES-006969), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). CARLOS ALBERTO V. LOPES (RJ-006095)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.002379-4 - JOSE EXPEDITO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.91;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Solicitei, nesta data, à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005613-5 - JP AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X REX RETIFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Decisão:1- Defiro a abertura do lacre, conforme requerido;2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:30h, para continuação da produção da prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas do réu;3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005992-0 - JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, \"I\" do CPC.Oficie-se e intimem-se.Indefiro o requerido pelo Ministério Público, às Fls. 77, verso, uma vez que o presente feito, desde o seu início, transcorre pelo Procedimento Sumário, tendo a parte ré que apresentar seu rol de testemunhas no prazo estabelecido no art. 278 do Código de Processo Civil.Ademais, a parte ré apresentou seu rol de testemunhas, às Fls. 43 de sua Contestação.Analisarei a necessidade da realização de AIJ após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.004182-3 - Inventariante: CLEIA TEIXEIRA BASTOS X FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:1- Atenda-se à Fazenda Estadual;2- Após, voltem conclusos para análise do requerido às Fls. 70. \r\n\r\nProc. 1999.520.002266-4 - TEREZINHA DE SOUZA DE MATOS X EDILSON PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Decisão:1 - DEFIRO o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 103.2 - Decorrido tal prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo Cartório, remetam-se os autos ao arquivo provisório.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.001586-0 (5514/00 ap. 3414/98) - SAMUEL FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Decisão:Tendo em vista o presente feito tratar de competênca orfanológica, remetam os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.028.006922-0 - MARCELINO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.028.015766-5 - ILA PINTO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935)), NELSON PINTO JACCOUD), HILDA MARIA PINTO JACCOUD), RAQUEL PINTO JACCOUD ESTARNECHS) X EPITACIO JACCOUD Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se a parte, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas no prazo de 05 (cinco) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Após, arquivem-se os autos, sem baixa com relação à parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.028.001642-7 - VANESSA DE SOUSA MAGALHÃES X SYLVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015708-2 - DEMERVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X LAURO BANDEIRA DE TORRES JUNIOR), MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.020759-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002998-3 - EDSON CARRETONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:1- Tendo em vista o desinteresse na produção da prova pericial, defiro o levantamento, pela ré, da quantia depositada às Fls. 179. Expeça-se o referido mandado de pagamento.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 15 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas da ré, sob pena de perda de prova. Recolhidas as custas, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, conforme decisão de Fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.028.006822-1 - ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IRMA POFFO SCHMITT ME -SHYMI MODAS.), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Com a juntada aos autos dos documentos de Fls. 48/54, perdeu objeto o cancelamento dos referidos protestos;2- Prossiga-se quanto ao pedido de indenização por danos morais;3- Citem-se e intimem-se, conforme decisão de Fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Retire-se de pauta.Assim, impõe-se a revogação das decisões de fls. 63 e 68, e o saneamento do feito, com exame das provas requeridas pelas partes, nos momentos processuais próprios.Deste modo, passo a enfrentar as questões processuais pendentes.No tocante à alegada inépcia da inicial, esta não merece prosperar, já que a peça de entrada se mostrou perfeitamente inteligível, e os pedidos formulados foram certos e determinados, de forma que se encontram preenhidos os requisitos constantes do art. 282 do CPC.Com relação à existência de litisconsórcio necessário, tal alegação igualmente não merece prosperar, já que inexiste litisconsórcio necessário na espécie. Isto porque se verifica pela leitura da certidão de protesto de fls. 24 que o Banco Real figura como mero portador do título, sendo certo que a jurisprudência de nossos Tribunais já se consolidou no sentido de que o endossatário mandatário não responde pelo protesto indevido.(íntegra no processo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005092-7 - SUELY TEIXEIRA NETO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), J. MARQUES CENTER E CELULARES REPRESENTAÇÃO LTDA), ANATEL Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.007213-4 - ESPOLIO DE LACY FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X LINEU FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.004485-0 - J VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes, com o objetivo de se apurar o justo valor para remuneração da locação, devendo a parte autora arcar com os custos para a realização da perícia, na forma do art. 33 do CPC, bem como por pretender a redução do valor do aluguel atualmente cobrado.Nomeio como perito o Dr. CELSO APRÍGIO, engenheiro civil, de telefones e endereço conhecidos do Cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Apreciarei o pedido de produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.520.002453-0 - LUIS COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GAZELIO ITAPERUNA COMERCIO DE GAS IGR REVENDE Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005284-8 - ALIETE RIBEIRO PINTO SILVA, CHRISTIAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.520.001906-8 (842/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002716-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ Ao autor para recolher a diferença ( taxa judiciária- R$ 18.73 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015704-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARCIO DA CRUZ DE MURES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004932-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO o exequente para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, atos Oficiais de Justiça, referentes às intimações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000093-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X SUELY ROSA JÚNIOR Ao requerente para que se manifeste sobre o desarquivamento e regularize a representação processual \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002383-1 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido antecipação tutela e compemsação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003174-0 - CINTIA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A parte ré sobre certidão supra, informando ainda os endereços das empresas Telefônicas S.A e Telemar S.A. (restou o recolhimento de custas referente a expedição de um ofício). \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS C/ PEDIDO SEQUESTRO DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003927-2 - WESLEY FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001846-3 - SANTMAC MANUTENÇÃO TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002418-2 (1926/97) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MINERIO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao requerente para fornecer cópia de fls 127 para acompanhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.028.002936-6 (5805/00) - LENILCE MOREIRA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (SP-158130)) X CLAUDIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.028.006149-0 - MARIA SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.004758-9 - Inventariante: IVONETE DA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ZILDA DE CASTRO GUIMARAES Ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.028.005535-9 - MARINES PEREIRA PEIXOTO X NELSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA CARATER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.002496-5 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.002460-2 - VICTOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOÃO BATISTA BERBETH (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao exequente sobre fl. 196/198. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.001480-8 - CANDIDA LUCIA BORBA TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875) A autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004778-3 - ANGELA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002797-0 - ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.001714-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058)) X NACLE GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005824-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VERONICA DA SILVA ROCHA Decisão:Ao patrono para assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000876-1 - GUALTER SCHELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GILMAR HENRIQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004226-6 - WILLIAN GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X JORGE AFONSO MENKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Às partes sobre laudo médico pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.028.001933-0 (8200) - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO PINTO RIBEIRO DA SILVA) Ao autor. \r\n\r\nId: 324982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006083-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)), GEOVANE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Ante os esclarecimento de fls.29/30, declino a competência deste Juízo para uma das Varas de Família desta Comarca, em razão da matéria objeto da pretensão.Redistribua-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006323-7 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO SIPRIANO FERREIRA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006323-7 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO SIPRIANO FERREIRA Continuação da decisão de fl. 20 (...) Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006324-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO LUIZ DA CONCEIÇÃO RIBE Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006324-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO LUIZ DA CONCEIÇÃO RIBE (...) Continuação da decisão de fl. 19: Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006478-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X J.V.O. ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão:Traga o Autor o comprovante da constituição em mora do Réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.006340-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ISRAEL SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006405-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON NEY MARQUES LEAL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 58 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do citado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006392-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POUSADA CARAVELAS LUSITANAS LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:1- JG - Defiro.2- INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, na medida em que o concurso público encontra-se suspenso por decisão Judicial, conforme consta no documento de fls. 16/17. Desta forma, nâo há como a Ré reservar uma vaga em favor do Autor.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.006301-8 - ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.3- Esclareça a Autora que aparelho pretende ser implantado em seu relógio, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO Decisão:1- JG - Defiro.2- O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação.Pelo que consta nos autos, a negativação do nome do Autor ocorreu há mais de 01 (um) ano. Desta forma, não se encontra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em razão do dano alegado já ter ocorrido há muito tempo.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006399-7 - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor total do débito no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:1- Suspendo o processo de execução em apenso.2- Diga a Excepta. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Fls. 163 - indefiro expedição de ofício ao Banco Central, pois este Órgão não possui cadastro de correntistas, bem como não tem o dever de informar onde se encontram os ativos financeiros destes, já que tal medida teria mais efetividade com a realização de penhora on line.Esclareça o Exeqüente se pretende a remessa de ofício à JUCERJA ou qualquer outro órgão, recolhendo as custas pertinentes, caso positivo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Expeça-se ofício também à Secretaria da Receita Federal.Com as respostas, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.005827-8 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006449-7 - ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MEGADRILL SOUTH AMERICA ENG. COM. LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Haja vista a controvérsia instaurada, ao Contador para verificar se os valores dos pagamentos efetuados após a sentença são referente às custas processuais ou a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Cumpra, o Exeqüente, a decisão de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Com a finalidade de dar efetividade, retifico a decisão de fls. 404 para que passe a constar a determinação de expedir ofício para transferência do valor depositado, conforme requerido a fls. 400. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o Executado somente tomou conhecimento da execução no momento da intimação penhora, o que ocorreu com a realização da diligência da carta precatória.Com a juntada da precatória, realizada no dia 03/07/07, iniciou-se o prazo previsto no art.475-J do CPC, e não no momento da prolação da sentença como quer fazer crer o Exeqüente. O Réu revel, sem advogado nos autos, deve ser intimado pessoalmente da sentença.Entender de forma diversa violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual, ante o depósito judicial efetuado no dia 19/06/07 e comprovado nos autos no dia 02/07/07, declaro a inexigibilidade da multa requerida pelo Exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Decisão:Efetuada a preclusão temporal da decisão proferida, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.006485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0A - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Em réplica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.028.003745-0 - JOAO BATSITA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)), Cessionário: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMILIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se manifestação do Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.002588-8 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURDOS HUMANOS LTDA Despacho:Em réplica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.003824-3 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO BUENO (RJ-108608), Dr(a). ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (RJ-088982)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao autor para providenciar a publicação do edital na imprensa local, retirando cópia do mesmo em Cartório. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ Decisão:1- Tragam os Autores cópias de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifiquem os Autores seu pedido final de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006489-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE PEREIRA CARMO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS) Decisão:1- JG - Defiro.2- CIte-se. \r\n\r\nId: 324985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.028.004099-7 - M.L.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:1) Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, defiro a liminar. Oficie-se ao empregador nos termos do acordo de fls. 02/04.2) Lavre-se termo de ratificação perante o Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003497-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) G.E.P.N., Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), V.H.N.P. Decisão:Fl. 57 - Oficie-se conforme requerido - Prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.028.001076-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)), L.C.O. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 20 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador. Custas rateadas e honorários compensados. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002068-8 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.C.P.), M.F.P.), S.F.P. Despacho:1) Fls. 31/32 - Venha a concordância do réu com o pedido de incidência do desconto da verba alimentar sobre o FGTS e férias;2) Após, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002417-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AILTON PEREIRA PRINCE (RJ-145451E)) X T.S.V.S.), T.S.V.S.), L.S.V.S.) A.V.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 44, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos autores.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 29, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002523-6 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X C.A.E.V.), B.E.V.) B.M.V. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 28 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 23. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002842-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X C.A.M.A.), C.A.A.J.), C.E.M.A.) C.A.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 21 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003588-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X A.C.M.C.) E.N.C. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.028.004657-4 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X A.A.V.M.), R.P.V.M. 1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo;3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente nº 77294-9, ag. 0941, Banco Itaú, em nome da representante legal do(s) menor(es), indicada na inicial. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realiz \r\n\r\nProc. 2007.028.006004-2 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X B.R.O.), E.S.O. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção no IR da autora, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.006047-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X J.A.R.R.F.), T.C.S.F.), R.S.F. Despacho:1) Venha a declaração de isenção no IR da R.L. dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Venha o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003231-9 - H.A.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 15, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004393-7 - S.H.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X E.J.C.M. Decisão:1)Recebo a emenda de fl.38. Anote-se onde couber.2)Nos autos constam informações de que as partes partilham bens de valores elevados (fls. 39 e seguintes). Dessa forma, considerando a hipossuficiência momentânea da parte autora, defiro a gratuidade provisória, devendo o recolhimento das custas ocorrer ao final do processo.3)Cite-se. Após o transcurso do prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019972-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 32, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JANETE LOURENÇO DA FONSECA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000085-9 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 20, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MICHELLE BOBSIN DUARTE, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006046-7 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 283, do C.P.C.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001142-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.M.A.) W.F.A.S. Sentença: Considerando o teor de fl. 36, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 37 vº, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em 20% do valor da execução. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001683-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.P.), A.S.P.) H.S.P. Despacho:Fl. 33 - Informem os exeqüentes o número do CPF do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001947-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X B.S.P.) M.G.S.P. Ao exequente sobre fl. 22/26 (Portaria 01/07) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002164-0 - C.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X C.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Fls. 66/67 - Ratifiquem-se por termo. O menor Rafael Caetano também deverá assinar o termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.028.005797-3 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X T.R.S. Despacho:1) Cumpra-se o disposto nos artigos 282, V e 283, do C.P.C., devendo o autor trazer aos autos o título judicial, bem como seu comprovante de rendimentos;2) Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004677-0 - D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)), G.F.B.), C.M.F.B. 1) Aos requerentes sobre o item 1 da cota ministerial de fl. 20 (1- Venha o reconhecimento da firma);2) Venha o estudo social do caso;3) Após, ao Ministério Público para se manifestar sobre a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003123-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), J.B.R.N.), H.B.R.N. Decisão: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se os envolvidos pessoalmente, como requerido pelo MP à fl. 94. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001480-9 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X I.P.A. Fl. 49, item I - Atenda-se o M.P (MP: 1- pelo encaminhamento dos menores ao CAPSI, aos cuidados da Sra. Helena, como sugerido a fls. 32, com a maxima urgencia.; 2- Pela complementaçao do estudo com a avaliaçao psicologica do caso.). Após, ao Núcleo de Psicologia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.002989-6 - R.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.V. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. aos requerentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005973-2 - B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Fl. 86 - Atenda-se o M.P. (Diga o reu sobre o requerido.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.003145-1 - J.W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003703-2 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), E.C.D.T. Despacho:Venha a declaração de isenção do I.R. ou recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003950-8 - M.S.F. X Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) Atenda-se o M.P. (MP: Cuida-se de açao de prestaçao de contas que deve atender aos requisitos dos arts. 282, 283 e 916 e ss do CPC. Sendo assim requer-se a emenda da inicial e a juntada dos comprovantes das receitas e das despesas. Requer-se, ainda, esclareça a autora o atual estado de saúde da interdita.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.004751-7 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X Falecido: L.C.S. Fl. 24 - Atenda-se o MP. (Pela emenda da inicial, para o fim fim de incluir os filhos do obituado no polo passivo.) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001121-1 - J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), Y.N.S. Decisão:Fl. 49 - Atenda-se o M.P. (Digam as partes sobre o estudo e se ainda tem interesse no presente feito.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002476-8 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)), MANOELA LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fl. 60 - O autor teve gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Esclareça o requerente os pedidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000738-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O. Decisão: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado de citação e intimação do réu os endereços indicados à fl. 32. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001885-2 - G.S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.B.P. Fls. 31 - Atenda-se o MP: \"1-Opina-se venham os pedidos elencados nos itens 14.1, 14.2 e 14.4, deduzidos em açao propria. Quanto ao pedido 14.1, ressalva-se a necessidade, inclusive, de realizar-se perícia para fixar-se o valor correto da locaçao. Dessa forma, requer-se venha a emenda da inicial.2- Após, nova vista.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002017-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X F.A.S.T.M. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FLAVIA ALESSANDRA DA SILVA TAVARES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 22). Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003057-8 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X J.C.S. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 22, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada, ou seja, RITA MARIA CARDOSO DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 19) e a gratuidade que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004111-4 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430)) X M.L.B.S.B. Decisão: Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 12, devendo ser juntado aos autos, inclusive, o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.005819-9 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X L.M.O.P. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, do autor, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.005835-7 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X J.B.S.S. Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 283, do C.P.C.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006153-8 - (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), A.M.N.J.) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita Provisória, devendo a parte recolher as custas ao final.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 324984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14 inc. II ambos do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.006333-0 - JP X ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Por ora, a liberdade provisória deve ser indeferida, eis que não há prova do domicílio do indiciado. Com efeito, o documento apresentado está em nome de terceiros. Assim, por ora, há risco para a aplicação da lei penal. Nada impede que após melhor instruído, seja o requerimento novamente apreciado. \r\n\r\nId: 324983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001974-7 - José Matheus de Freitas Paiva Monteiro. X Fernando Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000050-9 - Marlécio Prata Mancebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Nelson Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000965-3 - Jefferson Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Felipe Andrade da Paixão. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000967-7 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Erisvalda Virgilio Passos Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002884-2 - Jose Carlos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X Banco Unibanco. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.841.001199-4 - Josefina Maria Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Eva Maria Silva da Coneição. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007904/2002 (2002.841.001081-4) - Rocínio Oliveira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Osias Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). Manifestem-se as partes sobre laudo de avaliação de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.841.003761-0 - Eliane de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X A. A. J. Pina Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003930-8 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Carlos Cilenio Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004905-3 - Elpidio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Olga Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000648-2 - Wilma Baltar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Jonas Gonçalves de Souza. Ao exequente sobre certidão de fl. 40, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000967-0 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Analistas -administração Nacional de Listas Telefônicas LTDA e outro. Ao exequente sobre fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2006.841.001858-5 - Cátia Borges Franco Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622, Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Adriana Vaussiene e outro. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Apensem-se a estes aos autos da carta de sentença de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.841.003159-0 - Gustavo Pinheiro Ribeiro. X Joel Francisco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003782-8 - Sonia Cristina de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ao autor sobre fl. 61, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000147-2 - Rafael da Silva Realli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000416-3 - Luiz Antonio de Carvalho Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000613-5 - Rosete Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002204-9 - Muirilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Jose Luis Alves. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 23, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002850-7 - Marisa Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE. 1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão; 2 - Dê-se ciência à ré acerca da planilha de fls. 34/35 e 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.841.003252-3 - Ismael Henrique Silva Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X B. V. Financeira S/A. Venha o comprovante de residência original em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004029/1999 (1999.841.000167-7) - Francisco José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza do V Borges Cure Marreiros D'Azevedo - OAB RJ137021). X Jorge Luiz Marinho Cabral. Aguarde-se a manifestação da exequente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.841.000214-5 - Carlos Henrique de Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Braspress-brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1 - Conforme determinação de fls. 240/241, os valores excedentes à penhora já foram desbloqueados por este juízo; 2 - Certifique-se quanto à interposição de embargos; 3 - Ao autor sobre depósito de fl.242, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002176-4 - Fernando Mancebo Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mancebo Agostinho - OAB RJ089724). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002246-0 - Marcelo Silva Sipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768, Vivian Raimundo da Silva - OAB RJ142931E). X Automac Macaé Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Carlos Wagner Ribeiro Dias - OAB RJ093466, Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). 1 - Cumpra o cartório o item 01 de fl. 130; 2 - Ao autor sobre fls. 132/143, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003624-1 - Marly Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 505,90, sobre o montante depositado à fl. 82, em favor da patrona, subscritora de fl. 85; 2 - À autora sobre a guias de depósito de fls. 82 destes autos e fl. 43 dos autos da carta de sentença em apenso, levando-se em consideração que deverá ser descontado o valor relativo aos honorários advocatícios, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003939-4 - Celso Luis Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249). X Agaam Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis No Município de Macaé. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004074-8 - Renato Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.139, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004380-4 - Marcelo Ferreira dos Anjos. X Telerj S. A. - Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004384-1 - Natália dos Santos Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). Ao autor sobre fls. 47 e 50, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001815-0 - Adriana Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002016-8 - Celia Regina de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Rinaldo Raimundo Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002351-0 - Vera Lucia Ribeiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Aduz o embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 93/96. \r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma.. \r\n\r\nId: 324579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se o MP. As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo MP.\r\n\r\nId: 324618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.029.000818-0 - JORGE CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Redsigno este ato para o dia 23/10/2007. Oficie-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003303-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DANIEL MOTTA VALADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003120-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONES FIRMIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23vº \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.029.002018-8 - ADEMIR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Com base no art. 162 § 4º do CPC: Aos interessados sobre fls. 54/58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003987-6 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.004269-3 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001534-3 - NELIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Emende-se a inicial nos termos da promoção Ministerial à fl. 179/verso. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Após o atendimento do determado no item 1, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.004021-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) WELTON LUIZ RIBEIRO BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão de fls. 215. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.003904-9 - ELI DA SILVA AZEVEDO, Procurador: ALVARO LUIZ DE O. SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X MASSA FALIDA DE GRUBB COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Autentique-se o documento às fls. 08/14. Venha a declaração do patrono de que não cobrará honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparação dos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003727-7 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. 2-EM ALEGAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 3-APÓS, AO MP. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002207-0 - NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) COM FULCRO NOART.162 § 4º DO CPC FAÇO A SEGUINTE PUBLICAÇÃO; AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS P/INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000638-8 - MAEDYR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Apesar do valor fixado à título de multa diária não ter vinculação com o valor do bem da vida pretendido, haja vista qua àquele tem por fim o cumprimento do comando judicial, entendo que, conforme mencionado pelo parquet, o valor da multa diária imposta é excessiva. Portanto, reduzo o valor da multa diária imposta (fl.64) para R$ 100,00 (cem reais). I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.029.002043-7 - ANDREA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro noart.162 § 4ºdo CPC faço a seguinte publicação:Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C.Precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.029.003773-9 - SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.029.003693-0 - ILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000175-2 - FERNANDO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO Com fulcro no art. 162, parág. 4º do CPC, EXPEÇO a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 150 (Dr. Sergio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458) para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 1989.029.000251-3 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Com fulcro no art. 162, parág. 4º do CPC, EXPEÇO a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 143 (Dra. Renata Fernanda P. da Cruz - OAB/RJ 96.267 e Dr. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ 96.415) para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 1998.522.000449-4 - FABIO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000657-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X Falecido: ACHILES GUIMARÃES FILHO Decisão:Defiro. Oficie-se. Após, diga a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000175-8 (15047) - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS E SEU MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Defiro, considerando a comprovação do alegado, conforme documentso em anexo. Redesigno AIJ para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. I. Ciência à DP e a a DP Tabelar. I. a ré Sheila para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. (Despacho proferido pela MM. Juíza Patrícia Domingues Salustiano, na Petição de fls. 552, em 07/09/2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.029.001083-4 - Inventariante: ELISANGELA MACEDO FRANCISCO DE ARAUJO # CELIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X ANTONIO FRANCISCO E OUTRO Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.029.000454-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RODNEI SOARES ALVES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 58 p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 2001.029.004354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES GOMES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.029.001291-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X NILTON DA SILVA SANTOS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001710-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X E.A MARTINS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 111 (Dr. Moacyr Castilho Gomes - OAB/RJ 98.881) para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.006163-5 (18.516) - OUDAIR ALVES DE ALMEIDA * (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Diante da concordância expressa do autor, à fl. 273, Intime-se o réu para efetuar o depósito da primeira parcela correspondente ao acordo proposto à fl.272. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.001045-9 - DIRCE SILVERIO NURI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SALOMAO NURI Defiro fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.029.003177-0 - JURIDI GAMA TELLES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X ERALDO DE MIRANDA TELLES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003065-4 - NEUZA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 37 - Defiro devolução do prazo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada à fl. 36, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.001096-5 - JESUS EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, SEM CUSTAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.003300-4 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X MARIA CLAUDINA DE OLIVEIRA VIANA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003694-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DO VALLE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003768-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE BONGOSTO FONSECA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.029.003788-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003902-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON BARCELOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003930-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILDO MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004032-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBA VALERIA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003428-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Aos interessados sobre fls. 39.\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3A - NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) A EXCPTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 3,84; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,92; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92; TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.001377-1 - MICHELLE DE CARVALHO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) EMPRESA PARAISO VERDE LTDA, Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Às partes para cumprimento do despacho à fl. 217, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003656-5 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003878-1 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003605-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS VIANA Decisão:Defiro a liminar pretendida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003745-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Sem prejuízo, venha a declaração do patrono do autor de que não cobrará honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003412-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Às partes, sobre a v. decisão de fls. 387/388. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003539-0 - MILENIO VIP (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X TELERJ CELULAR S/A Certifico que base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.000637-2 - Inventariante: NILZA DO NASCIMENTO CABRAL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X SEBASTIAO FARES DA SILVA Aos interessados sobre promoção da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.029.001432-2 - Inventariante: CELIA FARES DOS REIS SILVA JOSÉ EDUARDO REIS SILVA E OUTROS X JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.029.003461-0 - ACILDA DUTRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X EDEMO GASPAR FRANCO Aos interessados sobre promoção da fazenda estadual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004192-5 - WALLACE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Defiro J.G. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 324974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003702-8 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X RACHEL SOARES FARIAS Despacho:Int-se para recolhimento das custas em 05 dias. Com elas, cumpra-se. Nada vindo, baixe-se e devolva-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.000592-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao Exequente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004128-5 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MAICON DA SILVA MARINHO Publicação de ordem: \"Diga o Exeqënte sobre certidão negativa do Oficial de Justiça Avaliador de fls 52v\". \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELAINE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/07, às 14:45h. Int-se todos e diligencie-se no que couber. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004133-0 - VERONICA TEIXEIRA SIQUEIRA X MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Designo o dia 07/11/07, às 14:45 horas para interrogatório e impressão pessoal do (a) interditando (a). Intime (m)-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Cite-se. Após a audiência direi sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002606-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) E.R.J.(.P.E.S.G.R.G.), A.C.C.A. Despacho:1) - Fls. 76 - Int-se a requerente de fls. 47 para se manifestar na forma do item \"2\" de fls. 76; 2) - Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003982-7 (13422) - A.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1- Fls. 239: Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC. 2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.029.008693-0 (22302) - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X N.P.S.G. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.029.003216-0 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X D.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho: Designo AIJ para o dia 11/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.001382-6 - DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Venha o recolhimentod as cutas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.029.046446-3A - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X V.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Considerando a promoção de fls. 18/19 e o fato de que a última prestação do contrato se vence no próximo mês de outubro, esclareça o embargante se vem pagando regularmente as prestações do contrato de financiamento. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000328-0 - C.A.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X C.A.A.N. Decisão:Fls. 80: Indefiro , eis que cabe a parte exequente fornecer o endereço correto do executado, possibilitando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.029.004139-8 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47 e s: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.000645-5 - PEDRO HENRIQUE CAMACHO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:Considerando o acordo a que chegaram as partes, HOMOLGO-O e suspendo a presente execução na forma do art. 792 do CPC. Expeça-se o necessário ao cumprimento do acordo. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para o 52º mês posterior a esta assentada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.029.002511-5 - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:Diante de fls. 160, retire-se o feito da pauta do dia 25/09/07. Remarco a Aud. Especial para o dia 08/11/07, às 13:45h. Int-se. Ciência ao MP e DP se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.029.003094-0 - CAROLAINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Arbitro honorários em 10%. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.002803-0 (17358) - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) V.R.C.F. Despacho:Intime-se a Exequente (relativamente incapaz - fls. 06) p0ara dizer se dá quitação do débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à consequente extinção da execução. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.522.001232-5 (12058) - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X R.S.S.R. E OUTROS), Assistente: S.F.B. Despacho:1- Fls. 190, itens 1, 2 e 3: Atenbda-se ao MP. 2- Fls. 185/187: Diga o alimentante. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001285-6 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.029.000536-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), LUCAS GULÃO GUIMARÃES Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo o valor da pensão alimentícia definitiva em 25% dos rendimentos líquidos do suplicado, inclusive 13º salário e adicional de férias, se houver, não podendo a pensão ser inferior a 78,9% do salário mínimo, valor que deverá prevalecer no caso do alimentante vir perceber mensalmente valor inferior ao declarado por ocasião da AIJ. O valor dos alimentos deverá ser depositado na conta corrente da representante legal do autor (fls. 72) sempre até o cinco do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.029.002798-9 - VANDA LUCIA MARQUES KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MURILO MARTINS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. Providencie o Cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2001.029.004717-3 (24349) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) A.C.S. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a anulação parcial dos registros de nascimento e de casamento de ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA, no que tange às anotações decorrentes da filiação paterna, excluindo-se o nome de EDGAR DE SOUZA como pai e de LUIZ DE SOUZA e ODETTE MENDES DE SOUZA como avós paternos, passando a Autora a chamar-se ELIZABETH DO BONFIM. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.029.000262-1 (5045) - ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS MOURA (RJ-129068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES Decisão:Fls. 222: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004609-0 - MARIO SERGIO SIQUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X LUCIANE DE OLIVEIRA PINHO) Sentença:julgo extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nId: 324977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, (4 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.029.000057-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Decisão:1) Mantenho, \"in totum\", e, por seus próprios fundamentos a decisão recorrida de fls. 269/271;2) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.002870-2 - JP X CLAITON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \"VISTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.029.003906-2 - JP (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALDELI ROCHA GONÇALVEZ ACOLHO, por seus próprios e jurídicos fundamentos a bem lançada promoção Ministerial, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão temporária alvitrado pela defesa a fls. 46/51. R. I. e, após, remetam-se os autos com a máxima urgência para a D.P. de origem para dar continuidade as investigações. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 - Uso de Documento Falso, Remetido ao Art. 297, § 2º ( 2 vezes, na forma do art. 70 do CP) E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.029.002598-0 - JP X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) \" VISTA À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.003685-1 - JP X ANTONIO CARLOS DE SALLES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Decisão:1 - Recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais; 2 - Designo AIJ para o dia 15/10/07 às 15:00 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 324975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001444-7 - Placido Paixão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 24/03/08, para o dia 03/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - Luiz Marcio de Araujo Raivel. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 05/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000974-9 - Maria Cristina Barbosa da Veiga. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/12/07, para o dia 05/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001550-6 - Andre de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001551-8 - José Julião Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002209-2 - Eder Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 03/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002875-6 - Hilton Barbosa Peçanha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08, para o dia 03/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000268-8 - Elizabeth do Nascimento Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica desde já a parte autora intimada da AIJ designada para o dia 03/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002267-3 - João Carlos Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Telebel Telecomunicação LTDA Me. Fls. 44/45 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que a questão ventilada deverá, se for o caso, ser analisada em sede de recurso. Mantenho a sentença de fls. 110/111 como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004757-0 - Andrade da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA, DESDE JÁ INTIMADA, A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 AS 18:00 HORAS NO JEAC MAGE. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000120-7 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Bloco do Rio Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 129 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. 2) Fls. 132 - Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 19.400,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, cumpra-se decisão de fls. 122. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.828.006603-0/01 - Alexandre Max Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte os presentes embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 1.636,42. Ao trânsito em julgado,expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, observando o cartório o valor já levantado nos autos principais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada/ambargante, no valor correspondente ao saldo da presente execução... \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000977-2 - Sidnei Cândido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 12.826,80 (doze mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008484-8 - João dos Santos Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a manifestação do autor, à fl. 75, discordando do pedido formulado pela ré, às fls. 68/69, fixo multa diária pelo descumprimento da sentença no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000675-0 - João Roberto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Geovan da Silva Fabroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). Tendo em vista ser a parte beneficiária de Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004259-3 - José Marcos Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). ...Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)....\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009495-7 - Priscila Ruiz Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Banco do Brasil S/A. ... Julgo Procedente o pedido, para condenar o réu a cancelar a cobrança do valor impugnado pela autora no montante de R$ 272,16 (duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) a título de indenização por danos materiais, devidamente atualizados com juros e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001550-6 - Andre de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). ...Julgo procedente o pedido de indenização e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001551-8 - José Julião Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002851-3 - Maria Verônica Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... Julgo improcedentes os pedidos relativos às cobranças referentes à assinatura mensal, anteriores aos 90 (noventa) dias da propositura da demanda, conforme art. 269, IV do CPC, e julgo improcedente os demais pedidos com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.002863-0 - Dalcy Silva. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ... Julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.002875-6 - Hilton Barbosa Peçanha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). ...Julgo procedente o pedido, para determinar ao réu que proceda a restituição em dobro do valor de R$ 147,90 (cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), retirados indevidamente da conta-salário do autor. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009466-0 - Luiz Augusto da Silva Nascimento. X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... Julgo procedente o pedido, para condenar o réu a proceder a exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002645-7 - Virgílio Barboza Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.002267-3 - João Carlos Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Telebel Telecomunicação LTDA Me. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.003947-8 - Carlos Augusto Lopes Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Eletronica Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007750-9 - Rosa Luiza Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.828.009429-5 - Rosimere Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades n° 2005/57353, datado de 03/10/2005, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.000589-6 - João Romão de Oliveira Neto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.000838-1 - Nadir Lopes dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a enviar o carnê faltante para a residência da autora sem qualquer acréscimo. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.000938-5 - Jackeson Gonçalves de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) pelos danos materiais, corrigidos desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.000974-9 - Maria Cristina Barbosa da Veiga. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.828.001444-7 - Placido Paixão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - Luiz Marcio de Araujo Raivel. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...julgo improcedente o pedido do autor,sendo extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002209-2 - Eder Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 872,50 (oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), a título de indenização por danos materiais, devidamente atualizados com juros e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.002467-2 - Renata de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002819-7 - Luiz Cláudio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha última declaração de IR e/ou declaração de hipossuficiência econômica. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.003024-6 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Sulamérica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003028-3 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Delphus Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004221-2 - Jose Mauro Cardoso de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades no valor de R$ 206,01 (duzentos e seis reais e um centavo), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda a ré a pagar ao au tor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.004222-4 - Marly de Souza Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a efetuar o cancelamento das faturas com vencimento em 03/2007, 04/2007, 05/2007, refaturando as mesmas no valor equivalente a 181,20 Kw/h, média anterior à implantação do \"chip\". As faturas deverão ser encaminhadas para a residência do autor, com vencimentos distintos, mês a mês, para o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.004224-8 - Leily de Souza Senna. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, sendo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004233-9 - Gentil Gama Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.828.004235-2 - Simone da Silva Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.828.004243-1 - Willman Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a cobrança no valor de R$ 932,95 (novecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 419,16 (quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos), acrescidos de juros e correção monetária, a título de indenização por danos materiais e a quantia de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.004757-0 - Andrade da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 15), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004894-9 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.005,60 (hum mil reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008985-8 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/90. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009377-1 - Joaquim Ferreira Athayde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a providenciar a retirada definitiva dos dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com exame do mérito nos termos do disposto no art. 269, Inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.828.009457-0 - Edvânia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a emitir boletos, conforme pactuado entre as partes, referentes ao valor acordado, excluindo o valor da primeira parcela, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.000049-7 - Carlos Otavio de Souza Corta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Fls. 27/28 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000268-8 - Elizabeth do Nascimento Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder a exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007029-1 - José Emídio Francisco de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Gett-bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). Fls. 16/19 - Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002210-5 - Espólio de Uberlan de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001236-9 - Rita Carvalho Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001980-7 - Marcelo Henrique Cordeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007017-5 - Oliveira Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 70/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000462-4 - João Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Florisdete dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/09. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001129-0 - Ana Regina Cassiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.70/72 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 483,42 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001176-8 - Helvo de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006480-3 - Suzana Moreira Goulart da Silveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Fls. 15/16 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.005381-1 - Sérgio Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Wanderlei Tosta de Alcântara. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000267-6 - João Luiz Farias Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 324553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001966-0 - IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ROQUE MUNIZ TELES Despacho:Atenda-se fl. 91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001677-3 - ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Atenda-se fls. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000051-1 (040) - MARCOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:O executado foi citado mas ficou inerte. Diga o exequente os bens sobre os quais pretende ver efetivada a penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002439-3 - THEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTOR BOM JESUS DE PIABETA LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória e se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.001557-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA Decisão:Diante da certidão de fl. 22v, convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito, a teor do art. 4º, DL 911/69, determinando citação da parte ré, após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.075.001657-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO COELHO MARINHO Decisão:Convolo o feito em ação de depósito. anote-se. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001662-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SEGAT Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.075.000460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSINALDO DE ARAUJO INACIO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas/complementadas pela parte autora seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001735-4 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Ao exequenteAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (R$ 5.174,40). Diga o réu quanto ao petitório de fls. 256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.075.000699-8 - ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Intime-se o patrono das autoras, a fim de que especifique seus endereços, como forma de viabilizar a prova pericial, diante de fl. 96v 97v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O laudo pericial não carece de outros esclarecimentos. Sendo certo que a sua avaliação há de ser feita no momento oportuno. Digam as partes se insistem na produção da prova oral, já deferida às fls. 92/93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002705-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. Defiro também a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao Serasa e SPC, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não o tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se para o cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. Defiro também a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao Serasa e SPC, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não o tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se para o cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. Defiro também a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao Serasa e SPC, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não o tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se para o cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002758-0 - RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3. Defiro também a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao Serasa e SPC, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não o tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se para o cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisonal \r\n\r\nProc. 2007.075.001467-5 - ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 56 e 58) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001003-7 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 44, 46 e 57) - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC (litisconsórcio)- 0702-1 - R$ 113,70APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 169,64CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 9,35FUNDPERJ - 567300124-3 - 9,35Total - R$ 268,83 \r\n\r\nProc. 2007.075.001383-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 57/58) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001607-6 - G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 42/43) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001719-6 - SONIA MARIA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 37 e 39) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000517-0 - MARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas/complementadas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 8,72FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2007.075.001169-8 - IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 28, 30 e 41) - 0714-6 - R$ 61,20Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 194,11CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 19,41Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 11,45FUNDPERJ - 567300124-3 - 11,45Total - R$ 320,89 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001025-6 - ROBSON DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 22/23) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque inexiste contradição na decisão de fls. 115, conforme é possível verificar em sua simples leitura. \r\n\r\nProc. 2007.075.001410-9 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque inexiste contradição na decisão de fls.60, conforme é possível verificar em sua simples leitura. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Despacho:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000951-5 - EVA DE SOUZA FARIAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 56 e 58) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001212-5 - MARIA DE FATIMA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 63/64) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001468-7 - LUCIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 54/55) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% 4580,00) - 0101-6 - R$ 91,60FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 256,97 \r\n\r\nProc. 2007.075.001544-8 - S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe re colher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 36 e 38) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.075.001525-4 - ZENAIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 33/34) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000875-4 - PAULO ROBERTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50/51) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.000890-0 - JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 106,68CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 10,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,20FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,20Total - R$ 193,27 \r\n\r\nProc. 2007.075.001052-9 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 49/50) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001213-7 - ADRIANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 27 e 29) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 3793,97) - 0101-6 - R$ 75,87FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 241,24 \r\n\r\nProc. 2007.075.001216-2 - LEANDRO FERNANDES CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38 e 40) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001053-0 - EVERALDO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 41) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 106,68CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 10,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,20FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,20Total - R$ 193,27 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003282-1 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 47/48) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001306-3 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 23) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (fls. 22 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 182,77 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000549-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001863-2 - EDILSON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAUTO DE TAL E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls. 34/35. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002208-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JOANACYR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 27/28. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Em atenção ao despacho de fl. 93, a autora pleiteou a produção de prova documental, a fl. 99, enquanto o réu pleiteou a produção de prova testemunhal, a fl. 95. Diga o réu qual o fato pretende ver provado com a prova testemunhal, a fim de que o pedido probatório seja examinado. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 172/175.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais por quebra de sigilo bancário \r\n\r\nProc. 2006.075.000371-7 - JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001193-6 (1646) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RANGEL PEREIRA Despacho:Renove-se o cumprimento de fl. 150, diante da certidão de fl. 152v. \r\n\r\nProc. 2002.075.001278-3 (1722) - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.075.001861-0 - NESTRAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 738, acolhendo fls. 741/744, já que os fundamentos trazidos pelo impugnante, a toda evidência, não se adequam às hipóteses do art. (475-L), CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais C/C Ação Resolutória \r\n\r\nProc. 2007.075.001245-9 - FRANCISLEIDE REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 34/36) - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 131,16CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 13,11Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 7,43FUNDPERJ - 567300124-3 - 7,43Total - R$ 222,66 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Ação Resolutória. \r\n\r\nProc. 2007.075.001246-0 - IZIDORA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 37/38) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002289-8 - EDILENE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BATISTA PONTES Despacho:Atenda-se fls. 62. Fls 40/41, 59 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.075.000717-6 - CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DYSON FERREIRA DE PAIVA Despacho:Atenda-se fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2006.075.001961-0 - BARNABE OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X AMELIA DA COSTA MARINHEIRO 1- Oficie-se como requerido às fls. 73.2- Ao inventariante para assinatura de termo. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X MILTON DE MELLO 1 - Ao autor sobre fls 32.2 - cumpra-se integralmente o item 04 da decisão de fls. 28. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.075.001414-4 - DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001466-3 - MARIA DE LOUDES MURCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 46/47) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001291-5 - SIMONE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 42/43) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001368-3 - JOSE CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 48/49) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001369-5 - ROSA MARIA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38/39) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001374-9 - MARIA ANGELA LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 40/42) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001596-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 56/57) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001293-9 - EDINETE FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 33/34) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001234-4 - IVAN FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 47/48) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Descabe a realização de outra audiência buscando a conciliação. O feito já foi saneado, tendo sido o perito designado a fl. 75. Certifique-se o cartório quanto à realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001907-7 - ANTOBER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:Como consequência lógica da decisão de fls. 36, antecipo os efeitos da tutela também para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais ).Quanto à presença dos requisitos legais recisórios ao acolhimento do pleito, adoto a fundamentação exposta no decisum referido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,22Total - R$ 8,22 \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2003.075.002437-4 - IKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte exequente/ré, seguem abaixo discriminadas (levando em consideração as custas já recolhidas na inicial da execução):Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 14,34SUBTOTAL - R$ 14,34CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,43FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,31FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,31 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001013-0 - JOAO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 41, 43 e 55) - 0714-6 - R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno (fls. 41) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70APCJ ( fls. 56 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 185,36CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 18,53Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 34,90Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 11,01FUNDPERJ - 567300124-3 - 11,01Total - R$ 310,38 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Predido de cancelamento de Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001344-0 - ANGELICA DA FONSECA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 118/119) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 119) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 3047,44 - 500) - 0101-6 - R$ 50,94FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 299,85 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002782-7 - RAISSA CAROLLI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO LTDA Venham aos autos pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas judiciais. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Cobrança de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001227-7 - ANTONIO DO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 52/53) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 53) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 291,50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001226-5 - ANTONIO MARCO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38 e 40) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 38) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 291,50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001432-8 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38, 40 e 44) - 0714-6 - R$ 61,20Porte de Remessa e Retorno (fls. 38) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 194,11CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 19,41Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 11,45FUNDPERJ - 567300124-3 - 11,45Total - R$ 320,89 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Ação Resolutória \r\n\r\nProc. 2007.075.001183-2 - CATARINA ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 40) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 106,68CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 10,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,20FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,20Total - R$ 193,27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Açao Resolutoria \r\n\r\nProc. 2007.075.001358-0 - CRISTOVAM ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 42) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 106,68CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 10,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,20FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,20Total - R$ 193,27 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001373-7 - SAMIR ADNAN EL-MAGHRABI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 106,68CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 10,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,20FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,20Total - R$ 193,27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida e consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000847-0 - JOSE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 34/35) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 35) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 291,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001233-2 - MAGNO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50 e 52) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 5608,29 - 2500,00) - 0101-6 - R$ 62,16FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 227,53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001330-0 - ZILDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 26/27) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 27) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 291,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000912-4 - GILSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 210/214.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001576-0 - RAINHA DE PIABETA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 43) - 0714-6 - R$ 24,48APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 27,97CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,79FUNPERJ - 600225174-9 - 1,39FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,39Total - R$ 33,54 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001215-0 - VERA LUCIA JOVENCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 40) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 106,68CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 10,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,20FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,20Total - R$ 193,27 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 325102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000858-9 (1769) - EUCINEA AZEREDO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MANOEL JOSE DE AZEREDO E OUTRO Portaria 02/2005: \" ao autor para que forneça copias para instrução do formal de partilha, bem como para que recolha as custas do confere com o original\". \r\n\r\nProc. 2005.031.005812-9 - MARIA LIVIA TERRA MACHADO MANCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X HELIO MANCHON Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.004603-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X HENRIQUE ALEX RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se a informação assinalada pelo sistema acerca da Dra. Valeska.Recebo o Recurso de fls. 100, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000811-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MONJARDIM Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.003120-3 - KALTH DISTRIBUIDORA DE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSE DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000718-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.005524-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ESPOLIO DE ELZA SANCTOS SUCENA Despacho:FLS. 61 - A EXECUÇÃO JÁ FORA INICIADA àS FLS. 49. SENDO O RÉU REVEL, OS PRAZOS CONTRA ELE CORREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. SENDO ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA/ EXEQÜENTE O QUE, POR ORA, PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.031.001341-9 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSE CELESTINO PASSOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.59. Regularize, o autor, pois, sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000495-1 (884) - MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas. Decorridos, sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003620-4 - FABIO CASTRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006762-0 - EDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOAO LUIZ AREAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor para retificar a planilha de débito face consideração do réu de fls.73 vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.013154-6 - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO ...as custas do mandado de imissão na posse já cumprido não foram recolhidas.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 38,48 + 10% da caarj; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,92 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA Decisão:1 - COM RAZÃO A I. SERVENTUÁRIA.2 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA.3 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.005664-3 - SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736)) X SALISOL HOLDING LLS PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR A CARTA ROGATÓRIA DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000376-9 (6292) - PAULO JOSE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417)) X MADALENA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO (RJ-093396), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Atente-se o cartório para o cumprimento determinação de fls.188, 1ª parte.Regularizem os executados suas representações processuais. Item 2 de fls. 194, defiro. Devendo o exeqüente observar o artigo 659 §§4º e 5º, CPC.Ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.031.003768-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Fls.161. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.031.004744-5 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Esclareça o autor o destino dos bens móveis elencados às fls.178/180. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/10/07, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.031.010107-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, no inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020262-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS. 09/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.007464-0 - EDSON PASSOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.123. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.031.012035-2 - YKR (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. NAKAYAMA (SP-163791), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.031.000004-3 (4119) - Inventariante: ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X MIRENE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO (RJ-084670), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Cumpra o inventariante, em 30 dias, integralmente, o despacho de fls. 246 vº acerca da manifestação da Fazenda Estadual, item 3 de fls.246. Decorrido o prazo sem o cumprimento desse, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.031.000018-4 (9949) - CAIO PEDRO DE FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se 30 dias para o cumprimento da decisão de fls.121. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.031.000098-8 (11263) - CARMEM FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALMERINDO CUSTODIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual de fls.150 vº. Aguarde-se 30 dias, decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.031.000740-8 (182) - MARILDA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.031.000051-9 (1382) - Inventariante: DALMA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X CLAUSENI ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual. de fls.89 item 1.Item 2, de fls. 89, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2000.031.000709-3 (1425) - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MAX CARVALHO SCHARF Despacho:Aos interessados acerca dos cálculos de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2001.031.003777-4 - Inventariante: CIDINEIA MENEZES DA SILVA X OSWALDO PIMHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.031.004503-7 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.001991-6 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE QUE RITO PRETENDE ADOTAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004701-0 - DELNERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X JORGE FERREIRA Decisão:Em se tratando de único herdeiro o pedido é de adjudicação, pelo rito do arrolamento. Anote-se.Defiro a inventariança. Venha rol dos bens a serem inventariados, discrimendo-se seus valores; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.000546-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 144 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.018727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA NICZ Decisão:Considerando a inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 - C, CPCAguarde-se, pois, em cartório, por 15 dias, o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.004812-9 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro gratuidade de justiça face ao contido na declaração de bens do requerente que denota ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.007941-2 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/11/07, às 13H. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007857-4 - TANIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000103-5 (4171) - EUCLIDIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 133 - Indefiro, por não ser função atinente do Poder Judiciário. \r\n\r\nId: 323695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.031.003400-9 - ORLANDO MORAES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)), LPV Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004495-1 - PEDRO VICTOR FERREIRA BARBOSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X VALMAR DE MELO ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 15 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.006695-8 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO INSFRAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X IVAN INSFRAN QUEIROZ Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 21/11/07 às 10;00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020580-4 - EBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.002742-4 - RENISON SILVA PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:RENISON SILVA PITA e ROSANGELA DA COSTA NORONHA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, requereram Conversão de sua Separação em Divórcio, sob a alegação de encontrarem-se separados judicialmente desde 17/03/2006, conforme sentença prolatada nos autos do processo nº. 2005.031.008889-4, que tramitou perante este Juízo, portanto há mais de 01 ano. Aduziram, ainda, que todas as cláusulas da separação estão mantidas... Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.031.003806-7 - MARLENE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Fl. 119 - Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007982-5 - RAIMUNDO SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.007495-9 - RITA DE CASSIA SODRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JADYL DA SILVA CASTRO portaria 03/2002: Intime-se a parte para providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.031.010119-0 - LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902)) X IARA LUCIA MALTEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Decisão:Designo AC para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.009454-3 - ICRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008070-6 - ICRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.008071-8 - ICRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.012149-6 - DJMR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2006.031.001899-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.005764-9 - JOSE CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X ANNA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000769-3 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X JAQUELINE ESTEVES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 06/11/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.001515-7 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório 03/2002: Intime-se a pate para providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001736-8 - IVANDRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDA CELINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.007981-3 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X SIMONE ROSA ARAÚJO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000961-6 - EDUARDO LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ELAINE DA SILVA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004429-0 - BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JORGE LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) 1) Designo o dia 30/11/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Digam as partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.031.006382-9 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.001050-3 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO Certifico e dou fe que nao foi providenciada copia da inicial para acompanhar o mandado de citacao.Intime-se a parte para extrair as pecas necessarias. (Port. 03/2002) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021877-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MCBMM Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na decisão, permanecendo tal como está lançada. Esclareço, outrossim, que a decisão de fls. 232 substitui somente a de fls. 24 no que tange ao percentual de 23% sobre o salário, anteiormente fixado, mantendo-se o pagamento do plano de saúde e da previdência privada da menor, tendo em vista que não são passíveis de majoração por este magistrado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.031.006514-6 - ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TEREZINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.010833-0 - SANDRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JOSE GIOVANE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000934-9 - FABIANO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X LUCIANNE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.013236-8 - ALCELINA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSE CARLOS DUTRA DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.015219-7 - MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X RENATO HONORATO CARVALHO Tendo em vista a ausência da RL do autor(a) não obstante regularmente intimada, arquivem-se nos termos do art. 7º da Lei nº. 5.478/68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.001236-3 - DORALICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Abre-se vista à contra-parte por 05 dias, sendo certo que na oportunidade de vista é vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001267-6 - HUMBERTO DE SOUZA CARDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSANGELA RODRIGUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.005920-0 - FSB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Sentença:Considerando que o débito foi devidamente quitado, bem como que nova dívida deverá ensejar nova execução, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000515-2 - LJM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.001900-0 - MHBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021800-8 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA Sentença:Na esteira da promoção ministerial de fl. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021925-6 - M.B.A.G. E OUTRO, L.G.S., F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000209-9 - M.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)), P.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.031.004811-5 - NAIR NOGUEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), LMC Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.002250-2 - FABIO FEITOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X GISELE SILVA CONSTANTINO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000342-0 - PAULO CÉSAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X LRC E OUTROS Decisão:1) Fl. 26 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 50% sobre os ganhos brutos da parte autora, deduzidos, tão somente, os descontos obrigatórios a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome dos réus. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador. 3) Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.031.005891-5 - TIAGO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X TANIA VALERIA FRANKLIN DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). IVAN NOGUEIRA BEZERRA (RJ-059917) Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fl. 70.À fl. 80, o representante do Ministério Publico opinou favoravelmente a homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.006650-3 - RODRIGO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SANDRA REGINA ANACLETO LIMA) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 323696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ066750 - Luismar Fernandes Braga\r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Rafael Automóveis (rafael Consignações LTDA Me) e outro. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2001.820.001268-3 - Fernanda Porto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.820.003216-4 - Marcos Antônio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\nProc. 2006.820.004779-9 - Ivonio Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.003027-1 - Maria Lúcia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.005916-9 - Eduardo de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ106448 - Katia Cristina Garcia Machado\r\n\r\nProc. 2005.820.003383-0 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Marcelo Knupp. \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\nProc. 2002.820.000884-0 - Luciézio de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Julio Cesar Moreira de Silva. \r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.820.002102-8 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Losango. \r\n\r\nRJ109809 - Quintino David Apparicio Benoliel\r\n\r\nProc. 2007.820.000550-3 - Paulina Terra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Rep Leg(s): Marcelo Terra da Rosa. X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.000527-0 - Paulo Cesar Beraldi Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.820.000628-8 - W. Eversong Telhas de Itu M. E.. Rep Leg(s): Wilmo Eversong de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Elisabete da Silva e outro. \r\n\r\nRJ118835 - Tancredo Freitas Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.820.005091-9 - Fernanda Cristina da Cunha Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRJ120401 - Raphael de Andrade Pereira\r\n\r\nProc. 2007.820.001916-2 - Sonia Regina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Raphael de Andrade Pereira - OAB RJ120401). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nProc. 2007.820.002340-2 - Dilma Guedes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Raphael de Andrade Pereira - OAB RJ120401). X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.820.002679-8 - Altamir dos Santos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Raphael de Andrade Pereira - OAB RJ120401). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ134249 - Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2006.820.003037-4 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nProc. 2007.820.001352-4 - Alberto Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Célio Lemos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001572-7 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Valéria Malaquias de Oliveira. \r\n\r\nRJ142534 - Julyana Von Matter de Avila\r\n\r\nProc. 2006.820.003214-0 - Juliana Von Matter de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Vivo - Telerj Celuilar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). \r\n\r\nId: 324539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Retifico o erro material da decisão de fls. 191, para que fique constando que foi decretada a revelia do 2º, 3º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2005.034.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 13:35 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.034.000924-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MITRA DIOCESANA DE CAMPOS), PAROQUIA SANTO ANTONIO DE MIRACEMA, Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 13:45 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.034.000925-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 13:50 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico, caput c/c art. 18, inciso III \r\n\r\nProc. 2003.034.000556-2 - MINISTERIO PUBLICO X L.W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls. 758/759. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.034.000603-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULAÇÃO DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando certidão de 148, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intimem-se. Após, cumpra-se sentença de fls.131/132. \r\n\r\nId: 324806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.006644-0 - MARIA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LUIZ FERREIRA BRANDAO FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora para que traga aos autos a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. após, cls \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003760-1 - CRISTIANE DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X RONALDO ARAUJO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EM CONSEQUENCIA, DEFIROA A EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2007.036.005096-0 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, deferindo, desde logo, o desentranhamento de peças dos autos, desde que substituídas por cópia. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro ao requerente.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005636-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXWEL DA ROCHA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO.. \r\n\r\nProc. 2005.036.005540-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO CARLOS RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO... \r\n\r\nProc. 2006.036.006349-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUARDO RENAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTEo pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem... \r\n\r\nProc. 2007.036.004624-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X RONILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001514-9 - ENOC QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III DP CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.524.000359-1 (21391) - TEREZA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:... RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...AO RECORRIDO... AO MP... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.002708-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X BENEDITO VICENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Considerando que o mandado citatório foi juntado aos autos no dia 23/07/2007, e a defesa do réu foi protocolada no dia 27/07/2007, a mesma é tempestiva, e sendo assim, defiro a purga da mora, devendo ser apresentado no prazo de 15 dias a guia de depósito devidamente paga P-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003465-4 (30133) - JOAO BATISTA ARANTTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ESPOLIO DE PEDRO GRACIANO DA SILVA), DIAMANTINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758) Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando que o mandado de execução e citação não chegou a ser cumprido e que a executada ingressou nos autos espontaneamente, em 26/04/2005, razão pela qual dou a parte executada por citada na referida data. Ante o exposto e diante do que consta na certidão do RGI, tendo sido o imóvel alienado a terceiro em data anterior a citação da parte executada, ao exequente para indicar outro bem a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001564-7 (29759) - WELLINGTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FLS 247: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.036.000870-0 - Testador: FLAVIO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa conforme fls. 195 \r\n\r\nProc. 2003.036.003821-4 - ELAINE DOS SANTOS CURIUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)), IBI ADMPROM, Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 200 e guia de depósito de fls. 202, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 198. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003025-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: \"Vistos etc.\" DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 27/28, DETERMINANDO O BLOQUEIO DA QUANTIA REFERENTE AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, NAS CONTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 28, BEM COMO, PARA QUE O GERENTE DA INSTITUICAO FINANCEIRA DEPOSITARIA PROCEDA A TRANSFERENCIA DO VALOR, ORA PENHORADO, PARA O BANCO DO BRASIL, DEPOSITO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 72 HORAS PARA EXIBICAO DO COMPROVANTE DE EFETIVACAO DO DEPOSITO. AUTORIZO OS PODERES DOS ARTIGOS 660 E 663 DO CPC, COM A ADVERTENCIA DE QUE TODOS DEVEM COLABORAR COM A ADMINISTRACAO DA JUSTICA, ARTIGO 339 DO CPC E QUE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL TRADUZ ILICITO PENAL, NA FORMA DO ART.330 DO CP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL/RJ E PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/SP. \r\n\r\nProc. 2006.036.003025-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Atos da serventia: \"Ao exequente para providenciar as cópias para expedição de duas cartas precatórias.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001558-6 (23.513) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MARGARETH LTDA), DROGARIA MARGARETH LTDA), GERALDO MUCHELI), FRANCINEIA DE JESUS ALMEIDA MUCHELI Decisão:Ao exequente para que traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002753-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao executado, ante fls. 65 dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003526-8 - EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 74/78. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de entregar e tutela específica. \r\n\r\nProc. 2006.036.001863-5 - DARCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA (M. E V. IMOVEIS)), ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (NOVA OPCAO IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), LUIZ CARLOS PALADINO), SUELY QUEIROZ DA SILVA PALADINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À 4ª RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTIU DAS PROVAS ELENCADAS NA INICIAL \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000190-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:Atenda-se ao M.P.(fls. 64). I-se para cumprimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004543-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TURBO AUTO 2004 VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), SINCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 194/196 PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AOS RÉUS PARA QUE RECOLHAM, CADA UM, 50% DOS HONORARIOS PEIRICIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0B - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Atos da Serventia: \"AOS REQUERIDOS SOBRE FLS. 94/98. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.005953-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e tornar definitiva a medida liminar ora concedida, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial.Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.004965-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS... \r\n\r\nProc. 2006.036.004321-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA DA SILVA TORREAO CHAGAS Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC no que tange ao pedido de reintegração e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS, a ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.036.002799-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004528-8 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINA BRASILINO FERREIRA Decisão: ...Ante o exposto, não se justifica a distribuição do presente feito a esta Comarca, visto não estarem aqui domiciliados nem o autor, nem a ré.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, para o Juízo da Comarca de Nova Iguaçu, que é competente para processar e julgar o presente feito. Desta forma, encaminhem-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, competente por distribuição, dando-se baixa na distribuição... \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003579-7 - LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:àS PARTES SOBRE ESCLARECIMENOS DO DR. PERITO QUANTO AOS HONORARIOS. APÓS, CLS \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.036.003920-0 (29.209) - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)), Síndico: ALMIR DA SILVA DIAS) X ATLANTICUS TAPAJOS IND.E COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), ALMIR DA SILVA DIAS MAT. 16549/01 Decisão:Nomeio como síndico Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira em substituição ao liquidante judicial. Lavre-se termo.I-se o síndico para aceitar o encargo.Ao Sr. responsável pelo expediente para verificar junto ao liquidante judicial quanto às providências adotadas pelo mesmo até a presente data.Fls 206: Ao síndico e após ao M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.003709-8 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (BANCO HOLANDES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...AO RECORRIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002075-8 (29862) - JANES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004061-2 - PAULO GRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...AO RECORRIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos morais com perido de antecipacao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006548-3 - DEISE DOS SANJOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por DEISE DOS ANJOS MADEIRA às fls. 123, alegando haver omissão na sentença de fls. 117/121. Os presentes Embargos são tempestivos. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. Entretanto, no mérito, dou provimento ao recurso, a fim de sanar a omissão apontada, passando a constar que os juros legais de mora serão contados a partir da citação, mantendo-se a sentença em seus demais termos. P.R.I. Ao exequente sobre o pagamento efetuado às fls. 124/125. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005080-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELA EMPRESA EXECUTADA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.VOLTEM CONCLUSOS EM DEZ DIAS EM MÃOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002982-3 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ESSENCE EMBELLEZE Despacho:Ao exequente para indicar o CNPJ da executada, para possibilitar o deferimento de seu pedido de fls. 79/80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002261-2 - IBENI INSTITUTO DE BELEZA NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho: À parte autora sobre parecer do assistente técnico da ré de fls. 204/207. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: Anote-se onde couber a interposição de Agravo Retido às fls. 126/130. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.007096-0 - GRAZIELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JULITA PAIVA CORREA ME - ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:Nesta data verifiquei junto ao BACENJUD a inexistência de conta e aplicações mantidas pela executada. À exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.036.019040-8 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS (DF-006811) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.225/227.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.57 e seguintes.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.036.003789-5A - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: Cite-se a parte ré, na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 324989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005469-1 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Indefiro o recolhimento da diferença das custas ao final, por falta de amparo legal, bem como pelo fato da parte autora ter condições de arcar com as custas judiciais. Venha o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.001514-1 (22572) - JULIANA SOEIRO DA CUNHA X Assistente: PAULO CESAR DA CUNHA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) As partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 218/220. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.004545-6 - CRISTINA MARIA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 98/142). \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c cancelamento de notificação indevida e devolução em dobro de valors \r\n\r\nProc. 2006.036.004185-2 - LANCHONETE NOVA LISBOA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial ( fls. 169/203). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.036.007045-8 - MARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LUIZ JOSE DA SILVA Ao autor para juntar procuração nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000113-3 - ZILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.001782-4 (22614) - RUY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X OLIVEIRA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Ao reu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, ´, materiais, estético c/ constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.001480-2 - MARCOS ANDRE MALATO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EMPRESA EMBELEZE DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004028-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SRC SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.004124-6 - ELENICE MARIA GALDINO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:...De forma que, redesigno o ato processual para o dia 22/11/2007 às 16:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data e solicitando o cumprimento da precatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000081-7 (13716) - NILCE DA SILVA GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO JOAQUIM MACHADO (RJ-057874), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor tendo em vista o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005616-0 - ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 414,85 REFERENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003494-1 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASAS BAHIA SA ...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se a ré na forma do art. 277, caput do CPC, com as advertências previstas nos §§ 2º e 3º do art. 277 e art. 278, ambos do CPC. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.001143-9 - MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000013-1 (9991) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X REFRI.THERMO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao exequente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.004780-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TANIA NERY SIMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005604-3 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 8,25 REFERENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000345-0 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X HAMILTON FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Às partes em alegações finais. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.000112-4 - Inventariante: CYRCE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X Falecido: GUARANA WASHINGTON BITTENCOURT Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.036.005770-1 - Inventariante: THEREZA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IZAURA JACINTO VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA FLS 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.008162-0 - MARIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Republicação da r. decisão de fls. 93, 1) Recebo o recurso de fls.71/80 no efeito devolutivo, tão somente; 2) Ao apelado. 3) Após, ao MP. Por fim, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003451-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial, devendo a parte autora, entregar copia da mesma em cartório, no prazo de 48 horas, para citação. Sem prejuizo, designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008023-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ MENDONCA MOREIRA Decisão:Considerando todos os fatos retro expostos pelo réu, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 14:30 horas, para tentativa de composição amigável da lide. Intimem-se todos. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001589-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002512-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA SOBRAL DOS SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 61 \r\n\r\nReintegração de Posse, deforça nova c/c cominação de pena para caso de nova esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.036.003404-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA PAZ A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 38. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio-doença) c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001389-5 - JOAO ROBERTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 13:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS, SALA DE REUNIÕES, 2º ANDAR. \r\n\r\nId: 324990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo, MODIFICAÇAO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.036.004348-6 - EDSON DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DILVA EDUARDA DA SILVA BANDEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes (fls.02/03), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls.24), HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, para que este produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP e DP. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.036.000071-3 (5258) - CREUZA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X OSVALDO ANTONIO DE AQUINO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1985.036.000232-9 (10039) - MARIA INALDA DA CONCEIÇAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MILTON ROCHA DA LUZ Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.036.002013-3 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 35.Diga o réu, por seu patrono, sobre aratificação do acordo de fl. 15, em 05 dias, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis junto à OAB.P. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005024-7 - VITOR MANUEL CASTRO DE SOUSA MARQUES X DYRCE ROSARIO DA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Ao Autor sobre recolhimento correto de custas conforme fls 17 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.008213-1 - M.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls.02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Maurício Wanderly Agostinho e Elizabteh Dutra Martins de Agostinho, ante a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal exigida pelo artigo 226 do CF/88. (fls.11 e 15). Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, devendo ser consignado que o conjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem que o casal não têm bens a partilhar, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004595-1 - WILSON JOSE ROSENO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Aos requerentes para que atendam a cota retro do MP, a saber: venham cláusulas relativas a alimentos e visitação dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2007.036.004996-8 - JOAO CARLOS VELOZO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Aos requerentes para que atendam a cota do MP a saber: a vinda de cláusula de alimentos em favor dos filhos, em caso de existência de vínculo empregatício a ser fixado em percentual sobre os rendimentos brutos do alimentante bem como a informação sobre a data e forma de pagamento da pensão, na hipótese de inexistência de vínculo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.003284-0 (30351) - CLAUBER THEODORO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X OSEAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) À parte exequente para falar sobre fls. 84/91. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002881-3 - B.S.A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.R.S.B. Ao autor sobre fls. 18 a 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001873-0 - R.L.S.J. E OUTRO, Assistente: J.P. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X R.L.S. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 34 A 40. \r\n\r\nProc. 2007.036.002757-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.R.S. Ao autor sobre certidão de fls. 34 e 35 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.036.002168-0 - TAIAN OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SANDRO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-114364), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Ao autor sobre Ofício da CEF de fls. 112. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.006841-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)), E.M.S. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores JOSÉ VIEIRA DA SILVA e MARIA DA GLORIA MORAES DA SILVA a guarda, em caráter definitivo, da menor ESTER MORAES SILVA, mediante a lavratura do competente termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.001526-3 - M.N.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X N.M.M.R. Que sejam recolhidas custas para extração dos ofícios determinados na r. Sentença de fls. 393/397. \r\n\r\nProc. 2005.036.004026-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X P.S.O. À requerente para que atenda a segunda parte da cota do MP de fl. 78, a saber: juntada da concordância dos irmãos da interditanda com o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2006.036.005289-8 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X J.S. Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000284-8 - WELLINGTON CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X MARIA EDUARDA CANTISANI DIAS Ao autor sobre fls. 16 e 17. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.001797-3 - M.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) À requerente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 125 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002081-4 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X D.L.C.N. Sentença:.....Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por falta de documento indispensavel à propositura dação, n/f do art. 283 art.284 paragrafo único e art. 296 VI parte final do CPC........bem como determino o cancelamento da distribuição à luz do art. 257 do CPC e em consequcnai JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise de merito n/f do art. 267, I e Xi do CPC...... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.006212-0 - J.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de prova em audiência, cabendo pois o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil.A pretensão autoral deve ser acolhida, já que a mesma, apesar de regularmente citada, deixou de oferecer manifestação, no prazo legal (como certificado às fls.34), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial nos termos do art. 319, do CPC.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do ilustre Curador de Família, deve ser integralmente acolhido.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 15% (quinze por cento) destinada à Suplicada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.002252-1 - ELAINE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANDRE GURGEL DE OLIVEIRA Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nSeqüestro, reconhecimento e dissoluçao de sociedade conjugal de fato C/C Partilha, de bens e fixaçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005388-1 - TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ANDRE LUIZ BELIZZE) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de renda para nalise do pedido de JG. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o art. 193 da CNCGJERJ. \r\n\r\nId: 324991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.036.003367-0 - EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) DESPACHO DO M.M. JUIZ DE FLS.39V : ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.000826-3 (4088) - M.P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) O.M.O. Despacho:FLS 91 A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE OS VALORES...... \r\n\r\nProc. 1999.524.000826-3 (4088) - M.P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) O.M.O. PUBLICAÇÃO : A PARTE RÉ PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 2007.036.005011-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBERTO AMANCIO DUARTE), LETICIA SOUZA DUARTE), ALBERTO AMANCIO DUARTE JUNIOR Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005250-5 - NUBIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X REGINALDO DA SILVA MELO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, bem como informação dos prováveis ganhos do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007260-5 - P.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X W.F.A. PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 05V \r\n\r\nProc. 2007.036.005246-3 - IZABELA CRISTINA MELO DA ROCHA X JAIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cumpra-se o despacho de fls. 02. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005247-5 - MARIA EDUARDA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cumpra-se o despacho de fls. 02. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000208-3 - GABRIEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ANDERSON BRUM NERY Sentença:HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001932-0 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), CRISTINAO RODRIGUES CABRAL Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.005355-8 - CELINA BARBOSA DA SILVA X PAULO CESAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Despacho:Venha aos autos:I - o original do documento de fls. 11.II - declaração de concordância do genitor, Sr. Braz Antônio Vieira. Caso este seja falecido, venha sua certidão de óbito. III - prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. IV - declaração de idoneidade subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.036.006222-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.R.M.) X A.N.P. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 10.12.07, ÀS 9:00 HORAS NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD PARA COLETA DO EXAME. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005855-0 - YAGO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ ANDRADE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) O.S. Nº 01/04: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DA COLETA DO EXAME DE DNA: 10.12.07, ÀS 9:00 HORAS ( NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD). \r\n\r\nProc. 2007.036.003549-0 - LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE GOMES COELHO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. Venha informação sobre os prováveis rendimentos do réu, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002269-0 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO Despacho:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. DESIGNO JIC PARA O DIA 26/10/07 ÀS 11 HS..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005225-6 - O.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.P.D.O. E OUTRO Despacho:I - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.II - Tendo em vista a declaração de IRPF juntada aos autos, que demonstra que o requerente pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).III - Numerem-se as páginas do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.005248-7 - L.S.O. X L.P.N.R.O. Despacho:I - Revogo o despacho de fls. 02, no que tange ao apensamento.II - Venha aos autos declaração de hipossuficiência, cópia do título que pretende modificar, bem como prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.004338-1 - JACIARA SILVA DE FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAYTON OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...APÓS O TRÂNSITO JULGADO, DÊ=SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005723-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) CERTIFICO QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS OS ITENS,I,IV E VI DA PORTARIA CONJUNTA Nº: 01/2003 DOS JIJERJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:A 2ª ré foi regularmente citada e apresentou defesa às fl. 44/46;O 1º réu até a presente data não foi citado; À fl. 64 compareceu terceira pessoa estranha aos autos requerendo assistência da Defensoria Pública; O patrono da autora à fl. 66 renuncia ao mandato outorgado e à fl. 67 junta petição atendendo promoção Ministerial. Chamo o feito à ordem para determinar: 1) Regularize a autora sua representação processual. Após, em réplica nos termos da contestação às fls. 44/46;2) Cite-se o 1º réu, nos termos do disposto no art. 172 § 2º do CPC; 3) Intime-se a 2ª ré por diário oficial a juntar aos autos no prazo de 5(cinco) dias, comprovante de matrícula regular em estabelecimento de ensino, sob pena de deferimento da tutela pretendida;4) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.036.003796-2 - JOSE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X MARIA HELENA RODRIGUES DEMEZIO Sentença:vistos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.005576-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LUCAS EVANGELISTA DE MELO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005906-2 - ANA CRISTINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X MARIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161) Despacho:Dê-se Ciência ao MP. Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de 30(trinta) dias, tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.036.001864-9 - BRUNA SOUZA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA GAMA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Sob pena de cancelamento da distribuição, na razão de 12 vezes a prestação alimentícia pretendida no item \"c\" de fls. 03, conforme art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005390-0 - MAX FABIAN DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES TAVARES (RJ-143019)) X ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou aqui a presente demanda, tendo em vista que, segundo a inicial, ambas as partes residem em outra Comarca. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006530-0 - CARLOS CASTILHO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Sentença:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E COM FULCRO NO ART 267 III E §1º DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CUSTAS EX-LEGE, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI 1060/50. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005098-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.005952-7 - P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X A.R.V. Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000522-5 - PRISCILA DE SOUZA VIEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ANTONINO DOS REIS VIEIRA Despacho:I - Diga a parte exeqüente.II - Processo nº 2001.036.020119-4 - Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001664-0 - MARILEIA RIBEIRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GILSON CARDOSO FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002899-0 - ADILSON DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:I - Defiro a emenda à inicial, excluindo a Sra. Neusa Maria de Oliveira do pólo passivo. Anote-se na DRA. II - Cumpra-se adequadamente o item 3 de fls. 19, esclarecendo o autor o seu interesse processual, tendo em vista que, aparentemente inexiste qualquer sentença determinando o pagamento de pensão alimentícia, razão pela qual o pedido de cancelamento dos descontos deverá ser realizado administrativamente.III - Caso haja sentença, junte-se aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por maior idade. \r\n\r\nProc. 2006.036.006863-8 - F.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X L.C.C.B. E OUTRO Despacho:Fls. 11, item 2: Atenda-se ao MP. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005254-2 - JOAO LUIZ BORGES E OUTRO X MONICA MICHELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:I - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, bem como regularizando o pólo passivo da demanda.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.III - Venha também a sentença cuja cláusula se pretende rever. \r\n\r\nId: 324992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.002668-5 Vítima(s): Jaqueline Carlos da Silva. X Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.44, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 324467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005294-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PARTY´S DE FRIBURGO ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho: Tendo em vista a ausência de resposta ao edital, nomeio curador especial ao interessados ali elencados. Ao Curador Especial para que se manifeste sobre a promoção do MP de fl. 522. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2003.037.001224-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA PESSOA E OUTROS Decisão: Diante dos elementos contidos nos autos, em especial os dcometos de fls. 33/34, 37/38 e 42/70, entendo presentes os índicios da prática de ato de improbidade administrativa pelos réus, razão pela qual, RECEBO A INICIAL. Cite-se o primeiro réu por mandado e os demais, por edital. Reitere-se fl. 276. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006818-2 - SHIRLEY MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X JOSEPHA MARGARIDA XAVIER E OUTRO Oficie-se à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, cujo endereço se encontra a fl. 02, para que informe o saldo atualizado existente em nome do falecido Geraldo Xavier, matrícula SIAPE nº 0846070,referente ao passivo dos 28,86% e 3,17% bem como a relação de dependentes cadastrados. (Intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,49; CAARJ - R4 0,34; FUNPERJ R$ 0,17; FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.037.011618-5 (8214) - Inventariante: IRACEMA GAMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772)) X PLACIDO DA SILVA LUCENA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.005432-6 - Falecido: RENATA MAFORT NACIF, Inventariante: VANILDA MARIA MAFORT, Inventariante: JORGE MITRE PINTO NACIF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Traga a requerentes cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1A - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se a manifestação do impugnado naqueles autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016184-2 - FABIONO DOS SANTOS MARCAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do Sr. perito a fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.037.005154-6 - IGNÁCIO DE LOIOLA BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS (RO-001944)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO CÔNEGO Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004786-4 (9.697) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAGOTELHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Fl. 60 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.037.001589-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Fl .312 - Indefiro. A Sentença de fl. 308, que homologou a desistência requerida pela autora já transitou em julgado. Assim sendo, encerrada a prestação jursdicional neste processo. Retifique-se o nome do advogado da autora na capa dos autos e onde couber. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.037.002893-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CASA ARY ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho: À sociedade autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.010875-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE ANAIDE NEIDE DOS SANTOS ... À autora para atender ao determinado na folha 148.( Esclareça se há inventário aberto eis que a cobrança, ao que parece, data de antes do falecimento sendo então dívida do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 287/288: Ao Sr. Escrivão para certificar. \r\n\r\nProc. 2007.037.003560-7 - FELICIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, cientificando-o de os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, cientificando-o de que os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça.As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004165-6 - WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004248-0 - DARCI SPEZANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, cientificando-se de que os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007046-2 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X WAGNER HANS ENGEL Decisão: Diante dos documentos de fls. 11/15, defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 29/10/07, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007085-1 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CEDES - CENTRO DE DERMATOLOGIA E SAÚDE LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:À autora sobre a contestação e sobre a Impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007312-0 - CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão: Fl. 114: Indefiro, uma vez que não foi interposto recurso da r. sentença de fls. 107/111. À autora para dar início à fase de execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004274-0 (9601) - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X SANDRA REGINA RAIBERR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 36,72) APCJ (R$ 8,72) Distribuidor (R$ 1,75) Escrivão (R$ 75,23) CAARJ (R$ 12,24) Registro/Baixa (R$ 8,72) Taxa Judiciária (R$ 21,29) FUNPERJ (R$ 6,55) e FUNDPERJ (R$ 6,55). \r\n\r\nProc. 2001.037.007499-5 - JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ALESSANDRA CORDEIRO MACHADO Despacho:Fl. 82: Defiro. Dê-se vista \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004893-4 - HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais arbitrados a fl. 193. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006092-3 (9919) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002349-6 - TERRAZO DE FRIBURGO INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão: Diante da ausência de comprovação da situação financeira da embargante, a qual não atendeu o comando judicial que ordenou a exibição da declaração prestada à Receita Federal, para efeitos de imposto de renda, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.037.002236-1 (8259) - RUSTILUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo a Embargante a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 17,45) CAARJ (R$ 1,74) FUNPERJ (R$ 0,87 e FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003462-1 (7508) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TRANSPORTADORA TREMAIENSE LTDA REPRES. P E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a exequente a recolher custas pendentes a saber: FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17; TOTAL: R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 1999.528.003880-5 (7566) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo legal, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.037.006442-8 - VERANIS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VARA LUCIA SPITZ Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006902-2 - OZAIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a última declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.003042-0 (4474-8) - CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606)) X V.M. HOTTE ARMARINHO E BOMBONIERE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1B - BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- A impugnação deve ser anexada aos autos do processo secundário, no qual foi autuado o pedido de assistência litisconsorcial.2- Cancele-se a autuação do presente processo secundário. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM INVERSÃO DO ONUS PROBANDIU \r\n\r\nProc. 2005.037.008571-0 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X CEL FASHION DE FRIBURGO - AMC CAPITAL DO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:1- Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada (fl. 37).2- Ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.000064-9 (6128) - Inventariante: DALVA MORAES LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CARLOS ALBERTO MORAES LUTTERBACH), Cessionário: RONALDO GUADANINI WERMILINGER Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2007.037.001349-1 - Inventariante: OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANNA SILVEIRA BORGES Decisão:1. Defiro ao requerente a inventariança. 2- Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006447-4 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Ciente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.037.000817-0 (8.042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAO BELINE NEVES JASMIN Fl 71 - Anote-se onde couber e dê-se vista. (CONCEDIDA VISTA AO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2001.037.005519-8 (9823) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA Despacho: 1 - Fls. 61/72 - À exeqüente. 2 - Fl. 74 - Reitere-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Vindo ou não as contra-razões, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000647-5 - SILLAS ANDRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA.), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,24) Distribuidor (R$ 1,75) Escrivão (R$ 150,45) CAARJ (R$ 16,44) Registro/Baixa (R$ 8,72) 20% FETJ (R$ 1,75) Taxa Judiciária (R$ 21,29) FUNPERJ (R$ 8,65) e FUNDPERJ (R$ 8,65). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 106 \r\n\r\nProc. 2007.037.004700-2 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas porventura pendentes, pelo autor. Honorários, na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.037.004701-4 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas porventura pendentes, pelo autor. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005699-4 - GLORIA ANTONIA CHIMELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LELIO BRAZIELLA MADURO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, sobre o novo endereço da parte ré, voltando concluso para designação de nova audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002362-1 - VANDERLEI HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RODRIGO SABADINE ROSA Despacho: 1- Fls. 88/91 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004368-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo O aUTOR a se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:1- Forme-se terceiro volume.2 - À ré sobre fl. 399.3 - Intime-se o ilustre perito nomeado as fls. 320/321 para formular proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.037.001623-3 - BOM GOSTO 57 SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho: Segue protocolo de solicitação de bloqueio eletrônico e ofício assinado. Voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.005114-6 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA, STELLA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ARTECO - TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.008424-0 - VANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU SPITZ E OUTROS) Despacho: 1 - À autora sobre a certidão de fls. 72/73. 2 - Após, dê-se vista à União Federal, como requerido a fl. 74. \r\n\r\nId: 324993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.008058-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO Decisão:Defiro JG ao réu.Aguarde-se o retorno do juiz titular para nomear perito de sua confiança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000923-9 - MILTON PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO Falta recolher custas relativas aos ofícios de fls. 96 e 97 no valor de R$ 6,98 mais 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.037.003292-9 - ANTONIO FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LEONARDO GUEDES CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Folha 136: defiro, mediante preparo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.007700-3 (1.085) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NOVA FRIBURGO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA.), MARIA LIDIA VIEIRA BADINI), AILSON FARIA BADINI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003505-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIONEA DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Folhas 68/69:defiro...Expeça-se carta precatória para o segundo endereço informado à folha 68, mediante preparo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.003675-7 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se ciência às partes da v. decisão de fls. 236/240, bem como do retorno dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002739-0 (5075) - B.B.ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X RICARDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Falta custas relativas ao mandado de fls. 189 no valor de R$ 38,48 e 5% do Funderj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005730-1 - ARTHUR BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 168. Defiro na forma do despacho de fl. 167/167 verso. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anulatorio de cobranças indevidas e repetição de indebito c/c pedido de liminar de deposito \r\n\r\nProc. 2005.037.003875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONCESSIONARIA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Diante dos documentos constantes dos autos, defiro. Redesigno audiência para o dia 03/10/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001378-4 - PAULO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Desentranhem-se folhas 242/245, juntando-as por linha.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Audiência redesignada para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.007050-9 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUSCELINO JOSE ALONSO E OUTRO) Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/10/2007, às 13:40 horas. citem-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 324994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006635-1 - JORGIR CUNHA DA COSTA, IRACEMA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X Falecido: JORGIR CUNHA DA COSTA JUNIOR Despacho ordinatório: Fls 31/33: Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.037.001417-3 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, SETHALES FERREIRA BRAGA, JOSÉ LUIZ GONÇALVES, CRISTIANO MARCHON, DEUSEDINO DE MATOS JÚNIOR, BRUNO LIMA MOREIRA, RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE, BRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA, DAVID MONTEIRO VIANA, EMERSON DA ROCHA CARDINOT, FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR, DENIS ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. Dê-se ciência. Cumpra-se o item 02 de fls. 260. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005041-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA FLOR DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MCM ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Despacho:Tendo em vista a ordem de preferência quanto a lei processual, DEFIRO a penhora \"on line\". Proceda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000001-3 - Inventariante: NILZETE TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). JHENIFFER CURTY GANIN (RJ-121986E)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.000741-0 - Inventariante: DELY BOY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X DORCINA FOLLY BOY Despacho:Venha assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.003403-2 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILLIAN LOBO BERNABE Sentença de fl.21: \"Vistos etc. Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e honorários de advogado pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.037.006727-0 - GUILHERMINA AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT Decisão:Esclareça a autora a qualidade que se atribui de credora fiduciária, fls.04, uma vez que o veículo não está alienado a qualquer instituição financeira, como se vê pelo documento de fls.19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001830-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDIVANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007707-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DAYANE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA), WANDA LÚCIA SANCHES DOS SANTOS), SEBASTIÃO CLÓVIS SOUZA DOS SANTOS Despacho ordinatório: Fls 42/45: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Comprove a primeira autora a existência da conta de que se diz titular, independentemente da apresentação de extratos, porque desnecessários. Ao autor cabe cumprir o disposto no art. 283 do CPC. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003925-0 - CARLITO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004330-6 - TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001626-0 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre proposta de honorários de 10 salários mínimos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003732-0 - LENIR STORCK SANCHES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos prestadas pela autora, como dependente, no ano de 2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003633-8 - ANDREIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO Despacho:Esclareça a autora seu pedido, fls.05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000399-3 - PLINIVALDO BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006752-9 - FREDERICO MATHEUS CALVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X NATURA COSMÉTICOS S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal no ano de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002923-1 - RUBENS MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006652-5 - JOSÉ DAULT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X VIVO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002001-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. , em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003707-0 - ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003141-9 - MARIA FERNANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006412-7 - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X INTER - SHOP COMUNICAÇÃO - MÔNICA ALVES DA SILVA COMUNICAÇÃO - ME Decisão:Presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca representada pelo documento de fls.23 e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, pra determinar que a Câmara de Diretores Lojistas de Nova Friburgo, no prazo de 24 horas a contas de intimação promova a exclusão do nome da autora de seus cadastros.Cite-se por via postal a empresa ré no endereço indicado às fls.02, com as advertências pertinentes, remetendo à mesma cópia desta decisão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005110-8 - ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CLELIA ROSA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRITZ JOHANN Decisão:Defiro JG. Cumpram os autores o disposto na parte final do ar. 950 do CPC. eM CINCO DIAS. \r\n\r\nDemarcatória, com pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.037.002956-3 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Ordinatório: Ao interessado para manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais de fl. 65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.037.004661-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROMULO MAURICIO LORENA DE SIQUEIRA Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Autor, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Custas e honorários de advogado pelo autor.Após o trânsito em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004169-8 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004729-9 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001529-3 - DÉDIMO ANTUNES MAÇULO, AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU, CÉLIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:A representação dos embargantes já está regularizada, fls. 53/54 e 58/59 dos autos da Execução em apenso, dispensável, portanto, a juntada de nova procuração nos Embargos.Isto posto, revogo as decisões de fls. 59 e 60 e determino a intimação das partes para dizerem se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007714-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GILSSARA LEAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho ordinatório: Fls 148/175: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.002923-1A - CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RUBENS MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Decisão:Comprove o impugnante em 10 dias a capacidade financeira do impugnado, sob pena de indeferimento \"in limine\" do presente incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.037.003411-1 - SILVIA REGINA DIAS LYBORIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que as informações do IRPF, são incompatíveis com tal pretensão. De igual forma, indefiro o recolhimento de custas ao final, ante a ausência de previsão legal. I-se para recolhimento em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004694-0 - VALERIO EMILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Designo Conciliação para o dia 12/03/2008 às 16:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004977-1 - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Despacho:de gratuidade de justiça, razão pela qual o mesmo não foi apreciado. 3) Cumpra-se fls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001825-7 - JOSÉ ADRIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), EDEL WEISS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (SERRA GÁS), Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005941-7 - HILDA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIALP - QUEIJARIA SUIÇA DE NOVA FRIBURGO Despacho:À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003863-8 - Inventariante: NAZARE TEIXEIRA BOY (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)), Interessado: ANGELA DE CARVALHO MATTOS, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CARLOS ROBERTO BOY Despacho ordinatório: Fls 132: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.003686-3 - Inventariante: FREDERICO SAPORETTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X DIANA SAPORETTI DE AZEVEDO Despacho:Fls. 63: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.000422-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobre a contestação, ao autor. 2) Recebo a reconvenção. Ao reconvinte. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003835-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICAÇÕES PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho ordinatório: Fls 64: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.037.006022-5 - EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X TNL PCS S.A - OI TELEMAR Despacho:regularize os autores suas representações. Fls:Veha em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001770-8 - LUKAS HENRIQUE PEREIRA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SERRAMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA ANDRÉ ROCHA LTDA Sentença:Vistos, etc.O autor manifestou sua desistência ao processoàs fls. 29, não tendo sido o réu citado, homologo a desistência e,em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários de advogado, tendo em vista a justiça gratuita deferida às fls.24.Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004923-0 - ROSEMBERG ARAUJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Designo Conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000532-7 - ANGELITA MARIA SCHUMACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio os Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade e que, se sucumbente, a remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com disposto da Resolução nº 06/2005 e complementado pelo réu, caso seja o mesmo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.037.002958-9 - NEILA ETELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2008 às 14 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001724-1 - ESPÓLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ALEXANDRE VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 324995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n004335/1999 (1999.818.000101-6) - Pedro Maria Crizul Barreto. X Elias dos Santos Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Ao réu por cinco dias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.000751-5 - Irmãos Mury Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenze (valeria M. Mury Soares) e outro. À parte autora sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2004.818.004527-0 - Gerson Albertino Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Danielle Joi Rufino e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 40, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008777-3 - João Celio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jean Daudt da Silva. Certifico que foi designado o dia 19/11/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002182-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Waltiney Gonçalves de Moraes Me. Certifico que foi designado o dia 19/11/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000172-9 - Anne Santarem Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Santarem Malvao - OAB RJ108036). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). Expeça-se mandado de pagamento para o réu, advertindo-o de que as custas deverão ser recolhidas em guia própria. Sem prejuízo, intime-se para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.818.000172-9 - Anne Santarem Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Santarem Malvao - OAB RJ108036). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006917/2001 (2001.818.000112-0) - Maria de Fatima Maturano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Julio Cesar Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Intime-se as partes para que, em 05 dias, justifiquem a essencialidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000675-1 - Luis Antônio Bueno Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Coutinho'S - Corretora de Imóveis & Prestadora de Serviços LTDA S/c. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000918-1 - Educacional Livre Expressão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Rogério Tavares de Souza. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.001189-8 - Luiz Rafael Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Ana Paula Bito Jordão - OAB RJ142801). X Edevar dos Santos. Ao exequente sobre fls. 14vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.000849-2 - Andre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Guilherme Alves Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Cleilton Martins Costa - OAB RJ109259). Intime-se a parte autora para que informe se o acordo foi cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.000684-0 - Roberto Luiz Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Bomboniere Doce Beijo de Friburgo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, José Benedito Viana - OAB SP076513). Considerando a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, elimine-se a embalagem do produto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000720-0 - Antonio Rodrigues Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.000108-0 - Jorge Luiz Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 94, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000404-3 - Debora Nobre Sardou. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.818.000476-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Eliane de Assis Frazao. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000718-4 - Jessica Ecard de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...com relação à JESSICA OLIVEIRA, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Quanto à CRISTIANO SILVA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a restituir ao autor o valor pago, R$ 1.033,21 \r\n\r\nProc. 2007.818.000720-2 - Vera Castro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que ao sair das Lojas Americanas, o alarme disparou, expondo-a a constrangimento, já que todos que estavam no ponto de ônibus em frente à loja teriam reparado. Não trouxe qualquer testemunha, sendo impossível a prova do fato negativo pela ré, razão porque deixo de inverter o ônus da prova. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000765-2 - Saulo da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Gsm Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que com oito meses de uso o seu aparelho quebrou, foi remetido à autorizada, mas voltou com o mesmo problema. Não apresentou laudo nem trouxe o aparelho em juízo. Não prova, assim, o vício. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001041-9 - Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002958-1 - Luiz de Oliveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 08/10/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.004578-4 - Nady de Araujo Henriques. X Catv Antenas Coletivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000093-6 - Marcia Helena Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.818.004508-7 - Carla Villa Verde Salazar. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Defiro conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.818.004508-7 - Carla Villa Verde Salazar. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 133, conforme requerido às fls. 133, vº e 137. \r\n\r\nProc. 2005.818.000398-8 - Rodrigo Miranda Nunes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Expeça-se guia no valor apontado às fls. 203, referente à condenação, ficando ciente a ré de que os honorários - R$ 546,53 - deverão ser recolhidos em conta à disposição do CEJUR/DPGE. Quanto à multa de que trata o artigo 475 J do CPC, esta somente pode incidir a contar do trânsito em julgado. Aguarde-se a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.000426-9 - Edgard Magalhães da Silva Junior. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei a existência de bloqueios em contas da executada, sendo que nesta data determinei o desbloqueio das mesmas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000201-9 - Paulo Eduardo de Araujo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Renata de Albuquerque Reis - OAB RJ128496, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.000348-6 - Rogério Ornellas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Eletrotécnica Mothé e Gomes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tercia Martins Gil Barreto - OAB RJ130007, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). à parte autora sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.818.000609-8 - Manuel Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). X Robert Moller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000814-9 - Jose Carlos Benjamin Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000900-2 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Lojao do Marcelo Materiais de Construção Monte Azul de Friburgo LTDA. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.000911-7 - Suelen Emerick Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000911-7 - Suelen Emerick Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001025-9 - Cecilia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP, uma vez que foi lançado equivocadamente. Razão assiste à diligente escrivã, considerando o recebimento da parte autora. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.818.001025-9 - Cecilia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001095-8 - Glaucia Mastrangelo. X Giro House Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, referente à condenação e honorários, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - Cousete Régia Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Intime-se o autor para que apresente os valores devidos à título de condenação e de honorários separadamente, bem como para dizer em nome de qual advogado deve ser expedido o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004626-6 - Lucy Oliveira Vieira. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora ciente de que deveria se manifestar nos autos, deixou o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 46).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000092-0 - João Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000258-7 - Paula Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000258-7 - Paula Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000288-5 - Sophia Cristina de Faria Verbicário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.818.000289-7 - Adejane Rafael Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Wermar Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor não faz prova de que tivesse sofrido o alegado constrangimento, sendo que a negativa de crédito foi legítima. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000342-7 - Valdinéia Leny de Macedo Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422). X Multibras Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000358-0 - Robson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Menezes e Silva Eletrônica Ltda-me (planeta Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000377-4 - Carlos Alexandre da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, tenho por revogada a decisão de fls. 22, que deferiu a antecipação de tutela, razão pela qual indefiro a execução da multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000446-8 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: tendo em vista o recebimento de ofício comunicando a transferencia de valores a disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Reconsidero o despacho de fls. 46, tendo a ré cumprido tempestivamente a obrigação, pois a sentença (fls. 34) foi proferida em 23/05/07, e o valor da condenação foi depositado em 01/06/07, em menos de 10 dias. Assim, não há como se falar mora, cobrando-se juros e correção monetária. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000472-9 - Paulo Alexandre Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para que deposite o valor apontado às fls. 68 em conta à disposição do juízo, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - Josimar Botelho Aguiar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal.\r\n\r\n2) Ao autor sobre o depósito de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.818.000567-9 - Jorge Maycon Cunha Saioron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Televivo Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Razão assiste ao autor. intime-se a parte ré para recolhimento da multa , sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - Jose Maria Savergnini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.000700-7 - Daniela Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que comprou TV e DVD em uma das lojas da ré e, dois dias depois, os aparelhos deixaram de funcionar. Foi à loja, quando negaram a troca dos mesmos, porque teriam sido queimados em razão de problemas com corrente elétrica, argumento reforçado em AIJ. Não há qualquer prova do vício do produto, quando bastaria um laudo técnico, prova essa de fácil acesso. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000760-3 - Claudio Brandão Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para confirmar em seus termos a tutela anteriormente concedida, cancelando o contrato e eventuais débitos a ele referentes, bem como indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 38 \r\n\r\nProc. 2007.818.000764-0 - Luci de Oliveira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 3.420,000, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e d \r\n\r\nProc. 2007.818.000863-2 - Patricia Alves Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Stutz de Jesus - OAB RJ136394). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.818.000935-1 - Jorge Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Varejão da Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001073-0 - Heloisa de Fatima Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Sul América Seguros. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.001223-4 - Cintia Carla Condack Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, 1) determinar ao PONTO FRIO que efetue a venda do televisor em destaque, através de 12 prestações mensais, fixas, sem juros ou correção, no valor individual de R$ 116,50 (cento e dezesseis reais e cinquenta centavos) cada uma; 2) condenar o PONTO FRIO a pagar a CÍNTIA CARLA, por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas, salvo no caso de eventual recurso. P.R.I. Arquive-se, após, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.818.001590-9 - Beatriz Amaral Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Fast Always e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). FICA DESIGNADO O DIA 23/11/07 ÀS 11:30 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ NA MESMA DATA . \r\n\r\nProc. 2007.818.002387-6 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Mario Helio Garcia de Oliveira. Certifico que foi designado o dia 12/11/07 às 14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002453-4 - Neisa Cristina Caputo Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que foi designado o dia 19/11/07 às 15:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002457-1 - Rafael Mota Quintella Areal Nogueira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 10:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002529-0 - Eudes Cordoeira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 14:30 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002583-6 - Carlos Eduardo Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Certifico que foi designado o dia 29/10/07 às 15:00 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002594-0 - Eniliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Friburgo Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 13 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002850-3 - Claudia Balassa Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Verônica Ltda.. Certifico que foi designado o dia 22/10/07 às14:45 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004071-0 - Rafaela Felizardo Alves. X Conf. Vali Tex de Friburgo LTDA - Delfiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Considerando a possibilidade de uma empresa do porte da ré constituir outro patrono, indefiro o pedido de adiamento, mantendo a data já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005369-8 - Fabio Montechiari Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005377-7 - Sandra Santoro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005385-6 - Maria de Fátima Pessanha Faez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005431-9 - Dilcinéia Coreia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Considerando que não houve quitação de nenhuma das contas referentes ao consumo do corrente ano, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005433-2 - Reginaldo Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.818.000638-9 - Cileuza Maria Thedim de Oliveira. X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). PORT 01/04 - TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE OFÍCIO COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 324534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Efetuei nesta data a penhora-on line. Procedi ao desbolquido e efetivei a transferência para banco oficial. Intime-se o executado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Artigo 314 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.040.000907-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) As partes sobre o transcurso do prazo de suspensão dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao Exequente para recolher custas para expedição de mandado de entrega, como se segue: OJA (0714-6).....R$ 34,98, CAARJ (0201-4)....R$ 3,45, Funperj (600225174-9)....R$ 1,92 e Fundeperj (567300124-3)....R$ 1,92, no total de R$ 42,27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA Ao exequente sobre o ofício (fls. 111/113) e Certidão (fls. 114) \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Ao Exequente sobre carta precatoria (fls.203) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de anulação de ato administrativo c/pleito sw tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001427-8 - GINA LANI BRASIL REGGIORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:Tendo em vista a extinção da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000194-0 (15.031) - Inventariante: LUIZ CESAR PINTO SERVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) INCAPAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: CYDNEA BANNACH, Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X IRINEA PINTO SERVA E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE A inventariante para recolher custas para cálculo do contador: R$ 174,94 (0712-0), 10%CAARJ....R$ 17,49 (0201-4), Fundperj (567300124-3).....R$ 8,74 e Funperj (600225174-9).....R$ 8,74, no total...R$ 209,91 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao Exequente para recolher custas para expedição de carta precatoria-citatória: R$ 12,24 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); r$ 3,49 (0723-7); r$ 19,24 (0702-1) R$ 4,37 (0201-4); R$ 17,45 (723-7); R3,49 (3403-14129-8); Fundperj 567300124-3)...R$ 3,05; Funperj (600225174-9)....R$ 3,05, no total de R$ 75,12 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela específica c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000278-5 - MARIO EMMANUEL SACRAMENTO DE SENA, SELMA PEREIRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Cumpra-se fls.190 \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Em cumprimento ao r. despacho de fls 198: Ao requerido na pessoa de seu advogado para na forma do artigo 475- J do CPC pagar ao Requerente , no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimos de multa no percentual de 10%, os valores constantes da planilha de fls 187/189. \r\n\r\nId: 323701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.040.001566-2 - JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Despacho:Acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público, para declarar este Juízo como competente. Ao Dr. Promotor para se manifestar em parecer final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001478-9 - MARGARIDA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Regularize-se o pólo ativo, eis que não possui a requerente legitimidade para pleitear o levantamento. Paralelamente, oficie-se ao consórcio. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:Intime-se o acusado para que o mesmo providencie a constituição de um novo patrono, no prazo de 10 dias, eis que aquele que consta dos autos, vem sistematicamente deixando de atender às publicações deste juízo. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.040.000436-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLISON OSÓRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença:Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Carlison Osório de Paula pela prática da infração penal tipificada no artigo 155 do Código Penal.No interrogatório (fls. 31), foi proposto pelo Ministério Público e aceito pelo acusado a suspensão do processo pelo prazo de 3 anos (fls. 31/32).O acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, notadamente o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades.O representante do parquet se manifestou às fls. 67 no sentido de ser extinta a punibilidade do acusado, eis que o mesmo deu cumprimento integral às condições do sursis.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Carlison Osório de Paula com fundamento do artigo 89, § 5º da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.040.001689-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JADIR (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público. ( Rqueiro a intimação do devedor para se manifestar em 05 dias, sob pena de se deflagrar desde logo execução) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001078-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X GERALDO DE AVELLAR REIS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.040.001509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X FÁBIO MORAES DE ALMEIDA Decisão:Anote-se na distribuição que se trata de ação de busca e apreensão na forma do D. L. 911/69. Considerando que foram atendidos todos os pressupostos legais previstos no D. L. 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão, servido como depositário o preposto a ser indicado pelo autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001539-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X EDSON CARLOS MOREIRA Decisão:1 - cumpra-se imediatamente2 - após, venha a correção das custas em 48 h3 - cumprida a deprecada e recolhidas as custas, devolva-se ao j. deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000544-2 - MARTA REGINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Diante dos elementos existentes nos autos, mantenho o indeferimento da gratuidade. Todavia, autorizo o recolhimento das custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ, ou seja, antes de proferir sentença. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001645-9 - WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Na forma da cota do MP, secundando resposta dos ofícios às instituições financeiras, já indicado pelo exequente o CPF do executado - fls. 34, efetivei penhora \"on line\" no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 03 dias e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Penhora parcial. Saldo apurado de R$ 1,09. Diga o credor se há outros bens a penhorar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000758-0 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo devedor, além da concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Noticia o réu o cumprimento do acordo homologado em audiência. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo patrono do credor. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000922-8 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Tendo em vista que se trata de matéria que admite a transação, digam as partes se há interesse em uma audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000961-7 - SIMONE FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Tenta em vista que se trata de matéria que admite a transação, digam as partes de há interesse em uma audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.040.000005-8 - Inventariante: JOÃO DE OLIVERA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X IGNÁCIA EUGRÁCIA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Anote-se onde couber quanto às fls. 79. Após, manifestem-se as partes sobre a cota do Ministério Público de fls. 77 v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM FONSECA NETTO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001010-3 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.A.G.F. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07 às 16:00 h .Intimem-se as partes.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000344-5 - MARIETA ALMADA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Despacho:Fls. 40 e v - Assiste razão à Defensoria Pública. Com a notificação realizada, dê-se baixa no processo, devendo os autos serem entregues à requerente independente de traslado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e pedido de herança \r\n\r\nProc. 2003.040.002849-4 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X E.D.S.F. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto as custas. Inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001607-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELI DE SOUZA SILVA Decisão:Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a demonstração da mora e conseqüentemente, o esbulho, defiro a liminar, para o fim de reintegrar a autora na posse do bem, permanecendo como deposítário, preposto por ela indicado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Esclareça a ré se pretende a produção de provas, inclusive juntando cópia do contrato de trabalho firmado com a ré (CTPS), a fim de inclusive apreciar a preliminar de competência da justiça especializada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001098-0 - POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000777-3 - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ALBERT NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07 às 16:00 hIntimem-se todosCiência ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000044-6 - MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:1. Na forma do requerido às fls. 200, expeçam-se novos mandados de pagamento. 2. Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de proceder a habilitação dos herdeiros do autor, como requerido às fls. 198. \r\n\r\nProc. 1987.040.000126-8 - JOSÉ ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:\"EXPEÇA-SE NOVO MANDADO AO PATRONO ACIMA INDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SUA VALIDADE. APÓS, PUBLIQUE-SE PARA RETIRADA. (Drs. Ricardo Augusto e Carlos Fernando - mandados expedidos).\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000256-0 - MARIA ALICE DALE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E OFÍCIO À CEF PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 1987.040.000294-7 - Habilitado: MIGUEL D'ADDAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1987.040.000302-2 - IZABEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INPS Despacho:Aos apelados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.001409-1 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA) Decisão:1. Inoportuno o pedido formulado quanto a aplicação do art. 244 do Código Penal, eis que a discussão não pode ser veiculada nestes autos. 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado, eis que já consta naquele determinação para depósito da importância fixada a título de alimentos. 3. Quanto ao pedido de visitação, impõe-se aguardar a resposta do réu, onde terá o magistrado maiores elementos para apreciar o pedido, sem prejuízo, de designação de audiência para o momento oportuno. \r\n\r\nId: 325077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.067.001454-3 - FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSE LOURENÇO E OUTRO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005800-1 - EDESIO ZEFERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.067.000231-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X FLAVIO ROBERTO CAPIS TRANO FERREIRA NOBREGA Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 68/69 para anular a sentença de fl. 66, proferindo a seguinte sentença, em substituição:...DEFIRO O PEDIDO de expedição de alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/5 (um quinto) do valor total para cada um. Custas pela parte autora. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.067.000811-8 - JOSE ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA \"Apresentada proposta de honorários periciais (reduzida para R$ 4500,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. REPUBLICADO POR INCORREÇAO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORAES ELIAS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002794-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com relação à ação de busca e apreensão e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes e honorários a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida ao réu à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.067.002794-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARIO CESAR DOS SANTOS ofereceu ação declaratória incidental em face de BANCO ITAÚ S/A, nos autos da ação de busca e apreensão por este ajuizada. Juntou os documentos de fls. 45/47. Contestação a fls. 54/65. Réplica à fl. 69. Audiência de conciliação (termo à fl. 79), em que foi requerido o sobrestamento do feito para fins de acordo, realizado nos termos de fls. 85/87.É o breve relatório. Decido. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com relação à ação declaratória e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes e honorários a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida ao réu à fl. 48.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006315-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JAIR DE SOUZA LIMA Sentença:julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, tornando definitiva a liminar, facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo.Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.003318-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO MAURICIO DE AMORIM SILVA Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ALFREDO MAURÍCIO DE AMORIM SILVA, tendo por objeto o bem descrito na inicial. A fls. 25/26, acordo estabelecido pelas partes.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em decorrência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE GERALDO SANTANA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004392-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JACIRA FERNANDES CASTILHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004483-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON PAULINO DE SOUZA Decisão:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.004484-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE NOVAIS PIRES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.004485-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.004539-4 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE TENORE (SP-026692) Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,43 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,43. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002811-5 - ESPOLIO DE MAURICIO SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se em execução (art. 475, j do CPC). Honorários advocatícios de 10%.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância R$ 29.157,65, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.000203-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Fls.45747- Diga a autora. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.067.000411-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOSE RODOLFO WALTER WAITZ), WILMA WAITZ), MARIA REGINA EMILIA WAITZ), LOUISE MARIA MAGDALENA WAITZ Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do art.232, III, do CPC , no prazo de 15 dias a contar de 10/09/2007, data da publicaçao no DOERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.003713-3 - REINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte ré (Unibanco) para que junte aos autos cópias dos extratos do cartão nº 5493.5050.1073.0803 referente a todo período de movimentação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.001593-0 - LUIZ CARLOS MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intimação da parte ré para que junte aos autos, cópia do contrato, planilha de débito contendo valor principal, juros e correção monetária, com valores atualizados para a presente data. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.002908-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela parte autora à fl. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face à perda de objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar quitadas as duplicatas de fls. 30 e 31 da execução, ou seja, a de n. 51.896, no valor de R$ 11.491,20, emitida em 11 de agosto de 2003, com vencimento para 21 de agosto de 2003 e a de n. 52.412, emitida em 26 de agosto de 2003, com vencimento para 05 de setembro de 2003, no valor de R$ 12.614,40. Reduzo, também, o valor da execução para dedução da quantia de R$ 38.401,63 sobre o débito apontado, corrigida monetariamente a contar das datas lançadas nos documentos respectivos. Condeno a embargada nas penas de litigância de má-fé...Deverá a embargada pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa) em favor da embargante, nos termos do art. 17, II do CPC e 18 do CPC, além dos honorários advocatícios objeto de contrato particular e despesas processuais já efetuadas e ainda incidentes neste feito... Prossiga-se na execução, devendo ali ser comprovado o equívoco da descrição dos lotes na carta de fiança. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.067.002633-8 - LUCIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltando-se que a parte embargante se encontra sob o pálio da Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002636-0 (1252) - MARCELO WILLIAM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ROSEMARY MARTINS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000474-2 - WOLFGANG WAHL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X GUILHERME BAPTISTA GOMES Despacho:Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.067.002662-2 - CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Intime-se conforme requerido. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição de CP - Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 - bem como fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.067.006122-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VIVIANE GONCALVES Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006125-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUCIANA DE ARAUJO SILVA Decisão:Regularize-se o termo de conclusão. Suspendo a execução até o cumprimento do acordo estabelecido nos embargos, o que deverá ser comunicado para fins de extinção deste feito (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.067.006196-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JORGE LUIZ ORNELLAS DA COSTA Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente a fls. 37/38 e a certidão negativa de fl. 33v, declino da competência para a Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000650-9 - EXPRESS-COOP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000721-7 - ALEXANDER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Em que pese a r. decisão proferida no conflito de competência (fl. 78) e considerando a posterior Emenda Constitucional nº 45 que estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações decorrentes de acidente de trabalho e, também, face à jurisprudência dominante sobre o tema, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça do Trabalho, pela incompetência absoluta deste Juízo Cível para apreciação da causa. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003204-4 - MARIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414) Decisão:Para que se evite prejuízo processual e considerando a necessidade de prova para estabelecer o nexo de causalidade, mantenho a decisão relativa à nomeação do perito, devendo ser este intimado para elaborar laudo em 30 dias, ciente de que os honorários deverão ser pagos, apenas, como verba de sucumbência, podendo o expert aceitar ou não o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.067.000673-4 - IZABEL CRISTINA BOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Intime-se a ré sobre fl. 171. \r\n\r\nProc. 2004.067.001576-0 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRORITZ FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001578-4 - IDALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Intimação da parte ré para recolher custas da carta precatória para oitiva de testemunha: AEVC - 0702-1- R$ 38,48; AOJA R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2- R$ 8,74; Distribuição -0723-7 - R$ 3,49; CAARJ 6,29; Atos dos Distribuidores -0723-7 -R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 4,02; Fundperj - 5674.00124-3 - R$ 4,02 e para apresentar as cópias necessárias. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a exequente sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.067.004466-1 - VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 17,45; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 10,66; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 99,50; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,76 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,76. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000309-5 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração para que seja suprimida da parte da sentença relativa à condenação em honorários a expressão \"em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\", por se tratar de erro material.2- Fl. 186- A hipótese é de responsabilidade solidária, não cabendo, ainda, a extinção solicitada.3- Subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.006722-1 - ESPOLIO DE ONEZIMO FRANCISCO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004358-9 - ISABEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 299,00, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação..., devendo a autora devolver o produto defeituoso, após o pagamento da quantia indicada supra, à empresa que efetuar o pagamento, a qual deverá buscar o produto na residência da autora no prazo de dez dias a contar do depósito judicial, sob pena de perder o produto em favor da autora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 , a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais... Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.001025-9 - Inventariante: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IGNEZ BARBOSA PINTO E OUTRO Manifestação da FPE (Informar se deseja a cumulação de inventários). Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000674-0 - Inventariante: MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X NOEL SOARES DE AZEVEDO Intimação da inventariante para recolher custas para expedição do mandado de intimação pessoal da filha do de cujus, a saber: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61; FUNPERJ - 5673.00123-4 - 0,61, bem como para apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado (Port. 01/2004H) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.004480-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE TRIGUEIRO DA SILVA Decisão:Venha o original ou cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000229-0 - LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fl. 113- Venha a manifestação da parte ré em 5 dias. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.067.003415-1 - EDINEIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. Homologo os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.067.005057-0 - CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre laudo pericial de fls. 125/143 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002990-4 - NEOZETE DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003776-7 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003624-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para, em 10 dias, recolher as custas indicadas à fl. 150v, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.005495-0 - LE MOLIM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.003169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER DE ALMEIDA EUFROZINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à posse da autora, devendo ser expedido o respectivo mandado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora valor referente às prestações vencidas até a data da entrega do bem arrendado. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.001094-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora oportunamente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS BRAZ DO NASCIMENTO Decisão:Nada a prover, face à sentença de fl. 24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDIVAM SANTOS Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005407-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.003498-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO JOSE LUIZ Sentença:Isto posto e considerando que a citação do réu ainda não se efetivou, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.004411-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO FERREIRA MATOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004412-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS DANIEL CASATI DORCELINO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004489-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EBER LEANDRO DA SILVA DIAS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO DE MORAES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004499-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ENEAS SILVA MAIA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Venha planilha discriminada dos débitos e encargos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5 - ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Decisão:Venham os honorários periciais em 3 parcelas, devendo ser a 1ª depositada em 10 dias e as demais nos meses subsequentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000669-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO), ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:1) Fixo aluguel provisório no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2) Nomeio perito avaliador o Dr. Arídio Gonçalves Tereza, que após oferecidos quesitos e nomeados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, às partes. Em não havendo impugnação, i-se a autora para depositar os honorários em 10 dias. Com o depósito, i-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.006061-7 - RAIMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:50h. I-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1- Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC, com relação à diferença apontada pelo exequente a fls. 316/319.2- Intime-se em execução, para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido a fls. 314/315, na forma do art. 475, j do CPC.3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente ou de seu patrono.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da executada BANCO SAFRA S/A, na pessoa de seu patrono, para em cumprimento da sentença, pagar a importância de R$ 228,80, apontada pela exequente às fls. 316/319, bem como pagar a importância de R$ 1.931,87, referente aos honorários periciais, apontada às fls. 314/315, no prazo de 15 dias pena de multa de 10% sobre o valor da execução.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.002011-3 - PERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005229-3 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a desistência do autor com relação aos acordos extrajudiciais mencionados nos autos, digam as partes, no prazo de 5 dias, se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de preclusão. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 323702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.067.004794-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens proposta em face dos filhos do apontado companheiro... Designo o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.067.000496-1 - JOELMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Antes de apreciar o pedido de execução designo audiência especial para o dia 09/10/2007 às 15 horas. Intimem-se. Publique-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.001151-1 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARIA FERNANDA RAMOS DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Apesar do processo já ter sido extinto por sentença sobre a qual pende recurso a fim de tentar alcançar solução dialogal, suspendo a decisão supra e designo audiência para o dia 02/10/2007 às 15:45 horas. Apensem-se por ora aos autos 2006.133-9 e as execuções indicadas à fl. 40. I. P. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.067.001900-0 (3720) - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317)) X A.J.L.S.) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Conforme requerido pelo parquet, designo audiência especial para o dia 03/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 323703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de ar ma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.067.000790-0 - TIAGO RAMIREZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) \"Intime-se a defesa em diligências\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004274-5 - MINISTERIO PUBLICO X ORMESINO CARAMURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:designo o dia 18/10/07 às 13:00 h para o ato \r\n\r\nId: 325086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2000.045.167823-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.045.004457-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES - RJ130313 \r\n\r\n2004.045.002413-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2004.045.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1989.045.000123-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2003.045.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.045.002657-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2003.045.002017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n2001.045.005441-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n1996.534.003352-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.045.004250-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.045.004398-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004399-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004402-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004424-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.045.004425-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2005.045.000991-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1990.045.000119-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2005.045.001459-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1990.045.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.002043-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2003.045.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.004343-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.045.003915-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.045.004451-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.045.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n1999.045.001203-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1995.534.006067-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1999.534.002930-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2000.045.006361-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.045.003283-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.045.005676-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.045.005383-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2006.045.004203-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n2005.045.005257-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n2003.045.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2004.045.000650-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n1986.045.000037-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.045.002965-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n2000.045.001769-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2006.045.006514-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2007.045.003898-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2007.045.003105-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA DARQUE DE BARROS - RJ089996 \r\n\r\n2007.045.003604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ANDRADE - RJ111282 \r\n\r\n1998.534.007982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2002.045.001789-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2002.045.005435-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1993.045.000145-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nWEYLA RAMALHO SEABRA - RJ146035 \r\n\r\n2004.045.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2000.045.005227-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.045.001425-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.045.003363-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n1998.534.007590-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES - RJ131416 \r\n\r\n1996.534.003331-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.045.002803-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2001.045.005853-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.045.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n2006.045.005275-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJUNIOR VIANA AZEVEDO - RJ141439 \r\n\r\n2002.045.001061-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nARY BICUDO DE PAULA JUNIOR - SP051619 \r\n\r\n2005.045.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1997.534.004845-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2007.045.000307-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.045.000614-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.045.000615-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.045.003083-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n1998.534.005925-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2006.045.002001-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n2003.045.003819-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n1998.534.002163-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2006.045.005773-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 324997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002891-3 - RONALDO CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Esclareça o requerente fl. 48, eis que na inicial requer o levantamento de saldos referentes ao PIS/PASEP e FGTS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004416-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON AUGUSTO PEDRO Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 22 verso\" (Ato Ordinatório cf. `Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 230/239 na sua eficácia legal.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001493-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002966-1 - MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BRADESCO S/A Decisão:Fls. 23 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003877-7 - ESPÓLIO DE EDY DE AZEVEDO PERES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA Decisão:Cumpra-se item 01 de fl. 17, em seus exatos termos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Litisconsorte: ENGELEX ENGENHARIA LTDA Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes. Suspendo o feito até seu integral cumpriemento. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, na forma requerida na ata de fl. 159. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho:Ao exequente para esgotar os meios de localização do réu, nos termos da decisão de fls. 86, que ora mantenho. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relacao juridica c/c rest. de credito e clausula penal \r\n\r\nProc. 2003.045.000772-3 - FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X HILTON SOARES BOLDRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Ao exequente para o recolhimento de custas e taxa judiciária pendentes, na forma da certidão supra. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao réu para complementar as custas judiciais referentes à intimação da parte autora para depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 (0711-2) + R$ 0,34 (10% Caarj - 0201-4) + R$ 0,17 (FUNDPERJ - 5% - 5673-00124-3) + R$ 0,17 (FUNPERJ - 5% - 6002-25.174-9), total R$ 4,17. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.045.002609-4 - CARTORIO RCPN 2º DISTRITO X Interessado: CARLOS JOSE RIBEIRO- OAB/RJ 90.506 JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE Despacho:Fls. 78 verso - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o parquet a intimação do interessado para que se manifeste sobre fl. 74.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005785-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003945-9A - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG-064145)) X VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Esclareça o exequente o pedido de ofício ao Detran, eis que o bem já possui restrição juicial, conforme fl. 203.2- Oficie-se à SRF, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR Despacho:Ao exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.045.000907-8 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA -ME Despacho:Ao exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.045.003945-9 - VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Suspenso a execução. Autorizo a juntada dos documentos requeridos no item a.1 (fl. 68). Certifique o cartório acerca do cumprimento do art. 835, DPC nos autos da execução. Em caso de descumprimento, intime-se o autor para prestação da caução. \r\n\r\nProc. 2007.045.003945-9 - VILLERMOND S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Distribua-se por dependência. Suspendo a execução. Autorizo a juntada dos documentos requeridos no item a.1 (fl. 68). Certifique o cartório acerca do cumprimento do art. 835, CPC nos autos da execução. Em caso de descumprimento, intime-se o autor para prestação da caução. Ao autor para prestar caução, na forma do art. 835 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004018-0 (186) - LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.045.003070-8 - ESPÓLIO DE MARCELLO FONSECA DRABLE, Inventariante: DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.003965-0 - CESAR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM), MARIA DA PAZ SOARES DA COSTA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 2002.045.001298-4 - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Reconsidero fl. 135, eis que se trata de execução de título judicial. Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Decisão:Defiro o desentranhamento do Instrumento Particular de Promessa e Compra e Venda de fl. 17/20, devendo o mesmo ser substituído por cópia autenticada. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3A - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003664-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATIVAÇÃO ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003908-8 - TATIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO GERÔNIMO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Às partes sobre fls. 232/233. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.001562-0 - IRENILDA MENDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 166 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005060-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:...DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004224-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.001777-4 - MARCELO MARMELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001766-0 - ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002994-6 - MARISE VIANA ALVES DA NOBREGA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Venham as demais folhas da declaração de ajuste anual de fls. 62/63. O documento apresentado é apenas o recibo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002435-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI OLIVEIRA Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004964-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GERI GONÇALVES Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004976-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIANA MAIA COUTINHO Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANECI CESARIO DA SILVA \"Ao Autor para comparecer em cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001679-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3- Ao réu sobre os documentos de fls. 56/62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao réu sobre fl. 383. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.045.000013-4 (0045) - MARIA APARECIDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MITRA DIOCESANA DE B. DO PIRAI E V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) \"Ao interessado para que informe junto a este autos o solicitado às folhas 317 bem como para que fique ciente da parte final do ofício 219/2007 do 4º Ofício de Resende/RJ\". Ato Ordinatório conforme Portaria deste Juízo. \r\n\r\nId: 325007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002604-0 - J.C.D.R., A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Sentença:...Posto isso, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 21, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 04, alínea \"c\"), observando, para tanto, o que consta na alínea \"b\" de fls. 03/04, bem como no segundo parágrafo de fl. 21. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004475-3 - S.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.M.S. \" À parte autora sobre fl. 29 e 29 vº.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.001487-9 - M.A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação consensual em divórcio proposta há mais de quatro anos em que foi determinada a intimação dos requerentes para praticarem ato necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, sem que qualquer providência fosse adotada, o que inviabiliza o prosseguimento do feito. Além disso, o patrono dos requerentes teve ciência das determinações judiciais e nada pleiteou. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005704-6 - S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:... considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Sérgio Barão e Maíse Helena Corrêa. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.006372-1A - C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (SP-135996), Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X G.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pois bem, como se depreende dos autos do Processo nº 2006.045.006372-1, o alimentando reside atualmente na Comarca de Itatiaia. A jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro tem entendimento consolidado no sentido de ser competente para a ação de execução de alimentos o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele que proferiu a sentença no processo de conhecimento. ...Assim, em que pese os argumentos expendidos pelo excepto, aplica-se ao caso vertente a norma contida no artigo 100, II do Código de Processo Civil, sendo, portanto, competente para conhecer e julgar ação de execução de prestação alimentícia o foro de domicílio do alimentando.Posto isso, acolho a presente exceção de incompetência e dou por finda a suspensão do processo principal. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se. Em seguida, traslade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor da Comarca de Itatiaia. \r\n\r\nInterdição, e Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2003.045.006015-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B)) X M.F.S.S. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS FELIPE DOS SANTOS SILVA VALLE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI DOS SANTOS SILVA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil... inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e não havendo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.002246-0 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X E.D.F. Decisão:1 - Anote-se onde couber quanto à tramitação prioritária prevista na Lei 10.741/03, uma vez que a autora é pessoa idosa.2 - Defiro a inventariança à autora. Lavre-se o termo de inventariante.3 - Citem-se a FE e a FM (artigo 999 do CPC). 4 - Decorrido o prazo previsto no \"caput\" do artigo 1000, do CPC, certifique-se.5 - Após, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar o requerimento formulado na alínea \"b\" de fl. 09. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001426-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Sentença:Como já consignado, o laudo da investigação de paternidade por DNA (fls. 74/75) exclui a possibilidade de Celio Ferreira da Cruz ser o pai biológico de Alessandra de Oliveira Carlos, assim não resta outra alternativa senão julgar improcedentes os pedidos constantes na inicial. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 18). Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004122-3 - V.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PELUCIO MACIEL (MG-062982)) X R.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.002548-1 - J.O.B.C., G.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X G.M.C. Sentença:... constata-se que falta aos autores interesse processual, na medida em que já possuem título executivo judicial que lhes assegura o direito à percepção do equivalente a 35% dos ganhos líquidos do réu, o qual, segundo as informações prestadas pelos próprios alimentandos, percebe mensalmente a quantia de R$ 1.100,00. Assim, diante da carência de interesse processual dos autores, impõe-se a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.005479-8 (13141) - A.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X D.P.F. Sentença:Apreciando o que consta em fl. 20, verifica-se que o acordo firmado nos autos da ação de alimentos proposta por Dayana de Paula Ferreira e Daniel de Paula Ferreira em face de Aladir Pedro Ferreira Júnior - Processo nº 2000.045.003066-0 - foi homologado por sentença. Diante disso, constata-se que houve perda superveniente de interesse processual neste feito, na medida em que a providência buscada já foi obtida na ação de alimentos em que figura como um dos autores a ora ré. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 11). Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos até a data da realização da AIJ, que será oportunamente designada.Defiro também a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias....No tocante ao veículo .... Assim, expeça-se ofício ao Detran solicitando informações acerca da propriedade do aludido veículo...Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF solicitando informações acerca do número de parcelas do financiamento do imóvel descrito no item 5.1.1. de fl. 04 que já foram pagas, o número de parcelas que ainda remanescem, assim como o saldo devedor existente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.045.003964-9 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Falecido: M.M.C. Sentença:... apreciando os documentos que instruem os autos - notadamente o acostado em fl. 59 - bem como o teor dos depoimentos colhidos em audiência, verifica-se que Margarida Maria da Conceição era solteira. Diante disso e considerando o parecer favorável do Ministério Público, nada obsta o acolhimento do pedido formulado na inicial. Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino que seja feita a retificação no assento de óbito de Margarida Maria da Conceição para que passe a constar seu estado civil correto, qual seja, solteira. Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil competente. Sem despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000596-6 - F.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X Falecido: C.B.L. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DETERMINO que seja feita a retificação no assento de óbito de Catieli Teixeira Barbosa Ladeira para que passe a constar seu nome correto, qual seja, Catieli Barbosa Ladeira, mantidos os demais dados. Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil competente. Sem despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.007286-1 (15766) - L.C.A.I., M.M.I. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:.... Além disso, os requerentes não mais residem no endereço informado nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Acresça-se, ainda, que a advogada dos requerentes, embora intimada, nada postulou. Diante de tal panorama, impõe-se a extinção do feito já que não é possível que o processo se eternize, cabendo salientar que a determinação judicial de fl. 15 é datada de 01/02/2001.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.005816-7 - C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado pelos requerentes no tocante ao restabelecimento da sociedade conjugal (fls. 35/37), nos termos do artigo 1577, \"caput\" e § único do CC/2002. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade deferida aos requerentes (fl. 55). Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do Registro Civil competente, diante do disposto nos artigos 101 e 107, § 2º da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 324998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de obrigaççao tributária com expresso pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.001785-6 - ADILCE PEIXOTO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003180-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VIRGILIO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002749-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ADRIANA SALGADO GUIMARAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Ao executado para atender o requerido a fl. 106. \r\n\r\nProc. 2003.045.004143-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X COMPANHIA HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, suspendo os leilões designados às fls. 104 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 53, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005527-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FERREIRA & RODRIGUES DE SALLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005025-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CHEL DIST. DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 59, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000543-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X A FAXINEIRA DE RESENDE P. LIMP. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Requerente (fls.53 - Suspensão do feito por 90 dias). \r\n\r\nId: 325003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.003271-9 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Renata Cristin Marinho da Silva. Despacho de fls. 20: Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007, às 11horas.] (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.004501-1 - Marina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). R. despacho de fls. 136: \" Designe-se audiência especial.\" A. especial designada para o dia 09/10/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000984-9 - Valdiney Vieira. X Lg do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ato de Exp. de fls. 91: Intimar o executado qto a penhora de R$ 3.659,53, realizada através do BacenJud, e que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor Embargos/ Impugnação à Execução \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002174-4 - Marcelo Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Ruslan Cesar da Silva. Ato expediente de fls. 22: Ao autor para regularizar as custas do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001025-6 - Vera Lucia Borba Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Mac Hudson Alcântara da Silva. R. despacho de fls. 35: \" Renove-se a diligência...\" Aud. de Conc. designada para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003486-8 - Eraldo Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ana Lucia Rocha Fragoso. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001843-5 - Sebastião Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ato expediente de fls. 53: Ao autor sobre processo desarquivado; prazo de 05 (cinco) dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005435-0 - Rodrigo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). espacho de fls. 155: \" Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000509-1 - Olivina Aparecida Silva Nogueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Luiz Rogério da Silva. Ato Expediente de fls. 18: Ao autor sobre processo desarquivado. Prazo 5 (cinco) dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001264-2 - Cristiane Tomaz Buosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Transportadora Krik LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Ato Expediente de fls. 158: À parte autora sobre o depósito de fls. 157/7. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002724-4 - Rodrigo Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). AIJ designada para o dia 19/11/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003257-4 - Daniele Meirelles Faria. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004231-2 - Nieres Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Top Class Viagens e Turismo e outro. R. Despacho de fls 28: \" ... Oficie-se para suspensão das anotações... \" A. de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.001899-0 - Josiane dos Santos. X Plinio Donizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). R. Despacho 44: \" Esclareça o exequente sua pretensão... Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002368-8 - Eduardo Lima Filho. X Cartão Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). R. Decisão de fls. 33: \"... sendo extinto o feito somente em relação ao primeiro reclamado, Banco HSBC. Assim designe-se AIJ. Intime-se a parte autora e a segunda ré, Editora Globo\". AIJ designada para o dia 19/11/2007, às 11:30 horas \r\n\r\nId: 324556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.829.004423-9 Vítima(s): Pamela de Jesus Lopes. X Rodrigo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). (...)Assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, deduzida na Denúncia, razão pela qual condeno Rodrigo Batista de Oliveira pela infração do art. 129, §9º, CP... \r\n\r\nId: 324559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005319-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA ALVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.046.005838-4 - LARISSA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIS EDGAR DA MOTTA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 70% do salario mínimo para cada filho . Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 08 de outubro de 2007 às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.004775-6 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Sentença:Assim, não se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor Lucas Bardasson de Marins e Andrei Bardasson de Marins, autorizando-os, na pessoa de sua Representante Legal, Sra. Fabiana Moraes Bardasson de Marins, proceder ao levantamento dos valores depositados na CEF em nome de José Mario Santana de Marins, a título de pensão alimentícia, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais. Expeça-se o Alvará em favor dos requerentes, na pessoa da Representante Legal. \r\n\r\nProc. 2005.046.001417-0 - SABRINA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Ao requerente sobre ofício de fls.40 e retirada de Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2005.046.004649-3 - D.P.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença:Trata-se de Pedido de Alvará de Autorização em que o Requerente DRAGON PSVR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA tem por objetivo realizar atividade denominada PAINBALL no clube Bela Flor de Rio Bonito Festas & Eventos Ltda.Com o requerimento vieram as documentações de fls.03/28.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, requerendo, todavia, que as crianças menores de 14(quatorze) anos deverão estar acompanhadas de responsáveis, autorizando a fraquência para maiores de 12(doze) anos, e, proibindo a entrada e a permanência de menores de 12(doze) anos.Ante o exposto, defiro o Alvará , na forma requerida pelo MP, expeça-se o competente Alvará de Autorização.Certificado na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.Custas na forma da Lei.Intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.006200-2 - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Despacho Ordinatório de fls.50:\"Para que a parte interessasa se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005741-0 - A.F.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o pedido inicial e, conseqüentemente, a expedição do competente Alvará de Autorização, consignando do aludido alvará que o evento terá início às 22:30 horas e término às 05:00 horas, com a entrada e permanência dos adolescentes maiores de dezesseis (16) anos de idade, desacompanhados de seus responsáveis, devendo os Requerentes observar, integralmente, as normas contidas na Portaria 01/2005, especialmente à proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores de dezoito (18) anos.Dê-se ciência ao Ministério Público bem como ao corpo de Comissariado da Infância e Juventude deste Juízo para posterior apresentação de competente relatório.Dê-se ciência também a 119º DP e ao 35º BPM, sendo que este último ficará ciente também de que dois policiais, \"a paisano\", deverão acompanhar o comissariado durante todo o evento.Com a vinda do referido relatório, dê-se vista ao M.P.Intime-se.Rio Bonito, 20 de setembro de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.046.000238-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 36/49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.046.000153-1 (1.805/1994) - Inventariante: RONALDO MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) ROBERTO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X AURORA CORREA DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.82:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.046.000115-1 -, Despacho:Diante da peculiaridade do caso concreto designo audiência especial para o dia 08/10/2007 às 15:00hs. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000787-9 (3065/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDREA MACHADO BARCELOS Despacho Ordinatório de fls.153:\"Para que a parte autora se manifeste, tendo em vista que decorreu o prazo de 120 dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004334-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEANDRO SANTOS XIMENES Despacho:Diligencie o autor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.046.000001-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR DA SILVA SOARES Certifico e dou fé que o despacho ordinatório de fls. 53 está equivocado, havendo ainda diferença de custas à recolher como segue: campo 37: R$ 50,72 campo 42: R$ 5,07 campo 47 : R$ 2,53 campo 48: R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2007.046.002740-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Diligencie o requerente no sentido de informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.046.003061-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 48/49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se na forma requerida. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004434-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NAZARÉ MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diligencie o requerente no sentido de informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.046.004582-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Diga o Autor sobre petição de fls. 36/60. \r\n\r\nProc. 2007.046.005226-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDO RODRIGUES BERTONI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo FIAT/ MODELO UNO CS 1.5/ANO 1992/PLACA KTH 3014/COR AZUL/ CHASSI 9BD146000N3870240.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005663-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERICK XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Expeça-se carta precatória para o cumprimento da decisão de fls. 31 na Comarca do Rio de Janeiro conforme certidão certidão do oficial de justiça que ora determino a juntada. Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito efetuado, devendo o cartório intimar as partes da audiência já designada. Comprove o réu sua hipossuficiência para o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004945-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185401)) X PAULO SERGIO ARCENIO DE ANDRADE \"AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 66¨.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005419-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON ROBERTO MACHADO RAMALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006992-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho Ordinatório de fls.41:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.35/40.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004550-0 - ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LEONÍDIO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 05 (cinco) vezez no máximo. Intime-se a autora para recolhimento sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.046.002897-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA. Venham as custas para realização do ato (Campo 17 - Distribuidor/Campo 30 - 0723-7/Campo 43 - R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.006378-0 - PIROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X METALREY INDUSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA-ME Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005189-4 - ANNA LÚCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre contestação de fls. 29/55. \r\n\r\nProc. 2007.046.005202-3 - FLAVIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório de fls.82:\"Diga o autor sobre a contestação de fls.30/81.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005214-0 - MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Realize a requerente o devido recolhimento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005232-1 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO ( BANERJ) Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas,no prazo de 48(quarente e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005233-3 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO REAL Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas,no prazo de 48(quarente e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005235-7 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas,no prazo de 48(quarente e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005238-2 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora sobre contestação de fls. 22/44. \r\n\r\nProc. 2007.046.005256-4 - JOÃO RICARDO MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). MICHELE LOBATO GONÇALVES (RJ-142441)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório de fls.61:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.19/60.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005263-1 - ADINEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório de fls.60:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.25/59.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005337-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JUNISERV DE RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) À parte autora sobre contestação de fls. 21/41. \r\n\r\nProc. 2007.046.005684-3 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X J.BORGES CONSTRUTORA LTDA-ME Despacho Ordinatório de fls.25:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.24. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004993-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CARLOS GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA Diga o autor sobre petição de fls. 22/61. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000143-8 (1118) - O.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X E.J. Aos requerentes sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.046.004417-4 - FATIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X REGINA DALVA REBOUÇAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Venham as custas para expedição de Carta precatória comco segue: campo 37: R$ 12,24 campo 38: R$ 8.74 campo 39: R$ 3,49 campo 40: R$ 19,24 campo 41: R$ 43,71 campo 42: R$ 4,37 campo 43: R$ 17,45 campo 45: R$ 3,49 campo 47 : R$ 3,05 campo 48: R$ 3,05 campo 49: R$ 75,12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2004.046.005275-2 - JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X LUZIA ANDRADE CASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.003688-8 - EVANILDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDIO DA SILVA CASTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/11/2007 às 14:30hs, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006809-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CARLINDO ALVES RODRIGUES FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.001098-1 - S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.002092-0 - FABRINE SOUZA GUIMARAES, FABRICIO SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO FREIRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/11/2007 as 18:30hs. . Iintimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004489-7 - LUIZA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X RAPHAEL LOPES MARINHO Ao autor para dar andamento ao presente feito, tendo em vista o decurso de prazo deferido às fls.36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, acordo extrajudicial de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.046.000289-3 (1235) - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000329-3 (4287/02) - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X T.S.H.I.C.C.L.O. Despacho Ordinatório de fls.105:\"Para que a parte autora recolha as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls.104.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001255-5 - MARLY MORENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Termo de Audiência de fls.55:\"... Sem prejuízo, ao Contador para atualização do valor da dívida.\"(Deverá a parte recolher as custas para que os autos sejam encaminhados ao contador) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004460-5 - INIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NAZARÉ DE MORAES OLIVEIRA Aos interessados para apresentarem cópia da petição n 20070130016 protocolada em 18/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.046.006691-3 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao exequente para atendimento ao ofício de fls. 73, referente as cópias faltantes para instruir a Carta Precatória de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.046.007060-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PROMPT LOGÍSTICA E MERCHANDISING LTDA. E OUTROS Despacho:01-Cite-se na forma requerida.02-Esgote a requerente por seus próprios meios as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.046.000012-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Despacho:Fls. 21/23: Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber o novo valor da causa.Fls. 24: Defiro. Vindo as custas, expeça-se carta prcatória.Fls. 25: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.002136-0 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X EDNA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Diligencie a autora no sentido do cumprimento do despacho de fls.40. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.046.000051-3 (1287) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELSO DINIZ INACIO E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.43:\"Para que a parte Autora/Requerente, recolha as custas referente à expedição dos ofícios requeridos às fls.42.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9 (2718) - EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA Despacho Ordinatório de fls.73:\"Para que a patrona do exequente compareça em cartório a fim de assinar a petição de fls.71/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006981-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NANA EZANA SUCOS E LANCHES LTDA. ME Despacho Ordinatório de fls.28:\"Diga o Autor.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.046.006361-4 - E.Q. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X T.B.Q. E OUTROS Despacho:01-Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda dos réus. Após, apreciarei o pedido de JG.02-Determino o apensamento dos autos constante às fls. 34/37.03- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005085-8 - S.S.B. E OUTRO, D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X S.P.C. Despacho Ordinatório de fls.98:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.96.\" \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001342-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ATAIDE DE SA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 18:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.005850-3 - LUCIANE SANTANA COSENZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigações de fazer e prdido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.001099-3 - LENIELE SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao autor acerca da certidão negativa do Sr. OJA retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004182-3 - VENÂNCIO BRUNO MOREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.003298-0 - RENATO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X FRANCISCO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho ordinatório fls. 42: Diga o Autor sobre a contestação de fls. 31/42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais causados em acidente de trãnsito \r\n\r\nProc. 2003.046.001568-6 - WANDERSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AUTO SOCORRO DO PINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000250-7 (188) - MARCOS AURELIO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Decisão:HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS apresentou, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração, apresentando-se, os mesmos, tempestivos.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, em razão de contradição porventura existente, alegando que por encontrar-se acobertado pela gratuidade de justiça, não haveria de recolher os honorários periciais.Na realidade, o benefício da gratuidade de justiça somente abrange as custas e eventuais honorários de sucumbência, se for o caso, não abrangendo a necessidade de produção de provas requeridas pelas partes.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada. Recolham as partes os honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006213-0 - CENIRA PEREIRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes em 05 dias de forma justificada quais provas desejam produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.006688-3 - ALEXANDRA CARDELLI COSTA E OUTROS, Assistente: MARIA IZABEL LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MATHEUS BELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.046.002052-9 - ELIZABETH DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMAEL GONÇALVES DOS SANTOS Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos, acolhendo-o integralmente para DETERMINAR que conste no mandado para às partes a serem citadas, conforme decisão em assentada de fls. 85, que o silêncio das mesmas consistirá em manifestação de concordância com o pedido de substituição da curadora. Intime-se e publique-se. Sem prejuízo, expeça-se termo de curatela provisória pelo prazo de 90 dias em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.046.006066-9 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIUÇÃO CARDOSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente ROSILENE DA CONCEIÇÃO CARDOSO. \r\n\r\nProc. 2005.046.000936-8 - DICINEIA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM SOARES Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de JOAQUIM SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente DICINÉIA FONSECA SOARES. \r\n\r\nProc. 2006.046.006001-7 - A.S. X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Tendo em vista, ter ocorrido o óbito do interditando, conforme certidão de fls.24, restou perdido o interesse processual da requerente,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.002176-2 - MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES (RJ-135230)) X GESIANE MESQUITA VALGUEIRO Sentença:Diante deste quadro, fica demonstrado que a interditanda deve ser colocada sob curatela, para proteção de sua própria pessoa e interesses.Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de GESIANE MESQUITA VALQUEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.046.000003-8 (7255/82) - Inventariante: PORCINA ANNA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para que no prazo de 48(quarenta e oito) hora, de andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1985.046.000014-8 (8716) - Inventariante: VALTECIR BELGA, Inventariante: EVILASIO CARDOSO X ZILENE VELASCO CARDOSO, Cessionário: VALTECIR BELGA, Cessionário: CLESIO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 168/170, referente aos bens deixados pelo falecimento de ZILENE VELASCO CARDOSO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se os formais de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.046.000039-6 (9341/87) - Inventariante: MARIO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X ANTONIA VIEIRA SOARES Despacho:Ante informação de fls.114, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1990.046.000015-3 (10865/90) - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) RENI COSTA FARIA, Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X AECIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO), Cessionário: OTAVIO LUIS MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho Ordinatório de fls.398:\"Deverá a Inventariante recolher as custas referente ao contador.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001296-8 - Inventariante: RENY CALIL BADR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HANNA BADR (RJ-003367)) X ADILSON MENDES QUARESMA venham as custas para realização dos CÁLCULOS, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.046.006100-9 - JOEL PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIR DE SOUZA MORAES (RJ-003257)) X VANDA BARBOSA NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.046.006547-7 - JAMIL DA SILVA MACHADO X JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Despacho Ordinatório: Aos interessados para recolherem as custas do Contador \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001926-4 - MARCOS JULIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho: Designo o dia 26/11/2007, às 17:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.003999-7 - G.G.J., G.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.046.000844-6 (3.741/01) - NAZARETH AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.046.000005-1 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 93 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003034-9 - ELZAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GERALDA MOREIRA Despacho:Por derradeiro, venha a declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.046.004963-7 - JOSÉ ALVES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X DIOGO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670), Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570) Aos interessados para apresentartem cópia da petição nº 200700045867 protocolada em 11/01/07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.046.006108-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SELMA PENNA DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.046.005578-4 - ARMANDO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X ARMANDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.003933-6 - ELDER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), ANA MARISETE RIBEIRO COUTINHO) X MEIRE RIBEIRO ALVES MACHADO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.005900-3 - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X D.P.B.), I.B.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:O acordo deverá ser mantido em todos os seus termos. Quanto aos alimentos devidos, o requerente poderá consignar os valores devidos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.001360-2 - GETRO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANA BARBOSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006666-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CONFRIO COMERCIO E EXTRAÇÃO DE Despacho Ordinatório de fls.41:\"Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.40.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho:Considerando o fato de que há nesta serventia outro processo envolvendo as mesmas partes, de nº 2006.046.006711-5, no qual foi marcada audiência a ser realizada no dia 07/11/2007, às 14:00 horas, re-designo a audiência ora marcada nestes autos para o referido dia e horário.Considerando, ainda, que o réu compareceu espontaneamente nos autos, conforme certidão de fls. 83, este se deu por citado, pelo que desnecessária a expedição da carta precatória de citação.Destarte,determino a intimação das partes para que comparecam à audiêcia a ser realizada no dia 07/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Venham as custas para expedição da CP de intimação da parte requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006711-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DAROS SWENSSON (PR-028262) Decisão:Em seguida proferiu esta Juíza a seguinte decisão: Considerando que o réu apresentou defesa em fls. 48/53, fato este que, demonstra sua citação tácita, intime-se por carta precatória para audiência especial a ser realizada no dia 07.11.2007,às 14:00 horas, devendo o autor recolher as custas necessárias para intimação. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento da patrona da autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005638-7 - EDNA AGUIAR LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY DE AZEVEDO FLORES E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.78:\"Para que o Sr. Perito se manifeste sobre a petição de fls.76/77.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004377-7 - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Port.01/06: Intime-se a parte autora para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento, por danos em acidente trânsito \r\n\r\nProc. 1997.046.000086-7 (9030) - ALCENIR BARBOSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Assim, o que é forçoso concluir é que deve ser a ré condenada ao pagamento dos custos relativos à fisioterapia ainda necessária ao autor para que esse recobre plenamente suas funções, e medicamentos e despesas afins porventura devidos nesse tratamento, bem como, indenização pelo período em que ficou sem poder exercer suas funções, mais os danos morais correspondentes\".Pelo exposto fixo a indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.005315-5 - MARCO AURELIO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X MARIA LUIZA VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Ao requerente sobre contestação de fls. 19/35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.046.004657-2 - DIONÉAS LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X EMILIO CARMO E OUTROS) Venham as cópias para atendimento ao ofício de fls. 92. \r\n\r\nId: 325075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DED ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.068.001347-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILCE LOPES MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. aguardando a manifestaçãoda parte autora \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.068.003921-2 - MIGUEL VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MIGUEL VITÓRIO como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03, à pena de 01(um ) ano de detenção e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 180 do cp \r\n\r\nProc. 2006.068.000417-9 - MP X ROGERIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) \"Ao patrono do acusado para apresentar alegações finais \" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.068.001437-0 - JUSTIÇA PUBLICA X Interessado: MAXFOR (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535) Despacho:1- Intime-se a Maxfor para que esta indique 2 testemunhas para acompanharem a exumação do cadáver;2- Oficie-se ao IML para que seus representantes agendem , junto à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, data e hora na qual será realizada a exumação;3- Oficie-se, ainda à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu informando as providências adotadas, determinando que, após a designação da data da exumação do cadáves, seja a mesma comunicada a este Juízo a fim de viabilizar a intimação das testemunhas indicadas pela Maxfor. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.068.000606-0 - MP X MARCIONEI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,V, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado MARCIONEI DA MATA, por infração ao artigo 129,§ 2º, inciso IV do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155 § 2º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza; Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 14, Ii - Tentativa; Art. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.068.000111-5 - ROSILENE C ARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao réupela ocorrência da prescrição da pretensão executória... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.068.005184-0 - MP, Assistente de acusação: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X GERMAK SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que a assistente de acusação não fora devidamente intimada a manifestar-se em fase de diligências.Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar que o cartório desentranhe as alegações finais defensivas entregando-as ao culto defensor, intimando-se, em seguida a Ampla para que esta informe se tem diligências a requerer.Em caso negativo, tendo em conta que o MP já se manifestou em alegações finais, venham as alegações finais da assistente de acusação, abrindo-se posterior vista à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.068.000256-9 - EMILSON DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados aos acusados pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva...Recolha-se mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor dos réus. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.001071-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.010916-0 - MP X JONAS DA SILVA NOGUEIRA À Defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2006.068.000480-5 - MP X MARCOS AURELIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) 1- Tendo em conta que os réus foram impronunciados e que os bens já foram periciados, defiro a devolução conforme requerido às fls. 553/554 e 555/556;2- Dê-se vista às defesas na forma do artigo 410,2ª parte, do CPP. OBS: Os ofícios de autorização já foram expedidos, aguardando a parte requerente resgatá-los . \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.068.000012-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES por infração ao artigo 386, inciso IV do Código Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002139-8 - GILDO CESAR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença fls.87/91:\"(...)...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GILDO CESAR DE ALMEIDA CAMPOS a DOIS(2) anos e SEIS(06)meses de reclusão e multa de duzentos e cinquenta dias(250), à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.(...).\" \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.068.006032-8 - MP X VANDERLEI CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Designo audiência para o dia 08/11/2007 as 15;30 horas para oitiva da Autoridade Policial. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2007.068.004076-9 - MP X PAULO CESAR VILAS BOAS Decisão:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107,inc.IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.000328-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELO MARCIO DA SILVA Sentença:...Por tudo que exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ÂNGELO MÁRCIO DA SILVA a QUATRO (04)anos de reclusão e multa de setenta(70) dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12,caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais(art.804 do CPP)... \r\n\r\nProc. 2006.068.005751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAMELA ROUBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno PÂMELA ROUBERT FERREIRA a UM(01) ano e SEIS meses de reclusão e multa de vinte e cinco dias(25), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime inicialmente fechado.cndeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 CPP).Requisite-se a acusada para ciência desta decisão. No entanto, como a ré já está presa praticamente pelo tempo de condenação e em razão de seus bons antecedentes , permito que a ré apele em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA se por al não estiver presa... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.003436-0 - MP X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos imputados ao réu... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, quatro vezes n/f do art 70 do Cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001020-7 - MP X MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Tendo em conta que fls. 146 refere-se apenas à execução penal, publique-se fls. 151,vº em nome do patrono de Sandor, devendo informar , ainda, se continua no patrocínio do acusado. Com, a máxima URGÊNCIA.Fls 151 vº. \" Às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000138-5 - TELEFONICA CELULAR/RJ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Decisão:...determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento... \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS À parte autora sobre o certificado acima.: \" As custas retro recolhidas estão corretas, todavia a guia de recolhimento correta a ser apresentada em cartório é a vermelha\" (foi apresentada a azul que deve ser encaminahda ao Fundo Especial do TJRJ) \r\n\r\nDeclaratória, DE FORCA CONDENATORIA C/C Tutela Antecipada, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.068.007805-3 - PAULO CEZAR FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Ao autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.068.001158-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.043046-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRISCILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.000558-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA IVONE R. ALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Diga a parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.068.001543-0 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENI FERREIRA Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.002773-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDSON COELHO DE FREITAS DANTAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA A DEMOLIÇÃO da obra realizada irregularmente pelo réu, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Em caso de descumprimento por por parte do Réu, fixo, na foma do art. 936, inciso II do CPC, multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Atenda-se o Ministério Público: \"Pela manifestação do réu acerca de fls. 618 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003387-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SERGIO PIMENTEL GOMES Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000333-1 - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os no mérito por não verificar qualquer das hipóteses legais para provimento.Em verdade pretende o recorrente rediscutir a prova dos autos e a matéria já decidida, o que não é possível pela via eleita.Sendo assim, mantenho íntegra a sentença atacada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003586-5 - PAULO CESAR PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Retifique-se a ação na autuação e onde mais couber. Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declaraçãos ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.068.023027-1 - T L M OFFSHORE COMERCIO E TRANSPORTES DE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termosdo art. 267,III e §1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora a dar andamento ao feito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) DECISÃO: \"Melhor verificando os autos e para evitar tumulto processual, tendo em vista os rpocedimentos diversos para as execuções, proceda os EXEQUENTES, pedido de execução em face do segundo executado, em separado, para autuação em apenso, na forma do art.475 J, do CPC. Mantenho a execução judicial quanto ao primeiro executado nos presentes autos. Retifique o cartório, onde couber. Após, volvam-me conclusos para apreciação do Embargos do Devedor.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.008548-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LIDIA P. B. PINTO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC.Sem custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.068.028646-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VITORIO G DO NASCIMENTO Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.002447-4A - GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOAO PAULO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.001614-1 - JOSIEL ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDETNE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do e.TJERJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ.Anto o acolhimento apenas parcial dos danos morais e o indeferimento dos danos materiais, reconheço a ocorrência de sucumbência recíproca e compenso os honorários advocatícios, determinando o rateio das custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002353-6 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Em juízo de retratação mantenho a decisão constante de fls. 77/79 por seus próprios fundamentos. Prestei as iniformações em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2005.068.002621-5 - ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X MUNÍCIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para avaliação do bem.Sendo certo que a revelia decretada contra a fazenda pública não acarreta os efeitos do artigo 319, conforme posição dominante do E.STJ...Nomeio perito do Juízo o Dr. Sulvio Batista dos Santos Filho, que tem endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o perito a, independentemente de compromisso, apresentar proposta de honorários, que ficarão a cargo do réu...Venham os quesitos. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013448-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), BIANCA ALVES RAPOSO, Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Decidirei quanto à preliminar arguída no momento do saneamento. Por ora, em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.000909-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de Segurança, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.005543-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para que a autoridade coatora se abstenha de paralisar a obra em andamento no local por falta de licença de operação.Intime-se para cumprimento da decisão e notifique-se para apresentação das informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001331-2 - JOAQUIM GOMES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.000911-2 - VIVIANE CHAGAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Tendo em conta que a gratuidade já foi deferida e o teor do Enunciado 107 do E.TJERJ, reconsidero as decisões de lf.s 135 e 148. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000703-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Despacho:Defiro fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000582-2 - LUCIANE CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Recebo a apelação ems eu duplo efeito. ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001186-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:...julgo procedetne em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada antes deferida. Tendo em conta a procedência do pedido de obrigação de fazer e o indeferimento dos pedidos indenizatórios, reconheço a sucumbência recíproca e determino o recolhimento de custas, pro rata, bem como compenso os honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.003449-6 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam os autores, por seu patrono, intimados dos termos da decisão fls.32: \"(...) designo o dia 11/10/2007 às 14:00horas, para audiência de justificação de posse (...) Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas..\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.019346-8 - GILMARA APARECIDA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Designo o dia 13/12/2007 Pas 14:00horas para audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002408-5 - MAURICIO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS) DECISÃO:Recebo os embargos eis que tempestivos. No entanto, rejeito-os, no mérito, pois não se verifica a ocorrência de erro material apontado na sentença de fls. 82/87.Ao que parece, houve apenas uma falha no lançamento dos dados no Sistema de Distribuição e controle de processos - Projeto Comarca, o quel determino desde já, a correção.Sendo assim, mantenho íntegra a sentença prolatada.Proceda o cartório, nova publicação devidamente corrigida. ---- SENTENÇA: \"Vistos etc......ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a reciprocidade, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \" \r\n\r\nId: 324824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000146-0 - R.T.S. E OUTRO, R.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001138-5 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001336-9 - A.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.050.000032-3 (2841/93) - M.M.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.Q. (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Despacho:Fl. 137 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.050.002957-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-094751)), W.S.S.), W.S.D.), W.S.D. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: digam os exeqüentes sobre o acrescido (fl.35). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000698-5 - M.E.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 325042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.050.001905-5 - ELCIO FRANZ CLAYTON PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO OLIEIRA DIAS (BA-009288), Dr(a). GABRIEL MITITO MAGAMI (BA-000457B) Sentença: Considerando que, como bem atentou o Ilustre representante do Ministério Público, a presente ação penal é inútil e está fadada ao insucesso, pelas razões já expostas em seu parecer, acolho a promoção ministerial e, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art.43, inciso III do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.001956-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Decisão:Mais uma vez, com razão o MP. Com efeito, o réu tem uma vida pregressa que impõe, neste momento, sua segregação cautelar a fim de resgardar a ordem pública, haja vista que já foi condenado em outras oportunidades, mas voltou a delinquir. Assim, acolho a manifestação do MP como causa de decidir e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória em favor do réu. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.050.001956-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) interrogatório designado para o dia 02/10/07, às 14:20hs. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000063-0 (377/95) - HUDSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) Cite-se o INSS para se manifestar sobre fls.221/227, na forma do art.1.057 do CPC.2) Ao patrono dos autores sobre fls.218v e 219v, e ainda para atender fls.209.3) Juntem-se os demais mandados expedidos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001432-5 - ROSANY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Diante dos documentos carreados aos autos, observa-se que há controvérsia quanto à efetiva capacidade laborativa do autor, razão por que, não se pode ter a prova até então trazida como inequívoca, a fim de concessão de tutela antecipada, devendo a mesma ser indeferida.3) Cite-se. Int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000836-5 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.050.000156-5 (1400/96) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Decisão:1) Desentranhe-se conforme requerido, desde que substituído por cópia.2) Não havendo elementos relevantes que se permita macular a avaliação realizada, homologo a mesma conforme lançada.3) Cumpra-se integralmente fls.139 (parte final). \r\n\r\nProc. 2003.050.001059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRAFICA SAO SEBASTIAO DE APERIBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Sentença: Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.001300-2 - UNIAO X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Dê-se vista por cinco dias, como requerido (ao Executado - Advogado Dr. Agostinho Cordeiro Eccard - OAB-RJ nº 84691) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.050.002083-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SCHMITH II COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:Considerando a manifestação de fls.38 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.158, IV do CTN c/c art.798 II do CPC.Sem custas nem honorários ante a ausência de lide.Oficie-se solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento.Com o trânsito, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.050.000445-7 (728/99) - ODILIO ESPERIDIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Atenda-se o Ministério Público. \"Diante do teor dos documentos acostados, requer o MP seja réu intimado a se manifestar sobre fls. 198/213.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.050.002421-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADOLFO MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença: \".....Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu ADOLFO MOURA VIANA, RG nº 08048335-7, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, incisos III do CPP. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu e sua Defesa. Anote-se e comunique-se.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.050.001930-6 - LAURA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001270-3 - IRACY ALBINO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.050.002230-5 - JULIO CESAR GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA Decisão: Antes de sanear o processo, cumpre-me analisar a matéria argüida como preliminar, pelo réu. No que toca à Denunciação da Lide, no bojo da contestação ofertada pela parte ré, às fls.37, o pedido há de ser indeferido, diante do disposto no verbete da Súmula nº 50 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, em conformidade com o art.37, § 6º da CRFB. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Concorrem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, vez que não mais há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o feito. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, nos estritos termos do art.397 do CPC, vez que não vislumbro a necessidade de produção de outras provas para o justo julgamento do feito. Venham os documentos novos no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001750-8 - NIVALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Autora e testem Jair não encontrados para audiencia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000201-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Sentença:Ante o exposto, conheço do presente Mandado de Segurança e DENEGO A ORDEM na forma em que foi requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.002750-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Audiencia redesignada para o dia 06/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada da lide com pedido liminaar inaudita alteram pars \r\n\r\nProc. 2004.050.000171-3 - GIOVANNI MARIO MARTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes e, após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.050.000970-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:1) Expeça-se mandado de reintegração de posse.2) Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nId: 325043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0/01 - Luciano Chaves Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Vera Lúcia Barbosa Lemos. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000741-2 - Elizete Gomes Barbosa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001551-2 - Izabela Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia. Excelsior de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001743-3) - Matheus de Carvalho Hespanhol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Paulo de Gouveia Filho - OAB MG050086, Leonardo França e Silva - OAB MG076958, Decidério Cardoso Júnior - OAB MG093428). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.002928-4 - Janice Camacho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.845.002036-2 - José Cardoso da Silva. X Hélio Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). 1) Designo a oitiva para o dia 22/10/2007, às 13:20 h. 2) Intimem-se as testemunhas. 3) Comunique-se ao Juízo deprecado. 4) Publique-se para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001939/2001 (2001.845.000300-4) - Materiais de Construção Lessas de Aperibé-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Val Pegorim Goncalves Correa - OAB RJ096840, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Minas Quadra Construções LTDA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.002043-8 - Fátima Margarete Carneiro Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Mara Magalhães Comércio e Confecções Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:00 NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000671-7 - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Max Ladeira. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor para condenar a ré a restituí-la na quantia de R$ 1.146,22 (mil cento e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento com juros na forma do art. 406 do C.C. c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPor fim, fica o réu ciente desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProc. 2007.845.001490-8 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Lenilda de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001712-0 - Hermínio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Simone Oliveira Pinto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/ 10/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.000843-0 - Joaquim Crespo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Phelipe da Silva Cunha Valente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95 e na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001371-0 - Leonardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Maria Aparecida de Menezes da Silva. Diante do teor de fls.13, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.000330-1 - Cristina Sodré Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ramos de Luna - OAB RJ128928). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, SE NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001141-3 - Patrícia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). X Administradora do Cartão Caixa Visa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002087-6 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaú Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002639-8 - Raquel Pinheiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos não merecem acolhimento, haja vista que pretende a Embargante reabrir discussão pela via imprópria. Razão por que, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença, tal como lançada nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.845.002740-8 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. 2) No mérito, deixo de acolhê-los, haja vista que não há o que aclarar na sentença proferida nos autos, devendo o Embargante desafiar a mesma pela via pertinente. Sendo assim, rejeito os Embargos, mantendo a sentença tal como lançada nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002810-3 - Maureni Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 465-j, co CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000771-0 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). X Cartões Visa Caixa. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001058-7 - Marcelino Deodoro Parreira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, trazendo aos autos declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.845.001227-4 - Guilherme de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001228-6 - Érika Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001319-9 - Rogério Pachu de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Vitória Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Decreto a revelia dos réus VITÓRIA VEÍCULOS, JOSÉ MENDONÇA CARDOSO e GILIARD LIMA CARDOSO, posto que não compareceram à AC, conforme ata de fls.26. 2) Passe-se à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001370-9 - Sandro Luís Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X B2w - Companhia Global de Varejo (shoptime. Com - Tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1) Retifique-se na DRA o nome atual da ré para B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, e observe-se o nome do advogado apontado às fls.46 para as futuras publicações. 2) Indefiro o pedido autoral de fls.46, vez que a inclusão apontada fora efetuada por pessoa jurídica não integrante desta relação processual. 3) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001381-3 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Diléia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.845.001398-9 - Cláudia Rezende Marconi Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). 1) Decreto a revelia da ré VARIG S/A. 2) Passe-se à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001482-9 - Eliziene Faria Leão Marne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:00H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001491-0 - Pisbel Modas e Perfumaria Ltda.Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X TIM CELULAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001493-3 - Pisbel Modas e Perfumaria Ltda.Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Minas Gerais S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:30H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001501-9 - Elias Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Termomil Tecnologia e Serviços Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001510-0 - Anderson Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362). X Auto-center Via Pádua Pneus Peças e Acessórios Ltda-me (rede Manaus) e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001513-5 - Maximiliano Pires de Poly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001540-8 - Oséias Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Marlei Aparecida Lopes Constâncio e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMAR CA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002133-0 - José Otonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor o pólo passivo da presente demanda, vez que os documentos acostados encontram-se em nome de JOSE ANTONIO PEREIRA LEITE ME. \r\n\r\nId: 324590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao agravado. Após, voltem coclusos para cumprimento do art. 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Tendo em vista requerimento de fls. 119, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 13:30h. Intimem-se. (Os patronos deverão intimar seus clientes) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000084-5 (3576) - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.051.000119-5 (2094) - Inventariante: JOAO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CONCEICAO BARROS DE SOUZA Despacho:1 - Para apreciação de JG, deverá vir aos autos a última declaração de IR de todos os requerentes;2 - Cumpra-se integralmente o art. 1.032 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.051.000233-0 (5014) - Inventariante: ORLANDO FIDELIS FRATANI LOPES X FLORIANO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fls. 117/119 - Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.051.000144-2 (6523) - Inventariante: JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Fls. 58 - Intime-se o inventariante para trazer aos certidões fiscais atualizadas. Após, certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.000597-7 - Inventariante: SAID PINTO MACHADO JUNIOR X SAID PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Diante da informação de fls. 50, deverão os requerentes recolher a taxa judiciária até o último dia de novembro do corrente ano.No mais, certifique o cartório na forma do art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.051.000144-4 (0704) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001336-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO VIEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Diante da data de protocolo da petição de fls. 46, intime-se o autor na forma como já determinado a fls. 42. (fl. 42: intime-se a parte autora para cumprimento do determinado na sentença de fls. 36/38, sob pena de fixação de multa). \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Portaria 01/05: Intimar o autor acerca da precatória devolvida sem cumprimento por falta de complementação das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.051.000815-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALVES DE MELLO Despacho:Fls. 21v. - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Tendo em vista a acumulação deste Juízo e a necessidade de serem realizadas amanhã duas audiências urgentes envolvendo menores, dentre outras também urgentes que já estavam marcadas na pauta, redesigno a AIJ deste feito para o dia 08/11/2006, às 16:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Certifico, retificando a certidão de fls. 248, que as custas processuais foram recolhidas corretamente, vez que o valor constante no campo 39 da tabela de custas é a soma dos valores dos campos 38 e 39, de fls. 213 destes autos. É o que cumpre certificar. \r\n\r\nProc. 2007.051.001177-1 - ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, bem como a sua última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.001209-0 - JAILTON SERPA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO SCHAIN S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000432-8 - J. COSTA CARDOSO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ANTONIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que dele seja extraído seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 26, parágrafo segundo do CPC. As partes manifestaram que renunciam ao prazo recursal. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se, e, considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Traslade-se a presente Sentença para os auto da execução 2007.051.000215-0. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.000997-1 - SALVADOR DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETH (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação e, em caso negativo, especifiquem, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000168-5 (6172) - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fls. 84/85 - Desentranhem-se, devendo a petição e a procuração serem juntadas aos autos do proc. nº. 2007.051.001089-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000717-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000613-6A - LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TANIA VALERIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:1 - Venha aos autos a comunicação referida na certidão de fls. 22;2 - Sem prejuízo, intime-se o impugnante para regularizar sua representação nestes autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001008-9 - PRISCILA ALVES DOS SANTOS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Fornecer ao Cartório o endereço atual do SERASA para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000497-0 - NILO LOPES RUBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X HOSPITAL ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Recebo a apelação. 2 - Ao apelado para as contra-razões. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.051.000004-0 (4317) - Inventariante: ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544)) X FRANCISCO DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Fls. 172/173 - Manifeste-se a peticionária de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 1986.051.000042-6 (6718) - Inventariante: MARIA DA PENHA ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X HAMILTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Processo desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 1989.051.000010-0 (7387) - Inventariante: FRANCISCO PERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MARIA DO CARMO PRESE MENDONCA Ao requerente sobre certidão de fl. 137 vº \r\n\r\nProc. 1997.051.000146-1 (3810) - Inventariante: LUIZA ELENA CABRAL X MANOEL JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram-se desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2007.051.001038-9 - Inventariante: JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LEANDRO DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 32 - Cumpra-se em relação ao requerente, devendo vir aos autos sua última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.051.001059-6 - VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1.) Defiro a inventariança a(o) requerente. Lavre-se termo.2.) Com as primeiras declarações, apreciarei o pedido de reconsideração de fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2007.051.001181-3 - Inventariante: JOANA DARQUE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL Decisão:1 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 2 - Lavre-se termo de inventariança. 3 - Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo;4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001192-8 - Inventariante: ETIENE HELENA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ARLETE MARTINS SANTOS Despacho:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o disposto no art. 96 do CPC, esclareça a requerente se a inventariada deixou bens imóveis nesta Comarca, trazendo aos autos a comprovação de propriedade dos mesmos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.051.001198-9 - Inventariante: DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X AGOSTINHO DE MELLO PEREIRA Despacho:1 - Venha aos autos a certidão de óbito da esposa do inventariado.2 - Sem prejuízo, esclareça a requerente se pretende que o presente feito seja processado na forma de arrolamento, devendo, em caso positivo, ser cumprido na íntegra o disposto no art. 1032 do CPC e serem recolhidas as custas de acordo com os valores atribuídos aos bens. Esclareça, ainda, se foi aberto inventário dos bens de Suely de Souza Pereira (fls. 26). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar fundada no preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.000294-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 95 - Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.051.000108-4 - RAGUSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 103 - Esclareça-se, em cinco dias, haja vista que o item 6 de fls. 51 pugna por provas e a petição de fls. 93, última parte, manifesta a desistência em relação às mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.051.001325-8 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JULIANA DE FÁTIMA MENEZES RODRIGUES Despacho:O bem penhorado foi avaliado em R$ 400,00. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls. 63, segundo parágrafo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.001199-0 - MARIA ANTÔNIA JORGE DELFINO, Falecido: MARCELINO ADÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Venha aos autos a última de declaração de IR ou de isenta da requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.051.000041-9 (3725) - ROSIVALDO LESSA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Informe a parte autora o requerido a fls. 508. \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Digam todos sobre a proposta de honorários de fls. 221. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.051.001136-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NANA NENEM CONFECÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.051.001019-6 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLAN JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Fls. 198 - Diga o requerente. \r\n\r\nId: 325087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1989.051.000005-6 (0782/95) - MINISTERIO PUBLICO X SIRLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Decisão:1- Recebo o libelo de fls. 455/456. Defiro o requerimento de fls. 458;2- Intime-se a Defesa para apresentar sua contrariedade e entregue-se ao réu cópia do libelo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001351-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUGUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da citação com base nos cálculos de fls.130/137, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos de fls. 145/151 dos autos principais. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.051.000204-9 (2578/96) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (RJ-048139) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 58/59), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00. Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.051.000225-0 (3311/98) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X M. A. LEITE SILVA - MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (fls. 12), manteve-se inerte, conforme certificado a fls. 13, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do art. 39 da Lei nº. 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000520-5 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSÉ LUIZ MOURA STELLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA (RJ-069731)) Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF.Transitada esta em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 323704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000324-4 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Carla Aparecida Alvarenga. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.832.000356-8 - Creuza Maria Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Antonio Arsenio dos Santos. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.832.000398-2 - Jacintho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Ely Moura Stellet. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000215-3 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Antonio Pedro Barbosa Mambreu. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000374-1 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Laudicea Silva Jardim. Fica a parte autora cientificada de que a precatória expedida não alcançou seu objetivo, haja vista não localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000519-1 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Arthur Figueiredo Macedo. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000622-5 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Renata Moraes Pastana. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000639-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Simone Pereira dos Santos. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000643-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Sabrina Correa Oliveira. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000660-2 - Maria Martha Abi Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407, Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Daniel Nascimento Nicolau. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000708-4 - Ernestino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Gilson Alves de Melo. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000757-6 - Alcir Cézar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Eugênia Rosa Barcelos Perrout. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000758-8 - Monerá Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Zilda Trajano. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2 - Edson Hiroshi Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme o caso, devendo ser observado quanto ao valor excedente depositado à fl. 192, relativamente ao qual deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da executada.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000616-0 - Maurício Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000782-5 - Odair José da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000322-4 - Álvaro Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Joaquim Maia Barbosa. Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000370-4 - Edézio Talon Miranda. X Sabrina Kellon Pinto Mariano. Penhore-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000628-2 - Jôsias M. P. O. Freixo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sirléia Leal da Cruz. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000373-8 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Arthur Figueiredo Macedo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.832.000712-4 - Nadir Gomes de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Neuza Stoller Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Mila Moreira da Silva. Diga a exeqüente sobre fls. 30/34vº, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000045-4 - Tarciso Antonio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Valmir Menezes Contilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000268-2 - Jorge Gomes Galvão. X Cecília Regina Berriel Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). Em virtude do requerimento formulado, torno insubsistente a penhora de fl. 51 e determino a penhora conforme requerido à fl. 25, observado o limite de 10% (dez por cento) da renda diária até alcançar o total em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4 - Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000355-8 - Jadson Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em conta o ofício de fl. 44, oficie-se ao SPC/SERASA e CDL - Campos dos Goytacazes (RJ), juntando cópias de fls. 13 e 44, requisitando esclarecimentos a respeito, devendo ser informado a este Juízo, inclusive, quanto à eventual possibilidade do nome do requerente ter sido negativado tão-somente no âmbito do CDL-Campos dos Goytacazes (RJ). \r\n\r\nProc. 2007.832.000404-6 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000510-5 - Roney Fidélis Affonso Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000511-7 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000517-8 - José Carlos Villaça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000569-5 - Alcenir da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000786-2 - Carlos Magno Mouta Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. defiro a medida pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.832.000786-2 - Carlos Magno Mouta Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000797-7 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Finasa. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000798-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Hsbc. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000799-0 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ponto Frio. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000801-5 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Fininvest. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000801-5 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Fininvest. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000803-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Bradesco. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000803-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Bradesco. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ruy Gomes. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, determinando, por conseguinte, o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). ...Dessa forma, conheço dos embargos, REJEITANDO, no mérito, a apontada ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.832.000091-9/01 - Heloisa Amara Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antonio Gomes da Silva Junior e outro. \r\n\r\nInformem as partes se pretendem a produção de outras provas o se concordam com o julgamento do feito no estado.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000086-5 - Salvador Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando que foi concretizada a penhora eletrônica, intime-se a executada para ofertar seus embargos no prazo legal. Consigno que determinei, nos termos do Protocolo em anexo, lavrado pelo Sistema BACEN JUD, o desbloqueio dos valores excedentes, bem como a transferência do montante constrito junto ao Banco do Brasil para a agência situada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.832.000251-5 - Neide Maria de Souza Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Considerando que foi infrutífera a penhora eletrônica, nos termos do Protocolo emitido pelo Sitema BACEN JUD, intime-se a exeqüente para indicar bens pessíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. Nessa hipótese, será deferida a expedição de Certidão de Dívida para que a requerente promova nova execução assim que encontrar bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000720-8 - Dinah de Carvalho Moreira, Rep. P/ Dinamar Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Osmar de Carvalho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Certifico que consta dos autos certidão do OJA informando que devolveu o mandado em razão da parte autora não haver fornecido os meios necessários para o efetivo cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000006-1 - Olimar Berbereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Angélica Pereira de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Manifestem-se as partes quanto aos documentos de fls. 50/153. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000101-8 - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (salim Pneus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora nos autos em apenso através da petição de embargos. Caso maniefste concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000382-0 - Iracílio Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000408-3 - Adomilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por tais motivos, não há que se falar em quaisquer dos vícios que maculam o decisum impugnado, sendo certo que o magistrado não está obrigado a examinar todas as teses apresentadas pelas partes (verbete 52 da Súmula do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.832.000637-7 - Maria Lucia Gomes Salim Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000743-6 - Karolliny Franca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Oi Tnl Pcs S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000747-3 - Bianca Cavalaro Leite Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000747-3 - Bianca Cavalaro Leite Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362). X Tim Celular S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 324565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.832.000067-3 - Sebastião Américo de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). X José Carlos dos Anjos Costa e outro. Recebo a queixa de fls. 27/28, emendada a fls. 33/34, em relação aos crimes de injúria (praticado por ambos os querelados) e calúnia (praticado pela querelada Olinda).\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00h. Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 324567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.053.000228-1 (8855/99) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão: Pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado à fl. 20/21, alegando, em síntese, que uma das alimentandas alcançou a maioridade civil e a outra está residindo com o aliemntante. Considerando que o dever de prestar alimentos aos filhos com base no poder familiar cessa com a maioridade civil e, ainda, diante dos documentos de fls. 25, 33 e 37, bem como da promoção ministerial de fl. 39, defiro o pedido de exoneração formulado para exonerar DENIZAR FERREIRA DA CONCEIÇÃO de prestar alimentos às suas filhas DAIANA MACHADO DA CONCEIÇÃO e DERLIANE DE SOUZA no valor correspondente a 22,50% dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se para o cancelamento do desconto. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.053.000518-8 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X P.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.053.000046-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X GEROMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Às partes para justificarem a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000732-3 - R.C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.053.000895-3 - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X T.L.R.F.) M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001096-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e a DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.053.000001-6 (43/85) - Inventariante: JOSÉ LUIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X HEDUCY DE OLIVEIRA LESSA Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.053.000640-5 - Inventariante: NOEMI VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO ALVES BATISTA Sentença:(...)3- Recolhidos os impostos, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.053.000691-0 - Inventariante: LEDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MANOEL JORGE DO NASCIMENTO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.053.000806-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X E. H. MACEDO E LINHARES LTDA ME E OUTROS Fls. 73 e seguintes. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000166-7 - CLAUDIONICE NOGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 325050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.053.000445-1 (4.259/02) - MARIA THEREZINHA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MÁRCIA DOS SANTOS RICON), CRISTIANE RICON DE MEDEIROS MELLO), MARCELO DOS SANTOS RICON, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA FRANÇA PEREIRA AMOEDO) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 159. \r\n\r\nId: 323689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.000375-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 103. Digam as partes. \r\n\r\nId: 325051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.055.000068-9 (20253/93) - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CASTANHO DO VALLE (RJ-003168)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Sentença:Assim, o julgamento de extinção do processo é medida de rigor. Isto posto, Julgo extinta a execução, o que faço com fulcro nos artigos 267, IV e 598 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.055.000659-1 (9047/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LUIS ANTONIO BALTAR E OUTRO portaria 01/2001 - \"Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução de carta precatória, art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.055.002063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 12/13, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, multa de 10% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 2% a partir de então e correção monetária pela UFIR, tendo em vista a extinção do índice mencionado no artigo 28 dos estatutos da autora, e por se tratar do índice de atualização utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. CONDENO ainda o réu nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Retifique-se na DRA o pólo passivo, para fazer constar o correto nome do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que a determinação ali contida já foi providênciada através do despacho de fls. 170, o qual foi parcialmente cumprido, conforme se verifica às fls. 188/189. Reitere-se ofício de fls. 186, com prazo para resposta de 10 dias.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010533-8 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X LUCIANE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.055.000001-0 (180/54) - Inventariante: LOLITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X BRAULIO PEREIRA LESSA E OUTRO Decisão:Manifeste-se o requerente de fls. 137. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.055.000435-5 - SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Diante dos esclarecimento e certidões de fls. 85/87, 96 e 108,v reconsidero a decisão de fls. 82.Recebo o recurso de apelação de fls. 63/74 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.055.007551-4 - IGREJA BATISTA DO BALNEARIO DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ELIZABETH BARCELLOS DA COSTA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001491-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Fls. 108 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 29/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006581-8 - PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Fls. 132 - A autora. Se nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.055.001874-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Ao autor para atendimento do requerido pelo perito às fls. 87. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.055.002451-9 (8877) - CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO, WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 313/322, expeça-se mandado de intimação, para que o réu entregue o imóvel objeto da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2001.055.002451-9 (8877) - CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO, WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação do réu: Conta 0714-6 =- R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 561/562 - Mantenho a decisão de fls. 559. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000260-9 - JUCELI VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X MISSÃO DE SÃO PEDRO - MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Diante da certidão de fls. 307, recebo os recursos de apelação de fls. 246/250 e 253/257 em seus regulares efeitos.Aos apelados para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 323690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 133 c/c § 3º II e 121 caput c/c 14 II e 61 II \"e\" n/f do 69, do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.001901-6 - JUSTIÇA PUBLICO X FRANCISCO EMBASSAI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva para: a) impronunciar Francisco Embassaí de Oliveira, com fulcro 409 do o CPP; b) absolver o réu Francisco Embassaí de Oliveira, com fulcro no art.386, III do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.055.011646-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVISON CÉSAR SANTOS Decisão:Acolho o parecer ministerial que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.055.011440-6 - MINISTERIO PÚBLICO X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230 do cp E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.055.008261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:DÊ-SE VISTA Á DEFESA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.055.000062-9 (5046) - MINISTERIO PUBLICO X CIPRIANO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) ÀS PARTES SOBRE FLS 127/171 \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 331 - Desacato E Art. 10 - Lei 9.437/97 E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.055.000010-1 (4751) - MINISTERIO PUBLICO X DANILO LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) SENTENÇA: ... VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE TRANSAÇÃO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O RÉU CUMPRIU INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES DA PROSPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME NOTÍCIA DE FLS. 123 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO EM RELAÇÃO AO RÉU DANILO LOURENÇO LOPES. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE E CERTIFOCADO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18, III, 1ª PARTE DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.055.001383-1 - BRUNO FRANCO PORPINO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional BRUNO FRANCO PORPINO - Alcunha: B2 - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Elder Franco Porpino Mãe - Maria do Socorro Porpino - RG: 21571536-8 - Endereço: Rua Lila Diniz, nº 619 - - Balneário das Conchas - São Pedro da Aldeia - RJ - Tel.: (22) 26273225, acusado nos autos de nº 2006.055.001383-1, oriundo do Flagrante, nº 175/06 de 14/01/2006, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 , C/C 18, III, 1ª PARTE DA LEI 6368/76 . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 11/12/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.012741-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012742-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012743-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012744-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012745-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012746-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012747-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012748-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012749-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012750-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012751-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012752-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012753-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012754-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012755-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012756-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012757-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012758-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012759-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012760-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012761-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012762-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012763-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012764-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012765-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012766-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012767-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012768-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012769-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012770-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012771-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012773-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012774-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012775-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012776-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012777-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012778-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012779-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012780-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012781-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012782-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012783-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012784-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012788-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ RODRIGUES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012812-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013074-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013236-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER C DE ALBUQUERQUE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013237-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER C DE ALBUQUERQUE \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013377-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MÔNICA SANTOS DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013394-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013606-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013688-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013689-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS LIMA SIMÕES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013690-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS LIMA SIMÕES \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013692-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CILDO FERNANDES DE SOUZA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013693-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LERY FERREIRA MARTINS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013759-6 (X) - M.S.P.A. X M.M.S. \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015424-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO R DOS SANTOS PINHEIRO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015426-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO MENDES SOARES FILHO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015427-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN COELHO CINTRA FILHO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015428-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIS DONNER \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015429-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FATIMA KATIA PAIXÃO GOMES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015430-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO TADEU FAVINI \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015432-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE S E OUTRO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015433-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE S E OUTRO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015434-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MARQUES DE SOUZA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015435-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO ANTONIO VIDELA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015436-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO ANTONIO VIDELA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015437-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO SOARES BORGES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015438-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONI DE MEDEIROS \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015439-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CLAUDIO A DA SILVEIRA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015440-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015441-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDA VIDAL DA SILVA SILVEIRA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015442-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR CARDOSO DOS SANTOS \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015443-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015444-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOARES DA FONSECA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015445-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO PEDRO DA SILVA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015446-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO F DE A \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015448-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES SERAFIM \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015449-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADIEL MENDES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015450-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO DE SOUZA RODRIGUES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015451-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA RIBEIRO GUIMARÃES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015452-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA GERVAZIO TOBIAS \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015454-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR FERREIRA DOS SANTOS \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015455-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOARES DA FONSECA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015456-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015457-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DOMINGUES DA CUNHA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015458-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO DA SILVA CARTAXO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015459-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015460-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROSENO DA SILVA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015461-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS ALVES DA FONSECA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015462-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERNANDO A QUESADA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015463-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GONÇALVES CAMPOS \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015464-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS PAULO DA SILVA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015465-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA MOTTA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015466-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL TEÓFILO BASTOS \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015467-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.015468-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE NASCIMENTO GOMES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015469-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM DE SOUZA AZEREDO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015470-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA JESUS F DE SOUZA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015471-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KIYOSHI FURUKAWA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015472-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KIYOSHI FURUKAWA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015473-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015474-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIZA DE SOUZA M PEREIRA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015475-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA EDITE DA SILVA NOVAES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015476-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA EDITE DA SILVA NOVAES \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015477-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILAS DE OLIVEIRA DA CUNHA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015478-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO MOTTA BRAGA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015479-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015480-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS A G DA SILVA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015481-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015483-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015484-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE OLIVEIRA ROSA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015485-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015486-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015487-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIA PEDRETTE ALCÂNTARA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015488-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015489-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS CEZAR COSTA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015490-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015491-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNALVA DA SILVA PINTO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015493-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015494-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015496-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015497-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015498-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015500-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015501-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015502-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.015503-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉCIO DA ROSA PINHEIRO \" sentença \" Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nId: 325052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2007.055.010837-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n2007.055.011934-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2006.055.007735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2002.055.003932-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2001.055.004106-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2007.055.010723-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA - RJ132522 \r\n\r\n1994.055.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFLORA FARIA SANTOS - RJ149744E \r\n\r\n2006.055.005402-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nId: 325054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.000890-4 - ILZIMAR FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BIANCA FREIRE LOBO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007253-7 - SABRINA LOPES RANGEL X MAX RANGEL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por SAbrina Lopes Rangel em face de Max Rangel. As partes comparecem a audiência de fls. 13 e prestam esclarecimentos às fls. 21 e 23 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 24v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 13, 21 e 23, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei, defiro JG ao réu. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.009562-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SANSÃO PINHO MARINHO Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.055.010935-6 - LAURO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença: Trata-se de acordo de alimentos proposta por Lauro Augusto dos Santos e Nercy Ibrahim dos Santos. Parecer Ministerial às fls. 18v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, extinguindo-se o feito, com análise do resolução, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.002166-7 - ELIACY MEIRA ARAUJO BARRETO X EFRAIM BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença: Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens proposta por Eliacy Meira Araujo Barreto em face de Efraim BArreto Costa. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 43v, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 41v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010826-1 - CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA E OUTRO Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada de cópia do documento de identificação de Julle) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.000220-3 - VALERIA RASCÃO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) \"ATENDA-SE AO MP\" (PELO ATENDIMENTO INTEGRAL DE FLS 18) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012131-9 - ADRIANO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X ADRIANNY COELHO COSTA Decisão:Venha o comprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011512-5 - DANIEL FÂMELLO DA SILVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 15h 40min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008359-6 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VITOR MAIA DE SOUZA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 30/39 \r\n\r\nProc. 2007.055.010161-8 - ARTHUR LOBO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) BIANCA FREIRE LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010684-7 - FRANSUHELEN MONICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X JOSE AMÉRICO GOMES LIMA \"AOS EXEQUENTES SOBRE JUSTIFICATIVA\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011154-5 - ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X IARA FATIMA DE MIRANDA NOGUEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 10:40HO AUTOR DEVERÁ APRESENTAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.055.000442-4 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO (DF-023232), Dr(a). WELLINGTON GOMES MIRANDA (DF-024338) Ao autor: Fica MANTIDA a audiência designada para o dia 02/10/2007 às 15:30 horas, estando assim CANCELADA a audiência designada para o dia 17/10/2007, tendo em vista que foram designadas datas diversas para os mesmos autos e os patronos dos réus encontram-se intimados, para a primeira data, por AR, uma vez que possuem OAB de outro Estado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.055.011200-8 - CRISTIANY BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCOS HORTA DE ALMEIDA audiência de conciliação amrcada para o dia 23 de outubro de 2007, Às 10:00h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011721-3 - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARÍLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARDUINI Ao autor em réplica \r\n\r\nRequerimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002303-5 - J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 136.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007919-2 - MAGNO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MICAELA DOS SANTOS LUIZ E OUTROS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 15h. Intimem-se todos, inclusive MP. Intimem-se autor e representante dos réus para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.005319-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS) REQUER O MP A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE RAFAEL CASTRO BARROS, FILHO DO CASAL MENCIONADO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 27 \r\n\r\nId: 325059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo, Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.002203-4 - MARIANA BARCELOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARCOS ARI SARAIVA Sentença:RH.Vistos etc.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 19vº), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO consoante os termos estipulados - fls. 02/03.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao Departamento de Pessoal da Marinha ( PAPEM), conforme requerido.Trânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.002962-7 - THERESINHA CORTES EGGIMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X EDWARD FREDERICK EGGIMANN Despacho:Redesigno a audiência de fls.129 para o dia 09/12/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.058.001919-3 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X M.A.P.N. Ao autor sobre fls.75 \r\n\r\nProc. 2005.058.001810-5 - CALENNA MARTINELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ALCIR MARTINS VIANNA JR (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.058.002785-6 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JORGE LUIS BELLONI As partes sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.058.000390-8 - RENATO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA Decisão:Assiste razão ao I.Promotor, razão pela qual designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:20 horas.Intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000542-5 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X EDUARDO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), ANA CLARA FONSECA MONTEIRO), BEATRIZ FONSECA MONTEIRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001299-5 - SONIA SALES CÓCARO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X JOSÉ LEMOS CÓCARO Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2008, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001930-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ADAILTON OLIVEIRA), PRÍNCEA VIGNOLI OLIVEIRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001579-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X Falecido: MARIEL CARVALHO DE ALMEIDA), JENNIFER VENCESLAO DE ALMEIDA Decisão: Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil de nascimento em rito ordinário como preparatória de denegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001764-4 - FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X IVONETE RAMOS DE ABREU E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex vi lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.000600-5 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000819-0 - JOSÉ ROGÉRIO RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.058.001127-9 - ENRIQUE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos autores para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03, DECRETANDO-SE a conversão da separação do casal postulante em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas ex vi LegisApós o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.001357-4 - MILTON MAURO BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: ANA TERESA DE OLIVEIRA.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Custas ex vi legis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001511-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CECIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Aos requerentes (fls.23vº). \r\n\r\nProc. 2007.058.001943-6 - SANDRA HELENA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001960-6 - MARCOS VILHENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014) Decisão:Defiro J.G.Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000628-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X LUCICLÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.002976-9 - CARLA AZEVEDO CRAMPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). IVONE DA SILVA RAMOS (RJ-146541E), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X EDSON LOPES DE PAULA Despacho:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.058.001978-0 - ALANA BEATRIZ LEÃO CEIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALLAN JONES NASCIMENTO CEIA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.058.001028-5 - SANDRA HELENA MACHADO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.058.001853-3 - PRISCILLA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) As partes sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.058.001949-5 - THAIZ CÔRREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA GAMELEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.058.002255-0 - (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DOUGLAS CARLOS DA SILVA), YASMIM MOURA DA SILVA Ao autor sobnre fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.058.001114-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X SERGIO RICARDO ISSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)), BARBARA BARROSO ISSA CARDOSO Despacho:Designo audiência Especial para o dia 18/03/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000800-1 - LUANA LIMA TORRES ( MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MACIEL TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a decretação da prisão civil do Executado, considerando o seu descaso para com a obrigação que possui em relação ao sustento da parte autora.Efetivamente, o Executado não apresentou qualquer justificativa plausível para o seu comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.001031-7 - HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X HELENA FIDELIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Sentença:Vislumbram-se presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, bem assim encontram-se reunidas as condições da ação, não havendo quaisquer exceções processuais a serem apreciadas.Com efeito, as rés, citadas regularmente anuíram o pedido inicial, consoante cota de fl. 22, sendo certo que diante dos novos termos do Código Civil, em seu art. 4º, I, somente são considerados incapazes os menores de 18 anos e, salvo a hipótese do filho estar cursando curso superior, a obrigação alimentar encerra-se quando este atinge a maioridade.O pedido inaugural mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito, destarte, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Em conseqüência, CONDENO a ré nos ônus ..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001902-8 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X D.R.A. Ao autor \r\n\r\nGuarda, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002007-2 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), NATHAN JOSÉ PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Dê-se vista ao MP. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.001278-7 (2001.058.001535-1) -, Inventariante: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO Ao autor para instruir formal de partilha \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.058.003402-9 - IVONETE RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Despacho:Fl.91/93: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que se pretende que a citação ocorra no Brasil deve indicar o endereço suficiente ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.002010-5 - MARCELLE RAYANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao réu sobre fls.96/98. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.058.001816-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MAICON DE TAL Ao autor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001697-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000092-0 - GILDESIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)), GABY DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA), GILDESIO FERREIRA NETO), GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA, Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:Designo audiência Conciliação para o dia 01/04/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.058.001076-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.058.001803-0 - MARCELLO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), GABRIEL JOSE BARBOSA SAMPAIO AZEVEDO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia a ser prestada pelo autor ao requerido no valor correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário-mínimo nacional, a qual deverá ser pago até o dia cinco (5) de cada mês seguinte ao vencido, mediante depósito em conta corrente da representante legal do menor.Sem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1992.058.000300-9 (13.910/92) - MARLENE BARBOZA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Decisão:Fls.397: Expeça-se mandado de averbação ao RGI respectivo, instruindo-se-o com cópias de fls.378, determinando-se a propriedade da autora no percentual de 50% dos imóveis descritos à fls.372, considerando-se as respectivas edificações. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000434-2 - ALIRIAM BETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X JOSE DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2005.058.000606-1 - PATRICIA MARIOSA PEDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNYMAR ALVES BACELLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a decretação da prisão civil do Executado, considerando o seu descaso para com a obrigação que possui em relação ao sustento da parte autora.Efetivamente, o Executado não apresentou qualquer justificativa plausível para o seu comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de trinta (30) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.001173-5 - NAYANE VITORIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão das requerentes, para o fim de determinar a retificação da certidão de nascimento para que nela passe a constar como data de nascimento das requerentes 28 de janeiro de 2002, ao invés de 28 de janeiro de 2001.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida \"initio litis\" (fls. 13).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.058.003283-7 - UBIRACILDA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Atenda-se ao MP;Requeiro a vinda de manifestação do Sr.Giliar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.058.001400-8 (809/98) - LEYSE ANTUNES PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JOSE RIBEIRO (RJ-067559)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) MP;O pedido de conversão deve vir na forma legal em autos próprios. \r\n\r\nId: 323694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.058.001696-4 - ALMERINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.030718-8 - Município de Saquarema X JOAO PAULO DA SILVA CABRAL Despacho:Designo leilão para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, nã podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como Segunda data, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo o então bem ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, devendo as partes ser intimadas pessoalmente em igual prazo.Nomeio leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001846-6 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Tendo em vista tratar-se de conta para recebimento de Proventos, conforme atesta o oficio de fls. 15 do Banco do Brasil, determino o desbloqueio da referida conta. Após, deverá o cartório expedir novo ofício a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nId: 325073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011836-4 - MARIA NILZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Testador: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO \"De Ordem\" - À Testamenteira para cumprimento integral de fls. 25vº. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.061.019696-4 (2640/95) -, Inventariante: MARIA ANNA PINHEIRO TURL GERMANO AGOSTINHO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA De ordem: À inventariante para dar andamento ao presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006697-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO CALDEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) De ordem: Ao Autor para recolher as custas do Avaliador Judicial a seguir: campo 39 - c/ 0715-3 R$ 148,35; campo 40 c/ 3403.29657-1; CAARJ. c/ 0201-4 R$ 18,54; FUNPERJ . c/ 6002.25174-9 - R$ 9,27 e FUNDPERJ. c/ 5673.00124-3 R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2007.061.004167-0 - SADI CELSO CARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.006758-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X HENRIQUE BIRMAN E OUTRO Ao Autor sobre fls.23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004745-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ROBSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.061.008565-6 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X YEMEN OBERST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) \"De Ordem\" - Ao Autor para apresentar a planilha mencionada na petição de fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.005876-1 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.008215-0 - OMNI S/A CREDITO FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652)) X OSVALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000152-9 - MARCIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem, às partes para informarem sobre o acordo delineado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005695-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De Ordem: Ao Exequente sobre fls. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDINO PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) ...intime-se a parte devedora , através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004318-6 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.061.002715-6 - ARY DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALDEMIRO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) ...em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.010345-4A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:...ASSIM SENDO:5- Rejeito o requerimento contido na presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e mantenho o valor da causa na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).6- Traslade-se cópia da presente para os autos principais da Ação Civil Pública 2006.061.010345-4.7- Naqueles autos principais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 2007.002.05256, considerando que a existência de questão preliminar referente à possibilidade jurídica [processsual] do pedido (objeto da decisão e submetida pelo recurso à exame do R. TJRJ) no eventual conhecimento do mérito da questão, sobre a qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer naqueles autos principais o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003070-2 - ANGELA DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao Autor sobre fls 115/193. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO - às partes sobre os honorários periciais, bem como para ciência da data marcada para o exame pericial, dia 30/11/07, às 17h30min. Confirmação pelos tel. 021-2564-6276, 3869-8896 ou 9608-9903, com o Dr. Ricardo do N. Amin Dick. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019684-8 (2399/95) - MARCELA DE JESUS DA SILVA X Inventariante: RODRIGO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) ESPÓLIO DE ARILDA DE JUSUS SILVA E OUTRO Ao Inventariante para apresentar as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, liminar \r\n\r\nProc. 2001.061.005077-3 - AUGUSTO CESAR BRANT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESDRAS F. B. FRANCO (RJ-991913)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Ao Procurador do Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, ref intimações realizadas para devolução dos autos: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 76,96Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 76,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48CAARJ R$ 18,88Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 34,90(campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 6,98(campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 11,18FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 11,18TOTAL R$ 271,97 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Ao Autor sobre fls. 69/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) .....Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (Perdas e danos materiais) \r\n\r\nProc. 2003.061.004688-9 - NELCI BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CONSTRUTORA SARON LTDA De ordem: Ao Autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004247-9 - HELENA DA CONCEIÇAO PACHECO MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Ao Autor sobre fls. 24/51. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De ordem, ao Autor sobre fls 58/70 \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA ...ao autor para integral cumprimento do determinado às fls. 31. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.003404-2 (6920/00) - LUZIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VERA DO COUTO E SILVA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO - à autora sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.001237-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) ...manifeste-se o Demandado. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.004175-6 - ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SOLONEL CAMPOS DRUMOND E OUTRO), Confrontante: EDIFÍCIO CONDE DE TERESÓPOLIS) Ao Réu sobre fls. 80/81. \r\n\r\nId: 325008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001488-0 - Inventariante: JOSE RUCOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) JOÃO RUCOS, Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X TAMINE RUCOS FORMAL PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006830-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X SHALON TRANS, LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA Despacho:Fls. 53 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, providencie o autor, junto ao Juízo Deprecado (Maceió), informações sobre a Carta Precatória para lá expedida, em 11.03.2005. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001014-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Fls. 111 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverá o autor se manifestar sobre as respostas constantes dos ofícios juntado aos autos, as fls.99/106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária(valor: R$ 9,46) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.061.003739-0 - JOSE LUIZ CONDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUCI IRENE TOCZEKJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 271/272 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Decisão:Fls. 59 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006070-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR E OUTRO Ao Exeqüente para que requeira o que de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Isso posto, intime-se à executada para dar cumprimento à sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos, para apreciar o pedido de penhora on line. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.008129-8 - WALMIR BAPTISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUELY MIGUENS LABUTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.60vº - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.006071-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 86vº e, sobre os Embargos opostos, juntados as fls. 89/97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006840-7 - GENILDO SOARES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Consoante requerimento do nobre Defensor Público em sua cota de fls. 37, defiro a pedido de substituição do exame já deferido na decisão de fls. 23/25 (ressonância magnética), para determinar ao Município que custeie o exame de \"tomografia computadorizada\", conforme receituário de fls. 16, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 23/25.2- Por ocasião da intimação do Município da presente decisão, manifeste-se sobre o pedido de aditamento da inicial, conforme dispõe o art. 462, do CPC, bem como para justificar outras provas que ainda pretende produzir. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003251-6 - DENECILDA CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.006779-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 13 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.007165-1 - RALFE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ROGERIO TADEU RAMOS SARRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Confinante: CARLOS CALVÃO, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Confinante: CLARISSE ALVES DE AREIA, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Chamo o feito a ordem, para determinar que se proceda à anotação na capa dos autos e onde mais couber, do nome do advogado constante no substabelecimento de fls. 183.Dê-se-lhe vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 325026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.006619-9 - TATIANA CASTILHO MALTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X MARCELO SOUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008717-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X W.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1- Fls. 226vº: Recebo o aditamento à inicial. Inclua-se no pólo passivo a Sra. Celi da Silva Ramos, anotando-se na DRA.2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.008836-2 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X S.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Sentença:Ante os termos de fls. 44/46, HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.061.006142-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X N.F.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/12/2007, às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007685-4 - N.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 30/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007734-2 - E.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007754-8 - J.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 09/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006166-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X P.J.S.C. Despacho:Fls. 20: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007367-1 - L.P.L.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X A.R.A. Decisão:1- Fls. 21: Declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003387-9 - P.M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:Os docs. de fls. 28/29 são estranhos ao feito. Desentranhem-se. Devolvam-se.Ante a inércia do 2º Requerente quanto ao cumprimento de fls 33, indefiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, o qual deverá recolher as custas judicias e taxa judiciária na proporção de 50%, ao final do processo.Defiro os benefícios da justiça gratuita à 1ª requerente.Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004461-3 (25579) - J.F.P. X D.J.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. Desapensem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005253-7 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De Ordem: A parte ré sobre resposta de ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.061.007296-2 - M.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.A.A. Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 30, apesar de devidamente intimada (fls. 31 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008131-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 36 e promoção do Ministério Público à fl. 36, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005720-3 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 26/10/2007 às 10:30 horas..4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 342,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009787-9 - P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.C.C.C. Despacho:Venha memória de cálculo atual do débito.Após, cite-se na forma do art. 732 - CPC. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009692-9 - F.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), J.E.V.H. Sentença:A homologação da sentença estrangeira pelo STJ já confere legitimidade à guarda requerida, razão pela qual DEFIRO a guarda definitiva, conforme postulado na petição inicial. LAVRE-SE TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.010801-2A - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X R.A.L. Decisão:Ante o teor da sentença proferida às fls. 48 dos autos principais, o presente incidente perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001175-4 - V.F.E. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X E.G.E. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do Interditando cf. fls 76, falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo passivo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Antes, contudo, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 71. Nos autos, dê-se vista à Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007816-2 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X H.S.P. Sentença:VER ÍNTEGRA...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curadora definitiva, sua irmã, Sra. Sônia Guerra Pinheiro.Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo. Publique-se na impressa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005716-1 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.O.F. Decisão:Diante da declaração do autor, no sentido de que lhe sobram, por mês, após o desconto da pensão alimentícia, o valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Defiro a produção de proval oral e dou o feito por saneado. Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006706-3 - V.R.W. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.A.S.W. Decisão:1- Fls. 19: Recebo o aditamento à inicial.2- Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertados. Oficie-se se for o caso.3- Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 31/10/2007, às 10:30 hs. 4- CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.005559-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X M.A.C. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 23, apesar de devidamente intimada (fls, supra), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ao Réu sobre o acrescido pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010421-3 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), F.M.A.B. Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer o direito de convivência da autora, nas mesmas condições estipuladas no acordo provisório, conforme ata de fls. 102, ou seja, em um domingo por mês (primeiro domingo de cada mês), das 13:00 horas às 18:00 horas. A autora fica dede já advertida que NÃÓ poderá expor a menor ao convívio das dependências internas de seu bar, devendo a visitação ser realizada exclusivamente em sua residência, ou em outro local adequado, na forma da legislação em vigor de proteção ao menor e ao adolescente. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009496-9 - M.F.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.V.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Ex Positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a separação judicial do casal, cabendo à autora metade do valor de venda do veículo GM Meriva ano 2005, chassi nº 9BGXL75005C211623, placa LTD 0716, cor Bege e para condenar o réu a pagar à autora o valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo a título de alimentos pelo prazo de um ano a contar da data de intimação desta decisão.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação no Cartório de Registro Civil competente.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 325009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003214-0 - DAIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X VALDECIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) R. despacho de fls. 41 - Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos, aguarde-se a nova audiência já designada para data próxima. Fls 41 - Designada para dia 09.10.97 às 14 horas audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007553-9 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X F.P.O. Decisão:, \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005231-0 - R.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X C.H.R.V. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de redução de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 26. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 27. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007254-8 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Pela derradeira vez, aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005728-8 - V.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 18/10/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007809-7 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE, QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011262-3 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) De ordem: \"A parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006398-7 - W.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X M.H.C.F. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003378-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUDIMAR LUIS BROGLIATO (RS-036733) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.107, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls.109. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005245-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Sentença:(...) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se, se necessário. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004121-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X G.R.C.), F.R.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.005132-8 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: \"A parte Autora\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. De ordem: \" A parte Exequente.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) R. despacho de fls. 131 - Diga o Interditando sobre o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal e obtido via internet pelo Juízo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.007690-8 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X A.O.E. E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR NO CAMPO 40 NO VALOR DE R$ 75,23, ESTANDO CORRETOS OS DEMAIS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.061.006496-1 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.32, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 34. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.061.000567-3 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar, a qual perdeu seu objeto em razão de acordo entre as partes devidamente homologado nos autos nº 00/9100-5. O Ministério Público, à fl.133, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007761-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X P.A.S.B. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR NO CAMPO 46. VALOR CORRETO R$ 636,00 - R$ 53,00 = R$ 583,00. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) De ordem: \"A parte Autora sobre guia de fls. 153.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.006632-3 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)), Interessado: M.F.M.), Interessado: J.F.M.), Interessado: V.A.M.), Interessado: A.F.M. Despacho:Juntem-se aos autos as cópias fornecidas pela requerente.Devolvam-se os autos nº2003.061.006513-6 à 1ª Vara de Família.Após, diga a requerente o que pretende. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001451-4 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELE SANTANA XAVIER (RJ-141062) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006584-4 - A.C.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X O.A.L.J.) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 02/10/2007 às 16:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 325027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART 29,§ 1º,INC.III E ART 39,AMBOS DA LEI Nº 9.605/98 NA FORMA DOMART 69 C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.001848-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALDENI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, A FIM DE CONDENAR WALDENIDR CERQUEIRA DA SILVA PELA PRÁTICA DOS CIMES DO ART. 12 DA LEI 10.826/03 E39 DA ÇEO 9605/98, RESTANDO EVIDENCIADO O CONCURSO MATERIAL DE TIPOS PENAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV (8 VEZES), ; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (15 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - PRIMEIRO DENUNCIADO - E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV ( 8 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - SEGUNDO ACUSADO. \r\n\r\nProc. 2000.061.004721-8 (22128) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ASSIST ACUSACAO: EDGARD DE S. NOGUEIRA OAB/4674 X MARIO HERMES CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) \"DESIGNO PROVA DE DEFESA (FL.1283Vº) PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:00 HORAS. I-SE.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.008407-1 - MINISTERIO PÚBLICO X FABIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:...NESSE SENTIDO, TENHO POR BEM SANAR A OMISSÃO APONTADA PARA \"DECRETAR A PRISÃO DO ACUSADO RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO, UMA VEZ QUE PROLATADO UM JUÍZO DE CERTEZA, COM A CONDENAÇÃO DO MESMO À PENA SUPERIOR A CINCO ANOS DE RECLUSÃO, VISLUMBRA-SE A POSSIBILIDADE CONCRETA DE O RÉU SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA, FRUSTRANDO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALÉM DISSO, TEM-SE QUE O DELITO FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA, EM CONCURSO COM MENORES, SENDO CERTO QUE A ORDEM PÚBLICA LOCAL RESULTOU VULNERADA, EXIGINDO-SE DO JUDICIÁRIO YMA PRONTA RESPOSTA, A FIM DE QUE DELITOS DESSA NATUREZA SEJAM DEFINITIVAMENTE BANIDOS DA SOCIEDADE LOCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 312 DO CPP, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. ANOTE-SE ONDE COUBER, \r\n\r\nProc. 2006.061.008407-1 - MINISTERIO PÚBLICO X FABIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) RECEBO O RECURSO DE FLS 235, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E. T. JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.006445-2 (19882) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X EDSON FERREIRA DA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...NESSE SENTIDO, ENTENDO NÃO HAVER INTERESSE DE AGIR, MORMENTE EM LEVAR ADIANTE A PRESENTE AÇÃO PENAL, EIS QUE FADADA À INUTILIDADE PROCESSUAL. ASSIM, TENHO POR BEM EXTINGUIR O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 267, DO CPC, C/C AT. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I.SE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002864-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu ______. \r\n\r\nId: 325024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.002876-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X João Baptista Cordeiro de Melo Serpa. Ao autor, para retirar certidão de dívida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.000858-2 - Mauricio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.000859-4 - Geneci da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008941-7 - Noé Pereira Jasmim. X Elida Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002875-8 - Joaquim Pedro Gomes de Dormellas Cysneiros. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001859-7 - Norma Suely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Suely Gomes dos Santos - OAB RJ102669). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Favor comparecer no cartório do J.E. Cível para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.831.003878-0 - Gualberto Villarroel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Rc - Rezende Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Ao autor, para retirar Carta de Adjudicação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003886-9 - Maria Aparecida Ribeiro Gomes Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004153-4 - Jorge Fernando do Canto. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - Sidnei Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Atl Algar Telecom Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls 60 \r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). O autor deverá trazer cópia do processo junto ao DETRAN, não apenas cópia do protocolo. Cumpra-se fls 109. \r\n\r\nProc. 2006.831.004568-2 - Gustavo Lucena de Melo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.831.005809-3 - Aurélio Aluizio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISSO POSTO, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO RELATIVO AOS JUROS DE MORA E DEMAIS ENCARGOS. DEVERÁ O AUTOR, CONTUDO, EFETUAR O PAGAMENTO PELAS COMPRAS ANTERIORMENTE REALIZADAS... \r\n\r\nProc. 2006.831.005881-0 - Tasso Cezar de Resende Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.009040-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a prescrição de débitos cobrados da parte autora anteriores a dezembro de 2001, bem como para CONDENAR a ré para que se abstenha de efetuar cobrança pelos débitos supra, isto é, anteriores a dezembro de 2001... \r\n\r\nProc. 2006.831.009085-7 - José Augusto Kimus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Banco Itaú S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.831.003688-9 - Sergio Milton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... ...HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA NA FORMA DO ART.40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003513-5 - Maria Piedade da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Rita Eleonora Garibaldi Correia. Ao autor, para retirar certidão de dívida, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.000909-7 - Amaro José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Cristiano da Silva Kenup e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\n.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006119-3 - Josineia Barbosa Loureiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Consultorio Dentario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007312-4 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Marcelo José dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007671-0 - Maria de Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Alexandre Magalhães Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 324562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002596-5 - ENEAS CARRETIEIRO, EDSON CARRETIEIRO, HUMBERTO CARRETIEIRO NETO, SONIA MARIA CARRETIEIRO BARBOSA, ORLANDO CARRETIEIRO, JULIANA CARRETIEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208)) X Falecido: CONSTANTINO CARRETIEIRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 42. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005913-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)), Falecido: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA), SABRINA SANTOS CORRÊA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) -, Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004218-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006727-5 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MESKLA ASSESSORIA TECNICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000798-6 (30.917) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO LUIZ HOEFLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006465-6 - VALTER ABRAÃO CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Defiro a penhora on-line em contas da executada, Nova Três Rios Imóveis S/C Ltda. Para tanto, protocolei, na data de hoje, através de sistema BACEN-JUD, ordem para bloqueio do valor , conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2005.063.006761-1 - FERRAGENS COELHO TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002517-7 - WESLLEY DE FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 59 - Atenda-se o MP. (Requer o Ministério Público a intimação do requerente, a fim de manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, eis que com a nova disciplina o pagamento do seguro pode ser realizado extrajudicialmente, através de requerimento administrativo). (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.004984-4 - MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as custas devidas com a denunciação à lide apresentada, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.004984-4 - MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005068-8 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005377-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDUARDO GONCALVES DAVID), MARIA GORETH KLING DAVID), CARLOS JOSE DE MORAES KLING), ADRIANA APARECIDA BARCIA KLING), RAPHAEL KLING DAVID), CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006127-3 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS CARELI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004894-3 - ANESIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recolham-se as custas devidas com a denunciação apresentada na contestação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.004894-3 - ANESIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 280,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005059-7 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.003159-0 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO), ROSA MARIA LEITE GONÇALVES ... abrindo-se vista depois ao advogado do autor. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004918-2 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000875-1 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide apresentada na contestação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000875-1 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas de Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária e R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.000880-5 - ESPÓLIO DE ENÉAS DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A Despacho:Fls. 25. Esclareça o autor seu requerimento, eis que o deferimento da emenda à inicial será para inclusão de Ilda, como litisconsorte, no pólo ativo, já que também figura como correntista. Entretanto, deverá permanecer o Espólio, também titular da conta e do direito pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.063.000881-7 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005077-9 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.000111-9 (28.699) - COMERCIAL DE PAPEL E ARTIGO DE PRESENTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Fiador: GETÚLIO SANTA ROSA) X SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 183 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de anulabilidade cambial C/C Repetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007085-3 - LOJA UTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMILO (PR-026216) Despacho:À parte autora sobre o contido no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.063.000983-0 - MARCO ANTONIO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária adiante discriminadas:CUSTAS VALORESAPCJ (0711-2) - R$ 3,49Distribuidor (0723-7)- R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 300,90Sub-total - R$ 307,88CAARJ - R$ 30,79Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 175,685% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,275% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 16,27Total geral - R$ 567,79. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010876-5 - LUIS CLÁUDIO DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003665-5 - RÁDIO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009892-5 - ÓTICA E JOALHERIA MÁQUINA DO TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PRORIDER COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE ALMEIDA JUNIOR (SP-158609), Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA (SP-199006) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 132. Analisarei, após, o requerimento retro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011672-5 - CLAUDIA LUIZA GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.63.011672-5, Declaratória de Inexistência de Debito c/c Reparação de Danos Morais c/ Tutela Antecipada em que CLAUDIA LUIZA GONÇALVES MACEDO requer em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 48,96 SUB-TOTAL R$ 353,35 CAARJ R$ 35,33 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 88,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 18,54 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,54 TOTAL GERAL R$ 534,70 \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.003531-6 - ESPÓLIO DE OSWALDIR GOMES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X JOSÉ FRANCISCO DAS GRAÇAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.005782-0 - JULIO CESAR DE LIMA SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LEANDRO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN-JUD, tendo verificado a existência de bloqueio de valor insuficiente, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.063.003741-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X DARLENE DE LIMA E OUTROS Fica o autor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança dos Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.063.006479-6 - ONELLY LOÇASSO FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUDIMILLA AEDRA DE LIMA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:À exeqüente novamente, devendo apontar o valor específico pelo qual pretende a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000120-0 (28.468) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NELSON ABDU E OUTRO Despacho: Esclareça-se quanto à arrematação do bem, inclusive no tocante ao valor, eis que, dependendo do caso, poderia garantir a quitação das várias ações executivas. Apresente o credor cópia do auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.063.000043-3 - IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005938-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LIWAN CONSTRUTORA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial interposta por DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA em face de LIWAN CONSTRUTORA LTDA nos termos da inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/10.Despacho judicial de fls. 13, determinando a citação da executada.Petição de fls. 14 da parte autora requerendo a extinção do feito em face do integral pagamento do débito.Relatos. Decido.Tendo em vista a quitação integral do débito noticiada à fls. 14 dos autos, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Defiro o desentranhamento dos títulos em favor da executada, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006724-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO, JOCELEN DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), ELIAS DA COSTA SILVA), ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA Fica o credor intimado a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria e a retirá-la para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.007057-2 - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIANA GRACE GONÇALVES Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. ( R$ 86,88) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.014046-8 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X EDSON ANTONIO ARANTES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006156-8 - GERALDINO JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.006241-0 - WANDERLEI JERRI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.006379-6 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.006588-4 - CARLOS ROBERTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.002728-9 - WASHINGTON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010902-2 - FAUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002307-5 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002310-5 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002311-7 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002841-3 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003601-0 - ADEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003671-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003828-5 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003876-5 - GELSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003884-4 - HAMILTON JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004027-9 - SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001327-8 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:\" Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003582-1 - ESPÓLIO DE DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:\" Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003584-5 - GERALDO SIMÕES TEODORO, PEDRO AUGUSTO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:\" Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004137-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VALOR: 28.444,61 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004139-0 - JOSÉ ANASTÁCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ANASTÁCIO GONÇALVESVALOR: 16.156,15 (dezesseis mil, cento e cinqüenta e seis reais e quinze centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004142-0 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATIS AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS ARAÚJO VALOR: 13.999,98 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004143-2 - JESUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004144-4 - AGOSTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AGOSTINHO MONTEIRO VALOR: 14.847,28Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004145-6 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE LUIZ PINTO VALOR: R$ 14.862,98Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004151-1 - GUILHERME MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VALOR:GUILHERME MARQUES PEREIRA R$ 30.276,64Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004158-4 - JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA VALOR: R$ 32.814,81Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005840-5 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005841-7 - WANDERLEY DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005842-9 - JOSÉ RONALDO DE OLIVERIA LÁU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005845-4 - PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005846-6 - PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA NATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003030-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X SANDRA VASCONCELOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2004.063.003181-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2004.063.005153-4A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X LIDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fls. 23 e seguintes. À impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7A - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A impugnação de fls. 386/412 apresentada no módulo processual executivo dos autos em apenso é a via adequada para que o executado deduza sua defesa, que, no caso, não tem a mesma natureza dos embargos do executado, não sendo possível considerá-la um processo cognitivo autônomo, mas mero incidente processual. Nesse sentido, colha-se a precisa lição de Alexandre Freitas Câmara de que \" A impugnação é uma resposta do executado, oferecida dentro do módulo processual executivo, sem a natureza de demanda autônoma (o que faz com que não surja aí um processo cognitivo autônomo, mas mero incidente cognitivo na execução.\" Não sendo uma ação, não se exige que atenda aos requisitos do art. 282 do CPC. Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000904-2 (29634) - EDNEI MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:1- Fls. 192/193 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, Intime-se o Sr. Perito, pessoalmente para que proceda a entrega do laudo pericial no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 448/460, tendo em vista a sua impropriedade, ante o disposto no art. 475-M, §3º do CPC, bem como em virtude da impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Em vista da certidão de fls. 81, protocolei, na data de hoje, através de sistema BACEN-JUD, ordem para transferência do valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se comunicação da instituição financeira acerca da efetivação da transferência. Ademais, esclareça o procurador da exequente quanto a seu requerimento para a expedição de três mandados de pagamento, sendo certo qua a multa de 10% faz parte da condenação, devendo, assim, acrescer ao montante da indenização, sendo os honorários calculados sobre este valor total. \r\n\r\nProc. 2005.063.009588-6 - ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao credor s/ depósito de fls.190/191(R$ 3.600,00). \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5 - PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN-JUD, tendo verificado o bloqueio de valores em excesso. Dessa forma, protocolei ordem para desbloqueio do excedente, conforme demonstrativo que segue. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a executada da penhora on-line efetivada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.063.008300-8 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, nos termos do requerimento de fls. 183/185, conforme demontrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005795-6 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006292-3 - JOSIMARA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Venha a guia, devidamente autenticada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000034-9 (10550) - Inventariante: ARACY KOPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASCONCELLOS DE MACEDO (RJ-002048)) X NEWTON WASHINGTON KOPKE), Interessado: LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.001699-4 - Inventariante: GESIEL MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932)) X GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nInventário, e partilha de bens, com nomeação de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.063.001790-7 - Inventariante: CHANI MEIRELES DE OLIVEIRA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005076-3 - TURB EQUIP EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003438-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005587-0 - PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD BANCO - BANCO CITICARD - S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.007094-8 - LUISMAR AUGUSTO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MASTERCARD VISA Decisão:Defiro a J.G. Estando em aberto o débito apontado, indefiro a antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002606-2 - HÉLICA JANINE MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária abaixo descritas:APCJ (0711-2) - R$ 13,96Distribuidor (0723-7) - R$ 10,47Escrivão (0702-1) - R$ 188,93Sub-total - R$ 213,36CAARJ - R$ 21,34Distribuidores (0723-7) - R$ 55,93Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 260,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 13,46 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 13,46Total geral - R$ 581,04. (republicado por incorreção) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.063.003047-2 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Nomeio, em substituição, o engenheiro ALBERTO DEGRANDI. Intime-se-o, dando-se cumprimento à decisão de fls. 566 destes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004942-6 - PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006651-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001199-6 - CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos por tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes, para juntada dos documentos solicitados às fls. 137. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, no prazo de 30 dias.CUSTASVALORESOficial de Justiça (0714-6) - R$ 24,48Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 300,90Sub-total- R$ 328,87CAARJ - R$ 32,89Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 42,595% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 17,325% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,32Total geral - R$ 459,93. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006500-4 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 90/99, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000801-2 (30.447) - RONALD SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.063.009748-9 - JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X Confrontante: MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 119/123, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Aos apelados para contra-razoar o recurso. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.009558-8 - OPHIR VALIANTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005812-5 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Aguarde-se requerimento do credor, na forma dos artigos 475-C e 475-D do CPC, pelo prazo previsto no art. 475-J §5º. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. I-se. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2007.063.004235-7 - MARINO LEAL DA SILVA, NEDI DE OLIVEIRA BAGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE LEAL DA SILVA) Despacho:Aos autores para aditarem a inicial na forma requerida pelo \" parquet\" em sua promoção ministerial retro. \r\n\r\nId: 325032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006332-2 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.A.S.O. Despacho:I-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.009986-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.V.) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 325031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000491-7 - Silvana Silvestre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Exequente, por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 324645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002016-7 Vítima(s): Leandra Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Daniela Carvalho. Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) a \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000609-4 Vítima(s): Valdir de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Reynaldo Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.835.003657-6 X Ericka Julio Batitucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). Em que pese os argumentos deduzidos na promoção ministerial de fls. 64, entendo que aplica-se apenas o procedimento no que possibilita a ampla defesa. Portanto de ve haver a possibilidade de defesa prévia. Assim sendo, intime-se a autora do fato para se manifestar sobre a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 65. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000721-5 X Pedro Junior Queiroz Bandeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 30/31 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da manifestação ministerial de fls. 55v pelo autor do fato PEDRO JUNIOR QUEIROZ BANDEIRA.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO JUNIOR QUEIROZ BANDEIRA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação à autora do fato LUCIA ELENA SANTIAGO BERTANTE VICENTE, acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 324574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001988-6 - LUZIMAR HELIODORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.064.002570-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) audiência redesignada para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.001230-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Defiro o requerido à fl. 144. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.064.000189-0 (1878/98) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSINO CRUZ DA SILVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Despacho:Em complemento ao despacho de fl. 515, designa-se audiência para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.000396-0 - URBELUX - URBANIZAÇAO E ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao autor (município) para fornecer cópias para instruir citação, bem como fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002781-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO) Despacho:Defiro a prorrogação pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 325034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.000133-3 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.N. (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:\" ...determino que se desentranhem dos autos todas as folhas, a partir do pedido de execução, distribuindo-se-as por dependência ao processo de conhecimento, registrando-se e autuando-se em apenso, instruindo a exeqüente o pedido com as cópias necessárias. A exeqüente é menor de idade e está representada no processo pela mãe, a qual qualifica-se como advogada, devendo demonstrar a alega hipossificiência, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A exeqüente, em razão de sua incapacidade civil, é sustentada por sua mãe, advogada, a quem compete o pagamento das custas processuais. Assim, após o cumprimento da primeira parte desta decisão, intime-se a representante legal da exeqüente para que demonstre a alega hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000845-9 - FERNANDA NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003320-0 - ANA IZY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001344-5 - PEDRO LUCAS LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Decisão:\"Redesigno ACIJ para o dia 29/11/07, às 16:15 horas. Intimem-se, observando o informado na fl. 30. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000299-9 (9438) - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAO MARCELO MADEIRA TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Manifestem-se os exequentes, em 05 dias, sobre fls.186 e seguintes. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.064.001141-0 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, conforme consta de fls. 34/35, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.064.000806-4 - CONSELHO MUNIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:\"Defiro o parcelamento, na forma da promoção retro.\" (Nada tem o MP a opor ao pedido de parcelamento ... devendo contudo ser priorizado o pagamento do principal e não dos honorários advocatícios). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.064.000257-4 (2.588/94) - BRUNO DE FREITAS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865) Ao requerente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens Móveis e Imóveis \r\n\r\nProc. 2007.064.001271-4 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CESAR BRANDÃO GUELPELI Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO À autora para ciência do teor do ofício de fls. 73 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.064.002947-7 - PASCOALINA DAS GRAÇAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ODIMAR SEBASTIÃO COSTA Despacho:\"Conforme consta nos autos em apenso, as partes já se encontram separadas judicialmente. Esclareça-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002962-3 - FRED PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X GISELE CRISTHINE DA SILVA SOUTO Decisão:\"Junte-se a certidão de casamento das partes com data de expedição atual, bem como cópia da sentença prolatada nos autos do processo mencionado na inicial. Esclareça o autor se o casal possui filhos, bem como se haverá pensionamento entre os cônjuges.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - CINTIA VALERIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:\"Diante do alegado na fl. 173 e do mais que consta dos autos, defiro a penhora on line. Indique o exequente o valor a ser penhorado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.000561-4 - DARA CÉSAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ADELINO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para ciência do teor da planilha de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.064.001351-9 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para manifestar-se sobre a cota da DP de fls. 75v (o executado propõe um reparcelamento do acordo de fl. 72, sendo que o débito de R$ 450,00 seja pago em cinco prestações no valor de R$ 90,00 cada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Tratando-se de firma individual, como exsurge dos autos, indefiro o pedido de fl. 147, acolhendo, in totum, a promoção retro. Defiro a penhora on line requerida nas fls. 152/153. Esclareça o exequente o valor a ser penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"O avô paterno não é parte no processo nem é caso de intervenção de terceiros. Ademais, a pretensão de \"tranferir-se\" a obrigação alimentar para o avô paterno é ilegal, visto que a obrigação alimentar dos avós é complementar e os alimentos são intransferíveis. Se fosse o caso de complementação dos alimentos pelos avós, sem a ilegal exclusão da obrigação alimentar do pai, essa complementação seria exigível de TODOS os avós, por não ser a obrigação solidária. Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 110/111 e 113/115.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001165-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EVALDO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES Ao exeqüente para ciência do comprovante de depósito acostado à fl. 79, no valor de R$ 481,36. \r\n\r\nProc. 2007.064.001324-0 - JUAN AUGUSTO GONZAGA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LUIZ AUGUSTO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro o pedido de parcelamento de fl. 15, suspendendo a execução até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000689-1 - BIANCA STIVANIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.064.001255-6 - TALLES ROSENDO PITANGA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Defiro G.J. ao executado. Regularize-se a representação processual do primeiro exequente, em 10 dias, sob pena de extinção. Manifestem-se exequente e MP sobre a alegada quitação (fls. 47/48).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002857-6 - LUIZ CLAUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO PAULO VICTORINO PIERRE Decisão:\"...Isto posto, deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001189-8 - JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X LUCIANA VIVIANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 36 verso) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.064.001581-2 - CELESTE AIDA FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIANA FARANI TEIXEIRA À requerente para providenciar o recolhimento das custas pertinentes à initmação determinada à fl. 40, no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, em guia própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Vistos, etc. Ação de Investigação de Paternidade. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições de ação estão presentes.Não existe nulidade visível. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Oficie-se para a perícia de DNA, esclarecendo-se que a coleta deverá ser feita conforme requerido, diante da participação do assistente técnico, o qual deverá observar o disposto no art. 433, parágrafo únido do CPC. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados previamente pelo perito. Se houver necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento, para os depoimentos pessoais requeridos pelo MP. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Decisão:\"Nego seguimento à apelação, diante de sua manifesta intempestividade.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.064.002155-3 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer o MP a manifestação da autora Larissa acerca do requerimento de extinção do processo no tocante ao pedido por ela formulado) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.064.000398-2 (3371/95) - EDÉZIO FRANCISCO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Ao MP sobre fls. 54/55. Não havendo oposição do \"parquet\", oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.064.000780-9 - MOISÉS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado na fl. 30, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001615-0 - ANDRÉA CRISTINA MARINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado na fl. 23, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002949-0 - ROSELI DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1.120 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.064.000191-5 (589/01) - MARLI MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X PAULO DA CRUZ MOREIRA) Decisão:\"...Se há incidência de ITD em razão de doação ou partilha, a matéria refoge à competência do juízo de família pois a sentença, da qual não cabe mais qualquer recurso, decretou a separação judicial dos requerentes e homologou a partilha dos bens. Eventual imposto será recolhido por via administrativa e condicionada a expedição dos formais de partilha à comprovação de seu recolhimento, mediante a apresentação de certidão negativa de débito fiscal referente aos bens partilhados...Certificado nos autos o correto recolhimento dos débitos fiscais, será expedido o formal de partilha. Arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 325033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002548-3 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Michelle Peres dos Santos Aquino. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002743-3 - Marlene de Oliveira Lacerda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Casas Bahia Comercial LTDA. defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pela autora e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada a proceder à baixa do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito tais ... \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.003306-4 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luana de Lourdes Galvão da Silva. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001698-6 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). AO AUTOR, SOBRE FLS. 121/122. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006499/2002 (2002.855.000422-7) - Valenares Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Aldo Silva Valente Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Diga a parte autora se o acordo informado às fls. 88/899 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.855.002216-5 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Ernestina Anunciato Teixeira. Tendo em vista o que consta de fls.49/52, intime-se a exeqüente para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sendo que o silêncio será interpretado como negativa para fins de extinção do processo, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.855.003306-4 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luana de Lourdes Galvão da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001092-3 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Aloisio Ribeiro. Fls.44 - Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Sem prejuízo, considerando o constante do item \"I\" de fls.37, ao avaliador judicial. Feita a avaliação, diga a credora se pretende adjudicar o bem constrito com o depósito de eventual diferença, se houver, ou deseja vê-lo alienado em hasta pública. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.001533-7 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Dalva Silva Magliano. FLS. 21 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001534-9 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Cosme Benedito de Almeida. FLS. 18V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003085-5 - Leandro Nogueira-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gisele Brito Rabello Barros. FLS. 43V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000475-5 - D. Toledo Utilidades do Lar. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciana da Silva Vicente. FLS. 35 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001302-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Flávia de Carvalho Silva. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 11v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001831-4 - Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Francisco Martines Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000041-5 - Sônia Mendonça Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000719-7 - Lucylea Ferreira da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 54, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001084-6 - Ivo Luiz Pego. X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001245-4 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001271-5 - Maria das Graças Lacerda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001323-9 - Márcia Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.001481-5 - Lizianne dos Reis Costa Freitas. X Lojas Cem S/A e outro. Vistos. Considerando que não constou do ajuste de fls.12 prazo limite para o depósito mencionado na cláusula \"2\", intime-se a segunda ré (Motorola) para que deposite o valor de R$ 655,00 na conta poupança da autora nº 1001841-2 do Banco Bradesco, Agência 1547-4 (Valença), conforme acordado, no prazo máximo de 05 dias, a contar da intimação desta, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de incidência da multa estipulada na cláusula \"4\" do acordo acima mencionado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.002461-4 - Rogerio da Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). X Maria da Glória Silva. Recebo os embargos. Diga a embargada. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000446-9 - Germano Darcy Macedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Alcino Loureiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 38, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002188-1 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X João Marcelo Moura da Silva. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002824-1 - Keyla Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Bruno Tavares Calazans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003146-0 - Heitor Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito - Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000177-8 - Josiane Cristina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Transportadora Turística Colocem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Fls.48 - Nada a prover, tendo em vista o esgotamento do ofício jurisdicional de primeiro grau com a prolação da sentença de fls.44/46 transitada em julgado, conforme certidão lançada às fls.47 dos autos. Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001476-1 - Sebastião Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001405-9 - Marisa Teixeira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista o teor de fls.174/175, expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls.172, devendo tal depósito ocorrer no prazo máximo de 05 dias a contar da intimação do presente despacho, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.855.000602-8 - Carlos Lino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Credbens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ027642). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000603-0 - Marcelo Honório Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a inércia do recorrente, ante a certidão de fls.26, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 04.09.2007. Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000641-7 - Ademir Flavio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Hotel Pampa dos Lagos Ltda. - Praia do Forte Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Serrão Neves - OAB MG048154, Valeria Lima Serrão Neves Silva - OAB MG063700). Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido às fls. 62. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001321-5 - Clara Regina Xavier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001451-7 - Zila Maria de Almeida Petrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo os recursos. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - Jaçanã Alves Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Ribeiro de Oliveira - OAB RJ132356). DESPACHO DE FLS. 62: DO DIA 28.08.07 -Vistos. Recebo a emenda de fls.58/60. Aguarde-se o ato designado, ocasião em que a ré deverá tomar ciência da emenda ora recebida, sem prejuízo de eventual acordo entre as partes. (REPUBLICADO). DESPACHO DE FLS. 64 DO DIA: 28.08.07- Vistos. Procede a dúvida levantada às fls.63, pelo que reconsidero fls.62 e retiro o feito de pauta, devendo ser designada nova AC em pauta própria, da qual será a ré citada/intimada, inclusive da emenda recebida às fls.62, bem como intimada a autora. (REPUBLICADO). DESPACHO DE FLS. 64v.- Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/07, às 14:40 hs (REPUBLI CADO). \r\n\r\nId: 324593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1974.065.000002-6 (3.032-4 ofcio) - DOMINGOS NUNES GONÇALVES X Testador: EMILIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fl. 32). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001864-2 - ANTONIO SOUZA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Esclareça o autor o alegado na inicial eis que o documento de fl. 33 evidencia que o valor depositado decorre de cheques e não de empréstimo e que o depósito foi feito na conta do falecido por engano do requerente, em montante diverso do informado. \r\n\r\nProc. 2007.065.001293-0 - MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: CLEA MONIZ VILLANOVA Aos requerentes sobre os ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000991-6 - MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Falecido: MIGUEL ELLISON FARIA COELHO À inventariante sobre a certidão supra (o instrumento Procuratório de fls.64 não está assinado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002237-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Despacho:Já existe sentença nos presentes autos (fl. 33) homologando o acordo de fls. 30/31.À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.065.002631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE AGUIAR TEIXEIRA Tirar xerox da inicial, procuração e despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000255-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDO FLOR Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001140-8 - DENILSON FREIRE DE MENEZES X CERVEJARIA CINTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:A finalidade da presente precatória é no sentido de intimar a testemunha para comparecer à audiência a ser realizada no Fórum de Rio Bonito (fl. 02).Reitere-se ofício de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000044-4 (7704) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MARA PALACE HOTEL LTDA - MARA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.065.002707-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X DIAS COELHO ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO LTDA Ao exequente sobre fls 80/81. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000477-3 - MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Ao autor para recolher custas: R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7; R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 7,85 campo 43 - conta 0723-7; R$ 1,57 campo 45 - conta 3403-14129-8; R$ 7,69 do Funperj e R$ 7,69 do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.065.000479-7 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em observância ao enunciado nº 27 do FETJ (Aviso nº 40/2004), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001306-5 - PAULA CRISTINA BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIANO STILLAC LIMA (SP-020943)) X CARLOS OTÁVIO JORDÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDemarcatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.065.000572-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254) Despacho:Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado à fl. 109, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000834-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X NORMA MARIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Intime-se a autora para, se assim desejar, promover a habilitação dos sucessores da falecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002374-0 - KELLI DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:À exeqüente sobre fls. 121/123.Sem prejuízo, proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.065.001152-0 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA AMARAL) GUSTAVO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:... Considerando, portanto, a desistência manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma dos artigos 569, caput, e 267, inciso VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Traslade-se cópia de fls. 110/112 dos autos nº 1061-8/05, em apenso. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001499-5 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL), GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL Sentença:... Considerando, portanto, a desistência manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma dos artigos 569, caput, e 267, inciso VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Traslade-se cópia de fls. 110/111 dos autos nº 1061-8/05, em apenso. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000068-8 - GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL X GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL Sentença:... Considerando, portanto, a desistência manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma dos artigos 569, caput, e 267, inciso VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Traslade-se cópia de fls. 110/112 dos autos nº 1061-8/05, em apenso. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000894-8 - GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:... Considerando, portanto, a desistência manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma dos artigos 569, caput, e 267, inciso VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Traslade-se cópia de fls. 110/112 dos autos nº 1061-8/05, em apenso. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Despacho:Venham os originais dos títulos que instruem a execução. \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001340-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:Homologo o acordo de fls. 69/71 e suspendo o feito até o seu cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000332-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA CRISTINA COELHO FRANCISCO Ao autor sobre fls. 35/36. (Comarca de Juiz de Fora encaminha cópia da certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de proceder a penhora em razão de não ter encontrado bens. Deixou de proceder ao arrolamento de bens que guarnecem a residência porque a requerida reside na casa de propriedade da mãe) \r\n\r\nProc. 2007.065.001772-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X IVETTE FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas faltantes, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10 % do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.065.001774-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RAPHAELA TAMIOZZO TOREZANI E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas faltantes, cite-se em excução. Fixo os honorários em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001716-2 - LÚCIO MAURO ROCHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INGRID DAIANA THOMAZIO CARAVANA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.065.001256-6A - GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Considerando a desistência da ação principal, impõe-se o arquivamento deste incidente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000234-1 - ALINE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CREDICARD CITI- BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4 - RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001755-1 - JULIO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000299-7 - MARLENE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ARLINDA DA SILVEIRA LOPES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.001650-5 - Inventariante: MARIA LUIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) CARMEN HELOISA FERNANDES E OUTRO) X JOAO JOAQUIM FERNANDES ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.065.002775-0 - NAIR WERNECK DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). MARIA NATHALINA MATTOSO DA COSTA (RJ-071966)) X PEDRO WERNECK DE SOUZA MELLO Decisão:Expeça-se o alvará requerido à fl. 39, com as ressalvas de fl. 44 e v.Considerando que as legatárias são maiores e capazes, digam se concordam com a convolação do rito em arrolamento, adequando, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.065.000004-2 (5390) - ROMULO JULIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Fls. 272/273 - Venha pela via própria.Nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.065.000515-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)), Assistente: JACINTHO ZANNOL, Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC.Recolhidas as custas corretamente ( R$ 8,74 na conta 0301-2), expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.001145-5 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA., Dr(a). ELOURIZEL CAVALIERI NETO (SP-086861) Despacho:Diga a embargada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.065.000802-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OLANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ao autor sobre fls. 32/34. (Embargos) \r\n\r\nProc. 2007.065.001319-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 77. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.065.001718-6 - DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOCENIR GONÇALVES VIEIRA Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de óbito do de cujus e o termo de inventariança.Esclareça a requerente se o requerido é também herdeiro do falecido, eis que a ação prevista no art. 934 do CPC não se confunde com reintegração de posse. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.065.001256-6 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:... Considerando, portanto, a desistência manifestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma dos artigos 569, caput, e 267, inciso VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Traslade-se cópia de fls. 110/112 dos autos nº 1061-8/05, em apenso. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo fl. 35 como emenda à inicial.Desentranhe-se fl. 36 por tratar-se de cópia da petição de fl. 35, que deverá instruir o mandado por ocasião da citação do réu.Considerando a notificação frustrada de fl. 23, bem como o entendimento consolidado no enunciado nº 72 da súmula da jurisprudência dominante do e. STJ, ora aplicado por analogia, impõe-se o protesto do título por edital, na forma do art. 15 da Lei nº 9.492/97. Assim sendo, diante da atual impossibilidade de comprovação de mora por ausência da providência mencionada, indefiro a liminar requerida.Expeçam-se os ofícios de praxe com vista à localização do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Às partes sobre a designação de oitiva das testemunhas na Comarca de Cristina/MG ( 07/11/2007, às 15:30h) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000510-8 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JORGE DE BARROS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 22/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para verificar a viabilidade de produção de prova pericial esclareça a autora se a sua linha telefônica ainda apresenta o defeito narrado na inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.065.000656-5 - CARLOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor. (o MP requer a vinda da 2ª via original com frente e verso de certidão de casamento de fl. 11, haja vista que em muitos cartórios a observação de sep.juc./divórcio é feita no verso) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.001061-8 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111, julgando extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada à fls. 110/111. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001717-4 - MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BRUNA SATHALER MONASTERIO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001030-1 - WASHINGTON NAZARÉ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir tendo em vista que não há pedido de apresentação de planilha indicativa do débito do autor.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio como perita a contadora, Naiara Badini de Albuquerque, tels: (24) 2491-0727.Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que o autor encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.065.000009-8 (5.089/1) - RAUL DO VALLE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000004-4 - CILMAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Tratando-se de ato determinado pelo Juízo, deve o autor reconvindo suportar o adiantamento das custas. Intime-se.Fls. 108/109 - Oficie-se em resposta, solicitandos aos Juízos deprecados a devolução das cartas precatórias independentemente de cumprimento. \r\n\r\nId: 325088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000818-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes em provas, justificadamente.. \r\n\r\nArt. 155, § 5º do CP - Furto de veículo para ser transportado para ou Estado ou exterior \r\n\r\nProc. 2007.078.000206-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO TAMBERLLINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Diante da certidão de fls. 258, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.078.001676-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR MARTINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denuncia para condenar ALTAIR MARTINS SEVERINO...DA DOSIMETRIA DA PENA ...isto,é em pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão e pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa...a pena definitiva é estabelecida em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E PENA PECUNIÁRIA EM 10 (dez) DIAS MULTA...Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe e proceda-se ao lançamento do nome do réu no ROL DOS CULPADOS.Condeno o réu nas custas processuais.Oficie-se encaminhando a arma apreendida ao respectivo órgão competente para a finalidade prevista no art.25 da lei 10826/03.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2007.078.000187-7 - ODAIR DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Decisão:...Ante o exposto, RECEBO A QUEIXA-CRIME.Nos termos do art. 45 da lei 5250/65 designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 14:45 h. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c 297 do código penal \r\n\r\nProc. 2004.078.000814-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES o pedido contido na denúncia para FABIO PEIX OTO ROCHA, pela incidência comportamental do artigo 304 do Código Penal, nas penas do art. 297 do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA: Atento às circunstâncias....a pena-base é fixada no mínimo legal, tendo em vista a culpabilidade normal do tipo, isto é, em pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa.....o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução...No que tange à segunda medida restritiva, fica estabelecido, a título de multa, a reprimenda em 10 (dez) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando por ocasião da execução...Condeno o réu nas custas processuais. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000816-1 - BANCO MONEO S.A. (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X TRAVEL BÚZIOS TRANSPORTE, TURISMO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001370-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X JOSÉ HUMBERTO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO (RJ-053391) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 58, diante da manifestação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.078.001413-4 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARLENE ALVES GALVÃO BUENO Despacho:Não há a comprovação nos autos da citação da parte ré, razão pela designo audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 31/10/2007, às 13:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001775-5 - TRÁVEL BÚZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Despacho:Publique-se novamente a decisão de fls. 47, incluindo no terminal o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.078.001775-5 - TRÁVEL BÚZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). RAFAEL MACHADO ALVES (PR-035347) Republicação da decisão de Fl. 47. \"Apense-se a estes autos o feito de número 2007.078.000816-1.No prazo de cinco dias diga o requerido acerca da petição de fl.45, bem como atenda ao determinado à fl.64 dos autos em apenso.Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. Atente o cartório para a urgência.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.078.005584-7 - DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO FREIRE Decisão:Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001934-6 - FOLHAS E FRUTOS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que devidamente intimado, a parte autora não promoveu o andamento do feito, conforme certidão cartorária de fls. 148, não recolhendo as custas do processo, julgo extinto o feito, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do mesmo Diploma Legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001106-8 - GERALDINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001848-6 - NEIDE CARVALHO DA SILVEIRA X DORALICE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Trata-se de processo de inventários dos bens deixados por falecimento deDefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínios.2- Providenciem-se as quitações fiscais...3- Caso haja interesse (s) de incapaz (es), dê-se vista ao ilustre Defensor Público desta Comarca, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4- Dê-se vista ao Procurador do Município...5- Remeta-se o processo à repartição fazendária competente, para os fins do disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.437/89.6- Traga o(a) inventariante o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis, recolhido na esfera administrativa, ou, se for o caso, a declaração de isenção. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual.Em seguida, certifique-se nos termos do artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.078.001030-1 - JAIR SOUZA GUIMARÃES X LUIZA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Trata-se de processo de inventários dos bens deixados por falecimento de LUIZA SOUZA DOS REIS.Defiro a gratuidade de justiça, devendo o requerente atentar que se trata de benefício provisório que pode ser cassado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Quanto ao valor da causa, por ser provisório, deverá ser devidamente adequado quando da apuração do monte a ser inventariado. 1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínios.2- Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.3- Caso haja interesse (s) de incapaz (es), dê-se vista ao ilustre Defensor Público desta Comarca, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4- Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direitos de reposição... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001788-5 - ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida.Venha o instrumento de procuração em 48 h sob pena de extinção do processo.Cite-se no prazo de 05 dias.Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Empresarial com cópia da inicial e da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001826-3 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X RODOLFO GERMAN ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8 - MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA Decisão:1- D.R.A; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 324835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000904-7 - Edith Manzano de La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Girlene Geronimo Rodrigues e outro. À autora sobre devolução da correspondência de fls.28/28v. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.875.000931-6 - Maria Aparecida Parasio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Jose Adilson Cardoso. À autora para retirar mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000913-8 - Marcio Farias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X B. G. N. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls.119/122 (Depósito Judicial). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.875.000996-7 - Delvan Rocha de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ana Tereza de Almeida e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007, às 11:45 horas. Informe a parte autora o CEP do endereço da primeira ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.875.000997-9 - Américo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Everton Ferreira Borges e outro. Audiência de Conciliação designada para 22/11/2007, às 12:00h. \r\n\r\nId: 324629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.009.001016-7 - JOSÉ ALVAIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X ANA IZABEL RODRIGUES MARINS Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se na capa a prioridade de pessoa idosa.Designo o dia 21/11/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.009.001029-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Certidão de fls. 69 - À defesa. \r\n\r\nId: 324794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000321-1 - Mylena Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000356-9 - Joaquina Amaral Senebri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000359-4 - Regina Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000030-1 - Almeida e Andre Comercial Agricola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Acs Diastribuidora e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, conforme requerido às fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.864.000324-7 - Clarides Folly Vertully Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000358-2 - Rosana de Brito Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Tnl Pcs S/a( Oi Telefonia Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000393-2 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Nedir Sandre. Vistos, etc. Julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Desentranhe os documentos requeridos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.864.000281-4 - Farmácia Regional de Bom Jardim Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Cristiane Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). Vistos, etc. Tendo em vista que a Ré quitou o bébito, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - Drielle da Silva Combat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). J. Defiro a inclusão da Empresa Ré no pólo passivo da relação processual. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000360-0 - Thiago Siqueira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Mantenho a r. decisão de fls. 23. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000361-2 - Sérgio Lemes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000379-0 - Revestir Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000394-6 - Mark de Bom Jardim Comércio de Artigos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Bematech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000395-8 - Lucy Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000006-4 - Luiz de Gonzaga Santos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). X Banco Itaú S/a, Agência 4844, Bom Jardim -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.864.000378-8 - José Francisco Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000429-0 - Claudio Feijó Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Dalmo Pará Berçot Me. Intimação para audiência de Conciliação marcada para o Dia 22/10/2007 às 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000360-0 - Thiago Siqueira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Intimação para audiência de Conciliação marcada para o Dia 22/10/2007 às 12:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000430-6 - Affonso Celso Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Embratel S/A. Audiência de conciliação marcada para o dia 22/10/2007 às 11:45h. \r\n\r\nId: 324620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000138-0 - Augusto Vilela Fernandes. X Paulo Cesar Inacio Rosa. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000492-6 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda-me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X I. L. Araújo. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000390-9 - Rosângela Maria Jardim Gardelo. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROSÂNGELA MARIA JARDIM GARDELO em face ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA e, por conseqüência, CONDENO solidariamente as Rés a pagar ao Autor a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000344-2 - Rosimeri Matsuyama. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000394-6 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco Sofisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por NELY CONFECÇÕES LTDA em face de BANCO SOFISA S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - Demanier Felippe Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Carlos Antero Pires dos Santos - OAB RJ160269E). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Demanier Felippe Gonçalves em face de Cetelem Brasil S/A e por consequência, CONDENO o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.849.000472-0 - Antônio Carlos Borges Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000512-8 - Alex Purger Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Alex Purger Richa em face de TAM - Linhas Aéreas S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais. Incide sobre a quantia juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000530-0 - Elis Farah Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elis Farah Faddul em face do Banco Itaú S/A... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000404-5 - Benedito A. dos S. Robadey Junior. X Claro- Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Cód. de Processo Civil. Incabpivel a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000518-9 - Jaime da Silva Costa Japour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jaime da Silva Costa Japour em face de BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A e, por conseqüência, condeno os Réus a pagar ao Autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze e duzentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 324592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.084.000248-0 - TÂNIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA FERNANDES) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, uma vez que foi marcada, equivocadamente, AIJ para o dia 04/10/2007. 2 - Redesigno AIJ para o dia 18/10/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 324848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000627-0 - M. L. D. da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Tania Cristina Chagas. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000628-2 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Adriana Rodrigues de Souza. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000629-4 - M. L. D. da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Darcilene dos Santos Neves Ferreira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000630-0 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carlos Alberto de Souza Leite. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000631-2 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Dulcinea Inacio da Hora. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000632-4 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Luceir da Conceição Oliveira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000519-8 - Aldair das Dores Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Juste Car Veículos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 324642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000561-7 - Marcio Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Alvarenga Alves Esteves - OAB RJ143318). X Edilson da Conceição Barros. 1 - Retire-se o feito de pauta, uma vez que foi marcada, equivocadamente, AIJ para o dia 04/10/2007. 2 - Redesigno AIJ para o dia 18/10/2007 às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 324658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000265-8 - P.M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846) Sentença: O requerente ingressou com pedido de Retificação de Registro Civil, juntando documentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente conforme promoção de fls. 17 É o breve relatório. Decido. Com efeito, a prova documental é clara não restando dúvida que, por um simples erro material, foi o requerente registrado como filho de Therezinha \"de Jesus\", sendo certo que não consta nos documentos de sua mãe o prenome \"de Jesus\". DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RETIFICAR o registro de nascimento do requerente para dele constar como filho de THEREZINHA CHELLES DE ANDRADE FIGUEIRA, mantendo-se inalterados os demais dados. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se carta de sentença ao RCPN competente. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000638-8 - JOSÉ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Diga o Município se insiste no depoimento pessoal, a fim de que seja programado um meio de fazê-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.016.000201-9 (8767/04) - LANALIS CONFECÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ROBERTO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fls. 163/164: Defiro. Intime-se o autor para pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000374-2 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG às autoras. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000560-0 - JOSÉ MAURICIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise da JG, venha comprovante de rendimentos, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000001-0 (7.918/03) - FABRICA DE PAPÉIS SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 53: Não há que se falar em parcelamento já que houve perda da prova (decisão de fls. 43).Intime-se, pois, o embargante a esclarecer se tem outras provas, em 5 dias, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2006.016.000619-4 - SEBASTIÃO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ETELVINA DE FÁTIMA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre resposta de ofício de fls.60.(Receita Federal). Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.016.000001-8 (4.511/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Fls. 207: Havendo instrumento de mandato, defiro a vista e as publicações.Indefiro a devolução de prazo, por falta de amparo legal.Fls. 210: Ciente. A intimação da revogação deverá ser promovida pelo próprio signatário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.016.000086-5 (6076/00) - FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Certifico que encaminhei os autos para Publicação do despacho de fls 249 com as custas processuais abaixo: Ato dos Oficiais de Justiça-Cód. 0714-6 -Campo 37-Valor 90,92P.Remessa/Retorno -Cód. 0301-2-Campo 38-Valor 43,70Atos Escrivão de Vara Cível -Cód. 702-1-Campo 40- Valor 246,65Distribuidor -Cód. 0711-2 -Campo 39-Valor 20,94Caarj-Cód. 0201-4 -Campo 42 -Valor 40,22Atos dos Distribuidores -Comarca da Capital-Cód. 660202696-8- Campo 30-Valor 87,25Acréscimo de 20%-Cód. 340314129-8-Campo 45-Valor 20,94Taxa Judiciária-Cód. 0101-6 -Campo 46-Valor 255,89Funperj -Conta nº 6002-25174-9-Campo 47-Valor 24,47Funderpj -Conta nº 5673-00124-3-Campo 48 -Valor 24,47Ato de prática comum Judicial -Cód 0711-2- Campo 39-Valor 3,49Caarj-Cód 0201-4 -Campo 42-Valor 0,34Atos dos Distribuidores -Cód 0723-7 -Campo 30-Valor 17,45Funperj -Conta nº 6002-25174-9 -Campo 47-Valor 1,04Fundeperj -Conta nº 5673-001124-3-Campo 48-Valor 10,4Marilda F. Kropf da Silva Resp/ Exp. mat.01/19945 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.016.000086-2 (8848/04) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA MENEZES CURTY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PEDRO MOACYR LEMOS CURTY Despacho:Expeça-se termo de colação dos bens descritos às fls. 94/95. Os respectivos valores já estão informados nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000344-9 (8592/04) - TÂNIA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:O Ministério Público já apresentou seu parecer demérito às fls. 97/104.Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.016.000075-1 - HELICE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: FABRÍCIO DO CARMO MORAES PEIXOTO, Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Considerando que só o herdeiro FABIO foi intimado para habilitar-se e que o herdeiro FABRICIO manifestou o desejo de recorrer da sentença de extinção sem mérito em 28/05/07 (fls. 181), determino o cancelamento do trânsito certificado às fls. 185 in fine.Recebo fls. 181 como apelação de terceiro interessado, no duplo efeito. Defiro a JG.Pelo princípio da ampla defesa, dê-se vista para apresentação das razões.Após, ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.016.000309-0 - KATTYWCY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar, e extinguir o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000684-4 - ROSELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000341-3 (8602/04) - JOSÉ HENRIQUE TORRES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000312-7 (8688/04) - DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:O Ministério Público já apresentou seu parecer demérito às fls. 47/52.Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.016.000529-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Interessado: R.-.F.Ú.P.S. Decisão: DRA. Defiro a JG. Tendo em vista o disposto no artigo 1105 do CPC, determino a citação do terceiro RIO PREV (FLS. 06), na forma do art. 285 e 297 do CPC. Anote-se na DRA. \r\n\r\nRenovatória, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.016.000061-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 92 in fine, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.016.000072-7 (6746/01) - MANOEL CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 166/167: AIJ em 29/01/2008 às 15:00 horas.Intimem-se todos, intimando-se o autor para depoimento pessoal, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000431-8 - ROSELIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 110.PRI.Após o trânsito, intime-se o perito para o início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.016.000460-2 - C.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X C.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747), Dr(a). HELI TRINDADE BELGO (MG-054569), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) Sentença:Tendo em vista que nem o patrono nem a ré foram encontrados no endereço fornecido e que há a concordância do MP (fls. 132 verso), já que a ação e Divórcio foi ajuizada (06/172-0), HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 324795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.843.001196-3 - Maria da Glória Valadão Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oswaldo Marins. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 11h45min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001431/2001 (2001.843.000064-2) - Nazare Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Luiz Sergio Arueira da Silva. Esclareça a reclamante tendo em vista que no sistema dos Juizados não cabe citação/intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.843.000915-7 - Nazira Muzi Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Tânia Maria da S. L. Portilho. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 90, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.843.000219-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Valdelina da Silva Rodrigues. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.70, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Sem prejuízo, levanto a penhora, eventualmente, realizada. Sem custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.843.000779-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alcir Conceição Felix. Ao interessado sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.843.000830-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorcilei da Silva Viviana. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001031-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oswaldo Luiz da Silva. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.843.001228-8 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Guilherme Bento. Fls.70. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.001348-7 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aridelson de Oliveirra Ribeiro. Fls.61. Indefiro. A medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível, conforme Enunciado 5.2.\r\n\r\nProc. 2005.843.001349-9 - Leila Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Silvana do Carmo. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem avaliação do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95, tendo em vista que o devedor não foi encontrado;\r\n\r\nDevolvam-se os documentos originais que instruem o presente processo desde que haja solicitação da parte exequente, mediante translado, devendo as cópias dos documentos serem anexadas ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.843.001490-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000006-9 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vera Murteira Carvalho. Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000013-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Gabriella Gadelha Mota dos Santos. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001002-6 - Odinir Freitas Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Carlos - Vulgo Ariranha. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001049-0 - Tio Sérgio Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Marcelo da Rocha Moreira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.Expeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001177-8 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Francisco de Assis Soraes. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2006.843.001199-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Líbia Reis Menezes Silva. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001328-3 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Paulo Sérgio da Silva. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001610-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Bruna Cardozo Gomes. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2006.843.001760-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Monica Ribeiro Viana Souza. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001945-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eduardo dos Santos Trindade. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.Expeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000695-5 - Silvio Rodrigues Alcici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste. À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000808-3 - Djalma Laurindo. X José Roberto Gonçalves Figueiredo Gomes. Fls.17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001197-5 - Eliane Rios da Silva Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi- Tnl Pcs Sa. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 12horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001812/2002 (2002.843.000018-8) - Marlene Lopes Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao exequente. \r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001152-1 - Luiz Carlos Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Alternativa Inf. Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001000-2 - R. C. Freire Farmácia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475 j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001845-1 - Aurelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Comprocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina de Moraes - OAB ES002431, Luciana Drumond de Moraes - OAB ES009538). Cumpra-se V. Acordão. Advertência quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475. j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.843.000176-3 - Maria Olimpia Pereira. X Tres Comercio de Cominicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls.70. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - Rosane Teles Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Cumpra-se V. Acordão. Advertência quanto a incedêncai de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475. j, do CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.843.000584-7 - Walter dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre o depósito de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.843.000663-3 - Rogéria Valadão Sos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre o depósito de fl. 29.\r\n\r\nProc. 2007.843.000767-4 - Sandra Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000839-3 - Irineu dos Santos. X Vanderlei Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Holdeisis Vieira Maia - OAB RJ049903). Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001296/2001 (2001.843.000220-1) - Uberlanda da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano Silva da Costa. Ao exequente. \r\n\r\n001829/2002 (2002.843.000156-9) - A. R. Polonini Borges M. E.. Rep Leg(s): Adriana Rodrigues Polonini Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Roselis Marchon. Vistos, etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem avaliação do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95, tendo em vista que:\r\n\r\n(X ) o devedor não foi encontrado;Devolvam-se os documentos originais que instruem o presente processo desde que haja solicitação da parte exequente, mediante translado, devendo as cópias dos documentos serem anexadas ao processo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001282-1 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Enrico Rodrigues Quarti. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000239-8 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alberto Souza Gomes Pereira- e outros. Realizada a penhora de bens, devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado. Expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2005.843.000252-0 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Reginaldo Lucio de Oliveira e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000698-9 - Leila Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X José Leal Lourenço Gonçalves. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000726-0 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo Roberto Nascimento. Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001540-1 - Genecy Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos Vinícios Guedes Padrão. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001600-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Nair Sirlene da Silva Santos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001895-5 - Ailmo da Fonseca Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Almir Marinho. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000696-7 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Kelle Cristina de Oliveira. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.29, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000854-6 - Adilson Fernando da Silva. X Arildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2006.843.000606-0 - Marília Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Cassol Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000077-1 - Maria Aparecida da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000766-2 - Tatiane Oximenes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Inicard Banco Múltiplo S/A. Fls.21. Defiro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.001917-0 - Daiana da Silva Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se V. Acordão. Advertência quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j. do CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.843.000177-5 - Manoel Gomes Domingos da Silva Junior. X Tim Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nId: 324585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000611-6 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva. Certidão: Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas, em razão de o mesmo encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará diversas audiências na presente data, redesigno o ato para o dia, 29/11/2007 , às 11h e 45min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000428-4 - Laumedonte Coelho de Souza Neto. X Telemar Norte Leste S. a. \"...julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c artigo 8º, par. 1º, da Lei 9099/95....\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001155-0 - Orani Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X João dos Santos Lamas e outro. \"...O CRECI é uma autarquia Federal e tem autonomia para proceder investigação sobre os profissionais a ele vinculados, salvo quando houver notícia de existência de flagrante ilegalidade, o que, por ora, não é possível verificar. No decorrer da instrução, em cognição exauriente, poderá ser comprovado o alegado constrangimento vivido pelo reclamante. Posto isso, indefiro a tutela antecipada requerida. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se. Intime-se o reclamante da data. \r\n\r\nProc. 2007.843.001155-0 - Orani Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X João dos Santos Lamas e outro. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:45 hs., neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 324588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASARMARCOS ANTONION DOS SANTOS CRUZ E MARLI DO DESTERRO SILVA.ANTONIO MARCOS NASCIMENTO E NIRMA MARIA CUSTODIOAILTON SILVA SOARES E CLAUDIA MARIA MONTEIRO.RAFAEL DE SOUZA BARBOSA E ESTHER NOGUEIRA DO SANTOS.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSCONCEIÇÃO DE MACABU 24 DE SETEMBRO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 324799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.069.004924-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BATISTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls 226, ficando o interrogatório designado para o dia 28/11/07 às 14:30hs. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.069.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 16h 30min, para audiência em continuação de prova de acusação, intimando-se as testemunhas conforme requerido pelo MP às fls. 212.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000843-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.069.003451-0 - RICARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho: Traga a ré o contrato de prestação de srviço da empresa M. Dantas Gomes e Cia Ltda e ME , no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Mantenho a decisão de fls 244. aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000125-3 (1400/00) - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Ao exequente sobre fls 345. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.069.000336-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA FLOR DO SOPOTO LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.069.000109-8 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) \"Às partes em provas justificadamente.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.069.000551-0 - SERGIO RIBEIRO MANSOLDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X FABIANA MARIA CHRYSOSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Feito suspenso. Anote-se fls 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000142-6 - SÔNIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 43. \" 01/01 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000561-2 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X F.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela para reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.069.000481-2 - ESPOLIO DE MARLENE DA FONSECA PALMIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 324826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000142-2 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X N.P.C.J. 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (artigo 520, inciso II, CPC). 2) Venham as contra-razões ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.081.000708-4 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.F.C. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.081.001668-1 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1) Ante o teor da certidão de fl. 35, decreto a revelia do réu. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas, a ser realizada perante este magistrado. 3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. 4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.081.001357-8 - RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099), Dr(a). ALESSANDRA ARANTES MARQUES COELHO (RJ-146872E) Ao Autor para recolher as custas faltantes conforme dados abaixo: campo 13: Distribuiçãocampo 27: 0723-7campo 39: R$ 3,49campo 41: RS 3,49campo 42: R$ 0,34campo 30: 0723-7 campo 43: R$ 17,45campo 45: R$ 3,49campo 46: R$ 42,59campo 21: FUNPERJcampo 34: 600225174-9campo 47: R$ 2,09campo 22: FUNDPERJcampo 35: 6573-00124-3campo 48: R$ 2,09campo 49: R$ 71,54Certifico que as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas em conta errada. As contas corretas são: FUNPERJ: 600225174-8 e FUNDPERJ: 6573-00124-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X J.L.A. Não obstante este magistrado tenha determinado o cumprimento do item \"d\" de fl. 09 pela derradeira vez, considerando que a decisão possa não ter sido bem compreendida, e a fim de evitar prejuízo à autora, venha a cópia autenticada da sentença do processo n° 2716/83 que tramitou na 2a Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001287-5 (4.422/03) - T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Exame de DNA designado para o dia 26/11/2007 às 10:00h a ser realizado no Fórum de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, Bairro Aterrado, CEP 27293-330, Volta Redonda/RJ \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.081.001756-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.081.001756-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) \"1) Recebo o recurso de apresentação, digo, apelaçao apresentado por ORLANDO.2) Venham as razões e contra-razões, salientando que Andrews apresentará razões em 2º grau.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001702-6 - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias para instruir carta de sentença e recolherem as custas faltantes, conforme dados abaixo:campo 13: APCJcampo 27: 0711-2campo 39: R$ 13,92campo 41: R$ 13,92campo 42: R$ 1,39campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,69campo 35: 657300214-3campo 48: R$ 0,69cmapo 49: R$ 16,69 \r\n\r\nProc. 2006.081.000268-2 - J.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000560-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.M.P. ...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o A-VISO 40, item 24.Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribu-ição deveria ser restaurada.Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das cus-tas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000560-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.M.P. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o A-VISO 40, item 24. Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribu-ição deveria ser restaurada. Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das cus-tas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000560-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.M.P. Nada a prover \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000806-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X G.A.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.081.000021-3A - M.A.G., M.F.G.D. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X M.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls. 02/05: certifique-se a tempestividade. 2) Protocolada dentro do prazo legal:a) recebo a exceção e determino o seu processamento;b) suspendo o processo principal até que a presente exceção seja definitivamente julgada, nos termos do artigo 265, inciso III, e artigo 306, ambos do Código de Processo Civil; c) certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito;d) ao excepto a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias (artigo 308, CPC).3) Protocolada fora do prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001334-5 - JESSIKA DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LUIZ CARLOS NUNES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.39/43 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001758-2 - P.C.J. X R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Fl.38V°: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (requer o Parquet o comparecimento das partes na serventia cartorária deste juízo para elaboração do termo de ratificação) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001957-8 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X N.J.A.), N.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001486-4 - W.C.O.A. X A.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)), W.O.A.), W.O.A., Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Considerando a notícia de fl. 180, de que a sentença não foi espontaneamente cumprida, venha planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa que trata o artigo 475, J, CPC. 2) Após, proceda-se à penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido (artigo 659, CPC) e, em caso do devedor fechar as portas do local, obstando a realização do referido ato, desde já defiro a ordem de arrombamento (artigo 660, CPC), observadas as cautelas legais e de praxe (artigo 661, CPC), podendo-se completar a diligência com auxílio de força policial (artigo 662, CPC). 3) Feito, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC). 4) Concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC. 5) Conste no mandado que deverá o OJA proceder ao cumprimento das ordens acima emanadas, consignando detalhadamente as razões por que eventual item não pôde ser efetivado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.081.000595-8A - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.081.000696-3A - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.081.001612-7 - ELIZABETH ANTERO DE SOUZA TACONELI (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAIVER DE SOUZA TACONELI Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar termo de curatela e fornecer cópia da sentença \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000696-3 - S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Posse Provisória \r\n\r\nProc. 2005.081.001485-2 - A.L.O.M. X W.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), W.O.A.), W.O.A., Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) 1) Considerando a notícia de fl. 65, de que a sentença não foi espontaneamente cumprida, venha planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa que trata o artigo 475, J, CPC. 2) Após, proceda-se à penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido (artigo 659, CPC) e, em caso do devedor fechar as portas do local, obstando a realização do referido ato, desde já defiro a ordem de arrombamento (artigo 660, CPC), observadas as cautelas legais e de praxe (artigo 661, CPC), podendo-se completar a diligência com auxílio de força policial (artigo 662, CPC). 3) Feito, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal (artigo 475-J, §1º, CPC). 4) Concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC. 5) Conste no mandado que deverá o OJA proceder ao cumprimento das ordens acima emanadas, consignando detalhadamente as razões por que eventual item não pôde ser efetivado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002969-9 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.S.L. 1) Fl. 15: considerando os valores certificados à fl. 12, indefiro o recolhimento das custas ao final. 2) Venha o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.081.000484-0 - S.R.G., Falecido: E.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 29 - intimação da autora pra que comprove o alegado vínculo matrimonial com o \"de cujus\", visando, destarte, aferir sua legitimidade ativa \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001507-1 - ADAILTON PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Faculto a emenda da inicial para correção da data do casamento, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. 3) Feito, desde já, determino a ratificação do pedido em cartório... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000595-8 - S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000107-0 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 324844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000394-2 - Isabel Cristina da Silva Castelloes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151, Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Net Maua Internet Solutions. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se, via OJA e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000760-0 - Carlos Alberto Menezes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Rigtht Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 53, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000304-6 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Talita Julia Marques Ribeiro. Dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.001065-8 - Roberta Juliana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Roberto Alves. Dê-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000829-0 - Geraldo Antônio Fernandes do Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Ampla Energia e Serviços S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 16 de Outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000850-2 - Luciano da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rodrigo Luiz Pereira da Silva Flores. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 23 de Outubro de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 324626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001735-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CAMPOSBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Ao réu em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º INDICIADO; Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 180 \"CAPUT\" DO CP 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2007.083.003581-6 - MP X LEONARDO CABRAL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 05/12/2007, às 15:!5 horas. Cite-se, intime-se e/ou requisite-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.002950-6 - ALBERTINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X EDMILSON SOUZA DA SILVA À parte autora, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.083.028365-0 - JOSÉ DIAS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X DENAIR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAQUEL DOS SANTOS COUTO \"Ao autor, sobre certidão do sr. OJA, a fim de possibilitar o cumprimento da deprecata: \"Certifico e dou fé que deixei de intimar ... pois diligenciei no endereço do mandado sem lograr encontrá-lo...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003004-1 - EUNICE BARBOSA GÔDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X BANCO CACIQUE SA. Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de IR/isento dos últimos cinco anos, juntando-se, ainda, cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.003135-3 - JOSÉ ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JHONATAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS \"Às partes, sobre fls. 42/51\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.000230-6 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MARGARIDA RODRIGUES DE ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) \"Ao réu, para dizer as provas que pretende produzir\" \r\n\r\nId: 324841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.865.000622-8 - Gelci de Japeri Móveisa LTDA. X Paulo Pedro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, nos termos de fl. 52, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001616-9 - Cremilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Lojas Ritz. Ao autor para que informa o CNPJ do réu para envio de ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.865.001030-3 - Mirtes Loreti Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Mecânica Macaíba LTDA e outro. Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento a ser realizada em 12/11/2007 às 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001214-2 - Dione dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.865.000554-0 - Flavio Barbosa Gôda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Laurito Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). Recebo os embargos. Ao embargado. Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.865.001336-5 - Rodrigo Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Paulo Roberto Curvello. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamada não reside nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001160-3 - Jeferson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001246-2 - Elva da Silva Ferreira. X Finivest S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001626-1 - Luiz Alexandre Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Em Presa de Transporte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001893-2 - Vera Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000263-0 - Cristiano Rodrigues dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000498-4 - Valquíria da Conceição de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Viação São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). (...) Feito o pregão, ao mesmo responderam as partes. A Reclamada devidamente representada. A patrona da Reclamante ausente. Apresentou-se pedido de adiamento, conforme petição apresentada nesta data. Aberta a audiência, pelo patrono da Reclamada foi requerido que constasse a proposta de acordo de 02 (dois) salários mínimos nacionais, a serem pagos através de guia de depósito judicial no prazo de 07 (sete) dias úteis. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Em razão da justificativa apresentada na presente data pela patrona da Reclamante, redesigno a presente para o dia 30/10/07 às 16:15 horas, ficando, desde já, intimadas as partes e as testemunhas. Intime-se a patrona da Reclamante pelo DO para que se manifeste sobre a proposta de acordo no prazo de cinco dias, contados do dia 30/09/2007, valendo o silêncio como negativa (...) \r\n\r\nProc. 2007.865.000863-1 - Edna Pladena Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Crefisa Administração e Assessoria de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor: paa fornecer cópia da inicial e assentada da AIJ, a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - Josiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Audiência de Conciliação designada para 18/10/07 às 11:00 h. \r\n\r\nId: 324623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002753-0 - Maria Célia Ataliba Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001417-2 - Valeria Aparecida da Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line e ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.879.002499-2 - Francisco Jose Furtado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002500-5 - Marina Correa da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002503-0 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002724-5 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002741-5 - Maria Sirlene Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002744-0 - Bruna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002747-6 - Luciano Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002749-0 - Silvana de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002751-8 - Angela Maria Rosmaninho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002752-0 - Maariluci Aparecida da Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002754-3 - Lluiz Randolfo Zacharias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002755-5 - Maria Jovina Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002758-0 - Lucy Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002762-2 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002763-4 - Marcia de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002764-6 - Maria Marcia Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002765-8 - Lindalva Maria Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002768-3 - Walter Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002769-5 - Claudio de Freitas Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002789-0 - Carlos Wagner Gabetto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). X Sky Brasil Serviços LTDA. \"...as partes chegaram em um acordo, conforme retratado às fls. 15, sendo o mesmo homologado por sentença , na forma do artigo 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002794-4 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Peugeot do Brasil. Assim, sendo idêntica a causa de pedir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no artigo 285A, c/c o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando a retirada do feito de pauta. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002795-6 - Lélia de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Peugeot do Brasil. Assim, sendo idêntica a causa de pedir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com base no artigo 285A, c/c o artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, determinando a retirada do feito de pauta. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000936-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000937-1 - Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000938-3 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000939-5 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000941-3 - Maria de Fatima Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000943-7 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000945-0 - Severino Fausto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000946-2 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000953-0 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000954-1 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000958-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000962-0 - Francisco Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000966-8 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000970-0 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000974-7 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000979-6 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000984-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000987-5 - Maria Aparecida da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000989-9 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.000992-9 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.001504-8 - Fernanda de Oliveira Poeys e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, Fernanda de Oliveira Poeys, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001510-3 - Jose Imilianao David da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, Doricélio Batista Antão, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002130-9 - Maria Marta Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.879.002805-5 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002806-7 - Vera Lucia Simões de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002807-9 - Olavo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002808-0 - Amarildo de Souza Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002809-2 - Ana Valéria Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002810-9 - Alex Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002811-0 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002812-2 - Claudinéia Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002813-4 - Míriam dos Santos Magalhães de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002814-6 - Zilda Apolinário Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002815-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002816-0 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002817-1 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002818-3 - Paulo Rogério Vicente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002819-5 - Carlos Henrique Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002820-1 - Fernanda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002821-3 - Marcia Candida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002822-5 - Maria Aparecida Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002823-7 - Sheila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002824-9 - Maria Emilia Foligno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002825-0 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002826-2 - Aurora da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002827-4 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002828-6 - Maricléa da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002829-8 - Benedita de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002830-4 - Francisca Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002831-6 - Maria da Conceição Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002832-8 - Aliandro Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002833-0 - Calendino Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002834-1 - José Alvim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002835-3 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002836-5 - Marcia Candida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002837-7 - Waldenice dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002838-9 - Vera Lucia Simões de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002839-0 - Florisval de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002840-7 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002841-9 - Valéria Horacia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002842-0 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002843-2 - Regina Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002844-4 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002845-6 - Maria José Apolinaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002846-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002847-0 - José Tomé da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002848-1 - Cristiane da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002849-3 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002850-0 - Djalma da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002851-1 - Vanuza Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002853-5 - Rosa Quintino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002854-7 - Marliene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002855-9 - Ireni Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002856-0 - Maria Aparecida Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002857-2 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002858-4 - Claudinei Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002859-6 - Everaldo Cruz Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002860-2 - Lindalva Pereira da Silva Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002862-6 - Noemia Horacia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002863-8 - Sebastião Eduardo da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002864-0 - Simone Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002865-1 - Vera Lucia de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 324638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.002570-7 - Luís Antônio Landini Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X CERJ - Cia de Eleticidade RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a devolução dos autos pelo Contador na presente data, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para rescindir o contrato entre as partes celebrado e condenar o banco réu a compensar a autora, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 1.500,00, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos incidentes a contar do evento danoso... \r\n\r\nId: 324631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001136-5 - I.S.C. E OUTRO, B.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Digam-se a obrigação está satisfeita. Após, diga o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000296-2 - ADELIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Oficie-se tão somente para que os valores sejam informados. Após as respostas, diga a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.033.001152-5 - CARLOS ENRIQUE KAISER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000161-0 - ZILMA LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MOACYR MARTINS LEAL Despacho:Regularize-se em consequência com a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.033.001131-6 - BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ, Falecido: LUCI DAU VIEIRA MUNIZ, Inventariante: MARIA HELENA DAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ante a informação de fl 43, re-ratifiquem-se as primeiras declarações para que nelas se inclua a poupança mencionada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.033.000883-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Á defesa para a contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, , II E Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor..., todos e C. Material \r\n\r\nProc. 1996.033.000002-6 (672/96) - MINISTERIO PUBLICO X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- Já houve produção antecipada de provas. 3- Diga a defesa se há interesse na oitiva de testemunhas. 4- Em caso negativo, venham as alegações finais. 5- Revogo a decisão de fls. 279. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.033.001115-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CASSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Fl 958 - Item 2 - Indefiro ...Venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000441-5 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X SEBASTIAO JOSE SOARES Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000675-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DISNEI DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento do feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a decisão de fl. 16.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.033.000410-6 (10679/01) - BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:1- Deseja que o processo seja sentenciado no mérito sem citação? Nosso...não permite. Indefiro.2- Promova à parte autora os atos de diligência necessários para garantir a viabilização do ato citatório sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a Audiência desiganda à fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.033.000699-2 - RENATO AUGUSTO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Decreto a revelia do réu o que faço com olhos postos na certidão supra. No entanto, em decorrência da natureza e peculiaridade da demanda, seja ele intimado a exibir os documentos objetos do pedido de item 3 da inicial, na forma do disposto no art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança, C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Decreto a revelia. Digam em provas. Em caso negativo, Ao MP para apresentação de parecer final. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Defiro fl 195. Após, Dê-se baixa e arquivem-se.( custas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) Sentença:Tendo em conta a manifestação da autora no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 273), com o que concordaram os réus (fls. 273 e 281), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.033.000822-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Fl- 43 Não há razão para o atendimento de tal pedido. Caso haja interesse da parte...Dê-se baixa. Digo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000570-7 - R.M.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOSÉ ROBERTO BASTOS LIMA e ROSA MARIA VIEIRA LIMA, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial. Deverá o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSA MARIA VIEIRA... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000143-8 - JOSELHA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X SHIRLEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001031-4 - JOSE MOREL PAULINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X NILCEA DOS SANTOS PAULINO Decisão:Defiro JG. Cite-se. De-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Ao autor sobre a não citação do segundo réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:1- Aguarde-se as respostas dos ofícios.2- Em seguida, ao contador para que esclareça, ...as informações que hão de vir a teor do último parágrafo de fl 182.3- Após, digam as exequentes.4- Por fim, voltem após cumpridos os itnes 1 a 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000912-9 - FABIOLA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial. Oportunidade derradeira. O direito reclamado não é do menor? Há título? \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000328-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X U.G.P.), C.D.A.P.), S.D.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Diga o executado \r\n\r\nProc. 1997.033.000116-1 (2726/97) - ZEENES NEMESIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANTONIO ESTEVAM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Dispenso conclusão regular. Diga a parte adversa sobre os documentos juntados \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 22/01/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.033.001132-6A - ANTONIO FRANCISCO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Venham as razões.3- Após, diga o MP e em seguida subam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000285-8 - JOSE SARAIVA ANDRADE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE, Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Recebo o adesivo em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Cumprido o prazo das contra-razões subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.033.000012-3 (2529/76) - MARIA ROSA SIMÕES DOS SANTOS, Falecido: JOSE GUEDES DOS SANTOS Despacho:Defiro. Prossiga. \r\n\r\nProc. 1992.033.000030-3 (6.697) -, Inventariante: NOEMIA MARIA DA CONCEIÇAO SOARES X Falecido: DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.033.001037-8 - Inventariante: MARIA JOSE FERREIRA RALHA X JOAQUIM BRAZ D AFONSECA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000177-0 - Inventariante: NEUSA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080)) X MARCOS JOSE MEDEIROS Despacho:Atenda-se à Fazenda.Defiro fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.033.000919-6 - Inventariante: NILDA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MOACYR FERREIRA MACHADO Sentença: NILDA LEAL MACHADO requereu a abertura de inventário dos bens deixados por MOACYR FERREIRA MACHADO.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntados aos autos a certidão de óbito do inventariado e demais documentos que comprovam a legitimidade das herdeiras, além dos relativos aos bens inventariados. As quitações fiscais, de igual sorte, foram acostadas. À fl. 95, a Fazenda opinou favoravelmente à homologação da partilha amigável.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 13/27 dos autos do inventário pelo falecimento de MOACYR FERREIRA MACHADO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.033.000248-9 - Inventariante: JOZIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X MARIA XAVIER DE JESUS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 80, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de MARIA XAVIER DE JESUS.P.R.I. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos. Venham as quitações fiscais da União e do Município, fornecendo-se aos entes a qualificação da inventariada, conforme requerido às fls. 38 e 40. Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que diga quanto à existência de testamento deixado pela inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Habilitado: JONATHAN FURTADO DOS SANTOS) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000487-9 - MONICA DOS SANTOS BARROS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Falecido: SILMAR SANTOS DE BASTOS Aos interessados sobre o laudo. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000971-3 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: RICARDO JOSE DUTRA), ROMULO BITTENCOURT DUTRA Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Despacho:Acolho a emenda à inicial. Indefiro a gratuidade posto que os documentos juntados revelam a possibilidade de honrar o recolhimento das custas. Venham as custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Venham as cópias e as custas para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FER NANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CLAUDINO DE PAIVA Decisão:1- Chamo o feito à ordem.2- Cumpra-se a regra do art. 306 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000107-0 (2801/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001061-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifiquem o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.033.001445-1 - SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X Falecido: ALCIDES DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao Autor sobre os cálculos.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ELOI DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.033.000777-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA CRISTINA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 23), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serasa, uma vez que tal providência incumbe à parte a quem a inserção beneficia.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 463.030,68, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação,conforme planilha constante à fl. 420. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000262-4 (8612/00) - V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X D.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto ao equívoco alegado. De qualquer sorte eventual incidência de tributo não obsta o cumprimento da decisão na medida em que o fato gerador é a transferência da propriedade do bem imóvel que só se opera com o registro e não antes dele. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000825-3 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RITA DE CASSIA CAVADAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuizo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000232-6 (9403/00) - MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X GUY DE MAGALHAES E OUTRO Venham as custas relativas a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2001.033.000145-2 (10091/01) - JOSE FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LUS CARLOL DE MOURA E MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTRO Ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS RELATIVAS A AIJ. \r\n\r\nId: 324804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, II (DESTREZA) E IV, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000458-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FELÍCIO PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANCIO BARBOSA (ES-006918), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho de fl. 156: (...) em alegações finais. (para a defesa). \r\n\r\nId: 324807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.039.000035-6 (5570) - DARCI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1976.039.000047-4 (6877) - NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1980.039.000039-7 (10192) - GERALDO HELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000075-2 (11843) - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000235-9 (10572) - OSWALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000247-5 (11949) - ANTONIO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000277-3 (11056) - CHRISTIANO ARIZO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000335-2 (11533) - MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000345-5 (11635) - ALEXANDRE MAGNO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000407-1 (10552) - JORGE ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000035-3 (12641) - MARINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000187-4 (13133) - JOAO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000095-5 (14990) - MANOEL MYNCE WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000155-8 (15070) - MARIA JOSE CONSTANTINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.039.000565-5 - ZILÁ LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO (AC-002572)) X ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido \"c\" de fls. 5 e DECRETO O DESPEJO. CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO voluntária. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deverá a autora prestar caução. Julgo procedente o primeiro pedido e CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 3.360,56 (fls. 4, in fine) a título de dívida oriunda de alugéis, bem como ao pagamento dos alugúeis que se venceram no curso da lide, atá a desocupáção efetiva. Sobre esse valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E.TJRJ, ambos contados a partir da data da elaboração da planiha (01/08/06). Sobre os demais valores devidos, incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corrregedoria do E. TJRJ a partir das respectivas moras. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000529-1 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X A.K.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Diante de fls. 85 e manifestação do MP às fls. 85/verso, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000807-3 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X FRANCISCO LÁZARO Sentença:Tendo em vista a concordância expressa do credor às fls. 19 dos autos, dando plena quitação ao executado, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido no petitório retro. Oficie-se, ainda, para transferência do valor de R$ 1.205,32 para a conta descrita às fls. 19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000194-3 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA Dê a parte autora andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001069-1 (30723) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DIANTE DE PROCURAÇÃO DE FLS. 10 E DEPÓSITO DE FLS. 225, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. APÓS, DIGA O EXEQÜENTE SE COM O DEPÓSITO DÁ QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 108 DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/cpedido de liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.039.001133-1 - BANCO DO BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o bloqueio dos valores mencionados na inicial, devendo os mesmos ficarem à disposição do Juízo até o trânsito em julgado da ação indenizatória que se encontra em apenso. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.039.000779-7 - DECIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Sentença:Isso posto, julgo extintos sem julgamento do mérito os pedidos B e D (1ª parte) de fl. 4, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do objeto quanto ao pedido B e ilegitimidade ativa quanto à primeira parte do pedido D).Julgo procedente o pedido D de fl. 4 em sua última parte e condeno a ré a pagar ao autor R$ 1.200,00 a título de dano material, bem como R$ 760,00 a título de dano moral. Sobre os valores das condenações incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da prolação da presente...ÍNTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.000819-8 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X NIELSON RAYMUNDO PEQUENO Despacho:Fls. 44. Esclareça o autor, tendo em vista que o referido ofício data do ano de 2006 e diante de informação de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.039.002129-6 - EZILMA DAS DORES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ BRUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Intime-se o réu conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.039.002528-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADALTON FARIA DE PAULA Despacho:Venham as custas para realização de novo ato citatório, devendo a parte requerer a citação em horário especial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000369-7 - LUCIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido 38 de fls. 20 e condeno a ré a se abster de debitar numerário existente na conta corrente da autora (de nº 00168-5, ag. 6080) a título de empréstimo ou crediário eventualmente concedido pela instituição financeira, em valor superior a 30% da remuneração que a autora percebe a título de pensão. O descumprimento importará em multa de R$ 200,00 por cada débito descontado automaticamente da conta da autora. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.039.000680-8 (30973) - JUSTINIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). LEONARDO CAMPELO (MG-022158) Despacho:Restaurem-se os autos. Ao exequente \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000499-0 (20054) - ZULMIRA AMALIA DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823), Dr(a). ZILMA DUARTE MARTINS (RJ-058537)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se fls. 25 II (promove a desconstituição do Advogado e indica a Defensoria Pública para assisti-lo no patrocínio da Causa). Às partes e ao MP em alegações finais e conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1980.039.000047-6 (2718) - SEBASTIÃO ALEXANDRE PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Façam as comunicações devidas aos órgãos de estilo, conforme requerido \r\n\r\nProc. 1980.039.000047-6 (2718) - SEBASTIÃO ALEXANDRE PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Defiro fls. 130/131. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.039.001184-9 - G.C. X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Designo AIJ para o dia 9/10/2007 às 14,30 horas. I-se as partes para depoimento pessoal. Vista à DP para apresentação do rol (fls. 51) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.039.001577-0 - REGINA COELI ABBUD FONTES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X OSCAR VALADÃO FLORES) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 324808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000120-0 - Adriana Vianna Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Ao credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.857.000234-4 - Ronaldo de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Fls. 219: Defiro. Esclareça ainda se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.857.000642-8 - Sergio dos Santos Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Casas Bahia Comercial LTDA. 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.857.000692-1 - Carlyle Neto de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000779-2 - Jonathas de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Ao reclamado sobre fls. 169 e 172 sendo certo que será aplicado o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.857.000087-0 - Edelcio Neves Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Ao credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.000145-9 - Arnaldo Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o executado para cumprimento da condenação sob pena de imposição de multa, e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001087-4 - Rubens Paulo Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001113-1 - Norival Werneck da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001223-8 - Luana Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Lg. Eletronics da Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Certifique-se o TJ da sentença.\r\n\r\n2 - Intime-se a reclamada para cumprimento sob pena de imposição de multa e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001242-1 - Roberta Xavier Bottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Multibras S/A Eletrodomésticos Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001459-4 - Jader Alexandria de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000112-7 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Vivo / Telerj Celular S/A - Empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\r\n\r\n2 - Intime-se a reclamada diante da diferença apontada sob pena de prosseguimento nos termos da nova redação conferida as execuções por título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.857.000493-1 - Rosane Maria da Silva Rezende. X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 19/02/08, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.001549-7 - João Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2007.857.001550-3 - Marly Aparecida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Unicard Banco Multiplo S/A, Banco Fininvest S/A. Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000153-8 - Manuel Valente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelinda Augusto de Souza - OAB RJ060516). X Maria Rosa Nunes Cardoso. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 12:20hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001063-0 - Fabio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À executada para complementar diferença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.001551-5 - Ricardo Marendino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000290-3 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). 1 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2 - Venha em 48h a diferença apontada sob pena de prosseguimento.\r\n\r\n3 - Após, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.857.000610-8 - Rosi Marina Rezende. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a primeira reclamada pague à autora a importância de R$ 2285,77(dois mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setente e sete centavos) corrigida monetariamente a partir da 6/7/2004, incidindo os juros legais do empréstimo bancário(3,9%) ao mês, pois as prestações pagas tiveram a incidência dessa taxa de juros.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.001548-5 - Jorge Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Banco Itau S/A. Presentes que estão os requisitos autorizadores da medida e em sendo o banco em que o autor recebe seus proventos o credor do próprio autor, determino ao réu que se abstenha de debitar da conta corrente ou similar do autor qualquer quantia a título de renegociação de dívida contraída pelo reclamante, consoante extrato de fl.11. Caso haja o descumprimento da presente decisão ficará a ré compelida a pagar multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000391-4 - Antonio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR. De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignado a audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 11:40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001546-1 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Gilson Silva de Souza. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.\r\n\r\nIndependente da realização da penhora ou da existência de bens a penhorar, intime-se o devedor(a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo cart[orio, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 652, 659 do CPC, c/c art. 53, parágrafo 1º da Lei n.º 9.099/95 e Enunciados 13.2.1 e 13.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis - Aviso 29/2005).\r\n\r\nDesigne-se A.C.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.857.001546-1 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Gilson Silva de Souza. De ordem MM Juíza de Direito, fica designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 12:00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.857.001809-0 - Cassio José Alves Garcia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 324599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) \" À parte autora, sobre a devolução do ofício de fls. 108 \". Port. 15/2001 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000790-5 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Considerando a inércia da autora apesar de instada ao recolhimento das custas processuais. Considerando estar a via impugnativa da decisão de fls. 49 preclusa. CANCELE-SE a Distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.072.000791-7 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Considerando a inércia da autora apesar de instada ao recolhimento das custas processuais devidas. Considerando estar a via impugnativa da decisão de fls. 52 preclusa. CANCELE-SE a Distribuição. Após, com as cautelas de estilo, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à reconvinte uma vez que o documento de fls. 46 dá conta da possibilidade da mesma em arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000748-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Esclareça a exequente a documentação apresentada a fls. 70 uma vez que aparentemente a propriedade é atribuída à Eloah Ruffo Torres. \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Esclareça a exequente a documentação apresentada a fls. 71 uma vez que aparentemente a propriedade é atribuída à Eloah Ruffo Torres. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004304-2 (4440/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Condeno a parte demandada em custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.072.004663-8 (3219/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Condeno a parte demandada em custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.072.005051-4 (4441/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Condeno a parte demandada em custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.072.005221-3 (2769/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACI FERREIRA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Deixo de condenar o demandado em custas e honorários uma vez que não ocorreu o ato citatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Decisão:Indefiro o petitório de fls. 18, por ora. Atenda-se ao requerido pelo MP. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000759-0A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A hipossuficiência, para fins de deferimento de gratuidade de justiça, não pode ser tida como estado de miséria. Trata-se d eum estado que, em sendo declarado, não poder arcar com as custas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento. Ademais, o atendimento e acionamento através da Defensoria pública, tráz o entedimento de que a parte passou pela triagem de necessidade do atendimento gratuito. Isto Posto, INDEFIRO a presente impugnação. No entanto, observo que a declaração de hipossufici~encia não foi acostada aos autos, o que determino no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0A - N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000007-0 (5524/03) - EDILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.N.VIEIRA FILHO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o primeiro réu ao pagamento de 100 (cem) salários mínimos a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos desde a data da citação. Condeno ainda o réu em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000586-5 (4168/01) - Inventariante: CESALPINO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MANOEL NATAL DO ESPIRITO SANTO VIANNA Decisão:INDEFIRO a Retificação da Partilha requerida considerando que não se vislumbra a incidência do que dispõe o art. 1028 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000759-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.11.2007, às 13:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nId: 324834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000251-9 - Devair Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). X Ivan Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). FLS. 42: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.887.000669-0 - Luiz Carlos Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Cid Ferreira Casanova. FLS. 26 Suspendo o presente feito pelo prazo requerido devendo a parte autora, após o seu decurso, dar o devido andamento sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.887.000298-4 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Adriana Ganhadeiros dos Santos. FLS. 53: Defiro ( req. sobrest. por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.887.000517-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sonilda dos Santos Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000534-1 - J. Lèbre Representações Agropecuárias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Madeireira Gutão Indústria e Comércio Ltda-epp. DE ORDEM: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.887.000726-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Jorge Luiz Prior Coutinho e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C Tamiozo - Me (graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Leila Maria Lemos Machado. FLS. 30/31: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO C.P.C.EM NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO NO PRAZO LEGAL, DEFIRO DESDE JÁ PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM COMO A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA LEGALMENTE, SOBRE O TOTAL DO DÉBITO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000822-8 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maria Luiza do Espírito Santo. DE ORDEM: À Exequente sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - Dejanyra Soares Barboza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hortifruti Bom Demais Patyense LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - Renata Mendonça Sabag de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Charles da Silva. AC DESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000183-2 - Center Car Paty Com. de Peças P/ Veic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Braz Ferreira Leite. Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.19 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C..defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição por cópia, na forma da Lei. sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.887.000337-3 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X José Antônio Santana. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.887.000339-7 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Andre Fidelis. \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000341-5 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Ana Maria da Silva Vieira. \" JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000410-9 - Randolpho Nir Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Vanda Lúcia da Silva. Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.13 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000470-5 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Elias Alves Cardoso Filho. AC DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000471-7 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Luiz Felipe Soares de Freitas. FLS. 11: Indefiro por ora a inclusão. Venha justificativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000472-9 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Simoni Caredinot de Carvalho. Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.14 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C..\r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.887.000476-6 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Samuel Vitor Alves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 de novembro de 2007, AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000540-0 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Elias Alves Cardoso Filho. AC DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000542-4 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Reginaldo Soares de Melo. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO - motivo \" mudou-se\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000193/2000 (2000.887.000017-4) - Lúcia de Fátima Ventura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Almo Gama e Cia LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000478-6 - Adalberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Durval Igreja Hale - OAB RJ144818E). Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000871-8 - Paulo Braga da Silva. X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ123746). de ordem: AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 89: suspendo o curso do feito até cumprimento de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.887.000249-4 - Sergio Poppe de Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Almeida de Carvalho - OAB RJ125996). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Amte a inércia da parte Autora e de seu patrono, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000637-2 - Ademir Borba. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). DE ORDEM: À RÉ PARA APRESENTAR GUIA RETIRADA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 2006.887.000744-3 - Renata Veloso Merabet da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Castro e Silva Veloso Kaufmann - OAB RJ032462). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nDE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006).\r\n\r\nProc. 2006.887.000882-4 - Arino de Lima. X Gradiente Eletrônica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 450,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000187-0 - Jacqueline dos Santos Carvalho Lopes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000236-8 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Pontal Motos Três Rios Moto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). FLS. 25/28: À RÉ \r\n\r\nProc. 2007.887.000263-0 - Gilsara Caetano Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Lojas Cem S/A. DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.887.000361-0 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS. 36: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO INCLUSO A FLS. 14, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.887.000362-2 - Jose Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FLS. 37: Defiro o desentranhamento do doc. incluso a fls. 15, mediante substituição por cópia, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.887.000363-4 - Jose Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o desentranhamento do documento incluso a fls. 14, mediante substituição por cópia, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.887.000364-6 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco S/A. fls. 26: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO INCLUSO A FLS. 14, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.887.000365-8 - Antonio Geraldo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FLS. 25: Defiro o desentranhamento do documento incluso a fls. 14, mediante substituição por cópia, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.887.000366-0 - Antonio Geraldo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). fls. 36: dEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOC. INCLUSO A FLS. 13, mediante substituição por cópia, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.887.000408-0 - Luiz Cláudio Bitencourt. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 13 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000442-0 - Maria Benedita da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS. 11: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo à Autora dar o devido prosseguimento, após o seu decurso bem como a inclusão no polo passivo. registre-se e Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000494-8 - Marcos José Maltez de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Gradiente Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000495-0 - Luiz Carlos Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000496-1 - Giovana da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Aspa - Assoc. dos Serv. do Mun. Paty do Alferes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). DESIGNO AIJ PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMIUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000497-3 - Lucia Helena Eduvirges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000499-7 - Fátima Maria da Silva Miranda. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000513-8 - José Galdino Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Banco Finasa S/A - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRO DUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.887.000001-0 - Alfa Móveis de Paty do Alferes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Flávio Mello dos Santos. DE ORDEM: À EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000196-0 - Farmácia Central Serrana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Marcelo Basbus Mourão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13: 40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000259-9 - Norberto José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Marilene da Silva de Souza. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS DEVENDO O EXEQÜENTE, APÓS O SEU DECURSO, DAR O DEVIDO ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000414-6 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Julio Cesar Pereira da Silva. DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000436-5 - Washington Luiz Ribeiro. X Wagner Vieira Rodrigues. Homologo o acordo celebrado as fls. 24/25 e suspendo a execução até o seu cumprimento integral que deverá ser comunicado a este Juízo dentro do prazo de 60 ( sessenta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.887.000437-3 - Luiz Andre da Conceição Silva. X Grupo Rio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000852-6 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 110: Defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000164-9 - Renata dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Souza Santos - OAB RJ068501). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 51: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000188-1 - Jacqueline dos Santos Carvalho. X Eliane P. Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). FLS. 23/24: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO C.P.C.EM NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO NO PRAZO LEGAL, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, COM ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA.DE ORDEM: AO AUTOR PARA APREENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000514-0 - Alexsandro da Silva Constancio. X Armazem Fernandes de Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). AC DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.887.000563-1 - Francisco Alcino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Credicard Itaú. Pretende a parte Autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC. ASSIM SENDO DEIXO DE CONCEDER, por ora a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001543/2003 (2003.887.000002-8) - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). FLS. 149: Defiro. ( sobrest. por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.887.000355-5 - Solange Raiboltte Turl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000441-9 - Oswaldo Tamer Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). FLS. 31: Defiro. retifique-se o nome da demandada no polo passivo. Registre-se e Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000486-9 - Cezino de Mattos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 08 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS A PARTE AUTORA, MEDIANTE SUBSTITUIOÇÃO POR CÓPIA, NA FOMRA DA LEI, CASO REQEURIDO.SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000488-2 - Ricardo Louzada de Jesus. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000403-1 - José Luiz Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Izabel Santana Rosa. FLS. 18: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.887.000456-0 - Milton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isento o Autor das despesas processuais e recebo o recurso de fls. de fls. 74/78 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000509-6 - Valdete Pinheiro Rodrigues. X Avom Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nId: 324652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000069-3 (1858/96) - MARCIO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes para apresentação de quesitos na especialidade de ortopedia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000944-7 - ALZIRA DE MATTOS BAKR, WILSON FIORI BAKR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X Falecido: RAFAEL DE MATTOS BAKR Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, observando-se as cautelas de praxe.Custas de Lei.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Pirai, 20 de setembro de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.043.000297-2 - ROBSON FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X Falecido: JAIR FRANCISCO SOBRINHO (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04. Expeçam-se alvará em nome da requerente, observando-se as cautelas de praxe. Custas de Lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000594-6 - JOSÉ MOSTACADA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HUGGETT DE CARVALHO MOSTACADA Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Huggett de Carvalho Mostacada, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação de bens de fls. 32/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Com a vinda da comprovação do pagamento do ITD (imposto causa mortis), remetam-se os autos à PGE para verificar o recolhimento (§2º do art. 1031 do CPC, introduzido pela Lei 9.280/96).Após, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou os ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P. R. I.Piraí, 19.09.07. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.043.001377-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EPITÁCIO CEZAR GONÇALVES FERREIRA (...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EPITÁCIO CEZAR GONÇALVES FERREIRA e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.(...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.043.000826-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA REGILENE DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.43: designado o dia 03/10/2007 às 13:40 para o interrogatório dos acusados na Comarca de Duque de Caxias.-2ª vara criminal- \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000159-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) (...)Assim, lamentando o final trágico do evento que ceifou de maneira estúpida a vida da jovem vítima, e, ainda, rogando pela diminuição do índice alarmante de mortes no trânsito, mas não convencida pela claudicante prova carreada aos autos de que o acusado teria agido com culpa, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Sem custas.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.043.000535-8 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO X MÁRIO ROBERTO GARCIA (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C, para o dia 09/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000627-8 - NILO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Sem mais delongas, cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.043.001052-0 - SIMONE MAGALHÃES TORRES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de ral. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000088-4 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000747-5 - RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) X IVANISE ERNESTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Trata-se de Ação Embargos à Execução proposto pela RFFSA-Rede Federal S/A em face de Ivanise Ernesto de Brito, Leonardo Ernesto de Brito e Leonice Ernesto de Brito, conforme inicial de fls. 02/05. Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai.Anote-se a baixa na distribuição.P.R.I.Piraí,19.09.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.043.000888-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X IVANISE ERNESTO DE BRITO), LEONARDO ERNESTO DE BRITO), LEONICE ERNESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Trata-se de Ação Embargos de Terceiros proposto pela União em face de Ivanise de Brito, Leonardo Ernesto de Brito e Leonice Ernesto de Brito, conforme inicial de fls. 02/11. Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai.Anote-se a baixa na distribuição.P.R.I.Piraí,19.09.07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 732 c/c 475 J ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.043.000746-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), J.E.O. Ao executado para atender fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001051-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X CORYOLANO DE SOUZA Decisão:Cite-se na forma do artigo 652, parágrafo 1º do C.P.C.Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.043.000024-6 (3514/92) - IVANISE ERNESTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Ivanise Ernesto de Brito, Leonardo Ernesto de Brito e Leonice Ernesto de Brito em face de RFFSA-Rede Ferroviária Federal S/A.Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai.Anote-se a baixa na distribuição.P.R.I.Piraí,19.09.07. \r\n\r\nProc. 2001.043.000055-0 (8365/01) - VERA LÚCIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X \"TOP CALÇADOS\" KIKOMALI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.043.000269-9 (9363/02) - VERA LUCIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...)Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai. Anote-se a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.043.004230-8 - ADAUTO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTARY CLUB DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Ao réu para apresentação de memoriais escritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000152-4 (2588/89) -, Inventariante: MARTINHO DE OLIVEIRA RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos para o Cartório Distribuidor da Comarca de Pinheiral, após a competente baixa. P.R.I.Piraí,20.09.2007. \r\n\r\nProc. 1998.043.000002-8 (5965/98) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA GOMES DA SILVA JANETH GOMES DA SILVA E OUTROS X JAYME PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2004.043.000722-7 - MARINA FONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LUIZ DE FREITAS AGUIAR Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.043.000773-8 - ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X Falecido: AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA, Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:Defiro J.G. Esclareça o requerente o rito a ser adotado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000714-1 - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas se confundem com o mérito e com este serão analisadas.Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Apresente a ré seus balanços financeiros referentes aos períodos compreendidos entres os anos de 2000 a 2005.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 14:00horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima.Pirai, 13 de setembro de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com ped. de tutela ant. c/c rev. de débito c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000259-5 - ANDRE LUIS FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.001067-1 - EVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X IRIDAM RODRIGUES PEREIRA Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) (...)Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07, às 13:20horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Diligencie o requerente junto ao Ministério Público para apuração do crime de desmatamento da área, tomando as providências cabíveis. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000007-2 (2681/90) - Habilitado: HELOÍSA HELENA FABRÍCIO BRANDÃO CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (...)Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios conforme requerido às fls. 189 e ofício para transferência do valor depositado em favor do FETJ, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.043.000008-4 (6856) - NELSON ANTONIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao requerente sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 1995.043.000027-7 (947/95) - LYDIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 147/148 \r\n\r\nProc. 2003.043.001680-9 (10305/03) - MARIA LUCIA DA ROSA E SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1989.043.000019-2 (6698) - Habilitado: NILDA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: ATHAYDE MANOEL DE FREITAS) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) (...)Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias depositadas, observando-se as cautelas de estilo.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1999.043.000651-3 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 324816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000629-7 - C.F.T.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) - Ficam os patronos do requerente intimados do r. despacho de fl. 68, a saber: \"Atenda-se ao MP.\" Cota do MP: \"Requer venha o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme consta das exigências de fl.66.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.044.000424-7 - WANOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X IZABEL MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. Designo audiência especial para o dia 08 de outubro do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000269-3 - MARCIA GOMES NARDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) - \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.001056-2 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUY LOBO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Sentença:Face ao exposto, inicialmente JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em relação à sua avó paterna ANA MARIA VIANNA REZENDE, diante de sua impossibilidade econômica, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em relação ao avó paterno, para condenar RUY LOBO DE REZENDE, a pagar pensão alimentícia mensal, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) de seu benefício previdenciário, mediante desconto em folha, o que faço com fundamento no artigo 1.696, do Código Civil vigente, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar os Requeridos nas custas processuais e em honorários advocatícios, diante de estado de saúde do primeiro Réu e da ausência de condições econômicas da segunda Requerida. Oficie-se para desconto, cujo valor deverá se depositado em conta corrente a ser aberta em nome a RL da Autora. Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados necessários. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000944-4 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.044.000232-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de revogação de escritura publica declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.044.000560-8 - MIRELA ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690)) X ADEMIR CARDOSO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a dissolução da união estável antes mantida por MIRELA ARAUJO MORAES e ADEMIR CARDOSO, por não mais interessar aos conviventes, determinando, em conseqüência, o cancelamento da escritura declaratória lavrada nas notas do Cart do 2º Of. da Comarca de Itaocara-RJ, no livro 178, fls. 079, na data de 22 de dezembro de 1998, extinguindo o processo n/f do art. 269, I do CPC. Revogo, diante da omissão da Autora em comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, tal como postulado pelo Min. Público, a decisão que deferiu a gratuidade de justiça inicialmente concedida a Autora, devendo a mesma ser intimada para recolhimento das custas processuais. Condeno o Réu ao pagamento das custas proc. e em hon. advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se o mandado de cancelamento da referida escritura declaratória.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.044.000587-6 - MARCIO SILVIO DO CARMO MAZOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X IGNEZ CLOTILDE DE LOURDES PORTO MAZOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIO SILVIO DO CARMO MAZOTO para decretar seu divórcio direto, dissolvendo a sociedade conjugal até então existente, bem como, o regime matrimonial de bens, permanecendo em condomínio os bens eventualmente existentes e de propriedade do Requerente e da Requerida, com base no artigo 40, da Lei 6.515/77, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. O nome da mulher voltará a ser o de solteira. Deixo de condenar a Suplicada em custas, despesas e honorários advocatícios, face a presunção de sua miserabilidade jurídica, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados necessários, arquivando-se em seguida. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000280-2 - R.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X R.M.C. Despacho:Fls. 54, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000023-4 (7678/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X LEANDRO FERNANDES LIMA E OUTROS Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Custas, se ainda devida, como convencionado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.044.000993-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Fls. 48, defiro a suspensão requerida. Aguarde-se.; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.044.000028-6 (10052/02) - FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a indenizar ao Autor FERNANDO ANTONIO MIRANDA, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada e acrescida dos juros legais a contar da data em que o perito do Juízo apontou a referida quantia, em razão da expropriação indireta em parte da propriedade do Autor, o que faço com base no artigo 35, do Decreto Lei 3.365/41. Prosseguindo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelas razões apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno ainda o Estado do Rio de Janeiro a pagar o valor dos honorários do perito judicial, já adiantados pelo Autor e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização fixada, admitindo a sua correção. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.044.000831-0 - ENES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Certificado o cartório a tempestividade do adesivo interposto pelo Autor às fls. 108, intime-se o Municipio para no prazo legal apresentar sua resposta, deferindo a gratuidade ao Recorrente. \r\n\r\nProc. 2005.044.000832-2 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Certificado o cartório a tempestividade do adesivo interposto pelo Autor às fls. 101, intime-se o Municipio para no prazo legal apresentar sua resposta, deferindo a gratuidade ao Recorrente. \r\n\r\nProc. 2005.044.000833-4 - JESUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Certificado o cartório a tempestividade do adesivo interposto pelo Autor às fls. 112, intime-se o Municipio para no prazo legal apresentar sua resposta, deferindo a gratuidade ao Recorrente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000976-6 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 354,75 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), confome conta de custas nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000209-5 - O. C. CYSNEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X CIRCULO S.A. (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000649-2 - CAIO SERGIO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:A avaliação dos bens, nomeando avaliador o Sr. João Batista da Silva. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.044.000004-6 (2.999/88) -, Inventariante: GERALDO ROCHA SIMONE STELA MARIA SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Cessionário: LUIZ RONALDO FABRI POLI), Cessionário: MARIA MARTHA BASTOS POLI), Cessionário: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ANTONIO ESCOTIEL DA ROCHA Despacho:Citem-se como requerido às fls. 351. Intime-se para recolhimento das custas se devidas.- Fica o patrono do inventariante intimado a recolher as custas para intimação, a saber: R$ 20,94 na conta 0711-2 (APCJ); 10% de CAARJ; 5% de FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3 e 5% de FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) - Fica o patrono do réu intimado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.044.000500-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE OLIVEIRA GRAÇA FILHO (MG-029184) = Fica o patrono do réu intimado da audiência designada para o dia 04.10.2007, às 15 horas, na 2ª Vara Criminal da comarca de Carangola, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.044.000425-7 (11.311/03) - MINISTERIO PUBLICO X ALENCAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do réu intimado da r. sentença de fl.118, a saber: \"Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 116verso e julgo extinta a punibilidade de Alencar da Silva Santos, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FLS. 116) \r\n\r\nProc. 1998.044.000004-9 (7057/98) - JACYR MALHANO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X MÁRIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl.190, a saber:\" Sem prejuízo da penhora já realizada, proceda-se a penhora on line sobre as contas correntes do Executado. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.044.000193-0 (9.869/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERNESTO ZANIRATI NELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Verifica-se que o Executado foi citado, não pagou o débito tributário e também não apresentou bens a penhora, no prazo legal, não sendo encontrado pelo credor bens que pudessem garantir a execução. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens e direitos do Executado, devendo ser comunicado os Órgãos e Entidades que promovam registros de transferência de bens, especialmente ao Cartório do Registro de Imóveis local, e as instituições bancárias desta Comarca, para que façam cumprir a presente decisão, na forma do artigo 185-A, do CTN. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Intime-se a Autora para complementação do valor das custas da avaliação, conforme apontado no último parágrafo de fls. 303. Digam os interessados sobre a avaliação. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS -Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de fl. 296 e acrescido de fls. 302/332. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000035-9 (7.489/98) - Inventariante: NEUZA CATARINA FAENÇA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RUI RENATO SIMAS FAZOLLO Despacho:Verifica-se que a MERCEARIA FAZOLLO LTDA consta como inapta perante a Receita Federal, sendo certo que a ausência de declarações do imposto de renda desde 2003 se deve ao falecimento do titular do CPF. Por outro lado, constata-se que foram recolhidos os impostos devidos. Assim, diga à Fazenda e, após, o MP, retornando em seguida para sentença extintiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Certifico que nesta data expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça/RJ, intimando as partes da 1ª parte do r. despacho de fl. 430, a saber: \"Defiro na integra o que foi postulado pelo MP às fls. 391 verso.\"- Fica o patrono da inventariante intimado a recolher as custas para remessa dos autos ao contador, no valor de R$ 90,97 (noventa reais e noventa e sete centavos), sob o código 0712-0 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.044.000559-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Julgo extinto o presente feito, por falta de objeto. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.044.000020-9 - MIRIAM CORREA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOSE MADUREIRA NETO) - Fica o patrono da autora intimado da audiência prévia de conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 324818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.071.000687-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.071.001658-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Designo interrogatório para o dia 10/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Redesigno o ato para o dia 09/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001910-8 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL MANGANOTTI DANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DO PRADO (SP-078702), Dr(a). MATILDE B. FERREIRA DA SILVA (SP-160667) Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Expeça-se ofício, via fax, para o Juízo Deprecante informando a referida data, bem como solicitando a requisição do preso para que compareça na audiência designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000415-2 - TEREZA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls 35/37. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000909-5 - GILDA GREGORIO GUILON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001309-8 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VERA LUCIA DE JESUS NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls 22v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000372-8 - VIRGINIA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fls 40v. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000789-8 - N.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.A.A.V. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000171-0 - BRUNA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALNEI RIBEIRO MARQUES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Bruna Alves Marques e Tathiana Alves Marques, representadas por sua genitora Sandra Maria Pereira Alves Marques movem face a Valnei Ribeiro Marques.A inicial veio instruída com os documentos de fls 05/12.Gratuidade de justiça deferida às fls 20.O Executado, às fls 34, alegou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação.O Ministério Público manifetou favoravelmente às fls 38.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000796-7 - BRENO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JULIANO SOUZA DA SILVA Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000797-9 - LUCAS EMANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Despacho:Dê-se vista ao Exeqüente, posteriormente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001120-0 - PEDRO MIRANDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FREDERICO XAVIER FERRARI Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000519-5 - MATHEUS DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALTEMIR LOPES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001203-8 - M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.071.000966-6 - EDILECIO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EVELINE SILVA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.000517-0 - GENY DE OLIVEIRA BERARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. lavre-se o termo. Sem prejuízo, digam as partes sobre o parecer social de fls 32. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001084-0 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 19, bem como do parecer ministerial de fls 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000555-7 - PAULO CEZAR PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ratifique-se em Cartório os termos do acordo formulado na icicial e às fls 20 e 25. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000992-9 - CLAUDINEI SILVA CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Expeça-se Termo de Ratificação. Intimem-se. Após, cls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000949-8 - NICOLAU HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODRIGO GONÇALVES CABO Despacho:Fls 17v. Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.071.000951-6 - ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RYCHEER LENNOW SILVA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000915-2 - ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NYCKOLAS ANTONIO LOPES OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Declaratória, de anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000998-8 - HENRIQUE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AMANDA GABRIELY OLIVEIRA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Dê-se vista a parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.071.000064-9 (928/00) - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.D.P.O. Decisão:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001764-1 - FATIMA APARECIDA TOMAS DA SILVA ALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202) Decisão:Defiro a gratuidade. Ratifiquem-se os termos do acordo em Cartório. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.000444-0 - SUSETTE MARIA PESSOA DE OLIVEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIO JOSE SOUTO AMEIJEIRAS) Despacho:Ratifique-se em Cartório. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nId: 324833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.047.000228-4 - M.P. X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)), L.Á.R.R.N. Despacho ordinatório n/f portaria 04/01.À parte ré n/f do R. Despacho de fls. 82, item 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.047.000078-0 (1872) - Inventariante: ADELIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)), Interessado: LUIS OCTAVIO PANAINO PINELLA) X OCTAVIO DA CUNHA PINELLA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao inventariante para providenciar as quitações fiscais, conforme r. despacho de fls. 485, nº 03. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.047.000330-2 - MP E OUTRO X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, filho de Antonio de Souza e de Enedina Ferreira de Souza, incurso nas penas do art. 155, caput do Código Penal.(...)Assim, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, além de 50 (cinqüenta) dias-multa. (...)Não há outras causas de aumento ou diminuição, razão pela qual fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão, além de 50 (cinqüenta) dias-multa, que reputo necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime.(...)Uma vez atendidas as condições legais do art.44 e sendo indicada a substituição na forma do art.77, III, substituo a pena privativa de liberdade, consoante o disposto no art. 44, §2°, todos do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, quais sejam: 1) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; e 2) multa, fixada em 20 (vinte) dias-multa, na mesma base mínima legal para o dia-multa, ficando tal multa convertida em cestas básicas(...)Condeno o réu nas custas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.047.000014-8 (68) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X RONALDO TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao réu sobre fls. 313/314, conforme r. despacho de fls. 319, nº 03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.047.000381-2 (3924/02) - Inventariante: CLELIA MARIA IMPROTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X REGINA MARIA ALVES IMPROTA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao inventariante sobre cálculos de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.047.000441-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NICOLAU VALVA Despacho ordinatório n/f da portaria 04/01À parte autora para que providencie cópias necessárias às citações n/f do art. 999 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.047.000245-7 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme R. despacho de fls. 226. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.047.000222-4 (4189) - MAGNO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-093312)) X TALITA EMANUELLE DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida à fl.46, bem assim os arrazoados fundamentos esposados pelo Ministério Público (fl.55), DECLARANDO EXTINTA a oposição, sem conhecimento do mérito, em razão de sua inadmissibilidade, com fulcro no art.56 e 267, IV do CPC.P.R.I., anotando-se onde couber. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.047.000358-6 - JOSÉ HAMILTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CÉZAR SANTOS BARBEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Sentença:...Julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pelo autor. Honorários de R$ 100,00 (cem reais)....Proceda-se na forma do artigo 1º da Lei 1060/50. I-se. Publique-se. Registre-se. Traslade-se aos feitos possessórios. \r\n\r\nId: 324821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000078-4 - ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDIDO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao autor: mandado de pagamento a disposição em cartório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Certidão de fls. 75,vº (Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 30 dias sem que fossem recolhidas as custas devidas) - Ao Exeqüente; 2 - Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000046-5 (2234/01) - Inventariante: NIZETE MACHADO STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084)) X GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO Despacho:\"... 2 - Certidão de fl. 150, primeira parte (... Certifico e dou fé, em atendimento ao item 01 do r. despacho de fls. 147, que Raphael Bottino, cônjuge da herdeira Neuza Pereira Botino, não está representado nos presentes autos...) - À Inventariante; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.048.000263-3 - BERENICE REIS VALLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SAULO REIS VALLE E OUTRO Decisão:Efetivada a notificação, conforme teor da Certidão de fl. 36vº, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, enstreguem-se os autos as Requerentes, independentemente de traslado, observadas as formalidades legais, dando-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que DP não foi regularmente intimada acerca do despacho de fls. 316, às partes para apresentação de alegações finais por MEMORIAIS, designando-se o dia 116/10/07 para as respectivas entregas no cartório da Vara Única desta Comarca; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.048.000163-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) À parte autora para que efetue o recolhimento das custas referentes à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:1 - Fls. 166/190 - Às Partes; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 324823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001230/2004 (2004.886.000156-7) - Almir Altôe Macharet. X Valter de Almeida Neves - Me. Ante a informação de fl. 22, prestada pelo exequente, dando conta de que o débito foi integralmente quitado pelo executado, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000183-3 - Márcio Cosme Junger. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Feito já instruído, veio aos autos, através da certidão de fl. 30, requerimento de desistência da ação. Intimada a ré para se manifestar, requereu a improcedência do pedido, mas não disse se concorda com o requerimento de desistência da ação, o que se faz necessário, já que decorrido o prazo de resposta diante da realização da AIJ. Assim, intime-se a ré para dizer especificamente, se concorda com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000129-0 - Maria Manoela Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Foi designado o dia 18/10/2007, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000166-5 - Antônio Márcio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Vivo S / a. AVISO: Foi designado o dia 18/10/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000134-0 - Peterdi Alimentos LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Mansur e Souza Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). AVISO: Foi designado o dia 18/10/07, às 13:50 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.886.000288-4 - Arthur Ranulpho Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). X Denízio Faria de Araújo. Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000368/1998 (1998.886.000004-9) - Nilson Ascenciano Bizzo e outro. X Nádia Emília Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). AVISO: Foi designado o dia 25/10/07, às 13:20 horas, para audiência especial. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000930/2003 (2003.886.000022-6) - Ezio de Abreu Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Alexandre Velloso Mariath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). Diga o exequente se ainda há interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.886.000359-1 - Nicodemus Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beti Aparecida Consolini de Brito Soares - OAB RJ086201, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Fenaseg (federeração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capítalização) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho fl.204: \"Diga o exequente.\" (sobre a guia de depósito de fl. 202). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.886.000140-7 - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Sebastião Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). AVISO: Foi designado o dia 25/10/07, às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 324646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000294-1 Vítima(s): Alex Pereira Rodrigues. X Valdenir Ferreira Paulo. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ visando apurar eventual prática do delito tipificado pelo art. 129 do CP. Ainda em sede policial, a vítima se retratou da representação, opinando o MP pelo arquivamento do presente feito. Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisção e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.886.000095-8 Vítima(s): Juliana Santos de Souza. X Telma de Moraes. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ visando apurar eventual prática do delito tipificado pelo art. 129 do CP. Ainda em sede policial, a vítima se retratou da representação, opinando o MP pelo arquivamento do presente feito. Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisção e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.886.000012-9 - Luciana Reigoto Portugal. X Renata Pinheiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa privada através de Queixa-crime, visando apurar eventual prática do delito tipificado pelo art. 140 do CP. No curso da instrução processual a querelante desistiu de prosseguir com feito, promovendo o MP pelo arquivamento face a renuncia ao direito de queixa. Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.886.000342-8 X Elço Domingues dos Santos e outro. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ visando apurar eventual prática do delito tipificado pelo art. 303 do CTB. Autos ao MP, após requerimento de baixa à Delegacia de origem para diligências que vieram aos autos, requereu o arquivamento do feito por ausência de justa causa. Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisção e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Com as anotações e co municações de estilo, dê-se baixa.\r\n\r\nId: 324649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - Felipe Gomes Trotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Claro (bcp Telcomunicações S/a)l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000190-6 - Vanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Junte-se aos autos a certidão de retirada de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.840.000269-8 - Fidelicima Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se vista à autora dos documentos de fls. 19/28. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000390-3 - Edson de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Docinfoshop Comércio de Eletroeletronicos LTDA - Me. Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 324577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.057.000448-5 - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O VALOR DA PERÍCIA (R$ 3.000,00). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.057.000094-8 (5237A) - MANOELINO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aguarde-se por 60 dias, nada vindo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000136-8 - PAULO HENRIQUE MATOZINHOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), GRACIELLYE SILVA MATOS Sentença:PAULO HENRIQUE MATOZINHOS MATOS requereu a guarda de sua filha GRACIELLYE SILVA MATOS.Com a inicial vieram os docs. de fls. 04/09.Guarda provisória às fls. 10.Estudo social às fls. 21.Revelia da Ré decretada às fls. 22.O M.P. se manifestou às fls. 22/22v.É o relatório, passo a decidirTendo em vista o relatório e parecer do M.P. serem favoráveis, e com a revelia da mãe da menor, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder a guarda da menor GRACIELLYE ao seu pai, o requerente.Após o trânsito, lavre-se termo de compromisso intimando-se o A.Sem custas, face tratar-se de procedimento que interessa a menor.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000419-9 - ALTAIR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.057.000420-5 - ROSELENE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:Decreto a revelia da Ré.Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.057.000920-6 (6480-A) - LAUDICENA DA SILVA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001428-0 -, Inventariante: CÍCERO FIGUEIREDO OTTERO X ITMAR MIRÁS OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE O PRESENTE INVENTÁRIO SE PROCESSARÁ OU NÃO COMO ARROLAMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2003.057.000057-4 (5794B) - MP X MARCO ANTÕNIO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:COM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MP, E REMEMBRADOS OS AUTOS EM RELAÇÃO AO RÉU MARCELO, APENSE-SE OS AUTOS RELATIVOS AO RÉU MARCELO TAL COMO JÁ REQUEREU O MP, E POSTERIORMENTE À DEFESA DO PRIMEIRO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.057.000732-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RAFAEL FILGUEIRAS CASADIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000212-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ MATHEUS DE CARVALHO Decisão:Ao arquivo face a inércia quanto a execução das custas. \r\n\r\nProc. 2007.057.000620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). FAUSTO MATTA MARINS (RJ-152574E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) X SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao Banco A. sobre o depósito das parcelas em atraso. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.057.000534-9 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). VINICIUS PINHEIRO MARQUES (MG-102847)) X AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO - LTDA Despacho:À AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para o atendimento da prova requerida às fls. 62, traga a A. início de prova de que na época afirmada tinha caderneta de poupança junto à instituição financeira Ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000470-9 - ANA APARECIDA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Nada há a prover.Já há sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000588-4 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Defiro o levantamento dos valores, face o acatamento da Exequente.Indefiro o ofício requerido.Caso não tenha sido a determinação judicial acatada, a consumidora ficará ciente, e poderá buscar a multa que foi aplicada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1983.057.000003-5 (2752) - ESPÓLIO DE DAVID FRANCISCO PIRES E EUGÊNIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO ESTEVES DE CARVARLHO E S/M (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Nomeio Perito, na ausência absoluta de outro nome para poder nomear, o Dr. Leandro Figueiredo Ottero.2 - venham no prazo legal por parte dos Réus quesitos e Assistentes Técnicos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Locação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.057.000564-7 - AUTO IMPORTADORA JAMAPARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SUEDIR SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o presente processo som julgamento de seu mérito na forma do aert. 267, VIII do C.P.C.Sem custas, digo, custas pela A.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.001603-5 - CRT - CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000208-7 - MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000064-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA), MAGDA CORGUINHA GONÇALVES Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.057.000155-1 - OSMAR GONÇALVES DA SILVA, MAGDA CORGUINHA GOÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.057.000013-5 (3593) - PERES COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FACE A AUSÊNCIA DE IMPULSO PELAS PARTES, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000483-7 - MARIA LUIZA SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em réplica face os docs. juntados.Após direto ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000962-6 - ASSOCIAÇÃO ESPOSTIVA ANTENSE -AEA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.057.000264-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000025-9 (5104) - Inventariante: ALCIDES DE ARAUJO DA COSTA CLARO X IRACI PONTES DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, E SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2004.057.000159-3 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS GRILLO ALMEIDA X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000512-0 - CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000493-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FERNANDO SALOMÃO DOS SANTOS Ao autor para instruir carta precatória, recolher as custas ou retirar a mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.057.000053-2 (2582A) - IRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JOAQUIM CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000679-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S. OLIVEIRA (MG-075806)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Visto, etc.Julgo extinto o presente processo, sem o julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,III, do C.P.C..Sem custas.P.R.I.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000093-8 (5855A) - DAGMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o A. para o recebimento.Após voltem conclusos para sentença na execução. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000469-2 - MARIANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X VANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:FACE A RECONVENÇÃO, À AUTORA RECONVINDA, PARA RESPOSTA NO PRAZO DO ART. 316 DO C.P.C.. DEFIRO J.G. AO RÉU-RECONVINTE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.057.000727-5 - ERNESTO MONERAT (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nId: 324822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.842.001173-3 Vítima(s): Tassiane Ramos Toledo. X José Arnaldo Oliveira Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 13h 20min. Cite-se. Intimem-se todos. Defiro cota do Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.842.001884-3 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Luis Cardoso Jund - OAB RJ110888, Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). Vítima(s): Maria Iracilda Meneses. X Silvio Tomé Gonçalves. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.842.001081-9 Vítima(s): Elinete de Souza Bezerra. X Paulo Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). Designo AIJ para o dia 2/10/2007, às 13h 10 min. Cite-se. Intimem-se todos. Defiro cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 324582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31332928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.075887-2, movida por LIDIA MARINHO CARDOSO em face de ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ, ESPÓLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA, sem qualificação nos autos, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21.11.2007 ÀS 14:00, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, FICANDO CIENTE DE QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência conforme acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2007. Eu, Solange de F. B. Ferreira Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Claudia Lucia de Miranda Salvaterra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22897, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 296460. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Judicial de nº 2002.001.086090-6, movida por ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; CESAR PESSOA CORTES; JOAO LUIS DE FIGUEIREDO SILVA; JULIANA BRUM SIMOES; HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO; KELLY SOUZA COSTA; ROSELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS; VANESSA DO COUTO AMICUCCI em face de VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ - 01.236.529/0001-28, objetivando o cumprimento voluntário da Sentença de fls. 161/164. Assim, pelo presente edital INTIMA a parte ré-executada para que , no prazo de 15 ( quinze ) dias , efetue espontâneamente o pagamento do valor de R$ 44.728,00 ( quarenta e quatro mil , setecentos e vinte e oito reais ) referente ao principal da condenação, que deverão ser depositados em guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A e o valor de R$ 4.472,80 ( quatro mil , quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos ) referentes aos honorários advocatícios , que deverão ser depositados na conta 03656-1 , Agência do Banco Itaú S/A nº 5673 , em favor do CEJUR/DPGE , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 - J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.111322-5, movida por VALTER DE OLIVEIRA LIMA que tem por objeto o imóvel situado à Rua Tomás Edison, nº 229, Anchieta, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "317493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.001.051996-6, movida por RAYMUNDO DE CASTRO , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os confrontantes, BELMIRA OLIVEIRA MARQUES, GLÓRIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES, MARIA RODRIGUES DA SILVA, ANA LUIZA DE AMORIM PEREIRA, RICHARD KLINGER IND. E COM., ARCELINO DA SILVA RAFAEL, MARIETA SALLES , ALELUIA GAMMARO ALVES, ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA AUGUSTA TAVERA DE OLIVEIRA, ARGEMIRO MENDES CABRAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa, de futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo. (a) Daniellla Alvarez Praso Vargens , Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 317493. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.091794-1, movida por ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA em face de JOÃO DE BARROS e EDUARDO CARDOSO CALDEIRA, objetivando a declaração do domínio dos imóveis nºs 32, 38 e 40 da Rua Capiberibe. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO DE BARROS e EDUARDO CARDOSO CALDEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Onildo Osmar de Sampaio Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESMERIA em face de ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Processo nº 2005.001.100144-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito na trigésima oitava vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS, através de seu herdeiro Carlos Roberto Zgoda Hugo de Jesus, de que no dia 18/10/2007, às 13:20 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 104, intimação da penhora às fls. 110, descrito e avaliado às fls. 134. Laudo de Avaliação Indireta - Imóvel: Apartamento 502, situado na Rua Andrade Pertence, nº 42 - Catete/RJ, e sua correspondente fração de 1/48 do respectivo terreno. O EDIFICIO: ocupação residencial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 08 pavimentos com seis unidades por andar, três coberturas e lojas baixas na rua. Hall social mobiliado, parede parcialmente revestida em madeira, piso em marmorite, porta de vidro fume e grades à frente, corredores de circulação e escadas de acesso marmorite. É servido por dois elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. O APARTAMENTO: frente. Área: 53m2. Avalio o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) - 27/06/07. De acordo com a certidão de ônus reais do 9º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 81.095. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária não existe débitos de IPTU. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2006.001.093328-1, movida por ANDRE FERREIRA DA SILVA em face de META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiencia do dia 21/11/2007, às 11 horas e oferecer resposta, ficando ciente de que, caso não compareça à audiencia designada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme o disposto no artigo 277, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4º Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-sala 204-D-RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio litigioso nº 2006.001.061342-0, movida por ANA CRISTINA DOS SANTOS, brasileira, do lar, CPF nº 971.818.977-72, Identidade nº 07825238-4, em face de MARCOS VINICIUS GOMES LYRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS VINICIUS GOMES LYRA, brasileiro, nascido em 03/03/1965, nesta cidade do Rio de Janeiro, CPF nº 740.076.537-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que para no prazo de quinze dias ofereça resposta, querendo, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17/09/2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivão - Matr. 01/5690, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ALIETE DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ALIETE DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIETE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ADILSON EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ADILSON EUFRASIANO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.126135-6, movida por MARIO ALVES PACHECO ARAUJO em face de FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAÚJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "320360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de WILSON DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.128145-5, movida por MAURO MONTELLO VIANNA em face de MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de Setembro de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.001.078710-3 em que é Autor KATIA REGINA DOS SANTOS CAMARGO, RG nº 007.646.817-2 , expedida em 10/08/2001, e Réu JULIO CESAR ALVES CAMARGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.138328-8 - Ação: Suprimento Judicial - Autor: LEVY MARIANO DANTAS AVELINO, brasileiro, menor impúbere representado por sua genitora BERNADETE MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, estudante, filha de Sebastião Mariano da Silva e Ines Rodrigues da Silva, nat. do RJ, nasc. em 09/09/1961, RG. 058.13498-2, com último endereço de residência à Rua Germano Firmino dos Santos, nº 47, apto. 206, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.043026-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: LEANDRO FERNADES BRAZ e EDNALDO FERNANDES BRAZ, menores representados por sua genitora LINDINALVA DOS SANTOS GOMES, brasileira, solteira, do lar, filha de Agripino dos Santos do Nascimento e Maria Augusta Gomes, nat. do PB, nasc. em 13/12/1964, port. do RG 11456265-5 e CPF nº. 071.267.547-79, com último endereço de residência à Estrada do Colégio, nº 215, apto. 102, Colégio, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.036021-1 - Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que GIZELDA RODRIGUES DE LIMA move em face de LETICIA SILVA APICELLO RIBEIRO, filha de Paulo José Apicello Ribeiro e Maria das Graças da Silva, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.099009-7 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANA MARIA DE LIMA VIEIRA move em face de JAQUECLINE FERREIRA DE ARAÚJO e FRANCISCO ANTONIO CIPRIANO DE LIMA, identidades e CPFs não conhecidos, residentes em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.092994-3 - Ação: POSSE E GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELISABETH ALVES DA SILVA move em face de VERA ALMEIDA SANTOS, que encontra-se em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109295-9 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOANITA VICENTE move em face de OSMAR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Octacilio Pereira de Oliveira e Elizabete Maria da Conceição, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.068675-8 - Ação: Anulatória - Autor: NILSON MARTINS CAMARÃO, brasileiro, divorciado, desempregado, filho de Newton Camarão e Dileia Martins Camarão, nasc. em 26/09/1952, I.F.P. nº. 02786854-6 e CIC nº. 402.476.357-15, com último endereço de residência à Rua Emílio Menezes, 318, Piedade, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.038355-3 - Ação: ACORDO - Autor: PAULO RICARDO DA COSTA E SILVA, brasileiro, policial militar, filho de Rivaldo Melo da Silva e Maria Nazaré da Costa Silva, nasc. em 22/03/1967, CPF nº. 950.469.337-72, com último endereço de residência à Rua Tacaratu, nº 94, Rocha Miranda, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.117875-6 - Ação: Alimentos - Autor: RAPHAEL BALDUINO CASSIMIRO, menor púbere assistido por sua genitora, Sra. LUCIA HELENA CASSIMIRO, brasileira, casada, filha de Aristides Balduino e Teresinha da Silva Balduino, nat. de MG, nasc. em 18/08/1965, I.F.P. nº. 07153384-8 e CIC nº. 847.184.557-15, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 500, Travessa Nelson Dutra, 21, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.105285-3 - Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSELIA DA SILVA ALMEIDA move em face de MARCIO DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Francisco Luiz dos Santos e Rosali Alves dos Santos, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.031783-2, foi deferida a substituição bem como a CURATELA DEFINITIVA de Julio Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Júlio Cezar Cardoso Pereira, brasileiro, casado, autônomo, CPF nº 002.972.337-00, residente na Rua Marquês de Sapucaí, 50, fundos, Santo Cristo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1974.001.706771-2, foi decretada a Interdição de Antonio Roberto Pereira, brasileiro, solteiro, data de nascimento: 11/06/1955 filho de Hosana Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jaciara Pereira da Silva, brasileira, CPF: 83009345704, RG: 06.950.328-2 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.010475-9, foi decretada a Interdição MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA, CPF. 018.043.767-44, certidão de casamento às fls. 236 do livro nº B-02/2, sob o número de ordem 460, emitida pelo Registro Civil da das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Petrópolis - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Canella Rodrigues, CPF: 004.643.297-36. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089373-8, foi decretada a Interdição de JOÃO MARIA ROLO GONÇALVES, português, solteiro, IDENT. NºW243845-7 SE/DPMAF/DPF, CPF Nº694.113.527-15, nascido em 29 de março de 1945, filho de Adelino Gonçalves e de Laurinda Anjos Rolo, conforme Certidão de Nascimento emitida pelo Registro Civil da República Portuguesa, Conservatória de Vila Pouca de Aguiar, fl. 100, nº199, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAGNA ROLO GONÇALVES, brasileira, divorciada, CPF Nº835.096.827-34, RG Nº06893236-7 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ELAINE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008331-5 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA e ANDREIA ALENCAR DA SILVA BERNARDO em favor da criança/adolescente W., nascido aos 10.06.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIEL BRUNO GOMES DA SILVA e IRISMAR DE ANDRADE CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002342-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por BENEDITA ALVES DOS SANTOS em favor da criança/adolescente K.D.C.S., nascida aos 13.04.2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCELIA DA CONCEIÇÃO LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002497-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes H.A.C., nascido aos 05.08.2004 e A.C.C., nascida aos 21.09.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VINICIUS MENDES e ELIZANGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006612-0 que se refere ao pedido de GUARDA, COM DESLIGAMENTO requerido por ROSA MARIA DAS DORES DE CASTRO e LEANDRO TEIXEIRA DE CASTRO em favor da criança/adolescente M.V.Q.M., nascido aos 10.03.2004, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nProcesso nº: 2007.001.103642-7\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARIA DO LIVRAMENTO PACHECO na Falência de MASSA FALIDA DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Rio de Janeiro, 24-07-2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: MACF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1997.001.099437-0\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub , Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de MACF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC nº 00.493.993/0001-80, por sentença de fls. 487 datada de 12/06/2007 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nProcesso nº: 2007.001.067649-4\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MÁRCIA HELENA VIEIRA na Falência de MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 4.348,86 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 24-07-2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\" (Processo nº 1996.001.006021-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 4194 (em maio de 2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote rural nº 114 no Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na Estrada do Aterrado do Leme, lado par, onde existe uma casa de um pavimento, medindo 145,60m de frente, 524,50m à direita, 357,70m à esquerda e 162,50m nos fundos; confrontando à direita com o lote 113; à esquerda com o lote 115 e nos fundos com Avenida Brasil, com área de 56.904,33m2. Tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 92135 no Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. O TERRENO - Localizado no alinhamento da Avenida Brasil, é plano e possui pequenas benfeitorias (edificações) inacabadas. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 586.772,58 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 4296 e 4297, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92135, (R-6) em nome de Plast Gema Indústria e Comércio Ltda., e (R-7) hipotecado em favor do Banco Sterling S/A.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0XX) 21 2588-2453 - Código 200111-7\r\n\r\nInsolvência Civil de ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.099852-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que em 03/09/2007 foi declarado o Encerramento da Insol vência Civil de ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, divorciado, aposentado, portadora da carteira de identidade nº. 01.433.071-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e inscrito no CPF sob o nº 034.706.107-97, residente e domiciliado na Rua Marques do Paraná, nº 128 - apto. 901 - Flamengo - Rio de Janeiro, permanecendo as obrigações até sua extinção. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, TJ. I, matr. 01/24242 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453- Código 200111-7\r\n\r\nFalência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.076826-9\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Em presarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 23/07/2007 às 17:00, foi decretada a falência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. das Américas, 500, bloco 08, loja 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.265.503/0001-02, cujos sócios são: PAULO MAURICIO LACERDA MARTINS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 06457405-6, inscrito no CPF sob o nº 849.738.037-75, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora, 15, bloco II, apto. 1201, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ e LEILA PEREIRA LEOBONS , brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o nº 05483779-4 e inscrita no CPF sob o nº 734.467.507-20, residente e domiciliado na Rua Borda do Mato, 254, apto. 205, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, sendo nomeado como Administrador Judicial o 1º Liquidante, estabelecido na Av. Erasmo Braga 115, sala 310, corredor B, nesta cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três de setembro de 2007. Eu, Ana Paula Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITÁ PROPAGANDA E MARKETING S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.104155-9 - LUCIANO REIS: R$ 58.220,41 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LINDAMAR BOAVENTURA DE ALMEIDA, no processo 2005.001.058976-2, no valor de R$ 2.213,89. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.084625-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 156 parágrafo único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MASSA DE FALIDA DE MISTER EDMAR LOCACAO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.339/340, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de MISTER EDMAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.887.705/0001-06, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. Custas ex lege. PRI. Rio de Janeiro, 14/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCY ALVES DOS SANTOS, no processo 2007.001.146585-5, no valor de R$ 2.989,32\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias ao(s) sócio(S) falido(S) de MF de WWW.MRS PAPER COMERCIO LTDA EPP, PROC. 2004.001.010164-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO - QUARTA VARA EMPRESARIAL da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita o processo de falência supra, e como o(s) falido(s) SÉRGIO NÓBREGA não foi(ram) localizado(s) no(s) endereço(s), que é o presente para intimação do(s) mesmo(s), a fim de que, no prazo de cinco dias apresente(m) a relação nominativa de to dos os credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação de todos os créditos, bem como prestar(em) com os deveres conforme o art. 104 da Lei de Falências nº11.101/2005, sob pena de desobediência. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nINSOLVENCIA DE THEREZINHA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.120863-6, formulado por HELENA MARIA LEAL DE FREITAS, no valor de R$ 13.300,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES, no processo 2007.001.045031-5, no valor de cinco mil cento e oitenta e três reais e quarenta centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO LOUREIRO, no processo 2007.001.079185-4, no valor de onze mil setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESRIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORY FRANÇA, no processo 2007.001.056134-4, no valor de cinco mil oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA BEATRIZ RESENDE LEITE, no processo 2007.001.065305-6, no valor de cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia C. de L.Lourenço - TJJ - Matr. 26.057, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES, no processo 2007.001.090961-0, no valor de vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERALDA DIAS DE LIMA, no processo 2007.001.079800-9, no valor de dezesseis mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S. A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CÁTIA JOSÉ DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.065123-0, no valor de quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos.Rio de Janeiro, 17 de setembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia C. de L.Lourenço - TJJ - Matr. 26.057, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES, no processo 2007.001.046663-3, no valor de trinta e três mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia Cristina de L.Lourenço- TJJ- Matr. /26057, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nAVALLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1987.001.904324-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social-INSS \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069215-7 R$ 3.341,45 (*) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAngela Maria Pinto \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101159-9 NCz$ 166,19\r\n\r\nÊnia Costa Argollo \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069211-0 Cr$ 2.095,92\r\n\r\nJosé Carlos Menezes de Oliveira \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101226-9 Cr$ 244.492,37 \r\n\r\nJosé Carlos Tavares \r\n\r\nProc. nº 2004.001.122689-0 Cr$ 25.178,73\r\n\r\nJosé Valto Cabral \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069224-8 Cr$ 359.739,14 \r\n\r\nMaria Cleia Galhardo Abuzed \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069221-2 Cr$ 71.780,13\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira Monteiro \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101226-9 Cr$ 259.715,69\r\n\r\nSandra Magalhães das Neves de Oliveira \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101229-4 Cr$ 35.103,31\r\n\r\nSônia de Souza Melo \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101225-7 Cr$ 233.524,29\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional \r\n\r\nFls 429/430, 851/852, 930/932, 963, 998/1005, 1050, 1099, 1111, 1248/1252, 1400/1408, 1522/1524, 1563/1565, 1593/1598, 1612/1614, 1625/1633, 1636/1644, 1698, 1771/1775, 1875/1877 e 1923/1924. R$ 10.180,24\r\n\r\nFazenda Estadual \r\n\r\nFls 823/826, 1198, 1271, 1312, 1337, 1412, 1433/1435 e 1905/1909. 45.103,27 UFIR's\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social-INSS \r\n\r\nFls 885/893, 1026/1028, 1035/1041, 1048, 1054, 1202/1203, 1345/1397, 1445/1483, 1682/1685, 1739/1741 e 1896/1903. R$ 9.199,34\r\n\r\nCRÉDITO COM PRIVILÉGIO ESPECIAL\r\n\r\nBanco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144432-7 NCz$ 837,09\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAdise Estojos e Embalagens Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 92.100,80\r\n\r\nBlumalhas Comercial de Malhas Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 89.827,50\r\n\r\nC.D.F. Comercial Distribuidora Fabril Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 79.237,82\r\n\r\nCia Sayonara de Roupas \r\n\r\nFls 33 Cz$ 186.770,81\r\n\r\nEstúdio Alpha Prom. Com. Vizual Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 88.100,01\r\n\r\nFerlamosa Papéis Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101202-6 Cr$ 28,70\r\n\r\nIntermodas Têxtil Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 37.925,67\r\n\r\nMalharia Brusque Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 54.121,00\r\n\r\nPettenati S/A Ind. Malhas Confecções \r\n\r\nFls 33 Cz$ 82.994,00\r\n\r\nPettenati S/A Ind. Malhas Confecções \r\n\r\nFls 33 Cz$ 2.186.164,81\r\n\r\nRainbow Produtos Químicos Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 135.389,53\r\n\r\nSilvana Malhas Ind. Com. Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 333.952,00\r\n\r\nTinturaria e Estamparia Petropolitana S/A \r\n\r\nFls 33 Cz$ 1.214.013,16\r\n\r\nUltrakor Beneficiamento Têxtil Ltda \r\n\r\nFls 33 Cz$ 20.896,00\r\n\r\nTorch Indústria e Comércio de Confecções Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 696.959,48\r\n\r\nActive e Atrative Beneficiadora de Roupas e Tecidos Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 225.969,20\r\n\r\nSomália Indústria e Com. Tecidos Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 292.755,00\r\n\r\nPancostura S/A Ind. Comércio \r\n\r\nFls 34 Cz$ 6.985,12\r\n\r\nCompacta Construções Montagens e Instalações Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 11.250,00\r\n\r\nS.C.I. Serviço de Segurança Cred. Industrial \r\n\r\nFls 34 Cz$ 2.120,00\r\n\r\nEditora ECM Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 5.489,61\r\n\r\nNew Phase Processamento de Dados Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 11.213,02\r\n\r\nDardo Transportadora Ltda \r\n\r\nFls 34 Cz$ 65.223,35 \r\n\r\nBanco Bradesco de Investimento S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.102038-2 Cr$ 33.581,24\r\n\r\nBanco Brasileiro de Descontos S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.102038-2 Cr$ 223.168,68\r\n\r\nBanco Itaú de Investimentos S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069212-1 NCz$ 99.459,01\r\n\r\nLinhas Corrente Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144469-8 Cz$ 6.370,20\r\n\r\nMaria Patrício Pereira \r\n\r\nProc. nº 2004.001.069222-4 Cz$ 5.628,73\r\n\r\nMoinho de Ouro S/A Produtos Alimentícios \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144448-0 Cz$ 10.080,00\r\n\r\nProdutos Industriais Oxidex Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144474-1 Cz$ 82.562,68\r\n\r\nRyn Representações e Comércio Ltda \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101216-6 NCz$ 56,82\r\n\r\nTekla Industrial S/A Elásticos e Artefatos Têxteis \r\n\r\nProc. nº 2004.001.144471-6 Cz$ 22.997,10\r\n\r\nUnibanco - União de Bancos Brasileiros S/A \r\n\r\nProc. nº 2004.001.101223-3 Cz$ 253.255,50\r\n\r\nObservação: (*) O Pedido de Restituição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. nº 2004.001.069215-7 - já se encontra devidamente quitado, conforme se constata do Mandado de Pagamento de fls 46, daqueles autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDrª. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.102232-3 da Massa Falida de SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 324323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Alexandre Siqueira - Outro nome: Lu - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Alexandre Siqueira - RG: 203953765 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Ademar, nº 26 - Nossa Senhora das Graças - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 32861837, acusado nos autos de nº 2004.207.007663-2, oriundo do Inquérito, nº 4336/04 de 27/07/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu,Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Felix da Silva - Alcunha: André Cu de Bolinha - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Félix da Silva Mãe - Vera Maria Dasilva - IFP/DETRAN: 13.276.418-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa dos Lírios, nº 11 Morro Boogie Woogle - CEP: 21932-180 - Nossa Senhora das Graças - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.207.007663-2, oriundo do Inquérito, nº 4336/04 de 27/07/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alexandre Siqueira - Outro nome: Cabeça - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Alexandre Siqueira - IFP/DETRAN: 21.315.182-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Flamarion, nº 18 - CEP: 21921-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33664298, acusado nos autos de nº 2004.207.007663-2, oriundo do Inquérito, nº 4336/04 de 27/07/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neimar Santiago Gomes - Data de Nascimento: 22/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nelson Souza Gomes Mãe - Nelita Queiroz Santiago - RG: 988771861 Emissor: IFP - Endereço: Rua Minas Gerais, nº 308 - Mesquita - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96833143, acusado nos autos de nº 2007.001.111746-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3024/06 de 19/08/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.010708-1, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Jesus Goncalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Ciro José Gonçalves Mãe - Arlete Alves Gonçalves - RG: 07691904-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Estela Maris,, nº S/Nº - Vila Joanita - - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marques de Oliveira,, nº 484, - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pixinguinha, nº 04 Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2465-9935, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO JESUS GONÇALVES, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das custas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.166169-1, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Anderson Souza do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Data de Nascimento: 01/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Marcos Bernardo do Nascimento Mãe - Denise de Souza do Nascimento - CPF: 054.535737-32 - RG: 11.773.792-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, nº 185 Apto 1001 - \"B\" - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2595-6705/7824-8564, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, da prática do crime do artigo 171, caput, n/f 29 e 71, todos do Código Penal ... Portanto, fixa a final as penas deste acusado nos seguintes termos: DOIS ANOS E SEIS MESES de RECLUSÃO e CINQUENTA DIAS-MULTA, fixada esta no valor equivalente ao mínimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, assim como previsto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal, penas estas que TORNO DEFINITIVA para fins de execução ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de cinco dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago de Pomoceno Zacharias - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Claudio de Oliveira Zacarias Mãe - Claudeli (Ou Claudenir) de Pomoceno Zacharias - RG: 20.784.347-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ezequias, nº 06 Quadra 188 ; travessa Dibom - Quadra 152, casa 09, ambos os endereços da Cidade de Deus, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.010737-8, oriundo do Flagrante, nº 387/05 de 14/03/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/2007 às 13:00, a fim de ouvir as testemunhas de acusação do respectivo processo . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Gomes das Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Carlos das Neves Mãe - Ivone Marcelina Gomes - RG: 10333691-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Equador, nº 580 - CEP: 20220-410 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ricardo de Pilar, nº 243 Favela do Sapo - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conquista, nº 202 Comunidade Tiradentes - Grão Pará - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.064460-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1271/05 de 18/03/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio,Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido RÉU para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público, em exercício neste Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810, para oferecê-la em 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Augusto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Luiz de Oliveira Mãe - Ercilia Maria da Cunha Oliveira - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 152 405 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096265-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3177/05 de 09/09/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Pires dos Santos - Filiação: Pai - Pedro Batista dos Santos Mãe - Regina Celia dos Santos - RG: 210285193 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.096781-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03651/05 de 26/07/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de participar de audiência especial e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar de Oliveira Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Tangará da Serra - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cezar Augusto Bastos Mãe - Maria Bezerra de Oliveira - RG: 07867093 Emissor: SSP/MT - Endereço: Rua Barata Ribeiro,, nº 90 Aptº 1008 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua 67 (Cpa III Setor 01), nº 9 Quadra 09, Núcleo Habitacional - Cuiabá - MT, acusado nos autos de nº 2006.001.004704-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2216/04 de , da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Martins - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alonso Cardoso Mãe - Maria Jose Martins - RG: 34852312-9 Emissor: SSP/SP - RG: 43330350-5 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.001.055628-4, oriundo do Flagrante, nº 1765/03 de 20/05/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Aprígio de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Aprigio de Lima Mãe - Celina Maria Leopoldina Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.021519-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 420/03 de 22/01/2003, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, C C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juíza em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, nos autos do processo nº 2005.001.142792-7, o acusado Fabio Pimenta da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Fatima Maria Pimenta da Costa - RG: 10904412-3 Emissor: IFP - CPF: 082.194.797-44 - Endereço: Rua Mara Ornelas, nº 380 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Amaral Ornelas, nº 380 Casa - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que foi CONDENADO como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, às penas de 07 (sete) anos de reclusão, e ao pagamento de 84 (oitenta e quatro) dias-multa, por sentença datada de 01/06/07. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juíza em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Rene Severo - - vulgo Tobi ou Monstro - brasileiro - natural do Rio de Janeiro - Solteiro - Filiação: Sirene Severo e Pai não declarado - Data de Nascimento: 01/02/1982 - RG: 12531937-6 Emissor: IFP - Endereço não informado; Max Luiz Pessanha de Souza - Alcunha: Sole - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Jesus de Souza Mãe - Angela Maria de Souza Pessanha - RG: 20755285-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada da Posse, nº s/nº - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Henrique Duarte Correia - Alcunha: Juca Bala - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edvaldo Soares Correia Mãe - Rosalina Azevedo Duarte - RG: 10217768-0 Emissor: IFP - CPF: 029.303.707-85 - Endereço: Rua Sant Roman, nº 76 04 Aptº (Pavão Pavãozinho) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Marcos Antonio de Oliveira - Alcunha: Quinzinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Laudelino de Oliveira Mãe - Maria Alves de Oliveira - RG: 12539511-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua São José, nº 6 Casa - Babilônia - Leme - Rio de Janeiro - RJ ou Ladeira Ari Barroso, nº 35 Casa 06 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Flaviano Estevão da Silva - Alcunha: Natal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joel da Silva Mãe - Alcidéia Estevão - RG: 12750972-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um, nº 496 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ; Leandro Luiz Nascimento Rodrigues Lima - Alcunha: Lesk - Alcunha: Pufe - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ricardo Luiz Rodrigues Lima Mãe - Maria Raimunda do Nascimento - RG: 20187306-4 Emissor: IFP - Endereço: Alameda Ari Barroso, nº 66 Casa 105 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cezar de Figueiredo Cabral - Alcunha: Botafogo - Alcunha: Bolão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Raul Marques Cabral Mãe - Jane de Figueiredo Cabral - RG: 07668706-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Oscilio Maia, nº 409 Casa - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos do processo nº 2007.001.123326-9, oriundo do Inquérito, nº 569/07 de 30/01/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incursos nas sanções do Art. 35 da Lei 11.343/06 C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 N/F Art. 40, IV e VI da Lei 11.343/06, estando os mesmos NOTIFICADOS de que deverão apresentar defesa prévia por escrito, no prazo de dez dias, através de advogado ou manifestarem, desde já, se desejam ter a sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, estando, ainda, cientes de que, na forma do art. 55, § 3º da Lei nº 11.343/06, na hipóetese de manifestarem a vontade de serem defendidos por advogado e, trancorrido in albis o prazo supramencionado (dez dias), ser-lhe-ão nomeados Defensores Públicos para patrocinarem a sua defesa. Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/06. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foram expedidos os presentes editais. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Santos Lopes - Nacionalidade Brasileira - SE - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 12178128 Emissor: SSP/SE - Endereço: Condomínio Verde Mares Bl F Apt 101 - Aracaju - SE, acusado nos autos de nº 2000.207.011472-7, oriundo do Inquérito, nº 079/00 de 24/02/2000, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Renato Alves Mourão - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Fortunato Alves de Carvalho Mãe - Julia Alves Carvalho - CPF: 095.745.727-81 Emissor: MF - RG: 291153195 - Endereço: Rua Tiradentes, nº 20 Apt.203 - Parque União - Bonsucesso / Parque União - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92377782; Rua Lucio Florin, nº 27 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Rio, nº 366sb - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Esperança, nº 101 Casa 46 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.007322-2, oriundo do Inquérito, nº 244/01 de 06/04/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. GRANJA RIO DAS PEDRAS S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Clarisse Kairis Sampaio Correa - Outros - Matr. 120822234, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. EMPRESA DE TERRENOS CRISTO REDENTOR LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Clarisse Kairis Sampaio Correa - Outros - Matr. 120822234, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2002.204.000839-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO ALVES, expedida em , e Réu ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.002563-1 em que é Autor BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, e Réu ALESSANDRA COSTA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.001450-9, movida por ALINNE MARINHO DA SILVA; ROGERIO ALVES QUEIROZ em face de JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando citar o reu para responder os termos da ação mencionada, alegando a autora que a empresa ré não procedeu a entrega do imóvel objeto da lide.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.008220-3, movida por VERA LUCIA DAS NEVES MARTINS PINTO em face de ENTRE & LINHAS TERRA PROMETIDA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELENILDES PEREIRA SANTOS, ROBERTO MONTEIRO LOUZADA, objetivando citar o reu; alega a autora que a parte re não cumprir o negócio celebrado no contrato de construção (kit modular)e que tentou de todas as formas solucionar o conflito.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENTRE & LINHAS TERRA PROMETIDA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELENILDES PEREIRA SANTOS, ROBERTO MONTEIRO LOUZADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2002.204.001061-3 em que é Autor ANA LUCIA ALVES DA SILVA, e Réu VIACAO ANDORINHA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.204.000385-0 em que é Autor ANTONIA DOS ANJOS ALMEIDA, RG nº , expedida em , e Réu ESPOLIO DE JOAO DA SILVA AMARAL E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.008966-9, movida por CRISTIANE GONCALVES PECANHA SIQUEIRA em face de MARCIO NASCIMENTO SIQUEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO NASCIMENTO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.005375-0, movida por MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA; VIVIANE FERNANDES DA SILVA em face de EDMILSON EMIDIO DA SILVA, objetivando CITAR O REU SRºEDMILSON EMÍDIO DA SILVA PARA CUMPRIMENTO A DEVIDA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON EMIDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.004950-5, movida por ELIANE BASTOS SA em face de KLEBERT ANTONIO PENHA SA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBERT ANTONIO PENHA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008070-8 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOSÉ ALVES DE MORAIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1948 - Filiação: Manuel Morais e Damasia Alves de Morais - RG: 06040044631-5, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã SEBASTIANA ALVES MORAES, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/04/1954 - CPF: 042621377-75. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.012690-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio movida por Márcia Castelo Branco Gonçalves, brasileira, casada, do lar, CPF nº 931.446.107-63, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ GONÇALVES NETO, brasileiro, casado, nascido em 28/4/1965, natural do Rio de Janeiro, filho de Eduardo Luiz Gonçalves e de Marly Silva Gonçalves, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004780-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi decretada a INTERDIÇÃO de BRUNO RICARDO JUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/7/1982, natural do Rio de Janeiro, filho de Vitorino Justo de Oliveira Filho e de Jovelina Rodrigues da Silva, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe JOVELINA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 468853747-68, natural de Vila Pereira, Nanuque, MG. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003589-0 em que é Autor HAROLDO ELIAS FERREIRA, e Réu H.L.F. pela RL MARIA GORETTE SALUSTINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007874-8, foi decretada a Interdição de Margarida Mendonça de Ávila - Data de Nascimento: 27/03/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - José Mendonça de Amorim Mãe - Inez Otacilia de Amorim, sendo-lhe nomeada CURADOR Marcia D'avila Renault de Oliveira, portador do CPF/MF nº 402.683.737-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001440-2, cuja sentença datada de 08/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALICE LOURENÇO DO VALLE, brasileira, solteira, - Fliação: Pai- Edgard do Valle Júnior, Mãe: Hadriana Mara Lourenço do Valle, RG: 20542631-5 DETRAN/RJ e CPF: 135.117.017-16, Endereço: Rua Muiatuca nº 69 apto 104, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, e nomeou como seu curador, SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO, brasileiro, casado, RG: 84195 MAER e CPF: 065.739.597-87, residente e domiciliado na Rua Muiatuca nº 69 apto 104, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciário- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003434-6 cuja sentença datada de 43-44, decretou a interdição por incapacidade civil de Francisco Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Manoel Guardado Baptista Mãe - Prazeres Rosa - CPF: 07065426734 - RG: 64186 Emissor: COMAER - Endereço: Rua Jarinu, nº 413 Freguesia - CEP: 21911-230 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - e nomeou como sua curadora, Maria Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel Guardado Baptista Mãe - Prazeres Rosa - RG: 02707931-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 460427257-34 - Endereço: Rua Arujá, nº 202 Ap.202,fundos,jardim Carioca, - CEP: 21911-210 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.2752-23, cuja sentença datada de 30/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Adelino Pinheiro da Silva - Brasileiro, Solteiro - Filiação: Pai - Deonilo Pinheiro da Silva Mãe - Dorcilia Pinheiro da Silva - RG: 23.811.667-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Max Yantok,, nº 95, - CEP: 21910-180 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Idalmi Souza da Silva, Brasileira - RJ , do Lar, Casado - Filiação: Pai - Sebastião de Souza Junior Mãe - Nelcina Pinheiro de Souza , RG: 06234481-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Zaquia Jorge,, nº 05, Sobrado, - CEP: 21911-270 - Freguesia (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro - RJ ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.007183-1, na ação de ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO, proposta por , ANDRESSA ALVES MARQUES, brasileira, casada, carteira de identidade nº 13000212-4 DETRAN/RJ, e LUIZ FERNANDO MARQUES, brasileiro, casado, carteira de identidade nº 09090478-0 IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005645-5, na ação de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, proposta por MARCELO MARTINS VICENTE, brasileiro,solteiro, identidade nº 126369545/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007529-2, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por VICTOR FERREIRA, brasileiro, casado, identidade nº 64119/PMERJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007392-1, na ação de ALIMENTOS, proposta por Fabrício Alves Teixeira, representado por sua rep. lega, Silviana Patrícia Alves Ferreira, brasileira, casad, identidade nº 270.817-6/SSP/PB, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à citar a parte ré, Juarez Segundo Ferreira, brasileiro, casadonascido em 19/01/1968, filho de José Damião Ferreira e Sergina Segundo Ferreira, para os termos da presente ação, e intimá-lo para Audiencia de Conciliação , Instruçãoo e Julgamento em 04/10/2007, ás 14:40 h,à sede deste Juizo, dar-lhe ciência da fixação de Alimentos Provisórios equivalente a 20%(vinte porcento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, recebios a qualquer título. Na hipótese de ausência de vínculo, o pensionamento será de 70% (setenta porcento) do salário mínimo, pagos à representante legal do menor,através de conta ou mediante recibo.Deverá comparecer acompanhado de até três testemunhas, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento implicará em revelia,sendo havidos como verdadeiros os fatos na inicial pela parte autora. Será touvido em depoimento pessoal, em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8ºda Lei 5478/68. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2003.207.003994-2, na ação de REVISÃO DE AlLIMENTOS, proposta por JOSELITA NASCIMENTO DOS ANJOS, brasileira, solteira, carteira de identidade nº 11601263-4 SSP/SE, CPF: 421.341.705-06, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciário - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.004959-1, na ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta por FRANCISCO MOACIR, brasileiro, solteiro, carteira de identidade nº 08849900-9 e CPF:315.254.747-15 , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.006883-4, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, proposta por MARCELLO VIANNA e CLAUDILENE ESPÓSITO DO NASCIMENTO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas a INTIMAR MARCELLO VIANNA, brasileiro, separado judicialmente , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.203.001590-0, movida por MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA; HORACIO CARLOS DA MOTA; TANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA; LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA; AVERLUCIA ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA; CLAUDIO LUIZ DE FREITAS ALVES DA SILVA; PAULO CESAR DA SILVA SOUZA; KATIA REGINA DA SILVA SOUZA , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, ADELAIDE DA CONCEIÇÃO E FEDOR ALEXSIEVITH ORLOWSKY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.014990-0, movida por GRECI QUINTINO FERREIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB e \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA, objetivando a propriedade do imóvel designado como lote 32, da quadra 9, com frente para a Rua Monodora - Gardênia Azul - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 321783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.010037-3, movida por JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY em face de SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SHEILA MUNIZ DE SIQUEIRA, AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA e JAIRO JOSE DE SOUZA, objetivando indenização por danos morais referente à compra e venda do imóvel situado na Rua Ibiá, 517 Bl. 5 Ap. 807 - Turiaçu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.203.006715-6 em que é Autor CLAUDIO ALEXANDRE ANTUNES RIBEIRO; GISLENE CARVALHO RIBEIRO, RG nº 09467794-5 IFP/RJ11287052-2 IFP/RJ, expedida em 21/02/1990 e 09/01/1994, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.203.007191-3, movida por JOAO GABRIEL GOMES VIEIRA; BRUNA GOMES VIEIRA em face de MARIA DA GLORIA DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.014391-8, movida por PEDRO ANTÔNIO DE LIMA MOURA, em face de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , filho de JOSÉ MANOEL DE ARRUDA e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSILENE DA LAPA COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007130-7, em que é requerente VICTALINA DA LAPA COSTA, e requerido ROSILENE DA LAPA COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de ROSILENE DA LAPA COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VICTALINA DA LAPA COSTA, brasileira, SOLTEIRA, residente à Rua MOREIRA CAMPOS, 300, PECHINCHA, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabrício de Amorim Carrão Gomes Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Walter Gomes Fernandes Mãe - Maria Emilia de Amorim Carrao - RG: 10.130.258-6 Emissor: DIC-DETRAN - Endereço: Rua Francisco Acquarone, nº 116 102 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2436-3357, acusado nos autos de nº 2007.203.001147-5, oriundo do Inquérito, nº 292/06 de 13/03/2006, da Delegacia de defesa dos serviços delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2003.210.011501-2, movida por ALMEZINDA MARIA DA CRUZ PORTELA - CPF: 027.978.137-15 e MARTINHO DA SILVA PORTELA - CPF: 527.978.057-04, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Pedro Rufino, nº 801, Fundos, Cordovil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, prazo este que corre depois dos 30 dias a partir da data da 1ª publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2002.202.001431-5, movida por RITA DE CASSIA NEVES LOPES em face de LUIZ ALBERTO DAS NEVES MAGALHAES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO DAS NEVES MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.202.007191-6, movida por LUIZ CLAUDIO CANDIDO em face de MELISE BELTRÃO MATEUS, objetivando Citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELISE BELTRÃO MATEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.002077-5, movida por JAGUACIARA SILVA RODRIGUES em face de ROMILSON LACERDA DA LUZ, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILSON LACERDA DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.014527-6, movida por LAENE SOARES RAMALHO em face de PAULO ROBERTO RAMALHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.202.008918-6, movida por EDVILSEN DA SILVA SOARES em face de KELLY PIMENTEL FREIRE DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY PIMENTEL FREIRE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro do ano 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.004495-4, movida por MARIA SILVA DO NASCIMENTO em face de LAERCE DO NASCIMENTO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de setembro do ano 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005393-4, movida por EPONINA GOMES DE OLIVEIRA , objetivando OBJETIVANDO O IMOVEL SITUADO NA RUA MARIA VARGAS, 69, QUINTINO BOCAIUVA, RIO DE JANEIRO-RJ., E QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, FICANDO CITADO TODOS OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E INTERESSADOS. BEM COMO BENEDITO JOÃO DA SILVA, SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, VENINA ANGELICA DA VEIGA PACCA, SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, ESTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.003881-0, movida por JACQUELINE FERNANDES ORMONDE em face de JORGE MENEZES DE OLIVEIRA, CPF: não consta, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.008206-0, movida por SILVIA BEATRIZ ASSUNÇÃO FIGUEIREDO em face de MARCELO CORREIA FIGUEIREDO, RG 25.956.207-5 SP - FILIAÇÃO: Ivan de Assis Figueiredo e Ademilde Correia Figueiredo objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CORREIA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.013144-7, movida por EUCLIDES JOSE DE ALVARENGA em face de VANIRA DA LUZ BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIRA DA LUZ BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 10/08/1954 FILIAÇÃO: Pai - Almir Teixeira Barbosa / Mãe - Guiomar da Luz Barbosa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.012267-9, movida por JACLEIA DA SILVA em face de AUREO IGNACIO DOS SANTOS, CPF 064.943.907-49 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUREO IGNACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "321892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº. 2006.208.011063-0\r\n\r\nJUIZ: DR. RICARDO CYFER\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de POSSE E GUARDA requerida por CÍCERO DE ALMEIDA MELO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 100004416-3, expedida pelo IFP e do C.P.F. 023.750.637-83, residente à Rua Teixeira de Carvalho, nº 102, Abolição - Rio de Janeiro em face de VIVIA MARIA FIRMO SANTANA residente em lugar incerto e não sabido, que, pelo presente edital, manda CITAR a Sra. Vivia Maria Firmo Santana, brasileira, solteira, filha de Salvador Santana e Janete Luzia Firmo, para que, querendo conteste a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, 01/15670, Titular, subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "320610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.010034-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO em face de MARLUCE NEIVA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCE NEIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.004832-7, movida por THEREZINHA DE MENEZES RIBEIRO em face de PAULA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, filha de Edmundo Pereira dos Santos Junior e Vitoria Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "321901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.208.004649-0, movida por ADRIANE GOMES MEDEIROS em face de SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS, objetivando citar a parte ré Sergio Henrique Ribeiro Medeiros. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA, Maria Eudoxia da Silva, Wailton Luiz da Silva, e Nilda de Tal e MILTON SILVA, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA e MILTON SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de ALEXANDRE FERREIRA VAZ e outros, objetivando citação da parte ré ALEXANDRE FERREIRA VAZ para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FERREIRA VAZ - CPF 671.175.707-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.208.001141-9, movida por ALICE DAS DORES SOUZA em face de VENILDE DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA TERESA DA SILVA CARDOSO, PAULO JOSÉ PINTO DA SILVA, SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO, VENILDE DA CONCEIÇÃO FERNANDES, HILDA ARMÊNIA DE OLIVEIRA PINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.003587-6, em que figura como Requerente ZENAIDE MARCOLINO DO NASCIMENTO, e como Inventariado ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. E, estando o herdeiro ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.011350-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES; SANDRA REGINA FERREIRA CHAVES em face de FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência do dia 06/11/2007, às 15:00hs, na sala de audiências da 6ª Vara Cível, Fórum Regional do Méier, ficando ciente de que o não comparecimento presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira LUCILENE REIS BORGES GRATIVAI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.208.005690-2, em que figura como Requerente MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO BORGES, e como Inventariado JORGE BORGES. E, estando a herdeira LUCILENE REIS BORGES GRATIVAI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.000099-7, movida por LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE e WILSON SILVEIRA VALENTE em face de BENJAMIM DIAS CORRÊA, MARIA RAMALHO CORRÊA, CARLOS LOPES DA CUNHA, PALMYRA LOPES DA CUNHA, ARLETE DE FARIA MEIRA E FERNANDO MEIRA. Com a finalidade de CITAR E INTIMAR BENJAMIM DIAS CORRÊA, MARIA RAMALHO CORRÊA, CARLOS LOPES DA CUNHA, PALMYRA LOPES DA CUNHA, ARLETE DE FARIA MEIRA E FERNANDO MEIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: Os réus deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial pelo autor (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.000099-7, movida por LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE e WILSON SILVEIRA VALENTE em face de BENJAMIM DIAS CORRÊA\r\n\r\nMARIA RAMALHO CORRÊA. Com a finalidade de CITAR E INTIMAR BENJAMIM DIAS CORRÊA e MARIA RAMALHO CORRÊA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência no dia 25/10/2007, às 13:30 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: Os réus deverão comparecer a audiência acompanhados de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial pelo autor (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.206.006473-1, movida por JOÃO HORACIO DOS SANTOS; ANGELA MARIA DOS SANTOS em face de MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, objetivando Citação de Marcelo Nascimento dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.007198-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES, objetivando Citação de LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELEN DE LUCENA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DROGARIA DOCE MAR LTDA, que no dia 06/11/2007, às 14hs00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.200,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.003.007802-2, requerida por FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, constante de: 01(um) Micro Computador 2200 Sempron, HD 40GB, memória de 128MB, Cd Rom; Drive de 1.44, Fax modem 56K, o bem foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 17/10/2006, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/12/2007, às 14hs00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA, que no dia 09/10/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 21 (VINTE E UM) DVD's DE TÍTULOS DIVERSOS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 21 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.052.002948-9 em que é Autor SUCESSORES DE MARIA GOMES DE ABREU RAMALHO, e Réu HERMINIA MARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 02 de agosto de 2007. Eu, Zulmar Lisboa de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/16456, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 325036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele co nhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.005281-2, movida por IRACY LUIZ JARDIM em face de SEBASTIÃO FERREIRA JARDIM FILHO, objetivando CITAÇÃO do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FERREIRA JARDIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e um dias do mês setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.078.000680-2, movida por NEY GOMES CORREA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias decorrido o do edital oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado na Estrada da Rasa - Baia Formosa - lote 382 do antigo sítio São Roque - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.007454-0 requerido por MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO que através da R. Sentença prolatada em 24.07.2007, foi decretada a Interdição de FABIO MARCELO RIBEIRO, nascido em 21.10.1981, filho de JOÃO ANTONIO RIBEIRO e MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO, residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO que prestou compromisso legal de assistir FABIO MARCELO RIBEIRO nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002205-0, foi decretada a Interdição de Rosa Maria - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nilton de Lima, nº 322 São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armando Antonio da Silva, CPF: 08377057700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008914-9, movida por ERICA CRISTINA DOS REIS SANTOS em face de MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA, RODRIGO BARBOSA DO LAGO, ANA BARBOSA CORREIA DO LAGO e LUCINDA BARBOSA DO LAGO, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA, RODRIGO BARBOSA DO LAGO, ANA BARBOSA CORREIA DO LAGO e LUCINDA BARBOSA DO LAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinrte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.011.005030-6 em que é Autor MANOEL CONCEICAO DA SILVA; ROSILDA HENRIQUE ALVES DA SILVA, RG nº 400592 SSP/PB108458449 DETRAN, expedida em , e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.011.008484-7 em que é Autor EGNALDO JOSE DOS SANTOS, RG nº 08236282-3 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.011.000512-8, movida por SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES em face de CARLOS OLIVER GARRIDO SEPÚLVEDA, objetivando a guarda do menor CGSG. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS OLIVER GARRIDO SEPÚLVEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável \" nº 2007.011.002228-5 em que é Autor MARINILDE SOARES LUIZ, RG nº , expedida em , e Réu EVERALDO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor que foi proferida sentença em 28/08/2007, julgando extinto o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.011.005108-0 em que é Autor VERONICA DA CONCEIÇAO RODRIGUES . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.011.003668-3 em que é Autor CRISTIANE AZEVEDO DE SOUZA, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.011.003030-0 em que é Autor JORDELANE NEVES DA VEIGA SAMPAIO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE AMERICO SAMPAIO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor ATRAVÉSDE SUA REPRE- SENTANTE LEGAL para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.011.006682-0, movida por MARIA LUZIA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, objetivando A GUARDA DO MENOR C.E. da S.J.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E UM DE SETEM- BRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.000852-1, movida por JORGEA DA SILVA RODRIGUES em face de MARIA ALICE FERREIRA AMADEU, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ALICE FERREIRA AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2007.011.003101-8 em que é Autor CLERI BRANDÃO CANDIDO e EDNEIDE DA SILVA CANDIDO, e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2004.011.002854-2 em que é Representante Legal do Autor DIENE GOMES PINTO, RG nº , expedida em , e Réu MANOEL PINTO DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.011.002808-8 em que é Autor ROSA NAZARETH DE OLIVEIRA REIS e IVSON LOPES DA SILVA REIS . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.004070-9, movida por JANICE ALVES DA SILVA ALCANTARA em face de JOAO ALCANTARA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezenove de setembro de dois mil e sete.. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.003494-5 em que é Autor PRISCILA CABRAL ORTEGA BARRETO, RG nº 212842926 DETRANRJ, e Réu JOSE CLAUDIO BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Acordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, de nº 1987.011.000150-8, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON DO CARMO FERNANDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.011.005256-0 em que é Representante Legal do Autor STELA MARIAIGLESIAS , RG nº , expedida em , e Réu GUSTAVO FABIAN CEPEDA. E, para INTIMAR o Autor para dar anda- mento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.011.003205-9 em que é Autor MARIA APARECIDA PEREIRA, RG nº , expedida em , e Réu JOÃO PIRES VIEIRA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 19 de setembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.016825-3, movida por ERLY OLIVEIRA DA SILVA JANUARIO e ANTONIO JANUARIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA CASTRO & FILHO LTDA, bem como os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 30/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 324589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "321944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.023685-4\r\n\r\nAutora: TÂNIA MÁRCIA FREITAS MACIEL MARTINS - Adv.: DP\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS FERREIRA MARTINS \r\n\r\nAdv.:Dr. Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB/RJ 43.562\r\n\r\nFiliação: Pai: José Martins Filho - Mãe: Alzira Ferreira Martins.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação para comparecer à audiência prévia no dia 12/12/2007, às 15h30min. a ser realizada na sala das audiências da Primeira Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no endereço acima e sua CITAÇÃO para na hipótese de não ser conseguida a reconciliação nem a transformação da ação em amigável, apresentar sua resposta no prazo de 15 dias após a audiência, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer a decretação do divórcio do casal, voltando a mulher ao nome de solteira. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: JOSÉ CARLOS SILVA DE SOZUA - Ref. processo: 2003.014.016678-1, Ação Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 14, Ii - Tentativa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - \r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Pedro Ivo Botelho Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27489, digitei. E eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 20/08/07, nos autos da ação nº 2006.016.000402-1, foi decretada a Interdição de Joaquim José Duarte Péres - CPF: 17348838715 - Endereço: Rua Benfica, 39, Córrego da Prata, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diomar Soares PéresProfissão: Aposentado- Estado Civil: Casado -CPF: 00500910774- RG: 08686240-6 Emissor: IFP/RJ- Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Representação por infração administrativa, de nº 2003.019.000675-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 195 da Lei 8.069/90. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIL PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Cartório da Vara Única.. FAZ SABER que o Promotor de Justiça, titular deste Juízo, denunciou o nacional HELENIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Dirceu dos Santos e de Hilda Fagundes do Amaral, nascido em 26/07/1968, acusado nos autos de nº 2006.020.000403-8, oriundo do R.O. nº 000163/0152/2004 da 152ª D.P., como incurso no art. 309 da Lei Federal nº 9503/97.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser encontrar em llocal incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10, centro-Duas Barras-RJ, CEP-28650-000, Tel. 22-2534-1191, no dia 30/10/2007, as 16 horas a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia., devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do cartório da Vara Única, matrícula . 01/15115 digitei.\r\n\r\nJG Id: 324802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processam perante este Juízo e cartório da Vara ùnica desta comarca de Duas Barras-RJ os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO nº 2006.020.000242-0 -proposta pela Autora Mirian Rosa Malafaia de Brito em face de Djalmir Dias de Brito. E, para INTIMAR a autora MIRIAN ROSA MALAFAIA DE BRITO para dar andamento ao em 48 horas sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Ciente de que este Juízo funciona na rua Dr. Modesto de Meloo, nº.: 10, Centro, Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, titular da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 324801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIL PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Cartório da Vara Única.. FAZ SABER que o Promotor de Justiça, titular deste Juízo, denunciou o nacional CARLOS MAGNO MACHADO DA SILVA, brasileiro, União estável, filho de Ireneo Almeida da Silva e de Maria Teteza Machado da Silva, nascido em 29/01/1973, acusado nos autos de nº 2007.020.000102-7, oriundo do R.O. nº 263/152/05 da 152ª D.P., como incurso no art. 121, caput n/f do art. 14, inciso II (homicídio simples tentado) e art. 147(duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal..Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser encontrar em llocal incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10, centro-Duas Barras-RJ, CEP-28650-000, Tel. 22-2534-1191, no dia 30/10/2007, as 15h30min a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia., devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do cartório da Vara Única, matrícula . 01/15115 digitei.\r\n\r\nJG Id: 324800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.007671-1, movida por REINALDO RAMALHO DOS SANTOS em face de REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES TRES IRMÃS LTDA; ANTONIO CARLOS CANEDO BRAVO; LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO; MARCIA REGINA MACEDO FREIRE CARVALHO; MANOEL JUSTINO FREIRE e MURILO SÉRGIO ARAÚJO DA SILVA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES TRES IRMÃS LTDA - CNPJ N° 29.070.299/0001-32; ANTONIO CARLOS CANEDO BRAVO - RG Nº 02747079-8 IFP e CPF Nº 078.603.827-68; LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO - RG Nº 05866925-0 IFP e CPF Nº 078.603.807-68; MARCIA REGINA MACEDO FREIRE CARVALHO - RG Nº 06060638-1 IFP e CPF Nº 750.431.737-34; MANOEL JUSTINO FREIRE - RG Nº 528.450 IFP e CPF Nº 173.579.187-34 e MURILO SÉRGIO ARAÚJO DA SILVA - RG Nº 06815000-2 IFP e CPF Nº 064.587.797-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.005638-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005638-9, movida por EDENILZA CAMARA DA SILVA em face de GEREMIA LUNARDELLI. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Av Dom Guilherme Muller - L.31 - Q.93 - Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 53 opinou o MP pela citação. Às fls. 54 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA o JOSÉ ANTONIO TOSTAI, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "321977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Monitória, nº 2002.021.006743-7, requerida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A, em face de STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES, NAGIB ABIB SIMAO, alegando em síntese o seguinte: \"Citação dos executados\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES, NAGIB ABIB SIMAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 408.123,87 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu,_____________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023721-0, movida por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES, ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, objetivando Citar o espólio do Sr. Manoel Reis. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezessete de Setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.021.000116-1, movida por JORGE WILLIAM COELHO em face de FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nProcesso nº 2001.021.005512-3\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO à VIAÇÃO UNIÃO LTDA., com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por DANIELE DE ARAÚJO ARRUDA contra VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Processo nº 2001.021.005512-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VIAÇÃO UNIÃO LTDA., através de seu representante legal, de que no dia 11/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, dos bens móveis com termo de penhora às fls. 123 e 153, com a devida intimação da penhora às fls.123 e 152 e com avaliação às fls. 135 e 187. BEM MÓVEL: Um Veículo tipo Automóvel, da Marca Ford/Courier CLX, Placa KMP - 6520 - Rio de Janeiro, Ano de Fabricação 1998, modelo 1998. Categoria Particular, Cor Branca, Combustível a Gasolina, chassis nº 9BFLDZPPAWB878878, Código de Renavam número 700337490, em bom estado de conservação e uso. Dou a Caminhoneta acima o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - Duque de Caxias, 16/06/2004 equivalente a 7.705,70 UFIR'S, correspondente nesta data à R$ 13.481,12 (treze mil quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos). BEM MÓVEL: Um Veículo, tipo ônibus, da Marca M Benz, placa KNP - 5553 - Rio de Janeiro, Ano de Fabricação 1996, Chassis número 8AB38407TA117115, na Cor Branca, Categoria Aluguel, Combustível Diesel, Renavam número 651410371, em regular estado de conservação e uso. Dou ao veículo acima o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). - Duque de Caxias, 18 /01/2007. Os referidos bens encontram-se na Rua Mena Barreto nº 90 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. De acordo com a 2ª via da Guia de Recolhimento de Multas e com a 2ª via da Guia para Regularização de Débitos, o 1º bem apresenta 06 (seis) multas no valor total de R$ 875,50, e em aberto IPVA em atraso no exercíciode 2007 no valor de R$ 672,73, o 2º bem apresenta 02 (duas) multas em julgamento, e em aberto IPVA em atraso no exercício de 2007 no valor de R$ 1.015,60, que serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. - Eu, Evandro Henrique da Rocha, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Rocha Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001968-0, movida por GERALDO GOMES DA SILVA em face de DANIEL AGUIAR NOGUEIRA e MÁRCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA (FALECIDA), objetivando à Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL AGUIAR NOGUEIRA e MÁRCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA (FALECIDA), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 20 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o presente\r\n\r\nem local de costume.\r\n\r\nGuapi, 20/09/2007\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nTec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001967-9, movida por ANNA LUCIA VARELLA DIAS em face de ALANDER CARNEIRO DA SILVA e CRISCIANE DIAS SANTANA (FALECIDA), objetivando à Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALANDER CARNEIRO DA SILVA e CRISCIANE DIAS SANTANA (FALECIDA), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 20 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o presente\r\n\r\nEdital em local de costume.\r\n\r\nGuapimirim, 20/09/2007.\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nTec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.004500-2, foi decretada a Interdição de Cenira Rodrigues de Souza Chaves - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/09/1919 Idade: 88, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Rodrigues Chaves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 3152175 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Batista Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Batista Ferreira Mãe - Maria Aparecida de Paiva Ferreira - RG: 08463953-3 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.069.004924-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 263/04 de 03/05/2004, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 28/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Lucia da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Limoeiro - PE - Data de Nascimento: 10/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Otávio Manoel Caetano Mãe - Josefa Luzia da Conceição, acusado nos autos de nº 2007.069.000768-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 807/05 de 25/12/2005, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 01/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da parte ré ITABORAÍ COMÉRICO IMOBILIÁRIO CGC n. 33.172.990/0001-02 na pessoa do seu representante legal, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.042007-7, em que figura como Autor MYRIAM BRAGA DE SOUZA, e como Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel designado pelo Lote 21, Quadra 13, do Loteamento Parque Santa Rosa de Lima, situado no 1º Distrito de Itaboraí. E, estando o Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, CGC n. 33.172.990/0001-02, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2000.023.001307-7, em que figura como Autor ADMAR COUTO, e como Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS representado pela sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel Lote 122 do Loteamento Jardim Imperial, Itaboraí . E, estando o Réu ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS na pessoa de sua inventariante ARACY FORTUNA JAMUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008452-3, foi decretada a Interdição de Diana Leal Rodrigues da Silva - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiao Rodrigues da SilvaCPF: 07825323734Endereço Rua Antonio Pinto, Lote 1637, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009894-9, foi decretada a Interdição de Elcio Francisco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1966 Idade: 41 - RG: 07210882-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Afonso Sales, Rua A, Lote 16, Quadra 14 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa de Araujo FerreiraNacionalidade Brasileira RNData de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel João de Araujo Mãe - Josefa Santana de Araujo CPF: 00307028798RG: 07583305-3 Emissor: IFP/RJEndereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008505-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luis de Cerqueira - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Regina de CerqueiraCPF: 06959183707RG: 10587217-0 Endereço Rua Joventino Barbosa, nº 537, Porto das Caixas, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002924-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Jerônimo de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 16/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião Jeronimo de Souza Mãe - Josefa Maria de Souza - RG: 11006651-1 Emissor: IFP - CPF: 057.838.137-02 - Endereço: Rua Alameda II, Lote 474, Quadra 21 - CEP: 24800-000 - Vale do Sol - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-5661, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Jerônimo de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bonito - PEData de Nascimento: 04/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jovelina Maria da Conceição Mãe - Joaquim Jeronimo de Souza CPF: 61728632749RG: 1.5455.499Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010179-0, foi decretada a Interdição de Norma Nunes do Couto - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Maria Alves do CoutoCPF: 39140105768RG: 181558 Emissor: IPF Endereço Avenida 01, Lote 10, Quadra 09, Itambi, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010776-0, foi decretada a Interdição de Laura Pelegrino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Pelegrino Sobrinho Mãe - Anna Maria da Conceição - CPF: 01907555714 - RG: 07583492-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Posse dos Coutinhos - CEP: 24800-000 - Posse do Coutinhos - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delnice Pelegrino da Silva AlvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/10/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Raymundo Venceslau da Silva Mãe - Laura Pelegrino da Silva CPF: 80171370791RG: 06791232-9 Emissor: IFP/RJEndereço Posse dos coutinhos, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002679-8, foi decretada a Interdição de Amaro da Silva Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04382884756 - Endereço: Rua I, Lote 21, Quadra 34, - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-6303, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva CordeiroCPF: 03710657717 Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004032-5, foi decretada a Interdição de Edna Correa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Celio Silva dos Santos Mãe - Ledy Correa dos Santos - RG: 020.217.833-1 Emissor: DETRAN - CPF: 114.271.957-06 Emissor: MF - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Correa dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 29Filiação: Pai - Celio Silva dos Santos Mãe - Ledy Correa dos Santos CPF: 09489692700RG: 12656279-2 Emissor: IFP Endereço Av. Bandeirantes I, Lote 22, Vila Cortes, Tanguá/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008075-6, foi decretada a Interdição de Irene Coelho dos Santos - Data de Nascimento: 05/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Lonides Coelho dos Santos Mãe - Sebastiana Tereza dos Santos - RG: 09.817.171-3 Emissor: IFP - CPF: 059.027.217-92 - Endereço: Rua Rubens Pereira Coutinho, Lote 16, Quadra 92 Vila Esperança - Visconde - Itaboraí - RJ - PRÓXIMO AO DPO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARINETE VASCONCELOS TORRES, brasileira, casada, cpf nº 759.026.307-97, residente à Rua Rubens Pereira Coutinho, Lote 16, quadra 92, Vila Esperança, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008413-4, foi decretada a Interdição de Luciano Rodrigo dos Santos - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aglaia Valgueiro Martins Gomes - Endereço: Br 101 Km 266 Pestalozzi - CEP: 28800-000 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ - Tel.: 2734-2838 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010938-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Lopes da Silva - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Lopes CPF: 57184852753 RG: 05672760-5 Endereço Rua Maria Vieira de Moraes, Lote 1429, Nova Cidade, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua 32, Lote 01, Quadra 44, Loteamento Parque Industrial, Reta Nova - Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010179-0, foi decretada a Interdição de Renata de Souza Gomes - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nize de Souza Gomes CPF: 105.844.427-18, RG: 007.315.476-7 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua C, Loteamento Itamaraty, s/n, Lote 19, Quadra B, casa 18, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.004962-0, foi decretada a Interdição de Flavio de Abreu Monteiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Monteiro do Amaral Mãe - Edir de Abreu do Amaral - Endereço mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir de Abreu do Amaral Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 05/12/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Benedito de Abreu Mãe - Joaquina Severo CPF: 635.886.417-34 Emissor: MFRG: 05183938-9 Emissor: IFP Endereço Rua Esperança, nº 85, Curicica, Jacarepaguá/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.023.028715-8, movida por JOSE DE SOUZA CAMPELLO; MARIA LEONOR GALDINO DE ARAUJO CAMPELLO em face de AMILTON PACHECO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMILTON PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000092-7, movida por FATIMA BAPTISTA RODRIGUES em face de NOEL DE PAULA RODRIGUES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEL DE PAULA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 48h - Diligência do Juízo)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação n.º 2006.024.000587-0 - Alvará de autorização de pesquisa, que move o requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, tendo como interessado PAULO ROBERTO DE PAULA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por ser ignorado o local em que deveria ser encontrado, fica o interessado acima mencionado intimado para dar cumprimento ao r.despacho de fls. 32 (intimar o interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito). E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. E para que a notícia chegue ao conhecimento do intimando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, ao vinte e seis dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (.a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO SEBASTIÃO DE SOUZA GALVÃO, que no dia 03/12/2007 às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 753,00 , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por VICTOR HENRIQUE DA SILVA GALVÃO representado por LEILA BRAGA DA SILVA, constante de: 1 TV Panasonic 20'' avaliada em R$ 450,00 e 1 Aparelho de som Gradiente com 3 Cds avaliado em R$ 303,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/2007 às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.024.001621-0\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: ALCIR JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução Fscal \" nº 1999.024.001621-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 41 do referido feito, sendo: Lote 23 da Quadra 105, na Rua Transversal 43, Brisamar, Itaguaí/RJ, o terreno possui aproximadamente uma área de 360,00m², tomado por vegetação, sem construção e encontrando-se murado, em rua asfaltada e com iluminação pública, AVALIADO em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil, C/Pedido Liminar \" nº 2007.026.001364-2 em que é Autor CARLOS ROBERTO ROSA, RG nº 93002589-5 IFP, expedida em 01/09/1982, e Réus, BANCO ITAÚ ( CREDICOMP ), OPERATOR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A ( CARTÃO DE CRÉDITO ), BANCO PANAMERICANO, BANCO BMG, BANCO DO BRASIL S/A, CHEQUER ELETROMÓVEIS, GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, EDSON FRANÇA, ARCENIO FERREIRA DA SILVA, DELIO ROMARIO DA CUNHA. E, para INTIMAR os credores nomeados: BANCO ITAÚ (CREDICOMP), OPERATOR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A (CARTÃO DE CRÉDITO), BANCO PANAMERICANO, BANCO BMG, BANCO DO BRASIL S/A, CHEQUER ELETROMOVEIS, GRIMALDO FERNANDES DA SILVA, EDSON FRANÇA, ARCENIO FERREIRA DA SILVA, DELIO ROMÁRIO DA CUNHA, e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias a contar da data da 1ª publicação, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e e comarca de Itaperuna, aos 19 de setembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.003672-0, foi decretada a Interdição de José Renato Braga Leite Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Renato Braga Leite Mãe - Ana Claudia Silveira de Souza Leite - RG: 020.712.285-4 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 055.549.977-40 - Endereço: Rua Costa Azevedo, 361, B. Aeroporto - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Joaquim José de Castro Souza - Nacionalidade Brasileira: RJ - Data de Nascimento: 04/07/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Benedicto Sozinho de Souza Mãe - Carmem Magalhães de Castro Souza CPF: 08461520700RG: 662984 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Costa Azevedo, nº 361, bairro Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito \r\n\r\n1 de 3Id: 185472. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000533-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Teixeira - CPF: 45602999787 - Endereço: Rua Guaxupé Lote 24 Quadra 35 Parque Mucajá - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelina da ConceiçãoTeixeira CPF:45603014768 RG: 2471.242 Emissor: IFP Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000887-4, movida por ZILDIRENE ALVES RODRIGUES em face de LEANDRO GALVÃO, FILHO DE ORIZETE GALVÃO DOS SANTOS objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003063-4, movida por JONATAS CARNEIRO DE MEDEIROS em face de GABRIELA DA SILVA GOMES MEDEIROS, FILHA DE ELIELSON DE SOUZA GOMES E CIRENE SANTOS DA SILVA, DN 05/06/1982, NAT. RJ, CASADA, ESTUDANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DA SILVA GOMES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.028.002887-5 em que é Autor ANGELITA SILVA RANGEL, RG nº 12202529-9 - CPF: 086.939.167-42 e Réu EBENEZER DE SOUZA RANGEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 19 de setembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c alimento \" nº 2005.028.011308-0 em que é Autor SONIA MARIA DE ALMEIDA, RG nº 11995688-6 IFP/RJ - CPF: 083.563.677-19, e Réu LUIZ CLAUDIO JUSTINO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 18 de setembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.004416-2 em que é Autor P.C.B.S, representado por DEISE CARVALHO BARBOSA, RG nº 10996751-3 IFP/RJ e CPF nº 017.491.597-75, e Réu MARCIO RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 18 de setembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.029.002504-6, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Endereço não informado.\r\n\r\nSentença emr esumo: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para aplicar ao Representado ERINALDO LUIZ DA SILVA PINTO a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO pelo prazo de 6 (seis) meses, no CAI-BAIXADA. Isento de custas. Extraia-se ISE para execução da medida, expedindo-se mandado de intimação do Representado, nos moldes do art.190, I, da Lei n. 8.069/90 e de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA e pelos órgãos de praxe, encaminhando-se o Representado para cumprimento da MSE de internação junto ao CAI-BAIXADA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se no arquivo provisório.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003804-3, foi decretada a Interdição de Edina Paiva Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Virgilio Francisco do Nascimento Mãe - Olivia Lopes de Paiva Nascimento - CPF: 059.246.577-28 - Cart.Trab.: 89125/041RJ Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Projetada Um, nº s/n - CEP: 25900-000 - Citrolândia - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Quedma de Paiva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 09/08/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Virgilio Francisco do Nascimento Mãe - Olivia Lopes de Paiva Nascimento CPF: 873.973.237-15RG: 06.776.596-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio dos Santos Ferreira, servente, rg 11038228-0 IFP, nascido em 18/08/1978, filhod e Zoraide Vieira dos Santos e de João Ferreira , residente na rua Francisco Levi, 0, Prainha , Suruí, Magé, e Marcelo Esteves da Silva - brasileiro, casado, nascdio em 29.12.1973, porador da C.I. 105958078 IFP, filho de Fernando Candido da Silva e de Dulce Esteves da Sivla, residente a Rua Josefina Zazur, s/nº, Partido, Suruí, Magé, acusados nos autos de nº 2007.029.003954-2, oriundo do Flagrante, nº 470/07 de 20/08/2007, da 65 Delegacia Policiall, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 18/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Toste\r\n\r\njuiz de direito\r\n\r\nJG Id: 324976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \" nº 2002.075.001563-2 em que é Autor JOSIANE RODRIGUES, na pessoa de seu representante JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 004408957-07, e Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA. E, para INTIMAR o Réu para para para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002733-3, em que figura como Autor FLAVIA REGINA MIRANDA, e como Réu SEBASTIAO MIRANDA. E, estando o Réu SEBASTIAO MIRANDA, CPF nº 500 628 407-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.075.003060-3, movida por ARISTEU JORGE ANTUNES em face de TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 33.929,58 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Ciente de que foram fixados, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias da intimação do executado para ciência da penhora, na forma da lei 11.232/2005.. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.075.000021-4, movida por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC em face de ANTÔNIO MOREIRA, AMARO MOREIRA DA COSTA, ULYSSES MOREIRA SENNA e JOSÉ MOREIRA DA COSTA objetivando o domínio do imóvel correspondentes aos lotes 33,34,35,36,37,38,39 e 40 da quadra 07 da antiga Fazenda Caioaba, atual Rua Paraguaçu no entroncamento,6º Distrito - Magé /RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AMARO MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, ULYSSES MOREIRA SENNA e esposa, se casado for, JOSÉ MOREIRA DA COSTA e esposa, se casado for, bem como os CONFINANTES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS, SUCESSORES, RÉUS E AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS QUE VENHAM OCUPAR A QUALQUER TÍTULO OU NOMENCLATURA A COISA OBJETO DA REFERIDA DISPUTA JUDICIAL ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, fiquem cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, cientes de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta comarca de Magé aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21243, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.001910-8, movida por MAURICIO DE SOUSA SOARES em face de ARMANDO FACCINI, objetivando CITAÇAO. A presente ação de usucapião tem por objeto o lote de terreno nº 03 da quadra nº 47 do Loteamento denominado \"Vila angélica\", zona urbana do 6º Distrito de Magé, de propriedade do réu Armando Faccini e confronta com o lote 04 de propriedade de Manoel Pereira Brum, lote 02 de propriedade de Manoel Francisco da Luz e lote 102 de propriedade de Lídia Sanches. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 02, Vila Angélica, Magé/RJ, e LIDIA SANCHES COUTINHO, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 102, Vila Angélica, Magé/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maios de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.006775-8, foi decretada a Interdição de Lidemberg Cancio de Mattos, brasileiro, separado, aposentado, CI nº 12566445-8 IFP, CPF nº 107.782.177-87, residente na Rua 65, quadra 121, lote 68 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LENY CANCIO DE MATTOS, CPF: 049233677-68, brasileira, solteira, aposentada, CI nº 648.440 IFP, residente na Rua Prefeito Gabriel Henrique de Farias, 7 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 323697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Fernandes Serralha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Antonio Serralha Mãe - Nancy Fernandes Serralha - Endereço: Rua Impala, 35 - Casa- Lote Xv - Belford Roxo - BELFORD ROXO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.033.000022-7, oriundo do Inquérito, nº 942/04 de 03/10/2004, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: No dia 29 de junho de 2004, por volta das 21h, na Rodovia 125, altura do KM 28, Bairro Mangueiras, Miguel Pereira, os denunciados, com consciência e vontade e em comunhão de ações e desígnios com os então adolescentes T. F. S. e L. H. da C., tentaram subtrair, para si ou para outrem, pedaços de trilhos da via férrea, conduta que apenas não se consumou por circunstancias alheias às suas vontades, vez que interpelados por policial noticiado de que no local estariam elementos em atitude suspeita, o qual encontrou nas proximidades pedaços de trilhos já cortados, uma cavadeira tipo pé-de-cabra e alguns arcos e lâminas de serra. Estão incursos, pois, nas sanções dos artigos 155, § 4º, IV, c/c 14, II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 17/01/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 24 de setembro de 2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 324803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORGE VALENTE DE SOUZA e JORGELINO VALENTE DE SOUZA, que no dia 22/11/2007, às 1500, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.033.001051-2, requerida por ANDREA PAULA ALVES VIEIRA; ANDREZA ALVES VIEIRA; PEDRO PAULO VIEIRA JUNIOR, constante de: cama de casal em mogno em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/12/2007 - 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos 20 de setembro de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 324805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1978.036.000063-4 em que é Autor NILO DE PAULA LEAL, CTPS nº 29623, série 595a , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 18 de setembro de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO: 2004.002.016196-3\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO da outorgante cedente, MARILDA XAVIER (RG nº 80.972.561-7), com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2004.002.016196-3, em que figura como Requerentes JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND e SORAYA COSTA ALTENBERND, e como Inventariado JOAO XAVIER. E, estando a Outorgante Cedente, MARILDA XAVIER (RG nº 80.972.561-7, CPF nº 282.008.617-91), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, _______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2006.002.007707-6\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE RKT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 10/09/2007, foi decretada a falência de RKT CONFECÇÕES LTDA, Sendo nomeado Síndico o(a) TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA.\" Vistos, etc.TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA, devidamente qualificada, requereu a falência da empresa RKT CONFECÇÕES LTDA, alegando que é credora da quantia de quinze mil e seiscentos reais, representada por duplicata, protestada e não paga. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei.A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 04/23. À fls. 36 peticionou a requerida noticiando a ciência do requerimento de falência, o reconhecimento da dívida e a impossibilidade de quitá-la.É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir.Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 94, inc. I da Lei nº 11.101/05. O requerente juntou à inicial a duplicata, revestida por todas as suas formalidades legais, devidamente protestada, legitimando a pretensão autoral.ISTO POSTO, na forma do art. 94, I da Lei nº 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿RKT CONFECÇÕES LTDA¿, sociedade comercial com sede na Rua Martins Torres nº 106, loja A, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.508.639/0001-70, tendo como objetivo social o comércio e confecção de roupas e acessórios, sendo seus sócios Karina Aguiar Matos, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Domingues de Sá, nº 206, aptº 1301, bloco A, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 07382251 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 991.238.557-00 e Marcus Vinicius Gomes, brasileiro, solteiro, técnico em informática, residente na Rua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 100, casa 07, Centro, Araruama, RJ, portador da carteira de identidade nº 020332307-6, expedida pelo DIC/RJ e CIC nº 106.293.317-66, tudo de acordo com a alteração contratual e contrato social de fls. 19/22. Nomeio Administrador a credora TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos.Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿. A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo.As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência.Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se as comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido.Expeça-se mandado de lacre.P. R. I.Niterói, 10 de setembro de 2007 E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ.Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Fernandes - Analista Judiciário digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "299590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005002-2, foi decretada a Interdição de Bruno Grassini, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ernani Knust Grassini, inscrito no CPF: 284.098.257-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 299590. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010235-3, foi decretada a Interdição de Arminda Teixeira Pessanha, identidade nº 509.012/IPF, CPF nº 026.648.537-59 - ; Walter Pessanha, identidade nº 09444435-3/IFP, sendo-lhes nomeada CURADORA o Sr Jose Carlos Helena Teixeira, CPF: 28426592791, RG: 073532533 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064070-6, foi decretada a Interdição de JULIANA DE FREITAS BERNARDI, brasileira, solteira, Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: solteiro - Data de Nscimento: 26/05/1978 - idade: 29 - Filiação: Pai - Angelo Bernardi - Mãe - Iarani de Souza Freitas, RG: 24.194.454-5 - Emissor: DETR/RJ, CPF nº 060.115.167-42, Endereço: Praia de Icaraí, nº 113, espaço VII, apt.1.501, Icaraí, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelo Bernardi, italiano, aposentado, Data de Nascimento: 12/12/1946 - idade: 60 - CPF: 046.130.318-34, RG: 214876-9-SE/DPMAF Emissor: RNEE, residente e domicliado no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 11 de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Familia de Niteroi\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014507-0, foi decretada a Interdição de MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 05381412-5 IFP, CPF nº 001.608.027-09, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARY DE ABREU E SOUZA, brasileira, viuva, portadora da carteira de identidade nº 020.267.552-6 DETRAN, CPF nº 057.085.187-40, residente e domiciliada na Rua Timbiras, 215, São Francisco, Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 98002024876-2 TB: 67835 - Certidão: 98.07500.33.96-4 - Executado: PEDRATRANS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA E LUCIANO FREITAS CASTRO - Valor: R$ 9.059,19. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000664-3; EXECUTADO: STELLA MARIA LUCAS; CERTIDÃO N° 2006/014.363-1; VALOR R$ 1.123,95 REAIS OU 642,44 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018184-4; EXECUTADO: ANTONIO GALHEGO E/OU MARIO GALHEGO; CERTIDÃO N° 2003/001.276-7; VALOR R$ 12.778,57 REAIS OU 7.304,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009591-1; EXECUTADO: NITELCAR VEICULOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/019.336-4; VALOR R$ 1.477,75 REAIS OU 844,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.02147-3 - Certidão: 2001/011652-1 - Executado: ALCIONE LEONARDOCONCEIÇÃO, responsável tributario da GERSON INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - Valor: R$ 8.286,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002009771-3 - Certidão: 2005/021955-7 - Executado: E E MODAS FEMININAS LTDA - Valor: R$ 1.101,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2000002017400-6 AP: 2001002002920-3 E 2001002002922-7 - Certidão: 2000/005210-8; 2000/007167-8 E 2000/007169-4 - \r\n\r\nExecutado: CARLOS MANOEL VIEIRA - Valor: R$ 325.331,45. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 200.002069986-5 - Certidão: 2006/006.543-8 - Executado: PANIFICAÇÃO GAROTA DO FONSECA LTDA - Valor: R$ 2.865,41. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 96.002.015873-2 TB: 66815 - Certidão: 94.00318.33.97-0 - Executado: JOSE CARLOS SILVA REIS E CARLOS ANTONIO CORREA PIO, responsaveis tributários da STAMP CAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Valor: R$ 24.752,86. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.002.009772-5 - Certidão: 2005/021982-1 - Executado: RICARDO RODRIGUES BRAVO E REGINA CELIA GONÇALVES BRAVO, responsáveis tributários da B3 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Valor: R$ 16.584,41. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.022934-4; EXECUTADO: VALCI MULLER; CERTIDÃO N° 99.07458.33.97-2; VALOR R$ 24.683,23 REAIS OU 14.108,73 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.002.005356-6 - Certidão: 2006/018.915-4 - Executado:MARIA CANDIDA SOUZA GRANJA - Valor: R$ 1.392,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 324695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002069946-4 - Certidão: 2006/006671-7 - Executado: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Valor: R$ 20.374,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002073100-1 - Certidão: 2006/009835-5 - Executado: RYGY COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Valor: R$ 24.496,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016172-2; EXECUTADO: JOÃO CARLOS DE SANTANA E SILVA JUNIOR; CERTIDÃO N° 2005/002.592-1; VALOR R$ 9.907,16 REAIS OU 5.662,95 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.002.000906-1 - Certidão: 2006/016.036-1 - Executado:RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA - Valor: R$ 54.331,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.013478-1; EXECUTADO: VANDER LUIZ VASCONCELOS E/OU JOSÉ AGNALDO ANDRADE E/OU ARNALDO JUITI HORIE; CERTIDÃO N° 2000/002.031-1; VALOR R$ 14.718,95 REAIS OU 8.413,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.004322-4; EXECUTADO: PALUZ COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA; CERTIDÃO N° 98.12394.33.97-3; VALOR R$ 8.781,54 REAIS OU 5.019,46 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.021927-0 TB 67754; EXECUTADO: Francilene Marques de Alcântara; CERTIDÃO N° 97.08704.33.97-0; VALOR R$ 9.721,33 REAIS OU 6.556,63 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:97002008516-0 TB: 67373 - Certidão: 96.21639.33.56-8 - Executado: W. M. NAUTICA LTDA - Valor: R$ 25.556,03. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.071752-1 - AI: 00067 - EXECUTADO: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA - VALOR: R$ 4.540,06. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002070016-8 - Certidão: 2006/006547-9 - Executado: SALZBURG LANCHONETE LTDA - Valor: R$ 2.315,53. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.021100-5; EXECUTADO: HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES; CERTIDÃO N° 2001/009.181-5; VALOR R$ 12.875,75 REAIS OU 7.359,67 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009623-0; EXECUTADO: NEUZA MARIA CRUZ DE ALMEIDA E /OU MARIA DA PENHA CRESPO DE ALMEIDA; CERTIDÃO N° 2005/020.123-3; VALOR R$ 1.811,81 REAIS OU 1.066,27 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.002.014369-3 - Certidão: 2006/004.686-7- Executado: DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTAR LC 300 LTDA ME - Valor: R$ 2.085,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 324683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002014343-7 - Certidão: 2006/003.997-9 - Executado: GEDALVA DOS SANTOS GOMES, sócia gerente da CAPRICCI MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - Valor: R$ 10.946,92. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 324682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013083-4; EXECUTADO: WALDEMAR FERNANDES; CERTIDÃO N° 2007/002.573-7; VALOR R$ 1.745,17 REAIS OU 997,53 UFIR.. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 17/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.002.02147-3 - Certidão: 2001/011652-1 - Executado: ALCIONE LEONARDOCONCEIÇÃO, responsável tributario da GERSON INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA - Valor: R$ 8.286,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.002.000943-7 - Certidão: 2006/016.318-3 - Executado:RENATO CELL E ADICEL ACESSORIOS LTDA - Valor: R$ 4.566,61. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 324694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.002.073361-7 - Certidão: 2006/007.588-2 - Executado: SEMPRE MAIS MASSAS E PRODUTOS CONGELADOS LTDA - Valor: R$ 2.687,88. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002002021360-0 Certidão: 2000/001311-8 - Executado: POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA; JOSE ANTONIO LAHUD NETO E SORAYA JUNGER LAHUD - Valor: R$ 15.180,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002009616-2 - Certidão: 2005/018902-4 - Executado: LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OMENA - Valor: R$ 1.516,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2000.002.010480-6 - Certidão: 2000/001312-6 - Executado: AUTO POSTO JOVEM DE NITERÓI - CGC: 073095500000136 - Valor: R$ 7.241,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006002009599-6 Certidão: 2005/019719-1 - Executado: ZEFERINO MARTINS DA SILVA E MARIA EUGENIA DA COSTA FERNANDES - Valor: R$ 29.500,12. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/09/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 324678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michele Bernardo dos Santos - Endereço: Travessa da Amizade ,, nº 26, Fonseca, - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.010027-1, oriundo do Peça de Informação, nº 35095/07 de 30/03/2007, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 324667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002073-8, foi decretada a Interdição de Kiriaki Nicolas Bozikis - Nacionalidade Grega - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09280740725 - RG: W620129-W - Endereço: Rua Cacilda Ouro, nº 663 Engenho do Mato - CEP: 24342-220 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Boziki Xavier do CarmoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 80547974787RG: 764.650 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.212.000148-3, movida por DILZA GOULART MARIANO em face de ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA BEATRIZ GOULART MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.038.001277-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio de Andrade - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Gomes de Andrade RibeiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "322028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012139-9, em que são requerentes FERNANDO JOSÉ ROCHA AMARO e ZELIA CRISTINA DE ARAUJO PETTINARI, onde figura a criança do sexo masculino T. DA S. , data provável de nascimento 25/02/2007, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012104-1 , em que são requerentes MANOEL MAGDALENO PINTO e ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, em face de RENATA DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino E. B. DA C., nascida em 31/08/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.038764-8 , em que são requerentes NIVALDO DANTAS DA SILVA FILHO e LILIAN DA SILVA ZEDE, em face de EDIO BEZERRA DA SILVA e VILMA ALMEIDA ALENCAR DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente V. A. A. S., nascida em 22/06/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michel Luiz Domingues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Emidyo Luiz Domingues Mãe - Maria da Gloria Domingues - Endereço: Avenida Abílio Augusto Távora, nº 145 Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.042140-0, oriundo do Inquérito, nº 1595/06 de 10/07/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, III C/C 1º DA LEI 8072/90,\" No dia 08 de julho de 2006, por volta das 07:15 horas, no interior da uma residência, situada na Rua Abílio Augusto Távota, nº 145, Cabuçu, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Joseli de Lucas Soares, atingindo-a e causando-a as lesões descritas no Auto de Exame Cadavérico de fls. 67/70, que por sua natureza e sede, foram a causa única e eficiente de sua morte\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nr 1997.039.000008-2, onde o Executado J Antonio Padaria e Confeitaria, representado por seu Titular, Sr José Antonio, CPF 12946508749, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dele por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no montante de R$ 10130,62 (dez mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos, caso hajam, advinda a referida dívida dos artigos segundo terceiro in X e 47 Inc II da lei 1423de 1989 e art 59 inc XII da lei 1423 de 1989, inscrita em 18/05/1995 sob o nr 95.06359.36.98-8, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. (a)Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 324810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.039.000238-5 em que é Autor MARIA EMILIA GOMES, filha de Antonio Xavier de Oliveira e Leberalina Emilia de Souza, nascida em 04/05/1916, RG nº 2215420 ifp, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 24 de Setembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 324814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.039.000048-0 em que é Autor JOSE FERNANDES SANTANA FILHO, CTPS nº 18614 SERIE 80 e Réu INSS. E, para INTIMAR o patrono do Autor, Dr Wilson Luiz dos Santos OAB 10.766 para se manifestar nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de ser destituído do patrocínio do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, aos 24 dias de setembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 324809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001457-5, foi decretada a Interdição de Adriana Grilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05960812789 - RG: 22369090-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Gal. Uzeda, nº 105 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NICE GRILO DA SILVA E SILVA, RG: 20.990.440-8, CPF: 006.934.407-83, nascida em 24/05/1948, filiação: Selorico Correa da Silva e Eulália Grilo da Silva, Endereço: Rua Gal. Uzeda, 105, Lages, Paracambi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.039.000478-3 em que é Autor RUBEM DOS SANTOS, RG nº 1033244 ifp e CPF 066320687/15 e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 24 de Setembro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 324815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.040.000013-2\r\n\r\nRequerente: RAFAEL DA SILVA SCHINEIDER\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerido: ROBERTO CARLOS MARIA SCHINEIDER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.040.000013-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para sua INTIMAÇÃO para pagar o débito no valor de R$ 11.920,23 (onze mil, novecentos e vinte reais e vinte e três centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescida multa no percentual de 10%, e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.040.000438-0\r\n\r\nExequente: RAFAEL DA SILVA SCHNEIDER\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARLOS MAIA SCHNEIDER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 1998.040.000438-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para sua INTIMAÇÃO a fim de efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 15.677,26 (quinze mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos) equivalente a 9.226,26 UFIR-RJ, referente às prestações alimentícias vencidas conforme cálculo realizado nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 325078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, objetivando citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (18/09/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.040.001056-0, movida por EDENILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS, representados por MARILZA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS em face de EMANOEL MARCHIORI DOS SANTOS, objetivando citação do executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMANOEL MARCHIORI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 03 dias efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), bem como todas vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.040.000014-4\r\n\r\nRequerente: RAFAEL DA SILVA SCHINEIDER\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerido: ROBERTO CARLOS MARIA SCHINEIDER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.040.000014-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para sua CITAÇÃO a fim de, no prazo de 03(três) DIAS, efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), referente às prestações alimentícias vencidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, além das prestações vencidas no curso da execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, na forma do Art. 733 do CPC .DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.002702-4, foi decretada a Interdição de Adriano Luis Galdino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Carmelita Galdino Braga - RG: 12585191-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 24 de Maio, nº 274 F - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmelita Galdino BragaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 00078031761RG: 020849179-5 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 324739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, nesta data, enviei o presente edital para expediente de publicação.\r\n\r\nEm 25/09/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 324733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Claudio Antonio de Mello Xavier, brasileiro, solteiro, domiciliado na cidade de Petrópolis-RJ, filho de Cesário João Vantine Xavier e Celina de Mello Xavier, Ref. processo: 2005.042.002523-4, sendo nomeada como curadora a Sra Celina de Mello Xavier, brasileira, viúva, do lar, domiciliada nesta cidade de Petrópolis, conforme sentença prolatada em 30 de setembro de 2005 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis. Aos vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.042.007651-5, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Leandro Mendes dos Reis - Outro nome: Leandrinho - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Roberto Canato dos Reis Mãe - Maria do Carmo Mendes dos Reis - RG: 11.850.546-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA A, QUADRA 2, TRAVESSA 2, CASA 12, VILA RICA - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ - Tel.: 88085783, ...\" diante do exposto n/f do art. 387 cpp , julgo procedente o pedido da denúncia para fins de condenar o acusado Leandro Mendes dos Reis nas penas do art. 12 da lei 6368/76 .fixo a pena base em 03 anos de reclusão , devendo a pena ser cumprido em regime integralmente fechado , quanto à pena de multa fixo-a em 50 d/m . nego ao acusado o direito de apelar em liberdade expeça-se mandado de prisão , sem custas \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.042.002768-3, Ação Art. 213 - Estupro, Maria Esterlina da Silva Vieira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose da Silva Vieira Mãe - Maria Luiza Vieira - RG: 12.616.475-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA QUISSAMA, 201 - Quissama - Petrópolis - RJMarcio Vieira de Carvalho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Oduvaldo Vieira de Carvalho Mãe - Ilma Rodrigues - Endereço: RUA GABRIEL VIEIRA, S/N - Loteamento Samambaia - Petrópolis - RJ - Tel.: 245-1884, ...\" JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR OS SEGUNDO E TERCEIRO ACUSADOS , POR INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ARTS. 213 E 226 , I E II , AMBOS CP C/C ART. 9, 8072/90 , N/F ART. 71 OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29 TB CP . QUANTO AO RÉU MARCIO VIEIRA DE CARVALHO FIXO A PENA DEFINITIVA EM 35 ANOS DE RECLUSÃO . O REGIME DE CUMPRIMENTO É INTEGRALMENTE FECHADO . QUANTO À RÉ MARIA ESTERLINA DA SILVA VIEIRA TORNO-A DEFINITIVA EM 16 ANOS DE RECLUSÃO E 04 MESES DE RECLUSÃO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA É INTEGRALMENTE FECHADO. CUSTAS EX LEGE . OS ACUSADOS PODERAÕ APELAR EM LIBERDADE \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marina Eckhardt Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luciano José Pinto Mãe - Sonia Maria Eckhardt Santos - RG: 20726306-2 Emissor: IFP - CPF: 101.622.667-58 - Endereço: Estrada Sertão do Carangola, nº 5 Sv. 10 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22918474, acusado nos autos de nº 2007.042.008833-0, oriundo do Inquérito, nº 5518/05 de 21/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 29/11/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Alves de Oliveira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marco Antonio de Oliveira Mãe - Maria de Fatima - CPF: 01099713617 - RG: 10752456 Emissor: SSP-MG - Endereço: RUA PRESIDENTE SODRE, 509 B - Simeria - Petrópolis - RJ; Praça Brasil, nº 74 Apto 04 - Centro - Poços de Caldas - MG - Tel.: 91182721, acusado nos autos de nº 2002.042.008053-6, oriundo do Flagrante, nº 497/02 de 07/10/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 14/11/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.042.009478-0, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Augustinho Fernandes Filho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Agustinho Fernandes Mãe - Messias da Gloria R. Fernandes - CPF: 97072400753 - RG: 07.731.449-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA ELIZIA MUSSEL PEIXOTO, 146-A - Caxambu - Petrópolis - RJ, ...\" PELA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados para dar início ao cumprimento da pena, bem como o prazo legal de cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de sem prazo dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.861.000109-0 , Execução requerida por Eliziel de Oliveira Madureira contra Daniel Clavery da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/11/2007 15:45 , no(a) Átrio do forum central, avenida Barão do Rio Branco, 2053-centro , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Correa , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/12/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. R$ 1.800,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 86/87 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (24.09.2007) . Eu, ________________________ Sidney Magrani - mat. 00/13869 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 324607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000660-1, foi decretada a Interdição de Fabiano Pavão de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Antonio de Freitas Mãe - Marli Pavão de Freitas - RG: 21.106.640-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Luiz Paulo Bastos Guedes, nº 01 - CEP: 28390-000 - Santo Antônio - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Maria Pavão de FreitasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/03/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Sebastião Antonio de Freitas Mãe - Marli da Costa Pavão CPF: 12417525755RG: 22.355.315-7 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e quatro dias do ano de dois mi e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2007.045.004730-4, em que figura como Autor ANTONIO HENRIQUE ALEIXO e MARIA CORNELIA ALEIXO, e como Réu JOSE RIBEIRO SOARES e PEDRO GOUVEIA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Duizit - Analista Judiciário - Matr. 01/18560, digitei. E eu, _______________ Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001182-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Haruo Sakane, brasileiro, natural de Rialto/RJ, nascido em 26/12/1974, filho de Koitiro Sakane e Kasuyo Arita Sakane, residente na R. São Francisco, nº 1116, Bairro de Fátima, Porto Real/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Kasuyo Arita Sakane, brasileira, do lar, casada, nascida em 15/09/1943, filha de Tetsuo Arita e Fugiho Arita, portadora do CPF: 026.710.587-80 e do RG: 08542237-6,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de OSVALDO HARUO SAKANE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente KASUO ARITA SAKANE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 17). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.045.005094-3, movida por ANGELINA DOS SANTOS RODRIGUES NEVES em face de ROSENIL RODRIGUES NEVES, objetivando deferimento da gratuidade de justiça; citação do réu; intimação do membro do Ministério Público; decretação do divórcio do casal e expedição dos respectivos mandados; deferimento de todos os meios de prova admitidos em direito. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSENIL RODRIGUES NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, _______ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº 2006.045.005244-9, proposta pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, e que, através deste, CITA o Executado JOSE EDSON ALVES MEDEIROS - não consta CPF - para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.214,91 (22/09/2006), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 325006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.003931-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: DERCILIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.003931-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, através deste, INTIMA o executado DERCILIO DE SOUZA MOREIRA - CPF 035.173.817-72 E SEU CÔNJUGE, da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: \"SÍTIO TEL AVIVE\" situado no 2º distrito deste Município, com área de 159.284,40m², localizado na Lateral da Rodovia Presidente Dutra, km 301,5, Fazenda da Barra I, devidamente registrado na matrícula 11.610, Livro 2, Cartório do 3º Ofício de Resende-RJ, AVALIADO em R$ 370.000,00 (15/12/06), ficando ciente do prazo de 30 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ - Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 20 de setembro de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.004922-1 - Executado: MUNIR SIMÃO JUNIOR - CPF 021.226.707-89, valor do débito: R$ 362,83 em 13/07/06 referente a CDA nº 7274/01, 8130/99 e 7230/01; Proc. 2003.045.003536-6 - Executado: MARINA VILLARES LENS CESAR - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.374,37 em 01/07/03, referente às CDAs nº 11292/99, 11782/02, 1069/00, 11783/02, 1058/01, 11784/02, 11430/02 e 11785/02; Proc. 2006.045.005162-7 - Executado: HARRY BERTELL - CPF 085.491.257-68, valor do débito: R$ 5.655,02 em 22/09/06, referente a CDA nº 9002/97, 9636/98, 6166/99, 14580/00, 13144/01, 13050/02, 30582/03, 7329/04, 6586/06 e 4838/06; Proc. 2006.045.006192-0 - Executado: LAGE CIA LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 5.916,79 em 30/11/06, referente a CDA nº 8329/98, 137/99, 12612/00, 11433/01, 11416/02, 30538/03, 9847/04, 6544/06, 4796/06; Proc. 2007.045.001018-4 - Executado ELIAS RODRIGUES COSTA - CPF não consta, valor do débito: R$ 21.917,66 em 12/02/07, referente às CDAs 30261/03, 8669/04; 6476/06; Proc. 2007.045.001122-0 - Executado: PARAGUASSU GOMES CHAVES - CPF 172.198.417-87, valor do débito: R$ 4.966,01 em 12/02/07, referente a CDA nº 30391/03, 30392/03, 7160/04, 6178/06 e 4362/06; Proc. 2007.045.001144-9 - Executado: SILVIA HELENA DE SOUZA - CPF não consta. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 325004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2005.046.000267-2, movida por MARIA HERINGER PÊGAS em face de EDEM ORLANDO FAGUNDES, objetivando citação do réu, para oferecer resposta aos termos da inicial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial;. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDEM ORLANDO FAGUNDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.046.000881-9, movida por AECIO DE ALMEIDA FARIA; ADRIANA OLIVEIRA VIANA FARIA em face de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, objetivando que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na exordial. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicia. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Dezenove dias de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.046.000024-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Joilson Nolassio Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Laercio de Almeida Melo Mãe - Izabel Joanes Nolassio - RG: 11637186-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua 03, nº 55 - CEP: 28800-000 - Parque Andrea- Boa Esperança - Rio Bonito - RJ, ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias \"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia e respectivo aditamento e condeno o acusado Joilson Nolassio Melo, nas sanções do artigo 14 da lei 10826/03 c/c artigo 64, III, d, do Diploma Penal e o absolvo da conduta prevista no artigo 180, do Diploma Penal na forma do artigo 386, inciso III, do Código Penal\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcella do Valle Presgraves Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28530, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Pessanha Ferreira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Delci Ferreira Mãe - Maria de Lourdes Pessanha - Endereço: Rua Ouro Verde, nº 164 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ - Tel.: 7708172Jocimar Pessanha Ferreira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Delci Ferreira Mãe - Maria de Lourdes Pessanha Ferreira - Endereço: Rua Ouro Verde, nº 164 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ - Tel.: 7708172, acusado nos autos de nº 2000.068.006541-6, oriundo do Inquérito, nº 229/99 de 03/12/1999, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 22/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José de Arimateia Oliveira de Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Morais Mãe - Silvia Maria Oliveira de Morais - RG: 11.486.544-7 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Corfu, nº 30 - Vila Kenedy - BANGU - RJ, acusado nos autos de nº 2005.068.003276-8, oriundo do Flagrante, nº 126/05 de 10/04/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 22/10/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 324827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.050.000093-1, JOSE MARIA BARGOSA NEVES - Alcunha: \"Zezinho Caçador\" - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Neves Filho Mãe - Maria Ines Barbosa Neves - RG: 06572462-7 Emissor: IFP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o CONDENOU , incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal, à pena de 03(três) anos e 3(três) meses de reclusão em regime inicial fechado e 18 dias-multa, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, Jose Eduardo Ferreira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20169, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. ass:GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA -Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 325049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002928-2 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e executado FERNANDO WILSON. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença de fls. 21 dos autos, no teor que segue para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apelar da mesma: Sentença \"Considerando a manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, Custas pelo executado. (...) Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG Id: 325047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.050.000477-8 em que é Exequente Município de Aperibé e Executado LENILTON F ROCHA. É o presente edital, para INTIMAR LENILTON F. ROCHA, sem qualificação nos autos, que se encontra em local incerto e não sabido (certidão do Oficial de Justiça às fls. 09vº), para manifestar-se sobre sentença exarada às fls. 33 dos autos no teor seguinte: Tratam os autos de Ação de Execução Fiscal deflagrada pelo Município de Aperibé. Intimado pessoalmente o Exequente a promover o andamento do feito, o mesmo permaneceu inerte. Assim, impõe-se a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do art.267, III, c/c art.598, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20.170, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã - Matr. 01/14.216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 325044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.003067-3 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e executado OSWALDO DE OLIVEIRA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença de fls. 24 dos autos, no teor que segue para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apelar da mesma: Sentença \"Considerando a manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC, Sem custas.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG Id: 325048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.050.001020-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.001020-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo, qual seja: \"Diante da informação pelo exeqënte, declaro extinta a execução, na forma do artigo794, I, do CPC. Levante-se a Penhora, se houver. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixe e arquive-se.\", para que, querendo, recorra no prazo legal e de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 09 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 325045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n 2005.0450.001143-5, onde os Executados ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 27.849,25, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete . Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 325046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "320760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \" nº 2006.004.058621-3 em que é Autor FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG nº 09273515-8 IFP e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de setembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, OPTITEL TELEFONIA CELULAR E SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA, objetivando Citar CONECT CEL.COM. DE TELEFÔNIA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro (24) do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.004.052720-8, em que figura como Autor IEDA COELHO DE OLIVEIRA MENDES, e como inventariado FLORIANO DE OLIVEIRA MENDES. E, estando os herdeiros CARLOS AUGUSTO, ELAINE E CLÁUDIA, todos com qualificação e paradeiro desconhecidos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Andrea Rivas Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/18716, digitei. E eu, _______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "299644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente José Roberto de Lima Gil - CPF Nº 639.148.167-49, Endereço: Rua Maria Rita, nº 1207, Bl 1, Ap 802 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.004.074321-1, distribuído a este Juízo em 07/03/2005. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao vinte e sete de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 299644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "322069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar-CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Monitória, de Cobrança, nº 2005.004.017864-9, requerida por SERGIO DE AZEVEDO, em face de MARCIO PALHÃO DE CASTRO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCIO PALHÃO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.763,20 ( três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Rossini Barbosa de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21747, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "320782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.052636-4, movida por ANTONIA RODRIGUES MORENO em face dos herdeiros e sucessores de BELMIRO FRANCISCO GRAÇA e de LUIZA CARVALHO DA SILVA , objetivando obter a declaração de aquisição de propriedade do imóvel designado por nº 15, situado na Travessa Atalfina Cruz, Barro Vermelho- São Gonçalo- RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Rossini Barbosa de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21747, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.016401-1 em que é Autor EDNA DE SOUZA CARVALHO, RG nº 07903770-1 IFP, e Réu ANTONIO MESSIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exquente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.070889-4 em que é Autor GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA representado por RENATA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 121660658 e Réu RENATO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.048065-4, movida por MARIA FARIA CEZARIO em face de JOSE CEZARIO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CEZARIO, brasileiro, casado, filho de Sebastião Alves Vieira e de Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.004.008666-6, movida por SONIA MARIA DE PAULA em face de VARIDINO SILVANO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VARIDINO SILVANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.074571-4 em que é Autor BARTOLOMEU ARAÚJO DO ROSÁRIO, RG nº , expedida em , e Réu ELIANA ANTÔNIA PEREIRA DE JESUS DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.057778-7 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima figurado, em que é requerente RITA DE CÁSSIA SARAIVA DE SOUZA - brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 005.125.965-3- Detran e do CPF nº 515.775.507-49, residente à Trav. Carolina deMatos, 228 - casa 02 -Vilas Iara -SG-RJ e interditando, LAURIDES ARÊAS SARAIVA - brasileira, viúva, aposentada, RG nº 5.125.964-IFP e CPF nº 752.818.80772, residente no mesmo endereço supra, tendo sido proferida SENTENÇA em 17/07/07, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido decreto a interdição de Laurides Areas Saraiva, nomeando Rita de Cássia Saraiva de Souza com Curadora, nos termos do § único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em função da requerente ser filha da interditanda e ter sua idoneidade declarada nos autos .... ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ARLÉCIA MEDEIROS DE MELO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a ARLÉCIA MEDEIROS DE MELO, brasileira, nascida em 11/08/1964, filha de Geraldina Oliveira de Medeiros e José Estevão de Medeiros, portadora do CPF de nº 085.681.757-08, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, tombado sob o nº 2007.004.03926-5, promovida por VALDERCI FREIRE DE MELO. E, tendo em vista que, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, AEC - TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF de nº 029.701.757-89, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO BERNARDO, distribuído sob o nº 2004.004.081966-5. E, tendo em vista que PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, AEC -TJ1, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.004.004956-8, movida por C. M. B. em face de ANGELA PEREIRA , filha de Marlene Pereira objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, Substituto da Escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Welington da Silva Coutinho - Alcunha: \"Pequim\" - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Samuel da Silva Coutinho Mãe - Regina Maria Gomes da Silva - RG: 20798414-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel de Souza, nº 58 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3710-8710, acusado nos autos de nº 2006.004.079760-1, oriundo do Flagrante, nº 5634/06 de 17/12/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da Audiência de Instrução e Julgamento, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 21/11/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 324766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Com o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AUSENCIA, de nº 2006.087.002167-0, movida por em face de JUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Carmindo Gomes da Silva e de Maria Aresta Gomes da Silva, nascido em 18/07/1928, último endereço: Rua Januário Barbosa, Lote 16, nº 108, Laranjal, nesta Comarca, objetivando a CITAÇÃO do réu JUSTO GOMES DA SILVA para responder a presente ação e a sua INTIMAÇÃO para comparecer a audiência designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JUSTO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para comparecer a audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _________ Maria da Conceição Cabral Evangelista - EScrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 323711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "319349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006. 054. 003208-7, movida por ROSANGELA DA SILVA COSTA, representada por RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA em face de PEDRO LOPES DA SILVA e EDSON LOPES DA SILVA, objetivando o Lote 106 do nº 214, com divisas bem definidas por muro e paredes, com 12 metros de frente para a Rua Gil de Queiróz (Antiga Rua \"A\"); 30 metros pelas laterais, confrotando pelo lado direito com atual nº 220 de propriedade de AMÉLIA FIGUEIRAS; lado esquerdo confrotando o lote 105, atual nº 204 de propriedade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA e OUTROS e 12 metros de fundos confrontando com o lote 23 da Quadra 1 da Rua Dr. Afonso Queiróz Matoso de propriedade de VALDÉIA ALVES LOPES, com um área total de 360,00 m2, situado no lugar denominado Parque Analândia, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON LOPES DA SILVA, os confrotantes AMÉLIA FIGUEIRAS, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA e VALDÉIA ALVES LOPES , bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Arts. 285 e 319 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezoito de Setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCO MAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO e FRANCISCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.008157-0, requerido por EUNICE DE SOUSA OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.054.010684-0, movida por GERALDO SOARES MACHADO, brasileiro, casado, aposentado, RG 01.893.634/DETRAN , CPF 073.622.427-00, end. R. iMBUÍ, 05 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, em face de MARIA VIANA DA SILVA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VIANA DA SILVA MACHADO, brasileira, casada, do lar, nascida em 06.09.1944, filha de Antonio Viana da Silva Netto e de Luzia Ferreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285, CPC . Em suma: \"... casaram-se em 28.07.2000, sob o regime da separação de bens ....encontram-se separados há quatro meses....o casal possui três filhos maiores...o casal não possui bem imóvel a ser partilhado....a ré voltará a usar o nome de solteira....Dá-se a causa o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). O presente edital objetiva, ainda a INTIMAR, bem como INTIMA a ré para comparecimento à audiência prévia de conciliação designada para o dia 08 de outubro de 2007 às 15h20min que se realizará na sala de audiências da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 324781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "322084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr JÓ ALVES DO COUTO, filho de Derly Joaquim do Couto e de Maria Madalena Alves do Couto. - Endereço: local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.001816-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a menor JOICI JACQUELYNI LISBOA DO COUTO , nascido em 27/05/2005 , nesta Comarca , proposta por LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E DAIANA DOMINGOS DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. JÓ ALVES DO COUTO, genitor da menor a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "313168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1999.055.000358-8, movida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ em face de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA e outro . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, ____________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 2\r\n\r\nId: 313168. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.055.001198-2 em que é Autor YAM DIAS NEVES EBOLI, representado por sua genitora PRISCILA CAMPOS DAS NEVES, RG nº 676294-8, e Réu RICARDO GIL RIBEIRO EBOLI. E, para INTIMAR a RL do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.055.000801-8 em que são Autores DAYANE RODRIGUES SANTOS SILVA, FELIPE RODRIGUES SANTOS SILVA, ISABELLA RODRIGUES SANTOS SILVA, DAVID RODRIGUES SANTOS SILVA, CAROLINE RODRIGUES SANTOS SILVA, representados por sua genitora ABIMAIR RODRIGUES SANTOS SILVA, RG nº 21.203.490-4, e Réu JUDITH FRANCISCA DA SILVA. E, para INTIMAR a RL do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.055.006317-2 em que é Autor BRAYAN LOHAN DANTAS VIANNA, representado por KATIUCIA WINARA AMORIM DANTAS, RG nº 24647941-4, e Réu FABIO JOSE OLIVEIRA VIANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.055.008411-4 em que é Autor MARCIO DIAS GOMES JUNIOR, repr. por sua mãe ELANE MORAES DA SILVA, RG nº 12305874-5 IFP, expedida em 19/02/1997 e CPF nº 100.613.507-37 , e Réu MARCIO DIAS GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.055.007447-9 em que é Autor ARIANA LEITE DE SOUZA, RG nº 20889397-4 , expedida em 08/12/2005, e Réu FLAVIO PINHEIRO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Katia Pitzer Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26962, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.055.006319-6 em que é Autor BRAYAN LOHAN DANTAS VIANNA, representado por KATIUCIA WINARA AMORIM, RG nº24647941-4, e Réu FABIO JOSE OLIVEIRA VIANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.001918-1 em que é Autor BRENO LUIZ DA SILVA COSTA, represetnado por LUCIANA QUINTANILHA DA SILVA, RG nº 21.190.257-2, e Réu BRUNO LUIZ ROZEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.001216-2 em que é Autor DALILA GOMES DOS SANTOS, REPR. POR SUA MÃE ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, RG nº 10266310-1/IFP, expedida em 15/06/92 e CPF nº 041159217-30, e Réu EVERALDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N -CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável C/C Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \" nº 2002.055.001484-0 em que é Autor ANDRE LUIZ LESSA SILVA; RG nº 009.885.628-9 e CLAUDIRENE DA SILVA FERREIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 2006.055.001483-5 em que é Autor JOSE CARLOS SILVEIRA SOARES, RG nº 08009826-2/IFP, expedida em 01/09/86, CPF nº 990.875.107-72, e Réu ESPOLIO DE EDMILSON SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004515-6, foi decretada a Interdição de MARIA CHIAPPETTA CALDAS, brasileira, viúva, RG nº 04000024-2 - IFP/RJ, CPF nº 041.463.197-81, certidão de casamento lavrada à fl.090 v, Livro nº B-12, sob o nº 2118, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. HEDYLAMAR CALDAS, brasileira, casada, do lar, RG nº 05374477-7 - IFP/RJ, CPF nº 645.025.467-04, residente na Rua Pedro Clark Leite, nº 699 - Jardim Cascata - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.007831-7, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DE SIMAS, brasileira, solteira, RG nº 20.875.523-1 - DETRAN/RJ, CPF nº 057.887.667-10, certidão de nascimento lavrada à fl. 18 verso, Livro nº A-33, sob o nº 12.291, RCPN 3º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LAURA FERNANDES DE SIMAS, brasileira, viúva, trabalhadora rural, RG nº 11936737-3 - IFP/RJ, CPF nº 032.519.397-50, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 38 - RJ 130 - Serra de Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.010222-0, foi decretada a Interdição de LUCIANA SANTOS DA SILVEIRA, brasileira, solteira, RG nº 24.868.591-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 060.288.737-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 273 v, Livro nº A-13, sob o nº 13192, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINA SANTOS DA SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 05.251.394-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 588.215.387-53, residente na Rua Maria Marques Viana, nº 140 - perto da padaria do Beto - Meudom - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.004165-8, foi decretada a Interdição de ELOY SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 06486709-6 - IFP/RJ - CPF nº 893.629.427-04, certidão de nascimento lavrada à fl.119, Livro nº A-45, sob o nº 37794 - RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ELIZEU SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, caseiro, RG nº 08413889-0 - IFP/RJ, CPF nº 565.096.007-06, residente na Rua Marquês de Caravelas, nº 163 - Golf - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004992-7, em que figura como INTERDITANTE Angela da Silva Corrêa , e, como INTERDITANDO, Maria Sueli da Silva Corrêa, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 21 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Melissa Corrêa, TAJ, Matr. 01/27732, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos- Subst. Resp. pelo Exp. - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS, que no dia 24/10/2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2003.065.001403-6, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (um) compressor de ar Barionkar, tipo BCAR41, capacidade 0,66m3/minuto, rpm 710, CV 10, ano 1996, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil Reais); 01 (uma) bomba a vácuo Super nº 712044, acoplada a um rotor da Weg, modelo 117M687, 7,5 CV, 3.490 rpm, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil Reais); 01 (uma) mesa cirúrgica com,pleta, modelo 203 Mercedes Imex, nº 138, data de fabricação 27/08/1987, fabricante Indústria Mecano Científica S.A., avaliada em R$ 52 (cinquenta e dois mil Reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/11/2007, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mile sete. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 323705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "324784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.066.000154-1, movida por ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO P/ SEU INVENTARIANTE - ANTONIO MARQUES BORGES em face de VILMA ANDRADE DANTAS e OUTROS , objetivando usucapir o imóvel descrito por módulos A e B da Av. Getúlio Vargas, medindo 25,90 m de frente; 24,10 m de fundos para os lotes 10 e 11 de propriedade de Esp. de João Borges de Figueiredo, Hélio Marques Borges e Antonio Marques Borges; 3,80 m do lado esquerdo, de propriedade de Posto de Gasolina JK Ltda.; 13,30 m do lado direito, onde confronta com o lote 14 de Laurentino de Oliveira Magalhães. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na área usucapienda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 324784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FACOM FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MASSA FALIDA DE FACOM FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS, no processo 1999.066.029801-7, para que apresentem no prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. Dado e passado nesta cidade, Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON DE ASSIS ALVES, no processo 2006.066.012096-4, no valor de sete mil, quinhentos e um reais e trinta e nove centavos. Volta Redonda, 30 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GENECY GONÇALVES PEREIRA (portador da CTPS nº 9589/106/RJ, CPF 905.791.946-04), no processo 2006.066.010975-0, tendo como habilitada Massa Falida de Sidenge (CNPJ nº 00570396/0001-02), no valor de R$ 5.194,72. Volta Redonda, 27 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima Da Silva, Matr. 01/25.053 digitei e eu Lúcia Maria de Fátima Oliveira, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "322093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE RONALDO DE OLIVEIRA (CPF 007.651.687-31), no processo 2006.066.012100-2, no valor de 8.300,74 (Oito mil e trezentos reais e setenta e quatro centavos). Volta Redonda, 28 de agosto de 2007. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Matr. 01/24576 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.017875-5, movida por EDMIR PIRES DE LIMA; INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA em face de RACZ CONSTRUTORA SA, objetivando, em síntese,que os autores adquiriram a posse do apartamento nº 104, edificado no Edifício Solar Martinica, situado na Rua Coroados nº 156, bairro Aterrado, nesta Cidade, de MANOEL MILITÃO GUEDES e sua mulher MARIA DA PENHA FASSARELLA GUEDES, que foi objeto de herança da genitora do 1º, NADIR MILITÃO GUEDES,adquirido da ré em 27/02/81. A posse do referido imóvel sempre esteve com os autores ou seus antecessores, perfazendo o lapso temporal superior a 23(vinte e três anos). Assim, pelo presente edital CITAM o réu RACZ CONSTRUTORA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 24 de setembro de 2007.. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.012504-6, movida por JOSÉ ANACLETO PEREIRA; ROSIMERE DE FARIA ANACLETO; HÉLIO SIMÕES NUNES; FLAUZINA DE CAMPOS NUNES em face de LAIR SILVEIRA AMORIM, objetivando o domínio do imóvel lote nº 191, quadra 12, bairro Santo Agostinho, nesta Cidade, situado na Rua Plínio Moreira,405, 401 e 401-casa 02, Santo Agostinho, nesta Cidade. Os autores ajuizaram a presente ação alegando, em síntese, que residem no local há mais de 36(trinta e seis)anos, posse mansa e pacífica. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAIR SILVEIRA AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 21 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 324791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo, Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 , Aterrado, Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.012288-4, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SANDRA RODRIGUES VITÓRIA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA RODRIGUES VITÓRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. . Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte de setembro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 323467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03119613 (ref. proc. 2005.001.090674-3) - Autor: BANCO BMC S/A, adv. KIVIA B. MACHADO (oab RJ110869) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2007-03329279 (ref. proc. 2004.001.102927-0) - Autor: NORMA DOS SANTOS BARRETO, adv. GABRIEL PEREIRA SAD (oab RJ109867) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR O Nº DO PROCESSO CORRETO \r\n\r\nPetição n. 2007-03371519 (ref. proc. 2007.001.008991-6) - Autor: LICÍNIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES (oab RJ035371) - Motivo: Não consta o substabelecimento. \r\n\r\nPetição n. 2007-03392025 (ref. proc. 1988.042.019450-9) - Autor: MÁRCIO BARROS GUEDES, adv. MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (oab RJ095154) - Motivo: VIAS DA GRERJ 2001356139-8 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-03394058 (ref. proc. 2005.001.017339-9) - Autor: LINVECRI COMERCIAL LTDA, adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (oab RJ129501) - Motivo: VIA AZUL DA GRERJ 3002736703-7 COM AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL \r\n\r\nId: 324394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\nEDISON SOARES GODINHO e DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nMIGUEL CANDIDO DA COSTA JUNIOR e RACHEL LEMES FRANSSEN\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA PONTES e MABEL LIMA DE SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA AVAD e SABRINA HENRIQUES DA CUNHA\r\n\r\nRAFAEL LIMA TRECE e ADRIANA SANTOS NEVES\r\n\r\nLEONARDO BEUTTENMULLER DUARTE e ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA .\r\n\r\nALEXANDRE SOARES MEIRINHO e PRISCILA AVELINO VARGAS.\r\n\r\nJULLIO CESAR BORGES CERQUEIRA e LYGIA DA COSTA FREITAS SARMENTO.\r\n\r\nJOSÉ ROSANO KALIL CALDEIRA e MARCELA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nTELMO VEIGA DA SILVA e EDIR INÁCIO DA SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 324010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MÁRIO SÉRGIO DE PAULA SANTOS e ANA PAULA ALVES - MAURO ESCOVEDO e MARIA LORENA COSTA DE CARVALHO - JORGE LUIZ DOS SANTOS e RAFAELLA SANTOS BEZERRA - RODOLFO RIBAS GONZALEZ e GLÓRIA REGINA QUITERIO VARELA - SAIB URBANO BOU-HABIB e MARIA VILANEIDE SEVERO DA SILVA - EDUARDO SALATHÉ e ELAINE NEVES AVELINO - RENAN DA SILVA SERÒJO CARDOSO e DANIELE CRISTINA ROSA FERRARI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 323943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício nesta 2ª Zona de Registro Civil, Dr. João Felipe N. F. Mourão, aos 06/09/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61363 - requerida por José Maria Felipe do Nascimento; Processo nº 61694 - requerida por Carlos Henrique de Coimbra Campos França; Processo nº 61849 - requerida por Luiz Sergio Zanini; Processo nº 61879 - requerida por Priscilla Athayde Silva Lobo; Processo nº 61881 - requerida por Luiz Artur dos Santos Malheiros; Processo nº 61884 - requerida por Michelle da Silva Mendes; Processo nº 61902 - requerida por Maria de Fátima Jesus de Vasconcelos Carvalho; Processo nº 61914 - requerida por André Souza Salgado; Processo nº 61924 - requerida por Lívia Anjos Del Gatto; Processo nº 61946 - requerida por Maria Lucia de Carvalho; Processo nº 61953 - requerida por Nilza Ribeiro Baptista; Processo nº 61958 - requerida por Felipe Correia da Costa; Processo nº 61961 - requerida por Fernanda Horta Lemos de Oliveira.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 60206 - requerida por Maria do Socorro Domingos; Processo nº 61417 - requerida por Hamilton Baptista; Processo nº 61560 - requerida por Mariana Lima Senise; Processo nº 61640 - requerida por Claudia Valeria Costa do Nascimento; Processo nº 61871 - requerida por Maria de Fátima Reis Correia Ferreira; Processo nº 61888 - requerida por Píer-Giovanni Taranti; Processo nº 61898 - requerida por Izabela Guerra de Oliveira Leal; Processo nº 61909 - requerida por Maria das Dores Tenório Guimarães Fróes; Processo nº 61922 - requerida por Paulo Roberto Vicente Correa; Processo nº 61931 - requerida por Geci Santana Fausto dos Santos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 61630 - requerida por Leny Matheus de Oliveira; Processo nº 61723 - Laura Faria da Costa; Processo nº 61882 - requerida por Marcello Capparelli Moniz de Aragão Dáquer; Processo nº 61894 - requerida por Suely de Almeida Alvarenga.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 61003 - requerido por José Marcelo Bezerra; Processo nº 61026 - requerido por Manoel Azevedo Espínola; Processo nº 61068 - requerido por Pedro César Alves Freitas; Processo nº 61553 - requerido por Rubens Antonio Burlamaqui de Carvalho; Processo nº 61561 - requerido por 61561 - requerido por Ramon Justino de Oliveira.\r\n\r\nREGISTRO DE ÓBITO TARDIO - Processo nº 61933 - requerido por José Mendes da Silva.\r\n\r\nE, aos 17/08/2007 foi indeferido, pela Dra. Simone Lopes da Costa, os autos de retificação de casamento nº 60578 - requerida por Jesuína de Jesus de Souza. E aos 23/08/2007, foi deferido, pela mesma Juíza de Direito, o desentranhamento de documentos e, em conseqüência, arquivamento dos autos de retificação de nascimento nº 60086 - requerida por Maria das Neves Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 323944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 62.542 - Marselha Gorete dos Santos Moreira (D.P. Marina B. M. da Silva - Matr. 935.259-3) ; 63.130 - Jalbanete Rocha Dias (D.P. Regina Lucia Marques L. Silva - Matr. 257.196-6). Rio, 25/09/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 324151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 50.979 - Waldyr Silveira Mendonça Junior; 63.763 - Afonso da Mata Junior; 63.780 - Francisco Cunha Gonçalves; 63.187 - Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB/RJ 133.486; 62.436 - Angela Nascimento de Aquino Oliveira. Rio, 25/09/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 324296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilita-se para Casamento: Silvio de Mendonça Bezerra e Geneci dos Santos Cazemundo. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 323764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "rcpn 14º CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 68.279-LEANDRO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA E DENIA DOS SANTOS DE LIMA(REP.)/72.953-DANIEL VILAÇA DOS SANTOS E DANIELLE LUIZA BORGES NASCIMENTO/72.954-JOSÉ GERALDO FILHO E ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS/72.955-VINICIUS TEIXEIRA VOLLARO E DANIELE FERNANDES DE CARVALHO/72.956-MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO E RENATA DOS SANTOS TRINDADE/72.957-ALEX SANDRO ELIAS DA COSTA E DÉBORA BARBOSA DE AZEVEDO/72.958-CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E ALINE CROCE CONSTANTINO/72.959-MARCOS RENATO DE SOUZA AFONSO E PALOMA ALMEIDA AMOEDO/72.960-ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES E LUCIANA DOS SANTOS/72.961-JOSÉ FLORIANO DE SANTANA FILHO E CRISTIANE RIBEIRO FERRÃO/72.962-LEONARDO AMARO DO NASCIMENTO E JOSELAINE SALÇA DE ALMEIDA SOUZA/72.963-FÁBIO VENTURA GUEDES E MICHELE DE PAULO ROCHA/72.964-JEFFERSON LUIZ MENDONÇA DE CASTRO E ELISANGELA DA SILVA MENDES/72.965-DEMETRIO LEONARDO ABRANTES COELHO E JOSIANE LIMA DA SILVA/72.966-JOÃO BAPTISTA COUTINHO E ELIZABETH DINIZ BENEDITO DA SILVA/72.967-AYRTON NUNES DE AZEVEDO E CACILDA FRANÇA DE SOUSA/72.968-DAVID DE ARAUJO CERQUEIRA NEIVA E LUCIANA DINÁPOLI SELVA/72.969-OZIAS JOSÉ DE ALMEIDA E JOSETE GOMES DE LIMA/72.970-JORGE TEIXEIRA JUNIOR E MARIA LEONOR ALVES/72.971-FÁBIO PÊGAS DA SILVA E ANA MARIA BASTOS COUTINHO/72.972-SERGIO PAULO DE BRAGANÇA DOS SANTOS E MARIA GILDA DOS SANTOS/72.973-WENDEL RIBEIRO COSTA E FERNANDA GOMES TAVARES/72.974-BRUNO CAVALCANTI LIMA E FABIANA BEZERRA DE LIMA/72.975-RONAN XAVIER DO COUTO E ADRIANA MELLO MARTINS/72.976-MARCOS ANTÔNIO AMBRÓSIO E VALERIA SOARES GERMANO/72.977-ALBERTO PORTUGAL PEREIRA E MICHELLE QUARESMA COSTA/72.978-MARCOS AURELIO DE SANT'ANNA SILVA E MARCELE CRISTIANE PINHEIRO GOMES/72.979-MANOEL VICENTE DO NASCIMENTO E ELIANE FERREIRA DE LIMA/72.980-GLÉVERTON EVANGELISTA GONÇALVES E VERÔNICA JOÃO DE ASSIS/72.981-JOÃO BATISTA HONORATO DA SILVA E GLEICE DOS SANTOS ALVES DA SILVA/72.982-ANDRE LUIZ ALVES COELHO E ROSANGELA ELEUTERIO BATISTA DE JESUS BORGES/72.983-ADIMAR JOSÉ FILHO COELHO E MARTA CRISTINA FILIPINO/72.984-MARCO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E LUCIANA MARIA DA SILVA/72.985-LEANDRO MACHADO BENITA E CAMILA SANTOS DE SOUZA/72.986-ADRIANO EDER CELESTINO DE SOUZA E MARCIA OLIVEIRA FRAGATA DOS SANTOS/72.987-MARCELO LEITE DE PONTES E PRISCILA ARAUJO DE MENDONÇA/72.988-JORGE ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS E MARIANA DA SILVA/72.989-WAGNER SILVA PEREIRA E SIMONE DA CONCEIÇÃO(EDITAL-NILÓPOLIS)/72.990-RENATO TADEU BATISTA GOMES E MONNICK JOÃO PAULO DE OLIVEIRA/72.991-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES E TACIANE CHIAPPETTA SILVEIRA/72.992-JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS E ALEXSANDRA RIBEIRO DA SILVA/72.993-LAMOUNIER REZENDE MODERNO JUNIOR E GABRIELLA FERREIRA RODRIGUES/72.994-SERGIO FERREIRA NIZA E NEIDE SOUZA DOS SANTOS//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 323743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nSILVIO AZEVEDO DE BARROS e ROSANA MARIA IGNACIO, divorciados, ele filho de Levy de Barros e de Ivone Azevedo de Barros, ela filha de Sebastião Ignacio e de Carmélia Maria Ignacio. Proc. nº 9277.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 62/2007. \r\n\r\nId: 323808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRAFAEL ALVES VINHAS e NATTALIA MAIA AZEREDO MEATO, solteiros, ele filho de João José Rodrigues Vinhas e de Maria Helena Alves Vinhas, ela filha de Ricardo Aguiar Meato e de Eliane Maia Azeredo Meato. Proc. nº 9307.\r\n\r\nVINICIUS TRIGO AMENDOLA e ELIZABETH ROCHA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Amendola e de Virginia Alcy Trigo Amendola, ela filha de Antonio José Gonçalves e de Sonia Rocha Gonçalves. Proc. nº 9311.\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ VAZ e DYANA MIRANDA DA SILVA, solteiros, ele filho de Manuel Joaquim da Silva Vaz e de Vilma Muniz Vaz, ela filha de Fernando Miranda da Silva e de Emília da Silva e Silva. Proc. nº 9314.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA e ANA PAULA MARTINS SALDANHA, ele divorciado, filho de Agenor Nogueira e de Vera Apparecida Wan de Welde Nogueira, ela solteira, filha de José Ambrosio Ruas Saldanha e de Leila Martins Saldanha. Proc. nº 9321.\r\n\r\nPATRICK VIEIRA KLAPZTEIN e NATÁLIA SIQUEIRA TOCANTINS, solteiros, ele filho de Orlando Evard Klapztein e de Maria Virginia Vieira Klapztein, ela filha de Klaber Tocantins e de Mariana Siqueira Tocantins. Proc. nº 9325.\r\n\r\nDIOGO BRASIL TENORIO e AMARALINA ARAÚJO RODRIGUES, solteiros, ele filho de Heraldo Borges Tenorio e de Marcia Brasil Tenorio, ela filha de Luiz Rodrigues Filho e de Inês Araújo de Melo Rodrigues. Proc. nº 9326.\r\n\r\nJAIR ANTONIO JARDIM RIBEIRO e ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS, ele solteiro, filho de Alda Regina Jardim Ribeiro, ela divorciada, filha de José Severino Valentin Abreu e de Raimunda Maria dos Santos Abreu. Proc. nº 9327.\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ SEIXAS e ELAINE FLAVIO RANGEL, solteiros, ele filho de Mozart de Moraes Seixas e de Maria Helena Zétola Seixas, ela filha de Marcos de Oliveira Rangel e de Jussara Flavio Rangel. Proc. nº 9328.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 61/2007. \r\n\r\nId: 323760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOSÉ WALTER TERRA CRUZ e HILDA BRAGA SOUSA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Cruz e de Clotilde Terra Cruz. Ela divorciada, filha de Manoel Teodoro de Sousa e de Teresinha de Jesus Braga Sousa.\r\n\r\nFABIANO PINTO VIEIRA e ANA PAULA GARCIA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando Vieira e de Niceia Pinto Vieira. Ela filha de Paulo Cezar Fernandes da Costa e de Mirian Garcia Valerio.\r\n\r\nALMIR MENDONÇA DE OLIVEIRA e MARLY JANUARIA LUGÃO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Samuel Francisco de Oliveira e de Nair de Mendonça Oliveira. Ela solteira, filha de João Januario Lugão e de Maria Pereira Lugão.\r\n\r\nJÔNAS DESIDÉRIO DE SOUZA e RITA DE CÁSSIA RODRIGUES ALVES. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Jorge Viana de Souza e de Izaura Desidério de Souza. Ela solteira, filha de Manoel Rodrigues Alves e de Valdelice Cunha Alves.\r\n\r\nJOÃO DAMASCENO e DINÁ MEDEIROS DA SILVA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Manoel Evangelista de Siqueira e de Maria Ferreira de Siqueira. Ela solteira, filha de Antonio Deogenes da Silva e de Margarida Medeiros.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DE SOUSA COSTA e ELIZANGELA GOUDARD AGUIAR. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Matias da Costa e de Maria das Graças de Sousa Costa. Ela filha de Luiz Sergio Reis Aguiar e de Joselina Marques Goudard.\r\n\r\nFABIO DA CONCEIÇÃO DUTRA e ELISANGELA FERREIRA DE MATOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alvaro Antunes Dutra e de Ivaldina Santos da Conceição. Ela filha de Wilson de Matos e de Ana Isabel Ferreira de Matos.\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA e VERÔNICA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vanderlei de Oliveira e de Rute Cordeiro da Silva. Ela filha de Maria Fatima da Silva.\r\n\r\nRODRIGO GOUVÊA CAMPOS e GIZELLE DE SOUZA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Jorge Anselmé Campos e de Silza Mara Gouvêa Campos. Ela filha de Antonio Lourenço dos Santos e de Maria de Fátima Alves de Souza Santos.\r\n\r\nJOSÉ LOURENÇO DO NASCIMENTO e SONIA CECILIA MOREIRA DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Lourenço da Silva e de Marina Maria do Nascimento Silva. Ela filha de Walter do Nascimento e de Luci Moreira do Nascimento.\r\n\r\nRODRIGO RAMOS MARINHO e LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldir Marinho e de Crenilda Ramos Marinho. Ela filha de Sergio Muniz de Farias e de Tania Maria Silveira Cardoso de Farias.\r\n\r\nFABIO PERRUCHO DE SOUZA e ROBERTA PEREIRA BATISTA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Lydia Maria Perrucho de Souza. Ela divorciada, filha de Edgard de Assis Batista e de Alayde Pereira dos Santos.\r\n\r\nMARCOS DIEGO ARAÚJO LIMA e ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marcos França Lima e de Rosângela Raymunda de Araújo. Ela filha de Antonio Carlos Pereira dos Santos e de Maria de Lourdes dos Santos.\r\n\r\nOLIVEIRO DOS SANTOS e EDITH DA CUNHA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eunice dos Santos. Ela filha de Sebastião Herculano da Silva e de Zelina da Cunha Silva.\r\n\r\nÉDER PEREIRA RANGEL e ALEXANDRA FERRAZ RAMOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edir Almeida Rangel e de Admilde Pereira Rangel. Ela filha de Aniel de Souza Ramos e de Fernanda dos Santos Ferraz Ramos.\r\n\r\nLUCIANO DO COUTO FERNANDES e ALINE FERREIRA AZERÊDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Josimar de Souza Fernandes e de Vera Lucia Velasco Junqueira do Couto. Ela filha de Wilson Cleber de Souza Azerêdo e de Gieze Silva Ferreira.\r\n\r\nFRANCISCO ERIVANDO CASTRO DE OLIVEIRA e ANA JÚLIA BEZERRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Antonio de Oliveira e de Marinete da Silva de Castro. Ela filha de Júlio Alves dos Santos e de Maria Lionete Bezerra dos Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 19 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 319846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: RICHIELE PORTES DA SILVA e ALICE PEREIRA DA SILVA - HELITON VIEIRA e CAMILA PRISCILA DOS SANTOS SOUZA - MARCIO OTTERÇO SICHI e CELMA FREITAS - DENECI DE ALVARENGA SEABRA e CLAUDIA MARIA DOS SANTOS - CLAUDIO JOSE DA SILVA e STELA VEIGA VILENA - GUSTAVO MARCONDES VILLA e IZABELLE RIBEIRO DA FONSECA - ANDRÉ TAVARES DA SILVA e NILZA DE SOUZA LOPES - GERALDO DOS SANTOS GOMES e MARIA APARECIDA DE CARVALHO - JOSE GILBERTO GERHARDT BORGES e DRIELLY DE OLIVEIRA SOARES PATRICIO DIAS - RAJESWARAN S/O DORARAJOO e RAFAELA CORDEIRO DE OLIVEIRA - MATEUS MACHADO TEIXEIRA e DANIELI DALBONI CASAGRANDE - FELIPE DUCLOS CARISIO FALCÃO e ERICA GUIMARÃES PIMENTEL - FABIANO GUERRA MENDES PINTO e DEBORA DA CONCEIÇÃO FARIA - CELIO MONTEIRO DA SILVA e ANA PAULA DE AQUINO ESTEVES - ELIANDERSON MACHADO FERNANDES e MARLENE MARTINS DA SILVA - RONDINELLI FRANCISCO MOTA e GISELY DA SILVA ALVES - JOÃO BATISTA INOCENCIO e HELENA BARBOSA ALMEIDA - LUCIANO DE PAULA ALMEIDA LUCAS e CHRISTIANE FERREIRA LOPES - RICARDO CARVALHO SILVA e JULIANA MARQUES LOPES RAFAEL - CARLOS ALBERTO DA SILVA e JUDITHE MARIA DE ANDRADE PEREIRA - MARLON MARQUES COUTINHO e DÂNEA BARBOSA ARAUJO - WESLEY DA SILVA MARTINS e VANESSA DE PAULA MENDES - JOÃO RITA NEVES e ROSELENE DA SILVA - NATANAEL TAVARES DA SILVA e DALVA MARIA PERES - EDSON DE OLIVEIRA OGGIONE e LÉA MARIA BISPO DE OLIVEIRA - ELTON JONH FERNANDES ALVIS e EDILAINE TEODORO SILVA - MILSON DIAS DE SOUZA e ADRIANA FRANCO DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 25 de setembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 323987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ PAULO DE JESUS BULÉ e ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO - LINO DE ASSIS FERREIRA e MARINEZ ROSA DA SILVA - EDSON RAMOS e JÂNIA REIS SILVA - JOSÉ SABINO DOS SANTOS e MERILANE MARTINS MUNIZ - RICARDO GOMES DE CARVALHO e VERONICA PEREIRA - JOSE FERNANDO SOARES DOS SANTOS e KELLY CRISTINA RIBEIRO COSTA - EDNALDO OLIVEIRA DE SOUZA e NEUZIMAR XAVIER - GILIARD PAIXÃO DOS SANTOS MORAES e ROSIANE SILVA MENEZES - EDVALDO TADEU DOS SANTOS e ROSALIA MERCÒZ DA SILVA - GILIARD XAVIER TORRES e RAFAELA SANTOS DE ALMEIDA - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA e ANGELA FERNANDES RAMOS - SANDRO DE OLIVEIRA CLAUDIO e SIMONE PEREIRA DA SILVA - JOÃO PAULO PEREIRA e ADRIANA DOS SANTOS - WASHINGTON ELIAS DA ROCHA e LETÍCIA MEDEIROS CORTES - FABIO LEANDRO GIUSTI e FLÁVIA BATISTA DE OLIVEIRA - CASSIO CARNEIRO SILVA e ANA PAULA DE LIMA ROCHA - NILSON DE OLIVEIRA e DEISE PIRES CORREA - MARCELO RAMOS DA SILVA e MARA LÚCIA SANTOS DA SILVA - GUILHERME DOS PRAZERES FERREIRA e TAMIRIS MAIA PEDROSO - OSMAR QUARESMA DA SILVA FERRINO e NAYRA RAIZA DA COSTA MORAIS - - RONILDO ANTONIO BRITO DOS REIS e ROSENEIDE ROSA DO NASCIMENTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 21 DE SETEMBRO DE 2007. BRUNO LUÍS ARCARO.\r\n\r\nId: 323884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3° Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: GELSON PEREIRA DE JESUS e MICHELLI DA SILVA COELHO (2742) - MAURO SÉRGIO DÓRIA MARRASCHI e MÔNICA DA COSTA SAIÃO (2743) - MOISES FIGUEIREDO QUEIROZ e PERCILIA DE ASSIS (2744) - VALTENCIR THEODORO LUIZ e NORMA DA SILVA PINTO (2745) - LUCIANO PEREIRA DA SILVA e SABRINA QUEIRÓZ LAGE (2746). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 324001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: FAGNER DIAS PEIXOTO E ROBERTA DA SILVA SCHUMACKER PROC. 8946 - ALEXANDRE VENTURA DE SOUZA MOREIRA E LILIAN SOUZA CARDINOT PROC. 8947 - LUCIANO ECCARD E ANDREZZA REGLY CARVALHEIRO PROC. 8952 - FELIPE MENDONÇA CATARCIONE E FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO PROC. 8954 - JOSÉ MARIO DA SILVA E VERÔNICA DE ANDRADE SILVA PROC. 8962 . Nova Friburgo, 25 de setembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 323975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "323917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Fábio Marinho da Costa e Miriam Gonçalves Domingos - Marcos Paulo Martins Fernandes e Ana Paula Nascimento da Silva - Jayme José Leite Gonçalves e Selma Cristina Assis de Almeida - Diego da Silva Lins e Gisele Costa da Silva - Elias da Silva Vieira e Cristina Leandro Freire -Marco Antonio de Oliveira Porto e Lucinéa Moreira Martins - Vantuil da Silva Reis e Sheyla Regina da Costa Boeta - José Eduardo Moreira Martins e Leonides da silva Mendes - Luiz Carlos Ferreira Cunha e Fabiana Fluminense Franco - Leandro Rodrigues da silva e Jocimara Mendes Fonseca - Luiz Henrique Riofo Pinheiro e Diana Sousa Santos - Claudinei Silva Nunes e Aline Batista Campos - Vitor da Silva e Débora Roberto da silva - Elias Campos da silva e Leonilza Conceição da silva - Luis Cláudio da Silva e Maria Antonia Dias dos santos - Elias Cunha de Moura e Eliane Almeida Gonçalves - Anderson de Oliveira Bello e Priscila da paixão Oliveira - Anderson da Silva Nascimento e Denise Cristina da Silva Maciel - Gilson Gomes de Oliveira e Ivone Rita Viana Ferreira - Haroldo César da Paixão e Adriana dos Reis - José Pedroso de carvalho e Rosana Pereira de Azevedo - Jorge Luis Rocha Dias e Simone Lopes de Moraes - Jorge Carlos dos santos Valério e Andréa Astrogelda da silva - Jander Souza Tavares de Brito e Priscila Raquel Capetulino Baia -Josemar Ferreira da Silva e Monique Sá Fortes Ferreira - Alvecir de Jesus Souza Brandão e Andréa de Souza da Silva - Cláudio Washington Caetano Ferreira e Lílian Cristine Lima do Desterro - Justino Flosino da Silva e Monique Nascimento da Silva . Quem souber de algum impedimento,acuse-o. Queimados. 24 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 323917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 020/07: PAULO CÉSAR DE MORAES NAZÁRIO e ELISÂNGELA APARECIDA PIRES. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 323996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9675) GILSON BASTOS DE CARVALHO & JULIANA SANTOS MIRANDA; (9677) ULISSES DA SILVA MOREIRA & KELLY DE OLIVEIRA PINHO; (9678) BRUNO RICARDO BERNARDES DOS SANTOS & FLAVIANE DE SOUZA GOBBI; (9679) JOÃO BATISTA AMARAL & RENATA DE FREITAS MENEZES; (9680) CARLOS JOSÉ DE CARVALHO & CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ: (9676) DIEGO PEREIRA DA SILVA & ELIANE RUFINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 25 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 323918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "323905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9675) GILSON BASTOS DE CARVALHO & JULIANA SANTOS MIRANDA; (9676) ULISSES DA SILVA MOREIRA & KELLY DE OLIVEIRA PINHO; (9677) BRUNO RICARDO BERNARDES DOS SANTOS & FLAVIANE DE SOUZA GOBBI; (9678) JOÃO BATISTA AMARAL & RENATA DE FREITAS MENEZES; (9679) CARLOS JOSÉ DE CARVALHO & CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 25 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 323905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "323382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 636/07.\r\n\r\nPROCESSO n 567/07 - REINALDO ALVES GUERREIRO e MÔNICA SILVA DE FREITAS, ele brasileiro, nascido em 15/06/1976, solteiro, PMERJ, filho de Reynaldo Viégas Guerreiro e Lacir Alves Guerreiro, ela, brasileira, nascida em 17/07/1969, solteira, Técnica em Enfermagem, filha de Ana Margarida Silva de Freitas - Falecida, residentes e domiciliados em Taboas, Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 323382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "323050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 6º Distrito \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: CELSO ANTONIO DE SOUZA NEVES e MARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ; Ele: Brasileiro, Divorciado, autônomo, nascido em 26/08/1955, filho de Antonio Ferreira Neves e de Herminia de Souza Neves, residente no 3º distrito desta cidade de Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, Funcionária Pública, nascida em 20/01/1959, filha de Calil Antonio de Menez e de Maria da Conceição Lambertuci de Menez, residente no 3º distrito desta comarca de Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, CRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/15918, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 323050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "324019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 25.847/05: Rte: F.F.E., 77.031; EMENTA 11/2ª C/07:” PEDIDO DE DESAGRAVO FORMULADO PELO REQUERENTE EM VIRTUDE DOS FATOS OCORRIDOS NA 134ª DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. PELOS FATOS NARRADOS, PELAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, PELAS RESPOSTAS APRESENTADAS PELOS RECLAMADOS, INCLUSIVE BASTANTE CONTRADITÓRIAS, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS E DIREITOS DO ADVOGADO/REQUERENTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO XVII, DA LEI 8.906/94. EXTRAÇÃO DAS PEÇAS DOS AUTOS, PARA QUE A PROCURADORIA DESTA CASA, COM VISTA AO PRESIDENTE DO CONSELHO, REMETA AS REFERIDAS CÓPIAS COM O DEVIDO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A CORREGEDORIA DE POLÍCIA, PARA APURAÇÃO DOS FATOS E ADOÇÃO DE MEDIDAS CABIVEIS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.11.09.2007, (a) Marcelo Feijó Chalréo, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz , Rel. \r\n\r\nId: 324019. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jurisprudência das Turmas Recursais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "324160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 9/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGENCIA DE MODELOS\r\n\r\nSERVICO DE BOOK FOTOGRAFICO\r\n\r\nVENDA CASADA\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR\r\n\r\nAgência Army Model para comerciais de TV, passarela e fotos. Anúncio de seleção de modelos e atores. Autora que se candidata a uma vaga de modelo, atriz ou figuração. Oferecimento de \"book\" como condição para se candidatar para um trabalho na agência. Cobrança de R$ 800,00 em 18/03/2005. Serviço prestado em estúdio montado na residência de sua Diretora e procuradora da agência E.L. Cobrança posterior de R$ 200,00 para confecção de \"composites\"(fotos de apresentação da modelo). Serviço não contratado pela autora. Convocação para apenas um trabalho de figuração com pagamento de R$ 100,00. Ausência de disponibilização das fotos e do cadastro da autora no site da ré. Página da internet \"www, armyagency.com.br\", criada pela \"Anfetamina\" por A.M. Serviço prestado de forma \"casada\" (artigo 39,I do CDC) que prepondera sobre a atividade principal segundo a autora alega,onde se estima que, se de 10 candidatos a modelo por dia,cinco fizeram fotos, à R$ 800,00, no final de 20 dias úteis haverá ganho de 80.000,00/mês. Sentença de lavra do D. Juiz Roberto Ribeiro, que julgou improcedentes os pedidos da autora. Recurso da autora com pedido de gratuidade. Sentença que se reforma já que o serviço de book fotográfico prestado pela própria agência que oferece trabalhos em anúncio de jornal para comerciais de TV, fotos publicitárias e figuração se assemelha à prática nociva de venda casada vedada pelo CDC no artigo 39, I do CDC na medida em que deixa o candidato ao trabalho sem opção de contratar o \"book\" de uma empresa especializada com preço similar ou até mesmo inferior mormente diante da equação fática segundo a qual as fotos sequer foram aproveitadas ou veiculadas no site. Descabe todavia qualquer indenização compensatória a título de danos morais já que não restou comprovada a prática de propaganda enganosa. Merece provimento parcial o recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00 com correção desde março de 2005 e juros do artigo 406 do CC a contar do ajuizamento. Sem honorários por se tratar de recurso com êxito parcial. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0024220\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nPRECO VIL\r\n\r\nBOA FE OBJETIVA\r\n\r\nANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO\r\n\r\nRecurso Inominado. Compra e venda de equipamentos de informática. Preço vil. Invalidade do negócio jurídico. CDC. Código Civil. Autor que adquire através da Internet equipamentos de informática por preço vil e nitidamente inferior ao preço de mercado em decorrência de erro no preço do produto. Erro substancial passível de percepção por pessoa de diligência normal, e que \"in casu\" seria facilmente contável pelo autor, um analista de sistemas. A vinculação à oferta prevista no art. 30 do CDC deve ser interpretada considerando o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações de consumo, inerente a ambas as partes, constante do art. 4., inciso III do mesmo Diploma. Negócio jurídico viciado com incidência dos artigos 138 e seguintes do Código Civil, inviabilizando a sua concretização, como tenta o autor. Indenização por danos morais que se afigura descabida sob pena de banalização do instituto. Sentença que se reforma. Recurso conhecido e provido para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0219039\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 24/05/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nINSTALACAO DE BRINQUEDOS\r\n\r\nAUTORIZACAO EM CONVENCAO CONDOMINIAL\r\n\r\nPREJUIZO A CONDOMINO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nRecurso interposto em face da sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor condenando a ré a retirar o conjunto de brinquedos para crianças, instalado no espaço em frente à janela do seu apartamento. Autor que sustentava que o brinquedo, da forma como instalado, invadia e tolhia a sua privacidade e de sua família, já que alcançava altura que equivale àquela da janela de um dos quartos. Contestação que defende a instalação do conjunto, informando que veio a substituir o anteriormente existente, tudo conforme a autorização da convenção do condomínio, além do que a altura do brinquedo que se aproxima da janela do apartamento do autor é aquela referente ao cume de seu telhado, que não constitui em risco para a privacidade do autor. Fotografias juntadas por ambas as partes, que demonstram que a altura do piso do conjunto, onde ficarão em pé as crianças, não permite que elas enxerguem o interior do apartamento, como parece sustentar o autor. Fotografias tiradas pelo autor do interior do apartamento que o foram tendo por base uma pessoa situada sobre o telhado do conjunto, o que não ocorrerá com a realização regular do brinquedo. Conclusão no sentido de que o conjunto, que virá em benefício de vários moradores e respectivas famílias, não prejudicará os direitos do autor e de sua família. Isto posto, vota-se no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos formulados pelo autor. Sem ônus de sucumbência, eis que não verificada a hipótese do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0538029\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 24/11/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONDOMINIO DE SHOPPING CENTER\r\n\r\nACIDENTE COM VEICULO ESTACIONADO\r\n\r\nTEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória por danos materiais e morais. Sentença que reconheceu a decadência e julgou extinto o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Recurso interposto pelo autor. É o relatório. Voto. Acidente de veículo ocorrido no interior do estacionamento do shopping center. Veículo estacionado irregularmente. Decadência afastada. Sentença que se reforma. Incidência de prazo prescricional. Documentos existentes nos autos que comprovam que o acidente ocorreu nas dependências do shopping center enquanto o reclamante realizava as suas compras. Cobrança de quantia ao reclamante para estacionamento do automóvel. Responsabilidade civil da ré decorrente do dever de guardar e vigiar o veículo estacionado, ainda que estacionado irregularmente. Risco do empreendimento. Falha da ré. Responsabilidade civil que não pode ser afastada. Direito do autor de haver a indenização pelos danos materiais sofridos, representados nos orçamentos, salvo com relação ao valor do painel lateral LE, porta dianteira LE e do pára-brisa descritos no menor orçamento anexado, considerando que as fotografias existentes nos autos demonstram que as duas primeiras peças podem ser recuperadas, não podendo o réu ser compelido a fazer a substituição das mesmas por outras novas e que não há necessidade de troca do pára-brisa. Assim, fixo o valor da indenização em R$ 1.970,53, (mil noventos e setenta reais e cinquenta e três centavos), considerando o exposto e o preço de mercado do veículo do autor. Situação que repercutiu tão-somente no plano material, não ensejando no reconhecimento de danos de ordem moral. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0615164\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDEPOSITARIO JUDICIAL\r\n\r\nIRREGULARIDADE DA NOMEACAO\r\n\r\nFALTA DE PODERES EXPRESSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS PREVENTIVO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nInarredavelmente o \"habeas corpus\" é o meio adequado para obstar qualquer violação do direito à liberdade de locomoção, bastando para a sua utilização apenas a existência de ato impróprio ou ilegal que venha a comprometer ou ameaçar o direito constitucional de ir e vir. Conquanto seja inerente à figura do depositário o cumprimento do \"munus\" imposto pelo Juízo, na situação em exame, não tem a paciente como cumprir com o dever jurídico que lhe foi confiado pelo Órgão judicial de arrecadar e depositar o valor pertinente à penhora, já que na qualidade de simples funcionária não tem ingerência na área contábil da empresa e condições de reservar dinheiro para o escopo determinado, não podendo advir assim como consectário a prisão civil como forma de alcançar a efetividade exigida pelo ordenamento jurídico. A responsabilidade na penhora de receita só pode recair sobre aquele que tem disponibilidade sobre ela, de modo que apenas os representantes legais estão sujeitos a figurarem como depositários.A jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça, cristalizada na Súmula n. 100, define que \"a penhora de receita auferida por estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, desde que fixada em percentual que não comprometa a respectiva atividade empresarial, não ofende o princípio da execução menos gravosa, nada impedindo que a nomeação do depositário recaia sobre o representante legal do devedor\". Com efeito, ainda que não se imponha administrador específico, exige-se que o depositário nomeado tennha condições de cumprir o encargo, devendo o dever jurídico ser imposto ao representante legal, não podendo recair tamanha responsabilidade nos ombros da funcionária que sequer tem poderes de gerência. Com efeito, havendo impropriedade do ato judicial no que pertine exclusivamente a nomeação de funcionário como depositária judicial, reputa-se justa a causa para a concessão da ordem pretendida, subsumindo a situação invocada na moldura do que dispõe o art. 5., LXVIIII da Carta Política. Ante o exposto, voto pela concessão da ordem para o fim de que seja obstada a prisão civil da paciente T.C.O.. Comunique-se e intime-se. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0453954\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 22/11/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDISPARO DE ALARME\r\n\r\nLOJA COMERCIAL\r\n\r\nIMPRUDENCIA DO PREPOSTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nEvidente o constrangimento da Autora, conforme depoimento da única testemunha, que teve abordagem truculenta ou, ao menos, ameaçadora por parte da \"guardete\" que fazia o papel de segurança da loja da Ré, perante diversas pessoas, configurando o dano moral. De se observar que no caso concreto, a própria Ré admite que o alarme soou em virtude de produto, não totalmente desmagnetizado, que estava na bolsa de outra pessoa, a amiga da Autora, mas a segurança da loja da Ré, sem a devida cautela apressou-se em interpelar a Autora, de forma inadequada, conforme depoimento da testemunha acima referida. A Ré, por sua vez, não fez qualquer prova de sua alegação - fatos extintivos do direito da Autora - como lhe cabia (CPC, art. 333, II), trazendo como testemunha a Gerente do Estabelecimento, que evidentemente tinha interesse na solução da lide em favor da Ré, sua empregadora. Assim, com tal atitude precipitada e inadequada da preposta segurança da Ré, esta acabou provocando constrangimentos e sofrimentos à Autora, lesionando sua integridade psicológica ou esfera íntima, configurando o dano moral, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor esse mais adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e que contempla a natureza punitivo-pedagógica do dano moral. Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso,de dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0335350\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n16/08/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nPENHORA DE BENS\r\n\r\nEXCLUSAO DOS INSTRUMENTOS DA PROFISSAO\r\n\r\nExecução de acordo. Sentença de embargos à execução que considera válida a penhora de freezer da embargante. Embargante, entretanto, que comprova pelo documento de que realiza venda de churrasquinho em Mangaratiba, razão pela qual necessita do freezer para armazenar alimentos. Instrumento que deve ser afastado da penhora. Provimento do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0335738\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEMPRESA AEREA\r\n\r\nEMPRESA DE TURISMO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCompra de pacote de viagem, sendo a 1a. Ré a agência de turismo e a 2a. Ré a companhia aérea. Alegam os autores atraso de mais de 12 horas no vôo. Sustentam ainda que o hotel não se situava na orla, como informado no momento da compra. Informam que o \"city tour\" foi realizado na parte da tarde, diferentemente do que foi pedido. Pleito de dano material e moral. Exclusão da 3a. ré do pólo passivo. Sentença que extingue o processo na forma do artigo 269, IV do CPC (decadência). Recurso do 1. autor pleiteando a procedência dos pedidos. Pleito indenizatório que se submete a prazo prescricional. Verossimilhança nas alegações do recorrente (matéria de jornal). Recorridas que respondem solidariamente, uma vez que atuam conjuntamente na captação de cliente no mercado de consumo. Falha na prestação dos serviços das Recorridas caracterizada. Quem, como o recorrente, na véspera do Natal, espera mais de 12 horas para embarcar, experimenta dano moral. Valor da indenização que se mostra justo no patamar de R$ 7.000,00. Dano material não comprovado. Face ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar as rés, solidariamente, a lhe pagarem a quantia de R$ 7.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação, devidamente corrigida à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0430462\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n27/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO\r\n\r\nINFORMACOES INCOMPLETAS\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA autora propôs ação em face da Sendas, alegando que atraída por promoção veiculada pela autora (pagamento com cheque pré-datado) compareceu no estabelecimento da ré de Teresópolis e antes de efetuar a compra compareceu no balcão de consultas de cheques tendo sido informada que poderia efetuar o pagamento com cheque. Afirma que após escolher os produtos e passar pelo caixa foi informada que não poderia fazer o pagamento com cheque pré-datado, na forma da propaganda, em razão de inexistência de cadastro prévio. Afirma que ficou constrangida e envergonhada com o fato e que a aquisição dos produtos tornou-se inviável. Pleiteia indenização por danos morais. Sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a pagar R$ 1.500,00 a título de danos morais. Recurso da ré pela reforma da sentença. Relatados. Passo ao voto. Trata-se de recurso inominado,cuja sentença apresenta-se bem fundamentada e em consonância com o princípio da razoabilidade, inclusive no que concerne ao \"quantum\" indenizatório. Frise-se que o caso sob exame é hipótese típica de má prestação do serviço. Assim, voto pela manutenção da r. sentença, por seus próprios fundamentos e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0233395\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 18/05/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nUSO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA PARA FINS \r\n\r\nPUBLICITARIOS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nSentença que julga improcedente pedido de indenização por danos morais, decorrentes do uso da imagem da autora por salão de beleza, onde a autora havia feito \"escova definitiva\". Sustenta a autora que não deu autorização para a exposição de sua foto em local externo ao salão. A ré, em sua contestação, alega que a autora teria autorizado oralmente tal exposição. Sentença que conclui pela autorização porque a autora posou para a foto. Ouso, contudo, discordar da d. juíza que proferiu a sentença. Conforme se verifica das alegações da autora, constantes da petição inicial, ela consentiu em ser fotografada (antes e depois da \"escova definitiva\"), especificamente para que sua foto fosse mostrada no interior do salão, e não para que fosse dada publicidade a ela em local diverso, sendo surpreendida com a exposição de sua imagem no corredor do prédio. Na AIJ, a autora esclareceu que autorizou que sua foto constasse de álbum para que clientes do salão vissem o resultado do trabalho do cabeleireiro. A ré, por seu turno, não comprova a autorização da autora para que a fotografia dela fosse exposta em local público. Aplicação do artigo 333, II, CPC. A testemunha ouvida na AIJ esclarece apenas que a autora deixou-se fotografar. Ora, não há dúvidas de que a autora consentiu em ser fotografada. A questão refere-se à alegação de que não há autorização para o uso da imagem em local externo ao salão. E o uso da imagem de forma não autorizada gera, ao meu ver, dano moral, especialmente quando há prova da sua utilização para fins comerciais. Este é o caso dos autos. A exposição de foto em recinto privado, em álbum de fotografia, destinado apenas a clientes do salão (hipótese autorizada pela autora) não se equipara à exposição da foto em corredor situado no prédio em que funciona o salão, em que qualquer transeunte pode ver as fotos (antes e depois). Aplicação do artigo 20 do Código Civil: \"Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais\". Publicidade de fotos da autora que, diante dos fundamentos aqui expostos gera dever de indenizar. O valor da indenização, contudo, deve ser fixado com modicidade, levando-se em consideração o princípio da razoabilidade, especialmente porque no caso dos autos, o fato não se reveste de maior gravidade. Isto posto, dou provimento ao recurso para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido,condenando-se a ré/recorrida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês, tudo a partir da data da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0005534\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 19/01/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINVESTIGACAO CRIMINAL\r\n\r\nJUNTADA AOS AUTOS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nFALTA DE REQUERIMENTO AO JUIZ\r\n\r\nAtribuição do Ministério Público no procedimento da Lei n. 9.099/95. Poderes de direção do Juiz do procedimento da Lei n. 9.099/95. O Ministério Público tem legitimidade para investigar infrações penais, o que decorre de seu direito constitucional de ação, bem como o de requerer a juntada aos autos do que entender necessário para preparar eventual denúncia ou eventual arquivamento, o que decorre, genericamente, do direito constitucional de petição. O Ministério Público não tem poderes para determinar a juntada aos autos do que investigar ou diligenciar, mesmo tratando-se de termo circunstanciado, pois quem dirige o procedimento no rito da Lei n. 9.099/95 é o Magistrado. Nega-se provimento à reclamação. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0195852\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE \r\n\r\nCARVALHO - Julg: 02/05/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nRESGATE DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nDEVOLUCAO INTEGRAL DAS PRESTACOES PAGAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRelação de consumo. Ré que se enquadra no conceito legal de fornecedor de serviço. Contrato de previdência privada de natureza mista, de cunho consumerista, que se enquadra no prazo prescricional de 05 anos previsto no art. 27, Lei 8.078/90. Não incidência da prescrição do art. 206, II, letra \"a\", CC/02. Direito do autor ao recebimento da integralidade de suas contribuições ao fundo que se reconhece. Descontos, com base contratual, os quais não se prova terem chegado ao conhecimento do autor, portanto, não o obrigando (art. 46, Lei 8.078/90). Legítima, assim, a expectativa do consumidor, quanto à devolução integral das contribuições pagas, monetariamente corrigidas. Prática abusiva que acarreta dano moral. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade observados. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para julgar procedente, em parte, o pedido autoral e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 551,85, a título de danos materiais, e ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0564417\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 18/12/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nQUEDA DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nRECIBO DE QUITACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nO réu foi condenado a pagar à autora R$ 4.000,00 de indenização por danos morais. Recorreu o réu. Em julho de 2005, a autora fazia compras em loja do réu, quando escorregou em poça d'água e caiu. A autora foi socorrida por funcionários do réu, que providenciaram atendimento médico. Com a queda, a autora machucou o ombro direito, teve que se submeter a fisioterapia e se afastar temporariamente do trabalho. Tais fatos são incontroversos. Em 11/01/06, a autora deu ao réu quitação \"plena\", \"seja a que título for (material ou moral)\". Ora, a referida quitação importa na extinção das obrigações relativas aos pedidos da autora. Não socorre a autora o argumento, desacompanhado de qualquer evidência, de que \"acreditava estar assinando uma comprovação de que os serviços médicos lhe estavam sendo prestados\". Nota-se, a propósito, que a autora é professora e funcionária pública do Estado do Rio de Janeiro e que o termo de quitação é claro, objetivo e de fácil compreensão. Forçoso concluir que são improcedentes os pedidos. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais, mantida, no mais, a sentença recorrida. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0513823\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO SAUDE EMPRESARIAL\r\n\r\nRESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO\r\n\r\nCONDUTA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de condenação em obrigação de fazer cumumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença que julga improcedentes os pedidos. Recurso da parte autora. Recurso a que se dá parcial provimento. Como bem salientado pela recorrente, o contrato de seguro saúde é contrato cativo de longa duração. Assim, não é possível ao fornecedor, depois de longo prazo de vínculo contratual, resili-lo. Tal conduta é abusiva, violando a boa-fé objetiva. Destarte, resilido o contrato coletivo que já perdurava por longos 20 anos, deve ser mantido, uma vez que a recorrente assim o deseja, o vínculo contratual, agora sob a modalidade de contrato individual, sem carência, à evidência, de há muito já cumprida, e mantido o valor da mensalidade, considerando que a recorrente é a mesma pessoa, como bem dito nas razões recursais. A conduta da recorrida revelou-se ilícita, deixando a recorrente desprotegida, sem plano de saúde, o que é inegavelmente fonte de angústia e constrangimento, gerando danos morais a serem compensados. Fixa-se a indenização em R$ 4.000,00, considerando o caráter pedagógico-punitivo da condenação. Recurso a que se dá parcial provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0596042\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nQUEDA DE PASSAGEIRO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAutora com 61 anos de idade, usuária do serviço público prestado pela Ré. Transporte coletivo. Queda da passageira no interior do ônibus, em razão de alta velocidade ao passar por um quebra-molas. Alega a autora que estava em pé e na hora que o motorista passou pelo quebra-molas, bateu com a cabeça no teto, vindo a desmaiar sofendo assim lesões descritas nos laudos. Fato que não é negado pela Ré. Lesões sofridas em decorrência do acidente. Fato do serviço. Dano moral inconteste. Registro de ocorrência. Pleiteia a autora indenização por danos materiais referente a uma bota ortopédica no valor de R$ 120,00 e indenização por danos morais de 40 salários mínimos. Sentença que condena a Ré a pagar indenização de R$ 6.000,00 pelos danos morais, além de R$ 120,00 a título de danos materiais. Recurso da Ré, tempestivo e preparo regular, requer redução do valor fixado a título de danos morais. Contra-razões. Isto posto, voto no sentido de negar provimento ao recurso. Custas regulares. Honorários de 20% da condenação, suportados pela Ré-Recorrente. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0561120\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSPORTE GRATUITO AOS MAIORES DE 65 ANOS\r\n\r\nPROIBICAO DE INGRESSO\r\n\r\nINOBSERVANCIA DA EXIGENCIA LEGAL\r\n\r\nCONDUTA ABUSIVA\r\n\r\nESTATUTO DO IDOSO\r\n\r\nPleito indenizatório. Transporte urbano. Gratuidade para o idoso. Consumidor de 65 anos, que apresentou carteira de identidade. Empresa de transporte que tem obstaculado o ingresso do passageiro ao argumento de que o mesmo não porta o bilhete \"RIOCARD\". Abusividade da conduta. Aplicabilidade do Estatuto do Idoso e também da Lei Estadual 4.291/2004, que em seu artigo 1., parágrafo 5., combinado com o artigo 7., parágrafo 3., ressalva expressamente que a falta do referido cartão não poderá servir de empecilho para o transporte gratuito do idoso. Ilicitude do ato que deve ser repelida pelo Judiciário. Dano moral não configurado na espécie, à míngua de descrição detalhada de episódio constrangedor ou prova da ocorrência deste, já que nenhuma prova testemunhal foi produzida na A.I.J. Recurso do autor ao qual se dá parcial provimento para reformar a sentença de improcedência e condenar a empresa ré a se abster de impedir o ingresso do autor em seus coletivos, e ainda se abster de lhe cobrar o valor da passagem, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada ato de desobediência a este comando. Sem honorários. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0294440\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 29/08/2006\r\n\r\nId: 324160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Cível": {
                        "Atos": {
                            "318557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130232-9 CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 165/167 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0063591-3 BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Face à petição de fls. 920/921, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProvidenciem os autores, a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007823-1 UNIMED DE PITANGUEIRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. FERNANDO CORREA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004694-9 SPC SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015200-2 LUIZ HENRIQUE EDER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro ao autor, prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023004-6 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005293-8 SELEMIR GOMES COELHO (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0002116-1 ENEMER FRANCISCO LOUZADA (Adv. Aercio Barcelos Muniz, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Suspendo o feito até a regularização processual.\r\n\r\n9 - 97.0073385-8 CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CLOVIS BENFICA MIRANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 98.0000195-6 ZILDA EVARISTO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012173-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diante da discordância da AGU quanto às habilitações de fls. 2679/2683 e 2706/2710, providencie o patrono dos autores, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008367-7 MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019261-2 VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), devendo ser pago em 10 parcelas de R$ 266,000 (duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nProvidencie o autor o depósito da 1ª parcela, em 30 dias, e as demais mês a mês, junto ao PAB/CEF/JF.\r\n\r\nSuspendo o feito até o depósito da 10ª parcela.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006167-8 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fl. 124, penúltimo e último parágrafo, certifique a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, sobre a conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020777-6 MADSON FERREIRA DE BESSA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001793-1 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002125-9 RITA DE CASSIA LERMA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007744-3 ARILDO REAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho as decisões de fls. 66/67 e 154.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0125032-9 JOSE LUIZ MILHAZES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ MILHAZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv. PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 93.0015262-9 GILSON BATISTA PRIANDI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . A CEF às fls. 677/679 de apresentar os documentos referentes à autora Márcia Christina B. de Souza.\r\n\r\nForneça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 94.0049596-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n22 - 95.0007622-5 UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 398/414 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 98.0011028-3 JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 236, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a confecção do mesmo.\r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 24 - 2000.51.01.027291-2 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra corretamente o patrono do autor o despacho de fl. 167, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 167, 2º parágrafo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029024-0 AUGUSTO TAVARES DE LYRA NETO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levanamento dos honorários sucumbenciais , conforme guia de fl. 234, devendo o patrono agendar a confecção do mesmo junto à Secretaria.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012674-3 EDSON GALEAO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023848-7 JOAO BATISTA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023940-6 ADELIA BRAZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024066-4 JORGE BRAGA DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002319-0 ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 96.0011663-6 PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005897-0 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 97.0104155-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019410-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOSE IRONALDO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Cumpra a CEF o requerido à fl. 83, em 30 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANE DOS SANTOS). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProvidencie a CEF o depósito, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, cumpra a CEF, o requerido pelo perito à fl. 71.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010368-9 JANA TABAK (Adv. SARA LERNER URYN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016971-8 ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv. ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 21 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020139-0 OLIMPIO JOSE DA PAIXAO (Adv. VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Secretaria os itens III e IV de fls. 22.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022269-1 MARIA DA GLORIA MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv. DEBORA ADAM RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Vistos, etc.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende a condenação da CEF nos expurgos inflacionários, de forma a trazer a competência para a Justiça Federal. Em caso afirmativo, emende a inicial para o rito ordinário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 318557"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0012676-8 JOAO STENIO DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO, ADRIANO JOSE VAZ NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fls. 161/164 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 94.0021907-5 FELICIANO PESSANHA BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Tendo em vista Decisão de fl.152 - Agravo de Instrumento, Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0136878-8 PEDRO SCHIRMER (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls. 232/234 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 96.0007864-5 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fl(s). 183/184 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0013338-5 RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 320 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 95.0026007-7 HELIO GALOTTI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 176/177 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0014228-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 232/233 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0073361-0 ADELIA VICENTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 718/722 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0107206-5 DELSON MORAES LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 106/1109 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004900-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 559/563 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008426-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 863/931 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0018302-6 JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, SUELI PEREIRA DINIZ, MARTA BENTO DA SILVA, FERNANDA MARIA GIOVANINI GADELHA, EUNICE SANTOS PAIDUSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fl(s). 246/247 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0005707-7 PAULO CHIOTE DUARTE E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0016957-8 CELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 220/224 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal da parte final do despacho de fl. 45.\r\n\r\n15 - 97.0002902-6 MARIA ELEONORA DIAS LUCHETTI E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA, CLAUDIO LUIZ LOBO, FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL, GASTON LUIZ DO REGO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 668 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0010647-0 ANGELINA DA ROSA ANDRADE (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES, VICENTE DE PAULO FERNANDES, HELOISA MARIA M. DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 127 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0103318-3 VIOLETA DE REZENDE CORREA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 116/117 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal do depósito às fls. 93/94.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009777-0 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o extrato de fls. 13, intime-se a CEF a trazer os cálculos para eventual acordo. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010752-0 ORLANDO BORGES (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LU CIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 42. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010825-0 AUGUSTO CANDIDO BRAGA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 18.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011012-8 JORGE DA SILVA PONTES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011079-7 BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora documento hábil que comprove que a CEF se negou a fornecer os extratos das contas-poupança, conforme alega na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011131-5 ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 8. Proceda a secretaria ao cadastramento. \r\n\r\nTraga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls.16). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da contestação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011597-7 CELY HONORINA NACUL ARIAS (Adv. KARLA CARVALHO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 16.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011991-0 WANIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 10.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da contestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012186-2 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial a juntar os extratos da contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada na demanda e já solicitados administrativamente, conforme fls. 16/17. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012547-8 WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 10.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013785-7 MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015150-7 WALDIR ANTONIO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 16.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015154-4 MARIA DE LOURDES AMARAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nComprovada a parte autora a negativa ou a resistência da ré em fornecê-los, dentro do prazo determinado, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos pertinentes, bem como a apresentar os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015425-9 MARIA LOURDES GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/09/2001.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 12). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016334-0 ARMANDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022291-1 MARIA LUIZA BARROS PIRES MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fl(s). 83/84 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 91.0117012-0 JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, NILSON BAIAO GONCALVES, ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Fl(s). 152/153 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO CHIOTE DUARTE E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006754-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.140.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização de depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004827-3 GLORIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.45.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 322616"
                            ],
                            "322618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015215-9 FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL. . O art.9º, §3º da Lei 3.765/60, ainda em vigor, contempla o caso dos autos, estabelecendo que as cotas-partes dos filhos serão acrescidas à metade paga ao cônjuge sobrevivente.\r\n\r\nDaí, possui a autora mera expectativa de direito ao pensionamento, enquanto for viva a mãe, em razão da preferência legal concedida à última.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nPromova a autora a citação da beneficiária da pensão almejada, litisconsorte passiva necessária. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024563-7 HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv. DAVI DE ARAUJO TELLES, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nFls. 161/165.Dê-se vista à OAB pelo prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023950-2 GIOVANNA ARANHA OLIVEIRA BUSTAMANTE REP/P/LUCIANA ARANHA OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA) x VICE-DIRETORIA GERAL DO COLEGIO DE APLICAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar no qual a impetrante requer seja admitida sua inscrição no processo de admissão aos alunos do Colégio de Aplicação da UFRJ. Alega, em síntese, que o edital impõe, como requisito à participação no processo seletivo à 1a série do ensino fundamental (antiga classe de alfabetização) no ano letivo de 2008, que o candidato tenha nascido entre 01/03/2001 e 28/02/2002 (inclusive). Tal disposição, segundo a impetrante, seria ilegítima e inconstitucional, principalmente pelo fato de o requerente ter nascido em 18/04/2002, apenas 49 (quarenta e nove) dias além da data limite estabelecida.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAssim dispõe a Lei nº 9.434/1996:\r\n\r\nArt. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006).\r\n\r\nComo se vê, o requisito imposto no item 3.4 do edital não é um simples capricho da Administração. A idade mínima de seis anos é um parâmetro colocado na própria Lei de diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nNão há que se falar em quebra de isonomia pelo fato de a impetrante completar a idade limite mínima 49 (quarenta e nove) dias após o prazo fixado no edital. O prazo é aplicado uniformemente a todos os candidatos, e haveria quebra de isonomia exatamente na hipótese de ser acolhida a pretensão da parte impetrante.\r\n\r\nAfinal, percebe-se que a matrícula está prevista para janeiro de 2008. Ao exigir o cumprimento do requisito em 28/02/2008, o edital segue a inteligência da jurisprudência firmada pelo STJ na súmula 266.\r\n\r\nAssim por entender ausente a verossimilhança das alegações da impetrante, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023463-2 CLOVIS FRANCISCO GUEDES (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a providência de que trata o art. 151, II, do CTN revela-se direito subjetivo do contribuinte, expeça-se ofício à fonte pagadora, para que realize, em conta (CEF) à disposição deste juízo, o depósito da importância relacionada ao IR discutido nos autos, juntando a correlata guia aos autos. \r\n\r\nFeito, notifique-se a autoridade coatora a prestar informações em dez dias. \r\n\r\nExpirado o prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom a vinda do parecer, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0002252-4 JORGE DE CASTRO VALENTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não obstante a decisão transitada em julgado, condenando a ré a aplicar os expurgos referentes aos meses de fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), há entendimento pacífico de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%) (RE 226.855-7). No tocante aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular.\r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008975-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARIA HELENA CASTELLO BRANCO PENA, PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO, MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO). . Fls. 133/152 - Nego o recebimento da apelação, tendo em vista que a interessada não é a patrona da parte autora. Desta forma, os honorários devem ser pleiteados por ação própria.\r\n\r\nIntime-se a União Federal da sentença de fls. 124/125.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 127/131 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 00.0581467-7 SELMA APARECIDA FARIA (Adv. PLINIO CESAR T. CAMPBELL, MARCELLO NASCIMENTO, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . DESPACHO REPUBLICADO - ANTERIORMENTE PUBLICADO SEM O NOME DO ADVOGADO.\r\n\r\nEsclareça a impetrante qual prejuízo está tendo, em decorrência da presente impetração, já que o processo encontrava-se baixado, com decisão transitada em julgado. Ademais, o documento trazido às fls. 663 demonstra, como afirmado pela própria impetrante às fls. 661, que não existem débitos referentes ao objeto da demanda junto à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0005548-9 HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv. MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO REPUBLICADO - ANTERIORMENTE PUBLICADO SEM O NOME DO ADVOGADO\r\n\r\nFls. 386/421. Manifeste-se a parte impetrante sobre os valores apresentados pela PFN, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de discordância, a irresignação deve vir acompanhada de demonstrativo específico do erro no cálculo, sob pena de inviabilizar sua apreciação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 322618"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014417-0 SERGIO DE CASTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Diante do falecimento do autor (fl. 578), suspendo o prosseguimento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nEsclareça a requerente de fl. 574 se há inventário em curso, devendo, em caso positivo, promover a sucessão processual na forma do art. 12, V do CPC, ou, em caso negativo, proceder à habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a Real Grandeza a petição de fl. 585, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005339-9 MILTON JOSE LOBATO FILHO (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o autor, no prazo de dez dias, documento que comprove a data do início de sua aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019455-4 ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Diante do silêncio de ambas as partes, oficie-se à Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social para que interrompa os depósitos judiciais do imposto de renda objeto de impugação neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013262-8 PAULO GABRIEL DA SILVA REP/ JOAO GABRIEL DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). . Expeça-se ofício para o pagamento dos honorários do perito. Após, manifestem-se as partes no prazo de dez dias sobre laudo pericial .\r\n\r\n5 - 94.0022746-9 ATHINILDA RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0016936-9 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Emende o autor a petição inicial de execução, no prazo de dez dias, considerando que a requerente é a inventariante do espólio do falecido autor Augusto Carlos de Souza, não podendo assim requer em nome próprio.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, informe o autor o atual andamento dos autos do inventário, esclarecendo se o mesmo já se encontra findo e, em caso positivo, proceder à habilitação na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, abra-se vista a parte ré, pelo prazo de dez dias e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020773-5 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o parcelamento requerido. Promova a parte autora o primeiro depósito no prazo de dez dias, bem como os subseqüentes a cada trinta dias.\r\n\r\n2. Manifeste-se a União Federal, no prazo de dez dias, sobre o requerimento de fl. 141/142.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016586-1 EMMANOEL WAGNER FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019076-4 ELIZABETH DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, esclareça a parte autora a especialidade da prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504823-8 JERONYMO GOMES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/09, mediante substituição por cópias que deverão ser fornecidas pelo autor.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000790-1 ANDERSON SIMOES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial na especialidade de cardiologia, conforme requerido pela parte autora, nomeando a Dra. Mônica Peres de Araújo, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser notificada para ciência de sua nomeação e apresentação de estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007985-7 HELENA DA COSTA MOTTA REP/ P/ MONICA SORIO DA MOTTA BORDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cumpra a parte autora o despacho anterior, devendo emendar o valor da causa e complementar as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020531-0 GERALDO ROBERTO DE ABREU E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021656-3 ELDONIO DE LEMOS TORRES FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004263-5 LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que não houve acordo, conforme o informado à fl. 140, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016300-5 JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde setembro de 2006, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 35/36 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0001035-2 DIOGO CARNEIRO DE LIMA REP/ P/ DIRO GONZAGA DE LIMA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 120/122, nomeio como perito do juízo o Dr. LUIZ GUILHERME PESSOA DA SILVA, o qual deverá ser intimado para agendar a perícia com antecedência mínima de 30 dias. O perito deverá ainda fornecer os dados necessários ao pagamento de seus honorários. Remetam-se ao mesmo cópia dos autos para realização do exame e do laudo.\r\n\r\n18 - 94.0002938-1 RUBENS DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 182/183 - Primeiramente, esclareça e comprove a parte autora quais os elementos em que se basearam os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 94.0004608-1 ROBERTO MACEDO RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0012337-0 CELADIR LOPES BERTOLA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Apresente a requerente Mônica Tereza Houy Gonçalves de Oliveira instrumento de procuração, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, sobre o requerimento de habilitação, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 353/355 - Nada a reconsiderar, tendo em vista o já decidido na primeira parte do despacho de fl. 350.\r\n\r\n21 - 95.0022965-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 332/340.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará em favor do perito.\r\n\r\n22 - 99.0061085-7 SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv. ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do que restou decidido no agravo de instrumento (fls. 285), dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias. Sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020667-1 EDIR JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA, MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 216/226, bem como da alegação de cumprimento da obrigação pela CEF, conforme os documentos acostados, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.003757-2 SYLVAN JUNIOR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a decisão proferida pela Relatora que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC) e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias. Sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011630-0 LUCIMAR DE PAULA ALVES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte autora da petição de fls. 143/146.\r\n\r\nOs prazos são sucessivos e independem de nova publicação.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013693-1 NILTON GUIMARAES DE BARROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013871-0 CARLOS ALBERTO DE SOUSA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007250-7 PEDRO HENRIQUE JULIANI LAGE SAVINO REP/ MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (Adv. MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito e levando-se em conta o cumprimento espontâneo do julgado pela CAARJ, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021793-5 LUISA MERCEDES PITTHAN ESPINDOLA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024881-6 MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 151: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010995-0 ISABEL CRISTINA BULHOES RAMOS (Adv. DANIEL REIS PENNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003596-9 FABIO CADETE FILHO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Designo o dia 04 / 12 / 2007, às 14 h para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAs partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que os mesmos comparecerão a audiência independente de intimação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017915-3 ALTAIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias extrato de sua conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020717-3 JORGE GARCIA COIMBRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1-apresentar procuração em nome do Espolio de Jorge Garcia Coimbra, representado por sua inventariante Maria Olívia Fernandes Carrijo Coimbra.\r\n\r\n2-recolher as custas judiciais pois, tendo em vista a capacidade econômica do espólio, e considerando os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-apresentar extrato da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020929-7 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021745-2 LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1-atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, nos termos do art. 282, V do CPC;\r\n\r\n2-especificar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art.282, III do CPC;\r\n\r\n3-apresentar nova procuração tendo em vista o equivoco no campo correspondente ao outorgado;\r\n\r\n4-apresentar declaração de hipossuficiência em nome do autor e não de sua advogada, ou recolher as custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021793-2 ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021799-3 JOSÉ FREDERICO ARJONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021802-0 MANOEL SEVERINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0012280-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, MOZART COSTA GUIMARAES) x LEDA MARIA AMORIM OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação de execução foi ajuizada em 1997 sem até a presente data ter sido satisfeito o crédito da exeqüente, embora as diligências realizadas, inclusive junto à Secretaria da Receita Federal, restando infrutíferas, defiro o prazo, improrrogável, de noventa dias para que a exeqüente promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, uma vez que do contrário se eternizará o processo, o que não é possível.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.002814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão havendo notícias de atribuição de efeito suspensivo, defiro o prazo de sessenta dias para que a exeqüente promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIAMANTINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO. . Manifeste-se a CEF quanto aos termos da primeira parte do despacho de fl. 85, tendo em vista a cobertura do seguro, diante do falecimento do executado, esclarecendo o valor da dívida com relação à executada remanescente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fl. 80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que este juízo JÁ DILIGENCIOU na Receita, onde consta como endereço o mesmo da inicial, onde a parte ré não reside, e na CEG, onde nada consta, DEFIRO o prazo de trinta dias para que a CEF traga novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido pedido de expedição de novos ofícios, diante do alto custo de movimentação do Judiciário. Além disto, cabe a CEF, como autora, providenciar suas diligências, podendo pesquisar no site da TELEMAR, sites de busca da internet, assim como no próprio cadastro do FGTS da CEF, apenas para exemplificar.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001720-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARGARIDA DE JESUS MAIA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON LUIZ GAZINEU. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019421-0 SERGIO MURILO MACHADO DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intimem-se a parte autora da distribuição dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\n2. Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 00.0485597-3 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, considerando que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.490224-2 JOSÉ CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o autor, no prazo de dez dias, sobre fls. 181/187, confirmando se o acordo está sendo cumprido. Após, aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018490-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x TOQUE DE MIDAS LOTERIA LTDA ME. . Diga a CEF, no prazo de dez dias, sobre a certidão de fls. 62, devendo tomar as providências necessárias ao andamento do feito, ou seja, trazer aos autos o endereço onde o réu poderá ser citado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008486-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002040-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x VERAS FERRARIS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Primeiramente, considerando os falecimentos dos autores Benoni Simões, Joel Barros de Morais e Roselia Ramos Gomes, conforme informações de fls. 531 e 552, suspendo o prosseguimento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC, devendo a parte autora promover a habilitação dos herdeiros ou a sucessão processual nos autos da ação ordinária, em apenso.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002105-3 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . VISTOS, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, opostos pela VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA em face do INSS, nos quais a embargante informou que foi condenada em honorários advocatícios, na ação ordinária nº 97.01.05150-5, em 10% do valor atualizado da causa, sendo 5,0% para a União e 5, 0% para o INSS.\r\n\r\nQuanto ao valor, alegou serem devidos ao INSS R$ 22.082,60, atualizados para novembro de 2006, ao invés dos R$ 32.022,47 executados, em agosto de 2002.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e tendo sido a execução iniciada na forma do artigo 652, do CPC, decido os presentes embargos aplicando o que dispõe o artigo 475-M, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nNo caso em tela, considerando a pequena diferença entre os valores apresentados pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Viação Senhor do Bonfim e ainda, que o mandado de penhora foi expedido com incorreção, foi proferida a decisão de fl. 38, deferindo prazo para depósito do valor apurado pela exeqüente: R$ 22.254,13, em novembro de 2006.\r\n\r\nO depósito, no valor de R$ 25.578,50, foi comprovado à fl. 41. Cabe ressaltar que o valor depositado corresponde ao que foi apurado pela embargada, acrescido de juros e atualizado para a data do depósito, ou seja, julho de 2007. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a expressa concordância da exeqüente com o valor depositado, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e registro. Após, junte-se aos autos da ação ordinária nº 97.01.05150-5, conforme nova sistemática processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0010554-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Trata-se de pedido de reserva de 10% do total devido à autora Creusa Maria de Moura a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nEm regra nas ações coletivas indefiro a retenção dos honorários contratuais, pois entendo que o sindicato tem legitimidade processual ad causam, mas não pode dispor de parcela da verba devida a cada um de seus substituídos, enfim, não pode contratar em seu nome. Ademais, a reserva dos honorários contratuais já em sede de expedição de pagamento de precatório impede que a parte venha impugnar seu pagamento, conforme, aliás, prevê expressamente a parte final do parágrafo quarto do artigo 22, da Lei 8904/94, pois não haveria contraditório. \r\n\r\nNo caso dos autos, porém a situação mostra-se diversa. O advogado traz aos autos manifestação da autora Creusa Maria de Moura autorizando a retenção dos 10% do saldo credor final apurado. Assim, não houve disposição por parte do sindicato, mas por parte da autora titular do direito material.\r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 10% do valor do precatório/RPV relativo a autora Creusa Maria de Moura com a expedição do precatório do saldo retido em nome do advogado Marcus Klauss de Oliveira, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga a prova de que entregou recibo de quitação a autora neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo. \r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, mantenho o determinado na decisão de fls. 1057/158.\r\n\r\nConsiderando que, conforme certidão acostada à fl. 991, consta o falecimento do autor Miguel Pereira de Moura, com o pedido de habilitação de Creusa Maria de Moura deferido à fl. 1007, tendo já sido instaurado o processo de execução, com a inclusive determinação de expedição de requisitório (fl. 1049), emende a parte autora a petição de fls. 1063/1131, no prazo de dez dias, visto que os cálculos incluem o falecido autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.026493-0 GRUPO EXECUTIVO DE SERVICOS E CONTABILIDADE LTDA (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002228-8 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 284\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e citem-se.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 00.0709101-0 ERNANI INACIO DA SILVA (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019045-0 JANDYRA SALINO CORREA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022030-9 JOSE GUEDES DA COSTA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.022491-4 ELIO SINFOROSO-ESPOLIO REP/ P/ REGINA HELENA TARANTO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do que restou decidido às fls. 160/168, aguarde-se por dez dias. Sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.012286-1 EDMON PEDRO HABIB (Adv. CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.001487-1 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 60.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.005220-3 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republicação do despacho de fls. 82.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024065-2 ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republicação do despacho de fls. 79.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018578-5 JOAO EUGENIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.021829-0 EDUARDO CARNEIRO MASELLI (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 322408"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "311562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009069-7 ADALBERTO SANTANNA CARDOSO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015027-8 NARCISO FERREIRA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 99.0015854-7).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022266-1 MARIO JORGE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.249- Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista as partes para que informe a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0018823-1 GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Proceda a Secretaria às devidas anotações. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003748-2 HORM ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009121-3 UNIMED CAJAZEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CAIUS MARCELLUS LACERDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À Autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010329-0 WALTER ALFREDO NOVAES MACHADO (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, ajustando o valor da causa ao do proveito econômica perseguido ( art. 259, do CPC), e apresentando declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010874-2 NÁDIA MARIA DE JESUS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\nApresente declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010875-4 ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\nApresente declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011306-3 ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO REP/ P/ JULIA PINTO VAZ PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 2000.5101022850-9).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011759-7 WALTON VIEIRA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 92.0047768-2).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011965-0 JOAO LUIZ MORAES ALLAO (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE, LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\nApresente declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012094-8 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0074932-0).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012095-0 THEREZA DE PAIVA MEIRA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 97.0074932-0)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012589-2 MARZI BASILIO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a Autora o alegado no item “pedido de liminar” (fls. 7 da inicial), juntando o documento referido.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012658-6 JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 99.0062167-0).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012926-5 ROMULO BONVINI MATHEUS (Adv. MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor à causa, atentando para a natureza absoluta da competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013175-2 CLEIDE DOS SANTOS LELIS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013178-8 NOCY LANNES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014909-4 RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014928-8 HERMANN LIMA DE AZEVEDO - ESPÓLIO REP/ P/ IRENE COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\nApresente declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014973-2 LUCIANA VIEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010580-7 SEBASTIAO MAMEDE E OUTRO (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a inicial, retificando o nome da 2ª autora e apresentando declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (Lei 1060/50).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012620-3 CLEONICE DE LIMA E SOUZA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Autora declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (Lei 1060/50).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013039-5 JOSE PEREIRA DAS NEVES-ESPOLIO REP/ P/ ODETE NUNES BENFEITO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Autor sua representação, uma vez que seu nome deve constar como outorgante na procuração ad judicia e extra (fl. 11), e não da representante, que deverá, também, comprovar a condição de inventariante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019066-0 JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando na importância equivalente a R$ 39.664,55, na data da distribuição da ação..\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor dado à causa nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022535-2 FKS CONSTRUTORA (Adv. RAFAELA FARONI GANEM, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . Por tais razões, rejeito a impugnação ao valor da causa, com fulcro no artigo 259, II, do CPC, por entender ser o valor adequado a exprimir o conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação civil pública nº 20025101016390-1. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025699-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x ZELIO ASSIS MASCARENHAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007583-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA ISOLETE MOREIRA DE SOUSA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Isto Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007641-7 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ AMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012870-3 DILO PEREIRA VALLIM (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando na importância equivalente a R$ 11.771,58, na data da distribuição da ação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor dado à causa nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017856-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ANTONIO CASTRO CHANA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor da causa em R$ 56.656,54.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.025524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ELIZABETH ALVES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor da causa em R$ 15.858,42.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010462-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor da causa em R$ 454.455,26.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal.\r\n\r\nComplemente-se as custas.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010687-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, CLAUDIO SCHOWE). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.011386-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG) x ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE BARRETOS - APAS. . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024190-1 OFT-VISION IND/ COM/ LTDA (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES, SIMONE DE SOUZA AMORIM) x PAULO DE SOUZA GERALDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008880-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008972-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x DELMO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017106-0 SERGIO ARNALDO ANDREOLI (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014084-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES (Adv. SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA). . Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor da causa em R$ 12.792,00.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010405-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROSANGELA OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Isto posto, julgo PROCEDENTE a exceção de incompetência, para determinar a remessa da ação ordinária nº 20045101006314-9 para uma das Varas Federais de Niterói, que couber por livre distribuição.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013081-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARGARETH CAMPOS TAVARES TINOCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA determinando o prosseguimento da ação, trasladada esta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019113-2 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO). . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência, para manter a competência desta Vara Federal para processar e julgar a ação ordinária nº 20045101020557-6.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022053-3 SICPA BRASIL IND/ DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Assim, julgo extinta a presente exceção por perda de objeto.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012002-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ONESIMO LUCIO DE SOUZA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA determinando o prosseguimento da ação, trasladada esta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017107-1 TESE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. YAN DUTRA MOLINA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência, para manter a competência desta Vara Federal para processar e julgar a ação ordinária nº 20065101003654-4.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON KRANERT BORGES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Isto posto, julgo PRO CEDENTE a exceção de incompetência, para determinar a remessa da ação ordinária nº 20065101012348-9 para uma das Varas Federais de Niterói, que couber por livre distribuição.\r\n\r\nP. I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.002585-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x WELLINGTON HORA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 36/39 - Considerando que o Embargado já efetuou o saque do valor de R$ 34.944,82 creditado pela Embargante (fls. 39), e a concordância, manifestada às fls. 41, com o valor dos honorários advocatícios:\r\n\r\nlevante-se a penhora efetuada conforme fls. 139/141 do autos principais;\r\n\r\nintime-se a CEF para que deposite, no prazo de 48 horas, à disposição do Juízo, a quantia, referente aos honorários advocatícios, de R$ 1.610,38, apurada em 27/05/2002 (fls. 28/32), que deverá ser devidamente atualizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018489-7 CARMEM FERNANDES ALVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 98.0005579-7).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025169-2 ELZA DE ARAUJO VALE (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 98.0027462-6)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016008-9 RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o valor atribuído à causa, tendo em vista ser de natureza absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais ( Lei n° 10.259/91, art. 3°).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016411-3 ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o Autor valor à causa condizente com o rito escolhido, devendo, também, juntar declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008731-3 JOSE PEREIRA RAMOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022793-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x LETICIA LOBO DUVAL E OUTRO. . Despacho de fls.96:\r\n\r\n“... defiro o desentranhamento dos documentos das peças originais que instruíam a inicial com substituição das mesmas por xerox autenticadas.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a entrega das peças à autora, mediante recibo, dando-se baixa e arquivando-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 311562"
                            ],
                            "321364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0041914-4 MARIA AMELIA HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a Caixa Econômica Federal forneça a Autora o documento de quitação do contrato de mútuo, levantamento da garantia hipotecária e o que for necessário para o registro do imóvel em nome da Autora, condenando-a, ainda, ao reembolso das custa judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento por cento), sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0032025-3 SUSAN ELIZABETH JONES SCHECHTER (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, PAULO ALBERTO W MOURA ECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, bem como para que requeiram o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem -se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0005162-9 ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 299, diga a Impetrante no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0024482-6 RODOLFO WANDERLEY SILVA E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/126 - Anote a Secretaria. Certifique-se.\r\n\r\nApós, intimem-se os habilitados para requererem o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 99.0060427-0 BSM-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, apense a Secretaria o mencionado expediente avulso em apartado.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para que requeiram o entenderam cabível em 30 (trinta) dias. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021555-0 AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINSITERIO DA SAUDE - NERJ/MS. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002468-6 NELSON SIMOES FILHO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Em última oportunidade, cumpra o Impetrante o despacho de fls. 82, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015606-2 JULIANA FONSECA DA CUNHA E MELLO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Recebo o agravo retido na forma da lei. Ao agravado para contra-razões.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019226-1 LEANDRO ENRIQUE PEREIRA ESPINO (Adv. FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. . Recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020709-4 MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA OAB/RJ. . Emende a Impetrante a inicial, atendendo aos requisitos do art. 282, do CPC, esclarecendo o pedido e juntando declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021724-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante providencie a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica e regularize sua representação processual.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021950-3 INGRID DE SOUZA E OUTRO (Adv. TELMO TAVARES) x GERENTE DA AGENCIA 0198-8 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - LARGO DA CARIOCA. . Junte a Impetrante declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005864-3 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO CANCADO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIAO. . Indefiro o requerido às fls. 232/233, uma vez que incabível, pois os depósitos, cujos comprovantes a Impetrante junta de forma legível às fls. 251/252, referem-se às ações de Execução Fiscal em trâmite na 7ª VF de Execuções Fiscais nº 2005.51.01.5266325-0 (guia de fls. 251) e 4ª VF de Execuções Fiscais nº 2004.51.01.541045-9 (guia de fls. 252), diversas do presente mandado de segurança, motivo pelo qual não há que se falar em levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, tornando-me sem seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017353-9 LABORATORIOS DUPRAT LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nInexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.51.01.007101-5 (19a. Vara Federal), por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nConsiderando-se que o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário consiste em direito subjetivo do contribuinte, DEFIRO o depósito judicial, mensal, das quantias questionadas, devidas a título de COFINS e PIS tendo como base de cálculo o ICMS recolhido, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nNotifique-se comunicando-se a presente e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA AMELIA HORTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes para se que se manifestem sobre o parecer do Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0203831-5 GUY EDUARDO DE HOLLANDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 340 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.005835-6 PEDRO VAZ DUARTE (Adv. ALMIR BATISTA SOARES) x ADJUNTO DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 321364"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "320094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010377-3 JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2 - 97.0107683-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002576-5 CLAUDIA RENATA SOUZA SANTOS (Adv. JOSE P. S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Oficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital Clementino Fraga, solicitando a indicação de um médico cardiologista que possa atuar neste feito.\r\n\r\nInforme-se, ainda, que, por tratar-se a parte de beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), serão pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo respectivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0579988-0 CARLOS DANILO CASTELO BRANCO (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 93.0021662-7 DAGOBERTO SOUZA MADRUGA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 386 e 391, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a CREUZA PEREIRA RODRIGUES, DJANIRA ALMEIDA SANTANA, DILZA DE ÁVILA ATTILA, EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO, ELIANE LASCOLA MAIA e ELENIZE CARVALHO TOLEDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, ao autor DAGOBERTO SOUZA MADRUGA, em 10 (dez) dias, para juntar o Atestado de Óbito e a documentação necessária para habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nOutrossim, aos autores DIANA SENNA, ECILA BARBOSA BRAGA e EDELBERTO SAMUEL DE SOUZA para se manifestar quanto aos Termos de Adesão apresentados às fls. 380/382.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320094"
                            ],
                            "320095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0016662-0 EDILA MARIA LOPES CHOAIRY E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a VITTORIO MAUOLO, já que aderiu ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 (fls. 499); bem como quanto aos autores JORGE DA ROCHA NERY e MILTON DE BARROS MOCHO, face os documentos juntados pela CEF às fls. 534 e 535/536.\r\n\r\nEventual incumprimento, pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, á SEADI para excluir os supra referidos autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, ao Contador Judicial para cálculo das diferenças entre o valor devido aos autores EDILA MARIA LOPES CHOAIRY (R$ 10.248,73), EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA (R$ 7.359,08) e MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO GAGLIARDI (R$ 8.569,01) (fls. 294), calculados em 12/04/2002 e o valor depositado (fls. 421/424 e 511/512) em 18/03/2004, correspondente ao remanescente devido.\r\n\r\n3) Retornando os autos, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n2 - 95.0022021-0 DEUSEANA LEODICEA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 469, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a CLELIA ROSA FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir a supra mencionada autora do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a autora DEUSEANA LEODICEA CERQUEIRA aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 472/473, em quinze dias, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Uma vez fornecidos os documentos, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária da autora, em dez dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n4) Após, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 469.\r\n\r\n3 - 96.0004812-6 CLEBER ROCHA MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores IVAN RAMOS CASTRO e WALTER AFONSO FAZIO, uma vez que intimados (fls. 351), quedaram-se inertes (fls. 370/371).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Ao autor JOSE BOLIVAR DOS SANTOS sobre o Termo de Adesão juntado às fls. 353.\r\n\r\nAos autores CLEBER ROCHA MOREIRA e JOMER QUEIROZ DE SOUZA sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 363/364.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3) Traga o autor LUIZ CARLOS LEITE os elementos solicitados às fls. 328, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\n4) Após, traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor LUIS ROBERTO MESSEDER DE MELLO, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias do autor GABRIEL MIRANDA DE AZEVEDO, em dez dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, se juntados os documentos pelo autor mencionado no item 3, cumpra o julgado quanto ao mesmo.\r\n\r\n4 - 96.0015148-2 REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 386, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a REINALDO JORGE SAVAGET e SEBASTIÃO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, observe a parte autora a decisão de fls. 83 do Agravo de Instrumento no. 2001.02.01.004370-6, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0021053-9 WALTER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, o termo de adesão apresentado às fls. 247 e a petição de fls. 253/254, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a SEBASTIÃO BARBOSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para extinção do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) A Certidão de Óbito de fls. 255 noticia o falecimento de NEUSA CAMPOS BATISTA, a qual deixou bens e 3 (três) filhos maiores: ALEX CAMPOS BATISTA, EDUARDO CAMPOS BATISTA e ERNESTO CAMPOS BATISTA.\r\n\r\nApresente, assim, o Termo de Inventariança e a documentação necessária: regularização processual, RG, CPF e certidão de nascimento.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), à CEF, em 10 (dez) dias, para manifestação quanto à documentação apresentada.\r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela parte autora às fls. 253, “in fine”/254.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para a homologação requerida.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019248-5 RODOLFO CAVALCANTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 135, com os documentos de fls. 136/140 e às fls. 156, com os documentos de fls. 157/158, e ante a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 159, conforme se depreende da certidão de fls. 161. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 157, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024560-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 469, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a CLELIA ROSA FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir a supra mencionada autora do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a autora DEUSEANA LEODICEA CERQUEIRA aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 472/473, em quinze dias, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Uma vez fornecidos os documentos, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária da autora, em dez dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n4) Após, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 469.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 320095"
                            ],
                            "320096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0016232-8 INA RIBEIRO BERALDO REP/ P/ KENIO ALCYR RIBEIRO BERALDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 669/774 - \r\n\r\nDesde o advento da EC nº 30/2000, tornou-se juridicamente impossível a execução provisória de dar quantia certa contra a União Federal, “ex vi” art. 100, §1º da CF/88.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito, até o retorno dos autos dos Embargos.\r\n\r\n2 - 98.0019845-8 OLGA MOREIRA MARSIANO - REP/ P/ SONIA MARSIANO (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a notícia de óbito da autora (fls. 193), suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados.\r\n\r\nEsclareçam os requerentes se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015030-8 TAKECHI NISHIDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020080-4 SANDRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 18, sob pena de indeferimento e junte cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos com indicativo de litispendência/coisa julgada listados no Termo de fls. 57, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0048004-7 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 394 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0027466-9 BENILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a SANTELMO SALLES GONÇALVES e RIADER PAULO MARTINS BARROS, e na forma do artigo 794, II do CPC, quanto a JOSE JORGE RODRIGUES PEÇANHA, uma vez que intimados às fls. 372 e 481, quedaram-se inertes (fls. 376/406 e 481 vo.).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo legal, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes quanto a BENILTON JOSE DE OLIVEIRA, VALMIRA DE OLIVEIRA CAMPOS, WALDEMIRO JOSE FERNANDES CARDOSO, JOÃO RODRIGUES AMADO e DINEILSON BORGES.\r\n\r\nCumprido, ás partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito efetuado às fls. 426, como solicitado às fls. 479.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento da determinação para juntada da declaração de hipossuficiência de recursos, apesar de regularmente intimado em duas ocasiões, às fls. 23 e 33.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011554-0 MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Requerente desde quando encontra-se sem pagar as prestações mensais e se o imóvel já foi objeto de arrematação ou de adjudicação, com a averbação da respectiva Carta.\r\n\r\nProvidencie, ainda, o depósito das parcelas controvertidas vencidas, e comprove o pagamento das parcelas incontroversas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011805-0 GLINALDO MARTINS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012432-2 DILSON ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento da determinação para juntada da declaração de hipossuficiência de recursos, apesar de regularmente intimado em duas ocasiões, às fls. 13 e 19.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014864-8 OSWALDO SARRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015261-5 FERNANDA CRISTINA DE LIMA MACHADO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial quanto ao valor da causa.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nComplemente o autor o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015263-9 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial quanto ao valor da causa.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nComplemente o autor o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021616-2 MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv. MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021748-8 MARINALDO ZEZUINO SERAFIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013045-0 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a Requerente haver formulado o pedido de fornecimento dos documentos em âmbito administrativo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008459-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GECY PEREIRA LIMA RAMOS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320096"
                            ],
                            "320097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008511-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI). . Ao Banco Itaú S/A, para que esclareça a alegação de excesso da execução porque um dos créditos executados teria por fato gerador conta aberta no antigo BANERJ S/A, já que sucedeu a este, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão quanto aos pedidos de fls. 426/429 e 468.\r\n\r\n3 - 97.0101692-0 MARIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 278.\r\n\r\nDevolvo à CEF o prazo, conforme solicitado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 190/192 - \r\n\r\nAguarde-se a apresentação do Termo de Inventariança.\r\n\r\n2) Cumprido, à CEF para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020120-6 JANETE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 300/306.\r\n\r\nDiga a autora JANETE MARTINS DOS SANTOS acerca da alegação de saque efetuado, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017778-3 SALVADOR QUEIROZ LEAL E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 124/128 e 130/139.\r\n\r\nSobre o cumprimento do julgado, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029972-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 535 e 549.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nObserve a parte autora que os autores elencados às fls. 551, 4o. parágrafo são estranhos aos autos. Assim, cumpra corretamente a determinação de fls. 544, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013883-7 JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020518-8 ICARO LOPES PINTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808501-9 ELISABETE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001700-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE DE SALLES SILVA. . Fls. 21 - À CEF, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023982-9 HEITOR CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON, CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 226.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 214/221.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006098-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ODILON BATISTA ANTUNES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . 1) Fls. 79/84 - \r\n\r\nTendo em vista que a CEF também não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, o número do PIS e os elementos identificadores (nome do banco e da agência, endereço completo, número da conta,...) do Banco Depositário do FGTS, nos períodos anteriores ao advento da LC nº 110, de 29/06/2001, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos quanto aos respectivos autores.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, expeça a Secretaria Ofício ao Banco Depositário (BANCO BRADESCO S/A), solicitando os extratos da conta vinculada anterior à centralização da CEF, do autor ODILON BATISTA ANTUNES.\r\n\r\n3) Vindo o solicitado no item 2), retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 320097"
                            ],
                            "320098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022089-0 ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 91.0131906-0 JOSE SIQUEIRA LEITE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a alegação de saque de fls. 176/177, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014323-3 LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ EMGEA para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0045075-3 RITA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a notícia de óbito da autora NATALINA BEATRICE BETHGE (fls. 514/515), suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à parte autora para que traga aos autos o endereço correto de EGLANTINE CASTELLO BRANCO GARCEZ.\r\n\r\n5 - 96.0016576-9 JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que o Termo de Adesão apresentado encontra-se rasurado, sem a assinatura do titular da conta, expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, consoante cálculos de fls. 261/282, devendo a CEF observar que os referidos cálculos foram atualizados até agosto de 2003.\r\n\r\n6 - 96.0075094-7 MANOEL DE OLIVEIRA DANELON E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Esclareçam os autores quais eram os Bancos depositários à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores das contas respectivas, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria ofício aos Bancos depositários, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, conforme requerido às fls. 240/241.\r\n\r\n7 - 98.0018380-9 ADEMIR KAUFMANN E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA, ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022698-7 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, atentando para as alegações de fls. 210 e 257/263.\r\n\r\nCumprido, ás partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022912-5 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor JOEL SOARES DE VARGAS, conforme noticiado ás fls. 219, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, aos autores SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA, DAGMAR PEREIRA SCHULTZ, VIRGINIA CAOUTINHO PINTO CARVALHO e SUELY SOARES DE OLIVEIRA, em dez dias, sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90, devendo, na mesma oportunidade, o autor JOEL SOARES DE VARGAS manifestar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028444-6 BENY PALATNIK E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face os documentos juntados, conforme solicitado às fls. 456/458, à CEF para cumprimento, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000192-1 JORGE ANDRE REYNTIENS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 199/202.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002196-0 ANDREA PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 44/57 - \r\n\r\nA modalidade retida foi estabelecida para o recurso de agravo a título residual “ex vi” art. 522, “caput”, e §3º do CPC. Não é possível ser admitida, assim, contra decisão que julga improcedente Impugnação ao Valor da Causa. A possibilidade que o art. 527, II do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.187, de 19.10.2005, deu ao Relator do agravo de instrumento de convertê-lo em retido não exonera a parte agravante de continuar a observar o procedimento daquela outra modalidade, que ainda é a regra geral, e cujo procedimento é significativamente diverso daquele último, sendo, portanto, as modalidades de agravo infungíveis entre si, sempre a princípio. Por outro lado, cabendo a escolha (discrição) ao Relator do agravo de instrumento, no sentido de verificar se encontram-se presentes, ou não, os pressupostos de fato que autorizariam a conversão, ou não, é lógico concluir que não cabe ao juízo de primeiro grau adiantar-se a esse exame, substituindo, e antecipadamente, a vontade daquele órgão jurisdicional competente funcionalmente, e de superior hierarquia.\r\n\r\nNão conheço, assim, do “agravo retido” interposto pelo Impugnado, e deixo de intimar o Impugnante para manifestar-se quanto às respectivas alegações, dado o erro crasso em que incorreu o autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 320098"
                            ],
                            "320099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028906-2 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0101782-0 CASSIA MARIA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Providencie a autora a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020526-7 MARCIANA ADELAIDE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Juntem os autores declaração de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, ou recolham as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0076206-6 ISABEL CRISTINA DA ROCHA BRANCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores ANNA CLEMENTE e ALVARO DE ALMEIDA BARBOSA para que tragam aos autos o número do PIS, conforme noticiado ás fls. 258, parte final.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 251, item 2.\r\n\r\n5 - 98.0018578-0 JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Observe a parte autora que a sentença de fls. 56/63 condenou a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fls. 04).\r\n\r\nInforme o autor se tem algo a requerer, em cinco dias, face o depósito efetuado às fls. 208, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010070-1 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA, bem como recomponha o saldo da conta fundiária do autor RAIMUNDO JOSE ANDRADE, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029977-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1A) Fls. 700 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 673, item 2).\r\n\r\n1B) Fls. 693/698 e e686/691 - \r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora sobre as cópias dos termos de adesão apresentados dos litisconsortes CLAUDIA SOARES BARBOSA DE M. SARMENTO, CLAUDIO ANGRISANI SILVA, CLAUDIO DE MENEZES PONTES, CLAUDIO FERNANDO CHAVES DO NASCIMENTO e CLAUDIO DE OLIVEIRA PEDREIRA e sobre o alegado via “internet” dos autores CLAUDIO CAMPOS THIERS e CLAUDIO CARDOSO BERNARDO.\r\n\r\n1C) Fls. 676 - \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sobre o recebimento dos créditos e respectivos saques das contas vinculadas de CLAUDIA MARIA PORTUGAL e CLAUDIO DALTRO VIANNA, já reconstituídas em outros processos judiciais, também versando sobre FGTS.\r\n\r\n1D)Fls. 702/711 - \r\n\r\nIgualmente, sobre os valores referentes aos autores CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA, CLAUDIO ALBERTO SILVA CANUTO e CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ, às fls. 704, que já se encontram depositados podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n1E) Fls. 675, “in fine”/ 676 e 702, 2º§ - \r\n\r\nDo mesmo modo, para apresentação da documentação solicitada pela CEF quanto a diversos autores.\r\n\r\n2) Fls. 678, b) - \r\n\r\nApós, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para recomposição dos saldos das contas fundiárias de diversos autores, em atendimento à determinação de fls. 673, item 1), 2º§.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018547-5 RADIO COMUNITARIA ADORANDO JESUS A J / F M (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Cumpra a impetrante corretamente o determinado às fls. 38, segundo parágrafo, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025517-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x LUCIANA RIBEIRO RATTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61.\r\n\r\nÀ exeqüente, por mandado, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020666-1 NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a autora que se encontrava substituída processualmente no feito em questão, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021931-0 FERNANDA FRAZAO CONDURU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 91.0109158-1 JACY SILVA MAIA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SUELI MUCIOLO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022026-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x JUDITH ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 320099"
                            ],
                            "320100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014740-6 REGINA ALVES AVILA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021609-0 SAULO FRANCISCO DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ROBERTA GUARINO MARTINS, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, ROBERTA GUARINO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Fls. 234: Indefiro, uma vez que o Dr. Carlos Afonso de Lima não é patrono das partes, defiro a vista no balcão da Secretaria, por cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 236/237 e 239/240: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n3) Defiro o prazo de 5 dias sucessivos ao patrono do 8º e do 10º autores, nesta ordem.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016113-4 ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao Contador Judicial para atualizar os valores devidos conforme Sentença de fls. 47/50.\r\n\r\nVindos os cálculos, vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029937-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 767 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls 761.\r\n\r\n2) Fls. 769/806 - \r\n\r\nA Certidão de Óbito de fls. 773 trouxe a notícia do falecimento do autor HELIO DE ARAUJO MORAES, o qual deixou bens e 2 (duas) filhas maiores.\r\n\r\nA parte autora já apresentou o Formal de Partilha, devendo, porém, regularizar a representação processual de MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MORAES (viúva), MARCIA DE ALMEIDA MORAES KNOSEL (filha) e MARISA DE ALMEIDA MORAES GABRIEL (filha) e apresentar documentação (RG, CPF e certidão de nascimento).\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), à CEF, em 10 (dez) dias, para manifestação sobre a documentação apresentada.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029946-3 LUIZA GUEDES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1) Observe a parte autora que o feito foi extinto quanto a MARCELINO FRANÇA DE LIMA às fls. 504/507, e que o trânsito em julgado ocorreu em 14/11/2006, conforme certidão de fls. 514.\r\n\r\n2) À CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado, em dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0160601-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Considerando a concordância das partes, expeça-se ofício requisitório pelos valores apresentados pelo Contador Judicial as fls. 230.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0053515-1 LUZINETE PEREIRA DE FARIAS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LIGIA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . À parte autora, em 10 (dez) dias, em conformidade com a determinação de fls. 280, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 320100"
                            ],
                            "320101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005551-0 AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Citem-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019786-6 EUNERIA DIAS SALES E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020402-0 MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020815-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se o presente feito refere-se apenas à sua parte na meação, devendo, em caso negativo, incluir EUNICE VILLA DA SILVA no pólo ativo do feito, sob pena de extinção e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003883-6 CILIO GONCALVES ALVES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando os documentos de fls. 146 e 202, informe a parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n6 - 95.0008015-0 NALANE LACERDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Se a parte autora encontra-se insatisfeita com os valores depositados pela CEF, inicie então a execução do julgado na forma do art. 475 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012099-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CLAUDIO DA COSTA E OUTRO (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES). . Ciencia a parte autora do recebimento dos presentes autos por esta Vara Federal, assim como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010047-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010158-9 DORACY REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010335-5 CLAUDIA DE MENDES CALDAS RAYMUNDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010541-8 ROMERO XIMENES CARNEIRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre a contestação e petição de fls. 49/52.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010822-5 BEKY MIZRAHI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011547-3 MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011599-0 TANIA CEROCCHI MOREGOLA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011997-1 JOAO ALVES FELIX (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012608-2 DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012738-4 FIRMINA DA COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012937-0 MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013233-1 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN - ESPOLIO REP/ P/ WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e complemente o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015610-4 JULIA JABOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA, KENITI MIYATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente a autora o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021708-7 SERGIO CARLOS FORTUNATO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria fls. 14/15, acostando-as à contra-capa dos autos, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nRegularize a advogada da autora a assinatura na petição inicial e junte cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.60.000174-6, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0075205-5 CONSERVADORA LUSO-BRASILEIRA S/A (Adv. JORGE LUIZ MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Defiro o prazo de 10 dias em ambos os processos.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providencias necessárias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 96.0014429-0 GEILZA OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nOficie-se à OAB comunicando o ocorrido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 90.0002155-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JORGE MELLO PINTO) x JOP IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nOficie-se à OAB comunicando o ocorrido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003018-7 DANIEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006819-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JEAN LIMA LOPES E OUTRO. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e a consulta realizada na Receita Federal, diga a parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017845-8 BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o despacho de fls. 15.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017082-4 FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0104683-8 JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF, conforme determinado às fls. 265, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 320101"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0008406-1 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022179-0 ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SINAY (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024647-9 ELISABETE DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004700-1 FABRICIA DA SILVA DUARTE (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009690-5 SENG KEN KEN IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NO TERMINAL DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010753-8 CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011186-4 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DA CIDADE DE ITAGUAI/RJ. . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011457-9 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012345-3 RAQUEL SILVA FONTENELLE E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista aos impetrantes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020467-2 ROSANE DOS REIS VARGAS (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO(CRECI). . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018683-4 MPL CORPORATE SOFTWARE (Adv. ARY CARVALHO NETTO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011507-5 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015363-2 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2007, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0015297-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. VENANCIO PESSOA I. L. FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 322615"
                            ],
                            "322617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025115-6 MYRI MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x COMANDANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 92.0037566-9 AGNELO DA LUZ LOBAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO H. RIBEIRO, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 322617"
                            ],
                            "322619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000562\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013165-4 WANICE APARECIDA BORNEO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x WANIA OCIREMA VILAS LOBO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x BARBARA VILAS LOBO SANTOS - REP/ P/ WANICE APARECIDA BORNEO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . 1- Fl. 823: indefiro, tendo em vista que o pedido formulado já foi apreciado em despacho de fls. 683.\r\n\r\n2- Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\n3- Transcorrido o prazo para resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009503-6 JOSE VEILLARD REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Indefiro o novo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, de fls. , uma vez que as providências ali solicitadas são desproporcionais ao direito em jogo, sendo certo que aos autores é suficiente para garantir o exercício do direito real a suspensão da exigibilidade do crédito tributário através do depósito integral.\r\n\r\nAdemais, a nulidade da inscrição cartorária e da anotação na Dívida Ativa da União são medidas capazes de afetar direitos de terceiros de boa-fé, que devem ser resguardados da litigiosidade que envolve o imóvel, bem como podem revelar caráter irreversível.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022507-2 WALBE NOBRE GOMES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da CEF objetivando a título de antecipação dos efeitos da tutela: i) a rescisão do contrato de arrendamento residencial celebrado com a ré; ii) evitar a negativação do nome do autor junto ao Serviço de Proteção de Crédito; iii) cancelamento das parcelas vincendas, a partir de agosto de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nA requerente alega que, em agosto último, teve o seu imóvel invadido por criminosos e posteriormente foi o mesmo ocupado por terceiros (documentação acostada à fl. 14).\r\n\r\nEm conseqüência, dirigiu-se à ré na tentativa de rescindir o contrato celebrado com a CEF.\r\n\r\n1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido rescisório, pois tal tipo de pedido em nada se relaciona com a tutela de urgência reclamada pela parte.\r\n\r\n3) O presente trata de contrato de arrendamento residencial celebrado entre Ré e Autor. Assim, sendo o direito de posse da Ré sobre o imóvel parte integrante e essencial do contrato (cláusula 1a, fls.12), é obrigação contratual da mesma a manutenção de tal condição (a posse do imóvel de modo a mantê-la desmembrada em favor do ocupante) durante todo o período de sua duração.\r\n\r\nPerdida a posse do imóvel pela Ré, pois, não tem como o Autor ser compelido à continuidade de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nEste estado de coisas em nada se altera diante de eventual alegação de que o Autor também foi privado de sua posse sobre o imóvel, eis que, no contrato, quem contratualmente comparece com base em sua posse, para desmembrá-la, foi a Ré, e não o Autor.\r\n\r\nDe mais a mais, a invasão é ato de esbulho que se opõe não só à posse do Autor, mas também à da Ré, competindo à mesma, nesse contexto, a recuperação do bem, como antecedente da manutenção da exigência do cumprimento do contrato ao Autor.\r\n\r\nPor fim, é inequívoco o direito da Ré de recuperar sua posse esbulhada, em face de seu desmembramento.\r\n\r\nVeja-se a jurisprudência:\r\n\r\n“Reintegracao de Posse proposta por autarquia municipal em face de ocupantes de unidades imobiliarias de sua propriedade. Inexistencia de promessa de compra e venda entre os litigantes,de modo a ter autorizado os reus a imitirem-se na posse sem autorizacao do antigo possuidor. Contratos entre a autarquia, o BNH e a CEF que nao geram direitos a terceiros, mas somente aos contratantes. Esbulho manifesto. Ao possuidor de ma'-fe' nao assiste o direito de retencao por benfeitorias, sendo-lhe somente facultado o ressarcimento pelas benfeitorias necessarias. Recorrencia dos reus a expedientes ilicitos com o fito de \"fazerem justica pelas proprias maos\". Presencas dos requisitos gerais para a reintegracao na posse. Sentenca que julga procedente o pedido. Apelo dos reus improvido.\r\n\r\n(TJ/RJ, 2000.001.04410 - APELACAO CIVEL DES. LUIZ EDUARDO RABELLO - Julgamento: 21/09/2000 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL)\r\n\r\n“Reintegracao de Posse. Invasao de adquirente em unidade de conjunto habitacional objeto de incorporacao imobiliaria, antes da entrega. Ocupacao irregular durante anos, sem pagamento de qualquer prestacao mensal e sem concretizar o negocio, regularizando o contrato de financiamento. O atraso da obra nao justifica o esbulho da posse, que restou configurado. Direito da incorporadora recuperar o imovel. A posse nessas circunstancias nao gera direito a indenizacao por benfeitoria. Sentenca correta. Apelacao desprovida.”\r\n\r\n(TJ/RJ, 2000.001.04053 - APELACAO CIVEL DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julgamento: 19/09/2000 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nOra, como dito, esse direito da Ré, que foi disponibilizado para os fins e nos termos do contrato de arrendamento, passa a ser também sua obrigação.\r\n\r\nA urgência se faz presente, eis que a continuidade da exigência pela Ré do pagamento das prestações pelo Autor implicará em imediata restrição a crédito por parte do mesmo.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente os restantes pedidos de antecipação de tutela para proibir a Ré de determinar a inclusão do Autor em cadastro restritivo de crédito em face de prestações devidas relativas ao contrato de arrendamento 672540015195, arrendatário WALBE NOBRE GOMES, a partir de agosto de 2007, e para suspender a vigência do contrato a partir de agosto de 2007 até que a Ré volte a preencher a condição descrita na Cláusula 1a do mesmo.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.026130-0 WANIA OCIREMA VILAS LOBO SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x WANICE APARECIDA BORNEO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL). . 1- Recebo as apelações dos réus no duplo efeito. À apelada.\r\n\r\n2- Transcorrido o prazo para resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023565-9 LINDOMAR HOMERO FRANCA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 29/10/2007, às 14:00 horas, para a coleta das assinaturas, nesta Secretaria da 11ª Vara Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014037-9 ARLINDA PERIM E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015579-3 SONIA ILDEFONSO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/19: Recebo como emenda à incial. Convolo o presente rito para sumário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 4.918,88).\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023402-4 PROMINOL-PRODUTOS DE MILHO DO NORDESTE LTDA x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno dia 22/11/07, às 14:00 hs para oitiva das testemunhas arroladas nos autos atuados sob o nº 2005.83.00.009673-6.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Designo dia 29/11/07, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com advertência prevista no art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A. . Designo dia 27/11/07, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com advertência prevista no art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047005-5 MANOEL PEREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora cópia da inicial e sentença relativas ao processo de nº 96.0078132-0, na medida em que da documentação acostada não consta o nome do autor da demanda, ficando, inviável, portanto, a verificação da prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021700-9 ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo-se em vista que a parte autora deixou de cumprir o item ii de fl. 126, oficie-se ao TRF da 1a Região para que informe se houve valores pagos administrativamente, referentes aos quintos e décimos, a servidora ELIZABETE FATIMA DA SIILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026150-0 DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA) x COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ANTONIO RUGERO GUIBO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte a informação de fl. retro, intimem-se as partes para que forneçam cópia da sentença prolatada nos autos da ação civil pública n. 2005.34.00. 013716-5, bem como se manifestem sobre o interesse no prosseguimento desta ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018327-9 LUCINDA RAMOS FERNANDES REP/ P/ AURINDA FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante a notícia do falecimento da primeira autora, e considerando que apenas a Sra. Aurinda Fernandes da Cruz é sua sucessora legítima, remetam-se os autos à SEADI para excluir Lucinda Ramos Fernandes do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a autora de fl. 94.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021787-7 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao Termo de Informação acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como, se houver, relativo ao processo nele elencado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023266-0 FRANCISCO JORGE NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao Termo de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, do processo nele elencado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018035-5 JANETE DIAS MACHADO (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x ANTONIO PINHEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS, CRISTIANE LUCIDI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não houve a citação dos confinantes do imóvel usucapiendo, o que representa risco de ineficácia da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para indicar os confrontantes do imóvel do qual pretende adquirir a propriedade, bem como fornecer as cópias necessárias a instrução dos mandados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021465-6 DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017069-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 322619"
                            ],
                            "322620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021451-3 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 139: defiro, salvo em relação ao instrumento de mandato, devendo a parte autora fornecer as cópias dos documentos para substituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014512-8 HELTON CONSINO RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO, CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0014713-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI) x NABOR MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANDREIA GODINHO DA SILVA). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 94.0001864-9 REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da importância depositada, cuja guia encontra-se à fl. 212.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0007512-5 ISAURA NEGRI DUARTE PHYRRO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a inércia da parte autora em dar continuidade à execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0058005-2 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Cumpra-se a parte final de fl. 579.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014193-4 ISAAC FERNANDES DE FREITAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SEVERINO HENRIQUE INICENCIO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da decisão, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003319-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada (autora).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0013617-9 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO x AFONSO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO MACHADO). . Cumpra-se a parte final de fl. 746.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . (...) intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0026200-7 AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 88.0025166-8 AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP. . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 89.0018471-7 AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP. . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 91.0030305-4 ALESSIO DE JESUS CAZUMBA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0017452-4 ROSALIA ELVIRA DE MAGALHAES ZIEGLER E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 322620"
                            ],
                            "322621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005178-1 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004736-4 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO GIRAO BARROSO) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA E OUTROS. . \r\n\r\nCOMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ, qualificada na inicial de fls. 02/15, ajuíza ação civil pública em face da MEDLEY S/A E OUTROS objetivando a obrigar as rés a comercializarem os medicamentos que fabricam com valores que não superem a tabela oficial vigente.\r\n\r\nProcurações e documentos às fls. 17/69.\r\n\r\nÀ fl. 329-v, foi determinada a intimação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a fim de que manifeste interesse em integrar o feito e em que qualidade.\r\n\r\nFl. 333: Manifesta-se pelo desinteresse.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988, em seu art. 109, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nNa presente demanda, a parte autora, Comissão de Defesa do Consumidor, integra órgão integrante do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. E as rés são MEDLEY S/A IND/ FARMACÊUTICA, GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA, SOLVAY FARMA LTDA., PROCTER E GAMBLE DO BRASIL LTDA. e LABORATÓRIOS WYETH-WHITEHALL LTDA.\r\n\r\nDestarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito seja sob o ângulo ativo, seja sob o ângulo passivo, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (CC 18.478-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Hélio Mosimam, DJ 27.10.1997; CC 19.617-RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 10.11.1997; CC 21.745-SP, Primeira Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 07.08.1998). Nesse sentido, também se posicionam as Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA\r\n\r\nI - CORRETA A DECISÃO AGRAVADA DO JUIZ FEDERAL QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, POR RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O CHEFE DO SERVIÇO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS, EM RELAÇÃO A CONCURSO DAQUELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nII - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, DJ 01.09.1994)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. REALIZAÇÃO. ATO DE GESTÃO. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Incompetente a Justiça Federal para julgar atos de gestão praticados por Superintendente de Sociedade de Economia Mista que não está praticando qualquer delegação federal ao determinar a realização de Processo seletivo para os cargos de médico e enfermeiro da PETROBRÁS.\r\n\r\n2. Declarada a incompetência da Justiça Federal e a conseqüente nulidade do decisum. Determinada a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, REO 9504485030-RS, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 12.11.1997) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz Estadual Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022258-2 RIO ITA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, diante da ilegitimidade ativa da Autora, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009343-2 ANTONIO TITO PALADINO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 31.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 17 de maio de 1995;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n32.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n33.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010969-5 CLINICA DE OLHOS DRA. MARIA LUCIA FIGUEIREDO LTDA. (Adv. BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS, MARCIO LEON NAHON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20. Posto isso, julgo o pedido improcedente, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21. Oficie-se, ao Exmo. Sr. Relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008519-4 HAROLDO PEREIRA GIORDANO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os autores.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007678-5 KARLA CRISTINA LESSA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21. Condeno, por conseguinte, os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n17.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n18.À SEADI para excluir o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.\r\n\r\n20.Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002362-1 FRANCISCO JAYME DOMINGUES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar as parcelas vencidas período de 10 de maio de 1997 a 09 de maio de 2002, data de implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices empregados para correção monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n16. Condeno a parte ré ao reembolso de custas judiciais e a pagar honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor das prestações vencidas até data de prolação desta sentença (aplicação analógica do enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros definidos pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\n17.Sentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013880-8 CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . 16.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n17.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso, de acordo com o art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008965-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 127,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora ao pagamento das custas já recolhidas (fl. 253). Condeno a demandante ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808229-8 ALBERTO DE NEIVA BRONOLO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV c/c art 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n14. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009911-0 HELIO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem Custas (art. 5º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 322621"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012186-0 LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Fls. 286/290 - Cumpra-se.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal e ao Diretor da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001933-1 CELSO ZANON BARREIRO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007699-6 JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos, etc.\r\n\r\n1. JOSÉ OSMARIO VIEIRA LIMA, qualificado na exordial, propõe a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, contra a UNIÃO FEDERAL, também qualificada na inicial, visando a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária até superveniência de lei ordinária que defina a base de cálculo do tributo. \r\n\r\nA tributação dos atuais inativos e pensionistas, na forma como instituída pelo art. 4º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, fere o princípio geral de direito tributário consistente na vedação do efeito confiscatório de tributo (art. 150, IV, da CR/1988), e suprime a dignidade do serviço público em sua projeção securitária ao atribuir um ônus para a prestação previdenciária pública inexistente na prestação previdenciária do regime geral (art. 6º da CR/1988; art. 40, § 12, c/c art. 195, II, da CR/1988).\r\n\r\nSurge a Emenda Constitucional nº 41/2003, a qual, em seu art. 1º, deu ao art. 40 da CR/1988 a sua redação atual, nos termos seguintes:\r\n\r\n“Art. 40.Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nEsta nova conformação constitucional da seguridade pública é complementada nos arts. 4º e 5º da mesma EC nº 41/2003. Vale a pena atentar para o fato de que o parágrafo único do art. 4º dispõe, em verdade, sobre uma quantificação diferenciada da contribuição para os atuais pensionistas e inativos. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. \r\n\r\nParágrafo único. A contribuição previdenciária a que se refere o caput incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere:\r\n\r\nI - cinqüenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, para os servidores inativos e os pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nII - sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, para os servidores inativos e os pensionistas da União.\r\n\r\nArt. 5º O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos indices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nSendo certo que a Constituição de 1988 não criou uma imunidade pétrea para os beneficiários de qualquer regime da seguridade, e, que a Emenda Constitucional nº 41, pelo seu art. 1º, ao dar nova redação ao art. 40 da Carta Política, representa a instauração da matriz constitucional para a tributação dos benefícios da seguridade, afasta-se, também, o argumento da falta de previsão constitucional para a instituição do tributo.\r\n\r\nSe, a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003, possibilitou-se a instituição de fonte de custeio sobre beneficiários de prestações da seguridade pública (art. 40 da CR/1988), e se, de acordo com a jurisprudência mansa e pacífica do STF, à míngua de reclamo expresso, essa instituição pode se dar por lei ordinária, a fortiori, do ponto de vista formal, sua instituição na própria Emenda Constitucional, em seu art. 4º, não pode ser censurada.\r\n\r\nNo aspecto substancial, o princípio geral da solidariedade na seguridade social afasta, segundo penso, a necessidade de uma relação comutativa absoluta em tal tributação, sendo satisfeito o caráter contraprestacional e a destinação vinculada do tributo com a sua aplicação INTEGRAL nos programas da seguridade de caráter público. O princípio da solidariedade, instituído desde o advento da Constituição de 1988 (art. 3º, I; art. 193; e art. 194, V, todos da CR/88) dá guarida à previsão do recolhimento por quem revelar capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CR/88, aplicável a todos os tributos). A introdução específica, na redação atual do art. 40 da CR/1988, do princípio da solidariedade ao regime da seguridade pública, apenas confirma o princípio geral.\r\n\r\nO princípio da solidariedade, aplicável à previdência do servidor público, não autoriza porém que a instituição da nova fonte de custeio não seja acompanhada de qualquer instituição ou incremento de, pelo menos, um, dentre os numerosos programas da seguridade social de caráter público. A não comutatividade do tributo, que deriva em muita medida, no caso, da solidariedade, não se confunde com a desvinculação, esta última pertencente somente aos impostos.\r\n\r\nMesmo assim, reconheço que a tributação instituída pelo art. 4º da EC nº 41/2003, quanto a esse aspecto, não fere o princípio específico do direito tributário da seguridade social consistente na correspondência entre o aumento do custeio e o aumento do benefício, exatamente como entendido pelo STF, eis que as obrigações para com a seguridade são do sujeito ativo da exação, e os programas constam das leis atuais, sendo pertinente a conclusão de que a totalidade dos recursos arrecadados será aplicada no cumprimento deste requisito. Resta concluir, pois, que não houve violação da norma constitucional originária da CR/1988 - o art. 195, § 5º.\r\n\r\nOcorre, porém, que, sem embargo do enorme cuidado e respeito que envolve a apreciação de um texto constitucional derivado em face do legislador constituinte originário, tenho que o parágrafo único do art. 4º da EC nº 41/2003 não preenche as condições de validade exigidas na Carta Magna, tal como esquadrinhadas nos diversos precedentes do STF a respeito.\r\n\r\nA tributação estipulada pelo parágrafo único do art. 4º da EC nº 41/2003 para os atuais pensionistas e inativos suprime a dignidade do serviço público em sua projeção securitária ao atribuir um ônus para a prestação previdenciária pública inexistente na prestação previdenciária do regime geral.\r\n\r\nCom efeito, vale retornar às razões das quais acima me servi para justificar a outorga direta de direitos previdenciários próprios na previdência pública. \r\n\r\nO original art. 40 da CR/1988 garantia diretamente prestações sociais de aposentadoria pública, e foi modificado, para enfraquecer, nitidamente, o caráter de garantia da prestação. Mas este caráter não foi completamente destruído. A persistência do art. 40 da CR/1988, conquanto hoje em composição com outros princípios de índole exclusivamente econômica, demonstra que ele - ainda - espelha valores inafastáveis de qualquer Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nAo lado de outras garantias como a do concurso público e a da estabilidade, a previdência do servidor público ainda conserva sua função substancial de garantia do serviço público e da sociedade. O servidor foi, é, e sempre será, mero instrumento de realização do serviço público. Isto posto, há uma dignidade na aposentação pública que não pode ser suprimida, sob pena de supressão do mínimo de garantias da consecução dos objetivos da atuação do Estado, que é a boa consecução dos seus serviços pelos seus agentes, os serviços públicos.\r\n\r\nNessa medida, o sistema constitucional, de um lado, com o art. 40, em seus §§ 12 e 18, e com o art. 195, II, da CR/1988, que asseguram a intributabilidade dos benefícios da seguridade em sua dimensão geral, ao se deparar, de outro lado, com a exceção criada pelo art. 4º, parágrafo único, I e II, da EC nº 41/2003, tributando parcelas do benefício público que não são tributadas no regime geral, fere de morte a própria essência instrumental do Estado, suprimindo a garantia mínima do serviço público, cujo instrumento é o servidor, em sua modalidade previdenciária.\r\n\r\nE nem se diga que os regimes são diferentes, pois não se trata de isonomia, mas de garantia fundamental. Uma tentativa de completa dissociação entre as figuras do segurado público e do segurado privado é falsa, eis que, independente de previsão constitucional, ninguém se atreveria a dizer, por exemplo, que o servidor público poderia ganhar menos do que o salário mínimo, em face da diversidade de regimes de remuneração, um contratual e outro institucional.\r\n\r\nAssim, foi violado, pelo parágrafo único do art. 4º da EC nº 41/2003, o conteúdo mínimo do direito à previdência social do servidor público, albergado, em última análise, pelo art. 6º da CR/1988.\r\n\r\nPor último, tem-se que a decisão do Constituinte de não tributar os benefícios da seguridade em geral (art. 40, §§ 12 e 18, c/c art. 195, II, da CR/1988) não é, na realidade, arbitrária.\r\n\r\nEmbora, como dito anteriormente, não exista imunidade constitucional de índole subjetiva em favor de qualquer tipo de segurado de forrar-se ao custeio da previdência social, por outro lado, ao se considerar o valor dos benefícios previdenciários no Brasil, até o seu “teto”, constata-se que os mesmos são muito baixos e não atendem ao padrão de justiça social reclamado pelas normas constitucionais principiológicas. Isto posto, não é irrazoável interpretar que a ação do Constituinte, quando impede a tributação dos valores do regime geral da previdência, é uma verdadeira ação preventiva contra efeitos tributários confiscatórios decorrentes da tributação no nível onde atuam os nossos concretos benefícios do regime geral da seguridade.\r\n\r\nNão se pode negar que a subsistência de pessoas com mais idade é mais dispendiosa. Os gastos com a saúde não são os mesmos dos de uma pessoa no exercício de atividade laborativa. Logo, a intributabilidade dos benefícios da seguridade enquanto valores gerais (EC nº 20/1998, art. 40, § 12, e art. 195, II; EC nº 41/2003, art. 5º), considerados os valores estabelecidos no Brasil, previne, na realidade, o efeito confiscatório (CR/1988, art. 150, IV) de uma tributação contra tais valores, ínsitos à subsistência da pessoa em sua dimensão de segurada.\r\n\r\nDemais disso, o argumento de que os atuais beneficiários de prestações da seguridade pública devem contribuir mais porque, antes, contribuíram menos, é declaração expressa de intenção de tributação retroativa, vedada pelo art. 150, III, “a”, da CR/1988.\r\n\r\nPor último, o STF, no julgamento da ADIN 3105-DF, já expressou, com efeito vinculante, entendimento no mesmo sentido.\r\n\r\nLogo - e especialmente ante o efeito vinculante da decisão proferida por nossa Corte Maior - o Autor não demonstrou que a tributação praticada pela União, em seu caso, destoa da decisão respectiva, a qual coincidiu integralmente com a percepção já externada anteriormente por este Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0160934-3 GERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ARMANDO AYRES DA CUNHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0107532-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 628 - Indefiro, uma vez que os autores possuem Advogada constituída nos autos, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo judiciário.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000838-5 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 177/187 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010185-8 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014419-5 MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Fls. 222 - Digam os Autores.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017977-0 EDMAR MENDONCA MAGERO AFONSO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002201-0 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0009617-0 NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.5101021043-3).\r\n\r\n12 - 96.0066825-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CARLOS EDUARDO FERRAZ VELOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x JOSE AMERICO PEON DE SA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x IVAN DA MOTA DANTAS - ESPOLIO - REP/ P/ FELIPE DUTRA DANTAS (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x IVAN GONCALVES PASSOS (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x ARTUR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x MAURICIO ACCIOLY NEVES (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x MARIA CRISTINA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, SILVIA CRISTINA LUESCHER) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 97.0075434-0 NELSON CAETANO NETTO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fl. 273 - Diga o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009753-3 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013185-1 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A R.F.. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490016-6 LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO PARA GRADUADOS E PESQUISA DA UFRJ - CEPG. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020303-5 ANTONIO GERALDO RIBEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 101/103 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0514046-3 AMARO DE MIRANDA (Adv. DECIO MAGALHAES DA SILVA) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Fls. 159 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 88.0025032-7 BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO). . Fls. 289/290 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.\r\n\r\n20 - 91.0047633-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VALDEMIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF acerca da realização do leilão de que trata o edital anexado às fls. 197.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016968-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012593-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x JOSE RENATO DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 57 e 59, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005122-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DUQUE RIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 15 e 18, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005856-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 21/24, eis que se trata de cópia do demonstrativo de fls. 14/15 para instruir o mandado. \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0128102-0 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fl. 488 - Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.027797-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x KATIA DE QUEIROZ SILVA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Fls. 179/188 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021043-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO. . À Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 322440"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012848-7 COOPEFORT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Melhor examinando os autos, considerando que a partir da vigência da Lei n. 11.232, de 22/12/2005 foi alterada a sistemática de execução fundada em título judicial, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito os despachos de fls. 129 e 147, substituindo-os pelo despacho a seguir:\r\n\r\nDetermino a intimação, por publicação, da parte devedora (COOPEFORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 1.762,93), devidamente atualizada, conforme planilha de cálculos apresentada pela União às fls. 127/128, atualizada até 10/05/2005, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015223-0 MANOEL WELLINGTON DE ASSIS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023200-3 SUELY MILLA DA SILVA MOREIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0029671-1 JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pela sra. perita à fl. 172.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0030981-0 ALCIONE EZEQUIEL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Restando no pólo ativo da presente ação apenas os autores GINA ALVES DA SILVA, JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ALCIONE EZEQUIEL e RICARDO AMORIM BARBOSA, conforme decisão de fls. 301/302, foram os mesmos intimados a regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de seus patronos.\r\n\r\nDas diligências de intimação, todas foram negativas, com exceção da de Jair Rodrigues de Almeida, que, embora intimado, não cumpriu a determinação, tendo tão somente apresentado a petição de fl. 338, na qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação.\r\n\r\nConsiderando de um lado o silêncio do Autor intimado e do outro que, quanto aos demais autores, não dispõe esse Juízo de meios para localizá-los, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com relação aos mencionados autores.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a representação processual dos Autores supramencionados, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nRessalto que pelas razões já expostas - ausência de representação processual - descabe a esse Juízo analisar a petição de fl. 338. Registre-se que a advogada que a assina já havia renunciado aos poderes que lhe foram outorgados, através da petição de fls. 291/292.\r\n\r\nII) No que toca ao pedido de habilitação dos sucessores do Autor JORGE DA SILVA RODRIGUES, tendo em vista que da decisão de fls. 301/302 - que julgou extinto o feito com relação ao mesmo -, foi interposto Agravo de Instrumento, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até decisão final do recurso. Em sendo determinado o prosseguimento do feito, será oportunamente processada a habilitação do Autor, na forma do requerimento de fls. 332/336.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006418-0 NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nAnte a renúncia dos advogados da parte autora aos poderes que lhes foram outorgados, comunicada às fls. 210/212, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006669-2 JORGE MARCOS PESSANHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora apresentar a prova documental suplementar referida na petição de fl. 149.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 102/117.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005369-0 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora apresentar a prova documental suplementar referida na petição de fls.198/199.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 185/190.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016200-4 MARIA TERESINHA ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora apresentar a prova documental suplementar referida na petição de fl. 124.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 102/117.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020040-6 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora apresentar a prova documental suplementar referida na petição de fls.235/282.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No mesmo prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 226/231.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0025838-9 MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JAIR SOARES DA SILVA, ROGERIO PAIM, PAULO SERGIO MARQUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021555-2 DUCELENE DE JESUS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 190), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006389-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, JOEL PEREIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada - Ré - pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000346-0 WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 321/325: Assiste razão à Autora/Embargante, vez que na forma do art. 105, II, “c” da CF/88, art. 539, II, “b” do CPC e art. 37 da Lei 8.038/90, compete ao STJ o julgamento de recurso ordinário das causas em que figurar uma das partes Estado estrangeiro e outra pessoa residente ou domiciliada no país, hipótese dos autos.\r\n\r\nDesse modo, acolho os Embargos de Declaração para retificar o despacho de fl. 320 e receber o recurso ordinário autoral em seus regulares efeitos e uma vez mantida a decisão, determinar a remessa dos autos ao Colendo STJ, através de ofício, dando-se baixa provisória nos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012147-0 MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008114-1 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006675-9 CREUSA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021774-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003803-0 DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 87.0005014-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO, VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . 1 - Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências constantes do ofício de fls. 187/188. \r\n\r\n2 - No mesmo prazo, informe o autor a este Juízo os dados do seu representante legal e os meios de contato do mesmo (endereço e telefone), de modo a viabilizar o cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 182/184).\r\n\r\n3 - Fornecidos os dados acima, expeça-se novo mandado de imissão na posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça a quem couber cumprir a diligência fazer contato com o representante legal indicado pela a parte autora.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para definição quanto ao levantamento dos valores.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019282-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 47/49, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019813-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008451-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO, autores da Ação Ordinária nº 2004.5101006418-0, sustentando que a sua renda está muito acima da “linha da pobreza”, sendo ainda proprietário de imóvel, o que desacredita sua alegada situação de miserabilidade. \r\n\r\nAlega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público, mas sim por advogado particular, que obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF alegar que a parte autora recebe salário superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, esclareço que o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0027566-6 MARCO AURELIO AMORIM DE CASTRO (Adv. MARIA VASCONCELOS, OLAVIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS, MARIA ALICE PAIM LYARD). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORMEDETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 157, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) Entregue o laudo, vista às partes acerca do mesmo, pelo prazo sucessivo 5 dias. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à DIRFO para que deposite os honorários periciais na forma determinada à fl. 150, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\n25 - 97.0100763-8 JACYRA FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) II- Após a vinda das planilhas financeiras, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023477-7 ROBERTO CESAR FAVRE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 98.0007430-9 MED RIO ASSISTENCICA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011250-1 AZUIR FERREIRA TAVARES NETO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 92, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020105-0 SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 131, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010360-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NADIR ALVES FIGUEIRA (Adv. JOANA COSTA BENTO). . \r\n\r\nPRAZO DE 5 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 18, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Fornecida a documentação, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nNa hipótese negativa, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 318632"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016348-7 MARIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017609-3 VALDERIA DE ARAUJO SILVA DO VALE (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Reconsidero o despacho de fls.11.\r\n\r\n2 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o benefício patrimonial pretendido é de 40 salários mínimos + R$ 100,00 (cem reais), inferior, portanto, a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011375-0 JOSE LAZARO SOLY DUARTE E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé. Em dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012762-1 VERA LUCIA TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n1 - Ante a natureza autárquica do BACEN, o prazo prescricional que lhe é aplicável é de cinco anos, de modo que prescrita a ação em relação ao 2º Réu quanto a todos os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, julgo o feito extinto quanto ao BACEN, com resolução do mérito, nos termos do art. 219, § 5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o BACEN.\r\n\r\n2 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé. Em dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo nos meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013831-0 ELVIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista que a finada Elvira Pereira da Silva não deixou bens, como consta na certidão de óbito (fl. 26), não há que se falar em espólio. À SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar GILDA MARIA MARIZ DA SILVA e PAULO MARIZ DA SILVA, sucessores da titular do direito pleiteado.\r\n\r\n2 - Recolham-se as custas judiciais, em dez dias. \r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015510-0 ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé. Em dez dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017783-1 CIRO ROBERTO PAULINO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Regularize a parte autora, em dez dias, o pólo ativo da demanda, para nele figurar a titular do direito pleiteado, bem como sua representação processual, apresentando o requerente, ainda, o Termo de Inventariante.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025644-4 ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000396-4 MARIA IZABEL MENEZES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003726-7 DANIEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004944-0 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014557-2 MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021423-9 TOGIL LANCHES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014292-0 LEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016368-6 GILMAR DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 322721"
                            ],
                            "322722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010014-7 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé. Em dez dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011021-9 PAULO MENDONCA PITTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Em dez dias, recolha a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011697-0 JULIA ABRANTES NEVES E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 24/26: Defiro a emenda à inicial. Anote-se. \r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011967-3 CARMINA FERREIRA (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 09: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012028-6 EDUARDO CANTERA MARINO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé. Em dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012072-9 BENEDITO LELIS MACHADO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012087-0 ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e na contrafé. \r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo nos meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012166-7 WANDA PARACAMPOS FLEURY E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em dez dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração e documentos da parte autora.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013252-5 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013291-4 GENY PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA (Adv. LEANDRO CATERINA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 02: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e na contrafé. \r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013422-4 JOSE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013571-0 JOSE LUIZ DE AZEVEDO OTERO (Adv. FABIANO SOARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Em dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014576-3 WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 02: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Fls. 15/16: Defiro a emenda à inicial. Anote-se. \r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014806-5 DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora recolheu as custas judiciais iniciais (fl. 21).\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014994-0 REGINA MARIA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com o processo apontado no termo de fl. 15, uma vez que as partes e os pedidos são diversos.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 322722"
                            ],
                            "322720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0054521-8 LIA VERA BRAVO FIUZA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de sucessores da autora MARIANA COSTA MARQUES, oficie-se à CEF (PAB-TRF) informando o cancelamento do alvará 25/2003 (fl.261).\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Eg. TRF 2a. Região, com cópias de fls.250/251, para que sejam devolvidos aos cofres da União os valores depositados na conta 54.8916, agência 4021, banco 104, em favor da autora falecida MARIANA COSTA MARQUES, sem sucessores habilitados nos autos.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, todos já receberam seus créditos.\r\n\r\nAssim, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013732-7 MARTA GONCALVES (Adv. FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO, LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 429/430\r\n\r\nIntime-se a UFRJ para que cumpra as decisões de fls. 355, fls. 373 e fls. 405, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais por desobediência às decisões judiciais proferidas nestes autos.\r\n\r\nAssino o prazo de cinco dias para a UFRJ trazer aos autos a prova do cumprimento da decisão homologatória do acordo de fls. 348 a 351 e das decisões acima referidas.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos, para apreciação da pertinência da aplicação das medidas aventadas na decisão de fls. 373.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013188-3 CARLOS MANSU CARVALHOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 229/236: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 256.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013177-2 JURANDI ALVES DA SILVA (Adv. ELISA AMERICANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . A produção de prova testemunhal é indispensável para o deslinde da causa, razão por que designo, de ofício, audiência para o dia 13.11.2007, às 15:00 horas (art. 130 do CPC). \r\n\r\nAssinalo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0072775-9 MARIA ISABEL CORREA MOSS (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 652 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005056-3 MARLI DO NASCIMENTO (Adv. ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA, DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA, HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). . 1.A obrigação de fazer encontra-se inatendida, protelada por ineficaz embargos, julgados extintos.\r\n\r\nA autarquia textualmente informa o descumprimento do julgado (fl. 19 dos Embargos), sob argumento de suspensão dos efeitos da obrigação pela oposição dos aludidos embargos.\r\n\r\nInexistem os efeitos pretendidos, bem como os embargos foram julgados extintos, razão pela qual, derradeiramente, cumpra a autarquia o julgado, no tocante à obrigação de fazer, implantando o benefício da autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nFixo a multa diária em R$ 100,00 e advirto a autoridade administrativa que a resistência às ordens judiciais submetem o infrator às sanções penais, civis, bem como à multa pessoal, que ora fixei.\r\n\r\n2. Tenho que a decisão de fls. 136, item “1” deve ser reconsiderada, em parte, para afastar a implantação de somas pretéritas, a serem requerida pelo meio adequado, pois se trata de obrigação de dar, submetendo-se, oportunamente, aos ditames do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003432-1 HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 2213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº 2007.51.01.003432-1\r\n\r\nEMBARGANTE: HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL - PFN, opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença proferida às fls. 211/213.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016040-5 MARCIA GONCALVES NOGUEIRA MENESCAL DE HOLANDA (Adv. KARINA COSTA DOS SANTOS) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOSO HUMANOS DO HOSPITAL NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Ante o exposto, não aferido o fumus boni iuris, e sendo cumulativos os requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR requerida na peça inicial. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020222-9 FELIPE LOYOLA MANTILLA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x CHEFE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO CIVIL - 1° RM. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.020222-9\r\n\r\nIMPETRANTE: FELIPE LOYOLA MANTILLA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO CIVIL - 1° RM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na negativa de entrega ao Impetrante do seu Certificado de Dispensa de Incorporação, que teria sido negado pelo “órgão competente”, em razão deste encontrar-se em recesso, quando do requerimento, em 01/08/2007.\r\n\r\nSalienta o Impetrante que necessita do referido documento para proceder a sua inscrição no Processo Seletivo Temporário para MFDV/2007.\r\n\r\nObserva-se da narrativa autoral que não houve propriamente uma negativa da entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação, já que o referido órgão teria informado ao Impetrante que o mesmo poderia ter acesso a esse documento em 07/08/2007. Segundo aduz o Impetrante, o seu prejuízo reside no fato de que em tal data teria se esgotado o prazo limite da inscrição (03/08/2007).\r\n\r\nPor outro lado, todavia, o pedido de liminar é formulado no sentido de que o Impetrante possa fazer sua inscrição, tornando-a definitiva após a entrega da documentação, garantindo-lhe fazer parte do processo seletivo para MFDV/2007.\r\n\r\nCarecem os autos de esclarecimentos com relação à autoridade que deve praticar o ato que sanaria a alegada ilegalidade. Seria a autoridade apontada como coatora, que negou o Certificado de Dispensa de Incorporação na data requerida, e esta sim seria a competente para praticar o ato inquinado de ilegal ? Ou seria a autoridade com atribuição para receber a inscrição ? \r\n\r\nDiante deste contexto, DEFIRO ao Impetrante o prazo de cinco dias para :\r\n\r\nesclarecer se, em razão do decurso do tempo - já que expirado o prazo da inscrição - persiste a alegada ilegalidade, bem como seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nnominar a autoridade em relação ao qual formula o seu pedido na inicial, de modo a corroborar se é a mesma incluída no pólo passivo desta ação. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES \r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024711-3 UCHOA RIBEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 651 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por UCHOA RIBEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o requerimento de fls.151/152, por procurador em causa própria.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nRevogo o provimento jurisdicional liminar deferido às fls.62/63.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021590-0 LABORATORIO JOAO EMIDIO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.021590-0\r\n\r\nIMPETRANTE: LABORATORIO JOAO EMIDIO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de irremediável reparação no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSIAS BORHER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 648 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento da dívida informada pela exeqüente, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001770-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SOLANGE FERREIRA BENEVENUTO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026173-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARLI DO NASCIMENTO (Adv. ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA, DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA, HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 649/650 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem solução de mérito (art. 267, VI, CPC). \r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018531-8 EURIDICE FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 2210/2212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0123645-8 FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, DIRCEU ALVES PINTO). . Compulsando os autos, verifico que os Réus (BACEN e BANCO NACIONAL), na presente ação ordinária são credores da parte autora, de valores referentes á condenação da mesma em honorários advocatícios. Verifico, ainda, que a situação se inverte na ação cautelar em apenso, onde a autora é credora de honorários advocatícios.\r\n\r\nNa presente ação ordinária, a decisão de fl.214 do Eg. TRF determinou o prosseguimento da execução, anulando a compensação dos valores, anteriormente, deferida.\r\n\r\nA execução dos valores devidos ao BACEN culminou com as penhoras de fls.222/223 e solicitação de bloqueio de fl.236.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para informar se foram realizados os leilões determinados à fl.235.\r\n\r\nOficie-se ao BACEN, com cópia de fl.236, para que informe ao Juízo se houve cumprimento da solicitação de bloqueio.\r\n\r\nQuanto ao BANCO NACIONAL, aguarde-se, por 10 dias, eventuais requerimentos para prosseguimento da execução de seus créditos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021478-4 ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 2209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022338-1 STELLA GONCALVES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SWCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO nº 2006.51.01.022338-1\r\n\r\nImpetrante: STELLA GONÇALVES FREITAS\r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL-AGU opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão e contradição na sentença proferida às fls. 37/40.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão e contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 94.0014017-7 THAIS VELUDO BENTO DE CARVALHO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 5 dias (fl. 217, item “2”).\r\n\r\n20 - 99.0018881-0 IRENE ANTONIO SOARES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.005140-7 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024672-0 ALMIR PINHO DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016232-6 ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA PARACAMPO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0982777-3 MOVADO WATCH COMPANY AG (Adv. PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO FILHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Desarquivem-se os autos. Ao autor por 10 dias\r\n\r\n25 - 95.0042553-0 RONALDO CORTESE (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (ACADEMIA NAC/ DE POLICIA - DEPARTAMENTO DE POL/ FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0100266-0 NORMA CIBELE GARCIA MOREIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028380-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SALVADOR DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv. PAULO CESAR MACIEL GRACA, CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 88.0020294-2 CARMELITA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA, ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022772-5 MARIA REZNIK (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.159: Ao autor, por 10 dias, sobre as informações da contadoria.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019912-3 RICARDO RAMOS MENDONCA FILHO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . Fls.134/137: Abra-se vista à impetrante, por 5 dias, sobre a resposta da autoridade coatora.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0160494-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x MARIA LUIZA FONSECA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 322720"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011828-3 PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso adesivo do autor, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À União Federal (PFN) para contra-arrazoar.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como em cumprimento ao duplo grau de jurisdição, conforme sentença de fl. 338.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016555-1 SOTRASUL PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,01. . SENTENÇA - TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por SOTRASUL PARTICIPAÇÕES S/C LTDA em face de ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, objetivando, em síntese o pagamento do valor integral de cada parcela do empréstimo compulsório, atualizado monetariamente desde a data do respectivo recolhimento.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/52.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 30/03/2005 perante a Justiça Estadual, tendo sido distribuído a este Juízo em 29/08/2006, mas até a presente data a parte autora não recolheu corretamente as custas, apesar de devidamente intimada.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019591-9 ZELIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nZELIA MEDEIROS DE SANTANA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a repetição do Imposto de Renda indevidamente retido na fonte, desde a aposentadoria da autora.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 02/11.\r\n\r\nCustas recolhidas a fl. 12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 30. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo deixando de cumprir o item “b”. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006837-9 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em sede de cognição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo que concerne à alegada decadência do direito do Fisco de constituir os créditos tributários, verifico que a Constituição Federal reservou à lei complementar, no ponto, apenas a disciplina de normas gerais. Prima facie, entendo que os prazos de decadência e prescrição podem ser fixados por lei ordinária. Nesse sentido leciona Carraza:\r\n\r\n(...) a lei complementar, ao regular a prescrição e a decadência tributárias, deverá limitar-se a apontar diretrizes gerais. (...) Não é dado, porém, a esta mesma lei complementar entrar na chamada 'economia interna', vale dizer, nos assuntos de peculiar interesse das pessoas políticas. (...) a fixação dos prazos prescricionais e decadenciais depende de lei da própria entidade tributante. Não de lei complementar. (...) Falando de modo mais exato, entendemos que os prazos de decadência e de prescrição 'contribuições previdenciárias' são, agora, de 10 (dez) anos, a teor, respectivamente, dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que, segundo procuramos demonstrar, passam pelo teste da constitucionalidade (Roque Antonio Carrazza, citado por Leandro Paulsen. DireitoTributário. 5ª Edição. Livraria do Advogado, 2003. p. 1025).\r\n\r\nAssim, ante a ausência dos requisitos postos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003128-3 HILDA MANHA FERREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nEsta deverá fornecer, no mesmo prazo, cópia da inicial e da sentença proferida no feito processado junto à 17a. VF da SJDF, mencionado no Acórdão de fl. 174 e na Informação de Secretaria deste juízo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.034005-0 TOGO SALIGNAC DE SOUZA (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA, MAURICIO MACHADO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,08. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de reclamação trabalhista proposta por TOGO SALIGNAC DE SOUZA em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e da FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, objetivando, enquadramento sucessivo do reclamante em três categorias, condenação do primeiro réu ao pagamento de horas extras diárias além de verbas.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do ato ordinatório de fls. 519. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo.\r\n\r\nQuebra A despeito de constarem no substabelecimento sem reservas de fls. 487 três advogados, a intimação de apenas um deles, ou seja do Sr. AUGUSTO HADDOCK LOBO foi regular. Este, juntou aos autos às fls. 522 renúncia do poder de representação judicial, porém, ineficaz nos termos do art. 45 eis que não cientificado o mandante. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO UNICAMENTE DEVOLUTIVO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINAL. IIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO IMPETRANTE AGRAVADO. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LIMINAR. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO MANDATO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO CONSTITUINTE. INEFICÁCIA.\r\n\r\n- A prolação de sentença que julga improcedente o pedido do impetrante/agravado no processo principal implica perda do objeto do agravo interposto da decisão que concedera liminar, expressamente revogada supervenientemente, recebido apenas no efeito devolutivo. Precedentes.\r\n\r\n- Ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogada da parte agravada, em face da inexistência de prova da comunicação do fato ao constituinte, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\n- Agravo de instrumento julgado prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - AG - 39978 - PE - 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Alcides Saldanha, DJ - Data::29/03/2004 - Página::1044 - Nº::60\r\n\r\nAdemais, durante os dez dias seguintes a que alude o referido artigo, o patrono continuou representando o autor e não deu cumprimento ao ato ordinatório.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 24/04/1995, tendo sido distribuído a este Juízo em 13/09/2006,mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas, apesar de devidamente intimado para tanto.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nÀ SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000064-3 HILDA MANHA FERREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nEsta deverá fornecer, no mesmo prazo, cópia da inicial e da sentença proferida no feito processado junto à 17a. VF da SJDF, mencionado no Acórdão de fl. 200 e na Informação de Secretaria deste juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001062-2 INEZ CARVALHO FROES DA CRUZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União opôs os presentes Embargos de Declaração em face da decisão de fl. 426 alegando omissão, requerendo que o Juízo determine a prévia juntada de documento que ateste a filiação da renunciante de fl. 412, para que, só após, seja decidida a questão da habilitação da viúva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom razão a União. A declaração expressa de renúncia da filha do falecido José Diogo Fróes da Cruz (fl. 412) não veio acompanhada da imprescindível prova da filiação da renunciante.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos declaratórios da União, a fim de determinar que a requerente providencie a juntada aos autos da referida comprovação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nSó após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 426 (expedição de alvará em favor da viúva).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019820-9 MARCOS AURELIO NUNES CABRAL (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022944-9 ALLANN CASTILHO E OUTROS (Adv. GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024288-0 FLAUBERTY DEYVISSOM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003676-7 JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006412-0 ALEXANDRE COSTA DE PAULO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE PAULO PINTO, IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS, JOSÉ AUGUSTO SILVA DA COSTA, NESTOR LOPES DE MATTOS e VERA ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/56.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 285-A c/c 269, I , ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009483-4 MARLEA PIMENTEL FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO B2\r\n\r\nMARLÉA PIMENTEL FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/16. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016468-0 AILTON VIEIRA RAIMUNDO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação proposta por AILTON VIEIRA RAIMUNDO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da parte ré a retirar da ficha de avaliação do autor a injuria de ser consumidor de drogas e bebidas alcoólicas, bem como a inscrevê-lo no estágio para promoção de terceiro sargento. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/58. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 66. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Assim, em saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial, deixou de indicar, de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido, bem como de atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido, não agindo conforme a previsão legal. (fls. 66)\r\n\r\nRessalte-se que o autor também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, porquanto não formulou, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, limitando-se a reiterar os pedidos de revisão contratual efetuados de maneira esparsa e genérica na inicial. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nConstato, por derradeiro que também não foi atribuído à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido. O valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nAdemais, o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0026361-0 IVAN SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001356/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CEF apresentou embargos de declaração (fl. 446), alegando que, intimada a se pronunciar sobre o pedido de renúncia da autora, anuiu quanto à renúncia do direito sobre o qual se fundava a ação, e não nos termos do inciso II do art. 269 do CPC, conforme constou no dispositivo da sentença. Aduziu, portanto, obscuridade no julgado de fls. 442/443.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nCom efeito, a sentença merece reparo, posto que há EVIDENTE INEXATIDÃO MATERIAL. Contudo, há de notar-se que por reiteradas vezes, no corpo da sentença, foi mencionada a causa ensejadora da extinção que fora claramente aclamada: RENÚNCIA DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDAVA A AÇÃO. Logo, a homologação da renúncia de Ivan Soares de Souza deu-se nos termos do art. 269, V do CPC e não naqueles equivocadamente insculpidos no bojo do dispositivo da sentença guerreada.\r\n\r\nIsso posto, acolho os embargos para integrar a sentença de fls. 442/443, com a seguinte modificação, in verbis: \r\n\r\n“[...] Assim, por sentença, HOMOLOGO A RENÚNCIA de IVAN SOARES DE SOUZA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. [ ... ] ”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando a interposição do agravo retido às fls. 343/345, manifeste-se o agravado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017701-2 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 345/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,15. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MÁRCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a revisão do contrato de mútuo habitacional, Afim de que seja restabelecido o equilíbrio financeiro do contrato. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/47. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 52/103. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Assim, em saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nAquilo que se pretende com a instauração de uma demanda deve ser extraído através de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação de pedido certo e determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, a parte autora não esclareceu, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido, deixando, de demonstrar, de modo específico, os aumentos ilegais aplicados pela Caixa Econômica Federal e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato de mútuo, não agindo, por conseguinte, conforme a previsão legal.\r\n\r\nA parte autora também não quantificou o valor incontroverso, na forma do artigo 50 da Lei nº 10.931 de 2004, requisito indispensável à propositura das ações que se pretende discutir cláusulas contratuais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SFH - ARTIGO 50 DA LEI Nº 10.931/2004 - EMENDA DA INICIAL - DECLARAÇÃO DO MONTANTE DO VALOR INCONTROVERSO DA PRESTAÇÃO PELO MUTUÁRIO - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA, NÃO CONHECIDA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1.Não conhecida a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, argüida em contraminuta, vez que não deduzida em sede de recurso próprio.\r\n\r\n2. A Lei nº 10.931/2004 visa impedir os efeitos da mora, dos quais decorre a perda do imóvel por parte do mutuário. Assim é que nela está expressamente prevista a possibilidade de se admitir o depósito do valor controverso, para suspender a sua exigibilidade, devendo os valores incontroversos serem quantificados, sob pena de inépcia da inicial, e continuar a serem pagos no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3.Faz-se necessário, portanto, que na petição inicial seja observado o disposto no artigo 50 da referida lei. Quando citada, a ré deverá ser informada dos limites da pretensão do autor.\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AG - 229102 - Proc. 200503000093587 - SP, TRF - 3ª Região, Quinta turma, Rel. Juíza Ramza Tartuce, DJU 09.08.2006, pág. 604) \r\n\r\nRessalte-se que os autores também não atenderam ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, porquanto não formularam, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações. \r\n\r\nA Lei Processual Civil exige que o pedido inicial seja, em regra, certo e determinado, condicionada a admissão de pleito genérico somente nas hipóteses taxativamente previstas no art. 286.\r\n\r\nSabe-se que uma das principais características dos textos jurídicos é a objetividade, sendo esta definida como a capacidade de transmitir a mensagem com vistas a atingir o fim almejado. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento, segundo o qual:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - INICIAL INDEFERIDA - INDEMONSTRADA A CAUSA DE PEDIR - TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA CONFIRMADA. \r\n\r\n- Foram feitas afirmações genéricas, na inicial, despidas de um mínimo de dados suficientes para se proceder à correta análise do pedido, não se preocupando a parte autora, em externar, devidamente, qual a causa petendi da presente ação.\r\n\r\n- Ficou indemonstrado tanto a \"causa de pedir remota\", ou seja, o vínculo jurídico existente entre o mutuário e o agente financeiro, como a \"causa de pedir próxima\" consistente na violação do direito estabelecido pelos autores ora apelantes.\r\n\r\n- Não foi trazida aos autos qualquer informação acerca da não correspondência alegada entre a variação salarial do mutuário e a correção das prestações do contrato de financiamento, muito menos discriminados quais os períodos em que se configurou tal lesão.\r\n\r\n- Tendo em vista que nosso Processo Civil adotou a Teoria da Substanciação, segundo a qual é exigida tanto a dedução dos fundamentos de fato como a dedução dos fundamentos de direito, a presente exordial configura-se mal aparelhada por desrespeitar o comando do inciso III do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- Sentença terminativa mantida.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\n(AC 252770 - Proc. 200002010670459 - ES, TRF -2ª Região, sexta turma, Rel. Poul Erik Dyrlund, DJU 22.11.2002, pág. 330)\r\n\r\n“INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO”.\r\n\r\n1. A formulação do pedido, com suas especificações, é um dos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282, IV) e a sua ausência constitui a inépcia da peça exordial (CPC, art. 295, par. único, I).\r\n\r\n2. Não vislumbrando em que consiste a liminar, cujo objeto não foi claramente identificado, é de ser considerada inepta a petição inicial, na qual se requer a confirmação da liminar.\r\n\r\n3. Indeferimento da petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem exame do mérito.\r\n\r\n4. Apelação prejudicada\r\n\r\n(TRF - Primeira Região, AMS - 200038000181860 - MG, Quinta Turma, Rel. Desembargador João Batista Moreira, DJ 17.03.2003, pág. 194). \r\n\r\nConstato, por derradeiro, que também não foi atribuído à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido. \r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0003074-4 RAIMUNDO DOS REIS TAVARES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Reconsidero a determinação de intimação do Espólio de Antenor Ramos de Miranda (fl. 359, in fine) para trazer o termo de inventariança, ante o que consta do documento de fl. 314. \r\n\r\nII - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores cujos extratos se encontram nos autos. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, deverá a CEF cumprir o último parágrafo do despacho de fl. 359.\r\n\r\n20 - 94.0008648-2 JOSE DILSON FREIRE CALAZANS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO NACIONAL (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . I - Devolvo o prazo em dobro aos réus, nos termos do art. 191 do CPC. Observe-se que os autos deverão permanecer em Cartório. \r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente a União Federal acerca da sentença de fls. 495/500.\r\n\r\nIII - Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIV - Certificado, intimem-se os réus a requerer o que lhes aprouver. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. 288/289: Intime-se a CEF a fornecer o CNPJ da ADVOCEF. \r\n\r\nII - Cumprido, cumpra-se a determinação de fl. 285, expedindo-se o alvará em favor da ADVOCEF, conforme depósito de fl. 276.\r\n\r\n22 - 99.0011718-2 FERNANDO BRITO RIO BRANCO REP P/ VANUSA DA SILVA BRITO (Adv. JORGE BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 171/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor, condenando a União a pagar R$ 152000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais) a titulo de danos morais, os tratamentos médicos a serem realizados no autor e o ressarcimento do valor dos tratamentos já feitos no autor desde o evento danoso que devem ser apurados em liquidação por artigos, como previsto no artigo 602 do Código de Processo Civil, incidindo juros de 0,5% ao mês até a entrada do Código Civil de 2002, quando então incidirá a taxa SELIC, a teor do artigo 406 do CCB. O pensionamento será avaliado por ocasião de liquidação por artigos dentro do âmbito dos danos emergentes materiais.\r\n\r\nOs honorários advocatícios fixo em 10% do valor total da condenação nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003827-4 ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que todos os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 175 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007266-4 ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários de advogado que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018905-1 FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. DEBORA BATISTA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 381/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar as razões e os efeitos da decisão antecipatória de fls. 33/35, no sentido de determinar à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro que custeie integralmente a cirurgia de troca de protese de quadril com inclusão da prótese especifica recomendada no laudo médico de fls. 25.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023280-1 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 321/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS objetivando ver declarado nulo pretenso débito relativo ao ressarcimento ao SUS, bem como ver declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da Lei 9656/98.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/79.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 89/91 e 94/106.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2004.5101019748-8\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nNo que se refere à inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS,o STF e o TRF-2a. Região já se manifestaram sobre o assunto. verbis:\r\n\r\nEm suma, o Tribunal, por aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5, XXXVI), deferiu em parte o pedido de medida cautelar para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"atuais e\" constante do § 2º do art. 10 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória 1.908-18/99, delimitando, no entanto, a incidência da declaração aos contratos aperfeiçoados até o dia 3/6/98, e aos apefeiçoados entre 4/6/98 e 1º/9/98 e entre 8/12/98 e 2/12/99 (\"art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei ... § 2º As pessoas jurídicas que comercializam produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, oferecerão, obrigatoriamente, a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores.\"). ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931) Informativo 317\r\n\r\nProsseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32, DA LEI Nº 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº 1931-8/DF. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSCRIÇÃO NO CADIN.\r\n\r\nI - a hipótese consiste em Agravo de Instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal/RJ, deferindo a antecipação de tutela, a fim de suspender a exigibilidade do ressarcimento previsto no art. 32, da Lei nº\r\n\r\n9.656/98.\r\n\r\nII - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8 - DF, Rel. Min. Maurício Corrêa (D.J. 28/05/2004), manifestou-se no sentido da conveniência da manutenção da vigência do referido dispositivo legal.\r\n\r\nIII - Apesar de autorizar a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde, a Constituição, em seus arts. 194 e 196, não afasta a atuação obrigatória do Estado. Assim, a norma prevista no art. 32, da Lei nº 9.656/98, configura-se em medida de conciliação, estando plenamente de acordo com os ditames constitucionais.\r\n\r\nIV - No que tange à inscrição do nome da agravada em órgãos de proteção ao crédito, a orientação jurisprudencial, na espécie, é no sentido de não ser possível tal inscrição no caso de dívida que se encontra em discussão judicial.\r\n\r\nV - Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, para reformar a decisão agravada, indeferindo, em parte a antecipação da tutela, a fim de possibilitar à agravante a exigibilidade do ressarcimento ao SUS, mantendo-se, contudo, a proibição de inscrição do nome da agravada no CADIN,referente ao débito discutido na ação originária, enquanto perdurar a lide.\r\n\r\n(AG 123034, DJ 13/04/2005, p. 185, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE\r\n\r\nTRIBUNAL.\r\n\r\n1 - Inconfundível a prestação em foco com uma taxa, uma vez que jamais a prestação do serviço de saúde poderia dar lugar a tal exação, dado que a Seguridade Social, que engloba o direito à saúde (CF, art. 194), é financiada por contribuição, entre outras fontes (art. 195).\r\n\r\n2 - Verifica-se, igualmente, que a Lei n. 9.656/98 objetiva recompor o patrimônio público (bens e serviços incluídos) com recursos de terceiro, que não utiliza o serviço público divisível, mas está vinculado ao sujeito que o utiliza por relação\r\n\r\nobrigacional. Não há, portanto, remuneração de serviço, mas recomposição de patrimônio, e esta não se dá pelo usuário, mas por operadora de plano de saúde ou seguro, obrigada originalmente apenas com aquele que precisou ser atendido em instituições integrantes do SUS.\r\n\r\n3 - Por outro lado, como não há dano no fato de um particular utilizar a rede pública ou integrante do SUS, sendo assistido pór plano de saúde, não causa arrepio o fato de o Poder Público recobrar investimento do setor privado, pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa, em combinação com oprincípio da solidariedade, pois todos são chamados à sua parcela de contribuição para a manutenção da saúde das pessoas.\r\n\r\n4 - O princípio da solidariedade fundamenta a regra contida no art. 32 da Lei n. 9.656/98 e, em última análise, se insere no contexto da concretização do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a saber, a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária (CF/88, art. 3o, inciso I).\r\n\r\n5 - Conclui-se pela constitucionalidade, legalidade e legitimidade do ressarcimento ao SUS instituído pela Lei n. 9.656/98. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n6 - Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(AC 332316, DJ 17/05/2005, p. 214/215, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama)\r\n\r\nPor outro lado, o fato de a ANS pretender o ressarcimento de despesas não cobertas pelo plano dos indigitados contratantes encontra amplo amparo na legislação indigitada de inconstitucional, bem como no próprio texto constitucional.\r\n\r\nNo seu art. 1o., IV, a CF/88 enumera a livre iniciativa como um valor social, ligado ao valor justiça de viés profundamente ligado à distributividade da riqueza, tanto que, mais adiante, no artigo 170, que inaugura o regramento da ordem econômica através dos seus princípios norteadores, coloca como seu fundamento, justamente a finalidade da livre iniciativa no sentido de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.\r\n\r\nAcrescente-se que o § 1o. do art. 198 da CF/88 afirma que o Sistema Único de Saúde será financiado, além das prestações tributárias, outras de natureza tributária, com cláusula aberta para a criação de outras fontes, justamente pelo seu caráter eminentemente solidário e de financiamento plural.\r\n\r\nNão se descura saber que os serviços de saúde, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, isto é, podem ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização. São, portanto, sem sobra de dúvida, serviço público.\r\n\r\nA relação contratual de que se cuida aqui não é travada entre o prestador do serviço e mero consumidor, porém entre aquele e o usuário do serviço, qual seja, o cidadão. Não há, pura e simplesmente, uma relação de consumo.\r\n\r\nRelações de consumo são acessíveis unicamente a quem possa ir ao mercado portando moeda suficiente para adquirir bens e serviços, situação diversa daquela em que se situa o cidadão usuário de serviço público não privativo.\r\n\r\nO dispositivo que determina o ressarcimento ao SUS, portanto, densifica os princípios de livre iniciativa em análise conflitante com a justiça social e a pluralidade de fontes financeiras do sistema único de saúde - art. 1o, IV, 3o., I, 170 caput e VII e 198 § 1o. da CF/88), razão pela qual a inexistência de efetivo pagamento ou cobertura territorial do plano é desinfluente e não exime o empreendedor do compartilhamento solidário dos custos com a saúde do cidadão.\r\n\r\nNesse passo, vale referir preciosa lição da prof. Silvia Faber Torres:\r\n\r\n\"O princípio da subsidiariedade é, ainda, aperfeiçoado e complementado pelo princípio da solidariedade, pelo qual o indivíduo e os grupos intermédios cooperam entre si e com o Estado, visando, sobretudo, a realização do interesse público.\r\n\r\nSubsidiariedade e solidariedade parecem, contudo, à primeria vista, princípios contraditórios. O primeiro, vinculado à idéia de liberdade individual, encontra suporte básico no direito de propriedade e no sistema de mercado como forma de obtenção de recursos e satisfação das necessidades humanas. O segundo, por sua vez, ligado à idéia de igualdade dos homens, encontra no Estado social, como titular de bens e atividades econômicas e como prestador de serviços a todos, o seu modo operativo. Ocorre, porém, que é na adequada articulação de ambos os princípios que se consolida um dos elementos primordiais do Estado contemporâneo, que é a mútua cooperação e mútua responsabilidade entre os integrantes da sociedade. Os dois princípios, portanto, não colidem, mas, antes, se completam.\r\n\r\nO princípio da solidariedade, embora vazio, por não trazer conteúdos materiais específicos, tem sentido eminentemente ético. Vincula-se ao condicionamento recíproco da natureza individual e social do homem, o que confere a este consciência moral de zelar pelos seus bens particulares e pelo bem comum. É, na precisa definição de Messner, \"princípio de ser e dever ser: o princípio da recíproca vinculação moral ao bem comum na realização de seu bem particular.\"\" (in \"O Princípio da Subsisiariedade no Direito Público Contemporâneo\", Ed. Renovar, 2001, pág. 88/89).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também enfatizou o princípio da solidariedade, por ocasião do julgamento da ADI-MC 1003/DF:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA DE FEDERAÇÃO SINDICAL - LEI Nº 6.194/74 (ART. 7º), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.441/92 (ART. 1º) - AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS ENTIDADES SEGURADORAS - ALEGAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO - APARENTE INOCORRÊNCIA - NÃO-CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. - Federação sindical, ainda que de âmbito nacional, não dispõe de legitimidade ativa para promover a instauração do controle normativo abstrato de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais, eis que, no âmbito da organização sindical brasileira, e para os fins a que se refere o art. 103, IX, da Carta Política, somente as Confederações sindicais possuem qualidade para ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade. - Responsabilidade civil objetiva das entidades seguradoras e seguro obrigatório de danos pessoais: O art. 7º da Lei nº 6.194/74, na redação que lhe deu o art. 1º da Lei nº 8.441/92, ao ampliar as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, em tema de acidentes de trânsito nas vias terrestres, causados por veículo automotor, não parece transgredir os princípios constitucionais que vedam a prática de confisco, protegem o direito de propriedade e asseguram o livre exercício da atividade econômica. - A Constituição da República, ao fixar as diretrizes que regem a atividade econômica e que tutelam o direito de propriedade, proclama, como valores fundamentais a serem respeitados, a supremacia do interesse público, os ditames da justiça social, a redução das desigualdades sociais, dando especial ênfase, dentro dessa perspectiva, ao princípio da solidariedade, cuja realização parece haver sido implementada pelo Congresso Nacional ao editar o art. 1º da Lei nº 8.441/92.\" (grifos nossos)\r\n\r\nSequer pelo aspecto de razoabilidade se pode questionar a medida, posto que o ressarcimento é instrumento adequado ao fim colimado de melhoria da saúde da população em geral, gerando benefícios diretos aos planos, na vertente da diminuição da sinistralidade, com a conseqüente melhoria da rentabilidade do negócio.\r\n\r\nPoderia ser até mesmo desnecessário frisar, por óbvio, que para que sejam realizados os fundamentos dos arts. 1o. e os fins do art. 3o. da CF, é necessário que o Estado atue no domínio econômico, sendo tal intervenção não só adequada, mas indispensável à consolidação e preservação do sistema capitalista.\r\n\r\nSe de um lado a Constituição assegura a livre iniciativa, de outro determina que as ações de saúde sejam mantidas por variadas fontes de custeio, sendo que, na composição destes princípios e regras, há de ser preservado e prepondera o interesse da coletividade.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023416-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ EXPRESS DE LOJAS DE CONVENIENCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,01. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009658-2 ANSELMO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ANSELMO DE JESUS MOREIRA e IVANI PEDROSA MOREIRA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança no índice de 8,08% (jun/87).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009877-3 IARA DA ROCHA NIGRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 361/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,12. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por IARA DA ROCHA NIGRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança os expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA incidência do expurgo referente ao Plano Verão (jan/89) que a Autora pretende seja aplicada em sua caderneta de poupança já foi apreciada na ação ordinária 95.0005381-0, que tramita neste Juízo, tendo o pedido ali pleiteado sido julgado procedente.. A decisão transitou em julgado em 08/10/2004, conforme cópia de fls. 34. \r\n\r\nConstata-se, portanto, que a questão já foi decidida e está coberta pela auctoritas rei iudicatae. Como é sabido, a eficácia da coisa julgada material - garantia com assento constitucional - torna imutável e, por isso, indiscutível o julgado, não mais sujeito a recurso (CPC, 467), não podendo o feito, por conseguinte, prosperar.\r\n\r\nNo que pertine à incidência sobre o saldo de sua caderneta de poupança do expurgo inflacionário do Planos Bresser, o pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC com relação ao Plano Verão. \r\n\r\nCom relação à incidência do expurgo referente ao Plano Bresser, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009891-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010119-0 CONCEICAO FREITAS MEILIHZON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,89. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CONCEIÇÃO FREITAS MEILIHZON contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária e juros que deixaram de ser creditados em sua caderneta de poupança em decorrência dos Planos Bresser (8,08% - jun/87), Verão (42,72% - jan/89) e Collor I ( 44,80% - abr/90).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 19/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos da Lei 10.741/01.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010308-2 BRUNO CONCETTA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por BRUNO CONCETTA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à atualização e devolução dos valores referentes às perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,08% (jun/87) e 20,37% (jan/89).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010968-0 ALZIRA DE JESUS DO AMARAL FERNANDES (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALZIRA DE JESUS DO AMARAL FERNANDES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a restituir as perdas da caderneta de poupança decorrentes do Plano Bresser (jun/87).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/50.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011430-4 ELIANA KLOTZ (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,45. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ELIANA KLOTZ contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicar o IPC de junho de 1987 (26,06%) nos saldos da conta-poupança.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011433-0 CARMELO TAMBURELLO E OUTRO (Adv. FABIO JAQUES LIMA, CARMELO TAMBURELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CARMELO TAMBURELLO e MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA TAMBURELLO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 20,37% (jan/89).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/34.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012184-9 MARIA DAS GRACAS GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,51. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS GASPARONI LABRE DE LEMOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a recomposição dos saldos de suas contas de poupança, com a contabilização das diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 8,04% (jun/87) e 20,37% (jan/89).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/28.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013089-9 JOAQUIM ALMEIDA CARDOSO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,51. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOAQUIM ALMEIDA CARDOSO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a indenizar as diferenças de 8,04% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89) e 84,32% (mar/90), ressarcimento das perdas da caderneta de poupança nos índices de \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014730-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 353/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ROQUE ROTUNDO RIBEIRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66. \r\n\r\nRequer, ainda, a condenação da ré ao ressarcimento das importâncias referentes aos percentuais de 10,14% (fev/89), 9,55% (jun/90), 12,92% (jul/90), 13,69% (jan/91) e 13,90% (mar/91), não creditados em suas contas vinculadas.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016439-3 EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (Adv. EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 316/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando em síntese, que a ré seja condenada a pagar as diferenças das correções de 42, 72% - jan/89 e 44,80% - abr/90 sobre os saldos da conta fundiária do autor em razão dos planos econômicos editados à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022875-9 JARDES JOSE LUIZ (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JARDES JOSÉ LUIZ contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar na conta vinculada ao FGTS do autor, os índices de jan/89 (16,65%) e abr/90 (44,80%) decorrentes dos planos econômicos editados à época.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/44.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício da justiça gratuita e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022903-0 MARIA DO CARMOS PASTOR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,48. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA DO CARMO PASTOR contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 26,06% (jun/87), 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90). \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022904-1 MARIA DA CONSOLACAO SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 361/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos planos econômicos nos índices de 18,02% (jun/87), 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), 5,38% (mai/90) e 7,00% (fev/91) que deixaram de ser aplicados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022998-3 DARIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RANGEL FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DARIO MARTINS DA SILVA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, da UNIÃO FEDERAL e do REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRTASÍLIA (CESPE/UNB), com pedido de liminar, objetivando, em síntese, a anulação do ato administrativo ilegal que reprovou o impetrante pela não realização da perícia médica. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/79.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara fins de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela que praticou o ato que se busca afastar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o ato administrativo contra qual se dirige a impetração é imputável ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.\r\n\r\nCabe esclarecer que a referida Comissão, em seus atos, atua em nome do Tribunal, ou seja, os atos praticados pertencem ao Tribunal, é o próprio Tribunal Superior Eleitoral quem está agindo através da Comissão. \r\n\r\nPosta a questão nestes termos, exsurge a incompetência deste Juízo para apreciação do mandamus uma vez que, segundo a Lei Complementar nº 35/79(Lei Orgânica da Magistratura Nacional), em seu art. 21, VI prevê, expressamente, que compete aos Tribunais, privativamente: VI - julgar originariamente no mandado de segurança contra seus atos, os dos respectivos presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções.\r\n\r\nDesta forma, resta concluir que a competência para apreciação do writ é do próprio Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PRESIDENTE DO TRT-7ª REGIÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRELIMINAR ACOLHIDA DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. O presente mandamus preventivo foi impetrado em face da iminência da prática de ato coator por parte da Presidente da Comissão organizadora do VI Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Região. É que, não tendo os impetrantes concluído o curso de direito, não poderão apresentar na data da inscrição preliminar a cópia do diploma, cujo documento é essencial ao deferimento da pretendida inscrição.\r\n\r\n2. Note-se que sendo a Presidente do TRT-7ª Região, na atribuição de Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, a autoridade impetrada, é de ter-se que esta Corte Regional não é competente para apreciar a matéria em questão, mas sim, o próprio TRT-7ª Região;\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 35/79(Lei Orgânica da Magistratura Nacional), em seu art. 21, VI prevê, expressamente, que compete aos Tribunais, privativamente, entre outros: VI - julgar originariamente no mandado de segurança contra seus atos, os dos respectivos presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções.\r\n\r\n4. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que a competência para conhecer de Ação Mandamental que ataque ato de Tribunal, é do próprio Tribunal;\r\n\r\n5. Preliminar de Incompetência absoluta acolhida de ofício.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, AMS - 84886 - CE, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Petrucio Ferreira, DJ - Data - 31/03/2005 - Página - 768 - Nº - 61)\r\n\r\nNoutro giro, quando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, conforme in casu, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência, in verbis:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA. (CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656).”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, I e IV, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022487-0 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 357/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, visando, em síntese, à suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente a COFINS cobrada com base nas Leis 9.718/99 e 10.833/03.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a Lei nº 9.718/98 ampliou o conceito de faturamento em desacordo com o estabelecido no artigo 195. § 4º e artigo 154, I da Constituição Federal na redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, a qual só foi promulgada após a edição da lei guerreada.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/82.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 70, de 30/12/91, que instituiu a contribuição social para o financiamento da seguridade social (COFINS), nos termos do inciso I, do art. 195 da CF/88, determinava que a referida contribuição incidiria sobre o faturamento mensal, sendo este considerado a receita bruta das vendas de mercadorias e serviços. \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 1724, de 29/10/98, convertida na Lei nº 9.718, de 27/11/98, o conceito de faturamento, para o efeito das referidas exações, passou a ser a totalidade da receita auferida pela pessoa jurídica, entendendo esta por toda e qualquer receita, independente da sua origem, seja por venda de mercadorias, seja por venda de serviços.\r\n\r\nOcorre que, quando da edição da referida medida provisória, o artigo 195, I, da CF/88 estabelecia que as contribuições sociais pagas pelos empregadores para o financiamento da seguridade social incidiam apenas sobre o seu faturamento e não sobre as receitas.\r\n\r\nSomente com o advento da Emenda Constitucional n º 20, publicada em 16/12/98, é que foi inserido no artigo 195, I a possibilidade de a contribuição em tela incidir sobre a receita.\r\n\r\nNão havia, portanto, embasamento constitucional para a ampliação da base de cálculo da COFINS, ensejada pela alteração do conceito de faturamento para toda e qualquer receita, o que revela que as referidas normas já nasceram inquinadas de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOcorre que o STF, no RE 346.084, por maioria, decidiu pela inconstitucionalidade do referido parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei 9.718/98, entendendo que este dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF/88, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência da Corte Suprema. Confira-se:\r\n\r\n“Concluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (“Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”) - v. Informativos 294, 342 e 388. O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”).” - RE 346084/PR, Rel. orig. Min. Ilmar Galvão, data do julgamento: 09.11.2005, Informativo nº 408 do STF.\r\n\r\nO STF declarou a ampliação inconstitucional porque editada antes da alteração do artigo 195, I da Constituição introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nComo se vê, o fundamento para a declaração dessa inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, no sentido de que violou a noção de faturamento pressuposta no artigo 195, I, b, da CF, na sua redação original, não se aplica em relação a Lei nº. 10.833/2003 (COFINS), na medida em que, na data em que foi editada, já se encontrava vigente a atual redação do artigo 195, dada pela EC nº 20/98.\r\n\r\nAssim, o conceito de faturamento para fins de cálculo da COFINS (a partir de fevereiro de 2004) foi posteriormente definido pela 10.833/03. \r\n\r\nDesse modo, não há motivos para a suspensão da exigibilidade do crédito da COFINS previsto na Lei nº 10.833/03, uma vez que esta não afronta a nossa Lei Maior, produzindo, então, todos os seus efeitos, passando, assim, a integrar o ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nPor conseguinte, o pedido da Impetrante está limitado no tempo, pois a inconstitucionalidade declarada pelo E.STF atingirá as parcelas relativas à COFINS, cobradas na forma da Lei 9718/98, somente no período 01/02/99 a 30/12/2003 (publicação da Lei 10.833/03), para a COFINS. \r\n\r\nPosta a questão nestes termos, torna-se evidente que o pedido, como formulado, não pode ser deferido, sob pena de comutar-se a impetração em ação de cobrança, o que é reconhecidamente vedado (Súmula 269 do STF).\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais do mandado de segurança limitam-se ao período posterior à impetração, a teor do que dispõe a Súmula 271 do STF, no entanto, como demonstrado, a Impetrante pretende a declaração do direito de compensar parcelas recolhidas antes da impetração.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE ICMS. AÇÃO QUALIFICADA COMO PREVENTIVA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. EFEITOS PRETÉRITOS. SÚMULA 271/STF. SÚMULA 213/STJ: INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado por BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE contra DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS -DAT, em que se discute a cumulatividade do ICMS sobre ativo permanente e matéria de uso/consumo no período compreendido entre o Convênio ICM nº 66/88, de 14.12.1988 e a edição da LC nº 87/96. Sentença julgando improcedentes os pedidos da inicial, sob o fundamento de que a ação de cobrança não pode ser substituída por mandado de segurança, cujo prazo decadencial, inclusive, já expirou. Interposta apelação pela impetrante, o TJAL negou-lhe provimento por entender que houve a decadência haja vista que o Convênio nº 66/88 entrou em vigor em 1988 e que a restituição do indébito prescreve em cinco anos. No recurso especial, apresentado por BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE, alega-se violação dos artigos 535 do CPC, 1º e 18º da Lei 1.533/51 e 150, 165 e 168 do CTN, além de dissídio jurisprudencial, em razão de omissão do acórdão e por ser preventivo o writ, porque impugna a futura autuação fiscal em razão do creditamento/compensação que a impetrante deseja realizar. Sustenta, ainda, que o ICMS é tributo sujeito a lançamento por homologação, iniciando-se o prazo decadencial de cinco anos para o creditamento a partir da homologação tácita. Contra-razões afirmando que o prazo prescricional para a restituição do indébito iniciou-se quando do pagamento e que o Convênio nº 66/88 tem natureza de Lei Complementar, por autorização do Poder Constituinte originário.\r\n\r\n2. Não nega vigência ao dispositivo legal o acórdão que acolhe umas das teses jurídicas aplicáveis ao caso, em detrimento da defendida pelo recorrente.\r\n\r\n3. Tendo o acórdão confirmado a sentença que declarou a decadência, deixou de apreciar as demais questões de mérito apontadas na exordial, atraindo a aplicação da Súmula nº 211/STJ: “Inadmissível recursos especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal 'a quo'”.\r\n\r\n4. A pretensão de proibir a autuação fiscal por creditamento de tributo recolhido há vários anos não dá caráter preventivo ao mandamus que discute o próprio crédito tributário e não apenas a regularidade daquelas.\r\n\r\n5. A incidência do prazo decadencial de 120 dias (art. 18 da Lei nº 1.533/51) obsta a utilização do writ, uma vez que o termo a quo desse lapso temporal instalou-se à época em que a autora tomou conhecimento do ato dito violador de seus direitos.\r\n\r\n6. Não basta rotular de “preventivo” o mandado de segurança para se afastar o fenômeno processual da decadência do direito. È absolutamente inviável o socorro mandamental impetrado em 1998, tendo como ato lesivo a vedação de creditamento de ICMS datada de 1988.\r\n\r\n7. A sentença prolatada em sede de mandado de segurança não tem o condão de atingir retroativamente a situações ocorridas há mais de cento e vinte dias. Inteligência da Súmula 271/STF:“a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\r\n\r\n8. Inaplicável a Súmula nº 213/STJ (“O mandado de segurança consiste na ação adequada para a declaração do direito a compensação tributária”) ao presente caso, por inexistir direito liquido e certo à compensação a ser declarado, uma vez que a pretensão da impetrante não se sustenta em qualquer norma legal.\r\n\r\n9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ RESP 714.213. 1ª Turma. Rel. Min. José Delgado. 13.06.05 p.200)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO PATRIMONIAL. EXPURGO DE FEVEREIRO DE 1989 (BTN). REPERCUSSÃO FINANCEIRA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. DEDUTIBILIDADE.\r\n\r\nI - É admitida a utilização do mandado de segurança preventivo contra ato normativo de efeitos concretos, e na seara tributária, em homenagem ao princípio da legalidade, bem como ante a iminência do lançamento do tributo pela autoridade fiscal, pode valer-se o contribuinte da via para eximir-se do cumprimento de obrigação tributária.\r\n\r\nII - Entretanto, quanto aos efeitos patrimoniais, a sentença, se deferida a ordem, só poderá alcançar os fatos ocorridos a partir da impetração, tendo em vista a natureza eminentemente declaratória do provimento exarado (Enunciado 271, STF).\r\n\r\nIII - In casu, o impetrante pretende abrir discussão sobre os reflexos da correção monetária do balanço patrimonial do ano de 1989, na sua carga tributária de 1990, em razão de expurgo inflacionário ocorrido em fevereiro daquele ano, para fins de dedução da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, devidos no exercício de 1994.\r\n\r\nIV - Desta feita, efetivamente o que pretende é discutir a dedução de quantia já liquidada em futuros lançamentos fiscais, o que implica emprestar ao mandado de segurança a natureza de cobrança, o que é vedado. (Enunciado 269, STF).\r\n\r\nV - Recurso desprovido. (TRF 2ª Região. AMS 16206. 6ª Turma. Rel. Des. Fed. André Fontes. DJ 21.5.2002).\r\n\r\nConsiderada a limitação temporal dos efeitos patrimoniais, a concessão da segurança seria inócua, pois se limitaria às parcelas recolhidas a partir de 31 de agosto de 2007, as quais não são objetos da impugnação judicial.\r\n\r\nEquivale dizer, a impetração não é útil para o fim pretendido pela Impetrante, o que redunda na ausência de interesse processual.\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 95.0045478-5 REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 97.0013759-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x ZILMA DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA SENNA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 167,17. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CEF em face de ANA MARIA SENNA PINHEIRO, objetivando o pagamento da quantia que, em 19/01/2007, alcançava o valor de R$ 26.590,59, oriunda de contrato de empréstimo nº 191026110000205292. \r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 25/04/2007, mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nÀ SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 96.0005904-7 TERESA CRISTINA GRANATO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), fl. 419. \r\n\r\nNa hipótese de anuência, o autor deverá depositar o montante para início dos trabalhos. Observe-se que, em caso de parcelamento, o expert somente iniciará a perícia depois de integralizado o pagamento dos honorários.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021934-5 SOLANGE AMARAL (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação popular proposta por SOLANGE AMARAL em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, NORENGE ENGENHARIA LTDA, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (fls. 29)\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 26. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de promover a citação da ANAC, requerendo somente a inclusão da referida agência no pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nLITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (CPC, ART. 47). AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES EM DESCUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL RESPECTIVA (CPC, ART. 284).\r\n\r\n1. Não tendo sido cumprida, no prazo legal (CPC, art. 284), a determinação judicial no que concerne à citação dos litisconsortes passivos necessários (CPC, art. 47), impõe-se o indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo único), com a extinção do\r\n\r\nprocesso, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, I). Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 9501329879 - DF, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR, Rel. Des. LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.), DJ DATA: 23/1/2002 PAGINA: 11)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001272-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014550-7 MARIA JOSE BEZERRA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por MARIA JOSÉ BEZERRA GUARANÁ em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 00000922.3, agência 0212.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de\r\n\r\nagir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188)\r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 93.0002176-1 BERTA MARTINS SEIXAS E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/208: Ciente de que a União não deseja iniciar a execução dos honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.000481-6 MATEUS DA SILVA MARQUES (Adv. MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 378/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar as razões e os efeitos da decisão antecipatória de fls. 65/67, no sentido de determinar à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro que custeie integralmente os custos do procedimento cirúrgico realizado em 18 de janeiro de 2007 no autor, incluindo o stent carotídeo, conforme discriminado no relatório médico de fls. 30/32.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a reembolsar as custas adiantadas pelo autor e a pagar honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015266-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WILSON GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.018295-3 TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDIBOM/BANCOOB (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA). . Cumpra-se a determinação de fl. 91, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se a autora em réplica que deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.009208-2 LUCIA PEREZ DOMINGUEZ URIBBE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fls. 495, item II e III:\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 474/494.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 94.0008815-9 ARTUR JOSE PEREIRA CARLOS E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Em cumprimento à 2a. parte do despacho de fl. 286, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n58 - 98.0028742-6 HELOISA CASSINI ANTUNES E OUTROS (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a autora em cumprimento ao despacho de fl. 257, in verbis: \r\n\r\n“Após, considerando que a sentença de fls. 121/127 na parte referente aos juros progressivos não foi alterada em sede de recurso e que não houve até o presente momento comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.004016-0 JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 117, in verbis: \r\n\r\n“Transcorrido o prazo, intime-se a CEF em provas.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA). . Cumpra-se o despacho de fl. 99, in verbis: \r\n\r\n“II - Cumprido, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 322391"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0073919-8 FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, BRUNO LEAL RODRIGUES, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a autorização para depósito judicial, de modo a suspender a exigibilidade de crédito tributário, bem como a desconstituição dos lançamentos formalizados pelas NFLDs nºs 32.051.095-6 e 35.051.085-9. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o montante do débito previdenciário cobrado à Autora através da NFLD nº 32.051.095-6 é de R$ 40.527,76 (quarenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) e o formalizado através da NFLD nº 32.051.085-9 é de R$ 13.564,27 (treze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nEsclarece que realizou, na forma de seus estatutos, a abertura de uma filial, situada em Caruaru-PE, tendo sido realizados todos os procedimentos necessários para o referido ato, inclusive o seu registro junto ao CGC/MF.\r\n\r\nAssegura que não obstante a abertura da filial de Caruaru ter sido regular, tendo sido cumpridos todos os requisitos legais, por razões supervenientes jamais foi efetivamente implantada, não tendo desenvolvido a sua atividade empresarial.\r\n\r\nAfirma que por ocasião da realização de ação fiscal do INSS, em meados de 1994, a autora informou todos os números de inscrição no CGC/MF de suas filiais, inclusive das filiais inoperantes. \r\n\r\nDessa feita, a fiscalização requisitou as guias de recolhimentos das contribuições relativas a todas as filiais, contudo a autora não apresentou aquelas relativas à filial de Caruaru, em virtude do fato da mesma nunca ter sido operada, inexistindo, assim, relação jurídico tributária entre a autora e o INSS a justificar os débitos ora questionados.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 19/222;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 18;\r\n\r\nIV - À fl. 225, decisão deferindo o depósito, expedindo-se a correspondente guia no valor de R$ 54.092,03, suspendendo, após efetivado, a exigibilidade do crédito referente às NFLD's 132.051.095-6 e 35.051.085-9. \r\n\r\nV - À fl. 225v, guia de depósito judicial referente ao recolhimento do valor citado da decisão à fl. 225, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;\r\n\r\nVI - Regularmente citado, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou sua contestação, às fls. 229/235, pugnando, como preliminar de mérito, a ilegitimidade ativa ad processum. Quanto à questão de fundo, afirma a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - Decisão, às fls. 1094/1097, mantendo a decisão de fls. 496/498, rechaçando a argumentação atinente à prescrição intercorrente, eis que não configurada nos moldes acima expendidos;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 240/246;\r\n\r\nIX - À fl. 263, foi deferida a prova pericial e nomeado como perito do Juízo, o Sr. Wilson Caetano da Silva Filho;\r\n\r\nX - Laudo pericial, às fls. 314/655;\r\n\r\nXI - Manifestação das partes, a respeito do laudo pericial, às fls. 668/670 e 672/673;\r\n\r\nXII - Despacho, à fl. 720, para que o perito esclareça se há na contabilidade da filial de Caruaru, despesas relativas a pagamentos de pessoal não empregado, tais como autônomos ou prestadores de serviço por interposta pessoa;\r\n\r\nXIII - O expert do Juízo, às fls. 726/727, esclareceu que as receitas das filiais foram lançadas agrupadamente, sendo possível discriminar os lançamentos da qual filial ou região elas são oriundas, não se podendo, assim, comprovar a inexistência efetiva de movimentação financeira na filial de Caruraru especificamente;\r\n\r\nXIV - Petição, às fls. 733/738, da autora, reiterando o pedido de anulação de débito, ante ao laudo pericial que não reconheceu a operação da filial, inexistindo, assim, quaisquer recolhimentos previdenciários a serem realizados;\r\n\r\nXV - O INSS, às fls. 744/745, ratificou as suas manifestações anteriores, requerendo o julgamento improcedente do pedido ínsito na exordial. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a parte autora objetiva anular os créditos previdenciários constituídos por meios das Notificações Fiscais de Lançamentos de Débitos (NFLDs) nºs. 35.051.095-6 e 35.051.085-9. \r\n\r\nNo que diz respeito à argüição referente à ilegitimidade ativa, a mesma não merece prosperar, tendo em vista que a documentação que comprova a sucessão entre as empresas a que se refere a ora contestante encontra-se acostada às fls. 247/259. \r\n\r\nNo mérito, pode ser observado que a exordial discute, essencialmente, débitos fiscais referentes à filial de Caruaru da autora, a qual não estaria em atividade.\r\n\r\nA autora esclarece que durante a operação fiscal realizada na empresa, forneceu listagem de todas as suas filiais, e dessa forma, foi solicitada a documentação contábil em relação à filial de Caruaru. \r\n\r\nConsoante afirmado pela demandante, a referida filial, embora legalizada e com CGC/MF, nunca operou. Tal informação foi levada à agente fiscal e esta, por sua vez, exigiu a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS negativa para comprovar o fato. Tendo em vista que a autora não tinha a RAIS negativa, alegou a possibilidade de perícia contábil para a aludida comprovação, mas a agente entendeu pela sua negativa e, por conseguinte, exarou as notificações em tela.\r\n\r\nO processo administrativo fiscal considerou (fl. 99) que as razões apresentadas pela autora, ao contestar o ato administrativo, não se fizeram suficientes para ilidir o procedimento fiscal.\r\n\r\nOra, a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75 e tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o levantamento de dados estatísticos do trabalho, bem como a informação sobre o mercado de trabalho às entidades governamentais. \r\n\r\nOs dados coletados pela RAIS corroboram com a legislação da nacionalização do trabalho, a estatística do trabalho; a identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP; o controle dos registros do FGTS; como também, os sistemas de arrecadação e de concessão de Benefícios Previdenciários.\r\n\r\nPor sua vez, a RAIS negativa é a declaração na qual são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não teve empregado durante o ano-base. \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do artigo 2º, da Portaria nº 205, de 21 de dezembro de 2006, do Ministério do Trabalho e do Emprego - MTE, a RAIS negativa deverá ser apresentada pelo estabelecimento inscrito no CNPJ, que não manteve empregados ou que permaneceu inativa no ano-base, consoante redação, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º Estão obrigados a declarar a RAIS:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único. O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessos Jurídica - CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a RAIS - RAIS NEGATIVA - preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.” \r\n\r\nNo caso em tela, as NFLDs nºs 32051095-6 e 32051085-9 foram exaradas em virtude da não apresentação de guias pagas para o período ou da não apresentação de provas de que não houve empregados.\r\n\r\nSegundo os relatórios das supracitadas NFLDs às fls. 47 e 144, os documentos que as fundamentam são as atas de abertura das filiais e as atas de encerramento e baixas do CGC.\r\n\r\nPode ser observado, ainda, que o quantum debeatur foi apurado por arbitramento, através da média de empregados de outras filiais e a média dos salários, sendo cobrado o valor referente a 30 (trinta) empregados com 3 (três) salários mínimos, cada um para os períodos especificados. \r\n\r\nPela leitura da documentação acostada aos autos, pode ser observado que os elementos contábeis demonstram a inexistência de qualquer movimentação, como atividade empresarial, no que tange à filial localizada na rua XV de novembro, 139, sala 107, tendo em vista a inatividade da referida filial.\r\n\r\nPor outro lado, malgrado a RAIS negativa ser uma obrigação acessória do estabelecimento inscrito no CNPJ, que não manteve empregados ou que permaneceu inativa no ano-base, é notória a falha administrativa da Empresa, ante ao descumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nO Parecer da Fiscalização do INSS, à fl. 221, formalizado pela NFLD nº 32.051.096-4, à fl. 221, apresenta os seguintes termos, ora transcritos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDando continuidade a instrução do processo, o servidor, a quem foi redistribuído os autos, examinou a notificação de débito à luz da defesa apresentada e em diligência realizada na sede da empresa, elaborou relatório (fl. 75) no qual pronunciou-se sobre os pontos impugnados, examinando, inclusive, a escrituração contábil (Livro Diário e Livro Razão) e concluindo pela inconsistência do débito levantado, in verbis:\r\n\r\n“Após o exame de sua documentação contábil (L. diário, Razão etc...) e outros elementos, constatamos que não houve nenhum lançamento e/ou movimento contábil correspondente a esta filial, no período de levantamento de débito. \r\n\r\nDesta forma, considerando o referido lançamento de débito, inconsistente, já que não há elemento suficiente de convição que possibilite a sua manutenção, o qual retificamos em sua totalidade para R$ ZERO” (Grifos nossos)\r\n\r\nÀs fls. 76, a Equipe de Análise da GRAF Copacabana, em 27/09/95, referendou o parecer da fiscalização, originando assim a decisão de fls. 77 da Gerência Regional de Copacabana, julgando IMPROCEDENTE o lançamento de débito.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nImporta ressaltar, ainda, que no laudo pericial, à fl. 319, o expert do Juízo realiza os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n“Quesitos do Reclamante (fls. 265/267)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Ocorrendo o agrupamento por regiões, informe o Sr. Perito em qual região a filial situada na Rua XV de Novembro, 139, sl. 107, Caruaru, Pernambuco, estaria enquadrada. Queira o Sr. Perito também informar sobre a existência de folha de pagamento concernentes a essa filial durante o lapso compreendido pelos lançamentos;\r\n\r\nR: Seria agrupada na região 05 - Recife, quanto a existência de folha de pagamento dessa filial não existe nenhum registro durante o lapso compreendido.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6)Informe se, na eventualidade da filial de Caruaru houver efetuado pagamento a funcionários que supostamente lá trabalhavam, se tais pagamentos estariam contabilizados no Livro Diário;\r\n\r\nR: Sim, porque o valor contabilizado seria o total da Fl. de pagamento da região em que a filial estaria incluída.\r\n\r\n7) Informe se, na eventualidade da filial Caruaru houver efetuado algum pagamento a funcionários que supostamente lá trabalhavam, se tais pagamentos estariam consignados em folha de pagamento própria que comporia o total dos pagamentos regionais;\r\n\r\nR: Afirmativo, se a Autora efetua-se algum pagamento, referente a Fl. de pagamento da filial em questão, este valor faria parte da despesa da Região 05 - Recife.\r\n\r\n8) Informe se, durante o lapso compreendido pela autuação, houve algum movimento financeiro relativo a filial de Caruaru.\r\n\r\nR: No levantamento efetuado, nos registro da Autora, nada foi encontrado. \r\n\r\n9) De forma conclusiva, informe o Sr. Perito se diante da perícia contábil e documental efetuada, efetivamente haveria qualquer recolhimento previdenciário a ser efetuado relativo à filial de Caruaru, Pernambuco.\r\n\r\nR: A incidência da contribuição, é empregados registrado, não foi encontrado nenhum registrado, portanto não houve nenhum recolhimento para ser efetuado (grifos nossos)\r\n\r\nDessa feita, depreende-se da leitura do laudo pericial que as folhas de pagamento de todas as filiais eram elaboradas pela matriz, mediante a consolidação das folhas de pagamento na Contabilidade do Livro Diário; cada filial possuía folha de pagamento individualizadas, mas agrupada à sua respectiva Região. Existe centralização pela matriz de todas as movimentações financeiras das filiais e a contabilidade periciada obedece as normas contábeis vigentes. Porém, segundo o laudo pericial, inexistiu movimento financeiro durante o lapso temporal compreendido pela autuação.\r\n\r\nÉ cediço que o tributo apresenta como o seu nascedouro a prática do fato gerador. In casu, o mesmo não existiu, inexistindo também a obrigação tributária principal referente ao crédito tributário. \r\n\r\nAssim, se a filial não desenvolveu qualquer tipo de atividade econômica, os débitos fiscais são inexistentes, tendo em vista a ausência da prática de cada um dos fatos geradores tributários, resultando insubsistentes os débitos ora questionados, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões expostas para determinar a anulação dos débitos fiscais referidos nas NFLDs nºs. 32.051.095-6 e 35.051.085-9.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas e dos honorários periciais, bem como em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos temos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014345-5 TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTERESINHA DO NASCIMENTO GALLO E OUTRA ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a devolução de valores descontados de suas pensões.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, serem pensionistas militares, tendo sofrido deduções em seus contracheques por força da Medida Provisória nº 382/93, os quais reputa indevidos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/71;\r\n\r\nIII - Custas pagas às fls. 72 e 80;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 89/108, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, aduz ausência de direito adquirido à pretensão ora deduzida;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 140/142;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 146), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando as autoras a devolução de valores descontados de suas pensões.\r\n\r\nInicialmente, em relação à argüição de prescrição, tenho que merece prosperar tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior as qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, as quais restarão indevidas em caso de procedência do pleito, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo, renovando-se a cada mês.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, aduzem as autoras que os descontos promovidos pela MP nº 382/93 ofendem ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nSegundo o referido diploma legal (artigos 3o e 5o), ficou estabelecido que “o limite máximo de remuneração dos servidores públicos federais, dos poderes da União, não poderá ser superior aos valores percebidos (...) a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal”. E, ainda, que cada poder adotará as medidas indispensáveis à adequação das situações que se encontrem em desacordo ao anteriormente disposto.\r\n\r\nAssim, depreende-se que a Administração apenas cumpriu o comando legal regularmente exarado.\r\n\r\nDe outro lado, o desconto efetuado nas pensões das autoras não ofende aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos, ante a exceção imposta pela própria Constituição Federal, em seu art. 37, XV e no art. 17 do ADCT-CF/88. \r\n\r\nNesse sentido, o Excelso Pretório, no julgamento da ADIN Nº 14/DF, faz distinção entre a situação prevista no art. 37, XII e art. 38, § 1º, da CF, que cuidam da isonomia de vencimentos entre os três poderes, ressalvadas expressamente as vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho (art. 39, § 1º, da CF/88) e aquela mencionada no art. 37, XI, da Carta Magna, que cuida do teto de remuneração, e da diferença entre a maior e menor remuneração paga no serviço público, concluindo o STF pela exclusão de vantagens pessoais apenas para os fins do art. 37, XII c/c art. 39, § 1º da Constituição Federal (RTJ 130/480). \r\n\r\nAssim, inexistindo direito adquirido contra a Constituição Federal, descabe a exclusão, do teto de remuneração previsto no art. 42 caput, da Lei nº 8.112/90 e no art. 37, XI da Constituição Federal, de quaisquer outras vantagens, além daquelas taxativamente elencadas no art. 61, II a VII, da Lei nº 8.112/90, ou seja, às vantagens de natureza indenizatória.\r\n\r\nDepreende-se, dessa forma, que os descontos efetuados não representam violação ao direito do Impetrante, mas tão-somente uma adequação à realidade fática, buscando dar a cada um aquilo que lhe é devido, nem mais nem menos.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência pátria, consoante o julgado abaixo colacionado. Confira-se:\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:26-05-98 PG:000275\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - ABATE-TETO - ARTS. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 42 DA LEI N. 8.112/90 - SERVIDORES APOSENTADOS - ABRANGENCIA - HÁ QUE SER ESTENDIDA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A LIMITAÇÃO REMUNERATÓRIA PREVISTA NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 61, II, USQUE VII, DA LEI N. 8.112/90.\r\n\r\nNÃO EXISTE QUALQUER ILEGALIDADE NO ATO ADMINISTRATIVO QUE DESCONTOU O EXCESSO, EM OBEDIENCIA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO QUALQUER LESÃO A DIREITO ADQUIRIDO A SER REPARADO MEDIANTE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - INCABIVEL, TAMBÉM, QUALQUER INVOCAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando as autoras nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014854-4 CICERO COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 12, defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para adequar o valor da causa ao rito ordinário, considerando o valor do salário mínimo à data da propositura da presente demanda (28/07/2004).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023181-2 SANDRO EDUARDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSANDRO EDUARDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a retificação do ato administrativo que o licenciou do serviço ativo do Exército Brasileiro, para incluí-lo na Reserva Remunerada com a promoção à graduação de 3º Sargento, além do pagamento, a título de indenização por danos físicos e estéticos, na quantia de 500 (quinhentos) salários mínimos, eis que lhe foi amputada a falange do dedo anular da mão direita, bem como por danos morais, a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no serviço militar obrigatório em 01/03/1993, como S-2 (Soldado de segunda classe) e que, durante treinamento militar, acidentou-se involuntariamente.\r\n\r\nAcresce que, mesmo lesionado, concluiu o seu treinamento no Estágio Básico de Pára-quedista militar sendo, posteriormente, submetido à inspeção na qual foi julgado apto para o Serviço do Exército, mas temporariamente incapaz para a atividade de pára-quedista e, por fim, em 31/08/2000, foi julgado definitivamente incapaz para o Serviço do Exército.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/65 e 86;\r\n\r\nIII - Decisão do MM. Juízo da 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária à fl. 80, entendendo pela inocorrência da prevenção com o Mandado de Segurança nº 2001.51.01.003153-6, que foi julgado improcedente em razão da via eleita;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 87 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinando a citação da ré;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 101/109, defendendo que o ato de licenciamento decorre do poder discricionário conferido à Administração, não restando comprovado que o autor tenha ficado incapaz para prover, por quaisquer meios, a sua subsistência;\r\n\r\nVI - Petição da União Federal à fl. 111, requerendo a juntada do Ofício nº 12.193/CJ (fl. 112) e do Parecer nº 4539/05/DU/CJ (fls. 113/121), sustentando que o acidente, por si só, não é suficiente para gerar ao autor o direito à reforma, fazendo acostar, ainda, os documentos de fls. 122/140;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 143/147\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem quanto à produção de provas (fl. 148), o autor quedou-se inerte (fl. 149), ao passo que a União Federal, por sua vez, afirmou não ter quaisquer provas a produzir (fl. 150v), pelo que vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a condenação da União a efetivar sua reintegração ou reforma decorrente de lesão decorrente de acidente sofrido quando da prestação de serviço militar.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer, inicialmente, que quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos as mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. E não foi diferente com o autor, que se submeteu a exames físicos, médicos e psiquiátricos.\r\n\r\nA União Federal alega que o autor, por ocasião do seu licenciamento, não foi considerado incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 20/52, verifica-se que a moléstia do autor se desenvolveu no período em que prestou o serviço militar obrigatório, não restando comprovado se o mesmo guarda relação de causa e efeito com as atividades exercidas.\r\n\r\nDe qualquer modo, o autor, apesar de incapacitado para permanecer no serviço ativo, não restou incapaz definitivamente para toda e qualquer a atividade laborativa (fls. 36/40), pressuposto necessário para a obtenção da reforma pleiteada, podendo, assim, prover a sua própria subsistência. \r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no que se refere a casos similares à hipótese em tela, falecendo de razão o requerente. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL 438226 UF: RN Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 20/08/2002 Documento: STJ000468973 \r\n\r\nFonte DJ DATA:19/12/2002 PÁGINA:494\r\n\r\nRelator HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. VERIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA QUALQUER TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A reforma ex officio será aplicada ao militar quando, em decorrência de doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço, for ele julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo nas Forças Armadas (artigo 108, inciso IV, da Lei 6.880/80).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, diferentemente dos militares de carreira, o autor, desde a sua incorporação ao Exército, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente no artigo 121, II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Administração Militar, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nb) por conveniência do serviço;\r\n\r\nA Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo ao Judiciário, tão-somente, velar pela legalidade do mesmo.\r\n\r\nA jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme pode-se verificar do aresto abaixo destacado: \r\n\r\nDocumento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO. I - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITERIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO. II - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVE-LO. III - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\r\n\r\nDessa forma, não merecem prosperar as alegações autorais, tendo em vista que o requerente, além de não ser militar de carreira, logo sem estabilidade, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que restou incapacitado para toda e qualquer atividade laboral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 87).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015709-4 ZENIR CALIL SILVA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nZENIR CALIL SILVA DE AGUIAR FERREIRA, qualificada na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no patamar máximo em que é pago aos funcionários públicos ativos da União.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que gratificação em tela não foi estendida pela Lei nº 10.404/2002 aos servidores inativos no mesmo percentual concedido àqueles em atividade, contrariando o princípio da isonomia, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 15/41. Concedida a gratuidade de Justiça às fls. 52/53;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 60/64, alegando que somente os servidores ativos podem ter seu desempenho avaliado, de forma a justificar o percentual variável da GDATA previsto na Lei nº 10.404/2002;\r\n\r\nIV - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 79/82).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 85), vieram os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, através da qual objetiva a autora a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA no mesmo patamar concedido aos servidores em atividade, sem qualquer contencionamento do percentual utilizado para o seu cálculo.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, alega a autora que a gratificação em tela, não sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual com o qual foram agraciados os ativos, configura-se em descumprimento de regra constitucional, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, prevê em seus artigos 2o, 6º e 7º:\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7º A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1º:\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos legais, percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor.\r\n\r\nPelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art. 2o, II).\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do § 8o do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos apenas pelo fato de se encontrarem em atividade.\r\n\r\nSendo a gratificação de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa garantida a todos, porquanto o demais depende de avaliação dos servidores em atividade, que, além disso, não têm garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.\r\n\r\nOcorre que o mínimo garantido aos servidores ativos foi maior durante o período de 1o de fevereiro de 2002 (data da entrada em vigor do texto legal (art. 10) e 31 de maio daquele ano (art. 6o), sendo paga “aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Lei nº 10.971/04, resultante da conversão da MP nº 198/04, foi estabelecido em seu art. 1o que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos (...)”\r\n\r\nAssim, em dois momentos determinados (fevereiro a maio/2002 e a partir de 25/11/04, data da entrada em vigor da Lei nº 10.971/04) a gratificação em tela perdeu o seu caráter pro labore faciendo, passando a ser uma gratificação absolutamente genérica, paga ao servidor pelo exclusivo fato do exercício no cargo.\r\n\r\nNessa medida, é imperativa sua extensão aos servidores inativos nos mesmos patamares, em observância ao § 8º do artigo 40, da Constituição Federal, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNeste sentido o entendimento do Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n19/04/2007 TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.279-0 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nData do Julgamento 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDiário da Justiça de 15/06/2007.\r\n\r\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência da Sra. Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso extraordinário. E, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, inclusive; a partir daí no patamar de 30 (trinta) pontos (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02) até a entrada em vigor da Lei nº 10.971/04 (25/11/04), quando passará a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019788-2 DENISE DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SILVEIRA e OUTROS, qualificados na exordial, propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a recomposição de seus vencimentos pela aplicação do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), bem como o pagamento das diferenças salariais desde março de 1994 até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nNão obstante, conforme cópia da certidão de óbito acostada à fl. 220, verifico que o co-autor DIVINO SANTOS SILVA faleceu em 26/12/2004, em momento anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda, ocorrido em 22/09/2005, devendo o feito ser extinto relativamente ao referido litisconsorte, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, relativamente ao co-autor DIVINO SANTOS SILVA e determino o prosseguimento do feito em relação aos demais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que não completada a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão do pólo ativo do litisconsorte DIVINO SANTOS SILVA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022710-2 CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCRISTIANE MARIA FELÍCIO PITOMBO propõe ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93, incidindo o referido índice retroativamente a 01/01/93, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é pensionista do serviço público federal, lotada no Comando da 1ª Região Militar e que o referido reajuste, concedido aos servidores militares e que deveria ter sido estendida aos servidores públicos civis, por meio da MP 1.812-10/1999, não foi aplicada aos seus proventos.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/09) veio acompanhada dos documentos de fls. 10/17;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 19/20 determinando a emenda à inicial, para a parte autora regularizar os documentos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça, cumprida, conforme certidão de fl. 24;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 25/26 deferindo o pedido de gratuidade de justiça e indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determinando, por fim, a citação da ré;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 34/43, argüindo ausência de interesse de agir e a prescrição. No mérito, alega que, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de adoção do índice de 28,86%, este deveria sofrer a dedução do percentual efetivamente aplicado em janeiro/93 aos proventos da autora, argüindo pela improcedência dos pedidos;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar em réplica (fl. 44), a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 45, juntando, às fls. 47/54, peça que verifico por intempestiva.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de a autora vir a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 28/10/2005, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta destacar que, não obstante a autora alegue ser pensionista de servidor público federal do Poder Executivo e pleiteie a aplicação do índice perseguido nos termos da MP 1.812-10/99 (fls. 5 e 8), os documentos de fls. 13/17 demonstram que a mesma é pensionista de militar e, sob tal constatação, passo à análise do mérito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 28,86% para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício da postulante.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do de cujus com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos proventos da autora, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019446-0 DARCY MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDARCY MAIA DA SILVA, ELEOMAR MENASSA, GERSON GONÇALVES DA SILVA, RILDO GOMES BONFIM e SERGIO MURILO ALMEIDA DA SILVA propõem ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/83;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 85/86 deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferindo, contudo, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determinando, por fim, a citação da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 93/107, argüindo ausência de interesse de agir e a ocorrência de prescrição. No mérito, alega que, a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, sendo o índice de 28,86% aplicável, tão-somente, aos servidores civis da União, conforme jurisprudência pacificada nos Tribunais;\r\n\r\nV - Petição da ré, à fl. 109, requerendo a juntada do Ofício nº. 1977/SIPM-MB (fls. 110/113), oriundo do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, o qual embasa os argumentos declinados na peça de defesa, bem como informa que os co-autores ELEOMAR MENASSA e GERSON GONÇALVES DA SILVA não estão vinculados ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, eis que são militares da ativa.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de os autores virem a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 06/10/2006, pelo que acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nInsta ressaltar que os próprios autores reconhecem a prescrição das referidas parcelas na exordial, eis que o pleito relativo ao pagamento dos atrasados foi limitado aos cinco anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada aos postos dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação de suas atribuições com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos/proventos dos autores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos requerentes em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020691-2 WELLINGTON SANT ANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWELLINGTON SANT´ANA DE OLIVEIRA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da Fundação Habitacional do Exército e da Caixa Econômica Federal, objetivando sejam compelidas as Rés a promoverem os reajustes no saldo devedor e nas prestações dos Autores de acordo com o percentual de variação da faixa salarial, expurgando o percentual de 84,32% e o coeficiente de equiparação salarial, substituição da tabela Price e da Taxa Referencial, sendo vedada a utilização do anatocismo, questionando, ainda, os juros aplicados e a amortização efetuada, bem como a resolução da SUSEP que teria majorado encargos no financiamento, a saber, os seguros MIP - Morte e Invalidez Permanente e DFI - Danos Físicos no Imóvel e Seguro de Crédito.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, e que as rés vêm descumprindo as cláusulas pactuadas, causando prejuízos à parte autora.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 52/119;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 51;\r\n\r\nIV - Excluída a Caixa Econômica do feito e determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (fls. 122/123);\r\n\r\nV - Regularmente citada, a Fundação Habitacional do Exército apresentou contestação, às fls. 152/189, inicialmente argüindo a incompetência do Juízo. No mérito, alega que as cláusulas pactuadas entre as partes foram regularmente cumpridas;\r\n\r\nVI - Suscitado conflito de competência, foi declarado competente este Juízo Federal, consoante decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça às fls. 297/299.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os Autores requerem a revisão das prestações majoradas e do saldo devedor, que encontram-se em desacordo com cláusula estabelecida para o Plano de Equivalência Salarial, do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nEm relação à preliminar de incompetência, a questão restou superada com a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça declarando competente o Juízo da 18a Vara Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial a concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDeve-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nA jurisprudência é, absolutamente, unânime nesse entendimento, conforme se depreende do aresto, que abaixo apresentamos, selecionado, inter pluris e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:07758120 DECISÃO:03-03-1993 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 03 Mes-Dec= 03 Ano-Dec= 1993\r\n\r\nPROC:AC NUM:0221387-5 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:19-08-93\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMÚTUO HIPOTECÁRIO SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CEF - REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES - REMUNERAÇÃO DOS MUTUÁRIOS.\r\n\r\nI - A CEF É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE CAUSA RELATIVA AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (ART. 5o DO DECRETO-LEI N. 2.291/86).\r\n\r\nII - O OBJETIVO MAIOR DA LEI QUE CRIOU E INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DE Nº 4.380/64, FOI O DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE A RENDA DO MUTUÁRIO E O VALOR DA PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIII - APESAR DE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TER ESTABELECIDO QUE NÃO MAIS PREVALECIAM AS NORMAS DOS PARÁGRAFOS DO ART. 5. DA LEI Nº 4.380/64, INCOMPATÍVEIS COM O DECRETO-LEI Nº 19/66, O BNH, RESPONSÁVEL PELOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES, SEMPRE PROPICIOU, EM DETERMINADOS CASOS, A RELAÇÃO SALÁRIO/PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIV - O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES, CRIADO PELO BNH, TRAZ INSITA A IDÉIA DE PROPORÇÃO ENTRE A VARIAÇÃO DA PRESTAÇÃO E O SALÁRIO DO MUTUÁRIO.\r\n\r\nV - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVE SER INTERPRETADO, EM CASO DE DÚVIDAS, EM FAVOR DOS ADERENTES.\r\n\r\nVI - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE.\r\n\r\nVII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nPor outro lado, não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTambém no tocante à pretensão de não ter as prestações e o saldo devedor corrigidos pela percentual de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990, não prospera a pretensão autoral.\r\n\r\nRessalte-se, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor dos Autores o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:207 - JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao pedido de substituição da tabela Price pelos juros simples, bem como de exclusão do coeficiente de equiparação salarial da prestação mensal, também falecem de razão os autores, eis que ambos são consectários das regras contratadas pelos requerentes.\r\n\r\nAdemais, o coeficiente de equiparação possui por finalidade reduzir o descompasso entre os reajustamentos das prestações e do saldo devedor, e não produzir qualquer espécie de enriquecimento sem causa para a parte ré, não residindo razão aos autores nesse sentido.\r\n\r\nNo mesmo sentido também não merecem respaldo as alegações em torno dos juros aplicados e da amortização efetuada, não tendo restado comprovado o alegado descumprimento do pactuado entre as partes neste particular aspecto.\r\n\r\nDa mesma forma não restou demonstrada a ocorrência do anatocismo apontado pelos autores, restando tão-somente as alegações declinadas na peça exordial, não tendo os demandantes se deincumbido do ônus que lhes cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere ao questionamento em torno da resolução da SUSEP, a qual teria majorado encargos no financiamento, a saber, os seguros MIP - Morte e Invalidez Permanente e DFI - Danos Físicos no Imóvel e Seguro de Crédito, não podem, evidentemente, ser formulado em face da ré arrolada na presente lide, a qual apenas cumpriu com determinação exarada pelo órgão competente, não possuindo autonomia para aplicar ou deixar de aplicar as regras contra as quais se insurgem os requerentes, merecendo em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tão-somente para declarar que os reajustamentos das prestações dos Autores, até o final do contrato, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para a majoração de seus vencimentos, mantido, o comprometimento da renda dos mutuários no patamar de 30% (trinta por cento), além de reconhecer que o contrato firmado entre as partes se rege pelo Plano de Equivalência Salarial. \r\n\r\nCondeno a Ré a receber as prestações na forma acima definida e a devolver, com os acréscimos legais, os eventuais excessos de cobrança aos Autores, a serem apurados em liquidação de sentença, com as correções legais.\r\n\r\nCondeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004225-0 GILBERTO VIANA VOTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGILBERTO VIANA VOTO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando seja compelida a Ré a promover os reajustes no saldo devedor e nas prestações do Autor de acordo com o percentual de variação da faixa salarial, devendo a Caixa aceitar a prestação mensal nos valores que o demandante entende devidos, excluindo-se a TR da correção do saldo devedor, além de substituir a tabela Price pelos juros simples e excluir da prestação o coeficiente de equiparação salarial.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, e que a CEF vem descumprindo as cláusulas pactuadas, causando prejuízos à parte autora.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 21/70;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 71;\r\n\r\nIV - Antecipação da tutela parcialmente deferida às fls. 93/95, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 98/104 e 120/128;\r\n\r\nV - Citada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 129/146, argüindo, preliminarmente, a carência de ação em face da desnecessidade do ingresso em Juízo por parte do autor para obter a prestação ora pleiteada. Quanto à questão de fundo, sustenta ter aplicado as disposições da cláusulas contratuais pactuadas entre as partes;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 173/195.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 212 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o Autor requer a revisão das prestações majoradas e do saldo devedor, que encontram-se em desacordo com cláusula estabelecida para o Plano de Equivalência Salarial, do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nEm relação à preliminar levantada pela CEF, de carência de ação, a mesma deve ser indeferida, vez que não restou comprovada a desnecessidade de o autor vir a Juízo para pleitear o objeto ora demandado, restando patente o interesse do autor no desfecho da lide.\r\n\r\nNo mérito, demonstra a Caixa que aplicou aos reajustes a legislação editada para normatizar o Sistema Financeiro da Habitação, não comprovando que aplicou o percentual definido para o Plano de Equivalência Salarial, em frontal descumprimento do contrato avençado.\r\n\r\nAssim, espancada a alegação trazida pela ré, temos que a Resolução BNH nº 36/69 instituiu o Plano de Equivalência Salarial, criando um padrão entre o valor da prestação, salário do mutuário e salário mínimo. \r\n\r\nPelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial a concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDeve-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nA jurisprudência é, absolutamente, unânime nesse entendimento, conforme se depreende do aresto, que abaixo apresentamos, selecionado, inter pluris e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:07758120 DECISÃO:03-03-1993 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 03 Mes-Dec= 03 Ano-Dec= 1993\r\n\r\nPROC:AC NUM:0221387-5 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:19-08-93\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMÚTUO HIPOTECÁRIO SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CEF - REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES - REMUNERAÇÃO DOS MUTUÁRIOS.\r\n\r\nI - A CEF É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE CAUSA RELATIVA AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (ART. 5o DO DECRETO-LEI N. 2.291/86).\r\n\r\nII - O OBJETIVO MAIOR DA LEI QUE CRIOU E INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DE Nº 4.380/64, FOI O DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE A RENDA DO MUTUÁRIO E O VALOR DA PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIII - APESAR DE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TER ESTABELECIDO QUE NÃO MAIS PREVALECIAM AS NORMAS DOS PARÁGRAFOS DO ART. 5. DA LEI Nº 4.380/64, INCOMPATÍVEIS COM O DECRETO-LEI Nº 19/66, O BNH, RESPONSÁVEL PELOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES, SEMPRE PROPICIOU, EM DETERMINADOS CASOS, A RELAÇÃO SALÁRIO/PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIV - O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES, CRIADO PELO BNH, TRAZ INSITA A IDÉIA DE PROPORÇÃO ENTRE A VARIAÇÃO DA PRESTAÇÃO E O SALÁRIO DO MUTUÁRIO.\r\n\r\nV - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVE SER INTERPRETADO, EM CASO DE DÚVIDAS, EM FAVOR DOS ADERENTES.\r\n\r\nVI - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE.\r\n\r\nVII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator:\r\n\r\nJUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nOutrossim, não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, consoante acima mencionado, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nFinalmente, no que se refere ao pedido de substituição da tabela Price pelos juros simples, bem como de exclusão do coeficiente de equiparação salarial da prestação mensal, falece de razão o autor, eis que ambos são consectários das regras contratadas pelo requerente.\r\n\r\nAdemais, o coeficiente de equiparação possui por finalidade reduzir o descompasso entre os reajustamentos das prestações e do saldo devedor, e não produzir qualquer espécie de enriquecimento sem causa para a Caixa Econômica, não residindo razão ao autor neste aspecto, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 93/95, tão-somente para declarar que os reajustamentos das prestações do Autor, até o final do contrato, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para a majoração de seus vencimentos, mantido, o comprometimento da renda do mutuário no patamar de 30% (trinta por cento), além de reconhecer que o contrato firmado entre as partes se rege pelo Plano de Equivalência Salarial. \r\n\r\nCondeno a Ré a receber as prestações na forma acima definida e a devolver, com os acréscimos legais, os eventuais excessos de cobrança ao Autor, a serem apurados em liquidação de sentença, com as correções legais.\r\n\r\nCondeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos agravos interpostos pelas partes, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0010873-4 EMERENTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo Nº. 98.0010873-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevoga o despacho supra, bem como o mandato de fls. 58/59, por abandono de causa.\r\n\r\nTendo em vista que a defensora nomeada não se manifestou sobre o despacho de fls. 121/126, baixo os presentes autos em diligência, para abrir prazo à Defensoria da União, objetivando sua manifestação, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006150-5 PAULO TURANO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO TURANO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (Verão e Collor), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/22; custas pagas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 60 deste Juízo determinando a remessa dos autos à SEADI, tendo em vista o entendimento de não ocorrência de prevenção relativamente ao processo nº. 2000.51.01.022539-9, extinto sem julgamento do mérito em razão do não recolhimento das custas devidas no prazo assinalado (fl. 58), com posterior remessa dos respectivos autos para julgamento de recurso;\r\n\r\nIV - Despacho do MM. Juízo da 27ª Vara Federal desta Seção Judiciária, à fl. 64, determinando à parte autora manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência;\r\n\r\nV - Petição do autor à fl. 65, afirmando que já requereu sua exclusão do processo nº. 2000.51.01.022539-9;\r\n\r\nVI - Conflito de Competência suscitado pelo MM. Juízo da 27ª Vara Federal às fls. 70/71;\r\n\r\nVII - Ofício nº. 029/05-SSP do Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, à fl. 74, informando a decisão prolatada no julgamento do Conflito de Competência nº. 6613-CC/RJ, declarando a competência deste Juízo para o feito, conforme Acórdão de fls. 51 dos autos apensados;\r\n\r\nVIII - Despacho de fls. 77 determinando ao autor a comprovação de haver requerido sua exclusão do processo nº. 2000.51.01.022539-9, que originou a prevenção deste Juízo para o feito;\r\n\r\nIX - Petição do autor à fl. 80 informando que, no processo 2000.51.01.022539-9, foi proferido acórdão confirmando a sentença terminativa, tendo ocorrido o transitado em julgado (cópia da certidão à fl. 92);\r\n\r\nX - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 97/107, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que o autor teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas ao requerente estão sendo efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014258-0 REGINA CELIA RODRIGUES (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal da 18a Vara, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes a autora e sua advogada, a advogada da União e uma das testemunhas arroladas. Dada a palavra ao advogado da autora, foi requerido: a redesignação da audiência em razão da ausência de duas testemunhas, a juntada dos documentos que ora apresentou, quais sejam, depoimentos de algumas testemunhas em sedes diversas deste Juízo. Dada a palavra ao advogado da União, foi dito que nada teria a opor. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Defiro a redesignação para o dia 6 de novembro do corrente ano, às 14 horas. Defiro, outrossim, a juntada dos documentos apresentados. Ficam as partes intimadas da nova data, bem como proceda-se a intimação das testemunhas ausentes as quais deverão ser conduzidas nos moldes legais. Lida em Audiência, de tudo intimadas as partes presentes e seus respectivos procuradores.”\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019577-7 NILTON CORREA ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNILTON CORREA ALVES, ROSANE CASSIA DA SILVA MONTANARI, VALDIR FAUSTINO FERREIRA, REGINALICE NUNES DE FREITAS e ISRAEL JOSÉ DA SILVA propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/73 e procurações acostadas às fls. 93/102;\r\n\r\nIII - Custas integralmente recolhidas à fl. 12;\r\n\r\nIV - Afastada a possibilidade de prevenção com o processo em trâmite na 12ª VF (fl. 82), vieram os autos livremente distribuídos;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 85, determinando à parte autora que trouxesse aos autos documentos essenciais ao regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\nVI - Petição da parte autora à fl. 92, requerendo a homologação da desistência das co-autoras ANGÉLICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES e LEILA MARIA DE ANDRADE e o prosseguimento do feito em relação aos demais, eis que cumpridas as exigências do despacho de fl. 85;\r\n\r\nVII - Sentença às fls. 104/106, homologando a desistência das referidas co-autoras e determinando-se a citação da ré;\r\n\r\nVIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 114/119, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam a obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS dos autores nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005588-1 MARIA DA SILVA RICARDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA SILVA RICARDO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais (Verão e Collor), bem como de outros índices verificados entre fevereiro/89 e março/91, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/22, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 28;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 34/50, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 54/58 e 61), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que a demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 54/58), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem à requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas ou honorários para a parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido (fl. 28).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013195-0 JOSE ANTONIO FRUTUOZO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSE ANTONIO FRUTUOZO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/24, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 34;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 38/47, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 51 e seguintes), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 52 e 54), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fl. 34).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014951-6 ESPOLIO HABIB CURY MASSAD REP/ P/ ELIZABETH TEXEIRA MASSAD DO AMARAL (Adv. MICHELLE RAMALHO NEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE HABIB CURY MASSAD REP/ P/ ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/17, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 35;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 38/44, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que o autor teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas ao requerente estão sendo efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, para incluir ESPÓLIO DE HABIB CURY MASSAD REP/ P/ ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA, excluindo ESPÓLIO DE HABIB CURY MASSAD REP/ P/ ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014954-1 JOSELIA MOREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSELIA MOREIRA DE VASCONCELOS, LÉA LUZ DA SILVA, LEILA DE SOUZA TOSCANO, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA, MARIA IMACULADA XAVIER DE BARROS e MARIO CESAR NUNES propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, do índice referente ao Plano Verão (diferença de 10,14%), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 12/50, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 59;\r\n\r\nIII - Sentença à fl. 60, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, relativamente à co-autora MARIA CECÍLIA RODRIGUES DE GODOY, ante o descumprimento do despacho de fls. 56.\r\n\r\nIV - Petição da parte autora à fl. 66 requerendo a juntada dos documentos de fls. 67/82;\r\n\r\nV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 87/110, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra É o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que os autores firmaram Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 115/128.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nDestaque-se que a ré alega e comprova que os autores firmaram termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, conforme documentos de fls. 115/126, constando, ainda, à fl. 127, documento que demonstra depósito na conta do co-autor MARIO CESAR NUNES e posterior saque da mesma, sob a rubrica “planos econômicos”, em decorrência do processo nº 2002.51.58.000203-8.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que os demandantes firmaram o aludido termo e receberam os valores devidos, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem aos requerentes, não havendo tampouco que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falecem de razão os autores, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 59.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025088-4 ALMIR BELLO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALMIR BELLO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos entre junho/1987 e fevereiro/1991, quais sejam, os Planos Bresser (18,02%) e Verão (diferença de 10,14%), além da aplicação dos índices de 5,38% (BTN para maio/1990) e de 7% (TR no plano Collor II, para fevereiro/1991), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/23, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 25;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/38, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 43, informando o óbito de sua patrona e requerendo a juntada de novo instrumento de mandato (fl. 44).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000629-1 OSCAR FREDERICO NEUBRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nOSCAR FREDERICO NEUBRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (Bresser, Collor e Collor II), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/13, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 16;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 22/28, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que o autor teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas ao requerente estão sendo efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007347-4 TUXAUA GUIMARAES MOUTINHO DOS REIS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTUXAUA GUIMARÃES MOUTINHO DOS REIS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/34; custas pagas à fl. 35.\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 46/56, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 60 e seguintes), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e vem regularmente recebendo os valores devidos (fls. 62/76), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014300-2 JOSÉ PEDRO RODRIGUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ PEDRO RODRIGUES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/09, tendo sido requerida a gratuidade de justiça e o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei 10.741/03, deferidos à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 31/36, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que o autor teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas ao requerente estão sendo efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012954-0 ANITA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANITA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a fornecer cópias dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/11. Custas recolhidas à fl. 27.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos (fls. 14 e seguintes), a autora ajuizou a Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2007.5101012953-8, em curso perante este Juízo, na qual pleiteia que a ré forneça os extratos da conta de poupança da autora. \r\n\r\nDepreende-se, assim, que não há, na hipótese em tela, qualquer providência jurisdicional que pudesse ser deferida no presente feito que não esteja contida na pretensão declinada na aludida Ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nDesta forma resta configurada na situação presente o instituto da litispendência. Proposto novo feito, cujo objeto se contém no anterior, ainda que parcialmente, o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicadas as demais questões preliminares e de mérito levantadas pelas partes.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012956-3 ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a fornecer cópias dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/11. Custas recolhidas à fl. 26.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos (fls. 14 e seguintes), a autora ajuizou a Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2007.5101012955-1, em curso perante este Juízo, na qual pleiteia que a ré forneça os extratos da conta de poupança da autora. \r\n\r\nDepreende-se, assim, que não há, na hipótese em tela, qualquer providência jurisdicional que pudesse ser deferida no presente feito que não esteja contida na pretensão declinada na aludida Ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nDesta forma resta configurada na situação presente o instituto da litispendência. Proposto novo feito, cujo objeto se contém no anterior, ainda que parcialmente, o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicadas as demais questões preliminares e de mérito levantadas pelas partes.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803982-4 ELSON CUNHA GUIMARAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELSON CUNHA GUIMARÃES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a proceder o pagamento dos valores devidos a título de correção de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/23.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos (fls. 23 e seguintes), o autor ajuizou a Ação pelo procedimento comum ordinário nº 95.0009071-6, a qual transitou em julgado perante a Quinta Turma do Egrégio TRF da 2a Região (fls. 42/43), na qual se pleiteou a correção de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que o requerente reproduz demanda já apreciada pelo Judiciário, evidenciando-se a ocorrência do instituto da coisa julgada.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.027707-3 JANETE VIANA SOARES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJANETE VIANA SOARES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a proceder à correção de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 03/07.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos (fls. 10 e seguintes), a autora ajuizou a Ação pelo procedimento comum ordinário nº 95.0006251-8, em curso perante este Juízo, na qual pleiteia a correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que não há, na hipótese em tela, qualquer providência jurisdicional que pudesse ser deferida no presente feito que não esteja contida na pretensão declinada na aludida Ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nDesta forma resta configurada na situação presente o instituto da litispendência. Proposto novo feito, cujo objeto se contém no anterior, ainda que parcialmente, o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicadas as demais questões preliminares e de mérito levantadas pelas partes.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 99.0021440-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x MARINA DO RECREIO BAR RESTAURANTE LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ORODILSON CALDAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEVALDO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de MARINA DO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA., objetivando, em suma, a condenação da ré em obrigação de fazer, consubstanciada em proceder a demolição integral de edificação situada na Avenida Sernambetiba nº18.151, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, indevidamente construída em terreno de marinha, promovendo o restabelecimento do “status quo ante”, na área ambiental degradada, além do pagamento da multa respectiva pelo referido dano ambiental.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal vigente, incumbe ao Ministério Público promover a ação correspondente para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e que, a partir de reportagem jornalística publicada no jornal “O Globo”, em 22/08/97, tomou conhecimento da existência de dano ambiental em área considerada de preservação ambiental permanente, na Praia do Recreio dos Bandeirantes, com a construção irregular da “Casa de Shows Kananga do Hillo's”, de propriedade da empresa ré, sendo os fatos enquadrados na previsão legal supra mencionada.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls.12/68;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fls.68/70v) a ré ofertou sua resposta, na forma de contestação (fls. 78/80), aduzindo, em apertada síntese, preliminarmente, a ilegitimidade do Ministério Público Federal e, no mérito, que sua ocupação não é clandestina, tendo em vista estar inscrita na Delegacia do Patrimônio da União-DPU, sucedendo a empresa Bar e Restaurante Âncora Balneário Ltda., conforme certidão que faz adunar aos autos, há cerca de cinqüenta anos e que os acréscimos promovidos, o foram em razão de preservar a segurança do empreendimento em razão do avanço do mar por força de ressacas;\r\n\r\nIV -Com a peça de bloqueio, os documentos de fls.81/140;\r\n\r\nV -Petição da União requerendo seu ingresso no feito à fl.142, tendo sido devidamente intimada à fl.147;\r\n\r\nVI - Petição do IBAMA à fl.144, reafirmando seu interesse em permanecer no feito, na qualidade de assistente do autor;\r\n\r\nVII - Promoção do Ministério Público Federal, manifestando sua concordância com a inclusão da União Federal e do IBAMA no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nVIII -Petição da União corroborando os termos da exordial do MPF (fl.160) e do IBAMA (fl.165);\r\n\r\nIX -Réplica do MPF às fls. 176/180, da União às fls.189/190;\r\n\r\nX -Certidão à fl.201, do oficial de justiça, noticiando a demolição do prédio;\r\n\r\nXI -Promoção do MPF (fls.205 e 206), em face da certidão supra, desistindo de provas e requerendo o julgamento antecipado, no que concerne à indenização por danos ambientais;\r\n\r\nXII -Em seguida, tendo em vista irregularidades na procuração do representante da ré, envidou todos os esforços, para localizar os sócios da empresa (fls.210, 214/215, 220, 226/227, 242,244,248, 252,253, 256/257,260, 262v, ) o qual não logrou regularizá-la (fl.264).\r\n\r\nXIII -Decisão (fls.274/277) no sentido de se proceder a responsabilização pessoal dos sócios, com a respectiva substituição processual.\r\n\r\nXIV - Citado, ORODILSON CALDAS OLIVEIRA (fl.282), contestou às fls. 284/286, alegando, em suma, que, embora tenha sido incluído como sócio da empresa, na verdade, na ocasião, era um mero empregado assalariado, estando, atualmente, desempregado, não sendo responsável pelas obrigações contraídas pelos sócios principais, já tendo sido demolida a construção, objeto da lide, pelo que requer sua exclusão do feito, requerendo a extinção do mesmo;\r\n\r\nXV -Faz adunar aos autos, a carteira de trabalho, bem como a rescisão do contrato de trabalho, em 02 de março de 1996 (fls.293 e 294);\r\n\r\nXVI -Edital de intimação em face do sócio JOSEVALDO PEREIRA DA SILVA (fl.296), o qual não logrou oferecer resposta (fl.311);\r\n\r\nXVII - Manifestação do MPF(fl.318) no sentido de não mais haver interesse, por parte daquele órgão na continuação do processo;\r\n\r\nXVIII - Manifestação do IBAMA (fl.326), no sentido de não haver interesse, por parte daquele órgão, em face de ORODILSON CALDAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\nXIX - Manifestação da UNIÃO, no mesmo sentido do MPF à fl.318.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos moldes do artigo 330, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, objetivando a condenação do réu - MARINA DO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA. - na obrigação de fazer, consistente na demolição integral de edificação localizada na Av. Sernambetiba nº 18151, Recreio dos Bandeirantes, construída em terreno de marinha, procedendo-se em seguida a restauração do “status quo ante” ambiental da área, com o pagamento de indenização pelos danos causados à área de preservação, no valor de cem mil reais.\r\n\r\nVerifica-se às fls. 196/197, conforme noticia o autor, em razão de vistoria realizada em 12/02/2001, pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística do Município, que a edificação, objeto da ação, já fora demolida, persistindo o interesse no prosseguimento do feito quanto ao pagamento de indenização pelos danos ambientais perpetrados.\r\n\r\nIntimada a JUCERJA, esta fez acostar aos autos (fls.235/238) a última alteração contratual da empresa, onde se identificam dois sócios no empreendimento: ORODILSON CALDAS DE OLIVEIRA (quinhentas cotas) e JOSEVALDO PEREIRA DA SILVA (nove mil e quinhentas cotas).\r\n\r\nNesse giro, foram envidados esforços para localizá-los, tendo este Juízo exarado decisão para responsabilizá-los, pessoalmente, pelos referidos danos, logrando citar tão somente o sócio minoritário ORODILSON CALDAS DE OLIVEIRA, que , na verdade, conforme consta de sua contestação, nada mais era do que um simples empregado da empresa,à ocasião, cujo contrato de trabalho foi rescindido em março de 1996, conforme faz prova às fls.293 e 294. Observe-se que a sua admissão à sociedade, deu-se em fevereiro de 1996, em substituição a MARTA RIBEIRO DA SILVA, esposa do sócio majoritário JOSEVALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRessalte-se, que a empresa foi fundada em 1993, conforme contrato social e respectivas alterações adunadas aos autos, a partir da fl.82, entre sócios diversos dos atuais, tendo JOSEVALDO ingressado, em 1995, porém esta sucedeu empresa preexistente sob o nome de BAR E RESTAURANTE ÂNCORA LTDA.,conforme certidão 63/97 datada de 1951, ou seja, a degradação data de cinqüenta anos, sendo que os novos sócios passaram a integrar a nova empresa a partir de 1996.\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne à regularização da empresa, verifica-se o seguinte:\r\n\r\nque a empresa obteve inscrição no cadastro de contribuintes, conforme documento de fl.94;\r\n\r\nque detinha alvarás de licença para estabelecimento desde agosto de 1979, conforme documentos de fls.95, 96, 97 e 98;\r\n\r\nque recolhia IPTU, conforme guia de fl.99;\r\n\r\nque obteve licença para a referida edificação da Secretaria de Obras Públicas, conforme certidão de fl.100;\r\n\r\nque requereu e obteve licença para promover as obras de contenção de ressacas, para evitar danos à edificação(fl.101);\r\n\r\nque obteve licença da marinha, no que concerne àquela edificação (fl.102);\r\n\r\nque estava, o prédio, devidamente cadastrado junto à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda (fls. 103 e 104).\r\n\r\nA empresa-ré faz ainda adunar aos autos, farta documentação, além das acima elencadas, comprovando “quanto satis” a regularidade do seu funcionamento.\r\n\r\nCom toda essa documentação autorizando o funcionamento da empresa, não se pode vislumbrar, qualquer responsabilidade dos sócios na degradação ambiental noticiada, que, se de fato ocorreu, não se sabe, pois a edificação não mais existe, deve ser atribuída à Prefeitura, que logrou conceder autorização para as obras e licenciamentos para funcionamento do referido estabelecimento, uma vez que os sócios procederam a todas as exigências legais para obter o alvará de localização.\r\n\r\nPor outro lado, tendo a Prefeitura, conforme noticia a certidão exarada à fl.201, promovido a demolição da edificação, restou esta responsável pela restauração ambiental requerida, tendo construído no local área de lazer, em torno da Praça TIM MAIA.\r\n\r\nAssim, embora tenha a Ministério Público entendido pela perda de objeto da ação no que concerne à demolição, assim como a União e o IBMA, remanescendo o pedido de indenização por danos ambientais contra os novos réus, tenho que não mereça ser acolhido o pleito, pelas razões anteriormente declinadas, acompanhadas de farto material probatório e que me levam a concluir que não havia irregularidade no funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (STJ-RT 756/198).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018094-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x SOSERV SOC/ DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA União Federal opôs o presente recurso de embargos à execução, aduzindo a inexigibilidade do título, tendo em vista a sua falta de liquidez e certeza.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 11/12, reafirmando a correção dos valores apresentados no feito principal.\r\n\r\nPetitório da União às fls. 24 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar o Embargos à Execução apresentado pela União.\r\n\r\nQuando da apresentação dos valores trazidos à baila no feito principal, não logrou o exeqüente, ora embargado, demonstrar as bases de cálculo do PIS que deram origem ao montante exeqüendo.\r\n\r\nUma vez que não foi promovida a prévia liquidação do julgado (art. 586 do Código de Processo Civil), a qual daria certeza e liquidez ao crédito apontado pelo exeqüente, não resta título líquido e certo passível de ser executado, razão do acolhimento da pretensão deduzida pela ora embargante.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela União Federal, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 99.0023174-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MARTA MARIA LEITE DE C.GRIMALDI) x IRMAOS MALOSSO LTDA/ (Adv. MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS BARELLI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, devendo o impugnado se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca da peça inaugural do presente incidente processual.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 322730"
                            ],
                            "322731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015606-5 MARILDA TERESINHA SOUZA DUNLEY (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARILDA TERESINHA SOUZA DUNLEY ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentada, é participante da entidade de previdência privada FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, em razão de anterior vínculo empregatício mantido com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, inciso VII, letra b, da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 13/66; custas recolhidas à fl. 67;\r\n\r\nIII - Determinação de emenda à inicial à fl. 70, visto que a inicial foi apresentada por cópia, cumprida conforme fls. 12 e 71;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 72/73, deferindo a tutela antecipada para determinar o depósito judicial pela entidade de previdência complementar, bem como a expedição de ofício à FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, para ciência e cumprimento;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 76/91, argüindo, preliminarmente, a prescrição e a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nVI - Ofício OF GEJUR 1543/2006, oriundo da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF e instruído com documentos, às fls. 101/104, informando o cumprimento da decisão de fls. 72/73;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 113/123;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nNo caso em tela, cumpre destacar, ainda, que a parte autora acostou, aos presentes autos, os documentos de fls. 19/27 e 33/66, os quais consistem em contra-cheques, declarações anuais de rendimentos, comprovantes de rendimentos emitidos pelo FUNCEF e extratos oriundos da própria Secretaria da Receita Federal, os quais demonstram a ocorrência dos descontos referentes à exação questionada.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, verifica-se que, muito embora a parte autora pleiteie a restituição de todos os valores descontados a título de imposto de renda, incidentes sobre os valores percebidos a título de previdência complementar, a aposentadoria da requerente foi concedida em setembro de 1993 (fl. 16), tendo esta ingressado em juízo em agosto de 2005, donde restam prescritas as parcelas pagas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a abster-se de cobrar da autora o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação da autora pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passa a ser de 1% ao mês, ressalvadas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precede a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0010893-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIROR - ANDES E OUTROS propõem ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, a partir de janeiro/93, por violação do art. 37, X da Constituição Federal, com o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nII - A inicial (02/14) veio acompanhada dos documentos de fls. 38 e seguintes, sendo precedida pelos termos de autuação, com dezessete folhas, e de retificação, com dezesseis folhas, constando a relação dos sindicalizados que litigam no presente feito.\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UFRJ ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 1296/1312, argüindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir e coisa julgada. Argüiu a prescrição do direito, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIII - Réplica às fls. 1819/1825.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de os autores virem a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nOutrossim, quanto à preliminar alegando a ocorrência de coisa julgada, levantada sob o fundamento de que teria sido proposta idêntica ação perante a 24a Vara Federal, merece prosperar a alegação tão-somente em relação aos litisconsortes que fizeram parte do feito tramitado perante aquele Juízo, a saber, os co-autores Levy Gomes Ferreira, Malvina Cohen Zaide, Maria Tereza da Silva, Orlando Felisberto Brum, Valmir Carneiro Barbosa e Webe João Mansur, consoante documentação trazida pela UFRJ às fls. 1866 e seguintes e de acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 27/04/1999, sendo que a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos no índice de 28,86% foi determinada anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte a prejudicial de prescrição, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,88% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, os Autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos cargos que exercem ou pelos quais são pensionistas com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência da pretensão.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que as Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 não reajustaram apenas os soldos militares, mas sim concederam aumentos diferenciados que beneficiaram nada menos que vinte categorias de servidores civis nelas especificadas, entre as quais aquela a que pertencem os demandantes - professores de nível superior.\r\n\r\nAssim, há que ser aplicada a compensação, de modo a evitar a ocorrência de eventual bis in idem com um indevido enriquecimento sem causa por parte dos demandantes.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou o Pretório Excelso, pacificando a matéria:\r\n\r\nClasse / Origem RE-219027 / SCRECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\nRelator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPublicação DJ DATA-17-03-00 PP-00029 EMENT VOL-01983-04 PP-00829\r\n\r\nJulgamento 15/02/2000 - Primeira Turma\r\n\r\nEmenta: Revisão de vencimentos (CF, art. 37, X) extensão do reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores militares, subtraído o percentual já concedido pela própria Lei 8.627/93, de acordo com o que ficou assentado no julgamento do RMS 22.307, DJ 13.6.97, Marco Aurélio, e EDRMS 22.307, DJ 26.6.98, Ilmar Galvão. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, não prospera integralmente a afirmação da União de que os autores não fazem jus à incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, uma vez que já teriam sido agraciados com aquele reajuste, eis que não logrou comprovar a ré o implemento de percentual que tornasse desnecessária a aplicação do índice de 28,86%.\r\n\r\nContudo, é certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor, eis que discriminou em seus pormenores com que índice cada categoria foi agraciada, cabendo assim, a cada co-autor, apenas a diferença que porventura exista entre o índice demandado e o concedido pela mesmo diploma legal, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes Levy Gomes Ferreira, Malvina Cohen Zaide, Maria Tereza da Silva, Orlando Felisberto Brum, Valmir Carneiro Barbosa e Webe João Mansur, condenando estes co-autores em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), pro rata, (art. 20, parágrafo, 4o, CPC) sobre o valor da causa atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, respeitada a prescrição qüinqüenal, condenando a Ré ao pagamento da diferença do índice de 28,86% sobre os vencimentos, incluindo férias, gratificações natalinas e demais parcelas remuneratórias dos demais litisconsortes, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser compensados eventuais reajustes concedidos a título das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93,\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JAIR NEGRONI MAGALHÃES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a percepção do auxílio invalidez, no valor de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais), conforme a Lei nº. 11.421/2006.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é militar reformado, com soldo de Terceiro Sargento e posto de soldado engajado, nos termos dos artigos 27, letra “c”, 30, letra “b” e 33, §2º, da Lei nº. 2.370/54, tendo obtido a sua reforma por meio de decisão judicial, na qual ficou constatada a sua incapacidade definitiva para o Exército, em razão de acidente sofrido em serviço, quando servia no Batalhão de Suez, mas sem a percepção do auxílio invalidez.\r\n\r\nAduz, ainda, que faz jus à pleiteada verba, fixada em sete cotas e meia do soldo, por força do artigo 69, § 5º, da Lei 8.237/91, não podendo ser inferior ao soldo de cabo engajado, conforme dispõe a Lei nº. 11.421/2006, o que corresponde, atualmente, ao valor de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais).\r\n\r\nArgumenta que a MP nº. 2.131/2000 não fixou o valor mínimo para o referido adicional, ao contrário da Lei nº. 8.237/91, sendo a referida Medida Provisória posterior ao seu ato de reforma, não podendo prejudicar o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDecisão de fl. 65 do MM. Juízo da 19ª Vara Federal, entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÀs fls. 67/69 foi proferido decisório, o qual postergou a análise do pleito de antecipação de tutela para após a vinda de contestação.\r\n\r\nContestação ofertada pela União às fls. 75/81, na qual destaca a ausência de prejuízo financeiro para o Autor quando da substituição das diárias de asilado pelo auxílio-invalidez. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o teor da resposta apresentada pela Ré não guarda relação com a matéria discutida nos presentes autos, pelo que seu conteúdo em nada altera as ponderações feitas no provimento de fls. 67/69.\r\n\r\nCom efeito, a legislação que rege a matéria atinente à concessão do benefício ora pleiteado, a saber, a Medida Provisória nº. 2.215-10 de 2001, dispõe, no art. 11 que, além das parcelas previstas no art. 10, as quais compõem os proventos de inatividade remunerada, o militar inativo faz jus à percepção de auxílio invalidez (inciso II), definido no art. 3º, XV do mesmo diploma legal como sendo o “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação”.\r\n\r\nAssim, o auxílio-invalidez é devido, a princípio, ao militar que passa à condição de inatividade em decorrência da invalidez.\r\n\r\nObserva-se que o Autor foi reformado em decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal Federal de Recursos, na apelação cível nº. 35.237 (fls. 51/56), o qual reconheceu a relação de causa e efeito entre o diagnóstico realizado pelo último dos vários peritos médicos que o examinaram e o acidente sofrido durante a prestação de ser viço castrense, consignando, ainda, que, à época, o seu estado de saúde, em decorrência dos fatos, não lhe possibilitava prover a sua subsistência.\r\n\r\nDe outra banda, encontram-se acostados aos autos vários documentos com a informação de que o Autor não é inválido (fl. 32, 34, 59 e 61), sendo que, às fls. 37, consta cópia de um documento, em relação ao qual não é possível afirmar que o mesmo se refere ao Autor, com a informação “Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de Enfermagem e Hospitalização” (sic).\r\n\r\nInsta destacar que o mencionado acórdão, de 24/03/1975, baseou-se em diversas análises constantes de perícias médicas, realizadas à época, para entender pela reforma do Autor, não restando comprovado, nos presentes autos, a situação atual do mesmo, a fim de possibilitar ao Juízo concluir pelo cabimento do benefício perseguido.\r\n\r\nAssim, é de se concluir pela ausência de verossimilhança do direito, já que não acostada aos autos prova inequívoca das alegações deduzidas na petição inicial. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006157-1 CANDIDO GONCALVES MARINHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCÂNDIDO GONÇALVES MARINHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (junho/87 a maio/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/17, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/46, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 50/52 e 55), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 50), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fl. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018739-6 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (Verão, Collor I e Collor II), bem como as perdas ocorridas entre junho/87 e março/97, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/40, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 49/59, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter tão somente cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nQuebra Assim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à alegação da CEF de que o autor teria firmado termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, ressalte-se que não logrou a Caixa comprovar que as parcelas devidas ao requerente estão sendo efetivamente implementadas.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários para a parte autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019721-3 LUIZ COELHO DA LUZ (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ COELHO DA LUZ propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (fevereiro/86 a março/91), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/17; custas pagas às fls. 10 e 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27/45, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 49/50), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 49/50), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002525-0 SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO CANDIDO DE JESUS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos entre junho/1987 e fevereiro/1991, quais sejam, os Planos Bresser (18,02%) e Verão (diferença de 10,14%), além da aplicação dos índices de 5,38% (BTN para maio/1990) e de 7% (TR no plano Collor II, para fevereiro/1991), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/20, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 23;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/44, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 53, informando o óbito de sua patrona e requerendo a juntada de novo instrumento de mandato (fl. 54).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls.48/51.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nDestaque-se que a ré alega e comprova que o autor firmou termo de adesão para receber em sede administrativa os valores relativos aos expurgos de sua conta vinculada ao FGTS, conforme documentos de fls. 48/51.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 48/51), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente, não havendo tampouco que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005557-5 HELIO DOS SANTOS OLIVIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS OLIVIA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (junho/87 a fevereiro/91), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 7/20, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27/39, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 43 e seguintes), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo e recebeu os valores devidos (fls. 45), qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fl. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016662-2 RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de contas vinculadas ao FGTS, na qual, muito embora regularmente intimada para emendar a inicial, a fim de compatibilizar o valor da causa ao rito eleito, bem como esclarecer acerca de possível ocorrência de litispendência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (fls. 109), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 114), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça, deferida à fl. 109.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, para incluir MARLY GAVINA EYER, excluindo MARLY DE ALMEIDA GAVINA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020654-1 DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COM/ E IND/ (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado à autoridade administrativa vinculada ao Réu que se abstenha da prática de quaisquer atos coercitivos com o escopo de lavrar autos de infração em razão da falta de registro da Autora, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi autuado pela Ré, em 11/10/2006, tendo sido lavrado o Auto de Infração nº. 00846, sob o fundamento de que “deixou de efetuar o registro da pessoa jurídica neste CRA/RJ” (sic), tendo sido enquadrada no art. 15 da Lei nº. 4.769/65 e arts. 12, §2º e 48 do Decreto nº. 61.934/67.\r\n\r\nAcresce que o Réu considerou a obrigatoriedade do registro em razão de a Autora ter “participação em outras sociedades” (sic), a qual, de fato, consiste na compra de ações societárias.\r\n\r\nAduz que, em 1º de setembro de 2001, convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para suprimir do objeto social diversas atividades que já não eram exercidas pela Autora há muitos anos, eis que a mesma, atualmente, apenas administra bens próprios, os quais são confiados a terceiro remunerado, e a sua receita advém de aluguéis e de aplicações financeiras.\r\n\r\nEntende que, caso o referido Auto de Infração seja encaminhado à Dívida Ativa, sofrerá sérios prejuízos, aludindo, ainda, ser pacífico na jurisprudência que empresa que administra bens próprios não está sujeita ao registro no referido Conselho.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 73/76, no sentido de postergar a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda de contestação.\r\n\r\nContestação ofertada às fls. 89/93, na qual o Conselho Regional de Administração destaca que a Autora é empresa dedicada à administração de bens próprios e participação em outras sociedades, situação esta que demanda registro junto à entidade fiscalizadora. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se, às fls. 28/31, que o Réu iniciou atividade fiscalizatória para verificação do objeto social da Autora, em 23/05/2006, tendo concluído pela obrigatoriedade do registro na autarquia, em agosto de 2006 e, conseqüentemente, lavrando Autos de Intimação e de Infração, respectivamente, em setembro e outubro do corrente.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que o contrato social acostado às fls 15/16 aponta como atividades a indústria e comércio de malharia, administração de bens próprios, participações comerciais e industriais, bem assim atividades correlatas e acessórias.\r\n\r\nEm que pese a alegação da empresa Autora de que sua atividade econômica principal consiste em aluguel de bens próprios, juntando, para comprovação de tal argumentação, cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, emitido pela Receita Federal em 29/03/2004 (fls. 24), é certo que sua movimentação financeira deixa dúvidas acerca dessa restrição de seu ramo de negócio.\r\n\r\nAdemais, insta destacar que a alteração do objeto social da Autora só foi efetivada após a deflagração da atividade de fiscalização promovida pelo Réu (fls. 20/21 e 23), o que, isoladamente, não suprime a aparente legalidade do ato administrativo, que, a propósito, goza de presunção de legitimidade.\r\n\r\nDessa forma, é de se admitir a ausência de prova inequívoca do direito invocado, a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte Autora, para réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015980-4 BRENO GARCIA BRAZ DE SOUZA REP/ P/ JOSE BRAZ DE SOUZA (Adv. ERIKA ROWINSKI) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nBRENO GARCIA BRAZ DE SOUZA REP /P / JOSÉ BRAZ DE SOUZA, qualificado na exordial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando assegurar a sua participação no Processo Seletivo da Escola Naval em 2007, bem como a declaração da nulidade da cláusula prevista no item 3.1.2, letra “c” do Edital que rege o certame.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 10/24. Custas pagas à fl. 09;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 26/27, indeferindo a medida liminar requerida;\r\n\r\nIV - Petição do impetrante à fl. 30, requerendo a desistência do presente do feito;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 31 determinando ao impetrante regularizar a sua representação processual ou subscritar a peça de fl. 30, ante a constatação de que o instrumento de mandato acostado à fl. 10 não contempla o poder de desistir, nos termos do art. 38, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nVI - Petição do impetrante à fl. 36, reiterando seu requerimento com relação à desistência do presente feito, subscrita pelo próprio, bem como pelo seu representante.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, em que foi requerida a desistência do processo pelo impetrante BRENO GARCIA BRAZ DE SOUZA REP /P / JOSÉ BRAZ DE SOUZA, antes que tivesse sido promovida a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ).\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, exceto da procuração, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005088-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEENSTOWN (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Oitava Vara Federal, presente a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, foi aberta a audiência, presentes a advogada e a síndica do condomínio, Sra. Tânia de Azambuja, e o advogado e o preposto da Caixa Econômica, Sr. Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro. Pelas partes foi alcançado acordo no sentido de quitar a dívida, transacionando o valor devido, tendo sido oferecido o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pela ré, a qual aceitou a contraproposta da autora no sentido de fechar acordo no patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A seguir, Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ora firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC, devendo a Caixa Econômica Federal pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente às cotas correspondentes a todo o período da dívida, pagamento a ser efetuado em 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data, quando a ré emitirá cheque administrativo em favor da autora no valor acordado, dando a autora, em razão do pagamento, total quitação do débito objeto da presente lide. Custas a serem divididas pelas partes. Honorários advocatícios a serem arcados pelas respectivas partes.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROSEMERI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nQuebra Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, no qual a CEF requer seja o valor da demanda alterado para R$ 30.015,00 (trinta mil e quinze reais).\r\n\r\nNão obstante, a impugnante traz somente alegações genéricas, não apresentando fundamentos que justifiquem qualquer alteração no valor atribuído à causa pelos autores.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a Impugnação ao Valor da Causa apresentada pela Caixa Econômica Federal, mantendo o valor originário da demanda.\r\n\r\nSem honorários. Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Posteriormente, arquivem-se, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROSEMERI DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão de o imóvel objeto da presente lide localizar-se no município de Nilópolis.\r\n\r\nOra, uma vez que a presente lide é fundada em direito real sobre imóveis, competente é o foro da situação da coisa, não podendo o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, eis que o litígio envolve direito de propriedade, nos estritos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, restará competente o Juízo de uma das Varas Federais de São João de Meriti, que possuem jurisdição sobre o município onde está localizado o imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência uníssona dos nossos Tribunais, donde selecionamos o aresto abaixo:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 01131221Processo: 199601131221 UF: PA Órgão Julgador: SEGUNDA SECAOFonte: DJ DATA: 19/08/1996 PAGINA: 58491\r\n\r\nRelator: JUIZ FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SITUADO NO PARÁ. FORUM REI SITAE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA QUE ABRANGE TODA A COMPETÊNCIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 33 DO STJ. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa - \"forum rei sitae\" - art. 95 do CPC. Não tem aplicabilidade, em conseqüência, a Súmula nº 33 do STJ, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\n2. A categoria de ações fundadas em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, inclui-se na competência funcional abrangida por aquela em razão da hierarquia (art. 111 do CPC), porque, como preleciona CHIOVENDA, citado por CELSO A. BARBI, \"o que se tem em vista é que a atribuição da competência ao juiz de determinado lugar se faz pelo fato de aí ser mais fácil, ou mais eficaz a sua função.\"\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal do Estado do Pará, o suscitante.”\r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação para uma das Varas Federais de São João de Meriti, à qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, juntamente com os autos da Ação Ordinária nº 2004.5101015330-8, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002097-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. ANTONIO FREDO LEIVAS BALDOINO DA SILVA) x FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO (Adv. MARCELO ALVES FREIRE). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2006.5101016116-8, posto entender a Excipiente que, pela regra processual, a competência para o processamento e julgamento da presente demanda, deveria ser o foro do lugar onde a autora está domiciliada, devendo os autos serem remetidos para uma das Varas Federais de Porto Alegre - RS.\r\n\r\nRegularmente citada, a excepta impugnou o referido incidente processual, às fls. 09/10.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público e privado sujeitam-se à regra geral de competência do domicílio do réu prevista no artigo 94, do CPC. \r\n\r\nOcorre que o mesmo artigo prevê no parágrafo quarto a hipótese de multiplicidade de réus, estabelecendo neste caso, a possibilidade de escolha pelo autor, consoante redação a seguir:\r\n\r\n\"Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.”\r\n\r\nNo presente caso, o autor propôs ação em face do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul e do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Assim, em consonância com o disposto pela redação do parágrafo supracitado, aplicar-se a respectiva norma processual de competência, respeitando-se como critério territorial, aquele de escolha do autor, ora excepto. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nREJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, por entender que este Juízo e competente para compor a lide declinada nos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos de Ação Ordinária nº 2006.5101016116-8, arquivando-se a presente exceção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033027-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, eis que a planilha de cálculos de fls. 114/122 dos autos principais utilizou o percentual de 10% (dez por cento) para o cálculo dos honorários, a despeito de os mesmos terem sido fixados em 5% (cinco por cento) pelo acórdão que transitou em julgado (fl. 99 dos autos principais), não estando, ainda, o referido cálculo embasado em documentos oriundos do órgão de origem dos embargados, os quais são imprescindíveis para o processo executório.\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados às fls. 10/11, apresentando a planilha de fl. 12 em substituição à acostada à fl. 122, dos autos principais;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar, a União Federal afirma, à fl. 33 que, não obstante a correção nos cálculos efetuados pelos embargados no que tange ao percentual de honorários, permanece a ausência de elementos oficiais do órgão de origem a indicar os valores já pagos às autoras e a remuneração do instituidor do benefício, a fim de possibilitar a apuração das diferenças mensais devidas;\r\n\r\nIV - Manifestação dos exeqüentes à fl. 38 reiterando o requerimento de expedição de ofício aos órgãos competentes para a apuração das diferenças, a fim de possibilitar o pagamento das pensões;\r\n\r\nV - Cópia do Ofício nº 537/2002-SEC/18VF à fl. 42, dirigido ao Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha para o fornecimento das fichas financeiras onde conste a diferença entre os proventos integrais do instituidor do benefício e o efetivamente pago às autoras LUIZA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e MARIA ELISABETH DA SILVA CORDEIRO, no período de maio/92 a dezembro/93, reiterado por meio do Ofício nº 114/2003-SEC/18VF (fl. 58);\r\n\r\nVI - Informações prestadas às fls. 45/50 pela Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal, quanto aos valores referentes ao período de maio/92 a dezembro/93, relativamente à NEUZA MATTOS, acrescentando não possuir as fichas financeiras do instituidor do benefício RAUL DA COSTA MATTOS, em razão de seu óbito ocorrido em 12/05/1990;\r\n\r\nVII - Informações prestadas às fls. 60/66 pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, quanto aos valores recebidos pelas autoras LUIZA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e MARIA ELISABETH DA SILVA CORDEIRO, no período de maio/92 a dezembro/93;\r\n\r\nVIII - Petição da União Federal à fl. 71, juntando parecer técnico e planilhas às fls. 73/78, aduzindo serem devidos às autoras LUIZA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e MARIA ELISABETH DA SILVA CORDEIRO o montante de R$ 2.198,34 (dois mil cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), restando, ainda, ausentes os elementos que possibilitem elaborar os cálculos da autora NEUZA MATTOS, pelo que haveria um excesso de execução no valor de R$ 22.605,39 (vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nIX - Novas informações prestadas, às fls. 81/82, pela Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal, quanto aos valores referentes ao período de maio/92 a dezembro/93, relativamente à NEUZA MATTOS;\r\n\r\nX - Alteração do pólo passivo, face à decisão proferida à fl. 156 dos autos principais;\r\n\r\nXI - Petição da União Federal à fl. 90, juntando Parecer Técnico às fls. 91/92 que assevera nada mais ser devido à autora NEUZA MATTOS, sendo esta devedora da embargante, do valor de R$ 1.895,21 (um mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos);\r\n\r\nXII - Parecer do Contador Judicial, informando, às fls. 95/98, que os cálculos relativos à autora NEUZA MATTOS apresentaram valor negativo;\r\n\r\nXIII - Manifestação dos embargados às fls. 102/105 requerendo a intimação da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal para apresentar os proventos mensais de NEUZA MATTOS, juntando planilhas relativas às autoras LUIZA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e MARIA ELISABETH DA SILVA CORDEIRO;\r\n\r\nXIV - Instada a se manifestar, a União Federal informou, às fls. 108/110, que nada tem a opor aos cálculos de fls. 95/98 da Contadoria desta Seção Judiciária;\r\n\r\nXV - Demonstração de cálculos pelo Contador Judicial às fls. 113/119, apurando o montante total devido de R$ 2.093,30 (dois mil e noventa e três reais e trinta centavos);\r\n\r\nXVI - Manifestação dos embargados às fls. 122, discordando dos cálculos de fls. 113/119, requerendo, ainda, o acréscimo do percentual de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios;\r\n\r\nXVII - Manifestação da União Federal às fls. 124/125, concordando com os cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 113/119.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 113/119, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os presentes autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos embargados (fl. 12) e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que coincidem com o montante obtido pela União Federal (fls. 124/125), merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 113/119.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 44 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 113/119 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015414-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução em virtude da inclusão, nos cálculos exeqüendos, dos valores recebidos administrativamente, bem como dos juros de mora a partir do evento e não da citação, como determina a súmula 254 do STF.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 18/26;\r\n\r\nIII - Petição da embargante à fl. 85 requerendo a juntada da planilha de cálculos, à fl. 87;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar sobre a impugnação, a embargante, às fls. 89/93, ratifica o teor da inicial dos embargos, acrescentando que o excesso da execução decorre da diferença verificada entre o montante encontrado pelo exeqüente (R$ 167.717,15) e a quantia apurada pela ora embargante (R$ 53.451,45), pelo que o referido excesso seria da ordem de R$ 114.265,70 (cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos);\r\n\r\nV - Manifestação do Contador Judicial à fl. 97, informando que o cálculo do autor não compensou o percentual deferido com o pago em 01/89 (22,35%), bem como que a CEF aplicou equivocadamente o percentual de 42,72%, quando o determinado na sentença de fls. 36/40 dos autos principais foi de 47,31%, não tendo, ainda, sido apuradas as diferenças relativas à caderneta nº 006608043;\r\n\r\nVI - Manifestação do embargado às fls. 100/101, discordando dos cálculos do Contador Judicial, juntando a demonstração dos cálculos que reputa como corretos, às fls. 102/114, correspondendo às fls. 176/188 dos autos principais;\r\n\r\nVII - Manifestação da embargante à fl. 116, informando que nada tem a opor aos cálculos do Contador Judicial;\r\n\r\nVIII - Novo parecer do Contador Judicial às fls. 119/120, informando ter apurado valores inferiores àqueles apontados pelas partes, em razão de a Contadoria ter empregado a Tabela de Precatório, ao passo que as partes aplicaram a tabela de poupança, incluindo os juros remuneratórios;\r\n\r\nIX - Manifestação da embargante à fl. 133 reiterando que não se opõe aos cálculos do Contador Judicial;\r\n\r\nX - Manifestação do embargado às fls. 134/135, questionando a aplicação da tabela de precatórios aos cálculos, aduzindo haver, ainda, ponto controvertido quanto à aplicação do índice e dos juros de mora determinados no título judicial, requerendo nova remessa dos autos ao Contador Judicial;\r\n\r\nXI - Esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial à fl. 138, informando que os juros de mora foram contados da data da citação, reiterando a aplicação da Tabela de Precatório, tendo sido aplicado, por fim, o percentual de 47,31% (quarenta e sete vírgula trinta e um por cento).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, apresentado pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nAduz terem sido incluídos indevidamente, no valor executado, os valores já creditados administrativamente, acrescentando que os juros de mora foram considerados desde a data da ocorrência do evento, quando o certo seria desde a data da citação, em consonância com a súmula 254 do STF e com o artigo 293 do CPC.\r\n\r\nO parecer da Contadoria Judicial de fls. 119/120, tem por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo exeqüente, ora embargado, às fls. 176/188 e os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal à fl. 87 destes autos, tendo o Contador Judicial apurado, conforme os pareceres de fls. 119 e 138, que as partes utilizaram critérios de correção distintos daqueles declinados na sentença de fls. 36/40 dos autos principais, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela Caixa Econômica Federal e HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial, determinando que a execução prossiga com base nos valores constantes na fl. 120.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos à fl. 120 para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012893-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias ao embargado para juntar aos presentes autos documento hábil a comprovar o recolhimento da exação, como, por exemplo, certidão do DETRAN ou documento microfilmado junto ao banco em que foi efetuado o pagamento, sob pena de remanescer ilíquida a sentença de fls. 25/26, complementada pela sentença de embargos de declaração de fls. 32/33, dos autos principais.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALBERTO DINIZ MONTEIRO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Embargos à Execução, oposto pela Caixa Econômica Federal, aduzindo excesso nos cálculos do exeqüente, na qual, muito embora regularmente intimada para manifestar-se acerca da impugnação do embargado, bem como para apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (fl. 28), veio esclarecer, à fl. 29, que encontrava-se impedida de cumprir o determinado, em razão da deflagração de movimento paredista.\r\n\r\nPor conseguinte, este Juízo deferiu devolução de prazo à embargante (fl. 30), deixando esta de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fl. 30v), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008704-3 JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA GOMES, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, a partir de janeiro/93, por violação do art. 37, X da Constituição Federal, com o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/07.\r\n\r\nVerificada ausência de prevenção às fls. 12/13, foram estes livremente distribuídos a este juízo.\r\n\r\nRegularmente citado, o INCRA ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 27/36, inicialmente argüindo carência de ação. Argüiu também a prescrição do direito, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de carência de ação, uma vez não demonstrada a desnecessidade de o autor vir a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 09/05/2005, sendo que a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos no índice de 28,86% foi determinada anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte a prejudicial de prescrição, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1.º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, tem razão o Autor, consoante a fundamentação a seguir expendida.\r\n\r\nA questão em tela versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo bastantes ao exame as provas documentais que já acompanharam a inicial, bem como as que foram juntadas até a data de conclusão para o julgamento.\r\n\r\nConsoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS nº 22.307-DF, rel. Min. Marco Aurélio, os servidores públicos civis têm direito ao reajuste de 28,86%, concedido aos militares por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, ante a violação do princípio da isonomia (art. 37, inciso X, da CF/88).\r\n\r\nEntendeu a Suprema Corte, ainda, no julgamento dos embargos de declaração do referido julgado, que deveriam ser compensados os aumentos que pelo menos vinte categorias de servidores civis obtiveram quando da concessão dos 28,86%, ou seja, na mesma data-base do mencionado índice, nos termos da ementa a seguir transcritra:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS..\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da 'adequação dos postos e graduações', mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com 'reposicionamentos' (art. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor.”\r\n\r\nA autora faz jus, portanto, ao reajuste de 28,86%, desde a violação do direito, devendo ser compensado eventuais valores concedidos a determinadas categorias funcionais, em decorrência de enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como destacado na decisão do Supremo Tribunal Federal e ressaltado pela Ré na Contestação.\r\n\r\nConsiderando que a Suprema Corte concluiu ter havido revisão geral da remuneração dos servidores públicos, eventual diferença devida do índice de 28,86%, deverá servir de base de cálculo das parcelas que incidem sobre o vencimento básico.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, respeitada a prescrição qüinqüenal, condenando o Réu ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser compensados eventuais valores concedidos em decorrência dos enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como mencionado na fundamentação.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 322731"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO NÚMERO 2001.5101021814-4, EM QUE É AUTOR/A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E RÉ/U ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME COUTO DE CASTRO, JUIZ FEDERAL NA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC. F A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, especialmente o devedor ANTÔNIO JOSÉ SOUSA, para ciência de que no próximo dia 18 de outubro de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito a Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas Judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei, os bens penhorados e avaliados às fls. 144, designados como: 01 VEÍCULO IMP/CITROEN XANTIA 2.0, 1995, gasolina, cor azul marinho, placa LAR 9257, com rádio-toca-fitas, 4 portas, ar refrigerado, direção hidráulica, travas elétricas, encontra-se com a suspensão arriada, com pára-choques, a grade e farol direito danificados devido a uma batida de frente. Km 146.463. Avaliado em R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Oficina de Fernando e Pepê, situada na Rua Antonio Americano, 66, Taquara, Rio de Janeiro - RJ. Não havendo licitante, fica desde já designado o dia 31 de outubro de 2007, no mesmo horário e local para o 2º E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante de sinal equivalente a 20 % do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição; 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no décimo dia do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal na 19ª Vara.\r\n\r\nId: 322663"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 95.0018733-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x AERODATA S/A - ENG/ DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv. JOEDES VIEIRA GOMES) x PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DE ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n3) Oportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0121420-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO, MARCILIO DA SILVA) x ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JAYME LUIZ TRIGUEIRO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x FELIPE EDUARDO BRETZ (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . Folha 636: considerando a alegação do perito e que a perícia foi requerida pela parte autora Instituto Nacional do Seguro Social, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nTendo em vista já houve apresentação de quesitos, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0039512-6 TEXAS MADEIRA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ADRIANO PINTO MACHADO, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . 1) Folhas 926/927 e 965/968: considerando que as empresas FRAMIL EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e FLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA requerem a renúncia ao direito de executar o julgado, intime-se a União (PFN) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Tendo em vista a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social de folha 973, não há mais o que ser deduzido em relação ao instituto-réu. \r\n\r\n3) Folhas 977/979: pelo cálculo apresentado pela União, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 81,04. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nObserve-se que o fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária, implica em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nPelo que, indefiro a execução requerida.\r\n\r\n4) Folha 980: tendo em vista a discordância da União quanto à sucessão processual requerida à folha 959, intime-se a MASSA FALIDA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, representada pelo seu síndico Gustavo Banho Licks, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias autenticadas e regularizadas do termo de compromisso e documentos de folhas 961 e 962/963.\r\n\r\nCumprido, abra-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Não havendo oposição ao pedido de sucessão de fl. 959, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de “COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A” e inclusão de “COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A-MASSA FALIDA”.\r\n\r\n6) Oportunamente, cumprido o item 5, intime-se a autora COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A-MASSA FALIDA para vista dos autos, por 10 (dez) dias, conforme requerido à folha 959.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026317-0 QUIMIC IND/ FIDES S/A E OUTROS (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 672/693: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 667/668, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 695/696: tendo em vista a manifestação de discordância da União (PFN) com o pedido de sucessão processual de TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO formulado pelo terceiro CHEVRON BRASIL LTDA, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória da efetiva sucessão de direitos. \r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se a tramitação do processo, aguardando-se em Secretaria a decisão final do referido agravo de instrumento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017978-5 JOSELIA PEREIRA FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 198: trata-se de divergência a respeito do cumprimento da obrigação de fazer a incorporação do índice de reajuste de 28,86%, conforme o julgado proferido (fls. 162/163), que salientou: “(...) descontando-se quaisquer diferenças que tenham sido pagas aos autores pela Lei 8.627/93, reconhecendo-se, portanto, o direito da ré de compensar os valores eventualmente pagos, (...)” (fl. 163).\r\n\r\nA União alega que o percentual foi aplicado em 1993, por determinação da Lei 8.622/93 e Lei 8.627/93, além da Medida Provisória nº 2131/2000, que teria reestruturado a remuneração dos militares, incorporando administrativamente o percentual de 28,86% à nova estrutura remuneratória (fls. 181/182). \r\n\r\nA autora, por sua vez, alega que a ré deveria ter argüido a incorporação pela referida Medida Provisória em sede recursal, o que não foi feito, razão pela qual deseja o cumprimento da obrigação de fazer, além do fornecimento da planilha com os valores atrasados, e a imposição da multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nPosto isto, observa-se pelas planilhas de fls. 183/192 que apenas foram apurados os valores atrasados supostamente devidos, existindo menção à existência de percentual remanescente.\r\n\r\nConsiderando que os documentos apresentados pela União não demonstram a efetiva incorporação do índice integral de reajuste de 28,86%, reitere-se a intimação da União para comprovar o cumprimento da referida obrigação para cada um dos autores, no prazo de 60(sessenta) dias, complementando a planilha dos valores atrasados devidos, desde agosto de 2000, nos termos do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019608-0 ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada UFRJ para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008587-0 LIGIA MARIA SCOVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 05(cinco) dias, conforme disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018890-7 ROBERTO DE ARAUJO (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 36 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, especificando quais seriam todas as promoções a que teria direito, bem como quais seriam os seus paradigmas com os quais requer sejam as mesmas realizadas, sob pena de indeferimento da parcial da inicial em relação a estes pedidos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, considerando que autores indicados à fl. 208 possuem CPFs distintos, sendo portanto homônimos, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, tão-somente as cópias da iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 97.0007467-6, 97.0106483-6 e 97.0103381-7, indicados à fl. 207.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805242-7 DAGMAR BRANCO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002635-4 EDILIZA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folhas 404/405: defiro o pedido de dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 261: tendo em vista que a parte autora tem requerido prazo para apresentação dos documentos solicitados pela perita à folha 254 para elaboração do laudo pericial desde março, conforme se verifica à folha 255, defiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para a devida instrução e prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se pessoalmente os autores para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e dos fatos argüidos pela Caixa Econômica Federal, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0001069-0 HILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 506: verifica-se que a solicitação requerida a este juízo foi atendida através da expedição de ofício à folha 514, não havendo outras providências a serem efetuadas neste momento. \r\n\r\n2) Folhas 511/512 e 516/519: tendo em vista que a parte autora demonstrou que diligenciou a obtenção de informações relativas aos sucessores do autor falecido HILTON MONTEIRO, oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 98.0022419-0 ANTONIO CARLOS REIS PEREIRA (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS, SHEILA LASEVITCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Folhas 183/184: defiro o pedido de revogação do substabelecimento de folha 162, devendo a Secretaria proceder à devida anotação.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005587-3 JOSE TIBURCIO PEDROSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 84/90: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 117: para fins de cumprimento do julgado, referente à obrigação da CEF de creditar a taxa de juros progressivos nas contas fundiárias, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, todos os extratos analíticos, no período mencionado de 13 de dezembro de 1976 a abril de 1982, conforme requerido pela ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos expurgos sobre os saldos das contas de poupança e honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 10/16. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011858-9 JOSE MESSIAS DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 14/15 é datado de 28/05/2007, reconsidero a determinação de fl. 23, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012014-6 GASTAO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da inicial e eventual sentença porventura proferida no processo 2007.5101012015-8, tendo em vista a informação de folha 23.\r\n\r\n2) Decorridos in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012537-5 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 500,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 500,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial as petições de folhas 30/31 e 32/33.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012759-1 VANIA SANTOS BALESTIERI (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1)Recebo como aditamento à inicial a petição de folhas 35/37.\r\n\r\n2) Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por VÂNIA SANTOS BALESTIERI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo pedido liminar para que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de folha 32 é datado de 31/05/2007. \r\n\r\nDestarte, defiro o pedido liminar, nos termos do artigo 273, §7º, do Código de Processo Civil, para que a Caixa Econômica Federal apresente os extratos do falecido genitor da autora Paulo de Tarso Ferreira dos Santos referentes à conta poupança nº 20025065-3 (Agência 209) do período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013355-4 FLAVIO RODRIGUES PAGANI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 33/36 é datado de 24/05/2007, razão pela qual reconsidero o item 3 da decisão de fl. 40, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BACEN, conforme determinado à fl. 40, item 2.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022619-2 TANIA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA DO CONSUMIDOR-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente, haja vista tratar-se de autoras com CPFs distintos, verifico ser caso de homonímia, inexistindo a prevenção indicada no termo de informação retro.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame no nome da primeira ré indicada, verifico que, enquanto a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor é ente despersonalizado, integrante da Administração Pública Direta, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ) é uma autarquia, integrante da Administração Indireta.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a autora indicado como segunda ré a “Fazenda Nacional”, ente também despersonalizado.\r\n\r\nDestarte, indique a parte autora corretamente quem deve figurar no pólo passivo como primeiro e segundo réus, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos do inciso II do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPor outro giro, verifico que na sentença anteriormente proferida no feito prevento, já transitada em julgado (fl. 17), foi considerado improcedente o pedido referente ao dano moral sofrido pela demandante em face dos réus nele arrolados.\r\n\r\nNeste sentido, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a demandante emende a inicial em face deste pedido, referente à condenação dos réus em dano moral, presente no item 1 da exordial (fl. 4), sob pena de indeferimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.025227-1 BOULEVARD FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22: assiste razão à parte autora, na medida em que se encontram comprovados os valores depositados em junho de 1987 nas 4 (quatro) contas de poupança de sua titularidade, pelo que reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTodavia, o demandante pede para tanto “a devolução dos valores pleiteados pelo Autor ao Banco-Réu, em conformidade com a planilha de cálculo anexa,...” , documento este não juntado aos autos.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, a aludida planilha, para atender aos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019655-9 PAULO ROBERTO CHAUVET COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . A certidão original poderá ser requerida pelo autor diretamente ao impetrado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.014608-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIANA MOREIRA DO VALLE) x PREGESSO LTDA E OUTROS (Adv. THEREZINHA CARVALHO MACHADO, DEMOCRITO LAURINDO DE ALBUQUERQUE). . 1) Folhas 487/495 e 499/500: considerando o pedido de reconsideração e o agravo de instrumento interposto pela exeqüente FINEP, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 485/486, itens 2 e 7, adotando os seus próprios fundamentos, salientando-se que a referida decisão, item 2, não foi fundamentada no artigo 156 do CPC, mas sim na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, que prevê como suficiente para o indeferimento do direito de carga dos autos ao advogado da parte que deixou de devolvê-lo no prazo legal, o fato de ser pessoalmente intimado para devolução, independente se a mesma foi efetuada pelo advogado nas 24h seguintes, ou não.\r\n\r\n2) Folha 521: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Tendo em vista o requerimento formulado pela FINEP à fl. 493/495, item B.2, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação do executado EDUARDO MENDES FREIRE, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço de fl. 494. \r\n\r\nCom relação aos demais requerimentos “B.1” e “B.4” ora formulados pela exeqüente (fls. 493/494), aguarde-se o retorno das cartas precatórias que foram expedidas conforme a certidão de fl. 519, em cumprimento à decisão de fls.485/486. Após, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n4) No que se refere ao requerimento item “B-3” ora formulado pela FINEP (fl.494), tendo em vista que a referida empresa não demonstrou as diligências realizadas para indicação dos bens dos executados ANTONIO NEIVA FREIRE JUNIOR e MARIA VALERIA MENDES FREIRE que sejam passíveis de penhora, apesar de determinado à fl.485, item 5, indefiro o requerimento para imposição da indisponibilidade dos ativos de instituições financeiras, de titularidade dos referidos executados. \r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da FINEP para indicação dos referidos bens, ou das diligências realizadas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005283-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a decisão do Exmo. Relator da apelação (fls. 37/39), com fulcro no artigo 652-A, caput, do CPC, fixo os honorários de advogado em 5% do valor da execução.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a elaboração dos cálculos exeqüendos de fl. 14, e com fulcro no artigo 616 c/c artigo 475-B, caput, do CPC, intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, atualize os seus cálculos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023529-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA) x ANTONIA DO NASCIMENTO FENTANES. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTÔNIA DO NASCIMENTO FENTANES, objetivando, em síntese, a reintegração na posse do terreno situado no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Mazomba, casa no. 34, Residencial Chácara Brisa Mar, com base no inadimplemento do contrato de arrendamento residencial, em virtude de ter sido transferida a posse do bem em tela a terceiros. Outrossim, requer, liminarmente, a desocupação do imóvel inaudita altera pars.\r\n\r\nA demandante alega, para tanto, infração à cláusula 18a do instrumento contratual (fl. 18), já que o imóvel não estaria sendo usado para a moradia da ré e de seus familiares, justificando-se sua desocupação liminar.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 9o da Lei 10.188/2001, instituidora do arredamento residencial em foco, estabelece o seguinte: “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nPortanto, em que pesem os dispositivos contratuais invocados, não se vislumbra a priori infração expressa de texto legal, já que o fundamento da presente possessória não é o atraso no pagamento dos encargos, devendo portanto ser aguardado o aperfeiçoamento do contraditório.\r\n\r\nNeste sentido manifesta-se a jurisprudência, conforme corrobora o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO. LEI 10.188/2001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR A FIM DE REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\nAs partes firmaram contrato de arrendamento residencial nos termos da Lei 10.188/2001 em 14 de maio de 2003.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal propôs a ação possessória de origem sob alegação de descumprimento contratual consistente na ocupação do imóvel por terceiros, obtendo medida liminar que é objeto do presente recurso.\r\n\r\nA pretensão da agravada alicerça-se tão somente no descumprimento da 18a cláusula contratual, ou seja, que o imóvel não estaria sendo utilizado como moradia da arrendatária e de seus familiares.\r\n\r\nA Lei no 10.188/2001, que instituiu o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, prevê apenas uma maneira de caracterização de esbulho possessório, nos seguintes termos: “Art. 9o - Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”.\r\n\r\nNão tratando o presente caso de inadimplemento a ensejar a ação possessória, entendo não haver razão legítima para justificar o rigoroso procedimento adotado pela Caixa Econômica Federal em considerar rompido o pacto por descumprimento contratual.\r\n\r\nAgravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF/3a Região - 1a Turma - Agravo de Instrumento 292444 - Proc. 200703000119410/MS - Relator: Juiz Johonsom di Salvo - Votação Unânime - Julgamento: 12/06/2007 - Publicação: 21/08/2007).”\r\n\r\nAlém do mais, analisando a documentação que instrui a inicial, verifico tratar-se de posse velha, uma vez que o contrato foi celebrado em janeiro de 2002 (fl. 10).\r\n\r\nAssim, no presente caso, há que se aplicar a regra do artigo 924, in fine, do Código de Processo Civil, não podendo a questão da posse do referido imóvel ser resolvida liminarmente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR FORMULADO.\r\n\r\nCite-se a ré, através de carta precatória, estando ciente a CEF de que deverá promover, junto ao Juízo Deprecado, o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 98.0016719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ROSANGELA DE CARVALHO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 103 e 104: proceda a Secretaria à exclusão dos advogados, e à anotação dos advogados indicados às fls. 70/71.\r\n\r\n2) Tendo em vista o acórdão de fls. 94/99, remetam-se os autos à SEADI para modificação da classe para Ação Monitória.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, formulando pedido certo e determinado, a fim de adequá-la ao referido procedimento, além de atualizar os seus cálculos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 parágrafo único, c/c artigo 475-B, caput, ambos do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012577-6 HERCILIA DE ARAUJO LAVOGADE (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\ndecorrido o prazo da parte autora, assino à Caixa Econômica Federal o prazo de vinte dias para realizar nova pesquisa em relação à conta da autora, de n° 1045639-6, da agência 0673 (Rocha Miranda).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0002732-9 ADARI FELICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento nº 162/2007 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006005-6 ELZA TORRES QUITETE (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv. NILSON XAVIER FERREIRA). . Alvarás de levantamento expedidos em favor de CODIN (nº 160/2007) e em favor da parte autora (nº 161/2007).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 322921"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "316960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004911-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004796-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MONICA PINTO CANABARRO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN). . Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 114.\r\n\r\nFls. 115/116: Defiro. Arbitro os honorários periciais, desde logo, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 358, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015880-7 GILSON LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030605-3 SELMA JOSE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, ELIANE TELLES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021971-0 GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv. FABIO SALOME CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003840-8 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021434-0 JARDEL EDUARDO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 191/192: Manifestem-se os Réus sobre o cumprimento do título exeqüendo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004418-1 VALDIR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011396-8 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, informar a data do aniversário da conta-poupança e se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012842-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acoste o peticionário de fls. 23 procuração com poderes especiais para desistir, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013901-5 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, informar a data do aniversário da conta-poupança e se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0016253-6 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe à essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008472-5 CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 98: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019636-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, SEM ADVOGADO) x FELICIDADE - FESTAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Banco Royal de Investimento S/A para se manifestar sobre o requerido pelo BNDES às fls. 154/156.\r\n\r\nOficie-se a Secretaria de Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de bens e rendimentos dos 2º e 3º réus.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao requerente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000147-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA. . Ao autor para fornecer novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG é igual ao constante dos autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ. . Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 24 tendo em vista a certidão de óbito de fls. 21.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 99.0056411-1 PAULO SERGIO BANDEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nManifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, sobre certidão retro, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nInforme ainda o autor se persiste seu interesse no requerido às fls. 196/197. Caso positivo, acoste procuração com poderes específicos para o ato e, dê-se vista do Réu para manifestação em igual prazo. Caso negativo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . Ao autor para fornecer novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG é igual ao constante dos autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KAMPAI NAUTICA LTDA E OUTROS. . Ao Autor sobre impugnação, devendo ainda pronunciar-se justificadamente sobre provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n20 - 00.0218263-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ISRAEL WJUNISKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 95.0065152-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x HEITOR DA FONSECA RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo principal tramita perante a 37ª VF/RJ, à SEADI para redistribuir o presente feito àquele juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 316960"
                            ],
                            "316961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001992-9 GLAUCO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo manifestar-se sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015310-3 JOAO ALVES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo de informação de prevenção retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030568-1 ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PAULO ROBERTO BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional com base nos índices de aumento salarial da parte autora constantes do documento de fls. 239, bem como a devolver à parte autora, em dobro e corrigido monetariamente, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja de prestação ou de acessórios, na forma do art. 42 do CDC.\r\n\r\nPela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, uma vez que, de acordo com a planilha de fls. 278/279 apresentada pela perícia, que tais depósitos são insuficientes para cobrir o valor correto dos encargos mensais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0021227-0 ALTAIR DE AZEREDO MATTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para juntar aos autos os documentos requeridos pelos autores às fls. 382/384.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020580-5 AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. LYCURGO LEITE NETO, CLAUDIO SANTOS ORTIS, PAULO RENATO G CINTRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação do índice expurgado de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o depósito das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela e na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF), acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024147-4 ARMANDO GOMES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação do índice expurgado de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o depósito das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela e na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF), acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado; bem como no reembolso das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006239-0 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, e 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017881-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x JOSE CARLOS DE FARIAS E OUTRO. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para que requeriam o que for de seu interesse.\r\n\r\nForneça o autor novo endereço para diligências tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal é igual do de fls. 133.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 40, verso, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012821-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GERALDO JOSE LOPES CRUZ. . Tendo em vista o endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal é igual ao constante dos autos e que o informado pela CEG está inativo, oficie-se a Telemar e a Light conforme requerido às fls. 43.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018191-0 SERGIO AZEVEDO ROMANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua procuração em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019122-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x NYLDICE TEIXEIRA SOARES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor total apurado às fls. 19/21 (R$ 6.060,55 atualizado até 23/05/2007).\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 19/21 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 316961"
                            ],
                            "316962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013480-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF conclusivamente sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0022335-7 PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a execução de astrente tendo em vista que o despacho de fls. 250 não a aplicou efetivamente.\r\n\r\nFace à concordância em relação aos valores depositados na conta fundiária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor novo endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000404-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se no endereço fornecido pelo autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . Fls. 42: Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 41. \r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008747-7 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70: Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009745-8 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a propor o processo principal em 30 dias, onde deverá constar o pedido de exibição dos documentos, objeto deste feito.\r\n\r\nRessalte-se que a interrupção do prazo prescricional deu-se pela citação feita neste processo cautelar e, que a prescrição de que trata o art. 806 tem como o termo inicial a efetivação da medida cautelar, o que todavia não ocorreu. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010582-0 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a propor o processo principal em 30 dias, onde deverá constar o pedido de exibição dos documentos, objeto deste feito.\r\n\r\nRessalte-se que a interrupção do prazo prescricional deu-se pela citação feita neste processo cautelar e, que a prescrição de que trata o art. 806 tem como o termo inicial a efetivação da medida cautelar, o que todavia não ocorreu. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010626-5 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a propor o processo principal em 30 dias, onde deverá constar o pedido de exibição dos documentos, objeto deste feito.\r\n\r\nRessalte-se que a interrupção do prazo prescricional deu-se pela citação feita neste processo cautelar e, que a prescrição de que trata o art. 806 tem como o termo inicial a efetivação da medida cautelar, o que todavia não ocorreu. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013687-7 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a propor o processo principal em 30 dias, onde deverá constar o pedido de exibição dos documentos, objeto deste feito.\r\n\r\nRessalte-se que a interrupção do prazo prescricional deu-se pela citação feita neste processo cautelar e, que a prescrição de que trata o art. 806 tem como o termo inicial a efetivação da medida cautelar, o que todavia não ocorreu. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032955-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 316962"
                            ],
                            "316963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007903-1 MARIA LUCIA ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre a contestação de fls51/89, o agravo retido de fls42/50 e os documentos de fls.73/89, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020147-4 JOAQUIM FERNANDES PERRUT E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se conclusivamente a CEF sobre cálculos, em 30 dias.\r\n\r\nApós, ao contador sobre impugnações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0103149-0 CARLOS ELI RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014196-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GRANJA PLANALTO LTDA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Reconsidero a decisão de fls. 31, segunda parte.\r\n\r\nRetifico a decisão de fls. 14/15 tão somente para que não se intime o embargante para recolhimento da diferença de custas face ao teor do art. 7 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo interposto comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 316963"
                            ],
                            "322822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002793-2 GUILHERME POPPE BERTOZZI (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 226 - Suspendo esta ação até o trânsito em julgado da ação coletiva mencionada, que apresenta o mesmo objeto da presente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015456-5 FORTUNATA CARDOSO DA COSTA REP/ P/ JOSE ANTONIO COSTA CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022456-0 MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após as respostas dos Réus. Citem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.023293-3 ADRIANO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré. Cite-se, devendo a União trazer aos autos cópia dos assentamentos militares do autor, bem como de toda a documentação relativa ao seu licenciamento (inclusive exames médicos).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019554-7 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023869-8 RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv. RICARDO LASMAR SODRE) x COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR vindicada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023941-1 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Ante o exposto, DEFIRO, em parte, a liminar vindicada, tão-somente para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de condicionar o desligamento do impetrante dos quadros da Marinha ao prévio pagamento da indenização a que se refere o art. 116, II e § 1º da Lei nº 6.880/80, bem como se abstenha de lhe aplicar qualquer medida de ordem disciplinar em virtude do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para fornecer as cópias que instruem a inicial, conforme determina o art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento e notifique-se para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023329-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x RIANA TAXI AEREO LTDA. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nReservo-me para apreciar a liminar após a chegada da contestação. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 322822"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0001740-3 LENIRA GOMES DE FARIA (Adv. PATRICIA GOMES FARIA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, FERNANDO SOARES DE ASSIS, ILMA N. COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x OLINDINA ALVES DA SILVA (Adv. NATANAEL ALVES DA SILVA). . Intime-se a parte atora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e das planilhas de fls. 284/288 para fins de citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000891-7 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 132/138 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019552-3 NEIS RIBEIRO BARBOSA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 36/43 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0028617-9 FERNANDO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Autos desarquivados à disposição da parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007883-1 JOSE ROBERTO FERNANDES NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requer a parte autora às fls.209 a declaração de nulidade da perícia contábil realizada ou a intimação do perito para que complemente o referido laudo.\r\n\r\nNo entanto, descabe tal pleito, eis que fundamentado apenas na evidente irresignação da requerente com as conclusões expostas pelo expert, por divergirem da tese que deseja ver acolhida.\r\n\r\nAdemais, a perícia contábil acostada aos autos, bem como os esclarecimentos prestados às fls.202/205 constituem subsídios suficientes para a análise de mérito da questão sub judice.\r\n\r\nSendo assim, indefiro tal pretensão. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0007299-3 ALCIMAR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 293/294. Mantenho a decisão de fl. 292, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nAdemais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como anteriormente determinado.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013242-7 JOSE NIVALDO DANTAS EDUARDO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 122 . \r\n\r\nCuida-se a presente de ação ordinária proposta por José Nivaldo Dantas Eduardo em face da CEF.\r\n\r\nDeterminada a suspensão do presente feito, foi a parte autora intimada por este Juízo às fls. 22 para que esclarecesse se persistia seu interesse no prosseguimento do mesmo, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão de fls. 22-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021705-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/166: À parte autora (ECT), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010376-0 NELCIR LUIZ DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, através da aplicação do índice de 44,80% sobre o saldo de abril/1990, bem como da taxa progressiva de juros na conta fundiária do mesmo.\r\n\r\nApós longo decurso de tempo, manifestou-se a empresa ré às fls. 154/175, noticiando o parcial cumprimento do julgado e comprovando a este Juízo o crédito dos valores relativos à taxa progressiva de juros e aos juros de mora, os quais perfizeram um total de R$ 47.188,29 (quarenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos). Aduziu, contudo, a impossibilidade de dar cumprimento ao julgado exeqüendo no que se referia à aplicação do índice deferido nos autos (44,80%), sustentando que o autor já o teria recebido em decorrência de ação judicial diversa, processada perante a 12ª Vara Federal e autuada sob o nº 92.0038714-4.\r\n\r\nInstada a se manifestar, veio aos autos a parte autora às fls. 177/183, expressando sua anuência em relação aos valores apresentados pela CEF e pleiteando a intimação da mesma para que procedesse ao integral cumprimento do julgado, ressaltando que não procederia o óbice apresentado pela CEF, eis que o pleito formulado nos autos do processo nº 92.0038714-4 não abrangeria o índice de 44,80%, referindo-se somente ao percentual relativo ao período de janeiro/1989, de 42,72%. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, manifestou-se aquele setor às fls. 185/190, esclarecendo que os cálculos apresentados pela CEF estariam corretos quanto à aplicação dos juros progressivos e de mora, tendo, no entanto, deixado de aplicar o índice de 44,80%, motivo pelo qual elaborou o contador judicial planilha de cálculos relativa ao referido expurgo, totalizando o valor de R$ 84.861,60 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nÀs fls. 194, manifestou-se a parte autora, anuindo com os cálculos supramencionados.\r\n\r\nÀs fls. 196 a CEF reiterou sua petição de fls. 154/175.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 197, ante a não comprovação documental dos fatos alegados pela CEF, determinou este Juízo que fosse a ré intimada para que comprovasse a efetivação do crédito apontado pelo contador judicial.\r\n\r\nInconformada, opôs a empresa ré, tempestivamente, os Embargos de Declaração acostados às fls. 198/201, reafirmando que o expurgo pleiteado pelo autor na presente demanda já havia sido creditado em sua conta vinculada em virtude de outro processo, trazendo aos autos os extratos referentes à conta vinculada do autor. Aduziu, ainda, que a manutenção da decisão proferida às fls. 197 viria a causar o enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se às fls. 19 que, quando de sua distribuição, foi apontada possível prevenção entre os mesmos e o processo nº 92.0038714-4, motivo pelo qual foi determinada sua distribuição à 12ª Vara Federal.\r\n\r\nAcostada aos autos a cópia da inicial referente ao supracitado feito (fls. 23/29), informou aquele Juízo que já havia prolatado sentença no mesmo, constatando, assim, a inexistência da prevenção apontada, e restando evidente, ainda, que os índices pleiteados naqueles autos foram os de 26,06% (Plano Bresser - junho/87), 47,31% (Plano Verão - janeiro/89) e 84,32% (Plano Collor I - março/90).\r\n\r\nDesta forma, diversamente do alegado pela CEF, não há que se falar em recebimento em duplicidade pelo autor no que se refere ao percentual de 44,80%, eis que tal índice nem mesmo constituiu-se em objeto do processo autuado sob o nº 92.0038714-4.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos Embargos de Declaração ajuizados, eis que tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, determinando que a empresa ré comprove o efetivo cumprimento do determinado às fls. 197, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018564-7 HELIO DE BARROS PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 173/259.\r\n\r\nDeixo de apreciar o agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fl. 172, tendo em vista que o recurso deveria ter sido interposto perante o juízo competente para sua apreciação, isto é, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034247-4 MARLENE WERNECK DA PAIXAO - ESPOLIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 94/98, assino à mesma o prazo de 10 (dez) dias para fornecimento a este Juízo dos documentos que julgar necessários.\r\n\r\nCumprido, à ré (União Federal), para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007062-3 ICARO MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv. NELSON GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/61\r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta pela parte autora contra a sentença de fl. 32/40 por estar a mesma em conformidade com a Sumula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a emenda à exordial para que adeque o valor atribuído à causa, bem como para que esclareça o pedido deduzido, isto é, especifique se pretende a aplicação da taxa progressiva em conta vinculada ao FGTS ou a incidência dos expurgos inflacionários em conta-poupança, devendo na mesma ocasião, apresentar cópia de sua CTPS para a 1º hipótese ou dos extratos de sua conta-poupança dos meses de julho de 87 e fevereiro de 89 para o caso de incidência de expurgos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011421-3 ANA PAULA DA COSTA FRANCO (Adv. LAIS PE REZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa à fl. 21 (R$ 20.000,00) e considerando que na forma da legislação em vigor a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para demandas cujo valor não supere a 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciária.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023078-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Embargado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 318465"
                            ],
                            "318466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017832-4 ANTONIO JOSE MARTINS PAIS E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Mantenho a decisão proferida às fls. 592, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o efetivo cumprimento do julgado, procedendo ao crédito na conta vinculada da parte autora dos valores homologados por este Juízo na supracitada decisão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos de sua poupança dos meses de julho de 87, fevereiro de 89 e maio de 90 a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRequer a CEF às fls.1446, designação de audiência de conciliação ante a possibilidade de realização de acordo. No entanto, o ora requerido será analisado caso a requerente traga aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório.\r\n\r\nPorém, primeiramente, para atendimento a determinação supra, mister se faz a avaliação do imóvel em questão para fins de apuração do valor que irá inspirar a eventual proposta de transação. \r\n\r\nDesse modo, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o dia e hora que seu perito, designado para tal fim, irá comparecer à casa do mutuário.\r\n\r\nCumprido, intime-se o autor, para ciência, bem como para esclarecer se concorda com o ingresso do perito da CEF em sua residência.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 318466"
                            ],
                            "318467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012541-0 CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 121/136: Insurge-se a União (Fazenda Nacional) contra decisão de fls. 96 que fixou os honorários advocatícios em R$ 200,00, reconsiderando a decisão de fls.82, cujo entendimento reportava o procedimento executório a mero cumprimento de sentença. \r\n\r\nCom efeito, o requerimento dos honorários sucumbenciais foi feito pela parte autora com base no artigo 20, 4º do estatuto processual civil, que estabelece que “nas causas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior”.\r\n\r\nAcontece que nas execuções não embargadas contra a Fazenda Pública, a cobrança de honorários advocatícios é plenamente viável ao tratar-se de quantia de pequeno valor. \r\n\r\nNesse diapasão, vejamos os arestos de recentes julgados abaixo transcritos:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. QUESTÃO RELATIVA À ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nA cobrança de honorários advocatícios é cabível na parte em que se trata de execução contra a Fazenda Pública por quantia de pequeno valor. A questão relativa à natureza da ação judicial de que emanou o título executivo não foi ventilada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Além disso, não foi suscitada no recurso extraordinário. Inviável, portanto, sua discussão neste Juízo. Agravo regimental a que se dá parcial provimento para condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios em relação às execuções de pequeno valor.\r\n\r\nAinda nesse compasso, temos:\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO, contra a Fazenda Pública, não embargada: honorários advocatícios indevidos na execução por quantia certa (CPC, artigo 730), excluídos os casos de pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno valor (CF/88, art. 100, caput e §3º). Embargos de declaração: ausência de contradição ao sanar no acórdão embargado. Rejeição.\r\n\r\nNa medida em que o caput do artigo 100 condiciona o pagamento dos débitos da Fazenda Pública à “apresentação dos precatórios” e sendo estes provenientes de uma provocação do Poder Judiciário, é razoável que seja a executada desonerada do pagamento de honorários nas execuções não embargadas, às quais inevitavelmente se deve submeter para adimplir o crédito.\r\n\r\nO mesmo não ocorre relativamente à execução de quantias definidas em lei como de pequeno valor, em relação às quais o § 3º expressamente afasta a disciplina do caput do art. 100 da Constituição.\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nEMENTA: Fazenda Pública:execução não embargada: honorários de advogado: MPr 2180-35/2001: constitucionalidade declarada pelo STF, com interpretação conforme o art. 1ºD da L 9494/97, na redação que lhe foi dada pela MPr 2.180-35/2001, de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública (CPC. Art. 730), excluídos os casos de pagamento de obrigações definidos em lei como de pequeno valor (CF/88, art. 100, § 3º) (RE 420.816, Plenário, 29.9.2004, red, p/acórdão Pertence, Inf. STF 363)\r\n\r\nRE provido para, ressalvada a incidência do procedimento relativo às obrigações definidas em lei como de pequeno valor, afastar a condenação da Fazenda Pública ao pagamento da verba honorária.\r\n\r\nDesta feita, mantenho a decisão atacada, no aguardo da decisão a ser proferida em sede do agravo de instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\nDe toda forma, considerando que não houve notícia de que foi atribuído efeito suspensivo ao aludido agravo, prossiga-se com o presente feito, procedendo esta Secretaria ao comando da parte final da decisão de fls. 96.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000431-0 WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO - ESPOLIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147: Com razão a parte autora. \r\n\r\nDe fato, a sentença proferida às fls. 14 nos autos dos embargos à execução, em apenso, registrados sob o nº 2006.5101015280-5, reduziu o valor da dívida para R$ 35.862,61, condenando a Embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00, que foram devidamente pagos, como demonstra a guia de depósito judicial colacionada às fls. 19.\r\n\r\nLogo, flagrante o erro material na decisão de fls. 144 que determinou a expedição de precatório comum com dedução da verba a título de honorários sucumbenciais, razão pela qual determino a expedição de RPV em favor do ESPÓLIO DE WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nApós, suspendam-se novamente o feito, conforme decisão de fls. 144, parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018518-5 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0015837-1 ANA LUCIA SANTIAGO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 402/403.\r\n\r\n5 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 137/197: Ante a notícia de efetivação de créditos nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, manifestem-se os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023111-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ISRAEL BRITO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Recebo os embargos à execução. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado para resposta, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 318467"
                            ],
                            "318468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000444-2 JOSE AMELIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . À vista do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu, nos termos do acórdão proferido às fls. 90, dar parcial provimento à remessa necessária e ao apelo da União Federal, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0000505-5 SERGIO ANTONIO PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021916-5 ILSON NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0005905-7 FRANCISCO FORTES (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.T.R.F, dê-se vista `a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011399-0 JOSE CANDIDO RODRIGUES NETO REP/ P/ MAXWELL REBELLO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado no Ofício de fls.133, ao autor para que diligencie junto ao 8º Serviço Registral de Imóveis com o fito de obter informações acerca das custas devidas para o registro, devendo na oportunidade fornecer a documentação solicitada no referido ofício.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0114055-8 ANTONIO FERREIRA ROSAS FILHO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que condenou a CEF e o BANERJ ao pagamento da diferença de 19,75% sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 nas contas de poupança nº 00001438-7 (CEF, agência 573 - Leme), 00802897-0 (CEF, agência 0205 - Bonsucesso) e 3.17800.1, 3.22654.5, 3.22358-9, 3.04086-7 e 3.218941 (todas do BANERJ, agência 021 - Penha).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, manifestou-se o mesmo às fls. 235, requerendo que fossem juntados aos autos os extratos referentes às cadernetas de nº 00802897-0 (CEF), 3.04086-7 (BANERJ) e 3.218941 (BANERJ), indicando os saldos existentes nos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntimadas as partes, alegaram os autores e a CEF não possuírem os extratos requeridos, tendo a referida ré acostado aos autos o extrato referente à conta nº 00802897-0, relativo ao período de outubro/novembro de 1989 (fls. 249). Oficiado o Banco Itaú, sucessor do extinto BANERJ, veio aos autos o mesmo às fls. 241, informando não ter identificado as contas de poupança 086-7 e 0894-1.\r\n\r\nÀ vista de tal fato, determinou este Juízo que fosse o Banco Itaú novamente oficiado, sendo fornecido à referida instituição bancária os números corretos das contas de poupança em relação às quais foram requisitados os extratos, tendo o mesmo se manifestado às fls. 267, informando já ter adotado as medidas necessárias para o fornecimento dos documentos requeridos por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, compulsando-se os autos verifica-se que já se encontram acostados aos mesmos os extratos relativos às contas 00001438-7 e 00802897-0, mantidas junto à CEF (fls. 12 e 249), referentes aos bimestres 01 e 02/1989 e 10 e 11/1989, respectivamente.\r\n\r\nDesta forma, ante a manifestação do banco Itaú às fls. 267, determino que sejam os presentes autos suspensos por de 60 (sessenta) dias, prazo este que entendo razoável para que os extratos requeridos sejam fornecidos a este Juízo pela referida instituição bancária.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0009358-5 ROBSON DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o teor da certidão de fl. 195v e considerando o termo de adesão apresentado pela CEF às fls. 197/198, bem como a comprovação dos créditos efetuados nos termos do acordo firmado na forma da LC 110/01 às fls. 193/194, homologo o referido termo com o fim de obstar a execução do julgado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, ante o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027393-0 JORGE LUIZ SOARES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 120 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Jorge Luiz Soares em face da CEF.\r\n\r\nContestação apresentada pela parte ré às fls. 67/89.\r\n\r\nRéplica às fls. 91/96.\r\n\r\nDeterminada a suspensão do presente feito, foi a parte autora intimada por este Juízo às fls. 99 para que esclarecesse se persistia seu interesse no prosseguimento do mesmo, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão de fls. 99-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nFixo, em favor da CEF, honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001300-5 LUIZA HELENA SILVA PIMENTA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 121 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Luiza Helena Silva Pimenta em face da CEF.\r\n\r\nIntimada por este Juízo às fls. 16 para que esclarecesse se possuía interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 16-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022726-2 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES). . Instadas as rés a fim de que fornecessem a este Juízo o endereço atualizado da parte autora/executada, requereu a segunda ré (Laurinete Santos da Silva), às fls. 120, a expedição de ofício ao Banco Itaú.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da exequente diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, e, ante a manifestação da União Federal às fls. 121/122, determino que permaneçam os autos suspensos pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os mesmos à AGU.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009649-1 FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que cumpra integralmente o que fora determinado à fl. 32 apresentando, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de suas cadernetas de poupança do mês de julho de 1987, tendo em vista o tempo decorrido desde a solicitação formulada pela mesma junto às agências conforme documentos de fls. 9/12, a fim de viabilizar o julgamento da presente.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Determino de intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o extrato de sua conta poupança do mês de julho de 87 tendo em vista o decurso de tempo desde a solicitação dos documentos junto a ré conforme fl. 41.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Aos réus (CEF e BACEN), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareçam se possuem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos das poupanças nº 00804072-3, 01811899-9 e 007000314-9 do autor dos meses de julho de 87 e fevereiro de 89.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos de sua conta-poupança dos meses de julho/87 e fevereiro/89.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020649-0 ROGERIO DE SOUZA PEDRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se a presente de Carta de Sentença extraída dos autos da Ação Ordinária nº 94.0003501-2, proposta por Rogério de Souza Pedro, Rogério Augusto Pedro e Aladir de Souza em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀs fls. 74 foi determinada por este Juízo a retificação do pólo ativo do presente feito, para fazer nele constar, equivocadamente, Rogério de Souza Pedro - Espólio, Rogério Augusto Pedro, Aladir de Souza e Amenaide de Souza Pedro, bem como a suspensão do feito em relação ao primeiro autor.\r\n\r\nEm atenção à mencionada decisão, manifestou-se a parte autora às fls. 75/80, esclarecendo que o autor falecido seria Rogério Augusto Pedro, que teria deixado esposa e dois filhos maiores, pleiteando a habilitação nos autos de seus sucessores.\r\n\r\nIntimados a se pronunciar, a CEF concordou com o pleito formulado (fls. 82) e o BACEN esclareceu não ser parte da presente execução provisória (fls. 84).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nEm que pese a manifestação da ré, indefiro o pedido de habilitação formulado nos autos, eis que, através da certidão de óbito acostada às fls. 76 depreende-se que o falecido autor Rogério Augusto Pedro, ao falecer, deixou bens que, somados ao objeto do presente feito, integram o seu espólio, motivo pelo qual deve ser o mesmo substituído por seu espólio. \r\n\r\nEm igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nAssim sendo, mantenha-se o feito suspenso em relação ao referido autor, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante. Após, dê-se nova vista a Ré. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI, para que sejam retificados os pólos ativo e passivo, fazendo neles constar, respectivamente: Rogério de Souza Pedro (inscrito no CPF sob o nº 790.807.827-34), Aladir de Souza (inscrito no CPF sob o nº 338.272.507-30) e Rogério Augusto Pedro (inscrito no CPF sob o nº 052.208.907-00) e Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS SALIM. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, informando o endereço do executado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . Fls.27: Defiro.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o presente feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 00.0203325-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x ANTONIO DOS REIS (Adv. SYLVIO CASTELLOES CESAR). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, dê-se vista à parte autora (FURNAS) para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 318468"
                            ],
                            "318469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047895-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, DAVID JANSEN DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1- Defiro o requerimento de devolução de prazo para depósito dos honorários periciais, conforme formulado pelo autor na petição de fl. 268, devendo o pagamento ser efetuado de uma só vez, em 10 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito dos honorários, intime-se o expert para que informe este Juízo do dia, hora e local para realização da perícia.\r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de 30 dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\n2- Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia.\r\n\r\n3- Após, às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . Requer a parte autora, às fls. 217 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, por ora, o pleito do da parte ré, ora credora. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 464/479: Manifeste-se a parte autora sobre a notícia de efetivação de créditos na conta vinculada ao FGTS do autor RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, bem como sobre a alegação de que o número de inscrição no PIS/PASEP fornecido as fls. 61/462 não pertence à autora SÔNIA AZEVEDO BITTENCOURT DA SILVA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024261-0 CARLOS ROBERTO ROCHA DE SOUZA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cuida-se de Ação Ordinária proposta por CARLOS ROBERTO ROCHA DE SOUZA em face da CEF, pleiteando a recomposição do saldo de sua conta vinculada ao FGTS através da aplicação dos seguintes índices: 50,07% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 21,87% (fevereiro/91) e 14% (março/91), com o ressarcimento das respectivas diferenças corrigidas monetariamente, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros remuneratórios.\r\n\r\nEm fase de execução do julgado, o qual condenou a empresa ré pagamento dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), comprovou a CEF a adesão da parte autora ao acordo administrativo previsto pela LC 110/2001.\r\n\r\nDesta forma, manifestou o autor o interesse em dar início à execução dos honorários advocatícios fixados em seu favor, requerendo, para este fim, que a ré acostasse aos autos planilha indicativa do valor total que lhe foi disponibilizado em razão do pacto firmado, para posterior remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nRemetidos os autos, no entanto, manifestou-se a contadoria às fls. 214, requerendo esclarecimentos deste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora sucumbiu em parte considerável de seu pedido, eis que, considerando-se os índices pleiteados -50,07% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 21,87% (fevereiro/91) e 14% (março/91), somente dois deles foram concedidos pelo julgado exeqüendo - 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), tendo o autor restado vencido quanto à maioria dos expurgos requeridos.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se ter ocorrido nos autos sucumbência recíproca, impondo-se, portanto, a compensação dos honorários sucumbenciais, não havendo que se falar em execução de verba sucumbencial por qualquer das partes.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\r\n\r\n1. Agravo regimental em face de decisão que negou provimento a agravo, primeiro, por considerar consentâneo com a disciplina do art. 21 do CPC o cálculo da sucumbência de cada parte com base na quantidade de pedidos formulados e deferidos; segundo, por não ter sido o dissídio pretoriano demonstrado nos moldes exigidos pela Lei e pelo RISTJ.\r\n\r\n2. O fato de o somatório dos índices deferidos pelo título executivo corresponder a setenta e cinco por cento do total pleiteado na exordial não implica dizer que os autores sagraram-se vencedores na maior parte da demanda. Se, dos quatro índices para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS, só se obteve êxito em dois, não se pode negar que a parte autora decaiu em cinqüenta por cento da pretensão, razão por que os respectivos honorários advocatícios devem ser compensados.\r\n\r\n3. Conferir: REsp n° 725.497/SC, Rel.ª Min.ª Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 06/06/2005; AgRg no REsp n° 363.349/MG, Rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, DJ de 09/06/2003.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.” (STJ - Agravo regimental no Agravo de Instrumento 828.796 - Relator: José Delgado - DJ data 14/05/2007)\r\n\r\nAssim sendo, preclusa este decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 318469"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "319965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031000-7 SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se até regular promoção da necessária liquidação. (MA/dm)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024899-2 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018000-6 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.1575/1645 e 1648/1663 e no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0014810-5 LUIZ CARLOS DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv. EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta pelos autores LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SALVIANO, CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, VERA LÚCIA DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES, GERSON ROCHA DA CRUZ, ÁLVARO CEZAR BEDUCHI e DIB BADAUY em face da UNIÃO FEDERAL postulando a aplicação da URP sobre os pagamentos dos proventos de abril e maio de 1988, para todos os efeitos legais, inclusive com o pagamento das diferenças de férias e 13º salário, bem como juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir aduzem a inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 2.425 sob o argumento de ofensa aos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs autores ÁLVARO CÉSAR BEDUCI, DIB BADAUY e VERA LÚCIA DE SOUZA COUTINHO foram pessoalmente intimados (fls.254/255 e 257) para cumprimento do despacho de 244, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação aos autores ÁLVARO CÉSAR BEDUCI, DIB BADAUY e VERA LÚCIA DE SOUZA COUTINHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações, excluindo estes autores do pólo ativo.\r\n\r\nII - Fls. 206 e 214: Renove-se a diligência de fls. 206 no endereço de fls. 214, a fim de que o autor JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES, em vista dos termos do art. 2º da Resolução nº 399/2004, tome ciência do valor depositado nas contas e RPVs de fls.172/182, devendo o mesmo dirigir-se à agência da CEF/JUSTIÇA FEDERAL munido do CPF e da Carteira de Identidade para efetuar o saque.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias informando se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para anotações, excluindo este autor do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Fls. 259: Tendo em vista que a CEF não apresentou os extratos a que se refere em seu ofício, renove-se o mesmo para que a ré informe especificamente quais autores levantaram os valores devidos, bem como o montante que foi levantado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a certidão de fls.245, expeça-se edital de intimação dos interessados na sucessão de LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SALVIANO, CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELO e GERSON ROCHA DA CRUZ diante da liberação dos RPV`s de fls.172, 174 e 178 no prazo de 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(rt/MA/mx/pv)\r\n\r\n5 - 96.0016122-4 MARGARETH DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.421/427 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, suspendendo-se o feito no sistema. (pv/MA/ms)\r\n\r\n6 - 97.0006238-4 MARIA SALETE DE PAULA LIMA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/jl)\r\n\r\n7 - 98.0004175-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Tendo em vista o desinteresse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se.(lp/jl)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007529-1 JORGELITO MARQUES E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003700-6 QUEREN HAPUQUE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/125 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.125, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/raf)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025618-0 LAURA PINTO DOLOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls.241/243: A suspensão do feito em razão da morte só se dá em relação ao autor falecido.\r\n\r\nIsto posto, cumpra o INSS o determinado no item IV de fls. 234, no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nApós, à Contadoria.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do óbito da autora LAURA PINTO DOLOR, providencie o patrono a habilitação dos interessados na sucessão, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se edital de intimação no mesmo prazo a fim de localizar eventuais herdeiros. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIII - Considerando que o feito conta com 25 (vinte e cinco) autores, mas os despachos de fls. 141 e seguintes mencionam apenas 5 deles (JOSÉ SIQUEIRA, BERTHOLINO SANTANA, NEMÉZIO MIGUEL MARQUES, ABÍLIO DE SOUZA E SILVA e FANOR MARIANO) informem os demais autores se persiste o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(lc/jl/pv)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Às partes sucessivamente por 10(dez) dias para razões finais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025009-0 SONIA GONCALVES FRANCA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.177/186, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009755-3 MARCELO LEITE DA SILVA REP/ P / ISABEL LEITE NATIVIDADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado.\r\n\r\nAo autor para que identifique a modalidade de perícia pretendida em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013886-5 GILSON FELIPE LOURENCO (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.205/207: Tendo em vista a certidão de fls.208, fixo prazo final de 10(dez) dias para que o patrono Dr. Felipe Adão de Souza cumpra o despacho de fls.203, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025122-0 ALENO FABIANO HOMOBONO DE PINHA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003017-7 HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.115/120 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . I - Fls.84/91: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao réu sobre provas. Prazo: 10(dez) dias.(lp/jl)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019207-8 ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.33 - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0078726-5 ARISTOTELES RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante da inércia da parte autora em viabilizar o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n21 - 99.0004244-1 AFONSO DOS SANTOS PORTELA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.630/631 e 633/634: Tendo em vista a certidão de fls.636, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o item II de fls.628, manifestando-se sobre a proposta de honorários periciais de contabilidade (fls.626).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.(rt/jl)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.237/240 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nFixo prazo de 10(dez) dias para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais sob pena de desistência da prova.(lp/raf)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020328-5 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ). . I - Fls.251 - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, fica a autora impedida de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nII - Fls.249 - Dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (rt/ms)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015275-4 MARIA NILCE DE CASTRO ALVES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 325, reconsidero o despacho de fl. 321.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019546-7 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls.313/316 e 317: Reconsidero em parte a decisão de fls.310. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10(dez) vezes, fixando prazo de 10(dez) dias para depósito da primeira parcela sob pena de desistência da prova.(MA/jl)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020817-6 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.98 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.99, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015761-6 WILSON SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.199/274 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005279-3 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.129/140 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033698-0 ANDREA DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 47/61, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008652-7 MARIA SONIA DO CARMO REGO REP/ P/ ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.126: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Fls.124/134: Tendo em vista a certidão de fls.135, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls.119/121, promovendo adequadamente o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, bem como juntando aos autos certidão atualizada de ônus reais, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0261479-0 SEBASTIAO JOAO DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 95.0005287-3 ELIAS RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO COSTA, MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.595: A CEF alega às fls.564/590 já haver cumprido o julgado.\r\n\r\nCaso a autora pretenda demonstrar o contrário deverá juntar seus próprios cálculos.\r\n\r\nNada sendo apresentado em 10(dez) dias, face ao cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n33 - 95.0007308-0 DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Considerando que intimado para dizer se tinha algo mais a requerer (fls. 493), o autor Victor Bas afirmou ter uma diferença a receber às fls. 500; considerando que, sem apreciar a petição retro, o feito foi, equivocadamente, extinto por pagamento em relação ao mesmo às fls. 519, item II, reconsidero essa decisão quanto ao referido autor. \r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do mesmo e exclusão de Dulcimar Maria de Sant'ana Pereira (fls. 557).\r\n\r\nII- Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 523/527, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/sp)\r\n\r\n34 - 95.0007881-3 JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Dê-se vista à CEF pelo prazo final de 15 dias para que apresente os termos de adesão dos autores RUI JORGE DOS ANJOS REIS e EMIDIO MARINHEIRO DA SILVA, sob pena de prosseguimento da execução em favor dos mesmos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação em nome deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos demais autores, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 439/441: Comprove o autor ANTONIO GUSTAVO MOUTINHO DE MELO uma das condições que autorizam o levantamento dos valores do FGTS para que seja expedido alvará em seu favor.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n35 - 95.0017876-1 SEBASTIAO BRAGA (Adv. LEONOR PEREIRA DE MORAES, ANA LUCIA PINTO BIANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Fls.308 - Tendo em vista que a CEF não apresentou o termo de adesão referente ao autor SEBASTIÃO BRAGA, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nII - Fls.307 - Promova o patrono do autor a habilitação de seus sucessores. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/MA/mx)\r\n\r\n36 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . ...Após, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivamente e voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n37 - 97.0021074-0 IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0006525-3 DIRCEU PORTO GOUVEA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fls. 193, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(lsa)\r\n\r\n39 - 98.0025875-2 OSWALDO CAVARARO MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, DERLI RAMALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o autor vem recebendo em parcelas os valores de seu fundo de garantia, o que possivelmente indica a realização de acordo coma CEF, nos termos da LC 101/01, dê-se vista à CEF para que apresente o termo de acordo do autor João Francisco dos Santos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n40 - 99.0000973-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x EDUARDO DE SOUZA PENTEADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da certidão de fls. 148, decreto a revelia do réu EDUARDO DE SOUZA PENTEADO, nos termos do art.319 do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Defensoria Pública da União para indicação de Defensor Público para funcionar como curador especial ao réu citado por edital (inciso II do art. 9°. do CPC).\r\n\r\nII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n41 - 99.0010689-0 NEUSA BARBIERI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA, SAVIO FERRARO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 590, II - (...)Fls. 572/575 e 577/578 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 15 dias para que a CEF\r\n\r\njunte os extratos relativos á autora MARIA DE FATIMA SILVA PAES e comprove o acordo firmado por NEUZA BARBIERI, juntando cópia do termo ou comprovante do saque, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nComprove o cumprimento do julgado em relação aos demais autores arrolados no item V de fls.563/564.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003232-3 EDUARDO DUARTE VELASCO (Adv. BRUNO MENDES LOPES, STELLA MASCARENHAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença eis que não há notícia de que o recurso tenha sido recebido com efeito suspensivo.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023631-7 FLAVIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv. FILIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.349/351 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012023-0 TANIA DA CRUZ (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I- Fls. 203 - Oficie-se à 36ª Delegacia de Polícia para que informe em 5 (cinco) dias se consta no período de 1985 e 1987 registro de ocorrência sobre a coação sofrida pela autora para desocupar o imóvel objeto de cobrança de taxa de ocupação ora discutida nos presentes autos.\r\n\r\nII- Após, com a resposta, às partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019269-0 UILMA CAVALCANTE SOARES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003028-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Identifique o autor os documentos cuja exibição requer. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006120-4 ODINETE DA SILVEIRA SANTANA (Adv. CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF para requerer o que for cabível e de interesse. Prazo: 20 (vinte) dias. (rc/MA/ms)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009082-4 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009637-5 ZUILA CURDOVA DE SANT ANNA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.40/43: Diga a autora se concorda com a proposta de acordo e em caso negativo, junte o extrato faltante. Prazo: 20(vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018940-7 OLGA SOUZA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019410-5 NORMA LAFFITTE FUNKE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls.73 e 76. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 00.0219878-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002840-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se na forma e para os fins do art.652 do CPC. (lp/MA/raf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 95.0015288-6 ORBALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv. AGATHYRNO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(lp/raf)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017747-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x RAPOZO DO MUMAITA COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.73/79 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 94.0009059-5 ADALTON ALBUQUERQUE MESQUITA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 420, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 408, determinando à parte autora que promova a juntada da petição inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente ao Mandado de Segurança n° 00.0607818-4, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n57 - 2002.51.01.005068-7 ALDEMIR GALVAO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GUSTAVO STTEEL, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Junte o autor em 20(vinte) dias certidão de ônus reais atualizada bem como a prova documental suplementar postulada.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de prova pericial de fls.173.(MA/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 99.0000507-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIO BALBINO DA COSTA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ANA FANI KLAINER). . Suspenda-se o feito até julgamento do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.000149-0 de fls.165, verso. (MA/ms)\r\n\r\n59 - 2002.51.01.021925-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARCIA CRISTINA MATHEUS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF por 5(cinco) dias para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.(lp/jl)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.022894-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SIMONE DA SILVA VIEIRA. . Fls.117: Indefiro face à sentença extintiva transitada em julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001514-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Informe a CEF o endereço atualizado da ré, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.(lp/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.014358-6 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. NELSON FERREIRA DA COSTA, ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls.225: Defiro mediante cópia. Autentique o Cartório e entregue-se o original à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2002.51.01.014163-2 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.155 - Dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (rt/ms)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.016515-3 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.112 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.113, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023013-0 ODEMAR PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.60/64 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/raf)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2005.51.01.022073-9 ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZILAH NERY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.57/59 - Junte o requerente aos autos a certidão de óbito de MARIA FRANCISCA DA PENHA no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. (lp/MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.011205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JAUDEIR WASHINGTON CASTILHO DE SOUZA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). . Trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa mantendo-se em apenso.(MA/jl)\r\n\r\n68 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, VERA DALVA BORGES DENARDI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls.172 - Indefiro a produção de prova oral eis que inadequada.\r\n\r\nFls.189/208 e 239/243 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio Perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10 (dez) dias para indicação de assistentes e formulação de quesitos que deverão ser adstritos à matéria de fato suscitada nas respectivas peças.\r\n\r\nApós, voltem-me para verificar quesitos a serem indeferidos e eventualmente formular quesitos do Juízo, antes de intimar-se o Perito para elaboração da proposta de honorários. (MA/ms)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.017505-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x IZABEL ALVES DE MENEZES (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.49/100 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n,\r\n\r\n70 - 2005.51.01.010681-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JARSOIR DOMINGOS DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO). . ...Após, dê-se vista às partes por 5(cinco) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 319965"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0012748-2 HUGH SPENCER MURDOCH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.424, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 18/08/2004, conforme se verifica às fl.431v, finalizando o prazo para cumprimento em 18/09/2004.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, foi determinado, às fls. 471, expedição de novo mandado de intimação, desta feita na pessoa do Sr.Gerente da GIFUG, o qual encontra-se juntado às fls.472 v, em 18/04/2007, para o cumprimento da obrigação em 10 dias. \r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.479), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 24/04/2007. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.424, uma vez que decorreram aproximadamente 30 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 11.400,00 a ser paga pelo executado ao co-autor HUGH SPENCER MURDOCH.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475 J, para, no prazo de 15 dias, efetivar o depósito do valor devido à título de multa, na forma ora fixada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007077-5 EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 207/224 como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 225/242: mantenho a decisão de fls. 204/205 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a União federal conforme já determinado (fl.205).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020065-0 VERONICA LOURENCO CECILIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.01.020065-0\r\n\r\nAUTORES: VERÔNICA LOURENÇO CECILIO E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, os Autores (fls.220/233) e a CEF (fls.235/237), alegam omissão e contradição na sentença de fls. 217/218.\r\n\r\nInexiste omissão ou contradição a serem sanadas.\r\n\r\nEm razão dos embargos da autora, ressalto que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nQuanto aos embargos da CEF, a sentença impugnada é explícita ao fixar o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nImporta ressaltar que a contradição a ser sanada nos embargos é aquela existente entre os fundamentos postos intrinsecamente no decisum e não entre estes e fundamentos abarcados pela doutrina ou por outras decisões.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, os Embargantes pretendem, na realidade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito os embargos (fls.220/233 e fls. 235/237).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019969-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5101.019969-6\r\n\r\nAUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉUS: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInexiste contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença impugnada é explícita ao fixar o critério de correção mensal dos débitos em debate.\r\n\r\nImporta destacar que a contradição a ser sanada pela via dos embargos é aquela existente entre os fundamentos postos intrinsecamente no decisum e não entre estes e os fundamentos abarcados pela doutrina ou por outras decisões.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Embargante pretende, na realidade, demonstrar seu inconformismo com o critério de correção adotado. Contudo, para este mister, deve aviar o recurso próprio.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0077820-5 KATIA VIEIRA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reitere-se o ofício de fls. 331 devendo constar no expediente os dados constantes dos docs. de fls. 20/24, conforme solicitação do banco depositário à época (fls.332).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0927819-2 JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.293/297. Ciência à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0000689-1 ANTONIO JOSE DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF acerca dos cálculos do contador fls. 491/496.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029179-7 OCTAVIO LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024243-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WALDIR RODRIGUES REGO (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Vista às partes acerca do parecer do contador fls.74.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019051-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ALFREDO BISPO BARROS MARINHO (Adv. NIDO MENDES DE ARAUJO). . Vista ao embargado acerca da petição fls. 59/70.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 321324"
                            ],
                            "321328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0079234-0 DINA MARIA FEIJO OURIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos às fls.425, 426, 427 e 430 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) HERCY UTRINICHAVES, LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA REGIA RANGEL GONÇALVES e MIRIAM DIAS CÂNDIDO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\nDa mesma forma, considerando os extratos de fls.421/424 que comprovam o saque de parcelas referentes à adesão aos termos da LC 110/01 pela autora BEATRIZ MOREIRA LOUREIRO, HOMOLOGO a transação, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, CÂNDIDO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nManifeste-se a CEF quanto ao cumprimento do julgado com relação à co-autora SÔNIA MARIA BARCELLOS VELOSO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0015681-4 WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao extrato de fl.44, cumpra a CEF, integralmente o determinado no título executivo judicial, em 05 dias, aplicando o expurgo inflacionário referente ao plano COLLOR I à conta de SAMIR LEITE ALVES, um vez que não foi incluído no resumo de fls.378.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar nos autos a liberação dos valores em favor de WILLY CORREA RAMOS, ou comprovar justificadamente as razões para o seu bloqueio.\r\n\r\n3 - 97.0108604-0 ADEMIR GUIMARAES FERRAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra-se a última parte do despacho de fl.599, expedindo-se os requisitórios, na forma da na forma da Resolução 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0018424-2 DOUGLAS CUSTODIO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nConforme entendimentos mantidos com o Sr.Perito e tratando-se da análise de um único contrato de mútuo, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 30 dias, efetivar o depósito dos honorários ora fixados.\r\n\r\nEfetivado, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022336-6 CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.231/234 - Improcedente o inconformismo da parte autora, uma vez que o julgado encontra-se refletido no dispositivo do voto, o qual, no presente caso, negou provimento ao apelo sem, porém, conceder qualquer outro índice, conforme pretende a parte autora..\r\n\r\nAliás, não poderia ser diferente, uma vez que sequer houve apelação do autor no sentido de ver concedidos os índices que ora pleiteia.\r\n\r\nDesta forma, considerando que já houve o cumprimento da obrigação pela parte Ré, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDeixo de apreciar o petitório de fl.236/237, uma vez que a RFFSA não integra o pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010188-7 ELIANE LAMAS BEZERRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010274-0 JOSE MARTINS FONSECA (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010565-0 JOAO CRESPO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010973-4 MURILO FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012101-1 HELIO DE SOUZA MELLO (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012357-3 ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março/abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012726-8 SANDRO CHERNICHARO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a petição de fl. 13 e tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.013005-0 GERSON ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março/abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001576-4 MARCIO VALERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 321328"
                            ],
                            "321336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016027-9 MARIA TERESA DE PAULO TASCILLO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . A despeito de a redação contida no artigo 1º da lei 9494/97 não ser aplicável em matéria previdenciária, como já assentou o E. Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de antecipação de tutela visto que o documento de fls. 37 comprova que a autora já é pensionista vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando os documentos de fls. 37/38, informe a autora desde que data foi deferida a pensão, se ainda persiste seu interesse no feito e, em caso positivo, se pretende aditar a inicial adequando-a à nova intimação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001212-0 LUCIANO CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Às fls. 131/132, a União Federal, através de ofício do Ministério da Defesa, aduz que foi dado provimento à apelação interposta nos autos do processo nº 2003.51.01.002846-7, e que, por esta razão, não há mais qualquer óbice ao licenciamento do autor já que a sentença prolatada naqueles autos garantiu ao autor apenas sua participação no concurso e não sua permanência no serviço ativo da Aeronáutica.\r\n\r\nNo entanto, não foi acostada aos autos a cópia do acórdão que reformou a sentença e, ainda, a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias à União Federal para que comprove suas alegações de fls. 131/132.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0035433-7 ALMIR PAULINO DE AMORIM E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x PEDRO CARLOS DE LIMA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.636/637, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional. \r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010806-7 AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011123-6 SERGIO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa (fl. 30).\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011191-1 HAMILTON TARANTO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe os documentos referentes aos demais autores.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça cópia da petição inicial e custas.\r\n\r\n3) Cumpridas estas determinações, à SEADI para desmembramento e livre distribuição. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012153-9 MARIA CRISTINA DINIZ (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012173-4 IURY GASPAR ANTUNES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012201-5 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012305-6 MARIA CELI DE AMORIM (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março a maio de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012454-1 SERGIO DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012507-7 RUTH MARCELINO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012558-2 KARLA DE SOUZA SERRA (Adv. MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor recolher as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012594-6 EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012595-8 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012924-1 PAULO CORREA NEGRAO-ESPOLIO- REP/ P/ ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013061-9 JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro de 1989 e março a maio de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013501-0 CRISTINA AYOUB RICHE (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013644-0 NELSON CHIURCO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 21 e 22/25 com emendas à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013717-1 MARIZE RIBEIRO RUA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013751-1 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a petição de fl. 13 e tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013792-4 GENILDA COSTA MENDES (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014901-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014905-7 MARLY SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015991-9 WILSON ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018712-5 NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março de 1990 e janeiro a março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019134-5 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. GILBERTO ROCHA, CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 321336"
                            ],
                            "321344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014751-8 ESTER DIAS PINHEIRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014691-0 LUIS ANTONIO DE FRANCA E OUTROS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . Venham os autos conclusos para sentença (artigo 330, I, do CPC ).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012383-7 SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ROBERTO FARIAS DA SILVA. . Manifeste-se o patrono da autora acerca do alegado na petição às fls. 418/419.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011913-2 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013652-0 LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013840-0 LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014569-6 NIOBEL CHAGAS DE JESUS (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019065-3 JAIRO SETEMBRINO GUTIERREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a cópia da CTPS acostada aos autos não comprova a data de opção do autor pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção, junte cópia autenticada de sua CTPS onde fique demonstrada a data de sua opção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022822-0 MARIA ALICE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020654-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCELO CAVALCANTE MARTINS. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021622-8 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ADIR DA SILVA CABRAL FILHO E OUTRO. . Inicialmente, defiro à parte autora, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x NOEL SOARES DE MENDONCA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado considerando que, no decorrer deste, os \r\n\r\nautos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REBOOT INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS. . Devolvo a CEF o prazo reclamado. Considerando que no decorrer deste, os\r\n\r\nautos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0042178-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS P.C.A.A.S.P.C.E.P.P.C.S.P.C.F.P.C.D.T.V.M.E.DO RJ (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMP.DIST.E CORRET.DE TIT.VAL.MOB.CAMB.AG.AUT.INV.MERC.FIN.DO RJ (Adv. GILDA GOIS DE MELO, ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA). . Intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF, abram-se vistas às mesmas para que providenciem o que lhes é de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 95.0006422-7 OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANITA MARON DE MELLO VILARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n16 - 98.0024322-4 ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 321344"
                            ],
                            "321348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073186-3 VITORIA ELIZABETH CARRILHO BEZERRA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Comprove a Ré as transações firmadas com os Autores juntado aos autos copias dos termos de adesão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020760-2 EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MAURI RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro o pedido de fl.160, uma vez que as fichas financeiras do de cujus já foram juntadas aos autos.\r\n\r\nDesta forma, com base na manifestação da contadoria judicial de fl.155, declaro extinta a presente execução na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0001649-9 ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em complementação ao despacho retro, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por cada contrato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 30 dias, efetivar o depósito dos honorários periciais e intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos e comprovado o depósito dos honorários, dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n4 - 98.0043790-8 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA MUREB E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nComprove o patrono do Autor, através de documento oficial o alegado na petição às fls.170/172.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024799-2 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pela CEF, alegando que houve contradição na decisão prolatada às fls. 176.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A decisão embargada padece do vício de contradição, uma vez que não houve na decisão de fls. 162 o deferimento da inversão do ônus da prova, mas tão somente a indicação para análise pelo Juízo “a quo” dos requisitos indicativos de hipossuficiência da parte autora a ensejar o seu deferimento.\r\n\r\nEntretanto verifico que o autor discute neste feito contrato de mútuo firmado para a aquisição de imóvel localizado no Jardim Botânico. Ademais, consta do contrato que está à fls. 14, que o imóvel já foi quitado(fl.28).\r\n\r\nAssim, não vislumbro hipossuficiência a ensejar o deferimento da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO dos presentes embargos e DOU PARCIAL PROVIMENTO para atribuindo-lhe efeitos infringentes, modificar o item 1 da decisão de fl.176, que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n1-Cumprindo o determinado na decisão de fl.162, determino a realização da prova pericial contábil, e nomeio para tal o DR. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI, com endereço conhecido pela Secretaria, e fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora, em 30 dias, efetivar o competente depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais\r\n\r\nMantenho os itens 2 e 3 da decisão de fl.176.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0025183-3 TASSO SERRA MARQUES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários), no valor total de R$ 508,22 (quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023767-9 JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que resta no pólo ativo do presente feito apenas o co-autor JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES, e já tendo a CEF sido devidamente intimada a dar cumprimento ao julgado que se encontra às fls. 187/189 e 204, nos termos do comando de fl.208, assino o prazo improrrogável de 05 dias para que a CEF apresente planilha e evolução dos cálculos dos valores devidos em conformidade com o título executivo judicial, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023856-8 WALTER TELLES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 321348"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Manifeste-se a Autora sobre as fls 249/252, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 92.0051919-9 HIRLENO ACIOLI VILELA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, ADELIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 135 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020063-0 EROCI CASTRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 847/852 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007160-3 ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 258/259 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 240/241.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0018084-0 ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . I - Fls. 145/187 - Manifestem-se os Réus sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nII - Fls. 194/201 - Manifeste-se a União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0534346-1 PAULO DA SILVA REP/ P/ ZULITT DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 282/284 - Tendo em vista que o titular do direito personalíssimo exerceu suas prerrogativas, propondo a ação, nada impede que ela seja sucedida por sua herdeira, visto que um provável crédito em favor do mesmo viria a integrar o seu espólio, gerando uma expectativa de direitos, em relação àquela (TRF-2ª Região, 2ª Seção, EIAC 18697, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJU 03/05/2001).\r\n\r\nIsto posto, ante a documentação apresentada às fls. 271/278, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente ZULITI DESLANDES DA SILVA, viúva do Autor Paulo da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo a habilitada acima relacionada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para determinações quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0022589-5 EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1350/1354: Indefiro o requerimento de intimação, porquanto não cabe ao Juízo a prática de ato cujo ônus cabe às partes.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 97.0074861-8 GUARACIARA HONORATO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Em vista da certidão de fl. 395, promova a Autora a juntada dos anexos mencionados na petição de fls. 393/394 no prazo de 10 dias\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 97.0078797-4 MILTON MONTEIRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 77.632,22 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 472/486, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fl. 4247- O processo está cadastrado na Tabela Única de Assunto -TUA o número 01.11.03.05 - (URV-Lei 8.880/94- Reajuste de Vencimentos -Servidor Público Civil-Administração) que se refere ao percentual de 3,17%.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o advogado Paulo Américo Lopes Franco (fl. 4247) para manifestar-se sobre fl. 4226, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006410-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . I - Fls. 708/712 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 706 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015748-0 JULIMAR PIRAN DA SILVA - REP/ P/ LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 254/260 passe a ter a seguinte redação, nos termos da fundamentação acima: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a reformar o Autor na mesma graduação, a partir de 17/07/2004, com remuneração baseada no soldo integral de seu posto ou graduação, conforme o art. 108, VI c/c o art. 111 da Lei 6.880/80, acrescido do auxilio invalidez, considerando-se sua incapacidade definitiva para o serviço militar e para a vida civil. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, haja vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013563-7 ADENIR AREIAS DA MOTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017803-0 VINCENZO GRILLO (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA) x COLEGIO PEDRO II. . 1 - Recebo a apelação de fls. 129/135 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020993-1 WILLIAM MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007441-0 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009568-1 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022589-8 LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, cumpra a parte autora o determinado à fl. 27, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). FOLHA 16 . Converto o julgamento em diligência, para determinar que a ilustre Perita informe, mediante planilha comparativa entre os valores efetivamente pagos pelos mutuários e aqueles apurados como corretos, nos estritos termos do contrato, o valor total de eventual diferença remanescente em favor, ou prejuízo, dos autores, na hipótese de pagamento a maior ou menor das prestações. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.01.010832-3 ROGERIO COIMBRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) fixar o valor da prestação em 01/05/07 em R$ 899,93 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) e o saldo devedor em R$ 2.847,58 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato.\r\n\r\nb) condenar a CEF para que proceda ao expurgo da capitalização de juros praticados nos meses em que ocorreu amortização negativa, tendo em vista que, nesses meses, os juros que deixaram de ser pagos foram somados ao saldo devedor, tendo sido aplicada nova taxa de juros sobre eles, caracterizando, portanto, o anatocismo.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Comprove a CEF que efetuou a baixa da hipoteca, conforme determinado na audiência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008086-0 FLAVIA CRISTINA PACHECO LEITE DOS PASSOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação de fls. 375/381 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fl. 225 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 181.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016901-1 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. RENATO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 236/238 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 275 e 277 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009057-9 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a revisão das cláusulas de contrato de financiamento de imóvel. \r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 61, intimado pessoalmente, em 22/05/2007, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04 e juntar documentos comprobatórios da variação salarial. \r\n\r\nApós ser deferida a dilação de prazo por duas vezes seguidas, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento, à fl. 81. \r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido à fl. 61, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0218311-0 JORGE ALBERTO DIAS COELHO REP/POR CELIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 345/346: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 25.468,49 (vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 333/335, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 00.0311713-8 OLGA DA ROCHA SALGADO E OUTROS (Adv. ROBERTO G. DE TOLEDO, ELPIDIO C. FILHO, MARIA ADELAIDE P P QUEIROS, RENILDA BONIFACIO, ROSANE DOS SANTOS, RONALDO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1118 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Defiro a vista requerida pelo autor por 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 96.0016535-1 FRANCISCO EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 258/260), em favor de JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO, inscrito no CPF sob o nº 775.949.597-87, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n32 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001345-3 PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 548/550 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000610-6 DARCY DIAS DA SILVA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação de fls. 82/92 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008216-9 MARIA DA GLORIA PINTO MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 23 . Tendo em vista a ocorrência de erro material na juntada dos Embargos de Declaração de fls. 97/102, esclareçam os Embargantes qual das duas peças deverá ser considerada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009246-1 JORGE NUNES AMORIM (Adv. FERNANDA REGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, 42,72% para janeiro/89 e de 44,80% para abril/90 na caderneta de poupança do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). FOLHA 24 . Converto o julgamento em diligência. Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão que alega ter sido firmado pelo Autor.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016726-6 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 55/60 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021734-8 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - ANTONIO RODRIGUES FILHO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a atualização de conta de FGTS.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fls. 18, regularmente publicado (cf. fls. 19), foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de indicar os expurgos entendidos como indevidos, bem como para que atribuísse à causa valor compatível com o procedimento eleito, recolhendo as respectivas custas judiciais.\r\n\r\nFoi determinado ainda que o Autor trouxesse aos autos, em 15 dias, cópia da inicial e da sentença do processo 2003.5160.01415-1, para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nA seguir, à fl. 20, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido às fls. 19, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nQuebra III - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inciso VI, 284, parágrafo único, e 267, inciso I, todos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 96.0019318-5 GERARDO MORGADE SENRA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GILSON ALVES GOMES). . Fl. 327 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022879-6 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta, declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023664-1 EXTELVS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . Promova o Impetrante o recolhimento das custas conforme certificado à fl. 92, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017339-7 ALEX MATOS DE FARIAS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 164/166 - Aguarde-se o retorno dos autos principais da Superior Instância, mantendo-se os presentes autos sobrestados.\r\n\r\nCom o retorno daqueles autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 94.0029329-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VERA NOVAES AMARAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 179/180 e 198 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.015886-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x REDE DE ENSINO GEO LTDA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x DANIEL FIRMEZA MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, qualificada na petição inicial, propôs a presente ação de execução por título extrajudicial em face de REDE DE ENSINO GEO LTDA e OUTROS, objetivando o recebimento da quantia R$ 1.807.021,33.\r\n\r\nA inicial veio instruída com guia de custas, procuração e documentos (fls. 06/47).\r\n\r\nÀ fl. 288 foi determinado que a Exeqüente se manifestasse de forma a dar andamento ao feito.\r\n\r\nEm vista a inércia da Exeqüente, foi determinada sua intimação nos termos do artigo 267, parágrafo 1º (fl. 292).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nComo é cediço, o interesse processual se consubstancia no binômio necessidade-utilidade, isto é, necessidade da providência jurisdicional pleiteada para a satisfação da situação jurídica do autor.\r\n\r\nNão tendo a Exeqüente promovido ato que lhe cabia no sentido de promover o andamento do feito, fica evidente a carência de interesse processual, deve o mesmo ser extinto sem o exame do mérito (art. 267, inciso III, do C.P.C.).\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (artigo 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.027490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLEITON DA CUNHA DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF indicando bem passível do devedor passível de penhora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o não comparecimento da parte ré à audiência especial de conciliação, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALVES DE FARIA (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). . Em vista da certidão de fl. 58, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009987-6 DAMIEN CHARLES BARONI (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 88.0028462-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A E OUTROS (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 661 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nOficie-se ao órgão arrecadador do tributo para que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, as bases de cálculos em conformidade com o critério da semestralidade, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\nTal diligência deverá ser instruída de cópia de fl. 661.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.010637-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JORGE DI SALVO (Adv. VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO). . Fl. 94 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.021007-2 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 294/589:\r\n\r\nI - Oficie-se à Subsecretaria da 5ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região informando não ser mais necessária a remessa de cópia do laudo pericial integrante dos autos do processo nº 1998.5101003447-0 e de certidão do estado da referida demanda, tendo em vista a juntada do ofício nº 185/07-SUB/5TESP, que foi instruído com os documentos mencionados.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos documentos juntados ao segundo embargante, a fim de que diga, de forma justificada, sobre a necessidade de esclarecimentos sobre o laudo, ou da formulação de outros quesitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008170-7 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x CARMEM FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 26.231,05 (vinte seis mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), em outubro de 2005, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96) e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como do parecer de fl. 375 e dos cálculos de fls. 376/399 para os autos do processo n° 99.0012749-8, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019139-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. HELIO VIDAL, VERONICA PINHEIRO VIDAL). FOLHA 13 . A fim de que seja possível a elaboração de cálculos pelo Contador, expeça-se ofício ao BANCO ITAÚ S.A solicitando os extratos da conta poupança n( 12484-1 (agência 0407), relativos ao período de fevereiro de 1990 a março de 1991.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003127-7 MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 48/50 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021322-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 217.987,15 (duzentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), em junho de 2006, acrescido do valor relativo ao reembolso das custas.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 09/11 para os autos do processo n° 97.0007799-3, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021392-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 11.181,30 (onze mil, cento e oitenta e um reais e trinta centavos) em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como do parecer e do cálculo de fls. 06/07 para os autos do processo n° 97.0007805-1, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 321262"
                            ],
                            "322586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação Ordinária sob o nº 200051010093951 em que são partes, como Autor, MARCOS SILVEIRA DO AMARAL e como réu UNIÃO FEDERAL E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar o réu, SANDRO EDUARDO SARDA que não foi localizado, para que, querendo, conteste o pedido no prazo legal, (15 dias). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 24/09/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 322586"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "321307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013592-6 ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1244,17. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0015437-0 EDNALDO FIGUEIREDO LIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003573-8 MEIRY DOS SANTOS DIAS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À luz das informações, este Juízo verifica que, em princípio, não existe qualquer ilegalidade passível de correção pela via mandamental, até porque a questão ainda se encontra sob o crivo do Juízo da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, no qual a impetrante deverá ingressar relativamente ao feito de nº 2006.51.10.005111-0 com vistas à obtenção de seus alegados direitos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022190-0 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022867-0 RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (Adv. CLERY SALEME SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 00.0922108-5 RESERVA CORRETORA DE VALORES S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS, HELENA PEREIRA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0068082-8 SILOCAF DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n8 - 99.0004592-0 MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Tendo em vista o depósito do valor dos honorários, diga o INSS.\r\n\r\n9 - 99.0019245-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005925-0 DARCIO LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0104583-0 AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA SOLEDADE D. L. RENTROIA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0011955-6 LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO E OUTROS (Adv. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003169-0 PAULO FLAVIO FERREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019941-5 MARIA DAS GRACAS EDUARDO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . A União foi citada nos termos do artigo 730 do CPC, para pagar a quantia de R$ 383.040,98 reputada devida pela exeqüente. \r\n\r\nIrresignada, opôs embargos à execução ao argumento de excesso no valor cobrado pela autora, reconhecendo, contudo, como devido o montante de R$ 181.158,15. Esta, portanto, constitui parcela incontroversa e, como tal, pode ser objeto de imediata expedição de precatório. \r\n\r\nCom efeito, a oposição de embargos apenas suspende a execução dos valores que estão sendo discutidos, não havendo motivo para se impedir a satisfação das verbas que o próprio executado reconhece como sendo devidas. Entendimento diverso compromete os princípios da economia processual e da razoabilidade. \r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: TRF 1ªRegião, 1ª Turma, AG 01000263617, DJU de 22/04/2002, Juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira e TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 77141, DJU de 22/08/2001, Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon. \r\n\r\nPosto isso, expeça-se o ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº. 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 06/07 dos autos dos embargos a execução nº 2007.51.01.004078-3 em apenso, reservando-se o percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios entre o valor executado e o montante reconhecido pela União.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002610-1 RONALDO RAYMUNDO (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição do autor de fl. 37/39, reconsidero o despacho de fl. 36.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019589-0 JOSE RICARDO BASILIO (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 231/235 - Indefiro o pedido de produção de prova oral, tendo em vista que a mesma não é necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRequeira o autor a citação da União para compor o pólo passivo na condição de litisconsorte passiva necessária, uma vez que a mesma foi o ente público que editou o ato de exoneração.\r\n\r\nFls. 237/250 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021207-3 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica, no prazo de 10 dias, devendo atribuir ainda, valor à causa compatível com proveito econômico pretendido.\r\n\r\nApensem-se aos autos da ação cautelar 2006.5101490132-8.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 94.0066758-2 ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES, ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor, à fl. 260, em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000818-0 SERGIO GUILHERME BARBOSA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Forneçam os autores, no prazo de 20 dias, cópia da petição inicial e da sentença se houver, referentes a ação de consignação em trâmite na 33ª Vara Cível.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046684-9 GILSON DIAS DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000830-9 NILTON ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 27/29 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018797-6 LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0004389-7 ARI GOMES CAMPISTA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SERGIO SARMENTO MARQUES). . FL. 952. Defiro o pedido de vista requerido pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n24 - 95.0007025-1 SELENE DE FARO VIEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a autora o requerido pela contadoria à fl. 191.\r\n\r\n25 - 97.0001808-3 MARIA DA SILVA SOTELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome da autora Maria da Silva Sotello, do valor depositado à fl. 254.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre a petição da autora, de fls. 256/259.\r\n\r\n26 - 99.0005507-1 MADEIRA GARNFABRIK RUDOLF SCHMIDIT KG E OUTRO (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x C S FRANCO IND/ COM/ TEXTIL LTDA (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da autora, de fls. 1193/1210, por tempestiva (cert. de fl. 1231), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n27 - 99.0015229-8 MARIO DA SILVA (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019325-1 DOUGLAS SANTOS BRITO (Adv. JURANDIR F SANT ANNA, LENILDA M DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO, RICARDO PONTES VIEIRA). . Nos termos do inciso VIII do art. 6º do CDC, determino a inversão do ônus da prova, a fim de que a CEF comprove a este Juízo a remessa do contrato de seguro pactuado com o autor para a Caixa Seguros.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) já fixada à fl. 61.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022172-7 SOLANGE PAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023447-3 LUIZ FELIPE AMARAL DA SILVA REP/ P/ ZERETE FRANCISCA CANDIDA DO AMARAL (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indique o autor a especialidade da prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026312-0 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor, fls. 52/57, por tempestiva, fl. 58, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020969-8 MIGUEL ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) ROLF DELSIO SCHNEIDER, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.021265-8 FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se prestando as informações solicitadas à fl. 172.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022892-4 MARCOS PONTES MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 26 . Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (CPC. Art. 269, I), para, confirmando a liminar anteriormente concedida, determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto, nos vencimentos do impetrante, a título de reposição ao erário, da gratificação indevidamente paga (4/5 do DAS 101-1), denegando a segurança quanto ao pedido de manutenção da referida gratificação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028195-1 IGOR PITTER ROTTAS (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x COMANDANTE DA 3 ZONA AEREA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA-NASE AEREA DO GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 26 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA, para o fim de reconhecer o direito do impetrante a receber o tratamento de saúde a que faz jus em razão da moléstia referida nos presentes autos, bem como à assistência médica e hospitalar, até a sua recuperação definitiva.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951). Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento informando a prolação da sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022263-3 MARCELO DUQUE GOMES (Adv. MARCIO ELY CAMPOS VIANNA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004431-0 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 114 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento informando a prolação da sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012641-7 MARCOS JOSE DANTAS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 117 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023491-7 RENIER SOARES PIRES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.008200-4 H CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL E PAISAGISMO LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 32 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 47/50.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008850-0 ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 111 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar anteriormente concedida; e julgo o processo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao 1º impetrado (Delegado da Receita Federal).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 132/135.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.012220-8 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 45 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para que a autoridade impetrada não se recuse a expedir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa com base no débito relativo à CDA nº 70.6.03.003185-47, enquanto a impetrante se mantiver em dia com o pagamento das prestações do respectivo parcelamento. Quanto ao pedido relativo às CDAs nºs. 70.6.03.024830-65, 70.6.04.002485-08, 70.6.04.002486-99 e 70.7.03.008813-70, julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do objeto (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme promoção de fls. 104/107.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016691-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x DOM CABRAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 115/119 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCitem-se nos endereços fornecidos pelo exeqüente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000963-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, DEBORA LERNER) x PANU PALADAR NUTRITIVO IND/ COM/ LTDA (Adv. STEFANIA MARCOLINI THONI). . Manifeste-se a CEFET se há possibilidade de realização de audiência de conciliação, nos termos da petição da ré de fl. 106, objetivando a compensação do débito com os bens relacionados às fls. 107/108.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.017310-4 ODILON JOSE DIAS JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o erro material contido na Ata da Audiência Especial de fls. 181/182, valho-me, por analogia, da faculdade outorgada pelo artigo 463, I, do CPC, para corrigi-lo de ofício, para que a referida Ata passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“[...] Aberta a audiência, a CEF apresentou proposta de acordo, nos termos da planilha em anexo, a qual não foi aceita pela parte autora, representada pela sua advogada nesta oportunidade. [...]”\r\n\r\nAnote-se a alteração na ata da Audiência Especial, à fl. 181.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018659-1 PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 33, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o depósito de fl. 39 refere-se apenas a uma prestação, devendo o autor efetuar o depósito de todas as prestações em atraso, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei 10.931/04.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017925-2 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500828-9 FLORINDA SOARES ALTAMIRANDO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se ao INSS para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019531-6 ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv. RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Oficie-se ao Ministério da Defesa/Ministério da Aeronáutica para que informe se o falecido designou algum dependente para fins de percepção de benefício e/ou se algum dependente encontra-se no gozo do mesmo benefício, informando ainda, em caso positivo, o(s) nome(s) e endereço(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 99.0055138-9 IVAN LELLIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista que, como parte do referido acordo, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DEISE BARBOSA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 99.0059524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL (Adv. ADILSON TOPINI, ELIZABETH ELIAS CHEADE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.011541-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, referente à verba de honorários advocatícios.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.008900-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA APARECIDA MACIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024202-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x WILSON AVILA SMALL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015241-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OSCAR FREDERICO JAGER. . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA DAS GRACAS EDUARDO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 321307"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021099-3 ZULEICA LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020532-9 ROMULO DIAS CANUTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 374/375 . Presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a parte ré tome as providências necessárias para assegurar ao Autor a participação no Estágio de Atualização Militar (QESCPFN)/Turma 01/07 (fls. 222), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento da presente decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0021119-7 CELIA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 627 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032960-0 PALMIRA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA, ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela Autora Palmira Pereira Marques às fls. 296, sem oposição da parte ré (fls. 294), julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação a mesma.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF quanto aos depósitos efetuados pela Autora Palmira Pereira Marques nos autos da ação cautelar em apenso (fls. 294 e 296, último parágrafo).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nObs.: Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017461-3 CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv. EDUARDO GOMES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 181 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o constante das fls. 176/178 e do art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e do art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001250-0 JACQUELINE LOPES WANDERLEY FERNANDES BARROZO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 254/256 e 269 - Cumpra a parte autora o despacho de fls.252, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022271-2 CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017769-7 MARIA ESTRELLA DOS SANTOS BORGES (Adv. ROSEMERY MARQUES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 164/172 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora a Sra. Advogada que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de antecipação de tutela apenas para determinar que a CEF tome as providências necessárias para suspender o prosseguimento do procedimento de execução extrajudicial do imóvel em tela, inclusive do 1° leilão marcado para o dia 21/09/07, tendo em vista o contido na inicial (fls. 02/08 e 164/172) e no contrato de fls. 25/39 e diante da alteração do valor das respectivas prestações de R$ 330,75, em setembro de 2006 (fls. 48), para R$ 4.788,49, em novembro de 2006 (fls. 14), bem como do montante líquido recebido pela parte autora a título de proventos de aposentadoria (fls. 16/17 e 21/23).\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n4- Cite-se a CEF, devendo constar do mandado o contido nas fls. 160, último parágrafo e ser o mesmo instruído também com cópias das fls. 164/172.\r\n\r\n5- Após a resposta da CEF, voltem os autos conclusos para nova apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 87.0007093-9 CELY SILVA SALGUEIRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x SHIRLEY GOULART DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ORLANDO FREITAS GOMES) x AMALIA PRODAN DE POL (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x JOAO DE SOUZA COELHO (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x ALDIR ELISARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WALDIR PETRONE) x UBIRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES) x ARTE MAIOR ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ROBERTO DA SILVA CORREIA, SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 90.0050515-1 ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR, RICARDO JOSE G. BARBOSA, DANIEL TOMAZ DA LAPA) x CESARIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 532- Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 93.0005781-2 MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 250 - Não merecem prosperar as alegações da parte autora, tendo em vista o constante dos v. voto e acórdão de fls. 178/179 e 182 e da certidão de fls. 188.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 248, primeiro parágrafo, intimando pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nDeve a Secretaria, ainda, cumprir o despacho de fls. 248, 3o. parágrafo.\r\n\r\n12 - 93.0062647-7 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 106/107 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 97.0101326-3 ANA PAULA NETO ALVES E OUTROS (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado,no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 97.0106130-6 AGNELLO CRUZ JUNIOR (Adv. GABRIELLA GAIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Promova a CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0009428-0 ROSALBA CARLOS SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDALVINA DE SOUZA SOARES. . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as Partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005835-7 EDUARDO CAMENIETZKI (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. HELIO NETRAES MORAES). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015649-5 LEITICE PACHECO DO CARMO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0710357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CARLOS MAGNO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. ZOE FRANCO MOREIRA). . Fls.79 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 96.0076051-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE VALMIR MAGALHAES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 193 e 209, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0004541-6 ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante da certidão de fls. 242, devolvo à CEF o prazo para apresentação de eventual recurso.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.014143-3 RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 211, nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 117, 1º parágrafo), o Dr. Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 118/128 e 130/132.\r\n\r\n2 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 182, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EWERTON MORAIS NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a Defensoria Pública da União ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO CRUZ DE OLIVEIRA. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 38, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018682-5 PALMIRA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela Autora Palmira Pereira Marques às fls. 296 da ação ordinária em apenso, sem oposição da parte ré (fls. 294 da ação ordinária em apenso), julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação a mesma.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF quanto aos depósitos efetuados pela Autora Palmira Pereira Marques nos presentes autos (fls. 294 e 296, último parágrafo da ação ordinária em apenso).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nObs.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025448-8 ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a certidão de fls. 301, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001298-2 HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. NESTOR CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014004-9 ANDRE FELIPE PACHECO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro o requerido às fls. 201/209, mantendo a decisão de fls. 73/77 por seus próprios fundamentos, e levando-se em conta que a mesma foi motivo de agravo da parte autora, restando improvido conforme decisão e acórdão de fls. 116/117.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 141/199, manifeste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 88.0040802-8 D. E. H. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 240/241 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n29 - 97.0022528-3 ALZIRA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x LUZANIRA SOARES DOS SANTOS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x HILDA FRAZAO GAMA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x MARILIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CARMEN CHAGAS DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x NELSON DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x HAMILTON MARINS MACIEL (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x SANDRA UTCHITEL (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x SIDNEI CASTRO MONTEIRO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 400, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais), depositado na conta vinculada da Alzira da Silva Costa, identificada pelo COD.ESTAB: 59920604286566 e COD.EMPRG: 00000627090, (Fls. 399), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 97.0022528-3 em que são partes: ALZIRA DA SILVA COSTA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 389/399, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n30 - 97.0101888-5 MERCEDES GONCALVES MIZAEL E OUTROS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 426/427 e 437/444 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos valores creditados, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026456-3 VANIA MARIA DE C SALCEDO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 351/402 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016196-9 SOC/ RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ADRIANA M G GUERIOT) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005616-9 SERGIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005386-8 HUGO ALBERTINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018956-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 92.0082944-9 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x EDGARD MEIRELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO). . Intime-se a CEF, para que se manifeste sobre o constante das fls. 70 e 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005172-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO. . Sobre a certidão de fls. 22/23 manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, aguardem-se em Secretaria até ulterior provocação da parte interessada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.010338-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 214/246.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). . 89.0003386-7\r\n\r\nFls. 242 - Foram justamente inconsistências da 1a. perícia que ensejaram a reforma parcial da sentença de 1a. instância e provocaram a necessidade de 2a. perícia, já em fase de execução.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido por preclusão consumativa, devendo a União Federal se ater à 2a. perícia.\r\n\r\nAtendo-se ao valor que fora determinado no acórdão e que SERÁ O OBJETO DA EXECUÇÃO, tem-se o montante de R$ 1.029.249,90 pelo laudo do perito do juízo (fls. 219) e R$ 502.597,54 pelo laudo do assistente técnico da ré (fls. 260).\r\n\r\nAssim, intime-se o perito do juízo para que, em 15 dias, se pronuncie sobre as diferenças apontadas, viabilizando, após o pronunciamento das partes sobre sua manifestação, o atendimento do requerimento de fls. 269.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2000.51.01.023096-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CARLOS ORMEO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 131 e 134/137, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROSEMERE SOUZA ALVERNAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/50 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquive-se o presente processo na Secretaria, devendo o mesmo permanecer suspenso até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.018118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x INES REIS DA SILVA x AURELINO QUINTANILHA SILVA E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015354-1 ELISANGELA DA GLORIA CECILIO (Adv. TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE) x VIVIANE DIAS DE OLIVEIRA VON BUREN. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando o pedido com suas especificações e adequando o mesmo aos fatos e fundamentos jurídicos narrados, promovendo, ainda, a correta integração do pólo passivo, tudo nos moldes do art. 282 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012180-1 THEREZINHA CLARA PIMENTA ALICATA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010121801\r\n\r\nTendo em vista o constante da certidão de fls. 13, revogo a decisão de fls. 12 por evidente erro material.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita, bem como para que providencie a regularização daquela, com a assinatura da peça.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002062-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x WILLIAM PAULO MACIEL (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Fls. 19 - Defiro a dilação requerida pela parte embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 322700"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "316964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060428-8 DROGARIA LEME BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte atora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013664-0 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR GUANABARA LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao autor e ao INSS (Fazenda) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025463-0 ADEMIR LEITE CORDEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 203/209, tal como proferida.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001388-0 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para informar acerca da divergência de valores entre as planilhas de fls.206/207, apresentada pela Autora, e os valores que aponta como resíduos de parcelamento às fls.198/199. Outrossim, esclareça ainda, com a documentação pertinente, quais os valores efetivamente devidos em cada prestação dos parcelamentos, e os valores efetivamente pagos pela Autora e qual o fundamento para a existência de resíduos nos parcelamentos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0069302-8 POLAR RIO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Remetam-se os autos ao Contador, Perito do Juízo, para apurar se ainda há algum valor a ser pago aos beneficiários na presente ação que não tenha sido incluído quando da atualização automática, à época da expedição dos Requisitórios.\r\n\r\nApós dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0011956-2 ANGELA MARIA GAIA VIDAL E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0108231-1 IVANIR DE SOUZA ABRITTA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016256-1 GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019686-5 DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 450,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal na obrigação de pagar aos Autores a correção monetária, desde quando devida a dívida, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescida dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das Custas Processuais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021525-2 DALVA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONETE BATISTA DE SOUZA (Adv. REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007795-9 ZOE MARIA BOTELHO GEORGOPOULOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012693-4 MARILA FERREIRA PINTO DE ANDRADE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021455-4 ANTONIO CARLOS BOUHID (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.021455-4\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS BOUHID\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BOUHID, CPF nº 173.272.027-49, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que o Autor seja elevado ao Posto a que teria direito se na ativa estivesse, qual seja: Capitão-de-Fragata, com todos os demais benefícios correspondentes.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 10/25.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor ANTÔNIO CARLOS BOUHID é domiciliado na cidade de Petrópolis, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 13.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de Petrópolis engloba o município de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Petrópolis, abrangendo o município de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Petrópolis.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001138-9 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Revisional de prestações e de saldo devedor em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL pela qual MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E KATIA ROSANE RIBEIRO SILVA SANTOS, porque objetivam, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstenha de inscrevê-los nos Cadastros Restritivos de Crédito. \r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/46. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 47.\r\n\r\nRecebe-se a petição de fls. 52 como emenda a Inicial.\r\n\r\nIndefere-se às fls. 62/66 o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nDespacho de fls. 71 determina que a parte Autora regularize a sua representação processual, no entanto, que consoante a Certidão Negativa de fls. 83, deixam os mesmos de se manifestar. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora instada a promover ato que lhe compete deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que a intimação pessoal dos Autores para regularizarem as suas representações processuais, informa resultado negativo a teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 83) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual dos mesmos, o que demonstra falta de interesse e, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da Ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, custas “ex-lege”, sem honorários eis que não completa a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001835-9 VERA HELENA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial nomeando o perito João Carlos Gomes Jorge que deverá ser intimado, para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\nNo que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022658-8 CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo Rito Comum Ordinário, inicialmente distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO, CPF n° 345.812.007-68, e sua esposa ENEIDA DO NASCIMENTO MASCARENHAS, CPF n° 436.542.907-87, propõem em face do BANCO ITAÚ S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o Benefício da Gratuidade de Justiça, a condenação dos Réus na obrigação de darem quitação ao Contrato de Mútuo referente ao imóvel sito à Rua Meriti n° 3.162, apto. 102, Vila Kosmos, nesta cidade, bem como no pagamento da indenização por perdas e danos, no valor de R$ 20.000,00, haja vista a recusa dos Réus em emitirem o competente Termo de Liberação da Garantia Hipotecária que recai sobre o seu imóvel, o que lhes causa sérios prejuízos.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alegam que, em 30/04/1984, firmam com o Itaú S/A um Contrato de Mútuo para a compra do referido imóvel, a ser pago em 120 meses, com previsão de contribuição para o FCVS. Que, apesar de quitarem todas as prestações, as Rés se negam em expedir o pretenso Termo de Liberação da Garantia Hipotecária, ao argumento de haver duplicidade de imóveis em nome dos Autores.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls. 02/37). \r\n\r\nCitado, o Banco Itaú S/A contesta o feito (fls. 49/56) e argúi, preliminarmente, o litisconsórcio ativo necessário da Sra. Eneida do Nascimento Mascarenhas, esposa do Autor. No mérito, alega que cumpre os termos do Contrato, cujo requisito para a cobertura do FCVS é a inexistência de outro imóvel em seu nome, ou, se existente, a sua venda em 180 dias, o que não cumprem os Autores, razão por que indevida a emissão do indigitado Termo. Juntam-se os Documentos, às fls. 57/70. \r\n\r\nOs Autores se manifestam em Réplica, às fls. 72/75.\r\n\r\nAta de Audiência de Instrução e Julgamento que se realiza no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Madureira, da Comarca do Rio de Janeiro (fls. 142/144). Decide o mencionado Juízo de Direito declinar da sua competência em favor da Justiça Federal (fls. 147/150).\r\n\r\nDistribuem-se os presentes autos a esta 30ª Vara Federal.\r\n\r\nInclui-se o nome de Eneida do Nascimento Mascarenhas no pólo ativo do presente feito; e o da CEF, no pólo passivo (fls. 159).\r\n\r\nCitada, a CEF responde aos termos da Ação (fls. 167/180) para, preliminarmente, requerer a intimação da União Federal para manifestar o seu interesse na presente Demanda. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nOs Autores se manifestam em Réplica (fls. 188/200).\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, esclareça-se que, relativamente à União Federal, a Jurisprudência é pacífica no sentido de ser desnecessária a sua presença no pólo passivo das Ações em que se discutem contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, como se vê das Ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL - LEGITIMIDADE - SFH - REAJUSTE “A União Federal carece de legitimidade passiva para figurar nos processos em que se discute reajuste de prestação relativa ao SFH.” (STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 149.720-PE Relator o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros, data da decisão 14.12.98, por maioria, publicado no DJ, Seção 1, de 05.04.99)”;\r\n\r\ne,\r\n\r\nPROCESSUAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - VALOR DAS PRESTAÇÕES - LEGITIMIDADE DA CEF - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL “A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no entendimento de que a Caixa Econômica Federal - e não a União Federal - tem legitimidade na relação processual em que se discute o valor das prestações, nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.” (STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 154.643-PE Relator Ministro Demócrito Reinaldo, relator p/ acórdão Ministro Humberto Gomes de Barros, por maioria, publicado no DJ, Seção 1, de 05.04.1999, pg.82). \r\n\r\nNo mérito, pretendem os Autores a extinção da obrigação que assumem junto aos Réus, para a compra do imóvel sito à Rua Meriti n° 3.162, apto. 102, Vila Kosmos, nesta cidade, com o conseqüente cancelamento da hipoteca que sobre o mesmo recai, bem como no pagamento da indenização por perdas e danos, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nAlegam, para tanto, que liquidam totalmente a dívida contraída por força do Contrato de Mútuo, com o pagamento da última prestação (n° 120), em agosto de 1994, como comprova com o Documento de fls. 18, no qual o Banco Itaú S/A, em 12 de agosto de 1994, assim assevera aos Autores: “Em vista da liquidação do contrato em epígrafe, emitiremos o Termo de Liberação de Garantia Hipotecária. Sua entrega, no entanto, ficará condicionada à devolução da Declaração e Termo de Responsabilidade que estamos enviando anexa, devidamente preenchida, e assinada por todos que participaram como coobrigados no contrato com as firmas reconhecidas.”\r\n\r\nPosteriormente, o Banco Itaú S/A envia nova Comunicação aos Autores para cientificar-lhes que, tendo em vista a existência de mais de um imóvel no Município do Rio de Janeiro, em nome dos mesmos, como apura o Cadastro Nacional de Mutuários, impede a possibilidade de isenção da responsabilidade de liquidação da dívida residual com o FCVS (fls. 19).\r\n\r\nCom base nos referidos Documentos, é inquestionável que os Autores efetuam o pagamento de todas as 120 prestações avençadas no Contrato de Mútuo. Não obstante isso, os Réus de negam a fornecer o Ofício para a Baixa da Hipoteca incidente sobre o imóvel, o que foge totalmente ao princípio da razoabilidade, uma vez que o Contrato é coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nQuanto ao argumento de haver indícios de multiplicidade de imóveis em nome dos Autores, necessário se faz os seguintes esclarecimentos.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, da Lei 8.100/90, a cobertura do FCVS para as quitações de mais de um imóvel, efetuadas na forma do art. 5º, da Lei nº 8004, de 14 de março de 1990, se condicionava a que os mesmos fossem situados em localidades diversas, nos termos que abaixo transcrevo:\r\n\r\nArt. 3º O Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, inclusive os já firmados no âmbito do SFH. \r\n\r\n§ 1º No caso de mutuários que tenham contribuído para o FCVS em mais de um financiamento, desde que não sejam referentes a imóveis na mesma localidade, fica assegurada a cobertura do fundo, a qualquer tempo, somente para quitações efetuadas na forma estabelecida no caput do art. 5º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispôs sobre a novação de dívidas e responsabilidades do FCVS, alterou as Leis nº 8.004/90 e 8.100/90, dispondo o seu art. 4º, in verbis: \r\n\r\nFicam alterados o caput e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, e acrescentado o § 4º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nIn casu, consoante as Informações do próprio Banco Itaú S/A (fls. 19), que têm por base o Cadastro Nacional de Mutuários, criado pela Resolução n° 81, do Conselho Curador do FCVS, verifica-se que, em nome dos Autores, consta o primeiro Contrato de Financiamento, em 14/12/1979, que pactuam com a Caixa Econômica Federal, e, em 30/08/1984, firmam com o Banco Itaú S/A o Contrato objeto desta Lide. \r\n\r\nDiante disso, ao se aplicar a alteração legislativa, infere-se que, sendo ambos os Contratos firmados em data anterior a 05/12/1990, não se aplica ao caso a exceção do dispositivo legal que trata do FCVS, como acima fundamentado, razão por não subsistir qualquer óbice à quitação pleiteada. \r\n\r\nSobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, em casos análogos ao destes autos, tem-se posicionado pela possibilidade de cobertura do FCVS, mesmo para aqueles mutuários que adquirem mais de um imóvel numa mesma localidade, quando a celebração do contrato se dê anteriormente à vigência da Lei n°8.004/90 e 8.100/90, em respeito ao Princípio da Irretroatividade das leis, na forma dos Precedentes: REsp n°568.503/RS, Rel. Min. LUIS FUX, DJ de 09/02/2004; Resp n°393.543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08/04/2002, e REsp n° 710.577/SC, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 16/05/2005.\r\n\r\nDesta sorte, frise-se que a quitação do Contrato se dá, em razão disso, com o pagamento da última prestação avençada, razão de não prosperar que o Agente Financeiro, por entender que possa haver valores a receber, exija a manutenção da hipoteca que recai sobre o imóvel, de forma a perpetuar o conflito e gerar insegurança e instabilidade nas relações sociais. \r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao pedido de indenização, sabe-se que o dano moral reflete-se no âmbito interno do ser humano. Por estar relacionada a sentimentos íntimos, esta se opera por força da simples violação; assim, ao se verificar o dano, exsurge a necessidade da reparação. \r\n\r\nHá muito o nosso direito privilegia o dano moral, mas, com o advento da Constituição Federal de 1988, a matéria passou a adquirir relevância em face do registro feito nos incisos V e X do art. 5º, que assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Por sua vez, o art. 159 do Código Civil Brasileiro prevê a obrigação de reparar o dano da pessoa que, por omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito ou causar prejuízos a outrem.\r\n\r\nJá o Código de Defesa do Consumidor, CDC, em seu art. 6º, VI, estabelece como um dos direitos do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos.” Conclui-se, portanto, que o nosso ordenamento jurídico consagra o direito à indenização em caso de dano moral. \r\n\r\nPor sua vez, quanto à responsabilidade da Caixa Econômica Federal, assim entende a Jurisprudência dos Tribunais, à qual me filio:\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A ATIVIDADE BANCÁRIA É EQUIPARADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\n- A questão nasceu da inclusão do nome do autor no Serviço de Proteção ao Crédito pela Caixa Econômica Federal em virtude do financiamento de seu imóvel, ao qual a ré deu plena quitação.\r\n\r\n- A responsabilidade civil é a obrigação de indenizar, decorrente de um dano que pode ser material ou moral, atribuída a um agente através de um nexo de causalidade e culpa deste, sendo que a legislação pátria admite, ainda, a forma objetiva de responsabilidade, onde é necessária somente a comprovação do dano e do nexo de causalidade, dispensada a verificação da culpa, como nos casos de ato lesivo praticado por funcionário no exercício do serviço público e nas relações de consumo.\r\n\r\n- A relação entre correntista e a Caixa Econômica Federal é considerada relação de consumo, eis que o art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor equipara as atividades bancárias aos serviços.\r\n\r\n- O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma exceção ao direito processual nacional, através da regra da inversão do ônus da prova a favor do consumidor, se verossímil a alegação.\r\n\r\n- É plausível o prejuízo moral alegado, pois inscrito no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, o autor não poderia realizar operações simples como financiamentos e compras a prazo.\r\n\r\n- O Juiz deve fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva, tal como, o grau de ofensividade da ação, a situação de desigualdade, seja ecônomica, seja política, seja social, entre o agente e o ofendido e a idade deste.\r\n\r\n- Recurso de José Roberto Ponce Grunbach provido.” \r\n\r\n- Recurso da Caixa Econômica Federal improvido.” (AC n°2001.5101.0045936, 1ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. Abel Gomes, DJU de 18/10/2004).\r\n\r\nConclui-se, assim, que o dano moral se configura quando resultante da angústia, do abalo psicológico e da perturbação que sofre a parte Autora, importando em lesão de bem integrante da sua personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, de forma a causar-lhe sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. \r\n\r\nInobstante tais ponderações, ao se compulsar os presentes autos, não resta demonstrado pelos Autores que as Rés efetivamente lhes tenha praticado um ato ilícito causador de dano, eis que não há prova da inclusão do nome destes nos Cadastros Restritivos de Crédito; muito menos há indícios de perda do imóvel. Por fim, a Jurisprudência assenta o entendimento de que aborrecimentos comuns e meros dissabores não têm o condão de obrigar a Ré ao pagamento de indenização.\r\n\r\nNão prospera, portanto, o pedido, nessa parte. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o BANCO ITAÚ S/A e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, solidariamente, na obrigação de darem baixa na Hipoteca do imóvel dos Autores sito à Estrada do Boiúna n° 1133, Casa 234, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento relativo ao Contrato nº 01528306, do qual deve constar a transferência de financiamento em nome dos Autores, para o fim de se efetivar o cancelamento da hipoteca oriunda daquele mesmo Contrato. \r\n\r\nNo mais, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar os Réus no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021421-9 ANA PAULA CARRICO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.021421-9\r\n\r\nAutora: ANA PAULA CARRIÇO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA PAULA CARRIÇO DA SILVA, CPF nº 071.313.657-00, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, o cancelamento do Edital de Leilão pelo valor do saldo devedor, com outro nome, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 20/79.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que a Autora ANA PAULA CARRIÇO DA SILVA é domiciliada na cidade de Duque de Caxias, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 20.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de São João de Meriti no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014878-2 JOAO PAULO DOS SANTOS REP/ P/ MAURICIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. GERONIMO THEML DE MACEDO, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MATERNIDADE ESCOLA LARANJEIRAS-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1510,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004956-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a prova pericial que requer a Caixa Econômica Federal às fls.414. Nomeio a Dra. Lourdes Barata Antunes dos Santos, devendo a CEF arcar com o ônus da prova requerida. Intime-se a perita nomeada para iniciar os seus trabalhos e oferecer a proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016006-1 ALEX BRAGA COUTINHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro o produção de prova oral requerida, com rol depositado em Cartório até cinco (10) dias antes da Audiência de Instrução, designada para o dia 08 /11 / 2007, às 14 : 00 hs., que se realizará na sede do Juízo, comparecendo as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006984-0 MAURO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 56/57, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos índices 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% relativos aos períodos de fevereiro de 1989, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002376-1 EVANDRO DE TOLEDO PIZA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2007 . Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006898-7 EURICO MENDEZ VALENTINI (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO /RJ DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDI VIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 . Posto isto, ...DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006644-9 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nImpetrante : ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA - 42.174.805/0001-00\r\n\r\nImpetrado : GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nT I P O “C”\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA, qualificada na inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 42.174.805/0001-00, impetra este Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com a concessão da Medida Liminar, assegurar o seu direito líquido e certo à expedição da Certidão Positiva de Débitos com os Efeitos de Negativa, desde que a NFLD nº 37.005.605-1, cuja exigibilidade se encontra suspensa, na forma do art. 151, III, do CTN, constitua o único óbice à sua emissão\r\n\r\nAlega, em síntese, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, apesar de a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, III, do CTN, haja vista a tempestividade da impugnação administrativa à autuação fiscal, recusa-se a Autoridade a expedir a CPD-EN, sob o fundamento da existência da citada NFLD. \r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 09/60 e recolhidas as custas judiciais (fls. 61).\r\n\r\nAfasta o Juízo da 15ª VF a prevenção que aponta o Setor de Distribuição\r\n\r\nA Decisão de fls. 69/72 defere a Liminar. \r\n\r\nPresta a Autoridade impetrada as informações de fls. 83/88 para informar que, em 13/04/2007, expede a Certidão pretendida, motivo por que é precipitada a impetração em 12/04. Requer, assim, a extinção do feito.\r\n\r\nOpina o Ministério Público Federal pelo prosseguimento do feito (fls. 95/97).\r\n\r\nÉ o Relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO objeto desta demanda refere-se à expedição da Certidão Positiva com os Efeitos de Negativa, uma vez que, segundo a Impetrante, apesar da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, relativamente à NFLD nº 37.005.605-1, recusa-se a Administração à emissão da CPD-EN.\r\n\r\nAo prestar as informações, comprova a Autoridade impetrada a emissão, em 13/04/2007, da Certidão ora vindicada, o que implica na falta do interesse da Impetrante no prosseguimento da presente demanda.\r\n\r\nCom efeito. \r\n\r\nDistribui-se o feito a este Juízo federal em 12/04/2007 (fls. 02). \r\n\r\nEm 13/04/2007, defere-se a Liminar pleiteada para determinar à Autoridade impetrada a expedição da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (fls. 69/72). \r\n\r\nEm 20/04/2007, com o recebimento do Mandado de Intimação, tem o Impetrado a ciência acerca do inteiro teor da Decisão acima (fls. 78/81).\r\n\r\nNo entanto, conforme se constata através dos Documentos de fls. 86, em 13/04/07, às 11:28:51, há o cadastramento do pedido da emissão da CDD-EN, pela empresa. Às 11:32:06, o pedido é liberado e a Certidão impressa, via Internet.\r\n\r\nComo se vê, antes da ciência do teor da Decisão que determina a expedição do Documento pretendido, já expede a Autoridade a CPD-EN, o que afasta qualquer eventual alegação relativamente ao cumprimento da Liminar ou ao reconhecimento do direito vindicado.\r\n\r\nNão obstante, a emissão da CPD-EN, nos estritos termos do pedido exordial, como demonstra a Autoridade impetrada, esvazia o conteúdo do mandamus e implica na superveniente ausência do interesse jurídico da Impetrante, por não mais existir a necessidade da intervenção do Judiciário no deslinde da questão. Assim, uma vez que está o Juiz adstrito aos pedido que se formula na Inicial, que, agora, não é mais exeqüível, perde o objeto o presente “writ”.\r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, EXTINGO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, ante a perda do objeto da presente impetração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem a condenação nos honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017390-4 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Impetrada que profira decisão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos dos Processos Administrativos nºs processos administrativos nºs 13709-000.699/00-83 (Contribuição ao PIS), 13709-000.746/00-61 (CSLL), 13709-000.609/00-91 (Contribuição ao PIS) e 13709-000.641/00-01 (CSLL), explicando a motivação das cobranças e observando o teor das decisões transitadas em julgado acerca da CSLL e da Contribuição ao PIS, bem como juntar aos autos demonstrativo do eventual valor devido, com a consideração dos depósitos convertidos em renda da União Federal. Outrossim, até se proferir decisão final nos referidos processos administrativos que constitua o crédito tributário, não deverá a Impetrada inscrever a Impetrante no CADIN, com base nos indigitados débitos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021462-1 OLGA DE AZEVEDO QUEIROZ MOUTINHO (Adv. RENATA MAIA SERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar a Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007320-6 MARIA RITA DA FONSECA RANDON E OUTRO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002603-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,60. . Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 3.818,70 (três mil, oitocentos e dezoito reais e setenta centavos), em 19/09/2002; R$ 350,75 (trezentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos), apurados em 04/12/2002; R$ 3.285,30 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) apurados em 04/11/2002; R$ 174,12 (cento e setenta e quatro reais e doze centavos), apurados em 04/11/2002; R$ 1.225,57 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), apurados em 03/11/2002, e R$ 659,21 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos) apurados em 03/09/2002, sobre os quais deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0016255-8 MARIA ALCYDIA ASTOLFI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 134, remetam-se os autos ao Contador para elaborar cálculo atualizado do valor devido pela ré, discriminando os valores cabíveis ao autor e ao advogado, ressaltando que não deve ser esquecida a dedução da condenação da autora na sentença dos Embargos à Execução.\r\n\r\nQuebra 31 - 91.0033476-6 WALTER DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv. KATIA REGINA LIMA B. MEDINA, ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS propõem Ação sob o procedimento Sumário, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam a restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de empréstimo compulsório.\r\n\r\nDespacho de fl. 141, publicado no D.O. em 01/04/1998, determina que os Autores forneçam peças para a expedição de Precatório Requisitório, deixam os mesmo de fazê-lo, permanecendo o feito paralisado por quase dez anos, pleiteando o Autor Maximino Teixeira, em 06/03/2007, a expedição de Requisitório (fls. 151).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTem razão o representante da União Federal no tocante à prescrição\r\n\r\nao intercorrente. Caracterizado desinteresse em fazer valer o direito que lhes foi assegurado pelo título executivo. Aplicável à espécie o disposto nos arts. 3o. e 4o. do Decreto-lei n. 4.597/42 e dos dispositivos do Decreto n. 20.910/32, bem como o teor da súmula n. 150 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026179-1 MARCELIA 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO REIS CRISPIM, MURILLO MACEDO LOBO, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Fl. 98 - Nos termos do art. 45, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, deve ser juntado aos presentes autos, bem como aos principais, documento idôneo em que conste que o mandante está ciente do pedido de renúncia formulado pelo mandatário.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a Embargante para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pela FINEP nos autos principais.\r\n\r\nEstabeleço que, não havendo qualquer manifestação contrária no prazo de 10 (dez) dias, ter-se-á como concordância tácita à extinção dos feitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 98.0032790-8 AUGUSTO JOSE AMORIM NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Republicação do despacho de fls. 527, para contagem dos prazos:\r\n\r\n...às partes sobre o laudo complementar, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008473-9 MARLUCE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da segunda parte de fls. 420:\r\n\r\n...às partes sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos Autores.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010323-8 MARIA HELENA BATISTA MILAGRES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, WILTON CARLOS SANTINO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 253:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora sobre a planilha juntada pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019418-9 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Republicação de fls. 340, para contagem do prazo do Autor\r\n\r\n...dê-se vista às partes acerca do laudo pericial...\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015856-3 MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.008819-0 DENISE GARCIA FARIA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO E OUTROS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x JULIAN NICHOLAS GARCIA WILLMER (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 253:\r\n\r\n...dê-se vista à parte Autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020009-5 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022053-7 TEREZINHA DA SILVA LUCAS (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007160-2 JOSE ALTEMIR SOARES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Republicação de fls. 396, parte final:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 316964"
                            ],
                            "322389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011430-0 BOLDOR COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 283/290 - Aos Réus sobre a documentação oferecida pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a INFRAERO para que apresente cópia da Sindicância nº 008/SRGL/2006 que apurou o desaparecimento da carga do autor e para que esclareça objetivamente quanto à necessidade e utilidade na produção da prova oral (fls. 292).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 322389"
                            ],
                            "322494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018927-3 ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCorrijo o erro material existente no despacho de fls. 131, para constar:\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nA parte autora deverá providenciar as medidas necessárias para a intimação da testemunha arrolada às fls. 122, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC (fls. 137).\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 322494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0123891-4 ELZA DE AZEVEDO SARDINHA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, RENATO DA CONCEICAO LARA, MARCIA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 415: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n2 - 00.0124065-0 DALVA OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, JOSE NIVALDO DOS REIS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Providencie a parte autora relação dos outros falecidos e respectivos herdeiros, ainda não habilitados por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 87.0002680-8 ARIOSTO GRIECO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Em 05 (cinco) dias, apresente o subscritor da peça de fl. 241 procuração que contenha poder específico para renunciar, tendo em vista que no instrumento de mandato de fl. 105 não consta tal poder.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), devendo-se observar a renúncia de fl. 241.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0002773-3 HELENA FERREIRA MELLO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0004483-4 MANOEL FRANCISCO BASTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).106.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0004771-0 JOSE ANTONIO ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.158: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 89.0006131-3 NELSON DA SILVA LESSA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) (fl. 33 dos embargos), dando-se ciência às partes acerca dos requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, remetam-se os requisitórios ao E.TRF/2ª. Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 89.0040740-6 ARGEMIRO RANGEL FERNANDES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).136.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0016453-2 JANDAYR CARDOSO DE LEMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0019320-6 MARIA IRENE DOS SANTOS FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0047266-0 JOSE VALADARES (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA, RENATO RIBEIRO BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).127.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 90.0049088-0 THEMOTEO MARINHO JARDIM E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl.146: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 91.0001438-9 ANISIO FREDERICO TRAMONTANO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO, CAMILA VILARINS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl.172: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.174: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 92.0017893-6 NAIR FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 93.0018383-4 ARLINDO LUCIO DE AQUINO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 94.0008141-3 ONDINA GOMES DOS SANTOS SOUZA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).279.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 95.0013647-3 JOSE MAURY DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Em 10 (dez) dias, regularize a habilitanda Sonia Maria Bartolini Freitas sua representação processual.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS acerca dos pedidos de habilitação de fls. 51 e 90.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 95.0023289-8 FLORIPES ANDRADE DA COSTA (Adv. SERGIO WALDINO DOS SANTOS, VERA LUCIA LOPES CARREIRA, MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Cumprido o determinado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, à habilitanda para, no prazo de 05 (cinco) dias, autenticar o termo de inventariança.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 96.0012684-4 ELSON ALVES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 280/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 97.0100304-7 LENICE DE OLIVEIRA KAHL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 224.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 99.0025050-8 LUIZ FERNANDO FEIJO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito em relação à co-autora Previ-Banerj, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a autora PREVI BANERJ ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à intimação do primeiro autor, por mandado, para que, reiterando seu interesse no processamento do feito, regularize a sua representação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 99.0026903-9 MAURICEIA CLEMENTE GOMES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 297: Indefiro, visto tratar-se de pedido diverso do discutido no presente feito, cuja apreciação extrapolaria a competência deste Juízo.\r\n\r\nA sentença comporta execução da obrigação de fazer e execução por quantia certa, sendo que esta só pode ser iniciada após o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na forma da lei, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n23 - 99.0065260-6 LUCAS EUSTAQUIO BORGES ALVES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.507693-1 MARLY RODRIGUES CASSIANO (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).77.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001662-0 BENEDITO FORTUNATO COPARIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).131.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531879-7 VALCIR DOS SANTOS (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA, BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 176.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.511605-6 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que neste momento defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.501869-5 ZILMA RODRIGUES BOGEA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria, no termo de autuação e ao final da peça exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.504363-0 ALVARO MENDES TRANHAQUE (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente e de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, requeira a parte autora a citação, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 88/89: Indefiro, a uma porque não há prova dos fatos alegados; a duas, porque este processo conta com sentença transita em julgado, que determina o recálculo da RMI mediante a incidência do IRSM.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.530817-0 ELIANA NUNES PEIXOTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).86.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.532519-1 JAYR DA SILVA FRANCO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.533580-9 JOSE CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535046-0 CRISTINA DE BARROS CORDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CARLA DE BARROS MONTEIRO não faz parte da presente demanda, razão porque indefiro o pleito de fl. 51.\r\n\r\nFl. 56: Anote a Secretaria, observando que há revogação de mandato (fl. 57).\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535179-7 LOUISA FARSOUN DORSA (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).69.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535191-8 ANTONIO MENDES PINTO (Adv. MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, apresente a subscritora da peça de fl. 99 planilha discriminando o valor devido à parte autora e o referente à reserva de honorários, nos termos do contrato juntado às fls. 100/101.\r\n\r\nAtendida determinação supra, expeça-se mandado de intimação ao Autor, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre o respectivo crédito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535198-0 RONDON MAMEDE FATA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl.67, atentando à renúncia de fl. 80.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535444-0 WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65: A parte autora concorda expressamente com os cálculos do INSS às fls. 58/62, os quais foram elaborados com base na nova RMI do autor.\r\n\r\nDessa forma, promova a parte autora o início da execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535826-3 EVETE STROETZEL GLASBERG (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 70.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.540615-4 LOURDES FERREIRA SOUZA BUARQUE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).76.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.540624-5 ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501301-0 ELCIO PEREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, voltem-me para exame de admissibilidade do recurso de apelação.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.004856-3 MIGUEL ANTONIO TINOCO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da parte autora e implantar o seu novo valor, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.500697-5 ALICE BERNARDO VIEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, voltem-me para exame de admissibilidade do recurso de apelação.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516113-0 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.519643-0 JOSE MARUJO (Adv. IRAN MAIA LUTEBARK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519935-2 MARIA TERESA DE JESUS (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.522819-4 JOSE JOSIAS FARIAS GOMES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Mera cópia da CTPS, sem autenticação, não faz prova dos recolhimentos vertidos para a Previdência Social pelo tempo necessário à aposentadoria, como fundamentado na decisão administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, em sua contestação, a Autarquia Previdenciária comprova que o Autor, contrariamente ao que alega, não tem contribuições para os períodos de 01 de fevereiro de 1993 a 24 de março de 1993 e entre 22 de julho de 1977 e 06 de março de 1979. No que tange aos recolhimentos como autônomo o Autor recolheu a contribuição somente até 31 de janeiro de 1993, sem efetuar outras contribuições posteriores.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524614-7 SHEYLA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não restar comprovado o exercício de atividades especiais para fins de conversão.\r\n\r\nÀ parte autora, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.104468-5 GIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530025-0 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para substituir os documentos de fls. 66/77 por cópias legíveis.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537238-8 JACY SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 186/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805382-1 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808627-9 AURELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando as assertivas narradas à fl. 50, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808877-0 LUIZ ALFREDO DA SILVA DIAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende o Autor ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nReconhece com a inicial que completou 21 (vinte e um) anos 11.02.2005, perdendo, a partir desta data, o direito à pensão deixada por sua progenitora. \r\n\r\nQuebra Errônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nInexistente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808882-3 MANOEL FERNANDO DE PAULA E SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808908-6 BRUNO JOSEF HELLER (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808936-0 ROSANA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.000262-0 MANUEL FERNANDO VAZ (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a peça de fl. 302 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 98.0015642-9 JACKSON BISPO DOS SANTOS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. RENATO RABE). . Fl.91: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 98.0027065-5 DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Fl.142: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 99.0025187-3 NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.107: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.60/63. \r\n\r\nDefiro, em termos, o pedido de fl.110, autorizando o desentranhamento, dos documentos originais e/ou dos autenticados, exceto o do instrumento de mandato e da declaração de hipossuficiência, os quais devem permanecer acostados no processo.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 99.0025919-0 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl.138: Anote a Secretaria, para fins de intimação. \r\n\r\nFl.138: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.527044-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530825-0 GERSON HENRIQUES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537595-0 SIDICLEIDE COSTA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO - MAGER 1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.17.002890-2 OBADIAS JOSE DA CUNHA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x AUDITOR REGIONAL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito, e cassando a liminar concedida. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805891-0 EURIVALDA GOMES VIANA (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. . A Impetrante, pretendendo obter a pensão por morte do filho, deveria comprovar quantum satis a dependência econômica do filho falecido, nos termos da Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, § 4º. Ausente a prova da dependência econômica, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nObserve-se que as Informações narram a dependência econômica do filho que era inválido em relação à progenitora.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808894-0 MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808915-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2005.51.01.522521-1 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA, ALEXANDRE HISAO AKITA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, inadmitindo a existência de contradição e/ou omissão no decisum, rejeito os embargos de declaração opostos por PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 91.0004742-2 EURO LIMA DO AMARAL (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Mantenho o despacho agravado por entender que a incidência dos expurgos inflacionários depende de previsão no título executivo judicial.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 92.0052002-2 HELENA MENEZES DE ALMEIDA LEAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 94.0044927-5 MIGUEL LUIZ DE CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 95.0011596-4 MARIA LEA XAVIER GALVAO (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 96.0018669-3 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Indefiro a prova pericial, pois somente a sentença determinará ou não a revisão da RMI, estabelecendo os parâmetros para tal revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 88.0022014-2 HUYLAMES DA SILVA NEVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 139.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n77 - 88.0022028-2 NEUZA MOURA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 105.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n78 - 89.0014463-4 FELIX DORINDO MAQUIEIRA BOLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 77.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n79 - 90.0006212-8 HANANIA GASPI (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 91.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 90.0046844-2 SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR MENDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n81 - 91.0007161-7 LAIR CORDEIRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n82 - 91.0104928-3 MANOEL LOPES FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 192.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 604).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n83 - 92.0003743-7 IONY TERESA WAROL (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n84 - 93.0017973-0 NELSON DA CUNHA VALLADAO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 64.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n85 - 97.0072436-0 ALOUNAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 128.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n86 - 2000.51.01.531500-7 SIDNEI CAZIMIRO COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 99.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n87 - 2001.51.01.524811-4 JORGE SEVERO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 152.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se..”\r\n\r\n88 - 2001.51.01.526011-4 ALCEMAR JOSE DIONIZIO REP/ P/ ISABEL CARNEIRO MANCIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535055-0 CELINA LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 55.\r\n\r\n“Fl. 54: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n90 - 2003.51.01.535698-9 ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUSBTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 49.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nCumprido o determinado, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes acerca do(s) Ofício(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e Conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n91 - 2004.51.01.501522-4 CARMELIO ERICO RIGHETTI (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n92 - 2004.51.01.528988-9 IZAURITA ALVES DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n93 - 2005.51.01.507429-4 NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“Fl. 63: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 92.0015302-0 WALTER HESPANHOL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 92.0057976-0 AURELIO DE ARAUJO VILELA (Adv. ANGELICA DA SILVA QUADROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s)...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2004.51.01.535059-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x CELSO CORREA DA SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n97 - 2005.51.01.520267-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x CLAUDIO OSWALDO BRANDILEONE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 42.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n98 - 2005.51.01.520269-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTONIO GOMES SANCHES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 14.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 322563"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0471317-6 NAPOLEAO RODRIGUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0015659-4 PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x ANNA FRANCISCA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Apresente a parte autora a planilha de cálculos atualizada, promovendo a citação, nos termos do art. 730, CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 90.0008209-9 ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 70/72, nos moldes da decisão proferida pelo Eg. TRF às fls. 73/75, essa elaborou o laudo de fls. 79/81, que atingiu o valor total de R$ 2.960,44 (dois mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 84 verso); o autor requerendo a atualização já efetuada (fls. 83).\r\n\r\nRejeito o requerido pelo autor, uma vez que os cálculos de fls. 79/81 já foram atualizados nos termos da decisão do Eg. Tribunal.\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 2.960,44 (dois mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), constante do laudo de fls. 79/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n4 - 90.0008886-0 AIDA CORCIONE COSENTINO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 45/48), que apurou somente saldo referente aos honorários advocatícios (R$ 2,57).\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 51).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago à autora, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios apurado, incabível dar continuidade ao feito, em face do valor irrisório (R$ 2,57).\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 90.0016543-1 MARIA APARECIDA OLAVO (Adv. JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Remetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 90/93, nos moldes da decisão proferida pelo Eg. TRF às fls. 85/89, essa elaborou o laudo de fls. 97/101, que atingiu o valor total de R$ 4.306,27 (quatro mil, trezentos e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 102 verso).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 4.306,27 (quatro mil, trezentos e seis reais e vinte e sete centavos), constante do laudo de fls. 97/101.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0016696-9 NELSON SEBASTIAO GONCALVES (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NELSON SEBASTIÃO GONÇALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 90.0017354-0 WILSON BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0053773-8 LANITO SILVEIRA DUARTE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO, DULCINEA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 . Providencie a Secretaria o cancelamento do Ofício Requisitório em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0012205-0 MARCELLO POMPEU FILHO (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 . Trata-se de execução proposta por MARCELLO POMPEU FILHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 91.0109610-9 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 91.0147269-0 MOACYR FERREIRA SIMOES E OUTRO (Adv. SERGIO DE BARROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nApós determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, em razão do falecimento dos Autor MOACYR FERREIRA SIMÕES (fls. 69 - ago/02 dos Embargos em apenso), seus beneficiários não promoveram até a presente data a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao autor acima referido, nos termos do art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDCP para exclusão do autor MOACYR FERREIRA SIMÕES do pólo ativo, devendo o feito prosseguir em relação ao outro autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos Embargos à Execução, em apenso, dando-se seguimento a este, suspendendo-se os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0013542-0 CARLOS SEGADA VIANNA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 92.0029503-7 DALIO BRAGA (Adv. CRISTINA GOMES SANDINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar eventual diferença em favor do autor, essa elaborou memória de cálculo (fls. 200/202), que atingiu o valor total de R$ 46.983,65 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três centavos e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 205).\r\n\r\nCumpre observar ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 200/202, fixando em de R$ 46.983,65 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 92.0033480-6 IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (Adv. IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO) x ABIGAIL MARTINS DA SILVA GALDINO (Adv. DENISE MARIA DE MORAES, MARIA ADELIA CAMPELLO, LAURA MARIA P. DE CARVALHO ANTONINI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 93.0019365-1 MARIA DULCE DE MORAES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls.123/126. Diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 93.0023155-3 WALDYR ARAUJO HENRIQUES (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 188/200), que atingiu o valor total de R$ 5.608,95 (cinco mil, seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu, discordando genericamente do valor apurado (fls. 203).\r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, eis que não apresentou subsídios para sua discordância dos cálculos, limitando-se a alegar incorreção dos valores. Oportuno observar ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 188/200, fixando em de R$ 5.608,95 (cinco mil, seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 94.0010691-2 EDUARDO ROUCAS DOS SANTOS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0011269-6 LISONEL MENDES DE FARIAS (Adv. IDETONE V. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n19 - 95.0011471-2 JORGE DARZE (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM, LUCIANA MACEDO DARZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 95.0014481-6 WINSTON TOLEDO ARANTES E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 198/207), que atingiu o valor total de R$ 366,83 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; o réu concordando (fls. 214); o autor discordando genericamente do valor apurado (fls. 211/212).\r\n\r\nO autor não apresentou subsídios para sua discordância dos cálculos, limitando-se a alegar a injustiça dos valores. Todavia, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 198/207, fixando em de R$ 366,83 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 95.0024766-6 IVA CARMEN CAVALCANTI DOMINGOS - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO SEBASTIAO DOMINGOS (Adv. RAFFAELE MAGARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.170. Face ao informado pelo INSS, diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 96.0002562-2 WILSON DIAS CALDEIRA (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0010928-1 ZILAH DA SILVA VALGAS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.100. Defiro a vista requerida pela Dra. HELLEN NOGUEIRA, OAB n.º 98724, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 96.0016273-5 LEA GOMES DE MORAES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0000228-4 MARIA JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMILDE RODRIGUES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154/157. Diga a parte autora.\r\n\r\n26 - 97.0000974-2 ALTAIR DOS SANTOS CABRAL (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 . Trata-se de execução proposta por ALTAIR DOS SANTOS CABRAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, a autora à fl. 235, juntou aos autos o comprovante do levantamento do referido valor valor - conta 4021.005.00283920-9, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 97.0001102-0 LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 99.0004494-0 ALEXANDER DA SILVA PINHEIRO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nEm face da noticia de óbito de fls. 86, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n29 - 99.0028800-9 PEDRO ALMEIDA REIS (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Regularize o autor sua representação processual, em 10 (dez) dias, apresentando a anuência do antigo patrono.\r\n\r\n30 - 99.0067970-9 SIMAO PEDRO LIMA LEAL (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0074772-0 OLYMPIO CHAPELEM (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0078544-4 REGINA LUCIA COSTA BISPO (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x MARCELA LUCIA COSTA BISPO REP/ P/ REGINA LUCIA COSTA BISPO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CINTIA DA SILVA BISPO REP/ P/ WANDA MOURA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls.152/155. Diga a parte autora.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.504548-0 MIGUEL ANGEL BARROS CASTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.500787-1 GERSON AZEVEDO CRUZ JUNIOR ASSIST/ P/ GENI AZEVEDO CRUZ (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.539017-1 ACACIA MARIA VITAL BRASIL WIEL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.066375-7 MARIA DA GLORIA CARDOSO RAMIRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537198-0 ELIANE LIMA DE ABREU (Adv. FABIANO AYUPP MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 90.0051943-8 ORCIANO FURTADO (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 91.0013190-3 ARLINDO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n40 - 93.0062476-8 AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 191, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n41 - 95.0011711-8 NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 95.0049699-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x WILSON BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 322339"
                            ],
                            "322340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0262348-0 THEREZA DA SILVA RAMOS (Adv. S. ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001510/2007 . Sentença de Embargos de Declaração\r\n\r\nFls. 332/338 - Trata-se de EMBARGO DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora sob a alegação de erro na sentença de fls. 326/329. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão a embargante, eis que os cálculos foram elaborados seguindo rigorosamente os critérios definido na decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou tão somente o reajuste do benefício pelos critérios da Súmula 260/TFR sinônimo da POLÍTICA SALARIAL, em momento algum foi determinada a revisão da Renda Mensal Inicial-RMI como aduz a embargante.\r\n\r\nNota-se que a decisão embargada extinguiu a execução por ausência de valores a executar com a aplicação da Súmula 260/TFR e não pelo fato alegado: “ tendo sido o benefício do autor ter sido concedido em 1992, não há como aplicar, em relação ao mesmo a Súmula 260 do TRF, resultando o cálculo elaborado pelo contador judicial, em saldo zero (... ) - fls.333”, trecho da jurisprudência, que aliás foi utilizado na referida decisão a título de ilustração. (fl.329) \r\n\r\nPortanto, não merecer prosperar a pretensão da embargante, pois, inexiste no decisum embargado qualquer tipo de erro, contradição ou obscuridade. A sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do artigo 93, IX da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação, pelas partes litigantes.\r\n\r\nAo que tudo indica, busca a embargante, em verdade, dar efeitos modificativos à decisão, o que é defeso, nesta oportunidade. A sua irresignação deve ser extravasada através de recurso próprio\r\n\r\nSobre o tema, vale trazer à colação as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe, efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no conflito de Competência no. 0010163, DJ de 05/12/94, p.33.512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos).\r\n\r\nQuebra “Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ - 1ª Turma, Resp 15774-0 SP, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93 p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nAssim, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\n2 - 88.0017535-0 MARIA DO CEU FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0019314-5 ALMIR SERPA BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nEm face da noticia do óbito do autor Augusto Arnaldo Franca ( fls.637), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 90.0004147-3 JOSEPHA CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 92.0001546-8 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.531779-3 PAULO SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530953-7 MARLUCE HELENA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.102. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533169-5 GUARACY FLORENCO SERAFIM (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.533585-8 SALOMAO LEVY SEQUERRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93. Cumpra o autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.533934-7 EDNEA PINTO DE MACEDO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534353-3 MARILHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535249-2 SUELI DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535375-7 JOSE ELIAS MENEZES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535538-9 UBIRACI WALTER DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535719-2 MARLENE LEO GOUVEA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535845-7 LEDA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.536589-9 JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.536746-0 FORTUNATO WENCESLAU DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538431-6 LINDALVA BORGES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.539019-5 LEA BAJZER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.540640-3 CELIA TEIXEIRA KHEDE (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540748-1 LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 404/412 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, de 02/04/73 a 29/08/77 e de 11/01/82 a 28/04/95, somá-lo ao tempo comum e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria por tempo de contribuição com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas (data do requerimento administrativo - 24/11/2003), acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.084280-9 JOSE FERREIRA DIAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 445/455 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nas empresas Cia. Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangú de 28/08/60 a 14/03/63, e SMIL - Sociedade Mercantil e Imobiliária Ltda, de 25/11/69 a 18/12/72, de 02/01/73 a 30/03/74 e de 25/06/74 a 31/03/75, somá-lo ao tempo comum e, conseqüentemente, conceder sua aposentadoria proporcional, a contar da data do requerimento administrativo (28/01/94), com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações necessários. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas até 22/09/2005, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.525202-7 LAUREANO MARTINS NOVAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526986-6 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76/82. Diga o autor.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534019-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534107-3 IRENE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.76. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534595-9 CARLOS ROBERTO DE SOUSA CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537337-2 VICTOR ARANTES DE MATTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.515964-0 JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias o despacho de fls. 34.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519983-2 EDINEIA DE SANTANA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527726-0 LUIZ FERNANDO AYRES DE SOUZA REP/ P/ FATIMA MARIA RIBEIRO AYRES DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.70/76. Diga o autor.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500563-0 ANA DA SILVA MARQUES PROCOPIO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504698-9 ENGRACIA GOUVEIA ALVES LOPES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ENGRACIA GOUVEIA ALVES LOPES, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511597-5 SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 122, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511951-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518334-8 TEREZA DA CONCEICAO TADEU (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518809-7 JONES DA SILVA MORAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518820-6 TATIANNY DE OLIVEIRA LOSQUE (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518986-7 JUVITA PRAZERES LOPES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530409-7 ANA PAIVA SOARES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537679-5 SERGIO VERRI MORAES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537778-7 RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537811-1 JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800425-1 ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800457-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. JOSE DA COSTA NOGUEIRA, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x ALVARO RODRIGUES GUERRA MAIO - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por RUTH GIOCONDA DE ASSUMPÇÃO BAFFA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 08 a 33 , devendo a parte autora apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800591-7 ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800794-0 AREOLINA DE MORAES ARAUJO (Adv. KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.37. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800943-1 VLADIMIR BALBINO DE ALMEIDA REP/ P/ MARLENE BALBINO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 128/131 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803049-3 VERA LUCIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803411-5 SEBASTIAO DE CAMPOS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803600-8 ARTILIO SOARES DE SOUZA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803628-8 VANOR ALVES PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro por 15 (quinze) dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803800-5 MILTON DA SILVA LEMOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803801-7 RENATO SOARES SANT ANA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805224-5 FRANCISCO DE ARAUJO MELO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora o valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nAtendido o comando, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805492-8 OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808502-0 SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047650-1 NILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808565-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x DARCI MARIA DA ROSA LOURENCO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 322340"
                            ],
                            "322462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 98.0019583-1 BENTA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 172/174.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.513651-9 JOAO BATISTA PEREIRA FERREIRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 140/142 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520986-9 RITA ALVES RAMOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERIN TENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por RITA ALVES RAMOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534858-4 LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 143/146 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500646-0 SEBASTIAO DE CASTRO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 383/385 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, face a legalidade do ato de indeferimento do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516101-4 ALVARO PINTO MOREIRA GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 371/374 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 105.945.260-7, de titularidade do impetrante, Sr. Álvaro Pinto Moreira Gomes, a contar da data da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524750-4 SONIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 363/366 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 100.994.056-0, de titularidade da impetrante, Sra. Sonia Rodrigues da Costa, a contar da data da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527547-0 GERTRUDES FRANCISCA RAFALSKI (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 45/47 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098762-6 ABIGAIL CAVALCANTE DE MELO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 375/379 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando o restabelecimento do benefício de nº 128.354.358-0, de titularidade da impetrante, Sra. Ábigail Cavalcante de Melo, a contar da data da impetração do mandamus, cabendo ao INSS apenas proceder à revisão da RMI caso tenha deferido o benefício com tempo e valor superiores ao aqui demonstrado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524242-0 IZAIAS MARINHO DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 380/382 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, face a legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803110-2 RUBENS PAULO FERNANDES VIEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício (extrato INFBEN), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803309-3 MARIO FRANCISCO DA COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício (extrato INFBEN), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803927-7 JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/28.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, deixando de apresentar documento comprobatório do ato supostamente ilegal da autoridade impetrada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808355-2 MARCIA MEDEIROS FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808379-5 AVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROHEM (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 98.0015831-6 PAULO DO NASCIMENTO (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 99.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0024560-0 MOACIR ALVES PEREIRA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 227 - Diga o Impetrante.\r\n\r\n18 - 98.0027399-9 ALCEMAR RODRIGUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls 179 e seguintes - Diga o Impetrante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0009223-6 PAULO ROBERTO SIQUEIRA FRANCO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se (total geral de fls. 191). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 99.0009770-0 LUIZ CARLOS FALCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 99.0026533-5 NATALIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 99.0026860-1 LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0029285-5 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.511140-2 ODHETE DE CARVALHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 235/237 - Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002840-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 392.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, vindo conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.531063-4 MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500392-4 MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.523670-0 MARILENE SOARES ESTEVES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.530530-8 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.500780-6 ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.501128-7 ROBSON SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias para que o requerente retire os originais no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 179 - parte final.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.502970-0 SIDNEY NUNES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 149.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.505303-8 NADIR CABRAL DE LIMA DIAS (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. .\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511672-7 SONIA FERRARI ROCHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 425/428 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.517074-6 ANTONIA BRAGA TAVARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 56/61 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o transito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520432-0 FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 72/75 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.526949-0 JOAO CHAVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 62/67 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534293-4 VERA LUCIA REIS TEIXEIRA CREMONEZE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 68/71 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500504-1 ROMILDA ALVES PEREIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 79/81 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500757-8 THAIS FERNANDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 413/415 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a concessão do benefício de auxílio doença, a cargo do INSS, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524180-0 SALIM SALOMAO (Adv. SALIM SALOMAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 456/462 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524385-7 MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 . Isto posto, sendo in conteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539671-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . O documento exigido pelo Juízo (demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão do benefício) pode ser facilmente obtido no sítio do INSS na Internet ou através do extrato INFBEN - Informações do Benefício, do mesmo órgão.\r\n\r\nDesta forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra a exigência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803032-8 JOAO JUVENCIO FILHO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, INGRID DO REGO FERRETTI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808855-0 ARLINDO FIGUEIRA BORGES (Adv. ALEXANDER FROES GOUVEIA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518288-5 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A patrona informa, na petição de fls. 41, que as cópias foram substituídas pelos originais, dando a entender que procedeu ao desentranhamento antes que a Secretaria do Juízo pudesse fazê-lo.\r\n\r\nAssim sendo e, tendo em vista que o causídico lamentavelmente praticou ato de incumbência do serventuário, nada mais resta senão devolver esta Justificação ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808507-0 ENY DA SILVA PINTO (Adv. ELENA MAUSSA, OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808508-1 NATALINO FRANCISCO (Adv. ELENA MAUSSA, OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808582-2 ROSEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808661-9 IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv. NILTO CARLOS DA SILVA, CIRLLOS GUILHERME DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808559-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x JORGE EMILIO PAIVA DE ALENCAR (Adv. LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 98.0030743-5 ALDA ROSA SALLES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga a impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.531432-5 ZENON ROBERIO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo requerido pelo Impetrante, referente ao item 1 do despacho de fls. 365. Após, decorridos, dê-se cumprimento aos itens seguintes.\r\n\r\n.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.504425-6 SIZUKO SASAKI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 186: Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.510341-8 ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.536805-0 JOLA WAJCMAN MAGALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Impetrante para que informe, em 10 (dez) dias, se efetivamente desistiu do benefício nº 42/128.170.488-9, conforme se depreende nos documentos de fls. 23, 123 e 131 dos autos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.537435-2 MANUEL MARQUES PAIS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.490170-9 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x GERENTE REGIONAL DO SETOR DE PAGAMENTO DE PENSÃO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nA Impetrante pretende que a autoridade coatora cumpra a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo 2003.51.51.05808-8, no qual era autora, exarada nos seguintes termos: “Deverá o INSS promovera cessação dos descontos indevidos na cota parte da apelante e a restituição da quantia que foi descontada a maior, mediante indicação do respectivo valor ao juízo da execução para fins de requisição, na forma do enunciado nº 22 da Turmas Recursais” (fl. 13).\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o Impetrante “implantou no sistema exatamente o contrário à decisão judicial e enviou correspondência aquela que teve reconhecimento, dizendo que no próximo dia 20 do corrente mês, não receberá a quantia anteriormente paga a título de pensão, pois, conforme ordem judicial é devedora do instituto.”\r\n\r\nNestes termos fundamentada a pretensão da impetrante, verifica-se que esta consubstancia-se em não cumprimento de determinação judicial emanada do 8º Juizado Especial Federal dessa Capital, de sorte que deve ser buscada a execução do julgado perante o órgão prolator.\r\n\r\nCom efeito, o caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 dispõe que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças.” \r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800958-3 AMADEO SALGADO CASADO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803046-8 MAURICIO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 32, diga o Impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803838-8 CIRENE SILVA XAVIER (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803865-0 AMILTON CAMILO DE BARROS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DA AREA DE COPACABANA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Considerando que a sentença de fls. 74/75 revogou expressamente a liminar anteriormente deferida e extinguiu o processo sem resolução do mérito, indefiro o requerido pelo MPF às fls. 82, v.\r\n\r\nJá estando as partes devidamente intimadas da sentença e decorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805259-2 ALDA DOS SANTOS BRAGANCA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALDA DOS SANTOS BRAGANÇA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDÊNCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/13.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805388-2 SEVERINA RAMOS TAVARES DE LIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 20, apresentando cópia das peças que acompanham a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805394-8 SAMUEL FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO impetra Mandado de Segurança contra ato da GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/22.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/02/2007 (fls. 26), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 13/06/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805460-6 FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA DA FONSECA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDÊNCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/14.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805461-8 ERNESTINA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nERNESTINA ELEOTERIO DE OLIVEIRA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDÊNCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/13.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu a Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805833-8 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA NOGUEIRA DE PAULA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 09/28.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise das peças acostadas aos autos, bem como pela própria indicação da autoridade impetrada (fls. 33/35), verifica-se que o ato contra o qual se insurge a Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Duque de Caxias/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805835-1 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO impetrante propõe a presente ação de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a concessão de pensão por morte de sua mãe, por ser filho maior inválido.\r\n\r\nA pretensão do impetrante foi indeferida na esfera administrativa (fl. 45), diante da conclusão da perícia médica realizada pela autarquia previdenciária no sentido de que o impetrante não é inválido.\r\n\r\nDe tal sorte, é mister ao deslinde da causa a realização de perícia médica a fim de constatar a existência do alegado estado de invalidez do impetrante, haja vista que os documentos constantes dos autos, bem como a doença que o acomete, não são suficientes a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nEntretanto, a via eleita não comporta tamanha dilação probatória, já que o direito líquido e certo deve ser comprovado de plano.\r\n\r\nAssim, emende o impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, adequando a sua pretensão ao rito devido, sob pena de extinção do feito, sem o exame do mérito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805929-0 EDSON DA COSTA AMARO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON DA COSTA AMARO impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805988-4 ANTONIO SEBASTIAO MENDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Esclareça o Impetrante, em 5 (cinco) dias, a prevenção apontada às fls. 57, juntando cópia da inicial do processo 2005.51.10.006092-0, tendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808088-5 ISRAEL SIQUEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nISRAEL SIQUEIRA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/16.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808095-2 SERGIO QUINTINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício (extrato INFBEN), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808520-2 CLAYTON DOS SANTOS MELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808585-8 OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv. NAJLA RAHHAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808598-6 PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808602-4 ANITA LEOCADIA PRESTES (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 96.0002641-6 TEREZA OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAtualizados os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 98.0030206-9 ANTONIO NOGUEIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . (...)\r\n\r\nApós, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 322462"
                            ],
                            "322831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0739358-0 CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0021276-0 LEDA JOAQUINA BRUM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 272/275.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 91.0028020-8 IRENE GONCALVES MATHIAS (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0011862-3 MOISES BENGALY (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001532/2007 . Sentença de Embargos de Declaração\r\n\r\nFls. 179/181 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela parte autora, sob a alegação de contradição na sentença de fl. 169.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão o embargante uma vez que a sentença de fl.169, extinguiu a execução, deixando de observar o fato de que o Ofício Requisitório nº 51.00039.2007.000013 de fl. 165, expedido em favor do autor encontra-se pendente de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução, arquivando os autos provisoriamente na Secretaria até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do AUTOR, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 99.0028937-4 WANDA COSTA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 174/195), que atingiu o valor total de R$ 162.807,00 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos e sete reais).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; a autora concordando (fls. 202); o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 205/218.\r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, vez que ao que se apura, em 28/09/2004 transitou em julgado a sentença de fls 94/98, que condenou o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício a partir de 28 de abril de 1995, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 205/218 apresenta o INSS alegação de inexigibilidade do título executivo judicial, amparando-se no artigo 741, inciso II e parágrafo único, do CPC e na recente decisão do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, em 08/02/2007, posteriormente ao trânsito em julgado da sentença, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado na sentença, não tem o condão de atingir a coisa julgada, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, a Constituição tutela no art. 5º, inc. XXXVI a coisa julgada, assim entendida como a qualidade que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.\r\n\r\nAdemais, o § 1º, do art. 475-L/CPC, que repete a regra do art. 741, do CPC, tanto na redação original quanto na imposta pela Lei 11.232/2005, trouxe a discussão doutrinária acerca da \"relativização da coisa julgada\", que não pode ser interpretada no sentido de interferir em execução de sentença transitada em julgado, mesmo tratando-se de decisão do STF, em sede de Recurso Extraordinário, uma vez que não há hierarquia nesse sentido, podendo o juiz adotar ou não o posicionamento da E. Corte Superior.\r\n\r\nVale lembrar que o sistema jurídico brasileiro não criou o efeito vinculante das decisões do Supremo, a não ser no controle de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade e ação de constitucionalidade), não alcançando o chamado controle difuso. Por conseguinte, o §1º, do art. 475-L, somente se aplicaria em sede de ADIn ou ADC.\r\n\r\nDesse modo, adoto o entendimento doutrinário no sentido de que a sentença de mérito passada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória, no lapso (decadencial) de dois anos, nos termos do art. 485, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido do INSS e, por conseguinte, considero o título judicial exeqüível, caracterizando-se como líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 174/195, fixando em de R$ 162.807,00 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos e sete reais), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520803-8 WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 137/141 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao autor Itamar Rocha da Silva, com base no art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e JULGO PROCEDENTE o pedido dos demais autores, relativo à revisão e recálculo do salário de contribuição com aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.537340-2 OZIEL NUNES MONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 154/155 . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para, sanando o erro material ocorrido, alterar o 4° parágrafo da fundamentação da sentença de fls. 60/61 que passa a ter a seguinte redação, mantendo-se o restante nos termos em que foi proferida.\r\n\r\n“É que, no caso, apesar de a data do início do benefício (DIB) do autor ser 12/1996, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo, como se pode observar no documento de fls. 06. Assim, não há qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.519095-6 HELIO PEREIRA BRANDAO (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 134/136 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nHELIO PEREIRA BRANDÃO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77. Requereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 09/15. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 22.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 28/30, aduzindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 17/05/1988, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504735-0 IRIS DE MATTOS LIMA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 146/148 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500564-0 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERECIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ADALTON MODESTO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 147/148 . Portanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530644-5 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY E OUTRO (Adv. GUSTAVO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AROMATERAPIA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, JOAO MARCOS SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 151/__ . Portanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO NOVAMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501424-4 ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. FLAVIA FERNANDA N. DE LENA, LUCIMARA ARAUJO FIORIN, VANESSA VIEIRA GOBBI, ROBERT MORANDI FERREIRA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 156/__ . Diante do exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração para complementar a sentença atacada e retificar o erro material, devendo constar CETOZAN a fls. 137, em vez de CETOZON, mantendo-se, porém, o seu dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520516-5 CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CANDIDO PORTINARI (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTINARI LICENSING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 152/153 . Portanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524590-8 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 149/150 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV/CPC, deixando de condenar a autora em honorários, já que a perda de objeto se deu em decorrência de arquivamento proporcionado pelo réu”.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0015773-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x IRENE GONCALVES MATHIAS (Adv. LUCIA MARIA WANG). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 322831"
                            ],
                            "322833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0014866-2 MANOEL JUSTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0024390-8 CLEBER HUCHE Y SERABIANO E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0003160-0 VANTUIL ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls.736 e seguintes. Face às alegações do INSS, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 89.0004140-1 JOSE ANTONIO LIMA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 . Trata-se de execução proposta por JOSE ANTONIO LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra Efetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 89.0009188-3 EDISON MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após ciência do(s) autor(es).\r\n\r\n6 - 89.0015125-8 HITLER JACINTHO DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FIDELINA SOUZA CARNEIRO (Adv. WILTON DE SOUZA FRAZAO) x IOLANDA DA SILVA ALVARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nEm face da noticia do óbito do autor José Laureano de Souza (fls.505/506), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n7 - 90.0010716-4 ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, GASTAO P. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 91.0105353-1 MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 91.0106031-7 IVO DIAS MENEZES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0005047-0 CID CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 95.0016235-0 ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0075654-6 VICENTINA MARIA DE AZEVEDO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0004711-3 WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.504670-7 MARIA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO JANSEN SIQUEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 463/467 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela deferida às fls. 213, determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora MARIA LUCIA DA SILVA SOARES (NB 104880620-8), em rateio com a companheira Ângela Arminda Rebello de Siqueira, desde quando suspenso, devendo as parcelas atrasadas, descontadas as competências pagas por força da tutela antecipada, ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno os réus no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.519925-1 CARLOS ALBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.501077-5 ANTONIO DUARTE MONTEIRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522246-5 TELEFLEX INCORPORATED E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x PAOLO PAPARONI (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1) Defiro a expedição do alvará referente aos honorários periciais, no valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais), conforme estipulado na decisão de fl. 771.\r\n\r\n2) Expeça-se o alvará do saldo remanescente (R$ 20.000,00) do depósito de fls. 765 em favor do réu PAOLO PAPARONI.\r\n\r\n3) Intimem-se às partes para manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 774/814, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808829-0 CHEMINOVA BRASIL LTDA (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES, LUCIANA DE NORONHA ANDRADE) x SINON DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares;\r\n\r\nCumprido o item acima, anote a secretaria o novo valor atribuído a causa; \r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me para apreciação de tutela antecipada. \r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 98.0042495-4 ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA, LIA JARAMILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0011470-2 IRACY DE MELO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.302. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n21 - 95.0000115-2 JOSE GALVAO MENDONCA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do artigo 463 do CPC., RETIFICO, de ofício, o erro material constante na decisão de fl. 218, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Cabe observar, por fim, que nada resta aos autores senão a execução dos honorários advocatícios - fls. 219/220 - no total de R$ 235,14.\r\n\r\n3) Isto posto, homologo os cálculos de fls. 220/246 e fixo em R$ 235,14 (Duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) o crédito em execução.\r\n\r\n4) Tendo em vista o substabelecimento de fl. 56, DEFIRO a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor do Dr. WALDYR FERREIRA, conforme requerido à fl. 248.\r\n\r\n5) Após, arquivem-se os autos, provisoriamente, na Secretaria até comunicação do Eg. Tribunal quanto ao respectivo pagamento.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 98.0040697-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x JOSE SOARES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA PRESTA, GABRIELA BENEVIDES DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526188-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LYDIA MELLO RIBEIRO DO CARMO. . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805450-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 . Assim sendo, e face à concordância do Embargado com os cálculos do Embargante, julgo PROCEDENTE OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 07/11 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 07/11, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 322833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "322460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517771-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA, RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA). . Reative-se a suspensão.\r\n\r\nFace o teor da decisão proferida pela Egrégia 2ª Turma Especializada - TRF 2ª Região que decidiu, por unanimidade, denegar a ordem ao Hábeas Corpus nº 2007.02.01.009931-3 em favor do acusado OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas para o interrogatório.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Designo o dia 11/10/2007, às 13:30h para a continuação do Sumário de Defesa. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados, à exceção do acusado SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SÁ tendo em vista que por força da decisão de fl. 428 a presente ação penal encontra-se suspensa em relação ao mesmo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha DAVI RODOLPHO NAVEGANTES NETO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804888-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto , Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº:: 2007.51.01.804888-6 \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela defesa de MARCIA PROFIRIO RIBEIRO às fls. 279/280.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela defesa às fls 281/282 , embora não haja previsão de execução provisória no CPP, a jurisprudência de nossos Tribunais tem admitido a execução provisória da sentença penal nas hipóteses em que o réu encontra-se preso, a fim de permitir que preso possa pleitear perante o Juízo da Execução os benefícios previstos na Lei nº: 7.210/84. Expeça-se a Carta de Execução Provisória da Sentença Penal em nome da acusada acima referida para a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, a ser entregue por Oficial de Justiça mediante Mandado de Entrega.\r\n\r\nConsiderando que foi determinada na sentença a devolução dos aparelhos celulares e da máquina fotográfica apreendidas, defiro o pedido da defesa, Intime-se a defesa de MARCIA PROFIRO RIBEIRO para que compareça a este Juízo a fim de receber os referidos bens, mediante Termo de Entrega.\r\n\r\nComo a defesa pretende apresentar suas razões de apelação diretamente na 02ª Instância, na forma do art. 600, §4º do CPP, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807905-6 JUSTICA PUBLICA x RUBENS DE AVILA CARRASCO E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2007, às 15h, inquirição das testemunhas ÁLVARO DONATO CASTRO e JANETE MARZULO MAIA, arroladas pelas defesas dos acusados Flávio Oliveira Gonzalez e Paulo da Rosa Giudice, respectivamente.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807999-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIRO MOURA) x AGUINALDO APARECIDO DE SOUZA. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 14h30min, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nCite-se o acusado AGUINALDO APARECIDO DE SOUZA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ 58156, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809001-5 JUSTICA PUBLICA x RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha SAMUEL BAYER SNAIDER, arrolada pela defesa. \r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809203-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x LUIZ CARLOS REZENDE. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 14 horas, para inquirição das testemunhas JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI e DINO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111967, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809226-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA MARIA FERRAZ HERNANDES, JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI, ANTONIO CESAR PERES SILVA) x RODRIGO SILVEIRA FARINA E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 15h, para inquirição da testemunha IVO LIMA, arrolada pela defesa dos acusados pela defesa dos acusados Rodrigo Silveira Farina e Carlos Henrique Ritter Boni.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DÉLIO DAS GRAÇAS GANDRA). . Intime-se a defesa da acusada MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 12/09/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 20055101490278-0\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 22/10/2007, às 14:00h, para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intimem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 18/09/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2007.5101.801556-0\r\n\r\nA defesa de NORLÂNDIO DE SOUZA AZEVEDO e KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA aduz às fls. 198/199 e 201/202, respectivamente, que os denunciados residem no Estado da Paraíba e não dispõem de recursos financeiros suficientes para custearem suas despesas para serem interrogados neste Juízo e pleiteiam que seus interrogatórios sejam deprecados para a cidade de Pombal, na Paraíba.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nIncumbe ao juiz natural do feito interrogar pessoalmente o acusado, devendo ser admitida sua realização mediante carta precatória somente em casos excepcionais, devendo o réu comprovar sua impossibilidade financeira de comparecer ao ato.\r\n\r\nNão há comprovação da hipossuficiência dos acusados. Além do mais, compulsando os presentes autos, pude verificar que quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o Sr. Norlândio estava na Agência dos Correios do Rio de Janeiro e testemunhou a entrega dos autos ao Oficial de Justiça, apondo sua assinatura à fl. 192, corroborando a sua possibilidade financeira de comparecer perante este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa dos acusados e designo o dia 22/11/2007, às 13:00 horas para o interrogatório de MANUEL GOMES XAVIER, NORLÂNDIO DE SOUZA AZEVEDO e KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCom relação ao acusado MANUEL GOMES XAVIER deve a Secretaria diligenciar sobre o cumprimento da carta precatória expedida.\r\n\r\nCitem-se ou intimem-se os acusados por carta precatória.\r\n\r\nAcautelem-se em Secretaria os documentos de fls. 33/58.\r\n\r\nRenumere-se o Apenso 01 a partir da fl. 67.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 322460"
                            ],
                            "322992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806661-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA). . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000020-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: ANDERSON RIBEIRO PEREIRA, Carteira de Identidade nº 10168597-2/IFP/RJ, nascido em 20/01/1976 , filho de Dezio Azevedo Pereira e Raimunda Ribeiro Pereira , no processo 2007.51.01.806661-0 , como incurso nas penas do artigo 14 c/c artigos 12 e 18, I, todos da Lei n° 6.368/76. E, como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, notifico o referido denunciado para apresentar a este Juízo da 2a. Vara Federal Criminal, situado na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ a sua defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei n° 11.343/06. Caso não possua advogado, a Defensoria Pública da União exercerá a defesa técnica do denunciado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nId: 322992"
                            ],
                            "322995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807235-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x JOAO BOUERI FILHO (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). . “Informação de Secretaria: Decisão exarada em 19/09/2007”\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.807235-9\r\n\r\nInicialmente, reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente processo penal. \r\n\r\nDeixo, por ora, de exercer o juízo de admissibilidade da denúncia/retratação previsto no caput do Art. 589, do CPP, para determinar que a acusado seja intimado pessoalmente, para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor do Art. 9º. da Lei nº. 10.684/03, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento. § 1o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.\r\n\r\n§ 2o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.” \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 322995"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "322698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048532-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO LIZANDRO DE FREITAS (Adv. ALOISIO ANUNCIAÇÃO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada pelo i. advogado do réu Luciano Lizandro de Freitas, Dr. Aloísio Anunciação Júnior, OAB/MG 77.019, à fl. 455, dando ciência de que não recebera a respectiva intimação para apresentação de Alegações Finais, com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro novo prazo de 03 (três) dias para tal fim. Importante salientar que a douta defesa havia se manifestado no sentido de encaminhar a peça até o dia 06.09.07, mas não o fez. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa do réu Luciano, bem como para se manifestar na fase do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . Tendo em vista o certificado à fl. 373, intime-se a defesa do acusado ROGÉRIO MATTOS PEREIRA para que se manifeste na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506525-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a sentenciada JUCIMAR para que, no prazo de 10 (dez) dias nomeie novo advogado para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, nomeio desde já para prosseguir em sua defesa o DPU atuante neste Juízo. Intime-se-o, em sendo o caso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das respostas de fls. 79/107.\r\n\r\nEm nada sendo requerido ou não se manifestando a defesa, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 3375: Trata-se de solicitação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acerca dos áudios resultantes das interceptações telefônicas autorizadas por este Juízo nestes autos a fim de instruir representação por quebra de decoro parlamentar. Os autos foram encaminhados ao MPF para sua manifestação (fls. 3602/3605), contudo, a promoção de fls. 3675 não faz menção a tal questão.\r\n\r\nDefiro o requerido, devendo se proceder à transferência de sigilo remetendo apenas cópia das degravações.\r\n\r\n2) Fls. 3635/3639: Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 3675. Expeça-se, ainda, ofício à Exma. Desembargadora Federal, relatora dos habeas corpus impetrados, com cópia de fls. 3635/3639 para ciência.\r\n\r\n3) Fls. 3640: Ofício da Delegacia de Polícia Federal de Araraquara solicita informações acerca da evolução patrimonial do acusado CELSO LACERDA e também de ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILAÇA, que não é parte nestes autos. Tal solicitação teria o objetivo de instruir o Inquérito Civil IC 6415. Defiro a remessa com o que constar nos autos a respeito de CELSO LACERDA, informando ainda, que ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILAÇA não é réu nestes autos.\r\n\r\n4) Fls. 3691: Ofício da 1a Vara Criminal de Bangu requerendo cópia dos áudios interceptados para instrução do processo no. 2007.204.008906-0. DEFIRO o encaminhamento de cópia dos áudios interceptados e também das degravações, com transferência de sigilo.\r\n\r\n5) Fls. 3692: Homologo a desistência da oitiva da testemunha MARINA MAGESSI, requerida pela defesa de JORGE LUIS FERNANDES. Oficie-se à Deputada Federal comunicando.\r\n\r\n6) Aguarde-se a data designada para as oitivas das testemunhas arroladas pelas defesas de ROGERIO COSTA DE ANDRADE e FABIO MENEZES DE LEÃO. \r\n\r\n7) Publique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.536477-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL AGOSTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA). . Fls. 281/282: DEFIRO. Intime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adiantado da hora, re-designo para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, o interrogatório dos acusados José Antonio Vilanueva Vilanueva, Carlos Roberto Velasco e Carlos Alberto Pereira Feitosa, juntamente com o interrogatório já designado do acusado CARLOS HELENO. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de revogação de prisão, tenho quanto ao acusado RICARDO MORITZ, como sustentado pelo Ministério Público Federal assistir-lhe o direito de responder solto ao processo, até mesmo diante do que fundamentava a manutenção da custódia, tendo o réu demonstrado mediante a internação do dinheiro mantido no exterior atitude concreta voltada a afastar a possibilidade de risco a eventual aplicação da lei penal e com a retificação apresentada a RECEITA FEDERAL, mediante a inclusão da existência de tais valores somada a sua internação, fez com que cessasse também a necessidade de acautelar a ordem pública, haja vista a cessação do estado de fragrância a respeito do crime de evasão de divisas que estava a realizar. Ainda não foi suficientemente bem explicada a origem dos valores internados, razão pela qual assiste razão ao Ministério Público Federal quando requer a medida assecuratória a respeito dos valores, pelo que também defiro o pleito determinando que os mesmos sejam bloqueados, a guisa de seqüestro, na conta em que foram depositados. Expeça-se imediatamente os ofícios neste sentido, além do Alvará de Soltura, inserindo como condição para tanto que até que seja efetivado o seqüestro não haja retirada dos valores da conta e que o réu se apresente ao Juízo todas as vezes em que for solicitada sua presença, além de que seu nome venha ser incluído no cadastro de impedidos de deixar o pais sem autorização judicial, como medida de contra-cautela alternativa à prisão. Contra-cautela esta que também é aplicável como forma de viabilizar a possibilidade de SERGIO GRANJA responder solto ao processo, porquanto, uma vez afastado de suas funções de policial, afastamento este determinado nesta decisão como alternativa à prisão, e como de forma de viabilizar a inexistência de risco à ordem pública, não mais terá condição de prevalecer-se da sua condição de policial para viabilizar crimes de outros, o que também desde que observadas as condições estabelecidas nesta decisão, permite a revogação de sua prisão, o que ora determino, devendo também de igual maneira ser expedido o alvará. Oficie-se a Polícia Federal, na pessoa do superintendente, no sentido de fazer cumprir imediatamente a decisão de afastamento do réu SERGIO GRANJA, devendo tal autoridade providenciar as medidas concretas para viabilizar tal decisão, entre as quais a ponderação de em critério de prudência verificar se convém ou não que ao mesmo seja assegurado o direito de portar arma da corporação e o mesmo se diga quanto à manutenção da posse da carteira funcional, devendo o superintendente informar ao Juízo a respeito das medidas que entendeu prudente aplicar ao caso. Também deverá o réu ser impedido de deixar o país, expedindo-se os ofícios necessários para tal.\r\n\r\nPelo Ministério Público Federal foi requerida vistas dos autos, o que foi deferido, tão logo sejam expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nNo mais aguarde-se as audiências já designadas.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Fls. 3488/3492: Encaminhem-se as cópias requeridas com o que constar dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 3493: Aguarde-se a resposta da Polícia Federal acerca dos proprietários dos bens encaminhados a este Juízo.\r\n\r\n3) Fls. 3497: Defiro o pedido de viagem de ZELIA RODRIGUES, desde que se seja apresentado ao juízo comprovantes das passagens, devendo a mesma comparecer em Secretaria para assinatura de termo no dia posterior ao seu retorno.\r\n\r\n4) Fls. 3501: Trata-se de petição da defesa de OSWALDO DE AZEVEDO para reconsideração do despacho de fls. 3163/3165. Na verdade, no despacho mencionado foi concedido prazo à defesa para que se manifestasse quanto aos seus requerimentos de fls. 2795 (itens 1e 2). Tal despacho foi publicado no dia 10/07/2007 e a defesa o deixou transcorrer in albis, conforme fls. 3435, pelo que foi proferido o despacho de fls. 3468/3470 que considerou tais requerimentos prejudicados. Vem a defesa requerer a reconsideração deste despacho apresentando documentos que demonstram que o ilustre patrono passou por problemas de saúde, mas tal situação se deu muito depois de transcorrido o prazo em questão, já que o atestado de fls. 3502 e documentos seguintes trazem data posterior ao dia 20/08/2007.\r\n\r\nImportante salientar que mesmo considerando o problema de saúde do ilustre causídico, a defesa de OSWALDO DE AZEVEDO, nestes autos, é exercida também por outros advogados, conforme consta na procuração de fls. 2548.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento de fls. 3501.\r\n\r\n5) Ciência às partes quanto à expedição das Cartas Precatórias para oitivas das testemunhas de acusação (fls. 3480/3485).\r\n\r\n6) Publique-se. Ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . DEFIRO o pedido de autorização para viagem formulado por FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA, às fls. 6475, condicionando-o à apresentação de comprovante de compra das passagens aéreas e assinatura de Termo de apresentação ao Juízo, quando de seu retorno.\r\n\r\nOficie-se à DELEMIG.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.807963-9 CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, HELIO DE ALMEIDA) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que se manifeste nos termos da promoção ministerial de fls. 15, verso.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.517696-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 148 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.809443-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003251/2007-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.809449-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003018/2007-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.809451-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003131/2007-18. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.809467-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002250/2007-45. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.809471-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001517/2007-87. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.809476-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001032/2007-93. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.809481-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003098/2007-18. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.809483-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003156/2007-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.809543-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002919/2007-07. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.809551-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003138/2007-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/45 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.809566-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003112/2007-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.809575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003175/2007-30. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.809602-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003119/2007-03. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.809644-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003174/2007-95. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.809677-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003273/2007-77. . Acolho o parecer ministerial de fls. 150/152 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.809680-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000567/2005-85. . Acolho o parecer ministerial de fls. 147/151 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.809681-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 1300110000922/2005-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 96.0025989-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x RAIMUNDO CASSIANO DE SOUZA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x BENEDITO PONTES DA SILVA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 183/184: Verifico que foram expedidos os ofícios de praxe ao Instituto de Identificação Félix Pacheco em relação à Maria Conceição Correia Cassiano, os quais encontram-se acostados às fls. 163 e 174. \r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao Arquivo geral.\r\n\r\n30 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO EM 12/09/2007 PARA AS DEFESA EM DILIGÊNCIAS (fl.941)\r\n\r\nSem embargo do determinado no despacho de fl. 924, abra-se vista às partes em diligências, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518133-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x AILTON MUNIZ DE SOUSA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA). . SENTENÇA PROLATADA EM 11/09/2007:\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado AILTON MUNIZ DE SOUSA, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.532467-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCELO AUAD GODOI (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES). . DESPACHO PROFERIDO EM 05/09/2007 ( FL. 130)\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fl. 129, verso, pelo que, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 31/10/2007 às 15:00 horas para realização do interrogatório do réu Marcelo Auad Godoi. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 322698"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "322628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513695-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIORGIO POMPILI (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno dia 08/11/2007, às 14hs, para reinquirição das testemunhas ELIO RIBEIRO DA SILVA FILHO (fls. 484), LEONARDO LEÃO GANEM (fls. 486), bem como inquirição dos Auditores Fiscais MAURÍCIO MEDEIROS COSTA FILHO (matrícula n( 20073) e CELSO DA COSTA (matrícula n( 12.675) fls. 10 do IPL, como testemunhas do juízo.\r\n\r\nRequisitem-se.\r\n\r\nIntimem-se/Publique-se.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . Fls. 193/195: assiste razão ao MPF, pois como apontado na promoção de fls. 269/270 não houve decurso do lapso temporal, exigido pelo art. 109, VI, do CP.\r\n\r\nProssiga-se no feito.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas de acusação residentes em outras unidades federativas.\r\n\r\nDesde já fica designado o dia 08/10/2007 às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha David Coimbra, em relação a qual deverá o MPF se manifestar, ante a certidão de fls. 219/verso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à publicação acerca das expedições das deprecatas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806667-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . Fica a defesa intimada:\r\n\r\n1 - da expedição da carta precatória n. CPR.0043.000169-9/2007, distribuída à Seção Judiciária do Distrito Federal, para a inquirição da testemunha de acusação EDNO JOAQUIM SILVINO TEIXEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n2 - da expedição da carta precatória n. CPR.0043.000168-4/2007, distribuída à Seção Judiciária de Santa Catarina, visando localizar e inquirir a testemunha de acusação MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE ARAÚJO, bem como da carta precatória n. CPR.0043.000170-1/2007, distribuída à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, visando localizar e inquirir a testemunha de acusação MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 322628"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "322338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806326-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x AMIN SAID E OUTRO. . Fls. 259/260 - Tendo em vista os motivos expendidos pela defesa, redesigno a audiência de prova de acusação para o dia 24/10/2007 às 16:00 horas;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nDEFIRO à defesa, pelo prazo de cinco dias, vista fora de cartório dos autos da medida cautelar n.º 2005.51.01.515101-0, conforme requerido;\r\n\r\nFls. 263 - Oficie-se informando.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809178-0 JUSTICA PUBLICA x ILSON ROBERTO BIANCHINI (Adv. NELSON AMATTO FILHO). . Tendo em vista a certidão de fls. 28 (verso), retire-se o feito de pauta e devolva-se esta com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 322338"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "322368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000016-6/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: NEUSA MARIA SOARES DA SILVA, , nascida em 10/04/1945, filha de Julieta Cândida Soares, CPF: 023.025.507-81, RG: 07547662-5/IFP/RJ, como incursa nas penas do art. 171, §3º n/f do artigo 71, ambos do Código Penal, no processo 2003.51.01.519369-9. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por encontrar-se em local inacessível, por motivo de força maior, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no dia 25/10/2007 às 14:30 horas, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de manifestar-se sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público Federal, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, ou, em caso de recusa, ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Ana Paula Pinheiro de Assumpção, Técnico Judiciário, o digitei, eu, Claudio Schueler Baroni, Diretor de Secretaria em Substituição, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 322368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316828"
                            ],
                            "316827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316827"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "322660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000098542007*\r\n\r\nEDI.0050.000985-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA - (09.861.493/0001-29), PAULO CARLOS COUTINHO E MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO - PROCESSO Nº 2006.51.01.511710-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Imóvel constituído do apartamento 101 da Av. Vieira Souto, 398, Ipanema - RJ\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 322660"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "318482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.514699-0 SOSERVI-SOC/ DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1).À SEDJE para distribuir os presentes autos por dependência à Execução Fiscal nº 2005.5101502033-9.\r\n\r\n2). Ratifico os atos judiciais praticados pelo juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco.\r\n\r\n3). Intimem-se as partes da redistribuição do feito e para que requeiram o que de direito, em cinco dias.\r\n\r\n4).Apensem-se estes autos aos do executivo fiscal nº 2005.5101502033-9.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 90.0030037-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, MARIA CELESTE R. GRACA) x TURBO DIESEL REPAROS NAVAIS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\n1). A citação dos co-responsáveis já foi determinada desde novembro de 1994 (fls. 18). Todavia, até a presente data os nomes dos co-responsáveis não foram incluídos junto ao sistema de dados no pólo passivo da execução.\r\n\r\nAssim, ao SEDJE para incluir os nomes de OLIVIER SOARES DOS SANTOS (028.864.307-06) e MANFREDO SANTOS (CPF nº 047.643.077-15) no pólo passivo da execução.\r\n\r\n2). Observo que não há notícia nos autos de que foi efetivada a citação de OLIVIER SOARES DOS SANTOS, determinada no item 2 da decisão de fls. 88.\r\n\r\nInforme, pois, a Secretaria a respeito, esclarecendo sobre as certidões no verso de fls. 88.\r\n\r\n3). Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação.\r\n\r\n3 - 92.0081902-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x EMPREITEIRA CIRCULAR LTDA E OUTROS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO). . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n4 - 95.0037192-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ALBANG CONFECCOES E EQ DE SEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nPara caracterizar a existência de fraude à execução, deve o exeqüente demonstrar que o adquirente dos bens tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto. \r\n\r\nFRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\n1. Assentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236\r\n\r\nNo caso em tela, o exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente, de sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que deixo de decretar a sua ocorrência. Em conseqüência, indefiro a penhora sobre o imóvel.\r\n\r\nQuanto ao bloqueio eletrônico requerido, este é perfeitamente viável, principalmente após as alterações no CPC empreendidas pela Lei nº 11.382/2006, motivo pelo qual tenho por deferi-lo, no valor indicado na planilha de fls. 61. Segue o comprovante da efetivação da ordem, que passa a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEm 10 dias, retornem-me os autos para acompanhamento do resultado da bloqueio junto ao sistema.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0047901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DINIZ FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi ajuizada perante a Justiça do Estado de São Paulo em abril de 1987.\r\n\r\nO processo ficou paralisado, por inércia do próprio exeqüente, sem que ao menos fosse intentada a citação do executado, por cerca oito anos. Apenas em abril de 1995 o exeqüente se manifesta nos autos, mesmo assim para requerer a sua remessa para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRedistribuído o feito para a 19a. Vara Federal do Rio de Janeiro e posteriormente para esta Vara Federal, permaneceu a situação de inércia do exeqüente, mesmo tendo sido este instado a dar impulso na execução.\r\n\r\nAo todo são mais de vinte anos da mais absoluta inércia do exeqüente, sem que ao menos tenha sido intentada a efetiva citação do executado.\r\n\r\nEsta situação não pode perdurar.\r\n\r\nNão há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição da via executiva, eis que, como visto, não foi sequer intentada a citação do executado.\r\n\r\nConsigno que, com a nova redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, conferida pela Lei 11.280/2006, e mesmo antes, com a nova redação do artigo 40 da LEF, dada pela Lei nº 11.051/2004, não se pode mais olvidar que ao juiz impõe-se reconhecer de ofício qualquer modalidade de prescrição, inclusive a intercorrente. Neste sentido, confiram-se as ementas do seguintes julgados: Resp nº 843557/RS, Primeira Turma, Relator: Ministro José Delgado e Resp nº 839539/RS, Segunda Turma, Relator: João Otávio Noronha.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a incidência da via executiva e, em conseqüência, a extinção do crédito exeqüendo, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0045843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE GRANEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente, na forma do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (incluído pela Lei nº 11.051/2004).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0026744-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, GILBERTO PINTO DOMINGUES) x NAZIANZENO PEREIRA. . Vistos.\r\n\r\nA decisão de fls. 141 foi agravada pelo executado.\r\n\r\nEis o conteúdo da referida decisão:\r\n\r\n“Ante a não concordância da Fazenda Nacional com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.”\r\n\r\nOcorre que, ao firmar sua discordância com as debêntures nomeadas à penhora, a exeqüente pediu expressamente para que a constrição de bens recaísse preferencialmente em dinheiro e bens de fácil liquidez.\r\n\r\nOra, após o advento da Lei nº 11.382/2006, o bloqueio on line passou a consubstanciar o principal meio para garantia de execuções, inclusive das execuções fiscais, por força da aplicação subsidiária do CPC (art. 1º da Lei nº 6.830/80). Trata-se de método prático que vai ao encontro dos princípios da efetividade e da celeridade processual. Assim, a fim de atingir com mais eficácia a garantia da execução, melhor que a expedição de mandado de penhora de penhora a ser cumprida por oficial de justiça é a efetivação de constrição on line. Destarte, em complemento à decisão de fls. 141, agravada, determino o bloqueio de dinheiro em contas-corrente e de aplicação financeiras de ambos os executados. Segue o comprovante de efetivação da ordem pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de penhora já expedido, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0036786-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HUBAS CONFECCOES E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME (Adv. ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA, FERNANDA ALMEIDA DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nDiante da não-localização da empresa executada no endereço cadastrado, a exeqüente requereu sua citação na pessoa de seu representante legal, HÉLIO RIBAS (fls. 16, verso e 22). \r\n\r\nHÉLIO RIBAS não foi localizado (fls. 28).\r\n\r\nÀs fls. 31, amparada em certidão eletrônica obtida junto à JUCERJA, a exeqüente requer a citação da empresa em novo endereço e, não sendo esta encontrada no local, pede o redirecionamento da demanda contra JORGE BRAGANÇA.\r\n\r\nA empresa não foi localizada no novo endereço apontado pelo exeqüente (fls. 40).\r\n\r\nÀs fls. 42/43, comparece aos autos FÁTIMA JACINTA DE BESSA BRAGANÇA, para questionar a possível inclusão de seu marido JORGE BRAGANÇA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÀs fls. 58/60 o exeqüente reitera seu pedido de redirecionamento da demanda executiva contra JORGE BRAGANÇA. Este último comparece aos autos espontaneamente, mesmo antes de ser efetivamente incluído na execução, para questionar o pedido do exeqüente, apontando equívoco na certidão eletrônica da JUCERJA.\r\n\r\nDiante das alegações formuladas por JORGE BRAGANÇA, o exeqüente manifestou-se às fls. 75 e, ao invés de insistir no redirecionamento da execução contra ele, parece pedir que seja citado HÉLIO RIBAS. Observe-se que o exeqüente não faz pedido expresso de redirecionamento contra HÉLIO RIBAS, mas refere-se ao documento de fls. 70/71 que a ele se refere, bem como faz juntar documento onde é indicado veículo de sua propriedade (fls. 77).\r\n\r\nÀs fls. 80 e 85 estão mais duas manifestações de JORGE BRAGANÇA visando afastar de vez um possível vínculo com a empresa executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nBem verdade que JORGE BRAGANÇA deveria ter trazido aos autos cópias autenticadas do contrato social da empresa executada. Todavia, é certo que o exeqüente não impugnou as referidas cópias e tampouco questionou seu conteúdo. Ao revés, a última manifestação do exeqüente de fls. 75 parece ter acolhido os argumentos de JORGE BRAGANÇA, uma vez a dicção da petição aponta para HÉLIO RIBAS.\r\n\r\nAssim, ao menos por ora, tenho como superado o pedido anterior de redirecionamento da demanda em face de JORGE BRAGANÇA.\r\n\r\nTodavia, observo que até a presente data não houve a efetiva citação do executado. De outro lado, o exeqüente não é expresso em seu pedido de redirecionamento contra HÉLIO RIBAS, como acima já mencionado. Assim, dê-se vista ao exeqüente para que requeira expressamente o que de direito. Saliento, ainda, que o exeqüente deverá declinar, também expressamente, no bojo de sua petição, o veículo que deseja ver arrestado ou indisponibilizada a transferência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0082234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MERCADOS RITER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nSalvo haja expressa impugnação do exeqüente aos documentos juntados por FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA, reconheço, ao menos por ora, que o mesmo não poderia assumir o encargo de depositário dos bens penhorados, eis que modesto empregado da empresa executada. \r\n\r\nDe toda forma, seja pelo teor da petição de FRANCISCO CUNHA BARBOSA ou pelo contido na certidão de fls. 36, tudo leva a crer que a empresa executada encerrou suas atividades.\r\n\r\nAssim, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre: a). o prosseguimento da execução e seu eventual redirecionamento contra sócios-administradores da executada, ocasião em que deverá informar sobre o montante atual da dívida, descontadas as quantias por ventura recolhidas na vigência do REFIS e o interesse no bloqueio eletrônico de ativos em contas de todos os envolvidos; b). a petição de FRANCISCO CUNHA BARBOSA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.528395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONCOR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN DA MOTA DANTAS E OUTRO (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 39/40, opõe VALÉRIA MACEDO CAMPOS exceção de pré-executividade, em que alega sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da lide, tendo em vista ter se retirado da sociedade em data anterior à da ocorrência do fato gerador. Instrui sua petição com certidão de inteiro teor, expedida pela JUCERJA em 21/09/2004, do último ato registrado até o protocolo do pedido junto àquele órgão.\r\n\r\nÀs fls. 64, manifesta-se a exeqüente pela expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista divergências entre os documentos que instruíram o pleito da excipiente (cópia da alteração do contrato social), e as peças de fls. 27, 53, 54 e 55 (informações eletrônicas da JUCERJA), que instruíram as petições da União, de fls. 24 e de fls. 50 , nas quais o nome da excipiente consta como sócia.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido formulado pela excipiente, na medida em que o conflito apontado pela exeqüente é apenas aparente, como se verá.\r\n\r\nCom efeito, todas as certidões JUCERJA apontadas pela excepta como prova do conflito trazem em seu bojo informação de que o último ato arquivado foi o de número de registro 00000569357, efetuado em 08.06.92. Este ato, por sua vez, identifica-se com a certidão de inteiro teor trazida pela executada, conforme se observa do selo de autenticação constante de fls. 47, de mesma data e número de registro.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a excipiente retirou-se da administração da sociedade em 08.06.1992, antes da ocorrência do fato gerador do crédito exeqüendo, ano base de apuração - 1995 (de acordo com a CDA que instrui a petição inicial), tornando desnecessária a expedição de ofício à JUCERJA, como pretendia a exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta e determino a imediata exclusão de VALERIA MACEDO CAMPOS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios a VALÉRIA MACEDO CAMPOS, os quais fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nDefiro a citação editalícia dos executados remanescentes. Expeçam-se os editais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.523810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Vistos.\r\n\r\nEm minha decisão de fls. 191, quando determinei o bloqueio on line nas contas do executado, deixei claro que não havia determinado a imediata substituição do imóvel já constrito. A substituição estaria vinculada ao efetivo êxito do bloqueio eletrônico.\r\n\r\nO certo é que o bloqueio não se mostrou suficientemente eficaz. Mesmo descontando-se as incongruências do sistema BACENJUD, pouco mais de dois mil reais foram efetivamente bloqueados.\r\n\r\nDe outro lado, como o próprio exeqüente reconhece, ainda que tenha havido o ato administrativo formal da exclusão do PAEX, é certo que ainda não foram esgotados os recursos administrativos para a impugnação do ato, podendo este ser reformado. Em conclusão, ainda que haja o ato administrativo de exclusão, seus efeitos estão suspensos até o esgotamento da instância administrativa.\r\n\r\nAssim, de fato, não merece ser mantido o bloqueio eletrônico anteriormente efetivado. Afinal, além de não ter sido eficaz o bloqueio, ao menos até que se esgote a instância administrativa para que o executado discuta sua exclusão do PAEX a execução estará irremediavelmente suspensa.\r\n\r\nIsto posto, levanto o bloqueio on line anteriormente efetivado. Segue o comprovante junto obtido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nRegistro, contudo, que permanece a penhora sobre o imóvel do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até manifestação conclusiva do exeqüente sobre o seu prosseguimento.\r\n\r\nCom urgência, oficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-lhe ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.541216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Réu: R$ 144,64. . SENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nAnaliso a exceção de pré-executividade oposta por CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm síntese, sustenta o excipiente a ocorrência da prescrição da ação executiva, bem como o pagamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nO exeqüente/excepto tratou de refutar todos os argumentos tecidos pelo excipiente, até mesmo a própria via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nConsidero viável a apreciação das matérias suscitadas em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAnaliso, primeiramente, a ocorrência da prescrição suscitada.\r\n\r\nAntes, porém, uma breve digressão, de sorte a que se torne compreensível a solução que se dará ao caso.\r\n\r\nDe fato, antes do advento da Lei Complementar 118/2005, a Lei 6.830/80 e o Código Tributário Nacional tratavam de forma distinta a interrupção da prescrição. A primeira, determinava interrompida a prescrição a partir da ordem de citação do juiz no processo executivo; enquanto o CTN, segundo a redação original do inciso I do parágrafo único de seu artigo 174, ou seja, antes da aludida Lei Complementar 118/2005, tratava de considerar interrompida a prescrição apenas a partir da citação pessoal do devedor.\r\n\r\nEste aparente conflito de normas foi resolvido pela jurisprudência predominante com a aplicação tópica de cada lei, dependendo da natureza do crédito. Assim, aos créditos não-tributários aplicava-se a Lei de Execução Fiscal, enquanto aos créditos tributários aplicava-se o CTN.\r\n\r\nCom o advento da Lei Complementar 118/2005, todavia, o tratamento da interrupção do prazo prescricional foi unificado, passando o inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN a ter redação equivalente àquela do § 2º do artigo 8º da LEF.\r\n\r\nImporta consignar, ainda, que a nova redação do inciso I do parágrafo único do CTN só passou a vigorar após 120 dias da promulgação da Lei Complementar 118, de 09.02.2005.\r\n\r\nFeitas tais considerações, passemos ao caso concreto.\r\n\r\nImpõe-se registrar o dies a quo do prazo prescricional como a data do vencimento do imposto não pago - 14.01.1998. Com efeito, o crédito exeqüendo refere-se a tributo com lançamento por homologação. Como assente na jurisprudência, nos tributos com lançamento por homologação, ocorrendo declaração do contribuinte desacompanhada de pagamento na data própria, o dies a quo do prazo prescricional é a data do vencimento. Neste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO -DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO - PRESCRIÇÃO\r\n\r\n1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do débito, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. Precedentes.\r\n\r\n2. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não pago, não se inicia da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada.\r\n\r\n3. Cuida-se de Imposto de Renda de Pessoa Física-IRPF ano-base 1995, exercício 1996, caso em que o pagamento da referida exação poderia ser realizado em parcelas até o mês de setembro de 1996. Assim, o prazo prescricional começou a correr em outubro de 1996 e consumou-se em outubro de 2001. Como a execução fiscal foi ajuizada em setembro de 2003, ocorreu a prescrição do tributo executado.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - RESP nº 789443 -Processo: 200501732766/SC - Relator: Ministro Castro Meira - Publicado no DJ de 11.12.2006, p. 343\r\n\r\nAssim, o qüinqüênio prescricional findaria em janeiro/2003. Enquanto isto, a demanda foi distribuída apenas em 11 de novembro de 2004, e o despacho inaugural deu-se em 27 de junho de 2005. Ou seja, quer se considere a data do ajuizamento da ação ou mesmo o despacho inaugural, o certo é que já se havia esgotado o prazo prescricional. \r\n\r\nMas o principal é que, como fixado ab initio, a prescrição só seria de fato interrompida com a efetiva citação pessoal do devedor, a teor da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, que só ocorreu com o comparecimento espontâneo do executado em 27.07.2005 (fls. 08/21).\r\n\r\nDestarte, não há como se deixar de reconhecer a prescrição da ação para cobrança do crédito em questão, seja considerando a data do ajuizamento, a data do despacho de citação ou mesmo a data do comparecimento espontâneo do executado, esta última data pela adoção do correto critério aplicável à época (redação originária do art. 174, par. único, I do CTN).\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nApesar da alegação formulada pelo exeqüente de que não há registro em seu sistema da efetiva entrada do valor em cobrança, o certo é que a executada tratou de juntar cópia de DARF, em valor histórico exato ao crédito exeqüendo. A respeito, o exeqüente limitou-se a dizer que teria questionado a DRF. Isto, em novembro de 2006. Desde então nada mais foi dito pelo exeqüente.\r\n\r\nCreio que tal situação não pode prevalecer. Já se passaram nove meses desde que o exeqüente afirmou que faria a pesquisa junto à DRF acerca da cópia do DARF autenticada juntada pelo executado, e nada mais foi dito! Enquanto isto permanece o executado com uma verdadeira espada de Dâmocles pairando sobre sua cabeça... \r\n\r\nPelo exposto, DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial que ampara o processo executivo, a partir do reconhecimento da extinção do crédito exeqüendo, seja pela prescrição da ação executiva ou pelo seu anterior pagamento. Em conseqüência, EXTINGO a presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente/excepto em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.533814-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANMARINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEO DE AFFONSECA, MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO). . Vistos.\r\n\r\nA executada opôs exceção de pré-executividade alegando a quitação anterior dos créditos em execução, os quais teriam sido parcialmente pagos e parcialmente compensados. \r\n\r\nA fim de demonstrar suas alegações juntou o executado aos autos os documentos de fls. 35/114. \r\n\r\nIntimado o exeqüente a se manifestar sobre aquelas alegações, tratou de refutá-las.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNão merece prosperar a exceção oposta.\r\n\r\nDe fato, a alegação de compensação não seria cabível sequer na via dos embargos à execução, por força da expressa dicção do parágrafo 3º do artigo 16 da LEF, sendo firme a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça neste sentido. Confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRIBUTO INDEVIDO EM PARTE - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - SUBSTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - MULTA MORATÓRIA\r\n\r\n1. São inconstitucionais as alterações introduzidas no Programa de Integração Social ( PIS ) pelo DEL-2445/88 e DEL-2449/88 ( SUM-28/TRF4R ).\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A Lei das Execuções Fiscais, em seu art. 16, para. 3º, não permite\r\n\r\nque nos embargos à execução seja discutida a compensação de tributos com o fim de desconstituir o título do executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC nº 0440816-0/96. Segunda Turma. Relatora: Des. Fed. TANIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR. Publicado no DJ de 21/01/1998, p.356)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DEFESA - COMPENSAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\n1. O pagamento indevido pressupõe prova documental. Inocorre cerceamento de defesa quando a inicial não é instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação ( CPC-73, ART-283).\r\n\r\n2. Não se admite alegação de compensação em embargos à execução fiscal por força do par. 3º do art. 16 da LEI-6830/80. Inaplicável ao caso o art. 66 da LEI-8383/91.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-4ª Região. AC nº 0425180-7/97. 1ª Turma. Relator: Des. Fed. FÁBIO ROSA. Publicado no DJU de 18/03/1998, p. 564.) \r\n\r\nOra, não sendo passível de discussão tal matéria em sede de embargos, muito menos o seria na estreitíssima via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAlém disso, mesmo que se entendesse possível a discussão de compensação em sede de embargos de execução, ainda assim, não se poderia admitir sua apreciação por simples exceção de pré-executividade, na medida em que exigiria dilação probatória, cuja necessidade se intui já a partir da farta documentação juntada pelo excipiente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito do executado e determino o prosseguimento da execução com a penhora dos bens indicados pela exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Salta aos olhos a intenção de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade e muito menos omissão, a serem corrigidas no decisum atacado. Bem ao contrário, a sentença foi expressa tanto no valor da verba honorária como na fundamentação legal de sua fixação. \r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 94.0065719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x ESPOLIO DE AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA, MANOEL DA SILVEIRA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nÀs fls. 128, entendi necessário o efetivo julgamento da restauração de autos.\r\n\r\nEm decorrência, determinei a citação do inventariante. Este foi regularmente citado (documentos de fls. 149/162), tendo, todavia, permanecido inerte. Além disso, vale a pena consignar, é certo que por duas vezes compareceu espontaneamente aos autos o réu (fls. 86/103 e 130/132), em ambas as vezes para discutir a permanência de penhora anteriormente efetivada sobre imóvel pertencente ao espólio.\r\n\r\nConsidero, pois, para todos os efeitos, concedida ao réu toda oportunidade para participar ativamente no processo de restauração dos autos.\r\n\r\nDe outro lado, é certo que os documentos já fornecidos pelo autor são mais que suficientes para espelhar fielmente a execução e os atos executórios até então efetivados. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.627735-7).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista urgente ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução, bem como para que diligencie junto à 2a. Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro eventual numerário arrecadado fruto de leilão do imóvel aqui penhorado.\r\n\r\nDesde já, porém, oficie-se à 2a. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, dando ciência de que a presente execução alcança, em junho de 2006, o montante de R$ 988.508,73 e solicitando que informe o atual estágio da execução que move o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Autos nº 1990.001.000393-3 -2759-).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO x HEBER LOPES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA). . DECISÃO PROFERIDA EM 09.08.2007 E REMETIDA PARA REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1). O réu ANACLETO LOPES DA ROSA já havia sido citado, consoante certidão de fls. 69, verso.\r\n\r\n2). Tendo em vista o comparecimento de HEBER LOPES, tenho-o por citado.\r\n\r\n3). Todavia, para fins da contestação da demanda, o dies a quo é aquele da execução da medida, a teor da conjugação da alínea b do parágrafo único do art. 8º da Lei 8.397/92 com o inciso II do parágrafo único do art. 802 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, declaro a revelia dos réus ANACLETO LOPES DA ROSA e HEBER LOPES.\r\n\r\nNão obstante a revelia ora declarada, concedo a vista dos autos requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4). Em seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que tome ciência do resultado negativo da ordem de bloqueio de valores dos réus, nos termos da consulta eletrônica que se segue e integra a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.525774-1 CARLOS MANHAES (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Em 30 (trinta) dias, promova o(a) embargante a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522204-4 IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Em 30 (trinta) dias, promova o(a) embargante a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501043-4 CARLOS JOSE DE AQUINO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Em 30 (trinta) dias, promova o(a) embargante a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511874-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 96.0065601-0 HENRIQUE ISAAC BARFMAN (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Diante da inércia do embargante em promover a execução de honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.543513-8 MARIA IGNEZ ALVES DO PRADO E OUTRO (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, MARIA CELESTE R. GRACA). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052).\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão hoje prolatada nos autos da Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 00.0247548-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MTANIOS ASSAD NADER (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n24 - 00.0259358-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x FUSAUTO IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor da certidão de fls.126 (verso), indefiro, por ora, o pedido formulado às fls.129.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço atualizado da depositária dos bens penhorados.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberar.\r\n\r\n25 - 00.0477422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO). . Tendo em vista o v. acórdão do eminente relator do Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se o despacho de fls.39 (remessa ao Egrégio TRF/2ª Região).\r\n\r\n26 - 00.0494569-7 FAZENDA NACIONAL x CONSTRULAR EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nCite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n27 - 00.0588679-1 FAZENDA NACIONAL x J J D'AVILA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada às fls.53, remetam-se os autos à SEDJE para que cumpra a determinação contida às fls.52, devendo, para tanto, cadastrar o CNPJ da empresa executada nos termos da portaria 021-GDF de 20/04/2006.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls.52 (citação).\r\n\r\n28 - 00.0589020-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNIMOV IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido encontrados os autos principais nestes deverá prosseguir a execução. Destarte, proceda-se ao traslado de todas as peças da Restauração Provisória para os autos originais da execução fiscal, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nRessalte-se que a Restauração Provisória consubstancia-se em um procedimento prévio à Ação de Restauração adotado por este Juízo, cujo número se identifica com o dos autos principais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n29 - 00.0622498-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BRASIL AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRenove-se a diligência requerida no endereço indicado às fls.31.\r\n\r\n30 - 00.0926364-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x VALERIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta à executada VALÉRIA GRÁFICA LTDA capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representada por advogado. Assim, intime-se-a pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de serem desentranhadas dos autos todas as suas anteriores manifestações. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 89.0017327-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DYSMAN IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que informe o número do CNPJ da sociedade executada.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro, incluindo no pólo passivo da demanda o co-responsável ali indicado.\r\n\r\nEm seguida, cite-se por edital, conforme determinado.\r\n\r\n32 - 89.0024347-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x COLEGIO INCONFIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.83, no endereço indicado às fls.88, devendo eventual constrição recair sobre os bens apontados pelo exeqüente.\r\n\r\n33 - 93.0049480-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DUMA COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Ante a certidão de fls.161, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n34 - 94.0017296-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PAULO PEREIRA MAIA, ROBERTO LUIZ TORRE MAIA). . Ante a inércia do interessado em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 96.0027909-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHELSKI) x MADEIRAS COMPENSADAS SCENBERG LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA). . 1).O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhe-se a petição de fls.56, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\n2).Regularize o executado sua representação processual promovendo a juntada de cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n36 - 96.0043179-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SELEN-SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI JR (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.75.\r\n\r\n37 - 97.0025713-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TIRA E POE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA AREAS DE MELLO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x REINALDO RAMALHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.130/202, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n38 - 97.0064928-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO HADDAD. . Desentranhe-se o mandado nº 9256-9/2006, a fim de que o Oficial de Justiça proceda ao seu integral cumprimento, intimando-se o Sr. Ricardo Haddad para ciência da reavaliação do bem em questão, observando-se o endereço de fls.121.\r\n\r\n39 - 98.0039166-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO. . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nCite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n40 - 98.0071554-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 146/186. \r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n41 - 99.0027729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x M ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA). . Em face da petição e documentos de fls.87/131, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n42 - 99.0065954-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MISTER CANDY IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE MARTINS DOS ANJOS). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre petição e documentos de fls. 86/157 e certidão de fls. 159v.\r\n\r\n43 - 99.0069863-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CANDIDA AGUIAR MARTINS E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido no novo endereço de JOSÉ MAURO PIMENTEL MAGALHÃES, indicado pela exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro (fls. 126), sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 99.0075623-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TECONGE TECNICA DE CONSTRUCOES GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de HAROLDO PEREIRA NUNES (CPF 434.227.807-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n45 - 99.0082176-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NOBILE COM/ E MECANICA LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.502114-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BAINORTE ESPORTES LTDA (Adv. VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO) x ISABEL MARIA DE MELO BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO VICENTE BOMFIM FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MG MASTER LTDA. . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 151/208.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.526615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x JOSE JULIO DE FARIA TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x RUI DUARTE DE ALMEIDA DA SILVA VALINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL MACEDO (Adv. CLAYTON SALLES RENNO). . Tendo em vista que a questão da legitimidade já foi decidida às fls. 145/146, intime-se o exeqüente para que se manifeste, expressamente, sobre qual pedido se refere.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.505713-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x Y H T BRASIL COM/ IMP/ EXP LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x EUNICE DE CASTRO DE CARVALHO. . Fls. 59/60 - Recebo o agravo retido nos termos do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.512253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RESTAURANTE UNIVERSIDADE DO FRANGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO PINHEIRO E OUTRO. . Ante a manifestação da parte exeqüente, providencie a Secretaria a reunião do presente feito com a execução fiscal nº 2001.51.01.512547-8, nos termos do art. 28 da Lei 6830/80.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.519299-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ADMINISTRADORA SANTA RITA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.530604-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenho a suspensão da execução, bem como dos embargos em apenso, até o trânsito em julgado da decisão na ação anulatória mencionada pela exeqüente.\r\n\r\nQuebra 52 - 2001.51.01.533798-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SORBONNE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.47).\r\n\r\n53 - 2002.51.01.513127-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA GONZALEZ PRIETO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls.45/47, devendo a Srª Oficiala de Justiça descrever pormenorizadamente os bens encontrados na residência da executada e comunicar a este Juízo, eventual resistência do devedor em lhe permitir o acesso para o devido cumprimento da presente Ordem Judicial, a teor do disposto no artigo 660 do CPC.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do presente despacho.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.524264-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x VEPLAN S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 22/40.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.535236-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BULHOES MOSSRI CONSULT TECNICAS LTDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA). . Intime-se o executado para que aponte a localização dos bens nomeados à penhora às fls.14 ou indique outros bens, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.540155-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZARYON IND/ COM/ ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES. . Desentranhe o mandado de fls. 38/39, para que o oficial de justiça identifique o atual morador do imóvel, bem como à quanto tempo reside no referido bem e se o mesmo é proprietário ou locatário. Neste último caso, deverá identificar o locador do bem.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.517804-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x ROBERTO SALOMAO COURI E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 34/41 .\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.537794-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALUMINIO S/A EXTRUSAO E LAMINACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido retro, tendo em vistas que a executada foi liquidada, conforme cópia da ata da assembléia geral de acionistas.\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente promover o redirecionamento da demanda em face dos possíveis responsáveis tributários, demonstrando, na ocasião, a incidência de uma das hipóteses contidas no ordenamento jurídico, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.538130-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PREVISERV SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR JESUS GALANTE. . Em face da petição e documentos 50/117, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.549897-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a carta precatória de fls. 30/53 e remeta-a ao Juízo deprecado, instruindo com as cópias solicitadas no ofício de fls. 51.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.500315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para informar o atual endereço do executado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.515696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.16.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.517142-8 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS). . Indefiro, por ora, o pedido retro, eis que a avaliação do bem penhorado é suficiente para garantir a presente execução.\r\n\r\nForneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.525289-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HAMILTON LACERDA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526494-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANTANDER S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FERNANDES PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.59 do exeqüente declaro extinto o crédito inscrito no registro da Dívida Pública sob o nº 70.6.04.001072-89.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição do termo de autuação.\r\n\r\nQuanto ao crédito remanescente, renove-se a diligência de fls.35 no endereço apontado às fls.59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.527369-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ REUNIDAS DE HOTEIS RIO SANTOS LTDA E OUTROS. . Renove-se a diligência de fls.47/48, no endereço indicado às fls.30.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.531446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNISYS BRASIL LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO). . Ante a manifestação da exeqüente retro, mantenho a suspensão da execução, nos termos do art. 151, V do CTN.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.541935-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, EDUARDO HILDEBRANDT) x KIFRUT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 30/36.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.504487-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 29/76.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.508970-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x J MARTINS DOS SANTOS CIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1) Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.42, eis que o executado JOSÉ MARTINS DOS SANTOS foi regularmente citado, conforme atesta a certidão de fls.27.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n71 - 2005.51.01.514599-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524410-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA. . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.501423-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x CLINICA MARECHAL RONDON LTDA (Adv. ELIANE MENDES SCHEIDEGGER). . \r\n\r\nExiba o executado, em 10 dias, a prova de propriedade dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.510474-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MOLDEMIX IND/ COM/ LTDA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 25/39 e 31.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.515216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 8/32 e 34/37.\r\n\r\nEm seguida, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.515287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTD (Adv. ARNALDO SOUZA DOS SANTOS). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 24/28 e 36/37.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.520151-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA PAULA FERREIRA. . Renove-se a diligência de fls.10/11 no endereço fornecido às fls.14.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.520793-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ZIGGY CONFECCAO COM/ IND/ LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x ISAAC ROSENFELD E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.23/47, bem como sobre a certidão e documentos de fls.59/63.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.542219-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA. . Renove-se a diligência de fls.13/14 no endereço fornecido às fls.17.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.542430-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.12/92, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 00.0254696-5 CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x FAZENDA NACIONAL. . Torne a se manifestar a exeqüente acerca do disposto no § 2o, do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação da Lei 11.033/2005, tendo em vista que a presente execução versa exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional e não sobre crédito relativo à FGTS, conforme se depreende da decisão de fls. 267/269.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 318482"
                            ],
                            "322476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000157-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.547889-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SERGIO DE ARAUJO FARIA, objetivando cobrança de R$ 11.522,64 (valor atualizado em 10/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SERGIO DE ARAUJO FARIA - CPF nº 495.747.527-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 21 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322476"
                            ],
                            "322477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000158-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0085120-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) W R DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.012,32 (valor atualizado em 27/01/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ANTONIO CLAREL ROZÃO PINTO - CPF nº 088.103.389-87, RODRIGO PEREIRA REGO DE MEDICIS - CPF Nº 800.287.647,49 E CARLOS WAGNER DE MORAES - CPF Nº 620.409.877-20 167 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 21 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322477"
                            ],
                            "322478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000159-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.518953-9, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) B B PLANEJAMENTO E SERVICO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 23.958,03 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FLAVIO CONRADO NOBRE - CPF nº 159.084.457-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 04 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322478"
                            ],
                            "322479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000160-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0729193-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) CARPINTARIA SERRALHERIA BOLA BRANCA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 9.111,87 (valor atualizado em 03/05/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IRISTANES MOREIRA GONCALVES - CPF nº 531.675.207-44 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 04 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322479"
                            ],
                            "322480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000171-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0582166-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) ESTRUTURA DE ACO SANTA MARTA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 6.668,22 (valor atualizado em 01/08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EDGARD ANTONIO DOS SANTOS - CPF nº 336.301.197-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 03 de julho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322480"
                            ],
                            "322481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000173-9/2007, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.521424-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 23.924,64 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA - CPF nº 855.397.597-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de julho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322481"
                            ],
                            "322482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000174-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.507986-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MOVEIS LUCY LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 30.707,68 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ARISTENIO TAVARES DE MELO - CPF nº 031.284.667-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 31 de julho de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 322482"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "321191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0240573-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BAR MERCEARIA E QUITANDA GUARABA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0582291-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x PRODUTOS ALIMENTICIOS SAVI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já decorreu o prazo do art. 40 da LEF, não tendo a parte exeqüente apresentado elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0599631-7 INSS/CEF (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x M DOS ANJOS NOBRE ARTES GRAFICAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DOS ANJOS NOBRE. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que se manifeste sobre a informação de falecimento da parte executada, conforme determinado à fl.24, bem como para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 88.0009175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x S/A RADIO TUPI (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA, JOAO GUSMAO BASTOS). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0017569-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BAR KINI LTDA (Adv. ADEMIR RODRIGUES ROSA). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0029774-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0042501-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ITASA IND/ DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0045941-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. DIDYMO LOPES MARTINS) x EROS CAMPELO DE QUEIROZ x LIA ISABEL MOURA FERREIRA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0063697-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0065541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CIA/ INDL/ FARMACEUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0066975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SCARPIA CAL ADOS LTDA (Adv. SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS, VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0067208-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0038109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0055354-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARLOS HUGO CHRISTENSEN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fl.73 e documento a ela acostado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0071994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DATATEK COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0078109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0084251-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SEIKAN DEGETHOFF REFRIGERACAO AR CONDICIONADO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0084285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0089195-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x T VEST MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.507302-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AUTO MECANICA MARINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao exeqüente, conforme requerido à fl.48, mantendo-se o feito suspenso, com base no art.40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.518873-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . 1)À Sedrj para incluir no pólo passivo o Espólio de Cláudio Ricardo Holck, representado pela inventariante Brigitte Anna Holck, bem como os co-responsáveis indicados à fl.86.\r\n\r\n2)Oficie-se, com urgência, ao Juízo Orfanológico, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3)Cite-se para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, a inventariante indicada.\r\n\r\n4)Expeçam-se, ainda, os mandados executórios em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.534505-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RKM COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA, MARCELO DE ANDRADE MIRANDA). . Tendo em vista que o pedido da parte exeqüente restringe-se ao arquivamento sem baixa, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se o feito suspenso até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.503049-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CLINICA SANT ANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.503201-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BRAZILIAN MANNING SHIPMANEGE NAV COM E INDUSTRIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pedido da parte exeqüente restringe-se ao arquivamento sem baixa, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se o feito suspenso até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.519967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.523464-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ELITE JEAN SPORT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.530012-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SAPATARIA CINDERELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.503130-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCIA MARGARETE FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.505287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Considerando a certidão de fl.62, intime-se, com urgência, por mandado, o patrono da parte executada para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.60, informando ao Juízo onde se encontra estabelecida atualmente a empresa executada.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.512655-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA ABIGAIL URBAM DE VILELA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 32. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531417-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOIZINHO DO RIO DA PRATA ACOUGUE LTDA ME (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.537569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x LYBRA IND/ COM/ DE ABRASIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.540570-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x KOM GELO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.509356-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x NOLDE MODAS E CONFECCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.509700-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARROS LIMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.515329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de contribuição previdenciária , período da dívida 01/1998 a 12/1998. \r\n\r\nDestarte, a retirada dos sócios administradores da empresa em 20 de novembro de 1998 (fls.18/21) não afasta a responsabilidade daquela no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito em 1998. Isto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de Débora Cerqueira Aranha.\r\n\r\nOportunamente, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Fl. 46: Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\n3-Ante a manifestação espontânea do co-responsável, João Carlos Moraes Aranha, considero suprida a citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC. Todavia, intime-se o co-responsável a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 5 dias, instrumento de Procuração original, comprovando a signatária do substabelecimento sem reservas de fl.46 que tem poderes para tanto.\r\n\r\n4-Atendido a exigência do item “3”, defiro a vista dos autos, exclusivamente, na Secretaria do juízo.\r\n\r\n5-Desentranhe-se o mandado nº 4697 para fins do prosseguimento das diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.528508-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.537001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 26 e documentos a ela acostados , defiro o pedido de suspensão do Leilão Judicial, sem prejuízo da manutenção da penhora e dos demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Leiloeiro Judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à alegação de adesão da executada ao parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.537396-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.541578-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.541730-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BARONEZA LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.542800-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BUSINESS E BUILDING CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2003.51.01.543656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERVENTEC SERVICOS DE PINTURAS E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.544084-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.544808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BABY HOUSE DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.545606-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PREMIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.545826-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHAVES E ALMEIDA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.547416-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LIFE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.547843-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LEONIDAS DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.548006-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JACI ALVELO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.548248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.549210-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.501992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAXIMINO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.506488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BUILDER EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.507669-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PADARIA CONFEITARIA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a noticia da rescisão do parcelamento, intime-se o executado, por mandado, a comprovar, em 05 (cinco) dias, o pagamento do débito, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.509760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1-Fls.1710/1711: Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 108/1579 dos presentes autos, juntando-os aos Embargos à Execução nº 2007.51.01.518163-0.\r\n\r\n2- Após, suspenda-se a execução fiscal até o julgamento final dos referidos embargos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.512029-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS x NILDE MARIA MARQUES FERREIRA (Adv. Derly Ferreira Angelo, José Raimundo Angelo Ferreira). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade (fls.83/176).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.524142-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARCUS VINICIUS B GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.533522-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE MARIA SALES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.538164-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RICARDO JOSE MONTEIRO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.538716-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MILTON FERRAZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando já existir sentença extintiva (fls. 26/27), nada a prover em relação à petição de fls. 30/31.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.502062-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MCA-RIO REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.511524-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MBR COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.514036-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WID-WEB SOLUTIONS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.514062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DVA 3D LTDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.514375-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\n1. Considerando o teor da petição de fls. 113/114, defiro a exclusão das CDA's nº 35.551.478-8 e 35.464.303-7, prosseguindo-se o feitos em relação às demais. \r\n\r\n2. Intime-se a parte executada, para o pagamento da dívida em 05 (cinco) dias ou para manifestar-se acerca da certidão da Sra. Oficiala (fl. 111), tendo em vista o desencontro entre as informações acerca dos bens nomeados para reforço de penhora (fls. 91/93) e os efetivamente encontrados pela Sra Oficiala. \r\n\r\n3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.514396-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRÊS JOTAS SERV. DE CONSERV. E LIMPEZA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.518725-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x REMINGTON S/A - MASSA FALIDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525945-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x META AUDITORIA E PERICIA CONTABIL S/C LTDA. . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.535563-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZF PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.507082-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BUSQUET CARNES LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.516227-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCIA BRANDAO LUND (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.516439-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIA VALLE JUNGSTEDT. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521662-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETE GUEDES CORREA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.542100-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA PARGA LISBOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.542871-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLARISSA MENEZES MAYA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (fl. 11), na forma do art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2006.51.01.501535-0 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.527750-1 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o cumprimento da diligência solicitada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 321191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "322410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ABRANCHES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008062/2007 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008105/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 31 de maio de 1986 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA LIMA FILHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008102/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, relativo ao cargo de auxiliar de enfermagem (30/04/1982 a 11/12/1990 - fl. 14), com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ASSIS SZYFF (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008106/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 01 de outubro de 1984 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIRCEU KOPESKI (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008027/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE SALES FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008028/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008103/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 3.226,55 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO VILLON (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008104/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da parte autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 8 de janeiro de 1985 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA FREITAS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008046/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008067/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUETTE DIAS FERREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038612-3, concluso em 19/09/2007 17:32. \r\n\r\nAutor: LUETTE DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora e Servidor(a) da FUNASA, e não da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo. \r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos a Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008066/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOA LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008059/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038693-7, concluso em 19/09/2007 12:59. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DALVA DOS SANTOA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH FRANCO JATENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008081/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039325-5, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARETH FRANCO JATENI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008065/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039333-4, concluso em 19/09/2007 15:20 \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISA MARIA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do União Federal, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002 - art. 4º.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira Previdenciária no âmbito do INSS, em face de cargos que não estivessem organizados em carreira própria e não percebessem qualquer espécie de vantagem que tivesse como base o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional, ou a produção (art. 1º), e instituiu a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - (art. 4º), a partir de 1º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nPosteriormente a isso, a carreira previdenciária foi reestruturada pela Lei n.º 10.855/2004, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, alterada pela Lei n.º 11.501/2007, devida aos integrantes da carreira do seguro social, em função do desempenho institucional e individual\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.355/2001, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de fevereiro de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.”\r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MENDONCA DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008072/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039742-0, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA MENDONCA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA DA GRACA CARDOSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008060/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047068-7, concluso em 19/09/2007 12:59. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA FERNANDA DA GRACA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORREA VIEIRA (Adv. JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008064/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047178-3, concluso em 19/09/2007 15:20 \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLETE CORREA VIEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do União Federal, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002 - art. 4º.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira Previdenciária no âmbito do INSS, em face de cargos que não estivessem organizados em carreira própria e não percebessem qualquer espécie de vantagem que tivesse como base o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional, ou a produção (art. 1º), e instituiu a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - (art. 4º), a partir de 1º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nPosteriormente a isso, a carreira previdenciária foi reestruturada pela Lei n.º 10.855/2004, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, alterada pela Lei n.º 11.501/2007, devida aos integrantes da carreira do seguro social, em função do desempenho institucional e individual\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.355/2001, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de fevereiro de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.”\r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047193-0, concluso em 18/09/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: EDUARDO GARCIA FILHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\napresentação de cópia do comprovante de residência, RG e CPF.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR DA COSTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008073/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047251-9, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDENIR DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDE CORREIA DE MELLO PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008030/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA SA (Adv. ELIANE SARABANDA WALKER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008070/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008043/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008032/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008074/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051647-0, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SANCHES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especifica mente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE CRAVEIRO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008075/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051657-2, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: YVETTE CRAVEIRO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORUS ARENO CORREA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008076/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051665-1, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HORUS ARENO CORREA TRINDADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE DE SOUSA BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008042/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA FERRER COLONESE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008077/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051718-7, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOROTEIA FERRER COLONESE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008078/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051726-6, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO ROMANO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008079/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051744-8, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BENEDICTO ROMANO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008080/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054439-7, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VAUTA MORAES RUIVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EXPEDICTO KLAUTAU DE ARAUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008071/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054444-0, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ EXPEDICTO KLAUTAU DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA REGINA DE FREITAS TAVARES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008063/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054445-2, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IEDA REGINA DE FREITAS TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER TEIXEIRA MARINHO (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008058/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054458-0, concluso em 19/09/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESTHER TEIXEIRA MARINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008061/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054752-0, concluso em 19/09/2007 12:59. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUCY DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279- 0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR FELINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008045/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056916-3, concluso em 17/09/2007 18:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARTHUR FELINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BRAGA PARENTE (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008031/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELSON DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059049-8, concluso em 18/09/2007 17:14. \r\n\r\nAutor: LELSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008029/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059428-5, concluso em 18/09/2007 14:14. \r\n\r\nAutor: ARMANDO MARQUES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDE GONCALVES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008034/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA CAMARA REVOREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008033/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GONCALVES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008037/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA VIEIRA ARAUJO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008038/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE VASCONCELOS CORREIA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008069/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008044/2007 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH REGO HILL (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008039/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NEL RAMOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008040/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERO ADOLFO BENITO UIMBERE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008041/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AUGUSTA DORABIALLO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008036/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY LAURINDO DE AZEREDO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074713-2, concluso em 18/09/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: SADY LAURINDO DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial, tendo em vista a ausência da assinatura no documento de substabelecimento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074715-6, concluso em 18/09/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: MARLENE DO COUTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial, tendo em vista a ausência da assinatura no documento de substabelecimento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES DA LUZ (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008035/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074719-3, concluso em 18/09/2007 17:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE BORGES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UNIÃO, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial e comprovado pelo documento de fl. 16, tem domicílio no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu tem sede de Juizado Especial Federal na respectiva Subseção Judiciária.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo à parte autora, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando a ausência de assinatura no documento de substabelecimento, regularize a parte autora em 10 (dez) dias, a sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074724-7, concluso em 18/09/2007 17:07. \r\n\r\nAutor: BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nRegularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial, tendo em vista a ausência da assinatura no documento de substabelecimento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MAZZOLI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076257-1, concluso em 19/09/2007 17:44. \r\n\r\nAutor: ROGERIO COSTA MAZZOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA COSTA MACHADO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076262-5, concluso em 19/09/2007 17:58. \r\n\r\nAutor: CATARINA DA COSTA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora é pensionista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MENDES AZEVEDO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008068/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU TORRES DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007521-9, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ELISEU TORRES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TUPINAMBA DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007525-6, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: WILSON TUPINAMBA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUERCIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007678-9, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS LUERCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007680-7, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: JOSELIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DONDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007682-0, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DONDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009896-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LEANDRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010224-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.010278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDRICO INDERMUHLE (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010278-8, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: CEDRICO INDERMUHLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010451-7, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: PALMIRA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIERIA PACHECO E OUTRO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010726-9, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA VIERIA PACHECO,ROSALINA VIEIRA PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.010814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL FARIA RIBEIRO (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010814-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ISABEL FARIA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.010862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO, RAFAEL PEDREIRA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010862-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.011070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER COSTA PAIVA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011070-0, concluso em 20/09/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: ESTER COSTA PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, com pensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.011158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA METZGER ROSA (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011158-3, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: HELOIZA METZGER ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.011670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAM DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PASCHOAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011670-2, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: HIRAM DE AVELAR PINTO JUNIOR,SOLENY FURTADO DA GRACA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.011702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ABILIO BOURGUIGNON VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011702-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: CARLOS ABILIO BOURGUIGNON VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.011719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011719-6, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE UZAI DOMPE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.011834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011834-6, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUANNY MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMALHO GOMES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO, MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011840-1, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: SUANNY MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMALHO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.011904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DOMINGUES DE MOURA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011904-1, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: DIANA DOMINGUES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.011916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011916-8, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.012137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE ALMEIDA GERASSO E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012137-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: COSME DE ALMEIDA GERASSO,LUCIA D ALMEIDA GERASSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.012152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDITH BELENS MOREIRA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012152-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ZEDITH BELENS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.012238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO CARVALHO (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012238-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: PAULO ANTONIO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.012518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO FLAVIO RODRIGUES MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012518-1, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: HORACIO FLAVIO RODRIGUES MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.012536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012536-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: JOSE DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.012546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE SOARES MAURO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012546-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: DAYSE SOARES MAURO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.012654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA GOMES DE SOUSA BRANDAO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012654-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: FLORINDA GOMES DE SOUSA BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FELDMAN (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012701-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARLENE FELDMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.012757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE RAMOS HONORIO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012757-8, concluso em 20/09/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE RAMOS HONORIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.012765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE BARROS REGO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012765-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: AUREA DE BARROS REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.012810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012810-8, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: FLAVIA TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.012813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE BASTOS SOARES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012813-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MANUEL DE BASTOS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR BLANCO GALLO (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013137-5, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ALAIR BLANCO GALLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.013170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLINO PORFÍRIO FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013170-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ADERLINO PORFÍRIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JORGE AZAR (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013219-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LEILA JORGE AZAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.013499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIAMO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013499-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: PIAMO PASCOAL DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.013576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO SA FERNANDES DA MOTTA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013576-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: DIEGO SA FERNANDES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.013657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COSTA DE SA FREIRE (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013657-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARINA COSTA DE SA FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.013755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013755-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.014847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA MARGARIDA MATTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014847-8, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: EULINA MARGARIDA MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 100 - 2007.51.01.014896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS CINTRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014896-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTOS CINTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.014966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014966-5, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ALDA CARDOSO DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.015146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015146-5, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: VALERIA APARECIDA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.015989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT SALGADO MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015989-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ROOSEVELT SALGADO MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.016018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016018-1, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA,REGINA FAJERSZTAJN,REJANE SILVA DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.017106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA HEMERLY (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017106-3, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA HEMERLY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.017564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BONORINO GONCALVES (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017564-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LEONARDO BONORINO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.019072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019072-0, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: EUNICE LEVY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.516272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CALVARIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008089/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90477964706 - fls. 45/49) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 149,82 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.516319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA E OUTRO (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516319-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA,DALZISA ROCHA BICHARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.519041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519041-2, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.006319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MATTOS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008084/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9869 - fls. 33/37) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 11.210,61 (onze mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 112 - 2007.51.51.006611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FERREIRA PIMENTEL (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008092/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 451199 - fls. 53/57) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 2.519,49 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.012216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008088/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 3499079 - fls. 25/29) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.778,77 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.013420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CHAVES DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013420-1, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ALMERINDA CHAVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.013997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008098/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 560447 - fls. 33/37) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.071,02 (cinco mil, setenta e um reais e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente à conta fundiária nº 11139, nos termos do artigo 267, V do CPC, haja vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.015127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015127-2, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ANIZIO CLEMENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALFREDO NOVAES MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021406-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: WALTER ALFREDO NOVAES MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.021727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORRALES PAVIA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008094/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90329961650 e 158 - fls. 41/50) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 297,05 (duzentos e noventa e sete reais e cinco centavos) e R$ 4.485,19 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022105-5, concluso em 20/09/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: MOSART SCISINIO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.022198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MENEZES DA VEIGA E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022198-5, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARILENE MENEZES DA VEIGA,MARY LUCIA VEIGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.022515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA REIDER (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022515-2, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA REIDER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.024122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024122-4, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE ALVES BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.024488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024488-2, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ALBERTO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.025343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX ALEXANDRE MILANO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025343-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: FELIX ALEXANDRE MILANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026490-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: HORÁCIO EMIDIO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026495-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: HORÁCIO EMIDIO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026575-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GOULART DE SOUZA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026739-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: VANDA GOULART DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027131-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.027295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027295-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MILTON RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.027691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027691-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA BAPTISTA CESAR SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.029277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO- ESPOLIO REP/ SUELI BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029277-3, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM ALVARO FERREIRA DE PINHO- ESPOLIO REP/ SUELI BRAGA DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nQuebra Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.031686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFA DONATH DA ROCHA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031686-8, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: RUFA DONATH DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.031743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VITOR DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031743-5, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: CELSO VITOR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.032784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008093/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 27105 e 4136 - fls. 07 e 26/30) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 3.443,59 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 423,15 (quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.033097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA GONCALVES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033097-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARIA LETICIA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.033954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLI DIAS MARQUES (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033954-6, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: MARIA MARLI DIAS MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.034054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034054-8, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.034374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034374-4, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.034375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034375-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.034382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034382-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GONCALVES CITO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034506-6, concluso em 20/09/2007 11:26. \r\n\r\nAutor: HELOISA GONCALVES CITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.034652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NATHAN MINTZBERG (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034652-6, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ALFREDO NATHAN MINTZBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO GERONIMO REINOSO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008055/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.035492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035492-4, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ INÁCIO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008052/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ODORICO PEREIRA BUARQUE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008051/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.036072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036072-9, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.036269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUSA LINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008090/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 93428359297 - fls. 21/24) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.235,75 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.037384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO INACIO DAS NEVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008056/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.037389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROCHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008048/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.037392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE ALMEIDA PONTES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008054/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.037393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDES DIAS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008057/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.037399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008050/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.037402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MOREIRA CAMPOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008096/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 106306, 3000127274 e 12592 - fls. 18 e 28/37) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 2.428,58 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos), R$ 453,92 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos) e R$ 308,74 (trezentos e oito reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.037481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VICTORINO DOS REIS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008049/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.037757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008091/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Walter Tavares Alves (cod. Emprg. n.º 90212823462 - fls. 24/28), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 174,85 (cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.037865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008087/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 328439 - fls. 34/38) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.491,80 (quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.038053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038053-4, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Considerando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.038065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELMA WANISE LEAO SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038065-0, concluso em 20/09/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: JELMA WANISE LEAO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.039028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039028-0, concluso em 19/09/2007 16:08. \r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 22/06/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.039888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008083/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 9009 e 3216 - fls. 34/43) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 657,92 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos) e R$ 242,84 (duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de incidência dos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória, por incompetência do juízo, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.040101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MARIA MOTA OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008086/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90487622698, 90580754695, 901 e 1512 - fls. 22/44) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 18,77 (dezoito reais e setenta e sete centavos), R$ 869,62 (oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), R$ 12,64 (doze reais e sessenta e quatro centavos) - índice de 42,72% - e R$ 24,17 (vinte e quatro reais e dezessete centavos) - índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.040236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008095/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90517123840 - fls. 28/29) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 355,86 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.041091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PINA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008085/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a cre ditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90166722087, 27404 e 27668 - fls. 21/32) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 8,39 (oito reais e trinta e nove centavos), R$ 2.612,08 (dois mil, seiscentos e doze reais e oito centavos) e R$ 51,39 (cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao índice de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, nos termos do artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.043771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA QUEIROZ GOMES (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008053/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.043790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERES NETO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008047/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.043940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES LONZIERO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043940-1, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES LONZIERO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.045952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BARCELLOS GOUVEA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008097/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 10530 e 415282 - fls. 17/21 e 05) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 3.864,74 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) e R$ 27,65 (vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.045954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DACAL MENDES REP/ POR VILMA CABRAL RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008101/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 74308, 55788 e 698065 - fls. 25/39) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 7.769,37 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), R$ 9.040,77 (nove mil, quarenta reais e setenta e sete centavos) e R$ 117,53 (cento e dezessete reais e cinquenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.046322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GONÇALVES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008082/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de (cod. Emprg. n.º 90013697099, 90311024129, 90311024137, 90601855216, 90601855554 e 33211 - fls. 37/71), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 32,80 (trinta e dois reais e oitenta centavos), R$ 48,05 (quarenta e oito reais e cinco centavos), R$ 74,38 (setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), R$ 114,07 (cento e quatorze reais e sete centavos), R$ 61,39 (sessenta e um reais e trinta e nove centavos) e R$ 37,06 (trinta e sete reais e seis centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.046332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENECILIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008107/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.046332-4, concluso em 19/09/2007 16:44. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): BENECILIA ROSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Cópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.046476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY THEODORO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008100/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90544949852 - fls. 16/20) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 515,54 (quinhentos e quinze reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.047660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA COSTA NAVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008108/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.047660-4, concluso em 19/09/2007 16:36. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): MARIA CECILIA COSTA NAVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.048645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008099/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 84031 e 19275 - fls. 24/34) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 1006,74 (um mil, seis reais e setenta e quatro centavos) - índice de 44,80% - e R$ 135,98 (cento e trinta e cinco centavos e noventa e oito centavos) - índice de 42,72%, corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.051973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCYR DUARTE TEIXEIRA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051973-1, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: OCYR DUARTE TEIXEIRA - ESPÓLIO,IRMA BARBOSA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.058205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FRANCO DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058205-2, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: VANDERLEI FRANCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.065408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065408-7, concluso em 18/09/2007 12:16. \r\n\r\nAutor: ALAIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- adeque sua petição inicial ao rito específico dos Juizados Especiais Federais, indique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo em razão da resistência alegada, formulado o pedido a ser apreciado, uma vez que este Juízo é incompetente para apreciar requerimentos de alvará judicial na forma da Lei n.6858/50.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.068156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068156-0, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: RICARDO LOURENÇO LOMBA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.068308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE FARIA AMEM (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068308-7, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DE FARIA AMEM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.068465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO COUTINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068465-1, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: SANDRA RIBEIRO COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.068470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL DE JESUS RAMOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068470-5, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: NEIL DE JESUS RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.068499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES SANTOS (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068499-7, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: WILSON MORAES SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.068523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GAMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068523-0, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: FABIO GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.068603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SOARES DE SOUZA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068603-9, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: PEDRO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.068766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE PAULA MACEDO (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068766-4, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO DE PAULA MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.071203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071203-8, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.071232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE FIRMINO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071232-4, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: LIDIANE FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.071502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE IVAN DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071502-7, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: DAGOBERTO DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.071598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA SILVA MARTINS PINHEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071598-2, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: SILVIA SILVA MARTINS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.071600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOASIS FULY DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071600-7, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: JOASIS FULY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.071607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL VITAL DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071607-0, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: GENIVAL VITAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.071614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MARIA DA SILVA MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071614-7, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: LUZIMAR MARIA DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.071968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DANTAS DE ASSIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071968-9, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DANTAS DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.072515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR ABREU DA SILVA (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072515-0, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: WALTAIR ABREU DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.072545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072545-8, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.072789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072789-3, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.072984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO HUNGRIA DE ALMEIDA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072984-1, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ANSELMO HUNGRIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.072990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BATISTA RICARDO (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072990-7, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: VALMIR BATISTA RICARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.073250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO ERNESTO AMARAL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073250-5, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ARMINDO ERNESTO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.073540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073540-3, concluso em 20/09/2007 10:14. \r\n\r\nAutor: FERNANDO MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.073548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073548-8, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.073553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MELESI DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073553-1, concluso em 20/09/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: ANGELA MELESI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.073766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073766-7, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.074495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SANDAMIL GONÇALVES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074495-7, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: IVAN SANDAMIL GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.074925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MAGGESSI DE SOUZA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074925-6, concluso em 20/09/2007 11:11. \r\n\r\nAutor: JOÃO MAGGESSI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 322410"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "322622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que recolha as custas mínimas, no valor de R$ 10,64, referente ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006766/2007 . \r\n\r\nTendo em vista o erro ao lançamento indevido da sentença, assiste razão ao embargante, razão porque, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer ato jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nIsto posto, cite-se a parte ré para que ofereça resposta ao pleito autoral, querendo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo seu pedido quanto ao ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL,.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006402/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTHA CORTES (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006456/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE VILLELA COSTA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006451/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RODRIGUES GUILHON (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005887/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIS GLORIA SANTOS DE BRITO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006765/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005935/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005945/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GENDZEL PAMPLONA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005944/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005885/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY HELENA SUCUPIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido indicada a União Federal, os documentos acostados à exordial demonstram que o vínculo da parte autora é com o INSS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, procedendo a devida retificação no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005946/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005912/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELY DA SILVA SANTOS (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006414/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006454/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.054658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006450/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANCLER BATISTA VINHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia em 28/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme documentos de fls., a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO SANCLER BATISTA VINHA, no Estágio de Atualização Militar, a se iniciar em 28/09/2006, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARISTIDES FERRAZ (Adv. CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005886/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006764/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO COSTA TRINDADE (Adv. JACQUES ELIAS TABACH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006417/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA ROCHA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006452/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005913/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FONTES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006453/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SIMÕES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005942/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÁLIA GERALDINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIANA ARBELO RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005941/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005919/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006499/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CANDIDA DA MOTTA SAMPAIO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005943/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE FARACHE DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEBRERINDA MORAES NEVES (Adv. MARCELO NEVES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA MALOY ALVES DE JESUS (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005939/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADEMIR MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE MELO SILVA (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005940/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005948/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA SOARES ALSINA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005915/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARVALHO XAVIER (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005949/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA FERREIRA DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005914/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA QUEIROZ VAZ (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JULIA DE OLIVEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOPFERT (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005947/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA DA CUNHA ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SUDRE BAPTISTA (Adv. MAURY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA ROSA VAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GURIVITZ (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005930/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005931/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CORVELO PEPE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005932/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES MILESI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005928/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BEZERRA SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005936/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005899/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005937/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA ROSA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005938/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA ALEXI (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005933/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.067006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005929/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.067009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIZA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005925/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.067012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005900/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.067036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LIMA DE NORONHA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005909/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.067055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005902/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA ARRUDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005903/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE SANTOS DE SOUZA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005911/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE LIMA DE SOUZA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005905/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ALVES GOMES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.067069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BRAGA DE SALLES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005934/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.067071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYCE FERREIRA CAMACHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005910/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.067108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.067146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA ANTUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005906/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005904/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.067199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005908/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005901/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENAY MATEUS LEITE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia em 28/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme documentos anexados, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ELIENAY MATEUS LEITE, no Estágio de Atualização Militar, a se iniciar em 28/09/2006, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GUEDES DE FARIA E OUTRO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005927/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006416/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY MUGUET TAVARES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005923/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.067637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MIRANDA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006415/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE CARVALHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005926/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006382/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006385/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.068152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006386/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.068194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE CASTRO BARBOSA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006389/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.068209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FASIO LUIZ (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005907/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.068245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006387/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.068269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006383/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COSSICH DE ASCENCAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006413/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CHAVES MONTEIRO (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006412/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.068510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NANCI MACHADO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006388/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA EUGENIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006407/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.068673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES GALUCIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006404/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY REIS FERNANDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.068677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH STOLEAR E OUTRO x MARCIA STOLEAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006405/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.068692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006408/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.068703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ABREU DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006409/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.068859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA COSTA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006406/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.068901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006400/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.068902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY PENNA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006393/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.068991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMÕES BACTULI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006410/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.071053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LOPES MONTEIRO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006399/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.071182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006391/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.071218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006411/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006390/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANCHES MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006392/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOUZADA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006394/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.071287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALIA DE FARIA BARROS SANTANA BATISTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006381/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.071295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE SOUZA COSTA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006401/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.071308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.071482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NASCIMENTO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006395/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.071483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006396/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.071666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006418/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.071686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006380/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.071736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA MORENO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006397/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 120 - 2007.51.51.071785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CASTRO FONTANELLA (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006455/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.072490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BRANDAO NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006460/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), com relação ao pedido efetuado nos autos, ou seja, obrigação de fazer para incorporação do índice de 28,86%, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2005.51.01.009731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DA SILVA ASSIST/ P/ LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv. MAGDA LENA FUCHS BUENO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 3° JUIZADOESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nP.20055101009731-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS e UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à Ordem.\r\n\r\nO autor propôs ação em face do INSS e da União, objetivando a concessão do benefício de assistência continuada, já que é portador de paralisia cerebral, o que restou cabalmente provado pela análise dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nAlega a União, na petição de fls.67/70 que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, ao argumento de que a ação versa somente sobre a concessão do benefício de assistência continuada, previsto constitucionalmente e regulamentado pela lei 8742/93, pelo que requer a extinção do processo, nos termos do artigo 267, UI do CPC.\r\n\r\nOcorre que apesar de ter sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme Decisão de fls. 37/40, esta se limitou a determinar a concessão do benefício requerido, omitindo-se em relação ao pedido de fornecimento de medicamentos para o tratamento de sua saúde, conforme se verifica pela análise das folhas 12/15. Há a reiteração do pedido no item “b” de sua petição inicial, no qual há o requerimento de assistência médica gratuita total ao autor, a ser prestada pela União Federal, o que legitima sua presença no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da União Federal de fls.67/70. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de dez dias, informe o Juízo, juntando as provas necessárias, quais os medicamentos que necessita.\r\n\r\nApós dê-se vista à União para que se manifeste. \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n123 - 2007.51.01.516198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN KOLLING - ESPÓLIO (Adv. IVAN KOLLING DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005804/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.006361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO PEREIRA DO COUTO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006466/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a autuação, excluindo a Caixa Econômica Federal e cadastrando no pólo passivo o Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.018893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos até o dia 30/09/2007, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006462/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a autuação, excluindo o Banco Central do Brasil e cadastrando no pólo passivo o Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.024484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUHLEA PROCUPET - ESPOLIO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005803/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005802/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 129 - 2007.51.51.024783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005801/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA - ESPOLIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x BANCO BANDEIRANTE DE INVESTIMENTOS S/A x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006461/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024787-1\r\n\r\nAutor: ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA - ESPOLIO\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTE DE INVESTIMENTOS S/A,UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, pessoa formal (ente despersonalizado), ajuizou ação com rito ditado pela Lei dos Juizados Especiais Federais, objetivando a concessão de tutela jurisdicional específica.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/2001 dispõe que somente podem ser parte autora nos Juizados Especiais Federais as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte (art. 6º, inciso I), o que não ocorre, uma vez que a presente demanda é proposta por espólio, pessoa formal.\r\n\r\nNão detém o espólio, portanto, capacidade para ser parte sob o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que, para tanto, seria necessária expressa autorização legal, inexistente in casu.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está pacificada, no sentido da responsabilidade exclusiva do banco depositário da conta de poupança, em relação aos planos econômicos “Bresser” e “Verão”, conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“Caderneta de Poupança - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença.\"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\".\r\n\r\nA instituição financeira depositária é a responsável pois o contrato a vincula ao depositante. Não é caso, ademais, de denunciação da lide, pois não se vislumbra exista margem para direito de regresso. As novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, RESP 144726/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, pub. DJ 13/10/98).\r\n\r\nSendo assim, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar feitos em que os depósitos em caderneta de poupança estão sob a responsabilidade de bancos privados, devendo a parte autora formular o seu pedido na Justiça Estadual.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.51.024818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE HELENA MENDES CORBO (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005800/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CYPRIANO DE SOUZA (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006464/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a autuação, excluindo o Banco Central e cadastrando no pólo passivo o Banco Itaú S/A.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBEKA TIOMNY DE ALENCAR OSORIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006459/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026097-8\r\n\r\nAutor: REBEKA TIOMNY DE ALENCAR OSORI\r\n\r\nRé: BANCO ITAÚ e UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente demanda em face do Banco Itaú e da União Federal, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a creditar a correção monetária do saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo ao índices expurgado(s) descritos na inicial. \r\n\r\nQuebra Embora tenha ajuizado a ação em face da União Federal, declara ter tido conta-poupança no Banco Itaú S/A, apresentando, inclusive, extratos emitidos pelo referido banco. \r\n\r\nNeste sentido, depreende-se dos autos que se trata de ação que deveria ter sido proposta somente em face do Banco Itaú S/A, regido pelo direito privado, que não figura no rol do art. 109, I, da CRFB/88. Sendo, portanto, a União Federal parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está pacificada, no sentido da responsabilidade exclusiva do banco depositário da conta de poupança, em relação aos planos econômicos “Bresser” e “Verão”, conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“Caderneta de Poupança - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\".\r\n\r\nA instituição financeira depositária é a responsável pois o contrato a vincula ao depositante. Não é caso, ademais, de denunciação da lide, pois não se vislumbra exista margem para direito de regresso. As novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, RESP 144726/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, pub. DJ 13/10/98).\r\n\r\nSendo assim, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, devendo a parte autora formular o seu pedido na Justiça Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a autuação, excluindo a União Federal do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO LEAL COUTINHO - ESPOLIO (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005799/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINHO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005798/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA FERNANDES MORAES (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005797/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MINATELI (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006465/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a autuação, excluindo a Caixa Econômica Federal e cadastrando o Banco Santander e o Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005813/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODUVALDO MORENO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005796/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MELCHER - ÉSPOLIO (Adv. RENATO SIDNEY MELCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005795/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.030538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.031617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LAUX (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos até o dia 30/09/2007, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007, art.26 do TRF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.031661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005794/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.031664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DE ARAUJO FERNANDES - ESPÓLIO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005814/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.031839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CERBINO MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos até o dia 30/09/2007, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007 ART.26 do TRF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.033059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE ANDRADE TEIXEIRA - ESPÓLIO (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005793/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.034119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MIRANDA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 005792/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.034647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006463/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar a autuação, excluindo a União Federal e cadastrando no pólo passivo o Banco Itaú S/A.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.034922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PASCHOAL SILICIANO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005812/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.035132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GUIMARÃES MALDONADO - ESPÓLIO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005787/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.035150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GUIMARÃES MALDONADO - ESPÓLIO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005791/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.036139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PINTO CHAVES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005790/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.037071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CHAM CRUZ - ESPÓLIO (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005789/2007 . À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.037461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA AUGUSTA DA CRUZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.039863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005811/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 159 - 2007.51.51.043446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005810/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.043499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005809/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.043592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005808/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.043593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA SALU DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.043600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005788/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.043642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIARA RIBEIRO DANTAS (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005806/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.043644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA REGINA DANTAS (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.065871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI VIDAL RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006457/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.068004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006384/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.068249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006458/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta em face do Banco do Brasil, na qual a parte autora pretende indenização por danos morais.\r\n\r\nSendo o Banco do Brasil uma sociedade de economia mista, tem-se que o mesmo está fora do rol trazido pela regra de competência prevista no art. 109, I, da Constituição da República, bem como o disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, sendo a Justiça Federal incompetente para julgar o presente feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.068958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEÇANHA DE ABREU (Adv. JOEL PECANHA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006398/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 155\r\n\r\nId: 322622"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "322684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nv1 - 2003.51.51.031875-6 WILDISON EDSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nv2 - 2003.51.51.037700-1 MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.038111-9 ANDRE FERNANDES (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.042834-3 HELIO DE LIMA FREIRE (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.052582-8 DIONEA MELLO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.059282-9 ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.062413-2 SEBASTIAO LOUGON (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.062416-8 MARGARIDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.072840-5 JOAB MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.082232-0 SANDRO ANDRE SOUZA DA SILVA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.083589-1 ANTONIA LOURDES DE ARAUJO DOMINGUES (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.008132-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.009671-5 ANDRE LUIZ BEZERRA VIEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.013191-0 ADRIANA CASTRO ROCHA (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União, no prazo de 15 dias, para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.51.020025-7 MARCIO URBANO DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.020831-1 NEUZA MATHEUS SOARES (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.028213-4 THEREZINHA DE JESUS SOARES JOBERT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União, no prazo de 15 dias, para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.028251-1 EMILIO DIAS PESSOA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.031486-0 CESARIO JOSE BARBOSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União, no prazo de 15 dias, para que traga aos autos as fichas financeiras dos anos 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal (fls. 63/65), conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação. Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.031793-8 ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nQuebra Com o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.045346-9 ALLAN MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.050473-8 MAURA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de conta na forma determinada na decisão da Turma Recursal , conforme os critérios ali elencados (diferença entre o índice concedido e o integral de 28,86%, prescrição qüinqüenal e limite de apuração de diferenças em 12/2000, limitando o montante ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais); devendo aplicar correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação,conforme decisão do Recurso Extraordinário . Deve o contador incluir nos cálculos a condenação em honorários.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.055424-9 YEDDA BRAGANCA GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.055885-1 ELSON RESENDE BATISTA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.058512-0 JORGE FLORES (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.059575-6 ARI FERREIRA ROSA FILHO (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.062570-0 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.068004-8 MARCIA TERESA FERREIRA DA CUNHA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.004845-2 RITA DE CASSIA ARANHA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.010427-3 SONIA REGINA MEDEIROS CORREA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.023893-9 YOLANDA CARNEIRO PINTO (Adv. VITOR DE SOUZA LIMA, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.053932-0 SANDRO FERREIRA MACEDO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.065212-4 FRANCISCO DOMINGOS DE PAIVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.079259-1 MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.102782-1 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.117622-0 JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.121731-2 TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para manifestação acerca da determinação de fl. 126.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, revogando a decisão anterior, com base na Portaria Conjunta no. 001, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.122903-0 CLODOALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pa gamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.128747-8 EDGARD DA SILVA LOPES (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.51.061699-5 JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Levando em consideração os extratos trazidos às fls. 52/75, através dos quais se evidencia a existência da conta vinculada de FGTS reclamada pela parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre tais documentos, fornecendo o saldo da referida conta com a devida atualização, ocasião em que deverá ainda comprovar se os eventuais saques foram efetivamente realizados pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.069868-9 ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006772/2007 FOLHA 254/255 . Por estas razões, nos termos do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.110534-0 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006770/2007 FOLHA 252/253 . \r\n\r\n4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.110534-0\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO EDUARDO FISHER\r\n\r\nRÉU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando indenização por danos morais os quais o Autor reputa configurados em razão de cobrança de valor superior ao qual considera realmente devido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nEm síntese, sustenta a parte autora que, após excluir seus filhos como dependentes da cobertura de assistência médico-hospitalar, contratada desde 1987 (fls. 15/16), requerendo, posteriormente, a inclusão de seu cônjuge, a parte Ré cobrou-lhe indevidamente, em 30/09/2005, um valor cujo cálculo considerava a abrangência dos dependentes outrora enjeitados da eficácia do plano saúde pactuado. \r\n\r\nInicialmente, insta observar que o contrato de assistência médico-hospitalar em comento, celebrado pelas partes antes do advento da lei nº 9.656/98, sofre a incidência dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com a aplicação da responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNeste contexto, não obstante configurar-se hipótese de responsabilidade objetiva, portanto, independente do elemento subjetivo, dolo ou culpa, impõe-se a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nNesse passo, compulsando os autos, verifica-se a ausência de manifestação por parte do Autor em incluir seus filhos como dependentes na cobertura do plano de saúde contratado, bem como não se constata a solicitação de envio dos cartões dos mesmos, restando evidente a ocorrência de falha na prestação do serviço, tanto que não foi negada, especificamente, pela Ré, informando em sua contestação que houve um erro no processamento de dados em seu sistema, sendo tal falha retificada, como restou evidenciado nos documentos de fls. 60/61.\r\n\r\nSob este prisma, a parte Ré incorreu em prática abusiva capitulada no inciso III do art. 39 do CODECON, consubstanciada na cobrança de mensalidade cujo cálculo considerou indevidamente os dependentes outrora excluídos do benefício, bem como evidencia-se a atuação contrária ao direito ao enviar cartões não solicitados pelo consumidor, conforme se infere às fls. 25.\r\n\r\nAssim, a hipótese em vertente ultrapassa os limites do mero aborrecimento, verificando-se a existência dano moral qualificado como in re ipsa, cuja ocorrência independe de prova, bastando, ao revés, a demonstração do fato danoso à margem da normalidade.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a indenização por dano moral deve se aproximar de uma compensação capaz de amenizar o constrangimento experimentado pelo Autor, respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nAdemais, a condenação consubstanciada em indenização a título de danos morais possui o escopo de compensação do lesado e o desestímulo à prática de novas ilicitudes, devendo o quantum ser fixado em consonância com a finalidade compensatória e punitória, no intuito de se coibir a reincidência da empresa Ré que, por sua vez, responde objetivamente pelos efeitos danosos decorrentes de sua conduta, face à teoria do risco do empreendimento.\r\n\r\nDe tal maneira, no que tange a quantificação dos danos morais, considerando a repercussão do evento, a intensidade e duração dos aborrecimentos experimentados pelo Autor, as circunstancias constrangedoras do caso, bem como a natureza preventiva da medida, entendo razoável e justo a fixação do quantum em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista o fato de que o valor fixado a titulo de danos morais não pode representar uma situação de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPor estas razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente atualizado e com a incidência de juros de mora a 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004783-3 ELIZABETE CRISTINA DA COSTA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006844/2007 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008401-5 DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x HOSPITAL SÃO LUCAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006771/2007 FOLHA 249/251 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a CAARJ-CAIXA DE ASSISTEN CIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a efetuar a cobertura integral da cirurgia de gastroplastia indicada para a patologia apresentada pela Autora, de acordo com as recomendações médicas.\r\n\r\nOutrossim, conforme fundamentação constante de fls. 62/63, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com relação ao HOSPITAL SÃO LUCAS, para condená-lo na obrigação de fazer consistente na realização da cirurgia objeto deste feito, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.51.021708-3 JOAO EDILSON DA SILVA RAMALHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a informação da parte ré de fls. 217/218, retornem os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos do valor devido à parte autora a título de 28,86%, a partir das fichas financeiras do período não atingido pela prescrição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2002.51.51.019568-0 ELIZEU PEREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n47 - 2003.51.51.034867-0 CLEBER FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n48 - 2003.51.51.038769-9 JORGE LUIZ PORTAL GERVAZONI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n49 - 2003.51.51.044846-9 ALVANIR DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n50 - 2003.51.51.048008-0 FLAVIANO LUIS DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51 - 2003.51.51.048865-0 SEBASTIAO PANDOLFI (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.051030-8 EDUARDO JOSE MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.054582-7 MARIA FERNANDA QUINTANILHA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n54 - 2003.51.51.055662-0 BRUNO GONCALVES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.055680-1 ZELIA MARCELO SIMOES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.058885-1 LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. NEUSA MARIA HIOTTE PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2003.51.51.063682-1 RITA DE CASSIA LACE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n58 - 2003.51.51.064188-9 JOSE ALVES BRUZIGUESES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2003.51.51.064704-1 RONALDO SILVA MONTENEGRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2003.51.51.066363-0 ADEILDO MARQUES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2003.51.51.073557-4 GLAUCIO DE SOUZA DIAS (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2003.51.51.074556-7 RENE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2003.51.51.075254-7 VALKIR EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2003.51.51.080857-7 ILCE TABOADA CACILHAS (Adv. IRANI CACILHAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2003.51.51.081510-7 ELAINE SANTIAGO SIMMER (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2003.51.51.081743-8 ALCIDES BASTOS DE SOUZA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2003.51.51.081947-2 WANDERSON GOMES MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2003.51.51.082903-9 ALEX RODRIGUES FERREIRA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2003.51.51.083210-5 RENATO PEIXOTO MORAES (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2003.51.51.083345-6 LEDA RECAMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.084097-7 MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2004.51.51.000118-2 ANTONIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2004.51.51.001691-4 LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2004.51.51.007654-6 ANDERSON COSTA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.012964-2 WALDIR DE LIMA ALVES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2004.51.51.016575-0 ALAN COSTA SILVA (Adv. ELY NOVELLI CANTHE) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.057778-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2004.51.51.058764-4 SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.002008-9 JOSIEL REIS SANTA RITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.002146-0 SEBASTIAO CIRINO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.055941-0 JOAO AVELINO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.076820-5 MAURICIO DA COSTA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\n...\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.079143-4 FLAVIO ALCELINO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.092768-0 MARCELO GUILHERME PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.095848-1 JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.103896-0 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.000555-0 TEREZINHA PADILHA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.012074-0 ROBERTO CASSIANO TRINDADE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.012085-4 EDSON PIRES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.012106-8 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.012147-0 MARCOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.012182-2 MANOEL SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 18/09/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 322684"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "322438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125032-7 PEDRO DUARTE DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024081-4 ADALTIVA GARCIA DE RODRIGUES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009249-3 SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003912-1 MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037302-1 JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037502-9 SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040662-2 MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042244-5 ADRIANA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042497-1 SERRATE APARECIDA ROCHA LOUTERIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044369-2 MARIA DE FATIMA LIMA DIAS (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050919-8 ABILIO NEVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055808-2 MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056904-3 ROBSON DA CONCEIÇAO GUERRA (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057618-7 CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000751-3 CARLOTA GONÇALVES DO AMARA DEMENCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000774-4 EVANDRO GALDINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001004-4 MANOEL ALFREDO RITA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001088-3 SOLANGE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001385-9 MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002369-5 LIDIA LEME DA SILVA BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003180-1 DELMA SOLEDADE FOGACA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004209-4 NIVANILDA PEDRO DE LYRA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004502-2 LUIGI FERREIRA TROTTA (Adv. LUIGI FERREIRA TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007193-8 FRANCISCA DE CASSIA LOPES WERNER (Adv. VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007829-5 ELYSIO OURIVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008856-2 ANDRE DOS SANTOS COELHO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009869-5 JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv. ANA PAULA MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013647-7 MARIO CESAR DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013766-4 ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nId: 322438"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "322540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCIANO DE SOUZA FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da parte autora, de auxílio-doença no 516.347.374-0, com efeitos a partir de 28/03/2007, data em que foi injustamente cancelado pelo INSS (fls. 44), devendo promover sua cessação a partir de 31/05/2007, com a renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELLE RODRIGUES DE FRANCA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no133.133.634-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 22/04/2004 (fls. 218); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SILVA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO,\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO 120.427.787-4 E DO PAGAMENTO DAS CORRESPONDENTES PRESTAÇÕES ATRASADAS;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FLORIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 11/05/2006 (fls. 13 e 22/24), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, do auxílio-doença no 517.333.710-5, convertendo-o em aposentadoria por invalidez com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 18/07/2006 (fls. 11), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 44 da Lei nº. 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar, em 30 (trinta) dias, o benefício, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDITH BUCAR CERVASIO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 102.045.144-8, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 16/05/97 (fls. 08), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO PEREIRA (Adv. CARLA ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a diferença das prestações vencidas de seu auxílio-doença nº. aposentadoria por idade nº. 131.478.117-8, entre 28/11/2003 e 30/09/2006, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que, segundo os cálculos de fls. 43/45, correspondem à quantia de R$ 11.044,34 (onze mil, quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 02/08/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ASSUNÇÃO MARTINS REP/P/ FRANCISCA APARECIDA DE ASSUNÇÃO MARTINS E OUTRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, II, DO CPC, REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 182/184 QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte do segurado Fernando Moreira Martins, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 29/11/2006 (fls. 13 e 14), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, e rateada em partes iguais (50% para cada autor) , nos termos do art. 77 da Lei no 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, que deverá ocorrer independentemente do trânsito em julgado, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/10/2005 (fls. 11/12 e 18), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE OLIVEIRA REP/ CRISTINA FATIMA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restabelecer a aposentadoria por idade de nº. 001.536.299-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício acostada às fls. 16, 01/12/2004; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 130.194.635-1, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 15/03/2004 (fls. 11), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA GOMES BARBOSA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEIVA (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria integral no 137.279.318-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 02/05/2006 (fls. 47); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, inciso I, alínea “b” da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA VARGAS MENEZES (Adv. FILIPE ANDRE MACHADO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, II, DO CPC, REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 182/184 QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do enunciado nº. 13 das turmas recursais do rio de janeiro, condenar o inss a realizar a obrigação de fazer, consistente na ratificação em seus cadastros do estado civil da autora, que é solteira, e na concessão a ALEXANDRA VARGAS MENEZES de pensão pela morte de sua mãe, MARISA VARGAS MENEZES, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/04/2006 (fls. 07 e 10), e com data de cessação em 19/05/2007, data em que a autora completou 21 anos, sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da lei nº. 8.213/91, com redação dada pela lei nº. 9.528/97; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no141.344.061-1, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 18/12/2006 (fls. 13); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS NAZARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYOZETE BAPTISTA POUBEL DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO LIMA DE MELO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY PINHO DE ARAUJO (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CHARLES GORDON WHEELER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN PACHECO ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SANTOS DO MONTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064427-6\r\n\r\nAutor: AMELIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a reajustar o valor de seu benefício de acordo com o disposto no art. 58 do ADCT, pagando-lhe os respectivos atrasados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, estando a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificada contrariamente à pretensão da parte autora, sendo cabível julgamento liminar de improcedência com base no artigo 285-A do C.P.C., acrescentado pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nO art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado à disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, e por espaço de tempo definido, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado, mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos que tinham na data da concessão, até a implantação de um plano de custeio e benefícios, que ocorreu em agosto de 1991, com a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, que, em seu artigo 41, adotou o INPC como índice de reajuste dos benefícios. \r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº. 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no art. 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondentes à renda mensal inicial.\r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 228,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA MATEUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.065590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.066168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MIRANDA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMA DE SOUZA MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MEOTI DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MAFFORTE KEHER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ALVES FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.51.071475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DIAS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ESPERANCA DE TAVARES CYSNE (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA BARRETO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA BELOTTI COLACCHI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO THO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISÉS DE ALMEIDA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LOURENÇO ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 322540"
                            ],
                            "322541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE CARVALHO DA SILVA REP/P/ CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto à contestação de fls. 36/40.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 97/98, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DAVID OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do teor da petição de fls.47 e fls.03, revogo a parte inicial do despacho de fls. 45, e defiro o pedido de gratuidade de justiça. Após, cumpra a Secretaria a segunda parte da decisão de fls.45.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDARLEI DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.034985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE DE OLIVERA GAIATO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Mandado de Verificação cumprido às fls. anteriores.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BARRETO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Francisco Carneiro, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.067433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art. 654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 09, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Luiz Cláudio Barros Raposo e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FRANCISCO LAURINDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MENDES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/03/2004?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI DA COSTA CASSANO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FERREIRA TOMINIS DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DOS SANTOS SIMOES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOARES BOTTINO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINA BOQUIMPANI GERMANO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANAIDE SEVERO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 140/149, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.076604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 322541"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "321386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083941-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a autora sobre fls. 41/44, comprovando em 5 dias a espécie de benefício do instituidor da pensão. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524395-3 MARIA HELENA SOARES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a MARIA HELENA SOARES (CPF 003.883.487-12) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 18/01/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 75/77, que julgou procedente em parte o pedido. Publicada a sentença embargada em 22/08/2007, e protocolados os embargos no dia 27/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRessalte-se que diversamente do alegado às fls. 87, o autor não instruiu sua exordial com qualquer documento que pudesse comprovar ter requerido o benefício assistencial na esfera administrativa, sendo certo que ao ser instado a comprovar o alegado, limitou-se a apresentar documento extraído do “site” do INSS, o que poderia ser feito por qualquer pessoa, a qualquer momento, não havendo se quer, o nome ou carimbo da referida funcionária declarando a impossibilidade de percepção do referido benefício.\r\n\r\nAdemais, a barra situada na parte inferior do documento de fls. 27 foi cuidadosamente cortada, demonstrando o nítido intuito de omitir a data de sua impressão, possivelmente em razão desta ter sido realizada em data posterior ao dia em que, supostamente, o autor teria comparecido à APS-Av. Brasil. Ressalte-se, ainda, a incompatibilidade de informações prestadas, já que o autor diz que compareceu ao posto no dia 03/04/2006 (fl. 26), data diversa da informada na inicial à fl. 02 (março/2006).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539603-4 CELSO MOREIRA TOMAZ (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013643-6 SHEILA DA SILVAPINTO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de habilitação referente às filhas da autora falecida tendo em vista a maioridade das mesmas, conforme teor do art. 112 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nIntime-se o INSS sobre o pedido de habilitação do Sr. Nelson Luiz da Fonseca Pinto, fl. 98 e seguintes. Na mesma oportunidade, deverá ainda, apresentar os cálculos referentes aos valores atrasados.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo ativo, excluindo a Sra. Sheila da Silva Pinto e incluindo o Sr. Nelson Luiz da Fonseca Pinto (CPF nº 221.514.197/20).\r\n\r\nCom o retorno, e nada mais sendo requerido, expeça-se a RPV em nome do habilitado, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024199-2 IVOLINO ANTONIO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036661-2 ANETTY COUTINHO GONÇALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044989-0 ROSA MARIA PEREIRA DE MATOS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002563-1 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11 - 2003.51.51.058088-8 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LYCIA BOUCADA CUNHA (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES). . Fls. 220 e seguintes - Tendo em vista a petição apresentada pelo INSS às fls. 250/269, constato que a Autarquia cumpriu corretamente julgado de fls. 166/165, não havendo que se falar em erro ou inversão da referida obrigação, conforme anteriormente suscitado pela autora.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o valor apurado à fl. 251/258, e diante do disposto no art. 3º da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentada a renúncia, expeça-se RPV no valor de R$ 22.800,00 (vinte dois e oitocentos reais) e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.101970-8 JURACI PESSANHA DE CARVALHO (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(A): JURACI PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício (NB 41/119.533.229-4), considerando-se as contribuições efetivamente vertidas, concedido posteriormente a fevereiro de 1994, bem como aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nAcolho, em parte, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput,da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, julgando o mérito, tenho, revendo posição anteriormente esposada, que assiste razão ao Autor. O reclamante é titular de benefício previdenciário concedido em data posterior a fevereiro de 1994, portanto, na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/91. O artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado, no entender deste julgador, pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. A matéria encontra-se pacificada no sentido do entendimento ora esposado por este magistrado, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado da Terceira Seção no RESP 226.77/SC. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária ora demandada, reconhece expressamente, em sua peça de bloqueio, que atualizou os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro. Principalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. Ora, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pela demandante, bem como decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, restou constatado que houve, de fato, pequena depreciação na RMI apurada administrativamente, sendo certo que não houve impugnação dos cálculos de fls. 188/195 por parte da Autora, tendo o INSS manifestado plena concordância como os mesmos, conforme fls. 201/202.\r\n\r\nDestarte, merece prosperar a pretensão autoral, fazendo jus à revisão de sua RMI para o patamar de R$ 169,43 (cento e sessenta e nove Reais e quarenta e três centavos), sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis Reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha (fls. 188), considerando-se as contribuições de fato vertidas, bem como decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67(IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis Reais e oitenta e seis centavos), conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 188/195, não impugnados pelas partes.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120158-4 MARIA RAFAEL NASCIMENTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126262-7 LUIZ MARTINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia dos documentos requeridos pelo INSS, possibilitando, assim, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS para cumprimento da sentença de fls. 135/136, observando-se o prazo fixado na mesma.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511498-3 LIDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: LIDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação e à manutenção da aposentadoria por idade NB 41/134.051.726-1, requerida em 13 de agosto de 2004, e indeferida administrativamente por não cumprimento da carência imposta pelo artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, entendo impositiva a improcedência do pedido, senão vejamos.\r\n\r\nA aposentadoria por idade está prevista no artigo 201, § 7º, II da Constituição da República, estando as condições para a concessão do referido benefício estabelecidas nos artigos 48 e seguintes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nO mesmo diploma legal previu, em seu art. 25, inciso II, o prazo de carência de 180 contribuições mensais, para a concessão do benefício, salvo no caso do segurado inscrito na Previdência Social até 24 de julho de 1991, em que se aplica a regra de transição contida no artigo 142. \r\n\r\nNo caso dos autos, a Autora ingressou no Regime da Previdência Social somente em agosto de 1991, conforme documento de fls. 77, informando início da atividade de empresário naquele mesmo mês, não subsumindo-se, portanto, à ressalva contida no artigo 142, acima mencionado. Além de não inscrita no RGPS antes do advento da Lei 8.213/91, certo é a demandante, por não exercer atividade laborativa até então, também não poderia ser considerada filiada à Previdência Social, não fazendo jus, portanto, ao benefício do prazo de carência reduzido pela norma de transição retromencionada.\r\n\r\nNecessário, assim, para fruição do benefício vindicado, além do alcance de 60 anos de idade, em julho de 2004, o recolhimento de 180 contribuições. Tudo em consonância com os artigos 24, 25 e 48 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNeste aspecto, tenho que cabe integral razão ao INSS. De fato, a demandante verteu, durante toda sua vida laborativa, 160 contribuições para o RGPS - Regime Geral de Previdência Social, fato este incontroverso, até porque reconhecida pela própria, à luz da declaração corporificada no documento cuja cópia foi anexada às fls. 17, deixando de observar, a carência de 180 contribuições. \r\n\r\nNão tendo a demandante cumprido, em agosto de 2004 (data do requerimento administrativo), o período de carência imposto pela Lei 8.213/91 para percepção do benefício postulado, sob a égide da qual completou 60 anos, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530814-5 FABIO CARLOS SILVA EDUARDO REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO E OUTROS (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerimento de dilação do prazo, tendo em vista que a parte autora já teve oportunidades suficientes para cumprimento do parágrafo 2º do despacho de fl. 57, e que de acordo com o teor de fls. 79/80, já apresentou toda a documentação relevante aos feito.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se ciência à parte autora, por 05 (cinco) dias, em cartório, após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006964-2 ORLEY SIMOES MARTINS (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do despacho de fl. 108.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011928-1 LEONARDO DE ASSIS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 27/04/2006 (data da propositura da presente ação), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012338-7 JOSE JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019896-0 RISAN DE FATIMA GARCIA REIS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 82: Anote a secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.retro uma vez que finda a prestação jurisdicional nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043338-8 CRENILDA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(A): CRENILDA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº.082.945.242-7, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAcolho parcialmente, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando somente a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, cabe esclarecer que a ORTN foi instituída pela Lei n.º 6423, de 17/06/1977 como medida de correção monetária, em face do fenômeno inflacionário. Ao eleger tal índice, a referida lei estabeleceu preceito norteador de todas as relações de dinheiro, pelo que ao aplicá-lo na correção monetária dos salários de contribuição para efeito de cálculo do valor do benefício previdenciário, não se está negando vigência às regras contidas na Consolidação da Legislação Previdenciária.\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ, dos Tribunais Regionais e da Turmas Recursais do Rio de Janeiro reconhece a aplicação da ORTN nos salários de contribuição que antecedem os doze últimos meses da concessão da Aposentadoria por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, no período posterior 17/06/1977, quando foi instituída a ORTN, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91 devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nCom base neste entendimento foram remetidos os autos ao contador judicial para que procedesse aos referidos cálculos, sendo apurada uma pequena diferença em relação ao valor da RMI. \r\n\r\nAssim, de acordo com os referidos cálculos (fls. 23/33), a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor apurado na planilha de fl. 24, sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 12.041,72 (doze mil, quarenta e um Reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 59/71, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 24, e a pagar o valor de R$ 12.041,72 (doze mil, quarenta e um Reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050358-5 IRENE NUNES SARAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo médico pericial, ao INSS para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053382-6 LILIAN DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: LILIAN DE FATIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde pretende a autora a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação do beneficio previdenciário de pensão por morte, em função do óbito de seu pai, Antonio Francisco da Silva, em 16 de janeiro de 2004, bem como o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 29 de abril de 2004. Sustenta, para tanto, que é portadora de deficiência mental desde 1995.\r\n\r\nO documento de fls. 36 comprova que o falecido encontrava-se, de fato, à data do óbito, amparado pelo RGPS, circunstância esta não objeto de controvérsia.\r\n\r\nO documento de fls. 11, por sua vez, indica que a Autora, maior de idade, é, de fato, filha do falecido segurado, fato este também não objeto de controvérsia.\r\n\r\nO art. 74 da Lei n.º 8213/91 dispõe que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer.\r\n\r\nDependentes são aqueles mencionados no rol do Artigo 16 do mesmo diploma legal, compreendendo o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.\r\n\r\nFixadas as premissas supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em verificar a efetiva existência, à data do fato constitutivo do direito subjetivo defendido na tese vestibular, da invalidez noticiada na inicial.\r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao laudo pericial de fls. 61/65, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial, portanto, cujo conteúdo é categórico no sentido de que a patologia da qual a Autora é portadora (transtorno de personalidade anti-social) não a incapacita para o exercício de todo e qualquer trabalho remunerado, não se subsumindo a demandante à hipótese abstratamente prevista no artigo supra transcrito.\r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instado a se manifestar sobre as conclusões do perito judicial, a parte autora, ás fls. 67, apresentou impugnação genérica, não apontando objetivamente nenhuma contradição ou omissão no referido laudo, motivo pelo qual entendo incontroversas as conclusões ali lançadas.\r\n\r\nAo que se verifica das conclusões lançadas no laudo pericial, a Autora, não obstante ser portadora de transtorno de personalidade anti-social, tal enfermidade não implica em comprometimento parcial ou absoluto de sua capacidade laborativa, inexistindo, destarte, situação fática que justifique a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a informação de liberação, via PAB, do valor de R$ 870,46. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008078-2 ADEMIR GOMES DE AZEVEDO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(A): ADEMIR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido administrativamente em outubro de 2005, não tendo sido concedido, até a data da propositura da ação. \r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados às fls. 302/308, a parte autora teve, em junho de 2007, quando já em curso a presente ação, concedido o benefício objeto dos presentes autos (NB 42/137.319.803-3), recebendo desde então, as parcelas mensais, conforme se infere dos extratos de pagamentos de fls.303/304. \r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que já vem recebendo regularmente benefício de aposentadoria por invalidez desde junho de 2006.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009104-4 ACI FERNANDES MIGUEL (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.107402-1 FERNANDA MARIA FIRMINO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035884-6 ELZA MARIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 04/10/07 (15H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046998-0 MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002058-0 ANDRE RAPOSO AMARAL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 321386"
                            ],
                            "322463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043682-4 NORMA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fls. 86v bem como os documentos retros, dê-se ciência à autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.004743-4 DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.071455-8 LIA MARTINS DA COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080785-8 MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ (Adv. ROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002451-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.010465-0 MARIA DA GLORIA TAVARES GROPPA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.042257-0 ISABEL CRISTINA RODRIGUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias em Cartório, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511154-4 DAGMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à autora sobre os cálculos mencionados acima.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009565-3 FLORISBELA ESPINDOLA BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011274-2 DANIEL PEIXOTO GOMES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036625-9 FRANCISCA LAURA DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044702-8 SILVIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004885-0 DENIZE CONCEIÇÃO CORREIA SOAREZ SOARES E OUTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento, conforme já determinado.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Perito para que responda os quesitos do INSS.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl.32.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Perito para que responda aos quesitos do INSS.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista as partes em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl.52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 322463"
                            ],
                            "322464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDEILZA DE JESUS GOMES (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONCALVES (Adv. ELIACY PAULA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, considerado a reafirmação da DER para 01/10/1999, conforme fls. 93 e 101, em vista do disposto no item 3.1.4, da parte 2 da CANSB (Habilitação de Benefício). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a revisão indevida até o efetivo restabelecimento do valor concedido inicialmente, observando o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERSON COSME DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SARTORI DE LIMA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS MERCES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIA DA SILVA SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE CASTRO (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES PONTES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRITO DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS FERNANDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANDRÉ DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILA LIMA MAGALHAES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIA DA SILVA VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARINELLI NETO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO DANTE PAULA PINTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MARTINS TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO POEIS RANQUINE (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DA CONCEICAO (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MATTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DIAS LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO FREDERICO BOERGER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064223-1\r\n\r\nAutor: ADOLPHO FREDERICO BOERGER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 082.950.039-1 com DIB em 01/10/1987, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 20, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE BEZERRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto:\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, nos termos do art. 267, V, do CPC;\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCY CEZARIO FRANCO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU FEDOZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS SIMIDEI VICTORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GERALDO FERREIRA BASTOS (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO DOS SANTOS DOMINGOS (Adv. TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA ERMEZINDA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TEIXEIRA DIAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GORKI MAZZA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ALVES DE MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO ALVES PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5o da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMAS VILLAS BOAS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PINTO PADILHA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA NIGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLETTE MARTINS CURZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DAS MERCES BARRETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDER DA SILVA DAMASIO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE BARROS (Adv. ROSANGELA DE BARROS MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., quanto ao pedido de revisão do benefício pela aplicação dos índices legais.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do valor descontado a título de pensão alimentícia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.070391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAR PEREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.070529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA JUSTINO VILELA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.070611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES ASSIS DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.070619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ALVES DA COSTA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES BERTO ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARUJO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FERNANDES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.074273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE DEUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO DE MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.074633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO ARANTES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.074675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON FERNANDES DA COSTA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO VIEIRA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.074961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DA VEIGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.074969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SALGADO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DIAS LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.076121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TORRES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.076137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERREIRA MARQUES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.076195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA REP/ P/ DJALVIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.015796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE AZEVEDO SILVA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015796-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a condenação do INSS no pagamento de valores devidos a título de pecúlio, consoante previsto na norma insculpida no artigo 81, inciso II, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, decorrente das contribuições vertidas após a aposentadoria.\r\n\r\nPrevia o dispositivo legal, antes de sua revogação pela Lei nº 8.870/94:\r\n\r\n“Art. 81. Serão devidos pecúlio: \r\n\r\nI - ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter completado o período de carência; \r\n\r\nII - ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastar; \r\n\r\nIII - ao segurado ou a seus dependentes, em caso de invalidez ou morte decorrente de acidente do trabalho.”\r\n\r\nO documento de fls. 19 comprova que a rescisão do contrato de trabalho com a FETRANSPOR, concernente às contribuições cuja devolução na forma de pecúlio consubstancia o objeto deste feito, deu-se apenas em março de 2005, cerca de dois antes do ajuizamento da presente.\r\n\r\nRejeito a prescrição suscitada pelo INSS, uma vez que, ainda que extinta, a partir de abril de 1994, a previsão legal de devolução das contribuições vertidas desde a aposentadoria até esta competência, certo é que o pagamento do pecúlio estava condicionado ao afastamento de todas as atividades laborativas, o que, no caso do demandante, deu-se apenas em março de 2005, motivo pelo qual, ante a existência de condição suspensiva, não poderia, por óbvio, haver curso do prazo prescricional.\r\n\r\nTendo a Autora aposentado em fevereiro de 1992 (fls. 06), vertido, na condição de segurada obrigatória, contribuições ininterruptas, no período entre 19 de fevereiro de 1992 a abril de 1994, afastando-se de suas atividades laborativas apenas em março de 2005, quando extinto o vínculo com a referida empresa, faz jus, à luz da norma insculpida no artigo 81, inciso II, da Lei nº 8.213/91, à sua devolução, na forma do benefício ali previsto, qual seja, pecúlio, o que torna impositiva a procedência do pedido formulado, tomando-se por base as contribuições constantes do CNIS (fls. 20/22).\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS no pagamento do benefício de pecúlio referente ao período compreendido entre março de 1992 e abril de 1994, tomando-se por base as contribuições de fls. 20/22.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de efetuar os cálculos referente ao benefício de pecúlio, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, apresentando os cálculos em 30 dias, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.034438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARINHO MATOS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.038502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDITE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038502-7\r\n\r\nAutor: ELEDITE DO NASCIMENTO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência assinada pela Autora.\r\n\r\nTendo em vista que a autora não comprovou que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.047064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA ROCHA MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.047332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FUSCO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. CILAS DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARQUES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047920-4\r\n\r\nAutor: WALTER MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 13 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.051376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SOUZA VERDAN (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.051392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE BRITO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051392-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, apesar de instada a tanto, não comprovou requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo au sente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.051484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO FOLDES (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.054304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054304-6\r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs fls. 14 foi determinada à parte autora a regularização da inicial, apócrifa, com aposição de sua assinatura ou de eventual representante, o que, não obstante a regularidade da intimação (fls. 15), não restou cumprida até esta data. \r\n\r\nImpositiva, destarte, a extinção do feito, já que não se pode reconhecer a regular instauração da presente relação processual, uma vez que a falta de assinatura em qualquer peça processual implica o reconhecimento de sua inexistência. \r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do artigo 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.054936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ARAUJO LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.056046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDEA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.056188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARTINS MOREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.058194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058194-1\r\n\r\nAutor: WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2007.51.51.058618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058618-5\r\n\r\nAutor: MAGNOLIA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 22 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 92.0100735-3 o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual foi determinado a parte autora que declarasse se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se fosse o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houvesse. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.059096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR ALEGRE (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059096-6\r\n\r\nAutor: EDMIR ALEGRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.059168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA CUNHA MAIA (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.059178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GOMES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059178-8\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 19 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 96.0062353-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual foi determinado a parte autora que declarasse se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se fosse o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houvesse. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.059328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CONCEICAO BRAGA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059328-1\r\n\r\nAutor: MARGARIDA DA CONCEICAO BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retromencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.059394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059394-3\r\n\r\nAutor: CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos índices legais. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 24, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA JANUARIO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.064068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BEVILACQUA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO FERNANDES LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.064424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CIDREIRA DE SENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.064474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.064496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE AMORIM VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.064678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA ALVES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064746-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.065074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.065604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA ASCENSAO PIRES GAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA ASSUMPCAO DOS REIS DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERREIRA DOREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.067434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.068122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MAFFORTE KEHER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.068342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILDA FRAGA MACIEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.068920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARIA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.069106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEL CAETANO DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.071186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEGAI PAULA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.074002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SIQUEIRA ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.074144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERDOVRANDO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n135 - 2007.51.51.074194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO MARCELINO DA SILVA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.074202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MENDES MARQUES (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.074330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CATHARINA VITALI (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.074448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON DA CUNHA E CASTRO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.074672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DORNELLAS CAVALCANTI (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.074764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINO TEIXEIRA PETITO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.074820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.074834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI SCHINAIDER DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n143 - 2007.51.51.006502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASCO PINTO VIANNA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006502-1\r\n\r\nAutor: VASCO PINTO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 18.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 02/05.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2006.5151.046633-3). Após, proceda a Secretaria à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.006502-1.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora em cinco dias, para que requeira o que entender cabível, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Sentença : 143\r\n\r\nId: 322464"
                            ],
                            "322465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013543-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BORGES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos todos os documentos que tenha em seu poder relativos a sua vida laborativa, tais como contra-cheques, recibos de pagamento de salário, termo de rescisão de contrato, extratos de FGTS, principalmente os relativos a Empresa Myrta S/A Indústria e Comércio, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer a divergência cronológica na anotação dos seus vínculos (fl. 08), sendo este, aparentemente, o motivo que levou o INSS a desconsiderar o tempo supostamente laborado na empresa supracitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ROSENDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018843-0\r\n\r\nAutor: NORMA ROSENDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a simulação de fls. 12 e a pesquisa CNIS de fls. 25/29, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, todos os documentos relativos a sua vida laborativa, principalmente suas CTPS's, contra-cheques, termos de rescisão de contrato, extratos de FGTS, guias de recolhimento, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito, sob pena de julgamento conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064439-2\r\n\r\nAutor: MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo que identifique a espécie, a DIB e a RMI do benefício por ela fruído, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067785-3\r\n\r\nAutor: BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, uma vez que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074767-3\r\n\r\nAutor: JORGE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY GONÇALVES LESSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076023-9\r\n\r\nAutor: GENECY GONÇALVES LESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique a DIB, a RMI e o número do benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076055-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEU FRANCISCO DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076197-9\r\n\r\nAutor: LYCEU FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0057233-0 em curso na 04a. Vara Federak de Volta Redonda, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805756-5\r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805786-3\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA DE CASTRO LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015592-7\r\n\r\nAutor: EDSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) nos processos n. 97.005317-9(01a. Vara Federal de Nova Friburgo), e n. 98.0975441-8(03a. Vara Federal de São João de Meriti) informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016092-3\r\n\r\nAutor: JOAO OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016392-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 08/11/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nAo INSS para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 133.118.057-8.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo acima, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de CTPS original, provas de despesas domésticas pagas pelo irmão falecido, toda documentação médica própria, em seu poder, além de todos os que considerar relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054736-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a competência deste juizado, bem como os fatos e fundamentos expendidos na inicial, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, regularizando seu pólo passivo, devendo constar como réu apenas o INSS.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para regularizar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054916-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado referente à ação trabalhista nº 815/99. No mesmo prazo, apresente declaração de hipossuficiência assinada pela Autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação e procedimento administrativo referente ao benefício objeto desta feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 116.060.139-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES SIERVI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059512-5\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GONÇALVES SIERVI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não constam nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, na oportunidade, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO PEREIRA SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064470-7\r\n\r\nAutor: MARINO PEREIRA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor, por oficial de justiça, para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065610-2\r\n\r\nAutor: MARIA MEDEIROS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065956-5\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TORRACO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067238-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO TORRACO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067826-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JSUS ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068432-8\r\n\r\nAutor: JSUS ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JÚLIO DO PRADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073854-4\r\n\r\nAutor: ADÃO JÚLIO DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, e Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, CRM 5203932-1, ambos com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização das provas periciais, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência das perícias designadas para formular quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074154-3\r\n\r\nAutor: CLARINDA LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIREA PESSOA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074436-2\r\n\r\nAutor: DENISE FERREIREA PESSOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos juntados às fls. 76/77, a Autora está atualmente recebendo auxílio-doença nº 520/873/441-5, com previsão de alta em 30/09/2007. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO CORRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074760-0\r\n\r\nAutor: MANOEL BENEDITO CORRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074794-6\r\n\r\nAutor: JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074936-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE MORAES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016224-5\r\n\r\nAutor: ALEXSANDRO DE MORAES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora.Nada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 322465"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "321384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000932\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115516-1 VALERIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSINEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO CITRANGULO) x ROSIMAR MAIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN). . Conforme o determinado na Portaria nº 002 de 17/09/2007, que suspende os prazos processuais e audiências dos processos com atuação da Defensoria Pública da União no período de 3 a 31 de outubro do corrente ano, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Conforme o determinado na Portaria nº 002 de 17/09/2007, que suspende os prazos processuais e audiências dos processos com atuação da Defensoria Pública da União no período de 3 a 31 de outubro do corrente ano, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001420-7 CRISTINA LACERDA ABRANTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055886-0 VALERIA PINTO DA COSTA REP/ FERNANDA HANH (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 17/10/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - SALA 3 - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. RAWLINSON LEMOS (PSIQUIATRA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 321384"
                            ],
                            "321539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000933\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038997-1 FABIANO JORGE SOARES REP/ P/ FABIANA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151038997-1\r\n\r\nAutor: FABIANO JORGE SOARES REP/POR FABIANA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento dos atrasados do benefício de pensão por morte, relativos ao período compreendido entre a data do óbito da instituidora da pensão (07/09/1998) e a DER (20/03/2001), acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido de pagamento das parcelas vencidas, a contar da data do óbito da instituidora da pensão previdenciária, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento da segurada.\r\n\r\nContudo, o Autor é absolutamente incapaz (art. 3º, inciso II do Código Civil), e, portanto, não tem capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicado pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, inciso II da L. 8.213/91 ao Autora, beneficiário absolutamente incapaz. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no julgamento da A.C. nº 331375, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU, 14/11/2003, pág. 209, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. TUTELA. DATA DO REQUERIMENTO.\r\n\r\n- Ação objetivando o pagamento das parcelas vencidas, relativas ao período compreendido entre a data do óbito do segurado e a data do efetivo pagamento do benefício.\r\n\r\n- Inaplicável o artigo 74, II, da Lei nº 8.213/91, ao benefício em tela já que o beneficiário era menor, incapaz, razão por que não podia requerer o benefício pessoalmente na via administrativa, sendo necessário aguardar o termo da tutela.\r\n\r\n- O valor da diferença devida será discutida em sede de processo de execução.\r\n\r\nDesta forma, com base no art. 74, I, em cotejo com os arts. 79 e 103, parágrafo único, todos da Lei nº. 8.213/91, combinados com o art. 105, I, alínea “b”, do Decreto nº3.048/99 e art. 198, I do Código Civil, merece prosperar o pleito, com o pagamento dos atrasados apurados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 30/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 8.717,82 (oito mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), atualizada monetariamente até 30/01/2007, e, após a referida data, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, mediante requisição judicial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV (requisição judicial). Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ HOSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321539"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "306545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO EDE.1101.000021-0/2007 \r\n\r\n*02912110100002102007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2007.51.11.000107-6 (CARTA PRECATÓRIA).\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nData(s): 23 de Outubro e 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLocal: Fórum da Justiça Federal de Primeira Instância em Angra dos Reis, situado na Rua Coronel Carvalho, 465, Centro, Angra dos Reis RJ, no horário de 12 às 17 horas. \r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Angra dos Reis, nos dias 23/10/2007, às 14:00 h (1° leilão) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 08/11/2007, às 14:00 (2° leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia à execução fiscal de n.º 2002.11.007-6 da 12.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. O leilão será presidido pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça plantonista.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2007.51.11.000107-6 (Carta Precatória, extraída dos autos da ação executiva supracitada, autuada sob o n.º 2002.11.007-6, oriunda da 12.ª VF de Goiás)\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MUCHELI\r\n\r\nValor da Causa: R$ 3.425,91 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nAtualizado em: 23/05/2006.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n01 (um) COMPUTADOR E ACESSÓRIOS: reavaliado em R$ 900,00 (novecentos reais);\r\n\r\n01 (um) TELEVISOR MITSUBISHI, 29”: reavaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (um) REPRODUTOR DE CD E DVD: reavaliado em 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); e\r\n\r\n01 (um) HOME THEATER SONY: reavaliado em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDepositário: Sr. Paulo Roberto Mucheli, inscrito no CPF sob o n.º 335.140.207-44. \r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Elias Miguel, n.º 64, Parque das Palmeiras (antiga Rua Santa Rita), Angra dos Reis / RJ. CEP.: 23.900-000.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume. \r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão. \r\n\r\nO BEM\r\n\r\nO(s) bem(ns) oferecido(s) é(são) o(s) que consta(m) no presente edital publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nO(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado em que se encontrar(em). Poderá haver a exclusão do(s) bem(ns) do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DO BEM\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação do(s) bem(ns) no local em que se encontra(rem). \r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao(s) bem(ns), poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização do(s) bem(ns) para visitação é o endereço constante do fiel depositário contido neste edital.\r\n\r\nAS DIVIDAS DO BEM\r\n\r\nQuanto ao(s) bem(ns), todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas. \r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz. \r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. \r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário. \r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. \r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento. \r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões. \r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\nComissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); \r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1 % (um por cento). \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance. \r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão. \r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido. \r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente á época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória do bem arrematado, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do bem leiloado, mas, a sua remoção de tal bem será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nO presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo da Vara Única de Angra dos Reis. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 24 de julho de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 306545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "314625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000119-7 AGENOR FERNANDES BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação às sucessoras habilitadas NELY PINTO e NELCY PINTO DE BARROS (co-autor falecido JOAQUIM PINTO).\r\n\r\nRegularmente intimada a fls. 134, 138 e 148, a co-autora MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA não se manifestou.\r\n\r\nO advogado constituído pela parte autora informou a fls. 140 que o co-autor AGENOR FERNANDES BARBOSA FILHO faleceu sem deixar herdeiros. \r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000251-7 TEREZINHA DE BARROS GUIMARÃES (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000257-8 NELSON PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000265-7 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000279-7 JAMES OLIVER RAUN (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000462-9 ENIO DOS REIS FILHO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento das parcelas devidas do benefício de auxílio-doença tão somente no período de 21/07/1998 até 03/11/1999, devidamente corrigidas monetariamente, a partir do ajuizamento da ação (09/10/1998), acrescidas de juros de mora, a partir da citação (26/01/1999), acrescidas de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, nos termos do art. 475 do CPC, para o reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000503-8 OSANE MACIEL GUSMON (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIME-SE a autora para proceder à realização dos exames solicitados pela perita judicial a fls. 74, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEsclareço, ainda, à parte autora que os laudos médicos deverão ser juntados aos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002314-4 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002562-1 MARIA APARECIDA PEGAS PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002563-3 THIERES OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001925-0 VILMA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls.60/61, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício a fls.64, desta feita à Agência da Previdência Social de Piraí/RJ.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002518-2 MAURO NOBREGA CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça contestatória, Dr. ALDIR GOMES SELLES - OAB/RJ n. 83.136.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos anexados a fls. 88/131, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 314625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "322569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0058106-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x LUIZ CARVALHO DE REZENDE (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO, DURVAL PEREIRA DA SILVA) x ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL E OUTROS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal da 2a. Região, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Ciência ao MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ao SDI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002978-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Ao MPF sobre fls. 211/213 verso.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002190-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES E OUTRO (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). . Fls 660. Defiro o requerido. Oficie-se ao Detran de São Paulo e da Bahia, na forma requerida pelo MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.002966-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. NILSON MACEDO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 265. Intime-se, por publicação, a defesa para apresentar suas razões recursais. Após, dê-se vista ao MPF para que apresente suas razões de apelado. Com a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002771-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL (Adv. ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000777/2007 . Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal, em face de JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL. \r\n\r\nÀs fls. 142, o MPF requer a extinção da punibilidade do réu dizendo: \"vem, perante V. Exa., em face do certificado a folhas 141, requerer a extinção da punibilidade de JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL, nos termos do artigo 82 do Código Penal”.\r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE Jose Antonio de Vasconcelos Rangel na forma do artigo 82 do Código Penal e determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ao SDI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003180-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RODOLFO AZEVEDO GAMA. . Designo audiência admonitória para o dia 24/10/2007, às 15 horas, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento da pena restritiva de direitos aplicada, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda ao cálculo discriminado.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003331-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE, EVERALDO BARRETO LEMOS) x SALVADOR EVANDRO DA PAIXAO MACABU. . Designo audiência admonitória para o dia 24/10/2007, às 16 horas na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento da pena restritiva de direitos aplicada, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Encaminhe-se ao contador para que proceda ao cálculo discriminado.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003419-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MANOEL CRAVO DA SILVA. . Cumpra-se. Designo o dia 10/10/2007, às 15 horas para o Interrogatório. Cite-se e intime-se o denunciado. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002342-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIONISIO BENTO DA SILVA (Adv. ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO) x DIONÍSIO BENTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais)..\r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada por meio do sistema BACENJUD 2.0, em nome do executado Dionísio Bento da Silva, conforme documento de fl. 40.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 322569"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "322434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058120-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. FUAD NAKED, ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pela compulsão dos autos, verifico que o ingresso na lide do exeqüente subscritor da petição de fl.170 somente ocorreu à fl.58 por meio de um substabelecimento com reservas, não havendo qualquer outra petição da lavra do i. causídico nestes autos.\r\n\r\nVislumbro, portanto, a possível existência de interesse por parte do patrono original na execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação do advogado que patrocina a causa desde a inicial, Dr. Fuad Naked, OAB/RJ 4557, para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0066791-9 ALVINA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a certidão e o documento juntados às fls. 237/238, referentes à ALVINA MENDES DA SILVA, reconsidero o despacho exarado à fl. 236, relativamente à autora em epígrafe e,ato contínuo, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona da mencionada litisconsorte para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0059802-7 JOELSON GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\na)dê-se vista aos autores (mencionados no 2º parágrafo) dos documentos juntados às fls. 304/308;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0070725-6 ENILTON ALVES CORREA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as informações trazidas pela parte autora, relativamente a FRANCISCO GOMES XAVIER, manifeste-se a CEF, conclusivamente, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 97.0048392-4 MAURICIO FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Intimados pessoalmente para apresentarem os comprovantes da data e do percentual de aumento salarial obtido por sua categoria profissional desde 01-09-1993, de forma que fosse possível verificar a existência do direito alegado na petição inicial, os autores outorgaram procuração para outros dois advogados que, na petição de fl. 218, requereram a extinção do feito, com baixa do processo, ao argumento de que a dívida já foi quitada. \r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre o pedido formulado pelos autores, a CEF não concordou com a desistência da ação, afirmando que a parte autora não quitou a dívida, nem as despesas processuais e mencionou que, no caso de quitação integral do débito, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, não haverá óbice à desistência pleiteada.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte autora se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000774-0 IRENE ROSA GAGLIANO (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Antes de apreciar a petição do perito nomeado nestes autos (fl. 176), manifeste-se a CEF, em 5 dias, acerca das alegações de fls. 178/179.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me, imediatamente, conclusos para decidir acerca da realização da audiência anteriormente designada.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.002094-0 LICIANO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo do autor.\r\n\r\nFeito, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002116-2 THIAGO SERAFIM RODRIGUES (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL. . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Thiago Serafim Rodrigues em face da União Federal e determino sua imediata reinclusão nos quadros do Exército Brasileiro no mesmo posto em que se encontrava à época do desligamento, bem como determinando a continuação do tratamento de saúde sob o patrocínio da União Federal, que poderá utilizar-se de um de seus hospitais federais, no prazo de quinze dias, fixando multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) a ser paga pelo Comandante do 56º Batalhão de Infantaria de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal - Advocacia Geral da União para ciência e o Comandante do 56º Batalhão de Infantaria de Campos dos Goytacazes para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.45/77 pelo prazo de dez dias e, desde já, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para também, justificadamente, especificar as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003414-4 EDWARD WILSON ABREU GOMES (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nDê-se vista ao ilustre representante do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003812-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo atualizado das contas n.º 0180/005/5098-0 e 0180/005/5097-1, bem como a respeito dos valores existentes junto à CETIP em nome da Companhia Agrícola Baixa Grande, CNPJ n.º 33.229.899/0001-78.\r\n\r\nCom a resposta do ofício acima mencionado, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, em resposta ao expediente de fl.404, prestando as informações ali requeridas.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o INCRA e a parte ré, pela publicação deste despacho, para se manifestarem a respeito da resposta do perito às impugnações apresentadas pelas partes, constante de fls.358/365.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o requerimento de fl.358, expeça-se Alvará de Levantamento do saldo remanescente da conta n.º 0180/005/6735-1 e seus acréscimos legais em favor de Gilberto Moreira Riscado, perito do Juízo, referente à segunda metade dos honorários periciais, conforme guia de depósito de fls.254.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as medidas cabíveis para expedição e levantamento do alvará com data marcada, tendo em vista o seu prazo de validade de trinta dias, nos termos do que dispõe o art. 1º da Resolução n.º 509 do CJF.\r\n\r\nTudo providenciado e não havendo qualquer requerimento das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAQUELINE SIQUEIRA ROSEIRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA). . Reconsidero em parte o despacho exarado à fl. 36 para fixar a data de 10 de outubro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da audiência nele designada. Reitere-se a intimação naqueles termos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002907-7 TEREZA CAVALCANTI MEDEIROS (Adv. MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero em parte o despacho exarado à fl. 25 para fixar a data de 10 de outubro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, para a realização da audiência nele designada. Reitere-se a intimação naqueles termos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000982-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.47, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do art.277 do CPC, cuja audiência redesigno para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e seu advogado pela publicação deste despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000377-8 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fl.177/179, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 322434"
                            ],
                            "322435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0047789-4 GRAFICA SILVA SANTOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A GRAFICA SILVA SANTOS LTDA foi intimada na pessoa de seu representante legal, MIGUEL ÂNGELO, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.293,89 (um mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte ré à fl. 242.O mandado de intimação nº 0202.000312-3/2007 foi juntado aos autos em 02 de março de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, o INSS requereu a penhora on-line de dinheiro, eventualmente existente em conta(s) bancária(s) da devedora,apresentando memória de cálculo atualizada(fl.252), mediante o acréscimo da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação, totalizando a quantia de R$ 1.472,26(um mil,quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 20 de março de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para o pagamento fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil. Ante o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução está devidamente instruída com o demonstrativo do débito atualizado,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on-line apresentado pelo INSS, vale ressaltar que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem assentado “a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor” (STJ, RESP nº 796485/PR, Relator Ministro Castro Meira - DJ de 13/03/2006).\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de que o credor tenha esgotado todos os meios para encontrar bens penhoráveis pertencentes ao devedor, razão pela qual, por ora, indefiro a penhora on-line.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo, na medida do possível,outros dados do patrimônio do executado, em atendimento à diretriz do parágrafo 3º,do artigo 475-J, do CPC, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0302758-1 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . A TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A foi intimada na pessoa de GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.352,95 (doze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte ré à fl. 94.O mandado de intimação nº 0202.000395-6/2007 foi juntado aos autos em 02 de março de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, o INSS requereu a incidência da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação, bem como, a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 20 de março de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para a contagem do referido lapso temporal fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil.\r\n\r\nAnte o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução não está devidamente instruída, razão pela qual determino a intimação da União Federal para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos o demonstrativo do débito atualizado,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC, bem como, informe a este Juízo, na medida do possível, eventuais dados do patrimônio do executado, em atendimento à diretriz do parágrafo 3º,do artigo 475-J, do CPC, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0100845-7 MARCUS VINICIUS PINTO BARBOSA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Antes de apreciar a petição de fl. 158, manifeste-se a parte autora acerca da informação trazida aos autos pelo INSS, às fls. 160/163, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002359-2 JAIR VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Jair Ventura de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos pelo prazo de dez dias e, desde já, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002630-1 MARINETE GOMES DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida por Maria da Conceição Nogueira Gomes em desfavor da CEF - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDiga a parte autora sobre os documentos, preliminar e contestação no prazo de dez dias, e, no mesmo lapso temporal, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre o pedido de audiência de conciliação inserto à fl.102, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003335-8 ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO (Adv. MARILTON MANHAES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Retifique-se o valor da causa.\r\n\r\nCitem-se os réus. Com a(s) resposta(s), apreciarei o pedido de antecipação de tutela, uma vez que neste momento não vislumbro a presença do fumus boni juris, indipensável ao deferimento da medida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0036070-3 JOSE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Caixa Econômica Federal foi intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.472,72 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte autora à fl. 114.O mandado de intimação nº 0202.003753-0/2006 foi juntado aos autos em 19 de dezembro de 2006, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 978,31(novecentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), conforme juntado à fl. 128, sendo este o valor entendido como correto pela CEF,conforme planilha de cálculo inserta às fls. 121/127.Desta forma, foi depositado parcialmente o montante da condenação do julgado, pois até que se prove o contrário, presume-se como devida a quantia de R$ 1.472,72(um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Na hipótese de a ordem ser atendida em parte, a incidência da multa dá-se na parte não observada. É clara a diretriz do parágrafo 4º do artigo 475-J, do CPC: havendo pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante.Sendo assim, a partir do dia 23 de janeiro de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o restante do débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual,deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para a contagem do referido lapso temporal, em função do mencionado dispositivo de lei, fica prorrogado até o primeiro dia forense útil.\r\n\r\nA CEF, visando discutir a ocorrência de excesso de execução, apresenta uma “impugnação” alegando que a parte autora, em seus cálculos, teria utilizado o salto total da poupança para o cálculo de 19,75%, não abatendo os valores creditado, bem como,incluído os honorários advocatícios de 10 %(dez por cento)sobre a execução. Pelo que consta dos artigos 475-J a 475-M,do CPC, a apresentação de impugnação pressupõe 2(duas) condições: que haja penhora sobre bem do devedor e que se observe o prazo de 15 dias, previsto na 1ª parte do CAPUT do artigo 475-J, do CPC.Desta forma, deve-se afirmar não ser essa a peça processual cabível e nem este, o momento oportuno para discussão dos motivos que levaram o executado ao não-cumprimento integral da sentença. O executado, segundo às novas regras processuais, deverá necessariamente garantir o juízo, para que,só então, possa discutir uma das matérias elencadas no artigo 475-L, do CPC, mediante o oferecimento de IMPUGNAÇÃO, pois senão, de nada valeria as inovações atinentes à fase de execução, com o fito de configurá-la num procedimento ágil e eficiente, onde se prima pelo efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho exarado à fl. 129 e não recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 118/119,o que só deverá ser analisado a posteriori, no momento processual cabível.\r\n\r\nO exeqüente apresenta petição requerendo a incidência da multa de 10%(dez por cento) sobre a quantia remanescente.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,remetam-se os autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual divergência questionada pela CEF no petitório de fls. 118/119, entre os valores por ela apresentados (fls. 121/127) e a quantia apresentada pela exeqüente(fl. 114), e, em caso positivo, que apure o saldo,mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante remanescente, apresentando memória de cálculo atualizada, pois na medida em que o valor do pagamento não atende fielmente ao retratado no título executivo, a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0058425-5 CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Tendo em vista o requerimento efetuado pela parte autora à fl. 487, indefiro por ora, levando em conta que, mediante consulta no banco de dados da Receita Federal, obtive o endereço e telefone atualizados da litisconsorte EROTILDE GOMES DE ANDRADE, conforme movimentação inserta à fl. 489.Intime-se o patrono dos autos, por publicação, para que tome ciência da informação juntada ao processo e, assim, efetue a tentativa para que a mencionada autora seja localizada e desta forma, receba as informações atinentes ao seu direito consubstanciado neste feito.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual divergência questionada pela parte autora no petitório de fls. 484/485, entre os valores por ela apresentados (fls. 416/421 e 431/432) e a quantia creditada pela CEF(fls. 457/460 e 471/472), e, em caso positivo, que apure o saldo, apresentando memória de cálculo atualizada.\r\n\r\n9 - 95.0058433-6 SILVIO HENRIQUE DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual divergência questionada pela parte autora no petitório de fls. 586/587, entre os valores por ela apresentados (fls. 462/478) e a quantia creditada pela CEF(fls. 568/568 e 592), e, em caso positivo, que apure o saldo, apresentando memória de cálculo atualizada.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento efetuado pela parte autora à fl. 594, indefiro por ora, levando em conta que, mediante consulta no banco de dados da Receita Federal, obtive o endereço e telefone atualizados do litisconsorte SILVIO VICENTE, conforme movimentação inserta à fl. 596.Intime-se o patrono dos autos, por publicação, para que tome ciência da informação juntada aos autos e, assim, efetue a tentativa para que o mencionado autor seja localizado e desta forma, receba as informações atinentes ao seu direito consubstanciado neste feito.\r\n\r\n10 - 99.0302163-1 BAR MODECO LTDA (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . A Caixa Econômica Federal foi intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 22.266,17 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte autora às fls. 156/162.O mandado de intimação nº 0202.003749-4/2006 foi juntado aos autos em 04 de dezembro de 2006, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 14.650,49(catorze, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e nove centavos), conforme juntado à fl. 171, sendo este o valor entendido como correto pela CEF,conforme planilha de cálculo inserta às fls. 169/170.Desta forma, foi depositado parcialmente o montante da condenação do julgado, pois até que se prove o contrário, presume-se como devida a quantia de R$ 22.266,17(vinte dois, duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Na hipótese de a ordem ser atendida em parte, a incidência da multa dá-se na parte não observada. É clara a diretriz do parágrafo 4º do artigo 475-J, do CPC: havendo pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante.Sendo assim, a partir do dia 08 de janeiro de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o restante do débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia.\r\n\r\nA CEF, visando discutir a ocorrência de excesso de execução, apresenta uma “impugnação” alegando que a parte autora, em seus cálculos, teria utilizado índices de correção incorretos. Pelo que consta dos artigos 475-J a 475-M,do CPC, a apresentação de impugnação pressupõe 2(duas) condições: que haja penhora sobre bem do devedor e que se observe o prazo de 15 dias, previsto na 1ª parte do CAPUT do artigo 475-J, do CPC.Desta forma, deve-se afirmar não ser essa a peça processual cabível e nem este, o momento oportuno para discussão dos motivos que levaram o executado ao não-cumprimento integral da sentença. O executado, segundo às novas regras processuais, deverá necessariamente garantir o juízo, para que,só então, possa discutir uma das matérias elencadas no artigo 475-L, do CPC, mediante o oferecimento de IMPUGNAÇÃO, pois senão, de nada valeria as inovações atinentes à fase de execução, com o fito de configurá-la num procedimento ágil e eficiente, onde se prima pelo efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, não recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 166/167,o que só deverá ser analisado a posteriori, no momento processual cabível.\r\n\r\nO exeqüente apresenta petição requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial, para fins de averiguação das divergências entre os cálculos por ela apresentados e aos juntados pela CEF às fls. 169/170, e que, caso seja apurado saldo positivo em favor da exeqüente, que incida sobre o referido montante a multa no percentual de 10%(dez por cento),bem como,seja penhorado em dinheiro o valor remanescente.\r\n\r\nPor fim, à fl.178, vem a parte autora requerer a liberação do valor depositado pela CEF, mediante a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,remetam-se os autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual diferença questionada pela CEF no petitório de fls. 166/167, entre os valores por ela apresentados (fls. 169/170) e a quantia apresentada pela exeqüente(fls. 156/162), e, em caso positivo, que apure o saldo,mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante remanescente, apresentando memória de cálculo atualizada, pois na medida em que o valor do pagamento não atende fielmente ao retratado no título executivo, a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000950-5 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Decorrendo o objeto desta ação de desconto bancário, correta é a denunciação feita pelo réu em sua contestação, às fls. 29/33, visto que, em tese, se o devedor com quem o descontário (empresário) entabulou a relação jurídica originária do crédito não honra a obrigação no vencimento, o banco pode cobrá-la do seu cliente, em regresso. (Fábio Ulhoa Coelho, vol. 3, ed. Saraiva, pág. 129), o que faz supor a existência do vínculo jurídico entre o descontário e o banco descontador até que a obrigação seja integralmente cumprida, razão pela qual INDEFIRO a petição de fl. 83, eis que legítima a denunciação (art. 70, III do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para que anote no pólo passivo desta ação a empresa-denunciada Recauchutadora Juiz de Fora Ltda, nos termos do art. 75, I do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos da denunciada, juntados às fls. 55/77, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004062-8 ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante o exposto, sob a égide da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido pela autora em desfavor da CEF.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora, tendo em vista os documentos de fls.75/77. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição com fulcro no art.257 do CPC.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a preliminar de inépcia da inicial, contestação e documentos de fls.52/126, no mesmo lapso temporal, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002413-4 NAKED & VIEIRA LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Naked & Vieira LTDA em face da CEF - Caixa Econômica Federal e determino que a CEF deposite o valor de R$ 19.343,54 (dezenove mil, trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), devidamente corrigidos desde o dia 25/08/2006, em uma conta à disposição da Justiça Federal vinculada ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa pelo Gerente Geral da Agência 0180 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de intimação para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de cinco dias, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise dos pedidos de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003343-7 CRISTIANE BELO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAto contínuo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001394-3 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.03.003863-5 EXCLAMA COMUNICACOES LTDA (Adv. LUIS ANDRE G. COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A EXCLAMA COMUNICAÇÕES LTDA foi intimada na pessoa de seu representante legal, MARIO ANGEL CORRAL JÚNIOR, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.098,88 (um mil, noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte ré à fl. 90.O mandado de intimação nº 0202.000587-7/2007 foi juntado aos autos em 12 de abril de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a União Federal(Fazenda Nacional) requereu a penhora de dinheiro existente em depósito ou aplicação financeira em nome da parte autora,apresentando memória de cálculo atualizada(fl.114), mediante o acréscimo da multa de 10% sobre o montante da condenação, totalizando a quantia de R$ 1.408,51(um mil,quatrocentos e oito reais e cinqüenta e um centavos). \r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 27 de abril de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia.\r\n\r\nAnte o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução está devidamente instruída com o demonstrativo do débito atualizado,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC.\r\n\r\nPorém, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação, intime-se a União Federal(Fazenda Nacional) para que,no prazo de 15 dias, informe a este Juízo, na medida do possível, os dados específicos do patrimônio do devedor,mencionados no petitório de fl. 113, em atendimento à diretriz do parágrafo 3º,do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 322435"
                            ],
                            "322436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002092-6 CHEBABE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,38. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Chebabe Pneus Ltda em face da União Federal, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Com fulcro no art. 20, §4º do CPC, e considerando que o valor da causa é de R$ 15.539.890,32, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizados pela tabela de precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002903-0 ALPHATEC S/A (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 371/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas processuais já recolhidas. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do E. Supremo Tribunal Federal e 105 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002947-8 AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 365/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando a decisão que indeferiu a liminar, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001381-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM) x ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,80. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex légis. Sem condenação em honorários, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000095-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SYLVIO HENRIQUE CLARO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,74. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex légis. Sem condenação em honorários, por não ter sido formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000097-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DAS NEVES CRUZ DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.002093-8 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARINES RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,18. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex légis. Sem condenação em honorários, por não ter sido formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nAo SEADI, para substituir o pólo passivo para Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 322436"
                            ],
                            "322794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0037911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO COSTA LOPES). . Fl. 71: Indefiro o pedido de substituição da penhora realizada, tendo em vista o privilégio do crédito da Fazenda Pública.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3a. Vara Cível desta Comarca, informando a existência da penhora sobre veículo objeto da constrição nestes autos (fls. 32/33).\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 70.\r\n\r\n2 - 98.0301064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPER MERCADO GOITACAZES LTDA (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x JOAO PEREIRA DO AMARAL. . Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. Não havendo novas informações sobre bens a serem penhorados, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001916-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Dê-se vista ao executado de fls. 146/149 em cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 145.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000268-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. Não havendo novas informações sobre bens a serem penhorados, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000383-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. Não havendo novas informações sobre bens a serem penhorados, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001503-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). . Intimada a executada da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora poderá ser substituída. E, nesse caso, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o decurso do prazo para propositura de embargos à execução. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000960-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Manifeste-se o exeqüente acerca da continuidade do parcelamento concedido à executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando regular o parcelamento do débito, mantenho a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001048-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Cumpra a executada o despacho de fls. 122, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de livre penhora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000728-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DA PENHA DIAS BARRETO. . Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 91.0063694-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada (fls.133/134), desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 137, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como para manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 95.0059626-1 G. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Defiro o requerido na fl. 75.\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Adjudicação em favor do exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002287-1 CCFBB COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 170/172, 175 e 178 para os autos da Execução Fiscal 98.0302939-8.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado em relação aos honorários de sucumbência, ofertando cópia dos cálculos.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001419-0 LILIA MENEZES MUYLAERT (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, FERNANDO FARIA MILLER, FABIO PIRES MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 124/126, 129 e 132 para os autos da Execução Fiscal 98.0302704-2. \r\n\r\nManifeste-se o Embargado em relação aos honorários de sucumbências, ofertando cópia dos cálculos.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000445-3 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa acrescida de 10% independe de intimação pessoal do devedor, entendimento ao qual me filio.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000449-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Determinado às partes que especificassem provas, justificando-as, deveriam apontar a partir das causas de pedir formuladas na inicial - de forma analítica - os fatos controversos a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nNo caso, as alegações trazidas na inicial têm cunho exclusivamente de direito, sendo desnecessária a realização de prova pericial para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nVale acrescentar que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente. As sustentações da Embargante podem ser comprovadas através da farta documentação que já fora juntada aos autos.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção da prova pericial requerida, portanto.\r\n\r\nDê-se vista à Embargada para se manifestar acerca da petição de fls. 127/128 e documentos acostados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001044-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Fl. 45: Defiro o pedido da Embargante para juntada de cópias do Processo Administrativo, em 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001545-1 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 08/08/2007 e foi protocolado em 23/08/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001573-6 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001514-5 IVANA BARRETO DE SOUZA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Face à certidão de fl. 116, deixo de receber a apelação de fls. 112/114, por intempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para ciência da sentença de fls. 107/110.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001305-0 WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria o valor da causa dado na fl. 06.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002655-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante sua petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar instrumento de procuração original.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001530-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA. . Conforme determinação de fl. 53: “Findo o prazo, manifeste-se o exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 322794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "322826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Nomeio o patrono (fls.78/79) como advogado dativo, fixando honorários nos termos da tabela do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fl. 428, que reformou a sentença de fls. 27/28, condenando o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício nos termos do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento. \r\n\r\nDeterminou também o referido Acórdão que a autarquia-ré apresentasse os valores gerados a título de atrasados, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré para apresentar os valores sobre-referidos dentro de 30(trinta) dias, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nCom os valores, expeça-se a RPV, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, tendo em vista a verossimilhança da alegação e o perigo na demora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para, condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, no prazo de 05 dias da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fl. 52, que reformou a sentença de fls. 29/30, condenando o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício nos termos do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento. \r\n\r\nDeterminou também o referido Acórdão que a autarquia-ré apresentasse os valores gerados a título de atrasados, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré para apresentar os valores sobre-referidos dentro de 30(trinta) dias, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nCom os valores, expeça-se a RPV, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fl. 42, que reformou a sentença de fls. 27/28, condenando o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício nos termos do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento. \r\n\r\nDeterminou também o referido Acórdão que a autarquia-ré apresentasse os valores gerados a título de atrasados, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré para apresentar os valores sobre-referidos dentro de 30(trinta) dias, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nCom os valores, expeça-se a RPV, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001173-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR BITENCOURT.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em que se pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder ao autor o benefício previdenciário de Auxilio Reclusão em conformidade com o art. 80, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nO referido artigo estabelece que o auxilio reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não recebe remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxilio doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Estabelece, ainda, que o requerimento do beneficio deverá ser instruído com certidão da unidade prisional em que o segurado estiver recolhido à prisão, sendo obrigatória, para sua manutenção, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.\r\n\r\nAnte o exposto, e presente a verossimilhança da alegação conforme os documentos de fls. 08 e 13, e 32/33 e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação , no prazo de quinze dias, do benefício de Auxilio Reclusão em favor da autora, sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei n.º 8213/91. O benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento (artigo 461, parágrafo 4o., do CPC). Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE SOUZA JUNIOR REP/ ALINE DA SILVA E OUTRO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores a partir da data do óbito do segurado, nos termos do artigo 79, da lei nº 8213/91 e artigo 198, I, do CC. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 64/65).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio a perita judicial Dra. MARIA ESTELA ALCANTARA TEIXEIRA, especializada em cardiologia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa nº 115 - Sala 512 - Bairro Jardim 25 de Agosto, no dia 19 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE AUGUSTA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTRO. . Emende a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa a pensão aqui pleiteada, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais-FONAJEF, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO MARTINS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 26 de outubro de 2007, às 16h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia utilizou os valores corretos das contribuições previdenciárias do(a) Autor(a) para fixação da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNo caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos das contribuições a serem consideradas, o novo valor da RMI e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 14 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, INSS, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos e fornecer cópia dos documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA VILLAS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para incluir MARIA EPHIGÊNNIA de OLIVEIRA no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, devendo informar seu endereço para fins de citação e intimação, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALVIANO DA SILVA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALME SANTANA CORREA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão de aposentadoria proporcional ou integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo contributivo do segurado para o RGPS.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AUGUSTO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do INPC, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO VIEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo sua qualidade de segurado junto ao RGPS, tendo em vista que sua última contribuição foi em maio/1992, conforme CNIS entranhado à fl. 38.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUEREMA PEGURIER REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SOARES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ADEMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CLEM MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VICTOR DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDOMEU DA SILVA BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDREIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA MARTINS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SCHENEIDER SAZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do recolhimento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RAMOS DE MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FERREIRA ROQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SANTOS MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO PAIVA LEMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO no efeito devolutivo. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO ADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do recolhimento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISSE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO DE OLIVEIRA LARSEN (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ARAUJO PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja receber correção monetária sobre os atrasados recebidos decorrentes do pagamento, na esfera administrativa, de valores que lhe eram devidos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, União, através da AGU, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja receber correção monetária sobre os atrasados recebidos decorrentes do pagamento, na esfera administrativa, de valores que lhe eram devidos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, União, através da AGU, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2006.51.68.002785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA COSTA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002785-3\r\n\r\nAutor: JOEL DA SILVA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 80/81, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 49/50. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2006.51.68.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE QUEIROZ BRAGA E OUTRO (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 187/197, apresentado pelos autores, por vedação expressa contida no art. 63 do Provimento nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido apresentada as contra-razões, subam os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.68.003536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 866,54 (oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), com base nos cálculos de fls. 39/43, e a pagar a referida quantia, nos termos do inciso III da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO PEREIRA PAIXAO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta fundiária do Autor, bem como apresentar cópia dos extratos de eventuais contas de FGTS em nome deste, com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.68.001246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001246-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO BARRETO.\r\n\r\nAdvogado: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2007.51.68.004385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MANSUETO QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA SOTERO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DE PAULA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVA NASCIMENTO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005147-1\r\n\r\nAutor: WAGNER SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: SILVIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora o seu pedido inicial, dando à causa valor compatível com a competência dos Juizados Especiais Federais, que é no limite de 60 salários mínimos, nos termos do art. 3o da Lei 10.259/91. Intime-se, ainda, a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MEDEIROS FERREIRA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005251-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO MEDEIROS FERREIRA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005251-7.\r\n\r\nRegularize a parte autora , no prazo de 10 ( dez ) dias, a sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do juízo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referente ao vínculo empregatício informado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.005321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DE MOURA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.005325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS BAIENSE (Adv. ROSANA PEREIRA DE ARAUJO, ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 322826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "322447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000649-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x QUEROBINO MANOEL DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000651-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSA MARIA CERQUEIRA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000654-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 460/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000662-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILSON GUARANI DE SOUSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000668-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENIVALDO CUNHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000292-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLA REGINA GIAROLLA PAIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000596-0 IND/ E COM/ DE CARNES GARCIA E SOUZA LTDA ME (Adv. ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicado o último trecho do R. despacho proferido à fl. 02 dos autos:\r\n\r\n“... ao Embargado no prazo de 30 (trinta) dias”\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000597-2 FARMACIA NITEROI ITAPERUNA LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicado o último trecho do R. despacho proferido à fl. 02 dos autos:\r\n\r\n“... ao Embargado no prazo de 30 (trinta) dias”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 322447"
                            ],
                            "322662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000126-5 CEF/FGTS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95 - Oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Cível da Comarca de Itaperuna, dando-lhe ciência acerca do resultado negativo do 2º leilão realizado nesta Vara Federal, em 06/06/2007, para venda do bem descrito no Edital de nº EEF.1201.000004-3/2007, conforme Auto de Leilão de fl. 99.\r\n\r\nFl. 107 - Defiro. Designe-se novo leilão, nos termos definidos na decisão de fl. 69.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000230-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x TECITA ITAPERUNA COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Intime-se, pessoalmente, os Executados para que cumpram, no prazo de 05 (cinco), a determinação que consta no último parágrafo da decisão de fl. 84, sob pena de prosseguimento da execução e a penhora em bens dos Executados.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TECITA ITAPERUNA COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Intimem-se, pessoalmente, os Executados para que cumpram, no prazo 05 (cinco) dias, o último parágrafo do despacho de fls. 66/67, sob pena de prosseguimento da execução e a penhora em bens dos executados.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TECITA ITAPERUNA COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES, ELIZETE PIMENTEL SOARES). . Intime-se, pessoalmente, os Executados para que cumpram, no prazo de 05 (cinco), a determinação que consta no último parágrafo da decisão de fl. 66, sob pena de prosseguimento da execução e a penhora em bens dos Executados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000093-9 HOTEL CENTRAL DO RAPOSO LTDA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência ao Sr. Advogado do Embargante de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2003.51.12.001021-4 TEREZA MARIA SOARES LIMA RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Traslade-se cópia da certidão de fl. 42 para os autos da Execução Fiscal, em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaperuna acerca do dispositivo da sentença de fls. 36/37, no qual determina-se a redução da penhora efetivada nos autos do processo de execução fiscal (99.0.852718-5), em apenso, para um décimo do imóvel localizado na Rua Marechal Rondon, 44, Vinhosa, nesta cidade.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/37, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 322662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "321205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000067-0 PAULO ACHILES VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MOURAO, HELOISA BORGES MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da decisão do TRF-2a. Região que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000785-8 FLAVIA BATISTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo as partes serem anteriormente intimadas.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001759-1 ILZA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE BARROS BASILIO, ANA CAROLINA DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Aguarde-se a decisão a ser prolatada em sede de Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002203-3 AGUIDA MARCONDES SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003666-4 ZILDA DA SILVA NOIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão do TRF-2a. Região que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003810-7 EVERALDO BURICHE DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão do TRF-2a. Região que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.16.003830-2 MILTON DIAS CURVELLO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a suspensão do feito por 180(cento e oitenta dias) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000223-3 JOSE DE SOUZA GODINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da decisão do TRF-2a. Região que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000363-1 FUED ASSEF JORGE (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000816-8 ACOUGUE COISAS DA ROCA LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, pague as custas devidas, conforme guia de custas de fl. 83.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, remeta-se o seu comprovante.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000771-9 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 52, defiro por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x SERGIO DE SOUZA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 164 v., designo o dia 06/11/2007, às 14:00 hs, para a oitiva de testemunha de acusação, em relação ao réu Sérgio de Souza.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se ao Superior Hierárquico respectivo. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo tocante à autora do fato Dirleia Barbosa de Souza, designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 06/11/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntime-se a supracitada autora do fato, devendo a mesma comparecer à audiência munido de certidões criminais negativas expedidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos cinco anos, bem como certidões das Justiças já referenciadas, informando que nos últimos cinco anos o notificado não se valeu do benefício decorrente da aceitação da Transação Penal em sede de Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nIntime-se Defensor Dativo, para participar do ato, caso a autora do fato venha desacompanhada de advogado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não-aceitação da proposta de transação penal pela investigada, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC da acusada, inclusive à Secretaria de Segurança Pública e ao Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000820-1 LUCIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação através da qual objetiva a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte. \r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 321205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "315663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032739-3 ELIANE CRUZ RAPOSO (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LAEDIO DO VALLE FERREIRA (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0054803-0 ESMERALDA MARTINS RIBEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da diligência negativa certificada à fl.118, intime-se o advogado da autora para que promova a habilitação da mesma, apresentando os documentos necessários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 91.0059672-8 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl.72, expeça-se RPV somente em relação ao autor.\r\n\r\n4 - 91.0141083-0 NOELINA FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao INSS para informar os valores efetivamente pagos à autora a partir de abril/1989 até a implantação administrativa. Após, à UF/AGU para que informe os valores devidos ao Instituidor da pensão, caso vivo estivesse, nos termos do título executivo, a partir de abril de 1989 até a data que a pensionista passou a receber a integralidade dos proventos do servidor público. Prazo sucessivo de 10 dias. Com as respostas, ao Contador.\r\n\r\n5 - 94.0031672-0 NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 11.554,80 (NELSON DOMICIANO), R$ 3.511,17 (Honorários Sucumbenciais - DR. CARLOS ERALDO) e R$ 2.888,70 (Honorários Contratuais - DR. CARLOS ERALDO) . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0033987-2 JOEL LAURENTINO MARTINS (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004590-0 OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias para que o autor comprove o prévio requerimento administrativo ou a situação que tenha gerado a lesão ou ameaça de lesão a direito. No mesmo prazo, junte os documentos que possuir comprobatórios da alegada relação de trabalho e da incapacidade.\r\n\r\nCumprido o item 2, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos os dados requeridos pelo autor à fl.410.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005075-2 JOAO BAPTISTA CONRADO VASCONCELLOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006915-3 CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações às autoridades apontadas como coatora no prazo de dez dias. Intimem-se o INSS e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000404-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO TERRA MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro a manutenção da RFFSA no pólo passivo, tendo em vista o disposto no art. 2o. da Lei 11.483/07.\r\n\r\nIntime-se o Município de Maricá para dizer se tem interesse no presente feito, informando, ainda, se está na posse do imóvel, ainda que em parte.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003075-0 DULCE FERNANDES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003248-5 VLAMIR LOBO DE SOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003353-2 GABRIELA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ratifique o autor a folha de nº 10, assinando-a.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003763-0 VILMA CLEIA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003362-3 NOEMI SOARES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\nEm homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 89.0040232-3 ALMERINDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, TEREZA MARIA BONAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pelo INSS às fls.605 e seguintes.\r\n\r\n18 - 91.0056999-2 MARINO XAVIER DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora por 30 dias conforme requerido.\r\n\r\n19 - 93.0080409-0 MARILENA AMORIM (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Às partes sucessivamente pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 133 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n20 - 93.0080521-5 MIGUEL MARIOSA PEDRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 93.0080931-8 ELI ROSA BORGES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora cumprir o despacho de fl.103.\r\n\r\n22 - 93.0083112-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 193 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n23 - 95.0053120-8 RAUL DO ROSARIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n24 - 95.0053731-1 JORGE LUIZ CORREIA DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria aguardando a parte autora dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008698-1 LICINIO CORREA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000241-6 VALBER LUIZ COSTA DE MORAES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0035360-0 LUCIA CALDEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005023-9 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF sobre o requerido pelo autor às fls.409/410.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001091-4 WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl.217, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002652-3 RENE BRAGA MAXIMO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 257 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0201691-0 FRANCELINA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.000020-9 GEORGINA MARTINS FONSECA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.233/234, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002020-8 PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.152 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005614-8 JOSE HERALDO CAVALCANTE DE BRITO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o termo de adesão apresentado pela CEF à fl.120.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014587-6 MARIA CELESTE DE ALMEIDA CABRAL (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado à fl. 185v, no tocante à não localização da agência do banco depositário, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002832-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES) x UNIAO FEDERAL x ANTONIA LOPES DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS). . Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003712-0 MARIA JOSE DA COSTA AZEVEDO (Adv. PAULO ROGERIO PIRES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004757-5 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003642-9 FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 93.0084695-7 BARTOLO SARDO MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os novos cálculos de fls.275 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 93.0081920-8 MARLY FRANCISCA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU, que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000161-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALTINA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.33/37, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 315663"
                            ],
                            "315664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005495-9 DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057075-3 JOAO BATISTA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC em relação aos honorários sucumbenciais. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0111012-0 REGINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0111844-9 HELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0083150-0 SERGIO RIBEIRO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0083485-1 GERALDO SGARAGLIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003647-4 JOBEL DE CASTRO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, o autor postula a revisão da renda mensal inicial com base na variação da OTN/ORTN, bem como a revisão do benefício calcado na súmula 260 do TFR. Entretanto, verifica-se através dos documentos acostados às fls. 41/43 e 46/47, que o autor já havia postulado de modo idêntico nos autos de ns. 200451520003849 e 8700077178. Desse modo, diante da litispendência/coisa julgada constatada, tornou-se inviável o prosseguimento deste feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267 V do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0045191-7 ORLANDO MIETTO (Adv. MARCUS VINICIUS MIETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001829-4 NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Trata-se de ação ordinária proposta por NILCEA PEREIRA PEIXOTO em face da CEF, relativa a contrato de mútuo firmado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, vinculada à ação de consignação originalmente proposta na Justiça Estadual. No entanto, às fls. 123/124, declinou o Juízo estadual de sua competência em favor de uma das varas federais desta subseção, face à previsão de cobertura de eventual saldo devedor residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (fl. 13). Nesse contexto, já decidiu o E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CEF. GESTORA DO FUNDO. INTERESSE JURÍDICO DA AUTARQUIA FEDERAL ENCARTADO DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência da Justiça Federal é definida em razão das pessoas que integram os pólos da relação processual (ratione personae), ex vi do art. 109, I, da Carta Magna de 1.988. 2. In casu, a questão nodal respeita a saber se o autor, ora recorrido, proprietário de outro bem imóvel, poderia utilizar-se do FCVS para quitar o contrato de financiamento relativo ao apartamento descrito na petição inaugural. Nesse contexto, acaso a pretensão deduzida na inicial venha a ser julgada procedente, o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, do qual a Caixa Econômica Federal - CEF é gestora, restará mais onerado, revelando o interesse jurídico da autarquia federal encartado na presente demanda (precedentes: REsp 698.061 - MG, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 27 de maio de 2005; REsp 637.302 - MT, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 28 de junho de 2006; Resp 310.306 - PE, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 12 de setembro de 2005; REsp 483.524 - SP, Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Segunda Turma, DJ de 25 de outubro de 2004). 3. Recurso Especial conhecido e provido parcialmente para declarar a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do presente feito, anulando-se a sentença e o acórdão proferidos pela Justiça Estadual. Prejudicadas as demais questões suscitadas”. (STJ - 1ª Turma - REsp 868880/RJ - 2006/0156517-0 - Data do Julgamento: 05/12/2006 - DJ: 31/05/2007, p. 389 - Rel. Min. Luiz Fux) - o destaque é nosso. Isto posto, promova a parte autora a citação da CEF para ingressar no pólo passivo de ambos os feitos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da consignatória em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0203791-5 EDIMEA STELLET DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x HAYDEE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 923/933 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004626-1 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 530/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003322-2 OSWALDO JOAQUIM CASTILHO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 88.0034609-0 WALDELICE GUEDES ROCHA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0083171-2 ORLANDO AGUIAR FILHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pela Embargante nos autos dos Embargos nº2006.51.02.000732-2, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0031040-4 PEDRO PAULO BURLAMAQUI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x DARLEY PIRES MONTEIRO (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS). . Trata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no qual alegou a incompetência do presente Juízo em razão do lugar. Alega, em síntese, que, como se discute contrato de mútuo celebrado sob a égide das regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH relacionado a imóvel localizado em São Gonçalo, deveria o feito tramitar nesse município, haja vista a criação das Varas Federais. É o breve relatório. Passo a decidir. Depreende-se do art. 111 do CPC que são absolutas as competências em razão da matéria e da hierarquia (funcional), sendo as demais de natureza relativa. No presente feito discute-se a revisão contratual do mútuo celebrado entre as partes, sendo, pois, tal ação de natureza pessoal, implicando competência relativa. Segundo o art. 87 do CPC, a competência é determinada no momento da propositura da ação e não se altera até o fim da demanda, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Frise-se, ainda, que, nos termos da Resolução nº 34, de 19/12/1997, da Presidência do E. TRF da 2ª Região, “compete às varas federais já instaladas processar e julgar as ações a elas distribuídas até a instalação de vara federal em outro município, abrangendo parte da jurisdição daquelas varas”. Nesse contexto, considerando que as Varas Federais de São Gonçalo foram instaladas em fevereiro de 2006, tendo a distribuição destes autos ocorrido em setembro de 2006, portanto, em data posterior, não há que se falar em aplicação do princípio da perpetuatio jurisdicionis (14/02/2006 - Ato nº 83/2006 da Pres. TRF da 2ª Região). Nesse contexto, ACOLHO a presente exceção de incompetência, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo. Proceda a Secretaria o traslado desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEDA MOURA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 527/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Defiro a habilitação de ZELINA FARIA GONÇALVES em substituição a OSVALDO GONÇALVES GUIMARÃES. À SEDIS-NI para anotar nestes e nos autos principais.\r\n\r\n2- Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. \r\n\r\nInstado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma de artigo 730 do CPC, o INSS opôs os presentes embargos alegando que a conta elaborada nos autos principais não está de acordo com o julgado quanto aos critérios utilizados. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando devidos os seguintes valores: R$ 920,71 (LEDA MOURA DE ANDRADE), R$ 1.535,88 (EMÍLIO ROSA MARINHO), R$ 2.092,26 (ODETTE MENDES DO NASCIMENTO FERREIRA), R$ 1.912,39 (NEIR AUGUSTO CORRÊA), R$ 3.247,53 (JOSÉ CARLOS RANGEL), R$ 2.389,09 (MERCIDES ARAÚJO), R$ 6.308,91 (ZELINA FARIA GONÇALVES), R$ 4.786,52 (RENATO CLÓVIS DE OLIVIRA) e R$ 2.738,04 (DR. JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 315664"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "320010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000166-6 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0031578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x CENTRO CULTURAL FIGUEIREDO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO FIGUEIREDO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 95.0051634-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA MASSA FALIDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 95.0055871-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES). . I - Defiro a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido a fls. 118/119. Intime-se a exequente.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 118/119 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIII - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 36/38.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, tendo em vista a adesão da executada ao PAES.\r\n\r\n5 - 96.0030960-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . Considerando a fundamentada recusa da exeqüente em aceitar os bens indicados pelo depositário em substituição aos bens penhorados, intime-se o depositário na pessoa de seu advogado, por mandado, para que em 5 dias deposite o equivalente ao valor dos bens penhorados em dinheiro, sob pena de ser declarado depositário infiel e, novamente, ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o, LXVII, da CF.\r\n\r\n6 - 97.0042001-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 190/191 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n7 - 99.0200110-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR GOMES SADER) x CLAUDIA DOS SANTOS M SANNUTO. . I - o exeqüente, a fls. 105/106, requer a intimação do antigo depositário dos bens penhorados para que indique a localização dos bens.\r\n\r\nOcorre que, a fls. 87, o antigo depositário já indicou que os bens se encontram no endereço do executado. De acordo com a certidão de fls. 80, o Oficial de Justiça não teve acesso às dependências do executado a fim de efetuar a reavaliação.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, não há que se determinar a intimação do antigo depositário. Assim, indefiro o requerimento de fls. 105/106.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 53/58, ficando o Oficial de Justiça autorizado a solicitar o auxílio de força policial e a proceder ao arrombamento, se necessário for, na forma da lei.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) ao exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0201010-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. ISIS DE PAULA V. CABRAL). . I - Fls. 130 - Tendo em vista que a dívida objeto de cobrança na presente execução encontra-se parcelada, não há que se falar em levantamento da penhora até que o crédito da exeqüente seja satisfeito.\r\n\r\nRegistre-se que, como informado pelo DETRAN, não há impdimento à realização de licenciamento anual.\r\n\r\nII - Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0201887-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CARLOS COIMBRA DE MELLO (Adv. ANGELO FREIRE HIPPERTT). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 127/129, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535. do CPC. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0204140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS RAAD (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004556-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON FERREIRA BRAGA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI, TAIS ANGELA SOUZA NORONHA). . Indefiro o pedido de recolhimento de mandado, uma vez que não está configurada nenhuma causa de suspensão da execução.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada na petição de fls. 149/154 se encontra preclusa, em face da irrecorrida decisão de fls. 104/107 e 114/115, bem como que não há fato novo a ensejar o reexame da matéria, indefiro o pedido de fls. 149/154. \r\n\r\nAtente o executado Washington Ferreira Braga para o fato de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002771-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x POSTO L S LTDA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Expeça-se carta precatória para reavaliação do bem penhorado a fls. 28; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao(à) ao exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.006145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002047-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO) x NORIVAL SIQUEIRA NETO. . Isto posto, com base na fundamentação acima:\r\n\r\na) aceito a retratação do arrematante, impondo-lhe, todavia, o ônus de não\r\n\r\nparticipar da próxima praça relativa ao mesmo bem, a qual determino seja\r\n\r\nrealizada na próxima data disponível, pelo mesmo leiloeiro;\r\n\r\nb) deixo de conhecer da alegação de arrematação por preço vil, em face da\r\n\r\ndecisão contida no item “a”, supra, e da determinação de realização de nova\r\n\r\npraça, a seguir;\r\n\r\nc) INDEFIRO o pedido relativo a reconhecimento de nulidade no edital, por\r\n\r\nviolação do art. 686, I, do CPC;\r\n\r\nd) INDEFIRO o pedido de nulidade da arrematação por ausência de intimação\r\n\r\ndo executado, considerando aperfeiçoada esta intimação pela publicação do\r\n\r\nedital de leilão, e tendo em conta a conduta do executado no sentido de\r\n\r\ninviabilizar sua intimação pessoal, que foi tentada quatro vezes, em dias e\r\n\r\nhorários distintos, pelo oficial de justiça;\r\n\r\ne) CONDENO o executado a multa de 1% (um por cento) do valor da causa por\r\n\r\nlitigância de má-fé, na forma do art. 18 do CPC, por incidência do disposto\r\n\r\nno art. 17, IV e VI, do mesmo Código;\r\n\r\nf) Publique-se o Edital de praça, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior\r\n\r\na 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens\r\n\r\nser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: f.1) Antes do\r\n\r\nprimeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; f.2)\r\n\r\nhavendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a\r\n\r\nmelhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único,\r\n\r\ndo art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para\r\n\r\nciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1.°\r\n\r\ndo art. 22 da LEF.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006131-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA E OUTRO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x NADIR CORREA DA SILVA. . I - Comprove a executada a propriedade do bem nomeado à penhora, trazendo aos autos certidão atualizada do RGI.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao exeqüente sobre a nomeação de bem à penhora.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001827-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55. Ao exeqüente para indicar leiloeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004075-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x JOZILDA DE LIMA ALMEIDA. . I - Arbitro em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Considerando que o bem nomeado à penhora não é de propriedade da empresa executada, venha aos autos a expressa anuência do proprietário. Registre-se que somente a pessoa jurídica está citada nos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido no processo nr.2006.510200166-6.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003724-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA E OUTRO (Adv. AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR) x TAKESHI KUBOTA. . I - Considerando a rasura no instrumento de mandato de fls. 28 e a ausência de atos constitutivos, irregular está a representação da empresa executada. Assim, não há que se falar em renúncia de mandato, conforme pretende comunicar o advogado subscritor de fls. 33, devendo ser desentranhadas as peças de fls. 27/31 e 33.\r\n\r\nAssim, desentranhem-se as peças de fls. 27/31 e 33.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens do executado Alexandre Werneck Torres Homem.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004870-1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM x FABRICIO ANDRADE SILVEIRA BUENO (Adv. CAROLINA FRANCO AFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 . ...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, condenando a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios de 5 (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º ., do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000634-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005945-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido no processo nr.2006.510200166-6.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003631-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 95.0054054-1 ELETRONICA TRANSANTEL LTDA (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o requisitório para pagamento, observada a Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deposite o valor constate do requisitório à disposição deste Juízo, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT. \r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002825-8 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido no processo nr.2006.510200166-6.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 91.0141452-6 ESPOLIO DE ADILVA PARREIRA LOPES COSTA E OUTRO (Adv. AFRANIO ALVARENGA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH). . Esclareça o INSS, ora exeqüente, o pedido de fls. 106, uma vez que o Espólio de Adilva Parreira Lopes Costa não é parte na Execução Fiscal 87.0011045-0, e que, ao menos em tese, não há informação naqueles autos sobre o embargante.\r\n\r\nAtente o INSS para o fato de que trata o presente feito de Embargos de Terceiros, em que um dos autores é o Espólio de Adilva Parreira Lopes Costa, ora executado, e que o encaminhamento dos autos principais, como requerido, em nada possibilitará o prosseguimento do feito da execução de honorários em face das alegações de fls. 95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 88.0034281-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELIANE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 817 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Considerando a manifestação do exeqüente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls.54/55), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006389-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EUCLIDES SILVA NETO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 131/134, com base na fundamentação acima expendida, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002636-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . ...Ante ao exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 169/228, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do exeqüente LAURO THONI. \r\n\r\nI - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 353/369.\r\n\r\nII - Com a vinda do executado Lauro Thoni aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nIII - Intimem-se, por publicação, os co-responsáveis Paulo Lúcio Bonifácio Pires, Rubens Bonifácio Pires, Márcio Bonifácio Lacerda e Elder Rodrigues Alves para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nIV - Aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nV - Ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o endereço do síndico para citação da massa falida e para que se manifeste sobre a certidão de fls. 92, devendo, ainda, fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nVI - Cumprido o item V, cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exeqüente, para pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nVII - Decorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação da massa, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nVIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003366-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x ELDER RODRIGUES ALVES x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA x RUBENS BONIFACIO PIRES x MARCIO BONIFACIO LACERDA. . ...Ante ao exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 42/52, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do exeqüente LAURO THONI. \r\n\r\nI - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 29/40.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo para Massa Falida de Supermercado Max Box e Outros, bem como para retificar o nome do 5º. Executado, fazendo constar Paulo Lúcio Bonifácio Pires, conforme fls. 55/58. \r\n\r\nIII - Com a vinda do executado Lauro Thoni aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nIV - Aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nV - Cite-se a massa falida, na pessoa do síndico, conforme endereço fornecido pelo exeqüente, à fl. 19, para pagar ou nomear bens à penhora. Citem-se, ainda, os co-responsáveis. \r\n\r\nQuebra VI - Decorrido o prazo \"in albis\", ou resultando negativa a diligência de citação da massa, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência (fl. 24), solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nVII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006603-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x REPRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 14/17 dos autos, nos moldes da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que apresente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003719-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PLA HOMEDES x FELIPE REIGOSA PL (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES x PEDRO REIGOSA PLA x DOLORES REIGOSA PLA. . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 26/27, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre as certidões de fls. 14 e 17, devendo apresentar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de citação por edital (fls. 54). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 320010"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "322361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002269-5 GERALDO GUIMARAES LOTFI E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000365-1 EDILCE VIEIRA FRANCISCO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000405-9 JONATHAS DA SILVA MATTOS REP/ P/ FRANCISCO CARLOS DE MATTOS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.004726-5 JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.006614-4 CATHARINA DA SILVA LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009836-4 ARISTIDES PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.010659-2 JOSE LACERDA DA CUNHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017684-3 CREMILDA SALVADOR DE CASTRO COSTA (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003326-0 JURACY DOS SANTOS LIMA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004624-1 JONNATAN TAVARES DE CAXIAS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004944-8 CARLOS ALVES NETO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005696-2 REGINA CELIA BENTO DO SACRAMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005904-5 ARLETE PAULO FRANCO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000464-4 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.52.000479-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000598-3 DRAUSIO FONSECA MOURA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001257-4 JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001486-8 DEISE DA SILVA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002536-2 FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003295-0 BENEVALDO MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003425-9 ZENI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000235-4 RUTH VERONICA GUTIERREZ DUARTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000236-6 CORIOLANO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000276-7 JOAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000755-8 ALOISIO FRANCA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001096-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001140-9 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001245-1 DOMINGOS DE JESUS PINTO (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.52.002435-2 JOSE COSME DOS SANTOS CAMARGO (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.52.002614-2 FRANCISCO VIANA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.000634-2 MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.001202-0 MARIA IONICE CESARIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.001251-2 ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA CORREA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.001835-6 VERA LUCIA HARDUIM SANT'ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002009-0 RUTH FERREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.002024-7 DEBORA BRAGA DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.002036-3 IEDA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. ALINE SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.002555-5 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E BRITTO MONERAT (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.002716-3 INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.003326-6 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.003688-7 ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.004407-0 PEDRO CAMILLO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.005210-8 MARCELO MOREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.005437-3 ILMAR MARIANO PINTO (Adv. JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.005461-0 JOSE MARIA TERRA ROCHA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.006234-5 JEFERSON BARROSO CASTELANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.006302-7 LAIS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.006895-5 MARILDA OLIVA PINHEIRO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.006982-0 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.007595-9 ROSANA NEVES BARROS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.007857-2 EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.007887-0 ANESIO VARGAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.008217-4 ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.008303-8 ILMA ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.008449-3 JORGE FELIPE DA SILVA (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.008672-6 WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.009239-8 ADEMILSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.009336-6 CONCEICAO BARBAS BESSA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.009355-0 ONIDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTU NES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.010099-1 ROSINEI LIMA MONTEIRO (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.011315-8 CLARICE ANTONIA DUTRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.011372-9 CARLOS ADALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.013125-2 JULIO SERGIO DA SILVEIRA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.015043-0 ROSINEIDE MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.015370-3 DEMILTON DE ALMEIDA ANACLETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.015401-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.015411-2 MARISVALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.017782-3 WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.017818-9 MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.017843-8 JOSE DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2004.51.52.000093-9 AMILTON MARQUES (Adv. ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2004.51.52.001707-1 AMAURY LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.002717-9 FRANCISCO LEMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2004.51.52.003959-5 MARCO AURELIO QUINTANILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2004.51.52.003995-9 SAMUEL DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.004157-7 RUTH SILVEIRA BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000516-1 MANUEL DE ANDRADE (Adv. LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.52.005960-7 ANDREA CRISTINA SOUZA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2004.51.52.001511-6 NELIA AUXILIADORA FERREIRA PENA MELLO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2004.51.52.002749-0 ARLETE FERREIRA DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2004.51.52.005549-7 ELISA CONCEICAO TUNES RIBEIRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nId: 322361"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "321172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em face da manifestação da Procuradoria Federal da Fazenda, “ ad cautelam”, oficie-se ao TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF200709245.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos da União.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002292-6 LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. RENILDO DE SOUZA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação de R$ 18.000,00 a partir da data da prolação da sentença (13/01/2006).\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs, limitada ao valor de alçada dos JEF´s.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009519-3 EUCLIDES ANIBAL SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Conforme se depreende das telas do INSS às fls. 180/185 e do detalhamento de crédito fornecido pelo autor, não restam dúvidas de que a nova RMI foi implantada para 104760767 e que a mensalidade reajustada (R$ 638,64) está em consonância com o julgado. A cauda da redução do benefício é explicada pelos empréstimos consignados contraídos junto à instituição bancária, facilmente constatada pelas telas de fls. 175, 184/185. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000458-1 SABRINA MARQUES MORAES (Adv. SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Manifeste-se a parte autora sobre a implantação do benefício. 2. Para a expedição da RPV, é necessária a cópia do CPF de Sabrina. 3 Oportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV, limitada ao valor de alçada do JEF´s.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003077-4 CIRCELINO DOMINGUES DE SOUSA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCumpra o INSS o item 03 do despacho de fl. 161.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006204-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 26/07/2007, o prazo para a interposição do recurso inominado terminou em 06/08/2007. Nesse contexto, declaro a intempestividade do recurso da parte autora, visto que só foi protocolizado em 07/08/2007.\r\n\r\nIntime-se o INSS a trazer notícia do pagamento na via administrativa ou indicar o valor dos atrasados para a expedição da RPV.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001133-8 SILVIA CARVALHO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001379-7 NEUDIMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da reativação do benefício e dos cálculos apurados pelo INSS. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, expeça-se a RPV limitada à alçada do JEF´s.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001412-1 NILSA ELIZEU SOUSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003963-4 RUTH HOPPE HULME (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000752-2 JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Intimada a manifestar-se sobre a renúncia do crédito excedente ao valor de alçada deste Juizado, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001155-0 NOEMIA SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Do exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003251-6 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo à parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.002855-6 HILTON JOSE DE AGUIAR (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.52.007606-0 ALFREDO BRASIL TEIXEIRA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A alegação de qualquer inexatidão material no dispositivo da sentença deveria ter sido objeto de embargos de declaração ou recurso inominado.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de contra-razões, a parte autora, de forma inequívoca, pugna pela manutenção do conteúdo da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, considero que a pretensão do autor mostra-se inoportuna, já que o decisum foi abarcado pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito. \r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos revelam-se preclusas, razão pela qual indefiro o pleito do autor. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002986-0 MARIA DE FATIMA MARQUES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar planilha dos valores reclamados, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000304-8 ELCY DUARTE DIAS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra o despacho de fl. 154, item “A”.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações da União pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001170-7 EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar a planilha dos valores reclamados, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação do prazo à CEF, como requerido à fl. 194.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004552-2 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 275/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal emitir o carnê de pagamento, a partir de 05/2004, sem juros moratórios e/ou remuneratórios, mas somente a atualização monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002043-1 CASSIO ROTHIER DO AMARAL NETO (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003921-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Intimada a emendar a inicial, providência indispensável ao prosseguimento da ação, os autores mantiveram-se inertes.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.005906-7 BENICIO JOSE VIEIRA NETO (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . A decisão proferida pela Turma Recursal reforma a sentença para que o levantamento da conta vinculada ocorresse apenas em relação ao vínculo com a Construtora Kosiva Ltda. No entanto, a CEF trouxe aos autos extrato da outra conta vinculada, referente ao Canto do Rio Futebol Clube, portanto em desacordo com a decisão da Turma Recursal e dos despachos de fls. 105 e 109. Isto posto, reitere-se a intimação à ré para que cumpra a determinação neste Juízo.\r\n\r\n24 - 2002.51.52.000664-7 MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a CEF depositou em maio e agosto de 2007 os valores remanescentes, respectivamente R$ 1.494,70 e R$ 870, 96, em cumprimento à decisão de fls. 195/196 e 212, e de acordo com os cálculos do contador às fls. 198/206, dou por satisfeita a execução. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004827-4 CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv. PAULA LOPES PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Considerando que o valor atualizado da condenação em danos morais atingiu o montante de R$ 1.545,94 e que a CEF foi condenada em 20% a título de verba honorária, conforme decisão de fls. 73/74, é certo que o crédito da sucumbência foi realizado a menor, razão pela qual intime-se a CEF a depositar a diferença entre o valor efetivamente devido e a importância depositada à fl. 53. Oportunamente, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002811-9 MARCO ANTONIO DE FREITAS BRITTO (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003251-2 CRISTIANE ADLER DE ANDRADE (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Como a petição de fls. 59/61 não foi subscrita pela parte Autora e a procuração não outorga poderes específicos para renunciar aos valores excedentes, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte Autora cumpra a exigência formulada à fl. 57, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.02.003220-5 MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se os autores para que, em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentem cópia do RG e CPF, inclusive da inventariante Benedicta Marinho Quintanilha;\r\n\r\nfornecer certidão de óbito do “de cujus” Manoel Pereira Quintanilha, bem como do competente termo de inventariança.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000401-6 VERA LUCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 41/44 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 650,27 (seiscentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos) na conta vinculada de n° 76847, apurada em 28/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora VERA LÚCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA, titular do PIS nº 1208012947-5 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000636-0 SOLANGE MAIA DA SILVA REP/ CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000799-6 RONALDO DA SILVA (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000817-4 ISA TERESA ROCHA RUSSELL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 17/19 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 2.377,48 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 179, em 21/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário (s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a trabalhadora ISA TERESA ROCHA RUSSELL, titular do PIS nº 1213612275-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\n.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000903-8 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 31/32 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 9.150,50 (nove mil, cento e cinqüenta reais e cinqüenta centavos) na conta vinculada da parte autora, apurado em 28/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador LUIZ CARLOS GUIMARÃES AZEVEDO, titular do PIS nº 10.297.519.996, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001011-9 SUELI ANTONIO DA ROCHA AGUIAR (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 38/40 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar, a título de correção monetária das contas vinculadas juntadas aos autos nas fls. 38/40, a importância de R$ 4.885,89 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) na(s) atual(is) conta(s) vinculada(s) do autor, apurada em 28/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autora SUELI ANTÔNIO DA ROCHA AGUIAR titular do PIS nº 1070325264-7 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001216-5 MARIO BRUNET PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 24/26 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 6.226,71 (seis mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) na conta vinculada de n° 25725, apurada em 28/08/2007, pertencente ao autor MARIO BRUNET PINHEIRO, titular do PIS nº 1002832498-3, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001225-6 JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA (Adv. ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . ]Intime-se a parte autora a recolher as custas devidas no valor de R$ 228,00 ou apresente declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001227-0 MAURICIO BUENO SEIDL (Adv. PEDRO PAULO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 51/53 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 4.120,61 (quatro mil, cento e vinte reais e sessenta e um centavos) na conta vinculada de n° 1316150, apurada em 28/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo aos expurgo inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencente ao trabalhador MAURÍCIO BUENO SEIDL, titular do PIS nº 1702373631-8. Os valores devidos devem ser depositados na conta vinculada, salvo se a parte autora comprovar que se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001251-7 IANNES MIRANDA PEREIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 05. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001327-3 SILVIO PINTO RODRIGUES (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 FOLHA 45/47 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\n1) CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 22.377,10 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos), apurada em 28/08/2007, de acordo com cálculos incontroversos (conferir fls. 37/41), relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 44,80%, na conta vinculada de nº 40484, em nome de SILVIO PINTO RODRIGUES, titular do PIS nº 1060682611-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\n2) CONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001511-7 ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 27/30 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 9.894,35 (nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) na conta vinculada da parte autora, apurado em 28/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES, titular do PIS nº 10.039.511.917, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001607-9 CELIO DA SILVA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001608-0 MARIA LUCIA MANGA STEWART (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001812-0 EBER SOARES DE SOUZA (Adv. EBER SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002708-9 LIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003002-7 JORGE BROSSA NASCIMENTO (Adv. JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 48/50 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 17.422,97 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) na conta vinculada de n° 244704, apurada em 28/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo aos expurgo inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencente ao trabalhador JORGE BROSSA NASCIMENTO, titular do PIS nº 1069661830-0. Os valores devidos devem ser depositados na conta vinculada, salvo se a parte autora comprovar que se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003193-7 ALVARO MIGUEIS GONCALVES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003195-0 ESPOLIO DE IDENYR SIMOES LOPES REP/ P/ FERNANDA MARIA SIMOES LOPES (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004045-8 ROSALY COELHO DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004126-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004239-0 ANGELA MARIA DE LIMA LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o extrato de fl. 22 noticia que Sra Aline Maria de Lima Leite é titular da conta poupança, intime-se a advogada atuante no feito para que adite a inicial a fim de incluir a referida litisconsorte no pólo ativo da ação. Após, conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004623-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão retro inexiste a prevenção.\r\n\r\nConcedo novo prazo de 10 dias, para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 880009138-5, que tramita perante a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003782-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 24.565,01. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.52.000980-0 FABIO VIEIRA E SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002657-3 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002848-0 WAGNER BENTO SOARES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.52.001586-7 YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 321172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "322441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000456-7 BERNARDO MONTEIRO DE ALMEIDA REP/ POR SUA MAE AMANDA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque ou Declaração de Hipossuficiência devidamente assinada pela parte autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000718-0 MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para ciência do laudo pericial, ocasião em que poderá apresentar eventual parecer técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001079-8 ANDREA DE LIMA TEIXEIRA x PARTE BAIXADA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONESSE DA AUTORA PARA TOMAR CIENCIA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DO AUTO DE VERIFICAÇÃO REALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002797-3 SILVANETE FREITAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 322441"
                            ],
                            "322442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002086-0 VALDENIR MATTOS TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002281-8 ROSE MARY DE CASSIA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002283-1 RENE GASTIN PESSANHA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002284-3 JOSE NUNES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002384-7 MARINA NEVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002429-3 OZEAS GONCALVES DA ROSA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002523-6 ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002524-8 SERGIO ALVES FELIX (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002614-9 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002616-2 MARIA BATUQUEIRO VASCONCELLOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002931-0 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002938-2 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000484-5 JULIO OTAVIO DO AMORIM (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001108-4 ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001109-6 PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001112-6 EDUARDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001113-8 ADAIL FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001927-7 JOAO LUIZ GRAVINO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001928-9 ANTONIO DAUDT (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002812-6 ADAO BRANDAO GONCALVES (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003195-2 LUCIANA LOPES CORREA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003201-4 MARIA LUZIA VEIGA MAROTTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003202-6 JOSÉ NEUCY ANGELO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003206-3 GILSEA MEDEIROS MATTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003207-5 NILZA MARQUES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003294-4 HUGO HENRIQUE ALBERTO (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003330-4 ESPOLIO DE NEZIO FRANCISCO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003458-8 ELBA BENTO SIAS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 322442"
                            ],
                            "322443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002413-0 IDA VILLA EYER (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0769199186) para a nova RMI apontada às fls. 09 e a pagar o valor R$ 6.102,61 (seis mil e cento e dois reais e sessenta e um centavos), conforme cálculo de fls. 53, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (23.07.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002903-5 CELICIO ANTONIO DE MELLO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 76.919.846/5) para a nova RMI apontada às fls. 36 e a pagar o valor R$ 75,57 (setenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculo de fls. 25, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (23.07.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003347-2 RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 595,07 (quinhentos e noventa e cinco reais e sete centavos), conforme cálculos de fls. 87, atualizado até 23/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000995-7 MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,64. . SENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Marco Antonio Lopes da Silva em face da Caixa Econômica Federal - CEF e SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais, objetivando a condenação das demandadas ao pagamento de indenização por danos materiais causados em imóvel por ele adquirido através do Sistema Financeiro de Habitação. Alega o autor que tais danos foram ocasionados por forte ventania, que culminou na queda de uma árvore, sendo que esta veio a atingir o muro, bem como partes externas e internas de sua residência.\r\n\r\nVerifico, de início, que houve reconhecimento, por parte da CAIXA SEGURADORA S/A, da responsabilidade pela reparação dos prejuízos sofridos em conseqüência do destelhamento do imóvel, consoante termo acostado às fls. 10.\r\n\r\nA cobertura securitária, existente por força de contrato de seguro habitacional firmado pelo autor, estabelece o pagamento de indenização pelos danos físicos ocorridos no imóvel, sendo que a cláusula vigésima do contrato de compra e venda do imóvel, no qual figura na condição de mutuário, prevê que “em caso de sinistro, fica a CEF autorizada a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indenização, aplicando-o na solução ou na amortização da dívida e colocando o saldo, se houver, à disposição dos DEVEDORES” (fls. 106/117).\r\n\r\nDe fato, a CAIXA SEGURADORA S/A comprova, através dos documentos trazidos às fls. 140/141 que indenizou à estipulante do seguro, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quantias reconhecidamente devidas ao autor em razão dos danos físicos do imóvel, correspondentes a R$ 354,46 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e R$ 1.578,72 (mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Comprovou a primeira ré, por sua vez, através dos documentos de fls. 52 e 55 que foram creditadas tais quantias em favor do autor.\r\n\r\nInsurge-se o demandante, contudo, quanto aos valores que entendem as demandadas devidos, sustentando fazer jus a indenização em quantia muito superior àquela apurada pelos técnicos da seguradora, assim como a reparação pelos danos ocorridos em móveis e eletrodomésticos que guarneciam sua residência. \r\n\r\nNo intuito de dirimir a controvérsia acerca da quantia necessária aos reparos do imóvel de forma que retornasse ao estado anterior ao sinistro, foi determinada a realização de prova pericial, sendo informado pelo Sr. Perito Judicial, no laudo acostado às fls. 218/232, que o orçamento para reparação do que foi efetivamente danificado resulta na quantia de R$ 4.622,32 (quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nAdemais do laudo pericial conclusivo, o conjunto probatório coligido ao processo indica que o valor apontado pelo demandante para a recuperação do imóvel, que tem metragem inferior a 70m2 - qual seja, R$ 12.340,00 (doze mil, trezentos e quarenta reais) à época da propositura da ação (maio de 2004), já deduzidos os valores recebidos pelo autor e sem o cômputo dos bens móveis supostamente atingidos, conforme planilha de fls 26 - afigura-se, à evidência dos elementos constantes dos autos, excessivo.\r\n\r\nCumpre fazer observar, nessa esteira, que o valor total do imóvel objeto da compra e venda correspondia, em novembro de 1999, a R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Tendo em vista que o laudo pericial indica que não houve danos estruturais no imóvel em virtude do sinistro em questão, refoge à razoabilidade considerar que para a restituição do status quo ante seja necessário despender recursos equivalentes, em princípio, a mais da metade do valor total do imóvel.\r\n\r\nPor fim, no tocante aos bens móveis, verifico que não logrou o demandante comprovar que houve efetivamente danos, decorrentes do sinistro, capazes de ensejar a indenização pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CAIXA SEGURADORA S/A, solidariamente, ao pagamento de indenização no montante de R$ 4.622,32 (quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), deduzidos os valores comprovadamente pagos a mesmo título (R$ 354,46 e R$ 1.578,72 - fls. 52 e 55).\r\n\r\nOs valores de R$ 1.578,72 e R$ 354,46 deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês até o dia 28.02.2007 (data do laudo pericial). Em seguida, esse valor corrigido deverá ser diminuído do valor de R$ 4.622,32 (valor apurado pelo perito judicial). Por fim, essa diferença encontrada deverá ser acrescida de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento. Para fins de cálculos, o contador judicial deverá corrigir o valor até a data da sentença, e as rés deverão calcular a diferença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001241-5 ANTONIO MARTINS MEDEIROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a informar ao Juízo o valor correspondente às diferenças apuradas, desde a data do requerimento (19/08/2002) até a efetiva implantação do benefício, que deverá ser pago através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO, AINDA, DA DECISÃO DE EMBARGOS PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, DECLARANDO A SENTENÇA DE FLS. 63/64 INEXEQÜÍVEL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000271-6 WALDERLY DA COSTA AMORIM (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 82.951.352/3) para a nova RMI apontada às fls. 62 e a pagar o valor R$ 337,86 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 50/62, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nFICA CIENTE O AUTOR, AINDA, DA DECISÃO DE EMBARGOS, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, DECLARANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, NO QUE SE REFERE À REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA, INEXEQÜÍVEL.\r\n\r\nSEM ALTERAÇÕES QUANTO AO RESTANTE DO COMANDO DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000938-3 NELIO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA SENTENÇA, CONFORME PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB n.( 82.975.041/0) para a nova RMI apontada à fl. 53 e a pagar o valor R$ 11.218,01 (onze mil, duzentos e dezoito reais e um centavo), conforme cálculo de fls. 52/60, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.” \r\n\r\nSem alteração quanto ao que restou do comando da mencionada sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. “\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 322443"
                            ],
                            "322444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001969-1 JOSE FERREIRA ESPINDOLA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002141-7 MARLENE MARQUES DA COSTA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002175-2 MUSSOLINO BOCHARNY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002571-0 ACIRBAL CARDOSO DA CUNHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, bem como da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002619-1 MARLENE DE OLIVEIRA HERDY (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002699-3 PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo e do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002727-4 ALTIR XAVIER FORNY (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.55.002731-6 CELSO DE CARVALHO BASTOS (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação legível do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002823-0 WALTER ROCHA CARIELLO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002833-3 JOSE CARLOS FONSECA RATAMERO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002861-8 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002885-0 LEIA ANDRE BATISTA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, com a respectiva opção pelo FGTS, além do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002917-9 BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, cuja cópia se encontra às fls. 23, acompanhada da respectiva opção, bem como da identidade do autor Beethoven Wermelinger Lengruber, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002919-2 ANGELINA ECARD DA SILVA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003003-0 CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003119-8 ALAYDES DA CONCEIÇÃO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003149-6 ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003185-0 MARIA HELENA ACHOU CUBELLO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003313-4 THEREZINHA DE SOUZA DAMASCENO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003341-9 JORGE CAMILLO FALCAO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003599-4 CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003623-8 MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, em seu nome, tendo em vista que o constante dos autos encontra-se em nome de terceiro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003657-3 ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ DE SOUZA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação legível do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003809-0 MARIA SILVIA PINHEIRO HENRIQUE (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003935-5 MARIA JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004395-4 UERLY GOMES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, em seu nome, tendo em vista que o constante dos autos encontra-se em nome de terceiro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004417-0 MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004555-0 FRANCISCO JORGE FERREIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, em seu nome, tendo em vista que o constante dos autos encontra-se em nome de terceiro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004585-9 OSCAR DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a opção pelo FGTS, objeto do presente processo, bem como de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004903-8 ERASMO PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do comprovante de residência, em seu nome, tendo em vista que o constante dos autos encontra-se em nome de terceiro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 322444"
                            ],
                            "322445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001323-8 EVANIR EDIO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência apresentada entre o número de CPF trazido na inicial e o de fls 07.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004620-7 ROCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Deverá, na mesma oportunidade, juntar declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004727-3 JANUARIO CORREA AMARAL (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência apresentada entre o número de CPF fornecido na inicial e o de fls 13.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo acima aludido, declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004851-4 NEUZA MARIA DELGADO FIGUEIREDO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004986-5 CIDINEA HECKERT (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência apresentada entre o endereço fornecido na inicial e o endereço de fls 07.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005028-4 JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005102-1 FATIMA CORREA MARINHO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001391-0 OSCAR LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000171-6 JOSINA LIZETE FOLLY DE MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000193-5 ELDINA DE ARAUJO NIDECH GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, com a respectiva opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000301-4 ARMANDINA TEREZINHA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000319-1 FELIX VALENTIM DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002265-3 TEREZA DA CONCEICAO MOTTA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002913-1 NEYZA WERMELINGER LEMGRUBER (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002933-7 ARILZA CONSTANÇA PEREIRA FRANCO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003051-0 IZABEL MARIA ELLER PITZER (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003243-9 ENY DA SILVA PAULO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003301-8 JOEL JOSÉ RIBEIRO (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003315-8 JOAO LUIZ DE ARAUJO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003679-2 ZACARIAS NERY DOS SANTOS (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003711-5 WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003953-7 WALDIR GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004581-1 REINALDO CORREA DE LIMA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004713-3 ANA MARIA MARTINS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004948-8 ADRIANO DA CONCEIÇÃO BURGUÊS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 322445"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "322461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNesse contexto, recebo os embargos de declaração opostos por tempestivos, para no mérito ACOLHÊ-LOS, reconhecendo a contradição apontada, e o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA SOARES PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004037-3\r\n\r\nAutor: ZILDEA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a conceder-lhe benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 30/10/2006 e indeferido pelo Réu sob o argumento de existência de parecer contrário ao da perícia médica. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nLevada a efeito prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de Poliartrose e Síndrome dolorosa lombar mecanopostural, de origem discogênica e facetária.\r\n\r\nIndagado se a doença teria sido curada, o especialista respondeu negativamente, embora tenha dito que pode ter evolução satisfatória sob tratamento adequado (resposta ao quesito nº. 4).\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que o autor é incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente, sobre a qual opinou que deve permanecer temporariamente afastado (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 27/36 é possível concluir que a autora não apresenta atualmente condições físicas de continuar exercendo suas atividades.\r\n\r\nE quanto ao período aproximado em que a enfermidade que acomete o autor teria começado a se manifestar, o médico-perito limitou-se a responder (quesito nº 2) que o próprio periciado relatou haver apresentado início de dores articulares em agosto de 2006. No entanto, o ortopedista em questão não pode precisar que a enfermidade já a incapacitava para o labor à época de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido, especialmente pelas respostas aos quesitos de nº 2 e 7, de que as lesões adquiridas pela parte autora em decorrência da enfermidade trazem incapacidade para o desempenho de suas atividades habituais, contudo, não pode ter a certeza de que as mesmas incapacitavam-na è época da negativo de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nAssim, deve ser garantida a concessão do benefício até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram dando azo à modificação das condições que a ensejaram.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida essa parte da pretensão material deduzida em Juízo, condenando-se a autarquia ré a conceder o benefício de auxílio-doença, cujas parcelas atrasadas entendo devidas desde a data da realização da perícia médica, dia 09/08/2007.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de ZILDEA SOARES PEREIRA, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de concessão e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de ZILDEA SOARES PEREIRA, estabelecendo como data de início do benefício o dia 09/08/2007, data do exame pericial, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 09/08/2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS DE SOUZA MARÇAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005068-8\r\n\r\nParte Autora: ADONIAS DE SOUZA MARÇAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos situa-se em relação à própria incapacidade laborativa temporária da parte autora, um dos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nArgumenta o autor que sobre de “doença isquêmica miocárdica”. \r\n\r\nLevada a efeito a prova pericial médica determinada por este Juízo restou evidenciado que a parte autora sofre de dores toráxicas, porém a mesma encontra-se plenamente capaz de desenvolver suas atividades habituais não só as relacionadas ao trabalho, como também aquelas inerentes à sua rotina diária, sem qualquer observação acerca da isquemia alegada. Assim sendo, está a parte autora plenamente capacitada para levar uma vida independente.\r\n\r\nNesse contexto, considerando-se ausente um dos requisitos básicos para a concessão do benefício previdenciário pleiteado, qual seja a incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa habitual, não há como acolher a pretensão autoral deduzida em juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VALENTIM (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006581-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de sua esposa. O benefício foi indeferido sob o nr. 138.983.063-0 em função de divergência de documentos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.67.006585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SOARES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006585-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.283.995-0, instituído em 23/11/2005 e cessado em 01/06/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 23 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 01/06/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nIndefiro os quesitos apresentados pela parte autora, eis que já atendidos pelos quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006642-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 520.051.899-3, instituído em 02/04/2007 e cessado em 09/05/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 09/05/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA FIRMINO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006739-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benéfico de auxílio doença, que cessou já há vários anos. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do restabelecimento do benefício ou de sua negativa, tampouco consta o pedido de prorrogação do benefício. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente, caso possua, a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA FORTUNATO GOMES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006740-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benéfico de auxílio doença, que cessou já há vários anos. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do restabelecimento do benefício ou de sua negativa, tampouco consta o pedido de prorrogação do benefício. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente, caso possua, a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006747-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença que foi indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com os processos constantes do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 22 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 04/09/2007, data do protocolo da inicial, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME SANT´ANNA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006769-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em função do falecimento de JAIME SOARES DA COSTA, ocorrido em 19/08/2004. O benefício foi indeferido sob o nr. 1331.573.670-2 sob a alegação de falta do período de carência.\r\n\r\nVerifico que a parte autora não possui nenhum vínculo cadastrado no sistema CNIS conforme consulta efetuada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.67.004185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL x ROSELANE SOUZA DE SA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004185-0\r\n\r\nRetifico o despacho constante de fls. 139, para que a audiência nele designada seja realizada às 15:00hs. Ratifico-o nos demais termos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ CALDAS SEVERINO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007064-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, requer sua inclusão no Estágio de Atualização Militar - EAM/2007, sob a alegação de que não foi incluído na relação dos Cabos por antiguidade para realização do EAM/2006, o que violou o princípio da hierarquia militar, eis que constou da relação um Cabo menos antigo.\r\n\r\nO autor comprovou que foi promovido a cabo em 26/09/97 (fl. 39) e, como paradigma, apresentou o militar Mário Ubiratan Ferreira que foi selecionado antes deste para cursar o Estágio de Atualização Militar, apesar de ser mais moderno, conforme consta da relação dos Cabos Fuzileiros Navais de fls. 36/40.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, conforme estabelecido no §1º do art. 14 da Lei n. 6.880/1980, a hierarquia, como base institucional das Forças Armadas, é organizada de tal forma que dentro de um mesmo posto ou graduação, é reconhecida pela antiguidade no respectivo posto ou graduação. Invoco, ainda, o art. 24 do Decreto 4.034/01 que dispõe que as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3º SG) dar-se-ão pelo critério de antiguidade. \r\n\r\nO periculum in mora encontra-se evidenciado, pois o autor não está relacionado para participar do EAM/2007, que terá início em 21/09/2007 conforme consta do boletim de Ordens, à fl. 64. E, de toda sorte, não há perigo de irreversibilidade no provimento, estando presentes os requisitos do artigo 273 e disposições seguintes do CPC.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a União Federal proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, com a devida promoção para a Graduação de terceiro sargento se ao final do curso tiver atendido a todos os requisitos legais exigidos, bem como, para que sejam implantados todos os direitos pecuniários decorrentes do estágio.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, na pessoa da autoridade militar, com urgência, para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportu nidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, devendo junto com a resposta comprovar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBIO PEREIRA (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS, SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2004.51.52.005732-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a intimação, sob pena de extinção, de modo que fosse promovida a regular habilitação de possíveis herdeiros e sucessores do autor da presente demanda, cujo óbito foi noticiado pelo advogado constituído pela curadora do de cujus, verifico que até a presente data não houve manifestação.\r\n\r\nNos termos do artigo 43 do CPC, falecida uma das partes da relação processual deverá haver substituição pelo espólio ou seus sucessores.\r\n\r\nA petição de fl. 97/99 data de novembro de 2006 e comunica o óbito ocorrido em 04/04/2006.\r\n\r\nPortanto, decorrido prazo razoável para habilitação e tendo em vista a inércia dos eventuais sucessores, bem como que não pode ficar o processo paralisado eternamente, impõe-se a extinção dos presentes autos.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MARQUES BARROS DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nConsiderando a documentação trazida aos autos pela autarquia ré (fls. 41/42), dê-se vista à parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 36.\r\n\r\nDê-se vista, ainda, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Botelho Santos\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MACHADO DE BRITO ROSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002406-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (fls. 44/46), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 322461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "322412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0060492-7 JOAO CAETANO DE BARROS (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito para 3º Vara Federal de São João de Meriti, oportunidade em que no prazo de 10 (dez) dias a parte autora deverá se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 98.0973157-4 MARISA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007497-5 IVA CARLOS DE SOUSA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA) x GIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000141-5 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008820-2 NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000815-6 NIVALDO PEREIRA NUNES (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000906-9 AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005955-3 BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007028-7 EDSON SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003133-0 PEDRO PAULO DIONISIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005836-0 OSVALDO ALVES PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, notadamente sobre os saques efetuados em virtude do termo de adesão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005874-7 JAIME CALVO HUIDOBRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006505-3 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007250-1 ROSA CASTRO DE SOUZA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000462-7 FLAVIO FERREIRA BARCELLOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ROBERTSON CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nCiências às partes do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nIntime-se o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a petição e demais documentos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 39/47.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008004-9 DGENIVALDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv. PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA D`ASCENÇÃO ALVES DOMINGUES (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007072-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ENEDINA RODRIGUES FEITOSA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001264-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x AUREA REIS DA CRUZ (Adv. JOSE DA CONCEICAO JORGE, LEILA GONDIM OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001490-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA AURORA DE JESUS GODINHO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GALDINA ROSA SERRA NUNES, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 322412"
                            ],
                            "322425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.005767-8 CELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003301-0 JANETE ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008123-9 FERNANDO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001419-3 ELISANGELA DA SILVA COSTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INGRID COSTA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). . Intime-se a Dr(a) MARIA APARECIDA DE ALBURQUEQUE GOMES para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.009383-4 TELMA SOARES DE MENDONCA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.009414-0 JOSE GREGORIO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511690-6 LUCIA MARISA DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002376-9 MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006749-9 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso,\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000393-3 OLGA MARQUES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002655-5 DIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005646-5 MILIÇAN LOPES DE SA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006405-5 COSME LEANDRO CORREA (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LIANNA DI JULIO PINHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento do acórdão de fl. 132, no prazo de 60 dias, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008839-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA KAWAY STAMATO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FELIPE SANTA CRUZ, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 251, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 475-j, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme decisão em embargos de declaração de fl. 249/250, a seguir transcrito.\r\n\r\n“ ...condenar a ré a pagar os valores decorrentes da correção do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) , 44,80% (Abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores.”\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005647-3 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005817-2 ERNANI DE ASSIS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000524-0 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005711-1 JOILSON ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x LUIZ SILVA DOS SANTOS. . Defiro vista dos autos à CEF por 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.10.008274-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.000149-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fl. 54 e ss., especialmente sobre o termo de adesão de fl. 57, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002423-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MERCEDES CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR, ALEXANDRE GONCALVES). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001268-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA ANGÉLICA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 322425"
                            ],
                            "322428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005644-0 JOSE MATTIAS GOMES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Deixo de apreciar, por ora, a renúncia de fl. 85. Eventual renúncia ao valor excedente será apreciada oportunamente, ou seja, após a concordância do INSS ou após o trânsito em julgado de eventuais embargos à execução. Esclareça-se ao autor que, nos termos da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a expedição de precatórios e requisitórios, conforme disposto no art. 4º, parágrafo único, os valores devidos ao autor e seu advogado são vinculados para fim de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nAssim, se o cliente, orientado por seu advogado, renuncia ao excedente do limite de 60 salários mínimos, é conseqüência lógica que o advogado renuncie proporcionalmente aos honorários sucumbenciais, a fim de que o valor total não ultrapasse o teto para pagamento por RPV.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, pelo valor total encontrado pela Contadoria Judicial, instruindo-se o mandado com cópia dos cálculos de fls. 62/73.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009707-1 ALBERTO VALA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002256-6 ELSSO JOSE DA PENHA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005052-5 EDNA COSTA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006233-7 LUCILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação do benefício previdenciário de pensão por morte de seu companheiro, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nArgumenta que conviveu com o de cujus por mais de 30 (trinta) anos, com o qual teve dois filhos. Que nunca teve registro de nascimento ou qualquer outro documento, sendo necessário procurar a defensoria pública para regularizar sua situação como cidadão. Que após regularizada sua situação no 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Iguaçu fez o pedido de concessão do benefício junto à autarquia ré em 10/12/2004, tendo o mesmo sido negado com a fundamentação de falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pelo disposto nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91. Não se exige carência, bastando que se comprovem o evento morte, a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência. Como se sabe, essa é presumida com relação a cônjuges, companheiros e filhos, nos termos do art. 16, I, da Lei de benefícios. No caso de pais e demais pretensos dependentes deve ser demonstrada (§4o do art. 16).\r\n\r\nOs arts. 226, § 3.º, da Constituição da República de 1988, 1.º da Lei 9.278/96 e 16, § 6.º, do Decreto 3.048/99 reconheceram a união estável entre o homem e a mulher quando solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou que tenham filhos em comum, enquanto não se separarem, como entidade familiar, desde que a convivência seja duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nO art. 16, § 3.º, da Lei 8.213/91 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada da Previdência Social, nos termos constitucionalmente previstos, sendo que o § 4.º do mesmo diploma legal considera, como vimos, que a dependência econômica entre eles é presumida.\r\n\r\nO ponto nuclear da lide consiste em esclarecer se a parte autora mantinha relação estável com o instituidor.\r\n\r\nA inicial veio instruída com cópia de fotos e de abaixo assinado da Associação de moradores do bairro, que lá residem por mais de trinta anos, afirmando a união estável de parte autora com o Sr. Jorge Barbosa Vilares.\r\n\r\nNesta altura, não vislumbro a prova inequívoca e verossimilhança - ou plausibilidade - que enseje a concessão do provimento de urgência, havendo, ainda, in casu, que se produzir provas, vez que ante a natureza da lide não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nNão há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nAdemais, o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC, devendo, ainda, esclarecer se o de cujus mantinha condição de segurado na data do óbito, bem como apresentar relação de dependentes habilitados junto à Autarquia Ré e cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001969-0 PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002375-3 NORIVAL BERNARDO DE AMORIM (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cópia do termo de adesão de fl. 56, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000598-6 LIDIA COSTA DE JESUS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre as cópias dos termos de adesão de fls. 38/40, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004016-0 ANTONIO MARQUES PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação e a cópia do termo de adesão de fl. 36, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.10.000035-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MAURO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008082-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x VAGNER GONCALVES SILVEIRA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001780-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MANOEL MESSIAS MARQUES JUNIOR. . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001936-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOAO DE SOUZA SANTOS E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES ME E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.10.003211-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x PAULO MANUEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). . Recebo o recurso interposto às fls. 56/58 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006786-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSEFINA ROCHA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ILCE PORTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY, MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA, SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA, SERGIO CITRANGULO). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista aos Embargados para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002303-0 DERLI DE ABREU SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Ao agravado (parte autora) para que, em 10 dias, responda o agravo retido em apenso (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a autora sobre a contestação de fl. 47/59 destes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002019-7 DIOGO VELASQUES BIANCO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 322428"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "321001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTAC COM/ DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0761433-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.000465-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA SAO MARCELO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.000905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.005940-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPER MERCADO TRADICIONAL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009213-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO GOSPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 22/10/2007, às 13:00 horas; 2o. leilão: 13/11/2007, às 13:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.005658-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.002226-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SEIWA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 22/10/2007, às 13:00 horas; 2o. leilão: 13/11/2007, às 13:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.002273-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO AURI VERDE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.004532-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FRETORTEC RIO IND/ E COM/ DE PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008013-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, MARCELO M. E. S. RIBEIRO, POLLYANNA SOBRAL IRINEU SERRANO) x VINICIUS GAGNO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 22/10/2007, às 13:00 horas; 2o. leilão: 13/11/2007, às 13:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.008324-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO LUZ DO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.008916-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CARDOSO OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.009546-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACADEMIA MAIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.010838-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.000199-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J P BAZAR E PAPELARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.000432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA SIMAX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.000433-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.000534-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO DE GASOLINA VILA VERDE LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.001954-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.007800-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DUQUE DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.008137-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS (Adv. JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS, MARCOS RIBEIRO BARBOSA). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010720-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA VALE DO PAIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.002818-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EXTINCENDIO CAXIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.003670-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2004.51.10.003801-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FENTON IND. E COM/ DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.004024-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA AMERICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006052-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.006783-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CABINE RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 22/10/2007, às 13:00 horas; 2o. leilão: 13/11/2007, às 13:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.007355-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.009233-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x OTEB COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.009236-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PANIFICACAO TAINARA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.009374-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DE WOLF COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001645-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CLÍNICA MÉCIDO RADIOLÓGICA RAD E FISIOTERAPIA JOÃO L FRANCO LTDA. . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 22/10/2007, às 13:00 horas; 2o. leilão: 13/11/2007, às 13:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.001137-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x A VITOR DE ASSIS AÇOUGUE. . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.001206-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SPYKE BPL CRIAÇÕES LTDA. ME. . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fl. retro, na forma do art. 706 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/10/2007, às 11:00 horas; 2o. leilão: 07/11/2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 321001"
                            ],
                            "322928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\n*02975103200000972007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, 911 - Vilar dos Teles - S. João de Meriti - RJ\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr Dr José Luis Castro Rodriguez, Meritíssimo Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 24/10/2007 às 11:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 07/11/2007 às 14:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação aos processos: 98.0971131-0, 980.972324-5, 98.0972629-5, 98.0972713-5, 98.0972815-8, 2001.5110.003784-9, 99.0761433-5, 99.0761433-52000.5110.000465-7, 2000.5110.000466-9, 2000.5110.000467-0, 2000.5110.001079-7, 2000.5110.001080-3 20005110000905-9, 20005110001786-0, 20005110001785-8, 20005110005940-3, 20005110009779-9, 2000.5110.009213-3, 2000.5110.009472-5, 2000.5110.009695-3, 2001.5110.005658-3, 2002.5110.008324-4, 2002.5110.010752-2, 20025110002273-5, 20025110002724-1, 2002.5110.004532-2, 200251100089167, 2002.5110.009546-5, 20025110010838-1, 2003.5110.000199-2, 2003.5110.000200-5, 2003.5110.000432-4, 2003.5110.000433-6, 2003.5110.000475-0, 2003.5110.001160-2, 2003.5110.000476-2, 2003.5110.000544-4, 2003.5110.000545-6, 2003.5110.001150-0, 2003.5110.001704-5, 2003.5110.001692-2, 2003.5110.001691-0, 2003.5110.001246-1, 2003.5110.001331-3, 2003.5110.001705-7, 2003.5110.001955-9, 2003.5110.001998-4, 20035110001954-6, 20035110007800-9, 20035110007786-8, 2003.5110.008137-9, 200351100107204, 200351100122308, 200451100024716, 2004.5110.002818-7, 20045110003670-6, 200451100038016, 2004.5110.004024-2, 2004.5110.006052-6, 2004.5110.007355-7, 200451100092333, 200451100092369, 200451100093740, 2006.5110.001137-8, 2006.5110.001206-1, cujo exeqüente é a Fazenda Nacional, o leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, com endereço na Acadêmico Valter Gonçalves, 01 - sala 1.305 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 98.0971131-0, 980.972324-5, 98.0972629-5, 98.0972713-5, 98.0972815-8, 2001.5110.003784-9, 99.0761433-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTAC COM/ DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) CPU, marca PC Sio (SD 676), avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Impressora, marca Emília PC, avaliada em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);\r\n\r\n03 (três) Arquivos em aço,com 4 (quatro) gavetas, marca Long Life, cinza, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), cada.\r\n\r\n02 (dois) Arquivos em aço, com 5 (cinco) gavetas, cinza, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais), cada.\r\n\r\n01 (uma) Estante de ferro, com 48 (quarenta e oito) gavetas pequenas, s/ marca aparente, cinza, avaliada em R$ 70,00 (setenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa de sinuca, medindo 0,95m x 1,65m, s/ marca aparente, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais);\r\n\r\n01 (um) Motor, marca VW, modelo Kombi, nº290387, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). Em 20/03/2007\r\n\r\nDepositário: Íris Cecília Malta Mendes - RG 2106996 IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora das Graças, 818 - Galpão - Centro - S. J. de Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0761433-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) máquina de policorte tipo industrial, marca Ferrari, modelo pequena elétrica e manual com alavanca, motor trial trifásico MD F56H0998 RPM 3400 V 20/380-A858/492, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (um) compressor, modelo W83012H, série 4007 - 540 RPM, com duas roldanas e com cabeçote na parte superior, marca Weg, em que apenas o motor funciona atualmente, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n01 (um) computador composto de monitor serial nº H8YG706259, samsung, model nº CQB4147, com Torre, Teclado e Mouse, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (uma) impressora, marca epson LX8101, série nº 1CJO13109950/60 HZ - CO1634000JA3611269, cor creme, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n01(uma) máquina de solda, marca White Martins, tipo industrial, motorizada, modelo RS300NM, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina de torno, toda de ferro, avaliada em R$ 70,00 (setenta reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina tipo industrial, tesoura de cortar chapas toda em ferro, nº 05, modular, marca schulz, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 (uma) mesa desenho, marca trident, cor verde, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n02 (dois) gaveteiros pintados cor cinza escuro e cinza claro com quatro gavetas, placa PIG 0305 E PIG 0016, respectivamente, avaliados individualmente em R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\n02 (duas) máquinas elétricas de datilografia, marca Olivetti tekne 3, cor cinza, avaliadas conjuntamente em R$ 160,00 (cento e sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina de datilografia manual, marca Olivetti línea 88, placa PIG 0018, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais);\r\n\r\n01 (uma) mesa de madeira com três gavetas, tipo escritório, medidas (1,50m x 0,61m), avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) mesa de madeira com três gavetas, com placa PIG 0309, medindo aproximadamente 1,50m x 0,60m, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) geladeira cor creme, placa frigidare 50 Hz; 127v e 4,5 A, avaliada em R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2,110,00 (dois mil cento e dez reais). Em 24/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Ivan Bolotari Rezende - RG nº 821019369 - CREA/RJ.\r\n\r\nEndereço: Av. Goiânia, nº 296, Éden - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2000.5110.000465-7, 2000.5110.000466-9, 2000.5110.000467-0, 2000.5110.001079-7 e 2000.5110.001080-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SÃO MARCELO LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Automóvel Palio - ano 1996 - placa KQN1096 - chassi 9BD198058T0030060 - Em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais).Em 27/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Amaury de Freitas \r\n\r\nEndereço: Av. Abílio Augusto Távora, 3050 - Jd. Alvorada - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 20005110000905-9, 20005110001786-0 e 20005110001785-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DROGA SAM LTDA E OUTROS.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) automóvel da marca Ford, modelo Pampa L, ano de fabricação 1996, modelo ano 1996, cor cinza, placa LAG 9264, chassi 9BFZZZ554TB954185, em uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n01 (um) automóvel da marca GM, modelo S10 de Luxe 4.35, ano de fabricação 1997, modelo 1998, cor prata, placa LBZ 1787, chassi 9BG124CWWVC906023, em uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em 08/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Leonel Moyses Rodrigues da Fonseca- RG nº 04.695.111-7 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Crisântemos, nº 262, Parque Araruama - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 20005110005940-3 e 20005110009779-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SUPER MERCADO TRADICIONAL LTDA ME E OUTROS.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(um) serra circular esquadrejadeira, marca Invicta, em bom estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n01(um) desengrosso, marca Invicta, com 40 cm de boca, em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais); \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Aurélio Lemos de Pinho- RG.: 1.265.200, IPF - RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Coelho Neto, nº 184, Doutor Laureano - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2000.5110.009213-3, 2000.5110.009472-5 e 2000.5110.009695-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:F A DA SILVA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Veículo - tipo car/motociclo, gasolina, marca/modelo Honda/ CG 125 Cargo, ano fabricação / modelo 1998, capacidade 2 (dois) passageiros, cor predominante branca, chassi 9C2JAD10WWR004556, cód. RENAVAM 693814659, placa KMJ9354, em estado de regular para bom, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão - tipo car/caminhão - carroceria aberta - Diesel - Placa KOE8185, ano fabricação 1975/1975, chassi 3440331225 - marca Mercedez - cor predominante azul, avaliado em R$ 14.000,00.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos mil reais). Em 09/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Maria Lúcia Pereira - RG nº08241808-8, Detran/ RJ\r\n\r\nEndereço: Travessa Almeida Lima, 30 - Galpão - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2001.5110.005658-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(um) Imóvel residencial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 102 - casa 06 - Centro - SJM - constituído de sala, 2 quartos -cozinha, banheiro e área de serviço, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n01 (um) Imóvel Comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 94 - sala 117 - Centro - SJM, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\n01 (um) Imóvel Comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 94 - sala 119 - Centro - SJM, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);\r\n\r\n01 (um) Imóvel Comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 94- sala 121 - Centro - SJM, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Em 28/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Joaquina de Oliveira Pinto - RG nº1126709 IFP\r\n\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 94, salas 117, 119 e 121, e nº 102, casa 06, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2002.5110.008324-4 e 2002.5110.010752-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PANIFICAÇÃO LUZ DO SOL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Forno de panificação com 12 (doze) metros e bem usado e em funcionamento da marca Lastro, avaliado em R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 8.730,00 (oito mil setecentos e trinta reais).Em 23/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Ely Gonçalves da Costa - RG nº 020310722-2, IFP\r\n\r\nEndereço: Estr. do China, s/n Lote 4 - Quadra K - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos Nº 20025110002273-5, 20025110002724-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: COLÉGIO AURI VERDE LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado 10.000 BTUS Cônsul, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada um;\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS Cônsul, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada um;\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS Prosdócimo, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) cada um;\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Em 29/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Sérgio Carlos Menezes Bezerra- CPF nº 628.339.447-72.\r\n\r\nEndereço: Travessa Aurélio Chaves, nº 81, Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5110.004532-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FRETORTEC RIO IND/ E COM/ DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Torno revolver, cor verde, marca PBC, 200mm de diâmetro, patente nº53578, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Plaina, cor verde, comprimento de corte de 350mm, cor verde, marca Joba, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 09/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Saturnino - RG nº 08322214-1 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Andradas, s/n - Lote 45 - Quadra 59 - Jd. Gramacho - D. Caxias - RJ - Tel.:3658-0725.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200251100089167\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CARDOSO ÓTICA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina cm 2000 Canto e Mello, nº 2/6069, série 2368890, esmeril de cristal, usada, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Em 07/08/2007.\r\n\r\nDepositário: José Clóvis Cardoso - RG nº 036430171 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Avenida Pinto Lira, nº 575, Centro - D. Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5110.009546-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ACADEMIA MAIA LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina tipo esteira, marca moviment, modelo RT200, branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em 05/10/2006\r\n\r\nDepositário: Leila de Carvalho - RG 2101269-5 Detran\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Francisco Soares, 90 - 1º e 2º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20025110010838-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BAZAR PRINCIPAL DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) máquina xerox (copiadora), modelo number 4KU - 914.660, volts 120AC, 60 Hz, 1,2 Amperes, SJLR104.801, modelo 5614, caixa cor creme - apresenta tamanho pequeno a médio porte com capacidade aproximada de 8.000 cópias por mês, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\n04 (quatro) gôndolas com 04 prateleiras - todo em madeira revestido em fórmica branca - com base de ferro - estilo prateleira, s/referência legível - medindo cada uma aproximadamente 2,20m de comprimento x 0,64m de largura x 1,04m de altura, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n01 (uma) prateleira de vidro, tipo balcão, toda em vidro com 05 divisões, medindo 0,60m de comprimento x 1,04m de altura x 0,30m de largura, em bom estado de conservação e em uso, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 04/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Roberto Scotelaro Moreira- RG.: 05.402.946-7, IPF - RJ\r\n\r\nEndereço: Rua General Mena Barreto, nº 41, Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2003.5110.000199-2 e 2003.5110.000200-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: J. P. BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n01 (uma) Máquina copiadora - marca Sharp - modelo SF2020 - no momento não está sendo utilizada, porém encontra-se em condições de uso e funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Plastificadora - marca Gazela - 110v - 48w - 4,4A - em funcionamento, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n02 (dois) Rolos de toalhas plásticas, contendo 50m, avaliados, cada um, em R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\n01 (uma) Máquina copiadora - marca Gestetner - modelo 2913, em funcionamento, possui função para ampliar e reduzir, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina copiadora - marca Gestetner - modelo LRG2713, em funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\n01 (um) Balcão de alumínio e vidro com 03 divisórias de 02 prateleiras cada, avaliado em R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Vitrine de alumínio e vidro com 04 prateleiras de vidro, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). Em 22/03/2007.\r\n\r\nDepositário: João Batista Ribeiro, RG nº 3939899 - RNE RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Celita Melo de Abreu (antiga Rua Projetada), nº33 - loja B - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.000432-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:PADARIA SIMAX LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n02 (dois) Balcões de exposição em aço e vidro, com 02 (duas) portas, prateleiras, contendo na frente uma faixa vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\n01 (um) Forno marca Eletro Lisboa, com 02 (duas) câmaras, com 04 (quatro) portas, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em 19/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Equinelson Gonçalves Dias - RG nº08756159-3 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, 2112 - Loja C - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.000433-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Aparelho de ar condicionado, modelo split type rum er condicioner, NHW - 18 seg, marca Miller, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.000,00 (um mil reais). Em 16/03/2007\r\n\r\nDepositário: Giovanni Fraga Lenza - CPF 89933524704\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano - 889 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2003.5110.000475-0, 2003.5110.001160-2, 2003.5110.000476-2, 2003.5110.000544-4, 2003.5110.000545-6, 2003.5110.001150-0, 2003.5110.001704-5, 2003.5110.001692-2, 2003.5110.001691-0, 2003.5110.001246-1, 2003.5110.001331-3, 2003.5110.001705-7, 2003.5110.001955-9 e 2003.5110.001998-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:SANDTEC FUNDIÇÃO E METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina de Bate Bolo Pneumática (Mesterline), sem nº de série, avaliada em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais);\r\n\r\n02 (dois) Fornos basculantes, capacidade 1 ton. Ferro (óleo), sem nº de série, avaliados cada um em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais);\r\n\r\n01 (um) Tanque para armazenamento de óleo, capacidade de 20.000 lts., avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina de jato de granalha, cap. 200 kg, sem nº de série, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina de Shell Moulding Fungel, tipo 1728, nº de série 1-B, avaliada em R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais);\r\n\r\n01 (um) Micro-trator - Bob Cat Melroe, precisando reforma, avaliado em R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais). Em 01/03/2007\r\n\r\nDepositário: Júlio José Dorneles Calixto Costa, RG nº05681916-2 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Marquês de São Vicente, 7 - Capivari - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20035110001954-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(um) aparelho de ar condicionado, Air Máster, 21.000 BTUs,, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01(um) circuito interno/integrado de vídeo-segurança, composto de 01 (um) Monitor de 14', Philco-Platium, 04 (quatro) câmeras captadoras de imagem e som e 01 (uma) central de monitoramento, modelo E 6-25, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); \r\n\r\n01 (um) Microcomputador AMD 2200, com Monitor color 15', 1.50 Ghz, 224 Mb ram, cd rom 52x e fax modem, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Em 18/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Wilson Almeida Costa- CPF nº.: 034.103.237-91\r\n\r\nEndereço: Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 171, Entrada 25, Lojas 202/204, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 20035110007800-9 e 20035110007786-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DUQUE DIESEL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n10 (dez) silenciosos especiais monobloco 3214900301, novos, avaliados em R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (um) aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS Philips, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n01 (um) aparelho de fax Panasonic, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n01 (um) computador Compaq Pressario com impressora, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);\r\n\r\n01 (um) balcão expositor, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n03 (três) prateleiras de aço, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n06 (seis) prateleiras de aço, avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a unidade, perfazendo um total deR$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinqüenta reais). Em 19/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Manuel João Sá Gomes de Oliveira- RG nº W598725 F - DPF/DPMAF.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 1060, Lojas 15/17/18/19, Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.008137-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:F A DA SILVA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Caminhão - tipo car/caminhão - Diesel - Placa KVG9080 - Marca Mercedes Benz/L, capacidade de 9,00 toneladas / 130 cilindradas, Fabricação/Modelo: 1987/1987 - cor predominante azul - Chassi 9BM344014HB754972, em bom estado, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em 03/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Maria Lúcia Pereira - RG nº08241808-8 IFP\r\n\r\nEndereço: Travessa Almeida Lima, 30 - Galpão - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 200351100107204, 200351100122308 e 200451100024716\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(uma) assadeira para frangos, com 06 (seis) espetos, marca Tama, sem nº de série, avaliada m R$ 1.000,00 (hum mil reais);\r\n\r\n01(uma) frangueira com capacidade para 30 (trinta) frangos, marca Wilson, sem nº de série, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais);\r\n\r\n01 (uma) massadeira, marca Lisboa, sem nº de série, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); \r\n\r\n01 (um) cilindro, marca Capital, sem nº de série, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n01 (uma) modeladora, marca Capital, modelo LEP-JEL, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (um) forno industrial - Gás/Elétrico, marca Pasiani, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n02 (dois) freezers, marca Metalfrio, ambos do mesmo modelo e sem nº de série, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada;\r\n\r\n01 (uma) divisora, em uso, sem marca ou identificação visível, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Em 18/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Mário Soares Pereira Afonso- RG.: 342189127-54, SSP - RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Bento Manoel, nº 38, Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.002818-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: EXTINCENDIO CAXIAS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Transferidor de CO2, composto de balanças com roda, um compressor e um berço para transferência de cilindro, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Em 26/03/2007\r\n\r\nDepositário: Lério da Silva - RG 01966694-0 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente José Dias, nº 153, Lojas A e B - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20045110003670-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Veículo espécie carreta, reboque, carroceria aberta, marca/modelo Reboque Random, ano de fabricação/modelo 1987, capacidade 27,0 toneladas, placa KTA 2010, chassi nº 73790REM, desgastado pelo tempo, com ausência do tambor e das rodas, avaliado em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Em 07/03/2007\r\n\r\nDepositário: Inaiá de Souza Pinto Ventura - RG nº 01588885-2, IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Rodovia Presidente Dutra, 12423 - Km 13 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100038016\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina Empacotadora (máquina de encarteirar), tipo AMF/SASIB, modelo 3/793000 deptº, ind., 2003, em utilização, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Em 10/05/2007.\r\n\r\nDepositário: José Augusto Tramontina - RG nº 4840114-7 - SSP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 6716, Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.004024-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Filatório, marca Howa, modelo UA-1, capacidade de 400 fusos, 75,2mm de bitola, bem patrimonial nº278, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Em 13/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Milton Alves Raposo - RG nº3048791 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Estr. Cachoeira das Dores, 1693 - Imbariê - D. de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.006052-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Máquina para fazer vácuo em cabeçotes de raios-x, marca Heidrich, tipo IKH 2,5, nº de fabricação 0190, ano 1979, fabricação alemã, em condições de funcionamento, mas parada no momento, avaliada em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).Em 22/09/2006.\r\n\r\nDepositário: Gonçalo Fontenele Batista - RG 2007288 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Capital Guynemer, 610 - Xerém - D. Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.007355-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMÍLIA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n25 (vinte e cinco) Computadores Samsung Sync Master3, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada.\r\n\r\n02 (dois) Aparelhos de ar condicionado Springer de 18000 BTU´s, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada;\r\n\r\n43 (quarenta e três) Estofados na cor azul, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada;\r\n\r\n50 (cinqüenta) Cadeiras cequipel, avaliadsa em R$ 40,00 (quarenta reais) cada;\r\n\r\n08 (oito) Computadores CCE, modelo PDM D5BL, processador Intel Pentium D 805, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Patrícia Costa da Silva - 09721950-5 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Chalaça, 5 - Jd. Redentor - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100092333\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: OTEB COM/ DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n500 (quinhentas) camisas de malha, com silk-screen, várias cores, tamanhos P, M, G, novas, marca By Poly, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\n100 (cem) camisas de malha, com silk-screen, diversas cores e tamanhos, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em 27/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Alberto da Silva - RG nº 06333652-9 - DETRAN/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha, nº 46, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100092369\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PANIFICAÇÃO TAINARA LTDA ME.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) forno, marca L'Universo, modelo Ciclogás 4.3, conservado e em funcionamento, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Em 09/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Guilherme de Araújo Furtado - RG nº 594.492 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Arruda Negreiros, nº 1134, Austin, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100093740\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DE WOLF COM/ DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n200 (duzentas) camisetas regata Silk by Polly, diversas cores e tamanhos, avaliadas em R$ 21,00 (vinte e um reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);\r\n\r\n350 (trezentos) shorts “tac tell” by Polly, diversas cores e modelos, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\n150 (cento e cinqüenta) camisetas regata Silk by Polly, avaliadas em R$ 21,00 (vinte e um reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais). Em 27/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Alberto da Silva - RG nº 06333625-9 - DETRAN/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha, nº 46, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5110.001137-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: A VITOR DE ASSIS AÇOUGUE\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Ilha de congelamento de marca Gelovar 220 w, tamanho 3m x 0,90 cm, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\n01 (um) Balcão de mostruário com resfriamento, tamanho 3m x 1m x 1,40m, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\n01 (um) Balcão de mostruário com resfriamento, tamanho 2m x 1m x 1,40m, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Em 03/04/2007\r\n\r\nDepositário: Ademilson Vítor de Assis - RG 0622740-0 \r\n\r\nEndereço: Rua Três, 2 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5110.001206-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SPYKE BPL CRIAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n500 (quinhentas) Camisas com estampa (Silk), marca BPL, avaliada, cada qual, em R$ 29,90 (vinte reais e noventa centavos).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinqüenta reais). Em 02/05/2007\r\n\r\nDepositário: Bruno dos Santos Ferreira - RG 20348107-2 SSP-RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Gov. Amaral Peixoto, 171 - Loja 20 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos 24 do mês de setembro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuíz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 322928"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "321232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012228-8 SANDRA EVARISTO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 30/10/2007, às 17:00 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.014315-2 JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 30/10/2007, às 17:45 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001485-9 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 06/11/2007, às 18:00 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001390-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 06/11/2007, às 17:30 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002301-1 REGINA CELIA VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ e o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 27/11/2007, às 17:00 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, nas datas designadas para a realização das perícias, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002761-2 ERICA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 06/11/2007, às 17:15 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002762-4 JOSELITA ANUNCIAÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 23/10/2007, às 18:00 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003353-3 TIAGO DE OLIVEIRA BRANDAO REP/P /CILIS DIAS CARNEIRO (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003846-4 CÁTIA REGINA GONÇALVES DAMIÃO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os dados do CNIS atestam que a autora trabalhou e contribuiu para a previdência de 01/04/91 a 22/06/95, de agosto/99 a outubro /04. Depois disso, em maio/06 foram efetuadas as contribuições retroativamente a dezembro/05. (até outubro/06).\r\n\r\nOs documentos de fls. 31-36 sugerem que a autora trabalhou por todo esse período e que, portanto, quando surgiu a doença (por volta de maio/06), ostentava a qualidade de segurada.\r\n\r\nNão pode a autora, em princípio, ser prejudicada se a cooperativa para a qual prestava serviços não efetuava regularmente as contribuições.\r\n\r\nPor outro lado, não há prova de que a autora esteja incapacitada até agora.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 30/10/2007, às 17:15 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado? (A incapacidade perdura até hoje?)\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004296-0 KWELUR MAGALHAES CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ e o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 27/11/2007, às 17:15 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, nas datas designadas para a realização das perícias, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004614-0 JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA GUSMAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 23/10/2007, às 17:30 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000649-2 JORGE LUIZ PACE DE ALMEIDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000802-6 ELICIO LIDUINO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 06/11/2007, às 17:45 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000930-4 MARIA DA GLÓRIA MIRANDA DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 30/10/2007, às 18:00 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001003-3 ALTAIR LEAL DE MENEZES (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado? \r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? A doença já avançou a ponto de incapacitá-lo para o trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001185-2 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 26/10/2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001197-9 ANTONIO AUGUSTO DA COSTA LAGO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 30/10/2007, às 17:30 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002074-9 MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? (A autora está apenas contaminada com HIV, ou já houve desenvolvimento da doença a ponto de incapacitá-la para o trabalho - AIDS).\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002460-3 NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, JULIO CLAUDIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora não informou quando foi amputada sua perna esquerda, nem esclarece qual a incompatibilidade entre dor no joelho direito e dar aula, uma vez que pode trabalhar sentada e se locomover com muletas ou cadeira de rodas.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 23/10/2007, às 18:00 horas, na CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002559-0 CÉLIA REGINA CORRÊA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo relata a petição inicial, a autora esteve, de 2000 a 31/05/06, em gozo de auxílio-doença (fl. 35).\r\n\r\nDiante dos documentos de fl. 66, 67, 70 e 71, permanece a incapacidade até que a autora se submeta à cirurgia.\r\n\r\nLogo, DEFIRO A TUTELA antecipada para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença 514.974.714-5.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 26/10/2007, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002754-9 IDENIR SONIA CONCEIÇÃO DE MENEZES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 26/10/2007, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce (servente) ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002767-7 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional (costureira) que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciar tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005244-3 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012227-2 MARCELO CARDOSO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 30/10/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requerer expressamente que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 321232"
                            ],
                            "321225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007907-3 JOSE RONALDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004900-0 CARLOS ALBERTO QUIRINO LEITE (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001020-3 JORGE ANTONIO DE SOUZA FRAGA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001021-5 CAMILO MARQUES PAES FILHO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001024-0 EMILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001026-4 MARCELO PIMENTA RIOS E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001027-6 AMAURI PINTO GOUVEIA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001028-8 CARLOS ALBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001029-0 WEBERTON AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002120-1 DENANCY SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002121-3 DENILCÉA SOUZA OLIVEIRA DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002122-5 DERMEVAL DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002123-7 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002125-0 CHARLES CASSIMIRO ABRAHAO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002126-2 CLOVIA VIEIRA CHAVES NETA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002127-4 BRAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002129-8 ROSIMAR GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002130-4 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002131-6 TANIA MARIA DA SILVA DALTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002132-8 TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002135-3 PATRICIA DA SILVA CANARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002136-5 PATRICIA ARAUJO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002138-9 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002140-7 HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002141-9 LUIZ CARLOS VERAS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002142-0 LUZIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002145-6 IVANIR ALVES BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002146-8 IRANILDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002150-0 PLACIDO EMILIO MOREIRA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002151-1 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002152-3 KATIA ALVARENGA MONTENEGRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002156-0 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002157-2 JOSE ROBERTO SANTANA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002158-4 WAGNER DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002159-6 WLSON DANTAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002160-2 IRANY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002161-4 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002162-6 RENILDO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002163-8 ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002171-7 SHEILA DE MELLO MACIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do expos to, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002172-9 ROGERIO FONSECA MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002173-0 ROGERIO FERREIRA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002176-6 MARCELA CRISTINA ROQUE FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002177-8 MARCOS ELIAS SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002179-1 MARLETE PACHECO REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002182-1 MARTA SOLANGE MONTEIRO VELOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002183-3 EUNICE DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002188-2 RUBEN CESAR CAXIAS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002192-4 CELSON ALVARES RODRIGUES JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002194-8 PAULO SERGIO CARDOSO BOECHAT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002195-0 OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002196-1 OLIVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002197-3 UBIRAJARA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002216-3 SERGIO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002217-5 ALEX DE ASSIS ZERBINATO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002225-4 JULIANA CELESTINO DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002228-0 MARIA ANTONIA FREDERICO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002229-1 JOSE ALBERTO DE AQUINO CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002230-8 GLEICE OLIVEIRA DE SOUSA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002233-3 SINVAL SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002238-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002239-4 NORMA PEREIRA DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.002240-0 NILSON PEREIRA TERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002243-6 NOEMEA CORREA DUQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002247-3 SIDNEI CRIVANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002251-5 JOSIMAR RIBEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE ME RITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002254-0 ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002255-2 MARCELO DE AMORIM ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002257-6 MARIA SEVERINO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.002259-0 SERGIO LUIZ BONACIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.002260-6 CRISTIANE SILVESTRE DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.002261-8 GENELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002262-0 ADAILTON DOS SANTOS JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002263-1 MARCOS VILLELA NORONHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002264-3 MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002265-5 GLORIA BEATRIZ GOMES DE REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002267-9 GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002277-1 MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.002278-3 GISELIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.002280-1 JOAO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.002285-0 EDELEUZA BARBAZA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.002287-4 ILDELITA SANTOS DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.002288-6 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.002291-6 JAILTON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.002293-0 ALEXANDRE MANHAES BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.002295-3 IVAN CASEMIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.002713-6 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.002718-5 SELMA PINHEIRO DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.002719-7 JORGE LUIZ REIS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.002720-3 GERSON CORINTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.002722-7 ROMEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.002723-9 DEVYLSON DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.002724-0 EDSON ISMAEL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.002726-4 OSMARIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.002728-8 MARCOS ANDRE ARAUJO DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.002731-8 ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.002736-7 CARLOS JEAN PECANHA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.002737-9 DENIZ ALVES DA SILVA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.002738-0 ROBSON SILVEIRA CAMARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.002866-9 SELMA PINHEIRO DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.002867-0 WASHINGTON AMERICO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Do exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 101\r\n\r\nId: 321225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "321084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000616-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO DIGITAL LITE FM - 98,7 MHZ (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x RADIO SUPER JOVEM FM - 104,1 MHz x RADIO MARATANA FM - 107,3 MHz (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x RADIO ART FM - 95,3 MHz x RADIO SERRA GOSPEL FM - 91,7 MHz x RADIO MISTURA FINA FM - 90,7 MHz. . Traslade-se, por cópia, a decisão de fls. 111 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 114, dos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.001149-5 para os presentes.\r\n\r\nOutrossim, traslade-se também, por cópias, o relatório de fls. 101/102, o voto de fls 104/106, a ementa de fls 108, o acórdão de fls 109 e a certidão de trânsito em julgado de fls 116, dos autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01.004387-6 para os presentes\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos dos agravos para o arquivo.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000648-4 ANTONIO DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença publicada em 06 de maio de 1993 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito a parte Autora, na forma do pedido, desde a época inicial, pelos índices integrais de correção, utilizando o salário mínimo em vigor nas datas de cada reajuste, até a adoção de outro índice, notadamente o INPC ” (fls. 34).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 34 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nContudo, há diferença em favor do autor (fls. 182/185).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 504,24 (quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) em favor de Antonio de Lima, e R$ 50,42 (cinqüenta reais e quarenta e dois centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000906-0 ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES REP/P MARLENE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nO autor pediu a revisão e o restabelecimento de benefício decorrente de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho é da Justiça Estadual, conforme artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, e Súmulas 501 do STF e 15 do STJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça Estadual em Teresópolis.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000866-7 MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à baixa em relação ao autor MANOEL JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nApós, ao Contador para que elabore os cálculos relativos à autora Maria Francisca Nogueira da Silva.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à autora sobre os cálculos. Na hipótese de concordância, deverá, na mesma oportunidade, fornecer as cópias necessárias e promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão estando de acordo, deverá promover a elaboração do cálculo que entenda correto, bem como a execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000191-4 ALAIDE MOURA MOLINA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao INSS para que esclareça se efetivamente realizou o pagamento informado às fls. 214 e 221, se este pagamento refere-se à competência indicada e a que título foi realizado, tendo em vista que não foi informada a data do pagamento à fl. 214 e que neste período o benefício n.º 043.554.691-0 não estava ativo, conforme documentos de fls. 210.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000048-7 MARIA THEREZINHA CHERMOUT RODRIGUES (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Nomeio a Sra. Sirléa de Aparecida Rodrigues como curadora especial da autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar MARIA THEREZINHA CHERMOUT RODRIGUES representada por SIRLÉA DE APARECIDA RODRIGUES.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 181.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo complementar do perito, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à possibilidade de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.15.000987-8 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv. PAULO CESAR G. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 281/288.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que converta os depósitos efetuados pelo autor em renda. Os depósitos deverão ser utilizados para os fins declinados na parte final da sentença proferida. O ofício deverá ser instruído com a cópia da sentença para o seu correto cumprimento. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 337.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, intime-se a CEF para fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido de multa de 10%, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000394-8 NEUZA CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 117/119: indefiro. O MPF não suscitou incidente de falsidade com relação aos documentos de fls. 63 e 69.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000604-8 THOMAS SCHULZE COSTA (Adv. IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE) x SUPERITENDENCIA REGIONAL CENTRO-LESTE FLUMINENSE DA CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . A autoridade coatora, SUPERINTENDENTE NELMA SOUZA TAVARES, tem sede funcional em Niterói.\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação, tendo em vista que a ré é a SUPERINTENDENTE NELMA SOUZA TAVARES.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos juízes de Niterói. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000104-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMTEC RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x MARINGA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nAutorizo o deslacre do prédio onde funcionava o Bingo Premium, conforme requerido às fls. 592. Os oficiais de justiça deverão relacionar os bens que encontrarem no interior do imóvel e proceder a entrega do imóvel e desses bens aos representantes legais das rés.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, conforme art. 18 da Lei nº 7.357/85 . \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 321084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "320123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000183-0 MARILZA SEIXAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls.254:Defiro. À Secretaria para expedir RPV em relação às autoras MARILZA SEIXAS CERQUEIRA e MARIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA, bem como expeça-se RPV, em relação aos honorários advocatícios do advogado constituído, proporcionalmente a expedição dos herdeiros acima mencionados, de acordo com a Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos possíveis herdeiros necessários em relação aos autores falecidos, conforme fl.254.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003841-6 JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs cálculos promovidos às fls. 87/88 pela Contadoria do Juízo tiveram como única finalidade a análise da incidência da exceção contida no § 2º,do art. 475 do CPC (remessa necessária).\r\n\r\nDesta forma, considerando os valores apurados pelo contador e não tendo sido interposto recurso voluntário pelas partes, a sentença de fls. 62/69 transitou em julgado.\r\n\r\nQuebra Não se conformando a parte com os cálculos da Contadoria do Juízo, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para requerer a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo seu requerimento com memória de cálculo discriminada por valores que entenda devidos. \r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o INSS (art. 730, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000290-6 NAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Revejo o despacho de fls. 143, para homologar a habilitação somente da viúva Nair Soares de Oliveira, uma vez que os filhos do de cujus já eram maiores à época do óbito, não fazendo jus à habilitação à pensão por morte, conforme a regra esculpida no artigo 112 da Lei 8.213.\r\n\r\nIsto posto, expeça RPV somente em nome da autora supra-referida.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000726-6 ALICE RACHID PEREIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora a fl.162.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000834-9 MARIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor a fl. 157.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000844-1 ADNEA MACHADO MENDES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão a fl. 180, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nApós, analisarei o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000546-7 HEITOR DA COSTA CERQUEIRA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação as fls.248/252 e 290/296 apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós,com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação dos recursos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000274-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x BIANOR DE SOUZA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR-116/RJ, KM 40) situa-se no município de Teresópolis/RJ, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fl.86, e tendo em vista o requerimento da parte autora a fl.88, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000276-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROSELI DE REZENDE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o local onde ocorrido a alegada invasão na área da faixa de domínio da rodovia referido na Inicial (BR-116/RJ, KM 40) situa-se no município de Teresópolis/RJ, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fl.86, e tendo em vista o requerimento da parte autora a fl.88, remetam-se os autos à uma das varas federais daquela subseção, com as nossas homenagens; onde serão oportunamente apreciados os requerimentos pendentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000468-1 JAIME DE LIMA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação as fls. 297/303 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000754-0 MANOELINO SANTOS DE AGUIAR (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000788-6 VALDECIR GARCIA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria para retificar o valor da causa, tendo em vista a manifestação da parte autora as fls. 73/74.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOVINA TORQUATO ELIZIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF a fl. 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 320123"
                            ],
                            "322399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000673-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x AREAL PANIFICACAO PANIBEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 53 - Defiro à Caixa Econômica vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000650-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTROS (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE). . Ante todo o acima exposto, REJEITO o requerimento formulado na exceção de pré-executividade de fls. 159, sem prejuízo de sua ampla apreciação em sede de embargos, determinando o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nPor fim, determino a imediata penhora dos bens objeto do auto de arresto de fls. 150/153.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000099-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RN PROJETOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, JOSE SCHWAB FERREIRA, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a existência de parcelamento administrativo relativo ao crédito nº 70.6.05.001056-95 (COFINS), confirmando pela Exeqüente, suspendo a execução, com fulcro no art. 151, CTN. \r\n\r\nCom relação aos demais créditos em cobrança, inexiste qualquer óbice ao prosseguimento da lide, máxime se verificada a existência de decisão administrativa rejeitando os pedidos de revisão (fls. 49/55).\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a Executada ofereça bens em garantia. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nOferecidos bens, dê-se vista à Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000664-2 JOSE FERREIRA LEITE (Adv. JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.13.000664-2\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ FERREIRA LEITE\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO DE SENTENÇA:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por JOSÉ FERREIRA LEITE em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a parte Embargante, em síntese, a ocorrência de excesso de execução bem como de penhora indevida sobre bens imóveis de terceiros, questiona o valor de avaliação dos bens penhorados, requer a substituição dos mesmos por apólice de dívida pública, e, por fim, o deferimento de parcelamento dos débitos em cobrança.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/21 e, posteriormente, foram juntados os documentos de fls. 26/47.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, suspendeu-se a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargada apresentou impugnação sustentando a impossibilidade jurídica de discussão sobre penhora em imóvel de terceiros, a regularidade de penhora sobre o imóvel inscrito em nome do embargante, a invalidade da impugnação da avaliação e da substituição do bem penhora por apólice da dívida pública. Por fim, aduziu a intempestividade do requerimento de parcelamento do débito.\r\n\r\nDesnecessária dilação probatória, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia puramente jurídica, desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquela já constante dos autos, autorizando o julgamento imediato da lide, na forma do art. 330, I, c/c art. 740, § único, ambos do CPC.\r\n\r\nDe início, destaco que não ostenta o Embargante legitimidade para questionar em juízo eventuais defeitos do ato constritivo efetivado sobre patrimônio alegadamente de terceiros, os quais, nos termos do art. 6º, do CPC, são os únicos legitimados a tanto.\r\n\r\nNada obstante, o registro público do bem imóvel em nome do Embargante - conforme certidão do RGI constante do processo em apenso - em nosso ordenamento jurídico, é prova suficiente da sua propriedade, não havendo que se falar, portanto, em sua eventual ilegitimidade por força da alegada transmissão da propriedade a terceiros sem a observância à forma legalmente exigida.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a alegação de erro na avaliação promovida sobre os bens penhorados, eis que desacompanhada de qualquer elemento concreto que permita se apurar a efetiva existência de algum vício, não bastando para tanto, evidentemente, a mera discordância da parte executada.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução se confunde, em verdade, com a de excesso de penhora, eis que questionado pelo Embargante tão somente o alcance do ato constritivo, circunstância esta que restou acima devidamente apreciada.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de parcelamento judicial do débito em questão, o mesmo é evidentemente descabido. A uma, inviável sua concessão em juízo, pois não cabe ao Poder Judiciário, nesse ponto, substituir-se à autoridade administrativa competente. A duas, ante a ausência de lei específica autorizadora de tal providência, nos termos do que expressamente disposto no art. 155-A do CTN.\r\n\r\nDe igual forma, não se mostra viável o requerimento de substituição do bem imóvel penhorado por apólice da dívida pública, seja pela precedência legal atribuída aquele, nos termos da Lei nº 6.830/80 (art. 11), seja pela ausência de liquidez de tais espécies de títulos do início do século, sem cotação em bolsa. Nesse sentido, confira-se a iterativa jurisprudência pátria:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. GARANTIA DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DUVIDOSAS. REITERADO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 237/67. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu o pedido de prosseguimento da execução fiscal com o leilão dos bens penhorados, abstendo-se de qualquer pronunciamento acerca do pleito de substituição dos bens constritos por Títulos da Dívida Pública (Obrigações de Guerra), emitidos em 1942.\r\n\r\n- Embora não se deva negar que tais títulos existem e representam uma assunção da dívida pública, é certo que há inúmeras dúvidas sobre sua validade, liquidez e exigibilidade, o que impede sua constrição, a teor do art. 11, inc. II, da Lei nº 6830/80, que explicita a necessidade de cotação em bolsa para sua admissão como garantia de instância.\r\n\r\n- Observa-se, ainda, que vem sendo reiteradamente reconhecida a validade do Decreto-lei nº 237/67 pelos tribunais pátrios, em face das normas contidas na Constituição Federal pretérita, e, via de conseqüência, a prescrição do direito de resgate do montante neles estampados\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.” (TRF 2a Região, 1a Turma, AI nº 118.300/RJ, rel. juiz Ricardo Regueira, DJU 12.05.2004)\r\n\r\nNada obstante o acima decidido, verifico que, de fato, a Embargada limitou-se a requerer a penhora do imóvel referente à matrícula nº 7.528 (fl. 42), embora também tenha apresentado documentação relativa a outros imóveis, gerando, assim, equívoco na determinação judicial que determinou se procedesse à penhora de todos os imóveis.\r\n\r\nConsiderado que a constrição verificada mostra-se flagrantemente excessiva, face ao valor do débito em cobrança, deve, assim, ser corrigida tal distorção, para que somente o bem imóvel explicitado pela Exeqüente permaneça penhorado.\r\n\r\nAnote-se que tal providência poderia ser igualmente sanada nos próprios autos da execução fiscal, sem a necessidade de oposição de embargos com tal finalidade. Por outro lado, constatado que a Embargada não deu causa a tal constrição, não deve a mesma responder por qualquer ônus sucumbencial.\r\n\r\nAnte o acima exposto, conheço os Embargos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada obstante, determino o levantamento da penhora promovida sobre os imóveis referentes às matrículas nº 2.037 e 4.568, devendo a execução prosseguir apenas com relação ao imóvel matriculado sob o nº 7.568, conforme manifestação expressa da Exeqüente em sua impugnação nestes autos.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso (execução nº 2000.51.13.000599-8).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000665-4 JOSE FERREIRA LEITE (Adv. JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.13.000665-4\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ FERREIRA LEITE\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por JOSÉ FERREIRA LEITE em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a parte Embargante, em síntese, a ocorrência de excesso de execução bem como de penhora indevida sobre bens imóveis de terceiros, questiona o valor de avaliação dos bens penhorados, requer a substituição dos mesmos por apólice de dívida pública, e, por fim, o deferimento de parcelamento dos débitos em cobrança.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, suspendeu-se a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargada apresentou impugnação sustentando a impossibilidade jurídica de discussão sobre penhora em imóvel de terceiros, a regularidade de penhora sobre o imóvel inscrito em nome do embargante, a invalidade da impugnação da avaliação e da substituição do bem penhora por apólice da dívida pública. Por fim, aduziu a intempestividade do requerimento de parcelamento do débito.\r\n\r\nDesnecessária dilação probatória, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia puramente jurídica, desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquela já constante dos autos, autorizando o julgamento imediato da lide, na forma do art. 330, I, c/c art. 740, § único, ambos do CPC.\r\n\r\nDe início, destaco que não ostenta o Embargante legitimidade para questionar em juízo eventuais defeitos do ato constritivo efetivado sobre patrimônio alegadamente de terceiros, os quais, nos termos do art. 6º, do CPC, são os únicos legitimados a tanto.\r\n\r\nNada obstante, o registro público do bem imóvel em nome do Embargante - conforme certidão do RGI constante do processo em apenso - em nosso ordenamento jurídico, é prova suficiente da sua propriedade, não havendo que se falar, portanto, em sua eventual ilegitimidade por força da alegada transmissão da propriedade a terceiros sem a observância à forma legalmente exigida.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a alegação de erro na avaliação promovida sobre os bens penhorados, eis que desacompanhada de qualquer elemento concreto que permita se apurar a efetiva existência de algum vício, não bastando para tanto, evidentemente, a mera discordância da parte executada.\r\n\r\nA alegação de excesso de execução se confunde, em verdade, com a de excesso de penhora, eis que questionado pelo Embargante tão somente o alcance do ato constritivo, circunstância esta que restou acima devidamente apreciada.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de parcelamento judicial do débito em questão, o mesmo é evidentemente descabido. A uma, inviável sua concessão em juízo, pois não cabe ao Poder Judiciário, nesse ponto, substituir-se à autoridade administrativa competente. A duas, ante a ausência de lei específica autorizadora de tal providência, nos termos do que expressamente disposto no art. 155-A do CTN.\r\n\r\nDe igual forma, não se mostra viável o requerimento de substituição do bem imóvel penhorado por apólice da dívida pública, seja pela precedência legal atribuída aquele, nos termos da Lei nº 6.830/80 (art. 11), seja pela ausência de liquidez de tais espécies de títulos do início do século, sem cotação em bolsa. Nesse sentido, confira-se a iterativa jurisprudência pátria:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. GARANTIA DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DUVIDOSAS. REITERADO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 237/67. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu o pedido de prosseguimento da execução fiscal com o leilão dos bens penhorados, abstendo-se de qualquer pronunciamento acerca do pleito de substituição dos bens constritos por Títulos da Dívida Pública (Obrigações de Guerra), emitidos em 1942.\r\n\r\n- Embora não se deva negar que tais títulos existem e representam uma assunção da dívida pública, é certo que há inúmeras dúvidas sobre sua validade, liquidez e exigibilidade, o que impede sua constrição, a teor do art. 11, inc. II, da Lei nº 6830/80, que explicita a necessidade de cotação em bolsa para sua admissão como garantia de instância.\r\n\r\n- Observa-se, ainda, que vem sendo reiteradamente reconhecida a validade do Decreto-lei nº 237/67 pelos tribunais pátrios, em face das normas contidas na Constituição Federal pretérita, e, via de conseqüência, a prescrição do direito de resgate do montante neles estampados\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.” (TRF 2a Região, 1a Turma, AI nº 118.300/RJ, rel. juiz Ricardo Regueira, DJU 12.05.2004)\r\n\r\nNada obstante o acima decidido, verifico que, de fato, a Embargada limitou-se a requerer a penhora do imóvel referente à matrícula nº 7.528 (fl. 42), embora também tenha apresentado documentação relativa a outros imóveis, gerando, assim, equívoco na determinação judicial que determinou se procedesse à penhora de todos os imóveis.\r\n\r\nConsiderado que a constrição verificada mostra-se flagrantemente excessiva, face ao valor do débito em cobrança, deve, assim, ser corrigida tal distorção, para que somente o bem imóvel explicitado pela Exeqüente permaneça penhorado.\r\n\r\nAnote-se que tal providência poderia ser igualmente sanada nos próprios autos da execução fiscal, sem a necessidade de oposição de embargos com tal finalidade. Por outro lado, constatado que a Embargada não deu causa a tal constrição, não deve a mesma responder por qualquer ônus sucumbencial.\r\n\r\nAnte o acima exposto, conheço os Embargos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada obstante, determino o levantamento da penhora promovida sobre os imóveis referentes às matrículas nº 2.037 e 4.568, devendo a execução prosseguir apenas com relação ao imóvel matriculado sob o nº 7.568, conforme manifestação expressa da Exeqüente em sua impugnação nestes autos.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso (execução nº 2000.51.13.000686-3).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000409-1 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.13.000409-1\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSTRUTORA LOUREIRO S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por CONSTRUTORA LOUREIRO S/A em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a Embargante, preliminarmente, a ocorrência da prescrição dos créditos tributários exigidos, eis que decorrido o prazo legal previsto no CTN. No mérito, em síntese, tece considerações acerca da nulidade da CDA, face a supostas irregularidade em sua conformação.\r\n\r\nInterpostos tempestivamente, foram recebidos os Embargos, suspendendo-se a Execução. \r\n\r\nDevidamente intimado, a Embargada apresentou impugnação, sustentando a inocorrência da prescrição e a legalidade da cobrança.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVersando a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito, incide na hipótese a norma do art. 740, parágrafo único, do CPC, tornando desnecessária dilação probatória e autorizando o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nInicialmente, registro que a presente demanda envolve a análise de atos processuais ocorridos anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 118/05, que alterou dispositivos do CTN relativos à prescrição tributária.\r\n\r\nNesse rumo, em que pesem os argumentos expostos pela Fazenda Nacional, entendo que tem razão em parte a Embargante.\r\n\r\nPor isso que o crédito exeqüendo - conforme CDA constante dos autos da execução fiscal em apenso, referente a contribuição sobre o lucro, constituído por declaração do sujeito passivo - refere-se à período entre 01/1997 e 01/2000, sendo que o vencimento mais recente data de 15.02.2000.\r\n\r\nAnote-se apenas, por oportuno, que decorrendo o crédito tributário em análise de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo desde logo constituído, dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, sem o recolhimento do tributo, torna-se o mesmo plenamente exigível, dispondo o Fisco então do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a sua cobrança, via execução fiscal. \r\n\r\nOcorre que, apesar de ajuizada a execução fiscal em 12.04.2004, ou seja, antes da consumação da prescrição, a citação da executada, ora Embargante - ocorrida mediante sua intervenção espontânea no feito, nos termos do art. 214, §1º do CPC - somente ocorreu em 27.07.2004, conforme certidão de fl. 31, verso.\r\n\r\nVerificada a citação quando já consumada, ao menos parcialmente, a prescrição do crédito exeqüendo, é de se reconhecer a incidência da causa extintiva do crédito tributário prevista no art. 156, V, do CTN, quanto as competências atingidas. \r\n\r\nEmbora, atualmente, encontre-se superada a controvérsia antes existente, em razão da uniformização do tratamento legal conferido à matéria pela LEF e pelo CTN, por força das alterações neste último diploma legal promovidas através da LC nº 118/05 - passando a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação - na data em que determinada a citação da devedora ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, segundo o qual apenas a citação do devedor interrompia a prescrição.\r\n\r\nÀ luz de tal orientação, confira-se o entendimento atualmente pacificado em ambas as turmas do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CSLL. DECLARAÇÃO DO DÉBITO PELO CONTRIBUINTE. FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA DO FISCO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE ENTREGA DA DCTF.\r\n\r\n1. A apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (instituída pela IN-SRF 129/86, atualmente regulada pela IN8 SRF 395/2004, editada com base no art. 5º do DL 2.124/84 e art. 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por parte do Fisco. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\n2. Não pago o débito, ou pago a menor, torna-se imediatamente exigível, incidindo, quanto à prescrição, o disposto no art. 174, do CTN, de modo que, decorridos cinco anos da data do vencimento sem que tenha havido a citação na execução fiscal, estará prescrita a pretensão.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, RESp 695.605/PR, rel. min. Teori Zavascki, DJU 26.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ART. 9º, II DO CPC E SÚMULA 196/STJ.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. Não encontrado o executado, procede-se à sua citação por edital. Permanecendo revel, deve-se nomear curador especial (art. 9º, II do CPC e Súmula 196/STJ).\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n4. Ocorrência da prescrição porque decorridos mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação editalícia.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (STJ, 2a Turma, RESP nº 785.090/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 25.04.2007)\r\n\r\nDeste modo, diante da norma legal à época vigente (art. 174, § único, I, CTN, em sua redação originária) e verificando-se que a citação da devedora ocorreu em momento posterior ao lustro, com relação a maior parte das competências, conclui-se parcialmente prescrito o débito em execução.\r\n\r\nNesse ponto, considerada a data em que a Embargante compareceu espontaneamente aos autos da execução fiscal (27.07.2004), registro que encontram-se fulminados pela prescrição os créditos vencidos anteriormente a 27.07.1999, permanecendo exigíveis, assim, tão somente aqueles relativos as competências 10 a 12/1999 e 01/2000.\r\n\r\nPor fim, com relação aos créditos não prescritos, rejeito a alegação de nulidade da CDA, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais constantes do art. 202 do CTN.\r\n\r\nNos autos da Execução Fiscal em apenso, encontra-se o resumo legal da formação do débito, contendo os elementos indispensáveis à sua cobrança em juízo, sendo desnecessária, ademais, nos termos de firme jurisprudência, a demonstração na inicial da execução fiscal, através de memória discriminada de cálculo, da evolução da dívida exeqüenda - inclusive dos juros cobrados - inexistindo ofensa, assim, ao disposto no art. 202, II do CTN.\r\n\r\nInviável, assim, o afastamento da presunção de legalidade do débito objeto da CDA com base nas meras alegações feitas pela Embargante, especialmente à luz do que disposto no art. 3º, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, ante a prescrição parcial acima reconhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, nos termos do art. 156, V, do CTN, declaro extintos os créditos tributários objeto da execução fiscal em apenso, com vencimento anterior a 07/1999, determinando, desde logo, o prosseguimento da execução com relação aos demais (competências de 10 a 12/1999 e 01/2000), não-prescritos.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência em parcela mínima da Embargante (art. 21, § único, do CPC), condeno a União Federal a pagar-lhe verba honorária, que, atento às circunstâncias descritas no art. 20, §4º, do CPC, em especial, à simplicidade da causa e da ausência de incidentes processuais, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.13.000204-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000410-8 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.13.000410-8\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSTRUTORA LOUREIRO S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por CONSTRUTORA LOUREIRO S/A em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a Embargante, preliminarmente, a ocorrência da prescrição dos créditos tributários exigidos, eis que decorrido o prazo legal previsto no CTN. No mérito, em síntese, tece considerações acerca da nulidade da CDA, face a supostas irregularidade em sua conformação.\r\n\r\nInterpostos tempestivamente, foram recebidos os Embargos, suspendendo-se a Execução. \r\n\r\nDevidamente intimado, a Embargada apresentou impugnação, sustentando a inocorrência da prescrição e a legalidade da cobrança.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVersando a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito, incide na hipótese a norma do art. 740, parágrafo único, do CPC, tornando desnecessária dilação probatória e autorizando o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nInicialmente, registro que a presente demanda envolve a análise de atos processuais ocorridos anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 118/05, que alterou dispositivos do CTN relativos à prescrição tributária.\r\n\r\nNesse rumo, em que pesem os argumentos expostos pela Fazenda Nacional, entendo que tem razão a Embargante.\r\n\r\nPor isso que o crédito exeqüendo - conforme CDA constante dos autos da execução fiscal em apenso, referente a COFINS, constituído por declaração do sujeito passivo - refere-se à período entre 1998 e 1999, sendo que o vencimento mais recente data de 08.01.1999.\r\n\r\nAnote-se apenas, por oportuno, que decorrendo o crédito tributário em análise de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo desde logo constituído, dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, sem o recolhimento do tributo, torna-se o mesmo plenamente exigível, dispondo o Fisco então do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a sua cobrança, via execução fiscal. \r\n\r\nNesse rumo, observado o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, conclui-se que a prescrição dos débitos ocorreu em 01/2004.\r\n\r\nOcorre que, apesar de ajuizada a execução fiscal em 14.11.2003, ou seja, antes da consumação da prescrição, a citação da executada, ora Embargante - ocorrida mediante sua intervenção espontânea no feito, nos termos do art. 214, §1º do CPC - somente ocorreu posteriormente, em 05.04.2004, conforme certidão de fl. 12, verso.\r\n\r\nVerificada a citação quando já consumada a prescrição do crédito exeqüendo, é de se reconhecer a incidência da causa extintiva do crédito tributário prevista no art. 156, V, do CTN. \r\n\r\nEmbora, atualmente, encontre-se superada a controvérsia antes existente, em razão da uniformização do tratamento legal conferido à matéria pela LEF e pelo CTN, por força das alterações neste último diploma legal promovidas através da LC nº 118/05 - passando a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação - na data em que determinada a citação da devedora ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, segundo o qual apenas a citação do devedor interrompia a prescrição.\r\n\r\nÀ luz de tal orientação, confira-se o entendimento atualmente pacificado em ambas as turmas do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CSLL. DECLARAÇÃO DO DÉBITO PELO CONTRIBUINTE. FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA DO FISCO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE ENTREGA DA DCTF.\r\n\r\n1. A apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (instituída pela IN-SRF 129/86, atualmente regulada pela IN8 SRF 395/2004, editada com base no art. 5º do DL 2.124/84 e art. 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por parte do Fisco. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\n2. Não pago o débito, ou pago a menor, torna-se imediatamente exigível, incidindo, quanto à prescrição, o disposto no art. 174, do CTN, de modo que, decorridos cinco anos da data do vencimento sem que tenha havido a citação na execução fiscal, estará prescrita a pretensão.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, RESp 695.605/PR, rel. min. Teori Zavascki, DJU 26.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ART. 9º, II DO CPC E SÚMULA 196/STJ.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. Não encontrado o executado, procede-se à sua citação por edital. Permanecendo revel, deve-se nomear curador especial (art. 9º, II do CPC e Súmula 196/STJ).\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n4. Ocorrência da prescrição porque decorridos mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação editalícia.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (STJ, 2a Turma, RESP nº 785.090/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 25.04.2007)\r\n\r\nDeste modo, diante da norma legal à época vigente (art. 174, § único, I, CTN, em sua redação originária) e verificando-se que a citação da devedora ocorreu em momento posterior ao lustro, conclui-se prescrito o débito em execução.\r\n\r\nIsto posto, ante a prescrição integral dos débitos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, nos termos do art. 156, V, do CTN, declaro extintos os créditos tributários objeto da execução fiscal em apenso, determinando, desde logo, o levantamento da penhora eventualmente promovida naqueles autos.\r\n\r\nCondeno a União Federal a pagar verba honorária em favor da Embargante, que, atento às circunstâncias descritas no art. 20, §4º, do CPC, em especial, à simplicidade da causa e da ausência de incidentes processuais, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.13.001094-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000411-0 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001377/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.13.000411-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSTRUTORA LOUREIRO S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por CONSTRUTORA LOUREIRO S/A em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a Embargante, unicamente, a nulidade da execução face a irregularidade da certidão da dívida ativa.\r\n\r\nInterpostos tempestivamente, foram recebidos os Embargos, suspendendo-se a Execução. \r\n\r\nDevidamente intimado, a Embargada apresentou impugnação, sustentando a legalidade da cobrança.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVersando a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito, incide na hipótese a norma do art. 740, parágrafo único, do CPC, tornando desnecessária dilação probatória e autorizando o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nNão tem razão a Embargante.\r\n\r\nComo bem salientado na impugnação da Embargada, a CDA constante dos autos da execução fiscal em apenso não se trata de mera cópia, mas da própria certidão da dívida ativa, embora redigida através de meio eletrônico, assim como a assinatura eletrônica do procurador da Fazenda nela aposta, procedimento este plenamente legal. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CHANCELA MECÂNICA OU ELETRÔNICA.\r\n\r\nI - O termo de inscrição em Dívida Ativa da União, a Certidão de Dívida Ativa dele extraída e a petição inicial da execução fiscal poderão ser subscritos por chancela mecânica ou eletrônica (art. 25, da MP nº 1.542, de 07/08/1997 e art. 25, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002).\r\n\r\nII - Tais recursos mecânicos e eletrônicos são resguardados por medidas de segurança e visam agilizar o processo de cobrança dos tributos, devendo ser atribuído aos respectivos registros impressos, a priori, a mesma credibilidade conferida a um documento subscrito manualmente. Surgindo fundada dúvida acerca da autenticidade, o executado poderá suscitar incidente de falsidade.\r\n\r\nIII - Recurso especial improvido.” (STJ, 1ª Turma, RESP 605.928/RS, rel. min. Francisco Falcão, DJU 16.11.2004)\r\n\r\nNada obstante, ainda que de cópia se tratasse, forçoso reconhecer que tal circunstância, por si só, não representa qualquer dificuldade à defesa da devedora, sendo inviável, portanto, o reconhecimento da nulidade dela eventualmente decorrente.\r\n\r\nPor fim, registro que nos autos da Execução Fiscal em apenso, encontra-se o resumo legal da formação do débito, contendo os elementos indispensáveis à sua cobrança em juízo, sendo desnecessária, ademais, nos termos de firme jurisprudência, a demonstração na inicial da execução fiscal, através de memória discriminada de cálculo, da evolução da dívida exeqüenda - inclusive dos juros cobrados - inexistindo ofensa, assim, ao disposto no art. 202, II do CTN.\r\n\r\nInviável, assim, o afastamento da presunção de legalidade do débito objeto da CDA com base nas meras alegações feitas pela Embargante, especialmente à luz do que disposto no art. 3º, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nAnte o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.13.000234-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000412-1 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.13.000412-1\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSTRUTORA LOUREIRO S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos por CONSTRUTORA LOUREIRO S/A em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a Embargante, preliminarmente, a ocorrência da prescrição dos créditos tributários exigidos, eis que decorrido o prazo legal previsto no CTN. No mérito, em síntese, tece considerações acerca da nulidade da CDA, face a supostas irregularidade em sua conformação.\r\n\r\nInterpostos tempestivamente, foram recebidos os Embargos, suspendendo-se a Execução. \r\n\r\nDevidamente intimado, a Embargada apresentou impugnação, sustentando a inocorrência da prescrição e a legalidade da cobrança.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVersando a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito, incide na hipótese a norma do art. 740, parágrafo único, do CPC, tornando desnecessária dilação probatória e autorizando o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nInicialmente, registro que a presente demanda envolve a análise de atos processuais ocorridos anteriormente à vigência da Lei Complementar nº 118/05, que alterou dispositivos do CTN relativos à prescrição tributária.\r\n\r\nNesse rumo, em que pesem os argumentos expostos pela Fazenda Nacional, entendo que tem razão em parte a Embargante.\r\n\r\nPor isso que o crédito exeqüendo - conforme CDA constante dos autos da execução fiscal em apenso, referente a COFINS, constituído por declaração do sujeito passivo - refere-se à período entre 04/1997 e 01/2000, sendo que o vencimento mais recente data de 15.02.2000.\r\n\r\nAnote-se apenas, por oportuno, que decorrendo o crédito tributário em análise de declaração do próprio contribuinte, considera-se o mesmo desde logo constituído, dispensada a prática do lançamento por parte da autoridade fazendária. Assim, a partir da data de seu vencimento, sem o recolhimento do tributo, torna-se o mesmo plenamente exigível, dispondo o Fisco então do prazo prescricional de cinco anos para inscrever o débito em dívida ativa e promover a sua cobrança, via execução fiscal. \r\n\r\nOcorre que, apesar de ajuizada a execução fiscal em 12.04.2004, ou seja, antes da consumação da prescrição, a citação da executada, ora Embargante - ocorrida mediante sua intervenção espontânea no feito, nos termos do art. 214, §1º do CPC - somente ocorreu em 27.07.2004, conforme certidão de fl. 30, verso.\r\n\r\nVerificada a citação quando já consumada, ao menos parcialmente, a prescrição do crédito exeqüendo, é de se reconhecer a incidência da causa extintiva do crédito tributário prevista no art. 156, V, do CTN, quanto as competências atingidas. \r\n\r\nEmbora, atualmente, encontre-se superada a controvérsia antes existente, em razão da uniformização do tratamento legal conferido à matéria pela LEF e pelo CTN, por força das alterações neste último diploma legal promovidas através da LC nº 118/05 - passando a estabelecer a interrupção do lapso prescricional pelo simples despacho do juiz determinando a citação - na data em que determinada a citação da devedora ainda vigorava o art. 174, I, do CTN, em sua redação originária, segundo o qual apenas a citação do devedor interrompia a prescrição.\r\n\r\nÀ luz de tal orientação, confira-se o entendimento atualmente pacificado em ambas as turmas do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CSLL. DECLARAÇÃO DO DÉBITO PELO CONTRIBUINTE. FORMA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA DO FISCO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE ENTREGA DA DCTF.\r\n\r\n1. A apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (instituída pela IN-SRF 129/86, atualmente regulada pela IN8 SRF 395/2004, editada com base no art. 5º do DL 2.124/84 e art. 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por parte do Fisco. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\n2. Não pago o débito, ou pago a menor, torna-se imediatamente exigível, incidindo, quanto à prescrição, o disposto no art. 174, do CTN, de modo que, decorridos cinco anos da data do vencimento sem que tenha havido a citação na execução fiscal, estará prescrita a pretensão.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, RESp 695.605/PR, rel. min. Teori Zavascki, DJU 26.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ART. 9º, II DO CPC E SÚMULA 196/STJ.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. Não encontrado o executado, procede-se à sua citação por edital. Permanecendo revel, deve-se nomear curador especial (art. 9º, II do CPC e Súmula 196/STJ).\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n4. Ocorrência da prescrição porque decorridos mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação editalícia.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (STJ, 2a Turma, RESP nº 785.090/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 25.04.2007)\r\n\r\nDeste modo, diante da norma legal à época vigente (art. 174, § único, I, CTN, em sua redação originária) e verificando-se que a citação da devedora ocorreu em momento posterior ao lustro, com relação a maior parte das competências, conclui-se parcialmente prescrito o débito em execução.\r\n\r\nque a Embargante compareceu espontaneamente aos autos da execução fiscal (27.07.2004), registro que encontram-se fulminados pela prescrição os créditos vencidos anteriormente a 27.07.1999, permanecendo exigíveis, assim, tão somente aqueles relativos as competências 07 a 12/1999 e 01/2000.\r\n\r\nPor fim, com relação aos créditos não prescritos, rejeito a alegação de nulidade da CDA, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais constantes do art. 202 do CTN.\r\n\r\nNos autos da Execução Fiscal em apenso, encontra-se o resumo legal da formação do débito, contendo os elementos indispensáveis à sua cobrança em juízo, sendo desnecessária, ademais, nos termos de firme jurisprudência, a demonstração na inicial da execução fiscal, através de memória discriminada de cálculo, da evolução da dívida exeqüenda - inclusive dos juros cobrados - inexistindo ofensa, assim, ao disposto no art. 202, II do CTN.\r\n\r\nInviável, assim, o afastamento da presunção de legalidade do débito objeto da CDA com base nas meras alegações feitas pela Embargante, especialmente à luz do que disposto no art. 3º, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, ante a prescrição parcial acima reconhecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, nos termos do art. 156, V, do CTN, declaro extintos os créditos tributários objeto da execução fiscal em apenso, com vencimento anterior a 27/07/1999, determinando, desde logo, o prosseguimento da execução com relação aos demais (competências de 07 a 12/1999 e 01/2000), não-prescritos.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência em parcela mínima da Embargante (art. 21, § único, do CPC), condeno a União Federal a pagar-lhe verba honorária, que, atento às circunstâncias descritas no art. 20, §4º, do CPC, em especial, à simplicidade da causa e da ausência de incidentes processuais, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.13.000208-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000662-9 IEDDA MATTOS LEITE (Adv. JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 . EMBARGOS DE TERCEIRO nº 2005.51.13.000662-9\r\n\r\nEMBARGANTE: IEDDA MATTOS LEITE\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO DE SENTENÇA: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro propostos por IEDDA MATTOS LEITE em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSustenta a Embargante, em síntese, ser legítima proprietária de metade dos bens penhorados na execução fiscal em apenso, eis que casada em comunhão de bens com o co-responsável JOSE FERREIRA LEITE.\r\n\r\nCertificada a tempestividade dos embargos, foram os mesmos recebidos.\r\n\r\nDevidamente intimado, a Embargada apresentou impugnação, sustentando que não deu causa à constrição efetivada sobre alguns dos imóveis penhorados, nem em momento algum pretendeu atingir os direitos da Embargante.\r\n\r\nInexistindo outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVersando a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito, incide na hipótese a norma do art. 740, parágrafo único, do CPC, tornando desnecessária dilação probatória e autorizando o julgamento imediato da lide.\r\n\r\nInicialmente, reconheço de ofício a perda superveniente de interesse processual da Embargante no que tange a penhora dos imóveis relativos às matrículas nº 2.037 e 4.568, eis que já determinada por este juízo o levantamento dos gravames, conforme sentença proferida nos embargos à execução nºs 2005.51.13.000664-2 e 2005.51.13.000665-4.\r\n\r\nQuanto ao mais, no que se refere ao único imóvel cuja constrição restou mantida (matrícula nº 7.568), entendo deva ser acolhida apenas em parte sua pretensão.\r\n\r\nPor isso que, ainda que devam, de fato, ser resguardados seus direitos na qualidade de meeira, verifico que além da Exeqüente haver ressalvado, expressamente, que a constrição limite-se aos direitos do executado sobre o referido imóvel, há que se referir que, em se tratando de penhora sobre bem imóvel - indivisível, por natureza - deve ser permitida sua constrição e posterior alienação, bastando que se oportunamente sejam resguardados os direitos da meeira sobre o produto obtido com a venda em hasta pública.\r\n\r\nNesse sentido, confira o entendimento do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser levados à hasta pública, reservando ao cônjuge meeiro do executado a metade do preço obtido.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.” (STJ, 2ª Turma, RESp 508.267/PR, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 06.03.2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido: STJ, 1a Turma, RESP 259.055/RS, rel. min. Garcia Vieira, DJU 30.10.2000; STJ, 2a Turma, RESP 132.901/SP, rel. min. Castro Meira, DJU 15.03.2004.\r\n\r\nDesta forma, deve vigorar a constrição promovida sobre a integralidade do bem imóvel referente à matrícula nº 7.568, apenas anotando-se a ressalva quanto a oportuna observância da meação da Embargante, a incidir sobre o produto de sua eventual alienação em hasta pública.\r\n\r\nAnte o acima exposto, reconheço, de ofício, a ausência de interesse de agir da Embargante no que se refere aos imóveis matriculados sobre os nºs 2.037 e 4.568, face ao levantamento da penhora sobre os mesmos já determinado por este juízo e, nesse ponto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI e seu §3º, do CPC. No que se refere ao imóvel relativo à matrícula nº 7.568, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente para que seja respeitada a meação da Embargante em caso de futura alienação em hasta pública do imóvel penhorado, subrogando-se a mesma na metade do preço então obtido.\r\n\r\nCustas rateadas entre as partes, observada a isenção legal da FAZENDA NACIONAL (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca verificada (art. 21, caput, do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos das Execuções Fiscais em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 322399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "321161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011319-0 RUY BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a vedação constitucional à expedição de precatório complementar, constante do § 4º do art 100 da Constituição Federal, o que se aplica analogicamente ao RPV, e considerando o não enquadramento da questão em nenhuma das hipóteses prevista pelo Manual de Procedimento da Justiça Federal de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV, devolvam-se os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012035-1 SONIA MARIA CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 64/67 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do Sr. MARIO DA CRUZ MARTINS, benefício n.º 46/072.570.887-5, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício n.º 46/072.570.887-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, via correio eletrônico, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício do falecido, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, limitadas à data do óbito (24/02/2004), referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000574-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Constato erro material na sentença de fls. 38/40, vez que o valor da RMI determinado não considerou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de fls. 24/37.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, altero, de ofício, o dispositivo da sentença de fls. 38/40, para fazer constar, a título de RMI revisada o valor de Cz$ 3.611,80 (três mil, seiscentos e onze cruzados e oitenta centavos), valor esse que deverá ser implementado pelo INSS no benefício do autor (NB 076.324.890-8).\r\n\r\nOs demais valores deverão ser mantidos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000640-0 SEBASTIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de novembro de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002203-1 SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.467.720-9, a partir de sua cessação (30/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 64-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000658-0 REGINA MARIA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003445-9 ROBERTO DA LUZ SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/043.167.711-5 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 891/86, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 369.066,14 (trezentos e sessenta e nove mil, sessenta e seis cruzeiros e catorze centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.435,08 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.543,98 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004055-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000582-8 ROSANGELA LOPES SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/106.840.743-0 da parte autora, fixando-a em R$ 108,79 (cento e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000674-2 RONILDES SANTANA DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001013-7 SERGIO VITORINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível da carta de concessão e documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001032-0 NADIR LUIZA DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001191-9 PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001538-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001558-5 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 11:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001679-6 MAURILIO MANOEL PEREIRA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 10:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001732-6 MARINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001740-5 MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nQuebra c) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002768-0 MARIA TEREZA CANDIDO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002860-9 MARCOS PAULO DA SILVA BERTOLDO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002884-1 OLIVIA GOMES DOS SANTOS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002906-7 NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 10:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002992-4 MARIA IRENE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nQuebra h) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003096-3 ROSA DE SOUZA AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003295-9 MARIA CARMEM CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 20/23 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, por meio de correio eletrônico, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a DIB, a RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição referidos.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003404-0 MARIZA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003414-2 MARIA NAZARETH DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 321161"
                            ],
                            "321162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000404-6 NEUZA MARIA VICENTE (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 41/42, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida dos documentos necessários ao saque, consoante consta da referida petição. Caso não seja autorizado o saque, deve a parte autora trazer comprovação da negativa por parte da CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001721-1 MARIA CECILIA DE SOUZA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001772-7 MARIA LUCIA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001782-0 MARLLONS PAULINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001799-5 NORMA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001800-8 SEBASTIAO TEODORO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001845-8 MARIA DA CONCEICAO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001939-6 SEBASTIAO ANTONIO POLIER AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001970-0 MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 94 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001983-9 ROSA MARIA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001992-0 SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002027-1 SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002059-3 PAULO LUIZ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002060-0 MARIA HELENA SANTIAGO RAIMUNDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002075-1 PRISCILA COELHO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002089-1 RODRIGO ZAMBOTI AZEVEDO LIMA REP/ P/ SORAYA CRISTINA ZAMBOTI LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002106-8 NELI RAQUEL DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002139-1 RODRIGO DA SILVA LESSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002183-4 ROBERTO BARBOSA ANCHITE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 93 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002270-0 MARIA PAULINA DE JESUS AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002292-9 RAQUEL LEMOS DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002348-0 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002473-2 MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002647-9 NORBERTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002657-1 MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CABREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002703-4 OSEIAS KNUPP (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002363/2007 FOLHA 92 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002788-5 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na contestação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002863-4 PAULO FERNANDO VALENTE MAIA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002895-6 SERGIO DE SOUZA SABENCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003182-7 MARIA JOSÉ ANTERO NETO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003262-5 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2005.51.54.003649-0 MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003090-2 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003155-4 ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 321162"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "322344": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "“PROJETO THÊMIS”\r\n\r\nRELATÓRIO DA CORREGEDORIA SOBRE A SITUAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL DAS VARAS DO TRABALHO NESTE ESTADO\r\n\r\nO Corregedor Regional do Trabalho faz saber aos excelentíssimos juízes titulares e substitutos, aos senhores diretores de secretaria, aos senhores funcionários de Varas do Trabalho, aos senhores advogados, às partes e ao público em geral, os resultados da primeira pesquisa “on line” dos parâmetros operacionais de 116 das 132 varas do trabalho vinculadas a este Tribunal. As 16 varas que não constam do levantamento foram excluídas por inconsistência dos dados remetidos a esta Corregedoria, quando checados com os dados tramitados no Sistema de Acompanhamento de Processos. Serão elas as primeiras a serem submetidas à inspeção pessoal e direta desta Corregedoria.\r\n\r\nSó com o inestimável apoio da Presidência deste Tribunal, foi possível concluir a operação que levantou nada menos de 20 parâmetros operacionais, medidos em dias, que vão desde o prazo para a expedição da citação contado do recebimento da petição inicial, de intimação de testemunhas, de expedição de alvarás etc., até o valor médio dos honorários periciais em cada vara. São 20 parâmetros em 116 varas o que significa a apuração de um montante de 2.320 informações atualizadas sobre o funcionamento das varas - que quase tudo revela sobre cada uma delas.\r\n\r\nA operação foi concebida e realizada em quatro etapas:\r\n\r\n1ª - mobilização de Diretores de Secretaria - que mais entendem, por obvio, das correspondentes operações;\r\n\r\n2ª - articulação do projeto, como um todo, e do questionário de parâmetros em especial;\r\n\r\n3ª - distribuição, recepção, análise crítica e tabulação dos parâmetros respondidos;\r\n\r\n4ª - composição do quadro estatístico das operações das varas.\r\n\r\nToda essa extensa e profunda atividade foi possível graças à dedicação dos servidores desta Corregedoria e, com o indispensável apoio da Presidência do Tribunal, a convocação dos funcionários adiante nominados que atuaram ao longo de todo o processo, sem prejuízo de suas próprias atribuições: LÚCIA HELENA SAMPAIO TICOM (55ª VT/RJ), LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE (6ª VT/RJ), SANDRO SOARES DA CRUZ (7ªVT/RJ), CARLA CASTAÑON VIEIRA (12ªVT/RJ), IZABELA MARTINS DE A. LORENZO (43ª VT/RJ) e ALTAIR SILVEIRA RUIZ (51ª VT/RJ).\r\n\r\nPara não incorrer na comparação de qualidades heterogêneas, este relatório distribui os resultados em três grupos distintos\r\n\r\na) grupo I: varas de forte a intenso movimento com periodicidade na certificação dos prazos processuais em até 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nb) grupo II: varas de movimento normal com periodicidade de certificação de prazo em até 60 (sessenta dias);\r\n\r\nc) grupo III: varas que não puderam obter pontuação por não certificar prazo ou certificá-lo com periodicidade superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOs presentes critérios aplicam-se a todas as varas, inclusive àquelas instaladas recentemente.\r\n\r\nAdiante, numa segunda etapa do desenvolvimento do sistema de informática deste Tribunal, tais levantamentos tornar-se-ão rotina com digitação diária e totalização mensal.\r\n\r\nEventuais discrepâncias entre os dados informados e aqueles constantes no presente relatório poderão ser denunciados pelos excelentíssimos Juízes e Diretores de Secretaria nos 10 (dez) dias seguintes à publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\nÉ sobre o vasto material e o extenso levantamento colhido no curso desta operação que a Corregedoria Regional planeja e desenvolve seu trabalho, na busca do aperfeiçoamento constante dos serviços da Justiça do Trabalho neste Estado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nPROJETO THÊMIS\r\n\r\nI) VARAS DE FORTE A INTENSO MOVIMENTO COM A PERIODICIDADE NA CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM ATÉ 60 DIAS\r\n\r\na) Classificação por nota de aproveitamento em ordem decrescente:\r\n\r\nVaras de movimento forte e intenso que certificam prazo em até 60 dias\r\n\r\nVara\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNotas de Aproveitamento\r\n\r\n5ª de Niterói\r\n\r\nIvan da C. A. Ferreira\r\n\r\nAnete W. Niskier\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7ª de Niterói\r\n\r\nMarcelo A. S. Oliveira\r\n\r\nAntônio J. Magalhães\r\n\r\n9,56\r\n\r\n50ª\r\n\r\nMaria H. Motta\r\n\r\nPaulo R. Silva\r\n\r\n8,83\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMárcia R. L. Campos\r\n\r\nRegina C. F. F. Silva\r\n\r\n7,60\r\n\r\n1ª N. Iguaçu\r\n\r\nMoisés L. Gerstel\r\n\r\nGeorge H. B. Moreira\r\n\r\n7,36\r\n\r\n27ª\r\n\r\nMônica B. V. Puglia\r\n\r\nZeny S. Cunha\r\n\r\n7,15\r\n\r\n3ª\r\n\r\nÁlvaro L. C. Moreira\r\n\r\nBenedito P. P. Furtado\r\n\r\n7,12\r\n\r\n65ª\r\n\r\nJacqueline L. R. Moura\r\n\r\nMaria C. F. Vasconcellos\r\n\r\n7,06\r\n\r\n4ª S.Gonçalo\r\n\r\nDaniela C. Michetti\r\n\r\nGilmar S. Batista\r\n\r\n7,01\r\n\r\n58ª\r\n\r\nCláudio J. Montesso\r\n\r\nMarco A. R. Silva\r\n\r\n6,33\r\n\r\n55ª\r\n\r\nSérgio C. Apolinário\r\n\r\nLúcia H. Sampaio\r\n\r\n5,64\r\n\r\n16ª\r\n\r\nÉrico S. G. Souza\r\n\r\nCarla M. Andrade\r\n\r\n5,44\r\n\r\n1ª S.J.Meriti\r\n\r\nRoberto S. F. Filho\r\n\r\nRoberto C. Fernandes\r\n\r\n5,35\r\n\r\n1ª Campos\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nEliene C. Ribeiro\r\n\r\n5,31\r\n\r\n2ª S.J. Meriti\r\n\r\nOswaldo H. P. Mesquita\r\n\r\nAna M. T. Furlan\r\n\r\n5,13\r\n\r\n9ª\r\n\r\nCléa M. C. Couto\r\n\r\nFábio F. Aguiar\r\n\r\n5,10\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMaurício C. Lourenço\r\n\r\nVera N. F. O. Paz\r\n\r\n4,92\r\n\r\n45ª\r\n\r\nRonaldo B. L. S. Pinto\r\n\r\nGisela P. S. Vellez\r\n\r\n4,87\r\n\r\n49ª\r\n\r\nRaquel O. Maciel\r\n\r\nMirian P. Oliveira\r\n\r\n4,83\r\n\r\n51ª\r\n\r\nLeydir K. L. A. Cruz\r\n\r\nAltair S. Ruiz\r\n\r\n4,64\r\n\r\n36ª\r\n\r\nJosé M. Lopes\r\n\r\nLuiz P. Mubarak\r\n\r\n4,55\r\n\r\n6ª N. Iguaçu\r\n\r\nCarlos H. Chernicharo\r\n\r\nJoão C. Araújo\r\n\r\n4,41\r\n\r\n6ª de Niterói\r\n\r\nJorge O. S. Ramos\r\n\r\nSandra C. A. Cunha\r\n\r\n4,38\r\n\r\n35ª\r\n\r\nPatrícia P. B. Silva\r\n\r\nAdmar L. Silva\r\n\r\n4,13\r\n\r\n5ª\r\n\r\nComba M. Porto\r\n\r\nMargareth F. U. Castro\r\n\r\n4,12\r\n\r\n12ª\r\n\r\nMaurício P. B. P. Drummond\r\n\r\nCarla C. Vieira\r\n\r\n4,06\r\n\r\n7ª\r\n\r\nGisela Á. Lutz\r\n\r\nSandro S. Cruz\r\n\r\n3,73\r\n\r\n23ª\r\n\r\nNilton R. Gomes\r\n\r\nSônia R. M. V. Pires\r\n\r\n3,68\r\n\r\n1ª Petrópolis\r\n\r\nCláudia R. V. M. Barrozo\r\n\r\nVera L. R. S. Coutinho\r\n\r\n3,40\r\n\r\n5ª N. Iguaçu\r\n\r\nMaria B. M. B. Silva\r\n\r\nLeila C. Peluzio\r\n\r\n3,37\r\n\r\n40ª\r\n\r\nMiriam V. B. Silva\r\n\r\nOsvaldo L. A. Oliveira\r\n\r\n3,27\r\n\r\n33ª\r\n\r\nMúcio N. Borges\r\n\r\nMárcia R. C. Lima\r\n\r\n3,07\r\n\r\n2ª de Macaé\r\n\r\nAna C. L. Weissbluth\r\n\r\nAntonio R. Gonzaga\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1ª Cabo Frio\r\n\r\nDenize P. D'Assumpção\r\n\r\nMônica A. S. Froes\r\n\r\n3,03\r\n\r\n4ª N. Iguaçu\r\n\r\nHenrique C. F. Santos\r\n\r\nRobson B. Araújo\r\n\r\n2,90\r\n\r\n32ª\r\n\r\nMarta V. B. Vieira\r\n\r\nSônia R. M. Valle\r\n\r\n2,89\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSérgio Rodrigues\r\n\r\nMaria C. P. Nigre\r\n\r\n2,81\r\n\r\n30ª\r\n\r\nNelie O.Perbeils\r\n\r\nEdmar C. Valente\r\n\r\n2,75\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRogério L. Martins\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski\r\n\r\n2,62\r\n\r\n71ª\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nBeatriz V. Foureaux\r\n\r\n2,48\r\n\r\nAngra\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCarlos J. P. S. Dias\r\n\r\n2,46\r\n\r\nN. Friburgo\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDemerval J. Figueira\r\n\r\n2,44\r\n\r\n37ª\r\n\r\nÁlvaro A. B. Faria\r\n\r\nWalvique P. Frossard\r\n\r\n2,31\r\n\r\n43ª\r\n\r\nVólia B. Cassar\r\n\r\nIzabela M. A. Lorenzo\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2ª\r\n\r\nRaquel R. Braga\r\n\r\nLilia M.V. Moura\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2ª Petrópolis\r\n\r\nEvelyn C. G. Guimarães\r\n\r\nMaria C. C. C. Kronenberger\r\n\r\n2,03\r\n\r\n6ª\r\n\r\nHelio R. Monjardim\r\n\r\nLuis C. O. Leite\r\n\r\n1,99\r\n\r\n4ª de Niterói\r\n\r\nMárcia C. T. Cardoso\r\n\r\nAndréa L. P. S. V. Sydon\r\n\r\n1,95\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nBenimar R. M. Marins\r\n\r\nRosely B. Carvalho\r\n\r\n1,78\r\n\r\nb) Informação prestada pelas Varas, classificadas acima, dos prazos (em dias) no cumprimento dos seus expedientes:\r\n\r\n2ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Raquel R. Braga\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Lilia M.V. Moura \r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 60,00; Quesito 2: 30,00; Quesito 3: 17,00; Quesito 4: 42,00; Quesito 5: 29,00; Quesito 6: 16,00; Quesito 7: 5,00; Quesito 8.1: 62,00; Quesito 8.2: 56,00; Quesito 8.3: 8,00; Quesito 8.4: 15,00; Quesito 8.5: 5,00; Quesito 8.6: 45,00; Quesito 8.7: 50,00; Quesito 8.8: 4,00; Quesito 8.9: 7,00; Quesito 9: 6,00; Quesito 10: 38,00; Quesito 11: 210,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n705\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n3ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Álvaro L. C. Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Benedito P. P. Furtado\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 2,00; Quesito 2: 2,00; Quesito 3: 8,00; Quesito 4: 2,00; Quesito 5: 7,00; Quesito 6: 7,00; Quesito 7: 3,00; Quesito 8.1: 8,00; Quesito 8.2: 6,00 ; Quesito 8.3: 10,00; Quesito 8.4: 8,00; Quesito 8.5: 8,00; Quesito 8.6: 25,00; Quesito 8.7: 1,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 13,00; Quesito 9: 9,00; Quesito 10: 19,00; Quesito 11: 64,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n202\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.720,90\r\n\r\n5ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Comba M. Porto\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Margareth F. U. Castro\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,00; Quesito 2: 2,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 60,04; Quesito 5: 12,64; Quesito 6: 10,40; Quesito 7: 3,36; Quesito 8.1: 16,00; Quesito 8.2: 16,80; Quesito 8.3: 13,10; Quesito 8.4: 8,40; Quesito 8.5: 12,67; Quesito 8.6: 27,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 9,45; Quesito 8.9: 57,52; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 75,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n349,38\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.810,80\r\n\r\n6ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Helio R. Monjardim\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Luis C. O. Leite\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 20,00; Quesito 2: 38,00; Quesito 3: 5,00; Quesito 4: 35,00; Quesito 5: 5,00; Quesito 6: 13,00; Quesito 7: 3,00; Quesito 8.1: 11,00; Quesito 8.2: 13,00; Quesito 8.3: 9,00; Quesito 8.4: 20,00; Quesito 8.5: 9,00; Quesito 8.6: 16,00; Quesito 8.7: 23,00; Quesito 8.8: 9,00; Quesito 8.9: 47,00; Quesito 9: 23,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 365,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n724\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.875,07\r\n\r\n7ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Gisela Á. Lutz\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Sandro S. Cruz\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 6,40; Quesito 2: 7,60; Quesito 3: 10,66; Quesito 4: 11,30; Quesito 5: 13,16; Quesito 6: 1,32; Quesito 7: 2,92; Quesito 8.1: 6,00; Quesito 8.2: 12,89; Quesito 8.3: 10,14; Quesito 8.4: 4,42; Quesito 8.5: 14,71; Quesito 8.6: 4,52; Quesito 8.7: 21,57; Quesito 8.8: 3,66; Quesito 8.9: 8,62; Quesito 9: 5,18; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n385,07\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.570,60\r\n\r\n9ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Cléa M. C. Couto\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Fábio F. Aguiar\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 2,00; Quesito 2: 2,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 2,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 8,00; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 9,00; Quesito 8.2: 6,00; Quesito 8.3: 8,00; Quesito 8.4: 4,00; Quesito 8.5: 5,00; Quesito 8.6: 105,00; Quesito 8.7: 3,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 2,00; Quesito 9: 6,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n282\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.738,90\r\n\r\n12ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Maurício P. B. P. Drummond\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Carla C. Vieira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 6,00; Quesito 2: 13,00; Quesito 3: 8,00; Quesito 4: 0,00; Quesito 5: 11,00; Quesito 6: 12,00; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 16,00; Quesito 8.2: 15,00; Quesito 8.3: 13,00; Quesito 8.4: 47,00; Quesito 8.5: 32,00; Quesito 8.6: 54,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 4,00; Quesito 8.9: 4,00; Quesito 9: 14,00; Quesito 10: 45,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n354\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.765,00\r\n\r\n16ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Érico S. G. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Carla M. Andrade\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 6,04; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 9,10; Quesito 4: 0,00; Quesito 5: 4,40; Quesito 6: 2,58; Quesito 7: 1,08; Quesito 8.1: 5,80; Quesito 8.2: 6,62; Quesito 8.3: 4,50; Quesito 8.4: 4,03; Quesito 8.5: 8,96; Quesito 8.6: 57,10; Quesito 8.7: 85,00; Quesito 8.8: 4,20; Quesito 8.9: 5,28; Quesito 9: 14,56; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n264,25\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.522,30\r\n\r\n23ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Nilton R. Gomes\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Sônia R. M. V. Pires\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,30; Quesito 2: 7,60; Quesito 3: 15,10; Quesito 4: 20,70; Quesito 5: 7,00; Quesito 6: 6,00; Quesito 7: 4,00; Quesito 8.1: 6,70; Quesito 8.2: 4,10; Quesito 8.3: 21,70; Quesito 8.4: 9,50; Quesito 8.5: 15,20; Quesito 8.6: 19,20; Quesito 8.7: 51,40; Quesito 8.8: 4,54; Quesito 8.9: 20,50; Quesito 9: 52,00; Quesito 10: 45,00; Quesito 11: 77,20.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n390,74\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.886,90\r\n\r\n27ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Mônica B. V. Puglia\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Zeny S. Cunha\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 20,00; Quesito 2: 4,00; Quesito 3: 5,00; Quesito 4: 6,00; Quesito 5: 2,00; Quesito 6: 2,00; Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 0,00; Quesito 8.2: 1,00; Quesito 8.3: 3,00; Quesito 8.4: 2,00; Quesito 8.5: 3,00; Quesito 8.6: 7,00; Quesito 8.7: 11,00; Quesito 8.8: 10,00; Quesito 8.9: 1,00; Quesito 9: 2,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n201\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.169,60\r\n\r\n30ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Nelie O.Perbeils\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Edmar C. Valente\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 24,30; Quesito 2: 4,05; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 5,90; Quesito 5: 12,20; Quesito 6: 27,80; Quesito 7: 3,42; Quesito 8.1: 36,04; Quesito 8.2: 31,20; Quesito 8.3: 43,58; Quesito 8.4: 27,82; Quesito 8.5: 43,54; Quesito 8.6: 24,62; Quesito 8.7: 9,26; Quesito 8.8: 22,94; Quesito 8.9: 10,78; Quesito 9: 19,96; Quesito 10: 43,08; Quesito 11: 132,50.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n522,99\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.710,20\r\n\r\n32ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Marta V. B. Vieira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Sônia R. M. Valle\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 17,62; Quesito 2: 10,39; Quesito 3: 10,08; Quesito 4: 11,62; Quesito 5: 14,34; Quesito 6: 12,70; Quesito 7: 4,30; Quesito 8.1: 17,80; Quesito 8.2: 45,00; Quesito 8.3: 8,00; Quesito 8.4: 15,26; Quesito 8.5: 12,35; Quesito 8.6: 49,96; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 11,62; Quesito 8.9: 4,00; Quesito 9: 29,48; Quesito 10: 37,76; Quesito 11: 184,76.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n497,04\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.927,70\r\n\r\n33ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Múcio N. Borges\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Márcia R. C. Lima\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 24,00; Quesito 2: 7,00; Quesito 3: 5,00; Quesito 4: 8,00; Quesito 5: 11,00; Quesito 6: 10,00; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 9,00; Quesito 8.2: 15,00; Quesito 8.3: 7,00; Quesito 8.4: 17,00; Quesito 8.5: 10,00; Quesito 8.6: 62,00; Quesito 8.7: 24,00; Quesito 8.8: 3,82; Quesito 8.9: 5,00; Quesito 9: 10,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n467,82\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.026,90\r\n\r\n35ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Patrícia P. B. Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Admar L. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 19,00; Quesito 2: 14,00; Quesito 3: 18,00; Quesito 4: 19,00; Quesito 5: 20,00; Quesito 6: 13,00; Quesito 7: 8,00; Quesito 8.1: 20,00; Quesito 8.2: 28,00; Quesito 8.3: 10,00; Quesito 8.4: 10,00; Quesito 8.5: 8,00; Quesito 8.6: 16,00; Quesito 8.7: 50,00; Quesito 8.8: 5,00; Quesito 8.9: 12,00; Quesito 9: 18,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n348\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.694,80\r\n\r\n36ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: José M. Lopes\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Luiz P. Mubarak\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,58; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 6,45; Quesito 5: 3,74; Quesito 6: 3,78; Quesito 7: 2,92; Quesito 8.1: 11,26; Quesito 8.2: 11,24; Quesito 8.3: 9,32; Quesito 8.4: 15,02; Quesito 8.5: 11,80; Quesito 8.6: 17,14; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 6,20; Quesito 8.9: 36,46; Quesito 9: 37,10; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 80,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n316,01\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.101,70\r\n\r\n37ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Álvaro A. B. Faria\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Walvique P. Frossard\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 16,16; Quesito 2: 1,00; Quesito 3: 6,75; Quesito 4: 5,89; Quesito 5: 2,56; Quesito 6: 4,64; Quesito 7: 2,20; Quesito 8.1: 6,28; Quesito 8.2: 3,50; Quesito 8.3: 9,24; Quesito 8.4: 8,92; Quesito 8.5: 13,50; Quesito 8.6: 28,46; Quesito 8.7: 95,67; Quesito 8.8: 4,60; Quesito 8.9: 17,66; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 366,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n623,03\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.194,07\r\n\r\n40ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Miriam V. B. Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Osvaldo L. A. Oliveira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 25,92; Quesito 2: 3,50; Quesito 3: 16,09; Quesito 4: 17,48; Quesito 5: 20,20; Quesito 6: 22,30; Quesito 7: 1,68; Quesito 8.1: 21,80; Quesito 8.2: 30,48; Quesito 8.3: 13,40; Quesito 8.4: 8,72; Quesito 8.5: 20,22; Quesito 8.6: 28,98; Quesito 8.7: 16,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 14,57; Quesito 9: 108,54; Quesito 10: 40,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n439,88\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.103,10\r\n\r\n43ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Vólia B. Cassar\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Izabela M. A. Lorenzo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 126,94; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 53,57; Quesito 4: 44,14; Quesito 5: 6,00; Quesito 6: 12,42; Quesito 7: 25,54; Quesito 8.1: 18,52; Quesito 8.2: 17,22; Quesito 8.3: 22,48; Quesito 8.4: 46,74; Quesito 8.5: 23,58; Quesito 8.6: 57,64; Quesito 8.7: 28,00; Quesito 8.8: 20,58; Quesito 8.9: 27,27; Quesito 9: 19,08; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n639,72\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.367,10\r\n\r\n45ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Ronaldo B. L. S. Pinto\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Gisela P. S. Vellez\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 11,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 15,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 37,00; Quesito 7: 5,00; Quesito 8.1: 16,00; Quesito 8.2: 20,00; Quesito 8.3: 11,00; Quesito 8.4: 12,00; Quesito 8.5: 12,00; Quesito 8.6: 12,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 11,00; Quesito 8.9: 12,00; Quesito 9: 16,00; Quesito 10: 45,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n295\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.015,00\r\n\r\n49ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Raquel O. Maciel\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Mirian P. Oliveira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 17,00; Quesito 2: 8,00; Quesito 3: 5,00; Quesito 4: 10,00; Quesito 5: 6,00; Quesito 6: 13,00; Quesito 7: 3,00; Quesito 8.1: 8,00; Quesito 8.2: 11,00; Quesito 8.3: 15,00; Quesito 8.4: 23,00; Quesito 8.5: 20,00; Quesito 8.6: 17,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 7,00; Quesito 8.9: 8,00; Quesito 9: 7,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n298\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.247,80\r\n\r\n50ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Maria H. Motta\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Paulo R. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,44; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 9,26; Quesito 4: 5,12; Quesito 5: 3,00; Quesito 6: 4,98; Quesito 7: 2,24; Quesito 8.1: 5,44; Quesito 8.2: 4,88; Quesito 8.3: 3,72; Quesito 8.4: 4,12; Quesito 8.5: 4,46; Quesito 8.6: 2,16; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 3,81; Quesito 8.9: 14,00; Quesito 9: 17,16; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n162,79\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.732,20\r\n\r\n51ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Leydir K. L. A. Cruz\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Altair S. Ruiz\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,16; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 3,00; Quesito 4: 2,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 8,34; Quesito 7: 2,48; Quesito 8.1: 3,74; Quesito 8.2: 3,56; Quesito 8.3: 3,50; Quesito 8.4: 3,58; Quesito 8.5: 3,72; Quesito 8.6: 54,20; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 1,38; Quesito 8.9: 11,00; Quesito 9: 6,00; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n309,66\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.950,60\r\n\r\n55ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Sérgio C. Apolinário\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Lúcia H. Sampaio\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 15,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 11,00; Quesito 4: 17,00; Quesito 5: 5,00; Quesito 6: 7,00; Quesito 7: 6,00; Quesito 8.1: 7,00; Quesito 8.2: 7,00; Quesito 8.3: 9,00; Quesito 8.4: 3,00; Quesito 8.5: 6,00; Quesito 8.6: 30,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 6,00; Quesito 9: 5,00; Quesito 10: 25,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n255\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.657,70\r\n\r\n58ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio J. Montesso\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Marco A. R. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 22,80; Quesito 2: 15,00; Quesito 3: 3,25; Quesito 4: 11,32; Quesito 5: 6,30; Quesito 6: 2,34; Quesito 7: 2,16; Quesito 8.1: 20,14; Quesito 8.2: 23,52; Quesito 8.3: 3,60; Quesito 8.4: 6,72; Quesito 8.5: 11,60; Quesito 8.6: 11,28; Quesito 8.7: 2,00; Quesito 8.8: 21,52; Quesito 8.9: 8,68; Quesito 9: 6,60; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 28,33.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n227,16\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.508,17\r\n\r\n65ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Jacqueline L. R. Moura\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria C. F. Vasconcellos\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,82; Quesito 2: 0,85; Quesito 3: 7,58; Quesito 4: 12,65; Quesito 5: 5,14; Quesito 6: 3,12; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 4,94; Quesito 8.2: 4,76; Quesito 8.3: 4,92; Quesito 8.4: 5,38; Quesito 8.5: 7,85; Quesito 8.6: 6,56; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 5,02; Quesito 8.9: 6,41; Quesito 9: 4,72; Quesito 10: 30,00; \r\n\r\nQuesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n203,72\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.649,10\r\n\r\n71ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Beatriz V. Foureaux\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 39,00; Quesito 2: 6,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 50,00; Quesito 5: 8,00; Quesito 6: 32,00; Quesito 7: 14,00; Quesito 8.1: 22,00; Quesito 8.2: 33,00; Quesito 8.3: 33,00; Quesito 8.4: 28,00; Quesito 8.5: 28,00; Quesito 8.6: 51,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 23,00; Quesito 8.9: 86,00; Quesito 9: 36,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n579\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.068,70\r\n\r\n1ª VT de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Carlos J. P. S. Dias\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 65,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 17,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 96,00; Quesito 7: 3,00; Quesito 8.1: 18,00; Quesito 8.2: 32,00; Quesito 8.3: 28,00; Quesito 8.4: 68,00; Quesito 8.5: 85,00; Quesito 8.6: 55,00; Quesito 8.7: 6,00; Quesito 8.8: 27,00; Quesito 8.9: 0,00; Quesito 9: 24,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n584\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1ª VT de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Sérgio Rodrigues\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria C. P. Nigre\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 28,00; Quesito 2: 6,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 29,00; Quesito 5: 5,00; Quesito 6: 8,00; Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 22,00; Quesito 8.2: 22,00; Quesito 8.3: 120,00; Quesito 8.4: 51,00; Quesito 8.5: 60,00; Quesito 8.6: 46,00; Quesito 8.7: 30,00; Quesito 8.8: 17,00; Quesito 8.9: 0,00; Quesito 9: 7,00; Quesito 10: 28,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n511\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.592,84\r\n\r\n1ª VT de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Denize P. D'Assumpção\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Mônica A. S. Froes\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 28,90; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 3,08; Quesito 4: 19,20; Quesito 5: 6,10; Quesito 6: 16,20; Quesito 7: 10,98; Quesito 8.1: 49,38; Quesito 8.2: 57,50; Quesito 8.3: 37,28; Quesito 8.4: 7,44; Quesito 8.5: 23,18; Quesito 8.6: 16,90; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 23,66; Quesito 8.9: 32,98; Quesito 9: 79,00; Quesito 10: 55,92; Quesito 11: 6,42.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n474,12\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.872,57\r\n\r\n1ª VT de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Eliene C. Ribeiro\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 14,00; Quesito 2: 11,00; Quesito 3: 14,00; Quesito 4: 18,00; Quesito 5: 7,00; Quesito 6: 6,00; Quesito 7: 6,00; Quesito 8.1: 11,00; Quesito 8.2: 6,00; Quesito 8.3: 9,00; Quesito 8.4: 8,00; Quesito 8.5: 13,00; Quesito 8.6: 10,00; Quesito 8.7: 11,00; Quesito 8.8: 8,00; Quesito 8.9: 16,00; Quesito 9: 7,00; Quesito 10: 6,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n271\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.327,00\r\n\r\n1ª VT de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Benimar R. M. Marins\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosely B. Carvalho\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,10; Quesito 2: 8,10; Quesito 3: 7,90; Quesito 4: 13,60; Quesito 5: 31,10; Quesito 6: 28,30; Quesito 7: 2,40; Quesito 8.1: 35,40; Quesito 8.2: 36,00; Quesito 8.3: 54,50; Quesito 8.4: 22,50; Quesito 8.5: 58,10; Quesito 8.6: 130,90; Quesito 8.7: 274,00; Quesito 8.8: 8,00; Quesito 8.9: 9,60; Quesito 9: 13,00; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n808,5\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.780,36\r\n\r\n1ª VT de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Márcia R. L. Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Regina C. F. F. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,60; Quesito 2: 11,79; Quesito 3: 15,56; Quesito 4: 9,78; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 6,24; Quesito 7: 3,18; Quesito 8.1: 12,04; Quesito 8.2: 10,50; Quesito 8.3: 10,50; Quesito 8.4: 8,60; Quesito 8.5: 6,41; Quesito 8.6: 3,12; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 7,36; Quesito 8.9: 7,88; Quesito 9: 7,65; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n189,21\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 590,52\r\n\r\n2ª VT de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Ana C. L. Weissbluth\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Antonio R. Gonzaga\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 15,84; Quesito 2: 24,00; Quesito 3: 26,80; Quesito 4: 7,25; Quesito 5: 10,14; Quesito 6: 14,18; Quesito 7: 5,50; Quesito 8.1: 13,44; Quesito 8.2: 13,68; Quesito 8.3: 5,30; Quesito 8.4: 3,90; Quesito 8.5: 45,06; Quesito 8.6: 44,30; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 7,92; Quesito 8.9: 38,00; Quesito 9: 75,64; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n470,95\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.975,00\r\n\r\n1ª VT de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Maurício C. Lourenço\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Vera N. F. O. Paz\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 13,00; Quesito 2: 8,00; Quesito 3: 8,00; Quesito 4: 12,00; Quesito 5: 4,00; Quesito 6: 16,00; Quesito 7: 3,00; Quesito 8.1: 8,00; Quesito 8.2: 7,00; Quesito 8.3: 5,00; Quesito 8.4: 7,00; Quesito 8.5: 17,00; Quesito 8.6: 29,00; Quesito 8.7: 1,00; Quesito 8.8: 7,00; Quesito 8.9: 8,00; Quesito 9: 12,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 97,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n292\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.433,33\r\n\r\n4ª VT de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Márcia C. T. Cardoso\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Andréa L. P. S. V. Sydon\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 16,24; Quesito 2: 9,66; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 34,68; Quesito 5: 26,72; Quesito 6: 60,54; Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 64,78; Quesito 8.2: 58,88; Quesito 8.3: 58,46; Quesito 8.4: 51,12; Quesito 8.5: 46,16; Quesito 8.6: 151,74; Quesito 8.7: 71,00; Quesito 8.8: 6,34; Quesito 8.9: 8,90; Quesito 9: 9,18; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n736,4\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 699,98\r\n\r\n5ª VT de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Ivan da C. A. Ferreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Anete W. Niskier\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 6,04; Quesito 2: 7,48; Quesito 3: 8,62; Quesito 4: 4,68; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 2,34; Quesito 7: 0,64; Quesito 8.1: 4,68; Quesito 8.2: 2,54; Quesito 8.3: 3,00; Quesito 8.4: 3,64; Quesito 8.5: 3,22; Quesito 8.6: 3,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 5,65; Quesito 9: 13,26; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n143,79\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.375,90\r\n\r\n6ª VT de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Jorge O. S. Ramos\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Sandra C. A. Cunha\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 39,10; Quesito 2: 23,64; Quesito 3: 16,25; Quesito 4: 9,26; Quesito 5: 5,30; Quesito 6: 5,30; Quesito 7: 4,12; Quesito 8.1: 12,84; Quesito 8.2: 16,33; Quesito 8.3: 11,07; Quesito 8.4: 14,13; Quesito 8.5: 10,50; Quesito 8.6: 5,63; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 85,26; Quesito 9: 9,36; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n328,09\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.113,33\r\n\r\n7ª VT de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo A. S. Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Antônio J. Magalhães\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 16,74; Quesito 2: 9,60; Quesito 3: 6,26; Quesito 4: 10,81; Quesito 5: 2,52; Quesito 6: 3,86; Quesito 7: 0,76; Quesito 8.1: 6,08; Quesito 8.2: 1,46; Quesito 8.3: 4,24; Quesito 8.4: 4,97; Quesito 8.5: 5,18; Quesito 8.6: 7,65; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 3,78; Quesito 8.9: 3,43; Quesito 9: 26,08; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n150,42\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.847,37\r\n\r\n1ª VT de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Demerval J. Figueira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 7,70; Quesito 2: 11,80; Quesito 3: 31,70; Quesito 4: 14,50; Quesito 5: 5,10; Quesito 6: 10,40; Quesito 7: 2,40; Quesito 8.1: 13,60; Quesito 8.2: 14,20; Quesito 8.3: 13,80; Quesito 8.4: 19,80; Quesito 8.5: 31,20; Quesito 8.6: 0,00; Quesito 8.7: 10,10; Quesito 8.8: 28,00; Quesito 8.9: 3,10; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 6,00; Quesito 11: 366,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n589,4\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 4.125,12\r\n\r\n1ª VT de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Moisés L. Gerstel\r\n\r\nDiretor de Secretaria: George H. B. Moreira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 17,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 14,90; Quesito 4: 7,62; Quesito 5: 4,58; Quesito 6: 4,56; Quesito 7: 0,46; Quesito 8.1: 10,80; Quesito 8.2: 3,32; Quesito 8.3: 2,74; Quesito 8.4: 20,22; Quesito 8.5: 14,48; Quesito 8.6: 22,33; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 3,56; Quesito 8.9: 12,62; Quesito 9: 16,12; Quesito 10: 10,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n195,31\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.615,00\r\n\r\n4ª VT de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Henrique C. F. Santos\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Robson B. Araújo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 22,00; Quesito 2: 10,00; Quesito 3: 13,00; Quesito 4: 20,00; Quesito 5: 6,00; Quesito 6: 14,00; Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 17,00; Quesito 8.2: 20,00; Quesito 8.3: 21,00; Quesito 8.4: 21,00; Quesito 8.5: 24,00; Quesito 8.6: 28,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 8,00; Quesito 8.9: 24,00; Quesito 9: 15,00; Quesito 10: 50,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n495\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.995,00\r\n\r\n5ª VT de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Maria B. M. B. Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Leila C. Peluzio\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 23,80; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 26,50; Quesito 4: 13,80; Quesito 5: 3,60; Quesito 6: 14,20; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 15,00; Quesito 8.2: 10,50; Quesito 8.3: 33,10; Quesito 8.4: 30,20; Quesito 8.5: 37,80; Quesito 8.6: 46,10; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 10,50; Quesito 8.9: 0,00; Quesito 9: 41,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n426,1\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n6ª VT de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Carlos H. Chernicharo\r\n\r\nDiretor de Secretaria: João C. Araújo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 13,70; Quesito 2: 20,67; Quesito 3: 9,93; Quesito 4: 10,18; Quesito 5: 12,04; Quesito 6: 8,66; Quesito 7: 8,66; Quesito 8.1: 14,58; Quesito 8.2: 11,14; Quesito 8.3: 13,18; Quesito 8.4: 8,86; Quesito 8.5: 18,38; Quesito 8.6: 6,36; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 8,00; Quesito 8.9: 15,50; Quesito 9: 10,98; Quesito 10: 45,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n325,82\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.925,00\r\n\r\n1ª VT de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Cláudia R. V. M. Barrozo\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Vera L. R. S. Coutinho\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 16,00; Quesito 2: 11,00; Quesito 3: 6,00; Quesito 4: 14,00; Quesito 5: 20,00; Quesito 6: 20,00; Quesito 7: 5,00; Quesito 8.1: 23,00; Quesito 8.2: 30,00; Quesito 8.3: 15,00; Quesito 8.4: 20,00; Quesito 8.5: 15,00; Quesito 8.6: 20,00; Quesito 8.7: 15,00; Quesito 8.8: 14,00; Quesito 8.9: 19,00; Quesito 9: 10,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n423\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.073,89\r\n\r\n2ª VT de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Evelyn C. G. Guimarães\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria C. C. C. Kronenberger\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 14,98; Quesito 2: 15,38; Quesito 3: 13,10; Quesito 4: 15,62; Quesito 5: 7,30; Quesito 6: 80,82; Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 12,04; Quesito 8.2: 40,82; Quesito 8.3: 26,07; Quesito 8.4: 23,01; Quesito 8.5: 44,06; Quesito 8.6: 97,08; Quesito 8.7: 27,00; Quesito 8.8: 7,90; Quesito 8.9: 12,48; Quesito 9: 90,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n709,66\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n4ª VT de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela C. Michetti\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Gilmar S. Batista\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 32,76; Quesito 2: 28,93; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 20,00; Quesito 5: 4,00; Quesito 6: 4,00; Quesito 7: 3,56; Quesito 8.1: 11,34; Quesito 8.2: 2,58; Quesito 8.3: 4,30; Quesito 8.4: 4,02; Quesito 8.5: 3,90; Quesito 8.6: 7,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 4,02; Quesito 8.9: 19,58; Quesito 9: 5,00; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n204,99\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1ª VT de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Roberto S. F. Filho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Roberto C. Fernandes\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 9,18; Quesito 2: 23,50; Quesito 3: 4,48; Quesito 4: 17,86; Quesito 5: 6,50; Quesito 6: 14,90; Quesito 7: 4,14; Quesito 8.1: 9,98; Quesito 8.2: 6,92; Quesito 8.3: 14,66; Quesito 8.4: 8,74; Quesito 8.5: 15,62; Quesito 8.6: 14,90; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 5,94; Quesito 8.9: 25,88; Quesito 9: 25,32; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n268,52\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\n2ª VT de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Oswaldo H. P. Mesquita\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ana M. T. Furlan\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 15,00; Quesito 2: 32,50; Quesito 3: 8,88; Quesito 4: 6,72; Quesito 5: 7,24; Quesito 6: 4,38; Quesito 7: 4,56; Quesito 8.1: 11,90; Quesito 8.2: 7,38; Quesito 8.3: 5,56; Quesito 8.4: 4,94; Quesito 8.5: 5,46; Quesito 8.6: 24,16; Quesito 8.7: 9,60; Quesito 8.8: 9,00; Quesito 8.9: 10,56; Quesito 9: 7,50; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n280,34\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.374,29\r\n\r\n1ª VT de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Rogério L. Martins\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Henrique O. M. Kozlowski\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 13,20; Quesito 2: 3,00; Quesito 3: 9,12; Quesito 4: 4,16; Quesito 5: 7,29; Quesito 6: 7,80; Quesito 7: 1,44; Quesito 8.1: 7,96; Quesito 8.2: 11,50; Quesito 8.3: 8,06; Quesito 8.4: 9,52; Quesito 8.5: 11,08; Quesito 8.6: 10,12; Quesito 8.7: 3,34; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 15,00; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 60,00; Quesito 11: 366,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n548,59\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.675,28\r\n\r\nc) Média final dos prazos apurada por quesito:\r\n\r\nQuesito 1) Tempo médio entre a data da distribuição da petição inicial e a da expedição da notificação para a audiência.\r\n\r\nMédia: 19,35\r\n\r\nQuesito 2) Tempo médio entre a data da apreciação de requerimento de antecipação de tutela ou de liminar e a da expedição da notificação para a audiência.\r\n\r\nMédia: 11,90\r\n\r\nQuesito 3) Tempo médio entre a data do protocolo de petição com rol de testemunhas e a expedição da correspondente notificação.\r\n\r\nMédia: 12,06 \r\n\r\nQuesito 4) Tempo médio entre a data da determinação de inclusão do feito em pauta e a da expedição da notificação para a audiência (Este item NÃO se refere à data em que a audiência será realizada). \r\n\r\nMédia: 15,96\r\n\r\nQuesito 5) Tempo médio entre a data da juntada da sentença e a expedição da correspondente intimação.\r\n\r\nMédia: 9,21\r\n\r\nQuesito 6) Tempo médio entre a data do protocolo de petição e do correspondente despacho.\r\n\r\nMédia: 15,09\r\n\r\nQuesito 7) Tempo médio entre a data do despacho exarado em petição e a sua juntada aos autos.\r\n\r\nMédia: 4,21\r\n\r\nQuesito 8) Tempo médio para o cumprimento das determinações judiciais discriminadas abaixo (neste quesito deverá ser levado em conta o prazo decorrido entre a data da juntada da petição ou da certidão de decurso do prazo e o cumprimento da determinação) :\r\n\r\nQuesito 8.1) Notificação Postal\r\n\r\nMédia: 16,11\r\n\r\nQuesito 8.2) Remessa de D.O.\r\n\r\nMédia: 17,33\r\n\r\nQuesito 8.3) Mandado\r\n\r\nMédia: 16,55\r\n\r\nQuesito 8.4) Ofício\r\n\r\nMédia: 15,88\r\n\r\nQuesito 8.5) Carta Precatória\r\n\r\nMédia: 19,26\r\n\r\nQuesito 8.6) Calculista\r\n\r\nMédia: 33,50\r\n\r\nQuesito 8.7) Precatório\r\n\r\nMédia: 35,73\r\n\r\nQuesito 8.8) Alvará * \r\n\r\n(*) Queira o Sr. Diretor de Secretaria informar o número e o valor médio dos alvarás expedidos entre o primeiro e o último dia útil de 2006, aos Senhores Peritos e demais profissionais que tenham atuado em processos da Vara.\r\n\r\nMédia: 9,71\r\n\r\nQuesito 8.9) Remessa ao TRT\r\n\r\nMédia: 17,81\r\n\r\nQuesito 9) Tempo médio entre o despacho e o arquivamento, com baixa (no SAP-TRT).\r\n\r\nMédia: 21,70\r\n\r\nQuesito 10) Periodicidade com que o decurso do prazo é certificado.\r\n\r\nMédia: 34,95\r\n\r\nQuesito 11) Periodicidade com que são cobrados autos com carga.\r\n\r\nMédia: 100,17\r\n\r\nII) VARAS DE MOVIMENTO NORMAL \r\n\r\na) Classificação por nota de aproveitamento em ordem decrescente:\r\n\r\nVaras de movimento normal com a periodicidade de certificação de prazo em até 60 dias\r\n\r\nVara\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nNotas de Aproveitamento\r\n\r\n81ª\r\n\r\nRoque L.I. Dattoli\r\n\r\nRicardo F. Rodrigues\r\n\r\n10,00\r\n\r\n77ª\r\n\r\nDalva A. Oliveira\r\n\r\nSergio C. Junior\r\n\r\n9,86\r\n\r\n82ª\r\n\r\nCélio J. Cavalcante\r\n\r\nLuiz F. P. Reis\r\n\r\n9,11\r\n\r\n76ª\r\n\r\nClaudia S. G. Freire\r\n\r\nClaudia M. Silva\r\n\r\n7,98\r\n\r\n74ª\r\n\r\nPaulo M. M. Serrano\r\n\r\nAndrea D. Goneli\r\n\r\n7,42\r\n\r\n80ª\r\n\r\nBruno L. A. Lopes\r\n\r\nFernando A. G. Araújo\r\n\r\n6,97\r\n\r\n75ª\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nSáurea M. G. Depentor\r\n\r\n6,84\r\n\r\n2º Cabo Frio\r\n\r\nNuria A. Peris\r\n\r\nAdriana T. V. N. Medeiros\r\n\r\n6,66\r\n\r\n79ª\r\n\r\nMarcelo A. Carvalho\r\n\r\nSamuel L. Bastos\r\n\r\n6,64\r\n\r\n78ª\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\nDébora R. Seixas\r\n\r\n5,77\r\n\r\n7ª D. Caxias\r\n\r\nMárcia L. Nery\r\n\r\nElenice F. Souza\r\n\r\n5,46\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJosé S. Velasco\r\n\r\n4,98\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRogério M. S. Silva\r\n\r\n3,46\r\n\r\n3ª D. Caxias\r\n\r\nLuciana G. O. P. Neves\r\n\r\nRosemary A. Freitas\r\n\r\n2,73\r\n\r\n4ª D. Caxias\r\n\r\nMauren X. Seeling\r\n\r\nClara H. S. Pinto\r\n\r\n2,51\r\n\r\n5ª D. Caxias\r\n\r\nHelio E. Assayag\r\n\r\nRita L. Mendonça\r\n\r\n2,41\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nMarcelo A. O. A. Moura\r\n\r\nMaria A. S. Pinheiro\r\n\r\n2,35\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nEduardo H. R. V. Adamovich\r\n\r\nJosé L. L. Mendonça\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2ª D.Caxias\r\n\r\nMarise C. R. Pires\r\n\r\nElaine C. Queiroz\r\n\r\n1,86\r\n\r\nb) Informação prestada pelas Varas, classificadas acima, dos prazos (em dias) no cumprimento dos seus expedientes:\r\n\r\n74ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo M. M. Serrano\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Andrea D. Goneli\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,00; Quesito 2: 4,00; Quesito 3: 2,00; Quesito 4: 6,00; Quesito 5: 2,00; Quesito 6: 2,00; Quesito 7: 1,00; Quesito 8.1: 4,00; Quesito 8.2: 3,00; Quesito 8.3: 3,00; Quesito 8.4: 5,00; Quesito 8.5: 4,00; Quesito 8.6: 9,00; Quesito 8.7: 0,00; uesito 8.8: 3,00; Quesito 8.9: 6,00; Quesito 9: 13,00; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 20,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n111\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n75ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Sáurea M. G. Depentor\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,72; Quesito 2: 2,79; Quesito 3: 3,42; ;Quesito 4: 3,85; Quesito 5: 1,80; Quesito 6: 2,08; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 1,70; Quesito 8.2: 1,27; Quesito 8.3: 1,82; Quesito 8.4: 3,40; Quesito 8.5: 5,00; Quesito 8.6: 13,70; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 1,85; Quesito 8.9: 12,00; Quesito 9: 25,00; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 30,00;.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n120,4\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n76ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Claudia S. G. Freire\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Claudia M. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,34; Quesito 2: 1,66; Quesito 3: 4,70; Quesito 4: 1,50; Quesito 5: 3,69; Quesito 6: 2,68; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 2,18; Quesito 8.2: 2,04; Quesito 8.3: 0,86; Quesito 8.4: 1,54; Quesito 8.5: 0,64; Quesito 8.6: 16,40; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,44; Quesito 8.9: 1,07; Quesito 9: 22,50; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n103,24\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n77ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dalva A. Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Sergio C. Junior\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,70; Quesito 2: 2,60; Quesito 3: 2,06; Quesito 4: 3,21; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 2,46; Quesito 7: 1,49; Quesito 8.1: 2,85; Quesito 8.2: 1,86; Quesito 8.3: 2,53; Quesito 8.4: 2,51; Quesito 8.5: 2,82; Quesito 8.6: 4,63; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 3,32; Quesito 8.9: 7,03; Quesito 9: 3,44; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n83,51\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.633,33\r\n\r\n78ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Norris\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Débora R. Seixas\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 11,44; Quesito 2: 4,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 15,30; Quesito 5: 2,48; Quesito 6: 0,82; Quesito 7: 3,21; Quesito 8.1: 5,00; Quesito 8.2: 2,90; Quesito 8.3: 11,50; Quesito 8.4: 6,16; Quesito 8.5: 13,20; Quesito 8.6: 0,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 6,59; Quesito 8.9: 0,00; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n142,6\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n79ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo A. Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Samuel L. Bastos\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,52; Quesito 2: 7,00; Quesito 3: 6,30; Quesito 4: 6,00; Quesito 5: 2,44; Quesito 6: 2,08; Quesito 7: 0,46; Quesito 8.1: 4,34; Quesito 8.2: 3,72; Quesito 8.3: 3,34; Quesito 8.4: 3,10; Quesito 8.5: 3,12; Quesito 8.6: 4,56; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 3,37; Quesito 8.9: 7,17; Quesito 9: 23,40; Quesito 10: 10,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n123,92\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n80ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Bruno L. A. Lopes\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Fernando A. G. Araújo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,66; Quesito 2: 2,83; Quesito 3: 3,80; Quesito 4: 2,34; Quesito 5: 2,94; Quesito 6: 1,88; Quesito 7: 0,20; Quesito 8.1: 3,18; Quesito 8.2: 2,90; Quesito 8.3: 2,58; Quesito 8.4: 5,86; Quesito 8.5: 2,92; Quesito 8.6: 1,54; ;Quesito 8.7: 0,00 Quesito 8.8: 2,26; Quesito 8.9: 6,29; Quesito 9: 32,00; Quesito 10: 10,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n118,18\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n81ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Roque L.i Dattoli\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ricardo F. Rodrigues\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,24; Quesito 2: 6,75; Quesito 3: 3,84; Quesito 4: 4,60; Quesito 5: 2,09; Quesito 6: 1,50; Quesito 7: 1,96; Quesito 8.1: 2,12; Quesito 8.2: 2,16; Quesito 8.3: 1,72; Quesito 8.4: 1,66; Quesito 8.5: 1,00; Quesito 8.6: 4,59; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 1,23; Quesito 8.9: 4,88; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n82,34\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n82ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Célio J. Cavalcante\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Luiz F. P. Reis\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,22; Quesito 2: 2,62; Quesito 3: 5,20; Quesito 4: 4,15; Quesito 5: 2,74; Quesito 6: 1,70; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 4,02; Quesito 8.2: 5,76; Quesito 8.3: 3,50; Quesito 8.4: 3,40; Quesito 8.5: 5,66; Quesito 8.6: 0,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 2,38; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 20,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n90,35\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1ª VT de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rogério M. S. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,38; Quesito 2: 4,64; Quesito 3: 8,48; Quesito 4: 6,30; Quesito 5: 6,52; Quesito 6: 9,00; Quesito 7: 3,46; Quesito 8.1: 8,58; Quesito 8.2: 7,72; Quesito 8.3: 8,42; Quesito 8.4: 13,54; Quesito 8.5: 10,38; Quesito 8.6: 13,84; Quesito 8.7: 12,46; Quesito 8.8: 6,60; Quesito 8.9: 20,26; Quesito 9: 17,54; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 45,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n238,12\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 5.498,24\r\n\r\n2ª VT de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Nuria A. Peris\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Adriana T. V. N. Medeiros\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,73; Quesito 2: 7,78; Quesito 3: 4,83; Quesito 4: 4,63; Quesito 5: 2,78; Quesito 6: 3,52; Quesito 7: 3,16; Quesito 8.1: 2,90; Quesito 8.2: 2,80; Quesito 8.3: 2,36; Quesito 8.4: 3,56; Quesito 8.5: 9,67; Quesito 8.6: 5,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 7,75; Quesito 9: 17,24; Quesito 10: 10,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n123,71\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1ª VT de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: José S. Velasco\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,38; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 12,14; Quesito 4: 10,46; Quesito 5: 5,74; Quesito 6: 7,10; Quesito 7: 1,26; Quesito 8.1: 4,54; Quesito 8.2: 3,14; Quesito 8.3: 8,30; Quesito 8.4: 9,18; Quesito 8.5: 8,06; Quesito 8.6: 3,10; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 9,72 ; Quesito 8.9: 6,33; Quesito 9: 25,88; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n165,33\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 4.786,67\r\n\r\n1ª VT de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo A. O. A. Moura\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria A. S. Pinheiro\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 12,16; Quesito 2: 29,24; Quesito 3: 19,38; Quesito 4: 18,62; Quesito 5: 4,00; Quesito 6: 22,55; Quesito 7: 2,51; Quesito 8.1: 29,32; Quesito 8.2: 34,56; Quesito 8.3: 6,08; Quesito 8.4: 21,22; Quesito 8.5: 9,48; Quesito 8.6: 33,52; Quesito 8.7: 5,50; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 16,55; Quesito 9: 20,45; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 50,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n350,14\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 955,93\r\n\r\n1ª VT de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo H. R. V. Adamovich\r\n\r\nDiretor de Secretaria: José L. L. Mendonça\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 12,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 10,00; Quesito 4: 14,00; Quesito 5: 11,00; Quesito 6: 5,00; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 31,00; Quesito 8.2: 23,00; Quesito 8.3: 15,00; Quesito 8.4: 14,00; Quesito 8.5: 24,00; Quesito 8.6: 29,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 16,00; Quesito 8.9: 14,00; Quesito 9: 4,00; Quesito 10: 30,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n432\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.225,00\r\n\r\n2ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Marise C. R. Pires\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Elaine C. Queiroz\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 12,80; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 8,80; Quesito 5: 17,85; Quesito 6: 20,60; Quesito 7: 4,92; Quesito 8.1: 11,08Quesito 8.2: 11,00; Quesito 8.3: 21,94; Quesito 8.4: 41,34; Quesito 8.5: 23,16; Quesito 8.6: 15,22; Quesito 8.7: 73,00; Quesito 8.8: 31,28; Quesito 8.9: 8,86; Quesito 9: 6,34; Quesito 10: 15,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n442,99\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.109,37\r\n\r\n3 VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana G. O. P. Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary A. Freitas\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 10,94; Quesito 2: 4,43; Quesito 3: 7,64; Quesito 4: 3,28; Quesito 5: 9,02; Quesito 6: 3,52; Quesito 7: 1,12; Quesito 8.1: 6,66; Quesito 8.2: 3,08; Quesito 8.3: 2,48; Quesito 8.4: 7,18; Quesito 8.5: 4,10; Quesito 8.6: 62,90; Quesito 8.7: 23,67; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 13,53; Quesito 9: 37,56; Quesito 10: 20,00; Quesito 11: 75,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n302,11\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.662,95\r\n\r\n4 VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Mauren X. Seeling\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Clara H. S. Pinto\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 21,06; Quesito 2: 19,00; Quesito 3: 7,01; Quesito 4: 18,43; Quesito 5: 4,38; Quesito 6: 13,80; Quesito 7: 0,10; Quesito 8.1: 6,28; Quesito 8.2: 4,58; Quesito 8.3: 6,42; Quesito 8.4: 7,70; Quesito 8.5: 6,18; Quesito 8.6: 106,88; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 7,10; Quesito 8.9: 8,18; Quesito 9: 10,32; Quesito 10: 36,00; Quesito 11: 44,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n327,42\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.315,34\r\n\r\n5 VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Helio E. Assayag\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rita L. Mendonça\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,00; Quesito 2: 11,00; Quesito 3: 6,00; Quesito 4: 8,00; Quesito 5: 4,00; Quesito 6: 9,00;Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 16,00; Quesito 8.2: 14,00; Quesito 8.3: 13,00; Quesito 8.4: 20,00; Quesito 8.5: 16,00; Quesito 8.6: 72,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 11,00; Quesito 8.9: 25,00; Quesito 9: 31,00; Quesito 10: 45,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n341\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.654,18\r\n\r\n7 VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Márcia L. Nery\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Elenice F. Souza\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,70; Quesito 2: 5,71; Quesito 3: 5,92; Quesito 4: 2,88; Quesito 5: 6,09; Quesito 6: 5,06; Quesito 7: 0,14; Quesito 8.1: 3,32; Quesito 8.2: 2,94; Quesito 8.3: 5,06; Quesito 8.4: 6,20; Quesito 8.5: 8,15; Quesito 8.6: 30,55; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 17,14; Quesito 9: 7,40; Quesito 10: 7,00; Quesito 11: 31,50.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n150,76\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.235,71\r\n\r\nc) Média final dos prazos apurada por quesito:\r\n\r\nQuesito 1) Tempo médio entre a data da distribuição da petição inicial e a da expedição da notificação para a audiência.\r\n\r\nMédia: 7,53\r\n\r\nQuesito 2) Tempo médio entre a data da apreciação de requerimento de antecipação de tutela ou de liminar e a da expedição da notificação para a audiência.\r\n\r\nMédia: 7,25\r\n\r\nQuesito 3) Tempo médio entre a data do protocolo de petição com rol de testemunhas e a expedição da correspondente notificação.\r\n\r\nMédia: 6,63\r\n\r\nQuesito 4) Tempo médio entre a data da determinação de inclusão do feito em pauta e a da expedição da notificação para a audiência (Este item NÃO se refere à data em que a audiência será realizada). \r\n\r\nMédia: 7,49\r\n\r\nQuesito 5) Tempo médio entre a data da juntada da sentença e a expedição da correspondente intimação.\r\n\r\nMédia: 5,09\r\n\r\nQuesito 6) Tempo médio entre a data do protocolo de petição e do correspondente despacho.\r\n\r\nMédia: 6,12\r\n\r\nQuesito 7) Tempo médio entre a data do despacho exarado em petição e a sua juntada aos autos.\r\n\r\nMédia: 1,80\r\n\r\nQuesito 8) Tempo médio para o cumprimento das determinações judiciais discriminadas abaixo (neste quesito deverá ser levado em conta o prazo decorrido entre a data da juntada da petição ou da certidão de decurso do prazo e o cumprimento da determinação) :\r\n\r\nQuesito 8.1) Notificação Postal\r\n\r\nMédia: 7,85\r\n\r\nQuesito 8.2) Remessa de D.O.\r\n\r\nMédia: 6,97\r\n\r\nQuesito 8.3) Mandado\r\n\r\nMédia: 6,31\r\n\r\nQuesito 8.4) Ofício\r\n\r\nMédia: 9,29\r\n\r\nQuesito 8.5) Carta Precatória\r\n\r\nMédia: 8,29\r\n\r\nQuesito 8.6) Calculista\r\n\r\nMédia: 25,08\r\n\r\nQuesito 8.7) Precatório\r\n\r\nMédia: 28,66\r\n\r\nQuesito 8.8) Alvará * \r\n\r\n(*) Queira o Sr. Diretor de Secretaria informar o número e o valor médio dos alvarás expedidos entre o primeiro e o último dia útil de 2006, aos Senhores Peritos e demais profissionais que tenham atuado em processos da Vara.\r\n\r\nMédia: 7,24\r\n\r\nQuesito 8.9) Remessa ao TRT\r\n\r\nMédia: 10,23\r\n\r\nQuesito 9) Tempo médio entre o despacho e o arquivamento, com baixa (no SAP-TRT).\r\n\r\nMédia: 18,57\r\n\r\nQuesito 10) Periodicidade com que o decurso do prazo é certificado.\r\n\r\nMédia: 17,95\r\n\r\nQuesito 11) Periodicidade com que são cobrados autos com carga.\r\n\r\nMédia: 46,61\r\n\r\nIII) INFORMAÇÃO DO PRAZO (EM DIAS), NO CUMPRIMENTO DOS EXPEDIENTES, PRESTADA PELAS VARAS QUE NÃO PUDERAM RECEBER NOTA DE APROVEITAMENTO DEVIDO À PERIODICIDADE ACIMA DE 60 DIAS OU À INEXISTÊNCIA DELA NA CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS:\r\n\r\n1ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Américo C. B. Corrêa\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Selma S. Manhães\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 9,30; Quesito 2: 11,76; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 1,44; Quesito 5: 5,36; Quesito 6: 60,40; Quesito 7: 3,60; Quesito 8.1: 18,00; Quesito 8.2: 21,00; Quesito 8.3: 25,12; Quesito 8.4: 0,00; Quesito 8.5: 16,52; Quesito 8.6: 66,54; Quesito 8.7: 14,33; Quesito 8.8: 11,70; Quesito 8.9: 33,15; Quesito 9: 4,88; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n303,10\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.036,34\r\n\r\n8ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dalva Macedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Eneida S. Cardoso\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,00; Quesito 2: 3,00; Quesito 3: 6,00; Quesito 4: 4,00; Quesito 5: 6,00; Quesito 6: 4,00; Quesito 7: 3,00; Quesito 8.1: 20,00; Quesito 8.2: 21,00; Quesito 8.3: 4,00; Quesito 8.4: 4,00; Quesito 8.5: 7,00; Quesito 8.6: 17,00; Quesito 8.7: 5,00; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 12,00; Quesito 9: 12,00; Quesito 10: 120,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n348,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.544,87\r\n\r\n11ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Otávio A. Calvet\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Fátima S. Salvate\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,18; Quesito 2: 3,30; Quesito 3: 19,70; Quesito 4: 5,70; Quesito 5: 4,92; Quesito 6: 24,56; Quesito 7: 0,22; Quesito 8.1: 17,80; Quesito 8.2: 23,40; Quesito 8.3: 8,63; Quesito 8.4: 10,26; Quesito 8.5: 9,17; Quesito 8.6: 243,17; Quesito 8.7: 42,00; Quesito 8.8: 11,42; Quesito 8.9: 12,00; Quesito 9: 43,26; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n577,69\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\n14ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Mirna R. R. M. Correa\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ana T. G. C. Monteiro\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 11,00; Quesito 2: 7,00; Quesito 3: 18,00; Quesito 4: 11,00; Quesito 5: 5,00; Quesito 6: 12,00; Quesito 7: 6,00; Quesito 8.1: 16,00; Quesito 8.2: 15,00; Quesito 8.3: 23,00; Quesito 8.4: 16,00; Quesito 8.5: 26,00; Quesito 8.6: 43,00; Quesito 8.7: 104,00; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 14,00; Quesito 9: 11,00; Quesito 10: 210,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n674,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.544,16\r\n\r\n15ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: José V. Reis\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Luiz C. G. Nunes\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,74; Quesito 2: 9,50; Quesito 3: 1,36; Quesito 4: 0,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 15,78; Quesito 7: 9,64; Quesito 8.1: 15,80; Quesito 8.2: 9,64; Quesito 8.3: 19,66; Quesito 8.4: 11,00; Quesito 8.5: 17,00; Quesito 8.6: 28,90; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 9,36; Quesito 8.9: 10,43; Quesito 9: 7,56; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n529,37\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.348,00\r\n\r\n17ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Anna E. J. A. M. C. Jansen\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Marcia B. Teixeira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 11,30; Quesito 2: 13,72; Quesito 3: 17,72; Quesito 4: 21,20; Quesito 5: 8,76; Quesito 6: 33,42; Quesito 7: 5,78; Quesito 8.1: 7,56; Quesito 8.2: 6,92; Quesito 8.3: 11,56; Quesito 8.4: 8,94; Quesito 8.5: 12,50; Quesito 8.6: 117,88; Quesito 8.7: 25,00; Quesito 8.8: 13,32; Quesito 8.9: 4,00; Quesito 9: 26,00; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n435,58\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n18ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Leonardo D. Borges\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Fabiana da C. S. Pimentel\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 5,12; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 2,34; Quesito 5: 5,00; Quesito 6: 5,00; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 4,88; Quesito 8.2: 0,00; Quesito 8.3: 2,14; Quesito 8.4: 3,94; Quesito 8.5: 3,00; Quesito 8.6: 25,76; Quesito 8.7: 10,00; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 21,46; Quesito 9: 35,00; Quesito 10: 70,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n259,64\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.343,38\r\n\r\n19ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Giselle B. L. Ribeiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Carmem L. R. Miranda\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 13,70; Quesito 2: 1,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 20,44; Quesito 5: 16,02; Quesito 6: 10,80; Quesito 7: 12,00; Quesito 8.1: 32,38; Quesito 8.2: 50,10; Quesito 8.3: 44,74; Quesito 8.4: 10,04; Quesito 8.5: 41,30; Quesito 8.6: 29,90; Quesito 8.7: 43,00; Quesito 8.8: 4,40; Quesito 8.9: 29,53; Quesito 9: 52,22; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n501,57\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.163,89\r\n\r\n20ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Cissa A. Biasoli\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria J. F. Valente\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 36,06; Quesito 2: 10,50; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 40,60; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 40,28; Quesito 7: 0,82; Quesito 8.1: 58,84; Quesito 8.2: 54,40; Quesito 8.3: 56,30; Quesito 8.4: 33,36; Quesito 8.5: 50,74; Quesito 8.6: 39,90; Quesito 8.7: 117,00; Quesito 8.8: 5,38; Quesito 8.9: 10,44; Quesito 9: 8,17; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos:\r\n\r\n562,79\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.335,08\r\n\r\n24ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: José H. S. Miranda\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Wilson J. S. Carvalho\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,32; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 5,52; Quesito 5: 8,96; Quesito 6: 5,24; Quesito 7: 4,40; Quesito 8.1: 8,80; Quesito 8.2: 8,06; Quesito 8.3: 19,98; Quesito 8.4: 35,72; Quesito 8.5: 8,42; Quesito 8.6: 0,00; Quesito 8.7: 18,50; Quesito 8.8: 7,46; Quesito 8.9: 15,10; Quesito 9: 46,70; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 45,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n336,18\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.269,41\r\n\r\n25ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Antônio P. Araújo\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ana P. P. Souza\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 9,00; Quesito 2: 2,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 14,00; Quesito 5: 2,00; Quesito 6: 21,00; Quesito 7: 5,00; Quesito 8.1: 14,00; Quesito 8.2: 7,00; Quesito 8.3: 8,00; Quesito 8.4: 10,00; Quesito 8.5: 8,00; Quesito 8.6: 32,00; Quesito 8.7: 4,00; Quesito 8.8: 7,00; Quesito 8.9: 9,00; Quesito 9: 17,00; Quesito 10: 120,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n409,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.437,03\r\n\r\n26ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Segal \r\n\r\nDiretor de Secretaria: Vânia A. Oliveira\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 7,08; Quesito 2: 8,00; Quesito 3: 4,80; Quesito 4: 8,14; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 4,24; Quesito 7: 2,56; Quesito 8.1: 14,52; Quesito 8.2: 9,26; Quesito 8.3: 10,81; Quesito 8.4: 8,40; Quesito 8.5: 16,05; Quesito 8.6: 26,62; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 14,78; Quesito 8.9: 14,06; Quesito 9: 14,75; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 45,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n299,07\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.744,59\r\n\r\n28ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Claudia M. Teixeira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Solange R. R. Mello\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,18; Quesito 2: 7,80; Quesito 3: 3,36; Quesito 4: 11,29; Quesito 5: 4,58; Quesito 6: 3,25; Quesito 7: 2,35; Quesito 8.1: 11,05; Quesito 8.2: 4,85; Quesito 8.3: 6,61; Quesito 8.4: 10,73; Quesito 8.5: 7,33; Quesito 8.6: 22,73; Quesito 8.7: 21,50; Quesito 8.8: 6,56; Quesito 8.9: 4,70; Quesito 9: 5,00; Quesito 10: 69,77; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n211,64\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.335,00\r\n\r\n29ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Gustavo E. C. Maya\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Mary P. Colaço\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 16,00; Quesito 4: 66,00; Quesito 5: 11,00; Quesito 6: 11,00; Quesito 7: 6,00; Quesito 8.1: 23,00; Quesito 8.2: 44,00; Quesito 8.3: 22,00; Quesito 8.4: 31,00; Quesito 8.5: 42,00; Quesito 8.6: 53,00; Quesito 8.7: 249,00; Quesito 8.8: 23,00; Quesito 8.9: 29,00; Quesito 9: 28,00; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n748,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 5.309,18\r\n\r\n31ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Lúcia M. M. O. Barros\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Carlos A. F. Junior\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 13,52; Quesito 2: 7,30; Quesito 3: 9,10; Quesito 4: 14,40; Quesito 5: 2,60; Quesito 6: 13,80; Quesito 7: 5,70; Quesito 8.1: 6,40; Quesito 8.2: 5,50; Quesito 8.3: 10,40; Quesito 8.4: 24,10; Quesito 8.5: 11,70; Quesito 8.6: 40,70; Quesito 8.7: 1,80; Quesito 8.8: 3,30; Quesito 8.9: 11,70; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 240,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n512,02\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.725,23\r\n\r\n34ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Áurea R. S. Sampaio\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Renato C. Procópio\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 21,00; Quesito 2: 38,00; Quesito 3: 16,00; Quesito 4: 32,00; Quesito 5: 17,00; Quesito 6: 13,00; Quesito 7: 1,00; Quesito 8.1: 18,00; Quesito 8.2: 12,00; Quesito 8.3: 12,00; Quesito 8.4: 11,00; Quesito 8.5: 16,00; Quesito 8.6: 41,00; Quesito 8.7: 74,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 8,00; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 120,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n570,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.423,31\r\n\r\n39ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Sílvia R. S. B. Cunha\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria G. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,40; Quesito 2: 1,66; Quesito 3: 11,02; Quesito 4: 7,45; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 11,16; Quesito 7: 1,60; Quesito 8.1: 6,72; Quesito 8.2: 6,08; Quesito 8.3: 9,64; Quesito 8.4: 7,40; Quesito 8.5: 10,48; Quesito 8.6: 38,70; Quesito 8.7: 12,75; Quesito 8.8: 5,64; Quesito 8.9: 10,14; Quesito 9: 12,24; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n367,08\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.234,00\r\n\r\n41ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Enéas M. Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Paulo R. O. Loureiro\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 50,60; Quesito 2: 27,00; Quesito 3: 16,00; Quesito 4: 48,14; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 13,14; Quesito 7: 13,64; Quesito 8.1: 74,00; Quesito 8.2: 133,00; Quesito 8.3: 107,00; Quesito 8.4: 153,00; Quesito 8.5: 62,33; Quesito 8.6: 41,00; Quesito 8.7: 74,50; Quesito 8.8: 19,00; Quesito 8.9: 34,00; Quesito 9: 60,51; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n1.076,86\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.026,67\r\n\r\n42ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Sonia M. M. T. Braga\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Vera L. G. Cardozo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 27,00; Quesito 2: 8,37; Quesito 3: 3,00; Quesito 4: 21,00; Quesito 5: 17,40; Quesito 6: 20,92; Quesito 7: 4,64; Quesito 8.1: 20,60; Quesito 8.2: 35,72; Quesito 8.3: 20,10; Quesito 8.4: 12,02; Quesito 8.5: 20,94; Quesito 8.6: 36,62; Quesito 8.7: 98,50; Quesito 8.8: 11,34; Quesito 8.9: 2,06; Quesito 9: 11,42; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n521,65\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.311,68\r\n\r\n44ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Claúdia M. S. P. Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ricardo C. Espinola\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 20,00; Quesito 2: 16,00; Quesito 3: 11,00; Quesito 4: 23,00; Quesito 5: 3,00; Quesito 6: 4,00; Quesito 7: 1,00; Quesito 8.1: 12,00; Quesito 8.2: 10,00; Quesito 8.3: 4,00; Quesito 8.4: 5,00; Quesito 8.5: 4,00; Quesito 8.6: 39,00; Quesito 8.7: 27,00; Quesito 8.8: 11,00; Quesito 8.9: 7,00; Quesito 9: 18,00; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n395,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.433,09\r\n\r\n46ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: André G. B. Villela\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Célia M. F. Morelli\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 19,00; Quesito 2: 2,00; Quesito 3: 9,00; Quesito 4: 13,00; Quesito 5: 8,00; Quesito 6: 12,00; Quesito 7: 4,00; Quesito 8.1: 10,00; Quesito 8.2: 8,00; Quesito 8.3: 9,00; Quesito 8.4: 14,00; Quesito 8.5: 11,00; Quesito 8.6: 7,00; Quesito 8.7: 29,00; Quesito 8.8: 10,00; Quesito 8.9: 9,00; Quesito 9: 8,00; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n542,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.922,68\r\n\r\n47ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Rosângela K. Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Luiz C. P. Machado\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 34,00; Quesito 2: 17,00; Quesito 3: 13,00; Quesito 4: 23,00; Quesito 5: 12,00; Quesito 6: 5,00; Quesito 7: 2,00; Quesito 8.1: 18,00; Quesito 8.2: 39,00; Quesito 8.3: 14,00; Quesito 8.4: 7,00; Quesito 8.5: 22,00; Quesito 8.6: 33,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 20,00; Quesito 8.9: 8,00; Quesito 9: 23,00; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n410,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.988,70\r\n\r\n48ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio O. L. Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Lorena M. G. Barroso\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 10,00; Quesito 2: 11,00; Quesito 3: 10,00; Quesito 4: 14,00; Quesito 5: 7,00; Quesito 6: 46,00; Quesito 7: 4,00; Quesito 8.1: 19,00; Quesito 8.2: 22,00; Quesito 8.3: 19,00; Quesito 8.4: 8,00; Quesito 8.5: 24,00; Quesito 8.6: 17,00; Quesito 8.7: 74,00; Quesito 8.8: 15,00; Quesito 8.9: 14,00; Quesito 9: 13,00; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n327,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.894,61\r\n\r\n52ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: José R. Crisafulli\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cleyde G. Alencar\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 16,64; Quesito 2: 25,28; Quesito 3: 9,28; Quesito 4: 25,04; Quesito 5: 9,60; Quesito 6: 9,22; Quesito 7: 2,50; Quesito 8.1: 17,74; Quesito 8.2: 7,00; Quesito 8.3: 21,52; Quesito 8.4: 21,12; Quesito 8.5: 8,76; Quesito 8.6: 16,48; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 14,34; Quesito 8.9: 23,00; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n227,52\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.170,69\r\n\r\n53ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Juliana R. C. Branco\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Dulcineia O. Coelho\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 41,08; Quesito 2: 3,44; Quesito 3: 5,83; Quesito 4: 17,76; Quesito 5: 9,26; Quesito 6: 19,64; Quesito 7: 3,32; Quesito 8.1: 16,26; Quesito 8.2: 18,18; Quesito 8.3: 11,36; Quesito 8.4: 34,28; Quesito 8.5: 14,00; Quesito 8.6: 0,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 23,46; Quesito 9: 16,08; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n233,95\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.828,30\r\n\r\n54ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Kátia E. Louzada \r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cláudia C. B. Camargo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 7,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 6,00; Quesito 5: 9,00; Quesito 6: 6,00; Quesito 7: 0,00; Quesito 8.1: 10,00; Quesito 8.2: 8,00; Quesito 8.3: 4,00; Quesito 8.4: 8,00; Quesito 8.5: 9,00; Quesito 8.6: 27,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 5,00; Quesito 8.9: 24,00; Quesito 9: 11,00; Quesito 10: 300,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n464,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.349,15\r\n\r\n56ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Rosane R. Catrib\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maria I. B. Soares\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 10,00; Quesito 2: 6,70; Quesito 3: 7,50; Quesito 4: 9,70; Quesito 5: 4,60; Quesito 6: 18,60; Quesito 7: 5,00; Quesito 8.1: 5,00; Quesito 8.2: 43,00; Quesito 8.3: 10,00; Quesito 8.4: 17,10; Quesito 8.5: 8,00; Quesito 8.6: 22,70; Quesito 8.7: 35,00; Quesito 8.8: 6,40; Quesito 8.9: 18,90; Quesito 9: 68,50; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n596,70\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.695,20\r\n\r\n57ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Alba V. G. F. Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ronaldo Peterkene\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 33,50; Quesito 2: 32,30; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 28,40; Quesito 5: 7,90; Quesito 6: 35,20; Quesito 7: 4,60; Quesito 8.1: 19,10; Quesito 8.2: 8,50; Quesito 8.3: 10,30; Quesito 8.4: 12,50; Quesito 8.5: 12,50; Quesito 8.6: 36,70; Quesito 8.7: 11,00; Quesito 8.8: 13,30; Quesito 8.9: 32,20; Quesito 9: 65,20; Quesito 10: 120,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n573,20\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.144,34\r\n\r\n60ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo G. S. Périsse\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ana L. C. Gosling\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 13,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 15,00; Quesito 4: 25,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 12,00; Quesito 7: 9,00; Quesito 8.1: 55,00; Quesito 8.2: 52,00; Quesito 8.3: 53,00; Quesito 8.4: 49,00; Quesito 8.5: 66,00; Quesito 8.6: 18,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 30,00; Quesito 8.9: 51,00; Quesito 9: 12,00; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 300,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n940,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.390,02\r\n\r\n61ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Manuel A. Santana\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Maurício N. M. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 3,50; Quesito 2: 11,62; Quesito 3: 29,80; Quesito 4: 12,74; Quesito 5: 11,38; Quesito 6: 18,22; Quesito 7: 2,74; Quesito 8.1: 18,64; Quesito 8.2: 22,88; Quesito 8.3: 22,52; Quesito 8.4: 32,24; Quesito 8.5: 21,32; Quesito 8.6: 27,76; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 15,96; Quesito 8.9: 36,00; Quesito 9: 42,00; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 1.095,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n1.514,32\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.370,04\r\n\r\n62ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Mônica R. Castro\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Elci de Sá\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 6,90; Quesito 2: 5,33; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 20,74; Quesito 5: 8,86; Quesito 6: 50,60; Quesito 7: 4,98; Quesito 8.1: 8,88; Quesito 8.2: 19,32; Quesito 8.3: 26,74; Quesito 8.4: 39,38; Quesito 8.5: 23,09; Quesito 8.6: 18,50; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 5,94; Quesito 8.9: 13,12; Quesito 9: 17,36; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 365,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n724,74\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.311,23\r\n\r\n63ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Maria T. C. Prata\r\n\r\nDiretor de Secretaria: July A. C. A. Cavalcante\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 19,42; Quesito 2: 7,62; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 17,60; Quesito 5: 16,40; Quesito 6: 15,88; Quesito 7: 3,18; Quesito 8.1: 11,44; Quesito 8.2: 13,86; Quesito 8.3: 9,52; Quesito 8.4: 13,46; Quesito 8.5: 17,58; Quesito 8.6: 83,24; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 10,66; Quesito 8.9: 12,95; Quesito 9: 22,82; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 120,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n575,63\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.996,39\r\n\r\n64ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo J. D. Raphael\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Ricardo K. Junior\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 6,41; Quesito 2: 12,83; Quesito 3: 15,47; Quesito 4: 14,90; Quesito 5: 6,76; Quesito 6: 24,52; Quesito 7: 2,56; Quesito 8.1: 6,40; Quesito 8.2: 7,33; Quesito 8.3: 20,95; Quesito 8.4: 18,80; Quesito 8.5: 34,85; Quesito 8.6: 42,08; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 23,62; Quesito 8.9: 8,06; Quesito 9: 0,00; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n425,54\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.990,07\r\n\r\n67ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Gabriela C. Cavalcanti\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Lucília M. Barbosa\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 9,92; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 14,18; Quesito 5: 4,96; Quesito 6: 5,76; Quesito 7: 1,78; Quesito 8.1: 8,18; Quesito 8.2: 13,96; Quesito 8.3: 7,24; Quesito 8.4: 23,90; Quesito 8.5: 7,70; Quesito 8.6: 40,58; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 7,00; Quesito 8.9: 18,53; Quesito 9: 4,68; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n168,37\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.225,59\r\n\r\n68ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Sônia M. S. Gomes\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Carlos A. P. Araújo\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 24,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 8,00; Quesito 4: 6,00; Quesito 5: 8,00; Quesito 6: 18,00; Quesito 7: 1,00; Quesito 8.1: 9,00; Quesito 8.2: 6,00; Quesito 8.3: 6,00; Quesito 8.4: 8,00; Quesito 8.5: 6,00; Quesito 8.6: 33,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 10,00; Quesito 8.9: 17,00; Quesito 9: 15,00; Quesito 10: 70,00; Quesito 11: 40,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n285,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.800,39\r\n\r\n69ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Maria L. Gonçalves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Lídia. M. B. R. Silva\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 70,54; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 28,20; Quesito 4: 10,80; Quesito 5: 16,14; Quesito 6: 11,44; Quesito 7: 2,68; Quesito 8.1: 11,62; Quesito 8.2: 16,52; Quesito 8.3: 8,86; Quesito 8.4: 21,52; Quesito 8.5: 15,15; Quesito 8.6: 5,74; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 15,10; Quesito 8.9: 0,00; Quesito 9: 0,00\r\n\r\nQuesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n234,31\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.872,00\r\n\r\n70ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: José A. Piton\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Hans J. N. Koschel\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1 - 63,00; Quesito 2 - 28,00; Quesito 3 - 8,00; Quesito 4 - 7,00; Quesito 5 - 6,00; Quesito 6 - 1,00; Quesito 7 - 1,00; Quesito 8.1 - 9,00; Quesito 8.2 - 15,00; Quesito 8.3 - 5,00; Quesito 8.4 - 12,00; Quesito 8.5 - 9,00; Quesito 8.6 - 63,00; Quesito 8.7 - 0,00; Quesito 8.8 - 4,00; Quesito 8.9 - 20,00; Quesito 9 - 13,00; Quesito 10 - 90,00; Quesito 11 - 60,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n414,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.144,15\r\n\r\n72ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Heloísa J. Rodrigues\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Claudia C. M. Aquino\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1 - 81,56; Quesito 2 - 9,50; Quesito 3 - 19,11; Quesito 4 - 57,84; Quesito 5 - 10,20; Quesito 6 - 19,08; Quesito 7 - 20,06; Quesito 8.1 - 29,40; Quesito 8.2 - 32,94; Quesito 8.3 - 25,22; Quesito 8.4 - 20,60; Quesito 8.5 - 32,80; Quesito 8.6 - 27,91; Quesito 8.7 - 0,00; Quesito 8.8 - 5,96; Quesito 8.9 - 18,30; Quesito 9 - 6,66; Quesito 10 - 180,00; Quesito 11 - 180,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n777,14\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.007,63\r\n\r\n73ª VT do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Titular: José S. Filho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Daniela C. Cunha\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1 - 50,54; Quesito 2 - 0,00; Quesito 3 - 21,00; Quesito 4 - 38,20; Quesito 5 - 18,28; Quesito 6 - 21,82; Quesito 7 - 9,94; Quesito 8.1 - 18,74; Quesito 8.2 - 10,66; Quesito 8.3 - 15,70; Quesito 8.4 - 10,50; Quesito 8.5 - 20,38; Quesito 8.6 - 24,42; Quesito 8.7 - 0,00; Quesito 8.8 - 11,48; Quesito 8.9 - 10,50; Quesito 9 - 25,06; Quesito 10 - 0,00; Quesito 11 - 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n337,22\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.684,50\r\n\r\n1ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Eliane Zahar\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Vanda M. M. Lessa\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 11,92; Quesito 2: 14,80; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 9,98; Quesito 5: 67,22; Quesito 6: 33,52; Quesito 7: 3,56; Quesito 8.1: 20,64; Quesito 8.2: 66,90; Quesito 8.3: 30,86; Quesito 8.4: 32,72; Quesito 8.5: 35,13; Quesito 8.6: 35,56; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 56,92; Quesito 8.9: 41,04; Quesito 9: 75,35; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n716,12\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.650,84\r\n\r\n6ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Ana R. L. Ramacciotti\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosa C. C. Maia\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 44,48; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 36,98; Quesito 5: 16,86; Quesito 6: 8,28; Quesito 7: 7,08; Quesito 8.1: 22,40; Quesito 8.2: 12,78; Quesito 8.3: 8,98; Quesito 8.4: 11,44; Quesito 8.5: 10,06; Quesito 8.6: 16,42; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 4,33; Quesito 9: 3,12; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n203,21\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.875,07\r\n\r\n1ª VT de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: VAGO\r\n\r\nDiretor de Secretaria: José F. G. Pinto\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 62,74; Quesito 2: 31,36; Quesito 3: 28,80; Quesito 4: 68,96; Quesito 5: 12,24; Quesito 6: 70,60; Quesito 7: 14,50; Quesito 8.1: 40,18; Quesito 8.2: 53,44; Quesito 8.3: 46,06; Quesito 8.4: 23,86; Quesito 8.5: 41,52; Quesito 8.6: 34,16; Quesito 8.7: 151,00; Quesito 8.8: 12,69; Quesito 8.9: 83,56; Quesito 9: 78,90; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n1.034,57\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.671,18\r\n\r\n1ª VT de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Francisco A. M. Barreto\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Eloísa V. Peçanha\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 8,00; Quesito 2: 0,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 5,00; Quesito 5: 17,00; Quesito 6: 18,00; Quesito 7: 7,00; Quesito 8.1: 12,00; Quesito 8.2: 13,00; Quesito 8.3: 9,00; Quesito 8.4: 7,00; Quesito 8.5: 7,00; Quesito 8.6: 20,00; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 0,00; Quesito 8.9: 72,00; Quesito 9: 12,00; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n387,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 3.794,68\r\n\r\n1ª VT de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Denise F. S. B. Pacheco\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Fábio F. Martins\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 10,00; Quesito 2: 6,00; Quesito 3: 13,00; Quesito 4: 28,00; Quesito 5: 9,00; Quesito 6: 42,00; Quesito 7: 1,00; Quesito 8.1: 14,00; Quesito 8.2: 9,00; Quesito 8.3: 16,00; Quesito 8.4: 11,00; Quesito 8.5: 15,00; Quesito 8.6: 39,00; Quesito 8.7: 25,00; Quesito 8.8: 6,00; Quesito 8.9: 8,00; Quesito 9: 30,00; Quesito 10: 75,00; Quesito 11: 30,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n387,00\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 965,22\r\n\r\n1ª VT de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Nathalia T. Chalub\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Antonio V. S. Neto\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 9,39; Quesito 2: 1,00; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 9,00; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 3,98; Quesito 7: 0,98; Quesito 8.1: 9,72; Quesito 8.2: 67,15; Quesito 8.3: 51,72; Quesito 8.4: 23,36; Quesito 8.5: 45,32; Quesito 8.6: 42,98; Quesito 8.7: 30,42; Quesito 8.8: 13,77; Quesito 8.9: 24,00; Quesito 9: 56,49; Quesito 10: 90,00; Quesito 11: 45,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n524,28\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.842,50\r\n\r\n1ª VT de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Linda B. Dias\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Wellington A. Brasil\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 26,59; Quesito 2: 36,70; Quesito 3: 22,07; Quesito 4: 19,88; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 8,56; Quesito 7: 1,62; Quesito 8.1: 5,42; Quesito 8.2: 0,00; Quesito 8.3: 7,42; Quesito 8.4: 11,58; Quesito 8.5: 8,53; Quesito 8.6: 6,47; Quesito 8.7: 21,20; Quesito 8.8: 3,32; Quesito 8.9: 13,32; Quesito 9: 3,22; Quesito 10: 180,00; Quesito 11: 90,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n465,90\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 2.375,22\r\n\r\n3ª VT de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Hugo Schiavo\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cláudio R. Correa\r\n\r\nPrazos informados pela Vara:\r\n\r\nQuesito 1: 4,62; Quesito 2: 2,90; Quesito 3: 0,00; Quesito 4: 1,40; Quesito 5: 0,00; Quesito 6: 1,48; Quesito 7: 1,18; Quesito 8.1: 3,46; Quesito 8.2: 1,08; Quesito 8.3: 2,05; Quesito 8.4: 10,28; Quesito 8.5: 2,74; Quesito 8.6: 7,42; Quesito 8.7: 0,00; Quesito 8.8: 3,68; Quesito 8.9: 3,50; Quesito 9: 12,42; Quesito 10: 0,00; Quesito 11: 0,00.\r\n\r\nSomatório dos Prazos: \r\n\r\n58,21\r\n\r\nValor Médio dos Alvarás:\r\n\r\nR$ 1.937,50\r\n\r\nId: 322344"
                    ],
                    "322382": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01140-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc.PI 01140-2007-000-01-00–4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02528-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ELIZA JUNQUEIRA DAS NEVES\r\n\r\nRdo: Sra. Rute Soare\r\n\r\nRef. ao proc. PI 02528-2007-000-01-00-2 \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, e determino seu arquivamento”.\r\n\r\n02732-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. MC 00235-1998-019-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02906-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640/D\r\n\r\nRdo: Exma Sra. Juíza Rosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00148-2007-047-01-00-7\r\n\r\n3º. Int.: FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à reclamação correicional”.\r\n\r\n03016-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nALEX SILVA CORREA\r\n\r\nRdo: MM. Juízos da 18ª, 49ª e 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CS 6/00; RT 1707/96 e RT 695/97\r\n\r\n3º Int.: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nFLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\n“DOU PARCIAL PROVIMENTO à reclamação correicional para determinar que os MMs. Juízos centralizados procedam à intimação das partes, especificando os reclamante e respectivos advogados, permitindo-se, quando houver mais de um reclamante representado pelo mesmo procurador, o agrupamento deles”.\r\n\r\n03064-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00805-2005-034-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: MOTION PICTURE ASSOCIATION AMERICA LATINA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\nQuebra 03426-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nAdv. Dr. Francisco Borneo - OAB/RJ 31235/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00478-2007-057-01-00-0\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n03427-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MONICA SAMPAIO VEIGA\r\n\r\nAdv. Dr. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1685-2005-072-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n03431-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1796/95\r\n\r\n“Intime-se o requerente a trazer aos autos cópia do ato atacado, bem como comprovação da data em que dele teve ciência, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”\r\n\r\n03435-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00688-2006-028-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: LORENA DE CARVALHO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 322382"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "322589": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n19.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2464-2004-000-01-00-7, de JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do Art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90, bem como na do Art. 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 24.09.2007)Lúcio Araújo Braz de Oliveira. (a) Diretor da SGP Substituto. \r\n\r\nId: 322589"
                        ],
                        "322590": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados em 21.09.2007, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA- 00405-2006-000-01-00-6, de SÔNIA FERNANDA GOMES MORESI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 4.342 dias de tempo de serviço vinculado à Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais , para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença capacitação, e de 2.190 dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, fazendo jus ao índice de 6% (seis por cento), a partir de 13/01/2006, com base no artigo 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-623/96, de JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o i. Magistrado preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput, §§ 2º, 3º e 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/09/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01235-2007-000-01-00-8, de LEIA AZEVEDO DOS SANTOS Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Indefiro a averbação para fins de férias do primeiro período aquisitivo, compreendido entre 21/11/2005 e 20/11/2006, com fulcro no art. 11, caput e § § 1º e 4º, do Ato nº 1401/2005, e defiro a averbação de 80 dias para efeito de férias que integrarão seu período aquisitivo neste E.Tribunal, relativo ao exercício de 2007.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03417-2007-000-01-00-3, de MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 4.215 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Geraldo José da Costa Piquet. Diretor Substituto da SGP. \r\n\r\nId: 322590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "322430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01430-2001-009-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Sociedade de Moradores e Amigos da Pedra de Itauna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Instituto Nacional de Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-1991-024-01-00-1 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: IVANDI DA SILVA GOMES E OUTROS [Adv. Nilva Foletto OAB:RJ 001767/A ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-1996-262-01-00-8 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 000443/B ] COG SERVICOS MEDICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02465-1990-029-01-00-7 - Agte: MARIO THEREZO LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-1994-023-01-00-9 - Agte: ZELIA BASSOLI ALVES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01101-2005-027-01-00-4 - Agte: Domingos Lopes Farias E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 030539/D ] Paolo Mariani: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-1998-045-01-00-4 - Agte: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 098919/D ] SUELY MAIA ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-1997-016-01-00-6 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 044670/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02132-1991-039-01-00-6 - Agte: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2003-302-01-00-8 - Agte: CLAUDIO FANTI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064483/D ] CLAUDIO FANTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02678-1992-043-01-00-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROONEY CANDIDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-1997-511-01-00-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 068151/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02327-1999-020-01-00-9 - Agte: BANCO NACIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 062976/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CARTAO UNIBANCO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-1995-011-01-00-0 - Agte: FRANCISCO RODRIGUES CORTES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-1998-481-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] AGOSTINHO JOSE MENDONCA COELHO, AILTON PETRUCCI DOS SANTOS, ALAIR DE SOUZA BOA MORTE, AILSON PACHECO RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02012-2001-006-01-00-0 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] SONIA MARIA COELHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2000-066-01-00-3 - Rcte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2002-047-01-00-8 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 021683/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2003-017-01-00-0 - Rcte: Banco Santander Meridional S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] MOACIR GARCIA DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2002-068-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho OAB:RJ 104486/D AB:RJ 085104/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01404-2004-203-01-00-2 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 092747/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2002-051-01-00-8 - Rcte: UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: ANGELA MARIA AFONSO DAVID E OUTRO S AB:RJ 061272/D ] UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2003-054-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ORIBIO PINHEIRO NETO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 114979/D AB:RJ 114979/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2001-471-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 087356/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 087356/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01761-2003-068-01-00-9 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02139-2001-055-01-00-0 - Rcte: LUIS CARLOS BRUM [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] LUIS CARLOS BRUM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2004-018-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2004-024-01-00-2 - Rcte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 045281/D ] Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01853-2003-002-01-00-7 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 095616/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2002-012-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 046815/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2003-037-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02132-2002-206-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ILDA DA CONCEICAO PASSOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2004-040-01-00-6 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 104502/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-015-01-00-0 - Rcte: Maria Jose da Conceicao Luciano [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 104371/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01890-2003-342-01-00-9 - Rcte: IELCY DION FIDELIS DE SOUZA [Adv. Flavia Simoes de Souza OAB:RJ 120195/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2000-069-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] MARIA CHRISTINA PIRAGIBE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2005-056-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01918-2004-521-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 076934/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2004-003-01-00-7 - Rcte: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 052719/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01701-2003-043-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 065452/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 065452/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04776-2003-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2004-028-01-00-8 - Rcte: JUAN MANUEL GONZALEZ GIL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103671/D ] JUAN MANUEL GONZALEZ GIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2003-070-01-00-5 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] NORBERTO RAIMUNDO PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2005-224-01-00-9 - Rcte: Inez Mayre Sores Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03335-2003-342-01-00-1 - Rcte: Marlene Silva Bertuci [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] Marlene Silva Bertuci: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2003-342-01-00-4 - Rcte: SERGIO RANGEL BRASIL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00458-2005-016-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Valmir da Silva Ramos E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 105603/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2001-521-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2001-263-01-00-3 - Rcte: ASOEC ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA E OUTRO S AB:RJ 032913/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 032913/D ] CREUSA MARIA CARVALHO FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2005-012-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D ] Elcenyr Tatagiba Cordeiro e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2001-073-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092757/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2004-069-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 074235/D ,] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02180-2004-421-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rcdo: DEBORA MARCIA SANTANA [Adv. Sindicato dos Professores de Volta Redonda] DEBORA MARCIA SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2005-044-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2003-069-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2004-073-01-00-3 - Rcte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA E OUTRO S AB:RJ 025083/D AB:RJ 019120/D AB:RJ 019120/D AB:RJ 025083/D ] EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2005-471-01-00-3 - Rcte: Sandra Valeria Correa de Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente OAB:RJ 034478/D ] Rcdo: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2004-007-01-00-4 - Rcte: CCCOOP COOP PROFISSIONAIS CREDITO COBRANCA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] CCCOOP COOP PROFISSIONAIS CREDITO COBRANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2004-047-01-00-5 - Rcte: JULIO CESAR VALEntim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] JULIO CESAR VALEntim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01530-2005-035-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 127318/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2005-048-01-00-3 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 052376/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2004-064-01-00-1 - Rcte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 098648/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2003-201-01-00-4 - Rcte: ESPOLIO DE ALCIDES CAMILO DE MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE ALCIDES CAMILO DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-1999-061-01-00-0 - Rcte: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 031109/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2005-058-01-00-5 - Rcte: New Momentum Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 084757/D AB:RJ 050626/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 084757/D ] Red Bull do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04228-2003-342-01-00-0 - Rcte: SIRINEU COSTA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2005-058-01-00-6 - Rcte: Carmen Lucia de Araujo Castro [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061618/D ] Carmen Lucia de Araujo Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2006-015-01-00-5 - Rcte: Jane Gomes de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Jane Gomes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-1994-431-01-00-2 - Rcte: Companhia Nacional de Alcalis E OUTRO S AB:RJ 114565/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2005-053-01-00-3 - Rcte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carraro Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01762-2003-005-01-00-0 - Rcte: JOSELITA D ARC PERES [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 044418/D ] JOSELITA D ARC PERES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04233-2003-341-01-00-7 - Rcte: DARLAN LEITE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] DARLAN LEITE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2004-062-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2006-007-01-00-0 - Rcte: Edna Rocha Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Edna Rocha Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-029-01-00-8 - Rcte: Mario Alexandre da Silva E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 109593/D AB:RJ 109593/D AB:RJ 037836/D ] Mario Alexandre da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2003-022-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 108877/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-018-01-00-3 - Rcte: Fernando Moreira Barroso de Carvalho [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 094134/D ] Centro de Educacao e Cultura Alpha Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2005-461-01-00-9 - Rcte: MOACIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2002-043-01-00-1 - Rcte: AGMSBS-TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 069448/D ] AGMSBS-TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2005-007-01-00-0 - Rcte: Kathia Rosas Vianna [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 112453/D ] Kathia Rosas Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-282-01-00-5 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 001130/B ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03838-2003-342-01-00-7 - Rcte: NELIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058750/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058750/D ] NELIO LUIZ DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2004-006-01-00-7 - Rcte: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 001031/B ] DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2005-060-01-01-9 - Rcte: Gilmar Batista de Sena [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Gilmar Batista de Sena: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2002-014-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 012203/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2004-057-01-00-2 - Rcte: JACINTO PAULINO DE FREITAS [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 119301/D ] JACINTO PAULINO DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2005-003-01-00-4 - Rcte: TV Globo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 095321/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00732-2004-002-01-00-9 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 098480/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-063-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Washington Lima da Cruz E OUTRO S AB:RJ 054959/D AB:RJ 106711/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2005-040-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 088598/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03852-2003-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderugica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05533-2003-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MIGUEL ANGELO MACHADO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2005-058-01-00-7 - Rcte: Marcio Miguel Baptista E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] Marcio Miguel Baptista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2005-063-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mariangela da Silva Peres [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2002-005-01-00-9 - Rcte: EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 092960/D ] EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2005-020-01-00-0 - Rcte: Angelo Nascimento Britto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01063-2005-025-01-00-7 - Rcte: Acacio Rodrigues Morgado E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2004-020-01-00-2 - Rcte: ROBERTO SANTOS FREITAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 025643/D ] ROBERTO SANTOS FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2005-039-01-00-2 - Rcte: Eduardo Alves Alvarenga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Eduardo Alves Alvarenga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-009-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 077766/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-033-01-00-2 - Rcte: Rubia de Oliveira Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D ] Rubia de Oliveira Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-1998-002-01-00-0 - Rcte: EMILIO JOSE ABREU FARAH [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00552-2005-061-01-00-5 - Rcte: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] Bankamerica Comercial e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2004-067-01-00-3 - Rcte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] TNL CONTAX S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02446-2004-451-01-00-0 - Rcte: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICAS LTDA [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 101222/D ] SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2003-030-01-00-6 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 085042/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2005-067-01-00-3 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU CardSystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2005-004-01-00-8 - Rcte: Jose Elias Teixeira Aref [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-049-01-00-2 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2004-022-01-00-3 - Rcte: PRISCILA EIRAS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2006-037-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2006-028-01-00-6 - Rcte: Severino dos Ramos Ferreira de Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 032761/D ] Severino dos Ramos Ferreira de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2004-062-01-00-2 - Rcte: IZAIAS BRAGA DUTRA E OUTRO S AB:RJ 097823/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 068908/D ] SUPER MERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02174-2001-005-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 092732/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2004-342-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082784/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2005-065-01-00-1 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098550/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2005-033-01-00-0 - Rcte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Tecnoplan: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2004-068-01-00-8 - Rcte: IPPP INSTIT PROF PUBLICOS E PARTICULARES E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 094568/D ] DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2004-342-01-00-6 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-1999-282-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rcdo: MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2005-204-01-00-7 - Rcte: Gilberto de Sa Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015825/D ] Gilberto de Sa Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-00-0 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2004-030-01-00-9 - Rcte: Vanessa Rodrigues Vinhosa E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2004-044-01-00-2 - Rcte: GILBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] GILBERTO MARQUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2005-020-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2006-343-01-00-1 - Rcte: Adil Gomes de Amorim [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Adil Gomes de Amorim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2006-051-01-00-6 - Rcte: Janira Gomes Ferreira Freitas E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 027439/D ] Banco BRJ S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2000-007-01-00-8 - Rcte: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050397/D ] LENILSON DO CARMO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2004-064-01-00-6 - Rcte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 074759/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2004-011-01-00-2 - Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2005-050-01-00-8 - Rcte: Gilmar de Almeida [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario OAB:RJ 135643/D AB:RJ 089004/D ] Gilmar de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2002-014-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095321/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2006-008-01-00-5 - Rcte: Jose Carlos Gomes [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2005-048-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2005-511-01-00-3 - Rcte: Fabrica de Rendas Arp S.A. E OUTRO S AB:RJ 068151/D AB:RJ 059820/D AB:RJ 059820/D AB:RJ 068151/D ] Sandra Helena dos Anjos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-067-01-00-9 - Rcte: Valeria Feliciano de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135982/D ] Valeria Feliciano de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2005-031-01-00-1 - Rcte: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 085143/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-2002-011-01-00-0 - Rcte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 070208/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 070208/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2003-067-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01673-2004-042-01-00-5 - Rcte: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D ] VIVO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2004-031-01-00-2 - Rcte: JUNIOR CESAR NETO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 066247/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2003-039-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02103-2000-001-01-00-3 - Rcte: EDUARDO LUIZ ROBINSON E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 088645/D ] EDUARDO LUIZ ROBINSON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2005-050-01-00-8 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2003-013-01-00-3 - Rcte: NILSON PEREIRA DE CASTRO [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 090750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00752-2004-521-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 082723/D AB:RJ 076076/D ] JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2005-342-01-00-5 - Rcte: Jose Heleno Felix [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Jose Heleno Felix: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2005-062-01-00-3 - Rcte: Julio Sergio Pereira Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083681/D ] Julio Sergio Pereira Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2004-008-01-00-0 - Rcte: MARCELO REIS MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO REIS MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2003-051-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2006-207-01-00-2 - Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rcdo: Colegio Fanabel - A. P. Silva [Adv.] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2005-223-01-00-4 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 073103/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2006-054-01-00-8 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 096618/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2006-032-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066316/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2006-049-01-00-6 - Rcte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Jorge Luis Pereira de Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2003-021-01-00-4 - Rcte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2005-049-01-00-9 - Rcte: Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 075842/D ] Iob Informacao Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-080-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00174-2003-066-01-00-0 - Rcte: SANDRA REGINA RODRIGUEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2006-501-01-00-4 - Rcte: Hotel Lark Ltda. [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 060099/D ] Hotel Lark Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2006-282-01-00-8 - Rcte: Claudio Luiz Gomes dos Reis [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2002-244-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: HUGO LEONARDO GALVAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066939/D AB:RJ 041800/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-2005-011-01-00-4 - Rcte: Ennes Emilio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Ennes Emilio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2000-057-01-00-6 - Rcte: GILBERTO MOURA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] GILBERTO MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2006-245-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2006-224-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-049-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-025-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078503/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01881-2004-223-01-00-2 - Rcte: Debora de Paulo Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-053-01-00-9 - Rcte: Jose Vieira E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2005-046-01-00-9 - Rcte: Rafael Borges de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rafael Borges de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01923-2004-034-01-00-2 - Rcte: CARMEM LAURA DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 098973/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 098973/D ] Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2002-047-01-00-9 - Rcte: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2005-069-01-00-9 - Rcte: Jose Augusto Goncalves Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2006-027-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 114065/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2005-302-01-00-7 - Rcte: Facil Transporte e Turismo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Facil Transporte e Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2005-043-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00850-2005-461-01-00-8 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 098835/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 098835/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2006-051-01-00-1 - Rcte: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2006-012-01-00-0 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2006-074-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00262-2006-040-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2003-301-01-00-3 - Rcte: G E CELMA LTDA E OUTRO S AB:RJ 051905/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 051905/D ] G E CELMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2005-018-01-01-4 - Rcte: FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02394-2002-262-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 091001/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2006-247-01-00-0 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2006-022-01-00-2 - Rcte: Rubeny Silva Goulart Junior [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 128557/D ] Rubeny Silva Goulart Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2006-010-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053423/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2004-008-01-00-0 - Rcte: LILIAN FONSECA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2006-028-01-00-7 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2003-017-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 076596/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2002-021-01-00-0 - Rcte: Cetest Rio Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 045362/D ] Cetest Rio Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2006-061-01-00-9 - Rcte: Alysson Meireles da Silva E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 068283/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2004-032-01-00-8 - Rcte: Prosegur Brasil S A Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 081327/D ] Prosegur Brasil S A Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2006-247-01-00-2 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2005-064-01-00-3 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 107089/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01633-2005-242-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 066503/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02184-2004-242-01-00-7 - Rcte: ADEVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 016162/D ] WAL MART BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2004-049-01-01-0 - Rcte: Manoel Lourenco Rodrigues Filho [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078779/D ] Manoel Lourenco Rodrigues Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2006-019-01-00-7 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2006-054-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2006-037-01-00-1 - Rcte: Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 039724/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2006-282-01-00-3 - Rcte: Salvador Abilio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 089835/D ] Salvador Abilio de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01840-2003-342-01-00-1 - Rcte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2004-024-01-00-9 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] RAFAEL MEIRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rcte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2006-471-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023682/99 - Rcte: IOB Informacoes Objetivas e Publicacoes Juridicas LTDA E OUTRO S AB:RJ 060121/D AB:RJ 104191/D AB:RJ 104191/D AB:RJ 060121/D ] IOB Informacoes Objetivas e Publicacoes Juridicas LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2006-032-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068894/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-021-01-00-1 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 051217/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2006-264-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Instituto Nacional de Seguridade Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2006-076-01-00-5 - Rcte: Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Cristina Fernandes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2006-010-01-00-2 - Rcte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Marcos Antonio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01845-2003-421-01-00-1 - Rcte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 073900/D ] SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 322430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "321218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 14 de junho de 2007:\r\n\r\nTRT-01660-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Suscitante: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. DECISÃO: \"... por maioria, julgar procedente o conflito negativo de competência, ...\".\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 16 de agosto de 2007:\r\n\r\nTRT-00062-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962/A). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Advocacia Geral da União). DECISÃO: \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conceder a segurança...\".\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de13 de setembro de 2007:\r\n\r\nTRT-02439-2007-000-01-00-6 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. DECISÃO: \"... por maioria, em rejeitar o conflito, declarando a competência do suscitante para processar e julgar a ação.\"\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 23 de agosto de 2007:\r\n\r\nTRT-PA-001388/98 - Relatora: Excelentíssima Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Interessado: Dr. Paulo Roberto Capanema da Fonseca. DECISÃO: \"... por maioria, em declarar precluso o direito ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 321218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "321160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDC-2341-2002-000-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor Des. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONT - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Dr. Humberto Ribeiro Berzolini OAB/RJ nº 81017) Suscitado/Emb.: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Luis Antonio B. De M. Guimarães OAB/RJ nº 53222) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo suscitado às fls. 149/153 e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 321160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "322545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 180/97 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (SOC TANDEM COMUNICAÇÃO LTDA) (Dr. Ariane Walter - OAB/RJ 145047-D) - Réus: TERCIA ESTELA SANTOS E OUTROS (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24.869-D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, julgar procedente o corte rescisório pleiteado na exordial, determinando a expedição de ofício e peças ao Ministério Público Federal. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), arbitrado à causa na inicial de fl. 87, pelos réus.”\r\n\r\nAR 412/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Marcelo Ribeiro Silva - OAB/RJ 82.574-D) - Réu: JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995-D) - “... por unanimidade, julgar procedente o iudicium rescindens pleiteado na exordial e, em sede de iudicium rescissorium, julgo improcedentes os pleitos contidos na RT 2078/91, ajuizada perante a MMª 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Custas, pelo réu, de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora arbitrado à causa.”\r\n\r\n00788-2007-000-01-00-3 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 69ª VT/RJ - 3º Interessado: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00971-2007-000-01-00-9 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autores/Agravantes: TANIA MARCIA AMEIRO BRANCO DE FRANCO E OUTRA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921-D) - Réu: BRADESCO SEGUROS S.A. - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n01098-2007-000-01-00-1 (AD) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Carlos Alberto de Andrade - OAB/RJ 29032-D) - Réu: FLAVIO EUPHEMIO GALVÃO - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n01281-2007-000-01-00-7 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu/Agravante: LUIZ CLAUDIO DIAS MARTINS (Dr.Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02037-2007-000-01-00-1 (HC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: PEDRO JACK KAPELLER (Dr. Luiz Carlos de Brito - OAB/RJ 114565-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - Paciente: JACQUELINE KAPELLER - “... por unanimidade, conceder em definitivo o salvo conduto vindicado, confirmando os efeitos da liminar de fls. 37/38, nos exatos termos em que deferida.”\r\n\r\n02071-2004-000-01-00-3 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741-D) - Réu: TEMISTOCLES GUSMÃO BAHIA (Dr.Sylvio Manhães Barreto - OAB/RJ 18872-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02101-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ALEJANDRO MATEESCU FRANCU (Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves - OAB/RJ 80017-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 64ª VT/RJ - 3ºs Interessados: 1) ELIESIO ARAGÃO FARRAPO (Sem adv nos autos); 2) BAR E RESTAURANTE JANGADEIRO LTDA (Sem adv nos autos) - “... por maioria, conceder em definitivo a segurança pleiteada, confirmando a liminar anteriormente deferida. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que denegou a segurança.”\r\n\r\n02179-2007-000-01-00-9 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/MACAÉ - 3º Interessado: ESMERALDO ALVES DA SILVA (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02627-2005-000-01-00-2 (MS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ - 3º Interessado: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL (Sem adv nos autos) - “... por maioria, denegar a segurança. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDILSON GONÇALVES (Relator) e TANIA DA SILVA GARCIA, que concederam parcialmente a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03515-2002-000-01-00-6 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: COLISEUN COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ - 3º Interessado: ANTONIO VALDIR MOURA MEDEIROS (Dr. Alberto Mouta Prado - OAB/RJ 16448-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los parcialmente apenas para esclarecer que descabe em sede mandamental apreciar a argüição de nulidade e as questões suscitadas em relação aos advogados mencionados, ante o disposto no inciso II do art. 5º da Lei nº 1.533/51, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n04364-2006-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Olinda maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VT/DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANDRE LUIZ DUQUE DE SANTANA - “... por maioria, negar provimento ao agravo regimental. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que deu provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 322545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "321151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-641-2006-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - REDATOR DESIGNADO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CAMP DOR HOSPITAL DE CLÍNICAS (adv. Dr. Rivadávia Albernaz Neto OAB/RJ nº 92960) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ - 3º INTERESSADO: RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv. Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ nº 95.704) \"...por unanimidade,conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. Decisão agravada, deferir a liminar perseguida na inicial, cassando a determinação da Autoridade Impetrada de cobrança à Impetrante do adiantamento dos honorários periciais.\"\r\n\r\nMS-732/98 - RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO (Adv. Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ nº 77164) Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª JCJ SÃO GONÇALO 3º Interessado: CARTÓRIO REG. CIVIL PES. NAT. TAB. 3º DIST.MUN. SG (Adv. Dr. Nelio Ribeiro de Oliveira OAB/RJ nº 91215).\"...por unanimidade, denegar a segurança perseguida. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado para esse fim de R$ 2.000,00 (dois mil reais) .\"\r\n\r\nMS-1092/97 -RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: CARTÓRIO REG. CIVIL PES. NAT. TABEL. 3º DIST.SG (Adv. Dr. Nelio Ribeiro de Oliveira OAB/RJ Nº 91215) Impetrado: MM.2ª JCJ DE SÃO GONÇALO 3º Interessado: JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO (Adv. Dr. Paulo Ricardo G. Cardoso OAB/RJ nº 24.207).\"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 321151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "322697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.N\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00026-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES NORONHA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129-D) - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que deram provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\n00042-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: MM JUÍZO DA 15ª VT/RJ - 3º Interessado: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. Diego Maldonado - OAB/RJ 106842-D) - “...por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, para deferir a liminar postulada, a fim de que suspenda, até o julgamento final deste mandamus, a decisão que deferiu a tutela antecipada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, Primeiro Votante. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Nascimento Araújo Netto, Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, que negaram provimento ao Agravo.” \r\n\r\n00119-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Adv. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: LUIZ COSTA NEVES FILHO (Adv. Rubens de Almeida Miranda - OAB/RJ 84506-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.” \r\n\r\n04074-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: THAINA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278-D) - Impetrado: JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCOS JOSÉ RIVELO (Adv. Rafael Bevilaquia - OAB/RJ 63539-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n01376-2006-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. Maro Antonio Pereira - OAB/RJ 37201-D) - Impetrado: MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por maioria, rejeitar a inconstitucionalidade da Lei Municipal, suscitada pelo terceiro interessado, o Ministério Público do Trabalho, que, levantando questão de ordem, invocou a cláusula de reserva de plenário, na forma do art. 97 da Constituição Federal, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Antonio Carlos Areal, que a acolheram e, no mérito, por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro, Rosana Salim Villela Travesedo e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que denegaram a segurança.”\r\n\r\nRio, 24 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 322697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "322668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03459-2007-000-01-00-4 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: MARCELO LUIZ FROTA (DR. MARIO AUGISTO DOMINGUES MARANHÃO RJ 019293 D ) - Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - \"Ao autor para autenticar as peças acostadas aos autos na petição inicial, bem como fornecer a certidão de trânsito em julgado emitida pela Secretaria do Juízo de origem, com identificação das partes.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 322668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "322331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 04036-2006-000-01-00-0 - Aut: Vanderlei Franco da Silva [Adv. José Luís Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107958/D ] Vanderlei Franco da Silva, Caixa Econômica Federal - CEF: As partes para querendo apresentar outras provas que queiram produzir, prazo dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03439-2007-000-01-00-3 - Aut: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Réu: Francisco Pereira System Empreendimentos Ltda.: Juntar aos autos certidão do transito em julgado, bem como proceder a autenticação dos documentos, sob pena de indeferimento da petição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02891-2007-000-01-00-8 - Ipte: Helvécio Lourencio de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Ipdo: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Helvecio Lourencio de Souza: Tomar ciência do deferimento em parte da liminar. \r\n\r\nId: 322331"
                            ],
                            "322330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. AR 000130/01 - Aut: JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro de Oliveira OAB:RJ 061005/D AB:RJ 030741/D ] JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 322330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "322605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da Seção Especializada em Dissídios Individuais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado OSMAR PAIVA COSTA, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 03818-2005-000-01-00-1 (MS), que foi proferido o seguinte despacho de fls. 595: “ Dê-se ciência do presente mandamus ao terceiro interessado Osmar Paiva Costa, bem como da liminar deferida, através de edital. Prazo de oito dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "322326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01505-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E ADELINO GONÇALVES DO NASCIMENTO “...por unanimidade, homologar a desistência manifestada e extinguir, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do art.267, do CPC, o presente mandado de segurança, condenando do Impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa, inexistindo amparo em lei para a isenção requerida.” \r\n\r\n01990-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : ESCOLA 24 HORAS SA (Adv.Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ 1434) Ipdos:JUIZ TITULAR DA 26ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e ALESSANDRA BARBOSA SIRIGNI (Adv.Patrícia de Azevedo Guerra OAB/RJ 113811) “... por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos III e VI do art.267 do CPC, condenando a Impetrante no pagamento das custas de R$ 325,45 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) calculadas sobre R$ 16.272,71 (dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), valor dado à causa .” \r\n\r\n03409-2005-000-01-00-5 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL SA (Adv.Arildo da Silva Alves OAB/RJ 33807) Ipdos:JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO e EDIMO GARCIA MARRA “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa.” \r\n\r\n03589-2002-000-01-00-2 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Réu: FRANCISCO VETERINÁRIO FILHO E OUTRO (Adv.Erica Laine Bezerra Delatorre, OAB/RJ 107912) “...por maioria,julgar procedente em parte o pleito da ação rescisória para desconstituir o v.Acórdão rescindendo quanto ao recolhimento do vínculo empregatício entre as partes a partir de 12.12.90....” \r\n\r\n03984-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : LUCIANA ASSUNÇÃO ALFREDO (Adv.Tatiana Cavina Duarte OAB/RJ 105453) Ipdos: JUIZ TITULAR DA 26ªVT/RJ e LUIZ CARLOS VELOSO FRANCO “... por maioria, conceder a segurança, ratificando a liminar que liberou a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), constrita mediante arresto.” \r\n\r\n04221-2005-000-01-00-4 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : RIVA MARTINS DA SILVEIRA (Adv.Gisella Dawes Soares OAB/RJ 83538) Ipdos:JUIZ TITULAR DA 2ªVARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI e BANCO BRADESCO SA “... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para que seja cassada a decisão que determinou à exeqüente arcar com o pagamento de honorários periciais, prosseguindo-se a execução eus ulteriores feitos ” \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXX de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 322326"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "322612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00108-2005-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: KÁTIA DA SILVA E SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ 63333/D) - RÉU: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Sucessora de Shop Rio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda) (Adv. OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO - OAB/RJ 43672/D) - “...Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo autor. ”\r\n\r\nTRT-PI-00868-2003-000-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ABREU (Adv. MARION PORTUGAL DA COSTA - OAB/RJ 68222/D) - RÉU: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - OAB/RJ 75481/D) - “...Abra-se vista ao autor, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição protocolizada em 24 de agosto transato. ”\r\n\r\nTRT-PI-01184-2004-000-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv. VALTER NOGUEIRA - OAB/RJ 65718/D) - RÉU: INSTITUTO BRAZIL S.A. (Adv. ALDO ALVES - OAB/RJ 1632/D) - “... Intime-se o réu a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que o autor apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar. ”\r\n\r\nTRT-PI-01886-2005-000-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS - OAB/RJ 54277/D) - RÉU: EDUARDO HENRIQUE LOPES QUENTAL (Adv.ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS - OAB/RJ 19791/D) - “...Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ”\r\n\r\nTRT-PI-02614-2006-000-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: VITOR DOS SANTOS D’ANELO (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB/RJ 17460/D) - RÉU: SADA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D) - “...Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322612"
                            ],
                            "322651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-04397/01 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COM E IND SERV LTDA (Adv. NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 91255/D) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO - OAB/RJ 30610/D) - “...Intime-se o agravado, ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, a manifestar-se sobre o teor da petição da agravante, VIGBAN-EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA, protocolizada em 29 de agosto transato, no prazo de dez (10) dias. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322651"
                            ],
                            "322392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00347-2005-070-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS - OAB/RJ 83678/D) - RECORRIDO:HELIO GONÇALVES (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - OAB/RJ 53892/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, ainda que não verificada a indigitada contradição, impõe-se sanar a prestação jurisdicional, dando a este acórdão efeito modificativo, para julgar o pedido improcedente.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00475-2005-024-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CHYRLANE FONSECA DA SILVA MALAQUIAS (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA - OAB/RJ 52009/D) - RECORRIDO: HENRITEC SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA (Adv. MARIA AMÉLIA MENDES CUNHA - OAB/RJ 97643/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322392"
                            ],
                            "321010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00220-2005-531-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 70333/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: JAIME EDUARDO SIMÃO (Cartório do 3º Ofício Justiça Comarca Teresópolis) (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES -OAB/RJ 16116/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00230-2005-008-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv. FELIPE ZERAIK - OAB/RJ 30397/D) - RECORRIDO: CLAUDECIRA PEREIRA RAVIZZINI (Adv. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ 97657/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, de ofício, a retificação de erro material existente no v. acórdão embargado, excluindo da fundamentação, no que tange ao seguro-desemprego (fls. 157/158), o penúltimo parágrafo, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-00237-2005-263-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: JAIRO GASTÃO LIMA (Adv. RUBENY MARTINS SARDINHA - OAB/RJ 41082/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo do acórdão embargado que, de fato, o recebimento da intimação que deu ciência à parte da sentença a quo se deu em 24 de novembro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00702-2002-070-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON (Adv. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO - OAB/RJ 77410/D) - RECORRIDO: FERNANDO CHAVES (Adv. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de requisitos legais aos pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador.”\r\n\r\nTRT-RO-00813-2004-481-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: VESPER S.A. (Adv. FABIO RODRIGUES ALVES SILVA - OAB/RJ 89316/D) - RECORRIDO: KATHERINE KIEPPER GOMES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR - OAB/RJ 73929/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01485-2004-017-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES (Adv. GUILHERME BORBA - OAB/RJ 123282/D) - RECORRIDO: SOLANGE SANDIM SIQUEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 119578/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01546-2004-040-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ 19030/D) - RECORRIDO: ANTONIO SALVADOR DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA - OAB/RJ 50361/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão no que toca à extinção do contrato por aposentadoria espontânea, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01578-2004-028-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CLAUDIA PESSOA SOARES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR - OAB/RJ 25371/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da autora, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão quanto aos aspectos referentes à justa causa e à multa moratória, bem como à forma de incidência das contribuições fiscais e previdenciárias e época própria para atualização monetária e, de ofício, retificar o erro material para que passe a constar, na determinação de liquidação por arbitramento, ao invés do Artigo 606, I do Código de Processo Civil, o Artigo 475-C, I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321010"
                            ],
                            "321350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00558-2005-005-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RCH AUTOMAÇÃO INDÚSTRIA E OFF SHORE LTDA (Adv. SILVIO AUGUSTO FERREIRA - OAB/RJ 89649/D) - RECORRIDO: JOSE MOREIRA DE PINHO NETO (Adv. ARNALDO MALDONADO - OAB/RJ 13279/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-00749-2001-241-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IATE CLUBE DO BRASIL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252/D) - RECORRIDO: WANDERLEY MOURA FERREIRA (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00790-2005-461-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.-NUCLEP (Adv. EDNA RAQUEL R. S. HOGEMANN - OAB/RJ 102698/D) - RECORRIDO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA (Adv. CESAR GERPI MOREIRA - OAB/RJ 55282/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-00802-2005-023-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO (Adv. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115 /D) 2) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115 /D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, caracterizado o cerceio de defesa, acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.204) em que foi requerido e indeferido o depoimento da testemunha do demandante, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação da referida testemunha, Sr. Ruber Rodrigues Filho, assegurando-se a mesma oportunidade à demandada, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicadas, portanto, as demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00894-2005-072-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA - OAB/RJ 127676/D) - RECORRIDO: CICERO DO CARMO SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 82307/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01389-2005-451-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: JORGE EDILSON DA SILVA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01727-2004-042-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GILBERTO FELIX DA SILVA (Adv. JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES - OAB/RJ 53651/D) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv. HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA - OAB/RJ 69808/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais e seus reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01934-2004-241-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MAUA JURONG S.A. (Adv. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA - OAB/RJ 23076/D) - RECORRIDO: PEDRO PAIXÃO MIGUEL (Adv. FRANK GOMES VIANNA - OAB/RJ 100650/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento e integração das horas extras, cassar a determinação de expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Delegacia Regional do Trabalho, bem como para autorizar a dedução dos valores já recebidos a título de verbas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-03432-2003-342-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONINO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466 /D) - RECORRIDO:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das demais questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03749-2003-341-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JOSÉ CARLOS RAMBALDI (Adv. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ 86141/D) 2) CARMEM LUCIA RODRIGUES BASTOS (Adv. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ 86141/D) 3) AGOSTINHO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ 86141/D) 4) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer do principal, salvo em relação ao primeiro e segundo autores e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar o nome dos três reclamantes. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321350"
                            ],
                            "321376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00072/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCUS NEY PERLINGEIRO (Adv.EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAU S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) 2) CAIXA PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 52264/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e acolher a argüição do autor para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de complementação de aposentadoria, ordenando a baixa dos autos à MM. vara de origem a fim de que se julgue o mérito da demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-16914/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. LAURA MENDONÇA DE REZENDE RODRIGUES - OAB/RJ 1501/B) - RECORRIDO: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ 123502/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de conexão e de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321376"
                            ],
                            "321131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-02278-2002-342-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) NEUZELI DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO CAMPBELL MOREIRA - OAB/RJ 102124/D) e 02) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorridos: OS MESMOS; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01685-2004-222-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e 02) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU); Recorrida: ANA MARIA DOS REIS (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 23872/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso do Município, salvo no tocante aos honorários de advogado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321131"
                            ],
                            "319985": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nTRT-PI-02633-2004-000-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Autor: JEANINE BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS - OAB/RJ 8370/D). Ré: FUNDAÇÃO IBGE - INSTITUO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 319985"
                            ],
                            "322369": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-11015/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS MAIA BOTELHO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) 2) BANCO BANERJ S.A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D): \r\n\r\n“...É O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15157/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA (Adv. LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 86284/D) - RECORRIDO: FABIO TORRES DA SILVA (Adv. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS - OAB/RJ 29173/D):\r\n\r\n“...É O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "322717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-25503/01 (1a. VT/Resende) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÃO (Dr.VILMAR NASCIMENTO SALES RJ 92039 D J 88913 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00002-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Sudameris do Brasil S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00005-2007-531-01-00-0 RRPS (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mega Vogue Magazine Ltda (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 132762 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00011-1996-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 065026 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00011-2006-482-01-00-1 RRPS (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Vesper S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 096837 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00023-2006-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda (Dr. Estenil Casagrande Pereira ES 008749 D J 061680 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00027-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 111106 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00031-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RENATA COSTA FONSECA ARTILES (Dr. Fábio Lontra Costa RJ 037799 D J 062263 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00031-2005-045-01-00-9 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alexandre Nascimento Dantas de Barros (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00049-2003-065-01-01-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MARCELO MANHÃES DE AMORIM e Outros (Dr. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D J 69863 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00056-1998-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00061-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MÁRIO LUIZ DE ALCANTARA REGO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 081300 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00063-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VALDINEA LUIZ BARBOSA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 0119563 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00083-1993-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 116823 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00087-2007-024-01-00-4 RRPS (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Pereira Camanho (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00101-2006-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS.Recorrente: Carlos Alberto de Andrade (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 0067460 D J 126990 D ). 3- HGE Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 17 ] 00116-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: FÁBIO HENRIQUE CHIEPPE (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00120-2006-078-01-00-7 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Miguel Marcos Vieira de Castro (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 35271 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 19 ] 00138-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 051460 D J 090419 D ).\r\n\r\n[ 20 ] 00140-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pio Borges Associados Advogados (Dr. Francisco José Pio Borges de Castro RJ 017786 D J 115518 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00160-2006-058-01-00-4 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EMF Lanches Ltda (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 05044 D J 79680 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00182-2007-031-01-00-6 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Valéria Blanco Rodrigues Fogaça (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 064335 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00200-2005-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Roberto Oliveira da Silva RJ 088129 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00228-2007-034-01-00-6 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José de Paulo Oliveira Filho (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00230-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00232-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: José Manoel Dutra Barroso (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00237-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Indiara Martins de Andrade (Dr. Fátima Marchesano RJ 076687 D J 076598 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00260-2006-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Turismo Transmil Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 41011 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00319-2007-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Márcia Jardim Soares (Dr. Edy Maciel Monteiro Evangelho RJ 019167 D J 017088 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00322-2006-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Francisco José da Costa (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 013422 D F 019681 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00336-1992-030-01-00-6 AP (30a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058578 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00352-2006-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00354-2006-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Wanderley Seabra (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00395-2000-341-01-00-3 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 0002363 A J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda.\r\n\r\n[ 36 ] 00435-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mario Sérgio Rezende da Costa (Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 080601 D J 066063 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00444-2006-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Vanessa Reis da Silva (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 126990 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00446-2006-008-01-01-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: JOÃO MARQUES SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00446-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: LG Burger Lanchonete Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00454-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Nunes Carrilho (Dr. Edison Ribeiro RJ 021187 D J 025604 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00460-2000-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: FRANCISCO MANNARINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00462-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Tele Soluções Telemarketing Ltda (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto RJ 2363 A J 073808 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00471-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00507-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 78180 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00508-2006-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Transportes Unica Petrópolis Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 64989 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00510-2006-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 119874 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00511-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A Dr. Marcos Aurélio Silva RJ 108835 D J 72563 D J 92212 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00537-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098031 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00549-2002-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- ADDISON DA SILVA COUTINHO (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D J 23076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00556-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Consórcio Camargo Corrêa/Sergen/Engeform (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 003940 D J 048957 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00563-2006-060-01-00-0 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Vicente de Carvalho da Rocha (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 088434 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00564-2005-321-01-00-5 RRPS (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Flávia do Couto (Dr. Raimundo Pereira Filho RJ 081180 D J 074290 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00588-2006-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Seviços Ltda. \r\n\r\n[ 54 ] 00600-2006-263-01-00-5 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Concremat Engneharia e Tecnologia S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0100708 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00601-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. Maria de Fátima Pontes Sales RJ 001717 B J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00610-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00610-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Clínica Bambina Ltda (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 114294 D J 110344 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00615-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00659-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lona Branca Evento Ltda (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 073852 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00695-1995-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00763-1988-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ALCIDES JORGE FERREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 59253 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00764-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 053999 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00765-2003-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDIPETRO-RJ (Dr. Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ 75300 D J 67460 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00835-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Lúcia Cristina Agustini de Oliveira (Dr. Clélio Corrêa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00835-2006-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fácil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 64989 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00851-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 67 ] 00852-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cia de Engenharia de Tráfego - CET RIO (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 072043 D J 072043 D J 096038 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00859-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Consórcio Passarelli Construbase (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 118800 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00869-2006-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Bernadete de Carvalho Santos (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00902-2006-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00909-2006-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Viação Dedo de Deus Ltda (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ 065230 D J 133627 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 00923-2005-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ceramica Arrozal Ltda (Dr. Melissa Mendonça Botelho RJ 116301 D J 110820 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00933-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Simoni Dina Costa da Silva Ramos (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 089412 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00935-1983-016-01-01-5 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CARLOS MANUEL DE ARAÚJO CARVALHO (Dr. Carlos Edgar Goeldner Moritz RJ 017606 D J 016222 D J 016222 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00988-2005-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099293 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00990-1995-068-01-00-5 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Dr. Sérgio Galvão RJ 021332 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00999-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01021-2002-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. JOSÉ CLAUDIO CORTE REAL CARELLI RJ 0076975 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01022-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Pedro Paulo Alcantara Accioli de Vasconcellos (Dr. Sandro L S Lima RJ 135761 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01046-2005-002-01-00-6 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: José Roberto Rocha (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 71097 D J 60069 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01046-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Barbosa da Silva (Dr. André de Souza Costa RJ 108878 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01061-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01067-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: DENISE PAES VILLAÇA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01080-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 0104502 D J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01083-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nilcilene Inácio Pinto (Dr. Paulo César Pereira de Souza RJ 035910 D J 69916 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01097-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 087034 D J 094901 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01109-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda (Dr. Carmem Lúcia Villarim dos Santos RJ 045126 D J 081440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01118-2006-471-01-00-3 RRPS (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Parmalat do Brasil S/A Indústria de Alimentos (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães RJ 139102 A J 114167 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01125-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda (Dr. Valéria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01144-1996-471-01-00-9 AP (1a. VT/Itaperuna) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 073929 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01159-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Leonardo Siqueira de Oliveira (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099548 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01179-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 060863 D J 080386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01192-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 91043 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01196-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Dr. Mário Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 041069 D J 78521 D J 0053560 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01201-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Henrique Luiz Ramos de Vasconcellos (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 42504 D J 67617 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01202-2005-201-01-00-9 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 007851 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01204-2005-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A (Dr. Cláudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D J 57238 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01211-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banif Primus Banco de Investimento S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 067968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01269-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILTON TEIXEIRA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 114845 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01280-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Alexandre do Carmo (Dr. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 022019 D ). 2- Lar Construções Ltda. \r\n\r\n[ 101 ] 01292-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: RAFAEL DA FONSECA SAMPAIO MATTOS (Dr. Giuseppe D'acri RJ 031013 D J 95180 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01306-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Valéria Simone de França (Dr. Sonia Suely Dias de Araújo RJ 062924 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01309-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 81617 D J 13051 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01311-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ina Alexandre da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01318-2006-054-01-00-8 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 093431 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01323-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ MARCO TAYAH (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D ). Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\n[ 107 ] 01346-2005-223-01-00-2 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Michelle dos Santos Rafael (Dr. Daniel Hilário da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01354-2004-541-01-00-4 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLAUDIA REGINA SALGADO DE OLIVEIRA (Dr. Francisco José de Oliveira Netto RJ 57502 D J 65124 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01356-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01380-2003-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01400-1998-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JOSÉ VASCONCELLOS DA SILVA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01414-2005-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 58632 D J 40645 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01427-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alexandre da Conceição (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D J 114156 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01438-2002-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 055617 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01454-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PRISCILA ABRANTES SARAIVA (Dr. Jorge Pereira Saraiva RJ 098095 D J 0075789 D ). 2- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 116 ] 01457-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Bruce Marques Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 75897 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01465-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01492-2005-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Juacimar Araújo Mello (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01523-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Arcos Corretora de Seguros Ltda (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 63515 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01528-2006-321-01-00-0 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Vilma José da Silva (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 077410 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01538-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cristina da Silva Machado (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D J 072942 D J 072942 D J 072942 D J 072942 D J 072942 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01551-2006-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Rita de Lourdes Santos (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01560-2006-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 71097 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01570-2005-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01571-2003-341-01-00-7 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EDSON SILVERIO RIBEIRO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01604-2005-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Lourdes Maria Cunha Menezes Braile (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 111386 D J 111386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01611-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosania de Fátima Barbosa (Dr. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01667-2005-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Karla Simone Correa e Silva RJ 79260 D J 38325 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01696-2006-067-01-00-8 AP (67a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Rio Nave Serviços Navais Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01701-1991-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 05748 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 131 ] 01711-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 01716-1996-521-01-00-1 AP (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Dr. Wilson de Oliveira Marteleto RJ 064829 D J 111090 B ). \r\n\r\n[ 133 ] 01735-1994-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669 D J 89835 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01736-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Fernando Monteiro (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01739-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01794-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia Manutenção Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 060893 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01823-2006-226-01-00-0 RRPS (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 132386 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01927-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valter Freitas de Assis (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01940-2006-226-01-00-3 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alexandre Franco dos Santos (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 48237 D J 20283 D ).\r\n\r\n[ 140 ] 01970-2006-222-01-00-4 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Júlio Cezar da Rocha (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 033101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 01973-2001-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ). 2- ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA. \r\n\r\n[ 142 ] 02165-2005-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda - TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 103716 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02263-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02507-2005-244-01-00-6 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 085754 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02564-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA MENDES SILVA (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 038977 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 146 ] 02629-1999-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUCINDA MARIA VELOSO LIMA e Outros (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 098134 D J 053073 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 02731-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 085480 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 02884-2004-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EDGARD AYBAL JAYNE NETO (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D J 41082 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 03251-2005-262-01-00-6 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorrido: Benedita Castro Silva (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 05778-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda). Recorridos: 1- FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO e Outros (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (24.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 322717"
                        ],
                        "322750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00120-2006-078-01-00-7 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Miguel Marcos Vieira de Castro (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 35271 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida SPF Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 03/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 0002363 A J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida New Labor Consultoria e Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 03/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00588-2006-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Seviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Aymoré Empreendimentos e Seviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 03/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01973-2001-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ). 2- ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 03/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 05778-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda). Recorridos: 1- FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO e Outros (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ). 2- COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 03/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 24 dias do mês de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 322750"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "322500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01575-2000-068-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: JORGE LUÍS VIEIRA (Adv.Pedro Bezerra de Menezes-OAB/RJ-51310/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Luís Vieira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-00917-2006-069-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO VICTORIO DE SANT ANNA (Adv.Jayme de Oliveira Filho-OAB/RJ-66595/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv.Silene Carvalho Simões-OAB/RJ-117221/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01601-2006-055-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv.José Roberto Borges-OAB/RJ-56635/D) - Recorrido: LUCIO CORREA SARMENTO NETO (Adv.Carlos Alberto Boechat Rangel-OAB/RJ-64900/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRO-018145/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ORXAL ORGANIZAÇÕES XAVIER LTDA - Recorrido: MESAQUE LOPES DOS SANTOS (Adv.José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ-70696/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de quitação e de suspeição das testemunhas ouvidas e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso para: a) limitar o deferimento de horas extras prestadas de segunda à sábado a 12 (doze) horas semanais, com 50% (cinqüenta por cento), mantendo a condenação referente a dois domingos, por mês, e aos feriados trabalhados, com adicional de 100% (cem por cento), e os mesmos reflexos deferidos em 1º grau e a autorização quanto à dedução dos valores pagos sob idênticos títulos; b) remeter a questão referente à liquidação do julgado ao Juízo da execução; c) excluir da condenação os honorários advocatícios; d) determinar a dedução das cotas previdenciárias, na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, devendo, ainda, ser observado o artigo 46, da Lei nº 8541/92, quanto ao desconto do imposto de renda, bem como determinar que os juros sejam aplicados de forma simples, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00177-2006-003-01-01-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ-94186/D) - Recorrente/Recorrido: MARCELO ANDRE PIRES (Adv.José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476/D) - Recorrido: COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RJ (Adv.Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ-80899/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00763-2003-002-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: IPPP-INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Adv.Alessandra Paes Barreto Salomão-OAB/RJ-95263/D) - Recorrente/Recorrido: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto dos Professores Públicos e Particulares e, no mérito, em rejeitá-los, pois não restaram configuradas as omissões apontadas no julgado”.\r\n\r\nRO-00847-2006-056-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente/Agravante: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.Moadely Roberto dos Santos Moreira-OAB/RJ-15289/D) - Recorrida: MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv.Servulo José Drummond Francklin Junior-OAB/RJ-67968/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01172-2006-049-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) - Recorrido: ANTONIO VALENTIM DA SILVA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Rubanil Ltda e, no mérito, em rejeitá-los e, diante do caráter protelatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\nRO-01202-2006-002-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO (Adv.Claudio Freitas dos Santos-OAB/RJ-89782/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RJ - SINTUPERJ (Adv.Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira-OAB/RJ-103197/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Luis Augusto da Silva Lino e, no mérito, em rejeitá-los, pois inexistem a omissão e a contradição apontadas no julgado”.\r\n\r\nRO-01251-2003-421-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100174/D) - Recorrente/Recorrida: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01294-2000-401-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Renee Nogueira Romano-OAB/RJ-54329/D) - Recorrido: FERNANDO GOUVEA (Adv.Luiz Bessone Giaretta Moreira-OAB/RJ-17684/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01483-2005-067-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - Recorrente: JORGE FREDERICO MARCELO DAHLHEIM (Adv.Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84964/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem as omissões apontadas”.\r\n\r\nRO-02370-2005-322-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: EUNICE MARIA DA SILVA MARQUES (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) - Recorrido: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv.Emerson Correa da Silva-OAB/RJ-43739/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Eunice Maria da Silva Marques e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-03433-2005-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: RUI AMARAL FERREIRA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Rui Amaral Ferreira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-01153-2000-541-01-00-3 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A (Adv.Raquel Bellini de Oliveira Salles-OAB/RJ-121939/D) - Recorridos: JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA (Adv.Elias Antonio Mokdeci-OAB/MG-10917/D) e UNIÃO FEDERAL (Assist:Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 322500"
                            ],
                            "322502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-018145/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ORXAL ORGANIZAÇÕES XAVIER LTDA - Recorrido: MESAQUE LOPES DOS SANTOS (Adv.José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ-70696/D) - ORXAL ORGANIZAÇÕES XAVIER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.58/61 -“...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de quitação e de suspeição das testemunhas ouvidas e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso para: a) limitar o deferimento de horas extras prestadas de segunda a sábado a 12 (doze) horas semanais, com 50% (cinqüenta por cento), mantendo a condenação referente a dois domingos, por mês, e aos feriados trabalhados, com adicional de 100% (cem por cento), e os mesmos reflexos deferidos em 1º grau e a autorização quanto à dedução dos valores pagos sob idênticos títulos; b) remeter a questão referente à liquidação do julgado ao Juízo da execução; c) excluir da condenação os honorários advocatícios; d) determinar a dedução das cotas previdenciárias, na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, devendo, ainda, ser observado o artigo 46, da Lei nº8541/92, quanto ao desconto do imposto de renda, bem como determinar que os juros sejam aplicados de forma simples, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 322502"
                            ],
                            "322501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01483-2005-067-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE FREDERICO MARCELO DAHLHEIM (Adv.Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84964/D) - Embargante/Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Recorrido: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.95/97 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem as omissões apontadas”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 322501"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "321211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00045-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar - Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D ). 2- Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença no sentido de condenar a segunda ré subsidiariamente, porque a responsabilidade é subsidiária e não solidária.\"\r\n\r\n00091-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias em decorrência da aplicação do divisor de 240 horas relativamente ao período de 27.01.99 a maio de 2002, e ao adesivo do reclamante para condenar a reclamada a pagar horas extras decorrentes da carga horária de 48 horas semanais, sendo 32 horas extras mensais e com o divisor de 200 horas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 282, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00226-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cláudia Cristina Domingues (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento das horas extras, e negar provimento ao recurso da reclamada, conforme fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 100 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00439-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Geraldo Reis (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença, para condenar a reclamada conforme requerido na inicial, invertido o ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n00476-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00663-2005-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Andreia Pereira da Silva (Dr. Alexandre Faria Corrêa RJ 101598 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso obrigatório, conhecer do recurso interposto pelo réu e acolher a argüição de incompetência desta Justiça, levada a efeito pelo Município reclamado, declarar a nulidade da sentença recorrida e determinar a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Estadual.\"\r\n\r\n00702-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Luiz Claudio Araujo Ferreira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores da condenação.\"\r\n\r\n00831-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bruno Mauricio Cerqueira (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 040336 D J 035864 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00851-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mara Lucia Bazote de Oliveira (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D J 082916 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, deferindo os pleitos postulados, com exceção da indenização por dano moral, declarando ainda a responsabilidade subsidiária do Município de Mesquita, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), sendo as custas de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n00857-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogerio da Cunha Barcellos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total e julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto, e mantinha os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00872-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Uerj Universidade do Estado do RJ - Esc Modelo EM 000007 D J 109192 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença impugnada.\"\r\n\r\n00889-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 086213 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00896-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Antonio Gomes do Nascimento (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau, mantidos os valores arbitrados à fl. 81, para efeito de condenação e custas, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao reexame.\"\r\n\r\n00962-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Marismene Odilon Silva dos Santos (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço RJ 067490 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 60, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n01038-2005-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Nova Iguacu). 2- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Município de Nova Iguacu). Recorridos: 1- Daniel Cortes de Gouveia (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa obrigatória, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que, quanto à correção monetária, deverá ser observada a época própria na conformidade da Súmula nº 381/TST. Época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Mantidos para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 92.\"\r\n\r\n01097-2005-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Antenor de Souza (Dr. Salomé de Fátima Alcáçova de Sá Pimentel RJ 93278 D J 90173 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01114-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Claudia Marcia Carvalho de Souza Henriques (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao reexame.\"\r\n\r\n01176-2005-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Cezar Martins (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa obrigatória, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 100, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01188-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Maicon Luiz Bayer (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau, mantendo-se os valores arbitrados, à fl. 58, para efeito de condenação e custas, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao reexame.\"\r\n\r\n01288-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Jurandir Alexandre dos Santos (Dr. José Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 61, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n01586-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 40732 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\"\r\n\r\n01748-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Sonia Maria da Silva Lopes Gomes (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa necessária, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, e, por unanimidade, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01753-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Marcelo de Alexandre Pereira (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 141, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n01860-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias). 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Francisco Ferreira de Oliveira (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D J 090173 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa necessária, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 55, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n02803-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ABÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO e Outro (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso em relação ao terceiro reclamante, conhecer do recurso em relação apenas aos dois primeiros reclamantes; rejeitar a preliminar cujo objeto seria o desentranhamento dos documentos de fls. 20/22 e afastar a prescrição extintiva e qüinqüenal; no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321211"
                            ],
                            "321212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00045-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar - Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D ). 2- Enlace Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 166/171 : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença no sentido de condenar a segunda ré subsidiariamente, porque a responsabilidade é subsidiária e não solidária.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "322613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00273-2005-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Telemar (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 80228 D J 105495 D ). \r\n\r\n00651-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Impsat Comunicacoes Ltda. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D J 115890 D ). \r\n\r\n01331-2006-016-01-01-3 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: ANDERSON TAVARES BIRINDIBA (Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 26411 D J 99328 D ). \r\n\r\n01575-2005-028-01-00-2 RRPS -(28a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: DM Juca Embalagens Ltda. (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 80819 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00113-2007-012-01-00-4 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Evangelista Loiola Mesquita (Dr. Francisco Araújo Filho RJ 37151 D J 74882 D ). \r\n\r\n00253-2007-012-01-00-2 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: Maria da Penha Sousa (Dr. Fernando José Facnha Gaspar RJ 05279 D J 34771 D ). \r\n\r\n00342-2007-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 26789 D ). \r\n\r\n00569-2006-064-01-01-5 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: Em Ponto Serviços e Entregas Ltda. (Dr. Lucinda Maria dos Santos Nascimento RJ 92330 D J 95453 D ). \r\n\r\n01270-2005-012-01-00-5 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 62575 D ). \r\n\r\n01795-2006-026-01-00-4 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Odimar do Prado (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00041-2007-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minerios Derivados Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 81953 D ). \r\n\r\n00418-2006-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 05615 D ). \r\n\r\n00664-2006-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Andre dos Santos (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 26669 D ). \r\n\r\n00717-2005-024-01-00-9 RO -(24a. VT/RJ). Recorrentes: Viacao Saens Pena S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02141-2001-021-01-01-4 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Valdeir Duarte de Souza (Dr. João Cordovil Pessoa RJ 09705 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00077-2007-432-01-00-6 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Maurício de Souza Silva (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D J 109541 A J 36462 D ). \r\n\r\n01119-2002-021-01-00-5 RO -(21a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 21a. VT/RJ e EMPRESA MUNICIPAL VIGIL SA GUARDA MUNICIPAL. Recorrido: CRISTIANO LOPES STOFEL (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ 00676 B ). \r\n\r\n01501-2004-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 68a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRET ACAO SOCIAL), SOLARES ACAO SOCIAL E CIDADANIA (Dr. Helio Moniz Sodre Pereira Júnior DF 012468 D J 76067 D J 76067 D F 012468 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRET ACAO SOCIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01507-2006-051-01-00-1 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 02462 A J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01686-2006-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Jeu Palmeira (Dr. Celso Marques de Salles RJ 107446 D J 90173 D ). \r\n\r\n01976-2001-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), CISAT A/C SOCIO BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO e FUNDAÇÃO PRO-UNI-RIO. \r\n\r\n02230-2006-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes:Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF(Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo(Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Dulce de FatimaGonçalves de Moraes (Dr. José Cosme Madeira RJ 41358 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-23242/00 (62a. VT/RJ). Recorrentes: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA NETO (Dr. Eliete Santos Maia RJ 84874 D J 15598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01049-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Daniel Alves de Almeida (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 90173 D ). \r\n\r\n01196-2006-057-01-00-9 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Fernando Luís Barcellos de Oliveira RJ 83719 D J 81200 D ). \r\n\r\n01484-2006-003-01-00-1 RO -(3a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/RJ e Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Santos da Silva (Dr. Altair Paz Costa RJ 70479 D ). \r\n\r\n01513-2005-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Henrique de Santana (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D J 07425 D ). \r\n\r\n01678-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 25833 D ). \r\n\r\n02521-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Elisiaria Felix da Silva (Dr. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida RJ 91287 D J 90173 D ). \r\n\r\n02573-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Pedro Lourenço Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00025-2006-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Elizabete Lucio Rossman (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n00083-2007-321-01-00-1 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Padaria Santa Terezinha do Edem Ltda (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D J 120017 D ). \r\n\r\n00635-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 35466 D ). \r\n\r\n00805-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 37a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Gilmar Bargline (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) e MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda.. \r\n\r\n01148-2006-421-01-00-3 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Município de Barra do Pirai (Procuradoria do Município de Barra do Pirai). Recorridos: Marco Aurélio Bernardo (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D J 73310 D ). \r\n\r\n01458-2005-073-01-00-3 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Vilma do Rosario Gonçalves (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01563-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrentes: Cavalcanti e Companhia Ltda (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 60960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01668-2006-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Katia Maria Cardoso Santana (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 63815 D J 61118 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00045-2006-068-01-00-7 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Cristina Angélica de Castro (Dr. João Tancredo RJ 61838 D J 74145 D ). \r\n\r\n00158-2006-022-01-00-5 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Andre Silvestre da Costa (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 41673 D ). \r\n\r\n00351-2007-067-01-00-8 RRPS -(67a. VT/RJ). Recorrente: Suynan Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D J 84427 D ). \r\n\r\n00447-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 68283 D ). \r\n\r\n00628-2002-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: ALDENIR JOSÉ DE SIQUEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 105246 D ). \r\n\r\n00964-2005-222-01-00-9 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Jorge Pereira Dino (Dr. João Andrade de Aguiar RJ 51138 D J 51854 D ). \r\n\r\n01101-2006-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Paulo Mario Freire (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 79459 D J 13545 D ). \r\n\r\n01320-1989-016-01-00-9 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 66247 D ) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00002-2006-282-01-00-4 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Izabel Cristina Ribeiro Gestrudes (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D J 49369 D ). \r\n\r\n00025-2007-081-01-00-7 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Eliel Felix da Silva (Dr. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D J 27636 D ). \r\n\r\n00030-2004-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 103457 D J 15925 D J 97642 D ). \r\n\r\n00417-2005-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Elber Assis de Souza (Dr. Flavia Moura de Souza RJ 101875 D J 93631 D ) e Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda.. \r\n\r\n00431-2006-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Renato Borges da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00790-2005-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Sergeman Manutencoes Indústriais Ltda. (Dr. Roseli Vaz RJ 55821 D J 66165 D ). \r\n\r\n01229-2000-027-01-00-3 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: SUPERVIA CONCESS.TRANSP.FERROVIARIOS SA (SUCESS DE FLUMITRENS COMPANHIA FLU (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 95583 D J 99277 D ). \r\n\r\n01346-2006-067-01-00-1 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Jonas da Silva Demani (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 37836 D ). \r\n\r\n01391-2006-068-01-00-2 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Ricardo Luiz Diogo Moreira (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 45362 D ). \r\n\r\n01982-2005-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sueli Regina Soldate Wendling (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 16449 D J 31047 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00174-2005-226-01-00-9 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 69602 D ). \r\n\r\n00422-2006-302-01-00-0 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 35629 D ). \r\n\r\n00720-2003-045-01-00-1 AP -(45a. VT/RJ). Agravante: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 73590 D ). \r\n\r\n00744-2006-055-01-00-0 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ). \r\n\r\n01006-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A.. Recorrido: Paulo Henrique Pereira Balthazar (Dr. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ). \r\n\r\n01079-2005-045-01-00-4 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: Ana Lea Borges Rangel (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n01147-2005-008-01-01-8 AI -(8a. VT/RJ). Agravante: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D J 40273 D ) e FUND OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (UNIÃO FEDERAL). \r\n\r\n01173-2005-482-01-00-6 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Auto Viacao 1001 LTDA (Dr. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ). \r\n\r\n01251-2006-541-01-00-6 RO -(1a. VT/Três Rios). Recorrente: Município de Rio das Flores (Procuradoria do Município de Rio Das Flores). Recorrido: Bruno da Silva Duboc (Dr. Glaucio Farani Alves dos Santos RJ 124054 D ). \r\n\r\n01489-2006-226-01-00-4 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Isaias Ferreira Andrade (Dr. Jandira da Conceição Sardinha RJ 65360 D J 138832 D ). \r\n\r\n01549-2003-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recorrido: JORGE LUÍS DIAS ALVES (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00303-2002-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D J 63627 D ). \r\n\r\n00355-2007-078-01-01-2 AI -(78a. VT/RJ). Agravante: SERGIO LUIZ GARCIA DA COSTA (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ). Agravado: ATENTO BRASIL S/A. \r\n\r\n00780-2005-482-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00815-2005-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 74272 D ). \r\n\r\n01120-1993-006-01-00-5 AP -(6a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 27400 D J 27400 D ). \r\n\r\n02451-2006-322-01-00-1 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Valdir Natividade Medeiros (Dr. Solange Campos RJ 80278 D J 12667 D ). \r\n\r\n03395-2005-000-01-00-0 Autor: Anderson Iorio Guarieiro (DR. Haroldo Edem da Costa Spinula). Reu: TV Omega Ltda.. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00203-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Lojas Americanas Ltda. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 35289 D J 40039 D ). \r\n\r\n00318-2007-078-01-00-1 RO -(78a. VT/RJ). Recorrente: Leonardo Dias Bezerra da Silva (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ). Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho. \r\n\r\n00584-2007-039-01-00-1 RRPS -(39a. VT/RJ). Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D M 002649 D ). \r\n\r\n00858-2006-006-01-01-3 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: sami de Menezes. Agravado: Ponta do ceu Paisagismo LTDA (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ). \r\n\r\n00866-2006-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D P 119023 D J 114416 D P 119023 D J 45513 D ). \r\n\r\n01435-2005-482-01-00-2 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Metroval (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00247-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n00501-2006-241-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Enesa Engenharia S.A. (Dr. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D J 49921 D J 23076 D ). \r\n\r\n00670-2007-050-01-00-1 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 127524 D ). \r\n\r\n00966-2006-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 60787 D ). \r\n\r\n01545-2006-009-01-00-9 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Isabela Batista de Medeiros (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ). \r\n\r\n02177-2006-247-01-00-9 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Rosane Gomes RJ 56225 D J 79384 D ). \r\n\r\n02220-2006-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 43809 D ) e Serv-Rio Reparos Navais Ltda.. \r\n\r\n02983-2006-342-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Valcenir Soares Aleixo (Dr. Jorge Luís de Souza Nascimento RJ 110822 D ). Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 322613"
                        ],
                        "322601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00002-2006-282-01-00-4 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Izabel Cristina Ribeiro Gertrudes (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D J 49369 D ). \r\n\r\n[02] 00014-2007-032-01-00-7 RRPS -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Luiz Trindade Gil (Dr. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D J 03846 D ). \r\n\r\n[03] 00032-2005-341-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João Bosco de Carvalho (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). \r\n\r\n[04] 00032-2006-020-01-00-8 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Ativa Distribuição e Logística Ltda (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 97529 D ). \r\n\r\n[05] 00042-2007-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Edson José Vaz (Dr. João Tancredo RJ 61838 D J 70181 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00115-2004-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ROGÉRIO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 44670 D J 49733 D ). \r\n\r\n[07] 00122-2005-057-01-00-4 RRPS -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Júlio Baptista do Amaral (Dr. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D P 170136 D ). \r\n\r\n[08] 00126-2006-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Romilda Gomes Vieira (Dr. Shirley Santos Souza RJ 128275 D J 37070 D J 37070 D J 128275 D ). \r\n\r\n[09] 00129-2007-033-01-00-8 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 50033 D ). \r\n\r\n[10] 00144-2006-056-01-00-9 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Denilson Cardoso Antunes (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00167-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marcelo Sabino de Barros (Dr. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 67957 D ). \r\n\r\n[12] 00176-2006-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sergio Luiz Gomes (Dr. Aibernon Maciel Araújo RJ 94025 D J 108909 D ). \r\n\r\n[13] 00225-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Eloisa Henrique Gomes de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D ). \r\n\r\n[14] 00304-2004-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 03999 D J 84903 D ). \r\n\r\n[15] 00308-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). 3- Ricardo Pires de Oliveira (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D J 57083 D ). 3- Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[16] 00310-1996-022-01-00-7 AP -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA E OUTRO (Dr. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D J 59324 D ). \r\n\r\n[17] 00365-2006-077-01-00-8 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luciano Sant'Anna Gonzalez (Dr. Otávio Ferreira RJ 82820 D J 78514 D ). \r\n\r\n[18] 00403-2004-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necxessário em duplo grau de jurisdição. 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 05909 D J 97391 D J 127513 D J 22019 D J 05909 D ). \r\n\r\n[19] 00415-2006-221-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Eduardo Francisco Cruz (Dr. Ismael Maria Mendes RJ 98835 D J 51854 D J 01334 B ). \r\n\r\n[20] 00430-2006-030-01-00-1 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Brasipan Distribuidora Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 73435 D ). \r\n\r\n[21] 00434-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 69566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00540-2006-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Jorge Rodrigues Braz (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D J 77671 D J 112626 D ). \r\n\r\n[23] 00544-2001-261-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 67825 D ). \r\n\r\n[24] 00552-2006-203-01-00-1 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria José Amorim (Dr. Geová Aguirre Barboza RJ 72763 D J 95392 D ). \r\n\r\n[25] 00626-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 83650 D ). \r\n\r\n[26] 00743-2002-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 43672 D J 79384 D J 79384 D ). \r\n\r\n[27] 00828-2006-035-01-00-0 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 91271 D ). \r\n\r\n[28] 00846-2006-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Auto Viação Três Amigos S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 67565 D ). \r\n\r\n[29] 00918-2005-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Jorge Pires Esteves (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 02683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00942-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). \r\n\r\n[31] 00979-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria do Município de Cachoeira de Macacu - Dr Fernanda Barroso Soares RJ 135754 D J 121810 D ). \r\n\r\n[32] 00987-2005-201-01-00-2 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 48319 D J 80899 D ). \r\n\r\n[33] 01006-2006-008-01-00-3 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Paulo Rogério Lacintra SP 130727 D J 90336 D ). \r\n\r\n[34] 01073-2003-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 46815 D ). \r\n\r\n[35] 01077-2004-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 38691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 01123-2005-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Erika Cristina Sousa dos Santos Cardoso da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 81172 D ). 2- Rosch Administradora de Serviços de Informátiva Ltda. \r\n\r\n[37] 01127-2005-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 104027 D ). \r\n\r\n[38] 01138-2005-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Carlos Fernando dos Santos Oliveira (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva RJ 76067 D J 21683 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 01167-2006-221-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 79119 D ). \r\n\r\n[40] 01216-2006-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 111040 D ). \r\n\r\n[41] 01233-2005-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Vanise do Nascimento Gomes (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 02255 A ). \r\n\r\n[42] 01236-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mara Rubia da Silva Coelho (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 109685 A ). \r\n\r\n[43] 01255-2006-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Pronep - Lar Internação Domiciliar Ltda. (Dr. Renato Mendes Pellegrini Nahn RJ 102266 D J 97518 D ). \r\n\r\n[44] 01264-2005-282-01-00-5 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Bradesco Seguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 78822 D ). \r\n\r\n[45] 01276-2006-005-01-00-5 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Osvaldo Alves (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 75285 D ). \r\n\r\n[46] 01296-2003-062-01-00-8 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D ). \r\n\r\n[47] 01330-2006-070-01-00-1 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gustavo Soares de Moraes (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 41820 D ). \r\n\r\n[48] 01383-2005-006-01-00-9 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Editora O Dia S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 32442 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\n[49] 01392-2006-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Leila Cristina Anizio (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 62191 D ). \r\n\r\n[50] 01421-2005-058-01-00-2 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 53101 D J 70465 D ). \r\n\r\n[51] 01424-1987-015-01-00-5 AP -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Bruno Hanzan Carneiro). Agravado: EDILBERTO SOARES COSTA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ). \r\n\r\n[52] 01429-2003-066-01-00-1 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 70208 D ). \r\n\r\n[53] 01433-2005-014-01-00-2 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria do Carmo Alves de Paiva (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ). Recorrido: W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda. \r\n\r\n[54] 01454-2004-066-01-00-6 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: GABRIEL PEDRO DA CRUZ (Dr. Geiza Falcão RJ 67385 D J 98795 D ). \r\n\r\n[55] 01471-2003-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 106115 D ). \r\n\r\n[56] 01471-2006-040-01-00-2 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Júlio Silva de Oliveira (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[57] 01544-2005-050-01-00-2 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO). 2- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional Federal). Recorrido: Elio Bento da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ). \r\n\r\n[58] 01566-2005-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 46391 D J 47348 D ). \r\n\r\n[59] 01599-2005-321-01-00-1 RRPS -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Brandely Esteves Nunes (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 43739 D ). \r\n\r\n[60] 01670-2000-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - DULOREN (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D J 56784 D ). \r\n\r\n[61] 01677-2006-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[62] 01685-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 41069 D ). \r\n\r\n[63] 01715-2005-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Sérgio Reis da Silva (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D J 57367 D ). \r\n\r\n[64] 01786-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: João Batista Grigorio (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 20283 D ). \r\n\r\n[65] 01786-2006-245-01-00-8 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Especializada do INSS). Recorridos: 1- Nelson Martins Fernandes Júnior (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ). 2- Filtra Bem - Comércio de Filtro de Agua Ltda. \r\n\r\n[66] 01793-2003-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: JOSÉ LUIZ LAURIANO DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ).\r\n\r\n[67] 02363-2006-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda - ME (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 67039 D ). \r\n\r\n[68] 02422-2006-247-01-00-8 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 66340 D ). \r\n\r\n[69] 03312-2002-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 05497 D J 30611 D ). \r\n\r\n[70] 03409-2005-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 322601"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "322877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00861-2005-224-01-00-1 - 03a. Turma - Agte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 091374/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao.\" \r\n\r\nProc. 01798-2000-035-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 035105/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo.Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01926-1990-241-01-00-4 - 03a. Turma - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074770/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos por Ampla Energia e Servicos S.A. para sanar a omissao apontada e imprimir o efeito modificativo de que trata a sumula 278 do TST, fazendo constar da fundamentacao e do dispositivo do acordao que as diferencas do mes de julho de 1990 devem ser apuradas proporcionalmente aos dez dias em que houve trabalho e, portanto, referentes aos salarios, mantido aquele decisum nos seus demais termos.\" \r\n\r\nProc. 00053-2004-225-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 092609/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a deducao dos valores pagos na rescisao anulada, bem como excluir da condenacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor fixado a condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00922-2002-048-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 090367/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01235-2005-054-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063498/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja observada a sumula 381, do C. TST.\" \r\n\r\nProc. 00852-2002-036-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 004043/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaracao opostos por Erig Transportes Ltda e por Transportes Amigos Unidos S.A. e outros, por nao constatados os vicios inquinados, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00995-2005-050-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Alianca Consultoria Mercantil Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 099804/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaracao opostos por Alianca Consultoria Mercantil Ltda, imprimindo efeito modificativo ao acordao, para deferir o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01095-2005-015-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D , Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.\" \r\n\r\nProc. 01419-2005-226-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Nei de Almeida Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079504/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso para,reformando a decisao de primeiro grau, declarar o terceiro (SENAI) e quarto (SESI) reclamados responsaveis subsidiarios pelos creditos perseguidos na presente acao, na forma da Sumula 331, item IV. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que negava provimento ao apelo.\" \r\n\r\nId: 322877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "322560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00168-1999-011-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr.: Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820/D) - Agravado: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROCHA (Dr.: Marines Valle da Trindade - OAB/RJ - 1342/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nAP - 00205-1990-261-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOÃO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE (Dr.: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 41082/D) - Agravado: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr.: Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22612/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para que os juros de mora incidam até o pagamento do crédito devido ao Autor.”\r\n\r\nRO - 00003-2006-013-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARCIA PEREIRA LIMA (Dr.: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575/D) - Recorrido: KAMPAI BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr.: Lilian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ - 45192/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial para afastar a justa causa a deferir: Aviso Prévio; FGTS e respectiva multa de 40%; Guias de seguro-desemprego; quatro horas extras semanais, com adicional de 50% e repercussões sobre repousos; repercussões das horas extras e repousos sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio.”\r\n\r\nRO - 00100-2004-064-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EDSON CARLOS SILVESTRE (Dr.: Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40085/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do Autor.”\r\n\r\nRO - 00275-1998-025-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr.: Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ - 54377/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de diferenças de FGTS e de repercussões sobre a multa de 40%.”\r\n\r\nRO - 00420-2006-070-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MESSIAS SIQUEIRA BRAGA (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D) - Recorrido: HADASSAH COMERCIAL LTDA (Dr.: Luiz Furtado Ferreira - OAB/RJ - 21837/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e dar-lhe parcial provimento, para que a Ré: anote a CTPS do Autor no período incontroverso de 02 de fevereiro de 2005 a 26 de agosto de 2005, com salário mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); pague o aviso prévio, o FGTS, a multa de 40% do FGTS, as férias proporcionais mais um terço (8/12), o décimo terceiro salário proporcional (9/12) e a multa do art. 477 da CLT; pague o saldo de salário de agosto, porém apenas na razão de 11 dias; pague a indenização correspondente ao seguro-desemprego; pague a indenização correspondente ao vale-transporte, deduzindo-se a parcela de competência do empregado.”\r\n\r\nRO - 00735-2006-052-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- ROSANI ARAUJO COSTA (Dr.: Clea Carvalho F. Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998/D) II- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Juliana Gomes Viana - OAB/RJ - 121125/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento parcial ao recurso da Ré para excluir da condenação a indenização pela supressão do intervalo para refeição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que as horas extras repercutam também sobre os sábados.”\r\n\r\nRO - 00947-2004-002-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ROBERTO CAMARGO BRANDÃO (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) - Recorrido: COMLURB - CIA. MUN. DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D”Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e afastar a justa causa; por maioria, dar provimento ao recurso para determinar a reintegração do autor aos quadros da Ré e, ainda, todos os direitos desta consectários, como salários e demais vantagens contratuais vencidas e vincendas, até a efetiva reintegração.”\r\n\r\nRO - 00952-2006-056-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VANESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681/D) - Recorridos: CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - “...por unanimidade, não conhecer do primeiro recurso da Autora, por intempestivo, e não conhecer do seu segundo recurso, ante o princípio da unirecorribilidade, bem como por também ser intempestivo.”\r\n\r\nRO - 00960-2006-048-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBÃO (Dr.: Carmem Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ - 43809/D) - Recorridos: I- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) II- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASLIGHT (Dr.: Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ - 9104/D)- “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Autor.”\r\n\r\nRO - 01227-2005-060-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SUELYEMMA MALATO FRANCO (Dr.: Mario Sergio M. Pinheiro - OAB/RJ - 61376/D) - Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - SBI (Dr.: Mauricio Nogueira da Silveira - OAB/RJ - 67243/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir indenização à Autora por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo atraso reiterado no pagamento de salários e demais obrigações contratuais.”\r\n\r\nRO - 01300-2006-051-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: JONATHAN WILLIAM DE LEMOS SILVA (Dr.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01338-2006-025-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RUNNING SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA (Dr.: Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ - 120745/D) - Recorrido: MARCOS FREIRA JOAQUIM (Dr.: Stenio Barreto da Silva Junior - OAB/RJ - 111270/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01393-2005-055-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr.: Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ - 107083/D) - Recorrido: MARCIO FELIX (Dr.: Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ - 83102/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo Autor na inicial.”\r\n\r\nRO - 01575-2006-003-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANDREA GONÇALVES FIDELIS (Dr.: Otavia A.B. Menezes - OAB/RJ -120362/D) - Recorrido: LOJAS CITYCOL S/A (Dr.: Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar que seja reaberta a instrução processual, com designação de nova audiência para oitiva de depoimentos pessoais e testemunhas.”\r\n\r\nRO - 01589-2005-060-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- ERIKA AGNES SAMPAIO VIEIRA BILANGER (Dr.: Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ - 72583/D) II- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento parcial ao da Ré para excluir a condenação relativa aos tíquetes-alimentação dos sábados e negar provimento ao recurso da Autora”\r\n\r\nRO - 01713-2005-451-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorridos: I- RIO ITA LTDA (Dr.: Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820/D) II- ADILSON FIGUEIREDO LEMOS (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00658-2006-471-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE (Procuradoria Mun. de Laje do Muriae) - Recorrido: JOSE ANTONIO (Dr.: Elson Fabri Junior - OAB/RJ - 122875/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, dispensado o reclamante das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 322560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "322607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01601-2005-058-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes./Embargantes: 1) DEIZE RAMOS DA SILVA - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D) - 2) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionante e pela acionada, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 322607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "322362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROC- 00633-2002-024-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OSMAR VICTOR (Dr.Marco Aurélio Stanziola - OAB/RJ-40031); Recorrido: RENTEV S.A. LOCADOR DE TELEVISORES (Dr.Leonardo Kacelnik - OAB/RJ-51800) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/9/2007.\r\n\r\nMirto M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 322362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "321237": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00790-2005-003-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ nº 0076608); Agdo: CLÁUDIO VALÉRIO DIAS MOREIRA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ 0068751) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00208-2001-204-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: PURATOS DO BRASIL LTDA (Dr. Ivan Campos do Amaral - OAB/RJ nº 0085851); - Recorrido: RIVALDO MARÇAL BRASIL JÚNIOR (Dr. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ nº 0109077) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a integração do quilômetro rodado e limitar a indenização com despesas de manutenção do veículo ao valor postulado na petição inicial”.\r\n\r\nTRT-RO-00233-2006-005-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ANDREA DE MELO DIAS (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ nº 086808); Recorridos: ELIEZER BATISTA DA SILVA (Drª. Rita de Cássia da Costa Bastos - OAB/RJ - 0090208) -e DIETRICH FUHRKEN BATISTA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 0035728) “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, por violação do art. 850, da CLT e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja designada audiência para encerramento da instrução, com produção das razões finais e renovação da proposta conciliatória, proferindo-se, após, nova sentença”.\r\n\r\nTRT-R0-00431-2006-002-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BRUNO FRANCISCO DA COSTA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB nº 0068751); Rcdo: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 0040784) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar indenização por dano moral, no valor de 08 (oito) salários-base do reclamante e uma hora diária com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), relativa aos intervalos para refeição não concedidos, nos meses e dias em que não consignados nos controles de freqüência, devendo seu cálculo observar o salário-base do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-00647-2006-042-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: WELLINGTON DE BRITO FRUTUOSO (Dr. Mário Nunes Akiyama - OAB/RJ nº 0117078) e CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ - 0043739) Rcdos : OS MESMOS e CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Drª. Miriam Farias Pereira - OAB/RJ 0051292)- “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\nTRT-RO-00864-2005-029-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462); Rcdo: ANDRE LUIZ ANTONIO (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ nº 0073808) “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos e o vale refeição, como também excluir o pagamento de feriados e limitar o pagamento de horas extras a 1 (uma) por semana”.\r\n\r\nTRT-RO-01003-2005-020-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AVIPAN TURISMO E CÂMBIO LTDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 0050833) - Rcdo: CARLA DE SOUZA BARBOSA (Drª. Simone Boffil da Silva - OAB/RJ 0082114) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que o recolhimento do IRRF seja retido no crédito bruto e atualizado da Reclamante, com aplicação da tabela e legislação vigente à época própria do pagamento e o INSS retido do valor histórico da condenação, observando-se as tabelas de salários de contribuição e teto máximo da contribuição, mês a mês, e excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\nTRT-RO-01032-2005-041-01-00-5 -Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Paula Ferreira - OAB/RJ 0100607) - Rcdo: DANIEL SOARES CASTELLANO (Dr. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ 043448) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.”\r\n\r\nTRT-RO-01298-2006-461-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte MILTON MANUEL DE SOUZA (Dr. Alaerte Mathias - OAB/RJ - 0047600) - Rcte: ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 0060893) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01379-2005-073-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: WELLINGTON ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA (Drª. Vania Lúcia Alves Leite - OAB/RJ 0089528) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01420-2003-030-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LA MONET RIO BUFFET REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ nº 0074341) e Rcdo: MARIA GONET (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 0032812) - “por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01465-2005-005-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Drª. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ nº 0066317); Rcdo: MARCOS PAULO DA SILVA PIRES (Dr. Edi Evilácio Borges Argolo - OAB/RJ 0100764)- ”por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01488-2005-421-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA (Dr. Luiz Fernando Taranto- OAB/RJ 0005758); Rcdo: ELIANA DUBOC BARBOZA (Dr. Célio Diniz - OAB/RJ nº 0106477) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto ”.\r\n\r\nTRT-RO-01721-2003-052-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 0081760) - Rcdo: ARTHUR DE AGUIAR CARVALHO (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ - 0067825) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 321237"
                        ],
                        "321242": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00356-2006-079-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: IVO JACINTHO DE ALMEIDA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ nº 0085330); Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 0010794) - “por unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 52/4, acostados com o recurso ordinário, ante a Súmula 08 do C. TST e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1 º, IV , da CLT. O Douto Ministério Púbico do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01456-2006-060-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479)- Recorrido: MARIA CÂNDIDA FERREIRA VILELA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ nº 0005615) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, acolhendo-se a prescrição total suscitada. Trata-se, aqui, de pedido de pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, decorrente de diferença de atualização monetária, em razão de expurgos inflacionários, acolhido pela sentença recorrida. Ocorre que a rescisão do contrato de trabalho da reclamante ocorreu em 20 de agosto de 1996 e a presente ação foi ajuizada em 19 de outubro de 2006, dessa forma, ultrapassado o prazo prescricional previsto no art. 7º, inc. XXIX, da Carta Magna, alcançado o pedido pela prescrição extintiva. Assim o é porque a lesão do direito surgiu na rescisão do contrato de trabalho, no momento em que a multa foi recebida a menor, visto que, naquela época, já era sabido que a Caixa Econômica havia depositado a correção monetária a menor, por desconsiderar os expurgos inflacionários. Como a ninguém é dado desconhecer a lei, nessa ocasião ocorreu a actio nata, ou seja, nasceu a violação ao direito. Tanto isso é verdade que, a partir de então, muitas pessoas se socorreram do Poder Judiciário para salvaguardar seus direitos em relação à matéria em debate, o que levou o STF a dirimir a questão. Deveria, pois, a reclamante ter exercido seu direito de ação em data pretérita, dentro de dois anos a contar da rescisão e recebimento da multa pleiteada, sob pena de ver consumada a prescrição, do que, lamentavelmente, não cuidou. Data venia aos entendimentos contrários, a prolação da decisão do STF e a subseqüente edição da LC 110/01 não criaram direito novo que pudesse ser violado, ensejando, a partir daí, o nascimento de uma nova obrigação para os empregadores, apenas reconheceram a lesão ao direito causada pelos citados planos econômicos, há mais de dez anos. Invertido o ônus da sucumbência, deferida a gratuidade de justiça à recorrida, em face de declaração de fl. 08. O Douto Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 321242"
                        ],
                        "322706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00019-2003-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: BRINK'S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 050316 D J 050316 D J 110032 A ). \r\n\r\n[ 2 ] 00048-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdeci de Jesus Souza (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00056-2007-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Karla Santos Louro (Dr. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 059231 D J 0121747 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00079-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Joao Nery Campanario RJ 037898 D J 038692 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00147-2005-067-01-00-5 RO (VOTACÃO INICIADA) (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Walcemir Pinto Leite (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 049479 D J 049479 D J 089528 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00154-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 7 ] 00159-2007-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 0003038 D J 0070898 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00172-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051973 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00176-2006-482-01-00-3 RRPS (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 000660 B ). \r\n\r\n[ 10 ] 00198-2007-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 113802 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00199-2006-038-01-00-7 RRPS (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ton e Sabor Restaurante (Dr. Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ 0133349 D J 079604 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00295-2004-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 001391 B J 069467 D J 069467 D J 001391 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00304-1994-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Alberto de Barros RJ 023458 D J 024215 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00341-2006-042-01-00-5 RRPS (42a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Marcia Soares (Dr. Rodrigo Lacombe RJ 105697 D J 082100 D J 125361 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00342-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - Infraero (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ) e Vicberj - Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 16 ] 00351-2006-051-01-00-1 RO (VOTACÃO INICIADA) (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00360-1998-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEG - SERV ESP DE SEG E TRANSP VALORES S A [MASSA FALIDA DE] (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 0095434 D J 044488 D J 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00371-2006-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Roberto Justino dos Santos (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00388-2004-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr. Rogerio de Almeida Silva SP 134309 D J 112773 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00415-2003-050-01-00-5 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Ponto das Ilhas - Bar e Petisqueria Ltda - ME (Dr. Luiz Carlos Sucupira Granja RJ 0077221 D J 0058586 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00418-2003-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: EMY GUIMARAES DE LEMOS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00437-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100366 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00516-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Santa Casa de Misericordia - Hospital Nossa Senhora das Dores (Dr. ). Recorrido: Warllen da Silva Muniz (Dr. Manuel Farina Lois RJ 057917 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00521-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Juliana Elias Tavares RJ 0130511 D J 0051854 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00558-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 001868 A ). \r\n\r\n[ 26 ] 00608-2004-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 068527 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00704-2005-015-01-00-9 RO (VOTACÃO INICIADA) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Christiane Catalao Lofari (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 049479 D J 045633 D J 049479 D J 0055021 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00764-2004-241-01-00-3 AP (1ª VT/Niterói) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 0102134 D J 0068283 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00800-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00805-2006-491-01-00-6 RO (1a. VT/Mage) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Palacio de Made Supermercados Ltda (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda - MCC [Massa Falida de] (Dr. ). \r\n\r\n[ 31 ] 00883-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 0045513 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00932-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sepin Construcoes Instalacoes Eletrica e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 051233 D J 00115664 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01019-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jovino de Oliveira Botelho (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ) e Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu (Dr. ). \r\n\r\n[ 34 ] 01049-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01057-1998-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01064-2005-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresópolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda - ME (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 0064889 D J 0091365 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01084-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilson de Souza Fernandes (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01121-2006-070-01-00-8 RRPS (VOTACÃO INICIADA) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adriana Coelho Vicente (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 072543 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01128-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico (Dr. ). Recorridos: Tiago Filho da Silva (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D J 0100753 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01132-2005-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Novezala Consultoria Ltda (Dr. Maria das Gracas Santos Marques RJ 0073590 D J 0073808 D J 0073808 D J 0073590 D J 0031047 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 41 ] 01137-2006-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Orlando Almeida de Medeiros (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. ). \r\n\r\n[ 42 ] 01170-2006-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valeria Silva dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D P 020047 D J 084248 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01207-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 0098480 D J 0098480 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 44 ] 01209-2005-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantis RJ 0092718 D J 0073386 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01237-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Zacarias Deodato dos Santos (Dr. ). Recorrido: Condominio do Edificio Mar Del Plata (Dr. Bruno Lourenco da Silva Filho RJ 048024 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01238-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 078898 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01241-2006-471-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 054580 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01244-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Clementino Oliveira (Dr. Elias Ferreira dos Reis RJ 0052349 D J 0107534 D J 0052349 D J 0107534 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01297-2005-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Benedito Domingos Pereira (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01331-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Josenilda Goncalves Vasconcelos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 054772 D J 0061118 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01364-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01371-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Antonio da Silva Pereira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 53 ] 01402-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070833 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01533-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Rodrigues Lima (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 128557 D J 093023 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01541-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transportes America Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01567-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO LTDA - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantis RJ 0016718 D J 0062524 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01568-2006-244-01-00-7 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Max Alexandre Chimento Serra (Dr. Tatiana Chiaradia RJ 113972 D J 100778 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01569-2003-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: LUCIA HELENA DA SILVA NAPPI (Dr. Cezar Guedes Pinheiro RJ 106058 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01687-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Alexandro de Sa Prata (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 0070198 D J 0073980 D J 0073980 D J 0070198 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01713-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 0043430 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01757-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ubirajara Barbosa (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 0046370 D J 0076592 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01769-2006-491-01-00-8 RO (1a. VT/Mage) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Debora Melissa Siqueira de Souza (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 02049-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ESPOLIO DE WALDIR DE SOUSA LOPES (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02077-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Roberto de Almeida (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE (Dr. ). \r\n\r\n[ 65 ] 02144-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Cesar Magalhaes Duque (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02151-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Cardoso Costa (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02182-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Jose Martins Rosa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 02245-1995-431-01-00-7 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: POUSADA SOL E SAL [AMV BANDEIRA POUSADA ME] (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 0080472 D J 0076320 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 02346-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Alexandre da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 03232-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Elias Martins da Silva (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 017310 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 03927-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Mauricio de Almeida (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01330-2005-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Julio Cesar Pinto do Sacramento (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 050614 D J 098182 D J 098182 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 322706"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "321254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00565-2004-046-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUC CULT [Adv.] Rcdo: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 035577/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e no merito, por unanimidade, negr-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos por Municipio do rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00577-2005-073-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Solange Barbosa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 040446/D AB:RJ 093992/D ] Solange Barbosa Teixeira, Limpia Prestacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (Opostos p/MRJ) \r\n\r\nProc. 00565-2004-046-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUC CULT [Adv.] Rcdo: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 035577/D ] SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01095-2005-047-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Elaine Roquette Gama [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107089/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (Opostos p/Elaine) \r\n\r\nId: 321254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "322499": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n34 - 00445-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Francinete da Silva Sousa (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n80 - 01505-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: 1-Roberta Rangel Pires (Sindicato dos Empregados em Empresas de Conservacao e Asseio do Mun. RJ), 2-Glenadir de Souza (Sindicato dos Empregados em Empresas de Conservacao e Asseio do Mun. RJ) e 3-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Ordinária do dia 02.10.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nELISETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 322499"
                        ],
                        "322498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00004-2006-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 87776 D ). \r\n\r\n2 - 00051-2005-482-01-00-2 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n3 - 00052-2006-042-01-00-6 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Edison Dias Caldeira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n4 - 00054-2004-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D J 77015 D ). \r\n\r\n5 - 00062-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Roberta Barreto Vianna (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n6 - 00066-2007-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 048149 D ). \r\n\r\n7 - 00073-2005-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 000384 A J 101359 D ). \r\n\r\n8 - 00075-2006-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Simone Alves do Nascimento (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). \r\n\r\n9 - 00084-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n10 - 00140-1988-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D ). \r\n\r\n11 - 00144-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marina Nogueira (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 020283 D ). \r\n\r\n12 - 00154-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Paulo Cezar Accioli de Vasconcellos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 077743 D ). \r\n\r\n13 - 00164-2003-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n14 - 00170-1991-011-01-00-9 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 040830 D ). \r\n\r\n15 - 00198-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Elias da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n16 - 00239-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Varig Logistica S/A - Varig Log (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 15925 D J 15925 D J 106872 D ). \r\n\r\n17 - 00245-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 048493 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 - 00253-2007-054-01-00-4 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jonas Lima dos Santos Filho (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 094509 D ). \r\n\r\n19 - 00263-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065850 D ). \r\n\r\n20 - 00284-2004-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TELELISTA EDITORA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 72277 D ). \r\n\r\n21 - 00289-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Transurb S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 68283 D ). \r\n\r\n22 - 00303-1999-204-01-00-2 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: LUA NOVA INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 062318 D ). \r\n\r\n23 - 00305-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cobra Tecnologia S/A (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 048115 D ). \r\n\r\n24 - 00306-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Mabel Mendonca Ferreira (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 053640 D ). \r\n\r\n25 - 00313-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Paulino Serrano (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 084568 D J 122016 D ). \r\n\r\n26 - 00331-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Grafica Editora Jornal do Comercio S/A (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 59166 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 - 00337-1993-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO(S) e 2-SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Dr. Jose Rogerio Ferreira Marques MG 056833 D J 049207 D ). \r\n\r\n28 - 00346-2006-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sobrado Agropecuaria Ltda. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 034958 D ). \r\n\r\n29 - 00361-2002-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 083897 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n30 - 00365-2006-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D ). \r\n\r\n31 - 00394-1990-421-01-00-0 AP (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - FUNDERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME - A/C INVENTARIANTE (Dr. Flavio Henrique Costa de Freitas RJ 75500 D ). \r\n\r\n32 - 00407-2007-321-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A (Dr. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D J 107263 D ). \r\n\r\n33 - 00434-2007-038-01-00-1 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcos Aurelio Ferreira (Dr. Regina Bezerra de Miranda RJ 051819 D J 114583 D ). \r\n\r\n34 - 00445-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Francinete da Silva Sousa (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n35 - 00450-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 074279 D ). \r\n\r\n36 - 00504-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 116658 D ). \r\n\r\n37 - 00511-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Light Serviscos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 068894 D ). \r\n\r\n38 - 00553-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Washington Gomes da Cruz (Dr. Ana Carolina Simionato Barreto Durao RJ 126469 D J 010794 D ). \r\n\r\n39 - 00606-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 106115 D ). \r\n\r\n40 - 00624-2006-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Uniperson Distribuidora de Papeis Ltda (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 52221 D J 44679 D ). \r\n\r\n41 - 00654-1991-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 016454 D J 016454 D J 016454 D J 016454 D J 016454 D ). \r\n\r\n42 - 00672-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Deocacino Alves Correa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 044418 D J 44418 D J 2255 A J 72429 D ). \r\n\r\n43 - 00680-2003-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: KLABIN S/A (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 046672 D ). \r\n\r\n44 - 00700-2006-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Megatec Engenharia Ltda (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 032099 D ). \r\n\r\n45 - 00711-2005-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Almir de Oliveira Alfredo (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 075544 D ). \r\n\r\n46 - 00754-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jonas Leal Carneiro (Dr. Justina Souza Miranda RJ 79933 D J 32854 D ). \r\n\r\n47 - 00801-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ronaldo Rodrigues Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 100748 D ). \r\n\r\n48 - 00810-2004-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 083666 D ). \r\n\r\n49 - 00818-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Max Costa Melo (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 - 00855-2005-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D J 114122 D ). \r\n\r\nQuebra 51 - 00925-1998-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ARQUIDATA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME (Dr. Angelica Goncalves Santos RJ 090410 D J 028169 D ). \r\n\r\n52 - 00942-1999-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 062333 D ) e 2-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n53 - 00957-2005-201-01-00-6 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 044536 D J 061143 D ). \r\n\r\n54 - 00960-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Francisco de Assis Carvalho Pereira (Dr. Jose Carlos Taranto RJ 082862 D J 072581 D ). \r\n\r\n55 - 00964-2006-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Erica Zagotto Ribeiro (Dr. Denise de Alcantara Brito RJ 136207 D J 032854 D ). \r\n\r\n56 - 00989-2006-451-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 078528 D ). \r\n\r\n57 - 01105-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Danubia Quintiliano (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D J 052536 D ). \r\n\r\n58 - 01130-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 051050 D ). \r\n\r\n59 - 01131-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Albanir Pereira da Silveira (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). \r\n\r\n60 - 01155-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta (Dr. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 76383 D J 030785 D ). \r\n\r\n61 - 01196-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 093914 D ). Recorrido: Juraci Correa da Silva Braz (Sindicato Trabalhadores na Empresa Bras. Correios e Telegrafos ERJ). \r\n\r\n62 - 01203-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Rita de Cassia Farias Nobrega (Dr. Cristiane Pessoa Cavalcante RJ 119826 D J 81562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 - 01204-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 2502 A J 74972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 - 01206-2004-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073852 D ). \r\n\r\n65 - 01247-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n66 - 01257-1989-025-01-00-1 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Agravado: CLAUDIO LUIZ BARAUNA VIEIRA (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ). \r\n\r\n67 - 01279-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: David Silva de Lima (Dr. Jocenir Monteiro RJ 55799 D J 75577 D ). \r\n\r\n68 - 01282-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D P 39942 D J 1115 B ). \r\n\r\n69 - 01295-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n70 - 01296-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Demac Assessoria Contabil Ltda. (Dr. Renato de Pinho Porto RJ 59457 D J 60837 D ). \r\n\r\n71 - 01301-2005-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 088058 D ). \r\n\r\n72 - 01320-2002-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JOANA D ARC DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 136896 D ). \r\n\r\n73 - 01389-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Genessi Felix Soares (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ). \r\n\r\n74 - 01389-2006-246-01-00-2 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Auar e Sumac Pneus Ltda (Dr. Rosedir Vicente de Oliveira RJ 29307 D ). \r\n\r\n75 - 01396-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carla Eliane Anizio (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n76 - 01424-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Dalila Amelia Vidal (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n77 - 01424-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INMETRO). Recorrido: Jose Adao da Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ). \r\n\r\n78 - 01485-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 140939 D ). \r\n\r\n79 - 01494-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n80 - 01505-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: 1-Roberta Rangel Pires (Sindicato dos Empregados em Empresas de Conservacao e Asseio do Mun. RJ), 2-Glenadir de Souza (Sindicato dos Empregados em Empresas de Conservacao e Asseio do Mun. RJ) e 3-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n81 - 01509-1991-036-01-01-3 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 075486 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 01553-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Severino Belarmino de Sousa (Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D J 102238 D J 102238 D J 102238 D J 102238 D J 033750 D ). \r\n\r\n83 - 01584-2005-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 - 01604-2006-035-01-00-5 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Renata Veiga Delisante (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D J 60734 D ). \r\n\r\n85 - 01651-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Roberto do Nascimento Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D J 66407 D ). \r\n\r\n86 - 01700-2006-034-01-00-7 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joel dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n87 - 01704-1987-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BENIO DOS SANTOS (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 002496 A ). \r\n\r\n88 - 01739-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eliezer Andriolo Mendes (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 107534 D ). \r\n\r\n89 - 01786-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Alexandre de Souza Pereira (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 051854 D ). \r\n\r\n90 - 02034-2005-244-01-00-7 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Carlos Santos da Silva (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 061423 D ). \r\n\r\n91 - 02052-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Ceramica Universal Ltda (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D J 4704 D ). \r\n\r\n92 - 02338-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcelle Teixeira Marques Gomes (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro RJ 61123 D J 31223 D ). \r\n\r\n93 - 02359-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Miguel dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 016116 D ). \r\n\r\n94 - 02444-2006-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 67077 D J 54579 D ). \r\n\r\n95 - 02492-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 118081 D ). \r\n\r\n96 - 02548-2004-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 65818 D ). \r\n\r\n97 - 02654-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075710 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 - 02665-1991-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Agravado: RICARDO REGUEIRA TEODOSIO (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 089334 D ). \r\n\r\n99 - 02837-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DARCI MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 015925 D ). \r\n\r\n100 - 03114-2000-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Inss (Procuradoria do INSS). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO (Dr. Marcio Portugal Goncalves RJ 090271 D ). \r\n\r\n101 - AP-01270/01 (35ª VT/RJ - RT 129/91) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1-JAIR GOMES MANGUEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 22432 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n102 - RO-01652/99 (34ª VT/RJ - RT 1782/97) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTR PORTUARIA (Dr. Egas Luis Guimaraes Costa RJ 28215 D J 48404 D ) e 2-MASSA FALIDA CONSEG CONSERVACAO E SERVS GERAIS.\r\n\r\n103 - RO-20259/00 (6ª VT/RJ - RT 1558/96) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 43611 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nELISETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 322498"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "322694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1556-2005-241-01-00-2 - (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - NITERÓI (Adv. PAULA ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ102348) - Recorrido: ROSANGELA DE LIMA GONÇÃLVES SAISSE (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES - OAB/RJ63274). Reclamante: Ter vista dos embargos de fls. 300/301, ante a possibilidade de atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro,20 setembro de 2007.\r\n\r\nRosane S de Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 322694"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "322606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00116-1992-030-01-00-2 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D)) - Agdos: CRISTIANE FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-058042/D). \r\n\r\nFl. 854: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, ao MPT.”\r\n\r\nId: 322606"
                            ],
                            "322608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00066-2007-321-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. PHENIX - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MOBILIÁRIOS LTDA - (Adv. Iolanda Dias de Castro - OAB/RJ-0060857/D) - Rcdo. JOSÉ DE MELO - (Adv. Regina Maria de Souza Neto - OAB/RJ-0066207/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada para manter na íntegra a sentença, indeferindo o pedido do acionante de condenação da demandada enquanto litigante de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00109-2006-077-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-0028308/D) - Rcdo. EVALDO GOMES DA SILVA - (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-0112572/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do JuizRelator.”\r\n\r\n00277-2006-077-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) KAREN CRISTINA TAVARES - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-0071097/D) - 2) LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da acionada, por falta de interesse recursal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00346-2004-202-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA - (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-0001704/A) - 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248/D). Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a gratificação semestral e sua integração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00443-2006-065-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo. FRANCISCO ARAÚJO PAZ FILHO - (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-0106115/D).\r\n\r\n“... colhido o voto de vista do Juiz AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, por maioria, vencida a desembargadora relatora, que dava provimento, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00727-2006-047-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO-PROFISSIONAL - (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ-0087955/D) - Rcdo. MARLI BEZERRA PEREIRA - (Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ-0133088/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter, na íntegra, a sentença , nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00839-2004-067-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-0050623/D) - Agdo. CLAUDIA ALCÂNTARA TINOCO FURTADO - (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ-0046815/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da executada para manter na íntegra a decisão recorrida, indeferindo, ainda, o pedido de condenação da devedora como litigante de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00981-2005-055-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D) - Rcdo. RODRIGO DE ANDRADE DIAS ALLÃO - (Adv. Cristovão Damasceno - OAB/RJ-0103646/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01266-2005-281-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - 2) NEIVALDO PESSANHA CARLOS - (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-0001130/B) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01812-2005-016-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. PAULO CEZAR DE CARVALHO - (Adv. Diaqueline Andrade Guimarães - OAB/RJ-0079566/D) - Rcdo. BOULEVARD ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - (Adv. Tatiana Fantoni Monassa - OAB/RJ-0104579/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01818-2000-027-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. BANCO ITAÚ S/A - (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-0084904/D) - Agdo. JORGE DA CUNHA PADRÃO - (Adv. Fernanda de Oliveira Bastos - OAB/RJ-0123148/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do executado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02261-2005-241-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - CABERJ - (Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB/RJ-0031655/D) - Rcdo. LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-0068283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença proferida em sede de embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02262-2005-204-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. FRANCISCO OLIVIERA DE LIMA - (Adv. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ-0092747/D) - Rcdo. ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL - ASCE - (Adv. José Franco Correa - OAB/RJ-0030298/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, em razão de a prova pericial produzida ter revelado a inexistência de nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo empregado e o trabalho por ele desempenhado, mantendo-se, na íntegra, a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 322608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "322394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01350-2004-012-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: BAVARIA LTDA E OUTRA (DR. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ 126932 D J 082792 D ) - Aos recorrentes e recorrido: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 322394"
                            ],
                            "322554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00013-2006-461-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ).-“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00899-2005-019-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037919 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01231-2004-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO CITICARD S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo autoral, para deferir o pagamento das diferenças relativas ao tíquete-alimentação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01485-2003-011-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D P 029703 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão, manter incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\n02098-2004-223-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 057554 D J 038293 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02489-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lindalvo Realino Sandi (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe provimento, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto”.\r\n\r\n05206-2003-342-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 106335 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 322554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "319726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00478-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOSÉ CLÁUDIO CORTE REAL CARELLI - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00524-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01619-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscky Torrão - OAB/RJ 133891/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: SILVINO MARTINS NETO - “...por maioria, dar provimento ao agravo, concedendo-se a liminar para cassar a antecipação de tutela deferida sem audição da parte adversa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 319726"
                            ],
                            "322676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00051-2007-461-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LANCHONETE CAPIXABA DE ITACURUÇÁ LTDA. (Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB/RJ 122268/D) - Recorrido: ALEXANDRE SILVA PONTES ALVES (Adv. Antônia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ 118250/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00058-2007-037-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher os pedidos de adicional de projetos especiais e reflexos no FGTS e de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00193-2006-076-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. Johnny Henriques - OAB/RJ 90146/D) e II) GASTON PEREIRA BASCOPE (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento a seu apelo e dar provimento ao recurso do reclamante para declarar que as diferenças de multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada não se sujeitam ao recolhimento fiscal.”\r\n\r\n00201-2007-037-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANDREA DE OLIVEIRA VICTORINO GONÇALVES (Adv. Carlos Roberto Pereira Damião - OAB/RJ 89518/D) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA LTDA. (Adv. Flávio Ricardo Dias - OAB/RJ 75172/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n00320-2006-011-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097/D) - Agravado: COLÉGIO BAHIENSE LTDA. (Adv. Marcelo Rebibout - OAB/RJ 118877/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n00394-2006-056-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00510-2006-226-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A. (Adv. Miguel Ângelo dos Santos Cardoso - OAB/RJ 76598/D) e II) ALMIR KASAKEIVTTCH SCARINCI (Adv. Simoni Justino de Almeida - OAB/RJ 86900/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo argüida pelo reclamado, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e para reconhecer que a remuneração total do reclamante, que deverá ser utilizada para o cálculo das demais rubricas e registrada na CTPS é de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ao do autor, para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados para cobrir gastos de telefonia.”\r\n\r\n00563-2006-049-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D) - Recorrido: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA. (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento de férias integrais do período 1999/2000 e de 2/12 avos relativo às diferenças de férias do período sem anotação; bem como para condenar a reclamada no pagamento de décimo terceiro salário de 1999 na razão de 6/12 avos e de 7/12 avos quanto ao período de 2000 e para deferir os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução.”\r\n\r\n00577-2002-511-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE IVAIR SCHOTTS (Adv. Nader Pedro - OAB/RJ 66228/D) - Recorrido: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00580-2002-511-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EVANDRO SCHIMIDT SCHOTT (Adv. Nader Pedro - OAB/RJ 66228/D) - Recorrido: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00670-1995-035-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: EDSON MURILO DE FREITAS E OUTRO(S) (Adv. José Carlos Albuquerque de Queiróz - OAB/RJ 41141/D) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação no tocante ao adicional de periculosidade de todo o período contratual, como deferiu a sentença transitada em julgado.”\r\n\r\n00809-2000-041-01-00-6 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSIMAR NUNES BARRETO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.”\r\n\r\n00809-2005-064-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Carine Ulisses Cordeiro - OAB/RJ 122635/D) - Agravado: ROGÉRIO CASTRO DE LUCENA (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00845-2006-511-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e II) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. Jaguare Garcia Ferreira - OAB/RJ 85926/D) - Recorridos: I) MANOEL ITELVINO FARIA PIMENTEL (Adv. Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885/D) e II) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - NITCOOP (Adv. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66349/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01070-2006-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784/D) - Recorrido: RODRIGO DA SILVA CAPINAM (Adv. Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB/RJ 123816/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da compensação financeira por danos morais.”\r\n\r\n01456-1989-014-01-00-6 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: MICHEL KOZOUBSKY E OUTRO(S) (EMBARGANTES) (Adv. Leonardo Greco - OAB/RJ 21557/D) - Agravado: SERPRO SERV. FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão, sem imprimir, contudo, efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "322857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00960-2006-541-01-01-7(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Maria Helena Bastos Cruz e Outro (s) (Dr. Gilson de Barros Martins - OAB/RJ - 29.846) - Agravado: Fazenda Amazonas Agropecuária Ltda. (s/advogado): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00255-2002-055-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Gladstone Barbosa da Silva (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16.718) - Agravado: Zapquote S.A - N/P João Pereira Torres (s/advogado) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00256-2005-026-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Marcos Dionísio Leite e Souza (Dr. Lúcio César Moreno Martins - OAB/RJ - 44.843) - Agravado: Bernardo Souza Freitas (Dra. Hilda Magno de Carvalho - OAB/RJ - 41.801): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00075-2006-007-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alaor Cortes Filho (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ - 14.408) - Recorrido: ASA Distribuidora e Representações Comerciais Ltda. (Dr. Nilton Machado Junior - OAB/MG - 65.935): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00196-2006-008-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Luis Calixto Pereira (Dr. Anacleto Costa da Cunha - OAB/RJ - 84.963) - Recorrido: Condomínio Real Residence Hotel (s/procuração): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00250-2006-067-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Edyanne Moura da Frota Cordeiro (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ - 78.509) - Recorrido: Antônio Magalhães da Mota (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ - 12.898): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça Especializada do Trabalho para examinar e julgar a presente demanda, e, de ofício, declarar a ilegitimidade ad causam passiva da Ré, com a extinção do processo sem resolução do mérito, de conformidade com a norma do artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00718-2004-050-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Gilberto de Oliveira Ramos (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ - 67.759) e Vesuvius Refratários Ltda. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ - 134.815) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00868-2005-045-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36.937) e Jane dos Santos Teixeira (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ - 27.580) - Recorridos: Os Mesmos:“...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Autora e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01099-2005-401-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: HOTEP - Hotéis e Empreendimentos Turísticos Perequê Ltda. (Dra. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ - 72.647) e Valdriani dos Santos (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ - 71.942) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e o Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01151-2005-009-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Solange Pereira de Barros (Dr. Manoel Carvalho dos Santos - OAB/RJ - 45.241) - Recorrida: Ducar Veículos Ltda. e Outro (s) (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ - 54.266): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e , no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01165-2003-068-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrida: Iza Coimbra Cardoso (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76.206): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01174-2006-025-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Alberto de Castilho (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ - 109.280) - Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A): - “...colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a imediata readmissão do Autor nos quadros da CBTU, com o pagamento dos salários a partir da data do retorno ao trabalho, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, que dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROC.01724-2005-038-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Valtair da Silva Basílio Filho (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ - 79.901) - Recorrido: Projel - Planejamento Organização e Pesquisa (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ - 90.449): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário com relação às diferenças salariais e rescisórias decorrentes do piso salarial dos digitadores em vigor a partir de setembro de 2005, eis que deferido pela sentença o pedido, no particular, como pleiteado, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01745-2005-003-01-01-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: ALTM - Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. (Dr. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ - 92.732) - Recorrido: Júlio César Valadares Moraes (Dra. Janice Santana Moreira - OAB/RJ - 70.711): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02407-2006-247-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda. (Dra. Cristiane Pires de Oliveira - OAB/RJ - 69.495) - Recorrida: Tatiana Aparecida D’ Avila (Dra. Otávia A. B. Menezes - OAB/RJ - 120.362): “....colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa, argüida pela Recorrente, para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, possibilitando à Recorrente a apresentação de defesa e a produção das provas pretendidas, com o julgamento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que rejeitavam a preliminar.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00769-2005-053-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Aline de Melo Alves Costa (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ - 55.021) - Recorridos: CSU - Cardystem S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45.633) e Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, condenadas as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais, contratuais e resilitórias pelo piso normativo de R$ 554,00, limitado ao período de anotação da CTPS, de 01/06/2004 a 01/12/2004, bem como as diferenças de ticket-refeição, no valor líquido postulado na letra “H” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00792-2004-066-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Edson de Souza Ferreira (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ - 30.232) e Light - Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorridos: Light - Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479), Caixa Econômica Federal CEF (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ - 62.089) e Edson de Souza Ferreira (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ - 30.232): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 1ª Ré, por falta de interesse recursal, por maioria, REJEITAR a preliminar de revelia e confissão diante da irregularidade de representação da 1ª Ré argüida pelo Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 1ª Ré argüida na defesa, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta argüida pela 2ª Ré na defesa, ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª Ré (CEF), julgando extinto o feito com relação a mesma, excluindo-a da lide e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01858-2001-282-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Espólio de José Álvaro Silva Pecly N/P Invent (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB/RJ - 104.517) - Recorrido: João Paulo Araújo de Freitas e Erika Vieira (Dr. Edevaldo de B. Quitete - OAB/RJ - 138.486): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, argüida pelo Autor e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que se proceda à reabertura da instrução processual, possibilitando-se às partes a produção da prova, tal como requerido, prolatando-se, em seguida, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00598-2006-026-01-01-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Embargado/Recorrido: Ismael Maia da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ - 80.250):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00806-2006-049-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Fábio Carvalho Pacheco (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) e Banco Santander Banespa S.A. (Sucessor do Banco Santander Meridional S.A.) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115): - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do Réu, com efeito modificativo, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01221-2006-205-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: INCOME - Indústria e Comércio de Metais Ltda. (Dr. José Marcelino de Souza Neto - OAB/RJ - 78.291) - Embargado/Recorrente: Manoel Deodato Borges Rufino (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ - 15.826): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01129-2006-207-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador do Estado - Sérgio Antunes de Oliveira) - Embargada/Recorrida: Adriana Cristina da Silva (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ - 74.653): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01151-2006-461-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: PEM - Engenharia Ltda. (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ - 95.692) - Embargado/Recorrido: Jorge Luiz Torres (Dr. Rogério Brasil - OAB/RJ - 116.295):- “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02044-1998-003-01-00-0(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Wellington George Matos Franco (Dra. Patrícia Franco - OAB/RJ - 116.998) - Embargada/Agravada: Integral Transporte Agenciamento Marítimo Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVO \r\n\r\nPROC.00530-2006-003-01-00-5(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: TNL - Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Agravado: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ - 94.568): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00063-2005-482-01-00-7(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53.073) Agravado: Gustavo Lazzaroni da Silva (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 1006/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00983-2004-052-01-00-0(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador do Estado - Bruno Hazan Carneiro) - Agravada: Vanessa Moreira Pintoco de Moraes (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97.391): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "318705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)816-2005-028-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Embargado: SORRISO DAS PISCINAS LTDA (Adv.Dr.Neilton Meira da Silva OAB/RJ27935)- \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)10135-2005-041-01-00-6Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Frandisco Durval Codeiro Pimpão OAB/RJ12220) Embargado:MANOEL DAMIÃO DE SOUZA (Adv. Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ32458)- \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RPS)658-2006-246-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Embargados: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr.Jailza Ferreira de Araujo OAB/RJ 65592) e ARIZONA CARNES LTDA (Adv. Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB/RJ78414) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)1905-2003-342-01-01-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:COMPANHIA SUDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Agravados: NELIO MEDINA (Adv. Dr. Nelio Medina OAB/RJ70854) \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)159-2006-029-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;WGC SOM LUZ E IMAGEM LTDA (Adv. Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ53640) Recorrido: CLAUDIO JOANIN MONTEIRO (Adv. Dr.Maria Ivete Mendes Ramos OAB/RJ90136)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação prevista no art. 477, § 8º, da CLT e determinar que, dos valores a serem pagos ao demandante, devem ser compensados R$ 3.000,00, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nPROC (RPS)244-2007-461-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; TELENGE TELECOMINICAÇÕES E ENGENHARIA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) Recorrido: ARQUIMEDES DA SILVA BEM (Adv. Dr.Simone de Souza Alves OAB/RJ135962)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de quitação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em horas extras e determinar que a época própria é o mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC (RPS)280-2007-079-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; GILCIMARA CUSTÓDIO (Adv. Dr.aNTONIO Carlos de Oliveira Soares OAB/RJ81110) Recorrido: AUTO ESCOLA MADUREIRA (Adv. Dr.Greise da Costa Mendengue OAB/RJ56711 )- \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)565-2006-040-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv. Dr.João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922) Recorrido:DEIVERSON CARDOSO SILVA (Adv. Dr. Rocini Pericles Brayner OAB/RJ38510)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)616-2007-003-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Dr. William Marcondes Santana OAB/RJ136896) Recorrido: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Adv. Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ18851)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)699-2006-282-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. Dr.Eli Mota de Azevedo OAB/RJ43123) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Cintia Neves Cardoso Paz Barreto OAB/RJ112990)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplicar o art. 515, § 3º, do CPC, para julgar procedente em parte a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal, com inversão do ônus sucumbencial, ficando mantido o valor atribuido na decisão de primeiro grau. Correção monetária e juros na forma prevista no art. 39 da Lei 8.177/91, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)706-2006-037-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;ADÃO SABINO PASCOAL (Adv. Dr.Jose Herique Rodrigues Torres OAB/RJ5615) Recorrido: LIGHT SERVOÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e interposto pela autora, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e prejudicial de quitação, argüidas pela demandada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que dava provimento ao recurso, para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1117-2006-204-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (Adv. Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ67460 ) Recorridos: CARLOS ANTONIO PORTO DINIZ (Adv. Dr.Heloísa Prokopiuk OAB/RJ93831) e CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. Dr. João Luiz da Cunha Valle OAB/RJ106062) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1144-2006-204-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; ALXANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv. Dr.Heloisa Prokopiuk OAB/RJ93831) Recorridos: CDP CENTRAL DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS LTDA (sem Adv.) e PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (Adv. Dr.Pedro Joge Abdalla OAB/RJ63941)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandante, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade da segunda demanda a partir de 17/05/2005 até a dispensa do demandante, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC (RPS1284-2004-048-01-00-8) - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; PURAS DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido: MÁRCIA SILVA DE SOUZA (Adv. Dr. Antonio Carlos Rocha Faria OAB/RJ52490)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1373-2005-072-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA JERMES S/A (Adv. Dr.Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990) Recorrido: FLÁVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. Dr. Fabricio Carvalho de Freitas OAB/RJ115694)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a aplicação dos artigos 477 e 467 da CLT, restando inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação para que conste na capa dos autos o nome do patrono da autora.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1504-2006-302-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Claudio Lucia Bandeira OAB/RJ68216) Recorrido: CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO ( sem Adv.)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, e condenar a ré a pagar ao autor as férias proporcionais (8/12), mais o terço constitucional, bem como comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias pertinentes a todo o período laborado, na forma do artigo 20 da Lei nº 8212/91 e, no entanto, autorizar a dedução apenas do valor histórico da cota previdenciária pertinente ao empregado, sem a incidência da multa moratória, juros e correção monetária, porquanto a responsabilidade por inadimplemento foi exclusivamente do empregador, por nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1510-2006-047-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; VALERIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. Dr.Amilton Themistocles de Lima OAB/RJ75432) Recorrido: KETHER COPYPEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTRICA LTDA (Adv. Dr.Alexandre Moreira de Oliveira OAB/RJ125233)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar a dispensa da autora sem justa causa aviso, férias proporcionais mais 1/3 constitucional, 13º salários proporcionais, liberação do FGTS, indenização de 40% do FGTS e tradição da guia do seguro desemprego, indenização prevista no art. 477, § 8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RPS)1647-2006-064-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: DEBA AUTO VEÍCULOS LTDA - RADIO TAXI PLANETA (Adv. Dr.Zilanda Claudino da Silva OAB/RJ106693) Recorrido: ALVARO AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Dr.Vania Maria de Almeida Beija OAB/RJ82119) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restando deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1744-2006-063-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784) Recorrido: PATRÍCIA DE BARCELOS HISH (Adv. Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB/RJ80317)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido da autora e procedente a reconvenção da ré, condenando a demandante a pagar à demandada a multa prevista no art. 480 da CLT, no importe de R$ 1.210,00, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)-1947-2006-342-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; USIMINAS MECÂNICA S/A(Adv. Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB/RJ73089) Recorrido: IVANIL LOPES (Adv.Dr.Roberto Machado da Costa OAB/RJ99600)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pleito autoral, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)2708-2006-451-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; POSTO MAC HERO LTDA (Adv. Dr.Walter Pinheiro Neves OAB/RJ60816) Recorrido: KATIA SILVA DA ROCHA (Adv. Dr.Evanil Lopes de Souza OAB/RJ76903)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a condenação em litigância de má-fé e reformar a decisão para aplicar a multa de 5% sobre o valor da causa em favor do demandante, mantendo-se o restante do julgado, inclusive quanto ao valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)406-2000-021-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1º BANCO REAL S/A (Adv. Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB/RJ80052) 2º PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145) Recorridos: 1º ARLI FRANCISCA DA SILVA (Adv. Dr.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880), 2º BANCO REAL S/A (Adv. Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB/RJ80052) 3º PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos réus, salvo quanto à participação nos lucros, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, nulidade de sentença e ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que no pagamento da ajuda alimentação seja observado os dias efetivamente trabalhados, conforme controles anexados aos autos, na forma estabelecida nas normas coletivas; afastar a condenação de honorários advocatícios, fixando-se os parâmetros da condenação , nos termos do voto de Desembargador Relator. Foi determinado que o 1º demandado (Proservvi Banco de Serviços Ltda) seja incluído no polo ativo do recurso, assim como o 2º demandado (Banco real S/A), no polo passivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 318705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "322702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00025-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Wanderson Pereira Xavier (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00061-2001-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: VIACAO ANDORINHA LTDA (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 081124 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00088-2007-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rogerio Goncalves da Silva (Dr. Sergio de Souza Rangel RJ 086747 D J 102097 D J 102097 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00104-2005-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automo veis Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 107227 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00126-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 6 ] 00129-1994-062-01-00-8 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00154-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 093831 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.. \r\n\r\n[ 8 ] 00159-2002-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS VIERO (Dr. FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ 0049344 D J 0048881 D ).\r\n\r\n[ 9 ] 00167-2007-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Vitorio Tolomei Junior (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 081172 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00169-2007-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vitorio Tolomei Junior (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 081172 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00182-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0760 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00222-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Augusto da Silveira Ribeiro (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00226-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00273-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cleia Felix da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 059018 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00285-2006-025-01-01-6 AGRAVO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Martha Fatima Sanches Chagas (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 065601 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00289-2007-541-01-00-2 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rosinei Eduardo (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00307-2007-541-01-00-6 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Wantuil Arruda (Dr. Elisabete Recker Sa RJ 057237 D J 063182 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00309-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00316-1995-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 20 ] 00330-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Celso Duarte Valdetaro Filho (Dr. Murilo Sampaio RJ 019221 D J 094674 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00344-2005-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Croll - Empr. Comerciais e Servicos Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00348-2007-038-01-00-9 RRPS (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Colegio de Aplicacao Rosa Chamma Ltda. EPP (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 096669 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00354-2005-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00388-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00414-1998-461-01-00-9 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 086885 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00415-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geraldo Ribeiro da Silva Filho (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00417-1999-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA (Dr. Janayde Grice Feydit Elias RJ 027696 D J 062060 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 28 ] 00417-2005-046-01-00-7 AGRAVO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Pop Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064679 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00473-2006-013-01-00-1 RRPS (13ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Renata Pedreira de Freitas Gaudio RJ 132614 D J 081717 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00481-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Boaventura Pisente (Dr. Elpidio da Costa Filho RJ 047270 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00493-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106031 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 32 ] 00498-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00531-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Marcos Alves da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 105526 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 34 ] 00542-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 034958 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 35 ] 00577-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Iara Soares Marques (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D F 010295 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00592-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 056877 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00617-2006-073-01-00-3 AGRAVO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 082593 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00623-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ESPOLIO DE MILTON MARQUES (Dr. Pedro Ernesto Rangel Alves RJ 037091 D J 005842 D ). (Votação Iniciada - Vista Des. Zuleica) \r\n\r\n[ 39 ] 00635-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hospedagem Souto Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00638-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 101856 D ) e Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ. \r\n\r\n[ 41 ] 00652-2004-401-01-01-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Teixeira da Costa (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00681-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 43 ] 00759-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carla Cristina da Silva (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00813-2003-059-01-00-9 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD. (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 095624 D J 003038 D J 010186 D J 0001342 B ).(RETIRADO DE PAUTA PARA REEXAME DA MATÉRIA PELA RELATORA) \r\n\r\n[ 45 ] 00826-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HEDEU SANTANA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00834-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00838-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 057683 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00841-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mariza Farias Sampaio e Outros (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 49 ] 00842-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 86424 D J 080938 D J 86424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00842-2006-491-01-00-4 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Palacio de Mages Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n[ 51 ] 00871-1993-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00916-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00926-1992-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MAURICEA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 54 ] 00942-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00989-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 074149 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00995-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luxottica do Brasil Ltda. (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01024-2006-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Maria da Silva (Dr. Edvar Ramos de Souza RJ 066390 D J 076598 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01049-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D J 102404 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01056-1996-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO (Dr. Jane Maria de Souza RJ 041446 D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01064-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pizzaria Casa Nostra Ltda. - Pizzaria Bella Capri Delivery (Dr. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 060563 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01080-1997-062-01-00-3 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 076601 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01096-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jocelino Tavares Filho (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 084773 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 63 ] 01154-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Arnaldo Coelho do Rego (Dr. Alexandre Collares RJ 083649 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01190-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Juarez dos Santos Cunha (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01196-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01200-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. (Votação Iniciada - Vista Des. Geraldo)\r\n\r\n[ 67 ] 01251-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). (DESEMPATE - DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 68 ] 01268-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Sandro Nogueira Diogo (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 001606 B ). Recorridos: Os Mesmos. (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 69 ] 01269-2005-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. (Dr. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 079740 D J 066209 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01272-1998-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 080778 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01274-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 049394 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01286-2002-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Dr. Aristides Gomes Ribeiro MG 052197 D J 098191 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01349-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Avelino Belo da Rocha Filho (Dr. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D J 084401 D J 084401 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01359-2004-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NEC EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MONIQUE CARNEIRO DOS REIS (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS. \r\n\r\n[ 75 ] 01394-2004-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 019900 D ). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR)\r\n\r\n[ 76 ] 01428-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Cristina de Brito Faulhaber (Dr. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D J 52719 D ).\r\n\r\n[ 77 ] 01450-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01457-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Julio Cesar Oliveira da Silva (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n[ 79 ] 01471-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carmen Lucia Ribeiro (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 013477 D ) e Alex dos Santos Prazeres e Outros. \r\n\r\n[ 80 ] 01504-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 122479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01506-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Mariana Koury (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 096047 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 82 ] 01556-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rubens da Silva Cavalcante (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D J 010765 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01580-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria Gomes de Azevedo e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01628-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eco Emp.Cons.Org.Sistemas Editoracao Ltda (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 071440 D ).\r\n\r\n[ 85 ] 01647-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vivian Lucia Matias (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01668-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01705-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria de Lourdes Mendonca Alves (Dr. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 066665 D J 020406 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01740-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 126990 D J 044536 D J 126990 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01796-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hotel Flash Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 077025 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01848-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Proservi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 049479 D J 031880 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01856-2006-521-01-00-2 RRPS (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valmir Moreira Mendes (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 093218 D J 108608 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02017-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Kelli Jandre de Almeida (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D J 093744 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES ZORZENON) \r\n\r\n[ 93 ] 02086-2001-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TRANSPORTADORA MARTINS MARBO LTDA (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 016376 D J 016376 D J 001723 A J 083230 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02125-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02132-2005-431-01-00-4 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 063924 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02270-2003-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271 D J 082784 D P 174751 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02422-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Patricia Moreira Vieira (Dr. Leonardo Bernardi Bastos RJ 138535 D J 066223 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02708-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 069249 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03364-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03437-1999-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 004488 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 03459-1999-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UBIRAJARA COELHO CUNHA (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 032123 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 03561-1998-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CARLITO DE SOUZA COSTA (Dr. Sonia Cristina de Oliveira RJ 050482 D J 058308 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03641-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Geraldo Goncalves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 04314-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BALDOMERO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-20537/00 (52a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ADILSON GALVAO REIS (Dr. JORGE SAID CURY RJ 0050033 D ). Recorrido: CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 322702"
                        ],
                        "322703": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 78 ] 01457-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Julio Cesar Oliveira da Silva (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 322703"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "322357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01122-2001-431-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) Embargado: LUIS JOSÉ BARRETO (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-104487/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator..\"\r\n\r\n00053-2003-009-01-01-6(AP) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ-130716/D) Agravado: Miguel Angelo Davalos (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-018851/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. \r\n\r\n00453-1993-002-01-00-1(AP) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ/-030539/D) Agravado: JAN HENRY STEFENSON (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ-082657/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01593-1992-047-01-00-7(AP) REDATOR DESIGNADO: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: 1)EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO (Dr. Monica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ-074698/D) 2)FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ-033478/D). Agravados: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n02012-2001-068-01-00-7(AP)Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) Agravado: JORGE LUIZ GARCIA GOMES (Dr. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ-044561/D) ”...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00153-2003-064-01-00-1(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Embargado: TOKA DO 34 RESTAURANTE SELF SERVICE-ME (Dr. Lílian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ-45192/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00374-2006-082-01-00-4(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. - TV GLOBO (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208/D). Recorridos: 1)Paulo Roberto Pinto de Lima (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB/RJ-94612/D) 2)LIVISEG LIDERANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - TV GLOBO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00438-2005-281-01-00-6 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ALCIMAR RAMOS DE ALMEIDA (Dr. LENICIO FIGUEIREDO SALLES - OAB/RJ-068553/D) Recorrido: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira - OAB/RJ-101018/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por ALCIMAR RAMOS DE ALMEIDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00495-2003-222-01-00-6 RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-057570/D) Recorridos: 1)CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Dr. Patricia Travasso Maia - OAB/RJ-103204/D) 2)VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ-41082/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, corrigir, de ofício, erro material do dispositivo da sentença para declarar a responsabilidade subsidiária do RCD SUPERMERCADOS LTDA, conforme limites do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00510-2001-014-01-00-3(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (Dr. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ-17235/D) Recorrido: CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO (Dr. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB/RJ-98063/D) “...por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso interposto por SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREOS D/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00677-1998-005-01-00-7(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CIMENTO TUPI SA (Dr. Flavio Mattos dos Santos - OAB/RJ-94125/D) e TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Dr. JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA - OAB/RJ-01860/D). Recorrido: JOAO PAULO CRUZ DE MATTOS (Dr. Roberto Monteiro Ramos - OAB/RJ-87839/D) “...por unanimidade, dar provimento aos recursos ordinários interpostos por CIMENTO TUPI S/A e TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL S/A - TCG, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00684-2004-070-01-00-7 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: MARCELO TEIXEIRA DUARTE (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65558/D) Embargada: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ-40518/D) ”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00686-2005-031-01-00-4(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: GERALDO DI BIASE FILHO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206/D) Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D). “...por maioria, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00735-2006-001-01-00-8 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BEATRIZ DE SOUZA GOES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-067115/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00801-2006-015-01-00-2(AP) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SEVERINO FERREIRA CABRAL (Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro - OAB/RJ-029855/D) Agravado: ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por SEVERINO FERREIRA CABRAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00864-2004-043-01-00-6(RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JODYR ALVES DA CUNHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330/D) Recorrido: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Dr. Waldir Zagaglia - OAB/RJ-31053/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por JODYR ALVES DA CUNHA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01112-2006-322-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-95363/D) Embargado: ALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017/D “...por maioria, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01122-2006-058-01-00-9 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Franklin Gomes Schnell (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ-41069/D) Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FRANKLIN GOMES SCHNELL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01174-2005-056-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) - Embargado: ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90058/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01273-2004-401-01-00-7 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Dr. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ- 27720/D) Recorrido: DANIEL ORLANDO GUTIERREZ FATTO (Dr. Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB/RJ-097631/D) ”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01308-2005-061-01-00-0 (RO) Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Supermercado Novo Mundo Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes OAB/RJ-066656/D) e Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificaçao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos OAB/RJ-112606/D). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos e não conhecer do recurso adesivo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica-STINPAN, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da causa fixado na sentença, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n01544-2005-056-01-00-0(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia- OAB/RJ-51050/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento também ao recurso da reclamada, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Redator Designado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "322329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00952-2005-031-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: José Dias de Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] José Dias de Castro, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00690-2006-261-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072701/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Orlando José Iguassu Coelho: por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o dano moral.\r\n\r\nId: 322329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "322520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00533-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame Necessario em duplo grau de Jurisdicao, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 054766 D J 071102 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n2 00641-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico (Dr. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao RJ 104909 D J 100603 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n3 00870-2002-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MANOEL BENTO MASSENA (Dr. Damiao Ferreira Gomes RJ 078794 D J 083374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00913-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Candido da Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010794 D ). \r\n\r\n5 00987-1994-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH (Dr. Italo Mora Guarnaschelli RJ 054529 D J 015925 D ). \r\n\r\n6 01046-2005-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D ), Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ e Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\n7 01150-2002-301-01-00-6 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA. (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n8 01222-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros e Petroleo Brasileiro S/A Petrobras. Recorridos: Juarez de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D ), Petroleo Brasileiro S/A Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros.\r\n\r\n9 01297-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jose Rosa da Silva (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 002413 A ). \r\n\r\n10 01628-2004-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDESIO BULA (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 050817 D ). \r\n\r\n11 01784-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de Jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Augusto Lopes da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 090173 D ). \r\n\r\n12 01845-2004-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: SONIA DE OLIVEIRA CORREA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 089110 D ). \r\n\r\n13 02014-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060086 D ). \r\n\r\n14 02100-1999-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 072944 D ) e TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. \r\n\r\n15 02150-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Petrobras Distribuidora SA (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 045281 D P 047712 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 322520"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "318201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00049-2006-048-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LOURIVAL RODRIGUES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862). Recorridos: I - FELUCCA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611), II - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Dra. Valquíria Rocha Batista - OAB/SP 245923).“...Em face da certidão supra, mantenha na autuação o nome da advogada Valquíria Rocha Batista, que deverá observar, dentre outros, o disposto no art. 10 § 2º da Lei 8906/94, Estatuto do Advogado. Int. Rio, 14 de setembro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora..”\r\n\r\nPROCESSO 00168-2005-065-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518). Recorridos: I - ELIANE MARIA DA SILVA (Dr. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ 72138), II - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380). “...1. Inicialmente, observando-se que ambas as rés foram mantidas no polo passivo da presente demanda, determino seja retificada a autuação para que passe a constar, na capa dos autos, como Recorridos: I) ELIANE MARIA DA SILVA e II) DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.; 2. Notifique-se a 2ª reclamada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da 1ª, no prazo de 8(oito) dias; 3.Após, retornem-me os autos para prolação de voto e visto regimentais. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318201"
                            ],
                            "320214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 02616-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA (Dr. Joel Inácio dos Santos -_OAB/RJ 60779). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) “... DESPACHO. Em face do resultado da consulta, ora juntado aos autos (fls. 91/93), abram-se vistas às partes, em 5 dias sucessivos. Posteriormente, retornem-me os autos. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 320214"
                            ],
                            "322689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01695-2004-003-01-01-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ 45513). Recorridos: I - LUIZ IGNÁCIO DIAS DO COUTO (Dra. Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066), II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr...). “Compulsando os presentes autos de Recurso Ordinário, destrancado consoante decisão proferida às fls. 80/81, determina-se: I- A retificação da autuação, para que passe a constar, também como recorrida, a primeira ré, SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., II- A notificação dos recorridos, LUIZ IGNÁCIO DIAS DO COUTO, assistido pela Dra. Cintia Possas Machado, OAB/RJ 120.066, e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, por edital, para que ofereçam, querendo, contra-razões ao apelo (fls. 60/69), III- Após, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322689"
                            ],
                            "322996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 02877-2007-000-01-00-4 (AC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire -OAB/RJ 2255). Requerida: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME (Dr...). “Notifique-se a requerente, por seu advogado (fls. 18) ao pagamento de custas, na forma da parte final do despacho de fls. 44, trazendo aos autos, o comprovante de seu recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322996"
                            ],
                            "318206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00049-2006-048-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LOURIVAL RODRIGUES (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862). Recorridos: I - FELUCCA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611), II - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (embargante) (Dra. Valquíria Rocha Batista - OAB/SP 245923).“...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318206"
                            ],
                            "322917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01695-2004-003-01-01-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ 45513). Recorridos: I - LUIZ IGNÁCIO DIAS DO COUTO (Dra. Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066), II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr...)\r\n\r\nPelo presente fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: que ofereçam, querendo, contra-razões ao apelo (fls. 60/69). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Ja, neiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "320226": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00227-2006-057-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Marcos Aurelio Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 131617/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario (J.Leonardo D.Borges) \r\n\r\nId: 320226"
                        ],
                        "322334": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00999-2005-431-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Bone Servicos de Inspecoes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 083163/D AB:RJ 021558/D ] COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 183/88. \r\n\r\nId: 322334"
                        ],
                        "320115": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01207-2004-244-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA DE NITERÓI (Dra. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92.636/D). Recorrida: ELENICE RIBEIRO MAIA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos – OAB/RJ 77.164/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00931-2003-204-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dra. Deise Yokoama - OAB/RJ 87.765/D). Recorridos: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA(Dr. Oton Soares do Nascimento – OAB/RJ 56.494/D), PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dra. Deise Yokoama - OAB/RJ 87.765/D), SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Venceslau Peres de Souza - OAB/RJ 56.863/D) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias).. “...por maioria, deixar de receber o reexame, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo quanto ao reexame necessário. ”\r\n\r\n00456-2005-001-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66.927/D). Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Henrique Czamarka – OAB/RJ 12.203/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00782-2005-030-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LOJAS CITYCOL S.A. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230/D). Recorrido: MARCOS PAULO TAVARES (Dr. Ricardo Lopes Ferreira – OAB/RJ 119.525/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01366-2004-046-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLEZIO LOPES MONTEIRO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorrida: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas – OAB/RJ 67.617/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00887-2004-045-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA. (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54.682/D). Recorrido: MANUEL CLENILTON FURTADO (Dr. Alberto Moita Prado – OAB/RJ 16.448/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00021-2006-027-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76.596/D). Recorridos: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA LOPES (Dr. Aylson Manoel Emygdio dos Santos – OAB/RJ 122.881/D), TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101.196/D) e GLOBOSAT (Dra. Adriana Amelia Costa - OAB/RJ 77.743/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01389-2005-511-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira - OAB/RJ 85.926/D). Recorrido: RODRIGO GOMES PRATA (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D).. “...por maioria, deixar de receber o reexame, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo quanto ao reexame necessário. ”\r\n\r\n01251-2005-061-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D). Recorrido: ARNALDO RIBEIRO DA COSTA (Dr. Ailton Burity – OAB/RJ 117.656/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso a fim de limitar a condenação de horas extraordinárias, determinando-se que se considere como horário de trabalho efetivamente laborado pelo reclamante o das seis às vinte e uma horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, bem assim, que o autor arque com parte da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 8.212/91 e do Provimento CG/TST nº 1/96, mantido o valor da condenação fixado pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/93).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 320115"
                        ],
                        "322327": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AI-01716-2004-008-01-01-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: WILSON REIS PEREIRA (Adv. Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ-5748/D) - AGDO: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB/RJ-97964/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do presente agravo e, afastando a deserção, dar-lhe provimento, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, observada a prevenção desta e. Turma.”\r\n\r\nPROCESSO: AP-00707-2002-023-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: SHOPPING BARRA POINT(Adv. Dr. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ-76107/D) - AGDO: MÁRCIO DA SILVA MAYATO (Adv. Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, para mantê-la no pólo passivo executório, mormente porque não localizada a responsável principal e somente em casos extremos, há se efetuar a despersonalização da pessoa jurídica da primeira reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: AP-02511-1992-037-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ-2683/A) - AGDA: CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO (Adv. Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ-48798/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00316-2006-057-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: HEXIS CIENTÍFICA S/A (Adv. Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ-131023/D) - RCDA: CRISTINA CARDOSO MAGALHÃES (Adv. Dr. Darcy Bernardo Filho- OAB/RJ-67446/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO: RO-00370-2005-004-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ-21392/D) - RCDO: CARLOS JOSÉ DA SILVA MENDES (Adv. Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ-32696/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar a diferença das férias relativas ao período de 2002/2003, bem como excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre a diferença das férias 2002/2003, FGTS e multa de 40%.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00613-2006-072-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: DIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732/D) - RCDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv. Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar as parcelas do adicional de participação de projetos especiais vencidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária e vincendas, a ser apurado em liquidação, com os devidos reflexos no INSS e FGTS, bem como honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, invertendo-se, ainda, a sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00785-2005-206-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MUNICÍPIO DE DUCQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - RCDOS: I - CÍCERO ADONIAS DA SILVA (Adv. Dr.Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ-72582/D), II - MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, assim, a responsabilidade subsidiária do recorrente.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00785-2006-058-01-00-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - RCDOS: I - VIVIANE BRANDÃO PESSOA (Adv. Dr. Paulo Cesar da Conceição - OAB/RJ-54348/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00839-1993-302-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I - LUIZ CARLOS ADÃO (Adv. Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38519/D), II - RESTAURANTE E PIZZARIA IRMÃOS BRAZÃO LTDA (Adv. Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-61009/D), III - ELIETE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv. Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84303/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso do INSS para que se considere a proporcionalidade entre o valor do acordo e as parcelas contidas na inicial, para fins de salário-de-contribuição.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01135-2006-044-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: NÁDIA CRISTINA SANTIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv. Dr.André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ-95437/D) - RCDO - UNIÃO DE BANCOS BASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, rejeitando a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01405-2003-044-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ-81408/D); II - WAGNER SOUZA MAGALHÃES (Adv. Dr.Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-32720/D) - RCDOS: I - WAGNER SOUZA MAGALHÃES (Adv. Dr. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-32720/D), II - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ-81408/D), III - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado (BANCO DO BRASIL) quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de inovação em sede recursal, e conhecer do recurso nas demais matérias suscitadas, porém, negar provimento quanto ao pedido de exclusão da condenação da responsabilidade subsidiária, do pagamento das verbas resilitórias deferidas na sentença, quais sejam: férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 (um terço), 13º (décimo terceiro) salário proporcional, saldo de salário de agosto de 2002, observando-se a multa estipulada pelas partes, na forma em que consta do verso da TRCT (fls.16)); as diferenças do adicional de insalubridade - R$ 40,00 (quarenta reais); diferença salarial - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), parcelas que também constam do acordo firmado no verso da TRCT (fls.16), acrescidas da multa de 50% (cinqüenta por cento) estipulada no mesmo acordo referente ao § 8º do art. 477 da CLT, e dar provimento para excluir da condenação a multa imposta referente à aplicação do art. 467 da CLT. Por igual voto, conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar provimento quanto ao pedido de projeção do aviso prévio nos moldes da súmula 305 do c. TST e defiro a gratuidade de justiça requerida por preenchidos os requisitos legais.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01439-2003-065-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv. Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) - RCDO: SÉRGIO CASTRO DA SILVA (Adv. Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ-81124/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença quanto: I) ao reconhecimento do vínculo empregatício; II) às diferenças salariais; III) à multa do art. 477 da CLT; IV) às horas extras; V) às diferenças e integrações em decorrência das horas extras; VI) à hora extra deferida por ausência de intervalo para repouso; VII) às guias de seguro desemprego /TRCT; VIII) aos honorários advocatícios; e quanto à natureza indenizatória do adicional de 50% pela não concessão do intervalo intrajornada, por falta de interesse.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01517-2006-511-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv. Dr. Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB/RJ-77827/D) - RCDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ-72706/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitando a suspeição do juiz argüida e, no mérito, negar provimento para manter a sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01739-2005-037-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - RCDOS: I - ROLDÃO COELHO DA SILVA (Adv. Dr. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ-25868/D), II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (s/adv. nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da presente fundamentação, a fim de que seja mantida a responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-017299/2001- - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA (Adv. Dr.José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63531/D) - RCDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. Dr. Isabela Machado Garcia Justo - OAB/RJ-58711/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença que indeferiu o reconhecimento do vinculo empregatício entre as partes.”\r\n\r\n-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-01242-2006-245-01-00-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: UNIÃO-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I - TATIANE DE JESUS JOAQUIM (Adv. Dr.Flávia Souza e Silva - OAB/RJ-66340/D), II - VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv. Dr. Sérgio Antônio Vieira Almeida- OAB/RJ-99079/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos declaratórios.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RRPS-00867-2005-040-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE-Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - RCDOS: I - MARCELO XAVIER ROSA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D), II - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (s/adv. nos autos) .\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos presentes declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322327"
                        ],
                        "322332": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01739-2005-037-01-00-2 (RO), para ciência do acórdão de fls. 76/81: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da presente fundamentação, a fim de que seja mantida a responsabilidade subsidiária.” Juiz Leonardo Dias Borges - Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322332"
                        ],
                        "322595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00036200441101006 RRPS (1ª VT/Araruama) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 077164 D ) e 2º)MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Procuradoria Municipal de Araruama). Retirado de pauta em 10/04/07 ante o pedido de vista do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nQuebra 2 01131200402101001 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066503 D ). \r\n\r\n3 01616200502101006 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D J 117096 D ). Para apreciação do tema relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 00682200605701000 RRPS (57ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Oceansatpeg S.A. (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D J 074759 D ). \r\n\r\n5 00287200743201004 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Alessandra dos Santos (Dr. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 076684 D J 001606 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n6 RO-20075/92 (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 46906 D ) . \r\n\r\n7 02481198902301008 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º- HEATING COOLINGTECNOL. TERMICA LTDA (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 51310 D J 51310 D J 057863 D J 063898 D ). \r\n\r\n8 01276-1992-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D J 18819 D ).\r\n\r\n9 02817199202201001 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: POSTO DE GASOLINA MANAUS LTDA (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 049848 D ). \r\n\r\n10 00171199703101003 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: JAYMESON BARRETO FILHO (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 080607 D J 075468 D ). \r\n\r\n11 00418-1998-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 021332 D ). \r\n\r\n12 01785199906901007 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- MIRIAN PORFIRIO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 01888199905501004 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 043611 D ). \r\n\r\n14 02240199905801004 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: SANTANDER BR SACORRET DE CAMBIO E VALORES MOB (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 049476 D ). \r\n\r\n15 00342200005701003 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 081613 D ). \r\n\r\n16 01674200002101005 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n17 03757200024301002 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n18 01692200104101002 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 067587 D ). \r\n\r\n19 00397200302101006 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 076206 D ). \r\n\r\n20 00676200305701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 025398 D ). \r\n\r\n21 00726200320101000 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 051854 D J 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n22 00882200305201008 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- TNL PCS SA (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 52566 D J 059169 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00923200304201009 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 075577 D ). \r\n\r\n24 01391200301701007 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 074166 D J 85022 D J 100108 D J 17434 D J 17434 D ).\r\n\r\n25 02646200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DARCI LISBOA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n26 05352200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ELI MEDEIROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 074145 D ). -\r\n\r\n27 00616200420401009 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 046391 D J 045281 D J 046391 D J 096886 D ). \r\n\r\n28 00706200420101000 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 032864 D ). \r\n\r\n29 00857200401101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 086098 D ). \r\n\r\n30 00947200400601005 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: LUIZ FERNANDO REGO (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). \r\n\r\n31 00956200405501006 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 069566 D ). \r\n\r\n32 01202200406401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA e Outros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D P 219041 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 01204200405401006 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: 1º- RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Em Recuperacao Judicial) E OUTRO(S) (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 069620 D ). \r\n\r\n34 01251200428201005 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n35 01258200434201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VICENTE DE PAULO GUIMARAES (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 048045 D ). \r\n\r\n36 01326200405901004 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n37 01435200404601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 096618 D ). \r\n\r\n38 01508200402101002 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VALCIDES MENEZES DA SILVA FILHO (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 067077 D ).\r\n\r\n39 01592200400801004 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 111688 D ). \r\n\r\n40 01851200443101010 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jose Carlos Nogueira (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 56550 D J 073583 D ). \r\n\r\n41 02693200434101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA DAS DORES EUZEBIO DOS SANTOS (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n42 00082200501701001 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 100223 D ). \r\n\r\n43 00194200520101003 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Francisco Aladio Viana (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n44 00377200505701007 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Jose Trigueiro Guimaraes (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00538200502001006 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Otojaci Porfirio Cezario (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n46 00554200520201003 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Italaney Nunes de Santana (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n47 00840200520201009 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Luiza Ferreira Carvalho (Dr. Jadir de Sousa RJ 069841 D J 090173 D ). \r\n\r\n48 01200200520101000 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 01216200503001001 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 01234200502001006 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Petrobas Brasileiro S.A PETROBRAS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 071427 D J 091043 D ). \r\n\r\n51 01311200520101006 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BR Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 056494 D J 103932 D ). \r\n\r\n52 01376200501601004 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Veronica Batista (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 005044 D ). \r\n\r\n53 01368200503901001 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Hugo Jose de Souza Nogueira (Dr. Jane de Carvalho Consule RJ 066435 D J 064847 D ). \r\n\r\n54 01393200501001003 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079679 D ). \r\n\r\n55 01399200505201002 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Lapis de Cor Industria, Comercio e Franchising Ltda. ME (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044076 D ). \r\n\r\n56 01509200502001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Alvaro Freitas Rangel (Dr. Maurilio de Oliveira RJ 060162 D J 099112 D ). \r\n\r\n57 01515200506401003 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Bottino Materiais de Cosntrucao Ltda. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 067759 D ). \r\n\r\n58 01572200503801006 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 024299 D J 073808 D ). \r\n\r\n59 01609200502001008 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cibran Companhia Brasileira de Antibioticos (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 015825 D ). \r\n\r\n60 01742200505801007 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070127 D ). \r\n\r\n61 01751200500701005 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Jose Luiz Tavares Alves (Dr. Rita de Cassia Santana Passos RJ 041203 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 02492200532101000 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 100182 D ). \r\n\r\n63 02718200534201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jorge Guimaraes (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n64 03442200534201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Paulino de Camargo Neto (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 015925 D ). \r\n\r\n65 03521200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sebastiao Marcos Maia (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\n66 00017200600901002 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sayonara Sant Ana do Nascimento (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 035271 D ). \r\n\r\n67 00092200606801000 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 077636 D ). \r\n\r\n68 00127200606701005 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n69 00219200605301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Dilceia Maia (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n70 00305200634201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Henrique Natal Graziel (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n71 00391200606001004 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Quintino Neto (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 056877 D J 054135 D ). \r\n\r\n72 00510200601601000 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Alex Bitencourt Ribeiro (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 057913 D ). \r\n\r\n73 00538200606001006 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098031 D ). \r\n\r\n74 00563200602401006 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sergio Luiz da Cruz (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 100506 D ). \r\n\r\n75 00616200603601009 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Epiphanio Theodorico Baptista (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n76 00739200626401005 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Rubenil Cordeiro Ozorio (Dr. Luiz de Oliveira Chaves RJ 069714 D J 063531 D ). \r\n\r\n77 00752200601801007 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 111150 D ). \r\n\r\n78 00820200606001003 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Daniella Cristina dos Reis Santos (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 013051 D ). \r\n\r\n79 00920200622501009 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Helio Fernando Thiengo (Dr. Adao Dinis Machado RJ 028493 D J 113281 D ). \r\n\r\n80 00975200606001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alluguel Comercio de Aluminios Ferro e Industria Ltda. (Dr. Wilson Goncalves Lordello RJ 035241 D J 037368 D ). \r\n\r\n81 01051200603901006 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Adriana de Oliveira Pimentel (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 117448 D ). \r\n\r\n82 01178200624301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: DSND Consub S.A. (Dr. Maria Claudia Salles Parente RJ 084939 D J 097366 D ). \r\n\r\n83 01203200605101004 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 080509 D J 27439 D ). \r\n\r\n84 01211200405801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO (Dr. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 083705 D J 025761 D ). \r\n\r\n85 01218200606001003 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. (Dr. Noel Domingos de Sousa RJ 050102 D J 063652 D ). \r\n\r\n86 01222200601601003 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Mauricio Pacheco (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 071296 D ). \r\n\r\n87 01257200603601007 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Anderson Carlos Horta Torres (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 083371 D J 016162 D ). \r\n\r\n88 01271200620201000 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- DS Foot Wear Comercial Ltda Di Santinni (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 01390-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Palacio das Lonas Ltda. (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 100374 D ). \r\n\r\n90 01430200606001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica CEPEL (Dr. Ma rio Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ) e 2º- Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO) \r\n\r\n91 01440200605101005 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 061498 D ). \r\n\r\n92 01437200653101008 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Fabio Machado Pereira (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 065230 D J 065230 D ). \r\n\r\n93 01449200600701008 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Gilberto Martins Vidal (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\n94 01449200606301006 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 080466 D ). \r\n\r\n95 01452200603701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070583 D ). \r\n\r\n96 01491200601501003 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Eurobarra Rio Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 027681 D ). \r\n\r\n97 01589200632101007 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Dover Industria e Comercio S/a (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 103966 D ). \r\n\r\n98 01598200606001006 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Walter dos Santos Fonseca (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n99 01617200603201005 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ademir de Oliveira Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n100 01629200600701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Manoel Ferreira da Silva (Dr. Jorge Melhem Haquim RJ 030785 D J 076425 D ). \r\n\r\n101 01636200601201007 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 047767 D ). \r\n\r\n102 00023200700301002 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 019459 D ). \r\n\r\n103 00124200700901001 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Tac Franquia Ltda. (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 082231 D ). \r\n\r\n104 00256200708101000 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: OfficeCentro Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 109362 D ). \r\n\r\n105 00385200702701003 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Sandro Costas Pinto RJ 121903 D J 015846 D ). \r\n\r\n106 00629200703701005 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 089627 D J 080472 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 322595"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "321255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03458-2007-000-01-00-0 - Rqte: Varig Logistica SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rqdo: Jose Ernandes Farinha Rqte: Regularizar representacao. Sob pena de indeferimento da peticao inicial. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 02312-2006-246-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv.] Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rcdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fl. 40/47 \r\n\r\nId: 321255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "318375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00083-2007-082-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrida: ROSA MARIA PESTANA DE FREITAS SANTOS (Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti - RJ 086687 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00101-2006-046-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: MAURO JOSÉ DOS SANTOS PITTA (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - RJ 037757 D) e STALLION ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Dra. Teresa Mendes Liporaci - RJ 076107 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por falta de interesse, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00149-2007-432-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA. - EPP (Dra. Cláudia Ribeiro Bacelar - RJ 088501 D). Recorrido: VALKNAER RODRIGUES (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - RJ 070391 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00266-2004-043-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PEDRO JÚNIOR ARAÚJO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - RJ 062575 D). Recorrido: O.S. SERVIÇOS LTDA (Dr. José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - RJ 106810 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00393-2006-341-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - RJ 128557 D). Recorrido: CARLOS JOSÉ RAMOS (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - RJ 057446 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a)excluir da condenação a verba honorária; b)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, onde a incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; c)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); e)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00395-2006-245-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Goncalves dos Santos - RJ 025940 D). Recorrido: LUCIANO ARTHUR BORGES (Dr. João Antônio de Carvalho Júnior - RJ 039858 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a gratificação VHF e Radar e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência, estando, todavia, o reclamante dispensado do pagamento das custas, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00402-2006-245-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Advocacia Geral da União) Recorridos: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Dra. Flávia Souza e Silva - RJ 066340 D) e GRANIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. ME (Dr. Alan de Souza Carvalho - RJ 074292 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\n00537-2006-226-01-01-0 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Claudionor Guterrez - OAB/RJ 39583/D), Agravados: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE EDSON PASSOS (Dr. Dilton Duarte de Oliveira - OAB/RJ 59867/D). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00585-2003-411-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Agravado: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA (Dr. Nilo Sérgio de Freitas Quintes - RJ 075191 D). \"...por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Petição, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para análise dos cálculos apresentados pela União Federal e a execução da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00644-2006-246-01-01-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União) Agravado: STAR DOG SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA (Dr. Wilson Siston - RJ 046049 D). \"...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00660-2006-018-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - RJ 063812 D) e JAIR RODRIGUES (Dr. Márcio da Silva Porto - RJ 086636 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00874-2006-044-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDERSON PEREIRA SIQUEIRA (Dr. Amir Leal - OAB/RJ 31.314/D). Recorridos: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. |Elisangela Afonso da Silva - OAB/RJ 112.375/D) e ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ 13.891/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça e reconhecer a rescisão indireta, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento do aviso prévio, entrega das guias do seguro desemprego e para recebimento do FGTS, acrescido da indenização de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00875-2006-264-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: CERÂMICA MONTE FORMOSO LTDA. (Dr. Fernando Baptista Freire - RJ 004488 D) e FRANCISCO DO AMARAL CRISTINO (Dr. Paulo César Barreto Dias - RJ 040892 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00939-2006-038-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rogério Ribeiro da Silva - RJ 109229 D). Recorrido: SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - RJ 096047 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, nos termos do caput do art. 582, da CLT, limitar as contribuições sindicais devidas, somente as vencidas, a partir de março de 2007, em diante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00940-2006-054-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARILÚCIA BELLO DE OLIVEIRA (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira - RJ 055159 D). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00958-2001-017-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrida: IMELDA COM DE CALÇADOS LTDA. (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - RJ 057038 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01045-2005-245-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - RJ 066247 D). Recorrido: CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ 003999 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01083-2005-046-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - RJ 054135 D). Recorrido: SIDNEI SANTOS DA SILVA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - RJ 088919 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01127-2002-068-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MRS LOGÍSTICA S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D). Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DUTRA DE SOUSA (Dr. Antônio Eduardo Lyrio Rezende - RJ 060044 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01272-2006-047-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DOMINGOS GOMES DA CUNHA (Dr. Waldino Martins Alves - RJ 073526 D). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o segundo reclamado seja condenado de forma subsidiária ao pagamento dos valores deferidos pela sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01276-2006-047-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER S LTDA. (Dra. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves - RJ 073685 D). Recorrido: ANTÔNIO LINO DE SOUZA FILHO (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - RJ 032099 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que os salários a serem lançados na CTPS do autor sejam os da variação de fls. 06, ou seja, inicialmente o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), como salário admissional, e que os haveres intracontratuais e resilitórios sejam derivados desta variação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01471-2006-491-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: JOSÉ ROBERTO AYRES DE PINHO (Dr. Sylvio Augusto Regalla Júnior - RJ 102238 D) e RICARDO GONDIM ESPÍRITO SANTO (Dr. André Silva Marques - RJ 103176 D). Agravada: DANIELE DE AGUIAR GRIJO (Dr. David José Soares Fares - RJ 065944 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para: a)anular a penhora sobre as contas bancárias dos agravantes, bem como a respectiva restituição do que, porventura, tenha sido retido; b) determinar que os sócios da empresa executada sejam citados para responderem como executados, na condição de responsáveis patrimoniais secundários, na forma do art. 592, inciso II, do CPC e, se for o caso, atuarem como executados trabalhistas típicos, não mais como terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01480-2006-247-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME (Dr. Rosane Gomes - RJ 056225 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01588-2005-039-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Dr. Wladymir Soares de Brito - RJ 070347 D) e FERNANDO GEVU BARCELOS (Dra. Juliette Ferreira Stohler - RJ 085445 D). \"...por unanimidade, admitir ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, hostilizando todas as questões aventadas e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado para: a) considerar a remuneração do recorrido como equivalente à média de 20% sobre os valores relativos aos procedimentos do SUS, 50% sobre os valores relativos às consultas particulares e 20% sobre os procedimentos médicos; b) determinar que o adicional de insalubridade tenha como base de cálculo o salário mínimo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02181-2006-245-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN (Dr. Omar de Oliveira - RJ 005497 D). Recorridos: GIANIO DE SOUZA MARCOLINO (Dra. Taciana Tavares - RJ 102301 D) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JURUJUBA (Dr. Fábio Marchisiello - RJ 102637 D). \"...por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02893-2000-282-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior - RJ 022743 D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). \"...por unanimidade, por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a multa e os juros pelo atraso no recolhimento das verbas previdenciárias incidirão a partir de 02 de maio de 2004, ou seja, a partir do segundo dia do mês posterior ao pagamento do crédito devido ao autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03227-2005-341-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). Recorrida: ANA MARIA DIAS RODRIGUES PUCCINI (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - RJ 0760 B). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 318375"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "300312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01027-2002-002-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SENA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR S/EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00550-2004-002-01-00-8 - Rte: DANIEL ALVES Rdo: JARDIM ITAPUA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2007-002-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 060515/D ] Nehemias Candido da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2004-002-01-00-6 - Rte: TELMA DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 028922/D ] Rte: VENHA RESSARCIR O REU O VALOR RECOLHIDO A TITULO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00758-2005-002-01-00-8 - Rte: Cristiano dos Santos Paulo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-002-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Correa Maia [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 064900/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-002-01-00-0 - Rte: Janine Rodrigues Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-002-01-00-0 - Rte: Patricia Zito Ferreira [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 093083/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2000-002-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ ESPOSITO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 015925/D ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: MANOEL FERNANDES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 054851/D ] Rdo: REFINEL ALIMENTOS LTDA(SUCES.REST.A LISBOETA) MANOEL FERNANDES PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00445-2002-002-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D ] CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2003-002-01-00-4 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: RIO ALMAS MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP LTDA Rte: VENHA C/ A COMPROVACAO DO SALDO \r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084012/D ] Rte: MANIFESTAR S/EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00508-2003-002-01-00-6 - Rte: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA FL 170 \r\n\r\nProc. 01065-2003-002-01-00-0 - Rte: TATIANA NUNES FERNANDES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01714-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00299-2005-002-01-00-2 - Rte: Maria da Cruz Sousa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 125919/D ] Rte: VISTA FLS 83 \r\n\r\nProc. 00479-2005-002-01-00-4 - Rte: Gilvan Pedro Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 117021/D ] Conserra Comercio e Servicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2005-002-01-00-6 - Rte: Silvia Dias Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 106842/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00960-2005-002-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096381/D ] Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-002-01-00-9 - Rte: Angela Maria de Souza Vitorio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 087313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-002-01-00-0 - Rte: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: VISTA FLS 338 \r\n\r\nProc. 00804-2006-002-01-00-0 - Rte: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-002-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Alves Pessanha [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-002-01-00-5 - Rte: Amaro Carneiro dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-002-01-00-6 - Rte: Alvimar da Silva Cerqueira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-002-01-00-5 - Rte: Evandro Batista Fonseca [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DJALMA FERREIRA \r\n\r\nProc. 00195-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Goncalves Camelo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte: MANIFESTAR S/EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 002253/92 - Rte: JORGE DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA Rte: CHAMO O FEITO A ORDEM VISTA... \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO IMPUGNACAO PROC EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 116898/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: SERGIO ALVES ALBUQUERQUE [Adv. Gabriel Miranda Coelho OAB:RJ 043502/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VISTA FLS 46 \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. RT 002112/97 - Rte: HEDELVANE CARVALHO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019284/D ] Rte: INDIQUE O INTERESSADO OUTROS MEIOS \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 060997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E EXTINT S/JULG MERITO \r\n\r\nProc. 00529-1998-002-01-00-3 - Rte: ANDERSON LOPES BRAGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA \r\n\r\nId: 300312"
                        ],
                        "321170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01331-2004-003-01-00-2 - Egte: ALEJANDRO MATEESCU FRANCU [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 071366/D ] Egte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Ciencia do despacho de fls.212, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: GILBERTO IGNACIO CASTRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 00076-2004-003-01-00-0 - Rte: FLAVIO DOS PASSOS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01574-2004-003-01-00-0 - Rte: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-003-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Dias da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se s/ a pet.de fls.38,em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01008-2006-003-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Deise de Oliveira Cardoso Vieira Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00210-2007-003-01-00-6 - Rte: Nadia Oliveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00465-2007-003-01-00-9 - Rte: Ismar Lopes Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.74 em R$ 1.894,92(160.833,00 585 TR),re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic fin. \r\n\r\nProc. 01033-2007-003-01-00-5 - Rte: Antonia das Gracas Araujo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Pagar o credito do autor,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes fin. \r\n\r\nProc. 00112-2002-003-01-00-4 - Rte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00657-2002-003-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CARMO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.138,tendo em vista que os socios indicados sequer foram citados - prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01379-2003-003-01-00-0 - Rte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00377-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00123-2005-003-01-00-7 - Rte: Josue Marques do Nascimento [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.218,sendo os executados ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00183-2005-003-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Cruz de Franca [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.187,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00366-2005-003-01-00-5 - Rte: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00668-2005-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Xavier da Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00984-2005-003-01-00-5 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01293-2005-003-01-00-9 - Rte: Edesio Soares Lima Junior [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos j.as fls.386,403,407 e 409,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01367-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Sant Anna Linhares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of. Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01370-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-003-01-00-7 - Rte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00733-2006-003-01-00-1 - Rte: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01426-2006-003-01-00-8 - Rte: Rodinei Alexandre Souza de Sant Anna [Adv. Norma Chrissanto Dias OAB:RJ 095213/D AB:RJ 080445/D ] Rte: Ciencia da devolucao da not.de fls.64,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01519-2006-003-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Cruz Vaz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de fls.106,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01682-2006-003-01-00-5 - Rte: Vaneska de Souza Caetano Bastos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:SP 152776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01722-2006-003-01-00-9 - Rte: Raquel Telles da Silva Gomes [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: RPI Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01793-2006-003-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da 4aVT/NI,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00118-2007-003-01-00-6 - Rte: Sergio Nei dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,o valor ref. a ultima parcela do acordo de fls. 45,acrescido da multa, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00377-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Dias de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 039792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2007-003-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo Gomes Mol [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos de fls.145/155,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00462-2007-003-01-00-5 - Rte: Gabriel do Nascimento Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-003-01-00-1 - Rte: Manoel Flor da Silva [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-003-01-00-6 - Rte: Jorge Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.33,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00898-2007-003-01-00-4 - Rte: Iara da Silva Fraga [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Ciencia dos documentos juntados as fls.27/28,obtidos por meio do sistema JUCERJA on line, a fim de impulsionar o feito,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000370/89 - Rte: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: LANCHE 89 Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. RT 001299/89 - Rte: CELSO EPAMINONDAS UNGIER E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestarer-se sobre os documentos j. pela re as fls.1910 a 3832, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01532-1989-003-01-00-0 - Rte: ELOI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira OAB:RJ 085086/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.514,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000345/92 - Rte: HUGO FREITAS ALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: JOAO PATRICIO MEDEIROS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.936 e 939, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001835/96 - Rte: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-00-4 - Rte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.497,prazo de 15 dias para quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: ZENILDA CARDOSO [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.66,sendo a executada ao deposito da dif. ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras, cf fls.67 \r\n\r\nProc. 01117-1999-003-01-00-8 - Rte: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nId: 321170"
                        ],
                        "321100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00741-2007-003-01-00-9 - Rte: Carlos Moreira DA SILVA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 321100"
                        ],
                        "318376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00540-2002-004-01-00-3 - Rte: WILLIAM MIRANDA LOPES Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor referente ao credito do reclamante, sob pena de execucao. Ficam tambem citados os socios da reclamada Deborah da Costa Ritto Carlos Magalhaes Barros e Gelson Martins. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00533-2004-004-01-00-3 - Rte: JACQUELINE ROCHA MACEDO MEDEIROS Rdo: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os socios Raul Pinto Marques e Amelia Miguez Marques. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01156-2007-004-01-00-2 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Josivaldo Guerra Macieira Cgte: Venha a consignante com o deposito, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00418-2000-004-01-00-5 - Rte: CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/00 - Rte: ROZALVO SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 182, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01065-2001-004-01-00-1 - Rte: WANDERLEI NERIS DE ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 095836/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 162/167: procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/01 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2002-004-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 051528/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2002-004-01-00-2 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-004-01-00-7 - Rte: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-004-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GROSS SCHWELLER [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias para se manifestarem e requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00766-2004-004-01-00-6 - Rte: JURANDIR CARDOSO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-004-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 127582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-004-01-00-1 - Rte: Ivan de Jesus Cardoso Braga [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Plartema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-004-01-00-2 - Rte: Ricardo Ramos Miguez [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-004-01-00-0 - Rte: Cicero Barbosa de Freitas [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-004-01-00-9 - Rte: Moacir Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-004-01-00-0 - Rte: Aldair Correa Bianquini [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-004-01-00-2 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mandori [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-004-01-00-3 - Rte: Jorge Sergio dos Santos [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/90 - Rte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST.R JANEIRO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Procuradoria do Dner] Rte: Vista dos autos ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nId: 318376"
                        ],
                        "322525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: ANTONIO CAMELO DA SILVA Rdo: CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INCLUSIVE N/P SOCIOS CHRISTIAN SIEVERS e MASCALE SABINE VUYLSTEKE para comparecer audiencia designada para o dia 13/11/2007, as 12:40 horas, para encerramento da instrucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00711-2007-005-01-00-5 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Julio Cesar Abrunhoza de Castro Transportes Barra Ltda.: Comprovar valor consignado, em 05 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00274-2005-005-01-00-8 - Rte: Fabiana Madeira da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 006087/D ] Fabiana Madeira da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.58. Pz 10 d. \r\n\r\nProc. RT 002186/00 - Rte: JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 009104/D ] JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.158/166. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: MOACIR ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: KACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA MOACIR ALMEIDA: Venha c/a ultima alteacao contratual da re. Fls. 128. \r\n\r\nProc. 02036-2001-005-01-00-3 - Rte: VLADIMIR CESAR CAMINHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d preclusivos. \r\n\r\nProc. 02155-2001-005-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO DE SOUZA JORDAO: Ter ciencia calculos IR rda, fls. 341/345. Pz 05 d preclusivos. \r\n\r\nProc. 00261-2003-005-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 103602/D ] JOAO FRANCISCO DOS SANTOS: Tomar ciencia devolucao CPE 426/07 da 7VT/DC c/cert negativa. \r\n\r\nProc. 01170-2003-005-01-00-9 - Rte: FABIO LUIZ DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D FABIO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 290/292. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2003-005-01-00-7 - Rte: VILMA MANOEL LEMOS E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D ] VILMA MANOEL LEMOS, ROSIMAR APARECIDA LEMOS, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10d, apos arquivar \r\n\r\nProc. 01426-2004-005-01-00-9 - Rte: NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 081739/D ] NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO, CIAT CENTRO INTERAMERICANO DE ADM TRIBUTARIAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d ss,permeados p/05d \r\n\r\nProc. 01013-2005-005-01-00-5 - Rte: Renato de Freitas Rangel [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 063207/D ] Renato de Freitas Rangel, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. oposto p/rte, fls.108. \r\n\r\nProc. 01076-2005-005-01-00-1 - Rte: Cristina Rodrigues Maciel [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 061423/D ] Cristina Rodrigues Maciel, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 01015-2006-005-01-00-5 - Rte: Roselane Andreia de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Defirida devolucao prazo. Fls. 37. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-005-01-00-1 - Rte: Fleming do Valle Munksgaard [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 081512/D ] Fleming do Valle Munksgaard, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 02054-1995-005-01-00-6 - Rte: AURICELIA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] AURICELIA RODRIGUES BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao fls.282/300. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 02258-1996-005-01-00-8 - Rte: SILVESTRE JOSE SOARES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.903. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: EDSON REIS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30d,sp arquivamento \r\n\r\nProc. 00483-1997-005-01-00-0 - Rte: MARIZZA MARINHO CHRYSTALINO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] MARIZZA MARINHO CHRYSTALINO: Ter ciencia fls.296/304. Apresentar calculos de liquidacao,em 10 d sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: ADAIL AMOEDO ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ADAIL AMOEDO ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 281. Pazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01979-1999-005-01-00-3 - Rte: ALDENISE MARIA DA SILVA [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 030397/D ] ALDENISE MARIA DA SILVA, LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA: Desp.fls.404: \"Convolo deposito recursal em pnhora.\"... Pz 05 d. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: SEBASTIAO RICARDO RIBEIRO [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy OAB:RJ 027734/D SEBASTIAO RICARDO RIBEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.294/26. \r\n\r\nId: 322525"
                        ],
                        "322401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00601-2007-007-01-00-6 - Rte: Eli dos Santos Goncalves Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra a sua disposicao na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01308-2003-007-01-00-2 - Rte: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS Rdo: GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO A IMPORTANCIA DE R$ 2.768,40 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01640-2006-007-01-00-0 - Rte: Abiracy Souza de Jesus Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer perante a este juizo a audiencia de 19/10/07 as 10:15 hs. Ficando mantidas as instrucoes anteriores. O teor da peca exordial ja e do seu conhecimento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00111-2007-007-01-00-0 - Cgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 087356/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-007-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Reu: Efetuar o deposito referente aos honorarios peiricias em 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2007-007-01-00-4 - Aut: Marcus Vinicius Ollivier de Pontes Medeiros E OUTRO S AB:RJ 075673/D Marcus Vinicius Ollivier de Pontes Medeiros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2002-007-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES SERPA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU- SUCESSAO DE EMPREG Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. 00314-2003-007-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MICHILES ALVES [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 027959/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.43 \r\n\r\nProc. 01003-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIDIA RODRIGUES VELASCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00417-2005-007-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01660-2005-007-01-00-0 - Rte: Jose Faustino Alves [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 051180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 285, devendo ainda a Rda efetuar o deposito referente aos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00178-2006-007-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Nunes de Melo Vieira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Basilia Nunes Versoza Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 35 \r\n\r\nProc. 01626-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: GILBERTO BERBET DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 109 \r\n\r\nProc. 00727-2002-007-01-00-6 - Rte: WALACE DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 100627/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00002-2005-007-01-00-0 - Rte: Eliana de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Image Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 89 \r\n\r\nProc. 01673-2005-007-01-00-9 - Rte: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00629-2006-007-01-00-2 - Rte: Alserina Barros da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Jonasio Santos Siqueira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-007-01-00-7 - Rte: Rubivaldo Teixeira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para a homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01383-2006-007-01-00-6 - Rte: Larissa Maciel Pereira [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/93, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01685-2006-007-01-00-4 - Rte: Romeu Santos Barino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-007-01-00-5 - Rte: Alan Jorge Alves Guilherme [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073358/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00127-2007-007-01-00-2 - Rte: Ivone Maria Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-007-01-00-0 - Rte: Jorge Leonardo Cordeiro Domingues [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios em 15 dias \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00506-2007-007-01-00-2 - Rte: Manoel Damiao de Souza Franca [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-007-01-00-1 - Rte: Juares Ribeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 34 \r\n\r\nProc. 00874-2007-007-01-00-0 - Rte: Gilceia Couto Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/93 - Rte: ARTHUR CARDOSO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 071571/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 215 \r\n\r\nProc. RT 001745/96 - Rte: SANDRO DIAS PERALVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 084568/D ] SANDRO DIAS PERALVA, VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A, VEPLAN S A, VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: TALCANES COMERCIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.170 \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: ROBERTA HELENA DE MELLO COELHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nId: 322401"
                        ],
                        "321077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00146-2007-008-01-01-8 - Agte: SERGIO BRITO DO CARMO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. MC 000445/98 - Rte: ANGELA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do deferimento de vista do processo a 2a.Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-008-01-00-9 - Rte: HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio do TRE as fls.178. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-008-01-00-0 - Rte: CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.175) \r\n\r\nProc. 00586-2004-008-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 099683/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.72), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-008-01-00-0 - Rte: Edite da Silva Lima [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.48), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-008-01-00-4 - Rte: Erna Paola Silva da Cunha [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos da JUCERJA, informando que nao exis te registro da sociedade Re'. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-008-01-00-1 - Rte: Walmir Andrade dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117457/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos (JUCERJA)as fls.51/52 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00356-2007-008-01-00-3 - Rte: Severino Goncalves da Silva [Adv. Nadir dos Passos Rodrigues Martins OAB:RJ 077058/D AB:RJ 023640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.53), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-008-01-00-8 - Rte: Nagib Moises Kede [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/00 - Rte: JOAO DIOGO RODRIGUES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236/238, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.94 para manifestar-se sob re certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-008-01-00-1 - Rte: FABIANA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o documento de fls.130, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2002-008-01-00-7 - Rte: JOAO MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Indicar em 30 dias outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00072-2003-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do indeferimento as fls.190. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2003-008-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55-INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-008-01-00-5 - Rte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.271), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-008-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Informar se a reclamada procedeu a inclusao do valor correspondent e as parcelas vincendas a titulo de senioridade no contra-cheque d o Reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2004-008-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE SOUZA MILITAO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do indeferimento as fls.157. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-008-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JOSE LINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036630/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2004-008-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE SOUSA AMORIM [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-008-01-00-0 - Rte: CLEYTON MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-008-01-00-5 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.267), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-008-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.72) \r\n\r\nProc. 00068-2005-008-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva de Sa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.37-INSS)em 5 dias \r\n\r\nProc. 00173-2005-008-01-00-6 - Rte: Joel dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.360), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-008-01-00-0 - Rte: Henrique Maximiano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.82)-RDA em 5 dias \r\n\r\nProc. 00419-2005-008-01-00-0 - Rte: Luciana Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2005-008-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Quirino Xavier [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.108) \r\n\r\nProc. 00556-2005-008-01-00-4 - Rte: Geraldo Andrade da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-008-01-00-2 - Rte: Alex Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 055797/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.70/71, bem como comprovar a variacao salarial do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-008-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Barros da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.183), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-008-01-00-4 - Rte: Haroldo Saldanha Mororo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina de Lima Claudino [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.61), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-008-01-00-8 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.57), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-008-01-00-4 - Rte: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-008-01-00-1 - Rte: Betania Silva de Queiroz [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.86), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-008-01-00-7 - Rte: Eliane Nascimento dos Santos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 075026/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.260), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-008-01-00-0 - Rte: Elizeu Correa [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.54), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-008-01-00-0 - Rte: Edineia da Cruz Dutton [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44-SOCIO, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-008-01-00-8 - Rte: Gilberto Luciano Bernardes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia dos documentos da JUCERJA as fls.53/70 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-008-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Lima de Macedo [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: Ciencia do nao provimento de gratuidade de justica e de negado seg uimento ao R.O. por nao depositadas as custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/87 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 025992/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000556/93 - Rte: ESMERALDA MANOEL BONIFACIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 073073/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077011/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000394/96 - Rte: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 026614/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-1996-008-01-00-4 - Rte: EVANDRO DOS SANTOS VIVAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 040730/D AB:RJ 130913/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Em virtude de nenhum registro ter sido encontrado na JUCERJA. Praz o de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089155/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.668), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/98 - Rte: MAURILIO DIAS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia do envio da copia da declaracao de renda da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/98 - Rte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099395/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 503-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/98 - Rte: NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 086410/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re'. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.683, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 053303/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00322-1999-008-01-00-8 - Rte: VALERIA DE SOUZA GOUVEA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: RODOTRINTA TRANSPORTE SENSIVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN (fls.291) para manifestar-se sob re certidao do Oficial de Justica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 321077"
                        ],
                        "322431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 01387-2003-014-01-00-0 - Rte: MARLENE MENDES PINTO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO, CONF.DETERM.FLS 129. \r\n\r\nProc. 01296-2004-014-01-00-5 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 98. \r\n\r\nProc. 01149-2007-014-01-00-8 - Rte: Marco George da Silva Settecerze [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro OAB:RJ 138272/D ] Rdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FL 11. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 068058/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS,CFE DETERM.FLS 709. \r\n\r\nProc. RT 001113/00 - Rte: PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 100. \r\n\r\nProc. RT 000152/01 - Rte: URBANO DOS SANTOS RAMIRO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 071827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPE, CONF.DETERM.FLS 231v. \r\n\r\nProc. 00754-2002-014-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 234v.\"INT. A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS(FLS 227)SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00005-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULA DA SILVA GONZAGA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: VENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PRE VIDENCIARIO EM 05 DIAS, CONF.DETERM.FLS 99. \r\n\r\nProc. 01162-2003-014-01-00-3 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VENHA A RDA DEPOSITAR O VLR DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 2.430,00 CONF.DETERM.FLS 163. \r\n\r\nProc. 01409-2003-014-01-00-1 - Rte: NOEMIA JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 101.\"NOT.O REU PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00080-2004-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NETTO CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 306.\"J.NOT.AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE N NO PRAZO SUCESSIVOS DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00153-2004-014-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA ADAO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 637.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUS SECIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-00-7 - Rte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 225v\"DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUS SECIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 108.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 105/107 NO VALOR DE R$ 7.707,05....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01743-2004-014-01-00-6 - Rte: MARIA BOAMORTE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 155.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 152/154 NO VALOR DE R$ 3.866,32....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EX ECUCAO, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01788-2004-014-01-00-0 - Rte: VALDIR MORAES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 009447/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 402. \r\n\r\nProc. 01900-2004-014-01-00-3 - Rte: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: MANISFERTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.CONF.DETERM.FLS 193. \r\n\r\nProc. 00348-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Cassiano [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 123389/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda.: VENHA O COM O DEPOSITO REFERENTE A MULTA, NO PRAZO DE 48 HORAS,CFE DETERM.FLS 52. \r\n\r\nProc. 01560-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Andre Soares Vasconcelos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D Rte: INDICAR O ENDERECO DA EMPRESA AMERICAN VIRGINIA, CONF.CERTIDAO DE FLS 94v. \r\n\r\nProc. 00351-2006-014-01-00-1 - Rte: Gildo Pereira Gomes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 055141/D ] Active Engenharia Ltda.: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL AS FLS 181/214. \r\n\r\nProc. 00963-2006-014-01-00-4 - Rte: Alessandra da Silva Felisbino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 249. \r\n\r\nProc. 01132-2006-014-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves de Almeida [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Pedras Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 33.\"J.NOT. O RTE P/INFORMAR OS VALORES A SE REM RETIDOS A TITULOS DE INSS E IMPOSTO DE RENDA.\" \r\n\r\nProc. 01255-2006-014-01-00-0 - Rte: Nelson Alves de Souza Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 82.\"NOT.REU P/ QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01351-2006-014-01-00-9 - Rte: Carla Nascimento dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PEREMEADOS P/48 HORAS EM RAZAO DA RESPOSTA AO OFICIO 714/07 EXPEDIDO EM 07/08/07, CONF. DETERM.FLS 179. INDICAR OUTRA PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00207-2007-014-01-00-6 - Rte: Leir da Silva Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO 807/07 AO BANCO BRASIL, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PODENDO O AUTOR,INCLUSIVE,MANIFEST. SOBRE AS DEFESAS E DUCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. 00313-2007-014-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO NOT.DA RDA.CONF.DETERM.FL 23v. \r\n\r\nProc. 01139-2007-014-01-00-2 - Rte: Eronaldo Domingos de Araujo [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS. CONF.DETERM. FLS 30. \r\n\r\nProc. 01144-2007-014-01-00-5 - Rte: Celita dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Dinah Cohen Grabois Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF DETERM.FLS 09. \r\n\r\nProc. 01147-2007-014-01-00-9 - Rte: Teresa de Fatima Santos da Silva [Adv. Izabel da Silva Leal OAB:RJ 101103/D ] Rdo: Marco Antonio Salomao Miguel Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/2005 EM 10 DIAS,CONF.DETERM. FLS 26. \r\n\r\nProc. 01154-2007-014-01-00-0 - Rte: Jeronimo de Oliveira [Adv. Alcides Dias Filho OAB:RJ 043266/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS CONF.DETERM.FL 40. \r\n\r\nProc. 00998-1989-014-01-00-1 - Rte: MARIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER VISTA DA PROMOCAO DA CALCULISTA CFE DETERM.FLS 462v. \r\n\r\nProc. 01554-1991-014-01-00-8 - Rte: JORGINA NOGUEIRA PINTO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 074698/D AB:RJ 012520/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 670. \r\n\r\nProc. RT 001382/96 - Rte: OSEAS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045791/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 239. \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: NIZIA PINTO A DE ALMEIDA [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS 399/416,EM 10 DIAS SUCES SIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-1996-014-01-00-0 - Rte: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS CONTADOR POR 10 DIAS SUCESSIVOS,CONF.DETERM FLS 664. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DESP.FL 899.\"NOTIFIQUE-SE O REU,PARA QUE SE MANIFEST EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. RT 000676/98 - Rte: PATRICIA REGIS CAMPOS PESSANHA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 152.\"J.CITE-SE A RDA AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS...\" \r\n\r\nId: 322431"
                        ],
                        "322365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 002194/00 - Rte: ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS [Adv. Jose Antonio Guimaraes Seng Das Neves OAB:RJ 092895/D ] Rdo: COLEGIO ATG LTDA ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS E/OU JUNTE COPIA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL. PZ:10 DIAS.(FL.183) \r\n\r\nProc. 00154-2002-016-01-00-1 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017849/D ] ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.208. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00706-2007-016-01-00-6 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D Eliane da Silva Souza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.26 QUE ARQUIVOU O FEITO COM FULCRO NO ART.852-B DA CLT. CUSTAS PELO RTE NO IMPORTE DE R$ 178,51.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2001-016-01-00-8 - Rte: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 022259/D ] MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: VISTA AS PARTES DE FL.183/185 (OF.CEF)PZ.SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2002-016-01-00-4 - Rte: MONICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083726/D AB:RJ 072732/D ] MONICA FERNANDES DA SILVA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-016-01-00-0 - Rte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EMIDIO DA SILVA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PET DE FL.144, TRATANDO-SE DE DILIGENCIA A CARGO DO RTE PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-016-01-00-3 - Rte: JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 102267/D ] JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PET DE FL.157/158. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01626-2003-016-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.176) \r\n\r\nProc. 01792-2003-016-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092896/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: VISTA A EXECUTADA DE FL.432/434. PZ:10 DIAS. (DESP.FL.439) \r\n\r\nProc. 01092-2004-016-01-00-7 - Rte: Edson Cerqueira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: APRESEMTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879,&2o. da clt em 10 dias PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DOP EXEQUENTE.(FL.212) \r\n\r\nProc. 01230-2004-016-01-00-8 - Rte: SIDNEY SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 028550/D ] SIDNEY SOARES DA SILVA FILHO, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.185 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-016-01-00-8 - Rte: Silvio Jorge Pino Marinho [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 058851/D ] Silvio Jorge Pino Marinho: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.177. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01286-2005-016-01-00-3 - Rte: Everaldo Florencio de Lima [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura OAB:RJ 108823/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: INFORMAR A DATA DE DECRETACAO DE FALENCIA DA 1a.RE, juntando copia DA SENTENCA.(FL.87) \r\n\r\nProc. 00337-2007-016-01-00-1 - Rte: Sueli Calaba de Oliveira [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: M. Somavi Prestadora de Servicos Ltda. Sueli Calaba de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 11.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2007-016-01-00-8 - Rte: Catherine Azzariti de Pinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Genes Rica WG Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Catherine Azzariti de Pinho: VENHA O RTE C/ O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2007-016-01-00-0 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos Ltda. Helio Francisco da Silva: DEFERIDA A CONSULTA ON LINE A JUCERJA. VENHA O RTE COM O EDENRECO ATUALIZADO DA RDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.31) \r\n\r\nProc. 01119-2007-016-01-00-4 - Rte: Paulo Varela dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Conservadora Comando Ltda. Paulo Varela dos Santos: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.12 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA REQUERIDA AS FL.10, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000934/96 - Rte: MARTHA MENDES CAIAFFA [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO MARTHA MENDES CAIAFFA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.110.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: SOLANGE RAMOS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 001165/A ] SOLANGE RAMOS DE SOUZA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.197) \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 322365"
                        ],
                        "322380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00931-2003-017-01-00-5 - Rte: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 170, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 7.875,66 EQUIVALENTES A 668.022,68 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 145, SUFICIENTE PARA GARANTIA DA EXECUCAO. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 01675-2003-017-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS SERAFIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: DE-SE VISTAS AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: LADISLAU PACHECO MIRANDA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE SEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: CONCEICAO DE LIMA MARTINS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: DE-SE VISTAS AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002222/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DE FLS. 149 DA EX-PATRONA DO RTE. \r\n\r\nProc. 00866-2001-017-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062333/D AB:RJ 073770/D ] ANTONIO MARQUES DA SILVA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00119-2002-017-01-00-9 - Rte: ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 206, DA GARANTIA DO JUIZO E DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00608-2002-017-01-00-0 - Rte: LUZANIRA CAMELO DE SOUSA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CHAPEU MANGUEIRA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00769-2002-017-01-00-4 - Rte: SOLANGE RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01185-2002-017-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 013835/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 130. \r\n\r\nProc. 01298-2002-017-01-00-1 - Rte: HELENA CRISTINA GOMES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2003-017-01-00-1 - Rte: ESTER NASCIMENTO LUCAS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 017235/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 216. \r\n\r\nProc. 00011-2004-017-01-00-8 - Rte: MARTA DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO BORRHER [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 088645/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 188. \r\n\r\nProc. 00969-2004-017-01-00-9 - Rte: ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 203, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 8.202,94 EQUIVALENTES A 695.782,9460 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00484-2005-017-01-00-6 - Rte: Pedro Goncalves de Souza [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 24.368,46 EQUIVALENTES A 2.066.961,2223 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00435-2007-017-01-00-5 - Rte: Volmer Ferreira de Toledo E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 028308/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 002196/86 - Rte: CLEBER DE CASTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 654, BEM COMO CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001705/89 - Rte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068894/D ] CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS, NAO ADMITINDO OUTRA DILACAO, SOB AS PENAS DO DESPACHO DE FLS. 806. \r\n\r\nProc. 01014-1991-017-01-00-3 - Rte: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/93 - Rte: RUI LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054216/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITO O CREIDTO AUTORAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. RT 001206/97 - Rte: ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 322380"
                        ],
                        "318232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01002-2001-018-01-00-8 - Rte: ADAILSON MOREIRA DA SILVA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00069-2007-018-01-00-0 - SPTE: Maria Francinete Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 114718/D AB:RJ 097894/D ] SPDO: HF Botelho Conservadora Ltda. SPTE: Dar andamento ao feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-018-01-00-0 - Rte: TRAJANO ARAUJO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Convolo os depositos recursais em penhora . Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-018-01-00-5 - Rte: Aline Grace dos Santos Muniz [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Rdo: Sorveteria Palacio de Ipanema Ltda. Rte: Vir com os valores que entende devido, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 155:...venha o rte com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02145-2001-018-01-00-7 - Rte: MARCELO ALENCAR DE MATTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre fls.648. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-018-01-00-2 - Rte: MARIAN RIBEIRO DA ROCHA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documento de fls. 224, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-018-01-00-9 - Rte: NELIA TERESA DE JESUS ALVES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 421 e ss. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00044-2004-018-01-00-4 - Rte: SANDRO MAGALHAES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: BEST HOW BARRA COMPUTACAO LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia da decisao de fls. 183:...venha o rte com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2004-018-01-00-3 - Rte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos.Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00006-2005-018-01-00-2 - Rte: Gilmar Freitas da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo OAB:RJ 021592/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 71:...venha o Rte com outros meios para prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-018-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa ao arqui vo. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do pagamento em guia GPS. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-018-01-00-1 - Rte: Adriana Calache Alves [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade OAB:RJ 105876/D AB:SP 065407/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.108. Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00658-2006-018-01-00-8 - Rte: Lucineia dos Santos Soares [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/65:...improcedentes...custas de R$ 300,00 pelo autor... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01783-2006-018-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Manifestar-se sobre fls.57. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-018-01-00-2 - Rte: Igor Cahue da Silva Sa Nepomuceno [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 048622/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-018-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Fernandes de Brito [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 27/30:...procedentes em parte... custas de R$ 318,38, pela re... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00150-1993-018-01-00-4 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Manifestar-se sobre pet de fls. 833 e ss. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/99 - Rte: ADALBERTO GARCIA AYRES [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 093805/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls.327:...venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: MARIA LUCIA DE ANDRADE DA COSTA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D AB:RJ 015340/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 164:... venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao... Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: GILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070784/D IM \r\n\r\nId: 318232"
                        ],
                        "311217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 00408-2004-019-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 120398/D ] Reu: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00632-2004-019-01-00-4 - Cgte: RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 063652/D ] GILSON ANTONIO DIAS: A reclamada para manifestar-se sobre os artigos. \r\n\r\nProc. 01593-2006-019-01-00-4 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 126981/D ] Transportes Oriental Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 59,87. \r\n\r\nProc. 01071-2005-019-01-00-1 - Rte: Erica da Silva Caldas [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 111,68. \r\n\r\nProc. 00823-2000-019-01-01-5 - Rte: VALNER DE ALMEIDA FISCHER [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 010305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RPS 001042/00 - Rte: VALDIR SANTOS LIMA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ante a certidao supra,requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001682/00 - Rte: DAVID GAVINHO GONCALVES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 23,58. \r\n\r\nProc. RPS 001788/00 - Rte: ROBSON DA SILVEIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 080804/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RPS 000691/01 - Rte: JOSIVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RPS 001396/01 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indefiro o requerido as fls.80 ante a ausencia de resposta a solicitacao de fls.77/8. \r\n\r\nProc. 00109-2003-019-01-00-7 - Rte: PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01201-2003-019-01-00-4 - Rte: ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara OAB:RJ 098589/D AB:RJ 040615/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-019-01-00-9 - Rte: Adriana Menezes Vianna [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 017973/D ] Adriana Menezes Vianna, Braservis Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01167-2006-019-01-00-0 - Rte: Chariann Carlos Ramalho da Rocha [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00317-2007-019-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Muniz [Adv. Plesmy dos Santos OAB:RJ 140677/D AB:RJ 071102/D ] Carlos Alberto dos Santos Muniz, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001409/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA TAVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 093145/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: LUIZ ANTONIO GUEDES DA SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:PR 029101/D ] Rte: Tomar ciencia oficio RECEITA FEDERAL de fl.88/90 em (05)cinco dias \r\n\r\nProc. 01527-2001-019-01-00-6 - Rte: NEYLA ASSAYEG HANAN [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01063-2002-019-01-00-2 - Rte: VALDER SOUZA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Diga autor quanto o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01485-2002-019-01-00-8 - Rte: ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00019-2003-019-01-00-6 - Rte: ALAN DE ASSIS [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 037859/D ] MERCADO VALENTE LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00989-2003-019-01-00-1 - Rte: LOURDES REGINA ALVES DOS REIS SOUZA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Comprovar re recolhimentos previdenciarios em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-019-01-00-3 - Rte: JOSE WILTON DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Rte: Diga autor expressamente se deseja executar o arrematante do valor do lanco ou o retorno dos bens a praca sem prejuizo da multa do art.695 do CPC em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-019-01-00-4 - Rte: JOACIR DA SILVA ALCANTARA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00417-2005-019-01-00-4 - Rte: Veronica Alexandre [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos previdenciarios em(05)cinco dias \r\n\r\nProc. 00772-2005-019-01-00-3 - Rte: Julio Cezar Luz [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em (10) dez vezes de R$ 150,00,devendo o intervalor entre as parcelas ser de no maximo (30)trinta dias.O inicio da pericia fica condicionado ao seu integral deposito.Venha reclamante com o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 01098-2005-019-01-00-4 - Rte: Carlos de Sousa Costa [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo:...No mais HOMOLOGO os calculos de fls.75 para que surtam seus degidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa de penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01275-2005-019-01-00-2 - Rte: Joelmo da Silva Gerico [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 060058/D ] Faison Distribuidora e Servicos Ltda.: Pagar reclamada R$ 52,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-019-01-00-1 - Rte: Nerio de Souza Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Ante a nao oposicao da reclamada quanto aos calculos do autor, HOMOLOGO estes para que surtam seus devidos e legais efeitos (fls. 41).No mais em pauta para tentativa conciliatoria. \r\n\r\nProc. 00870-2006-019-01-00-1 - Rte: Miguel Alo Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-019-01-00-9 - Rte: Terezinha Felinto Alves E OUTRO S AB:RJ 074798/D , Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ediceia de Souza e Silva Rte: Defiro o requerido a fls.45 meidante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01292-2006-019-01-00-0 - Rte: Flavio Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-019-01-00-5 - Rte: Cristiane Ferreira Nunes de Souza [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D ] Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda. Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-019-01-00-4 - Rte: Elianne de Sousa Pereira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Euro Quest Exchange e Turismo Ltda. Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00376-2007-019-01-00-8 - Rte: Celia de Fatima Melo Ventura [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 111323/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A.: Ante a certidao de fls.561 devolvo o prazo deferido na ata de fls. 553 a segunda reclamada (48 hs). \r\n\r\nProc. RT 002383/86 - Rte: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 682,72. \r\n\r\nProc. RT 001418/89 - Rte: EDNA SAYECH E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ-FUND. DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ EDNA SAYECH E OUTRAS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001419/89 - Rte: HELY PASSOS FELICIO E OUTRO S AB:RJ 019940/D AB:RJ 005909/D ] HELY PASSOS FELICIO, FAPERJ-FUND.AMPARO PESQ.ERJ A/C: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/89 - Rte: ORIVALDO ORIGONI [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprove reclamada os recolhimentos previdenciario e fiscal. \r\n\r\nProc. RT 002501/89 - Rte: EDITH DAVID [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/90 - Rte: PAULO SERGIO FRIACA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 059860/D ] Rte: Informar reclamante o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001921/91 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000134/92 - Rte: ALCIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 096963/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000266/92 - Rte: WALDEMAR LAGO CARTELHE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interese em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000460/92 - Rte: JORGE ANTONIO MARQUES [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel OAB:RJ 070698/D AB:RJ 022682/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 201,93. \r\n\r\nProc. RT 000596/92 - Rte: ESSY SANT'ANNA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00905-1992-019-01-00-6 - Rte: LEVI OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: PAULO ROBERTO PITA DA SILVA DE SOUZA ROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/93 - Rte: EDGARD ARANTES MOUTINHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001722/93 - Rte: CLAUDIA MARIA SEIPEL ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002010/93 - Rte: FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: AMBROSINA DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO MULTI CULTURAL LTDA [Adv. Cinezio Guarino OAB:RJ 061966/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.292.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000159/94 - Rte: JULIO MARIA DE FREITAS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Convolo o deposito de fls.802 em penhora.Tomar ciencia reclamada da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000561/94 - Rte: WALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 084739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/94 - Rte: MARCOS ERROL MENDELSKI [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000153/95 - Rte: MARIA ROSANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: VITORIA OLIVEIRA BRASIL DE SA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.233. \r\n\r\nProc. 00422-1997-019-01-00-6 - Rte: CREUSA LUIZ DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 080707/D ] Rte: Informar reclamante valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. RT 001199/97 - Rte: JORGE MAURICIO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001333/97 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA LIXA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 24,42. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: LUCI JUNGER BLANC [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001716/97 - Rte: HILDA MARQUES IZIDORO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: VALDIR PINTO RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01162-1998-019-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES PALANCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 134,88. \r\n\r\nProc. 01280-1998-019-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista de fls.129 em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: WALMIR DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: CARLA MARQUES BATISTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: AZURETAN INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO S Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 034307/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/99 - Rte: ANTONIO ADRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: Observe reclamada que o valor da homologacao de fls.257 refere-se a juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: GERALDO DOS SANTOS ROSA A/C ADV [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01127-1999-019-01-00-9 - Rte: CELIO ROSA FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02354-1999-019-01-00-1 - Rte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ressalvado o INSS,HOMOLOGO os calculos de fls.282/97.Venha a re com o valor devido deduzido o valor de R$ 4.176,26,no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 311217"
                        ],
                        "322195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. ACP 002045/01 - Cgte: ARIEL POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D ] Cgdo: ALCEU LUIZ DA SILVA Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2003-021-01-00-4 - Cgte: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Cgdo: RUBENS RODRIGUES RAMOS Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2002-021-01-00-4 - Rte: CEZAR DE ALENCAR RODRIGUES DA ROZA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 045513/D ] CEZAR DE ALENCAR RODRIGUES DA ROZA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2002-021-01-00-6 - Rte: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mario Francisco da Silva OAB:RJ 092030/D ] Rdo: MARIA LUCIA DE PADUA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2003-021-01-00-4 - Rte: ARIENE DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-021-01-00-5 - Rte: GRACE KELLY ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-021-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 022743/D ] Reginaldo Jose dos Santos, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01470-2006-021-01-00-0 - Rte: Ricardo Foster Moraes Martins [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-021-01-00-2 - Rte: Thiago de Faria Jarbas Socorro [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-021-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 116107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-021-01-00-9 - Rte: Ingrid de Oliveira Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00237-2007-021-01-00-0 - Rte: Bruno Henrique da Costa Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-021-01-00-1 - Rte: Valdete Paulino de Melo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087154/D ] Valdete Paulino de Melo, Panificacao Banguense Ltda.: Tomar ciencia da decisao: arquivada a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 287,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000620/01 - Rte: RITA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00609-2003-021-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DA CRUZ BORGES [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-021-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOMINGOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D ] Rdo: CONSTRUPRISMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-021-01-00-3 - Rte: ANTONIO GILSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: CANTINA S CLASSE PARA APARTS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE LOPES MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 123469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01188-2004-021-01-00-0 - Rte: IUCATA DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01322-2004-021-01-00-3 - Rte: VALMIR DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Cesar Barata OAB:RJ 033101/D AB:RJ 078512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01560-2004-021-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2004-021-01-00-7 - Rte: ELIETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ELIETE DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-021-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia de Engenharia de Trafego CET-RIO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-021-01-00-3 - Rte: Ruy de Salles Salomon [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 110985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-021-01-00-9 - Rte: Kely Andrade Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01666-2005-021-01-00-3 - Rte: Cecilia Regina de Souza Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-021-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-021-01-00-9 - Rte: Wilson Agostinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 131070/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 119168/D AB:RJ 081512/D ] Wilson Agostinho, Condominio RESIDENCIAS GARDEN PARK: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00447-2006-021-01-00-8 - Rte: Simone de Oliveira Ambrozio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00487-2006-021-01-00-0 - Rte: Alberto Benicio de Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00772-2006-021-01-00-0 - Rte: Iraci Jeronimo Regly [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01282-2006-021-01-00-1 - Rte: Maria Jose Felisbino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-021-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Costa Monteiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-021-01-00-8 - Rte: Adiel Adelino Pereira Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D : \r\n\r\nProc. 00519-2007-021-01-00-8 - Rte: Wilian de Santana Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 081368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/96 - Rte: CARLOS ROBERTO NUNES PAES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 079584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: ANTONIO VENTURINI E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 037506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 322195"
                        ],
                        "322325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01375-2005-021-01-00-5 - Rte: Jorge da Cruz RDO: MPM TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) proceder as anotacoes na CTPS; b) pagamento da gratificacao nat lina referente a 2004; c) pagamento de aviso previo, 13o de 2005, ferias; d) pagamento do salario de junjo e julho de 2005; e) multa do art. 477 da CLT; f) pagamento do FGTS; g) pagamento de honorari os advocaticios a razao de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2004-021-01-00-3 - Exte: ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 30. Prazo de 30 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00920-2002-021-01-00-3 - Rte: CELESTE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 118195/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00415-2004-021-01-00-0 - Rte: MATILDE OLIVEIRA SARGEDO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar tabelas salariais, contendo as possiveis evolucoes e promocoes ocorridas por tempo ou por merecimento. \r\n\r\nProc. 00934-2004-021-01-00-9 - Rte: SEVERINO BELO DA SILVA [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D ] Rdo: MERCADINHO BELOAR LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-021-01-00-6 - Rte: Erica Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 137581/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-021-01-00-4 - Rte: Valdemir Loiola de Santana [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2001-021-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ COSTA MIRANDA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. fls 136 v. \r\n\r\nProc. 00383-2002-021-01-00-1 - Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 090750/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.624,90 \r\n\r\nProc. 00630-2002-021-01-00-0 - Rte: CELMA MEIRELLES LEONEL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 21.043,18 \r\n\r\nProc. 00451-2003-021-01-00-3 - Rte: GRACE KELLY LIMA DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA Rte: Demonstrar nos autos o valor percebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2003-021-01-00-4 - Rte: MONICA FERREIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 71. \r\n\r\nProc. 00120-2004-021-01-00-4 - Rte: EXPEDITO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 035943/D AB:RJ 099049/D ] Rte, JOCKEY CLUB BRASILEIRO, AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00805-2004-021-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 110 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-021-01-00-9 - Rte: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 091025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-021-01-00-0 - Rte: Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei Duarte [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D : \r\n\r\nProc. RT 001410/89 - Rte: DEA MUNIZ SABROZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000402/95 - Rte: WELLINGTON DE BARROS ALBUQUERQUE [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: EULER DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: LENILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Bruno Arias Mendes OAB:RJ 122984/D AB:RJ 048433/D ] Rte: Atender ao despacho de fls 100, em 30 dias. \r\n\r\nId: 322325"
                        ],
                        "322806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00763-2006-023-01-00-2 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] SPDO: Amec Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construcao Ltda. Jose Carlos da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.173 \r\n\r\nProc. 00941-2003-023-01-00-2 - Rte: ALBERTO DA SILVA MULLER [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 001308/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELAS RES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.157 \r\n\r\nProc. 01635-2003-023-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR REBELO FERREIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 115381/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.141 \r\n\r\nProc. 00705-2005-023-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Sandra dos Santos Dias: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01733-2000-023-01-00-8 - Rte: ELIO URRUZOLA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 054682/D ] ELIO URRUZOLA: TENDO EM VISTA A GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO, INTIME-SE O AUTOR A MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS AS FLS.304/306. FLS.363 \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: SALVADOR QUIRINO DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085341/D ] SALVADOR QUIRINO DIAS: ATRAVES DO DOCUMENTO DE FLS.102 VERIFICO QUE AS PESSOAS NATURAIS ORA INDICADAS NAO SAO OS SOCIOS DA RE. PORTANTO, INDEFIRO O REQUE RIDO. OUTROSSIM, SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART.596 DO CPC.FLS.162 \r\n\r\nProc. 01844-2001-023-01-00-5 - Rte: BORIS CUDISCHEVITCH [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.266 \r\n\r\nProc. 00224-2002-023-01-00-0 - Rte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 107779/D ] JAIR SAVELI SANCHES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS. \r\n\r\nProc. 00577-2002-023-01-00-0 - Rte: LOURDES LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA LOURDES LUCIANA DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.121 \r\n\r\nProc. 00047-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 053640/D ] PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00603-2003-023-01-00-0 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 058394/D ] ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.101 \r\n\r\nProc. 01015-2003-023-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.330 \r\n\r\nProc. 00433-2004-023-01-00-5 - Rte: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.459 \r\n\r\nProc. 00912-2004-023-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CORREA PINTO [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: SERRALHERIA DOIS AMIGOS ALEXANDRE CORREA PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.91 \r\n\r\nProc. 01541-2004-023-01-00-5 - Rte: EDMILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030701/D ] EDMILSON PEREIRA DA SILVA, COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,REFERENTE A RT 1541/04-5, E DE R$ 200,00, SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,REFERENTE A RT 300/06-0,AMBAS PELA RECLAMADA.INT.AS PARTES..FLS.169/175. \r\n\r\nProc. 00446-2005-023-01-00-5 - Rte: Eronildo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Master Car Mecanica Ltda. Eronildo Silva: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.41 \r\n\r\nProc. 00486-2005-023-01-00-7 - Rte: Missias de Abreu Freitas Junior [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 085143/D ] Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.207 \r\n\r\nProc. 00830-2005-023-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 055967/D ] Maria Aparecida Ferreira do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00847-2005-023-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rosa Pielenz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 048235/D ] Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.:...DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 115 \r\n\r\nProc. 00925-2005-023-01-00-1 - Rte: Josemar Bernardino da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda. Josemar Bernardino da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.302 \r\n\r\nProc. 00997-2005-023-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Alessandro Oliveira da Silva: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.140 \r\n\r\nProc. 01210-2005-023-01-00-6 - Rte: Arilson Custodio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Arilson Custodio da Silva, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (NOVA DENOMINACAO): TOMAR CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA,BEM PARA VIREM COM QUESITOS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.155 \r\n\r\nProc. 01737-2005-023-01-00-0 - Rte: Sidiney Cacia do Nascimento [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 080472/D ] Sidiney Cacia do Nascimento, Farhus Vigilancia e Seguranca: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.176 \r\n\r\nProc. 00629-2006-023-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. (Massa Falida de) Luiz Carlos Mariano da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.52 \r\n\r\nProc. 00711-2006-023-01-00-6 - Rte: Reginaldo Belchior Lameira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Reginaldo Belchior Lameira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.39 \r\n\r\nProc. 00742-2006-023-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.131 \r\n\r\nProc. 00825-1989-023-01-00-4 - Rte: SONIA GOMES TRINDADE DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 093981/D ] SONIA GOMES TRINDADE DE ANDRADE: VIR COM PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO.FLS.591 \r\n\r\nProc. RT 000852/91 - Rte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA: A HABILITACAO INCIDENTAL SE FAZ NECESSARIA ANTE O FALECIMENTO DO AUTOR.ASSIM, SEM PREJUIZO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, PROVIDENCIE O INTERESSADO O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA O ART.1.060, I DO CPC OU A INSERCAO NO POLO ATIVO DO ESPOLIO REPRESENTADO PELO INVENTA RIANTE LEGITIMO NOMEADO PELO JUIZO COMPETENTE PARA O EXERCICIO DO MUNUS PUBLICO.FLS.925 \r\n\r\nProc. RT 000805/95 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D PAULO SERGIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.144 \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: LEONARDO COSTA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D LEONARDO COSTA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.200 \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: DINA SOARES HORNSTEIN [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D DINA SOARES HORNSTEIN: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.333 \r\n\r\nProc. RT 000987/99 - Rte: VICENTE DE PAULO MILHOLI [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D VICENTE DE PAULO MILHOLI: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.168 \r\n\r\nId: 322806"
                        ],
                        "321031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00383-2004-024-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA MORAES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-024-01-00-2 - Rte: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da CEF. \r\n\r\nProc. 01414-2005-024-01-00-3 - Rte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01459-2005-024-01-00-8 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D ] Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-024-01-00-0 - Rte: Roberto Soares Viana [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00405-2007-024-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Fatima [Adv. Antonio Sergio Vilardo OAB:RJ 061265/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 22,00 reais. \r\n\r\nProc. 01565-2001-024-01-00-8 - Rte: LEA PEREIRA PEREZ [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2001-024-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA RAMOS PORTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 088861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2002-024-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1905188,401631491 TRs. \r\n\r\nProc. 00870-2003-024-01-00-4 - Rte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01352-2003-024-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 059026/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-024-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO BRITO LUCAS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 00277-2004-024-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01035-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSIMAR DA SILVA GARCIA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-024-01-00-3 - Rte: TANIA FRANCA RAMOS [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D ] Rdo: FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01129-2004-024-01-00-1 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 037944/D ] JULIO CESAR NANI BONFADINI: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01488-2004-024-01-00-9 - Rte: WAGNER OLIVEIRA MARTINS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-024-01-00-1 - Rte: ALBA VALERIA DE MENDONCA SIQUEIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-024-01-00-5 - Rte: Dircilene Farinha de Oliveira [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-024-01-00-2 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-024-01-00-8 - Rte: Sergio Curtis de Franca Braga [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-024-01-00-8 - Rte: Adenir de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-024-01-00-7 - Rte: Ricardo Torres Camargo E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-024-01-00-0 - Rte: Michel da Conceicao Leitao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078521/D ] Joao Batista Gomes Ferreira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002272/78 - Rte: JOSE MENDES DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 049479/D ] JAIME DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 78533,514128605 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001669/89 - Rte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 001342/B AB:RJ 020432/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (IBC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE DE MELO PAZ: Vista a parta autora dos comprovanates do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00453-1992-024-01-00-8 - Rte: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000600/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES BRAGA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: vista a parte reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000109/99 - Rte: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em dez dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Dirija ao distribuidos para a atualizacao de cadastro,bem como , indicar meios para citacao do socio. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 321031"
                        ],
                        "310358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00523-2006-025-01-00-0 - Aut: Gilberto Castro Lima [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Reu: Aquoludsa Protecao e Reabilitacao do Meio Ambiente Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2001-025-01-00-4 - Rte: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TANKA COMERCIO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Rte: JUNTAR A DECISAO QUE EXTINGUIU A PRIMEIRA ACAO AJUIZADA PELA AUTORA EM 28/07/99 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001740/01 - Rte: DENISE PEIXOTO DOS ANJOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS A SOLICITACAO DE INFORMACOES DE FLS.169, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-025-01-00-4 - Rte: Robson Irineu da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda. E OUTRO S Rte: INDICAR O MEIO QUE PRETENDE UTILIZAR PARA A CITACAO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001122/00 - Rte: ALBERTO ROQUE MIRANDA MAGALHAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087576/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.132, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: ANTONIO MAURINO BARBOSA FILHO [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.97.\". \r\n\r\nProc. 00380-2001-025-01-00-2 - Rte: RUBELIO ROMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FORNECER COPIAS DOS CONTRACHEQUES DO EXEQUENTE, BEM COMO DA TABELA COM A PREVISAO DOS VALORES SALARIAIS PARA O CARGO DE TECNICO DE TRATAMENTO \"011\", TUDO REFERENTE AO PERIODO DE MARCO/96 (PRESCRICAO PARCIAL) ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. RT 000615/01 - Rte: SAMUEL BERNARDINO DE PAULA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 059555/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2002-025-01-00-5 - Rte: CESAR FERREIRA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 046674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS A SOLICITACAO DE INFORMACOES DE FLS.109, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2003-025-01-00-3 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: MERCADO MARCO SETE Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.77v, POR 30 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00605-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"OBSERVE A RECLAMADA QUE NO DESPACHO DA FL.190 NAO HA DETERMINACAO NO SENTIDO DE ATRIBUIR-LHE A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, MAS SIM QUE O VALOR DO CREDITO TRABALHISTA ESTA DENTRO DO LIMITE DE ISENCAO DO REFERIDO TRIBUTO, CONSIDERANDO-SE A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE.\". \r\n\r\nProc. 00799-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01150-2003-025-01-00-2 - Rte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068301/D ] Rdo: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.85, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2003-025-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FIORATTI [Adv. Marcio Ferro Balthazar OAB:RJ 099005/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DA FL.108(2o. PARAGRAFO).\". \r\n\r\nProc. 00099-2004-025-01-00-2 - Rte: ALEX DE ALMEIDA FIUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2004-025-01-00-9 - Rte: MOACYR MOREIRA SOARES FILHO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.80, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-025-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 026214/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS A SOLICITACAO DE INFORMACOES DE FLS.91, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2005-025-01-00-8 - Rte: Jorge Francisco [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.131/135. \r\n\r\nProc. 00271-2005-025-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.127, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01085-2005-025-01-00-7 - Rte: Mara Ciuffo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.160, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 840,58 EQUIVALENTES A 71.906,3946 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 644,45 EQUIVALENTES A 55.128,6921 TRs A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 196,13 EQUIVALENTES A 16.777,7025 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR); CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01235-2005-025-01-00-2 - Rte: Vinicius das Neves Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 118279/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL.87. \r\n\r\nProc. 01511-2005-025-01-00-2 - Rte: Edimar da Costa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.59/60, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 2.447,04 EQUIVALENTES A 208.587,1372 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00049-2006-025-01-00-7 - Rte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 034111/D ] Rte: INT. A RECLAMANTE PARA PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM II, QUANTO AO INSS DO EMPREGADO, E O ITEM III, AMBOS DO DESPACHO DE FL.88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2006-025-01-00-0 - Rte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 066810/D ] Rte, Rdo: RTE: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.61/62.\". RDA: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA REFERIDA PETICAO, QUANTO A HORARIOS E DIAS DE COMPARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 00541-2006-025-01-00-2 - Rte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 098045/D ] Rdo: \"ATENDA A RECLAMADA A PROMOCAO DO CONTADOR, FLS.151, EM 10 DIAS, PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE.\". \r\n\r\nProc. 01712-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. DEVERA, AINDA, A RECLAMADA FORNECER COPIA LEGIVEL DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DA 4a. PARCELA. \r\n\r\nProc. 01724-2006-025-01-00-5 - Rte: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 01753-2006-025-01-00-7 - Rte: Jussimar Maria Silva Ramalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00040-2007-025-01-00-7 - Rte: Zuleide Vital de Lima [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 33, QUANTO A MULTA DE 40%, VISTO QUE FOI INCLUIDA NO VALOR DO ACORDO, ESTANDO A MESMA QUITADA, DE ACORDO COM A SUA CLAUSULA QUINTA. NO MAIS, EM VISTA DOS EXTRATOS DE FLS.35/44, COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS DE FGTS DO PERIODO DE SETEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE DA MULTA DE 50% PREVISTA NO ACORDO DE FLS.31.\" \r\n\r\nProc. 00098-2007-025-01-00-0 - Rte: Anderson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00247-2007-025-01-00-1 - Rte: Ruben Andre Ossandon Lopez [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00955-2007-025-01-00-2 - Rte: Henrique Cypriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: \"TENDO EM VISTA FLS.12-v E 13-v, PRIMEIRAMENTE VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 000599/90 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: PATACHOU PRESENTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DA JUCERJA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-1990-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Miranda Boannafina [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002334/90 - Rte: Enio Azaneu e Outros E OUTRO S AB:RJ 021032/D ] Rdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: REQUEREREM O QUE ENTENDEREM CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-1991-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.1237/1238, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000622/92 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002675/92 - Rte: SONIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DA FL.193, CALHANDO, AINDA, RESSALTAR QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI REALIZADO ANTES DA DECRETACAO DA FALENCIA.\". \r\n\r\nProc. RT 000480/94 - Rte: ANTONIO MOREIRA FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 076107/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS A SOLICITACAO DE INFORMACOES AS FLS.165. \r\n\r\nProc. 01972-1995-025-01-00-2 - Rte: RICARDO ARAUJO DE CARO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"DIGA A RECLAMADA, A VISTA DAS PROMOCOES DAS FLS.428 E 451, BEM ASSIM DOS DESPACHOS DAS FLS.439v E 443v, SE MANTEM SEUS EMBARGOS DAS FLS.396/405.\" \r\n\r\nProc. 01784-1996-025-01-00-5 - Rte: CARLOS PIRES PASSOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS.523. \r\n\r\nProc. RT 001933/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: INT. O RECLAMANTE A FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MARTINS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA, EM 30 DIAS, TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.77/79, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 078113/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS A SOLICITACAO DE INFORMACOES DE FLS.216, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/98 - Rte: AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: SHOP NEWS COM BRINDES S SCREEN CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.379, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: GUSTAVO DA SILVA BRAGA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 093503/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.174. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ROSANGELA GUIMARAES AGOSTINI [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo OAB:RJ 094682/D ] Rdo: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.190, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: FRANCISCO MANIAUDET BASTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR UM ANO.\". \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: JOSE MESSIAS RAMOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: VENHA COM OS VALORES, RELATIVOS AO ACORDO DE FLS.102/103, QUE SOFRAM INCIDENCIA DE COTA PREVIDENCIARIA, COMPROVANDO O SEU RECOLHIMENTO,OBSERVADO O DESPACHO DE FL.102: \"AO CONTADOR, PARA VERIFICAR DA VALIDADE DA INDICACAO DAS PARCELAS \"INDENIZATORIAS\". AS CUSTAS JA ESTAO ESPECIFICADAS NO MANDADO. NAO HA NENHUMA MANIFESTACAO A RESPEITO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS(INCLUSIVE A DO EMPREGADOR) E FISCAL.\". \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 099165/D ] Rte: \"INFORME-SE A NOMEACAO DE INVENTARIANTE, EM 5 DIAS. NESSE INTERREGNO, VENHA VALDINAR INFORMAR SE OBJETA QUANTO A HABILITACAO DE MONICA E ALEX NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nId: 310358"
                        ],
                        "321163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01217-2007-026-01-00-9 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Jose Carlos de Souza Melo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter ciencia de despacho SOB PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01235-2007-026-01-00-0 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Paulo Marques da Silva Tel Transportes Estrela S.A.: Ter ciencia de despacho SOB PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01218-2007-026-01-00-3 - Egte: Maria das Dores Duarte [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 116153/D ] Sergio Silvany de Araujo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-026-01-00-7 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Luiz Paulo Estabill: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-026-01-00-6 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Luiz Paulo Estabill: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2002-026-01-00-5 - SPTE: ECLAIR DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] SPDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECLAIR DA SILVA MARQUES: DIGA O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA. \r\n\r\nProc. 00572-2006-026-01-00-0 - Rte: Carla Chamusca Vieira [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Carla Chamusca Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01030-2007-026-01-00-5 - Rte: Dennis Alax de Sousa Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: L. Marc. Comercio e Representacoes Ltda. Dennis Alax de Sousa Silva: Ter ciencia de despacho FL15 \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 002450/A ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00255-2003-026-01-00-0 - Rte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] JANIO SIQUEIRA DE LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-026-01-00-4 - Rte: FATIMA FERRAO DOS SANTOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] FATIMA FERRAO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01343-2004-026-01-00-0 - Rte: BEATRIZ LEAL DO AMARAL [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] K EDITORES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADO DE PLANO O AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01477-2004-026-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO BASTOS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] JORGE ALBERTO BASTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00368-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Fernandes de Lima, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.: Reconsidero o despacho de fl 158, homologo os calculos do autor co m as correcoes efetuadas pela secretaria, no valor total de R$ 4548 6,55, sendo R$ 41531,69-autor, R$ 2764,46-IR e R$ 1190,40-INSS. Juizo garantido. Decorrido o prazo alvara aos credores, devolvendo o remanescente a reclamada. \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho: DIZER SE RATIFICA O REQUERIMENTO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 01152-2005-026-01-00-0 - Rte: Eremilton Ferreira Muniz [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Eremilton Ferreira Muniz: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01620-2005-026-01-00-6 - Rte: Joao Batista Martins [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 032044/D ] DSS Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL133 \r\n\r\nProc. 00221-2006-026-01-00-9 - Rte: Vanessa Zambe dos Santos [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares OAB:RJ 044514/D AB:RJ 035885/D ] Vanessa Zambe dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00371-2006-026-01-00-2 - Rte: Ipotiguar Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Ipotiguar Alves de Oliveira, Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARNTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00508-2006-026-01-00-9 - Rte: Regiane Cristina da Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 134533/D AB:RJ 082066/D ] Regiane Cristina da Silva de Oliveira, Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais Area de Saude - Top Vida, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01007-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Bismak Lima Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Jose Bismak Lima Rocha, Construtora Joia Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01158-2006-026-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Martins Dortas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Luiz Gustavo Martins Dortas: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01473-2006-026-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Antonia de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Ana Lucia Antonia de Oliveira: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01475-2006-026-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Moraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Gerson Silva de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01807-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexei do Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 064375/D ] Alexei do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL193 E FL202 \r\n\r\nProc. 00183-2007-026-01-00-5 - Rte: Ivanice da Silva Rodrigues [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:RJ 093554/D ] Ivanice da Silva Rodrigues: Ter ciencia de despacho FL293 \r\n\r\nProc. 00291-2007-026-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 102454/D ] Francisco Jose Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DISCRIMINADAMENTE \r\n\r\nProc. 00383-2007-026-01-00-8 - Rte: Simone Antunes de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 057570/D ] Simone Antunes de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL305 \r\n\r\nProc. 00459-2007-026-01-00-5 - Rte: Vanessa de Lima Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Vanessa de Lima Cavalcante: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00483-2007-026-01-00-4 - Rte: Maria Celia Tertuliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Maria Celia Tertuliano da Silva, Centro de Copias da Mamae Ltda.: TER CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA BIANCA NO DIA 14/02/08 AS 14:30 NA 4o VARA DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00742-2007-026-01-00-7 - Rte: Rosemere Alves Goncalves [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-026-01-00-9 - Rte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Marcio Goncalves do Nascimento: Ter ciencia de despacho FL18 \r\n\r\nProc. 00281-1985-026-01-00-6 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000568/89 - Rte: MOACYR MOTA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EDILU SORVETERIA LTDA - ME MOACYR MOTA DA SILVEIRA: CIENCIA QUE FOI REALIZADO PRACA,SEM QUE TIVESSE LICITANTES \r\n\r\nProc. 00726-1989-026-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MORGONY MUNIZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] FRANCISCO MORGONY MUNIZ: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002482/89 - Rte: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001755/90 - Rte: LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO LACY SALGADO LAMEIRINHAS FONSECA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/90 - Rte: JEAN PIERRE SOMOGY E OUTRO S AB:RJ 064134/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JEAN PIERRE SOMOGY: VENHA O AUTOR COM AS PECAS FORMACAO DO PRECATORIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DUARTE [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 001723/A ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA DUARTE: Ter ciencia de despacho FL52 \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 389 EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002476/92 - Rte: EUZA CORDEIRO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 025392/D ] EUZA CORDEIRO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236 \r\n\r\nProc. RT 001442/93 - Rte: HAMILTON LEMOS DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 065251/D ] HAMILTON LEMOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: PASKIM E COMPANHIA LTDA SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: TER CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 119.367,55. VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA VIABILIZAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01129-1994-026-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 071675/D ] SEBASTIAO ROCHA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: CLAUDIO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues OAB:RJ 075644/D ] Rdo: PANIFICACAO TRES IRMAOS LTDA CLAUDIO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: FRANCISCO MATHEUS DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO CTC FRANCISCO MATHEUS DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL241 \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VIR EM MESA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: VALDEMIR DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: MARMORARIA IRMAOS GONCALVES, A/C ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES VALDEMIR DE LIMA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 02307-1997-026-01-00-4 - Rte: DEJAIR SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079245/D ] DEJAIR SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQUIVAMENTO SEM \r\n\r\nId: 321163"
                        ],
                        "318304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01391-2002-028-01-00-0 - Rte: SILVANA NASCIMENTO DA LUZ Rdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o total da condenacao equivalente a 466.082,573437982 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01580-2006-028-01-00-6 - Rte: Raimundo de Jesus Santos Rdo: Sacolao e Mercearia R e R Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a cota previdenciaria de R$ 160,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Stael Aida Rabelo Fraga OAB : RJ 099577 D Proc: 00444-2007-028-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00910-2007-028-01-00-7 - Cgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Anselmo da Silva Correa Cgte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-028-01-00-7 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01127-2007-028-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Jose Luiz Natividade Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01134-2007-028-01-00-2 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Luiz Ribeiro Nogueira Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01137-2007-028-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alessandro Ribeiro de Araujo Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00484-2004-028-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDILSON DOS SANTOS AMARAL E OUTRO S AB:RJ 001545/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/120: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-028-01-00-7 - Rte: EDSON VIEIRA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-028-01-00-4 - Rte: Vilma Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-028-01-00-2 - Rte: Edilson Santos Correa E OUTRO S AB:RJ 080514/D ] Thifer Farias Materiais de Construcao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas fixadas no acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01075-2006-028-01-00-1 - Rte: Ana Paula Ferreira Silva [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-028-01-00-5 - Rte: Viviane Passos Cordeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Tomar ciencia de que foi indeferida a antecipacao da tutela requerida, tendo em vista a ausencia dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: EDMILSON MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Impugnar, querendo, a impugnacao do exequente, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00325-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.214. \r\n\r\nProc. 00373-2002-028-01-00-0 - Rte: JADIEL PAULA DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.285. \r\n\r\nProc. 00933-2002-028-01-00-7 - Rte: ALDO ALEXANDRE CAMPOS LUNA VALERIO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Indicar, em 05 dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada improcedente a Impugnacao do exequente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2003-028-01-00-9 - Rte: WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv.] Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01552-2003-028-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073583/D ] FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2004-028-01-00-5 - Rte: FABIANO FEO BRASIL [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-028-01-00-5 - Rte: MARCIO FRANCO DE PONTES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2004-028-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236. Manifestar-se sobre peticao fls.238: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-028-01-00-8 - Rte: Alfredo Napoleao Moura Bezerra [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-028-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-028-01-00-4 - Rte: Erica Soares da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 097510/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-028-01-00-9 - Rte: Vanda Maria Ribeiro Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-028-01-00-0 - Rte: Clicie Oliveira de Almeida [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.148: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-028-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-028-01-00-1 - Rte: Rogerio de Simas Amorim [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-028-01-00-8 - Rte: Andre Luis Costa Canella [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.110/112: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-028-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Lima da Conceicao [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-1989-028-01-00-0 - Rte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-1990-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALVES BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com as pecas necessarias para formacao da carta de sentenca. Tomar ciencia do despacho de fls.724. \r\n\r\nProc. 00956-1990-028-01-00-7 - Rte: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000291/92 - Rte: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 000821/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada improcedente a Impugnacao dos exequentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA: Manifestar-se sobre a Impugnacao do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 318304"
                        ],
                        "307717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00562-2006-029-01-00-3 - Rte: Jean Carlo Cruz SILVA RDO: RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00747-2005-029-01-00-7 - Rte: Bar e Restaurante Leque Ltda. Rdo: Antonio Francisco Barbosa da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-029-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO DE LIMA TENCHINI Rdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FLS.134). EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00839-2004-029-01-00-6 - Rte: MAURO JULIO DE MATOS Rdo: JMG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS (FLS.163) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00756-2004-029-01-00-7 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 052330/D ] FRANCISCO GALDINO PERES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00033-2006-029-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 089057/D ] Robson dos Santos Avelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-1991-029-01-00-9 - Cgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 051996/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00850-2003-029-01-00-5 - Egte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] BANCO RURAL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000791/01 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna OAB:RJ 069988/D AB:RJ 080119/D ] ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00196-2002-029-01-00-9 - Rte: EDUARDO DUARTE GALIO [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01161-2002-029-01-00-7 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01069-2003-029-01-00-8 - Rte: ISAAC DA CUNHA MONTEIRO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 061839/D ] ISAAC DA CUNHA MONTEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00572-2006-029-01-00-9 - Rte: Daniele Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00534-2001-029-01-00-1 - Rte: BRUNO DA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 104714/D ] BRUNO DA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: FRANCISCO MARTINS DOS REIS [Adv. Laerte Ferreira Barbosa OAB:RJ 044988/D AB:RJ 009210/D ] FRANCISCO MARTINS DOS REIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000763/01 - Rte: LEONARDO SILVA DAVID [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 073164/D ] LEONARDO SILVA DAVID: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001023/01 - Rte: MIRIAM MARCIA MACHADO DAS NEVES [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 049733/D ] ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002100/01 - Rte: CLOVIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Homero Luiz de Araujo OAB:RJ 102543/D AB:RJ 021785/D ] CLOVIS FERREIRA DA SILVA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00494-2002-029-01-00-9 - Rte: DILMA RIBEIRO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 022019/D ] DILMA RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00599-2002-029-01-00-8 - Rte: RENATO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Souza OAB:RJ 004376/D ] Rdo: PONTO VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA RENATO FRANCISCO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00813-2002-029-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DIONIZIO MARQUES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 091350/D ] JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00881-2002-029-01-00-5 - Rte: ROGERIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 079901/D ] ROGERIO DUARTE DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01419-2002-029-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093931/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00165-2003-029-01-00-9 - Rte: ANDRE DE LIMA MENEZES [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 023103/D ] ANDRE DE LIMA MENEZES, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.195 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00563-2003-029-01-00-5 - Rte: RUBEM PINTO DA CUNHA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-029-01-00-2 - Rte: Luciano de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luciano de Lima: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00094-2005-029-01-00-6 - Rte: Jacy Renato Rodrigues de Lemos [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00394-2005-029-01-00-5 - Rte: Edson Dias da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-029-01-00-3 - Rte: Gleide das Dores Santos Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Giselle Teixeira de Souza Gleide das Dores Santos Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fls 54/56 \r\n\r\nProc. 01107-2005-029-01-00-4 - Rte: Alexandre Alves Trindade [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00003-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Quirino Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095236/D ] Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-029-01-00-6 - Rte: Juan Bernardino Umalla Montero [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 092756/D ] GR S.A., Infoglobo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-029-01-00-5 - Rte: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-029-01-00-8 - Rte: Jailton Pereira Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Jailton Pereira Rocha, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-029-01-00-1 - Rte: Joelson Maia Barbosa [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. Joelson Maia Barbosa: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00586-2006-029-01-00-2 - Rte: Tania Cristina Silva dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Tania Cristina Silva dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-029-01-00-5 - Rte: Irinete Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060363/D ] Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02778-1992-029-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030401/D ] CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: JOSE COSME PONTES TAVARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: N SOLUCOES MOVEIS LTDA JOSE COSME PONTES TAVARES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000845/95 - Rte: ORLI SEBASTIAO JOSE DE CASTRO [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 052195/D ] ORLI SEBASTIAO JOSE DE CASTRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: NAIR MOFATI INACIO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 053675/D ] NAIR MOFATI INACIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02264-1996-029-01-00-5 - Rte: SONIA SOUZA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] SONIA SOUZA RIBEIRO: MANIFESTE-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS.604. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000117/97 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA LINS [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 045362/D ] CRISTIANE TEIXEIRA LINS: INFORMAR O NUMERO DO CPF E PIS PARA QUE A RECLAMADA POSSA CUMPRIR AS OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00501-1997-029-01-00-4 - Rte: NELSON DA SILVA PASSOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: OSORIO PEREIRA MAGALHAES FILHO [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D ] Rdo: DEICIL DELORME EXP E IMP COM INDUSTRIA LTDA OSORIO PEREIRA MAGALHAES FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: RIO GALLATAS CONSULTORIA DE RH LTDA FLORISVALDO COSTA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: RONALDO WERNECK GALDIANO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 068611/D ] RONALDO WERNECK GALDIANO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001103/98 - Rte: IVO NASCIMENTO VIANA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 064363/D ] IVO NASCIMENTO VIANA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: VANILDO SEVERINO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Nadira Lopes Prommerchenkel OAB:RJ 099664/D AB:RJ 017036/D ] VANILDO SEVERINO DA SILVA NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: ADRIANA CARLA LINS LIMA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA ADRIANA CARLA LINS LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: EVANDRO DIOGO GUEDES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 035915/D ] EVANDRO DIOGO GUEDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nId: 307717"
                        ],
                        "318450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00365-2007-030-01-00-5 - Rte: Cintia Gabriela Batista Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001830/88 - Rte: OTACILIO PEREIRA DA SILVA Rdo: EDU CHARLES AUTO MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.248,18 equiv.450334,09215 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001084/93 - Rte: ALEXANDRA DE ARAUJO GONCALVES Rdo: TRATTU`S BOUTIQUE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.898,85. O EXEQUENTE E O INSS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00289-2005-030-01-00-6 - Rte: Carlos Jose de Mendonca Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01343-2006-030-01-00-1 - Rte: Edinaldo Augusto Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.640/07 CEF Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. Inicio do prazo em 02/10/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00828-2007-030-01-00-9 - Cgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB:RJ 045526/D ] Cgdo: Marcio Aguiar Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/cgte, 05d \r\n\r\nProc. 00458-2006-030-01-00-9 - SPTE: Reginaldo Joao da Costa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084799/D ] SPDO: Juntar no prazo improrrogavel de 10 dias, os PPRA eos PCMSO, referentes ao periodo de vigencia do contrato de trabalho do autor qual seja, 14/10/03 a 05/04/04, conforme determinado pelo art.160 da CLT. \r\n\r\nProc. 00850-2007-030-01-00-9 - SPTE: Judith Pimenta do Nascimento [Adv. Anna Beatriz Teixeira da Silva Goncalves OAB:RJ 090160/D SPTE: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00664-2007-030-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Sandro Silva de Sa Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 15,20 p/rte em 05d \r\n\r\nProc. 01095-2004-030-01-00-7 - Rte: ELIANE PACHECO MANSOLO RODRIGUES [Adv. Ana Lucia Gomes da Silva OAB:RJ 081779/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00400-2003-030-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A Rte: Ter ciencia de despacho fls.1504 Pagar a pericia em 05 parcelas de R$ 760,00 conforme peticao do perito as fls.1413/1484. \r\n\r\nProc. 00329-2004-030-01-00-9 - Rte: EDUARDO LUIS VIEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-030-01-00-3 - Rte: UZIEL PINHEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Rte: Manifestar-se sobre peticao (perito) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-030-01-00-0 - Rte: JANE EYRE INACIO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-030-01-00-0 - Rte: Nara Lucia Fernandes [Adv. Cleide Maria da Silva OAB:RJ 126072/D AB:RJ 097621/D ] Nelso Braz: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-030-01-00-6 - Rte: Carlos Jose de Mendonca Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064134/D ] MHC Tecnologia e Servicos Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00584-2005-030-01-00-2 - Rte: Mauro Jose Firmino [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01479-2005-030-01-00-0 - Rte: Luzia Carla Laidens de Britto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Koleta Ambiental S.A. Rte: Manifestar-se s/peticao do perito fls.294, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-030-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pinto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos Embargos declaratorios opostos as fls.100 \r\n\r\nProc. 01010-2006-030-01-00-2 - Rte: Heloisa Brito de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-030-01-00-3 - Rte: Maristella Batista Carneiro [Adv. Carlos de Aguiar OAB:RJ 029494/D ] Rdo: BC Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (perito), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-030-01-00-0 - Rte: Ricardo Nunes dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Rdo: Fundacao Ruben Berta Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-030-01-00-8 - Rte: Cristiane Prado Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Regularizar patrocio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01399-2006-030-01-00-6 - Rte: Roberto da Cunha Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 040159/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferido desentranhamento, conforme determinado as fls.240. \r\n\r\nProc. 00240-2007-030-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Deiro de Abreu [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-030-01-00-9 - Rte: Raquel Gomes Broggio [Adv. Juliana Camacho OAB:RJ 114407/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02110-1990-030-01-00-8 - Rte: MARCELO FERNANADO LEITE BRAGA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO -FESPRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Apresentar novos calculos, conforme determinado as fls.168. \r\n\r\nProc. 02791-1990-030-01-00-4 - Rte: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) fls.629/631 \r\n\r\nProc. 01872-1993-030-01-00-0 - Rte: NELCI NUNES BARBOSA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: Comprovar a diferenca devida de fls.303, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/94 - Rte: ENEAS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02165-1999-030-01-00-6 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nId: 318450"
                        ],
                        "322375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Leonora Alves de Souza OAB : RJ 001337 B Proc: RT 002105/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: RT 001129/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 000323/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Jansen Machado OAB : RJ 013911 D Proc: RT 002367/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Domingos Augusto Gomes OAB : RJ 019940 D Proc: RT 001771/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: RT 001611/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romario Silva de Melo OAB : RJ 030491 D Proc: RT 001132/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daisy Guarino Moreira Salles OAB : RJ 030872 D Proc: RT 001920/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Borneo OAB : RJ 031235 D Proc: 02050-1990-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01001-2005-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001174/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 01254-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB : RJ 042063 D Proc: 01329-1991-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Antonio D O Couto OAB : RJ 043497 D Proc: 01107-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Cesar Moreno Martins OAB : RJ 044843 D Proc: 01200-2002-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 000363/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michael Pinheiro Mccloghrie OAB : RJ 050703 D Proc: RT 001521/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01024-2003-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 000951/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB : RJ 055266 D Proc: RT 000176/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB : RJ 060071 D Proc: 01679-1996-034-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 02019-2001-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: RT 001499/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 01752-2005-034-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 01014-2005-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 001108/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 00224-2005-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurimar de Lima Brito OAB : RJ 066588 D Proc: RT 002022/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB : RJ 067587 D Proc: 01995-2004-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: RT 001040/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00092-2007-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: RT 002102/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rose Mary Das Neves Santos OAB : RJ 071910 D Proc: 01291-2006-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Miranda Moreno OAB : RJ 071984 D Proc: RT 000784/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 01207-2003-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Coutinho Soares OAB : RJ 073354 D Proc: 00095-2007-034-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Celina Silva OAB : RJ 075148 D Proc: RT 001599/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela da Motta dos Santos OAB : RJ 075874 D Proc: 01619-2004-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB : RJ 076194 D Proc: 00570-2005-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia de Castilho Paulo OAB : RJ 076787 D Proc: 00010-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB : RJ 077988 D Proc: 00865-1992-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Vieira OAB : RJ 079922 D Proc: RT 001124/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 00045-2005-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas OAB : RJ 082728 D Proc: 01572-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 00728-1999-034-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maroli Camara de Souza OAB : RJ 089838 D Proc: RT 001656/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Euclides Pereira Souza OAB : RJ 091467 D Proc: RT 001787/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Vieira Costa Filho OAB : RJ 092357 D Proc: RT 000410/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB : RJ 092902 D Proc: RT 002083/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: RPS 001075/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: 00695-2005-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: 00008-2007-034-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 01051-2006-034-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 01603-2005-034-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Pereira de Castro OAB : RJ 106896 D Proc: 01803-2004-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Lino Pereira OAB : RJ 112360 D Proc: 00741-2006-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Souza Pereira OAB : RJ 113853 D Proc: 01572-2003-034-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Sant Anna Balzano OAB : RJ 126305 D Proc: 01261-2005-034-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Terve Suwara Mitsuya OAB : RJ 140528 D Proc: 00181-2007-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Carreiros Assumpcao OAB : RJ 141096 D Proc: RT 001641/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Chain Costa OAB : RJ 141812 E Proc: 00749-1993-034-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo de Castro Failase OAB : RJ 150293 E Proc: 01491-2005-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Jose Bernardes Tavares OAB : RJ 157187 E Proc: 01003-2006-034-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00196-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Pereira da Rocha [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Carlos Augusto Pereira da Rocha, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP em Recuperacao Judicial: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia do despacho de fls. 189: \"Tomar ciencia que foi deferida a suspensao da execucao...\" \r\n\r\nProc. 00391-2006-034-01-00-8 - Rte: Joao Pastana do Amaral Guerreiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Nacional Expressa Ltda. Joao Pastana do Amaral Guerreiro: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sobo pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00186-2007-034-01-00-3 - Rte: Fabio do Ouro da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Manifestar-se sobre a peticoa de fls. 120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-034-01-00-8 - Rte: Magnes Regina Moreira Torres [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D Magnes Regina Moreira Torres: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-034-01-00-0 - Rte: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-034-01-00-1 - Rte: Suzana da Costa Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083093/D ] Semiu Servico de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00055-2007-034-01-00-6 - Rte: Maxwel Gomes de Freira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097367/D ] Mercearia Preco Real Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Roberta Silva dos Prazeres: Tomar ciencia que o desentranhamento ja foi deferido,como se verifica na ata de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00737-2007-034-01-00-9 - Rte: Edelson de Oliveira Costa [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D Edelson de Oliveira Costa: Informar o atual endereco da 1a reclamada, de modo comprovado, trazendo aos autos o respectivo contrato social para que se proceda a citacao em nome de algum socio, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: JURACY MATTOSO GOMES [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA JURACY MATTOSO GOMES: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de suspensao por 1 ano. \r\n\r\nId: 322375"
                        ],
                        "321061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00203-2007-035-01-00-9 - Rte: Claudia Vieira Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00453-2002-035-01-00-4 - Rte: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO Rdo: FUNDACAO PRO-UNI RIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 15.663,31, equivalente a 1.337.829,02 TRs,ou nomear bens livres e desembaracados da sociedade, no prazo de cinco dias,sob pena de prosseguir-se a execucao contra sua pessoa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01685-2003-035-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2007-035-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Gomes de Souza Real Auto Onibus Ltda.: VIR EM CINCO DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES DEVIDOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00443-2004-035-01-00-0 - Rte: LEOBALDO JOSE DE LIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: ARCO IMPERIAL LEOBALDO JOSE DE LIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,EM VIRTUDE DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01109-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Souza dos Santos [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 044675/D ] Alberto Souza dos Santos, Simcred Credito Cobranca S/C Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01633-2005-035-01-00-6 - Rte: Lindinalva de Brito Araujo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] Lindinalva de Brito Araujo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 49,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-035-01-00-3 - Rte: Gerson dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Geodrill Engenharia Ltda. Gerson dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01657-2006-035-01-00-6 - Rte: Alessandra Iara Pereira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 057038/D ] Wonderland Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-035-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Batista de Souza [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: Fluminense Football Club Luiz Felipe Batista de Souza: CIENCIA DA DECISAO :EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2000-035-01-00-0 - Rte: DIAMANTINO SILVA ALVES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 01059-2002-035-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO E OUTRO S AB:RJ 061588/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: CIENCIA QUANTO AO NOVOS CALCULOS DE FLS 279/284,UMA VEZ QUE O RTE JA TOMOU CIENCIA DOS REFERIDOS CALCULOS, CONFORME FLS 284V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2002-035-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PINTO THEODORO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, AS FLS 242, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2002-035-01-00-0 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00568-2003-035-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO MATOS PEREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 102119/D ] MARIA DO SOCORRO MATOS PEREIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2003-035-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO TEIXEIRA DA HORA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA: APRESENTAR DEMONSTRATIVO ARITMETICO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2003-035-01-00-4 - Rte: GLAUCE CARVALHO FERREIRA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 063652/D ] JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA, BELLA VISTA PRODUCOES CULTURAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2003-035-01-00-7 - Rte: STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 062472/D ] STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS 133/134, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2003-035-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DA ROCHA REZINA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 117616/D ] CBCC - PARTICIPACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2004-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 01454-2004-035-01-00-8 - Rte: ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] ELMIRIO MARQUES DE SANTANNA FILHO, IGORNETO SERVICOS LTDA, CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00834-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 117805/D ] Eduardo de Oliveira Ferreira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 82,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-035-01-00-8 - Rte: Veroneide de Lima Santos Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 055141/D ] Veroneide de Lima Santos Silva: MANIFESTAR-SE EM DE DEZ DIAS,ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-035-01-00-4 - Rte: Anderson Machado da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Mcdonad: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2006-035-01-00-7 - Rte: Manoel Florencio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2006-035-01-00-1 - Rte: Carla Paula da Costa Assis [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberta Barcellos de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Card Assessoria Ltda. Roberta Barcellos de Araujo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 63, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00986-2006-035-01-00-0 - Rte: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052029/D ] Transportadora Minuano Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-035-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Vieira Rodrigues [Adv. Jose Marcos Rodrigues OAB:RJ 063624/D AB:RJ 072198/D ] Rosa Maria Vieira Rodrigues, Fundacao Bradesco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-035-01-00-0 - Rte: Josimar Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Condominio do Edificio Regina Behar Josimar Rodrigues de Freitas: ESCLARECER QUAIS AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR POR CPI, OBSERVANDO O LIMITE DE TRES TESTEMUNHAS, SENDO QUE DEVERA VIR AOS AUTOS COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DAS RESPECTIVAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2006-035-01-00-1 - Rte: Maesso Jose de Andrade Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maesso Jose de Andrade Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 73. \r\n\r\nProc. 01633-2006-035-01-00-7 - Rte: David de Souza Gomes [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 096550/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INTERPOSTO PELO INSS) \r\n\r\nProc. 01650-2006-035-01-00-4 - Rte: Lucio Mauro da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 022019/D ] LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-035-01-00-3 - Rte: Odim Linhares de Freitas [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 035271/D ] Odim Linhares de Freitas, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-035-01-00-9 - Rte: Charles Bruno Botelho [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 096550/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-035-01-00-6 - Rte: Jucilan Dias Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Jucilan Dias Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-035-01-00-6 - Rte: Fernanda Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Escritorio Juridico Elisio de Souza Fernanda Santos Pereira: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-035-01-00-8 - Rte: Gumercindo Castro Proba [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Gumercindo Castro Proba: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-035-01-00-9 - Rte: Joao Fernandes Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-035-01-00-2 - Rte: Alessandro Inacio Teixeira da Costa [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D ] Rdo: Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda. Alessandro Inacio Teixeira da Costa: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 20, UMA VEZ QUE NAO HA COMPROVACAO NOS AUTOS REFERENTE AO DEPOSITO DA 2 PARCELA.PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01062-2007-035-01-00-1 - Rte: Sidiney Modesto de Lima [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D ] Rdo: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. Sidiney Modesto de Lima: CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART 282, IV, DO CODIGO DE PROC. CIVIL,EMENDAR A PETICAO INICIAL, COM COPIA A SER REMETIDA A RDA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 267,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: SIDNEY DA SILVA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: VIBRASAL COM E DISTRIBUICAO DE SAL SIDNEY DA SILVA BARBOSA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000711/96 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 018064/D ] ANA LUCIA DA COSTA BARRETO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01469-1996-035-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS: FORNECER O NUMERO DOS CPFs DE TODOS OS RECLAMANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000605/97 - Rte: JORGE GOIS [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 075075/D ] CIMA EMP DO BRASIL LTDA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 121/122, DA AGU, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-1997-035-01-00-0 - Rte: ARLINDO CORREIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 076742/D ] ARLINDO CORREIA RODRIGUES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 842,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA SONIA MARIA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM VIRTUDE DA CERTIDAO NEGATIVA LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000578/98 - Rte: AMOS SILVA FILHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] AMOS SILVA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01584-1998-035-01-00-1 - Rte: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC: ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO RTE AS FLS 544, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-1998-035-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 087141/D ] ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080893/D ] MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,DIANTE DAS CERTIDOES NEGATIVAS LAVRADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: ANTONIO ELISANDO VIANA LIMA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 055141/D ] ANTONIO ELISANDO VIANA LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM VIRTUDE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS DE LOCALIZAR-SE OS SOCIOS DA RDA.PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02265-1999-035-01-00-4 - Rte: DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 061074/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, PREVHAB - ASSOC PREV EMPR BCO NAC HABITACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 321061"
                        ],
                        "322630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Elisa Miranda Fiuza OAB : RJ 096607 D Proc: RT 002170/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Correa Cyrino de Oliveira OAB : RJ 123259 D Proc: 00417-1998-036-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00521-2004-036-01-00-3 - Rte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2007-036-01-00-5 - Rte: Karla Geanne Souza da Silva [Adv. Marcia Rodrigues da Silva OAB:RJ 142995/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00529-2002-036-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001988/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 226 \r\n\r\nProc. 01010-2002-036-01-00-7 - Rte: JOSE ARMANDO DE FREITAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01418-2002-036-01-00-9 - Rte: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 129 \r\n\r\nProc. 01419-2002-036-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 00675-2004-036-01-00-5 - Rte: ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 087412/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2005-036-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Santana [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01701-2005-036-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093978/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00654-2006-036-01-00-1 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-036-01-00-9 - Rte: Sabrina Paula Giliberti [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D ] Rdo: Jardim Escola Algodao Doce Rte: INICIALMENTE, COMPROVE A RECLAMANTE A CONDICAO SOCIETARIA DA PESSOA INDICADA \r\n\r\nProc. 01654-2006-036-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ribeiro Aranda [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00146-2007-036-01-00-4 - Rte: Igor Solter Gadaleta [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 005640/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 5a VT/N.I. INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 26/11/07 AS 12,30 HS \r\n\r\nProc. 00652-2007-036-01-00-3 - Rte: Edivaldo Luiz de Azevedo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000040/89 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000096/90 - Rte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/90 - Rte: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 075172/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: FRANCISCO FERNANDO ELIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053049/D AB:RJ 014946/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02399-1992-036-01-00-5 - Rte: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056508/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 204 \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MODERN KID S COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002128/96 - Rte: JULICEIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000562/97 - Rte: SILVIA VENITES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 077791/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: LEONOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 100193/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01807-1999-036-01-00-8 - Rte: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 322630"
                        ],
                        "321280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01422-2006-037-01-00-7 - Rte: Valdomiro Ribeiro do Nascimento Rdo: Alemar Pallet e Servicos DE CARPINTARIA LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00592-2007-037-01-00-5 - Rte: Ezequiel Dias Areas Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00813-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria do Livramento Fonseca Lopes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] DANIEL NILSON RIBEIRO: A IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 351,ATUALIZADOS AS FLS 353,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1652,03, EQUIVALENTE A 140.127,11300 TR, SENDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR R$ 1436,55 EQUIVALENTE A 121.849,84787 TR E R$ 215,48 EQUIVALENTE A 18.277,26512 TR. O VALOR A TITULO DE HONORARIOS. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00914-2006-037-01-00-5 - Rte: Marco Oliveira Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Marco Oliveira Santos, Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 57/58,ATUALIZADOS AS FLS 61,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 720,51,EQUIVALENTE A 61114,49924 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00989-2006-037-01-00-6 - Rte: Fernanda Barros Pires da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 023103/D ] Fernanda Barros Pires da Silva, Casa de Portugal: MANIFESTEM-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS 50;DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 068222/D ] VILMA LOPES DA SILVA: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01077-2001-037-01-00-7 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS A GUIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 342 E DE QUE O SALDO DO DEPO- SITO DE FL 262 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00909-2003-037-01-00-0 - Rte: BARBARA BOHM [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] BARBARA BOHM: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] MARCELO RODRIGUES ROCHA: A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO CONTADOR NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2006-037-01-00-4 - Rte: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Renato Emery Bontempo, Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-037-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D Francisco de Assis Pereira de Araujo: EMENDAR A INICIAL, APRESENTANDO VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. RT 001062/88 - Rte: NELSON AUGUSTO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIO APONTADOS A FLS 299, CONFORME DESPACHO DE FLS 300/301 \r\n\r\nProc. RT 001953/91 - Rte: KATIA FERNANDES DA SILVA LANDY [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D ] Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A KATIA FERNANDES DA SILVA LANDY: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 340 VERSO. \r\n\r\nProc. 00731-1992-037-01-00-3 - Rte: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] JURANDIR ALVES DE FREITAS, SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO): MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA E DO DESP DE FL 581 \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: PAULO CESAR DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 074450/D ] PAULO CESAR DE SOUSA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS A FL 356 \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: TEREZA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA TEREZA PEREIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA SOCIA ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CONFORME DESPACHO DE FLS 160-161 \r\n\r\nProc. 01985-1999-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 321280"
                        ],
                        "321102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00860-2006-038-01-00-4 - Rte: Severino Teixeira da Silva Sobrinho Rdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica e Movim. de Cargas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.83/86 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00109-2007-038-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 102/108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001039/01 - Exte: NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SAN LTDA Exte: CIENCIA DEFERIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00619-2005-038-01-00-4 - Rqte: Wagner Eleodoro da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rqdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Rqte: COMPARECER PATRONO DO AUTOR A SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS, PARA RETIRAR OS AUTOS DO PJ \r\n\r\nProc. 00796-2000-038-01-00-6 - Rte: EDMAR DA COSTA BAPTISTA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] UNICIVIL SOC COOPERATIVA ATIVIDADES MULTIPLAS, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: FLS. 539: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2003-038-01-00-8 - Rte: PEDRO HONORATO DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PARA INDICAR O SINDICO DA MASSA//CIENCIA DESP. FLS. 134: \"...NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProc. 00227-2005-038-01-00-5 - Rte: Clenides Benevenuto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.73: \"..PREJUDICADO (FLS. 70/71)...\" \r\n\r\nProc. 00427-2007-038-01-00-0 - Rte: Edson Teixeira Ramos [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00941-2007-038-01-00-5 - Rte: Ronan Silva Mendes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01835-2000-038-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ BETA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053288/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01664-2003-038-01-00-4 - Rte: SANDRA BOECHAT CHAVES FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 081512/D ] Rte, PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 378 A 382. \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDREIA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 472: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-038-01-00-3 - Rte: JOSE FELIZ DA COSTA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 045467/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01469-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 041408/D ] Rte: FLS. 196: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProc. 00537-2005-038-01-00-0 - Rte: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 230/234. \r\n\r\nProc. 00647-2005-038-01-00-1 - Rte: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: FLS. 63: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-038-01-00-0 - Rte: Henrique da Rosa Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-038-01-00-4 - Rte: Cristiano Pontes Nobre [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Direcional Servicos Empresariais Ltda., Procosa Produtos de Beleza Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01465-2005-038-01-00-8 - Rte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] Rte: FLS. 96: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01513-2005-038-01-00-8 - Rte: Iberia Myrrha [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 028375/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00209-2006-038-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Mitra Seguranca Privada Ltda., Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00396-2006-038-01-00-6 - Rte: Maria Laura Paes de Andrade Albuquerque [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-038-01-00-7 - Rte: Antonio Borges de Lima [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00860-2006-038-01-00-4 - Rte: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 83/86 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-038-01-00-0 - Rte: Gleicy de Almeida [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Red Line Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: FLS. 33: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 01215-2006-038-01-00-9 - Rte: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., BrasilVeiculos Companhia de Seguros: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 806/817. \r\n\r\nProc. 00109-2007-038-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 102/108. \r\n\r\nProc. 00179-2007-038-01-00-7 - Rte: Edson Bento de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 119463/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00340-2007-038-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00474-2007-038-01-00-3 - Rte: Jamerson Marcolino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte: FLS. 93: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2007-038-01-00-9 - Rte: Tiago Ferreira do Nascimento [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 066247/D ] Rte: FLS. 35: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-038-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 085014/D ] Rte: FLS. 188: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00877-2007-038-01-00-2 - Rte: Ana Maria Guimaraes de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 126852/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00880-2007-038-01-00-6 - Rte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 123048/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 176 A 179. \r\n\r\nProc. RT 000337/91 - Rte: ANTONIO ESAU DE LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: FLS. 1201: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000640/92 - Rte: ARNALDO FRANCISCO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REAL C AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. Rte: VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000480/94 - Rte: VALDNEY JOSE VENDRAMINI [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 074435/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro OAB:RJ 042156/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA Rte: FLS.65: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 321102"
                        ],
                        "321358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01729-2004-042-01-00-1 - Rte: DANIEL SERRA DA SILVA Rdo: MERCADAO PRINCIPE MAROUAZUL LTDA, n/p MARIA SILVIA GOMES M DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. COMPARECER A AUDIENCIA INICIAL NO DIA 11.12.2007, AS 11:30 HS NESTA VARA DO TRABALHO. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 02036-2000-042-01-01-5 - Rte: RAFAEL MANIER BORNAY [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 037258/D AB:RJ 078807/D ] RAFAEL MANIER BORNAY: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 00066-2005-042-01-00-9 - Rte: Joao Alves Amaro Neto [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 023290/D ] TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda.: FORNECER AS GUIAS DE TRCT E CD, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 00272-2005-042-01-00-9 - Rte: Amara Caetano de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Amara Caetano de Lima, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 111/116 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00805-2000-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS, NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 365, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 186.098,08, EQUIVALENTES A 15.798.026,7671 TRS PRO RATA DIE,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, A RE DEVERA APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: ANA MARIA DE MATOS MENDES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 082504/D ] ANA MARIA DE MATOS MENDES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.182, BEM COMO DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 00400-2001-042-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA LIMA ARAUJO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] VERA LUCIA LIMA ARAUJO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 598/600, MEDIANTE A PENDENCIA NO JULGAMENTO DO MS 3138/03-6. \r\n\r\nProc. 00600-2001-042-01-00-3 - Rte: NAIRA MARIA GARCIA RANAURO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 027580/D ] NAIRA MARIA GARCIA RANAURO, BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC: A AUTORA-RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 695/729. A RE-RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 730/742. \r\n\r\nProc. 01722-2001-042-01-00-7 - Rte: CLECIO FARNESI CONTE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070828/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, EM 30 DIAS, RESSALVANDO-SE QUE HA, NOS AUTOS, UMA RETENCAO A TITULO DE COTA FISCAL AS FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01819-2001-042-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS AVELINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 431/433, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2001-042-01-00-1 - Rte: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002683/A ] MPC ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DO ITEM 2 DE FLS. 137, BEM COMO, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: CORACY FORTES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 104153/D ] CHURRASCARIA RINCAO LTDA: VISTA DO BLOQUEIO PARCIAL DO CREDITO VIA BACEN JUD AS FLS. 227. \r\n\r\nProc. 01452-2002-042-01-00-5 - Rte: CLAUDIO WANDERLEY ROSA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 047781/D ] CLAUDIO WANDERLEY ROSA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00041-2004-042-01-00-4 - Rte: WAGNER ALVES DA CRUZ [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 080620/D ] WAGNER ALVES DA CRUZ: APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CALCULOS, CONFORME SOLICITADO PELA CALCULISTA, AS FLS. 160, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA SATURNINO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: FORNECER AS GUIAS TRCT CORRETAMENTE PREENCHIDAS, EM DECORRENCIA DO COMANDO CONSTANTE DA SENTENCA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2004-042-01-00-0 - Rte: DANIEL EDUARDO SALES NETO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 098296/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 300/301, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2004-042-01-00-8 - Rte: WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 113891/D ] WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS, ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA E MAURO JOSE BACELLAR, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01676-2004-042-01-00-9 - Rte: ALVARO MACEDO LOPES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] ALVARO MACEDO LOPES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 146, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 42.559,65, EQUIVALENTES A 3.614.867,74 TRS PRO RATA DIE, ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. A RE DEVERA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01775-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSEFA DIAS COSTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] JOSEFA DIAS COSTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-042-01-00-4 - Rte: Salvador Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: APRESENTAR A IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2005-042-01-00-3 - Rte: Vander Melegari de Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Vander Melegari de Almeida: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01605-2005-042-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: A 1a RE: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 240. A 2a RE: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 01760-2005-042-01-00-3 - Rte: Gilberto de Araujo Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Gilberto de Araujo Silva, Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM A SECRETARIA DA VARA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 183/184. \r\n\r\nProc. 00005-2006-042-01-00-2 - Rte: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081764/D ] Renato Luis da Cunha Pereira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00077-2006-042-01-00-0 - Rte: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 002255/A ] Claudio Alessandro Lessa, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 168/169: CONHECIDOS E REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-042-01-00-9 - Rte: Sergio Ramos Augusto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068852/D ] Sergio Ramos Augusto: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2006-042-01-00-4 - Rte: Luciana Fortunato Fortes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Luciana Fortunato Fortes: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA POR NAO COMPROVADA A ALEGACAO E POR NAO ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. \r\n\r\nProc. 01070-2006-042-01-00-5 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 097583/D ] Marcio Rodrigues da Silva: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 123/131. \r\n\r\nProc. 01096-2006-042-01-00-3 - Rte: Marcelo Campos do Nascimento [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D AB:RJ 098798/D ] Cafe Jardim Primavera Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.73/74, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-042-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Silva Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio 483 Francisco das Chagas Silva Sousa: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.38, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01269-2006-042-01-00-3 - Rte: Marcio Ramos de Azevedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Marcio Ramos de Azevedo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENBTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos Rdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 73/76, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-042-01-00-1 - Rte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Noel Faria Goncalves, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 95/105, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01700-2006-042-01-00-1 - Rte: Alfredo Luiz Rodrigues de Carvalho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Alfredo Luiz Rodrigues de Carvalho: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 244/251. \r\n\r\nProc. 00190-2007-042-01-00-6 - Rte: Arlindo Abrantes [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 031447/D ] Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.: CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM ANEXO A FLS. 248, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2007-042-01-00-0 - Rte: Ari Matos Cardoso E OUTRO S AB:RJ 001106/B Ari Matos Cardoso: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS AS FLS. 487/506 E 507/554. \r\n\r\nProc. 00485-2007-042-01-00-2 - Rte: Viviane do Egito Goncalves [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 118678/D AB:RJ 099328/D ] Viviane do Egito Goncalves, Fic Promotora de Vendas Ltda., Financeira Itau CBD S.A. Credito Financiamento e Investimento, Banco Itau, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 180 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00512-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Reis Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Fabio Reis Correa, Banco Bradesco S.A., Bradesco Seguros e Previdencia S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 267/269, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00897-2007-042-01-00-2 - Rte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Ronaldo Lima dos Santos: FORNECER A ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00917-2007-042-01-00-5 - Rte: Joice de Souza Sant Anna [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D Joice de Souza Sant Anna: FORNECER A ATUAL ENDERECO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000917/92 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D MARLUCE DE OLIVEIRA: FORNECER OS MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 062857/D ] ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AS FLS. 144/154, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS DE FLS.338/345, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: ANTONIO GOMEZ GONZALEZ [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 009379/D ] ANTONIO GOMEZ GONZALEZ, SOBRARE SERVEMAR SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 268, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 109.751,01, EQUIVALENTES A 9.317.364,0685 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. DEVERA A RE, AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00257-1998-042-01-00-0 - Rte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 111950/D ] JOAS DA SILVA HONORIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 413/420, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 321358"
                        ],
                        "318273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01631-2006-043-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00942-2007-043-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Marcos Andre Rocha dos Santos Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00974-2007-043-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Luiz Claudio Pereira de Oliveira Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00208-2004-043-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: TNL CONTAX S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro OAB:RJ 002462/D ] Reu: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00891-1998-043-01-01-2 - Rte: ROBERTO GOMES JARDIM E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 009447/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-043-01-01-3 - Rte: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2002-043-01-01-2 - Rte: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01103-2006-043-01-00-3 - Egte: Paulo Roberto di Napoli [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 068914/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-043-01-00-6 - Egte: Linalva Celeste Lemos de Souza Carvalho [Adv. Leonardo Dias da Silva OAB:RJ 144528/D AB:RJ 057634/D ] Egte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01057-2005-043-01-00-1 - SPTE: Jorge Justo de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro OAB:RJ 035170/D AB:RJ 045030/D ] SPTE, SPDO: FORNECEREM QUESITOS,SE ASSIM DESEJAREM,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM PERMEIO DE 48 HORAS, A INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 001896/00 - Rte: GENOVEVA MARCELINO DE LIMA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA A/C DIRETOR Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01688-2002-043-01-00-8 - Rte: VANESCA MANHAES GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL 88.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2003-043-01-00-0 - Rte: MARCOS FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2005-043-01-00-0 - Rte: Vanessa de Souza Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 080693/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00484-2006-043-01-00-3 - Rte: Elenilson da Conceicao [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: VENHA,NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA,SOB PE NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Evangelista [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos OAB:RJ 133111/D ] Rdo: CW de Urucania Comercio Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01148-2001-043-01-00-3 - Rte: ROBERTO SEREBRENICK [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls. 590/591 \r\n\r\nProc. 00386-2002-043-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA GOMES DA SILVA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 074653/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2002-043-01-00-9 - Rte: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00962-2002-043-01-00-1 - Rte: JAILTON MARTINS JARDIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO,UMA VEZ QUE JA EXISTE NOS AUTOS PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00098-2003-043-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRE MIGUEZ TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 060287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01052-2003-043-01-00-7 - Rte: SIDNEI CARLOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01608-2003-043-01-00-5 - Rte: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 095790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01638-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LAMONICA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01640-2003-043-01-00-0 - Rte: FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA N/P SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00670-2004-043-01-00-0 - Rte: ADMILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 061840/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 71:\"...CONHECO DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProc. 00105-2005-043-01-00-4 - Rte: Miriam Meirelles [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: LEILA BEZERRA DA SILVA Rte: MANTEM-SE O DESPACHO DE FL.42 NA SUA INTEGRA,UMA VEZ QUE O ACORDO TEM EFEITO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01364-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 035910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01743-2005-043-01-00-2 - Rte: Josias Reis Marroso [Adv. Paulo Cesar Barata OAB:RJ 033101/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL 246. \r\n\r\nProc. 00429-2006-043-01-00-3 - Rte: Emilia da Silva Vargas [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2007-043-01-00-6 - Rte: Nilson Verissimo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: INDEFERE-SE,POR ORA,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA LEVANTAMEN TO DO FGTS,UMA VEZ QUE O DOCUMENTO FORNECIDO NAO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProc. 00964-2007-043-01-00-5 - Rte: Milva Dias da Cruz (Espolio de) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Paulo Jose dos Santos Rte: VENHA COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL,EM 90 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001171/92 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 631 PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000869/93 - Rte: GENICES CAETANO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ROSANE VARELA DA FONSECA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 068927/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001674/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA MACHADO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 075465/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: NILTON RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 318273"
                        ],
                        "321308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00166-2004-044-01-00-7 - Rte: LUCIMAR MOISES DA SILVA Rdo: IRENE POZZOLINI DO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 198,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 242: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as reclamadas de fls 324/329, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 149/150: Procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2007-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 117096/D ] Transportes Sao Silvestre S.A., Marcelo de Mesquita Brito: Tomar ciencia da decisao de fls 20. \r\n\r\nProc. 00691-2004-044-01-01-5 - Rte: ANTONIO MOREIRA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 073567/D AB:SP 100086/D ] VALISERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ROSSET E CIA LTDA: Vista a parte re de fls 64/67. \r\n\r\nProc. 01079-2007-044-01-00-0 - Egte: Valeria Betania Mario [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 074235/D ] Valeria Betania Mario, Jose de Jesus Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 33/34: Procedentes. \r\n\r\nProc. 01198-2007-044-01-00-2 - Egte: Sergio Nicolau Schapke Egdo: Regina Celia Claudino Lima [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Regina Celia Claudino Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 17: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01021-2006-044-01-00-5 - SPTE: Francisval Jose da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041820/D ] Francisval Jose da Costa, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 279/284: Procedente em parte. Custas de R$ 3.260,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00116-2007-044-01-00-2 - SPTE: Alderita Verissimo da Silva [Adv. Elaine Souza da Silva OAB:RJ 068785/D AB:RJ 095809/D ] Alderita Verissimo da Silva, Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 172/173. \r\n\r\nProc. 00633-2007-044-01-00-1 - SPTE: Ailton Fagundes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Ailton Fagundes, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia da decisao de fls 85/89: Improcedente. Custas de R$ 2.000,00 Rte. \r\n\r\nProc. RPS 001306/00 - Rte: MARCELO FADIGAS GRAZIANI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: O.S.D. CONSTRUCOES LTDA MARCELO FADIGAS GRAZIANI: A parte autora para ciencia do despacho de fls 163 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01807-2003-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE LIMA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060094/D ] ROBERTO DE LIMA DA SILVA, CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 106: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00543-2007-044-01-00-0 - Rte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 092463/D ] Vinicius Pereira da Costa, Assistance Transfer 24 Hs Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 38/39: Procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: JOSE BELARMINO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084303/D ] JOSE BELARMINO DA SILVA: A parte autora para que venha com calculos de liquidacao do julgado, discriminando o valor da cota fiscal devida e a cota previdenciaria cabivel a cada parte, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2001-044-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] ABB LTDA: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e previdenciaria cabivel ao empregado, especificando-os, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 098045/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 242: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00688-2002-044-01-00-7 - Rte: IVANIO LUNA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 079340/D ] IVANIO LUNA DA SILVA, PEOPLE SOFT CRM DO BRASIL SA: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 358. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] ROBERTO PAIVA DA SILVA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2003-044-01-00-1 - Rte: ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 088434/D ] ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ: A parte autora para ciencia do despacho de fls 95 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01479-2003-044-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA RIMOLI [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 110969/D ] RITA DE CASSIA RIMOLI, CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 124: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00053-2004-044-01-00-1 - Rte: RODOVAL FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] RODOVAL FRANCISCO, EXPRESSO PEGASO LTDA: Vista as partes de fls 391/441, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00916-2004-044-01-00-0 - Rte: ISMAEL BARBOZA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 011027/D ] NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00326-2005-044-01-00-9 - Rte: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 096694/D ] Eliete Cassiana da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00934-2005-044-01-00-3 - Rte: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Com. Rio: A reclamada para que aponte os titulos e valores que entende devidos em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 061121/D AB:RJ 088922/D ] Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Gafisa S.A.: Vista as reclamadas de fls 324/329, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00826-2006-044-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 104429/D ] Jose Antonio de Oliveira Silva, Temon Tec de Montagens e Construcoes Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01104-2006-044-01-00-4 - Rte: Alice Maria Sales [Adv. Cesar Reis OAB:RJ 137940/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alice Maria Sales, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-044-01-00-8 - Rte: Vania Musso Simao [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 056175/D ] Vania Musso Simao, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 508/509. \r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Sebastiao Luiz Lima, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 149/150: Procedentes. \r\n\r\nProc. 01447-2006-044-01-00-9 - Rte: Keli Cardoso Soares da Cunha [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 068917/D ] Keli Cardoso Soares da Cunha, Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 710/711. \r\n\r\nProc. 01450-2006-044-01-00-2 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 032812/D ] Gilson da Silva, Prime Prestadora de Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 00152-2007-044-01-00-6 - Rte: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Cleide Souza de Azevedo, Conserra Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 362. \r\n\r\nProc. 00296-2007-044-01-00-2 - Rte: Inaiara Teixeira dos Santos [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 136844/D ] Inaiara Teixeira dos Santos, Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 70/74: Procedente em parte. Custas de R$ 20,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00700-2007-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina da Conceicao Silva E OUTRO S AB:RJ 045666/D AB:RJ 023828/D ] Ana Cristina da Conceicao Silva, Veronica da Silva Carreiro, Vitor da Silva Carreiro, Elaine de Oliveira Carreiro, Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 100/101. \r\n\r\nProc. 00632-1993-044-01-00-0 - Rte: ERNANI AMANCIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 097733/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que apresente os valores que entende devidos, em 30 dias, observada a segunda parte do despacho de fls 2353-v. \r\n\r\nProc. 01843-1999-044-01-00-6 - Rte: VAGNER DE LIMA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] RIO PARK ESTACINAMENTOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 321308"
                        ],
                        "319845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00022-2007-048-01-00-9 - Rte: Sebastiao de SOUZA FILHO RDO: REB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00360-2004-048-01-00-8 - Rte: ENEIAS GOMES DA COSTA Rdo: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Principal: R$ 7.060,59; custas: R$ 50,00; total: R$ 7.110,59. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01503-1997-048-01-01-1 - Rte: HERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias para a 4a RDA. \r\n\r\nProc. 00923-2004-048-01-00-8 - Rte: MARIA SUELY CAMILO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.53. \r\n\r\nProc. 00951-2004-048-01-00-5 - Rte: ALDINEA DE SOUZA PERES RAMOS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (nao citou), fls. 66 V. \r\n\r\nProc. 00716-2005-048-01-00-4 - Rte: Jose Carlos do Nascimento Flor [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01053-2005-048-01-00-5 - Rte: Antonio Monteiro Maciel [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-048-01-00-4 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: MC 2000 Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29. \r\n\r\nProc. 01072-2006-048-01-00-2 - Rte: Joao Paulo Manhaes Maranha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01598-2006-048-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Fonseca [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Pedra Furada Ltda. Rte: Tomar ciencia de que face a sentenca de fls. 19, nada a deferir, nos termos do art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 00581-2007-048-01-00-9 - Rte: Arilene Conceicao Vieira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos foram rejeitados, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00042-2004-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO GALDINO TAVARES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 337, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00097-2004-048-01-00-7 - Rte: SOLANGE VITORINO DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00237-2004-048-01-00-7 - Rte: MARIA DE JESUS MELO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00329-2004-048-01-00-7 - Rte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-048-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIANNA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. Manifestar-se sobre peticao de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00760-2004-048-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Nazario Rdo: RADIAL TRANSPORTES SA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00870-2004-048-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01006-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOURA DE MATOS [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 025487/D ] Rte, ROSSI RESIDENCIAL S.A.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01099-2004-048-01-00-3 - Rte: ROSEMILTON COUTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao do Rte, fls. 508. \r\n\r\nProc. 01293-2004-048-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com os calculos atualizados na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01375-2004-048-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE AMORIM CRUZ [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 442, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01473-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANPORTE LOGISTICA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01512-2004-048-01-00-0 - Rte: GISELLE BRASIL DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01536-2004-048-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES FERNANDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-048-01-00-6 - Rte: Marcelo Santos Reis [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 001560/A ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00638-2005-048-01-00-8 - Rte: Cristiane Fernandes Correa da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00778-2005-048-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Chagas [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-048-01-00-9 - Rte: Simone Carvalho Leite [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01634-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 170. \r\n\r\nProc. 00114-2006-048-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00780-2006-048-01-00-6 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:DF 010295/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-048-01-00-3 - Rte: Kleber Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as Cartas Precatorias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 01153-2006-048-01-00-2 - Rte: Wanderson Martins Cura [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Moraes Junior OAB:EM 000018/D ] Rdo: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento Rte: Vir o reclamante com os valores que entende devidos, atualizados na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01540-2006-048-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Teixeira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 800,00. Deposotar o referido valor, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. RT 001293/97 - Rte: IVETTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/98 - Rte: IZAURA MARTINS RIBEIRO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 319845"
                        ],
                        "321304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00244-2006-049-01-00-7 - Rte: Damiao Fabio Ferreira da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 2.261,87 equivalente a 191.886,517 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 540,84 equivalente a 45.882,346 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 14,01, respectivamente, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00494-2003-049-01-00-4 - Rte: EUZETE PEREIRA LOPES DA SILVA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-01-3 - Agte: Leonardo Claudio da Silva Freire [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 107627/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-049-01-00-6 - SPTE: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.440,31 equivalente a 207.024,536 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01300-2003-049-01-00-8 - Rte: CHARLES DE SOUZA ALVES [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa OAB:RJ 108610/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.012.931,99 TRs \r\n\r\nProc. 01718-2003-049-01-00-5 - Rte: MARIA GORETE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio, p/10 dias \r\n\r\nProc. 01284-2004-049-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA AGUIEIRAS DE PUGA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 115, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01327-2005-049-01-00-2 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 104 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 41.744,078 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 55.309,25 TRs atraves de guia GPS \r\n\r\nProc. 01594-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Rosa da Silva Filho [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 111, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00534-2006-049-01-00-0 - Rte: Luciano Laurindo Pereira [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 268.108,102 TRs \r\n\r\nProc. 01204-2006-049-01-00-2 - Rte: Ademir Antonio Souza de Miranda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 60 \r\n\r\nProc. 01402-2006-049-01-00-6 - Rte: Antonia Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00165-2000-049-01-00-0 - Rte: JOAO AMARAL E SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Ter vista dos autos, requerendo o que interessar em 10 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 001405/00 - Rte: JOSE DOS ANJOS BENVINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00135-2002-049-01-00-6 - Rte: HELIO LACERDA MARTINS [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COMERCIO LTDA Rte: Esclarecer se a pessoa indicada as fls i socio da Re, juntando, se for o caso, documentos que comprovem \r\n\r\nProc. 01041-2002-049-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 349,julgando PROCDENTE impugnacao \r\n\r\nProc. 01499-2002-049-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de) [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 186.697,33 equivalente a 15.901.693,42 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 600,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01777-2002-049-01-00-2 - Rte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 428, bem como do calculo de fls 431, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 431 e do inteiro teor do despacho de fls 430, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00173-2003-049-01-00-0 - Rte: IVANI CARVALHO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 233 \r\n\r\nProc. 00735-2003-049-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01125-2003-049-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D Rte: Vir com certidao de onus reais do imovel indicado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01811-2003-049-01-00-0 - Rte: REGIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 199 \r\n\r\nProc. 01346-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO COSTA PRADO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01392-2004-049-01-00-7 - Rte: FLAVIO DO NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01635-2005-049-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Leonardo [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-049-01-00-3 - Rte: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.210,06 equivalente a 528.487,40 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.134,66 equivalente a 181.094,613 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 10,67, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00117-2006-049-01-00-8 - Rte: Lourdes Barbosa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ADN Ltda. [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 21.078,96 equivalente a 1.788.240,803 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 462,63 equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 320,00 e R$ 107,70, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00244-2006-049-01-00-7 - Rte: Damiao Fabio Ferreira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.261,87 equivalente a 191.886,517 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 540,84 equivalente a 45.882,346 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 14,01, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00968-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls 243 e do calculo de fls,em 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls e do inteiro teor do despacho de fls 244, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00088-2007-049-01-00-5 - Rte: Luis Flavio Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.987,49 equivalente a 168.609,396 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 716,10 equivalente a 60.750,589 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 13,51, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00264-2007-049-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Silva Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 096536/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso adesivo \r\n\r\nProc. 00553-2007-049-01-00-8 - Rte: Celso Reis Machado Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls 722/725,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2007-049-01-00-3 - Rte: Gelson dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Dizer, em 5 dias, se pretende produzir a prova pericial \r\n\r\nProc. 00569-1996-049-01-00-7 - Rte: LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: RENATO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rte: Esclarecer requerimento de fls 137, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: IVO ALEXANDRINO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 321304"
                        ],
                        "317620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 01633-2003-050-01-00-7 - Cgte: SEPETIBA TECON SA E OUTRO S AB:RJ 100858/D AB:RJ 078985/D ] JORGE LUIZ MOSSA GOMES: Fazer a devolucao da importancia de R$ 1.523,00, levantada a maior face calculos de fls. 110 e alvara de fls.117, no prazo de cinco dias, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00102-1995-050-01-00-6 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] BANCO DO BRASIL S A, KLEBER DE VASCONCELOS GARCIA FILHO: Ter ciencia dos calculos de fls. 1289/1291, sendo a re, inclusive, para comprovar respectivo pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 8.679,65), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00271-2001-050-01-00-5 - Rte: RODINEI COSTA SERENO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida, vez queo IR cabivel corresponde a R$ 738,73, que supera o deposito de fls.590. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: ALOANA BARRETO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUS LAMBERT SA ALOANA BARRETO DA SILVA: Ter ciencia da expedicao da certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01239-2001-050-01-00-7 - Rte: SILVIA SERRA MANHAES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00106-2002-050-01-00-4 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-050-01-00-1 - Rte: ARLETE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] BANCO DO BRASIL S A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia da r. decisao de fls. 387. \r\n\r\nProc. 01621-2004-050-01-00-3 - Rte: EDSON XAVIER JUSTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 032696/D ] EDUARDO JOSE GOMES DE ORNELES: Comprovar o recolhimento previdenciario, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01640-2004-050-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ FILGUEIRAS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 044418/D ] CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00551-2005-050-01-00-7 - Rte: Wilson Cruz de Souza [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 074015/D ] Alternativa Arte em Serigrafia: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pois a guia nao veio acompanhando a peticao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00208-2006-050-01-00-3 - Rte: Ageu Jose da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Ageu Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-050-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Soares de Freitas, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 013393/D ] ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU: Ofereca a executada os bens diretamente ao Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 085757/D ] IVANEIDE BARBOSA VALADAO: Manifestar-se sobre peticao (fls. 445/552). \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: ROGERIO CARLOS PADILHA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D ] Rdo: LA PLATA DISTRIBUICAO DE AGUAS LTDA ME ROGERIO CARLOS PADILHA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-1997-050-01-00-7 - Rte: Jorge Mauro Lagoa de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 123724/D AB:RJ 080017/D AB:RJ 094149/D ] Bar Luiz Ltda.: Ter vista dos calculos de retencao do IRRF e INSS de fls. 677/679 e da promocao de fls. 673/674. \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-00-5 - Rte: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 085014/D ] ENIR RODRIGUES LOPES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 134-v e retificar seus calculos, sendo re, inclusive,para indicar os bancos depositarios do FGTS anteriores a centralizacao na CEF. \r\n\r\nId: 317620"
                        ],
                        "321041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Perelmiter OAB : RJ 009086 D Proc: 02038-2001-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osorio Sergio de Souza Barros OAB : RJ 030698 D Proc: RT 001668/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: 01183-2005-052-01-00-7 RT 001254/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alice Adelaide Maia Craveiro OAB : RJ 066674 D Proc: RT 000919/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 00804-2004-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Schubert de Oliveira OAB : RJ 070208 D Proc: RT 002043/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 00041-2004-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB : RJ 088998 D Proc: 00808-2006-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB : RJ 095807 D Proc: 00610-2003-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valquiria Roberta Marques OAB : RJ 096381 D Proc: RT 001263/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 001465/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: 01208-2002-052-01-00-0 \r\n\r\nId: 321041"
                        ],
                        "321042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB : RJ 037440 D Proc: RT 000676/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 000271/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Magalhaes Fernandes OAB : RJ 066509 D Proc: RT 000285/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 00031-2005-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Luzia do Nascimento OAB : RJ 082063 D Proc: 01081-2004-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001193/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00247-2002-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB : RJ 088981 D Proc: 01538-2006-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana da Silva Martins OAB : RJ 096184 D Proc: 00595-2005-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: 00757-2004-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo de Souza OAB : RJ 111867 D Proc: RPS 000853/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB : RJ 117484 D Proc: RT 000484/00 \r\n\r\nId: 321042"
                        ],
                        "319984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Enedison Batista Galeano Arco OAB : RJ 109312 D Proc: 00053-2003-054-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00333-2004-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO DA SILVA Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE CHURRASCARIA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Reclamada e socios deverao tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.69, que homologou os calculos de fls.66/68 fixando o valor atualizado da condenacao em : JAM:R$ 1.001,89 ou 89.284,58 TRs e FGTS: R$ 646,07 ou 57.575,27 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: GEOVANI HENTZY JARDIM Rdo: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO IMAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao e comprovar, em 48 horas, o pagamento do debito de R$ 8.368,29 (atualizado em 16/03/07). \r\n\r\nProc. 01347-2002-054-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA Rdo: IRMAOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, e comprovar o pagamento do valor exequendo de R$ 12.988,00 (JAM) ou 1.116.200,72 (TRs) no prazo de 48 horas. Poderao os referidos socios, se desejarem, utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo primeiro do art. 596. \r\n\r\nProc. 00009-2004-054-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE DE LIMA Rdo: RHC ADEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.130/133, sendo o valor da condenacao:JAM R$ 40.425,58 ou 3.432.814,60 TRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 160,00 rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01581-2002-054-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS IZAIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D CRISTIANE DOS SANTOS IZAIAS: Manifestar-se sobre fls.270 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-054-01-00-5 - Rte: Denilton Macedo Correa [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Denilton Macedo Correa: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-054-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2002-054-01-00-1 - Rte: ANADELSO DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 020894/D AB:RJ 091033/D ] ANADELSO DA CONCEICAO VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.152 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025883/D ] MARCO ANTONIO DE MEDEIROS: Por garantida a execucao, intime-se o reclamante para os fins do art.884 da CLT, conforme requerido a fl.165. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2003-054-01-00-9 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 056635/D ] MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ: Manifestar-se sobre peticao FLS.421.EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-054-01-00-6 - Rte: RUBEM EDUARDO LADEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 025982/D ] RUBEM EDUARDO LADEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.229 E SS.05 DIAS \r\n\r\nProc. 01177-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexandre Godoy da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00162-2005-054-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Jose Carlos Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.328.EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-00-2 - Rte: Silvia Motta Rolino [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 098802/D ] Silvia Motta Rolino, Max Quality Comercio e Representacao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.181: \"Vistos, etc. Nao obstante a motivacao dos embargos de fl.166 quanto a denuncia de vicio inexistentes, revogo a multa cominada ante o compromisso firmado pela executada que demonstra a sua intencao de nao procrastinacao da execucao, conforme prerrogativa do paragrafo unico do art.601 do CPC. De-se ciencia a executada e intime-se a exequente para contra-minutar o Agravo de Peticao interposto.\" \r\n\r\nProc. 00594-2005-054-01-00-8 - Rte: Giovani Barros Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Giovani Barros Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-054-01-00-9 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 097766/D ] Vania Maria de Oliveira: Ante a certidao de que nao esta disponivel , por ora, o acesso a JUCERJA atraves do convenio firmado com o E.TRT, prejudicado o requerimento de fls.222/223, devendo o reclamante diligenciar por seus proprios meios acerca do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01030-2005-054-01-00-2 - Rte: Jefferson Machado de Assuncao [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-054-01-00-3 - Rte: Alexsandro Arruda de Moura [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Maria da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 035728/D ] Joao Maria da Silva: Manifestar-se sobre peticao 200, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-054-01-00-0 - Rte: Marisia Teixeira Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Marisia Teixeira Carneiro: Esclarecer o requerimento de fl.78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-054-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Luis Carlos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-054-01-00-0 - Rte: Rogerio Alves Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 045243/D ] Rogerio Alves Martins, Nutrimed Alimentacao Industrial Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprossional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 rte. \r\n\r\nProc. 00122-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Batista Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075789/D ] Andre Batista Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-054-01-00-5 - Rte: Rubens da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071313/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.36.EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Rangel de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 160,00 rdas \r\n\r\nProc. 00553-2007-054-01-00-3 - Rte: Arilson Alves da Cruz [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094227/D ] Arilson Alves da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-054-01-00-3 - Rte: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 082811/D ] Valmir de Carvalho Ventura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: ROBERTO CLAUDIO FRANCA COSTA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 119054/D ] ROBERTO CLAUDIO FRANCA COSTA: Considerando o certificado as fls.253 v e 255, esclareca o reclamante o requerimento de fl.285, devendo ser indicado o endereco do local onde pretende ver realizada a diligencia. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: Ibraildo Guilherme da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Ibraildo Guilherme da Silva: Indicar os socios bem como seus enderecos, para prosseguimento da execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/99 - Rte: NEWTON ALMEIDA LIMA JUNIOR [Adv. Newton Almeida Lima OAB:RJ 012825/D ] Rdo: RC PROMOCOES ADMINISTRACAO E MARKETING NEWTON ALMEIDA LIMA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao FL.322 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 319984"
                        ],
                        "318305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00722-2003-055-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS LEITE Rdo: RWZ Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixao descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.461,89.....equivalente a 314.586,576300 IDTR FGTS R$ 67,49.....equivalente a 6.132.906600 IDTR TOTAL R$ 3.529,38.....equivalente a 320.719,482900 IDTR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000251/95 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO Rdo: TRANSPORTADORA J.B. FERNANDES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito referente a cota previdenciaria R$ 2.463,56 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00219-2002-055-01-00-1 - Rte: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01782-2005-055-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 054391/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fls.149 cujo teor e o seguinte: \"Homologo os calculos e atualizacao de fls.135/138 e 144/145, para que produzam seus efeitos legais. Intime-se a RE para recolher as parcelas fundiarias de janeiro e fevereiro de 2004, em 05 dias, conforme promocao de fls.143,sob pe na de execucao. Apos, expeca-se mandado de citacao, para que a re clamada venha, em quinze dias, com o deposito, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art.475-J do CPC c/c art.769 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00651-2002-055-01-01-5 - Rte: IONILDO MARTINS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.104 \r\n\r\nProc. 00323-2005-055-01-00-9 - Rte: Anna Maria Motta Monteiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.239 cujo teor e o seguinte: \"Homologo os calculos complementares de fls.231 e atualizacao de fls.238, para que produzam seus efeitos legais. Comprove a executada em 05 dias, o pagamento do credito complemen- tar. Decorrido \"in albis\", execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00574-2007-055-01-00-5 - Rte: Anderson Luis da Silva Viter [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Flexidoor (Sucessora de Retenfrio Industria e Comercio Ltda.) Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.39/43 \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: ADEMAR JACOB DE ABREU [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista aos autos. \r\n\r\nProc. 00750-2002-055-01-00-4 - Rte: JORGE GOMES BRAGA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00756-2003-055-01-00-2 - Rte: ERINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, nos moldes da resolucao administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00769-2005-055-01-00-3 - Rte: Marcos Nunes Rafael [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 030928/D ] Associacao Vivendas do Sol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00518-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-1994-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.1265 \r\n\r\nProc. 01889-1998-055-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA MINEIRO MORGADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.595 verso cujo teor e o seguinte: \"Indefiro, ja que inexistiu bloqueio no limite de 20%, sendo este patamar razoavel par o prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nId: 318305"
                        ],
                        "305112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01474-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS VALOR R$ 6.556,78 EQUIVALENTE A 576450,625967083 TRs EM 05/12/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01474-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.88 E 89 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2004-056-01-00-0 - Rte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01078-2007-056-01-00-5 - Egte: Marcia Angelica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 033171/D ] Jose Felix de Lima: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-056-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.165 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.88,89. \r\n\r\nProc. 01426-2004-056-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Salim Polaquevitch OAB:RJ 104962/D AB:RJ 095576/D ] PAULO CESAR RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00514-2006-056-01-00-8 - Rte: Cilene Maria Balducci Degliesporte [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 127946/D ] Cilene Maria Balducci Degliesporte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-056-01-00-9 - Rte: Roberto Souza de Ascencao [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D ] Rdo: Yalwehmar Refrigeracao Ltda. Roberto Souza de Ascencao: DIZER SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO NO RITO ORDINARIO OU NO RITO SUMARISSIMO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2007-056-01-00-8 - Rte: Rafael Alexandrino da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Lanchonete Padrao Ltda. Rafael Alexandrino da Silva: DIZER SE PRETENTE PROSSEGUIMENTO NO RITO ORDINARIO OU SUMARISSIMO. \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: LUIZ BARROS ROCHA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.138,139. \r\n\r\nProc. 01281-2002-056-01-00-7 - Rte: MAURICIO MENEZES PAIXAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001235/B ] MAURICIO MENEZES PAIXAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2002-056-01-00-9 - Rte: IVONE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] IVONE FERREIRA PINHEIRO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-056-01-00-0 - Rte: ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.337 a 339. \r\n\r\nProc. 00464-2004-056-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO PINTO AMEN [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.317 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2004-056-01-00-3 - Rte: RENE DA SILVA PORTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 001115/B ] RENE DA SILVA PORTO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2004-056-01-00-4 - Rte: PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.248 a 250. \r\n\r\nProc. 00834-2004-056-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ABRAO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 085939/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.103 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2004-056-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO EIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO EIRAO DE OLIVEIRA, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01332-2004-056-01-00-2 - Rte: ARILDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 062898/D ] ARILDO MONTEIRO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-056-01-00-7 - Rte: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambulatoriais Ltda. Daniele Cristine da Silva Reis: VENHA A AUTORA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 50 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 116895/D ] Marcio de Souza Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. DE FLS.71 a 81. \r\n\r\nProc. 01606-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Alves Diniz [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 110415/D ] Marcos Alves Diniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. DE FLS.163 a 171. \r\n\r\nProc. 00418-2006-056-01-00-0 - Rte: Diego de Jesus Marinho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Diego de Jesus Marinho, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00766-2006-056-01-00-7 - Rte: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: Barraball Promocoes e Eventos Ltda. [Adv.] Fabio Carvalho de Alencar: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-056-01-00-8 - Rte: Gilvan Martins Bezerra [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054336/D ] Gilvan Martins Bezerra: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio Castro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 131893/D ] Brasaupa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.104 a 110. \r\n\r\nProc. 01635-2006-056-01-00-7 - Rte: Andrea Pinheiro de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Andrea Pinheiro de Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/94 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 079817/D ] BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE EXECUCAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001159/95 - Rte: ANA SHEILA PERES PRADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CAIXA PREV FUNCION SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002063/95 - Rte: Sylvio Machado Camargo de Brito [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 057756/D AB:RJ 076595/D ] Sylvio Machado Camargo de Brito: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. RT 001797/96 - Rte: EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS. 357,358 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 305112"
                        ],
                        "319903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00388-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Eisenberg OAB : RJ 041384 D Proc: 00706-2003-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelson Saraiva Frazao OAB : RJ 043888 D Proc: RT 000586/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ruy Pereira dos Santos OAB : RJ 043949 D Proc: 00900-2002-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Martins de Souza OAB : RJ 044851 D Proc: RPS 000525/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: 01650-2005-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria da Costa Rezende OAB : RJ 047502 D Proc: 02077-1999-056-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Lopes dos Santos OAB : RJ 049399 D Proc: 01256-2004-056-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora de Noronha Alves OAB : RJ 058696 D Proc: RT 001128/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Arkader OAB : RJ 060080 D Proc: 00639-2002-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diana Nunes Barroso de Souza OAB : RJ 061979 D Proc: 01612-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clodoaldo Luiz da Silveira OAB : RJ 065263 D Proc: RT 002118/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB : RJ 066809 D Proc: RT 001378/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Moreira Monteiro OAB : RJ 068911 D Proc: 02091-1996-056-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Pinto Victorino OAB : RJ 075705 D Proc: RT 000153/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB : RJ 084382 D Proc: 00151-2004-056-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gadelha da Silva Neto OAB : RJ 085499 D Proc: RT 001642/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Martins Tinoco OAB : RJ 097466 D Proc: RT 001327/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arthur de Oliveira Rocha OAB : RJ 121587 D Proc: 00368-2004-056-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: 01298-2004-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Telles de Andrade OAB : RJ 133618 E Proc: RT 002169/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida Silva OAB : RJ 136255 E Proc: RT 001598/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: RT 001765/98 \r\n\r\nId: 319903"
                        ],
                        "322505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00866-2006-057-01-00-0 - Rte: Giovane Rosa SOARES RDO: PAULA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01341-2006-057-01-00-1 - Rte: Deoclecio Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D ] Deoclecio Ferreira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.91 \r\n\r\nProc. 01295-2000-057-01-00-5 - Rte: MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria da Silveira Abrahao OAB:RJ 074344/D AB:RJ 086424/D ] MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA, CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.71/72,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: EDSON ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 083897/D ] EDSON ALVES RIBEIRO: Comprove o autor o alegado as fls.167, esclarecendo, inclusive, se a hipotese ali assentada e de sucessao, justificando,prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00866-2001-057-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 097460/D ] MARIA DA CONCEICAO MARTINS: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.183.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2001-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.288/289,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01246-2002-057-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ROGERIO DA SILVA, NET RIO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.397/398, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2003-057-01-00-0 - Rte: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.355/356,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01213-2003-057-01-00-5 - Rte: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL JANE MARIA PELLIZONE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.114. \r\n\r\nProc. 01276-2003-057-01-00-1 - Rte: ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 088204/D ] ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA, PRO FORMA STANDS PROMOCIONAIS LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.121/122,sendo a re ao deposito,em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01361-2003-057-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA PORTELLA BRUM [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] ANGELA MARIA PORTELLA BRUM, MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.65/67.prazo 05 di as. \r\n\r\nProc. 01610-2003-057-01-00-7 - Rte: DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.181/182,em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00233-2004-057-01-00-0 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D PATRICIA DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.88. \r\n\r\nProc. 01181-2004-057-01-00-9 - Rte: ADAILTON SILVA JUNIOR [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 026985/D ] ADAILTON SILVA JUNIOR, CAVE DU FROMAGE DISTR DE ALIMENTOS FINOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.85,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01449-2004-057-01-00-2 - Rte: HELIDA FLOR DE ALMEIDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. HELIDA FLOR DE ALMEIDA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01561-2004-057-01-00-3 - Rte: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA FERNANDO BASTOS DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00643-2005-057-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Paulo Cesar dos Santos, Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca: Por adequados, homologo os calculos de fls.189/190,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00674-2005-057-01-00-2 - Rte: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Traga o peticionante aos autos, procuracao ao advogado substabele cente. \r\n\r\nProc. 00709-2005-057-01-00-3 - Rte: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Helio de Souza Regato de Andrade: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atarves do alvara de fls.205. \r\n\r\nProc. 01480-2005-057-01-00-4 - Rte: Valdir da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082657/D ] Valdir da Silva, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.55,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00277-2006-057-01-00-1 - Rte: Fernanda Aquino de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: Gud Gud Fernanda Aquino de Souza: Indefiro, compete a parte a apresentacao dos calculos das verbas deferidas na sentenca,que deverao vir com copia prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-057-01-00-5 - Rte: Luciana Rodrigues Quadra [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 027337/D ] Luciana Rodrigues Quadra: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.398 \r\n\r\nProc. 00428-2007-057-01-00-2 - Rte: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 121527/D ] William Chaia, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.61-v. \"...conheco dos embargos e no merito os acolho parcialmente,confor me razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 00491-2007-057-01-00-9 - Rte: Wilson da Conceicao Lucindio [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Wilson da Conceicao Lucindio: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.33 \r\n\r\nProc. 01865-1997-057-01-00-0 - Rte: VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 067077/D ] VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO: Tendo em vista a pticao de fls.371 com doc de fls.371, diga a part e quanto ao requerido na peticao anterior. \r\n\r\nId: 322505"
                        ],
                        "315448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01440-2002-058-01-00-6 - Rte: ISACIARA LOPES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] ISACIARA LOPES GONCALVES, SUYANE GONCALVES CORBAL, WELLISON GONCALVES CORBAL: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01308-2004-058-01-00-6 - Rte: MARGARET DA COSTA REGO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: CASA DAS MASSAS CAPELETINE LTDA MARGARET DA COSTA REGO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00316-2005-058-01-00-6 - Rte: Alex Cabral Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 098919/D ] Alex Cabral Costa: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00276-2006-058-01-00-3 - Rte: Bruno Gama de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 055021/D ] Cobraz Eletronica Ltda.: VISTA FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00319-2006-058-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D ] Aguinaldo Ferreira Souza, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao., acrescida de 10 por cento(art. 475-J-CPC).fLS.82. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JAQUELINE FREIRE BATISTA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 093931/D ] JAQUELINE FREIRE BATISTA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 02122-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] JOSE DUVALE DE OLIVEIRA: VISTA FLS. 592. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA GRACA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BEGIM VEICULOS LTDA ADRIANO FERREIRA DA GRACA: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. 00606-2001-058-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO TOURINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO TOURINHO: INDEFIRO, EIS QUE A POSSE DE TAIS DOCUMENTOS E DO AUTOR E NAO FOI DEFERIDA A EQUIPARACAO ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 01055-2002-058-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE GILMAR SIMOES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 065681/D AB:RJ 078069/D AB:RJ 032185/D ] ESPOLIO DE GILMAR SIMOES DE CASTRO: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E SOCIA. \r\n\r\nProc. 01483-2002-058-01-00-1 - Rte: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 016090/D ] ADESIO BARBOSA: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2003-058-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO BORGES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 025423/D ] ALESSANDRO BORGES DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 277. \r\n\r\nProc. 00640-2004-058-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 058248/D ] JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2004-058-01-00-3 - Rte: Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 072531/D ] ASSOC PROPR, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400-AMA 400: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00247-2005-058-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Barroso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:SP 108491/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016162/D ] COOPTECH COOPERATIVA TRABALHO EMPREENDEDORES TECNOLOGIA INF TEL ENG: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2005-058-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Carvalho dos santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 072973/D ] Fernando Cesar Carvalho dos santos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01166-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson do Carmo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Edson do Carmo Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01257-2005-058-01-00-3 - Rte: Odelair Garcia do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Odelair Garcia do Nascimento: PARA RECEBER OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-058-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Fatima dos Santos Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00088-2006-058-01-00-5 - Rte: Albino Mendes Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 042074/D ] Albino Mendes Lopes: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-058-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Sonia Cristina Rodrigues de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00771-2006-058-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. Carlos Henrique Arantes Teixeira: RECEBER OS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-058-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Luiz Eduardo de Oliveira: DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-058-01-00-6 - Rte: Cileide da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107156/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Cileide da Silva, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.602/606:\"...ISTO POSTO, EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO EM RELACAO AO PEDIDO SUBSIDIARIO, FORMULADO EM ORDEM SUCESSIVA, DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA OU SUBSIDIARIA DA PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO OS PEDIDOS NR. 06,08,09 E 10, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, EM FACE DE BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA, PARA DECLARAR-SE A NULIDADE DO CONTRATO COM A TERCEIRA RECLAMADA E A UNIDADE CONTRATUAL, CONDENANDO-SE A SEGUNDA RECLAMADA A RETIFICAR A CTPS DE CLEIDE DA SILVA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA....\"CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01415-2006-058-01-00-6 - Rte: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 080278/D ] Sergio Rodrigues Gomes, Rodo Jumbo Transporte Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01640-2006-058-01-00-2 - Rte: Cosme Cazemiro [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 066247/D ] Cosme Cazemiro, Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00265-2007-058-01-00-4 - Rte: Ronaldo Paz da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Super Leao 2001 Comercio e Servicos Especializados Ltda. Ronaldo Paz da Silva: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. RT 000046/94 - Rte: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098212/D AB:RJ 066145/D ] JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS: VIR COM O ENDERECO DOS REFERIDOS SOCIOS, DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: EDISON ROCHA FRAZAO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 042160/D ] EDISON ROCHA FRAZAO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001688/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 052376/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: MARCO ANTONIO D AIUTO [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA MARCO ANTONIO D AIUTO: PARA VISTA DO DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 01350-1999-058-01-00-9 - Rte: LUIZ AMANCIO DA FONSECA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 043497/D ] LUIZ AMANCIO DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONSTANTES NO ACORDAO DE FLS. 336/341, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CARIBE COMERCIO DE AVES OVOS E FRIOS LTDA ME SEVERINO FRANCISCO DE LIMA: PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 315448"
                        ],
                        "318303": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01151-2002-059-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA ALVES Rdo: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSP LTDA N/P LUIS FERNANDO ZOGHBI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Proceder ao pagamento, NO PRAZO DE 48 HORAS, da diferenca ainda devida (fls 85), no valor de R$ 2.980,00, devidamente atualizada, com JMCM e garantia do Juizo, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: INALDO PAIXAO SILVA Rdo: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 30.000,00) devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: SARA DIAS FERREIRA Rdo: MFG COMERCIAL DE PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 55.000,00), devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de proseguimento soabre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00745-2005-059-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 318303"
                        ],
                        "321143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01545-2002-060-01-00-1 - Cgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 045281/D ] RICARDO DE OLIVEIRA MORIM: Depositar honorarios periciais, conforme peticao de fls. 69 e despacho de fls. 74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-060-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio Pedroso da Cruz Paula Real Auto Onibus Ltda.: Venha o Consignante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00928-2007-060-01-00-7 - Cgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: Laerte Santana do Nascimento Valesul Aluminio S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. AM 001259/01 - Rte: GILMAR JORGE HIPOLITO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D GILMAR JORGE HIPOLITO: Cumpra corretamente a determinacao, em cinco dias, tendo em vista que este Juizo determinou que o Reclamante informasse as datas de admissao e afastamento da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00354-2006-060-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos Thome Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Diga a reclamada sobre a peticao de fls. 154. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001765/00 - Rte: ANA SIMONE XAVIER DE SOUZA [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 075724/D ] ANA SIMONE XAVIER DE SOUZA, ADRIANA ALVES NUNES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 143) \r\n\r\nProc. 00710-2003-060-01-00-9 - Rte: DOUGLAS DA SILVA CAMPOS [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 100795/D ] MAP COMERCIO E IND EQUIPAMENTOS MED HOSP LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 36) \r\n\r\nProc. 00488-2005-060-01-00-6 - Rte: Sergio Campos Lima [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 025883/D ] Marchuk Balanceamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/70) \r\n\r\nProc. 01052-2005-060-01-00-4 - Rte: Fernando Estevam do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 110/112, conforme despacho de fls. 113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-060-01-00-7 - Rte: Celma Gama Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 085993/D ] Celma Gama Ferreira: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados pelo sistema Bacenjud e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-060-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Andrade [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 084201/D ] Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 61/62, conforme despacho de fls. 63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-060-01-00-0 - Rte: Douglas de Alcantara Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Memorial Saude Ltda. Douglas de Alcantara Esteves: Cumpra o autor o disposto no Ato no. 868/05 da Presidencia do E. TRT, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-060-01-00-8 - Rte: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Restaurante Via Brasil Ltda. Claudemiro Conceicao Pessoa: Cumpra o autor o despacho de fls. 10, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-060-01-00-8 - Rte: Severino do Ramo da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. Severino do Ramo da Silva: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 15, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. A emenda devera vir com copia a ser encaminhada a parte re. \r\n\r\nProc. 00930-2007-060-01-00-6 - Rte: Jose Carneiro de Melo Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Jose Carneiro de Melo Filho: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 10, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00931-2007-060-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Neves Arruda [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Rdo: Lobo Consultoria Empresarial S/C Ltda. Francisco Jose Neves Arruda: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 09, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00966-2007-060-01-00-0 - Rte: Evaldo Jose Nunes [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D Evaldo Jose Nunes: Cumpra o despacho de fls. 17, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. A emenda devera vir com copia a ser encaminhada a parte Re. \r\n\r\nProc. 00975-2007-060-01-00-0 - Rte: Suely Amaral do Nascimento [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Suely Amaral do Nascimento: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 24, em 48 horas, fornecendo copia a ser remetida a parte Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: MAURETTE SOARES DINIZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 033825/D ] MAURETTE SOARES DINIZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-060-01-00-1 - Rte: GISELLE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamante foi julgada improcedente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-060-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 049424/D ] LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PIRES CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE PEACH BALI, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Digam as reclamadas sobre novos calculos do reclamante de fls. 155/ 162, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-060-01-00-3 - Rte: Lucia Guilherme Barbosa [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 115042/D ] Lucia Guilherme Barbosa: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 00829-2005-060-01-00-3 - Rte: Claudia Ramos Marques [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda Claudia Ramos Marques: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-060-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 042197/D ] Minimax Engenho de Dentro Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos do Reclamante de fls. 112/117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-060-01-00-8 - Rte: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Trazer aos autos os documentos necessarios requeridos pelo perito, conforme peticao de fls. 167/169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-060-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Maria do Carmo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 172/176) \r\n\r\nProc. 00927-2007-060-01-00-2 - Rte: Luci Gomes Apolinario [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D ] Rdo: Paulo Sergio Lobato Brum de Barros Luci Gomes Apolinario: Cumpra a Reclamante o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-060-01-00-1 - Rte: Elias Hilario de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Centro Social de Oficiais da Guarnicao da Aeronautica dos Afonsos Elias Hilario de Souza: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-060-01-00-6 - Rte: Avanir de Oliveira Magalhaes Junior [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Saude e Previdencia Social do ERJ Avanir de Oliveira Magalhaes Junior: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: WILSON XAVIER DO VALE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D WILSON XAVIER DO VALE: Tomar ciencia do oficio de fls. 203/210. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001238/95 - Rte: JORGE LUIS NEPOMUCENO GOMES [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 018585/D ] JORGE LUIS NEPOMUCENO GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls. 229. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Trazer aos autos os documentos indicados as fls. 945. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls. 491/501, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: GILBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 035992/D ] GILBERTO GOMES DE ARAUJO: Venha o Autor com copia da sentenca que decretou a falencia da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 321143"
                        ],
                        "317870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 01218-2005-061-01-01-1 - Rte: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-061-01-00-9 - Rte: Valdeci Augusto de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00758-2005-061-01-00-5 - Rte: Rosilene da Silva Oliveira [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 61 \r\n\r\nProc. 00774-2005-061-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Nunes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 074357/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/70 \r\n\r\nProc. 00771-2006-061-01-00-5 - Rte: Raphaela Lourenco Fernandes [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccao Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00887-2006-061-01-00-4 - Rte: Rosemeri Moura Provenzano [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D ] Rdo: Leo Coiffeur Rte: Esclarecer seu pedido, eis que nao compareceu na data designada e sequer existe liquidacao. \r\n\r\nProc. 00791-2007-061-01-00-7 - Rte: Gustavo Cardoso de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 143915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......IMPROCEDENTE....Custas de r$ 229, 73 PELO RTE DISPENSADO.... \r\n\r\nProc. 00796-2007-061-01-00-0 - Rte: Michelle de Souza da Silva [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS..... \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS ROSENO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ARAMARTE ARAMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena OAB:RJ 079302/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rdo: Rda intimada ao deposito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. 00380-2001-061-01-00-6 - Rte: LUCIANO MARIA DE SOUTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, querendo, com proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 02188-2001-061-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D Rte: Informar o rte a informar a quantia recebida atraves do alvara n 985/07. \r\n\r\nProc. 00379-2002-061-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE GUEDES DECCACHE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00881-2002-061-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: HUMANAS MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EFETIVA LTDA Rte: Justifique seu pedido, eis que nao existe penhora on line nos au- tos. \r\n\r\nProc. 00888-2003-061-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-061-01-00-6 - Rte: WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2004-061-01-00-7 - Rte: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES....Custas de r$ .... 300,00 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 00404-2004-061-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Depositar a diferenca. \r\n\r\nProc. 00620-2004-061-01-00-5 - Rte: MONIQUE SANTANA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-061-01-00-5 - Rte: ARNALDO PURCINO MARTINS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o documento de fls 65/67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2004-061-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MATIAS DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01139-2004-061-01-00-7 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha( jorge jofre). \r\n\r\nProc. 00319-2005-061-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Cople [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Assim, por entender que os requisi- tos legais para a concessao de gratuidade de justica nao foram pre enchidos, alem das razoes acima expendidas, indefiro o pedido de gratuidade de justica requerido pela reclamada.Via de consequencia nego seguimento ao Recurso Ordinario de fls 379 a 389.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 00515-2005-061-01-00-7 - Rte: Emerson Cypriano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-061-01-00-7 - Rte: Ubiracy Costa Moreira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-061-01-00-7 - Rte: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 044591/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-061-01-00-6 - Rte: Severino Urbano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 017973/D ] Spectro Servico Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre peticao 73 \r\n\r\nProc. 01247-2005-061-01-00-0 - Rte: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127732/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-061-01-00-4 - Rte: Manoel Junior da Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-061-01-00-6 - Rte: Severino Jose Galvao [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 105244/D ] Oficina Mecanica Catalao Ltda., Transportadora Carga Alta Ltda.: Fornecer o endereco atual das rdas. \r\n\r\nProc. 00570-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio Lourenco Miranda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda., Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 160,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 00856-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01039-2006-061-01-00-2 - Rte: Francisco Jeremias de Alcantara [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Igreja Internacional da Graca de Deus Rte: Venha o autor com os artigos. \r\n\r\nProc. 01193-2006-061-01-00-4 - Rte: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 014257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 300,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01254-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Falar sobre notificacao devolvida de fls 80 (gas capital). \r\n\r\nProc. 00037-2007-061-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Barreiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-061-01-00-8 - Rte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....Custasde R$ 10,64 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00579-2007-061-01-00-0 - Rte: Carlos Damiao Carvalho Gomes [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Rte: Venha o autor com recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00724-2007-061-01-00-2 - Rte: Carla Maia da Costa [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar OAB:RJ 060906/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00863-2007-061-01-00-6 - Rte: Eraldo Siqueira E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 440,00 pelas rdas....\" \r\n\r\nProc. RT 002198/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001651/96 - Rte: KLINGER DA SILVA E SOUSA [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184 \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002155/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Contestar os embargos de fls 179/180. \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 76. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: MATTHEUS JOHN MC LEAN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: ZELIO SILVEIRA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: JULIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 038773/D ] Rte: Esclareca o autor o requerido, eis que atendida a solicitacao de fls 94. \r\n\r\nId: 317870"
                        ],
                        "318339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01268-2006-064-01-00-6 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Cgdo: Carlos Alberto da Gloria Nogueira Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-064-01-01-8 - Agte: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061805/D ] Anderson Jorge Rodrigues: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-064-01-00-5 - Rte: Rosemary Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rejane Averbuch [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D ] Rejane Averbuch: Venha a reclamante com o documento solicitado pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-064-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Pinto da Rocha [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:MG 022864/D ] Paulo Sergio Pinto da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-064-01-00-5 - Rte: Lilian Estevam [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016718/D ] Lilian Estevam: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso da parte au tora, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00427-2000-064-01-00-1 - Rte: JOSE FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 002181/D ] GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Vir com o deposito do credito previdenciario em guia a ser retira da na secretaria da Vara, no prazo de 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00557-2002-064-01-00-4 - Rte: GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00018-2004-064-01-00-7 - Rte: AFONSO MICHEL [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035707/D ] AFONSO MICHEL, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, permeados por 10 iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00920-2004-064-01-00-3 - Rte: ROBERTO ANDRADE DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] ROBERTO ANDRADE DA SILVA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, permeados por 10 iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00256-2005-064-01-00-3 - Rte: Maria Betania Goncalves de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 105758/D ] E.C. Terceirizacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-064-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Cardozo Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 022019/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos da parte re, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381. \r\n\r\nProc. 00110-2006-064-01-00-9 - Rte: Iolanda Juvencio Rodrigues [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D AB:RJ 072842/D ] Socan Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte re, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381. \r\n\r\nProc. 00263-2006-064-01-00-6 - Rte: Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.132 \r\n\r\nProc. 00515-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Joao de Souza [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Jose Joao de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-064-01-00-0 - Rte: Rogeria Lucia de Oliveira Lacerda [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro Rogeria Lucia de Oliveira Lacerda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-064-01-00-3 - Rte: Maria Ruth Esteves do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Maria Ruth Esteves do Nascimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Porto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosana Silva Porto: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00086-2007-064-01-00-9 - Rte: Arilson de Oliveira Drummond [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045513/D ] Arilson de Oliveira Drummond: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-064-01-00-6 - Rte: Jonatas Bispo Lopes Fausto [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D Jonatas Bispo Lopes Fausto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-064-01-00-2 - Rte: Quesia Ricarda Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 086636/D ] Quesia Ricarda Pereira de Souza: Tomar ciencia da devolucao da CPN negativa. \r\n\r\nProc. 00224-2007-064-01-00-0 - Rte: Alexander de Araujo Perim [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.: Vir com a comprovacao do pagamento das parcelas ja vencidas, em 48 horas, sob pena de aplicacao da clausula penal e execucao. \r\n\r\nProc. 00254-2007-064-01-00-6 - Rte: Rogerio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Lopes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-064-01-00-0 - Rte: Joaquim dos Santos Tenorio de Albuquerque [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100638/D ] Joaquim dos Santos Tenorio de Albuquerque, Tecnosolo Engenharia de Solo e Materiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-064-01-00-3 - Rte: Marcio Quintanilha Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Marcio Quintanilha Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-064-01-00-7 - Rte: Naila Soares Alves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia do despacho de fl.296:\"...Nego seguimento ao recurso da reclamada, por deserto, ante os termos da decisao.\" \r\n\r\nProc. 00655-2007-064-01-00-6 - Rte: Nelson Alves de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Nelson Alves de Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fl. 58:\"...deixo de encaminhar os em bargos...posto que intempestivos...\" \r\n\r\nProc. 02304-1994-064-01-00-4 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 086930/D ] CELSO DA SILVA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 431. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: WASHINGTON LEONARDO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 032309/D ] WASHINGTON LEONARDO DA COSTA: Diga o exequente em 05 dias. \r\n\r\nId: 318339"
                        ],
                        "318336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 01320-2006-065-01-00-0 - Cgte: Telma Bispo Rocha [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 128460/D ] Cgte, Douglas Almeida da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE A CONSIGNACAO E PROCEDENTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01703-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula Martins de Farias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Crizane Comercio e Representacao Ltda., Laticinios Vale do Pontal Ltda., LATICINIOS VALZEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-065-01-00-8 - Rte: Eduardo Rueda Dominguez [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 081027/D ] Rte, Ailton Teixeira da Silveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 318336"
                        ],
                        "322631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00452-2005-067-01-00-7 - Aut: Sind. Trab. Emp. Radiod. Cabodif. Distv. MMDS, Tv Cabo, Tv Ass. SMERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 038982/D ] Sind. Trab. Emp. Radiod. Cabodif. Distv. MMDS, Tv Cabo, Tv Ass. SMERJ: Apresentar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 152, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01214-2006-067-01-00-0 - SPTE: Maria Goreti Pestana Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 049479/D ] Maria Goreti Pestana Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01429-2005-067-01-00-0 - Rte: Simone Januario [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 031456/D ] Simone Januario, Clinica Tres Rios Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 102, 115, 116, 126 e 131 foram convolados em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-067-01-00-5 - Rte: Jane de Quintal Dias Machado [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 067968/D ] Jane de Quintal Dias Machado, Maria Alzira de Almeida Diniz: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 4.635,34 (393.618,67 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; credito previdenciario no valor de R$ 685,04 (58.171,47 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 533,11 (45.270,04 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 181,45. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: THUSNELDA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] THUSNELDA DE OLIVEIRA LIMA, BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 88.932,98 (7.551.912,24 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; cota previdenciaria no valor de R$ 30.233,83 (2.567.362,87 TRs pro-rata ); o imposto de renda no valor de R$ 29.742,10 (2.525.606,69 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.478,52. \r\n\r\nProc. 01568-2001-067-01-00-0 - Rte: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO: Complementar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2001-067-01-00-8 - Rte: ALUIZIO SANTOS ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ALUIZIO SANTOS ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 21.762,82 (1.848.031,03 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e os depositos recursais; cota previdenciaria no valor de R$ 15.803,56 (1.341.989,20 TRs pro-rata ); o imposto de renda no valor de R$ 11.317,97 (961.086,83 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 919,19. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 02068-2001-067-01-00-5 - Rte: REGINALDO ROCHA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] REGINALDO ROCHA FILHO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 12.612,92 (1.071.049,96 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e os depositos recursais; cota previdenciaria no valor de R$ 720,30 (61.165,64 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 1.110,70 (94.317,19 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 400,02. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00064-2002-067-01-00-3 - Rte: HAMILTON JOSE LEAL [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 121935/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-067-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 082270/D ] SEBASTIAO PEREIRA GOMES, ROCHA MIRANDA AUTO CENTER LTDA ME: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 147 a 194 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-067-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA MEDEIROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Juntar os documentos necessarios a liquidacao do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01103-2003-067-01-00-0 - Rte: ALEX BRAGA SIMOES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 087843/D ] ALEX BRAGA SIMOES, COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALCOOL EST SP: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a 2a reclamada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 17.417,18 (1.479.012,79 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; credito previdenciario no valor de R$ 4.976,97 (422.628,82 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 3.457,02 (293.559,39 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 572,84. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. Caso o executado queira valer-se do beneficio de ordem, devera indicar bens livres e desembaracados da devedora principal. \r\n\r\nProc. 00172-2004-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DUARTE MARINHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA JORGE LUIZ DUARTE MARINHO: Corrigir seus calculos, consoante promocao de fl. 130, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2004-067-01-00-5 - Rte: Michel Batista Teixeira A/C Dircenea Batista de Menezes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: DONNA DUQUE ACESS E CONF DE MODAS LTDA Michel Batista Teixeira A/C Dircenea Batista de Menezes: Adequar seus calculos, consoante a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2004-067-01-00-1 - Rte: WILTON SOUSA LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] WILTON SOUSA LIMA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 259, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-067-01-00-1 - Rte: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 114389/D ] IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 144, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2005-067-01-00-0 - Rte: Angelica Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Angelica Costa da Silva, Centro Educacional Arte do Saber Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 11.228,04 (953.450,26 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; FGTS no valor de R$ 1.346,88 (114.372,86 TRs pro-rata); honorarios advocaticios R$ 2.366,51 (200.956,67 TRs pro-rata); cota previdenciaria no valor de R$ 4.349,23 (369.323,09 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 3.201,79 (271.886,06 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 465,53. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00460-2005-067-01-00-3 - Rte: Leniuce Samuel dos Anjos [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Leniuce Samuel dos Anjos, FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 5.579,69 (473.809,93 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; FGTS no valor de R$ 2.957,67 (251.156,14 TRs pro-rata); cota previdenciaria no valor de R$ 1.078,53 (91.585,42 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 656,88 (55.780,21 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 274,73. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00528-2005-067-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Leal Pinto [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 077743/D ] Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-067-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Mazzoleni Reis [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 096023/D ] Vera Lucia Mazzoleni Reis, Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 10.661,70 (904.488,98 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 3.711,45 (314.862,13 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 2.300,05 (195.125,53 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 409,24. \r\n\r\nProc. 01341-2005-067-01-00-8 - Rte: Alessandro Pereira Manja [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Alessandro Pereira Manja: Adequar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-067-01-00-0 - Rte: Martha Queirod Angelim [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Martha Queirod Angelim: Adequar seus calculos, atualizando-os de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01583-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Marcio da Silva: Corrigir seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-067-01-00-0 - Rte: Wania Regis Alves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 016162/D ] Wania Regis Alves, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Comparecer em dia de audiencia para que ao final da pauta do dia escolhido sejam apreciados os termos do acordo pretendido, em ate 30 dias, sob pena de regular prosseguimento, com envio dos autos ao E. TRT. \r\n\r\nProc. 00649-2006-067-01-00-7 - Rte: Gladstone Pinheiro de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 064890/D ] Gladstone Pinheiro de Oliveira, Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01257-2006-067-01-00-5 - Rte: Adriana Vanni Figueiredo [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Dizer se pretende arcar com o onus da pericia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-067-01-00-0 - Rte: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 095122/D ] Fabio Afonso dos Santos: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-067-01-00-2 - Rte: Jamilton de Jesus Amaral [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Jamilton de Jesus Amaral: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-067-01-00-0 - Rte: Fabricio Marques de Souza [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 075789/D ] Fabricio Marques de Souza: Vir com o contrato social da 1a reclamada a fim de que seja dada ciencia da sentenca na pessoa de seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-067-01-00-6 - Rte: Andre Soares Pereira [Adv. Antonio Francisco Leite de Campos OAB:RJ 097157/D ] Rdo: Construtora Encol S.A. Engenharia Comercio Industria (Massa Falida de) Andre Soares Pereira: Manifestar-se sobre a proposta apresentada pela re, devendo, em caso de concordancia, encaminhar sua CTPS ao responsavel legal desta ultima, a fim de que seja promovida a baixa do contrato de trabalho entre as partes. Fica, desde ja, o autor autorizado a proceder ao desentranhamento das guias de FGTS e SD, acostadas aos presentes autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 00459-2007-067-01-00-0 - Rte: Luiz Octavio Silva Paes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Octavio Silva Paes, Travel Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Gomes de Sa Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 109685/A ] Paulo Sergio Gomes de Sa Pires: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, determinada em sentenca de fls. 59/60, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2007-067-01-00-2 - Rte: Ivanildo Felix [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Ivanildo Felix: Vir com o contrato social atualizado da 1a reclamada, em 60 dias, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063522/D ] KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito liquido do autor no valor de R$ 275.287,95 (23.376.597,07 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; cota previdenciaria no valor de R$ 104.288,81 (8.855.881,60 TRs pro-rata ); o imposto de renda no valor de R$ 88.734,58 (7.535.064,73 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 7.453,88. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00394-1997-067-01-00-0 - Rte: DECIO NEVES BOECHAT [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 043497/D ] DECIO NEVES BOECHAT, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 383 e de que o juizo encontra-se integralmente garantido pelos depositos judiciais de fls. 372 e 373 e o deposito recursal de fl 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/98 - Rte: MAURO CESAR FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066022/D ] DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 272/273, em 15 dias. \r\n\r\nId: 322631"
                        ],
                        "321314": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias da Junta, sita na R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00602-2007-069-01-00-7 - Exte: Marcia Cristina Alves da Silva Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. Bens: -02(duas) mesas de escritorio, com acabamento em melanina, medindo aproximadamente 1,30m X 0,60m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 140,00; -02(dois) arquivos de aco, com quatro gavetoes, na cor creme, medindo aproximadamente 1,55m X 0,30m X 0,60m, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 340,00. Localizacao do bens: R. do Carmo, 65/sala 301- parte- Centro. OBS: Os bens penhorados ja foram penhorados anteriormente para garantia de outras execucoes, pois todos os bens encontrados no local de propriedade da re, de valor economica apreciavel ja se encontram penhorados. Outrossim, existe tambem rol de bens que encontram-se ainda no local, mas ja foram arrematados nos autos dos processos da 9VT/RJ, no.1473/05, 15VT/RJ no. 1247/05 e 60VT/RJ no. 1258/06, conforme informacoes prestadas pela Sra. Elizabeth Caetano, advogada. \r\n\r\nProc. 00012-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO GONZAGA RODRIGUES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 090336/D ] Bens: - uma ilha de congelados marca Fastfrio de dois metros, com motor Eberle 60 hz e 1720 RPM, no estado, avaliada em R$ 2.300,00; - uma ilha de congelados marca Gelopar de dois metros, consumo 1.200 litros, no estado, avaliada em R$ 1.100,00. Total da avaliacao: R$ 3.400,00. Localizacao dos bens: R. Pacheco da Rocha, 259- Bento Ribeiro. \r\n\r\nProc. 00796-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 065125/D ] Bens: - 01(um) aparelho de som da marca Phillips, FWC(sic) 270, novo, avaliado em R$ 700,00. Localizacao do bem: Estrada do Rio do Pau, 2071/casa 114-Pavuna. \r\n\r\nProc. 01056-2004-069-01-00-9 - Rte: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: -(tres) pneus para onibus, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,05 cm, novos, avaliados em R$ 2.880,00. Localizacao dos bens: Estrada do Galeao, 178-Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RT 000287/01 - Rte: RODRIGO MARTINS DE SOUZA [Adv. Francisco Jorge de Souza OAB:RJ 027112/D AB:RJ 019829/D ] Bens: - 326(trezentos e vinte e seis) carteiras universitarias, forradas em formica, cor verde, avaliada cada uma em R$ 30,00, totalizando R$ 9.810,00; - 05(cinco) aparelhos de ar-condicionado da marca Eletrolux, 30.000 BTU'S, avaliado, cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00; - 03(tres) aparelhos de ar-condicionado da marca Consul de 21.000 BTU's, avaliados cada um em R$ 650,00, totalizando R$ 1.950,00; - 02(dois) aparelhos de ar-condicionado da marca Consul de 20.000 BTU's, avaliado cada um em R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00; - 01(um)aparelho de ar-condicionado da marca Springer 18.000 BTUs avaliado em R$ 300,00; - 01(um)aparelho de ar-condicionado da marca Consul de 10.500 BTU's, avaliado em R$ 200,00; - 02(dois) aparelhos de ar-condicionado das marcas Consul e Springer de 10.000 BTU\"s , avaliado cada um em R$ 300,00, totalizando R$ 600,00; - 04(quatro) aparelhos de ar-condicionado da marca Consul Air Master, 12.000 BTU's, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 1.400,00; - 01(um) aparelho de ar-condicionado da marca Eletrolux, 12.000 BTU's, avaliado em R$ 300,00; - 09(nove) conjuntos compostos de mesa e quatro cadeiras em plastico, na cor branca, avaliado cada conjunto em R$ 60,00, totalizando R$ 540,00; - 01(uma) mesa em granito avaliada em R$ 200,00; - 02(duas) mesas em granito com pes em ferro, na cor preta, avaliadas cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; - 03(tres) cadeiras, tipo diretor, avaliadas cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 150,00; - 02(duas) cadeiras, tipo secretaria, avaliada cada uma em R$ 30,00, totalizando R$ 60,00; - 03(tres) computadores K6-450, completo, avaliados, cada um em R$ 400,00, totalizando R$ 1.200,00; - 01(um) computador K6-II-500, avaliado em R$ 600,00; - 01(uma) impressora HP, laser jet, 1.200, avaliada em R$ 100,00; - 01(um) scan jet, 3.200, avaliado em R$ 80,00; - 01(um) scan jet, 2.200, avaliado em R$ 100,00; - 01(uma) TV Sharp de 20\" avaliada em R$ 150,00; - 01(um) video LG, quatro cabecas, avaliado em R$ 100,00; - 01(um) aparelho de ar-condicionado da marca Consul de 30.000 BTU's, avaliado em R$ 1.200,00; - 01(um) brinquedo, marca HP, com dois escorregas, avaliado em R$ 1.000,00; - 100(cem) cadeiras plasticas para auditorio, avaliadas cada uma em R$ 20,00, totalizando R$ 2.000,00; - 07(sete) bancos, pes em ferro, pintado, na cor vermelha, assento de encosto em madeira colorida, avaliado cada um em R$ 80,00, totalizando R$ 560,00. Total da avaliacao: R$ 26.470,00 Localizacao dos bens: R. Araguaia, 204- Freguesia-Jacarepagua. \r\n\r\nProc. 00905-2001-069-01-00-4 - Rte: MIGUEL JANUARIO DE ALMEIDA [Adv. Nancy Teixeira Henriques OAB:RJ 075346/D AB:RJ 031047/D ] Bens: -01(um) lote composto por 205(duzentos e cinco) fechos FMA 26105 referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado o lote em R$ 6.150,00 Localizacao do bem: R Baronesa do Engenho Novo, 154-Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 00153-2002-069-01-00-2 - Rte: ELI JOANITO SOARES BILHANE [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Bens: - 44(quarenta e quatro) longarinas metalicas(R3), formados por 2 perfis metalicos em \"U\" justapostos entre si, unidos por parafusos, estado de uso, avaliados em R$ 4.290,00. Localizacao dos bens: Estrada da Pedra, 3058-Guaratiba. \r\n\r\nProc. 00807-2002-069-01-00-8 - Rte: SILVIO DOMINGUES CHIO [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: -01(um) aparelho de ar-condicionado, marca Consul, 7.500 BTU's, cor grafite, estado de uso, avaliado em R$ 400,00. Localizacao do bem: Av. Cesario de Melo, 11426- Paciencia. \r\n\r\nProc. 00385-2003-069-01-00-1 - Rte: ANDRE MONTEZE [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 080472/D ] Bens: - 01(uma) copiadora da marca Sharp, modelo AL-1041, em perfeito estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; - 01(uma) copiadora da marca Epson, modelo LX 300, matricial, em estado de uso, avaliada em R$ 900,00; - 02(dois) aparelhos de ar-condicionado, sendo um da marca Consul, modelo air master, de 10.000 BTU's, com tampa frontal, na cor branca e o outro da marca Springer, modelo Innovare, de 10.500 BTU's, na cor branca, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 1.300,00. Total da avaliacao: R$ 5.200,00. Localizacao dos bens: R. Sa Freire, 70- Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00965-2003-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 083897/D ] Bens: -(um) secador de papel Lithomac, 220 volts, desligado, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 40.000,00. Localizacao do bem: Av. Brasil, 10.900- Penha. \r\n\r\nProc. 00143-2004-069-01-00-9 - Rte: ANGELICA RIBEIRO E SILVA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 131666/D ] Bens: - 06(seis) mesas em madeira rusticas, 0,90m x 0,90m, acompanhadas de duas cadeiras cada, totalizando trinta cadeiras), na cor marfim, com assento estofado em vinil azul, em bom estado, avaliadas em R$ 2.500,00; - 01(um) freezer de cor branca, horizontal, com duas portas, funcionando, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliacao: R$ 3.000,00. Localizacao dos bens: Estrada Roberto Burle Max, 1.245- Barra de Guaratiba. \r\n\r\nProc. 00343-2005-069-01-00-2 - Rte: Jussara de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 064957/D ] Bens: - 01(um)frigobar comercial, marca Electrolux, de cor branca, capacidade de 130 litros, em uso, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 850,00; - 01(um)aparelho de fax, marca HP office Jet 4255 All in one com impressora-fax-scanner-copiadora c/17 comandos ou teclas operacionais com telefone, cores cinza, preta e cinza claro, em uso, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 750,00; - 02(duas)mesas de escritorio, metalicas, com duas gavetas laterais, nas cores azul e bege, em uso, em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 750,00; - 04(quatro)poltronas(cadeiras) estofadas, de escritorio, revestidas de tecidos de cor azul, com bracos-armacoes metalicas, tubulares, em uso, em bom estado de conservacao, avaliadas, cada uma, em R$ 130,00, totalizando R$ 520,00; - 01(uma)poltrona/cadeira de diretor-executivo, giratoria, com bracos, estofada, revestida em tecido azul, em uso, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00. Total da avaliacao: R$ 3.120,00. Localizacao dos bens: R. Paulo Barreto, 79- Botafogo. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: SELMA BARCELOS DE BRITTO [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIV REAG LTDA E OUTRO S AB:RJ 063228/D ] Bens: - apartamento 401 da R. Pinheiro Machado, 76-Freguesia da Gloria, avaliado em R$ 300.000,00. OBS: bem ja penhorado nos autos de outro processo trabalhista de no. 1664/00 da 62VT/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 321314"
                        ],
                        "321081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00376-2007-075-01-01-9 - Agte: DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 058586/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] SPTE: Tomar ciencia do Despacho de fls. 82: Mantenho a R.Decisao de fls. 60/61 pelos seus proprios fundamentos inclusive porque esta foi objeto de Agravo de Instrumento julgado pelo E.TRT. \r\n\r\nProc. 01182-2007-075-01-00-8 - Rte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Manoel de Barros Machado Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 37 - Indeferida a Liminar. Prazo de 05 dias para cumprimento da obrigacao. \r\n\r\nProc. 00017-2007-075-01-00-9 - Rte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Oliveira Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Iracema Dioger da Silva Rte: Tomar ciencia da peticao e comprovantes de fls. 35/41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-075-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Teles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 098031/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 35, para manifestacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-075-01-00-6 - Rte: Gabriel Arturo Rojas Antivilo [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:BA 002156/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-075-01-00-4 - Rte: Adalberto Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valdenito Francisco dos Santos Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00308-2006-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Depositar em 05 dias o valor dos honorarios periciais e tomar ciencia da peticao de fls 209, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00320-2006-075-01-00-0 - Rte: Andre Barreto Vianna [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, cf.fls. 88/89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-075-01-00-5 - Rte: Eliane Vital de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00374-2006-075-01-00-6 - Rte: Jose do Nascimento Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo, cf. despacho de fls. 75. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-075-01-00-3 - Rte: Cicero Menezes dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a.re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-075-01-00-8 - Rte: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Franco de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 57: \"Nada a deferir. A quantia bloqueada so sera disponibilizada apos o transito em julgado da decisao exequenda.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-075-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o deposito da 1a. parcela dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. As demais parcelas vencerao em 30, 60 e 90 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-075-01-00-8 - Rte: Jose Luis da Silva Sacramento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-075-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls. 326, que deferiu a prova pericial, ficando assinalado o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para quesitacao e assistentes tecnicos, iniciando-se pelo reclamante e observada a ordem processual. \r\n\r\nProc. 01171-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Antonio Santanna Tavares [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo OAB:RJ 124116/D Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.146: Indeferida Tutela Antecipada. Prazo de 05 dias para cumprimento da obrigacao. \r\n\r\nId: 321081"
                        ],
                        "322675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00141-2006-077-01-00-6 - Cgte: Expresso do Sul S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D ] Cgdo: Mazurkiewcz Batista Goes Expresso do Sul S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01097-2007-077-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Luis Henrique de Souza Leopoldino Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-077-01-00-7 - Rte: Adalto Luiz Ribeiro E OUTRO S Adalto Luiz Ribeiro, Adriano da Conceicao de Oliveira, Eliane da Silva Carvalho, Geovan da Silva Carvalho, Iracy Vieira Nunes, Maria Sandra Pereira da Silva, Vandeleusa Batista de Santana, Vania de Assis Nunes: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00338-2006-077-01-00-5 - Rte: Marileia da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D Marileia da Silva: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01072-2007-077-01-00-9 - Rte: Antonio Galdino Ribeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Satelite Esquadrias de Aluminio Ltda. Antonio Galdino Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-077-01-00-7 - Rte: Monica Silva dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Marilene da Cunha Grion Monica Silva dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-077-01-00-6 - Rte: Erivelto Machado de Souza [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Erivelto Machado de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Tinin [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda. Marcelo Alves Tinin: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00441-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcio Nogueira de Souza [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 073762/D ] Marcio Nogueira de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls 611 que nega seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Fabio Russo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 123 e 131. \r\n\r\nProc. 00508-2007-077-01-00-2 - Rte: Zenilda Reis Medeiros de Campos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 019882/D ] Zenilda Reis Medeiros de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-077-01-00-3 - Rte: Heleno Joao do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 057815/D ] Condominio Morada do Sol: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Drogaria Mais Esperanca Ltda. Marcio da Silva Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls 13. \r\n\r\nProc. 00579-2007-077-01-00-5 - Rte: Edenir da Silva Aguilar [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Edenir da Silva Aguilar: Tomar ciencia do despacho de fls 45. \r\n\r\nProc. 00598-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilmar Constancio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE Gilmar Constancio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00602-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Eduardo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Antonio Eduardo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00669-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcio Medeiros de Oliveira [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 322675"
                        ],
                        "319914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo Rdo: Lineware Teleinformatica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se nos autos, em 10 dias, conforme ata de fls. 78 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00761-2007-080-01-00-9 - Cgte: Rosmold Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves OAB:RJ 043079/D AB:RJ 116517/D ] Cgte, Cgdo: \"Suspendo a tramitacao da presente, ate a solucao penal.\" \r\n\r\nProc. 00330-2006-080-01-01-4 - Rte: Ademir Dias [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2006-080-01-00-2 - Rte: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Face ao despacho de fls 166-v, diga se pretende a prova pericial. \r\n\r\nProc. 00387-2006-080-01-00-0 - Rte: Andreia Gomes da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao \r\n\r\nProc. 00301-2007-080-01-00-0 - Rte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 66 \r\n\r\nProc. 00388-2007-080-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Jose de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00435-2007-080-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comparecer a secretaria da Vara p/ retirar docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00593-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Executive Service Servicos de Vigia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 59/60-10dias \r\n\r\nProc. 00775-2007-080-01-00-2 - Rte: Veronilda da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi - Lanchonete Ltda. EPP Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Manifestar-se nos autos, em 10 dias, conforme ata de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00048-2006-080-01-00-4 - Rte: Renata Almeida das Chagas [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira OAB:RJ 050346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 97, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00164-2006-080-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 52 \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, 10 dias suc, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-080-01-00-4 - Rte: Denison Meireles Cardoso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de receber os documentos de sentranhados. \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rte: Refazer os calculos, observando-se a promocao de fls. 69, 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, s/ baixa na distribuicao \r\n\r\nProc. 00179-2007-080-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Vicente [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 154,76 P/ RES \r\n\r\nProc. 00185-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE-FLS 184/RE-FLS 176 \r\n\r\nProc. 00208-2007-080-01-00-6 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 164/174 \r\n\r\nProc. 00268-2007-080-01-00-9 - Rte: Monica Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 096109/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 200,00 RTE, DISPEN \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A luz do art. 14 do CPC, aponte qual o item nao julgado, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00356-2007-080-01-00-0 - Rte: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 135493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00390-2007-080-01-00-5 - Rte: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 066767/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00412-2007-080-01-00-7 - Rte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 081345/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-080-01-00-5 - Rte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se o prazo pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00441-2007-080-01-00-9 - Rte: Francisco Chagas Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. Rte: Cumpir integralmente o despacho de fls.35 \r\n\r\nProc. 00533-2007-080-01-00-9 - Rte: Janine Osorio Carvalho Caroprese [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 534,54 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Esclarecam partes termos de fls 135, considerando promocao fls 139 \r\n\r\nProc. 00561-2007-080-01-00-6 - Rte: Deise Terra Guimaraes [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079948/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidao de fls. 126, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-080-01-00-7 - Rte: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00585-2007-080-01-00-5 - Rte: Helio Ricardo de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 51/52-10dias \r\n\r\nProc. 00646-2007-080-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00699-2007-080-01-00-5 - Rte: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes OAB:RJ 091392/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Restituo o prazo de 10 dias suces, perm p/ 5 dias, p/ manifestacao \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-080-01-00-1 - Rte: Hugo Leonardo de Castro Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 (TEST RTE-LEONARDO) \r\n\r\nProc. 00776-2007-080-01-00-7 - Rte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls 103/104,10di \r\n\r\nProc. 00777-2007-080-01-00-1 - Rte: Danclar Luiz Silva Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-080-01-00-1 - Rte: Esequiel Brito de Oliveira [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 404,62 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00853-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Beltrao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos, conforme ata-10dias suc, perm p/ 5dias. \r\n\r\nId: 319914"
                        ],
                        "321260": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00006-2007-081-01-00-0 - Rte: Alexandre Parreira Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nProc. 01059-2007-081-01-00-9 - Rte: Celso Pinto Mendes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 321260"
                        ],
                        "321256": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00236-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Cardozo Santos [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 077375/D ] Bens: - 01 mesa de madeira redonda, em regular estado, avaliada em R$ 200,00. - 01 bebedouro eletrico de garrafao, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. - 05 microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando 7.500,00 - 02 aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00. Valor total: R$ 8.950,00. Os bens acima, assim como todos encontrados no local, ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nProc. 00668-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Marinho da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: - 02 aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; - 04 microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,00; - 04 mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 800,00. Valor total: R$ 7.800,00. Os bens acima, assim como todos encontrados no local, ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nProc. 00700-2007-081-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: - 02 aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; - 05 microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando 7.500,00; - 01 maquina Xerox Work Centre PE 16, com impressora e copiadora em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; - 05 mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; - 02 armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ R$ 700,00. Valor total: R$ 11.700,00. Os bens acima, assim como todos encontrados no local, ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 321256"
                        ],
                        "322409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00282-2006-082-01-00-4 - Rte: Lia Santos Soares Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes proferidas nos autos, bem como do RO para que se evite nulidades futuras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-01-2 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. CIENCIA DESP.FLS. 327 \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Exte: Ter ciencia de despacho meios,modos p/execucao \r\n\r\nProc. 00863-2007-082-01-00-7 - SPTE: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 012667/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-082-01-00-8 - Rte: Roberta de Loureiro Baptista [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D Rte: Ter ciencia de despacho meios,modos p/execucao \r\n\r\nProc. 00261-2006-082-01-00-9 - Rte: Fabio Dias da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-082-01-00-3 - Rte: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D ] Rdo: Varig Logistica S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 00258-2007-082-01-00-6 - Rte: Fernando Jose Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2007-082-01-00-1 - Rte: Rogeria Souza Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-082-01-00-1 - Rte: Evandro da Silva Sabino [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01163-2007-082-01-00-0 - Rte: Vanstuck de Lima Lopes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Viacao Saes Pena S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-082-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-082-01-00-6 - Rte: Cleber de Almeida Cordeiro [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Comprovar pag.acordo, pena execucao \r\n\r\nProc. 00349-2006-082-01-00-0 - Rte: Andrews Regis Gomes Quaresma da Silva E OUTRO S AB:RJ 105890/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1.204,28-102264,59 TRs \r\n\r\nProc. 00369-2006-082-01-00-1 - Rte: Marie Ange Malheiros Naegele [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho convolo depos. penhora \r\n\r\nProc. 00059-2007-082-01-00-8 - Rte: Ana Maria Roberto [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2007-082-01-00-6 - Rte: Edivaldo de Souza Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-082-01-00-7 - Rte: Annie Gomes da Roza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 13.11.07 as 13:20 horas para oitiva da testemunha Eduardo Martins Rosa na 1a. VT de Sao Joao de Meriti - Processo CPI 1371-2007-3, devendo as partes apresentarem quesitos, em querendo. \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00170-2007-082-01-00-4 - Rte: Angela Ribeiro de Barros [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 003099/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho SUSPENSAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00189-2007-082-01-00-0 - Rte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2007-082-01-00-4 - Rte: Leandro Francisco Paula de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00484-2007-082-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Jesus Ferreiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-082-01-00-2 - Rte: Bernardo Jaconiano da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Juntar comprovante correto \r\n\r\nProc. 00584-2007-082-01-00-3 - Rte: Jose Marapodi de Gusmao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Mario Alberto Brandao Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. ALVARA No.156/07 \r\n\r\nProc. 00615-2007-082-01-00-6 - Rte: Clidenor William dos Santos Dantas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 115023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-082-01-00-8 - Rte: Zelia Maria da Paixao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-082-01-00-5 - Rte: Jackson Luiz Dias de Almeida [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00808-2007-082-01-00-7 - Rte: Joelma Mariano [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-082-01-00-8 - Rte: Rosiane de Jesus Moreira Santos [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 061361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-082-01-00-8 - Rte: Renata Antunes Goulart [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 124061/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 580,00 \r\n\r\nProc. 01083-2007-082-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Nascimento [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 322409"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "321155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00393-2007-421-01-00-4 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 23 e 24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-421-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 058548/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 109/110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03356-2003-421-01-00-4 - Rte: ELIZETE ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03546-2003-421-01-00-1 - Rte: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01867-2005-421-01-00-3 - Rte: Joao Carlos de Sousa E OUTRO S AB:RJ 060036/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 67, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-421-01-00-4 - Rte: Vanda Guaraci Simoes Cesar E OUTRO S AB:RJ 128151/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-421-01-00-2 - Rte: Rony Pereira da Silva Rdo: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. A alegacao de que a CEF teria se negado a realizar o deposito recursal, nao foi comprovada nso autos. Prossiga-se. Not. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-421-01-00-7 - Rte: Luiz Mario Novaes Pires Rdo: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletrecidade S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. A alegacao de que a CEF teria se negado a realizar o deposito recursal nao foi comprovada nos autos. Prossiga-se. Not. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02340-2000-421-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 136/138, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002515/00 - Rte: MARCUS VINICIUS VIDAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 072512/D ] Rdo: SULTAO ELETRODOMESTICO LTDA ME Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002582/00 - Rte: EDREI BAESSA TOMAZ (MENOR) [Adv. Maria Helena Porto Candido OAB:RJ 072695/D AB:RJ 019632/D ] Rte: Tomar ciencia da renovacao do prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2001-421-01-00-8 - Rte: MARCIO RONALD BRITTO COTIAS E OUTRO S AB:RJ 086377/D AB:RJ 098248/D ] Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/01 - Rte: CARLOS HERON DA SILVA CORREA E OUTRO S AB:RJ 106018/D AB:RJ 002553/D ] Rte: Juntar nos autos o endereco atualizado da reclamada e/ou de seus representantes legais, sob pena de prosseguimento de execucao, pois conforme fls. 159 verso, a reclamada nao foi intimada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/01 - Rte: FABIO JORGE DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 049730/D AB:RJ 067186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls. 238 verso: AUDIENCIA EM VALENCA 15/01/2008 as 11:20 horas. Ter vista de fls. 240/241. Mantidas as determinacoes da audiencia anterior. \r\n\r\nProc. 00741-2002-421-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO-REP. IRANY VAZ E OUTRO S AB:RJ 076934/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 106/111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2002-421-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE SOUSA AVILA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 084284/D ] Rte: O socio Beny nao foi notificado. Assim diligenie o Reclamante acerca do paradeiro do mesmo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02266-2002-421-01-00-5 - Rte: NILZA TAVARES MARIANO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda (Massa Falida) Rte: Ter vista e carga dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 03339-2003-421-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 95, vindo com meios para prosseguimento na execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03340-2003-421-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 088880/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 90, vindo com meios para prosseguimento na execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03367-2003-421-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077495/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02349-2004-421-01-00-6 - Rte: INACIO SARDINHA PINTO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 064254/D ] Rte: Indicar, em 05 dias, do nome e endereco do sindico, regularizando a representacao do Condominio nos autos. \r\n\r\nProc. 01124-2005-421-01-00-3 - Rte: Toni da Silva Carvalho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-421-01-00-0 - Rte: Luis Antonio do Amaral Firmino [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 073310/D , Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Servicos Gerais de Engenharia-SERGEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01212-2006-421-01-00-6 - Rte: Charles de Oliveira Pereira E OUTRO S AB:RJ 121467/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02157-2006-421-01-00-1 - Rte: Eronildo Ferreira Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/01/2008 as 13:30 horas, para oitiva testemunha WAGNER VILELLA GOULART, na VT/SAO GONCALO (Vara 264). \r\n\r\nProc. RT 000920/94 - Rte: Luiz Carlos de Assis Cardoso E OUTRO S AB:RJ 098290/D AB:RJ 051682/D AB:RJ 127936/D AB:RJ 026590/D ] Rdo: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Nadir Guimaraes: Impossivel a reconsideracao da decisao de fls. 47/48, que poderia ter sido objeto de recurso proprio e adequado (art. 895, CLT). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: BENJAMIM MIGUEL THEODORO TAVARES E OUTRO S AB:RJ 050482/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Homologa-se o valor referente ao IR, de fls. 362. Not. a Rda para comprovacao do deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 321155"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "315609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01021-2006-282-01-00-8 - Cgte: Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02 [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 059009/D ] Manoel Fidelis Alves Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 378. \r\n\r\nProc. 00630-2005-282-01-00-9 - Aut: Joao Batista Rodrigues de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093787/D ] Joao Batista Rodrigues de Oliveira: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 PARCELAS, COMO REQUERIDO AS FLS 137. \r\n\r\nProc. 00756-2006-282-01-00-4 - Aut: Amaro Gomes Monteiro [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 068213/D ] Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2006-282-01-00-9 - Aut: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Whalen Soares Thome OAB:RJ 112495/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 056290/D ] Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A: VIR COM O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATORIO,REGULARIZANDO SUA AS SISTENCIA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 01186-2007-282-01-00-0 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francimar Paes Rangel OAB:RJ 004151/D ] Viacao Conquistense Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224-VERSO. \r\n\r\nProc. 01409-2006-282-01-00-9 - Exte: Geraldo Custodio da Silva Exdo: RPM Ind Trasnp Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D ] RPM Ind Trasnp Ltda.: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01344-2007-282-01-00-2 - Egte: Olavo de Andrade Aquino [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 058622/D ] Olavo de Andrade Aquino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: SIMONE MACHADO DE SOUZA [Adv. Getulio Pereira Bretas OAB:RJ 031913/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM. E IND. LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156. \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: CREUZA ALVES ETELVINO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 102134/D ] CREUZA ALVES ETELVINO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DAS CARTAS PRECATORIAS,BEM CO MO DA CERTIDAO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. RPS 001463/01 - Rte: MARCELO MELILA BARRETO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 083238/D ] OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001732/01 - Rte: SUSIANE DE ALVARENGA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 051568/D ] SUSIANE DE ALVARENGA SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00056-2002-282-01-00-6 - Rte: JOCIRLEI ALVES XAVIER [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2002-282-01-00-1 - Rte: ROBSON PESSANHA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 139102/A ] Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: TOMAR CIENCIA DO ALVARA DE FLS.225. \r\n\r\nProc. 01642-2002-282-01-00-8 - Rte: VALDEMAR BARBOSA DO ROSARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Supermercados Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares VALDEMAR BARBOSA DO ROSARIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. 02041-2002-282-01-00-2 - Rte: ANA CARLA CONSTANTINO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 104203/D ] ANA CARLA CONSTANTINO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 92. \r\n\r\nProc. 02105-2002-282-01-00-5 - Rte: ROMUALDO MIGUEL [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2003-282-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 126716/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 00601-2003-282-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIZ MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 085041/D ] CLAUDIO LUIZ MAGALHAES DE SOUZA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 01983-2003-282-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias OAB:RJ 044815/D AB:RJ 094186/D ] CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.214. \r\n\r\nProc. 00098-2004-282-01-00-9 - Rte: GUSTAVO PEREIRA DOS REIS [Adv. Atahydes da Paixao Filho OAB:RJ 025274/D AB:RJ 047182/D ] MARCOS ANTONIO CALIL-CALIL BIKE ESPORTES: Manifestar-se sobre peticao FLS 46/53 QUE DEVERA VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00144-2004-282-01-00-0 - Rte: EDIRLENE LUCIO DOS SANTOS [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 117179/D ] E M ROCHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 60/72 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2004-282-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARDOSO SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 068852/D ] ADALBERTO CARDOSO SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 124. \r\n\r\nProc. 00356-2004-282-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00447-2004-282-01-00-2 - Rte: WIATAN VALADARES DE OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 050785/D ] ALEX CRIS AUTO POSTO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-282-01-00-5 - Rte: ELAINE ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 115937/D ] COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00543-2004-282-01-00-0 - Rte: FABRICIO PESSANHA CAMPOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] RISETE PEREIRA VIANA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00972-2004-282-01-00-8 - Rte: OLAVO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2004-282-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SALES BARRETO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01966-2004-282-01-00-8 - Rte: BENEDITO RIBEIRO FILHO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 067354/D ] MAURICIO DE OLIVEIRA BOA MORTE - ME AC MUNDIAL: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 42 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02016-2004-282-01-00-0 - Rte: MARILENE VICENTE FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056905/D ] VIVIANE GOMES BARCELOS ABUD: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00073-2005-282-01-00-6 - Rte: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 005465/D ] Jorge Costa de Souza: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CON TADORIA AS FLS.144. \r\n\r\nProc. 00255-2005-282-01-00-7 - Rte: Charles Machado Martins [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 121299/D ] Ceramica Irmaos Cardoso Ltda.: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 00759-2005-282-01-00-7 - Rte: Antonio Alexandre Xavier [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: Construtora Ravide Antonio Alexandre Xavier: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 28,79. \r\n\r\nProc. 00887-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme Cristiano Medeiros [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D AB:RJ 048105/D ] Cosme Cristiano Medeiros: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00969-2005-282-01-00-5 - Rte: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 138848/D ] Outside Propaganda Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 162/163. \r\n\r\nProc. 00487-2006-282-01-00-6 - Rte: Lena Marcia Goncalves Ferreira [Adv. Shana Ribeiro Caixao OAB:RJ 143350/D ] Rdo: Lopes Construcao Ltda. Lena Marcia Goncalves Ferreira: DIZER SE CUMPRIDA A 4A. PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00506-2006-282-01-00-4 - Rte: Diego Ferreira Grain dos Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 117903/D ] Diego Ferreira Grain dos Santos, Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 30/32. \r\n\r\nProc. 00731-2006-282-01-00-0 - Rte: Rejane de Lima Simao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Mais Bella Cabelereiro - ME Rejane de Lima Simao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00751-2006-282-01-00-1 - Rte: Mauro Cezar Zaquieu Pereira [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Mauro Cezar Zaquieu Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35. \r\n\r\nProc. 00960-2006-282-01-00-5 - Rte: Michelle dos Santos Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Elza Maria Parente do Couto Michelle dos Santos Silva: TER VISTA DOS OFICIOS REMETIDOS. \r\n\r\nProc. 01040-2006-282-01-00-4 - Rte: Renan Ribeiro Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: TOMAR CIENCIA DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliane de Araujo Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Eliane de Araujo Gomes: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01256-2006-282-01-00-0 - Rte: Raimundo das Gracas Dias [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Instituto Rui Barbosa de Campos Ltda Raimundo das Gracas Dias: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 01305-2006-282-01-00-4 - Rte: Alexandre Costa Goncalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Alexandre Costa Goncalves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01306-2006-282-01-00-9 - Rte: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Nabel Batista de Souza Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 01492-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Facio de Alvarenga [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 064689/D ] Paulo Roberto Facio de Alvarenga: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. 01698-2006-282-01-00-6 - Rte: Marlene Rosa da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Atividade Agrocanavieira Ltda. (Usina Outeiro) Marlene Rosa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01915-2006-282-01-00-8 - Rte: Rosineia Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Eva Major Rosineia Xavier dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 29/32. \r\n\r\nProc. 01939-2006-282-01-00-7 - Rte: Anderson Ribeiro do Carmo [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Anderson Ribeiro do Carmo, Empresa Progresso de Campos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 59/62. \r\n\r\nProc. 01942-2006-282-01-00-0 - Rte: Nelidia da Cruz Vieira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Maria Lucia Felix Almeida Nelidia da Cruz Vieira: INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01981-2006-282-01-00-8 - Rte: Hermenegildo Francisco Martins do Rosario [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Hermenegildo Francisco Martins do Rosario, Empresa Progresso de Campos dos Goytacazes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 75/78. \r\n\r\nProc. 00648-2007-282-01-00-2 - Rte: Renilda de Jesus Gomes Sampaio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Felygor Confeccoes Ltda. Renilda de Jesus Gomes Sampaio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/21. \r\n\r\nProc. 00680-2007-282-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Pereira de Barros Rdo: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra: AO RECORRIDO FLS.68. \r\n\r\nProc. RT 000377/00 - Rte: MAYSA HELENA SOUZA MANHAES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASS DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: VIR COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 21,84. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: JESUEL PACHECO TAVARES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA JESUEL PACHECO TAVARES: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 80 EIS QUE O DEPOSITARIO NAO SE CONSTITUI EM PARTE EXECUTADA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR TOTAL DEVIDO, CORRESPONDENTE AO CREDITO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002637/00 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 059236/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO AO RTE NO IMPORTE DE R$ 242,47(21.221,3083 TR's), CIENTE QUE NA OMISSAO SERA LIBERADO AO RTE O VALOR AINDA DEVIDO, CONSIDERANDO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 002843/00 - Rte: AMARO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D AB:RJ 005204/D ] FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA, FELIX & FELIX LTDA: VISTA A RDA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00132-2002-282-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02024-2002-282-01-00-5 - Rte: EDSON SEBASTIAO SEVERINO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096782/D ] EDSON SEBASTIAO SEVERINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.172. \r\n\r\nProc. 02119-2002-282-01-00-9 - Rte: CELCO CARLOS LEMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CELCO CARLOS LEMOS, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00039-2003-282-01-00-0 - Rte: ROMILTON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Alex Daflon dos Santos OAB:RJ 095975/D AB:RJ 051394/D ] FRANCISCO FELIZARDO MOCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 00291-2003-282-01-00-9 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] AMARO SILVA TERESA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.460 - 2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 00959-2003-282-01-00-8 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] LUIZ RODRIGUES DE SOUZA, UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA,POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02017-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIS PAULO FILADELPHO [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 037799/D ] LUIS PAULO FILADELPHO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 156. \r\n\r\nProc. 00133-2004-282-01-00-0 - Rte: AMARILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 114713/D ] AMARILDO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00522-2004-282-01-00-5 - Rte: LINDOMAR BASTOS SIQUEIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 091038/D ] LOJAS CITYCOL SA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-282-01-00-8 - Rte: JAILSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 105989/D ] JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 67/71. \r\n\r\nProc. 00953-2004-282-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 77 DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. 01058-2004-282-01-00-4 - Rte: RENATO LISBOA CORDEIRO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 134 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 058346/D ] JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01517-2004-282-01-00-0 - Rte: AISLAN DE SOUZA COELHO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] AISLAN DE SOUZA COELHO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01695-2004-282-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VISTA DA PETICAO DE FLS.164,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2004-282-01-00-2 - Rte: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01864-2004-282-01-00-2 - Rte: JACQUELINE SOARES DE MENDONCA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 031047/D ] JACQUELINE SOARES DE MENDONCA, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-282-01-00-4 - Rte: Vinicios das Neves [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 071343/D ] ETE -ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 92,00. \r\n\r\nProc. 00035-2005-282-01-00-3 - Rte: Jose Maria Cardoso de Oliveira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 056839/D AB:RJ 028155/D ] Jose Maria Cardoso de Oliveira: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-282-01-00-3 - Rte: Richardson Roger Coelho Simao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 131209/E ] Richardson Roger Coelho Simao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 495/503. \r\n\r\nProc. 00717-2005-282-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Lopes Nogueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Augusto Lopes Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 175/200. \r\n\r\nProc. 00761-2005-282-01-00-6 - Rte: Alice Maria da Silva Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 00936-2005-282-01-00-5 - Rte: Tania Marcia Pinto Rangel [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 084576/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 215, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00965-2005-282-01-00-7 - Rte: Joao do Espirito Santo [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 215, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01054-2005-282-01-00-7 - Rte: Evanildo Costa da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 032189/D ] Evanildo Costa da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01059-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 214, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01553-2005-282-01-00-4 - Rte: Jurandir Soares Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 85 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2005-282-01-00-3 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:ES 002629/D ] Sebastiao Francisco da Silva, Viacao Itapemirim S.A.: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-282-01-00-0 - Rte: Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: VISTA AO RDO DOS CALCULOS DE FLS.72/77. \r\n\r\nProc. 00118-2006-282-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Muniz Cruz [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 096614/D ] Editora O Dia S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-282-01-00-0 - Rte: Jonilson Felizardo Celestino [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 128921/D AB:RJ 073590/D ] Jonilson Felizardo Celestino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 157/186. \r\n\r\nProc. 00458-2006-282-01-00-4 - Rte: Felipe Cruz Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Ceramica Cacomanga Ltda.: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 00573-2006-282-01-00-9 - Rte: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 128561/D ] Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 225. \r\n\r\nProc. 00854-2006-282-01-00-1 - Rte: Aldenira da Silva Rosa Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 057092/D ] Aldenira da Silva Rosa Pessanha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 135/136. \r\n\r\nProc. 00968-2006-282-01-00-1 - Rte: Luciano Santana Goncalves [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Luciano Santana Goncalves: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 00971-2006-282-01-00-5 - Rte: Anesio Ferreira da Silva [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D Anesio Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00979-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Tardin Fiuza [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 049581/D ] Conservadora de Elevadores Serv-Tec Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01073-2006-282-01-00-4 - Rte: Welton da Silva Rosario [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 01171-2006-282-01-00-1 - Rte: Fabiana Ferreira Manhaes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Fabiana Ferreira Manhaes: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01211-2006-282-01-00-5 - Rte: Mariano Francisco da Silva Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 070758/D ] Mariano Francisco da Silva Neto: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01249-2006-282-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Azevedo Monteiro [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos-Cooperleite Ltda. Paulo Cesar Azevedo Monteiro: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01313-2006-282-01-00-0 - Rte: Derlan Guedes Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Angelo Carlos Gomes Derlan Guedes Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01435-2006-282-01-00-7 - Rte: Natalicio Francisco de Souza [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 059301/D ] Natalicio Francisco de Souza, Ceramica Irmaos Freitas e Almeida: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 01531-2006-282-01-00-5 - Rte: Reinaldo Tavares Dantas [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Reinaldo Tavares Dantas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 01826-2006-282-01-00-1 - Rte: Marilena Lopes Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marilena Lopes Gomes: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 01891-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Alcina Amaral dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria Alcina Amaral dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 01919-2006-282-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Teixeira Leitao Rangel [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria do Carmo Teixeira Leitao Rangel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 75/78. \r\n\r\nProc. 00283-2007-282-01-00-6 - Rte: Elienay dos Santos Correa [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Elienay dos Santos Correa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 52/54. \r\n\r\nProc. 00420-2007-282-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Batista Rangel Peixoto [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Sonia Maria Batista Rangel Peixoto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 62/65. \r\n\r\nProc. 00535-2007-282-01-00-7 - Rte: Berlandis de Souza Carvalho [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D ] Rdo: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A Berlandis de Souza Carvalho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00690-2007-282-01-00-3 - Rte: Rodrigo Monteiro Hemetrio [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rodrigo Monteiro Hemetrio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 59/62. \r\n\r\nProc. 00703-2007-282-01-00-4 - Rte: Solange Ribeiro de Abreu Bittencourt [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Solange Ribeiro de Abreu Bittencourt: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 68/71. \r\n\r\nProc. 00945-2007-282-01-00-8 - Rte: Lucrimar de Andrade Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 114713/D ] Lucrimar de Andrade Gomes, J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117/120. \r\n\r\nProc. 01039-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Prossegur S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca Antonio Carlos da Cruz Manhaes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 01088-2007-282-01-00-3 - Rte: Cintia Chagas Ferreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Cintia Chagas Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 01367-2007-282-01-00-7 - Rte: Vanderleia Domingues Bento [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Vanderleia Domingues Bento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 01017-1995-282-01-00-6 - Rte: Aryovaldo Areas Filho E OUTRO S AB:RJ 111089/D AB:RJ 028220/D AB:RJ 050534/D ] Aryovaldo Areas Filho, Fabio de Azevedo Almeida: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.667. \r\n\r\nProc. 01405-1995-282-01-00-7 - Rte: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 066247/D ] ALVARO GOMES DA SILVA, Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 418/425 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO O RTE E SEU PATRONO PROCEDEREM A DEVOLUCAO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR. \r\n\r\nProc. RT 001577/95 - Rte: RAFAEL LIRIO [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo OAB:RJ 051766/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] RAFAEL LIRIO: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: JOCIMAR FARIA FLAUSINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 046991/D ] JOCIMAR FARIA FLAUSINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: RITA DE CASSIA PESSANHA DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 070994/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TER VISTA DA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, CIENTE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO E VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 002229/96 - Rte: JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 084576/D ] EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 026577/D ] MARCELO RIBEIRO DE AZEVEDO, IRMAOS BARCELOS E CIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 216, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS, DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO DO AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001042/97 - Rte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077988/D ] Banco Itau S.A.: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: NARIO DE OLIVEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 095434/D ] NARIO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 270 ANTE A INFORMACAO CONTIDA NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA CUJA COPIA DE FLS 267. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] FABIO BRANCO SCHOTT: Manifestar-se sobre peticao FLS 504/515 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002856/97 - Rte: MARIA DULCE DE AGUIAR RETAMEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 089621/D ] MARIA DULCE DE AGUIAR RETAMEIRO, BANCO DO BRASIL S A, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BB PREVI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.682. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: HUMBERTO CARVALHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 114713/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.207-2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 003477/99 - Rte: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 315609"
                        ],
                        "315606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01670-2006-282-01-00-9 - Rte: Fabio Fernandes Andrade Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de TELECOMUNICACOES COMBUSTAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00960-2002-282-01-00-1 - Rte: EMERSON LEITE DA SILVA Rdo: ZAP LOGOS DEDETIZACAO E COM. LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 8.920,00, SENDO R$ 8.820,00 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 100,00 DE CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01191-2006-282-01-00-2 - Rte: Sandro Batista da Paixao Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21/22. \r\n\r\nProc. 01192-2006-282-01-00-7 - Rte: Valdenice Santos da Silva Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/20. \r\n\r\nProc. 01238-2005-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Manhaes Campos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00154-2004-282-01-00-5 - Aut: SIND TRAB IND PURF DIST AGUA SERV ESTOGO NNRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 095449/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE: Manifestar-se sobre peticao FLS 194 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01845-2005-282-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Jocelito de Andrade Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 231/262. \r\n\r\nProc. 00432-2005-282-01-00-5 - Egte: Cassia Silva Francelino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 077575/D ] Cassia Silva Francelino, Severino Soares de Albuquerque Filho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. RPS 002140/01 - Rte: SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: PEOPLES DE CAMPOS BAR E RESTAUR LTDA-ME N/P SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. 01128-2003-282-01-00-3 - Rte: SOTER SILVA JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DEVIDO, CONFORME CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00358-2004-282-01-00-6 - Rte: KARLA VIVIANE SOARES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 115/116. \r\n\r\nProc. 00975-2004-282-01-00-1 - Rte: LUIZ DA SILVA JORGE [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE DE FLS 61/62, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01358-2004-282-01-00-3 - Rte: THIAGO NOGUEIRA LICASSALI [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] THIAGO NOGUEIRA LICASSALI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 99/119, 128/130. \r\n\r\nProc. 00072-2005-282-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D Leandro Pereira da Silva: VIR COM MEIOS DE INTIMAR A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00250-2005-282-01-00-4 - Rte: Debora Silva de Almeida [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 005447/D ] Debora Silva de Almeida: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 100/101. \r\n\r\nProc. 00669-2005-282-01-00-6 - Rte: Mary Lucia Ferreira Mendes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Ludimila Castelar de Souza Mary Lucia Ferreira Mendes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2005-282-01-00-0 - Rte: Fernando Dutra de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 050785/D ] Fernando Dutra de Oliveira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 00885-2005-282-01-00-1 - Rte: Amanda Marins Pessanha [Adv. Flavia Barreto Simao OAB:RJ 106242/D AB:RJ 052079/D ] Teleprint Editora Catalogos Telefonicos: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 43 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-282-01-00-4 - Rte: Angelica Elias Constantino [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 071343/D ] W.G. de Carvalho Reciclagem: Manifestar-se sobre peticao FLS 53/54. \r\n\r\nProc. 00146-2006-282-01-00-0 - Rte: Lenilson Barcelos Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Lenilson Barcelos Machado, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-282-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva Barbosa [Adv. Amaro Pessanha OAB:RJ 023915/D AB:RJ 127017/D ] Jose Augusto da Silva Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 101/115. \r\n\r\nProc. 01554-2006-282-01-00-0 - Rte: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D AB:RJ 051554/D ] Cia ACucareira Usina Cupim: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 00217-2007-282-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Ribeiro Rosa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Maria Helena Pereira Monteiro Braga Maria da Penha Ribeiro Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/22. \r\n\r\nProc. 00441-2007-282-01-00-8 - Rte: Wilhiam Pereira Mendes [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D Wilhiam Pereira Mendes: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO DA 1A. RDA E A EXGUIDADE DE TEMPO, DEVENDO O RTE VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1A. RDA. \r\n\r\nProc. 00618-2007-282-01-00-6 - Rte: Jorge Francisco da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 034803/D ] Alvaro Augusto Gomes Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 39/52. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: NEILSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA NEILSON DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01443-2001-282-01-00-9 - Rte: SALVADOR DE SOUZA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2002-282-01-00-0 - Rte: WAGNER SOARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 436. \r\n\r\nProc. 00181-2002-282-01-00-6 - Rte: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 039255/D ] GENILSON DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00692-2003-282-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 343 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-282-01-00-2 - Rte: RANDAL GOMES RANGEL [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] RANDAL GOMES RANGEL: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 01547-2003-282-01-00-5 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 296 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01813-2003-282-01-00-0 - Rte: ELIELSON JOSE GOMES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R4139,61. \r\n\r\nProc. 00435-2004-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005817/D ] ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 110/167, 171/182. \r\n\r\nProc. 00527-2004-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 129887/D ] FRANCISCO CAETANO DE SOUZA: CUMPRIR ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00605-2004-282-01-00-4 - Rte: JOILSON DE SOUZA GERALDO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] JOILSON DE SOUZA GERALDO: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01276-2004-282-01-00-9 - Rte: GERRY LUIS CARVALHO BARRETO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 69/72 DEVENDO CUMPRIR DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 01669-2004-282-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 047182/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA, CONSTRUTORA BOTICELLI: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 148/149. \r\n\r\nProc. 01766-2004-282-01-00-5 - Rte: SALVADOR MACIEL RANGEL [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] SALVADOR MACIEL RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENT DE NOVO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2004-282-01-00-7 - Rte: KELI CRISTINA BARRETO BARROS [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 109/110. \r\n\r\nProc. 01960-2004-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS - COOP DE T MULTIPLOS DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 145 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00242-2005-282-01-00-8 - Rte: Katia da Penha Sardinha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Katia da Penha Sardinha: Manifestar-se sobre peticao FLS 106/108. \r\n\r\nProc. 00808-2005-282-01-00-1 - Rte: Maria Leny Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Maria Leny Rodrigues dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 00935-2005-282-01-00-0 - Rte: Elisaudo de Oliveira Nogueira [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 213, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00937-2005-282-01-00-0 - Rte: Eugenio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 204, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00938-2005-282-01-00-4 - Rte: Jailton de Oliveira Carneiro [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 220, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00962-2005-282-01-00-3 - Rte: Cleber Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 220, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00980-2005-282-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda-Cersan: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 238, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01119-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 100433/D ] Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero: Manifestar-se sobre peticao FLS 354/356 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-282-01-00-8 - Rte: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 207, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01240-2005-282-01-00-6 - Rte: Denilson Alvarenga dos Santos [Adv. Humberto Martins dos Santos OAB:RJ 101013/D AB:RJ 047182/D ] Jorge Luiz Fernandes Zacarias: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 84 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-282-01-00-1 - Rte: Alcimar Alexandria Belarmindo Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 55 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2005-282-01-00-2 - Rte: Gilberto dos Passos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Gilberto dos Passos Rosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/51. \r\n\r\nProc. 00207-2006-282-01-00-0 - Rte: Alexandre Nogueira Lisboa [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: VIR COM O INSTRUMENTO PROCURATORIO CIENTE QUE NA OMISSAO SERAO DESCONSIDERADOS OS ATOS PRATICADOS NO FEITO. \r\n\r\nProc. 00358-2006-282-01-00-8 - Rte: Sandro Ribeiro de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 052228/D ] E. Bastos Henriques - ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00857-2006-282-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 66 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-282-01-00-0 - Rte: Ismael Nascimento dos Santos Neto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] Ismael Nascimento dos Santos Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. LS 131/145. \r\n\r\nProc. 01436-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Francisco de Oliveira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Jose Francisco de Oliveira Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 104/111. \r\n\r\nProc. 01332-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Pires Muniz [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos OAB:RJ 129764/D Maria do Carmo Pires Muniz: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000512/94 - Rte: SEBASTIAO AMERICO DE FARIA [Adv. Ada Lourdes Candida Pinto Menezes OAB:RJ 065198/D AB:RJ 031439/D ] SEBASTIAO AMERICO DE FARIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: EDALMO ROSA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 062576/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDALMO ROSA MIRANDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03465-1999-282-01-00-8 - Rte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 059931/D ] ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 315606"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "318637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00656-2007-202-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA CGDO: ANA VIVIANE AYALA VIEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001784/00 - Rte: JORGE REGINALDO FERREIRA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.924,80 (equivalentes a 494.783,16 TRs pro rata die). Fica citado o socio MAURO JOSE ROBERTO DE BACELLAR para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: ADALBERTO ADELINO DA SILVA Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 76.374,41 (equivalentes a 6.500.503,02 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001765/91 - Rte: JAIME PACHECO Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 87.803,41 (equivalentes a 7.492.998,84 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00351-2006-202-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Gabardo Log Logistica de Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O Socio NEVIO ADRIANO PELOSO devera informar a atual localizacao da Re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-202-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Pezao Industria e Comercio de Pipas e Plasticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Diante do pagamento efetuado, foi julgada extinta a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2004-202-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO TERTULIANO DOS SANTOS Rdo: F SARTORE DISTR MEDICAMENTOS E PERMURARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios FRANCISCO SARTORE JUNIOR e DENISE TEBALDI PASSOS SARTORE deverao tomar ciencia dos calculos da Contadoria, a fim de que venha aos autos o endereco da Rda para prosseguimento da execucao, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2005-202-01-00-7 - Rte: Cleide Pereira Rangel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.478,17 (equivalentes a 639.710,87 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01988-2002-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.900,36. (equivalentes a 3.133.187,18 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00242-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira dos Santos Rdo: Mercado Renascer de Nova Campina Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.908,82. (equivalentes a 164.913,07 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01185-2005-202-01-00-6 - Rte: Luana da Conceicao Ferreira Rdo: Mercado Exito Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.318,20. (equivalentes a 707.992,17 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02072-2005-202-01-00-8 - Rte: William Correa Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-202-01-00-1 - Rte: Ricardo Pedro Carneiro Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.275,07. (equivalentes a 1.667.826,38 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00596-2006-202-01-00-5 - Rte: Jorge Ubirani dos Santos Correa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.153,01. (equivalentes a 2.480.172,15 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01225-2007-202-01-00-1 - Egte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070526/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda: Cumprir o Provimento 8/07 da Corregedoria do E.TRT/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-202-01-00-6 - Egte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070526/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda: Cumprir o Provimento 8/07 da Corregedoria do E.TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-202-01-00-1 - Exte: Joao de Paula [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. Joao de Paula: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2003-202-01-00-4 - Rte: ELIETE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: CASA SAUDE MATER STA RITA CASSIA N/P SOC ROBSON BRANDAO NUNES ELIETE MARINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-202-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: GADIM ENGENHARIA LTDA E SOCIO MAURO BEZ ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2004-202-01-00-2 - Rte: JOSE ARLINDO DA SILVA [Adv. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogerio OAB:RJ 044435/D ] Rdo: RMP SERVICOS LTDA JOSE ARLINDO DA SILVA: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00638-2005-202-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Marcelino [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01037-2005-202-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 097647/D ] Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02019-2005-202-01-00-7 - Rte: Cleide Pereira Rangel [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Cleide Pereira Rangel: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.478,17. (equivalentes a 639.710,87 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00834-2006-202-01-00-2 - Rte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda Euclides Durval da Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-202-01-00-2 - Rte: Rita do Nascimento Vilas [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche OAB:RJ 125744/D ] Rdo: JM Gaia Industria e Comercio de Bijuterias Ltda Rita do Nascimento Vilas: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/00 - Rte: AUGUSTO CESAR SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA AUGUSTO CESAR SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: JAIR JOSE QUARTEROLA FILHO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA JAIR JOSE QUARTEROLA FILHO: Manifestar-se sobre oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Tomar ciencia da complementacao dos calculos do Perito (fls.385/ 388), em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor, devendo tambem a Rda comprovar o deposito referente a complementacao dos honorarios periciais no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00616-2001-202-01-00-3 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 083351/D ] VANIA OLIVEIRA DE MELO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/01 - Rte: ARNALDO CAVALCANTI QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 117457/D AB:RJ 041931/D AB:RJ 062182/D ] ARNALDO CAVALCANTI QUEIROZ, EDNALDO PEREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: MARLYLENE FERREIRA CARRICO [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 050476/D ] MARLYLENE FERREIRA CARRICO: Trazer aos autos o numero do CPF do Reclamado a fim de ser ativado o convenio Bacenjud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2002-202-01-00-0 - Rte: HILARIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 049479/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Dirigir-se a Secretaria da Vara para retirada da guia, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, como determinado as fls.280. \r\n\r\nProc. 01988-2002-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELAINE CRISTINA ROSARIO DA CONCEICAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.900,36. (equivalentes a 3.133.187,18 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00077-2003-202-01-00-4 - Rte: MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 130716/D ] MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS: Fornecer endereco da 1a. Rda, em face da certidao de fls.203, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-202-01-00-0 - Rte: JAIR RODRIGUES CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] JAIR RODRIGUES CASSIANO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.166,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-202-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-202-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS BARBOSA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.151,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-202-01-00-4 - Rte: JUSSARA ALVES [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA JUSSARA ALVES: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-202-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 078275/D ] PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-202-01-00-7 - Rte: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01506-2004-202-01-00-1 - Rte: JEFFERSON CRUZ DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES FABIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00218-2005-202-01-00-0 - Rte: Denilce Amorim Tonani [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 187369/D ] Denilce Amorim Tonani: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-202-01-00-9 - Rte: Upirani Jose Pessoa [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00886-2005-202-01-00-8 - Rte: William Gouvea Ramos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 001415/B ] William Gouvea Ramos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2005-202-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos Silveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Roberto dos Santos Silveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-202-01-00-3 - Rte: Marli Silva de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01826-2005-202-01-00-2 - Rte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Roque Lima Pinto: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2005-202-01-00-7 - Rte: Carlito Lopes do Nascimento [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D Carlito Lopes do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2005-202-01-00-2 - Rte: Waldemiro Alves de Araujo [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 060058/D ] Waldemiro Alves de Araujo, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-202-01-00-8 - Rte: William Correa Gomes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D William Correa Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-202-01-00-5 - Rte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00374-2006-202-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Evangelista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 040241/D ] Formata da Penha Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00596-2006-202-01-00-5 - Rte: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Ubirani dos Santos Correa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.153,01. (equivalentes a 2.480.172,15 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00840-2006-202-01-00-0 - Rte: Elias Maciel Coelho [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01319-2006-202-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.112/113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-202-01-00-1 - Rte: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] Wilson Soares de Souza: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-202-01-00-5 - Rte: Joselia Ferreira da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: BR Neves Padaria e Mini Mercado ME Joselia Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00446-2007-202-01-00-2 - Rte: Cristiane Ferreira de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020303/D ] Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00614-2007-202-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Roberto de Assis Pereira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE - Contra-arrazoar RO de fls.264/269 e RO de fls.272/289. 1a. RDA - Contra-arrazoar RO de fls.264/269. 2a. RDA - Contra-arrazoar RO de fls.272/289. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-202-01-00-0 - Rte: Vicente Miguel Gomes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Vicente Miguel Gomes: Cumprir o determinado na ata de fls.21, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00742-2007-202-01-00-3 - Rte: Jorge Luis das Chagas Leitao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores Jorge Luis das Chagas Leitao: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00789-2007-202-01-00-7 - Rte: Antonio Gabriel Monteiro Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. RT 001670/90 - Rte: JOAQUIM LUCIO MATEUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: GMT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA JOAQUIM LUCIO MATEUS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/95 - Rte: RUY FERNANDO SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 148.048,45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/95 - Rte: FLORIMAR DE BARROS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 066767/D ] FLORIMAR DE BARROS SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-1995-202-01-00-8 - Rte: JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:MG 094933/D ] JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO: Tomar ciencia do despacho de fls.217, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/96 - Rte: ISRAEL DE PAULA ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: TROIAN IND. CO. REPRES.LTDA. N/P SOCIO ISRAEL DE PAULA ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027439/D ] OSVALDO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.242 e 244verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000811/98 - Rte: ADALBERTO MARTINS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 048907/D ] ADALBERTO MARTINS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.193,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: JOSE QUEIROZ NOLASCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A JOSE QUEIROZ NOLASCO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: GILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA. GILSON FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nId: 318637"
                        ],
                        "318638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000289/91 - Rte: DANTE AUGUSTO DA MATA Rdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.375,10 (equivalentes a 904.494,66 TRs). Fica citado o socio MILTOM FLAVIO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: \"Vistos etc. Desconsiderada a personalidade juridica da executada originaria, conforme decisao as fls. 138. Os ultimos socios, conforme alteracao as fls. 79/84, nao foram localizados ou nao tem bens que satisfacam a execucao (fls. 130v). Impoe-se reconhecer a responsabilidade do socio Miltom Flavio, porque compos o quadro social da empresa no periodo contratual do exequente, saindo em 1993, sem provas de continuidade das atividades da empresa, bens e socios efetivos. Cite-se o referido socio e, nao depositado ou nomeados bens, execute-se. Altere-se a autuacao e SAP. D.C, 24.02.07 (a) pela Juiza Marise Costa Rodrigues.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00420-2006-202-01-00-3 - Exte: Jose Renato Santana de Araujo [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Exdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda Jose Renato Santana de Araujo: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados como pagamento de parte de seu credito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000502/01 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 090610/D ] SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO: Tomar ciencia que foi deferido mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-202-01-00-2 - Rte: JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados, em face das sucessivas pracas realizadas sem licitantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-202-01-00-6 - Rte: Vilmar Rocha Jacinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Limpind Manutencao e Construcao Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.962,63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-202-01-00-6 - Rte: Glaucia do Nascimento Detogne [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Glaucia do Nascimento Detogne: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados, em face das sucessivas pracas realizadas sem licitantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-202-01-00-7 - Rte: Debora Leda dos Reis [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 072429/D ] Debora Leda dos Reis: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-202-01-00-6 - Rte: Aide Elias dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Aide Elias dos Santos: Tomar ciencia que foi deferido o prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-202-01-00-5 - Rte: Sirene Benedito da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Tracus Comercio e Industria de Confeccoes Ltda Sirene Benedito da Silva: Trazer aos autos o demonstrativo mes a mes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 027978/D ] HOME BEER CHOPPERIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: SERGIO SOARES THEOFILO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D SERGIO SOARES THEOFILO: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 134. \r\n\r\nProc. 01151-2003-202-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS [Adv. Edison Vialle Rettich OAB:RJ 068638/D AB:RJ 036089/D ] CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS: Tomar ciencia dos documentos de fls. 170/187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-202-01-00-2 - Rte: Clodomir Alves Veloso [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:SP 116390/D ] Clodomir Alves Veloso, American Virginia Industria e Comercio Importacao de Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-202-01-00-8 - Rte: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 034767/D ] Jonas Machado Penha: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 70. \r\n\r\nProc. RT 001109/97 - Rte: JORGE PEIXOTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ISABFER IND E COM DE FERRO E ACO LTDA N/P ANDREA DE OLIVEIRA PINHEIRO JORGE PEIXOTO: Tomar ciencia da resposta do oficio do Detran as fls. 174/175. \r\n\r\nProc. RT 000226/98 - Rte: JUAREZ JUNIOR FREIRE DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MEGALITE FORM PLASTICOS LTDA N/P SOCIO WALMIR DE ABREU GUILHERME JUAREZ JUNIOR FREIRE DA SILVA: Tomar ciencia da resposta do Oficio do Detran as fls. 156/157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: WALMIR LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 2.533,03, R$ 11.347,55 e R$ 707,94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 318638"
                        ],
                        "319980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01113-2005-203-01-00-5 - Rte: Maria Eunice da Costa Rdo: Shalom S Processamento de Dados Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A CONTINUACAO DA EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2002-203-01-00-5 - Rte: NILTON PAULO DE BRITO Rdo: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 5.137,93 OU 436.297,05 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 7.324,05, EQUIVALENTES A 621.935,56 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.654,70, EQUIVALENTES A 565.096,44011 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 23.919,42, EQUIVALENTES A 2.031.162,80 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02575-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Erinaldo de Souza Dantas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 31.288,79, EQUIVALENTES A 2.656.946,80 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA Rdo: INDUMEC IND. METALURGICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 192, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR A COMPLEMETACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01400-2005-203-01-00-5 - Rte: Viviane de Souza dos Santos [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Bens: 118(CENTO E DEZOITO)PECAS DE CALCA COMPRIDA DE MALHA FINA COM FAIXA NA CINTURA CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 14,90 CADA PECA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.758,20 (MIL SETECENTOS E CIQUENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 01937-2005-203-01-00-5 - Rte: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 047702/D ] Bens: 1070(UM MIL E SETENTA)CALCAS RIBANA MODELO BAILARINA,COM LISTRA LATERAL,CORES E TAMANHOS VARIADOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,LINHA AEROBICA(CALCA COMPRIDA)AVALIADAS EM R$ 11,90 CADA PECA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.733,00 -DOZE MIL SETECENTOS E TRINTA E TRES REAIS \r\n\r\nProc. 02228-2005-203-01-00-7 - Rte: Robson Rosa [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 099288/D ] Bens: DUAS IMPRESSORAS HP LASERJET 1022N, EM REGULAR ESTADO, VALOR UNITARIO R$ 800,00 CADA; UMA IMPRESSORA LASERJET 1022N, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01123-2006-203-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira Estevam [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Luiz Carlos Ramos Correa Bens: - 01 (UM) APARELHO DE FAX, MARCA XEROX, MODELO 155 S, NUMERO DE SERIE VD7014 396, EM USO, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. - 01 (UM) TELEVISOR MARCA PHILCO A CORES DE 29 POLEGADAS, C/ CONTROLE REMOTO, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. - 01 (UM) TELEVISOR COLORIDO DE 20 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, MARCA CCE, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. - 01 (UM) MICROSISTEM 3 EM 1, MARCA COUGAR, DIGITAL, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. - 01 (UM) MONITOR MONOCROMATICO DE 14 POLEGADAS, MARCA WAYTEL, MODELO LOW RADIATION, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. - 01 (UM) FOGAO DE 04 (QUATRO) BOCAS MARCA CONTINENTAL, MODELO RITMO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - 01 (UM) EXAUSTOR DE COZINHA, MARCA SUGAR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. - 01 (UM) BOTIJAO DE GAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 25,00. - 01 (UM) GANCHO DE REBOQUE PARA VEICULO ASTRA, FORA DE USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 160,00. - 05 (CINCO) METROS DE PISO, MARCA INCEPA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 50,00. - 01 (UM) FORNO DE PAREDE MARCA KITCHENS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. - 01 (UM) APARADOR DE GRAMA, SEM MARCA NEM MODELO APARENTE, MANUAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. - 01 (UMA) BOMBA PARA PISCINA, SEM MARCA, NEM MODELO APARENTE, TRIFASICA 220V, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00. - 15 (QUINZE) CORTES DE MARMORE BRANCO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 3.615,00. \r\n\r\nProc. 01804-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Carvalho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Nova Simer Ltda Bens: 01(UMA)PRENSA EXCENTRICA DE 40 TONELADAS,DA MARCA MAQUINA HAKHO INDUSTRIA BRASILEIRA,VERDE,COMPLETA,FUNCIONANDO,APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM 5.000(CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01664-2002-203-01-00-6 - Rte: DAYANE LIMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] DAYANE LIMA BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.88, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00642-2006-203-01-00-2 - Rte: Fabio de Oliveira Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Fabio de Oliveira Souza: DEVERA O RECLAMANTE COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DAS CUSTAS E DA MULTA DE 10% POR LITIGANCIA DE MA FE,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO,CONFORME JA DETERMINADO A FL.124. \r\n\r\nProc. 00776-2006-203-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Marcelo Barbosa Siqueira, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 6.409,09, EQUIVALENTES A 543.815,42 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01227-2006-203-01-00-6 - Rte: Luzia Conceicao Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:RJ 140630/D AB:RJ 099328/D ] Luzia Conceicao Xavier da Silva, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 959,54, EQUIVALENTES A 81.816,23172 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01805-2006-203-01-00-4 - Rte: Glaysson Alves de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080671/D ] Glaysson Alves de Oliveira, K 3 Auto Pecas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.124,51, EQUIVALENTES A 265.323,68 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2007-203-01-00-5 - Rte: Pedro Melchiades [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Pedro Melchiades, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2003-203-01-00-5 - Rte: RONEY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] RONEY RODRIGUES DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 13.287,66, EQUIVALENTES A 1.128.346,78699 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 067460/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01037-2004-203-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE SAMPAIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS JOSE SAMPAIO DA CONCEICAO, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2004-203-01-00-4 - Rte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 052198/D AB:RJ 022270/D ] Wagner Martins dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01318-2004-203-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS, ARAPUA COMERCIAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] CIBELE CANOVA SOARES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 5.137,93, EQUIVALENTES A 436.297,05 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01720-2004-203-01-00-4 - Rte: Elvis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110270/D ] Elvis Rodrigues da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01840-2004-203-01-00-1 - Rte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080285/D ] CHARLES BERUTH DOS SANTOS: DEVERA O RECLAMANTE,EM 10 DIAS,TRAZER AOS AUTOS PROVA DA REVOGACAO DO MANDATO A PATRONA ANTERIORMENTE CONSTITUIDA. \r\n\r\nProc. 00249-2005-203-01-00-8 - Rte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-203-01-00-0 - Rte: Edison da Conceicao Benedito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 107221/D AB:RJ 098272/D ] Edison da Conceicao Benedito, Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda, Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.149/153) \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Alexandre Barbosa do Valle, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 7.324,05, EQUIVALENTES A 621.935,56 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01589-2005-203-01-00-6 - Rte: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandro Antonio de Souza Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01918-2005-203-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Nova Rio Brasil Transportes Ltda Luiz Claudio de Souza Freitas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.654,70, EQUIVALENTES A 565.096,44011 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Igor Santos da Rocha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 23.919,42, EQUIVALENTES A 2.031.162,80 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099154/D ] Angela Pinto do Nascimento, Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Return On Line Informatic ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 8.689,97, EQUIVALENTES A 737.925,24256 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02293-2005-203-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Reis Fiaux [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Vera Lucia Reis Fiaux, Hospital Daniel Lipp Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 10.057,07 EQUIVALENTES A 854.015,13 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02460-2005-203-01-00-5 - Rte: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122632/D ] Acacio Pareto Caldeira, Pedro Israel Vicente: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 10.671,14, EQUIVALENTES A 906.160,04116 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02575-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Erinaldo de Souza Dantas [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Erinaldo de Souza Dantas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 31.288,79, EQUIVALENTES A 2.656.946,80 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02628-2005-203-01-00-2 - Rte: Wellington Florido da Silva [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 069480/D ] Wellington Florido da Silva, Arfibra Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 3.470,37, EQUIVALENTES A 294.693,03 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00107-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcelo Muniz Fraga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061847/D ] Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-203-01-00-8 - Rte: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 111019/D ] Leonildo Viana da Silva, Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 61.477,17, EQUIVALENTES A 5.220.450,19 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00821-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Albino de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Albino de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-203-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 093634/D ] Marco Antonio Barbosa Lopes, LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS (FLS.69/78). \r\n\r\nProc. 01161-2006-203-01-00-4 - Rte: Daniel Gomes Duarte [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 055922/D ] MINI MERCADO POLESI LTDA: DEVERA A RECLAMADA FAZER A COMPLEMENTACAO DO PAGAMENTO REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA SEGUNDO O ESTIPULADO NO CALCULO DE FLS. 36. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-203-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Prata [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Henrique Prata, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.962,09, EQUIVALENTES A 251.531,47614 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00690-2007-203-01-00-1 - Rte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda Luciano Jose de Queiroz: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079459/D ] MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: DIDIMO DANIEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082792/D ] DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS.(DEV.DO PRAZO) \r\n\r\nId: 319980"
                        ],
                        "317042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: MARIA GUEDES DE ARAUJO Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS , OS SOCIOS DARIO AUGUTO DIAS SOBRAL, MIGUEL FERNANDES RIVERA E JOSE PEREZ TABOADA, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 6.238,93, ACRESCIDO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 200,00, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 6438,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00450-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Fernandes Rdo: Henz Construtora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 728,59, MAIS CUSTAS DE R$ 20,OO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 748,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00315-2004-204-01-00-5 - Rte: REGINALDO DA SILVA BARBOSA Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-204-01-00-4 - Rte: Monique Guedes Pinto Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 00024-2006-204-01-00-9 - Rte: Amanda Ferreira Rdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-204-01-00-6 - Rte: Wagner Adao Mendes dos Santos Rdo: Jose Mendes Borges Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 02428-2005-204-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias, Nitriflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-204-01-00-8 - Cgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 069309/D ] CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ALEX WASHINGTON L BOAVENTURA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.593,80. \r\n\r\nProc. 00746-2007-204-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sonia Maria de Moura Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-204-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ailton da Silva Moreira Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2004-204-01-01-9 - Rte: OLICIO FERREIRA FILHO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:SP 051715/D ] MITA OTM TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01030-2000-204-01-00-8 - Rte: JOAO VIEIRA DE CARVALHO FILHO [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 080790/D ] JOAO VIEIRA DE CARVALHO FILHO: Vir com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00851-2004-204-01-00-0 - Rte: JANIO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D AB:RJ 099543/D ] TEC OIL LUBRIF LTDA EPP n/p Antonio P Duarte-Raimunda Sandra R Duarte: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00797-2006-204-01-00-5 - Rte: Suely Ferreira Salgado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00799-2006-204-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00800-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cunha [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01090-2006-204-01-00-6 - Rte: Alessandra da Silva Donato [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01442-2006-204-01-00-3 - Rte: Waldicley Santos Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Consorcio Rioman Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-204-01-00-8 - Rte: Benedito Cavalcante de Almeida [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 110748/D ] Transwama Transporte Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 00077-2007-204-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Olimpo Barreto [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rita de Cassia Olimpo Barreto, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.256,90. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 077025/D ] ESPOLIO MANOEL VIDINHA, Eloi Carlos de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.649,28, equivalente \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: IVAN VICENTE TAVARES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA IVAN VICENTE TAVARES: Vir com meios de prosseguimento,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00782-2001-204-01-00-2 - Rte: JOVELINO BERNARDO BROEDEL E OUTRO S AB:RJ 107009/D AB:RJ 102213/D ] JOVELINO BERNARDO BROEDEL, POSTO AQUARELA LTDA: Ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls. 116/129 e 131/145. Apresentar, tambem calculos de IR, que devera ser apurado sobre o valor total. Parzo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-204-01-00-2 - Rte: ADRIANA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 092790/D ] ADRIANA LEAL DE ALMEIDA, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.917,29. \r\n\r\nProc. 00379-2003-204-01-00-5 - Rte: ALCIDIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. prazo sucessivo, \r\n\r\nProc. 00067-2004-204-01-00-2 - Rte: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056619/D ] ALVARO TAVARES ARRUDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00907-2004-204-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SAMPAIO FILHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 077025/D ] PRETTY MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00061-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria Vitoria da Costa Bernardo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Vitoria da Costa Bernardo: Vir com novos calculos, a demonstracao analitica da apuracao do FGTS, observando a deducao dos valores depositados, conforme extrato de fl. 22/26. \r\n\r\nProc. 00077-2005-204-01-00-9 - Rte: Cristiane Marinho de oliveira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00839-2005-204-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00905-2005-204-01-00-9 - Rte: Elias Lucas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Elias Lucas da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 91, em 48 \r\n\r\nProc. 00048-2006-204-01-00-8 - Rte: Rafael Barbosa da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 093634/D ] Ouro Fino Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda ME n/p socios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Ademir Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 080524/D ] Jose Ademir Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-204-01-00-2 - Rte: Marcio Andre Dias Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Hadassah Comercial Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-00-0 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Carelo da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-204-01-00-6 - Rte: Marcelo da Conceicao Sant Anna [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Marcelo da Conceicao Sant Anna: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-204-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-204-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz de Santana Theotonio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Aeronova Transporte Ltda. Marcio Luiz de Santana Theotonio: Fornecer atual endereco da reclamada. em 05 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 01060-2007-204-01-00-0 - Rte: Marcia Silva de Mattos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D Marcia Silva de Mattos: Vir com o atual endereco da terceira reclamada em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001054/96 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA BORGES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D SEBASTIAO PEREIRA BORGES: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: JORGE COMBAT MURY E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Manifestar-se sobre peticao de fls. 403/407, \r\n\r\nProc. RT 000288/98 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA, EXPRESSO MERCURIO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.137,11. \r\n\r\nProc. RT 000571/98 - Rte: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075299/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 000001/D ] PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223. \r\n\r\nProc. 00724-1998-204-01-00-2 - Rte: JOURNEY SANTOS LUZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 003038/D ] JOURNEY SANTOS LUZ: Manifestar-se sobre os calculos de IR da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: ROSEMARY RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 317042"
                        ],
                        "311353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00088-2005-206-01-00-1 - Rte: Danielle Martins Policarpo [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Danielle Martins Policarpo: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00091-2005-206-01-00-5 - Rte: Fernanda Brasil Rocha [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Fernanda Brasil Rocha: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00092-2005-206-01-00-0 - Rte: Adail Costa Policarpo [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Adail Costa Policarpo: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00101-2005-206-01-00-2 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Luis Carlos da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00110-2005-206-01-00-3 - Rte: Vicente Silva Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Vicente Silva Santana: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00315-2005-206-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza Ribeiro [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ]: \r\n\r\nProc. 00446-2005-206-01-00-6 - Rte: Iara Bernardo Duarte Braga [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ] Iara Bernardo Duarte Braga: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00458-2005-206-01-00-0 - Rte: Vania da Conceicao Morais [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Vania da Conceicao Morais: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00875-2005-206-01-00-3 - Rte: Aldenira da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Aldenira da Silva Barbosa: Cumprir corretamente o despacho de fls.59,apresentando novos calculos,em 10 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00886-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Fonseca Santos [Adv. Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro OAB:RJ 088823/D AB:RJ 090173/D ] Maria Aparecida Fonseca Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 01597-2005-206-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D Paulo Cesar Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01820-2006-206-01-00-1 - Rte: Joao Roberto Soares Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069016/D ] Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01211-2003-206-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 112396/D ] CARLOS ANDRE DO ESPIRITO SANTO, CIFERAL COM IND E PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos,permeados por 3 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-206-01-00-2 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063812/D ] MARCELO DE SOUZA, DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA BAIXARAM A VARA.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02016-2004-206-01-00-8 - Rte: GESSY MARIA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00275-2005-206-01-00-5 - Rte: Valdioneia da Silva [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D ] Valdioneia da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00376-2005-206-01-00-6 - Rte: Wilson de Almeida de Lima [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson de Almeida de Lima: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00388-2005-206-01-00-0 - Rte: Vanderlei Marinho Loura [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanderlei Marinho Loura: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2005-206-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Farias do Espirito Santo [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao Carlos Farias do Espirito Santo: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00416-2005-206-01-00-0 - Rte: Fabio Figueiredo Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fabio Figueiredo Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00447-2005-206-01-00-0 - Rte: Josias Ignacio Ramos [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ,] Josias Ignacio Ramos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00449-2005-206-01-00-0 - Rte: Pedro de Souza [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00474-2005-206-01-00-3 - Rte: Eliana Maria Marinho Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Maria Marinho Ribeiro: Ter ciencia de despacho FL.51. \r\n\r\nProc. 00894-2005-206-01-00-0 - Rte: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leonardo da Costa Fonseca: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00964-2005-206-01-00-0 - Rte: Amara Lucia da Conceicao [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Amara Lucia da Conceicao: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01006-2005-206-01-00-6 - Rte: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Zuleide Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados,requerendo o que for de seu interesse em 30 dias,indicando meios possiveis de prosseguir,pena de nova remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01079-2005-206-01-00-8 - Rte: Alexsander Correa do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexsander Correa do Nascimento: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01159-2005-206-01-00-3 - Rte: Lindinalva Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lindinalva Martins: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01273-2005-206-01-00-3 - Rte: Elias Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elias Martins dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02728-2005-206-01-00-8 - Rte: Marcelo de Carvalho de Paula [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 111688/D ] Marcelo de Carvalho de Paula: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-206-01-00-7 - Rte: Briendo Baptista de Almeida [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 112396/D ] Briendo Baptista de Almeida, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos ,permeados por 3 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-206-01-00-3 - Rte: Lino Luiz Torres de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Lino Luiz Torres de Andrade, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/95 - Rte: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 024917/D ] JOSE MARCIO PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 154,em 5 dias. \r\n\r\nId: 311353"
                        ],
                        "321323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00015-2005-207-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Pimenta Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.69, no valor de R$ 10.527,05 (equivalentes a 892.916,66914 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 140,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 355,39 (30.144,59464 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00590-2006-207-01-00-0 - Rte: Terezinha Bezerra da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.66, no valor de R$ 16.100,75 (equivalentes a 1.365.684,40927 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 1.379,71 (117.028,61272 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00240-2007-207-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 104055/D ] Pousada do SSJ Ltda Me: Vir com o comprovante de pagamento da terceira parcela, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00783-2006-207-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Conceicao Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Comprovar os recolhimentos das custas processuais, em 48 horas, sob pena de praceamento do bem de fls.48. \r\n\r\nProc. 00904-2006-207-01-00-4 - Rte: Alexandre Conceicao dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 049081/D ] Marka Mc Comercio Assessoria e Projeto de Informatica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.90:\"Indefiro, vez que o prazo e comum. A re pode obter copia dos calculos.Em, 19/09/2007.As. A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01741-2006-207-01-00-7 - Rte: Francisco Giovani de Assis da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00450-2007-207-01-00-2 - Rte: Janete Modesto [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Janete Modesto: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00494-2007-207-01-00-2 - Rte: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Soares Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-207-01-00-9 - Rte: Fabricio Martins Diniz [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 091392/D ] Esta Escrito Editora Rio Ltda ME: Comprovar recolhimentos previdenciarios, observando-se os calculos apresentados pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00849-2007-207-01-00-3 - Rte: Claudia Lisboa Siqueira Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Claudia Lisboa Siqueira Silva: Vista do documento de fls.35 devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Jose Macedo Marques: Tomar ciencia do despacho de fls.110:\"J.Indefiro, vez que ja expedido o alvara 65/2006 (fls.37).Expeca-se mandado de citacao. D.Caxias, 20/09/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00425-2006-207-01-00-8 - Rte: Ailton Venancio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084532/D ] Ailton Venancio da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados A reclamante devera vir com o extrato de sua conta vinculada de FGTS, quando da apresentacao de seus calculos. \r\n\r\nProc. 00519-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117457/D ] Marcelo da Silva Ferreira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00590-2006-207-01-00-0 - Rte: Terezinha Bezerra da Silva E OUTRO S AB:RJ 093634/D ] Rdo: DNO Construcoes Ltda Terezinha Bezerra da Silva, Maike Ferreira da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.66, no valor de R$ 16.100,75 (equivalentes a 1.365.684,40927 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 1.379,71 (117.028,61272 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2006-207-01-00-5 - Rte: Uanderson Correa de Lima [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 081156/D ] Uanderson Correa de Lima: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01508-2006-207-01-00-4 - Rte: Ronald Marmelo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 096706/D ] Ronald Marmelo Ferreira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termps da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01660-2006-207-01-00-7 - Rte: Margarete Pereira Marques [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 102097/D ] Nova Firenze Confeccoes Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01723-2006-207-01-00-5 - Rte: Claudio Silva de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tech Air 77 Claudio Silva de Carvalho: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01782-2006-207-01-00-3 - Rte: Juarez Ramos da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 090173/D ] Juarez Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-207-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.318/321. \r\n\r\nProc. 00466-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcos Eustaquio Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Marcos Eustaquio Miranda Clemente, Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.132, no valor de R$ 68.852,66 (equivalentes a 5.840.162,99235 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 1.200,00. Imposto de renda a ser deduzido R$ 13.456,31(1.141.379,92164 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2007-207-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054135/D ] Fabio Alves Dias, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.113/116, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 100,00, pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00576-2007-207-01-00-7 - Rte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 061143/D ] Lomater Locacoes Servicos Ltda.: Vista da peticao de fls.68/73. \r\n\r\nProc. 00622-2007-207-01-00-8 - Rte: Gilmar Conceicao da Costa [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 090173/D ] Gilmar Conceicao da Costa, Locanty Com e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.103/104 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 16.000,00, entretanto, dispensado do recolhimento, face ao deferimento dos beneficios da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00668-2007-207-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119393/D ] Transalvini Transporte e Logistica e Locacoes Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Maria dos Santos Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 010186/D ] Jose Maria dos Santos Silva, Auto Viacao Reginas Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao (INSS), as fls.52/58. \r\n\r\nProc. 00785-2007-207-01-00-0 - Rte: Cesar Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2007-207-01-00-4 - Rte: Otiniel Leonardo [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 099054/D ] Otiniel Leonardo, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que o deposito informado a fls.46 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00810-2007-207-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Lopes [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, ora apurado pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2007-207-01-00-0 - Rte: Elias Moraes Martins [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, ora apurados pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00812-2007-207-01-00-5 - Rte: Emerson da Silva Moreira [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 139620/D ] Casa Paladium Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00827-2007-207-01-00-3 - Rte: Daniel Goncalves da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela de acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00851-2007-207-01-00-2 - Rte: Geovania da Fonseca de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e a competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00922-2007-207-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo de Sena Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Vitor Hugo de Sena Pereira, Viacao Uniao Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao (INSS), as fls.83/89. \r\n\r\nId: 321323"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "322335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00339-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 096485/D ] Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense, Lanchonete e Restaurante AGAP de Itaguai LTDA ME: RETIFICACAO DA PUBLICACAO DE 21/09/07 - Desconsidere a publicao efetuada, para considerar a puclicacao que se segue: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 59, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2007-461-01-00-9 - Egte: Leonardo Dias Maximino (repr. por Lucila Maximino) [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 041069/D ] Egte: Emendar a peticao inicial, conforme a norma dos artigos 282 e 283, do CPC, observando o Provimento 08/2007, da Corregedoria deste Eg. TRT, em dez dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02039-2005-461-01-00-1 - Exte: CARLOS PINTO MAGALHAES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 040645/D ] Exte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. A nao apresentacao, importara em remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2002-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Ter vistas, em cartorio, da documentacao recebida da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01590-2003-461-01-00-6 - Rte: LIDIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D ] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO JONAS VOLTAO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, para que impulsione o feito, em quinze dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01653-2004-461-01-00-5 - Rte: EDUARDO PIRES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens do socio. \r\n\r\nProc. 01330-2006-461-01-00-3 - Rte: Vitor Augusto dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Gilson Braga Construtora EmpreendimentoS Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento. Venham as partes, independente de designacao de audiencia, para a homologacao da novacao. \r\n\r\nProc. 01871-2006-461-01-00-1 - Rte: Cezarina Lago de Souza [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: Ronald Fernandes Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 45, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano santos Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 02703-2006-461-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00728-2007-461-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Juvenal [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 38, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcos Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 091481/D AB:RJ 045243/D ] Luiz Fernando Guimaraes dos Santos, Prowship Servicos Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: RETIFICACAO DA PUBLICACAO DE 18/09/2007 - Onde esta escrito: \"....ciencia de que a acao foi julgada improcedente, leia-se: ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARACAO foram julgados improcedentes...\" \r\n\r\nProc. 01019-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO E OUTRO S AB:RJ 064420/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, conforme despacho de fl.236. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-461-01-00-5 - Rte: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Trazer aos autos, a comprovacao do valor efetivamente recebido atraves do alvara 496/06, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-461-01-00-2 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Supermercado Milheto Comercio de Generos Alimenticios Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 173, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-461-01-00-8 - Rte: UBIRATE DUARTE [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 079627/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 168, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-461-01-00-6 - Rte: RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 099589/D ] Rdo: Comprove a Reclamada, o seu faturamento mensal, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSE SALUSTIANO DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Natalina D'agostini OAB:RJ 067568/D AB:RJ 126303/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de um ano, para indicar meios ao prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 01605-2004-461-01-00-7 - Rte: MARINA CABRAL [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 090852/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens dos socios. \r\n\r\nProc. 00523-2005-461-01-00-6 - Rte: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Apresentar a liquidacao do julgado, observando a promocao da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-461-01-00-8 - Rte: MARTA CLEMENTE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061978/D ] Rte: Tomar ciencia da peca acostada a fl. 21, da CP, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-461-01-00-8 - Rte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Marcos Arantes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 085869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios periciais, foram fixados em R$ 1.800,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-461-01-00-0 - Rte: Edmir Lucio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios foram fixados em R$ 1.900,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-461-01-00-1 - Rte: Erenilda Ribeiro Chaves [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Organizacao Beni LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-461-01-00-2 - Rte: Valmir Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pela Uniao Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02545-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Vicente Pio (espolio de) [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 043581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-461-01-00-9 - Rte: Lamir Queiroz Lucas [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-461-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 073201/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 185, em cinco dias. OBS.: Honorarios fixados em R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00622-2007-461-01-00-0 - Rte: Rosauria Peruce de Mello [Adv. Elias Morais Junior OAB:RJ 131888/D AB:RJ 050331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-461-01-00-2 - Rte: Levi Braga Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2007-461-01-00-7 - Rte: Angelica Oliveira do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-461-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Santiago Pereira [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/93 - Rte: VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SACOMAT - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, para vistas em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/93 - Rte: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Tomar ciencia de que foi desconsiderada a personalidade juridica da Reclamada, passando a execucao dos bens dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000901/96 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA LUZIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento quanto a realizacao de uma unica praca, por leiloeiro publico, nos autos da Carta Precatoria extraida do processo RT 906/1996. \r\n\r\nProc. RT 000137/98 - Rte: SERGIO ALEXANDRE PAIVA GAMA [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, para vistas em dez dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nId: 322335"
                        ],
                        "322336": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00678-2006-461-01-00-3 - Rte: Dilson de Oliveira Machado Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Carelli Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01991-2006-461-01-00-9 - Rte: Cristiane Duarte da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 322336"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "321383": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00412-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudio Reverson do Rego Bie Rdo: Celia Chagas Recursos HUMANOS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00802-2007-245-01-00-6 - Cgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Cgdo: Paulo Sergio Tavares Pereira Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01322-2007-245-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Rosimeri Pecanha Lopes Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01644-2007-245-01-00-1 - Cgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Cgdo: Paulo Roberto Nascimento Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2007-245-01-00-1 - Cgte: Grupo Niteroi de Ensino Ltda. S/C. [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Cgdo: Marcos Vinicius Macedo Varella Grupo Niteroi de Ensino Ltda. S/C.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-245-01-00-5 - Aut: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 123903/D ] Angela Paixao Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-245-01-00-4 - Aut: Alcina Maria da Penha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D Alcina Maria da Penha: Venha com o endereco da mencionada serventia, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01615-2006-245-01-01-1 - Agte: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D AB:RJ 082162/D ] Gilberto Pimentel da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia despacho fl 31 Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02280-2005-245-01-00-5 - Rte: Flavio Soares Siqueira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Flavio Soares Siqueira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02282-2005-245-01-00-4 - Rte: Carmen Lucia de Matos Crocamo [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 095411/D ] Carmen Lucia de Matos Crocamo, Maxcon Consultoria e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-245-01-00-1 - Rte: Gabriela da Conceicao Guedes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Gabriela da Conceicao Guedes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00306-2006-245-01-00-1 - Rte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 098281/D ] Gisele Pereira Aguiar: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00718-2006-245-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 013710/D ] Nelson da Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Vania da Costa Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01198-2006-245-01-00-4 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 099138/D ] Juarez de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02125-2006-245-01-00-0 - Rte: Silvana Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Lucelene Grion [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Silvana Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02244-2006-245-01-00-2 - Rte: Maria Izabel Pereira de Araujo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Maria Izabel Pereira de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO DO INSS \r\n\r\nProc. 02321-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose Marcio de Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Jose Marcio de Oliveira: Dizer se cumprido o acordo integralmente, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00717-2007-245-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 043568/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Venha com o deposito da remuneracao do perito, conforme ata de fls.45. \r\n\r\nProc. 00759-2007-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Auer [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 049085/D ] Luiz Carlos Auer, Nova Rio Servicos Gerais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2005-245-01-00-7 - Rte: Sergio da Costa Nery [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 111121/D ] Sergio da Costa Nery: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00626-2005-245-01-00-0 - Rte: Vergilio Fernando de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Vergilio Fernando de Souza: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-245-01-00-9 - Rte: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 035624/D ] Edinario Serafim de Sousa: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01562-2005-245-01-00-5 - Rte: Hermes Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077187/D ] Hermes Gomes de Araujo, Condominio do Edificio Viuva Reis: Venha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01603-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Marcelo Candido, Associacao de Moradores e Amigos do Cafuba, Clin Companhia de Limpeza de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Ernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Ernandes Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2005-245-01-00-6 - Rte: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 122757/D ] Renata Muniz dos Santos: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00152-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075735/D ] Joao Francisco de Arruda: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da reclamada, informe meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00171-2006-245-01-00-4 - Rte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Celso Antonio Maciel: Manifestar-se sobre a proposta de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-245-01-00-5 - Rte: Adalberto Luis Cunha Correia [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] Rdo: Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda Adalberto Luis Cunha Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00681-2006-245-01-00-1 - Rte: Vagner dos Santos Medeiros [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 124901/D ] Vagner dos Santos Medeiros: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00939-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Bercot [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 031553/D ] Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda-Me: Ciencia do bloqueio de credito de fls.73 \r\n\r\nProc. 01532-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes de Souza [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 107922/D ] Jose Luiz Fernandes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-245-01-00-2 - Rte: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 052015/D ] Leandro Souza da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01854-2006-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas (Regiao 1) Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01992-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE Antonio Alcides Simoes: Ciencia da homologacao da arrematacao. Decorrido o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se alvara ao exequente e mandadode entrega ao arrematante. Ao calculista para apuracao do valor restante a ser executado. Prossiga-se com execucao. \r\n\r\nProc. 02171-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02437-2006-245-01-00-3 - Rte: Elizabeth Moreira Tristao [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D Elizabeth Moreira Tristao: Esclarecer o seu requerimento, especificando se desiste da acao em relacao a 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02510-2006-245-01-00-7 - Rte: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Don Chofo Ltda. - ME Antonia Mary de Oliveira Magalhaes: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00146-2007-245-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Ferreira Alves [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D Andre Luiz Ferreira Alves: Dizer se recebeu a 3a parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00220-2007-245-01-00-0 - Rte: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular), Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-245-01-00-6 - Rte: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Tatiana Beghe de Souza OAB:RJ 107970/D AB:RJ 117951/D ] Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. ME, Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00586-2007-245-01-00-9 - Rte: Roberto Maia da Silva Sobrinho [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Roberto Maia da Silva Sobrinho: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo fornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-245-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Moco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 113159/D ] Gustavo Henrique Moco, Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda.: Ciencia do nao conhecimento dos E. Declaratorios opostos pela Re por intempestivos. Ciencia do despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 00633-2007-245-01-00-4 - Rte: Feliciano Araujo dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME Feliciano Araujo dos Santos: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00683-2007-245-01-00-1 - Rte: Alex Silva da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-245-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141488/D ] Maria da Conceicao dos Santos Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00820-2007-245-01-00-8 - Rte: Tobias de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Braservis Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-245-01-00-0 - Rte: Sandro Fabio Costa e Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Sandro Fabio Costa e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-245-01-00-8 - Rte: Jose Renato Latorraca Marins [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066247/D ] Jose Renato Latorraca Marins, Uniao de Lojas Leader S.A.: Esclarecer a contradicao noticiada na certidao de fls.184, em 10 dias. \r\n\r\nId: 321383"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "322546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01195-2007-521-01-00-6 - Rte: Claudeir Ferreira Lazarine Rdo: Eucelso Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000665/93 - Rte: MARIA PAULA SIQUEIRA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURUTIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.286,33 equivalente a 379.876,93502 IDTRs, apos 01.09.05 somar 52,4229 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/93 - Rte: MARIA APARECIDA SILVEIRA PEREIRA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 5.371,46 equivalente a 396.705,97785 IDTRs, apos 01.09.05 somar 65,6943 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/93 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 6.480,46 equivalente a 574.332,18681 IDTRs, apos 01.09.05 somar 79,2589 IDTRs por dia ate o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000685/93 - Rte: HILZA ANTONIA DO NASCIMENTO Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.462,51 equivalente a 395.390,35683 IDTRs, apos 05.09.05 somar 54,5337 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: ARMANDO JOSE DA SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 5.189,14 equivalente a 459.888,66899 IDTRs, apos 01.09.05 somar 63,4645 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01809-2006-521-01-01-1 - Agte: ABC Cargas Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 086077/D ] Agte: Regularizar peticao de Agravo, eis que apocrifa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01840-2005-521-01-00-9 - SPTE: Severino Soares dos Santos [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 084676/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Sr Jose Antonio Liberio, o dia 10.10.07 as 10:40 horas, na 40a VT/Belo Horizonte, localizada na Rua dos Goitacazes, 1475 4a andar BELO HORIZONTE. \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: SIMONE PAULINO FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: ART DENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi determinado o desbloqueio ante o valor infimo bloqueado.Informar outra forma de ultimar a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01583-2002-521-01-00-2 - Rte: ANDERSON ANSELMO MARTINIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara remetido a CEF, onde permanecera a disposicao do interessado (notificado na forma da OS 01/94.) \r\n\r\nProc. 00531-2004-521-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: SITIO SAO JANUARIO Rte: Tomar ciencia que as conciliacoes podem ser realizadas em dia de pauta, independente de marcacao da mesma, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-521-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:SP 086899/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.192/193, fixando a condenacao no valor de R$ 1.044,87 equivalente a 88.708,36 IDTRs \r\n\r\nProc. 01646-2006-521-01-00-4 - Rte: Jorge Alves Carneiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 080548/D ] Jose Ferreira Pinto: Comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-521-01-00-0 - Rte: Alex Igino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00438-2007-521-01-00-9 - Rte: Douglas Arantes de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Apresentar os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2007-521-01-00-2 - Rte: Maria Cenir da Mota Medeiros [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Sabor de Minas Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01345-2007-521-01-00-1 - Rte: Vera Lucia dos Santos de Castro Freitas [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Sabor de Minas Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00577-2002-521-01-00-8 - Rte: AFONSO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2002-521-01-00-3 - Rte: SONIA APARECIDA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2002-521-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CAMPBELL FRANCO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-521-01-00-9 - Rte: GERSON RIBEIRO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2002-521-01-00-3 - Rte: NILTON SOARES DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2002-521-01-00-2 - Rte: VALTER COUTO COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2002-521-01-00-7 - Rte: ILTON NAPOLEAO AVILA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-521-01-00-4 - Rte: ODAIR DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00843-2004-521-01-00-4 - Rte: MARCIO FERNANDO PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090506/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, manifestar-se, inclusive , acerca dos calculos reapresentados pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-521-01-00-8 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Daiamy Soares Missaggia OAB:RJ 129996/D AB:RJ 082723/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido peticao de fls.57, por ora, permanecendo no polo passivo, com audiencia designada para o dia 16.01.08 as 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 00393-2007-521-01-00-2 - Rte: Edson Ubiratan da Silva Nascimento [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da CP, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-521-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Henrique [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Funeraria Alto dos Passos Rte: Na forma da ata de audiencia fls.27, vir com as pecas necessarias a formacao da CP., em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00450-2007-521-01-00-3 - Rte: Fabio Lopes da Silva [Adv. Maria Lucia Mariano OAB:SP 097831/D AB:RJ 107909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-521-01-00-8 - Rte: George Siqueira da Silveira [Adv. Maria Lucia Mariano OAB:SP 097831/D AB:RJ 107909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-521-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Roque da Conceicao [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao por edital da 1a rda, juntar copia do Contrato social a fim de possibilitar a citacao na pessoa dos socios, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00688-2007-521-01-00-9 - Rte: Ricardo Andrade da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida, por ora, citacao da rda por edital, juntar copia do Contrato Social da rda a fim de possibilitar a citacao na pessoa dos socios, sob pena de extincao, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-521-01-00-0 - Rte: Meire Helen Franco Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda.ME Rte: O endreco informado na peticao de fls.16 e o mesmo da inicial, informar o novo endereco da rda e/ou dos seus socios, sob pena de extincao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01397-2007-521-01-00-8 - Rte: Andresa da Rocha Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000558/94 - Rte: MARCIO PEDROSO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ECCE ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: GERCINO BRAGA NEVES [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Zem Empregos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.87, fixando a condenacao no valor de R$ 1.554,93 equivalente a 133.566,92132 IDTRs em 10.01.07. \r\n\r\nProc. RT 001461/99 - Rte: SANDRA ALVES [Adv. Hildebrando B. da Costa OAB:RJ 033614/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002007/99 - Rte: RITA MARIA DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Vista da peticao de fls.158, manifestando, em 05 dias. \r\n\r\nId: 322546"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "316798": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02536-2003-261-01-00-1 - Rte: DORIVERIO COELHO PACHECO Rdo: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS A/C WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 08:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02372-2002-261-01-00-1 - Cgte: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 3.240,96, equivalente a 293.219,94 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02115-2002-261-01-00-0 - Rte: GILLIARD DE MOURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 13.202,57, equivalentes a 1.138.250,72 trs ac, atualizadas ate 23.10.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA Rdo: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. RT 002028/88 - Rte: RAQUEL DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: LE PETIT CONFECCOES LTDA RAQUEL DO NASCIMENTO PAULO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 002398/92 - Rte: JOSE LUIS DE SEQUEIRA E CARVALHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 042504/D ] JOSE LUIS DE SEQUEIRA E CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02391-1997-261-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103671/D ] SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 314/320 \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2005-261-01-00-0 - Aut: Elizabeth Alves Cabral [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D AB:RJ 039576/D ] Elizabeth Alves Cabral: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01983-2004-261-01-00-4 - Cgte: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: ESPOLIO DE GILSON DOS SANTOS RODRIGUES APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03198-2005-261-01-00-7 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: Sandra Lucia Conceicao Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 701/07 BCO BRASIL \r\n\r\nProc. 02696-2006-261-01-00-3 - Cgte: Osorios Posto e Servicos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 095694/D ] Osorios Posto e Servicos Ltda., Carlos Eduardo dos Santos Mira: \r\n\r\nProc. 00917-2007-261-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Renato Luis da Conceicao Claro Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01805-2007-261-01-00-6 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: Alessandro Macedo Bittencourt Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01984-2007-261-01-00-1 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Alexsandro Menezes de Andrade Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Comprove o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01985-2007-261-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Paulo Roberto Tartarini Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Comprove o deposito do valor ofertado. \r\n\r\nProc. 03048-2005-261-01-00-3 - Egte: Joaquim Magalhaes de Melo [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D AB:RJ 074116/D ] Joaquim Magalhaes de Melo, PATRICIA MARIA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03392-2006-261-01-00-3 - Egte: Fernando Diz Martinez [Adv. Marcelo Goncalves Duarte OAB:RJ 104950/D AB:RJ 092749/D ] AMARILDO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03216-2005-261-01-00-0 - SPTE: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] SPDO: Sendas Distribuidora S.A. Jaime Jeronimo da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001851/01 - Rte: EUCILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099954/D ] EUCILENE PEREIRA DA SILVA, ALESSANDRA DE FIGUEIREDO LIMA LEAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 03321-2001-261-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ BARBOSA MAGALHAES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 003409/01 - Rte: ANTONIO PERES DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ANTONIO PERES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01804-2003-261-01-00-8 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 092212/D ] OLIMAR COM E DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENT LTD: Comprove o deposito do valor referente a cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02595-2003-261-01-00-0 - Rte: DAIANA BARROS GIL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 063531/D ] DAIANA BARROS GIL: Indefiro o bloqueio, uma vez que os socios nao foram regularmente citados para inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 03173-2003-261-01-00-1 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PLUSTERM CONSTRUCOES E PROJETOS INDUSTRIAIS LT RONALDO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03470-2003-261-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA COSTA LIMA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: JACIRA SARAIVA MARTINS MARIA HELENA COSTA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03533-2003-261-01-00-5 - Rte: MICHELLE BARRETO SCOTELARO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 067938/D ] MICHELLE BARRETO SCOTELARO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01912-2004-261-01-00-1 - Rte: HELOISA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 030698/D ] HELOISA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA DILZA ANCHIETA GONZAGA: Tomar ciencia do desp. de fls. 72, que deixou de receber o AI por falta de previsao legal, (art. 897, alinea b, da CLT). \r\n\r\nProc. 02531-2004-261-01-00-0 - Rte: GENAINA DOS SANTOS BERNARDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS GENAINA DOS SANTOS BERNARDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02618-2004-261-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA CARVALHO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] ISABEL CRISTINA CARVALHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 68, que indeferiu o requerido, ten- do em vista que os socio indicados, nao foram citados para execucao. \r\n\r\nProc. 03111-2004-261-01-00-0 - Rte: GENALDO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] GENALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 03338-2004-261-01-00-6 - Rte: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073377/D ] EDVANIA RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03417-2004-261-01-00-7 - Rte: TAIS CHARLENE LIMA [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D ] Rdo: TERRAS GAUCHAS COM DE PRODUTOS ALIM LTDA TAIS CHARLENE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01331-2005-261-01-00-0 - Rte: Rosa Lopes Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Tamanho Natural Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rosa Lopes Gomes: Venha com o contrato Social da Reclamada. \r\n\r\nProc. 02238-2005-261-01-00-3 - Rte: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100748/D ] Reinaldo Francisco de Souza, Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. 02425-2005-261-01-00-7 - Rte: Evandro Roque de Andrade [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 082872/D ] Parque Residencial Capemi Indus: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02427-2005-261-01-00-6 - Rte: Leandro Pimenta Ferreira [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D ] Rdo: Construtora Jomasa Ltda. Leandro Pimenta Ferreira: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02514-2005-261-01-00-3 - Rte: Rogerio de Sena Brandao [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 091284/D ] Pastificio Santa Amalia Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03042-2005-261-01-00-6 - Rte: Cristiane Calazans Nascimento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090747/D ] Eski do Coelho Lanches Ltda.ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03114-2005-261-01-00-5 - Rte: Aline da Silva Azevedo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 059557/D ] Aline da Silva Azevedo: Manifestar-se sobre os bens oferecidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02384-2006-261-01-00-0 - Rte: Ana Valeria da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 001761/B AB:RJ 005959/D AB:RJ 068852/D ] Ana Valeria da Silva Santos, Casa de Saude Santa Lucia, Seg Limpeza e Manutencao Predial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte, 1a e 2a Rda. \r\n\r\nProc. 02441-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcio Carvalho Crisostomo [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 063956/D ] Marcio Carvalho Crisostomo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02446-2006-261-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Panzera [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. Ricardo dos Santos Panzera: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02457-2006-261-01-00-3 - Rte: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Osdac Informatica Ltda. Janine Ramos Monteiro: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03478-2006-261-01-00-6 - Rte: Declides Delatorre Fonte Boa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Declides Delatorre Fonte Boa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03479-2006-261-01-00-0 - Rte: Flavia daSilva Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002525/00 - Rte: TATIANE RAMOS DIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070846/D ] CHARME DE NITEROI PERFUMARIA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02561-2000-261-01-00-2 - Rte: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099938/D ] ELMO GOMES DA SILVA: Venha o autor com os calculos de retencao do imposto de renda que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002582/00 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA MARINS [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D AB:RJ 103397/D ] ANA PAULA DE SOUZA MARINS: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 02620-2000-261-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LEVY DA CONCEICAO FERREIRA R/P ROSELI RIBEIRO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE LEVY DA CONCEICAO FERREIRA R/P ROSELI RIBEIRO FERREIRA, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N 715/07 AO RTE \r\n\r\nProc. RT 002690/00 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 092929/D ] SONIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES: Diga, pessoalmente, o autor se considera cumprido o acordo de fls. 71, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 003387/00 - Rte: ACIR MARINHO DE MELO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ACIR MARINHO DE MELO: Forneca o endereco para diligencia, tendo em vista as certidoes exaradas pelos Srs. Oficiais de Justica nas CPES em apenso. \r\n\r\nProc. 03691-2000-261-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 077988/D ] LUIZ CARLOS DE ARAUJO COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02413-2001-261-01-00-9 - Rte: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 098077/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002506/01 - Rte: MARTIM JOSE POLICARPO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D MARTIM JOSE POLICARPO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002523/01 - Rte: MONICA CRISTINA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D AB:RJ 039130/D ] RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002603/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 053732/D ] LUCIANA DA SILVA, SALTO D`AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTD: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. RT 003220/01 - Rte: GEANE DE OLIVEIRA CARDIAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA-ME GEANE DE OLIVEIRA CARDIAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 608/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 01842-2002-261-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052642/D ] MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA: Informe o Reclamante o endereco do administrador judicial da massa falida. \r\n\r\nProc. 01883-2002-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BIRMAN RAMOS E OUTRO S AB:RJ 094627/D AB:RJ 000001/D ] CLAUDIO BIRMAN RAMOS, DIOGO CARVALHO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp. de fls. 639, que defiriu a habilitacao de Rosineide Maria da Silva e Indiara de Souza Silva aos creditos do reclamante Sergio Pacheco Rosa. \r\n\r\nProc. 02414-2002-261-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CANUTO DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066820/D ] LUIZ CARLOS CANUTO DA SILVEIRA, MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02462-2002-261-01-00-2 - Rte: RENATA MARTINS SANTAS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO N/P SOCIA RENATA MARTINS SANTAS: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02554-2002-261-01-00-2 - Rte: HUMBERTO FELIX CORREIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 032775/D ] HUMBERTO FELIX CORREIA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02625-2002-261-01-00-7 - Rte: WILLIAN DE SOUZA GAMA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D WILLIAN DE SOUZA GAMA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02642-2002-261-01-00-4 - Rte: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ALTAIR MARINHO RAMOS, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 677/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 03010-2002-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03051-2002-261-01-00-4 - Rte: ANDRE MOREIRA COUTINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066247/D ] ANDRE MOREIRA COUTINHO, Ampla Energia e Servicos SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 609/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 01876-2003-261-01-00-5 - Rte: PRISCILA MACHADO LAZARA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D ] Rdo: PURO ESTILO COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA PRISCILA MACHADO LAZARA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01944-2003-261-01-00-6 - Rte: ED CHARLES CORREA DA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: IVAN MESQUITA LEMOS BAZAR ME ED CHARLES CORREA DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02475-2003-261-01-00-2 - Rte: DAVID VALE MIRANDA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 047335/D AB:RJ 062321/D ] DAVID VALE MIRANDA, THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEICULOS LTDA ME A/C, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 709/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 02605-2003-261-01-00-7 - Rte: ROSANE MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] ROSANE MIRANDA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03071-2003-261-01-00-6 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JORGE DE OLIVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03115-2003-261-01-00-8 - Rte: LUCINEIA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 107727/D ] LUCINEIA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 03324-2003-261-01-00-1 - Rte: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 073337/D ] SINDICATO TRAB IND PROD QUIM E SIMILARES DE SG: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03458-2003-261-01-00-2 - Rte: MARCIA CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA MARCIA CARVALHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 36, que indeferiu o requerido, por nao haver nos autos elementos que auxiliem alcancar o objetivo pretendido. \r\n\r\nProc. 03479-2003-261-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01871-2004-261-01-00-3 - Rte: ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02271-2004-261-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA, RIO ITA LTDA, EXPRESSO TANGUA LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 193, que deferiu as partes, o prazo de 15 dias sucessivos, para apresentacao de razoes finais em forma de memoriais, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02419-2004-261-01-00-9 - Rte: TADEU BAPTISTA DOS SANTOS SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 045243/D ] COOTEMISA COOP MISTA DE TRAB DE PROF E TEC LTD: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02477-2004-261-01-00-2 - Rte: FELIPE PONTES DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 040014/D ] FELIPE PONTES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02486-2004-261-01-00-3 - Rte: BRUNO GABRIEL [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D BRUNO GABRIEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02594-2004-261-01-00-6 - Rte: ANA CARLA CARDOZO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ANA CARLA CARDOZO FERREIRA: Tomar ciencia do desp. de fls. 44, que indeferiu o requerido, uma vez que os socios nao foram citados para inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 02619-2004-261-01-00-1 - Rte: DEUSIMAR ESPERANDIL NUNES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 067938/D ] DEUSIMAR ESPERANDIL NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02629-2004-261-01-00-7 - Rte: KELY MARQUES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118996/D ] KELY MARQUES DA SILVA, ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ME - INSTITUTO DE BELEZA SHAMAN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02684-2004-261-01-00-7 - Rte: JOSEMAR GROBERIO [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 085480/D ] MERCADO DO TITIO 2410 LTDA EPP: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03034-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO MENEZES SANTANA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 114583/D ] ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD), DNSD CONSUB SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 03200-2004-261-01-00-7 - Rte: RODRIGO ROSA KELLY [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 099328/D ] RODRIGO ROSA KELLY: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03205-2004-261-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] MARLENE COUTINHO GOMES: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01906-2005-261-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz de Lima Fernandes [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Antonio Luiz de Lima Fernandes: Manifestar-se sobre as alegacoes do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 02243-2005-261-01-00-6 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02382-2005-261-01-00-0 - Rte: Getulio Silva Batista [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099484/D ] Lgg do Alcantara Industria e Com de Madeira: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02415-2005-261-01-00-1 - Rte: Gilson Pereira Laurentino E OUTRO S AB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Gilson Pereira Laurentino, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02416-2005-261-01-00-6 - Rte: Josiel Lopes Costa [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Josiel Lopes Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 02432-2005-261-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Barros Valente [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Paulo Henrique Barros Valente: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02470-2005-261-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos Sant'anna [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Locanty Com Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02496-2005-261-01-00-0 - Rte: Welington Correa de Souza [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02536-2005-261-01-00-3 - Rte: Roberto Marins de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 106964/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre a planilha apresentada pelo Inss, devendo com- provar seu recolhimento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02546-2005-261-01-00-9 - Rte: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 022019/D ] Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao, Banco Bradesco, Bradesco Vida e Previdencia: Tomar ciencia do desp. de fls. 733, que manteve a decisao anterior que suspendeu a acao. \r\n\r\nProc. 02549-2005-261-01-00-2 - Rte: Fabio Andrade Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. Fabio Andrade Lima: Comprove o deposito dos honorarios periciais nos termos da senten- ca de fls. 71. \r\n\r\nProc. 02601-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria Cristina de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 069085/D ] Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02646-2005-261-01-00-5 - Rte: Daniela Santana Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 017973/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02693-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Regina dos Santos Lima Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda ME Maria Regina dos Santos Lima Vieira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02706-2005-261-01-00-0 - Rte: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03027-2005-261-01-00-8 - Rte: Gilberto Silva Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Art do Pao Gilberto Silva Soares: Tomar ciencia do desp. de fls. 27, que indeferiu, por ora, o reque rido. Venha o reclamante com o Contrato Social da reclamada ou o CNPJ. \r\n\r\nProc. 03118-2005-261-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Valasco dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 113308/D ] Paulo Sergio Valasco dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03191-2005-261-01-00-5 - Rte: Raquel Helena Melo da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Casa do Acolhimento Cantinho dos Anjos Raquel Helena Melo da Silva: Tomar ciencia da determinacao de fls. 60/61, que converteu o feito \r\n\r\nProc. 03258-2005-261-01-00-1 - Rte: Carlos Renato de Almeida Bandeira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Renato de Almeida Bandeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03349-2005-261-01-00-7 - Rte: Cristiano Alfradique Maia [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D ] Rdo: Preferida 42 Lanches Ltda. ME Cristiano Alfradique Maia: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03561-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Rangel Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038618/D ] Collar Tintas Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01906-2006-261-01-00-6 - Rte: Selma Maria Vieira dos Santos Lopes [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Eliete dos Santos Selma Maria Vieira dos Santos Lopes: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01933-2006-261-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Ferreira E OUTRO S AB:RJ 069590/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Vera Lucia Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01982-2006-261-01-00-1 - Rte: Leila Lucia Nogueira da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 036145/D ] Leila Lucia Nogueira da Silva, Icbeu Ccaa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02105-2006-261-01-00-8 - Rte: Rogerio Luiz Misceno Araujo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Barraflandres Estamparia Ltda. Rogerio Luiz Misceno Araujo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02400-2006-261-01-00-4 - Rte: Elinaldo Gomes dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. Elinaldo Gomes dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS. 18 \r\n\r\nProc. 02419-2006-261-01-00-0 - Rte: Gerson Sarandy Brandao [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 136580/D ] Auto Posto Viseu: Manifestar-se sobre peticao FLS. 21 \r\n\r\nProc. 02512-2006-261-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 083544/D ] Anderson Luiz Dias: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 139/140 (OJ 142 da SDI I, C. TST). \r\n\r\nProc. 02556-2006-261-01-00-5 - Rte: Ivannizio Manoel Xavier de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 113778/D ] Ivannizio Manoel Xavier de Castro: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02557-2006-261-01-00-0 - Rte: Kleber Tavares Guimaraes [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 103871/D ] Kleber Tavares Guimaraes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02590-2006-261-01-00-0 - Rte: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D Mirian Vicentina Abreu: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02592-2006-261-01-00-9 - Rte: Luciano Laurindo de Marins E OUTRO S AB:RJ 122778/D AB:RJ 041820/D ] Luciano Laurindo de Marins, Auto Onibus Fagundes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02619-2006-261-01-00-3 - Rte: Angela Maria Ferreira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 047335/D ] Angela Maria Ferreira Rodrigues, Jmc Chaves Bar e Lanchonete ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02646-2006-261-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Francisco de Assis Ferreira da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02647-2006-261-01-00-0 - Rte: Francisco Sales Rodrigues Dantas [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Francisco Sales Rodrigues Dantas: Manifestar-se sobre peticao FLS. 30 \r\n\r\nProc. 03134-2006-261-01-00-7 - Rte: Alan Moreira Lopes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. Alan Moreira Lopes: Tomar ciencia do desp. de fls. 35, devendo efetuar o deposito dos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 03239-2006-261-01-00-6 - Rte: Isabella Menezes Bernardo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Jose Isabella Menezes Bernardo: Manifestar-se sobre peticao DE 08.08.07 \r\n\r\nProc. 02421-1979-261-01-00-6 - Rte: JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 071477/D ] JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ, SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI, Banco Itau S. A.: Tomar ciencia do desp. de fls. 796, que se reportou ao desp. de fls. 785. \r\n\r\nProc. RT 003739/86 - Rte: LEDIO JOSE ANTUNES E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 021450/D ] FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO E R J: Comprovar o deposito do honorario pericial, no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. RT 003059/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: MARIA DALVA JANUARIO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 112098/D ] MARIA DALVA JANUARIO, ORGANIZACAO MENDES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 628/07 A RDA. \r\n\r\nProc. RT 002220/93 - Rte: JOSE MARTINS DE MELLO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 042745/D ] JOSE MARTINS DE MELLO: Tomar ciencia do desp. de fls. 204, que indeferiu o requerido, uma vez que o socio indicado nao foi regularmente citado para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: ADAO ALVES LEONCIO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 054677/D ] ADAO ALVES LEONCIO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 175 \r\n\r\nProc. RT 002399/94 - Rte: MARISETE DE LIMA ARAUJO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 063531/D ] MARISETE DE LIMA ARAUJO, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 617/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047547/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA AREAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002463/95 - Rte: CLAUDIA CORREA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 033687/D ] LITO & CIA LTDA: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002500/95 - Rte: ELITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 039244/D ] ELITE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02506-1995-261-01-00-4 - Rte: VERONICA BORGES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086084/D ] VERONICA BORGES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RDO \r\n\r\nProc. RT 002631/95 - Rte: ANTONIO CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] ANTONIO CARDOSO, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001883/96 - Rte: ANDREIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 058387/D ] ANDREIA DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre as alegacoes do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02400-1996-261-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 067644/D ] JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 342 \r\n\r\nProc. RT 002630/96 - Rte: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, RIO ITA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando pela Rte. \r\n\r\nProc. RT 002645/96 - Rte: ROSANA ELENA DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: COG- SERVICOS MEDICOS S/C LTDA ROSANA ELENA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. RT 002514/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BENARROZ [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 003489/D ] MARIA DE LOURDES BENARROZ, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO BCO ITAU \r\n\r\nProc. 02589-1997-261-01-00-3 - Rte: ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 001803/98 - Rte: ELY FARLEVY GONCALVES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 042186/D ] ELY FARLEVY GONCALVES: Tomar ciencia do desp. de fls. 101, que reconsiderou o despacho anterior, uma vez que nao houve bloqueio, mas somente informacao de saldo naquela data. Aguardando iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 01822-1998-261-01-00-1 - Rte: ROSEMARY DE FATIMA BARROS DE MEDEIROS SANCHES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 096160/D ] ROSEMARY DE FATIMA BARROS DE MEDEIROS SANCHES: Tomar ciencia do desp. de fls. 137, que indeferiu o bloqueio das contas bancarias dos socios indicados, por ja ter sido tentado em outros processos e o que se verificou e que ambos pssuem valores em conta salario, o que inviabiliza a penhora. \r\n\r\nProc. RT 002428/98 - Rte: GILBERTO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 063890/D ] GILBERTO DE LIMA GUIMARAES: Forneca meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002513/98 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES DE ABREU [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 000001/D ] MARIA DE FATIMA GOMES DE ABREU: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02607-1998-261-01-00-8 - Rte: VALTER RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] VALTER RODRIGUES DE MIRANDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos de 20 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02624-1998-261-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 013310/D ] LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA, GERDAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RDA \r\n\r\nProc. RT 002709/98 - Rte: ROGERIO DA SILVA VALENTIM [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 000001/D ] ROGERIO DA SILVA VALENTIM: Tomar ciencia do desp. de fls. 101, devendo o reclamante indicar meios eficazes para citacao do socio da reclamada indicado. \r\n\r\nProc. RT 003037/98 - Rte: EDI DUTRA DE PAIVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: ROGERIO DE ALMEIDA SILVEIRA EDI DUTRA DE PAIVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003270/98 - Rte: ELIANA DUNHAN MUNIZ RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 000001/D ] ELIANA DUNHAN MUNIZ RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 615/07 AO RTE \r\n\r\nProc. RT 003561/98 - Rte: PAULO ROBERTO BAPTISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] PAULO ROBERTO BAPTISTA: Diligencie o reclamante, pessoalmente, uma vez que a penhora no rosto dos autos ja foi deferida (fls. 47). \r\n\r\nProc. RT 003585/98 - Rte: MARCELO BALTHAZAR FREIRE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS FIUZA LTDA MARCELO BALTHAZAR FREIRE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002442/99 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 077767/D ] DANIEL DE OLIVEIRA LOPES, JOUCIR SERANTES TEIXEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 710.07 AO RTE \r\n\r\nProc. RT 002652/99 - Rte: ANTONIO MARQUES MORAES FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 000001/D ] ANTONIO MARQUES MORAES FILHO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 003104/99 - Rte: ALEXANDRE SANTOS VIANNA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA - MASSA FALIDA ALEXANDRE SANTOS VIANNA: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 193. \r\n\r\nProc. 03694-1999-261-01-00-1 - Rte: ROGERIO LOPES DA CRUZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 066247/D ] ROGERIO LOPES DA CRUZ: Manifestar-se os calculos de retencao fiscal de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. RT 003845/99 - Rte: ALEXANDRE DOMINGUES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081445/D ] ALEXANDRE DOMINGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03855-1999-261-01-00-7 - Rte: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 003945/99 - Rte: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nId: 316798"
                        ],
                        "312639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00682-2007-262-01-00-2 - Cgte: Nedi Pinto Rodrigues [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Leila Ferreira Goncalves Nedi Pinto Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 17v \r\n\r\nProc. 01488-2007-262-01-00-4 - Cgte: World Service Empreemdimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Alfredo Nascimento Pereira World Service Empreemdimentos S/C Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PEN A DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01508-2007-262-01-00-7 - Cgte: Antomar Calcados Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Cgdo: Joyse Antunes Pereira Antomar Calcados Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PEN A DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03313-2004-262-01-02-4 - Rte: ANDERSON SPEZANI BARRETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 020020/D ] ANDERSON SPEZANI BARRETO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 03284-2005-262-01-00-6 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 070130/D ] Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME, ALEXANDRE AMERICO DA SILVA PESSANHA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003140/00 - Rte: MARCOS AURELIO DE C FILHO E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 077988/D ] MARCOS AURELIO DE C FILHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03239-2001-262-01-00-8 - Rte: EMERSON DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: A RECLAMADA PARA QUE FORNECA O DEMONSTRATIVO COMO SOLICITADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00686-2002-262-01-00-6 - Rte: VANTUIL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA VANTUIL DO ESPIRITO SANTO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 49v \r\n\r\nProc. 01274-2002-262-01-00-3 - Rte: JOMERIA CUSTODIO SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JOMERIA CUSTODIO SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45. \"NOTIFIQUE-SE O PATRONO DA AUTORA, A INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO, EM 30 DIAS, FACE A DEVOLUCA O DE FLS. 44.\" \r\n\r\nProc. 00902-2003-262-01-00-4 - Rte: EVERTON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA EVERTON DA SILVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 38/40, PARA QUE REQUEIRA O QU E FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2003-262-01-00-1 - Rte: ARILTO FRANCA PASSOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MADEREIRA REI DO SUL LTDA ARILTO FRANCA PASSOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 01165-2004-262-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069329/D ] ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02303-2004-262-01-00-6 - Rte: VALDECIR BOTELHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 020283/D ] VALDECIR BOTELHO: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, A TITULO DE FGTS \r\n\r\nProc. 02319-2004-262-01-00-9 - Rte: DAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 113891/D ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2004-262-01-00-4 - Rte: RAFAEL E SILVA MARTINS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: CLAUDIA CRESPO GOULART ME RAFAEL E SILVA MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 02551-2005-262-01-00-8 - Rte: Nelson de Freitas [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-262-01-00-0 - Rte: Renato Magalhaes Lopes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 068679/D ] Renato Magalhaes Lopes, Academia Acqua Fitness: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcos Henrique Leal dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 128921/D ] Marcos Henrique Leal dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-262-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Marques de Abreu [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Wellington Luiz Marques de Abreu, Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda., Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2006-262-01-00-8 - Rte: Monique Carla de Oliveira [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 117805/D ] Cerealista Blue Ship Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 02632-2006-262-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Costa Teodoro [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 063531/D ] Carlos Henrique da Costa Teodoro, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02809-2006-262-01-00-7 - Rte: Jorge Augusto Araujo Pena [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073377/D ] Jorge Augusto Araujo Pena, Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03138-2006-262-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 055141/D ] Antonio Carlos do Nascimento, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2000-262-01-00-4 - Rte: HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02585-2000-262-01-00-8 - Rte: Reginaldo Miguel da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] Reginaldo Miguel da Cruz, Rio Ita Ltda: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT E PARA QUE REQUE IRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2001-262-01-00-4 - Rte: MARIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 042260/D ] MARIO JOSE DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA DIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LT CARLOS ANTONIO PEREIRA DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. RT 003303/01 - Rte: ANTONIO ROBERTO SERRA PINA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: MERCADO NOVA CANAA LTDA ANTONIO ROBERTO SERRA PINA: VENHA O AUTOR, COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, VEZ QUE O ADUNADO AOS AUTOS FLS. 24/29, E DE TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00003-2002-262-01-00-0 - Rte: ROMINIGUE RAPO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: PADARIA ELHOIM ROMINIGUE RAPO DA COSTA: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/38, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2002-262-01-00-9 - Rte: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02089-2002-262-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DINIZ BARROZO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVOS LTDA FRANCISCO DINIZ BARROZO: COMPROVE O AUTOR, EM 10 DIAS, O DEPOSITO REFERENTE A HONORARIOS PE RICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03473-2003-262-01-00-7 - Rte: LIA GALVOSA BICUDO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D LIA GALVOSA BICUDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23 \r\n\r\nProc. 00702-2004-262-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMIRO FIAU [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO RAMIRO FIAU, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01184-2004-262-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR NUNES PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 044710/D ] AUTO POSTO E SERV JURUMENHA LTDA: QUANTO A RENUNCIA CUMPRA O SIGNATARIO OS TERMOS DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 01463-2004-262-01-00-8 - Rte: MAURICIO BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D ] MAURICIO BARBOSA FILHO, CONSERVAS RUBI S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01851-2004-262-01-00-9 - Rte: NELY LOPES GOMES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ,] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02270-2004-262-01-00-4 - Rte: ALADIR DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 054709/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2004-262-01-00-0 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 084532/D ] LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO, GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03286-2004-262-01-00-4 - Rte: LUIZ ANDRE SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 047335/D ] LUIZ ANDRE SILVA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 103 \r\n\r\nProc. 00469-2005-262-01-00-9 - Rte: Eduardo Antunes Leite [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 041449/D ] Eduardo Antunes Leite, Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-262-01-00-0 - Rte: Mauricio Castanheira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Mauricio Castanheira de Carvalho, Coesa Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-262-01-00-3 - Rte: Paulo de Tarso Figueiredo da Costa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 016090/D ] Paulo de Tarso Figueiredo da Costa, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01036-2005-262-01-00-0 - Rte: Andre Matias da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 122604/D ] Andre Matias da Costa, Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-262-01-00-8 - Rte: Licerio de Oliveira Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Expresso Tangua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2005-262-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Gomes [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D AB:RJ 040528/D ] Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-262-01-00-1 - Rte: Jacqueline da Silva Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02192-2005-262-01-00-9 - Rte: Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 075731/D ] Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti, Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda., Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2005-262-01-00-5 - Rte: Luana de Oliveira Faria [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 063210/D ] Neto Time Computer Ltda. Play Toy: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, CONFORME DETERMINADO EM SENT ENCA, EM 5 DIAS,SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE, EM ESPECIE, VEZ QUE O DOCUMENTO JUNTADO COM A PETICAO DE FLS. 70 NAO ATENDE AO COMANDO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 02733-2005-262-01-00-9 - Rte: Guilherme Morais Reis [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 107779/D ] Guilherme Morais Reis, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02863-2005-262-01-00-1 - Rte: Mariza Fonseca [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D AB:RJ 040607/D ] Mariza Fonseca, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02970-2005-262-01-00-0 - Rte: Bruno Pereira Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 101038/D ] Bruno Pereira Correa, Rainha do Ceu Com de Embalagens e Descartaveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-262-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo da Silva Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 026570/D ] Antonio Eduardo da Silva Souza, Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-262-01-00-5 - Rte: Vagner Vieira de Jesus [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 089762/D ] Vagner Vieira de Jesus, Nova Platina Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-262-01-00-0 - Rte: Dayanna Azevedo da Fonseca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 053520/D ] Dayanna Azevedo da Fonseca, Sociedade Com e Imp Hermes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-262-01-00-1 - Rte: Renato Domingos da Silva Leocadio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Renato Domingos da Silva Leocadio, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-262-01-00-6 - Rte: Robson Pereira Ramos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 108823/D ] Robson Pereira Ramos, Sacolao do Naldo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-262-01-00-3 - Rte: Leticia Pedro Camillo [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 107779/D ] Leticia Pedro Camillo, Finivest S.A. Negocios de Varejo, Unibanco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-262-01-00-4 - Rte: Lucilene da Silva Leandro [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 041820/D ] Lucilene da Silva Leandro, Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-262-01-00-1 - Rte: Marcia Vanessa de Oliveira Alexandre [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Marcia Vanessa de Oliveira Alexandre, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-262-01-00-2 - Rte: Dalmir de Oliveira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 093429/D ] Rbj Planejamento e Incorporacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-262-01-00-0 - Rte: Idelgar dos Santos Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 013460/D ] Indigo Engeneer Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-262-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Eduardo Pereira da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-262-01-00-4 - Rte: Rosilene Rodrigues Dutra [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 091001/D ] Rosilene Rodrigues Dutra, Rangel e Cerqueira Padaria e Mercearia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-262-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115002/D ] Andre Luiz Gomes, Niter Comercio de Drogas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-262-01-00-9 - Rte: Girlane Ramos de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Girlane Ramos de Souza: Ter ciencia de despacho FLS. 313 \r\n\r\nProc. 01415-2006-262-01-00-1 - Rte: Atanael dos Santos Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088501/D ] Atanael dos Santos Oliveira, Crimar Transportes de Carga Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-262-01-00-0 - Rte: Lindinalva Barbosa Bezerra [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 066792/D ] Lindinalva Barbosa Bezerra, Braservis Ltda., NANCI E CIA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-262-01-00-9 - Rte: Silvana Gomes Fogos Ferreira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 113372/D ] Silvana Gomes Fogos Ferreira, Ch 6 Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-262-01-00-4 - Rte: Germana Raquel dos Santos Lins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 129822/D ] Germana Raquel dos Santos Lins, Cog Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-262-01-00-7 - Rte: Rozinezio Afonso Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 101021/D ] Rozinezio Afonso Pereira, Ferreira Nascimento Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-262-01-00-7 - Rte: Benedito Fonseca da Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D AB:RJ 103876/D ] Benedito Fonseca da Silva, Centro Educacional Fonseca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-262-01-00-0 - Rte: Ademir Wendel Pereira da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063531/D ] Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-262-01-00-2 - Rte: Carlos Mauricio Espindola Guedes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2006-262-01-00-7 - Rte: Jorge de Mello Lagoa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2006-262-01-00-1 - Rte: Wagner de Oliveira Bispo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-262-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Sabadini da Rocha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., TELEMAR -TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-262-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D ] Rdo: Susga Servico de Ultra Sonografia Alcantara S/C Ltda. Rafael da Silva Gomes: ESCLARECA O AUTOR, SEU ULTIMO REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 35/40. \r\n\r\nProc. 02542-2006-262-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Leal [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Moreira Leal, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03063-2006-262-01-00-9 - Rte: Frankson Freitas Cardozo [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 037237/D ] Mercadinho e Acougue Preferido dos Primos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 27 \r\n\r\nProc. 03219-2006-262-01-00-1 - Rte: Patricia Cherut de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Patricia Cherut de Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03429-2006-262-01-00-0 - Rte: Aldir Coimbra de Oliveira Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Aldir Coimbra de Oliveira Junior: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 50v \r\n\r\nProc. 00204-2007-262-01-00-2 - Rte: Fatima Raquel Barros Meireles [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 124364/D ] Fatima Raquel Barros Meireles, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-262-01-00-6 - Rte: Gilson Carlos de Carvalho Cabral [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 078464/D ] Gilson Carlos de Carvalho Cabral, Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-262-01-00-3 - Rte: Jessica Maria da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 113778/D ] Jessica Maria da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-262-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Gaby [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 113778/D ] Leonardo da Silva Gaby, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-262-01-00-3 - Rte: Marcelo Trindade Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Marcelo Trindade Nascimento, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/89 - Rte: JORGELINO GOMES BARRETO [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D ] Rdo: GRUA CONSTRUTORA LTDA JORGELINO GOMES BARRETO: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001328/92 - Rte: ALCENIR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002559/D AB:RJ 043809/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 061935/D ] ALCENIR DE SOUZA SILVA, FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 \r\n\r\nProc. RT 002379/92 - Rte: JOSE LUIS DE SEQUEIRA E CARVALHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 042504/D ] PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA.: APRESENTAR EM 48 HORAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, PELO RECLAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001367/94 - Rte: SILAS BRAGA MELLO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 064314/D ] SILAS BRAGA MELLO: REQUERER O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO MIGUEL FONTOURA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 074145/D ] BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-1995-262-01-00-7 - Rte: CLEIA QUEIROZ BRAGA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084919/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000447/96 - Rte: LEONARDO CABRAL RIBEIRO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA LEONARDO CABRAL RIBEIRO: MANIFESTE-SE O RECLAMANTE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 76, BEM COMO INDIQUE BENS PARA PENHORA, A FIM DE DAR PROSS EGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002495/96 - Rte: SIDNEY DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: TRANSPORTADORA T M T LTDA SIDNEY DE OLIVEIRA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. RT 002746/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARNIS DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 017621/D ] CARLOS AUGUSTO MARNIS DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/98 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 025931/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002501/98 - Rte: MARGARIDA ISABEU DE SOUZA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 000001/D ] MARGARIDA ISABEU DE SOUZA: TER CIENCIA DAS FLS. 67/70, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INT ERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-1999-262-01-00-4 - Rte: PEDRO DORNELAS DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] PEDRO DORNELAS DA COSTA, EXPRESSO TANGUA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00676-1999-262-01-00-4 - Rte: IVONE INACIO DA ROCHA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 063531/D ] IVONE INACIO DA ROCHA, AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002344/99 - Rte: MARCIO PEREIRA GOMES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: FRETOR ENGENHARIA LTDA MARCIO PEREIRA GOMES: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 59/65, BEM COMO DA CERTIDAO DE FLS. 58v, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 312639"
                        ],
                        "298746": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003382/97 - Rte: BILAU ANTONIO DOS SANTOS Rdo: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01504-2000-263-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA MACHADO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES DE FLS. 104, DEVIDAMENTE TRANSFERI DOS, BEM COMO A SUA CONVOLACAO EM PENHORA.CONFORME DESPACHO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. RPS 002603/01 - Rte: ALDAIR MADEIRAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044977/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 02578-2004-263-01-00-6 - Rte: IGOR ITALO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 074996/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01455-2005-263-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Leite de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIAS E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, PENA DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2007-263-01-00-0 - Rte: Evandro de Matos Rangel [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 103,81 P/RE Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 \r\n\r\nProc. 02605-2000-263-01-00-7 - Rte: ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 03065-2000-263-01-00-9 - Rte: FABIO DE SOUZA UCHOA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01260-2002-263-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: DIOMOACIR PETERSON CONSUL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78 \r\n\r\nProc. 02403-2002-263-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: RDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FUNDIARIOS, CONFORME DECISAO. RTE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02697-2002-263-01-00-7 - Rte: MARCIO DE MATTOS GUIMARAES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02764-2002-263-01-00-3 - Rte: GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 063036/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02971-2002-263-01-00-8 - Rte: SYDNEI RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 100433/D ] Rte: DILIGENCIE QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. APOS PRO MOVA A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 00574-2003-263-01-00-2 - Rte: FLAVIO WILSON XAVIER MACHADO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 \r\n\r\nProc. 00922-2003-263-01-00-1 - Rte: GILBERTO BARRETO DO AMARAL [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049761/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 02257-2003-263-01-00-0 - Rte: GLAICY SOLEDADE SILVA DA COSTA [Adv. Sonia Maria da Costa Alves OAB:RJ 034407/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02810-2003-263-01-00-5 - Rte: WILLIAM DO AMARAL MESQUITA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03293-2003-263-01-00-1 - Rte: JOSUE QUEIROZ DA ROCHA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2004-263-01-00-6 - Rte: FABRICIO NUNES DA ROCHA [Adv. Talita de Oliveira da Silva OAB:RJ 111241/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01807-2004-263-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02088-2004-263-01-00-0 - Rte: JOEL ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02607-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCIA MOTTA DUARTE [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00120-2005-263-01-00-3 - Rte: Carlos Humberto Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085014/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. APOS PRO MOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 00979-2005-263-01-00-2 - Rte: Marcia Pereira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002856/95 - Rte: MARIO RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: ELIO EUSTAQUIO BALDAN DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 003074/98 - Rte: CLAYTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 000001/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INFORMANDO INCLUSI VE, SOBRE A FALENCIA DA RE, INDICANDO O ADMINISTRADOR E SEU ENDERE CO. \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: JORGE DE AZEREDO [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D Rte: INFORME O EM 30 DIAS O ENDERECO DO JUIZO DE FALENCIA \r\n\r\nProc. RT 003696/99 - Rte: ALINE GOMES CRUZ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTE RESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 298746"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "314412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01072-2003-531-01-01-1 - Rte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 22.721,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00803-2005-531-01-00-0 - Rte: Salvia Pereira de Oliveira Rdo: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO 2o, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00281-2005-531-01-01-0 - Rte: Luiz Carlos Correia Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D Luiz Carlos Correia Barbosa: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL COM DOCUMENTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2004-531-01-01-5 - Rte: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 066247/D ] WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM R$ 2.800,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-531-01-01-7 - Rte: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 088237/D ] Claudia Regina da Rosa Lourenco: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2006-531-01-01-7 - Rte: Sergio Luz Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Luz Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2006-531-01-00-0 - Egte: Dibella Fast Food Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 083014/D ] Dibella Fast Food Ltda ME: TER CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR EMENDAR A INICIAL PARA INDICAR OS BENS QUE FORAM OBJETO DE TURBACAO OU ESBULHO E TRAZER AOS AUTOS O ATO JUDICIAL DE CONSTRICAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 1046, 1050, 884 E 282, TODOS DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2007-531-01-00-7 - Egte: Dulcinea Cesar de Almeida Egdo: Amilton dos Santos [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D ] Amilton dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01214-2007-531-01-00-1 - Egte: Dulcinea Cesar de Almeida Egdo: Leandro Migueis [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D ] Leandro Migueis: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000490/01 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Romulo Scelza Filho OAB:RJ 081740/D ] Rdo: COLACO COM. INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2001-531-01-00-6 - Rte: ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 072427/D ] ABIMAVETE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000973/01 - Rte: MARIA IZABEL CATRINCK REIS [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARIA IZABEL CATRINCK REIS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00733-2002-531-01-00-8 - Rte: ANDREIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: THULIO DO AMARAL COUTO ANDREIA BARBOSA DE SOUZA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00786-2003-531-01-00-0 - Rte: LEVI ANTONIO RODRIGUES [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D AB:RJ 062321/D ] LEVI ANTONIO RODRIGUES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00919-2003-531-01-00-8 - Rte: MARGARIDA GARIGLIO [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D MARGARIDA GARIGLIO: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO REQUERIDO, POR ACOLHER A REFERIDA CONTA CREDITOS DE NATUREZA SALARIAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2003-531-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CASTELANE [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 070089/D ] ANTONIO FERNANDO LEVI DE SOUZA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO AS FLS. 155, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00221-2004-531-01-00-3 - Rte: LEANDRO CUNHA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA LEANDRO CUNHA DE SOUZA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2004-531-01-00-5 - Rte: MARTA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 080760/D ] MARTA OLIVEIRA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00684-2004-531-01-00-5 - Rte: ROSANE DA ROCHA GOMES [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] ROSANE DA ROCHA GOMES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01201-2004-531-01-00-0 - Rte: TICIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: E.M. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA TICIANA ROSA DE SOUZA: DEFERIDA SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00536-2005-531-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Vieira Ramos [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Paulo Roberto Vieira Ramos: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00699-2005-531-01-00-4 - Rte: Priscila Machado da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 024708/D ] Priscila Machado da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO COM DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2005-531-01-00-6 - Rte: maria Elena de Menezes Goncalves Rito [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D maria Elena de Menezes Goncalves Rito: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO COM DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-531-01-00-5 - Rte: Catia Bertoloto Teixeira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Catia Bertoloto Teixeira: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00860-2005-531-01-00-0 - Rte: Milane Peixoto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Milane Peixoto: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01018-2005-531-01-00-5 - Rte: Ide do Nascimento de Araujo [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 066063/D ] Ide do Nascimento de Araujo: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01045-2005-531-01-00-8 - Rte: Anderson de Almeida da Mata [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 106354/D ] Anderson de Almeida da Mata: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-531-01-00-4 - Rte: Eumair Pinto [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B ] Rdo: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda Eumair Pinto: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-531-01-00-4 - Rte: Flavia Regina Caciano de Souza [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Flavia Regina Caciano de Souza: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01217-2006-531-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Matos Rdo: Nova Clinica Teresopolis Ltda [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Nova Clinica Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-531-01-00-8 - Rte: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064869/D ] Dilson Faustino dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2006-531-01-00-7 - Rte: Joacyr da Silva Gouveia [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira OAB:RJ 101165/D AB:RJ 068685/D ] DLP Security - Seguranca Vigilancia Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 54/55. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-531-01-00-0 - Rte: Idineia Brito de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 050530/D ] Luiz Filipe Moreira de Rezende: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2006-531-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: Carlos Alberto Garcia Vera Lucia da Silva Pimentel: APRESENTAR CALCULOS, OBSERVANDO A DEDUCAO DA ALINEA H DA SENTENCA DE FLS 36. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2007-531-01-00-6 - Rte: Ana Cristina da Silva Freitas Mello [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 099280/D AB:RJ 072962/D ] Ana Cristina da Silva Freitas Mello: DEFERIDA A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2007-531-01-00-9 - Rte: Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ) [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 064889/D ] Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-531-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Carlos do Nascimento [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato OAB:RJ 063844/D AB:RJ 081740/D ] Alcebiades Silvestre Lagoas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 099280/D ] MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: ESP.REGINALDO CAMPOS VIDAL RP/MARIA H.CAMPOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 052364/D ] ESP.REGINALDO CAMPOS VIDAL RP/MARIA H.CAMPOS: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2000-531-01-00-8 - Rte: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061509/D ] NORMA CRISTINA DOMINGUES, BANCO DO BRASIL S/A: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00888-2000-531-01-00-2 - Rte: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 077686/D ] SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS: TER CIENCIA SA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: OMILTON RODRIGUES MORAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 084362/D AB:RJ 037007/D ] TERESSOPOLIS WEEKEND CLUB: TER CIENCIA DO OFICIO DA CEF. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO MARTINS VIEIRA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2002-531-01-00-8 - Rte: ELIEL COELHO LIBERATO [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 045243/D ] ELIEL COELHO LIBERATO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 213. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-531-01-00-1 - Rte: PAULO GREGORIO MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] PAULO GREGORIO MENDES: TER CIENCIA DO OFICIO DO BANCO ITAU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2002-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESNETADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIZEU ALVES DA MOTTA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 044488/D ] ELIZEU ALVES DA MOTTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2003-531-01-00-7 - Rte: JOEL DE SOUZA MATTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2003-531-01-00-0 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2003-531-01-00-9 - Rte: WALTER MARTINS COSTA [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet OAB:RJ 111291/A AB:RJ 103789/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO 2o, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2003-531-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 090084/D ] CARLOS OPORTO: TER CIENCIA DA ARREMATACAO DO BEM LEVADO A HASTA PUBLICA NO DIA 21/08/07, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-531-01-00-3 - Rte: KARLUCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] KARLUCIO DE SOUZA AMARAL: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 338/339, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O DIVISOR DE 220, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2004-531-01-00-7 - Rte: ADRIANO DE SOUZA ANDRIOLO ESTEVES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 038103/D ] ADRIANO DE SOUZA ANDRIOLO ESTEVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-531-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 064889/D ] N.P.DE MEDEIROS: TER CIENCIA DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2004-531-01-00-0 - Rte: CRISTINA IZABEL GRIJO COSTA TAVARES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: TER VISTAS DA RESPOSTA DO PERITO A IMPUGNACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-531-01-00-6 - Rte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 037201/D ] TERESOPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO 2o, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-531-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva Britto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099280/D ] Denilson da Silva Britto: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-531-01-00-1 - Rte: Marlene Ferreira da Cunha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 067726/D ] Marlene Ferreira da Cunha: PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 136 COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-531-01-00-4 - Rte: Robson Amorim da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Robson Amorim da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2006-531-01-00-5 - Rte: Litamar Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 082910/D ] Calcados Terere Itaperuna Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO 2o, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2006-531-01-00-3 - Rte: Amanda Rodrigues da Cruz [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 067726/D ] Amanda Rodrigues da Cruz, Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action): TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fernandes [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 103681/D ] Jose Roberto Fernandes: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00559-2006-531-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Mitiko Tokuda [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 037201/D ] Irmaos Tokuda Ltda: TER CIENCIA DA FIXACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.200,00, QUE SERAO PAGOS EM CINCO PARCELAS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-531-01-00-2 - Rte: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DEVOLVIDO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO, PARA MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01139-2006-531-01-00-8 - Rte: Renato Elias de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Renato Elias de Oliveira, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA- IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-531-01-00-5 - Rte: Fabricio Cunha Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Fabricio Cunha Rodrigues, ETE - Engenharia de Telecomuniacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-531-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Jose Roberto Moraes Lopes: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 146. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-531-01-00-7 - Rte: Anderson Serafim de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda Anderson Serafim de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2006-531-01-00-1 - Rte: Leones da Silva Maciel [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 053339/D ] Leones da Silva Maciel, Richard Paul Stanley Houselander: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 38/40. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2006-531-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 076846/D ] Fabiano Rodrigues de Oliveira, Marcia Ferreira Simao: TER CIENCIA DA SENTENCA- EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01966-2006-531-01-00-1 - Rte: Alexandro Luiz de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 132981/D ] Alexandro Luiz de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2006-531-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Esteves Branco [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 124977/D ] Braespa Construcoes e Representacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2006-531-01-00-0 - Rte: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 072962/D ] maria Rosane de Siqueira Batista, Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME: TER CIENCIA DA SENTENCA DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-531-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Gomes [Adv. Sandra Maria da Silva Kenup OAB:RJ 114665/D AB:RJ 066063/D ] Eva da Silva Gomes, Ana Laura do Valle de B. e Azevedo: TER CIENCIA DA SENTENCA- EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2007-531-01-00-9 - Rte: Eluanda Simao Luciano [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 143828/D ] Eluanda Simao Luciano, Panificadora Natural Figueiredo 1221 LTDA - ME: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2007-531-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Francisco do Couto [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2007-531-01-00-7 - Rte: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Denise Maracaja do Rego Barros, CEDAE - CIA Estadual de Aguas e Esgotos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2007-531-01-00-8 - Rte: Afonso Celso de Castro [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 092496/D ] Afonso Celso de Castro, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 006381/D ] Rdo: COMPANIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS ROSANE DE OLIVEIRA GONCALVES: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000760/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PINTO JR E OUTRO(+1) [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 045450/D ] FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PINTO JR E OUTRO(+1): TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00806-1993-531-01-00-0 - Rte: ANA MARIA MELLO PEREIRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 080370/D ] ANA MARIA MELLO PEREIRA: COMPROVAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 413/05, PARA QUE SEJA CALCULADO O CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00616-1994-531-01-00-3 - Rte: LUCIENE MIRANDA LEITAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 002496/A ] LUCIENE MIRANDA LEITAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 062729/D ] MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: MANOELINO DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MANOELINO DA SILVA: TER VISTAS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-1999-531-01-00-1 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 100603/D ] ALUISIO REBELLO MARRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 458. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: ADISTEIA DE FREITAS COELHO [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha OAB:RJ 068829/D AB:RJ 035740/D ] ADISTEIA DE FREITAS COELHO: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 161/162, UMA VEZ QUE NAO HA NOS PRESENTES AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM O TERMINO DO INVENTARIO DA RE. DEVERA A PARTE AUTORA FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: FABIANA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 037945/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: ANGELINA DE FATIMA SOARES MARQUES [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 078761/D ] ANGELINA DE FATIMA SOARES MARQUES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 314412"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "325154": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nEm referência ao edital de desempate nº 02/07, publicado em 19/09/07, onde se lê: Cargo Analista Judiciário - Área Análise de Sistemas, Classificação 6 Nome: Alexandre Fernandes Pinto, Critério de Desempate: D - Maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União, leia-se: Classificação 6 Nome: Alexandre Fernandes Pinto, Critério de Desempate: E - Maior tempo - serviço público.\r\n\r\nEm24/09/2007\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325154"
                        ],
                        "324946": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 198 - 2ª andar - Auditório da Escola Judiciária - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Aos que não comparecerem, será assegurado à Administração proceder à lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 26/09/2007, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n13:00hs - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n15:00hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n16:00 hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nAo candidato ou ao seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE BERGARA CESAR\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\nDAVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\nHENRIQUE MANOEL MAGALHÃES EUSÉBIO\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n6\r\n\r\nRICARDO BOFARULL CLAVERIA\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\nRENALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS CURVELLO\r\n\r\n79\r\n\r\n9\r\n\r\nMICHELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PENEDO DO AMARAL PAES\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nKARLA LUISE DOMINGUES FERREIRA LISBOA\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\nJASIEL CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\nDONATO FRANKLIN SOARES DE LIMA\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\nSUZANA MARTINS RAMOS PINTO\r\n\r\n85\r\n\r\n16\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\n17\r\n\r\nBÁRBARA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n87\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n19\r\n\r\nNADIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n89\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIELLE LOPES PINTO DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n21\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n91\r\n\r\n22\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELLO LINS SILVEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n24\r\n\r\nTHAYS ALMEIDA FRANKLIM DA LUZ\r\n\r\n94\r\n\r\n25\r\n\r\nGUTIERREZ GOMES CORGUINHA\r\n\r\n95\r\n\r\n26\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n96\r\n\r\n27\r\n\r\nSANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n98\r\n\r\n29\r\n\r\nWELINGTON GONÇALVES MARINS\r\n\r\n99\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCELO FERNANDES SOARES LEITE\r\n\r\n102\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCIO GASPAR CASTANHEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO JOSÉ KESTENBAUM\r\n\r\n104\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n105\r\n\r\n37\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CARVALHO SILVA BELLO\r\n\r\n106\r\n\r\n38\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n107\r\n\r\n39\r\n\r\nADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS\r\n\r\n108\r\n\r\n40\r\n\r\nGEÓRGIA PALMA DO AMARAL\r\n\r\n109\r\n\r\n41\r\n\r\nEDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n110\r\n\r\n42\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\n111\r\n\r\n43\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n112\r\n\r\n44\r\n\r\nCLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE\r\n\r\n113\r\n\r\n45\r\n\r\nVANESSA CRISTINA RUVIARO TULESKI\r\n\r\n114\r\n\r\n46\r\n\r\nRENATA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n115\r\n\r\n47\r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\n48\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO PEIXINHO\r\n\r\n117\r\n\r\n49\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO LIBOIS\r\n\r\n118\r\n\r\n50\r\n\r\nALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n119\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\n53\r\n\r\nANDREA APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\n121\r\n\r\n54\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO\r\n\r\n122\r\n\r\n55\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n123\r\n\r\n56\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n124\r\n\r\n57\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n125\r\n\r\n58\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO MARINHO\r\n\r\n126\r\n\r\n59\r\n\r\nLEONARDO GIL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\n60\r\n\r\nGABRIEL MADEIRA DE SOUSA\r\n\r\n128\r\n\r\n61\r\n\r\nFELIPE BARROS D'EL REI PINTO\r\n\r\n129\r\n\r\n62\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DIAS\r\n\r\n130\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\n64\r\n\r\nVIVIANE VITOR RIBEIRO\r\n\r\n132\r\n\r\n65\r\n\r\nROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n133\r\n\r\n66\r\n\r\nDAVI DA SILVA GRASSO\r\n\r\n134\r\n\r\n67\r\n\r\nRENATA DA SILVA LAGRECA\r\n\r\n135\r\n\r\n68\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MATOS\r\n\r\n136\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\n70\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BATISTA MOURA DINIZ\r\n\r\n19\r\n\r\n71\r\n\r\nBOAZ DE MATOS FARIAS\r\n\r\n138\r\n\r\n72\r\n\r\nADRIANA CRISTINA THEÓPHILO DURÃO\r\n\r\n139\r\n\r\n73\r\n\r\nALINE NASSAR CARLOS DIAS\r\n\r\n140\r\n\r\n74\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n141\r\n\r\n75\r\n\r\nDAVID FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\n76\r\n\r\nLETÍCIA AMADOR DE MORAES\r\n\r\n143\r\n\r\n77\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE LISBOA\r\n\r\n144\r\n\r\n78\r\n\r\nAGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA FILHO\r\n\r\n145\r\n\r\n79\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n146\r\n\r\n80\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\n147\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA TRINDADE\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA POL\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nHELENA MELLO MASSA SVAITER\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\nEDUARDO PEDROTO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\nELMO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIANA ARAUJO POPPIUS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\nCARMEN TERESA MENEZES DE BARRETO DE OLIVEIRA - PNE\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA MOTTA GERONIMI\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\nALESSANDRO PAES BENGALY\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA NEDER CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\nJUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\nLINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\nGILCEA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL FILGUEIRAS LEMOS - PNE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO SIMÕES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA MARIA GOMES RAMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\nLUÍSA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRINATI LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\nANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\nESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\nBRUNO ZANATTA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIANA MUSSE PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\nISABELLE DOMINGUES DUARTE\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO - PNE\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\nALINE THEREZINO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\nJOANA GOTLIB \r\n\r\n47\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324946"
                        ],
                        "324017": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 452/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem as zonas eleitorais e nas datas discriminadas, sem prejuízo das funções nas suas respectivas zonas eleitorais.\r\n\r\n1 - GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, no dia 02/09, a 34ª Zona Eleitoral/Santo Antonio de Pádua, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, no dia 1º/08, na 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324017"
                        ],
                        "324018": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 453/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para permanecer, a contar do dia 12 de setembro, na 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença-maternidade da Juíza Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324018"
                        ],
                        "324591": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 454 /07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado Biblioteconomia - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de CLAUDIA FRANCO DE ARAUJO referente à vaga criada pela Lei nº 11.202/05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, nomeada pelo Ato nº 381/07, de 16 de agosto de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 20 de agosto de 2007, com fundamento no artigo 13 parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 455 /07 - Tornar sem efeito os provimentos do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, referentes às vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, dos nomeados pelo Ato nº 392/07, abaixo relacionados, de 16 de agosto de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 20 de agosto de 2007, com fundamento no artigo 13 parágrafo 6º, da Lei 8112/90:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\nAto nº 456 /07 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - código NI, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de THIAGO RAMOS MAGALHÃES referente à vaga criada pela Lei nº 10.842/04, nomeado pelo Ato nº 391/07, de 16 de agosto de 2007, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 20 de agosto de 2007, com fundamento no artigo 13 parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 457 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA TEIXEIRA\r\n\r\nRAFAEL FILGUEIRAS LEMOS\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\nPEDRO SIMÕES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\nLUCIANA MARIA GOMES RAMOS\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nLUÍSA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRINATI LOPES\r\n\r\nMARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI\r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO\r\n\r\nALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO ZANATTA\r\n\r\nMARIANA MUSSE PEREIRA\r\n\r\nISABELLE DOMINGUES DUARTE\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA\r\n\r\nALINE THEREZINO RODRIGUES\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\nJOANA GOTLIB \r\n\r\nAto nº 458 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA TRINDADE\r\n\r\nCRISTINA POL\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS BATISTA\r\n\r\nHELENA MELLO MASSA SVAITER\r\n\r\nEDUARDO PEDROTO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nELMO DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nFABIANA ARAUJO POPPIUS\r\n\r\nCARMEN TERESA MENEZES DE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA MOTTA GERONIMI\r\n\r\nALESSANDRO PAES BENGALY\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA NEDER CUNHA\r\n\r\nJUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ\r\n\r\nLINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE\r\n\r\nGILCEA SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAto nº 459 /07 - Nomear MARX CHI KONG SIU candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTABILIDADE, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 460 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - ANÁLISE DE SISTEMAS, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06, abaixo relacionados:\r\n\r\nMICHEL MARCHETTI KOVACS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAVELINO FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES PINTO\r\n\r\nAto nº 461 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nFILIPE BERGARA CESAR\r\n\r\nDAVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nHENRIQUE MANOEL MAGALHÃES EUSÉBIO\r\n\r\nANDREA RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nRICARDO BOFARULL CLAVERIA\r\n\r\nRENALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS CURVELLO\r\n\r\nMICHELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PENEDO DO AMARAL PAES\r\n\r\nKARLA LUISE DOMINGUES FERREIRA LISBOA\r\n\r\nJASIEL CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\nDONATO FRANKLIN SOARES DE LIMA\r\n\r\nSUZANA MARTINS RAMOS PINTO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nBÁRBARA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nNADIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDANIELLE LOPES PINTO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ABREU\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMARCELLO LINS SILVEIRA\r\n\r\nTHAYS ALMEIDA FRANKLIM DA LUZ\r\n\r\nGUTIERREZ GOMES CORGUINHA\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\nSANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nWELINGTON GONÇALVES MARINS\r\n\r\nMARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nMARCELO FERNANDES SOARES LEITE\r\n\r\nMARCIO GASPAR CASTANHEIRA\r\n\r\nMARCELO JOSÉ KESTENBAUM\r\n\r\nJOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CARVALHO SILVA BELLO\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nADRIANA GRANDAL COÊLHO FIDELIS\r\n\r\nGEÓRGIA PALMA DO AMARAL\r\n\r\nEDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE\r\n\r\nVANESSA CRISTINA RUVIARO TULESKI\r\n\r\nRENATA SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO PEIXINHO\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO LIBOIS\r\n\r\nALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANDREA APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO MARINHO\r\n\r\nLEONARDO GIL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGABRIEL MADEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFELIPE BARROS D'EL REI PINTO\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DIAS\r\n\r\nMARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA\r\n\r\nVIVIANE VITOR RIBEIRO\r\n\r\nROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nDAVI DA SILVA GRASSO\r\n\r\nRENATA DA SILVA LAGRECA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MATOS\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BATISTA MOURA DINIZ\r\n\r\nBOAZ DE MATOS FARIAS\r\n\r\nAto nº 462 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06, abaixo relacionados:\r\n\r\nADRIANA CRISTINA THEÓPHILO DURÃO\r\n\r\nALINE NASSAR CARLOS DIAS\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nDAVID FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA AMADOR DE MORAES\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE LISBOA\r\n\r\nAGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA FILHO\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDANIEL BREUER\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Retificação do ATO No 416/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 03/09/07.\r\n\r\nOnde se lê - Designa a Juíza de Direito Ana Paula Azevedo Gomes para assumir a 81ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, ...\r\n\r\nLeia-se - Designa a Juíza de Direito Ana Paula Azevedo Gomes para assumir, a partir de 1º de setembro, a 81ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo,...\r\n\r\nId: 324591"
                        ],
                        "325155": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº463/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 57.186/2007;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 06/08/2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, Área de Atividade - Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA foi nomeado pelo Ato GP nº 91/96, publicado no DOE-RJ de 07/03/96.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325155"
                        ],
                        "325156": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº464/07.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 62129/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 27 de agosto de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora MARIA REGINA DA COSTA E SILVA foi nomeada pelo Ato SP nº 39/92, publicado no DOE/RJ de 16/04/1992.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "323581": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 142ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 45\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nMAGÉ)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO\r\n\r\n: NELSON COSTA MELLO, Prefeito de \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5427\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FABIO MACHADO LEÃO DE AQUINO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 25322, \r\n\r\npelo PFL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5428\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\nDO B\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5429\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT \r\n\r\nDO B\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 323581"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "323814": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5203 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ GUSTAVO GUIMARÂES OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de setembro de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora.\r\n\r\nId: 323814"
                        ],
                        "323815": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5348 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Marianne Carvalho Baltar, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 323815"
                        ],
                        "323812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3334 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO WAGNER ROCCO\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Albuquerque Toledo.\r\n\r\nDESPACHO: 1-Indefiro o pedido de dilação de prazo, às fls. 50, uma vez que o advogado deixou de apresentar instrumento de mandato, na forma do artigo 27, do CPC.\r\n\r\n2-À SECIN e, após, à douta PRE.\r\n\r\nRio, 20/09/2007. - (a) Juiz Marcio A. Mendes Costa\r\n\r\nId: 323812"
                        ],
                        "323813": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 39/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 26221/2005\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO AVANÇA VASSOURAS\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nAntonio Oliboni e outros\r\n\r\nAGRAVADO: NILO RICARDO CARVALHEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Karam Brandão e outro\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 218/219. 2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio, 20/09/2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 323813"
                        ],
                        "322458": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, republicamos abaixo a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político, em virtude de incorreção no Diário Oficial de 19.09.07, às fls. 03/04:\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65687/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA ALVES DE LIMA, ANTONIO CARLOS MERITELLO MACHADO, CARLOS DA SILVA FERREIRA, CARMELINDO OLIVEIRA DA SILVA, DOUGLAS ROBERTO SILVA DO REGO, EDIVAR SOUZA TAVARES, EDSON TORRES TAVARES, ERNANI PIERRE FILHO, EZION GEBER DE MORAES COSTA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, JAYME RANGEL MARQUES DOS SANTOS, NEILO PINTO CARNEIRO, VINICIUS COSME SOUZA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL DA SILVA CRUZ, DORA DOS SANTOS BAPTISTA, JEOVANE REMIGIO DO NASCIMENTO, JUAREZ SOUZA PORTO, MARCIO RUELLA DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EZION GEBER DE MORAES COSTA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: EDIVAR SOUZA TAVARES; SECRETÁRIO: DOUGLAS ROBERTO SILVA DO REGO; TESOUREIRO: VINICIUS COSME SOUZA DA SILVA; 1ª VOGAL: NEILO PINTO CARNEIRO; 2º VOGAL: JAYME RANGEL MARQUES DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA; 2º SUPLENTE: EDSON TORRES TAVARES; 3º SUPLENTE: CARMELINDO OLIVEIRA DA SILVA; 4º SUPLENTE: CARLOS DA SILVA FERREIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CAMUTY DE SIQUEIRA, CARLA DOS SANTOS, JOSÉ JULAO NOGUEIRA, LILIAN RIBEIRO XAVIER, THALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CLÉRIO NUNES LIMA, ELVIO PINHEIRO, FÁTIMA MERCEDES DE SOUZA CATIB, FRANCISCO JOSÉ CALDAS, RONALDO RODRIGUES SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ PAULO RAMOS RODRIGUES, MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO, RUDÁ VIEIRA PINTO; MEMBROS SUPLENTES: BIANCA ROCHA DO NASCIMENTO, CLOVIS ROCHA, IZAIAS DE SOUZA ANDRADE; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS DA SILVA FERREIRA, CARMELINDO OLIVEIRA DA SILVA, DORA DOS SANTOS BAPTISTA, DOUGLAS ROBERTO SILVA DO REGO, EDIVAR SOUZA TAVARES, EDSON TORRES TAVARES, EZION GEBER DE MORAES COSTA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCIO RUELLA DE OLIVEIRA, RUDÁ VIEIRA PINTO, VINICIUS COSME SOUZA DA SILVA; DELEGADOS SUPLENTES: ADILSON DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA ALVES DE LIMA, ANTONIO CARLOS MERITELLO MACHADO, CARLA DOS SANTOS, CLOVIS ROCHA, DANIEL DA SILVA CRUZ, ERNANI PIERRE FILHO, FÁTIMA MERCEDES DE SOUZA CATIB, JAYME RANGEL MARQUES DOS SANTOS, LILIAN RIBEIRO XAVIER, NEILO PINTO CARNEIRO. \r\n\r\nId: 322458"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "324083": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 87\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nIMPETRANTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ SAD JÚNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE: RODRIGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRANTE: THIAGO LOPES LIMA NAVES\r\n\r\nIMPETRANTE: FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nPACIENTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Prefeito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPACIENTE:ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-prefeito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPACIENTE: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES, Secretária de Desenvolvimento e Promoção Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 850\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, suplente a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 119ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-09-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3540\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3577\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WILSON CARLOS MARTINS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4137\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 181\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Rosane Andrade de Aguiar \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 189\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFÉRES - RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 276\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nCONSULENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, Vereadora do Município do Rio de Janeiro, pelo PTB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3455\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO NARCISO DE CARVALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36650\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4060\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25012\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4274\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: VERÔNICA LUZIA LIMA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31030\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4323\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL FRANCISCO JANUÁRIO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3387\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4522\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: HEBER CUNHA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12124\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5274\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PT DO B sob o nº 70678\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( REITOR, VICE-REITOR ), DATA ( 23, 24 E 25/10/2007; 20, 21 E 22/11/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 450\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( ÓRGÃO ESPECIAL ), DATA ( 30/08/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REFERENDOU-SE A DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: TENHO VERIFICADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, QUE O NOSSO REGIMENTO INTERNO NECESSITA DE ATUALIZAÇÃO. CREIO SER PRECISO RETIRAR DALI ALGUNS PROCEDIMENTOS QUE APENAS OBSTACULIZAM O SERVIÇO E CRIAM BUROCRACIAS, COMO, POR EXEMPLO, UM REQUERIMENTO DE EMPRÉSTIMO \r\n\r\nDE URNAS. ESTE DEVE SER E SEMPRE SERÁ SUBMETIDO A UM ÓRGÃO TÉCNICO PARA ANÁLISE. ACREDITO, NESTA HIPÓTESE, QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL POSSUI CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA DECIDIR SE DEVE OU NÃO DEFERI-LO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE NENHUM PRECEDENTE DE DISCORDÂNCIA, QUANDO LEVADO A PLENÁRIO ESTE TIPO DE PROCESSO. AGORA MESMO, HÁ UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE PRECISO APRESENTAR, TRAZIDO PELA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, O QUAL DEVO MANDAR DISTRIBUIR PARA O PRÓPRIO PRESIDENTE, OU SEJA, PARA QUE EU MESMO O SUBMETA A PLENÁRIO. DESTARTE, PROCEDIMENTOS COMO ESTES QUE CRIAM DEMORAS INJUSTIFICÁVEIS DEVERIAM SER ALTERADOS E POR ISSO A NECESSIDADE DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO. FAREI ESSA PROPOSTA, SE TODOS ESTIVEREM DE ACORDO, JUNTAMENTE COM A CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL. PARA ISSO, A PRESIDÊNCIA INDICARIA UM JUIZ, A CORREGEDORIA, UM SERVIDOR, E SERIA FORMADA UMA COMISSÃO PARA REALIZAR UMA ANÁLISE E ELABORAR UM ESTUDO ACERCA DAS MODIFICAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO. EM SEGUIDA, ESTE ESTUDO SERIA SUBMETIDO À CORTE PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO. DESDE LOGO, A PRESIDÊNCIA AGRADECE A TODOS OS COMPONENTES DESTE TRIBUNAL QUE DESEJEM FORNECER SUGESTÕES QUE ENRIQUEÇAM ESTE TRABALHO. FINALMENTE, GOSTARIA DE DIZER QUE HOJE, COM MUITO PRAZER, ME DESPEÇO DO JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, AQUI NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. PODE CAUSAR UMA CERTA ESTRANHEZA O PRAZER NESSA DESPEDIDA, MAS ISSO SE DÁ PORQUE TEREMOS, NA SEGUNDA-FEIRA, A VOTAÇÃO FINAL E A POSSE DE SUA EXCELÊNCIA COMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO MARCOU SUA PASSAGEM POR AQUI DE UMA MANEIRA MUITO POSITIVA, SENDO MUITO RESPEITADO E QUERIDO. DESSA FORMA, GOSTARIA DE AGRADECER-LHE TODO O TRABALHO E DEDICAÇÃO QUE OFERECEU A ESTA CORTE E AUGURAR À SUA EXCELÊNCIA MUITO SUCESSO E FELICIDADES NA FUNÇÃO QUE DEVERÁ ASSUMIR A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4309\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA - RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATORA: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZABETE DA SILVA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Grasiela do Carmo Lisboa de Souza \r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A RELATORA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 126\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-ARARUAMA)\r\n\r\nRelator(a): Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Lopes de Araujo Neto \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO: Maria Clara Ferreira de Miranda Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO: Marina Quindere Burnett \r\n\r\nADVOGADO: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E, POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, VENCIDO O REVISOR QUE AFASTAVA A QUESTÃO SUSCITADA.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 148\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO: Marina Quindere Burnett \r\n\r\nADVOGADO: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo \r\n\r\nAGRAVADO: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Lopes de Araujo Neto \r\n\r\nAGRAVADO: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 121ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-09-2007, REALIZADA ÀS 17:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4784\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4514\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar \r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 182\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2005).\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann \r\n\r\nDecisão:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3936\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO DE SOUZA CORREA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56722\r\n\r\nDecisão:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4068\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GENILDO DE SOUZA PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25345\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4122\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA, candidato a Deputado Federal sob o nº 2707, pelo PSDC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4224\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: DAVI RODRIGUES DAMASCENO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65333\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4285\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: GETÚLIO DE JESUS MAPA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31456\r\n\r\nADVOGADO: Marinalvo Sena Sacramento \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4358\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GUSTAVO REIS FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33699\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4734\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MARCOS DA SILVA, candidato a Deputado Estadual, nº 14235, pelo PTB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4885\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA, candidato a Deputado Estadual, nº 20022, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4889\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES, candidato a Deputado Estadual, nº 20004, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4985\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14013\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5146\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22713, pelo PL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5170\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUCILIA DA SILVA AZEVEDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22095\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5201\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JAMIL CARLOS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13699\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5244\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: UARLEN DA ROCHA RAMOS, candidato a deputado estadual pelo PL sob o nº 22123\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5254\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ ARRUDA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PFL sob o nº 25252\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5286\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19219\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5401\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGO ( 25, XLI, 125 ) , REGIMENTO INTERNO, TRE (RJ). DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO, MULTA ELEITORAL.\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A EMENDA SUPRESSIVA DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 20 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 324083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "322648": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 29/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de setembro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 322648"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323861": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 74/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 74/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de setembro.\r\n\r\nEm 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 323861"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323862": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 022/2007\r\n\r\nNATUREZA: Peças de Informação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 344, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Márcia dos Santos Barbosa\r\n\r\nPATRONOS: Não constituído\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º da Lei n.º 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo infrator e DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARCIA DOS SANTOS BARBOSA, já qualificada nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 323862"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323856": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 684/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido Comunista do Brasil (PC do B)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), (...) referente ao exercício de 2006, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a certidão de fl. 06, determino que se notifique o Partido para que no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, providencie o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cota do Fundo Partidário, na forma do disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao diretório regional e nacional do Partido Comunista do Brasil (PC do B), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Òrgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04, conforme instruído no Provimento nº 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 323856"
                        ],
                        "323857": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 685/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido Social Cristão (PSC)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Social Cristão (PSC), (...) referente ao exercício de 2006, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao diretório regional e nacional do Partido Social Cristão (PSC), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Òrgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04, conforme instruído no Provimento nº 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 323857"
                        ],
                        "323858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 686/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), (...) referente ao exercício de 2006, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao diretório regional e nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Òrgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04, conforme instruído no Provimento nº 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 323858"
                        ],
                        "323859": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 687/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), (...) referente ao exercício de 2006, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao diretório regional e nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Òrgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04, conforme instruído no Provimento nº 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 323859"
                        ],
                        "323860": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 688/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido Democrático Trabalhista (PDT)\r\n\r\nSentença: \"(...) DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), (...) referente ao exercício de 2006, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, (...) conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao diretório regional e nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Òrgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04, conforme instruído no Provimento nº 03/07 da Corregedoria Regional Eleitoral/RJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 323860"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323793": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL ELEITORAL Nº 191/00\r\n\r\nPARTES: MPE x Fabio Martins de Amorim e Marcos Reiser Miranda\r\n\r\nDESPACHO: \"...Remetam-se os autos ao MPE...\" Silva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\n* Retificação do Despacho publicado em 18/09/07, que continha incorreções\r\n\r\nId: 323793"
                        ],
                        "323791": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "AUTO DE INFRAÇÃO Nº 233/06\r\n\r\nPARTES: MPE x Welliton Estevam Nunes\r\n\r\nDESPACHO: \"Redesigno a Audiência para o dia 08/10/07, às 10:40 hs. Intime-se, comunicando o Juízo deprecado.\" Silva Jardim, 14/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nCRIME DE BOCA DE URNA Nº 236/06\r\n\r\nPARTES: MPE x Daniel Garcia do Nascimento e José Eduardo Machado Evangelho\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo A.P. para o dia 08/10/07, às 10:20 hs. Intime-se.\" Silva Jardim, 12/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 323791"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321065": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo n.º 016/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PSC - Partido Social Cristão\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 07): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PSC - Partido Social Cristão referentes ao exercício de 2006, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Re solução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 05-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 19 de setembro de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 321065"
                        ],
                        "321066": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo n.º 017/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PRB - Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 07): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PRB - Partido Republicano Brasileiro referentes ao exercício de 2006, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 05-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 19 de setembro de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 321066"
                        ],
                        "321067": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo n.º 018/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PDT - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 07): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PDT - Partido Democrático Trabalhista referentes ao exercício de 2006, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mes ma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 05-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 19 de setembro de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 321067"
                        ],
                        "321064": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 015/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PC do B - Partido Comunista do Brasil\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 07): \"...Face ao exposto, considerando que constitui obrigação legal dos Partidos Políticos, pelos seus órgãos municipais ou zonais, estaduais e nacional, prestar contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício findo, até 30 de abril do ano seguinte, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 32, caput e na Res. TSE n.º 21.841/04, art. 13, caput, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do Diretório Municipal do PC do B - Partido Comunista do Brasil referentes ao exercício de 2006, independente de intimação, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE 21.841/04, art. 28, III. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 05-v, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 19 de setembro de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 321064"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321276": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 062/2007\r\n\r\nA Doutora cláudia nascimento vieira, Juíza da 83ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que nos autos do Processo Judicial n.º 007/2007, relativo a prestação de contas, do ano de 2006, do Diretório Municipal do Partido Progressista - PP, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"...acolho a promoção do MPE às fls. 68 e julgo DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal de Mesquita do Partido Progressista, relativas ao exercício de 2006, e aplico, com base no art. 37 Lei 9.096/95, bem como art. 28 IV; art. 29 III todos da Resolução TSE 21.841/04, a seguinte sanção: fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pertinentes ao Diretório Municipal do Partido Progressista - PP.\r\n\r\nDetermino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal de Mesquita do Partido Progressista pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação desta decisão; comunique-se, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado devolver o Livro Diário ao Partido. Dê-se ciência ao MPE. Após arquive-se com as baixas de estilo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume; fica assim o Diretório Municipal do Partido Progressista, da Cidade de Mesquita, notificado da presente decisão; e ainda ciente que o prazo para interposição de recurso da sentença proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Mesquita aos 18 dias do mês de setembro de dois mil e sete, eu Álvaro Aparecido da Silva, Técnico Judiciário - Chefe de Cartório em exercício, digitei e conferi, o qual vai assinado pela M.M. Dr.ª Cláudia Nascimento Vieira - Juíza Eleitoral da 083ª Z.E./RJ.\r\n\r\nId: 321276"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "321073": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 321073"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323794": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 040/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 040/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 323794"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "323786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 323786"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "322423": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 143/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 143/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de setembro/07.\r\n\r\nEm 19/09/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 322423"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}